Relatório Técnico | Síntese da Caracterização e...

PPGGRRHH--AAÇÇOORREESS

Relatório Técnico | Síntese da Caracterização e Diagnóstico

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DOS AÇORES

RELATÓRIO TÉCNICO

-SÍNTESE DE CARACTERIZAÇÃO E DISGNÓSTICO-

Este projeto foi executado por:

Financiamento:



Este documento é parte integrante do Relatório técnico previsto na Portaria n.º 1284/2009, de 19 de outubro, estando

incluído no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (RH9).

Os conteúdos do PGRH-Açores apresentam a seguinte estrutura:

Relatório Técnico (com Fichas de Objetivos, Fichas de Medidas, Fichas de Massas de Água);

Relatório Síntese;

Resumo Não Técnico;

Parte complementar A – Avaliação ambiental estratégica:

Relatório Ambiental;

Resumo Não Técnico.

Parte complementar B – Participação pública.



FICHA TÉCNICA

COORDENAÇÃO GERAL

Administração Hidrográfica dos Açores –

Secretaria Regional do Ambiente e do

Mar

Dina Medeiros Pacheco

Raquel Cymbron

Margarida Medeiros

Sandra Mendes

Carlos Medeiros

RELATÓRIO TÉCNICO E ESTUDOS TÉCNICOS DE BASE

COORDENAÇÃO E GESTÃO DO PROJETO

Coordenador Geral José Virgílio Cruz

Assessoria Técnica Carla Melo

Assessoria Técnica Sérgio Costa

Assessoria Jurídica Raquel Guimarães

Sistemas de Informação Joaquim Alonso

Participação Pública Regina Cunha

Recursos Hídricos Superficiais Interiores João Porteiro

Recursos Hídricos Superficiais Costeiros Joaquim Barbosa

Recursos Hídricos Subterrâneos José Virgílio Cruz

Análise Económica João Almeida

Equipas consultoras

Tarefas

Cláudia Medeiros

Romana Rocha

Sara Rocha

Susana Fernandes

Susana Lacerda

Assessoria Técnica

Catarina Silva

Luís Amen

Ivone Martins

João Mamede

Sara Mendes

Theo Fernandes

Sistemas de Informação

Ana Rita Valente

Ana Oliveira Participação Pública

Ana Cristina Padilha

Daniel Silva

Eduardo Brito de Azevedo

Gilberto Silva

Pedro Raposeiro

Recursos Hídricos Superficiais Interiores



Sérgio Almeida

Vítor Gonçalves

Carlos Coelho Recursos Hídricos Superficiais Costeiros

Ana Vilaverde

Letícia Cabral

João Fontiela

Pedro Freire

Rui Coutinho

Recursos Hídricos Subterrâneos

Eduardo Vivas

João Fontiela

Rui Coutinho

Análise de Perigos e Risco

Ana Rita Marina

Carmona Rodrigues

Cristóvão Marques

Filipe Saraiva

João Simão Pires

Paula Tavares

Pedro Pimentel

Vanessa Pinhal

Análise Económica

Paula Antunes (Coordenação)

Gonçalo Lobo

Nuno Videira

Rui Santos

Sofia Vaz

Theo Fernandes

Tomás Ramos

Avaliação Ambiental Estratégica

Acompanhamento técnico

Tarefas

Administração

Hidrográfica dos

Açores – Secretaria

Regional do Ambiente

e do Mar

Andrea Malcata

Graça Ponte

José Andrade Gouveia

Luís Rodrigues

Manuela Martins

Patrícia Costa

Renato Verdadeiro

Colaborações

complementares

Direção Regional do

Ambiente

Direção de Serviços da Conservação da

Natureza

Direção de Serviços do Ordenamento

do Território

Direção de Serviços de Monitorização,

Avaliação Ambiental e Licenciamento

Direção de Serviços de Resíduos



SIGLAS E ACRÓNIMOS – ENTIDADES

AHA – Administração Hidrográfica dos Açores

DRA - Direção Regional do Ambiente

DRAM – Direção Regional dos Assuntos do Mar

DRDA – Direção Regional do Desenvolvimento Agrário

DROTRH – Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (atual AHA e DSOT)

DRRF – Direção Regional de Recursos Florestais

DSCN – Direção de Serviços da Conservação da Natureza

DSMAAL – Direção de Serviços de Monitorização, Avaliação Ambiental e Licenciamento

DSOT – Direção de Serviços de Ordenamento do Território

DSR – Direção de Serviços de Resíduos

ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos

ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

INAG – Instituto da Água, I.P.

INE – Instituto Nacional de Estatística, I.P.

IRA – Inspeção Regional do Ambiente

IROA, S.A. – Instituto Regional do Ordenamento Agrário, S.A.

RAA - Região Autónoma dos Açores

SRAF – Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

SRAM – Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

SREA – Serviço Regional de Estatística dos Açores

SIGLAS E ACRÓNIMOS – INSTRUMENTOS LEGAIS E PROGRAMÁTICOS

DQA – Diretiva-Quadro da Água

EIA – Estudo de Impacte Ambiental

ENAAC – Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

ENAAC-RH – Estratégia Nacional de Adaptação aos Impactos das Alterações Climáticas relacionados com os Recursos Hídricos

ENCNB – Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade

ENDS – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável

ENEAPAI – Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais

ENGIZC – Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costerira

ENM – Estratégia Nacional para o Mar

FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

INSAAR – Inventário Nacional de Sistemas de Águas e de Águas Residuais

LA – Lei da Água

MAC 2007-2013 – Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias 2007-2013

OMP – Orientações Médio Prazo para 2009/2012 - Região Autónoma dos Açores

PDM – Plano Diretor Municipal



PGRH – Planos de Gestão de Região Hidrográfica

PGRHI – Plano de Gestão de Recursos Hídricos de Ilha

PMOT – Planos Municipais de Ordenamento do Território

PNA – Plano Nacional da Água

PNI – Parque Natural de Ilha

PNUEA – Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água

POBHL – Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa

POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira

POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico dos Açores

POVT – Programa Operacional Temático Valorização do Território

PRA – Plano Regional da Água dos Açores

PRO-CONVERGÊNCIA - Programa Operacional dos Açores para a Convergência 2007-2013

PRORURAL – Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013

PROT – Planos Regionais de Ordenamento do Território

PROTA – Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores

PSRN2000 – Plano Sectorial da Rede Natura 2000

QRESA – Quadro de Referência Estratégico dos Açores (2007 – 2013)

REF – Regime Económico e Financeiro

SIGAM@cores – Sistema de Informação Geográfica do Ambiente e do Mar dos Açores

SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

SNITURH – Sistema Nacional de Informação sobre Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos

SIGLAS E ACRÓNIMOS – OUTROS

AA – Abastecimento de Águas

ACE – Análise custo-eficácia

AP – Áreas Protegidas

AR – Águas Residuais

AT – Área Temática

CBO5 – Carência Bioquímica em Oxigénio

CLC – CORINE Land Cover

CQO – Carência Química de Oxigénio

DPSIR – Driving Forces, Pressure, State, Impact e Response

DTAR – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais

ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais

FSC – Fossa Séptica Coletiva

FSI – Fossa Séptica Individual

IGT – Instrumentos de Gestão Territorial

IPI – Índice de Prioridade de Implementação

MA – Massas de água



MTD – Melhores Técnicas Disponíveis

N – Azoto

NRC – Níveis de Recuperação de Custos

OE – Objetivos específicos

P – Fósforo

PCIP – Prevenção e Controlo Integrados da Poluição

PIB – Produto Interno Bruto

QSiGA – Questões Significativas da Gestão da Água

RGA09 – Recenseamento Geral Agrícola de 2009

RGA99 – Recenseamento Geral Agrícola de 1999

RH9 – Região hidrográfica dos Açores

RNT – Resumo Não Técnico

RSCRHAA – Relatório Síntese de Caracterização da Região Hidrográfica do Arquipélago dos Açores

SAR – Saneamento de Águas Residuais

SAU – Superfície Agrícola Utilizável

SIC – Sítios de Importância Comunitária

SPI – Standardized Precipitation Index

SPOP - Substâncias Prioritárias e Outros Poluentes

SWOT – Strenghts, Weaknesses, Opportunities e Threats

TRH – Taxa de Recursos Hídricos

TURH – Título de Utilização dos Recursos Hídricos

VAB – Valor Acrescentado Bruto

VMA – Valor Máximo Admissível

VMR – Valores Máximo Recomendado

ZEC – Zona Especial de Conservação

ZPE – Zona de Proteção Especial

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3 | Síntese da Caracterização e Diagnóstico ................................................................................................................... 7

3.1 | Introdução ...................................................................................................................................................... 7

3.2 | Síntese do cumprimento das disposições legais em vigor............................................................................. 8

3.3 | Ilha de Santa Maria ...................................................................................................................................... 16

3.3.1 | Síntese e Diagnóstico da Situação de Referência ........................................................................................ 16 3.3.1.1 | Área Temática 1 – Qualidade da Água .................................................................... 17 3.3.1.2 | Área Temática 2 – Quantidade da Água .................................................................. 21 3.3.1.3 | Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ................. 23 3.3.1.4 | Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ................................................ 25 3.3.1.5 | Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ............................................... 27 3.3.1.6 | Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ............................ 28 3.3.1.7 | Área Temática 7 – Comunicação e Governança ...................................................... 30

3.4 | Ilha de São Miguel ....................................................................................................................................... 32


3.5 | Ilha Terceira ................................................................................................................................................. 49


3.6 | Ilha Graciosa ................................................................................................................................................ 65


3.7 | Ilha de São Jorge ......................................................................................................................................... 80


3.8 | Ilha do Pico .................................................................................................................................................. 96

3.8.1 | Síntese e Diagnóstico da Situação de Referência ........................................................................................ 96 3.8.1.1 | Área Temática 1 – Qualidade da Água .................................................................... 97

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3.8.1.2 | Área Temática 2 – Quantidade da Água................................................................ 102 3.8.3 | Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico .................. 104 3.8.1.4 | Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ............................................. 106 3.8.1.5 | Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ............................................. 108 3.8.1.6 | Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .......................... 109 3.8.1.7 | Área Temática 7 – Comunicação e Governança ................................................... 112

3.9 | Ilha do Faial ............................................................................................................................................... 113

3.9.1 | Síntese e Diagnóstico da Situação de Referência ...................................................................................... 113 3.9.1.1 | Área Temática 1 – Qualidade da Água .................................................................. 114 3.9.1.2 | Área Temática 2 – Quantidade da Água................................................................ 118 3.9.1.3 | Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............... 120 3.9.1.4 | Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ............................................. 122 3.9.1.5 | Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ............................................. 124 3.9.1.6 | Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .......................... 125 3.9.1.7 | Área Temática 7 – Comunicação e Governança ................................................... 127

3.10 | Ilha das Flores ......................................................................................................................................... 129

3.10.1 | Síntese e Diagnóstico da Situação de Referência .................................................................................... 129 3.10.1.1 | Área Temática 1 – Qualidade da Água ................................................................ 130 3.10.1.2 | Área Temática 2 – Quantidade da Água.............................................................. 134 3.10.1.3 | Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............. 136 3.10.1.4 | Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ........................................... 138 3.10.1.5 | Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ........................................... 140 3.10.1.6 | Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ........................ 141 3.10.1.7 | Área Temática 7 – Comunicação e Governança ................................................. 144

3.11 | Ilha do Corvo ........................................................................................................................................... 145

3.11.1 | Síntese e Diagnóstico da Situação de Referência .................................................................................... 145 3.11.1.1 | Área Temática 1 – Qualidade da Água ................................................................ 146 3.11.1.2 | Área Temática 2 – Quantidade da Água.............................................................. 150 3.11.1.3 | Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............. 153 3.11.1.4 | Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ........................................... 155 3.11.1.5 | Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ........................................... 156 3.11.1.6 | Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ........................ 158 3.11.1.7 | Área Temática 7 – Comunicação e Governança ................................................. 160

3.12 | Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água ....................................................................................... 162

índice de quadros

Quadro 3.2.1 | Síntese do cumprimento das disposições legais em vigor ................................................................................................ 9 Quadro 3.3.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha de Santa Maria .............................................................................................................................................................................................................. 16 Quadro 3.3.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha de Santa Maria ................................................................................. 16 Quadro 3.3.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água ........................................ 17 Quadro 3.3.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água .............................................................................. 20 Quadro 3.3.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água ....................................................................... 20 Quadro 3.3.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água .............................................................................................................................................................................................................. 21 Quadro 3.3.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água ............................................................................ 22 Quadro 3.3.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água ..................................................................... 23 Quadro 3.3.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............................................................................................................................................................. 23 Quadro 3.3.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ......................... 24 Quadro 3.3.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ......................................... 25 Quadro 3.3.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro .............................................................................................................................................................................................. 25 Quadro 3.3.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ........................................................ 26 Quadro 3.3.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro ...................................................................... 26

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Quadro 3.3.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ............................................................................................................................................................................................ 27 Quadro 3.3.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional .......................................................... 27 Quadro 3.3.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional ..................................................................... 28 Quadro 3.3.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................................................................................................................................................ 28 Quadro 3.3.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .................................... 29 Quadro 3.3.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ................................................. 30 Quadro 3.3.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ........................................................................................................................................................................................... 31 Quadro 3.3.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança .............................................................. 31 Quadro 3.3.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ........................................................................... 32 Quadro 3.4.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha de São Miguel 32 Quadro 3.4.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha de São Miguel ................................................................................... 32 Quadro 3.4.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água ........................................ 33 Quadro 3.4.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água .............................................................................. 36 Quadro 3.4.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água ........................................................................ 37 Quadro 3.4.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água 38 Quadro 3.4.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água ............................................................................ 39 Quadro 3.4.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água ...................................................................... 40 Quadro 3.4.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............................................................................................................................................................. 40 Quadro 3.4.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ......................... 42 Quadro 3.4.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ......................................... 42 Quadro 3.4.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro .............................................................................................................................................................................................. 43 Quadro 3.4.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ........................................................ 43 Quadro 3.4.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro ...................................................................... 44 Quadro 3.4.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ............................................................................................................................................................................................ 44 Quadro 3.4.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional .......................................................... 44 Quadro 3.4.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional ..................................................................... 45 Quadro 3.4.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................................................................................................................................................ 45 Quadro 3.4.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .................................... 46 Quadro 3.4.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ................................................. 48 Quadro 3.4.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ........................................................................................................................................................................................... 48 Quadro 3.4.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança .............................................................. 49 Quadro 3.4.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ........................................................................... 49 Quadro 3.5.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha Terceira ......... 49 Quadro 3.5.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha Terceira ............................................................................................. 50 Quadro 3.5.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água ........................................ 50 Quadro 3.5.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água .............................................................................. 53 Quadro 3.5.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água ........................................................................ 54 Quadro 3.5.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água ......... 54 Quadro 3.5.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água ............................................................................ 56 Quadro 3.5.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água ...................................................................... 56 Quadro 3.5.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............................................................................................................................................................. 57 Quadro 3.5.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ......................... 58 Quadro 3.5.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ......................................... 58 Quadro 3.5.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro .............................................................................................................................................................................................. 59 Quadro 3.5.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ........................................................ 59 Quadro 3.5.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro ...................................................................... 60 Quadro 3.5.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ............................................................................................................................................................................................ 60 Quadro 3.5.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional .......................................................... 61 Quadro 3.5.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional ..................................................................... 61 Quadro 3.5.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ..................................................................................................................................................................................... 62 Quadro 3.5.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .................................... 63 Quadro 3.5.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ................................................. 63 Quadro 3.5.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança .............................................................................................................................................................................................................. 64 Quadro 3.5.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança .............................................................. 64 Quadro 3.5.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ........................................................................... 64

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Quadro 3.6.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha Graciosa ....... 65 Quadro 3.6.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha Graciosa ........................................................................................... 65 Quadro 3.6.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água ........................................ 66 Quadro 3.6.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água .............................................................................. 68 Quadro 3.6.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água ....................................................................... 69 Quadro 3.5.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água ........ 69 Quadro 3.6.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água ............................................................................ 71 Quadro 3.6.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água ..................................................................... 71 Quadro 3.6.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............................................................................................................................................................. 72 Quadro 3.6.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ......................... 73 Quadro 3.6.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ......................................... 73 Quadro 3.6.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro .............................................................................................................................................................................................. 74 Quadro 3.6.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ........................................................ 74 Quadro 3.6.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro ...................................................................... 75 Quadro 3.6.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ........................................................................................................................................................................................... 75 Quadro 3.6.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional .......................................................... 76 Quadro 3.6.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional..................................................................... 76 Quadro 3.6.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................................................................................................................................................ 77 Quadro 3.6.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .................................... 78 Quadro 3.6.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ................................................. 78 Quadro 3.6.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ........................................................................................................................................................................................... 79 Quadro 3.6.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança.............................................................. 79 Quadro 3.6.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ........................................................................... 80 Quadro 3.7.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha de São Jorge. 80 Quadro 3.7.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha de São Jorge .................................................................................... 80 Quadro 3.7.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água ........................................ 81 Quadro 3.7.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água .............................................................................. 84 Quadro 3.7.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água ....................................................................... 85 Quadro 3.7.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água . 85 Quadro 3.7.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água ............................................................................ 87 Quadro 3.7.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água ..................................................................... 87 Quadro 3.7.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ............................................................................................................................................................. 88 Quadro 3.7.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ......................... 89 Quadro 3.7.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ......................................... 89 Quadro 3.7.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro .............................................................................................................................................................................................. 90 Quadro 3.7.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ........................................................ 90 Quadro 3.7.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro ...................................................................... 91 Quadro 3.7.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ........................................................................................................................................................................................... 91 Quadro 3.7.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional .......................................................... 92 Quadro 3.7.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional..................................................................... 92 Quadro 3.7.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................................................................................................................................................ 93 Quadro 3.7.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .................................... 94 Quadro 3.7.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ................................................. 94 Quadro 3.7.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ........................................................................................................................................................................................... 95 Quadro 3.7.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança.............................................................. 95 Quadro 3.7.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ........................................................................... 96 Quadro 3.8.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha do Pico .......... 96 Quadro 3.8.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha do Pico.............................................................................................. 97 Quadro 3.8.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água ........................................ 97 Quadro 3.8.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água ............................................................................ 100 Quadro 3.8.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água ..................................................................... 101 Quadro 3.8.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico para a Área Temática 2 – Quantidade de Água ......... 102 Quadro 3.8.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água .......................................................................... 103 Quadro 3.8.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água ................................................................... 104 Quadro 3.8.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ........................................................................................................................................................... 104 Quadro 3.8.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ....................... 105 Quadro 3.8.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ....................................... 106

55



Quadro 3.8.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ............................................................................................................................................................................................ 106 Quadro 3.8.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ...................................................... 107 Quadro 3.8.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro .................................................................... 107 Quadro 3.8.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional .......................................................................................................................................................................................... 108 Quadro 3.8.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional ........................................................ 108 Quadro 3.8.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional ................................................................... 109 Quadro 3.8.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................................................................................................................................................................... 109 Quadro 3.8.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .................................. 110 Quadro 3.8.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ............................................... 111 Quadro 3.8.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ............................................................................................................................................................................................................ 112 Quadro 3.8.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ............................................................ 112 Quadro 3.8.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ......................................................................... 112 Quadro 3.9.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha do Faial ....... 113 Quadro 3.9.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha do Faial ........................................................................................... 113 Quadro 3.9.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água ...................................... 114 Quadro 3.9.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água ............................................................................ 117 Quadro 3.9.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água ...................................................................... 117 Quadro 3.9.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial para a Área Temática 2 – Quantidade de Água ........ 118 Quadro 3.9.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água .......................................................................... 120 Quadro 3.9.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água .................................................................... 120 Quadro 3.9.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ........................................................................................................................................................... 121 Quadro 3.9.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ....................... 122 Quadro 3.9.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ....................................... 122 Quadro 3.9.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ............................................................................................................................................................................................ 123 Quadro 3.9.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ...................................................... 123 Quadro 3.9.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro .................................................................... 124 Quadro 3.9.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional .......................................................................................................................................................................................... 124 Quadro 3.9.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional ........................................................ 124 Quadro 3.9.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional ................................................................... 125 Quadro 3.9.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................................................................................................................................................................... 125 Quadro 3.9.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .................................. 126 Quadro 3.9.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ............................................... 127 Quadro 3.9.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ............................................................................................................................................................................................................ 127 Quadro 3.9.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ............................................................ 128 Quadro 3.9.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ......................................................................... 128 Quadro 3.10.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha das Flores . 129 Quadro 3.10.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha das Flores ..................................................................................... 129 Quadro 3.10.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água .................................... 130 Quadro 3.10.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água .......................................................................... 133 Quadro 3.10.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água .................................................................... 133 Quadro 3.10.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores para a Área Temática 2 – Quantidade de Água ... 134 Quadro 3.10.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água ........................................................................ 135 Quadro 3.10.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água .................................................................. 136 Quadro 3.10.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ........................................................................................................................................................... 136 Quadro 3.10.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ..................... 137 Quadro 3.10.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ..................................... 138 Quadro 3.10.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ............................................................................................................................................................................................ 138 Quadro 3.10.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro .................................................... 139 Quadro 3.10.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro .................................................................. 140 Quadro 3.10.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional .......................................................................................................................................................................................... 140 Quadro 3.10.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional ...................................................... 140 Quadro 3.10.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional ................................................................. 141 Quadro 3.10.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .............................................................................................................................................................. 141 Quadro 3.10.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................ 142 Quadro 3.10.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ............................................. 143

66



Quadro 3.10.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ......................................................................................................................................................................................... 144 Quadro 3.10.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança.......................................................... 144 Quadro 3.10.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ....................................................................... 145 Quadro 3.11.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha do Corvo ... 145 Quadro 3.11.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha do Corvo ....................................................................................... 146 Quadro 3.11.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água .................................... 146 Quadro 3.11.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água .......................................................................... 149 Quadro 3.11.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água.................................................................... 150 Quadro 3.11.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 2 – Quantidade de Água..... 150 Quadro 3.11.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água ........................................................................ 152 Quadro 3.11.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água ................................................................. 152 Quadro 3.11.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ........................................................................................................................................................... 153 Quadro 3.11.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico ..................... 154 Quadro 3.11.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico ..................................... 155 Quadro 3.11.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro ............................................................................................................................................................................................ 155 Quadro 3.11.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro .................................................... 156 Quadro 3.11.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro .................................................................. 156 Quadro 3.11.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional ......................................................................................................................................................................................... 157 Quadro 3.11.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional ...................................................... 157 Quadro 3.11.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional ................................................................. 157 Quadro 3.11.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento .............................................................................................................................................................. 158 Quadro 3.11.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento ................................ 159 Quadro 3.11.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento ............................................. 160 Quadro 3.11.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança ......................................................................................................................................................................................... 160 Quadro 3.11.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança.......................................................... 161 Quadro 3.11.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança ....................................................................... 161 Quadro 3.12.1 | Indicadores e metas estabelecidas para a aferição do Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água ...................... 163 Quadro 3.12.2 | Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água .......................................................................................................... 165

77

PPGGRRHH--AAÇÇOORREESS Relatório Técnico | Síntese da Caracterização e Diagnóstico

3 | Síntese da Caracterização e Diagnóstico

33..11 || IInnttrroodduuççããoo

A síntese da caracterização e diagnóstico perspetiva a sistematização orientada da situação de referência apresentada

nos Volumes I a IX do capítulo 2, que correspondem às Partes 2 e 3 definidas no índice da Portaria n.º 1284/2009, de

19 de outubro, no que concerne aos principais problemas sentidos, e nesse sentido, iniciar a ponderação de opções

estratégicas que visem a prossecução dos objetivos ambientais traçados.

Neste contexto, foi adotada uma abordagem simples e clara, estruturando para cada área temática de intervenção do

PGRH-Açores a sistematização da informação recolhida, assente em indicadores-chave estruturados no modelo

Pressão – Estado - Resposta (PER), que conferem ao diagnóstico um caráter objetivo e quantificável da situação atual,

bem como a análise imediata das principais problemáticas identificadas (focadas nas Questões Significativas da Gestão

da Água (QSiGA) para a RAA).

Adicionalmente, considera-se que a sua estruturação em áreas temáticas estratégicas almejará a consulta expedita e

orientada do documento, estabelecendo uma relação entre a caracterização e as fases seguintes de definição de

objetivos e programação material, evidenciando um caráter mais fluido e atual do instrumento de planeamento. Este

capítulo, conforme referido anteriormente, está igualmente estruturado por ilha, unidade base de gestão na RH9.

Assim, para além da síntese do cumprimento das disposições legais em vigor relativas à água, solos e atividades com

efeitos diretos e indiretos mensuráveis nos recursos hídricos (que será apresentada de forma global para a RH9, com

referência às especificidades de algumas ilhas sempre que pertinente), serão detalhadas as sínteses de:

Redes de monitorização existentes em cada ilha;

Estado ou potencial ecológico e do estado químico das massas de água superficiais e do estado

quantitativo e estado químico das massas de água subterrâneas em cada ilha;

Problemas identificados em termos de qualidade da água, situações de risco, proteção de

ecossistemas e outros em cada ilha.

O diagnóstico da situação atual é ainda consubstanciado num sistema de indicadores definido de acordo com um

modelo PER, estruturado por área temática:

Indicadores de Pressão – descrevem as pressões sobre os sistemas ambientais, que se traduzem na

qualidade do ambiente e na qualidade e quantidade de recursos naturais;

Indicadores de Estado – refletem a qualidade do ambiente e qualidade e quantidade dos recursos

naturais, caracterizando o seu estado;

Indicadores de Resposta – demonstram os esforços efetuados em resposta a alterações no estado do

ambiente.

88


Este sistema de indicadores foi construído de forma a assegurar a articulação, continuidade e coerência com diversos

planos de gestão estratégicos da Região e nacionais, no sentido de conferir à caracterização uma componente de

continuidade e coerência com instrumentos de referência já existentes, nomeadamente o Plano Regional da Água, o

Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável para a Região da Macaronésia, o Sistema de Indicadores de

Desenvolvimento Sustentável – Portugal, e o Sistema de Indicadores de Desempenho para Serviços de Águas

Residuais da ERSAR.

o resultado da síntese e diagnóstico para a RH9 dos aspetos mais significativos associados às áreas temáticas: Área

temática 1 – Qualidade da água (AT1); Área temática 2 – Quantidade da água (AT2); Área temática 3 – Gestão de

riscos e valorização do domínio hídrico (AT3); Área temática 4 – Quadro institucional e normativo (AT4); Área temática 5

– Quadro económico e financeiro (AT5); Área temática 6 – Monitorização, investigação e conhecimento (AT6); Área

temática 7 – Comunicação e governança (AT7). (Nota: ao longo das próximas sínteses “n.a.” corresponde a “não

aplicável à ilha em análise” e “n.d.” a “dados não disponíveis”)

Complementarmente, e com o intuito de identificar os principais problemas associados a cada área temática, é

desenvolvida uma análise que explora as virtualidades de uma abordagem SWOT simplificada. Esta análise permitirá

ainda definir estratégias de atuação para a implementação dos programas de medidas do PGRH.

33..22 || SSíínntteessee ddoo ccuummpprriimmeennttoo ddaass ddiissppoossiiççõõeess lleeggaaiiss eemm vviiggoorr

O Quadro 3.2.1 apresenta a síntese do cumprimento das disposições legais em vigor relativas à água, solos e

atividades com efeitos diretos e indiretos mensuráveis nos recursos hídricos, identificando, para cada um desses

domínios ambientais, os principais diplomas comunitários e os respetivos diplomas nacionais e regionais de

transposição para o direito interno e outros relevantes e o grau de cumprimento dos mesmos:

Nas colunas B, C e C1 são identificados os diplomas associados a cada domínio;

Na coluna D (TC – Totalmente Cumprido), é assinalado um “X” quando os diplomas comunitários ou

os diplomas nacionais ou regionais estão a ser cumpridos em todos os seus aspetos; nas restantes

situações é apresentado em branco;

Na coluna E (NC – Não Cumprido), é assinalado um “X” quer quando os diplomas comunitários, quer

quando os diplomas nacionais ou regionais não estão a ser cumpridos em todos os seus aspetos; nas

restantes situações é apresentado em branco;

Na coluna F (PC – Parcialmente Cumprido), é assinalado um “X” quando pelo menos um dos diplomas

– comunitário ou nacional ou regional – não está a ser totalmente cumprido; nas restantes situações é

apresentado em branco.

Nos casos em que a informação disponível não permite concluir sobre o grau de cumprimento, foi

colocado o símbolo “I” – Indefinido na coluna TC.

99


Na coluna G é, sucintamente, indicado o que está em incumprimento em relação aos diplomas

comunitários e aos diplomas nacionais ou regionais:

TI – transposição inexistente ou incompleta dos diplomas comunitários;

MIM – monitorização insuficiente das massas de água;

MIR – monitorização insuficiente das águas residuais;

IN – incumprimento das normas de qualidade fixadas para as massas de água;

IE – incumprimento das normas de emissão das descargas para a água ou o solo;

PI – inventário insuficiente das pressões sobre a água;

PPI – participação pública inexistente ou insuficiente;

MNE – medidas não executadas ou em atraso;

Outras – explicitar.

Na coluna H é apresentado o ano a que se reporta a informação da coluna G.

Quadro 3.2.1 | Síntese do cumprimento das disposições legais em vigor

A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas

comunitários Diplomas nacionais Diplomas regionais TC NC PC

O que falta para cumprimento

total

Ano de referência

Atividade Pecuária

-Portaria n.º 810/90

-Decreto-Lei n.º 214/2008

-Declaração de Retificação n.º 1-A/2009

-Portaria nº 631/2009

-Decreto Legislativo Regional n.º 16/2007/A

-Decreto Legislativo Regional nº 1/87/A X

MNE (Processos

de licenciamento das explorações

já existentes ainda em

desenvolvimento)

2010

Águas balneares

-Diretiva 6/160/CEE

-Diretiva 2006/7/CE

-Decisão 2009/64/CE

-Retificação n.º 22-C/98


-Lei n.º 44/2004



-Portaria n.º 148/2010; -Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A

X 2010/

2011

Águas conquícolas

-Diretiva 79/923/CEE



-Despacho n.º 1996/2008

X

Outras (não estão designadas

águas conquícolas na

RAA)

2010

Água destinada

ao consumo humano

-Diretiva

80/778/CEE, alterada pela

Diretiva 98/83/CE


X 2010

Águas piscícolas


-Diretiva 2006/44/CE

(versão codificada da

Diretiva 78/659/CEE)



-Aviso n.º 12677/2000

(2ª série)

X

Outras (não estão designadas

águas piscícolas na RAA)

2010

Águas residuais agroindustriais


-Despacho Conjunto n.º

X 2010

1100


A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas



total

Ano de referência

626/2000


299/2002 (2ª série)


Águas residuais urbanas


-Diretiva 98/15/CE

-Regulamento CE n.º

1882/2003 (L284/29)

-Regulamento CE n.º

1137/2008 (L311/14)




116/99






X MIR / IE 2010

Águas residuais que produzem carbonato de cálcio, fibras acrílicas, etc.


X 2010

Águas superficiais destinadas à produção de água para consumo humano




-Declaração de Retificação n.º 22-C/98

-Portaria n.º 462/2000 (2.ª série)

X 2010

Avaliação de Impacte Ambiental

-Diretiva 85/337/CEE,

-Retificada no JO L216 de 3/8/1991

-Diretiva 97/11/CE


-Decreto-Lei n.º 69/2000, alterado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005



-Lei n.º 12/2004


X 2010

Avaliação Ambiental Estratégica






-Declaração de Retificação n.º 104/2007



X 2010

Biocidas

-Diretiva 98/8/CE





X 2010

Zonas Protegidas – Conservação de habitat, da fauna e da flora selvagens

-Diretiva 79/409/CEE, alterada pela

Diretiva 91/244/CEE, pela


-Declaração de

-Decreto Legislativo Regional nº 20/20006/A

-Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2009/A

-Decreto Legislativo

X 2010

1111


A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas



total

Ano de referência

Diretiva 94/24/CE e pela Diretiva 97/49/CE

-Diretiva 92/43/CEE, alterada pela Diretiva 97/62/CE

Retificação n.º 10-AH/99

-Decreto-Lei n.º 384-B/99

-RCM n.º 76/2000




-Decreto Regulamentar n.º 6/2008

Regional n.º 18/2002/A











X 2010

Estratégia para o Mar


-RCM n.º 163/2006


-Resolução do Conselho de Ministros nº 82/2009

X 2010

Lamas de depuração

-Diretiva 86/278/CE alterada pela Diretiva n.º 91/692/CEE e pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003




X 2010

Produtos fitofarmacêuticos

-Diretiva 91/414/CEE, alterada por 93/71/CEE 94/37/CEE

94/79/C7EE

95/35/CEE

95/36/CEE

96/12/CEE

96/46/CEE

96/68/CEE

e Diretivas

2006/39/CE

2006/64/CE

2006/74/CE

2006/131/CE

2006/132/CE

2006/133/CE

2006/134/CE

2005/135/CE

2006/136/CE

2007/6/CE

2007/21/CE







X 2010

Perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento


-Decreto-Lei nº 226-A/2007


-Decreto-Lei n.º

X

MNE (Ausência de

regulamentação dos perímetros de

proteção)

2010

1122


A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas



total

Ano de referência

Público 84/2011


Planeamento de Recursos Hídricos

-Diretiva n.º

2000/60/CE




-Declaração de Retificação n.º15-N/2002


-Lei nº 58/2005


X

MNE (será totalmente

cumprida com a

aprovação do PGRH-Açores)

2010

Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas

-Decreto-Lei n.º 380/99 na redação do Decreto-Lei n.º 46/2009


-Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, alterado e republicado pelos DLR n.º 24/2003/A e pelo DLR n.º 43/2008/A

-Resolução do Conselho do Governo n.º 124/2009

-Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2009/A--Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2009



X

MNE (O POBHL Flores e POBHL

São Miguel encontram-se em

elaboração)

2010

Planos de Ordenamento da Orla costeira

-Diretiva 79/409/CEE alterada pelas Diretivas

81/854/CEE,

85/411/CEE

86/122/CEE

91/244/CEE

94/24/CE

97/49/CE

-Regulamento (CE) n.º 807/2003

-Diretiva 92/43/CEE alterada pela Diretiva 97/62/CE


-Convenção RAMSAR

- Decreto-Lei n.º 380/99, na redação do Decreto-Lei n.º 46/2009


-Decreto-Lei n.º 309/93, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94 e pelo Decreto-Lei n.º 113/97



-RCM n.º 86/98

-Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009


-Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 138/2000

-Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, alterado e republicado pelos DLR n.º 24/2003/A e pelo Decreto Legislativo Regional nº 43/2008/A

-Decreto Regulamentar Regional nº 1/2005/A

-Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/A (adapta à RAA o DL 309/93, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94) (Linhas estratégicas para a intervenção no litoral na RAA)



-Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 139/2000, alterada pela Res. 116/2006 e pela Res. 41/2009

- Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A


-Decreto Regulamentar

X 2010

1133


A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas



total

Ano de referência

Regional n.º 24/2005/A



-Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, suspenso parcialmente pelo DRR n.º 16/2009/A


-Lei n.º 49/2006 X 2010

Prevenção e Controlo Integrado da Poluição

-Diretiva 96/61/CE

-Diretiva n.º 2003/35/CE



-Regulamento n.º 166/2006

-Diretiva 2008/1/CE




X 2010

Proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração



X

MNE

(a aprovação do PGRH-Açores

permitirá alcançar o TC)

2010

Proteção das

águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas

-Diretiva 80/68/CEE





X PI / MI 2010

Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas

-Diretiva 96/82/CE





X 2010

Prevenção e reparação de danos ambientais




-Lei n.º 50/2006


X 2010

Quadro de ação comunitária no domínio da política da água


-Decisão 2455/2001



-Decisão 2008/915/CE

-Lei n.º 11/87- LBA

-Decreto do Presidente da

República n.º 182/99


-Lei n.º 58/2005




-Decreto-Lei n.º

X MNE 2010

1144


A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas



total

Ano de referência

347/2007





-Decreto do Presidente da

República n.º 147/2008







Risco

-Diretiva

2007/60/CE


X TI 2010

-Lei n.º 113/91, de 29-8-91 (Lei de Bases da Proteção Civil)

X 2010

Recursos aquícolas





-Lei n.º 7/2008

X 2010

Reserva Ecológica

-Decreto-Lei n.º 166/2008, retificado pela Decl. Retificação 63-B/2008, 21/10


X MNE (Não foi

ainda delimitada a RE na RAA)

2010

Reserva Agrícola Regional


Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A

X 2010

Substâncias perigosas


-Diretiva 2006/11/CE (codifica a anterior)



-Diretiva

87/217/CEE

-Diretiva

88/347/CEE

-Diretiva








-Decreto-Lei 431/99



-Portaria n.º 744-A/99



X PI /MIR 2010

1155


A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas



total

Ano de referência

90/415/CEE

-Diretiva

91/692/CEE

-Diretiva

2000/60/CE

-Diretiva

92/112/CE

-Diretiva

2008/105/CE






-Decreto-Lei nº 103/2010

Titularidade de recursos hídricos

-Decreto-Lei n.º 5787-IIII

-Despacho nº 32/2008

-Resolução do Conselho de Ministros nº 154/2008




X MNE (Insuficiente

delimitação do Domínio Hídrico)

2010

Utilização de recursos hídricos

-Lei nº 58/2005

-Decreto-Lei n.º 226-A/2007





X

Outras (Grau de titularização de

usos ainda muito insuficiente)

2010




-Decreto-Lei n.º 391-A/2007



-Decreto-Lei n.º 84/2011, alteração ao Decreto -Lei n.º 133/2005




-Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro

X(*)

MNE (Falta o cumprimento dos artigos 16.º e do 49.º (tarifário dos serviços (alínea d) do n.º 1; Documentos de prestação de contas (b) do n.º 2)) para o Município das Flores; Falta o cumprimento do artigo 16.º (recuperação de custos) para diversos municípios

2010

1166


A B C C1 D E F G H

Assunto Diplomas



total

Ano de referência

Zonas Vulneráveis

-Diretiva

91/676/CEE




300/99



-Decreto Legislativo Regional nº 6/2005/A



-Portaria n.º 46/2006 X

PI (As ZV estão definidas, no

entanto o plano de monitorização

deve ser reforçado) na

RAA.

2010

Zonas vulneráveis à ocorrência de cheias


X

MNE (A delimitação das zonas inundáveis deverá ser concretizada no próximo ciclo de revisão dos Planos Diretores Municipais)

2010

(*) Cumprimento analisado apenas nas componentes da Lei n.º 2/2007, de 15 de junho, relativos à componente de recursos hídricos.

33..33 || IIllhhaa ddee SSaannttaa MMaarriiaa

33..33..11 || SSíínntteessee ee DDiiaaggnnóóssttiiccoo ddaa SSiittuuaaççããoo ddee RReeffeerrêênncciiaa

Os Quadros 3.3.1 e 3.3.2 consubstanciam o diagnóstico das redes de monitorização e do estado das massas de água

delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha de Santa Maria.

Quadro 3.3.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha de Santa Maria

Massas de água superficiais

(monitorização de categorias)

Monitorização

Vigilância Operacional Investigação

Ribeiras n.a. n.a.

Lagoas --- --- ---

Águas costeiras n.a. n.a.

Massas de água subterrâneas

(monitorização de estado)

Monitorização

Vigilância Operacional

Estado Quantitativo X n.a.

Estado Químico n.a.

Legenda: --- Não existem massas de água superficiais designadas para essa categoria na ilha; - Existe rede de monitorização; X - Não existe rede de monitorização; n.a. – Não aplicável na presente fase do ciclo de planeamento do PGRH.

Quadro 3.3.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha de Santa Maria


(Tipo; Designação) Estado ecológico Estado Químico Estado

Ribeira de São Francisco Razoável Bom Razoável

Águas costeiras pouco profundas Excelente Excelente Excelente

Águas costeiras intermédias Excelente Excelente Excelente

Grupo Oriental Profundas Excelente Excelente Excelente

1177



Estado quantitativo Estado Químico Estado

Almagreira – São Pedro Bom Bom Bom

Anjos – Vila do Porto Bom Bom Bom

Conglomerados do Pico Alto Bom Bom Bom

Facho Bom Bom Bom

Pico Alto – St.º Espirito Bom Bom Bom

Touril Bom Bom Bom

33..33..11..11 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 11 –– QQuuaalliiddaaddee ddaa ÁÁgguuaa

O Quadro 3.3.3 apresenta o resultado dos indicadores referentes aos aspetos mais significativos associados à área

temática da Qualidade da Água (Nota: ao longo das próximas sínteses “n.a.” corresponde a “não aplicável à ilha em

análise” e “n.d.” a “dados não disponíveis”).

Quadro 3.3.3 | Síntese e diagnóstico da situação de referência para Área Temática 1 – Qualidade da Água

Área Temática 1. Qualidade da Água

I. Recuperação e Controlo da Qualidade da Água

Indicadores de Pressão Valor

A1.I1. Densidade populacional (hab·km-2

) 57

A1.I2.Empresas de classe A (n.º) 11

A1.I3.Empresas da indústria transformadora (n.º) 1,12

A1.I4.Encabeçamento pecuário (CN·ha superfície forrageiraˉ1) n.d.

A1.I5.Camas nos estabelecimentos hoteleiros (n.º) n.d.

A1.I6.Aplicação de estrume animal (kg·haˉ1·anoˉ

1 de N) n.d.

A1.I7.Uso de fertilizantes agrícolas comerciais (kg·haˉ1·anoˉ

1) 57

A1.I8.Uso de pesticidas (kg·haˉ1·anoˉ

1) 11

A1.I9.Cargas de poluentes totais (t·anoˉ1 CBO5; t·anoˉ1 CQO; t·anoˉ1 SST) 807 t·anoˉ1 CBO5; 987 t·anoˉ1 CQO; 9 084 t·anoˉ1 SST

A1.I10.Descargas pontuais de efluentes sem tratamento (m³·anoˉ1; n.º pontos de descarga) n.d.; 2

A1.I11.Captações abandonadas/inutilizadas devido a fenómenos de intrusão salina (n.º; %

relativamente às captações totais) 0 (0)

A1.I12.Massas de água subterrânea que contribuem para impedir o cumprimento dos objetivos ambientais das massas de água superficiais (n.º e % do total)

0 (0)

A1.I13.Intensidade turística (dormidas (103) / população residente (10

2 hab) 6

Indicadores de Estado Valor

A1.I14. Qualidade das águas superficiais para usos múltiplos (% Classe A) 0%

A1.I15. Qualidade das zonas protegidas designadas para a proteção de águas doces superficiais destinadas à produção de água para consumo humano (% do número total de

zonas protegidas designadas > A3; % do número total de zonas protegidas designadas < A3 (A2 ou A1))

n.a.

A1.I16. Massas de águas doces superficiais destinadas à captação de água potável com uma concentração de nitratos superior a 50mg/L (n.º total de massas de água doce superficiais)

n.a.

A1.I17. Qualidade trófica das lagoas (n.º e % de Eutróficas / Mesotróficas / Oligotróficas) n.a.

1188



A1.I18. Classe de qualidade das águas balneares (controlo quinzenal) (% com classe de

qualidade Excelente; % com classe de qualidade Boa; % com classe de qualidade Aceitável; % com classe de qualidade Má)

Boa: 100%

A1.I19. Estado das massas de água superficiais (% com estado final Excelente, Bom, Razoável,

Medíocre e Mau; % com estado indeterminado)

Superficiais Interiores: 100% Razoável; Superficiais Costeiras: 100% Excelente

A1.I20.Massas de água subterrânea em risco (n.º e % em risco por pressão tópica; n.º e % em

risco por pressão tópica; n.º e % em risco por pressão de intrusão salina) 0 (0); 0 (0); 0 (0)

A1.I21. Estado químico das massas de água subterrânea (% e n.º com Bom estado químico; %

e n.º com estado químico Medíocre) 6 (100); 0 (0)

A1.I22. Estado das massas de água subterrâneas (% com estado final Bom e Medíocre) 100; 0

A1.I23. Massas de água com estado inferior a Bom (%) Superficiais Interiores: 100%; Superficiais Costeiras: 0%;

Subterrâneas: 0%

A1.I24. Massas de água subterrânea com necessidade de aumento de tratamento da qualidade da água para assegurar a produção de água para consumo humano (n.º e %)

0 (0)

Indicadores de Resposta Valor

A1.I25. Redução de aplicação de estrume animal (% (redução em relação ao último PGRH)) n.a. (indicador de resposta do PGRH)

A1.I26. Origens de água subterrânea com zona de proteção delimitada (%) n.a. (indicador de resposta do PGRH)

A1.I27. Origens de águas superficiais com zona de proteção delimitada (%) n.a. (indicador de resposta do PGRH)

A1.I.28. Cumprimento do programa de medidas associadas à qualidade da água previsto para as massas de água em risco (% de execução material; % de execução financeira)

n.a. (indicador de resposta do PGRH)

II. Proteção dos Ecossistemas Aquáticos e Terrestres


A1.II1. Descargas de hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas e poluentes (t·anoˉ1;

n.º incidentes·anoˉ1)

0

A1.II2. Cargas de poluentes totais em termos de N total (t·anoˉ1) 562 t·anoˉ1

A1.II3. Cargas de poluentes totais em termos de P total (t·anoˉ1) 307 t·anoˉ1

A1.II4. Massas de águas subterrâneas que contribuem para a degradação de ecossistemas aquáticos e terrestres (n.º e %)

0 (0)

A1.II4. Movimentos de embarcações (nº de movimentos de embarcações de recreio. ano-1

) 139


A1.II5. Linhas de água intervencionadas (% (do total de linhas de água); n.º de

intervenções·anoˉ1) 0 (0)

A1.II6. Garantia de caudais ambientais (ecológicos) em linhas de água intervencionadas (% (do nº linhas de água intervencionadas))

0 (0)

A1.II7. Estado ecológico das massas de água superficiais (% com estado ecológico Excelente,

Bom, Razoável, Medíocre e Mau) Superficiais Interiores: 100% - Razoável; Superficiais Costeiras: 100% Excelente

A1.II8. Zonas sensíveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) 0

A1.II9. Zonas vulneráveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) 0

A1.II10. Massas subterrâneas com ecossistemas associados em risco (n.º e ha) 0


A1.II11. Intervenções em conservação da rede hidrográfica (n.º ·anoˉ1) 3

A1.II12. Massas de águas costeiras e de transição abrangidas por ações de gestão e proteção (n.º de ações ·anoˉ

1; % (do total de massas de águas costeiras e de transição))


A1.II13. Massas de águas superficiais interiores abrangidas por ações de gestão e proteção superficiais interiores


A1.II14. Massas de águas subterrâneas abrangidas por ações de gestão e proteção (n.º e % (do total de massas de águas subterrâneas)


1199



A1.II15. Áreas protegidas e classificadas terrestres (% (área total classificada)) 19,9

A1.II16. Áreas protegidas em massas de águas costeiras e em águas de transição (%

(zonas costeiras e de transição classificadas como áreas protegidas marinhas)) 1,1

III. Drenagem e Tratamento de Águas Residuais


A1.III1. Produção de lamas em ETAR (kg MS.e.pˉ

1.anoˉ

1) n.d.

A1. III2. Produção de águas residuais urbanas (mˉ³·hab; hm3·anoˉ

1) 198 787

A1. III3. Produção de águas residuais industriais (mˉ³·anoˉ1) 2 553


A1. III4. Destino final de lamas de ETAR (% por tipo de destino final) n.d.

A1. III5. Utilização da capacidade de tratamento preliminar de águas residuais (%) 91%

A1. III6. Utilização da capacidade de tratamento primário de águas residuais (%) 1%

A1. III7. Utilização da capacidade de tratamento secundário de águas residuais (%) 1%

A1. III8. Utilização da capacidade de tratamento terciário de águas residuais (%) 7%

A1. III9. Respostas escritas e reclamações de serviço de drenagem e tratamento de águas residuais (n.º·300 hab

-1. ano

-1)

n.d.

A1. III10. Reutilização de águas residuais tratadas (% total águas residuais) 0%

A1. III11. Análises realizadas para monitorização da qualidade das águas residuais (n.º·ano

-1 ; % conformes com VP)

n.d.

A1. III12. Análises realizadas para monitorização da qualidade das lamas (n.º·ano-1

) n.d.

A1. III3. Análises realizadas para monitorização da qualidade das águas residuais de descargas industriais (n.º·ano


n.d.

A1. III14. População servida por sistemas de drenagem de águas residuais (% pop.total) 9%

A1. III15. População residente com ligação ao sistema de tratamento (%) 9%

A1. III17. População servida com sistema de tratamento de águas residuais (% por tipo de infraestrutura de tratamento (FSI)) (% por tipo de infraestrutura de tratamento (FSC)) (% por tipo de infraestrutura de tratamento (ETAR))

91%

1%

8%

A1. III18. Volume de águas residuais tratadas nos diferentes tipos de infraestruturas (% por tipo de infraestrutura de tratamento (FSI)) (% por tipo de infraestrutura de tratamento (FSC)) (% por tipo de infraestrutura de tratamento (ETAR))

91%

1%

8%

A1. III19. Carga orgânica removida por tipo de infraestrutura de tratamento (Kg CBO5/ano (FSI)) (Kg CBO5/ano (FSC)) (Kg CBO5/ano (ETAR))

48 338

371

7 017

A1. III20. Tratamento de águas residuais industriais (% do total de águas residuais produzidas) 9%

1 Apesar do estado das massas de água subterrâneas decorrer quer do seu estado químico, quer do seu estado quantitativo, sendo por

isso transversal às áreas temáticas da Qualidade da Água e da Quantidade da Água, considerou-se pertinente a sua inclusão nesta área temática por proximidade de leitura e comparação com o mesmo indicador para as massas de água superficiais, proporcionando uma leitura do estado das massas de água global mais direto.

O Quadro 3.3.4 sistematiza as principais questões significativas e diagnosticantes dos fatores, elementos e domínios

associados à qualidade da água.

2200


Quadro 3.3.4 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 1 – Qualidade da Água


Pontos Fortes / Oportunidades Pontos Fracos / Ameaças

Todas as massas de água subterrâneas com Bom Estado Químico

Ausência de análises à maioria das substâncias prioritárias e necessidade de analisar o estado químico das massas de águas superficiais

Zonas de proteção às origens de água subterrânea destinada ao abastecimento público delimitadas

Ausência de regulamentação associada às zonas de proteção às captações de água subterrânea

Predomínio das zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas baixa a muito baixa

Elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais, devido à prática intensiva de atividades agropecuárias

Predomínio das zonas de risco muito reduzido a reduzido à poluição tópica das águas subterrâneas

Redução do caudal pode ameaçar a qualidade ecológica

Predomínio das zonas de risco muito reduzido a reduzido à poluição difusa das águas subterrâneas

Massas de água superficiais interiores não cumprem os objetivos ambientais (qualidade Razoável)

Ausência de pressões significativas face à intrusão salina Elevada pressão humana sobre as massas de água da categoria Ribeiras nas zonas de baixa altitude

Inexistência de situações de poluição e degradação ambiental em larga escala

Alteração dos elementos de qualidade nas zonas de baixa altitude determina atribuição de um pior estado das massas de água da categoria Ribeiras

Sensibilização para o cumprimento de boas práticas agrícolas Ausência de monitorização hidromorfológica

Todas as massas de água superficiais com Bom estado químico Ausência de locais de referência

Todas as massas de água costeiras em estado Excelente Pressão turística sobre as massas de água costeiras devido à infraestrutura de náutica de recreio recentemente construída

--- Potencial propagação de espécies exóticas marinhas através das operações de transportes marítimos e embarcações náuticas de recreio

De seguida, e com base na síntese quantitativa (sistema de indicadores) e qualitativa (SWOT), o Quadro 3.3.5

apresenta um diagnóstico orientado e sistematizado dos principais problemas ou temáticas emergentes em termos de

qualidade da água, situações de risco, proteção de ecossistemas, estados das massas de água superficiais e

subterrâneas e as redes de monitorização existentes, identificando as principais causas e a correlação e articulação

com as QSiGA para a RAA (identificadas pelo respetivo código do “Relatório Final das Questões Significativas para a

Gestão da Água na Região Hidrográfica dos Açores (RH9)”).

Quadro 3.3.5 | Temas emergentes relacionados com a qualidade das massas de água


Temas emergentes Causas QSiGA associada

Elevada pressão associada à poluição difusa sobre as massas de água superficiais

Ausência de um adequado modelo de ocupação do solo, em especial no que concerne à atividade agropecuária e destruição de zonas húmidas

Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4

Monitorização insuficiente de parâmetros associados à qualidade das águas interiores

Ausência de investimentos adequados, associada a dificuldades logísticas e operacionais

Q.2.12

Necessidade de verificação do estado químico das massas de água superficiais


Q.2.8

Proteção insuficiente da proteção das origens de água

Ausência de regulamentação apropriada

Q.2.12

2211


33..33..11..22 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 22 –– QQuuaannttiiddaaddee ddaa ÁÁgguuaa

Quadro 3.3.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água

Área Temática 2. Quantidade de Água

I. Abastecimento de Água às Populações e Atividades Económicas


A2.I1. Captação de água por tipo de origem superficial ou subterrânea (hm

3·anoˉ

1 (superficial))

(hm3·anoˉ

1 (subterrânea))

0,000

0,586

A2.I2. Consumo total de água (m3·anoˉ

1) 397930

A2.I3. Consumo de água por setor

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 376893

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.

(Agricultura+Pecuária (m3·anoˉ

1)) n.d.

(Indústria (m3·anoˉ

1)) 854

(Energia (m3·anoˉ

1)) 14 400

(Outros (m3·anoˉ

1)) 5 783

A2.I4. Necessidades de água por setor

(Total (m3·anoˉ

1)) 522 161

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 356 736

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 35 899


1)) 71 872


1)) 37 471

(Energia (m3·anoˉ

1)) 14 400

(Outros (m3·anoˉ

1)) 5 783

A2.I5. Balanço entre extrações e disponibilidades subterrâneas exploráveis (%);

(Disponibilidades subterrâneas (m3/ano))

4%

15 100 000

A2.I6. Extrações conhecidas relativamente à recarga a longo prazo (%) n.d.

A2.I7. Extrações conhecidas relativamente aos recursos hídricos disponíveis (%);


2%

19 345 770

A2.I8. Volume captado relativamente ao volume licenciado (%) n.d.

A2.I9. Captações monitorizadas com descida progressiva do nível piezométrico (n.º·ano-1

) 0

A2.I10. Perdas no sistema de abastecimento público de água (% Total água captada) 32%

A2.I11. Eficiência dos sistemas de abastecimento de água (Bom / Suficiente / Mau1 ) n.d.

Indicadores de Estado

A2.I12. Disponibilidades hídricas (hm³·anoˉ1superficiais; hm³·anoˉ

1subterrâneas) 25,2

A2.I13. Disponibilidades subterrâneas exploráveis (hm³·anoˉ1) 15,1

A2.I14. Estado quantitativo das massas de águas subterrâneas (n.º e % com estado

quantitativo Bom e Medíocre) 6 (100); 0 (0)

1 Classes de eficiência – índice baseado em 3 indicadores: Pressão (suficiente ou insuficiente para o uso); Permanência (número de

interrupções do abastecimento); Qualidade da água recebida. O resultado permite obter classes de eficiência: bom, suficiente e mau.

2222




Indicadores de Resposta

A2.I15. População servida por sistemas de abastecimento público (% pop.total) 100%

A2.I16. População com acesso regular a água através de ligação domiciliária (% pop.total) 100%

A2.I17. População servida por captação própria (% pop.total) n.d.

A2.I18. Respostas escritas e reclamações de serviço de abastecimento de água (n.º·300

hab-1.

Ano-1

) n.d.

A2.I19. Necessidades para agropecuária cobertas por rede de distribuição própria (%) n.d.

A2.I20. Reutilização de águas pluviais (%) 0

A2.I21. Água abastecida sujeita a tratamento adequado (%) 100%

A2.I22. Redução do consumo de água no setor urbano (% total relativamente ao último

PGRH) n.a.

A2.I23. Redução do consumo de água na indústria (% total relativamente ao último PGRH) n.a.

A2.I24. Redução do consumo de água no setor turístico (% total relativamente ao último

PGRH) n.a.

A2.I25. Dimensão dos sistemas de abastecimento (hab. por sistema); (População servida)

557

5 569

A2.I26. Empresas PCIP com tratamento e reutilização de águas residuais (n.º e %) 0%

A2.I.27. Cumprimento do programa de medidas associadas à quantidade da água previsto para as massas de água em risco (% de execução material; % de execução financeira)



associados à quantidade de água.

Quadro 3.3.7 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 2 – Quantidade da Água



Balanço entre as extrações e as disponibilidades subterrâneas exploráveis geralmente positivo

Necessidade de incrementar o conhecimento sobre a vertente quantitativa associada às águas subterrâneas

Disponibilidades hídricas subterrâneas elevadas Os setores que suscitam maior pressão consumptiva são o urbano (357dam

3), pecuária (72dam

3), indústria

(37dam3) e turismo (36dam

3).

Todas as Massas de água subterrânea com Bom estado quantitativo

Capacidade de drenagem abaixo do valor de referência estratégica a nível nacional (70%). Apenas cerca de 9% da população residente no concelho encontra-se servida com sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais, 1% da população é servida por duas fossas sépticas coletivas, 1% servida por tratamento secundário (ETAR Almagreira) e 7% servida por tratamento terciário (ETAR de Vila do Porto).

Zonas de recarga moderada a elevada com grande expressão espacial

Tendência para o agravamento de regimes climáticos extremos

Concentração espacial das zonas de recarga elevada a muito elevada.

---

Balanço hídrico positivo entre as necessidades e disponibilidades.

---

Consumos de água pouco significativos face às disponibilidades hídricas subterrâneas existentes.

---

2233






com as QSiGA para a RAA.

Quadro 3.3.8 | Temas emergentes relacionados com a quantidade das massas de água



Monitorização insuficiente de parâmetros associados à quantidade das águas interiores


Q.2.12

Aumento da frequência de fenómenos extremos

Alterações climáticas, associadas a uma desadequada ocupação do solo

Q.1.16/Q.1.17

33..33..11..33 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 33 –– GGeessttããoo ddee RRiissccooss ee VVaalloorriizzaaççããoo ddoo DDoommíínniioo HHííddrriiccoo

O Quadro 3.3.9 apresenta os indicadores associados à área temática da Gestão de Riscos e Valorização do Domínio

Hídrico.

Quadro 3.3.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico

Área Temática 3. Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico

I. Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico


A3.I1.Energia hidroelétrica (% (do total de energia produzida)) n.d.

A3.I2. Taxa de ocupação do litoral (% de área edificada/área total nas zonas de intervenção dos

POOC; km2)

3,8%; 0,95

A3.I3. Intervenções na zona costeira e de transição (obras de defesa e reabilitação) (n.º ano-1) 0,3

A3.I4. Explorações de massas minerais na zona costeira (m3·ano-

1) 12 500


A3.I5. Concelhos com cadastro de infraestruturas hidráulicas georreferenciado (nº.; %.) 1; 100

A3.I6. Área do domínio hídrico delimitado (%) 0%


A3.I7. Explorações de extrações de inertes abrangidas por plano de recuperação (n.º e %) 2; 40%

A3.I8. Planos de gestão de recursos hídricos elaborados (n.º) 2

II. Prevenção e Minimização dos efeitos das cheias, secas e acidentes de poluição

Indicadores de Pressão

A3.I9. Ocorrências de cheias ou inundações, deslizamentos ou galgamentos com dados pessoais e materiais (n.º·ano

-1)

n.d.1

A3.I10. Evolução da linha de costa (n.º·ano-1

) n.d.

A3.I11. Locais de deposição indiscriminada de resíduos (n.º) 0

2244




A3.I12. Áreas sujeitas a secas e escassez (ha; % da área total) n.d.

A3.I13.Área costeira afetada por inundações, deslizamentos ou galgamentos (m2·ano

-1);

(n.º ocorrências .

ano-1

) n.d.

1

A3.I14.Áreas com risco de ocorrência de cheias (% (do total de bacias) com risco elevado e

hab com risco elevado) 0%; 0hab

A3.I15. Áreas sujeitas a risco elevado de erosão hídrica (ha; %) 322,7ha/32,9%

A3.I16. Zona costeira sujeita a erosão (Km de linha de costa; %) n.d.1

A3.I17. Área afetada pela subida do nível médio do mar (Km2/%) 0,34Km

2/0,35%


A3.I18. Bacias hidrográficas com sistema de alerta de cheias (% total de bacias de risco

moderado a elevado) 0%

A3.I19. Zonas costeiras com sistema de alerta de inundação e galgamento (% total de linha

de costa afetada por risco) 0

A3.I20. Vazadouros selados (% total vazadouros·ano-1

relativamente ao último PGRH) n.a. (indicador de resposta do PGRH)

A3.I21. Planos de emergência (n.º) n.d.

A3.I22. Intervenções em linhas de costa em arriba (n.º e Km de linha de costa) 5,5km

1 Os fenómenos (deslizamentos ou galgamentos) podem ocorrer como resultado de diversos processos, embora a atividade sísmica e

precipitação intensa em períodos curtos (ou mesmo a saturação do solo em consequência de chuvas prolongadas) sejam os mais importantes mecanismos desencadeadores. Neste sentido, considera-se que não é possível estabelecer um valor médio anual para fenómenos que ocorrem com maior gravidade de uma forma irregular, correndo-se o risco de inflacionar os dados, dependendo do ano de referência, e, por outro lado, o valor médio determinado poderá não espelhar o que poderá passar-se em situações particulares.

Para o caso da erosão costeira, para além de não existir também informação disponível, há que considerar que a ação do mar, fruto da agitação marítima e da ondulação, é mais significativa do que a dos tsunamis que afetaram a RAA (não obstante, o perigo de tsunamis é real e não é cientificamente rigoroso desprezá-lo). Todavia, à semelhança dos deslizamentos e galgamentos, este é também um indicador cujo valor médio anual não é representativo ou diagnosticante. Assim, para estes três indicadores deverá ser considerada a própria análise descritiva constante do ponto sobre Riscos no capítulo 2, de caracterização e diagnóstico para cada ilha.


associados à gestão de risco e valorização do domínio hídrico.

Quadro 3.3.10 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico



Caracterização hidrológica e hidráulica associada a eventos de precipitação extrema e eventuais consequências socioeconómicas

Forte probabilidade de ocorrência de episódios de precipitação extrema agravados pelo regime torrencial dos recursos hídricos superficiais

Oportunidade lançada para definir/estabelecer o domínio público marítimo

Insuficiência do conhecimento do fenómeno de cheia natural e fenómenos associados

Existência de Plano Municipal de Emergência (PME) Potenciais erosivos muito elevados nas zonas expostas à ação hídrica, nomeadamente margens das linhas de água e zonas de cabeceira pelo seu elevado declive

Elaboração da carta de riscos para o Arquipélago dos Açores

O estado das arribas e vertentes litorais pode resultar em riscos de erosão

--- Risco de poluição acidental originada pelos transportes marítimos

--- Movimentos de massas das vertentes litorais

--- Plano Municipal de Emergência a carecer de revisão

--- Existência de perigos naturais de difícil mitigação

2255







Quadro 3.3.11 | Temas emergentes relacionados com a gestão de riscos e valorização do domínio hídrico



Instabilidade e potencial de erosão elevados em zonas expostas à ação hídrica (quer litoral, quer em margens de linhas de água)

Condições naturais propícias à ocorrência deste fenómeno, a que acrescem os efeitos dos usos de solo desadequados (pressão urbanística, intervenções na orla costeira, etc)

Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10

Necessidade do ordenamento do domínio público marítimo

Necessidade de planeamento territorial e de recursos hídricos associada à gestão de fenómenos de cheia natural e processos associados

Condições naturais propícias à ocorrência de cheias, a que acrescem os efeitos dos usos de solo desadequados

Q.1.17

33..33..11..44 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 44 –– QQuuaaddrroo EEccoonnóómmiiccoo ee FFiinnaanncceeiirroo

O Quadro 3.3.12 apresenta os indicadores associados à área temática do Quadro Económico e Financeiro.

Quadro 3.3.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro

Área Temática 4. Quadro Económico e Financeiro

I. Otimização do Sistema Económico e Financeiro


A4.I1. Preço médio da água (€·m-3

) 0,97

A4.I2. Eficiência de exploração de água (% (razão entre Custos e Receitas dos sistemas de AA e

DAR)) 70%

A4.I3. Custos dos serviços de abastecimento de água (AA) (€· hab servido-1

) 72

A4.I4. Custos dos serviços de águas residuais (AR) (€· hab servido-1

) n.d.

A4.I5. Nível de recuperação de custos total dos serviços urbanos de abastecimento de água (%)

70%

A4.I6. Nível de recuperação de custos total dos serviços urbanos de saneamento de águas residuais (%)

50

A4.I7. Aplicação da TRH (Sim/não) Não


A4.I8. Investimento da administração regional em recursos hídricos (€·hab-1

) 1 108

A4.I9. Despesa da administração local em água e saneamento (% (razão entre a despesa local e a despesa regional)) (€·hab

-1)

n.d.

83

A4.I10. Proveitos da TRH (M€) 0

A4.I11. Encargos dos utilizadores no setor doméstico (€·ano-1)

) 64

2266




A4.I12. Encargos dos utilizadores no setor não doméstico (€·ano-1)

) 73

A4.I13. Investimento em massas de águas superficiais interiores (% (do total de investimento em recursos hídricos)

1%

A4.I14. Investimento nas zonas balneares (% (do total de investimento em recursos hídricos))

98%

A4.I15. Investimento em massas de águas subterrâneas (% (do total de investimento em

recursos hídricos)) 1%

A4.I16. Recuperação dos custos ambientais e de escassez (Aplicação (sim/não)) não


associados ao quadro económico e financeiro.

Quadro 3.3.13 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro


Oportunidades / Pontos Fortes Ameaças / Pontos Fracos

Nível de atendimento atual do serviço público de abastecimento próximo da meta nacional de 95% (89%)

Muito incipiente cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas (pouco superior a 20%)

Boa conformidade das estruturas tarifárias do serviço de abastecimento com as recomendações da ERSAR

Insuficiente grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária, acentuado pela ausência de tarifário aplicado ao serviço de saneamento

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA Impacte dos investimentos associados a um aumento da cobertura do serviço de saneamento no nível de custos futuro dos serviços de águas

Oportunidade de transposição para o quadro da região autónoma do regime económico-financeiro dos recursos hídricos

---






Quadro 3.3.14 | Temas emergentes relacionados com o quadro económico e financeiro



Ausência de transposição para o quadro da RAA do regime económico-financeiro dos recursos hídricos

Insuficiente cumprimento da legislação Q.2.2

Grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária insuficiente

Incumprimento da aplicação da Lei de Finanças Locais.

Necessidade da entrada em funcionamento pleno da ERSARA

Q.2.1/Q.2.12

2277


33..33..11..55 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 55 –– QQuuaaddrroo NNoorrmmaattiivvoo ee IInnssttiittuucciioonnaall

O Quadro 3.3.15 apresenta os indicadores associados à área temática do Quadro Normativo e Institucional.

Quadro 3.3.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional

Área Temática 5. Quadro Normativo e Institucional

I. Adequação do Quadro Normativo e Institucional


A5.I1. Técnicos ao serviço na área do ambiente (recursos hídricos) (n.º) 181

A5.I2. Autos de notícia (n.º) n.d.

A5.I3. Coimas aplicadas (n.º e €) n.d.

A5.I4. Títulos de utilização de recursos hídricos emitidos no ano de referência (n.º) 5

A5.I5. Instrumentos normativos adaptados/ transpostos (%) Nacional: 99%; Regional 14,5%

A5.I6. Empresas certificadas – ISO14001 e/ou EMAS II (% total empresas) 0

A5.I7. Cumprimento dos objetivos ambientais da DQA e Lei da Água (%) 9: 90%

1 Valor Global para a RH9.


associados ao quadro normativo e institucional.

Quadro 3.3.16 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo Institucional



Desenvolvimento normativo da definição/estabelecimento do domínio público marítimo

Ausência de um instrumento de gestão territorial destinado às Massas de água Ribeiras designadas ao abrigo da Lei da Água

Significativa área territorial abrangida por IGT em vigor Desarticulação de políticas de conservação da natureza e de gestão de recursos hídricos

Quadro legal adequado na RAA para a proteção dos recursos naturais e hídricos

Necessidade de incrementar a adaptação à realidade da RAA da legislação aplicável, associada à falta de técnicos no setor e à insuficiente universalização de ações de sensibilização ambiental

Elevado número de zonas húmidas abrangidas por estatutos de classificação/proteção (RAMSAR, PNI, Rede Natura 2000)

- Fraca concretização dos programas de execução dos IGT em vigor

- Deficiente incidência e fraco contributo dos IGT para o planeamento e gestão dos recursos hídricos na RAA

- Sobreposição de regimes instituídos pelos diferentes IGT

Existência de regulamentação específica (comunitária, nacional e regional) e de apoios financeiros a práticas ambientalmente sustentáveis, sobretudo agrícolas

Constrangimentos no cumprimento efetivo da legislação vigente

Regime de propriedade pública de extensas áreas nas cabeceiras das linhas de água (baldios)

Fraca adesão dos destinatários às medidas agroambientais

--- Desresponsabilização pela boa gestão dos terrenos públicos (baldios)

2288







Quadro 3.3.17 | Temas emergentes relacionados com o quadro normativo e institucional



Desarticulação de políticas e estratégias associadas à conservação da natureza e de gestão de recursos hídricos

Ausência de um quadro de governança eficaz com articulação e colaboração efetiva na esfera da administração pública

Q.2.10

Fraca concretização dos programas de execução dos IGT em vigor

Problemáticas associadas à disponibilidade de investimentos, resultantes de especificidades logísticas e operacionais

Q.2.10/Q.2.12

Fraca adesão a medidas ambientais que salvaguardam os recursos hídricos

Adaptação inadequada de legislação e ações de divulgação e sensibilização

Q.2.1/Q.2.10/Q.2.12/Q.2.14

33..33..11..66 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 66 –– MMoonniittoorriizzaaççããoo,, IInnvveessttiiggaaççããoo ee CCoonnhheecciimmeennttoo

O Quadro 3.3.18 apresenta os indicadores associados à área temática da Monitorização, Investigação e Conhecimento.

Quadro 3.3.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento

Área Temática 6. Monitorização, Investigação e Conhecimento

I. Aprofundamento do Conhecimento sobre Recursos Hídricos


A6.I1. Estações de monitorização de vigilância por categoria de massas de água superficiais

n.º por categoria Ribeiras; 1

n.º por categoria Lagoas; n.a.

n.º e n.º/km2 por categoria Águas de Transição; n.a.

n.º e n.º/km2 por categoria Águas Costeiras.

PP: 2; 0,05/km2

I: 2; 0,04/km2

P: 2; 0,0004/km2

A6.I2. Estações de monitorização operacional por categoria de massas de água superficiais




n.º e n.º/km2 por categoria Águas Costeiras. 0

A6.I2. Estações de monitorização de investigação (n.º e n.º/km

2)





A6.I4. Estações de monitorização de zonas protegidas (n.º e n.º/km2) 0

A6.I5. Estações hidrométricas (n.º e n.º/km2) 1

A6.I6. Estações de monitorização sedimentológica (n.º e n.º/km2) 0

A6.I7.Estações de monitorização quantitativa de massas de águas subterrâneas 0 (0)

2299




A6.I8. Estações de monitorização qualitativa (estado químico) de massas de águas subterrâneas

13 (0,13)

A6.I9. Massas de água monitorizadas por rede representativa

% do total de massas de água superficiais Superficiais Interiores: 0%; Superficiais Costeiras: 0%

% do total de massas de água subterrâneas 0

A6.I10. Massas de água monitorizadas por rede adequada

% do total de massas de água superficiais1

Superficiais Interiores: 0%; Superficiais Costeiras: 0%

% do total de massas de água subterrâneas 0


A6.I11. Ações de formação de Recursos Humanos na temática dos recursos hídricos (N.º·ano

-1)

0

A6.I12. Modelos de simulação validados e calibrados (% (de massas de águas abrangidas))

Superficiais Interiores: 100%

Superficiais Costeiras: 0%

A6.I13. Monitorização da qualidade da água abastecida (%) 100%

A6.I14. Monitorização de pontos de descarga de águas residuais em zonas costeiras, cursos de água e solo (% (relativamente ao total de pontos de descarga sistemas coletivos e industriais, abrangidos pelo regime de licenciamento))

n.d.

A6.I15. Monitorização ecológica e de qualidade das águas costeiras e de transição e das massas de águas superficiais interiores (% das superficiais interiores; % das superficiais costeiras e de transição)

Superficiais Interiores: 100%; Superficiais Costeiras:100%

A6.I16. Projetos promovidos pela SRAM no âmbito dos recursos hídricos (n.º·ano-1) 9

A6.I17. Esforço em I&D na área dos recursos hídricos (€·ano-1) n.d.

1 Ribeiras: Ausência de monitorização de elementos hidromorfológicos de qualidade para avaliação do estado ecológico e de

substâncias prioritárias e perigosas para avaliação do estado químico; Costeiras: Ausência de monitorização de substâncias prioritárias e perigosas para avaliação do estado químico.


associados à monitorização, investigação e conhecimento.

Quadro 3.3.19 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento



Oportunidade de definir uma rede de monitorização quantitativa das massas de água subterrâneas

Inexistência de rede de monitorização quantitativa das massas de água subterrânea

Existência de uma rede de monitorização do estado químico das águas subterrâneas

Rede de monitorização do estado químico das massas de água subterrâneas com representatividade inferior ao valor mínimo requerido

Desenvolvimento de uma base estatística geográfica de distribuição do encabeçamento pecuário

Rede de monitorização não apresenta um histórico capaz de caracterizar o regime hidrológico da generalidade das massas de água, especialmente da categoria Ribeiras

Existência de rede de monitorização da qualidade das massas de água superficiais

Insuficiência de caracterização de intervenções de caráter hidromorfológico nas linhas de água

Existência de equipas de investigação com especialização na avaliação da qualidade ecológica

Incapacidade de precisar a localização espacial do encabeçamento pecuário

Oportunidade de definir uma rede de monitorização de águas costeiras adequada

Baixa representatividade espacial da rede atual de monitorização de superficiais interiores

Oportunidade para o estabelecimento de um quadro de classificação do estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras adaptado às especificidades da RH9

Rede de monitorização do estado químico das massas de água superficiais com reduzido número de parâmetros

3300




Redelimitação das massas de água costeiras como massas de água costeiras fortemente modificadas

Inexistência de monitorização dos elementos de qualidade hidromorfológica das massas de água superficiais

Existência de instituições de I&D na RAA com especialização em recursos hídricos

Baixo nível de conhecimento sobre a ecologia de alguns elementos biológicos de qualidade

--- Necessidade de verificação da tipologia das massas de água na categoria Ribeiras

--- Maioria das métricas desenvolvidas para sistemas continentais não respondem adequadamente aos sistemas insulares

--- Dificuldades no estabelecimento das condições de referência das massas de água costeiras

--- Estabelecimento de um quadro de classificação do estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras inexistente

--- Monitorização de substâncias poluentes especificas

--- Delimitação de todas as massas de águas costeira como massas de água “naturais”






Quadro 3.3.20 | Temas emergentes relacionados com a monitorização, investigação e conhecimento



Baixa representatividade e adequabilidade das redes de monitorização das massas de água superficiais interiores e costeiras

Dificuldades associadas a questões logísticas e operacionais que requerem

esforços financeiros elevados

Q.2.12 (também correlacionada com questões consideradas

como potencialmente significativas – Q.2.6)

Inexistência de condições de referência definidas para as massas de água

costeiras Q.2.8

Inexistência de rede de monitorização de vigilância para o estado quantitativo das

massas de água subterrâneas

Q.2.12 (também correlacionada com questões consideradas

como potencialmente significativas – Q.2.6)

Maioria das métricas desenvolvidas para sistemas continentais não respondem

adequadamente aos sistemas insulares

Necessidade de aprofundar o nível de conhecimento associado ao desenvolvimento das métricas específicas da RH9 (o que requer um incremento da monitorização).

(sem correlação com as QSiGA, mas com questões consideradas como

potencialmente significativas – Q.2.13)

33..33..11..77 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 77 –– CCoommuunniiccaaççããoo ee GGoovveerrnnaannççaa

O Quadro 3.3.21 apresenta os indicadores associados à área temática da Comunicação e Governança.

3311


Quadro 3.3.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de Santa Maria, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança

Área Temática 7. Comunicação e Governança

I. Informação e Participação do Cidadão


A7.I1. Organizações Não Governamentais de Ambiente ou equiparadas (n.º) 5

A7.I2. Ações de educação e sensibilização em recursos hídricos (n.º·ano-1

) 0

A7.I3. Número de participações e comentários online em documentos de gestão de recursos hídricos (n.º·ano

-1)

291

A7.I4. Participantes em eventos organizados pela DRA em matéria de recursos hídricos (n.º·ano

-1.evento

-1)

30; 831

A7.I5. Relatórios sobre o estado das massas de água na região (n.º·ano-1

) 1

A7.I6. Investimento associado à participação pública no PGRH Açores (% (do total de

investimento adjudicado para a elaboração do PGRH Açores)) n.a. (indicador de resposta do PGRH)

II. Governança


A7.I7. Municípios com implementação da Agenda 21 Local (n.º de Municípios por ilha) 0

1 Valor global para a R9.


associados à comunicação e governança.

Quadro 3.3.22 | Matriz de diagnóstico para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança



Oportunidade de desenvolvimento de programas de sensibilização ambiental e demonstração da importância do papel das águas costeiras na RAA

Desarticulação entre os agentes com responsabilidades de gestão e planeamento das águas costeiras e de transição

Desenvolvimento de protocolos de atuação entre os diversos agentes com responsabilidades de gestão e planeamento das águas costeiras e de transição

Inexistência de um Sistema Regional de Informação de Recursos Hídricos, preconizado no Plano Regional da Água

Existência de portais (Páginas WEB, Sítios) da Administração Regional com informação relevante e ferramentas de consulta apropriadas à divulgação/comunicação

Fraco envolvimento das ONGA, e dos cidadãos em geral, nos processos de planeamento e tomada de decisão em recursos hídricos

Futura afirmação da entidade reguladora regional (ERSARA) como força impulsionadora de mudança na eficiência, qualidade e sustentabilidade económica da prestação dos serviços públicos de águas

Insuficiência de ações de educação ambiental no domínio dos recursos hídricos

Sensibilização para o cumprimento de boas práticas agrícolas

---






3322


Quadro 3.3.23 | Temas emergentes relacionados com a comunicação e governança



Desenvolvimento de um sistema de informação atualizada de recursos hídricos ao cidadão (ex: dados de monitorização, relatórios técnicos, etc.), em articulação com os portais já existentes

Escassez de recursos humanos e materiais para concretização do projeto

Q.2.11/Q.2.14


Escassez de recursos humanos e materiais

Q.2.14

Fraco envolvimento das partes interessadas nos processos de planeamento e tomada de decisão em recursos hídricos

Dificuldades de envolvimento social provocadas por incipiente cultura participativa, associada a eventual desconfiança nos órgãos decisores

Q.2.11/Q.2.14

33..44 || IIllhhaa ddee SSããoo MMiigguueell



delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha de São Miguel.

Quadro 3.4.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha de São Miguel



Monitorização


Ribeiras n.a. n.a.

Lagoas 0




Monitorização




Legenda: Não existem massas de água superficiais designadas para essa categoria na ilha; - Existe rede de monitorização; X - Não existe rede de monitorização; n.a. – Não aplicável na presente fase do ciclo de planeamento do PGRH.

Quadro 3.4.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha de São Miguel


(Designação) Estado ecológico Estado Químico Estado

Lagoa do Congro Medíocre Bom Medíocre

Lagoa das Furnas Medíocre Bom Medíocre

Lagoa do Fogo Bom Bom Bom

Ribeira Quente/Amarela Razoável Bom Razoável

Ribeira do Faial da Terra Razoável Bom Razoável

Ribeira das Lombadas Bom Bom Bom

Ribeira dos Lagos/Lomba Razoável Bom Razoável

3333




Grande/Povoação

Ribeira Pernarda Razoável Bom Razoável

Ribeira das Roças/Salto do Cabrito/Salto do Cabrito

Razoável Bom Razoável

Lagoa de São Brás Medíocre Bom Medíocre

Ribeira Grande Razoável Bom Razoável

Ribeira do Guilherme ou dos Moinhos

Bom Bom Bom

Lagoa das Empadadas Sul Bom Bom Bom

Lagoa Rasa (Serra Devassa) Bom Bom Bom

Lagoa das Empadadas Norte Razoável Bom Razoável

Ribeira dos Caldeirões/João Vaz Razoável Bom Razoável

Lagoa do Canário Razoável Bom Razoável

Lagoa Rasa (Sete Cidades) Bom Bom Bom

Lagoa Verde Medíocre Bom Medíocre

Lagoa de Santiago Medíocre Bom Medíocre

Lagoa Azul Bom Bom Bom

Águas costeiras pouco profundas1 Excelente Excelente Excelente

Águas costeiras pouco profundas 2 Excelente Excelente Excelente




Grupo Oriental Profundas Excelente Excelente Excelente



Sete Cidades Bom Bom Bom

Ponta Delgada – Fenais da Luz Bom Bom Bom

Água de Pau Bom Bom Bom

Achada Bom Bom Bom

Furnas – Povoação Bom Bom Bom

Nordeste – Faial da Terra Bom Bom Bom



temática da Qualidade da Água.






) 180



3344






1 de N) n.d.


1) 57


1) 11

A1.I9.Cargas de poluentes totais (t·anoˉ1 CBO5; t·anoˉ1 CQO; t·anoˉ1 SST) 16 565 t·anoˉ1 CBO5; 22 638 t·anoˉ1 CQO; 168 212 t·anoˉ1 SST

A1.I10.Descargas pontuais de efluentes sem tratamento (m³·anoˉ1; n.º pontos de descarga) 616 007; 33


relativamente às captações totais) 1; 3,1%


0 (0)


2hab) 6


A1.I14. Qualidade das águas superficiais para usos múltiplos (% Classe A) 28,6


zonas protegidas designadas> A3; % do número total de zonas protegidas designadas < A3 (A2 ou A1)) >A3 – 100%; <A3 – 0%


0

A1.I17. Qualidade trófica das lagoas (n.º e % de Eutróficas / Mesotróficas / Oligotróficas) Eutróficas - 7 (58,3%); Mesotróficas -

3 (25%); Oligotróficas - 2(16,7%)



Boa: 100%



Superficiais Interiores: 23,8% Medíocre; 42,9% Razoável; 33,3% Bom; Superficiais Costeiras: 100%

Excelente


risco por pressão tópica; n.º e % em risco por pressão de intrusão salina) 0; 0; 0

A1.I21. Estado químico das massas de água subterrânea (% e n.º com Bom estado químico; % e

n.º com estado químico Medíocre) Bom - 6; 100%;

Medíocre – 0; 0%

A1.I22. Estado das massas de água subterrâneas1 (% com estado final Bom e Medíocre)

Bom – 100%; Medíocre – 0%

A1.I23. Massas de água com estado inferior a Bom (%) Superficiais Interiores: 66,7%;

Superficiais Costeiras: 0%; Subterrâneas: 0%


0





3355









0

A1.II2. Cargas de poluentes totais em termos de N total (t·anoˉ1) 10 351 t·anoˉ1

A1.II3. Cargas de poluentes totais em termos de P total (t·anoˉ1) 3 531 t·anoˉ1


0


) 725



intervenções·anoˉ1) 0


0


Bom, Razoável, Medíocre e Mau)

Superficiais Interiores: 23,8% Medíocre; 42,9% Razoável; 33,3% Bom;

Superficiais Costeiras: 100% Excelente

A1.II8. Zonas sensíveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) 0

A1.II9. Zonas vulneráveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) 6; 3 309,8ha









A1.II14. Massas de águas subterrâneas abrangidas por ações de gestão e proteção (n.º e

% (do total de massas de águas subterrâneas) n.a. (indicador de resposta do PGRH)

A1.II15. Áreas protegidas e classificadas terrestres (% (área total classificada)) 24,2%


(zonas costeiras e de transição classificadas como áreas protegidas marinhas)) 1,9%




1.anoˉ

1) n.d.


1) 4 552 818

A1. III3. Produção de águas residuais industriais (mˉ³·anoˉ1) 1 237 803





3366






-1. ano

-1)

n.d.




n.d.


) n.d.



n.d.



A1. III17. População servida com sistema de tratamento de águas residuais

% por tipo de infraestrutura de tratamento (FSI) 51%

% por tipo de infraestrutura de tratamento (FSC) 26%

% por tipo de infraestrutura de tratamento (ETAR) 28%

A1. III18. Volume de águas residuais tratadas nos diferentes tipos de infraestruturas




A1. III19. Carga orgânica removida por tipo de infraestrutura de tratamento

Kg CBO5/ano (FSI) 766 270

Kg CBO5/ano (FSC) 155 624

Kg CBO5/ano (ETAR) 104 017









Todas as massas de água subterrâneas com Bom estado químico




Predomínio das zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas moderada e baixa a moderada

Reduzido número de análises biológicas por ano no tipo B-L-M/MI/S/PP

Predomínio das zonas de risco muito reduzido a reduzido à poluição tópica das águas subterrâneas

78% das massas de água superficiais da categoria Rios e 58% na categoria Lagos não cumpre os objetivos ambientais (qualidade Medíocre ou Razoável)

Predomínio das zonas de risco muito reduzido a reduzido à Elevada pressão humana sobre as massas de água da

3377




poluição difusa das águas subterrâneas categoria Rios nas zonas de baixa altitude

Ausência de pressões significativas face à intrusão salina Alteração dos elementos de qualidade nas zonas de baixa altitude determina atribuição de um pior estado das massas de água da categoria Rios

Maioria das massas de água da categoria Ribeiras com qualidade ecológica Boa a Excelente nas zonas mais elevadas

Ausência de monitorização hidromorfológica

Todas as massas de água superficiais com Bom estado químico Reduzido número de locais de referência


O aumento da pressão urbanística e o impulso dado pela agropecuária no contexto sócio económico da Região, podem reduzir a qualidade da água


Elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais, devido à prática intensiva de atividades agropecuárias. Existência de explorações pecuárias intensivas nas bacias hidrográficas, cujas emissões ultrapassam a capacidade de autodepuração dos ecossistemas aquáticos (Lagoas do Congro, Furnas, São Brás)

Todas as massas de água costeiras com estado Excelente. Pressão turística devido às infraestruturas de náutica de recreio e terminal de passageiros recentemente construídas

Melhoria significativa nos parâmetros de qualidade da água das Lagoas das Sete Cidades (Verde e Azul), após intervenção no desvio parcial da Vala das Sete Cidades

Fraca capacidade dos ecossistemas aquáticos na absorção pressões ambientais devido ao reduzido volume de armazenamento hídrico (Lagoas da Serra Devassa)

--- Impactes potenciais significativos das populações piscícolas (Carpas) na alteração do estado ecológico das lagoas

--- Prevalência de regimes de escoamento difuso que dificultam o controlo das fontes de emissão de nutrientes na origem

--- Propagação de espécies exóticas marinhas através de operações de transporte marítimo e embarcações de recreio náutico












Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4



Q.2.12



Q.2.8


Ausência de regulamentação apropriada Q.2.12

3388



Quadro 3.4.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água




A2.I1. Captação de água por tipo de origem superficial ou subterrânea

hm3·anoˉ

1 (superficial) 0,00

hm3·anoˉ

1 (subterrânea) 23,79


1) 157 052 436


(Urbano (m3·anoˉ

1)) 8 483 643

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.


1)) 700 356


1)) 169 2178

(Energia (m3·anoˉ

1)) 146 062 459

(Outros (m3·anoˉ

1)) 113 800


(Total (m3·anoˉ

1)) 165 449 093

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 8 602 025

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 423 550


1)) 1 384 478


1)) 2 019 345

(Energia (m3·anoˉ

1)) 152 905 695

(Outros (m3·anoˉ

1)) 114 000

A2.I5. Balanço entre extrações e disponibilidades subterrâneas exploráveis (%); (Disponibilidades subterrâneas (m3/ano))

11%

221 800 000


A2.I7. Extrações conhecidas relativamente aos recursos hídricos disponíveis (%); (Disponibilidades subterrâneas (m3/ano))

5%

261 137 225



) 0








quantitativo Bom e Medíocre) Bom – 6; 100%; Medíocre – 0; 0%





3399







hab-1.

Ano-1

) n.d.




A2.I22. Redução do consumo de água no setor urbano (% total relativamente ao último PGRH) n.a.



PGRH) n.a.


3 357hab/sistema

134 286hab









Balanço hídrico positivo entre as necessidades e disponibilidades.

Os setores que suscitam maior pressão consumptiva são o urbano (8,6hm3), industrial (2hm

3) e pecuária

(1,4hm3).

Disponibilidades hídricas superficiais e subterrâneas elevadas

Cerca de 28% da população residente na ilha de São Miguel encontram-se ligada a infraestruturas de tratamento de águas residuais, sendo que 24% encontra-se ligada a fossas sépticas coletivas e 4% encontra-se ligada a ETAR.

Todas as Massas de água subterrânea com Bom estado quantitativo


Zonas de recarga moderada com grande expressão espacial

Volumes de armazenamento bastante limitados nas Lagoas da Serra Devassa


Grande vulnerabilidade hidrológica das pequenas lagoas da Serra Devassa ao regime sazonal de precipitação, sobretudo no período de verão

Consumos de água pouco significativos face às disponibilidades hídricas subterrâneas existentes.

Modificação da topografia do relevo (destruição de vertentes e taludes, abertura de estradas e caminhos de penetração) e consequente aumento de focos de erosão hídrica e de assoreamento das massas de água lacustres

Elevada disponibilidade de recursos lênticos com potencial estratégico para usos múltiplos (Lagoas das Sete Cidades, Fogo e Furnas)

Desflorestação e destruição de zonas húmidas que ameaçam a estabilidade do sistema hidrológico da ilha, promovendo o agravamento de regimes extremos de escoamento (torrencial)

4400




--- Captação de água para fins industriais sem título de utilização (Lagoa Rasa da Serra Devassa)

--- Capacidade de drenagem abaixo do valor de referência estratégica a nível nacional (70%) nos concelhos Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Nordeste.

---

Ausência de capacidade tecnológica de tratamento secundário nos principais aglomerados populacionais dos concelhos de Nordeste, Povoação, e Vila Franca do Campo.

--- Tendência para o agravamento de regimes climáticos extremos









Modificações morfológicas nas massas de água de superfície, muitas vezes traduzidas por erosão ou por incremento do caudal sólido

Ausência de um adequado modelo de ocupação do solo, em especial no que concerne à atividade agropecuária, e/ou desflorestação e destruição de zonas húmidas

Q.1.5



Q.2.12



Q.1.16/Q.1.17



Hídrico.

Quadro 3.4.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico




A3.I1.Energia hidroelétrica (% (do total de energia produzida)) 78,21%

A3.I2. Taxa de ocupação do litoral (% de área edificada/área total nas zonas de intervenção dos POOC; km

2)

POOC Costa Norte – 14,8%; 6,7km2;

POOC Costa Sul – 29,5%%; 13,65km2

4411



A3.I3. Intervenções na zona costeira e de transição (obras de defesa e reabilitação) (n.º

ano-1)

2,7


1) 70 000


A3.I5. Concelhos com cadastro de infraestruturas hidráulicas georreferenciado (nº.; %.) (costeiras) 6; 100%








-1)

11


) 0,21

A3.I11. Locais de deposição indiscriminada de resíduos (n.º) n.d.




-1);


ano-1

) n.d.

1


hab com risco elevado) 16%; 11 425hab

A3.I15. Áreas sujeitas a risco elevado de erosão hídrica (ha; %) 4 374ha; 57,9%



2; 0,11%








A3.I21. Planos de emergência (n.º) 6







4422








Insuficiência do conhecimento do fenómeno de cheia natural e fenómenos associados

Existência de Plano Municipal de Emergência (PME) Potenciais erosivos muito elevados nas zonas expostas à ação hídrica, nomeadamente margens das linhas de água e zonas de cabeceira pelo seu elevado declive



--- O estado das arribas e vertentes litorais pode resultar em riscos de erosão


--- Plano Municipal de Emergência a carecer de revisão












Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10




Q.1.17



4433


Quadro 3.4.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 1,15

A4.I2. Eficiência de exploração de água (% (razão entre Custos e Receitas dos sistemas de AA

e DAR)) 73%


) 97


) n.d.


73%


70




) 60


-1)

n.d.

140



) 108


) 230

A4.I13. Investimento em massas de águas superficiais interiores (% (do total de investimento

em recursos hídricos) 39%

A4.I14. Investimento nas zonas balneares (% (do total de investimento em recursos hídricos)) 34%



A4.I16. Recuperação dos custos ambientais e de escassez (Aplicação (sim/não)) Não






Universalidade no nível de atendimento atual do serviço público de abastecimento (97%)

Incipiente cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas (cerca de 50% em termos de drenagem e pouco superior a 30% no tratamento), com significativas assimetrias no território da ilha.


Dificuldade em obter a adesão dos utilizadores finais às novas redes de saneamento

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA

Frágil grau de recuperação de custos dos serviços de águas por via tarifária, em particular no que concerne ao serviço de saneamento (níveis tarifários muito baixos e mesmo ausência de tarifário em alguns Municípios da ilha)


---

4444














Quadro 3.4.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional


















Ausência de um instrumento de gestão territorial destinado às massas de água Ribeiras designadas ao abrigo da Lei da Água

Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica das Lagoas (POBHL) das Sete Cidades em vigor

Fraca implementação das medidas contidas no programa de execução (controlo das pressões – emissões de nutrientes) dos POBHL

POBHL das Furnas em vigor Resposta pouco satisfatória da qualidade da água da Lagoa das Furnas face às medidas de reconversão implementadas.

POBHL do Fogo, Congro, São Brás e da Serra Devassa - Fraca concretização dos programas de execução dos

4455




em fase de elaboração Instrumentos de Gestão Territorial em vigor

- Deficiente incidência e fraco contributo dos Instrumentos de Gestão Territorial para o planeamento e gestão dos recursos hídricos

- Sobreposição e desarticulação dos regimes instituídos pelos diferentes Instrumentos de Gestão Territorial

Reconversão significativa da área de pastagem na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas para usos florestais

Constrangimentos no cumprimento efetivo da legislação aplicável à proteção dos recursos hídricos

Elevada cobertura de Instrumentos de Gestão Territorial em vigor

Desarticulação das políticas de conservação da natureza e de gestão de recursos hídricos


Fraca adesão dos empresários agrícolas a candidaturas aos apoios concedidos pelas medidas agroambientais no contexto territorial das bacias hidrográficas das lagoas

Elevado número de zonas húmidas submetidas a estatutos legais de proteção e conservação da natureza (RAMSAR, Parque Natural de Ilha, Rede Natura 2000)

Desresponsabilização pela gestão dos terrenos públicos (baldios) abrangidos pelas bacias hidrográficas das Lagoas da Serra Devassa

Existência de regulamentação específica (comunitária, nacional e regional) de apoio a práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis

Incumprimento das exigências aplicáveis às massas de água designadas como Zonas Vulneráveis (Programas de Ação e Código de Boas Práticas Agrícolas)











Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12



Q.2.1/Q.2.10/Q.2.12/Q.2.14



Quadro 3.4.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento




A6.I1. Estações de monitorização de n.º por categoria Ribeiras; 14

4466




vigilância por categoria de massas de água superficiais

n.º por categoria Lagoas; 12



PP: 6; 0,06/km2

I: 2; 0,01/km2

P: 2; 0,0004/km2







2)








A6.I7.Estações de monitorização quantitativa de massas de águas subterrâneas (n.º e

n.º/km2)

0

A6.I8. Estações de monitorização qualitativa (estado químico) de massas de águas subterrâneas (n.º e n.º/km

2)

29; 0,04/km2


% do total de massas de água superficiais Superficiais Interiores: 0%; Superficiais Costeiras: 0%

% do total de massas de água subterrâneas 16,7%


% do total de massas de água superficiais1

Superficiais Interiores: 85,7%; Superficiais Costeiras: 0%

% do total de massas de água subterrâneas 0%



-1)

n.d.

A6.I12. Modelos de simulação validados e calibrados (% (de massas de águas abrangidas)) Ribeiras: 100%

Costeiras: n.d.


A6.I14. Monitorização de pontos de descarga de águas residuais em zonas costeiras, cursos de água e solo (% (relativamente ao total de pontos de descarga sistemas coletivos e

industriais, abrangidos pelo regime de licenciamento))

n.d.

A6.I15. Monitorização ecológica e de qualidade das águas costeiras e de transição e das massas de águas superficiais interiores (% das superficiais interiores; % das superficiais

costeiras e de transição)

Superficiais Interiores: 100%;


A6.I16. Projetos promovidos pela SRAM no âmbito dos recursos hídricos (n.º·ano-1

) 15

A6.I17. Esforço em I&D na área dos recursos hídricos (€·ano-1

) n.d.

1 Superficiais Interiores: Ausência de monitorização de elementos hidromorfológicos de qualidade para avaliação do estado ecológico e

de substâncias prioritárias e perigosas para avaliação do estado químico; Superficiais Costeiras: Ausência de monitorização de substâncias prioritárias e perigosas para avaliação do estado químico.






Oportunidade de definir uma rede de monitorização Inexistência de rede de monitorização quantitativa das

4477




quantitativa das massas de água subterrâneas massas de água subterrânea



Existência de rede de monitorização da qualidade das massas de água superficiais

Baixa representatividade espacial e temporal da rede atual

Existência de equipas de investigação com especialização na avaliação da qualidade ecológica


Existência de métrica biológica especifica para os lagos açorianos




Oportunidade para o estabelecimento de um quadro de classificação do estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras adaptado às especificidades da RH 9

Necessidade de verificação da tipologia das massas de água na categoria Ribeiras


Maioria das métricas desenvolvidas para sistemas continentais não respondem adequadamente aos sistemas insulares


Embora recentemente remodelada/revista, rede de monitorização não apresenta um histórico capaz de caracterizar o regime hidrológico da generalidade das massas de água, especialmente da categoria Rios



--- Incapacidade de precisar a localização espacial do encabeçamento pecuário


--- Estabelecimento de um quadro de classificação do estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras inexistente

--- Monitorização de substâncias poluentes especificas

--- Delimitação de todas as massas de águas costeira como massas de água “naturais”.

--- Monitorização das populações piscícolas (carpas) e avaliação dos impactes potenciais na alteração do estado ecológico das lagoas

---

Avaliação dos impactes da impermeabilização dos fundos das lagoas na hidrodinâmica e biogeoquímica das massas de água (Lagoas do Caldeirão Grande e Carvão – em fase de projeto)






4488






Dificuldades associadas a questões logísticas e operacionais que

requerem esforços financeiros elevados

Q.2.12 (também correlacionada com questões consideradas como


Inexistência de condições de referência definidas para as massas de água costeiras

Q.2.8

Inexistência de rede de monitorização de vigilância para o estado quantitativo das massas de água subterrâneas







Baixa representatividade e adequabilidade das redes de monitorização das massas de água superficiais Ribeiras e costeiras







Quadro 3.4.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Miguel, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança






) n.d.


-1)

291


-1.evento

-1)

53; 831


) 1



II. Governança






4499





Oportunidade de desenvolvimento de programas de sensibilização ambiental e demonstração da importância do papel das águas costeiras na RAA

Desarticulação entre os agentes com responsabilidades de gestão e planeamento das águas costeiras e de transição

Desenvolvimento de protocolos de atuação entre os diversos agentes com responsabilidades de gestão e planeamento das águas costeiras


Existência de portais da Administração Regional (Páginas Internet, Websites) com informação relevante e ferramentas de consulta vocacionadas para a divulgação/comunicação

Fraca participação pública nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos hídricos


---











Q.2.11/Q.2.14


Escassez de recursos humanos e materiais Q.2.14



Q.2.11/Q.2.14

33..55 || IIllhhaa TTeerrcceeiirraa



delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha Terceira.

Quadro 3.5.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha Terceira



Monitorização


Ribeiras --- --- ---

Lagoas --- --- ---


5500




Monitorização





Quadro 3.5.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha Terceira






Águas costeiras profundas Excelente Excelente Excelente

Massas de água subterrâneas Estado quantitativo Estado Químico Estado

Biscoitos – Terra Chã Bom Bom Bom

Serra da Ribeirinha Bom Bom Bom

Central Bom Bom Bom

Serra do Cume Bom Bom Bom

Graben Bom Bom Bom

Cald.G.Moniz – S. Sebastião Bom Bom Bom

Labaçal – Q.Ribeiras Bom Bom Bom

Ignimbrito das Lajes Bom Bom Bom

Sta. Barbara Inferior Bom Bom Bom

Sta. Barbara Superior Bom Bom Bom

Serra de Santiago Bom Bom Bom









) 140






1 de N) n.d.


1) n.d.

5511




1) n.d.


A1.I10.Descargas pontuais de efluentes sem tratamento (m³·anoˉ1; n.º pontos de descarga) 145 436; 9


relativamente às captações totais) n.d.


0


2 hab) 3


A1.I14. Qualidade das águas superficiais para usos múltiplos (% Classe A) n.a.


zonas protegidas designadas > A3; % do número total de zonas protegidas designadas < A3 (A2 ou A1)) n.a.


n.a.




Boa: 100%


Medíocre e Mau; % com estado indeterminado) Superficiais Costeiras: 100%

Excelente




n.º com estado químico Medíocre) Bom - 11; 100%; Medíocre – 0; 0%



A1.I23. Massas de água com estado inferior a Bom (%) Superficiais Costeiras: 0%;

Subterrâneas: 0%


0











0


A1.II3. Cargas de poluentes totais em termos de P total (t·anoˉ1) 1 670 t·anoˉ1


0

5522




) 842




A1.II6. Garantia de caudais ambientais (ecológicos) em linhas de água intervencionadas (% (do

nº linhas de água intervencionadas)) 0


Bom, Razoável, Medíocre e Mau) Superficiais Costeiras: 100% Excelente

A1.II8. Zonas sensíveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) n.a.

A1.II9. Zonas vulneráveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) n.a.

















1.anoˉ

1) n.d.


1) 1.836.709

A1. III3. Produção de águas residuais industriais (mˉ³·anoˉ1) 171.520








-1. ano

-1)

n.d.




n.d.


) n.d.



n.d.


5533













Kg CBO5/ano (FSI) 271.672

Kg CBO5/ano (FSC) 8.527

Kg CBO5/ano (ETAR) 331.577









Todas as massas de água subterrânea com Bom estado químico

Intrusão salina nos aquíferos basais


Plumas contaminantes associadas à operação da Base das Lajes identificadas em aquíferos

Bom estado geral de conservação das cabeceiras das linhas de água

Elevada prevalência de áreas afetas à agropecuária, com incidência direta na deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas

Boa qualidade das massas de água costeiras O aumento da pressão urbanística e o impulso dado pela agropecuária no contexto sócio-económico da Região, podem reduzir a qualidade da água



Concentração das áreas de vulnerabilidade à poluição elevada a muito elevada

Extensas zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas moderada a elevada.

Predomínio das zonas de risco reduzido a muito reduzido à poluição tópica das águas subterrâneas

Zonas de risco moderado a elevado à poluição difusa das águas subterrâneas com relevante expressão espacial

Concentração espacial das zonas de risco moderado a elevado à poluição difusa das águas subterrâneas com relevante expressão espacial

Ausência de monitorização do estado químico das massas de águas costeiras




5544








Intrusão salina Sobre-exploração dos recursos hídricos subterrâneos em aquíferos costeiros e/ou condições técnicas da captação inadequadas

Q.1.7

Elevada pressão associada à poluição difusa sobre as massas de água superficiais e subterrâneas


Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4

Monitorização insuficiente de parâmetros associados à qualidade das águas subterrâneas


Q.2.12

Indeterminação do estado químico das massas de água costeiras


Q.2.8



Poluição da água subterrânea por hidrocarbonetos aromáticos (BTEX), PAHs, compostos orgânicos voláteis e semivoláteis, halogenados e não halogenados e metais pesados.

Focos de poluição pontual associados à operação da base aérea das Lajes

Q.1.30


Quadro 3.5.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água





hm3·anoˉ


hm3·anoˉ



1) 7 557 083


(Urbano (m3·anoˉ

1)) 3 808 262

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.


1)) 762 578


1)) 706 032

(Energia (m3·anoˉ

1)) 2 249 673

(Outros (m3·anoˉ

1)) 30 538


(Total (m3·anoˉ

1)) 8 228 863

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 3 581 583

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 165 482


1)) 710 236


1)) 598 734

(Energia (m3·anoˉ

1)) 7 609

5555




(Outros (m3·anoˉ

1)) 30 538



5%

193 100 000




3%

146 587 326



) 0


A2.I11. Eficiência dos sistemas de abastecimento de água (Bom / Suficiente / Mau3) n.d.












hab-1.

Ano-1

) n.d.







PGRH) n.a.


27 956hab/sistema

55 912hab








5566






Necessidade de evitar a sobre-exploração nos aquíferos costeiros


Indisponibilidade consumptiva das águas superficiais

Todas as massas de água subterrâneas com Bom estado quantitativo


Perspetivas de estabilidade na evolução das necessidades futuras da agricultura e dos serviços públicos de abastecimento

Desflorestação e destruição de zonas húmidas que potencialmente ameaçam a estabilidade do sistema hidrológico da ilha, promovendo o agravamento de regimes extremos de escoamento (torrencial)

Áreas de recarga elevada e muito elevada com relevante expressão e concentração espacial

Modificação da topografia e relevo (destruição de vertentes e taludes, abertura de estradas e caminhos de penetração) e consequente aumento de focos de erosão hídrica e de assoreamento das massas de água










Sobre-exploração de aquíferos

Exploração desadequada de aquíferos causando desequilíbrio entre a recarga e a extração, associada frequentemente à emergência de processos de salinização da água subterrânea

Q.1.7



Q.1.5

Monitorização insuficiente de parâmetros associados à quantidade das águas subterrâneas


Q.2.12

Aumento da frequência de fenómenos extremos que poderão aumentar o risco de cheia ou secas

Efeitos das alterações climáticas, associadas a uma desadequada ocupação do solo

Q.1.16/Q.1.17



Hídrico.

5577


Quadro 3.5.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico




A3.I1.Energia hidroelétrica (% (do total de energia produzida)) 1,84%


POOC; km2)

20,7%; 8km2


ano-1)

0,6


1) 97 500










-1)

n.d.1


) n.d.





-1);


ano-1

) n.d.

1






2; 0,15%




A3.I19. Zonas costeiras com sistema de alerta de inundação e galgamento (% total de linha de costa afetada por risco)

0







5588


Para o caso da erosão costeira, para além de não existir também informação disponível, há que considerar que a ação do mar, fruto da agitação marítima e da ondulação, é mais significativa do que a dos tsunamis que afetaram a RAA (não obstante, o perigo de tsunamis é real e não é cientificamente rigoroso desprezá-lo). Todavia, à semelhança dos deslizamentos e galgamentos, este é também um indicador cujo valor médio anual não é representativo ou diagnosticante. Assim, para estes três indicadores deverá ser considerada a própria análise descritiva constante do ponto sobre Riscos no capitulo 2, de caracterização e diagnóstico para cada ilha.








Existência de Planos Municipais de Emergência (PME) Insuficiência do conhecimento do fenómeno de cheia natural e fenómenos associados, incluindo cartografia de risco


Potenciais erosivos muito elevados nas zonas expostas à ação hídrica, nomeadamente margens das linhas de água


Planos Municipais de Emergência a carecer de revisão

Plano de Ordenamento da Orla Costeira em vigor Existência de perigos naturais de difícil mitigação

--- Risco de erosão costeira, muitas vezes incrementado pela pressão urbanística


--- Instabilidade das vertentes litorais









Instabilidade e potencial de erosão elevados em zonas expostas à ação hídrica (quer litoral, quer em margens de massas de água)


Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10

Necessidade de planeamento territorial e de recursos hídricos associada à gestão de fenómenos de cheia natural e processos associados, e aos riscos de seca

Condições naturais propícias à ocorrência de cheias, e ao aumento do risco de seca, a que acrescem os efeitos dos usos de solo desadequados.

Q.1.16/Q.1.17

5599




Quadro 3.5.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 1,07


DAR)) 127%


) 83


) n.d.


127%


99




) 113


-1)

n.d.

113



) 155


) 307












Universalidade no nível de atendimento atual do serviço público de abastecimento (99%)

Incipiente cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas (pouco superior a 30%)

Adequado grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária, o que permite suportar eventuais pressões futuras sobre os custos dos serviços sem onerar excessivamente os utilizadores finais dos serviços

Impacte dos investimentos associados a um aumento da cobertura do serviço de saneamento no nível de custos futuro dos serviços de águas

6600




Aplicação de tarifários sociais pelos SMAH e pela Praia Ambiente

---

Boa conformidade das estruturas tarifárias do serviço de abastecimento e de saneamento com as recomendações da ERSAR

---

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA ---


---













Quadro 3.5.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional














6611








Elevado número de zonas húmidas (complexos de turfeiras, cursos de água) abrangidas por estatutos de classificação/proteção (RAMSAR, PNI, Rede Natura 2000)








Plano de Ordenamento da Orla Costeira em vigor Desresponsabilização pela boa gestão dos terrenos públicos (baldios)


---











Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12

Ausência de um modelo institucional para a RH 9 adequado aos novos desafios de gestão da água, de forma a assegurar o cumprimento de toda a legislação sectorial

Insuficiente cumprimento da legislação Q.2.1/ Q.2.11/Q.2.12



6622


Quadro 3.5.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento





n.º por categoria Ribeiras; n.a.




PP: 4; 0,1/km2

I: 2; 0,02/km2

P: 2; 0,06/km2







2)





A6.I4. Estações de monitorização de zonas protegidas (n.º e n.º/km2) n.a.




n.º/km2)

0


2)

17; 4,2/km2


% do total de massas de água superficiais1 0%



% do total de massas de água superficiais 0%




-1)

0

A6.I12. Modelos de simulação validados e calibrados (% (de massas de águas abrangidas)) 0%




n.d.





) 13


) n.d.





6633








Rede de monitorização do estado químico das massas de água subterrâneas com representatividade inferior ao

valor mínimo requerido


Necessidade de universalizar a monitorização do estado químico das águas subterrâneas a todas as massas de água delimitadas na ilha


Rede de monitorização incapaz de caracterizar o regime hidrológico da generalidade das massas de água

Oportunidade para o estabelecimento de um quadro de classificação do estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras adaptado às especificidades

da RH9

Incapacidade de localização espacial do encabeçamento pecuário


Rede udométrica insuficiente sobretudo para caracterização do fenómeno em altitude


Monitorização do estado químico das massas de água costeiras desadequado (necessidade de monitorização

de substâncias poluentes especificas)

--- Dificuldades no estabelecimento das condições de

referência das massas de água costeiras

--- Estabelecimento de um quadro de classificação do

estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras inexistente

--- Delimitação de todas as massas de águas costeira

como massas de água “naturais”










Dificuldades associadas a questões logísticas e operacionais que requerem esforços financeiros elevados

Q.2.8

Inexistência de rede de monitorização química de águas costeiras e baixa representatividade da rede geral destas MA

Q.2.8





Necessidade de aprofundar o nível de conhecimento associado ao desenvolvimento das métricas específicas da RH9 (o que requer um incremento da monitorização)





6644


Quadro 3.5.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Terceira, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança






) 0


-1)

291


-1.evento

-1)

0; 831


) 3



II. Governança









Existência de portais (Páginas WEB, Sítios) da Administração Regional com informação relevante e ferramentas de consulta apropriadas à divulgação/comunicação

Inexistência de um Sistema Regional de Informação de Recursos Hídricos, preconizado no Plano Regional da Água


Fraco envolvimento das ONGA, e dos cidadãos em geral, nos processos de planeamento e tomada de decisão em recursos hídricos













Q.2.11/Q.2.14

6655





Escassez de recursos humanos e materiais Q.2.14



Q.2.11/Q.2.14

33..66 || IIllhhaa GGrraacciioossaa



delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha Graciosa.

Quadro 3.6.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha Graciosa

Massas de água superficiais (monitorização de categorias)

Monitorização



Lagoas --- --- ---


Massas de água subterrâneas (monitorização de estado)

Monitorização





Quadro 3.6.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha Graciosa





Águas costeiras profundas Excelente Excelente Excelente


Sequência Hidro. Superior Bom Bom Bom

Serra Branca Bom Bom Bom

Serra das Fontes Bom Bom Bom

Serra Dormida Bom Bom Bom

Plataforma Sta. Cruz - Guadalupe Bom Medíocre Medíocre

Compósito Bom Bom Bom

C. Barro Branco Bom Bom Bom

Folga Bom Bom Bom

Luz – Rebentão da Lagoa Bom Bom Bom

6666










) 81






1 de N) n.d.


1) n.d.


1) n.d.

A1.I9.Cargas de poluentes totais (t·anoˉ1 CBO5; t·anoˉ1 CQO; t·anoˉ1 SST) 845 t·anoˉ1 CBO5; 934 t·anoˉ1 CQO; 8 633 t·anoˉ1 SST

A1.I10.Descargas pontuais de efluentes sem tratamento (m³·anoˉ1; n.º pontos de descarga) 0; 0


relativamente às captações totais) 4; 20%


0


2 hab) 2






n.a.




Boa: 100%


Medíocre e Mau; % com estado indeterminado) Superficiais Costeiras: 100%

Excelente

A1.I20.Massas de água subterrânea em risco (n.º e % em risco por pressão tópica; n.º e % em risco por pressão tópica; n.º e % em risco por pressão de intrusão salina)

0; 0; 1 e 11%


n.º com estado químico Medíocre) Bom - 8; 89%;

Medíocre – 1; 11%



A1.I23. Massas de água com estado inferior a Bom (%) Subterrâneas: 11%

6677




0











0




0


) 78




A1.II6. Garantia de caudais ambientais (ecológicos) em linhas de água intervencionadas (%

(do nº linhas de água intervencionadas)) 0


Bom, Razoável, Medíocre e Mau) Superficiais Costeiras: 100% Excelente


A1.II9. Zonas vulneráveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) n.a.







A1.II13. Massas de águas superficiais interiores abrangidas por ações de gestão e proteção superficiais interiores))










1.anoˉ

1) n.d.

6688




1) 178 861









-1. ano

-1)

n.d.




n.d.


) n.d.



n.d.













Kg CBO5/ano (FSC) 312










89% das massas de água subterrânea com Bom Estado Químico

11% das massas de água subterrânea com Estado Químico Medíocre



Bom estado geral de conservação das cabeceiras das linhas de Prevalência de áreas afetas à agropecuária, com potencial incidência direta na deterioração da qualidade

6699




água das águas subterrâneas


O aumento da pressão urbanística e o impulso dado pela agropecuária no contexto sócio-económico da Região, podem reduzir a qualidade da água

Predomínio das zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas baixa a moderada


Concentração espacial das zonas de vulnerabilidade elevada Zonas de risco moderado à poluição difusa das águas subterrâneas com relevante expressão espacial

Predomínio das zonas de risco muito reduzido a moderado à poluição tópica das águas subterrâneas

Necessidade de verificação do estado químico das massas de águas costeiras

Predomínio das zonas de risco muito reduzido à poluição difusa das águas subterrâneas

---

Estado excelente das massas de água costeiras ---










Intrusão salina Sobre-exploração dos recursos hídricos subterrâneos em aquíferos costeiros e/ou condições técnicas da captação inadequadas

Q.1.7



Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4



Q.2.12

Necessidade de verificação do estado químico das massas de água costeiras


Q.2.8




Quadro 3.5.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água





hm3·anoˉ


hm3·anoˉ



1) 372 355


(Urbano (m3·anoˉ

1)) 247 927

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.

7700




1)) 32 353


1)) 91 793

(Energia (m3·anoˉ

1)) 180

(Outros (m3·anoˉ

1)) 102


(Total (m3·anoˉ

1)) 455 962

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 316 316

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 20 687


1)) 71 953


1)) 46 724

(Energia (m3·anoˉ

1)) 180

(Outros (m3·anoˉ

1)) 102


(Disponibilidades subterrâneas (m3/ano)) 8%

15 000 000




6%

6 182 038



) 0





1subterrâneas) 15

A2.I13. Disponibilidades subterrâneas exploráveis (hm³·anoˉ1) 9








hab-1.

Ano-1

) n.d.







PGRH) n.a.

A2.I25. Dimensão dos sistemas de abastecimento 2 469hab/sistema



7711



(hab. por sistema); (População servida) 4 938hab











Disponibilidades hídricas subterrâneas elevadas Indisponibilidade consumptiva das águas superficiais

Todas as Massas de água subterrânea com Bom Estado Quantitativo




Relevante expressão espacial das áreas de recarga elevada a muito elevada

Modificação da topografia do relevo (destruição de vertentes e taludes, abertura de estradas e caminhos de penetração) e consequente aumento de focos de erosão hídrica e de assoreamento das massas de água

--- Tendência para o agravamento de regimes climáticos extremos

--- Dispersão das áreas de recarga elevada, em especial na metade ocidental da ilha











Q.1.7



Q.2.12

Incremento da frequência de fenómenos extremos

Efeitos das alterações climáticas, associados a uma desadequada ocupação do solo

Q.1.16/Q.1.17

7722




Hídrico.

Quadro 3.6.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico




A3.I1.Energia hidroelétrica (% (do total de energia produzida)) n.d


POOC; km2)

8,8%; 1,83km2


ano-1)

0,3


1) 6 900










-1)

n.d.1


) n.d.





-1);


ano-1

) n.d.

1






2; 0,29%











precipitação intensa em períodos curtos (ou mesmo a saturação do solo em consequência de chuvas prolongadas) sejam os mais

7733


importantes mecanismos desencadeadores. Neste sentido, considera-se que não é possível estabelecer um valor médio anual para fenómenos que ocorrem com maior gravidade de uma forma irregular, correndo-se o risco de inflacionar os dados, dependendo do ano de referência, e, por outro lado, o valor médio determinado poderá não espelhar o que poderá passar-se em situações particulares.









Existência de Planos Municipais de Emergência (PME) Insuficiência do conhecimento do fenómeno de cheia natural e processos associados, incluindo cartografia de risco


Potenciais erosivos muito elevados nas zonas expostas à ação hídrica




--- Risco de erosão costeira, muitas vezes incrementado pela pressão urbanística


--- Instabilidade das vertentes litorais











Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10

Necessidade de planeamento territorial e de recursos hídricos associada à gestão de fenómenos de cheia natural e processos associados, e aos riscos de seca

Condições naturais propícias à ocorrência de cheias, e ao aumento do risco de seca, a que acrescem os efeitos dos usos de solo desadequados.

Q.1.16/Q.1.17

7744




Quadro 3.6.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 0,69


e DAR)) 46%


) 95


) n.d.


46%


44




) 142


-1)

n.d.

108



) 68

A4.I12. Encargos dos utilizadores no setor não-doméstico (€·ano-1)

) 110



A4.I14. Investimento nas zonas balneares (% (do total de investimento em recursos hídricos))

84%









Elevado nível de atendimento atual do serviço público de abastecimento (96%)

Índice de poder de compra das famílias inferior em 35% à média nacional

Nível atual de encargos com os serviços públicos de águas diminutos (cerca de 50% da média nacional), podendo ser substancialmente aumentados sem atingir os limiares máximos recomendados de acessibilidade económica

Cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas incipiente (inferior a 20%)

Boa conformidade da estrutura tarifária do serviço de abastecimento com as recomendações da ERSAR

Estrutura tarifária do serviço de saneamento inadequada (ausência de componente variável)

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA Impacte dos investimentos associados a um aumento da

7755




cobertura do serviço de saneamento no nível de custos dos serviços de águas

Transposição para o quadro da região autónoma do regime económico-financeiro dos recursos hídricos

Incipiente grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária (não superior a 40% dos custos)











Baixo grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária


Necessidade da entrada em funcionamento pleno da ERSARA.

Q.2.1/Q.2.12 Estrutura tarifária do serviço de saneamento

inadequada



Quadro 3.6.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional














7766








Zonas húmidas abrangidas por estatutos de classificação/proteção (RAMSAR, PNI, Rede Natura 2000)






Existência de Planos de Ordenamento da Orla Costeira Fraca adesão dos destinatários às medidas agroambientais


Desresponsabilização pela boa gestão dos terrenos públicos (baldios)


---











Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12



Q.2.1/Q.2.10/Q.2.12/Q.2.14



7777


Quadro 3.6.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento









PP: 1; 0,05/km2

I: 1; 0,02/km2

P: 1; 0,08/km2







2)





A6.I4. Estações de monitorização de zonas protegidas (n.º e n.º/km2) n.a.




n.º/km2)

0


2)

17; 11,5/km2









-1)

0





n.d.





) 11


) n.d.





7788

















--- Inexistência de rede de monitorização química das águas costeiras

--- Definição de uma massa de água única em todo o perímetro costeiro da ilha


--- Necessidade de monitorização de substâncias poluentes especificas

--- Rede de monitorização de massas de água superficiais e subterrâneas com pouco representatividade e adequabilidade










Dificuldades associadas a questões logísticas e operacionais que requerem

esforços financeiros elevados Q.2.8


Q.2.8





Necessidade de aprofundar o nível de conhecimento associado ao desenvolvimento das métricas específicas da RH9 (o que requer um



7799




incremento da monitorização).



Quadro 3.6.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha Graciosa, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança






) 0


-1)

291


-1.evento

-1)

0; 831


) 2



II. Governança









Existência de portais (Páginas WEB, Sítios) da Administração Regional com informação relevante e

ferramentas de consulta apropriadas à divulgação/comunicação

Inexistência de um Sistema Regional de Informação de Recursos Hídricos, preconizado no Plano Regional da

Água

Futura afirmação da entidade reguladora regional (ERSARA) como força impulsionadora de mudança na eficiência, qualidade e sustentabilidade económica da

prestação dos serviços públicos de águas

Fraco envolvimento das ONGA, e dos cidadãos em geral, nos processos de planeamento e tomada de

decisão em recursos hídricos






8800









Q.2.11/Q.2.14



Q.2.14



Q.2.11/Q.2.14

33..77 || IIllhhaa ddee SSããoo JJoorrggee



delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha de São Jorge.

Quadro 3.7.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha de São Jorge



Monitorização



Lagoas --- --- ---


Águas de transição n.a. n.a.



Monitorização





Quadro 3.7.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha de São Jorge



Águas de transição da Lagoa de Santo Cristo

Bom Bom Bom

Águas de transição da Lagoa dos Cubres – Este

Razoável Bom Razoável

Águas de transição da Lagoa dos Razoável Bom Razoável

8811




Cubres - Oeste



Triângulo Profundas Excelente Excelente Excelente



Oriental Bom Bom Bom

Central Bom Bom Bom

Ocidental Bom Bom Bom









) 39






1 de N) n.d.


1) n.d.


1) n.d.


A1.I10.Descargas pontuais de efluentes sem tratamento (m³·anoˉ1; n.º pontos de descarga) n.d.; n.d.




0


2 hab) 2






n.a.

8822






Boa: 100%



Superficiais de Transição: 66,7% Razoável; 33,3% Bom





n.º com estado químico Medíocre) Bom - 3; 100%

A1.I22. Estado das massas de água subterrâneas1 (% com estado final Bom e Medíocre) Bom – 100%

A1.I23. Massas de água com estado inferior a Bom (%) Superficiais de Transição: 67%;

Superficiais Costeiros: 0% Subterrâneas: 0%


0











0




0


) 191





0



Superficiais de Transição: 66,7% Razoável; 33,3% Bom;




8833



















1.anoˉ

1) n.d.


1) 353 158









-1. ano

-1)

n.d.




n.d.


) n.d.



n.d.







A1. III18. Volume de águas residuais tratadas nos diferentes tipos de


8844



infraestruturas





Kg CBO5/ano (FSC) 533

Kg CBO5/ano (ETAR) 0









Todas as massas de água subterrânea com Bom Estado Químico



Elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais, devido à prática de atividades agropecuárias


Elevada prevalência de áreas afetas à agropecuária, com incidência direta na deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas




66,7% das massas de água transição com qualidade de água razoável

Estado excelente das massas de água costeiras Ausência de regulamentação associada às zonas de proteção às captações de água subterrânea

Zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas elevada com relevante expressão espacial

Zonas de risco moderado a muito elevado à poluição difusa das águas subterrâneas com relevante expressão espacial







8855





Intrusão salina

Sobre-exploração dos recursos hídricos subterrâneos em aquíferos costeiros e/ou condições técnicas da captação inadequadas

Q.1.7



Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4

Monitorização insuficiente de parâmetros associados à qualidade das águas subterrâneas


Q.2.12

Necessidade de verificação do estado químico das massas de água costeiras e de transição


Q.2.8



Q.2.12


Quadro 3.7.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 2 – Quantidade de Água





hm3·anoˉ


hm3·anoˉ



1) 898 193


(Urbano (m3·anoˉ

1)) 827 939

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.


1)) 13 113


1)) 56 361

(Energia (m3·anoˉ

1)) 540

(Outros (m3·anoˉ

1)) 240


(Total (m3·anoˉ

1)) 1 107 965

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 605 215

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 41 779


1)) 262 983


1)) 197 208

(Energia (m3·anoˉ

1)) 540

(Outros (m3·anoˉ

1)) 240

8866






0%

219 000 000




6%

103 468 472



) 0

A2.I10. Perdas no sistema de abastecimento público de água (% Total água captada) n.d.




1subterrâneas) 219









hab-1.

Ano-1

) n.d.







PGRH) n.a.


1 890hab/sistema

9 448 hab






8877








Necessidade de evitar a sobre-explotação nos aquíferos costeiros

Disponibilidades hídricas subterrâneas elevadas Indisponibilidade consumptiva das águas superficiais

Todas as massas de água subterrâneas com Bom estado quantitativo




Concentração espacial das zonas de recarga elevada e muito elevada.



Predomínio das zonas de recarga reduzida a moderada











Q.1.7

Modificações morfológicas nas massas de água de superfície, associadas quer a estruturas artificiais ou a erosão ou incremento do caudal sólido


Q.1.5

Monitorização insuficiente de parâmetros associados à quantidade das águas subterrâneas


Q.2.12


Efeitos das alterações climáticas, associadas a uma desadequada ocupação do solo

Q.1.16/Q.1.17

8888




Hídrico.

Quadro 3.7.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico






POOC; km2)

5,6%; 3,55km2

A3.I3. Intervenções na zona costeira e de transição (obras de defesa e reabilitação) (n.º ano-1) 0,4


1) 10 500










-1)

n.d.1


) n.d.





-1);


ano-1

) n.d.

1






2; 0,15%









8899






Para o caso da erosão costeira, para além de não existir também informação disponível, há que considerar que a ação do mar, fruto da agitação marítima e da ondulação, é mais significativa do que a dos tsunamis que afetaram a RAA (não obstante, o perigo de tsunamis é real e não é cientificamente rigoroso desprezá-lo). Todavia, à semelhança dos deslizamentos e galgamentos, este é também um indicador cujo valor médio anual não é representativo ou diagnosticante. Assim, para estes três indicadores deverá ser considerada a própria análise descritiva constante do ponto sobre Riscos no capitulo 2, de caracterização e diagnóstico para cada ilha.








Existência de Planos Municipais de Emergência (PME) Insuficiência do conhecimento do fenómeno de cheia natural e fenómenos associados, incluindo cartografia de risco


Potenciais erosivos muito elevados nas zonas expostas à ação hídrica, nomeadamente margens das linhas de água



Plano de Ordenamento da Orla Costeira em vigor Existência de perigos naturais de difícil mitigação

Risco de erosão costeira, muitas vezes incrementado pela pressão urbanística

Risco de poluição acidental originada pelos transportes marítimos

Instabilidade das vertentes litorais











Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10

Necessidade de planeamento territorial e de recursos hídricos associada à gestão de fenómenos de cheia natural e processos

Condições naturais propícias à ocorrência de cheias, a que acrescem os efeitos dos usos de solo

Q.1.17

9900




associados desadequados



Quadro 3.7.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 0,78


e DAR)) 61%


) 89


) n.d.


61%


54




) 260


-1)

n.d.

89



) 59

A4.I12. Encargos dos utilizadores no setor não-doméstico (€·ano-1)

) 100












Elevado nível de atendimento atual do serviço público de abastecimento

Inexistente cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas

Nivel atual de encargos com os serviços públicos de águas diminuto (cerca de 40% da média nacional), podendo ser substancialmente aumentados sem atingir os limiares máximos recomendados de acessibilidade


9911




económica


Impacte dos investimentos associados a um aumento da cobertura do serviço de saneamento no nível de custos futuro dos serviços de águas

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA Ausência de tarifário aplicável ao serviço de saneamento

Oportunidade de transposição para o quadro da RAA do regime económico-financeiro dos recursos hídricos

Incipiente grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária (pouco superior a 50% dos custos)











Baixo grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária muito incipiente



Q.2.1/Q.2.12

Ausência de tarifário aplicável ao serviço de saneamento



Quadro 3.7.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional

Área Temática 5. Quadro Normativo e Institucional I. Adequação do Quadro Normativo e Institucional










9922






























Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12



Q.2.1/Q.2.10/Q.2.12/Q.2.14

9933




Quadro 3.7.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento







n.º por categoria Águas de Transição; 3


PP: 1; 0,05/km2

I: 1; 0,02/km2

P: 1; 0,08/km2




n.º e n.º/km2 por categoria Águas de Transição; 0



2)



n.º e n.º/km2 por categoria Águas de Transição; 0






n.º/km2)

0


2)

6; 2,5/km2









-1)

0





n.d.



Superficiais de Transição: 100%



) 12


) n.d.



9944




















Definição de uma massa de água única em todo o perímetro costeiro da ilha

Dificuldades no estabelecimento das condições de referência das massas de água costeiras

Estabelecimento de um quadro de classificação do estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras inexistente

Monitorização do estado químico das massas de água de transição desadequada (necessidade de monitorização de substâncias poluentes especificas)












Q.2.8


Q.2.8




9955




Baixa representatividade e adequabilidade das rede de monitorização do estado químico das massas de água de transição

Q.2.7







Quadro 3.7.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha de São Jorge, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança






) 0


-1)

291


-1.evento

-1)

0; 831


) 2



II. Governança












Água





9966





Ausência de divulgação pelas CM da Calheta e de Velas nos seus sítios na internet dos tarifários aplicáveis aos serviços de águas (em desrespeito ao artigo 49.º da Lei

das Finanças Locais)

Insuficiência de ações de educação ambiental no

domínio dos recursos hídricos











Q.2.11/Q.2.14



Q.2.14

Ausência de divulgação no sítio da internet dos tarifários aplicáveis aos serviços de águas

Incumprimento da Lei das Finanças Locais por falha da entidade gestora.


Q.2.12



Q.2.11/Q.2.14

33..88 || IIllhhaa ddoo PPiiccoo



delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha do Pico.

Quadro 3.8.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha do Pico


Monitorização



Lagoas n.a. n.a.


Massas de água subterrâneas Monitorização

9977



Monitorização


(monitorização de estado) Vigilância Operacional




Quadro 3.8.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha do Pico



Lagoa do Capitão Medíocre Bom Medíocre

Lagoa do Caiado Bom Bom Bom

Lagoa do Peixinho Razoável Bom Razoável

Lagoa do Paul Excelente Bom Excelente

Lagoa Rosada Razoável Bom Razoável



Triângulo Profundas Excelente Excelente Excelente


Montanha Bom Medíocre Medíocre

Lajes Bom Bom Bom

Arrife Bom Bom Bom

Madalena – São Roque do Pico Bom Medíocre Medíocre

Piedade Bom Medíocre Medíocre

S. Miguel Arcanjo – Prainha Cima Bom Bom Bom









) 33






1 de N) n.d.


1) n.d.

9988




1) n.d.


A1.I10.Descargas pontuais de efluentes sem tratamento (m³·anoˉ1; n.º pontos de descarga) n.d.; n.d.




0


2 hab) 3


A1.I14. Qualidade das águas superficiais para usos múltiplos (% Classe A) 100


zonas protegidas designadas > A3; % do número total de zonas protegidas designadas < A3 (A2 ou A1)) >A3 – 100%; <A3 – 0%


0

A1.I17. Qualidade trófica das lagoas (n.º e % de Eutróficas / Mesotróficas / Oligotróficas) Eutróficas - 2 (40%); Mesotróficas - 1

(20%); Oligotróficas - 2 (40%)



Boa: 100%



Superficiais Interiores: 20% Medíocre; 40% Razoável; 20% Bom; 20%

Excelente Superficiais Costeiras: 100%

Excelente


risco por pressão tópica; n.º e % em risco por pressão de intrusão salina) 0; 0; 3 (50%)





Bom - 50% Medíocre – 50%

A1.I23. Massas de água com estado inferior a Bom (%) Superficiais Interiores: 60%; Superficiais Costeiros: 0%

Subterrâneas: 50%


0











0

9999






0


) 74




A1.II6. Garantia de caudais ambientais (ecológicos) em linhas de água intervencionadas

(% (do nº linhas de água intervencionadas)) 0



Superficiais Interiores: 20% Medíocre; 40% Razoável; 20% Bom; 20%

Excelente Superficiais Costeiras: 100% Excelente


A1.II9. Zonas vulneráveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) 2; 36,2ha

















1.anoˉ

1) n.d.


1) 1 037 169








110000




-1. ano

-1)

n.d.




n.d.


) n.d.



n.d.













Kg CBO5/ano (FSC) 0











50% das massas de água subterrânea com Estado Químico Medíocre



Duas massas de água superficiais interiores com Estado Ecológico Excelente ou Bom e todas as massas de água costeiras com estado Excelente

Elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais, devido à prática intensiva de atividades agropecuárias


- Modelos de ocupação do solo desajustados à sensibilidade ambiental das bacias hidrográficas das

110011




lagoas;

- Elevada prevalência de áreas afetas à agropecuária, com incidência direta na deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas

Predomínio das zonas de risco muito reduzido a moderado à poluição tópica das águas subterrâneas



Mais de metade das massas de água superficiais e subterrâneas não cumpre os objetivos ambientais (qualidade entre Razoável e Medíocre)

Reduzido número de análises biológicas por ano




Predomínio das zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas moderada

Zonas de risco moderado à poluição difusa das águas subterrâneas com relevante expressão espacial










Intrusão salina


Q.1.7



Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4



Q.2.12



Q.2.8



Q.2.12

110022



Quadro 3.8.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico para a Área Temática 2 – Quantidade de Água





hm3·anoˉ


hm3·anoˉ



1) 1 049 819


(Urbano (m3·anoˉ

1)) 919 414

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.


1)) 19 538


1)) 105 389

(Energia (m3·anoˉ

1)) 348

(Outros (m3·anoˉ

1)) 5 130


(Total (m3·anoˉ

1)) 1 574 969

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 953 560

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 68 442


1)) 315 289


1)) 232 200

(Energia (m3·anoˉ

1)) 348

(Outros (m3·anoˉ

1)) 5 130



0%

582 000 000




0%

181 014 151



) 0


A2.I11. Eficiência dos sistemas de abastecimento de água (Bom / Suficiente / Mau6) n.d.




110033





1subterrâneas) 582









hab-1.

Ano-1

) n.d.







PGRH) n.a.


1 241hab/sistema

14 886hab













Todas as Massas de água subterrânea com Bom Estado Quantitativo



Zonas de recarga elevada a muito elevada com grande expressão espacial


110044












Q.1.7



Q.2.12

33..88..33 || ÁÁrreeaa TTeemmááttiiccaa 33 –– GGeessttããoo ddee RRiissccooss ee VVaalloorriizzaaççããoo ddoo DDoommíínniioo HHííddrriiccoo


Hídrico.

Quadro 3.8.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico






POOC; km2)

8,5%; 5,95km2


ano-1)

0,7


1) 28 000










-1)

n.d.1


) n.d.

110055








-1);


ano-1

) n.d.

1






2; 0,18%






















Potenciais erosivos muito elevados nas zonas expostas à ação hídrica, nomeadamente nas vertentes litorais, contribuindo para a sua instabilidade



Existência de perigos naturais de difícil mitigação

Modificação da topografia do relevo (destruição de

110066


vertentes e taludes, abertura de estradas e caminhos de penetração) e consequente aumento de focos de erosão hídrica e de assoreamento das massas de água




De seguida, e com base na síntese quantitativa (sistema de indicadores) e qualitativa (SWOT), o Quadro 3.811










Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10



Q.1.17



Quadro 3.8.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 0,88


DAR)) 58%


) 104


) n.d.


58%


60

110077







) 72


-1)

n.d.

99



) 70


) 124













Inexistente cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas

Nível atual de encargos com os serviços públicos de águas diminuto (cerca de 50% da média nacional), podendo ser substancialmente aumentados sem atingir os limiares máximos recomendados de acessibilidade económica


Aplicação de tarifário social no município da Madalena Impacte dos investimentos associados a um aumento da cobertura do serviço de saneamento no nível de custos futuro dos serviços de águas

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA Ausência de tarifário aplicável ao serviço de saneamento

Oportunidade de transposição para o quadro da RAA do regime económico-financeiro dos recursos hídricos

Incipiente grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária (pouco superior a 50% dos custos)








110088





Baixo grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária muito incipiente

Incumprimento da aplicação da Lei de Finanças Locais. Necessidade da entrada em funcionamento pleno da ERSARA.

Q.2.1/Q.2.12




Quadro 3.8.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional


























110099


















Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12



Quadro 3.8.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento







n.º por categoria Águas de Transição; n.a.


PP: 1; 0,03/km2

I: 1; 0,01/km2

P: 1; 0,0007/km2







2)




111100









n.º/km2)

0


2)

9; 2,0/km2









-1)

0

A6.I12. Modelos de simulação validados e calibrados (% (de massas de águas abrangidas)) Superficiais Interiores: 100%;





n.d.



Superficiais de Interiores: 100%



) 13


) n.d.
















Oportunidade para o estabelecimento de um quadro de classificação do estado físico-químico e ecológico das massas de água costeiras adaptado às especificidades


111111




da RH9



Oportunidade de existência de métrica biológica especifica para os lagos açorianos

Baixa representatividade temporal da rede atual de monitorização de superficiais interiores


Dificuldades no estabelecimento das condições de referência das massas de água costeiras















Baixa representatividade e adequabilidade das redes de monitorização






Q.2.8








111122




Quadro 3.8.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Pico, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança

Área Temática 7. Comunicação e Governança I. Informação e Participação do Cidadão




) 0


-1)

291


-1.evento

-1)

0; 831


) 2



II. Governança












Água






Ausência de divulgação pela CM da Madalena no seu sítio na internet dos tarifários aplicáveis aos serviços de

águas (em desrespeito ao artigo 49.º da Lei das Finanças Locais)











111133






Q.2.11/Q.2.14



Q.2.14

Ausência de divulgação no sítio da internet dos tarifários aplicáveis aos serviços de águas (Município da Madalena)

Incumprimento da Lei das Finanças Locais por falha da entidade gestora. Necessidade da entrada em funcionamento pleno da ERSARA.

Q.2.12



Q.2.11/Q.2.14

33..99 || IIllhhaa ddoo FFaaiiaall



delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha do Faial.

Quadro 3.9.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha do Faial



Monitorização


Ribeiras n.a. n.a.

Lagoas --- --- ---




Monitorização





Quadro 3.9.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha do Faial



Ribeira dos Flamengos Bom Bom Bom



Triângulo profundas Excelente Excelente Excelente



Capelo Bom Bom Bom

Caldeira Bom Bom Bom

111144


Cedros – C. Branco Bom Bom Bom

Flamengos – Horta Bom Bom Bom

Lomba – Alto da Cruz Bom Bom Bom

Pedra Pomes da Caldeira Bom Bom Bom

Pedro Miguel Bom Bom Bom

Ribeirinha Bom Bom Bom









) 91






1 de N) n.d.


1) n.d.


1) n.d.






0


2 hab) 7






n.a.




Boa: 100%

111155





Superficiais Interiores: 100% Bom; Superficiais Costeiras: 100%

Excelente






A1.I22. Estado das massas de água subterrâneas1 (% com estado final Bom e Medíocre) Bom - 100%


Subterrâneas: 0%


0











0




0


) 1 335




A1.II6. Garantia de caudais ambientais (ecológicos) em linhas de água intervencionadas (%

(do nº linhas de água intervencionadas)) 0


Bom, Razoável, Medíocre e Mau) Superficiais Interiores: 100% Bom







111166
















1.anoˉ

1) n.d.


1) 578 992









-1. ano

-1)

n.d.




n.d.


) n.d.



n.d.













111177
















Todas as massas de água superficiais com Bom estado ou estado Excelente

Elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais, devido à prática de atividades agropecuárias e águas residuais






Contaminação por nitratos e/ou redução do caudal pode ameaçar a qualidade ecológica



Áreas de vulnerabilidade à poluição elevada a muito elevada dominantes no extremo W da ilha, e com grande concentração espacial.

Zonas de risco moderado à poluição difusa das águas subterrâneas com relevante expressão espacial










111188




Intrusão salina


Q.1.7



Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4



Q.2.12



Q.2.8



Q.2.12



Q.1.5


Quadro 3.9.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial para a Área Temática 2 – Quantidade de Água





hm3·anoˉ

1 (superficial) n.a.

hm3·anoˉ



1) 1 160 876


(Urbano (m3·anoˉ

1)) 837 564

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.


1)) 56 212


1)) 74 435

(Energia (m3·anoˉ

1)) 172 865

(Outros (m3·anoˉ

1)) 19 800


(Total (m3·anoˉ

1)) 1 730 242

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 1 005 126

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 58 267

111199





1)) 179 569


1)) 120 934

(Energia (m3·anoˉ

1)) 346 546

(Outros (m3·anoˉ

1)) 19 800



3%

74 100 000




0%

55 160 792



) 0














hab-1.

Ano-1

) n.d.







PGRH) n.a.


2 242hab/sistema

15 691hab




112200












Necessidade de evitar a sobre-explotação nos aquíferos costeiros



Todas as massas de água subterrânea com Bom Estado Quantitativo



Indisponibilidade consumptiva das águas superficiais



Predomínio das áreas de recarga reduzida a moderada











Q.1.7



Q.2.12



Hídrico.

112211


Quadro 3.9.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico




A3.I1.Energia hidroelétrica (% (do total de energia produzida)) 0,34


POOC; km2)

n.d.


ano-1)

0,3


1) 20 000










-1)

n.d.1


) n.d.





-1);


ano-1

) n.d.

1



A3.I15. Áreas sujeitas a risco elevado de erosão hídrica (ha; %) 11 245,3ha; 63,8%



2; 0,13%












Para o caso da erosão costeira, para além de não existir também informação disponível, há que considerar que a ação do mar, fruto da agitação marítima e da ondulação, é mais significativa do que a dos tsunamis que afetaram a RAA (não obstante, o perigo de tsunamis

112222


é real e não é cientificamente rigoroso desprezá-lo). Todavia, à semelhança dos deslizamentos e galgamentos, este é também um indicador cujo valor médio anual não é representativo ou diagnosticante. Assim, para estes três indicadores deverá ser considerada a própria análise descritiva constante do ponto sobre Riscos no capítulo 2, de caracterização e diagnóstico para cada ilha.










Potenciais erosivos muito elevados nas zonas expostas à ação hídrica, nomeadamente nas vertentes litorais, contribuindo para a sua instabilidade, e margens de linha de água



Plano de Ordenamento da Orla Costeira em elaboração Existência de perigos naturais de difícil mitigação














Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10



Q.1.17



112233


Quadro 3.9.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 0,85


e DAR)) 107%


) 63


) n.d.


107%


66




) 120

A4.I9. Despesa da administração local em água e saneamento (% (razão entre a despesa local e a despesa regional))

(€·hab-1)

n.d.

63



) 83


) 104













Cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas muito incipiente (atendimento inferior a 10%)

Adequado nível de recuperação atual dos custos com o serviço de abastecimento pela via tarifária


Tarifário social para famílias mais carenciadas já oferecido pela CM da Horta

Impacte dos investimentos associados a um aumento da cobertura do serviço de saneamento no nível de custos dos serviços de águas

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA

Oportunidade de ttransposição para o quadro da região autónoma do regime económico-financeiro dos recursos hídricos

112244














Q.2.1/Q.2.12



Quadro 3.9.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional




















Elevado número de zonas húmidas abrangidas por - Fraca concretização dos programas de execução dos

112255




estatutos de classificação/proteção (RAMSAR, PNI, Rede Natura 2000)

IGT em vigor - Deficiente incidência e fraco contributo dos IGT para o planeamento e gestão dos recursos hídricos na RAA - Sobreposição de regimes instituídos pelos diferentes IGT





Plano de Ordenamento da Orla Costeira em elaboração Desresponsabilização pela boa gestão dos terrenos públicos (baldios)


Plano de Ordenamento da Orla Costeira ainda não implementado











Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12



Q.2.1/Q.2.10/Q.2.12/Q.2.14



Quadro 3.9.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento









PP: 1; 0,03/km2

I: 1; 0,01/km2

P: 1; 0,0007/km2

A6.I2. Estações de monitorização n.º por categoria Ribeiras; 0

112266





operacional por categoria de massas de água superficiais





2)





A6.I4. Estações de monitorização de zonas protegidas (n.º e n.º/km2) n.d.




n.º/km2)

0


2)

5; 2,9/km2









-1)

0






n.d.






) 12


) n.d.














112277












Dificuldades no estabelecimento das condições de referência das massas de água costeiras e necessidade de reponderar a delimitação das massas de águas costeiras como naturais, face às suas características




Monitorização de substâncias poluentes especificas















Q.2.8










Quadro 3.9.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Faial, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança

112288







) 0


-1)

291


-1.evento

-1)

0; 831


) 2



II. Governança












Água

















Q.2.11/Q.2.14



Q.2.14


Dificuldades de envolvimento social provocadas por incipiente cultura participativa, associada a eventual

Q.2.11/Q.2.14

112299




desconfiança nos órgãos decisores

33..1100 || IIllhhaa ddaass FFlloorreess


Os Quadros 3.10.1 e 3.10.2 consubstanciam o diagnóstico das redes de monitorização e do estado das massas de

água delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha das Flores.

Quadro 3.10.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha das Flores



Monitorização


Ribeiras n.a. n.a.

Lagoas n.a. n.a.




Monitorização





Quadro 3.10.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha das Flores



Ribeira da Badanela Bom Bom Bom

Ribeira Grande Razoável Bom Razoável

Lagoa Comprida Bom Bom Bom

Lagoa Rasa Bom Bom Bom

Lagoa da Lomba Bom Bom Bom

Lagoa Negra Razoável Bom Razoável

Lagoa Funda Medíocre Bom Medíocre

Lagoa Branca Bom Bom Bom



Grupo Ocidental profundas Excelente Excelente Excelente



Inferior Bom Bom Bom

Intermédio Bom Bom Bom

113300




Superior Bom Bom Bom









) 29






1 de N) n.d.


1) n.d.


1) n.d.

A1.I9.Cargas de poluentes totais (t·anoˉ1 CBO5; t·anoˉ1 CQO; t·anoˉ1 SST) 912 t·anoˉ1 CBO5; 1 063 t·anoˉ1 CQO; 10 331 t·anoˉ1 SST





0


2hab) 6




zonas protegidas designadas> A3; % do número total de zonas protegidas designadas < A3 (A2 ou A1)) n.a.


n.a.

A1.I17. Qualidade trófica das lagoas (n.º e % de Eutróficas / Mesotróficas / Oligotróficas) Eutrófica - 2 (33%); Mesotróficas - 4

(67%)



Boa: 100%

113311





Superficiais Interiores: 12,5% Medíocre; 25% Razoável; 62,5%

Bom; Superficiais Costeiras: 100%

Excelente








Subterrâneas: 0%


0











0




0


) 199





0



Superficiais Interiores: 12,5% Medíocre; 25% Razoável; 62,5% Bom;



A1.II9. Zonas vulneráveis associadas a massas de água superficiais (n.º e ha) 1; 313,5ha







113322













1.anoˉ

1) n.d.


1) 661 606









-1. ano

-1)

n.d.




n.d.


) n.d.



n.d.














113333













Elevada pressão sobre os recursos hídricos superficiais, devido à prática de atividades agropecuárias e águas residuais



Maioria das massas de água superficiais com Bom estado ou estado Excelente


Todas as massas de água da categoria Rios com qualidade ecológica Excelente nas zonas mais elevadas

38% das massas de água superficiais não cumpre os objetivos ambientais (qualidade Medíocre ou Razoável)


Alteração dos elementos de qualidade nas zonas de baixa altitude determina atribuição de um pior estado das massas de água





Predomínio das zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas baixa a moderada.











Elevada pressão associada à poluição Ausência de um adequado modelo de ocupação do solo, em especial

Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4

113344




difusa sobre as massas de água superficiais no que concerne à atividade agropecuária e destruição de zonas húmidas



Q.2.12



Q.2.8



Q.2.12


Quadro 3.10.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores para a Área Temática 2 – Quantidade de Água





hm3·anoˉ

1 (superficial) n.a.

hm3·anoˉ

1 (subterrânea) n.d


1) 11 455 023


(Urbano (m3·anoˉ

1)) 258 475

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.


1)) 3 500


1)) 22 038

(Energia (m3·anoˉ

1)) 11 168 811

(Outros (m3·anoˉ

1)) 1 199


(Total (m3·anoˉ

1)) 15 038 716

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 265 454

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 17 723


1)) 83 424


1)) 42 930

(Energia (m3·anoˉ

1)) 14 627 986

(Outros (m3·anoˉ

1)) 1 199



n.d.

101 400 000


113355






n.d.%

71 477 772



) 0

A2.I10. Perdas no sistema de abastecimento público de água (% Total água captada) n.d.













hab-1.

Ano-1

) n.d.





PGRH) n.a.



PGRH) n.a.


207hab/sistema

4 144hab










113366



Balanço entre as extrações e as disponibilidades subterrâneas exploráveis fortemente positivo




Todas as massas de água subterrânea com Bom estado quantitativo




Concentração espacial das zonas de recarga elevada a muito elevada, em especial na área central da ilha











Q.1.5



Q.2.12



Q.1.16/Q.1.17



Hídrico.

Quadro 3.10.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico




A3.I1.Energia hidroelétrica (% (do total de energia produzida)) 19,6


POOC; km2)

13,3%; 3,54km2


ano-1)

0,0


1) 5 250


113377











-1)

n.d.1


) n.d.





-1);


ano-1

) n.d.

1



A3.I15. Áreas sujeitas a risco elevado de erosão hídrica (ha; %) 6.604,5ha; 44,2%



2; 0,16%

















113388























Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10




Q.1.17



Quadro 3.10.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores, para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 0,12


e DAR)) 6%


) 82

113399





) n.d.


6%


5%




) 84


-1)

n.d.

106



) 13


) 22













Cobertura do serviço de saneamento de águas residuais urbanas através de redes fixas muito incipiente

Nível atual de encargos com os serviços públicos de águas muito diminutos (inferior a 10% da média nacional), podendo ser substancialmente aumentados sem atingir os limiares máximos recomendados de acessibilidade económica

Estrutura tarifária do serviço de abastecimento inadequada (ausência de componente variável) e ausência de tarifário aplicável ao serviço de saneamento

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA Impacte dos investimentos associados a um aumento da cobertura do serviço de saneamento no nível de custos dos serviços de águas

Oportunidade associada à ttransposição para o quadro da RAA do regime económico-financeiro dos recursos hídricos

Índice de poder de compra das famílias inferior em 35% à media nacional

Grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária muito incipiente (inferior a 10% dos custos)




114400








Insuficiente cumprimento da legislação

Q.2.2

Grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária muito incipiente


Necessidade da entrada em funcionamento pleno da ERSARA Q.2.1/Q.2.12

Estrutura tarifária do serviço de abastecimento inadequada e ausência de tarifário aplicável ao serviço de saneamento



Quadro 3.10.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional




















Elevado número de zonas húmidas abrangidas por - Fraca concretização dos programas de execução dos

114411




estatutos de classificação/proteção (RAMSAR, PNI, Rede Natura 2000)

IGT em vigor










Ausência de um instrumento de gestão territorial destinado às massas de água Ribeiras designadas ao abrigo da Lei da Água











Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12



Q.2.1/Q.2.10/Q.2.12/Q.2.14


O Quadro 3.10.18 apresenta os indicadores associados à área temática da Monitorização, Investigação e

Conhecimento.

Quadro 3.10.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento



114422








PP: 1; 0,02/km2

I: 1; 0,02/km2

P: 1; 0,004/km2



n.º por categoria Lagoas; 1 n.º e n.º/km

2 por categoria Águas de Transição; n.a.



2)









n.º/km2)

0


2)

11; 7,8/km2


% do total de massas de água superficiais1 87,5%





Indicadores de Resposta A6.I11. Ações de formação de Recursos Humanos na temática dos recursos hídricos (N.º·ano

-1)

0





industriais, abrangidos pelo regime de licenciamento)) n.d.



Superficiais de Interiores: 100% Superficiais Costeiras: 100%


) 11


) n.d.










114433




















Ausência de dados históricos sobre os elementos de qualidade das massas de água superficiais

Necessidade de verificação da tipologia das massas de água na categoria Ribeiras













114444










Q.2.8










Quadro 3.10.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha das Flores, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança






) 0


-1)

291


-1.evento

-1)

0; 831


) 2



II. Governança










ferramentas de consulta apropriadas à


Água

114455




divulgação/comunicação







Ausência de divulgação pela CM das Lajes das Flores no seu sítio na internet dos tarifários aplicáveis aos

serviços de águas (em desrespeito ao artigo 49.º da Lei das Finanças Locais)











Q.2.11/Q.2.14

Ausência de divulgação no sítio da internet dos tarifários aplicáveis aos serviços de águas (Município das Lajes das Flores)



Q.2.12



Q.2.14



Q.2.11/Q.2.14

33..1111 || IIllhhaa ddoo CCoorrvvoo


Os Quadros 3.11.1 e 3.11.2 consubstanciam o diagnóstico das redes de monitorização e do estado das massas de

água delimitadas no âmbito da Lei da Água para a ilha do Corvo.

Quadro 3.11.1 | Síntese das redes de monitorização das massas de água superficiais e subterrâneas existentes na ilha do Corvo

114466




Monitorização



Lagoas n.a. n.a.




Monitorização




Legenda: --- Não existem massas de água superficiais designadas para essa categoria na ilha; - Existe rede de monitorização; X - Não existe rede de monitorização; n.a. – Não aplicável na presente fase do ciclo de planeamento dos PGRH.

Quadro 3.11.2 | Síntese dos estados das massas de água da ilha do Corvo



Lagoa do Caldeirão Bom Bom Bom



Grupo Ocidental profundas Excelente Excelente Excelente



Vulcão da Caldeira Bom Bom Bom

Plataforma Meridional Bom Bom Bom









) 29






1 de N) n.d.


1) n.d.


1) n.d.

A1.I9.Cargas de poluentes totais (t·anoˉ1 CBO5; t·anoˉ1 CQO; t·anoˉ1 SST) 136 t·anoˉ1 CBO5; 160 t·anoˉ1 CQO;

114477



1 572 t·anoˉ1 SST





0


2 hab) 2






n.a.

A1.I17. Qualidade trófica das lagoas (n.º e % de Eutróficas / Mesotróficas / Oligotróficas) Mesotróficas - 1 (100%)



Boa: 100%



Superficiais Interiores: 100% Bom; Superficiais Costeiras: 100%

Excelente





Medíocre – 0; 0%


Medíocre – 0%


Subterrâneas: 0%


0











0



114488




0


) n.d.





0


Bom, Razoável, Medíocre e Mau) Superficiais Interiores: 100% Bom;










A1.II13. Massas de águas superficiais interiores abrangidas por ações de gestão e proteção superficiais interiores))










1.anoˉ

1) n.d.


1) 17 270

A1. III3. Produção de águas residuais industriais (mˉ³·anoˉ1) 338








-1. ano

-1)

n.d.




n.d.

114499




) n.d.



n.d.












Kg CBO5/ano (FSI) 1.366

Kg CBO5/ano (FSC) 0











Pressão sobre os recursos hídricos superficiais, devido à prática de atividades agropecuárias



Todas as massas de água superficiais com Bom estado ou estado Excelente



Modelos de ocupação do solo desajustados à sensibilidade ambiental das bacias hidrográficas das lagoas;


O aumento da pressão urbanística e o impulso dado pela agropecuária no contexto socioeconómico da Região, podem reduzir a qualidade da água

Predomínio das zonas de vulnerabilidade à poluição das águas subterrâneas baixa a moderada.


115500

















Q.1.2/Q.1.6/Q.1.8/Q.1.9/Q.1.12/Q.1.15/Q.2.4



Q.2.12



Q.2.8



Q.2.12


Quadro 3.11.6 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 2 – Quantidade de Água





hm3·anoˉ


hm3·anoˉ



1) 39 731

115511





(Urbano (m3·anoˉ

1)) 38 463

(Turismo (m3·anoˉ

1)) n.d.


1)) n.d.


1)) 1 257

(Energia (m3·anoˉ

1)) 11

(Outros (m3·anoˉ

1)) n.d.


(Total (m3·anoˉ

1)) 49 765

(Urbano (m3·anoˉ

1)) 32 029

(Turismo (m3·anoˉ

1)) 586


1)) 12 869


1)) 4 270

(Energia (m3·anoˉ

1)) 11

(Outros (m3·anoˉ

1)) n.d.



1%

8 300 000




0%

10 472 867



) 0





1subterrâneas) 8,3









hab-1.

Ano-1

) n.d.



115522








PGRH) n.a.



PGRH) n.a.


500hab/sistema

500hab









Balanço entre as extrações e as disponibilidades subterrâneas exploráveis fortemente positivo




Todas as massas de água subterrânea com Bom Estado Quantitativo




Concentração espacial das zonas de recarga elevada Predomínio das zonas de recarga reduzida a moderada









115533






Q.1.5



Q.2.12



Q.1.16/Q.1.17



Hídrico.

Quadro 3.11.9 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 3 – Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico

Área Temática 3. Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico I. Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico


A3.I1.Energia hidroelétrica (% (do total de energia produzida)) n.d.


POOC; km2)

3,5%; 0,27km2


ano-1)

0,1


1) 0










-1)

n.d.1


) n.d.





-1);


ano-1

) n.d.

1



115544


Área Temática 3. Gestão de Riscos e Valorização do Domínio Hídrico I. Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico


A3.I15. Áreas sujeitas a risco elevado de erosão hídrica (ha; %) 696,2ha; 39,6%



2; 0,31%






























115555










Q.1.5/Q.1.17/Q.1.28/Q.2.4/Q.2.10



Q.1.17



Quadro 3.11.12 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 4 – Quadro Económico e Financeiro





) 0,26


e DAR)) 12%


) 76


) n.d.


12%


9%




) 28


-1)

n.d.

133



) 24


) 58



115566














Índice de poder de compra das famílias inferior em 35% à media nacional

Nível atual de encargos com os serviços públicos de águas muito diminutos (inferior a 10% da média nacional), podendo ser substancialmente aumentados sem atingir os limiares máximos recomendados de acessibilidade económica

Grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária muito incipiente (pouco superior a 10% dos custos)

Subsídios ao investimento no âmbito do QRESA Estrutura tarifária do serviço de abastecimento inadequada e ausência de tarifário aplicável ao serviço de saneamento

Oportunidade associada à transposição para o quadro da RAA do regime económico-financeiro dos recursos hídricos











Grau de recuperação dos custos dos serviços públicos de águas pela via tarifária muito incipiente



Q.2.1/Q.2.12 Estrutura tarifária do serviço de abastecimento inadequada e ausência de tarifário aplicável ao serviço de saneamento



115577


Quadro 3.11.15 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo para a Área Temática 5 – Quadro Normativo e Institucional




















Zonas húmidas abrangidas por estatutos de classificação/proteção (RAMSAR, PNI, Rede Natura 2000)

















115588





Q.2.10



Q.2.10/Q.2.12


O Quadro 3.11.18 apresenta os indicadores associados à área temática da Monitorização, Investigação e

Conhecimento.

Quadro 3.11.18 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo, para a Área Temática 6 – Monitorização, Investigação e Conhecimento









PP: 1; 0,07/km2

I: 1; 0,04/km2

P: 1; 0,004/km2







2)









n.º/km2)

0


2)

3; 17,5/km2


% do total de massas de água superficiais Interiores: 100%; Costeiras: 0%







-1)

0




115599







n.d.






) 10


) n.d. 1 Superficiais Interiores: Ausência de monitorização de elementos hidromorfológicos de qualidade para avaliação do estado ecológico e

























Ausência de dados históricos sobre os elementos de qualidade das massas de água superficiais

116600




Necessidade de verificação da tipologia das massas de água na categoria Rios



















Q.2.8










Quadro 3.11.21 | Síntese e diagnóstico da situação de referência da ilha do Corvo, para a Área Temática 7 – Comunicação e Governança






) 0

116611





-1)

291


-1.evento

-1)

0; 831


) 2



II. Governança












Água






Ausência de divulgação no sítio na internet dos tarifários aplicáveis aos serviços de águas (em desrespeito ao

artigo 49.º da Lei das Finanças Locais)



Ausência de divulgação pela CM das Lajes das Flores no seu sítio na internet dos tarifários aplicáveis aos

serviços de águas (em desrespeito ao artigo 49.º da Lei das Finanças Locais)









Desenvolvimento de um sistema de informação atualizada de recursos hídricos ao

Escassez de recursos humanos e materiais para concretização do

Q.2.11/Q.2.14

116622




cidadão (ex: dados de monitorização, relatórios técnicos, etc.), em articulação com os portais já existentes

projeto

Ausência de divulgação no sítio da internet dos tarifários aplicáveis aos serviços de águas



Q.2.12



Q.2.14



Q.2.11/Q.2.14

33..1122 || ÍÍnnddiiccee ddee SSuusstteennttaabbiilliiddaaddee ddaa GGeessttããoo ddaa ÁÁgguuaa

Através da sistematização dos resultados obtidos nas fases de caracterização e diagnóstico é possível realizar um

exercício pericial de avaliação da sustentabilidade dos serviços e processos associados à gestão da água em cada uma

das ilhas do arquipélago dos Açores, que pretende constituir-se como mais uma ferramenta de análise e de apoio à

decisão com vista à evolução e melhoria dos mesmos. Os resultados da avaliação podem ser consultados na

Quadro 3.12.2.

A aferição do Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água (ISGA) teve como base a seleção de alguns indicadores de

pressão, estado e resposta, estipulados para cada uma das áreas temáticas do presente Plano. Os indicadores

selecionados foram distribuídos por três temas ou subíndices definidos para o cálculo do respetivo índice global. Os

indicadores selecionados por tema (subíndices) e respetivas metas ou objetivos podem ser consultados no

Quadro 3.12.1.

O conceito no qual se estrutura o ISGA considera que a sustentabilidade da gestão da água pode ser avaliada através

da análise integrada da qualidade dos serviços hídricos – tanto ao nível do abastecimento de água como do

saneamento de águas residuais (que incluem variáveis de pressão e de resposta) e do estado das massas de água

(que representam variáveis de estado). Com base neste conceito pretendem avaliar-se os parâmetros mais

significativos dos serviços (tais como a gestão financeira – gestão tarifária, sustentabilidade financeira, nível de

recuperação de custos, grau de implementação da TURH, …–, as capacidades tecnológicas instaladas, a satisfação e

encargos para os utilizadores e a implementação das melhores tecnologias disponíveis ou boas práticas ambientais),

integrando-as com os respetivos impactes no estado das massas de água (Quadro 3.12.1).

O método de cálculo baseia-se na aferição da taxa (%) de cumprimento de cada indicador (Quadro 3.12.2) face à meta

ou objetivo estipulado, sendo que para o índice final (avaliação global) para cada ilha foi realizada uma média aritmética

dos resultados dos indicadores para cada uma das ilhas, e posteriormente uma média ponderada para aferição do

índice final a nível regional, tendo em consideração a área territorial e população abrangida pelas ações e resultados

parcelares do índice. De forma a adaptar alguns indicadores ao método de cálculo pretendido, houve a necessidade de

116633


se proceder a alterações de designações ou unidades (em itálico) bem como tratamento auxiliar de alguns resultados,

tal como se pode verificar no Quadro 3.12.1. Importa referir também que alguns dos indicadores selecionados não foram

contabilizados para efeitos de cálculo nesta primeira edição de avaliação porque a sua aferição depende da próxima

fase de seguimento do Plano (a cinza mais claro).

As metas foram estabelecidas com base na legislação regional e nacional, referenciais estratégicos do setor (e.g. PRA,

INSAAR, PNUEA, ...) e, na ausência de qualquer um destes, foi estipulado uma meta ou objetivo com base nos

resultados do diagnóstico efetuado e de dados regionais históricos. Os indicadores e metas poderão ser alvo de

adaptação sempre que os referenciais sejam alterados com vista à melhoria contínua deste exercício de avaliação.

Quadro 3.12.1 | Indicadores e metas estabelecidas para a aferição do Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água

Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água Indicador de base

10

Indicador11

Unidades Meta Tema

A1.I10. Descargas pontuais de efluentes sem tratamento % relativamente aos pontos de

emissão totais 0 AR

A1.I11. Captações abandonadas/inutilizadas devido a fenómenos de intrusão salina

% relativamente às captações totais 0 AA

A1.I23. Massas de água com estado inferior a Bom % total MA12

0 E

A1.I24. Massas de água subterrânea com necessidade de aumento de tratamento da qualidade da água para assegurar a produção de água para consumo humano

% 0 AA

A1.I26. Origens de água subterrânea com zona de proteção delimitada % 100 AA

A1.I27. Origens de águas superficiais com zona de proteção delimitada % 100 AA

A1. III9.

Reclamações de serviço de drenagem e tratamento de águas residuais

% redução das reclamações face ao ano anterior

100 AR

Respostas escritas a reclamações de serviço de drenagem e tratamento de águas residuais

% das reclamações recebidas 100 AR

A1. III10. Reutilização de águas residuais tratadas % total águas residuais 10 AR

A1. III11. Análises realizadas para monitorização da qualidade das águas residuais

% em relação às análises obrigatórias

100 AR

% conformes com VP 100 AR

A1. III14. População servida por sistemas de drenagem de águas residuais

% pop.total 85 AR

A1. III15. População residente com ligação ao sistema de tratamento % pop.total 85 AR

A1. III17. População não servida por sistemas de tratamento de águas residuais

% por tipo de infraestrutura de tratamento (FSI)

5 AR

A1. III18. Volume de águas residuais tratadas em ETAR % por tipo de infraestrutura de

tratamento (ETAR) 100 AR

A1. III20. Tratamento de águas residuais industriais % do total de águas residuais

produzidas 90 AR

A2.I5. Balanço entre extrações e disponibilidades subterrâneas exploráveis

% (extrações/disponibilidades) 0 AA

A2.I10. Perdas no sistema de abastecimento público de água % total água captada 15 AA

A2.I15. População servida por sistemas de abastecimento público % pop.total 90 AA

A2.I18. Reclamações de serviço de abastecimento de água % redução das reclamações face ao

ano anterior 100 AA

10 Fonte: Síntese de diagnóstico do PGRH-Açores.

11 Indicador constituinte do Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água.

12 Contempla as massas de água superficiais interiores, de transição, e costeiras, bem como massas de água subterrâneas.

116644


Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água Indicador de base

10

Indicador11

Unidades Meta Tema

Respostas escritas a reclamações de serviço de abastecimento de água

% das reclamações recebidas 100 AA

A2.I20. Reutilização de águas pluviais % (v/v)

100 AA

A2.I22. Redução do consumo de água no setor urbano % total relativamente ao último

PGRH 20 AA

A2.I23. Redução do consumo de água na indústria % total relativamente ao último

PGRH 20 AA

A2.I24. Redução do consumo de água no setor agrícola % total relativamente ao último

PGRH 34 AA

A3.I5. Concelhos com cadastro de infraestruturas hidráulicas georreferenciado

% 100 AA+AR

A4.I3. Custos dos serviços de abastecimento de água €· hab servido-1 Var.

13 AA

A4.I4. Custos dos serviços de águas residuais €· hab servido-1 Var.

13 AR

A4.I5. Nível de recuperação de custos total dos serviços urbanos de abastecimento de água

% 100 AA

A4.I6. Nível de recuperação de custos total dos serviços urbanos de saneamento de águas residuais

% 100 AR

A4.I7. Aplicação da TRH % 100 AA+AR

A4.I9. Despesa da administração local em água e saneamento

€·hab-1

Var.13

AA+AR

A4.I11. Encargos dos utilizadores no setor doméstico €·ano-1

Var.13

AA+AR

A4.I12. Encargos dos utilizadores no setor não doméstico €·ano-1

Var.13

AA+AR

Legenda: AA – Abastecimento de Água ; AR – Saneamento de águas residuais ; E – Estado das massas de água.

Nota: Em itálico encontram-se os indicadores para os quais se procedeu a alterações de designações ou unidades originais do PGRH Açores, de forma a permitir a adaptação ao método de cálculo deste índice. A cinza mais claro assinalam-se os indicadores que não foram contabilizados para efeitos de cálculo nesta primeira edição de avaliação porque a sua aferição depende da próxima fase de seguimento do Plano.

Tendo em consideração a metodologia e o sistema de indicadores referidos anteriormente, bem como os resultados

obtidos e explanados durante a fase de caracterização e diagnóstico, obteve-se o Índice de Sustentabilidade da

Gestão da Água apresentado no Quadro 3.12.2 (desagregado por cada um dos seus subíndices e para cada unidade

territorial), permitindo identificar as assimetrias regionais e os fatores limitantes que devem ser alvo de ação prioritária

para a melhoria da gestão da água no arquipélago. Refira-se que a sugestão de prioridades de intervenção nos

domínios analisados (abastecimento de água, saneamento de águas residuais e estado das massas de água) resulta de

uma análise integrada entre a necessidade de racionalizar investimentos e os aspetos identificados como mais críticos

em cada uma das ilhas. Por outro lado, importa também ter em consideração os efeitos cumulativos de medidas que

respondam a estas prioridades (por exemplo, medidas tendentes ao reforço dos sistemas de saneamento de águas

residuais podem contribuir simultaneamente para a melhoria do estado das massas de água), constituindo mais um

elemento de apoio à identificação de prioridades na implementação das medidas.

13 Meta variável e correspondente ao serviço/administração/utilizador com menor custo/despesa/encargo registado na Região,

respetivamente.

116655


Quadro 3.12.2 | Índice de Sustentabilidade da Gestão da Água

Unidade Territorial

Subíndice “Serviços de

Abastecimento de Água”


Saneamento de Águas Residuais”

Subíndice “Estado das Massas de

Água”

Índice de Sustentabilidade

da Gestão da Água

Informação Complementar (Aspetos Positivos e Negativos)

Santa Maria 65% 37% 90%

64%

“Bom” estado final em 9 das 10 massas de água delimitadas.

Ausência de captações abandonadas.

Elevado nível de cobertura em abastecimento de água.

Reduzido nível de cobertura em drenagem e tratamento de águas residuais.

A única massa de água superficial interior delimitada nesta ilha apresenta um estado inferior a “Bom”.

São Miguel

48% 37% 58% 47%



Ilha com maior pressão consumptiva sobre as disponibilidades hídricas.

Elevadas perdas de água nos sistemas de abastecimento.

Insuficiente nível de cobertura em drenagem de águas residuais, apesar de ser um dos mais elevados a nível regional.

Elevada percentagem de massas de água superficial interiores delimitadas com estado inferior a “Bom” (10 MA

14 com

estado “Razoável” e 4 MA com estado “Medíocre”).

Terceira

51% 39% 100% 63%

“Bom” estado final de todas as 15 massas de água delimitadas (4 MA costeiras e 11 MA subterrâneas).


Insuficiente nível de cobertura em drenagem de águas residuais, apesar de ser um dos mais elevados a nível regional.

Graciosa

50% 39% 92% 60%



Elevadas perdas de água nos sistemas de abastecimento.

Insuficiente nível de cobertura em drenagem de águas residuais.

1 das 9 MA subterrâneas delimitadas apresenta estado final inferior a “Bom”.

14 MA – Massa de Água

116666


Unidade Territorial






Água”


da Gestão da Água


São Jorge

61% 30% 78% 56%



Ausência de cobertura em drenagem e tratamento de águas residuais.

2 das 3 MA superficiais de transição delimitadas apresentam estado final inferior a “Bom”.

Pico

62% 28% 57% 49%



Ausência significativa de cobertura em drenagem e tratamento de águas residuais.

3 das 5 MA superficiais interiores delimitadas apresentam estado final inferior a “Bom”, sendo que uma delas apresenta-se “Medíocre”.

3 das 6 MA superficiais de transição delimitadas apresentam estado final inferior a “Bom”.

Faial

57% 39% 100% 65%

“Bom” estado final em todas as 12 massas de água delimitadas.


Bom estado final das massas de água em termos globais.


Flores

63% 29% 79% 57%




Algumas massas de água superficiais interiores com estado inferior a BOM.

3 das 8 MA superficiais interiores delimitadas apresentam estado final inferior a “Bom”, sendo que uma delas apresenta-se “Medíocre”.

Corvo

58% 52% 100% 70%

“Bom” estado final em todas as 6 massas de água delimitadas.


Elevado nível de cobertura em saneamento de águas residuais comparativamente às restantes ilhas, contudo ainda abaixo da meta.

Elevadas perdas de água nos sistemas

116677


Unidade Territorial






Água”


da Gestão da Água


de abastecimento.

AÇORES

50% 37% 78% 51%


Boa qualidade da água disponível para consumo humano.

Existência generalizada de cadastros georreferenciados de infraestruturas hidráulicas.

Perdas significativas de água na maioria dos sistemas de abastecimento.

Ausência de mecanismos de reutilização das águas pluviais.

Insuficiente nível de cobertura em drenagem de águas residuais.

Ausência significativa da aplicação dos TURH na Região.

21 MA superficiais interiores , 2 MA superficiais de transição e 4 MA costeiras apresentam estado final inferior a “Bom”, sendo que 6 delas apresentam estado “Medíocre”.

Legenda: Satisfatório ]70% ; 100%] Razoável ]35% ; 70%] Insatisfatório [0% ; 35%]

reforço prioritário dos sistemas de abastecimento de água

reforço prioritário dos sistemas de saneamento de águas residuais

reforço prioritário das medidas para melhorar o estado das massas de água

Observa-se no Quadro 3.12.2 observa-se que todas as ilhas do arquipélago apresentam índices de sustentabilidade da

gestão da água razoáveis. Em termos gerais, a Região apresenta um resultado global de 51% para este índice. Cada

uma das ilhas apresenta aspetos de avaliação positivos e negativos que foram alvo de explanação no Quadro 3.12.2;

contudo, em termos genéricos, importa referir que praticamente todas as ilhas apresentam algumas dificuldades em

atingir as metas definidas ao nível das perdas de água, drenagem e tratamento de águas residuais (provavelmente

devido às especificidades intrínsecas ao território e às dificuldades de investimento). Contudo, são também essas

especificidades territoriais que proporcionam níveis aceitáveis de qualidade e estado na maioria das massas de água

existentes e utilizadas, subsistindo alguma pressão sobre determinadas massas de água superficiais interiores em

algumas ilhas.

Importa também referir que o cálculo do índice deparou-se com algumas dificuldades de aferição devido à ausência de

informação de base para alguns indicadores. Esta carência está associada à insuficiente capacidade instalada em

termos de monitorização ou sistematização no levantamento estatístico de dados associados à inspeção e controlo da

atividade de gestão da água, aos quais o Programa de Medidas e o Sistema de Promoção, Acompanhamento e

Avaliação do presente Plano pretenderão responder. A inexistência de informação de base foi mais significativa na

aferição dos parâmetros relativos ao estado final das massas de água, das análises realizadas para monitorização da

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qualidade da águas residuais emitidas, do número de reclamações e respostas escritas aos consumidores relativo aos

serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, e alguns indicadores de aferição da

sustentabilidade financeira dos serviços. Estes são alguns aspetos para os quais deverão ser melhorados os processos

de recolha de dados estatísticos e de monitorização.

Importa referir ainda que os índices obtidos são resultado apenas dos parâmetros/indicadores analisados, podendo

identificar-se outros parâmetros que não foram alvo de análise neste exercício e que podem vir a ser integrados em

exercícios futuros, se assim se justificar. Neste sentido, não devem ser efetuadas extrapolações ou interpretações do

significado dos resultados obtidos sem a devida contextualização.

Relatório Técnico | Síntese da Caracterização e...

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