Relatório - Telefone Grampeado, Empresas e Roberto Teixeira.pdf

8/17/2019 Relatório - Telefone Grampeado, Empresas e Roberto Teixeira.pdf

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Eventos Iniciais:

Na quinta-feira (17/03/2016), o site Consultor Jurídico publicou uma matéria que,resumidamente, afirma que o Ministério Público Federal teria requerido o grampode um número que pertence ao escritório Teixeira, Martins e Advogados, doadvogado Roberto Teixeira, insinuando ainda que o órgão teria agido de má-fé,dado que teria camuflado no pedido de interceptação telefônica feita ao juizfederal Sérgio Moro o telefone como se pertencesse a uma das empresas

investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, a L.I.L.S. Ltda., pertencente aopresidente Lula:

http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeados

Poucas horas após a publicação da matéria no ConJur, o MPF emitiu nota emresposta, afirmando que “o telefone foi obtido por fonte aberta na internet, comovinculado à LILS PALESTRAS (link:http://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100), cuja quebra foi deferida pelo juízo”, e que mesmo que tenha ocorrido tal confusão, "nos relatórios juntadosaos autos, não constam transcrições de diálogos do referido número como alvo",estando assim resguardado o sigilo funcional dos advogados grampeados. Porfim, a nota declara que um dos advogados investigados pela força-tarefa daOperação Lava Jato, Roberto Teixeira, "não consta no processo da busca eapreensão 5006617-29.2016.4.04.7000 entre os defensores cadastrados noprocesso do ex-Presidente", rememorando ainda que “se o próprio advogado seenvolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade àinvestigação ou à interceptação”. O site ConJur publicou a nota integral do MPF:

http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/mpf-ataca-conjur-noticiar-lava-jato-grampeou-25-advogados

Por fim, no mesmo dia, o escritório Teixeira, Martins e Advogados emitiu notaem resposta a nota do MPF, estando esta assinada pelos seus sócios nominais,os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, taxando como “risível a tese da coincidência que colocou o ramal-tronco do escritório de advocaciaresponsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva como sendo otelefone da empresa de palestras de titularidade de Lula”.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/banca-foi-grampeada-lava-jato-rebate-

explicacoes-mpf

Na sexta-feira (18/03/2016), o ConJur já reportava as consequências da suamatéria, informando sobre a reação que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil teve em relação a mesma. A matéria chega a declarar aindaque “a ConJur checou que qualquer busca no Google com o número de telefoneindicado trazia como resultado o escritório Teixeira, Martins.“

http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/oab-reprova-grampo-escritorio-advocacia-autorizado-moro

Diante do narrado, ainda na própria quinta-feira a noite, resolvi apurar os fatosnarrados pelas partes envolvidas nestas matérias. Tudo que encontrei desdeentão detalhadamente explicitado abaixo.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeadoshttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeadoshttp://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100http://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100http://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/mpf-ataca-conjur-noticiar-lava-jato-grampeou-25-advogadoshttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/mpf-ataca-conjur-noticiar-lava-jato-grampeou-25-advogadoshttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/mpf-ataca-conjur-noticiar-lava-jato-grampeou-25-advogadoshttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/banca-foi-grampeada-lava-jato-rebate-explicacoes-mpfhttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/banca-foi-grampeada-lava-jato-rebate-explicacoes-mpfhttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/banca-foi-grampeada-lava-jato-rebate-explicacoes-mpfhttp://www.conjur.com.br/2016-mar-18/oab-reprova-grampo-escritorio-advocacia-autorizado-morohttp://www.conjur.com.br/2016-mar-18/oab-reprova-grampo-escritorio-advocacia-autorizado-morohttp://www.conjur.com.br/2016-mar-18/oab-reprova-grampo-escritorio-advocacia-autorizado-morohttp://www.conjur.com.br/2016-mar-18/oab-reprova-grampo-escritorio-advocacia-autorizado-morohttp://www.conjur.com.br/2016-mar-18/oab-reprova-grampo-escritorio-advocacia-autorizado-morohttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/banca-foi-grampeada-lava-jato-rebate-explicacoes-mpfhttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/banca-foi-grampeada-lava-jato-rebate-explicacoes-mpfhttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/mpf-ataca-conjur-noticiar-lava-jato-grampeou-25-advogadoshttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/mpf-ataca-conjur-noticiar-lava-jato-grampeou-25-advogadoshttp://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100http://www.foneempresas.com/telefone/empresa/telefone-de-l-i-l-s-palestras-eventos-e-publicacoes-ltda/13427330000100http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeadoshttp://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeados


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1. O telefone da L.I.L.S. no cadastro da Receita Federal

Inicialmente, busquei confirmar os fatos narrados tanto pela banca deadvogados, como pelo MPF e pelo site Consultor Jurídico. O que descobri foique:

- O telefone grampeado pela Operação Lava Jato que seria o objeto da matéria

é o de nº (11) 3060-3310.- Ao acessar o link fornecido pelo MPF do site “FoneEmpresas”, realmenteconsta que esse mesmo telefone seria o da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventose Publicações Ltda.

- Ao se pesquisar exclusivamente o número “(11) 3060-3310” no Google, aomenos a primeira página de buscas mostra links ligados ao escritório Teixeira,Martins e Advogados. Contudo, nas páginas subsequentes, outras empresascom esse número começam a aparecer.

Em face disso, resolvi checar em uma fonte mais fidedigna a aparente confusãocometida pelo MPF: acessei pelo CNPJ da L.I.L.S. (13.427.330/0001-00) seucadastro no site da Receita Federal.

Esse foi o resultado encontrado:

Dado que o advogado Roberto Teixeira jamais admitiu vinculação empresarialou de prestação de serviço com o ex-presidente Lula, causa estranheza quemesmo se o MPF tivesse recorrido a informação contida no site da ReceitaFederal, o único telefone para contato da L.I.L.S. cadastro no sistema seja justamente o do escritório Teixeira, Martins e Advogados.

http://localhost/var/www/apps/conversion/tmp/scratch_5/receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/valida.asphttp://localhost/var/www/apps/conversion/tmp/scratch_5/receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/valida.asphttp://localhost/var/www/apps/conversion/tmp/scratch_5/receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/valida.asphttp://localhost/var/www/apps/conversion/tmp/scratch_5/receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/valida.asp


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Obs.: No sábado, o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicou matériaonline comentando sobre esse dado “curioso”.[Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils-palestras-pertence-roberto-teixeira.html]

2. Empresas que usam o telefone da Teixeira, Martins e

Advogados

Ao descobrir que a empresa L.I.L.S. informou a Receita Federal que seu telefoneera o mesmo do escritório Teixeira, Martins e Advogados, ainda que a empresado ex-presidente Lula se localize em São Bernardo do Campo e a banca deadvogados em São Paulo, resolvi investigar se outras empresas cadastradas junto à Receita Federal também tinham informado esse telefone do escritório deadvocacia.

Minha busca encontrou mais 7 (sete) empresas, além da pertencente ao ex-presidente Lula, que apresentam essa característica em comum. Dessasencontradas, 5 (cinco) estão envolvidas em negócios nebulosos, suspeitos ouilícitos, tanto no Brasil como no exterior.

2.1. Flexbr Tecnologia Ltda., CNPJ 09.067.735/0001-07

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils-palestras-pertence-roberto-teixeira.htmlhttp://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils-palestras-pertence-roberto-teixeira.htmlhttp://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils-palestras-pertence-roberto-teixeira.htmlhttp://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils-palestras-pertence-roberto-teixeira.htmlhttp://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/telefone-da-lils-palestras-pertence-roberto-teixeira.html


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A Flebx chama a atenção de imediato dentre as empresas encontradas na minhabusca porque, além de ter no seu quadro societário dois filhos do ex-presidente

Lula, encontrava-se até 2008 na mesmíssima situação da LILS, conformeassinala matéria da Folha de S. Paulo:

“O psicólogo e empresário Marcos Claudio Lula da Silva e o publicitário SandroLuis Lula da Silva, filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriram umaempresa de tecnologia da informação cuja sede é um imóvel que pertence àempreiteira Mito Empreendimentos, fundada pelo advogado Roberto Teixeira ehoje registrada em nome da mulher e da filha do advogado, a advogada ValeskaTeixeira Zanin Martins. [...] A nova empresa da família Lula chama-se FlexbrTecnologia S.A. e está localizada, de acordo com a ficha de breve relato

registrada na Junta Comercial de São Paulo, à rua Riskallah Abib, 120, no bairroNova Petrópolis, em São Bernardo do Campo, a cerca de 2 km da casa dopresidente Lula. A ficha resume os dados do contrato social da empresa. AFlexbr foi constituída em 6 de setembro do ano passado. Com um capital socialdeclarado de R$ 20 mil, a empresa tem por objetos "portais, provedores deconteúdo e outros serviços de informação na internet; desenvolvimento deprogramas de computador sob encomenda; consultoria em tecnologia deinformação", entre outras atividades. Marcos Cláudio Lula é o diretoradministrativo e financeiro, e Sandro Lula ocupa o cargo de secretário. O domíniodo endereço eletrônico da Flexbr (www.flexbr.com.br ) foi registrado em nome da

empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda. e tem como responsávelKalil Bittar, um dos filhos do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar e sócio deoutro filho de Lula, Fábio Luis, na empresa Gamecorp, com quem a Telemarfechou contrato em 2005. Kalil Bittar disse ontem à Folha que apenas"emprestou" o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da G4 para que osfilhos garantissem a posse do endereço virtual.” [Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2406200807.htm]

http://www.flexbr.com.br/http://www.flexbr.com.br/http://www.flexbr.com.br/http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2406200807.htmhttp://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2406200807.htmhttp://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2406200807.htmhttp://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2406200807.htmhttp://www.flexbr.com.br/


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2.2. LLF Participações - Eireli – Epp, CNPJ 13.432.855/0001-33

Matéria da Folha de S. Paulo em 2010 informou detalhes sobre as 6 (seis)empresas criadas pelos filhos do ex-presidente Lula. Quanto a LLF, empresacriada por Lulinha (Fábio Luís Lula da Silva), foi dito o seguinte:

“ A outra holding criada pelos filhos de Lula neste ano, a LLF, foi registrada noprédio da PlayTV, emissora de jogos on-line. Os programas da PlayTV só sãoveiculados na Sky, que distribui o canal como cortesia, e pela OiTV. A PlayTV écontrolada pela Gamecorp, o maior dos empreendimentos de Lulinha. A Folhaacompanhou um dia de programação e não viu anúncios publicitários.Inaugurada em dezembro de 2004, a Gamecorp recebeu injeção de R$ 5 milhõesda telefônica Telemar (hoje Oi), num negócio investigado pela Polícia Federal hátrês anos --sem resultados. Quando se soube em 2006 que a Oi, então Telemar,havia se associado à Gamecorp, o presidente Lula disse à Folha que seu filhoera o "Ronaldinho" dos negócios.” [Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/851691-filhos-de-lula-sao-socios-em-2-holdings.shtml]

http://www1.folha.uol.com.br/poder/851691-filhos-de-lula-sao-socios-em-2-holdings.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/851691-filhos-de-lula-sao-socios-em-2-holdings.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/851691-filhos-de-lula-sao-socios-em-2-holdings.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/851691-filhos-de-lula-sao-socios-em-2-holdings.shtmlhttp://www1.folha.uol.com.br/poder/851691-filhos-de-lula-sao-socios-em-2-holdings.shtml


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2.3. Voloex Participações e Investimentos Ltda., CNPJ 04.215.662/0001-30

Ao pesquisar no Google, duas matérias sobre essa empresa abordando omesmo tema me chamaram a atenção, especialmente por envolver diretamentea atuação do advogado Roberto Teixeira em um negócio ligado a extinta Varig:

“Uma empresa suspeita de envolvimento na conexão Brasil-Angola do tráficointernacional de cocaína é a origem da Voloex Participações e Investimentos,criada a pedido do empresário Lap Chan para exercer a opção de compra dasações dos então sócios brasileiros da VarigLog. Trata-se da Health Translating

Ltda. Adquirida em 2007 por Chan Luo Wai Ohira, irmã de Lap, ela setransformou em Voloex. A operação contou com a participação do advogadoRoberto Teixeira, o compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o quemostra investigação da Polícia de São Paulo, que intimou Teixeira para depor.[...] O inquérito policial nº 050.078002720-6/0000, distribuído à 17ª Vara Criminal


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de São Paulo, foi aberto para investigar associação para o tráfico de drogas, masacabou esbarrando na operação de montagem da Voloex. Ele mostra que, maisdo que atuar para que a Varig fosse vendida à VarigLog, o escritório de Teixeiraarquitetou o contrato que transformou a Health Translating em VoloexParticipações.” [Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL635589-5601,00-POLICIA+INVESTIGA+EMPRESA+USADA+POR+DONOS+DA+VARIG.html]

“ A Voloex, companhia criada com a ajuda do advogado Roberto Teixeira paraviabilizar a compra da VarigLog, originou-se de uma empresa suspeita de tr áficode drogas. Investigando a rota de tr áfico Brasil-Angola, a Polí cia de São Paulochegou à Health Translating por meio de dois africanos que enumeraramtransportadoras que seriam usadas para despachar drogas. Um deles teriaprestado serviços à Health.” [Fonte: http://www.terra.com.br/istoe-temp/edicoes/2018/imprime94941.htm]

Ressalta-se ainda que em 2008, a então diretora da Agência Nacional de

Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, fez sérias acusações contra Dilma Rousseff,Erenice Guerra e Roberto Teixeira no processo de venda da companhia aéreaVarig, conforme relata matéria da revista IstoÉ de junho daquele ano:

“Ela acusa a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a secretária- executiva,Erenice Guerra, de fazerem pressão sobre a Anac para vender a Varig ao fundoamericano Matlin Patterson sem checar a origem do capital dos três sóciosbrasileiros, que receberam o dinheiro emprestado do próprio fundo. Mas, no seudepoimento, Denise abriu uma nova frente de denúncia: o tráfico de influênciaque o compadre do presidente Lula, o advogado Roberto Teixeira, teria exercido

sobre a Anac. "Sem dúvida nenhuma, as ingerências praticadas e a forma comoo escritório Teixeira Martins atuou na Anac são imorais e podem gerarilegalidades", disse Denise. "Éramos tratados pelos membros desse escritóriode forma absolutamente desrespeitosa."” [...] Os senadores aguardam ansiososo depoimento do empresário paulista Marco Antônio Audi, que entrou nasociedade com o Matlin, um fundo tido como "abutre", que compra empresas emdificuldades e as revende com lucros. Audi contou à ISTOÉ detalhes sobre opoder de seu advogado Teixeira, que segundo ele ligava para os ministros e emseguida os visitava, sem pré-agenda, e sempre entrava pela porta privativa. "OTeixeira usa da amizade, usa o nome do presidente e o da ministra Dilma para

abrir portas", diz Audi. [...] Para Denise, a maior pressão do governo e doescritório de Teixeira ocorreu em 23 de junho de 2006, para aprovar a venda daVarigLog para a Volo do Brasil, que permitiria posteriormente a compra da Varig.” [Fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/4822_O+BAU+DE+DENUNCIAS+DE+DENISE+ABREU]

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL635589-5601,00-POLICIA+INVESTIGA+EMPRESA+USADA+POR+DONOS+DA+VARIG.htmlhttp://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL635589-5601,00-POLICIA+INVESTIGA+EMPRESA+USADA+POR+DONOS+DA+VARIG.htmlhttp://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL635589-5601,00-POLICIA+INVESTIGA+EMPRESA+USADA+POR+DONOS+DA+VARIG.htmlhttp://www.terra.com.br/istoe-temp/edicoes/2018/imprime94941.htmhttp://www.terra.com.br/istoe-temp/edicoes/2018/imprime94941.htmhttp://www.terra.com.br/istoe-temp/edicoes/2018/imprime94941.htmhttp://www.istoe.com.br/reportagens/4822_O+BAU+DE+DENUNCIAS+DE+DENISE+ABREUhttp://www.istoe.com.br/reportagens/4822_O+BAU+DE+DENUNCIAS+DE+DENISE+ABREUhttp://www.istoe.com.br/reportagens/4822_O+BAU+DE+DENUNCIAS+DE+DENISE+ABREUhttp://www.istoe.com.br/reportagens/4822_O+BAU+DE+DENUNCIAS+DE+DENISE+ABREUhttp://www.istoe.com.br/reportagens/4822_O+BAU+DE+DENUNCIAS+DE+DENISE+ABREUhttp://www.terra.com.br/istoe-temp/edicoes/2018/imprime94941.htmhttp://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL635589-5601,00-POLICIA+INVESTIGA+EMPRESA+USADA+POR+DONOS+DA+VARIG.htmlhttp://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL635589-5601,00-POLICIA+INVESTIGA+EMPRESA+USADA+POR+DONOS+DA+VARIG.html


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2.4 Urban Value - Participações e Gestão de Empreendimentos Imobiliários

Ltda., CNPJ 13.790.812/0001-20

Primeiramente, cumpre informar que em um site de notícias angolano, encontreio seguinte organograma da composição acionária desta empresa, que difere dainformada à Receita Federal:


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Fonte: http://www.redeangola.info/wp-content/uploads/2014/02/organograma.png

Em segundo lugar, não encontrei onde nem quando nem como o escritório doadvogado Roberto Teixeira estaria envolvido com essa empresa, apesar docadastro da mesma na Receita Federal fornecer o número de telefone doescritório daquele.

Minha pesquisa no Google sobre essa empresa me levou a duas matérias, umde um site português e outro angolano, abordando um escândalo internacionalenvolvendo políticos angolanos e portugueses em negócios escusos:

"O que juntará Luís Filipe Menezes (ex-autarca e líder do PSD), Martins da Cruz(ex-conselheiro diplomático de Cavaco e antigo MNE) e Jorge Costa (ex-secretário de Estado das Obras Públicas de Durão Barroso) numa desconhecidaempresa do ramo imobiliário, com fortes laços em Angola? Política, diplomaciae negócios constituem um triângulo dourado que passa por Gaia e conta com

ramificações de peso em Luanda. Quem são, o que fazem e que ligações têmos homens com quem a Urban Value conta?"[Fonte: http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/politica-negocios-e-angola-a-teia-dourada-da-urban-value=f771237#ixzz3ComYewy3]

“Os negócios de Luís Filipe Menezes no Douro são o mote para a apresentaçãodos investimentos de Isabel dos Santos e Hélder Vieira Dias na zona, onde “ afilha do Presidente da República Popular de Angola terá adquirido propriedadesem Marco de Canaveses, concelho vizinho de Baião. Via intermediários, ogeneral Hélder Vieira Dias, vulgo Kopelipa, ministro de Estado e chefe da Casa

Militar angolana, comprou, em 2008, à Casa Agrícola Reboredo Madeira, de Almendra (Foz Coa), duas propriedades vinícolas, no Douro, com 400 hectares.[...] A partir daqui, as ligações começam a ser mais intrincadas. Da Urban Value,é destacado Jorge Costa, seu fundador há oito anos, que, entres outros cargosem diferentes empresas, é o actual administrador da Prebuild África, empresa

http://www.redeangola.info/wp-content/uploads/2014/02/organograma.pnghttp://www.redeangola.info/wp-content/uploads/2014/02/organograma.pnghttp://www.redeangola.info/wp-content/uploads/2014/02/organograma.pnghttp://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/politica-negocios-e-angola-a-teia-dourada-da-urban-value=f771237%23ixzz3ComYewy3http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/politica-negocios-e-angola-a-teia-dourada-da-urban-value=f771237%23ixzz3ComYewy3http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/politica-negocios-e-angola-a-teia-dourada-da-urban-value=f771237%23ixzz3ComYewy3http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/politica-negocios-e-angola-a-teia-dourada-da-urban-value=f771237%23ixzz3ComYewy3http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/politica-negocios-e-angola-a-teia-dourada-da-urban-value=f771237%23ixzz3ComYewy3http://www.redeangola.info/wp-content/uploads/2014/02/organograma.png


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que “aplicou 20 milhões em acções do BES e, em 2012, teve um volume denegócios superior a USD 853 milhões, a maioria dos quais gerados em Angola”,e da qual “um dos accionistas mistério (…) é angolano”. A análise reforça aindaque,“na verdade, o grupo não se livra de associações públicas a Kopelipa, quemuitos consideram o verdadeiro dono da Prebuild”.” [Fonte: http://www.redeangola.info/conexao-lisboa/]

2.5. Engesaer Planejamento e Engenharia S.A., CNPJ 09.942.192/0001-20

Conforme consta em sua página na Wikipédia, a holding Engesaer foi criadapara substituir a antiga Engesa, uma empresa brasileira focada no setor bélico.Seu idealizador é o coronel da reserva Oswaldo Oliva Neto irmão do atualministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Em 2013, um extrato da Assembleia Geral Extraordinária da empresa foipublicada no Diário Oficial Empresarial de São Paulo, mostrando que o coronel

http://www.redeangola.info/conexao-lisboa/http://www.redeangola.info/conexao-lisboa/http://www.redeangola.info/conexao-lisboa/https://pt.wikipedia.org/wiki/Engesaerhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Engesaerhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Engesaerhttp://www.redeangola.info/conexao-lisboa/


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transferiu o controle da companhia naquele para os dois atuais sócioscadastrados na Receita Federal:

[Fonte:https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=e6caf05f-a3c4-4902-961e-af9c4adcb08e]

Um paper denominado "Dossiê Brazil-Africa" publicado em 2014 pelo CentroBrasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) destaca, em um dos seus trechos,os negócios realizados pela empresa Engesaer nos últimos anos no exterior:

"A Engesaer é uma empresa brasileira, que nasceu a partir da necessidadebrasileira de revitalizar sua indústria de defesa, além de permitir que o Brasilpossa introduzir-se em níveis tecnológicos mais elevados no âmbito daEstratégia de Defesa Nacional 43 . Esta empresa surgiu em 2009, com o objetivode substituir a extinta Engesa, falida em 1993. Foi uma corporação dedesenvolvimento de tecnologia militar, principalmente de veículos de guerrablindados. A Engesa exportou estas viaturas para muitos países, principalmentepara o Oriente Médio, com a Guerra Irã-Iraque, e para a África. Dois produtos,que se destacavam entre as vendas da Engesa para o continente africano, eramo EE-9 Cascavel e o EE-11 Urutu. O primeiro44 obteve um grande sucesso deexportação e foi vendido para a Burkina Faso, Chade, Gabão, Gana, Líbia,Nigéria, Togo, Tunísia e Zimbabwe. A Líbia foi um dos primeiros países a adquirireste veículo, sendo o utilizador inicial do produto. Sua ação na região deu-se emconfrontos fronteiriços com o Egito, onde também foi necessário o uso dasviaturas EE-11 Urutu .45 Tunísia, Gabão e Zimbabwe são outros países queexportaram o veículo mencionado acima, também relembrando a utilização emmissões de paz da ONU em Angola e Moçambique. Ademais, o Caminhão EE-25, também fabricado pela Engesa, teve um relativo sucesso na África, sendoque o maior comprador foi Angola, além de Gabão e Guiné-Bissau, fazendo partedo quadro de importadores dos caminhões."[Fonte: http://midias.cebri.org/arquivo/DossieBrazilAfrica.pdf ]

Em 2011, a revista IstoÉ dedicou uma matéria especial ao coronel reformado,expondo seus negócios junto ao governo até então, com especial destaque parasua parceria com a Odebrecht.

“Desde que deixou o governo o coronel passou a atuar na iniciativa privada,como consultor na área militar, que hoje é alvo de uma plêiade de grupos

https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=e6caf05f-a3c4-4902-961e-af9c4adcb08ehttps://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=e6caf05f-a3c4-4902-961e-af9c4adcb08ehttps://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=e6caf05f-a3c4-4902-961e-af9c4adcb08ehttp://cebri.org/http://cebri.org/http://cebri.org/http://midias.cebri.org/arquivo/DossieBrazilAfrica.pdfhttp://midias.cebri.org/arquivo/DossieBrazilAfrica.pdfhttp://midias.cebri.org/arquivo/DossieBrazilAfrica.pdfhttp://midias.cebri.org/arquivo/DossieBrazilAfrica.pdfhttp://cebri.org/http://cebri.org/https://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=e6caf05f-a3c4-4902-961e-af9c4adcb08ehttps://www.imprensaoficial.com.br/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=e6caf05f-a3c4-4902-961e-af9c4adcb08e


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internacionais – interessados, claro, em abocanhar uma fatia dos bilionárioscontratos de reaparelhamento das Forças Armadas e de fortalecimento dasegurança pública. Em pouco menos de três anos, Oliva Neto foi o responsávelpela intermediação dos dois maiores contratos no setor de defesa realizados noBrasil nas últimas décadas – a compra dos helicópteros franceses EC-725 e dossubmarinos, também franceses, Scorpéne. Os dois negócios movimentarammais de R$ 20 bilhões. Agora Oliva Neto girou suas baterias para a Copa doMundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Seu lance mais recente foi unir aconsultoria de sua família, a Penta Prospectiva Estratégica, ao grupo Odebrecht,dono da maior empreiteira do País, a Construtora Norberto Odebrecht. Juntas,as duas empresas criaram a Copa Gestão em Defesa. O primeiro objetivo danova companhia é entrar na briga pelo fornecimento dos sistemas de inteligênciae comunicação militar para a Copa de 2014, um pacote que deve superarfacilmente os R$ 2 bilhões.” [Fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/139254_O+PODEROSO+CORONEL+OLIVA]

Ano passado, 2015, o coronel voltou a ser citado no noticiário nacional agoraenvolto no escândalo do “Eletrolão”, conforme mostra essa matéria da IstoÉ:

“Outro provável foco de irregularidades na área sob controle de Othon é o projetodo submarino nuclear, o Prosub. Coube ao presidente da Eletronuclear aelaboração do projeto de aquisição de submarinos franceses. O pacote orçadoem R$ 28 bilhões inclui a compra de quatro Scorpéne de propulsão a diesel e odesenvolvimento conjunto com a estatal DCNS de um modelo de propulsãonuclear, que será montado num estaleiro em Itaguaí, no Rio. A Odebrecht foiescolhida pela Marinha para construir o estaleiro, mas não houve licitação. Essenegócio foi conduzido por outro militar, o coronel Oswaldo Oliva Neto, irmão doministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A investigação do MPF reúne indíciosde que Oliva Neto possa ter atuado como operador de Mercadante, que aoassumir a pasta de Ciência e Tecnologia pressionou para a realização de umanova licitação para Angra 3. Coronel reformado, Oliva Neto ocupou até 2007 ocargo de chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência.Desde então, ele reativou a Penta Prospectiva Estratégica e passou a prestarconsultoria em todos os grandes projetos do governo do PT na área de defesa,não só na compra dos submarinos, mas dos helicópteros franceses EC-725 eem projetos da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Em 2010, Penta seuniu à Odebrecht Defesa e Tecnologia, criando a Copa Gestão em Defesa.Depois foi adquirida a Mectron, que igualmente firmou sem concorrência contratocom a Amazul Tecnologias de Defesa, estatal de projetos criada por Dilma paraatuar no Prosub. A Lava Jato puxará agora o fio desse novelo que pode levar aidentificar possível tráfico de influência de Mercadante e eventual uso daempresa de consultoria de seu irmão para recebimento de propina.” [Fonte:http://www.istoe.com.br/reportagens/430024_A+TURMA+DE+DILMA+NO+ELETROLAO]

2.6. As duas outras empresas localizadas

Como informado no começo deste tópico, a busca de empresas que foramcadastradas na Receita Federal tendo por contato telefônico o escritório Teixeira,

http://www.istoe.com.br/reportagens/139254_O+PODEROSO+CORONEL+OLIVAhttp://www.istoe.com.br/reportagens/139254_O+PODEROSO+CORONEL+OLIVAhttp://www.istoe.com.br/reportagens/139254_O+PODEROSO+CORONEL+OLIVAhttp://www.istoe.com.br/reportagens/430024_A+TURMA+DE+DILMA+NO+ELETROLAOhttp://www.istoe.com.br/reportagens/430024_A+TURMA+DE+DILMA+NO+ELETROLAOhttp://www.istoe.com.br/reportagens/430024_A+TURMA+DE+DILMA+NO+ELETROLAOhttp://www.istoe.com.br/reportagens/430024_A+TURMA+DE+DILMA+NO+ELETROLAOhttp://www.istoe.com.br/reportagens/430024_A+TURMA+DE+DILMA+NO+ELETROLAOhttp://www.istoe.com.br/reportagens/139254_O+PODEROSO+CORONEL+OLIVAhttp://www.istoe.com.br/reportagens/139254_O+PODEROSO+CORONEL+OLIVA


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Martins e Advogados gerou 7 resultados positivos, excluindo a da empresaL.I.L.S.

Estas são as outras duas empresas encontradas, mas que não foi possívelcoletar, até o presente momento, informações que a colocassem sob suspeiçãode alguma forma como as demais citadas acima. Se mostra importante investiga-las mais profundamente, especialmente seus sócios.

- Biosyntetica Ciência e Tecnologia Ltda., CNPJ 13.571.014/0001-07


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- Luna Tecnologia Ltda., CNPJ 04.134.663/0001-50


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3. Conclusão

Analisando os documentos encontrados e cruzando as informações assinaladasnos tópicos anteriores, a hipótese é que o objetivo principal de fazer com queessas empresas tivessem como único telefone fixo o mesmo do escritório fosse justamente protegê-las de interceptação telefônica judicial dado o sigilo entrecliente-advogado. Desta forma, o objetivo de todas as empresas terem sidocadastradas junto à Receita Federal com este número era resguardar eventualinvestigação das ilicitudes praticadas nestes negócios.

Para tanto, será necessário demonstrar ainda que o escritório Teixeira, Martinse Advogados ou o seu sócio Roberto Teixeira atuaram diretamente na criaçãodestas empresas. Considerando a influência e poder deste advogado junto aocírculo de poder nos últimos 14 anos, como bem demonstrado nas matériascolacionadas acima, soa crível que sua participação nesses negócios tenhaocorrido, ainda que em alguns casos de forma camuflada.

Outro ponto complementar, que também pode ser explorado é que um dosobjetivos dessas empresas seria ter uma "sede", já que como tudo indica, sãoempresas de fachada na prática. As empresas usariam assim o PABX doescritório de advocacia porque não tem um escritório próprio realmente.

Apenas a nível de informação, minha pesquisa indicou nesse sentido que osnúmeros do pacote PABX do escritório Teixeira, Martins e Advogados em SãoPaulo seria de um total de 30. São eles:

(11) 3060-3310 (11) 3060-3311 (11) 3060-3312 (11) 3060-3313 (11) 3060-3314(11) 3060-3315 (11) 3060-3316 (11) 3060-3317 (11) 3060-3318 (11) 3060-3319(11) 3060-3320 (11) 3060-3321 (11) 3060-3322 (11) 3060-3323 (11) 3060-3324(11) 3060-3325 (11) 3060-3326 (11) 3060-3327 (11) 3060-3328 (11) 3060-3329(11) 3060-3340 (11) 3060-3341 (11) 3060-3342 (11) 3060-3343 (11) 3060-3344(11) 3060-3345 (11) 3060-3347 (11) 3060-3346 (11) 3060-3348 (11) 3060-3349

O serviço PABX significa que você tem uma única conta com a operadora, maso pacote lhe dá direito a diversos números (a quantia varia a depender doprograma fornecido pela operadora de telefone). Só que a quantidade denúmeros não corresponde a quantidade de linhas necessariamente. Destaforma, por exemplo, você pode ter 50 números de telefones, mas fisicamente oescritório tem apenas 10 linhas utilizadas. Isso ocorre porque, cada ramal dacentral fica caracterizado como se fosse uma linha (DDR - Discagem DiretaRamal).

Na prática, cada sala de um escritório ou empresa pode ter um desses ramais,o que não implica que todos estejam ativos. Como os pacotes são fechados,você pode ter diversos números que na prática são seus, mas que não sãousados, porque você não tem estrutura (linhas e ramais) que os tornem ativos.

Relatório - Telefone Grampeado, Empresas e Roberto Teixeira.pdf

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