Relatório [PT]

APOIOREALIZAÇÃO

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SEMINÁRIO INCIDÊNCIA DE MOVIMENTOS POR CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICASE SUSTENTÁVEIS SOBRE O LEGISLATIVO E O ORÇAMENTO PÚBLICO

Betim, Minas Gerais - Brasil11 e 12 de dezembro de 2012

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Índice

7. IntroduçãoContexto Geral

13. Contexto Temático

24.16.

32.28.

34.37.42.48.53.57.63.64.65.67.

Rede Nossa São PauloRede Cidadã Nossa CórdobaInstituto Nossa IlhéusChiloé Como VamosNossa Ilha Mais BelaRede Uruguaia de Cidades Justas, Democráticas e SustentáveisBogotá Como VamosMovimento Nossa BHNossa MendozaRede de Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis do EquadorProgramaçãoParticipantes ConvidadosOrganização - Brasil

11.

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Este documento sistematiza os principais aspectos abordados no Seminário Incidência de Movimentos por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis sobre o Legislativo e o Orçamento Público, ocorrido nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012 na cidade de Betim, Minas Gerais, Brasil.

Nascido do desejo e da necessidade do Grupo de Trabalho de Orçamento Público do Movimento Nossa Betim de conhecer um modelo sistemático de acompanhamento do poder legislativo e do orçamento público municipal, o Seminário foi planejado tendo como objetivos:

1. Reunir experiências e boas práticas de trabalho com o legislativo e com o orçamento público adotadas pelos movimentos que integram que integram a Rede Latino-americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis (RLCJDS).

2. Identificar referências conceituais e práticas que possam ser consideradas para a incidência política dos movimentos que compõem a RLCJDS.

Este relatório busca apresentar as principais experiências apresentadas durante o seminário, com a expectativa de que possam ser aproveitadas e reeditadas no contexto das mais de 70 iniciativas que hoje se articulam em torno da Rede Latino-americana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.

Introdução

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O Seminário, promovido pelo Movimento Nossa Betim, pela Fundação Avina, pela Rede Latinoamericana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e pela Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, com o apoio e patrocínio da FIAT Automóveis e do Instituto Vale Verde, contou com a participação da equipe da Fundação Avina e de representantes dos seguintes movimentos:

Brasil: Nossa Betim, Nossa BH, Nossa Ilha Mais Bela, Nossa Ilhéus, e Nossa São PauloArgentina: Nuestra Córdoba e Nuestra MendonzaColômbia: Barranquila Cómo Vamos e Bogotá, Cómo VamosEquador: Cuenca Ciudad para Vivir e Red de Territorios Justos, Democráticos y SusteniblesBolívia: La Paz, Cómo Vamos e Santa Cruz, Cómo VamosParaguai: Asunción nos UneChile: Chiloé, Cómo VamosMéxico: Jalisco, Cómo VamosPeru: Lima, Cómo VamosUruguai: Red Uruguaya de Ciudades Justas, Democráticas y Sustentables

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A Rede Latinoamerica por Cidades Justas e Sustentáveis é um espaço que reúne iniciativas cidadãs que promovem o controle social das políticas públicas, com o objetivo de fomentar a implementação de sistemas de monitoramento cidadão da qualidade de vida e da gestão pública. Conta atualmente com a adesão de 70 cidades localizadas na Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Aos seus membros, a Rede propõe a construção de indicadores cidadãos, a garantia do acesso à informação pública, a realização de pesquisas de percepção da qualidade de vida, o monitoramento e a incidência nas políticas públicas, a participação cidadã e a inclusão de distintos e diversos setores e atores da sociedade local como estratégias para gerar cidades mais justas e sustentáveis.

Vislumbrando repetir no Brasil o êxito já alcançado em diversas cidades latino-americanas, um conjunto de organizações e movimentos da sociedade civil brasileira lançou, em Belo Horizonte, no dia 8 de julho de 2008, a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, que tem como missão comprometer a sociedade e sucessivos governos com comportamentos éticos e com o desenvolvimento justo, democrático e sustentável de suas cidades.

A Rede é composta atualmente por movimentos articulados em 38 cidades dos estados de Alagoas (1), Bahia (3), Ceará (1), Distrito Federal (1), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (5), Pará (3), Paraná (3),

Contexto Geral

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Pernambuco (1), Rio de Janeiro (5), Rio Grande do Sul (1), Santa Catarina (2) e São Paulo (9).

Apresentado em 2012 – momento mais do que oportuno, em decorrência das eleições municipais –, o Programa Cidades Sustentáveis tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. Constitui-se como um importante instrumento para os movimentos e cidades que integram a Rede, uma vez que oferece aos candidatos ao governo municipal uma agenda completa de sustentabilidade urbana, composta por um conjunto de indicadores e por exemplos de boas práticas no âmbito nacional e internacional. Disponibiliza ainda campanha para sensibilizar os eleitores a escolher a sustentabilidade como critério de voto e os candidatos a adotar a agenda da sustentabilidade.

A iniciativa conta atualmente com o apoio e a parceria de diversas empresas e organizações e tem a adesão dos governos municipais de cerca de 200 cidades brasileiras.

Contexto Geral

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O acesso à informação pública, a incidência dos movimentos junto à Câmara dos Vereadores e a participação cidadã foram os aspectos centrais debatidos nos dois dias do Seminário, revelando que embora haja diferenças contextuais, os desafios enfrentados no processo de incidência no Legislativo e no Orçamento Público são, em boa medida, compartilhados.

Abaixo algumas estratégias sugeridas para vencer tais desafios:

Acesso à Informação Pública:

1. Garantir o cumprimento da Lei de Transparência na administração pública e a prestação de contas aos cidadãos;2. Verificar instrumentos legais que garantam a visibilidade do orçamento público e reivindicar do poder público que disponibilize a informação”. Aproximar o orçamento público da linguagem popular, tornando-o mais atrativo e facilmente compreensível;3. Garantir a qualidade e a veracidade das informações publicadas;4. Desenvolver softwares e sistemas que facilitem o acesso da população às informações públicas.

Contexto Temático

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Incidência dos Movimentos junto à Câmara dos Vereadores:

1. Fomentar a formação dos vereadores, conscientizando-os sobrea a importância de seu papel na construção de políticas públicas;2. Prover capacitação técnica aos vereadores para trabalhar o orçamento público;3. Comparar a produção legislativa com as pesquisas de percepção cidadã;4. Conquistar o apoio dos meios de comunicação;5. Dispor de equipe técnica para coleta e sistematização de dados.

Participação Cidadã:

1. Estabelecer canais de comunicação direta da população com os vereadores, permitindo aos cidadãos monitorar e avaliar o trabalho na Câmara;2. Incentivar e capacitar a participação popular nos processos de tomada de decisão e construção das políticas públicas;3. Criar e fortalecer espaços de participação cidadã, que contemplem mecanismos de participação inovadores e criativos, capazes de atrair públicos diversos.

Contexto Temático

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MOVIMENTOS POR CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E SUSTENTÁVEIS:EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS NA INCIDÊNCIA NO LEGISLATIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO

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Missão

Mobilizar diversos segmentos da sociedade para, em parceria com instituições públicas e privadas, construir e se comprometer com uma agenda e um conjunto de metas, articular e promover ações, visando a uma cidade de São Paulo justa e sustentável.

Eixos de atuação

Programa de indicadores e metasAcompanhamento cidadãoEducação CidadãMobilização Cidadão

Estrutura Institucional

Secretaria ExecutivaConselho dos Associados OrganizacionaisGrupos de Trabalho

Rede Nossa São Paulo

Data de criação 2007 | País BRASIL | Cidade SÃO PAULO | wwww.nossasaopaulo.org.br

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Palestrantes: Ariel Kogan ([email protected]) Clara Meyer ([email protected])

Tipo de Experiência: Incidência no Orçamento Público

Apoiador: W3C e Open Knowledge Foundation

Local: São Paulo/Brasil

Data de início: 2012

Participantes: Rede Nossa São Paulo, Aware (Thiago - Perl Mongers) e W3C

Objetivo: Facilitar o entendimento e promover o monitoramento, o acompanhamento e a participação cidadã no processo de tomada de decisão do Orçamento Público e incentivar o uso de Dados Abertos (Open Data) no contexto das informações públicas.

Para onde foi meu dinheiro

Ações Nossa São Paulo

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Descrição equipe envolvida: Rede Nossa São Paulo: Uma pessoa que trabalha na estruturação, desenvolvimento e aperfeiçoamento dos bancos de dados que alimentam a ferramenta. Envolvimento dos grupos de trabalho no acompanhamento e participação no processo de tomada de decisão do orçamento público. W3C: Programador que atua no desenvolvimento e aperfeiçoamento da ferramenta.

Resultados alcançados: Padronização de bancos de dados de orçamento público, visualização dos dados, criação de aplicativo para celular e acesso crescente de visitas por dia.

Principais desafios: Padronização e melhoria da qualidade das bases de dados do orçamento público; Dados públicos em formato aberto; Monitoramento, acompanhamento e participação cidadã no processo de decisão.

Site: www.paraondefoiomeudinheiro.org.br

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Palestrante: Gilberto de Palma ([email protected])

Tipo de experiência: Incidência no Leislativo

Apoiadores e financiadores: Rede Nossa São Paulo, Instituto Papel Solidário e Família Betty e A. Jacob Lafer.

Local: São Paulo/Basil


Participantes: Equipe técnica do Instituto Ágora e Grupos de trabalho da Rede Nossa São Paulo

Objetivo: Apresentar a Plataforma “Legislativos – Cidades Sustentáveis”, ouvi-los e disponibilizá-la aos participantes do encontro por cidades justas democráticas e sustentáveis.

Orçamento Anual: R$ 200.000,00

Legislativos – Cidades Sustentáveis


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Descrição equipe envolvida: Equipe operadora do Ágora: 5 pessoas; Grupos de Trabalho da RNSP: 5 grupos temáticos, inicialmente.

Resultados alcançados: Transposição, conceitual e tecnológica da Plataforma Cidades Sustentáveis para o âmbito dos poderes legislativos, municipais, estaduais e nacionais (América Latina); Sistematização de processos avaliativos das leis apresentadas e aprovadas no âmbito dos Poderes Legislativos tendo como motivação o marco de cidades justas e sustentáveis; Avaliação das leis apresentadas na última legislatura da Câmara Municipal de São Paulo realizada pelos Grupos temáticos de Trabalho da Rede Nossa São Paulo; Fundos para continuidade do projeto para o primeiro ano das novas legislaturas (2013); Participação em Fóruns de organizações vocacionadas ao controle social de parlamentos.

Principais Desafios: Aperfeiçoamento tecnológico da plataforma; Construção de logística em rede para exercícios de incidência e de participação em processos legislativos tendo como marco teórico a Plataforma: “Cidades Sustentáveis”; Construção de logísticas de comunicação entre as organizações interessadas no uso da ferramenta: “Legislativos – Cidades Sustentáveis”.

Site: www.legislativoscidadesustentaveis.org.br


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Cuidando do meu bairro

Palestrante: Gisele Craveiro ([email protected])

Tipo de experiência: Incidência no Orçamento Público

Apoiadores e financiadores: Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – Gpopai-USP, IDRC, World Wide Web Foundation e INESC

Local: São Paulo/Basil

Participantes: Rede Nossa São Paulo; IDRC e World Wide Web Foundation; INESC

Objetivo: Oferecer ferramentas para que a sociedade possa conhecer melhor a temática do orçamento público, exercer o controle e fiscalização dos gastos realizados em equipamentos públicos da cidade e promover ações concretas no seu bairro; Aproximar as pessoas à temática do orçamento; Disponibilizar ferramenta que exiba no mapa da cidade as despesas individuais no endereço onde elas estão registradas e demonstrando o estágio em que se encontra; Facilitar o vínculo da realidade cotidiana do cidadão ao orçamento púbico; Colaborar no acesso à informação sobre os gastos públicos municipais.


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Descrição equipe envolvida: Rede Nossa São Paulo: contato com lideranças; capilaridade na Cidade de São Paulo; produção de material para oficinas e troca de experiências; IDRC e World Wide Web Foundation: financiamento de projeto de pesquisa sobre o impacto da ferramenta; INESC: troca de experiências e contexto do Open Data in the South (IDRC e Web Found).

Resultados Aalcançados: Código fonte disponível (https://github.com/cuidando/domeubairro); Dados com localização disponível (http://www.gpopai.usp.br/cuidando/data); Potencial para replicação dependente dos dados disponibilizados pela administração pública

Principais Desafios: Qualidade dos dados; Maioria das despesas possuem informações que posssibilitam inferir a localização; Grande volume de recursos em despesas sem detalhe do local; Despesas sem detalhamento, que impedem controlem social da aplicação dos recursos; Grande número de despesas “simbólicas”; Plataforma: “Cidades Sustentáveis”; Construção de logísticas de comunicação entre as organizações interessadas no uso da ferramenta: “Legislativos – Cidades Sustentáveis”.

Site: www.gpopai.usp.br/cuidando


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Missão

Construir uma cidade mais justa, democrática e sustentável, compreendendo que para isso é necessário reconhecer e abordar – na opinião pública e agenda do Estado - os problemas que constituem obstáculos estruturais na realização desse propósito.

Eixos de atuação

Indicadores CidadãosMonitoramento CidadãoParticipação Cidadã e Deliberação PúblicaIncidência em Políticas Públicas


Grupos Temáticos de TrabalhoGrupo Estratégico de IndicadoresGrupo Estratégico de Comunicação e Mobilização CidadãGrupo Estratégico de Desenvolvimento e Gestão de RecursosGrupo Coordenador / Coordenação Executiva

Rede Cidadã Nossa Córdoba

Data de criação 2009 | País ARGENTINA | Cidade CÓRDOBA | wwww.nuestrasaopaulo.org.ar

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Ações Nossa Córdoba

Incidência no Legislativo

Palestrante: Pamela Cáceres (coordinació[email protected])

Tipo de experiência: Incidência no Legislativo

Local: Córdoba/Argentina

Particiantes: Membros dos grupos de trabalho da Rede

Objetivo: Melhorar o conteúdo do debate e das políticas públicas; fomentar a participação, transparência e a prestação de contas por parte do setor público, e fomentar o envolvimento e a corresponsabilidade cidadã.

Orçamento Anual: $409.800 / U$S 81960

Descrição equipe envolvida: Participantes do GTs com o apoio da Coordenação Executiva, composta por coordenadora geral (cientista política), apoio técnico aos GT’s (socióloga) e comunicador social.

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Resultados alcançados: Aprovação unânime do Plano de Metas, além da implementação de Portarias e Marcos Regulatórios e a realização de convênios e licitações para a realização de serviços públicos; Participação e envolvimento do Poder Executivo local, assistindo às audiências públicas e propondo modificações no Plano de Metas; A utilização do documento de análise crítica do Plano de Metas por parte dos partidos de oposição durante os debates parlamentares; Envio à Red Argentina por Ciudades más Justas, Democráticas y Sustentables de relatórios produzidos pelos partidos políticos componentes do Conselho, como estratégia de prestação de contas; Acompanhamento do Conselho Deliberativo como forma de garantir o exercício de suas competências de controle; Aumento do custo político de se aprovar leis com votos próprios de forma automática; Transformação do Conselho Deliberativo em um espaço cidadão.

Principais desafios: A continuidade das ações de incidência iniciadas; Visão da incidência política como oposicionismo por parte dos agentes estatais; O predomínio de uma cultura política de representação-delegação; A cláusula de governabilidade e maioria automática que permite a aprovação de normas sem debate; A cultura política presidencialista com débil exercício de funções de controle por parte dos legislativos; A necessidade de participação das Organizações da Sociedade Civil nos espaços institucionais, de maneira argumentada; O risco da cooptação política e a escassa autonomia das OSC; A exigência de tempo e energia que implica o acompanhamento do legislativo.

Ação Nuestra Córdoba

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Instituto Nossa Ilhéus

Missão

Fortalecer a cidadania e a democracia participativa, tendo por base o desenvolvimento sustentável e o controle social.

Eixos de atuação

Participação PopularAcompanhamento e fiscalização da Administração PúblicaFomento de políticas públicas


Conselho DeliberativoConselho FiscalDiretoria

Contatos: (73) 3086-5018 / [email protected]

Data de criação 2012 | País BRASIL | Cidade ILHÉUS | wwww.nossailheus.org.br

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Ação Nossa Ilhéus

De olho na CâmaraPalestrante: Maria do Socorro Mendonça ([email protected])


Apoiadores e financiadores: Instituto Arapyau

Local: Ilhéus / Bahia

Data de início: Março de 2012

Participantes: Maria do Socorro Mendonça, Morgana Krieger, Marcelo Roncato e Ricardo Alves

Objetivo: Contribuir para a formação de uma Câmara de Vereadores ciente de seu papel, transparente e atuando para o bem público.

Descrição equipe envolvida: Diretoria (2 pessoas) e dois estagiários

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Resultados alcançados: Contas ficaram disponíveis até 31/05/2012 e INI apoiou a única representante da Campanha quem não deve não teme; Referencia para divulgação de notícias para sites da cidade e da Região; Referencia para ação semelhante no Judiciário.

Principais desafios: Garantir a transparência e o respeito à legislação, promover a capacitação dos vereadores, tornar participativo o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) e fomentar a mobilização da população e o apoio de voluntários.

Facebook: http://www.facebook.com/groups/362490450449250/

Ação Nossa Ilhéus

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Chiloé Como Vamos

Missão

Melhorar a qualidades dos compromissos e promessas públicas e velar por seu cumprimento, por meio de um sistema de acompanhamento, avaliação e aprendizagem comum.

Eixos de atuação

Redes CidadãsIncidência CidadãVisibilidade

Contatos: + 56 065 530729 / [email protected]

Data de criação 2010 | País CHILE | Cidade ILHÉUS | www.openlab.cl/chiloe/

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Nossa Ilha Mais Bela

Missão

Promover a participação e a organização da sociedade civil visando o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações para o desenvolvimento sustentável de Ilhabela.


Instituto Ilhabela SustentávelConselho DeliberativoDiretoriaConselho Fiscal

Equipe Técnica

FórunsGrupo AnimadorSuporte OperacionalGrupos de Trabalho

Data de criação 2007 | País BRASIL | Cidade ILHABELA | www.nossailhamaisbela.org.br/

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Ação Nossa Ilha Mais Bela

Grupo de Acompanhamento da Câmara – GACPalestrante: Carlos Roberto Nunes ([email protected])


Local: Ilhabela/ São Paulo

Objetivo: Realizar o acompanhamento dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal do município.

Descrição equipe envolvida: Seis voluntários, um coordenador e secretaria feita pelo IIS

Principais desafios: Desenvolver estratégias que sensibilizem e despertem o interesse da população por compreender o orçamento público, preparando-a para acompanhar e monitorar o trabalho dos vereadores; Capacitar os vereadores do município na temática do orçamento público, de forma a contribuir para a transparência na gestão pública e para que o orçamento traduza as reais necessidade da população; Fomentar a elaboração de orçamentos públicos e a aprovação de projetos de lei que reflitam o desejo popular.

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Rede Uruguaia de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis

Missão

Fazer a avaliação e o acompanhamento da qualidade de vida das cidades componentes.


Grupo Impulsor

Contatos: redciudadessustentables@ gmail.com

Data de criação 2012 | País URUGUAI | Cidades MONTEVIDÉO, PUNTA DEL ESTE, TRINIDAD, CARMELO, LA PALOMA| www.redciudades.org.uy

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Ações Rede Uruguaia

Incidência no legislativoPalestrante: Jorge Quesada ([email protected])


Apoiadores e financiadores: Red Uruguaya de Ciudades Justas, Democráticas y Sustentables

Local: La Paloma / Uruguai

Data de início: Maio de 2012

Participantes: Grupo Impulsor

Objetivo: Contribuir com o fortalecimento institucional do município de Rocha e o envolvimento dos cidadãos locais, por meio do monitoramento do trabalho dos legisladores nas sessões Plenárias e reuniões de Comissões.

Orçamento anual: 18.000 dólares

Descrição equipe envolvida: 6 voluntários

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Resultados alcançados: Melhoria da comunicação da Junta Departamental, por meio da TV a cabo local e transmissão online das sessões.

Principais desafios: Dar continuidade ao projeto e iniciar a pesquisa sobre o orçamento e gestões legislativas.


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Incidência no Orçamento PúblicoPalestrante: Roberto Gossi ([email protected])


Apoiadores e financiadores: Empresas privadas y entes particulares

Local: Montevidéo / Uruguai

Data de início: Outubro de 2011

Participantes: Conselho Consultivo Empresarial, sociedade civil e universidades

Objetivo: Incidir nas políticas públicas com o intuito de melhor a qualidade de vida e fomentar o debate entre os distintos atores para definir um imaginário coletivo sobre a qualidade de vida e a construção de uma cidade justa e sustentável.

Orçamento anual: 250.000


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Descrição equipe envolvida: Coordenador Geral, Coordenadores locais de cada movimento, departamentos de comunicação, capacitação e jurídico.

Resultados alcançados: Cursos ministrados por Alejandro Rojo Vivot (Elaboração de Projetos); Convênios de colaboração firmados com diferentes instituições; Doação de livros a bibliotecas do interior do país (Carmelo, Tranqueras, La Paloma).

Principais desafios: Consolidar sua presença em nível nacional.


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Bogotá Como Vamos

Missão

Fomentar cidadãos participativos e deliberativos, com capacidade para incidir em políticas públicas que deem respostas à suas necessidades e aspirações.

Eixos de atuação

1. Promover a melhoria do desempenho institucional do Conselho, bancadas e conselheiros de acordo com os poderes que lhes são conferidos pelas normas vigentes;2. Prover aos cidadãos informações significativas sobre as funções e a gestão de seus representantes e do Conselho de Bogotá;3. Incidir no comportamento dos conselheiros, bancadas e da Corporação através de propostas de política pública.

Contatos:

Daniel Botello [email protected]@bogotacomovamos.org

Data de criação 2002 | País COLÔMBIA | Cidade BOGOTÁ | www.bogotacomovamos.org/

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Um Comité Diretivo com os dirigentes das instituições sócias.Um Comité Técnico com 2 representantes das instituições sóciasUm Diretor do Programa Bogotá Cómo VamosUm Assistente TécnicoUm Chefe de ImprensaUm Auxiliar de Processamento de DadosQuatro Auxiliares de Coleta de Dados

Bogotá Como Vamos

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Area de monitoramento e avaliação do Conselho de BogotáPalestrante: Daniel Botello Alhippio ([email protected])


Apoiadores e financiadores: Fundación Corona, El Tiempo Casa Editorial y la Cámara de Comercio de Bogotá

Local: Bogotá / Colômbia


Objetivo: Promover a melhoria do desempenho institucional dos Conselhos, bancadas e conselheiros, de acordo com os poderes que lhes foram conferidos pelas normas vigentes; proporcionar à sociedade informações significativas acercas das funções e da gestão dos representantes e do Conselho de Bogotá. ncidir sobre o comportamento dos conselheiros, das bancadas e da Corporação através de propostas de políticas públicas.

Orçamento Anual: $126.000 USD ($223.436.392 COP)

Ações Bogotá Como Vamos

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Descrição equipe envolvida: A Área de Seguimiento & Evaluación do Conselho de Bogotá é composto de 6 pessoas. A coleta de dados é feita presencialmente nas sessões do Conselho por um grupo de 4 estudantes dos últimos semestres dos cursos de Ciencias Políticas, Governo e Relações Internacionais e Administração Pública. As atividades de coleta de dados e monitoramento são coordenadas por un Assistente Técnico (Politólogo), que analisa e processa a informação coletada pelo Grupo de Apoio, com o apoio do Auxiliar de Processamento de Dados (Governo e Relações Internacionais).

Resultados Alcançados:

1. Aumento da presença e permanência nas sessões do Conselho de Bogotá;2. Maior pontualidade para o início das sessões;3. Qualificação técnica das iniciativas de controle político e atividade normativa;4. Aumento das iniciativas de controle político e atividade normativa com maior impacto para o desenvolvimento da ciudade e em sintonia com as necessidades e demandas cidadãs;5. Impulso à implementação da Ley de Bancadas;6. Melhoria no acesso à informação do Conselho por parte dos cidadãos via acuerdo distrital e página web www.concejodebogota.gov.co;


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7. Adoção do formato detalhado do “Libro de Registro de Intereses Privados” proposto por Bogotá Cómo Vamos;8. Aumento do conhecimento cidadão sobre a existência do Conselho de Bogotá e suas funções.

Principais desafios:

1. Reformular a metodología de acompanhamento e avaliação de acordo com as novas realidades do Conselho de Bogotá;2. Incluir como eixo de atuação a análise legal das iniciativas de projeto para gerar o posicionamento da cidadania;3. Disponibilizar informação periódica e na “clave ciudadana”.

Link: www.bogotacomovamos.org/concejo


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Nossa BH

Missão

Fomentar a união de forças entre lideranças comunitárias, organizações sociais, empresas, cidadãos e cidadãs, tendo em vista o comprometimento da sociedade e dos sucessivos governos com uma agenda e um conjunto de metas que tenha como foco a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Belo Horizonte.

Eixos de atuação

Programa de Indicadores e MetasAcompanhamento da Gestão PúblicaEducação para a Cidadania


Grupos de Trabalho (GT)Grupo Impulsor (GI)Secretaria Executiva (SE)Instituto Nossa BH

Contatos: Adriana Torres ([email protected])

Data de criação 2008 | País BRASIL | Cidade BELO HORIZONTE | www.nossabh.org.br/

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Ação Movimento Nossa BH

Grupo de Trabalho: Orçamento PúblicoPalestrante: Adriano Guerra ([email protected])


Local: Belo Horizonte / Minas Gerais

Data de início: Outubro de 2008

Objetivo: Fomentar a incidência qualificada da sociedade civil na elaboração das leis orçamentárias; monitorar a execução orçamentária do município, produzir e disseminar informação contextualizada sobre este tema, visando contribuir com a avaliação das políticas públicas de interesse do MNBH.

Orçamento anual: O GT não tem orçamento próprio. O Instituto Nossa BH realiza projetos por tempo determinado, sem um atual orçamento anual fixo.

Descrição equipe envolvida: As atividades do GT são mantidas a partir da atuação voluntária de seus colaboradores, que participam institucionalmente e/ou como cidadãos(ãs).

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Resultados Alcançados:

Para a cidade: Aprovação de emenda à Lei Orgânica para instituir o Plano de Metas no município (PELO 04/09); Aprovação pela CMBH de sugestões do MNBH para aprimoramento do PPAG, LDO e LOA nos últimos anos; Aprimoramento do formato das audiências públicas relativas ao PPAG, à LDO e à LOA; Arquivamento da PELO 01/09, que buscava restringir a capacidade deliberativa dos Conselhos Municipais; Incorporação de sugestões do MNBH ao PELO que alterava base de cálculo para Educação em BH (PELO 007/09)

Para o MNBH: Qualificação dos posicionamentos políticos e ampliação da atuação política, visibilidade e capacidade de incidência; Legitimação do MNBH como interlocutor da sociedade civil no ciclo orçamentário


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Principais desafios: Ampliar a mobilização de outros movimentos e organizações sociais para participação no ciclo orçamentário e na agenda legislativa; Qualificar o processo de discussão das leis orçamentárias, assegurando o aprimoramento contínuo do formato das audiências públicas; disseminar e qualificar a utilização do sistema de indicadores; Contribuir para a melhoria do sistema de acesso à informação da cidade, ampliando a transparência ativa da administração municipal e da Câmara; Fortalecer o diálogo com conselhos de políticas públicas, oferecendo suporte para tomadas de decisão mais estratégicas e assertivas.

Site do Sistema de Indicadores: www.nossabh.org.br/indicadores


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Nossa Mendoza

Missão

Transformar Mendoza em um lugar social, política, econômica e ambientalmente sustentável, com governos cada vez mais efetivos e transparentes, com cidadãos cada vez mais informados, responsáveis e participativos.

Eixos de atuação

Plano de MetasObservatório CidadãoEducação e Participação Cidadã


Fundación Nuestra Mendoza Direção ExecutivaAdministrativoComunicaçãoExtensãoGrupos de Trabalho

Contatos: Alexandra Sananes ([email protected])

Data de criação 2008 | País ARGENTINA | Cidades GRANDE MENDOZA | www.nuestramendoza.org.ar/

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Ação Nossa Mendoza

Palestrante: Alexandra Sananes ( [email protected] )


Local: Mendoza / Argentina


Objetivo: Conquistar a aplicação do Plano de Metas nos seis departamentos da Grande Mendoza (Ciudad de Mendoza, Maipú, Godoy Cruz, Las Heras, Guaymallén e Luján de Cuyo), monitorar o seu cumprimento e comunicá-lo. Gerar um sistema de informação integrado por indicadores sociais, económicos, ambientais e culturais para a Grande Mendoza e para cada um dos 6 departamentos que o compõe, que serão atualizados periódicamente e de caráter público para todos os mendocinos. Fomentar a participação e o envolvimento dos cidadãos, referências e governos municipais nas questões relacionadas à qualidade de vida dos mendocinos.

Observatório Cidadão

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Orçamento anual: 250 mil pesos argentinos (2012)

Apoiadores e financiadores: Fundación Avina, Diario Los Andes, Asociación Civil VALOS

Participantes: 40 organizações

Descrição equipe envolvida: Diretor Executivo (Alejandro Belmonte); Responsável pela extensão (Facundo Heras); Coordenadora de comunicação (Carola Álvarez); Responsável pela comunicação (Alexandra Sananes) e Responsável pela Administração (Laura Bernao)

Resultados alcançados: Promulgação de decretos sobre o Plano de Metas nas cidades de Maipú e Mendoza; Parceria do Observatório Cidadão com as principais universidades da Província.

Ação Nossa Mendoza

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Rede de Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis do Equador

Missão

Promover o sentimento de pertencimento, corresponsabilidade e recuperação dos espaços e bens públicos; Impulsionar a vigilância e exigência do direito a bens e serviços públicos de qualidade; Fomentar o envolvimento direto nos espaços de decisão e a participação cidadã para a construção ética de territórios compreendidos como bens públicos.


Daniel Proaño (punto focal de RedECU)

Contatos: Daniel Proaño([email protected])

País EQUADOR | Cidades QUITO, CUENCA, GALÁPAGOS, JOYA DE LOS SANCHAS, TENA | bit.ly/1503aUs

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Orçamento participativo nas Cidades Sustentáveis Amazônicas do EquadorPalestrante: Daniel Bravo ( [email protected])


Local: Tena, Sacha e Francisco de Orellana / Equador

Objetivo: Fortalecer o tecido social e a capacidade organizativa dos grupos cidadãos conformados na Amazônia, para alcançar práticas de corresponsabilidade na tomada de decisão no âmbito público.

Orçamento anual: Atualmente não há financiamento

Apoiadores e financiadores: Grupo Faro e Fundación Avina

Participantes: Daniel Bravo

Descrição equipe envolvida: Daniel Bravo

Ação Rede de Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis do Equador

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Resultados alcançados: Conformação de grupos cidadãos nas cidades amazónicas de: Joya de los Sachas com o grupo cidadão Sacha Te Queremos, e Tena com o grupo cidadão Red Ciudadana Tena; Levantamento de informação de percepção de qualidade de vida e sustentabilidade, no ano 2012; Análise dos orçamentos participativos nas cidades de Joya de los Sachas y Tena, na Amazônia do Equador.

Principais desafios: Distribuição orçamentária realizada a critério dos governos municipais; Governos municipais não demonstram interesse em participar dos arranjos sociais e tentam converter o orçamento participativo em uma ferramenta clientelista; Elevar a participação e o envolvimento cidadão; Baixa capacidade de compreensão e análise do orçamento público.

Ação Rede de Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis do Equador

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ANEXOS

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11 de dezembro

Tema: Legislativo

08:30 Abertura09:00 Gilberto de Palma – Brasil09:20 Pamela Cárceres – Argentina OK09:40 Maria do Socorro – Brasil 10:00 Maurício Bugueño – Chile 10:20 Carlos Roberto – Brasil 10: 40 Intervalo 11:10 Jorge Quesada – Uruguai 11:30 Daniel Botelho – Colômbia 12:00 Almoço 12:00 Almoço 14: 00 Orçamento Público Uruguai 16: 50 Plenária Geral 18:00 Encerramento

12 de dezembro

Tema: Orçamento Público

08:30 Abertura09:00 Adriano Guerra – Brasil09:20 Alexandra Sananes– Argentina 09:40 Clara e Ariel – Brasil 10:00 Gisele Craveiro – Brasil 10:20 Roberto Gossi – Uruguai 10:40 Intervalo 11:10 Daniel Bravo – Equador 11:30 Almoço 14:00 Café Mundial 16:30 Intervalo 16:50 Plenária Geral 18:00 Encerramento 21:00 Festa Confraternização

Programação

64

Palestrantes

Adriano Guerra

Alexandra Sananes

Ariel Kogan

Carlos Roberto Nunes

Clara Meyer

Daniel Botello Alhippio

Daniel Bravo

Gilberto de Palma

Gisele S. Craveiro

Jorge Quesada Marchetti

Maria do Socorro Mendonça

Mauricio Bugueño

Pamela Cáceres

Roberto Gossi

Nossa BH

Nuestra Mendoza

Nossa São Paulo

Nossa Ilha Mais Bela

Nossa São Paulo

Bogotá Como Vamos

Rede de Territórios Justos,

Democráticos e Sustentáveis

Instituto Ágora

GPopai-USP

Montevideo Como Vamos

Nossa Ilhéus

Chiloé Como Vamos

Nuestra Córdoba

Montevideo Como Vamos

Brasil

Argentina

Brasil

Brasil

Brasil

Colômbia

Equador

Brasil

Brasil

Uruguai

Brasil

Chile

Argentina

Uruguai

Orçamento Público

Orçamento Público

Orçamento Público

Legislativo

Orçamento Público

Legislativo

Orçamento Público

Legislativo

Orçamento Público

Legislativo

Legislativo

Legislativo

Legislativo

Orçamento Público

NOME ORGANIZAÇÃO PAÍS TEMÁTICA

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

65

Convidados

Camila Gonçalves

Cristiane Ferreira

Daniel Proaño

David Gómez Álvares

Diana García

Edna Aparecida Gomes Ferreira

Fátima Rolim

Fernando Cabezas Mariscal

Hugo Royg

José Antonio Prado Zanini

Juliana Nunes Moreira

Karine Oliveira

Leôncio Caetano de Farias

Lucia Montilla Vera

Luiz Fernando Iozzi Beitum

Nossa Betim

Nossa Betim

Cuenca Ciudad para Vivir

Jalisco Como Vamos

Fundación Claritas

Nossa Betim

Nossa Betim

La Paz Como Vamos

Santa Cruz Como Vamos

Nossa BH

Paraíba

Ocupe a Câmara Betim

Lima Como Vamos

Piracicaba

Brasil

Brasil

Equador

México

Argentina

Brasil

Brasil

Bolívia

Paraguai

Bolívia

Brasil

Brasil

Brasil

Peru

Brasil

NOME ORGANIZAÇÃO / MOVIMENTO PAÍS

1

2

3

4

5

6

7

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9

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11

12

13

14

15

66

Convidados

Luiz Miguel

Márcia Colamarco

Mario Villalba

Maurício Broinizi

Nilo Cuentas

Rocio Mendoza

Telma Rocha

Tcharles Avner

Tomas Brum

Vânia Estevão

Avina

PUC Betim

Asunción nos Une

Nossa São Paulo

Lima Como Vamos

Barranquilla Como Vamos

AVINA

Nossa Betim

Nossa Betim

Governo Transição - Betim

Brasil

Brasil

Paraguai

Brasil

Peru

Colômbia

Brasil

Brasil

Brasil

Brasil

NOME ORGANIZAÇÃO / MOVIMENTO PAÍS

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

67

Organização - Brasil

André Barreto

Carolina Semaan

Cecília Siffert

Cynthia Nogueira

Denise Lead

Gabriela Rodrigues

Gabriella Prado

Gláucia Barros

Laura Marques Martins

Luiz Guilherme Gomes

Oswaldo Ferreira Barbosa Junior

Ricardo Paulinelli

Fotógrafo

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

Fiat

Pro Produtores

Nossa Betim

Fiat

Pro Produtores

Nossa Betim

Avina

Nossa Betim

Fiat

Nossa Betim

Pro Produtores

Studio Cerri

Cerimonial

Organização Geral

Assessoria de Comunicação

Cerimonial

Coordenação

Sistematização

Coordenação

Intérprete

Divulgação

NOME ORGANIZAÇÃO FUNÇÃO

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