RELATÓRIO TRIMESTRAL_22OUT2014.xlsx

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Relatório Trimestral Ambiental Comando de Polícia Ambiental PMERJ

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Relatório Trimestral AmbientalComando de Polícia Ambiental PMERJ

CRIMES E INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, DENUNCIE:

Linha Verde - Disque Denúncia:2253 1177 (Região Metropolitana)

0300 253 1177 (Interior)

E-mail: [email protected]

Twiter: https://twitter.com/PMERJambiental

Sítio: www.policiamilitar.rj.gov.br/cpam

Facebook: https://www.facebook.com/pages/CPAm-Comando-de-Polícia-Ambiental/268221476689842?fref=ts

CPAm – Comando de Polícia Ambiental:C Co a do de o c a b e ta(21) 2334 7634

Divisão de Assuntos Internos do CPAm:(21) 2334 7632

Luiz Fernando Pezão

Governador do Estado do Rio de Janeiro

Dr. José Mariano Beltrame

Secretário de Estado de Segurança/ SESEG

Cel PM Paulo Augusto Souza Teixeira

Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública/ ISP

Cel PM José Luis Castro Menezes

Comandante-Geral da PMERJ

Cel PM Eduardo Frederico Cabral de Oliveira

Comandante do Comando de Polícia Ambiental

Organizadores:

Andréia Soares Pinto 1º Ten PM Richard Paulo de Souza

Gerente de Pesquisa do ISP Chefe da Seção de Análise do CPAm

Maj PM Carlos Eduardo Oliveira da Costa Sd PM Thiago Viegas de Oliveira

Chefe da Divisão Operacional do CPAm Analista de Base de Dados do CPAm

Equipe ISP:

Leonardo de Carvalho Silva Emmanuel Antonio R. Magalhães Caldas

Coordenador do NUPESP Analista Criminal

Renato Dirk Leonardo D’Andréa Vale

Gerente de Banco de Dados Analista Criminal

João Batista Porto de Oliveira Louise Celeste Rolim da Silva

Gerente de Estatística Analista Criminal

Marcello Montillo Provenza José Renato Biral Belarmino

Analista Criminal Gerente de Informática

Capa: Estagiários:

Bruno Simonin Danielle de Souza Oliveira

Ayrton Augusto de Oliveira

Ramon Oliveira dos Santos

51ª UPAm - PEDRA BRANCA 152ª UPAm - MÓVEL 193ª UPAm - DESENGANO 234ª UPAm - JUATINGA 275ª UPAm - TRÊS PICOS 316ª UPAm - SERRA DA TIRIRICA 357ª UPAm - MARÍTIMO FLUVIAL 39RELAÇÃO DE TÍTULOS AGREGADOS 43

R E L A T Ó R I O T R I M E S T R A L A M B I E N T A LR i o de J a n e i r o

S u m á r i o

ESTADO

RESUMO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ 1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

0 3 0 3 3

12 10 12 34 34

0 2 3 5 5

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 2 3 5 5

5 2 10 17 17

0 2 0 2 2

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 3 1 4 4

2 2 0 4 4

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

30 25 43 98 98

2 0 0 2 2

1 0 0 1 1

5 0 0 5 5

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 5

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

6 6 7 19 19

4 0 3 7 7

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

4 13 3 20 20

0 3 0 3 3

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

8 1 6 15 15

4 2 2 8 8

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

4 1 4 9 9

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

1 0 0 1 1

3 5 8 16 16

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

1 0 0 1 1

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

3 3 5 11 11

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 6

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

1 0 0 1 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

1 0 1 2 2

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 9 9 9APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

6 7 1 14 14

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

0 0 1 1 1

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 7

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

4 2 2 8 8

26 32 29 87 87

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

26 32 29 87 87

27 26 31 84 84

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

11 5 11 27 27OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

61; 12%

27; 5%

114; 22%179; 34%

49; 9%

61; 12%

3; 1%1; 0%

25; 5%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 8

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ POR UPAM

3ª UPAm ‐ DESENGANO

2ª UPAm ‐MÓVEL

1ª UPAm ‐ PEDRA BRANCA

ESTADO RJ

7ª UPA MARÍTIMO FLUVIAL

6ª UPAm ‐ SERRA DA TIRIRICA

5ª UPAm ‐ TRÊS PICOS

4ª UPAm ‐ JUATINGA

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

7ª UPAm ‐MARÍTIMO FLUVIAL

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

RELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALCONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

0

3

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

0 5 10 15 20 25 30 35 40

34

5

17

INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES ANIMAIS, À SAÚDE 

HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

À

2

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA

4MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

0 20 40 60 80 100 120

4

98

2

, , ,SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU LICENÇA

1

5

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 10

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

RELATIVOS À PESCA

19REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

0 5 10 15 20 25

7

20

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS PROIBIDOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

À

3OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

15EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, EXTRAIR, D

ANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS EM 

0 2 4 6 8 10 12 14 16 18

8

9

0

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE 

VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

1

16

0

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS FLORESTAS E 

DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL 

OBRIGATÓRIOS

1

0

11

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE 

CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 11

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

1EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

0 0,5 1 1,5 2 2,5

0

0

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

2OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

1PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU NO SEU 

ENTORNO

0 0,2 0,4 0,6 0,8 1 1,2

0

0

0

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO 

0

0

ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR …

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 12

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

9

14

APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

0 2 4 6 8 10 12 14 16

1

0

1

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

Ê

1

0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

81%

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

8717%

NADA CONSTATADO8416%

TOTAL DE OCORRÊNCIAS 

VÁLIDAS34166%

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 13

ESTADO DO RIO DE JANEIRO ‐ Acumulado jan a mar

PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS QUE GERARAM REGISTROS DE OCORRÊNCIA EM DELEGACIAS

207; 40%

313; 60%

Fiscalizações/Ocorrências que NÃO geraram RO

Fiscalizações/Ocorrências que geraram RO

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJEstado

Rio de Janeiro 14

RESUMO DA 1ª UPAM ‐ PEDRA BRANCA (1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR)

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

0 0 0 0 0

1 1 2 4 4

0 0 2 2 2

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 0 2 2 2

3 0 4 7 7

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 1 0 1 1

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

4 6 14 24 24

0 0 0 0 0

1 0 0 1 1

0 0 0 0 0

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 1ª UPAm

PEDRA BRANCA 15

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

2 0 0 2 2

0 0 0 0 0

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

1 0 0 1 1

0 0 0 0 0PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 1ª UPAm

PEDRA BRANCA 16

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

3 0 0 3 3

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 1 1 1

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 1ª UPAm

PEDRA BRANCA 17

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

4 0 0 4 4

9 7 8 24 24

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA 9 7 8 24 24

8 10 7 25 25

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO 0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 2 2 2OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

1ª UPAm ‐ PEDRA BRANCA ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

13; 13%

2; 2%

26; 26%

53; 52%

3; 3%

4; 4%RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 1ª UPAm

PEDRA BRANCA 18

RESUMO DA 2ª UPAM ‐ MÓVEL (1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR)

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

0 0 0 0 0

1 0 1 2 2

0 2 1 3 3

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 2 1 3 3

0 0 2 2 2

0 1 0 1 1

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

2 1 0 3 3

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

8 6 5 19 19

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

1 0 0 1 1

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 2ª UPAm

MÓVEL 19

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

0 0 2 2 2

1 0 0 1 1

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

0 1 0 1 1

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 2ª UPAm

MÓVEL 20

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 2ª UPAm

MÓVEL 21

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

0 0 1 1 1

7 12 12 31 31

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

7 12 12 31 31

5 3 6 14 14

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

1 0 0 1 1OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

2ª UPAm ‐ MÓVEL ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

8; 10%

1; 1%

23; 28%

46; 56%

4; 5%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 2ª UPAm

MÓVEL 22

RESUMO DA 3ª UPAM ‐ DESENGANO (1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR)

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

0 0 0 0 0

2 2 1 5 5

0 0 0 0 0

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 0 0 0 0

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

4 10 8 22 22

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 3ª UPAm

DESENGANO 23

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

2 2 1 5 5

4 0 3 7 7

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

3 11 2 16 16

0 2 0 2 2

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

4 0 1 5 5

0 1 2 3 3

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

4 1 2 7 7

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

0 0 0 0 0

1 4 7 12 12

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

1 0 0 1 1

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 3ª UPAm

DESENGANO 24

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

0 0 1 1 1

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

0 0 0 0 0

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 3ª UPAm

DESENGANO 25

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

4 1 0 5 5

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

4 1 0 5 5

8 2 0 10 10

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

4 3 3 10 10OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

3ª UPAm ‐ DESENGANO ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

6; 5%10; 9%

22; 19%

30; 27%28; 25%

1; 1%

1; 1% 15; 13%

30; 27%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 3ª UPAm

DESENGANO 26

RESUMO DA 4ª UPAM ‐ JUATINGA (1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR)

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

0 1 0 1 1

2 1 2 5 5

0 0 0 0 0

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 0 0 0 0

0 1 1 2 2

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

6 2 7 15 15

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

2 0 0 2 2

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 4ª UPAm

JUATINGA 27

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

0 1 0 1 1

0 0 0 0 0

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

1 0 0 1 1

0 0 0 0 0

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

0 0 0 0 0

1 1 1 3 3

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 4ª UPAm

JUATINGA 28

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

1 1 0 2 2

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 4ª UPAm

JUATINGA 29

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

2 2 2 6 6

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

2 2 2 6 6

1 3 2 6 6

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

4 0 0 4 4OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

4ª UPAm ‐ JUATINGA ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

8; 16%4; 8%

18; 37%

12; 25%

1; 2%

4; 8%2; 4%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 4ª UPAm

JUATINGA 30

RESUMO DA 5ª UPAM ‐ TRÊS PICOS (1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR)

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

0 2 0 2 2

5 6 3 14 14

0 0 0 0 0

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 0 0 0 0

1 0 1 2 2

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

5 1 1 7 7

2 0 0 2 2

0 0 0 0 0

2 0 0 2 2

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 5ª UPAm

TRÊS PICOS 31

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

1 0 1 2 2

3 1 0 4 4

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

0 0 0 0 0

1 0 0 1 1

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

0 1 3 4 4

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 5ª UPAm

TRÊS PICOS 32

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

1 0 0 1 1

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 5ª UPAm

TRÊS PICOS 33

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

0 1 0 1 1

0 3 2 5 5

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

0 3 2 5 5

0 4 4 8 8

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

2 2 2 6 6OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

5ª UPAm ‐ TRÊS PICOS ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

6; 10%

18; 29%

14; 23%

11; 18%

11; 18%1; 2%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 5ª UPAm

TRÊS PICOS 34

RESUMO DA 6ª UPAM ‐ SERRA DA TIRIRICA (1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR)

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

0 0 0 0 0

1 0 3 4 4

0 0 0 0 0

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 0 0 0 0

1 1 1 3 3

0 1 0 1 1

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 3 0 3 3

0 0 0 0 0

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

3 0 8 11 11

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 6ª UPAm

SERRA DA TIRIRICA 35

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

4 4 5 13 13

0 0 0 0 0

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

1 1 1 3 3

0 1 0 1 1

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

0 1 2 3 3

0 0 0 0 0

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

0 0 2 2 2

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

3 1 2 6 6

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 6ª UPAm

SERRA DA TIRIRICA 36

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

1 0 0 1 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

2 6 1 9 9

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 6ª UPAm

SERRA DA TIRIRICA 37

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

0 1 1 2 2

4 7 5 16 16

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

4 7 5 16 16

5 4 11 20 20

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 3 3 3OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

6ª UPAm ‐ SERRA DA TIRIRICA ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

8; 8%

3; 3%

14; 14%

17; 16%

38; 37%

11; 11%

1; 1%1; 1%

9; 9%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 6ª UPAm

SERRA DA TIRIRICA 38

RESUMO DA 7ª UPAM ‐ MARÍTIMO‐FLUVIAL (1° TRIMESTRE ‐ JAN/FEV/MAR)

Títulos

Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS 

E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

DIFICULTAR AÇÃO FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE

Acumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

Trimestre jan a mar

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

AMBIENTE

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

 INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE POLUIDORA

CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE 

QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANO ÀS ESPÉCIES 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Acumulado Acumulado

ANIMAIS, À SAÚDE HUMANA, AO BEM ESTAR, À SEGURANÇA 

DA POPULAÇÃO

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A ATIVIDADES 

POLUIDORAS

RELATIVOS À FAUNA Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR ESPÉCIMES DA 

FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO

VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FAUNA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SEM PERMISSÃO OU 

LICENÇA

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA ANIMAIS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 7ª UPAm

MARÍTIMO‐FLUVIAL 39

RELATIVOS À PESCA Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO AMBIENTAL

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO PROIBIDO PARA 

TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

RELATIVOS À FLORA Jan Fev MarAcumulado  Acumulado 

REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À PESCA

RELATIVOS À FLORA Jan Fev Marjan a mar 2014

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, CORTAR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS

REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS 

EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RESERVA 

LEGAL OU UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

INTEGRAL

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM 

A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS 

FORMAS DE VEGETAÇÃO

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, CAL OU QUALQUER ESPÉCIE 

DE MINERAIS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A POSSE OU SOLTAR 

BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, COMERCIALIZAR, PRODUTOS 

OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

 UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTADA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS À FLORA

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 7ª UPAm

MARÍTIMO‐FLUVIAL 40

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS Jan Fev Mar

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

SUPERFICIAIS PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

CONCESSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA

OUTRAS INFRAÇÕES RELACIONADAS A RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO 

CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU 

NO SEU ENTORNO

PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO URBANO

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, 

CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU 

RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO 

OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO0 0 0 0 0

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 9 9 9APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

APOIO A ÓRGÃOS ESTADUAIS

APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS

APOIO À POLÍCIA CIVIL

APOIO À POLÍCIA MILITAR

0 0 0 0 0APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 7ª UPAm

MARÍTIMO‐FLUVIAL 41

TRIMESTRE M Trimestre jan a marTRIMESTRE M

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO Jan Fev Mar

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

Trimestre jan a marAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

SOLICITANTE NÃO ENCONTRADO

ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO

0 0 0 0 0

0 0 1 1 1

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

0 0 0 0 0

TROTE

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

PROVIDÊNCIA DISPENSADA

NADA CONSTATADO

DUPLICATA

0 0 0 0 0

Jan Fev MarAcumulado 

jan a mar

Acumulado 

2014

0 0 1 1 1OUTROS TÍTULOS

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

7ª UPAm ‐ MARÍTIMO FLUVIAL ‐ Acumulado jan a mar

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS REGISTRADOS PELO COMANDO DE POLÍCIA AMBIENTAL DA PMERJ

1; 9%

1; 8%

1; 8%

1; 8%

9; 75%

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTERELATIVOS À FAUNA

RELATIVOS À PESCA

RELATIVOS À FLORA

RELATIVOS AOS RECURSOS HÍDRICOS

CONTRA O ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTALAPOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS EXTERNOS

OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

OUTROS TÍTULOS

fonte: Divisão Operacional/CPAm-PMERJ 7ª UPAm

MARÍTIMO‐FLUVIAL 42

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

Cód. 

OriginaisTÍTULOS ORIGINAIS AGREGAÇÃO

Cód. 

AgregadosGRUPOS

27105

27105 ‐ PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA OU ADULTERAR 

DADO TÉCNICO SOLICITADO PELOS ÓRGÃOS DE MEIO 

AMBIENTE E SUAS ENTIDADES VINCULADAS, 

INDEPENDENTEMENTE DE DOLO.

PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA, 

ADULTERAR DADO TÉCNICO 

SOLICITADO, OBSTAR, DIFICULTAR 

AÇÃO FISCALIZADORA DOS 

ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE

1

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27106

27106 ‐ OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO 

FISCALIZADORA DOS ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE E 

SUAS ENTIDADES VINCULADAS

PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA, 

ADULTERAR DADO TÉCNICO 

SOLICITADO, OBSTAR, DIFICULTAR 

AÇÃO FISCALIZADORA DOS 

ÓRGÃOS DE MEIO AMBIENTE

1

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27109

27109 ‐ FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 

DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO 

POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O 

ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE 

NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU 

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO 

AMBIENTAL2

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27110

27110 ‐ FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 

DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NÃO AMPARADO 

POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O 

ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE 

CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU 

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO 

AMBIENTAL2

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27112

27112 ‐ INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU 

AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE 

POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE 

SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO OU DE OPERAÇÃO, 

DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE 

AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU 

ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO 

CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU 

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, 

TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE 

POLUIDORA

3

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27113

27113 ‐ INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU 

AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE 

POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE 

SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO OU DE OPERAÇÃO, SE 

CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU 

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, 

TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE 

POLUIDORA

3

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27114

27114 ‐ INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU 

AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE 

POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE 

EM ÁREA DE RESERVA LEGAL SEM LICENÇA OU 

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM 

ELA. (SEM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL)

INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, 

TESTE, OPERAÇÃO OU 

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE 

POLUIDORA

3

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27127

27127 ‐ CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO 

AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE 

OU POSSA RESULTAR EM DANO ÀS ESPÉCIES ANIMAIS, 

COM O PERECIMENTO DE ESPÉCIMES DA FAUNA 

AQUÁTICA EXISTENTE EM RIOS, LAGOS,AÇUDES, 

LAGOAS OU ÁGUAS JURISDICIONAIS PROVOCADOS 

PELA EMISSÃO DE EFLUENTES OU CARREAMENTO DE 

MATERIAIS

CAUSAR POLUIÇÃO OU 

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL4

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 43

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

27128

27128 ‐ CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA 

EM NÍVEIS TAIS QUE RESULTEM OU POSSAM 

RESULTAR EM DANOS À SAÚDE HUMANA, OU QUE 

PROVOQUEM A MORTANDADE DE ANIMAIS OU A 

DESTRUIÇÃO SIGNIFICATIVA DA FLORA OU DEIXAR DE 

ADOTAR, QUANDO ASSIM O EXIGIR A AUTORIDADE 

COMPETENTE, MEDIDAS DE PRECAUÇÃO EM CASO DE 

RISCO DE DANO AMBIENTAL GRAVE OU IRREVERSÍVEL

CAUSAR POLUIÇÃO OU 

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL4

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27131

27131 ‐ CAUSAR POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA 

PREJUDICANDO O BEM ESTAR OU SEGURANÇA DA 

POPULAÇÃO, SEM DANOS À SAÚDE HUMANA

CAUSAR POLUIÇÃO OU 

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL4

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27134

27134 ‐ EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO 

DE RECURSOS MINEIRAIS SEM A COMPETENTE 

AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO, CONCESSÃO OU LICENÇA, 

OU EM DESACORDO COM A OBTIDA

EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU 

EXTRAÇÃO DE RECURSOS 

MINEIRAIS SEM AUTORIZAÇÃO

5

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27135

27135 ‐ FABRICAR, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR 

OU ARMAZENAR PRODUTOS EM DESACORDO COM AS 

NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, QUE 

IMPLIQUEM DANO À SAÚDE HUMANA, MEIO 

AMBIENTE OU RECURSOS HÍDRICOS

OUTRAS ATIVIDADES 

POLUIDORAS/DEGRADADORAS 

DO MEIO AMBIENTE

6

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27136

27136 ‐ TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR, 

ARMAZENAR, DISPOR OU UTILIZAR RESÍDUOS 

PERIGOSOS EM FABRICAÇÃO DE PRODUTOS SEM 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO 

COM ELE

OUTRAS ATIVIDADES 

POLUIDORAS/DEGRADADORAS 

DO MEIO AMBIENTE

6

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

27137

27137 ‐ DISSEMINAR DOENÇA OU PRAGA OU ESPÉCIES 

QUE POSSAM CAUSAR DANOS À AGRICULTURA, À 

PECUÁRIA, À FAUNA, À FLORA OU AOS ECOSSISTEMAS

OUTRAS ATIVIDADES 

POLUIDORAS/DEGRADADORAS 

DO MEIO AMBIENTE

6

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

00.00000.000 ‐ OUTRAS ATIVIDADES POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

OUTRAS ATIVIDADES 

POLUIDORAS/DEGRADADORAS 

DO MEIO AMBIENTE

6

RELATIVOS ÀS ATIVIDADES 

POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU 

DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE

31002

31002 ‐ MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU APANHAR 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO 

OU EM DESACORDO

MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR OU 

APANHAR ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO OU 

EM DESACORDO

7INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31006

31006 ‐ VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, 

ADQUIRIR, GUARDAR,TER EM DEPÓSITO, UTILIZAR OU 

TRANSPORTAR OVOS OU LARVAS PROVENIENTES DE 

ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE,SEM LICENÇA

VENDER, EXPOR À VENDA, 

EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

8INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31007

31007 ‐ VENDER, EXPOR À VENDA, EXPORTAR, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

VENDER, EXPOR À VENDA, 

EXPORTAR, ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO 

PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

8INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31008

31008 ‐ ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU 

DEPÓSITO, ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA 

BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, 

SEM LICENÇA

ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM 

CATIVEIRO OU DEPÓSITO, 

ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE 

NATIVA BEM COMO PRODUTOS E 

OBJETOS DELA ORIUNDOS, SEM 

LICENÇA

9INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31001 31001 ‐ PRATICAR CAÇA PROFISSIONALOUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31004

31004 ‐ MODIFICAR, DANIFICAR OU DESTRUIR NINHO, 

ABRIGO OU CRIADOURO NATURAL DA FAUNA 

SILVESTRE

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31005

31005 ‐ IMPEDIR A PROCRIAÇÃO DA FAUNA 

SILVESTRE, SEM LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU EM 

DESACORDO COM ELA

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 44

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

31010

31010 ‐ TRANSPORTAR ESPÉCIMES DA FAUNA 

SILVESTRE NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS 

DELA ORIUNDOS, SEM LICENÇA

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31011

31011 ‐ EXPORTAR PARA O EXTERIOR PELES E COUROS 

DE ANFÍBIOS E RÉPTEIS EM BRUTO,SEM AUTORIZAÇÃO 

DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31012

31012 ‐ INTRODUZIR ESPÉCIME ANIMAL NO PAÍS, SEM 

PARECER TÉCNICO OFICIAL FAVORÁVEL E LICENÇA 

EXPEDIDA POR AUTORIDADE COMPETENTE

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31017

31017 ‐ REALIZAR EXPERIÊNCIA DOLOROSA OU CRUEL 

EM ANIMAL VIVO, AINDA QUE PARA FINS DIDÁTICOS 

OU CIENTÍFICOS, QUANDO EXISTIREM RECURSOS 

ALTERNATIVOS

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A FAUNA 

SILVESTRE

OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA A 

FAUNA SILVESTRE10

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31003

31003 ‐ UTILIZAR ANIMAIS DA FAUNA SILVESTRE SEM 

A DEVIDA PERMISSÃO, LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA 

AUTORIDADE COMPETENTE OU EM DESACORDO COM 

A OBTIDA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA 

SEM PERMISSÃO OU LICENÇA50

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31009

31009 ‐ UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE 

NATIVA BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA 

ORIUNDOS, SEM LICENÇA

UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA 

SEM PERMISSÃO OU LICENÇA50

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31014

31014 ‐ PRATICAR ATOS DE ABUSO OU MAUS TRATOS 

CONTRA ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU 

DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA 

ANIMAIS51

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31015

31015 ‐ FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, 

DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU 

EXÓTICOS

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA 

ANIMAIS51

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

31016

31016 ‐ PROMOVER RINHA (LUTAS) OU COMPETIÇÕES 

ENTRE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU 

DOMESTICADOS CAUSANDO‐LHES FERIRIMENTOS, 

MUTILAÇÕES OU SUBMETENDO‐OS A ABUSOS OU 

MAUS TRATOS

MAUS TRATOS E ABUSOS CONTRA 

ANIMAIS51

INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À FAUNA

30438

30438 ‐ REALIZAR ATOS DE PESCA EM LOCAIS 

PROIBIDOS OU INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO 

AMBIENTAL

REALIZAR ATOS DE PESCA EM 

LOCAIS PROIBIDOS OU 

INTERDITADOS, PELO ÓRGÃO 

AMBIENTAL

11CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

3043530435 ‐ UTILIZAR APARELHOS DE PESCA DE USO 

PROIBIDO PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PESCA

UTILIZAR APARELHOS DE PESCA 

DE USO PROIBIDO PARA TODAS 

AS CATEGORIAS DE PESCA

12CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

3044330443 ‐ REALIZAR ATOS DE PESCA COM TÉCNICAS OU 

MÉTODOS PROIBIDOS

REALIZAR ATOS DE PESCA COM 

TÉCNICAS OU MÉTODOS 

PROIBIDOS

13CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

30421

30421 ‐ FALSIFICAR, UTILIZAR GUIA FALSIFICADA OU 

REPRODUZIR INDEVIDAMENTE GUIA DE TRANSPORTE 

DE ORIGEM/DESTINO DO PESCADO

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

30429

30429 ‐ CAPTURAR ANIMAIS AQUÁTICOS EM 

QUANTIDADE SUPERIOR À PREVISTA E AUTORIZADA 

PARA A CATEGORIA

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

30430

30430 ‐ CAPTURAR DURANTE O PERÍODO DA 

PIRACEMA, QUANTIDADE SUPERIOR DE ESPÉCIES 

NATIVAS AUTORIZADAS POR DIA E OU JORNADA

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

30431

30431 ‐ PORTAR, GUARDAR, ACUMULAR, 

TRANSPORTAR, DURANTE O PERÍODO DA PIRACEMA, 

QUANTIDADE SUPERIOR DE ESPÉCIES NATIVAS 

AUTORIZADAS POR DIA E OU JORNADA

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

3044430444 ‐ REALIZAR ATOS DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO 

DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

3044530445 ‐ CAPTURAR ESPÉCIMES COM TAMANHO 

INFERIOR AO MINIMO PERMITIDO

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 45

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

30446

30446 ‐ ADQUIRIR, PORTAR, GUARDAR, UTILIZAR, 

DOAR OU RECEBER, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR, 

ARMAZENAR OU MANTER EM DEPÓSITO PARA 

COMÉRCIO, INDUSTRIALIZAR OU BENEFICIAR 

ESPÉCIMES COM TAMANHOS INFERIORES AOS 

PERMITIDOS

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

3044730447 ‐ CAPTURAR ESPÉCIMES QUE DEVEM SER 

PRESERVADAS

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

30448

30448 ‐ ADQUIRIR, PORTAR, GUARDAR, UTILIZAR, 

DOAR OU RECEBER, TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR, 

ARMAZENAR OU MANTER EM DEPÓSITO PARA 

COMÉRCIO, INDUSTRIALIZAR OU BENEFICIAR 

ESPÉCIMES QUE DEVAM SER PRESERVADAS

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

3045330453 ‐ PROVOCAR MORTANDADE DE PEIXES OU 

LESÕES IRREVERSÍVEIS

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

30455

30455 ‐ DIFICULTAR OU IMPEDIR, POR QUALQUER 

MEIO OU MODO ÀS AÇÕES FISCALIZADORAS 

DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA

OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELACIONADAS À PESCA14

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVOS À PESCA

32304

32304 ‐ EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, 

EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM 

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SEM PRÉVIA 

AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E/OU SEM 

RESPEITAR AS NORMAS DE EXPLORAÇÃO 

SUSTENTÁVEL

DESMATAR FLORESTAS 15CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32305

32305 ‐ EXPLORAR, DESMATAR, EXTRAIR, SUPRIMIR, 

CORTAR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM 

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM 

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL OU INTERVIR EM ÁREA DE 

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AINDA QUE ESTA 

ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO

DESMATAR FLORESTAS 15CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32308

32308 ‐ REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSÃO DE 

ÁRVORES ISOLADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 

PERMANENTE, DE RESERVA LEGAL OU UNIDADES DE 

CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL

REALIZAR O CORTE OU A 

SUPRESSÃO DE ÁRVORES 

ISOLADAS EM ÁREAS DE 

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE 

RESERVA LEGAL OU UNIDADES DE 

CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO 

INTEGRAL

16CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32316

32316 ‐ DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM 

OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO

DESENVOLVER ATIVIDADES QUE 

DIFICULTEM OU IMPEÇAM A 

REGENERAÇÃO NATURAL DE 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE 

VEGETAÇÃO

17CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32320

32320 ‐ EXTRAIR DE FLORESTAS DE DOMÍNIO 

PÚBLICO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PEDRA, AREIA, 

CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE MINERAIS

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, 

CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE 

MINERAIS, SEM PRÉVIA 

AUTORIZAÇÃO

18CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32321

32321 ‐ EXTRAIR DE FLORESTAS CONSIDERADAS DE 

PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM PRÉVIA 

AUTORIZAÇÃO PEDRA, AREIA, CAL OU QUALQUER 

ESPÉCIE DE MINERAIS

EXTRAIR DE FLORESTAS, AREIA, 

CAL OU QUALQUER ESPÉCIE DE 

MINERAIS, SEM PRÉVIA 

AUTORIZAÇÃO

18CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32326

32326 ‐ FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR, TER A 

POSSE OU SOLTAR BALÕES QUE POSSAM PROVOCAR 

INCÊNDIOS NAS FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE 

VEGETAÇÃO

FABRICAR, VENDER, 

TRANSPORTAR, TER A POSSE OU 

SOLTAR BALÕES QUE POSSAM 

PROVOCAR INCÊNDIOS NAS 

FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE 

VEGETAÇÃO

19CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 46

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

3232732327 ‐ PROVOCAR INCÊNDIO EM FLORESTAS, MATAS 

OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VEGETAÇÃO

PROVOCAR INCÊNDIO EM 

FLORESTAS, MATAS OU 

QUALQUER OUTRA FORMA DE 

VEGETAÇÃO

20CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32354

32354 ‐ ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU 

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, SEM FINS 

COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, SEM DOCUMENTOS DE 

CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

ADQUIRIR OU RECEBER 

PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM 

DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

21CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32355

32355 ‐ ADQUIRIR OU RECEBER PRODUTOS OU 

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, PARA FINS 

COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, SEM DOCUMENTOS DE 

CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

ADQUIRIR OU RECEBER 

PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA 

FLORA NATIVA, SEM 

DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

21CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32356

32356 ‐ TRANSPORTAR, PRODUTOS OU 

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS (EXCETO 

CARVÃO)

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, 

COMERCIALIZAR, PRODUTOS OU 

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA 

SEM DOCUMENTOS DE 

CONTROLE AMBIENTAL 

OBRIGATÓRIOS

22CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32357

32357 ‐ COMERCIALIZAR PRODUTOS OU 

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS 

DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, 

COMERCIALIZAR, PRODUTOS OU 

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA 

SEM DOCUMENTOS DE 

CONTROLE AMBIENTAL 

OBRIGATÓRIOS

22CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32358

32358 ‐ ARMAZENAR PRODUTOS OU SUBPRODUTOS 

DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS

TRANSPORTAR, ARMAZENAR, 

COMERCIALIZAR, PRODUTOS OU 

SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA 

SEM DOCUMENTOS DE 

CONTROLE AMBIENTAL 

OBRIGATÓRIOS

22CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

3237632376 ‐ UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU 

AUTORIZAÇÃO, FALSIFICADO OU ADULTERADO

UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTA

DA

23CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

3237732377 ‐ UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU 

AUTORIZAÇÃO FURTADO

UTILIZAR DOCUMENTAÇÃO 

FALSIFICADA/ADUTERADA/FURTA

DA

23CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32310

32310 ‐ CORTAR, MATAR, LESAR OU MALTRATAR, POR 

QUALQUER MODO OU MEIO ÁRVORES OU PLANTAS 

DE ORNAMENTAÇÃO, DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, 

SEM AUTORIZAÇÃO, EXCETO PODA SIMPLES

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32314

32314 ‐ UTILIZAR ÁRVORES DE MADEIRA DE LEI, ASSIM 

CLASSIFICADA POR ATO DO PODER PÚBLICO NA 

TRANSFORMAÇÃO PARA LENHA OU PRODUÇÃO DE 

CARVÃO VEGETAL

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32329

32329 ‐ PENETRAR EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO 

DE PROTEÇÃO INTEGRAL COM SUBSTÂNCIA OU 

INSTRUMENTO PRÓPRIO PARA A EXPLORAÇÃO DE 

PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS, SEM ESTAR 

MUNIDO DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

3233232332 ‐ CAUSAR DANO DIRETO OU INDIRETO EM 

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

3235032350 ‐ COMERCIALIZAR MOTOSSERRA SEM O 

REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

3235132351 ‐ UTILIZAR MOTOSSERRA SEM O REGISTRO NO 

ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32359

32359 ‐ TRANSPORTAR PRODUTOS DA FLORA 

CONTROLADO ORIUNDOS DE OUTROS PAÍSES OU 

ESTADOS SEM OS DOCUMENTOS DE PROVA DE 

ORIGEM E DE ACOBERTAMENTO DO TRANSPORTE 

(EXCETO CARVÃO)

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32360

32360 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL ORIUNDO 

DE OUTROS PAÍSES OU ESTADOS SEM OS 

DOCUMENTOS DE PROVA DE ORIGEM E DE 

ACOBERTAMENTO DO TRANSPORTE

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 47

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

32361

32361 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL, DE 

ESPÉCIMES NATIVAS, SEM OS DOCUMENTOS DE 

PROVA DE ORIGEM E DE ACOBERTAMENTO DO 

TRANSPORTE

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32362

32362 ‐ ARMAZENAR OU COMERCIALIZAR CARVÃO 

EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE 

AMBIENTAL VÁLIDO

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

3236332363 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO EMPACOTADO SEM 

DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32366

32366 ‐ TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL ORIUNDO 

DE FLORESTA PLANTADA OU MATA PLANTADA, SEM 

DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE 

ESTABELECER O ÓRGÃO AMBIENTAL

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32367

32367 ‐ TRANSPORTAR PRODUTOS E SUBPRODUTOS 

DA FLORA ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA OU 

MATA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, 

NA FORMA QUE ESTABELECER O ÓRGÃO AMBIENTAL 

(EXCETO CARVÃO)

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32368

32368 ‐ ADQUIRIR, ARMAZENAR OU UTILIZAR 

PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA ORIUNDOS DE 

FLORESTA PLANTADA OU MATA PLANTADA, SEM FINS 

INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS, SEM DOCUMENTO DE 

CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECER O ÓRGÃO 

AMBIENTAL

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32369

32369 ‐ ADQUIRIR, PARA FINS COMERCIAIS OU 

INDUSTRIAIS, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA 

ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA OU MATA 

PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA 

FORMA QUE ESTABELECER O ÓRGÃO AMBIENTAL

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32387

32387 ‐ DIFICULTAR OU IMPEDIR A AÇÃO 

FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO EM QUESTÕES 

AMBIENTAIS RELATIVAS À FLORA

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

32388

32388 ‐ DESMATAR, EXPLORAR ECONOMICAMENTE 

OU DEGRADAR FLORESTA, PLANTADA OU NATIVA, EM 

TERRAS DE DOMÍNIO PÚBLICO OU DEVOLUTAS, SEM 

AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS CONTRA A 

FLORA

OUTROS CRIMES E INFRAÇÕES 

AMBIENTAIS CONTRA A FLORA24

CRIMES E INFRAÇÕES AMBIENTAIS 

RELATIVAS À FLORA

28204

28204 ‐ EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, CAPTAR OU 

DERIVAR ÁGUAS SUPERFICIAIS PARA FINS DE 

CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA

EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, 

CAPTAR OU DERIVAR ÁGUAS 

SUPERFICIAIS PARA FINS DE 

CONSUMO HUMANO, SEM A 

RESPECTIVA OUTORGA

25CRIMES RELATIVOS A RECURSOS 

HÍDRICOS 

2821128211 ‐ OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO 

FISCALIZADORA

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO 

FISCALIZADORA26

CRIMES RELATIVOS A RECURSOS 

HÍDRICOS 

28220

28220 ‐ FRAUDAR OS MEDIDORES DE VAZÃO, 

QUANDO EXIGIDOS NA CONCESSÃO DA PORTARIA DE 

OUTORGA

FRAUDAR OS MEDIDORES DE 

VAZÃO, QUANDO EXIGIDOS NA 

CONCESSÃO DA PORTARIA DE 

OUTORGA

27CRIMES RELATIVOS A RECURSOS 

HÍDRICOS 

00.00000.000 ‐ OUTRAS INFRAÇÕES CONTRA OS RECURSOS 

HÍDRICOS

OUTROS CRIMES RELATIVOS A 

RECURSOS HÍDRICOS 28

CRIMES RELATIVOS A RECURSOS 

HÍDRICOS 

39002 39002 ‐ APOIO ÓRGÃOS ESTADUAIS APOIO ÓRGÃOS ESTADUAIS 35APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS

39003 39003 ‐ APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS APOIO A ÓRGÃOS MUNICIPAIS 36APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS

39004 39004 ‐ APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS APOIO A ÓRGÃOS PRIVADOS 34APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS

39005 39005 ‐ APOIO À POLÍCIA CIVIL APOIO À POLÍCIA CIVIL 37APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS

39006 39006 ‐ APOIO À POLÍCIA MILITAR APOIO À POLÍCIA MILITAR 38APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS

39007 39007 ‐ APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS APOIO A ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS 39APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 48

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

00.00000.000 ‐ APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS SEM ESPECIFICAÇÃOAPOIO A OUTROS ÓRGÃOS 41

APOIO A SOLICITAÇÕES DE ÓRGÃOS 

EXTERNOS

2900329003 ‐ PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃO 

EDIFICÁVEL, OU NO SEU ENTORNO

PROMOVER CONSTRUÇÃO EM 

SOLO NÃO EDIFICÁVEL, OU NO 

SEU ENTORNO

29

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29004

29004 ‐ PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO 

CONSPURCAR EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO 

URBANO

PICHAR, GRAFITAR OU POR 

OUTRO MEIO CONSPURCAR 

EDIFICAÇÃO OU MONUMENTO 

URBANO

30

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29008

29008 ‐ OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO 

FISCALIZADORA DO PODER PÚBLICO NO TRATO DE 

QUESTÕES AMBIENTAIS CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E CONTRA A 

DMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO 

FISCALIZADORA DO PODER 

PÚBLICO NO TRATO DE QUESTÕES 

AMBIENTAIS CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O 

PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A DMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

31

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29008A

29008A ‐ ELABORAR OU APRESENTAR, NO 

LICENCIAMENTO, CONCESSÃO FLORESTAL OU 

QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO 

ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO 

AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU 

ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO

ELABORAR OU APRESENTAR, NO 

LICENCIAMENTO, CONCESSÃO 

FLORESTAL OU QUALQUER 

OUTRO PROCEDIMENTO 

ADMINISTRATIVO, ESTUDO, 

LAUDO OU RELATÓRIO 

AMBIENTAL TOTAL OU 

PARCIALMENTE FALSO OU 

ENGANOSO, INCLUSIVE POR 

OMISSÃO

32

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29001

29001 ‐ DESTRUIR, INUTILIZAR OU DETERIORAR BEM 

ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR LEI, ATO 

ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES 

CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

33

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29002

29002 ‐ ALTERAR O ASPECTO OU ESTRUTURA DE 

EDIFICAÇÃO OU LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO 

POR LEI, ATO ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES 

CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

33

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29005

29005 ‐ FAZER O FUNCIONÁRIO PÚBLICO AFIRMAÇÃO 

FALSA OU ENGANOSA, OMITIR A VERDADE, SONEGAR 

INFORMAÇÕES OU DADOS TÉCNICO‐CIENTÍFICOS EM 

PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO OU DE 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES 

CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

33

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29006

29006 ‐ CONCEDER O FUNCIONÁRIO PÚBLICO 

LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO EM 

DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES 

CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

33

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

29007

29007 ‐ DEIXAR, AQUELE QUE TIVER O DEVER LEGAL 

OU CONTRATUAL DE FAZÊ‐LO, DE CUMPRIR 

OBRIGAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES 

CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

33

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

00.000

00.000 ‐ OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES CONTRA O 

ORDENAMENTO URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL 

E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

OUTROS TIPOS DE INFRAÇÕES 

CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO

33

INFRAÇÕES CONTRA O ORDENAMENTO 

URBANO, O PATRIMÔNIO CULTURAL E 

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO 

AMBIENTAL

00.081 00.081 ‐ SOLICITANTE NÃO ENCONTRADOOCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO56 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

00.082 00.082 ‐ ENDEREÇO NÃO LOCALIZADOOCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO57 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

00.083 00.083 ‐ PROVIDÊNCIA DISPENSADAOCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO58 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

00.084 00.084 ‐ NADA CONSTATADOOCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO59 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

00.085 00.085 ‐ DUPLICATAOCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO60 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

00.086 00.086 ‐ TESTEOUTRAS OCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO61 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

00.087 00.087 ‐ TROTEOCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO62 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 49

Quadro com Agregação de Títulos de Crimes e Infrações Ambientais do Estado do Rio de Janeiro

9900099.000 – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE 

DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO63 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

9900099.000A – LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE 

INTERVENÇÃO POLICIAL

OUTRAS OCORRÊNCIAS DE 

ENCERRAMENTO64 OCORRÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

TODOS OS DEMAIS CÓDIGOS REFERENTES A CRIMES, 

INFRAÇÕES QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NA 

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E NOS GRUPOS REFENTES A 

CRIMES AMBIENTAIS PREVISTOS NO VADE MECUM DE 

OCORRÊNCIAS POLICIAIS MILITARES. TAMBÉM ESTÃO 

INCLUÍDOS NESTE GRUPO TODAS AS FISCALIZAÇÕES 

QUE NÃO GERARAM

OUTROS 99 OUTROS TÍTULOS

1250 1250 ‐ INCÊNDIO INCÊNDIO 47 OUTROS TÍTULOS

3120 3120 ‐ POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO APREENSÃO DE ARMA DE FOGO 45 OUTROS TÍTULOS

3140 3140 ‐ APREENSÃO DE ARMA DE FOGO APREENSÃO DE ARMA DE FOGO 46 OUTROS TÍTULOS

fonte: VADE MECUM/PMERJ; Divisão Operacional/CPAm 50