Relatório Sintético do Levantamento de Auditoria/ 2006 · transformador de 230/69 kV - 100 MVA e...

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Relatório Sintético do Levantamento de Auditoria/ 2006

IDENTIFICAÇÃO DA OBRA

Caracterização da obra Processo: 9002/2006-5

Ano Orçamento: 2006 UF: MA

Nome do PT: Expansão de Sistema de Transmissão Associado à UHE Tucuruí no Estado do Maranhão

(Acréscimo de aproximadamente 120 km de Linha de Transmissão e de 695 MVA de Transformação de

Potência em Subestações) No Estado do Maranhão Nº do PT: 25752029418910021

UO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

Tipo de Obra: Linha Transmissão/Distribuição de Energia Elétrica

Obra bloqueada na LOA deste ano: Sim

Importância Socioeconômica: A implantação dos reforços especificados no programa de obras para o

Estado do Maranhão deverá modernizar, dinamizar e aperfeiçoar suas instalações, tornando mais eficiente

o desempenho operacional da rede básica do Sistema Elétrico Interligado da região Norte-Nordeste. As

obras constantes desse Programa de Trabalho visam a garantir o suprimento de energia elétrica com

confiabilidade, qualidade e segurança, afastando o risco de cortes e eventuais interrupções no

fornecimento de energia aos grandes centros consumidores.

Observações:Este Programa de Trabalho se refere a diversas obras (melhorias do Sistema Interligado da Região Norte-

Nordeste), distribuídas pelo Estado do Maranhão, cada qual com projeto básico, licitação e contratos

próprios. Os principais empreendimentos constantes do Programa de Trabalho são:

1) construção de linha de transmissão de 230 Kv - Peritoró-Teresina/ TAP para a SE de Coelho Neto - C2

(78 Km de linha de transmissão);

2) ampliação da Subestação Coelho Neto (230/69/13,8 Kv);

3) instalação de compensador estático (230 Kv) na subestação de São Luís II;

4) instalação de sistema de proteção, comando, controle e supervisão digital ("Modernização") para as

subestações pertencentes à Eletronorte no Estado do Maranhão - Automação;

5) instalação de transformador de 230/69 Kv - 100 Mva na SE São Luís I.

OBS: o contrato 4500011640 relativo ao serviço constante do item "4" acima encontra-se parcialmente

paralisado, em face de irregularidades identificadas no TC 10497/2005-5.

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DADOS CADASTRAIS

Projeto Básico

Informações Gerais Sim /Não

Projeto(s) Básico(s) abrange(m) toda obra? Sim

Exige licença ambiental? Sim

Possui licença ambiental? Sim

Está sujeita ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental)? Sim

As medidas mitigadoras estabelecidas pelo EIA estão sendo implementadas

tempestivamente?

Sim

Foram observadas divergências significativas entre o projeto básico/executivo e a

construção, gerando prejuízo técnico ou financeiro ao empreendimento?

Não

Observações:

Projeto Básico nº 1Data Elaboração: 30/10/2000 Custo da obra: R$ 109.198.452,00 Data Base: 30/01/2002

Objeto: Sistema de Proteção, Comando, Controle e Supervisão (SPCS) para as subestações e linhas de

transmissão da Eletronorte no Estado do Maranhão - Automação.

Observações:Benefício - otimização da proteção dos sistemas elétricos com o telecontrole total das instalações,

conforme solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.


Objeto: SE São Luis II / MA - controle de tensão (compensador estático 230 kV).

Observações:Benefício - implantar reforços na rede básica do sistema interligado da região Norte/Nordeste.


Objeto: Construção de derivação da Linha de Transmissão de 230 kV Peritoró/Teresina TAP para Coelho

Neto/MA (78 Km).

Observações:Benefício - reforçar o atual suprimento de energia elétrica na região de Coelho Neto/MA.


Objeto: Ampliação da Subestação Coelho Neto / MA - 230/69/13,8 kV.

Observações:Benefício - a ampliação da SE Coelho Neto objetiva a expansão da Rede Básica do Sistema Elétrico

Interligado por meio da elevação da oferta de energia elétrica para suprimento dos mercados

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consumidores regionais e de outros estados.


Objeto: substituição do transformador de 230/69/13,8 kV - 33,3 MVA (com problemas de isolação) por um

transformador de 230/69 kV - 100 MVA e seccionamento da barra de 69 kV na subestação São Luís I.

Observações:Tal substituição visa a atender com confiabilidade a carga da cidade de São Luís, capital do Estado do

Maranhão.

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DADOS CADASTRAIS

Execução Física

Dt. Vistoria: 17/05/2006 Percentual executado: 23

Data do Início da Obra: 28/06/2002 Data Prevista para Conclusão: 31/07/2009

Situação na Data da Vistoria: Em andamento.

Descrição da Execução Realizada até a Data da Vistoria: Linha de transmissão 230 Kv - 90%;

ampliação da subestação de Coelho Neto - 70%; compensador estático 230 Kv - 0%; transformador

230/69 kv - 0%; sist. de proteção, controle e supervisão/SPCS - 28%;

Observações:O programa de trabalho não se relaciona a uma obra específica, mas a um conjunto de obras. Novas

obras são introduzidas a cada ano. Assim, constam deste relatório as obras relevantes que estão em

andamento e as que estão em fase de emissão de requisição de compra, não contendo as obras já

concluídas.

Considerou-se, como data de início da obra, a data de assinatura do contrato mais antigo em andamento,

e para a conclusão, a data prevista para o término do contrato com maior vigência.

Execução Financeira/OrçamentáriaPrimeira Dotação: 01/01/2000 Valor estimado para conclusão: R$ 131.953.000,00

Desembolso

Origem Ano Valor Orçado Valor

Liquidado

Créditos

Autorizados

Moeda

União 2006 116.620.000,00 6.079.536,00 116.620.000,00 Real

União 2005 53.200.000,00 57.070.000,00 58.000.000,00 Real

União 2004 78.000.000,00 23.329.034,00 73.000.000,00 Real

União 2003 63.648.000,00 40.128.000,00 47.200.000,00 Real

União 2002 83.592.996,00 65.567.246,87 71.000.000,00 Real

União 2001 36.023.000,00 26.839.860,00 73.025.000,00 Real

União 2000 32.466.000,00 22.481.080,73 32.466.000,00 Real

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Observações: O valor estimado para a conclusão do PT refere-se, basicamente, ao somatório dos valores a realizar nos

contratos de automação - SPCS, de construção da Linha de Transmissão de 230Kv, da ampliação da

Subestação Coelho Neto, do compensador estático e do transformador de força 230/69 kV. Não obstante,

cabe mencionar que podem ser inseridos novos empreendimentos (obras) neste PT ao longo dos anos,

podendo ser modificado o valor estimado para a sua conclusão.

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DADOS CADASTRAIS

Editais

Nº do Edital: CP-GST-5-2084

Objeto: Execução das obras civis e mont. eletromecânica, com fornecimento parcial de materiais para

ampliação da subestação de São Luís I 230/69/13,8 KV, etapa T2 230/69 KV e seccionamento da barra

de 69 KV.

UASG: 910809 Modalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA

Data da Publicação: 04/01/2006 Tipo de Licitação: Menor preço

Data da Abertura da Documentação: 06/02/2006 Valor Estimado: 4.265.517,9300

Data da Adjudicação: 11/04/2006

Quantidade de Propostas Classificadas: 3

Observações:O objeto do certame foi adjudicado à empresa JPW - Engenharia Elétrica Ltda no valor de R$

3.124.044,56 (fls. 600/606, anexo 1).

Cópias dos documentos relativos ao processo encontram-se às fls. 580/599, anexo 1.

Nº do Edital: PR-GST-6-0006

Objeto: Aquisição de seccionadores tripolares e monopolares 500 KV e seccionadores monopolares 15

KV, com sobressalentes, supervisão de montagem e execução de ensaios, para a subestação

Imperatriz/MA.

UASG: 910809 Modalidade de Licitação: PREGÃO



Data da Adjudicação:

Quantidade de Propostas Classificadas:

Observações:Até o término dos trabalhos de auditoria não havia sido realizado o pregão PR-GST-6-0006.

Cópias dos documentos relativos ao pregão encontram-se às fls. 441/495, anexo 1.

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Objeto: Aquisição de cabos elétricos de controle para a subestação São Luís II, localizada no Estado do

Maranhão.





Quantidade de Propostas Classificadas: 3

Observações:Após a sexta rodada de lances foi declarada vencedora a empresa Comando Cabos de Controle Ltda. que

ofertou o preço de R$ 1.199.000,00 (fls. 523/527, anexo 1).



Objeto: Aquisição de disjuntor tripolar 500 KV, sobressalentes, supervisão de montagem e execução de

ensaios para a subestação Imperatriz, no Estado do Maranhão.





Quantidade de Propostas Classificadas:

Observações:Até o término dos trabalhos de auditoria não havia sido realizado o pregão PR-GST-6-0005.


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DADOS CADASTRAIS

Contratos Principais

No. Contrato: 4500011640

Objeto do Contrato: Fornecimento de sistema de proteção, controle e supervisão digital para as SE's

do sistema elétrico do Maranhão - automação. Data da Assinatura: 28/06/2002 Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA SIASG: 910809-11640-2002 CNPJ Contratada: 05.356.949/0001-42 Razão Social: Alston Transmissão & Dist. de Energia

Ltda. CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO

BRASIL S.A. - GRUPO ELETROBRAS - MME

Situação Inicial Situação Atual

Vigência: 28/06/2002 a 30/06/2006 Vigência: 28/06/2002 a 31/07/2009

Valor: R$ 109.197.953,00 Valor: R$ 109.197.953,00

Data-Base: 30/01/2002 Data-Base: 30/01/2002

Volume do Serviço: Não se aplica Volume do Serviço: Não se aplica

Custo Unitário: Não se aplica Custo Unitário: Não se aplica

Nº/Data Aditivo Atual: Segundo 24/05/2004

Situação do Contrato: Em andamento.

Data da Rescisão:

Alterações do Objeto: Observações:O contrato foi celebrado com o Consórcio formado pelas empresas Alstom Brasil LTDA, Sainco Brasil S/A

e Leme Eng. LTDA. Os aditivos alteraram os eventos geradores de pagamento, a razão social das

empresas consorciadas Sainco (Telvent Brasil S/A) e Alstom (Areva Transm. e Dist. Ltda), a data de

reajuste e a vigência.

O contrato encontra-se parcialmente paralisado. As irregularidades verificadas estão sendo analisadas no

âmbito do TC 010.497/2005-5 (Fiscobras 2005).

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Objeto do Contrato: Prestação de serviços de engenharia para análise e/ou elaboração, revisão e

atividades complementares dos projetos básicos e/ou executivos, civil, eletromec., prot., contr. e superv.

de SE's e LT's. Data da Assinatura: 11/05/2004 Mod. Licitação: CONCORRÊNCIA SIASG: 910809-33104-2004 CNPJ Contratada: 00.366.080/0001-01 Razão Social: THEMAG ENGENHARIA E

GERENCIAMENTO LTDA CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO



Vigência: 11/05/2004 a 10/06/2007 Vigência: 11/05/2004 a 10/06/2007

Valor: R$ 25.898.815,80 Valor: R$ 25.898.815,80


Volume do Serviço: Não se aplica Volume do Serviço: Não se aplica

Custo Unitário: Não se aplica Custo Unitário: Não se aplica

Nº/Data Aditivo Atual: primeiro 11/05/2004


Data da Rescisão:

Alterações do Objeto: Observações:Este contrato abrange outros PT's e envolve todo o sistema de transmissão Norte-Nordeste. O valor

previsto do contrato para o PT em análise perfaz R$ 13.262.429,81 (Maranhão). O termo aditivo atribuiu

valores do fator multiplicador 'K', em função das características da contratação (CLT, cooperativas e PJ).

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Objeto do Contrato: Fornecimento de um compensador estático 230 KV, -100+150 MVAr, para a

subestação São Luís II. Data da Assinatura: 06/12/2005 Mod. Licitação: PREGÃO SIASG: 910809-54104-2005 CNPJ Contratada: 44.013.159/0001-16 Razão Social: SIEMENS Ltda. CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


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Vigência: 06/12/2005 a 05/12/2007 Vigência: a

Valor: R$ 41.813.000,00 Valor: R$ 0,00


Volume do Serviço: 1,0000

Quantidade

Volume do Serviço: Não se aplica

Custo Unitário: 41.813.000,00

R$/Quantidade

Custo Unitário: Não se aplica

Nº/Data Aditivo Atual:


Data da Rescisão:

Alterações do Objeto: Observações:Pregão PR-GST-5-0094.


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DADOS CADASTRAIS

Contratos Secundários


Objeto do Contrato: Aquisição de Seccionadores Tripolares e Monopolares de 242 Kv para as SE's

Marabá e Coelho Neto, localizadas no Estado do Pará e Maranhão. CNPJ Contratada: 78.230.182/0001-84 Razão Social: CAMARGO CORREA EQUIP. E

SISTEMAS S.A. CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-43411-2004 Data-Base: 15/10/2004

Valor Atual: R$ 1.178.000,00 Situação Atual: Concluído.

Vigência atual: 30/11/2004 a 30/12/2005

Observações: Pregão-GST-4-0081. Seis empresas apresentaram propostas de preços para o equipamento solicitado

pela Eletronorte. Na décima nona rodada de lances obteve-se o valor de R$ 1.178.000,00.

O presente contrato abrange dois programas de Trabalho.

A parcela contratada relativa à SE Coelho Neto (MA) é de R$ 635.728,19.

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Objeto do Contrato: Execução das obras civis e montagem eletromecânica, com fornecimento parcial

de materiais, para ampliação da subestação Coelho Neto 230/69/13,8 KV, localizada no Estado do

Maranhão. CNPJ Contratada: 05.525.654/0001-52 Razão Social: SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS

INSTALACOES E COMERCIO LTDA CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-51269-2005 Data-Base: 25/04/2005

Valor Atual: R$ 1.698.595,89 Situação Atual: Em andamento.

Vigência atual: 12/08/2005 a 11/07/2006

PT: 25752029418910021 SECEX-1

Observações: Concorrência CP-GST-4-2069. Cópia do contrato encontra-se às fls. 180/248, anexo 1.

Está sendo elaborado termo Aditivo prorrogando o prazo de vigência do contrato.

O atraso na execução da obra, segundo a Eletronorte, deveu-se à necessidade de promover alteração no

projeto original, em relação à localização do reator de linha de 30 MVAR, e à demora na entrega dos

painéis de proteção e teleproteção (fl 634, anexo 1).

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Objeto do Contrato: Prestação de serviços de fiscalização, controle de qualidade das obras de

construção e montagem de subestações e linhas de transmissão e atividades complementares. CNPJ Contratada: 63.404.388/0001-06 Razão Social: GEOCRET ENGENHARIA E

TECNOLOGIALTDA CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-46135-2005 Data-Base: 31/10/2004


Vigência atual: 01/03/2005 a 01/03/2007

Observações: Concorrência CP-GST-4-2030. Nove empresas apresentaram propostas de preços.

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Objeto do Contrato: Fornecimento de um transformador de força trifásico 230/69 Kv, 100 MVA, para a

subestação São Luís I no Estado do Maranhão. CNPJ Contratada: 90.286.105/0001-41 Razão Social: TRAFO EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS

S/A CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-53565-2005 Data-Base: 03/10/2005


Vigência atual: 24/11/2005 a 19/11/2006

Observações: Pregão PR-GST-5-0104.

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Cópia do contrato encontra-se às fls. 308/331, anexo 1.

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Objeto do Contrato: Fornecimento de sistema digital de proteção, controle e supervisão (SPCS), para a

implantação da subestação Coelho Neto/MA. CNPJ Contratada: 31.432.685/0001-79 Razão Social: SAINCO Brasil S.A. CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-51628-2005 Data-Base: 01/07/2005


Vigência atual: 31/08/2005 a 26/08/2006

Observações: A empresa Sainco Brasil S. A. possui, atualmente, nova razão social, Telvent Brasil S. A..


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Objeto do Contrato: Fornecimento de disjuntores tripolares de 242 Kv para as subestações de Marabá,

Barra do Peixe, Sinop e Coelho Neto. CNPJ Contratada: 44.013.159/0001-16 Razão Social: SIEMENS Ltda. CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-43803-2005 Data-Base: 04/11/2004


Vigência atual: 20/01/2005 a 15/05/2006

Observações: Pregão PR-GST-4-0080. Cópia do contrato encontra-se às fls. 337/361, anexo 1.

Seis empresas adquiriram o edital de licitação e quatro apresentaram propostas de preços. Após a

quinquagésima quarta rodada de lances foi declarada vencedora a empresa Siemens.

O presente contrato abrange mais de um Programa de Trabalho (fl. 359, anexo 1).

O valor contratual relativo à SE Coelho Neto (Maranhão) é de R$ 1.122.721,35.

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Objeto do Contrato: Prestação de serviços de obras civis e montagem da linha de transmissão de 230

kV - Peritoró/Teresina-derivação para a Subestação de Coelho Neto / MA. CNPJ Contratada: 05.525.654/0001-52 Razão Social: SPIC SOCIEDADE DE PROJETOS

INSTALACOES E COMERCIO LTDA CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-46004-2005 Data-Base: 28/10/2004


Vigência atual: 21/03/2005 a 21/06/2006

Observações: Concorrência CP-GST-4-2043. Contrato às fls. 261/290, anexo 1.

13 empresas apresentaram propostas de preços para os serviços requisitados pela Eletronorte.

Foi emitido termo aditivo prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais noventa dias (fls. 294/295,

anexo 1). Ocorreram atrasos na execução dos serviços devido aos embargos ao longo da faixa de

servidão da linha de transmissão e à necessidade de revisão dos projetos referentes à travessia do rio

Parnaíba (fl. 633, anexo 1).

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Objeto do Contrato: Fornecimento de sistema estático de excitação e de regulação de tensão digital,

para modernização dos compensadores síncronos das subestações Presidente Dutra, Imperatriz, Vila do

Conde e Marabá. CNPJ Contratada: 79.669.354/0001-83 Razão Social: Grameyer Equipamentos Eletronicos

Ltda CNPJ Contratante: 00.357.038/0001-16 Razão Social: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO


SIASG: 910809-56587-2006 Data-Base: 01/09/2005


Vigência atual: 02/05/2006 a 01/05/2008

Observações: Somente as subestações Presidente Dutra e Imperatriz pertencem ao Programa de Trabalho ora

analisado. Portanto, do valor total do contrato, R$ 3.037.593,97, estão inseridos no escopo desta auditoria.


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DADOS CADASTRAIS

Histórico de Fiscalizações

2003 2004 2005

Obra já fiscalizada pelo TCU (no

âmbito do Fiscobras)?

Sim Sim Sim

Foram observados indícios de

irregularidades graves?

Não Não IG-P

Processos correlatos (inclusive de

interesse)

5727/2001-3; 5223/2002-5; 6152/2003-4; 5732/2004-8;

10497/2005-5; 9002/2006-5;

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INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADOS EM FISCALIZAÇÕES ANTERIORES E AINDA NÃO

SANEADOS ATÉ A DATA DE TÉRMINO DESTA FISCALIZAÇÃO

IRREGULARIDADE Nº 5 IG-P

Classificação: GRAVE COM PARALISAÇÃO Tipo: Ausência de planilha orçamentária de

quantitativos e preços unitários referentes ao

projeto básico e/ou executivo

Área de Ocorrência: CONTRATO No. Contrato: 4500011640

Descrição/Fundamentação: Indício de irregularidade sendo tratado no TC 10497/2005-5, que se

encontra atualmente na seguinte situação:

Em 3 de julho de 2006, foi determinada a realização de audiências dos responsáveis e, também, de oitiva

da Eletronorte e da contratada (Consórcio Areva/Telvent/Leme Engenharia).

É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Não

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Classificação: GRAVE COM PARALISAÇÃO Tipo: Demais irregularidades graves no processo

licitatório







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Classificação: GRAVE COM PARALISAÇÃO Tipo: Demais irregularidades graves no processo

licitatório




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Classificação: GRAVE COM PARALISAÇÃO Tipo: Reajustamento irregular







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Classificação: GRAVE COM PARALISAÇÃO Tipo: Superfaturamento







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IRREGULARIDADE Nº 10 IG-C

Classificação: GRAVE COM CONTINUIDADE Tipo: Ausência de planilha orçamentária de








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É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim

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IRREGULARIDADE Nº 11 IG-C

Classificação: GRAVE COM CONTINUIDADE Tipo: Ausência de planilha orçamentária de








É recomendável o prosseguimento da obra ou serviço ? Sim

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IRREGULARIDADE Nº 12 OI

Classificação: OUTRAS IRREGULARIDADES OU

IRREGULARIDADES ESCLARECIDAS

Tipo: Impropriedades no processo licitatório






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INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APONTADOS NESTA FISCALIZAÇÃO




Tipo: Impropriedades no processo licitatório


Descrição/Fundamentação: A Eletronorte realizou licitação na modalidade pregão (PR-GST-5-0094) para

a aquisição de compensador estático 230 Kv (-100 + 150 MVAR) para a ampliação da subestação São

Luís II.

Da análise do objeto do contrato (fls. 80/81, anexo 1), verificou-se que, além do compensador estático, a

contratada fornecerá os equipamentos do vão de conexão de 230 kV e do sistema de proteção, controle e

supervisão - SPCS, peças sobressalentes, serviços referentes às obras civis (terraplenagem, drenagem e

fundações) e de montagem eletromecânica dos equipamentos e projetos executivos (civil, eletromecânico,

do SPCS e dos vãos envolvidos no fornecimento).

Registre-se que, anteriormente à realização do mencionado pregão, a Eletronorte tentou adquirir o

equipamento por intermédio de concorrência (CC-GST-3.0083/2003), a qual foi revogada dezesseis meses

após a sua publicação. A revogação, conforme informações constantes do processo de concorrência,

deveu-se ao fato de a Eletronorte ter concebido uma especificação técnica mais abrangente, com vistas a

possibilitar o aumento da participação de fornecedores no certame, o que ocasionou grande dificuldade

de entendimento pelos proponentes.

Após ter promovido mudanças na especificação técnica do equipamento, cuja função é prover o controle

e a estabilização da tensão na região de São Luís, quando da ocorrência de distúrbios elétricos, optou a

entidade pela realização do pregão.

Registre-se que o pregão é modalidade cabível de licitação quando a Administração visar à contratação de

'bens e serviços comuns' (art. 1º da Lei 10.520/02). De acordo com o § 5º do Anexo I (Regulamento da

Licitação na Modalidade Pregão) ao Decreto nº 3.555/00, a licitação na modalidade pregão não se aplica

às contratações de obras e serviços de engenharia.

Informações obtidas junto aos técnicos da Eletronorte, por intermédio de entrevista, dão conta de que a

decisão pela realização do pregão tomou como referência a nova especificação técnica e o valor estimado

para a aquisição dos equipamentos que, quando comparado ao valor das obras civis e dos serviços de

engenharia, representava expressiva parcela do fornecimento. Outrossim, esclareceram que a aquisição

se fazia urgente, uma vez que a concorrência levou cerca de 16 meses e não havia logrado êxito, e o

pregão afigurava-se como forma ágil para aquisição do objeto pretendido.

Verificou-se, ainda, que a proposta de menor valor, apresentada pela empresa Vatech Transmissão e

Distribuição Ltda., consoante relatório de julgamento da concorrência CC-GST-3-0083 (revogada), foi de

R$ 42.524.262,97 e o preço obtido pela Eletronorte por intermédio do pregão foi de R$ 41.813.000,00

(contrato 4500054104).

Entendemos, quanto ao caso em questão, que, uma vez constatada pela Eletronorte a possibilidade de

aquisição dos equipamentos por pregão, as obras e os serviços de engenharia deveriam ter sido

contratados por licitação, na modalidade concorrência, uma vez que pressupõem complexidade de

especificação e de execução inconciliáveis com o caráter 'comum' do objeto do pregão.

PT: 25752029418910021 SECEX-1

Todavia, considerando que a Eletronorte, realizou concorrência anterior ao pregão PR-GST-5-0094, a qual

não logrou êxito; que poderia, em princípio, ter sido adotada pela empresa dispensa por emergência, face

à necessidade da aquisição e colocação em operação do compensador estático para a subestação São

Luís II; e que o valor obtido para o fornecimento por intermédio do pregão foi menor que o valor proposto

pelos licitantes quando da concorrência CC-GST-3.0083/2003, revogada pela entidade, entendemos que

possa ser aceita, excepcionalmente, a contratação efetuada pela Eletronorte por intermédio do pregão PR-

GST-5-0094. Contudo, faz-se necessário expedir determinação à Eletronorte no sentido de que observe

que a contratação por intermédio de pregão não se aplica às obras e aos serviços de engenharia, os quais

pressupõem complexidade de especificação e de execução inconciliáveis com o caráter 'comum' do objeto

do pregão, além de que vão de encontro à Lei nº 10.520/02 e ao disposto no art. 5º do Anexo I

(Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão) ao Decreto nº 3.555/00.

______________________________________________________________________________




Tipo: Incorreções relativas à garantia do contrato


Descrição/Fundamentação: A cláusula 57a do contrato 4500046004 (fl. 283, anexo 1) dispõe que a

contratada é obrigada a apresentar garantia no valor de 10 % do valor pactuado (R$ 8.535.750,40). De

acordo com o parágrafo terceiro desta cláusula (fl. 284, anexo 1), no caso de vencimento da garantia antes

do encerramento das obrigações contratuais, a contratada deverá providenciar a respectiva renovação,

sob pena de bloqueio dos pagamentos devidos.

A contratada (SPIC) apresentou fiança bancária, no valor de R$ 853.575,04, com vencimento em

08/03/2006 (fls. 635-B/636, anexo 1).

A vigência do contrato 4500046004 expiraria em 16/03/2006, quando foi assinado aditivo ao referido

contrato prorrogando sua vigência em 90 dias (15/06/2006). Não houve aumento de valor.

Segundo a Eletronorte, a prorrogação do contrato deveu-se aos embargos em trechos ao longo da faixa

de servidão da linha de transmissão e à necessidade de revisão dos projetos referentes à travessia do rio

Parnaíba, que foram elaborados originalmente pela CHESF há mais de 20 anos, antes de o Estado do

Maranhão ter sido incluído na área de atuação da Eletronorte (fl. 633, anexo 1).

Com a garantia do contrato vencida em 08/03/2006, a contratada, em 05/05/2006, encaminhou à

Eletronorte declaração solicitando a retenção de 10 % (R$ 162.258,80) sobre o saldo do contrato

4500046004 na fatura nº 4884, a título de caução em substituição da garantia de execução do referido

contrato (fl. 638, anexo 1).

Na Comunicação Interna CI-EMA-08.018/2006, de 09/05/2006, a Eletronorte defere o pleito da contratada

(fl. 637, anexo 1).

Pelo princípio da vinculação ao edital, a Administração não poderia aceitar modificações no valor da

garantia, salvo a atualização de seu valor previsto no § 2º do art. 56 da Lei de Licitações.

Vale mencionar, ainda, que se encontra em curso na Eletronorte a celebração de outro termo aditivo, com

vistas a prorrogar, novamente, a vigência do contrato, sob a justificativa de dificuldades na liberação para

desligamento da linha de transmissão Peritoró-Teresina, necessário para efetuar a troca dos cabos e

estruturas na travessia sobre o rio Parnaíba.

Ante o exposto, entendemos que deva ser determinado à Eletronorte que efetue a retenção nas próximas

PT: 25752029418910021 SECEX-1

faturas do contrato 4500046004, caso a contratada ainda não tenha apresentado a renovação do seguro-

garantia, do montante de R$ 691.316,24 (seiscentos e noventa e um mil, trezentos e dezesseis reais e

vinte e quatro centavos), com vistas a compor o valor total da garantia contratual, conforme estabelecido

na cláusula 57a do contrato.

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Tipo: Descumprimento de exigências relativas ao

meio ambiente

Área de Ocorrência: EMPREENDIMENTO

Descrição/Fundamentação: A Resolução do CONAMA nº 237, de 19/12/97, no § 4º do art. 18, dispõe

que a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida

com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva

licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental

competente.

As Licenças de Operação (LO's) das subestações da Eletronorte no Estado do Maranhão, a seguir

especificadas, encontram-se vencidas (fls 609/629, anexo 1). No intuito de renová-las, a empresa

encaminhou requerimento ao órgão competente, todavia, sem observar a antecedência mínima

estabelecida na referida resolução do CONAMA.

N.º da LOValidade Localidade Data da requisição ao GEMA

255/200129/11/2003 Imperatriz 02/07/2003

027/200204/03/2004 Miranda I e II 01/03/2004

020/200204/03/2004 São Luís II 01/03/2004

023/200204/03/2004 Coelho Neto 01/03/2004

028/200204/03/2004 Peritoró 01/03/2004

021/200204/03/2004 São Luís I 01/03/2004

236/200110/10/2003 Presidente Dutra 12/07/2003

Ressalte-se que, até a conclusão dos trabalhos de auditoria, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e

Recursos Naturais - GEMA (Maranhão), órgão competente para renovação das licenças em questão,

ainda não havia se pronunciado sobre o pleito.

Em face das disposições normativas já referenciadas, tem-se que a mora da GEMA, para a renovação das

licenças em questão, provocou a renovação automática das LO's, até o seu pronunciamento definitivo, não

prejudicando a continuidade dos serviços.

Não obstante, entendemos que deva ser determinado à Eletronorte que, quando do encaminhamento de

requerimento de renovação de Licença de Operação junto ao órgão competente, atente para o prazo de

antecedência mínima de 120 dias da data de expiração do prazo de validade da licença, consoante

Resolução do CONAMA nº 237, de 19/12/97.

PT: 25752029418910021 SECEX-1

Por fim, vale mencionar que, das obras constantes do Programa de Trabalho ora analisado, apenas a

construção LT 230 KV - Peritoró-Teresina/ TAP Coelho Neto exige Licença de Instalação (LI). Outrossim, a

citada LI, de nº 034/2004 (fl. 630, anexo 1), apresenta a mesma situação das LO's mencionadas, isto é, a

Eletronorte já encaminhou requerimento para a sua renovação, mas a GEMA ainda não se pronunciou de

forma definitiva (fl. 632, anexo 1).

______________________________________________________________________________




Tipo: Outras irregularidades referentes à execução

orçamentária

Área de Ocorrência: EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

Descrição/Fundamentação: A denominação do Programa de Trabalho - PT em análise é 'Expansão de

Sistema de Transmissão Associado à UHE Tucuruí no Estado do Maranhão (acréscimo de

aproximadamente 120 Km de Linha de Transmissão e de 695 MVA de transformação de potência em

Subestações)'.

No entanto, as obras previstas ou em execução no exercício de 2006 têm objeto estranho à descrição do

PT, ou seja, não há previsão de aumento de 120 KM de linha de transmissão, tampouco aumento de 695

MVA de transformação de potência em subestações.

Assim, entendemos que deva ser determinado à Eletronorte que efetue alteração na denominação do

Programa de Trabalho - PT 25.752.0294.1891.0021, quando da elaboração da proposta orçamentária

anual, de forma a refletir a realidade das obras previstas neste programa, conforme dispõe o § 2º do art. 3º

da Lei nº 10.933/2004 (Plano Plurianual 2004/2007).

______________________________________________________________________________

PT: 25752029418910021 SECEX-1

CONCLUSÃO

PARECER: Não se verificou irregularidade grave no PT auditado no exercício de 2006. As falhas e impropriedades

encontradas, a seguir relacionadas, foram objeto de propostas de determinação consignadas em item

específico:

1 - adoção de licitação na modalidade pregão em vez de concorrência (contrato 4500054104);

2 - vencimento de garantia contratual (contrato 4500046004);

3 - descumprimento de prazo estabelecido na Resolução do CONAMA nº 237/97 para solicitação de

renovação das licenças de operação;

4 - a denominação do Programa de Trabalho não possui pertinência com as obras que estão sendo

executadas ou a realizar.

OBS: cabe mencionar que o contrato 4500011640 encontra-se parcialmente paralisado, consoante

Acórdão TCU nº 2.281/2005-P. As irregularidades verificadas estão sendo tratadas no âmbito do TC

010.497/2005-5 (Fiscobras 2005).

______________________________________________________________________________

PT: 25752029418910021 SECEX-1

PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

PROPOSTA DO SECRETÁRIODeterminação a Órgão/Entidade: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - GRUPO

ELETROBRAS - MME: observe que a contratação por intermédio de pregão não se aplica às obras e aos

serviços de engenharia, os quais pressupõem complexidade de especificação e de execução inconciliáveis

com o caráter 'comum' do objeto do pregão, além de que vão de encontro à Lei nº 10.520/02 e ao disposto

no art. 5º do Anexo I (Regulamento da Licitação na Modalidade Pregão) ao Decreto nº 3.555/00. PRAZO

PARA CUMPRIMENTO: *********

______________________________________________________________________________Determinação a Órgão/Entidade: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - GRUPO

ELETROBRAS - MME: quando do encaminhamento de requerimento de renovação de Licença de

Operação junto ao órgão competente, atente para o prazo de antecedência mínima de 120 dias da data de

expiração do prazo de validade da licença, consoante Resolução do CONAMA nº 237, de 19/12/97.

PRAZO PARA CUMPRIMENTO: *********


ELETROBRAS - MME: efetue alteração na denominação do Programa de Trabalho - PT

25.752.0294.1891.0021, quando da elaboração da proposta orçamentária anual, de forma a refletir a

realidade das obras previstas neste programa, conforme dispõe o § 2º do art. 3º da Lei nº 10.933/2004

(Plano Plurianual 2004/2007). PRAZO PARA CUMPRIMENTO: *********


ELETROBRAS - MME: efetue a retenção nas próximas faturas do contrato 4500046004, caso a contratada

ainda não tenha apresentado a renovação do seguro-garantia, do montante de R$ 691.316,24 (seiscentos

e noventa e um mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos), com vistas a compor o valor

total da garantia contratual, conforme estabelecido na cláusula 57a do contrato. PRAZO PARA

CUMPRIMENTO: *********

______________________________________________________________________________Determinação de Providências Internas ao TCU: 1ª Secretaria de Controle Externo: encaminhem-se os

presentes autos à Secretaria Geral das Sessões, para sorteio de novo relator (Luj 03). NÚMERO DE DIAS

PARA ATENDIMENTO: 0

______________________________________________________________________________Apensamento do Atual Processo a Outro(s): APENSAR ESTE PROCESSO AO PROCESSO: 10497/2005-

5

______________________________________________________________________________

PT: 25752029418910021 SECEX-1

DELIBERAÇÕES DO TCU

PROCESSO DE INTERESSE (DELIBERAÇÕES ATÉ A DATA DE INÍCIO DA AUDITORIA)Processo: 5727/2001-3Deliberação: RL-30-/2001-2CData: 30/08/2001

Processo: 5223/2002-5Deliberação: DC-999-/2002-PLData: 07/08/2002

Processo: 6152/2003-4Deliberação: AC-959-/2003-PLData: 23/07/2003

Processo: 5732/2004-8Deliberação: AC-835-/2004-PLData: 30/06/2004

Processo: 10497/2005-5Deliberação: AC-1.267-/2005-PLData: 24/08/2005

Processo: 10497/2005-5Deliberação: AC-2.281-/2005-PLData: 13/12/2005

PROCESSO DE INTERESSE (DELIBERAÇÕES APÓS A DATA DE INÍCIO DA AUDITORIA)Processo: 10497/2005-5Deliberação: AC-1.234-30/2006-PLData: 26/07/2006

Determinação a Órgão/Entidade: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. -

GRUPO ELETROBRAS - MME: 9.2. informar à Eletronorte que a execução dos demais serviços

referentes ao Contrato n.º 4500011640 deverá permanecer suspensa, até que o TCU delibere

sobre o mérito do presente processo;


Processo: 10497/2005-5Deliberação: AC-1.234-30/2006-PLData: 26/07/2006

Determinação a Órgão/Entidade: Cientificação a Órgão/Entidade AO ÓRGÃO: CONGRESSO

NACIONAL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: 9.3. remeter cópia

deste Acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, à Comissão Mista de

Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.



Determinação de Providências Internas ao TCU: 1ª Secretaria de Controle Externo: 9.1. alterar a

redação do item 9.3.3. do Acórdão 1.267/2005-TCU-Plenário, de modo a incluir os seguintes itens

no rol dos serviços relacionados ao Contrato n.º 4500011640 que este Tribunal autorizou a

Eletronorte a executar:

9.1.1. Subestação São Luís II: itens 18, 19, 20, 21, 25 e 27 do contrato;

9.1.2. Subestação São Luís I: itens 6, 7 e 23 do contrato;

9.1.3. Subestação Imperatriz: itens 24, 34, 35, 36, 37 e 38 do contrato;

9.1.4. Subestação Presidente Dutra: item 21.

NÚMERO DE DIAS PARA ATENDIMENTO: 0

PT: 25752029418910021 SECEX-1



GRUPO ELETROBRAS - MME: 9.1. determinar à Eletronorte, com fulcro no art. 250, inciso II, do

Regimento Interno, que:

9.1.1. verifique, quando da realização de pregão para contratação de obras e serviços de

engenharia, que os mesmos não possuam complexidade de especificação e de execução

incompatíveis com o caráter comum dos objetos passíveis de serem contratados por meio da

citada modalidade licitatória;




GRUPO ELETROBRAS - MME: 9.1.2. providencie para que o requerimento de renovação de

Licença de Operação junto ao órgão competente seja encaminhado com antecedência mínima de

120 dias da data de expiração do prazo de validade da licença, em observância à Resolução

CONAMA n.º 237, de 19/12/1997; PRAZO PARA CUMPRIMENTO: *********



GRUPO ELETROBRAS - MME: 9.1.3. efetue, quando da elaboração da proposta orçamentária

anual, alteração na denominação do Programa de Trabalho 25.752.0294.1891.0021, de modo

que passe a refletir a realidade das diversas obras previstas para o exercício específico, em

conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 3º da Lei n.º 10.933/2004 (Plano Plurianual

2004/2007); PRAZO PARA CUMPRIMENTO: *********



GRUPO ELETROBRAS - MME: 9.1.4. adote providências para a recomposição do valor do

seguro-garantia ao montante exigido no edital da licitação que resultou no contrato 4500046004,

promovendo, se necessário, a retenção nas próximas faturas daquele contrato do valor de R$

691.316,24 (seiscentos e noventa e um mil, trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro

centavos), com vistas a complementar a garantia contratual, conforme estabelecido na cláusula

57a do instrumento contratual; PRAZO PARA CUMPRIMENTO: *********


Determinação a Órgão/Entidade: Cientificação a Órgão/Entidade AO ÓRGÃO: CONGRESSO

NACIONAL - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização: 9.3. remeter cópia

deste Acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, à Comissão Mista de

Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, informando-lhe que não

foram verificados outros indícios de irregularidade grave, como definido no § 1º, inciso IV, do art.

102 da Lei n.º 11.178/2005 (LDO/2006), no Programa de Trabalho analisado. PRAZO PARA

PT: 25752029418910021 SECEX-1

CUMPRIMENTO: *********


Saneamento de Irregularidades Graves: NÃO FORAM SANEADOS OS INDÍCIOS DE

IRREGULARIDADES GRAVES INICIALMENTE APONTADOS E QUE MOTIVARAM A

PARALISAÇÃO DO FLUXO DE RECURSOS.9.3. remeter cópia deste Acórdão, bem como do

relatório e do voto que o fundamentam, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e

Fiscalização do Congresso Nacional, informando-lhe que não foram verificados outros indícios de

irregularidade grave, como definido no § 1º, inciso IV, do art. 102 da Lei n.º 11.178/2005

(LDO/2006), no Programa de Trabalho analisado.


Prosseguimento da Execução da Obra: QUANTO AOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES

APURADOS NESTES AUTOS, PARTE DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, PARCELAS E

SUBTRECHOS PODE TER CONTINUIDADE SEM RISCO DE DANO AO ERÁRIO.9.3. remeter

cópia deste Acórdão, bem como do relatório e do voto que o fundamentam, à Comissão Mista de

Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, informando-lhe que não

foram verificados outros indícios de irregularidade grave, como definido no § 1º, inciso IV, do art.

102 da Lei n.º 11.178/2005 (LDO/2006), no Programa de Trabalho analisado.


Apensamento do Atual Processo a Outro(s): APENSAR ESTE PROCESSO AO PROCESSO:

10497/2005-5


Determinação de Providências Internas ao TCU: 1ª Secretaria de Controle Externo: 9.2. apensar

o presente processo ao TC 010.497/2005-5, referente ao Fiscobras 2005 (Acórdãos 1.267/2005,

2.281/2005 e 1.234/2006, todos do Plenário), que ainda se encontra em fase de saneamento da

irregularidade grave que deu ensejo à paralisação parcial das obras referentes à instalação de

sistema de proteção, comando, controle e supervisão digital (modernização) para as subestações

pertencentes à Eletronorte no Estado do Maranhão (contrato 4500011640); NÚMERO DE DIAS

PARA ATENDIMENTO: 0

PT: 25752029418910021 SECEX-1

Fotografias

1 - 17/05/2006

- Linha de Transmissão de 230 KV/derivação para a subestação Coelho Neto ( extensão 78 KM) - a

estrutura da linha encontra-se pronta, falta a montagem de 20 KM de cabo condutor.

2 - 17/05/2006

- Montagem dos equipamentos de pátio relativos à ampliação da subestação de Coelho Neto/Ma.

PT: 25752029418910021 SECEX-1

3 - 17/05/2006

- obras civis da ampliação da subestação de Coelho Neto.

4 - 17/05/2006

- cabos para alimentação dos equipamentos da subestação de Coelho Neto.

PT: 25752029418910021 SECEX-1

5 - 17/05/2006

- equipamentos de pátio a serem instalados na subestação de Coelho Neto.

7 - 17/05/2006

- painéis referentes ao sistema de proteção, controle e comando - SPCS a serem instalados na casa de

comando da subestação de Coelho Neto/Ma.

PT: 25752029418910021 SECEX-1

8 - 17/05/2006

- Linha de transmissão de 230 kV (esquerda), saída da subestação de Coelho Neto - sua energização

será realizada quando do término das obras de ampliação da subestação

Relatório Sintético do Levantamento de Auditoria/ 2006 · transformador de 230/69 kV - 100 MVA e...

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