Orçamento Municipal de Belo HorizonteÁrea: EducaçãoExecução Orçamentária do 1º quadrimestre Nota técnica

Apresentação

O Movimento Nossa BH - MNBH é uma articulação democrática, sem fins lucrativos ou partidários, de lideranças comunitárias, organizações sociais e universitárias, empresas, cidadãos e cidadãs, que buscam comprometer a sociedade e sucessivos governos com uma agenda de desenvolvimento sustentável, pautada no compromisso de qualidade de vida para todos no presente e no futuro.

Uma das principais estratégias do MNBH é influir para o aumento da capacidade da cidadania belorizontina de participar na deliberação e gestão dos temas de interesse público. Para isso, o ciclo e o processo orçamentários são entendidos como potentes instrumentos e vem sendo objeto de interlocuções com gestores públicos e legisladores, no sentido de ampliar e qualificar as informações relacionadas ao orçamento público.

Na esteira desse esforço, o Grupo de Trabalho Orçamento Público disponibiliza algumas análises da execução orçamentária da política de educação do município de Belo Horizonte no período compreendido entre janeiro e abril de 2010.

A base de dados utilizada para elaboração desta nota técnica foi uma planilha disponibilizada pela Gerência do Plano Plurianual de Ação Governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Informação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Os objetivos desse documento são:- gerar subsídios para a compreensão, o controle e a fiscalização de políticas públicas, que devem ser realizados

pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, pelos conselhos de gestão pública, pelas organizações e movimentos da sociedade civil e pelos cidadãos compromissados com o avanço da democracia participativa.

- Contribuir para uma maior eficiência da gestão de políticas públicas.

Análise geral da execução orçamentária do primeiro quadrimestre

No período compreendido entre janeiro e abril de 2010, a PBH teve um orçamento total autorizado de R$ 6.450.690.520,00 . Deste montante, foram empenhados1 R$ 1.920.078.746,12 (29,7% em relação ao total). O valor executado no primeiro quadrimestre do quadrimestre do ano foi de R$1.297.516.096,04, ou seja, 20,1% do total previsto para o ano, o que pode ser considerado satisfatório, tendo em vista o ritmo comumente mais lento de execução no primeiro semestre.

1 Valor empenhado é aquele que está comprometido para pagamento a um credor.

Execução orçamentária da área de Educação

Os programas classificados pela PBH para atingir os resultados planejados na área de Educação tiveram um crédito autorizado para o ano de R$1.008.754.462,00 (cerca de 18% do orçamento total). Deste montante, foram empenhados R$ 259.744.600,47 (25,7%) e gastos R$ 215.171.608,06 (21,3% do planejado para o ano).

As despesas realizadas em cada um dos quatro programas desta área “Gestão e Operacionalização da Política Educacional”, “Expansão da Escola Integrada”, “Expansão da Educação Infantil” e “Melhoria da Qualidade da Educação Municipal” estão categorizadas por ação e subação, tal como se apresentam na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para cada uma delas, está apresentado o valor do crédito inicial, o valor empenhado, o total gasto e os percentuais de execução.

Para facilitar a visualização das variações mais importantes, foram sombreadas de amarelo as dotações orçamentárias que tiveram execução abaixo de 15%, percentual considerado muito baixo tendo transcorridos 30% do ano fiscal. Esta é a situação de todas as ações dos Programas Expansão da Educação Infantil e Melhoria da Qualidade da Educação Municipal.

Estão destacadas também algumas dotações que tiveram suplementação de crédito no período, ou seja, ao valor inicialmente planejado, foi agregado um montante. Esta variação positiva está sombreada em verde.

Programa: Gestão e Operacionalização da Política EducacionalAção Subação Orçado inicial

(A)Empenhado

(B)%

B/APago

(C)%

C/AAdministração da Educação Infantil

Administração da Educação Infantil 85.836.554,00 22.941.689,95 26,73% 22.604.784,25 26,33%

Administração do Ensino Fundamental

Cadastro Escolar 70.135,00 138.000,00 196,76% 40.536,28 57,80%

Administração do Ensino Fundamental 509.606.605,00 140.024.243,58 27,48% 136.406.158,11 26,77%

Pré-Conferência Municipal de Educação 0,00 40.822,22 - 31.822,22 -

Administração do Ensino Médio Administração do Ensino Médio 24.336.065,00 5.494.150,20 22,58% 5.292.711,57 21,75%

Benefícios Alimentar e de Transporte ao Servidor

Benefícios Alimentar e de Transporte ao Servidor 20.736.600,00 9.773.650,58 47,13% 5.505.495,82 26,55%

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

101.650,00 4.021,83 3,96% 0,00 0,00%

Educação Especial Projetos Especiais da Educação 10.165,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Atendimento Educacional Especializado na Rede Privada

914.850,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Operação e Manutenção da Educação Especial 203.299,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município

Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do Município 18.011.275,00 7.241.483,43 40,21% 5.534.107,56 30,73%

Formação para Profissionais da Educação

Formação de Educadores 718.359,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Formação de Educadores Infantis 0,00 708.652,00 - 708.652,00 -

Gestão Colegiada e Participação Social

Apoio aos Conselhos Municipais 20.328,00 400,00 1,97% 0,00 0,00%

Ação Subação Orçado inicial (A)

Empenhado (B)

% B/A

Pago (C)

% C/A

Gestão Descentralizada da Educação

Assistência ao Educando, conservação e revitalização de Unidades Escolares do Ensino Fundamental

6.607.250,00 5.008.027,00 75,80% 5.008.027,00 75,80%

Assistência ao Educando, conservação e revitalização de Unidades Escolares da Educação Infantil

2.033.000,00 1.023.042,00 50,32% 1.023.042,00 50,32%

Contratação de apoio administrativo - Ensino Fundamental

30.495.000,00 12.000.095,00 39,35% 12.000.095,00 39,35%

Conveniamento com Instituições de Educação Infantil 34.561.000,00 15.201.629,16 43,98% 7.561.287,79 21,88%

PAP-Projeto de Ação Pedagógica Ensino Fundamental 2.033.000,00 6.880.000,00 338,42% 0,00 0,00%

Contratação de Apoio Administrativo EJAAssistência ao Educando, conservação e revitalização de Unidades Escolares - Educação de Jovens e Adultos - EJA

2.337.950,00

1.016.500,00

0,00

0,00

0,00%

0,00%

0,00

0,00

0,00%

0,00%

Gestão Descentralizada da Educação - Educação Infantil 508.250,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Gestão Descentralizada da Educação - EJA 203.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Gestão Descentralizada da Educação - Ensino Fundamental

5.082.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

PAP-Projeto de Ação Pedagógica Educação Infantil 508.250,00 1.240.000,00 243,97% 0,00 0,00%

Gestão do Programa Bolsa Escola

Gestão do Programa Bolsa Escola 2.315.447,00 5.255.302,76 226,97% 2.420.800,76 104,55

Manutenção das Atividades do Bolsa Escola Municipal 11.181.500,00 36.000,00 0,32% 7.933,80 0,07%

Gestão Pedagógica, Administrativa e de Pessoal

Gestão Pedagógica e Administrativa 33.042.995,00 5.672.602,83 17,17% 4.702.807,29 14,23%

Ação Subação Orçado inicial (A)

Empenhado (B)

% B/A

Pago (C)

% C/A

Operação e Manutenção da Educação

Operação e Manutenção da Educação - Ensino Fundamental

11.696.905,00 1.272.350,13 10,88% 497.293,93 4,25%

Manutenção do PROJOVEM 13.641.829,00 2.071.977,00 15,19% 546.000,00 4,00%Transporte Escolar 7.115.500,00 2.097.678,87 29,48% 126.897,05 1,78%Fornecimento de Kits escolares - Educação Infantil 1.713.392,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Fornecimento de Kits Escolares - EJA 508.250,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Fornecimento de Kits escolares - Ensino Fundamental 9.961.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado 1.829.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Aquisição de Acervo Bibliográfico para bibliotecas doa Ensino Fundamental

1.890.690,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Operação e Manutenção da Educação - Educação de Jovens e Adultos - EJA

1.229.812,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Operação e Manutenção da Educação - Educação Infantil

5.068.455,00 109.737,50 2,17% 0,00 0,00%

Aquisição de Acervo Bibliográfico para bibliotecas da Educação Infantil

270.643,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Operação e Manutenção da Educação - Ensino Médio 121.980,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Projeto BH para Crianças - Ensino Fundamental 1.016.500,00 357.145,68 35,13% 0,00 0,00%

Projetos especiais da Educação - Ensino Fundamental 2.297.290,00 70.668,25 3,08% 0,00 0,00%

Projetos especiais da Educação Infantil 223.630,00 405.428,46 181,29% 0,00 0,00%Projetos Especiais da EJA 20.330,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Programa: Expansão da Escola IntegradaAção Subação Orçado inicial

(A)Empenhado

(B)%

B/APago

(C)%

C/AConstrução, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 41.595.179,00 2.668.071,55 6,41% 1.946.012,10 4,68%Desapropriações/Remoções 13.137.019,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Gestão do Programa Escola Integrada

Manutenção das Atividades do Programa Escola Aberta 3.227.111,00 1.209.500,00 37,48% 1.209.500,00 37,48%Publicações de Cadernos sobre o Programa 33.036,00 56.000,00 169,51% 0,00 0,00%Aquisição de equipamentos para escolas reformadas/novas 304.950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Consolidação e Ampliação de Parcerias 202.086,00 89.800,00 44,44% 0,00 0,00%Contratação de Pessoas para Realização de Oficinas 14.323.501,00 7.020.000,00 49,01% 0,00 0,00%Descentralização de Recursos Financeiros - Caixas Escolares 4.269.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Fórum Mineiro de Educação Integrada 436.078,00 80.000,00 18,35% 0,00 0,00%Inserção de Responsáveis do Aluno no Programa 202.270,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% Escola em Férias 561.351,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Programa: Expansão da Educação InfantilAção Subação Orçado inicial

(A)Empenhado

(B)%

B/APago

(C)%

C/AAquisição e Instalação de Equipamentos

Implantação de Sistemas de Rede de Informática 203.300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Aquisição e Instalação de Equipamentos 1.331.909,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 38.731.348,00 2.442.769,98 6,31% 1.859.833,33 4,80%Desapropriações/Remoções 17.780.450,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Projeto Multissetorial Integrado - PMI da Serra

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino 4.801.536,00 133.445,51 2,78% 22.842,15 0,48%

Programa: Melhoria da Qualidade da Educação MunicipalAção Subação Orçado inicial

(A)Empenhado

(B)%

B/APago

(C)%

C/A

Formação para Profissionais da Educação

Capacitação de Professores 8.447.111,00 943.063,00 11,16% 114.967,99 1,36%Capacitação dos Gestores das Escolas Municipais 1.267.238,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Elaboração e implantação do Plano de Formação Continuada dos profissionais da RME 0,00 33.152,00 - 0,00 -

Gestão da Assistência Alimentar e Nutricional à Rede Municipal de Ensino Atendimento das Demandas de Dietas Especiais 50.987,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Melhoria da Aprendizagem e Avaliação de Desempenho Escolar

Implantação de Laboratórios de Aprendizagem 1.280.790,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%

Avaliação de Aprendizagem dos Alunos 3.049.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Mobilização da Comunidade Escolar Formação e Mobilização da Comunidade Escolar 407.309,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%Programa Saúde na Escola Gestão do Programa Saúde na Escola 1.504.420,00 0,00 0,00% 0,00 0,00%