Tribunal Judicial da Comarca de Felgueiras 2 Juzo

Concluso a 07.11.2008

*** Processo comum colectivo n 49/00.3JABRG

RELATRIO Acordam os juzes que compem este tribunal colectivo do 2 Juzo do Tribunal Judicial da Comarca de Felgueiras:

Em processo comum e perante tribunal colectivo, o MP acusou e a juiz de instruo criminal pronunciou:

1. MARIA DE FTIMA DA CUNHA FELGUEIRAS ALMEIDA DE SOUSA OLIVEIRA, divorciada, actualmente presidente da Cmara Municipal de Felgueiras, natural do Rio de Janeiro, Brasil, filha de Bernardino Alves de Almeida e de Joaquina Alves da Cunha Felgueiras Almeida, nascida no dia 21.04.1954, residente na Rua Manuel Faria de Sousa, 1 Esq., Margaride, Felgueiras, titular do B.I. n 5558059, emitido em 04.04.2000, pelo arquivo de identificao do Porto;

2. JLIO MANUEL CASTRO LOPES FARIA, casado, expresidente da Cmara Municipal de Felgueiras e da Assembleia Municipal de Felgueiras, actualmente aposentado, natural da freguesia de Margaride, concelho de Felgueiras, nascido no dia 24.04.1942, filho de Augusto Leite da Costa Faria e de Maria Helena Saraiva Remsio de Castro Pereira Lopes, residente na Av. Agostinho Ribeiro, Edifcio Europa, Habitao n 35, Margaride, Felgueiras, titular do B.I. n 708772, emitido em 31.03.2004, pelo arquivo de identificao do Porto;

3. VTOR MANUEL DA SILVA BORGES, casado, engenheiro, ex-presidente do Conselho de Administrao da empresa RESIN Resduos Industriais, S.A., actualmente desempregado, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, nascido no dia 19.02.1946, filho de Joaquim Ernesto da Silva Borges e de Laura Albertina da Silva Borges, residente na Av. da Boavista, 4321, Porto, titular do B.I. n 1922020, emitido em 11.01.2000, pelo arquivo de identificao do Porto;

4. CARLOS ANTNIO MIRANDA MARINHO, casado, ex-director financeiro da empresa RESIN Resduos Industriais, S.A., actualmente director financeiro da empresa Cespa Portugal, SA, natural da freguesia de Vrzea da Ovelha e Aliviada, concelho de Marco de Canavezes, nascido no dia 13.06.1965, filho de Bento Marinho Coelho e de Maria Nazar de Miranda Monteiro, residente na Rua Eng. Jos Torres C. Pacheco, n 164, Madalena, Paredes, titular do B.I. n 6989972, emitido em 27.04.2005, pelo arquivo de identificao do Porto;

5. JOS ANTNIO BARBIERI CARDOSO, casado, engenheiro civil, director de departamento da Cmara Municipal de Felgueiras, natural da freguesia do Bonfim, concelho do Porto, nascido no dia 24.07.1954, filho de Antnio Horcio Cardoso e de Maria Elvira da Costa Barbieri de Figueiredo Cardoso, residente na Rua de Gondarm, n 545, 1, Porto, titular do B.I. n 2995828, emitido em 08.01.2007, pelo arquivo de identificao do Porto;

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6. GABRIEL NGELO DOS SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA, divorciado, engenheiro mecnico, professor universitrio, ex-quadro superior da empresa RESIN Resduos Industriais, S.A., natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, nascido no dia 28.01.1948, filho de Agostinho Ferreira de Almeida e de Maria Amlia Amarante dos Santos Ferreira de Almeida, residente na Travessa Heris da Ptria, n 55, 4-A, Rio Tinto, titular do B.I. n 854995, emitido em 28.04.2006, pelo arquivo de identificao do Porto;

7. ANTNIO PEREIRA MESQUITA DE CARVALHO, casado, professor do ensino bsico aposentado, ex-vereador da Cmara Municipal de Felgueiras, natural da freguesia de Vila Marim, concelho de Meso Frio, nascido no dia 15.06.1949, filho de Afonso de Carvalho e de Maria Pereira de Mesquita, residente no Lugar de Ladrio, n 25, Vila Cova da Lixa, Felgueiras, titular do B.I. n 1977728, emitido em 29.11.2002, pelo arquivo de identificao do Porto;

8. ANTNIO JOS LEITE BRAGANA DA CUNHA, casado, professor do ensino bsico, natural da freguesia de Pombeiro de Ribavizela, concelho de Felgueiras, nascido no dia 05.08.1959, filho de Afonso da Cunha e de Maria Aurora da Silva Leite Bragana, residente na Rua D. Maria II, n 159, Margaride, Felgueiras, titular do B.I. n 3862492, emitido em 06.06.2002, pelo arquivo de identificao do Porto;

9. ANASTCIO AUGUSTO PINTO DE MACEDO, casado, industrial, scio-gerente da empresa Macedo & Sousa, Lda., natural da freguesia de Revinhade, concelho de Felgueiras, nascido no dia 24.05.1945, filho de Armando de Macedo e de Olvia Pinto, residente no Lugar do Carvalhal, Sousa, Felgueiras, titular do B.I. n 3344415, emitido em 02.06.19997, pelo arquivo de identificao do Porto;

10. GUILHERME DA SILVA ALMEIDA, casado, industrial, administrador da empresa Ricap Guilherme da Silva Almeida & Filhos, S.A., natural da freguesia de Penacova, concelho de Felgueiras, nascido no dia 28.09.1956, filho de Joo de Almeida e de Alzira da Silva, residente no Solar dos Penedos, Penacova, Felgueiras, titular do B.I. n 6869560, emitido em 19.04.2001, pelo arquivo de identificao do Porto;

11. JOAQUIM TEIXEIRA PINTO, vivo, desempregado, ex-administrador da empresa Pinfel Calados, S.A., natural da freguesia de Lagares, concelho de Felgueiras, nascido no dia 18.01.1948, filho de Antnio Pinto e de Leondia Teixeira Pinto, residente no Lugar de Devesinha, Lagares, Felgueiras, titular do B.I. n 3407529, emitido em 27.09.2005, pelo arquivo de identificao de Lisboa;

12. JOS MANUEL PIMENTA DA SILVA, casado, industrial, scio-gerente da empresa Jos Manuel Pimenta da Silva & C Lda., natural da freguesia de Unho, concelho de Felgueiras, nascido no dia 01.07.1961, filho de Antnio Silva e de Maria Amlia Pimenta, residente na Rua Joo Xavier de Carvalho, Bloco 7, Oliveira do Castelo, Guimares, titular do B.I. n 5831204, emitido em 22/07/1977;

13. CARLOS SAMPAIO TEIXEIRA, casado, industrial, scio-gerente da empresa Carlos Sampaio Teixeira e Irmo, Ld (Fbrica de Calado Jonil), natural da freguesia de Lagares, concelho de Felgueiras, nascido no dia 16.06.1953, filho de Jos Teixeira e de Luzia de Sampaio, residente no Lugar da Cachada, n 307, Margaride, Felgueiras, titular do B.I. n 3918141, emitido em 08.03.2004, pelo arquivo de identificao do Porto;

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14. MARIA AUGUSTA FARIA FERREIRA NEVES, casada, docente universitria, ex-administradora da empresa Calzeus Calados, S.A., natural da freguesia de Lagares, concelho de Felgueiras, nascida no dia 25.04.1949, filha de Antnio Ferreira de Melo e de Maria de Lurdes Faria, residente na Rua Ea de Queirs, n 321, 1 esquerdo, Rio Tinto, titular do B.I. n 1781860, emitido em 18.02.2005, pelo arquivo de identificao do Porto;

15. HORCIO RUI LOURENO DA COSTA, casado, gestor de seguros, natural da freguesia de Margaride (Santa Eullia), concelho de Felgueiras, nascido no dia 27.07.1964, filho de Jos Maria Costa e de Beatriz Cndida Loureno, residente no lugar da Boavista, n 816, Silvares, S. Martinho, 4820-703, Fafe, titular do B.I. n 7005515, emitido em 07.11.2001, pelo arquivo de identificao de Lisboa; e

16. JOAQUIM MAGALHES DE FREITAS, casado, empresrio, natural da freguesia de Torrados, concelho de Felgueiras, nascido no dia 02.11.1955, filho de Joaquim de Freitas e de Maria de Lurdes Alves Magalhes, residente no Lugar de Boua, Torrados, Felgueiras, titular do B.I. n 3327612, emitido em 25.03.1998, pelo arquivo de identificao do Porto;

Imputando:

arguida Maria de Ftima da Cunha Felgueiras Almeida de Sousa Oliveira - com as condutas descritas no captulo 1, a prtica de 5 (cinco) crimes de

participao econmica em negcio, p. e p. pelo art. 23, n 1, da Lei n. 34/87, de 16/07;

- com as condutas descritas no captulo 2, a prtica de 6 (seis) crimes de corrupo passiva para acto ilcito, p. e p. pelo art. 16, n 1, da Lei n 34/87, de 16/07;

- com as condutas descritas nos captulos 5, 6 e 11, a prtica de 4 (quatro) crimes de abuso de poderes, p. e p. pelo art. 26, ns 1 e 2, da Lei n 34/87, de 16/07;

- com as condutas descritas nos captulos 4 e 5, a prtica de 3 (trs) crimes de prevaricao, p. e p. pelo art. 11, da Lei n 34/87, de 16/07;

- com as condutas descritas nos captulos 7 e 8, a prtica de 2 (dois) crimes de peculato, p. e p. pelo art. 20, n 1, da Lei n 34/87, de 16/07;

- com as condutas descritas no captulo 9, a prtica de 1 (um) crime de peculato, sob a forma continuada, p. e p. pelas disposies conjugadas dos arts. 30, n 2, do Cdigo Penal e 20, n 1, da Lei n 34/87, de 16/07; e

- com as condutas descritas no captulo 10, a prtica de 2 (dois) crimes de peculato de uso, sob a forma continuada, p. e p. pelas disposies conjugadas dos arts. 30, n 2, do Cdigo Penal e. 21, ns 1 e 2 da Lei n 34/87, de 16/07;

ao arguido Jlio Manuel Castro Lopes Faria, com as condutas descritas no

captulo 1, a prtica de 2 (dois) crimes de participao econmica em negcio, p. e p. pelo art. 23, n 1, da Lei n 34/87, de 16/07 e art. 28 do Cdigo Penal;

ao arguido Vtor Manuel da Silva Borges, com as condutas descritas no

captulo 1, a prtica de 5 (cinco) crimes de participao econmica em negcio, p. e p. pelo art. 23, n 1, da Lei n 34/87, de 16/07, e art. 28 do Cdigo Penal;

ao arguido Carlos Antnio Miranda Marinho, com as condutas descritas no

captulo 1, a prtica de 5 (cinco) crimes de participao econmica em negcio, p. e p. pelo art. 23, n 1, da Lei n 34/87, de 16/07, e art. 28 do Cdigo Penal;

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ao arguido Jos Antnio Barbieri Cardoso, com as condutas descritas no

captulo 1, a prtica de 3 (trs) crimes de participao econmica em negcio, sob a forma de cumplicidade, p. e p. pelas disposies conjugadas dos arts. 23, n 1, da Lei n 34/87, de 16/07, e arts. 27 e 28, ambos do Cdigo Penal;

ao arguido Gabriel ngelo dos Santos Ferreira de Almeida, com a conduta

descrita no captulo 1, a prtica de 1 (um) crime de participao econmica em negci