Relatorio N3 20120517-FINAL
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SERVIOS DE CONSULTORIA: ASSISTNCIA TCNICA ARSESP
PARA DEFINIO E IMPLEMENTAO DO
REGULAMENTO TARIFRIO DO SETOR DE SANEAMENTO NO
ESTADO DE SO PAULO
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
Maio 2012
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
2
ndice de Contedo
1 INTRODUO ........................................................................................ 9
2 RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR ..... 10
3 AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO
TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS ................... 13
3.1 Pontos de Partida do Modelo ......................................................... 13
3.1.1 Demanda ............................................................................ 13
3.1.2 Perdas ................................................................................ 14
3.1.3 Custos de Operao e manuteno ............................................. 14
3.1.4 Base de Capital Inicial ............................................................. 16
3.1.5 Investimento ........................................................................ 17
3.1.6 Capital trabalho (Capital Circulante Remunervel) .......................... 17
3.1.7 Depreciaes ........................................................................ 17
3.1.8 Base de capital Final .............................................................. 18
3.2 Resultados ............................................................................... 18
3.3 Subsdios ................................................................................. 20
3.4 Anlise de Sensibilidades ............................................................. 22
3.5 Anlise de Ajuste por Eficiencia e Factor X ........................................ 23
3.5.1 Introduco ........................................................................... 24
3.5.2 A Construo do Benchmark ...................................................... 24
3.5.3 Resultados ........................................................................... 28
4 CONCLUSES ....................................................................................... 31
5 ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO ................................. 33
5.1 Caracterizao Geral .................................................................. 33
5.2 Mecanismo de Preo Mximo ......................................................... 35
5.2.1 Durao Perodo Reviso .......................................................... 35
5.2.2 Equilbrio econmico .............................................................. 36
5.2.3 Equilbrio Financeiro .............................................................. 48
5.3 Custos No Controlveis ............................................................... 48
5.4 Tratamento de Atividades No Reguladas .......................................... 50
5.5 Fator de Eficincia ..................................................................... 51
5.6 Regras ajuste peridico ............................................................... 54
5.6.1 Ajustes por Indexao, Eficincia, e Qualidade ............................... 54
5.6.2 Ajustes por Variao de Receitas ................................................ 55
5.6.3 Ajuste de custos no Controlveis .............................................. 56
5.6.4 Concluso: Integrao das Regras de Ajuste Anual ........................... 56
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
3
5.7 Regime de Qualidade .................................................................. 57
5.7.1 Introduo ........................................................................... 57
5.7.2 Mecanismo de Incentivo Qualidade ........................................... 58
5.8 Diretrizes da Estrutura Tarifria ..................................................... 60
5.9 Revises Extraordinrias .............................................................. 62
5.10 Sub-ANEXO I: Ajustes Necessrios frente Subexecuo de Metas Fsicas de
Investimentos .................................................................................. 64
5.10.1 Modelo Tarifrio Monitoramento Expanses .................................. 64
5.10.2 Monitoramento de Investimentos em Continuidade e Manuteno ....... 68
6 ANEXO II: RESULTADOS DA AUDINCIA PUBLICA ............................................ 71
6.1 CONTRIBUIES DA SABESP SOBRE A METODOLOGIA DETALHADA PARA O
PROCESSO DE REVISO TARIFRIA .......................................................... 72
6.1.1 Durao do Ciclo Tarifrio ........................................................ 72
6.1.2 Equilbrio Econmico .............................................................. 73
6.1.3 Consideraes e Proposta para Variveis de Mercado ....................... 74
6.1.4 Base de Remunerao Regulatria Liquida (BRRLt) ........................... 75
6.1.5 Depreciaes ........................................................................ 84
6.1.6 Investimentos ....................................................................... 85
6.1.7 Gastos de Operao e Manuteno (OPEX) .................................... 90
6.1.8 Impostos ............................................................................. 93
6.1.9 Equilbrio Financeiro .............................................................. 94
6.1.10 Custos No Administrveis ...................................................... 95
6.1.11 Tratamento de atividades no regulveis .................................... 98
6.1.12 Fator de Eficincia .............................................................. 100
6.1.13 Regras de reajuste peridico .................................................. 101
6.1.14 Regime de qualidade ............................................................ 102
6.1.15 Estrutura tarifria ............................................................... 105
6.1.16 Revises Extraordinrias ........................................................ 109
6.1.17 Receitas Irrecuperveis ......................................................... 112
6.1.18 Mercado de Atacado ............................................................. 114
6.2 CONTRIBUIES DA FIESP SOBRE A METODOLOGIA DETALHADA PARA O
PROCESSO DE REVISO TARIFRIA ......................................................... 115
6.2.1 No Distino de Servios e Regies para o Clculo do P0 .................. 115
6.2.2 Projeo de Volume e Perdas ................................................... 116
6.2.3 Mecanismo de recomposio da tarifa mdia mxima ...................... 117
6.2.4 Custo de Capital (WACC) ......................................................... 117
6.2.5 Estoque Inicial de Capital Circulante (Capital de Giro) ..................... 120
6.2.6 Mecanismo de Ajuste das Metas Fsicas ....................................... 122
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
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6.2.7 Tratamento dado aos Impostos ................................................. 124
6.2.8 Custos no administrveis ....................................................... 125
6.2.9 Custos Operacionais (OPEX) e Fator de Eficincia (Fator X) ............... 125
6.2.10 Fator de Correo / Mecanismo de Incentivo Qualidade ............... 127
6.3 CONTRIBUIES DA PROCON-SP SOBRE A METODOLOGIA DETALHADA PARA O
PROCESSO DE REVISO TARIFRIA ......................................................... 128
6.3.1 Caracterizao geral: Modicidade Tarifria .................................. 128
6.3.2 Durao do Ciclo Tarifrio ....................................................... 130
6.3.3 Equilbrio Econmico ............................................................. 131
6.3.4 Base de Remunerao Regulatria Inicial ..................................... 131
6.3.5 Definio do Custo de Capital (WACC) ........................................ 132
6.3.6 Regras de Atualizao da Base de Remunerao Regulatria Lquida .... 132
6.3.7 Depreciao ........................................................................ 133
6.3.8 Mecanismo de Correo Proposto .............................................. 133
6.3.9 Gastos Operacionais e Manuteno (OPEX) ................................... 136
6.3.10 Impostos ........................................................................... 136
6.3.11 Equilbrio Financeiro ............................................................ 137
6.3.12 Mecanismo de Correo Proposto ............................................. 139
6.3.13 Tratamento de Atividades No Regulveis .................................. 140
6.3.14 Fator de Eficincia .............................................................. 141
6.3.15 Regras Reajustes Peridicos ................................................... 142
6.3.16 PARTE 2 ........................................................................... 142
6.4 DESENVOLVIMENTO DAS AUDINCIAS PBLICAS ................................... 156
6.4.1 Audincia Pblica sobre a Metodologia Detalhada para o processo de
Reviso Tarifria da SABESP no Municpio de So Jos dos Campos (29/02/2012) ..
....................................................................................... 156
6.4.2 Audincia Pblica sobre a Metodologia Detalhada para o processo de
Reviso Tarifria da SABESP no Municpio de Lins (06/03/2012) ................... 156
6.4.3 Audincia Pblica sobre a Metodologia Detalhada para o processo de
Reviso Tarifria da SABESP no Municpio de So Paulo (12/03/2012) ............ 156
7 ANEXO III: MINUTA FINAL DO REGULAMENTO TARIFRIO A SER APROVADO PELA
DIRETORIA COLEGIADA E PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL ................................... 162
7.1 OBJETIVO ............................................................................... 162
7.2 METODOLOGIA DETALHADA PARA O PROCESSO DE REVISO TARIFRIA DA
SABESP: SEGUNDO CICLO TARIFRIO ...................................................... 162
7.2.1 Caracterizao Geral ............................................................. 162
7.2.2 Mecanismo de Preo Mximo .................................................... 164
7.2.3 Custos No Administrveis ....................................................... 180
7.2.4 Tratamento de Atividades No Regulaveis .................................... 181
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
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7.2.5 Fator de Eficincia (Factor X) ................................................... 182
7.2.6 Regras de Reajuste Anual ........................................................ 185
7.2.7 Regime de Qualidade ............................................................. 186
7.2.8 Subsdios ............................................................................ 193
7.2.9 Revises Extraordinrias ......................................................... 197
7.3 SUB ANEXO I: Contexto Institucional do Entorno Regulatrio Tarifrio do
Sector de Saneamento no Estado de So Paulo ......................................... 198
7.3.1 Princpios e Objetivos do Marco Regulatrio Federal: A Lei de Diretrizes do
Saneamento Bsico ........................................................................ 198
7.3.2 Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo .. 201
7.3.3 Contexto Legal e Institucional das Revises tarifrias e reajustes ........ 204
7.3.4 rea de Atuao da ARSESP em Saneamento Bsico ........................ 205
7.3.5 O Regime Tarifrio Estabelecido nos Contratos de Programa ............. 205
7.3.6 O Processo da Reviso Tarifria ................................................ 205
7.4 SUB ANEXO II: Resumo da Estimativa do Custo de Capital segundo Nota
Tcnica ARSESP RTC/01/2011 ............................................................. 222
7.5 SUB ANEXO III: Primeira Reviso Tarifria da SABESP - Termos de Referncia
para a Elaborao do Plano de Negocio .................................................. 225
7.5.1 Contexto ............................................................................ 225
7.5.2 O PN Conceituao .............................................................. 225
7.5.3 Objetivo ............................................................................ 226
7.5.4 Princpios Metodolgicos ......................................................... 226
7.5.5 Atividades a Desenvolver ........................................................ 227
7.6 SUB ANEXO IV: Diretrizes Metodolgicas para a Projeo da Demanda de gua
e Esgoto por Tipo de Usurio ............................................................... 234
7.6.1 Diretrizes Metodolgicas para a Projeo da Demanda de gua .......... 234
7.6.2 Diretrizes Metodolgicas para a Projeo da Demanda de Esgoto ........ 236
7.7 SUB ANEXO V: A Experincia Internacional na Determinao do Mecanismo de
Rolling-Forward da Base de Remunerao Regulatria Lquida ................... 237
7.7.1 Experincia na Austrlia: IPART ................................................ 238
7.7.2 Experincia no Reino Unido ..................................................... 239
7.7.3 Base de Capital: O Caso da ANEEL ............................................. 241
7.8 SUB ANEXO VI: Regime de Preo-Teto e o Uso do Mecanismo RPI-X .......... 243
7.8.1 Introduo .......................................................................... 243
7.8.2 Uso dos Mecanismos do Tipo Preo-Teto & RPI-X no Setor de gua: Reino
Unido, Austrlia e Colmbia .............................................................. 244
7.9 SUB ANEXO VII: Aspectos Metodolgicos do Fator de Eficincia ............... 246
7.9.1 Introduo ao Clculo do Fator X ............................................... 246
7.9.2 Clculo da Taxa de Crescimento da Produtividade Total dos Fatores (PTF)
da Empresa e da Indstria ................................................................ 248
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
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7.9.3 Benchmarking ...................................................................... 249
7.9.4 ndice de PTF de Malmquist ..................................................... 251
7.9.5 Funes de distncia ............................................................. 252
7.9.6 A Construo do Benchmark ..................................................... 254
7.9.7 Experincia internacional ........................................................ 262
7.9.8 Referncias ........................................................................ 268
7.10 SUB ANEXO VIII: Regime Tarifrio e Qualidade ................................. 269
7.10.1 Marco Conceitual ................................................................ 269
7.10.2 Sistema de Comparao do Chile ............................................. 274
7.10.3 Sistema de Qualidade do Reino Unido ........................................ 278
7.10.4 Incentivos Qualidade no Sistema Eltrico Argentino .................... 285
7.10.5 Regulao de Qualidade de Subterrneos ................................... 295
8 ANEXO IV: ALTERNATIVAS REGULATRIAS DO TRATAMENTO DA DEFASAGEM
TEMPORAL DA REVISO TARIFRIA ............................................................... 300
8.1 Exposio do Problema ............................................................... 300
8.2 Vigncia do Novo Regime ............................................................ 300
8.3 Preos em Cada Cenrio ............................................................. 300
8.4 Diferencial de Receitas ............................................................... 301
8.5 Alternativas de Compensao ....................................................... 301
ndice de Tabelas
Tabela 1: Projeo de Demanda .............................................................. 14
Tabela 2: Projees de Perdas de gua ...................................................... 14
Tabela 3: Projees de OPEX (Milhes R$) .................................................. 15
Tabela 4: Projees de OPEX gua(Milhes R$) .......................................... 16
Tabela 5: Projees de OPEX Esgoto (Milhes R$) ........................................ 16
Tabela 6: Base de Capital Inicial .............................................................. 17
Tabela 7: Projees de Investimentos 2013-2017 (Milhes R$) .......................... 17
Tabela 8: Capital de Trabalho 2012-2017 (Milhes R$) .................................... 17
Tabela 9: Depreciaes 2013-2017 (Milhes R$) ............................................ 18
Tabela 10: Evoluo da Base de Capital (Milhes R$) ..................................... 18
Tabela 11: Requerimentos de Receitas SABESP 2012-2017 Fluxo Caixa ............... 19
Tabela 12: Tarifas Mdias Perodo 2013-2017 (R$ /m3) ................................... 19
Tabela 13:Composio relativa do custo de servio ....................................... 20
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
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Tabela 14: Subsdios para gua ............................................................... 21
Tabela 15: Subsidios para Esgoto ............................................................. 22
Tabela 16: Anlise de Sensibilidade .......................................................... 23
Tabela 17: Empresas na Amostra SNIS ....................................................... 26
Tabela 18: Empresas de gua e saneamento do UK ........................................ 27
Tabela 19: Correlaes entre variveis do produto ........................................ 28
Tabela 20: Mudana tecnolgica .............................................................. 28
Tabela 21: Medidas de (in)eficincia ......................................................... 29
Tabela 22: Eficincia aplicada s despesas operacionais ................................. 30
Tabela 23: aplicao do Fator X sob a Tarfa de equilibrio ............................... 30
Tabela 24: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP ................................ 39
Tabela 25: Classificao dos Casos Possveis para o Tratamento dos CAPEX durante a
Segunda Reviso Tarifaria da SABESP (Terceiro Ciclo Tarifrio da SABESP),
compensao e ajuste da BRRL ............................................................... 43
Tabela 26: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP ............................... 166
Tabela 27: Etapas de Implementao do Regimen de Qualidade durante o Segundo
Ciclo Tarifrio da SABESP ..................................................................... 190
Tabela 28: Deliberaes Regulatrias da ARSESP para a primeira reviso tarifria . 206
Tabela 29: Custo do Capital de Terceiros .................................................. 223
Tabela 30: Custo Eficiente do capital prprio ............................................. 224
Tabela 31: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP ............................... 224
Tabela 32: Regime de Qualidade Distribuio Eltrica na Argentina - Etapas de
Implementao ................................................................................. 273
Tabela 33: Resumo das quantias a pagar aplicadas a Inglaterra e Pas de Gales .... 279
Tabela 34: Elementos Contemplados no Esquema ........................................ 280
Tabela 35: Vrias medidas de desempenho e sua evoluo desde a privatizao do
servio ............................................................................................ 282
Tabela 36: Variaes de Tenso Admissveis Etapa 1 ................................... 288
Tabela 37: Variaes da Tenso Admissveis Etapa 2 ................................... 289
Tabela 38: Valores Mximos para Indices de Qualidade .................................. 291
Tabela 39: Prazos para atendimento dos pedidos de conexo .......................... 294
Tabela 40: ndice Global de Qualidade do Servio - Valores de Referncia .......... 296
Tabela 41: Valores de Referncia Ano 1 - Trens Despachados em horrio de Pico .. 297
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
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ndice de Quadro
Quadro 1: Lgica da Estimativa da Demanda Projetada ................................. 176
Quadro 2: Diagrama de Avaliao para a Definio da BRRL ............................ 208
Quadro 3: Fases e Etapas do Processo de Reviso Tarifria da SABESP ................ 210
Quadro 4: Fase A - Definio da Metodologia e Colecta de Dados Preliminares ..... 213
Quadro 5: Fase A - Processo de Solicitao de Informao .............................. 214
Quadro 6: Fase B Implementao do Segundo Ciclo Tarifrio da SABESP ........... 216
Quadro 7: Descrio da Abordagem Metodolgica da Reviso Tarifria ............... 219
Quadro 8: Esquema Conceitual de Incentivos Econmicos ............................... 271
Quadro 9: Descrio do Mecanismo de Incentivo ao Servio ............................ 285
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
INTRODUO 9
1 INTRODUO
A presente consultoria tem como objetivo geral desenvolver e assessorar a
formulao da proposta de um modelo regulatrio tarifrio e uma poltica de
subsdios aplicvel a prestao dos servios de abastecimento de gua e de coleta e
tratamento de esgotos no Estado de So Paulo, visando atender as necessidades da
Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo (ARSESP), no
exerccio de suas funes de ente regulador e fiscalizador dos servios de
saneamento bsico1.
Particularmente este relatrio tem como objetivo apresentar uma proposta de
Regulamento Tarifrio que abarque, alm da normatizao do modelo regulatrio
escolhido, a tomada de deciso a respeito dos seguintes aspectos:
Forma e periodicidade dos mecanismos, normas e procedimentos de reajuste
e de reviso das tarifas estabelecidas para os servios de saneamento bsico;
Incluso (ou no) de fator de produtividade (fator X) no clculo da tarifa dos
servios de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio;
Adoo (ou no) de ndice de reajuste a ser aplicado aos custos da
concessionria dos servios pblicos de abastecimento de gua e de
esgotamento sanitrio;
Introduo de mecanismos de incentivos eficincia por parte da
concessionria dos referidos servios.
Outro objetivo fundamental deste relatrio apresentar as rotinas e procedimentos
de clculo tarifrio, incluindo a base de dados utilizada, assim como descrever a
transferncia da expertise desenvolvida para profissionais da rea econmica e de
engenharia desta Agncia.
O Relatrio est organizado da seguinte forma: na primeira seo so descritas as
atividades desenvolvidas desde o ltimo relatrio (Relatrio de Andamento) e, na
segunda, so apresentados os principais resultados sobre a avaliao dos efeitos da
implementao do modelo regulatrio tarifrio proposto sobre a tarifa mdia
praticada pela concessionria. Nos anexos que acompanham o relatrio apresentam-
se os seguintes assuntos:
Minuta Inicial do Regulamento Tarifrio e dos procedimentos para
submet-lo a audincia publica;
Proposio de mecanismos de controle tarifrio a ser implementados;
Relatrio de resultados da audincia publica.
Proposio da Minuta Final do Regulamento Tarifrio a ser aprovado pela
Diretoria Colegiada e publicado no Dirio Oficial.
1 Ver pgina 46 da Solicitao de Propostas.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR 10
2 RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO
RELATRIO ANTERIOR
Neste perodo MacroConsulting desenvolveu a aplicao do modelo regulatrio de
tarifas identificado como timo (ver Relatrio N 2) atravs de um Regulamento
Tarifrio que foi eferendado pelos usurios por meio de uma Audincia Publica e uma
Consulta Pblica. Portanto, as principais tarefas desenvolvidas nesta etapa
compreenderam:
formulao da regulamento das tarifas,
apoio a ARSESP na divulgao do estudo
apoio a ARSESP na Audincia e Consutla Pblicas
capacitao de pessoal da ARSESP
elaborao e atualizao do modelo econmico-financeiro para considerar os novos dados apresentados pela SABESP
apoio a ARESESP no desenho de estratgias de implementao
Para a elaborao do Regulamento Tarifrio a MacroConsulting partiu, em primeiro
lugar, da avaliao realizada no informe anterior no qual se justificou a
implementao de um regime tarifrio atravs da realizao de um conjunto de
simulaes, observando diferentes cenrios e envolvendo regimes regulatrios
alternativos, a fim de avaliar seus efeitos sobre a demanda e sobre o desempenho
econmicos financeiro da concessionria. Foi concludo que o modelo regulatrio
mais adequado para o caso da SABESP se caracteriza por:
Uma tarifa mxima constante durante o ciclo tarifrio;
Uma reviso peridica desta tarifa com um prazo fixo determinado a
priori;
Definio de um fator de eficincia que transfira parte dos ganhos de
produtividade para os usurios por meio de tarifas mais baixas;
Um sistema de incentivos para a melhoria da qualidade de servio;
Um mecanismo de reajuste anual que inclua:
Atualizao monetria por ndice de preos;
Ajuste por fator de eficincia;
Ajuste por nvel de qualidade observado.
Sistema de revises extraordinrias
Em segundo lugar, a proposta de um Regulamento Tarifrio final implicou,
previamente, a preparao de uma Minuta Inicial sobre a qual a ARSESP se baseou
para publicar a Nota Tcnica em seu site e assim iniciar o processo de Consulta e
Audincias Pblicas2. No Anexo I se transcreve a Minuta Inicial do Regulamento
Tarifrio. Alm disso, a MacroConsulting realizou um workshop interno com a equipe
2 Em 14 de fevereiro de 2012, a ARSESP publicou em seu site a Nota Tcnica N RTS 01/2012 Verso Preliminar, que contm a Minuta Inicial do Regulamento Tarifrio da SABESP elaborada a partir da proposta realizada pela MacroConsulting. Desta forma abriu o perodo de Consultas e Audincias Pblicas.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR 11
tcnica da ARSESP para explicar o Regulamento Tarifrio proposto e estabelecer a
discusso daqueles aspectos que ainda meream ser aprofundados.
Em terceiro lugar, a MacroConsulting participou das Audincias Pblicas realizadas
entre fevereiro e maro3. O Anexo II, contm as propostas feitas pelos diferentes
interessados durante o transcurso destas4, e tambm se transcrevem as respostas a
cada uma delas.
Em quarto lugar, a MacroConsulting elaborou a Minuta Final do Regulamento Tarifrio
considerando as contribuies recebidas e as respostas acima mencionadas. O Anexo
III contm a proposta da Minuta Final do Regulamento Tarifrio para a SABESP5.
Para realizar os procedimentos necessrios para a aplicao prtica do regulamento
tarifrio da SABESP, a MacroConsulting preparou alternativas metodolgicas que
podem ser consideradas para contemplar a defasagem temporal6 entre o atual ciclo
tarifrio da SABESP e o incio do prximo (ou seja, a partir do qual vai comear a
valer o novo ciclo). Consultar o Anexo IV para ver os diferentes tratamentos
regulatrios propostos para considerar o referido perodo de transio.
Em relao formao da equipe tcnico da ARSESP, a MacroConsulting realizou dois
workshops. O primeiro foi realizado em 10 de Maro de 2012 e foram apresentadas e
explicadas as principais diretrizes da Minuta Final. O segundo workshop foi realizado
em 25 de abril de 2012 e exps os aspectos conceituais de regulao por incentivos
com nfase no fator de eficincia "X".
Finalmente, foi reelaborado e atualizado o modelo econmico-financeiro
desenvolvido na segunda fase de consultoria (ver Relatrio N 2), a fim de avaliar os
efeitos da implementao do modelo regulatrio tarifrio proposto sobre a tarifa
mdia praticada pela referida concessionria (ver seo 3). Para tanto, a consultoria
realizou uma reviso e anlise crtica dos dados apresentados pela SABESP. Neste
contexto, foram feitas vrias reunies de trabalho com a MacroConsulting, ARSESP e
3 A Consulta Pblica ocorreu entre 14 de fevereiro e 14 de maro de 2012. Alm disso, as audincias pblicas foram realizadas nas seguintes datas e localidades:
Em 29/02/2012 no Municpio de So Jos dos Campos;
Em 06/03/2012 no Municpio de Lins, e;
Em 12/03/2012 no Municpio de So Paulo. 4 Trs participantes deram contribuies durante o processo de Consultas Pblicas: SABESP, PROCON e FIESP. 5 A partir desta proposta realizada pela MacroConsulting, em 16 de abril de 2012, a ARSESP publicou o novo regulamento tarifrio da SABESP (ver Nota Tcnica N RTS RTS 01/2012 Verso Final). 6 Como se descreve no mencionado Anexo, o atual ciclo tarifrio da SABESP termina em agosto deste ano, enquanto que o cronograma fixado pela ARSESP (ver Deliberao ARSESP N 319) estabelece que o segundo ciclo tarifrio da empresa comear dia 30 de novembro de 2012 (ver etapa B7 do cronograma).
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR 12
SABESP para estabelecer o contedo e a informao regulatria necessria para
alimentar o Modelo Econmico-Financeiro.7
7 O Relatrio de Andamento contm uma avaliao da informao regulatria que a ARSESP tem solicitado SABESP, tambm resume os dados que ainda devem ser entregues pela empresa.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
13
3 AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO
REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A
POLTICA DE SUBSDIOS
Os modelos econmico-financeiros permitem analisar o impacto das diferentes
alternativas de tarifas, fator de eficincia, demanda, investimento, etc. sobre a
sustentabilidade econmica (em termos de valor presente lquido do fluxo de fundos
da empresa) e financeira (em termos de estrutura patrimonial, ndices de
endividamento, etc.) da empresa e sobre o universo de clientes. Alm disso, o
Modelo Econmico-Financeiro importante para estabelecer um critrio de anlise
objetivo que permita a discusso com os distintos atores de uma maneira objetiva e
eficaz. Por outro lado, este modelo serve como instrumento central para a
integrao de todos os elementos da anlise de forma consistente e abrangente. A
partir do Modelo Econmico-Financeiro se pode realizar a anlise de sensibilidade
sobre todos os elementos que afetam tanto aos ingressos (estrutura e nvel de
tarifas, evoluo da demanda) quanto aos egressos, (custo de capital, nveis de
eficincia, requerimentos de qualidade, necessidade de investimentos, etc.).
Por tudo isso, o modelo uma ferramenta central nas discusses sobre o equilbrio
da SABESP a partir das diretrizes gerais estabelecidas na seo anterior.
Esta seo apresenta o Modelo Econmico-Financeiro da SABESP com base nas
diretrizes do regime regulatrio discutidos nas sees anteriores. Alm disso, para os
resultados previstos no Relatrio No. 1 se apresentam os diferentes componentes do
Modelo (demanda, investimentos, etc.) com os dados atualizados. Finalmente, o
Modelo usado para realizar vrias simulaes para mostrar o impacto que teria a
variao de diferentes valores de certas variveis chave (base de capital, custo de
capital, etc.) sobre as tarifas de equilbrio.
A seo se organiza da seguinte forma: a seguir sero discutidas as suposies
assumidas em termos de demanda, custos, base de capital, etc. Logo, sero
apresentados os resultados, a anlise de sensibilidade correspondente e o impacto
relativo que os distintos componentes tarifrios tm sobre o nvel de tarifas da
empresa. Finalmente, sero descritos os resultados do estudo de benchmarking.
3.1 PONTOS DE PARTIDA DO MODELO
A seguir so apresentadas as suposies adotadas bem como as fontes de dados
utilizadas na confeco do modelo. Novamente importante salientar o carter
provisrio dos dados.
3.1.1 DEMANDA
As ligaes, economia e volumes demandados foram obtidos do Plano de Negcios da
SABESP. A Tabela 1 mostra a evoluo projetada de conexes e economia de gua e
esgoto bem como os volumes totais de cada um dos servios.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
14
Tabela 1: Projeo de Demanda
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Ligaes de gua
# (000) 7,119 7,301 7,484 7,668 7,855 8,043
Ligaes de esgoto
# (000) 5,774 6,016 6,262 6,514 6,771 7,033
Economias de gua
# (000) 9,765 9,998 10,231 10,467 10,705 10,945
Economias de esgoto
# (000) 8,059 8,379 8,705 9,038 9,379 9,725
Demanda gua M3
(milhes) 1,951 1,988 2,024 2,061 2,098 2,135
Demanda esgoto
M3 (milhes)
1,134 1,176 1,218 1,261 1,306 1,353
Fonte: Elaborao prpria com base em dados do Plan de Negcios, e MEF
3.1.2 PERDAS
As perdas foram estimadas como a diferena entre a produo e a demanda de gua
projetadas no Plano de Negcios da SABESP. A Tabela 2 mostra as projees de
perdas (em volume e porcentagem) para o perodo 2012-2017.
Tabela 2: Projees de Perdas de gua
2012 2013 2014 2015 2016 2017
Produo gua
M3 (milhes)
3,076 3,124 3,174 3,221 3,271 3,317
Demanda gua
M3 (milhes)
1,951 1,988 2,024 2,061 2,098 2,135
Perdas % 36.56% 36.37% 36.21% 36.02% 35.86% 35.62%
Fonte: Elaborao prpria com base em dados do Plano de Negcios, e MEF
3.1.3 CUSTOS DE OPERAO E MANUTENO
Os custos de operao e manuteno so projetados no Plano de Negcios da SABESP.
Exceto Baixa de Crdito e Despesas Fiscais que se calcularam endogenamente ao
modelo. A Tabela 3 mostra as projees de opex.
Todos os resultados que seguem excluem o componente Custos de Construo tanto
dos OPEX quanto das receitas obtidas pela empresa.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
15
Tabela 3: Projees de OPEX (Milhes R$)
Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Pessoal 1,514 1,551 1,588 1,626 1,665 1,705
Materiais Gerais 161 166 171 176 181 186
Materiais Tratamento 150 154 160 165 170 176
Despesas Gerais 1,053 1,082 1,111 1,142 1,173 1,204
Forca E Luz 579 596 613 631 649 668
Despesas Fiscais 297 300 304 308 312 315
Servios 31 32 33 33 34 35
Baixa De Credito 177 180 184 187 191 194
Custos de construo 236 244 251 259 267 275
Total 4,196 4,304 4,414 4,526 4,642 4,759
Fonte:Plano de Negcios da SABESP
A separao dos custos entre gua e saneamento foi feita mediante a atribuio de
drivers realizada pela SABESP, por exemplo, todos os custos comerciais so
projetados pela SABESP no seu Plano de Negcios a partir das ligaes de gua,
portanto, a totalidade dos custos comerciais so atribudos ao servio de gua, por
outro lado, os custos operacionais so projetados, na maior parte dos casos, atravs
de um driver conjunto de ligaes de gua e esgoto e nos demais por volumes
demandados de ambos os servios, portanto os custos so atribudos ambos os
servios proporcionalmente de acordo com o driver atribudo. Os custos so
apresentados nas tabelas a seguir.
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
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Tabela 4: Projees de OPEX gua(Milhes R$)
Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Pessoal 883 896 909 923 936 950
Materiais Gerais 105 107 110 112 114 117
Materiais Tratamento 120 122 125 127 129 131
Despesas Gerais 567 576 585 594 603 613
Fora e Luz 474 483 492 501 510 518
Despesas Fiscais 169 170 171 173 174 175
Servios 17 17 17 17 17 17
Baixa De Credito 103 104 106 108 110 111
Custos de construo 113 116 118 120 123 125
Total 2,551 2,592 2,633 2,674 2,716 2,758
Fonte: Elaborao prpria com base ano Plano de Negcios da SABESP
Tabela 5: Projees de OPEX Esgoto (Milhes R$)
Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Pessoal 631 655 679 703 729 754
Materiais Gerais 56 59 61 64 67 69
Materiais Tratamento 29 32 35 38 41 45
Despesas Gerais 486 506 526 548 569 592
Forca E Luz 105 113 121 130 139 149
Despesas Fiscais 128 130 132 135 137 140
Servios 14 15 16 16 17 18
Baixa De Credito 74 76 77 79 81 83
Custos de construo 123 128 133 139 144 150
Total 1,645 1,712 1,781 1,852 1,925 2,001
Fonte: Elaborao prpria com base no Plano de Negcios da SABESP
3.1.4 BASE DE CAPITAL INICIAL
A base de Capital inicial considerada foi estimada em funo do valor contbil dos
ativos imobilizados e o capital de trabalho estimado nos pargrafos anteriores. O
valor da Base de Capital Regulatrio inicial indicado na Tabela 6.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
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Tabela 6: Base de Capital Inicial
Conceito (Milhes R$) 2012
Capital de Trabalho 176
Ativo Intangvel 18,417
BCR Inicial 18,593
Fonte: Elaborao prpria com base em dados do balano e memria 2010
3.1.5 INVESTIMENTO
A projeo de investimentos foi obtida do Plano de Negcios de SABESP. Estas
projees so apresentadas na Tabela 7.
Tabela 7: Projees de Investimentos 2013-2017 (Milhes R$)
Conceito 2013 2014 2015 2016 2017
gua 794 697 730 959 845
Esgoto 1,415 1,397 1,211 1,123 1,147
Total 2,209 2,094 1,941 2,083 1,991
Fonte: Elaborao prpria com base no Plano de Negcios da SABESP
3.1.6 CAPITAL TRABALHO (CAPITAL CIRCULANTE REMUNERVEL)
O capital de trabalho foi estimado a partir dos dados do balano 2010 como diferena
entre ativo corrente e passivo corrente, considerando um caixa mnimo equivalente a
3 meses de faturamento. A Tabela 8 mostra o capital de trabalho do ano base (2012)
e as variaes projetadas para o perodo 2012-2017.
Tabela 8: Capital de Trabalho 2012-2017 (Milhes R$)
Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Capital de Trabalho 176
Variao 3 3 3 3 2
Fonte: Elaborao prpria com base em dados do balano, memria 2010 e MEF
3.1.7 DEPRECIAES
As depreciaes foram estimadas linearmente. Para a base de capital inicial, foram
utilizados como vida til remanescente os valores implcitos que surgem do balano:
28 anos para gua e 39 anos para Esgoto. Para os novos investimentos se considera
uma vida til de 30 anos. A Tabela 9 apresenta a projeo de depreciaes para o
perodo 2013-2017.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
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Tabela 9: Depreciaes 2013-2017 (Milhes R$)
Conceito 2013 2014 2015 2016 2017
Depreciaes 558 688 747 810 871
Fonte: Elaborao prpria com base em dados do balano, memria 2010 e MEF
3.1.8 BASE DE CAPITAL FINAL
A base de capital final nasce de considerar os investimentos, depreciaes e variao
do capital de trabalho para cada ano seguindo o critrio de inventrio permanente. A
evoluo da base de capital regulatrio durante o perodo se apresenta na Tabela 10.
Tabela 10: Evoluo da Base de Capital (Milhes R$)
Conceito 2013 2014 2015 2016 2017
BdK Inicial 18,417 18,417 17,823 17,229 16,635
Investimento 2,209 2,094 1,941 2,083 1,991
Depreciao/Amortizao
558 688 747 810 871
Working Capital 3 3 3 3 2
BdK 20,071 19,825 19,020 18,504 17,758
Fonte: Elaborao prpria com base em MEF
A partir deste conjunto de dados possvel determinar os requerimentos de receitas
para o perodo 2013-2017 bem como analisar a sensibilidade dos resultados aos
distintos valores adotados. Essa anlis e se apresenta na prxima seo.
3.2 RESULTADOS
Apresentamos uma quantificao preliminar8 do impacto de uma configurao de
tarifas baseada no Regulamento Tarifaio apresentado na Minuta Final (ver seo 7), e
o inputs obtidos do Plano de Negcios da SABESP.
Se aplicarmos a equao de equilbrio econmico-financeiro ao conjunto de dados
descritos anteriormente, obtemos os requerimentos de receitas e tarifas que se
mostram na Tabela 11.
8 Ainda est pendente a entrega da informao adicional por parte da SABESP.
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AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
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Tabela 11: Requerimentos de Receitas SABESP 2012-2017 Fluxo Caixa
Conceito (Milhes R$) 2012 2013 2014 2015 2016 2017
Receitas 7,384 7,600 7,822 8,052 8,288
Custos O&M 4,304 4,414 4,526 4,642 4,759
Investimentos 2,209 2,094 1,941 2,083 1,991
Impostos 857 849 867 884 904
Var. Capital de trabalho 3 3 3 3 2
Base de Capital 18,241 27,662
FCFF 18,241 11 240 486 441 28,294
Fonte: Elaborao prpria com base em MEF
Estes requerimentos de receitas podem ser expressos em termos de um P0 (a tarifa
mdia definida segundo as diretrizes fixadas na seo anterior). Para a estimao da
tarifa mdia do quinqunio se utiliza a seguinte frmula:
5
1
5
1
(1 )
(1 )
j
j
J
j
j
J
receitasindiretas
PDemanda
r
r
Calculamos uma tarifa nica para ambos os servios como se os mesmos fossem um
bem homogneo e, portanto existe um subsdio cruzado entre os dois servios e o
efeito fiscal passa a ser global paraa empresa em vez de individual para cada um dos
servios.
Considerando a configurao de uma tarifa para o perodo (implica portanto um fator
de eficincia X de zero) obtm-se a tarifa mdia que so apresentadas na Tabela 12.
Tabela 12: Tarifas Mdias Perodo 2013-2017 (R$ /m3)
Servio 2012 Estimada Var.
nica 2.4160 2.3525 -2.63%
Fonte: Elaborao prpria com base em MEF
A partir da estimao realizada podemos decompor as receitas requeridas em cada
um dos principais elementos de custos tal como se mostra na Tabela 13.
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AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
20
Tabela 13:Composio relativa do custo de servio
gua %
Custos O&M 58%
Depreciao/Amortizao 9%
Impostos 11%
Rentabilidade (WACC * base de ativos)
22%
Receitas requeridas 100%
Fonte: Elaborao prpria com base em MEF
3.3 SUBSDIOS
Fazendo o Fluxo de Caixa para cada unidade de negcio e encontrando a tarifa que
torna zero o valor presente lquido desta unidade, pode-se determinar quais unidades
do uma contribuio lquida para a receita da empresa e quais esto recebendo
transferncias de outras unidades.
Partindo da tarifa de R$ 2,35 que equilibra o negcio completo da empresa se pode
determinar o montante e o impacto dessas transferncias. A Tabela 14 so mostrados
os resultados para o caso do servio de gua.
A primeira coluna mostra a tarifa resultante que deixa cada uma das unidades de
negcios em equilbrio. A segunda, mostra a diferena em R$/m3 no que diz respeito
tarifa mdia de equilbrio da empresa, a terceira quantifica o valor atual do
perodo 2013-2017 do montante total da transferncia lquida de cada uma das
regies, apresentando um valor positivo quando a regio contribui para o total da
empresa e um valor negativo quando a regio est recebendo uma transferncia
lquida. A ltima coluna mostra quanto representa a transferncia lquida na receita
total da regio, por exemplo, a regio de Bragantina recebe 14,39% de sua receita
por meio de transferncia de outras regies, enquanto que a regio Metropolitana
contribui para o resto da empresa com 30,08% da sua receita.
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
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Tabela 14: Subsdios para gua
Tarifa Mdia R$/M3
Transferncia por M3 R$
VA Transferncia
% de receitas transferidas
Bragantina 2.75 0.40 26.50 14.39%
Diretoria Metropolitana
1.81 -0.54 -3,093.41 -30.08%
Alto Paranapanema
2.61 0.26 44.13 9.88%
Baixo Paranapanema
2.43 0.08 18.33 3.24%
Pardo e Grande 2.57 0.21 44.24 8.34%
Capivari / Jundia
2.30 -0.05 -9.76 -2.11%
Mdio Tiet 3.02 0.66 130.70 21.99%
Litoral Norte 2.53 0.17 20.08 6.86%
Vale do Ribeira 3.20 0.84 58.71 26.42%
Baixada Santista
2.25 -0.10 -56.66 -4.36%
Baixo Tiet e Grande
2.18 -0.17 -30.36 -7.69%
Vale do Paraba 1.94 -0.41 -200.16 -21.22%
Fonte: Elaborao prpria com base em MEF
A Tabela 15 apresenta os mesmos resultados para o caso de esgoto:
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AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
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Tabela 15: Subsidios para Esgoto
Tarifa Media R$/M3
Transferencia por M3 R$
VA Transferencia
% de ingresos transferidos
Bragantina 3.54 1.18 53.35 33.25%
Diretoria Metropolitana
2.69 0.33 1,079.68 12.41%
Alto Paranapanema
2.95 0.59 71.86 19.94%
Baixo Paranapanema
2.83 0.47 83.68 16.66%
Pardo e Grande 2.61 0.25 40.06 9.66%
Capivari / Jundia
2.40 0.04 5.17 1.60%
Mdio Tiet 3.50 1.14 152.50 32.56%
Litoral Norte 7.04 4.68 322.28 66.46%
Vale do Ribeira 4.58 2.22 95.28 48.50%
Baixada Santista
5.03 2.67 1,036.01 53.05%
Baixo Tiet e Grande
2.64 0.28 38.23 10.45%
Vale do Paraba 2.51 0.15 53.13 5.86%
Fonte: Elaborao prpria com base em MEF
3.4 ANLISE DE SENSIBILIDADES
A seguir apresentada uma anlise da sensibilidade dos resultados obtidos atravs de
alteraes nos valores das principais variveis e parmetros do modelo. Esta
quantificao permite dar uma ideia da importncia relativa que cada um desses
elementos tm sobre a configurao das tarifas.
A Tabela 16 mostra o impacto que a variao em cada uma das variveis tem sobre as
receitas requeridas do perodo.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
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Tabela 16: Anlise de Sensibilidade
Conceito Original Simulao Var. Receitas requeridas
Var Tarifa
Base de Capital (R$ milhes)
18,249 27,145 17.01% 17.09%
Base de Capital (R$ milhes) (*)
18,249 20,550 4.10% 9.17%
Investimento 20% 8.35% 13.63%
Investimento -20% -8.50% -4.04%
Custos O&M (excluindo construo)
20% 12.10% 17.57%
Custos O&M (excluindo construo)
-20% -12.09% -7.80%
Custo de Capital
20% 2.28% 11.94%
Custo de Capital
-20% -2.70% -2.33%
Fonte: Elaborao prpria com base em MEF
(*) Plano de Negcios da SABESP
Para a anlise cada uma das variaes foi considerada de forma isolada para medir o
impacto sobre as receitas de cada uma das variveis em anlise.
3.5 ANLISE DE AJUSTE POR EFICIENCIA E FACTOR X
De acordo com o Regulamento Tarifario, o P0 da SABESP de equilbrio, deve ser
ajustado anualmente com base em trs elementos: a inflao efetivamente
observada no perodo anterior, a eficincia requerida (fator X) e por um parmetro
de qualidade. O ajuste ao final de cada ano do ciclo tarifrio se realizar de acordo
com a seguinte frmula:
[
] (i)
Onde
a tarifa mdia mxima a ser aplicada durante o ano tarifrio t
a variao percentual do ndice de preos ao consumidor amplo do
IBGE (IPCA) para o perodo de referncia.
o percentual do Fator X definido pela reviso tarifaria
a tarifa media mxima do ano tarifario anterior cujo valor inicial ser
o P0
o fator de correo por qualidade, expresso em R$/m3 faturado
-
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AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
24
Em o Regulamento Tarifario, foi estabelecido para os custos sujeitos a preos
mximos um mecanismo de indexao anual com base no IPCA. A forma de ajuste
ser baseada na inflao observada no ano tarifrio anterior.
Alm disso, as tarifas sero ajustadas pelo fator de eficincia X. Seguindo a
metodologia estabelecida no Regulamento Tarifrio (ver seo 7.2.5) abaixo so
mostrados os resultados do estudo realizado para determinar a eficincia requerida
nas despesas operacionais da SABESP.
3.5.1 INTRODUCO
O fator de eficincia (ou Fator X) procura repassar aos usurios os ganhos de
eficincia da empresa atravs de tarifas mais baixas em termos reais. Estes ganhos
de eficincia podem ser separados em duas fontes principais:
Reduo de ineficincias (catch-up)
Mudana tecnolgica
A primeira visa a reduo da distncia que separa uma determinada empresa do que
se considera a fronteira eficiente de custos. A segunda tenta capturar at que ponto
a fronteira eficiente se desloca ao longo do tempo como resultado da mudana
tecnolgica.
De acordo com a NOTA TCNICA FINAL N RTS/01/2012, METODOLOGIA DETALHADA
PARA O PROCESSO DE REVISO TARIFRIA DA SABESP, para estimar os ganhos de
produtividade da empresa devido mudana tecnolgica esperada, utiliza-se um
ndice de Malmquist atravs de DEA, que permite isolar a parte da variao na
produtividade atribuvel a esta mudana tecnolgica.
Para estimar o segundo componente, relacionado com o catch-up, calcula-se a
distncia mdia da empresa at a fronteira em uma DEA seo transversal (cross
section) usando o ltimo perodo disponvel (2009). Logo se calcula a porcentagem
anual que deve ser incorporada ao fator X de maneira que, ao cabo do ciclo tarifrio,
a empresa reduza 75% do seu estoque de ineficincia estimado no passo anterior.
3.5.2 A CONSTRUO DO BENCHMARK
3.5.2.1 ORIENTAO
Os modelos de eficincia podem ser orientados para (i) a reduo proporcional de
insumos orientao aos insumos- ou (ii) o aumento proporcional dos produtos
orientao aos produtos-, ou tambm podem ser no orientados (nesse caso a
reduo de insumos e o aumento de produtos so calculados em conjunto). A escolha
do tipo de orientao depender das particularidades do setor em estudo. No caso de
empresas de gua e saneamento corresponde utilizar, luz das caractersticas do
setor, uma orientao aos insumos, j que o produto tipicamente exgeno (ou
muito menos sujeito ao controle da empresa que seus insumos).
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
25
3.5.2.2 EMPRESAS INCLUDAS NA AMOSTRA
Em todas as abordagens de estimativa da eficincia existe um problema de grau de
liberdade, exacerbado pela nfase na eficincia relativa que tm estas abordagens.
Os graus de liberdade aumentam com o nmero de empresas da amostra e reduzem
com o nmero de variveis (insumos, produtos e variveis ambientais). Estas escolhas
no so independentes, uma vez que a incluso de um maior nmero de empresas
permite a incluso de mais insumos e produtos na anlise, de modo a ter uma
identificao mais precisa da fronteira tecnolgica.
3.5.2.2.1 Mudana tecnolgica
Para calcular os ndices de Malmquist se utilizam os dados do Sistema Nacional de
Informaes sobre Saneamento (SNIS). A respeito dos prestadores, em uma primeira
aproximao, analisou-se uma amostra representativa de 10% da populao objetivo
da SABESP, ou seja 2.000.000 de habitantes a servir. O resultado foi um painel de 18
empresas observadas no perodo 2007-2009. No caso da SABESP a informao foi
desagregada em 11 unidades de negcios, o que gera um total de 28 x4 = 112
observaes empresa-ano para a anlise. A tabela seguinte apresenta mais detalhes
das empresas e unidades de negcios consideradas.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
26
Tabela 17: Empresas na Amostra SNIS
Sigla Prestador Municpio Estado
SABESP
Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo:
So Paulo SP
U.N. ALTO PARANAPANEMA
U.N. BAIXADA SANTISTA
U.N. BAIXO PARANAPANEMA
U.N. BAIXO TIETE E GRANDE
U.N. CAPIVARI/JUNDIAI
U.N. LITORAL NORTE
U.N. MEDIO TIETE
U.N. PARDO E GRANDE
U.N. VALE DO PARAIBA
U.N. VALE DO RIBEIRA
U.N. REGIAO METROPOLITANA
COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais Belo Horizonte MG
CEDAE Companhia Estadual de guas e Esgotos Rio de Janeiro RJ
EMBASA Empresa Baiana de guas e Saneamento Salvador BA
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paran Curitiba PR
COMPESA Companhia Pernambucana de Saneamento Recife PE
CORSAN Companhia Rio-Grandense de Saneamento Porto Alegre RS
CAGECE Companhia de gua e Esgoto do Cear Fortaleza CE
SANEAGO Saneamento de Gois S/A Goinia GO
COSANPA Companhia de Saneamento do Par Belm PA
CAEMA Companhia de guas e Esgotos do Maranho So Lus MA
CAGEPA Companhia de guas e Esgotos da Paraba Joo Pessoa PB
CASAN Companhia Catarinense de guas e Saneamento Florianpolis SC
CAERN Companhia de guas e Esgotos do Rio Grande do Norte Natal RN
AGESPISA guas e Esgotos do Piau S/A Teresina PI
CASAL Companhia de Saneamento de Alagoas Macei AL
CESAN Companhia Esprito-Santense de Saneamento Vitria ES
CAESB Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Braslia DF
3.5.2.2.2 Reduo de ineficincias (catch-up)
A falta de comparadores adequados (a contrapartida de um nmero limitado de
empresas na amostra) pode levar a qualificar uma empresa como eficiente por
padro: no porque seja realmente, mas porque no existe na amostra nenhuma
outra empresa com a que se possa comparar. A busca de empresas comparveis para
um exerccio bem fundamentado de estimativa da eficincia relativa exige, em
muitas circunstncias, recorrer empresas de outros pases na comparao.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
27
Para obter uma melhor discriminao da eficincia relativa no cross section, agrega-
se s 28 empresas consideradas no ponto anterior, um grupo de 10 empresas de gua
e saneamento do Reino Unido. Todos os dados correspondem ao ltimo ano
disponvel: 2009. A Tabela abaix apresenta a lista de empresas incorporadas.
Tabela 18: Empresas de gua e saneamento do UK
ANH
NES
NWT
SRN
SVT
SWT
TMS
WSH
WSX
YKY
3.5.2.2.3 Escolha das Variveis de Insumo e Produto
Tipicamente, os insumos so definidos como os recursos utilizados pelas empresas ou
como condies que afetam o seu desempenho, enquanto que os produtos so os
benefcios gerados como resultado das operaes da empresa. No entanto, por
vezes difcil classificar um fator em particular como insumo ou produto. Nesses
casos, uma forma de classificar o fator verificar se uma empresa com um registro
mais alto nesse fator considerada mais eficiente ou no. Se a resposta for sim, o
fator geralmente classificado como um produto; se for no, classificado como um
insumo.
Os critrios para a seleo costumam ser subjetivos, pelo menos em parte. No
entanto, algumas diretrizes gerais podem ser especificadas. Seguindo a prtica usual
em gua e saneamento as seguintes variveis so utilizadas nesta estimativa:
Insumos: despesas operacionais, perdas de AP.
Produtos: ligaes de gua, ligaes de esgoto, economias de gua,
economias de esgoto, volume de gua faturada, volume de esgoto
recoletado.
As despesas operacionais se apresentam em reais constantes de 2009 no caso dos
dados do SNIS. Para facilitar a comparao, ao utilizar tambm dados do Reino
Unido, todos os valores monetrios so convertidos a dlares estadunidenses (usando
taxa de cmbio de paridade do poder aquisitivo) e logo se converte a dlares
constantes de 2009 usando o ndice de preos dos EUA.
Para manter baixo o nmero de variveis e devido a alta correlao entre todas as
variveis do produto trabalha-se com trs modelos diferentes de AP+AR: (i) ligaes,
(ii) economias y (iii) volumes, e se analisa em seguida a consistncia dos resultados.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
28
Tabela 19: Correlaes entre variveis do produto
Ligaes
AP Ligaes
AR Economia
s AP Economia
s AR
Volume de gua faturada
Volume de esgoto
recoletado
Ligaes AP 1,00
Ligaes AR 0,96 1,00
Economias AP 0,99 0,96 1,00
Economias AR 0,95 0,99 0,97 1,00
Volume de gua faturada
0,94 0,94 0,98 0,97 1,00
Volume de esgoto
recoletado 0,92 0,96 0,96 0,98 0,99 1,00
3.5.3 RESULTADOS
3.5.3.1 MUDANA TECNOLGICA
Foram considerados trs modelos de acordo com a seleo de produtos realizada:
Modelo DEA-M1
Produtos: ligaes AP, ligaes AR
Insumos: despesas operacionais, perdas AP
Modelo DEA-M2
Produtos: economias AP, economias AR
Insumos: despesas operacionais, perdas AP
Modelo DEA-M3
Produtos: volume AP faturada, volume AR recoletado
Insumos: despesas operacionais, perdas AP
A tabela abaixo apresenta as estimativas de mudana tecnolgica mdia anual na
amostra sob as trs especificaes anteriores.
Tabela 20: Mudana tecnolgica
Modelo Mudana tecnolgica (% anual)
DEA-M1 3,4%
DEA-M2 2,0%
DEA-M3 1,6%
Assim, por exemplo, de acordo com o modelo DEA-M2, o setor de gua e saneamento
no Brasil enfrentou, no perodo 2007-2009, um afastamento de 2% ao ano da fronteira
tecnolgica (porcentagem esta obtida como a mdia geomtrica, ponderada pelo
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
29
nmero de ligaes AP em 2009, das mudanas correspondentes a cada empresa da
amostra).
3.5.3.2 REDUO DE INEFICINCIAS (CATCH-UP)
Devido a falta de dados sobre ligaes na amostra de empresas do Reino Unido,
somente dois dos trs modelos sugeridos originalmente puderam ser analisados:
Modelo DEA-UK1
Produtos: economias AP, economias AR
Insumos: despesas operacionais, perdas AP
Modelo DEA-UK2
Produtos: volume AP faturada, volume AR recoletado
Insumos: despesas operacionais, perdas AP
A Tabela a seguir mostra a medida de eficincia de cada uma das unidades de
negcio da SABESP, assim como a mdia (ponderada por ligaes AP 2009) para o
total da empresa. Em nenhum caso se impe um pressuposto a priori sobre o tipo de
rendimentos de escala - ou seja, trabalha-se sobre a premissa de rendimentos
variveis.
Tabela 21: Medidas de (in)eficincia
DEA-UK1
DEA-UK2
U.N. ALTO PARANAPANEMA 0,973 0,843
U.N. BAIXADA SANTISTA 0,828 0,771
U.N. BAIXO PARANAPANEMA 0,971 0,853
U.N. BAIXO TIETE E GRANDE 1,000 1,000
U.N. CAPIVARI/JUNDIAI 0,825 0,829
U.N. LITORAL NORTE 0,923 0,941
U.N. MEDIO TIETE 0,735 0,697
U.N. PARDO E GRANDE 0,931 0,879
U.N. VALE DO PARAIBA 0,907 0,875
U.N. VALE DO RIBEIRA 1,000 1,000
U.N. REGIAO METROPOLITANA 1,000 1,000
SABESP 0,964 0,946
Observa-se que ambos os modelos indicam um nvel de eficincia em torno de 95%,
revelando um estoque de ineficincia na ordem de 5%.
3.5.3.3 EFICINCIA E TARIFA DE EQUILIBRIO
Para a estimativa a eficincia em despesas operacionais anual se escolhe o modelo
com economias de AP e AR como produtos para conservar a consistncia interna (no
h dados das ligaes para as empresas do Reino Unido) e porque os dados de
economias aparentam ser mais precisos e confiveis que os de volumes. Considerando
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS
30
que a empresa deve diminuir em 75% a brecha que a separa da fronteira eficiente
(catch-up), a eficincia que deve ser aplicado s despesas operacionais de 2,76%.
Tabela 22: Eficincia aplicada s despesas operacionais
Mudana tecnolgica 2,00%
Catch-up 0,76%
Eficincia em despesas 2,76%
Fonte: elaborao propia
Para estimar um possvel valor do impacto do fator de eficincia X na tarifa, pode-se
considerar uma reduo de 2,76% interanual entre 2013 e 2017 nos custos
operacionais. Esta reduo equivale a uma reduo tarifria do P0 de 1,4 entre os
anos 2013-2017 (mantendo em 2013 o valor da tarifa de equilbrio do modelo).
Tabela 23: aplicao do Fator X sob a Tarfa de equilibrio
Ao Tarifa
2013 2.35
2014 2.32
2015 2.29
2016 2.25
2017 2.22
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
CONCLUSES 31
4 CONCLUSES
O Relatrio apresentou o trabalho realizado pela MacroConsulting at chegar
proposta de um Regulamento Tarifrio para a SABESP. Para isso,a MacroConsulting
desenvolveu uma Minuta Inicial, colaborou com a organizao da Consulta e das
Audincias Pblicas, preparou as respostas para as contribuies feitas pelas
diferentes partes interessadas durante as Audincias e as Consultas e, com base em
tudo isto, props uma Minuta Final para o Regulamento Tarifrio. A proposta do
regime regulatrio abarca as seguintes dimenses:
Uma tarifa mdia mxima constante pela durao do perodo de reviso
(quatro anos)
Definio de um fator de eficincia que transfira parte dos ganhos de
eficincia para os usurios atravs de tarifas mais baixas.
Um sistema de incentivos para a melhoria da qualidade de servio
Um conjunto de ajustes anuais que incluam
Indexao com ndice geral de preos
Ajuste por fator de eficincia
Correo por nvel de qualidade observado
Sistema de revises extraordinrias
Paralelamente a esse processo, a MacroConsulting desenvolveu um modelo
econmico-financeiro a fim de estimar o impacto do Regulamento Tarifrio proposto
para as tarifas. Por conseguinte, o Relatrio apresenta os resultados da aplicao do
Regulamento Tarifrio, utilizando o Modelo e o banco de dados desenvolvido a partir
das informaes fornecidas pela SABESP. A este respeito, observa-se que:
A tarifa de equilbrio da SABESP fortemente determinada pelo valor final
da Base Regulatria que for finalmente aprovada pela ARSESP. Assim, por
exemplo, se for considerado um valor da Base prximo ao valor livros, a
tarifa de equilbrio deve ser reduzida em 2,35%. No entanto, se outros
valores forem considerados para a Base Regulatria (que buscam refletir
valores mais prximos ao preo das aes da SABESP), haveria aumentos
na tarifa entre 9% e 17% (ver Tabela 16).
Da anlise de subsdios, pode ser deduzido que a Unidade de Negcios
Metropolitana presta uma importante contribuio para equilibrar
economicamente o dficit que geram as outras Unidades de Negcios da
SABESP (para o caso da gua, a UN Metropolitana fornece
aproximadamente 30% dos recursos). As UNs que exigem mais
financiamento so Vale do Ribeira e Mdio Tiet (no caso da gua). Alm
disso, observa-se que em funo da tarifa geral mdia para toda a SABESP
(de acordo com o Regulamento Tarifrio proposto), o sistema de esgoto
subsidiado pelo sistema de gua (ver Tabela 15).
Seguindo o Regulamento Tarifrio proposto, foi realizado o
correspondente estudo de eficincia em custos operacionais para a
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
CONCLUSES 32
SABESP. Desse estudo se deduz que os custos deveriam ser reduzidos
anualmente em 2,76% o que implica em um fator X de 1,4% para a SABESP.
Por ltimo, deve ficar claro que estes resultados so preliminares uma vez que o
processo envio de informaes pela SABESP ainda no terminou (de acordo com o
novo cronograma estabelecido, a SABESP tem at agosto de 2012 para terminar de
enviar as informaes restantes9).
9 Ver Relatrio de Andamento para um balano da informao que ainda deve ser enviada.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 33
5 ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO
No Relatrio N2 se realizou um estudo comparativo completo entre modelos
regulatrios alternativos, concluindo com uma recomendao justificada a favor de
implementar um regime tarifrio para a SABESP baseado em um esquema de Tarifas
Teto. Com base nas concluses, no presente Anexo, foi desenvolvido uma Minuta
Inicial de Regulamento Tarifario para SABESP. A partir nesta Minuta Inicial, a ARSESP
abriu a etapa de Consulta e Audincias Pblicas.
A Minuta inicia-se com uma caracterizao geral da alternativa proposta para
posteriormente descrever detalhadamente cada componente do regime tarifrio.
5.1 CARACTERIZAO GERAL
O regime regulatrio proposto para a SABESP caracterizado pelos seguintes
elementos bsicos:
Uma tarifa mdia mxima constante pela durao do perodo de reviso
Transferncia de custos no controlveis pela empresa diretamente aos
usurios
Uma reviso peridica desta tarifa com um prazo fixo determinado a priori
Definio de um fator de eficincia que transfira parte dos ganhos de
eficincia para os usurios atravs de tarifas mais baixas.
Um sistema de incentivos para a melhoria da qualidade de servio
Um conjunto de ajustes anuais que incluam
Indexao com ndice geral de preos
Ajuste por fator de eficincia
Transferncia direta dos custos no controlveis
Correo por nvel de qualidade observado
Sistema de revises extraordinrias
O mecanismo de preos mximos com transferncia de custos procura refletir a
natureza dos custos da empresa:
Custos controlveis sujeitos a um preo mximo como forma de gerar
incentivos eficincia produtiva
Custos no controlveis se transferem de forma direta (pass-through) aos
usurios.
A razo para adotar um regime misto est na existncia de custos que se encontram
fora do controle da empresa. Na medida em que a empresa no possa controlar
determinados custos sobre esses no funcionam os incentivos minimizao. Alm
disso, na medida em que estes custos sejam altamente variveis ou volteis e uma
parte substancial dos custos totais, ao serem includos dentro do preo mximo,
incrementa-se o risco da empresa com o consequente aumento no custo de capital.
Sob essas trs suposies, custo fora do controle da empresa, alta participao nos
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 34
custos totais e volatilidade dos mesmos, torna-se ento eficiente a transferncia
direta dos custos aos usurios finais posto que so mais capazes de administrar o
risco associado aos mesmos10.
Para os custos que a empresa pode controlar, gera-se um mecanismo de preo
mximo com base nos custos eficientes da empresa, projetados para o perodo
tarifrio. Assim se determina um preo mdio nico para todo o perodo que serve
como um teto para as tarifas que a empresa pode cobrar. Isso cria um forte incentivo
para a empresa a reduzir seus custos, pois qualquer reduo de custos torna-se
automaticamente em um maior lucro para a empresa.
A determinao da taxa mdia ir basear-se, neste primeiro perodo, em determinar
o equilbrio econmico da SABESP de maneira integral. Isto significa que para
calcular o preo de equilbrio sero considerados os custos eficientes associados com
todos os servios oferecidos pela SABESP em todas as concesses. Desta forma
obtm-se uma tarifa mdia - expressa em reais por metro cbico - que reflete o
custo econmico da prestao do servio para um perodo de reviso tarifria e que
permanece fixa (sujeita aos ajustes que se discutem abaixo) ao longo deste perodo.
A mdio e longo prazo h o objetivo de avanar na fixao das tarifas que reflitam o
equilbrio de cada um dos servios e de cada uma das regies e/ou concesses da
SABESP.
A regulao proposta centra-se na fixao de um limite para a tarifa mdia que pode
ser cobrada pela SABESP deixando a fixao da estrutura tarifria nas mos da
empresa. A estrutura a ser definida deve seguir os princpios de eficincia alocativa,
o que implica que as tarifas devem refletir os custos relativos de cada servio;
equidade, procurando a acessibilidade do servio particularmente para as classes
mais pobres da populao; e simplicidade procurando evitar tarifas de complexidades
desnecessrias e que sejam compreendidas pelos usurios.
Com base nestes princpios gerais a SABESP projetar a estrutura tarifria que deve
ser aplicada em cada perodo tarifrio e a submeter a aprovao da ARSESP.
Durante o perodo tarifrio, a tarifa mdia mxima reajustada anualmente atravs
de quatro mecanismos. Uma indexao baseada na evoluo de um ndice geral de
preos que evite a eroso inflacionria da receita da empresa. Um fator de eficincia
(conhecido como Fator X) que transfira parte dos ganhos de eficincia para os
usurios atravs de tarifas mais baixas em termos reais. Um ajuste pelas variaes
dos custos no controlveis da empresa de modo a permitir a recuperao desses
custos. E um ajuste pelas variaes na qualidade do servio prestado. Este ltimo
fator procura evitar que os incentivos reduo de custos resultem em redues na
qualidade.
10 O aumento da capacidade de assumir riscos por parte dos usurios est associado com a menor incidnciaque este valor tem sobre a despesa total dos mesmos.
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 35
A principal base de informaes para o clculo da tarifa de cada perodo o plano de
negcios a ser apresentado pela empresa como parte do processo de reviso
tarifria. Este plano deve conter pelo menos:
Projeo de demanda para o perodo de reviso desagregada por tipo de
usurio, quantidade de usurios, consumo mdio, tipo de servio (e,
eventualmente, por rea geogrfica)
Plano de investimentos a ser implementado durante o perodo. O plano
deve conter um nvel adequado de detalhe identificando grandes projetos,
dividido para cada atividade e servio, e separando os investimentos em
componentes fsicos e monetrios.
Projees dos custos operacionais associados com o servio e que estejam
alinhados com as projees de demanda e padres mnimos de qualidade
exigidos.
Os dados contidos no plano de negcios da SABESP sero complementados com
informaes histricas da prpria empresa e com dados de empresas e sistemas
comparveis que permitam avaliar a eficincia relativa da SABESP e que ajudem na
definio de padres e metas de eficincia a serem atingidos no perodo tarifrio.
Os elementos que compem o regime de reajustes de tarifas so os seguintes:
Mecanismo de Preo Mximo
Durao perodo reviso
Equilbrio econmico
Equilbrio financeiro
Mecanismo de custos no Controlveis
Tratamento de Atividades no Reguladas
Fator de Eficincia
Formato Controle
Regras de ajustes peridicos (atualizao tarifria)
Tratamento do Regime de Qualidade
Diretrizes da Estrutura Tarifria
Regras de revises extraordinrias
Cada um desses elementos discutido detalhadamente nas correspondentes sees
deste relatrio.
5.2 MECANISMO DE PREO MXIMO
5.2.1 DURAO PERODO REVISO
Nos regimes de preos mximos com reviso peridica, os perodos de reviso so
parte central do mecanismo de incentivos eficincia produtiva. A durao do
perodo de reviso afeta tanto os incentivos quanto o risco enfrentado pela empresa.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 36
Dentro da discusso regulatria observou-se que um dos problemas associados a
perodos de reviso curtos que geram incentivos perversos para as empresas que
tendem a enfocar-se em decises e ciclos de planejamento de curto prazo. Por isso,
algumas decises regulatrias recentes mostram uma tendncia a adotar perodos
mais longos entre revises. O objetivo conceder s empresas um horizonte de
planejamento mais longo e que seja compatvel com a necessidade de enfocar-se em
solues eficientes do ponto de vista da continuidade e qualidade do servio evitando
gerar um comportamento estratgico orientado maximizao de benefcios no curto
prazo.
Outro aspecto importante que refora as vantagens de perodos mais longos o dos
custos de transao, o tempo envolvido na realizao de uma reviso de tarifas. Em
mdia uma reviso tarifria demora quase dois anos. Um perodo entre revises de
trs ou quatro anos significaria que a empresa estaria quase na metade do perodo j
em preparao para uma reviso.
Dadas essas consideraes prope-se a adoo de um perodo tarifrio de pelo menos
cinco anos.
Poderia ser considerada tambm uma alternativa de um perodo mais longo oito
anos composto de dois sub-perodos de quatro anos cada assim como se analisou em
um estudo do regulador britnico de energia, OFGEM11.
5.2.2 EQUILBRIO ECONMICO
Para a determinao do preo mximo se prope a utilizao de uma metodologia de
fluxo de fundos descontado que permita determinar a sustentabilidade econmica da
empresa. Este enfoque conhecido tambm como building blocks (i.e. blocos
construtivos) o enfoque tradicional adotado pelos reguladores do Reino Unido para
as revises tarifrias.
De forma geral, a equao bsica do modelo de fluxo de fundos a ser utilizada a
seguinte:
( )
( )
(ii)
Onde
= Receitas Requeridas no ano t, = Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de
depreciaes) a ser fixada pelo estudo estabelecido pela Deliberao ARSESP
156/201012
11 Ver http://www.ofgem.gov.uk/Networks/rpix20/WorkingPapers/Documents1/RPI-X@20%20longer-term%20working%20paper.pdf
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 37
= Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de
depreciaes) ao final do primeiro perodo de reviso.
Durao em anos do Ciclo Tarifrio.
= Custos operativos, administrao e comercializao no ano t
= Investimentos no ano t13
= Variao do Capital Circulante Remunervel (CCR)14no ano t. Isto ,
= Tributos no ano t
= Transferncias do governo (em termos gerais, podem ser positivas - por exemplo, subsdios explcitos-, ou negativas - por exemplo, pagamento de taxa de concesso).
Custo mdio ponderado do capital
E a Receita Requerida dada por:
(iii)
Onde
= Tarifa mdia de equilbrio no momento t15.
= Volume faturado total para o ano t, que corresponde soma do volume
consumido de gua com o volume coletado de esgoto (demandas). O Volume
produzido de gua ser determinado pela soma do volume consumido de gua
(demanda) acrescido das perdas reconhecidas do ponto de vista regulatrio.
A partir das equaes (ii)e (iii) se pode obter a frmula para P0e chegar equao do
preo mximo:
12 Que dever ser atualizada de acordo metodologia de Rolling Forward estabelecida nesta Nota (ver seo 7.2.2.4.3). A BRRL inicial ( ) deve incluir o Capital Circulante Remunervel (CCR) inicial.
13 Salvo que se indique o contrrio, o momento t se refere ao ltimo dia de cada ano. 14 dado pelo volume de recursos, materiais e financeiros, necessrios para fazer funcionar os sistemas de gua e esgoto.
15 Por definio para no primeiro ano de cada ciclo, o valor de P1 igual ao de P0
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 38
( )
( )
( )
( )
( )
16 (iv)
= Tarifa mdia mxima para garantir o equilbrio da SABESP17.
= Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de
depreciaes) a ser fixada pelo estudo estabelecido pela Deliberao ARSESP
156/2010
= Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de
depreciaes) no final do primeiro perodo de reviso
Durao em anos do Ciclo Tarifrio.
Volume faturado total para o ano t, que corresponde soma do volume
consumido de gua com o volume coletado de esgoto (demandas). O Volume
produzido de gua ser determinado pela soma do volume consumido de gua
(demanda) acrescido das perdas reconhecidas do ponto de vista regulatrio.
= Custos operativos, administrao e comercializao no ano t
= Investimentos no ano t
= Variao do Capital Circulante Remunervel (CCR)18no ano t. Isto ,
= alquota do imposto de renda
Custo mdio ponderado do capital.
= Transferncias do governo (que podem ser positivas ou impostos
especiais -subsdios explcitos- ou negativas -pagamento de taxa de
concesso).
= Depreciaes contbeis
Sero estimados em termos reais os elementos envolvidos nas frmulas anteriores
para todo o Ciclo Tarifrio. A valorizao em termos reais calcula o valor apropriado
de cada termo, permite realizar uma estimativa mais apropriada das despesas de
investimento (abordagem nominal normalmente superestima as despesas de capital)
e, por ltimo, no necessrio realizar as projees de inflao e tipo de cmbio (o
que elimina a necessidade de determinar projees de variveis macroeconmicas
para resguardar a consistncia econmica).
16 Esta equao se deduz a partir da equao (i) anterior:
( )
( )
Onde, quando o nico tributo existente o imposto de renda, o FCF (Free Cash Flow) para a empresa se define da seguinte maneira:
( ) ( )
( ) ( )
17 Por definio para no primeiro ano de cada ciclo, o valor de P1 igual ao de P0 18 dado pelo volume de recursos, materiais e financeiros, necessrios para fazer funcionar os sistemas de gua e esgoto.
-
RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 39
Das equaes anteriores surgem os principais elementos (ou blocos) a serem
avaliados como parte do regime tarifrio. A seguir so detalhados os princpios a
utilizar-sena avaliao de cada um destes elementos.
5.2.2.1 CUSTO DE CAPITAL (RWACC)
A Nota Tcnica N RTS/01/2011 estabeleceu a metodologia de clculo do custo Mdio
Ponderado do Capital (WACC WeightedAverage Capital Cost) e, em funo dessa,
chegou-se a um valor de 10.71% para o WACC nominal e de 8.06% para o WACC real.
A metodologia aplicada para a estimativa do WACC amplamente utilizada em
processos de revises tarifrias em distintos setores e encontra seus fundamentos
conceituais na teoria das finanas19. Basicamente, o WACC uma combinao
convexa entre o custo da dvida (ou de capital de terceiros) e o custo do capital
prprio:
(
) (
) ( ) (v)
: custo do capital prprio em % (equity cost);
: custo do capital de terceiros em % (debt cost)
: montante de capital prprio que financia a empresa;
: montante de dvida que financia a empresa;
: alquota de impostos e contribuies sobre o lucro tributvel da empresa.
A partir da aplicao desta frmula a ARSESP estimou o custo de capital da SABESP obtendo os valores que se apresentam na Tabela 2420.
Tabela 24: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP
WACC regulatrio da SABESP
Rd 9,94
Re 14,39
De/(E+De) 0,47
E/(E+De) 0,53
w 0,34
WACC 10,71
WACC real 8,06
Fonte: Nota Tcnica N RTS/01/2011 Maio 2011
Em princpio esta metodologia compatvel com o regime regulatrio proposto no
que diz respeito a centrar a anlise no equilbrio da empresa e no do acionista e na
adoo de um critrio de modelagem em termos reais para refletir a adoo de um
mecanismo de indexao anual como parte do modelo tarifrio.
19 Ver a Nota Tcnica N RTS/01/2011 (de Maio 2011) para um resumo da experincia internacional assim como o embasamento conceitual da metodologia escolhida. 20 No Anexo II se apresenta um resumo da estimativa dos custos de capital.
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RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)
ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 40
5.2.2.2 BASE DE CAPITAL (BRRL)
preciso distinguir entre dois elementos:
Base de Remunerao Regulatria inicial
Regra de atualizao da Base de Remunerao Regulatria
5.2.2.3 BASE DE CAPITAL INICIAL (BRRL0)
A Base de Remunerao Regulatria inicial deve refletir o valor econmico dos bens
necessrios para a prestao do servio. Frente a uma mudana de regime
regulatrio, como o caso da SABESP, a Base inicial reflete as condies do regime
passado e no do novo. Desse ponto de vista a Base inicial apenas um valor
monetrio que pode ser determinado com completa independncia da nova
metodologia tarifria.
Mediante a Deliberao 156 de 30-7-2010, a ARSESP estabeleceu a metodologia e
critrios gerais para definio da Base de Remunerao Regulatria de ativos da
SABESP, visando o desenvolvimento do processo de reviso tarifria da
concessionria, bem como a definio dos parmetros iniciais para as auditorias a
serem realizadas pela ARSESP.
Merecem ser ressaltadas as seguintes Diretrizes fixadas na Deliberao:
Ser utilizada a metodologia do custo de reposio, considerando o valor
novo do ativo como base para a determinao do seu valor de mercado em
uso.21
Para efeito de apurao da base de remunerao sero considerados apenas
os ativos vinculados prestao dos servios de saneamento e utilizados na
captao de gua bruta, aduo, tratamento, reservao e distribuio de
gua, coleta, tratamento de esgotos e disposio final do lodo para o setor de
saneamento22.
Para aplicao dos critrios de elegibilidade para incluso na Base de
Remunerao Regulatria (BRR) faz-se necessria uma anlise qualificada da
utilizao do ativo quanto convenincia ou necessidade, na sua utilizao
para a atividade concedida de abastecimento de gua e esgotamento
sanitrio23
5.2.2.3.1 Regra de atualizao da Base de Capital
Como mecanismo de atualizao da BRRL se pr