Relatório anual 2003 · 2004-04-27 · 1.1 O Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais...

PT

RELATÓR IO ANUAL2003

2003 20032003200320032003200320032003200320032003

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TRAL

EU

ROPE

U


Em 2004, todas as publicações do

BCE passarão a apresentar

um motivo retirado da

nota de €100.

© Banco Central Europeu, 2004

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Tradução elaborada pelo Banco dePortugal, com excepção da Secção 4 doCapítulo 7 (Contas Anuais), efectuadapelo BCE.Todos os direitos reservados.A reprodução para fins pedagógicose não comerciais é permitida, desdeque a fonte esteja identificada.A data limite dos dados incluídos nesteRelatório foi 27 de Fevereiro de 2004.

ISSN 1561-4549 (impresso)ISSN 1725-292X (online)

3BCE

Re la tó r io Anua l2003

Í ND I C EPREFÁCIO 10

CAPÍTULO 1EVOLUÇÃO ECONÓMICA E POLÍTICA MONETÁRIA

1 POLÍTICA MONETÁRIA NA ÁREA DO EURO 161.1 Avaliação da estratégia de política

monetária do BCE 161.2 Taxas de juro directoras do BCE

registaram níveis historicamentebaixos em 2003 21

2 EVOLUÇÃO MONETÁRIA, FINANCEIRA EECONÓMICA 262.1 Evolução monetária e financeira 262.2 Evolução dos preços 442.3 Evolução do produto, da procura

e do mercado de trabalho 522.4 Evolução orçamental 592.5 Enquadramento macroeconómico

mundial, taxas de câmbio e balançade pagamentos 63

3 EVOLUÇÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA NOSPAÍSES DA UE FORA DA ÁREA DO EURO 70

CAPÍTULO 2OPERAÇÕES E ACTIVIDADES DOS BANCOSCENTRAIS

1 OPERAÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA,OPERAÇÕES CAMBIAIS E ACTIVIDADES DEINVESTIMENTO 801.1 Operações de política monetária 801.2 Operações cambiais 911.3 Actividades de investimento 91

2 SISTEMAS DE PAGAMENTOS E DELIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS 942.1 O sistema TARGET 942.2 TARGET2 962.3 Utilização dos activos elegíveis

entre fronteiras nacionais 97

3 NOTAS E MOEDAS 1003.1 A circulação de notas e moedas

de euros e o processamento damoeda 100

3.2 Evolução das falsificações denotas de euros e dissuasão dacontrafacção 101

3.3 Emissão e produção de notas 103

4 ESTATÍSTICAS NOVAS E APERFEIÇOADAS 1054.1 Novas estatísticas 1054.2 A estratégia de médio prazo para

as estatísticas 1064.3 Melhorias no enquadramento

institucional e jurídico dasestatísticas 107

5 ESTUDOS ECONÓMICOS 1085.1 Assuntos de estudo 1085.2 Redes de investigação 1085.3 Modelos macroeconómicos da

área do euro 1105.4 Conferências e programas de

visitantes 110

6 OUTRAS ATRIBUIÇÕES E ACTIVIDADES 1126.1 Cumprimento das proibições de

financiamento monetário e deacesso privilegiado 112

6.2 Funções consultivas 1126.3 Administração das operações

activas e passivas da ComunidadeEuropeia 113

6.4 Serviços de gestão de reservas 113

CAPÍTULO 3ESTABILIDADE E INTEGRAÇÃO FINANCEIRAS

1 ESTABILIDADE FINANCEIRA 1181.1 Acompanhamento da estabilidade

financeira 1181.2 Cooperação em situações de crise 121

2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃOFINANCEIRAS 1222.1 Quadro Lamfalussy 1222.2 Sector bancário 1222.3 Valores mobiliários 1242.4 Outras questões 124

3 INTEGRAÇÃO FINANCEIRA 126

4BCERe la tó r io Anua l2003

4 SUPERINTENDÊNCIA DEINFRA-ESTRUTURAS DE MERCADO 1334.1 Superintendência de infra-

-estruturas e sistemas depagamentos de importânciasavultadas em euros 133

4.2 Serviços de pagamentos de retalho 1364.3 Sistemas de compensação e de

liquidação de títulos 137

CAPÍTULO 4QUESTÕES EUROPEIAS E INTERNACIONAIS

1 QUESTÕES EUROPEIAS 1421.1 Questões de política 1421.2 Alterações institucionais

relacionadas com organismoseuropeus relevantes 147

2 QUESTÕES INTERNACIONAIS 1482.1 Sistema monetário e financeiro

internacional 1482.2 Cooperação com países fora da UE 151

CAPÍTULO 5RESPONSABILIZAÇÃO

1 RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE OPÚBLICO EM GERAL 156

2 RESPONSABILIZAÇÃO PERANTE OPARLAMENTO EUROPEU 1582.1 Panorâmica geral das relações com

o Parlamento Europeu em 2003 1582.2 Pareceres do BCE sobre questões

específicas abordadas nas reuniõescom o Parlamento Europeu 158

CAPÍTULO 6COMUNICAÇÃO EXTERNA

1 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO 164

2 INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO 165

3 QUESTÕES DE COMUNICAÇÃO EM 2003 167

CAPÍTULO 7ALARGAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

1 PRINCIPAIS DESENVOLVIMENTOSECONÓMICOS E FINANCEIROS E QUESTÕESDE POLÍTICA 1731.1 Evolução económica 1731.2 Evolução do mercado financeiro

nos países aderentes 176

2 EVOLUÇÃO JURÍDICA 179

3 PREPARATIVOS PARA A ADESÃO 1803.1 Operações dos bancos centrais 1803.2 Sistemas de pagamentos e de

liquidação 1803.3 Notas 1823.4 Estatísticas 1823.5 Aplicações e infra-estruturas

de TI 183

CAPÍTULO 8ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL,ORGANIZAÇÃO E CONTAS ANUAIS

1 ÓRGÃOS DE DECISÃO E ADMINISTRAÇÃODO BCE 1861.1 O Eurosistema e o Sistema

Europeu de Bancos Centrais 1861.2 O Conselho do BCE 1871.3 A Comissão Executiva 1901.4 O Conselho Geral do BCE 1921.5 Comités do SEBC e Comité de

Orçamento 1931.6 Gestão 194

2 EVOLUÇÃO ORGANIZACIONAL 1962.1 Recursos humanos 1962.2 Medidas de reforço do

funcionamento da organizaçãointerna 197

2.3 Novas instalações do BCE 198

3 DIÁLOGO SOCIAL DO SEBC 200

5BCE


4 CONTAS ANUAIS DO BCE 201Balanço em 31 de Dezembro de 2003 202Conta de resultados do exercício findoem 31 de Dezembro de 2003 204Políticas contabilísticas 205Notas ao Balanço 209Notas à Conta de Resultados 216Nota sobre a distribuição das perdas 219Relatório de Auditoria 221

5 BALANÇO CONSOLIDADO DO EUROSISTEMAEM 31 DE DEZEMBRO DE 2003 222

ANEXOS

INSTRUMENTOS JURÍDICOS ADOPTADOSPELO BANCO CENTRAL EUROPEU 226

PARECERES ADOPTADOS PELOBANCO CENTRAL EUROPEU 229

DOCUMENTOS PUBLICADOS PELOBANCO CENTRAL EUROPEU DESDEJANEIRO DE 2003 233

CRONOLOGIA DAS MEDIDAS DE POLÍTICAMONETÁRIA DO EUROSISTEMA 237

GLOSSÁRIO 241

LISTA DE CAIXAS, QUADROS E GRÁFICOS

CAIXAS1 Estudos relacionados com a avaliação

da estratégia de política monetáriado BCE 20

2 O mercado de títulos de dívida dasempresas nos países da área do euro 31Gráfico: Saldos de títulos de dívida

denominados em eurosemitidos por sociedadesdo sector não monetárioda área do euro 32

3 Evolução da situação financeira dasfamílias e sociedades não financeirasna área do euro 35

Gráfico A: Dívida do sector privadonão financeiro 35

Gráfico B: Capacidade/necessidadelíquida de financiamento dosector privado não financeiro 35

4 Diferenciais de inflação na área doeuro: potenciais causas e implicaçõesde política 47Gráfico: Dispersão da inflação na

área do euro 475 Progressos realizados nas reformas

estruturais nos mercados do produto ede trabalho da área do euro 54

6 A importância de reformas abrangentespara a sustentabilidade das finançaspúblicas 62

7 Gestão de risco relacionada com aconcessão de crédito em operações depolítica monetária e de sistemas depagamentos 89

8 Melhores práticas para os participantesno mercado envolvidos nas operaçõesMBCC, acordadas pela FederaçãoBancária Europeia, pelo GrupoEuropeu das Caixas Económicas epela Associação Europeia de BancosCooperativos 98

9 Medidas de integração dos mercadosfinanceiros da área do euro 130

10 Rede de Investigação sobre mercadosde capitais e integração financeira naEuropa 131

11 O procedimento relativo aos déficesexcessivos 146

12 A declaração de missão do BCE 168

QUADROS1 Quadro síntese de variáveis monetárias 272 Quotas sectoriais de saldos de títulos

de dívida emitidos por residentes na áreado euro 33

3 Financiamento e investimentofinanceiro do sector não financeiroda área do euro 34

4 Evolução de preços 455 Indicadores de custos do trabalho 516 Composição do crescimento

do PIB real 53


7 Evolução do mercado de trabalho 588 Posições orçamentais na área do euro 609 Indicadores macroeconómicos para a

Dinamarca 7010 Indicadores macroeconómicos para a

Suécia 7311 Indicadores macroeconómicos para o

Reino Unido 7412 Tráfego de pagamentos no TARGET 9513 Distribuição da produção de notas de

euros em 2003 103

GRÁFICOS1 Expectativas de inflação a mais longo

prazo 182 Taxas de juro do BCE e a taxa de juro

overnight 233 Crescimento do M3 e valor de

referência 264 Estimativas dos desvios monetários

nominal e real 275 Movimentos no M3 e contrapartidas 286 Desagregação por sector de títulos

de dívida emitidos por residentes naárea do euro 30

7 Financiamento por dívida do sectornão financeiro 33

8 Taxas de juro de curto prazo nomercado da área do euro 38

9 Taxas de futuros da EURIBOR a trêsmeses e volatilidade implícita 38

10 Taxas de rendibilidade das obrigaçõesde dívida pública de longo prazo 39

11 Taxa de rendibilidade real dasobrigações de longo prazo e taxade inflação implícita da área do euro 41

12 Taxas de juro de curto prazo das IFMe uma taxa de curto prazo do mercado 42

13 Taxas de juro de longo prazo das IFMe uma taxa de longo prazo do mercado 42

14a Índices de cotações de acções 4314b Volatilidade implícita no mercado

bolsista 4315 Desagregação da inflação medida

pelo IHPC: principais subcomponentes 4616 Contribuições das subcomponentes

para a inflação medida pelo IHPC 46

17 Desagregação dos preços da produçãoindustrial 50

18 Remuneração por empregado, porsector 52

19 Contributos para o crescimentotrimestral do PIB real 56

20 Indicadores de confiança 5721 Exportações de bens e produção

industrial 5722 Desemprego 5923 Taxas de câmbio efectivas nominais

e reais do euro 6624 Saldo da balança corrente e suas

componentes 6625 Exportações extra-área do euro,

procura externa e taxa de câmbioefectiva nominal 67

26 Balança financeira 6727 Indicadores económicos e financeiros

para os países da UE não participantesna área do euro e para a área do euro 71

28 Factores de liquidez e utilização dasfacilidades permanentes na área doeuro em 2003 81

29 Activos elegíveis da Lista 1 paraoperações de crédito do Eurosistema 87

30 Utilização de garantias em operaçõesde crédito do Eurosistema 88

31 Garantias transfronteiras empercentagem do total das garantiasfornecidas ao Eurosistema 99

32 Valor total de notas em circulaçãoentre 2000 e 2003 100

33 Número total de notas de euros emcirculação entre 2002 e 2003 100

34 Número de notas de euros emcirculação entre 2002 e 2003 101

35 Publicação de Documentos deTrabalho do BCE 108

36 Série de Documentos de Trabalhodo BCE: Classificação do Journal ofEconomic Literature 109

7BCE


A B R E V I AT U R A SOUTRAS

BCE Banco Central EuropeuBCN bancos centrais nacionaisBIS Banco de Pagamentos Internacionaisc.i.f. cost, insurance and freight at the

importer’s borderCUTIT Custos Unitários do Trabalho na

Indústria TransformadoraECU European Currency Unit

(Unidade de Conta Europeia)EEE Espaço Económico EuropeuEUR euroFMI Fundo Monetário Internacionalf.o.b. free on board at the exporter’s borderIFM instituições financeiras monetáriasIHPC Índice Harmonizado de Preços no

ConsumidorIME Instituto Monetário EuropeuIPC Índice de Preços no ConsumidorIPP Índice de Preços no ProdutorMBP5 Manual da Balança de Pagamentos

do FMI (5.ª edição)OIT Organização Internacional do TrabalhoPIB produto interno brutoSEBC Sistema Europeu de Bancos CentraisSEC 95 Sistema Europeu de Contas 1995TCE taxa de câmbio efectivaUE União EuropeiaUEM União Económica e Monetária

De acordo com a prática na Comunidade, alistagem dos Estados-Membros da UE e dos paísesem fase de adesão constantes no presente Relatórioé feita segundo a ordem alfabética dos nomes dospaíses nas línguas nacionais.

PAÍSES

BE BélgicaDK DinamarcaDE AlemanhaGR GréciaES EspanhaFR FrançaIE IrlandaIT ItáliaLU LuxemburgoNL Países BaixosAT ÁustriaPT PortugalFI FinlândiaSE SuéciaUK Reino UnidoJP JapãoEUA Estados Unidos


Artista: Hans VandekerckhoveTítulo: Landschappeling, 2000Material: Óleo sobre tela, Formato: 200 × 160 cm 14

Artista: José María SiciliaTítulo: La luz que se apaga, 1997Material: Cera, óleo e papel sobre madeira, Formato: 185 × 157 cm 78

Artista: Gerhard BalderTítulo: Roter Nautilus, 1995Material: Óleo sobre tela, Formato: 70 × 54 cm 116

Artista: Jens FängeTítulo: Jugend, 2003Material: Óleo sobre tela, Formato: 132 × 122 cm 140

Artista: Kyriakos MortarakosTítulo: Sem títuloMaterial: Materiais diversos sobre tela, Formato: 220 × 320 cm 154

Artista: Gérard GarousteTítulo: La duègne et le pénitent, 1998Material: Óleo sobre tela, Formato: 195 × 160 cm 162

Artista: Árpád SzabadosTítulo: Sem título, 1995Material: Materiais diversos sobre tela, Formato: 120 × 90 cm 170

Artista: Koen VermeuleTítulo: Sem título (pormenor), 2002Material: Óleo sobre tela, Formato: 210 × 210 cm 184

O BCE tem organizado, desde 1998, uma série de exposições intituladas “Arte contemporâneados Estados-Membros da União Europeia”. Cada exposição tem como objectivo proporcionar aopessoal do BCE e aos visitantes uma visão geral do panorama artístico de um determinado paísda UE. A arte contemporânea foi escolhida dado que reflecte o período em que a UniãoMonetária se tornou uma realidade.

Algumas das obras de arte foram adquiridas para a colecção de arte do BCE, que deveráexpandir-se. As oito páginas que separam os capítulos deste Relatório Anual mostram umaselecção dos trabalhos desta colecção.

PREFÁCIO


Durante a maior parte do ano transacto, WimDuisenberg esteve à frente do BCE e eu gostariade lhe prestar a minha homenagem. Sob asua presidência, o IME, o BCE e os BCNenfrentaram com sucesso todos os desafios quese colocaram: a transição de todos os mercadosde capitais e transacções escriturais para o euroem 4 de Janeiro de 1999, a mudança de datana viragem do século e a transição para oeuro fiduciário em 1 de Janeiro de 2002. OEurosistema foi considerado como um bancocentral de elevada credibilidade, com umapolítica fiável e que se comportou como um bomguardião da moeda, preservando a estabilidadede preços e a confiança no euro. É este legadode uma condução eficiente de uma equipamonetária europeia unida que os restantesmembros da Comissão Executiva do BCE e eupróprio fazemos questão de preservar e reforçarnos anos vindouros.

***

Em Dezembro de 2002, o Conselho do BCEanunciou a sua decisão de realizar umaavaliação abrangente da sua estratégia depolítica monetária na primeira metade de 2003.

Desde o início do BCE, a estratégia de políticamonetária tem proporcionado uma base robustapara a tomada de decisões a nível interno e paraum quadro consistente de comunicação externa,promovendo, assim, a responsabilização doBCE. De facto, verificaram-se sinais de que,desde 1999, as expectativas de inflação delongo prazo – que proporcionam uma medidada credibilidade do banco central – semantiveram consistentes com a definição deestabilidade de preços do BCE. A menorincerteza quanto à inflação no futuro contribuiupara reduzir os prémios de risco das taxasde juro e, assim, os custos de financiamentoreais. Foi portanto natural que, após maisde quatro anos de experiência, o Conselho doBCE tenha pretendido efectuar uma análiseretrospectiva e tenha reflectido de formasistemática sobre a experiência adquiridae sobre os comentários efectuados porobservadores externos.

Em 8 de Maio de 2003, o Conselho doBCE anunciou os resultados da sua avaliaçãoda estratégia, confirmando a definição deestabilidade de preços, anunciada em Outubrode 1998, como um aumento homólogo inferior a2% do IHPC para a área do euro. Ao mesmotempo, o Conselho do BCE esclareceu que, naprossecução da estabilidade de preços de acordocom a definição, teve como objectivo amanutenção das taxas de inflação num nívelinferior a, mas próximo de, 2% a médio prazo.O Conselho do BCE confirmou também que assuas decisões de política monetária deverãocontinuar a ser baseadas numa análiseabrangente dos riscos para a estabilidade depreços, incluindo uma análise económica emonetária. O Conselho do BCE salientou que,tendo em vista a realização de um juízo conjuntodos riscos para a estabilidade de preços, iriacontinuar a proceder a uma verificação cruzadadas informações obtidas a partir de uma análiseeconómica rigorosa com uma análise monetárianuma perspectiva a médio e a longo prazo. Paradar maior ênfase à característica de mais longoprazo do valor de referência para o crescimentomonetário, o Conselho do BCE decidiu deixarde reavaliar, numa base anual, o valor de

11BCE


referência. Ao confirmar e prestaresclarecimentos sobre os principais elementosdo seu conceito de política monetária orientadapara a estabilidade, o Conselho do BCEmelhorou a compreensão da estratégia do BCEao nível quer da Europa quer de todo o mundo.

***

Na primeira metade de 2003, a actividadeeconómica foi bastante fraca, na sequência daescalada de tensões geopolíticas relacionadascom a situação no Iraque e da incertezaprevalecente nos mercados financeiros. Foiapenas a partir do Verão de 2003 que aconfiança económica na área do euro começou amelhorar gradualmente e que os sinais derecuperação da economia mundial sefortaleceram. No geral, o crescimento do PIBreal na área do euro situou-se em 0.4% em 2003,depois de ter registado 0.9% em 2002. Nosmeses mais recentes, a actividade económica naárea do euro aumentou. O crescimento dasexportações na área do euro manteve-serobusto, em consequência da expansãodinâmica da economia mundial. Além disso,estão reunidas as condições para umarecuperação da procura mundial, também emconsequência do nível baixo das taxas de juro edas condições de financiamento geralmentefavoráveis. O comportamento decepcionante docrescimento do PIB real nos últimos anosilustra a falta de flexibilidade e a resultantevulnerabilidade a choques externos da economiada área do euro. Embora tenham sido alcançadosalguns progressos a este respeito, o que deveser reconhecido e saudado, é ainda necessárioprosseguir esforços contínuos e bastantesubstanciais com o objectivo de adoptarreformas estruturais que conduzam a umaumento do crescimento do emprego e daparticipação laboral, incrementem aprodutividade e melhorem o potencial decrescimento na área do euro. Além disso, nocontexto da evolução demográfica, seránecessário adoptar medidas correctivas a fim deassegurar que os cuidados de saúde e ossistemas de pensões sejam sustentáveis a longoprazo.

Em 2003, a taxa de inflação medida peloIHPC desceu para 2.1% (de 2.3% em 2002).A persistência das taxas de inflação acima de2% deveu-se principalmente a aumentosinesperados em algumas componentes voláteisdo IHPC (tais como o petróleo e os preços dosprodutos alimentares no segundo semestre de2003), embora os aumentos na tributaçãoindirecta e nos preços administrados ao longode 2003 tenham tido também algum impacto.Numa perspectiva a médio prazo, previa-se queas pressões inflacionistas em 2003 evoluíssemem paralelo com a estabilidade dos preços.

O cenário de uma perspectiva favorável para aestabilidade de preços não foi prejudicado pelacontinuação do forte crescimento monetário em2003. De facto, parte deste dinamismo deveu-seao nível elevado de incerteza económica e domercado financeiro prevalecente durante oprimeiro semestre de 2003, a qual deu origem aajustamentos de carteira para activos líquidosde curto prazo mais seguros incluídos no M3. Aacumulação de excesso de liquidez não foiportanto considerada alarmante, porém, énecessário exercer alguma vigilância, caso estenível elevado de liquidez se mantenha aquandoda retoma do ritmo de recuperação.

Considerando a moderação das pressõesinflacionistas no primeiro semestre de 2003, astaxas de juro directoras do BCE tiveram umaredução de 25 pontos base em Março de 2003e de 50 pontos base em Junho. Comoconsequência, a taxa mínima de proposta dasoperações principais de refinanciamento atingiuo nível historicamente baixo de 2.0%. Estasdecisões estiveram de acordo com o objectivode manutenção das taxas de inflação num nívelinferior a, mas próximo de, 2.0% a médio prazo.Os níveis muito baixos das taxas de juroproporcionaram também alguma compensaçãodos vários factores que estavam a ter um efeitoadverso sobre a actividade económica. Nosegundo semestre de 2003, as taxas de jurodirectoras do BCE mantiveram-se inalteradas,uma vez que a orientação da política monetáriafoi considerada adequada para preservar aestabilidade de preços a médio prazo.


Quanto às políticas orçamentais, a maioria dosEstados-Membros não conseguiu cumprir osobjectivos estabelecidos nos programas deestabilidade apresentados no final de 2002 e noinício de 2003. O défice orçamental médio para aárea do euro aumentou de 2.3% do PIB em 2002para 2.7% do PIB em 2003. Além disso, asituação orçamental continuou a revelar-se umafonte de preocupação em países que tinham járegistado desequilíbrios significativos em 2002.Em 25 de Novembro, o Conselho ECOFINdecidiu não actuar com base nas recomendaçõesda Comissão relativamente à Alemanha e à Françae concordou em suspender os procedimentosrelativos aos défices excessivos para estes países.Os dois países em causa comprometeram-se acorrigir os défices excessivos logo que possível,o mais tardar até 2005. O Conselho, por seu lado,indicou estar em posição de tomar uma decisão aoabrigo do n.º 9 do artigo 104.º do Tratado queinstitui a Comunidade Europeia – accionandoassim de novo o procedimento relativo aosdéfices excessivos – caso estes dois países nãocumprissem os seus compromissos. Os outrospaíses que enfrentam ainda desequilíbriosorçamentais deverão também registar progressosno sentido de alcançarem posições orçamentaispróximas do equilíbrio ou excedentárias a médioprazo.

É importante que seja mantida a confiança nasolidez quer das finanças públicas quer dosfactores económicos e institucionais subjacentes àUEM. Na opinião do Conselho do BCE, todas aspartes envolvidas devem cumprir as suasresponsabilidades e compromissos. Em termosprospectivos, é essencial que a consolidaçãoorçamental e as reformas estruturais se enraízem.Tal deverá ter também efeitos positivos a curtoprazo, dado que pode melhorar a confiança dopúblico na credibilidade das regras e asustentabilidade orçamental a longo prazo. Alémdisso, as reformas relacionadas com as despesas ea tributação, bem como a redefinição deprioridades no sentido de despesas produtivas,deverão promover o crescimento do produtopotencial.

***

Em 1 de Maio de 2004, dez novos países irãoaderir à UE e dez novos bancos centrais tornar--se-ão membros do SEBC. Este importanteacontecimento político e económico, que terálugar apenas cerca de 14 anos após a queda domuro de Berlim e 12 anos após a assinatura doTratado de Maastricht, demonstra a rapidez comque a história evolui. Nas suas áreas decompetência, o BCE e os BCN, em cooperaçãocom os bancos centrais dos países aderentes,desenvolveram um volume considerável detrabalhos preparatórios destinados a asseguraruma integração regular dos bancos centrais dospaíses aderentes no SEBC. Para fazer face a estedesafio, o BCE recrutou e continua a recrutarpessoal, nomeadamente técnicos dos paísesaderentes que contribuirão – através dos seusconhecimentos e experiência específica – para aeficiência e o dinamismo do BCE. Além disso,os governadores dos bancos centrais dos paísesaderentes têm sido convidados a participar nasreuniões do Conselho Geral do BCE, naqualidade de observadores, desde Junho de2003, enquanto técnicos das suas instituiçõestêm participado, na mesma qualidade, emcomités do SEBC, desde Abril de 2003.

A adesão de dez novos países é umacontecimento histórico e institucionalimportante para a UE, que levou os europeus apreparar uma nova concepção constitucionalatravés dos trabalhos da Convenção sobre ofuturo da Europa. O BCE seguiu de perto ostrabalhos da Convenção e da conferência inter-governamental e contribuiu para as suasdeliberações em questões de relevo para asatribuições e para o mandato do BCE edo SEBC. O Conselho do BCE acolheufavoravelmente, no geral, o projecto de Tratadoque estabelece uma Constituição para a Europa(projecto de Constituição), partindo dopressuposto que este não implicaria alteraçõespara a essência das atribuições, mandato,estatuto e regime jurídico do BCE e do SEBC. Oprincipal pedido do BCE foi a inclusão de umareferência ao “crescimento não inflacionista” ouà “estabilidade de preços” na alínea 3 do n.º 3do artigo I sobre os objectivos da UE. Uma talreferência com a devida relevância não existia

13BCE


Frankfurt, Março de 2004

Jean-Claude Trichet

no texto da Convenção. O BCE sugeriu também,em particular, o reconhecimento daindependência dos BCN no n.º 29 do artigo I, aintrodução de uma referência ao termo“Eurosistema”, amplamente reconhecido noprojecto de Constituição, e a inclusão de umareferência explícita às responsabilidades doSEBC no n.º 90 do artigo III sobre a formacomo o lugar do euro no sistema monetáriointernacional deve ser assegurado.

***

Quanto à organização e funcionamento do BCE,2003 foi um ano bastante estimulante para ainstituição. No final do ano, as contas anuais doBCE revelaram perdas líquidas de €477 milhões.Estas perdas, que se deveram principalmente aamortizações parciais do valor em euros dasdetenções pelo BCE de activos denominados emdólares dos EUA, correspondem a valoresapurados após a dedução de todos os lucrosauferidos pelo BCE, incluindo proveitosrelacionados com as notas de euros em circulação,e da desafectação das provisões efectuadas noano anterior face a riscos cambiais e de taxas dejuro, que ascenderam a €2.6 mil milhões. Adepreciação do dólar dos EUA ao longo de 2003resultou em perdas não realizadas significativasque são tratadas – de acordo com o princípio daprudência – como perdas realizadas e registadasna conta de resultados, enquanto os ganhosnão realizados são registados em contas dereavaliação. Além disso, os níveis historicamentebaixos das taxas de juro prevalecentes em 2003 ea sua evolução relativamente às principais moedasde reserva do BCE e ao euro deram tambémorigem a uma redução das receitas provenientesde juros, incluindo receitas relativas aos activosdas contrapartes face a notas em circulação.

No final de 2003, o BCE tinha 1 217funcionários, face a 1 109 no final de 2002.Desde 1 de Janeiro de 2003, todas as vagasforam abertas a nacionais dos países aderentes,tendo o BCE lançado com sucesso campanhasde recrutamento destinadas especificamente arecrutar esses nacionais como tradutores,juristas-linguistas e consultores jurídicos.

Trabalham actualmente no BCE, com contratode trabalho superior a um ano, 39 funcionáriosprovenientes dos países aderentes.

Desde 1998, o BCE tem crescido continuamentee o número dos seus funcionários temaumentado substancialmente, criando anecessidade de melhorar permanentemente ofuncionamento da organização interna. Nestecontexto, a Comissão Executiva decidiu lançarvários inquéritos aos funcionários relacionadoscom princípios da empresa, comunicaçãointerna e desempenho organizacional. Com basenos resultados do inquérito, a ComissãoExecutiva decidiu iniciar um processo demudanças da gestão intitulado “ECB in Motion”(“BCE em Movimento”). Foram formadas quatroequipas de projecto sob a orientação de umgabinete de projectos e da Comissão Executiva.Em Outubro de 2003, a Comissão Executivaaprovou várias medidas que, na sua maioria,deverão estar prontas a ser adoptadas atéJulho de 2004. O nosso objectivo é melhoraro funcionamento e a eficiência do BCE,aperfeiçoar a gestão de recursos humanos ereforçar os valores do banco central, tais comoeficiência, imparcialidade, discrição e elevadospadrões éticos entre todos os funcionários. Oespírito fundamental do ECB in Motion é aaplicação mais completa, mais abrangente emais eficiente do conceito de equipa aosdiferentes aspectos do funcionamento do BCE,através de uma melhor responsabilização dosfuncionários, de melhores remunerações pordesempenho dos funcionários, ou do reforço deum ambiente aberto e cooperativo.

ArtistaHans VandekerckhoveTítuloLandschappeling, 2000MaterialÓleo sobre telaFormato200 × 160 cm

CAPÍTULO 1

EVOLUÇÃOECONÓMICAE POLÍTICAMONETÁRIA


1 PO L Í T I C A MONE T ÁR I A N A Á R E A DO E URO

1 Ver também o artigo intitulado “Resultado da avaliação do BCE dasua estratégia de política monetária” na edição de Junho de 2003do Boletim Mensal do BCE.

1.1 AVALIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE POLÍTICAMONETÁRIA DO BCE

Ao fim de mais de quatro anos de condução dapolítica monetária na área do euro, o Conselhodo BCE efectuou uma avaliação rigorosa daestratégia de política monetária do BCE noprimeiro semestre de 2003 de modo a rever aexperiência acumulada até então. Esta avaliaçãotomou em consideração o debate públicorelativamente à concepção adequada da políticamonetária e aos resultados de vários estudostécnicos preparados por especialistas doEurosistema como material de apoio para aavaliação (ver Caixa 1). Em 8 de Maio de 2003,o Conselho do BCE anunciou os resultados dasua avaliação, que se prendia quer com aquantificação do objectivo de estabilidade depreços do BCE, quer com o enquadramento paraa análise dos riscos para a estabilidade depreços1.

O OBJECTIVO DA ESTABILIDADE DE PREÇOSEm Outubro de 1998, o Conselho do BCEanunciou uma definição quantitativa do seuobjectivo de estabilidade de preços. Esseobjectivo foi definido como “um aumentohomólogo do Índice Harmonizado de Preços noConsumidor (IHPC) para a área do euro inferior a2%”. Ao referir-se a um aumento do IHPCinferior a 2%, a definição da estabilidade depreços deixou claro que quer a inflação quer adeflação são incompatíveis com a estabilidade depreços. A definição de estabilidade de preços nãoespecificou um limite inferior explícito para astaxas de inflação, reflectindo a incerteza em tornoda dimensão de um potencial enviesamento demedida no IHPC e a sua possível variação aolongo do tempo. O limite superior foi fixado numnível claramente acima de zero de modo a incluirna definição uma margem de segurança contraos riscos da deflação. Paralelamente, o limitesuperior de 2% foi considerado suficientementebaixo para que possam ser colhidos os benefíciosda estabilidade de preços.

O Conselho do BCE também especificou que a“estabilidade de preços deverá ser mantida amédio prazo”. Tal reflectiu o reconhecimento de

que a política monetária não se adequa aocontrolo dos preços, nem à regularização daevolução económica durante curtos períodos detempo.

Através do comunicado de 8 de Maio de 2003,o Conselho do BCE confirmou a sua definiçãode estabilidade de preços. Ao mesmo tempo,deixou claro que, nos termos daquela definição,visa manter a taxa de inflação num nível inferiormas próximo de 2% no médio prazo.

Na sua quantificação do objectivo daestabilidade de preços, o Conselho do BCE denovo tomou claramente em consideração queros custos da inflação quer os possíveisargumentos a favor de tolerar uma inflaçãopositiva moderada.

Os custos associados à inflação são bemcompreendidos. Estudos recentes sugerem quepodem ser efectivamente mais elevados do quese pensava anteriormente, mesmo no caso detaxas de inflação moderadas. Em particular, ainflação distorce a função de sinalização dosmovimentos de preços relativos e desviarecursos de aplicações produtivas paraactividades destinadas à protecção dosinvestidores contra a inflação. Além disso, ainflação amplia os efeitos distorcionários datributação e pode aumentar a incerteza e, poreste meio, os prémios de risco, prejudicandoassim a acumulação de capital na economia. Doponto de vista da redistribuição, a inflaçãoaumenta a desigualdade, visto que penaliza osgrupos mais fracos da sociedade, menosequipados para se protegerem dos custos dainflação. Por estes motivos, sem ter em contaoutras considerações, pareceriam existir fortesargumentos a favor de uma estabilidade depreços literal.

Porém, não obstante os custos significativos dainflação, várias considerações também sugeremque seria desejável manter uma taxa de inflação

17BCE


positiva moderada. O primeiro argumento dizrespeito à existência de um limite inferior zeropara as taxas de juro nominais e aos riscos dadeflação. O problema relacionado com o limiteinferior deriva do facto de que um banco centralnão pode forçar as taxas de juro nominais paraníveis abaixo de zero. Qualquer tentativa nestesentido provavelmente fracassaria, dado que opúblico preferiria a detenção de numerário – quetem uma remuneração nominal zero – em vez deconceder empréstimos ou deter depósitos a umataxa negativa. Nestas condições, um períodoprolongado de deflação causado por umasequência de choques negativos para a procuraagregada pode limitar a capacidade do bancocentral de reduzir as taxas de juro reaispor forma a estimular a procura e contrariaras pressões deflacionistas. Embora estejamdisponíveis medidas de política alternativas,mesmo com uma taxa de juro zero, é prudentemanter uma margem de segurança, tendo comoobjectivo uma taxa de inflação positiva, masbaixa, em vez de uma inflação zero.

O segundo argumento a favor da manutençãode uma taxa de inflação positiva moderadadiz respeito à possível presença de umenviesamento de medida no índice de preços,causado, por exemplo, pela ausência de umacorrecção adequada de alterações na qualidade.Tal significaria que a procura de uma taxa deinflação medida de zero poderia mesmo levar àdescida dos preços. Embora a dimensão doenviesamento de medida no IHPC da área doeuro seja incerta, estudos disponíveis indicamque deverá ser limitada.

O terceiro argumento a favor da procura detaxas de inflação positivas baixas diz respeitoao facto de uma taxa de variação positiva donível dos preços poder ter um efeito positivo, aotornar mais fácil o ajustamento real da economiaa vários choques na presença de uma rigideznominal em sentido descendente. Esta rigidezpoderá ter origem na resistência dos produtorese dos trabalhadores às reduções nominais nospreços e salários. Embora a importância práticada rigidez nominal em sentido descendente sejamuito incerta e a evidência empírica não seja

conclusiva, particularmente no que se refere àárea do euro, é fundamental que as reformasestruturais procurem aumentar a flexibilidadedos mercados de trabalho e do produto.

Uma outra consideração que pode serapresentada a favor da manutenção de uma taxade inflação positiva baixa no médio prazo dizrespeito aos processos de convergência realentre regiões heterogéneas numa uniãomonetária. Se a convergência entre regiões emtermos dos níveis de rendimento e deprodutividade não for total, poderão surgirdiferenciais de inflação estruturais entre asregiões de modo a permitir que os níveis depreços (e rendimentos) nas áreas menosdesenvolvidas se aproximem dos níveis daseconomias mais maduras da união. Nestascircunstâncias, tem-se argumentado que apolítica monetária deveria procurar uma taxa deinflação a nível de toda a união suficientementeelevada para evitar que as regiões com taxas deinflação mais baixas sejam confrontadas comcustos significativos associados com umarigidez nominal em sentido descendente ouregistem períodos de descida prolongada dospreços. Embora estas considerações sejamteoricamente sólidas, na prática podem seracomodadas por uma estratégia que vise mantera taxa de inflação num nível inferior maspróximo de 2% no médio prazo, conformeesclareceu o Conselho do BCE em 8 de Maio.De facto, é de sublinhar que o actual grau deconvergência na área do euro é relativamenteelevado e não parece constituir um problemasignificativo na actual conjuntura. Tendo emvista o processo de adesão, a importância globaldeste efeito deverá manter-se limitada nofuturo, devido ao peso reduzido que aseconomias dos países aderentes à UE terãonuma área do euro alargada. Além disso, porforma a adoptarem o euro, os países aderentesterão de cumprir os critérios de convergência.Tal implica que, antes da adopção do euro, cadapaís tem de demonstrar um grau deconvergência suficiente e satisfazer ascondições necessárias para a sustentabilidadede uma conjuntura de baixa inflação.


No que se refere ao índice a utilizar para avaliarse a estabilidade de preços foi alcançada, oConselho do BCE concluiu que o IHPC globalcontinua a ser apropriado. É o índice que melhoraproxima – de uma forma harmonizada entre ospaíses da área do euro – as alterações, ao longodo tempo, no preço de um cabaz representativode bens de consumo. É também uma estatísticacredível e fidedigna que ajuda a comunicar, deum modo transparente, o empenhamento doBCE em proporcionar uma protecção total eeficaz contra a redução do poder de compra damoeda.

Argumenta-se, por vezes, que os bancoscentrais deveriam utilizar medidas da inflação“central” ou “subjacente” para definir o seuobjectivo primordial. Estas medidasproporcionam instrumentos úteis para a análise,dado que extraem da inflação global ascomponentes mais voláteis e/ou os factorestemporários com vista a revelar as tendênciasmais importantes dos movimentos de preços.Contudo, a escolha de uma medida de inflaçãosubjacente para definir estabilidade de preçosimplicaria desvantagens significativas do ponto

de vista da política monetária, sobretudo no quese refere à perda de transparência. Além disso,implicaria um grau considerável dearbitrariedade, visto não existir um métodoúnico e incontroverso de determinar taismedidas. Em qualquer dos casos, ao definir oobjectivo primordial de estabilidade de preçosem termos de inflação global, o BCE não presta,de modo algum, nas suas deliberações depolítica monetária, uma atenção excessiva àevolução dos preços no curto prazo. Aorientação a médio prazo da estratégia depolítica monetária do BCE garante que, ao tomaras suas decisões, o Conselho do BCE descontedevidamente qualquer volatilidade de curtoprazo dos preços.

Em conclusão, a decisão do Conselho do BCEde 8 de Maio de 2003 reflecte a experiênciapositiva com a quantificação do objectivo daestabilidade de preços do BCE e garante a plenacontinuidade da anterior condução da suapolítica monetária. Como ilustrado pelo Gráfico1, desde Janeiro de 1999 que as expectativas deinflação a mais longo prazo na área do euro têmsido ancoradas, com firmeza, em níveis

Gráf ico 1 Expectativas de inflação a mais longo prazo

(taxas de variação homólogas (%))

Fontes: Eurostat, previsões da Consensus Economics, Inquérito aos Analistas Profissionais e cálculos do BCE.1) As expectativas de inflação a mais longo prazo são as expectativas do mercado para a inflação num horizonte de seis a dez anos. AtéDezembro de 2002, foram construídas como uma média ponderada dos cinco maiores países da área do euro, representando mais de 80%do PIB da área do euro.

inflação medida pelo IHPCexpectativas de inflação a mais longo prazo (previsões da Consensus Economics) 1)

expectativas da inflação medida pelo IHPC com uma antecedência de cinco anos (Inquérito aos Analistas Profissionais)limite superior da definição de estabilidade de preços

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Terceira Fase daUEM

1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004

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compatíveis com a definição de estabilidade depreços, tendo permanecido num intervalo entre1.7% e 1.9%. Trata-se de um resultado digno denota, num contexto em que ocorreramconsideráveis choques adversos de preços queatingiram a área do euro. Esta firme âncora dasexpectativas de inflação possibilita a contençãodo efeito inflacionista de médio prazo doschoques adversos de preços, evitando destemodo reacções de política monetária fortes atais choques, o que por sua vez poderia ter umefeito negativo sobre a variabilidade doproduto.

A ANÁLISE DOS RISCOS PARA A ESTABILIDADE DEPREÇOSEm Outubro de 1998, o Conselho do BCEanunciou que a abordagem escolhida para aorganização, avaliação e verificação cruzada dainformação relevante na avaliação dos riscospara a estabilidade de preços se basearia emduas perspectivas analíticas, que passaram a serconhecidas como os “dois pilares” da estratégiade política monetária do BCE. Este quadrodestina-se a assegurar que nenhuma informaçãorelevante para a política monetária énegligenciada na formação de uma avaliaçãoabrangente das perspectivas para a estabilidadede preços. No âmbito de um dos dois pilares,que atribui um papel proeminente à moeda, foianunciado um valor de referência para a taxa decrescimento de um agregado monetário largoconsistente com o objectivo de estabilidade depreços do BCE.

Em 8 de Maio de 2003, o Conselho do BCEanunciou que as suas decisões de políticamonetária continuariam a fundamentar-se numaanálise abrangente dos riscos para aestabilidade de preços efectuada com base nosdois pilares. Os dois pilares passariam a serreferidos como “análise económica” e “análisemonetária”. O Conselho do BCE declarou que,ao longo do tempo, ambas as formas de análisetinham sido ampliadas e aprofundadas, à medidaque a disponibilidade de dados relativos à áreado euro aumentava e os instrumentos técnicosmelhoravam, e que continuariam a serdesenvolvidas no futuro.

O Conselho do BCE também clarificou a formacomo são integradas as informações resultantesdestes dois tipos complementares de análisecom vista a uma avaliação global única dosriscos para a estabilidade de preços. Emparticular, o Conselho do BCE indicou que aanálise monetária se destina sobretudo a servirde meio de verificação cruzada, numaperspectiva de médio a longo prazo, dasinformações de curto a médio prazo fornecidaspela análise económica.

A análise económica incide principalmente naavaliação da evolução económica e financeiraem curso e dos concomitantes riscos de curto amédio prazo para a estabilidade de preços naóptica da interacção entre oferta e procura nosmercados de bens, serviços e factores para osreferidos horizontes. A este propósito, éprestada a devida atenção à necessidade deidentificar a natureza dos choques que afectam aeconomia, os seus efeitos sobre os custos ecomportamento de fixação de preços e asperspectivas de curto a médio prazo para a suapropagação na economia.

Porém, a análise económica por si só não captaos mecanismos através dos quais os factoresmonetários actuam em horizontes alargados,nem identifica as tendências de mais longoprazo subjacentes à evolução dos preços. Porconseguinte, é necessário que a políticamonetária tenha explicitamente em consideraçãoa informação contida na tendência de médioprazo do crescimento monetário, a qual está, emtermos empíricos, estreitamente associada àformação de preços em horizontes maisalargados.

A relação incontestada entre o crescimentomonetário e a inflação no médio a longo prazoproporciona à política monetária uma âncoranominal firme e fiável para além dos horizontesconvencionalmente adoptados aquando daelaboração de previsões sobre a inflaçãocom base em modelos macroeconómicosconvencionais. Neste sentido, a abordagem doBCE traduz um compromisso de assegurar que,ao reagir à situação económica à medida que ela


Ca ixa 1

ESTUDOS RELACIONADOS COM A AVALIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BCE

Durante o Inverno e a Primavera de 2003, o Conselho do BCE efectuou uma avaliação daestratégia de política monetária do BCE. Foram preparados dez estudos de base pelosespecialistas do Eurosistema, em parte em consulta com co-autores externos. Os estudoscentraram-se em questões técnicas que foram consideradas relevantes, tais como a escolha doíndice de preços e o formato utilizado para definir estabilidade de preços, as propriedades deindicador dos agregados monetários e a estabilidade da procura de moeda na área do euro. Osestudos técnicos foram disponibilizados no site do BCE imediatamente após a comunicação dosresultados da avaliação da estratégia em 8 de Maio de 2003. Em Novembro de 2003, o BCEpublicou um livro, o qual reuniu esses estudos1.

No que se refere à escolha do índice de preços, um dos estudos concluía que o IHPC continua aser um ponto de referência válido para os preços na área do euro, mas que ainda é possívelintroduzir melhorias na construção deste índice. Em particular, a frequente criação de novasbases dos índices nacionais é importante para assegurar o rigor e a comparabilidade do IHPC epara reduzir o enviesamento de substituição. Esse enviesamento ocorre num índice de preçosonde é ignorada a possibilidade de, quando os preços de certas rubricas sobem, os particularespreferirem substituir os bens mais caros por bens mais baratos, obtendo, porém, o mesmo nívelde utilidade.

A questão do formato utilizado para definir estabilidade de preços refere-se à importância deanunciar um objectivo específico, um intervalo ou um objectivo de estabilidade de preçosformulado apenas em termos qualitativos. Um estudo focou esta questão através da análise dedados de inquéritos sobre as expectativas de inflação a longo prazo em 15 paísesindustrializados e concluiu que estas expectativas de inflação estavam bem ancoradas na maiorparte dos países. Aquando da comparação da informação no que respeita aos diferentes formatosdos objectivos para a inflação, o estudo concluiu que as características específicas dos anúnciosnão têm qualquer efeito visível sobre a capacidade de ancorar as expectativas de inflação.

Um tópico importante analisado em dois estudos consistiu no limite inferior zero nas taxas dejuro nominais e os riscos de uma inflação prolongada ou uma espiral deflacionista. Enquantoalguns custos relacionados com a inflação também são incorridos em períodos de deflação,existem problemas particularmente graves que são específicos da deflação e que indicam quepoderá ser desejável manter uma taxa de inflação positiva baixa como margem de segurança.Com base em modelos teóricos ligeiramente diferentes, ambos os estudos sobre a questão dolimite inferior zero concluíram que a probabilidade de o limite inferior zero se tornar vinculativonão representava um factor qualitativamente importante nos casos em que o objectivo para ainflação era fixado em 1% ou mais.

A decisão do Conselho do BCE em 1998 de atribuir um papel importante à moeda teve por baseo reconhecimento da inflação enquanto fenómeno monetário no médio a longo prazo. Um dosestudos de base pesquisou um conjunto alargado de literatura teórica e empírica e concluiu queum acompanhamento sistemático da evolução monetária pode ajudar um banco central a

1 Background Studies for the ECB’s Evaluation of its Monetary Policy Strategy, BCE, 2003.

21BCE


vai evoluindo, o factor fundamental queinfluencia os preços em horizontes alargados –a taxa do crescimento monetário – é objecto deacompanhamento consistente.

O quadro do BCE não implica a compartimen-tação do conjunto de informações relevante paraa avaliação das perspectivas para a evolução dospreços. De igual modo, não implica umarepartição rígida dos indicadores sob a análiseeconómica ou a análise monetária. Pelocontrário, explora de modo consistente todas ascomplementaridades entre as variveis deinformação relevantes.

De modo a reflectir adequadamente na suacomunicação com o público o papel deverificação cruzada da análise monetária, oConselho do BCE também decidiu que adeclaração introdutória do Presidente proferidanas conferências de imprensa mensais do BCEapresentaria uma estrutura diferente, que teriaem conta a clarificação da estratégia de políticamonetária do BCE.

Para dar mais ênfase à natureza de mais longoprazo do valor de referência para o crescimentomonetário, utilizado como referencial paraavaliar a evolução monetária, o Conselho doBCE decidiu deixar de reavaliar, numa baseanual, o valor de referência. Porém, decidiutambém continuar a avaliar as condições epressupostos subjacentes ao valor de referênciae comunicar quaisquer alterações a esses

pressupostos, assim que se tornaremnecessárias.

CONCLUSÃOAtravés do comunicado de 8 de Maio de 2003, oConselho do BCE confirmou e clarificou aestratégia de política monetária do BCE. O factode o Conselho do BCE ter indicado que pretendemanter as taxas de inflação num nível abaixo,mas próximo, de 2% é plenamente consistentecom a definição de estabilidade de preçosanunciada pelo BCE em Outubro de 1998e reflecte a plena continuidade da anteriorcondução da política monetária. Paralelamente,as alterações à apresentação do enquadramentobaseado em dois pilares, referidos agora como“análise económica” e “análise monetária”,deverão ajudar o público a compreender deforma mais clara a condução da políticamonetária.

1.2 TAXAS DE JURO DIRECTORAS DO BCEREGISTARAM NÍVEIS HISTORICAMENTEBAIXOS EM 2003

A conjuntura económica em que a políticamonetária foi conduzida na área do euro duranteo primeiro semestre de 2003 esteve rodeada deuma incerteza considerável relacionada com oelevado grau de tensão geopolítica no MédioOriente e a turbulência associada nos preços dopetróleo e nos mercados financeiros. Embora ocrescimento do PIB real tenha estagnado no

identificar choques potencialmente desestabilizadores que seriam dificilmente detectadosutilizando um modelo com base em sectores reais. Outro estudo examinou o potencial doagregado monetário estreito para melhorar as previsões do PIB real. Ao contrário dasconclusões relativamente ao Estados Unidos, este estudo concluiu que na área do euro o M1possui propriedades de previsão melhores e mais sólidas do que os diferenciais das taxas derendibilidade. Um estudo realizou testes formais sobre a estabilidade a curto e longo prazo daprocura do agregado monetário largo para a área do euro. Concluiu que nem a estabilidade dosparâmetros de longo prazo nem a dos parâmetros de curto prazo da procura de moeda poderãoser rejeitadas. Outro estudo analisou a razão pela qual a procura do agregado monetário largotem sido mais estável no conjunto da área do euro do que em países individuais intra e extra-áreado euro. Entre outras conclusões, o estudo sugeriu que a estabilidade foi melhorada através daagregação da procura de moeda de países individuais da área do euro.


primeiro semestre do ano, as perspectivas para aactividade económica melhoraram gradualmenteao longo do Verão após o final das operaçõesmilitares no Iraque e a normalização nascondições dos mercados financeiros. No geral,o PIB real na área do euro aumentou apenas0.4% em 2003, o que constitui um desempenhodecepcionante tendo em conta que a área do eurojá tinha registado um crescimento do PIB realinferior ao potencial em 2001 e 2002 (com taxasde crescimento homólogas de 1.6% e 0.9%,respectivamente).

Apesar da fraca actividade económica, ainflação homóloga medida pelo IHPC registouum abrandamento muito moderado, da média de2.3% registada em 2001 e 2002 para 2.1% em2003, permanecendo assim ligeiramente acimado limite superior da definição de estabilidadede preços do BCE. Porém, em 2003 previa-seque o ritmo moderado contínuo da actividadeeconómica e a apreciação significativa do euroatenuariam as pressões inflacionistas no médioprazo.

Em linha com a estratégia de política monetáriado BCE, o Conselho do BCE procedeu a umaverificação cruzada das indicações de riscospara a estabilidade de preços resultantes daanálise económica com as da análise monetária.Embora, em parte em resultado de ajustamentosde carteira, o crescimento monetário se tenhamantido forte em 2003 e se tenha verificado ummontante significativo de liquidez excedentária,formada após meados de 2001, os riscosinflacionistas foram considerados baixos tendoem conta a actividade económica bastante fracae o crescimento moderado do crédito.

O Conselho do BCE reduziu as taxas de jurodirectoras do BCE em Março e Junho de 2003em 25 e 50 pontos base, respectivamente. Estasdecisões, que surgem no seguimento de umaredução de 50 pontos base em Dezembro de2002, reflectiram a avaliação global no primeirosemestre do ano segundo a qual as pressõesinflacionistas de médio prazo estavam a registaruma moderação. Estas decisões colocaram ataxa mínima de proposta das operações

principais de refinanciamento no nívelhistoricamente baixo de 2.0% e as taxas de juroda facilidade permanente de cedência deliquidez e da facilidade permanente de depósitoem 3.0% e 1.0%, respectivamente (ver Gráfico2). No segundo semestre de 2003 estas taxasmantiveram-se inalteradas, dado que oConselho do BCE as considerou compatíveiscom a manutenção da estabilidade de preços nomédio prazo.

Passando a uma análise mais pormenorizada dasdecisões de política monetária em 2003, nosprimeiros meses do ano os dados económicosconfirmaram a perspectiva de que a actividadeeconómica permaneceria moderada e evoluiriade forma mais fraca do que o previsto no finalde 2002. O aumento das tensões geopolíticas noMédio Oriente deu origem a incerteza quanto àsperspectivas económicas, conduziu a aumentosacentuados nos preços do petróleo e contribuiupara o aumento da volatilidade no mercadofinanceiro. Nesta conjuntura, enquanto ocenário mais provável era de uma subidagradual do crescimento do PIB real a partirdo segundo semestre de 2003, os riscos eramcada vez mais no sentido descendente. Osdesequilíbrios macroeconómicos acumuladosnas principais áreas económicas do mundo forada área do euro aumentaram a incerteza quanto àrecuperação mundial.

A inflação medida pelo IHPC manteve-se acimade 2% no início de 2003, dado que os aumentosdos preços do petróleo e as subidas dosimpostos indirectos e dos preços administradosoriginaram pressões ascendentes sobre ospreços. O facto de as taxas de crescimentohomólogas das componentes menos voláteis doIHPC terem permanecido relativamenteelevadas, não obstante a actividade económicamoderada, e o facto de o crescimento nominaldos salários ter permanecido relativamenteforte, apesar do aumento do desemprego e dobaixo crescimento da produtividade, foi motivode alguma preocupação relativamente àsperspectivas de médio prazo para a estabilidadede preços.

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No geral, contudo, a análise económica indicavano início de 2003 que o resultado mais provávelseria que a inflação finalmente cairia e acabariapor estabilizar num nível abaixo de 2% nomédio prazo. O período prolongado de fracocrescimento económico foi cada vez maisconsiderado um factor que acabaria por limitaros potenciais riscos ascendentes para aestabilidade de preços através dos seus efeitossobre o comportamento de fixação dos saláriose dos preços. Além disso, previa-se que aapreciação do euro, observada desde aPrimavera de 2002, atenuaria a inflação dospreços no consumidor ao longo do tempo.

O crescimento monetário permaneceu forte noinício de 2003, em parte como resultado doelevado grau de incerteza económica e nosmercados financeiros, que continuou a darorigem a ajustamentos de carteira no sentido deactivos líquidos de curto prazo incluídos no M3e suportou a poupança por motivos deprecaução. Consequentemente, os riscosinflacionistas relacionados com a evoluçãomonetária foram considerados baixos. Estaavaliação foi suportada pela continuação da taxa

de crescimento moderada dos empréstimos aosector privado, nomeadamente os empréstimosa sociedades não financeiras.

Em termos globais, o Conselho do BCE previaque prevaleceriam os factores moderadores dainflação no médio prazo. Deste modo, em 6 deMarço de 2003 decidiu reduzir as taxas de jurodirectoras do BCE em 25 pontos base,conduzindo a taxa mínima de proposta dasoperações principais de refinanciamento para2.5%.

No segundo trimestre de 2003 tornou-se cadavez mais evidente que a actividade económicareal era fraca e que se manteriam osriscos descendentes para o cenário de umarecuperação. Os possíveis efeitos das operaçõesmilitares no Iraque foram inicialmente difíceisde avaliar. Apesar da atenuação das tensõesgeopolíticas ao longo da Primavera, tornou-segradualmente evidente que era improvável quese verificasse uma forte recuperação daconfiança e da actividade económica num futuropróximo. Preocupações relativamente aoimpacto do vírus da síndrome respiratória aguda

Fonte: BCE.Nota: A taxa para as operações principais de refinanciamento é a aplicável a leilões de taxa fixa para operações liquidadas até 28 deJunho de 2000. Após aquela data, a taxa reflecte a taxa mínima de proposta aplicável a leilões de taxa variável.

Gráf ico 2 Taxas de juro do BCE e a taxa de juro overnight

(percentagens por ano; dados diários)

taxa da facilidade permanente de cedência de liquideztaxa da facilidade permanente de depósitotaxa das operações principais de refinanciamento/mínima de propostataxa de juro overnight (EONIA)taxa marginal nas operações principais de refinanciamento

1999 2000 2001 2002 20030.0

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também ensombraram as perspectivas para ocrescimento económico na Ásia Oriental. Alémdisso, persistiram outros riscos descendentes,relacionados com a anterior acumulação dedesequilíbrios fora da área do euro e a incertezaquanto à dimensão do novo ajustamentonecessário para que o sector empresarial da áreado euro aumentasse a produtividade e arendibilidade após o período prolongado defraco crescimento e a grande descida dos preçosdas acções.

Os preços do petróleo desceram à medida que aincerteza quanto ao resultado das operaçõesmilitares no Iraque diminuía. Tendo em conta asituação económica e a contínua apreciação doeuro, existiam razões para prever em Junho de2003 que a inflação homóloga medida peloIHPC atingiria níveis confortavelmente abaixode 2% no médio prazo. Esta visão global dainflação também se reflectiu nas projecçõesmacroeconómicas de Junho de 2003 elaboradaspor especialistas do Eurosistema e nasprevisões de outras instituições internacionaisrealizadas no segundo trimestre de 2003.

Ao proceder à verificação cruzada da análiseeconómica com a análise monetária, o fortecrescimento do M3 parecia estar cada vez maisrelacionado com os baixos níveis das taxasde juro, conforme o indicado pelo fortecrescimento das componentes mais líquidas doM3. Porém, dado que uma parte significativa daliquidez excedentária acumulada estavarelacionada com os ajustamentos de carteira ecom a procura de moeda por motivos deprecaução, considerou-se que a situaçãomonetária global era menos preocupante no quese refere à evolução dos preços no médio prazo,pelo menos num período de actividadeeconómica moderada.

Neste contexto, em 5 de Junho de 2003 oConselho do BCE decidiu reduzir as taxas dejuro directoras do BCE em 50 pontos base. Aredução esteve em linha com o objectivo demanutenção das taxas de inflação num nívelinferior, mas próximo de, 2% no médio prazo ede compensar de certa forma os vários factores

que afectavam negativamente a actividadeeconómica.

Durante o segundo semestre de 2003, aconfiança económica na área do euro começoupor estabilizar, e posteriormente melhorou deforma gradual entre sinais de uma recuperaçãoeconómica mundial. A incerteza nos mercadosbolsistas desceu significativamente, suportandoa recuperação dos preços das acções, que teveinício no segundo trimestre do ano. Nestecontexto, aumentou a probabilidade de umarecuperação económica gradual no segundosemestre de 2003, que se reforçaria em 2004.

A recuperação da procura mundial foi aprincipal razão para o forte crescimento dasexportações da área do euro, compensando adescida da competitividade dos preços externosassociada à apreciação acentuada do euroobservada desde o início de 2002. De facto, nosegundo semestre de 2003 as exportações daárea do euro aumentaram significativamente,depois de terem descido no primeiro semestrede 2003. A procura interna manteve-se fraca nosegundo semestre de 2003. Porém, previa-seque o nível baixo das taxas de juro e ascondições de financiamento geralmentefavoráveis, bem como efeitos positivos dostermos de troca da apreciação do euro,suportassem a procura privada. Além disso, osactuais esforços de ajustamento no sectorempresarial com o objectivo de melhorar aprodutividade e a rendibilidade suportaram aexpectativa de que o investimento empresarialrecuperaria gradualmente. No geral, todas asprevisões e projecções disponíveis realizadasno segundo semestre de 2003, incluindo asprojecções macroeconómicas elaboradas porespecialistas do Eurosistema publicadas emDezembro, apontavam para a continuação doreforço do crescimento do PIB real da área doeuro em 2004 e 2005.

Os riscos descendentes de curto prazo para estecenário de uma recuperação económica gradualdesceram durante o segundo semestre do ano.No final de 2003, o Conselho do BCE avaliouestes riscos como sendo equilibrados. Porém,

25BCE


em horizontes mais longos, verificou-se aindaalguma incerteza quanto à persistência dedesequilíbrios externos em outras regiões domundo e o seu potencial efeito sobre asustentabilidade do crescimento mundial.

No que se refere aos preços, no segundosemestre de 2003 as taxas homólogas dainflação medida pelo IHPC não registaramuma descida tão rápida e forte quanto oanteriormente previsto. Tal foi principalmenteconsequência de uma evolução negativa dospreços dos produtos alimentares e de preços dopetróleo superiores ao previsto após o final doconflito no Iraque, embora este último efeitotenha sido atenuado pela apreciação do euro.Além disso, os aumentos dos impostosindirectos e dos preços administrados no finalde 2003 e no início de 2004 afectaram as taxasde inflação. Em Janeiro de 2004, a inflaçãohomóloga medida pelo IHPC situava-se em1.9%.

Não obstante, no segundo semestre de 2003 eno início de 2004 o Conselho do BCE avaliou asperspectivas para a estabilidade de preços paraalém do curto prazo como permanecendofavoráveis. Tendo em conta que se esperava quea recuperação económica fosse apenas gradual,considerou-se que uma evolução salarialmoderada em conjunto com uma recuperaçãocíclica da produtividade conteria o crescimentodos custos unitários do trabalho. Além disso,previa-se que a nova apreciação significativa doeuro continuaria a contribuir para uma evoluçãomoderada dos preços das importações,moderando – directa e indirectamente – ainflação dos preços no consumidor. De facto, aolongo de 2003 o euro apreciou-se cerca de 11%em termos efectivos nominais. Ao mesmotempo, o Conselho do BCE reconheceu que asperspectivas para a estabilidade de preçosprevalecentes no final de 2003 e no início de2004 estavam condicionadas por váriospressupostos, relacionados, nomeadamente,com o crescimento económico mundial, preçosdo petróleo, taxas de câmbio, evolução salarial emedidas orçamentais. Além disso, o Conselhodo BCE considerou que as indicações de um

aumento das expectativas de inflação a longoprazo por parte dos mercados obrigacionistasdeveriam ser acompanhadas de perto. No que serefere à evolução monetária, o crescimento doM3 abrandou apenas lentamente no segundosemestre de 2003. Tal indicou ajustamentos decarteira muito graduais, substituindo activosmonetários por activos financeiros de maislongo prazo fora do M3. Além disso, o nívelbaixo das taxas de juro contribuiu para acontinuação do forte crescimento dos activosmuito líquidos. Ao mesmo tempo, a taxa decrescimento homóloga dos empréstimos aosector privado aumentou no segundo semestrede 2003.

No início de 2004, existia aindasignificativamente mais liquidez disponível naárea do euro do que a necessária para financiarum crescimento não inflacionista. O Conselhodo BCE salientou que a liquidez excedentáriaacumulada poderia dar origem a pressõesinflacionistas no médio prazo, dependendomuito da medida em que os ajustamentos decarteira fossem invertidos e do dinamismo docrescimento económico no futuro. De facto,caso a liquidez excedentária persista, tal poderiaconduzir a pressões inflacionistas no médioprazo. Neste contexto, o Conselho do BCErealçou que a evolução monetária deveria sercuidadosamente acompanhada.

No geral, no segundo semestre de 2003 e noinício de 2004, o Conselho do BCE consideroua orientação da política monetária apropriadapara a manutenção da estabilidade de preços nomédio prazo. Consequentemente, as taxas dejuro directoras do BCE não sofreram alteraçãodurante este período. Ao mesmo tempo, oConselho do BCE deixou claro que continuariaa acompanhar cuidadosamente todos osdesenvolvimentos que pudessem afectar a suaavaliação dos riscos para a estabilidade depreços no médio prazo.


2 E VO LUÇ ÃO MONE T ÁR I A , F I N ANC E I R A EE CONÓM I CA

Gráfico 3 Crescimento do M3 e valor dereferência

(taxas de variação homólogas (%); dados corrigidos de efeitos desazonalidade e de calendário)

Fonte: BCE.

M3 (média móvel de três meses centrada da taxa de crescimento homóloga)M3 (taxa de crescimento homóloga)valor de referência (41/2%)

1999 2000 2001 2002 2003 2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

8.0

9.0

10.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

8.0

9.0

10.0

2.1 EVOLUÇÃO MONETÁRIA E FINANCEIRA

CRESCIMENTO DO M3 MANTEVE-SE FORTEA tendência de crescimento monetário elevadona área do euro, que teve início em meados de2001, continuou em 2003. A taxa decrescimento homóloga média do agregadomonetário largo M3 aumentou ainda mais, para8.0%, face a 7.2% em 2002 e 5.4% em 2001.Contudo, o primeiro e segundo semestres doano mostraram padrões de crescimentodivergentes. Nos dois primeiros trimestres, ocrescimento homólogo do M3 voltou a ser maisforte, atingindo um pico de 8.5% no segundotrimestre. Registou depois uma ligeiramoderação, situando-se em 7.6% no quartotrimestre (ver Gráfico 3).

O aumento continuado do crescimento do M3 naprimeira metade de 2003 reflectiu, em largamedida, uma preferência por liquidez muitoforte por parte dos investidores da área do euro,em resposta a elevadas incertezas geopolíticas edos mercados financeiros, às perspectivas decrescimento económico e emprego bastanteincertas na altura e a uma curva de rendimentosbastante horizontal. O crescimento monetáriotambém foi impulsionado pelo nível baixo dastaxas de juro.

Na segunda metade do ano, o crescimentomonetário moderou-se lentamente. A melhoriadas condições nos mercados financeiros e dasperspectivas económicas induziu apenasgradualmente os agentes económicos a optarnovamente por activos financeiros de maislongo prazo e a reduzir as poupanças pormotivos de precaução. Além disso, ocrescimento monetário continuou a ser apoiadopelo nível baixo das taxas de juro.

O forte crescimento do M3 observado a partirde meados de 2001 resultou na acumulação deum nível de liquidez na área do eurosignificativamente acima do necessário parafinanciar um crescimento não inflacionista,como ilustrado pelo aumento acentuado dasmedidas de desvio monetário no Gráfico 4, quemostram os desvios acumulados do crescimento

do M3 face ao seu valor de referência desdeo início de 19992. Tanto o desvio monetárionominal como o real continuaram a aumentar deforma acentuada em 2003, situando-se noquarto trimestre no nível mais elevado desde oinício da Terceira Fase da UEM3.

O principal contributo para a continuação doforte crescimento monetário durante 2003 foidado pelas componentes mais líquidas, isto é, asque formam o agregado monetário estreito M1(ver Quadro 1). Entre estas, a persistentementeforte taxa de crescimento homóloga dacirculação monetária reflectiu o facto de quer osresidentes quer os não residentes na área do

2 A medida do desvio monetário nominal é a diferença entre o nívelobservado do M3 e o nível do M3 que teria resultado docrescimento constante deste agregado de acordo com o valor dereferência de 4½% deste Dezembro de 1998 (considerado operíodo de base). A medida do desvio monetário real é a diferençaentre o nível observado do M3 deflacionado pelo IHPC e o níveldeflacionado do M3 que teria resultado do crescimento constantedo M3 nominal de acordo com o valor de referência de 4½% e dainflação medida pelo IHPC em conformidade com a definição doBCE de estabilidade de preços, utilizando novamente Dezembrode 1998 como o período de base.

3 No entanto, convém ter em conta que a escolha do período de baseé, de certa forma, arbitrária. Por conseguinte, o nível destasmedidas dos desvios monetários deverá ser interpretado comprecaução.

27BCE


Fonte: BCE.

2002 2003 2002 2003 2003 2003 2003 2004T4 T1 T2 T3 T4 Jan.

M1 7.6 11.0 8.8 10.1 11.3 11.5 11.2 11.2Circulação monetária -11.8 32.2 12.9 39.1 35.7 29.6 26.2 25.0Depósitos à ordem 10.9 8.2 8.2 6.6 8.1 8.9 9.1 9.1

M2 - M1 (= outros depósitos de curto prazo) 5.7 5.0 4.8 4.3 5.5 5.7 4.7 3.7Depósitos a prazo até dois anos, inclusive 2.3 -1.0 1.5 0.4 0.0 -1.5 -3.2 -3.7Depósitos com pré-aviso até três meses, inclusive 8.5 9.9 7.6 7.5 9.9 11.4 10.9 9.4

M2 6.6 8.0 6.7 7.1 8.3 8.5 7.9 7.4M3 - M2 (= instrumentos negociáveis) 11.3 8.4 8.5 10.5 9.8 7.4 6.0 1.1M3 7.2 8.0 7.0 7.6 8.5 8.3 7.6 6.4

Crédito a residentes na área do euro 4.5 5.1 4.1 4.2 4.8 5.4 5.9 5.9Crédito às administrações públicas 1.6 4.3 2.0 2.1 3.5 4.9 6.6 6.2

Empréstimos às administrações públicas -1.0 0.2 -1.2 -1.2 -0.4 1.0 1.5 1.4Crédito ao sector privado 5.3 5.3 4.7 4.8 5.1 5.5 5.7 5.8

Empréstimos ao sector privado 5.3 5.0 4.8 5.0 4.6 4.9 5.3 5.5Responsabilidades financeiras a mais longo prazo(excluindo capital e reservas) 4.4 5.6 5.2 5.1 5.2 5.6 6.4 7.1

Quadro 1 Quadro síntese de variáveis monetárias

(taxas de variação homólogas (%); os valores anuais e trimestrais são médias; dados corrigidos de efeitos de sazonalidade e de calendário)

euro terem continuado a aumentar as detençõesde moeda em 2003. Consequentemente, nasegunda metade do ano, o stock de circulaçãomonetária atingiu um nível em linha com atendência de longo prazo observada antes datransição para o euro fiduciário. O crescimento

dos depósitos à ordem também foi acentuado em2003, reflectindo os baixos custos deoportunidade de detenção deste tipo de depósitoe, no início do ano, o clima de grande incerteza.

A taxa de crescimento homóloga do total dosdepósitos de curto prazo excepto depósitos àordem foi globalmente estável durante 2003, emmédia 5.0%. Os agentes económicos reduziramos fundos que detinham em depósitos a curtoprazo (isto é, depósitos a prazo até dois anos,inclusive), mas as detenções de depósitos depoupança de curto prazo (isto é, depósitos compré-aviso até três meses, inclusive) aumentaramsubstancialmente, em reacção à diminuiçãogradual, no primeiro semestre do ano, dodiferencial tipicamente positivo entre as taxasde juro pagas pelas IFM sobre estes tipos dedepósito.

Por último, a taxa de crescimento homóloga dosinstrumentos negociáveis caiu para 8.4% em2003, face a 11.3% em 2002. Esta queda, queocorreu sobretudo na segunda metade de 2003,sugere que os agentes económicos começaramlentamente a reduzir os investimentos emactivos de curto prazo seguros incluídos no M3,com a diminuição da incerteza nos mercados

Gráf ico 4 Estimativas dos desviosmonetários nominal e real

(em percentagem do saldo do M3; médias móveis de três mesescentradas)

Fonte: BCE.Nota: Para mais pormenores, ver nota 2 na página anterior.

desvio monetário realdesvio monetário nominal

1999 2000 2001 2002 2003 -2.0

0.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

-2.0

0.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0


financeiros e a maior inclinação da curva derendimentos.

O crescimento anual do M3 voltou a descer,para 6.4% em Janeiro de 2004, o que acresceu àevidência de que os investidores da área do euroestavam gradualmente a alterar a composiçãodas suas carteiras no sentido de activosfinanceiros de mais longo prazo e com maisrisco fora do M3. Ao mesmo tempo, o nívelbaixo das taxas de juro continuou a fomentar aprocura de activos monetários.

MAIOR CRESCIMENTO DO CRÉDITO DE IFM AOSECTOR PRIVADOO Gráfico 5 dá uma panorâmica dos fluxosanuais do M3 e respectivas contrapartidas nobalanço consolidado do sector das IFM. Omaior crescimento do M3 na primeira metade de2003 foi motivado sobretudo por um maioraumento anual das disponibilidades líquidassobre o exterior do sector das IFM da área doeuro e por um crescimento mais elevado docrédito total concedido por IFM a residentes naárea do euro, enquanto a expansão dasresponsabilidades financeiras a mais longoprazo das IFM (excluindo capital e reservas) semanteve globalmente estável neste período. Nosegundo semestre de 2003, a moderação docrescimento do M3 foi acompanhada poruma subida da taxa de crescimento dasresponsabilidades financeiras a mais longoprazo das IFM (excluindo capital e reservas) epor uma diminuição do aumento anual dasdisponibilidades líquidas sobre o exterior dasIFM. Os investidores terão começado a investirde novo em maior escala em activos de maislongo prazo nacionais e estrangeiros, com amaior inclinação da curva de rendimentos e aredução da incerteza financeira. Contudo, aexpansão do crédito total de IFM a residentes naárea do euro continuou a aumentar.

Analisando com mais pormenor a evolução docrédito, a taxa de crescimento homóloga docrédito de IFM a residentes na área do euroaumentou de 4.1% no quarto trimestre de 2002para 5.9% no último trimestre de 2003.Este aumento reflectiu as necessidades de

financiamento mais elevadas tanto do sectorprivado como do sector público.

Depois de uma descida entre meados de 2000 eo final de 2002, o crescimento homólogo dosempréstimos de IFM ao sector privado (querepresentaram 87% do crédito das IFM aosector privado) foi relativamente estável naprimeira metade de 2003, antes de recuperar nasegunda metade do ano. Particularmente noprimeiro semestre, o fraco crescimentoeconómico terá compensado o impacto dasbaixas taxas activas dos bancos na área do euro.Após aquela data, com a melhoria dasperspectivas económicas, a procura deempréstimos aumentou ligeiramente.

Analisada numa perspectiva de longo prazo, em2003 a taxa de crescimento homóloga média dosempréstimos ao sector privado era, em termosreais, cerca de 1¼ pontos percentuais inferior àsua média de longo prazo desde 1980. Contudo,em comparação com períodos anteriores desustentada actividade económica fraca, adinâmica dos empréstimos manteve-se

Gráfico 5 Movimentos no M3 econtrapartidas

(fluxos anuais; fim de período; EUR mil milhões; dados corrigidosde efeitos de sazonalidade e de calendário)

Fonte: BCE.M3 = 1 + 2 + 3 – 4 + 5

M3 Crédito aosector

privado (1)

Crédito às administrações

públicas(2)

Disponi-bilidadeslíquidassobre oexterior

(3)

Responsa-bilidades

financeiras amais longo prazo(excluindo capital

e reservas) (4)

Outras contra-partidas

(incluindocapital ereservas)

(5)

S2 2003S1 2003S2 2002S1 2002S2 2001

-200

-100

0

100

200

300

400

500

-200

-100

0

100

200

300

400

500

29BCE


relativamente robusta em 2003, em reflexo dastaxas de juro estruturalmente mais baixasprevalecentes desde a introdução do euro.

Em 2003, o BCE introduziu um inquéritotrimestral aos bancos sobre o mercado decrédito na área do euro. O inquérito forneceinformações sobre as condições de oferta eprocura nos mercados de crédito na área doeuro, sendo concebido para complementaroutras estatísticas sobre taxas de juro e créditode IFM4. No início de 2003, quase metade dosbancos participantes referiram uma maiorrestritividade relativamente às condições definanciamento para os empréstimos a empresas.Contudo, no decurso do ano, o número debancos que reportou uma maior restritividadedas condições de crédito registou uma quedacontínua, indicando uma certa estabilização dascondições de crédito na área do euro. No querespeita ao crédito às famílias, o número debancos que referiu uma maior restritividade doscritérios aplicados à concessão de créditomanteve-se baixo ao longo do ano, o que poderáter apoiado uma expansão relativamente robustados empréstimos (particularmente paraaquisição de habitação) às famílias em 2003.

O crédito às administrações públicas acelerousubstancialmente no decurso de 2003. Estedesenvolvimento reflectiu o aumento dosdéfices orçamentais públicos, que esteve emlarga medida relacionado com o fracocrescimento económico nesta área.

LIQUIDEZ MANTEVE-SE AMPLAEm suma, o crescimento anual do M3 manteve--se forte em 2003, apesar da moderaçãoobservada na segunda metade do ano. Emconsequência, acumulou-se um nível de liquidezna área do euro acima do necessário parafinanciar um crescimento económico nãoinflacionista. Porém, os riscos inflacionistasrelacionados com esta elevada liquidezexcedentária foram considerados baixos, dadoque a ampla liquidez resultou, em larga medida,de alterações passadas na composição dascarteiras e que a actividade económica semanteve fraca. A taxa de crescimento

4 Ver o artigo intitulado “Inquérito aos bancos sobre o mercado decrédito na área do euro” na edição de Abril de 2003 do BoletimMensal do BCE.

relativamente moderada dos empréstimos deIFM ao sector privado em 2003 corroborou estaavaliação.

A prazo, se o desaparecimento de alteraçõespassadas na composição de carteiras não seintensificar, há o risco de, quando se registarum reforço significativo da actividadeeconómica, a liquidez excedentária se podertraduzir em despesa e conduzir a pressõesinflacionistas a médio prazo. Por esta razão, oConselho do BCE sublinhou repetidamente anecessidade de acompanhar de perto a evoluçãomonetária.

AUMENTO DA EMISSÃO DE TÍTULOS DE DÍVIDAEm 2003, o mercado de títulos de dívidaemitidos por residentes na área do euro cresceua um ritmo relativamente mais forte do que em2002. A taxa de crescimento homóloga do saldode títulos de dívida aumentou para 7.3% no finalde 2003, em comparação com 6.3% no final de2002. O crescimento global mais elevadofoi, em larga medida, impulsionado pelosdesenvolvimentos no mercado de títulos dedívida de longo prazo, que representaram 90.5%do saldo total dos títulos de dívida emitidos porresidentes na área do euro no final de 2003. Aemissão bruta por residentes na área do euro detítulos de dívida denominados em eurosrepresentou cerca de 94% da emissão em todasas moedas em 2003. O euro continuou também aser uma moeda atractiva para os emitentesinternacionais, com o saldo de títulos de dívidadenominados em euros emitidos por nãoresidentes na área do euro a aumentar 17.4%durante 2003, face a 12.9% durante 2002.

No que respeita aos emitentes residentes, a taxade crescimento homóloga dos títulos de dívidaemitidos pelas administrações públicasaumentou de 5.0% no final de 2002 para 5.5%no final de 2003 (ver Gráfico 6), o que se ficoua dever sobretudo a um aumento da actividadede emissão pelo subsector da administração


central, de 4.1% no final de 2002 para 4.7% nofinal de 2003. A taxa de crescimento homólogados títulos de dívida emitidos pelo subsectordas outras administrações públicas, formadoprincipalmente pelas administrações local eregional, desceu para 21.9% no final de 2003(de 28.0% no final de 2002). A actividade deemissão relativamente elevada em ambos ossubsectores das administrações reflecte, emgeral, uma evolução orçamental menosfavorável, e em particular as necessidades definanciamento actualmente fortes fora daadministração central.

A taxa de crescimento homóloga dos títulos dedívida emitidos por IFM aumentou de 5.4% nofinal de 2002 para 6.2% no final de 2003. Pelocontrário, a taxa de crescimento homóloga dostítulos de dívida emitidos por sociedades nãofinanceiras aumentou de forma acentuada para

9.8% no final de 2003, face a 3.5% no final de2002. A taxa de crescimento homóloga dostítulos de dívida emitidos por sociedadesfinanceiras não monetárias foi de 23.3% nofinal de 2003, face a 25.4% no final de 2002.A forte actividade global de emissão pelosector privado não monetário foi apoiada poruma melhoria adicional das condições definanciamento e pelo reforço da confiança nasempresas no decurso de 2003 (ver Caixa 2).A subida acentuada da taxa de crescimento dostítulos de dívida emitidos por sociedades nãofinanceiras no decurso de 2003 terá de ser vistano contexto da moderada actividade de emissãodurante o segundo semestre de 2002, altura emque muitas empresas envidaram esforços nosentido de reduzirem as responsabilidades decurto prazo, para se protegerem da turbulênciafinanceira. A forte recuperação da actividade deemissão em 2003 teve subjacentes aumentos dastaxas de crescimento homólogas dos títulos dedívida de curto e de longo prazo.

Em consequência destes desenvolvimentos,a proporção do saldo de títulos de dívidaemitidos por sociedades financeiras nãomonetárias e sociedades não financeiras nosaldo total dos títulos de dívida emitidos porresidentes na área do euro continuou aaumentar, para 14.5% no final de 2003, face a13.4% no final de 2002. Esta evolução esteve deacordo com a tendência de aumento dapercentagem das sociedades do sector nãomonetário no total da emissão de títulos dedívida prevalecente ao longo dos últimos anos(ver Quadro 2). Em reflexo desta evoluçãoem 2003 deu-se uma diminuição da percentagemdo sector das IFM para 38.0% no final de2003, tendo a percentagem do sector dasadministrações públicas no stock de títulos dedívida descido para 47.5%.

Gráfico 6 Desagregação por sector detítulos de dívida emitidos por residentesna área do euro(taxas de variação homólogas (%))

Fonte: BCE.Nota: As taxas de crescimento baseiam-se em transacçõesfinanceiras e são corrigidas de reclassificações, reavaliações,variações cambiais e outras alterações que não sejam devidas atransacções.

totalinstituições financeiras monetáriassociedades financeiras não monetáriassociedades não financeirasadministrações públicas

2000 2001 2002 20030

5

10

15

20

25

30

35

40

0

5

10

15

20

25

30

35

40

31BCE


Ca ixa 2

O MERCADO DE TÍTULOS DE DÍVIDA DAS EMPRESAS NOS PAÍSES DA ÁREA DO EURO

Um mercado de títulos de dívida das empresas alargado e profundo abre uma via financeiraalternativa viável para as empresas, o que pode ter implicações importantes na evoluçãoeconómica. A decisão de uma empresa de emitir títulos resulta essencialmente da suanecessidade de fundos e a sua escolha de instrumento implica várias considerações, incluindoimpostos, falência e outros custos.

No âmbito da presente caixa, o sector empresarial inclui sociedades não financeiras e sociedadesfinanceiras não monetárias e exclui IFM. As sociedades financeiras não monetárias incluemsociedades de seguros e outros intermediários financeiros. Contudo, o maior volume da emissãode títulos de dívida por sociedades financeiras não monetárias é levado a cabo pelos chamadosspecial financing vehicles (veículos especiais de financiamento). Estes são instituições que sededicam a actividades financeiras, cujo objectivo principal consiste em mobilizar capital emnome de terceiros, como instituições de crédito, sociedades não financeiras, fundos deinvestimento ou administrações públicas. Estes veículos podem ser legalmente detidos pelasempresas para as quais captam fundos ou não ter ligações de capital com essas empresas e serestabelecidos para facilitar determinadas transacções financeiras. No último caso, sãoconhecidos como veículos de titularização (special purpose vehicles (SPV)). Os SPV actuamapenas como canais, cujo objectivo único consiste em canalizar fundos dos mutuantes para osmutuários. Estão impedidos de se envolver em actividades que transcendam a transacção para aqual foram estabelecidos e imunizam o investidor contra uma potencial falência do detentororiginal dos activos (o promotor)1.

A taxa de crescimento homóloga média da emissão de títulos de dívida denominados em eurospelo sector empresarial ultrapassou largamente o crescimento homólogo médio dos títulos dedívida denominados em euros emitidos por todos os sectores considerados em conjunto desde oinício da Terceira Fase da UEM. O saldo dos títulos de dívida denominados em euros emitidospor sociedades não financeiras cresceu a uma taxa homóloga média de 14% desde Janeiro de1999, consideravelmente acima da taxa de crescimento homóloga média de 2% para este sectordurante a Segunda Fase da UEM. O mesmo se aplica aos títulos de dívida denominados emeuros emitidos por sociedades financeiras não monetárias, cuja taxa de crescimento homólogamédia se situou em 37% desde Janeiro de 1999, o que compara com 11% durante a Segunda Faseda UEM. O actual mercado de títulos de dívida das empresas na área do euro alargou-se porforma a incluir uma série de emitentes de vários sectores económicos com necessidades definanciamento e situações de crédito variadas. O que era um mercado de títulos de dívida dasempresas limitado a mutuários de notação AA ou superior, pôde acomodar um espectro alargadode notações de crédito. Ao mesmo tempo, o espectro dos sectores económicos alargou-se.Apesar de a actividade de emissão de títulos de dívida não financeiros ser dominada pelo sectordas telecomunicações, meios de comunicação e tecnologias em 2000 e 2001, em 2003 a quotadeste sector na actividade de emissão tinha voltado aos níveis observados antes da introduçãoda moeda única.

1 Para uma informação mais pormenorizada sobre titularização, ver a caixa do artigo intitulado “Evolução recente das estruturasfinanceiras da área do euro”, na edição de Outubro de 2003 do Boletim Mensal do BCE, pp. 49-51.


Fontes: BCE e Eurostat.Notas: As estatísticas de emissões de títulos do BCE disponíveisainda não estão harmonizadas ao nível da área do euro, o que dáorigem a diferenças nos dados entre os países. As estatísticas deemissões de títulos do BCE para os saldos dos títulos de dívidaemitidos por sociedades do sector não monetário residentes naIrlanda e Luxemburgo não se encontram disponíveis. Os dadosrelativos ao PIB referem-se a 2002.

sociedades não financeirassociedades financeiras não monetárias

1 Bélgica2 Alemanha3 Grécia4 Espanha

5 França6 Itália7 Países Baixos8 Áustria

9 Portugal10 Finlândia11 Área do euro

0

20

40

60

80

100

0

20

40

60

80

100

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

Saldos de títulos de dívida denominados em eurosemitidos por sociedades do sector não monetárioda área do euro(em percentagem do PIB nacional, final de Dezembro de 2003)

Apesar de o crescimento do mercado de títulos dedívida das empresas ter sido muito forte a nívelda área do euro nos últimos três anos (ver Gráfico6 do texto principal), a tendência de aumento doacesso directo a este mercado não é de todouniforme entre os países da área do euro2. Ográfico mostra que o mercado de títulos de dívidaemitidos por sociedades não financeiras estárelativamente bem desenvolvido em França, querepresentou mais de metade do saldo dosreferidos títulos no final de 2003. Os mercadosde títulos de dívida das empresas em Portugal,Finlândia, Países Baixos e Bélgica também estãorelativamente bem desenvolvidos. As diferençasentre os países são, em certa medida, explicadaspelo facto de parte das emissões de títulos dedívida das empresas ter sido concluída através desubsidiárias financeiras.

Na área do euro, o crescimento rápido daemissão de obrigações de empresas desde1999 tem, em geral, estado estreitamente ligado à vaga de fusões e aquisições, o que poderá emparte explicar o motivo pelo qual o financiamento através da emissão de títulos de dívida diferesignificativamente entre as economias da área do euro. Outra razão pela qual a emissão deobrigações de empresas é utilizada em graus diferentes entre os países da área do euro reside nofacto de os quadros institucionais e orçamentais, bem como outras características historicamentedeterminadas na concepção da estrutura financeira, diferirem bastante de país para país.

As diferenças entre os países da área do euro são ainda mais pronunciadas no caso do mercado detítulos de dívida emitidos por sociedades financeiras não monetárias (ver gráfico). De acordo com asestatísticas do BCE, o mercado mais importante destes títulos, em termos do PIB, são os PaísesBaixos, seguidos, um pouco atrás, pela Itália e Espanha. Os Países Baixos representaram cerca de60% do saldo dos títulos de dívida denominados em euros emitidos por sociedades financeiras nãomonetárias no final de 2003. A situação prevalecente nos Países Baixos é, em certa medida, atribuívela factores de tributação. Os principais beneficiários efectivos, em muitos casos, são os residentes deoutros países da área do euro, que utilizam instituições de financiamento especiais nos Países Baixosapenas como veículos de financiamento dedicados. A actividade interna nos Países Baixos consisteessencialmente na titularização de empréstimos hipotecários concedidos por IFM3. Os títuloshipotecários, em que o mutuário ou promotor (por exemplo, uma IFM) vende os empréstimos a umSPV, não são o mesmo que obrigações cobertas, que são títulos de dívida garantidos por empréstimosque permanecem no balanço do mutuário ou emitente (por exemplo, uma IFM). Os últimos sãotambém conhecidos por produtos do tipo Pfandbrief. Em termos gerais, como no caso dos títulos dedívida emitidos por sociedades não financeiras, os factores institucionais, orçamentais e históricosexplicam, em grande medida, as diferenças na importância dos títulos de dívida emitidos porsociedades financeiras não monetárias nas várias economias da área do euro.

2 Ver “Report on financial structures“ (“Relatório sobre as Estruturas Financeiras”), BCE, 2002.3 Ver “Growing importance of securitisation and special purpose vehicles (SPVs)”, De Nederlandsche Bank, Boletim Estatístico,

Dezembro de 2003, pp. 31-35.

33BCE


1998 1999 2000 2001 2002 2003

IFM 37.2 38.6 39.0 38.6 38.4 38.0Sociedades do sector não monetário 8.1 9.5 11.2 12.9 13.4 14.5

Sociedades financeiras não monetárias 3.1 4.2 5.1 6.1 6.9 7.8Sociedades não financeiras 4.9 5.3 6.1 6.8 6.6 6.7

Administrações públicas 54.7 51.9 49.8 48.5 48.1 47.5Administração central 53.1 50.3 48.1 46.7 45.9 45.0Outras administrações públicas 1.7 1.6 1.6 1.8 2.2 2.5

Quadro 2 Quotas sectoriais de saldos de títulos de dívida emitidos por residentes na área doeuro(em percentagens; fim de período)

Fonte: BCE.

RECUPERAÇÃO DO FINANCIAMENTO GLOBAL DOSECTOR NÃO FINANCEIRO NA ÁREA DO EUROA taxa de crescimento homóloga dofinanciamento do sector não financeiro daárea do euro5 recuperou ligeiramente durante2003 (ver Quadro 3). Em particular, estima-seque a taxa de crescimento homóloga dofinanciamento com recurso a dívida tenhaaumentado para 5¾% no quarto trimestre de2003, enquanto a do financiamento comrecurso a acções cotadas se manteve num nívelbaixo, segundo as estimativas. Estesdesenvolvimentos reflectem um custo bastantefavorável do financiamento com recurso adívida e um custo relativamente elevado dofinanciamento com recurso a acções.

A procura de financiamento por dívida por partedas famílias continuou a expandir-se fortementeno decurso de 2003, apesar do fracocrescimento económico (ver Gráfico 7), o quese relacionou com a procura robusta actualde empréstimos para aquisição de habitação,apoiada por uma nova subida – particularmenteem alguns países – dos preços dos edifíciosresidenciais e pelo nível baixo das taxasdos empréstimos hipotecários. A taxa decrescimento homóloga do financiamento atravésde dívida de curto prazo diminuiu gradualmente,atingindo território negativo no segundotrimestre de 2003.

A taxa de crescimento homóloga dofinanciamento por dívida das sociedades nãofinanceiras recuperou ligeiramente na primeirametade de 2003, o que se relacionou sobretudo

Gráfico 7 Financiamento por dívida dosector não f inanceiro

(taxas de variação homólogas (%))

Fonte: BCE.Nota: Para mais pormenores, ver Quadro 3.

famíliassociedades não financeirasadministrações públicas

0.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

12.0

14.0

16.0

1999 2000 2001 2002 20030.0

2.0

4.0

6.0

8.0

10.0

12.0

14.0

16.0

5 O sector não financeiro é composto pelas famílias (incluindoinstituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias), sociedadesnão financeiras e administrações públicas.

com o crescimento do financiamento por dívidade curto prazo. Em contraste, na segundametade do ano, a taxa de crescimento homólogado financiamento por dívida das sociedades nãofinanceiras manteve-se globalmente estável. Emtermos gerais, a evolução do financiamento pordívida das sociedades não financeiras levou aum rácio geralmente estável da dívida emrelação ao PIB do sector nos últimos anos (verGráfico A na Caixa 3).


Quadro 3 Financiamento e investimento f inanceiro do sector não f inanceiro da área do euro

Saldo em percentagemdo financiamento/ Taxas de crescimento homólogas (fim de período) 2)

investimentofinanceiro 2000 2001 2002 2003 2003 2003 2003

(do sector) 1) T1 T2 T3 T4 2)

FinanciamentoSector não financeiro 100 6.2 4.5 3.9 4.3 4.7 5.0 5

Financiamento por dívida 3) 84.7 7.3 5.6 4.7 5.3 5.6 5.8 5 ¾do qual: financiamento por dívidade curto prazo 15.0 11.5 5.4 2.1 5.2 7.1 6.5 5do qual: financiamento por dívidade longo prazo 69.7 6.4 5.6 5.3 5.3 5.2 5.6 5 ¾

Famílias 3), 4) 23.2 7.4 5.7 6.6 6.6 6.3 7.0 7 ¼do qual: financiamento por dívidade curto prazo 7.3 6.3 -0.7 1.9 1.0 -1.0 -1.3 -1 ½do qual: financiamento por dívidade longo prazo 92.7 7.5 6.3 7.0 7.1 7.0 7.7 8

Sociedades não financeiras 43.4 8.4 5.1 2.5 2.9 3.3 3.5 3 ¼Financiamento por dívida 3) 64.8 14.6 8.8 3.9 4.9 5.1 4.9 4 ¾

do qual: financiamento por dívidade curto prazo 19.3 20.6 4.7 -2.5 0.4 3.9 3.0 3do qual: financiamento por dívidade longo prazo 45.5 11.8 10.9 7.0 7.0 5.6 5.7 5 ½

Acções cotadas 35.2 3.4 1.5 0.7 0.4 0.8 1.0 ¾

Administrações públicas 3) 33.4 1.9 2.8 4.1 4.8 5.5 5.7 5 ¼do qual: financiamento por dívidade curto prazo 14.8 -1.9 9.5 11.6 16.5 16.2 15.7 11 ¼do qual: financiamento por dívidade longo prazo 85.2 2.5 1.8 2.9 3.0 3.7 4.0 4 ¼

Investimento financeiro 100 6.0 4.6 4.4 4.5 5.0 5.1 .do qual: investimento financeirode curto prazo 5) 43.1 3.8 5.8 5.3 5.3 5.9 5.4 .do qual: investimento financeirode longo prazo 6) 55.7 7.2 4.3 4.0 4.0 4.1 4.5 .

Numerário e depósitos 37.9 3.4 4.6 4.9 5.9 6.5 6.7 .Títulos excepto acções 13.3 9.2 7.7 4.2 0.7 -0.7 -1.8 .Participações em fundos de investimento 12.2 6.2 5.6 4.3 5.3 6.8 6.7 .

das quais: participações em fundosde investimento excluindo participações emfundos do mercado monetário 9.6 7.0 3.7 3.1 4.2 5.6 6.3 .das quais: participações em fundos domercado monetário 2.7 0.1 21.1 11.3 11.2 12.9 8.7 .

Acções cotadas 12.2 6.1 -0.4 1.0 1.6 2.4 3.3 .Provisões técnicas de seguros 24.4 8.5 7.2 6.5 6.4 6.5 6.5 .

Fonte: BCE.1) No final do terceiro trimestre de 2003. Os valores podem não corresponder à soma das parcelas devido a arredondamentos.2) Os valores para o trimestre mais recente apresentados no quadro foram estimados com base em transacções apresentadas emestatísticas monetárias e bancárias e em estatísticas de emissões de títulos.3) O financiamento por dívida inclui empréstimos, títulos de dívida emitidos, provisões de fundos de pensões de sociedades nãofinanceiras e depósitos no passivo da administração central. O financiamento por dívida de curto prazo (com prazo original até um ano)inclui empréstimos de curto prazo, títulos de dívida de curto prazo emitidos e depósitos no passivo da administração central.O financiamento por dívida de longo prazo (com prazo original superior a um ano) inclui empréstimos de longo prazo, títulos de dívidade longo prazo emitidos e provisões de fundos de pensões de sociedades não financeiras.4) Incluindo instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias.5) O investimento financeiro de curto prazo inclui numerário e depósitos (excluindo depósitos da administração central), títulos de dívidade curto prazo e participações em fundos do mercado monetário. Devido à exclusão dos depósitos da administração central, a soma dasparcelas do investimento financeiro de curto e de longo prazo não corresponde a 100%. Na interpretação destes valores, deve-se ter emconta que os depósitos de curto e de longo prazo estão incluídos no investimento financeiro de curto prazo.6) O investimento financeiro de longo prazo inclui títulos de dívida de longo prazo, participações em fundos de investimento excluindoparticipações em fundos do mercado monetário, acções cotadas e produtos de seguros e de pensões.

35BCE


Gráfico B Capacidade/necessidade l íquidade financiamento do sector privado nãofinanceiro(em percentagem do PIB)

Fonte: BCE.Notas: Dados anuais. A capacidade/necessidade líquida definanciamento é definida como a poupança bruta maistransferências de capital menos despesas de capital brutas. Osdados para 2003 não estavam disponíveis à data de publicação.

-4.0-3.0

-2.0-1.00.01.0

2.03.04.0

5.06.0

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002-4.0-3.0

-2.0-1.00.01.0

2.03.04.0

5.06.0

famíliassociedades não financeiras

Gráfico A Dívida do sector privado nãofinanceiro

(em percentagem do PIB)

Fonte: BCE.Notas: A dívida refere-se à soma dos empréstimos, títulos dedívida e provisões de fundos de pensões no caso das instituiçõesnão financeiras. Os dados do último trimestre de 2003 foramestimados com base em transacções apresentadas em estatísticasmonetárias e bancárias e em estatísticas de emissões de títulos.Em comparação com os dados anuais, os rácios trimestrais dadívida em relação ao PIB são ligeiramente inferiores, sobretudoporque não estão incluídos os empréstimos concedidos pelosector não financeiro e pelos bancos fora da área do euro. Parauma comparação com os valores anuais, ver o Gráfico 4 doartigo intitulado “Evolução dos balanços do sector privado naárea do euro e nos Estados Unidos”, na edição de Fevereiro de2004 do Boletim Mensal do BCE.

famíliassociedades não financeiras

40.0

45.0

50.0

55.0

60.0

65.0

70.0

1998 1999 2000 2001 2002 200340.0

45.0

50.0

55.0

60.0

65.0

70.0

Ca ixa 3

EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS FAMÍLIAS E SOCIEDADES NÃO FINANCEIRAS NA ÁREA DOEURO

Entre meados da década de 90 e 2000, o endividamento do sector privado não financeiro da áreado euro aumentou substancialmente, dando origem a rácios da dívida em relação ao PIBrelativamente elevados, particularmente no caso de sociedades não financeiras. O Gráfico Ailustra esta evolução.

Como se pode observar no Gráfico B abaixo, as sociedades não financeiras tiveram necessidadecrescente de financiamento externo na segunda metade da década de 90, à medida queaumentavam as suas necessidades líquidas de financiamento ou desvio financeiro (ou seja, odesvio entre o rendimento das empresas – poupança bruta mais transferências de capital – e asdespesas de capital brutas). Além disso, as necessidades de financiamento das sociedades nãofinanceiras aumentaram devido às volumosas aquisições líquidas de activos financeiros, emconsequência da actividade dinâmica de fusões e aquisições ao longo desse período.Posteriormente, a deterioração da sua situação financeira, em conjugação com um contextoeconómico e do mercado financeiro menos favorável, deram origem a algumas preocupaçõesquanto à vulnerabilidade do sector empresarial não financeiro. Porém, na avaliação dasustentabilidade dos actuais níveis da dívida, o encargo com o pagamento de juros deverá sertambém tido em linha de conta. De facto, devido à descida significativa e sustentável do custo


do financiamento da dívida ao longo da década de 90, os pagamentos de juros das sociedadesnão financeiras em relação ao PIB mantiveram-se praticamente estáveis desde 1996.

Desde 2001, as sociedades não financeiras ajustaram os respectivos balanços de forma a reduzirgradualmente os desequilíbrios financeiros. As medidas de reestruturação e de cortes nos custos,bem como reduções nos investimentos reais e financeiros, tiveram como resultado uma descida docrescimento do financiamento e uma recuperação gradual da geração de fundos internos. Comoconsequência, o desvio financeiro das sociedades não financeiras da área do euro desceugradualmente de um nível de 3.5% do PIB em 2000 para 0.8% em 2002, calculando-se que se tenhamantido praticamente estável em 2003. Em simultâneo, o rácio da dívida em relação ao PIB cresceua um ritmo mais lento a partir de 2001, tendo estabilizado mais recentemente. Levando em linha deconta, na medida do possível, as diferenças contabilísticas, o nível de endividamento das sociedadesnão financeiras da área do euro em 2003 situou-se num nível bastante idêntico ao registado nosEstados Unidos e abaixo dos níveis observados no Reino Unido e no Japão1.

Tem-se registado, desde 2001, uma melhoria generalizada da situação financeira das sociedades nãofinanceiras da área do euro. Isso reflecte-se também na percepção mais positiva de riscos nestesector a partir do final de 2002, o que é ilustrado pela descida significativa nos diferenciais dasobrigações das empresas. Contudo, poderão ser ainda necessários esforços adicionais em algunssectores empresariais no sentido de aumentar a rentabilidade e melhorar as situações do balanço.

Quanto à situação financeira das famílias da área do euro, o seu nível de endividamento temaumentado continuamente desde a segunda metade da década de 90, reflectindo em particular oforte crescimento do investimento na habitação. Condições de financiamento favoráveisresultantes de uma descida considerável nas taxas de juro das hipotecas fomentaram a procurade empréstimos para a aquisição de habitação e estiveram na origem das fortes subidas nospreços da habitação em alguns países da área do euro. Ao mesmo tempo, a evolução dos preçosda habitação reforçou a necessidade de maiores empréstimos para a compra de habitação eresultou também em ganhos de riqueza e maior valor das garantias. Apesar da tendênciaascendente nos rácios da dívida das famílias, os encargos com o pagamento de juros dasfamílias, medidos em percentagem do PIB, mantiveram-se abaixo dos níveis observados noinício da década de 90, devido à forte descida nos custos do financiamento por dívida. Alémdisso, comparando os rácios da dívida das famílias entre os principais países industrializados,as famílias da área do euro estão significativamente menos endividadas do que nos EstadosUnidos, no Reino Unido e no Japão1.

Devido a uma recuperação do rácio de poupança das famílias desde 2001, no contexto de elevadaincerteza económica (especialmente no que se refere ao emprego), os empréstimos líquidosaumentaram no sector das famílias da área do euro. Em 2002, situaram-se em níveis ligeiramenteinferiores aos verificados em meados da década de 90 (ver Gráfico B) e prevê-se que tenhamestabilizado em 2003. Como consequência, a situação financeira das famílias da área do europarece relativamente sólida, embora em alguns países da área do euro possam existir algunsriscos relacionados com os rápidos aumentos dos preços da habitação.

1 Ver o artigo intitulado “Evolução dos balanços do sector privado na área do euro e nos Estados Unidos” na edição de Fevereiro de2004 do Boletim Mensal do BCE.

37BCE


Em contraste com o crescimento relativamenterobusto do financiamento por dívida, ocrescimento homólogo das acções cotadasemitidas por sociedades não financeirasmanteve-se moderado em 2003. Contudo,registou-se uma ligeira recuperação no decursodo ano, associada a uma subida dos preços dasacções, o que tende a reduzir o custo dofinanciamento através de acções.

Por último, a taxa de crescimento homóloga dofinanciamento por dívida das administraçõespúblicas subiu durante a maior parte de 2003,sobretudo devido a um crescimento económicofraco, exercendo alguma pressão sobre asfinanças públicas.

ACTUAL RELUTÂNCIA DO SECTOR NÃOFINANCEIRO EM INVESTIR EM ACÇÕESA taxa de crescimento homóloga doinvestimento financeiro do sector nãofinanceiro recuperou ligeiramente durante ostrês primeiros trimestres de 2003. Nos doisprimeiros trimestres, esta situação foi motivadasobretudo por um aumento do crescimento doinvestimento financeiro de curto prazo, emreflexo da preferência dos agentes económicospor activos seguros e líquidos prevalecentenessa altura. Contudo, no terceiro trimestre, ataxa de crescimento homóloga do investimentofinanceiro de curto prazo registou uma ligeiradescida, relacionada com a maior inclinaçãoda curva de rendimentos e com uma menorincerteza nos mercados financeiros.

O crescimento do investimento financeiro delongo prazo manteve-se globalmente estável naprimeira metade de 2003, tendo aumentado noterceiro trimestre. Ao mesmo tempo, a taxa decrescimento homóloga do investimento em títulosde dívida de longo prazo caiu no primeirosemestre do ano, tendo permanecido moderadaapós essa data. A queda resultou provavelmentedo nível baixo das taxas de juro, de períodos devolatilidade relativamente elevada nos mercadosobrigacionistas durante 2003 e, a partir dosegundo trimestre, de uma recuperação dospreços das acções, o que aumentou a atractividaderelativa do investimento neste tipo de títulos, em

detrimento de obrigações. A taxa de crescimentohomóloga do investimento em participações emfundos de investimento (excluindo participaçõesem fundos do mercado monetário) aumentouconsideravelmente durante os três primeirostrimestres de 2003. O investimento do sector nãofinanceiro em acções cotadas também registouuma recuperação, embora a taxa de crescimentohomóloga tenha permanecido moderada emcomparação com o final da década de 90. Estefacto aponta para a precaução existente, emboraem diminuição, dos agentes económicosrelativamente às acções, no seguimento dasperdas com detenções de títulos a partir do iníciode 2000.

TAXAS DE JURO DO MERCADO EM NÍVEIS MUITOBAIXOSEm conformidade com as decisões do Conselhodo BCE de reduzir as taxas de juro directoras doBCE em Março e Junho de 2003, as taxas dejuro do mercado monetário registaram umadescida no primeiro semestre do ano,continuando a tendência descendente iniciadaem meados de Maio de 2002. Após a reduçãodas taxas directoras do BCE em Junho de 2003,a tendência descendente das taxas do mercadomonetário parou. As taxas de juro do mercadomonetário nos prazos mais longos subiramposteriormente, num ambiente em que asperspectivas de recuperação económica setornaram mais certas.

As expectativas gerais do mercado apontavampara reduções das taxas de juro directoras doBCE na primeira metade de 2003. As taxas dejuro de mais longo prazo do mercado monetáriocaíram no início do ano, no contexto decrescimento económico moderado e deapreciação da taxa de câmbio do euro, quelevaram a expectativas de uma diminuição daspressões inflacionistas. A inclinação da curvade rendimentos do mercado monetário, medidapela diferença entre a EURIBOR a doze meses ea um mês, manteve-se globalmente inalteradaem valores negativos na primeira metade de2003, com as taxas do mercado monetáriocom diferentes prazos a descer em níveissemelhantes (ver Gráfico 8).


Gráfico 8 Taxas de juro de curto prazo nomercado da área do euro

(percentagens por ano; pontos percentuais; dados diários)

Fonte: Reuters.

EURIBOR a um mês (escala da esquerda)EURIBOR a doze meses (escala da esquerda)diferencial entre a EURIBOR a doze meses e a EURIBOR a um mês (escala da direita)

T3 T4 T1 T2 T3 T4 T12002 2003

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

-0.6

-0.3

0.0

0.3

0.6

Gráf ico 9 Taxas de futuros da EURIBOR atrês meses e volat i l idade impl íc ita

(percentagens por ano; pontos base; dados diários)

Fontes: Bloomberg, Reuters e cálculos do BCE.Nota: A volatilidade implícita com um prazo constante de seismeses até ao vencimento é obtida com base numa interpolaçãoda curva de prazos da volatilidade implícita calculada a partirde opções sobre futuros da EURIBOR a três meses (ver tambéma caixa intitulada “Medidas de volatilidade implícita nas opçõessobre futuros de taxa de juro de curto prazo”, na edição de Maiode 2002 do Boletim Mensal do BCE).

T3 T4 T1 T2 T3 T4 T12002 2003

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

4.5

5.0

20.0

40.0

60.0

80.0

100.0

120.0

futuros da EURIBOR a três meses com vencimento em Dezembro de 2003 (escala da esquerda)futuros da EURIBOR a três meses com vencimento em Março de 2004 (escala da esquerda)volatilidade implícita com um prazo constante de seis meses até ao vencimento (escala da direita)

Em meados de 2003, a tendência descendente dastaxas do mercado monetário começou a inverter-se,com a diminuição do pessimismo e a mudançagradual das expectativas do mercado no sentido deuma recuperação económica na área do euro, numambiente caracterizado por um nível de liquidezdisponível acima do necessário para apoiar umcrescimento não inflacionista. Perto do final do ano,parte do aumento das taxas do mercado monetáriofoi invertida, com a apreciação do euro a atenuar asexpectativas de aumentos futuros das taxas de jurode curto prazo. A EURIBOR a um e a doze mesessituou-se em 2.10% e 2.31%, respectivamente, nofinal de 2003, ou seja, significativamente abaixo dofinal de 2002, mas ligeiramente mais elevada do queem meados de 2003.

Nos dois primeiros meses de 2004, as taxas dejuro EURIBOR nos prazos mais longosdesceram ligeiramente, uma vez que os

participantes no mercado esperavam que astaxas de juro de curto prazo no decurso de 2004se mantivessem em níveis mais baixos do que oanteriormente previsto. Em 27 de Fevereiro de2004, a EURIBOR a um mês e a doze mesessituava-se em 2.05% e 2.09%, respectivamente.

Após a redução gradual das tensõeseconómicas, financeiras e geopolíticas perto dofinal do primeiro semestre de 2003, avolatilidade implícita resultante das opções decontratos de futuros sobre a EURIBOR a trêsmeses diminuiu substancialmente. A baixavolatilidade implícita em meados de 2003mostrou que naquela altura o grau de incertezados participantes no mercado relativamente àstaxas de juro de curto prazo no futuro erabastante reduzido (ver Gráfico 9). Depois de seter mantido estável em níveis relativamentebaixos durante vários meses, a volatilidade

39BCE


implícita subiu ligeiramente perto do final de2003, embora tenha permanecido bastanteabaixo dos níveis prevalecentes um ano antes.

Nos prazos mais curtos do mercado monetário,durante a maior parte de 2003 a taxa de juroovernight, medida pela EONIA, flutuouligeiramente acima do nível da taxa mínima deproposta aplicada às operações principais derefinanciamento do Eurosistema. O diferencialentre a EONIA e a taxa mínima de propostaaumentou ligeiramente durante os mesesde Verão, embora tenha posteriormentenormalizado, no decurso de Setembro eOutubro, no contexto de condições de liquidezconfortáveis no mercado monetário (verCapítulo 2, Secção 1.1).

FLUTUAÇÕES ACENTUADAS NOS MERCADOSOBRIGACIONISTAS AO LONGO DE 2003Os mercados obrigacionistas mundiaiscaracterizaram-se por flutuações pronunciadasdas taxas de rendibilidade em 2003, tendoas taxas de rendibilidade das obrigaçõesnas principais economias seguido padrõesglobalmente semelhantes. A volatilidaderesultou da alteração das percepções dosparticipantes no mercado quanto às perspectivasde crescimento económico, inflação e aorientação de política monetária relacionada.Particularmente durante o primeiro trimestre doano, as incertezas relacionadas com tensõesgeopolíticas desempenharam um papelimportante, dado que o nível elevado de aversãoao risco desencadeou fluxos de carteira dosmercados bolsistas para os obrigacionistas.O enfraquecimento destas incertezas, bem comoindicações claras de uma recuperação nasprincipais economias, originaram uma inversãoparcial destes fluxos no final do ano. Em suma,as taxas de rendibilidade das obrigações dedívida pública a dez anos na área do euro enos Estados Unidos aumentaram cerca de 10 e50 pontos base, respectivamente, em 2003,situando-se ambas em cerca de 4.3% no final doano (ver Gráfico 10). O diferencial entre astaxas de rendibilidade das obrigações de longoprazo da área do euro e dos EUA oscilou emtorno de zero ao longo das últimas semanas do

ano, tendo-se situado em território negativo namaior parte do ano até essa altura.

Nos Estados Unidos, as taxas de rendibilidadedas obrigações de dívida pública desceramdurante o primeiro semestre do ano,continuando a tendência iniciada em 2002. Estesdesenvolvimentos reflectiram as percepçõesmais pessimistas dos participantes no mercadoquanto às perspectivas de curto e médio prazopara a actividade económica, num ambiente detensões resultantes de incerteza geopolíticae dados macroeconómicos decepcionantes.Além disso, as taxas de rendibilidade dasobrigações desceram em resultado da crescentepreocupação dos investidores quanto ao riscode tendências deflacionistas na economia norte--americana. Consequentemente, as taxas derendibilidade das obrigações de dívida pública adez anos atingiram níveis historicamente baixosde 3.1% em meados de Junho. A recuperaçãodas taxas de rendibilidade das obrigações, que

Gráfico 10 Taxas de rendibi l idade dasobrigações de dívida pública de longo prazo

(percentagens por ano; dados diários)

Fonte: Reuters.Nota: As taxas referem-se a obrigações a 10 anos ou àmaturidade disponível mais próxima. A partir de 1 de Janeiro de2001, os dados da área do euro incluem a Grécia.

1998 1999 2000 2001 2002 20030.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

área do euroEstados UnidosJapão


teve início posteriormente, foi motivadasobretudo por revisões em alta das expectativasdos participantes no mercado para ocrescimento económico e a inflação, mas poderáter estado também relacionada com aspreocupações crescentes dos mesmos no querespeita à sustentabilidade dos elevados déficesorçamental e da balança corrente nos EstadosUnidos. As estratégias de cobertura dasagências imobiliárias norte-americanas podemter reforçado quer a tendência descendente dastaxas de rendibilidade das obrigações dos EUA,quer a forte recuperação durante o Verão.Apesar desta forte recuperação, as taxas derendibilidade das obrigações de longo prazo nosEstados Unidos terminaram o ano em níveisrelativamente baixos, reflectindo, em parte, aspercepções entre os participantes no mercado deque a Reserva Federal manteria as taxas de jurode curto prazo em níveis bastante baixos por umperíodo considerável.

A incerteza dos participantes no mercadorelativamente aos movimentos futuros das taxasde rendibilidade das obrigações no mercadonorte-americano manteve-se relativamenteelevada ao longo do ano, como sugerido pelavolatilidade implícita nos futuros a dez anos doTesouro dos EUA, que atingiram níveisrelativamente elevados numa perspectivahistórica, em particular durante o Verão. Aincerteza terá reflectido – de certa forma – odebate em curso entre os participantes nomercado sobre a sustentabilidade das muitobaixas taxas de rendibilidade das obrigações delongo prazo nos Estados Unidos.

No Japão, as taxas de rendibilidade dasobrigações de longo prazo seguiram, no geral, omesmo padrão dos Estados Unidos e da área doeuro, embora tenham permanecido em níveismuito mais baixos. No primeiro semestre de2003, as taxas de rendibilidade das obrigações adez anos japonesas atingiram mínimoshistóricos (cerca de 0.4% em meados de Junho),em reflexo do crescente pessimismo dosinvestidores quanto às perspectivas para aeconomia japonesa. As preocupações dosparticipantes no mercado resultaram da forte

apreciação do iene em relação ao dólar dos EUA– que se pensou afectar negativamente osexportadores japoneses –, bem como dos efeitosdo surto de pneumonia atípica. As taxas derendibilidade das obrigações a dez anosregistaram uma recuperação acentuada durante oterceiro trimestre, estabilizando depois no finaldo ano e atingindo 1.4% em 31 de Dezembro, ouseja, um valor próximo dos níveis observadospela última vez no início de 2002. Expectativasde uma recuperação económica mais rápida,bem como alterações na composição dascarteiras de obrigações para acções,contribuíram para uma subida das taxas derendibilidade das obrigações de longo prazodurante o segundo semestre do ano.

Na área do euro, a evolução do mercadoobrigacionista em 2003 reflectiu, em larga medida, ados Estados Unidos, muito embora as taxas derendibilidade das obrigações da área do euro tenhamflutuado um pouco menos. No primeiro semestre de2003, os participantes no mercado tornaram-segradualmente menos optimistas quanto àsperspectivas de crescimento, o que reduziu as taxasde juro de longo prazo. O elevado grau de incertezaem torno da situação geopolítica reflectiu-se numaumento da aversão ao risco dos participantesno mercado e desencadeou, assim, fluxosque privilegiaram a “fuga para a segurança”do mercado accionista para o mercadoobrigacionista. A partir de meados de Junho, astaxas de rendibilidade das obrigações da área doeuro começaram a subir, embora de forma menosmarcada do que nos Estados Unidos. Esta evoluçãoreflectiu as revisões em alta dos participantes nomercado no que respeita ao crescimento económicoprevisto e – de certa forma – as revisões em alta dasexpectativas de inflação. De facto, a taxa de inflaçãoimplícita (break-even inflation rate), medida como adiferença entre as taxas de rendibilidade dasobrigações nominais e indexadas a dez anos, subiuligeiramente depois de meados de Junho, emboratal se tenha também, em parte, devidoa factores técnicos (ver Gráfico 11). O graude incerteza prevalecente nos mercadosobrigacionistas da área do euro mudou pouco emtermos globais em 2003, de acordo com a evoluçãoda volatilidade implícita nestes mercados. Além

41BCE


disso, e contrastando com a situação nos EstadosUnidos, a volatilidade implícita no mercadoobrigacionista da área do euro não foi, no geral,particularmente elevada em 2003.

As condições de financiamento nos mercadosdas obrigações de empresas da área do euromelhoraram de modo significativo no início doano, tendo permanecido muito favoráveis até aofinal de 2003. O custo relativo do financiamentopara as empresas com notação BBB, porexemplo, medido pelo diferencial entre as taxasde rendibilidade das obrigações emitidas porestas empresas e obrigações de dívida públicacomparáveis, diminuiu consideravelmente –cerca de 150 pontos base – em 2003, situando--se em cerca de 80 pontos base no final do ano,ou seja, um valor bastante baixo quandocomparado com padrões históricos. Estaevolução das condições de financiamento éatribuível a perspectivas mais favoráveis para orisco de crédito das empresas, de acordo com apercepção dos investidores, e a uma preferênciamais forte por parte dos investidores poractivos com maiores rendimentos, em reflexodos níveis historicamente baixos das taxas dejuro sem risco.

No início de 2004, as taxas de rendibilidadedas obrigações de longo prazo desceramligeiramente em todos os mercados principais.Entre o final de Dezembro de 2003 e 27 deFevereiro de 2004, as taxas de rendibilidadedas obrigações de dívida pública a dez anos naárea do euro e nos Estados Unidos caíram cercade 20 e 25 pontos base, respectivamente. Odiferencial de rendibilidade entre as obrigaçõesde empresas com notação BBB e obrigações dedívida pública comparáveis na área do euromanteve-se globalmente inalterado durante esteperíodo.

AS TAXAS DE JURO DAS IFM SEGUIRAM, NOGERAL, AS TAXAS DO MERCADOAs taxas de juro de curto prazo das IFM6

desceram durante a primeira metade de 2003,tendo estabilizado após esta data (ver Gráfico12). Entre Janeiro e Dezembro as taxas dosdepósitos de poupança de curto prazo das

famílias (isto é, com pré-aviso até três meses) edos depósitos à ordem das sociedades nãofinanceiras desceram ambas cerca de 30 pontosbase para 2.0% e 0.9%, respectivamente. Astaxas activas de curto prazo também desceram,embora variando consoante o tipo de mutuário.A partir do início de 2003, as taxas activasde curto prazo para sociedades não finan-ceiras (isto é, dos empréstimos superiores a€1 milhão, com taxa variável ou com prazo defixação inicial de taxa até um ano) desceramcerca de 60 pontos base, para 3.1% emDezembro, enquanto as taxas dos descobertosbancários das famílias diminuíram apenas

Gráf ico 11 Taxa de rendibi l idade real dasobrigações de longo prazo e taxa deinf lação implíc ita da área do euro(em percentagens; dados diários)

Fontes: Reuters, Tesouro francês e ISMA.Nota: As taxas de rendibilidade reais das obrigações da área doeuro são calculadas a partir dos preços de mercado dasobrigações de dívida pública francesas indexadas ao IHPC daárea do euro (excluindo preços do tabaco) e que se vencem em2012. Os métodos utilizados para calcular a taxa de inflaçãoimplícita foram descritos na página 16 da edição de Fevereiro de2002 do Boletim Mensal do BCE.

T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4 T12002 2003

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0

taxa de inflação implícitataxa de rendibilidade real das obrigações

6 O BCE divulgou pela primeira vez estatísticas de taxas de juro dasIFM da área do euro em Dezembro de 2003, as quais abrangem operíodo a partir de Janeiro de 2003. Estas substituíram asestatísticas de taxas de juro a retalho da área do euroanteriormente publicadas, produzidas com base em estatísticas detaxas de juro nacionais já existentes antes de 1999. As novasestatísticas de taxas de juro das IFM são harmonizadas e, porconseguinte, geralmente comparáveis nos vários países.


ligeiramente, cerca de 20 pontos base, para9.7%. Esta evolução das taxas de juro de curtoprazo das IFM teve lugar no contexto de umadescida da taxa a três meses do mercadomonetário de cerca de 70 pontos base em 2003.A repercussão da queda acentuada das taxas demercado nas taxas de juro de curto prazo dosbancos esteve globalmente de acordo com atendência histórica, em particular o facto de astaxas dos depósitos à ordem e dos depósitos depoupança de curto prazo típicos terem tendênciaa ajustar-se de modo particularmente lento avariações nas taxas de mercado.

As taxas de juro de longo prazo das IFMrelativas a novas operações desceram durante oprimeiro semestre de 2003, mas recuperaram a

partir de Agosto, reflectindo, no geral, atendência de taxas de rendibilidade de obrigaçõesde dívida pública comparáveis (ver Gráfico 13).Em todo o ano, as taxas dos empréstimos àsfamílias para aquisição de habitação com umprazo de fixação inicial de taxa entre cinco e dezanos e dos empréstimos de longo prazo asociedades não financeiras (empréstimos devalor superior a €1 milhão com um prazo defixação inicial de taxa superior a cinco anos)desceram cerca de 35 e 30 pontos base, para 5.0%e 4.3%, respectivamente. Assim, a evolução geraldas taxas de juro de longo prazo das IFMconstituiu outra indicação das condições definanciamento bastante favoráveis prevalecentesao longo de 2003. No que diz respeito às taxas dejuro passivas de longo prazo das IFM, as taxas

Gráfico 12 Taxas de juro de curto prazo dasIFM e uma taxa de curto prazo do mercado

(percentagens por ano; taxas das novas operações)

Fonte: BCE.1) Incluindo empréstimos a sociedades não financeiras de valorsuperior a €1 milhão com taxa variável ou com prazo de fixaçãoinicial de taxa até um ano.2) Incluindo depósitos das famílias com pré-aviso até três meses.3) Incluindo depósitos das famílias com prazo até um ano.

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.2003

taxa a três meses do mercado monetário (escala da esquerda)empréstimos de curto prazo a sociedades não financeiras 1) (escala da esquerda)descobertos das famílias (escala da direita)depósitos à ordem das sociedades não financeiras (escala da esquerda)depósitos de poupança de curto prazo das famílias 2)

(escala da esquerda)depósitos a curto prazo das famílias 3)

(escala da esquerda)

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0 8.0

9.0

10.0

11.0

Gráfico 13 Taxas de juro de longo prazo dasIFM e uma taxa de longo prazo do mercado

(percentagens por ano; taxas das novas operações)

Fonte: BCE.1) Incluindo empréstimos a sociedades não financeiras de valorsuperior a €1 milhão com prazo de fixação inicial de taxasuperior a cinco anos.2) Incluindo empréstimos às famílias com prazo de fixaçãoinicial de taxa entre cinco e dez anos.3) Incluindo depósitos das famílias com prazo superior a doisanos.

Jan. Fev. Mar. Abr. Maio Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.2003

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública a cinco anosempréstimos de longo prazo a sociedades não financeiras 1)

empréstimos de longo prazo para aquisição de habitação 2)

depósitos a longo prazo das famílias 3)

43BCE


Gráfico 14 (a) Índices de cotações deacções

(índice: 1 de Janeiro de 1998 = 100; dados diários)

Gráf ico 14 (b) Volati l idade implíc ita nomercado bolsista

(percentagens por ano; média móvel de dez dias de dados diários)

Fonte: Reuters.Nota: Índice Dow Jones EURO STOXX alargado para a área doeuro, Standard and Poor’s 500 para os Estados Unidos e Nikkei225 para o Japão. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os dados daárea do euro também incluem a Grécia.

Fonte: Bloomberg.Nota: As séries sobre a volatilidade implícita reflectem o desviopadrão esperado das variações em percentagem das cotaçõesdas acções ao longo de um período até três meses, comoimplícito nos preços de opções de índices de cotações de acções.Os índices de acções aos quais as volatilidades implícitas sereferem são o Dow Jones EURO STOXX para a área do euro, oStandard & Poor’s 500 para os Estados Unidos e o Nikkei 225para o Japão.

1998 1999 2000 2001 2002 200340

60

80

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120

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40

60

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120

140

160

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200

220


1998 1999 2000 2001 2002 200310

20

30

40

50

60

10

20

30

40

50

60


dos depósitos de longo prazo das famílias (isto é,com prazo superior a dois anos) caíram cerca de80 pontos base entre Janeiro e Dezembro de2003, para cerca de 2.4%.

PREÇOS MUNDIAIS DAS ACÇÕES AUMENTARAMFORTEMENTE EM 2003Pondo fim à correcção em baixa iniciada emMarço de 2000, os preços das acções nosprincipais mercados subiram fortemente em2003, registando os primeiros aumentos anuaisdesde 1999 (ver Gráfico 14a). O aumento dospreços das acções foi acompanhado por quedassignificativas da volatilidade implícita nosmercados bolsistas, o que constitui uma medidado grau de incerteza dos participantes nomercado (ver Gráfico 14b).

Em geral, os desenvolvimentos nos índicesalargados dos mercados bolsistas nos Estados

Unidos, Japão e área do euro seguiram padrõessemelhantes no decurso de 2003. Até meadosde Março, os preços das acções desceramnestes mercados devido às perspectivas maispessimistas dos investidores para a economiamundial, ao aumento da incerteza e da aversãoao risco. Todos estes factores terão estadoestreitamente relacionados com a intensificaçãodas tensões geopolíticas e com as perspectivasde guerra no Iraque. A aparente “fuga” mundialde acções foi também motivada pelas crescentespreocupações relativamente à qualidade doslucros das empresas em consequência derepetidos escândalos contabilísticos. No restodo ano, os preços das acções nos principaismercados seguiram uma sólida tendênciaascendente. A retoma no mercado bolsista foiinicialmente desencadeada pela normalizaçãodas condições de mercado resultantes daatenuação da incerteza dos participantes no


mercado no arranque das operações militares noIraque. No segundo semestre do ano, os preçosdas acções receberam um estímulo adicionalcom a melhoria contínua dos lucrosempresariais, a redução da incerteza dosmercados bolsistas e as perspectivas maisfavoráveis para a economia mundial.

Em termos gerais, entre o final de 2002 e o finalde 2003, os preços das acções nos EstadosUnidos, medidos pelo índice Standard & Poor’s500, subiram 26%. No Japão, os preços dasacções medidos pelo índice Nikkei 225 subiram24%, enquanto na área do euro o índice DowJones EURO STOXX aumentou 18% ao longodo mesmo período.

Nos Estados Unidos, os fortes aumentos dospreços das acções em 2003 podem ter sidotambém impulsionados pelo pacote de estímuloeconómico aprovado pelo congresso norte--americano no final de Maio, que incluiu umaredução das taxas de tributação de dividendos emais-valias. A melhoria das perspectivasempresariais foi corroborada por divulgaçõesde lucros de empresas, os quais, na maior partede 2003, excederam as expectativas. Embora osvalores melhores do que o previsto relativos aoslucros tenham essencialmente reflectidomedidas bem sucedidas de redução de custos naprimeira metade de 2003, receberam um apoioacrescido da recuperação da actividade geral dasempresas na segunda metade do ano.

No Japão, os preços das acções desceramdurante os quatro primeiros meses de 2003, noseguimento de preocupações do mercado acercado crédito mal parado no sector bancáriojaponês, que continuou a afectar negativamenteos preços das acções. Além disso, os preços dasacções das empresas orientadas para asexportações foram afectados negativamentepelo fortalecimento do iene japonês face aodólar dos EUA. Posteriormente, entre Abril emeados de Setembro de 2003, os mercadosbolsistas japoneses recuperaram fortementeno contexto de uma melhoria dos dadoseconómicos e da divulgação de lucrosempresariais mais sólidos, e possivelmente

também em resultado de efeitos de repercussãoprovenientes do mercado bolsista dos EUA.A partir de meados de Setembro, os preçosdas acções registaram uma estabilização geral.

Na área do euro, a evolução dos preços dasacções tendeu a estar fortemente sincronizadacom os movimentos nos mercados bolsistas dosEUA. À semelhança dos Estados Unidos, oaumento global dos preços das acções da áreado euro reflectiu a diminuição da incerteza nomercado bolsista, juntamente com umapercepção do mercado de perspectivaseconómicas e empresariais mais favoráveis.Relativamente à desagregação por sector, oaumento geral nos mercados bolsistas da áreado euro foi impulsionado sobretudo pelossectores das tecnologias, financeiro e de bensde consumo cíclico, os quais haviam registadodescidas proporcionalmente mais elevadasdurante 2002. Além disso, no sector financeiro,a melhoria das condições do mercado financeiroa partir de Março de 2003, juntamente comesforços de redução dos custos e menoresprovisões para perdas com empréstimos, terãotido um impacto positivo sobre a rentabilidadedos bancos.

No período desde o final de 2003 até ao dia 27de Fevereiro de 2004, o índice Dow JonesEURO STOXX, o índice Standard & Poor’s 500e o índice Nikkei 225 voltaram a aumentar, 5%,3% e 3%, respectivamente. Estes aumentosterão reflectido novas indicações de melhoria darentabilidade das empresas, taxas de juro delongo prazo mais baixas e reduções acrescidasda incerteza nos mercados bolsistas.

2.2 EVOLUÇÃO DOS PREÇOS

Apesar da actividade económica moderada e daapreciação do euro, a inflação medida peloIHPC global da área do euro situou-se, emmédia, em 2.1% em 2003, ou seja, apenas 0.2pontos percentuais abaixo da observada nosdois anos anteriores (ver Quadro 4). A principalrazão para a descida face a 2002 consistiu emtaxas de crescimento médias homólogas mais

45BCE


2001 2002 2003 2002 2003 2003 2003 2003 2003 2004T4 T1 T2 T3 T4 Dez. Jan.

IHPC e suas componentesÍndice global 2.3 2.3 2.1 2.3 2.3 1.9 2.0 2.0 2.0 1.9

Produtos energéticos 2.2 -0.6 3.0 2.9 7.0 1.5 2.1 1.6 1.8 -0.4Produtos alimentarestransformados 2.9 3.1 3.3 2.6 3.1 3.3 3.1 3.8 3.8 3.3Produtos alimentares nãotransformados 7.0 3.1 2.1 1.6 0.1 1.5 3.4 3.6 3.2 2.9Produtos industriais nãoenergéticos 0.9 1.5 0.8 1.2 0.7 0.9 0.7 0.8 0.7 0.6Serviços 2.5 3.1 2.5 3.1 2.7 2.6 2.4 2.4 2.3 2.5

Outros indicadores de preços ede custosPreços da produção industrial 1) 2.1 -0.1 1.6 1.2 2.4 1.5 1.2 1.1 1.0 0.3Preços do petróleo (EUR p/barril) 2) 27.8 26.5 25.1 26.5 28.4 22.7 25.1 24.5 24.0 24.2Preços das matérias-primas 3) -8.1 -0.9 -4.5 5.6 -3.2 -7.9 -5.8 -1.2 -0.2 5.1

Fontes: Eurostat, Thomson Financial Datastream e HWWA (Instituto de Economia Internacional de Hamburgo).1) Excluindo a construção.2) Brent Blend (com entrega a um mês).3) Excluindo produtos energéticos. Em euros.

Quadro 4 Evolução de preços

(taxas de variação homólogas (%), salvo indicação em contrário)

baixas dos preços dos produtos industriais nãoenergéticos e dos serviços, o que tambémpermitiu uma descida da taxa de crescimentomédia do IHPC excluindo produtos alimentaresnão transformados e produtos energéticos para2.0%, face a 2.5% em 2002. Neste contexto,o padrão dos movimentos do IHPC globalno decurso de 2003 reflectiu a evoluçãodas subcomponentes mais voláteis: preçosdos produtos energéticos e dos produtosalimentares não transformados. As pressõessobre os custos foram moderadas em 2003,dado que os preços no produtor evidenciaramtaxas de crescimento moderadas e o crescimentodos custos nominais do trabalho estabilizou.No entanto, a diminuição do crescimento daprodutividade do trabalho, num contexto defraca actividade económica, levou a um aumentoda taxa de crescimento dos custos unitários dotrabalho no primeiro semestre de 2003.

Em Janeiro de 2004, a inflação medida peloIHPC global caiu para 1.9%, representando umadescida de 0.1 pontos percentuais, emcomparação com Dezembro de 2003, o que seficou sobretudo a dever a fortes efeitos de basenos preços dos produtos energéticos e do

tabaco, parcialmente compensados pelo impactoascendente das variações dos preçosadministrados e dos impostos indirectos. A taxade variação homóloga do IHPC excluindo ospreços dos produtos energéticos e dos produtosalimentares não transformados permaneceuinalterada em 1.9%.

INFLAÇÃO GLOBAL REFLECTIU EVOLUÇÃO DASCOMPONENTES MAIS VOLÁTEISA inflação medida pelo IHPC global seguiu umpadrão errático ao longo do conjunto de 2003(ver Gráfico 15). A inflação global subiu noinício de 2003, dado que as incertezasgeopolíticas relacionadas com a guerra noIraque impulsionaram os preços dos produtosenergéticos. Logo que estas incertezas sedesvaneceram, e tendo em conta que o eurocontinuou a apreciar-se em relação ao dólar dosEUA, o contributo da evolução dos produtosenergéticos diminuiu e a inflação globalretomou a sua tendência descendente, atingindo1.8% em Maio, a taxa de crescimento mais baixaem três anos. No segundo semestre do ano,contudo, a inflação global oscilou em torno de2%, reflectindo sobretudo duas influênciasopostas. Por um lado, verificou-se um


contributo crescente dos preços dos produtosalimentares – os preços dos produtosalimentares não transformados subiram emresultado da vaga de calor do Verão na Europa,enquanto os aumentos da tributação do tabacotambém impulsionaram os preços dos produtosalimentares transformados. Por outro lado, ocontributo dos preços dos produtos energéticosdiminuiu face ao primeiro semestre do ano,em resultado da apreciação do euro, atenuandoos efeitos da subida dos preços do petróleodenominados em dólares dos EUA (verGráfico 16).

Em 2003, a inflação global foi particularmenteresistente à actividade económica moderada e,apesar de algum impacto directo através dospreços dos produtos energéticos, à apreciaçãodo euro. Esta afirmação também é válida parao IHPC excluindo produtos energéticos eprodutos alimentares não transformados.

Em 2003, os preços dos produtos alimentarestransformados foram sobretudo influenciadospelos aumentos dos preços do tabaco, emresultado dos aumentos da tributação indirectaem alguns países, nos primeiros meses do ano,e, em especial, no final do ano, o que se traduziunum contributo desta subcomponente principal

Gráf ico 15 Desagregação da inf lação medidapelo IHPC: principais subcomponentes

(taxas de variação homólogas (%); dados mensais)

Fonte: Eurostat.

IHPC global (escala da esquerda)produtos alimentares não transformados (escala da direita)produtos energéticos (escala da direita)

IHPC global excl. produtos energéticos e produtos alimentares não transformadosprodutos alimentares transformadosprodutos industriais não energéticosserviços

1999 2000 2001 2002 2003-2

0

2

4

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-6

-3

0

3

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15

18

1999 2000 2001 2002 2003-2

0

2

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6

-2

0

2

4

6

Gráfico 16 Contribuições dassubcomponentes para a inflação medidapelo IHPC(contribuições anuais em pontos percentuais; dados mensais)

Fonte: Eurostat.

índice globalserviçosprodutos industriais não energéticosprodutos alimentares transformadosprodutos alimentares não transformadosprodutos energéticos

T1 T2 T3 T42002 2003

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

-0.5

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1.5

2.0

2.5

3.0

47BCE


Ca ixa 4

DIFERENCIAIS DE INFLAÇÃO NA ÁREA DO EURO: POTENCIAIS CAUSAS E IMPLICAÇÕES DE POLÍTICA

A diversidade da evolução da inflação entre os países da área do euro – obtida através de váriosindicadores de dispersão – diminuiu significativamente ao longo da década de 90. Na sequência doinício da Terceira Fase da UEM em 1999, a dispersão da inflação continuou a diminuir, atingindo oseu nível mais baixo no segundo semestre de 1999. No entanto, em seguida retomou modestamenteaté ao início de 2001. Desde então, a dispersão da inflação na área do euro permaneceu geralmenteestável, antes de descer de novo no decurso de 2003 para níveis próximo dos observados nosegundo semestre de 1999. Em termos globais, o grau de dispersão da inflação observadoactualmente na área do euro não difere muito do registado nos Estados Unidos.

Não obstante o nível actualmente baixo, por padrões históricos, da dispersão da inflação na áreado euro, a área do euro observou diferenciais de inflação relativamente persistentes nos últimosquatro anos. Com excepção da Bélgica, França, Luxemburgo e Finlândia, todos os países da áreado euro registaram inflação persistentemente acima ou abaixo da média da área desde 19991. Emparticular, cinco países (Grécia, Espanha, Irlanda, Países Baixos e Portugal) registaramdiferenciais de inflação relativamente grandes e persistentemente positivos face à área do euro,os quais todavia começaram a diminuir desde 2002 em Portugal e no decurso de 2003 emEspanha, Grécia e Irlanda. Nos Países Baixos, o diferencial de inflação face à área do eurotornou-se recentemente negativo. Pelo contrário, a Alemanha e a Áustria observaramdiferenciais de inflação persistentemente negativos. A presente caixa faz uma breve análise daspotenciais causas e das implicações de política da dispersão da inflação na área do euro2.

1 Com base nas taxas de inflação médias homólogas do período 1999-2003.2 Para uma análise e discussão mais pormenorizadas dos diferenciais de inflação na área do euro, ver o relatório do BCE intitulado

“Inflation differentials in the euro area: potential causes and policy implications”, publicado no site do BCE (www.ecb.int), em 30 deSetembro de 2003.

Dispersão da inf lação na área do euro

(desvio padrão em pontos percentuais)

Segunda Fase da UEM Terceira Fase da UEM

desvio padrão ponderadodesvio padrão não ponderado

Primeira Fase da UEM

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

6.0

7.0

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

Fonte: Eurostat.


Potenciais causas

Em relação aos diferenciais de inflação observados na área do euro, é de sublinhar que a políticamonetária única implicou uma mudança de regime, cujos efeitos sobre os processos de formação dospreços subsistiriam vários anos. Em particular, a mudança para a Terceira Fase implicou fortesdescidas das taxas de juro em Espanha, Irlanda e Portugal, e mais tarde na Grécia, ou seja, em paísesonde as taxas de inflação se situaram sistematicamente acima da média da área do euro antes de meadosda década de 90. Na maioria dos outros países da área do euro, estes efeitos de convergência nominalforam substancialmente menos importantes. Contudo, o efeito equilibrador das alterações nacompetitividade nacional desencadeadas pelos diferenciais de inflação limita provavelmente adimensão e persistência das diferenças de inflação resultantes do ajustamento ao novo regimemonetário. A este respeito, os países com taxas de inflação abaixo da média deverão beneficiar deganhos de competitividade e ainda, no curto prazo, do efeito adverso relativamente menor da inflaçãosobre o rendimento disponível real e a riqueza real. Entretanto, tudo o resto constante, os países comtaxas de inflação acima da média deverão sofrer de perdas de competitividade e efeitos negativosmaiores da inflação sobre o rendimento real e a riqueza.

Para além dos efeitos especiais relacionados com o início da Terceira Fase, uma combinação defactores temporários e mais persistentes sobre a evolução da inflação deverá ter provocado osdiferenciais de inflação observados. Quanto aos factores temporários, as medidas de política internapontuais, como as alterações nos preços administrados e as medidas associadas aos impostosindirectos, variaram de país para país, tendo assim contribuído para os diferenciais de inflação.Contudo, estas medidas não deverão ter representado muito dos diferenciais de inflação desde o inícioda Terceira Fase, sendo improvável que venham a desempenhar um papel mais importante, a menosque as medidas de política interna venham a divergir mais entre os países da área do euro no futuro.Acresce que as diferenças no ritmo de aplicação das reformas estruturais entre os países podemtraduzir-se temporariamente em diferenciais de inflação mais elevados. Níveis diferentes de exposiçãoaos choques externos – devido a discrepâncias nacionais no grau de abertura em relação ao comércioextra-área do euro e à dependência do petróleo – também poderão contribuir, embora temporariamente,para os diferenciais de inflação.

Além do mais, existe uma relação entre as posições cíclicas e as taxas de inflação: os países da área doeuro com taxas de inflação acima da média observaram as taxas de crescimento médias mais elevadasda procura interna, em paralelo com consideráveis desvios do produto positivos. O oposto aplica-se apaíses da área do euro com taxas de inflação abaixo da média. As diferenças entre países em termos deorientação da política orçamental também poderão desempenhar um papel importante na explicaçãodos diferenciais de inflação, nomeadamente em países como a Grécia e a Irlanda, onde as políticasorçamentais têm sido relativamente expansionistas nos últimos anos.

Finalmente, em relação a factores mais persistentes, os diferenciais de inflação na Grécia,Irlanda, Portugal e, em menor grau, Espanha podem em parte ter sido provocados pelaconvergência dos níveis dos preços e dos rendimentos e/ou os chamados efeitos Balassa--Samuelson (BS)3. Pelo contrário, os diferenciais do crescimento da produtividade reduzidos

3 O efeito BS explica que os preços dos bens não transaccionáveis sobem normalmente mais depressa do que os preços no sector dosbens transaccionáveis porque o crescimento da produtividade é normalmente mais baixo no sector dos bens não transaccionáveis. Àmedida que os salários no sector dos bens transaccionáveis forem impulsionados pelo crescimento da produtividade, os salários nosector dos bens não transaccionáveis tenderão igualmente a aumentar. Dado que os referidos aumentos salariais não obtêmcorrespondência a nível dos ganhos de produtividade, os custos do trabalho e os preços aumentarão mais depressa no sector dos bensnão transaccionáveis. Com os preços no sector dos bens transaccionáveis fixados internacionalmente, os países com elevadasdiferenças de crescimento da produtividade entre os sectores tenderão a registar um aumento maior no índice de preços global.

49BCE


entre os sectores de bens transaccionáveis e não transaccionáveis na Alemanha poderão tercontribuído para a inflação abaixo da média nesse país. No entanto, os diferenciais de inflaçãoobservados entre alguns países da área do euro foram significativamente maiores do que omodelo BS implicaria, de acordo com as estimativas disponíveis. Outros factores estruturais,como a rigidez salarial e dos preços ou os graus de concorrência nos principais mercadosinternos, também poderão ter contribuído para os diferenciais de inflação observados e a suapersistência. A este respeito, os estudos empíricos demonstram que o grau relativo deconcorrência no mercado parece ser um parâmetro importante na explicação da dimensão e davolatilidade das reacções dos preços relativos aos choques entre os países da área do euro. Sejacomo for, a continuação do processo de convergência entre os países da área do euro deveráconduzir a uma diminuição da dispersão da inflação devido à convergência dos níveis dospreços e dos rendimentos no longo prazo. No entanto, dada a actual heterogeneidade dasestruturas económicas nacionais e a exposição dos países aos choques idiossincráticos,é provável que algumas diferenças nas taxas de inflação continuem a existir no futuro.

Implicações de política

Desde o início da Terceira Fase, deixou de ser possível fazer face a desequilíbrios económicosregionais e choques (assimétricos) nos países da área do euro usando a política monetária. Pelocontrário, a política monetária única do BCE só pode ser orientada para o objectivo daestabilidade dos preços para o conjunto da área do euro. Como em qualquer união monetária, osdiferenciais de inflação no seio da área do euro reflectem diferentes dinâmicas de preçosregionais e ajustamentos dos preços relativos e, como tal, não podem ser resolvidos pela políticamonetária única. Ao mesmo tempo, a estratégia de política monetária do BCE atribui um papelsecundário aos diferenciais de inflação inevitáveis ao calibrar a margem de segurança para ainflação admissível na área do euro, dado que a sua existência pode ter implicações nas regiõescom inflação mais baixa. Além disso, os diferenciais de inflação continuam a ser um importantedesafio de comunicação para o BCE, uma vez que a política monetária é frequentementediscutida do ponto de vista das taxas de inflação nacionais e das suas implicações para aspolíticas económicas nacionais.

Os diferenciais de inflação significativos e persistentes podem justificar soluções a nívelnacional em alguns países, por forma a evitar perdas de competitividade desnecessárias. Aspolíticas económicas nacionais, como as políticas orçamentais e estruturais, precisam de serajustadas para contrariar diferenciais de inflação potencialmente persistentes e prejudiciais. Asreformas estruturais, em particular as medidas destinadas à remoção da rigidez nominal dossalários e dos preços, que conduzem a um processo diversificado de determinação salarial nospaíses individuais da área do euro, podem acelerar as políticas de ajustamento salarial e dospreços necessárias para fazer face aos choques, incluindo uma reacção mais sincronizada dospreços nacionais aos choques. Tais políticas, por sua vez, diminuem a probabilidade dediferenciais de inflação persistentes na área do euro. Finalmente, em virtude dos consideráveisdesfasamentos temporais, a política orçamental poderá não ser adequada para regular a evoluçãoda inflação no curto prazo, embora possa ser utilizada para fazer face a diferenciais de inflaçãoa mais longo prazo, em particular se um país registar diferenciais de inflação persistentementepositivos.


para a inflação global de cerca de 0.4 pontospercentuais.

O crescimento dos preços dos serviços evidenciouem 2003 uma descida gradual do nível bastanteelevado atingido em 2002. A taxa de crescimentohomóloga dos preços dos serviços seguiu umatrajectória descendente no decurso do ano,atingindo 2.3% em Dezembro, ou seja, cerca de0.7 pontos percentuais abaixo do valor registadoem Dezembro de 2002. Consequentemente, ocontributo do crescimento dos preços dos serviçospara a inflação global desceu para cerca de1.0 ponto percentual, correspondendo, nãoobstante, a cerca de metade da taxa da inflaçãomedida pelo IHPC durante a maior parte de 2003.Pelo contrário, a taxa de inflação homóloga dosprodutos industriais não energéticos permaneceupraticamente constante, em cerca de 0.8%, nodecurso de 2003, aproximadamente metade da taxade crescimento registada em 2002, levando a umcontributo para a inflação global de cerca de0.2 pontos percentuais.

A dispersão da inflação na área do eurodiminuiu no decurso de 2003, após terpermanecido geralmente estável nos dois anosanteriores. A Caixa 4 aborda e analisa aspotenciais explicações para os diferenciais dainflação observada na área do euro.

A percepção por parte do público da inflaçãopassada, medida pelo indicador qualitativo daComissão Europeia da percepção da inflaçãonos últimos 12 meses, registou uma descidagradual no primeiro semestre de 2003. Noentanto, esta descida foi interrompida no Verão,uma vez que os preços dos produtos alimentaresnão transformados subiram em resultado davaga de calor na Europa. Este facto apoia aopinião de que a percepção da inflação por partedos consumidores é fortemente influenciadapela evolução das rubricas frequentementeadquiridas, que pertencem sobretudo à categoriadas despesas correntes, o que também contribuipara explicar o padrão algo volátil da percepçãoda inflação. No segundo semestre de 2003,a percepção da inflação por parte dosconsumidores deverá ter estabilizado em níveis

bastante elevados por padrões históricos. Pelocontrário, ao longo de 2003, as expectativas deinflação por parte dos consumidores para os12 meses seguintes permaneceram em níveismuito baixos por padrões históricos.

PRESSÕES SOBRE OS PREÇOS MODERADAS AONÍVEL DO PRODUTORA taxa de crescimento homóloga dos preçosda produção industrial totais (excluindo aconstrução) desceu ao longo de 2003,reflectindo os efeitos da apreciação da taxa decâmbio do euro, os quais compensaram osefeitos dos preços mais elevados do petróleoe das matérias-primas não petrolíferas (verGráfico 17). Tal levou a uma aumento médiohomólogo dos preços no produtor de 1.6 % em2003. As fracas condições económicas poderãoainda ter evitado que as empresas aumentassemos preços no produtor durante quase todo o ano.

O padrão seguido pela taxa de crescimentohomóloga dos preços no produtor globais em2003 resultou em grande parte da evolução dos

Gráfico 17 Desagregação dos preços daprodução industrial

(taxas de variação homólogas (%); dados mensais)

Fonte: Eurostat.

indústria excluindo construção (escala da direita)bens intermédios (escala da direita)bens de investimento (escala da direita)bens de consumo (escala da direita)produtos energéticos (escala da esquerda)

1999 2000 2001 2002 2003-12

-8

-4

0

4

8

12

16

20

24

-6

-4

-2

0

2

4

6

8

10

12

51BCE


preços dos produtos energéticos e dos bensintermédios. Reflectindo a evolução dos preçosdo petróleo, a taxa de variação homóloga dosprodutos industriais energéticos aumentou nosprimeiros meses do ano, mas abrandouposteriormente, apoiada pela moderação dospreços do petróleo e pela apreciação do euro. Ataxa de crescimento homóloga dos preços dosbens intermédios, que se situou, em média, em0.8% no conjunto de 2003, foi mais elevada noprimeiro semestre do ano, tendo descido nosegundo semestre, à medida que se repercutia oimpacto da apreciação da taxa de câmbio doeuro. Como habitualmente, as duas outrascomponentes dos preços no produtor globais,os preços dos bens de investimento e dosbens de consumo, apresentaram muito maisestabilidade das taxas de crescimentohomólogas. Tal sugere que as fracas condiçõesda procura poderão ter evitado que as empresastransmitissem os aumentos dos preços dosprodutos energéticos e dos bens intermédios noinício de 2003 a fases seguintes da cadeia deprodução. As taxas de crescimento médiashomólogas dos preços dos bens de consumo ede investimento situaram-se em 1.1% e 0.4%,respectivamente.

CRESCIMENTO DOS CUSTOS DO TRABALHONOMINAIS ESTABILIZOU EM 2003O movimento ascendente gradual observadonas taxas de crescimento dos indicadores doscustos salariais e do trabalho da área do eurodesde 1999 estabilizou no início de 2003(ver Quadro 5).

O crescimento da remuneração por empregadoregistou uma descida no segundo semestre de 2002,tendo permanecido praticamente inalterado nosprimeiros três trimestres de 2003.

A informação disponível relativa à remuneraçãopor empregado evidencia algumas diferençasconsideráveis a nível sectorial nos primeirostrês trimestres de 2003. A taxa de crescimentono sector da construção subiu no primeirosemestre de 2003 e abrandou posteriormente,enquanto que na indústria excluindo aconstrução se terá verificado uma descidagradual no conjunto do ano. Quanto aosserviços, o crescimento da remuneração porempregado deverá ter estabilizado em 2003 parao conjunto do sector. No entanto, observaram--se alguns efeitos compensadores a níveldos subsectores: o aumento nos serviçosrelacionados com o mercado (que incluemcomércio, hotéis e restaurantes, serviçosfinanceiros e prestados às empresas) nos doisprimeiros trimestres afrouxou no terceirotrimestre, enquanto a taxa de crescimento nosserviços não relacionados com o mercadoaumentou no terceiro trimestre. Esta evoluçãosugere que taxas de crescimento mais baixas daactividade industrial poderão estar subjacentesà descida do crescimento dos custos do trabalhona indústria durante os três primeiros trimestresde 2003. A evolução dos custos do trabalho nosserviços pode também contribuir para explicaralguma resistência dos preços dos serviços aolongo de todo o ano, dada a percentagem maiselevada de custos do trabalho no sector dosserviços.

2001 2002 2003 2002 2003 2003 2003 2003T4 T1 T2 T3 T4

Acordos salariais 2.6 2.7 2.4 2.7 2.7 2.4 2.5 2.2Custos horários totais do trabalho 3.3 3.5 . 3.5 3.1 3.2 2.9 .Rendimentos mensais brutos 2.9 3.0 . 3.1 2.9 2.8 2.6 .Remuneração por empregado 2.8 2.6 . 2.5 2.6 2.7 2.6 .Produtividade do trabalho 0.2 0.4 . 0.9 0.6 0.0 0.2 .Custos unitários do trabalho 2.6 2.2 . 1.6 2.0 2.7 2.4 .

Fontes: Eurostat, dados nacionais e cálculos do BCE.

Quadro 5 Indicadores de custos do trabalho



A taxa de crescimento dos acordos salariais caiuem 2003, em comparação com 2002, e osrendimentos mensais brutos parecem terseguido um padrão semelhante. Verificou-seainda uma moderação considerável docrescimento dos custos do trabalho, quandomedido com base nas horas trabalhadas, umavez que a taxa de crescimento dos custoshorários do trabalho nos primeiros trêstrimestres de 2003 foi mais baixa do que ocrescimento médio em 2001 e 2002.

Dado que o crescimento da remuneração porempregado se manteve praticamente inalteradonos primeiros três trimestres do ano, ocrescimento da produtividade mais baixo nosegundo e terceiro trimestres de 2003 conduziua um aumento homólogo dos custos unitários dotrabalho de 2.0%, no primeiro trimestre, para2.7%, no segundo, e 2.4%, no terceiro. Aevolução da margem de venda, aproximada pelodesvio entre as taxas de crescimento homólogasdo deflator do PIB e dos custos unitários dotrabalho, indicou que a recuperação adiada daactividade económica da área do euro continuoua exercer pressões sobre os lucros. No entanto,no segundo semestre do ano, algumas melhoriasobservadas a nível do crescimento da

Gráfico 18 Remuneração por empregado,por sector

(taxas de variação homólogas (%); dados trimestrais)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.

indústria excl. construçãoconstruçãoserviços

1999 2000 2001 2002 20030.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

0.0

1.0

2.0

3.0

4.0

5.0

produtividade contribuíram para moderar ocrescimento dos custos unitários do trabalho.

2.3 EVOLUÇÃO DO PRODUTO, DA PROCURA E DOMERCADO DE TRABALHO

RECUPERAÇÃO DA ACTIVIDADE AO LONGO DE2003A actividade económica na área do eurorecuperou no segundo semestre de 2003, depoisde ter estagnado, em geral, a partir do quartotrimestre de 2002 (ver Quadro 6). Todavia, asexpectativas anteriores acerca do crescimentono conjunto de 2003 tiveram de ser revistas embaixa. O PIB real cresceu 0.4%, abrandando deuma taxa de crescimento de 0.9% em 2002 emantendo-se abaixo da taxa de crescimentotendencial do produto potencial pelo terceiroano consecutivo. Além disso, a evolução nomercado de trabalho foi moderada ao longo doano. Este fraco comportamento salientou anecessidade da área do euro melhorar aflexibilidade estrutural e a resistência aoschoques. A Caixa 5 analisa os progressosrealizados na agenda de reformas da UE.

No início de 2003, diversos factores, tais comoa continuação da actividade moderada daeconomia mundial, contribuíam para asfracas condições económicas. Além disso, adiminuição da confiança dos empresários econsumidores foi reforçada pelo elevado graude incerteza no período que antecedeu a guerrano Iraque. Em meados do ano, as incertezasgeopolíticas foram-se dissipando gradualmente,dando lugar ao crescimento da confiança e àrecuperação da actividade impulsionada pelaprocura externa.

EXPORTAÇÕES DESENCADEIAM RECUPERAÇÃO DOLADO DA DESPESAA recuperação da actividade no segundosemestre de 2003 reflectiu os efeitos positivosda melhoria da procura externa sobre asexportações da área do euro. Contudo, esteimpacto foi atenuado pela apreciação do euro.O contributo para o crescimento trimestral emcadeia das exportações líquidas, que tinha

53BCE


Taxas homólogas 1) Taxas trimestrais 2)

2001 2002 2003 2002 2003 2003 2003 2003 2002 2003 2003 2003 2003T4 T1 T2 T3 T4 T4 T1 T2 T3 T4

Produto interno bruto real 1.6 0.9 0.4 1.1 0.7 0.1 0.3 0.6 0.0 0.0 -0.1 0.4 0.3do qual:Procura interna 1.0 0.3 1.0 0.9 1.3 1.0 0.5 1.3 0.3 0.4 0.1 -0.2 1.0

Consumo privado 1.7 0.1 1.0 0.6 1.3 1.0 0.9 0.7 0.3 0.4 0.0 0.2 0.1Consumo público 2.5 2.9 1.9 2.2 1.9 1.7 1.8 2.3 0.1 0.5 0.6 0.6 0.6Formação bruta de capital fixo -0.3 -2.8 -1.2 -1.6 -1.9 -0.8 -1.2 -0.8 0.3 -0.9 -0.4 -0.2 0.6Variações de existências 3), 4) -0.5 0.2 0.3 0.5 0.5 0.2 -0.1 0.5 0.0 0.2 0.1 -0.4 0.7

Exportações líquidas 3) 0.7 0.6 -0.6 0.2 -0.5 -0.8 -0.2 -0.6 -0.2 -0.4 -0.2 0.6 -0.7Exportações 5) 3.4 1.5 0.0 3.6 1.9 -1.5 -0.5 0.1 -0.4 -1.5 -0.9 2.3 0.2Importações 5) 1.7 -0.1 1.5 3.3 3.6 0.8 0.0 1.8 0.3 -0.6 -0.4 0.8 2.1

Valor acrescentado bruto realdo qual:

Indústria excl. construção 0.5 0.2 -0.1 1.4 0.7 -1.0 -0.6 0.7 -0.6 0.3 -0.8 0.5 0.7Construção -0.6 -1.1 -0.8 -1.5 -2.0 -0.4 -0.4 -0.4 0.0 -0.6 0.1 0.0 0.1Serviços relacionadosexclusivamente como mercado 6) 3.1 1.1 0.7 1.1 0.9 0.4 0.9 0.6 0.2 -0.1 0.1 0.7 -0.1

Quadro 6 Composição do crescimento do PIB real

(variações em percentagem, salvo indicação em contrário; dados corrigidos de sazonalidade)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.1) Taxas homólogas: variação em percentagem face ao período homólogo do ano anterior.2) Taxas trimestrais: variação em percentagem face ao trimestre anterior.3) Como contribuição para o crescimento do PIB real; em pontos percentuais.4) Incluindo aquisições líquidas de cessões de objectos de valor.5) As exportações e as importações cobrem os bens e serviços e incluem o comércio intra-área do euro. O comércio intra-área do euronão se compensa completamente relativamente aos valores de importação e exportação utilizados nas contas nacionais.Consequentemente, estes dados não são totalmente comparáveis aos da balança de pagamentos.6) Inclui serviços de comércio, transportes, reparações, hotéis e restaurantes, comunicações, finanças, serviços prestados às empresas,actividades imobiliárias e alugueres.

passado a ser positivo no terceiro trimestre doano, voltou a ser negativo no quarto trimestreface ao forte crescimento das importações(ver Gráfico 19). No conjunto de 2003, asexportações líquidas deram um contributonegativo para o crescimento de 0.6 pontospercentuais.

As alterações no contributo para o crescimentodado pela procura interna ao longo de 2003foram largamente explicadas pela evolução dasvariações de existências. A reconstituição destocks no primeiro semestre do ano, que seseguiu a um período de dois anos nos quais seregistou uma diminuição de stocks, foipossivelmente induzida pela incerteza quantoao fornecimento de bens intermédiosimportados e pela redução inesperada daprocura associada à guerra no Iraque. Estaconstituição de existências reduziu-separcialmente no terceiro trimestre, mas foi

retomada no último trimestre do ano. Em 2003,o contributo das variações de existências para ocrescimento do PIB real foi de 0.3 pontospercentuais, ou seja, ligeiramente superior aodo ano anterior.

A procura interna final (isto é, excluindo asvariações de existências) manteve-se moderadadurante a maior parte de 2003, recuperandoapenas ligeiramente no segundo semestre doano. Em 2003, o contributo global da procurainterna final para o crescimento do PIB real foide 0.7 pontos percentuais. A evolução naformação de capital fixo e no consumo privadodivergiu ao longo do ano. A formação de capitalfixo diminuiu nos três primeiros trimestres, maso ritmo da descida tornou-se gradualmente maislento e, no quarto trimestre, a formação decapital fixo recuperou, tendo registado taxas decrescimento positivas. Pelo contrário, oconsumo privado registou um crescimento


Ca ixa 5

PROGRESSOS REALIZADOS NAS REFORMAS ESTRUTURAIS NOS MERCADOS DO PRODUTO E DETRABALHO DA ÁREA DO EURO

As reformas estruturais nos mercados do produto e de trabalho são essenciais para melhorar opotencial de crescimento económico da área do euro e facilitar o ajustamento às mudançaseconómicas. As medidas destinadas a aumentar a taxa de crescimento económico potencial sãoainda mais importantes face ao impacto descendente que o envelhecimento da população iráprovavelmente ter sobre a oferta de mão-de-obra. Em Março de 2000, o Conselho Europeu deLisboa salientou a importância da modernização do quadro regulamentar e introduziu umaagenda de reformas ambiciosa destinada a tornar a UE na economia mais competitiva e dinâmicado mundo até 2010, tendo por base o conhecimento. Esta caixa analisa sucintamente osprogressos realizados na implementação da agenda de reformas da UE nos últimos anos e,particularmente, em 2003.

A UE acompanha e avalia o funcionamento dos mercados do produto, no âmbito do “Processode Cardiff”, enquanto a reforma no mercado de trabalho é avaliada no âmbito do “Processo doLuxemburgo”. Ambos os processos examinam as reformas efectuadas nos diferentes países,dando o seu contributo para as Orientações Gerais de Política Económica (OGPE), que definemas prioridades dominantes nos vários campos da política económica. Estas prioridadesconstituem a base das recomendações de política efectuadas a cada Estado-Membro da UE1.

No que respeita aos mercados de trabalho, as OGPE para o período 2003-05 sublinham anecessidade de: (i) melhorar a combinação de efeitos dos incentivos dos impostos e dossubsídios, de modo a tornar compensador trabalhar, (ii) assegurar políticas activas do mercadode trabalho eficientes, dirigidas aos grupos mais desfavorecidos, (iii) promover umaorganização mais flexível do trabalho e analisar a legislação relativa aos contratos de trabalho,(iv) facilitar a mobilidade geográfica e ocupacional e (v) assegurar que os sistemas denegociação salarial permitem que os salários reflictam a produtividade.

Diversos países implementaram reformas nos seus sistemas de tributação/benefícios a fim dereduzir os custos de mão-de-obra não salariais e encorajar a oferta de mão-de-obra. As taxas doimposto diminuíram relativamente aos escalões médio e inferior da distribuição do rendimento;as contribuições para a segurança social dos empregadores e empregados foram reduzidas, emespecial, para os indivíduos que auferem salários baixos. Além disso, foram realizadosprogressos no que respeita ao aumento da taxa de participação dos indivíduos nas margens domercado de trabalho. Alguns Estados-Membros reforçaram o papel das agências de empregotemporário, tendo sido eliminados alguns obstáculos ao trabalho a tempo parcial.

Em suma, a maior parte dos países da UE introduziu reformas no mercado de trabalho em 2003.Contudo, considerando também o nível ainda elevado do desemprego estrutural, as reformasparecem ficar aquém do anunciado pelos governos. Foram realizados progressos limitados nosentido de atrair mais pessoas para o mercado de trabalho, no investimento na acumulação decapital humano e no aumento da adaptabilidade quer dos trabalhadores quer das empresas àsalterações das condições macroeconómicas. As áreas prioritárias de reforma incluem medidas

1 Recomendação do Conselho de 26 de Junho de 2003 relativa às orientações gerais de política económica dos Estados-Membros e daComunidade. As OGPE de 2003 foram adoptadas para o período 2003-05.

55BCE


destinadas a reduzir o desemprego de longa duração, através da formação e da melhoria daempregabilidade dos trabalhadores mais velhos e pouco qualificados. Além disso, sãonecessárias novas reformas para encorajar a mobilidade do trabalho através da melhoria datransferibilidade das pensões e dos direitos a cuidados de saúde, assim como para permitir adiferenciação salarial de acordo com diferenças locais, regionais e sectoriais na produtividade.

A agenda de reformas estruturais para os mercados do produto cobre uma ampla variedade deáreas. É de salientar que as OGPE recomendam que os Estados-Membros promovam aconcorrência nos mercados de bens e serviços (i) transpondo mais rapidamente para a legislaçãonacional as directivas relativas ao Mercado Interno, (ii) dando maior abertura aos contratospúblicos, (iii) dando poderes e recursos adequados às autoridades reguladoras e de concorrênciae assegurando a sua independência, (iv) reduzindo a ajuda estatal e (v) encorajando a entrada nomercado e a concorrência efectiva nas indústrias de rede.

Após muitos anos de progressos contínuos, a percentagem de legislação da UE relativa aoMercado Interno que os Estados-Membros ainda não tinham transposto para a respectivalegislação nacional (conhecida por “défice de transposição”) começou a aumentar em 2002,sendo que esta situação se continuou a deteriorar em 2003. A Comissão Europeia tomoudiversas iniciativas para melhorar o funcionamento do Mercado Interno. No entanto, existemainda algumas barreiras significativas, particularmente no sector dos serviços. Muitas destasbarreiras parecem dever-se às legislações nacionais, nomeadamente procedimentosadministrativos relativos ao estabelecimento de filiais em outros países da área do euro. No querespeita ao reforço da concorrência, existem indicações que muitos países da área do eurotomaram medidas destinadas a melhorar a eficiência e a transparência dos procedimentosrelativos aos contratos públicos. Além disso, alguns países aumentaram os poderes dasrespectivas autoridades reguladoras e de concorrência. Acresce ainda que, nos últimos anos, atendência de redução e redireccionamento da ajuda estatal parece ter continuado, embora estaainda desempenhe um papel importante em alguns sectores, como por exemplo, os transportes.Os países da área do euro continuaram a implementar reformas regulamentares nas indústrias derede, embora em graus diferentes. No entanto, a concorrência efectiva nestes sectores,anteriormente protegidos, poderia ainda ser aumentada.

Em síntese, o ritmo das reformas continuou a ser bastante lento em 2003, contribuindo para apreocupação acerca da possibilidade da UE não conseguir alcançar os objectivos de Lisboa, amenos que os Estados-Membros acelerem vigorosamente os respectivos esforços. Além deoferecer benefícios de crescimento a longo prazo, a renovação do dinamismo no processo dasreformas estruturais encorajaria a confiança dos consumidores e dos investidores, produzindotambém um certo estímulo a mais curto prazo para o crescimento.

trimestral em cadeia de 0.4%, no início de 2003,mas quase estagnou até ao fim do ano.

Um factor comum com impacto negativo naformação de capital fixo e no consumo privado noprimeiro semestre de 2003 foi a incerteza associadaà guerra no Iraque e às perspectivas para a economia

no período subsequente. Isto significou que asfamílias hesitaram em efectuar grandes compras e asempresas se mostraram relutantes em expandir assuas capacidades de produção. Esta situaçãotambém ocultou que as condições subjacentes aoconsumo e ao investimento eram relativamentefavoráveis. Em particular, o nível baixo das taxas de


Gráfico 19 Contributos para o crescimentotr imestral do PIB real

(contributos trimestrais em pontos percentuais; dados corrigidos desazonalidade)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.1) Variação em percentagem em comparação com o trimestreanterior.

PIB real 1)

procura internaexportações líquidas

2000 2001 2002 2003-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

juro aliviou o encargo com o serviço da dívida dasempresas e das famílias. Além disso, os ganhos determos de troca, associados à apreciação do euro,aumentaram o rendimento real da economiadoméstica.

A incerteza acerca das perspectivas económicasgerais coincidiu com os esforços das empresaspara consolidarem os respectivos balanços.Neste contexto, as melhorias na rentabilidadepodem ter sido utilizadas mais para diminuiro endividamento do que para gastos de capital.A continuação da incerteza acerca dasperspectivas no mercado de trabalho e nasegurança do emprego, podem ter levado asfamílias a ajustar as suas poupanças mais pormotivos de precaução do que para apoiar oconsumo. Em diversos países, as discussõessobre a implementação de reformas nasegurança social e nos sistemas de saúde podemter contribuído para a incerteza das famílias,levando à poupança por motivos de precaução.As empresas, tendo sinais mais claros deuma recuperação da actividade económica no

segundo semestre do ano, tornaram-se menoshesitantes em efectuar investimentos, embora asdespesas de consumo das famílias se tenhammantido moderadas.

INDÚSTRIA IMPULSIONA RECUPERAÇÃO DO LADODO PRODUTOTanto a indústria como os serviços de mercadocontribuíram para a recuperação do produto aolongo de 2003, mas o contributo da indústria foimais forte. O produto nos serviços puramenterelacionados com o mercado, medido pelo valoracrescentado real, recuperou ligeiramente maiscedo do que na indústria (excluindo aconstrução). Esta situação foi em geralconsistente com a constatação que a confiançanos serviços tinha começado a melhorar nosegundo trimestre de 2003, enquanto aconfiança na indústria tinha começado amelhorar no terceiro trimestre (ver Gráfico 20).Contudo, a evolução divergiu no últimotrimestre do ano, com uma nova aceleração doproduto na indústria e uma ligeira descida doproduto nos serviços de mercado.

Comparando a taxa média de crescimento doproduto em 2003 com as taxas nos anosanteriores e ao longo do ciclo económico, ocomportamento do sector dos serviços foirelativamente fraco. O crescimento do valoracrescentado real nos serviços de mercadosituou-se em 0.7%, voltando a descer face aosdois anos anteriores e atingindo um nívelinferior ao observado na recessão de 1993. Pelocontrário, o crescimento na indústria (excluindoa construção) foi de -0.1%, ou seja,ligeiramente inferior ao dos dois anosanteriores, mas em linha com as taxas decrescimento tipicamente observadas duranteabrandamentos económicos.

A recuperação da actividade industrial nosegundo semestre de 2003, reflectiu largamentea recuperação nas exportações de bens, que éconsistente com a grande sensibilidade cíclicaque a produção nos países da área do eurotem relativamente à evolução externa. Asexportações tanto intra como extra-área do europarecem ter impulsionado a recuperação da

57BCE


Gráfico 20 Indicadores de confiança

(saldos de respostas extremas)

Fontes: Inquéritos da Comissão Europeia às Empresas eConsumidores.Nota: Todos os dados são corrigidos de sazonalidade. Os dadosapresentados são calculados como desvios face à média doperíodo desde Janeiro de 1985 para a confiança dosconsumidores e na indústria, e desde Abril de 1995 para aconfiança nos serviços.

confiança dos consumidoresconfiança na indústriaconfiança nos serviços

1998 1999 2000 2001 2002 2003-30

-25

-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

-30

-25

-20

-15

-10

-5

0

5

10

15

20

Gráfico 21 Exportações de bens e produçãoindustrial

(volumes; dados corrigidos de sazonalidade)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.Nota: Os dados apresentados são calculados como variações empercentagem trimestrais em cadeia.

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

exportações extra-área do euroexportações intra-área do europrodução industrial excluindo construção

-6

-4

-2

0

2

4

6

-6

-4

-2

0

2

4

6

produção industrial (excluindo a construção) nosegundo semestre de 2003 (ver Gráfico 21).

MENOR DISPERSÃO NO CRESCIMENTO DOPRODUTO ENTRE OS PAÍSESVárias medidas de dispersão indicam que adivergência entre as taxas de crescimento doPIB real diminuiu nos países da área do euro em2003. Reflectindo, em parte, o abrandamentoeconómico mundial, o crescimento anual médiodo PIB real desceu na maior parte dos países daárea do euro em 2003 em relação ao anoanterior, excepto na Bélgica, Espanha e Grécia,que registaram um aumento moderado docrescimento; na Itália, o crescimentopraticamente não registou alteração.

EMPREGO AMPLAMENTE ESTÁVEL AO LONGO DE2003Contrastando em certa medida com o produtoglobal, o nível do emprego na área do europarece ter permanecido amplamente estável ao

longo de 2003 (ver Quadro 7), tal como jáacontecera durante a maior parte de 2002. Osdados nacionais disponíveis para o quartotrimestre de 2003 sugerem que o crescimentohomólogo médio do emprego total se situounum intervalo aproximado de 0.1%-0.2% em2003. Assim, o emprego mostrou-se maisresistente do que o esperado, dado o períodoprolongado de moderação da actividadeeconómica. Contudo, embora o emprego tenhapermanecido amplamente estável, os dadosdisponíveis dos inquéritos à população activasugerem que as horas trabalhadas por pessoaempregada diminuíram fortemente nos últimosanos, tendo contribuído para uma grande partedo ajustamento do mercado de trabalhotipicamente associado a um abrandamentoeconómico. Em certa medida tal contrasta com aevolução observada em abrandamentoseconómicos anteriores, nos quais o ajustamentofoi suportado mais pelo emprego do que pelashoras trabalhadas.


2001 2002 2003 2001 2001 2002 2002 2002 2002 2003 2003 2003 2003T3 T4 T1 T2 T3 T4 T1 T2 T3 T4

População activa 0.9 0.9 . 0.8 0.8 0.9 0.9 0.9 0.7 0.6 0.6 0.5 .

Emprego 1.4 0.4 . 1.2 0.8 0.7 0.5 0.4 0.2 0.1 0.1 0.2 .Agricultura 1) -0.8 -2.1 . -1.1 -1.5 -2.4 -2.1 -2.0 -2.0 -2.2 -1.9 -1.5 .Indústria 2) 0.4 -1.3 . 0.1 -0.4 -1.0 -1.2 -1.4 -1.6 -1.5 -1.4 -1.5 .– excl. construção 0.3 -1.4 . 0.0 -0.5 -1.1 -1.3 -1.4 -1.8 -1.8 -1.9 -1.9 .– construção 0.4 -0.9 . 0.4 -0.1 -0.7 -0.8 -1.2 -1.0 -0.8 0.1 -0.2 .Serviços 3) 1.9 1.3 . 1.7 1.5 1.6 1.4 1.2 1.1 0.8 0.8 0.9 .

Taxas de desemprego 4)

Total 8.0 8.4 8.8 8.0 8.1 8.2 8.3 8.5 8.6 8.7 8.8 8.8 8.8Idade < a 25 anos 15.7 16.2 16.8 15.7 15.8 16.0 16.2 16.3 16.4 16.8 16.8 16.7 16.7Idade ≥ a 25 anos 7.0 7.4 7.7 7.0 7.1 7.2 7.3 7.4 7.6 7.7 7.8 7.8 7.8

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.1) Inclui também pescas, caça e silvicultura.2) Inclui indústria transformadora, construção, indústria mineira e extractiva e fornecimento de electricidade, gás e água.3) Exclui órgãos e organizações extraterritoriais.4) Percentagem da população activa.

Quadro 7 Evolução do mercado de trabalho

(taxas de variação homólogas (%) e percentagens)

Os ajustamentos nas horas trabalhadas porindivíduo empregado podem reflectir em parte oacréscimo da flexibilidade no mercado detrabalho, permitindo, por exemplo, que aduração do trabalho seja calculada e planeadapara anos completos em vez de semanas oumeses ou pelo recurso acrescido a trabalho atempo parcial. A estabilidade do emprego aolongo de 2003 implica que, medidas porindivíduo empregado, as melhorias naprodutividade do trabalho em termos agregadosapenas tenham surgido no segundo semestre doano, quando a actividade começou a recuperar.Medidos por horas trabalhadas, os ganhos daprodutividade do trabalho podem desvanecer-semais rapidamente, dado que o anteriorajustamento descendente das horas médiastrabalhadas irá provavelmente ser invertido coma recuperação.

O nível praticamente inalterado do empregototal ao longo de 2003 oculta movimentosopostos na indústria e nos serviços. Nos trêsprimeiros trimestres de 2003, o empregodiminuiu na indústria, mas essa redução foicompensada pela criação líquida de empregonos serviços. Contudo, quer na indústria quernos serviços, o crescimento médio do empregoem 2003 provavelmente terá sido menor do que

em 2002. Além disso, dados provenientes dosinquéritos à população activa sugerem que oajustamento nos factores trabalho, através dashoras trabalhadas por indivíduo empregado, foicaracterístico em ambos os sectores.

AUMENTO DA TAXA DE DESEMPREGO PAROU EM2003O aumento da taxa de desemprego na área doeuro registado desde o início de 2001 parou naPrimavera de 2003, tendo esta taxa permanecidoinalterada em 8.8% até ao final do ano. Emmédia, a taxa de desemprego era 0.4 pontospercentuais mais elevada em 2003 do que em2002. Este aumento foi generalizado por grupoetário e sexo, embora o desvio da taxa dedesemprego entre os indivíduos com idadeinferior a 25 anos e os indivíduos de idade igualou superior a 25 anos tenha sido ligeiramentemais elevado, enquanto o desvio das taxas dedesemprego entre as mulheres e os homenscontinuou a descer.

A maior parte dos países da área do euro sofreuum aumento da taxa de desemprego entre 2002 e2003, à excepção da Grécia e da Itália, onde odesemprego desceu, e da Finlândia e Espanha,que registaram uma taxa de desempregogeralmente constante. Em suma, em 2003, o

59BCE


Gráfico 22 Desemprego

(dados mensais; corrigidos de sazonalidade)

Fonte: Eurostat.Nota: Os dados referem-se ao Euro 12 (incluindo períodosanteriores a 2001).1) Variações homólogas não corrigidas de sazonalidade.

variação homóloga em milhões (escala da esquerda) 1)

% da população activa (escala da direita)

1994 1996 1998 2000 2002-1.5

-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

7.5

8.0

8.5

9.0

9.5

10.0

10.5

11.0

11.5

grau de dispersão das taxas de desempregodiminuiu entre os países da área do euro.Contudo, em alguns países, os valores dodesemprego registados em 2003 reflectem, emparte, saídas das estatísticas oficiais, devidasa alterações no registo dos indivíduosdesempregados e/ou em consequência dereformas no mercado de trabalho.

Embora a taxa de desemprego da área do euro setenha mantido geralmente estável ao longo de2003, o número de desempregados voltou aaumentar ligeiramente durante a maior partedo ano. Em Dezembro, o número total dedesempregados situava-se em 12.3 milhões, umaumento de cerca de 270 000 indivíduos face aomês homólogo do ano anterior (ver Gráfico 22).Com um nível geralmente estável do emprego, oaumento do número de desempregados reflecteum crescimento contínuo da população activa.Contudo, o crescimento da população activa em2003 foi ligeiramente menor do que no ano

anterior. A subida da taxa de desemprego euma nova redução da taxa de postos de trabalhopor preencher poderão ter desencorajadoa participação no mercado de trabalho,nomeadamente através do adiamento da entradaneste mercado.

2.4 EVOLUÇÃO ORÇAMENTAL

SALDOS ORÇAMENTAIS VOLTARAM A DETERIORAR--SE EM 2003O saldo orçamental da área do euro deteriorou--se em 2003 pelo terceiro ano consecutivo. Osúltimos dados disponibilizados pelo Eurostatapresentam um défice médio de 2.7% do PIB em2003, face a 2.3% em 2002 (ver Quadro 8).A acentuada deterioração foi principalmenteatribuível à actuação dos estabilizadoresautomáticos, num contexto macroeconómicoconsideravelmente menos favorável do que oesperado. A maior parte dos Estados-Membrosnão conseguiu cumprir os objectivosestabelecidos nos programas de estabilidadeapresentados no final de 2002 e no início de2003. Em média, a falha no cumprimento dosobjectivos atingiu quase 1% do PIB.

A evolução orçamental continuou a ser umafonte de preocupação para os países que játinham registado défices orçamentaissignificativos em 2002. Os défices na Alemanhae França situaram-se próximo ou acima de 4%do PIB em 2003, enquanto Portugal registou umdéfice próximo de 3% do PIB, apesar daimplementação de medidas temporárias de largaescala. O défice das administrações públicasnos Países Baixos situou-se em 3% do PIB em2003.

Do lado da despesa, em 2003, o rácio dadespesa pública em relação ao PIB da área doeuro aumentou face a 2002, tendo a persistentepressão ascendente sobre a despesa correnteresultado largamente de um acréscimo dasdespesas com o desemprego e transferênciassociais com ele relacionadas. As despesas comjuros diminuíram ligeiramente em 2003. Dolado da receita, o lento crescimento das receitas


Excedente (+) / défice (-) das administrações públicas

2000 2001 2002 2003

Área do euro -0.9 -1.7 -2.3 -2.7Bélgica 0.2 0.4 0.1 0.2Alemanha -1.2 -2.8 -3.5 -3.9Grécia -2.0 -2.0 -1.4 -1.7Espanha -1.0 -0.4 0.0 0.3França -1.4 -1.6 -3.3 -4.1Irlanda 4.4 1.1 -0.4 0.2Itália -1.8 -2.6 -2.3 -2.4Luxemburgo 6.3 6.3 2.7 -0.1Países Baixos 1.5 0.0 -1.9 -3.0Áustria -1.9 0.2 -0.2 -1.1Portugal -3.2 -4.4 -2.7 -2.8Finlândia 7.1 5.2 4.3 2.3

Dívida bruta das administrações públicas

2000 2001 2002 2003

Área do euro 70.4 69.4 69.2 70.4Bélgica 109.1 108.1 105.8 100.5Alemanha 60.2 59.4 60.8 64.2Grécia 106.2 106.9 104.7 102.4Espanha 61.2 57.5 54.6 50.8França 57.2 56.8 58.6 63.0Irlanda 38.4 36.1 32.3 32.0Itália 111.2 110.6 108.0 106.2Luxemburgo 5.5 5.5 5.7 4.9Países Baixos 55.9 52.9 52.6 54.8Áustria 67.0 67.1 66.6 65.0Portugal 53.3 55.6 58.1 59.4Finlândia 44.6 43.9 42.6 45.3

Quadro 8 Posições orçamentais na área do euro

(em percentagem do PIB)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE.Nota: Os dados baseiam-se na definição do procedimento relativo aos défices excessivos. Os saldos orçamentais excluem as receitas davenda de licenças de UMTS.

fiscais em 2003 pode ser principalmenteexplicado pelo fraco dinamismo da actividadeeconómica e por outras quebras inesperadas nasreceitas fiscais.

A evolução orçamental desfavorável afectounegativamente o rácio médio da dívida pública.Após vários anos de descida ininterrupta, se bemque moderada, o rácio da dívida em relação aoPIB da área do euro aumentou para 70.4% em2003. Este agravamento reflecte a deterioraçãoprolongada do excedente primário e o crescimentomoderado do PIB nominal. Em 2003, o rácio dadívida excedeu 60% do PIB em França, enquantona Alemanha e Áustria permaneceu acima dessevalor de referência e na Bélgica, Grécia e Itáliaficou acima de 100% do PIB.

De acordo com as estimativas da ComissãoEuropeia, em 2003 a orientação orçamental naárea do euro foi geralmente neutra, medida pelavariação do saldo primário corrigido do ciclo.Tal reflecte o controlo da despesa primáriacorrigida do ciclo e os aumentos nos impostosindirectos e nas taxas de contribuição paraa segurança social em alguns países, quecompensaram amplamente a aplicação de cortesadicionais no imposto sobre o rendimentodas pessoas singulares em vários Estados--Membros.

QUADRO ORÇAMENTAL EUROPEU EM RISCOEm 25 de Novembro de 2003, o ConselhoECOFIN decidiu não actuar com base nasrecomendações da Comissão Europeia a

61BCE


respeito da Alemanha e da França, mantendo emsuspenso para estes países a aplicação doprocedimento relativo aos défices excessivos.Nas suas conclusões, o Conselho ECOFINrecomendou que a França deverá conseguir umaredução de 0.8% do PIB do seu défice corrigidodo ciclo em 2004 e uma redução de pelo menos0.6% em 2005, de modo a reduzir o défice paraum valor inferior a 3% do PIB o mais tardar até2005. Ao mesmo tempo, o Conselho ECOFINrecomendou que a Alemanha deverá reduzir oseu défice corrigido do ciclo em 0.6% do PIBem 2004 e em pelo menos 0.5% até 2005, demodo a reduzir o défice para um valor inferior a3% do PIB o mais tardar até 2005 (ver Capítulo4). A decisão do Conselho ECOFIN deu origema incertezas acerca da implementação no futurodas regras que regulamentam a políticaorçamental nos países da área do euro. Alémdisso, abre o precedente de uma aplicaçãobranda do procedimento relativo aos déficesexcessivos, que pode enfraquecer os incentivosà consolidação no futuro.

É essencial que seja mantida a confiança nasolidez dos fundamentos institucionais daUEM. A Alemanha e a França têm agora deestar à altura das responsabilidades para honraros seus compromissos de corrigir os déficesexcessivos tão rapidamente quanto possível e omais tardar até 2005. Os países de aindaenfrentam desequilíbrios orçamentais têmtambém de efectuar progressos para alcançarposições orçamentais próximo do equilíbrio ouexcedentárias a médio prazo, reduzindo o déficesubjacente em pelo menos 0.5% do PIB por ano.

A implementação de políticas orçamentaissólidas é do interesse de todos os países.Posições orçamentais próximo do equilíbrio ouexcedentárias criam espaço para a livre actuaçãodos estabilizadores automáticos, o que facilita aatenuação dos ciclos económicos. A solidez dasfinanças públicas também ajuda os países,a nível individual, a enfrentar o impactoorçamental do envelhecimento da população,reduzindo o rácio da dívida pública. A falta dedisciplina, por outro lado, aumenta a incertezaacerca da solidez das finanças públicas no

futuro, obstruindo assim a tomada de decisões alongo prazo pelos agentes económicos epodendo também criar externalidades, quepodem afectar negativamente outros Estados--Membros.

De acordo com os programas de estabilidadeapresentados no final de 2003 e no início de2004, o défice da área do euro deverá descer 0.3pontos percentuais em 2004 para 2.4% do PIB.Os efeitos da consolidação resultantes dacontenção da despesa, da queda dos pagamentosde juros e da recuperação gradual da actividadeeconómica devem contrabalançar os efeitosexpansionistas associados a cortes fiscais emvários países. De acordo com as previsões, osaldo corrigido do ciclo na área do euro deverámelhorar em 2004. Os défices na Alemanha eFrança deverão diminuir, situando-se, noentanto, acima de 3% do PIB em 2004. Deacordo com o parecer do Conselho ECOFIN, atrajectória de ajustamento do programa deestabilidade de França parece insuficiente paraeliminar o défice excessivo até 2005, sendo quea trajectória de ajustamento da Alemanha podetambém ser insuficiente para corrigir o déficeexcessivo até esse ano. Além disso, tendo porbase o cálculo da Comissão apresentado nospareceres do Conselho ECOFIN, parece poucoprovável que a Grécia, Itália e Portugalconsigam reduzir os respectivos déficescorrigidos do ciclo em pelo menos 0.5% do PIBem 2004.

REFORMA ESTRUTURAL DAS FINANÇAS PÚBLICASCONTINUA A SER ESSENCIALAs reformas das pensões implementadas ouprevistas em alguns países irão melhorar asustentabilidade a longo prazo das finançaspúblicas. Contudo, o envelhecimento signifi-cativo da população europeia tornaránecessários novos ajustamentos (ver Caixa 6).A consolidação orçamental deverá fazer parte deum pacote de reformas a médio prazo credível.A combinação da consolidação com as reformasestruturais, ao melhorar a credibilidade dosgovernos da área do euro e a confiança dopúblico na sua capacidade de observar as regrasacordadas e assegurar a sustentabilidade


Ca ixa 6

A IMPORTÂNCIA DE REFORMAS ABRANGENTES PARA A SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Para assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo, os países da área do euro têm deimplementar reformas significativas a nível orçamental e não só.

Envelhecimento da população e sustentabilidade orçamental

Um dos riscos mais importantes para a sustentabilidade orçamental nas economias da área doeuro resulta do envelhecimento da população. De acordo com as projecções do Eurostat, o ráciode dependência da terceira idade, isto é, a população de idade igual ou superior a 65 anos empercentagem da população de idade compreendida entre os 15 e os 64 anos, irá aumentar de cercade 25% em 2000 para mais de 50% em 2050. Esta alteração demográfica irá exercer pressãosobre as finanças públicas, ao aumentar a despesa relacionada com a terceira idade, emparticular pensões públicas e saúde, bem como cuidados prolongados. Os sistemas de pensõespúblicos na Europa baseiam-se principalmente no princípio de repartição. Como ascontribuições correntes financiam a despesa corrente, com o número crescente de pensionistasestes sistemas serão alvo de pressão. A despesa com os cuidados de saúde deverá aumentar, umavez que a procura de serviços de saúde tende a aumentar na terceira idade. A experiência dopassado sugere que a evolução técnica pode também contribuir para um aumento das despesasde saúde.

Um estudo recente encomendado pelo Conselho ECOFIN e efectuado pelo Grupo de Trabalhosobre Envelhecimento do Comité de Política Económica1 prevê que, na maior parte dos países daárea do euro, o aumento da despesa com pensões públicas devido ao envelhecimento dapopulação se deverá situar entre 3 e 6 pontos percentuais do PIB em 2050. Outro aumento de2 a 4 pontos percentuais do PIB, poderá resultar do aumento da despesa com a saúde e cuidadosprolongados.

A estratégia da UE para abordar o problema do envelhecimento da população

À luz da necessidade de reformas abrangentes, a UE acordou em 2001 uma estratégia tripartidapara responder às pressões do envelhecimento da população. Esta estratégia foi definida pelaprimeira vez nas Orientações Gerais de Política Económica de 2001 e prevê: (i) medidas paraaumentar as taxas de emprego, (ii) uma rápida redução da dívida pública e (iii) novas reformasdos sistemas de saúde e de pensões, incluindo uma maior aposta na capitalização. O quadroorçamental da UE estabelecido no Tratado que institui a Comunidade Europeia e no Pacto deEstabilidade e Crescimento também aborda os desafios orçamentais do envelhecimento dapopulação, exigindo posições orçamentais próximo do equilíbrio ou excedentárias a médioprazo e definindo os limites para os níveis do défice e da dívida.

Actuais políticas

As actuais políticas orçamentais na área do euro apresentam um cenário muito diverso no querespeita às medidas tomadas para aumentar a sustentabilidade. Primeiro, embora as abordagens

1 Este estudo encontra-se disponível no site da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, emwww.europa.eu.int/comm/economy_finance/epc_en.htm.

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da reforma das pensões e da saúde apontem na direcção certa, de um modo geral, as medidasplaneadas não serão suficientes para assegurar a sustentabilidade desses sistemas, sendonecessárias novas alterações. A maior parte dos esforços de reforma das pensões destina-se aaumentar a idade efectiva da reforma, por exemplo, através da criação de incentivos àpermanência na população activa e do aumento dos períodos de contribuição exigidos paraadquirir pleno direito à reforma. Os esforços no sector da saúde tendem a centrar-se na reduçãodo crescimento da despesa a curto prazo, aumentando, por exemplo, a consciencialização docusto dos tratamentos médicos através do aumento das comparticipações por parte dos doentes.Segundo, os elevados défices orçamentais actualmente registados são, em grande parte, denatureza estrutural. Tal significa que além de cumprir os requisitos orçamentais impostos pelasalterações demográficas previstas, os países em questão deverão seguir políticas deconsolidação estrutural ambiciosas, de modo a alcançar uma posição orçamental sólida.

orçamental a longo prazo, pode contrariar osefeitos negativos de curto prazo sobre a procuraresultantes da restritividade orçamental.

As reformas estruturais do lado da despesasão particularmente importantes. Para promovera qualidade das finanças públicas, asprioridades da despesa devem ser canalizadaspara despesas produtivas, que fomentem ocrescimento do produto potencial. A reduçãodos compromissos da despesa global permitiráuma diminuição da carga fiscal, contribuindoassim para o crescimento económico.

2.5 ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICOMUNDIAL, TAXAS DE CÂMBIO E BALANÇA DEPAGAMENTOS

INTENSIFICAÇÃO DA RECUPERAÇÃO ECONÓMICAMUNDIAL EM 2003Após um período de incerteza no primeirosemestre de 2003 – relacionado principalmentecom tensões geopolíticas, ameaças terroristas,epidemia da síndrome respiratória aguda ereceios deflacionistas –, a recuperação daeconomia mundial intensificou-se no segundosemestre do ano. No final de 2003, arecuperação tinha-se expandido e fortalecido,impulsionada sobretudo pela dinâmica decrescimento nos Estados Unidos e na Ásia.Embora o consumo privado e políticaseconómicas expansionistas tenham suportado arecuperação gradual da actividade económica

mundial, o investimento empresarial, emparticular, continuou relativamente fraco emalguns países industrializados, devido aoexcesso de capacidade e grau de endividamentodas empresas. As pressões inflacionistaspermaneceram relativamente baixas, dado oforte crescimento da produtividade, emparticular nos Estados Unidos, e a continuaçãode um excesso de capacidade significativo. Osdesequilíbrios persistiram ao longo de 2003,tendo o défice da balança corrente dos EUAvoltado a aumentar, não obstante a depreciaçãoconsiderável do dólar dos EUA.

Nos Estados Unidos, a retoma registou umaexpansão em 2003, tendo o crescimento do PIBascendido a 3.1%, face a 2.2% em 2002. Noinício de 2003, a elevada incerteza geopolítica,que antecedeu a guerra no Iraque, abalou aconfiança dos investidores e dos consumidores,contribuindo dessa forma para um atraso narecuperação económica nos EUA. No entanto, aactividade económica recuperou no segundotrimestre, à medida que estas incertezasgeopolíticas diminuíam, levando a um reforçosignificativo do crescimento no segundosemestre do ano. A despesa das famíliascontinuou resiliente, contribuindo substancial-mente para o crescimento do PIB.O consumo privado real cresceu 3.1% em 2003,registando um grande aumento especialmentenos meses de Verão. Um factor importanteimpulsionador da despesa das famílias foi oefeito dos cortes nos impostos, que ajudaram a


manter o crescimento do rendimento disponível(4.3% em 2003, o que compara com 5.2% noano anterior). A actividade de refinanciamentohipotecário constituiu um elemento de suporteadicional durante o primeiro semestre do ano.Todos estes factores em conjunto compensaramaté ao terceiro trimestre o impacto negativo dosníveis baixos da confiança e da situaçãodesfavorável do emprego sobre a despesa dasfamílias. No contexto de um forte mercado dahabitação e de taxas hipotecárias historicamentebaixas, o investimento residencial em termosreais acelerou vigorosamente para 5.2% em2003.

Uma fonte assinalável de fraqueza durante amaior parte de 2003 foi a regressão no mercadode trabalho, embora no terceiro trimestretenham surgido alguns sinais de melhoria nassuas condições. O emprego do sector privadoregistou uma contracção significativa durante aprimeira metade de 2003, tendo em seguidarecuperado moderadamente. A taxa dedesemprego começou a cair no Verão, depoisde ter atingido um valor máximo de 6.4%em Junho, reduzindo-se para 5.6% em Janeirode 2004, uma melhoria que ficou a deverse,em parte, a um abrandamento da populaçãoactiva.

Após dois anos de contracção, o investimentoempresarial cresceu 4.3% em 2003. Continuandoa recuperação inicial no segundo trimestre,o crescimento do investimento empresarialaumentou na restante parte do ano, atingindo umvalor anualizado com dois dígitos. A recuperaçãodas despesas de capital assentou em condições definanciamento favoráveis, aumento dos lucros eperspectivas de forte procura. Esta recuperaçãoainda não era generalizada, uma vez que seconcentrava nas despesas com equipamentoinformático. No que respeita ao comércio, ocrescimento dos volumes das importaçõesultrapassou o das exportações em 2003, emconsonância com o crescimento mais elevado daprocura interna nos Estados Unidos do que nosprincipais países seus parceiros comerciais. Namesma linha, o défice da balança correnteaumentou para um valor superior a 5% do PIB em

2003, reflectindo, em grande medida, osdesequilíbrios no sector público.

A inflação dos preços no consumidor e ainflação dos preços no produtor nos EstadosUnidos registaram um aumento em 2003.Contudo, corrigidas do impacto dos preços dosprodutos energéticos, as pressões inflacionistasmantiveram-se, em geral, fracas ao longo doano, devido às baixas taxas de utilização dacapacidade produtiva e ao forte crescimento daprodutividade. A inflação, medida pelos índicesde preços no consumidor e no produtor,aumentou para 2.3% e 3.2%, respectivamenteem 2003, face a 1.6% e -1.3% em 2002.Excluindo os produtos alimentares eenergéticos, a inflação dos preços noconsumidor situou-se em 1.4% em 2003, face a2.4% em 2002, e a inflação dos preços noprodutor (excluindo produtos alimentares eenergéticos) manteve-se moderada.

As taxas de juro mantiveram-se em níveishistoricamente baixos em 2003. O Comité deOperações de Mercado Aberto (FOMC) doSistema da Reserva Federal reduziu o objectivopara a taxa dos fundos federais em 25 pontosbase, para 1%, em Junho de 2003. A declaraçãorelativa às reuniões do FOMC afirmava, atéDezembro, que continuaria a ser mantida umapolítica acomodatícia durante um “período detempo considerável” dados os riscos de umaqueda indesejada da inflação. Contudo, nareunião de Janeiro de 2004, essa afirmação foisubstituída pela referência a uma abordagem“paciente” por parte do FOMC no que respeitaà eliminação da orientação acomodatíciada política. A política orçamental ainda foimarcadamente expansionista em 2003, tendo odéfice orçamental federal aumentado para 3.5%do PIB no ano fiscal de 2003, face a 1.5% doPIB no ano fiscal de 2002. Estes valoresresultaram nomeadamente de medidasorçamentais discricionárias e, em menor escala,da resposta automática do orçamento ao cicloeconómico.

No Japão, a actividade económica realexpandiu-se ao longo de 2003, suportada pelas

65BCE


exportações e pelo investimento privado. Apósalgum enfraquecimento inicial do dinamismodas exportações, o seu crescimento aumentouno segundo semestre do ano. Em particular, asexportações para a Ásia excluindo o Japãoapresentaram um forte crescimento, tendo aChina representado mais de metade docrescimento global das exportações em 2003.Numa conjuntura caracterizada por níveishistoricamente baixos das existências, ocrescimento das exportações traduziu-se numarecuperação da produção industrial no segundosemestre do ano, com ganhos particularmentefortes nos sectores de maquinaria eléctrica egeral orientados para a exportação. As despesasem investimento não residencial privadoregistaram uma forte expansão, suportada poruma recuperação nos lucros empresariais ealgumas melhorias estruturais nos balançosdas empresas. Reflectindo a continuação dofraco dinamismo no mercado de trabalho e asituação dos rendimentos, a despesa deconsumo privado foi relativamente fraca.Devido aos esforços contínuos para alcançar aconsolidação orçamental a médio prazo,verificou-se uma contracção da despesa pública,reflectindo descidas significativas nas despesasde investimento público.

As pressões deflacionistas abrandaramligeiramente em 2003. O IPC desceu em média0.3%, o que compara com uma redução de 0.9%em 2002. O Banco do Japão aumentou o intervalodo objectivo para os saldos em conta corrente noBanco do Japão de JPY 15 000-20 000 milmilhões no início de 2003 para JPY 30 000-35 000 mil milhões em Janeiro de 2004. Alémdisso, o Banco do Japão decidiu comprar títulosgarantidos por activos durante um períodolimitado, com o objectivo de promover o bomfuncionamento das pequenas e médias empresas.

O comportamento económico da Ásia excluindoo Japão mostrou-se robusto em 2003,consolidando a recuperação registada em 2002.A região apresentou bastante resistência aalguns choques adversos, incluindo asincertezas geopolíticas (nomeadamente, aguerra no Iraque e a tensão na Coreia do Norte)

e a epidemia da síndrome respiratória aguda.O forte crescimento do produto resultou dacongregação de diferentes factores. Primeiro, aprocura externa beneficiou da melhoria daeconomia mundial e da depreciação das taxas decâmbio efectivas, como evidenciado pelo ritmovigoroso da exportações em muitos países daregião. Segundo, a procura interna – emboratendo desacelerado acentuadamente no segundotrimestre, em resultado dos surtos da epidemiada síndrome respiratória aguda – cresceu,posteriormente, mais do que o inicialmenteesperado. A nível individual, a China continuoua ser de longe a economia da região com umcrescimento mais rápido, tendo o PIB registadouma expansão de 9.1% em 2003.

Nos países aderentes à UE, o crescimento doproduto manteve-se resiliente em 2003, apesardo fraco dinamismo da conjuntura externa.O crescimento real do PIB foi principalmenteimpulsionado pelo consumo privado e pelasexportações líquidas, enquanto o investimentotambém mostrou sinais de vigor em algunspaíses. As posições orçamentais continuaram adeteriorar-se em vários países, colocando sériosdesafios à sustentabilidade das finançaspúblicas. A inflação média medida pelo IHPCno conjunto dos países aderentes manteve-sepróximo de 2%, embora tenham prevalecidodiferenças consideráveis de país para país (paramais pormenores, ver Capítulo 7).

Na América Latina, observaram-se algunssinais de melhoria económica em 2003, uma vezque a Argentina registou uma forte recuperaçãoface à crise do ano anterior. No que respeita aosdois maiores países da região, no Brasil o PIBregistou uma contracção e no México ocrescimento do produto foi bastante fraco.A economia brasileira apresentou umcrescimento homólogo negativo nos últimostrês trimestres de 2003, largamente emresultado da quebra da procura interna, apesarde uma redução ligeira dos custos definanciamento. O principal factor de retracçãoda economia mexicana foi o sector da indústriatransformadora, cujas exportações ficaramaquém da recuperação nos Estados Unidos.


Os preços do petróleo Brent situaram-se, emmédia, em USD 28.9 por barril em 2003, ouseja, 15.4% mais altos do que no ano anterior.Este aumento resultou de interrupções nofornecimento, procura não satisfeita, baixosníveis das existências e tensões geopolíticas.Os preços das matérias-primas não petrolíferastambém aumentaram consideravelmente em2003, devido a uma recuperação da actividadeeconómica mundial. Em particular, a procurachinesa de matérias-primas teve um forteimpacto nestes mercados.

EURO APRECIOU-SE FORTEMENTE EM 2003Em 2003, o euro continuou a apreciar-se faceàs principais moedas. A apreciação foi maispronunciada em relação ao dólar dos EUA e avárias moedas asiáticas, reflectindo a sua ligaçãoformal ou informal ao dólar dos EUA. O euroregistou também um fortalecimento face ao ienejaponês, à libra esterlina e ao franco suíço,embora em menor escala, tendo enfraquecido faceao dólar australiano.

No primeiro semestre de 2003, esta evoluçãoocorreu num contexto de incertezas económicas

e geopolíticas relativamente elevadas. Apressão ascendente sobre o euro foitemporariamente suspensa no Verão, numcenário de expectativas de mercado revistas emalta relativamente à recuperação económica nosprincipais países parceiros. No final de 2003,o euro registou novos ganhos, à medida que osanalistas de mercado ficavam mais preocupadosacerca dos desequilíbrios externos mundiais.De um modo geral, no final de 2003, a taxa decâmbio efectiva nominal do euro era quase 11%superior à registada no início do ano e cerca de17% acima do seu nível médio em 2002.

Nos dois primeiros meses de 2004, a taxa decâmbio efectiva do euro não registou novaapreciação. A evolução das taxas de câmbio doeuro neste período parece ter sido afectada poruma combinação de factores que apontavam emdiferentes direcções, incluindo as reacções domercado ao comunicado emitido pelo G7, noinício de Fevereiro de 2004, sobre os movimentoscambiais. Em 27 de Fevereiro de 2004, data defecho deste Relatório Anual, a taxa de câmbioefectiva nominal do euro tinha registado umaapreciação de 3.8% face à média de 2003.

Gráf ico 23 Taxas de câmbio efectivasnominais e reais do euro 1)

(dados mensais/trimestrais; índice: 1999 T1 = 100)

Fonte: BCE.1) Um movimento do índice no sentido ascendente representauma apreciação do euro. Para a TCE real com base nos CUTIT,a última observação refere-se ao terceiro trimestre de 2003,baseando-se parcialmente em estimativas.

1994 1996 1998 2000 200280

85

90

95

100

105

110

115

80

85

90

95

100

105

110

115

nominalreal, IPCreal, IPPreal, CUTIT

Gráfico 24 Saldo da balança corrente e suascomponentes

(EUR mil milhões; dados acumulados de 12 meses, corrigidos desazonalidade)

Fonte: BCE.

balançacorrente

serviços transferênciascorrentes

bens rendimentos-100

-50

0

50

100

150

-100

-50

0

50

100

150

200320022001

67BCE


As taxas de câmbio efectivas reais do euro, quetomam em consideração a evolução dosdiferenciais de preços e custos unitários dotrabalho entre a área do euro e os países seusprincipais parceiros, seguiu de muito perto oíndice nominal, situando-se, no quarto trimestrede 2003, num nível ligeiramente superior aosregistados no primeiro trimestre de 1999 (verGráfico 23).

Em 2003, o fortalecimento do euro foiparticularmente forte face ao dólar dos EUA,que enfrentou pressões generalizadas dedepreciação. Nos primeiros meses do ano, aincerteza gerada pelas crescentes tensõesgeopolíticas e os seus efeitos prováveis sobreas perspectivas económicas mundiais parecemter tido influência sobre a moeda norteamericana. Além disso, algumas divulgaçõesde dados económicos mais fracos do queo esperado para os Estados Unidos, oagravamento do défice da balança corrente dosEUA e a deterioração da posição orçamentalforam identificados pelos participantes nomercado como factores negativos adicionais que

afectaram o dólar dos EUA na primeira metadede 2003. Durante os meses de Verão, o dólardos EUA estabilizou num cenário de reforço dasexpectativas do mercado acerca da melhoria dasperspectivas para o crescimento da economiados EUA. Contudo, na parte final do ano, aspreocupações do mercado acerca dofinanciamento do défice da balança corrente dosEUA pareciam ensombrar estes factorespositivos, exercendo nova pressão descendentesobre a moeda norte-americana. Em 30 deDezembro de 2003, o euro era cotado aUSD 1.25, ou seja, quase 19½% mais forte doque no início do ano e mais de 32% acima do seunível médio em 2002. Em 27 de Fevereiro de2004, o euro era cotado a USD 1.24, isto é,9.8% mais forte do que a média em 2003.

Face ao iene japonês, o euro teve umcomportamento semelhante ao observado emrelação ao dólar dos EUA até Setembro de 2003.Esta evolução do iene parece ter estadoprincipalmente relacionada com evidência deuma melhoria na actividade económica no Japãoconjugada com as intervenções no mercado

Gráfico 25 Exportações extra-área do euro,procura externa e taxa de câmbio efectivanominal(índice: 2000 = 100)

Fontes: Eurostat e cálculos do BCE com base em dados doEurostat.Nota: A última observação refere-se ao terceiro trimestre de2003.

2001 2002 200390

95

100

105

110

115

120

90

95

100

105

110

115

120

volumes de exportação extra-área do euroíndice de valor unitário das exportações extra-área do eurotaxa de câmbio efectiva nominalprocura externa da área do euro

Gráfico 26 Balança f inanceira

(EUR mil milhões)

Fonte: BCE.

investimentodirecto líquido

investimentode carteiralíquido emtítulos de

dívida

investimentode carteiralíquido emtítulos de

participaçãono capital

investimentodirecto e de

carteira líquidos,em conjunto

-150

-100

-50

0

50

100

150

-150

-100

-50

0

50

100

150

200320022001


cambial por parte das autoridades japonesas,numa tentativa de estabilizar o iene face ao dólardos EUA. Na sequência da reunião do G7 noDubai – onde foi afirmado que era desejávelmais flexibilidade nas taxas de câmbio parafacilitar ajustamentos suaves e gerais dosistema financeiro, baseados nos mecanismosdo mercado –, o iene ficou temporariamentesujeito a pressões de apreciação fortes egeneralizadas. No final de 2003, o euro eracotado a JPY 133.7, ou seja, 7.5% acima dovalor registado no início do ano e mais de 13%acima da sua média em 2002. Em 27 deFevereiro de 2004, o euro era transaccionado aJPY 135.6, isto é, 3.6% acima da sua média em2003.

Analisando as outras moedas europeias, o euroregistou uma apreciação face à libra esterlina,franco suíço e, mais significativamente, face àcoroa norueguesa, mantendo-se praticamenteinalterado face à coroa sueca e à coroadinamarquesa. Esta última moeda continuou aflutuar num intervalo muito estreito, próximo dasua paridade central no mecanismo de taxas decâmbio II (MTC II).

REDUÇÃO DO EXCEDENTE DA BALANÇACORRENTE EM 2003Em 2003, o excedente da balança correnteda área do euro caiu para €28.1 mil milhões(0.4% do PIB), face a €67.1 mil milhõesem 2002 (0.9% do PIB). A queda resultouprincipalmente de uma redução de €20.6 milmilhões do excedente de bens e de um aumentode €16.0 mil milhões do défice de rendimentos,enquanto o défice das transferências correntestambém aumentou. Esta evolução foi apenasparcialmente compensada por uma ligeirasubida do excedente de serviços (ver Gráfico24). Como as importações de bens semantiveram praticamente inalteradas entre2002 e 2003, a redução do excedente de bensresultou de uma queda do valor das exportaçõesde bens da área do euro (de 2.2%) ao longo domesmo período7.

O aumento do défice de rendimentos resultouprincipalmente de uma redução dos créditos da

balança de rendimentos. A apreciação do euroem 2003 explica em grande parte esta evolução,uma vez que o valor dos créditos da balança derendimentos recebidos em moeda estrangeira émenor quando expresso em euros.

É possível obter uma melhor compreensãoda evolução das exportações através dadesagregação do valor das exportações demercadorias da área do euro em volumes epreços – tendo por base dados das Estatísticasdo Comércio Externo até ao terceiro trimestre de2003. Esta desagregação sugere que, emcomparação com os níveis médios em 2002, aqueda do valor das exportações nos primeirostrês trimestres de 2003 resultou de uma reduçãodos preços das exportações8. Os exportadoresda área do euro baixaram os preços em eurosnuma tentativa de compensar a perda decompetitividade dos preços resultante daapreciação do euro (ver Gráfico 25). Entretanto,os volumes das exportações diminuíram noprimeiro semestre de 2003, tendo recuperadoposteriormente no terceiro trimestre. O fracodinamismo da procura externa e o impacto daapreciação do euro contribuíram para a quedainicial dos volumes das exportações da área doeuro, enquanto a forte recuperação da procuraexterna no terceiro trimestre de 2003 parece tersido o principal factor subjacente à recuperação.Em geral, nos três primeiros trimestres de 2003,os volumes das exportações situaram-seligeiramente acima da sua média em 2002,embora tenham tido um aumento mais fraco doque a procura externa, apontando, por isso, parauma perda na quota de mercado das exportaçõesda área do euro.

7 Neste caso, exportações e importações referem-se sempre acomércio extra-área do euro.

8 A desagregação dos fluxos de comércio em volumes e preçosbaseia-se nas Estatísticas do Comércio Externo, sendo os preçosaproximados por índices de valor unitário. Devido a diferenças nadefinição, cobertura e data de registo, os dados do comércio(compilados pelo Eurostat) não são totalmente comparáveis com arubrica de bens das estatísticas da balança de pagamentoscompilada pelo BCE.

69BCE


SAÍDAS LÍQUIDAS DE INVESTIMENTO DIRECTO EDE CARTEIRA EM CONJUNTO EM 2003Na balança financeira, o investimento directo ede carteira em conjunto registou saídas líquidasno valor de €9.3 mil milhões em 2003, o quecompara com entradas líquidas no valor de€61.9 mil milhões em 2002 (ver Gráfico 26).Esta mudança reflectiu em grande parte menoresentradas líquidas de investimento de carteira(no valor de €91.6 mil milhões), que foramapenas parcialmente compensadas por umadiminuição das saídas líquidas de investimentodirecto (no valor de €20.3 mil milhões) nomesmo período.

As transacções em títulos de dívida dominaramprincipalmente a evolução dos fluxos líquidos deinvestimento de carteira. Mais especificamente,depois de ter registado entradas líquidas no valorde €52.8 mil milhões em 2002, o investimentolíquido em títulos de dívida passou a ser negativoem 2003 – com saídas líquidas de €27.4 milmilhões (ver Gráfico 26). Esta evolução reflectiuessencialmente uma alteração assinalávelnos instrumentos do mercado monetário, deentradas líquidas para saídas líquidas, uma vezque os investidores estrangeiros parecem tercomeçado a reajustar as suas carteirasinternacionais a favor de activos com maior risco,em particular no segundo semestre de 2003.A melhoria das perspectivas económicasmundiais neste período – também evidenciadapelo comportamento sólido dos mercadosbolsistas mundiais – parece ter sido o principalfactor subjacente a esta evolução. Ao mesmotempo, as entradas líquidas de obrigações eoutros títulos de dívida também diminuíramligeiramente em 2003 face ao ano anterior.Contudo, a maior parte desta redução reflectiuum desinvestimento em obrigações e outrostítulos de dívida da área do euro por parte de nãoresidentes em Julho e Agosto de 2003, peranteexpectativas de perdas de capital, em resultado deum aumento das taxas de rendibilidade dasobrigações de longo prazo.

Quer o investimento directo quer o investimentode carteira da área do euro em títulos departicipação no capital evoluíram, de um modo

geral, para uma posição de equilíbrio em 2003,em grande parte relacionada com a incertezaeconómica e geopolítica resultante da guerra noIraque e da epidemia da síndrome respiratóriaaguda, que afectaram negativamente as decisõesde investimento no primeiro semestre do ano(ver Gráfico 26). À medida que a incertezadiminuía e os preços das acções recuperavam,a actividade transfronteiras de investimentode carteira em títulos de participação no capitalprimeiro estabilizou, e depois começougradualmente a aumentar. De igual modo, nosegundo semestre do 2003, o investimentodirecto da área do euro no estrangeiro tambémcomeçou a registar uma recuperação gradual,face a melhores perspectivas económicasmundiais e internas, embora o investimentodirecto estrangeiro na área do euro tenhacontinuado a ser moderado.


3 EVO LUÇ ÃO E CONÓM I C A E MONE T ÁR I A NO SPA Í S E S DA U E F OR A DA Á R E A DO E URO

1999 2000 2001 2002 2003 2003 2003 2003 2003T1 T2 T3 T4

PIB real 2.6 2.8 1.6 1.0 0.0 1.4 -1.2 -0.4 0.3Contribuição para o crescimento do PIB real: 1)

Procura interna real incluindo existências 0.1 2.4 1.0 1.8 0.1 1.3 -1.5 -0.7 1.4Exportações líquidas 2.6 0.5 0.6 -0.8 -0.1 0.1 0.3 0.3 -1.1

IHPC 2.1 2.7 2.3 2.4 2.0 2.8 2.2 1.6 1.3Remuneração por empregado 3.6 3.5 4.7 3.4 3.6 3.2 3.6 3.7 3.9Custos unitários do trabalho, conjunto da economia 2.4 1.4 3.7 2.0 2.2 0.5 3.0 2.7 2.7Deflator das importações (bens e serviços) -2.4 6.8 0.5 -3.2 -1.9 -2.9 -2.4 -1.2 -1.1

Balança corrente e nova balança de capital(% do PIB) 2) 1.8 1.5 3.1 2.6 2.8 2.3 2.8 4.5 1.7

Total do emprego 1.2 0.5 0.4 -0.6 -1.4 -1.5 -1.8 -1.4 -0.8Taxa de desemprego (% da população activa) 4.8 4.4 4.3 4.6 5.6 5.2 5.6 5.8 6.0

Saldo orçamental (% do PIB) 3), 4) 3.3 2.6 3.1 1.7 1.5 . . . .Dívida bruta consolidada (% do PIB) 3) 55.8 50.1 47.8 47.2 45.0 . . . .

Taxa de juro a três meses (% por ano) 5) 3.3 4.9 4.6 3.5 2.4 2.8 2.4 2.1 2.2Taxa de rendibilidade das obrigações de dívidapública a dez anos (% por ano) 5) 4.9 5.6 5.1 5.1 4.3 4.3 4.1 4.3 4.5Taxa de câmbio em relação ao euro 5) 7.44 7.45 7.45 7.43 7.43 7.43 7.42 7.43 7.44

Quadro 9 Indicadores macroeconómicos para a Dinamarca


Fontes: Eurostat, Comissão Europeia, dados nacionais e cálculos do BCE.1) Pontos percentuais.2) Os valores trimestrais não são corrigidos de sazonalidade nem de dias úteis.3) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht.4) Excedente (+)/défice (-) das administrações públicas.5) Média dos valores do período.

O Eurosistema e os BCN dos países da UE forada área do euro cooperam estreitamente noâmbito do Conselho Geral do BCE. A análiseregular das condições macroeconómicas e daspolíticas monetárias e cambiais são parteintegrante do exercício de coordenação entre oEurosistema e os três BCN que actualmente nãoparticipam na política monetária única. Apesarde estes BCN conduzirem as respectivaspolíticas monetárias em quadros institucionais eoperacionais diferentes, o objectivo primordialda política monetária consiste, em todos eles,na manutenção da estabilidade dos preços.

DINAMARCA

A economia dinamarquesa abrandou em 2003,registando uma queda da taxa de crescimentodo PIB real, para 0.0%, face a 1.0% em 2002(ver Quadro 9). No primeiro semestre de2003, a procura interna, designadamente oinvestimento, permaneceu moderada. Contudo,

a procura interna aumentou de novo durante oresto do ano, em linha com a crescenteconfiança dos consumidores e na indústria.A retoma do consumo privado foi apoiada portaxas de juro baixas, a introdução das hipotecassem prestações e mais elevados rendimentodisponível real e riqueza em habitação. Emresultado da procura externa lenta, ocrescimento das exportações desceu emcomparação com o ano anterior. Do mesmomodo, as importações cresceram um pouco maisdepressa do que as exportações em 2003. Nomesmo período, a taxa de desemprego aumentoupara 5.6%.

A inflação anual diminuiu para 2.0% em 2003(ver Gráfico 27). Este desenvolvimento ficousobretudo a dever-se a cortes nos impostosindirectos (uma redução dos impostos sobre oconsumo de álcool, tabaco e bebidas nãoalcoólicas) e preços dos produtos energéticosbaixos resultantes da depreciação do dólar. Adescida da inflação também foi apoiada pelas

71BCE


Gráfico 27 Indicadores económicos e f inanceiros para os países da UE não participantes naárea do euro e para a área do euro

Fontes: BCE e Eurostat.1) Para os países da UE não participantes na área do euro: taxas interbancárias a três meses; para a área do euro: EURIBOR a três meses.2) Taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública de longo prazo, obrigações a dez anos ou maturidade disponível mais próxima.

área do euroDinamarcaSuéciaReino Unido

2000 2001 2002 2003-1.5

-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

4.5

5.0

5.5

-1.5

-1.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

4.5

5.0

5.5

área do euroDinamarcaSuéciaReino Unido

2000 2001 2002 2003-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

-0.5

0.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

DinamarcaSuéciaReino Unido

2000 2001 2002 2003-120

-80

-40

0

40

80

120

160

200

240

280

-120

-80

-40

0

40

80

120

160

200

240

280

DinamarcaSuéciaReino Unido

2000 2001 2002 2003-40

-20

0

20

40

60

80

-40

-20

0

20

40

60

80

Crescimento do PIB real(taxas de variação homólogas (%))

Inflação medida pelo IHPC(taxas de variação homólogas (%))

Diferencial entre as taxas de juro de curtoprazo face à área do euro 1)

(em pontos base)

Diferencial entre as taxas de juro de longoprazo face à área do euro 2)

(em pontos base)


quedas dos preços nos seguros e comunicações.Os custos unitários do trabalho aumentaramligeiramente em 2003, uma vez que os aumentossalariais foram acompanhados por umcrescimento da produtividade ligeiramentemenor.

O excedente orçamental das administraçõespúblicas diminuiu de 1.7% do PIB em 2002,para 1.5% do PIB, em 2003, o que se poderáatribuir a receitas fiscais mais baixas esubsídios de desemprego mais elevados pagosàs famílias em virtude do abrandamento cíclico.A dívida pública desceu de 47.2% do PIB para45.0%. De acordo com o Programa deConvergência actualizado, as finançaspúblicas na Dinamarca deverão permanecersólidas, prevendo-se que os excedentes dasadministrações públicas atinjam 1.3% e 1.8% doPIB em 2004 e 2005, respectivamente. Emcomparação com a anterior actualização doPrograma de Convergência, a descida dosexcedentes previstos poderá atribuir-sesobretudo à entrada em vigor das reduções dosimpostos sobre o rendimento, em conformidadecom o Acordo Fiscal de 2003. O rácio da dívidabruta deverá cair para 41.2% do PIB em 2004 e38.7% em 2005.

A Dinamarca é actualmente o único paísparticipante no MTC II. Continua a prosseguiruma política de taxa de câmbio fixa face ao euro,com uma banda de flutuação estreita de ±2.25%em torno da sua taxa central no MTC II deDKK 7.46038 face ao euro. A evolução dastaxas de juro directoras e de mercado de curtoprazo deverá, em primeiro lugar, ser analisadano contexto das decisões relativas às taxas dejuro do BCE e da evolução da taxa de câmbio dacoroa dinamarquesa face ao euro. No decurso de2003, a coroa dinamarquesa manteve-se muitopróximo da sua paridade central no MTC II,num nível ligeiramente acima da sua taxacentral. As reservas externas aumentaram emJunho de 2003, antes de descerem ligeiramentepróximo do final do ano. A robustez da coroaficou sobretudo a dever-se à inflaçãorelativamente baixa e ao considerável excedenteda balança de pagamentos.

Em 2003, o Danmarks Nationalbank reduziutrês vezes a sua taxa de cedência de liquidez,baixando-a para 2.15%, onde se situava no finaldo ano. No decurso do ano, o diferencial emrelação à taxa mínima de proposta das operaçõesprincipais de cedência de liquidez doEurosistema diminuiu para 15 pontos base,enquanto o diferencial entre as taxas de mercadode curto prazo dinamarquesas e da área do eurodiminuiu para cerca de 5 pontos base (verGráfico 27). As taxas de rendibilidade dasobrigações de longo prazo dinamarquesasaumentaram, flutuando em torno de uma médiade 4.3%.

SUÉCIA

O crescimento do PIB real na Suécia abrandouligeiramente em 2003, para 1.6%, o que comparacom 2.1% em 2002 (ver Quadro 10 e Gráfico 27).Com os efeitos dos anteriores cortes nos impostosa estabilizarem e a incerteza a permanecerelevada devido a acontecimentos geopolíticos, ocrescimento do consumo privado e doinvestimento permaneceu moderado no primeirosemestre de 2003. Adicionalmente, uma greve nosector público afectou negativamente ocrescimento do PIB real no segundo trimestre doano. O consumo privado reforçou-se de novo nosegundo semestre de 2003, em linha com acrescente confiança dos consumidores, enquantoo investimento e a produção industrialpermaneceram moderados. As exportaçõesmantiveram-se relativamente fortes ao longo doano e as exportações líquidas contribuíram para ocrescimento do PIB real, embora não tanto comono ano anterior. O emprego desceu ligeiramenteem 2003, enquanto o número total de horastrabalhadas desceu de forma mais significativa, talcomo em 2002. Tal conduziu a aumentosrelativamente mais fortes da produtividade dotrabalho (especialmente se medida pelas horastrabalhadas) e, em conjunto com um crescimentosalarial moderado, a uma evolução moderadados custos unitários do trabalho. A taxa dedesemprego aumentou no segundo semestre doano, para se situar em cerca de 6% da populaçãoactiva.

73BCE


1999 2000 2001 2002 2003 2003 2003 2003 2003T1 T2 T3 T4

PIB real 4.6 4.3 0.9 2.1 1.6 1.8 0.6 1.7 2.3Contribuição para o crescimento do PIB real: 1)

Procura interna real incluindo existências 3.0 3.3 -0.2 0.7 0.7 2.1 0.3 -0.1 0.6Exportações líquidas 1.5 1.1 1.1 1.4 0.9 -0.3 0.3 1.8 1.7

IHPC 0.6 1.3 2.7 2.0 2.3 2.9 2.1 2.3 1.9Remuneração por empregado 1.3 7.4 4.5 2.2 . 1.8 1.7 2.8 .Custos unitários do trabalho, conjunto da economia -1.0 5.4 5.6 0.2 . -0.4 1.2 0.9 .Deflator das importações (bens e serviços) 1.1 4.9 4.1 0.0 -2.0 0.0 -2.5 -3.2 -2.5

Balança corrente e nova balança de capital(% do PIB) 2) 2.6 3.8 3.8 4.3 5.4 5.4 4.6 6.2 5.5

Total do emprego 2.2 2.2 2.0 0.1 -0.2 -0.3 0.1 -0.3 -0.6Taxa de desemprego (% da população activa) 6.7 5.6 4.9 4.9 5.6 5.3 5.5 5.6 6.0

Saldo orçamental (% do PIB) 3), 4) 2.5 5.1 2.8 0.0 0.7 . . . .Dívida bruta consolidada (% do PIB) 3) 62.7 52.8 54.4 52.6 51.8 . . . .


Quadro 10 Indicadores macroeconómicos para a Suécia


Fontes: Eurostat, Comissão Europeia, dados nacionais e cálculos do BCE.1) Pontos percentuais.2) Os valores trimestrais não são corrigidos de sazonalidade nem de dias úteis.3) Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht.4) Excedente (+)/défice (-) das administrações públicas.5) Média dos valores do período.

As taxas de inflação, medidas pelo IHPC, IPC eUND1X9, aumentaram para mais de 3% noinício de 2003 (ver Gráfico 27), reflectindoaumentos dos preços dos produtos energéticosresultantes do reduzido fornecimento de água naprodução de energia hidroeléctrica e preços dopetróleo crescentes. Como estes aumentos dospreços foram apenas temporários, a inflaçãodesacelerou rapidamente, para cerca de 2%,em meados de 2003. Embora o IPC tenhacontinuado a desacelerar a partir daí, o IHPC e oUND1X permaneceram próximo de 2%, o queficou sobretudo a dever-se à descida da despesacom juros, incluída no IPC, mas não no IHPCou UND1X. Em média, a inflação anual medidapelo IHPC foi de 2.3% em 2003, face a 2.0% em2002, enquanto o IPC registou uma subida de2.1%, o que compara com 2.4% em 2002.

O excedente orçamental das administraçõespúblicas registou uma melhoria de 0.0% do PIBem 2002, para 0.7% do PIB em 2003. O rácio da

9 O UND1X é definido como o IPC excluindo os pagamentos dejuros e os efeitos directos de alterações dos impostos indirectose subsídios. Na Suécia, o IPC global é a variável objectivo dapolítica monetária. Como factores transitórios têm tido umimpacto sobre a previsão da inflação nos últimos anos, asdecisões de política monetária têm sido, na prática, baseadasnuma avaliação do UND1X ou, com foi o caso em 2003, doUND1X excluindo os produtos energéticos.

dívida em relação ao PIB diminuiu ligeiramente,de 52.6% em 2002, para 51.8% em 2003. Deacordo com o Programa de Convergênciaactualizado, as finanças públicas na Suéciadeverão continuar sólidas. Os excedentes dasadministrações públicas deverão atingir 0.4% e1.2% do PIB em 2004 e 2005, respectivamente.O desenvolvimento indica algum desvio emrelação à regra orçamental da Suécia demanutenção de um excedente de cerca de 2% aolongo do ciclo económico. O rácio da dívida brutadeverá descer para 51.5% em 2004 e para 50.0%em 2005.


1999 2000 2001 2002 2003 2003 2003 2003 2003T1 T2 T3 T4

PIB real 2.8 3.8 2.1 1.7 2.3 2.0 2.3 2.3 2.8Contribuição para o crescimento do PIB real: 1)

Procura interna real incluindo existências 4.2 4.1 3.0 3.4 2.8 2.8 2.8 3.1 2.6Exportações líquidas -1.4 -0.3 -0.9 -1.7 -0.5 -0.8 -0.5 -0.8 0.2

IHPC 1.3 0.8 1.2 1.3 1.4 1.5 1.3 1.4 1.3Remuneração por empregado 4.6 5.8 5.0 3.3 . 3.3 4.3 4.7 .Custos unitários do trabalho, conjunto da economia 3.1 3.1 3.6 2.4 . 2.4 2.9 3.4 .Deflator das importações (bens e serviços) -1.2 3.1 0.1 -2.1 . -1.2 -0.1 1.3 .

Balança corrente e nova balança de capital(% do PIB) 2) -2.6 -2.4 -2.2 -1.6 . -0.2 -3.5 -2.6 .

Total do emprego 1.3 1.1 0.8 0.7 . 1.1 0.9 1.1 .Taxa de desemprego (% da população activa) 5.9 5.4 5.0 5.1 . 5.0 5.0 4.9 .

Saldo orçamental (% do PIB) 3), 4) 1.1 3.8 0.7 -1.6 -3.2 . . . .Dívida bruta consolidada (% do PIB) 3) 45.0 42.1 38.9 38.5 39.8 . . . .


Quadro 11 Indicadores macroeconómicos para o Reino Unido


Fontes: Eurostat, Comissão Europeia, dados nacionais e cálculos do BCE.1) Pontos percentuais.2) Os valores trimestrais não são corrigidos de sazonalidade nem de dias úteis.3) Estimativas de anos de calendário. Em conformidade com a definição do Tratado de Maastricht.4) Estimativas de anos de calendário. Excedente (+)/défice (-) das administrações públicas.5) Média dos valores do período. Depósitos interbancários a três meses em libras esterlinas.6) Média dos valores do período. Fonte: BIS.7) Média dos valores do período.

O Sveriges Riksbank funciona ao abrigo de umregime de taxa de câmbio flexível com umobjectivo explícito para a inflação de um aumentode 2% no IPC, com uma margem de tolerância de±1 ponto percentual. Em 2003, o SverigesRiksbank reduziu a taxa dos acordos de recompranum total de 1 ponto percentual, para 2.75%, numcontexto de risco de não alcance do objectivo deinflação de 2%, na sequência de perspectivas deprocura externa mais fraca e desaceleração dautilização de recursos internos. Em 5 de Fevereirode 2004, o Sveriges Riksbank reduziu de novo ataxa dos acordos de recompra, em 0.25 pontospercentuais, num contexto de previsão demenores pressões dos custos internos einternacionais. O diferencial entre as taxas de jurode curto prazo do mercado na Suécia e na área doeuro foi globalmente estável no primeiro semestrede 2003, em cerca de 100 pontos base, emboratenha descido para cerca de 70 pontos base nosegundo semestre do ano (ver Gráfico 27).

As taxas de juro de longo prazo reflectirama evolução dos mercados obrigacionistasinternacionais, e o diferencial com a área do euroalargou-se ligeiramente, situando-se em cerca de50 pontos base no final de 2003. A coroa flutuouem torno de SEK 9.2 por euro até Setembro de2003, antes de se reforçar um pouco para cercade SEK 9 por euro. Estes desenvolvimentosresultam provavelmente da diminuição daincerteza, na sequência do resultado do referendode 14 de Setembro sobre a adopção do euro e ofacto de as perspectivas de crescimento terempermanecido relativamente favoráveis.

REINO UNIDO

O crescimento médio do PIB real no ReinoUnido aumentou em 2003, subindo para 2.3%,o que compara com 1.7% em 2002 (verQuadro 11). No início de 2003, a economia foi

75BCE


afectada pela incerteza associada ao conflito noMédio Oriente, preços do petróleo elevados evolatilidade nos mercados financeiros, queprejudicaram a confiança. Mais tarde em 2003estas incertezas diminuíram e os mercadosfinanceiros começaram a recuperar, apoiandouma recuperação da actividade económica. Talcomo em anos anteriores, o crescimento foisobretudo impulsionado pela procura interna,enquanto o comércio externo líquido deu umcontributo negativo para o crescimento do PIBreal.

O crescimento do consumo real das famíliasatenuou-se para 2.9% em 2003, em resultado deganhos reduzidos no rendimento disponívelreal, aumentos moderados dos preços dahabitação e uma subida mais lenta da riquezadas famílias. Ao mesmo tempo, o crescimentodo crédito foi forte e o mercado da habitaçãopermaneceu mais resiliente do que o esperado.O crescimento da despesa pública acelerou para3.6%, face a 3.3% em 2002. A formação brutade capital fixo registou um aumento de 2.6%,um pouco acima do verificado em 2002.O investimento empresarial foi condicionadopela restruturação financeira no sectorempresarial e pelo facto de se terem verificadopoucos sinais de pressões sobre a capacidadefísica. Não obstante a melhoria dacompetitividade dos preços, a descida dasexportações observada em 2002 continuou em2003, com as exportações a caírem 0.5%. Estadescida esteve associada à fraca procuraexterna. Apesar do abrandamento docrescimento das importações em 2003,o mercado externo deu um contributo negativopara o crescimento do PIB real pelo oitavo anoconsecutivo. O mercado de trabalho mostrou-sebastante resiliente, com o desemprego apermanecer praticamente inalterado em 5.0%.O emprego total expandiu-se a uma taxasemelhante à registada em 2002, apoiado peloforte aumento do número de postos de trabalhono sector público.

As pressões inflacionistas permanecerammoderadas em 2003. A inflação medida peloIHPC, que se situou em média em 1.4% em

2003, manteve-se geralmente estável emcomparação com o ano anterior. A inflaçãomedida pelo IPRX, que se situou em média em2.8% em 2003, foi consideravelmente maiselevada do que a inflação medida pelo IHPC,reflectindo em parte a inclusão da componentecustos da habitação, que registou um forteaumento, no IPRX10. Tanto as pressões dospreços internos como externos permanecerammoderadas em 2003. O crescimento homólogodos custos unitários do trabalho no conjunto daeconomia foi um pouco mais elevado do que noano anterior, embora tenha permanecidomoderado. Os preços das importaçõesaumentaram ligeiramente, não obstante adepreciação da libra durante o primeirosemestre do ano.

Após ter registado um défice de 1.6% do PIBem 2002, o saldo das administrações públicasdeteriorou-se de novo, atingindo 3.2% do PIBem 2003. Esta descida poderá atribuir--se sobretudo à orientação orçamentalexpansionista, reflectindo a elevada despesapública primária e quebras nas receitasrelacionadas com alterações na composição doPIB. Consequentemente, o rácio da dívida emrelação ao PIB aumentou de 38.5% em 2002,para 39.8% em 2003. O Programa deConvergência actualizado tem como objectivodéfices orçamentais de 3.3% e 2.6% do PIB em2003/04 e 2004/05, respectivamente. O rácio dadívida bruta deverá aumentar de 39.3% do PIBem 2003/04 para 40.2% em 2004/05.

O Bank of England conduz a política monetáriano contexto de um regime de taxas de câmbioflexíveis com um objectivo de inflação explícitoe simétrico. Em Junho de 2003, o Governoanunciou a sua decisão de adiar o referendosobre a adopção do euro, com base na avaliaçãodos cinco testes económicos criados peloTesouro, concluindo que ainda não severificavam convergência e flexibilidadesuficientes para fazer face aos problemaspotenciais no seio da UEM. No sentido de

10 O IPRX é definido como o Índice de Preços a Retalho excluindoos pagamentos de juros de hipotecas.


contribuir para assegurar que as expectativas deinflação permanecessem em linha com as da áreado euro, o Governo do Reino Unido anunciouum novo objectivo de inflação em Dezembro de2003, redefinindo-o em termos do IHPC(referido como IPC no Reino Unido), em vez doíndice nacional IPRX anteriormente utilizado.O novo objectivo de inflação é definido comoum aumento a 12 meses de 2% no IHPC.

Em 2003, o Bank of England mudou as suastaxas oficiais dos acordos de recompra em trêsocasiões. Tanto em 6 de Fevereiro como em10 de Julho, reduziu as taxas dos acordos derecompra em 0.25 pontos percentuais, fixando ataxa em 3.5%, enquanto em 6 de Novembrosubiu a taxa de juro pelo mesmo montante, para3.75%. Em 5 de Fevereiro de 2004, a taxa dosacordos de recompra aumentou 0.25 pontospercentuais, para se situar em 4%. As decisõesde subir a taxa dos acordos de recompra foramtomadas num contexto de reforço dasperspectivas económicas, forte crescimento docrédito e um mercado da habitação resiliente.O Bank of England previu que estesdesenvolvimentos exercessem gradualmentepressões ascendentes sobre a inflação futura.Os diferenciais das taxas de juro de curto prazoe de longo prazo face à área do euro aumentaramno decurso de 2003, reflectindo a melhoriarelativamente rápida das perspectivaseconómicas e expectativas de inflaçãocrescentes (ver Gráfico 27). Na sequência dadepreciação durante o primeiro semestre de2003, a taxa de câmbio da libra esterlina face aoeuro flutuou em torno de GBP 0.70 até ao finaldo ano.

ArtistaJosé María SiciliaTítuloLa luz que se apaga, 1997MaterialCera, óleo e papel sobre madeiraFormato185 × 157 cm

CAPÍTULO 2

OPERAÇÕESE ACTIVIDADES

DOS BANCOSCENTRAIS


1.1 OPERAÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA

Uma das principais tarefas desempenhadasatravés do Eurosistema é a execução da políticamonetária da área do euro. Para este efeito, oEurosistema tem à sua disposição um quadrooperacional de instrumentos e procedimentos depolítica monetária1.

Com base numa avaliação das condições deliquidez no mercado e das necessidades dosector bancário, o BCE gere a situação deliquidez na área do euro através das suasoperações principais de refinanciamento (OPR),operações de refinanciamento de prazo alargado(ORPA) e, quando necessário, das suasoperações ocasionais de regularização. Ascontrapartes podem utilizar as facilidadespermanentes (isto é, a facilidade permanente decedência de liquidez e a facilidade permanentede depósito) para obterem liquidez ou paraconstituírem depósitos pelo prazo overnightjunto dos BCN. O Eurosistema impõe àsinstituições de crédito a constituição dereservas mínimas em contas nos BCN. Todas asoperações de crédito do Eurosistema têm queestar cobertas por garantias adequadasfornecidas por contrapartes. Devido àimportância do mercado monetário para aexecução da política monetária, o Eurosistemaacompanha de perto a evolução deste mercado2.

Em 2003, o quadro operacional do Eurosistemapara a política monetária continuou a funcionarbem, dando origem a condições de mercadomonetário estáveis com uma baixa volatilidadepara as taxas de juro de curto prazo do mercadoe uma clara sinalização da orientação da políticamonetária.

AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE LIQUIDEZA gestão de liquidez do BCE assenta naavaliação diária das condições de liquidez dosistema bancário da área do euro de modo adeterminar as necessidades de liquidez dosistema e, deste modo, o volume de liquidez acolocar nas OPR semanais e potencialmenteatravés da condução de outras operações demercado aberto tais como operações ocasionais

1 OP ERA ÇÕE S D E PO L Í T I C A MONE T ÁR I A ,O P E R A ÇÕE S C AMB I A I S E A C T I V I DAD E S D EI N V E S T IMENTO

de regularização e operações estruturais. Asnecessidades de liquidez do sistema bancáriosão definidas como a soma das reservasmínimas impostas aos bancos, dos fundos queultrapassam estas reservas mínimas nas contascorrentes das instituições de crédito junto dosseus BCN (reservas excedentárias) e dosfactores autónomos. Estes referem-se a umconjunto de rubricas do balanço do Eurosistemaque têm impacto sobre as necessidades deliquidez dos bancos mas que não estão sobcontrolo directo da gestão de liquidez do BCE(por exemplo, notas em circulação, depósitosdas administrações públicas e disponibilidadeslíquidas sobre o exterior).

Em 2003, as necessidades diárias de liquidez dosistema bancário da área do euro totalizavam€241.5 mil milhões, em média, constituindo umaumento de 24% face a 2002. Em média, asreservas mínimas situavam-se em €130.9 milmilhões, praticamente inalteradas face a 2002.As reservas excedentárias totalizavam €0.7 milmilhões, à semelhança de 2002. Pelo contrário,os factores autónomos registaram um aumentosignificativo, absorvendo liquidez no valor de€109.9 mil milhões, isto é, quase o dobrode 2002 (ver a parte superior do painel doGráfico 28). Tal foi o resultado do forteaumento das notas em circulação, que em grandemedida ainda reflectiu o processo deconvergência após a queda temporária aquandoda transição para o euro fiduciário.

De modo a ajudar as instituições de crédito aprepararem as suas propostas nas OPR, o BCEcontinuou a publicar no dia de anúncio da OPRsemanal uma previsão dos factores autónomosmédios englobando o período do dia de anúncioaté ao dia que antecede a liquidação da OPRseguinte. A diferença absoluta entre a previsãoe o resultado observado foi, em média, de€1.4 mil milhões em 2003, o que compara com

1 A publicação do BCE intitulada “A execução da políticamonetária na área do euro: Documentação geral sobre osinstrumentos e procedimentos de política monetária doEurosistema”, de Fevereiro de 2004, contém uma descriçãopormenorizada do quadro operacional.

2 Money Market Study 2002, BCE, Novembro de 2003 e MoneyMarket Study 2003, BCE, Janeiro de 2004.

81BCE


Gráfico 28 Factores de l iquidez e uti l ização das faci l idades permanentes na área do euroem 2003(EUR mil milhões)

Fonte: BCE.

Factores de liquidez

Facilidades permanentes

facilidade permanente de cedência de liquidez facilidade permanente de depósito

Dez.Nov.Out.Set.Ago.Jul.Jun.MaioAbr.Mar.Fev.Jan.

Dez.Nov.Out.Set.Ago.Jul.Jun.MaioAbr.Mar.Fev.Jan.60

80

100

120

140

160

180

200

60

80

100

120

140

160

180

200

-10

-5

0

5

10

-10

-5

0

5

10

contas à ordemreservas mínimasfactores autónomos

23 de Dezembro: 11.6

2003

2003


€1.8 mil milhões em 2002 e €1.9 mil milhões em2001, dando alguma evidência de melhoria dasprevisões ao longo dos últimos anos3.

OPERAÇÕES PRINCIPAIS DE REFINANCIAMENTOAs OPR são as operações de mercado abertomais importantes realizadas pelo Eurosistema.São operações regulares de cedência de liquidezcom uma frequência semanal e normalmente têmum prazo de duas semanas (desde 9 de Março de2004 têm um prazo de uma semana; ver a secçãoseguinte relativamente à análise do quadrooperacional). Desempenham um papel fulcralpara orientar as taxas de juro, gerir a situação deliquidez no mercado e assinalar a orientação dapolítica monetária através do nível da taxamínima de proposta. Estas operaçõesproporcionam também a maior parte dorefinanciamento do sistema bancário.

Em 2003, os volumes de colocação nas OPRvariaram entre €38.0 mil milhões e €150.0 milmilhões, com um volume médio de €95.9 milmilhões. O saldo de liquidez cedida através deOPR totalizou em média €194.4 mil milhões,o que representou 81% do total, em termoslíquidos, da liquidez fornecida peloEurosistema através de operações de mercadoaberto. À semelhança de 2002, as OPR foramrealizadas sob a forma de leilões de taxavariável com uma taxa mínima de proposta,sendo aplicado o procedimento de leilão de taxamúltipla. De acordo com este procedimento, aspropostas com a taxa de juro mais elevada sãosatisfeitas em primeiro lugar até que o montantecolocado pré-definido se esgote. A taxa maisbaixa à qual os fundo são colocados é a taxamarginal. As propostas à taxa marginal sãocolocadas através de rateio4.

A taxa marginal e a taxa média ponderada sãogeralmente mais elevadas do que a taxa mínimade proposta. O diferencial médio entre a taxamarginal e a taxa mínima de proposta manteve--se praticamente inalterado em 4.7 pontos base,face a 4.8 pontos base em 2002. O diferencialmédio entre a taxa média ponderada e a taxamarginal situou-se em 1.5 pontos base, o quecompara com 1.4 pontos base em 2002. Estes

diferenciais estreitos mostram o elevado grau dehomogeneidade e precisão entre instituições decrédito na previsão do resultado da colocaçãobem como das taxas de leilão. A percentagem depropostas que foram satisfeitas em cada OPRvariou entre 36% e 100%, com um valor médiode 74% no período em análise, o que comparacom um intervalo entre 19% e 100% e umamédia de 60% em 2002.

O quadro operacional de política monetária doEurosistema apenas esteve sujeito a algunsepisódios de tensão limitada. Estes ocorreramprincipalmente em relação aos três episódios desublicitação nos quais o montante total daspropostas submetidas por instituições decrédito ficou aquém do montante quenecessitavam para permitir o cumprimentoregular das reservas mínimas. Em 3 de Marçoe 3 de Junho de 2003, verificou-se umasublicitação imediatamente antes de reuniões doConselho do BCE nas quais os proponentesesperavam que fosse tomada a decisão dereduzir as taxas de juro directoras do BCE.Estes casos de sublicitação deram origem acondições de liquidez restritivas queconduziram temporariamente à subida das taxasde juro de curto prazo do mercado. Pelocontrário, o episódio de sublicitação de 25 deNovembro não ocorreu num contexto deexpectativas de uma descida das taxas de juro.A sublicitação constituiu uma surpresa para ospróprios proponentes, como se depreende dofacto de a taxa média ponderada se ter situadoem 2.02%, isto é, dois pontos base acima dataxa marginal (que foi equivalente à taxa mínimade proposta). Se a sublicitação tivesse sidoamplamente esperada pelo mercado, as

3 Entre os factores autónomos, os depósitos das administraçõespúblicas nos BCN foram o factor mais volátil em 2003. Avolatilidade destes depósitos, medida pelo desvio padrão dasvariações diárias, ascendeu a €4.2 mil milhões, face a €3.9 milmilhões em 2002. A volatilidade das notas em circulação foi de€1.3 mil milhões em 2003, o que compara com €6.7 mil milhõesem 2002.

4 O sistema “através de rateio” funciona do seguinte modo: omontante total colocado à taxa marginal é dividido pelomontante total das propostas à taxa marginal para obter apercentagem das propostas satisfeitas. O montante de cadaproposta dos proponentes individuais à taxa marginal émultiplicado por esta percentagem para obter o montante que écolocado.

83BCE


propostas ter-se-iam aglomerado em redor dataxa mínima de proposta, conduzindo assim auma taxa média ponderada de 2.00%.

Por último, ao longo do Verão, foi observadoum diferencial relativamente elevado entre aEONIA (índice overnight médio do euro) e ataxa mínima de proposta. Em resposta a estasituação, o BCE decidiu ceder, durante algumtempo, ligeiramente mais liquidez do queo necessário ao sistema bancário, o quecontribuiu para a descida do diferencial paraníveis mais normais durante o Outono.

OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO DE PRAZOALARGADOAs ORPA são operações de cedência deliquidez com uma frequência mensal e,normalmente, um prazo de três meses,fornecendo refinanciamento de mais longoprazo adicional às contrapartes. Ao contráriodas OPR, as ORPA não são realizadas com aintenção de orientar a situação de liquidez ousinalizar a orientação da política monetária.O Eurosistema actua como tomador de taxa,dado que as ORPA são realizadas sob a formade verdadeiros leilões de taxa variável comum volume de colocação pré-anunciado. OEurosistema realizou 12 ORPA em 2003, tendocada uma um volume de colocação pré--anunciado de €15 mil milhões. Em Janeiro de2004, o volume foi aumentado para €25 milmilhões. Em média, em 2003, as ORPAtotalizaram 19% do total da liquidez, em termoslíquidos, cedida através de operações demercado aberto. À semelhança de anosanteriores, a dispersão de propostas nas ORPAfoi ligeiramente mais elevada do que nas OPR.Em média, ao longo do ano, a taxa médiaponderada excedeu a taxa marginal em 1.7pontos base, o que compara com 1.9 pontosbase em 2002. A percentagem de propostas queforam satisfeitas em cada ORPA em 2003variou entre 42% e 60%, com um valor médio de51%, o que compara com um intervalo entre36% e 72% e uma média de 50% em 2002.

OUTRAS OPERAÇÕESEm 23 de Maio de 2003, o Eurosistemaconduziu uma operação ocasional deregularização para absorção de liquidez, porforma a restabelecer o equilíbrio das condiçõesde liquidez. O amplo recurso à facilidadepermanente de cedência de liquidez nos doisdias imediatamente anteriores tinha dado origema condições mais brandas no último dia doperíodo de manutenção e a uma descida dataxa overnight. A operação ocasional deregularização foi conduzida sob a forma de umaconstituição de depósitos a prazo fixo com umataxa fixa de 2.50% (que era a taxa mínima deproposta nas OPR nessa data), pelo prazoovernight e um montante de colocação pré--anunciado de €5 mil milhões. De mais de 100contrapartes elegíveis, 12 participaram, e aspropostas corresponderam a um montante de€3.9 mil milhões, o qual foi colocado natotalidade. O período de manutenção dereservas terminou calmamente com um pequenorecurso líquido à facilidade permanente dedepósito de €0.6 mil milhões.

FACILIDADES PERMANENTESAs duas facilidades permanentes disponi-bilizadas pelo Eurosistema, isto é, a facilidadepermanente de cedência de liquidez e afacilidade permanente de depósito, têm comoobjectivo a cedência e a absorção de liquidez noprazo overnight, sinalizando a orientação geralda política monetária e estabelecendo um limitesuperior e inferior para as taxas de juro domercado overnight. Em 2003, a amplitude docorredor de taxa de juro determinado pelas duasfacilidades permanentes manteve-se inalteradaem 200 pontos base, centrada em redor da taxamínima de proposta das OPR.

Existem normalmente duas razões pelas quais asinstituições de crédito recorrem às facilidadespermanentes:

– Poderá haver um recurso às facilidadespermanentes no caso de desequilíbrios deliquidez agregados, isto é, se o sistemabancário no seu conjunto tiver escassez ouexcesso de liquidez relativamente às reservas


mínimas agregadas. O recurso agregadonormalmente só ocorre perto do final doperíodo de manutenção, quando o sistemabancário tem de liquidar a sua posição facea quaisquer desequilíbrios de liquidezagregados acumulados através do recursoàs facilidades permanentes. Os maioresaumentos do recurso às facilidadespermanentes durante 2003 mostrados nopainel inferior do Gráfico 28 reflectema compensação desses desequilíbriosagregados.

– Fluxos inesperados de pagamentos entre osbancos a nível individual no final do dia,quando o mercado monetário deixou de serlíquido, podem levar ao recurso individualàs facilidades permanentes. O recurso indi-vidual estende-se normalmente de formabastante equilibrada ao longo do período demanutenção. O recurso individual podetornar-se significativo em dias em que ocorrauma falha das componentes do sistema depagamentos, à semelhança do que ocorreu em3 de Julho de 2003, quando o recurso àfacilidade permanente de cedência deliquidez foi de €7.7 mil milhões.

Em 2003, o recurso médio diário total àfacilidade permanente de cedência de liquidezascendeu a €269 milhões, enquanto o recursomédio diário total à facilidade permanente dedepósito totalizou €242 milhões. Partindo dopressuposto que o recurso agregado ocorre noúltimo dia do período de manutenção enquanto orecurso individual ocorre no resto do período,estes montantes podem ser desagregados numrecurso agregado de €49 milhões e num recursoindividual de €221 milhões para a facilidadepermanente de cedência de liquidez, e numrecurso agregado de €107 milhões e numrecurso individual de €135 milhões para afacilidade permanente de depósito.

O recurso total às facilidades permanentes em2003 manteve-se nos níveis baixos do anoanterior, indicando a boa qualidade dasprevisões dos factores autónomos e a elevadaeficiência do mercado interbancário.

PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EMOPERAÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIAO quadro de política monetária do Eurosistemacontinuou a permitir a participação de umagrande variedade de instituições de crédito nasoperações de política monetária. Das 6 593instituições de crédito da área do euro que seencontravam sujeitas a reservas mínimas nofinal de 2003 (uma variação de -5% emcomparação com o ano anterior), 2 149 (-7%)eram elegíveis para participar em operações demercado aberto, 3 083 (-5%) eram elegíveispara utilizar a facilidade permanente de depósitoe 2 629 (-8%) eram elegíveis para utilizar afacilidade permanente de cedência de liquidez.

Em 2003, o número médio de instituições decrédito participantes em OPR e ORPAprosseguiu a tendência descendente que teveinício em meados de 2000. Em 2003 o númeromédio de proponentes nas OPR foi de 267,o que compara com 307 em 2002. Do mesmomodo, o número de bancos participantes emORPA desceu de 186 em 2002 para 133 em2003. Esta tendência parece ser o resultado deuma combinação de vários factores, tais como acompetitividade do mercado interbancário,a consolidação do sector bancário e acentralização da gestão de tesouraria nos gruposbancários. Não são visíveis sinais de que estadescida contínua da participação em OPR eORPA tenha posto em causa a colocação regularda liquidez dos bancos centrais no sistemabancário da área do euro. O Eurosistemacontinuou a ter mais contrapartes nas suasoperações de mercado aberto do que qualqueroutro banco central no mundo.

REGIME DE RESERVAS MÍNIMASO regime de reservas mínimas do Eurosistemaaplica-se às instituições de crédito na área doeuro e prossegue principalmente os objectivosde estabilização das taxas de juro do mercadomonetário e de criação (ou aumento) de escassezde liquidez estrutural. As reservas mínimas decada instituição são determinadas com base emelementos do seu balanço. A cláusula de média,que permite às instituições de crédito cumprir asrespectivas reservas mínimas em média ao

85BCE


longo do período de manutenção de reservasmínimas de um mês5, ajuda a atenuar o impactode choques de liquidez temporários sobre astaxas de juro de curto prazo.

Em 2003, as reservas mínimas representavam54% das necessidades de liquidez totais dosistema bancário da área do euro. O nível médiodas reservas mínimas agregadas detidas porinstituições de crédito na área do euro situou-seem €130.9 mil milhões em 2003, representandoum pequeno aumento de cerca de €1 000milhões face a 2002. As reservas mínimasvariaram entre €128.9 mil milhões no períodode manutenção que terminou em 23 de Março de2003 e €132.1 mil milhões no período demanutenção que terminou em 23 de Agosto de2003.

As contas correntes detidas pelos bancoscobrindo as reservas mínimas flutuaram entre€89.1 mil milhões e €181.2 mil milhões aolongo do ano, indicando que existiu sempre umamplo amortecedor contra retiradas inesperadasde liquidez agregada (ver o painel superior doGráfico 28). Principalmente devido à cláusulade média do regime de reservas mínimas, etendo em conta a baixa frequência das operaçõesde mercado aberto, a volatilidade da EONIAcontinuou a ser baixa por padrões interna-cionais em 2003. O desvio padrão das variaçõesdiárias na EONIA foi de 14 pontos base,2 pontos base acima do valor observado em2002.

Ao longo de 2003, foram comunicados, emmédia, 19 casos de incumprimento da obrigaçãode constituir reservas mínimas por período demanutenção de reservas, o que compara com 28em 2002. O incumprimento médio diárioascendeu a €6.7 milhões, o que compara com€10.5 milhões em 2002. Em 58% dos casosforam aplicadas sanções relativamentereduzidas, inferiores a €500. No entanto,verificaram-se sete infracções bastantevolumosas, que levaram a multas num montantesuperior a €10 000.

ANÁLISE DO QUADRO OPERACIONALEm resposta a algumas perturbações ocasionaisregistadas em anos anteriores, em Janeiro de2003 o Conselho do BCE decidiu corrigiralgumas das características do quadrooperacional do Eurosistema com efeito a partirde Março de 2004:

– modificar a calendarização do período demanutenção de reservas de modo a que tenhasempre início no dia de liquidação da OPRque se segue à reunião do Conselho do BCEpara a qual está agendada a avaliação mensalda orientação de política monetária. Alémdisso, em regra, a introdução de alteraçõesnas taxas das facilidades permanentes ocorreem simultâneo com o início do novo períodode manutenção de reservas;

– reduzir o prazo das OPR de duas para umasemana.

A combinação das duas medidas ajudará aeliminar as expectativas de mercado devariações das taxas de juro durante qualquerperíodo de manutenção, dado que as variaçõesdas taxas de juro directoras do BCE apenas seaplicarão, em geral, ao novo período demanutenção de reservas e visto que ascondições de liquidez já não se transmitirão deum período de manutenção de reservas aoseguinte. Consequentemente, num período demanutenção, a taxa overnight do mercado já nãodeverá ser afectada pelas expectativas devariações das taxas. Deste modo, tendo emconta a política de gestão de liquidez geralmenteneutra do BCE, a taxa overnight deverá manter-se próximo da taxa mínima de proposta. Taldeverá acabar por prevenir que consideraçõesespeculativas perturbem a licitação dasinstituições de crédito nas OPR. As medidasajudarão assim a estabilizar as condições nasquais ocorre a licitação.

5 Desde 10 de Março de 2004, um período de manutenção dereservas já não tem a duração de um mês, mas sim uma duraçãovariável.


Devido a períodos de antecipação técnicos elegais, foi decidido que as alterações nãoentrariam em vigor antes de 10 de Marçode 20046. De modo a ajudar as instituições decrédito a conseguir uma implementaçãoharmoniosa das alterações ao quadrooperacional de política monetária, ficouacordado um período de manutenção dereservas mínimas transitório alargado (entre24 de Janeiro e 9 de Março de 2004).

ACTIVOS ELEGÍVEIS PARA OPERAÇÕES DEPOLÍTICA MONETÁRIADe acordo com os Estatutos do SEBC, todas asoperações de crédito do Eurosistema deverãoestar cobertas por garantias adequadas. Oquadro de garantias do Eurosistema foiconcebido por forma a evitar que o Eurosistemaincorra em perdas nas suas operações depolítica monetária e de sistemas de pagamentos(ver Caixa 7). Assegura um tratamento igual dascontrapartes e melhora a eficiência operacional.

A fim de tomar em consideração as diferençasna estrutura financeira dos países da área doeuro, os activos elegíveis para as operações decrédito do Eurosistema incluem um númeroelevado de diferentes instrumentos. É feita umadistinção entre duas categorias de activoselegíveis para estas operações de crédito:activos da “Lista 1” e da “Lista 2”. Estadistinção não tem implicações na respectivaelegibilidade para os vários tipos de operaçõesde política monetária do Eurosistema, exceptoque normalmente não se espera que os activosda Lista 2 sejam utilizados pelo Eurosistema emtransacções definitivas (actualmente nãorealizadas). Os activos da Lista 1 sãoconstituídos por instrumentos de dívidatransaccionáveis que preenchem os critérios deelegibilidade uniformes especificados peloBCE. Os activos da Lista 2 são activos comimportância particular para os mercadosfinanceiros e sistemas bancários nacionais, paraos quais são estabelecidos critérios deelegibilidade pelos BCN em conformidade comos critérios de elegibilidade mínimaestabelecidos pelo BCE. Os activos da Lista 2podem ser instrumentos de dívida

transaccionáveis ou não transaccionáveis oupodem ser títulos de participação.

Uma parte significativa dos activos da Lista 1 éconstituída por títulos públicos (activosemitidos pela administração central, regional elocal) e por títulos do tipo “Pfandbrief ”emitidos por instituições de crédito e garantidospor hipotecas imobiliárias ou por dívida dosector público. No final de 2003, os títulospúblicos e do tipo “Pfandbrief” representavam57% e 31%, respectivamente, do total dosactivos da Lista 1. Outros tipos de activosincluídos na Lista 1 são títulos do sectorprivado (isto é, obrigações não garantidasemitidas por instituições de crédito, obrigaçõesemitidas por empresas e instrumentos dedívida titularizados, excepto títulos do tipo“Pfandbrief”) e títulos emitidos por instituiçõesinternacionais e supranacionais (querepresentavam menos de 2% no final de 2003).Em particular, o valor das obrigações elegíveisemitidas por empresas prosseguiu umatendência continuamente ascendente em 2003.

Os activos da Lista 2 consistem em activostransaccionáveis e em instrumentos de dívidanão transaccionáveis, tais como empréstimosbancários, letras e notas promissórias comgarantia hipotecária classificados por algunsBCN nessa categoria.

O valor total dos activos da Lista 1 elegíveiscomo garantia para as operações de crédito doEurosistema totalizou €7 000 mil milhões nofinal de 2003, o que compara com €6 600 milmilhões no final de 2002 (ver Gráfico 29). Nogeral, os activos da Lista 1 representaram agrande maioria dos activos elegíveis (96% nofinal de 2003). O valor total dos activostransaccionáveis da Lista 2 manteve-se estável,situando-se em €261 mil milhões no final de2003, o que compara com €265 mil milhões em

6 Em 12 de Setembro de 2003 foi adoptado um novo Regulamento(BCE/2003/9) relativo à aplicação do regime de reservasmínimas (JO L 250, de 2.10.2003, p. 10). É aplicável uma versãorevista do documento intitulado “A política monetária única naárea do euro: Documentação geral sobre instrumentose procedimentos de política monetária do Eurosistema” (ver nota 1)desde 8 de Março de 2004.

87BCE


2002. (Não está disponível o montante absolutode activos elegíveis não transaccionáveis daLista 2.)

Todas as operações de crédito do Eurosistemasão garantidas por activos entregues pelascontrapartes, quer através da transferência dapropriedade dos activos (sistema de garantiasindividuais), quer através de penhor sobre osactivos relevantes (sistema de garantia global).

O valor total dos activos transaccionáveisapresentados por contrapartes como garantiadas operações de crédito do Eurosistemasituava-se em redor de €750 mil milhões nofinal de 2003, face a pouco mais de €700 milmilhões no final de 2002 (ver Gráfico 30)7.

Em geral, a percentagem de instrumentos dedívida emitidos por instituições de crédito nomontante total dos activos transaccionáveisapresentados no final de 2003 manteve-seestável em 51%, face a 52% no final do ano

anterior. Os títulos públicos também semantiveram estáveis, situando-se em redor de38%. A percentagem de obrigações de empresasregistou uma trajectória continuamenteascendente, de 4% (no final de 2002) para 6%(no final de 2003). A percentagem deempréstimos bancários não transaccionáveismanteve-se relativamente estável em redor de4% de todos os activos apresentados durante osúltimos cinco anos.

As contrapartes do Eurosistema podem utilizaractivos elegíveis numa base transfronteiras, istoé, podem obter fundos do BCN do país no qual

Gráf ico 29 Activos elegíveis da Lista 1 para operações de crédito do Eurosistema 1)

(dados em fim de mês; EUR mil milhões)

Fonte: BCE.1) Os títulos emitidos por instituições internacionais não estão incluídos.2) Esta categoria inclui títulos do tipo “Pfandbrief” e obrigações não garantidas emitidas por instituições de crédito.

7 O montante total das garantias depositadas por contrapartes emsistemas de garantia global foi de cerca de €650 mil milhões (nofinal de 2003), o que compara com aproximadamente €600 milmilhões no final de 2002. Relativamente aos sistemas degarantias individuais, onde é possível identificar a transacçãoindividual para a qual são utilizados os activos subjacentes, omontante total utilizado pelas contrapartes para operações decrédito do Eurosistema (operações de política monetária enecessidades de crédito intradiário) foi de €107 mil milhões nofinal de 2003, face a €115 mil milhões no final de 2002.

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administração públicainstituições de crédito 2)

empresas

1999 20012000 2002 2003


se encontram estabelecidas, utilizando activoslocalizados em outro país da área do euro. Apercentagem das garantias transfronteiras nasgarantias totais apresentadas por contrapartespara operações de crédito do Eurosistemacontinuou a aumentar, de 33% no final de 2002para 40% no final de 2003. Este aumentoenvolveu todos os tipos de activos, masparticularmente os emitidos por instituições decrédito e por empresas (para mais pormenores,ver a Secção 2.3 deste capítulo).

A gestão e publicação da lista completa deactivos elegíveis para as operações de créditodo Eurosistema é efectuada de formacentralizada pelo BCE, onde se encontratambém a Base de Dados dos Activos Elegíveis.Os BCN remetem informações ao BCE sobre osactivos elegíveis emitidos nos respectivosmercados nacionais. Os activos só sãoconsiderados elegíveis para as operações decrédito do Eurosistema quando aparecem nalista actualizada numa base diária no site do

BCE (www.ecb.int). Em 2003, o Eurosistemaaumentou a qualidade, eficiência e fiabilidadedo serviço prestado às suas contrapartes etambém modificou o conteúdo da lista deactivos elegíveis, disponibilizando informaçãoadicional sobre o grupo de emitentes e os tiposde activos em linha com o novo quadro decontrolo de risco aplicado desde Março de 2004(ver Caixa 7).

Gráfico 30 Uti l ização de garantias em operações de crédito do Eurosistema

(dados em fim de mês; EUR mil milhões)

Fonte: BCE.

Mar. Jun. Set. Dez. Mar. Jun. Set. Dez. Mar. Jun. Set. Dez. Mar. Jun. Set. Dez. Mar. Jun. Set. Dez.1999 20012000 2002 2003

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Ca ixa 7

GESTÃO DE RISCO RELACIONADA COM A CONCESSÃO DE CRÉDITO EM OPERAÇÕES DE POLÍTICAMONETÁRIA E DE SISTEMAS DE PAGAMENTOS

Nas operações de política (isto é, operações de política monetária ou de crédito dos sistemas depagamentos), quando o Eurosistema efectua uma transacção com uma contraparte, incorre norisco de a contraparte não estar em posição de cumprir as suas obrigações de crédito. Esterisco de crédito é atenuado pela exigência de garantias adequadas para assegurar o créditoconcedido.

O quadro para a gestão dos riscos associados às operações de política do Eurosistema tem trêscomponentes principais, nomeadamente o controlo de risco das garantias, os princípios devalorização e a avaliação do risco de crédito das garantias.

No contexto do controlo de risco das garantias, em 2003 foi finalizado um novo esquema demargens de avaliação (haircut). O novo esquema de margens de avaliação tem por objectivo umamelhor diferenciação entre tipos de garantias com base nas suas características de risco deliquidez observadas. A classificação das garantias em grupos de liquidez tem por base o examede diferentes indicadores de liquidez, tais como diferenciais da curva de rendimentos entreobrigações emitidas por grupos de emitentes com a mesma qualidade de crédito, oferta efectivae volume de emissão médio, bem como os indicadores relativos ao diferencial entre compra evenda. A classificação de segmentos de emitentes em grupos de níveis variados de liquidezreflecte-se então no nível de controlos de riscos ou margens de avaliação.

Os novos controlos de risco da Lista 1 são aplicados desde Março de 2004. As principaisalterações são:

– Os activos da Lista 1 são classificados em quatro categorias de liquidez, sendo atribuída acada categoria uma margem de avaliação específica:

Categoria I Categoria II Categoria III Categoria IV

Instrumentos de dívida Instrumentos de dívida Instrumentos de dívida Instrumentos de dívidaemitidos pela administração emitidos pela administração do tipo Pfandbrief tradicional titularizadoscentral local e regional

Instrumentos de dívida Instrumentos de dívida Instrumentos de dívidaemitidos pelos bancos do tipo Jumbo Pfandbrief emitidos por instituiçõescentrais de crédito

Instrumentos de dívida Instrumentos de dívidaemitidos por agências emitidos por empresas e

outros emitentes

Instrumentos de dívidaemitidos por instituiçõessupranacionais

– Os escalões de prazos dos esquemas de margens de avaliação foram escolhidos de forma agarantir uma distribuição uniforme dos volumes por todos os escalões. Os novos escalões deprazos são 0-1 ano, 1-3 anos, 3-5 anos, 5-7 anos, 7-10 anos e >10 anos. A aplicaçãode margens iniciais foi descontinuada e os níveis das margens de variação (trigger levels)


A LISTA ÚNICA DE ACTIVOS DE GARANTIADurante os primeiros cinco anos da TerceiraFase da UEM, as contrapartes têm tido à suadisposição um elevado montante de activos degarantia, os quais abrangem um vasto leque deactivos para garantir operações de políticamonetária e de crédito intradiário doEurosistema. Porém, a heterogeneidade dosactivos incluídos na Lista 2 dos diferentes BCNda área do euro pode não assegurar condiçõesde igualdade para as contrapartes e, de certomodo, pode reduzir a transparência do quadrode garantias. Deste modo, o Eurosistema estáactualmente a analisar se, e de que forma, essaheterogeneidade poderá ser reduzida e em quecondições as suas listas de activos se poderãofundir, de modo a obter uma lista única.

Em Junho de 2003, o Eurosistema lançou umaconsulta pública, pedindo as opiniões dosparticipantes no mercado acerca das possíveisalterações ao quadro de activos de garantia doEurosistema. A ideia básica apresentada paracomentário aos participantes no mercadoconsistia na passagem gradual de um sistema deduas listas para uma lista única. Os activos jáaceites como garantia pelo Eurosistema e queconstam da Lista 1 fariam parte da lista única.As principais categorias dos activos elegíveisactualmente incluídos na Lista 2 foramanalisadas, com vista à sua potencial inclusãona lista única. Além disso, foi estudada umanova categoria de activos para fins de

elegibilidade, nomeadamente os instrumentosde dívida denominados em euros emitidos noEEE por emitentes estabelecidos em países doG10 não pertencentes ao EEE.

Foram recebidas respostas de várias partesinteressadas, incluindo bancos a títuloindividual, associações de participantes nomercado e algumas associações bancáriasnacionais e supranacionais. Quase todas asrespostas apoiavam a proposta de substituir osistema de duas listas por uma lista única deactivos de garantia elegíveis. O apoio a estareforma baseia-se, em larga medida, no desejode estabelecer um quadro de activos de garantiaharmonizado que melhore as condições deigualdade entre contrapartes elegíveis. Osparticipantes no mercado afirmaram que a novapolítica de garantias deverá favorecer umamaior disponibilidade de activos elegíveisdevido à maior utilização de activos de garantiano mercado, por exemplo, nos mercados deempréstimos e de operações de reporte comgarantia, e para efeitos de liquidação emcontínuo (Continuous Linked Settlement – CLS)(ver Secção 4 do Capítulo 3). Algunsparticipantes no mercado sublinharam anecessidade de tornar elegíveis no conjunto daárea do euro todas as categorias de activosactualmente aceites na Lista 2 por apenas algunsBCN. Alguns dos participantes tambémmencionaram outras categorias de activos queaceitariam como elegíveis (por exemplo, mais

utilizadas para o cálculo dos valores de cobertura adicionais (margin calls) foram reduzidosde 1.0% para 0.5%. A fim de garantir a coerência entre os novos esquemas das margens deavaliação para os activos elegíveis da Lista 1 e os activos da Lista 2, estes últimos sãoigualmente alterados por forma a considerar a interrupção da aplicação das margens iniciaisbem como os novos escalões de prazos.

– As margens de avaliação aplicadas aos activos da Lista 2 reflectem os riscos específicosassociados a estes activos e são pelo menos tão rigorosas como as margens aplicadas aosactivos da Lista 1. Foram mantidos os quatro grupos diferentes de margens de avaliação paraos activos da Lista 2, reflectindo diferenças nas suas características intrínsecas e liquidez:acções, instrumentos de dívida transaccionáveis com liquidez limitada, instrumentos dedívida com liquidez escassa e características especiais e instrumentos de dívida nãotransaccionáveis.

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activos “externos”, tais como instrumentos dedívida denominados em moedas estrangeiras).

O Eurosistema está consciente de que a revisãodo quadro de activos de garantia (se, e quando,for decidida) exigirá uma implementaçãogradual ao longo de vários anos. Tal seráimportante à luz da necessária adaptação dossistemas e procedimentos operacionais, querdos bancos centrais do Eurosistema e dascontrapartes, quer de ajustamentos legislativosque devem ser efectuados em alguns países.

GRUPOS DE CONTACTO COM O MERCADOO BCE continuou a utilizar o Grupo de Contactosobre o Mercado Monetário (Money MarketContact Group – MMCG) e o Grupo de Contactosobre as Operações Cambiais (Foreign ExchangeContact Group – FXCG), criados em 1999, bemcomo o Grupo de Gestores de Operações(Operations Managers Group – OMG), criadoem 2002, como fóruns para discutir a evolução domercado, questões estruturais do mercado epráticas de comercialização, bem como questõesoperacionais relacionadas com o mercadomonetário e a liquidação cambial. Entre asquestões discutidas com os participantes nomercado no MMCG em 2003, contaram-se asrelacionadas com a análise do mercado monetáriodo euro em 2002, o mercado europeu de operaçõesde reporte, a iniciativa da ACI (Associação dosMercados Financeiros) relativamente ao projectoSTEP (Short-Term European Paper) (verSecção 3 do Capítulo 3) e a consulta do BCE sobreo quadro de activos de garantia do Eurosistema.O FXCG discutiu questões tais como o progressoda recentemente estabelecida liquidação emcontínuo (CLS), os desenvolvimentos nocomércio electrónico e uma possível revisão daspráticas de mercado.

1.2 OPERAÇÕES CAMBIAIS

Em 2003, o BCE não realizou qualquerintervenção no mercado cambial.

O acordo permanente entre o BCE e o FMI,assinado em Abril de 2001, para facilitar o

início das transacções de direitos de saqueespeciais (DSE) pelo FMI em nome do BCEcom outros detentores de DSE, foi accionadouma vez em 2003.

1.3 ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO

GESTÃO DAS RESERVAS EXTERNASO objectivo da gestão das reservas externas doBCE consiste em garantir que, em qualquermomento, o BCE dispõe de um montante derecursos líquidos suficiente para qualquerintervenção cambial, sempre que e quando oConselho do BCE decidir que tal é necessário.A liquidez e a segurança são, assim, osrequisitos básicos para o investimento dasreservas externas do BCE. Sujeitas a estasrestrições, as reservas externas do BCE sãogeridas de forma a maximizar o seu rendimento.Foi estabelecido um conjunto de regras eprocedimentos – conhecido como “muralha daChina” (Chinese wall) – para evitar que ainformação privilegiada, por exemplo, em áreasresponsáveis pela execução da políticamonetária, atinja as áreas responsáveis pelagestão das reservas externas do BCE e dacarteira de fundos próprios.

No final de 2003, os activos líquidos de reservaexterna do BCE ascendiam a €38.3 mil milhões,face a €43.2 mil milhões no final de 2002.A variação no montante da carteira de activos dereserva externa durante 2003 reflecte as receitasde juros ganhas e a variação no valor demercado dos activos da carteira, em resultado dadepreciação do dólar dos EUA. O BCE podeexigir novas contribuições em activos dereserva externa dos BCN da área do euro, nascondições definidas na legislação secundária daComunidade8.

As reservas externas do BCE consistemprincipalmente em dólares dos EUA, mastambém em ienes japoneses, ouro e DSE. A

8 Regulamento (CE) N.º 1010/2000 do Conselho, de 8 de Maio de2000, relativo a novas contribuições em activos de reservaexterna exigidos pelo Banco Central Europeu (JO L 115 de16.5.2000, p. 2).


composição por divisas, que é definida peloConselho do BCE, tem por base estudos sobre aafectação óptima por moeda e as necessidadesoperacionais futuras, sendo que o Conselho doBCE a pode alterar quando consideraradequado. Em conformidade com o Acordoentre Bancos Centrais sobre o Ouro de 26 deSetembro de 1999, renovado em 8 de Março de2003, os activos em ouro do BCE não sãoobjecto de uma gestão activa.

GESTÃO DOS FUNDOS PRÓPRIOSO capital subscrito e a reserva contabilísticageral do BCE constituem a base da carteira defundos próprios do BCE. A carteira de fundospróprios tem como objectivo funcionar comofundo de reserva do BCE para fazer face aperdas eventuais. A gestão de carteira tem comoobjectivo gerar receitas acima da taxa média dasoperações principais de refinanciamento doBCE a longo prazo.

No final de 2003, a carteira de fundos própriosdo BCE ascendia a €5.9 mil milhões, face a €5.6mil milhões no final de 2002. A variação nadimensão da carteira de fundos próprios durante2003 reflecte as receitas de juros ganhas e avariação no valor de mercado dos activos dacarteira. Em 2003, foram analisadas outrasoportunidades de diversificação possíveis como objectivo de melhorar os rendimentos totaisda carteira de fundos próprios.

QUESTÕES DE GESTÃO DE RISCOA função de gestão de risco do BCE mede,acompanha e comunica todos os riscos queresultam de operações financeiras incorridospelo BCE directamente ou pelos 12 BCN doEurosistema em nome do BCE. O quadro degestão de riscos associados à gestão dasreservas externas e dos fundos próprios doBCE tem três componentes-chave inter--relacionadas: (i) medida e cumprimento dagestão de risco, (ii) a análise e reporte dodesempenho do investimento e (iii) o quadroanalítico de afectação dos activos.

A exposição do BCE ao risco de mercado, decrédito e de liquidez é medida e o cumprimento

dos limites acordados é verificado numabase diária. Em 2003, não ocorreramincumprimentos graves. O acompanhamento documprimento em 2003 centrou-se de formacrescente na garantia de um perfil de liquidezcorrecto dos investimentos. Foram formalmenteestabelecidos limites de liquidez para asreservas externas do BCE para assegurar quemontantes adequados de activos são detidos emnumerário ou sob a forma de títulos altamentelíquidos. Estão em vigor procedimentos clarospara o reporte e tratamento de quaisquerincumprimentos destes ou de outros limites. Em2003 também foram registadas melhorias nosprocedimentos de verificação do rigor davalorização aos preços de mercado diários(os preços de títulos, registados numa basediária e utilizados para fins de valorização).

A medição e análise do desempenho de todas ascarteiras de investimento relevantes constituemuma grande parte do trabalho de gestão de risco.O actual quadro tem 24 carteiras separadasexclusivamente para a gestão das reservasexternas, dado que cada BCN da área do eurogere duas carteiras das reservas externas doBCE. Em 2003, prosseguiu o desenvolvimentode técnicas para atribuir desempenho – isto é,para identificar as fontes de rendimento dascarteiras em relação aos referenciais deinvestimento estabelecidos pelo BCE –, demodo a fornecer, em retorno, informações úteisaos gestores de carteira. A agregação destesdados para períodos mais longos tambémpermite tirar conclusões mais pormenorizadas.Esta análise do desempenho global bem comodo desempenho relativo das carteiras face aoreferencial relevante também pode ser útilpara os órgãos de decisão aquando da decisãosobre qualquer modificação ao quadro deinvestimento global.

A afectação de activos é o processo de divisãode investimentos por diferentes tipos deactivos, de modo a optimizar, com base nosobjectivos da instituição, o compromisso entrerisco e rendimento. O principal factor queinfluencia os rendimentos das carteiras deinvestimento é a afectação de activos dos

93BCE


referenciais estratégicos do BCE, os quais sãoconcebidos para reflectir as preferências delongo prazo risco/rendimento do BCE. Em2003, o BCE desenvolveu um modeloeconométrico para calcular os rendimentosesperados para a definição de referenciais.Além disso, foram utilizadas várias técnicas deoptimização alternativas para melhorar arobustez da análise.


A prestação de facilidades de pagamento e deliquidação de títulos constitui um dosinstrumentos principais do Eurosistema para aexecução da sua atribuição de promover oregular funcionamento dos sistemas depagamentos. Para o cumprimento da suaatribuição estatutária, o Eurosistema criou osistema TARGET9, um sistema de liquidaçãopor bruto em tempo real (SLBTR) parapagamentos muito avultados em euros. Ospagamentos através do TARGET são liquidadosnos registos contabilísticos dos bancoscentrais, em moeda do banco central, o queminimiza bastante o risco de falhas comconsequências sistémicas críticas para todo osistema financeiro. O TARGET foi alvo demelhorias nos últimos anos, estando em cursoos preparativos para desenvolver um sistema desegunda geração, o TARGET2.

Do lado da liquidação de títulos, o Eurosistemae o mercado oferecem vários canais parafacilitar a utilização de activos de garantia entrefronteiras nacionais. A utilização destes canaistem vindo a intensificar-se com a crescenteintegração dos mercados da UE.

2.1 O SISTEMA TARGET

O actual sistema TARGET assenta nos 15sistemas de pagamentos nacionais da UE.Também inclui o mecanismo de pagamentos doBCE, o MPBCE, e um mecanismo deinterligação que permite o processamento depagamentos transfronteiras. Em 2003, oTARGET deu novo contributo para a integraçãodo mercado monetário do euro e, dado que asoperações de crédito do Eurosistema sãoprocessadas através deste sistema, continuou adesempenhar um papel importante na execuçãoharmoniosa da política monetária única. Devidoao seu serviço de liquidação em tempo real emmoeda do banco central e à sua cobertura domercado alargada, o sistema TARGET atrai umgrande número de outros pagamentos.

O TARGET funcionou de forma harmoniosa ebem sucedida em 2003, continuando a sua

2 S I S T EMA S D E PAGAMENTO S E D E L I QU I DA Ç ÃODE T Í T U LO S

tendência de liquidar cada vez mais pagamentosde importâncias avultadas em euros, em linhacom o objectivo de política do Eurosistema depromover a liquidação em moeda do bancocentral. Em 2003, 87% do movimento total dospagamentos de importâncias avultadas em eurosfoi realizado através do TARGET. O TARGETestá disponível para todas as transferências decrédito em euros entre bancos num Estado--Membro da UE (tráfego intra-Estados--Membros) e entre bancos em diferentesEstados-Membros da UE (tráfego inter--Estados-Membros), incluindo os que ainda nãoadoptaram o euro. Em 2003, existiam 3 351participantes no TARGET. Através doTARGET podem ser contactadas 43 450sucursais de bancos a nível mundial.

OPERAÇÕES NO TARGETO TARGET processou uma média diária de261 208 pagamentos com um valor total de€1 650 mil milhões por dia em 2003, o querepresenta um aumento de 3% em volume e de6% em valor, em comparação com 2002.

Do tráfego total do TARGET em 2003, otráfego inter-Estados-Membros representou33% em termos de valor e 23% em termos devolume, em comparação com 31% e 21%,respectivamente, em 2002. Do tráfego inter--Estados-Membros do TARGET, 95% emtermos de valor e 52% em termos de volumeforam pagamentos interbancários, sendo oremanescente constituído por pagamentos declientes. O valor médio de um pagamentointerbancário inter-Estados-Membros foi de€17 milhões e o valor médio de um pagamentode clientes inter-Estados-Membros foi de€0.8 milhões. O Quadro 12 fornece informaçãoadicional.

Em 2003, a disponibilidade global do TARGET,ou seja, a possibilidade dos participantesutilizarem o TARGET durante o seu horário defuncionamento sem incidentes, atingiu 99.79%.

9 TARGET significa Trans-European Automated Real-time Grosssettlement Express Transfer (Transferências AutomáticasTranseuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em TempoReal).

95BCE


O TARGET Information System (TIS) foiaperfeiçoado em 2003, por forma a permitir aosutilizadores do TARGET receber informaçãomais pormenorizada e atempada no caso de umincidente.

DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PAGAMENTOSSISTEMICAMENTE IMPORTANTES NO TARGETEm virtude do papel específico que o sistemaTARGET desempenha no mercado e dacobertura do mercado alargada que proporciona,torna-se essencial ao bom funcionamento dosistema uma protecção adequada contra umvasto conjunto de ameaças. Consequentemente,as questões de segurança têm de serdevidamente equacionadas no contexto doTARGET. Desde a fase de desenvolvimento dosistema TARGET, tem sido aplicada umametodologia para avaliar a situação de risco. Em2003 o processo de gestão de risco existente foisubstancialmente revisto. O novo Quadro deGestão de Risco do TARGET baseia-se empadrões internacionais.

Em circunstâncias anormais, é de primordialimportância que os pagamentos sistemicamenteimportantes, ou seja, os que poderão provocarum risco sistémico se não forem imediatamenteprocessados, sejam efectuados sem demora. Asmedidas de contingência do TARGETestabelecidas foram aperfeiçoadas por forma aassegurar que tal se verifique. Em 2003,algumas simulações entre bancos centrais(envolvendo, por vezes, bancos comerciais)verificaram a funcionalidade e inter-funcionalidade de todas as medidas decontingência ao longo da cadeia deprocessamento de pagamentos do TARGET.

Em resultado, o Eurosistema está hoje emmelhor posição para assegurar que os sistemasde pagamentos e os mercados financeirospossam continuar a funcionar de forma regularem situação de crise.

OUTRAS ALTERAÇÕESAs alterações na rede de comunicações doSWIFT, como a migração SWIFTNet FIN, sãoobrigatórias para toda a comunidade deutilizadores. As componentes do TARGETpodem efectuar as alterações ao seu próprioritmo, mas terão de ter terminado a transição atéao final de 2004.

FACILIDADES DE LIQUIDAÇÃO NOCTURNAEm 2003, o Eurosistema reagiu a umamovimentação do mercado no sistema deliquidação de títulos (SLT) para a liquidação detransferências de instrumentos financeirosdurante a noite, nos chamados ciclos deliquidação durante a noite. Nestes ciclos deliquidação, os operadores dos SLT antecipampara a noite anterior algumas das actividadesque tipicamente ocorreriam no dia útil seguinte.No entanto, a data valor destas transacções é ado dia útil seguinte. A liquidação durante anoite tem a vantagem de os participantes nosSLT poderem estar seguros da sua posiçãoefectiva em numerário e em títulos e funcionarnessa base no início das operações diurnas.

Satisfazendo um pedido específico do mercado,o Conselho do BCE aprovou um modelo que

VariaçãoVolume 2002 2003 (%)

GlobalTotal 64 519 000 66 608 000 3Média diária 253 016 261 208 3DomésticoTotal 50 785 315 51 354 924 1Média diária 199 158 201 392 1TransfronteirasTotal 13 733 685 15 253 076 11Média diária 53 858 59 816 11

Valor Variação(EUR mil milhões) 2002 2003 (%)

GlobalTotal 395 635 420 749 6Média diária 1 552 1 650 6DomésticoTotal 271 914 283 871 4Média diária 1 066 1 113 4TransfronteirasTotal 123 721 136 878 11Média diária 485 537 11

Fonte: BCE.1) 255 dias de funcionamento em 2002 e 2003.

Quadro 12 Tráfego de pagamentos noTARGET 1 )


apoia a liquidação transfronteiras dascomponentes do pagamento dos ciclos deliquidação durante a noite em moeda do bancocentral para os participantes estabelecidos forado país do sistema em que participam. O modeloserá implementado apenas pelos BCNinteressados numa base voluntária. A soluçãodesenvolvida pelo Eurosistema assenta emgarantias bilaterais entre os bancos centrais daárea do euro. Estas garantias envolvem o BCNdo país em que o sistema está localizado e osBCN dos participantes que estão estabelecidosfora desse país. As garantias bilaterais entre osBCN possibilitam aos participantes a utilizaçãodos respectivos saldos das reservas dos bancoscentrais no banco central do respectivo paíspara a liquidação durante a noite num SLT forado respectivo país.

RELAÇÕES COM UTILIZADORES DO TARGET EOPERADORES DOS SLBTR DE OUTRAS ÁREASMONETÁRIASO SEBC mantém relações estreitas comutilizadores do TARGET, por forma a assegurarque as respectivas necessidades sejam tomadasem devida consideração e recebam uma respostaadequada. Tal como nos anos anteriores,realizaram-se em 2003 reuniões regulares entreos bancos centrais da UE e os grupos nacionaisde utilizadores do TARGET. Adicionalmente,realizaram-se reuniões conjuntas do Grupode Trabalho para a Gestão do TARGET(TMWG) do SEBC e do Grupo de Trabalhosobre o TARGET (TWG) do sector bancárioeuropeu para discutir questões operacionaisdo TARGET. Foram abordadas questões deestratégia no Grupo de Contacto sobre aEstratégia de Pagamentos em Euros (COGEPS),fórum em que estão representados os órgãos degestão dos bancos comerciais e centrais.

O Eurosistema, como operador de um dosmaiores SLBTR do mundo, mantém contactosestreitos com os operadores dos SLBTR deoutras áreas monetárias. As crescentes inter--relações, por exemplo devido às operaçõesda Liquidação em Contínuo (CLS), criarama necessidade de discussões comuns sobrequestões operacionais.

2.2 TARGET2

A actual estrutura do TARGET foi decididaem 1994 e baseou-se nos princípios deharmonização e interligação mínimas das infra--estruturas existentes. Esta foi a melhor formade assegurar que o sistema ficasse operacionaldesde o início da UEM. Contudo, face àcrescente integração financeira dentro da áreado euro e ao facto de as necessidadesoperacionais dos utilizadores do TARGET setornarem ainda mais semelhantes, o sistemanecessita de aperfeiçoamento.

Em 24 de Outubro de 2002, o Conselho do BCEestabeleceu os princípios que desde entãoorientam os preparativos para o sistemaTARGET2. O novo sistema deverá (i) prestarum nível de serviços amplamente harmonizado,(ii) aplicar uma única estrutura de preços paratodo o TARGET a esses serviços harmonizadose (iii) garantir a eficiência de custos. Ao mesmotempo, os BCN permanecerão responsáveispelas contas e relações operacionais com asinstituições de crédito nos respectivos Estados--Membros. Relativamente à infra-estruturatécnica do TARGET2, os bancos centraispoderão partilhar uma plataforma técnica, aplataforma partilhada única (SSP), apoiando osserviços SLBTR que oferecem aos respectivosbancos.

O planeamento do projecto TARGET2 estádividido em três fases principais: a fase de pré--projecto, a fase de projecto e a fase de teste esimulação. O ano de 2003 foi dedicado à fase depré-projecto, na qual se torna necessárioabordar três vertentes principais de acção antesde se poder dar início ao trabalho dedesenvolvimento técnico no decurso de 2004. Aprimeira vertente de acção consiste na definiçãodas características e funções de base oferecidaspelo TARGET2 (por exemplo, processamentode pagamentos e serviços de liquidação,questões de interface, gestão de liquidez,serviços de informação, continuidadeoperacional e segurança). A segunda vertente deacção relativa a questões de custos e fixação depreços prende-se essencialmente com a

97BCE


finalização de uma metodologia comum decustos para o TARGET2. A terceira vertente deacção incide sobre questões especificamenterelacionadas com a SSP.

Como passo inicial da definição dascaracterísticas e funções de base do TARGET2,o Eurosistema emitiu uma consulta pública emDezembro de 2002 para recolher as opiniões detoda a comunidade de utilizadores do TARGETsobre a abordagem a escolher para o TARGET2,bem como sobre o respectivo nível deserviços10. Em 14 de Julho de 2003, foidisponibilizado no site do BCE um resumo detodas as respostas, conjuntamente com oscontributos individuais11. Todos os inquiridosviram com agrado a iniciativa do Eurosistemano sentido de melhorar a funcionalidade e odesempenho do TARGET. O sector bancáriotambém sublinhou a importância de osutilizadores serem envolvidos no projectoTARGET2.

O SEBC continuará a consultar a comunidadebancária sobre questões relevantes doTARGET2 ao longo do projecto.Adicionalmente, os contributos recebidos naconsulta pública serviram de base para adeterminação das características e funções doTARGET2. Os actuais preparativos tambémincidiram sobre o total cumprimento dofuturo sistema TARGET2 dos PrincípiosFundamentais para Sistemas de PagamentosSistemicamente Importantes12, adoptados comopadrões mínimos pelo Conselho do BCE.

Relativamente à segunda vertente de acção, eranecessário desenvolver uma metodologiacomum de custos para o TARGET2 a seraplicada por todos os bancos centrais, queservirá de base para a determinação de umaúnica estrutura de preços para todo o TARGETe será ainda utilizada para determinar se orequisito de recuperação de custos foicumprido.

Quanto à terceira vertente de acção, incidindosobre questões relacionadas com a SSP, o BCEcoordenou as discussões entre os bancos

centrais interessados em participar na SSP. OEurosistema começou a abordar questõesrelacionadas com a estrutura de gestão e ofinanciamento da SSP. O Banca d’Italia, oBanque de France e o Deutsche Bundesbanklançaram uma iniciativa conjunta para odesenvolvimento da SSP.

Para além destas três vertentes de acção, terá deser estabelecida em 2004 uma gestão de projectoadequada para assegurar uma organizaçãoeficiente do trabalho de desenvolvimento nafase de projecto e um nível adequado deenvolvimento e controlo por parte de todos osbancos centrais que tencionem participar naSSP. Os preparativos a nível do SEBC têm porobjectivo iniciar as operações do TARGET2 em2 de Janeiro de 2007. No entanto, esta datalimite é muito apertada, devendo ser sujeita auma nova análise de viabilidade num estádiomais avançado da fase de pré-projecto.

2.3 UTILIZAÇÃO DOS ACTIVOS ELEGÍVEIS ENTREFRONTEIRAS NACIONAIS

Os activos elegíveis podem ser utilizados entrefronteiras nacionais para garantir todos os tiposde operações de crédito do Eurosistema atravésdo modelo de banco central correspondente(MBCC) ou através das ligações elegíveis entreos SLT da UE. O MBCC é disponibilizado peloEurosistema, enquanto as ligações elegíveis sãouma solução conduzida pelo mercado.

O montante de activos de garantiatransfronteiras detidos pelo Eurosistemaaumentou de €234 mil milhões em Dezembro de2002 para €305 mil milhões em Dezembro de2003. Em geral, no final de 2003, os activos degarantia transfronteiras representaram 40% dototal dos activos de garantia disponibilizados

10 “TARGET2: princípios e estrutura”, BCE, Dezembro de 2002.11 “Resumo dos comentários recebidos sobre o TARGET2 –

princípios e estrutura”, BCE, Julho de 2003.12 Relatório do Comité sobre Sistemas de Pagamentos e de

Liquidação sobre “Core Principles for Systemically ImportantPayment Systems” (Princípios Básicos para Sistemas dePagamentos Sistemicamente Importantes), BIS, Janeiro de 2001.


pelo Eurosistema, o que constitui uma indicaçãoclara da crescente integração nos mercadosfinanceiros na área do euro. Em resultado desteprocesso, as contrapartes estão cada vez maisinclinadas para deter na respectiva carteiratítulos localizados noutro país da área do euro.

O MODELO DE BANCO CENTRALCORRESPONDENTEO MBCC continua a ser o principal canal paraa transferência de activos de garantiatransfronteiras, tendo sido mais aperfeiçoado.As contrapartes do Eurosistema podem utilizar

Ca ixa 8

MELHORES PRÁTICAS PARA OS PARTICIPANTES NO MERCADO ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES MBCC,ACORDADAS PELA FEDERAÇÃO BANCÁRIA EUROPEIA, PELO GRUPO EUROPEU DAS CAIXASECONÓMICAS E PELA ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE BANCOS COOPERATIVOS

1. Os bancos de custódia deverão assegurar que os respectivos clientes sejam informados dasrespectivas regras/procedimentos para as instruções relacionadas com o MBCC. Estasregras/procedimentos deverão basear-se, tanto quanto possível, nas práticas de mercadolocais oficiais. Os clientes deverão obedecer a estas regras/procedimentos para assegurar umprocessamento rápido e eficiente das respectivas instruções.

2. Sempre que possível, o processamento das instruções do MBCC deverão assentar emprocedimentos automáticos. A este respeito, os canais de comunicação electrónica entre osbancos de custódia e os respectivos clientes deverão ser utilizados tanto quanto possível e asinstruções deverão basear-se em padrões ISO 15022.

3. Em circunstâncias normais, e numa base de melhor esforço, os bancos de custódia deverãoapresentar as instruções relacionadas com o MBCC dos respectivos clientes ao SLT local noprazo de 30 minutos a partir da sua recepção, desde que as instruções estejam completas ecorrectas e que o cliente tenha os títulos a serem entregues.

4. Os prazos limite dos bancos de custódia para o processamento no mesmo dia das instruçõesdos respectivos clientes relacionadas com o MBCC serão 30 minutos antes do prazo limite doSLT local relevante (ver quadros dos países regularmente actualizados no site do BCE emhttp://www.ecb.int). No entanto, como boa prática, os clientes são encorajados a apresentaras respectivas instruções bastante tempo antes do prazo limite do banco de custódia, porforma a evitar a formação de filas de instruções e para dar aos bancos de custódia temposuficiente para reagir a enganos ou problemas imprevistos.

5. Os participantes no mercado deverão assegurar que a informação esteja prontamentedisponível para os respectivos clientes para lhes permitir acompanhar a situação dasrespectivas instruções do MBCC.

6. Os bancos de custódia deverão acordar com os respectivos clientes soluções para reconhecere dar prioridade (quando necessário) a instruções relacionadas com o MBCC. Estas soluçõesdeverão basear-se nos padrões ISO 15022 quando disponíveis.

7. Desde que haja possibilidade de os bancos de custódia reconhecerem as instruções do MBCCcomo tal, deverão informar os clientes, numa base de melhor esforço, de problemas deliquidação no prazo de 15 minutos após a sua descoberta.

99BCE


13 Para mais pormenores, ver o Capítulo 6.6.1 de “A execução dapolítica monetária na área do euro: Documentação geral sobreos instrumentos e procedimentos de política monetária doEurosistema”, BCE, Fevereiro de 2004.

14 Para mais pormenores, ver o Capítulo 6.6.2 de “A execução dapolítica monetária na área do euro: Documentação geral sobreos instrumentos e procedimentos de política monetária doEurosistema”, BCE, Fevereiro de 2004.

activos elegíveis numa base transfronteiras, ouseja, podem obter fundos do BCN do país emque se encontram estabelecidas, utilizandoactivos localizados noutro país da área doeuro13. O MBCC representou 34% do totaldos activos de garantia fornecidos peloEurosistema. Os activos detidos em custódiaatravés do MBCC aumentaram de €195 milmilhões no final de 2002 para €259 mil milhõesno final de 2003.

Por forma a melhorar o nível de serviçosprestados pelo CCBM, no final de 2002 oConselho do BCE decidiu que os BCN, a partirde Janeiro de 2004, deverão efectuarprocedimentos do MBCC internos no prazo deuma hora, desde que as contrapartes (e osrespectivos bancos de custódia) apresentem asrespectivas instruções correctamente. Contudo,será tolerado um desvio deste referencial deuma hora em determinadas circunstâncias, porexemplo, em dias de grande tráfego.

Uma vez que os bancos de custódiadesempenham frequentemente um papelimportante na cadeia de processamento deoperações do MBCC entregando o activo degarantia em nome da contraparte, as principaisassociações europeias do sector do crédito(Federação Bancária Europeia, Grupo Europeudas Caixas Económicas e Associação Europeiade Bancos Cooperativos) estabeleceram as“melhores práticas” para os bancos de custódiaenvolvidos nas transacções do MBCC. Estesdeverão disponibilizar aos participantes nomercado as orientações para a optimização daeficiência do CCBM. As melhores práticas,apresentadas na Caixa 8, são aplicáveis desdeJaneiro de 2004.

LIGAÇÕES ELEGÍVEIS ENTRE OS SISTEMAS DELIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS NACIONAISOs SLT nacionais podem estar ligados atravésde acordos contratuais e operacionais parapermitir a transferência transfronteiras deactivos entre os sistemas14. Uma veztransferidos através dessas ligações para outroSLT, os títulos podem ser utilizados através dosprocedimentos locais como qualquer activo

de garantia nacional. Actualmente, estãodisponíveis 66 ligações para as contrapartes,das quais apenas um número limitado sãoactivamente utilizadas. Além disso, estasligações cobrem apenas parte da área do euro,não tendo sido apresentadas em 2003 quaisquerligações novas para avaliação. Os activosde garantia detidos através das ligaçõesaumentaram de €38 mil milhões em Dezembrode 2002 para €46 mil milhões em Dezembro de2003, mas representaram apenas 6% do totaldos activos de garantia, transfronteiras enacionais, detidos pelo Eurosistema.

Gráf ico 31 Garantias transfronteiras empercentagem do total das garantiasfornecidas ao Eurosistema

0

5

10

15

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30

35

0

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20

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1999 2000 2001 2002 2003

ligaçõesMBCC

Fonte: BCE.


Gráfico 32 Valor total de notas emcirculação entre 2000 e 2003

(EUR mil milhões)

Fonte: BCE.

notas nacionaisnotas de euros

450400350300250200150100

500

450400350300250200150100500

Jan. Jun. Nov. Abr. Mar. Ago. Jan. Jul. Dez.Out.2000 2001 2002 2003

Gráfico 33 Número total de notas de eurosem circulação entre 2002 e 2003

(mil milhões)

Fonte: BCE.

Jan. Maio Ago. Dez. Abr. Ago. Dez.2002 2003

10

8

6

4

2

0

10

8

6

4

2

0

3.1 A CIRCULAÇÃO DE NOTAS E MOEDAS DEEUROS E O PROCESSAMENTO DA MOEDA

PROCURA DE NOTAS E MOEDAS DE EUROSO aumento substancial da circulação de notas deeuros observado ao longo de 2002, após operíodo inicial de transição para o eurofiduciário, manteve-se em 2003. Entre Janeiro eDezembro de 2003, o valor das notas de eurosem circulação aumentou 21.7%, passando de€358.5 mil milhões para €436.2 mil milhões.Apenas em Janeiro de 2003 se registou umaredução acentuada de 5.3% do valor das notasde euros em circulação, em comparação comDezembro de 2002, devido às reduzidasnecessidades de numerário por parte dosagentes económicos, após a viragem do ano, deacordo com o ciclo anual normal. Em Fevereiro,o valor das notas de euros em circulação subiude novo, aumentando constantemente a umataxa de crescimento mensal média de cerca de2.1% durante o resto do ano. O aumento daprocura de notas de euros é o resultado da suacrescente utilização quer como reserva de valorquer como moeda paralela em países fora daárea do euro. As análises estatísticas revelaramque no final de Dezembro de 2003 cerca de 9%do valor de notas de euros em circulação eradetido por não residentes na área do euro.

O número de notas de euros em circulaçãoregistou também um crescimento significativo

3 NOTA S E MOEDA Sde 10.1% em 2003. Após uma queda de 8.6% de8.2 mil milhões para 7.5 mil milhões de notasem Janeiro de 2003, o número aumentoumoderadamente ao longo do ano, com picossazonais em torno do Verão e perto do final doano, altura em que atingiu um nível de 9.0 milmilhões de notas. O Gráfico 32 mostra aevolução das notas nacionais e das notas deeuros em circulação em termos de valor, entre2000 e 2003, enquanto o Gráfico 33 mostra aevolução em termos de volume em 2002 e 2003.

Não se verificaram alterações significativasentre as denominações individuais de notas em2003, como se pode observar no Gráfico 34.Uma análise mais pormenorizada da evoluçãodas taxas de crescimento anuais dasdenominações individuais revela umcrescimento significativo das denominaçõesmais elevadas. O crescimento da emissão denotas de €500 foi o mais forte, tendo o númeroem circulação aumentado de 167 milhões para238 milhões em 2003, uma taxa de crescimentoanual de 42.5%. O número de notas de €50,€100 e €200 em circulação aumentou tambémsignificativamente, com taxas de crescimentoanuais de 19.0%, 20.3% e 12.1%,respectivamente, enquanto o aumento das notasde menor denominação foi moderado: 2.3% paraas notas de €5, 2.5% para as notas de €10 e4.0% para as notas de €20.

101BCE


Gráfico 34 Número de notas de euros em circulação entre 2002 e 2003

(milhões)

Fonte: BCE.

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500

1 000

1 500

2 000

2 500

3 000

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1 500

2 000

2 500

3 000

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500

600

700

800

900

Jan. Mar. Maio Jul. Set. Nov. Jan. Abr. Jun. Ago. Out. Dez. Jan. Mar. Maio Jul. Set. Nov. Jan. Abr. Jun. Ago. Out. Dez.0

100

200

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€500€200€100

€50€20€10€5

2002 2003 2002 2003

A partir de Janeiro de 2003, registou-se umarecuperação duradoura da procura de moedas deeuros em todos os países da área do euro, o queresultou num aumento de 13.7% do valor dasmoedas em circulação, de €12.4 mil milhõespara €14.1 mil milhões em Dezembro de 2003.O número de moedas em circulação aumentou9.1 mil milhões ao longo do ano, passando de39.9 mil milhões para 49.0 mil milhões demoedas no final de 2003. O aumentosignificativo deveu-se principalmente à maiorprocura de moedas de baixa denominação,ou seja, moedas de 1 cêntimo, 2 cêntimos e5 cêntimos, que representaram mais de doisterços deste aumento. Tal pode ser explicadopelo entesouramento e por taxas de perdarelativamente elevadas destas denominações.

PROCESSAMENTO DE NOTAS PELO EUROSISTEMAAs notas recolhidas pelos BCN sãointegralmente autenticadas e a sua qualidadeé verificada através de máquinas deprocessamento de notas sofisticadas, por formaa estabelecer se estão aptas para nova utilização.Entre Janeiro e Dezembro de 2003, o número denotas de euros que cruzaram os balcões dosBCN ascendeu a 57.8 mil milhões, com umvalor facial de €1 744 mil milhões, e consistiaem 28.5 mil milhões de notas depositadas e 29.3mil milhões de notas levantadas por instituições

de crédito e outros clientes. Foi necessáriodestruir cerca de 2.7 mil milhões de notas, quenão se encontravam em condições adequadaspara nova utilização. Esta proporção está, emgeral, de acordo com a experiência adquiridapelos BCN com as notas das moedas nacionaisque compõem o euro, depois de um períodoidêntico após o seu lançamento.

3.2 EVOLUÇÃO DAS FALSIFICAÇÕES DE NOTAS DEEUROS E DISSUASÃO DA CONTRAFACÇÃO

NOTAS DE EUROS FALSASEm 2002, quando as notas de euros eram novas,o nível de contrafacção era excepcionalmentebaixo. Tal deveu-se, em parte, aos sofisticadoselementos de segurança das notas de euros, mastambém ao facto de os falsificadores terem tidoainda pouco tempo para se ajustarem às novasnotas. Em 2003, o segundo ano de utilização doeuro, o número de falsificações detectadas foiinevitavelmente mais elevado do que no anoanterior. O número total de falsificaçõesrecebidas pelos Centros Nacionais de Análise(CNA)15 ao longo de 2003 foi de 551 287. Oeuro continua a ser uma moeda bem protegida.

15 Centros estabelecidos em cada Estado-Membro da UE para aanálise inicial de contrafacções de notas de euros a nívelnacional.


No entanto, a tecnologia de reproduçãodisponível aos falsificadores está melhorar e atornar-se menos dispendiosa ao longo dotempo. Além disso, o euro é uma moedainternacional amplamente utilizada, o que atorna mais susceptível a contrafacção. No geral,a taxa de contrafacção não revelou um aumentoestável em 2003, mas verificaram-se algumasflutuações sazonais que coincidiram comperíodos de elevada circulação de notasgenuínas, nomeadamente nas épocas do Natal edas férias de Verão.

A distribuição de contrafacções entredenominações é a seguinte:

O Centro de Análise de Contrafacções do BCE eos CNA colaboram com a polícia no combate àcontrafacção. Os técnicos dos CNA fornecemàs autoridades, quando solicitado,aconselhamento especializado e relatóriostécnicos.

Além disso, o Eurosistema aumentou o seucontributo para a cooperação mundial emmatéria de dissuasão da contrafacção, sob osauspícios dos governadores do G10. O BCEdesenvolveu uma estrutura de apoio técnicointitulada “Centro Internacional de Dissuasãode Contrafacção” (CIDC) destinada àcomunidade internacional. O CIDC actualiza aanálise de ameaças através de uma avaliaçãocontínua dos novos equipamentos dereprodução e sistemas de dissuasão decontrafacção.

ASSEGURAR A INTEGRIDADE DAS NOTAS DEEUROS NO FUTUROOs elementos de segurança “envelhecem” apartir do momento da emissão. À medida queaumenta o conhecimento dos falsificadoresquanto a um elemento de segurança inicialmenteseguro, aumenta também o risco de esseelemento ser reproduzido. O euro, tal comooutras moedas mundiais, viveu este fenómenoapós o seu lançamento e cada vez mais ao longode 2003. Esta ameaça aumenta à medida queoutras autoridades de concepção de notasadoptarem o euro como padrão técnico edecidirem adoptar elementos de segurançaidênticos. Por conseguinte, a investigação edesenvolvimento (I&D) de novos elementos desegurança desempenham um papel importantena garantia da integridade das notas de euros nofuturo. Na busca de novos elementos desegurança que representem uma alteraçãoparadigmática a longo prazo, o Eurosistemadesenvolveu uma metodologia para avaliar efinanciar propostas de I&D na base maisalargada possível. A investigação de novoselementos de segurança é complementada porprogramas de desenvolvimento que estabelecemuma ligação entre a investigação e a produção.

€5 €10 €20 €50

Quantidade 2 733 5 476 152 061 321 623Percentagem 0.5 1.0 27.6 58.3

€100 €200 €500 Total

Quantidade 53 668 14 776 950 551 286Percentagem 9.7 2.7 0.2 100.0

Muito embora a nota de €50 continue a sero alvo preferido dos falsificadores, emcomparação com o ano transacto, verificou-seuma transferência da nota de €50 para a de €20.

Os meios de comunicação social despertaram aatenção para a existência de falsificações deelevada qualidade, mas o número de taisfalsificações é extremamente pequeno e oteste de “toque-aspecto-inclinação” para ascontrafacções continua a ser suficiente paradetectar quase todos os casos.

DISSUASÃO DA CONTRAFACÇÃOPara além dos acordos de cooperaçãoconcluídos com a Europol durante o ano 2002, oBCE celebrou acordos idênticos em 2003 com aInterpol e com diversos bancos centrais depaíses aderentes. O BCE e os BCN têm estadotambém activos na formação de profissionaisenvolvidos no tratamento de numerário, querdentro quer fora da UE, no reconhecimento eprocessamento de notas falsas.

103BCE


3.3 EMISSÃO E PRODUÇÃO DE NOTAS

O PAPEL DO EUROSISTEMA NO CICLO DONUMERÁRIOO Conselho do BCE tem sublinhado, emdiversas ocasiões, a importância das condiçõesde igualdade nos serviços relacionados comnumerário. Diversas medidas foram já tomadas,tendo em vista contribuir para um contexto deconcorrência justa. Em 2002, foi adoptada umapolítica comum de comissões do Eurosistemapara as transacções em numerário de clientesprofissionais nos balcões dos BCN, tendo sidotambém definida uma abordagem comum aohorário de funcionamento e regras de débito/crédito para os serviços relacionados comnumerário aos balcões dos BCN. Além disso,foram publicados termos de referência para autilização de máquinas de depósito, escolha elevantamento16 na área do euro. Em 2003, foiestabelecido um procedimento comum paratestar as referidas máquinas. Os testesrealizados de acordo com este procedimentocomum em qualquer BCN da área do euro sãoválidos em todos os países da área do euro. Osprocedimentos de teste estabelecem um padrãoelevado para estas máquinas, relacionado com aretenção de notas falsas/suspeitas e com aseparação de notas impróprias, contribuindopara a elevada qualidade das notas emcirculação. Foi também prestada a devidaatenção à viabilidade e às capacidades técnicasdestas máquinas. Diversos fabricantescompletaram já estes testes com êxito,contribuindo assim para padrões elevados deprocessamento e reciclagem de notas. Para alémdas medidas já adoptadas, o Eurosistemacontinua a debater outros aspectos do ciclo donumerário com o objectivo de assegurar ofornecimento regular e eficiente de numerário ede manter a integridade das notas de euros.

O BCE e a Comissão Europeia organizaram emconjunto reuniões bianuais nas quais sãodebatidas questões de interesse relacionadascom a utilização de numerário. Entre osparticipantes encontram-se representantesdo sector bancário, consumidores e gruposretalhistas, bem como da indústria de máquinas

de venda automática e do sector de transporte devalores. O BCE participa também, na qualidadede observador, no Grupo de Trabalho de Moedasob a responsabilidade do Conselho dePagamentos Europeu, estabelecido pelasAssociações do Sector do Crédito Europeu epelos principais bancos.

ACORDOS DE PRODUÇÃO E PRODUÇÃO DE NOTASNO FUTUROEm Abril de 2001, o Conselho do BCE decidiuque, nos anos seguintes, a produção de notas deeuros seria realizada de acordo com um cenáriode produção descentralizado com acordos deprodução. Tal significa que cada BCN da áreado euro é responsável por um pequeno númerode denominações, atribuído através de acordosde produção como uma percentagem dofornecimento total de notas. O Quadro 13apresenta uma visão geral da distribuição daprodução de notas aos BCN, de acordo com estemodelo.

As necessidades totais de produção para 2003atingiram 3.1 mil milhões de notas (4.8 milmilhões em 2002).

Foram realizados trabalhos significativos com oobjectivo de desenvolver uma política deacordos de produção de notas no futuro. OConselho do BCE levou a cabo uma análise

16 Estas máquinas são unidades isoladas operadas pelo cliente, quetêm capacidade para receber, processar e redistribuir notas.

Denominação Quantidade BCN responsáveis(milhões de notas) pela produção

€5 110 FR€10 999.1 DE, GR, IE, AT€20 1 071.1 FR, ES, NL, PT, DE€50 657 IT, BE, ES, NL€100 122 IT, FI€200 133 DE, LU€500 0 1)

Total 3 092.2

Fonte: BCE.1) Os stocks logísticos de notas de €500 resultantes da produçãode lançamento foram considerados suficientes para cobrir asnecessidades de 2003.

Quadro 13 Distribuição da produção denotas de euros em 2003


aprofundada destinada a avaliar se poderiam seraplicados procedimentos de concurso público amédio prazo nos contratos de fornecimento dematérias-primas e de produção de notas deeuros. O Conselho do BCE decidiu queserá plenamente adoptada uma abordagemconcorrencial comum do Eurosistema comconcursos públicos, o mais tardar até 2012. OsBCN que disponham de uma fábrica de notasinterna/pública poderão decidir não aderir a estaabordagem comum.

APOIO À PRODUÇÃO DE MOEDAS DE EUROSOs Estados-Membros são responsáveis pelaprodução de moedas de euros. O BCE continuaa actuar como avaliador independente daqualidade das moedas cunhadas, o que inclui oapoio continuado e a manutenção de um sistemade gestão de qualidade comum em todas as casasda moeda que produzem moedas de euros. Aprodução de moedas em 2003 foi de 4.8 milmilhões (6.2 mil milhões em 2002).

SEGUNDA SÉRIE DE NOTAS DE EUROSO principal objectivo da actualização dosdesenhos das notas é acompanhar odesenvolvimento técnico, por forma a assegurarque as notas tenham um nível de protecçãocontinuamente elevado contra a falsificação,embora contendo elementos de segurança que opúblico possa reconhecer. As autoridadesresponsáveis pela emissão de notas tenderãoportanto a actualizar gradualmente as notas apósalguns anos de circulação. De acordo com estaprática, o BCE iniciou o planeamento de umasegunda série de notas de euros, que demorarávários anos a produzir e emitir.

Não foi ainda definida uma data de emissão paraa segunda série de notas de euros, mas espera--se que isso ocorra quase no final da presentedécada. As notas serão emitidas denominação adenominação, com determinados intervalosentre as datas de emissão, de tal forma quedecorrerão alguns anos até que todas asdenominações tenham sido introduzidas. Odesenho da segunda série terá por base o tema“épocas e estilos” da série actual, a fim deassinalar a continuidade.

NOTAS DE DENOMINAÇÕES MUITO BAIXASDesde a conclusão da transição para o eurofiduciário, foram feitas sugestões de queseria útil introduzir notas de denominaçõesmuito baixas, ou seja, notas de €1 e/ou €2.Argumentou-se que em alguns países apopulação estava habituada a lidar com notasde muito baixa denominação nas suasanteriores moedas, tendo tido algumadificuldade de adaptação à separação moeda/nota comparativamente elevada entre a moeda de€2 e a nota de €5. Os consumidores tendem aassociar moedas a valores baixos.

O Conselho do BCE concordou em reavaliar apossível emissão de notas de denominaçãomuito baixa no Outono de 2004, quando se tiveradquirido mais experiência quanto à utilizaçãodas notas e moedas de euros, quer dentro querfora da área do euro.

105BCE


O BCE, coadjuvado pelos BCN, recolhe umamplo conjunto de estatísticas que permitemao SEBC cumprir as suas atribuições.À semelhança de anos anteriores, adisponibilização de estatísticas decorreu semproblemas em 2003. Porém, o BCE e os BCNconsideram que ainda são necessárias novasmelhorias das estatísticas.

Em 2003, foram envidados vários esforços nosentido de melhorar a disponibilidade e aqualidade das estatísticas para a área do euro,procurando ao mesmo tempo minimizar oesforço de prestação de informação dasentidades inquiridas. Foram também alcançadosalguns progressos no que se refere àsestatísticas que são utilizadas intensivamentepelo BCE e que são recolhidas e compiladaspela Comissão Europeia (Eurostat) e osinstitutos nacionais de estatística (INE).

4.1 NOVAS ESTATÍSTICAS

Em Dezembro de 2003, o BCE publicou novasestatísticas harmonizadas sobre taxas de jurodas instituições financeiras monetárias (IFM).Estas novas estatísticas cobrem 45 indicadoresdas taxas de juro da área do euro aplicadas porIFM aos seus depósitos e empréstimos face àsfamílias e sociedades não financeiras (vertambém a Secção 2.1 do Capítulo 1). Asestatísticas de taxa de juro mensais cobrem queros saldos quer as novas operações. Fornecemuma visão abrangente e harmonizada do níveldas taxas de juro aplicadas por IFM, o modocomo variam ao longo do tempo e os montantesdas operações associados a estas taxas. Osrequisitos para as estatísticas das taxas dejuro das IFM encontram-se estabelecidosno Regulamento BCE/2001/18. Todas asinformações, incluindo o manual relativo àstaxas de juro das IFM e as notas metodológicas,estão disponíveis no site do BCE.

Desde Setembro de 2003, o BCE tem vindo apublicar pormenores adicionais sobre osagregados monetários e as suas contrapartidas.As estimativas corrigidas de sazonalidade

cobrem agora o total do balanço consolidado dosector das IFM. Além disso, a frequência dosdados relativamente à desagregação por sectorde depósitos, empréstimos e detenções detítulos foi aumentada, passando de trimestrala mensal. As reavaliações de rubricasseleccionadas do balanço das IFM, porexemplo, amortizações globais/parciais deempréstimos, utilizadas no cálculo dacontrapartida de crédito dos agregadosmonetários estão agora disponíveis separada-mente numa base harmonizada.

Na sequência da adopção da OrientaçãoBCE/2002/7 relativa às exigências deinformação estatística do Banco CentralEuropeu em matéria de contas financeirastrimestrais em 2002, foram disponibilizados aoBCE dados suplementares sobre as transacçõese os balanços de sociedades de seguros e fundosde pensões desde Fevereiro de 2003.

Na área das estatísticas sobre o sectorfinanceiro não monetário excepto sociedades deseguros e fundos de pensões, os dados sobrebalanços dos fundos de investimento, incluindouma desagregação pormenorizada por tipo,foram publicados pela primeira vez em Janeirode 2003. Estas estatísticas trimestrais sãocompiladas com base em dados actualmentedisponíveis a nível nacional e que ainda nãoestão totalmente harmonizados em toda a áreado euro. Além disso, desde Janeiro de 2003 têmvindo a ser disponibilizados os dados mensaisrelativos a acções cotadas emitidas porresidentes na área do euro, desagregados porsector emitente. Um método aperfeiçoado para ocálculo das taxas de crescimento dos títulos dedívida também tem vindo a ser utilizado desdeJaneiro de 2003.

No que se refere às estatísticas da área do eurocompiladas pelo Eurostat, as novas estatísticasmais importantes consistiram na primeirapublicação das estimativas provisórias do PIB,com base num subconjunto de países queproduziram estimativas preliminares, e emestatísticas sobre novas encomendas do sectorda indústria.

4 E S TAT Í S T I C A S NOVA S E A P E R F E I ÇOADA S


Como parte da maior integração das estatísticas,o BCE publicou pela primeira vez em Junho de2003 a apresentação monetária da balança depagamentos. A apresentação monetária forneceuma ligação importante entre as transacções nascontrapartidas externas do M3 e as transacçõespelo sector financeiro não monetário na balançade pagamentos. Dado que as variações dosactivos externos líquidos do sector das IFMreflectem em larga medida as transacçõesexternas dos residentes na área do euro dosector financeiro não monetário, esta novaapresentação melhora a consistência entre osdados monetários e os dados da balança depagamentos. Neste contexto, a recolha deinformações separadas sobre empréstimos edepósitos na rubrica outro investimento tambémtornará mais fácil acompanhar a evolução dosactivos líquidos detidos no exterior pelo sectordas instituições financeiras não monetárias.

4.2 A ESTRATÉGIA DE MÉDIO PRAZO PARA ASESTATÍSTICAS

Em 2003, o trabalho estatístico do BCE seguiuuma estratégia de médio prazo no sentido demelhorar as estatísticas e a sua integração edisseminação. Os principais elementos destaestratégia consistem em:

– Preparar e incluir os dados sobre os paísesaderentes, primeiro enquanto membros daUE e no futuro como membros da área doeuro.

– Criar um sistema integrado de contasfinanceiras e não financeiras trimestrais paraa área do euro e melhorar a coerênciaconceptual e numérica dos dados utilizadospara a análise económica e monetária. Osistema trimestral de contas será compiladopara o conjunto da economia da área do euroe para vários sectores institucionais.

– Alargar as estatísticas do BCE. Tal incluiuma base de dados de títulos centralizada euma base de dados sobre mercadosfinanceiros para a área do euro, que

suportará a produção de estatísticasconsistentes e rigorosas sobre os mercadosde títulos e os mercados financeiros. A basede dados de títulos centralizada tambémajudará a produzir valores mais rigorososrelativamente à carteira de investimento nasestatísticas da balança de pagamentos e daposição de investimento internacional.

– Alargar o enquadramento estatístico para oacompanhamento e análise da estabilidadefinanceira.

– Acompanhar e responder às inovaçõesfinanceiras e outros desenvolvimentos comaplicações potencialmente importantes paraas estatísticas, tais como as novas NormasInternacionais de Contabilidade e o Acordode Capital de Basileia.

– Melhorar a disseminação de estatísticas.

– Promover dados económicos actualizados ede elevada qualidade para a área do euro,compilados pelo Eurostat com base noscontributos dos INE, por exemplo, atravésda aplicação do princípio “prioridade àEuropa” que encoraja os INE a darprioridade ao seu contributo para dados anível da área do euro, em particular osPrincipais Indicadores EconómicosEuropeus, e a uma melhor coordenação de,por exemplo, calendários de publicação epolíticas de revisão.

– Participar activamente em fórunsinternacionais de fixação de padrões, com oobjectivo de conseguir uma maiorconsistência nos dados básicos nosdiferentes tipos de estatísticas recolhidas nasempresas.

De modo a melhorar a disseminação deestatísticas, desde Agosto de 2003 o BCE temvindo a publicar um Statistics Pocket Bookmensal, que disponibiliza as estatísticas maisimportantes e actualizadas sobre a área do euronum formato prático.

107BCE


4.3 MELHORIAS NO ENQUADRAMENTOINSTITUCIONAL E JURÍDICO DASESTATÍSTICAS

O BCE, em conjunto com os BCN e emcooperação com outras instituições europeias einternacionais, também envida esforços nosentido de reforçar o enquadramento jurídico einstitucional para a recolha, compilação edisseminação de estatísticas.

O BCE actualizou a Orientação relativa adeterminados requisitos de informaçãoestatística do BCE e aos procedimentos dereporte de estatísticas monetárias e bancáriaspelos BCN (publicada como OrientaçãoBCE/2003/2). O BCE também actualizou oRegulamento relativo à disponibilização deestatísticas do balanço das IFM (publicadacomo Orientação BCE/2001/13) no sentido decobrir determinadas posições face aos paísesaderentes e às suas moedas a partir da suaadesão, em 1 de Maio de 2004. Além disso, emMaio de 2003 foi publicada (como OrientaçãoBCE/2003/7) uma actualização da Orientaçãorelativa às estatísticas de balança de pagamentose posição de investimento internacional. Estaactualização melhorará estas estatísticas anível da área do euro ao disponibilizar,nomeadamente, uma desagregação geográfica epor sector mais pormenorizada dos fluxos daBdP e dos saldos da p.i.i.

No que se refere ao enquadramentoinstitucional, em Março de 2003 o BCE e aComissão Europeia (Eurostat) assinaram umMemorando de Acordo actualizado sobre asestatísticas económicas e financeiras, queestabelece as responsabilidades das duasinstituições e a cooperação entre elas, semprejuízo das disposições legais definidasno artigo 285.º do Tratado e no artigo 5.ºdos Estatutos do SEBC. O BCE continua aser o principal responsável pela estatísticasmonetárias e bancárias, incluindo as estatísticasdos mercados financeiros, enquanto a ComissãoEuropeia continua a ser a principal responsávelpelas estatísticas económicas gerais. Asresponsabilidades pelas estatísticas da balança

de pagamentos continuam a ser partilhadas. OBCE também é o principal responsável pelasestatísticas das reservas internacionais, dastaxas de câmbio efectivas nominais e reaisdo euro, e das contas financeiras trimestraispara a área do euro. As contas anuais porsector institucional para os Estados-Membroscontinuam a ser principalmente daresponsabilidade da Comissão Europeia,enquanto o desenvolvimento de contas nãofinanceiras trimestrais para os sectoresinstitucionais e a infra-estrutura estatística, talcomo correcção de sazonalidade e padrões paraa transmissão, são uma responsabilidadepartilhada.

Além disso, em 2003 um Grupo de Trabalhoconjunto do BCE e da Comissão Europeia(Eurostat) identificou elementos que forammuito relevantes para a qualidade dasestatísticas da balança de pagamentos edesenvolveu indicadores quantitativos paraacompanhamento da qualidade. Estesindicadores quantitativos para a área do euroserão incluídos numa avaliação global daqualidade e publicados em relatórios dequalidade anuais. Por último, o BCE e aComissão Europeia (Eurostat) cooperaram deperto na preparação de uma lista de PrincipaisIndicadores Económicos Europeus mensais etrimestrais que deverá ser disponibilizada paraa área do euro muito mais cedo do quepresentemente, com base em contributos maisatempados dos Estados-Membros.


O objectivo dos estudos económicos no BCE éfornecer uma forte base conceptual e empíricapara o processo de decisão de política e melhorcomunicar a política aos mercados e ao público.Os estudos de elevada qualidade são essenciaispara assegurar que o BCE possui os meiosnecessários para enfrentar os desafios semprecedentes associados à condução da políticamonetária única para um grupo de paísessoberanos. A tarefa mais importante dosestudos económicos a nível do Eurosistema éaumentar o conhecimento do funcionamento daeconomia da área do euro e, maisespecificamente, fornecer modelos, ferramentase análises relevantes para a condução da políticamonetária e para o cumprimento de outrasatribuições do Eurosistema. Um exemplo destaorientação de política é o seu papel na avaliaçãoda estratégia de política monetária do BCE, emque diversos estudos de base serviram decontributo para a avaliação do Conselho do BCE(ver Caixa 1).

5.1 ASSUNTOS DE ESTUDO

A agenda dos estudos para 2003 pode serdesagregada em seis áreas: estratégia, regras eindicadores de política monetária; transmissãoda política monetária; mercados e instituiçõesfinanceiras; economia e finanças internacionais;modelos macroeconómicos da área do euro; equestões económicas e estruturais gerais. Nasua maioria, os estudos são primeiramenteapresentados na série de Documentos deTrabalho do BCE e – de uma forma maislimitada – na série de Documentos Ocasionaisdo BCE, bem como em conferências e encontrosde trabalho, antes de serem publicados emrevistas ou livros académicos17.

O Gráfico 35 mostra o volume crescente deestudos produzidos desde 1999 e o elevadonúmero de documentos já publicados ou a serembrevemente publicados em revistas ou livrosacadémicos18. O Gráfico 36 ilustra o domínio deincidência dos estudos de política no BCE.Classifica os Documentos de Trabalho do BCEpor assunto, utilizando os tipos de classificação

5 E S TUDO S E CONÓM I CO S

do Journal of Economic Literature. A“Macroeconomia e economia monetária” éo assunto mais comum da série, seguidode “métodos matemáticos e quantitativos”,“economia financeira” e “economiainternacional”.

5.2 REDES DE INVESTIGAÇÃO

Em muitos aspectos, os estudos do BCE sãorealizados num contexto de redes organizadas,consistindo em grupos de investigadoresenvolvidos conjuntamente em projectosalargados, de múltiplas finalidades. Podemincluir economistas do BCE, dos BCN da áreado euro, de outros bancos centrais e deorganizações de política e académicos. O BCEparticipa, coordena e dá apoio a nível daorganização, individualmente ou juntamentecom outras instituições. Em 2003 estas redes de

Gráfico 35 Publicação de Documentos deTrabalho do BCE

Fonte: BCE.

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1999 2000 2001 2002 2003

ainda não publicados em revistas científicas ou livrospublicados/a publicar em revistas científicaspublicados/a publicar em livros

17 Para algumas estatísticas descritivas no âmbito dos estudosproduzidos no BCE, ver V. Gaspar e J. L. Vega, “Research at apolicy making institution: launching research at the ECB”, SwissJournal of Economics and Statistics, vol. 138, número 4, 2002,pp. 359-376.

18 A série de Documentos de Trabalho do BCE inclui trabalhosde investigação de técnicos e visitantes do BCE. Osdocumentos de investigadores não associados ao BCE podemtambém ser divulgados nesta série, na medida em que foramproduzidos no contexto de iniciativas de investigação lideradaspelo BCE e/ou apresentados em conferências/encontros detrabalho de investigação organizados pelo BCE.

109BCE


investigação foram particularmente activas: porexemplo, o BCE realizou estudos sobremercados de capitais e integração financeira naEuropa, juntamente com o Centro de EstudosFinanceiros da Universidade Johann WolfgangGoethe em Frankfurt (ver Caixa 10).

Um projecto importante concluído em 2003 foio Eurosystem Monetary Transmission Network(Rede sobre a Transmissão Monetária doEurosistema). Lançado em 1999 pelo BCE eBCN da área do euro, investigou a forma como apolítica monetária única afecta a economiada área do euro. O projecto recolheuinformação abrangente sobre o mecanismo detransmissão. Os participantes realizaramestudos aprofundados utilizando dadosmacroeconométricos e microeconométricos,com especial incidência sobre o comportamentode investimento das empresas e o papel dosbancos no processo de transmissão. Tambémincluiu uma comparação entre o mecanismo detransmissão na área do euro e nos EstadosUnidos. Este projecto deu origem a diversosartigos em revistas e documentos de trabalho,tendo sido publicado um livro com os

resultados completos em Novembro de 200319.Embora a rede tenha realizado a maioria dosestudos com base em dados referentes aoperíodo anterior à introdução do euro, algumainformação complementar foi alargada em 2003,de modo a abranger o período desde 1999.

Em 2003, para se ganhar uma melhorcompreensão da dinâmica da inflação na área doeuro e nos países que a compõem, foi criadauma Eurosystem Inflation Persistence Network(Rede sobre a Persistência da Inflação doEurosistema), que reuniu investigadores doBCE e de todos os BCN da área do euro. Está aser utilizado um vasto de conjunto de dadospara estudar o fenómeno, incluindo dadosindividuais e por sector sobre preços noconsumidor e no produtor, taxas de inflaçãomacroeconómicas e resultados de inquéritos.Prevê-se que haja resultados em 2004 e 2005.

A Euro Area Business-Cycle Network (Redesobre o Ciclo Económico da Área do Euro),

Gráfico 36 Série de Documentos de Trabalho do BCE: classif icação do Journal of EconomicLiterature(%)

Fonte: BCE.

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1 Métodos matemáticos e quantitativos2 Microeconomia3 Macroeconomia e economia monetária4 Economia internacional5 Economia financeira

6 Economia pública 7 Economia demográfica e do trabalho 8 Organização industrial 9 Desenvolvimento económico, mudança tecnológica e crescimento10 Outros

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

19 I. Angeloni, A. Kashyap e B. Mojon (ed.), Monetary policytransmission in the euro area, Cambridge University Press, 2003.


organizada em colaboração com o Centre forEconomic Policy Research (Centro de Estudosde Política Económica), proporciona um fórumpara o estudo do ciclo económico da área doeuro. Reúne investigadores dos meiosacadémicos, de bancos centrais e de outrasinstituições de política. A Rede realizou doisencontros de trabalho em 2003, tendo o BCEorganizado a sua primeira conferência emDezembro de 2003, sobre as principais fontesde choques exógenos para as economias do G7e a área do euro20.

O International Wage Flexibility Project(Projecto Internacional de FlexibilidadeSalarial), patrocinado pelo BCE, juntamentecom o Instituto de Estudos Laborais (IZA) emBona e organizado pelo Banco da ReservaFederal de Nova Iorque e a BrookingsInstitution, proporciona um fórum de discussãopara investigadores dos 13 países que estudam adimensão e natureza da rigidez salarialutilizando dados individuais. Dá-se especialrelevância à comparabilidade de metodologias eresultados. Em 2003 organizou-se uma sessão--painel na reunião da American EconomicAssociation. A conferência final será realizadano BCE em Junho de 2004.

5.3 MODELOS MACROECONÓMICOS DA ÁREA DOEURO

Os modelos econométricos são utilizadosdirecta e indirectamente no processo de decisãoda política monetária, por exemplo, napreparação das projecções macroeconómicas,cujos resultados principais são publicados duasvezes por ano no Boletim Mensal21. Além disso,a construção de modelos tem sido umcatalisador para o desenvolvimento de novosdados estatísticos. Um exemplo importante é abase de dados macroeconómica de modelos paratoda a área, disponível no site do BCE eamplamente utilizada por investigadores emtodo o mundo.

Em 2003, tanto o BCE como os BCN forambastante activos na área dos modelos

econométricos. O enquadramento de modeli-zação para a área do euro abrange, por exemplo,modelos macroeconométricos e de sériestemporais tradicionais, bem como modelosinovadores de factores dinâmicos, VARestruturais e de equilíbrio geral estocástico.Este tipo de trabalho, e a cooperaçãorelacionada, está agora a ser alargado, de modoa abranger os bancos centrais dos paísesaderentes.

5.4 CONFERÊNCIAS E PROGRAMAS DEVISITANTES

Como parte do seu compromisso mais alargadode intercâmbio contínuo e activo com o mundoacadémico, o BCE organiza ou co-organizadiversas conferências e encontros de trabalhorelacionados com os seus interesses centrais.Existem actualmente dois eventos recorrentesprincipais. O primeiro é a Conferência do BCEsobre Banca Central, evento organizado dedois em dois anos, sobre um assunto departicular relevância para o BCE. Este evento édestinado a participantes de alto nível dosbancos centrais, instituições internacionais eeuropeias e instituições académicas, bem comomembros da imprensa financeira. Os resultadosda conferência são publicados. O segundoevento recorrente é a série de conferências doInternational Research Forum on MonetaryPolicy (Fórum de Investigação Internacionalsobre Política Monetária). Organizada emconjunto com a Assembleia de Governadores doSistema da Reserva Federal, o Centro deEstudos Financeiros da Universidade JohannWolfgang Goethe (Frankfurt) e o Centro deEstudos Alemães e Europeus na Universidadede Georgetown (Washington, D.C., EstadosUnidos), esta iniciativa centra-se no estudo dequestões de política monetária relevantes numaperspectiva mundial. A segunda conferência dasérie teve lugar em Novembro de 2003 nas

20 Para mais informações sobre esta rede, ver www.eabcn.org.21 Para mais informações sobre o exercício de projecção, ver

“A guide to Eurosystem staff macroeconomic projectionexercises”, BCE, Junho de 2001.

111BCE


22 No site do BCE pode encontrar-se mais informações sobre asconferências e encontros de trabalho do BCE.

23 No site do BCE pode encontrar-se mais informações sobre osprogramas de visitantes.

instalações da Assembleia de Governadores doSistema da Reserva Federal22.

A interacção com os visitantes é um importantecanal de comunicação e colaboração externaspara os investigadores do BCE. Para fomentar ainteracção entre os técnicos do BCE e acomunidade internacional de investigadores, oBCE organiza um Programa de InvestigadoresConvidados, que permite a investigadores dereconhecida competência a trabalhar emassuntos de interesse para o BCE levarem acabo investigações durante um período detempo limitado na Direcção Geral de EstudosEconómicos. Além disso, em 2003 diversoscolegas dos bancos centrais dos paísescandidatos apresentaram o seu trabalhoanalítico e de investigação ao BCE. A nível dosjovens, o BCE continuou a oferecer aosmelhores alunos inscritos em cursos de pós--graduação em universidades internacionaisde renome a possibilidade de realizar partedos seus estudos no BCE (ver Secção 2 doCapítulo 8). Por último, os consultores externosprestam consultadoria sobre determinadosassuntos e os oradores externos contribuempara o extenso programa de seminários doBCE23.


6.1 CUMPRIMENTO DAS PROIBIÇÕES DEFINANCIAMENTO MONETÁRIO E DE ACESSOPRIVILEGIADO

Nos termos da alínea d) do artigo 237.º doTratado, o BCE tem a função de acompanhar ocumprimento por parte dos 15 BCN da UE epelo BCE das respectivas obrigaçõesestipuladas nos artigos 101.º e 102.º do Tratadoe nos Regulamentos (CE) N.ºs 3603/93 e3604/93 do Conselho. Esta função é daresponsabilidade do Conselho Geral do BCE.O artigo 101.º proíbe a concessão de créditos soba forma de descobertos ou sob qualquer outraforma pelo BCE ou pelos BCN em benefício degovernos e instituições ou organismos daComunidade, bem como a compra directa detítulos de dívida a essas entidades. O artigo102.º proíbe quaisquer medidas, não baseadasem considerações de ordem prudencial, quepossibilitem o acesso privilegiado àsinstituições financeiras por parte dos governose instituições ou organismos da Comunidade.A par do Conselho Geral, a Comissão Europeiaacompanha o cumprimento por parte dosEstados-Membros das disposições atrásreferidas.

O Conselho Geral acompanha igualmente acompra, pelos bancos centrais da UE, nomercado secundário de títulos de dívidaemitidos quer pelo sector público nacional, querpelo sector público de outros Estados--Membros. Nos termos dos considerandos doRegulamento (CE) N.º 3603/93 do Conselho, aaquisição de títulos de dívida do sector públicono mercado secundário não deve servir parailudir o objectivo visado no artigo 101.º doTratado. Tais aquisições não se deverão tornaruma forma de financiamento monetárioindirecto ao sector público.

Em 2003, o Conselho Geral encontrou doiscasos de não cumprimento dos requisitos doTratado acima referidos e dos Regulamentos doConselho associados por BCN de Estados--Membros. Em ambos os casos, a quantidade demoedas detidas pelos BCN e creditadas aosector público excedeu o limite de 10% de

moedas em circulação, nos termos no artigo 6.ºdo Regulamento (CE) N.º 3603/93 doConselho. No contexto de fortes entradas demoedas nos BCN antes da introdução dasmoedas de euros em 1 de Janeiro de 2002, aFinlândia excedeu o limite a partir de Outubrode 2001 e a França a partir de Janeiro de 2002.No caso da França, o limite continuou a serultrapassado até Abril de 2003, enquanto nocaso da Finlândia, a situação apenas foisolucionada em Dezembro de 2003. Destemodo, no final de 2003, a situação já tinha sidototalmente corrigida nos dois países.

6.2 FUNÇÕES CONSULTIVAS

O BCE, de acordo com o disposto no n.º 4 doartigo 105.º do Tratado e no artigo 4.º dosEstatutos do SEBC, deverá ser consultado pelainstituição da Comunidade relevante ou pelasautoridades nacionais competentes24, conformeo caso, sobre qualquer proposta de legislaçãocomunitária ou nacional, no domínio das suasatribuições. Os limites e condições que seaplicam às consultas a efectuar ao BCE pelasautoridades nacionais sobre propostas delegislação encontram-se fixados na Decisão doConselho 98/415/CE de 29 de Junho de 199825.Todos os pareceres do BCE são publicados noseu site26.

No total, em 2003 iniciaram-se 32 consultas,das quais 21 foram iniciadas por uma autoridadenacional e 11 pelo Conselho da UE. Destas 32consultas, duas estiveram relacionadas com

6 OUTRA S AT R I BU I ÇÕ E S E A C T I V I DAD E S

24 Em conformidade com o Protocolo relativo a certas disposiçõesrelacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlandado Norte anexo ao Tratado, o n.º 4 do artigo 105.º do Tratado eo artigo 4.º dos Estatutos do SEBC não se aplicam ao ReinoUnido. Por conseguinte, a obrigação de consultar o BCE não seestende às autoridades nacionais do Reino Unido.

25 O artigo 2.º desta Decisão pormenoriza as áreas específicas emque o BCE será consultado.

26 Em 2002, o Conselho do BCE aprovou uma política de divulgaçãoque implicava que, regra geral, todos os pareceres do BCEemitidos a pedido de autoridades nacionais seriam publicados nosite do BCE nas línguas de adopção (isto é, em inglês e na línguada respectiva autoridade consultante) seis meses após a suaadopção, a não ser que fossem de relevância política, caso emque seriam disponibilizadas publicamente imediatamente após aadopção.

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meios de pagamento, quatro com estatísticas e11 envolveram regras que poderiam influenciara estabilidade das instituições financeiras e dosmercados. Convém referir especificamente trêspareceres adoptados de acordo com o dispostono n.º 4 do artigo 105.º do presente Tratado: umsobre a proposta de uma directiva da UE relativaaos serviços de investimento e aos mercadosregulamentados, apresentada com maispormenor na Secção 2 do Capítulo 3, e os outrosdois sobre os projectos de proposta do Governofinlandês de alteração à Lei do Suomen Pankki.

A proposta de alteração à Lei do SuomenPankki, sobre a qual o BCE emitiu o primeiroparecer27, sugeriu a limitação da capacidadedo Suomen Pankki de constituir provisõesfinanceiras. Sugeriu ainda a transferência datotalidade do lucro anual do Suomen Pankkipara o Estado, excepto decisão contrária doConselho de Supervisão Parlamentar, bemcomo a transferência de cerca de €740 milhõesdo capital para o Estado, o que teria forçado oSuomen Pankki a proceder à venda de activos dereserva externa. O BCE apresentou objecções àproposta, sobretudo devido ao efeito combinadodas alterações sugeridas à situação financeirado Suomen Pankki com a falta de quaisquersalvaguardas estatutárias que assegurassem odesempenho das atribuições do SEBC, o que,em conjunto, poria em causa a independênciafinanceira do banco finlandês. Em Dezembro de2003, o BCE foi consultado sobre uma revisãoda proposta do governo de alteração à Lei doSuomen Pankki. No segundo parecer, o BCEcongratulou-se pelo facto de a proposta delegislação final que lhe foi apresentada nãoreduzir o capital do Suomen Pankki. Contudo,referiu que os requisitos de independênciafinanceira não estavam totalmente satisfeitos eque, por conseguinte, a proposta ainda eraincompatível com o Tratado e respectivasintenções. No seguimento do segundo parecer, aproposta legislativa foi retirada.

Para além dos pareceres adoptados de acordocom o disposto no n.º 4 do artigo 105.º doTratado, o BCE também emitiu um parecer emconformidade com o artigo 48.º do Tratado da 27 CON/2003/22, publicado no site do BCE.

União Europeia, relativamente ao projecto deTratado que institui uma Constituição para aEuropa, o qual é apresentado com maispormenor na Secção 1.1 do Capítulo 4.

O BCE também emitiu dois pareceres nostermos da alínea b) do n.º 2 do artigo 112.º doTratado e do artigo 11.º-2 dos Estatutos doSEBC. Estes pareceres foram relativos arecomendações do Conselho da UE sobre anomeação do novo Presidente do BCE e de umnovo membro da Comissão Executiva do BCE.

Uma lista dos pareceres adoptados em 2003 einício de 2004 é incluída como anexo.

6.3 ADMINISTRAÇÃO DAS OPERAÇÕES ACTIVAS EPASSIVAS DA COMUNIDADE EUROPEIA

Nos termos do n.º 2 do artigo 123.º do Tratado edo artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 332/2002do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, oBCE continua a ser responsável pelaadministração das operações activas e passivasda Comunidade Europeia ao abrigo domecanismo de Assistência Financeira a MédioPrazo. Durante 2003, porém, o BCE nãorealizou quaisquer atribuições administrativasdesta natureza, visto não haver qualquer saldopor liquidar no final de 2002 e não se tereminiciado novas operações durante 2003.

6.4 SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESERVAS

Em 2003, o Eurosistema iniciou os trabalhosnum novo enquadramento para os serviçosbancários que os seus membros disponibilizamaos bancos centrais não pertencentes à UE, aautoridades monetárias, países terceiros einstituições internacionais para efeitos degestão de reservas. No centro desteenquadramento está um leque de referência dosserviços que permitirão aos clientes gerir osseus activos de reserva denominados em eurosatravés de qualquer banco central da área do


euro que tenha optado pela prestação desteleque de serviços. O novo enquadramento daráaos clientes a possibilidade de utilizar osserviços em causa em condições harmonizadas,independentemente do banco central doEurosistema que tenham escolhido comoprestador dos serviços. Os pormenores do novoenquadramento serão finalizados na primeirametade de 2004 e depois implementados nasegunda metade do ano.

ArtistaGerhard BalderTítuloRoter Nautilus, 1995MaterialÓleo sobre telaFormato70 × 54 cm

CAPÍTULO 3

ESTABILIDADEE INTEGRAÇÃO

FINANCEIRAS


Ao longo de 2003 a estabilidade financeira foium tópico importante na agenda das instituiçõese fóruns internacionais e europeus. A nívelinternacional, o Fórum de EstabilidadeFinanceira continuou a dar um contributoimportante para a identificação das causas davulnerabilidade do sistema financeiro numaperspectiva mundial. A nível da UE, nasequência de uma decisão tomada peloConselho ECOFIN em Dezembro de 2002, oComité Económico e Financeiro (CEF) deuinício à realização de discussões regularessobre questões relacionadas com a estabilidadefinanceira relevantes para a UE. NoEurosistema, o Conselho do BCE tambéminiciou discussões regulares sobre as condiçõesde estabilidade financeira na área do euro/UEapoiadas pelo trabalho realizado pelo BCE emcolaboração com o Comité de SupervisãoBancária (CSB) do SEBC. Os resultados destetrabalho também se destinam a contribuir paradiscussões internacionais e europeias sobre estaquestão.

1.1 ACOMPANHAMENTO DA ESTABILIDADEFINANCEIRA

O acompanhamento da evolução e dascondições da estabilidade financeira, efectuadopelo BCE em colaboração com o CSB, destina--se a identificar potenciais causas devulnerabilidade do sistema financeiro da área doeuro/UE e a avaliar a sua resistência a choquespotenciais. Embora o acompanhamento sejasobre o sistema financeiro no seu todo(bancos, instituições não bancárias, mercadosfinanceiros e infra-estrutura financeira), aatenção está focada nos bancos, uma vez queestes continuam a representar a principalcomponente do sistema financeiro da áreado euro/UE. Para conduzir uma avaliaçãoadequada, é necessário tomar em consideraçãotanto a evolução cíclica como a estrutural.

EVOLUÇÃO CÍCLICAA anulação dos desequilíbrios financeiros quese tinham acumulado na UE desde a década de90 continuou a ter impacto sobre o sistema

financeiro em 2003. Contudo, este sistemacontinuou a mostrar a sua resistência a estesdesequilíbrios, reflectindo também a melhorconjuntura macroeconómica e financeira nodecurso de 2003 (discutido com maiorpormenor no Capítulo 1).

A maior parte dos riscos para a estabilidade dosistema financeiro europeu foi legada pelosdesequilíbrios financeiros internos aindaexistentes, nomeadamente no sector empresarial(ver também a Caixa 2). As empresas na Europarealizaram esforços para ajustar os respectivosbalanços, particularmente nos sectores onde orelativamente elevado endividamento já erapreocupação. Essas empresas puseram emprática programas destinados a cortar custos,reduziram o investimento e, em alguns sectores,tais como as telecomunicações, reestruturaram arespectiva dívida. Embora, em geral, estesesforços, tenham sido compensados com umaumento da rendibilidade, não foram suficientespara reduzir os rácios da dívida do sectorempresarial no seu conjunto. Contudo,verificaram-se diferenças sectoriais, com umamelhoria das condições de financiamento,nomeadamente no sector das telecomunicações.

No que respeita às famílias europeias, os ráciosda dívida/rendimento voltaram a aumentar aolongo de 2003, reflectindo principalmente umaacumulação da dívida hipotecária num contextode taxas de juro historicamente baixas e decondições relativamente estáveis no mercado detrabalho. A relativamente elevada procura dehipotecas por parte das famílias revelou-seimportante para sustentar as receitas de jurosdos bancos numa conjuntura que, quanto aoresto, constituiu um desafio. Contudo, emalguns países também levou a aumentosrelativamente rápidos dos preços dapropriedade residencial, os quais poderiamcolocar alguns riscos às instituições de créditonesses países no caso de um movimentodescendente repentino dos preços da habitação.Porém, de um modo geral, estes riscospareceram bastante remotos.

1 E S TA B I L I DAD E F I N ANC E I R A

119BCE


A estabilidade dos mercados financeirosmelhorou em 2003. Após três anos de quedaquase contínua e de excepcional volatilidade, osmercados accionistas começaram a recuperar emmeados de Março de 2003 e a volatilidadeestabilizou à medida que os riscos geopolíticosdiminuíam e a confiança nas perspectivas deuma recuperação económica começava aaumentar. Deste modo, as empresas puderamemitir novas acções e/ou dívida, verificando-seuma redução significativa dos diferenciais dasobrigações e uma melhoria na actividadeobrigacionista. Em certa medida, esta evoluçãotambém podia ser explicada por uma “procurade rendimento” pelos investidores, numcontexto em que as taxas de juro de longo prazotinham atingido níveis baixos em termoshistóricos. Contudo, as baixas taxas de juroregistadas no início de 2003 colocaram, emparticular, algumas instituições financeiras sobtensão, nomeadamente, companhias de segurose fundos de pensões, através do seu impactosobre o passivo dessas instituições. Estastensões foram aliviadas pela subida das taxas dejuro de longo prazo na segunda metade do ano.

No início de 2003, após três anos de erosão doslucros, as companhias de seguros da UE viram--se confrontadas com pressões significativassobre as suas posições de solvabilidade,resultantes quer da queda dos preços das acçõesdesde 2000 quer da pressão descendente maisrecente sobre as taxas de juro de longo prazo.Contudo, a recuperação posterior contribuiupara aliviar as tensões nos balanços, tornando--se evidentes alguns sinais de melhoria a partirde meados de 2003. Não obstante, persistiramalgumas pressões sobre a solvabilidade e osrendimentos, assim como incertezas acerca dadimensão do risco de crédito acumulado pelascompanhias de seguros através do mercado detransferências de risco de crédito.

O sector bancário da UE manteve-se resiliente,ainda que desafiado pelo terceiro anoconsecutivo por um crescimento económicoinferior ao normal em 2003, tendo absorvido osefeitos adversos de uma conjuntura menosbenigna do que a esperada. Os bancos

responderam bem aos desafios conjunturais,cortando custos, reorganizando a gestão emelhorando as respectivas políticas de gestãodo risco. Os grandes bancos conseguirammanter e até melhorar os níveis de rendibilidadee solvabilidade no primeiro semestre de 2003.As provisões relativamente baixas para perdascom empréstimos, a poupança em termos decustos e o aumento do rendimento dasactividades relacionadas com o mercadofinanceiro foram factores que dinamizaram arendibilidade em 2003. Esta evolução tambémse reflectiu nos rácios de solvabilidaderegulamentares dos bancos da UE, que semantiveram favoráveis. Contudo, os rácios dealguns bancos beneficiaram mais da venda deactivos e de uma redução dos activosponderados pelo risco do que de novasemissões de acções ou da reserva de lucros.

Em Fevereiro de 2003, o BCE publicou pelaprimeira vez um relatório intitulado “EUbanking sector stability” (“Estabilidade dosector bancário da UE”), seguido de umsegundo relatório em Novembro do mesmoano. Os relatórios sintetizaram as principaisconclusões tiradas pelo CSB do acom-panhamento regular da estabilidade do sectorbancário da UE.

EVOLUÇÃO ESTRUTURALA difícil conjuntura económica e do mercadofinanceiro nos últimos anos obrigou os bancos amelhorar a eficiência, nomeadamente, através decortes nos custos e da eliminação de actividadesnão fundamentais. Tal implicou umabrandamento ou a descontinuação de algumasdas tendências a mais longo prazo observadasem anos anteriores, como por exemplo, ainternacionalização, a consolidação e adesintermediação. Em geral, estas respostas acondições de gestão difíceis ajudaram os bancosa suportar as tensões existentes e tambémcontribuíram para melhorar a estabilidadebancária a médio e a mais longo prazo.

As estratégias de internacionalização,particularmente na banca de investimento e nasactividades comerciais, foram frequentemente


reduzidas, embora as ligações a algumasregiões, como a Europa Central e de Leste,tenham continuado a reforçar-se. Aconcentração dos bancos nos seus “mercadosdomésticos” foi visível, particularmente no querespeita às operações a retalho. Contudo,verificou-se uma nova expansão das activi-dades bancárias transfronteiras regionais,consideradas uma extensão natural daactividade do mercado doméstico.Aparentemente as pressões de concorrência nomercado doméstico levaram, em larga medida,às recentes actividades de internacionalização.Assim, a expansão recente destinou-seprincipalmente a melhorar a rendibilidade,através da penetração em mercados commargens mais elevadas, onde existia uma claravantagem comparativa.

A consolidação no sector bancário continuou,embora a velocidade reduzida, mas as pressõesde concorrência, em geral, mantiveram-seelevadas apesar desta crescente concentração.Os bancos continuaram a optar por umaestratégia de distribuição baseada na utilizaçãosimultânea de sucursais e canais remotos, quepoderiam ser vistos como parte dos esforçosdos bancos para melhorar a qualidade doserviço prestado aos clientes. Não obstante, asredes de sucursais continuaram a constituir ofulcro das estratégias de distribuição dosbancos, afastando-se cada vez mais do puroprocessamento de transacções e privilegiandoa prestação de serviços intensivos deconsultadoria, mais sofisticados e de valoracrescentado.

No que respeita à intermediação, ou seja, opapel desempenhado pelos bancos comointermediários no encaminhamento de fundosdos depositantes para os devedores, os bancosforam confrontados com uma procura reduzidade fundos por parte das empresas e emissõesreduzidas no mercado de capital. No entanto, asactividades a retalho revelaram-se uma fonteestável de rendimentos. Em particular, osclientes retalhistas dos bancos tenderam areduzir as suas carteiras de acções, numaconjuntura de mercado volátil, favorecendo os

depósitos relativamente seguros e líquidos. Aomesmo tempo, os empréstimos às famíliascontinuaram bastante dinâmicos.

Os bancos da UE expandiram o seu leque deprodutos e serviços, em particular aos clientesretalhistas. Os bancos ofereceram um maiornúmero de novos instrumentos de poupança,compreendendo produtos que ligam osrendimentos a um índice, em combinação comcaracterísticas das opções, incluindo porexemplo, um limite mínimo para as perdas. Emalguns países, têm sido disponibilizadas aosinvestidores retalhistas, através dos bancos,alternativas de investimento de risco elevado,tais como os fundos de cobertura. Assim, osconsumidores são confrontados com umacomplexidade cada vez maior de produtos. Talinduziu os bancos a aumentar os seus esforçospara melhorar a confiança dos investidores nosprodutos relacionados com títulos através demudanças organizacionais e de melhorias nasrespectivas estruturas de gestão.

Por último, os bancos melhoraram a respectivagestão de risco com vista a controlar melhor oacrescido risco de crédito e também comoresposta ao desafio colocado pelas alteraçõesaos requisitos de capital (Novo Acordo deCapital de Basileia, ou Basileia II; ver Secção 2deste capítulo), que entrarão proximamente emvigor. A participação crescente no mercado detransferências de riscos de crédito foi uma viapercorrida para melhor gerir os riscos. Osinstrumentos de transferência de riscos decrédito permitem aos bancos desagregar maisfacilmente os riscos e delinear com maioreficácia a sua exposição ao risco de crédito. Osbancos utilizaram tendencialmente estesinstrumentos para reduzir o risco de crédito,embora em alguns casos tenham conseguidoalcançar uma melhor diversificação de carteiraassumindo riscos de crédito adicionais. Osbancos também intensificaram os seus esforçospara aumentar a resistência aos riscosoperacionais.

O relatório do CSB intitulado “Structuralanalysis of the EU banking sector” (“Análise

121BCE


estrutural do sector bancário da UE”),publicado pelo BCE em Novembro de 2003,apresenta uma análise mais pormenorizada dosprincipais desenvolvimentos estruturais nosector bancário da UE.

1.2 COOPERAÇÃO EM SITUAÇÕES DE CRISE

No início de 2003, os bancos centrais e asautoridades de supervisão da UE firmaram umMemorando de Acordo (MdA) sobre acooperação em situações de crise. Este MdA éconstituído por um conjunto de princípios e deprocedimentos para a cooperação em situaçõesde crise envolvendo instituições de créditoindividuais ou grupos bancários, ou deperturbação nos mercados financeiros e/ouinfra-estruturas de mercado, que possam terpotenciais implicações comuns para os Estados--Membros. Estes princípios e procedimentostratam especificamente da identificação dasautoridades nacionais responsáveis pela gestãoda crise, dos fluxos de informação exigidosentre todas as autoridades envolvidas e dascondições práticas para a partilha deinformações transfronteiras. No decurso de2003, foi efectuada uma simulação de gestão decrise, destinada a perceber melhor de que modoas disposições do MdA podem contribuir naprática para a organização da cooperação e dapartilha de informações entre as autoridades.Este exercício deu uma visão muito útildos diferentes aspectos da cooperaçãotransfronteiras entre os supervisores bancáriose os bancos centrais nacionais em caso de crisefinanceira.


2.1 QUADRO LAMFALUSSY

Na sequência dos resultados da consulta públicasobre o relatório do CEF sobre “EUArrangements for Financial Regulation,Supervision and Stability” (“Acordos da UEpara a Regulamentação, Supervisão eEstabilidade Financeiras”), o ConselhoECOFIN recomendou em Dezembro de 2002que o novo Quadro Lamfalussy1, que já tinhasido aplicado no sector dos valores mobiliários,fosse alargado a todos os outros sectoresfinanceiros. A adopção do novo quadro deverámelhorar a flexibilidade e a eficiência doprocesso regulamentar, uma vez que distingueentre legislação primária, adoptada peloConselho ECOFIN e pelo Parlamento Europeuatravés do procedimento de decisão conjunta(conhecido por legislação do nível 1), elegislação secundária, que consiste na aplicaçãode medidas que podem ser adoptadas de modomais rápido e mais flexível. Assim, o processoregulamentar permite responder de forma maisrápida e eficaz às alterações tecnológicas e àevolução do mercado. Este novo quadrodestina-se igualmente a responder à necessidadede cooperação e convergência para umasupervisão eficaz, esperando-se que contribuapara uma implementação mais consistente dasregras da UE em todos os Estados-Membros.

O Quadro Lamfalussy assenta, em particular, noenvolvimento dos comités regulamentares nosdiferentes sectores financeiros. Estes comités,também conhecidos por comités do nível 2, sãoconstituídos por representantes dos Estados--Membros nomeados pelos respectivosministros competentes. Além disso, os comitésde supervisão, também conhecidos por comitésdo nível 3, foram mandatados para promover aconvergência das práticas de supervisão,melhorar a cooperação em matéria de supervisão(incluindo a troca de informações sobre asinstituições objecto de supervisão) e daraconselhamento técnico à Comissão sobre oprojecto das medidas de aplicação.

Em Novembro de 2003, a Comissão adoptouuma série de medidas destinadas a aplicar a

2 R EGU L AMENTA Ç ÃO E S U P E RV I S ÃOF I N ANC E I R A S

recomendação do Conselho. No sectorbancário, o Comité Consultivo Bancárioexistente foi transformado no Comité BancárioEuropeu regulamentar, tendo sido criado umnovo Comité das Autoridades Europeias deSupervisão Bancária. A estreita cooperaçãoentre o Comité de Supervisão Bancária doSEBC e o Comité das Autoridades Europeias deSupervisão Bancária deverá assegurar a nãosobreposição de actividades. No sector dosseguros, o Comité de Seguros existente foiconvertido no Comité Europeu de Seguros ePensões de Reforma Complementaresregulamentar. Foi também criado um novoComité das Autoridades Europeias deSupervisão de Seguros e Pensões de ReformaComplementares. Na área dos conglomeradosfinanceiros, foi estabelecido em 2003 o Comitédos Conglomerados Financeiros regulamentar,não existindo planos para a constituição de umcomité de supervisão. O BCE participa naqualidade de observador ou de membro semvoto nos comités regulamentares e desupervisão, à excepção dos comités do sectordos seguros. Assim, o BCE pode contribuirpara a formulação de um regulamento financeiroe de supervisão da UE, em conformidade com assuas atribuições institucionais.

2.2 SECTOR BANCÁRIO

Na área da regulamentação bancária, prosseguiuao longo de 2003, a revisão do quadro dosrequisitos mínimos de capital e a preparação doNovo Acordo de Capital de Basileia. O BCE,que participa como observador nos respectivoscomités, continuou a contribuir para aformulação do novo quadro.

A nível internacional, o Comité de Basileiade Supervisão Bancária (CBSB) realizouprogressos significativos em diversas áreas.Primeiro, concluiu e publicou em Maio de 2003

1 “Final Report of the Committee of Wise Men on the Regulation ofEuropean Securities Markets“ (“Relatório Final preparado peloComité de Sábios sobre a Regulamentação dos MercadosEuropeus de Valores Mobiliários”), 15 de Fevereiro de 2001.Este relatório encontra-se disponível no site da ComissãoEuropeia.

123BCE


os resultados do terceiro estudo de impactoquantitativo (conhecido por “QIS3”), destinadoa avaliar o impacto global das novas regrassobre os requisitos mínimos de capital dosbancos. O estudo envolveu bancos em 43países, tendo abrangido muitos mais países doque os representados no CBSB. As suasprincipais conclusões foram encorajadoras, umavez que foram consistentes com os objectivosdo CBSB no sentido de aumentar asensibilidade ao risco dos requisitos de capital,mantendo praticamente inalterado o montanteglobal dos actuais requisitos de capital.Segundo, o CBSB conduziu duas consultaspúblicas. O “terceiro documento de consulta”foi divulgado em Abril de 2003 e os respectivoscomentários publicados em Agosto. A consultapública confirmou o amplo apoio dado àestrutura do novo Acordo e a necessidade deadoptar um quadro de maior sensibilidade aorisco. Em Outubro, foi lançada uma outraconsulta pública sobre as alterações propostasque iriam alterar o tratamento das perdasesperadas face às inesperadas, com base nonovo método de ratings internos do Acordo.Além disso, o CBSB identificou o âmbito deuma nova melhoria nas áreas da titularização deactivos, compromissos dos cartões de crédito ecertas técnicas de mitigação do risco de crédito,sobre as quais prosseguem os trabalhos. Aterceira área na qual o CBSB realizouprogressos significativos foi a análise dequestões respeitantes à implementação do novoAcordo, que terá igualmente reflexo nalegislação nacional. Estas questões foramtomadas em consideração de forma crescentepelo CBSB através do trabalho do Grupo deAplicação do Acordo. O CBSB tambémdivulgou um documento especificandoprincípios de alto nível para a aplicaçãotransfronteiras dos novos requisitos de capital.

Na sua resposta ao terceiro documento deconsulta publicado no site do BCE, emSetembro de 2003, este banco reiterou o seuapoio global à reforma de Basileia e reconheceuos progressos realizados. Além do seucontributo sobre diversas questões técnicas, oBCE incidiu a sua análise sobre questões que

justificam particular atenção, quer para afinalização do novo Acordo quer para aaplicação de novas regras, bem como sobreas prioridades futuras. O BCE acolheufavoravelmente as propostas de resposta aefeitos pró-cíclicos potenciais e salientou queainda são possíveis algumas melhorias, atravésdo reforço dos incentivos aos bancos no sentidode optarem por políticas de gestão de riscomais avançadas. Foi dada especial ênfase àimportância da conclusão e aplicação atempadasdo novo Acordo. Numa perspectiva maisprospectiva, o BCE sublinhou a necessidade deum acompanhamento rigoroso do novo regime,a fim de desenvolver um entendimento completode todas as suas possíveis implicações. O BCEtambém salientou a necessidade de seremestabelecidas prioridades de trabalho no querespeita à contabilidade e às provisões, bemcomo à definição de fundos próprios e àconvergência das práticas de supervisão.

A nível da UE, a reforma do quadroregulamentar de capital, conduzido sob a égidedo Plano de Acção dos Serviços Financeiros –PASF (Financial Services Action Plan – FSAP,ver Secção 3 deste capítulo), continuou aacompanhar de perto o processo da reforma deBasileia, tomando simultaneamente emconsideração a especificidade europeia. EmJulho de 2003, a Comissão Europeia divulgouum terceiro documento de trabalho, paraconsulta pública, em conjunto com uma análisedos resultados do terceiro estudo de impactoquantitativo da UE. As característicassignificativas do contexto da UE incluem oâmbito de aplicação das novas regras, a naturezado quadro da UE, o tratamento das pequenas emédias empresas e a adequabilidade do quadropara bancos pequenos e menos complexos.À semelhança das conclusões do CBSB, osresultados do estudo sobre impacto quantitativoda Comissão Europeia, divulgado em paralelocom as terceiras propostas consultivas,reforçaram os principais objectivos da reforma.Além disso, em Abril de 2003, a ComissãoEuropeia divulgou dois documentos paraconsulta, um sobre empréstimos imobiliáriose outro sobre o tratamento de obrigações com


cobertura, tendo publicado posteriormente oscomentários recebidos sobre esses dois tópicos.

O BCE teceu comentários sobre as propostas daComissão Europeia relativas à revisão doquadro de capital dos bancos e das sociedadesde investimento. O BCE apoiou o trabalho queestá a ser efectuado a nível da UE e salientou aimportância de manter a consistência entre oNovo Acordo de Capital de Basileia e o quadrorevisto da UE e assegurar que ambos irão serconcluídos e implementados em simultâneo.

2.3 VALORES MOBILIÁRIOS

Em 2003, foram realizados progressosassinaláveis a nível de várias iniciativasdestinadas a colmatar as lacunas da legislaçãosobre os mercados de valores mobiliárioseuropeus e a actualizar as regras existentes.O BCE deu o seu contributo para a formulaçãodas respectivas regras, no contexto quer dasdiscussões preparatórias nos comités europeusapropriados, quer de consultas formais.

No contexto do PASF, foram adoptadas duasdirectivas, estando outras duas quaseconcluídas. Em Janeiro de 2003, foi adoptada aDirectiva relativa a abusos de mercado, queestabelece regras harmonizadas sobre aprevenção do abuso de informaçõesprivilegiadas e da manipulação do mercado e,em Julho de 2003, foi introduzida uma Directivarelativa a prospectos, que estabelece umpassaporte único para os emitentes de títuloseuropeus. Em Março de 2003, a ComissãoEuropeia estabeleceu no projecto da directivarelativa à transparência requisitos de divulgaçãopara os emitentes europeus cotados emmercados regulamentados. Em Dezembro, foiadoptada uma posição comum pelo ConselhoECOFIN no que respeita ao projecto de umanova Directiva relativa aos mercados deinstrumentos financeiros, que substituirá aDirectiva relativa aos serviços de investimento,que data de 1993.

No seu parecer sobre a proposta da novadirectiva, o BCE foi favorável aos princípiossubjacentes ao quadro regulamentar revisto.Uma aplicação efectiva da directiva propostatem claramente potencial para fomentar aintegração dos mercados europeus de valoresmobiliários. Mais especificamente, no querespeita ao novo quadro regulamentar sobre astransacções, o BCE acolheu bem o reforçoproposto das regras de transparência comoinstrumento para evitar a fragmentação domercado e permitir aos investidores escolher aspraças mais eficientes. Contudo, o BCEsublinhou que as novas regras de transparênciadevem ser aplicadas, quer aos títulos de dívidaquer às acções, devendo ser previstos os meiospara uma comparação integral de todos ospreços do mercado.

2.4 OUTRAS QUESTÕES

O quadro contabilístico da UE tem estado nocentro do debate, devido ao requisito legalsegundo o qual todas as empresas europeiascotadas, incluindo bancos, têm de prepararaté 2005 a respectiva situação financeiraconsolidada em conformidade com as NormasInternacionais de Contabilidade (normas IAS).O BCE tem grande interesse neste debate, umavez que as reformas contabilísticas terão umimpacto profundo no sector bancário efinanceiro. Além disso, padrões harmonizados ede elevada qualidade darão um contributosignificativo para a integração e eficiência dosmercados financeiros na área do euro.

O interesse do BCE também resulta depreocupações relacionadas com o facto de queuma utilização mais alargada do justo valor paraos instrumentos financeiros, mencionada naspropostas das normas IAS, possa ter efeitossignificativos sobre a estabilidade financeira.Particularmente à luz de análises efectuadasnesta área desde 2001, o Conselho do BCEreiterou, em cartas endereçadas ao ConselhoIAS e à Comissão Europeia, a sua preocupaçãoacerca das implicações potenciais para aestabilidade financeira, que podem advir da

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introdução da contabilidade pelo justo valorpara todos os instrumentos financeiros,particularmente em relação à conclusão danorma IAS 39, que trata do reconhecimento e davalorimetria dos instrumentos financeiros.

Por último, dado o número crescente dereformas que estão a ser efectuadas àsestruturas de supervisão nacionais, o BCEpublicou um relatório intitulado “Developmentsin national supervisory structures” (“Evoluçãodas estruturas de supervisão nacionais”), emJunho de 2003, com o objectivo de apresentaruma resenha das principais alterações queocorreram recentemente nesta área, em conjuntocom os enquadramentos institucionais daíresultantes na UE e nos países aderentes.


O SEBC está empenhado na integração demercados financeiros e infra-estruturas demercado europeus, devido ao papel fundamentaldestes na transmissão de política monetária eestabilidade financeira e dado que a suaintegração deverá contribuir para promover aigualdade nas condições de concorrência entretodos os agentes, independentemente da sualocalização na UE. Além disso, o artigo 105.ºdo Tratado estabelece que, sem prejuízo doobjectivo da estabilidade dos preços, o SEBCapoiará as políticas económicas gerais naComunidade, entre as quais a integraçãofinanceira ocupa lugar de destaque. Este apoioassume a forma de acção directa, catálise daacção colectiva e contributos para aumentar onível de consciencialização da necessidade deintegração e dos meios para a alcançar.

Em 2003, o BCE intensificou as suasactividades no sentido de contribuir paraalcançar uma ampla integração do sistemafinanceiro na Europa, através quer das suaspróprias actividades quer do contributo para ostrabalhos de outros organismos europeus nocontexto de diversos comités e fóruns.

CONTRIBUTO DO BCE PARA A ESTRATÉGIA DA UEPARA OS SERVIÇOS FINANCEIROSO actual enquadramento para alcançar umsistema financeiro mais integrado e eficiente naUE tem por base o Plano de Acção dos ServiçosFinanceiros (PASF) de 1999 e um processoregulamentar inspirado no RelatórioLamfalussy de 2001. A primeira avaliação dealto nível para este enquadramento deveráocorrer no Verão de 2004.

Como acordado pelos Chefes de Estado e deGoverno no Conselho Europeu de Bruxelas emMarço de 2003, a maioria das medidaslegislativas inicialmente consideradas no PASFterão de ser adoptadas até Abril de 2004. OParlamento Europeu terá então fériasparlamentares e os trabalhos legislativos serãointerrompidos. Estão ainda em curso trabalhosrelacionados com diversas iniciativasimportantes. O processo Lamfalussy está agoraa ser alargado a outros sectores financeiros

3 I N T EGRA Ç ÃO F I N ANC E I R A(ver Secção 2.1 deste capítulo). A adopçãoplena e com êxito do processo Lamfalussydeverá proporcionar ao sistema financeiroeuropeu uma estrutura regulamentar mais rápidae eficiente do que a actualmente existente.

Embora tenham sido feitos progressosconsideráveis nos últimos anos, é aindanecessário desenvolver um volumeconsiderável de trabalho para uma maiorintegração do sistema financeiro europeu.Foram recentemente lançadas novas iniciativasna UE com o objectivo de definir a estratégia“pós-PASF”, o que irá exigir uma estreitacooperação entre todas as partes envolvidas.

O BCE tem estado estreitamente envolvido nestetrabalho e tem apresentado as suas opiniões sob aforma de pareceres do BCE, por exemplo sobre aproposta de uma nova directiva relativa aosmercados de instrumentos financeiros (vertambém Secção 2.3 deste capítulo), bem como nosvários fóruns onde as diversas questões estão emdiscussão. Em particular, o BCE consideraque as medidas do PASF proporcionam umquadro jurídico de base para o mercado único deserviços financeiros. O potencial para uma maiorintegração financeira no âmbito deste quadrooferece oportunidades e coloca desafios àsautoridades públicas, bem como aos participantesno mercado.

Na opinião do BCE, é importante que asautoridades públicas adoptem as medidas doPASF de forma coerente em todos os Estados--Membros. A dimensão do processo Lamfalussypermitirá regras técnicas mais uniformes a esterespeito. Tal deverá contribuir para oestabelecimento de um quadro regulamentarcomum para os participantes no mercado quepoderá ser também rapidamente ajustado, senecessário. Além disso, à medida que prossiga aintegração, os canais de transmissão para orisco sistémico poderão sofrer alterações, oque justifica uma maior cooperação e trocade informações entre os superintendentes eos bancos centrais, por forma a promoverum quadro robusto de superintendência eestabilidade financeira.

127BCE


A fim de complementar estas iniciativas dosector público, os participantes no mercadodeverão também melhorar o seu contributo paraa integração financeira na UE através deiniciativas colectivas em duas áreas principais.Em primeiro lugar, deverão participarefectivamente no processo de formulaçãode política, no contexto de melhoresprocedimentos de consulta ao nível da UE. Emsegundo lugar, iniciativas colectivas por partedos participantes no mercado, possivelmentecom o apoio das autoridades públicas, sãoigualmente desejáveis na área das convençõesde mercado e da normalização de produtos.

O PAPEL DO BCE NA PROMOÇÃO DACOORDENAÇÃO ENTRE PARTICIPANTES NOMERCADOPara além da cooperação com outras autoridadespúblicas, o BCE actua também em colaboraçãocom o sector privado por forma a promover aacção colectiva. A iniciativa do STEP (Short-Term European Paper) e as actividades doGrupo de Juristas dos Mercados FinanceirosEuropeus (EFMLG – European FinancialMarkets Lawyers Group) são dois exemplos doenvolvimento do BCE em iniciativas do sectorprivado.

O BCE acolhe com agrado e encoraja a iniciativado STEP, actualmente levada a cabo por umgrupo de participantes no mercado sob osauspícios da ACI – Associação dos MercadosFinanceiros. Esta iniciativa tem como objectivointegrar os fragmentados mercados europeus deinstrumentos de dívida de curto prazo epromover o seu desenvolvimento.

O BCE foi solicitado a actuar como mediadornesta iniciativa, um papel idêntico aodesempenhado quando foi instituída a EONIA.Nomeadamente, o BCE organizou já, a pedido eem nome de participantes do sector privado,uma consulta pública sobre as formas de umamaior integração desse segmento de mercadoem particular.

O STEP compromete-se a criar um mercado porgrosso verdadeiramente integrado para

instrumentos de dívida de curto prazo através daconvergência de mercados europeus existentes.O seu objectivo é contribuir para a convergênciadas práticas de mercado, ao abrigo dos quadroslegais nacionais europeus em vigor, através deconvenção de mercado. Esta iniciativa apoia-sena participação voluntária de emitentespreparados para cumprir determinadascondições especificadas na convenção demercado, a fim de obter uma classificação doSTEP para os seus programas de emissão. Ascondições acima mencionadas não substituemou alteram os regulamentos nacionais em vigor,mas complementam os regulamentos jáexistentes. Todas as instituições de crédito,outros intermediários financeiros (incluindoemitentes de títulos garantidos por activos), associedades e as autoridades públicas se poderãocandidatar a uma classificação do STEP para osseus programas de emissão.

O EFMLG foi estabelecido em 1999 e tem comoobjectivo discutir e promover iniciativasconducentes a uma maior harmonização dasactividades dos mercados financeiros europeus(leis e práticas de mercado) na sequência daintrodução do euro. O EFMLG é composto porjuristas de instituições de crédito sediadas naUE e seleccionados com base na sua experiênciapessoal. Recentemente, o EFMLG prestouapoio e ajuda à ACI no âmbito dos aspectosjurídicos da iniciativa do STEP. O grupo incidiutambém sobre a eliminação de barreirasjurídicas à utilização transfronteiras degarantias, os aspectos jurídicos de acordos decompensação na UE, a harmonização do quadrolegal dos direitos de títulos nos registoscontabilísticos e a desmaterialização de títulos,ou seja, o processo de emissão de um título aoabrigo de um esquema electrónico, ao invés daemissão de certificados físicos2.

ESPAÇO ÚNICO DE PAGAMENTOS EM EUROSEm 2002, o Eurosistema chegou a acordo sobreum modelo de cooperação com o ConselhoEuropeu de Pagamentos (EPC – EuropeanPayments Council), ou seja, a estrutura de

2 Para outros pormenores sobre o EFMLG, ver www.efmlg.org.


gestão do sector bancário europeu estabelecidacom o objectivo de criar um espaço único depagamentos em euros, no qual as diferençasentre os níveis de serviço para pagamentos aretalho nacionais e transfronteiras seriameliminadas até 2010.

O BCE participou, como observador, na sessãoplenária do EPC, o órgão de tomada de decisãodo EPC, e nos grupos de trabalho do EPCrelativos a numerário, cartões, processamentodirecto automatizado (STP – straight-throughprocessing) e infra-estruturas. O Eurosistemaavaliou formalmente os progressos alcançadospelo sector bancário em termos do espaço únicode pagamentos em euros num relatóriointercalar intitulado “Progressos Realizados noSentido de um Espaço Único de Pagamentos emEuros”, publicado em Junho de 2003. Nesterelatório, o Eurosistema manifestou o seu forteapoio às decisões tomadas e aos compromissosgerais assumidos pelo EPC. Um marcoimportante foi o lançamento do STEP 2 emAbril de 2003 pela Associação Bancária doEuro, uma sociedade cooperativa estabelecidaentre os bancos comerciais com sede na UEe as filiais na UE de bancos com sede forada UE. O STEP 2 é um novo sistematransfronteiras a retalho para o processamentode grande parte dos pagamentos (actualmente,apenas transferências de crédito). É o primeiroprestador de serviços para uma câmarade compensação automática pan-europeia(PE-ACH – pan-European Automated ClearingHouse). A capacidade de recepção do STEP 2 –que é a capacidade de um banco receber umpagamento através do PE-ACH – foigradualmente alargada a todos os bancos da UE,aumentando assim a sua quota de mercado detransferências de crédito intra-UE.

Porém, o relatório intercalar tornou tambémclaro que caso os bancos recuem em relação aosobjectivos agendados a fim de alcançar umEspaço Único de Pagamentos em Euros, oEurosistema considerará a adopção de medidasregulamentares adicionais ao seu papelde catalisador. O Eurosistema sublinhouespecificamente a importância da adopção

de padrões para processamento directoautomatizado a nível pan-europeu como umrequisito prévio para a concretização de umEspaço Único de Pagamentos em Euros paratodos os instrumentos de pagamentos.

No relatório intercalar, o Eurosistemaapresentou uma lista de indicadores específicos(conhecidos como indicadores do Espaço Únicode Pagamentos em Euros) para medir osprogressos realizados no sentido de um EspaçoÚnico de Pagamentos em Euros, face aospróprios objectivos e marcos fundamentais doEPC. Na segunda metade de 2003, o EPC e oEurosistema chegaram a acordo quanto a umquadro de reporte destes indicadores, incluindorelatórios trimestrais elaborados pelo EPCe pelo Eurosistema. O primeiro relatório,entregue no final de 2003, revelou progressosem várias áreas, tais como a adopção do NúmeroInternacional de Conta Bancária (IBAN –International Bank Account Number) e aintrodução de um serviço de transferência decrédito de base (Credeuro) com uma velocidadede execução garantida de três dias.

Em Outubro de 2003, o BCE, em cooperaçãocom o EPC, organizou um encontro de trabalhosobre o Espaço Único de Pagamentos em Euros,tendo especificamente como objectivo envolveros países aderentes no processo do EspaçoÚnico de Pagamentos em Euros. Além disso,foram realizadas reuniões ao longo do ano comparticipantes no mercado da UE no Grupo deContacto sobre a Estratégia de Pagamentos emEuros (COGEPS – Contact Group for EuroPayments Strategy), onde se analisaramquestões relacionadas com pagamentos deimportâncias avultadas e com pagamentos aretalho. Ao longo de 2003, o Eurosistemaprosseguiu também a estreita cooperação com aComissão Europeia, tendo em vista os papéiscomplementares desempenhados pelas duasinstituições em termos de facilitar a criação doEspaço Único de Pagamentos em Euros. A esterespeito, o BCE respondeu à consulta públicalançada pela Comissão Europeia sobre um NovoQuadro Legal para Pagamentos no MercadoInterno.

129BCE


CONSOLIDAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DETÍTULOS EUROPEIAO Eurosistema tem grande interesse naintegração da infra-estrutura de títulos a nívelda UE, a fim de assegurar a igualdade nascondições de concorrência entre as fronteirasnacionais. O processo de consolidação dosector de compensação e liquidação de títulos naUE prosseguiu em 2003 com a fusão entre duasimportantes câmaras de compensação pelacontraparte central, a Clearnet e a Câmara deCompensação de Londres. A fusão em 2002 dossistemas de liquidação de títulos Euroclear eCrestCo, que liquidam transacções para asbolsas de valores efectuadas através daClearnet e da Câmara de Compensaçãode Londres, assinalaram um outro marcoimportante no sentido de uma infra-estrutura detítulos mais integrada na UE.

DADOS ESTATÍSTICOS RELATIVOS AO GRAU DEINTEGRAÇÃO FINANCEIRA NO SISTEMAFINANCEIRO DA ÁREA DO EUROEm 2003, foram fornecidos novos dadosestatísticos destinados a avaliar o nível deintegração financeira no sistema financeiro daárea do euro. A Caixa 9 descreve algumas dasmedidas utilizadas para avaliar o nível deintegração alcançado nos mercados financeirosda área do euro. Além disso, o Eurosistema –em colaboração com académicos – promoveuuma investigação relevante em termos depolíticas sobre o nível de integração no sistemafinanceiro da área do euro (ver Caixa 10).


Ca ixa 9

MEDIDAS DE INTEGRAÇÃO DOS MERCADOS FINANCEIROS DA ÁREA DO EURO

O nível de integração dos mercados financeiros da área do euro pode ser medido através devárias medidas quantitativas. A presente caixa descreve resumidamente algumas dessas medidase avalia o nível de integração observado em diferentes mercados financeiros da área do euro1.

As medidas de integração financeira tornam possível avaliar em que medida consideraçõesgeográficas afectam o preço dos instrumentos financeiros e o comportamento dos participantesno mercado. Algumas destas medidas têm por base a lei do preço único e testam se os activos,que são comparáveis e estão disponíveis em todos os países da área do euro, sãotransaccionados ao mesmo preço em toda a área do euro. Outras medidas calculam a importânciarelativa de factores comuns à área do euro na fixação de preços de activos, por oposição afactores idiossincráticos (nomeadamente factores relacionados com os países). Por último,algumas medidas são utilizadas para quantificar os efeitos de fricções sobre o investimentotransfronteiras.

Em geral, a maior parte das medidas mostram que o grau de integração nos diversos mercadosfinanceiros é ainda heterogéneo. Enquanto se encontra bastante avançada em muitos segmentosdo mercado monetário, a integração está menos avançada nos mercados obrigacionista eaccionista.

As taxas de rendibilidade das obrigações de dívida pública com risco de crédito, prazos ecaracterísticas de emissão semelhantes ou, em alguns casos, idênticos não convergiram aindatotalmente, o que pode, em parte, ser justificado por diferenças na liquidez dos mercadosprimário e secundário ou no grau de desenvolvimento dos mercados de derivados, relacionadascom os vários mercados obrigacionistas individuais.

Nos mercados accionistas, o nível de integração não é particularmente elevado, embora arendibilidade das acções pareça ser cada vez mais determinada por factores comuns à área doeuro. Simultaneamente, o enviesamento doméstico nas detenções de acções (ou seja, o facto deos investidores parecerem afectar uma fracção desproporcionalmente grande das suas detençõesa acções domésticas) diminuiu consideravelmente ao longo dos últimos anos. Porém, existemainda diversas barreiras significativas a uma maior integração nos mercados accionistas. Dissoconstituem exemplo as diferenças regulamentares entre países e a considerável fragmentaçãodos sistemas de compensação e de liquidação na área do euro.

Nos mercados de crédito, continua a verificar-se uma significativa fragmentação de mercado.Por exemplo, existem ainda enviesamentos domésticos persistentes no crédito concedido e noendividamento das sociedades não financeiras e das famílias. Alguns destes enviesamentosdomésticos são “naturais”, ou seja, são explicados pela vantagem da proximidade e dasassimetrias de informação; outras devem-se principalmente a obstáculos regulamentares, taiscomo regulamentos de impostos, lei das falências, etc.

1 Para outros pormenores sobre estas medidas, ver o artigo intitulado “Integração dos mercados financeiros europeus” na edição deOutubro de 2003 do Boletim Mensal do BCE.

131BCE


Ca ixa 10

REDE DE INVESTIGAÇÃO SOBRE MERCADOS DE CAPITAIS E INTEGRAÇÃO FINANCEIRA NA EUROPA

Em Abril de 2002, o BCE e o Centro de Estudos Financeiros (CEF) lançou uma Rede deInvestigação destinada a promover a investigação sobre os mercados de capitais e a integraçãofinanceira na Europa. Esta Rede tem como objectivo estimular e coordenar a investigaçãorelevante em termos de política por académicos e investigadores de instituições de política,contribuindo significativamente para a compreensão pelo BCE acerca da actual e futura estruturae integração do sistema financeiro na Europa e as suas ligações aos sistemas financeiros nosEstados Unidos e no Japão. Outras informações poderão ser encontradas no siteda Rede (www.eu-financial-system.org). O primeiro encontro de trabalho da Rede teve lugar noBCE em Abril de 2002 e concentrou-se na elaboração da agenda, com a identificação de cincotópicos prioritários de investigação: (i) concorrência bancária e âmbito geográfico dasactividades bancárias, (ii) escolhas de carteiras internacionais e ligações entre mercados deactivos na Europa, Estados Unidos e Japão, (iii) mercados obrigacionistas europeus,(iv) sistemas de liquidação de títulos (SLT) europeus, e (v) aparecimento e desenvolvimento definanciamento de novas empresas de risco e novos mercados na Europa. Em Março de 2003, osegundo encontro de trabalho, organizado pelo Suomen Pankki – Finlands Bank em Helsínquia,debruçou-se sobre os dois primeiros destes tópicos. Em Novembro de 2003, o terceiro encontrode trabalho, realizado pelo Bank of Greece em Atenas, incidiu sobre o terceiro tópico e, alémdisso, discutiu o quarto e quinto tópicos1. No contexto desta Rede, o BCE estabeleceu tambémum programa de “Bolsas de Estudo Lamfalussy” (Lamfalussy Fellowship Program), que foibaptizado com o nome do primeiro Presidente do IME. Este programa financia jovensinvestigadores na realização de investigações valiosas sobre os tópicos acima referidos. Os doisanos de trabalhos da Rede ficarão concluídos com um simpósio no BCE, em Frankfurt, em Maiode 2004, com a apresentação dos resultados mais importantes. Alguns destes resultadosrevelam, em primeiro lugar, que algumas das características inerentes às actividade tradicionaisde empréstimos e depósitos condicionam a expansão transfronteiras da actividade bancária,mesmo numa área de moeda comum. Em segundo lugar, alguma investigação teórica sugere queas estruturas de supervisão poderão não ser neutras no sentido de uma maior integração bancáriaeuropeia. Em terceiro lugar, aumentam os sinais de que a introdução do euro contribuiu parauma redução dos custos de capital na área do euro. Em quarto lugar, uma integração verticaldemasiado forte entre as plataformas de transacção e de liquidação de títulos pode ser umobstáculo para a consolidação eficiente dos SLT. Por último, a crescente globalização dasactividades das empresas é um factor subjacente à crescente correlação entre a rendibilidade dasacções observada em todo o mundo.

1 Em Outubro de 2002, o BCE realizou também a Segunda Conferência sobre Banca Central. Os resultados encontram-se disponíveisno site do BCE, ver V. Gaspar, P. Hartman, O. Sleijpen (ed.), The transformation of the European financial system, Junho, 2003.

Quanto ao sistema bancário da área do euro, oBCE está a desenvolver um conjunto deindicadores chave para medir o grau deintegração do sistema. Estes indicadores sãoconstruídos com base em dados trimestrais desaldos fornecidos pelas IFM, que proporcionammedidas directas da actividade bancária

transfronteiras dentro da área do euro. Paraalém das medidas tradicionais da percentagemda actividade transfronteiras, estes indicadoresincidem também sobre a distribuição daactividade, o papel desempenhado pelossistemas bancários nacionais como centroprincipal de actividade e as disparidades entre


sistemas bancários nacionais em termos deacesso. Os indicadores revelam que apercentagem de actividade transfronteiras émodesta para os segmentos a retalho daactividade bancária (ver Caixa 9), sendo maisimportante e crescente no mercado interbancáriode depósitos. Contudo, é de salientar que nacondução destas actividades transfronteiras osbancos são cada vez mais neutros no que serefere à localização geográfica das contrapartesdentro da área do euro, tanto para o segmento aretalho, como para o segmento por grosso.

As novas estatísticas harmonizadas de taxas dejuro das IFM publicadas pela primeira vez emDezembro de 2003 permitem uma comparaçãoentre as taxas de juro da banca a retalhorelativas a depósitos e empréstimos em toda aárea do euro numa base harmonizada (verSecção 4 do Capítulo 2). Estas novasestatísticas mensais contribuem para a avaliaçãoda convergência no sentido de um mercadofinanceiro europeu único de depósitos eempréstimos e aumentarão a transparência daactividade bancária na área do euro. Asestatísticas de mercados financeiros produzidaspelo BCE incluem também indicadores depreços e de volume para os mercados monetário,obrigacionista e accionista, bem como dasmedidas de volatilidade e de convergência emtodos os segmentos de mercado da área do euro.

133BCE


Um dos papéis estatutários do Eurosistema é oexercício da superintendência dos sistemas depagamentos e de compensação. Esta função temcomo objectivo assegurar que a organizaçãogeral dos fluxos de pagamentos na economiaseja eficiente e segura. Em particular, deverãoser minimizados os riscos sistémicosdecorrentes quer do deficiente funcionamentodos sistemas de pagamentos e de compensaçãoquer dos efeitos de contágio de umincumprimento por um participante no sistema.

Além disso, o Eurosistema tem um interessegeneralizado em outras infra-estruturas, taiscomo sistemas de liquidação e de compensaçãode títulos, utilizados para a transferência detítulos, dado que falhas durante a liquidação degarantias poderiam pôr em perigo a execução dapolítica monetária e o funcionamento regulardos sistemas de pagamentos. As perturbaçõesnos sistemas de liquidação de títulos (SLT)podem estender-se aos sistemas de pagamentosdevido à existência de mecanismos de entregacontra pagamento para a transferência de títulose pagamentos em numerário. Da mesma forma, aincapacidade das contrapartes centrais emcompensar transacções pode dificultar aliquidação de transacções de títulos. Tendo emconsideração este interesse geral, o BCEreuniu-se com a Associação das Centrais deDepósitos de Títulos Europeias em 2003 paradiscutir os recentes desenvolvimentos queafectam os prestadores de serviços deliquidação. Além disso, o Eurosistema discutiuo seu quadro de garantias, que foi sujeito a umaconsulta pública em 2003, bem como a evoluçãodos títulos de curto prazo, ligaçõesintermediárias3 e transacções de títulos com osparticipantes de mercado, no Grupo de Contactosobre as Infra-estruturas de Títulos. Informaçãomais detalhada sobre a infra-estrutura demercado pode ser obtida na publicação do BCEintitulada “Sistemas de Pagamentos e deLiquidação de Títulos na União Europeia”,também conhecida como “Livro Azul”4.

A função de superintendência do Eurosistemaabrange desde sistemas para a troca depagamentos de importâncias muito avultadas

4 SUP E R I N T ENDÊNC I A D E I N F R A - E S T RU TURA SD E MER C ADO

(“sistemas de pagamentos de importânciasavultadas”) e fornecedores de rede onde estessistemas estão ligados aos serviços depagamentos de retalho, bem como a outrasactividades que poderão afectar ofuncionamento regular dos pagamentos na áreado euro.

4.1 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURASE SISTEMAS DE PAGAMENTOS DEIMPORTÂNCIAS AVULTADAS EM EUROS

O SISTEMA TARGETO papel de superintendência do Eurosistemaabrange todos os sistemas de pagamentosincluindo os que são geridos pelo próprioEurosistema, como por exemplo o sistema deTransferências Automáticas Transeuropeias deLiquidações pelos Valores Brutos em TempoReal (o sistema TARGET). Relativamente aeste, os padrões mínimos de superintendênciaaplicados são tão rigorosos como os aplicados asistemas de pagamentos operados a nívelprivado.

Nos termos do quadro decidido pelo Conselhodo BCE no início de 2003, a superintendênciado TARGET pressupõe dois objectivosoperacionais principais. Em primeiro lugar, ossuperintendentes do TARGET (ou seja, os BCNpara as componentes domésticas, o BCE para oEPM – Mecanismo de Pagamentos do BCE)deverão rever os diversos aspectos do sistemaTARGET e avaliar o seu cumprimento dos“Princípios Fundamentais para Sistemas de

3 Os SLT com uma ligação intermediária deixam de ter deestabelecer uma ligação com todos os restantes SLT, podendolimitar-se a uma ligação com um SLT intermediário que seencontre ligado a vários outros SLT.

4 Em Setembro de 2003, o BCE publicou uma adenda ao Livro Azulcom dados relativos a todos os 15 Estados-Membros entre 1997e 2001. Esta publicação foi preparada em cooperação com osBCN. Além disso, no mesmo mês, foi realizado no BCE umseminário de dois dias destinado a responsáveis dos bancoscentrais intitulado “Payment and securities settlement systems“(“Sistemas de pagamentos e de liquidação de títulos”).


Pagamentos Sistemicamente Importantes”5

adoptados pelo Conselho do BCE em 2001como base para a sua política desuperintendência dos sistemas de pagamentossistemicamente importantes. Em segundo lugar,os superintendentes deverão informar osresponsáveis dos BCN e o Conselho do BCEdos resultados desta avaliação, de forma que, senecessário, sejam consideradas e adoptadasmedidas destinadas a assegurar o totalcumprimento dos Princípios Fundamentais.

Em 2003, os superintendentes do TARGETavaliaram todas as componentes do TARGETface aos Princípios Fundamentais6. O resultadogeral desta avaliação foi positivo, emboratenham sido identificadas questões que carecemde maior desenvolvimento. Os resultados destaavaliação serão divulgados ao público.

EURO 1A Associação Bancária do Euro (ABE) é umasociedade cooperativa estabelecida entre osbancos comerciais com sede na UE e as filiaisna UE de bancos com sede fora da UE. A ABEcriou um sistema de pagamentos multilateral deimportâncias avultadas ao nível de toda a UEpara as transferência de crédito em euros,designado EURO 1. Em Abril de 2003, a ABEestabeleceu um novo sistema de pagamentosde retalho transfronteiras, conhecido como“STEP 2” (ver também Secção 3 deste capítulo).O STEP 2 efectua liquidações no EURO 1,tornando necessário introduzir neste algumasalterações técnicas. Em Novembro de 2003,a ABE introduziu também uma nova funçãodesignada “Mecanismo de Liquidação Flexível”(“Flexible Settlement Mechanism”), que permiteaos bancos a liquidação das suas posições noSTEP 2 através do EURO 1, sem se tornaremmembros directos/accionistas do EURO 1.

Na qualidade de superintendente do EURO 1,o BCE avaliou as alterações introduzidas nosistema, relacionadas com o seu cumprimentodos Princípios Fundamentais. O BCE apenasencontrou motivos de preocupação poucorelevantes que não tiveram qualquer impactosignificativo sobre a segurança e a eficiência do

EURO 1. O BCE analisará estes resultados, naaltura própria, em cooperação com a ABE.

SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO EM CONTÍNUOO sistema de Liquidação em Contínuo (CLS –Continuous Linked Settlement) é um sistemadestinado a liquidar transacções cambiais numabase simultânea, definitiva e irrevogável. Antesda introdução do CLS, cada parte de umatransacção era liquidada em separado. O riscosistémico em caso de incumprimento eraelevado, considerando o intervalo de tempotipicamente decorrido entre a liquidação dasduas partes de uma transacção. O CLS foiestabelecido como uma resposta do mercado àpressão exercida pelos bancos centrais nosentido de se reduzir o risco de liquidaçãocambial (conhecido como “risco Herstatt”)7.O BCE desempenha uma função dupla no querespeita ao CLS. Está envolvido nasuperintendência do sistema e presta serviçosde liquidação. A superintendência do CLS éefectuada por meio de uma estreita cooperaçãoentre os bancos centrais do G10 e o Sistema daReserva Federal como responsável máximo pelasuperintendência.

Em Setembro de 2002, o CLS iniciou aliquidação de transacções cambiais em setedas principais moedas numa base de

5 Relatório do Comité dos Sistemas de Pagamentos e deLiquidação intitulado “Core Principles for SystemicallyImportant Payment Systems“ (“Princípios Fundamentais paraSistemas de Pagamentos Sistemicamente Importantes”), BIS,Janeiro de 2001. Este relatório inclui também um perfil dasresponsabilidades dos bancos centrais a este respeito. Aresponsabilidade B indica que os bancos centrais deverãoassegurar que qualquer sistema de pagamentos sistemicamenteimportante que operam está em conformidade com os PrincípiosFundamentais.

6 Como parte da mesma avaliação, os superintendentes avaliaramtambém, face aos Princípios Fundamentais, os restantes sistemasde pagamentos de importâncias avultadas em euros,nomeadamente o Paris Net Settlement (PNS) francês, o sistemaPankkien On-line Pikasiirrot ja Sekit-järjestelmä (POPS)finlandês e o Servicio de Pagos Interbancarios (SPI) espanhol.

7 O BCE coopera com os restantes bancos centrais do G10 tendoem vista a superintendência e, mais especificamente, as infra--estruturas de liquidação sistemicamente importantes, cujofuncionamento regular é de importância vital para a área doeuro.

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pagamento-contra-pagamento8. Em Setembro de2003, quatro outras moedas foram adicionadas àlista de moedas elegíveis9. Após o início dasoperações em ambiente real, os bancosaumentaram rapidamente os valores e osvolumes liquidados através do sistema. EmDezembro de 2003, o CLS liquidou, em média,37 000 transacções por dia, no valor deUSD 550 mil milhões. A seguir ao dólar dosEUA, o euro foi a segunda moeda maisimportante liquidada neste sistema,representando cerca de um quarto de todos ospagamentos por grosso liquidados no sistema.

Graças ao mecanismo pagamento-contra--pagamento, o CLS reduziu consideravelmenteo risco das liquidações cambiais. O Eurosistemaacolhe com agrado este factor redutor de risco.Em simultâneo, porém, o CLS introduz um certograu de risco de liquidez, uma vez que osbancos devem efectuar pagamentos substanciaispara o CLS num determinado período do dia(entre as 7h00 e as 12h00 CET – CentralEuropean Time) e, em caso de deficientefuncionamento do sistema, poderão não receberas moedas correspondentes, como previsto. Atéà data, os bancos têm conseguido lidar bem comestes requisitos de liquidez. Os seusprocedimentos de gestão de liquidez parecemestar bem desenvolvidos, de tal forma que aprocura de liquidez necessária para efectuarpagamentos no CLS não teve um impactonegativo sobre os mercados mundiais10.

SWIFTO SWIFT (Society for Worldwide InterbankFinancial Telecommunication) é uma empresacooperativa criada e detida por bancos, queopera uma rede com o objectivo de facilitar atroca de mensagens de pagamentos e outrasmensagens financeiras entre instituiçõesfinanceiras em todo o mundo. O BCE contribuipara a superintendência do SWIFT, que érealizada através da cooperação entre os bancoscentrais do G10 e o Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique, comosuperintendente principal.

Para além da resistência do SWIFT a crises, foiprestada muita atenção em termos desuperintendência à transição para uma novageração de rede (a migração para o SWIFTNet),cuja conclusão está prevista para o finalde 2004. O SWIFT tem informado ossuperintendentes com regularidade sobre asituação da descontinuação da rede, sobrequaisquer incidentes ou quaisquer alteraçõesprevistas ao plano de migração para oSWIFTNet.

CORRESPONDENTE BANCÁRIOOs bancos dispõem frequentemente de acordosdestinados à prestação mútua de pagamentos eserviços relacionados, principalmente parapagamentos transfronteiras. Estes acordos sãoconhecidos como acordos de correspondentebancário. Na UE, a actividade de corres-pondente bancário em euros é uma actividadebastante concentrada em alguns participantes.Um inquérito recente realizado pelo BCE a umaamostra de bancos na UE revelou que 10% dosbancos inquiridos, os mais importantes,representavam quase 80% do valor (34% dovolume) dos pagamentos entre correspondentesbancários em euros. Verificaram-se mesmoalguns sinais de uma maior concentração daactividade de correspondente bancário.

Nesta fase, o Eurosistema não vê qualquer riscosistémico imediato neste elevado grau deconcentração, uma vez que a percentagem decorrespondente bancário constitui apenas umafracção de todos os fluxos de pagamentos emeuros. Na sua grande maioria, os fluxos depagamentos são realizados através de sistemasde transferência de fundos interbancários

8 Estas moedas são o dólar dos EUA, o euro, o iene japonês, a libraesterlina, o franco suíço, o dólar canadiano e o dólaraustraliano.

9 Estas moedas são a coroa dinamarquesa, a coroa sueca, a coroanorueguesa e o dólar de Singapura.

10 Os requisitos médios de financiamento caem num intervalo devárias centenas de milhões de euros. Os maiores pagamentosrepresentam, em média, cerca de €1 000 milhões, enquanto osmaiores pagamentos recebidos por um só banco, até à data,correspondem a €5.9 mil milhões. Nenhum destes pagamentosteve como resultado um impacto negativo sobre os mercadosmonetários do euro.


(por exemplo, o TARGET). Porém, o Euro-sistema, tendo em vista o seu interesse naestabilidade do sistema financeiro no seuconjunto, continuará a acompanhar a evoluçãodesta área de actividade em particular.

4.2 SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DE RETALHO

SUPERINTENDÊNCIA DOS SISTEMA DEPAGAMENTOS DE RETALHOPor forma a desempenhar a sua atribuiçãoestatutária de promover o funcionamentoharmonioso dos sistemas de pagamentos, oEurosistema aperfeiçoou a sua orientação depolítica relativamente aos sistemas depagamentos de retalho.

Na sequência de uma consulta pública iniciadaem 2002, o Conselho do BCE adoptou os“Padrões de Superintendência para Sistemas dePagamentos de Retalho Operando em Euros” em26 de Junho de 2003, documento que pode serconsultado, bem como o respectivo comunicadode imprensa, no site do BCE. Estes padrõesde pagamentos de retalho têm por baseos Princípios Fundamentais para Sistemasde Pagamentos Sistemicamente Importantes.A adopção de padrões na área dos sistemas depagamentos de retalho tem como objectivofomentar a segurança e a eficiência neste sector,bem como garantir a superintendênciaharmonizada dos sistemas de pagamentos deretalho na área do euro.

Os padrões dos pagamentos de retalhofornecem indicadores para a classificação desistemas de pagamentos de retalho comosistemas de pagamentos de retalhosistemicamente importantes, sistemas depagamentos de retalho de grande importância eoutros sistemas de pagamentos de retalho.Todos os Princípios Fundamentais serãoaplicados a sistemas de pagamentos de retalhosistemicamente importantes, enquanto apenasuma selecção de seis Princípios Fundamentaisserá aplicada a sistemas de grande importância.Os outros sistemas de pagamentos de retalhodeverão cumprir outros padrões aplicáveis (por

exemplo padrões do Eurosistema para esquemasde moeda electrónica11 ou padrões adoptados anível nacional).

SISTEMAS DE MOEDA ELECTRÓNICAUma abordagem de superintendência comum doEurosistema relativamente à moeda electrónicafoi descrita no relatório deste intitulado“Electronic money system security objectives”(“Objectivos de Segurança de Sistemas deMoeda Electrónica”), de Maio de 2003. Estesobjectivos de segurança deverão assegurar afiabilidade geral e a segurança técnica dosesquemas, devendo ainda aumentar a confiançado público nesses sistemas. Estes objectivosforam também planeados tendo em vistaalcançar a igualdade nas condições deconcorrência para os diferentes esquemas, deuma perspectiva regulamentar. Todos osesquemas de moeda electrónica relevantes serãoavaliados, pelos BCN, face a estes padrões aolongo de 2004.

PAGAMENTOS ELECTRÓNICOSNos últimos anos, a crescente utilização dasnovas tecnologias de comunicação e anecessidade de mecanismos de pagamentosespecíficos para o comércio electrónico criaramoportunidades a novos intermediários parafacilitar o envio e o processamento deinstruções de pagamento. Em simultâneo, osbancos também desenvolveram novos meiospara os clientes acederem às respectivas contase efectuarem pagamentos12. O BCE visaproporcionar um fórum para a cooperação entreos participantes e disponibilizar análises eestatísticas para apoiar os esforços dosmercados no sentido do desenvolvimento demecanismos de pagamentos mais eficientese seguros. As suas actividades desuperintendência face à prestação de serviços depagamentos através da Internet e das redesmóveis incidirão inicialmente sobre a segurança

11 “Report on Electronic Money“ (“Relatório sobre MoedaElectrónica”), Agosto de 1998; “Electronic money systemsecurity objectives“ (“Objectivos de segurança de sistemas demoeda electrónica”), Maio de 2003.

12 Para outros detalhes, ver o artigo intitulado “Electronização dospagamentos na Europa” na edição de Maio de 2003 do BoletimMensal do BCE.

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dos instrumentos e sistemas correspondentes.A fim de alcançar estes objectivos, o BCEdecidiu dar continuidade, em Maio de 2003, aoObservatório dos Sistemas de PagamentosElectrónicos (ePSO – electronic PaymentsSystems Observatory). O projecto ePSO foiinicialmente lançado em 2000, sob os auspíciosda Comissão Europeia. Consiste numa rede naInternet utilizada para a troca de informaçõessobre sistemas e instrumentos de pagamentoselectrónicos inovadores (www.e-pso.info) econtém um fórum de discussão electrónico, umalista de esquemas de pagamentos electrónicos eartigos sobre questões centrais de interesse.

4.3 SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO E DELIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS

Até à data, o Eurosistema desempenhou doispapéis na área dos sistemas de compensação ede liquidação de títulos. Em primeiro lugar, oConselho do BCE avaliou o cumprimento depadrões do utilizador específicos por partedos SLT da UE13. Estes padrões foramestabelecidos em Janeiro de 1998, tendo comoobjectivo mitigar os riscos para o Eurosistemana condução das suas operações de políticamonetária. Em segundo lugar, o Eurosistemacoopera com outras autoridades responsáveispela regulamentação e superintendência dossistemas de compensação e de liquidação detítulos a nível da UE. Os contributos para oGrupo Giovannini, um fórum de especialistasdo sector financeiro, que aconselha a ComissãoEuropeia em questões relacionadas com o sectorfinanceiro, foram feitos e introduzidos nosegundo “Relatório Giovannini”14. No que serefere à cooperação internacional, o BCEparticipou também em projectos da iniciativado Comité dos Sistemas de Pagamentos ede Liquidação (CPSS) e da OrganizaçãoInternacional das Comissões de ValoresMobiliários (OICVM-IOSCO) com o objectivode desenvolver recomendações para ascontrapartes centrais. Por último, o BCEcontribuiu para o “Report on the role of centralbank money in payment systems” (“Relatório

sobre o papel da moeda do banco central nossistemas de pagamentos”) do CPSS15.

AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE LIQUIDAÇÃO DETÍTULOSO Eurosistema avalia os SLT da UE elegíveispara a liquidação das suas operações de créditonuma base anual. Estas avaliações destinam-se alimitar os riscos a que o Eurosistema ficaexposto durante o processo de liquidação. Oscritérios utilizados para estas avaliaçõespoderão ser consultados no relatório intitulado“Standards for the use of EU securitiessettlement systems in ESCB credit operations”(“Padrões para a utilização de sistemas deliquidação de títulos da UE em operações decrédito do SEBC”), aprovado pelo IME emNovembro de 1997 e que inclui nove padrões.

Como parte do exercício realizado em 2003,foram avaliados 22 SLT (incluindo quatrosistemas localizados nos três países da UE quenão adoptaram ainda o euro). De um modogeral, os SLT que foram avaliados cumpriam ospadrões. Contudo, em alguns casos, são aindanecessárias melhorias a fim de alcançar o totalcumprimento. O Eurosistema reconhece eacompanha os esforços efectuados pelosoperadores de sistema no sentido de melhorar ocumprimento dos padrões. Por exemplo, foramfeitos esforços para aumentar a fiabilidadeoperacional com especial incidência nacontinuidade das operações em caso dedesastre. Alguns sistemas aumentaram onúmero de localizações de contingência emelhoraram as medidas de salvaguarda. Alémdisso, em alguns países, foram feitas alteraçõesao quadro legal a fim de melhorar a solidez

13 Na ausência de padrões de superintendência harmonizados naUE, os padrões do utilizador têm sido encarados como padrõescomuns de facto para os SLT da UE e, por conseguinte, sãotratados neste capítulo. Contudo, os padrões do utilizador não sedestinam a ser um conjunto de padrões abrangente para asuperintendência ou para a supervisão dos SLT.

14 “Second Report on EU Clearing and Settlement Arrangements“(“Segundo Relatório sobre Acordos de Compensação ede Liquidação da UE”), Grupo Giovannini, Bruxelas, Abrilde 2003, publicado no site da Comissão Europeia emwww.europa.eu.int.

15 BIS, Agosto de 2003.


jurídica dos respectivos sistemas. Por último,foram também feitos esforços no sentido dereduzir o risco de desaparecimento que podesurgir quando as transacções são liquidadasnuma base líquida.

COOPERAÇÃO COM O COMITÉ DAS AUTORIDADESDE REGULAMENTAÇÃO DOS MERCADOS EUROPEUSDE VALORES MOBILIÁRIOSEm 2001, o Conselho do BCE aprovou umquadro para a cooperação de sistemas decompensação e de liquidação de títulos entreo SEBC e o Comité das Autoridades deRegulamentação dos Mercados Europeus deValores Mobiliários (CESR). Em particular, foicriado um grupo de trabalho, composto por umrepresentante de cada banco central do SEBCe de cada uma das Autoridades deRegulamentação do CESR.

Os trabalhos do grupo incidiram principalmentesobre a evolução dos padrões europeus decompensação e de liquidação, com base nasrecomendações do CPSS e da IOSCO(conhecido como “CPSS-IOSCO”). Nodesenvolvimento destes padrões, o grupo detrabalho tomou também em consideração anecessidade da remoção das barreiras aprocessos de compensação e de liquidaçãotransfronteiras eficientes na UE, como se indicanos relatórios do Grupo Giovannini acimareferidos.

Em 2003, o grupo de trabalho finalizou umrelatório consultivo que consiste num conjuntode 19 padrões destinados a aumentar asegurança, a solidez e a eficiência dos sistemasde compensação e de liquidação na UE. Umaconsulta pública sobre estes padrões foirealizada conjuntamente pelo SEBC e peloCESR.

Neste relatório, o grupo de trabalho procurouadoptar uma abordagem funcional, ou seja,aplicar os padrões a funções relevantesrelacionadas com a actividade de compensação ede liquidação de títulos, independentemente doestatuto legal das instituições que exercemtais funções. Assim, os futuros padrões

SEBC-CESR serão aplicáveis a infraestruturasde mercados de títulos e, em particular, acontrapartes centrais, centrais de depósito detítulos nacionais e internacionais. Pretende-seque alguns padrões sejam também aplicáveisaos principais bancos de custódia (“bancos decustódia sistemicamente importantes”) que sãomuito activos na área da compensação e daliquidação. Uma vez que prevenir a distorção éimportante na identificação de entidades“sistemicamente importantes”, a consultapública incluiu um questionário específicosobre a adequação da inclusão de bancos decustódia e a forma de identificação dosprincipais bancos de custódia. Os resultados daconsulta pública foram publicados nos sites doBCE e do CESR. O relatório relativo aospadrões do SEBC-CESR deverá ficar concluídoaté meados de 2004.

ArtistaJens FängeTítuloJugend, 2003MaterialÓleo sobre telaFormato132 x 122 cm

CAPÍTULO 4

QUESTÕESEUROPEIAS E

INTERNACIONAIS


Em 2003, o BCE continuou a manter contactosregulares com as instituições e organismoscomunitários. Representantes do BCEparticiparam em reuniões do Conselho ECOFINquando se discutiram questões relacionadascom as atribuições e objectivos do SEBC.O Presidente do Conselho ECOFIN e oComissário relevante também fizeram uso doseu direito de participar em reuniões doConselho do BCE quando consideraramadequado. O Presidente do BCE e osgovernadores dos BCN participaram em duasreuniões informais do Conselho ECOFIN, quetiveram lugar em Atenas (Grécia) e Stresa(Itália) em Abril e Setembro, respectivamente.O Presidente do BCE também participouregularmente em reuniões do Eurogrupo,que continuou a constituir um fórumparticularmente importante para um diálogo depolítica aberto e informal entre o BCE, osMinistros das Finanças dos países da áreado euro e a Comissão. Além disso, o BCEcontinuou a participar nas reuniões bianuaisdo Diálogo Macroeconómico, que reúnerepresentantes dos Estados-Membros, daComissão, do BCE, dos bancos centrais nãopertencentes à área do euro e dos parceirossociais a nível da UE.

Para além destas relações a nível político, oBCE continuou a participar em reuniões devários organismos europeus a nível técnicoe operacional, incluindo, nomeadamente, oComité Económico e Financeiro (CEF), oComité de Política Económica (CPE) e o recém--criado Comité de Serviços Financeiros (CSF).O BCE acompanhou de perto todas asdiscussões a nível europeu que foram relevantespara a prossecução das suas atribuições,participando, em particular, em discussõesrelacionadas com o projecto de Tratado queinstitui uma Constituição para a Europa(projecto de Constituição), as OrientaçõesGerais de Política Económica e o Pacto deEstabilidade e Crescimento.

1 QUE S TÕ E S E UROP E I A S1.1 QUESTÕES DE POLÍTICA

CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPAEm Julho de 2003, a Convenção sobre o futuroda Europa (Convenção) finalizou o projectode Constituição e transmitiu-o ao ConselhoEuropeu. De acordo com o artigo 48.º doTratado da União Europeia (TUE), aPresidência italiana do Conselho convocou umaConferência Intergovernamental (CIG) paradiscutir e adoptar formalmente as alterações aosTratados existentes. A CIG iniciou a suaactividade em Outubro. Na reunião do ConselhoEuropeu de 12 e 13 de Dezembro de 2003,os Chefes de Estado ou de Governo nãoconseguiram chegar a um acordo global quantoao projecto de Constituição. O ConselhoEuropeu convidou a Presidência irlandesa afazer uma avaliação das perspectivas deprogresso e a apresentar um relatório sobre essamatéria ao Conselho Europeu em Março de2004.

O BCE acompanhou de muito perto o progressoda Convenção e da CIG e contribuiu para assuas deliberações relativamente a questõesrelevantes para as atribuições e o mandato doBCE e do SEBC. Estes contributos incluíramduas cartas enviadas pelo Presidente do BCE aoPresidente da Convenção em Maio e Junho de2003 no sentido de apresentar sugestões doConselho do BCE de melhorias aos projectospreliminares da Constituição. Ambas as cartasforam publicadas no site do BCE.

No Verão de 2003, a Presidência italiana doConselho transmitiu o projecto de Constituiçãoda Convenção ao Conselho como uma propostaformal de alteração aos Tratados e convidouformalmente o BCE a dar o seu parecer. Acompetência do BCE para formular parecerestem por base o artigo 48.º do TUE, que exigea consulta do BCE no caso de alteraçõesinstitucionais no domínio monetário. Em19 de Setembro, o BCE deu o seu parecerà Presidência do Conselho1. Segundo esteparecer, o BCE congratulou-se com o projecto

1 CON/2003/20, JO C 229, de 25.9.2003, p. 7.

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de Constituição por este simplificar,racionalizar e clarificar o quadro jurídico einstitucional da União Europeia. O BCEreafirmou o pressuposto de que a transferêncianecessária das disposições relativas ao BCEe ao SEBC do presente Tratado para aConstituição não implicaria quaisquermodificações na substância das suasatribuições, mandato, estatuto e regime jurídico.Embora o BCE conferisse uma grandeimportância à estabilidade institucional eoperacional no domínio monetário, tambémmostrou estar consciente do facto de que umanova Constituição teria, necessariamente,implicações a nível do quadro institucional.Porém, considerou que as adaptações eactualizações que o processo constitucionalprevê não afectam essa estabilidade.

Não obstante esta avaliação globalmentepositiva, o parecer do BCE identificou algunsartigos do projecto de Constituição que sãoimportantes para o desempenho das funções eatribuições do BCE e do SEBC e que poderiambeneficiar de maior elucidação e adaptações.

As principais sugestões do BCE consistiram emintroduzir uma referência ao “crescimento nãoinflacionista” ou à “estabilidade de preços” non.º 3 do artigo I-3.º relativo aos objectivos daUnião, em clarificar o estatuto do BCE noquadro institucional, em acrescentar umareferência ao SEBC e ao Eurosistema notítulo do artigo I-29.º relativo ao BCE, aoEurosistema e ao SEBC, em reconhecer aindependência dos BCN neste artigo, emintroduzir uma referência ao termo amplamentereconhecido “Eurosistema” no projecto deConstituição e em acrescentar uma referênciaexplícita às responsabilidades do SEBC noartigo III-90.º relativo à representação externado euro.

O BCE interveio formalmente uma veznas negociações da CIG. A Presidência doConselho tinha proposto alargar signifi-cativamente o actual processo de alteraçãosimplificado às alterações ao artigo 10.º-2 dosEstatutos do SEBC (para mais pormenores

relativamente ao actual processo, ver o Capítu-lo 8). O novo processo teria abrangido qualqueralteração às disposições básicas relativas aosórgãos de decisão do BCE e permitia quefossem efectuadas alterações sem a ratificaçãodos Estados-Membros. Numa carta aoPresidente do Conselho da UE datada de26 de Novembro de 2003, o Presidente doBCE sublinhou que o Conselho do BCE tinhasérias preocupações quanto a esta proposta,considerando-a uma alteração significativa àactual constituição do SEBC. Em resultado, aPresidência do Conselho decidiu abandonar aproposta.

ORIENTAÇÕES GERAIS DE POLÍTICA ECONÓMICADE 2003As Orientações Gerais de Política Económicaadoptadas em 2003 pelo Conselho ECOFIN nãosó apelavam a finanças públicas continuamentesólidas mas também colocavam ênfaseconsiderável sobre as reformas estruturais. Emlinha com a estratégia de Lisboa, os Estados--Membros foram aconselhados a prosseguirpolíticas com o objectivo de integrar osmercados de capitais e de aumentar aconcorrência nos mercados de bens e serviços.Para além das recomendações para melhorar ofuncionamento dos mercados de trabalhoatravés de acordos de negociação salarialsólidos e regimes de tributação e de benefícioseficientes, as Orientações Gerais de PolíticaEconómica também prestaram especial atenção àsustentabilidade de longo prazo das finançaspúblicas tendo em conta o envelhecimento dapopulação da UE. De um ponto de vistaprocessual, as Orientações Gerais de PolíticaEconómica de 2003 foram pela primeira vezadoptadas por um período de três anos, entre2003 e 2005 (à semelhança das Orientações parao Emprego). Este novo procedimento reflecteo desejo de prestar uma maior atenção àimplementação de políticas, mais do que àadopção frequente de novas orientações.

O BCE esteve envolvido nas discussões sobreas Orientações Gerais de Política Económicaatravés da sua participação no CEF e no CPE.Neste contexto, o BCE acolheu com agrado a


incidência dada pelas Orientações a políticasmacroeconómicas orientadas para a estabilidadee a reformas estruturais, bem como o maiorênfase dado à sua aplicação. O BCE, nas suasdeclarações públicas e publicações, sublinhoucontinuamente que a aplicação de reformasestruturais deveria ser acelerada de modo aaumentar o potencial de crescimento da área doeuro. Em particular, o BCE procurou aumentar asensibilização quanto à necessidade de reformaros mercados de trabalho e de integrar osmercados financeiros (ver também a Caixa 5).

RELATÓRIO DO CONSELHO ECOFIN RELATIVO AOREFORÇO DA COORDENAÇÃO DAS POLÍTICASORÇAMENTAISEm Novembro de 2002, em resposta a um pedidodo Conselho Europeu, a Comissão apresentoupropostas no sentido de reforçar a coordenação depolíticas orçamentais. Posteriormente, o ConselhoECOFIN analisou as propostas da Comissão e, emMarço de 2003, adoptou o seu próprio relatóriorelativo ao “Reforço da coordenação das políticasorçamentais”. No relatório, o Conselho ECOFINconcordou com a Comissão que não serianecessário introduzir alterações no Tratado ou noPacto de Estabilidade e Crescimento, nem serianecessário introduzir novos objectivos ou normasorçamentais. Ao mesmo tempo, o ConselhoECOFIN partilhou a opinião da Comissão de queexistiam áreas onde a aplicação poderia sermelhorada. Por exemplo, o Conselho ECOFINconsiderou que, embora o acompanhamento dossaldos nominais continuasse a ser fundamental, ocumprimento do requisito “próximo do equilíbrioou excedentário” do Pacto de Estabilidade eCrescimento deveria ser analisado em termoscorrigidos do ciclo. Além disso, o ConselhoECOFIN considerou que, quando se avalia aspolíticas orçamentais dos Estados-Membros, deveser atribuída especial atenção às circunstânciasespecíficas de cada país, tais como a qualidade e asustentabilidade de longo prazo das finançaspúblicas e a margem de segurança necessária paraevitar o não cumprimento do valor de referênciado défice de 3% do PIB. O Conselho ECOFINtambém sublinhou que países com défices queultrapassem o requisito “próximo do equilíbrio ouexcedentário” do Pacto de Estabilidade e

Crescimento devem melhorar a sua situaçãoorçamental corrigida do ciclo. Neste contexto, oConselho ECOFIN recordou o acordo doEurogrupo de 7 de Outubro de 2002 no sentido deque os países da área do euro cujos déficesultrapassem o requisito “próximo do equilíbrio ouexcedentário” devem reduzir os seus déficessubjacentes em pelo menos 0.5% do PIB por ano.

Ao longo das discussões sobre as propostas daComissão, o BCE sublinhou que as normas eprocedimentos do Pacto de Estabilidade eCrescimento formam um enquadramentoapropriado para as políticas orçamentais na UEM.Deste modo, o BCE apoiou plenamente a opiniãodo Conselho ECOFIN de que não se justificariamalterações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABILIDADE ECRESCIMENTOEm 2003, a aplicação do Pacto de Estabilidade eCrescimento atravessava uma fase crucial.Numa conjuntura económica menos favoráveldo que fora previsto, os Estados-Membros quenão conseguiram atingir situações orçamentaissólidas durante a anterior recuperação tiveramcada vez mais dificuldades em – e, em algunscasos, considerou-se que não conseguiram –respeitar o valor de referência do défice de 3%do PIB. Em 2002, o Conselho ECOFIN tinhadecidido que existia um défice excessivo emPortugal e emitiu uma recomendação a Portugalcom vista a pôr fim à situação de déficeexcessivo o mais tardar até 2003. Durante 2003o procedimento relativo aos défices excessivospara Portugal foi suspenso enquanto estacorrecção era efectuada (ver Caixa 11 para obteruma visão geral do procedimento relativo aosdéfices excessivos).

Em Janeiro de 2003, o Conselho ECOFINadoptou uma decisão relativa à existência de umdéfice excessivo na Alemanha e emitiu umarecomendação para a Alemanha tendo em vistapôr fim ao défice excessivo. O ConselhoECOFIN recomendou que as autoridadesalemãs aplicassem as medidas correctivasprevistas nos seus planos orçamentais de 1% doPIB em 2003 e que o défice excessivo fosse

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corrigido o mais rápido possível e o mais tardaraté 2004.

Os valores do défice e da dívida confirmadospelo Eurostat em Março de 2003 mostraramposteriormente que o défice orçamental daFrança também ultrapassava 3% do valor dereferência do PIB em 2002. Consequentemente,em Junho de 2003, o Conselho ECOFINadoptou uma decisão relativa à existência de umdéfice excessivo em França e emitiu umarecomendação para a França tendo em vista pôrfim ao défice excessivo. O Conselho ECOFINrecomendou que as autoridades francesasobtivessem uma melhoria significativamentesuperior à planeada nessa data do déficecorrigido do ciclo em 2003, e que o déficeexcessivo fosse corrigido o mais rápidopossível e o mais tardar até 2004.

Em face de uma evolução orçamentalcontinuamente adversa em França e na Alemanha,a Comissão decidiu em Outubro e Novembrodesencadear as fases seguintes dos procedimentosrelativos aos défices excessivos para estes países.Com este fim, emitiu recomendações de decisõesdo Conselho relativamente à questão de terem sidotomadas medidas eficazes ou de estas teremprovado ser adequadas, e recomendações dedecisões do Conselho notificando a França e aAlemanha para que tomassem as medidasnecessárias destinadas a reduzir os seus défices.A Comissão expressou a opinião de que aFrança não tinha tomado medidas eficazes,enquanto as medidas tomadas pela Alemanhaforam consideradas inadequadas. A Comissãorecomendou o prolongamento do prazo para aFrança e a Alemanha corrigirem os seus déficesexcessivos de 2004 para 2005, citando condiçõeseconómicas piores do que o previsto nestespaíses.

O Conselho ECOFIN, na sua reunião de 25 deNovembro de 2003, decidiu não adoptar asdecisões recomendadas pela Comissão,explicando esta acção com base no climaeconómico pior do que o previsto e noscompromissos orçamentais assumidos pelosgovernos francês e alemão. Em alternativa,

adoptou decisões do Conselho que estabeleciam asuspensão dos procedimentos relativos aosdéfices excessivos e exigiu que a França e aAlemanha tomassem medidas que assegurassem acorrecção dos seus défices excessivos até 2005.

Numa declaração emitida imediatamente após areunião do Conselho ECOFIN em 25 deNovembro, o Conselho do BCE manifestou oseu profundo pesar perante as decisões tomadaspelo Conselho ECOFIN. O Conselho do BCEalertou que o incumprimento por parte doConselho ECOFIN das normas e procedimentosprevistos no Pacto de Estabilidade eCrescimento ameaçava comprometer acredibilidade do enquadramento institucionale a confiança na solidez das finançaspúblicas sólidas dos países de toda a áreado euro. O Conselho do BCE, referindo oscompromissos orçamentais assumidos pelaFrança e pela Alemanha, aconselhou osrespectivos governos a cumprir as suasresponsabilidades, afirmando que eraimperativo que fossem tomadas medidas paralimitar os efeitos negativos sobre a confiança. OConselho do BCE também garantiu ao públicoque permanecia empenhado em manter aestabilidade de preços.

Em 28 de Janeiro de 2004, a Comissão intentouuma acção perante o Tribunal Europeu de Justiça,contestando as conclusões do Conselho ECOFINde 25 de Novembro de 2003, com o objectivode procurar clareza jurídica relativamente àaplicação das disposições relevantes do Pacto deEstabilidade e Crescimento. O BCE partilha aspreocupações da Comissão relativamente àsconclusões do Conselho ECOFIN e respeita adecisão da Comissão de procurar clareza jurídicanesta questão.

No mesmo dia, a Comissão anunciou queapresentaria propostas no sentido de reforçar agestão económica na área do euro, incluindomelhorias à aplicação do Pacto de Estabilidade eCrescimento. A este respeito, o Conselhodo BCE não considera necessárias alteraçõesao Tratado, e na sua opinião, o Pactode Estabilidade e Crescimento na sua actual


forma é apropriado. O BCE partilha a opinião daComissão de que a aplicação do Pacto deEstabilidade e Crescimento pode ser melhorada,em particular no que se refere à análise dos

saldos estruturais e ao reforço dos incentivosàs políticas orçamentais sólidas em momentosfavoráveis. A clareza e a exigibilidade das regrasorçamentais também devem ser melhoradas.

Ca ixa 11

O PROCEDIMENTO RELATIVO AOS DÉFICES EXCESSIVOS

O procedimento relativo aos défices excessivos define as medidas que devem ser tomadas paraavaliar e decidir se existe um défice excessivo e para assegurar a sua correcção atempada. Tempor base o artigo 104.º do Tratado e o Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho de 7 de Julhode 1997 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos déficesexcessivos. Este último faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Quando o rácio do défice público programado ou verificado em relação ao PIB ultrapassa ovalor de referência de 3% e este excesso não é pequeno e temporário, ou se o rácio da dívidapública em relação ao PIB ultrapassa um valor de referência de 60% e não diminui a um ritmosatisfatório, a Comissão prepara um relatório. O CEF prepara um parecer sobre este relatório e,se a Comissão considerar que existe uma situação de défice excessivo, a Comissão emite umparecer ao Conselho ECOFIN. Com base numa recomendação da Comissão, o ConselhoECOFIN decide sobre a existência ou não de um défice excessivo. Se decidir que existe umasituação de défice excessivo, o Conselho ECOFIN faz recomendações ao Estado-Membro emcausa para que corrija o seu défice excessivo e estabelece um prazo de não mais de quatro mesespara que o Estado-Membro tome medidas correctivas. O Conselho ECOFIN também estabeleceum prazo para a correcção do défice excessivo, que deverá ser realizada no ano seguinte ao dasua identificação, salvo se se verificarem circunstâncias especiais. Se o Estado-Membro tomaras medidas recomendadas, o procedimento é suspenso e a Comissão e o Conselho ECOFINacompanham a sua aplicação. Se as medidas não forem adoptadas, o Conselho ECOFIN decidequanto a esta matéria e, no prazo de um mês, notifica o Estado-Membro para que tome medidasno sentido de reduzir o défice. O conteúdo da notificação pode diferir ou não da anteriorrecomendação dependendo da evolução observada entretanto. Se estas medidas foremadoptadas, o procedimento é novamente suspenso e a Comissão e o Conselho ECOFINacompanham a sua aplicação. Se, no entanto, não forem tomadas as medidas necessárias numperíodo de não mais de dois meses, conforme o estabelecido pelo Conselho ECOFIN, estedecide a imposição de sanções. Quando o Conselho ECOFIN decide impor sanções, em regra, énecessário um depósito não remunerado. Se o défice excessivo não for corrigido nos dois anosseguintes, o depósito é, em regra, convertido numa multa.

Em suma, o procedimento relativo aos défices excessivos é composto por três fases principais. Emprimeiro lugar, a decisão da existência ou não da situação de défice excessivo e a emissão derecomendações pelo Conselho ECOFIN ao Estado-Membro em causa. Em segundo lugar, umanotificação do Conselho ECOFIN ao Estado-Membro para que tome medidas para reduzir o défice.E, em terceiro lugar, a imposição de sanções. Se em qualquer momento se verificar que as medidasadoptadas pelo Estado-Membro não estão a ser aplicadas ou não são eficazes, o Conselho ECOFINpassa à fase seguinte do procedimento. A potencial imposição de sanções constitui o incentivo finalpara que o Estado-Membro corrija o seu défice excessivo atempadamente.

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1.2 ALTERAÇÕES INSTITUCIONAISRELACIONADAS COM ORGANISMOSEUROPEUS RELEVANTES

Em 16 de Abril de 2003 foi assinado o Tratadode Adesão, criando as condições para a entradade dez novos Estados-Membros na UE em 1 deMaio de 2004. Como é habitual após aratificação de um tratado de adesão, foiconcedido aos representantes dos paísesaderentes estatuto de observador nasinstituições e organismos comunitários nosquais os Estados-Membros estão represen-tados. Tornar-se-ão membros de pleno direitodestas instituições e organismos à data deadesão.

De modo a assegurar o seu funcionamentoeficaz após o alargamento, o CEF e o CPEreviram a sua composição e métodos de trabalhono primeiro semestre de 2003. Após estasrevisões, em 18 de Junho de 2003, o ConselhoECOFIN alterou os estatutos destes doiscomités. No caso do CPE, foi decidido reduzir onúmero de membros que cada delegação nomeiapara o comité. Enquanto anteriormente osEstados-Membros, a Comissão e o BCE podiamnomear até quatro membros cada um, o númerode membros por delegação foi reduzido paradois ao abrigo dos novos estatutos. No caso doCEF, pelo contrário, foi decidido manterinalterado o número de membros do comité.Os Estados-Membros, a Comissão e o BCEcontinuarão a nomear dois membros cada. Alémdisso, os dois membros nomeados por cada umdos Estados-Membros continuarão a serseleccionados de entre os altos funcionários daadministração e do BCN, respectivamente.Porém, foi decidido variar a participação nasreuniões do comité dependendo das questõesdiscutidas. Sempre que o comité discutequestões relacionadas com as atribuições ecompetência técnica dos BCN, o comité reunir--se-á “em pleno”, com a presença de todos osmembros. Caso contrário, o comité poderáreunir-se sob “composição restrita”, apenascom a presença dos membros dasadministrações, da Comissão e do BCE. Ocomité considera importante conservar a

competência técnica e visão analítica dos BCN,e mantê-los envolvidos em questões pelas quaissão responsáveis.

A revisão dos métodos de trabalho do CEF foiefectuada não apenas devido ao alargamento,mas também no contexto dos novos acordos daUE relativos à estabilidade, regulamentação esupervisão financeiras (ver Secção 2 doCapítulo 3). Neste particular, na sua reunião de3 de Dezembro de 2002, o Conselho ECOFINsolicitou ao CEF que lhe remetesse relatóriosrelativamente a questões de estabilidadefinanceira. Em resposta a este mandato, o CEFefectua agora análises regulares da estabilidadefinanceira. Não-membros relevantes, incluindoo Presidente do Comité de Supervisão Bancáriado SEBC, participam nas reuniões dedicadas aesta análise. Em Fevereiro de 2003, o ConselhoECOFIN criou o CSF, que substituiu o anteriorGrupo de Política dos Serviços Financeiros.Este comité responde perante o CEF e tem comodever aconselhar o Conselho ECOFIN e aComissão relativamente a uma grande variedadede questões de política que afectam os mercadosfinanceiros. O BCE tem estatuto de observadorno CSF.


O BCE e os BCN continuaram a participar noprocesso de cooperação monetária, financeira eeconómica a nível internacional. Os acordospara a representação internacional do BCEmantiveram-se inalterados. No seio da UE,prosseguiu a coordenação de questõesmacroeconómicas e financeiras no contexto doCEF, bem como entre os Administradores doFMI representantes dos Estados-Membros daUE, incluindo o Observador do BCE.

Em 29 de Maio de 2003, o Presidente dosEstados Unidos emitiu um decreto atribuindo aoBCE os privilégios, isenções e imunidadesatribuídas a organizações internacionaispúblicas ao abrigo do “InternationalOrganizations Immunities Act” (“Lei sobreImunidades das Organizações Internacionais”)de 1945. Tal seguiu a aprovação do Congressodos EUA em Novembro de 2002 de legislaçãoque previa a aplicabilidade desta Lei ao BCE. Onovo quadro jurídico deve não apenas asseguraruma melhor protecção dos activos do BCEdetidos nos Estados Unidos, como tambémtornar mais fácil um maior reforço das relaçõesbilaterais com as instituições norte-americanasrelevantes.

2.1 SISTEMA MONETÁRIO E FINANCEIROINTERNACIONAL

SUPERVISÃO MULTILATERAL E BILATERAL DASPOLÍTICAS MACROECONÓMICASO BCE trocou regularmente informações eopiniões sobre a evolução e políticaseconómicas com decisores de política fora daárea do euro e com instituições internacionais.O Presidente do BCE, em conjunto com aPresidência do Eurogrupo, participou nassessões dedicadas às questões de supervisãomundial e da taxa de câmbio das reuniõesdos ministros das finanças e governadores dosbancos centrais do G7. O Presidente do BCEtambém participou nas discussões sobre oestado da economia mundial noutros fóruns,como as reuniões dos governadores do G10, àsquais preside actualmente, e as dos ministros egovernadores do G10 e do G20. No FMI, o

2 QUE S TÕE S I N T E RNAC I ONA I SObservador do BCE participou nas discussõesdo Conselho de Administração do FMI sobre asperspectivas económicas mundiais e nas suasanálises regulares da evolução da economiamundial e dos mercados. Por último, ao nível daOCDE, o BCE participou nas actividades doComité de Política Económica, centradas naevolução da economia mundial, perspectivas erequisitos de política.

O FMI e a OCDE efectuaram as suas análisesregulares das políticas monetárias, financeiras eeconómicas da área do euro. O FMI decidiuuniformizar, a partir de 2003, a sua supervisãode políticas da área do euro através da reduçãodo número de consultas completas ao abrigo doArtigo IV sobre essas políticas de duas parauma por ano. O FMI também decidiu que o seucorpo técnico continuaria a efectuar duasmissões por ano junto das autoridades da áreado euro, incluindo o BCE, mas que o Conselhode Administração do FMI discutiria o resultadoda segunda missão apenas a nível informal.O relatório completo ao abrigo do Artigo IVsobre as políticas da área do euro, preparadopelo corpo técnico do FMI, foi publicado emSetembro de 2003.

Em Julho de 2003, a OCDE publicou o seuInquérito Económico da Área do Euro, queanalisou a evolução recente e as perspectivas acurto prazo, bem como as políticas orçamentais,monetárias e estruturais, e incluiu um estudosobre as políticas de concorrência no mercadodo produto. O inquérito, preparado por umaequipa da OCDE com base, nomeadamente,numa visita ao BCE, foi finalizado pelo Comitéde Exame das Situações Económicas e dosProblemas de Desenvolvimento da OCDE, noqual a Presidência do Eurogrupo, a ComissãoEuropeia e o BCE representaram em conjunto aUE.

ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS MERCADOSFINANCEIROS MUNDIAISVárias organizações e fóruns internacionaisacompanham a evolução dos mercadosfinanceiros mundiais. Em 2003, o BCE e osBCN participaram nestas actividades de

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acompanhamento, dando as suas própriasanálises e opiniões, em particular no Fórum deEstabilidade Financeira (Financial StabilityForum (FSF)), no Comité sobre o SistemaFinanceiro Global (CSFG), com base no BIS, eno Comité dos Mercados Financeiros da OCDE.

O Observador do BCE participou nasdiscussões do Conselho de Administração doFMI sobre os Global Financial StabilityReports (Relatórios da Estabilidade FinanceiraMundial) do FMI. O BCE também participoucomo membro ou observador no trabalho devárias instituições e fóruns internacionais sobreaspectos específicos do funcionamento dosmercados financeiros internacionais. O FSFanalisou questões relacionadas com o sector dosresseguros, transferências dos riscos decrédito, práticas de auditoria, normas decontabilidade, gestão de empresas e centrosfinanceiros offshore. O Comité de Basileia deSupervisão Bancária prosseguiu o seu trabalhosobre o novo Acordo de Capital (ver Secção2 do Capítulo 3). O CSFG publicou relatóriossobre “Transferência dos riscos de crédito” e“Estruturas de incentivo na gestão institucionalde activos e as suas implicações para osmercados financeiros” e deu início ao estudo dopapel das agências de notação na área dofinanciamento estruturado e do investimentodirecto estrangeiro nos sectores financeiros daseconomias dos mercados emergentes. O BCEtambém participou nas actividades do Comitésobre Sistemas de Pagamentos e de Liquidação(CSPL), presidido por um membro da ComissãoExecutiva do BCE (ver Secção 4 do Capítulo 3).

ARQUITECTURA FINANCEIRA INTERNACIONALO SEBC contribuiu com a sua própria avaliaçãoe análise para a actual discussão sobre aarquitectura do sistema financeiro internacionalno FMI e fóruns relacionados, quer através departicipação directa quer através do seuenvolvimento na coordenação da UE.

Tal incluiu trabalho sobre a promoção daestabilidade económica e financeira,nomeadamente, através de melhores avaliaçõesda sustentabilidade da dívida e uma maior

atenção a potenciais fragilidades nos balançosdas economias dos mercados emergentes.

A comunidade internacional também estudou ocontributo do estabelecimento de instituiçõespara o desempenho económico. Nesse contexto,o G20 organizou uma discussão sobre o papeldo estabelecimento de instituições nos sectoresfinanceiros com base em estudos de casospreparados por vários membros do G20,incluindo um contributo do BCE relativamente àexperiência com a integração financeira na UE2.

No que se refere à resolução organizada dascrises financeiras nas economias dos mercadosemergentes, o FMI concluiu a sua análise dapolítica de acesso, isto é, as regras paradeterminar o nível de assistência financeira aprestar a um país membro com dificuldades nabalança de pagamentos. O Conselho deAdministração do FMI concordou com umconjunto de requisitos processuais e critériossólidos para a gestão do acesso aos seusrecursos para além dos limites normais, que sãoproporcionais às quotas atribuídas a cada umdos países membros do FMI.

Prosseguiu o debate sobre os procedimentostendentes a facilitar as reestruturaçõesorganizadas das dívidas soberanas. O SEBCconsiderou que são desejáveis novosprogressos relativamente aos três gruposalargados de instrumentos que tinham sidopropostos3. Uma proposta incluía a modificaçãodo quadro contratual através da inclusão decláusulas de acção colectiva (CAC) com oobjectivo de tornar mais fácil a coordenaçãoentre credores. Esta proposta já está a serexecutada. Ao longo de 2003, foram alcançadosprogressos significativos no sentido de umainclusão mais alargada de CAC em obrigaçõessoberanas emitidas ao abrigo de jurisdiçõesestrangeiras. Num esforço de dar o exemplo, osEstados-Membros da UE comprometeram-se a

2 “Globalisation: The role of institution building in the financialsector – The EU experience”, BCE, Novembro de 2003.

3 Para mais pormenores, ver o artigo intitulado “Resolução decrises nas economias dos mercados emergentes – desafios paraa comunidade internacional” na edição de Novembro de 2003 doBoletim Mensal do BCE.


incluir essas CAC nas suas questões relevantes.Uma segunda proposta consistiu na criação deum “Mecanismo de Reestruturação da DívidaSoberana” (“Sovereign Debt RestructuringMechanism” (SDRM)), um tipo de processo defalência internacional que estaria abrangidopelo direito internacional. Na reunião do CMFIda Primavera em Abril de 2003, porém, tornou--se claro que não havia apoio político suficientesequer para a criação de uma versão ligeiradesse mecanismo. Não obstante, ainda se deveanalisar em que medida característicasespecíficas do SDRM – tais como a melhoria datransparência e da divulgação, a agregação deemissões de dívida e a criação de um fórum deresolução de litígios – podem ser reproduzidasfora de um quadro jurídico internacional. Umaterceira proposta consistiu em desenvolver umcódigo de conduta que seria aplicadovoluntariamente, que estabeleceria as melhorespráticas e orientações para os mutuários,mutuantes e a comunidade oficial internacional.Estão em curso trabalhos para a redacção dessecódigo.

O PAPEL INTERNACIONAL DO EUROEm 2003, o BCE prosseguiu a sua análise dopapel internacional do euro4. Empreendeuesforços no sentido de melhorar o seuenquadramento estatístico e a sua compreensãoanalítica da utilização do euro por nãoresidentes na área do euro. Foramdisponibilizados novos dados, em particularrelativamente à desagregação por moeda docomércio externo de países seleccionados daárea do euro, a transacções cambiais diáriasliquidadas através do Sistema de Liquidaçãoem Contínuo (Continuous Linked Settlement(CLS)) e ao papel do euro no mercado deempréstimos internacional.

Em 2003, o BCE também deu início à análise anível microeconómico dos mercados onde oeuro é maioritariamente utilizado por nãoresidentes na área do euro. Prestou-se especialatenção ao contributo do centro financeirolondrino para o papel do euro nos mercadosfinanceiros fora da área do euro. No geral, osresultados desta análise confirmaram que o

papel internacional do euro continua a crescergradualmente, que é caracterizado por uma forteincidência regional e que, em certa medida, éimpulsionado pela própria área do euro.

Os resultados também apresentaram uma visãomais clara da distribuição geográfica dosutilizadores do euro e da dimensão do seu papela nível mundial. Em países geograficamentedistantes da Europa, os agentes têm utilizado oeuro primordialmente para pedir fundosemprestados (emissão de títulos de dívida) e emtransacções cambiais. Grandes empresas norte--americanas têm sido emitentes muito activas deobrigações denominadas em euros desde oinício da Terceira Fase da UEM, em particularpara diversificar a sua base de investidores. Oscentros financeiros nos Estados Unidos e naÁsia, em conjunto, representaram umaproporção significativa da actividade cambialem euros. Existem indicações de que osparticipantes nos mercados financeiros dealguns destes países tendem a utilizar o centrofinanceiro londrino como um ponto deentrada para as suas actividades financeirasdenominadas em euros. Além disso, de acordocom fontes do mercado, a procura por partede investidores da Ásia de obrigaçõesdenominadas em euros emitidas por nãoresidentes na área do euro aumentou em 2003,o que aponta para um papel mais alargado doeuro enquanto moeda de investimentointernacional. Porém, a utilização do euro comouma moeda internacional é ainda maisconsiderável em países vizinhos da área doeuro. Nos mercados financeiros fora da área doeuro, o centro financeiro londrino desempenhaum papel primordial. A percentagem do centrofinanceiro londrino relativamente à actividadefinanceira em euros por não residentes na áreado euro varia tipicamente entre um terço edois terços. Por último, novos elementosdisponibilizados em 2003 sugerem que aprópria área do euro constitui um factordeterminante importante do papel internacionalda sua moeda, por ser uma economia ampla e

4 Ver a publicação intitulada “Review of the international role ofthe euro”, BCE, Dezembro de 2003.

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financeiramente aberta. Desde o início daTerceira Fase da UEM, as obrigaçõesdenominadas em euros emitidas por nãoresidentes na área do euro têm, em grandemedida, sido visadas e adquiridas porinvestidores da área do euro. Para além disso,trabalhos realizados em 2003 realçaram que osbancos detidos pela área do euro se contamentre os maiores participantes em mercadosdenominados em euros no centro financeirolondrino, contribuindo assim significativamentepara o papel do euro nos mercados financeirosfora da área do euro.

2.2 COOPERAÇÃO COM PAÍSES FORA DA UE

Como parte das suas actividades internacionais,em 2003 o BCE continuou a desenvolver umvasto leque de relações bilaterais, bem comocontactos em quadros multilaterais com paísesem muitas outras regiões do mundo. Naproximidade geográfica da UE, o BCE amplioua cooperação com a Rússia, Turquia, a região doMediterrâneo, o Médio Oriente e África. Alémdisso, foram aprofundadas as relações com asprincipais economias dos mercados emergentesna Ásia e Pacífico e na América Latina.

Em Novembro de 2003, o Eurosistema deuinício à execução de um projecto de dois anospara prestar assistência técnica ao BancoCentral da Rússia (BCR), financiado pela UniãoEuropeia no contexto do seu programa deAssistência Técnica à Comunidade de EstadosIndependentes (programa TACIS). O projectocobre a supervisão e regulação bancária,inspecção e aprovação de licenças, bem como areabilitação de bancos. Recorre à vastaexperiência dos BCN e das autoridades desupervisão da UE na área da supervisãobancária. Nove BCN5 e três supervisores da UEque não são bancos centrais6 nomearão técnicospara dar formação a cerca de 400 funcionários eresponsáveis pela gestão do BCR ao longo de24 meses. A formação consistirá em cursos eseminários, dos quais a maior parte terá lugarem Moscovo nas instalações do BCR, bemcomo visitas de estudo de técnicos do BCR a

países da UE. A coordenação do projecto está acargo do BCE. Com este projecto, oEurosistema pretende contribuir para um maiorreforço da função de supervisão bancária doBCR como medida determinante para promoverum clima financeiro mais estável.

O BCE prosseguiu o seu diálogo de política aomais alto nível com o Banco Central daRepública da Turquia (BCRT). A Turquia temactualmente o estatuto de país candidato àadesão à UE7. As discussões com o BCRTcentraram-se no processo de estabilizaçãomacroeconómica da Turquia, a planeadaintrodução de um enquadramento formal deobjectivo para a inflação pelo BCRT e a situaçãoeconómica na área do euro. Para além dodiálogo de política, a cooperação técnica entrevárias áreas de actuação do BCE e do BCRTprosseguiu ao longo de 2003.

Ao longo dos últimos anos, o BCE estabeleceurelações bilaterais com bancos centrais naregião do Mediterrâneo. Em Outubro de 2003, oBCE, em cooperação com a Banca d’Italia,organizou um encontro de trabalho técnico paraos representantes dos bancos centrais dospaíses parceiros no quadro do processo deBarcelona8. O encontro de trabalho serviu depreparação para um seminário do Eurosistemaao mais alto nível com a participação degovernadores de bancos centrais de paísesmediterrânicos, que teve lugar em Janeiro de2004 em Nápoles. Este seminário centrou-senas relações económicas e financeiras entre aárea do euro e os países mediterrânicos, nosacordos cambiais e nas reformas do sector

5 Deutsche Bundesbank, Banco de España, Banque de France,Central Bank and Financial Services Authority of Ireland, Bancad’Italia, De Nederlandsche Bank, OesterreichischeNationalbank, Banco de Portugal e Suomen Pankki – FinlandsBank.

6 Rahoitustarkastus da Finlândia, Finansinspektionen da Suécia eFinancial Services Authority do Reino Unido.

7 O Conselho Europeu em Helsínquia em 1999 concedeu à Turquiao estatuto de país candidato à adesão à UE. Em 2002, emCopenhaga, o Conselho Europeu indicou que se o ConselhoEuropeu em Dezembro de 2004 decidisse que a Turquia cumpriaos critérios políticos de Copenhaga, a UE daria imediatamenteinício às negociações de adesão com a Turquia.

8 Argélia, Autoridade Palestiniana, Chipre, Egipto, Israel,Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Síria, Tunísia e Turquia.


financeiro focadas pelos participantes noencontro de trabalho.

No Médio Oriente, o BCE desenvolveu as suasrelações com o Conselho de Cooperação doGolfo (CCG) devido à intenção dos seisestados-membros do CCG9 de lançar umamoeda única em 2010. Em Junho, o BCEparticipou numa reunião no Catar do comitétécnico do CCG incumbido da preparação daunião monetária.

Em 2003, as relações bilaterais com bancoscentrais em África continuaram a centrar-se emquestões relacionadas com uniões monetárias.Vários acontecimentos deram ao BCE aoportunidade de contribuir para as discussõesna região, com base na experiência da UEM.O BCE foi convidado a participar nas reuniõesdo Comité para a Reforma Institucional daUnião Monetária da África Ocidental10, quetiveram lugar no Banque Centrale des Etats del’Afrique de l’Ouest (BCEAO) em Dacar,Senegal. Ao Comité, que inclui técnicos doBCEAO, de outros bancos centrais, governos erepresentantes académicos, foi conferido omandato de examinar os estatutos do BCEAOe o estabelecimento institucional da áreamonetária, sem prejuízo do acordo cambialexistente. Além disso, o BCE participou nofórum dos ministros das finanças da ZonaMonetária da África Ocidental11 que teve lugarem Acra, Gana, para acompanhar os progressosno sentido da integração monetária entre ospaíses de língua oficial inglesa na região.O BCE também participou no fórum anualde governadores do Instituto de GestãoMacroeconómica e Financeira da ÁfricaOriental e Austral, que reuniu, em Basileia,governadores de bancos centrais de 12 paísesafricanos. O fórum discutiu projectos de uniãomonetária regionais em África, bem como aslições sobre integração monetária que podemser retiradas da UEM.

Ao longo do ano, foram reforçadas as relaçõesbilaterais com a Ásia Oriental, em particular poruma visita de um membro da ComissãoExecutiva à Coreia, Japão e Indonésia. O BCE

também participou na Quinta Reunião deMinistros das Finanças da Ásia-Europa(ASEM) em Bali, Indonésia, em Julho de 2003.O contributo do BCE centrou-se na integraçãoeconómica na região da Ásia Oriental, no papeldos bancos centrais na gestão de crises e naexperiência europeia com a regulamentação ecooperação na prossecução da estabilidadefinanceira.

Em 2003, o BCE tornou-se um “membrocolaborador” do Centro de Estudos MonetáriosLatino-Americanos (CEMLA), após terparticipado num número crescente deconferências e reuniões do CEMLA desde1999. Um dos principais objectivos do CEMLAconsiste em promover uma melhor compreensãode questões monetárias e bancárias na AméricaLatina e Caraíbas, bem como dar informaçõessobre a evolução das políticas monetáriase financeiras regionais e internacionais.O CEMLA também lançou um projecto parapromover a convergência ao nível dos grupossub-regionais.

9 Arábia Saudita, Barém, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Kuwaite Omã.

10 Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Mali,Níger, Senegal e Togo.

11 Gâmbia, Gana, Guiné, Nigéria e Serra Leoa.

ArtistaKyriakos MortarakosTítuloSem títuloMaterialMateriais diversos sobre telaFormato220 x 320 cm

CAPÍTULO 5

RESPONSABILIZAÇÃO


Ao longo das últimas décadas, a independênciados bancos centrais surgiu como umacaracterística institucional fundamental dosenquadramentos de política económica dospaíses industrializados. A decisão de conferiraos bancos centrais independência face àinfluência política radica firmemente naexperiência histórica, na teoria económica e naevidência empírica, que mostra que aindependência dos bancos centrais conduzà manutenção da estabilidade de preços,contribuindo assim para o bem-estar económicogeral.

Ao mesmo tempo, é um princípio fundamentaldas sociedades democráticas que as autoridadespúblicas têm de ser responsabilizadas face aopúblico em geral, do qual, em última instância,provém o seu mandato e independência. Aresponsabilização pode ser entendida como aobrigação jurídica e institucional de um bancocentral independente explicar as suas decisõesde forma clara e rigorosa aos cidadãose respectivos representantes eleitos,responsabilizando assim, o banco central pelarealização dos seus objectivos.

O Tratado que institui a Comunidade Europeia,que estabelece as atribuições e objectivosdo SEBC, foi ratificado por todos os Estados--Membros da UE, em conformidade comos respectivos requisitos constitucionaisnacionais. Deste modo, os cidadãos europeusatribuíram ao SEBC o mandato de manutençãoda estabilidade de preços e, sem prejuízodeste objectivo primordial, de apoio daspolíticas económicas gerais da Comunidade.Paralelamente, o Tratado contém requisitosprecisos de prestação de informação, quepermitem ao público europeu e aos respectivosrepresentantes eleitos responsabilizar oBCE por alcançar estes objectivos. Esteenquadramento institucional foi reconfirmadopela Convenção sobre o futuro da Europa eincluído no projecto de Tratado que institui umaConstituição para a Europa (ver Secção 1 doCapítulo 4).

1 R E S PON S AB I L I Z A Ç ÃO P E R AN T E O PÚB L I C OEM G ER A L

Desde o seu início que o BCE reconheceu aimportância fundamental das suas obrigações deresponsabilização, mantendo por essa razão umdiálogo regular com os cidadãos europeus erespectivos representantes eleitos. Estecompromisso reflecte-se, nomeadamente, nosinúmeros discursos públicos feitos pelosmembros do Conselho do BCE em toda a áreado euro em 2003. Estes contactos com oscidadãos europeus permitem ao Eurosistemaexplicar as decisões de política do Conselho doBCE e abordar de forma directa quaisquerquestões ou preocupações.

Para além destes contactos directos com oscidadãos europeus, o Tratado estabelece para oBCE diversos requisitos de prestação deinformação, dos quais o Relatório Anual –dirigido ao Parlamento Europeu, ao Conselhoda UE, à Comissão e ao Conselho Europeu –é um exemplo. Outros requisitos de prestaçãode informação incluem a publicação de umrelatório trimestral e da situação financeiraconsolidada semanal. O BCE excede estesrequisitos, publicando boletins pormenorizadosnuma base mensal. A nível institucional, oTratado atribui um papel preponderante aoParlamento Europeu no que respeita àresponsabilização do BCE (ver Secção 2 dopresente capítulo).

Em muitos aspectos, a responsabilização estáestreitamente relacionada com a transparência.Transparência significa não só a divulgação deinformação, mas também a estruturação dessainformação de tal forma que o público a possacompreender. A transparência facilita oprocesso de responsabilização dos bancoscentrais pelas suas acções. O BCE considera atransparência uma componente crucial do seuenquadramento de política monetária. Estarequer que bancos centrais expliquemclaramente a forma como interpretam eexecutam os respectivos mandatos, o que ajudao público a acompanhar e avaliar o desempenhode um banco central. Também requer umaexplicação tanto do enquadramento analíticoutilizado para a tomada de decisões a nívelinterno e a sua avaliação do estado da economia,

157BCE


como dos fundamentos económicos subjacentesàs suas decisões de política. A transparênciaé fortemente reforçada através de uma estratégiade política monetária anunciada publicamente.De acordo com estas considerações, o BCEanunciou a sua estratégia de política monetáriaem 1998. Esta estratégia foi confirmada eclarificada em Maio de 2003, após umaavaliação rigorosa pelo Conselho do BCE (verSecção 1 do Capítulo 1). O BCE disponibilizou,desta forma, ao público em geral, um ponto dereferência claro, em relação ao qual odesempenho do Banco pode ser avaliado.

A transparência pode tornar a política monetáriamais eficaz por diversos motivos. Primeiro, umbanco central pode fomentar a credibilidadesendo claro quanto à interpretação do seumandato e a forma como o pretende atingir.A percepção de que um banco central édeterminado e capaz de realizar o seu mandatode política ajuda a ancorar as expectativasquanto à evolução futura dos preços. Se, porseu lado, as expectativas estiverem bemancoradas em níveis compatíveis com aestabilidade de preços, existem menos razõespara os agentes económicos se desviarem dopressuposto de estabilidade de preços aquandoda fixação de salários ou preços, havendotambém um menor risco de desenvolvimento deuma espiral inflacionista ou deflacionistapreços-salários.

Segundo, um forte compromisso detransparência impõe autodisciplina aosdecisores de política, o que, por seu lado, ajudaa assegurar que as respectivas decisões eexplicações de política são consistentes aolongo do tempo. Facilitar a observação dasdecisões de política monetária pelo públicoreforça os incentivos aos órgãos de decisão nosentido de cumprirem os seus mandatos deforma adequada e consistente.

Terceiro, ao anunciar publicamente a suaestratégia de política monetária e comunicar asua avaliação regular da evolução económica,o banco central dá orientação aos mercados, demodo a que se possam formar expectativas de

modo mais eficiente e exacto. Isto ajuda osmercados financeiros a compreender melhoro padrão de resposta da política monetária àevolução económica e, por conseguinte, aprever a direcção geral da política monetária amédio prazo. Tal, por seu lado, deverácontribuir para a evolução regular dos mercadosfinanceiros.

De modo a assegurar a sua responsabilização etransparência, o BCE utiliza uma variedade deinstrumentos de comunicação, que vão muitoalém dos requisitos de prestação de informaçãoestabelecidos no Tratado e que são explicadoscom mais pormenor no Capítulo 61.

1 Para uma discussão mais pormenorizada sobreresponsabilização e transparência, ver a edição de Novembrode 2002 do Boletim Mensal.


2.1 PANORÂMICA GERAL DAS RELAÇÕES COM OPARLAMENTO EUROPEU EM 2003

Em conformidade com as disposições do artigo113.º do Tratado, o BCE continuou a enviarregularmente relatórios ao Parlamento Europeurelativamente às decisões tomadas no domínioda política monetária e restantes atribuições.À semelhança dos anos anteriores, o principalfórum para a troca de opiniões entre o BCE e oParlamento Europeu foram as audiçõestrimestrais do Presidente do BCE perantea Comissão dos Assuntos Económicose Monetários. O Presidente também foiconvidado a apresentar o Relatório Anual doBCE de 2002 na sessão plenária do ParlamentoEuropeu.

Além disso, em conformidade com a práticacomum, outros membros da ComissãoExecutiva foram igualmente convidados acomparecer perante o Parlamento Europeu parauma troca de opiniões sobre diversos tópicos.Em Abril de 2003, o Vice-Presidenteapresentou o Relatório Anual do BCE de 2002à Comissão dos Assuntos Económicos eMonetários. Em Março, esta Comissão ouviu asopiniões do Sr. Issing sobre a conjunturaeconómica e sobre o projecto de OrientaçõesGerais de Política Económica para 2003-2005.

Para além das obrigações que lhe são impostaspelo Tratado, o BCE continuou a práticavoluntária de responder a questões escritasapresentadas por membros do ParlamentoEuropeu sobre assuntos relativos aocumprimento do mandato do BCE.

Por último, convém também referir o papel doParlamento Europeu na nomeação de um novoPresidente e de outros membros da ComissãoExecutiva. O artigo 112.º do Tratado estipulaque o Parlamento Europeu dará o seu parecersobre os candidatos, antes da sua nomeação decomum acordo pelos governos dos Estados--Membros, a nível de Chefes de Estado ou deGoverno. Para preparar os pareceres, oParlamento Europeu convidou o Sr. Trichet e aSra. Tumpel-Gugerell a comparecer perante a

2 R E S PON S AB I L I Z A Ç ÃO P E R AN T E OPAR L AMENTO EUROP EU

Comissão dos Assuntos Económicos eMonetários, para apresentar as suas opiniões eresponder a questões dos membros do Comité.No seguimento destas audiências, o plenário doParlamento Europeu aprovou ambas asnomeações.

2.2 PARECERES DO BCE SOBRE QUESTÕESESPECÍFICAS ABORDADAS NAS REUNIÕESCOM O PARLAMENTO EUROPEU

Embora as audições perante a Comissão dosAssuntos Económicos e Monetários tenhamabrangido um vasto leque de áreas de política,centraram-se sobretudo nas decisões de políticamonetária do BCE e na sua avaliação daevolução económica e monetária subjacente aestas decisões. As subsecções seguintes tratamoutras questões importantes levantadas peloParlamento Europeu e relembram as opiniõesapresentadas pelo BCE. Muitas destas questõessão também abordadas na resolução doParlamento Europeu de 3 de Julho de 2003sobre o Relatório Anual apresentado pelo BCEno ano passado.

REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS DE VOTAÇÃO DOCONSELHO DO BCEEm conformidade com o artigo 10.º-6 dosEstatutos do SEBC, em 3 de Fevereiro de 2003o BCE apresentou uma recomendação aoConselho da UE para uma revisão dosprocedimentos de votação do Conselho do BCE(para mais pormenores, ver Secção 1 doCapítulo 8). O referido artigo estipulaigualmente que a Comissão Europeia e oParlamento Europeu sejam consultados peloConselho da UE antes de qualquer decisão. EmFevereiro de 2003, o Presidente do BCEapresentou a recomendação à Comissão dosAssuntos Económicos e Monetários. Durante odebate, a recomendação foi alvo de algumascríticas.

No parecer de 13 de Março de 2003, oParlamento Europeu rejeitou a recomendação doBCE e sugeriu que se mantivessem as regrasexistentes, de acordo com as quais todos os

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governadores dos BCN do Eurosistema têmdireito de voto no Conselho do BCE.

Em Março de 2003, o Conselho da UE, reunidoa nível de Chefes de Estado ou de Governo,adoptou por unanimidade os novosprocedimentos de votação do Conselho do BCE,aprovando a recomendação do BCE. A revisãodos procedimentos de votação entrará em vigorapós a ratificação por todos os Estados--Membros, em conformidade com os respectivosrequisitos constitucionais. Os novosprocedimentos de votação serão aplicáveisassim que o número de governadores dos BCNno Conselho do BCE for superior a 15.

AVALIAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE POLÍTICAMONETÁRIA DO BCEO Presidente apresentou relatórios aoParlamento Europeu sobre o resultado daavaliação pelo Conselho do BCE da estratégiade política monetária do BCE (para maispormenores, ver a Secção 1 do Capítulo 1).Alguns membros da Comissão dos AssuntosEconómicos e Monetários congratularam-sepela confirmação e clarificação da estratégia, emparticular no que respeita à definição deestabilidade de preços, e afirmaram que estaassegurava a continuidade da política do BCE.Outros membros da Comissão questionaram sea estratégia de política monetária do BCE erasimétrica, em termos de evitar tanto a inflaçãocomo a deflação, e se a definição do BCE deestabilidade de preços teria suficientemente emconta um potencial enviesamento de medida noIHPC.

O Presidente explicou que o BCE permaneceriaatento no sentido de evitar tanto a inflação comoa deflação. Neste contexto, a recenteclarificação de que, na prossecução daestabilidade de preços, o Conselho do BCEpretende manter as taxas de inflação abaixo,embora próximo, de 2% de um aumentohomólogo do IHPC a médio prazo, assegurouuma margem de segurança significativa eadequada para a protecção face ao risco dedeflação. O Presidente acrescentou que, emboraa dimensão do enviesamento de medida na área

do euro fosse ainda incerta, os estudosdisponíveis indicavam que era provavelmentelimitada. Ao tornar claro que a estabilidade depreços deveria ser mantida a médio prazo, oBCE teve em consideração a impossibilidade deum banco central ajustar a evolução dos preçosa curto prazo, podendo estes, por conseguinte,exceder temporariamente o nível de aumentode preços considerado compatível com aestabilidade de preços.

Na sua resolução sobre o Relatório Anual doBCE de 2002, o Parlamento Europeucongratulou-se pela avaliação da estratégia depolítica monetária do BCE e expressou aconvicção de que “os esclarecimentosreforçarão a adequação da estratégia de políticapara os próximos anos”.

RESPONSABILIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIAA responsabilização e a transparência figuraramde novo proeminentemente nos intercâmbiosentre o BCE e o Parlamento Europeu. Asopiniões de ambas as instituições mantiveram--se inalteradas na sua essência. Na resoluçãosobre o Relatório Anual do BCE de 2002, oParlamento Europeu reiterou o seu pedido depublicação de actas resumidas e a relação dosvotos das reuniões do Conselho do BCE.

O Presidente lembrou que a política do BCEnestas matérias reflecte o enquadramentoinstitucional específico em que funciona o BCE,no qual as decisões de política monetária sãotomadas a nível da área do euro e as políticaseconómicas permanecem, em larga medida, daresponsabilidade de cada Estado-Membro.Dado que este regime corria o risco de fazercom que os membros do Conselho do BCEparecessem representantes nacionais, o BCEtinha decidido não dar quaisquer indicações quepudessem revelar – ou levar a especulaçõessobre – comportamentos de voto individuais.Tal ajudaria a assegurar que as decisões doConselho do BCE continuariam a ser tomadasexclusivamente na perspectiva da área doeuro. A abordagem do BCE também ajudou aque a opinião pública se centrasse no resultadodas deliberações de política, e não em


comportamentos de voto individuais. Porconseguinte, assegurou que as suas mensagensfossem claras, reforçando assim a eficiência eprevisibilidade das suas decisões de políticamonetária. Por último, o Presidente lembrouque os canais de comunicação escolhidos peloBCE, em particular as conferências de imprensamensais realizadas imediatamente após asreuniões do Conselho do BCE, foram maiseficazes em termos de actualidade do que apublicação de actas.

Num nível mais geral, o Presidente sublinhou ofacto de as trocas de opiniões com o ParlamentoEuropeu terem sido cuidadosamente avaliadase tidas em consideração nas deliberaçõesdos órgãos de decisão do BCE. Por exemplo,o Presidente mencionou a publicação dasprojecções económicas elaboradas porespecialistas, que tinham surgido em resultadode uma solicitação do Parlamento Europeu. Defacto, o BCE continuaria a procurar formas dereforçar a sua responsabilização e transparênciasempre que a realização dos seus objectivos depolítica o permitisse.

PAPEL INTERNACIONAL DO EURO EREPRESENTAÇÃO EXTERNA DA ÁREA DO EUROUma outra área de política considerada combastante pormenor pelo Parlamento Europeu em2003 foi o papel internacional do euro e arepresentação externa da área do euro. Diversosmembros da Comissão dos AssuntosEconómicos e Monetários apelaram aoprosseguimento de políticas mais activas, deforma a contribuir para uma maior utilização damoeda única a nível internacional, por exemploenquanto moeda de facturação para a importaçãode matérias-primas e aprovisionamento deenergia para a área do euro. Além disso, naresolução sobre o papel internacional da área doeuro e o primeiro balanço da introdução dasnotas e moedas adoptada em 3 de Julho de 2003,o Parlamento Europeu sugeriu a nomeação deum representante único da área do euro, ao qualseriam atribuídos “amplos poderes para falar eagir em nome dos países da zona euro em todosos importantes fóruns económicos e financeirosmultilaterais”. Na opinião do Parlamento

Europeu, este papel poderia ser desempenhadopor um Vice-Presidente da Comissão Europeiaresponsável pelos Assuntos Económicos eMonetários.

O Presidente lembrou que, na opinião do BCE,o papel internacional do euro era essencialmentedeterminado pelo mercado. Neste contexto, oBCE não encorajaria nem desencorajaria nãoresidentes na área do euro a utilizar o euro.Paralelamente, o Presidente afirmou tambémque o papel internacional da moeda única tinhaaumentado gradualmente ao longo dos últimosanos e que partilhava a opinião do ParlamentoEuropeu quanto à necessidade de melhoriado enquadramento estatístico para oacompanhamento da utilização do euro a nívelinternacional, objectivo para o qual o BCEestava a contribuir activamente e que eratambém abordado nos seus pareceres jurídicos.

Relativamente à representação externa da áreado euro, o Presidente sublinhou que, no quedizia respeito ao euro, o BCE continuaria aactuar como a instituição que a nívelinternacional expressa a posição da áreado euro, em conformidade com asresponsabilidades que lhe são impostas peloTratado. De acordo com o seu mandato, o BCE,representado por membros dos seus órgãos dedecisão, era a única voz externa da área do europara todas as questões relacionadas com apolítica monetária única, papel que foi tambémaprovado pela Convenção sobre o futuro daEuropa.

ArtistaGérard GarousteTítuloLa duègne et le pénitent, 1998MaterialÓleo sobre telaFormato195 x 160 cm

CAPÍTULO 6

COMUNICAÇÃOEXTERNA


1 PO L Í T I C A D E COMUN I C A Ç ÃOA comunicação constitui parte integrante dapolítica monetária do BCE e do desempenhodas suas outras atribuições. Na comunicaçãocom o público, os meios de comunicação sociale as audiências especializadas – como osparticipantes no mercados financeiro – o BCEprocura contribuir para a eficácia, a eficiência ea credibilidade da sua política monetária. Outroobjectivo consiste em participar na íntegratodas as suas acções, como explicado maispormenorizadamente no Capítulo 5. Para atingirestes objectivos, o BCE tem de ser aberto etransparente, e melhorar o conhecimento e acompreensão do público no que se refere àssuas atribuições e políticas, bem como à suaestreita cooperação com os BCN doEurosistema.

Os esforços de comunicação do SEBCdestinam-se às audiências da UE, com particularincidência sobre a área do euro. Por essemotivo, é importante que o SEBC seja capaz dese dirigir a um conjunto de audiências regionaise nacionais nas respectivas línguas eenquadramentos. Neste contexto, o quadrodescentralizado do SEBC é fundamental paraassegurar a correcta disseminação deinformação ao público em geral e às partesinteressadas. Os peritos em comunicação doBCE e dos BCN trocam opiniões regularmentepara a coordenação de esforços.

Em vista do alargamento, em breve, da UE, osesforços de comunicação do SEBC têm sidocada vez mais dirigidos para as audiências dospaíses aderentes. O BCE colabora estreitamentecom os bancos centrais dos países aderentes,alargando assim o âmbito geográfico darespectiva comunicação externa.

165BCE


O BCE utiliza alguns instrumentos decomunicação para atingir os objectivos acimamencionados. Os canais de comunicação maisimportantes são as conferências de imprensamensais conduzidas pelo Presidente e Vice--Presidente, as quais constituem um instrumentoessencial para a comunicação em tempo real, osBoletins Mensais e o Relatório Anual. Asconferências de imprensa e os Boletins Mensaissão utilizados para apresentar a avaliação doBCE da evolução económica e para explicar asdecisões de política monetária de formatransparente e atempada. O BCE continua a serum dos bancos centrais mais transparentes domundo. O conceito de explicação regular, emtempo real e pormenorizada da política,avaliações e decisões do BCE, introduzido em1999, representa uma abordagem única deabertura e transparência da comunicação dosbancos centrais.

O Relatório Anual é também particularmenteimportante, visto constituir uma daspublicações estatutárias do BCE e ser enviadoao Parlamento Europeu, ao Conselho da UE, àComissão Europeia e ao Conselho Europeu.Apresenta as actividades do SEBC e a políticamonetária do ano anterior e do corrente,contribuindo para a responsabilização do BCEpelas suas acções.

O Boletim Mensal também contém artigos queprestam informação sobre a evolução a maislongo prazo, tópicos gerais sobre banca centrale instrumentos analíticos utilizados peloEurosistema para a estratégia da políticamonetária. No anexo relativo a documentospublicados pelo BCE poderá consultar-se a listade artigos publicados em 2003. Em Janeiro de2004, o Boletim Mensal foi publicado pelaprimeira vez no novo formato, o qual serviu debase para a análise do formato de outraspublicações e levará à adopção de um novodesign para todas as publicações do BCE.

O Presidente do BCE comparecetrimestralmente perante a Comissão dosAssuntos Económicos e Monetários doParlamento Europeu para prestar depoimento, e

anualmente perante o Parlamento Europeu nasessão plenária. São também convidados acomparecer perante o Comité outros membrosda Comissão Executiva do BCE (ver Secção 2do Capítulo 5).

As entrevistas dadas e os discursos proferidospelos membros dos órgãos de decisão do BCEtambém constituem um meio de comunicaçãoimportante.

Além disso, como parte integrante do seudiálogo com o sector financeiro e o público emgeral, o BCE publica comunicados de imprensasobre decisões relevantes do Conselho do BCE,estudos especiais realizados pelo BCE e outrostópicos de interesse.

O diálogo com os participantes no mercadofinanceiro e outras partes interessadas é, porvezes, formalizado através de procedimentos deconsulta pública. Em 2003, este instrumento foiutilizado para receber as respectivas opiniõessobre questões relacionadas com os sistemas depagamento e liquidação de títulos, bem comocom o quadro de activos de garantia doEurosistema (ver Capítulo 2).

Além disso, o BCE contribui para adisseminação de resultados de estudos noâmbito das actividades gerais dos bancoscentrais publicando Documentos de Trabalho eDocumentos Ocasionais e organizandoconferências académicas, seminários eencontros de trabalho. Em 2003, os principaiseventos deste tipo incluíram o “Seminar onBanknote Substrates”, a conferência sobre“Private and public sector challenges inthe payment system”, organizada pelo BCEe o Comité sobre Sistemas de Pagamentoe de Liquidação do G10, o “InsolvencySymposium”, patrocinado em conjunto com oBIS, a conferência sobre “Prices, Productivityand Growth” organizada em cooperação como Banco de España, a conferência sobre“Euro Area Business Cycle Network”, o“International Research Forum on MonetaryPolicy”, em Washington D.C., e mais algunsencontros de trabalho em cooperação com várias

2 I N S T RUMENTO S D E COMUN I C A Ç ÃO


associações académicas e os BCN da área doeuro.

Todos os documentos publicados pelo BCEestão no site do BCE (www.ecb.int), quetambém serve como ponto de contacto para asquestões colocadas pelo público e comoplataforma para o lançamento de consultaspúblicas. A utilização do site cresceurapidamente nos últimos anos. Em particular, assecções “Statistics”, “Press releases” e “Jobopportunities” são frequentemente visitadas.Em 2003, o BCE começou a restruturar o seusite para facilitar as buscas de documentosespecíficos e ajudar a navegação entre as váriassecções. Outro objectivo importante consistiuna melhoria da acessibilidade do site nãosó para especialistas, mas também parao público em geral e utilizadores deficientes.O lançamento do novo site está programadopara o segundo trimestre de 2004.

O BCE também pratica abertura no sentidoliteral, recebendo grupos de visitantes nas suasinstalações em Frankfurt. Em 2003, mais de7 000 visitantes receberam informação emprimeira mão sob a forma de palestras eapresentações realizadas por especialistas doBCE. Os estudantes de economia e outrasciências sociais constituem a maioria dosvisitantes.

167BCE


Entre as questões de comunicação maisimportantes em 2003 salientam-se:

– A avaliação da estratégia de políticamonetária. O Conselho do BCE confirmou aestratégia de política monetária e clarificoualguns dos seus elementos (ver Secção 1 doCapítulo 1).

– A orientação de política monetária (verSecção 2 do Capítulo 1).

– A opinião do BCE sobre a evoluçãoorçamental na área do euro (ver Secção 2 doCapítulo 1).

– Operações de política monetária. Nasequência de um procedimento de consultapública, foram adoptadas algumas alteraçõesao quadro operacional para entrada em vigorno primeiro trimestre de 2004 (ver Secção 1do Capítulo 2).

– Contrafacção das notas de euros. O BCEcontinuou a informar regularmente o públicoacerca da evolução no campo da contrafacçãodo euro (ver Secção 3 do Capítulo 2).

– A opinião do BCE sobre o projecto deTratado que institui uma Constituição para aEuropa (ver Secção 1 do Capítulo 4).

– As questões de supervisão e estabilidadefinanceira, em particular a participação doBCE nos preparativos para a introdução doNovo Acordo de Basileia (“Basileia II”)(ver Capítulo 3).

– A posição de política do Conselho do BCEsobre questões cambiais relacionadascom os países aderentes (ver Secção 1 doCapítulo 7).

– Cooperação com os bancos centrais dospaíses aderentes e desenvolvimento derelações de trabalho com os meios decomunicação social nesses países (verCapítulo 7).

3 QUE S TÕE S D E COMUN I C A Ç ÃO EM 2 0 0 3– Desenvolvimento de estatísticas monetárias

e bancárias novas e aperfeiçoadas (verCapítulo 2).

– Questões organizacionais do BCE, emparticular os preparativos para as futurasinstalações do BCE, bem como os esforçospara melhorar o funcionamento da respectivaorganização interna (ver Caixa 12 e Secção 2do Capítulo 8).


Ca ixa 12

A DECLARAÇÃO DE MISSÃO DO BCE

Em Agosto de 2003, a Comissão Executiva adoptou a declaração de missão do BCE. É conside-rada fundamental na comunicação interna e externa do BCE. A sua adopção deverá serconsiderada parte integrante dos esforços para reforçar o funcionamento da organização internado BCE (ver Secção 2 do Capítulo 8). A declaração de missão consiste no seguinte texto:

“O Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais, em conjunto, constituem oEurosistema, o sistema bancário central da área do euro. O principal objectivo doEurosistema consiste na manutenção da estabilidade de preços: salvaguarda do valor do euro.

Nós, no Banco Central Europeu, comprometemo-nos a desempenhar eficazmente todas asatribuições do banco central a nós confiadas. Ao fazê-lo, lutamos pelo mais elevado nível deintegridade, competência, eficiência e transparência.”

Em quatro frases curtas, a declaração de missão capta a noção de “o quê, porquê e como” doBCE. A primeira frase reconhece o relacionamento vital do BCE com os BCN da área do euro.A segunda frase enfatiza o objectivo primordial consignado ao Eurosistema pelo Tratado. Paraalém do objectivo primordial, o BCE realiza ainda um conjunto alargado de outras atribuições eactividades na prossecução do seu mandato, como reflectido na terceira frase. A quarta ederradeira frase ilustra os valores que os colaboradores e os órgãos de gestão do BCEconsideram importantes para o desempenho dos seus deveres. Num inquérito, foi dada aoscolaboradores do BCE a oportunidade de influenciar a escolha dos valores aos quais deveria serdada particular proeminência. Foi solicitado a todos os colaboradores que escalonassem algunsvalores de acordo com a sua importância para a actividade do BCE. Os resultados desteinquérito serviram directamente de base à formulação da declaração de missão.

ArtistaÁrpád SzabadosTítuloSem título, 1995MaterialMateriais diversos sobre telaFormato120 x 90 cm

CAPÍTULO 7

ALARGAMENTO DAUNIÃO EUROPEIA


Os dez países aderentes – República Checa,Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria,Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia – e osactuais 15 Estados-Membros da UE assinaram oTratado de Adesão na reunião informal doConselho Europeu, realizada em Atenas, em16 de Abril de 2003. Dois outros países –Bulgária e Roménia – ainda não concluíramas negociações de adesão, mas foi-lhes dada aperspectiva de aderirem à UE em 20071.O Tratado de Adesão estabelece o quadro e ascondições para o alargamento da UE a25 Estados-Membros. Todos os actuais e osnovos Estados-Membros ratificaram o Tratado.No âmbito do processo de ratificação, todos ospaíses aderentes, à excepção de Chipre,realizaram referendos públicos: todos os novepaíses votaram a favor da adesão à UE, oito dosquais por larga maioria.

Na data de adesão, os dez países passarão apertencer à UEM com o estatuto de “Estados--Membros com uma derrogação” (países queainda não adoptaram o euro) e os respectivosbancos centrais passarão a fazer parte do SEBC.Quando for considerado que estes paísesalcançaram uma convergência sustentável,cumprindo os critérios de convergência deMaastricht2, poderão adoptar o euro e os seusbancos centrais passarão a fazer parte doEurosistema.

Em 2003, o Eurosistema continuou a estarenvolvido no processo de adesão em todas assuas áreas de competência, conduzindo diálogosde política e técnicos, de modo a preparar osbancos centrais dos países aderentes para aintegração no SEBC e, posteriormente, noEurosistema. No que se refere ao diálogo depolítica, foram efectuados diversos contactosbilaterais com os bancos centrais dos paísesaderentes para discutir as políticas monetária ecambial e outras questões relacionadas com osbancos centrais. O principal objectivo dasdiscussões consistiu em tentar aumentar acompreensão mútua dos desafios que secolocam. Além disso, o BCE continuou a estarenvolvido no “Diálogo Económico” entre a UEe os países candidatos3 e, em Novembro de

2003, apresentou um relatório ao ComitéEconómico e Financeiro sobre os desafiosmacroeconómicos e a estabilidade financeiranos países aderentes. Por último, em Março de2004 realizou-se em Paris um seminário a altonível sobre o processo de adesão com todos osbancos centrais do SEBC e dos paísesaderentes. Entre outros assuntos, este seminárioabordou as políticas monetária e cambial e ofuncionamento prático do Mecanismo de Taxasde Câmbio II (MTC II).

No que respeita à cooperação técnica em 2003, oEurosistema intensificou o seu apoio aosbancos centrais dos países aderentes, ajudando--os a preparar a adesão ao SEBC e aoEurosistema. Estas actividades focaramessencialmente estatísticas, questões jurídicas,sistemas de pagamentos, política monetária equestões operacionais, mas envolveram tambémoutras áreas da banca central, tais comoestabilidade financeira e supervisão, notas debanco, auditoria interna e tecnologias deinformação.

Este capítulo apresenta uma visão global daevolução recente a nível económico, financeiroe jurídico nos países aderentes e descreve, commaior pormenor, algumas das actividadespreparatórias relacionadas com a adesãoexecutadas pelo Eurosistema.

1 A expressão “países em fase de adesão” é utilizada para referiros dez países aderentes, mais a Bulgária e a Roménia.

2 Ver o n.º 1 do artigo 121.º do Tratado que institui a ComunidadeEuropeia.

3 A expressão “países candidatos” é utilizada para referir os dozepaíses em fase de adesão mais a Turquia.

173BCE


Em 2003, o Eurosistema continuou aacompanhar a evolução económica e financeirados países aderentes. As questões económicasmais relevantes para o Eurosistema foram osdesenvolvimentos a nível da inflação, daspolíticas monetária e cambial, do crescimentoeconómico e convergência real, da evolução dabalança de pagamentos e da política orçamental.O acompanhamento dos mercados financeirosincluiu os desenvolvimentos recentes no sectorbancário e nos mercados obrigacionista ebolsista.

1.1 EVOLUÇÃO ECONÓMICA

INFLAÇÃOAs taxas de inflação nos países aderentescaíram de uma forma extraordinariamente rápidanos últimos anos. A inflação média caiu detaxas de dois dígitos no final da década de 90para um nível próximo do da área do euro. Noinício de 2003, a inflação média situava-se aténum nível inferior ao da área do euro. Com oaproximar do final de 2003, observou-se umanova subida das taxas de inflação para níveisligeiramente superiores aos da área do euro.Contudo, os progressos a nível da desinflaçãocontinuaram a variar de país para país. Emboraalguns países tenham registado uma inflaçãomuito baixa e, em alguns casos, até descidastemporárias nos níveis gerais dos preços, oprocesso de desinflação ainda não terminounoutros países.

A forte descida generalizada das taxas deinflação resultou, em grande parte, de quadrosde política concentrados claramente no combateà inflação. Contudo, factores temporáriostambém desempenharam um papel importante,em particular, a evolução cíclica, os efeitosdesfasados da forte apreciação cambial face aoeuro, algum abrandamento dos preços dosprodutos energéticos e uma descida dos preçosdos produtos alimentares. A par da diminuiçãodas pressões inflacionistas, em 2003, as taxasde juro directoras continuaram a baixar na maiorparte dos países aderentes.

No entanto, será um verdadeiro desafio manter ainflação em níveis tão baixos. Vários factorespodem levar ao aumento das pressõesinflacionistas, que, por sua vez, tornarão aseconomias vulneráveis à subida dasexpectativas de inflação e à espiral salários--preços. Primeiro, as condições cíclicas estão acomeçar a melhorar em alguns países. Segundo,estão a dissipar-se factores temporários, taiscomo a descida dos preços dos produtosalimentares. Terceiro, podem tambémsurgir pressões inflacionistas temporáriasprovenientes de factores relacionados coma adesão, como por exemplo, adesregulamentação dos preços dos produtosalimentares quando os países aderentesadoptarem a Política Agrícola Comum, eajustamentos nos impostos indirectos exigidospela legislação da UE. Por último, o processo deconvergência poderá afectar, em certa medida, ocomportamento da inflação nos próximos anos,em resultado do “efeito Balassa-Samuelson”(ver Caixa 4) e das pressões salariais, cujoimpacto poderá depender do comportamento dastaxas de câmbio nominais.

POLÍTICAS MONETÁRIA E CAMBIALNos países aderentes existem diversasestratégias de política monetária, reflectindo asua heterogeneidade em termos nominais, reaise estruturais. Alguns países com regimes detaxa de câmbio fixa têm um objectivo cambial,enquanto outros têm objectivos de inflação ouestratégias mistas. Dois países têm uma ligaçãocambial unilateral ao euro dentro de uma bandade flutuação de ±15%. Durante 2003, osregimes cambiais dos países aderentesmantiveram-se inalterados, embora tenham sidointroduzidos alguns aperfeiçoamentos nosquadros de política monetária de vários paísesaderentes, principalmente para orientar apolítica monetária para uma maior integraçãomonetária no futuro.

As estratégias monetárias e cambiais existentesderam um contributo significativo para aestabilização macroeconómica nos paísesaderentes, constituindo uma âncora credívelpara as expectativas de inflação, tendo em

1 PR I N C I PA I S D E S ENVO LV IMENTOSE CONÓM I CO S E F I N ANC E I RO S E QUE S TÕE SD E PO L Í T I C A


consideração o elevado grau de aberturaapresentado pela maior parte destes países.Contudo, mais recentemente, alguns países comacordos cambiais mais flexíveis registaram umaumento da volatilidade da taxa de câmbionominal. Esta evolução reflectiu diversosfactores, incluindo mudanças nos sentimentosdos investidores, na sequência de novosdesenvolvimentos macroeconómicos eorçamentais e, em alguns casos, possivelmentede choques externos. A elevada volatilidadecambial pode complicar a política monetária, terefeitos negativos sobre o comércio e dificultar aavaliação das taxas de câmbio de equilíbrio.

Quando os novos Estados-Membros aderirem àUE, ser-lhes-á exigido que considerem asrespectivas políticas cambiais como umaquestão de interesse comum e que a estabilidadede preços seja o objectivo primordial da suapolítica monetária. Além disso, no futuro,deverão participar no MTC II. Embora oMTC II consiga acomodar diferentes regimescambiais, não é compatível com o regime decâmbios flutuantes (ou com flutuaçãocontrolada sem uma taxa central acordadamutuamente), câmbios deslizantes ou ligações amoedas âncora à excepção do euro. Istosignifica que, em alguns casos, os quadros depolítica cambial devem ser tornadoscompatíveis com as características domecanismo. Vários países aderentes estãoactualmente a rever as suas estratégias depolítica monetária e cambial à luz da suaparticipação futura no MTC II.

Em 18 de Dezembro de 2003, o BCE publicou aposição de política do Conselho sobre questõescambiais relativas aos países aderentes. Estaposição destina-se a contribuir para umaorientação do processo de integração monetárianos futuros Estados-Membros.

CRESCIMENTO ECONÓMICO E CONVERGÊNCIAREALNuma conjuntura caracterizada por fracocrescimento mundial, o crescimento económicoapresentou uma resistência significativa na maiorparte dos países aderentes em 2003, com uma

projecção de crescimento para o PIB real de cercade 3.5%, em média. A evolução do produto foiparticularmente forte nos Estados bálticos e naPolónia, o maior país aderente, que registou umasólida recuperação económica após dois anosde baixo crescimento. O principal motor docrescimento na maior parte dos países aderentesfoi a forte procura interna, impulsionada emalguns países pelo abrandamento orçamental epor fortes aumentos dos salários. Na maior partedos países aderentes, o crescimento real dasexportações registou uma moderação, mas aindaapresentou um bom dinamismo, considerando afraca conjuntura externa mundial e a forteintegração comercial dos países com a área doeuro. Em alguns países, a contribuição dasexportações líquidas para o crescimento do PIBreal aumentou consideravelmente.

Actualmente, o desvio do PIB per capita emrelação aos actuais Estados-Membros da UE éainda elevado na maior parte dos paísesaderentes. Expresso em termos de paridade dopoder de compra, o PIB per capita estimado dospaíses aderentes situou-se, em média, em cercade 49% da média da UE em 2002. Contudo, emtermos das taxas de câmbio nominais atingiuapenas 26%, em média. Além disso, aconvergência real com a UE em termos de níveisdo rendimento é um processo gradual, com osdiferenciais de crescimento entre os paísesaderentes e os actuais Estados-Membros da UEa situarem-se normalmente num intervalo decerca de 2 pontos percentuais nos últimos anos.

Nos próximos anos, um desafio-chave queos países aderentes terão que enfrentarserá progredir para a convergência real sempôr em risco a estabilidade macroeconómicaactualmente conseguida. Parece estar ao alcanceda maioria dos países aderentes uma taxa decrescimento média entre 4% e 6% a médioprazo, desde que prossigam as reformasestruturais e as políticas orientadas para aestabilidade. O crescimento do PIB real deveráaumentar à medida que se forem sentindo demodo crescente diversos factores potenciadoresdo crescimento, em particular, a adesão à UE.Embora as mudanças estruturais e o elevado

175BCE


investimento sejam conducentes aocrescimento, podem também implicar umavolatilidade acrescida do produto,especialmente porque o investimento tende a sermais cíclico do que o consumo. Este factorcontinuará, portanto, a colocar desafios aosdecisores de política.

EVOLUÇÃO DA BALANÇA DE PAGAMENTOSA convergência real foi acompanhada pordéfices significativos da balança corrente namaior parte dos países aderentes. O déficemédio da balança corrente para os dez paísesestá estimado num valor próximo de 3.9% doPIB em 2003, sendo os défices particularmenteelevados em alguns dos países mais pequenos.Como o agravamento do défice da balançacorrente reflecte as decisões de poupança e deinvestimento baseadas em percepçõesincorrectas das condições económicas – porexemplo, uma sobreestimação do crescimentopotencial do produto ou uma subestimação daprobabilidade de choques adversos – asustentabilidade da posição externa pode ficarsob pressão a médio e longo prazo e asvulnerabilidades externas podem aumentar. Atéao presente, os resultados empíricos têmsugerido que a maior parte dos países aderentesnão enfrenta grandes problemas decompetitividade. Apesar do abrandamentoeconómico mundial, a maior parte dos paísesregistou sustentadas taxas de crescimento dasexportações nos últimos anos e, em muitoscasos, alargou as respectivas quotas de mercadona UE.

Numa análise prospectiva, os riscos para acompetitividade externa surgem se os países sevirem confrontados com forte pressão paraalinharem os seus salários e os níveis dospreços demasiado rapidamente com os da UE.Além disso, uma composição desadequada depolíticas orçamentais laxistas e políticasmonetárias restritivas pode desencadear umaforte, ainda que temporária, apreciação damoeda. Os riscos potenciais para asustentabilidade da balança corrente estãorelacionados também com eventuais variaçõesdo padrão de financiamento no futuro. Embora

as entradas de capitais devam contribuir, de ummodo geral, para a convergência real – porexemplo, através da importação de tecnologia ede capacidades de gestão – podem dar origem aalguns efeitos de desestabilização. Talverificar-se-ia se a dimensão e a natureza dosfluxos de capitais variassem substancialmenteface ao actual padrão, no qual, em muitospaíses, as entradas líquidas de investimentodirecto estrangeiro (IDE) cobrem essencial-mente os défices da balança corrente. Após ofim do processo de privatização na maior partedos países aderentes, um abrandamentopotencial das entradas de IDE poderia colocarum desafio neste contexto, embora a adesão àUE possa incrementar as entradas “greenfield”de IDE – isto é, investimentos em novosprojectos –, que podem mais do que compensara diminuição de IDE relacionado com asprivatizações. A gestão de fluxos de capitaisaltamente voláteis pode colocar um desafioainda maior, à medida que as políticasmacroeconómicas se forem concentrando cadavez mais na preparação para a participação noMTC II e, posteriormente, na adopção do euro.Além disso, fluxos de capitais que ultrapassemlargamente a capacidade de absorção dos países,podem levar a um sobreaquecimento e a umavolatilidade mais acentuada do produto.

EVOLUÇÃO ORÇAMENTALApesar da recente recuperação da actividadeeconómica, os défices orçamentais nos paísesaderentes mantiveram-se, em média, em níveiselevados em 2003: da ordem dos 5% do PIB noconjunto dos dez países. Ao mesmo tempo, ocomportamento orçamental continuou a variarde país para país. Na maior parte dos paísesaderentes, os défices orçamentais têmmaioritariamente natureza estrutural, enquanto aforça dos estabilizadores automáticos (reacçõesautomáticas do orçamento às flutuaçõeseconómicas) pareça limitada. Para consolidara situação orçamental, os países aderentesdeverão introduzir novas reformas nasestruturas da despesa e receita públicas, de umaforma sustentável e prospectiva. Embora o nívelmédio da dívida seja comparativamente baixonos países aderentes, a continuação da


existência de défices elevados, numa altura emque as receitas das privatizações estão a chegarao fim, pode desencadear uma dinâmicadesfavorável da dívida pública, com possíveisrepercussões nos fluxos de capitais e naevolução da taxa de câmbio. Acresce ainda queas responsabilidades orçamentais implícitasrelacionadas com o envelhecimento dassociedades podem colocar um desafio adicional,pelo menos para alguns dos países aderentes.

A consolidação orçamental coloca ainda maisdesafios dado que os países aderentes se verãoconfrontados com pressões da despesa nospróximos anos. Estas surgirão devido àconclusão do processo de transição, àscontribuições para o orçamento da UE, àimplementação contínua do acervo comunitárioe aos requisitos orçamentais relacionados com aadesão à OTAN. Além disso, as reformas quevão ser efectuadas nos sistemas de saúde e depensões, assim como os investimentos públicosdurante o processo de convergência, podem terum impacto significativo nas balançasorçamentais dos países aderentes. Ao mesmotempo, a implementação das leis daconcorrência da UE podem levar a cortes emsubsídios específicos, que podem aliviaralguma da tensão orçamental.

Ao aderirem à UE, os novos Estados-Membrosficarão sujeitos ao Pacto de Estabilidade eCrescimento, que se aplica a todos os Estados--Membros da UE, incluindo aos requisitos paraevitar défices orçamentais excessivos, devendoalcançar posições orçamentais próximo doequilíbrio ou excedentárias a médio prazo. Éigualmente necessária uma trajectória credívelpara a consolidação orçamental, dada a futuraintegração monetária dos países aderentes.Embora a entrada no MTC II não se encontresujeita a um conjunto de critérios pré--estabelecidos, para assegurar que aparticipação irá decorrer sem problemas,deverão ser efectuados grandes ajustamentos depolítica antes da entrada e seguida umatrajectória de consolidação orçamental credível.

1.2 EVOLUÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO NOSPAÍSES ADERENTES

SECTOR BANCÁRIOA maior parte dos mercados financeiros nospaíses aderentes é pouco profunda, reflectindo adimensão destas economias e os baixos stocksde crédito e de depósitos. Embora os mercadosfinanceiros dos países aderentes sejamamplamente dominados pelo sector bancário, ograu de intermediação financeira (o papel dosbancos enquanto intermediários na canalizaçãode fundos entre unidades que dispõem de meiosexcedentários e outras que deles necessitam) éainda muito reduzido. No entanto, tal não seaplica a Chipre e Malta, uma vez que estespaíses não registaram uma transição de umaeconomia planificada para uma economia demercado. Nos países aderentes da EuropaCentral e de Leste, o nível de intermediaçãofinanceira é de apenas um terço da média da áreado euro e é mais baixo do que nas economiasdos mercados emergentes com níveis derendimento comparáveis. Tal deve-se em grandeparte aos seguintes factores: i) condiçõesiniciais do processo de transição, ii) efeitosperturbadores originados por crises bancáriasno início da década de 90 nesses países,iii) experiência relativamente curta dasempresas domésticas, traduzindo-se num forterecurso a financiamento vindo de fontespróprias, e iv) grandes entradas de IDE emalguns países.

Não obstante, apesar da sua dimensão limitada,os sectores bancários nos países aderentesparecem estar relativamente consolidados esólidos, com um nível global satisfatório decapitalização, rendibilidade e qualidade dosactivos. Além disso, uma grande parte do sectorbancário nos países aderentes é detida porestrangeiros: no final de 2002, as participaçõesestrangeiras no sector bancário dos paísesaderentes (excluindo Chipre e Malta) ascendiama aproximadamente 70% do capital registado e80% do total do activo4. A reestruturação e a

4 A Letónia e a Eslovénia destacam-se neste particular, dado queas participações estrangeiras nos sectores bancários destespaíses se encontram consideravelmente abaixo da média.

177BCE


consolidação no sector bancário através dasprivatizações e da abertura às participaçõesestrangeiras contribuíram para aumentar ocapital e o financiamento e para melhorar atecnologia, administração e técnicas de gestãodo risco. Não obstante, alguns países aderentesainda têm um montante significativo de créditomal parado, embora este apresente umatendência decrescente e as provisões para riscospareçam ser relativamente boas. Além disso, aexposição cambial do sector empresarial écomparativamente elevada em alguns países.Se a moeda nacional enfraquecessesubstancialmente em qualquer um destes países,poderiam surgir riscos de crédito no sectorbancário, que, por sua vez, poderiam terimplicações na condução das políticasmonetária e cambial.

À medida que avança o processo deconvergência para níveis mais elevados derendimentos, o principal desafio para osdecisores de política consiste em gerir oaprofundamento da intermediação financeira e aexpansão dinâmica das actividades dasinstituições financeiras sem pôr em risco aestabilidade do sector ou do conjunto daeconomia. Por exemplo, é provável que asempresas domésticas recorram de formacrescente a fontes de financiamento externas emvez de fundos internos. De igual modo, àmedida que forem melhorando as perspectivasde rendimento e a confiança, as famílias podemrecorrer de forma crescente ao alisamento doconsumo intertemporal. Na maioria dos paísesaderentes a intermediação financeira cresceusignificativamente nos últimos anos, emboratenha partido de uma base muito baixa. Em 2002e 2003, o crescimento do crédito a empresasprivadas e às famílias foi particularmente forteem Chipre, na Hungria, Eslováquia e nos trêsEstados bálticos. Os empréstimos às famíliascresceram de uma forma particularmente rápida,ultrapassando a taxa de crescimento do créditototal. No que respeita à distribuição dosempréstimos por actividades económicas, osempréstimos hipotecários são um dossegmentos do crédito com crescimento maisrápido, tendo partido de níveis muito baixos.

Em 2002 e no início de 2003, o crescimento dosempréstimos hipotecários foi particularmenteforte na Hungria, Letónia e Polónia.

Embora o stock do crédito permaneça baixo namaior parte dos países aderentes, e grande partedele se encontre garantido por hipoteca, orápido aprofundamento da intermediaçãofinanceira e a expansão dos balanços do sectorfinanceiro podem dar origem a maiorvolatilidade no comportamento financeiro querdas instituições financeiras a nível individual,quer do sector no seu conjunto. Tal salienta anecessidade de manutenção de um quadrocredível e bem gerido de supervisão prudenciale regulamentar nos países aderentes e exige, emrelação à estrutura do sector financeiro, umamaior cooperação entre os supervisoresinternos e os responsáveis pela supervisão debancos-mãe estrangeiros.

MERCADOS OBRIGACIONISTAS E BOLSISTASA dimensão dos mercados obrigacionistasdifere entre os países aderentes, embora aadministração pública seja o principal emissorde títulos de dívida na maior parte destes países.Os mercados bolsistas da maioria dos paísesaderentes são relativamente pequenos,particularmente em termos internacionais, e acobertura da informação e investigação destesmercados é selectiva.

Comparando com os principais mercadosemergentes, como o Brasil, Rússia ou Turquia,os mercados da dívida externa são pequenos emtodos os países aderentes, à excepção daPolónia. Os níveis da dívida externa diferem depaís para país e em alguns países – como aEstónia e a Letónia – existe uma diferençasubstancial entre os níveis da dívida líquida ebruta. Foi igualmente observada uma aceleraçãoda dinâmica da dívida em alguns países.

Neste contexto, os mercados obrigacionistassão o segmento que mais se desenvolveu nosúltimos anos, especialmente na RepúblicaCheca, Hungria e Polónia. A estabilizaçãomacroeconómica – em particular, a desinflação eas taxas de juro mais baixas – e as perspectivas


de adesão à UE contribuíram para reduzir orisco-país e atrair investidores, resultandonuma queda significativa das taxas derendibilidade a longo prazo das obrigaçõesdomésticas na maior parte dos países aderentes.Contudo, no segundo semestre de 2003, ascrescentes preocupações acerca da trajectóriadas políticas orçamentais e a coerência daspolíticas globais em alguns países levou a umainversão de parte da compressão dosdiferenciais de taxa de rendibilidade face à áreado euro observada nos períodos anteriores.

As taxas de rendibilidade das obrigaçõessoberanas dos países aderentes denominadasem moedas-chave mantiveram-se em níveisbaixos. A compressão das taxas derendibilidade face à área do euro ficou a dever--se, em parte, à recuperação das obrigações nosmercados emergentes mundiais, embora aperspectiva de adesão à UE, em conjunto com amelhoria das classificações das obrigaçõessoberanas, também pareçam ter reduzido osdiferenciais. Mais genericamente, os paísesaderentes parecem ter-se desligado da evoluçãonoutros mercados emergentes. Os efeitosbenéficos da adesão à UE deverão continuara desempenhar um papel na evoluçãomacroeconómica e estrutural. Contudo, asconclusões sobre a evolução da taxa derendibilidade devem ser tiradas com cuidado,uma vez que muitos países aderentes têmmercados obrigacionistas bastante ilíquidos.

Os mercados bolsistas nos países aderentes, emmédia, tiveram um desempenho favorável em2003 e largamente em linha com os mercadosbolsistas de outras regiões com mercadosemergentes, embora superando os mercadosbolsistas da área do euro. Os mercadosbolsistas da Letónia e Lituânia tiveram umcomportamento particularmente forte, tendo ospreços das acções quase duplicado ao longo de2003. Na Estónia e em muitos países aderentesda Europa Central, os mercados bolsistastambém registaram sólidos ganhos. Contudo,em alguns países, as bolsas de valores tiveramum comportamento menos favorável em 2003:em Chipre, os preços das acções caíram e, emMalta, os ganhos foram apenas relativamentemoderados.

179BCE


O Eurosistema tem um interesse especial emassegurar que os países aderentes adoptem eapliquem atempadamente as partes do acervocomunitário (conjunto da legislação da UE)relacionadas com as suas áreas de competência.Estas referem-se às disposições do Tratado edos Estatutos do SEBC relativas aos bancoscentrais e, em particular, à independência dosbancos centrais, bem como à legislação da UEno domínio financeiro. Em 2003, o Eurosistemacooperou estreitamente com os bancos centraisdos países aderentes, no sentido de analisar onível de cumprimento desses requisitos.

Relativamente à independência dos bancoscentrais, os estatutos dos bancos centrais dospaíses aderentes foram analisados com base noscritérios – independência institucional, pessoal,funcional e financeira – definidos nos relatóriosde convergência jurídica elaborados pelo IME epelo BCE. A análise foi ainda realizada à luzdos pareceres do IME e do BCE sobre osprojectos de legislação nacional nas suas áreasde competência e, em particular, os projectos deestatutos dos BCN dos Estados-Membros daUE. Estes pareceres auxiliaram os paísesaderentes a rever as leis orgânicas dosrespectivos bancos centrais, por forma acumprirem os requisitos do Tratado,estabelecendo assim os fundamentos parainstituições independentes.

Os bancos centrais e as instituições financeirasdeverão funcionar num quadro jurídico sólido.O acervo comunitário inclui normas importantespara o sector financeiro e as actividades dosbancos centrais. É primordial que os novosEstados-Membros cumpram estas normas logoque adiram à UE (excepto nos casos em queo Tratado de Adesão preveja acordostransitórios). Por este motivo, a análise doEurosistema também incide sobre a legislaçãono domínio financeiro, em especial no âmbito daliberdade de movimentos de capitais, proibiçõesde financiamento monetário e de acessoprivilegiado, regulamentos dos mercadosfinanceiros, garantias, sistemas de pagamentos,insolvência e notas.

2 EVO LUÇ ÃO J U R Í D I C AA análise apresentou uma visão global dalegislação promulgada e dos projectoslegislativos apresentados para adopção aosrespectivos parlamentos nacionais até 1 deOutubro de 2003. As acções conducentes àindependência dos bancos centrais tiveraminício em todos os países aderentes e foramconcluídas, ou estão bastante avançadas, emquase todos. Em alguns casos, em que aredacção da legislação nacional não estava aindatotalmente em linha com a dos Estatutos, aanálise sugeriu adaptações adicionais dalegislação nacional. A aplicação do acervocomunitário nas áreas relevantes para oEurosistema terá lugar, o mais tardar, quando ospaíses aderirem à UE, sem prejuízo dos acordostransitórios.

Os resultados da referida análise foramapresentados aos bancos centrais dos paísesaderentes, ao Conselho da UE e à ComissãoEuropeia. Esta análise não fez parte de umaavaliação conducente à adopção dos relatóriosde convergência dos novos Estados-Membros,que o BCE deverá elaborar ao abrigo do n.º 2 doartigo 122.º do Tratado. O seu objectivoconsiste em prestar informação de base sobre ospreparativos para a aplicação do regime jurídicodo Eurosistema nos países aderentes, quedeverão aderir à UEM como Estados-Membrosque beneficiam de uma derrogação.Adicionalmente, contribuiu para os bancoscentrais dos países aderentes melhor definiremo respectivo papel no processo de adesão a nívelnacional e ainda para a Comissão reforçar aanálise aprofundada das questões relacionadascom a independência dos bancos centrais.


Em 2003, o Eurosistema intensificou a suacooperação multilateral e bilateral com os paísesaderentes. Desde Maio de 2003, osgovernadores dos bancos centrais dos paísesaderentes têm assistido às reuniões do ConselhoGeral do BCE, na qualidade de observadores, eespecialistas dos bancos centrais dos paísesaderentes têm participado, também comoobservadores, em reuniões de comités do SEBCe de grupos de trabalho (ver Secção 1 doCapítulo 8). Esta cooperação tem facilitadomuito, para todas as partes, a realização detrabalhos pormenorizados sobre uma vastagama de questões relacionadas com oalargamento. Além disso, foram regularmenterealizadas consultas técnicas e foi adoptado umprograma abrangente de visitas de técnicos dosbancos centrais dos países aderentes.

No geral, os preparativos para o alargamento daUE estão no bom caminho, o que deverápermitir aos bancos centrais dos paísesaderentes uma integração harmoniosa no SEBC,de acordo com o previsto.

Em 2003, o BCE estabeleceu um Plano Directorde Adesão, tendo em vista a orientação doplaneamento, adopção e acompanhamento detodas as actividades do BCE relacionadas com oalargamento do SEBC e do Eurosistema. OPlano Director foi inspirado no Plano Directordo IME, que tinha estabelecido o quadroorganizacional e logístico necessário para odesempenho das atribuições do SEBC naTerceira Fase da UEM. O acompanhamentoregular assegura que todas as questõesrelevantes sejam analisadas atempadamente, oque permitirá a integração harmoniosa dosbancos centrais dos países aderentes no quadrodo SEBC, sem que seja afectada a integridadeoperacional geral dos sistemas do SEBC. Asactualizações regulares do Plano Director sãocomunicadas a todo o SEBC e aos paísesaderentes. Todas as actividades estão a serexecutadas de acordo com o Plano.

3 PR EPARAT I VO S PA R A A AD E S ÃO3.1 OPERAÇÕES DOS BANCOS CENTRAIS

No âmbito das operações dos bancos centrais,os preparativos para a adesão foram orientadosprincipalmente no sentido das atribuições dosbancos centrais que serão afectadas peloalargamento do SEBC a partir de Maio de 2004,em particular as relativas aos activos elegíveis eao MTC II.

Quanto aos activos elegíveis para as operaçõesde crédito do Eurosistema, alguns activoscotados apenas nos países aderentes serãoincluídos na lista de activos elegíveis a partir dodia da adesão ao SEBC. Assim, a partir de Maiode 2004, os bancos centrais dos paísesaderentes passarão a desempenhar funções noâmbito da gestão de garantias relacionadas coma identificação, avaliação e reporte de activoselegíveis. Ao nível dos trabalhos preparatórios,o BCE organizou, em Novembro de 2003, umencontro de trabalho sobre estas funções,destinado aos países aderentes.

O SEBC estudou em pormenor o funcionamentooperacional de um MTC II alargado. EmFevereiro de 2004, realizou um encontrode trabalho sobre aspectos relacionadosdestinado aos países aderentes. Estes trabalhospreparatórios, conjuntamente com os testes arealizar na Primavera de 2004, deverão garantiro funcionamento operacional regular doMTC II.

Para além das áreas afectadas pelo alargamentodo SEBC, foram também tomadasmedidas significativas em áreas operacionaisrelacionadas com o alargamento doEurosistema. Por exemplo, foram realizadosestudos sobre as implicações do alargamentopara a execução da política monetária e a gestãodas reservas externas do BCE.

3.2 SISTEMAS DE PAGAMENTOS E DELIQUIDAÇÃO

Em 2003, o BCE definiu as modalidades para aintegração dos países aderentes no TARGET,

181BCE


oferecendo-lhes essencialmente a possibilidadede ligação ao TARGET na data de adesão à UE.Porém, a maior parte dos países aderentesapenas tenciona aderir ao sistema quandoadoptar o euro. Têm sido também realizadostrabalhos sobre o desenvolvimento de umasolução de recurso a utilizar caso a plataformapartilhada do TARGET2 (ver Secção 2.2 doCapítulo 2) não se encontre disponível quandoos primeiros países aderentes passarem a fazerparte da área do euro.

No seguimento da avaliação realizada em 2002sobre a segurança e a eficiência das infra--estruturas de mercado e as funções desupervisão relacionadas, os bancos centrais dospaíses aderentes apresentaram relatórios sobreos progressos alcançados em 2003 no querespeita à adopção das recomendações do BCEquer gerais quer específicas para cada país.Foram alcançados progressos consideráveis eos bancos centrais dos países aderentesprosseguem os seus esforços no sentido deconcluir questões pendentes, sempre quenecessário, em estreita cooperação com outraspartes nacionais relacionadas.

O BCE organizou também uma série deencontros de trabalho para os bancos centraisdos países aderentes, destinados a proporcionarapoio nos preparativos para a adesão à UE e,posteriormente, à área do euro. Um dosencontros de trabalho, que decorreu emVarsóvia, incidiu sobre os resultadospreliminares dos trabalhos realizadosconjuntamente pelo SEBC e pelo Comité dasAutoridades de Regulamentação dos MercadosEuropeus de Valores Mobiliários sobre ospadrões para os sistemas de compensação e deliquidação de títulos da UE. Um outro encontrode trabalho decorreu em Praga e incidiu sobre oquadro de garantias do Eurosistema, tendo emvista permitir que os bancos centrais dos paísesaderentes se ajustem às característicasprincipais deste quadro, logo que possível. Eum terceiro encontro de trabalho, em Liubliana,avaliou questões decorrentes de custos,benefícios e riscos relacionadas com acompensação pela contraparte central. Além

disso, a conferência “Repo conference forcentral banks – the landscape of the Europeanmarket” (“Conferência para bancos centraissobre operações de reporte – o panorama domercado europeu”), realizada em Roma, incidiusobre a recente evolução, bem como sobre osrequisitos para o estabelecimento de ummercado de operações de reporte eficiente eintegrado, em particular à luz do alargamento daUE. Todas estas iniciativas foram organizadaspelo BCE, em cooperação com os bancoscentrais locais.

Além disso, ao longo de 2003, o Eurosistemaapoiou os bancos centrais dos países aderentesna realização de auto-avaliações dos respectivossistemas de compensação e de liquidação detítulos, face aos “Padrões para a utilização desistemas de liquidação de títulos da UE nasoperações de crédito do SEBC”. Estes padrõesproporcionaram o necessário quadro para arealização eficiente e segura de operações decrédito dos bancos centrais (ver Secção 4.3 doCapítulo 3). O objectivo da avaliação eraidentificar, numa fase inicial, questões queteriam de ser abordadas a fim de assegurar ofuncionamento regular das operações de créditodo Eurosistema. Foram avaliados, no total,20 sistemas de liquidação de títulos e ummecanismo operado por um banco central de umpaís aderente, e foi elaborada uma lista derecomendações para cada sistema. Estasrecomendações deverão ser adoptadas de formaa tornar o sistema totalmente elegível parautilização em operações de crédito doEurosistema.

O BCE encontrou-se pela quinta vez com asCentrais de Depósito de Títulos e asAssociações de Câmaras de Compensação daEuropa Central e de Leste, em Outubro de 2003.Nesta reunião, o BCE forneceu informaçõessobre um vasto leque de questões relacionadascom a adesão a representantes dos bancoscentrais dos países aderentes, autoridades deregulamentação de valores mobiliários, centraisde depósito de títulos e câmaras decompensação.


O BCE e o Conselho de Pagamentos Europeu,estabelecido pelas Associações Europeias doSector do Crédito e pelos principais bancos,organizaram um encontro de trabalho especialpara representantes seleccionados de bancoscentrais dos países aderentes e das respectivascomunidades bancárias. O objectivo desteencontro de trabalho, que contou também com aparticipação da Comissão Europeia, foi apartilha de informações importantes sobre aforma de integração com sucesso dos paísesaderentes na Área Única de Pagamentos emEuros.

3.3 NOTAS

Em 2003, o BCE apoiou os bancos centrais dospaíses aderentes na criação de infra-estruturaspara o tratamento de falsificações do euro. Ainfra-estrutura deverá estar operacional quandoestes países aderirem à UE. Além disso, tendoem vista o longo período para a preparação datransição para o euro fiduciário nestes paísesapós a adopção do euro, o BCE organizouencontros de trabalho para os bancos centraisdos países aderentes, onde foram analisados,em particular, os acordos para a emissão etratamento de notas de euros e para a produçãodos requisitos de lançamento de notas nospaíses aderentes.

3.4 ESTATÍSTICAS

Num encontro ao mais alto nível realizado emCopenhaga em Outubro de 2002, os ministrosda economia e das finanças dos Estados--Membros da UE e dos países candidatosconvidaram a Comissão Europeia (Eurostat) e oBCE a apresentar um Plano de Acção paraas estatísticas económicas, monetárias efinanceiras nos países candidatos. Este Plano deAcção foi preparado e posteriormente aprovadonuma reunião ao mais alto nível com os paísescandidatos em Maio de 2003. Os participantesfizeram notar que a integridade e actualidade dainformação estatística tinham aumentadocontinuamente. Porém, o Plano de Acção

revelou que, a não ser que sejam feitos esforçosconsideráveis ao longo do período que antecedea adesão, os membros aderentes não estarão emposição de cumprir todos os requisitos, isto é,actualidade dos dados, nível de pormenor eoutros aspectos de qualidade.

O Plano de Acção enfatiza a necessidade dedispôr de estatísticas para efeitos de avaliaçãoda convergência e estatísticas estruturais.O plano é constituído por duas partes: aprimeira parte refere-se a estatísticas que são daresponsabilidade da Comissão Europeia(Eurostat), nomeadamente as contas nacionaisanuais, o défice e dívida públicos, o IHPC,indicadores estruturais e estatísticas de curtoprazo. A maior parte dos pontos tem comoobjectivo a melhoria i) da disponibilidade deestatísticas e do cumprimento conceptual atéMaio de 2004 e ii) do cumprimento dosregulamentos estatísticos da UE em geral. Asegunda parte do Plano de Acção abrangequestões da responsabilidade do BCE nas áreasda balança de pagamentos (BdP) e dasestatísticas da posição de investimentointernacional (p.i.i.), estatísticas monetárias,bancárias e dos mercados financeiros e contasfinanceiras anuais. Estas estatísticas sãoprincipalmente coligidas através dos bancoscentrais dos países aderentes. Os pontos doplano de acção, nesta parte, têm como objectivoassegurar o cumprimento dos requisitos doSEBC.

Ambas as partes do Plano de Acção estãosujeitas a uma revisão regular. Em meados de2004, será publicado um relatório intercalar aomais alto nível elaborado pela ComissãoEuropeia (Eurostat) e pelo BCE. Além disso, aComissão Executiva do BCE estabeleceuuma revisão intercalar semestral para osindicadores pelos quais o BCE é responsável outem uma responsabilidade partilhada.

183BCE


3.5 APLICAÇÕES E INFRA-ESTRUTURAS DE TI

Em 2003, foram alcançados progressossignificativos nos trabalhos preparatórios dasinfra-estruturas de TI e das aplicações para oalargamento do SEBC. Os principais elementosestão a ser aperfeiçoados de forma aproporcionar a necessária infra-estrutura derede e comunicações.

A rede principal é a ligação física entre osbancos centrais do SEBC para comunicações dedados e de voz. Está em preparação uma novarede principal destinada a ligar todos osmembros do SEBC alargado. Os trabalhospormenorizados do projecto técnico para estarede tiveram início em Julho de 2003.

Em Outubro de 2003, o BCE iniciou aimplementação de um projecto destinado aalargar a infra-estrutura de comunicações dedados de todo o SEBC (a “SEBC-Net”) aosbancos centrais dos países aderentes. A SEBC-Net é uma plataforma de comunicações de dadosdestinada a albergar a maioria das aplicaçõesabrangendo todo o SEBC. Estas incluem asaplicações necessárias para apoiar a políticamonetária, realizar operações de reservasexternas do BCE, trocar dados estatísticos e nãoestatísticos, e acompanhar a informação sobremoeda.

O “Sistema de Teleconferência do SEBC” está aser também alargado aos bancos centrais dospaíses aderentes. O novo equipamento deteleconferência está a ser instalado de forma apermitir que todos os membros actuais e novosdo SEBC possam participar em teleconferênciasatravés da mesma infra-estrutura segura.

Estão também em curso preparativos para amelhoria significativa das aplicações de TInecessárias para o alargamento do SEBC e,posteriormente, do Eurosistema. As aplicaçõesde TI para a troca de dados estatísticos foramactualizadas. Estão a decorrer as necessáriasalterações às aplicações no que respeita aocombate à contrafacção do euro, que deverãoficar concluídas antes da adesão dos bancoscentrais dos países aderentes ao quadrooperacional do SEBC.

ArtistaKoen VermeuleTítuloSem título (pormenor), 2002MaterialÓleo sobre telaFormato210 x 210 cm

CAPÍTULO 8

ENQUADRAMENTOINSTITUCIONAL,ORGANIZAÇÃO E CONTAS ANUAIS


EUROSISTEMA

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Banco Central Europeu (BCE)

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

Deutsche Bundesbank

Bank of Greece

Banco de España

Banque de France

Central Bank & FinancialServices Authority of Ireland

DanmarksNationalbank

Banca d’Italia

Banque centrale duLuxembourg

De Nederlandsche Bank

Oesterreichische Nationalbank

Banco de Portugal

Suomen Pankki – Finlands Bank

Sveriges Riksbank

Bank of England

Co

nse

lho

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ral

Co

nse

lho

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Conselho Comissãodo BCE Executiva

Conselho Comissãodo BCE Executiva

1.1 O EUROSISTEMA E O SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS

1 Ó RGÃO S D E D E C I S ÃO E A DM IN I S T R A Ç ÃODO B C E

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)é constituído pelo Banco Central Europeu(BCE) e pelos bancos centrais nacionais(BCN) de todos os Estados-Membros da UE(actualmente 15, 25 a partir de 1 de Maio de2004), ou seja, inclui os BCN dos Estados--Membros que não adoptaram ainda o euro.Com o objectivo de promover a transparência efacilitar a compreensão da estrutura dos bancoscentrais na área do euro, o Conselho do BCEadoptou o termo “Eurosistema”, que inclui oBCE e os BCN dos Estados-Membros queadoptaram o euro. Enquanto existirem Estados--Membros que não tenham ainda adoptado oeuro, será necessário fazer uma distinção entreo Eurosistema e o SEBC.

O BCE, ao abrigo do direito públicointernacional, tem personalidade jurídica. Foiestabelecido como núcleo do Eurosistema e do

SEBC e assegura a realização das respectivasatribuições quer através das suas própriasactividades, quer através dos BCN.

Cada BCN tem personalidade jurídica nostermos da legislação nacional do respectivopaís. Os BCN da área do euro, que fazem parteintegrante do Eurosistema, realizam asatribuições que competem ao Eurosistema, deacordo com os regulamentos estabelecidospelos órgãos de decisão do BCE. Os BCNtambém contribuem para os trabalhos do SEBCatravés da sua participação nos diversoscomités do SEBC (ver Secção 1.5 do presentecapítulo). Podem exercer funções que não sãoconsideradas funções do Eurosistema, sob a suaprópria responsabilidade, salvo se o Conselhodo BCE for de opinião que tais funçõesinterferem com os objectivos e atribuições doEurosistema.

187BCE


O Eurosistema e o SEBC são dirigidos pelosórgãos de decisão do BCE: o Conselho do BCEe a Comissão Executiva. A tomada de decisões anível do Eurosistema e do SEBC é centralizada.Contudo, na tomada de decisões sobre a formacomo as referidas atribuições deverão serdesenvolvidas, o BCE rege-se pelo princípio dadescentralização, nos termos dos Estatutos doSEBC. O Conselho Geral é constituído comoum terceiro órgão de decisão do BCE, desde queexistam, e enquanto existirem, Estados--Membros que não tenham ainda adoptado oeuro. O funcionamento dos órgãos de decisão éregulamentado pelo Tratado, pelos Estatutosdo SEBC e pelos Regulamentos Internosrelevantes1.

1.2 O CONSELHO DO BCE

O Conselho do BCE é composto pelos membrosda Comissão Executiva e pelos governadoresdos BCN dos Estados-Membros que adoptaramo euro. Nos termos do Tratado, as suasprincipais atribuições são:

– adoptar as orientações e tomar as decisõesnecessárias ao desempenho das atribuiçõescometidas ao Eurosistema; e

– definir a política monetária da área do euro,incluindo, quando apropriado, as decisõesrespeitantes a objectivos monetáriosintermédios, taxas de juro básicas eaprovisionamento de reservas no Euro-sistema, estabelecendo as orientaçõesnecessárias à respectiva execução.

O Conselho do BCE reúne, regra geral,duas vezes por mês nas instalações do BCEem Frankfurt, na Alemanha. Especificamentena primeira reunião do mês, realiza,nomeadamente, uma análise aprofundada daevolução monetária e económica e tomadecisões relacionadas, enquanto a segundareunião se centra normalmente em questõesrelativas a outras atribuições e respon-sabilidades do BCE e do Eurosistema. Em 2003foram realizadas duas reuniões fora de

Frankfurt: uma organizada pelo Banca d’Italiaem Roma e a outra pelo Banco de Portugal emLisboa.

Quando tomam decisões sobre políticamonetária e sobre outras atribuições do BCE edo Eurosistema, os membros do Conselho doBCE não actuam como representantesnacionais, mas na qualidade de membrostotalmente independentes. Esta actuaçãoreflecte-se no princípio “um membro, um voto”aplicado no Conselho do BCE.

Em Dezembro de 2002, o Conselho do BCEdecidiu por unanimidade o conteúdo daproposta de futuro ajustamento dos seusprocedimentos de votação, que se tornaránecessário em virtude da futura expansão daárea do euro numa UE alargada. A proposta foifeita em conformidade com a “cláusula dehabilitação” do BCE constante do Tratado deNice. Após a entrada em vigor do Tratado deNice a 1 de Fevereiro de 2003, o BCE adoptouformalmente uma recomendação relativa aoajustamento dos procedimentos de votação noConselho do BCE.

A recomendação do BCE foi apresentada aoConselho da UE em Fevereiro de 2003. Combase na recomendação, e após ter em conta ospareceres da Comissão Europeia e doParlamento Europeu, o Conselho da UE,reunido a nível de Chefes de Estado ou deGoverno, adoptou por unanimidade umaDecisão relativa a uma alteração ao artigo 10.º-2dos Estatutos do SEBC (procedimentos devotação no Conselho do BCE) em 21 de Marçode 2003. Esta decisão apenas entrará em vigorquando tiver sido ratificada por todos osEstados-Membros, o que ainda não aconteceu.

1 Ver Decisão BCE/2004/2 de 19 de Fevereiro de 2004, queadoptou o Regulamento Interno do Banco Central Europeu,JO L 80, de 18.3.2004, p. 33; Regulamento Interno do ConselhoGeral do BCE, JO L 75, de 20.3.1999, p. 36 e L 156, de 23.6.1999,p. 52; Decisão BCE/1999/7 de 12 de Outubro de 1999 relativa aoregulamento interno da Comissão Executiva do Banco CentralEuropeu, JO L 314, de 8.12.1999, p. 34. Estes regulamentostambém se encontram disponíveis no site do BCE.


De acordo com esta Decisão, todos os membrosdo Conselho do BCE continuarão a participarnas reuniões e nas deliberações. No entanto,o número de governadores dos BCN com direitode voto nunca será superior a 15. Os 15 direitosde voto serão exercidos pelos governadorescom base num sistema de rotatividade, segundoregras preestabelecidas. Os seis membros daComissão Executiva continuarão a ter direito devoto permanente. De modo a garantir que, emqualquer momento, os governadores comdireito a voto pertençam a países que, emconjunto, sejam representativos de toda aeconomia da área do euro, os governadoresexercerão o direito de voto com diferentesperiodicidades. Contudo, esta distinção entregovernadores aplicar-se-á exclusivamente àdeterminação prévia da periodicidade com quecada um deles terá direito a voto. O princípio“um membro, um voto” continuará a vigorar emrelação a todos os governadores com direito devoto em determinada altura.

Os governadores serão repartidos pordiferentes grupos, em função de umaclassificação da ponderação das economias dosrespectivos países na área do euro, calculadaa partir de um indicador que, para alémdo produto interno bruto, reflecte tambéma dimensão dos respectivos mercadosfinanceiros. Sempre que o número de países daárea do euro for superior a 15, haverá doisgrupos. Quando forem 22 os países da área doeuro, o sistema basear-se-á em três grupos.Os governadores em cada grupo terão direitode voto por iguais períodos de tempo. O novosistema de votação foi concebido para ser capazde acomodar as futuras etapas do alargamentoda área do euro até esta incluir 27 países, ouseja, os actuais Estados-Membros da UE e os12 países aderentes enumerados na Declaraçãorespeitante ao alargamento da União Europeia,anexa ao Tratado de Nice. O sistema derotatividade permitirá ao Conselho do BCEmanter a capacidade de tomar decisões de umaforma eficiente e atempada, ao mesmo tempoque mantém o princípio de participaçãoad personam dos membros do Conselho doBCE e o princípio “um membro, um voto”.

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Willem F. Duisenberg(até 31 de Outubro de 2003)Presidente do BCEJean-Claude Trichet(a partir de 1 de Novembro de 2003)Presidente do BCELucas D. PapademosVice-Presidente do BCEJaime CaruanaGovernador do Banco de EspañaVítor ConstâncioGovernador do Banco de PortugalEugenio Domingo SolansMembro da Comissão Executiva do BCEAntonio FazioGovernador do Banca d’ItaliaNicholas C. GarganasGovernador do Bank of GreeceSirkka Hämäläinen (até 31 de Maio de 2003)Membro da Comissão Executiva do BCEJohn HurleyGovernador do Central Bank & FinancialServices Authority of IrelandOtmar IssingMembro da Comissão Executiva do BCE

Fila de trás(da esquerda para a direita):Guy Quaden, Matti Vanhala,Nicholas C. Garganas,Ernst Welteke, Jaime Caruana,Nout Wellink, Klaus Liebscher,Eugenio Domingo Solans,Tommaso Padoa-Schioppa

Fila da frente(da esquerda para a direita):Vítor Constâncio,Yves Mersch, Otmar Issing,Lucas D. Papademos,Jean-Claude Trichet,Gertrude Tumpel-Gugerell,Antonio Fazio, John Hurley,Christian Noyer

O CONSELHO DO BCE

Klaus LiebscherGovernador do Oesterreichische NationalbankYves MerschGovernador do Banque centrale duLuxembourgChristian Noyer(a partir de 1 de Novembro de 2003)Governador do Banque de FranceTommaso Padoa-SchioppaMembro da Comissão Executiva do BCEGuy QuadenGovernador do Nationale Bank van België/Banque Nationale de BelgiqueJean-Claude Trichet (até 31 de Outubro de 2003)Governador do Banque de FranceGertrude Tumpel-Gugerell(a partir de 1 de Junho de 2003)Membro da Comissão Executiva do BCEMatti VanhalaGovernador do Suomen Pankki – Finlands BankNout WellinkPresidente do De Nederlandsche BankErnst WeltekePresidente do Deutsche Bundesbank


Willem F. Duisenberg(até 31 de Outubro de 2003)Presidente do BCEJean-Claude Trichet(a partir de 1 de Novembro de 2003)Presidente do BCELucas D. PapademosVice-Presidente do BCEEugenio Domingo SolansMembro da Comissão Executiva do BCE

Fila de trás(da esquerda para a direita):Eugenio Domingo Solans,

Tommaso Padoa-Schioppa,Otmar Issing

Fila da frente(da esquerda para a direita):

Lucas D. Papademos,Jean-Claude Trichet,

Gertrude Tumpel-Gugerell

A Comissão Executiva é composta peloPresidente, pelo Vice-Presidente e por quatrooutros membros, nomeados de comum acordo, anível de Chefes de Estado ou de Governo, pelosgovernos dos Estados-Membros que adoptaramo euro. As principais responsabilidades daComissão Executiva, que, em regra, se reúnecom uma frequência semanal, são:

– preparar as reuniões do Conselho do BCE;

– executar a política monetária da área do eurode acordo com as orientações e decisõesestabelecidas pelo Conselho e, para tal, daras instruções necessárias aos BCN da áreado euro;

1.3 A COMISSÃO EXECUTIVA

– gerir as actividades correntes do BCE; e

– exercer determinados poderes que lhetenham sido delegados pelo Conselho,incluindo os de natureza regulamentar.

Foi estabelecido, com efeitos a partir de 1 deOutubro de 2003, um Comité de Gestão,presidido por um membro da ComissãoExecutiva e que reporta a esta mesma Comissão(ver Secção 2.2 do presente capítulo). Espera-seque o novo Comité reduza o volume de trabalhoda Comissão Executiva e permita que esta secentre em questões estratégicas.

Sirkka Hämäläinen(até 31 de Maio de 2003)Membro da Comissão Executiva do BCEOtmar IssingMembro da Comissão Executiva do BCETommaso Padoa-SchioppaMembro da Comissão Executiva do BCEGertrude Tumpel-Gugerell(a partir de 1 de Junho de 2003)Membro da Comissão Executiva do BCE

Direcção deAuditoria Interna

Michèle Caparello

Direcção de Planeamento e Controlo

Klaus Gressenbauer

Direcção-Geralde Economia

Gert Jan HogewegAdjuntos: Philippe Moutot,

Wolfgang Schill

Direcçãode Comunicação

Elisabeth Ardaillon-Poirier

Direcção-Geral deRelações Internacionais

e Europeias Pierre van der Haegen

Adjunto: Georges Pineau

Direcção-Geral de Sistemas de Pagamentos

Jean-Michel GodeffroyAdjunto: Koenraad de Geest

Direcção-Geralde Estudos Económicos

Vítor GasparAdjunto: Ignazio Angeloni

Direcção-Geralde Estatística

Steven KeuningAdjunto: Werner Bier

Direcção-Geralde Administração

Gerald Grisse

Direcção deNotas de BancoAntti Heinonen

Direcção-Geralde Secretariado e

Serviços Linguísticos Frank Moss

Adjunto: Julio Durán

Direcção-Geral de Operações

Francesco PapadiaAdjuntos: Paul Mercier,

Werner Studener

Direcção-Geralde Serviços Jurídicos

Antonio Sáinz de VicuñaDirecção de

Estabilidade eSupervisão Financeiras

Mauro Grande

Consultores daComissão Executiva

Gilles Noblet

Representação permanente do BCE em Washington, D.C.

Johannes Onno de Beaufort Wijnholds

Direcção-GeralSistemas de Informação

Jim EtheringtonAdjunto: Hans-Gert Penzel

1 Em vigor a partir de 1 de Maio de 2004.2 Em questões específicas responde directamente perante a Comissão Executiva.

Divisões: � Juristes-Linguistes � Serviços Linguísticos � Secretariado � Tradução

Divisões: � Contas da Área do Euro e Estatísticas Económicas � Estatísticas Externas � Estatísticas Monetárias e de Instituições e Mercados Financeiros � Gestão de Informação Estatística e Serviços ao Utilizador � Desenvolvimento e Coordenação de Estatísticas

Divisões: � Emissão de Notas de Banco � Impressão de Notas de Banco

Divisões: � Publicações Oficiais e Biblioteca � Imprensa e Informação � Protocolo e Conferências

Divisões:1 � Modelos Econométricos � Estudos de Política Monetária � Estudos Financeiros

Divisões: � Orçamento e Projectos � Planificação Organizativa

Divisões: � Política de Sistemas de Pagamentos � Política de Sistemas de Liquidação de Títulos � TARGET

Divisões: � Direito Financeiro � Direito Institucional

Divisões: � Instituições e Fóruns da UE � Regiões Vizinhas da UE � Relações Multilaterais, Asia/Pacífico e Américas

Divisões: � Processamento de Operações � Sala de Operações � Investimento � Análise de Operações � Sistemas de Gestão de Carteiras de Títulos � Gestão de Riscos 2

Divisões: � Auditoria do BCE � Auditoria do SEBC

Divisões: � Estabilidade Financeira � Supervisão Financeira

Divisões: � Serviços Administrativos � Instalações � Serviços de Segurança e TransporteDirecção de Finanças Internas: Ian IngramDivisões: � Contabilidade � Informações Financeiras e Política ContabilísticaDirecção de Recursos Humanos: Berend van BaakDivisões: � Remunerações e Relações com o Pessoal � Recrutamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos

Direcção de Projectos de TI: N.N.Divisões: � Funções de Gestão de TI � Operações e Apoio a TI

Direcção de Evolução EconómicaWolfgang SchillDivisões: � Evolução Macroeconómica na Área do Euro � Países da UE � Evolução Externa

Direcção de Política MonetáriaHans-Joachim KlöckersDivisões: � Mercados de Capitais e Estrutura Financeira � Orientação de Política Monetária � Estratégia de Política Monetária

Comissão ExecutivaFila de trás (da esquerda para a direita): Eugenio Domingo Solans, Tommaso Padoa-Schioppa, Otmar IssingFila da frente (da esquerda para a direita): Lucas D. Papademos (Vice-Presidente), Jean-Claude Trichet (Presidente), Gertrude Tumpel-Gugerell

Divisão de Políticas Orçamentais

Comissão Executiva


Fila de trás(da esquerda para a direita):

John Hurley, Nout Wellink,Ernst Welteke, Klaus Liebscher,

Nicholas C. Garganas,Bodil Nyboe Andersen

Fila do meio(da esquerda para a direita):

Antonio Fazio, Matti Louekoski,Guy Quaden, Lars Heikensten,

Christian Noyer, Jaime Caruana

Fila da frente(da esquerda para a direita):

Yves Mersch,Vítor Constâncio,

Jean-Claude Trichet,Lucas D. Papademos,

Mervyn King

1.4 O CONSELHO GERAL DO BCE

O Conselho Geral é composto pelo Presidente e peloVice-Presidente do BCE e pelos governadores dosBCN de todos os Estados-Membros da UE. OConselho Geral desempenha as atribuições que oBCE assumiu do Instituto Monetário Europeu, asquais, devido ao facto de nem todos os Estados-Membros terem adoptado o euro, devem ainda serdesempenhadas pelo BCE. Em 2003, o ConselhoGeral reuniu quatro vezes, em conformidade com o

seu calendário regular. Com vista a reforçar acooperação com os bancos centrais dos paísesaderentes, em preparação do alargamento do SEBC, oConselho Geral decidiu, em Setembro de 2002,convidar os governadores destes bancos a participarnas reuniões do Conselho Geral na qualidade deobservadores, a partir da data da assinatura doTratado de Adesão. Em 26 de Junho de 2003, osgovernadores dos dez bancos centrais dos paísesaderentes participaram pela primeira vez comoobservadores numa reunião do Conselho Geral.

Willem F. Duisenberg (até 31 de Outubro de 2003)Presidente do BCEJean-Claude Trichet (a partir de 1 de Novembro de 2003)Presidente do BCELucas D. PapademosVice-Presidente do BCEBodil Nyboe AndersenGovernadora do Danmarks NationalbankJaime CaruanaGovernador do Banco de EspañaVítor ConstâncioGovernador do Banco de PortugalAntonio FazioGovernador do Banca d’ItaliaNicholas C. GarganasGovernador do Bank of GreeceEdward A. J. George (até 30 de Junho de 2003)Governador do Bank of EnglandLars HeikenstenGovernador do Sveriges RiksbankJohn HurleyGovernador do Central Bank & Financial ServicesAuthority of Ireland

Mervyn King (a partir de 1 de Julho de 2003)Governador do Bank of EnglandKlaus LiebscherGovernador do Oesterreichische NationalbankYves MerschGovernador do Banque centrale duLuxembourgChristian Noyer (a partir de 1 de Novembro de 2003)Governador do Banque de FranceGuy QuadenGovernador do Nationale Bank van België/Banque Nationale de BelgiqueJean-Claude Trichet (até 31 de Outubro de 2003)Governador do Banque de FranceMatti Vanhala*

Governador do Suomen Pankki – Finlands BankNout WellinkPresidente do De Nederlandsche BankErnst WeltekePresidente do Deutsche Bundesbank

* Substituído na fotografia por Matti Louekoski, Vice-Governador doSuomen Pankki – Finlands Bank.

193BCE


Comité de Questões Contabilísticas e RendimentoMonetário (AMICO)

Ian Ingram

COMITÉS DO SEBC, COMITÉ DE ORÇAMENTO E SEUS PRESIDENTES

Comité de Supervisão Bancária (BSC)Edgar Meister

Comité de Notas de Banco (BANCO)Antti Heinonen

Comité de Comunicações Externas (ECCO)Elisabeth Ardaillon-Poirier

Comité de Tecnologias de Informação (ITC)Jim Etherington

Comité de Auditores Internos (IAC)Michèle Caparello

Comité de Relações Internacionais (IRC)Hervé Hannoun

Comité de Questões Jurídicas (LEGCO)Antonio Sáinz de Vicuña

Comité de Operações de Mercado (MOC)Francesco Papadia

Comité de Política Monetária (MPC)Gert Jan Hogeweg

Comité de Sistemas de Pagamentos e Liquidação (PSSC)Jean-Michel Godeffroy

Comité de Estatísticas (STC)Steven Keuning

Comité de Orçamento (BUCOM)Liam Barron

Os comités do SEBC continuaram adesempenhar um papel importante na execuçãodas atribuições do Eurosistema/SEBC. Apedido do Conselho do BCE e da ComissãoExecutiva, os comités do SEBC deram apoio emmatéria específica da sua competência efacilitaram o processo de decisão. Aparticipação nos comités do SEBC énormalmente restrita aos funcionários dosbancos centrais do Eurosistema. Contudo, osBCN dos Estados-Membros que não adoptaramainda o euro participam nas reuniões doscomités do SEBC, sempre que são discutidasmatérias específicas da competência doConselho Geral. Sempre que adequado, podemser convidados outros organismos competentes,como autoridades de supervisão nacionais, nocaso do Comité de Supervisão Bancária. Desdea assinatura do Tratado de Adesão em Abril de2003, e em conformidade com a decisão de

1.5 COMITÉS DO SEBC E COMITÉ DE ORÇAMENTO

convidar os governadores dos bancos centraisdos países aderentes a participar nas reuniõesdo Conselho Geral, os técnicos destes bancossão convidados a participar nas reuniõesdos comités do SEBC na qualidade deobservadores, sempre que são discutidasmatérias específicas da competência doConselho Geral. Actualmente, existem 12comités do SEBC, todos estabelecidos ao abrigodo artigo 9.º do Regulamento Interno do BCE.

O Comité de Orçamento, estabelecido ao abrigodo artigo 15.º do Regulamento Interno do BCE,coadjuva o Conselho do BCE nas questõesrelacionadas com o orçamento do BCE.


1.6. GESTÃO

Além dos órgãos de decisão, a gestão/administração do BCE inclui ainda o controlointerno e externo a vários níveis.

CONTROLO EXTERNOOs Estatutos do SEBC prevêem,nomeadamente, a existência de um auditorexterno, que fiscaliza as contas anuais do BCE(artigo 27.º-1 dos Estatutos do SEBC), e doTribunal Europeu de Contas, que analisa aeficácia operacional da gestão do BCE (artigo27.º-2).

Em Agosto de 2002, o Conselho do BCEdecidiu que, de modo a transmitir a maiorsegurança pública possível quanto àindependência do auditor externo do BCE,dever-se-ia aplicar o princípio de rotatividadedas empresas de auditoria. Esta decisão foiimplementada como parte de um procedimentopara a nomeação do auditor externo do BCE(nos termos do artigo 27.º-1 dos Estatutos doSEBC). O novo auditor externo iniciou as suasfunções em Setembro de 20032.

O relatório anual do Tribunal Europeu deContas, juntamente com a resposta do BCE,encontram-se publicados na página deste Bancona Internet.

CONTROLO INTERNOEm 2003, a auditoria interna do BCE continuoua efectuar missões de auditoria, sob aresponsabilidade da Comissão Executiva. O seumandato é definido pela Carta de Auditoriado BCE3. A auditoria interna analisa e avalia,numa base ad hoc, a adequação e eficiência dosistema de controlo interno do BCE e aqualidade do seu desempenho na realização dasresponsabilidades que lhe são atribuídas. Talcomo aprovado pela Comissão Executiva, aauditoria interna segue as InternationalStandards for the Professional Practice ofInternal Auditing (Normas Internacionais para aPrática Profissional de Auditoria Interna)estabelecidas pelo Institute of Internal Auditors(Instituto de Auditores Internos).

O Comité de Auditores Internos, comité doSEBC estabelecido nos termos de um mandatodo Conselho do BCE, é composto pelosresponsáveis pela auditoria interna no BCE enos BCN. Cabe-lhe assegurar a coordenação dacobertura de auditoria para projectos e sistemasoperacionais conjuntos a nível do SEBC.

A estrutura de controlo interno do BCE tem porbase uma abordagem funcional, segundo a qualcada unidade organizativa (divisão, direcção oudirecção-geral) é responsável pelo seu própriocontrolo e eficácia internos. No desempenhodesta atribuição, as unidades organizativaspõem em prática um conjunto de procedimentosoperacionais de controlo na respectiva áreade responsabilidade. Por exemplo, está emfuncionamento um conjunto de regras eprocedimentos – conhecido como “muralha daChina” –, com o objectivo de evitar queinformação privilegiada, com origem, porexemplo, em áreas responsáveis pela execuçãoda política monetária, atinja as áreasresponsáveis pela gestão das reservas externase da carteira de fundos próprios do BCE.Para além destes controlos, a Direcção dePlaneamento e Controlo, a Divisão de Gestãode Risco e a Direcção de Auditoria Internaaconselham e fazem propostas às áreas detrabalho e à Comissão Executiva sobre questõesespecíficas de controlo, que afectam toda aorganização.

Os membros do Conselho do BCE seguem umCódigo de Conduta que reflecte a suaresponsabilidade pela preservação daintegridade e da reputação do Eurosistema,assim como pela manutenção da eficácia dassuas operações4. O Conselho do BCE nomeoutambém um consultor, para fornecer linhas deorientação aos seus membros em alguns

2 Após um procedimento de leilão, foi nomeada a KPMG DeutscheTreuhand-Gesellschaft AG Wirtschaftsprüfungsgesellschaftcomo o novo auditor externo do BCE, com um mandato de cincoanos.

3 A Carta de Auditoria do BCE encontra-se publicada no site doBCE, como forma de promover a transparência dos contratos deauditoria em vigor no BCE.

4 Ver o Código de Conduta dos membros do Conselho do BancoCentral Europeu, JO C 123, de 24.5.2002, p. 9 e o site do BCE.

195BCE


aspectos da conduta profissional. O Código deConduta para os membros do Conselho do BCEé comparável ao Código de Conduta do BancoCentral Europeu, que fornece linhas deorientação e estabelece critérios de referênciapara o pessoal do BCE e os membros daComissão Executiva, que se espera quemantenham padrões elevados de éticaprofissional no cumprimento das suas funções5.

O BCE tem regras pormenorizadas destinadas aevitar a utilização abusiva de informaçõessensíveis relativas aos mercados financeiros(“regras sobre as operações de iniciados”). Aosmembros do pessoal do BCE e da ComissãoExecutiva fica expressamente vedado tirarempartido, directa ou indirectamente, dainformação privilegiada a que tenham acessoatravés da realização de actividades financeirasprivadas, por conta e risco próprios ou deterceiros6. Um consultor de ética nomeado pelaComissão Executiva assegurará a interpretaçãoconsistente destas regras.

MEDIDAS ANTIFRAUDEEm 1999, o Parlamento Europeu e o Conselhoda UE adoptaram o Regulamento (CE) n.º 1073/1999 relativo aos inquéritos realizados pelaOrganização Europeia de Luta Antifraude7

(“Regulamento OLAF”), com vista aintensificar o combate à fraude, corrupção eoutras actividades ilegais prejudiciais aosinteresses financeiros das Comunidades. ORegulamento estabelece nomeadamente ainvestigação interna pela OLAF de suspeitas defraude a nível de instituições, órgãos, institutose organismos comunitários.

Embora reconhecendo e aceitando plenamente anecessidade de medidas firmes para prevenir afraude, o Conselho do BCE era da opinião que aposição independente e as atribuiçõesestatutárias do BCE impediam que oRegulamento OLAF lhe fosse aplicável.Ao invés, este Banco adoptou a DecisãoBCE/1999/5 de 7 de Outubro de 1999 relativa àprevenção da fraude, distinta, que determinou oestabelecimento de um sistema antifraudeabrangente, sob o controlo final de um Comité

Antifraude independente. A criação destecomité independente reforçou os níveis decontrolo originais no BCE. Em 2003, o ComitéAntifraude reuniu uma vez, tendo sidoregularmente informado pela Direcção deAuditoria Interna sobre todas as questõesrelacionadas com o cumprimento das suasatribuições.

A Comissão Europeia, apoiada pelo Reino dosPaíses Baixos, o Parlamento Europeu e oConselho da UE, desafiou posteriormente estaposição (processo C-11/00). Em 10 de Julhode 2003, o Tribunal Europeu de Justiçapronunciou-se sobre as questões suscitadas porestas partes e anulou a Decisão BCE/1999/5.

O acórdão proferido pelo tribunal colocou oBCE inequivocamente “no enquadramento daComunidade”. Ao mesmo tempo, o legisladortinha pretendido assegurar que o BCE podia,de forma independente, desempenhar asatribuições que lhe foram cometidas. Noentanto, o tribunal pronunciou-se no sentido deesta independência não ter como consequênciaseparar totalmente o BCE da Comunidade,isentando-o de todas as normas da legislaçãocomunitária, o que está de acordo com aabordagem seguida pelo BCE. A aplicação doRegulamento OLAF não deverá afectar odesempenho independente das atribuições doBCE.

O BCE está agora em processo de finalização deuma nova Decisão que terá totalmente emconsideração o acórdão proferido pelo Tribunal.

5 Ver o Código de Conduta do Banco Central Europeu, adoptadoem conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do RegulamentoInterno do Banco Central Europeu, JO C 76, de 8.3.2001, p. 12e o site do BCE.

6 Ver a Parte 1.2 das regras aplicáveis ao pessoal do BCE,respeitante às normas de conduta e segredo profissionais,JO C 236, de 22.8.2001, p. 13 e o site do BCE.

7 Regulamento (CE) n.º 1073/1999 do Parlamento Europeu e doConselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritosefectuados pela Organização Europeia de Luta Antifraude(OLAF), JO L 136, de 31.05.1999, p. 1. Ver também oRegulamento idêntico (Euratom) No. 1074/1999, de 25 de Maiode 1999, relativo aos inquéritos efectuados pela OrganizaçãoEuropeia de Luta Antifraude (OLAF), JO L 136, de 31.05.1999,p. 8.


2.1 RECURSOS HUMANOS

EVOLUÇÃO DO PESSOALO total de postos de trabalho orçamentados para2003 foi de 1 271.5 posições equivalentes atempo inteiro. No final de 2003, o número defuncionários do BCE era de 1 217 (1 213.5posições equivalentes a tempo inteiro), face a1 109 (1 105.5 posições equivalentes a tempointeiro) no final de 2002. O número médio deindivíduos ao serviço do BCE em 2003 era de1 160, em comparação com 1 080 em 2002.Em 2003 foram recrutadas 151 pessoas e41 deixaram o BCE. O número de posiçõesequivalentes a tempo inteiro para 2004 foifixado em 1 362.5, o que representa um aumentode 7.1% durante 2003.

A partir de 1 de Janeiro de 2003, todos ospostos de trabalho por preencher foram abertosa indivíduos provenientes dos países aderentes.O BCE lançou com êxito campanhas derecrutamento especificamente destinadas aorecrutamento destes indivíduos para tradutores,juristas-linguistas e consultores jurídicos.Actualmente, estão empregados com contratossuperiores a um ano 39 funcionários dos paísesaderentes.

Em 2003, 90 técnicos de BCN trabalharamno BCE durante períodos curtos deaproximadamente quatro meses, em média.Destes técnicos, 48 eram provenientes dosbancos centrais dos países aderentes. Estasnomeações de curto prazo mostraram serparticularmente úteis quer para o BCE, querpara os bancos centrais dos países aderentes,nos preparativos para o alargamento da UE.

Em 2003, o BCE celebrou 113 contratos decurto prazo (incluindo prorrogações) para asubstituição de funcionários em licença departo, licença parental e licença semvencimento, em comparação com 60 em 2002.

O BCE proporcionou estágios a 166 estudantese diplomados, na sua maioria da área deeconomia, com uma duração média de três aquatro meses. 135 destes estágios foram

2 EVO LUÇ ÃO ORGAN I Z A C I ONA Lconcedidos em 2002. Em 2003, 48 estagiárioseram provenientes dos países aderentes.

No âmbito do Programa de InvestigadoresConvidados, que se centra em projectos deinvestigação específicos de alto nível no campoda política monetária foram recebidos, em 2003,24 investigadores convidados, em comparaçãocom 20 em 2002 (ver Secção 5 do Capítulo 2).

O Programa de Estudos de Investigação paraLicenciados, que se destina a estudantesinvestigadores de elevado talento numa faseavançada de preparação do seu doutoramento,contou com 12 participantes em 2003, o mesmonúmero verificado em 2002.

MOBILIDADE INTERNAEm 2003, 93 funcionários mudaram de posto detrabalho com carácter permanente, depois de seterem candidatado com sucesso a vagas internaspara posições permanentes. Além disso, o BCEencorajou a mobilidade interna temporária.12 funcionários aceitaram outros empregos porum período limitado, para ganhar experiência oufazer face a uma necessidade de trabalhourgente mas temporária, antes de retomarem asposições antigas.

MOBILIDADE EXTERNANo início do ano, o Programa de ExperiênciaProfissional no Exterior foi introduzido paraapoiar o desenvolvimento do pessoal do BCE.No contexto deste programa, o pessoal do BCEpode ser requisitado para os BCN e para outrasinstituições internacionais e europeiasrelevantes. Três membros do pessoalparticiparam neste programa durante 2003 porum período de dois a cinco meses.

INFANTÁRIOS E ESCOLA EUROPEIAOs infantários do BCE foram alargados,passando a incluir um terceiro edifíciopermanente, com aproximadamente 90 vagasadicionais para os filhos dos funcionários.Assim, o número total de vagas disponíveispara crianças com idade igual ou superior a trêsmeses é agora 221.

197BCE


A escola secundária da Escola Europeia deFrankfurt abriu em Setembro de 2003 com cincoclasses. Tal como os níveis básico e de pré--primária, a escola secundária tem quatrosecções de línguas: inglês, francês, alemão eitaliano.

2.2 MEDIDAS DE REFORÇO DO FUNCIONAMENTODA ORGANIZAÇÃO INTERNA

Desde 1998 que as prioridades do BCE têm sidoo estabelecimento das suas funções, aformulação e execução da política monetáriaúnica e a introdução do euro. Contudo,paralelamente, o BCE registou um crescimentoconstante, e o número de funcionários aumentousubstancialmente, criando uma necessidade dereforço do funcionamento da sua organizaçãointerna. No seguimento da conclusão comsucesso da transição para o euro fiduciário, aComissão Executiva decidiu, em consequência,melhorar o enquadramento organizacional,desenvolver adicionalmente a estrutura eprocessos de gestão e reforçar as políticas derecursos humanos, em particular no que dizrespeito ao recrutamento e desenvolvimento decarreiras.

BCE EM MOVIMENTONo contexto da particular importância dada aoreforço da organização interna do BCE, aComissão Executiva decidiu também, no iníciode 2003, lançar inquéritos aos funcionáriossobre questões relacionadas com princípios deempresa, comunicação interna e desempenhoorganizacional. Com base nos resultados dosinquéritos, a Comissão Executiva decidiu darinício a um processo com vista a melhorar ofuncionamento do BCE, designado por “ECB inMotion” (“BCE em Movimento”). O processo,que envolveu tanto quanto possível osfuncionários, focou os assuntos abordados nosinquéritos. Formaram-se quatro equipas deprojecto, sob a orientação de um gabinete deprojectos e da Comissão Executiva. As equipasdesenvolveram propostas relativas a gestão,desenvolvimento profissional, comunicaçãointerna e medidas destinadas a reduzir a

burocracia. Em Outubro de 2003, a ComissãoExecutiva aprovou a maior parte das propostasfeitas pelas quatro equipas de projectos eestabeleceu um gabinete de programas queserá responsável pela supervisão dodesenvolvimento adicional e da implementaçãodas medidas aprovadas. A maioria das medidasaprovadas do ECB in Motion deverão estarprontas a ser implementadas até Julho de 2004.

ESTABELECIMENTO DE UM COMITÉ DE GESTÃOA Comissão Executiva também analisou o seupróprio funcionamento e o seu papel na gestãodo BCE. Decidiu estabelecer um Comité deGestão, que aconselhará e apoiará a ComissãoExecutiva relativamente à gestão do BCE, oseu planeamento estratégico e o processoorçamental anual. Tal permitirá à ComissãoExecutiva aumentar a atenção que dedicaà preparação e discussão de questõesestratégicas, no que diz respeito tanto àsatribuições e políticas, como à estrutura internae funções do BCE. O Comité de Gestão, quereporta à Comissão Executiva, é presidido porum membro desta Comissão e composto pormembros dos órgãos de gestão. O comitéiniciou os trabalhos em Outubro de 2003.

REESTRUTURAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DESISTEMAS DE INFORMAÇÃODesde 1994 que se tem dedicado um volume detrabalho significativo ao estabelecimentodas infra-estruturas e aplicações centraisnecessárias para o início da Terceira Fase daUEM e a introdução do euro. Durante esteperíodo de tempo, os departamentos de TI doIME e do BCE cumpriram com êxito os prazosestabelecidos, tendo os sistemas de informaçãodo BCE e do SEBC mostrado ser seguros erobustos.

No início de 2002, o BCE decidiu rever a formacomo os serviços dos sistemas de informaçãosão implementados no BCE. O objectivo eraavaliar a organização, estrutura e eficiência daimplementação dos sistemas de informação doBCE e fornecer linhas de orientação sobre a suadirecção no futuro.


Em Julho de 2003, a Comissão Executivaaprovou quatro recomendações principais quetinham sido formuladas em colaboração com umconsultor externo escolhido para dar apoio naavaliação. Estas recomendações terão comoresultado o redireccionamento estratégico daimplementação dos sistemas de informação eincluem as seguintes medidas:

– Reforço da gestão das carteiras de projectos,com especial incidência na atribuição deprioridades e na afectação de TI e recursosfinanceiros.

– A Direcção-Geral de Sistemas de Informação(DG-IS) foi reorganizada, de modo a darespecial relevo ao reforço da gestão deprojectos e das capacidades de resposta. Domesmo modo, os funcionários da DG-IScentrar-se-ão mais na gestão de projectos anível interno e nas capacidades de respostapara fazer face à crescente procura deprojectos de TI por parte das áreas detrabalho do BCE e por parte do SEBC.

– O BCE centrar-se-á mais no estabelecimentoe cumprimento de padrões comuns dearquitectura das TI, de modo a reduzir acomplexidade e os custos de manutenção dopanorama das TI.

– Por último, o BCE reavaliará as opçõesde fornecimento para as actividadesoperacionais, de apoio e de infra-estruturasdas TI.

A nova estrutura organizacional está a serestabelecida em torno de três áreas: umaDirecção de Projectos de TI, uma Divisão deOperações e Apoio de TI e uma Divisão deGestão de Funções de TI. A aplicação dasoutras recomendações já teve início, devendoestar concluída até ao final de 2004.

REESTRUTURAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DEESTATÍSTICAA Direcção-Geral de Estatística (DG-S) foiobjecto de uma restruturação durante o ano de2003. Desde o estabelecimento do BCE, a

produção e o pessoal da DG-S mais do queduplicaram, embora a estrutura organizacionalse tenha mantido, no essencial, inalterada.A estratégia de médio prazo para as estatísticas,como adoptada pelo BCE no início de 2003 (verSecção 4 do Capítulo 2), poderia apenas serimplementada após uma revisão da organizaçãoda Direcção-Geral. Esta revisão teve início emFevereiro de 2003, tendo sido realizada por umaequipa que incluiu um técnico de um BCN. Combase nas propostas desta equipa, a ComissãoExecutiva aprovou uma nova estruturaorganizacional, em vigor a partir de 1 deFevereiro de 2004.

Uma das principais características dareorganização é o fortalecimento da orientaçãoda DG-S no sentido do utilizador, por exemplo,através de um serviço centralizado deinformação ao utilizador. Além disso, a novaestrutura serve para aumentar a eficiênciae eficácia no desenvolvimento de novasestatísticas e padrões estatísticos, combinandoposições anteriormente dispersas afectas a estastarefas numa nova divisão independente.

2.3 NOVAS INSTALAÇÕES DO BCE

Estando actualmente localizado em diferentesedifícios arrendados, o BCE decidiu mandarconstruir novas instalações. Para estepropósito, adquiriu um terreno à Câmara deFrankfurt, a área do Grossmarkthalle. Nocontexto do projecto “Novas Instalações doBCE”, foi publicado a nível mundial um avisode concurso, apelando à participação decandidatos num projecto de arquitectura, comum prazo de entrega das candidaturas até 20 deJaneiro de 2003. O BCE recebeu candidaturasde mais de 300 arquitectos de 31 nações e cincocontinentes. Em Abril, um Comité de Pré--Selecção, composto por cinco técnicos do BCEapoiados por cinco arquitectos, escolheu80 candidatos, 70 dos quais “consagrados” e10 arquitectos “promissores”. Os 80 candidatosforam convidados a participar numa sessão deperguntas e respostas em Frankfurt, que incluiuuma visita à área do Grossmarkthalle. Muitas

199BCE


8 No site do BCE encontram-se disponíveis um comunicado ealgumas imagens.

das perguntas feitas pelos arquitectos foramrelacionadas com as especificações técnicas doantigo edifício do Grossmarkthalle, que data de1928, e com os requisitos resultantes do seuestatuto de edifício classificado. Foi entãosolicitado aos arquitectos que apresentassemanonimamente uma proposta de concepção paraa primeira fase até 7 de Julho.

O concurso contou com um júri internacional,presidido pelo Vice-Presidente do BCE ecomposto por 12 membros: três membros doBCE, três membros dos BCN, os cincoarquitectos externos de renome internacionalque tinham participado no comité de Pré--Selecção e um representante da Câmara deFrankfurt. Em 28 e 29 de Agosto, o júriprocedeu à pré-selecção de 12 candidatos, quepassaram à segunda fase do concurso. O BCEsolicitou aos 12 candidatos que apresentassemum conceito arquitectónico de maior pormenoraté 12 de Dezembro. O júri escolheu as trêsconcepções vencedoras em 13 de Fevereirode 20048. Todas as propostas de concepçãoapresentadas em ambas as fases do concursoforam posteriormente divulgadas ao públiconuma exposição de três semanas no DeutschesArchitektur Museum em Frankfurt.

O BCE poderá solicitar aos candidatosvencedores que revejam os seus projectos, deacordo com as recomendações do júri e osrequisitos funcionais e técnicos ajustadosestabelecidos pelo BCE. Depois de analisare avaliar os projectos arquitectónicos finais,o BCE adjudicará o contrato para as suas novasinstalações ao candidato que, na sua opinião,cumpre da melhor forma os critérios deselecção. O processo de planeamento terá inícioa partir daí, estando o começo da construçãoprevisto para 2006.


Em 2003 realizaram-se duas reuniões do DiálogoSocial do SEBC, nas quais os representantesdos trabalhadores de todos os bancos centraisdo SEBC e federações de sindicatos europeusse reuniram com o BCE para discutir osdesenvolvimentos no SEBC com impacto nasituação dos trabalhadores dos BCN. Osrepresentantes dos trabalhadores dos bancoscentrais dos países aderentes foram convidados aparticipar na qualidade de observadores.

À semelhança de anos anteriores, os principaispontos discutidos foram os desenvolvimentos dasnotas de banco, sistemas de pagamentos eestabilidade e supervisão financeiras.

Na área das notas de banco, foi dado especialrelevo aos acordos de impressão de notas alongo prazo (ver Secção 3 do Capítulo 2). Osrepresentantes dos trabalhadores alegaram oestatuto de bem público das notas e sublinharamque a sua qualidade e a segurança eram cruciaispara a confiança do público. Segundo a suaopinião, também a segurança do emprego para osfuncionários das fábricas de notas deveria sersalvaguardada por diversas razões, particularmenteem reconhecimento dos importantes esforçosenvolvidos na impressão de notas de euros atempo da transição para o euro fiduciário. Porconseguinte, os bancos centrais deverão continuara estar envolvidos em todos os processosrelacionados com notas, em particular a suaimpressão.

No que respeita aos sistemas de pagamentos, deu--se particular importância ao progresso dospreparativos para o TARGET2 (ver Secção 2 doCapítulo 2). O BCE informou, numa basecontínua, os participantes no Diálogo Socialdo SEBC acerca dos progressos feitos. Osrepresentantes dos trabalhadores comentaram assoluções possíveis e mostraram preferência poruma solução descentralizada semelhante aosistema actual.

Relativamente à estabilidade e supervisãofinanceiras, o BCE forneceu aos participantesinformações sobre a revisão dos acordos daUE relativos à regulamentação, supervisão e

3 D I Á LOGO S O C I A L DO S E B Cestabilidade financeiras, o processo deimplementação do enquadramento Lamfalussy nosector bancário, o processo de revisão peloComité de Basileia de Supervisão Bancária dosrequisitos de adequação dos fundos próprios paraos bancos (o Novo Acordo de Capital de Basileia)e as reformas das estruturas de supervisãonacionais (ver Secção 2 do Capítulo 3). Osrepresentantes dos trabalhadores reiteraram a suapreferência pela atribuição de tarefas relacionadascom estabilidade e supervisão financeiras aosbancos centrais.

As reuniões do Diálogo Social do SEBC tambémproporcionaram oportunidades de discussão deoutras questões mais gerais, tais como odesenvolvimento de programas de formaçãocomuns e de uma cultura de empresa para o SEBC,os preparativos do BCE para o alargamento doSEBC em 2004 e a reestruturação em algunsBCN, no seguimento do estabelecimento doEurosistema. No que diz respeito ao últimoassunto, os factores subjacentes a estasreorganizações foram discutidos e osrepresentantes dos trabalhadores expressaram asua preocupação quanto à manutenção dos níveisde emprego nos BCN.

As opiniões e preocupações expressas pelosrepresentantes dos sindicatos foram transmitidasao Conselho do BCE e ao Conselho Geral.

Nas reuniões do Diálogo Social do SEBC, o BCEsublinhou que o Conselho, na sua tomada dedecisões, aplica os princípios de eficiência,eficácia, segurança, elevada qualidade e elevadospadrões de serviço. Além disso, o impacto dassuas decisões sobre emprego e condições sociais étido em consideração.

Em Outubro de 2003, o BCE lançou um BoletimInformativo (Newsletter) do Diálogo Socialdo SEBC, de modo a intensificar tanto o fluxode informação aos participantes entre asreuniões, como o entendimento comum dostópicos abrangidos. Por último, os participantessublinharam a necessidade de reforço da cultura deempresa a nível do SEBC. Estão a ser organizadosprogramas de formação comuns com este objectivo.

201BCE


4 CONTA S ANUA I S DO B C E


BA L ANÇO EM 3 1 D E D E Z EMBRO D E 2 0 0 3ACTIVO NOTA 2003 2002

€ €

Ouro e ouro a receber 1 8 145 320 117 8 058 187 254

Activos sobre não residentes na área do eurodenominados em moeda estrangeira 2

Fundo Monetário Internacional 211 651 948 164 788 323Depósitos e investimentos em títulos, empréstimosao exterior e outros activos externos 28 593 384 857 37 151 511 287

28 805 036 805 37 316 299 610

Activos sobre residentes na área do eurodenominados em moeda estrangeira 2 2 799 472 504 3 047 976 497

Activos sobre não residentes na área do eurodenominados em euros 3

Depósitos, investimentos em títulose empréstimos 474 743 402 183 237 923

Outros activos sobre instituições de créditoda área do euro denominados em euros 4 25 000 0

Activos intra-Eurosistema 5Activos relacionados com a repartição dasnotas de euro no Eurosistema 34 899 471 205 28 681 074 010Outros activos sobre o Eurosistema (líquidos) 4 599 894 403 5 468 478 796

39 499 365 608 34 149 552 806

Outros activos 6Activos imobilizados corpóreos 128 911 950 112 624 758Outros activos financeiros 5 573 756 258 5 529 030 465Acréscimos e diferimentos 590 646 023 1 260 718 561Contas diversas e de regularização 37 791 421 609 968 394

6 331 105 652 7 512 342 178

Prejuízo do exercício 476 688 785 0

Total do activo 86 531 757 873 90 267 596 268

203BCE


Notas em circulação 7 34 899 471 205 28 681 074 010

Responsabilidades para com outras entidadesda área do euro denominadas em euros 8 1 065 000 000 1 036 000 000

Responsabilidades para com não residentesna área do euro denominadas em euros 9 146 867 501 227 805 777

Responsabilidades para com não residentes na áreado euro denominadas em moeda estrangeira 10

Depósitos e outras responsabilidades 1 452 432 822 5 192 380 656

Responsabilidades intra-Eurosistema 11Responsabilidades equivalentes àtransferência de reservas externas 40 497 150 000 40 497 150 000

Outras responsabilidades 12Acréscimos e diferimentos 1 162 299 071 1 417 939 194Contas diversas e de regularização 174 890 973 75 191 137

1 337 190 044 1 493 130 331

Provisões 13 87 195 777 2 644 780 685

Contas de reavaliação 14 2 176 464 065 4 404 834 096

Capital e reservas 15Capital 4 097 229 250 4 097 229 250Reservas 772 757 209 772 757 209

4 869 986 459 4 869 986 459

Lucro do exercício 0 1 220 454 254

Total do passivo 86 531 757 873 90 267 596 268

PASSIVO NOTA 2003 2002€ €


Frankfurt am Main, 9 de Março de 2004

BANCO CENTRAL EUROPEUJean-Claude Trichet

Presidente

Juros e outros proveitos equiparados de activosde reserva externa 541 294 375 990 618 897Juros e outros proveitos equiparados decorrentesda repartição das notas de euro no Eurosistema 698 245 187 726 917 226Outros juros e proveitos equiparados 1 449 963 923 1 965 003 344Juros e outros custos equiparados 2 689 503 485 3 682 539 467Remuneração dos activos dos BCN relacionadoscom os activos de reserva externa transferidos (807 683 148) (1 140 963 789)Outros juros e custos equiparados (1 166 693 660) (1 547 042 623)Juros e outros custos equiparados (1 974 376 808) (2 688 006 412)

Resultado líquido de juros e de custos eproveitos equiparados 20 715 126 677 994 533 055

Resultados realizados em operaçõesfinanceiras 21 525 260 622 735 425 388Prejuízos não realizados em operações financeiras 22 (3 972 689 560) (276 955 036)Transferência para/de provisões para riscosde taxa de câmbio e preços 2 568 708 838 154 000 000

Resultado líquido de operações financeiras,menos-valias e provisões para riscos (878 720 100) 612 470 352

Resultado líquido de comissões e de outros custose proveitos bancários 23 (63 466) (227 158)

Outros proveitos e ganhos 24 2 911 280 3 744 153

Total de proveitos e ganhos líquido (160 745 609) 1 610 520 402

Custos com pessoal 25 & 26 (129 886 988) (120 003 344)

Custos administrativos 27 (153 549 282) (133 966 576)

Amortização de imobilizado corpóreo 28 (30 410 140) (17 738 206)

Custos de produção de notas 29 (2 096 766) (118 358 022)

Resultado do exercício (476 688 785) 1 220 454 254

NOTA 2003 2002€ €

CONTA D E R E S U LTADO S DO EX ER C Í C I O F I NDO EM31 D E D E Z EMBRO D E 2 0 0 3

205BCE


FORMA E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRASAs demonstrações financeiras do Banco CentralEuropeu (BCE) foram preparadas parareproduzirem de forma apropriada a situaçãofinanceira do BCE e os resultados das suasoperações. Foram elaboradas de acordo com aspolíticas contabilísticas2, referidas a seguir,consideradas pelo Conselho do BCE comoadequadas à função de banco central.

PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOSForam aplicados os seguintes princípioscontabilísticos: transparência e realidadeeconómica, prudência, materialidade,especialização de exercícios, continuidade,consistência, comparabilidade e reconhecimentode acontecimentos posteriores à data dobalanço.

BASES DE APRESENTAÇÃOA preparação das contas seguiu o princípio docusto histórico, tendo, porém, sido modificadasde modo a incluírem a valorização a preços demercado dos títulos transaccionáveis, do ouro edos outros activos e passivos patrimoniais eextrapatrimoniais denominados em moedaestrangeira. As transacções com activos epassivos financeiros são contabilizadas na datada respectiva liquidação.

OURO, ACTIVOS E PASSIVOS EM MOEDAESTRANGEIRAOs activos e passivos em moeda estrangeira sãoconvertidos em euros à taxa de câmbio em vigorna data do balanço. Os custos e proveitos sãoconvertidos à taxa de câmbio em vigor na datada transacção. A reavaliação dos activos epassivos em moeda estrangeira é efectuadamoeda a moeda, incluindo as operaçõespatrimoniais e extrapatrimoniais.

A reavaliação para o preço de mercado dosactivos e passivos denominados em moedaestrangeira é tratada separadamente dareavaliação cambial dos mesmos.

O ouro é reavaliado ao preço de mercado emvigor no final do exercício, não sendo feita

qualquer distinção entre a reavaliação a preçosde mercado e a reavaliação cambial. Emalternativa, é efectuada uma única valorizaçãocom base no preço em euros por onça de ourofino, o qual é obtido a partir da taxa de câmbiodo euro face ao dólar dos Estados Unidos em31 de Dezembro de 2003.

TÍTULOSTodos os títulos de dívida negociáveis e outrosactivos semelhantes são valorizados aos preçosmédios de mercado em vigor à data do balançonuma base título a título. Para o exercício queterminou em 31 de Dezembro de 2003, foramutilizados os preços médios de mercado do dia30 de Dezembro de 2003. Os títulos nãonegociáveis são valorizados ao preço de custo.

RECONHECIMENTO DE RESULTADOSOs proveitos e custos são reconhecidos noperíodo em que são obtidos ou incorridos. Osganhos e perdas realizados em vendas de moedaestrangeira, ouro e títulos são levados à contade resultados. Esses ganhos e perdas realizadossão calculados por referência ao respectivocusto médio do activo.

Os ganhos não realizados não são reconhecidoscomo proveitos, sendo transferidosdirectamente para uma conta de reavaliação.

As perdas não realizadas são levadas à conta deresultados caso excedam os ganhos dereavaliação anteriores registados na conta dereavaliação correspondente. As perdas nãorealizadas em qualquer título, moeda ou ouro nãosão compensadas com ganhos não realizados emoutros títulos, moedas ou ouro. Na eventualidadede, no final do exercício, se verificar uma perdanão realizada em qualquer activo, o seu customédio de aquisição é reduzido passando a igualara taxa de câmbio e/ou o preço de mercado emvigor no final do exercício.

1 As políticas contabilísticas pormenorizadas do BCE estãodefinidas na Decisão do Conselho do BCE de 5 de Dezembro de2002 (BCE/2002/11), JO L 58, 3.3.2003, pp. 38-59.

2 Estas políticas são compatíveis com o disposto no artigo 26.º–4 dosEstatutos do SEBC, que exige a harmonização das regras a aplicaràs operações contabilísticas e à prestação de informaçãofinanceira, no contexto do Eurosistema.

PO L Í T I C A S CONTAB I L Í S T I C A S 1


Os prémios ou os descontos sobre títulosadquiridos são calculados e apresentados comouma parte dos juros, sendo amortizados aolongo do prazo residual desses activos.

OPERAÇÕES REVERSÍVEISAo abrigo de um acordo de recompra, os títulossão vendidos com o acordo simultâneo de seremde novo comprados numa data futura a um preçopreviamente acordado. Estes acordos derecompra são registados no passivo do balançoe por conseguinte, justificam juros e custosequiparados na conta de resultados. Os títulosvendidos ao abrigo deste tipo de acordospermanecem no balanço do BCE.

Ao abrigo de um acordo de revenda, os títulossão comprados com o acordo simultâneo deserem vendidos de novo à contraparte numa datafutura a um preço previamente acordado. Estesacordos de revenda são registados no lado doactivo do balanço como empréstimos comgarantia (e não como títulos da carteira), dandoorigem a juros e proveitos equiparados na contade resultados.

As operações reversíveis (incluindo asoperações de cedência de títulos) realizadasmediante um programa automático de cedênciade títulos são registadas no balanço apenasquando a garantia seja prestada ao BCE sob aforma de numerário durante o prazo datransacção. Em 2003, o BCE não recebeuqualquer garantia sob a forma de numeráriodurante o prazo de maturidade de operaçõesdesta natureza.

INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAISOs instrumentos de moeda, nomeadamente asoperações cambiais a prazo, as componentes aprazo de swaps cambiais e outros instrumentosmonetários que impliquem a troca entre duasmoedas estrangeiras numa data futura sãoincluídos na posição cambial dessa moeda paraefeitos de cálculo dos resultados cambiais. Osinstrumentos de taxa de juro são reavaliadosoperação a operação. Os futuros de taxa de jurosão registados em contas extrapatrimoniais.A partir de 2003, as oscilações diárias das

margens de variação passaram a ser registadasna conta de resultados.

ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DOBALANÇOO activo e o passivo são ajustados em funçãodas ocorrências verificadas depois da data deencerramento do balanço anual e da data em queo Conselho do BCE aprova as demonstraçõesfinanceiras, desde que estas afectemmaterialmente a situação do activo e do passivoà data do balanço.

POSIÇÕES INTRA-SEBC/POSIÇÕESINTRA-EUROSISTEMAAs transacções intra-SEBC são transacçõestransfronteiras que ocorrem entre dois bancoscentrais da UE. Estas transacções sãoprincipalmente processadas através doTARGET – o Sistema de TransferênciasAutomáticas Transeuropeias de Liquidaçõespelos Valores Brutos em Tempo Real (ver ocapítulo 2) – e dão origem a saldos bilateraisnas contas entre os bancos centrais da UEligados ao TARGET. Estes saldos bilaterais sãocompensados por novação com o BCE numabase diária, ficando cada BCN com uma únicaposição de saldo bilateral apenas face ao BCE.Nas demonstrações financeiras do BCE, estesaldo representa a posição activa ou passivalíquida de cada BCN face ao resto do SEBC.

Os saldos intra-SEBC dos BCN da área do eurojunto do BCE (excepto os que se referem aocapital do BCE e as posições resultantes datransferência de activos de reserva externa parao BCE) são considerados como activos ouresponsabilidades intra-Eurosistema, sendoapresentados no balanço do BCE como umaúnica posição credora ou devedora líquida.

Os saldos intra-Eurosistema resultantes darepartição de notas de euro no Eurosistema sãoincluídos como uma única posição credora narubrica “Activos relacionados com a repartiçãodas notas de euro no Eurosistema” (ver “Notasem circulação”, nas notas sobre as políticascontabilísticas).

207BCE


Os saldos intra-SEBC dos BCN nãoparticipantes na área do euro (o DanmarksNationalbank, o Sveriges Riksbank e o Bank ofEngland) junto do BCE são apresentados narubrica “Responsabilidades para com nãoresidentes na área do euro denominadas emeuros”.

TRATAMENTO DO IMOBILIZADO CORPÓREO EINCORPÓREOActivos imobilizados corpóreos e incorpóreos,com excepção de terrenos, são valorizados aocusto de aquisição, deduzido das respectivasamortizações acumuladas. Os terrenos sãovalorizados a preços de custo. As amortizaçõessão calculadas de acordo com um esquemalinear, com início no trimestre seguinte àaquisição e estendendo-se pelo período de vidaesperado para esse activo, nomeadamente:

O período de amortização dos custos comedifícios e obras relacionadas com as actuaisinstalações do BCE foi reduzido de modo aassegurar que estes activos sejam totalmenteamortizados até ao final de 2008, data em queestá planeada a mudança do BCE para a sua sededefinitiva.

PLANO DE REFORMAS DO BCEO BCE dispõe de um sistema de pensões comcontribuições definidas. Os activos do fundo depensões, que existem apenas para que possamser concedidos benefícios aos participantes noplano e aos seus dependentes, estão incluídosnos outros activos do BCE e estão identificadosseparadamente nas notas ao balanço. Osresultados provenientes da reavaliação dosactivos do fundo de pensões são reconhecidoscomo proveitos e custos do plano de reformasno ano em que ocorrem. Os benefícios a pagaratravés da conta principal, resultantes das

contribuições do BCE, dispõem de garantiasmínimas que suportam o plano de benefíciosestabelecido.

NOTAS EM CIRCULAÇÃOO BCE e os 12 BCN da área do euro, que emconjunto compõem o Eurosistema, emitem notasde euro3. A repartição pelos bancos centrais doEurosistema do valor total de notas em circulaçãoé feita no último dia útil de cada mês, de acordocom a tabela de repartição de notas de banco4. AoBCE foi atribuída uma participação de 8% dovalor total das notas de euro em circulação,registada na rubrica do passivo “Notas emcirculação” por contrapartida de créditos sobre osBCN. Estes créditos, que vencem juros5, sãoapresentados sob a rubrica “Activos intra--Eurosistema: Activos relacionados com arepartição de notas de euro no Eurosistema”(ver “Posições intra-SEBC/Posições intra--Eurosistema” nas notas sobre as políticascontabilísticas). Os juros sobre estas posiçõessão incluídos na rubrica “Resultado líquido dejuros e de custos e proveitos equiparados”.O Conselho do BCE decidiu que estes proveitosserão distribuídos separadamente pelos BCN, soba forma de uma distribuição intercalar dosdividendos após o final de cada trimestre6.A distribuição será feita na totalidade, exceptonos casos em que o lucro líquido do BCE relativoao exercício seja inferior aos proveitos referentesàs notas de euro em circulação, e estará sujeita aqualquer decisão que o Conselho do BCE venha atomar para reduzir esses proveitos por forma acobrir custos incorridos pelo BCE relacionadoscom a emissão e tratamento das notas de euro.

3 Decisão do BCE de 6 de Dezembro de 2001 relativa à emissão denotas de euro (BCE/2001/15), JO L 337, 20.12.2001, pp. 52-54.

4 “Tabela de repartição de notas de banco”: indica as percentagensque resultam de se levar em conta a participação do BCE no totalda emissão de notas de euro e de se aplicar a tabela de repartiçãodo capital subscrito à participação dos BCN nesse total.

5 Decisão do BCE de 6 de Dezembro de 2001 relativa à repartiçãodos proveitos monetários dos bancos centrais nacionaisdos Estados-Membros participantes do exercício de 2002(BCE/2001/16), JO L 337, 20.12.2001, pp. 55-61.

6 Decisão do BCE de 21 de Novembro de 2002 relativa àdistribuição, pelos bancos centrais nacionais dos Estados--Membros participantes, dos proveitos do Banco Central Europeureferentes às notas de euro em circulação (BCE/2002/9),JO L 323/49, 28.11.2002, pp. 49-50.

Computadores, outro equipamentoinformático e veículos motorizados 4 anos

Equipamento, mobiliário einstalações 10 anos

Custos com edifícios e obras 25 anos

Activos fixos de custo inferior a €10 000 Amortizadosno ano

de aquisição


OUTRAS QUESTÕESTendo em consideração o papel do BCE comobanco central, a Comissão Executiva é deopinião que a publicação de uma demonstraçãodos fluxos de caixa não fornece aos leitores dasdemonstrações financeiras qualquer informaçãoadicional relevante.

Em conformidade com o disposto no artigo 27.ºdos Estatutos do SEBC, e com base numarecomendação do Conselho do BCE, oConselho da União Europeia aprovou anomeação da KPMG Deutsche Treuhand-Gesellschaft Aktiengesellschaft Wirtschafts-prüfungsgesellschaft na qualidade de auditoresexternos do BCE por um período de cinco anos,a começar a partir do exercício de 2003.

209BCE


Activos sobre nãoresidentes na 2003 2002 Variaçãoárea do euro € € €

Depósitosà ordem 1 365 187 080 1 249 268 747 115 918 333

Aplicações nomercadomonetário 1 197 220 582 1 665 333 388 (468 112 806)

Acordos derevenda 3 834 025 154 8 252 807 861 (4 418 782 707)

Investimentosem títulos 22 196 952 041 25 984 101 291 (3 787 149 250)

Total 28 593 384 857 37 151 511 287 (8 558 126 430)

Activos sobreresidentes na 2003 2002 Variaçãoárea do euro € € €

Depósitosà ordem 26 740 78 898 (52 158)

Aplicações nomercadomonetário 2 799 445 764 3 047 897 599 (248 451 835)

Total 2 799 472 504 3 047 976 497 (248 503 993)

NOTA S AO B A L ANÇO1 OURO E OURO A RECEBER

O BCE detém 24.7 milhões de onças de ourofino (2002: 24.7 milhões de onças). Não foramefectuadas transacções em ouro em 2003.A variação no balanço, em comparação com2002, deve-se ao processo de reavaliação definal do exercício destas disponibilidades (ver“Ouro, activos e passivos em moedaestrangeira” nas notas sobre as políticascontabilísticas).

2 ACTIVOS SOBRE NÃO RESIDENTES NA ÁREADO EURO E RESIDENTES NA ÁREA DO EURODENOMINADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA

Fundo Monetário InternacionalEste activo representa os Direitos de SaqueEspeciais (DSE) detidos pelo BCE em 31 deDezembro de 2003. Resulta de um acordobidireccional para a compra e venda de DSEcom o Fundo Monetário Internacional (FMI),segundo o qual o FMI está autorizado aefectuar, em nome do BCE, vendas e comprasde DSE contra euros, dentro de um limitemáximo e mínimo, determinado em função dosmontantes detidos. O DSE é definido com basenum cabaz de moedas. O seu valor correspondeà soma ponderada das taxas de câmbio dasquatro moedas mais importantes (euro, ienejaponês, libra esterlina e dólar dos EstadosUnidos). Para efeitos contabilísticos, os DSEsão considerados uma moeda estrangeira(ver “Ouro, activos e passivos em moedaestrangeira” nas notas sobre as políticascontabilísticas).

Depósitos e investimentos em títulos,empréstimos ao exterior e outros activosexternosActivos sobre residentes na área do eurodenominados em moeda estrangeiraEstes activos consistem em depósitos embancos, empréstimos denominados em moedaestrangeira e investimentos em títulos,denominados em dólares dos Estados Unidos eienes japoneses. Podem ser desagregados doseguinte modo:

A redução nestas posições em 2003 deve-seprincipalmente à reavaliação no final doexercício dos activos do BCE denominados emdólares dos Estados Unidos. A depreciação dodólar dos Estados Unidos face ao euro implicouuma descida significativa do seu contravalor emeuros (ver “Ouro, activos e passivos em moedaestrangeira” e “Reconhecimento de resultados”nas notas sobre as políticas contabilísticas).

3 ACTIVOS SOBRE NÃO RESIDENTES NA ÁREA DOEURO DENOMINADOS EM EUROS

Em 31 de Dezembro de 2003, estes activosconsistiam em depósitos bancários em entidadesnão residentes na área do euro.

4 OUTROS ACTIVOS SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITODA ÁREA DO EURO DENOMINADOS EM EUROS

Em 31 de Dezembro de 2003, estes activosconsistiam num depósito bancário junto de umaentidade residente na área do euro.


5 ACTIVOS INTRA-EUROSISTEMA

Activos relacionados com a repartição das notasde euro no EurosistemaEsta rubrica consiste nos activos do BCE sobreos BCN da área do euro relacionados com arepartição de notas de euro no Eurosistema (ver“Notas em circulação” nas notas sobre aspolíticas contabilísticas).

Outros activos sobre o Eurosistema (líquidos)Esta rubrica consiste nos saldos no sistemaTARGET dos BCN da área do euro face ao BCE enos montantes relativos às distribuiçõesintercalares dos proveitos do BCE referentes anotas. Em 31 de Dezembro de 2003, constou omontante de €533 milhões relativo às distribuiçõesintercalares dos proveitos do BCE referentes anotas. Tal representa a devolução subsequente dasdistribuições intercalares dos referidos proveitosaos BCN da área do euro dos três primeirostrimestres do ano (ver “Notas em circulação” nasnotas sobre as políticas contabilísticas e a nota 20nas “Notas à conta de resultados”).

2003 2002€ €

Créditos sobre BCN daárea do euro relacionadoscom o TARGET 49 646 309 854 56 546 091 330

Responsabilidades paracom BCN da área doeuro relacionadascom o TARGET (45 579 175 620) (50 471 612 534)

Posição líquida relativaao TARGET 4 067 134 234 6 074 478 796

Créditos sobre/(responsabilidades paracom) BCN da área do eurorelacionados com adistribuição intercalar dosproveitos do BCEreferentes a notas 532 760 169 (606 000 000)

Outros activos sobre oEurosistema (líquidos) 4 599 894 403 5 468 478 796

Valor de Valor debalanço balanço

líquido em 31 líquido em 31de Dezembro de Dezembro

de 2003 de 2002 Variação€ € €

Terrenos eedifícios 54 929 962 51 496 140 3 433 822

Computadores 45 407 622 33 522 388 11 885 234

Equipamento,mobiliário,instalações eveículosmotorizados 2 149 813 2 575 083 (425 270)

Imobilizaçõesem curso 23 259 861 9 092 185 14 167 676

Outrasimobilizaçõescorpóreas 3 164 692 15 938 962 (12 774 270)

Total 128 911 950 112 624 758 16 287 192

O principal aumento nesta rubrica resulta doscustos capitalizados da utilização pelo BCE deum terceiro edifício para as suas instalações eda aquisição de equipamento informáticoadicional.

Outros activos financeirosAs componentes mais importantes desta rubricasão as seguintes:

6 OUTROS ACTIVOS

Activos imobilizados corpóreosEm 31 de Dezembro de 2003, estes activos eramconstituídos pelas seguintes rubricas principais:

2003 2002 Variação€ € €

Títulosdenominadosem euros 5 276 052 927 5 428 324 673 (152 271 746)

Acordosde revendaem euros 167 100 400 0 167 100 400

Activosreferentesao fundo depensões do BCE 91 727 194 61 852 580 29 874 614

Outros activosfinanceiros 38 875 737 38 853 212 22 525

Total 5 573 756 258 5 529 030 465 44 725 793

(a) Títulos denominados em euros e acordos derevenda em euros constituem o investimentodos fundos próprios do BCE (ver também anota 12).

211BCE


(b) As carteiras de investimento relacionadascom o fundo de pensões do BCE estãoavaliadas em €91.7 milhões (2002: €61.9milhões). Os activos detidos representam oinvestimento das contribuições acumuladasdo BCE e do respectivo pessoal para ofundo, à data de 31 de Dezembro de 2003, esão geridos por uma sociedade gestora defundos externa. As contribuições regularesdo BCE e dos participantes no plano têmsido investidas numa base mensal. Osactivos do fundo de pensões não sãofungíveis com outros activos financeiros doBCE e o rendimento líquido desses activosnão constitui proveito do BCE, sendoreinvestido nos fundos correspondentes atéao pagamento dos benefícios. A sociedadegestora de fundos externa efectua avalorização dos activos do fundo de pensõesutilizando os preços de mercado em vigor nofinal do exercício.

(c) O BCE detém 3 000 acções do Banco dePagamentos Internacionais, que estãoregistadas ao custo de aquisição de €38.5milhões.

Acréscimos e diferimentosEm 2002, esta posição incluía juros corridos nomontante de €727 milhões sobre os activos doBCE relacionados com a repartição de notas deeuro no Eurosistema para todo o exercício. Apartir de 2003, estes juros são recebidos após ofinal de cada trimestre. Consequentemente, estaposição inclui agora apenas juros do últimotrimestre devidos ao BCE no valor de €165milhões (ver “Notas em circulação”, nas notassobre as políticas contabilísticas).

O saldo remanescente correspondeprincipalmente a juros corridos de títulos e deoutros activos financeiros.

Contas diversas e de regularizaçãoEm 2002, esta posição incluía a distribuiçãointercalar corrida dos proveitos do BCEreferentes a notas, no montante de €606milhões. Em 2003, o referido rendimento foi

retido na totalidade pelo BCE (ver a nota 20 nas“Notas à Conta de Resultados”).

7 NOTAS EM CIRCULAÇÃO

Esta rubrica consiste na participação do BCE nototal de notas de euro em circulação (ver “Notasem circulação” nas notas sobre as políticascontabilísticas).

8 RESPONSABILIDADES PARA COM OUTRASENTIDADES NA ÁREA DO EURO DENOMINADASEM EUROS

Esta rubrica inclui depósitos de membros daAssociação Bancária do Euro (ABE), utilizadospelo BCE como garantia para os pagamentos daABE liquidados através do sistema TARGET.

9 RESPONSABILIDADES PARA COM NÃORESIDENTES NA ÁREA DO EURODENOMINADAS EM EUROS

Estas responsabilidades representamprincipalmente os saldos das contas que osBCN fora da área do euro detêm junto do BCEresultantes de transacções efectuadas através dosistema TARGET (ver “Posições intra-SEBC/Posições intra-Eurosistema” nas notas sobre aspolíticas contabilísticas).

10 RESPONSABILIDADES PARA COM NÃORESIDENTES NA ÁREA DO EURODENOMINADAS EM MOEDA ESTRANGEIRA

As responsabilidades decorrentes de acordos derecompra celebrados com não residentes na áreado euro, relacionados com a gestão das reservasem moeda estrangeira do BCE, são as seguintes:

2003 2002 Variação€ € €

Acordos derecompra 1 452 432 822 5 192 380 656 (3 739 947 834)


7 Decisão do BCE de 21 de Novembro de 2002 relativa àdistribuição, pelos bancos centrais nacionais dos Estados--Membros participantes, dos proveitos do Banco Central Europeureferentes às notas de euro em circulação (BCE/2002/9),JO L 323, 28.11.2002, pp. 49-50.

11 RESPONSABILIDADES INTRA-EUROSISTEMA

Representam as responsabilidades para com osBCN da área do euro, decorrentes datransferência de activos de reserva para o BCE.As responsabilidades são denominadas emeuros com base num valor fixado na data datransferência e são remuneradas à última taxamarginal disponível aplicável às operaçõesprincipais de refinanciamento, ajustada deforma a reflectir uma remuneração zero dacomponente ouro (ver a nota 20 nas “Notas àConta de Resultados”).

% €

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique 2.8658 1 432 900 000

Deutsche Bundesbank 24.4935 12 246 750 000

Banco da Grécia 2.0564 1 028 200 000

Banco de España 8.8935 4 446 750 000

Banque de France 16.8337 8 416 850 000

Central Bank &Financial Services Authorityof Ireland 0.8496 424 800 000

Banca d’Italia 14.8950 7 447 500 000

Banque centrale du Luxembourg 0.1492 74 600 000

De Nederlandsche Bank 4.2780 2 139 000 000

Oesterreichische Nationalbank 2.3594 1 179 700 000

Banco de Portugal 1.9232 961 600 000

Suomen Pankki – Finlands Bank 1.3970 698 500 000

Total 80.9943 40 497 150 000

12 OUTRAS RESPONSABILIDADES

Esta rubrica consiste principalmente em jurosdevidos aos BCN resultantes da remuneraçãodos activos de reserva transferidos (ver anota 11). As obrigações do BCE relacionadascom o fundo de pensões, incluindo umaprovisão constituída por recomendação dorelatório do actuário, totalizam €100.6 milhões(2002: €72.4 milhões). Estão também incluídosneste saldo outros acréscimos e diferimentos eoperações de recompra por liquidar no montantede €64 milhões relacionadas com a gestão dosfundos próprios do BCE (ver a nota 6).

13 PROVISÕES

Em 2000, foi constituída uma provisão genéricapara fazer face à elevada exposição do BCE ariscos cambiais e de taxa de juro. A dimensão enecessidade de manutenção desta provisãoforam reavaliadas anualmente, com base naavaliação do BCE da sua futura exposição ariscos cambiais e de taxa de juro. Dada adepreciação significativa do dólar dos EstadosUnidos face ao euro em 2003, esta provisão foiutilizada na totalidade para cobrir perdas nãorealizadas incorridas no final do exercício queresultaram principalmente da reavaliaçãodos activos denominados em dólares dosEstados Unidos detidos pelo BCE (ver“Reconhecimento de resultados” nas notassobre as políticas contabilísticas e a nota 22 nas“Notas à Conta de Resultados”)7.

Esta posição inclui igualmente provisõesadministrativas referentes a pensões e despesascom bens e serviços, assim como uma provisãoespecífica destinada ao cumprimento dasobrigações contratuais do BCE de restituir àscondições iniciais os edifícios onde actualmentese encontra instalado, quando mudar para a suasede definitiva.

14 CONTAS DE REAVALIAÇÃO

Estas contas representam reservas dereavaliação decorrentes de ganhos nãorealizados em activos e passivos.

2003 2002 Variação€ € €

Ouro 2 070 968 381 1 983 835 491 87 132 890

Moedaestrangeira 1 901 1 682 723 875 (1 682 721 974)

Títulos 105 493 783 738 274 730 (632 780 947)

Total 2 176 464 065 4 404 834 096 (2 228 370 031)

213BCE


15 CAPITAL E RESERVAS

CapitalAs subscrições do capital do BCE de €5 milmilhões, integralmente realizadas pelos BCN daárea do euro, totalizam €4 049 715 000, comoapresentado a seguir:

% Capital Capitalsubscrito realizado

€ €

Nationale Bank vanBelgië/BanqueNationale de Belgique 2.8658 143 290 000 143 290 000

Deutsche Bundesbank 24.4935 1 224 675 000 1 224 675 000

Banco da Grécia 2.0564 102 820 000 102 820 000

Banco de España 8.8935 444 675 000 444 675 000

Banque de France 16.8337 841 685 000 841 685 000

Central Bank &Financial ServicesAuthority of Ireland 0.8496 42 480 000 42 480 000

Banca d’Italia 14.8950 744 750 000 744 750 000

Banque centraledu Luxembourg 0.1492 7 460 000 7 460 000

De NederlandscheBank 4.2780 213 900 000 213 900 000

OesterreichischeNationalbank 2.3594 117 970 000 117 970 000

Banco de Portugal 1.9232 96 160 000 96 160 000

Suomen Pankki –Finlands Bank 1.3970 69 850 000 69 850 000

Total relativo aosBCN da área do euro 80.9943 4 049 715 000 4 049 715 000

DanmarksNationalbank 1.6709 83 545 000 4 177 250

Sveriges Riksbank 2.6537 132 685 000 6 634 250

Bank of England 14.6811 734 055 000 36 702 750

Total relativo aosBCN fora daárea do euro 19.0057 950 285 000 47 514 250

Total relativoaos BCN daárea do euro efora da áreado euro 100.0000 5 000 000 000 4 097 229 250

As contribuições dos BCN fora da área do eurorepresentam 5% das respectivas participaçõesno capital subscrito do BCE e totalizam€47 514 250. Os montantes realizados por estesBCN são contribuições utilizadas para os custosoperacionais do BCE. Ao contrário doscongéneres da área do euro, os BCN fora daárea do euro não têm direito a qualquerpercentagem dos lucros distribuíveis do BCE,incluindo os proveitos monetários decorrentesda repartição de notas de euro no Eurosistema,nem são obrigados a financiar quaisquer perdasincorridas pelo BCE.

ReservasEsta posição representa o fundo de reserva geraldo BCE, constituído nos termos do artigo 33.ºdos Estatutos do SEBC.

16 ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DOBALANÇO

ALTERAÇÕES À TABELA DE REPARTIÇÃO DOCAPITAL SUBSCRITO DO BCE

Descrição geralNos termos do artigo 29.º–3 dos Estatutos doSEBC, as ponderações atribuídas aos bancoscentrais nacionais devem ser adaptadas de cincoem cinco anos. A primeira alteração quinquenalteve efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. Nodia 1 de Maio de 2004, será efectuada umasegunda alteração, em resultado da adesão dedez novos Estados-Membros. Com base naDecisão do Conselho de 15 de Julho de 2003relativa aos dados estatísticos a utilizar comvista à adaptação da tabela de repartição paraa subscrição do capital do Banco CentralEuropeu, as participações dos BCN na tabela desubscrição foram ajustadas em 1 de Janeiro de2004, como indicado a seguir:


De 1 de Janeiro De 1 de Janeirode 1999 a 31 de 2004 a 1de Dezembro de Maio

de 2003 de 2004% %

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique 2.8658 2.8297

Deutsche Bundesbank 24.4935 23.4040

Banco da Grécia 2.0564 2.1614

Banco de España 8.8935 8.7801

Banque de France 16.8337 16.5175

Central Bank & FinancialServices Authority of Ireland 0.8496 1.0254

Banca d’Italia 14.8950 14.5726

Banque centrale du Luxembourg 0.1492 0.1708

De Nederlandsche Bank 4.2780 4.4323

Oesterreichische Nationalbank 2.3594 2.3019

Banco de Portugal 1.9232 2.0129

Suomen Pankki – Finlands Bank 1.3970 1.4298

Subtotal para os BCN daárea do euro 80.9943 79.6384

Danmarks Nationalbank 1.6709 1.7216

Sveriges Riksbank 2.6537 2.6636

Bank of England 14.6811 15.9764

Subtotal para os BCN forada área do euro 19.0057 20.3616

Total 100.0000 100.0000

IMPACTO DAS ALTERAÇÕES

Capital do BCEDevido à redução global de 1.3559% nasponderações dos BCN da área do euro (ou seja, osBCN que realizaram integralmente assubscrições) na tabela de repartição parasubscrição do capital do BCE e ao aumento dasponderações dos BCN fora da área do euro (querealizaram apenas 5% das respectivassubscrições), o capital do BCE diminuiu €64milhões em 1 de Janeiro de 2004.

Activos dos BCN equivalentes aos activos dereserva externa transferidos para o BCEDada a redução das ponderações dos BCN da áreado euro (que transferiram os activos de reservapara o BCE de acordo com as respectivasparticipações em vigor) na tabela de repartiçãopara subscrição do capital do BCE, o crédito

inicial no valor de €40 497 milhões equivalente àtransferência desses activos foi igualmenteajustado em conformidade. O resultado foi umaredução de €678 milhões, montante que foireembolsado aos BCN da área do euro.

Alterações em 1 de Maio de 2004Quando os novos países aderirem à União Europeiae os respectivos BCN fizerem parte do SEBC, ocapital subscrito do BCE e o limite ao montante deactivos de reserva que pode ser transferido para oBCE serão automaticamente aumentados.

INSTRUMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS

17 PROGRAMA AUTOMÁTICO DE CEDÊNCIA DETÍTULOS

No âmbito da gestão dos fundos próprios, oBCE concluiu um acordo relativo ao programaautomático de cedência de títulos, segundo oqual um agente nomeado para o efeito efectuaoperações de cedência de títulos em nome doBCE com diversas contrapartes, designadaspelo BCE como contrapartes elegíveis. Nostermos deste acordo, encontravam-se porliquidar em 31 de Dezembro de 2003 operaçõesreversíveis realizadas no âmbito de acordos derecompra e revenda, cada uma no valor de€0.4 mil milhões (2002: €1.4 mil milhões) (ver“Operações reversíveis” nas notas sobre aspolíticas contabilísticas).

18 FUTUROS DE TAXAS DE JURO

Em 2003, foram utilizados futuros de taxas dejuro em moeda estrangeira no âmbito da gestãodas reservas externas do BCE. Em 31 deDezembro de 2003, encontravam-se porliquidar as seguintes transacções,contabilizadas ao valor nominal:

Futuros de taxas de juro em Valor contratualmoeda estrangeira €

Aquisições 1 928 169 982

Vendas 610 966 084

215BCE


19 CONTAS EXTRAPATRIMONIAIS

Em 5 de Março de 2002, o BCE e a CâmaraMunicipal de Frankfurt am Main assinaram umcontrato de promessa de compra e venda de umaárea destinada à construção da sede definitivado BCE. Tendo por base uma área de construçãopreviamente definida, foi estabelecido um preçomínimo de compra de €61.4 milhões, a pagar emprestações até, o mais tardar, 31 de Dezembrode 2004, data em que o BCE passará a ser oproprietário legal da referida área. A primeiraprestação foi paga em 2003 à Câmara Municipalde Frankfurt.


20 RESULTADO LÍQUIDO DE JUROS E DE CUSTOSE PROVEITOS EQUIPARADOS

Juros e outros proveitos equiparados de activosde reserva externaEsta rubrica inclui juros recebidos, líquidos dejuros pagos, relacionados com os activos epassivos denominados em moeda estrangeira,como apresentado a seguir:

NOTA S À CONTA D E R E S U LTADO S

2003 2002 Variação€ € €

Juros relativos adepósitos à ordem 3 679 287 6 076 316 (2 397 029)

Juros decorrentesde aplicações nomercado monetário 45 699 455 76 811 025 (31 111 570)

Juros deacordos derevenda 66 206 740 120 729 765 (54 523 025)

Juros líquidosem investimentosem títulos 445 357 205 857 373 212 (412 016 007)

Total de juros(activos) 560 942 687 1 060 990 318 (500 047 631)

Juros e custosequiparadosrelativos adepósitos à ordem (73 292) (263 018) 189 726

Juros de acordosde recompra (19 575 020) (70 108 403) 50 533 383

Juros líquidossobre activosde reserva 541 294 375 990 618 897 (449 324 522)

Juros e outros proveitos equiparadosdecorrentes da repartição das notas de euro noEurosistemaEsta rubrica consiste nas receitas do BCEreferentes à sua participação, de 8%, no total denotas de euro emitidas. Os juros relativos aosactivos do BCE referentes à sua participação nototal de notas de euro são remunerados à últimataxa marginal disponível para as operaçõesprincipais de refinanciamento do Eurosistema.Estes proveitos são distribuídos aos BCN, talcomo referido em “Notas em circulação” nasnotas sobre as políticas contabilísticas.

Com base na estimativa dos resultadosfinanceiros do BCE para o exercício findo em31 de Dezembro de 2003, o Conselho do BCEdecidiu em Dezembro de 2003:

(a) solicitar a devolução das três distribuiçõestrimestrais intercalares já efectuadas aosBCN ao longo do ano, que totalizam €533milhões;

(b) não proceder à última distribuição trimestralintercalar no montante de €165 milhões.

Remuneração dos activos dos BCN relacionadoscom os activos de reserva externa transferidosA remuneração paga aos BCN da área do europelos seus activos sobre o BCE relacionadoscom activos de reserva externa transferidos aoabrigo do artigo 30.º–1 dos Estatutos do SEBCé apresentada nesta rubrica.

Outros juros e proveitos equiparados e Outrosjuros e custos equiparadosEstas rubricas incluem os resultados dos saldosrelacionados com o TARGET e com outrosactivos e passivos denominados em euros.

O resultado líquido de juros e de custos e deproveitos equiparados diminuiu em comparaçãocom 2002, principalmente devido à contínuadescida das taxas de juro do dólar dos EstadosUnidos e do euro ao longo do ano.

21 RESULTADOS REALIZADOS EM OPERAÇÕESFINANCEIRAS

2003 2002 Variação€ € €

Ganhos realizadoslíquidos relativosa títulos 528 606 147 734 191 562 (205 585 415)

(Perdas)/Ganhoscambiais realizadoslíquidos (3 345 525) 1 233 826 (4 579 351)

Ganhosrealizados emoperaçõesfinanceiras 525 260 622 735 425 388 (210 164 766)

217BCE


2003 2002 Variação€ € €

Comissões recebidase outros proveitosbancários 700 271 634 241 66 030

Comissões pagase outros custosbancários (763 737) (861 399) 97 662

Resultado líquidode comissões e deoutros custos eproveitos bancários (63 466) (227 158) 163 692

Os ganhos realizados líquidos devem-se avendas de títulos resultantes de transacçõescorrentes de gestão de carteira. Em 2003, nãoforam registadas saídas significativas demoedas estrangeiras.

22 PREJUÍZOS NÃO REALIZADOS EM OPERAÇÕESFINANCEIRAS

Estes custos devem-se principalmente a prejuízosnão realizados relacionados com a diferença entreo custo médio de aquisição de dólares dos EstadosUnidos detidos pelo BCE e a respectiva taxa decâmbio no fim do exercício, em 31 de Dezembrode 2003, no seguimento da depreciação destamoeda face ao euro ao longo do ano. Foramparcialmente compensados pela utilização daprovisão geral remanescente constituída parafazer face a riscos cambiais e de taxa de juro (ver“Reconhecimento de resultados” nas notas sobreas políticas contabilísticas e a nota 2 nas “Notas aoBalanço”, respectivamente).

23 RESULTADO LÍQUIDO DE COMISSÕES E DEOUTROS CUSTOS E PROVEITOS BANCÁRIOS

2003 2002 Variação€ € €

Perdas nãorealizadasrelativas apreço de títulos (10 349 709) 0 (10 349 709)

Perdascambiais nãorealizadas (3 962 339 851) (276 955 036) (3 685 384 815)

Total (3 972 689 560) (276 955 036) (3 695 734 524)

Os proveitos resultaram principalmente desanções impostas às instituições de crédito pelonão cumprimento dos requisitos de reservasmínimas. Os custos dizem respeito sobretudo acomissões a pagar relativamente a depósitos àordem e estão relacionados com a execução defuturos de taxas de juro em moeda estrangeira(ver a nota 18 nas “Notas ao Balanço”).

24 OUTROS PROVEITOS E GANHOS

Os outros proveitos diversos do exercícioderivam principalmente da reposição na contade resultados de provisões administrativas nãoutilizadas.

25 CUSTOS COM PESSOAL

Esta rubrica inclui remunerações e subsídios nomontante de €108.2 milhões (2002: €92.6milhões) e as contribuições do BCE para ofundo de pensões e para seguros de saúde eacidentes. Os emolumentos dos membros daComissão Executiva do BCE totalizaram €2.0milhões (2002: €2.0 milhões). Não foram pagaspensões a ex-membros da Comissão Executivaou aos seus dependentes durante o exercício.Foram efectuados pagamentos, a títulotransitório, a membros cessantes da ComissãoExecutiva. As remunerações e subsídios,incluindo os emolumentos dos órgãos degestão, são, na essência, baseados ecomparáveis com os esquemas de remuneraçãopraticados nas Comunidades Europeias.

No final de 2003, o BCE tinha ao seu serviço1 213 pessoas, dos quais 84 com funções degestão. No que se refere à transição de pessoal,há a registar:

2003 2002

Em 1 de Janeiro 1 105 1 043

Novos membros 149 113

Demissões 41 51

Em 31 de Dezembro 1 213 1 105

Média de pessoal empregado 1 160 1 080


26 PLANO DE REFORMAS DO BCE

Nos termos do regulamento do plano depensões do BCE, é necessária uma avaliaçãoactuarial trienal. A última avaliação actuarial foiefectuada em 31 de Dezembro de 2002, combase no pressuposto da total cessação, nessadata, da actividade profissional e fim dacontagem de tempo de serviço.

O custo das pensões relacionado com o plano éavaliado de acordo com o parecer de um actuárioqualificado. Para o BCE, o custo total daspensões, incluindo uma provisão para subsídiosde invalidez e de pós-reforma, foi de €21.7milhões (2002: €27,4 milhões). Este montanteinclui uma provisão para as pensões dosmembros da Comissão Executiva no valor de€1.9 milhões (2002: €2.1 milhões) e outrascontribuições suplementares. A taxa decontribuição futura a pagar pelo BCE é de16.5% das remunerações pensionáveis do totaldo pessoal.

27 CUSTOS ADMINISTRATIVOS

Esta rubrica inclui todos os outros custoscorrentes, nomeadamente rendas e manutençãodas instalações, bens e equipamento nãocapitalizáveis, honorários e outros serviços efornecimentos, bem como despesasrelacionadas com o recrutamento, mudança,instalação, formação profissional e reafectaçãode pessoal.

28 AMORTIZAÇÃO DE IMOBILIZADO CORPÓREO

O aumento no nível de despesas comamortizações em 2003 reflecte, pela primeiravez, a redução do período de amortização paradespesas de capital com edifícios e obras (ver“Tratamento do imobilizado corpóreo eincorpóreo”, nas notas sobre as políticascontabilísticas).

29 CUSTOS DE PRODUÇÃO DE NOTAS

Em 2003, estes custos estiveram relacionadoscom as despesas decorrentes da transferênciatransfronteiras das notas de euro entre BCNpara fazerem face a flutuações inesperadas daprocura e foram suportados a nível central peloBCE. O montante relativo a 2002 esteverelacionado com os custos incorridos com aconstituição, em 2001, de uma reserva decontingência para o Eurosistema.

219BCE


NOTA S OBR E A D I S T R I BU I Ç ÃO DA S P E RDA SEsta nota não é parte integrante dasdemonstrações financeiras do BCE para 2003,sendo publicada no Relatório Anual apenaspara efeitos de informação.

PROVEITOS DECORRENTES DA EMISSÃO DE NOTASDE EURO PELO BCE

No seguimento de uma decisão do Conselho doBCE, o montante de €698 milhões foi retidopelo BCE, para assegurar que a distribuição dototal de lucros relativos ao exercício nãoexcedesse o resultado líquido do BCE para oexercício. O referido montante corresponde atodos os proveitos para 2003 referentes àparticipação do BCE no total de notas de euroem circulação.

COBERTURA DAS PERDAS DO BCE

Nos termos do artigo 33.º–2 dos Estatutos doSEBC, na eventualidade de o BCE registarperdas, estas podem ser cobertas pelo fundode reserva geral do BCE e, se necessário,por decisão do Conselho do BCE, pelosproveitos monetários do exercício financeirocorrespondente, proporcionalmente e até aosmontantes repartidos entre os bancos centraisnacionais, de acordo com o disposto no artigo32.º–5 dos Estatutos8.

8 Nos termos no artigo 32.º-5 dos Estatutos do SEBC, o total dosproveitos monetários dos BCN participantes será repartido entreos BCN participantes proporcionalmente às participações quetiverem realizado no capital do BCE.

2003 2002€ €

(Perda)/Lucro do exercício (476 688 785) 1 220 454 254

Proveitos decorrentes daemissão de notas de europelo BCE distribuídos aos BCN 0 (606 000 000)

(Perda)/Lucro do exercícioapós a distribuição dosproveitos decorrentes daemissão de notas de europelo BCE (476 688 785) 614 454 254

Transferências para/dofundo de reserva geral 476 688 785 0

Lucros distribuíveis 0 614 454 254

Distribuição aos BCN 0 (614 454 254)

Total 0 0

Na reunião de 18 de Março de 2004, o Conselhodo BCE decidiu cobrir as perdas do exercíciofindo em 31 de Dezembro de 2003 da seguinteforma:

Relatório de Auditoria

Ao Presidente e ao Conselhodo Banco Central Europeu

Frankfurt am Main

Auditámos o Balanço do Banco Central Europeu reportado a 31 de Dezembro de 2003,assim como a Conta de Resultados e respectivas notas. A elaboração das contasanuais é da responsabilidade da Comissão Executiva do Banco Central Europeu. A nossaresponsabilidade consiste na emissão de uma opinião sobre o referido balanço e conta deresultados, baseada na auditoria por nós efectuada.

A nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas internacionais de auditoria. Estasnormas exigem que planeemos e executemos a auditoria por forma a obtermos um grau desegurança razoável sobre se as referidas contas anuais contêm, ou não contêm, distorçõesmaterialmente relevantes. Uma auditoria inclui o exame, numa base de teste, dasevidências que suportam os valores e informações constantes nas contas anuais. Umaauditoria inclui igualmente a apreciação dos princípios contabilísticos utilizados e aavaliação das estimativas significativas efectuadas pela gestão, bem como a apreciação daapresentação geral do balanço e da conta de resultados. Em nosso entender a auditoria pornós efectuada constitui base suficiente para a emissão da nossa opinião.

Em nossa opinião, o balanço e a conta de resultados, elaborados de acordo com as políticascontabilísticas descritas na primeira parte das notas, reflectem com exactidão a situaçãofinanceira do Banco Central Europeu em 31 de Dezembro de 2003 e os resultados doexercício findo naquela data.

Frankfurt am Main, 9 de Março de 2004

KPMG Deutsche Treuhand-GesellschaftAktiengesellschaftWirtschaftsprüfungsgesellschaft

(Wohlmannstetter) (Dr. Lemnitzer)Wirtschaftsprüfer Wirtschaftsprüfer

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USt.-IdNr.: DE 136 751 547


5 B A L ANÇO CON SO L I DADO DO EURO S I S T EMA EM31 D E D E Z EMBRO D E 2 0 0 3

(EUR MILHÕES)

ACTIVO 31 DE DEZEMBRO 31 DE DEZEMBRODE 2003 DE 2002

1 Ouro e ouro a receber 130 344 130 739

2 Activos sobre não residentes na área do eurodenominados em moeda estrangeira 175 579 234 4862.1 Fundo Monetário Internacional 29 130 31 3052.2 Depósitos e investimentos em títulos, empréstimos

ao exterior e outros activos externos 146 449 203 181

3 Activos sobre residentes na área do eurodenominados em moeda estrangeira 17 415 19 823

4 Activos sobre não residentes na área do eurodenominados em euros 6 049 4 1904.1 Depósitos, investimentos em títulos e empréstimos 6 049 4 1904.2 Facilidade de crédito no âmbito do MTC II 0 0

5 Créditos a instituições de crédito da áreado euro relacionados com operações de políticamonetária denominados em euros 298 163 227 6545.1 Operações principais de refinanciamento 253 001 180 0005.2 Operações de refinanciamento de prazo alargado 45 000 45 0005.3 Operações reversíveis ocasionais de regularização 0 05.4 Operações reversíveis estruturais 0 05.5 Facilidade permanente de cedência de liquidez 134 2 6215.6 Créditos relacionados com o valor de cobertura adicional 28 33

6 Outros activos para com instituiçõesde crédito da área do euro denominados em euros 729 147

7 Títulos emitidos por residentes na área doeuro denominados em euros 54 466 27 828

8 Crédito à Administração Pública denominado em euros 42 686 44 486

9 Outros activos 109 365 105 808

Total do activo 834 796 795 161

Os totais e subtotais podem não corresponder devido aos arredondamentos.

223BCE


PASSIVO 31 DE DEZEMBRO 31 DE DEZEMBRODE 2003 DE 2002

1 Notas em circulação 436 128 371 866*

2 Responsabilidades para com instituições de créditoda área do euro relacionadas com operações depolítica monetária denominadas em euros 147 328 133 5652.1 Depósitos à ordem (incluindo reservas obrigatórias) 147 247 133 4952.2 Facilidade de depósito 80 702.3 Depósitos a prazo 0 02.4 Operações reversíveis ocasionais de regularização 0 02.5 Depósitos relacionados com o valor de cobertura adicional 1 0

3 Outras responsabilidades para com instituiçõesde crédito da área do euro denominadas em euros 257 15

4 Certificados de dívida emitidos 1 054 2 029

5 Responsabilidades para com outras entidades da áreado euro denominadas em euros 39 865 46 1975.1 Administração Pública 34 106 41 1235.2 Outras responsabilidades 5 759 5 074

6 Responsabilidades para com não residentes na área doeuro denominadas em euros 10 279 8 813

7 Responsabilidades para com residentes na área do eurodenominadas em moeda estrangeira 499 1 125

8 Responsabilidades para com não residentesna área do euro denominadas em moeda estrangeira 11 205 18 5888.1 Depósitos saldos e outras responsabilidades 11 205 18 5888.2 Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito

no âmbito do MTC II 0 0

9 Atribuição de contrapartidas de direitos de saqueespeciais pelo FMI 5 761 6 340

10 Outras responsabilidades 54 757 62 470

11 Contas de reavaliação 67 819 82 615

12 Capital e reservas 59 844 61 538

Total do passivo 834 796 795 161

* O valor de “Notas em circulação” para 31 de Dezembro de 2002 inclui €13 338 milhões de notas nacionais da área do euroem circulação. Em 1 de Janeiro de 2003, estas notas nacionais foram transferidas para a posição “Outras responsabilidades”,ascendendo a €11 338 milhões em 31 de Deembro de 2003.

ANEXOS


BCE/2003/1 Recomendação, nos termos do artigo 10.°6 dos Estatutos doSistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco CentralEuropeu, de uma decisão do Conselho relativa a uma alteraçãoao artigo 10.°2 dos Estatutos do Sistema Europeu de BancosCentrais e do Banco Central Europeu

BCE/2003/2 Orientação do Banco Central Europeu, de 6 de Fevereiro de2003, relativa a determinados requisitos de informaçãoestatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos dereporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancoscentrais nacionais

BCE/2003/3 Recomendação do Banco Central Europeu, de 6 de Março de2003, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dosauditores externos do Deutsche Bundesbank

BCE/2003/4 Decisão do Banco Central Europeu, de 20 de Março de 2003,relativa às denominações, especificações, reprodução, troca eretirada de circulação de notas de euro

BCE/2003/5 Orientação do Banco Central Europeu, de 20 de Março de 2003,relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular denotas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro

BCE/2003/6 Orientação do Banco Central Europeu, de 4 de Abril de 2003,que altera a Orientação BCE/2001/3 relativa a um sistema detransferências automáticas transeuropeias de liquidações pelosvalores brutos em tempo real (TARGET), alterada em 27 deFevereiro de 2002

BCE/2003/7 Orientação do Banco Central Europeu, de 2 de Maio de 2003,relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco CentralEuropeu no domínio das estatísticas de balança de pagamentos eposição de investimento internacional, e do modelo de reservasinternacionais

BCE/2003/8 Recomendação do Banco Central Europeu, de 2 de Maio de2003, relativa aos requisitos de reporte estatístico do BancoCentral Europeu no domínio das estatísticas de balança depagamentos e posição de investimento internacional, e domodelo de reservas internacionais

ANEXO S

I N S T RUMENTO S J U R Í D I C O S A DOP TADO S P E LOBANCO C EN TRA L E UROPEU

Número Título Referênciado JO

O quadro seguinte lista os instrumentosjurídicos que foram adoptados pelo BCEem 2003 e no início de 2004 e publicados noJornal Oficial da União Europeia. O Serviçodas Publicações Oficiais das Comunidades

Europeias disponibiliza cópias do JornalOficial. Para consultar a lista de todos osinstrumentos jurídicos adoptados pelo BCEdesde o seu estabelecimento, visitar o site doBCE (www.ecb.int.)

JO C 29,de 7.2.2003,p. 6

JO L 241,de 26.9.2003,p. 1

JO C 75,de 27.3.2003,p. 11

JO L 78,de 25.3.2003,p. 16

JO L 78,de 25.3.2003,p. 20

JO L 113,de 7.5.2003,p. 10

JO L 131,de 28.5.2003,p. 20

JO C 126,de 28.5.2003,p. 7

227BCE



BCE/2003/9 Regulamento do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas

BCE/2003/10 Regulamento do Banco Central Europeu, de 18 de Setembro de2003, que altera o Regulamento BCE/2001/13 relativo aobalanço consolidado do sector das instituições financeirasmonetárias

BCE/2003/11 Recomendação do Banco Central Europeu, de 3 de Outubro de2003, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dosauditores externos do Banque Centrale du Luxembourg

BCE/2003/12 Orientação do Banco Central Europeu, de 23 de Outubro de2003, relativa às operações dos Estados-Membros participantescom os seus saldos de tesouraria em divisas nos termos dodisposto no artigo 31.º3 dos Estatutos do Sistema Europeu deBancos Centrais e do Banco Central Europeu

BCE/2003/13 Decisão do Banco Central Europeu, de 23 de Outubro de 2003,que altera a Decisão BCE/2002/12, de 19 de Dezembro de 2002,relativa à emissão de moeda metálica em 2003

BCE/2003/14 Decisão do Banco Central Europeu, de 7 de Novembro de 2003,relativa à administração das operações activas e passivasrealizadas pela Comunidade Europeia ao abrigo do mecanismode apoio financeiro a médio prazo

BCE/2003/15 Decisão do Banco Central Europeu, de 28 de Novembro de2003, relativa à aprovação do volume de emissão de moedametálica em 2004

BCE/2003/16 Orientação do Banco Central Europeu, de 1 de Dezembro de2003, que altera a Orientação BCE/2000/7 relativa aosinstrumentos e procedimentos de política monetária doEurosistema

BCE/2003/17 Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de2003, relativa à participação percentual dos bancos centraisnacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital doBanco Central Europeu

BCE/2003/18 Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de2003, que estabelece as medidas necessárias à realização docapital do Banco Central Europeu pelos bancos centraisnacionais participantes

JO L 250,de 2.10.2003,p. 10

JO L 250,de 2.10.2003,p. 17

JO C 247,de 15.10.2003,p. 16

JO L 283,de 31.10.2003,p. 81

JO L 283,de 31.10.2003,p. 87

JO L 297,de 15.11.2003,p. 35

JO L 324,de 11.12.2003,p. 57

JO L 69,de 8.3.2004,p. 1

JO L 9,de 15.1.2004,p. 27

JO L 9,de 15.1.2004,p. 29



BCE/2003/19 Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de2003, que estabelece as medidas necessárias à realização docapital do Banco Central Europeu pelos bancos centraisnacionais não participantes

BCE/2003/20 Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de2003, que estabelece os termos e condições para astransferências de participações no capital do Banco CentralEuropeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptaçãodo capital realizado

BCE/2003/21 Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de2003, que estabelece as medidas necessárias para a contribuiçãopara as reservas e provisões do Banco Central Europeu e para aadaptação dos créditos dos bancos centrais nacionaisequivalentes aos activos de reserva transferidos

BCE/2003/22 Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de 2003,que altera a alínea f) do artigo 1.° da Decisão BCE/2001/16relativa à repartição dos proveitos monetários dos bancoscentrais nacionais dos Estados-Membros participantes a partirdo exercício de 2002

BCE/2003/23 Decisão do Banco Central Europeu, de 18 de Dezembro de2003, que altera a Decisão BCE/2001/15 relativa à emissão denotas de euro

BCE/2004/1 Orientação do Banco Central Europeu, de 13 de Fevereirode 2004, que altera a Orientação do Banco Central EuropeuBCE/2003/2 relativa a determinados requisitos de informaçãoestatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos dereporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancoscentrais nacionais

BCE/2004/2 Decisão do Banco Central Europeu, de 19 de Fevereiro de 2004,que adopta o Regulamento Interno do Banco Central Europeu

JO L 9,de 15.1.2004,p. 31

JO L 9,de 15.1.2004,p. 32

JO L 9,de 15.1.2004,p. 36

JO L 9,de 15.1.2004,p. 39

JO L 9,de 15.1.2004,p. 40

JO L 83,de 20.3.2004

JO L 80,de 18.3.2004,p. 33

229BCE


PAR E C E R E S ADOP TADO S P E LO B ANCO C EN TR A LEUROPEU

CON/2003/1 Países Baixos Alteração às regras de comunicação dos dados relativos àbalança de pagamentos

CON/2003/2 Dinamarca Substituição da Lei do Negócio Financeiro e da Lei dosEmpréstimos e Obrigações Hipotecários

CON/2003/3 Suécia Alteração à Lei do Sveriges Riksbank e à Lei do Riksdag

CON/2003/4 Grécia Alteração aos Estatutos do Bank of Greece

CON/2003/7 Bélgica Decreto Real relativo ao mercado fora de cotação de obrigaçõeslineares, obrigações sem cupão (strips) e certificados doTesouro

CON/2003/8 Áustria Lei dos Câmbios, de 2003, e alteração à Lei das TransferênciasTransfronteiras

CON/2003/10 Suécia Reforma da legislação bancária e financeira

CON/2003/11 Áustria Lei relativa aos acordos de garantia financeira nos mercadosfinanceiros, em aplicação da Directiva 2002/47/CE

CON/2003/14 Itália Sistemas de pagamentos, infraestruturas de pagamento einstrumentos de pagamento

CON/2003/15 Suécia Alteração à Lei do Sveriges Riksbank

CON/2003/17 Áustria Bancos públicos regionais emitentes de obrigaçõeshipotecárias, e alteração de outros diplomas

CON/2003/19 Bélgica Supervisão prudencial do sector financeiro e dos serviçosfinanceiros

CON/2003/22 Finlândia Alteração à Lei do Suomen Pankki e diplomas relacionados

CON/2003/23 Países Baixos Fusão do De Nederlandsche Bank com a Fundação daAutoridade de Supervisão das Pensões e Seguros dos PaísesBaixos

(a) Pareceres do BCE na sequência de uma consulta por um Estado-Membro1

Número2 Origem Assunto

O quadro seguinte lista os pareceres adoptadospelo BCE, em 2003 e início de 2004, ao abrigodo n.º 4 do artigo 105.º do Tratado e artigo 4.ºdos Estatutos do SEBC, alínea b) do n.º 2 doartigo 112.º do Tratado e artigo 11.º-2 dos

Estatutos do SEBC, bem como do artigo 48.º doTratado da União Europeia. Para consultar alista de todos os pareceres adoptados pelo BCEdesde o seu estabelecimento, visitar o site doBCE.

1 Os Pareceres do BCE emitidos sob pedido das autoridades nacionais são normalmente publicados no site do BCE seis meses após suaadopção; os Pareceres importantes a nível de política são imediatamente publicados.

2 As Consultas estão numeradas pela ordem da sua adopção pelo Conselho do BCE.


Número2 Origem Assunto

CON/2003/24 Irlanda Proposta de Lei do Central Bank and Financial ServicesAuthority of Ireland (N.º2), de 2003

CON/2003/25 Bélgica Alteração à Lei relativa à prevenção da utilização do sistemafinanceiro para efeitos de branqueamento de capitais e outrosdiplomas

CON/2003/27 Áustria Fundação Nacional para Investigação, Tecnologia eDesenvolvimento

CON/2003/28 Espanha Alteração à Lei relativa à autonomia do Banco de España

CON/2003/29 Portugal Alteração à Lei Orgânica do Banco de Portugal

CON/2004/1 Finlândia Alteração à Lei do Suomen Pankki e diplomas relacionados

CON/2004/2 Suécia Substituição dos regulamentos do Sveriges Riksbank econselhos gerais sobre a comunicação pelas IFM de estatísticasmonetárias e bancárias

CON/2004/3 Luxemburgo Estabelecimento de um quadro legal específico para astransacções de titularização

CON/2004/5 Áustria Lei dos Conglomerados Financeiros, em aplicação da Directiva2002/87/CE

CON/2004/6 França Autorização de uma garantia estatal existente ao Banque deFrance

231BCE


CON/2003/5 Conselho da UE Dados estatísticos a utilizar com vista àadaptação da tabela de repartição para asubscrição do capital do BCE

CON/2003/6 Conselho da UE Recomendação relativa à nomeação de ummembro da Comissão Executiva do BCE

CON/2003/9 Conselho da UE Serviços de investimento e mercadosregulamentados

CON/2003/12 Conselho da UE Contas financeiras trimestrais dasadministrações públicas

CON/2003/13 Conselho da UE Recomendação relativa à nomeação donovo Presidente do BCE

CON/2003/16 Conselho da UE Análise e cooperação no que respeita àsmoedas falsas em euros

CON/2003/18 Conselho da UE Recomendação de alterações à ConvençãoMonetária entre a República Italiana, emnome da Comunidade Europeia, e o Estadoda Cidade do Vaticano, representado pelaSanta Sé

CON/2003/20 Conselho da UE Projecto de Tratado que estabelece umaConstituição para a Europa

CON/2003/21 Conselho da UE Requisitos de transparência no que serefere às informações respeitantes aosemitentes cujos valores mobiliários sãoadmitidos à negociação num mercadoregulamentado

CON/2003/26 Conselho da UE Estatísticas comunitárias sobre a balança depagamentos, o comércio internacional deserviços e o investimento directo estrangeiro

CON/2004/4 Conselho da UE Elaboração de contas não financeirastrimestrais por sector institucional

CON/2004/7 Conselho da UE Estabelecimento de uma nova estruturaorgânica para os comités no domínio dosserviços financeiros

(b) Pareceres do BCE na sequência de uma consulta por uma instituição europeia3

Número4 Origem Assunto Referênciado JO

3 Publicados no site do BCE.4 As Consultas estão numeradas pela ordem da sua adopção pelo Conselho do BCE.

JO C 102,de 29.4.2003,p. 11

JO C 105,de 1.5.2003,p. 37

JO C 144,de 20.6.2003,p. 6

JO C 165,de 16.7.2003,p. 6

JO C 187,de 7.8.2003,p. 16

JO C 202,de 27.8.2003,p. 31

JO C 212,de 6.9.2003,p. 10

JO C 229,de 25.9.2003,p. 7

JO C 242,de 9.10.2003,p. 6

JO C 296,de 6.12.2003,p. 5

JO C 42,de 18.2.2004,p. 23

JO C 58,de 6.3.2004,p. 23

233BCE


DOCUMENTO S PUB L I C ADO S P E LO B ANCOC EN TRA L E UROP EU D E SD E J A N E I RO D E 2 0 0 3Esta lista tem como objectivo informar os leitores sobre determinados documentos publicados peloBanco Central Europeu desde Janeiro de 2003. A lista de Documentos de Trabalho refere-seapenas a publicações divulgadas entre Dezembro de 2003 e Fevereiro de 2004. Estas publicações,que são gratuitas, podem ser obtidas por todos os interessados na Divisão de Imprensa eInformação. As encomendas deverão ser efectuadas por escrito, para o endereço postal indicado noverso da primeira página.

Para a obtenção de uma lista completa dos documentos publicados pelo Banco Central Europeu epelo Instituto Monetário Europeu, consultar o site do BCE.

RELATÓRIO ANUAL“Relatório Anual 2002”, Abril de 2003.

ARTIGOS DO BOLETIM MENSAL“A procura de moeda na área do euro e o impacto da transição para o euro fiduciário”,Janeiro de 2003.“CLS – objectivo, concepção e implicações”, Janeiro de 2003.“A relação entre a política monetária e as políticas orçamentais na área do euro”,Fevereiro de 2003.“Regimes cambiais para as economias dos mercados emergentes”, Fevereiro de 2003.“A necessidade de reformas abrangentes para fazer face ao envelhecimento da população”,Abril de 2003.“Evolução das estatísticas económicas gerais da área do euro”, Abril de 2003.“Inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito na área do euro”, Abril de 2003.“Tendências recentes dos preços dos edifícios residenciais na área do euro”, Maio de 2003.“Electronização dos pagamentos na Europa”, Maio de 2003.“O ajustamento dos mecanismos de votação no Conselho do BCE”, Maio de 2003.“Resultado da avaliação do BCE da sua estratégia de política monetária”, Junho de 2003.“Tendências da formação bruta de capital fixo na área do euro”, Julho de 2003.“Experiência inicial da gestão da impressão e emissão de notas de euros”, Julho de 2003.“Alterações ao quadro operacional de política monetária do Eurosistema”, Agosto de 2003.“Evolução recente do sector bancário da área do euro”, Agosto de 2003.“Evolução da competividade internacional dos preços e dos custos da área do euro”,Agosto de 2003.“Evolução recente das estruturas financeiras da área do euro”, Outubro de 2003.“Integração dos mercados financeiros europeus”, Outubro de 2003.“Evolução do financiamento da dívida do sector privado da área do euro”, Novembro de 2003.“Resolução de crises nas economias dos mercados emergentes – desafios para a comunidadeinternacional”, Novembro de 2003.“O papel internacional do euro: principais desenvolvimentos desde o início da Terceira Faseda União Económica e Monetária”, Novembro de 2003.“A UEM e a condução das políticas orçamentais”, Janeiro de 2004.“Inquéritos de opinião sobre a evolução da actividade, dos preços e do mercado de trabalho naárea do euro: características e utilizações”, Janeiro de 2004.“Medição e análise da evolução dos lucros na área do euro”, Janeiro de 2004.“As economias dos países aderentes no limiar da União Europeia”, Fevereiro de 2004.


“Evolução dos balanços do sector privado na área do euro e nos Estados Unidos”,Fevereiro de 2004.“O impacto da contabilização pelo justo valor sobre o sector bancário europeu – umaperspectiva de estabilidade financeira”, Fevereiro de 2004.

SÉRIE “DOCUMENTOS DE TRABALHO OCASIONAIS”8 “An introduction to the ECB’s survey of professional forecasters”, por J. A. Garcia,

Setembro de 2003.9 “Fiscal adjustment in 1991-2002: stylised facts and policy implications”, por M. G. Briotti,

Fevereiro de 2004.10 “The acceding countries’ strategies towards ERM II and the adoption of the euro:

an analytical review”, por uma equipa liderada por P. Backé e C. Thimann e incluindoO. Arratibel, O. Calvo-Gonzalez, A. Mehl e C. Nerlich, Fevereiro de 2004.

11 “Official dollarisation/euroisation: motives, features and policy implications of currentcases”, por A. Winkler, F. Mazzaferro, C. Nerlich e C. Thimann, Fevereiro de 2004.

SÉRIE “DOCUMENTOS DE TRABALHO”294 “Does the yield spread predict recessions in the euro area?”, por F. Moneta,

Dezembro de 2003.295 “Optimal allotment policy in the Eurosystem’s main refinancing operations“,

por C. Ewerhart, N. Cassola, S. Ejerskov e N. Valla, Dezembro de 2003.296 “Monetary policy analysis in a small open economy using Bayesian cointegrated

structural VARs”, por M. Villani e A. Warne, Dezembro de 2003.297 “Measurement of contagion in banks’ equity prices”, por R. Gropp e G. Moerman,

Dezembro de 2003.298 “The lender of last resort: a 21st century approach”, por X. Freixas, B. M. Parigi

e J.-C. Rochet, Dezembro de 2003.299 “Import prices and pricing-to-market effects in the euro area”, por T. Warmedinger,

Janeiro de 2004.300 “Developing statistical indicators of the integration of the euro area banking system”,

por M. Manna, Janeiro de 2004.301 “Inflation and relative price asymmetry”, por A. Rátfai, Janeiro de 2004.302 “Deposit insurance, moral hazard and market monitoring”, por R. Gropp e J. Vesala,

Fevereiro de 2004.303 “Fiscal policy events and interest rate swap spreads: evidence from the EU”, por

A. Afonso e R. Strauch, Fevereiro de 2004.304 “Equilibrium unemployment, job flows and inflation dynamics”, por A. Trigari,

Fevereiro de 2004.305 “A structural common factor approach to core inflation estimation and forecasting”,

por C. Morana, Fevereiro de 2004.306 “A markup model of inflation for the euro area” por C. Bowdler e E. S. Jansen,

Fevereiro de 2004.307 “Budgetary forecasts in Europe – the track record of stability and convergence

programmes”, por R. Strauch. M. Hallerberg e J. von Hagen, Fevereiro de 2004.308 “International risk-sharing and the transmission of productivity shocks”, por

G. Corsetti, L. Dedola e S. Leduc, Fevereiro de 2004.

235BCE


309 “Monetary policy shocks in the euro area and global liquidity spillovers”, porJ. Sousa e A. Zaghini, Fevereiro de 2004.

310 “International equity flows and returns: A quantitative equilibrium approach”,por R. Albuquerque, G. H. Bauer e M. Schneider, Fevereiro de 2004.

311 “Current accounts dynamics in OECD and EU acceding countries – an intertemporalapproach”, por M. Bussière, M. Fratzscher e G. J. Müller, Fevereiro de 2004.

312 “Similarities and convergence in G-7 cycles”, por F. Canova, M. Ciccarelli e E. Ortega,Fevereiro de 2004.

313 “The high-yield segment of the corporate bond market: a diffusion modellingapproach for the United States, the United Kingdom and the euro area”, porG. de Bondt e D. Marqués, Fevereiro de 2004.

OUTRAS PUBLICAÇÕES“EU banking sector stability”, Fevereiro de 2003.“List of Monetary Financial Institutions and institutions subject to minimum reserves”,Fevereiro de 2003.“Review of the foreign exchange market structure”, Março de 2003.“Structural factors in the EU housing markets”, Março de 2003.“List of Monetary Financial Institutions in the accession countries”, Março de 2003.“Memorandum of Understanding on the exchange of information among credit registers forthe benefit of reporting institutions”, Março de 2003.“Memorandum of Understanding on Economic and Financial Statistics between theDirectorate General Statistics of the European Central Bank and the Statistical Office of theEuropean Communities (Eurostat).Annex 1: Share of responsibilities in the field of balance of payments and internationalinvestment position statistics”, Março de 2003.“TARGET Annual Report 2002”, Abril de 2003.“Supplementary guidance notes concerning statistics on the holders of money market fundshares/units”, Abril de 2003.“Money, banking and financial market statistics in the accession countries.Methodological Manual. Vol. 1: The current definition and structure of money and bankingstatistics in the accession countries”, Maio de 2003.“Money, banking and financial market statistics in the accession countries.Methodological Manual. Vol. 2: Statistics on other financial intermediaries, financial marketsand interest rates in the accession countries”, Maio de 2003.“Accession countries: balance of payments/international investment position statisticalmethods”, Maio de 2003.“Electronic money system security objectives according to the common criteria methodology”,Maio de 2003.“The transformation of the European financial system, Second ECB Central BankingConference, October 2002, Frankfurt am Main”, Junho de 2003.“Letter from the ECB President to the President of the Convention regarding the draftConstitutional Treaty”, Junho de 2003.“Developments in national supervisory structures”, Junho de 2003.“Padrões de superintendência para sistemas de pagamentos de retalho operando em euros”,Junho de 2003.“Progressos realizados no sentido de um espaço único de pagamentos em euros – relatóriointercalar”, Junho de 2003.


“Alterações ao sistema de controlo de risco aplicável aos activos elegíveis da Lista 1 e daLista 2”, Julho de 2003.“ECB statistics: A brief overview”, Agosto de 2003.“Portfolio investment income: Task force report”, Agosto de 2003.“The New Basel Capital Accord”, Agosto de 2003.“Payment and securities settlement systems in the European Union: Addendum incorporating2001 figures”, Setembro de 2003.“Letter from the ECB President to the President of the Council of the European Unionregarding the Opinion of the ECB of 19 Setember 2003 at the request of the Councilof the European Union on the draft Treaty establishing a Constitution for Europe(CON/2003/20)”, 22 de Setembro de 2003.“Inflation differentials in the euro area: potential causes and policy implications”,Setembro de 2003.“Modelo de Banco Central Correspondente (MBCC): procedimentos para as contrapartesdo Eurosistema”, Setembro de 2003.“Bond markets and long-term interest rates in European Union accession countries”,Outubro de 2003.“Manual on MFI interest rate statistics – Regulation ECB/2001/18”, Outubro de 2003.“European Union balance of payments/international investment position statistical methods”,Novembro de 2003.“Money market study 2002”, Novembro de 2003.“Background studies for the ECB’s evaluation of its monetary policy strategy”,Novembro de 2003.“Structural analysis of the EU banking sector, Year 2002”, Novembro de 2003.“TARGET: the Trans-European Automated Real-time Gross settlement Express Transfersystem – update 2003”, Novembro de 2003.“TARGET2: the payment system of the Eurosystem”, Novembro de 2003.“Seasonal adjustment”, Novembro de 2003.“Comments of the ECB on the third consultative document of the European Commission onregulatory capital review”, Novembro de 2003.“EU banking sector stability”, Novembro de 2003.“Review of the international role of the euro”, Dezembro de 2003.“Posição do Conselho do Banco Central Europeu sobre questões cambiais relativas aos paísesaderentes”, Dezembro de 2003.“Assessment of accession countries’ securities settlement systems against the standards for theuse of EU securities settlement systems in the European credit operations”, Janeiro de 2004.“The monetary policy of the ECB”, Janeiro de 2004.“A execução da política monetária na área do euro: Documentação geral sobre os instrumentos eprocedimentos de política monetária do Eurosistema”, Fevereiro de 2004.“Guidance notes on the MFI balance sheet statistics relating to EU enlargement as laid down inRegulation ECB/2003/10”, Fevereiro de 2004.“Comments on the communication from the Commission to the Council and the EuropeanParliament concerning a new legal framework for payments in the internal market (consultativedocument)”, Fevereiro de 2004.

BROCHURAS INFORMATIVAS“Information guide for credit institutions using TARGET”, Julho de 2003.

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C RONOLOG I A DA S MED I DA S D E PO L Í T I C AMONE T ÁR I A DO E URO S I S T EMA 1

9 DE JANEIRO DE 2003

O Conselho do BCE decide que a taxa mínimade proposta das operações principais derefinanciamento e as taxas de juro da facilidadepermanente de cedência de liquidez e dafacilidade permanente de depósito se mantêminalteradas em 2.75%, 3.75% e 1.75%,respectivamente.


O Conselho do BCE decide implementar as duasseguintes medidas no sentido de melhorar oquadro operacional de política monetária:

Em primeiro lugar, o calendário do períodode manutenção de reservas será alterado, deforma que este tenha sempre início no dia daliquidação da operação principal derefinanciamento (OPR) que se segue à reuniãodo Conselho do BCE para a qual está agendadauma avaliação mensal da orientação da políticamonetária. Além disso, regra geral, a introduçãode alterações nas taxas das facilidadespermanentes ocorrerá em simultâneo com oinício de um novo período de manutenção dereservas.

Em segundo lugar, o prazo das OPR seráreduzido de duas semanas para uma.

Estas medidas deverão ser implementadasdurante o primeiro trimestre de 2004.

Na sequência do comunicado de 10 de Julho de2002, o Conselho do BCE também decidemanter em €15 mil milhões o montante decolocação para cada uma das operações derefinanciamento de prazo alargado queserão realizadas em 2003. Este montante tomaem consideração as necessidades de liquidezesperadas do sistema bancário da área do euroem 2003 e reflecte o desejo do Eurosistema decontinuar a disponibilizar a maior parte daliquidez através das suas operações principaisde refinanciamento.

6 DE FEVEREIRO DE 2003


6 DE MARÇO DE 2003

O Conselho do BCE decide reduzir a taxamínima de proposta das operações principais derefinanciamento em 0.25 pontos percentuaispara 2.50%, com efeitos a partir da operação aser liquidada em 12 de Março de 2003. Decideainda reduzir as taxas de juro da facilidadepermanente de cedência de liquidez e dafacilidade permanente de depósito em 0.25pontos percentuais, fixando-as em 3.50% e1.50%, respectivamente, ambas com efeitos apartir de 7 de Março de 2003.

3 DE ABRIL DE 2003


8 DE MAIO DE 2003

O Conselho do BCE decide que a taxa mínimade proposta das operações principais derefinanciamento e as taxas de juro da facilidade

1 A cronologia das medidas de política monetária do Eurosistematomadas entre 1999 e 2001 encontra-se, respectivamente, naspáginas 180 a 185 do Relatório Anual do BCE de 1999, nas páginas223 a 226 do Relatório Anual do BCE de 2000, nas páginas 239a 241 do Relatório Anual do BCE de 2001 e nas páginas 248 e 249do Relatório Anual do BCE de 2002.


permanente de cedência de liquidez e dafacilidade permanente de depósito se mantêminalteradas em 2.50%, 3.50% e 1.50%,respectivamente.

O Conselho do BCE anuncia também osresultados da sua avaliação da estratégia depolítica monetária do BCE. Esta estratégia,anunciada em 13 de Outubro de 1998, consisteem três elementos principais: uma definiçãoquantitativa da estabilidade de preços, um papelproeminente para a moeda na avaliação de riscospara a estabilidade de preços e uma avaliaçãoamplamente fundamentada das perspectivaspara a evolução dos preços.

O Conselho do BCE confirma a definição deestabilidade de preços formulada em Outubro de1998, nomeadamente que “a estabilidade depreços é definida como um aumento homólogoinferior a 2% do Índice Harmonizado de Preçosno Consumidor (IHPC) para a área do euro. Aestabilidade de preços deverá ser mantida amédio prazo.” Em simultâneo, o Conselho doBCE acordou que, na prossecução daestabilidade de preços, procurará manter astaxas de inflação próximo de 2% a médio prazo.

O Conselho do BCE confirmou que as suasdecisões de política monetária continuarão a terpor base uma análise abrangente dos riscos paraa estabilidade de preços. Ao mesmo tempo,decidiu esclarecer na sua comunicação osrespectivos papéis desempenhados pelasanálises económica e monetária no caminho parauma avaliação única pelo Conselho dos riscospara a estabilidade de preços.

A fim de sublinhar a natureza de prazo alargadodo valor de referência para o crescimentomonetário como referencial para a avaliação daevolução monetária, o Conselho do BCEdecidiu também deixar de realizar a revisão dovalor de referência numa base anual. Porém,continuará a avaliar as condições epressupostos subjacentes.

5 DE JUNHO DE 2003

O Conselho do BCE decide reduzir a taxamínima de proposta das operações principais derefinanciamento em 0.50 pontos percentuaispara 2.0%, com efeitos a partir da operação a serliquidada em 9 de Junho de 2003. Decide aindareduzir as taxas de juro da facilidadepermanente de cedência de liquidez e dafacilidade permanente de depósito em 0.50pontos percentuais, fixando-as em 3.0% e 1.0%,respectivamente, ambas com efeitos a partir de6 de Junho de 2003.

10 DE JULHO, 31 DE JULHO,4 DE SETEMBRO, 2 DE OUTUBRO,6 DE NOVEMBRO, 4 DE DEZEMBRO DE 2003E 8 DE JANEIRO DE 2004



O Conselho do BCE decide aumentar de €15 milmilhões para €25 mil milhões o montante decolocação para cada uma das operações derefinanciamento de prazo alargado a realizarem 2004. Este aumento leva em linha de contaas necessidades de maior liquidez dosistema bancário da área do euro previstaspara 2004. Contudo, o Eurosistema continuaráa disponibilizar a maior parte da liquidezatravés das suas operações principais derefinanciamento. O Conselho do BCE poderádecidir ajustar de novo o montante de colocaçãono início de 2005.

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5 DE FEVEREIRO E 4 DE MARÇO DE 2004


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G LO S S Á R I OAcervo comunitário (acquis communautaire): conjunto de legislação comunitária que vinculatodos os Estados-Membros da UE. Os países que adiram à UE deverão ter implementado o acervocomunitário existente até à altura da adesão.

Acordo de Capital de Basileia (Basel Capital Accord): quadro regulamentar que estabelece osrequisitos mínimos de capital de forma a assegurar que os bancos estão em posição de cobrir osriscos em que incorrem. Este quadro foi adoptado em 1988 pelo Comité de Basileia de SupervisãoBancária, no qual se encontram representados os bancos centrais e outras autoridades desupervisão bancária dos países do G10, Espanha e Luxemburgo. O Acordo evoluiu para um padrãoglobal e encontra-se actualmente em revisão, a fim de ser adaptado à evolução verificada no sectorfinanceiro desde a sua introdução inicial (“Novo Acordo de Capital de Basileia” ou “Basileia II”).

Acordo de reporte (repurchase agreement): acordo de venda e de recompra de um activo a umpreço especificado numa data futura pré-determinada ou a pedido. Um acordo deste tipo ésemelhante a um empréstimo garantido, mas difere no que respeita à propriedade do título que nãoé mantida pelo vendedor. Os acordos de venda e de recompra são também designados operações dereporte e são transaccionados no mercado de operações de reporte.

Administração central (central government): administração tal como definida no SistemaEuropeu de Contas 1995 (SEC 95) mas excluindo as administrações estadual e local (ver tambémadministrações públicas). Inclui todos os órgãos administrativos do Estado e outros organismoscentrais cuja competência abrange normalmente todo o território económico, com excepção daadministração dos fundos de segurança social.

Administração de empresas (corporate governance): procedimentos e processos segundo osquais uma organização é gerida e controlada. A estrutura da administração de empresas especificaa distribuição de direitos e responsabilidades entre os diferentes participantes na organização – taiscomo o conselho de administração, os gestores, os accionistas e outros participantes – e estabeleceas regras e procedimentos da tomada de decisão. Desta forma, proporciona também a estrutura naqual são estabelecidos os objectivos operacionais da organização e especifica os meios para atingiresses objectivos e para acompanhar o desempenho.

Administrações públicas (general government): tal como se encontram definidas no SistemaEuropeu de Contas 1995 (SEC 95), consistem na administração central, estadual e local e nosfundos de segurança social. As unidades detidas publicamente que realizem operações comerciais,como é o caso das empresas públicas, são, em princípio, excluídas das administrações públicas.

Afectação de activos (asset allocation): processo de distribuição de fundos de investimento pordiferentes classes de activos para atingir objectivos tais como a optimização das características derisco/rendimento de carteiras.

Análise económica (economic analysis): um dos pilares do quadro do BCE para a condução deuma análise abrangente dos riscos para a estabilidade de preços, que constitui a base das decisõesde política monetária do Conselho do BCE. A análise económica incide principalmente sobre aavaliação da actual evolução económica e financeira e os riscos implícitos a curto e a médio prazopara a estabilidade de preços, na perspectiva da interacção entre a oferta e a procura nos mercadosde bens, serviços e factores naqueles prazos. A este respeito, é prestada a devida atenção ànecessidade de identificar a natureza dos choques que afectam a economia, os seus efeitos sobre


o comportamento de custos e preços e as perspectivas de curto a médio prazo para a sua propagaçãona economia (ver também análise monetária).

Análise monetária (monetary analysis): um dos pilares do quadro do BCE para a condução dasua análise abrangente dos riscos para a estabilidade de preços, que constitui a base das decisõesde política monetária do Conselho do BCE. A análise monetária contribui para avaliar astendências de inflação de médio a longo prazo, tendo em conta o estreito relacionamento entremoeda e preços ao longo de horizontes alargados. A análise monetária leva em consideração aevolução numa vasta gama de indicadores monetários incluindo o M3, as suas componentes econtrapartes, nomeadamente o crédito, e várias medidas de excesso de liquidez (ver tambémanálise económica).

Área do euro (euro area): área que abrange os Estados-Membros nos quais o euro foi adoptadocomo moeda única, nos termos do Tratado, e na qual é conduzida uma política monetária única soba responsabilidade do Conselho do BCE. A área do euro inclui actualmente os seguintes países:Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria,Portugal e Finlândia.

Balança de pagamentos (BdP) (balance of payments (b.o.p.)): demonstração estatística queresume, para um período específico, as transacções económicas realizadas por uma economia como resto do mundo. As transacções consideradas são as que envolvem bens, serviços e rendimentos;as que envolvem créditos financeiros ou responsabilidades financeiras em relação ao resto domundo; e todas as transacções que (tal como o perdão da dívida) são classificadas comotransferências. Os conceitos e definições utilizados na balança de pagamentos da área do euro, nogeral, estão em conformidade com a 5.ª edição do Manual da Balança de Pagamentos do FMI, coma respectiva Orientação BCE/2003/7 de 2 de Maio de 2003 e com a documentação do Eurostat.

Balanço consolidado do sector das IFM (consolidated balance sheet of the MFI sector):obtém-se compensando as posições inter-IFM (principalmente empréstimos concedidos pelas IFMentre si) no balanço agregado das IFM.

Banco Central Europeu (BCE) (European Central Bank (ECB)): o BCE é o centro do SistemaEuropeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Eurosistema e, ao abrigo do Direito Comunitário,é dotado de personalidade jurídica. Assegura que as atribuições cometidas ao Eurosistema e aoSEBC sejam executadas, quer através das suas próprias actividades, quer das actividades dosBCN, nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco CentralEuropeu. O BCE é governado pelo Conselho do BCE e pela Comissão Executiva e, enquantoterceiro órgão de decisão, pelo Conselho Geral.

Base de incidência (reserve base): soma das rubricas do balanço (em especial responsabilidades)que constituem a base para o cálculo das reservas mínimas de uma instituição de crédito.

Carteira referencial (benchmark portfolio): relativamente a investimentos, uma carteira ouíndice de referência construído com base nos objectivos de liquidez e risco, bem como deremuneração dos investimentos. A carteira referencial serve de base de comparação dodesempenho da carteira efectiva.

Central de depósito de títulos (CDT) (central securities depository (CSD)): entidade que detéme gere títulos e permite que as transações se processem sob forma escritural. Os activos podem ser

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titulados mas imobilizados, ou podem ser desmaterializados (apenas como registo escritural). Paraalém da guarda e gestão de títulos, a CDT pode desempenhar funções de compensação e deliquidação.

Comércio externo de bens (external trade in goods): exportações e importações de bens intra eextra-área do euro, medidas em termos de valores e como índices de volumes e de valorunitário. O comércio intra-área do euro regista a chegada e envio de bens entre os países da área doeuro, enquanto o comércio extra-área do euro regista o comércio externo da área. As estatísticas docomércio externo não são directamente comparáveis com as exportações e importações registadasnas contas nacionais, dado que estas últimas incluem as transacções intra e extra-área do euro,combinando também bens e serviços.

Comissão Europeia (European Commission): instituição da Comunidade Europeia que asseguraa aplicação das disposições do Tratado. A Comissão desenvolve as políticas da Comunidade,propõe legislação comunitária e exerce poderes em áreas específicas. Na área da políticaeconómica, a Comissão formula recomendações respeitantes às Orientações Gerais de PolíticaEconómica (OGPE) e apresenta ao Conselho da UE relatórios sobre evolução e políticaseconómicas. Acompanha as finanças públicas no âmbito da supervisão multilateral, submetendorelatórios à apreciação do Conselho da UE. É composta por 20 membros (até 1 de Maio de 2004)e inclui dois representantes da Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido e um de cada umdos outros Estados-Membros. Após um período de transição depois do alargamento da UE,a Comissão será constituída por 25 membros, 1 de cada um dos 25 Estados-Membros.

Comissão Executiva (Executive Board): um dos órgãos de decisão do BCE. É composta peloPresidente e pelo Vice-Presidente do BCE e por quatro outros membros, nomeados de comumacordo pelos Chefes de Estado ou de Governo dos países que adoptaram o euro.

Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de ValoresMobiliários (Committee of European Securities Regulators (CESR)): este comité, criado pelaComissão Europeia em Junho de 2001 à luz da recomendação do Relatório do Comité de Sábiossobre a Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários, é composto porrepresentantes das autoridades nacionais que regulam os mercados de valores mobiliários.Enquanto órgão de nível 3 da abordagem regulamentar europeia revista, é responsável pelaconsultoria à Comissão Europeia sobre questões de política de títulos e contribui para asseguraruma adopção mais consistente da legislação comunitária nos Estados-Membros. Contribui aindapara uma melhor coordenação entre as autoridades de regulamentação europeias.

Comité de Política Económica (CPE) (Economic Policy Committee (EPC)): órgão consultivo daComunidade que contribui para a preparação dos trabalhos do Conselho da UE. Trabalha emestreita colaboração com o Comité Económico e Financeiro (CEF) e centra-se sobretudo naspolíticas estruturais que pretendem melhorar o potencial de crescimento e o emprego a nívelcomunitário. O Comité, que se encontra previsto no artigo 272.º do Tratado, foi estabelecido poruma decisão do Conselho em 1974. Os Estados-Membros, a Comissão Europeia e o BCEnomeiam cada um dois membros do Comité.

Comité Económico e Financeiro (CEF) (Economic and Financial Committee (EFC)): órgãoconsultivo da Comunidade, que contribui para a preparação dos trabalhos do Conselho da UE. Foiinstituído no início da Terceira Fase da União Económica e Monetária (UEM). Os Estados--Membros, a Comissão Europeia e o BCE nomeiam cada um no máximo dois membros do


Comité. O n.º 2 do artigo 114.º do Tratado contém uma lista das atribuições do CEF, as quaisincluem o acompanhamento da situação económica e financeira dos Estados-Membros e daComunidade e a supervisão orçamental.

Conselho da UE (Conselho de Ministros) (EU Council (Council of Ministers)): instituição daComunidade Europeia, composta por representantes dos Governos dos Estados-Membros,geralmente os ministros responsáveis pelos assuntos em consideração (por esse motivo referidogeralmente como Conselho de Ministros). O Conselho, quando composto pelos Ministros dasFinanças e da Economia, é normalmente designado por Conselho ECOFIN. Além disso, paradecisões de especial importância, o Conselho reúne na composição de Chefes de Estado ou deGoverno. Este não deverá ser confundido com o Conselho Europeu, que também reúne nacomposição de Chefes de Estado ou de Governo, mas que proporciona à União Europeia oincentivo necessário para o seu desenvolvimento e define as orientações gerais de política.

Conselho de Pagamentos Europeu (European Payments Council (EPC)): órgão governativoconstituído por 52 representantes de instituições, incluindo bancos comerciais, cooperativasbancárias e caixas económicas, responsável pela realização da área única de pagamentos em eurose pela representação do sector bancário europeu em questões relacionadas com os sistemas depagamentos.

Conselho do BCE (Governing Council): o órgão de decisão supremo do BCE. É composto portodos os membros da Comissão Executiva do BCE e pelos Governadores dos BCN dos países queadoptaram o euro.

Conselho ECOFIN (ECOFIN Council): ver Conselho da UE.

Conselho Europeu (European Council): proporciona à União Europeia o incentivo necessáriopara o seu desenvolvimento e define as respectivas orientações gerais de política. Reúne nacomposição de Chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros e Presidente da ComissãoEuropeia (ver também Conselho da UE).

Conselho Geral (General Council): um dos órgãos de decisão do BCE. É composto peloPresidente e pelo Vice-Presidente do BCE e pelos Governadores de todos os BCN da UE.

Contabilização pelo justo valor (fair value accounting (FVA)): princípio de avaliação queestipula a utilização de um preço de mercado, sempre que este exista, ou uma estimação de umpreço de mercado enquanto valor actual dos fluxos de tesouraria esperados, para estabelecero valor de balanço dos instrumentos financeiros.

Contraparte (counterparty): a parte oposta numa transacção financeira (por exemplo, emqualquer transacção com um banco central).

Contraparte central (central counterparty): entidade que se interpõe como comprador a todosos vendedores e como vendedor a todos os compradores para um conjunto específico de contratos.

Crédito de IFM a residentes na área do euro (MFI credit to euro area residents): incluiempréstimos de IFM a residentes na área do euro e detenções por IFM de títulos emitidos porresidentes na área do euro. Títulos incluem acções, outros títulos de participação e títulos dedívida.

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Disponibilidades líquidas sobre o exterior das IFM (MFI net external assets): incluidisponibilidades sobre o exterior das IFM da área do euro (tais como ouro, notas que não deeuros, títulos emitidos por não residentes na área do euro e empréstimos concedidos a nãoresidentes na área do euro), menos responsabilidades para com o exterior do sector das IFM daárea do euro (tais como detenções por não residentes na área do euro de depósitos, acordos dereporte, acções e unidades de participação em fundos do mercado monetário e títulos de dívidacom prazo igual ou inferior a dois anos emitidos por IFM).

Dívida (contas financeiras) (debt (financial accounts)): inclui empréstimos, títulos de dívidaemitidos e provisões de fundos de pensões de sociedades não financeiras, avaliados ao valor demercado no final do período. Nas contas financeiras trimestrais, a dívida não inclui empréstimosconcedidos pelo sector não financeiro (por exemplo, empréstimos entre empresas) e por bancosfora da área do euro, sendo estas componentes incluídas nas contas financeiras anuais.

EONIA (índice overnight médio do euro) (EONIA (euro overnight index average)): medida dataxa de juro prevalecente no mercado interbancário overnight do euro, com base em transacções.

Estabilidade de preços (price stability): a manutenção da estabilidade de preços é o objectivoprimordial do Eurosistema. O Conselho do BCE define estabilidade de preços como um aumentohomólogo inferior a 2% do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para a áreado euro e esclareceu que, a fim de alcançar a estabilidade de preços, visa manter a taxa de inflaçãonum nível inferior mas próximo de 2% no médio prazo.

EURIBOR (taxa interbancária de oferta do euro) (EURIBOR (euro interbank offered rate)):taxa à qual um banco principal está disposto a conceder empréstimos em euros a outro bancoprincipal, calculada diariamente para os depósitos interbancários com vários prazos até 12 meses.

Euro (euro): designação da moeda única europeia adoptada pelo Conselho Europeu na reuniãode Madrid de 15 e 16 de Dezembro de 1995.

Eurogrupo (Eurogroup): organismo informal que reúne os membros do Conselho ECOFIN querepresentam os países da área do euro. Reúne-se numa base regular (normalmente antes dasreuniões do Conselho ECOFIN) para discutir questões relativas às responsabilidades comuns dospaíses da área do euro no que diz respeito à moeda única. A Comissão Europeia e, sempre queadequado, o BCE, são convidados a participar nestas reuniões.

Eurosistema (Eurosystem): compreende o BCE e os BCN dos Estados-Membros que adoptaramo euro na Terceira Fase da União Económica e Monetária (UEM) (ver também área do euro).Actualmente, fazem parte do Eurosistema 12 BCN. O Eurosistema é governado pelo Conselho doBCE e pela Comissão Executiva do BCE.

Eurostat (Eurostat): Instituto de Estatística das Comunidades Europeias. O Eurostat faz parte daComissão Europeia e é responsável pela produção das estatísticas comunitárias.

Facilidade permanente (standing facility): facilidade do banco central à qual as contrapartestêm acesso por sua própria iniciativa. O Eurosistema disponibiliza duas facilidades permanentespelo prazo overnight: a facilidade permanente de cedência de liquidez e a facilidadepermanente de depósito.


Facilidade permanente de cedência de liquidez (marginal lending facility): facilidadepermanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para receber crédito de um BCNa uma taxa de juro fixada antecipadamente contra activos elegíveis (ver também taxas de jurodirectoras do BCE).

Facilidade permanente de depósito (deposit facility): facilidade permanente do Eurosistemaque as contrapartes podem utilizar para efectuar depósitos à ordem num BCN, remunerados a umataxa de juro fixada antecipadamente (ver também taxas de juro directoras do BCE).

Garantias (collateral): activos usados (por exemplo, por instituições de crédito em bancoscentrais) como caução de reembolso em empréstimos, bem como activos vendidos (por exemplo,aos bancos centrais por instituições de crédito) enquanto parte de acordos de reporte.

IFM (instituições financeiras monetárias) (MFIs (monetary financial institutions)):instituições financeiras que constituem o sector emitente de moeda da área do euro. Incluem oBCE, os BCN dos países da área do euro, e instituições de crédito e fundos do mercadomonetário localizados na área do euro.

Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) (Harmonised Index of ConsumerPrices (HICP)): medida de preços no consumidor compilada pelo Eurostat e harmonizada paratodos os países da UE.

Instituição de crédito (credit institution): instituição abrangida pela definição contida no n.º 1do artigo 1.º da Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, com asalterações que lhe foram introduzidas pela Directiva 2000/28/CE do Parlamento Europeu e doConselho, de 18 de Setembro de 2000. Por conseguinte, uma instituição de crédito é: (i) umaempresa cuja actividade principal consiste em receber do público depósitos ou outros fundosreembolsáveis e em conceder crédito por sua própria conta; ou (ii) uma empresa ou qualquer outrapessoa colectiva, que não as incluídas em (i), que emita meios de pagamento sob a forma de moedaelectrónica.

Investimento de carteira (portfolio investment): registo das aquisições líquidas por residentesna área do euro de títulos emitidos por não residentes na área do euro (“activo”) e das aquisiçõeslíquidas por não residentes na área do euro de títulos emitidos por residentes na área do euro(“passivo”). Inclui títulos de participação no capital, títulos de dívida sob a forma deobrigações e outros títulos de dívida e instrumentos do mercado monetário. As transacções sãoregistadas ao preço efectivo pago ou recebido, menos comissões e despesas. Para ser consideradaactivo de carteira, a participação numa empresa deve ser equivalente a menos de 10% dos direitosde voto.

Investimento directo (direct investment): investimento transfronteiras que reflecte o objectivode se obter uma participação duradoura numa empresa residente numa outra economia (na práticaassumindo uma participação equivalente a pelo menos 10% dos direitos de voto). A balança deinvestimento directo regista aquisições líquidas de activos no exterior por residentes na área doeuro (como “investimento directo no exterior”) e aquisições líquidas de activos da área do euro pornão residentes (como “investimento directo na área do euro”). O investimento directo incluiparticipações no capital de empresas, lucros reinvestidos e outro capital associado a operaçõesentre empresas.

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Instituto Monetário Europeu (IME) (European Monetary Institute (EMI)): instituiçãotemporária criada no início da Segunda Fase da União Económica e Monetária (UEM) a 1 deJaneiro de 1994. As duas principais funções do IME foram fortalecer a cooperação entre os bancoscentrais e a coordenação da política monetária, e tratar dos preparativos necessários à criação doSistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para a condução da política monetária única epara a criação de uma moeda única na Terceira Fase. O IME entrou em liquidação com a criação doBCE em 1 de Junho de 1998.

M1 (M1): agregado monetário estreito. Abrange circulação monetária mais depósitos à ordem emIFM e na administração central (por exemplo, Correios ou Tesouro).

M2 (M2): agregado monetário intermédio. Inclui o M1 e depósitos com pré-aviso até três meses,inclusive (ou seja, depósitos de poupança de curto prazo) e depósitos com prazo igual ou inferiora dois anos (ou seja, depósitos a curto prazo) em IFM e na administração central.

M3 (M3): agregado monetário largo. Inclui o M2 e instrumentos negociáveis, ou seja, acordos dereporte, acções e unidades de participação em fundos do mercado monetário e títulos de dívidacom prazo igual ou inferior a dois anos emitidos por IFM.

Margem de avaliação (valuation haircut): medida de controlo de risco aplicada aos activos degarantia utilizados em operações reversíveis, na qual o banco central calcula o valor dos activosde garantia como o seu valor de mercado reduzido de uma certa percentagem (haircut).O Eurosistema aplica margens de avaliação que reflectem características dos activos específicos,como por exemplo, o seu prazo residual.

Mecanismo de interligação (interlinking mechanism): um dos componentes do sistemaTARGET. O termo é utilizado para designar as infra-estruturas e práticas utilizadas nas ligaçõesentre os SLBTR nacionais de forma a permitir o processamento de pagamentos transfronteirasatravés do TARGET.

Mercado de operações de reporte (repo market): ver acordo de reporte.

Mercado de títulos (equity market): mercado no qual se emitem e transaccionam percentagens depropriedade de empresas. Uma diferença importante entre título e dívida reside no facto de nãohaver obrigatoriedade de reembolso do primeiro pelo emitente.

Mercado monetário (money market): mercado no qual fundos de curto prazo são captados,investidos e transaccionados utilizando instrumentos com prazo original geralmente até um ano.

Mercado obrigacionista (bond market): mercado no qual os títulos de dívida de médio e delongo prazo, isto é, títulos de dívida com prazo original superior a um ano, são emitidos etransaccionados.

Moeda electrónica (electronic money (e-money)): armazenagem por meio electrónico de um valormonetário num suporte técnico, que pode ser amplamente utilizado como um instrumento pré-pagodo portador para efectuar pagamentos a entidades, à excepção do emitente, sem envolvernecessariamente nessa transacção contas bancárias.


MTC II (mecanismo de taxas de câmbio II) (ERM II (exchange rate mechanism II)): acordode taxas de câmbio que constitui o quadro para a cooperação da política cambial entre os países daárea do euro e os Estados-Membros da UE não participantes na Terceira Fase da UEM.

Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standards (IAS)):princípios contabilísticos globalmente reconhecidos emitidos pelo Comité de NormasInternacionais de Contabilidade (IASB), o organismo independente, financiado pelo sectorprivado, que fixa as normas de contabilidade. São padrões globais aplicáveis relativos à prestaçãode informação transparente e comparável em demonstrações financeiras para fins gerais. Em Abrilde 2001, o IASB anunciou que, no futuro, as suas normas de contabilidade seriam designadas porNormas Internacionais de Reporte Financeiro (IFRS).

Opção (option): uma opção é um instrumento financeiro que confere ao seu detentor o direito, masnão a obrigação, de comprar ou vender um determinado activo subjacente (por exemplo, umaobrigação ou uma acção) a um preço pré-determinado (preço de exercício) até ou numa certa datafutura (data de exercício ou de vencimento). Uma opção de compra confere ao detentor o direito deadquirir o activo subjacente a um determinado preço de exercício, enquanto uma opção de vendaconfere ao detentor o direito de o vender a um determinado preço de exercício.

Operação de mercado aberto (open market operation): operação executada nos mercadosfinanceiros por iniciativa do banco central, envolvendo uma das seguintes transacções: (i) compraou venda definitiva de activos (à vista ou a prazo); (ii) compra ou venda de activos através de umacordo de reporte; (iii) operações activas ou passivas garantidas por activos subjacentes(garantias); (iv) emissão de certificados de dívida do banco central; (v) constituição de depósitosa prazo; ou (vi) swaps cambiais entre moedas nacionais e estrangeiras.

Operação de refinanciamento de prazo alargado (longer-term refinancing operation):operação de mercado aberto mensal executada pelo Eurosistema, com um prazo habitual de trêsmeses. As operações são realizadas através de leilões de taxa variável com volumes de colocaçãopré-anunciados.

Operação ocasional de regularização (fine-tuning operation): operação de mercado aberto,de carácter não regular, executada pelo Eurosistema especialmente para resolver situações deflutuação inesperada de liquidez no mercado.

Operação principal de refinanciamento (main refinancing operation): operação de mercadoaberto semanal executada pelo Eurosistema. Em 2003, o Conselho do BCE decidiu que, a partirde 9 de Março de 2004, o prazo destas operações seria reduzido de duas para uma semana. Asoperações são realizadas sob a forma de leilões de taxa variável, com uma taxa mínimade proposta pré-anunciada.

Operação reversível (reverse transaction): operação através da qual o banco central compra ouvende activos ao abrigo de um acordo de reporte, ou conduz operações de crédito com garantias.

Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) (Broad Economic Policy Guidelines(BEPGs)): o Tratado obriga os Estados-Membros a considerar as suas políticas económicascomo uma matéria de preocupação comum e a cordená-las com o Conselho da UE. As OGPEconstituem o principal instrumento desta coordenação. Contêm recomendações aos decisores depolítica relacionadas com questões de políticas macroeconómicas e estruturais e proporcionam um

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ponto de referência para uma avaliação a posteriori no contexto da superintendência multilateral noâmbito do Conselho da UE. O Conselho da UE, actuando com base numa recomendação daComissão Europeia, formula um projecto das OGPE e apresenta as suas conclusões ao ConselhoEuropeu. O Conselho da UE, por sua vez, adopta uma recomendação sobre as OGPE com base nasconclusões do Conselho Europeu.

Pacto de Estabilidade e Crescimento (Stability and Growth Pact): é constituído por doisRegulamentos do Conselho, nomeadamente (i) Regulamento (CE) n.º 1466/97, de 7 de Julho de1997, relativo ao reforço da supervisão das posições orçamentais e à supervisão e coordenação daspolíticas económicas e (ii) Regulamento (CE) n.º 1467/97, de 7 de Julho de 1997, relativo àaceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos e por umaResolução do Conselho Europeu relativa ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, adoptada nacimeira de Amsterdão a 17 de Junho de 1997. Pretende-se que o Pacto sirva como meio desalvaguardar a solidez das finanças públicas na Terceira Fase da União Económica e Monetária(UEM), de forma a reforçar as condições para a estabilidade de preços e para um crescimentoforte e sustentável conducente à criação de emprego. Mais precisamente, são exigidas posiçõesorçamentais próximo do equilíbrio ou excedentárias como o objectivo de médio prazo dos Estados--Membros.

Países aderentes (acceding countries): ver países em fase de adesão.

Países em fase de adesão (accession countries): existem actualmente 13 países na EuropaCentral e de Leste e no Mediterrâneo reconhecidos pelo Conselho Europeu como candidatos àadesão à União Europeia (UE). Dez países irão aderir à UE a 1 de Maio de 2004: República Checa,Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia. Estes dezpaíses são designados por países aderentes. Outros dois países, Bulgária e Roménia, entraram jáem negociações de adesão, prevendo-se que entrem na UE em 2007. A Turquia também é umcandidato oficial à adesão, estando incluída no Diálogo Económico com a UE, mas ainda não deuinício às negociações de adesão. A designação países em fase de adesão diz respeito aos 12 paísescom os quais as negociações para adesão à UE estão concluídas ou ainda a decorrer.

Parlamento Europeu (European Parliament): é composto por 626 representantes dos cidadãosdos Estados-Membros. Além disso, foram nomeados 162 observadores pelos parlamentosnacionais dos países aderentes. O Tratado de Adesão prevê que, após a sua ratificação pelosactuais e futuros Estados-Membros, o Parlamento Europeu venha a compreender 732 membros apartir do próximo mandato parlamentar (2004-2009). O Parlamento contribui para o processolegislativo, embora dispondo de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos através dosquais a legislação da UE é promulgada. No contexto da União Económica e Monetária (UEM),o Parlamento dispõe principalmente de poderes consultivos. No entanto, o Tratado estabelecedeterminados procedimentos relativamente à responsabilização democrática do BCE peranteo Parlamento (apresentação do Relatório Anual, debates gerais sobre política monetária etestemunhos perante os comités parlamentares competentes).

Período de manutenção (maintenance period): período durante o qual se calcula o cumprimentodas reservas mínimas por parte das instituições de crédito. Foi decidido que, a partir de 10 deMarço de 2004, o período de manutenção de reservas mínimas teria sempre início no dia deliquidação da primeira operação principal de refinanciamento após a reunião do Conselho doBCE, para a qual está agendada a avaliação mensal da orientação de política monetária. O BCE


publica um calendário dos períodos de manutenção de reservas mínimas pelo menos três mesesantes do início do ano.

Posição de investimento internacional (p.i.i.) (international investment position (i.i.p.)): valore composição do stock de créditos financeiros (ou responsabilidades financeiras) de uma economiaem relação ao resto do mundo. Também conhecida como posição das disponibilidades líquidassobre o exterior.

Procedimento relativo aos défices excessivos (excessive deficit procedure): a disposiçãodefinida no artigo 104.º do Tratado e especificada no Protocolo sobre o procedimento relativo aosdéfices excessivos exige aos Estados-Membros da UE que mantenham a disciplina orçamental,define critérios segundo os quais se considera que uma posição orçamental está em déficeexcessivo e regula os passos a dar após a constatação de que os requisitos para o saldo orçamentalou a dívida pública não foram cumpridos. Isso é complementado pelo Regulamento do Conselho(CE) n.º 1467/97 de 7 de Julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação doprocedimento relativo aos défices excessivos, uma das partes constituintes do Pacto deEstabilidade e Crescimento.

Processamento directo (straight-through processing (STP)): processamento automático directode transferências comerciais/de pagamentos, incluindo a conclusão automatizada de geração,confirmação, compensação e liquidação de instruções.

Programas de estabilidade (stability programmes): planos governamentais a médio prazo ehipóteses fornecidas por países da área do euro no que respeita à evolução das variáveiseconómicas fundamentais. Estabelecem o objectivo de médio prazo de uma posição orçamentalpróximo do equilíbrio ou excedentária, ou o percurso de ajustamento no sentido desse objectivo,tal como é referido no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os programas de estabilidadedeverão ser actualizados anualmente. São examinados pela Comissão Europeia e pelo ComitéEconómico e Financeiro (CEF), cujas avaliações servem de base à avaliação pelo ConselhoECOFIN.

Projecções (projections): resultados dos exercícios elaborados por especialistas doEurosistema no sentido de projectar a possível evolução macroeconómica futura da área doeuro. As projecções da área do euro são obtidas de um modo consistente com as projecções de cadapaís. As projecções, publicadas duas vezes por ano, são parte integrante da estratégia de políticamonetária do BCE e um dos vários elementos considerados pelo Conselho do BCE para aavaliação dos riscos para a estabilidade de preços.

Rácio da dívida (pública) (debt ratio (general government)): a dívida pública é definida comoa dívida bruta total ao valor nominal existente no final do exercício e consolidada pelos diferentessectores das administrações públicas. O rácio da dívida em relação ao PIB é definido como arelação entre a dívida pública e o produto interno bruto a preços correntes de mercado. É objecto deum dos critérios orçamentais definidos no n.º 2 do artigo 104º do Tratado utilizados para definira existência de um défice excessivo.

Rácio de reserva (reserve ratio): rácio definido pelo banco central para cada categoria de rubricasdo balanço incluídas na base de incidência. Os rácios são utilizados para calcular as reservasmínimas .

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Rácio do défice (administrações públicas) (deficit ratio (general government)): o déficeorçamental é definido como endividamento líquido e corresponde à diferença entre as receitas e asdespesas das administrações públicas. O rácio do défice é definido como o rácio do défice dasadministrações públicas em relação ao produto interno bruto a preços correntes de mercado. Éobjecto de um dos critérios orçamentais previstos no n.º 2 do artigo 104.º do Tratado queestabelece a Comunidade Europeia, utilizados para definir a existência de um défice excessivo.É também referido como rácio do défice orçamental.

Rendimento monetário (monetary income): rendimento que resulta para os BCN no desempenhoda função de política monetária do Eurosistema , proveniente de activos consignados emconformidade com as orientações estabelecidas pelo Conselho do BCE e detido em contrapartidade notas em circulação e de depósitos no passivo de instituições de crédito.

Reservas mínimas (reserve requirement): montante mínimo de reservas que uma instituição decrédito deve constituir no Eurosistema. O cumprimento é determinado com base na média dossaldos diários ao longo de um período de manutenção de cerca de um mês.

Reservas internacionais do Eurosistema (Eurosystem’s international reserves): constituídaspelos activos de reserva do BCE e os activos de reserva detidos pelos BCN dos países da área doeuro. De acordo com a definição do FMI, os activos de reserva devem estar sob o controlo efectivoda respectiva autoridade monetária, quer seja o BCE ou o BCN de um dos países da área do euro,e incluir activos denominados em moeda estrangeira (excepto o euro) credíveis, negociáveis e deelevada liquidez sobre não residentes na área do euro, mais ouro, direitos de saque especiais eposições de reserva no Fundo Monetário Internacional dos BCN da área do euro.

Responsabilidades financeiras a mais longo prazo das IFM (MFI longer-term financialliabilities): incluem depósitos a prazo superior a dois anos, depósitos com pré-aviso superior atrês meses, títulos de dívida com prazo original superior a dois anos e o capital e reservas dosector das IFM da área do euro.

Risco de crédito (credit risk): o risco de uma contraparte não liquidar totalmente uma obrigação,quer na devida data, quer em qualquer data posterior.

Risco de liquidação (settlement risk): expressão de carácter geral utilizada para designar o riscode uma liquidação num sistema de transferência não se realizar da forma esperada. Este risco podeincluir tanto o risco de crédito como o risco de liquidez.

Risco de liquidez (liquidity risk): o risco de uma contraparte ou um participante num sistema depagamentos ou de liquidação não liquidarem uma obrigação pelo seu valor total na data devida.O risco de liquidez não implica que a contraparte seja insolvente, dado que pode estar em posiçãode liquidar as obrigações de dívida requeridas numa data posterior não especificada.

Risco sistémico (systemic risk): o risco de o incumprimento das obrigações por parte de umparticipante num sistema de transferência de fundos ou num sistema de troca pelo valor, ou nosmercados financeiros em geral, dar origem a incumprimento das obrigações por parte de outrosparticipantes ou instituições financeiras (incluindo as obrigações de liquidação num sistema detransferência) na devida data. Este incumprimento pode conduzir a problemas significativos deliquidez ou de crédito e, em resultado, pode ameaçar a estabilidade dos mercados financeiros.


Saldo primário (primary balance): crédito líquido ou endividamento líquido das administraçõespúblicas, excluindo os pagamentos de juros sobre os seus passivos consolidados.

Sistema de liquidação de títulos (SLT) (securities settlement system (SSS)): sistema quepermite a detenção e transferência de títulos ou outros activos financeiros, utilizandoprocedimentos de entrega sem pagamento ou de entrega contra pagamento.

Sistema de liquidação por bruto em tempo real (SLBTR) (real-time gross settlement (RTGS)system): sistema de liquidação no qual o processamento e a liquidação são efectuados por ordemde chegada (sem compensação) em tempo real (em contínuo) (ver também TARGET).

Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) (European System of Central Banks (ESCB)):é constituído pelo BCE e pelos BCN dos 15 Estados-Membros, ou seja, inclui, para além dosmembros do Eurosistema, os BCN dos Estados-Membros que ainda não adoptaram o euro .O SEBC é governado pelo Conselho do BCE e pela Comissão Executiva do BCE e, enquantoterceiro órgão de decisão do BCE, pelo Conselho Geral.

Sistema Europeu de Contas 1995 (SEC 95) (European System of Accounts 1995 (ESA 95)):sistema de definições e classificações estatísticas uniformes, cujo objectivo consiste em atingiruma descrição quantitativa harmonizada das economias dos Estados-Membros. O SEC 95 é aversão comunitária do Sistema de Contas Nacionais mundial de 1993 (SCN 93).

Swap cambial (foreign exchange swap): duas transacções simultâneas à vista e a prazo de umamoeda contra outra. O Eurosistema poderá executar operações de mercado aberto sob a formade swaps cambiais, nas quais os BCN (ou o BCE) compram ou vendem à vista (spot) um dadomontante de euros contra uma moeda estrangeira e, simultaneamente, vendem ou compram aquelemontante contra a moeda estrangeira em data-valor futura fixada (forward).

TARGET (Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelosValores Brutos em Tempo Real) (TARGET (Trans-European Automated Real-time Grosssettlement Express Transfer system)): o SLBTR para o euro. Sistema descentralizado compostopor 15 SLBTR nacionais, o mecanismo de pagamentos do BCE e o mecanismo de interligação.

Taxa de juro (interest rate): o montante que um devedor deve pagar ao credor ao longo de umdeterminado período de tempo, relacionado com o capital de um empréstimo, depósito ou título dedívida, geralmente expresso em percentagem anual.

Taxa mínima de proposta (minimum bid rate): limite mínimo das taxas de juro às quais ascontrapartes podem apresentar propostas nos leilões de taxa variável das operações principaisde refinanciamento. É uma das taxas de juro directoras do BCE que reflecte a orientação dapolítica monetária.

Taxas de câmbio efectivas (TCE, nominais/reais) (effective exchange rates (EERs, nominal/real)): as TCE nominais do euro são médias ponderadas de taxas de câmbio bilaterais do euroface às moedas dos principais parceiros comerciais da área do euro. O BCE publica índices daTCE nominal para o euro face às moedas de um grupo restrito e alargado de parceiros comerciais.Os pesos utilizados reflectem a percentagem de cada país parceiro no comércio da área do euro. AsTCE reais são TCE nominais deflacionadas por uma média ponderada de preços ou custos externosem relação aos internos. Constituem, pois, medidas de competitividade dos preços e dos custos.

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Taxas de juro da banca a retalho (retail bank interest rates): ver taxas de juro das IFM.

Taxas de juro das IFM (MFI interest rates): taxas de juro aplicadas por instituições de créditoresidentes e por outras instituições a depósitos e empréstimos denominados em euros face àsfamílias e às sociedades não financeiras residentes em países da área do euro. Os requisitos paraas estatísticas das taxas de juro das IFM encontram-se estabelecidos no RegulamentoBCE/2001/18 de 20 de Dezembro de 2001.

Taxas de juro directoras do BCE (key ECB interest rates): taxas de juro fixadas pelo Conselhodo BCE que reflectem a orientação da política monetária do BCE. As taxas de juro directoras doBCE são a taxa mínima de proposta das operações principais de refinanciamento, a taxa dejuro da facilidade permanente de cedência de liquidez e a taxa de juro da facilidadepermanente de depósito.

Títulos de dívida (debt securities): estes títulos representam uma promessa por parte do emitente(mutuário) de efectuar um ou mais pagamento(s) ao detentor (mutuante) numa data ou datasfutura(s) específica(s). Estes títulos implicam normalmente uma taxa de juro específica (cupão)e/ou são vendidos a desconto ao montante que será reembolsado na data de vencimento. Os títulosde dívida emitidos com prazo original superior a um ano são classificados como títulos de longoprazo.

Títulos de participação no capital (equity securities): representam a detenção de umaparticipação numa empresa. Incluem acções transaccionadas nas bolsas de valores (acçõescotadas), acções não cotadas e outras formas de participação. As acções geram habitualmenterendimentos sob a forma de dividendos.

Tratado (Treaty): refere-se ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. O Tratado foiassinado em Roma a 25 de Março de 1957 e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1958. Instituiu aComunidade Económica Europeia (CEE), que é actualmente a Comunidade Europeia (CE), sendogeralmente referido como “Tratado de Roma”. O Tratado da União Europeia (frequentementereferido como “Tratado de Maastricht”) foi assinado a 7 de Fevereiro de 1992, entrando em vigora 1 de Novembro de 1993. O Tratado da União Europeia introduziu alterações ao Tratado queinstitui a Comunidade Europeia, e instituiu a União Europeia. O “Tratado de Amsterdão”, assinadoem Amsterdão a 2 de Outubro de 1997, entrando em vigor em 1 de Maio de 1999, e, maisrecentemente, o “Tratado de Nice”, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, entrando em vigor em1 de Fevereiro de 2003, introduziram alterações quer ao Tratado que institui a ComunidadeEuropeia, quer ao Tratado da União Europeia.

União Económica e Monetária (UEM) (Economic and Monetary Union (EMU)): o Tratadodescreve o processo para alcançar a UEM na União Europeia (UE) em três fases. A Primeira Faseda UEM, iniciada em Julho de 1990 e terminada a 31 de Dezembro de 1993, foi caracterizadaprincipalmente pela total liberalização dos movimentos de capitais na UE. A Segunda Fase daUEM, iniciada a 1 de Janeiro de 1994, originou, nomeadamente, a criação do Instituto MonetárioEuropeu (IME), a proibição do financiamento do sector público pelos bancos centrais e do acessoprivilegiado do sector público às instituições financeiras, e ainda a prevenção de déficesexcessivos. A Terceira Fase teve início a 1 de Janeiro de 1999, com a transferência da competênciamonetária para o BCE e a introdução do euro. A transição para o euro fiduciário a 1 de Janeiro de2002 concluiu o estabelecimento da UEM.


Valor de referência para o crescimento do M3 (reference value for M3 growth): taxa decrescimento homóloga de médio prazo do M3 consistente com a manutenção da estabilidade depreços. Actualmente, o valor de referência para o crescimento anual do M3 é de 4½%.

Volatilidade implícita (implied volatility): medida da volatilidade esperada (desvio padrão emtermos de variações em percentagem anualizadas) dos preços, por exemplo, de obrigações e acções(ou dos contratos de futuros correspondentes), a qual pode ser obtida através dos preços dasopções .

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Relatório anual 2003 · 2004-04-27 · 1.1 O Eurosistema e o Sistema Europeu de Bancos Centrais...

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