RELATÓRIO NUPEMEC 2015 - TJDFT - Tribunal de Justiça do ... · MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DOS...

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO DISTRITO FEDERAL

E DOS TERRITÓRIOS

GSVPGabinete da Segunda

Vice-Presidência

NUPEMECNúcleo Permanente de

Mediação e Conciliação

2015RELATÓRIO

NUPEMEC

Composição ministrativa

segunda viCe-presidÊnCia

Desembargador Waldir Leôncio Júnior Segundo Vice-Presidente

gaBinete da segunda viCe-presidÊnCia

Adriana Prazeres Salgueiro Reis Vidal Chefe de Gabinete da Segunda Vice-Presidência

nupemeC

Juiz de Direito Substituto Atalá Correia Juiz Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação

Leila Duarte Lima Coordenadora Administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação

CeJusC-BsB

Juíza de Direito Substituta Luciana Yuki Fugishita Sorrentino Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília

Talitha Selvati Nobre Mendonça Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília

CeJusC-Cei

Juíza de Direito Camille Gonçalves Javarine Ferreira Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia

Rogério da Silva Cordeiro Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia

CeJusC-Fam

Juiz de Direito Substituto Atalá Correia Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Família

Marisa Maria Moraes Muniz Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Família

CeJusC-gua

Juíza de Direito Zoni de Siqueira Ferreira Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará

Marcia de Morais Mendonça Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará

CeJusC JeC/BsB

Juiz de Direito Substituto Josmar Gomes de Oliveira Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília

Andrezza Gaglionone Passani Coordenadora administrativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília

CeJusC-par

Juiz de Direito Júlio César Lerias Ribeiro Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Paranoá

Cristiane Resende Ribeiro Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Paranoá

CeJusC-pLa

Juíza de Direito Catarina de Macedo Nogueira Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina

Therezinha Gomes de Oliveira Lopes Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina

CeJusC-soB

Juíza de Direito Erika Souto Camargo Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho

Nilda Ilha Barbosa Xavier Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho

CeJusC-tag

Juíza de Direito Substituta Rachel Adjuto Bontempo Brandao Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga

Deusa Barakat Supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga

estrutura organizaCionaL

SEGUNDAVICE-PRESIDÊNCIA

- SVP -

CACSD

ASVP

NUPECONNUPEMECG

SVP

CEJUSC-CEJUST | CEJUSC-CJI | CEJUSC-CJM | CEJUSC-PJC

CEJUSC-BSB | CEJUSC-CEI | CEJUSC-FAM | CEJUSC-JEC/BSB

CEJUSC-PAR | CEJUSC-PLA | CEJUSC-SOB | CEJUSC-TAG | CEJUSC-GUA

SVP Segunda Vice-Presidência

GSVP Gabinete da Segunda Vice-Presidência

ASVP Assessoria da Segunda Vice-Presidência

CACSD

Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros

NUPEMEC Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação

NUPECON Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos

CEJUSC-BSB Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Brasília

CEJUSC-CEI Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Ceilândia

CEJUSC-FAM Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Família

CEJUSC-JEC/BSBCentro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília

CEJUSC-PAR Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Paranoá

CEJUSC-PLA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Planaltina

CEJUSC-SOB Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Sobradinho

CEJUSC-TAG Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Taguatinga

CEJUSC-GUA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Guará

CEJUSC-CEJUSTCentro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa

CEJUSC-CJI Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central Judicial do Idoso

CEJUSC-CJM

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

CEJUSC-PJCCentro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa de Justiça Comunitária

sumário

COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA 2

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 3

SUMÁRIO 4

APRESENTAÇÃO 6

NUPEMEC 7

FORMAÇÃO DE FACILITADORES 7

PARCERIAS 12

VISITAS OFICIAIS 15

SISTEMAS INFORMATIZADOS 17

SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 19

METAS 24

CEJUSCS 27

CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS 34

PROGRAMA SUPERENDIVIDADOS 40

PRIMEIROS RESULTADOS 42

ORIENTAÇÃO FINANCEIRA 45

ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL 45

SESSÃO DE CONCILIAÇÃO 46

PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO 47

OFICINA DE PAIS 50


EXPECTATIVAS EM RELAÇÃO ÀS OFICINAS 52

ASPECTOS GERAIS 53

DESEMPENHO DOS FACILITADORES 54

CONCILIAÇÃO 56

CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS 56

CONCILIAÇÃO NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE

SOLUÇÃO DE CONFLITOS 57


MEDIAÇÃO PROCESSUAL DOS CEJUSCS 66

MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DOS CEJUSCS 68


CONSIDERAÇÕES FINAIS 71

6Relatório Anual 2015 | NUPEMEC | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

AP

RE

SE

NTA

ÇÃ

O

apresentaçãoNeste relatório, apresenta-se um balanço das atividades desenvolvidas pelo Nú-

cleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Distrito

Federal e Territórios no ano 2015.

Com a inclusão dos métodos autocompositivos no Plano Bienal da Casa, houve

significativa mudança no planejamento estratégico que orientou as unidades especializa-

das em técnicas autocompositivas. O Segundo Vice-Presidente, Desembargador Waldir

Leôncio Júnior, assumiu como compromisso de sua gestão a ampliação dos serviços de

Conciliação e Mediação, dando continuidade à qualificada prestação de serviço já ofereci-

da na gestão do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.

Visando facilitar o acesso da população ao TJDFT, foram inaugurados no ano de

2015, além do Posto Avançado do UniCeub, vinculado ao CEJUSC-BSB, os Centros Ju-

diciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Paranoá, Ceilândia, e Guará.

Nos próximos meses serão instalados além do CEJUSC Superendividados, CEJUSCs nos

fóruns do Riacho Fundo, Gama e Samambaia.

Hoje, o Núcleo é reconhecidamente uma peça chave para a formação de novos

conciliadores e mediadores e também pela condução dos processos de estágios super-

visionados e pela ampliação de parcerias com instituições de ensino, financeiras e escri-

tórios de advocacia. Além disso, é responsável por importantes projetos de cunho social e

cidadão, como o Programa de Tratamento e Prevenção ao Superendividamento, a Oficina

de Pais, e a Semana Nacional de Conciliação, realizando também pesquisas de satisfação

junto ao público usuário dos Centros e na ampliação de parcerias.

Por ser considerado uma referência nacional, o NUPEMEC e seus Centros recebe-

ram importantes visitas de autoridades, representantes de outros tribunais, estudantes e

pessoas interessas em conhecer o trabalho de conciliação e mediação desenvolvido pelo

Tribunal.

Dessa maneira, os esforços do NUPEMEC foram voltados à expansão das uni-

dades especializadas e ao incremento dos resultados alcançados na conciliação e na

mediação. Muitas atividades foram desenvolvidas para o melhor desempenho dos serviços

visando o aprimoramento da prestação jurisdicional, em benefício de toda a sociedade do

Distrito Federal.


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nupemeCO Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) é articulador de

ações da Política Judiciária Nacional prevista na Resolução 125/2010 do CNJ, coordenador

dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos que compõem a sua estrutura, responsá-

vel pela formação de conciliadores e mediadores.

Formação de Facilitadores

Cursos Teóricos

A formação rigorosa e de qualidade é peça fundamental para o sucesso da auto-

composição. As atividades de formação realizadas pelo NUPEMEC seguem os parâmetros

definidos nas Recomendações e Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em es-

pecial a Resolução 125/2010 do CNJ e sua Emenda nº 01 de 2013. No âmbito dessa Corte,

as Portarias Conjuntas nº 20 e 73 de 2015 disciplinam a atuação dos conciliadores e me-

diadores e atribuem ao NUPEMEC a capacitação dos conciliadores e dos mediadores bem

como, a emissão dos respectivos certificados.

Durante o ano de 2015 houve a retomada dos cursos de mediação básica e de me-

diação familiar. Além disso, o NUPEMEC fez importantes alterações em relação à formação

de conciliadores e mediadores.

Observou-se que os alunos que realizam o curso de conciliação e que possuem

nível superior, em pouco tempo retornam ao NUPEMEC para formação em mediação judi-

cial. Com isso, as ofertas dos cursos nem sempre representavam um aumento no quadro

de facilitadores: eram dois esforços de formação para o mesmo facilitador. Por isso, uma

das primeiras mudanças no processo de capacitação dos facilitadores foi na seleção dos

candidatos para realização dos cursos: todos aqueles que têm formação superior devem

fazer o curso de mediação básica e os estudantes universitários devem fazer o curso de

conciliação.

Outra importante alteração foi feita no conteúdo dos cursos, considerando que vá-

rios dos alunos do curso de mediação atuarão nas conciliações, o vídeo de conciliação

foi incluído no curso de mediação básica, além do vídeo de mediação simulada, ambos

produzidos pelo CNJ.

Por fim, o número de simulações sofreu acréscimo, agora, os cursos possuem no

mínimo cinco e em geral seis simulações. Assim, a dinâmica das aulas foi alterada: o con-

teúdo teórico é apresentado progressivamente, logo em seguida o trecho do vídeo corres-


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pondente àquela etapa do processo autocompositivo e, a seguir, os alunos seguem para

as simulações. Após cada simulação, os alunos fazem uma autossupervisão, tendo como

base o formulário disponibilizado no Manual de Mediação Judicial, acompanhados por um

instrutor. O enfoque das sessões de autossupervisão durante o curso é no preparo dos alu-

nos para os grupos de autossupervisão que serão realizados durante o estágio.

A formação teórica contemplou 498 pessoas, sendo 22 no curso de Mediação

Familiar, 162 curso Básico de Mediação Judicial e 314 no Curso de Conciliação, oferecidos

pelo NUPEMEC diretamente ou em parceria com a Escola de Administração Judiciária e o

UniCEUB, conforme o gráfico abaixo.

O Estágio Supervisionado

Em levantamento realizado, constatou-se que 59 alunos que terminaram a forma-

ção teórica em mediação nos anos de 2013 e 2014 não conseguiram completar o está-

gio, desses, 33 alunos demonstraram interesse em completar o estágio e depois atuar

em um dos CEJUSCs. Assim, o NUPEMEC, em conjunto com o CEJUSC-JEC/BSB e o

CEJUSC-TAG, elaborou um cronograma específico para viabilizar a conclusão do está-

gio supervisionado. Desses, 15 alunos foram certificados em 2015 e 18 alunos estão em

processo de certificação.

Outra alteração importante foi na gestão do estágio supervisionado, com a adoção

do modelo de estágio autossupervisionado, nos moldes estabelecidos e detalhados no

Manual de Mediação Judicial.

A gestão do estágio autossupervisionado é coordenada pelo NUPEMEC. Os

CEJUSCs informam a agenda disponível e devem possibilitar que os grupos de autossu-

pervisão tenham tempo de atuação flexível, com sessões de até 2h e remarcações, caso

haja necessidade e consenso com os envolvidos.

gráfico 1 | CURSOS MINISTRADOS POR INSTITUIÇÃO DE FORMAÇÃO


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Os processos encaminhados para os grupos de autossupervisão passam por tria-

gem que devem seguir os seguintes parâmetros: pessoas físicas com pessoas físicas,

relações continuadas (vizinhos, sócios, etc.), questões cíveis de acidentes de trânsito, ainda

que sejam casos de Juizados Especiais Cíveis.

A adoção desses critérios possibilita agilidade e aumento da oferta dos casos para

estágio, minimizando a possibilidade das ausências das partes, mais frequentes em casos

pré-processuais. Possibilita ainda que os mediadores em formação atuem em casos cuja

complexidade seja compatível com seu preparo, evitando o problema de mediadores em

formação atuarem em casos de média ou alta complexidade.

O primeiro passo para a realização do estágio é uma reunião com a presença da

coordenação do NUPEMEC, os responsáveis pelas agendas dos CEJUSC e os alunos apro-

vados na parte teórica do curso. Nessa reunião são repassadas as diretrizes do estágio e

realizados os agendamentos dos encontros de autossupervisão, em média, quinze encon-

tros de quatro horas, podendo ser matutino ou vespertino, perfazendo as horas necessárias

para a formação. Com esta medida os mediadores em formação podem ter uma progra-

mação das datas o que possibilita uma organização de agendas para cumprimento desta

etapa da formação.

Os alunos ainda recebem cronograma de leitura a cada etapa do estágio de forma

que ao final do estágio terão lido todo Manual de Mediação Judicial e realizado os exercí-

cios necessários à sua melhor formação.

Os relatórios do estágio são encaminhados aos instrutores dos cursos, responsáveis

por eventuais dúvidas e pelos encontros periódicos com os grupos.

No caso dos conciliadores, sempre que possível, recomenda-se a autossupervisão,

mas quando esta não é possível, será feita a supervisão direta (com supervisor) utilizando-

-se o cronograma de leitura e os relatórios de supervisão.

O estágio além da quantidade das observações, comediações e mediações deve

atingir 60 horas para mediadores e 30 horas para conciliadores.

Os certificados são emitidos atendendo a Recomendação nº 50 de 2014 do CNJ,

apenas após a conclusão do estágio supervisionado e atendendo a Portaria Conjunta nº 20

de 2015 do TJDFT, que condiciona a emissão do certificado ao final do trabalho voluntário

de um ano. Esse procedimento vem sendo posto em prática desde 10 de março de 2015,

data da publicação da referida portaria.

Para a oferta dos cursos, o NUPEMEC conta exclusivamente com instrutores vo-

luntários ou em processo de certificação no curso de instrutor de mediação e conciliação

promovido pelo CNJ.


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Dada a relevância da formação para o sucesso da política de autocomposição,

a coordenadora do NUPEMEC e instrutora de instrutores de mediação e conciliação do

CNJ, tem acompanhado e reestruturado os cursos ministrados, atuando como instruto-

ra e acompanhando os grupos de estágio autossupervisionado. A tabela abaixo retrata a

situação dos facilitadores até 30 de novembro de 2015:

Número de mediadores certificados 15*

Número de mediadores em processo de certificação no curso básico de mediação 95

Número de mediadores certificados no curso de mediação de família 5

Número de mediadores em processo de certificação no curso de mediação de família 40

Número de conciliadores de família certificados 17

Número de conciliadores certificados 152

Número de conciliadores em processo de certificação no curso de conciliação 318

Quadro 1 - Quadro de facilitadores em 2015

*Alguns alunos certificados não estão sendo nomeados, pois não atuarão dentro da

estrutura do NUPEMEC.

Quadro de Mediadores e Conciliadores

No ano de 2015 o quadro de conciliadores e mediadores do NUPEMEC

registrou 637 conciliadores atuantes e 187 conciliadores em formação e 61 mediadores

atuantes 89 mediadores em formação. Os números representam significativo crescimento

em relação a 2014.

Cursos de Noções Básicas de Conciliação para Representantes de Empresas

A formação de prepostos visa preparar os advogados e representantes das

empresas para uma atuação colaborativa nas sessões de conciliação ou mediação.


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Em 2015 o curso foi ofertado mensalmente conforme calendário estabelecido

conjuntamente com os CEJUSC-JEC/BSB, CEJUSC-BSB e CEJUSC-TAG, a cada mês era

realizado em um dos referidos Centros, o que possibilitou dobrar a oferta dos cursos, de

quatro cursos em 2014 para oito em 2015, totalizando 169 representantes capacitados.

Os resultados são significativos na satisfação dos usuários, conforme gráficos abaixo:

gráfico 4

gráfico 5 – ATUAÇÃO DOS PREPOSTOS – ASPECTOS ESPECÍFICOS


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Parcerias

As parcerias são importantes instrumentos de difusão da cultura de resolução con-

sensual de conflitos, além de possibilitarem a ampliação do quadro de conciliadores e

mediadores e o acesso da população aos métodos de solução de conflitos e de redução

de litígios.

No ano de 2015, no seu papel de fomentar novas parcerias e ampliar as existentes,

o NUPEMEC concentrou esforços nas parcerias com Instituições de Ensino Superior, de

forma que atualmente são conveniadas as seguintes instituições: Universidade Católica de

Brasília, Centro Universitário Eurocamericano – UNIEURO, Faculdades PROJEÇÃO Sobra-

dinho e Taguatinga, FORTIUM – Grupo Educacional, Faculdade PROCESSUS, Faculdades

Integradas Promove de Brasília – ICESP.

Em reuniões com os representantes das Faculdades observou-se que um dos prin-

cipais obstáculos para implantação das ações previstas nos convênios é a escassez de

professores universitários com a formação em mediação judicial. A partir dessa constata-

ção o NUPEMEC ministrou curso teórico e vem acompanhando estágio supervisionado

de professores universitários das seguintes instituições: UNIEURO, UDF, FORTIUM, UniDF,

UniCEUB, ICESP, UPIS e Faculdades Mauá.

A parceria com o UniCEUB foi ampliada com a inauguração do POSTO-UniCEUB,

um posto avançado do CEJUSC-BSB onde são realizadas mediações e conciliações e os

acordos são homologados pela juíza coordenadora do CEJUSC-BSB.

Em relação aos centros de mediação, a parceria com o CEBRAMAR Centro de Bra-

sileiro de Mediação e Arbitragem foi fortalecida.

Através da parceria com o JUSTER foi utilizada plataforma on-line de resolução de

conflitos durante a negociação entre as partes sendo realizada pela internet.

A plataforma oferece os benefícios típicos dos serviços on-line: rapidez, segurança

e praticidade. Por exemplo, representantes de uma empresa com sede em outra cidade

podem negociar à distância com vários reclamantes pelo país. A comunicação pode ser

feita por videoconferência ou chat, possibilitando que documentos sejam anexados via fer-

ramenta, com garantia de registro e confidencialidade das informações.

No que tange às parcerias com grandes litigantes, o NUPEMEC tem coordenado a

expansão das parcerias, elaborando calendário em conjunto com os representantes das

empresas para ser cumprido nos CEJUSCs em pautas específicas.

Entidades parceiras que participam de Pautas Concentradas e/ou Específicas1:

1 No item Conciliação há o detalhamento das Pautas Concentradas e Específicas.


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Bancos e Financeira

BANCO DO BRASIL

BANCO PAN

BB ATIVOS

BRADESCO

BV FINANCEIRA

CARTÃO BRB

HSBC

ITAÚ

PORTO SEGURO

SANTANDER

cooperativas

COOPERFORTE

SICOOB EXECUTIVO

construtoras

MRV ENGENHARIA

escritórios de advocacia

ESCRITÓRIO B.S.

JACÓ COELHO

Hospitalar

AMIL

instituições de ensino

ESTÁCIO

SENAC

UNICEUB

telecomunicações

CLARO

EMBRATEL

NET

SKY

TIM

VIVO

transporte aéreo

AZUL

TAM

Varejo

CNOVA

VIA VAREJO

outros

CAMPO DA ESPERANÇA

PROCON


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Outra providência em relação a essas empresas é a substituição do termo de com-

promisso, antes assinado diretamente com os CEJUSCs, pela formalização de convênio

com o NUPEMEC, nos termos da Resolução do Pleno, nº 13 de 06/08/2012.

Merecem destaque ainda, as parcerias com órgãos públicos estabelecidas em 2015:

SENACON

Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), órgão do Ministério da Justiça que

entre outras atribuições visa promover ações de incentivo e aperfeiçoamento de métodos

autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para a redução e preven-

ção dos litígios judicializados com a criação, divulgação e estímulo do uso da plataforma

consumidor.gov.

Defensoria Pública do Distrito Federal

Com o intuito de fortalecer autocomposição dentro da Defensoria, o NUPEMEC ofe-

receu suporte e orientação para a formação da 1ª Turma de Mediadores da Defensoria

Pública. Foram realizados módulo teórico de família e estágio supervisionado. A parceria

proporciona maior integração de atividades de interesses comuns dos órgãos envolvidos

e permite a operacionalização e realização de conciliações e mediações pré-processuais.

Os acordos realizados pela Defensoria, em especial na área de família, que antes eram

distribuídos para as diversas Varas dos TJDFT, agora são homologados pelo CEJUSC-FAM,

trazendo agilidade para o procedimento.


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PROCON-DF

O convênio com o Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF tem como

objetivo promover ações que deem continuidade ao Movimento pela Conciliação, bem

como disseminar a cultura da mediação e da conciliação por meio de práticas voltadas a

esse propósito. A cooperação será realizada mediante a capacitação dos colaboradores do

PROCON/DF, a fim de que atuem em sessões pré-processuais de conciliação e mediação;

e a instalação, nas dependências do Instituto, de um posto avançado do Centro de Solução

de Conflitos e Cidadania de Brasília – CEJUSC/BSB, a ser efetivada a partir do próximo ano.

Visitas oFiciais

Tradicionalmente o NUPEMEC é convidado a participar das visitas guiadas realiza-

das pelo Serviço de Apoio à Memória Institucional (SERAMI), proferindo palestra de apre-

sentação da estrutura da mediação e conciliação.

Figura 1 - Palestra de apresentação do Núcleo e seus Centros

Além disso, ao longo do ano, o NUPEMEC recebe diversas visitas oficiais de

interessados em conhecer o funcionamento da estrutura de autocomposição no TJDFT,

das quais destacamos:


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oaB-dF

Em janeiro, desembargador Waldir Leôncio, rece-

beu o presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, para conver-

sar sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos

e Cidadania.

FeBraBaN e serasa

Em fevereiro, o Segundo Vice-Presidente do TJDFT,

Desembargador Waldir Leôncio Júnior, recebeu a Diretora

Jurídica da FEBRABAN, Larissa Furlan, e a gerente jurídica

da Serasa Experian, Sani Cristina Guimarães, para discutir es-

tratégias de parceria entre o Tribunal e as instituições na aé-

rea de conciliação, especialmente para o Programa de Pre-

venção e Tratamento de Consumidores Superendividados.

ministério da educação

Em 25 de maio de 2015, o NUPEMEC recebeu a

visita de professores do Ministério da Educação. O objeti-

vo da visita foi conhecer o Núcleo e avaliar a atuação de

alunos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que

atuam com conciliação e mediação no TJDFT

delegação russa

Em 14 de Abril, a delegação de autoridades do Judi-

ciário da Rússia visitou o CEJUSC-JEC a fim de conhecer o

funcionamento do Processo Judicial eletrônico - PJe foi de-

senvolvido pelo CNJ e já em funcionamento desde julho de

2014. O objetivo da visita foi conhecer o sistema e como está

sendo implementado, para futuro acordo e intercâmbio tec-

nológico entre as Cortes.


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delegação de Moçambique

Em 9 de dezembro, o NUPEMEC juntamente com

a Segunda Vice-Presidência, receberam a delegação de

Moçambique em visita ao TJDFT. Os juristas moçambica-

nos vieram conhecer as ações de Mediação e Concilia-

ção do TJDFT. Durante a visita, foram discutidas as solu-

ções do Tribunal para incentivar e promover capacitação,

treinamento e atualização permanente de magistrados,

servidores, conciliadores e mediadores nos métodos

consensuais de solução de conflitos.

sistemas iNFormatizados

O planejamento das decisões e ações tomadas pelo NUPEMEC, juntamente com

a Segunda Vice-Presidência, são pautadas por informações estatísticas. A disponibilidade

dessas informações só é possível devido ao desenvolvimento de sistemas que auxiliam

os Centros no processamento e organização de suas atividades, ou através de platafor-

mas para o registro dos dados que permitem de forma centralizada reunir informações de

diversas Unidades Judiciais do Distrito Federal.

» sistema de coleta de dados estatísticos - Utilizando a plataforma APEX da Ora-

cle, o NUPEMEC unificou o procedimento de coleta e armazenamento dos dados

relativos aos resultados das conciliações e mediações do Tribunal. A interface de-

senvolvida permite que as unidades responsáveis pelo envio dos dados possam,

de forma proativa, encaminhá-los ao NUPEMEC, bem como permite visualizá-los e

até retificá-los a qualquer tempo. O sistema conta com usuários ativos dos Centros

Judiciários e Juizados Especiais. A plataforma centralizada de coleta de dados re-

sultou em maior agilidade no procedimento de coleta e na melhoria na qualidade

das informações prestadas à Administração Superior, bem como a diversas unida-

des internas do Tribunal.

» sistema de cadastro de Facilitadores - O módulo foi desenvolvido para funcio-

nar de forma integrada ao cadastro de mediadores e conciliadores. Dessa forma, é

possível gerenciar os aspectos relacionados à capacitação dos conciliadores, pos-

sibilitar aos supervisores a verificação da demanda na unidade em que atuam, e

atender ao NUPEMEC quando da indicação para capacitação.

» Sistema de Resolução de Conflitos (SISCON) - O Sistema de Reso-

lução de Conflitos (SISCON) oferece rotinas para o armazenamento e

processamento dos dados de todos os Centros, a exceção do CEJUSC-JEC, o que


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possibilitava a geração de relatórios informativos ao acompanhamento e gestão de

todas as etapas do processo de conciliação. Durante 2015, foi desenvolvida uma

nova versão do Sistema para atender os novos Centros. Baseado no SISCON de

Taguatinga, seus recursos e funcionalidades foram aperfeiçoados, tornando-o mais

simples na utilização e manutenção, sendo capaz de suprir as necessidades dos

Centros e padronizar os procedimentos ali realizados.

» módulo superendividados - O NUPEMEC desenvolveu um novo módu-

lo do SISCON para atender ao programa Superendividados. Essa solução pre-

tende auxiliar na organização das fases e procedimentos realizados pelo

setor, bem como a rápida identificação das partes e da fase em que se en-

contra o atendimento. Atualmente está em fase de homologação e teste.

O módulo conta com os seguintes recursos: Cadastro de interessados; Consulta

das partes; Cadastro de facilitadores (conciliadores, psicólogos e consultores finan-

ceiros); Agendamento de entrevistas, oficinas e sessões, registro das sessões; Re-

alização de registros dos resultados das sessões de conciliação, oficinas, sessões

psicossociais e sessões de consultorias financeiras; Triagem; e Relatórios.

» sistema Pré-Processual - Em paralelo ao desenvolvimento dos siste-

mas próprios, o NUPEMEC acompanha o desenvolvimento do Sistema

Pré-Processual que consta no PLABI2. Este projeto proporcionará um sis-

tema único e integrado com os demais setores da Casa. Durante as reuni-

ões com o Comitê Gestor da Informática o sistema foi priorizado e classifica-

do como sistema corporativo. Atualmente encontra-se na fase de mapeamento

das atividades.

» SISTJ (Sistema Informatizado da 1ª instância) - Uma grande conquista em 2015,

foi a disponibilização de um módulo no SISTJ que integra as rotinas de trabalho dos

Juizados Especiais e dos Centros Judiciários. Com esta atualização, os Postos de

Redução a Termo podem distribuir processos aos juizados e marcam as audiências

de conciliação na agenda do CEJUSC. Desse modo, os servidores dos CEJUSCs

poderão disponibilizar data, horário e sala para a marcação de audiência de con-

ciliação nos Postos de Redução a Termo. Também está disponível consultas aos

processos e a pautas de audiências, bem como designar e redesignar audiência,

além de movimentar processos do Juizado por meio das rotinas do SISTJ. Com isto,

os CEJUSCs têm sua agenda própria proporcionando mais autonomia aos Centros

e transparência aos usuários. A segunda etapa será a disponibilização para as Varas

Cíveis e de Família.

2 PLABI é um dos instrumentos de planejamento do TJDFT. Elaborado de acordo com as orientações do Plano Estratégico, tem como objetivo direcionar as ações de cada administração, sempre na busca de uma justiça ágil e de qualidade.


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semaNa NacioNal de coNciliação

A Semana de Conciliação é uma iniciativa que integra o Movimento Nacional de

Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que atua padronizando

a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo sua divulgação. Trata-se de

uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais bra-

sileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam

as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

Diferentemente do restante dos tribunais do país, no TJDFT, em 2015 o evento teve

duração de duas semanas, com o intuito de ampliar as possibilidades de conciliação e

atendimento à população.

Além das audiências designadas, a décima Semana Nacional de Conciliação do

TJDFT contou com uma programação diversificada, que incluiu cursos com prepostos

(representantes legais) de empresas; treinamento para utilização de ferramentas de reso-

lução on-line; consolidação de convênios e parcerias, inclusive com o PROCON-DF. Uma

série de palestras, oficinas e debates foram disponibilizados aos magistrados, servidores

e cidadãos, visando ações para sensibilização e importância da resolução consensual de

conflitos.

A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação, no dia 16 de novem-

bro de 2015, contou com a presença do 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador

Waldir Leôncio, e da 1ª Vice-Presidente, desembargadora Carmelita Brasil, representando

o Presidente do Tribunal, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. Durante a abertura,

o 2º Vice-Presidente do TJDFT destacou o serviço de excelência na área de conciliação

desenvolvido pelo Tribunal e, uma novidade desta edição, a realização de sessões de

conciliação on-line. A 1ª Vice-Presidente do TJDFT, desembargadora Carmelita Brasil,

também enalteceu o trabalho realizado pelo Tribunal que “há anos vem criando mecanis-

mos a fim de materializar uma cultura nova de conciliação, de autocomposição do litígio”.

Na cerimônia, foi entregue o Selo de Qualidade da 2ª Vice-Presidência para servi-

dores, magistrados, instituições parceiras e voluntários que contribuíram para o desenvol-

vimento e a consolidação dos serviços de mediação e conciliação prestados pelo Tribunal

em 2015. Além disso, os participantes tiveram oportunidade de assistir à apresentação do

sistema consumidor.gov do Ministério da Justiça, feita pela Diretora Substituta do Depar-

tamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Lorena Tamanini

Rocha Tavares. O sistema é uma plataforma pública de solução de conflitos, na qual os

usuários podem registrar suas reclamações perante as empresas prestadoras de serviços.

No evento de abertura, foi realizada ainda a mesa-redonda “A Prática Jurídica dos

Cursos de Direito nos CEJUSCs”, que contou com a participação da 2º Vice-Presidência;

dos juízes de Direito, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino e Atalá Correia e dos professo-


NU

PE

ME

C

res Vladimir da Matta Borges, do UniCEUB, e Eduardo Machado Dias, do IDP. A abertura

do evento contou ainda com a participação do conselheiro do CNJ, juiz Bruno Ronchetti

de Castro; e do Advogado da União e Diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e

Contencioso Eleitoral, José Roberto da Cunha Peixoto.

Com o intuito de simplificar a coleta de dados, respeitando os critérios estabeleci-

dos pelo CNJ e aumentar a visibilidade dos esforços do TJDFT na consolidação da Política

Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, o NUPEMEC elaborou novo

sistema informatizado, no qual, diariamente, durante a Semana Nacional de Conciliação, as

unidades poderiam alimentar os dados relativos as suas audiências.

Das 3.972 audiências realizadas, cerca de 40% terminaram em acordo, colocando

fim a 1.540 conflitos. Ao todo, mais de 13 mil pessoas foram atendidas em sessões realiza-

das nas varas, juizados especiais, bem como nos Centros, do Tribunal. Os valores acorda-

dos somaram R$ 5.473.808,00.

Durante as 2 semanas do evento, o TJDFT contou com uma força de trabalho de 384

pessoas, sendo 252 conciliadores e 71 magistrados, que reuniram esforços para alcançar os

melhores resultados possíveis.

Abaixo é apresentada uma tabela com os resultados dos Centros, Juizados e Varas.

Os gráficos trazem o acumulado de Sessões realizadas e acordos homologados.


NU

PE

ME

C

Tab

ela

1 -

Res

ulT

ado

do

s C

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Ro

s, Ju

izad

os

e Va

Ra

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uR

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sem

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na

Cio

nal

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015

Gru

po

tip

o U

nid

ade

de

sig

nad

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em

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os

Pe

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idas

taxa

de

aco

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CE

NT

RO

S

CE

JUS

C-B

SB

1.76

037

856

173

R$

1.3

27.6

28,7

43.

164

45,8

%

PO

STO

-UN

ICE

UB

121

384

20R

$

2

6.7

23,9

717

252

,6%

CE

JUS

C-C

EI

379

212

28

3R

$

138

.021

,24

345

39,2

%

CE

JUS

C-F

AM

114

723

39R

$

-

106

54,2

%

CE

JUS

C-J

EC

-BS

B8

62

589

1916

0R

$

454

.241

,88

1.9

02

27,2

%

CE

JUS

C-P

AR

168

108

2630

R$

73.

261,

3926

327

,8%

CE

JUS

C-P

LA

296

159

2025

R$

49

.243

,17

262

15,7

%

CE

JUS

C-S

OB

318

206

379

R$

1

09

.96

5,0

66

86

38,3

%

CE

JUS

C-T

AG

68

634

51

111

R$

4

66

.88

9,9

31.

298

32,2

%

tota

l4.

704

2.10

713

472

0R

$ 2

.645

.975

,38

8.1

98

34,2

%

JUIZ

AD

OS

E

VA

RA

S

JUIZ

AD

OS

1.6

228

7925

437

1R

$

66

5.0

57,5

83.

09

442

,2%

VA

RA

S1.

072

98

612

144

9R

$ 2

.16

2.77

5,71

1.772

45,5

%

tota

l2.

69

41.

86

537

58

20R

$ 2

.827

.833

,29

4.8

66

44,0

%

tota

l7.

398

3.97

250

91.

540

R$

5.4

73.8

08

,67

13.0

64

38,8

%


NU

PE

ME

C

Resumo da Semana Nacional de Conciliação 2015

Na comparação dos Números dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos

e Cidadania (CEJUSCs) da Semana Nacional de Conciliação de 2014 e de 2015, nota-se

um aumento de 56,0% no número de audiências designadas e um aumento de 19,6% no

número de audiências realizadas.

Com relação aos acordos, em 2015 o total de acordos realizados foi 37,4% maior, se

comparado a 2014. A taxa de acordo foi de 34,2% em 2015, contra 30,0% em 2014.

Em 2015 os CEJUSCs atenderam um total de 8.198 pessoas. Um número 53,0%

maior se comparado ao ano 2014.

Empresas Parceiras

Visando incentivar a atuação de parcerias nos processos de conciliação, a Semana

Nacional de Conciliação de 2015 contou com mais de 30 parceiros dos mais diversos seg-

mentos. Representantes de instituições financeiras, cooperativas de crédito, construtoras,

escritórios de advocacia, planos de saúde, instituições de ensino, empresas de teleco-

municações, de varejo e de transporte aéreo compareceram ao TJDFT para as sessões

de conciliação.

gráfico 6


NU

PE

ME

C

Os usuários tiveram a possibilidade de avaliar a atuação da empresa durante as

sessões de conciliação. Observa-se, conforme gráfico abaixo, que 87% dos usuários

consideraram, como “bom” ou “excelente”, a flexibilidade da empresa quanto à busca de

soluções para um consenso.

Pesquisa de Satisfação

Durante a Semana Nacional de Conciliação, foi realizada a Pesquisa de Satisfação

do Usuário, um instrumento de grande importância para avaliação dos serviços prestados

pelos Centros Judiciários de Solução de Cidadania e Conflitos (CEJUSCs) e acompanha-

mento dos conciliadores.

gráfico 7

gráfico 8


NU

PE

ME

C

Com relação à satisfação, 92% dos usuários mostraram-se satisfeitos ou muito

satisfeitos após a sessão de conciliação. Na avaliação dos conciliadores, 97% dos

usuários consideraram os conciliadores excelentes ou bons.

Os números completos relativos à Semana Nacional de Conciliação de 2015 podem

ser encontrados no link: http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/nupe-

mec/relatorios-1/RelatrioSemanaNacional2015.pdf.

metas

Setoriais

As metas setoriais estabelecidas pelo Plano Bienal do TJDFT foram norteadoras

das atividades do NUPEMEC e dos CEJUSCs.

Observa-se no quadro abaixo as metas atingidas no ano 2015.

Tabela 2 - meTas seToRiais

ÁRea meTa

unidade

ResponsÁVel

Sistemas de Acompanhamento e Controle

Ampliar em 50% o número de salas em atendimento no turno matutino, até dezembro de 2015. ü realizado

NUPEMEC

Ampliar em 150% o quadro de voluntários bacharéis atuantes, até dezembro de 2015. ü realizado

NUPEMEC

Desempenho

Realizar 1 oficina de parentalidade por mês para processos referentes a divórcio, guarda e alimentos, distribuídos no Fórum de Taguatinga, até dezembro de 2015. ü realizado

CEJUSC-TAG

Realizar 50% das conciliações dos Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga, até julho de 2015. ü realizado

CEJUSC-TAG

Aumentar em 40% o atendimento às demandas das varas cíveis distribuídas em Taguatinga, até dezembro de 2015. ü realizado

CEJUSC-TAG

gráfico 9


NU

PE

ME

C

Conselho Nacional de Justiça

Escolhidas pelos presidentes dos Tribunais Brasileiros, em novembro de 2014,

durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, as Metas Nacionais de 2015 são

importantes e indispensáveis ofertas de efetiva prestação jurisdicional mais democrática,

célere, segura e efetiva. Tem o objetivo de possibilitar o acompanhamento dos trabalhos

realizados pela Justiça.

O NUPEMEC responde a duas questões periódicas referentes ao quantitativo de

Centros Judiciários de Solução de Conflito instalados pelo tribunal, no mês de alusão, e o

quantitativo de Centros que, no período entre janeiro e no mês de referência, homologa-

ram acordos pré-processuais e conciliações em número superior à média das unidades

correlatas.

Visando a coleta dos dados, foi disponibilizado no SISTJ um complemento 98 para

as sentenças homologatórias oriundas dos CEJUSCs, bem como uma rotina própria nesse

sistema para que o NUPEMEC possa obter os dados da produção mensal de acordos das

unidades correlatas aos CEJUSCs.

Para esta Meta são consideradas unidades correlatas as Varas e Juízos que encami-

nham processos para o respectivo CEJUSC. E, como marco de instalação, considera-se o

efetivo funcionamento do CEJUSC.

Tabela 3 - meTa 3*

CEJUSC

Qtde. Unidades correlatas

Qtde. Acordos das unid. Correlatas

Média de acordos das unid. Correlatas

Acordos realizados nos cejusc’s Resultado

CEJUSC-BSB 25 4.565 182,6 1.065 Alcançada

CEJUSC-FAM 7 2.268 324 369 Alcançada

CEJUSC-JEC-BSB 7 120 17,1 2.856 Alcançada

CEJUSC-PAR 2 250 125 268 Alcançada

CEJUSC-SOB 2 463 231,5 559 Alcançada

CEJUSC-TAG 12 4.121 343,4 1.125 Alcançada

CEJUSC-CEI 3 89 29,7 206 Alcançada

CEJUSC-PLA 3 343 114,3 251 Alcançada

FONTE: NUPEMEC

* Os dados referem-se ao período de janeiro a novembro de 2015

Com o acompanhamento da Meta 3 pode-se observar que, de forma generalizada,

cada Centro Judiciário de Solução de Conflitos, por se tratar de uma unidade especializada,


NU

PE

ME

C

teve uma produtividade média de acordos 4,2 vezes maior que uma unidade correlata. No

total foram 6.699 acordos realizados pelos oito Centros contra 12.219 acordos realizados

nas 61 unidades correlatas. Contudo, a média de acordo dos centros foi de 837 acordos

contra 200 realizados nas unidades correlatas.


CE

JUS

Cs

CeJusCsCentros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), responsáveis

pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo

de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão. Os

CEJUSCs têm como objetivo aproximar o Poder Judiciário da população e oferecer formas

rápidas, acessíveis e eficientes de resolução de conflitos. Em 2015 a estrutura do NUPEMEC

foi ampliada com a instalação de quatro novos CEJUSCs, totalizando dez Centros.

CEJUSC-BSB

Força de traBaLho

tipo Quantidade

Magistrados 1

Colaboradores 60

conciliadores

Voluntários 12 (sendo 4 magistrados aposentados)

Estagiários 19

Servidores 11

mediadores

Voluntários 9

Servidores 2

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB),

localizado no edifício sede do TJDFT em Brasília, é responsável pela realização de sessões

de conciliação e mediação pré-processuais e processuais, de primeira e segunda instância,

por meio de conciliadores e mediadores. Atende principalmente às Varas Cíveis de Brasília,

por meio de Pautas Contínuas; ao Canal Conciliar, e, demandas de instituições parceiras

com Pautas Concentradas.

O CEJUSC-BSB dispõe, além dos servidores e dos colaboradores, de 19 estagiários.

Todos são formados por curso de conciliação ou de mediação ministrados, em sua maioria,

pelo TJDFT. A seguir, passam por estágio supervisionado realizado no CEJUSC-BSB, sob a

supervisão inicial e contínua de servidores do Centro.


CE

JUS

Cs

estrutura FísiCa do CeJusC-BsB

conciliação mediação

Número de Salas 9 2

Número de sessões diárias (média) 51 1

Capacidade de Atendimento (diária) 64 1

CEJUSC-FAM

tipo Quantidade

Magistrados 1

Colaboradores 5

conciliadores

Voluntários 17

Estagiários 1

Servidores 4

mediadores

Voluntários 8

Servidores 2

Criado por meio das portarias conjuntas 73 e 74, ambas de 25 de setembro de 2014,

da Segunda Vice-Presidência, mas em funcionamento desde junho de 2013, quando fun-

cionava como um Centro vinculado ao CEJUSC-BSB. Instalado no Fórum José Júlio Leal

Fagundes, o CEJUSC-FAM conta com a colaboração de cinco servidores, sendo destes,

dois mediadores e quatro conciliadores, além de seis estagiários.

O CEJUSC-FAM tem como principais atribuições realizar conciliações, por meio de

Pautas Contínuas e Pautas Específicas, e mediações, ambas as técnicas aplicadas às de-

mandas processuais e pré-processuais da área de família. O Centro também é responsável

por organizar e coordenar pautas concentradas de conciliações de família, como o que

ocorre na Semana Nacional de Conciliação, promover Oficinas de Parentalidade.


CE

JUS

Cs

Figura 2 – Mediação de Família no CEJUSC-FAM

Figura 3 – Reunião com os Conciliadores e Mediadores de Família no CEJUSC-FAM

estrutura FísiCa do CeJusC-Fam



Número de sessões diárias 8 1

Capacidade de Atendimento 8 4


CE

JUS

Cs

CEJUSC-JEC/BSB

tipo Quantidade

Magistrados 1

Colaboradores 3

conciliadores

Voluntários 14

Estagiários 24

Servidores 7

mediadores

Voluntários 16

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais

Cíveis de Brasília (CEJUSC-JEC/BSB), localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, é

responsável por toda a demanda de processos dos sete Juizados Especiais Cíveis de

Brasília em sua fase inicial. Realiza uma média de 100 audiências por dia. Possui uma

secretaria ampla e 16 salas de conciliação. Além disso, a equipe é formada por 21 servido-

res e uma coordenadora administrativa.

No cartório, o processo é recebido já com vinculação a um dos sete juizados, uma

vez que, com o início do processo eletrônico, a distribuição é prévia. São tomadas pro-

vidências para deixar esse processo maduro para as audiências de conciliação. Faz-se a

expedição dos mandados e praticam-se todos os atos cartorários necessários. Realiza-se a

audiência e em caso de acordo, o próprio juiz coordenador do Centro homologa. No caso

de não acordo o processo é remetido para o juizado de origem e a parte já sai intimada do

procedimento realizado naquele juizado específico.

estrutura FísiCa do CeJusC-JeC/BsB






CE

JUS

Cs

CEJUSC-TAG

tipo Quantidade

Magistrados 1

conciliadores

Voluntários 3

Estagiários 15

Servidores 3

mediadores

Voluntários 2

Servidores 5

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Taguatinga (CEJUSC-

-TAG) tem como principal atribuição realizar conciliações e mediações processuais e

pré-processuais de natureza cível e de família, além de supervisionar as atividades dos

conciliadores e mediadores encaminhados ao Centro; tudo em conformidade ao modelo

definido pelo NUPEMEC e às disposições contidas no Código de Ética de Conciliadores e

Mediadores Judiciais do CNJ.

O CEJUSC de Taguatinga dispõe de 11 (onze) salas para conciliação, sendo quatro

salas pelo turno matutino e sete salas para o turno vespertino. Todas essas salas são equi-

padas com computadores, mesa redonda e cadeiras para acomodação de conciliadores,

mediadores e observadores/alunos em formação. Para as conciliações, são agendadas

em cada sala 6 (seis) sessões, em intervalos de 40min, no período vespertino e 5 (cinco)

sessões no período matutino.

São realizadas conciliações, mediações cíveis e de família, pautas específicas, pré-

-processuais, e atende aos jurisdicionados em dois turnos, matutino e vespertino. Além

dessas atividades, o CEJUSC-TAG realiza curso de prepostos e as Oficinas de Pais, con-

forme Recomendação de n. 50/2014 do CNJ. Conta com o quadro de um magistrado,

27 conciliadores e sete servidores.

estrutura FísiCa do CeJusC-tag






CE

JUS

Cs

CEJUSC-SOB

tipo Quantidade

Magistrados 1

conciliadores

Voluntários 11

Estagiários 6

Servidores 2

Figura 4 - Inauguração do CEJUSC-SOB

Criado por meio da Portaria Conjunta nº 77, de 13 de outubro de 2014, conforme dis-

posto na Resolução 125 do CNJ, e inaugurado em 15 de maio de 2015, o Centro Judiciário

de Solução de Conflitos e Cidadania de Sobradinho (CEJUSC-SOB) está situado no Fórum

Desembargador Juscelino José Ribeiro. Atua com uma juíza coordenadora, Dra. Keila Cris-

tina de Lima Alencar Ribeiro, dois servidores, seis estagiários e 18 voluntários.

Todas as audiências de conciliação dos dois Juizados Especiais Cíveis e

Criminais de Sobradinho são realizadas pelo Centro, em uma de suas seis salas.

Além de uma estrutura adequada para a realização das audiências, o Centro conta com

uma secretaria, onde são realizadas atividades de organização dos processos, supervisão

e monitoramento das sessões, numeração de peças processuais juntadas e conferência

de atas.


CE

JUS

Cs

estrutura FísiCa do CeJusC-soB

conciliação

Número de Salas 6

Número de sessões diárias 24

Capacidade de Atendimento 24

CEJUSC-PLA

tipo Quantidade

Magistrados 1

conciliadores

Estagiários 15

Servidores 2

Figura 5 - Sala de Conciliação do CEJUSC-PLA

O Centro Judiciário de Solução de Conflito e de Cidadania de Planaltina (CEJUSC-

-PLA) foi inaugurado no dia 23 de outubro de 2014. Após reforma em suas instalações, o

Centro passou a funcionar em junho atendendo aos padrões definidos pelo NUPEMEC.

Atualmente, realiza conciliações do 1º Juizado Especial Cível e do 2º Juizado Especial Cri-

minal e conta com dois servidores e 14 estagiários para a tarefa. Cada Juizado criminal

remete ao Centro 15 processos para que sejam realizadas audiências durante a semana,

sendo seis diárias. Sobre o procedimento, os cartórios realizam uma análise prévia dos

processos que serão remetidos ao CEJUSC, em que serão cabíveis a pacificação social, a

composição civil, a retratação e a transação penal.


CE

JUS

Cs

estrutura FísiCa do CeJusC-pLa

conciliação

Número de Salas 6



criação de NoVos ceNtros

CEJUSC-PAR

tipo Quantidade

Magistrados 1

Colaboradores 2

conciliadores

Voluntários 3

Estagiários 6

Servidores 2

mediadores

Servidores 2

Figura 6- Inauguração do CEJUSC-PAR


CE

JUS

Cs

Inaugurado no dia 22 de maio de 2015, o Centro de Judiciário de Solução de Conflito

e de Cidadania do Paranoá (CEJUSC-PAR) possui como principais atribuições a realização

de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, a organização e a coordena-

ção de mutirões, a realização da Semana Nacional de Conciliação e de Oficinas de Pais.

Com quatro salas destinadas à conciliação, o Centro conta em sua estrutura com

dois servidores e seis estagiários para atender aos Juizados Cíveis e Criminais e Varas com

competência nas áreas cível e de família, conforme o disposto no art. 8º da Resolução

125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os conflitos são inerentes ao homem. A contradição

é necessária ao crescimento do conhecimento. A moderna

teoria do conflito prova e demonstra que o conflito pode ser

administrado de maneira a possibilitar crescimento para as

pessoas nele envolvidas”.

Segundo Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador

Waldir Leôncio Júnior

Figura 7 - Pronunciamento do Segundo Vice-Presidente


CE

JUS

Cs

estrutura FísiCa do CeJusC-par





CEJUSC-CEI

tipo Quantidade

Magistrados 1

Colaboradores 3

conciliadores

Voluntários 2

Estagiários 25

Servidores 3

mediadores

Servidores 2

Figura 8- Inauguração do CEJUSC-CEI

Com a inauguração realizada em 22 de junho de 2015, o Centro Judiciário de Solu-

ção de Conflitos e Cidadania de Ceilândia (CEJUSC-CEI) foi criado pela Portaria Conjunta

nº 11 de 29 de janeiro de 2015, com o intuito de atender aos Juízos, Juizados ou Varas,


CE

JUS

Cs

para a realização de audiências de conciliação e mediação, bem como pelo atendimento

e orientação ao cidadão, consoante Resolução 125 do CNJ.

Sua estrutura é composta de sete salas de conciliação, com uma maior para a

realização de mediações. Com o início do atendimento no mês de agosto, o Centro num

primeiro momento atendeu às demandas de conciliação do 2º Juizado Especial Cível, bem

como irá realizar audiências de pautas específicas previstas para o mês de outubro.

estrutura FísiCa do CeJusC-Cei





Posto Avançado do UniCEUB

O POSTO-UniCEUB é vinculado ao CEJUSC-BSB que coordena e acompanha as

atividades daquele posto avançado.

tipo Quantidade

Colaboradores 2

conciliadores

Alunos conciliadores 43

Inaugurado em fevereiro de 2015, o Posto Avançado do UniCEUB, localizado no

Setor Comercial Sul, é a primeira experiência do gênero no Distrito Federal. No local, serão

disponibilizados os atendimentos de conciliação pré-processual, de redução a termo e

distribuição, além de assistência jurídica.

Figura 9 - Inauguração do Posto Avançado do UniCEUB


CE

JUS

Cs

Figura 10 - Pronunciamento do Corregedor do TJDFT

estrutura FísiCa do CeJusC-uniCeuB

conciliação

Número de Salas 4



CEJUSC-GUA

tipo Quantidade

Magistrados 0

Colaboradores 2

conciliadores

Voluntários 1

Estagiários 2

Servidores 2

mediadores

Servidores 0

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSC/

GUA) foi criado pela Portaria Conjunta Nº 77/2015 e inaugurado em 31 de agosto de 2015.

O CEJUSC/GUA atenderá, a princípio, os Juizado Especial Cíveis do Guará e conforme o

disposto no art. 8º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza-

rá sessões de conciliação e mediação, bem como fará atendimento, orientação e enca-

minhamento do cidadão quanto ao apropriado tratamento de questões decorrentes do

conflito; organizará e coordenará mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação;


CE

JUS

Cs

desenvolverá mecanismos para atendimento multidisciplinar às partes envolvidas em con-

flitos visando a recomposição ou o fortalecimento de vínculos familiares; proporá ações

de sensibilização e divulgação da conciliação e mediação como métodos adequados de

solução de conflitos; além de desempenhar outras atividades designadas pelo NUPEMEC

ou determinadas pelos Juízes Coordenadores ou pela Segunda Vice-Presidência.

estrutura FísiCa do CeJusC-gua

tipo Quantidade

Magistrados 0

Colaboradores 2

conciliadores

Voluntários 1

Estagiários 2

Servidores 2

mediadores

Servidores 0


Pro

gra

ma

Su

pe

ren

div

idad

os

programa superendividados

O Programa de Prevenção e Tratamento do Consumidor Superendividado foi insti-

tuído no TJDFT pela Portaria GSVP nº 49, de 16 de dezembro de 2014, e tem como objetivo

promover a educação financeira e preparar as pessoas em situação de superendividamen-

to para a renegociação de suas dívidas.

Nos termos do art. 2º da portaria supra mencionada: “Considera-se consumidor

superendividado apto a participar do Programa Superendividados a pessoa física, maior,

capaz, de boa-fé, impossibilitada economicamente de pagar o conjunto de suas dívidas de

consumo, exigíveis e vincendas, contraídas por má administração do orçamento familiar ou

por acidentes da vida, como, por exemplo, morte, doença, desemprego, divórcio etc., sem o

prejuízo do seu sustento e de sua família.”

O programa divide-se em quatro fases distintas, podendo ainda o consumidor optar

pela orientação individual.

Os trabalhos do programa iniciaram-se em janeiro de 2015, e, embora já houvesse

um formato pré-definido à época da sua implantação, no qual não existiam as sessões

de orientação individual, constatou-se na prática que alguns consumidores em situação

de superendividamento precisavam de um tratamento diferenciado antes de chegar às

sessões de conciliação. Alguns participantes apresentavam dificuldades na elaboração do

planejamento financeiro e também foram constatados quadros de saúde física e mental

extremamente delicados, demandando apoio especializado e tratamento individualizado.

SOLICITAÇÃO1 2 43

ENTREVISTAOFICINA DEEDUCAÇÃO

FINANCEIRA

SESSÃO DECONCILIAÇÃO

ORIENTAÇÃOFINANCEIRAINDIVIDUAL

ORIENTAÇÃOPSICOSSOCIAL


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Importa destacar, que, embora o Programa não seja inédito, no TJDFT a aborda-

gem contempla outros eixos de análise além do jurídico, quais sejam o financeiro, social e

psicológico. Enfatiza-se o tratamento do problema de modo global. A educação financeira

e aspectos da saúde psíquica são elementos essenciais para obter sucesso em uma con-

ciliação com os credores e para prevenir a reiteração da situação de Superendividamento.

Outro diferencial relevante é a composição dos atores envolvidos no Programa: o

Tribunal, os participantes superendividados, o corpo de voluntariado e os credores.

Nesse ponto, a colaboração dos voluntários atuantes nas áreas de finanças

(Economia, Contabilidade, Administração Financeira e outros), bem como Psicologia e Ser-

viço social robustece a equipe do TJDFT para dedicar atenção especial às oficinas e às

orientações individuais.

O programa é extenso e demanda grande comprometimento dos participantes.

Todas as suas fases, com exceção das orientações individuais, são obrigatórias, sendo que

o não comparecimento acarreta a exclusão. Não se pretende conferir com isso um ca-

ráter assistencialista ou paternalista ao Programa, antes, trabalha-se conjuntamente com

a responsabilidade dos participantes pelo Superendividamento e com a conscientização

das instituições financeiras pela concessão de crédito facilitado e sem a devida análise de

solvabilidade dos devedores.

Paralelamente ao atendimento dos participantes, a equipe atuante no Programa e

a equipe da Segunda Vice-Presidência do TJDFT mantém constante contato com institui-

ções financeiras, grandes e pequenos credores, para garantir a sua participação diferencia-

da nas conciliações dos participantes do Programa.

Embora não seja o escopo do programa o perdão de dívidas ou a aplicação de

grandes descontos, o contato direto do TJDFT com os credores busca a sua sensibilização

para situações muitas vezes extremas, em que existe risco à própria subsistência dos par-

ticipantes. Trata-se de um olhar diferenciado sob o ponto de vista do ser humano e não do

mero resgate de uma dívida ou obrigação.

Já nos primeiros dias de lançamento em janeiro de 2015, o programa recebeu mais

de 500 inscritos, fato que denota a carência de tratamento adequado para os consumi-

dores superendividados. Desde então, a demanda não parou de aumentar, tendo sido

registrados, inclusive, pedidos de inscrições de interessados das mais diversas localidades

do Brasil.


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Primeiros resUltados

Prevenção

Figura 11 - Palestra de Prevenção ao Superendividamento

Com o objetivo de atuar preventivamente frente ao fenômeno social do superen-

dividamento a equipe do PTSS realizou uma palestra para 37 funcionários da empresa

Comando Auto-Peças. O conteúdo abordado versou sobre os aspectos jurídicos, financei-

ros e psicossociais que embasam o Programa.

Ao final do evento foi aplicada uma avaliação de reação simplificada questionando

“O que você leva da palestra?”. Os comentários registrados demonstram que os objetivos

da palestra foram atingidos e apontam sua efetividade enquanto estratégia de prevenção

ao Superendividamento.

Os relatos apontam para uma prevalência de reflexões a respeito do próprio com-

portamento, tanto quanto ao processo decisório para o consumo, quanto às questões

psicossociais.

“Aprendi que é necessário diferenciar “Desejo” de “necessidade” e

que podemos viver em um mundo consumista sem os endividar-

mos para manter um status.” (comentário registrado na avaliação

da Palestra “Educação Financeira – planejamento para vida”)

“Hoje estou levando mais conhecimento para minha vida e minha famí-

lia, esta palestra foi de grande ajuda.” (comentário registrado na ava-

liação da Palestra “Educação Financeira – planejamento para vida”)


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Tratamento

O Programa Superendividados tem como principal vertente, o tratamento de con-

sumidores em situação de superendividamento. Nesse sentido, os serviços com foco no

tratamento foram idealizados inicialmente em três etapas: entrevista e apresentação de

documentos; Oficina sobre Educação Financeira do Consumidor e Sessões de concilia-

ção para renegociação de dívidas. Posteriormente, identificou-se a necessidade de duas

etapas opcionais: orientação financeira e orientação psicossocial.

No mês de lançamento do Programa Superendividados, janeiro de 2015, foram re-

gistradas 554 solicitações de inscrição. Já no período compreendido entre fevereiro e maio

houve um decréscimo nas solicitações, percebendo-se novo aumento nos meses de ju-

nho e julho devido às novas campanhas de divulgação, principalmente na mídia televisiva

de repercussão local e nacional.

O gráfico a seguir demonstra a distribuição mensal das solicitações de adesão

ao PTTS.

Entrevistas Cadastrais

No período de janeiro a julho a equipe do Programa realizou 360 entrevistas,

25% delas em fevereiro, mês subsequente ao lançamento do Programa.

Nos meses seguintes, após um decréscimo no número de atendimentos, obser-

vou-se uma curva crescente. Infere-se que a mudança da estratégia adotada pela equipe,

de realizar as entrevistas diariamente, sem necessidade de agendamento prévio; e a dis-

ponibilidade de mais um local para atendimento, CEJUSC/TAG, facilitou o acesso dos par-

ticipantes e otimizou a dinâmica de trabalho da equipe. Dessa forma, o consumidor pode

gráfico 10


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realizar a entrevista espontaneamente, a qualquer tempo, e assim passa a ser considerado

participante no PTTS.

Dentre as 963 pessoas solicitantes, 360 foram efetivadas no Programa. Entre os

motivos da não efetivação das demais estão os fatos de não se encaixar no perfil de supe-

rendividado, não residir no Distrito Federal e, ainda, os consumidores que não se apresen-

taram para entrevista.

Oficinas de Educação Financeira

A participação na Oficina de Educação Financeira é etapa obrigatória para que

o participante chegue à conciliação com os credores, e ocorre após a entrevista.

De janeiro a julho do corrente ano, o Programa realizou 15 turmas da Oficina de

Educação Financeira, para tanto, convocou 375 pessoas alcançando a participação

de 325 cidadãos.

Tabela 4 – númeRo de TuRmas Realizadas e paRTiCipanTes poR mês da ofiCina de eduCação finanCeiRa.

N. turmas N. consumidores N. acompanhantes N. Voluntários em treinamento Total de Presentes

15 294 6 30 325

Orientações Individuais

Após a Etapa da Oficina de Educação Financeira, o participante pode solicitar aten-

dimento individual de orientação financeira e/ou orientação psicossocial.

gráfico 11


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As orientações financeiras foram iniciadas no mês de março e as orientações psi-

cossociais no mês de abril, no total, as duas frentes de trabalho contemplaram 144 pesso-

as, o que representa 44,3% dos participantes da oficina. O fato do número de pessoas inte-

ressadas nas orientações individuais ser inferior a 50% se deve especialmente ao interesse

imediato dos participantes em resolver as lides financeiras, deixando para outro momento

as questões facultativas do procedimento.

Do total de pessoas atendidas individualmente, apenas 26% participaram da orien-

tação psicossocial. Infere-se que o fato se deve ao nível de especificidade que envolve

essas questões. Em geral, poucas pessoas atribuem a si o comportamento que levou ao

superendividamento, boa parte delas consideram apenas os fatores exógenos. Também

deve ser considerada a resistência e timidez em solicitar esse tipo de ajuda profissional.

orieNtação FiNaNceira

Apesar das orientações financeiras terem iniciado junto com o Programa, esse tipo

de atendimento passou a ter seu número de participantes controlado somente a partir de

abril, quando foi oficializado.

Assim, desde abril, 106 pessoas receberam orientação financeira individual. Impor-

tante ressaltar que as 147 pessoas que solicitaram esse atendimento foram procuradas, no

entanto algumas não foram encontradas ou não compareceram.

orieNtação Psicossocial

No período de março a julho, 118 pessoas solicitaram orientação psicossocial por

meio do Programa Superendividados, entretanto somente 38 receberam o atendimento.

Os atendimentos psicossociais iniciaram no mês de abril, em caráter exploratório, tendo

gráfico 12


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em vista o ineditismo do trabalho no âmbito da Psicologia. Eles ocorreram somente após

o ingresso de uma psicóloga para compor a equipe. Ressalta-se que há um número muito

reduzido de voluntários para essa frente, apenas dois, e como pouca disponibilidade de

horários, o que explica o número de consumidores a espera desse tipo de atendimento.

sessão de coNciliação

A sessão de conciliação é a última etapa do Programa, e, em geral, a mais espe-

rada pelos participantes. Nela é oportunizada a possibilidade de renegociação amigável

das dívidas dos consumidores superendividados com os seus credores, de acordo com as

possibilidades de cada parte.

Iniciadas em abril do corrente ano, as sessões de conciliação obtiveram bons resul-

tados, sendo que, atualmente, registramos o total de 784 negociações entre devedores e

credores participantes do Programa Superendividados.

Do total acima, seguem os dados estatísticos detalhados:

Do total de negociações iniciados pelo Programa, duas foram suspensas para aná-

lise psicossocial e quatro foram consideradas “fora do âmbito do Programa Superendivi-

dados”, ocasião em que o credor pediu para que o consumidor procurasse diretamente a

agência bancária, o que foi respeitado pela coordenação do Programa, dada a volunta-

riedade da conciliação. As demais são classificadas em “em andamento”, “pendentes” ou

“infrutíferas”.

gráfico 13


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As negociações em andamento são as em que a aproximação das partes já foi reali-

zada, a partir do envio do nome e do CPF do devedor aos respectivos credores. Em seguida

são agendadas as sessões de conciliação presencial ou intermediadas a negociações on-

-line entre os interessados.

As negociações que estão “pendentes” se caracterizam pelo aguardo da adesão do

credor ao Programa Superendividados para posterior envio do nome do devedor.

Já as negociações infrutíferas são as em que não houve acordo. Em razão do supe-

rendividamento, em várias ocasiões existe, naquele momento, absoluta impossibilidade de

pagamento por falta de recursos financeiros. Nesses casos, o amadurecimento dos conhe-

cimentos adquiridos, por meio do tratamento é o caminho sugerido até que se encontre

condições para negociação.

Por fim, cumpre registrar que constam agendadas até setembro de 2015 mais

156 sessões presenciais, totalizando um planejamento de 243 audiências presenciais nos

moldes do Programa Superendividados.

PesQUisa de satisFação do UsUário

Com o objetivo de mensurar a qualidade do serviço prestado e a efetividade das

inovações propostas - oficina de educação financeira e orientações individuais - são reali-

zadas uma pesquisa de satisfação do usuário e uma pesquisa de impacto das ações cita-

das no comportamento dos consumidores.

Os resultados demonstram uma percepção positiva dos respondentes, tanto

na satisfação com o serviço oferecido, quanto no impacto proporcionado na mudança

de comportamento.

gráfico 14


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Pesquisa de Satisfação do Usuário – Oficina de Educação Financeira

“Esse programa vai ao encontro do cidadão. Sai da esfera jurídica e abra-

ça o cidadão. Dá a ele o sentido de cidadania. Nos sentimos prestigiados

por um órgão que julgávamos ‘opressor’. Ao contrário disso, fomos inun-

dados de esperança. Hoje senti orgulho de um órgão público. Saio daqui

muito feliz e surpresa com a quebra de paradigma que se propôs o TJDFT.

Excelentes profissionais!

Parabéns!”

A pesquisa de satisfação aplicada ao final da Oficina é de preenchimento voluntário

e levanta dados relevantes quanto aos aspectos gerais do Programa, expectativas e nível

de satisfação.

A PSU foi respondida por 242 participantes das 14 turmas da Oficina de Educação

Financeira, representando uma taxa de retorno de 80,14%, índice bastante expressivo.

Os resultados revelam o sucesso da iniciativa, uma vez que a totalidade dos res-

pondentes demonstrou satisfação com o programa, 90% relataram que suas expectativas

gráfico 15

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foram atendidas, mesmo que em parte. Essa percepção é ainda corroborada pelos comen-

tários, consignados pelos participantes, ilustrados a seguir.

“Estou saindo da oficina mais motivado em buscar solução para

o meu problema. Só tenho a agradecer a oportunidade”

“Só elogios. Estava precisando muito não só como consumi-

dor, mas também como ser humano. Muito obrigado”

“Vejo uma iniciativa muito boa uma oportunidade para

que pessoas como eu possam viver dignamente”

Os resultados mostram que os objetivos do Programa estão sendo atingidos e re-

fletem um alto nível de satisfação com os serviços prestados. Ressalte-se a qualidade das

interações entre os orientadores e os participantes em consonância com os pressupostos

do Programa que primam por um atendimento personalizado. Dessa forma, na percepção

dos respondentes, as estratégias mostraram-se adequadas para o tratamento do superen-

dividamento.


Ofic

ina

de

Pai

s

oFiCina de paisA Oficina de Pais é um projeto desenvolvido pelo CNJ, Recomendação n. 50/2014,

e tem por objetivo promover a reflexão acerca da nova configuração familiar e dos papéis

parentais em famílias separadas, um espaço onde as partes têm a oportunidade de repen-

sar seus papéis e expor suas expectativas nesse novo contexto.

Os participantes, ex-casais com filhos menores de idade, são convidados pelos

mediadores dos CEJUSCs ou intimados pelos Juízes das Varas de Família a comparecer

aos eventos.

Para a realização dos encontros, pais e mães permaneceram em salas separadas,

onde foram abordados os mesmos conteúdos: vídeos, exercícios e discussões grupais

com o intuito de prevenir conflitos e oportunizar às partes o acesso às informações rele-

vantes para o desenvolvimento saudável dos filhos, bem como reflexões diversas sobre o

exercício do papel parental.

Ao término dos eventos, distribuiu-se aos participantes exemplares da “Cartilha de

Divórcio para os Pais” e enviou-se aos filhos a “Cartilha do Divórcio para os Filhos Ado-

lescentes” e o gibi “Turminha do Enzo”, para as crianças, material pedagógico elaborado

e publicado pelo CNJ.

No ano de 2015 o projeto foi ampliado para os Fóruns do Paranoá e de São Se-

bastião, sob a coordenação do CEJUSC-PAR. Foram realizadas 56 Oficinas de Divórcio e

Parentalidade: 13 no CEJUSC-FAM (Fórum Leal Fagundes); 40 no CEJUSC-TAG; dois no CE-

JUSC-PAR e um no Fórum de São Sebastião, ministradas pelos facilitadores/mediadores,

servidores do TJDFT. Participaram da Pesquisa de Satisfação do Usuário (PSU) 435 partes,

das quais 218 se declararam mães, 212 pais e quatro responsáveis.

Figura 12 - Oficina de Parentalidade no CEJUSC-PAR


Ofic

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de

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Figura 13 – Oficina de Parentalidade no CEJUSC-PAR

Figura 14 - Oficina de Parentalidade no CEJUSC-FAM


Satisfação com as Oficinas

Dentre as 435 pessoas que responderam à Pesquisa, 95,6% de-

monstraram satisfação com as Oficinas, com respostas entre “muito

satisfeito” e “satisfeito”.


Ofic

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de

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s

Com relação ainda a satisfação dos usuários, 99,8% dos respondentes indicariam

as Oficinas para outras pessoas em situação de conflito familiar. Esse resultado revela o

sucesso da iniciativa, corroborado pelos comentários registrados pelas partes, transcritos

ao final deste relatório.

exPectatiVas em relação às oFiciNas

O elevado índice de satisfação dos participantes das Oficinas confirma-se quando

comparado às suas expectativas: 99,8% afirmaram ter suas expectativas superadas e aten-

didas total ou parcialmente. Frise-se que, deste total, o percentual de expectativas supera-

das alcançou 25,9%, demonstrando a importância das Oficinas para incentivar a adoção de

soluções mais construtivas e voltadas à redução dos conflitos familiares.

gráfico 17

gráfico 18


Ofic

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asPectos Gerais

Qualidade do espaço físico

A qualidade do espaço físico destinado às Oficinas foi aprovada por 87,5% dos juris-

dicionados nos escores “excelente” e “bom”.

Facilidade de encontrar o local

Ainda no tocante ao aspecto ambiental, o grau de facilidade para encontrar os lo-

cais das Oficinas é um aspecto a ser aperfeiçoado, pois acumulou porcentagem significa-

tiva nos escores negativos, embora tenha se mantido no padrão de qualidade satisfatória,

com 56% de respostas entre “excelente” e “bom”. A chegada ao local do evento faz parte

do acolhimento aos jurisdicionados e deve transcorrer de forma gerar o menor stress pos-

sível, proporcionando uma ambientação adequada ao tipo de trabalho a ser desenvolvido

nas Oficinas.

Tempo de duração

O tempo de duração das Oficinas obteve 81,1% de avaliações nos escores “exce-

lente” e “bom”, contudo foi outro item que apresentou números relevantes nos escores

negativos. É interessante ressaltar que, conforme comentários consignados pelos partici-

pantes e transcritos ao final deste Relatório, a maioria das observações quanto à duração

dos eventos versam sobre a insuficiência do tempo para o desenvolvimento dos tópicos

abordados, inclusive com sugestões para que se amplie a duração das Oficinas, a quanti-

dade de sessões e o público-alvo.

Atendimento dos servidores

O atendimento prestado pelos servidores ao chegar ao local atingiu 87,2% de satis-

fação. Essa porcentagem reflete a preocupação em prestar um serviço de excelência no

atendimento ao cidadão, que na maioria das vezes chega tenso ao evento.

Aquisição de conhecimentos

A obtenção de novos conhecimentos também se destacou com 88,1% de aprova-

ção, demonstrando uma boa receptividade por parte dos jurisdicionados.


Ofic

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desemPeNHo dos Facilitadores

A capacidade técnica dos facilitadores, profissionais responsáveis por ministrar as

Oficinas, foi novamente comprovada: todos os aspectos de aferição do desempenho con-

centraram-se nos escores do extremo positivo da escala (excelente e bom), atingindo mais

de 95% de satisfação. As variáveis “capacidade de comunicação dos conteúdos” e “domínio

do tema” chegaram a 98,5% de escores positivos. O alto índice de aprovação demonstra

que o empenho dos profissionais reflete num trabalho técnico de qualidade, que é reco-

nhecido pelos jurisdicionados, na medida em que produz resultados efetivos na redução

dos conflitos familiares.

gráfico 19


Ofic

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gráfico 20


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ConCiLiação

coNciliação Nos JUizados esPeciais cíVeis

As informações relativas às sessões de conciliação realizadas em todos os Juizados

Especiais do Distrito Federal, nesse ano, somam cerca de 30.000 sessões de conciliação,

com 32,6% de acordos. O mapa abaixo proporciona uma visão geral dos resultados alcan-

çados nas conciliações pré-processuais e processuais nos Juizados Especiais Cíveis.

Conciliação Processual

No ano de 2015, foram designadas 33.170 sessões de conciliação processual, das

quais 22.585 foram realizadas. Dessas, 8.090 obtiveram acordos, o que corresponde a uma

taxa de 35,8%, com 92.161 pessoas atendidas.

Conciliação Pré-processual

No âmbito dos Juizados, os setores que realizam conciliações pré-processuais são

o Núcleo de Atendimento de Trânsito (NUTRAN) e o Posto-Avançado do Juizado Especial

Itinerante de Brasília – Aeroporto.

O NUTRAN, anteriormente denominado SETRAN, é um serviço oferecido pelo

TJDFT para atender chamados relacionados a acidentes com veículos automotores ter-

restres. A conciliação é realizada no próprio local do acidente. Em caso de acordo, este é

reduzido a termo e encaminhado para homologação judicial, além de intimadas as partes

SÃO SEBASTIÃORealizadas – 793Acordos – 44,6%

PARANOÁRealizadas – 257Acordos – 29,2%

N. BANDEIRANTERealizadas – 756Acordos – 32,5%

RIACHO FUNDORealizadas – 1.655Acordos – 37,2%

SANTA MARIARealizadas – 1.128Acordos – 39,3%

GAMARealizadas – 1.318Acordos – 38,2%

SAMAMBAIARealizadas – 2.515Acordos – 40,8%

CEILÂNDIARealizadas – 4.618Acordos – 39,8%

TAGUATINGARealizadas – 1.649Acordos – 20,6%

BRAZLÂNDIARealizadas – 770Acordos – 71,4%

GUARÁRealizadas – 2.698Acordos – 44,3%

BRASÍLIARealizadas – 7.030Acordos – 11,4%

SOBRADINHORealizadas – 1.567Acordos – 27,9%

PLANALTINARealizadas – 1.858Acordos – 29,4%

38,9 MILHÕESNegociados

38,9 MILHÕESNegociados

9.772Acordos Homologados

9.772Acordos Homologados

32,6%Acordos

32,6%Acordos

106.629Pessoas Atendidas

106.629Pessoas Atendidas


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para o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado. Impossibilitada ou frus-

trada por qualquer motivo a conciliação, o pedido será reduzido a termo e encaminhado

ao Juizado Especial Cível competente, para nova sessão de conciliação, intimadas desde

logo as partes.

Já o Posto-avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília, localizado no Ae-

roporto Juscelino Kubitschek, em razão da situação específica de conflitos relacionados

a empresas aéreas, adota procedimento distinto dos demais Juizados Especiais. Em um

primeiro momento, um servidor-conciliador realiza uma tentativa de entendimento au-

tocompositivo entre os usuários e respectivos prepostos das empresas aéreas. Havendo

consenso, é realizado um “ajuste entre as partes”, em caso de impasse, as pretensões são

reduzidas a termo e distribuídas ao Juizado Especial Itinerante.

Nessas unidades, foram realizadas 7.352 sessões de conciliação, das quais 1.682

terminaram em acordos. Neste período, foram atendidos 14.468 cidadãos.

coNciliação Nos ceNtros JUdiciários de solUção de coNFlitos

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos vinculados ao NUPEMEC realizam

prioritariamente conciliações processuais, no entanto, tem sido cada vez mais crescente o

investimento nas conciliações pré-processuais que têm como objetivo evitar o ajuizamento

de ações.

Em relação ao ano anterior, o NUPEMEC tem apresentado grande avanço na quan-

tidade de sessões designadas e realizadas, o fato deve-se especialmente ao aumento no

número de centros. No ano de 2014, foram atendidas 49.774 pessoas, sendo que, em 2015,

foram atendidas 71.766 pessoas. A tabela a seguir apresenta, por centro, a quantidade de

pessoas atendidas, bem como a quantidade de conciliadores atuantes.

Tabela 5 - dados geRais da ConCiliação, nos CenTRos, em 2015

tipo Unidade Pessoas atendidas Conciliadores (média mensal) eventos Paralelos

ceJUsc-BsB 15.095 44,0 29

Posto-UNiceUB 172 32,0 6

ceJUsc-cei 3.835 13,3 1

ceJUsc-Fam 1.711 10,0 19

ceJUsc-Jec/BsB 29.243 59,5 8

ceJUsc-Par 1.776 4,9 2

ceJUsc-Pla 1.876 16,0 0

ceJUsc-soB 5.099 25,1 0

ceJUsc-taG 12.959 16,9 43

total 71.766 24,6 108

Fonte: NUPEMEC


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Conciliação Processual dos CEJUSCs

As conciliações processuais são aquelas onde a parte interessada tem sua deman-

da ajuizada no Poder Judiciário. Atualmente, os CEJUSCs oferecem diversas formas de

gerenciar conciliações3 em grande ou pequena escala:

» Pauta específica: aplicada nas causas sujeitas ao rito dos Juizados Especiais Cí-

veis que envolvam grandes demandantes. Resumidamente, após a celebração de

termo de compromisso, a empresa recebe a citação em bloco (via balcão ou por via

eletrônica) e o CEJUSC concentra as audiências de conciliação em dias específicos

do mês.

» Pauta concentrada: aplicada nas causas cíveis de qualquer rito que envolvam

grandes litigantes. A empresa parceira indica os processos em que oferece propos-

ta de acordo à conciliação. O CEJUSC requisita o encaminhamento dos autos aos

respectivos Juízos, para, por fim, realizar as sessões de conciliação.

» Pauta do rito sumário: aplicada nas causas cíveis sujeitas ao rito sumário. As va-

ras cíveis agendam a audiência inicial no CEJUSC, após a disponibilização da grade

de horários disponíveis. Caso não haja acordo, os conciliadores procedem à juntada

da contestação e colheita da réplica.

Conciliação processual – Cível

Em relação aos demais dados, os resultados alcançados na conciliação cível mos-

tram-se bastante significativos. Os centros que atuam nessa frente alcançaram juntos um

total de 24.459 sessões de conciliação, com 6.501 acordos.

3 Em todas as pautas envolvendo grandes demandantes, o NUPEMEC oferece curso de noções básicas de conciliação para represen-tantes de empresas. A capacitação gratuita tem se mostrado um fator de grande contribuição para o aumento dos índices de acordo.

gráfico 21


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Tabela 6 - ConCiliação pRoCessual CíVel, nos CenTRos, em 2015.

Unidade Designadas Realizadas Remarcadas AcordoValores Homologados

Taxa de Acordo

ceJUsc-BsB 5.924 2.793 477 845 R$ 46.617.541,34 36,5%

ceJUsc-cei 4.248 2.340 6 270 R$ 16.180.349,51 11,6%

ceJUsc-Jec/BsB 17.078 12.279 0 3.035 R$ 7.804.585,34 24,7%

ceJUsc-Par 1.542 852 165 300 R$ 515.754,87 43,7%

ceJUsc-Pla 1.398 629 210 288 R$ 643.783,68 68,7%

ceJUsc-soB 2.187 1.497 10 635 R$ 1.203.775,47 42,7%

ceJUsc-taG 10.324 4.069 2 1.128 R$ 9.245.098,46 27,7%

Total 42.701 24.459 870 6.501 R$ 82.210.888,67 27,6%

Fonte: NUPEMEC

No contexto das conciliações processuais cíveis, algumas ações adotadas pelos

centros influenciaram diretamente no aumento dos resultados alcançados. Assim, desta-

cam-se a parceria com as varas cíveis de Brasília e a ampliação das parcerias de pautas

específicas para os CEJUSCs novos.

PROJETO-PILOTO - PARCERIA COM AS VARAS CÍVEIS DE BRASÍLIA

No início do ano de 2015 a equipe do CEJUSC-BSB visitou cada uma das Varas

Cíveis de Brasília com a finalidade de implantar projeto-piloto para atendimento das au-

diências iniciais do Novo Código de Processo Civil e de outras demandas indicadas pelos

Magistrados das Varas Cíveis da Circunscrição de Brasília.

O projeto foi iniciado com as 10 Varas que mais utilizaram os serviços do Centro ao

longo de 2014. O atendimento, iniciado em junho, ocorre, em sua maior parte, no período

da tarde e disponibiliza para cada vara seis horários por dia, durante duas semanas por mês.

Conciliação processual – Família

Após a sensibilização das Varas de Família e definição do tipo de pauta a ser im-

plantado, seis das sete Varas de Família de Brasília aderiram e o CEJUSC-FAM iniciou as

audiências de conciliação no mês de fevereiro de 2015.


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Tabela 7 - ConCiliação pRoCessual de família, nos CenTRos, em 2015.


Taxa de Acordo

ceJUsc-Fam 1.076 651 11 358 R$ 0,00 55,9%

ceJUsc-taG 1 1 0 0 R$ 0,00 0,0%

Total 1.077 652 11 358 r$ 0,00 55,9%

Para a realização dessa atividade, contou-se com a participação de 24 conciliado-

res, entre servidores e voluntários e quatro colaboradores, que contribuíram na organiza-

ção das pautas e na rotina de procedimentos.

Conciliação processual - Fazenda

As conciliações onde uma das partes no processo é o ente público foram realizadas

no CEJUSC-JEC/BSB e no CEJUSC-BSB. As taxas de acordo alcançadas nesse tipo de

ação são, em geral, baixas, haja vista a impossibilidade de a empresa pública aplicar algu-

ma redução na conta do consumidor, por limitação legal.

Tabela 8 - ConCiliação pRoCessual de fazenda, no CenTRos, em 2015.


Taxa de Acordo

ceJUsc-Jec-BsB 654 479 0 25 R$ 63.388,61 5,2%

Total 654 479 0 25 R$ 63.388,61 5,2%

Fonte: NUPEMEC

Conciliação Pré-processual dos CEJUSCs

A conciliação pré-processual é aplicada a empresas e pessoas físicas que tenham

interesse em realizar uma sessão de conciliação antes do ajuizamento da demanda. Após a

celebração de termo de cooperação, a própria parte interessada pode encaminhar a carta

convite à parte contrária às suas expensas e a sessão de conciliação se realiza em um dos

Centros. Esse tipo de conciliação pode ocorrer por pauta concentrada ou pauta especifica.

Neste ano foram atendidas 2.807 pessoas.


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Conciliação pré-processual – Cível

As conciliações pré-processuais apresentam elevados índice de taxas de acordo.

Entretanto diante da constatação das taxas de ausência também são altas, definiu-se como

meta, especialmente a partir do segundo semestre de 2015, estratégias de trabalho junto

às instituições parceiras, com intento de reduzir a taxa de ausência e de, por conseguinte,

ampliar o percentual efetivo de acordos.

Tabela 9 - ConCiliação pRé-pRoCessual CíVel, nos CenTRos, no ano de 2015

Unidade Designadas Realizadas Remarcadas AcordoValores Homologados Taxa de Acordo

ceJUsc-BsB 4.731 531 75 363 R$ 2.741.836,55 79,6%

Posto-UNiceUB 121 38 4 20 R$ 26.723,97 58,8%

ceJUsc-taG 191 55 0 55 R$ 118.311,13 100,0%

Total 5.043 624 79 438 R$ 2.886.871,65 80,4%

Nesse contexto, constatou-se que quando o convite para as sessões, tanto de con-

ciliação quanto de mediação, é realizado por meio de ligações telefônicas, possibilita às

partes maior compreensão acerca dos procedimentos, o que naturalmente aumenta a

adesão ao método proposto, colocando-se com maior grau de empoderamento e enga-

jamento nas sessões.

Como nas conciliações processuais, nessas também foram desenvolvidas ações

com o objetivo de ampliar o número de atendimentos e prevenir sempre que possível o

ajuizamento de demandas.

Projeto Piloto Câmara de Conciliação – Jardins Mangueiral

O Jardins Mangueiral é um bairro localizado na Região Administrativa de São Sebas-

tião composto por 15 condomínios, dentre eles, o Jardim dos Ipês e o Jardim das Acácias.

Os condôminos adquiriram suas unidades dos Empreendimentos Jardins Manguei-

ral (Consórcio de Construtoras), por promessa de compra e venda, em dois momentos

distintos, antes do registro do habite-se e depois da liberação do habite-se. Por depender

de liberação de financiamento junto às instituições financeiras, alguns condôminos demo-

raram a entregar a documentação, o que provocou atrasos na obtenção do financiamento.

Esse contexto gerou situações diversas quanto à responsabilidade pelas taxas condomi-

niais, o que ensejou um elevado número ajuizamento.

Diante disso, o CEJUSC-BSB propôs uma avaliação local acerca da possibilidade da

abordagem pré-processual das questões envolvidas, com a finalidade de diminuir a quan-

tidade de ações e conflitos no local. Inicialmente, foram agendadas reuniões entre a equipe


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do CEJUSC-BSB, os síndicos e advogados do bairro Jardins Mangueiral, e, posteriormente,

reuniões entre o GDF (gerenciador do programa), a Defensoria Pública (elaborou Termo de

Ajustamento de Conduta disciplinando a atuação de cada uma das partes), e a empresa

Empreendimentos Imobiliários Jardins Mangueiral. Por fim, realizaram-se reuniões entre os

dois grupos.

Com relação ao Condomínio Jardim dos Ipês, o Empreendimento Imobiliário Jardins

Mangueiral pagou ao Condomínio a sua parte da quota do débito condominial. O saldo

devedor remanescente, isto é, a parte das taxas condominiais de responsabilidade dos

condôminos, foi submetida a negociação no CEJUSC-BSB.

No Condomínio Jardins das Acácias as partes optaram por cobrar primeiro dos con-

dôminos, ficando o débito remanescente ao encargo da empresa de Empreendimentos

Imobiliários Jardins Mangueiral e, por fim, o débito remanescente final, para cobrança judi-

cial.

Algumas sessões foram realizadas no próprio condomínio, para onde a equipe do

CEJUSC-BSB se dirigiu juntamente com a equipe do Instituto de Direito Privado (IDP). Ou-

tras, foram realizadas nas dependências do CEJUSC-BSB. Além disso, pautas concentra-

das pré-processuais estão sendo organizadas, para atendimento dos Condomínios Jaca-

randás e Caviúnas, também integrantes do bairro Jardim Mangueiral.

Parceria TJDFT e SENAC

A Pauta pré-processual que ocorre no CEJUSC-TAG e no CEJUSC-BSB alcançou

resultados proveitosos e animadores. Essa atividade é fruto do convênio entre o TJDFT e o

SENAC, parceria que propicia aos alunos da instituição em situação de pendência de men-

salidades, uma via de resolução rápida, eficiente e que evita a judicialização da relação e

as suas indesejáveis consequências, como a negativação dos devedores junto aos órgãos

de proteção.

Conciliação pré-processual - Família

Foram designadas, no ano de 2015, no CEJUSC-FAM seis sessões pré-processuais

que culminaram em seis acordos, e no atendimento de 10 pessoas, com a participação de

dois conciliadores.

As conciliações pré-processuais, conforme já descrito, são iniciativas das próprias

pessoas, portanto, entende-se que a taxa de acordo em 100% se dá devido à disponibilida-

de prévia das partes para a solução consensual da demanda que traz ao Judiciário. Além

disso, é provável que o interesse na conciliação pré-processual no Tribunal de Justiça se

dê em virtude da possibilidade da homologação do acordo e, portanto, maior segurança

jurídica às partes.


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Tabela 10 - ConCiliação pRé-pRoCessual de família, nos CenTRos, em 2015

Unidade Designadas Realizadas Remarcadas AcordoValores Homologados Taxa de Acordo

ceJUsc-Fam 8 8 0 8 R$ 0,00 100,0%

Total 8 8 0 8 r$ 0,00 100,0%


No ano de 2015, a Pesquisa de Satisfação do Usuário atingiu 26.508 participan-

tes, usuários que responderam, de forma voluntária, à pesquisa realizada nos Centros de

Brasília (CEJUSC-BSB), Juizado Especial (CEJUSC-JEC/BSB), Família (CEJUSC-FAM/BSB),

Taguatinga (CEJUSC-TAG), Planaltina (CEJUSC-PLAN), Paranoá (CEJUSC-PAR), Sobradinho

(CEJUSC-SOB) e Ceilândia (CEJUSC-CEI).

Satisfação dos Usuários

Dentre as pessoas que responderam à pesquisa, 90,4% demons-

traram satisfação com as sessões de conciliação, com respostas

entre “muito satisfeito” e “satisfeito”.

Atuação dos conciliadores

A qualidade do atendimento prestado por conciliadores e servidores foi avaliada

positivamente por 96,2% dos pesquisados, com respostas entre “excelente” e “bom”.

O resultado aponta que o empenho do TJDFT em promover a capacitação de seus

profissionais, com a realização de cursos e a periódica análise dos serviços, traz benefícios

diretos ao público-alvo, que visivelmente reconhece o trabalho desenvolvido.

gráfico 22


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A satisfação dos usuários com a atuação dos conciliadores, fruto do trabalho técni-

co da equipe, oportuniza aos jurisdicionados espaços efetivos de diálogo e resolução de

conflitos. Tais fatores, avaliados pelos respondentes da pesquisa em aspectos específicos,

indicaram a excelência do serviço em itens essenciais, como “imparcialidade” e “encoraja-

mento pela busca de consenso”.

gráfico 23

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Atuação dos prepostos

A negociação entre as empresas parceiras e os usuários têm promovido resultados

expressivos na busca de soluções de consenso. Nesse contexto, ao avaliar os representan-

tes das empresas, 82,6% dos respondentes classificaram como positiva sua atuação.

Na mesma linha, os jurisdicionados reconheceram que houve “atenção e zelo” no

atendimento dispensado pelos prepostos, embora haja a necessidade de aprimoramento

quanto à “flexibilidade” na mesa de negociação.

Os resultados obtidos revelam que o estabelecimento do diálogo reflete na me-

lhoria da imagem da empresa, pois 33,8% dos jurisdicionados consideraram que, após a

sessão de conciliação, a imagem melhorou. Tal resultado demonstra a importância da con-

ciliação para o relacionamento das empresas com seus clientes, em especial no resgate

da clientela que em certo momento mostrou-se insatisfeita com os serviços prestados pela

empresa, procurando o Judiciário para a resolução da lide.

gráfico 25

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Gráfico 25 – Atuação dos prepostos – aspectos específicos Mediação

A mediação também se configura em um procedimento de resolução adequada

dos conflitos, e, como na conciliação, pode ocorrer em demandas processuais ou pré-

-processuais. Nos centros vinculados ao NUPEMEC, as mediações ocorrem em matéria

cível e em direito de família.

A Mediação é indicada para demandas cíveis e de família de maior complexidade.

Os processos são indicados pelos Juízos de Origem ou pelas próprias partes. O CEJUSC

adota os procedimentos para convite das partes e realização da sessão de mediação.

mediação ProcessUal dos ceJUscs

Mediação processual – Cível

Os casos de mediação em matéria cível são atendidos pelos CEJUSC-BSB e CE-

JUSC-TAG, os quais tem conseguido incrementar o número de sessões designadas e re-

alizadas.

No CEJUSC-BSB o número de sessões de mediação designadas passou de 31, no

ano de 2014, sendo que, destas, 23 foram finalizadas, para 150 designadas, com 117 fina-

lizações, no ano de 2015. Os dados mostram um incremento significativo no número de

sessões bem como diminuição da taxa de ausência.

No CEJUSC-TAG é notório que a conciliação tem sido a principal atividade desen-

volvida, no entanto, o Centro tem como especialidade o atendimento de mediações cíveis

e de família. Os atendimentos são realizados nos dois turnos, matutino e vespertino. Desse

modo, o CEJUSC-TAG mantém a prontidão para realizar as mediações que são oriundas

dos encaminhamentos feitos pelos magistrados, a pedido dos advogados e também pelo

canal CONCILIAR, disponível para as próprias partes.

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Tabela 11 - mediação pRoCessual CíVel, nos CenTRos, em 2014-2015.

Ano Unidade DesignadasMediações finalizadas Acordos

Taxa de Acordo (%)

2014

ceJUsc-BsB 31 23 4 17,4%

ceJUsc-taG 398 52 29 55,8%

total 429 75 33 44,0%

2015

ceJUsc-BsB 150 117 22 18,8%

ceJUsc-taG 22 22 16 72,7%

total 172 139 38 27,3%

total 601 214 71 33,2%

Mediação processual – Família

No que trata do Direito de Família as sessões podem ser realizadas no CEJUSC-

-FAM e no CEJUSC-TAG, e excepcionalmente no CEJUSC-BSB que realiza a mediação

sobre o tema quando dirigida por indicação das varas, das partes ou de seus advogados.

Foram finalizadas 326 mediações de família, no biênio 2014-2015, obtendo-se um total de

99 acordos, o que equivale a uma taxa de acordo de 30,4%.

As mediações processuais do CEJUSC-FAM, em 2015, foram designadas pelas: Va-

ras de Família de Brasília, pela 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho,

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia e 1ª Vara de Órfãos e Sucessões

de Brasília, totalizando 47 processos para mediações. Foram realizadas 137 sessões de

pré-mediações e 89 sessões conjuntas.

Tabela 12 - mediação pRoCessual de família, nos CenTRos, em 2014-2015

Ano Unidade designadasmediações finalizadas acordos

taxa de Acordo (%)

2014

ceJUsc-BsB 4 3 2 66,7%

ceJUsc-Fam 92 27 19 70,4%

ceJUsc-taG 108 46 34 73,9%

total 204 76 55 72,4%

2015

ceJUsc-BsB 20 20 6 30,0%

ceJUsc-Fam 226 226 34 15,0%

ceJUsc-taG 4 4 4 100,0%

total 250 250 44 17,6%

Total 454 326 99 30,4%


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mediação Pré-ProcessUal dos ceJUscs

Mediação pré-processual – Família

Foram realizadas quatro sessões de mediação pré-processual e, em todas, o

acordo foi alcançado.

No CEJUSC-FAM foi realizada somente uma mediação pré-processual, na qual se

obteve a solução satisfatória por meio do acordo. Destaca-se que a maior demanda de pré-

-processual tem vindo para a conciliação, em virtude, talvez, das partes buscarem resolver

a questão o mais breve possível, ou seja, num único dia.

No CEJUSC-TAG, em razão do convênio firmado entre o TJDFT e o Na Hora de Ta-

guatinga, foram realizados três atendimentos no período compreendido de 27 de março

até 18 de junho de 2015, momento em que, por questões relacionadas à gestão do GDF,

não puderam prosperar os atendimentos previstos nesta parceria. No total, foram atendi-

das seis pessoas.

As atividades realizadas no posto do Na Hora foram destinadas ao atendimento do

público com demandas por acordo pré-processual de divórcio consensual para casais sem

filhos menores, e sem patrimônio a partilhar.

Tabela 13 - mediação pRé-pRoCessual de família, no CeJusCs, em 2015

ceJUscsessões designadas

mediações finalizadas acordos Taxa de Acordo (%)

ceJUsc-Fam 1 1 1 100,0

ceJUsc-taG* 3 3 3 100,0

total 4 4 4 100,0

Fonte: NUPemec

* Mediação pré-processual de Família, no Na Hora, em 2015.


No tocante à mediação, a Pesquisa de Satisfação do Usuário foi respondida nos

Centros de Brasília (CEJUSC-BSB), Família (CEJUSC-FAM) e Taguatinga (CEJUSC-TAG), no

ano de 2015.

O índice de participantes na pesquisa é significativo, considerando que a mediação,

dentre outros, é um procedimento aplicado aos casos em que há relações continuadas,

envolvendo – a depender da situação – três tipos de sessões com as partes: pré-media-

ções, sessões individuais e sessões conjuntas.


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Satisfação com a mediação

Cerca de 94,1% dos respondentes aprovaram o método da mediação como forma

de resolução do conflito, com respostas entre “muito satisfeito” e “satisfeito”.

O resultado aponta que a adesão ao sistema autocompositivo traz resultados extre-

mamente favoráveis, tanto no aspecto quantitativo, ao evitar o acúmulo de processos no

Judiciário, como no qualitativo, ao melhorar a qualidade de vida dos jurisdicionados.

Recomendação da mediação

A porcentagem de respondentes que recomendariam a mediação a outros foi signi-

ficante de 97,2%. Assim é possível enxergar a importância do processo de mediação como

objeto de propagação de uma prática alternativa eficaz na solução de conflitos.

Atuação dos mediadores

No tocante à atuação dos mediadores, todos os aspectos pesquisados foram ava-

liados positivamente, atingindo mais de 90% de aprovação pelos usuários.

Com tais resultados, conclui-se que o empenho da equipe de mediadores refle-

te diretamente em bons resultados nos métodos autocompositivos e na satisfação dos

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jurisdicionados, que se sentem acolhidos, respeitados e bem atendidos por profissionais

altamente capacitados.

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Considerações FinaisO NUPEMEC, atento à política pública prevista na Resolução nº 125 do Conselho

Nacional de Justiça, vem trabalhando para ampliar o atendimento àqueles que procuram

os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSCs), reforçando o

princípio do acesso à Justiça e proporcionando meios adequados de solução de suas

demandas.

Nesse sentido, a Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Fede-

ral e Territórios vem envidando esforços com vistas à disseminação da prática de resolução

autocompositiva de conflitos, corroborados por medidas como o andamento, junto à Pre-

sidência desta Corte, de processos administrativos que criam novos CEJUSCs nas circuns-

crições judiciárias do Gama, Riacho Fundo e Samambaia.

Merece destaque também a formação de servidores, estagiários e prepostos de

empresas parceiras como ações que visam aumentar a produtividade nas conciliações e

mediações, fazendo a demanda judicial crescente ser resolvida de forma célere e efetiva.

Da mesma forma, as parcerias com instituições de ensino superior do Distrito Fede-

ral colaboram para este fim. A criação de postos avançados dos CEJUSCs, nos Núcleos de

Prática Jurídica, visam à homologação de acordos firmados pré-processualmente, evitando

a judicialização do conflito e o aumento constante das demandas nos tribunais. Além dis-

so, a realização do estágio supervisionado dos alunos nos Centros Judiciários de Solução

de Conflitos, em razão da introdução das matérias conciliação e mediação na grade das

universidades, amplia o conhecimento dos jovens estudantes de Direito acerca da Política

Pública implementada pelo CNJ. Por fim, o trabalho do NUPEMEC com as instituições de

ensino superior sobre a realização de workshops e encontros para a discussão da política

empreendida pela Resolução nº 125 do CNJ proporciona aos estudantes e aos professores

conhecimentos sobre os métodos autocompositivos.

Desse modo, o NUPEMEC, ao definir e executar todos os planejamentos acima des-

tacados, procura melhorar a cada dia o atendimento ao jurisdicionado, além de colaborar

para que a cultura da conciliação e da mediação seja disseminada no seio da sociedade

brasileira.

Em geral, o litígio é submetido à apreciação do Estado-Juiz para que ele solucione

um conflito de interesses, substituindo a própria vontade das partes. As formas autocom-

positivas, mais do que apenas solucionar processos judiciais, trazem às partes uma oportu-

nidade de retomarem o diálogo e a relação outrora desgastada. A adoção desses métodos


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é, sem dúvidas, uma nova forma de prestação jurisdicional, pois a vontade das partes pre-

valece de forma efetiva na solução da lide.

Por fim, é imprescindível salientar que o valor público gerado com o trabalho de-

senvolvido pelo Núcleo e seus Centros é medido pela qualidade da prestação jurisdicional,

mensurada pela satisfação declarada pelos usuários e pelo esforço operacional em pro-

mover cada vez mais sessões de conciliação e mediação.

Sob o esforço operacional na promoção de um maior número de sessões de conci-

liação e mediação, pode-se concluir que as unidades especializadas do TJDFT vêm reali-

zando um importante trabalho a favor do movimento nacional, uma vez que desde de 2009

já se somam mais de 169.000 sessões designadas, 110.000 sessões finalizadas e mais de

276.487 jurisdicionados atendidos.


TRIBUNAL DE JUSTIÇADO DISTRITO FEDERAL

E DOS TERRITÓRIOS

GSVPGabinete da Segunda

Vice-Presidência

NUPEMECNúcleo Permanente de

Mediação e Conciliação

2015RELATÓRIO

NUPEMEC

RELATÓRIO NUPEMEC 2015 - TJDFT - Tribunal de Justiça do ... · MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL DOS...

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