Relatorio N3 20120517-FINAL

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SERVIÇOS DE CONSULTORIA: ASSISTÊNCIA TÉCNICA À ARSESP PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DO SETOR DE SANEAMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO Nº 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFÁRIO (MINUTA INICIAL) Maio 2012

Transcript of Relatorio N3 20120517-FINAL

  • SERVIOS DE CONSULTORIA: ASSISTNCIA TCNICA ARSESP

    PARA DEFINIO E IMPLEMENTAO DO

    REGULAMENTO TARIFRIO DO SETOR DE SANEAMENTO NO

    ESTADO DE SO PAULO

    RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    Maio 2012

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    2

    ndice de Contedo

    1 INTRODUO ........................................................................................ 9

    2 RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR ..... 10

    3 AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO

    TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS ................... 13

    3.1 Pontos de Partida do Modelo ......................................................... 13

    3.1.1 Demanda ............................................................................ 13

    3.1.2 Perdas ................................................................................ 14

    3.1.3 Custos de Operao e manuteno ............................................. 14

    3.1.4 Base de Capital Inicial ............................................................. 16

    3.1.5 Investimento ........................................................................ 17

    3.1.6 Capital trabalho (Capital Circulante Remunervel) .......................... 17

    3.1.7 Depreciaes ........................................................................ 17

    3.1.8 Base de capital Final .............................................................. 18

    3.2 Resultados ............................................................................... 18

    3.3 Subsdios ................................................................................. 20

    3.4 Anlise de Sensibilidades ............................................................. 22

    3.5 Anlise de Ajuste por Eficiencia e Factor X ........................................ 23

    3.5.1 Introduco ........................................................................... 24

    3.5.2 A Construo do Benchmark ...................................................... 24

    3.5.3 Resultados ........................................................................... 28

    4 CONCLUSES ....................................................................................... 31

    5 ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO ................................. 33

    5.1 Caracterizao Geral .................................................................. 33

    5.2 Mecanismo de Preo Mximo ......................................................... 35

    5.2.1 Durao Perodo Reviso .......................................................... 35

    5.2.2 Equilbrio econmico .............................................................. 36

    5.2.3 Equilbrio Financeiro .............................................................. 48

    5.3 Custos No Controlveis ............................................................... 48

    5.4 Tratamento de Atividades No Reguladas .......................................... 50

    5.5 Fator de Eficincia ..................................................................... 51

    5.6 Regras ajuste peridico ............................................................... 54

    5.6.1 Ajustes por Indexao, Eficincia, e Qualidade ............................... 54

    5.6.2 Ajustes por Variao de Receitas ................................................ 55

    5.6.3 Ajuste de custos no Controlveis .............................................. 56

    5.6.4 Concluso: Integrao das Regras de Ajuste Anual ........................... 56

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    3

    5.7 Regime de Qualidade .................................................................. 57

    5.7.1 Introduo ........................................................................... 57

    5.7.2 Mecanismo de Incentivo Qualidade ........................................... 58

    5.8 Diretrizes da Estrutura Tarifria ..................................................... 60

    5.9 Revises Extraordinrias .............................................................. 62

    5.10 Sub-ANEXO I: Ajustes Necessrios frente Subexecuo de Metas Fsicas de

    Investimentos .................................................................................. 64

    5.10.1 Modelo Tarifrio Monitoramento Expanses .................................. 64

    5.10.2 Monitoramento de Investimentos em Continuidade e Manuteno ....... 68

    6 ANEXO II: RESULTADOS DA AUDINCIA PUBLICA ............................................ 71

    6.1 CONTRIBUIES DA SABESP SOBRE A METODOLOGIA DETALHADA PARA O

    PROCESSO DE REVISO TARIFRIA .......................................................... 72

    6.1.1 Durao do Ciclo Tarifrio ........................................................ 72

    6.1.2 Equilbrio Econmico .............................................................. 73

    6.1.3 Consideraes e Proposta para Variveis de Mercado ....................... 74

    6.1.4 Base de Remunerao Regulatria Liquida (BRRLt) ........................... 75

    6.1.5 Depreciaes ........................................................................ 84

    6.1.6 Investimentos ....................................................................... 85

    6.1.7 Gastos de Operao e Manuteno (OPEX) .................................... 90

    6.1.8 Impostos ............................................................................. 93

    6.1.9 Equilbrio Financeiro .............................................................. 94

    6.1.10 Custos No Administrveis ...................................................... 95

    6.1.11 Tratamento de atividades no regulveis .................................... 98

    6.1.12 Fator de Eficincia .............................................................. 100

    6.1.13 Regras de reajuste peridico .................................................. 101

    6.1.14 Regime de qualidade ............................................................ 102

    6.1.15 Estrutura tarifria ............................................................... 105

    6.1.16 Revises Extraordinrias ........................................................ 109

    6.1.17 Receitas Irrecuperveis ......................................................... 112

    6.1.18 Mercado de Atacado ............................................................. 114

    6.2 CONTRIBUIES DA FIESP SOBRE A METODOLOGIA DETALHADA PARA O

    PROCESSO DE REVISO TARIFRIA ......................................................... 115

    6.2.1 No Distino de Servios e Regies para o Clculo do P0 .................. 115

    6.2.2 Projeo de Volume e Perdas ................................................... 116

    6.2.3 Mecanismo de recomposio da tarifa mdia mxima ...................... 117

    6.2.4 Custo de Capital (WACC) ......................................................... 117

    6.2.5 Estoque Inicial de Capital Circulante (Capital de Giro) ..................... 120

    6.2.6 Mecanismo de Ajuste das Metas Fsicas ....................................... 122

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    4

    6.2.7 Tratamento dado aos Impostos ................................................. 124

    6.2.8 Custos no administrveis ....................................................... 125

    6.2.9 Custos Operacionais (OPEX) e Fator de Eficincia (Fator X) ............... 125

    6.2.10 Fator de Correo / Mecanismo de Incentivo Qualidade ............... 127

    6.3 CONTRIBUIES DA PROCON-SP SOBRE A METODOLOGIA DETALHADA PARA O

    PROCESSO DE REVISO TARIFRIA ......................................................... 128

    6.3.1 Caracterizao geral: Modicidade Tarifria .................................. 128

    6.3.2 Durao do Ciclo Tarifrio ....................................................... 130

    6.3.3 Equilbrio Econmico ............................................................. 131

    6.3.4 Base de Remunerao Regulatria Inicial ..................................... 131

    6.3.5 Definio do Custo de Capital (WACC) ........................................ 132

    6.3.6 Regras de Atualizao da Base de Remunerao Regulatria Lquida .... 132

    6.3.7 Depreciao ........................................................................ 133

    6.3.8 Mecanismo de Correo Proposto .............................................. 133

    6.3.9 Gastos Operacionais e Manuteno (OPEX) ................................... 136

    6.3.10 Impostos ........................................................................... 136

    6.3.11 Equilbrio Financeiro ............................................................ 137

    6.3.12 Mecanismo de Correo Proposto ............................................. 139

    6.3.13 Tratamento de Atividades No Regulveis .................................. 140

    6.3.14 Fator de Eficincia .............................................................. 141

    6.3.15 Regras Reajustes Peridicos ................................................... 142

    6.3.16 PARTE 2 ........................................................................... 142

    6.4 DESENVOLVIMENTO DAS AUDINCIAS PBLICAS ................................... 156

    6.4.1 Audincia Pblica sobre a Metodologia Detalhada para o processo de

    Reviso Tarifria da SABESP no Municpio de So Jos dos Campos (29/02/2012) ..

    ....................................................................................... 156

    6.4.2 Audincia Pblica sobre a Metodologia Detalhada para o processo de

    Reviso Tarifria da SABESP no Municpio de Lins (06/03/2012) ................... 156

    6.4.3 Audincia Pblica sobre a Metodologia Detalhada para o processo de

    Reviso Tarifria da SABESP no Municpio de So Paulo (12/03/2012) ............ 156

    7 ANEXO III: MINUTA FINAL DO REGULAMENTO TARIFRIO A SER APROVADO PELA

    DIRETORIA COLEGIADA E PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL ................................... 162

    7.1 OBJETIVO ............................................................................... 162

    7.2 METODOLOGIA DETALHADA PARA O PROCESSO DE REVISO TARIFRIA DA

    SABESP: SEGUNDO CICLO TARIFRIO ...................................................... 162

    7.2.1 Caracterizao Geral ............................................................. 162

    7.2.2 Mecanismo de Preo Mximo .................................................... 164

    7.2.3 Custos No Administrveis ....................................................... 180

    7.2.4 Tratamento de Atividades No Regulaveis .................................... 181

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    5

    7.2.5 Fator de Eficincia (Factor X) ................................................... 182

    7.2.6 Regras de Reajuste Anual ........................................................ 185

    7.2.7 Regime de Qualidade ............................................................. 186

    7.2.8 Subsdios ............................................................................ 193

    7.2.9 Revises Extraordinrias ......................................................... 197

    7.3 SUB ANEXO I: Contexto Institucional do Entorno Regulatrio Tarifrio do

    Sector de Saneamento no Estado de So Paulo ......................................... 198

    7.3.1 Princpios e Objetivos do Marco Regulatrio Federal: A Lei de Diretrizes do

    Saneamento Bsico ........................................................................ 198

    7.3.2 Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo .. 201

    7.3.3 Contexto Legal e Institucional das Revises tarifrias e reajustes ........ 204

    7.3.4 rea de Atuao da ARSESP em Saneamento Bsico ........................ 205

    7.3.5 O Regime Tarifrio Estabelecido nos Contratos de Programa ............. 205

    7.3.6 O Processo da Reviso Tarifria ................................................ 205

    7.4 SUB ANEXO II: Resumo da Estimativa do Custo de Capital segundo Nota

    Tcnica ARSESP RTC/01/2011 ............................................................. 222

    7.5 SUB ANEXO III: Primeira Reviso Tarifria da SABESP - Termos de Referncia

    para a Elaborao do Plano de Negocio .................................................. 225

    7.5.1 Contexto ............................................................................ 225

    7.5.2 O PN Conceituao .............................................................. 225

    7.5.3 Objetivo ............................................................................ 226

    7.5.4 Princpios Metodolgicos ......................................................... 226

    7.5.5 Atividades a Desenvolver ........................................................ 227

    7.6 SUB ANEXO IV: Diretrizes Metodolgicas para a Projeo da Demanda de gua

    e Esgoto por Tipo de Usurio ............................................................... 234

    7.6.1 Diretrizes Metodolgicas para a Projeo da Demanda de gua .......... 234

    7.6.2 Diretrizes Metodolgicas para a Projeo da Demanda de Esgoto ........ 236

    7.7 SUB ANEXO V: A Experincia Internacional na Determinao do Mecanismo de

    Rolling-Forward da Base de Remunerao Regulatria Lquida ................... 237

    7.7.1 Experincia na Austrlia: IPART ................................................ 238

    7.7.2 Experincia no Reino Unido ..................................................... 239

    7.7.3 Base de Capital: O Caso da ANEEL ............................................. 241

    7.8 SUB ANEXO VI: Regime de Preo-Teto e o Uso do Mecanismo RPI-X .......... 243

    7.8.1 Introduo .......................................................................... 243

    7.8.2 Uso dos Mecanismos do Tipo Preo-Teto & RPI-X no Setor de gua: Reino

    Unido, Austrlia e Colmbia .............................................................. 244

    7.9 SUB ANEXO VII: Aspectos Metodolgicos do Fator de Eficincia ............... 246

    7.9.1 Introduo ao Clculo do Fator X ............................................... 246

    7.9.2 Clculo da Taxa de Crescimento da Produtividade Total dos Fatores (PTF)

    da Empresa e da Indstria ................................................................ 248

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    6

    7.9.3 Benchmarking ...................................................................... 249

    7.9.4 ndice de PTF de Malmquist ..................................................... 251

    7.9.5 Funes de distncia ............................................................. 252

    7.9.6 A Construo do Benchmark ..................................................... 254

    7.9.7 Experincia internacional ........................................................ 262

    7.9.8 Referncias ........................................................................ 268

    7.10 SUB ANEXO VIII: Regime Tarifrio e Qualidade ................................. 269

    7.10.1 Marco Conceitual ................................................................ 269

    7.10.2 Sistema de Comparao do Chile ............................................. 274

    7.10.3 Sistema de Qualidade do Reino Unido ........................................ 278

    7.10.4 Incentivos Qualidade no Sistema Eltrico Argentino .................... 285

    7.10.5 Regulao de Qualidade de Subterrneos ................................... 295

    8 ANEXO IV: ALTERNATIVAS REGULATRIAS DO TRATAMENTO DA DEFASAGEM

    TEMPORAL DA REVISO TARIFRIA ............................................................... 300

    8.1 Exposio do Problema ............................................................... 300

    8.2 Vigncia do Novo Regime ............................................................ 300

    8.3 Preos em Cada Cenrio ............................................................. 300

    8.4 Diferencial de Receitas ............................................................... 301

    8.5 Alternativas de Compensao ....................................................... 301

    ndice de Tabelas

    Tabela 1: Projeo de Demanda .............................................................. 14

    Tabela 2: Projees de Perdas de gua ...................................................... 14

    Tabela 3: Projees de OPEX (Milhes R$) .................................................. 15

    Tabela 4: Projees de OPEX gua(Milhes R$) .......................................... 16

    Tabela 5: Projees de OPEX Esgoto (Milhes R$) ........................................ 16

    Tabela 6: Base de Capital Inicial .............................................................. 17

    Tabela 7: Projees de Investimentos 2013-2017 (Milhes R$) .......................... 17

    Tabela 8: Capital de Trabalho 2012-2017 (Milhes R$) .................................... 17

    Tabela 9: Depreciaes 2013-2017 (Milhes R$) ............................................ 18

    Tabela 10: Evoluo da Base de Capital (Milhes R$) ..................................... 18

    Tabela 11: Requerimentos de Receitas SABESP 2012-2017 Fluxo Caixa ............... 19

    Tabela 12: Tarifas Mdias Perodo 2013-2017 (R$ /m3) ................................... 19

    Tabela 13:Composio relativa do custo de servio ....................................... 20

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    7

    Tabela 14: Subsdios para gua ............................................................... 21

    Tabela 15: Subsidios para Esgoto ............................................................. 22

    Tabela 16: Anlise de Sensibilidade .......................................................... 23

    Tabela 17: Empresas na Amostra SNIS ....................................................... 26

    Tabela 18: Empresas de gua e saneamento do UK ........................................ 27

    Tabela 19: Correlaes entre variveis do produto ........................................ 28

    Tabela 20: Mudana tecnolgica .............................................................. 28

    Tabela 21: Medidas de (in)eficincia ......................................................... 29

    Tabela 22: Eficincia aplicada s despesas operacionais ................................. 30

    Tabela 23: aplicao do Fator X sob a Tarfa de equilibrio ............................... 30

    Tabela 24: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP ................................ 39

    Tabela 25: Classificao dos Casos Possveis para o Tratamento dos CAPEX durante a

    Segunda Reviso Tarifaria da SABESP (Terceiro Ciclo Tarifrio da SABESP),

    compensao e ajuste da BRRL ............................................................... 43

    Tabela 26: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP ............................... 166

    Tabela 27: Etapas de Implementao do Regimen de Qualidade durante o Segundo

    Ciclo Tarifrio da SABESP ..................................................................... 190

    Tabela 28: Deliberaes Regulatrias da ARSESP para a primeira reviso tarifria . 206

    Tabela 29: Custo do Capital de Terceiros .................................................. 223

    Tabela 30: Custo Eficiente do capital prprio ............................................. 224

    Tabela 31: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP ............................... 224

    Tabela 32: Regime de Qualidade Distribuio Eltrica na Argentina - Etapas de

    Implementao ................................................................................. 273

    Tabela 33: Resumo das quantias a pagar aplicadas a Inglaterra e Pas de Gales .... 279

    Tabela 34: Elementos Contemplados no Esquema ........................................ 280

    Tabela 35: Vrias medidas de desempenho e sua evoluo desde a privatizao do

    servio ............................................................................................ 282

    Tabela 36: Variaes de Tenso Admissveis Etapa 1 ................................... 288

    Tabela 37: Variaes da Tenso Admissveis Etapa 2 ................................... 289

    Tabela 38: Valores Mximos para Indices de Qualidade .................................. 291

    Tabela 39: Prazos para atendimento dos pedidos de conexo .......................... 294

    Tabela 40: ndice Global de Qualidade do Servio - Valores de Referncia .......... 296

    Tabela 41: Valores de Referncia Ano 1 - Trens Despachados em horrio de Pico .. 297

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    8

    ndice de Quadro

    Quadro 1: Lgica da Estimativa da Demanda Projetada ................................. 176

    Quadro 2: Diagrama de Avaliao para a Definio da BRRL ............................ 208

    Quadro 3: Fases e Etapas do Processo de Reviso Tarifria da SABESP ................ 210

    Quadro 4: Fase A - Definio da Metodologia e Colecta de Dados Preliminares ..... 213

    Quadro 5: Fase A - Processo de Solicitao de Informao .............................. 214

    Quadro 6: Fase B Implementao do Segundo Ciclo Tarifrio da SABESP ........... 216

    Quadro 7: Descrio da Abordagem Metodolgica da Reviso Tarifria ............... 219

    Quadro 8: Esquema Conceitual de Incentivos Econmicos ............................... 271

    Quadro 9: Descrio do Mecanismo de Incentivo ao Servio ............................ 285

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    INTRODUO 9

    1 INTRODUO

    A presente consultoria tem como objetivo geral desenvolver e assessorar a

    formulao da proposta de um modelo regulatrio tarifrio e uma poltica de

    subsdios aplicvel a prestao dos servios de abastecimento de gua e de coleta e

    tratamento de esgotos no Estado de So Paulo, visando atender as necessidades da

    Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo (ARSESP), no

    exerccio de suas funes de ente regulador e fiscalizador dos servios de

    saneamento bsico1.

    Particularmente este relatrio tem como objetivo apresentar uma proposta de

    Regulamento Tarifrio que abarque, alm da normatizao do modelo regulatrio

    escolhido, a tomada de deciso a respeito dos seguintes aspectos:

    Forma e periodicidade dos mecanismos, normas e procedimentos de reajuste

    e de reviso das tarifas estabelecidas para os servios de saneamento bsico;

    Incluso (ou no) de fator de produtividade (fator X) no clculo da tarifa dos

    servios de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio;

    Adoo (ou no) de ndice de reajuste a ser aplicado aos custos da

    concessionria dos servios pblicos de abastecimento de gua e de

    esgotamento sanitrio;

    Introduo de mecanismos de incentivos eficincia por parte da

    concessionria dos referidos servios.

    Outro objetivo fundamental deste relatrio apresentar as rotinas e procedimentos

    de clculo tarifrio, incluindo a base de dados utilizada, assim como descrever a

    transferncia da expertise desenvolvida para profissionais da rea econmica e de

    engenharia desta Agncia.

    O Relatrio est organizado da seguinte forma: na primeira seo so descritas as

    atividades desenvolvidas desde o ltimo relatrio (Relatrio de Andamento) e, na

    segunda, so apresentados os principais resultados sobre a avaliao dos efeitos da

    implementao do modelo regulatrio tarifrio proposto sobre a tarifa mdia

    praticada pela concessionria. Nos anexos que acompanham o relatrio apresentam-

    se os seguintes assuntos:

    Minuta Inicial do Regulamento Tarifrio e dos procedimentos para

    submet-lo a audincia publica;

    Proposio de mecanismos de controle tarifrio a ser implementados;

    Relatrio de resultados da audincia publica.

    Proposio da Minuta Final do Regulamento Tarifrio a ser aprovado pela

    Diretoria Colegiada e publicado no Dirio Oficial.

    1 Ver pgina 46 da Solicitao de Propostas.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR 10

    2 RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO

    RELATRIO ANTERIOR

    Neste perodo MacroConsulting desenvolveu a aplicao do modelo regulatrio de

    tarifas identificado como timo (ver Relatrio N 2) atravs de um Regulamento

    Tarifrio que foi eferendado pelos usurios por meio de uma Audincia Publica e uma

    Consulta Pblica. Portanto, as principais tarefas desenvolvidas nesta etapa

    compreenderam:

    formulao da regulamento das tarifas,

    apoio a ARSESP na divulgao do estudo

    apoio a ARSESP na Audincia e Consutla Pblicas

    capacitao de pessoal da ARSESP

    elaborao e atualizao do modelo econmico-financeiro para considerar os novos dados apresentados pela SABESP

    apoio a ARESESP no desenho de estratgias de implementao

    Para a elaborao do Regulamento Tarifrio a MacroConsulting partiu, em primeiro

    lugar, da avaliao realizada no informe anterior no qual se justificou a

    implementao de um regime tarifrio atravs da realizao de um conjunto de

    simulaes, observando diferentes cenrios e envolvendo regimes regulatrios

    alternativos, a fim de avaliar seus efeitos sobre a demanda e sobre o desempenho

    econmicos financeiro da concessionria. Foi concludo que o modelo regulatrio

    mais adequado para o caso da SABESP se caracteriza por:

    Uma tarifa mxima constante durante o ciclo tarifrio;

    Uma reviso peridica desta tarifa com um prazo fixo determinado a

    priori;

    Definio de um fator de eficincia que transfira parte dos ganhos de

    produtividade para os usurios por meio de tarifas mais baixas;

    Um sistema de incentivos para a melhoria da qualidade de servio;

    Um mecanismo de reajuste anual que inclua:

    Atualizao monetria por ndice de preos;

    Ajuste por fator de eficincia;

    Ajuste por nvel de qualidade observado.

    Sistema de revises extraordinrias

    Em segundo lugar, a proposta de um Regulamento Tarifrio final implicou,

    previamente, a preparao de uma Minuta Inicial sobre a qual a ARSESP se baseou

    para publicar a Nota Tcnica em seu site e assim iniciar o processo de Consulta e

    Audincias Pblicas2. No Anexo I se transcreve a Minuta Inicial do Regulamento

    Tarifrio. Alm disso, a MacroConsulting realizou um workshop interno com a equipe

    2 Em 14 de fevereiro de 2012, a ARSESP publicou em seu site a Nota Tcnica N RTS 01/2012 Verso Preliminar, que contm a Minuta Inicial do Regulamento Tarifrio da SABESP elaborada a partir da proposta realizada pela MacroConsulting. Desta forma abriu o perodo de Consultas e Audincias Pblicas.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR 11

    tcnica da ARSESP para explicar o Regulamento Tarifrio proposto e estabelecer a

    discusso daqueles aspectos que ainda meream ser aprofundados.

    Em terceiro lugar, a MacroConsulting participou das Audincias Pblicas realizadas

    entre fevereiro e maro3. O Anexo II, contm as propostas feitas pelos diferentes

    interessados durante o transcurso destas4, e tambm se transcrevem as respostas a

    cada uma delas.

    Em quarto lugar, a MacroConsulting elaborou a Minuta Final do Regulamento Tarifrio

    considerando as contribuies recebidas e as respostas acima mencionadas. O Anexo

    III contm a proposta da Minuta Final do Regulamento Tarifrio para a SABESP5.

    Para realizar os procedimentos necessrios para a aplicao prtica do regulamento

    tarifrio da SABESP, a MacroConsulting preparou alternativas metodolgicas que

    podem ser consideradas para contemplar a defasagem temporal6 entre o atual ciclo

    tarifrio da SABESP e o incio do prximo (ou seja, a partir do qual vai comear a

    valer o novo ciclo). Consultar o Anexo IV para ver os diferentes tratamentos

    regulatrios propostos para considerar o referido perodo de transio.

    Em relao formao da equipe tcnico da ARSESP, a MacroConsulting realizou dois

    workshops. O primeiro foi realizado em 10 de Maro de 2012 e foram apresentadas e

    explicadas as principais diretrizes da Minuta Final. O segundo workshop foi realizado

    em 25 de abril de 2012 e exps os aspectos conceituais de regulao por incentivos

    com nfase no fator de eficincia "X".

    Finalmente, foi reelaborado e atualizado o modelo econmico-financeiro

    desenvolvido na segunda fase de consultoria (ver Relatrio N 2), a fim de avaliar os

    efeitos da implementao do modelo regulatrio tarifrio proposto sobre a tarifa

    mdia praticada pela referida concessionria (ver seo 3). Para tanto, a consultoria

    realizou uma reviso e anlise crtica dos dados apresentados pela SABESP. Neste

    contexto, foram feitas vrias reunies de trabalho com a MacroConsulting, ARSESP e

    3 A Consulta Pblica ocorreu entre 14 de fevereiro e 14 de maro de 2012. Alm disso, as audincias pblicas foram realizadas nas seguintes datas e localidades:

    Em 29/02/2012 no Municpio de So Jos dos Campos;

    Em 06/03/2012 no Municpio de Lins, e;

    Em 12/03/2012 no Municpio de So Paulo. 4 Trs participantes deram contribuies durante o processo de Consultas Pblicas: SABESP, PROCON e FIESP. 5 A partir desta proposta realizada pela MacroConsulting, em 16 de abril de 2012, a ARSESP publicou o novo regulamento tarifrio da SABESP (ver Nota Tcnica N RTS RTS 01/2012 Verso Final). 6 Como se descreve no mencionado Anexo, o atual ciclo tarifrio da SABESP termina em agosto deste ano, enquanto que o cronograma fixado pela ARSESP (ver Deliberao ARSESP N 319) estabelece que o segundo ciclo tarifrio da empresa comear dia 30 de novembro de 2012 (ver etapa B7 do cronograma).

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO RELATRIO ANTERIOR 12

    SABESP para estabelecer o contedo e a informao regulatria necessria para

    alimentar o Modelo Econmico-Financeiro.7

    7 O Relatrio de Andamento contm uma avaliao da informao regulatria que a ARSESP tem solicitado SABESP, tambm resume os dados que ainda devem ser entregues pela empresa.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    13

    3 AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO

    REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A

    POLTICA DE SUBSDIOS

    Os modelos econmico-financeiros permitem analisar o impacto das diferentes

    alternativas de tarifas, fator de eficincia, demanda, investimento, etc. sobre a

    sustentabilidade econmica (em termos de valor presente lquido do fluxo de fundos

    da empresa) e financeira (em termos de estrutura patrimonial, ndices de

    endividamento, etc.) da empresa e sobre o universo de clientes. Alm disso, o

    Modelo Econmico-Financeiro importante para estabelecer um critrio de anlise

    objetivo que permita a discusso com os distintos atores de uma maneira objetiva e

    eficaz. Por outro lado, este modelo serve como instrumento central para a

    integrao de todos os elementos da anlise de forma consistente e abrangente. A

    partir do Modelo Econmico-Financeiro se pode realizar a anlise de sensibilidade

    sobre todos os elementos que afetam tanto aos ingressos (estrutura e nvel de

    tarifas, evoluo da demanda) quanto aos egressos, (custo de capital, nveis de

    eficincia, requerimentos de qualidade, necessidade de investimentos, etc.).

    Por tudo isso, o modelo uma ferramenta central nas discusses sobre o equilbrio

    da SABESP a partir das diretrizes gerais estabelecidas na seo anterior.

    Esta seo apresenta o Modelo Econmico-Financeiro da SABESP com base nas

    diretrizes do regime regulatrio discutidos nas sees anteriores. Alm disso, para os

    resultados previstos no Relatrio No. 1 se apresentam os diferentes componentes do

    Modelo (demanda, investimentos, etc.) com os dados atualizados. Finalmente, o

    Modelo usado para realizar vrias simulaes para mostrar o impacto que teria a

    variao de diferentes valores de certas variveis chave (base de capital, custo de

    capital, etc.) sobre as tarifas de equilbrio.

    A seo se organiza da seguinte forma: a seguir sero discutidas as suposies

    assumidas em termos de demanda, custos, base de capital, etc. Logo, sero

    apresentados os resultados, a anlise de sensibilidade correspondente e o impacto

    relativo que os distintos componentes tarifrios tm sobre o nvel de tarifas da

    empresa. Finalmente, sero descritos os resultados do estudo de benchmarking.

    3.1 PONTOS DE PARTIDA DO MODELO

    A seguir so apresentadas as suposies adotadas bem como as fontes de dados

    utilizadas na confeco do modelo. Novamente importante salientar o carter

    provisrio dos dados.

    3.1.1 DEMANDA

    As ligaes, economia e volumes demandados foram obtidos do Plano de Negcios da

    SABESP. A Tabela 1 mostra a evoluo projetada de conexes e economia de gua e

    esgoto bem como os volumes totais de cada um dos servios.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    14

    Tabela 1: Projeo de Demanda

    2012 2013 2014 2015 2016 2017

    Ligaes de gua

    # (000) 7,119 7,301 7,484 7,668 7,855 8,043

    Ligaes de esgoto

    # (000) 5,774 6,016 6,262 6,514 6,771 7,033

    Economias de gua

    # (000) 9,765 9,998 10,231 10,467 10,705 10,945

    Economias de esgoto

    # (000) 8,059 8,379 8,705 9,038 9,379 9,725

    Demanda gua M3

    (milhes) 1,951 1,988 2,024 2,061 2,098 2,135

    Demanda esgoto

    M3 (milhes)

    1,134 1,176 1,218 1,261 1,306 1,353

    Fonte: Elaborao prpria com base em dados do Plan de Negcios, e MEF

    3.1.2 PERDAS

    As perdas foram estimadas como a diferena entre a produo e a demanda de gua

    projetadas no Plano de Negcios da SABESP. A Tabela 2 mostra as projees de

    perdas (em volume e porcentagem) para o perodo 2012-2017.

    Tabela 2: Projees de Perdas de gua

    2012 2013 2014 2015 2016 2017

    Produo gua

    M3 (milhes)

    3,076 3,124 3,174 3,221 3,271 3,317

    Demanda gua

    M3 (milhes)

    1,951 1,988 2,024 2,061 2,098 2,135

    Perdas % 36.56% 36.37% 36.21% 36.02% 35.86% 35.62%

    Fonte: Elaborao prpria com base em dados do Plano de Negcios, e MEF

    3.1.3 CUSTOS DE OPERAO E MANUTENO

    Os custos de operao e manuteno so projetados no Plano de Negcios da SABESP.

    Exceto Baixa de Crdito e Despesas Fiscais que se calcularam endogenamente ao

    modelo. A Tabela 3 mostra as projees de opex.

    Todos os resultados que seguem excluem o componente Custos de Construo tanto

    dos OPEX quanto das receitas obtidas pela empresa.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    15

    Tabela 3: Projees de OPEX (Milhes R$)

    Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017

    Pessoal 1,514 1,551 1,588 1,626 1,665 1,705

    Materiais Gerais 161 166 171 176 181 186

    Materiais Tratamento 150 154 160 165 170 176

    Despesas Gerais 1,053 1,082 1,111 1,142 1,173 1,204

    Forca E Luz 579 596 613 631 649 668

    Despesas Fiscais 297 300 304 308 312 315

    Servios 31 32 33 33 34 35

    Baixa De Credito 177 180 184 187 191 194

    Custos de construo 236 244 251 259 267 275

    Total 4,196 4,304 4,414 4,526 4,642 4,759

    Fonte:Plano de Negcios da SABESP

    A separao dos custos entre gua e saneamento foi feita mediante a atribuio de

    drivers realizada pela SABESP, por exemplo, todos os custos comerciais so

    projetados pela SABESP no seu Plano de Negcios a partir das ligaes de gua,

    portanto, a totalidade dos custos comerciais so atribudos ao servio de gua, por

    outro lado, os custos operacionais so projetados, na maior parte dos casos, atravs

    de um driver conjunto de ligaes de gua e esgoto e nos demais por volumes

    demandados de ambos os servios, portanto os custos so atribudos ambos os

    servios proporcionalmente de acordo com o driver atribudo. Os custos so

    apresentados nas tabelas a seguir.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    16

    Tabela 4: Projees de OPEX gua(Milhes R$)

    Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017

    Pessoal 883 896 909 923 936 950

    Materiais Gerais 105 107 110 112 114 117

    Materiais Tratamento 120 122 125 127 129 131

    Despesas Gerais 567 576 585 594 603 613

    Fora e Luz 474 483 492 501 510 518

    Despesas Fiscais 169 170 171 173 174 175

    Servios 17 17 17 17 17 17

    Baixa De Credito 103 104 106 108 110 111

    Custos de construo 113 116 118 120 123 125

    Total 2,551 2,592 2,633 2,674 2,716 2,758

    Fonte: Elaborao prpria com base ano Plano de Negcios da SABESP

    Tabela 5: Projees de OPEX Esgoto (Milhes R$)

    Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017

    Pessoal 631 655 679 703 729 754

    Materiais Gerais 56 59 61 64 67 69

    Materiais Tratamento 29 32 35 38 41 45

    Despesas Gerais 486 506 526 548 569 592

    Forca E Luz 105 113 121 130 139 149

    Despesas Fiscais 128 130 132 135 137 140

    Servios 14 15 16 16 17 18

    Baixa De Credito 74 76 77 79 81 83

    Custos de construo 123 128 133 139 144 150

    Total 1,645 1,712 1,781 1,852 1,925 2,001

    Fonte: Elaborao prpria com base no Plano de Negcios da SABESP

    3.1.4 BASE DE CAPITAL INICIAL

    A base de Capital inicial considerada foi estimada em funo do valor contbil dos

    ativos imobilizados e o capital de trabalho estimado nos pargrafos anteriores. O

    valor da Base de Capital Regulatrio inicial indicado na Tabela 6.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    17

    Tabela 6: Base de Capital Inicial

    Conceito (Milhes R$) 2012

    Capital de Trabalho 176

    Ativo Intangvel 18,417

    BCR Inicial 18,593

    Fonte: Elaborao prpria com base em dados do balano e memria 2010

    3.1.5 INVESTIMENTO

    A projeo de investimentos foi obtida do Plano de Negcios de SABESP. Estas

    projees so apresentadas na Tabela 7.

    Tabela 7: Projees de Investimentos 2013-2017 (Milhes R$)

    Conceito 2013 2014 2015 2016 2017

    gua 794 697 730 959 845

    Esgoto 1,415 1,397 1,211 1,123 1,147

    Total 2,209 2,094 1,941 2,083 1,991

    Fonte: Elaborao prpria com base no Plano de Negcios da SABESP

    3.1.6 CAPITAL TRABALHO (CAPITAL CIRCULANTE REMUNERVEL)

    O capital de trabalho foi estimado a partir dos dados do balano 2010 como diferena

    entre ativo corrente e passivo corrente, considerando um caixa mnimo equivalente a

    3 meses de faturamento. A Tabela 8 mostra o capital de trabalho do ano base (2012)

    e as variaes projetadas para o perodo 2012-2017.

    Tabela 8: Capital de Trabalho 2012-2017 (Milhes R$)

    Conceito 2012 2013 2014 2015 2016 2017

    Capital de Trabalho 176

    Variao 3 3 3 3 2

    Fonte: Elaborao prpria com base em dados do balano, memria 2010 e MEF

    3.1.7 DEPRECIAES

    As depreciaes foram estimadas linearmente. Para a base de capital inicial, foram

    utilizados como vida til remanescente os valores implcitos que surgem do balano:

    28 anos para gua e 39 anos para Esgoto. Para os novos investimentos se considera

    uma vida til de 30 anos. A Tabela 9 apresenta a projeo de depreciaes para o

    perodo 2013-2017.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    18

    Tabela 9: Depreciaes 2013-2017 (Milhes R$)

    Conceito 2013 2014 2015 2016 2017

    Depreciaes 558 688 747 810 871

    Fonte: Elaborao prpria com base em dados do balano, memria 2010 e MEF

    3.1.8 BASE DE CAPITAL FINAL

    A base de capital final nasce de considerar os investimentos, depreciaes e variao

    do capital de trabalho para cada ano seguindo o critrio de inventrio permanente. A

    evoluo da base de capital regulatrio durante o perodo se apresenta na Tabela 10.

    Tabela 10: Evoluo da Base de Capital (Milhes R$)

    Conceito 2013 2014 2015 2016 2017

    BdK Inicial 18,417 18,417 17,823 17,229 16,635

    Investimento 2,209 2,094 1,941 2,083 1,991

    Depreciao/Amortizao

    558 688 747 810 871

    Working Capital 3 3 3 3 2

    BdK 20,071 19,825 19,020 18,504 17,758

    Fonte: Elaborao prpria com base em MEF

    A partir deste conjunto de dados possvel determinar os requerimentos de receitas

    para o perodo 2013-2017 bem como analisar a sensibilidade dos resultados aos

    distintos valores adotados. Essa anlis e se apresenta na prxima seo.

    3.2 RESULTADOS

    Apresentamos uma quantificao preliminar8 do impacto de uma configurao de

    tarifas baseada no Regulamento Tarifaio apresentado na Minuta Final (ver seo 7), e

    o inputs obtidos do Plano de Negcios da SABESP.

    Se aplicarmos a equao de equilbrio econmico-financeiro ao conjunto de dados

    descritos anteriormente, obtemos os requerimentos de receitas e tarifas que se

    mostram na Tabela 11.

    8 Ainda est pendente a entrega da informao adicional por parte da SABESP.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    19

    Tabela 11: Requerimentos de Receitas SABESP 2012-2017 Fluxo Caixa

    Conceito (Milhes R$) 2012 2013 2014 2015 2016 2017

    Receitas 7,384 7,600 7,822 8,052 8,288

    Custos O&M 4,304 4,414 4,526 4,642 4,759

    Investimentos 2,209 2,094 1,941 2,083 1,991

    Impostos 857 849 867 884 904

    Var. Capital de trabalho 3 3 3 3 2

    Base de Capital 18,241 27,662

    FCFF 18,241 11 240 486 441 28,294

    Fonte: Elaborao prpria com base em MEF

    Estes requerimentos de receitas podem ser expressos em termos de um P0 (a tarifa

    mdia definida segundo as diretrizes fixadas na seo anterior). Para a estimao da

    tarifa mdia do quinqunio se utiliza a seguinte frmula:

    5

    1

    5

    1

    (1 )

    (1 )

    j

    j

    J

    j

    j

    J

    receitasindiretas

    PDemanda

    r

    r

    Calculamos uma tarifa nica para ambos os servios como se os mesmos fossem um

    bem homogneo e, portanto existe um subsdio cruzado entre os dois servios e o

    efeito fiscal passa a ser global paraa empresa em vez de individual para cada um dos

    servios.

    Considerando a configurao de uma tarifa para o perodo (implica portanto um fator

    de eficincia X de zero) obtm-se a tarifa mdia que so apresentadas na Tabela 12.

    Tabela 12: Tarifas Mdias Perodo 2013-2017 (R$ /m3)

    Servio 2012 Estimada Var.

    nica 2.4160 2.3525 -2.63%

    Fonte: Elaborao prpria com base em MEF

    A partir da estimao realizada podemos decompor as receitas requeridas em cada

    um dos principais elementos de custos tal como se mostra na Tabela 13.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    20

    Tabela 13:Composio relativa do custo de servio

    gua %

    Custos O&M 58%

    Depreciao/Amortizao 9%

    Impostos 11%

    Rentabilidade (WACC * base de ativos)

    22%

    Receitas requeridas 100%

    Fonte: Elaborao prpria com base em MEF

    3.3 SUBSDIOS

    Fazendo o Fluxo de Caixa para cada unidade de negcio e encontrando a tarifa que

    torna zero o valor presente lquido desta unidade, pode-se determinar quais unidades

    do uma contribuio lquida para a receita da empresa e quais esto recebendo

    transferncias de outras unidades.

    Partindo da tarifa de R$ 2,35 que equilibra o negcio completo da empresa se pode

    determinar o montante e o impacto dessas transferncias. A Tabela 14 so mostrados

    os resultados para o caso do servio de gua.

    A primeira coluna mostra a tarifa resultante que deixa cada uma das unidades de

    negcios em equilbrio. A segunda, mostra a diferena em R$/m3 no que diz respeito

    tarifa mdia de equilbrio da empresa, a terceira quantifica o valor atual do

    perodo 2013-2017 do montante total da transferncia lquida de cada uma das

    regies, apresentando um valor positivo quando a regio contribui para o total da

    empresa e um valor negativo quando a regio est recebendo uma transferncia

    lquida. A ltima coluna mostra quanto representa a transferncia lquida na receita

    total da regio, por exemplo, a regio de Bragantina recebe 14,39% de sua receita

    por meio de transferncia de outras regies, enquanto que a regio Metropolitana

    contribui para o resto da empresa com 30,08% da sua receita.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    21

    Tabela 14: Subsdios para gua

    Tarifa Mdia R$/M3

    Transferncia por M3 R$

    VA Transferncia

    % de receitas transferidas

    Bragantina 2.75 0.40 26.50 14.39%

    Diretoria Metropolitana

    1.81 -0.54 -3,093.41 -30.08%

    Alto Paranapanema

    2.61 0.26 44.13 9.88%

    Baixo Paranapanema

    2.43 0.08 18.33 3.24%

    Pardo e Grande 2.57 0.21 44.24 8.34%

    Capivari / Jundia

    2.30 -0.05 -9.76 -2.11%

    Mdio Tiet 3.02 0.66 130.70 21.99%

    Litoral Norte 2.53 0.17 20.08 6.86%

    Vale do Ribeira 3.20 0.84 58.71 26.42%

    Baixada Santista

    2.25 -0.10 -56.66 -4.36%

    Baixo Tiet e Grande

    2.18 -0.17 -30.36 -7.69%

    Vale do Paraba 1.94 -0.41 -200.16 -21.22%

    Fonte: Elaborao prpria com base em MEF

    A Tabela 15 apresenta os mesmos resultados para o caso de esgoto:

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    22

    Tabela 15: Subsidios para Esgoto

    Tarifa Media R$/M3

    Transferencia por M3 R$

    VA Transferencia

    % de ingresos transferidos

    Bragantina 3.54 1.18 53.35 33.25%

    Diretoria Metropolitana

    2.69 0.33 1,079.68 12.41%

    Alto Paranapanema

    2.95 0.59 71.86 19.94%

    Baixo Paranapanema

    2.83 0.47 83.68 16.66%

    Pardo e Grande 2.61 0.25 40.06 9.66%

    Capivari / Jundia

    2.40 0.04 5.17 1.60%

    Mdio Tiet 3.50 1.14 152.50 32.56%

    Litoral Norte 7.04 4.68 322.28 66.46%

    Vale do Ribeira 4.58 2.22 95.28 48.50%

    Baixada Santista

    5.03 2.67 1,036.01 53.05%

    Baixo Tiet e Grande

    2.64 0.28 38.23 10.45%

    Vale do Paraba 2.51 0.15 53.13 5.86%

    Fonte: Elaborao prpria com base em MEF

    3.4 ANLISE DE SENSIBILIDADES

    A seguir apresentada uma anlise da sensibilidade dos resultados obtidos atravs de

    alteraes nos valores das principais variveis e parmetros do modelo. Esta

    quantificao permite dar uma ideia da importncia relativa que cada um desses

    elementos tm sobre a configurao das tarifas.

    A Tabela 16 mostra o impacto que a variao em cada uma das variveis tem sobre as

    receitas requeridas do perodo.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    23

    Tabela 16: Anlise de Sensibilidade

    Conceito Original Simulao Var. Receitas requeridas

    Var Tarifa

    Base de Capital (R$ milhes)

    18,249 27,145 17.01% 17.09%

    Base de Capital (R$ milhes) (*)

    18,249 20,550 4.10% 9.17%

    Investimento 20% 8.35% 13.63%

    Investimento -20% -8.50% -4.04%

    Custos O&M (excluindo construo)

    20% 12.10% 17.57%

    Custos O&M (excluindo construo)

    -20% -12.09% -7.80%

    Custo de Capital

    20% 2.28% 11.94%

    Custo de Capital

    -20% -2.70% -2.33%

    Fonte: Elaborao prpria com base em MEF

    (*) Plano de Negcios da SABESP

    Para a anlise cada uma das variaes foi considerada de forma isolada para medir o

    impacto sobre as receitas de cada uma das variveis em anlise.

    3.5 ANLISE DE AJUSTE POR EFICIENCIA E FACTOR X

    De acordo com o Regulamento Tarifario, o P0 da SABESP de equilbrio, deve ser

    ajustado anualmente com base em trs elementos: a inflao efetivamente

    observada no perodo anterior, a eficincia requerida (fator X) e por um parmetro

    de qualidade. O ajuste ao final de cada ano do ciclo tarifrio se realizar de acordo

    com a seguinte frmula:

    [

    ] (i)

    Onde

    a tarifa mdia mxima a ser aplicada durante o ano tarifrio t

    a variao percentual do ndice de preos ao consumidor amplo do

    IBGE (IPCA) para o perodo de referncia.

    o percentual do Fator X definido pela reviso tarifaria

    a tarifa media mxima do ano tarifario anterior cujo valor inicial ser

    o P0

    o fator de correo por qualidade, expresso em R$/m3 faturado

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    24

    Em o Regulamento Tarifario, foi estabelecido para os custos sujeitos a preos

    mximos um mecanismo de indexao anual com base no IPCA. A forma de ajuste

    ser baseada na inflao observada no ano tarifrio anterior.

    Alm disso, as tarifas sero ajustadas pelo fator de eficincia X. Seguindo a

    metodologia estabelecida no Regulamento Tarifrio (ver seo 7.2.5) abaixo so

    mostrados os resultados do estudo realizado para determinar a eficincia requerida

    nas despesas operacionais da SABESP.

    3.5.1 INTRODUCO

    O fator de eficincia (ou Fator X) procura repassar aos usurios os ganhos de

    eficincia da empresa atravs de tarifas mais baixas em termos reais. Estes ganhos

    de eficincia podem ser separados em duas fontes principais:

    Reduo de ineficincias (catch-up)

    Mudana tecnolgica

    A primeira visa a reduo da distncia que separa uma determinada empresa do que

    se considera a fronteira eficiente de custos. A segunda tenta capturar at que ponto

    a fronteira eficiente se desloca ao longo do tempo como resultado da mudana

    tecnolgica.

    De acordo com a NOTA TCNICA FINAL N RTS/01/2012, METODOLOGIA DETALHADA

    PARA O PROCESSO DE REVISO TARIFRIA DA SABESP, para estimar os ganhos de

    produtividade da empresa devido mudana tecnolgica esperada, utiliza-se um

    ndice de Malmquist atravs de DEA, que permite isolar a parte da variao na

    produtividade atribuvel a esta mudana tecnolgica.

    Para estimar o segundo componente, relacionado com o catch-up, calcula-se a

    distncia mdia da empresa at a fronteira em uma DEA seo transversal (cross

    section) usando o ltimo perodo disponvel (2009). Logo se calcula a porcentagem

    anual que deve ser incorporada ao fator X de maneira que, ao cabo do ciclo tarifrio,

    a empresa reduza 75% do seu estoque de ineficincia estimado no passo anterior.

    3.5.2 A CONSTRUO DO BENCHMARK

    3.5.2.1 ORIENTAO

    Os modelos de eficincia podem ser orientados para (i) a reduo proporcional de

    insumos orientao aos insumos- ou (ii) o aumento proporcional dos produtos

    orientao aos produtos-, ou tambm podem ser no orientados (nesse caso a

    reduo de insumos e o aumento de produtos so calculados em conjunto). A escolha

    do tipo de orientao depender das particularidades do setor em estudo. No caso de

    empresas de gua e saneamento corresponde utilizar, luz das caractersticas do

    setor, uma orientao aos insumos, j que o produto tipicamente exgeno (ou

    muito menos sujeito ao controle da empresa que seus insumos).

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    25

    3.5.2.2 EMPRESAS INCLUDAS NA AMOSTRA

    Em todas as abordagens de estimativa da eficincia existe um problema de grau de

    liberdade, exacerbado pela nfase na eficincia relativa que tm estas abordagens.

    Os graus de liberdade aumentam com o nmero de empresas da amostra e reduzem

    com o nmero de variveis (insumos, produtos e variveis ambientais). Estas escolhas

    no so independentes, uma vez que a incluso de um maior nmero de empresas

    permite a incluso de mais insumos e produtos na anlise, de modo a ter uma

    identificao mais precisa da fronteira tecnolgica.

    3.5.2.2.1 Mudana tecnolgica

    Para calcular os ndices de Malmquist se utilizam os dados do Sistema Nacional de

    Informaes sobre Saneamento (SNIS). A respeito dos prestadores, em uma primeira

    aproximao, analisou-se uma amostra representativa de 10% da populao objetivo

    da SABESP, ou seja 2.000.000 de habitantes a servir. O resultado foi um painel de 18

    empresas observadas no perodo 2007-2009. No caso da SABESP a informao foi

    desagregada em 11 unidades de negcios, o que gera um total de 28 x4 = 112

    observaes empresa-ano para a anlise. A tabela seguinte apresenta mais detalhes

    das empresas e unidades de negcios consideradas.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    26

    Tabela 17: Empresas na Amostra SNIS

    Sigla Prestador Municpio Estado

    SABESP

    Companhia de Saneamento Bsico do Estado de So Paulo:

    So Paulo SP

    U.N. ALTO PARANAPANEMA

    U.N. BAIXADA SANTISTA

    U.N. BAIXO PARANAPANEMA

    U.N. BAIXO TIETE E GRANDE

    U.N. CAPIVARI/JUNDIAI

    U.N. LITORAL NORTE

    U.N. MEDIO TIETE

    U.N. PARDO E GRANDE

    U.N. VALE DO PARAIBA

    U.N. VALE DO RIBEIRA

    U.N. REGIAO METROPOLITANA

    COPASA Companhia de Saneamento de Minas Gerais Belo Horizonte MG

    CEDAE Companhia Estadual de guas e Esgotos Rio de Janeiro RJ

    EMBASA Empresa Baiana de guas e Saneamento Salvador BA

    SANEPAR Companhia de Saneamento do Paran Curitiba PR

    COMPESA Companhia Pernambucana de Saneamento Recife PE

    CORSAN Companhia Rio-Grandense de Saneamento Porto Alegre RS

    CAGECE Companhia de gua e Esgoto do Cear Fortaleza CE

    SANEAGO Saneamento de Gois S/A Goinia GO

    COSANPA Companhia de Saneamento do Par Belm PA

    CAEMA Companhia de guas e Esgotos do Maranho So Lus MA

    CAGEPA Companhia de guas e Esgotos da Paraba Joo Pessoa PB

    CASAN Companhia Catarinense de guas e Saneamento Florianpolis SC

    CAERN Companhia de guas e Esgotos do Rio Grande do Norte Natal RN

    AGESPISA guas e Esgotos do Piau S/A Teresina PI

    CASAL Companhia de Saneamento de Alagoas Macei AL

    CESAN Companhia Esprito-Santense de Saneamento Vitria ES

    CAESB Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal Braslia DF

    3.5.2.2.2 Reduo de ineficincias (catch-up)

    A falta de comparadores adequados (a contrapartida de um nmero limitado de

    empresas na amostra) pode levar a qualificar uma empresa como eficiente por

    padro: no porque seja realmente, mas porque no existe na amostra nenhuma

    outra empresa com a que se possa comparar. A busca de empresas comparveis para

    um exerccio bem fundamentado de estimativa da eficincia relativa exige, em

    muitas circunstncias, recorrer empresas de outros pases na comparao.

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    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    27

    Para obter uma melhor discriminao da eficincia relativa no cross section, agrega-

    se s 28 empresas consideradas no ponto anterior, um grupo de 10 empresas de gua

    e saneamento do Reino Unido. Todos os dados correspondem ao ltimo ano

    disponvel: 2009. A Tabela abaix apresenta a lista de empresas incorporadas.

    Tabela 18: Empresas de gua e saneamento do UK

    ANH

    NES

    NWT

    SRN

    SVT

    SWT

    TMS

    WSH

    WSX

    YKY

    3.5.2.2.3 Escolha das Variveis de Insumo e Produto

    Tipicamente, os insumos so definidos como os recursos utilizados pelas empresas ou

    como condies que afetam o seu desempenho, enquanto que os produtos so os

    benefcios gerados como resultado das operaes da empresa. No entanto, por

    vezes difcil classificar um fator em particular como insumo ou produto. Nesses

    casos, uma forma de classificar o fator verificar se uma empresa com um registro

    mais alto nesse fator considerada mais eficiente ou no. Se a resposta for sim, o

    fator geralmente classificado como um produto; se for no, classificado como um

    insumo.

    Os critrios para a seleo costumam ser subjetivos, pelo menos em parte. No

    entanto, algumas diretrizes gerais podem ser especificadas. Seguindo a prtica usual

    em gua e saneamento as seguintes variveis so utilizadas nesta estimativa:

    Insumos: despesas operacionais, perdas de AP.

    Produtos: ligaes de gua, ligaes de esgoto, economias de gua,

    economias de esgoto, volume de gua faturada, volume de esgoto

    recoletado.

    As despesas operacionais se apresentam em reais constantes de 2009 no caso dos

    dados do SNIS. Para facilitar a comparao, ao utilizar tambm dados do Reino

    Unido, todos os valores monetrios so convertidos a dlares estadunidenses (usando

    taxa de cmbio de paridade do poder aquisitivo) e logo se converte a dlares

    constantes de 2009 usando o ndice de preos dos EUA.

    Para manter baixo o nmero de variveis e devido a alta correlao entre todas as

    variveis do produto trabalha-se com trs modelos diferentes de AP+AR: (i) ligaes,

    (ii) economias y (iii) volumes, e se analisa em seguida a consistncia dos resultados.

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    28

    Tabela 19: Correlaes entre variveis do produto

    Ligaes

    AP Ligaes

    AR Economia

    s AP Economia

    s AR

    Volume de gua faturada

    Volume de esgoto

    recoletado

    Ligaes AP 1,00

    Ligaes AR 0,96 1,00

    Economias AP 0,99 0,96 1,00

    Economias AR 0,95 0,99 0,97 1,00

    Volume de gua faturada

    0,94 0,94 0,98 0,97 1,00

    Volume de esgoto

    recoletado 0,92 0,96 0,96 0,98 0,99 1,00

    3.5.3 RESULTADOS

    3.5.3.1 MUDANA TECNOLGICA

    Foram considerados trs modelos de acordo com a seleo de produtos realizada:

    Modelo DEA-M1

    Produtos: ligaes AP, ligaes AR

    Insumos: despesas operacionais, perdas AP

    Modelo DEA-M2

    Produtos: economias AP, economias AR

    Insumos: despesas operacionais, perdas AP

    Modelo DEA-M3

    Produtos: volume AP faturada, volume AR recoletado

    Insumos: despesas operacionais, perdas AP

    A tabela abaixo apresenta as estimativas de mudana tecnolgica mdia anual na

    amostra sob as trs especificaes anteriores.

    Tabela 20: Mudana tecnolgica

    Modelo Mudana tecnolgica (% anual)

    DEA-M1 3,4%

    DEA-M2 2,0%

    DEA-M3 1,6%

    Assim, por exemplo, de acordo com o modelo DEA-M2, o setor de gua e saneamento

    no Brasil enfrentou, no perodo 2007-2009, um afastamento de 2% ao ano da fronteira

    tecnolgica (porcentagem esta obtida como a mdia geomtrica, ponderada pelo

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    29

    nmero de ligaes AP em 2009, das mudanas correspondentes a cada empresa da

    amostra).

    3.5.3.2 REDUO DE INEFICINCIAS (CATCH-UP)

    Devido a falta de dados sobre ligaes na amostra de empresas do Reino Unido,

    somente dois dos trs modelos sugeridos originalmente puderam ser analisados:

    Modelo DEA-UK1

    Produtos: economias AP, economias AR

    Insumos: despesas operacionais, perdas AP

    Modelo DEA-UK2

    Produtos: volume AP faturada, volume AR recoletado

    Insumos: despesas operacionais, perdas AP

    A Tabela a seguir mostra a medida de eficincia de cada uma das unidades de

    negcio da SABESP, assim como a mdia (ponderada por ligaes AP 2009) para o

    total da empresa. Em nenhum caso se impe um pressuposto a priori sobre o tipo de

    rendimentos de escala - ou seja, trabalha-se sobre a premissa de rendimentos

    variveis.

    Tabela 21: Medidas de (in)eficincia

    DEA-UK1

    DEA-UK2

    U.N. ALTO PARANAPANEMA 0,973 0,843

    U.N. BAIXADA SANTISTA 0,828 0,771

    U.N. BAIXO PARANAPANEMA 0,971 0,853

    U.N. BAIXO TIETE E GRANDE 1,000 1,000

    U.N. CAPIVARI/JUNDIAI 0,825 0,829

    U.N. LITORAL NORTE 0,923 0,941

    U.N. MEDIO TIETE 0,735 0,697

    U.N. PARDO E GRANDE 0,931 0,879

    U.N. VALE DO PARAIBA 0,907 0,875

    U.N. VALE DO RIBEIRA 1,000 1,000

    U.N. REGIAO METROPOLITANA 1,000 1,000

    SABESP 0,964 0,946

    Observa-se que ambos os modelos indicam um nvel de eficincia em torno de 95%,

    revelando um estoque de ineficincia na ordem de 5%.

    3.5.3.3 EFICINCIA E TARIFA DE EQUILIBRIO

    Para a estimativa a eficincia em despesas operacionais anual se escolhe o modelo

    com economias de AP e AR como produtos para conservar a consistncia interna (no

    h dados das ligaes para as empresas do Reino Unido) e porque os dados de

    economias aparentam ser mais precisos e confiveis que os de volumes. Considerando

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    AVALIAO DOS EFEITOS DA IMPLEMENTAO DO MODELO REGULATRIO TARIFRIO E RESULTADO DO ESTUDO SOBRE A POLTICA DE SUBSDIOS

    30

    que a empresa deve diminuir em 75% a brecha que a separa da fronteira eficiente

    (catch-up), a eficincia que deve ser aplicado s despesas operacionais de 2,76%.

    Tabela 22: Eficincia aplicada s despesas operacionais

    Mudana tecnolgica 2,00%

    Catch-up 0,76%

    Eficincia em despesas 2,76%

    Fonte: elaborao propia

    Para estimar um possvel valor do impacto do fator de eficincia X na tarifa, pode-se

    considerar uma reduo de 2,76% interanual entre 2013 e 2017 nos custos

    operacionais. Esta reduo equivale a uma reduo tarifria do P0 de 1,4 entre os

    anos 2013-2017 (mantendo em 2013 o valor da tarifa de equilbrio do modelo).

    Tabela 23: aplicao do Fator X sob a Tarfa de equilibrio

    Ao Tarifa

    2013 2.35

    2014 2.32

    2015 2.29

    2016 2.25

    2017 2.22

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    CONCLUSES 31

    4 CONCLUSES

    O Relatrio apresentou o trabalho realizado pela MacroConsulting at chegar

    proposta de um Regulamento Tarifrio para a SABESP. Para isso,a MacroConsulting

    desenvolveu uma Minuta Inicial, colaborou com a organizao da Consulta e das

    Audincias Pblicas, preparou as respostas para as contribuies feitas pelas

    diferentes partes interessadas durante as Audincias e as Consultas e, com base em

    tudo isto, props uma Minuta Final para o Regulamento Tarifrio. A proposta do

    regime regulatrio abarca as seguintes dimenses:

    Uma tarifa mdia mxima constante pela durao do perodo de reviso

    (quatro anos)

    Definio de um fator de eficincia que transfira parte dos ganhos de

    eficincia para os usurios atravs de tarifas mais baixas.

    Um sistema de incentivos para a melhoria da qualidade de servio

    Um conjunto de ajustes anuais que incluam

    Indexao com ndice geral de preos

    Ajuste por fator de eficincia

    Correo por nvel de qualidade observado

    Sistema de revises extraordinrias

    Paralelamente a esse processo, a MacroConsulting desenvolveu um modelo

    econmico-financeiro a fim de estimar o impacto do Regulamento Tarifrio proposto

    para as tarifas. Por conseguinte, o Relatrio apresenta os resultados da aplicao do

    Regulamento Tarifrio, utilizando o Modelo e o banco de dados desenvolvido a partir

    das informaes fornecidas pela SABESP. A este respeito, observa-se que:

    A tarifa de equilbrio da SABESP fortemente determinada pelo valor final

    da Base Regulatria que for finalmente aprovada pela ARSESP. Assim, por

    exemplo, se for considerado um valor da Base prximo ao valor livros, a

    tarifa de equilbrio deve ser reduzida em 2,35%. No entanto, se outros

    valores forem considerados para a Base Regulatria (que buscam refletir

    valores mais prximos ao preo das aes da SABESP), haveria aumentos

    na tarifa entre 9% e 17% (ver Tabela 16).

    Da anlise de subsdios, pode ser deduzido que a Unidade de Negcios

    Metropolitana presta uma importante contribuio para equilibrar

    economicamente o dficit que geram as outras Unidades de Negcios da

    SABESP (para o caso da gua, a UN Metropolitana fornece

    aproximadamente 30% dos recursos). As UNs que exigem mais

    financiamento so Vale do Ribeira e Mdio Tiet (no caso da gua). Alm

    disso, observa-se que em funo da tarifa geral mdia para toda a SABESP

    (de acordo com o Regulamento Tarifrio proposto), o sistema de esgoto

    subsidiado pelo sistema de gua (ver Tabela 15).

    Seguindo o Regulamento Tarifrio proposto, foi realizado o

    correspondente estudo de eficincia em custos operacionais para a

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    CONCLUSES 32

    SABESP. Desse estudo se deduz que os custos deveriam ser reduzidos

    anualmente em 2,76% o que implica em um fator X de 1,4% para a SABESP.

    Por ltimo, deve ficar claro que estes resultados so preliminares uma vez que o

    processo envio de informaes pela SABESP ainda no terminou (de acordo com o

    novo cronograma estabelecido, a SABESP tem at agosto de 2012 para terminar de

    enviar as informaes restantes9).

    9 Ver Relatrio de Andamento para um balano da informao que ainda deve ser enviada.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 33

    5 ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO

    No Relatrio N2 se realizou um estudo comparativo completo entre modelos

    regulatrios alternativos, concluindo com uma recomendao justificada a favor de

    implementar um regime tarifrio para a SABESP baseado em um esquema de Tarifas

    Teto. Com base nas concluses, no presente Anexo, foi desenvolvido uma Minuta

    Inicial de Regulamento Tarifario para SABESP. A partir nesta Minuta Inicial, a ARSESP

    abriu a etapa de Consulta e Audincias Pblicas.

    A Minuta inicia-se com uma caracterizao geral da alternativa proposta para

    posteriormente descrever detalhadamente cada componente do regime tarifrio.

    5.1 CARACTERIZAO GERAL

    O regime regulatrio proposto para a SABESP caracterizado pelos seguintes

    elementos bsicos:

    Uma tarifa mdia mxima constante pela durao do perodo de reviso

    Transferncia de custos no controlveis pela empresa diretamente aos

    usurios

    Uma reviso peridica desta tarifa com um prazo fixo determinado a priori

    Definio de um fator de eficincia que transfira parte dos ganhos de

    eficincia para os usurios atravs de tarifas mais baixas.

    Um sistema de incentivos para a melhoria da qualidade de servio

    Um conjunto de ajustes anuais que incluam

    Indexao com ndice geral de preos

    Ajuste por fator de eficincia

    Transferncia direta dos custos no controlveis

    Correo por nvel de qualidade observado

    Sistema de revises extraordinrias

    O mecanismo de preos mximos com transferncia de custos procura refletir a

    natureza dos custos da empresa:

    Custos controlveis sujeitos a um preo mximo como forma de gerar

    incentivos eficincia produtiva

    Custos no controlveis se transferem de forma direta (pass-through) aos

    usurios.

    A razo para adotar um regime misto est na existncia de custos que se encontram

    fora do controle da empresa. Na medida em que a empresa no possa controlar

    determinados custos sobre esses no funcionam os incentivos minimizao. Alm

    disso, na medida em que estes custos sejam altamente variveis ou volteis e uma

    parte substancial dos custos totais, ao serem includos dentro do preo mximo,

    incrementa-se o risco da empresa com o consequente aumento no custo de capital.

    Sob essas trs suposies, custo fora do controle da empresa, alta participao nos

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 34

    custos totais e volatilidade dos mesmos, torna-se ento eficiente a transferncia

    direta dos custos aos usurios finais posto que so mais capazes de administrar o

    risco associado aos mesmos10.

    Para os custos que a empresa pode controlar, gera-se um mecanismo de preo

    mximo com base nos custos eficientes da empresa, projetados para o perodo

    tarifrio. Assim se determina um preo mdio nico para todo o perodo que serve

    como um teto para as tarifas que a empresa pode cobrar. Isso cria um forte incentivo

    para a empresa a reduzir seus custos, pois qualquer reduo de custos torna-se

    automaticamente em um maior lucro para a empresa.

    A determinao da taxa mdia ir basear-se, neste primeiro perodo, em determinar

    o equilbrio econmico da SABESP de maneira integral. Isto significa que para

    calcular o preo de equilbrio sero considerados os custos eficientes associados com

    todos os servios oferecidos pela SABESP em todas as concesses. Desta forma

    obtm-se uma tarifa mdia - expressa em reais por metro cbico - que reflete o

    custo econmico da prestao do servio para um perodo de reviso tarifria e que

    permanece fixa (sujeita aos ajustes que se discutem abaixo) ao longo deste perodo.

    A mdio e longo prazo h o objetivo de avanar na fixao das tarifas que reflitam o

    equilbrio de cada um dos servios e de cada uma das regies e/ou concesses da

    SABESP.

    A regulao proposta centra-se na fixao de um limite para a tarifa mdia que pode

    ser cobrada pela SABESP deixando a fixao da estrutura tarifria nas mos da

    empresa. A estrutura a ser definida deve seguir os princpios de eficincia alocativa,

    o que implica que as tarifas devem refletir os custos relativos de cada servio;

    equidade, procurando a acessibilidade do servio particularmente para as classes

    mais pobres da populao; e simplicidade procurando evitar tarifas de complexidades

    desnecessrias e que sejam compreendidas pelos usurios.

    Com base nestes princpios gerais a SABESP projetar a estrutura tarifria que deve

    ser aplicada em cada perodo tarifrio e a submeter a aprovao da ARSESP.

    Durante o perodo tarifrio, a tarifa mdia mxima reajustada anualmente atravs

    de quatro mecanismos. Uma indexao baseada na evoluo de um ndice geral de

    preos que evite a eroso inflacionria da receita da empresa. Um fator de eficincia

    (conhecido como Fator X) que transfira parte dos ganhos de eficincia para os

    usurios atravs de tarifas mais baixas em termos reais. Um ajuste pelas variaes

    dos custos no controlveis da empresa de modo a permitir a recuperao desses

    custos. E um ajuste pelas variaes na qualidade do servio prestado. Este ltimo

    fator procura evitar que os incentivos reduo de custos resultem em redues na

    qualidade.

    10 O aumento da capacidade de assumir riscos por parte dos usurios est associado com a menor incidnciaque este valor tem sobre a despesa total dos mesmos.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 35

    A principal base de informaes para o clculo da tarifa de cada perodo o plano de

    negcios a ser apresentado pela empresa como parte do processo de reviso

    tarifria. Este plano deve conter pelo menos:

    Projeo de demanda para o perodo de reviso desagregada por tipo de

    usurio, quantidade de usurios, consumo mdio, tipo de servio (e,

    eventualmente, por rea geogrfica)

    Plano de investimentos a ser implementado durante o perodo. O plano

    deve conter um nvel adequado de detalhe identificando grandes projetos,

    dividido para cada atividade e servio, e separando os investimentos em

    componentes fsicos e monetrios.

    Projees dos custos operacionais associados com o servio e que estejam

    alinhados com as projees de demanda e padres mnimos de qualidade

    exigidos.

    Os dados contidos no plano de negcios da SABESP sero complementados com

    informaes histricas da prpria empresa e com dados de empresas e sistemas

    comparveis que permitam avaliar a eficincia relativa da SABESP e que ajudem na

    definio de padres e metas de eficincia a serem atingidos no perodo tarifrio.

    Os elementos que compem o regime de reajustes de tarifas so os seguintes:

    Mecanismo de Preo Mximo

    Durao perodo reviso

    Equilbrio econmico

    Equilbrio financeiro

    Mecanismo de custos no Controlveis

    Tratamento de Atividades no Reguladas

    Fator de Eficincia

    Formato Controle

    Regras de ajustes peridicos (atualizao tarifria)

    Tratamento do Regime de Qualidade

    Diretrizes da Estrutura Tarifria

    Regras de revises extraordinrias

    Cada um desses elementos discutido detalhadamente nas correspondentes sees

    deste relatrio.

    5.2 MECANISMO DE PREO MXIMO

    5.2.1 DURAO PERODO REVISO

    Nos regimes de preos mximos com reviso peridica, os perodos de reviso so

    parte central do mecanismo de incentivos eficincia produtiva. A durao do

    perodo de reviso afeta tanto os incentivos quanto o risco enfrentado pela empresa.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 36

    Dentro da discusso regulatria observou-se que um dos problemas associados a

    perodos de reviso curtos que geram incentivos perversos para as empresas que

    tendem a enfocar-se em decises e ciclos de planejamento de curto prazo. Por isso,

    algumas decises regulatrias recentes mostram uma tendncia a adotar perodos

    mais longos entre revises. O objetivo conceder s empresas um horizonte de

    planejamento mais longo e que seja compatvel com a necessidade de enfocar-se em

    solues eficientes do ponto de vista da continuidade e qualidade do servio evitando

    gerar um comportamento estratgico orientado maximizao de benefcios no curto

    prazo.

    Outro aspecto importante que refora as vantagens de perodos mais longos o dos

    custos de transao, o tempo envolvido na realizao de uma reviso de tarifas. Em

    mdia uma reviso tarifria demora quase dois anos. Um perodo entre revises de

    trs ou quatro anos significaria que a empresa estaria quase na metade do perodo j

    em preparao para uma reviso.

    Dadas essas consideraes prope-se a adoo de um perodo tarifrio de pelo menos

    cinco anos.

    Poderia ser considerada tambm uma alternativa de um perodo mais longo oito

    anos composto de dois sub-perodos de quatro anos cada assim como se analisou em

    um estudo do regulador britnico de energia, OFGEM11.

    5.2.2 EQUILBRIO ECONMICO

    Para a determinao do preo mximo se prope a utilizao de uma metodologia de

    fluxo de fundos descontado que permita determinar a sustentabilidade econmica da

    empresa. Este enfoque conhecido tambm como building blocks (i.e. blocos

    construtivos) o enfoque tradicional adotado pelos reguladores do Reino Unido para

    as revises tarifrias.

    De forma geral, a equao bsica do modelo de fluxo de fundos a ser utilizada a

    seguinte:

    ( )

    ( )

    (ii)

    Onde

    = Receitas Requeridas no ano t, = Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de

    depreciaes) a ser fixada pelo estudo estabelecido pela Deliberao ARSESP

    156/201012

    11 Ver http://www.ofgem.gov.uk/Networks/rpix20/WorkingPapers/Documents1/RPI-X@20%20longer-term%20working%20paper.pdf

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 37

    = Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de

    depreciaes) ao final do primeiro perodo de reviso.

    Durao em anos do Ciclo Tarifrio.

    = Custos operativos, administrao e comercializao no ano t

    = Investimentos no ano t13

    = Variao do Capital Circulante Remunervel (CCR)14no ano t. Isto ,

    = Tributos no ano t

    = Transferncias do governo (em termos gerais, podem ser positivas - por exemplo, subsdios explcitos-, ou negativas - por exemplo, pagamento de taxa de concesso).

    Custo mdio ponderado do capital

    E a Receita Requerida dada por:

    (iii)

    Onde

    = Tarifa mdia de equilbrio no momento t15.

    = Volume faturado total para o ano t, que corresponde soma do volume

    consumido de gua com o volume coletado de esgoto (demandas). O Volume

    produzido de gua ser determinado pela soma do volume consumido de gua

    (demanda) acrescido das perdas reconhecidas do ponto de vista regulatrio.

    A partir das equaes (ii)e (iii) se pode obter a frmula para P0e chegar equao do

    preo mximo:

    12 Que dever ser atualizada de acordo metodologia de Rolling Forward estabelecida nesta Nota (ver seo 7.2.2.4.3). A BRRL inicial ( ) deve incluir o Capital Circulante Remunervel (CCR) inicial.

    13 Salvo que se indique o contrrio, o momento t se refere ao ltimo dia de cada ano. 14 dado pelo volume de recursos, materiais e financeiros, necessrios para fazer funcionar os sistemas de gua e esgoto.

    15 Por definio para no primeiro ano de cada ciclo, o valor de P1 igual ao de P0

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 38

    ( )

    ( )

    ( )

    ( )

    ( )

    16 (iv)

    = Tarifa mdia mxima para garantir o equilbrio da SABESP17.

    = Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de

    depreciaes) a ser fixada pelo estudo estabelecido pela Deliberao ARSESP

    156/2010

    = Base de Remunerao Regulatria Lquida (ou seja, lquida de

    depreciaes) no final do primeiro perodo de reviso

    Durao em anos do Ciclo Tarifrio.

    Volume faturado total para o ano t, que corresponde soma do volume

    consumido de gua com o volume coletado de esgoto (demandas). O Volume

    produzido de gua ser determinado pela soma do volume consumido de gua

    (demanda) acrescido das perdas reconhecidas do ponto de vista regulatrio.

    = Custos operativos, administrao e comercializao no ano t

    = Investimentos no ano t

    = Variao do Capital Circulante Remunervel (CCR)18no ano t. Isto ,

    = alquota do imposto de renda

    Custo mdio ponderado do capital.

    = Transferncias do governo (que podem ser positivas ou impostos

    especiais -subsdios explcitos- ou negativas -pagamento de taxa de

    concesso).

    = Depreciaes contbeis

    Sero estimados em termos reais os elementos envolvidos nas frmulas anteriores

    para todo o Ciclo Tarifrio. A valorizao em termos reais calcula o valor apropriado

    de cada termo, permite realizar uma estimativa mais apropriada das despesas de

    investimento (abordagem nominal normalmente superestima as despesas de capital)

    e, por ltimo, no necessrio realizar as projees de inflao e tipo de cmbio (o

    que elimina a necessidade de determinar projees de variveis macroeconmicas

    para resguardar a consistncia econmica).

    16 Esta equao se deduz a partir da equao (i) anterior:

    ( )

    ( )

    Onde, quando o nico tributo existente o imposto de renda, o FCF (Free Cash Flow) para a empresa se define da seguinte maneira:

    ( ) ( )

    ( ) ( )

    17 Por definio para no primeiro ano de cada ciclo, o valor de P1 igual ao de P0 18 dado pelo volume de recursos, materiais e financeiros, necessrios para fazer funcionar os sistemas de gua e esgoto.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 39

    Das equaes anteriores surgem os principais elementos (ou blocos) a serem

    avaliados como parte do regime tarifrio. A seguir so detalhados os princpios a

    utilizar-sena avaliao de cada um destes elementos.

    5.2.2.1 CUSTO DE CAPITAL (RWACC)

    A Nota Tcnica N RTS/01/2011 estabeleceu a metodologia de clculo do custo Mdio

    Ponderado do Capital (WACC WeightedAverage Capital Cost) e, em funo dessa,

    chegou-se a um valor de 10.71% para o WACC nominal e de 8.06% para o WACC real.

    A metodologia aplicada para a estimativa do WACC amplamente utilizada em

    processos de revises tarifrias em distintos setores e encontra seus fundamentos

    conceituais na teoria das finanas19. Basicamente, o WACC uma combinao

    convexa entre o custo da dvida (ou de capital de terceiros) e o custo do capital

    prprio:

    (

    ) (

    ) ( ) (v)

    : custo do capital prprio em % (equity cost);

    : custo do capital de terceiros em % (debt cost)

    : montante de capital prprio que financia a empresa;

    : montante de dvida que financia a empresa;

    : alquota de impostos e contribuies sobre o lucro tributvel da empresa.

    A partir da aplicao desta frmula a ARSESP estimou o custo de capital da SABESP obtendo os valores que se apresentam na Tabela 2420.

    Tabela 24: Custo Mdio Ponderado de Capital da SABESP

    WACC regulatrio da SABESP

    Rd 9,94

    Re 14,39

    De/(E+De) 0,47

    E/(E+De) 0,53

    w 0,34

    WACC 10,71

    WACC real 8,06

    Fonte: Nota Tcnica N RTS/01/2011 Maio 2011

    Em princpio esta metodologia compatvel com o regime regulatrio proposto no

    que diz respeito a centrar a anlise no equilbrio da empresa e no do acionista e na

    adoo de um critrio de modelagem em termos reais para refletir a adoo de um

    mecanismo de indexao anual como parte do modelo tarifrio.

    19 Ver a Nota Tcnica N RTS/01/2011 (de Maio 2011) para um resumo da experincia internacional assim como o embasamento conceitual da metodologia escolhida. 20 No Anexo II se apresenta um resumo da estimativa dos custos de capital.

  • RELATRIO N 3 - NOVO REGULAMENTO TARIFRIO (MINUTA INICIAL)

    ANEXO I: MINUTA INICIAL DO REGULAMENTO TARIFRIO 40

    5.2.2.2 BASE DE CAPITAL (BRRL)

    preciso distinguir entre dois elementos:

    Base de Remunerao Regulatria inicial

    Regra de atualizao da Base de Remunerao Regulatria

    5.2.2.3 BASE DE CAPITAL INICIAL (BRRL0)

    A Base de Remunerao Regulatria inicial deve refletir o valor econmico dos bens

    necessrios para a prestao do servio. Frente a uma mudana de regime

    regulatrio, como o caso da SABESP, a Base inicial reflete as condies do regime

    passado e no do novo. Desse ponto de vista a Base inicial apenas um valor

    monetrio que pode ser determinado com completa independncia da nova

    metodologia tarifria.

    Mediante a Deliberao 156 de 30-7-2010, a ARSESP estabeleceu a metodologia e

    critrios gerais para definio da Base de Remunerao Regulatria de ativos da

    SABESP, visando o desenvolvimento do processo de reviso tarifria da

    concessionria, bem como a definio dos parmetros iniciais para as auditorias a

    serem realizadas pela ARSESP.

    Merecem ser ressaltadas as seguintes Diretrizes fixadas na Deliberao:

    Ser utilizada a metodologia do custo de reposio, considerando o valor

    novo do ativo como base para a determinao do seu valor de mercado em

    uso.21

    Para efeito de apurao da base de remunerao sero considerados apenas

    os ativos vinculados prestao dos servios de saneamento e utilizados na

    captao de gua bruta, aduo, tratamento, reservao e distribuio de

    gua, coleta, tratamento de esgotos e disposio final do lodo para o setor de

    saneamento22.

    Para aplicao dos critrios de elegibilidade para incluso na Base de

    Remunerao Regulatria (BRR) faz-se necessria uma anlise qualificada da

    utilizao do ativo quanto convenincia ou necessidade, na sua utilizao

    para a atividade concedida de abastecimento de gua e esgotamento

    sanitrio23

    5.2.2.3.1 Regra de atualizao da Base de Capital

    Como mecanismo de atualizao da BRRL se pr