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ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

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Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. Alameda dos Buritis nº. 231, sala 200 – CEP 74019-900 / Setor Oeste – Goiânia / GO.

Fone/Fax: (62) 3221-3167. E-mail: [email protected].

Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa de Janeiro a

Junho de 2012.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

DIRETORIA LEGISLATIVA

Goiânia, 01 de julho de 2012.


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INTRODUÇÃO

O objetivo da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania

e Legislação Participativa está relacionado à promoção e

defesa de sua temática, os Direitos Humanos. Nesse intuito,

busca cooperar com as redes de defesa dos Direitos

Humanos em Goiás e no Brasil, somando esforços com a

sociedade civil organizada e instituições estatais, sem

nenhuma pretensão de substituir ou competir com outros

órgãos competentes.

Recepcionar de qualquer cidadão ou entidade denúncia

de violação aos Direitos Humanos constitui uma das

atribuições desta Comissão, permitindo que as referidas

denúncias sejam encaminhadas a entidades e instituições

competentes para investigação e apuração, preocupando-se

com a defesa de vítimas e a responsabilização de agressores.

O acolhimento das denúncias pode ser feito de forma

presencial, além de recebermos denúncias por meio do

Projeto “Cidadão Participativo” e via e-mail institucional. Após

o respectivo atendimento é verificado qual a espécie de

violação apresentada, por conseguinte, são encaminhados

ofícios e representações de diversas denúncias, pedidos de


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informação e de proteção às vítimas, atuando junto às

autoridades competentes.

De janeiro a junho de 2012 recebemos cinquenta e seis

denúncias, das quais quarenta e oito foram denúncias

presenciais e oito foram recebidas através do projeto Cidadão

Participativo. Recebemos também treze atendimentos. Todos

já foram devidamente recebidos e enviados para os órgãos

competentes.

1. Denúncias/ Atendimentos

Denúncia 01

Denúncia recebida dia: 12/01/2012

Denúncia de abordagem com ação violenta da PM contra filho

de Policial Federal, que conduzia o automóvel de seu pai, em

situação regular. Este foi algemado, agredido e levado à

delegacia onde foi lavrado Boletim de Ocorrência, que

resultou em audiência na qual foi condenado a pagar um

salário mínimo como pena por delitos descritos no Termo

Circunstanciado de Ocorrência. A vítima suspeita de

represália ao desfecho da Operação 6º Mandamento.


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Ofícios encaminhados: MP-GO (Ministério Público de

Goiás), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e

Justiça de Goiás).

Denúncia 02


Denúncia de ameaça por parte da AGETOP (Agência Goiânia

de Transportes e Obras) contra trabalhadores remanescentes

do antigo CRISA (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A),

para que estes venham a aderir ao Plano de Demissão

Voluntária apresentado pela instituição.

Ofícios encaminhados: Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego, Governador, AGETOP, Sindicato

AGETOP.

Denúncia 03


Assistente social é ameaçada de morte dentro da entidade a

qual pertencente, por ser defensora de Direitos Humanos.

Denúncia 04



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Denúncia de violência policial contra membros do Sindicato

dos Empregados do Comércio de Catalão/GO, que, ao

verificarem uma denúncia de não cumprimento de acordo

trabalhistas em uma loja do município de Catalão-GO, foram

abordados de forma truculenta pela PM, algemados,

agredidos e ameaçados, inclusive o Presidente de uma

associação comercial do referido município também os

intimidaram.


Goiás).

Denúncia 05


Representantes de um assentamento foram beneficiados há

12 anos por um programa de reforma agrária do INCRA, no

entanto outras pessoas foram assentadas no local objeto da

desapropriação, inclusive alegam que a área em questão foi

tomada a força por representantes da FETAEG e outros

sindicatos rurais, supostamente com apoio do INCRA.

Ofícios encaminhados: INCRA

Denúncia 06



6



Denúncia de ocorrência de delito de pistolagem e tentativa de

homicídio ocorrido nos municípios de Perolândia-GO e Jataí-

GO, nos meses de agosto e setembro de 2010,

respectivamente

Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual),

MPF (Ministério Público Federal), SSPJ (Secretaria de

Segurança Pública e Justiça), PF (Polícia Federal), TJ

(Tribunal de Justiça) e SDH-PR (Secretaria de Direitos

Humanos da Presidência da República).

Denúncia 07


Senhor é agredido por autoridade policial na delegacia do

município de Caldas Novas-GO


Goiás), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça

do Estado de Goiás).

Denúncia 08


Denúncia de abuso de poder por parte de um policial civil

nesta Capital. A denunciante alega que a casa em que


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morava foi leiloada pela Caixa Econômica Federal em 2010 e

a pessoa que arrematou o imóvel foi o referido policial civil

que, desde então, vem agindo de forma agressiva na tentativa

de que a mesma desocupe o imóvel.


Goiás) e SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e


Denúncia 09


Denunciante estava conduzindo o carro de seu pai, deficiente

físico, quando o estacionou em vaga preferencial. Logo em

seguida, policial militar do batalhão de trânsito o abordou,

grosseiramente, constrangendo-o a retirar o carro da vaga

preferencial. Desde então, o denunciante vem sofrendo

abordagens policiais com caráter abusivo.


Goiás), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e


Denúncia 10

Denúncia recebida pelo Cidadão Participativo

Ausência de linhas-guia na Assembleia Legislativa.


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Ofícios encaminhados: ALEGO (Assembleia Legislativa

de Goiás).

Denúncia 11


O acesso à galeria do plenário não é inclusivo, falta

acessibilidade aos cadeirantes.

Ofícios encaminhados: ALEGO (Assembleia Legislativa

de Goiás).

Denúncia 12


Veículos impedem a locomoção de cadeirantes, estacionando

nas rampas de acesso às calçadas.

Ofícios encaminhados: AMT (Agência Municipal de

Trânsito, Transportes e Mobilidade), MP-GO (Ministério

Público de Goiás).

Denúncia 13


Ausência de sinalização para deficientes visuais no Parque

Flamboyant.


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Trânsito, Transportes e |Mobilidade), MP-GO (Ministério

Público De Goiás).

Denúncia 14


Abandono de Lote pelo Poder Público no setor Parque

Acalanto, no município de Goiânia-GO, possibilitando o

acúmulo de lixo e insetos, além de ser utilizado como

esconderijo para usuários de drogas e criminosos.

Ofícios encaminhados: AMMA (Agência Municipal do Meio

Ambiente), MP-GO (Ministério Público de Goiás).

Denúncia 15


Falta de acessibilidade à deficientes físicos e visuais nas

praças de Goiânia.




Denúncia 16



10



Deficientes físicos ou visuais encontram dificuldade para

atravessar as ruas nesta Capital.




Denúncia 17


Servidor Público efetivo da Secretaria de Cidadania e

Trabalho tem sofrido assédio moral por parte da

Coordenadora do Centro de Internação de Adolescentes

(CIA). O assédio moral teve início quando o denunciante

impetrou um habeas corpus em favor de um adolescente do

CIA que se encontra recolhido no sistema de internação há

mais de seis meses, sem avaliação do Judiciário.


Goiás).

Denúncia 18

Esta Comissão recebeu denúncia, mais matéria jornalística em

vídeo, na qual são verificadas agressões promovidas por oficial

da policia militar a soldado da mesma corporação, em ação

policial.


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Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de Segurança

Pública e Justiça de Goiás), MP-GO (Ministério Público de

Goiás).

Denúncia 19

Portadora de obesidade mórbida, acamada e com vários

problemas de saúde, não consegue agendar a cirurgia

bariátrica pela Secretaria Estadual de Saúde.


Goiás), Secretaria Estadual de Saúde, Governo de Goiás.

Denúncia 20

Servidora Pública da Secretaria de Cidadania e Trabalho

denuncia gerente do Centro de Internação de Adolescentes

(CIA), que vem assediando moralmente os servidores

concursados do referido centro, fazendo uso do estágio

probatório como meio de coerção. Os funcionários alertam

para a superlotação, inclusive do Centro de Internação

Provisória.

Ofícios encaminhados:


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Denúncia 21

Denúncia recebida dia 30/03/2012

Mãe de vítima de agressões praticadas por Sargento da Polícia

Militar de Santa Terezinha de Goiás denunciou as motivações

das agressões, que tiveram ensejo na ocorrência de um furto de

uma espingarda, tendo em vista o envolvimento da vítima com

drogas foi tido como suspeito do ilícito.


Goiás), Comando PM, SSPJ-GO (Secretaria de Segurança

Pública e Justiça de Goiás), Conselho Estadual dos Direitos

da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de

Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de

Saúde.

Denúncia 22

Denúncia de irregularidades na Unidade Prisional de Goianira-

GO, a saber: superlotação, precariedade das celas e do

sistemas elétrico e sanitário, dentre outras.

Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual,

SDH-PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência


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da República), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública

e Justiça de Goiás).

Denúncia 23

Denúncia de irregularidades na Casa do Albergado Ministro

Guimarães de Natal, a saber: precariedade das instalações

hidráulicas e sanitárias, existência de várias fiações externas,

inexistência de sala destinada aos atendimentos médicos.


SDH-PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência

da República), SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública


Denúncia 24

Denúncia de irregularidades na Unidade Prisional de Iporá-

GO, a saber: superlotação, inexistência de creches, berçários

e de espaço destinado ao atendimento jurídico, precariedades

no sistema de aeração, iluminação e condicionamento

térmico.

Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de

Segurança Pública de Goiás), SDH-PR (Secretaria de

Direitos Humanos da Presidência da República).


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Denúncia 25


Mãe de foragido do sistema semi-aberto denunciou as

ameaças de morte que o filho sofria dentro do Complexo

Prisional, sendo este o motivo do não retorno para o sistema

semi-aberto. O detento foi reconhecido enquanto estava indo

para o trabalho por policiais militares, perseguido e agredido

enquanto estava com a filha no colo.


Segurança Pública e Justiça de Goiás).

Denúncia 26

Denúncia recebida dia

Denúncia de irregularidades na Unidade Prisional de Anápolis-

GO a saber: superlotação, precariedade das celas e do

sistemas elétrico e sanitário, dentre outras.


Denúncia 27


Denúncia de desaparecimento após operação policial para

capturar supostos assaltantes de banco.


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Segundo o denunciante em uma operação policial para capturar

supostos assaltantes de banco no setor Garavelo, em Aparecida

de Goiânia/GO, seu irmão foi visto em frente à residência onde

ocorreu a operação, desaparecendo em seguida.

Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Público Estadual).

Denúncia 28


Denúncia de agressões sofridas por integrantes de

movimentos sociais no município de Catalão-Go, que

protestavam contra a ação judicial promovida por instituição

financeira que expropriou família de camponeses da cidade de

suas terras.


Comando Geral da Policia Militar.

Denúncia 29


Adolescente em situação de rua é agredido por policial militar

nas proximidades do Pq. Joaquim Lúcio, nesta Capital.


Comando PM, SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública



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Denúncia 30


Grávida fazia o acompanhamento da gestação na

Maternidade Marlene Teixeira, em Aparecida de Goiânia-GO,

desde o início da gravidez, no momento em que fez 9 meses

foi orientada a retornar em uma semana para induzir o parto,

acorrendo o mesmo procedimento nas duas semanas

seguintes. Na terceira semana, retornou e foi diagnosticado a

ausência de líquido amniótico, sendo então a denunciante

conduzida a um parto de emergência, no qual o bebê nasceu

com vida, no entanto, tendo em vista a ausência de

equipamentos na maternidade em apreço, a criança foi

transferida para o Materno Infantil em Goiânia, falecendo no

caminho.


SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de

Goiás), Conselho Regional de Medicina, Prefeitura,

Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia.

Denúncia 31


Manifestantes foram agredidos por empresa de segurança

privada enquanto faziam uma panfletagem sobre a corrupção


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em Goiás, a situação dos professores e conclamavam para

manifestação contra o Governador de Goiás.

Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria De

Segurança Pública e Justiça de Goiás), MPE (Ministério

Público Estadual), Comando PM, Metrobus.

Denúncia 32


Ameaça de morte a vereador de São João d’Aliança-GO,

devido a publicação nas redes sociais sobre um esquema de

corrupção envolvendo motoristas, vereadores, identidade

falsificada e dinheiro falso.

Ofícios encaminhados: MPE (Ministério Publico Estadual),

Comando PM, Delegacia Geral da Polícia Civil, SSPJ-GO

(Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás).

Denúncia 35


Denúncia que versa sobre a situação da Delegacia de Polícia

de Apuração de Atos Infracionais, que não possui sinalização

de entrada, além da iluminação ser precária.


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Ofícios encaminhados: AGETOP, SSPJ-GO (Secretaria de

Segurança Pública e Justiça de Goiás), CELG, Delegacia

de Polícia de Apuração de Atos Infracionais.

Denúncia 36


Denúncia de supostas arbitrariedades cometidas por policiais

militares. O denunciante foi abordado por PMs nas

proximidades do Lago das Rosas, estes pediram seus

documentos, mas o denunciante os havia perdido. Os PMs

então o algemaram e o prenderam afirmando que havia um

mandado de prisão para alguém com o mesmo nome.

Denúncia 37


O denunciante recebeu a visita de um senhor, que após

abusar da hospitalidade do denunciante o agrediu

violentamente. Suspeita-se que a agressão foi em decorrência

da denúncia feita ao INCRA, denúncia esta referente à venda

de parcelas do assentamento “Olga Benário”, localizado na

saída para o município de Campo Alegre-Go, no km 12, GO-

213.


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Público Estadual).

Denúncia 38


Denúncia de assédio moral praticada pelo Diretor do Hospital

de Doença Sanitária contra funcionária pública da Secretaria

Estadual de Saúde. A denunciante relata que lhe foi negado o

direito à licença Premium e às férias, além do referido Diretor

ter cometido inúmeras irregularidades no Hospital.


Governo Estadual, Secretaria Estadual de Saúde,

SINDSAÚDE.

Denúncia 39


Denúncia referente às condições de abrigo localizado no

município de São Luís dos Montes Belos-GO, cumulada com

denúncia de perca da guarda dos netos.


Comarca de São Luís dos Montes Belos.


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Denúncia 40


Denunciante e sua família são ameaçadas de morte por

prepostos de um fazendeiro. As ameaças iniciaram tendo em

vista um litígio referente à terra onde mora a denunciante,

sendo esta terra em questão objeto de disputa judicial por

algumas famílias, inclusive a do fazendeiro.



Goiás).

Denúncia 42


Denúncia de homicídio ocorrido em 2008, sem conclusão do

Inquérito até presente data.



Goiás).

Denúncia 43


Denúncia de prisão de suposto inocente. A suposta vítima foi

presa quando passava o final de semana na fazenda do


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sobrinho, sobrinho este que usava a mencionada fazenda

para cultivar drogas ilícitas.


Denúncia 44


Denúncia de tortura perpetrada por cinco policiais militares no

município de Palmeiras de Goiás-GO, três estavam fardados e

os outros dois à paisana.



Goiás).

Denúncia 45


Reiteração de denúncia recebida em 2010, na qual homem foi

violentado dentro da Casa de Eurípedes, durante as 12h que

ficou internado. A vítima ficou com um olho comprometido,

surdo de um ouvido, edema cerebral, além dos diversos

hematomas.

Ofícios encaminhados: SSPJ-GO (Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás), MPE (Ministério Público Estadual).


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Denúncia 46


Plantonistas da Cadeia Pública de Nerópolis-Go denunciaram

o Diretor por assédio moral coletivo. Em uma reunião, o

Diretor tomou atitudes autoritárias, apontando alguns

servidores efetivos e os coagindo, além de expor a vida

privada dos servidores. O Diretor em questão comparece ao

serviço apenas algumas vezes na semana e por poucas

horas, além de ter feito uma reunião com os presos do regime

semi aberto embriagado.

Ofícios encaminhados: Agência Prisional, MPE (Ministério

Público Estadual).

Denúncia 47


Denúncia de imperícia médica supostamente perpetrada por

médicos na cidade de Catalão em cirurgia realizada no Centro

Oftalmológico Santa Luzia.

Ofícios encaminhados: Conselho Regional de Medicina,


Goiás), MPE (Ministério Público Estadual).


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Denúncia 48


Presidente do Instituto de Apoio aos Povos do Araguaia

estaria sendo acionado a prestar depoimento de forma

irregular por agentes da polícia federal.

Ofícios encaminhados: Superintendência da Policia

Federal.

Denúncia 49


Integrantes do movimento “Fora Marconi!” foram agredidos no

município de Itumbiara-GO por integrantes da Polícia Militar e

por seguranças particulares do Governador do Estado de

Goiás e do Prefeito da cidade em questão.



Público Estadual).

Denúncia 50

Denúncia recebida por e-mail

Jovens foram agredidos, humilhados e torturados por policial

militar notadamente embriagado após abordagem policial, no

município de Posse-GO.


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Goiás), Comando Geral da Policia Militar.

Denúncia 51


Jovem foi baleado, ameaçado e torturado por policiais

militares nesta Capital, além de ter ficado detido por seis dias,

arbitrariamente.


Segurança Pública e Justiça de Goiás).

Denúncia 52


Ausência de tratamento adequado aos dependentes químico

no município de Inhumas-GO, além do tráfico de drogas no

município em questão ser recorrente.

Ofícios encaminhados: Comando Geral PM, SSPJ-GO

(Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás),

Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do

Adolescente), Conselho Municipal dos Direitos da Criança

e do Adolescente.


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Denúncia 53

Denúncia recebida pelo Conselho Municipal de Saúde

Recebemos relatório do Conselho Municipal de Saúde

referente à internação e óbito de religiosa e militante do

Sistema Único de Saúde. Atestou-se que o atendimento

médico prestado pelos profissionais de saúde da Santa Casa

de Misericórdia não foram adequados à salvaguarda da

religiosa.

Ofícios encaminhados: Conselho Municipal de Saúde,

Conselho Regional de Medicina, MPE (Ministério Público

Estadual).

Denúncia 54


Jovens foram agredidos em uma festa junina no setor Goiânia

Viva por policiais militares com identificação camuflada e

notadamente sob efeito de substâncias químicas.

Ofícios encaminhados: Comando Geral da Policia Militar.

Denúncia 55

Denúncia anônima recebida por telefone

Denúncia referente à prática de violência e tortura praticada

pelos diretores da Casa Amigos da Luz, no setor Jaó, contra

os internos.


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Denúncia 56


Transexual tem sofrido violência física e psicológica pelo

Delegado do município de cidade do interior de Goiás e por

outros morados do referido município.

Classificação de tipos de denúncias


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2. Relatórios de Audiências Públicas

TEMA: VIOLÊNCIA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE

RUA

No dia 25 de abril de 2012, das 8h30min às 12hs, o

presidente da Comissão de Direitos Humanos Cidadania, e

Legislação Participativa, Deputado Mauro Rubem, participou

de reunião na sala de vídeo conferência desta Casa de Leis,

para discutir a temática Violência a População em Situação de

Rua.

A reunião contou com a presença do Ouvidor da

Secretaria de Segurança Pública, Italoluzy Toledo

Nascimento; a psicóloga Elaine Mesquita, da Gerência de

Saúde Mental; psicóloga Rôzi Oliveira, do Centro de Atenção

Psicossocial (Caps) Girassol; Érika Francisca, representando

o Consultório de Rua, entre outros representantes dos

segmentos sociais.

De início o Presidente da CDH/Alego pontuou que

era necessário atualizar a temática, destacando que o

Consultório de Rua atualmente encontra-se sem retaguarda

para desenvolver suas atividades. A coordenadora da


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instituição destacou a ineficácia do SUS para prestação de

atendimentos aos moradores de rua.

A representante do Consultório de Rua, Érica

Francisca, apresentou sua discordância quanto ao modelo de

atendimento terapêutico que tem sido utilizado para

internação de dependentes químicos que se encontram

residindo nas ruas, em especial pelo viés religioso que as

entidades apresentam em detrimento do Estado Laico.

Destacou que não há abrigo público na capital que possa


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servir de guarita àqueles que se encontra em situação de

vulnerabilidade social.

Em razão do exposto, destaca que o acontece na

prática é que adolescentes na maioria das vezes acometidos

por dependência química e/ou com problemas psiquiátricos

são encaminhados para o CASE, o que não é apropriado,

tendo em vista que os internados nos respectivos centros têm

uma motivação diferenciada para estarem recolhidos em tal

ambiente, a saber, o cumprimento de medida sócio-

educativa.

O Dep. Mauro Rubem, trouxe a tona a questão da

violência que sofrem no dia a dia as pessoas em situação de

rua, alguns integrantes das forças de segurança pública

incorrem em agressões rotineiras aos vulneráveis, tal fato

reforçado pelos integrantes da reunião. Não é admissível na

sua análise que aqueles que deveriam proteger incorram em

desvios inaceitáveis, o que fere frontalmente os Direitos

Humanos dessas vítimas.

Ponderou ainda o Presidente da CDH/Alego a

necessidade de se implantar medidas efetivas para amenizar

a problemática, acrescentando que em que pese não

compactuar com o modelo terapêutico, este pode ser utilizado

temporariamente para os cuidados necessários aos que estão


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em situação de rua por problemas diversos. Foi destacado

pelos participantes que atualmente existem cerca de 600

pessoas em situação de rua na capital.

A psicóloga Elaine Mesquita chamou atenção para

uma Resolução RDC nº 101, de 30 de maio de 2001, do

Mistério da Saúde que disciplina a atuação das comunidades

terapêuticas, ressaltou sua discordância com o modelo por

motivos já expostos, acrescentando a semelhanças dessas

com ótica manicomial.

O parlamentar rememorou a questão da segurança

pública, e de igual modo seu descontentamento com o

proceder do atual Secretário da SSPJ/GO, pois este a seu ver

não atua assume de modo apropriado o ônus de seu mister,

ao deixar de receber o Presidente da CDH/Alego em casos

de denúncias de ameaças de morte recebida pela CDH/Alego

perpetrados por integrantes das forças de segurança.

Na sequência argumentou o Ouvidor da

Superintendência de Direitos Humanos do Estado de Goiás,

Dr. Italoluzy Toledo Nascimento, argumentou que os desvios

de conduta ocorrem, porém, ressaltou que a Ouvidoria está a

disposição em acompanhar as respectivas denuncias de

desvios e envidar esforças para que o cenário de violência

não perdure.O presidente da CDH/Alego argumentou que é


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necessário qualificar integrantes da Guarda Municipal de

Goiânia e Polícia Militar do Estado, para atuar em prol da

proteção dos grupos vulneráveis em situação de rua, para

tanto esses agentes devem ter o perfil apropriado adoção de

práticas pautadas nos Direitos Humanos.

Nessa esteira o Ouvidor da SSPJ/GO, sugeriu a

criação de um núcleo de acompanhamento dos vulneráveis.

Os participantes ainda lembraram a existência atual de uma

política de limpeza urbana, destacaram que a sociedade não

quer ver suas mazelas, razão pela qual ações como a

“Operação Salus1” não devem ser aceitas, pois o problema

não pode será resolvido dessa maneira.

Ao término dos diálogos foram apresentados os

seguintes encaminhamentos,

• Agenda de uma reunião com as Secretarias

Estadual de Saúde, Secretaria de Segurança Pública e

Justiça de Goiás, e Secretaria Municipal de Assistência

Social de Goiânia, para discutir a temática e de igual

http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/operacao-salus-encaminha-120-individuos-em-situacao-de-rua 1 Teve início na manhã desta terça-feira, 10, na região central de Goiânia, a Operação Salus, que mobiliza 71 policiais militares e 20 agentes da Guarda Municipal com objetivo de identificar moradores de rua, pessoas em situação de risco, usuários de drogas e foragidos da Justiça. De acordo com o tenente-coronel da PM Nivando Moreira, até às 11h de hoje 120 indivíduos já haviam sido identificados e encaminhados ao 1° DP. “A expectativa é que até o final do dia esse número chegue a 200”, disse.


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modo fomentar soluções para os problemas dos

moradores em situação de rua.

• Agenda de uma audiência com Prefeito de Goiânia,

Paulo Garcia PT/GO, com o intento de buscar do chefe do

executivo compromisso para que esforços sejam envidados

para melhoramento dos moradores em situação de rua.

3. Realização de Audiências Públicas, Reuniões e Visitas: JANEIRO

AUDIÊNCIAS

PÚBLICAS

VISITAS

10/01 Participação do Presidente da CDH em ocorrência no

1º Distrito Policial para acompanhar as pessoas em situação

de rua;

REUNIÕES

12/01 Participação em reunião do Conselho Estadual dos

Direitos Humanos.

DEMAIS AÇÕES

05/01. Participação na formatura da Guarda Municipal de

Senador Canedo.

12/01 Participação em entrevista ao jornal do meio dia para

tratar do tema: pessoas em situação de rua;


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FEVEREIRO

AUDIÊNCIAS

PÚBLICAS

15/02 Participação em Audiência Pública a fim de discutir a

delimitação da jornada de trabalho e aprimorar os planos de

carreiras vigentes na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Militar do Estado de Goiás, das 08h às 12h, no Auditório

Sólon Amaral, na Assembleia Legislativa do Estado de

Goiás.

VISITAS

01/02 Visita ao Hospital Materno Infantil e ao Hospital Geral

de Goiânia, para verificar o caos nos hospitais públicos;

02/02 Visita ao Hospital de Urgências de Goiânia, às 10h,

completando o ciclo de visitas aos hospitais públicos.

17/02 Visita ao Hospital Materno Infantil (HMI) de Goiânia,

que visou esclarecer junto à direção do hospital se as

informações de que visou esclarecer o possível fechamento

do ambulatório de atendimento às vítimas de violência

sexual;

06/02 Reunião com os trabalhadores da Saúde Mental, no

SindSaúde, das 8h às 17h;


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08/02 Casa da Juventude CAJU – às 10h. Reunião do

Núcleo de Enfrentamento a Violência contra crianças,

adolescentes e mulheres;

14/02 Participação em reunião no Ministério Público com

integrantes do Sindicato dos Trabalhadores do Comercio de

Catalão.

15/02 Participação em reunião na Casa da Juventude para

tratar da campanha: A Juventude quer Viver;

16/02 Reunião do Comitê de Enfrentamento ao Crack e

Outras drogas, no Coren, às 08h30m;

16/02 Participação em reunião do Comitê de enfrentamento

ao crack e outras drogas, das 8h às 12h, no Conselho

Regional de Enfermagem.

17/02 Participação em Reunião referente ao ambulatório de

Atendimento às Vítimas de Violência Sexual, com o diretor

técnico do Hospital Materno Infantil - às 9h;

17/02 Participação em Reunião com a gerência da Saúde

Mental, no SPAIS, às 14h. A reunião teve como objetivo a

elaboração da resposta aos secretários que enviaram

sugestões para o núcleo de enfrentamento ao Crack e

Outras drogas;

DEMAIS AÇÕES

03/02 Participação na posse da nova diretoria da Federação

de Umbanda e Candomblé do estado de Goiás;


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10/02 Ida a Brasília para a Posse da Ministra Eleonora e

comemoração dos 32 anos do PT;

Março

AUDIÊNCIA

PÚBLICA

15/03 Realização de Audiência Pública em parceria com a

Associação dos Anistiados Políticos de Goiás, o Fórum

Goiano de Mulheres, Mulheres PT/EPS e Mandato Popular

para homenagear as Mulheres Anistiadas. 22. Audiência

Pública. Fórum 30h- às 9h, no Auditório Costa Lima,

Assembleia Legislativa. Objetivo: Redução da Jornada de

trabalho da enfermagem

REUNIÕES

07/03 Participação em Reunião do Conselho Estadual de

Direitos Humanos;

08/03 Participação em reunião do Comitê Gestor de

Enfrentamento ao Crack, no auditório da SEGPLAN;

12/03 Reunião Hospital de Doenças Tropicais (HDT), às 9h.

Objetivo: a pedido do corpo clínico do Hospital foi feita uma

reunião com o Diretor técnicopara discutir uma possível

paralização em todos os serviços deatendimento a população

por falta de estrutura: limpeza, alimentação, medicamentos e

instrumento básico de trabalho dos médicos e enfermeiros;


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14/03 Reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos;

16/03 Reunião na Secretaria de Segurança Pública e Justiça

para discutir o Programa de proteção às vítimas (PROVITA);

22/03 Participação em reunião da Comissão de Conflitos

Fundiários, com a finalidade de gerenciar e buscar soluções

legais acerca do cumprimento do Mandado de Imissão de

posse da Fazenda Vala do rio do Peixe, município de Pires do

Rio – GO, no Auditório da Secretaria de Segurança Pública.

22/03 Reunião da Setorial de Mulheres, às 18h, no Gabinete;

30/03 Reunião da Rede Nacional de Proteção e Defesa da

Pessoa Idosa – RENADI/Goiás, na Sociedade Goiana de

Cultura – às 9h;

VISITAS

07/03 Visita no Instituto de Pesquisa em Gestalt-terapia de

Goiânia;

09/03 Visita ao Assentamento Dom Tomás Balduíno na

Cidade de Goiás;

10/03 Visita ao assentamento Bom Sucesso na Cidade de

Goiás;

16/03 Visita ao Complexo de Saúde da Polícia Militar de

Goiás;


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DEMAIS AÇÕES

02/03 Participação na Abertura Solene do Mês da Mulher – às

9h, em Grande Hotel;

02/03 Participação no Ato do Fórum Goiano de Mulheres -

Chorinho em Homenagem ao Mês da Mulher – às 19h, em

frente ao Grande Hotel;

03/03 Participação em palestra com o tema: “O sistema Único

de Saúde – Lei 8142/90 – Na perspectiva da realidade do

HIV/AIDS”, na Sede da Associação Grupo AIDS: Apoio, Vida,

Esperança – Grupo AAVE.

06/03 Participação em cerimônia de entrega de certificados

para os profissionais da Polícia Militar que passaram por

tratamento especial, no auditório da Polícia Técnico-

Científica, às 9h.

07/03 Participação no debate sobre Segurança Pública no

Centro Acadêmico de Direito da UFG;

08/03 Participação em manifestação pelo Dia Internacional da

Mulher;

08/03 Participação em atividade que marca CAIS Guanabara

III - às 8h. Objetivo: Café da manhã com as trabalhadoras do

Cais pelo Dia Internacional da Mulher;

08/03 Marcha das Mulheres, às 15h, na Praça dos

Bandeirantes;

13/06 Participação na 2ª Conferência Regional dos Direitos


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da Criança e do Adolescente, referente à 9ª Conferência

Nacional da Criança e do Adolescente, sob o tema:

Mobilizando, implementando e monitorando e a Política e o

Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e

Adolescentes, das 7h30m às 17h30m no Anfiteatro da

Universidade Federal de Goiás;

20 e 21/03 Curso de Educação em Direitos Humanos para o

Grupo GARRA da Guarda Municipal de Goiânia;

22/03 Seminário Saúde Mental, às 14h, no Auditório da

Câmara Municipal dos Vereadores;

23/03 Palestra sobre a história e a construção dos Direitos

Humanos para os jovens do pré-universitário da Casa de

Juventude Pe. Burnier;

27/03 Palestra sobre Direitos Humanos no Cais da Esplanada

Anicuns, com a temática da saúde;

28/03 Participação no 12º Fórum Parlamentar Nacional de

Direitos Humanos, para discutir a criação de uma rede

parlamentar para contribuir no resgate da memória, verdade e

justiça sobre a violação aos direitos humanos por agentes do

Estado entre 1946 e 1988;

29/03 Participação da apresentação do Observatório Nacional

"Criança Não é de Rua", que se trata de uma plataforma

digital que objetiva construir um diagnóstico nacional sobre a

situação de rua de crianças e adolescentes no Brasil no


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Teatro Inacabado da Fundação Otavinho Arantes. A

Campanha Nacional "Criança Não é de Rua" é uma

organização que busca a promoção dos direitos de crianças e

adolescentes que vivem em situação de moradia nas ruas.

29/03 Participação no Programa do “Fórum Goiano de

Mulheres” no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de

Goiás;

ABRIL

AUDIÊNCIA

PÚBLICA

19/04 Audiência Pública sobre Segurança Pública

Comunitária, realizada no auditório José Firmo Dias, em São

João d’Aliança, às 19h;

25/04 Realização em parceria com Tribunal Regional do

Trabalho de Audiência Publica com o tema: “Em memória das

vitimas de acidente de trabalho, no Auditório Costa Lima da

Assembléia Legislativa de Goiás.

REUNIÕES

05/04 Reunião com os coordenadores dos CAPs, às 15h.

Divisão de Saúde Mental, no Paço Municipal;

11/04 Reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos,

na Loja Maçônica no setor Stª Genoveva, às 14h.

12/04 Reunião Ordinária do Comitê de Enfrentamento ao

Crack e Outras Drogas – às 8h, na Secretaria de Cidadania.


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Objetivo: Fusão do Conselho Estadual Anti-drogas com o

comitê gestor; elaboração do decreto de fusão. (SEGPLAN) –

Resp. Dr. Edilson Brito;

DEMAIS AÇÕES

11/04 Aula Inaugural do curso de Extensão da PUC proposto

pela RENADI/Goiás, no Auditório da área II da PUC – às

7he30m, com o objetivo de levar o educando à reflexão sobre

as oportunidades de mudança de paradigma, relativas ao

conhecimento do processo de envelhecimento, e das

políticas públicas nacionais, voltadas para a pessoa idosa.

16/04 Lançamento do Livro “Uma visão inclusiva: arte, cultura

e esporte”, às 14h, na Assembleia Legislativa.

17 e 18/04 1º Colóquio Estadual em Direitos Humanos –

Realizado pela Agência Goiana do Sistema de Execução

Penal (Agsep) sob o tema “A Garantia dos Direitos Humanos

No Sistema de Execução Penal”, no Auditório do Ministério

Público de Goiás, Objetivo: Fomentar a discussão sobre os

direitos humanos no ambiente prisional e aprimorar a atuação

servidor no trato da população carcerária.

25/04 Participação em mesa de discussão sobre Violência e a

população em situação de rua, na Sala de Videoconferência

da Assembleia Legislativa de Goiás.


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MAIO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

07/05 Participação em Audiência Pública

na cidade de Anápolis com o tema:

construção do novo presídio de Anápolis.

14/05 Realização de audiência pública no

município de Catalão, para debater sobre

os crescentes casos de violência policial e

de violações de direitos humanos na

cidade.

REUNIÕES

03/05 Participação em reunião

preparatória “Para amanhã ser outro dia”

em preparação ao Ato que vai acontecer

em Brasília, na ANIGO. Objetivo: Pela

punição dos torturadores e criminosos da

ditadura e pela urgente indicação dos

nomes da Comissão da Verdade.

DEMAIS AÇÕES

18/05 Participação na passeata “Maluco

Beleza” em comemoração ao Dia Nacional

de Luta Antimanicomial. A atividade teve

início na Praça do Bandeirantes e passou

pelas avenidas Goiás e Araguaia, com

destino final na Rua 4 em frente ao

Edifício Parthenon Center.


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JUNHO

Audiências Públicas

05/06 Realização de Audiência Pública com o tema: ”Jornada de trabalho de 40 horas: polícia saudável e povo seguro”, em parceria com Comissão de Segurança Pública.

Reuniões

05/06 Participação em reunião do GGI (Gabinete de Gestão Integrada), no Auditório da OAB, às 9h. Tem como objetivo: Discutir estratégias para a melhoria na Segurança Pública. O tema da discussão foi: Tráfico de Drogas. 14/06 Participação em reunião da Rede de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente na Casa da Juventude – CAJU. 19/06 Reunião no Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás 22/06 Participação na 1ª Reunião Descentralizada e Ampliada do Conselho Municipal de Assistência Social 27/06 Reunião dos usuários dos serviço de saúde mental pela discussão do passe livre para o transporte público coletivo 28/06 Reunião do Comitê de Enfretamento à Violência contra a criança e o adolescente


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Demais Ações

14/06 Participação na cerimônia que empossou a servidora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Lazara Ribeiro Ferreira Lima, como a nova presidenta do Conselho Estadual do Idoso de Goiás (CEI), no biênio 2012 – 2014. O evento foi realizado no auditório do Museu Antropológico da UFG. O CEI-GO tem como diretriz a coordenação e avaliação das políticas públicas aplicadas pelo Estado no atendimento ao idoso.


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DEPUTADOS MEMBROS – 17ª Legislatura (Decreto Administrativo n. 2.398, de 22 de fevereiro de 2011)

DEPUTADOS TITULARES:

Presidente: Mauro Rubem (PT) Nilo Resende (DEM) Fábio Sousa (PSDB)

Isaura Lemos (PC do B) Hildo do Candango (PTB) Ademir Menezes (PSD) Wagner Siqueira (PMDB)

DEPUTADOS SUPLENTES:

Cláudio Meirelles (PR) Luis Cesar Bueno (PT) Nélio Fortunato (PMDB) Sônia Chaves (PSDB) José de Lima (PDT) Talles Barreto (PTB)

Equipe Técnica:

Secretária: Valéria Peixoto de Sousa Pacífico (Assistente Legislativo)

Mardone Amador Vieira Júnior (Assistente Legislativo) Glória Madureira de Faria (assessora parlamentar) Taís Betânia Pires Siqueira (Técnico Legislativo)

Daian Diniz Santos (Estagiário) Daniel Navarrete Garcia (Estagiário)

Relatório Semestral de Atividades da Comissão de Direitos ... · ESTADO DE GOIÁS ASSEMBLÉIA...

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