RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO TCMRJ 2013

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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RELATÓRIO ANUAL

JANEIRO – DEZEMBRO/2013

TCMRJ – Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

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Composição do TCMRJ

Presidente Thiers Vianna Montebello

Vice-Presidente José de Moraes Correia Neto

Conselheiro Corregedor Jair Lins Netto

Conselheiros Fernando Bueno Guimarães

Antonio Carlos Flores de Moraes

Nestor Guimarães Martins da Rocha

Ivan Moreira dos Santos

Secretário-Geral da Presidência Sérgio Domingues Aranha

Secretário-Chefe do Gabinete da Presidência Sergio Tadeu Sampaio Lopes

Secretário-Geral de Controle Externo Marco Antonio Scovino

Secretário-Geral de Administração Heleno Chaves Monteiro

Secretária das Sessões Elizabete Maria de Souza

Procurador-Chefe Carlos Henrique Amorim Costa

Subprocurador-Chefe Francisco Domingues Lopes

Procuradores Antônio Augusto Teixeira Neto

Edilza da Silva Camargo

José Ricardo Parreira de Castro

Relatório anual Assessoria de Informática

Alita Neves Cantini (revisão)

Edição e informação Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Rua Santa Luzia, 732 – Centro

CEP 20.030-040 - Rio de Janeiro – RJ

Tel.: (021) 3824-3600

Fax : (021) 2220.6802

www.tcm.rj.gov.br

Rio de Janeiro (RJ). Tribunal de Contas. Relatório das atividades do TCMRJ : ano de 2013. Rio de Janeiro : TCMRJ, Gabinete da Presidência, 2013. 185p. 1 . TCMRJ – Relatório de atividades (ano de 2013). I. Título.

CDU 336.126.55 (815.4) (047.3)

JANEIRO-DEZEMBRO/2013

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Mensagem do Presidente

Excelentíssimo Senhor Presidente da Augusta Câmara Municipal do Rio de Janeiro Vereador Jorge Felippe, Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores,

Com imensa e renovada satisfação tenho a honra de retornar à presença de Vossas Excelências para atender a prescrição da Lei Fundamental do Município do Rio de Janeiro (art. 88, § 4º, LOMRJ), e assim apresentar o Relatório de Atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro no exercício de 2013.

De início, permito-me destacar o incremento, no período, do movimento de entrada de processos nesta Corte de Contas, alcançando o total anual de 12.268 (doze mil, duzentos e sessenta e oito) feitos.

Cabe ressaltar ainda o crescimento das auditorias operacionais avaliando os principais programas desenvolvidos pela Administração Municipal, como se encontra exposto no subitem 8.5.6.

De igual sorte, as visitas técnicas nas unidades responsáveis pelos serviços de educação e de saúde, e em especial nas obras onde são aplicados maiores dispêndios de recursos se apresentam destacadas no subitem 8.5.7.

A realização futura dos Jogos Olímpicos nesta Cidade do Rio de Janeiro provoca notável incremento em intervenções físicas no território deste Município, o que acarretou o significativo aumento no quantitativo dos processos relativos a Editais de Licitação analisados, constantes do subitem 8.6 e quadro 7, registrando o montante de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) processos ( fl. 84 e seguintes).

Objetivamente colocada a atuação deste TCMRJ, em seu caráter de órgão de auxílio ao Legislativo Municipal, os registros espelhados no item 8.8 deste Relatório permitem mostrar a expressiva prestação de informações, o constante envio de documentos e os atendimentos a demandas diversas da parte dos Nobres Membros desse Legislativo Municipal.

Em mais esta oportunidade, em nome desta Presidência e dos Ilustres Integrantes do Corpo Deliberativo, renovo a Vossas Excelências manifestações do mais elevado respeito e consideração.

Thiers Vianna Montebello

Conselheiro Presidente


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Índice

Capítulos 1. Introdução ................................................................................................... 5 2. Competências do TCMRJ ........................................................................... 5 3. Estrutura Organizacional............................................................................. 7 4. Órgãos e Entidades sob jurisdição do Tribunal........................................... 8 5. Movimentação Geral de Processos .......................................................... 10 6. Atividades do Plenário .............................................................................. 12 7. Atividades da Procuradoria Especial......................................................... 29 8. Atividades de Controle Externo................................................................. 30 9. Serviço de Acesso à Informação e Ouvidoria do TCMRJ ....................... 174 10. Modernização Institucional...................................................................... 175 11. Relações Institucionais ........................................................................... 184 12. Conclusões ............................................................................................. 185

Quadros Quadro 1. Competência do TCMRJ prevista na LOM.................................................. 5 Quadro 2. Órgãos e Entidades Jurisdicionados........................................................... 8 Quadro 3. Entrada de Processos............................................................................... 10 Quadro 4. Sessões Realizadas.................................................................................. 12 Quadro 5. Decisões do Plenário ................................................................................ 13 Quadro 6. Movimentação de Processos por Inspetoria ............................................. 33 Quadro 7. Processos relativos a Editais analisados por Órgão ................................. 85 Quadro 8. Aposentadorias e Pensões ..................................................................... 160

Gráficos Gráfico 1. Entrada de Processos por Mês................................................................. 11 Gráfico 2. Entrada de Processos por Assunto........................................................... 11 Gráfico 3. Decisões do Plenário ................................................................................ 13 Gráfico 4. Pareceres da Procuradoria Especial......................................................... 29 Gráfico 5. Processos por Inspetoria .......................................................................... 33 Gráfico 6. Editais analisados por Órgão .................................................................... 86


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1. INTRODUÇÃO

Este RELATÓRIO divide-se em capítulos, objetivando agilizar o acesso aos seus diversos tópicos, bem como facilitar a compreensão das atividades desenvolvidas em cada órgão do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

2. COMPETÊNCIAS DO TCMRJ

O TCMRJ exerce, em auxílio à Câmara Municipal, o controle externo da Municipalidade. Isso se traduz em fiscalização - sob os aspectos da operacionalidade, legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade - dos atos de natureza financeira, contábil, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública Municipal direta e indireta incluindo a aplicação das subvenções e as renúncias de receita.

Emite, anualmente, parecer prévio sobre as contas do Prefeito, encaminhando-o à Câmara Municipal, para o devido julgamento.

Julga as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores de todos os órgãos e entidades do Município, aprecia a legalidade das admissões de pessoal e das concessões de aposentadorias, bem como recebe, analisa e apura denúncias e representações de qualquer cidadão sobre matéria de sua competência.

São seus principais instrumentos de atuação as inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias e o exame e julgamento das prestações e tomadas de contas.

Suas formas de controle são efetivadas por meio da análise de editais de licitação antes da efetivação do certame, da realização de inspeções, do exame de prestações e tomadas de contas, contratos e outros atos consumados. Em qualquer hipótese, o Tribunal pode exigir correções, quando verificadas irregularidades ou impropriedades, e aplicar sanções quando não forem sanadas.

O quadro abaixo possibilita uma visão mais ampla das atribuições de competência deste Tribunal:

Quadro 1. Competência do TCMRJ prevista na LOM

COMPETÊNCIAS FUNDAMENTOS (Lei Orgânica)

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos

Art. 88, II

Fiscalizar as aplicações de subvenções e a renúncia das receitas Art. 87


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COMPETÊNCIAS FUNDAMENTOS (Lei Orgânica)

Apreciar, mediante parecer prévio, para julgamento da Câmara Municipal, as contas anuais do Prefeito

Art. 88, I

Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, indireta e fundacional

Art. 88, III, a

Apreciar a legalidade das concessões de aposentadorias e pensões Art. 88, III, b Realizar inspeções e auditorias, por iniciativa própria ou por solicitação da Câmara Municipal

Art. 88, IV

Fiscalizar as contas de empresas estaduais ou federais de que o município participe de forma direta ou indireta

Art. 88, V

Fiscalizar a aplicação de recursos transferidos ao município ou por ele repassados Art. 88, VI Fiscalizar a execução de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com a União e o Estado para aplicação de programas comuns

Art. 88, VII

Prestar informações à Câmara sobre fiscalizações realizadas Art. 88, VIII Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos

Art. 88, IX a XII

Emitir pronunciamento conclusivo, por solicitação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, sobre despesas não autorizadas

Art. 90, §1º

Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades

Art. 96, §2º

Realizar auditoria, mediante solicitação do Prefeito, no caso de não pagamento por seu antecessor, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada do Município

Art. 111

Outras atribuições lhe foram conferidas por Lei, como, por exemplo, a fiscalização da declaração de bens e rendas dos servidores e autoridades municipais determinada na Lei Federal 8730/93. No artigo 7º dessa Lei, os Tribunais de Contas, nos termos do artigo 75 da Constituição Federal, foram incumbidos de expedir instruções relativas às declarações de bens e rendas a serem apresentadas por autoridades e servidores públicos municipais a essa Corte, bem como sobre os prazos de remessa das referidas declarações.

Com o advento da Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000, novas atribuições foram confiadas; mais precisamente no artigo 59, ficando estabelecido que os Tribunais de Contas fiscalizarão o cumprimento das normas da LRF, impondo, assim, maior responsabilidade, pois serão acompanhadas mensalmente as metas, limites e condições determinadas, tanto para o controle do Executivo quanto para o controle da Câmara Municipal, devendo este Tribunal se manifestar imediatamente e não apenas depois de concluído o exercício, quando da transgressão às regras estabelecidas na LRF.


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3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O Organograma abaixo sintetiza a atual estrutura organizacional do Tribunal de Contas:


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4. ÓRGÃOS E ENTIDADES SOB JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL

O controle externo exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e das entidades da administração direta e indireta (arts.45,VIII, 87 e 88 da LOMRJ).

Constituem órgãos da administração direta as Secretarias Municipais, a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Município. A administração indireta é composta pelas Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Atualmente, são os seguintes os órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro:

Quadro 2. Órgãos e Entidades Jurisdicionados SECRETARIAS

Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD Secretaria Municipal de Administração – SMA Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA Secretaria Municipal de Cultura – SMC Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS Secretaria Municipal de Educação – SME Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL Secretaria Municipal de Fazenda – SMF. Secretaria Municipal de Governo – SMG Secretaria Municipal de Habitação - SMH Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC Secretaria Municipal de Obras – SMO. Secretaria Municipal da Ordem Pública – SEOP. Secretaria Municipal de Saúde – SMS Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE Secretaria Municipal de Transportes – SMTR Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar – SEAB Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM-RIO Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA Secretaria Especial de Turismo – SETUR. Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON

FUNDOS ESPECIAIS

Fundo de Assistência à Saúde do Servidor - FASS Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município do Rio de Janeiro - FUNDET Fundo de Mobilização do Esporte Olímpico Fundo Especial de Previdência do Município - FUNPREVI Fundo Especial do Projeto Tiradentes - FEPT Fundo Municipal Antidrogas - FMAD Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Fundo Municipal de Conservação Ambiental - FCA Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU Fundo Municipal de Habitação - FMA Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS Fundo Municipal de Saúde - FMS Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente - FMDCA Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município - FOE


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AUTARQUIAS

Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP

EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A – CDURP Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR. Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME Empresa Municipal de Artes Gráficas – IMPRENSA DA CIDADE. Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO. Empresa Municipal de Multimeios – MULTIRIO Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE Empresa Olímpica Municipal – EOM Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE Rio Eventos Especiais – RIOEVENTOS

OUTROS

Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM Gabinete do Prefeito – GBP Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ

FUNDAÇÕES Fundação Cidade das Artes – FUNDAÇÃO RIO Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO RIO Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO Instituto Fundação João Goulart - FJG Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH


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5. MOVIMENTAÇÃO GERAL DE PROCESSOS

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro tem jurisdição própria e privativa sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua fiscalização.

Em decorrência das suas diferentes atribuições, ordinariamente, analisa processos de distintas naturezas, responde a consultas versando sobre dúvidas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência decidindo ainda sobre denúncia encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato.

O Serviço de Protocolo registrou neste período a entrada de 12.268 processos, versando sobre os diversos assuntos citados acima.

Os números apresentados no quadro a seguir demonstram a tramitação dos processos no período de janeiro a dezembro de 2013, segundo sua natureza, indicando as suas quantidades. O gráfico a seguir mostra a percentagem desses processos por sua natureza.

Quadro 3. Entrada de Processos

Assuntos jan/2013 fev/2013 mar/2013 abr/2013 mai/2013 jun/2013 jul /2013 ago/2013 set/2013 out/2013 nov/2013 dez/2013 Total

Pessoal 175 275 722 491 647 388 357 729 318 450 374 505 5.431

Contratos 415 176 252 286 386 334 372 359 331 349 302 436 3.998

Orçamentário/Financeiro 81 63 116 158 87 81 89 61 54 83 65 265 1.203

Convênios 53 25 33 34 44 25 32 83 124 112 92 58 715

Informações 47 32 30 30 22 29 26 42 15 23 21 15 332

Inspeções 18 7 4 9 34 19 20 19 16 20 15 17 198

Outros Assuntos 13 14 13 12 15 15 31 16 13 9 7 9 167

Licitação 6 8 8 15 14 10 7 10 22 27 20 14 161Denúncias 3 0 3 1 1 6 8 6 5 7 6 1 47Recursos 1 0 1 0 0 1 3 0 4 1 0 2 13Consultas 0 0 0 2 0 0 0 0 0 1 0 0 3

Total 812 600 1.182 1.038 1.250 908 945 1.325 902 1.082 902 1.322 12.268


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Outros3,2%

Orç/Financ.9,8%

Contratos32,6%

Pessoal44,3%

Convênios5,8%

Informações2,7%

Inspeções1,6%

Gráfico 1. Entrada de Processos por Mês

Gráfico 2. Entrada de Processos por Assunto

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

1.00

0

1.10

0

1.20

0

1.30

0

1.40

0

jan/13

fev/13

mar/13

abr/13

mai/13

jun/13

jul/13

ago/13

set/13

out/13

nov/13

dez/13


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6. ATIVIDADES DO PLENÁRIO

6.1. SESSÕES REALIZADAS

Durante o ano de 2013, o Plenário deste Tribunal de Contas esteve reunido em 90 (Noventa) Sessões Ordinárias, 37 (Trinta e sete) Sessões Administrativas, 02 (Duas) Sessões Ad-referendum e 01 (Uma) Sessão Especial, conforme especificado no quadro a seguir.

Quadro 4. Sessões Realizadas

Meses Ordinárias Especial Ad-Referendum Administrativa Total

Janeiro 7 - 1 3 11Fevereiro 6 - - 2 8

Março 8 - - 2 10Abril 8 - - 1 9Maio 7 - - 2 9Junho 8 - - 3 11Julho 8 1 - 3 12

Agosto 8 - - 7 15Setembro 8 - - 1 9Outubro 10 - - 6 16

Novembro 7 - 1 5 13Dezembro 5 - - 2 7

No Ano 90 1 2 37 130


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Contas Regulares0,8%

Diligência12,6%

Outros9,2%

Legalidade43,6%

Arquivamento33,8%

6.2. PROCESSOS JULGADOS OU APRECIADOS

O quadro a seguir apresenta o total de processos apreciados em Plenário, com os totais das decisões por natureza do processo. O gráfico a seguir ilustra a distribuição desses processos, agrupados pelas principais classes de assunto.

Quadro 5. Decisões do Plenário

Diligência Arquiv. Legalid. Contas Reg. Outros Total

LICITAÇÕES 105 142 0 0 64 311CONTRATOS 764 3.112 0 0 623 4.499CONVÊNIOS 235 668 0 0 232 1.135ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO 59 44 0 101 24 228PESSOAL 252 1 5.289 0 15 5.557ADMISSÃO DE PESSOAL 15 9 71 0 0 95INSPEÇÕES E SIMILARES 107 147 0 0 121 375RECURSOS 0 0 0 0 12 12INFORMAÇÕES, COMUNICADOS 4 18 1 1 14 38DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES 9 15 0 0 21 45OUTROS ASSUNTOS 1 3 0 0 3 7Total 1.551 4.159 5.361 102 1.129 12.302

Totais por DecisãoAssunto

Gráfico 3. Decisões do Plenário


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6.3. DELIBERAÇÕES E RESOLUÇÕES APROVADAS OU EXPEDIDAS

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, na esfera de sua competência, assiste o Poder Legislativo, sendo-lhe deferido por força da lei, a expedição de atos sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos.

A seguir são apresentadas as Deliberações e Resoluções aprovadas neste ano.

6.3.1. DELIBERAÇÕES

DELIBERAÇÃO Nº 187, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS ENTRE CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE DESPESA GLOBAL DE PESSOAL. DORIO DE 25/01/2013, N. 210, P. 34 DELIBERAÇÃO Nº 188, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DORIO DE 31/01/2013, N. 214, P. 162 DELIBERAÇÃO Nº 189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 APROVA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O PERÍODO DE 2013 A 2014 DORIO DE 22/02/2013, N. 226, P. 54 DELIBERAÇÃO Nº 190, DE 29 DE ABRIL DE 2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DORIO DE 30/04/2013, N. 029, P. 49 DORIO DE 02/05/2013, N. 030, P. 219 - RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 14 DE AGOSTO DE 2.013 INSTITUI O NOVO MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DORIO DE 16/08/2.013, Nº 104, P. 36 DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 14 DE AGOSTO DE 2.013 DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS ENTRE CARGOS EFETIVOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE DESPESA GLOBAL DE PESSOAL. DORIO DE 16/08/2.013, Nº 104, P. 37 DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 20 DE SETEMBRO DE 2.013 NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO


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RIO DE JANEIRO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81 DO REGIMENTO INTERNO. APROVADO PELA DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 12 DE SETEMBRO DE 2.013. DORIO DE 24/09/2.013, Nº 131, P. 35 DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEM AUMENTO DE DESPESA GLOBAL DE PESSOAL DORIO DE 04/10/2013, N. 139, P. 37 DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA FUNCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SEM AUMENTO DE PESSOAL DORIO DE 20/12/2013, N. 191, P. 55

6.3.2. RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 794, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 DORIO DE 14/01/2013, N. 201, P. 35 RESOLUÇÃO Nº 795, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 DESIGNA LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR E SARA JANE LEITE DE FARIAS, DA ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PARA SUBSCREVER, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, AS MANIFESTAÇÕES EM PROCESSOS DE INTERESSE DESTE TCMRJ, EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DORIO DE 17/01/2013, N. 204, P. 57 RESOLUÇÃO Nº 796, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, JACKELINE SAMPAIO MACIEL, BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ E RENATO TRIANI GUERRA, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO SEDE DO TCMRJ DORIO DE 24/01/2013, N. 209, P. 34 RESOLUÇÃO Nº 797, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 6ª INSPETORIAS GERAIS DE CONTROLE EXTERNO DORIO DE 29/01/2013, N. 212, P. 44


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RESOLUÇÃO Nº 798, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 APROVA O PLANO DE DIRETRIZES ANUAL - PDA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DESIGNA GRUPO DE TRABALHO DORIO DE 31/01/2013, N. 214, P. 161 DORIO DE 18/02/2013, N. 222, P. 38 - REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 799, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EXIGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) DORIO DE 31/01/2013, N. 214, P. 161 DORIO DE 01/02/2013, N. 215, P. 49 - RETIFICAÇÃO DORIO DE 07/03/2013, N. 235, P. 48 - REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 800, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, SALETTE LEITE DO AMARAL, ALEXANDRE DE FREITAS E RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL" VISANDO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PERSONALIZADOS PARA ESTE TCMRJ DORIO DE 15/02/2013, N. 221, P. 39 RESOLUÇÃO Nº 801, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, IVONILDO PÓVOA VENEROTTI GUIMARÃES, JACKELINE SAMPAIO MACIEL, FERNANDO DREI VALENTE E ALEXANDRE DE FREITAS, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL" VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO SISTEMA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO NO EDIFÍCIO SEDE DO TCMRJ DORIO DE 20/02/2013, N. 224, P. 49 RESOLUÇÃO Nº 802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, BEATRIZ LOPES DE ARAÚJO TAVARES, RENATO TRIANI GUERRA E ALEXANDRE DE FREITAS, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL" VISANDO A AQUISIÇÃO DE TELEVISORES PARA ESTE TRIBUNAL DORIO DE 07/03/2013, N. 235, P. 48 RESOLUÇÃO Nº 803, DE 08 DE MARÇO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, TADEU LUIZ DE PINHO BARBOSA, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE


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EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE JORNAIS E REVISTAS PARA ESTE TCMRJ DORIO DE 13/03/2013, N. 239, P. 48 RESOLUÇÃO Nº 804, DE 11 DE MARÇO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, SALETE LEITE DO AMARAL, IVONILDO PÓVOA VENEROTTI GUIMARÃES, RENATO TRIANI GUERRA E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS MICROCOMPUTADORES DESTE TCMRJ DORIO DE 13/03/2013, N. 239, P. 48 RESOLUÇÃO Nº 805, DE 12 DE MARÇO DE 2013 DESIGNA HEITOR DA SILVA FERRAZ, THIAGO CORREIA DO NASCIMENTO E SÉRGIO BARBOSA FERREIRA, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM COMISSÃO ESPECIAL DE BENS EM TRANSIÇÃO DE BAIXA DORIO DE 15/03/2013, N. 001, P. 46 RESOLUÇÃO Nº 806, DE 12 DE MARÇO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, TADEU LUIZ DE PINHO BARBOSA, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, FERNANDO DREI VALENTE E ALEXANDRE DE FREITAS, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DO ALMOXARIFADO PARA USO DESTA CORTE DE CONTAS DORIO DE 18/03/2013, N. 002, P. 40 RESOLUÇÃO Nº 807, DE 26 DE MARÇO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, SALETTE LEITE DO AMARAL, FERNANDO DREI VALENTE E ALEXANDRE DE FREITAS, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL" VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, TIPO JANELA, PARA ESTE TRIBUNAL DORIO DE 27/03/2013, N. 009, P. 63 RESOLUÇÃO Nº 808, DE 03 DE ABRIL DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF, IVONILDO PÓVOA VENEROTTI GUIMARÃES, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO PARA ESTE TRIBUNAL DORIO DE 05/04/2013, N. 014, P. 38


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RESOLUÇÃO Nº 809, DE 09 DE ABRIL DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, TADEU LUIZ DE PINHO BARBOSA, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ E RENATO TRIANI GUERRA, PARA PROCEDER A ABERTURA DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. DORIO DE 11/04/2013, N. 018, P. 62 RESOLUÇÃO Nº 810, DE 15 DE ABRIL DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, IVONILDO POVOA VENEROTTI GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº 40/900.901-0, SALETTE LEITE DO AMARAL, MATRÍCULA Nº 40/901.514-0, FERNANDO DREI VALENTE, MATRÍCULA Nº 90/901.065-3 E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E GERENCIAMENTO DE CANAL ELETRÔNICO DE COMUNICAÇÃO COM PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/001.567/2013. DORIO DE 26/04/2013, N. 027, P. 54 RESOLUÇÃO Nº 811, DE 26 DE ABRIL DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, SALETTE LEITE DO AMARAL, MATRÍCULA Nº 40/901.514-0, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 40/901.500-9, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES, MATRÍCULA Nº 40/901.371-5 E BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 90/901.197-4, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA DA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGEIROS EXTERNOS MOTORIZADOS PARA ESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/001.741/2013. DORIO DE 26/04/2013, N. 027, P. 54 RESOLUÇÃO Nº 812, DE 30 DE ABRIL DE 2013 DESIGNAR HEITOR DA SILVA FERRAZ, MATRÍCULA Nº 40/900.661-0, THIAGO CORREIA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 40/901.676-7 E SERGIO BARBOSA FERREIRA, MATRÍCULA 40/900.303-9, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 40/001.913/2013, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CGM Nº 841, DE 27 DE JUNHO DE 2008 DORIO DE 08/05/2013, N. 034, P. 89 RESOLUÇÃO Nº 813, DE 09 DE MAIO DE 2013 FIXA O VALOR MÁXIMO DA MULTA A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº 3.714, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. DORIO DE 13/05/2013, N. 037, P. 42


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RESOLUÇÃO Nº 814, DE 09 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF, MATRÍCULA Nº 40/901.523-1, BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 90/901.197-45 E RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES, MATRÍCULA Nº 40/901.371-5, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, PARA OCUPAÇÃO DE DOIS POSTOS DE CIRURGIÕES-DENTISTAS, NAS DEPENDÊNCIAS DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/000.985/2013. DORIO DE 13/05/2013, N. 037, P. 42 RESOLUÇÃO Nº 815, DE 13 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSE DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 40/901.500-9, GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO, MATRÍCULA Nº 90/901.314-5, RENATO TRIANI GUERRA, MATRÍCULA Nº 40/901.285-7 E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/002.049/2013 DORIO DE 17/05/2013, N. 041, P. 46 RESOLUÇÃO Nº 816, DE 13 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 40/901.500-9, SALETTE LEITE DO AMARAL, MATRÍCULA Nº 40/901.514-0, FERNANDO DREI VALENTE, MATRÍCULA Nº 90/901.065-3, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 040/002.200/2013. DORIO DE 17/05/2013, N. 041, P. 46 RESOLUÇÃO Nº 817, DE 15 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JACKELINE SAMPAIO MACIEL, MATRÍCULA Nº 40/900.871-5, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES, MATRÍCULA Nº 90/901.371-5, E BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 40/901.197-4, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A AQUISIÇÃO DE FITAS PARA LIMPEZA DE UNIDADE LTO-3 E FITAS PARA ARMAZENAMENTO DE DADOS LTO-3 PARA ESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº


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040/002.242/2013. DORIO DE 21/05/2013, N. 043, P. 62 RESOLUÇÃO Nº 818, DE 21 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR HEITOR DA SILVA FERRAZ, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, MATRÍCULA Nº 40/900.661-0, THIAGO CORREIA DO NASCIMENTO, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO, MATRÍCULA Nº 40/901.676-7, E SERGIO BARBOSA FERREIRA, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, MATRÍCULA Nº 40/900.303-9, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO ESPECIAL DE BENS EM TRANSIÇÃO DE BAIXA DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 40/2373/2013, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CGM Nº 841, DE 27 DE JUNHO DE 2008. DORIO DE 23/05/2013, N. 045, P. 53 RESOLUÇÃO Nº 819, DE 24 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, MATRÍCULA Nº 40/900.319-5, GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO, MATRÍCULA Nº 90/901.314-5, RENATO TRIANI GUERRA, MATRÍCULA Nº 40/901.285-7, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR PARA ESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 040/001.578/2013. DORIO DE 28/05/2013, N. 048, P. 109 RESOLUÇÃO Nº 820, DE 24 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, MATRÍCULA Nº 40/900.319-5, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 40/901.500-9, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES, MATRÍCULA Nº 40/901.371-5, E BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 90/901.197-4, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA ESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 040/002.464/2013. DORIO DE 28/05/2013, N. 048, P. 109 RESOLUÇÃO Nº 821, DE 24 DE MAIO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JACKELINE SAMPAIO MACIEL, MATRÍCULA Nº 40/900.871-5, JOAO CARLOS NUNES PIRES, MATRÍCULA Nº 40/900.319-5, FERNANDO DREI VALENTE, MATRÍCULA Nº 90/901.065-3, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SEGURO DA FROTA DOS VEÍCULOS OFICIAS DESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/002.487/2013.


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DORIO DE 28/05/2013, N. 048, P. 109 RESOLUÇÃO Nº 822, DE 24 DE MAIO DE 2013 APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EXIGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). DORIO DE 28/05/2013, N. 048, P. 110 RESOLUÇÃO Nº 823, DE 18 DE JUNHO DE 2013 CONFIRMA SERVIDOR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TCMRJ JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO, PROCURADOR, MATRÍCULA Nº 40/901.633-8. DORIO DE 24/06/2013, N. 065, P. 41 RESOLUÇÃO Nº 824, DE 27 DE JUNHO DE 2013 DESIGNAR SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR, MATRÍCULA Nº 40/900.128-0, COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE DESCARTE DE PROCESSOS DIGITALIZADOS E MICROFILMADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N 547, DE 09 DE MARÇO DE 2009, EM SUBSTITUIÇÃO A MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/900.477-1. DORIO DE 02/07/2013, N. 071, P. 30 RESOLUÇÃO Nº 825, DE 05 DE JULHO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, JACKELINE SAMPAIO MACIEL, MATRÍCULA Nº 40/900.871-5, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES, MATRÍCULA Nº 40/901.371-5 E BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 90/901.197-4, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL”, VISANDO À AQUISIÇÃO DE TELEVISOR, REFRIGERADOR E FRIGOBAR, PARA ESTE TRIBUNAL DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/002.990/2013. DORIO DE 10/07/2013, N. 077, P. 57 RESOLUÇÃO Nº 826, DE 12 DE JULHO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, JOAO CARLOS NUNES PIRES, MATRÍCULA Nº 40/900.319-5, RENATO TRIANI GUERRA, MATRÍCULA Nº 40/901.285-7, E BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 90/901.197-4 PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, PARA ESTA CORTE DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/003.445/2013. DORIO DE 15/07/2013, N. 080, P. 49


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RESOLUÇÃO Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2013 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 794, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DORIO DE 16/07/2013, N. 081, P. 48 RESOLUÇÃO Nº 828, DE 16 DE JULHO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO IVONILDO POVOA VENEROTTI GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº 40/900.901-0, GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO, MATRÍCULA Nº 90/901.314-5, , RENATO TRIANI GUERRA, MATRÍCULA Nº 40/901.285-7, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2 PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GUARDA E CUSTÓDIA DE MICROFILMES DE PROCESSOS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/003.378/2013. DORIO DE 18/07/2013, N. 083, P. 32 RESOLUÇÃO Nº 829, DE 18 DE JULHO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 40/901.500-9, FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF, MATRÍCULA Nº 40/901.523-1, FERNANDO DREI VALENTE, MATRÍCULA Nº 90/901.065-3, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” VISANDO À AQUISIÇÃO DE ESTABILIZADORES DE VOLTAGEM PARA ESTA CORTE DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/03444/2013. DORIO DE 23/07/2013, N. 086, P. 40 RESOLUÇÃO Nº 830, DE 18 DE JULHO DE 2013 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA EM CONJUNTO POR AUDITORES, DA 6º INSPETORIA GERAL DO CONTROLE EXTERNO - 6º IGE E DA COORDENADORIA DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO - CAD, SOB SUPERVISÃO DO SR. SECRETARIO GERAL E ACOMPANHAMENTO DO SR. PROCURADOR DA PROCURADORIA ESPECIAL DR. JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO, COM OBJETIVO DE PROMOVER APURAÇÃO DE TUDO O QUE SE RELACIONAR COM O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DORIO DE 24/07/2013, N. 087, P. 39 RESOLUÇÃO Nº 831, DE 24 DE JULHO DE 2013 RESOLVE DESIGNAR HEITOR DA SILVA FERRAZ, MATRÍCULA Nº 40/900.661, THIAGO CORREIA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 40/901.676-7 E SERGIO BARBOSA FERREIRA, MATRÍCULA Nº 40/900.303, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAMENTO DAS BAIXAS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/003613/2013.


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DORIO DE 31/07/2013, N. 092, P. 27 RESOLUÇÃO Nº 832, DE 31 DE JULHO DE 2013 CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, CRIADA ATRAVÉS DO ATO EXECUTIVO Nº 017, DE 31 DE MARÇO DE 1982, COM VIGÊNCIA PARA O PERÍODO DE 01/08/2013 A 31/07/2014. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SERÁ PRESIDIDA POR JOÃO CARLOS NUNES PIRES, MATRÍCULA Nº 40/900.319-5, E OUTROS MEMBROS: EFETIVOS SÃO: JOÃO CARLOS NUNES PIRES, MATRÍCULA Nº 40/900.319-5, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, IVONILDO POVOA VENEROTTI GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº 40/900.901-0, SUPLENTES SÃO: THIAGO CORREIA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 40/901.676-7, EDUARDO CARDOSO, MATRÍCULA Nº 40/901.742-7. NOS IMPEDIMENTOS E AFASTAMENTOS LEGAIS, O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO MEMBRO ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4. DORIO DE 31/07/2013, N. 092, P. 27 RESOLUÇÃO Nº 833, DE 31 DE JULHO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, JACKELINE SAMPAIO MACIEL, MATRÍCULA Nº 90/900.871-5, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES, MATRÍCULA Nº 40/901.371-5 E BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 40/901.197-4, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL”, VISANDO À AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS MODELO HP 7500, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/3664/2013. DORIO DE 02/08/2013, N. 094, P. 38 RESOLUÇÃO Nº 834, DE 05 DE AGOSTO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 40/901.500-9, FERNANDO DREI VALENTE, MATRÍCULA Nº 90/901.065-3, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL”, VISANDO À A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GARÇOM, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/3729/2013. DORIO DE 07/08/2013, N. 097, P. 50 RESOLUÇÃO Nº 835, DE 09 DE AGOSTO DE 2013 CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, SOB A SUPERVISÃO DO SR. SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM A INCUMBÊNCIA DE DEFINIR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTABILIDADE. A COMISSÃO SERÁ PRESIDIDA PELO IVONILDO POVOA VENEROTTI GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº 40/900.901-0, E A EQUIPE SERÁ COMPOSTA: MELISSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES, MATRÍCULA Nº 40/901.416, KATIA QUINELATO DA PENHA,


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MATRÍCULA Nº 40/901.741, HEITOR DA SILVA FERRAZ, MATRÍCULA Nº 40/900.661, ALOISIO MIGUEL, MATRÍCULA Nº 40/900.685, LEANDRO BORGES VAZ BRANCO, MATRÍCULA Nº 40/901.680, JOSE LUIZ GARCIA DE MORAIS CORDEIRO, MATRÍCULA Nº 40/900.822, DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474, LUIZ FERNANDO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, MATRÍCULA Nº 40/901.646. NOS IMPEDIMENTOS E AFASTAMENTOS LEGAIS, O PRESIDENTE DA COMISSÃO DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO MEMBRO MELISSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES, MATRÍCULA Nº 40/901.416. DORIO DE 12/09/2013, N. 100, P. 46 RESOLUÇÃO Nº 836, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, IVONILDO POVOA VENEROTTI GUIMARÃES, MATRÍCULA Nº 40/900.901-0, TIAGO KNEIPP RAMOS, MATRÍCULA Nº 40/901.756-7, , FERNANDO DREI VALENTE, MATRÍCULA Nº 90/901.065-3, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2 PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” VISANDO A AQUISIÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO FORMATO A-4, PARA ESTA CORTE DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/4159/2013. DORIO DE 22/08/2013, N. 108, P. 41 RESOLUÇÃO Nº 837, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO JOÃO CARLOS NUNES PIRES, MATRÍCULA Nº 40/900.319-5, GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO, MATRÍCULA Nº 90/901.314-5, , RENATO TRIANI GUERRA, MATRÍCULA Nº 40/901.285-7, E ALEXANDRE DE FREITAS, MATRÍCULA Nº 40/900.655-2 PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO A SER INSTALADO NESTA CORTE DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/004.313/2013. DORIO DE 04/09/2013, N. 117, P. 39 RESOLUÇÃO Nº 838, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 DESIGNAR DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, MATRÍCULA Nº 40/901.474-7, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, ALUISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, MATRÍCULA Nº 40/900.310-4, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, MATRÍCULA Nº 40/901.500-9, RENATO TRIANI GUERRA, MATRÍCULA Nº 40/901.285-7, E BRAULIO DE FREITAS FERRAZ, MATRÍCULA Nº 90/901.197-4 PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL” VISANDO A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES MASCULINOS PARA SERVIDORES DESTA CORTE DE CONTAS, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 40/004.382/2013. DORIO DE 04/09/2013, N. 117, P. 39 RESOLUÇÃO Nº 839, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 DESIGNAR HEITOR DA SILVA FERRAZ, MATRÍCULA Nº 40/900.661-0, THIAGO


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CORREIA DO NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 40/901.676-7 E SERGIO BARBOSA FERREIRA, MATRÍCULA Nº 40/900.303-9, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM A COMISSÃO ESPECIAL DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, DE QUE TRATA O PROCESSO Nº 40/4395/2013. DORIO DE 04/09/2013, N. 117, P. 39 RESOLUÇÃO Nº 840, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 RESOLVE PRORROGAR, POR MAIS 30 DIAS, A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013, O PRAZO ASSINALADO NA RESOLUÇÃO Nº 830, DE 18 DE JULHO DE 2.013, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. DORIO DE 27/09/2013, N. 134, P. 61 RESOLUÇÃO Nº 841, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 APROVA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL EXIGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2.000. DORIO DE 27/09/2013, N. 134, P. 61 RESOLUÇÃO Nº 842, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 794, DE 11/01/2.013. DORIO DE 01/10/2013, N. 136, P. 62 RESOLUÇÃO Nº 843, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE DESCARTE DE PROCESSOS, DESIGNADO RENATO TRIANI GUERRA, MATRÍCULA Nº 40/901.285-7, SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR, MATRÍCULA Nº 40/900.128-0, CREUZA DE MOURA, MATRÍCULA Nº 40/900.693-3, JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS CLEMENTE, MATRÍCULA Nº 40/900.641-2, SONIA GONÇALVES BACIL, MATRÍCULA 20/900.631-3, PATRICIA ROSAS FERNANDES, MATRÍCULA Nº 80/901.520-7, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS DIGITALIZADOS E MICROFILMADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE AVALIAÇÃO QUANTO AO DESCARTE OU ARQUIVAMENTO. DORIO DE 01/10/2013, N. 136, P. 62 RESOLUÇÃO Nº 844, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, EDUARDO CARDOSO, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, PARA ESTE TCMRJ. DORIO DE 14/10/2013, N. 145, P. 48


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RESOLUÇÃO Nº 845, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF, THIAGO RUAS RAMOS, FERNANDO DREI VALENTE E ALEXANDRE DE FREITAS, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS IBM. DORIO DE 04/11/2013, N. 159, P. 53 RESOLUÇÃO Nº 846, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PRA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO À AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS PERSONALIZADOS PARA O PROGRAMA DE VISITAS ÀS UNIDADES ESCOLARES. DORIO DE 04/11/2013, N. 159, P. 53 RESOLUÇÃO Nº 847, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, JOÃO CARLOS NUNES PIRES, THIAGO RUAS RAMOS, FERNANDO DREI VALENTE E ALEXANDRE DE FREITAS PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS CISCO. DORIO DE 11/11/2013, N. 164, P. 87 RESOLUÇÃO Nº 848, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA COMO PREGOEIRO E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, IVONILDO PÓVOA VENEROTTI GUIMARÃES, EDUARDO CARDOSO, RENATO TRIANI GUERRA E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO, VÍDEO E ILUMINAÇÃO. DORIO DE 11/11/2013, N. 164, P. 87 RESOLUÇÃO Nº 849, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO, RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E ALEXANDRE DE FREITAS, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A AQUISIÇÃO DE CANETAS PERSONALIZADAS PARA O PROGRAMA DE VISITA ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DORIO DE 18/11/2013, N. 168, P. 46


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RESOLUÇÃO Nº 850, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO TCMRJ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 794, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E ALTERAÇÕES DORIO DE 18/11/2013, N. 168, P. 46 DORIO DE 19/11/2013, N. 169, P. 60 - REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 851, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF, JACKELINE SAMPAIO MACIEL, RIENATO TRIANI GUERRA E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE AÇO AUTOMATIZADAS. DORIO DE 18/11/2013, N. 168, P. 46 RESOLUÇÃO Nº 852, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, ALU[ISIO GILVAN DE OLIVEIRA MARTINS, SEBASTIÃO VITOR MEIRA LIMA, FERNANDO DREI VALENTE E ALEXANDRE DE FREITAS, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SOFTWARES EMC. DORIO DE 18/11/2013, N. 168, P. 46 RESOLUÇÃO Nº 853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 DESIGNA DALMIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, COMO PREGOEIRO, E PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, IVONILDO PÓVOA VENEROTTI GUIMARÃES*, EDUARDO CARDOSO, RENATO TRIANI GUERRA E BRÁULIO DE FREITAS FERRAZ, PARA PROCEDER À ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE "PREGÃO PRESENCIAL", VISANDO A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS/ DORIO DE 29/11/2013, N. 176, P. 82 * ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 858, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 RESOLUÇÃO Nº 854, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2013, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DORIO DE 11/12/2013, N. 184, P. 40 RESOLUÇÃO Nº 855, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 DESIGNA TED JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, BRUNO DOS SNTOS TORRES E EDUARDO GOMES DE PONTES PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, PROCEDEREM AO EXAME DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DEMAIS RESPONSÁVEIS DESTA CORTE, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, E EMITIR, OS


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CERTIFICADOS DE AUDITORIA. DORIO DE 11/12/2013, N. 184, P. 40 RESOLUÇÃO Nº 856, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 DESIGNA MÁRCIO SÉRGIO FERNANDES, ROBERTO MAURO CHAPIRO E LEONARDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, CONSTITUÍREM COMISSÃO ENCARREGADA DA VERIFICAÇÃO DE VALORES EM CAIXA DESTE TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013. DORIO DE 11/12/2013, N. 184, P. 40 RESOLUÇÃO Nº 857, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 DESIGNAR CHRISTIAN AGRA BARBOSA E SÉRGIO BARBOSA FERREIRA PARA CONSTITUÍREM COMISSÃO ENCARREGADA DE REALIZAR INSPEÇÃO FÍSICA NO ALMOXARIFADO DESTE TCMRJ, DE FORMA A CONFORMAR AS POSIÇÕES INFORMADAS NO INVENTÁRIO GERAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 DORIO DE 11/12/2013, N. 184, P. 40 RESOLUÇÃO Nº 858, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 DESIGNA IVONILDO PÓVOA VENEROTTI GUIMARÃES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO CARLOS NUNES PIRES, DESIGNADO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº /853, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013/, PARA PROCEDER A LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE "PREGÃO PRESENCIAL" VISANDO A AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS. DORIO DE 11/12/2013, N. 184, P. 40 RESOLUÇÃO Nº 859, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRIO DE 2013, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 794, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES DORIO DE 20/12/2013, . 191, P. 55 RESOLUÇÃO Nº 860, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 FIXA O VALOR MÁXIMO DA MULTA A QUE SE REFERE O ART. 3º DA LEI Nº 3714, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003/QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/ DORIO DE 07/01/2014, N. 199, P. 83

Os referidos atos administrativos são publicados no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro – D.O. RIO.


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7. ATIVIDADES DA PROCURADORIA ESPECIAL

A Procuradoria Especial, nos termos do art. 94 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, integra a estrutura do Tribunal, e, para o fiel cumprimento de suas atribuições de fiscal da lei, são asseguradas aos seus procuradores independência de ação e plena autonomia funcional. O quadro a seguir apresenta os quantitativos de pareceres da Procuradoria Especial durante este ano:

Diligência Registro Conhecimento Arquivamento Regularid ade Outros Total

Licitação 152 0 124 21 0 5 302Contratos, congêneres e termos supervenientes 657 4 2.163 215 0 109 3.148Convênios, congêneres e termos supervenientes 204 0 409 42 0 45 700Orçamentário/Financeiro 83 0 0 17 156 18 274Pessoal 327 5.263 4 0 0 2 5.596Admissão de Pessoal 17 57 1 14 1 0 90Inspeções e similares 139 6 22 112 0 29 308Recursos 0 0 2 0 0 1 3Consulta 0 0 0 0 0 0 0Informações, comunicados e similares 4 1 2 6 0 2 15Denúncias, representações e similares 12 0 3 11 0 2 28Outros assuntos 1 0 2 3 0 0 6Total 1.596 5.331 2.732 441 157 213 10.470

AssuntoTotais por Parecer da Procuradoria Especial

Gráfico 4. Pareceres da Procuradoria Especial


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8. ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO

É no âmbito da Secretaria Geral de Controle Externo – SGCE – que o TCMRJ planeja e executa as ações inerentes ao controle externo. A SGCE é composta de sete Inspetorias Gerais e da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento - CAD.

8.1. ATRIBUIÇÕES

De acordo com a Deliberação nº 142, de 05 de março de 2002, são essas as atribuições dos órgãos integrantes da Secretaria Geral de Controle Externo:

8.1.1. 1ª, 2ª, 3ª, 4ª E 6ª INSPETORIAS GERAIS

I – examinar os Convênios e respectivas prestações de contas, celebrados pelos órgãos e entidades afetos às suas áreas de atuação; II – examinar os demais instrumentos dos aludidos órgãos e entidades, excetuados aqueles referidos no inciso I do § 3º e no inciso VI do § 4º da Deliberação nº 142/02, respeitando–se os dispositivos da Deliberação nº 127*1, de 10 de junho de 1999; *1 Revogada pela Deliberação nº 183/2011 III – manter sistema de controle e armazenamento de dados sobre os mencionados órgãos e entidades; IV – manter cadastro e arquivo dos contratos de obras, serviços e compras firmadas pelos referidos órgãos e entidades e dos laudos e relatórios de aceitação definitiva ou provisória de obras por eles realizadas; V – realizar auditorias e inspeções; e VI - exercer outras tarefas correlatas que lhes forem atribuídas.

8.1.2. 5ª INSPETORIA GERAL

I – examinar os processos relativos aos atos de pessoal, a qualquer título, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; II – examinar, quanto à legalidade, os processos relativos aos atos de concessão de aposentadorias e pensões; III – proceder ao registro, em instrumento próprio, dos atos referidos nos incisos anteriores, considerados legais por este Tribunal; IV – realizar auditorias e inspeções; e V - exercer outras tarefas correlatas que lhes forem atribuídas.

8.1.3. 7ª INSPETORIA GERAL

I – examinar os editais de concorrência e acompanhar a realização dos pregões, cujos valores previstos se enquadrem na modalidade de concorrência, quando determinado;

II – manter cadastro dos editais de concorrência para subsidiar as demais Inspetorias Gerais de Controle Externo em suas auditorias e inspeções; e

III - exercer outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.


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8.1.4. COORDENADORIA DE AUDITORIA E DESENVOLVIMENTO – CAD

I – examinar, preliminarmente, as contas de gestão do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro; II – acompanhar a execução orçamentária do Município, inclusive das entidades da administração indireta, elaborando relatórios quadrimestrais sobre a evolução da receita e da despesa;

III – acompanhar a gestão dos Fundos Especiais municipais, elaborando para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB o para o Fundo Municipal de Saúde – FMS, relatórios quadrimestrais de sua execução orçamentária.; IV – elaborar estudos socioeconômicos do Município do Rio de Janeiro; V – proceder à análise dos processos relativos aos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na forma da Deliberação nº 134*2, de 28 de novembro de 2000; *2 Revogada pela Deliberação nº 183/2011 VI – examinar as prestações de contas de gestão dos órgãos da administração indireta; VII – elaborar minutas de certidões concernentes à posição das contas anuais de gestão do Chefe do Executivo, para efeitos de atendimento às exigências constantes na Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal, em atendimento às solicitações formuladas pelas entidades encarregadas da análise de pedidos relativos a operações de crédito; VIII – realizar auditorias e inspeções; e

IX - exercer outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

8.2. ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS INSPETORIAS GERAIS

Conforme determinado pela Resolução N.º 797/2013 de 25/01/2013, é a seguinte a distribuição das áreas de atuação setorial das Inspetorias Gerais de Controle Externo:

1ª Inspetoria Geral de Controle Externo Gabinete do Prefeito – GBP. Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL. Secretaria Municipal de Governo – SMG Empresa Municipal de Artes Gráficas – IMPRENSA DA CIDADE. Empresa Municipal de Informática – IPLANRIO. Rio Eventos Especiais – RIOEVENTOS. Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro – CGM. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM. Secretaria Municipal de Fazenda – SMF. Secretaria Municipal de Administração – SMA. Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – SMTE Secretaria Especial da Ordem Pública – SEOP. Secretaria Especial de Turismo – SETUR. Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – RIOTUR. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO Instituto Fundação João Goulart - FJG Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário – SEDES Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.


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2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

Secretaria Municipal de Obras – SMO. Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro – GEO RIO Empresa Municipal de Urbanização – RIOURBE Companhia Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ Secretaria Municipal de Habitação - SMH Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro – RIO-ÁGUAS Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA

3ª Inspetoria Geral de Controle Externo Secretaria Municipal de Educação – SME Empresa Municipal de Multimeios – MULTIRIO Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS Secretaria Municipal de Cultura – SMC Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro – PLANETÁRIO Empresa Distribuidora de Filmes S/A – RIOFILME Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPD Fundação Cidade das Artes – FUNDAÇÃO RIO Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM-RIO Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SESQV

4ª Inspetoria Geral de Controle Externo Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT Empresa Olímpica Municipal - EOM Câmara Municipal do Rio de Janeiro – CMRJ Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – TCMRJ

6ª Inspetoria Geral de Controle Externo Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU Secretaria Municipal de Transportes – SMTR Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAC Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais – SEPDA Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar – SEAB Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A – CDURP

8.3. MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS NA SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Constata-se no quadro abaixo que foram processados pelo sistema de informações a entrada de 20.037 e a saída de 20.180 processos na Secretaria Geral de Controle Externo, considerando a soma de todas as Inspetorias e da CAD.


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Quadro 6. Movimentação de Processos por Inspetoria

O gráfico a seguir mostra a distribuição da totalidade destes processos por IGE. Ressaltamos que a 5ª IGE é uma Inspetoria especializada no exame dos atos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões, e a 7ª IGE na análise dos editais de concorrência.

Gráfico 5. Processos por Inspetoria

Inspetoria Entradas Saídas

1ª IGE 2.204 2.066

2ª IGE 2.183 2.217

3ª IGE 3.316 3.503

4ª IGE 2.579 2.689

5ª IGE 7.406 6.982

6ª IGE 984 1.417

7ª IGE 454 442CAD 911 864

Total 20.037 20.180

1ª IGE 2ª IGE 3ª IGE 4ª IGE 5ª IGE 6ª IGE 7ª IGE CAD0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

6.000

7.000

8.000EntradasSaídas


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8.4. APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO

Cabe ao Tribunal apreciar as Contas anuais do prefeito do Município do Rio de Janeiro e emitir parecer prévio sobre elas, de acordo com o estabelecido no inciso I do artigo 88 da lei Orgânica Municipal:

Art. 88 - O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

040/001620/2013 Relatório da CAD para subsidiar o parecer prévio, das Contas de Gestão - Exercício 2012 do Prefeito Eduardo da Costa Paes, a ser emitido pelo Plenário desta Corte, conforme preconizado no art. 88, inciso I, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, art. 3º, inciso I, da Lei 289/81- Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município e art. 184 do Regimento Interno do TCMRJ, aprovado pela Deliberação nº 183, de 12 de setembro de 2011. A Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento elaborou minuciosa análise da Gestão em pauta através dos resultados obtidos em Inspeções Ordinárias, Auditorias, Visitas técnicas, além da revisão processual e dos resultados apurados pelas demais Inspetorias Gerais que formam a SGCE. O Plenário desta Corte de Contas decidiu, em Sessão Ordinária de 03/7/2013, pelo Parecer Prévio Favorável. 006/500388/2013 OBJETO: Prestação de Contas de Gestão da RIOURBE, referente ao exercício de 2012. DECISÃO: Diligência, na Sessão Ordinária de 14/11/2013, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Jair Lins Netto. 005/501262/2013 OBJETO: Prestação de Contas de Gestão PREVI-RIO, referente ao exercício de 2012. DECISÃO: Diligência, na Sessão Ordinária de 19/11/2013, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Ivan Moreira.

8.5. INSPEÇÕES, AUDITORIAS E VISITAS TÉCNICAS

8.5.1. INSPEÇÕES ORDINÁRIAS PROGRAMADAS

Cumprindo o determinado no Programa de Inspeções Ordinárias para o ano de 2013 (040/000.556/2013), foram realizadas as seguintes Inspeções:

1ª Inspetoria Geral de Controle Externo Março : Procuradoria Geral do Município - PGM e Instituto de Previdência e


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Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO. Abril: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS. Maio: Secretaria Municipal de Administração - SMA e Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM. Junho: Secretaria Municipal de Fazenda - SMF e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego - SMTE. Julho: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, e Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO. Agosto: Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, Secretaria Especial de Turismo - SETUR e Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE. Setembro: Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário - SEDES, Empresa Municipal de Vigilância - GM-RIO e Secretaria Especial de Defesa do Consumidor - SEDECOM Outubro: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR,Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, Gabinete do Prefeito - GBP. Novembro: Fundação João Goulart - FJG, Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH, Secretaria Municipal de Governo - SMG. 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo Abril: Secretaria Municipal de Obras - SMO. Maio: Secretaria Municipal de Habitação - SMH. Junho: Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS. Julho: Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA. Agosto: Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO. Outubro: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE. Novembro: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ. 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo Março : Secretaria Municipal de Educação - SME, Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO, Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO e Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME. Abril: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Maio: Secretaria Municipal de Cultura - SMC e Fundação Cidade das Artes - FUNDAÇÃO RIO. Junho: Secretaria Municipal de Cultura - SMC. Agosto: Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV. Novembro: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM-RIO. 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo Fevereiro : Secretaria Municipal de Saúde - SMS.


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Abril: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL e Secretaria Municipal de Educação - SME. Maio: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ. Junho: Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia - SECT e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. Julho: Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ. Agosto: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Setembro: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Novembro: Empresa Olímpica Municipal - EOM. 5ª Inspetoria Geral de Controle Externo Março : Empresa Olímpica Municipal - EOM, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP, Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE, Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio, Fundação instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Fundação Instituto Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Companhia Municipal de Iluminação - RIOLUZ, Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS, Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO, Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO e Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR. Abril: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO, Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, Empresa Olímpica Municipal - EOM, Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE. Maio: Fundação Cidade das Artes - FUNDAÇÃO RIO, Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS, Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP e Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP. Junho: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ e Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO. Julho: Diversos Órgãos da Administração Indireta. Agosto: Diversos Órgãos da Administração Indireta e Secretaria Municipal de Administração - SMA. Outubro: Instituto de Previdência e Assistência do Município do RJ - PREVI-


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RIO. 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo Fevereiro : Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ Março : Secretaria Especial de Proteção e Defesa dos Animais - SEPDA e Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP. Abril: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU. Maio: Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Junho: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC e Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO. Agosto: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP. Setembro: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP e Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO. Outubro: Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar - SEAB. CAD - Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento Março : Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Fundo Municipal de Saúde - FMS, Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI, Fundo de Assistência a Saúde do Servidor - FASS, Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município - FOE e Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM. Maio: Fundo Municipal para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMADCA, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Fundo de Conservação Ambiental - FCA, Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ e Fundo Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - FECMRJ. Junho: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ e Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO. Julho: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO, Empresa Municipal de Vigilância - GM-RIO e Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS Agosto: Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP e Empresa Olímpica Municipal - EOM Setembro: Fundo Municipal de Saúde - FMS, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO. Outubro: Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, Fundo Municipal de Habitação - FMH, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO/FUNPREVI. Novembro: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Companhia de


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Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro - CDURP, Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - IMPRENSA DA CIDADE, Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO. Dezembro: Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME.

8.5.2. AUDITORIAS OPERACIONAIS PROGRAMADAS

Cumprindo o determinado no Programa de Auditorias Operacionais para o ano de 2013 (040/000.556/2013), foram realizadas as seguintes Auditorias:

1ª Inspetoria Geral de Controle Externo Abril: Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL. Novembro: Secretaria Municipal de Fazenda - SMF. 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo Março : Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE. Setembro: Secretaria Municipal de Obras - SMO CGO 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo Outubro: Secretaria Municipal de Cultura - SMC 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo Março : Secretária Municipal de Saúde - SMS. Outubro: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo Fevereiro : Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP. Março : Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP. Abril: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP. Maio: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP.

8.5.3. VISITAS TÉCNICAS PROGRAMADAS

Cumprindo o determinado no Programa de Visitas Técnicas para o ano de 2013 (040/000.556/2013), foram realizadas as seguintes Visitas:

1ª Inspetoria Geral de Controle Externo Novembro: Secretaria Municipal de Administração - SMA. 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

Janeiro : Secretaria Municipal de Obras - SMO, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA e Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS. Fevereiro : Secretaria Municipal de Obras - SMO, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de


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Janeiro - RIO-ÁGUAS e Secretaria Municipal de Habitação - SMH. Março: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS e Secretaria Municipal de Habitação - SMH. Abril: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e Secretaria Municipal de Habitação - SMH. Maio: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE. Junho: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e Secretaria Municipal de Habitação - SMH. Julho: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e Secretaria Municipal de Habitação - SMH. Agosto: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Secretaria Municipal de Habitação - SMH e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE. Setembro: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Secretaria Municipal de Habitação - SMH e Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE.

Outubro: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS. Novembro: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Secretaria Municipal de Habitação - SMH, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS. Dezembro: Secretaria Municipal de Obras - SMO, Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, Secretaria Municipal de Habitação - SMH. 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo Fevereiro : Secretaria Municipal de Educação - SME. Março : Secretaria Municipal de Educação - SME. Abril: Secretaria Municipal de Educação - SME/4ª CRE. Maio: Secretaria Municipal de Educação - SME/7ª CRE. Junho: Secretaria Municipal de Educação - SME/2ª CRE. Julho: Secretaria Municipal de Educação - SME/8ª CRE. Agosto: Secretaria Municipal de Educação - SME/5ª CRE. Setembro: Secretaria Municipal de Educação - SME/9ª CRE. Outubro: Secretaria Municipal de Educação - SME/10ª CRE. Novembro: Secretaria Municipal de Educação - SME/3ª CRE. 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo Fevereiro : Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Março : Secretaria Municipal de Saúde - SMS. Abril: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC.


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Maio: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Junho: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Julho: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Agosto: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Setembro: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Outubro: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Novembro: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. Dezembro: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC. 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo Abril: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP. Maio: Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ. Junho: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC. Julho: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP. Novembro: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP.

8.5.4. COMENTÁRIOS

As inspeções ordinárias, auditorias operacionais e visitas técnicas nos permitem, no contato direto com os órgãos inspecionados, valendo-nos da função pedagógica deste Tribunal, sugerir medidas oportunas para sanar impropriedades cometidas, por inexperiência ou até desconhecimento da legislação.

Uma dificuldade constante dos trabalhos desenvolvidos é a falta de espaço físico nos órgãos para instalação da equipe de inspeção, o que provoca atraso no início dos trabalhos. O desconhecimento dos funcionários dos órgãos inspecionados a respeito da legislação, mormente o Regimento Interno do TCMRJ, exige a atuação da equipe na função pedagógica.

A partir de 1999, passou-se a acompanhar de forma mais intensa a execução dos contratos e a visitar os locais onde as atividades são desenvolvidas, proporcionando uma visão mais ampla das funções e fatos ocorridos nos diversos órgãos visitados.

Atualmente estes trabalhos são alicerçadas em um método voltado para verificações pontuais nos órgãos jurisdicionados, o que reflete um controle mais eficaz por parte desta SGCE.

8.5.5. INSPEÇÕES ORDINÁRIAS RELEVANTES NO PERÍODO

Dentre as Inspeções Ordinárias relativas ao ano de 2013, destacamos as seguintes: 040/008481/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, no Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, em novembro/2012. OBJETIVOS: Verificar a estrutura da folha de inativos com análise das rubricas, verificar os desdobramentos previdenciários da transformação de empregos em


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cargos estabelecida no Decreto nº 35.804 de 2012, verificar a parcela patronal da contribuição previdenciária relativa aos servidores que percebem Abono Permanência, analisar a situação do Sistema Informatizado de Contas Individuais de Contribuição Previdenciária, verificar questões previdenciárias dos servidores da GM-RIO, analisar a possibilidade de convênio com o Previ-Rio/Ministério da Previdência Social e adquirir conhecimento para a elaboração do planejamento de futuras inspeções. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência com alerta na Sessão de 13/05/2013. 040/008065/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em setembro/2012. OBJETIVOS: Verificação da execução de termos contratuais relativos à contratação de obras de implantação do anel cicloviário da Ilha do Governador; de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações do Programa Guardiões dos Rios; do serviço de recebimento e triagem de solicitações e reclamações; por amostragem, de processos formados através de licitação nas modalidades de tomada de preços e pregão, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; do atendimento das recomendações da inspeção de outubro de 2011. DECISÃO: processo mantido em diligência na Sessão de 10/12/2013. 040/007961/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em agosto/2012. OBJETIVOS: Verificação da execução de termos contratuais relativos à locação de veículos com motoristas para coleta de resíduos sólidos e recicláveis, dos serviços de fornecimento de cartões para alimentação, refeição e café da manhã e à outorga da concessão dos serviços de aproveitamento do biogás do Aterro de Gramacho; por amostragem, de processos formados através de licitação nas modalidades de tomada de preços, convite e pregão, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; do atendimento às recomendações da inspeção de junho de 2011. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 15/04/2013. 040/007897/2012 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, em setembro/2012. OBJETIVOS: Avaliar a receita e a dívida pública do Município do Rio de Janeiro, bem como, outros temas pertinentes ao comportamento da receita. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 07/8/2013. 040/007896/2012 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP, em agosto de 2012. OBJETIVOS: Obter subsídios para exame dos processos de contas que envolvam aspectos relacionados ao Fundo. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 24/06/2013.


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040/007852/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em setembro/2012. OBJETIVOS: Verificação da execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e implantação de equipamentos eletrônicos de sinalização gráfica e semafórica; por amostragem, de processos formados através de licitação na modalidade pregão; da operação de vagas de estacionamento em áreas públicas abertas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 15/04/2013. 040/007458/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME, no período de agosto/setembro/2012. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, almoxarifado e execução de termos. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência, com recomendação, na Sessão de 18/09/2013. 040/007193/2010 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, em outubro/novembro/2010. OBJETIVOS: Análise de processos em geral e execução de termos. DECISÃO: O Processo foi mantido em diligência na Sessão de 21/11/2013. 040/007085/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, no Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, em agosto/2012. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: da execução de termos contratuais relativos a serviços de arquitetura visando ao desenvolvimento do Museu do Amanhã, serviços técnicos de pesquisa e análise das estatísticas sócio-econômicas da cidade do Rio de Janeiro, de serviços de levantamento aerofotogramétrico e geração de ortoimagens, e realização de ações de promoção da cidade e de atração de investimentos para o Município; por amostragem, de processos formados através de licitação na modalidade de tomada de preços e pregão bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;do atendimento das recomendações do relatório de inspeção ordinária realizada em março de 2011. DECISÃO: processo arquivado na Sessão de 11/09/2013. 040/007043/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Cultura - SMC, no período de junho/agosto/2012. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, prestação de contas de incentivo fiscal, prestação de contas de Fundo de apoio ao teatro - FATE, visitas a vários equipamentos da cultura e execução de termos. DECISÃO: O Processo foi mantido em diligência na Sessão de 10/12/2013. 040/007037/2011 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em outubro/2011.


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OBJETIVOS: Verificação de processos formados através de licitação nas modalidades de pregão, de dispensa e inexigibilidade de licitação; da execução de termos contratuais relativos a serviços de reflorestamento, monitoramento da qualidade da areia das praias e qualidade do ar; do programa "disque barulho"; das ações realizadas pela SMAC referentes à denúncia de invasão de área de proteção ambiental; do atendimento das recomendações do Relatório de Inspeção Ordinária realizada em outubro de 2010. DECISÃO: processo foi arquivado na Sessão de 16/09/2013. 040/006897/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Jardim Zoológico do Rio de Janeiro - RIOZOO, em julho/2012. OBJETIVOS: análise de processos derivados de pregão e de dispensa e inexigibilidade de licitação; execução contratual de serviços de aquisição de alimentação para animal; verificação da situação da operação da Unidade de Reutilização da Água do Jardim Zoológico e do desenvolvimento do Plano de Ação e adoção das medidas necessárias à implementação das recomendações anteriores. DECISÃO: processo mantido em Diligência na Sessão de 17/07/2013. 040/006855/2010 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, em setembro de 2010. OBJETIVOS: Verificar se as Demonstrações contábeis refletem adequadamente a situação patrimonial, financeira e econômica da empresa. DECISÃO: O processo foi arquivado em Sessão de 10/06/2013. 040/006806/2013 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, nos Fundos Municipais do Idoso, Antidrogas e de Defesa do Consumidor, em outubro de 2013. OBJETIVOS: Validar os saldos relevantes constantes dos balanços e balancetes, em especial verificar os pontos de auditoria das inspeções anteriores, considerados de maior importância, e a aderência dos procedimentos às normas legais. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em elaboração. 040/006791/2010 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, em outubro/2010. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, sistema descentralizado de pagamentos e execução de termos. OBSERVAÇÃO: O processo foi arquivado na sessão de 13/03/2013 040/006470/2013 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no FUNDET, em outubro de 2013. OBJETIVOS: Validar os saldos relevantes constantes dos balanços e balancetes, em especial verificar os pontos de auditoria das inspeções anteriores, considerados de


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maior importância, e a aderência dos procedimentos às normas legais. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006360/2012 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na RIOURBE, em agosto/2012. OBJETIVOS: Verificar se os procedimentos contábeis e tributários adotados pela jurisdicionada, no período de janeiro a julho de 2012, estão de acordo com a legislação societária, normas brasileiras de contabilidade e legislação fiscal vigentes. DECISÃO: O processo foi baixado em arquivado na Sessão de 26/09/2013. 040/006232/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em agosto/2013. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: da execução dos serviços de operação do centro de tratamento de resíduos sólidos do Gericinó, de locação de equipamentos para limpeza urbana e varrição mecanizada, e de abastecimento da frota, máquinas e equipamentos através do fornecimento de cartões magnéticos; do contrato com a Concessionária Porto Novo de serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos da Área de Especial Interesse Urbano, bem como sua operacionalização dentro da Companhia; do programa de coleta seletiva do Rio, com vistas a verificar o status da construção dos Centros de Triagem e Reciclagem; por amostragem, de processos formados através de licitação nas modalidades de tomada de preço, convite e pregão, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. DECISÃO: processo baixado em diligência na Sessão de 19/12/2013. 040/006230/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Especial de Abastecimento e Segurança Alimentar- SEAB, em outubro/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura organizacional da Secretaria; por amostragem, de processos formados através de licitação nas modalidades de pregão, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; dos procedimentos para aquisição de bens e serviços através do Sistema Descentralizado de Pagamentos (SDP) e sua conformidade com a legislação vigente; de processos relativos à concessão de diárias e passagens OBSERVAÇÃO: processo em tramitação. 040/006213/2012 OBJETO: Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no Fundo de Manutenção, Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, correspondente ao exercício de 2011. COMENTÁRIOS: Submetida à consideração superior. DECISÃO: Arquivamento 040/006164/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de


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Saúde - SMS, em setembro de 2013. OBJETIVO: Exame da execução do Contrato nº 117/2011, celebrado entre a SMS e a empresa Pronto Express Logística Ltda. COMENTÁRIOS: Contratação pela SMS de serviço de logística de materiais de posse ou propriedade desta Secretaria, pelo prazo de 60 meses, contados a partir da assinatura, no valor de R$ 123.317.580,00. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005948/2012 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Empresa Municipal de Iluminação - RIOLUZ, em junho de 2012. OBJETIVOS: Verificar se os procedimentos contábeis e tributários adotados pela jurisdicionada estão de acordo com a legislação societária, normas brasileiras de contabilidade e legislação fiscal vigentes. DECISÃO: O processo foi arquivado em Sessão de 06/05/2013. 040/005883/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, em julho/2012. OBJETIVOS: Verificação dos aspectos relativos à Lei Complementar nº 100/09, que criou a autarquia; verificação da estrutura da folha de pagamento da autarquia, por meio da análise das verbas, dos vínculos jurídicos e alocação dos servidores e adquirir conhecimento para a elaboração do planejamento de futuras inspeções. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 19/12/2013. 040/005794/2010 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em julho de 2010. OBJETIVOS: Análise na área fiscal. DECISÃO: O processo foi arquivado em Sessão de 20/05/2013. 040/005767/2011 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, em agosto/2011. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: execução de termos contratuais relativos a serviços de limpeza em todas as dependências, reforma de vestiário masculino, suporte ao manejo de fauna, manutenção de ambientes aquáticos e fornecimento, transporte e distribuição de refeição; processos formados através de licitação na modalidade Pregão, Concorrência, Tomada de Preços e Convite, bem como de processos de Dispensa e Inexigibilidade de licitação; atendimento de recomendações de inspeções anteriores e Relatório de Auditoria Geral - RAG. DECISÃO: processo foi arquivado na Sessão de 11/09/2013. 040/005765/2011 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, no Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, em agosto/2011. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: diárias e passagens; Sistema Descentralizado de Pagamentos - SDP; bens móveis; almoxarifado; dispensas e


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inexigibilidades; convite, tomada de preços, concorrência e pregão; execuções contratuais; atendimento às recomendações das inspeções de agosto de 2009 e junho de 2010. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 06/05/2013. 040/005645/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, no período de agosto/2013. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, SDP e execução de termos. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005628/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, em setembro/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 19/12/2013. 040/005627/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, em setembro/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 26/11/2013. 040/005610/2007 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Distribuidora de Filmes S.A - RIOFILME, em setembro/outubro/2007. OBJETIVOS: Análise de processos em geral e prestação de contas de contratos. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 18/02/2013. 040/005523/2008 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, em agosto/setembro/2008. OBJETIVOS: Prestação de Contas e execução dos contratos de distribuição de filmes. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 17/06/2013. 040/005366/2012 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Procuradoria Geral do Município - PGM, em março de 2012. OBJETIVOS: Acompanhar a realização das recomendações feitas no Parecer Prévio das Contas do Sr. Prefeito, referentes ao exercício de 2010. DECISÃO: O processo foi arquivado em Sessão de 03/06/2013.


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040/005364/2010 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, em agosto/2010. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: Sistema Descentralizado de Pagamentos; Diárias e Passagens; Almoxarifado; Bens Móveis; Execução de Termos Contratuais; Processos de Dispensa / Inexigibilidade / Convite / Pregão; Atendimento das recomendações da inspeção de março de 2009. DECISÃO: O processo foi mantido em Diligência na Sessão de 31/10/2013. 040/005334/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, em maio/2012. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços de locação de veículos com motorista e combustível, serviços de limpeza, conservação e higiene, locação de máquinas copiadoras de pequeno e médio porte e, serviços de rede de transporte de telecomunicações; processos formados através de licitação nas modalidades de tomada de preços, convite e pregão, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; atendimento das recomendações das inspeções de junho de 2011 (TCMRJ n° 40/3523/2011). DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 25/03/2013. 040/005300/2013 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Fundação Cidade das Artes, em julho e agosto de 2013. OBJETIVOS: Atestar a fidedignidade das demonstrações contábeis, verificando se seus saldos e movimentações espelham a situação orçamentária, financeira e patrimonial. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/12/2013, através do voto do Exmo. Sr Conselheiro Jair Lins Neto. 040/005299/2013 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na RIO-ÁGUAS, em julho e agosto de 2013. OBJETIVOS: Atestar a fidedignidade das demonstrações contábeis, verificando se seus saldos e movimentações espelham a situação orçamentária, financeira e patrimonial. DECISÃO: Por remessa de cópia do relatório, na Sessão de 19/11/2013, através do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Fernando Bueno Guimarães. 040/005298/2010 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, em agosto/2010. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: Processos de Dispensa / Inexigibilidade / Tomada de preço / Concorrência / Convite / Pregão; Execução de termos contratuais; Esclarecimento sobre notícia veiculada na mídia sobre morte de animal; Atendimento das recomendações das inspeções de abril de 2009, agosto de 2007 e agosto de 2006.


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DECISÃO: processo foi arquivado na Sessão de 19/08/2013. 040/005287/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, em setembro/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 28/11/2013. 040/005274/2008 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, em agosto/2008. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: Sistema descentralizado de pagamento; bens móveis e almoxarifado; diárias e passagens; processos de dispensa, inexigibilidade, tomada de preços, concorrência, pregão e convites; execução de termos contratuais; atendimento das recomendações da inspeção anterior. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 08/05/2013. 040/005241/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Administração - SMA, em setembro/2013. OBJETIVOS: Analisar rubricas específicas da folha de pagamento, verificar eventuais acúmulos de cargo, analisar a transformação dos empregos ocupados por celetistas para cargos públicos de provimento efetivo, analisar o recebimento de Abono Permanência e pagamento de Contribuição Patronal e adquirir conhecimento para a elaboração do planejamento de futuras inspeções. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005081/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO, em maio/2012. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, adiantamento, almoxarifado, bens móveis, execução de termos e condições físicas das instalações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 16/09/2013. 040/005062/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Cultura - SMC, no período de maio/junho/2013. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, visitas a equipamentos da cultura e execução de termos. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 19/12/2013. 040/005053/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em maio/2012. OBJETIVOS: Analisar a estrutura da folha de pagamento da empresa, por meio da


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verificação das rubricas e alocação dos servidores; verificar a ocorrência de horas extras e o controle de ponto e adquirir conhecimento para a elaboração do planejamento de futuras inspeções. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 15/04/2013. 040/005030/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, em agosto/2013. OBJETIVOS: O trabalho foi norteado pela verificação da observância dos dispositivos e princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/93, pelo RGCAF . Para verificação "in loco", foram selecionados 04 processos de conservação e a recém inaugurada Usina de Asfalto do Caju e o Centro de Operações do Rio de Janeiro - COR. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004671/2011 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no Fundo de Conservação Ambiental - FCA, em junho e julho de 2011. OBJETIVOS: Validar os saldos relevantes constantes dos balancetes, em especial, verificar os pontos de auditoria das inspeções anteriores, considerados de maior importância, e a aderência dos procedimentos às normas legais. DECISÃO: Arquivamento 040/004631/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ, em julho/2013. OBJETIVOS: Exame de conformidade de contratos e/ou convênios em execução no período de agosto/2012 a junho/2013, bem como a regularidade no registro, controle e inventário dos bens móveis patrimoniais. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 08/10/2013. 040/004616/2013 Inspeção Ordinária realizada pela CAD no Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMADCA, em maio e junho de 2013. OBJETIVOS: Validar os saldos relevantes constantes dos balancetes, em especial verificar os pontos de auditoria das inspeções anteriores considerados de maior importância, e a aderência dos procedimentos às normas legais. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 07/11/2013, através do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Ivan Moreira. 040/004560/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal Especial de Ciência e Tecnologia - SECT, em junho/2013. OBJETIVOS: Exame da execução dos Contratos de Gestão nº 02/2011 e nº 05/2012, celebrados entre a SECT e as Organizações Sociais IDACO e REDEH, tendo como objetos a gestão administrativa e tecnológica das Praças e Naves do Conhecimento e a execução, consolidação e expansão do Projeto de Gestão dos Centros de Inclusão Digital ou Espaços Digitais, denominados Projeto Casa Rio Digital, respectivamente. COMENTÁRIOS: Os instrumentos foram selecionados por serem os projetos mais


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relevantes, do ponto de vista financeiro e orçamentário, desenvolvidos pela SECT e pela forma de contratação escolhida, visto que as parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos são cada vez mais comuns no âmbito da Administração Pública Municipal, podendo ser consideradas como o modelo de eleição. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 22/10/2013. 040/004480/2013 Inspeção Ordinária Conjunta realizada pelas 3ª e 4ª Inspetorias Gerais na Secretaria Municipal de Educação - SME e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL OBJETIVOS: Exame da conformidade da apropriação de recursos oriundos da SME alocados no custeio de equipamentos esportivos pertencentes à SMEL em Ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino - MDE, para fins de cumprimento do art. 212 da Constituição da República. COMENTÁRIOS: Atendimento ao Voto nº 451/2012 do Exmo Sr. Conselheiro Relator Fernando Bueno Guimarães, aprovado na Sessão de 11/07/2012 (40/3518/2012), acolhendo proposição formulada pelo Exmo. Sr. Procurador desta Corte José Ricardo Parreira de Castro a partir da apreciação das Contas de Governo de 2011, prestadas pelo Exmo. Sr. Prefeito (40/2403/2012), segundo a qual se fazia necessária a análise dos parâmetros utilizados para a verificação do cumprimento pela Prefeitura do disposto no art. 212 da CRFB. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004423/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Empresa Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME, no período de abril/maio/2012. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, prestação de contas e execução de termos. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 07/08/2013. 040/004401/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Parques e Jardins - FPJ, em março/2012. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços de tratamento paisagístico ambiental dos parques e praças do Município do Rio do Janeiro; de implantação de coberturas de mesas; de instalação de brinquedos e equipamentos de lazer; de recuperação ambiental e paisagística de praças; de processos formados através de licitação nas modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e pregão; do controle e condições de estocagem dos bens do almoxarifado. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 10/04/2013. 040/004387/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em março/2012. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços de locação de veículos e equipamentos de limpeza urbana com motoristas; processos formados através de licitação nas modalidades de concorrência, tomada de preços, convite e pregão; processos de dispensa e


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inexigibilidade de licitação; procedimentos para aquisição de bens e serviços através do Sistema Descentralizado de Pagamentos (SDP); contrato de colaboração financeira com o BNDES. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 15/04/2013. 040/004351/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em junho/2013 OBJETIVOS: Verificação da execução de contratos de locação de equipamentos e sistemas para fiscalização e monitoramento de invasão e circulação em corredores exclusivos; de serviços de engenharia voltados à otimização da fluidez viária, através da utilização de sistema de controle de tráfego em tempo real; da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos eletrônicos dos módulos I, II, III, IV e do CCO do Rio de Janeiro; de serviços de engenharia de tráfego para apoio operacional, controle e monitoramento com vistas à fluidez, segurança e apoio aos usuários; de serviços de engenharia voltados à segurança viária que visam à redução da velocidade em vias da cidade do Rio de Janeiro; do atendimento das recomendações da inspeção de maio de 2012 DECISÃO: processo baixado em diligência na Sessão de 01/10/2013. 040/004095/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em junho/2013. OBJETIVOS: Verificação da execução contratual do Programa Patrulha Ambiental; da formação, capacitação, treinamento e assessoramento de autogestão das cooperativas de catadores de materiais recicláveis; das obras de requalificação ambiental e reurbanização para implantação de ciclovia; de monitoramento da qualidade do ar e de meteorologia da Cidade; da avaliação das condições da qualidade da água da Lagoa Rodrigues de Freitas e Canais e Rios a ela ligados; locação de veículos, visando atender aos programas de reflorestamento; por amostragem, de processos formados através de licitação na modalidade de pregão, bem como de dispensa e inexigibilidade de licitação; do atendimento das recomendações da inspeção de outubro de 2011. DECISÃO: processo baixado em diligência na Sessão de 14/11/2013. 040/004041/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em maio de 2013. OBJETIVOS: Exame do Contrato de Gestão nº 04/2012, celebrado entre a SMS e o Instituto SAS, visando o gerenciamento da Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda. COMENTÁRIOS: A escolha do Instituto SAS decorreu da Operação Atenas, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em 11/12/12, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, noticiada no Fantástico em 16/12/12. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.


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040/004023/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em marco/2013. OBJETIVOS: Análise do processo de contratação e execução dos serviços de manutenção predial hospitalar, no que tange às competências da RIOURBE. OBSERVAÇÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 02/09/2013. 040/003820/2011 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Fundação Planetário do Rio de Janeiro - Planetário, em junho/2011. OBJETIVOS: Análise de processos, adiantamentos e execução de termos. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 12/06/2013. 040/003803/2013 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em junho/2013. OBJETIVOS: Verificar se os procedimentos contábeis e tributários adotados pela jurisdicionada estão de acordo com a legislação societária, normas brasileiras de contabilidade e legislação fiscal vigentes. DECISÃO: O processo foi arquivado, com envio de cópia, na Sessão de 18/9/2013. 040/003795/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, em maio/junho2012. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, fundo fixo, almoxarifado, execução de termos e vistoria das instalações da Multirio. DECISÂO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 28/11/2013. 040/003768/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em abril/2012. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços de engenharia para apoio operacional, controle e monitoramento de tráfego; de processos formados através de licitação na modalidade de tomada de preços, bem como de processos de dispensa de licitação; atendimento das recomendações do relatório de inspeção ordinária realizada em março de 2010, processo nº 40/2070/2010. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 28/01/2013. 040/003667/2013 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIO-LUZ, em junho/2013. OBJETIVOS: Verificar se os procedimentos contábeis e tributários adotados pela jurisdicionada estão de acordo com a legislação societária, normas brasileiras de contabilidade e legislação fiscal vigentes. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência, por cópia, na Sessão de 28/8/2013.


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040/003630/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, em julho/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 26/08/2013. 040/003629/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO, em julho/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 18/09/2013. 040/003596/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS, em abril/junho/2013. OBJETIVOS: Análise processo em geral, execução de termos e almoxarifado. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 04/09/2013. 040/003584/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Fundação Parques e Jardins do Município do Rio de Janeiro - FPJ, em julho/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 16/09/2013. 040/003514/2013 Inspeção Ordinária realizada na Procuradoria Geral do Município - PGM, em fevereiro e março/2013). OBJETIVOS: Realizar o acompanhamento das recomendações feitas no Parecer Prévio das Contas do Exmo. Sr. Prefeito, referentes ao exercício de 2011; verificar, no caso da Dívida Ativa, se valores inscritos e os saldos fornecidos pela Procuradoria da Dívida Ativa são compatíveis com os obtidos junto à CGM e à SMF; verificar a adequação do registro e pagamento dos precatórios judiciais referentes ao orçamento de 2012 das entidades de direito público municipal em relação ao que está previsto na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e na Lei de Responsabilidade Fiscal; verificar a adequada inclusão, no orçamento de 2013, dos precatórios judiciais emitidos pelos tribunais competentes; e o seu registro nas Demonstrações Contábeis da Prefeitura. DECISÃO: Diligência na Sessão de 10/10/2013, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Nestor Rocha.


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040/003467/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Fundação Cidade das Artes, em junho/2013. OBJETIVOS: Análise de processos, bens móveis e execução de termos. DECISÂO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 28/08/2013. 040/003456/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, em julho/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 28/08/2013. 040/003453/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, em março/2012. OBJETIVOS: Análise processo em geral, execução de termos e almoxarifado. DECISÃO: O Processo foi mantido em diligência na Sessão de 26/11/2013. 040/003436/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO, em abril/2013. OBJETIVOS: Análise de processos, adiantamentos e execução de termos. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 05/08/2013. 040/003237/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD, em abril/2013. OBJETIVOS: Análise de processos em geral e execução de termos. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003132/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Controladoria Geral do Município - CGM, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificar procedimentos administrativos em relação ao empenhamento de despesa e realização de licitações, ativos, sistema descentralizado de pagamento e execução de contratos. OBSERVAÇÃO: Diligência 040/003125/2011 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na RIOFILME - Distribuidora de Filmes S.A, em maio/junho de 2011. OBJETIVOS: Análise de processos em geral e execução de termos. DECISÃO: Diligência com Recomendação 040/003091/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Especial de


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Proteção e Defesa dos Animais - SEPDA, em março/2012. OBJETIVOS: A Inspeção Ordinária teve como escopo a verificação: da execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços esterilização gratuita de animais domésticos, serviços de atendimento veterinário nas unidades operacionais da SEPDA, prestação de serviços de atendente, prestação de serviços de limpeza hospitalar e locação de veículos; de processos formados através de licitação nas modalidades de pregão, bem como de processos de dispensa de licitação; dos procedimentos para aquisição de bens e serviços através do Sistema Descentralizado de Pagamentos (SDP); do controle, guarda e localização dos bens móveis; do controle e condições de estocagem dos bens do almoxarifado; do atendimento das recomendações do relatório de inspeção ordinária realizada em março 2011. DECISÃO: processo mantido em Diligência na Sessão de 28/08/2013. 040/003050/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em abril/2013. OBJETIVOS: Verificação "in loco" da execução de contratos e da implementação de melhorias no Sistema de Controle de Obras - SISCOB. OBSERVAÇÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 26/08/2013. 040/003021/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S/A - CDURP, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 01/10/2013. 040/002956/2013 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI, em março/2013. OBJETIVOS: Complementar a inspeção realizada em novembro/2012 (processo nº 40/0013/2013), examinando as receitas de Contribuições dos Servidores, Patronal e Patronal Suplementar - Administração Direta, Câmara Municipal e Tribunal de Contas; verificar as receitas auferidas em decorrência das operações realizadas com os imóveis transferidos do PREVI-RIO e a respectiva situação fundiária. DECISÃO O processo foi arquivado na Sessão de 28/8/2013. 040/002820/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 08/07/2013.


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040/002819/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 26/08/2013. 040/002818/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, no Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 12/08/2013. 040/002643/2011 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-Rio, em maio/2011. OBJETIVOS: Conhecer a nova conformação organizacional e suas inter-relações após a mudança da condição jurídica de Empresa Pública para Autarquia; conhecer a nova estrutura da folha de pagamento da autarquia, por meio da análise das verbas, dos vínculos jurídicos e alocação dos servidores e adquirir conhecimento para a elaboração do planejamento de futuras inspeções. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 01/04/2013. 040/002567/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME, no período de abril/2013. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, execução de termos e visitas as creches e escolas do 1º segmento. DECISÂO:O processo foi baixado em diligência na Sessão de 04/09/2013. 040/002551/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Fundação Cidade das Artes, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 16/09/2013. 040/002507/2013 ASSUNTO: Inspeção Ordinária realizada pela 4ª IGE na SMS em fevereiro e março de 2013. OBJETIVOS: Contrato de Gestão nº 07/2012, celebrado entre a SMS e a Organização Social Sociedade Espanhola de Beneficência - SEB, visando a gerenciamento, operacionalização e execução da Coordenação de Emergência Regional - CER do Leblon.


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JUSTIFICATIVA: A CER-Leblon tem a proposta, segundo a SMS, de compor a rede organizada de atenção às urgências, sempre baseada próxima a um hospital de grande porte, sendo mais uma opção de porta de entrada do sistema de emergência municipal, garantindo o acolhimento e a assistência aos pacientes com necessidades de pronto atendimento clínico e referenciando-os para a rede básica de atenção à saúde, rede especializada ou internação. Outrossim, oferece leitos de retaguarda de média e alta complexidade, tendo apoio do Programa Federal "SOS Emergência" que visa incentivar a qualificação do atendimento da rede de urgências. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002485/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Fundação Planetário do Rio de Janeiro - Planetário, em abril/2013. OBJETIVOS: Análise de processos, adiantamentos e execução de termos. DECISÂO: O Processo foi baixado em diligência na Sessão de 14/08/2013. 040/002484/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em abril/2013. OBJETIVOS: Verificação da execução de termos contratuais relativos à serviços de locação de veículos utilitários, tratores compactadores e de veículos e equipamentos utilizados nos serviços de limpeza urbana do município; de processos formados através de licitação nas modalidades de tomada de preços, convite e pregão, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; dos procedimentos para aquisição de bens e serviços através do Sistema Descentralizado de Pagamentos (SDP); da situação atual dos contratos do Programa Gari Comunitário; do atendimento das recomendações dos relatórios de inspeções ordinárias realizadas em março de 2011. DECISÃO: processo arquivado na Sessão de 15/10/2013. 040/002483/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Urbanismo - SMU, em abril/2013. OBJETIVOS: Verificação da execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços de vigilância desarmada diurna e noturna e de serviços de telefonia fixa e móvel integrada; por amostragem, de processos formados através de licitação na modalidade de pregão, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; do registro, controle e movimentação dos materiais existentes em almoxarifado; do registro, controle e movimentação dos bens patrimoniais permanentes; dos procedimentos para aquisição de bens e serviços efetuados através do Sistema Descentralizado de Pagamentos- SDP; do atendimento das recomendações da inspeção de junho de 2012. DECISÃO: processo mantido em diligência na Sessão de 15/10/2013. 040/002482/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de


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empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 09/09/2013. 040/002476/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Rio Eventos Especiais - RIOEVENTOS, em abril/2013. OBJETIVOS: Verificar procedimentos administrativos em relação ao empenhamento de despesa e realização de licitações; sistema descentralizado de pagamento, ativos, execução de contratos, bem como pendências de inspeção anterior. OBSERVAÇÃO: Arquivado 040/002468/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME, em março/2013. OBJETIVOS: Análise de processos em geral e prestação de contas. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 28/11/2013. 040/002394/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 24/06/2013. 040/002363/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 08/07/2013. 040/002362/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 24/07/2013. 040/002360/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 26/11/2013.


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040/002272/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária - CDURP, em março/2013. OBJETIVOS: Verificação por amostragem dos processos, firmados através de convênios, Contrato de Gestão, licitação sob a modalidade de Pregão, e dispensa e inexigibilidade de licitação, e seus respectivos processos de pagamento; execução, dos serviços compreendidos no contrato da Parceria Público-Privada (PPP); execução orçamentária, financeira e operacional dos termos que dizem respeito a: serviços técnicos especializados para o gerenciamento e fiscalização do contrato de concessão administrativa da revitalização, operação e manutenção da AEIU da região Portuária; operacionalização, apoio e execução de serviços culturais para a completa gestão do equipamento denominado MAR e, execução de serviços visando a concepção de conteúdos e as obras de implantação da Escola do Olhar. DECISÃO: processo mantido em diligência na Sessão de 03/12/2013. 040/002234/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em fevereiro e março de 2013. OBJETIVOS: Exame do Contrato nº 73/2011, celebrado entre a SMS e a Fundação Getúlio Vargas - FGV, visando à prestação de serviço de consultoria para avaliação e revisão do modelo de gestão adotado pelo Município do Rio de Janeiro por meio de parcerias com as entidades sem fins lucrativos qualificadas como Organizações Sociais - OSs, mediante a celebração de contratos de gestão, regulamentado pela Lei Municipal nº 5026/2009. COMENTÁRIOS: De 2010 para 2012, o número de OSs que celebraram contratos de gestão na área de saúde passou de 6 para 13 e o volume de recursos empenhados de R$ 19.444.534,53 para R$ 1.827.805.311,22. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/12/2013. 040/002175/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Empresa Olímpica Municipal - EOM, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de empregos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 31/07/2013. 040/002174/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS, em abril/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 24/06/2013. 040/002169/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Especial de


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Proteção e Defesa dos Animais - SEPDA, em março/2013. OBJETIVOS: Verificação da execução de termos contratuais relativos à contratação de serviços de esterilização gratuita de animais, serviços de atendimento veterinário nas unidades da SEPDA, prestação de serviços de atendente e limpeza hospitalar; do controle do uso de drogas e medicamentos; da atualização do número de atendimentos, esterilizações gratuitas efetuadas em animais domésticos no exercício de 2012; por amostragem, de processos formados através de licitação nas modalidades de pregão, bem como de processos de dispensa de licitação; dos procedimentos para aquisição de bens e serviços através do Sistema Descentralizado de Pagamentos; do controle, guarda e localização dos bens móveis; do controle dos bens do almoxarifado; do atendimento às recomendações do relatório anterior. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 12/06/2013 040/002142/2010 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, em março/2010. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos: Sistema Descentralizado de Pagamento; Diárias e passagens; Bens Móveis; Almoxarifado; Processos de Dispensa / Inexigibilidade / Tomada de preços / Pregão / Concorrência / Convite; Execução de termos contratuais; Atendimento das recomendações da inspeção anterior; Receita de concessão de uso do restaurante da RIOZOO; Verificação da dívida da RIOZOO com a Cedae. DECISÃO: O processo foi mantido em Diligência na Sessão de 11/09/2013. 040/002119/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, no Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, em abril/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 15/07/2013. 040/001860/2010 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME, em março/2010. OBJETIVOS: Análise de processos, execução de termos e almoxarifado. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 03/12/2013. 040/001752/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO, em abril/2013. OBJETIVOS: Verificação da estrutura da folha de pagamento com estudo das Rubricas, Vínculos Jurídicos e alocação dos servidores; verificação da estrutura de cargos efetivos da entidade e análise da admissão dos servidores. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 24/06/2013. 040/001751/2009 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Jardim Zoológico


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da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, em abril/2009. OBJETIVOS: Verificação dos seguintes pontos : Diárias e passagens; Processos de dispensa, inexigibilidades, convite, tomada de preços, pregão e concorrência; Serviços de armazenagem de carnes; Aquisição de alimentação para o plantel; Suporte ao manejo e manutenção de animais selvagens em cativeiro; Contratação emergencial; Plantel de semoventes; Atendimento das recomendações da inspeção anterior e Atendimento ao Decreto nº 29.584/2008. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na sessão de 26/08/2013. 040/000602/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 4ª IGE na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em outubro/novembro de 2012. OBJETIVOS: Em relação ao HMLJ: apurar a execução orçamentária; avaliar o processo de contratação de recursos humanos; apreciar a gestão de contratos; verificar as condições gerais das instalações físicas e de funcionamento do tomógrafo; verificar a produção ambulatorial e hospitalar da unidade em confronto com as ações desenvolvidas pela SMSDC; verificar o faturamento dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares e apurar o resultado dos principais indicadores hospitalares. Em relação ao HMRG: verificar a evolução contratual e sua continuidade; confrontar as metas de produção pactuadas e realizadas; verificar a regulação de procedimentos, os aspectos financeiros e orçamentários, de recursos humanos, o faturamento ao SUS e credenciamento de leitos, o imóvel e bens móveis e macroindicadores de execução contratual. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/000546/2013 Inspeção Ordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária - CDURP, em outubro/2012. OBJETIVOS: Verificação da execução de serviços de engenharia e obras de construção na Rua Carlos Seidl e das instalações da unidade de produção de massa asfáltica da 1ª Gerência Industrial; da execução de serviços de engenharia e obras de restauro dos galpões da Gamboa e do Centro Cultural José Bonifácio; da compra e venda do Domínio Útil do Imóvel da Marinha - Pátio da Praia Formosa; das obras de revitalização da AEIU, incluindo a construção do Museu do Amanhã; do atendimento às recomendações da inspeção de junho de 2011; da representação instaurada pelos Deputados Federais Srs. Otavio Leite e Luiz Paulo Correa referente à possível ilegalidade encontrada no escopo das obras do projeto Porto Maravilha, em especial na derrubada do Elevado da Perimetral. DECISÃO: processo arquivado na Sessão de 21/11/2013. 040/000487/2011 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no FUNDEB, em novembro de 2010. OBJETIVOS: Subsidiar a Prestação de Contas do Prefeito e do FUNDEB/SME. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 12/11/2013, através do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Fernando Bueno Guimarães.


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040/000279/2009 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Cultura - SMC, em julho/agosto/2008. OBJETIVOS: Análise de convênios e processos em geral, execução de termos e verificação do solicitado pela Exma. Sra. Vereadora Andrea Gouvêa, através dos processos 40/1694/2008 e 40/2924/2008, relativamente à análise das prestações de contas concernentes à Lona Cultural de Jacarepaguá e à apuração referente à compra pela SMC de equipamentos para implantação de um novo Planetário na Cidade das Crianças. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 03/12/2013. 040/000233/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Administração - SMA, em novembro/2011. OBJETIVOS: Analisar rubricas específicas da folha de pagamento e adquirir conhecimento para a elaboração do planejamento de futuras inspeções. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 18/02/2013. 040/000213/2014 Inspeção Ordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Governo - SMG, em novembro/2013. OBJETIVOS: Verificar procedimentos administrativos em relação à realização de licitações, atos e execução de contratos. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em tramitação. 040/000141/2012 Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV, em novembro/2011. OBJETIVOS: Análise de processos em geral e execução de termos. DECISÃO: O Processo foi arquivado na Sessão de 21/01/2013. 040/000137/2012 Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no Fundo Municipal de Saúde - FMS, em outubro de 2011. OBJETIVOS: Validar se os saldos apresentados nas Demonstrações Contábeis espelham a situação orçamentária, financeira e patrimonial; verificar a aderência dos procedimentos às normas legais, analisando, em especial, a realização de despesa sem prévio empenho. DECISÃO: O processo foi votado pela audiência na Sessão de 08/7/2013. 040/000020/2014 Inspeção Ordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, em outubro/2013. OBJETIVOS: Verificar procedimentos administrativos em relação à realização de licitações, atos e execução de contratos. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.


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A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no FUNDEB, em novembro de 2013. OBJETIVOS: Examinar a arrecadação, os repasses, as despesas e os componentes patrimoniais do Fundo. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em elaboração. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, na Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, em outubro e novembro de 2013. OBJETIVOS: Analisar a arrecadação do ITBI, avaliar a legalidade dos processos relativos às revisões, restituições e concessão de renúncias de receita deste tributo, bem como avaliar o ambiente criado para acesso ao Sistema de Inteligência Fiscal - SIF (dados relativos ao IPTU) pelo TCMRJ. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em elaboração. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, no FUNPREVI, em outubro de 2013. OBJETIVOS: Examinar a avaliação atuarial referente ao exercício de 2012 e verificar as receitas de contribuições e as decorrentes das operações realizadas com imóveis transferidos do PREVI-RIO, em função do disposto na Lei nº 5.300, de 13/09/2011. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em elaboração. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, nos Fundos Municipais de: Habitação; Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano, em outubro de 2013. OBJETIVOS: Validar os saldos relevantes constantes dos balancetes, em especial, verificar os pontos de auditoria das inspeções anteriores considerados de maior importância, e a aderência dos procedimentos às normas legais. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em elaboração. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela 5ª Inspetoria Geral, no Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, em outubro/2013. OBJETIVOS: Analisar a possibilidade de convênio com o Previ-Rio/Ministério da Previdência Social, analisar o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência do Município, analisar as questões previdenciárias dos servidores que tiveram os empregos celetistas transformados em cargos, realizar auditoria na folha de pagamento do Fundo de Previdência (Aposentadoria) e adquirir conhecimento para a elaboração do planejamento de futuras inspeções. OBSERVAÇÃO: Relatório de inspeção em elaboração. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM-RIO, no período de novembro/2013. OBJETIVOS: Análise de processos em geral, bens móveis, almoxarifado e execução


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de termos. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em elaboração. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, em novembro de 2013. OBJETIVOS: Verificação da observância dos dispositivos e princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/93, pelo RGCAF, dentre outros dispositivos legais pertinentes. OBSERVAÇÃO: Relatório em fase de revisão. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em Outubro/2013. OBJETIVOS: Verificação da observância dos dispositivos e princípios estabelecidos pela Lei nº 8.666/93, pelo RGCAF, dentre outros dispositivos legais pertinentes. OBSERVAÇÃO: Relatório em fase de revisão. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, no Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH, em outubro/2013. OBJETIVOS: Verificar procedimentos administrativos em relação à realização de licitações, atos e execução de contratos. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em fase de revisão. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, no Gabinete do Prefeito - GBP, em outubro/2013. OBJETIVOS: Verificar procedimentos administrativos em relação à realização de licitações, atos e execução de contratos. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em fase de revisão. A PROCESSAR Inspeção Ordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na RIOTUR, em outubro/2013. OBJETIVOS: Verificar procedimentos administrativos em relação à realização de licitações, atos e execução de contratos. OBSERVAÇÃO: Relatório de Inspeção em fase de revisão.

8.5.6. AUDITORIAS OPERACIONAIS NO PERÍODO

Dentre as Auditorias Operacionais relativas ao ano de 2013, destacamos as seguintes: 040/007157/2012 Auditoria Operacional realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Administração - SMA, no período de outubro/2011 a abril/2012. OBJETIVOS: Avaliar o desempenho das ações da Gerência de Perícias Médicas - GPM. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. Em nova análise, a 1ª IGE verificou a


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necessidade de esclarecimentos que detalhem o plano de ação da SMA, indicando: as ações a serem tomadas e os respectivos produtos esperados; os responsáveis pelas ações e os prazos para implantação. DECISÃO: Arquivamento 040/006997/2013 Auditoria Operacional realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Cultura - SMC, no período de agosto a novembro/2013. OBJETIVOS: Avaliar o desempenho do "Projeto Incentivos Fiscais a Projetos Culturais", gerenciado pela Comissão Carioca de Promoção Cultural. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006793/2012 Auditoria Operacional realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em junho/2012. OBJETIVOS: O presente trabalho busca acompanhar as atividades desenvolvidas pela SMAC relativas ao licenciamento ambiental, incluindo no presente relatório, recomendações de caráter técnico e oportunidades de melhoria com opções reais e viáveis, visando ao aumento da eficiência e à minimização de riscos, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão desse processo. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 22/05/2013. 040/006261/2013 Auditoria Operacional realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, entre agosto e setembro de 2013. OBJETIVO: Avaliar o desempenho das ações do Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso - PADI, que é desenvolvido no âmbito da rede SUS no Município do Rio de Janeiro e tem como parceiros para execução das ações as Organizações Sociais UNIR, por meio do Contrato de Gestão nº 11/2012, Processo nº 040/007682/2012, e IABAS, por meio do Contrato de Gestão nº 16/2010, Processo nº 040/000663/2011. COMENTÁRIOS: O PADI, apesar de ter a sua denominação voltada para o idoso, presta atenção domiciliar a todas as faixas etárias, visando reduzir o tempo médio de permanência dos pacientes internados com patologias de média complexidade e identificar os usuários que realmente necessitam de cuidados hospitalares, favorecendo, assim, a otimização da oferta de leitos hospitalares de emergência na rede SUS. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006144/2013 Auditoria Operacional realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, entre julho e agosto de 2013. OBJETIVOS: Avaliar o desempenho das ações do Contrato de Gestão nº 30001/2012, celebrado entre a SMS e a Organização Social Biotech Humana. COMENTÁRIOS: O Contrato de Gestão nº 30001/2012 tem por objeto o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações de saúde pela OS Biotech Humana no Hospital Pedro II, o qual havia sido recentemente municipalizado, provocando vultosos investimentos por parte do Erário Municipal. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.


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040/004832/2013 Auditoria Operacional realizada pela 6ª Inspetoria Geral, no Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP, em maio/2013. OBJETIVOS: O trabalho buscou analisar as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Informações da Cidade (DIC), do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), relativas aos processos de geração e aquisição de informações geográficas e sociodemográficas sobre o Município do Rio de Janeiro, bem como a qualidade e oportunidade da distribuição de tal informação no âmbito de seus usuários preferenciais. DECISÃO: processo baixado em diligência na Sessão de 29/10/2013. 040/002392/2013 ASSUNTO: Auditoria Operacional (AOP) realizada pela 4ª IGE na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, em fevereiro e março de 2013. OBJETIVOS: Avaliação do desempenho do Programa Cegonha Carioca que é desenvolvido no âmbito da rede SUS no Município do Rio de Janeiro e tem como parceiro a Organização Social Centro de Ensino e Pesquisa 28 - CEP 28, através do Contrato de Gestão nº 06/2011 para execução de algumas ações do Programa. JUSTIFICATIVA: Avaliação das ações desenvolvidas pelo Município para a redução da Taxa de Mortalidade Materna, que foram definidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC como metas prioritárias no Planejamento Plurianual do Município do Rio de Janeiro. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/000437/2013 Auditoria Operacional realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Empresa Distribuidora de Filmes S.A. - RIOFILME, em outubro/dezembro/2012. OBJETIVOS: Monitoramento do "PROGRAMA DE CHAMADAS PÚBLICAS DE AUDIOVISUAL RIOFILME/SEC 2010-2011", a fim de verificar o grau de implementação de cada uma das oportunidades de melhorias sugeridas no relatório de auditoria original (processo nº 40/000744/2010). OBSERVAÇÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 01/04/2013. 040/000014/2013 Auditoria Operacional realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, em novembro/2012. OBJETIVOS: O trabalho buscou analisar as ações relativas às multas interpostas por infrações à legislação de trânsito, analisando se esta atividade não foge de seus objetivos, tornando-se somente mais uma fonte de arrecadação, verificando o respeito ao cidadão, bem como a correta aplicação dos recursos e a sua relação com a consecução dos objetivos pretendidos. DECISÃO: processo arquivado na Sessão de 04/09/2013


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8.5.7. VISITAS TÉCNICAS NO PERÍODO

Dentre as Visitas Técnicas relativas ao ano de 2013, destacamos as seguintes: 040/008623/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e Secretaria Municipal de Casa Civil, em junho/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio das 4ª, 5ª e 6ª visitas, da execução do Contrato de Parceria Público-Privada - PPP, lavrado com a Concessionária Rio Mais S/A visando à concessão administrativa para prestação de serviços, cumulada com a execução de obras necessárias à implantação, operação e manutenção do Parque Olímpico no Município do Rio de Janeiro, para realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/008622/2012 Visita técnica realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em dezembro/2012. OBJETIVOS: Verificação da revegetação de 48 (quarenta e oito) hectares de áreas degradadas de encostas, localizadas na Serra do Engenho Velho, parte integrante do Maciço da Pedra Branca, que atende ao Contrato nº 06/2011. DECISÃO: processo mantido em diligência na Sessão de 19/12/2013. 040/008366/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/3ª CRE, em novembro/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 03/12/2013. 040/008281/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/10ª CRE, em outubro/novembro/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 27/05/2013. 040/007706/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/5ª CRE, em setembro/outubro/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 22/10/2013. 040/007158/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, em setembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 75/2012, lavrado com a empresa Galvão Engenharia S/A, visando às obras de


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controle de enchentes na Bacia do Rio Acari, com valorização do seu entorno - lotes 4 e 5, AP-3. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/007042/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 152/2011, Obras de execução de reservatórios profundos e intervenção na calha do Rio Trapicheiros, visando o controle de enchentes da Bacia do Canal do Mangue OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/007040/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato 18/2012 - Bairro Maravilha Norte - Revitalização com obras de pavimentação e drenagem em diversos logradouros no bairro de Engenho Novo, na área da O/SUBOP/CGO/2ª GO - XIIIRA - AP3.1. GO. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006981/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/10ª CRE, em novembro/dezembro/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006980/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/9ª CRE, em setembro/outubro2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006925/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 1ª visita, da execução do Contrato nº 114/2012 - Obras de reforma de fachadas, recuperação estrutural e de telhados, bem como impermeabilização na Vila Portuária Presidente Dutra, em Santo Cristo. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006804/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/5ª CRE, em setembro/outubro/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola.


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OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006726/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em maio/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 3ª visita, da execução do contrato nº 36/2012, lavrado com a empresa Construtora Monjardim Marques Ltda visando a realização de obras de drenagem, pavimentação e urbanização da Comunidade Asa Branca - Jacarepaguá. OBSERVAÇÃO: Diligência 040/006662/2011 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/3ª CRE, em novembro/2011. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à merenda escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 03/12/2013. 040/006539/2011 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/10ª CRE, em outubro/novembro/2011. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à merenda escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 12/06/2013. 040/006512/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da visita de aceitação, da execução do contrato nº 147/2011: Bairro Maravilha Oeste - Obras de Drenagem, pavimentação e saneamento na Comunidade Vilamar em Guaratiba, na área da O/Subop/CGO/4ª GO - XXVI RA - Ap 5.3. OBSERVAÇÃO: Diligência em 19/12/2013. 040/006456/2011 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/5ª CRE, em outubro/2011. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à merenda escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 18/02/2013. 040/006447/2011 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em março/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da visita de aceitação, da execução do contrato nº 15/2011, lavrado com a empresa Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda visando a realização das obras de implantação de acessos à Vila Olímpica de Guaratiba.


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OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006397/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 1ª visita, da execução do contrato nº 78/2012 - Bairro Maravilha Oeste - Obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Comunidade Fazenda Coqueiros Fase II em Senador Câmara, na área da O/SUBOP/CGO/4ª GO/XVII - AR - 5.1 OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006279/2013 Visita Técnica realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em setembro e outubro de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica da AP 5.2, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. COMENTÁRIOS: De maneira geral, a 4ª IGE realizou vistorias nas instalações das unidades, verificando a gestão de estoques da farmácia e do almoxarifado. Em face do apontado no relatório de visitas, foi sugerido o envio do mesmo à SMS, a fim de que a mesma se manifestasse acerca das oportunidades de melhoria e questionamentos nele listados. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/006124/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/2ª CRE, em junho/julho/agosto/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 10/12/2013. 040/006123/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/9ª CRE, em julho/agosto/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 19/06/2013. 040/005953/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em Outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 1ª visita, da execução do contrato nº 61/2012, Reforma do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência de Campo Grande. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005791/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras -


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SMO, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 1ª visita, da execução do contrato nº 91/2012 - SMO (p.a.: 06/370401/2012) celebrado com a Cotepa Engenharia Ltda, para execução de obras de pavimentação e drenagem em diversos logradouros na Comunidade Cavaleiro da Esperança - Bairro Maravilha Norte, na área da O/SUBOP/CGO/2ª GO. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005780/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em dezembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 09/2013, Obras de construção do Viaduto do Lameirão com urbanização dos seus acessos - Campo Grande, na área da O/SUBOP/CGO/4ª GO - XVIII AR - AP 5.2. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005761/2013 Visita Técnica realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em agosto e setembro de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica da AP 5.1, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. COMENTÁRIOS: De maneira geral, a 4ª IGE realizou vistorias nas instalações das unidades, verificando a gestão de estoques da farmácia e do almoxarifado. Em face do apontado no relatório de visitas, foi sugerido o envio do mesmo à SMS, a fim de que a mesma se manifestasse acerca das oportunidades de melhoria e questionamentos nele listados. DECISÃO: Diligência determinada em Sessão Ordinária de 10/12/2013. 040/005757/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/8ª CRE, em julho/agosto/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005626/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/2ª CRE, em julho/agosto/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/12/2013. 040/005335/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/8ª CRE, em maio/junho/julho/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola.


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DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 09/01/2013. 040/005139/2011 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/8ª CRE, em julho/agosto/2011. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à merenda escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 18/02/2013. 040/005115/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Habitação- SMH, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 004/2013, obras complementares nas Comunidades Vila Caramuru / Morro dos Mineiros / Vila Amizade. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005065/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 25/2012 - Reurbanização da Av. Dom Helder Câmara, trecho entre o Viaduto de Del Castilho e a Rua Silva Mourão, na área da O/SUBOP/CGO/2ª GO. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005009/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 11/2013, lavrado com o ENIMONT - Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda visando às obras de implantação do projeto de drenagem para melhoria da qualidade ambiental da Praia da Bica e do sistema de manejo de águas pluviais da região - Ilha do Governador OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004668/2013 Visita Técnica realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em julho e agosto de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica da AP 4.0, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. COMENTÁRIOS: De maneira geral, a 4ª IGE realizou vistorias nas instalações das unidades, verificando a gestão de estoques da farmácia e do almoxarifado. Em face do apontado no relatório de visitas, foi sugerido o envio do mesmo à SMS, a fim de que a mesma se manifestasse acerca das oportunidades de melhoria e questionamentos nele listados. DECISÃO: Diligência determinada em Sessão Ordinária de 12/11/2013.


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040/004590/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em julho/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 1ª visita, da execução do contrato nº 98/2012, lavrado com a empresa P.A.G Aoliabe Construção Ltda, visando à construção de 2 (duas) unidades da Clínica da Família e de Centro de Reabilitação na Av. Monsenhor Félix OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004581/2013 Visita Técnica realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em julho de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica da AP 3.3, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. COMENTÁRIOS: De maneira geral, a 4ª IGE realizou vistorias nas instalações das unidades, verificando a gestão de estoques da farmácia e do almoxarifado. Em face do apontado no relatório de visitas, foi sugerido o envio do mesmo à SMS, a fim de que a mesma se manifestasse acerca das oportunidades de melhoria e questionamentos nele listados. DECISÃO: Diligência determinada em Sessão Ordinária de 17/10/2013. 040/004511/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 01/2013, lavrado com a empresa Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, visando às obras do Bairro Maravilha Norte - revitalização com obras de pavimentação e urbanização no bairro de Mariópolis. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004481/2013 Visita Técnica realizada pela 4ª Inspetoria Geral na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em junho de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica da AP 3.2, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. COMENTÁRIOS: De maneira geral, a 4ª IGE realizou vistorias nas instalações das unidades, verificando a gestão de estoques da farmácia e do almoxarifado. Em face do apontado no relatório de visitas, foi sugerido o envio do mesmo à SMS, a fim de que a mesma se manifestasse acerca das oportunidades de melhoria e questionamentos nele listados. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004456/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEORIO, em dezembro/2013.


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OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio das 2ª visita, da execução do contrato de nº 07/2013, lavrado com a empresa Preserva Engenharia LTDA, visando à execução de obras de estabilização de solo de fundação e recuperação da infra-estrutura e urbanização em trecho da rua Claudio Besserman Vianna - Barra da Tijuca. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004278/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 06/2013 - Obras de canalização do Rio Anchieta - Trecho compreendido entre a Rua Lúcio José Filho e sua foz no Rio Pavuna. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/004221/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Habitação - SMH, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 70/2012, lavrado com a empresa Construtora Lytoranea Ltda, visando às obras de urbanização, incluindo infraestrutura e edificações na Comunidade Jardim do Amanhã - Cidade de Deus. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003710/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em abril/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 11ª e 12ª visitas, da execução do contrato nº 117/2011, lavrado com o Consórcio Transcarioca RIo visando à realização de obras de implantação da Transcarioca - Corredor T5 - Etapa 2 - corredor exclusivo de BRT entre a Penha e o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003662/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 3ª visita, da execução do contrato nº 123/2012 - Construção de passarela entre as Ruas Conselheiro Galvão e Projetada, em frente à Rua Pirapora, Madureira, AP 3.3, RA XV OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003640/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Habitação - SMH, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 54/2012 - Execução do remanescente das "Obras de Urbanização, Infra-Estrutura e Edificações da Colônia Juliano Moreira - Área 2 A - Jacarepaguá". OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.


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040/003504/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/7ª CRE, em maio/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 12/06/2013. 040/003486/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em setembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 107/2012, lavrado com a empresa Mega Engenharia Ltda, visando à reforma com adequação na edificação do antigo Polo Calçadista de Bangu para implantação do Polo Cultural e Comercial Jardim Bangu, Rua Roque Barbosa s/n, Bangu. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003469/2013 Visita técnica realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, em junho/2013. OBJETIVOS: Verificação da revegetação de 48 (quarenta e oito) hectares de áreas degradadas de encostas, localizadas na Serra do Engenho Velho, parte integrante do Maciço da Pedra Branca, no Município do Rio de Janeiro, que atende ao Contrato nº 06/2011 DECISÃO: processo baixado em diligência na Sessão de 08/10/2013. 040/003401/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/7ª CRE, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 24/09/2013. 040/003233/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/4ª CRE, em maio/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 07/11/2013. 040/003190/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em Outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do Contrato 036/2012 - Implantação de Escola Padrão compacta linear com 08 salas de aula e quadra tipo 6 com saque na E. M. Vala do Sangue - Caminho da Vala do Sangue, n.º 622, lote de escola do PAL 46714 - XIX RA - AP 5.3 - Santa Cruz. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.


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040/003189/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em Outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do Contrato 141/2012 - Recuperação estrutural em caráter emergencial da Escola Municipal Vinícius de Moraes. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003139/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em julho/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 70/2011, lavrado com a empresa Construtora Zadar Ltda, visando à Implantação da Vila Olímpica da Estrada do Rio Jequiá e Escola Padrão. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003134/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 124/2012 - Programa Bairro Maravilha Oeste - obras de pavimentação, drenagem e saneamento na comunidade 1º de abril em Paciência, na área da O/SUBOCP/CGO/4ª GO - XIX RA - AP 5.3. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/003129/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em março/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 6ª visita, da execução do contrato nº 103/2011, lavrado com a empresa M & P Construções e Participações Ltda visando a realização de obras de reforma e adaptação de equipamentos urbanos de saúde, educação, esportes e lazer no Bairro Carioca. OBSERVAÇÃO: Diligência 040/003114/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Habitação - SMH, em abril/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº18/2011, lavrado com a empresa Dimensional Engenharia Ltda visando à realização de obras de complementação de urbanização e infraestrutura na Comunidade Guarabu - Jardim Carioca. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002646/2012 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/1ª CRE, em março/2012. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e


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condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 22/10/2013 040/002509/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 103/2012, obras de implantação de canalização do rio Fontinha - trecho entre a rua do Queimado e sua foz no rio das Pedras - Bento Ribeiro - XV R.A. - AP 3.3. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002474/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em abril/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 1ª visita, da execução do contrato nº 75/2012, lavrado com a empresa Rodoplex Engenharia Ltda visando à realização das obras de urbanização da Praça Ludgero e Rua Raul Azevedo, complementação do Urb-Cidade Jabour com implantação de retorno na Av. Santa Cruz, em Senador Camará. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002436/2011 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/1ª CRE, em fevereiro/março/2011. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 21/08/2013. 040/002415/2011 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em maio/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 27ª e 28ª visitas, da execução do contrato nº 07/2011, lavrado com o Consórcio Transcarioca BRT visando à realização das obras de implantação do Transcarioca - Corredor T5 - corredor exclusivo de BRT entre a Barra da Tijuca e Penha. OBSERVAÇÃO: Diligência em 15/08/2011. 040/002286/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em dezembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 93/2012, Obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Comunidade Village Atlanta em Santa Cruz, na Área da O/SUBOP/CGO/4º GO XIX AR - AP 5.3. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002285/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, em setembro/2013.


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OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 3ª visita, da execução do contrato nº 31/2012, lavrado com a empresa Eságua Engenharia Industria Ltda e Tensor Empreendimentos Ltda, visando à execução de obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Santa Cruz, pelo programa Saneando Santa Cruz de passarelas sobre a linha férrea e urbanização do entorno do Estádio do Maracanã. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002255/2013 ASSUNTO: Visita Técnica realizada pela 4ª IGE na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC em abril de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica (clínicas de saúde da família, postos de saúde, centros municipais de saúde e clínicas de saúde) da AP 2.2, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. OBSERVAÇÃO: Diligência com Recomendação 040/002239/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Habitação - SMH, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 3ª visita, da execução do contrato nº 31/2012, lavrado com a empresa Volume Construções e Participações Ltda, visando às obras de urbanização, infraestrutura e edificações na Colônia Juliano Moreira. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002168/2013 Visita técnica realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária - CDURP, em novembro/2013. OBJETIVOS: Verificação da execução de serviços de engenharia e obras de construção de diversos seguintes itens do contrato de parceria Público-Privada para a revitalização da AEIU. OBSERVAÇÃO: processo em tramitação. 040/002136/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em dezembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 100/2012 - Obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Comunidade Magarça em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO/4º GO XXVI ª AR - AP 5.4. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/002135/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em setembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 3ª visita, da execução do contrato nº 90/2011, lavrado com a empresa NBC - Sistemas de Energia Ltda, visando às obras de construção do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, na Unidade Jacarepaguá, Praça Seca. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.


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040/002134/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em Outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do Contrato nº 34/2012, obras de implantação de Escola de Desenvolvimento Infantil ao lado da Escola Municipal Felipe Santiago- Campo Grande. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/001982/2011 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em fevereiro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 11ª visita, da execução do contrato nº 102/2010, lavrado com a empresa Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A visando a realização das obras de implantação do corredor exclusivo de BRT entre a Barra da Tijuca e Santa Cruz - TRANSOESTE/Grota Funda - Lote 2. OBSERVAÇÃO: Diligência 040/001823/2013 ASSUNTO: Visita Técnica realizada pela 4ª IGE na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC em março de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica (clínicas de saúde da família, postos de saúde, centros municipais de saúde e clínicas de saúde) da AP 2.1, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão Ordinária de 22/05/2013. 040/001602/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIOÁGUAS, em dezembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 81/2012 - RIO-ÁGUAS - Obras de desvio do Rio Joana, com execuções de galerias, reforço de calha e intervenções complementares, visando o controle de enchentes da Bacia do Canal do Mangue - Praça da Bandeira - VIII - RA - AP 2.2. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/001585/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/6ª CRE, em março/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/06/2013. 040/001579/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 2ª visita, da execução do contrato nº 77/2012 - Obras de ligação da Av. Guanabara, paralela à Av. Brasil, com a Rodovia


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Washington Luiz, incluindo a construção de ponte sobre o Rio Irajá para escoamento dos caminhões que servem ao Mercado São Sebastião. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/001550/2013 ASSUNTO: Visita Técnica realizada pela 4ª IGE na Secretaria Municipal de Saúde - SMSDC, em fevereiro de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica (clínicas de saúde da família, postos de saúde, centros municipais de saúde e clínicas de saúde) da AP 1.0, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. DECISÃO: Diligência em 13/05/2013. 040/001525/2013 Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/1ª CRE, em março/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 03/06/2013. 040/001319/2011 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em fevereiro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 6ª visita, da execução do contrato nº 183/2010, lavrado com a empresa CR Almeida S/A visando a realização de obras de implantação do Parque Olímpico Cidade do Rock. OBSERVAÇÃO: Arquivamento 040/000902/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em abril/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 38/2012, lavrado com o Consórcio Transolímpica S/A (OAS Ltda, Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/A) visando à concessão para implantação e exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração e realização de melhorias da Ligação Transolímpica. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/000860/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE, em janeiro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 1ª visita, da execução do contrato nº 22/2012, lavrado com a empresa SEEL - Serviços Especiais de Engenharia Ltda, visando a realização de obras de construção de Plano Inclinado na Igreja Nossa Senhora da Pena - Jacarepaguá. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.


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040/000859/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em outubro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 3ª visita, da execução do contrato nº 27/2012 - Bairro Maravilha Norte - revitalização com obras de pavimentação e drenagem em diversos logradouros no Bairro de Parque Anchieta, na área da O/SUBOP/CGO/2ª GO OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/000210/2013 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em junho/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 3ª visita, da execução do contrato nº 29/2012, lavrado com a empresa Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A visando à construção de passarelas sobre a linha férrea e urbanização do entorno do Estádio do Maracanã. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/000064/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Habitação - SMH, em novembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 4ª visita, da execução do contrato nº 46/2011 - Execução de obras de construção de EDI na comunidade Bela Vista da Pichuna - 4ª CRE - Ilha do Governador - RA XX - AP3 OBSERVAÇÃO: Diligência em 24/07/2013. 040/000063/2012 Visita Técnica realizada pela 2ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Obras - SMO, em setembro/2013. OBJETIVOS: Acompanhamento, por meio da 6ª visita, da execução do contrato nº 84/2011, lavrado com a empresa EIT Engenharia S/A, visando às obras do Bairro Maravilha Cidade de Deus - requalificação, recuperação de drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação e urbanização OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. A PROCESSAR Visita Técnica realizada pela 4ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, entre outubro e dezembro de 2013. OBJETIVOS: Traçar um diagnóstico da situação em que se encontram as unidades de saúde básica da AP 5.3, por meio da verificação dos recursos materiais, físicos e de pessoal. COMENTÁRIOS: De maneira geral, a 4ª IGE realizou vistorias nas instalações das unidades, verificando a gestão de estoques da farmácia e do almoxarifado. Em face do apontado no relatório de visitas, foi sugerido o envio do mesmo à SMS, a fim de que a mesma se manifestasse acerca das oportunidades de melhoria e questionamentos nele listados. OBSERVAÇÃO: Relatório em elaboração.


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A PROCESSAR Visita Técnica realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME/3ª CRE, em outubro/novembro/2013. OBJETIVOS: Verificação de questões relacionadas à alimentação escolar e condições gerais da escola. OBSERVAÇÃO: Relatório em elaboração. A PROCESSAR Visita Técnica realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Governo, em novembro/2013, com foco nas Regiões Administrativas e Subprefeituras . OBJETIVOS: Verificar o atendimento disponibilizado ao cidadão, as instalações prediais, os bens móveis e a prestação dos respectivos serviços de limpeza e segurança. OBSERVAÇÃO: Relatório em tramitação.

8.5.8. INSPEÇÕES ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIAS

Dentre as Inspeções Especiais e Extraordinárias relativas ao ano de 2013, destacamos as seguintes: 040/008074/2012 Inspeção Extraordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, em agosto/novembro de 2012. OBJETIVOS: Analisar a execução do Termo de Convênio nº 147/2009, atentando especialmente para a existência ou não de controles para quantificação e identificação da população efetivamente atendida; a qualidade do Plano de Trabalho que suportou a contratação e a regularidade das prestações de contas. COMENTÁRIOS: Devido aos problemas identificados, foi confeccionado o OFÍCIO NºTCM/GPA/SCP/00571/2012, de 18/10/2012, recomendando que a Secretaria Municipal de Assistência Social se abstenha de renovar ou celebrar novos convênios com a entidade Casa Espírita Tesloo, até a decisão final desta Corte de Contas sobre a matéria ou, no caso de sua não adoção, que a SMAS apresente as justificativas que embasem esse proceder. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 05/06/2013. 040/006850/2013 Inspeção Extraordinária realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME, no período setembro/novembro/2013. OBJETIVOS: Verificar a execução do Projeto "Ônibus da Liberdade". OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/005936/2013 Inspeção Extraordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, em outubro/2013. OBJETIVOS: A Comissão Especial instituída pela Resolução TCMRJ nº 830, de 18 de julho de 2013, teve a incumbência de promover uma ampla apuração de tudo o que se relacionar com o serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus


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no que se refere à correlação das tarifas cobradas e as receitas alternativas obtidas pelas Concessionárias, e a qualidade do serviço prestado à população OBSERVAÇÃO: Relatório em elaboração. 040/005645/2011 Verificação in loco realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, em setembro/2011. OBJETIVOS: Verificação da execução do Convênio nº 282/2010 firmado com a entidade Empredec, relativo ao "Programa Projovem Urbano". COMENTÁRIOS: A motivação desta verificação foram as denúncias trazidas a esta Corte de Contas, através de sua Ouvidoria, que apontaram supostas irregularidades quanto a atrasos nos pagamentos dos professores e ausência no fornecimento de material aos alunos. DECISÃO: Pela Tomada de Contas Especial na Sessão de 22/10/2013. 040/004853/2013 Inspeção Extraordinária realizada pela 6ª Inspetoria Geral, na Fundação Parques e Jardins - FPJ, em maio/2013.. OBJETIVOS: Verificação de possíveis superposições entre serviços contratados e serviços prestados; possíveis omissões de documentos, variações de preços ou alterações de qualificações (técnicas ou pessoais) capazes de influenciar ou direcionar o resultado das licitações; de motivos para desclassificação de empresas, com vistas a identificar possível direcionamento dos certames, quer na fase de habilitação ou na precificação. DECISÃO: processo baixado em diligência na Sessão de 21/11/2013. 040/004467/2009 Verificação in loco realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Educação - SME, em setembro/outubro/2009. OBJETIVOS: Verificação nas Creches Públicas Municipais do quantitativo de funcionários contratados através dos convênios, bem como analisar qualitativamente a contratação desses profissionais. COMENTÁRIOS: A motivação desta verificação foi o elevado quantitativo de convênios e termos aditivos celebrados pela SME nos exercícios de 2008 e 2009 e a substituição dos recreadores por agentes auxiliares de creche, categoria criada pela Lei 3985/2005. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 09/01/2013. 040/003979/2010 Inspeção Extraordinária realizada pela 1ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL, em maio/junho/2010. OBJETIVOS: Verificar in loco a execução do contrato CVL nº 100001/2010, firmado com a empresa Masan Comercial Distribuidora Ltda., em atendimento à solicitação formulada pelo Exmo. Sr. Vereador Paulo Pinheiro, motivada por denúncias recebidas. COMENTÁRIOS: Retorno da 3ª diligência. A 1ª IGE, em novo exame, sugere a manutenção da diligência para que a jurisdicionada providencie o ressarcimento de valor composto pelo débito referente aos postos de trabalho não preenchidos nas RAs


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e Subprefeituras e a não comprovação do pagamento de gratificação por insalubridade a diversos funcionários. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 13/5/2013. 040/002869/2011 Verificação in loco realizada pela 3ª Inspetoria Geral, na Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, em abril de 2011. OBJETIVOS: Exame do Convênio nº 183/2009, celebrado com a Casa Espírita Tesloo, cujo objeto é a Co-gestão das Ações de Proteção Básica e Especial no âmbito da 10ª Coordenadoria de Assistência Social - 10ª CAS. COMENTÁRIOS: Devido aos problemas identificados nas prestações de contas da Casa Espírita Tesloo, a equipe inspecionante realizou, a título de comparação, análise preliminar das últimas prestações de contas apresentadas para a 1ª CAS (ONG Associação Projeto Roda Viva Construção da Cidadania da Criança - Roda Viva), 2ª CAS (ONG Obra de Promoção dos Jovens do Estado do Rio de Janeiro - OPJ), 4ª CAS (ONG Central de Oportunidades) e 8ª CAS (ONG Casa Espírita Tesloo). DECISÃO: Diligência com Alerta 040/002467/2013 ASSUNTO: Inspeção Extraordinária realizada pela 4ª IGE na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC em março de 2013. OBJETIVOS: Exame das contratações de pessoal não estatutário no Centro de Atendimento Psicossocial Fernando Diniz e avaliação da estrutura e do funcionamento desta unidade. JUSTIFICATIVA: Atender à solicitação do Ilustre Vereador Paulo Pinheiro, processada nesta Corte sob o nº 040/008557/2012, de realização de inspeção extraordinária no Centro de Atendimento Psicossocial Fernando Diniz com a finalidade de avaliar suas condições e como se dão as contratações de pessoal não estatutário que atua na referida unidade. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação.

8.6. EDITAIS DE CONCORRÊNCIA

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro realiza a análise concomitante dos editais de concorrência, respaldado no estabelecido no §2º, do artigo 113, da Lei 8666/93.

Art. 113 , § 2º - Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia do edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção das medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas.

A remessa dos editais foi regulamentada pela Deliberação 183 de 12 de setembro de 2011:

Art. 218 - Para assegurar a eficiência do controle e instruir o julgamento das contas, o Tribunal efetuará a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receita ou despesa, praticados pelos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, competindo-lhe para tanto, em especial:


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I - acompanhar, pela publicação no Diário Oficial do Município, o cumprimento da lei relativa ao plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e a abertura de créditos adicionais;

II - receber dos órgãos e entidades da Administração Municipal uma via dos documentos a seguir enumerados, sendo dispensado o envio caso tenha sido publicado, na íntegra e no prazo legal, no Diário Oficial do Município:

a) no prazo de 03 (três) dias úteis:

1. da publicação do aviso, cópia dos editais de licitação por concorrência, acompanhados de toda a documentação que lhes diga respeito e das respectivas publicações, inclusive da minuta do contrato, com a comprovação do exame prévio e aprovação pela assessoria jurídica do órgão ou entidade; e 2. do prazo fixado para publicação, como condição de sua validade, cópia dos atos de dispensa ou de reconhecimento da inexigibilidade de licitação por concorrência ou tomada de preços, devidamente fundamentados e com justificativa pormenorizada, bem como a ratificação pela autoridade superior, quando for o caso.

(...)

Neste item, está apresentada a quantidade, por órgão, de processos relativos a editais analisados pela SGCE e que foram à Plenário no período de janeiro a dezembro de 2013.

Quadro 7. Processos relativos a Editais analisados por Órgão


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RIOURBE13%

SMO31%

GEO-RIO11%

CVL8%SMH

10% SMTR6%

SECONSERVA5%

Outros16%

Gráfico 6. Editais analisados por Órgão

Apresentamos a seguir exemplos de processos relativos a editais de concorrência que foram analisados neste ano pelo Plenário: 040/008600/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 014/2012 da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. OBJETO: Contratação de empresa para implantação do Trabalho Técnico Social nas Comunidades do Complexo de Manguinhos. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 06/02/2013. 040/008589/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. OBJETO: Delegação, mediante permissão, da prestação do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, na Área de Planejamento 5, referente ao Lote Área de Planejamento AP 5.3, conforme especificado no Anexo I (Projeto Básico) e no Anexo III, que contém a descrição do serviço e de seu funcionamento. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 28/01/2013. 040/008588/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. OBJETO: Delegação, mediante permissão, da prestação do serviço de Transporte


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Público Urbano Local - STPL, na Área de Planejamento 5, referente ao Lote Área de Planejamento AP 5.2, conforme especificado no Anexo I (Projeto Básico) e no Anexo III, que contém a descrição do serviço e de seu funcionamento. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 28/01/2013. 040/008587/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. OBJETO: Delegação, mediante permissão, da prestação do Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, na Área de Planejamento 4, referente ao Lote Área de Planejamento AP 4, conforme especificado no Anexo I (Projeto Básico) e no Anexo III, que contém a descrição do serviço e de seu funcionamento. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 28/01/2013. 040/008586/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. OBJETO: Delegação, mediante permissão, da prestação do serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, na Área de Planejamento 3, referente ao Lote Área de Planejamento AP 3.3, conforme especificado no Anexo I (Projeto Básico) e no Anexo III, que contém a descrição do serviço e de seu funcionamento. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 28/01/2013. 040/008585/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2012 da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. OBJETO: Delegação, mediante permissão, da prestação do serviço de Transporte Público Urbano Local na Área de Planejamento 3, referente ao Lote Área de Planejamento - AP 3.2, conforme especificado no Anexo I (Projeto Básico) e no Anexo III, que contém a descrição do serviço e de seu funcionamento. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 28/01/2013. 040/008584/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2012 da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. OBJETO: Delegação, mediante permissão, da prestação de serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, na Área de Planejamento 3, referente ao Lote Área de Planejamento AP 3.1, conforme especificado no Anexo I (Projeto Básico) e no Anexo III, que contém a descrição do serviço e de seu funcionamento. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos


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questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 28/01/2013. 040/008583/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 da Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. OBJETO: Delegação, mediante permissão, da prestação do serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL, na Área de Planejamento 2, referente ao Lote Área de Planejamento AP 2.1, conforme especificado no Anexo I (Projeto Básico) e no Anexo III, que contém a descrição do serviço e de seu funcionamento. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 28/01/2013. 040/008498/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 036/2012 da Secretaria Municipal de Obras - SMO. OBJETO: Obras para implantação de captação de tempo seco dos efluentes do canal da Rocinha - São Conrado - VI - RA - AP-2.1. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 11/03/2013. 040/008497/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 035/2012 da Secretaria Municipal de Obras - SMO. OBJETO: Obras de construção de rampa de acesso à praia de São Conrado e lajes estaqueadas adjacentes à galeria de cintura na praia de São Conrado, Projetos estruturais 3-3-S-000011 e 3-3-S-000013 - São Conrado - VI RA - AP - 2.1. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 05/06/2013. 040/008453/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2012 da Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL. OBJETO: Contratação, em regime de Parceria Público Privada - PPP, na modalidade Concessão Patrocinada, para a prestação de serviços, incluindo a realização das obras e fornecimentos da rede prioritária, visando à implantação, operação e manutenção de sistema de transporte de passageiros através de Veículos Leves sobre Trilhos - VLT. Região portuária e central do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 25/03/2013. 040/008401/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 034/2012 da Secretaria Municipal de Obras - SMO. OBJETO: Construção e Implantação de Estações de BRT para as Etapas 1 e 2 do TRANSCARIOCA, da Barra da Tijuca até a Ilha do Governador. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o


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órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 121.021.440,48, para R$ 115.177.366,02 , totalizando uma redução de R$ 5.844.074,46. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 20/02/2013. 040/008390/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/2012 da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. OBJETO: Contratação de empresa para implantação do Trabalho Técnico Social nas Comunidades do Complexo da Tijuca (Rodo, Bispo, Matinha, Pantanal, Sumaré, Borel, Liberdade e Chacrinha). COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 30/01/2013. 040/007888/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/2012 da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de Engenharia, visando a atuação em áreas de risco e/ou sujeita a relocação, ocupadas por habitações de baixa renda, atendendo a Gerência de Ações Especiais e setores afins, nas demandas apontadas pela SMH, no âmbito do Programa Morar Carioca e Projeto Social Urbanístico-Social, nos locais a serem definidos, no âmbito do Programa Morar Carioca e Projeto Social Urbanístico-Social. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 20/02/2013. 040/007808/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 032/2012 da Secretaria Municipal de Obras - SMO. OBJETO: Gerenciamento de serviços de Engenharia, para apoiar a Unidade Executora Local - UEL, da SMO, na gestão dos contratos referentes ao controle de enchentes da Bacia do Canal do Mangue, Praça da Bandeira - obras de execução de desvio do Rio Joana, com execução de galerias, reforço de calha e intervenções complementares - com recursos do Orçamento Geral da União, do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 09/01/2013. 040/007779/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 012/2012 da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. OBJETO: Contratação de empresa para serviços especiais de Trabalho Social em diversas áreas edificadas por habitações do Programa Minha Casa, Minha Vida com recursos oriundos da Caixa Econômica Federal. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 12/06/2013.


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040/007633/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 010/2012 da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. OBJETO: Contratação de empresa para implantação do Trabalho Técnico-social na Comunidade Morro Jardim do Amanhã. Cidade de Deus, Jacarepaguá. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 16/01/2013. 040/007632/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 033/2012 da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE Objeto: Obras de Implantação de 02 Câmaras Figoríferas, Reforma do Sanitário e Necrotério do HM Souza Aguiar. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a RIOURBE promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 1.638.973,16 para R$ 1.328.391,85, totalizando uma redução de R$ 310.581,31. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 24/06/2013. 040/007460/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 009/2012 da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. OBJETO: Obras de reurbanização de praças na Cidade de Deus, com recursos oriundos do Governo Federal. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 21/01/2013. 040/007380/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 016/2012 da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do RJ - GEO RIO. OBJETO: Execução de estabilização de solo de fundação e recuperação da infra-estrutura e urbanização em trecho da Rua Cláudio Besserman Vianna. Barra da Tijuca - XXIV A.R. - A.P. 4. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 21/01/2013. 040/007205/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 32/2012 da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE OBJETO: Serviços de Apoio ao Gerenciamento Técnico do Programa Conservando Escolas. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 08/04/2013.


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040/006937/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 030/2012 da Secretaria Municipal de Obras - SMO. OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obra de pavimentação, drenagem e saneamento da comunidade Novo Camarão Fase 2, em Santa Cruz - Na área da O/SUBOP/CGO/4ª - XIXª AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 14.635.469,78, para R$ 12.739.484,84, totalizando uma redução de R$ 1.895.984,94. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 14/01/2013. 040/006472/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 da SMH OBJETO: Implantação do Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária na área denominada Morro da Providência, contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/12/2013. 040/006271/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da SMH OBJETO: Obras de urbanização na Comunidade Vila São Jorge, incluindo a construção de sistemas de infraestrutura, áreas de lazer, paisagismo, arborização e unidades habitacionais. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 19/12/2013. 040/006257/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 012/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção e Desmontagem do CENTRO OLÍMPICO DE HANDEBOL DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016, localizado no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, com capacidade para 12 mil lugares, incluindo a operação antes, durante e após a realização dos eventos e construção de 04 (quatro) Escolas Municipais Olímpicas, com materiais remanescentes da Arena. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/006256/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/2013 da RIOURBE OBJETO: Complementação das obras de construção do EDI "AMANHECER DA LUZ", com 4 (quatro) salas de atividades e 2 (dois) berçários e urbanização do entorno - Rua Dez, s/n.º (Conjunto Liberdade) - Santa Cruz. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/12/2013.


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040/006084/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da SMH OBJETO: Obras de infraestrutura, habitação, lazer e paisagismo na Comunidade de Vila Joaniza, integrante do Programa PROAP III. Comunidade de Vila Joaniza - Ilha do Governador - XXRA - AP 3. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/12/2013. 040/006020/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 da RIOURBE OBJETO: Implantação de Nave do Conhecimento na Praça Claudio de Souza. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 10/12/2013. 040/005963/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da IPLANRIO OBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de tecnologia da informação para manutenção de sistemas, incluindo sua documentação, para os órgãos e entidades municipais. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 10/12/2013. 040/005903/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 da CVL OBJETO: Concessão de uso e fruição para exploração comercial da área municipal localizada na Av. Alfredo Baltazar da Silveira, s/nº - Recreio dos Bandeirantes, com atividade de posto de serviço para a venda de combustíveis automotivos e atividades afins, pelo prazo de 15 (quinze) anos, improrrogáveis. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 10/12/2013. 040/005787/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção de Unidades Escolares para atender ao Programa Fábrica de Escolas na área da 10ª CRE, conforme Projeto Básico. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 26/11/2013. 040/005786/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 009/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção de Unidades Escolares para atender ao Programa Fábrica de Escolas nas áreas das 8ª e 9ª CRE's, conforme Projeto Básico.


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COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 26/11/2013. 040/005785/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção de Unidades Escolares para atender ao Programa Fábrica de Escolas na área da 7ª CRE, conforme Projeto Básico. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 26/11/2013. 040/005784/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção de Unidades Escolares para atender ao Programa Fábrica de Escolas nas áreas da 3ª, 4ª, 5ª e 6ª CRE's, conforme Projeto Básico. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 26/11/2013. 040/005690/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 027/2013 da SMO OBJETO: Obra de ampliação do Parque Madureira RIO+20, entre o Bairro de Madureira e o Bairro de Guadalupe, na área da O/SUBOP/CGO/2ªGO/XVª, XXIIª e XXVª RA's - AP 3.3. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 12/11/2013. 040/005679/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 da SMH OBJETO: Obras de Construção do Polo Automotivo/Centro Comercial e Parque Urbano Linear na Comunidade Favela do Metrô e entorno, em São Cristóvão. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 07/11/2013. 040/005454/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 025/2013 da SMO OBJETO: Obras de recuperação e revitalização do túnel Martim de Sá, Catumbi e Centro - AP 1 - II e III RA. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 19/12/2013. 040/005344/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2012 da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do RJ - GEO RIO.


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OBJETO: Obras de contenção de encosta, drenagem superficial e serviços complementares em Comunidade do Itanhangá, XXIV AR - AP 4. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 3.345.057,23, para R$ 3.312.329,40, totalizando uma redução de R$ 32.727,83. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 21/01/2013. 040/005343/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2012 da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do RJ - GEO RIO. OBJETO: Obras de contenção de encostas e drenagem no Morro do Vidigal, VI AR - AP 2.1. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 2.570.322,45, para R$ 2.570.086,92, totalizando uma redução de R$ 235,53. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 21/01/2013. 040/005342/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do RJ - GEO RIO. OBJETO: Obras de contenção de encostas, drenagem superficial e serviços complementares em comunidades do Grajaú - IX AR - AP-2.2. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 4.757.016,82, para R$ 4.756.512,65, totalizando uma redução de R$ 504,17. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 21/01/2013. 040/005341/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2012 da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do RJ - GEO RIO. OBJETO: Obras de contenção de encostas, drenagem superficial e serviços complementares na comunidade do Morro do Andaraí - IX AR - AP - 2.2. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 4.298.040,98, para R$ 4.256.984,58, totalizando uma redução de R$ 41.056,40. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 21/01/2013. 040/005340/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2012 da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do RJ - GEO RIO. OBJETO: Obras de contenção de encostas, drenagem e serviços complementares na comunidade do Morro São João - Engenho Novo - XIII AR - AP-3.1. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 5.958.041,40, para R$ 5.938.473,62, totalizando uma redução de R$ 19.567,78. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 21/01/2013.


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040/005339/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2012 da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do RJ - GEO RIO. OBJETO: Obras de contenção de encosta na Rua Lenir Liberato da Silva, junto ao nº 190, Anchieta, XXII AR - AP 3.3. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 21/01/2013. 040/005282/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 024/2013 da SMO OBJETO: Recuperação e revitalização do túnel Alaôr Prata, Botafogo e Copacabana - AP 2.1 - IV e V RA. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 05/12/2013. 040/005209/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2013 da SMH OBJETO: Obras de reforma e ampliação da Creche Municipal Dr. Sobral Pinto, situada na Avenida Presidente João Goulart, s/n, Vila Olímpica - Vidigal - RA VI - AP 2. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 22/10/2013. 040/005184/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/2013 da GEO-RIO OBJETO: Obras de contenção de encosta e de drenagem pluvial nas Comunidades do Morro da Fé, Morro da Paz (Frei Gaspar), Morro do Sereno, Rua Mirá e Morro Cariri, Penha - XI AR - AP 3.5. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 12/11/2013. 040/005150/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 023/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Comunidade Vila Mar de Guaratiba - 2ª Fase, em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO/4ª GO - XXVIª AR - AP 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 39.150.008,42, para R$ 37.340.728,58, totalizando uma redução de R$ 1.809.279,84. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/005093/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2013 da CVL


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OBJETO: Concessão de uso para exploração comercial, atendida a legislação em vigor para a área, por 25 (vinte e cinco) anos, com opção de compra, do imóvel localizado na Avenida das Américas e Rua Petrônio Castro e Souza - PAL 29.221 - Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 04/11/2013. 040/005048/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 025/2012 da Secretaria Municipal de Obras - SMO. OBJETO: Bairro Maravilha Curicica - Núcleo 2 - Jacarepaguá, Obras de Requalificação Urbana, Recuperação de Drenagem e Pavimentação na Área da O/SUBOP/CGO/3ªGO - XVI - AR - AP - 4.1 COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 25.325.507,41, para R$ 19.623.976,16, totalizando uma redução de R$ 5.701.531,25. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 20/02/2013. 040/005028/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 022/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste, obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Rua Pedra Bela e adjacentes, em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO/4ª GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 28/11/2013. 040/005003/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção de EDI's - Tipo 3P - 12S - na Rua Gênova (Ricardo de Albuquerque) e na Rua Leopoldina Borges (Anchieta) - 6ª CRE - AP 3.3. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 24/10/2013. 040/004890/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção do VELÓDROMO OLÍMPICO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016, localizado no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, composto por Arena com capacidade para 5 mil lugares, incluindo a operação e manutenção antes, durante e após a realização dos eventos. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 24/10/2013.


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040/004806/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 da CVL OBJETO: Seleção de empresa que, mediante Concessão de Uso com estipulação de encargos, explorará os 09 (nove) quiosques localizados no Parque do Cantagalo, nas margens da Lagoa Rodrigo de Freitas. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 15/10/2013. 040/004805/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 021/2013 da SMO OBJETO: Duplicação da estrada Marechal Alencastro, no bairro de Anchieta, na área da O/SUBOP/CGO/2ª GO - XXII - RA - AP - 3.6. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 03/12/2013. 040/004804/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da COMLURB OBJETO: Prestação de serviços de consultoria jurídica e advocacia contenciosa na área trabalhista. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 17/12/2013. 040/004803/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da COMLURB OBJETO: Contratação de até 4 (quatro) sociedades de advogados para a prestação de serviços de advocacia contenciosa nas áreas cível e tributária. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 17/12/2013. 040/004796/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 018/2012 da Empresa Municipal de Urbanização -RIOURBE. OBJETO: Reforma da UI/UTI do Hospital Maternidade Alexandre Fleming. Rua Jorge Schimdt, nº 331, Marechal Hermes. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 30/01/2013. 040/004706/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 016/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obras de pavimentação, drenagem e saneamento em Jardim Garrido, em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO/4ª GO - XXVIª AR - AP


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5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 53.656.562,79, para R$ 49.339.312,52, totalizando uma redução de R$ 4.317.250,27. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004705/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 017/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obras de Pavimentação, drenagem e saneamento nas comunidades Morada do Magarça, Cabuçu de Baixo, Caminho da Pedreira, Fragoso e Magarça (Trecho Rua 28), em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO/4ª GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 36.204.971,23, para R$ 32.358.381,58, totalizando uma redução de R$ 3.846.589,65. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004704/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 019/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - obras de pavimentação, drenagem e saneamento nas Comunidades Coronel Jaime Lemos, Ajuricaba e Cascaria, em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO - 4ª GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 26.444.739,88, para R$ 24.834.430,08, totalizando uma redução de R$ 1.610.309,80. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004703/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 020/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Comunidade Piraquê, em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO - 4ª GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 30.099.216,30, para R$ 28.972.243,34, totalizando uma redução de R$ 1.126.972,96. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004702/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 014/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Comunidade Pingo D'Água - Jardim Guaratiba, em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO - 4ª GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 46.927.482,25, para R$ 43.513.152,88, totalizando uma redução de R$ 3.414.329,37. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013.


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040/004701/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 015/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - obras de pavimentação, drenagem e saneamento nas Comunidades São João da Barra, Minhança, Cajueiros, Dalva de Oliveira, Jardim Luana, Ponta de Areia e Rua D (Campo do Mario) - Capoeira Grande, em Guaratiba, na área da O/SUBOP/CGO - 4ª GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 35.392.692,44, para R$ 32.241.650,64, totalizando uma redução de R$ 3.151.041,80. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004700/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 013/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obras de pavimentação, drenagem e saneamento na Comunidade Foice - Jarcim Guaratiba, em Guaratiba, na Área da O/SUBOP/CGO/4ª-GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 25.580.008,29, para R$ 24.603.043,71, totalizando uma redução de R$ 976.964,58. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004699/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 018/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obras de pavimentação, drenagem e saneamento nas Comunidades Construtores, José dos Campos 1 e 2 (canal) e Itapecurumirim, em Guaratiba, na Área da O/SUBOP/CGO/4ª-GO - XXVI - AR - AP - 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 38.085.024,97, para R$ 36.920.782,70, totalizando uma redução de R$ 1.164.242,27. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004698/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 012/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obras de pavimentação, drenagem, e saneamento na rua Francisco Brusque e adjacentes - Jardim Guaratiba, em Guaratiba, na Área da O/SUBOP/CGO/4ª GO - XXVIª AR - AP 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 30.698.562,66, para R$ 29.492.619,03, totalizando uma redução de R$ 1.205.943,63. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004697/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 011/2013 da SMO OBJETO: Bairro Maravilha Oeste - Obras de pavimentação, drenagem, e saneamento nas Comunidades Loteamento Guaratibinha e Retiro dos Motoristas, em Guaratiba, na Área da O/SUBOP/CGO/4ªGO - XXVIª AR - AP 5.3. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a


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SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 27.881.332,48, para R$ 26.400.790,00, totalizando uma redução de R$ 1.480.542,48. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/12/2013. 040/004575/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção do Centro Cultural Casa do Jongo da Serrinha - Rua Compositor Silas de Oliveira, nº 101 - Madureira. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a RIOURBE promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$1.977.687,16, para R$ 1.956.001,30, totalizando uma redução de R$ 21.685,86. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 21/11/2013. 040/004471/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 da RIO-ÁGUAS OBJETO: Canalização do Rio Papagaio, entre a Av. Cesário de Melo e a Linha Férrea - COSMOS - XVIII RA - AP 5.2. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a RIO-ÁGUAS promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 12.141.021,08, para R$ 11.897.918,63, totalizando uma redução de R$ 243.102,45. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 14/11/2013. 040/004362/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 da SMO OBJETO: Urbanização e Revitalização em Diversos Logradouros no Bairro do Engenho de Dentro, com Obras de Pavimentação, Drenagem, Serviços Complementares e Restauro dos Galpões na Praça do Trem, na Área da O/SUBOP/CGO/2ª GO - XIIIª RA - AP 3.2 COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 123.271.357,88, para R$ 118.224.161,75, totalizando uma redução de R$ 5.047.196,13. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 19/12/2013. 040/004360/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 da SECONSERVA OBJETO: Prestação de Serviços de Apoio às Operações Especiais no Município do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 29/10/2013. 040/004272/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da SMAC OBJETO: Contratação de serviços técnicos de manutenção e operação da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar da Cidade do Rio de Janeiro - MonitorAr-Rio. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 22/10/2013.


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040/004252/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da SETUR OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto, implantação e execução de serviços de sinalização turística para orientação aos pedestres na cidade do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 28/11/2013. 040/004220/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da CDURP OBJETO: Alienação de três imóveis, cujo pagamento se dará na forma de execução de obra mais pagamento de torna financeira. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 10/10/2013. 040/003994/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da RIOLUZ OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para geração e distribuição de energia elétrica e controle de temperatura, por meio de locação de grupos motogeradores com capacidades de 800 Kva e 1000 Kva e unidades resfriadoras de água (chillers) com capacidade de 500 Kw, em caráter temporário, inclusive instalação, manutenção, operação e desmontagem, com fornecimento de combustível. RIOCENTRO - Av. Salvador Allende, 6555 - Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 01/10/2013. 040/003993/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 da GEO-RIO OBJETO: Contratação para a prestação de serviços de operação e manutenção do sistema de alerta de chuvas intensas e de acidentes geotécnicos em encostas da Cidade do Rio de Janeiro - SISTEMA ALERTA RIO. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 15/10/2013. 040/003841/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 da SMH OBJETO: Contratação de empresa para implantação do trabalho técnico-social na Comunidade Guarabu II. Ilha do Governador. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após o exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência, com recomendação, na Sessão de 19/08/2013.


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040/003719/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da RIO-ÁGUAS OBJETO: Serviços técnicos especializados para apoiar a Fundação RIO-ÁGUAS nas atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de esgotamento sanitário da Área de Planejamento 5-XVII, XVIII, XIX, XXVI e XXXIII RA's. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 24/09/2013. 040/003637/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 da SMH OBJETO: Contratação de empresa para implantação do Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária na área denominada Morro do Chapadão/Chico Mendes, contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 17/12/2013. 040/003600/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção do Centro de Tênis dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos RIO 2016, localizado no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, composto por 16 quadras entre permanentes e temporárias, sendo 3 arenas de 10, 5 e 3 mil lugares, 7 quadras de 250 lugares e 6 quadras de aquecimento, incluindo a operação e manutenção antes, durante e após a realização dos eventos. Parque Olímpico da Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 26/08/2013. 040/003106/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 009/2013 da SMO OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Peças, Materiais e Mão-de-Obra Especializada com Operação para os Sistemas de Ar Condicionado e Exaustão Mecânica dos Blocos I e II do Centro Administrativo São Sebastião - CASS COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 16/09/2013. 040/003061/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 da CVL OBJETO: Concessão de uso de espaço público, com encargos de implantação, manutenção e operação de modal de transportes urbanos, por compartilhamento de bicicletas, na Cidade do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 24/10/2013.


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040/003016/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 da SMH OBJETO: Execução de Obras de Construção de Escola no terreno do CIEP Hélio Schimidt no Complexo da Maré, R.A. XXX - A.P. 3. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após o exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência, com recomendação, na Sessão de 24/09/2013. 040/002869/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 da Casa Civil - CVL OBJETO: Concessão de uso e fruição, com estipulação de encargo, de caráter administrativo de direito pessoal, de imóveis públicos municipais desocupados, com encargo de obras de reconstrução/construção ou reforma/restauro. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 02/09/2013. 040/002868/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da SMF OBJETO: Prestação de serviços de engenharia consultiva para desenvolvimento de Sistema de Georreferenciamento de Licenças e Atos de Fiscalização compatível com o SISLIC - Sistema de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 01/10/2013. 040/002815/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 da GEO-RIO OBJETO: Implantação de via paralela ao Elevado das Bandeiras e aos Túneis de São Conrado e Joá e de ciclovia seguindo a geometria do atual elevado e túneis, interligando os Bairros de São Conrado e Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a GEO-RIO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 489.277.966,12, para R$ 459.879.089,91, totalizando uma redução de R$ 29.398.876,21. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 24/10/2013. 040/002701/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 da GEO-RIO OBJETO: Obras de contenção, fixação de lascas rochosas no paredão rochoso da rua Paulo Cesar de Andrade, trecho entre os nºs 200 a 296, Parque Guinle - Laranjeiras. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 12/11/2013.


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040/002569/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 008/2013 da SMO OBJETO: Construção de 24 Unidades Habitacionais Unifamiliares, duplex, com 61,38m², na área situada à Rua Adolpho Caminha, s/nº, na encosta do Morro do Jamelão, Comunidade do Andaraí, IX RA, AP-2, Rio de Janeiro-RJ COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 2.056.960,52, para R$ 2.011.154,18, totalizando uma redução de R$ 45.806,34. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 17/07/2013. 040/002522/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 007/2013 da SMO OBJETO: Obras para implantação do corredor BRT Transoeste Lote 0 - entre o Terminal Alvorada e o Jardim Oceânico - Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 94.992.411,77, para R$ 91.705.063,79, totalizando uma redução de R$ 3.287.347,98. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 24/10/2013. 040/002486/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da RIOURBE OBJETO: Construção de nova unidade escolar ao lado do CIEP Bento Rubião, Estrada da Gávea, s/nº, Rocinha. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a RIOURBE promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 4.671.997,55, para R$ 4.364.765,66, totalizando uma redução de R$ 307.231,89. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 31/10/2013. 040/002452/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da GEO-RIO OBJETO: Implantação de ciclovia junto e a jusante da Avenida Niemeyer interligando os bairros de São Conrado e Leblon - VI AR - AP2.1. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 10/12/2013. 040/002328/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2013 da SMO OBJETO: Obras de duplicação das Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (Passeio Olímpico), na Barra da Tijuca, na área da O/SUBOP/CGO/3ª GO - XXIVª AR - AP 4.2. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 581.063.071,11, para R$ 573.362.206,14, totalizando uma redução de R$ 7.700.864,97. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 24/10/2013.


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040/002327/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 005/2013 da SMO OBJETO: Revitalização com obras de urbanização, paisagismo e iluminação na Avenida Rio Branco, entre a Avenida Presidente Wilson e Avenida Nilo Peçanha e outras, no bairro do Centro, na área da O/SUBOP/CGO/2ª GO - II RA - AP 1.1. COMENTÁRIOS: COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a SMO promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 87.874.599,23, para R$ 83.589.701,33, totalizando uma redução de R$ 4.284.897,90. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 22/10/2013. 040/002326/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 004/2013 da Secretaria Municipal de Obras - SMO OBJETO: Implantação do Transbrasil - corredor exclusivo de BRT entre o Centro do Rio de Janeiro e Deodoro (lote 2 - da ligação BRT Transcarioca - Est 305 da Av Brasil ao Terminal Deodoro). COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após o exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 12/06/2013. 040/002325/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 da Secretaria Municipal de Obras - SMO OBJETO: Implantação do Transbrasil - corredor exclusivo de BRT entre o Centro do Rio de Janeiro e Deodoro (Lote 1 - do Terminal Santos Dumont à ligação BRT Transcarioca - Est 305 da Avenida Brasil). COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após o exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 24/06/2013. 040/002324/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da CET-RIO OBJETO: Contratação de Serviço de Engenharia para monitoramento e gestão de tráfego através de equipamentos fixos de controle de velocidade, de circulação e outros dispositivos, em 2 (dois) lotes de 50 (cinquenta) equipamentos de fiscalização, cada um, num total de 100 (cem) equipamentos, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 07/11/2013. 040/002162/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da CMRJ OBJETO: Aquisição de 431 (quatrocentos e trinta e um) microcomputadores e 1 (uma) câmera digital para dar continuidade ao projeto de modernização da Plataforma Computacional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações.


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DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 28/11/2013. 040/002039/2012 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 052/2011 da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE OBJETO: Serviços de Apoio e Gerenciamento Técnico de Arquitetura e Engenharia para execução do Plano de Obras em Escolas e Creches da Secretaria Municipal de Educação. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 03/04/2013. 040/001953/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da Casa Civil - CVL OBJETO: Selecionar empresa que, mediante Concessão de Uso com estipulação de encargos, explorará os 09 (nove) quiosques localizados no Parque do Cantagalo, nas margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, definidos e especificados no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, com atividade de alimentação, pelo prazo de 15 (quinze) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 17/07/2013. 040/001872/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2013 da Secretaria Municipal de Obras - SMO OBJETO: Obras de complementação de melhorias habitacionais em 140 moradias, no Morro da Mangueira, na área circunscrita pela Travessa Saião Lobato, Buraco Quente, Beco José Ramos até a Creche Municipal Homero José dos Santos - Mestre Tinguinha, Rua Icaraí e Rua Poterí, VII-RA - AP-1. COMENTÁRIOS: A 7ª Inspetoria Geral de Controle Externo, após novo exame, constatou que diversas questões restaram pendentes de esclarecimentos e/ou retificações. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 19/08/2013. 040/001686/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego - SMTE OBJETO: Contratação de prestação de serviços de qualificação social e profissional. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 10/07/2013. 040/001676/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - CMRJ. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de televisão, tais como produção de programas, reportagens, programação, edição,


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operação, arquivo de televisão, manutenção e infraestrutura, técnica de captação de áudio e vídeo, para gravações e transmissões ao vivo. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 19/06/2013. 040/001617/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da Secretaria Municipal de Obras - SMO OBJETO: Obras de Construção do Viaduto do Lameirão com urbanização de seus acessos - Campo Grande. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 24/06/2013. 040/001541/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da Secretaria Municipal de Conservação -SECONSERVA OBJETO: Prestação de serviços de remoção e transporte de escombros das demolições realizadas para eliminação de riscos ao patrimônio público no âmbito do COE, em todas as AP's. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, o órgão promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$ 3.344.714,51, para R$ 2.996.389,82, totalizando uma redução de R$ 348.324,69. DECISÃO: O processo foi arquivado com recomendação na Sessão de 05/08/2013. 040/001403/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 da Secretaria Municipal de Conservação -SECONSERVA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das unidades de produção de massa asfáltica do Caju - I RA - AP 1; Jacarepaguá - XVI RA - AP 4; Campo Grande - Usina de asfalto Jarbas de Almeida - XVIII RA - AP 5 e Santa Cruz - XIX RAs - AP 5. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 20/05/2013. 040/001067/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2013 da Fundação Instituto das Águas do Município do RJ - RIO-ÁGUAS. OBJETO: Requalificação da Calha nos Canais de Guaratiba - Rio Piraquê, Valão das Cinzas e alguns de seus afluentes - AP.5.3-XXVI RA - Guaratiba. COMENTÁRIOS: Tendo sido submetido ao Plenário após análise da 7ª IGE, a RIO-ÁGUAS promoveu a diminuição do valor estimado da licitação de R$6.342.354,61, para R$ 4.798.946,77, totalizando uma redução de R$ 1.543.407,84. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 08/04/2013. 040/001024/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2013 da Secretaria Municipal de Habitação -


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SMH. OBJETO: Execução de obras de complementação de urbanização, infraestrutura e edificações na Comunidade Morro da Coroa - Santa Teresa - PROMORADIA 2009. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 05/06/2013. 040/000061/2013 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 015/2012 da Secretaria Municipal de Habitação - SMH. OBJETO: Contratação de empresa para implantação do Trabalho Técnico Social na Comunidade Morro da Providência - PAC II. COMENTÁRIOS: A Jurisdicionada encaminhou esclarecimentos em resposta aos questionamentos efetuados por esta Corte de Contas. DECISÃO: O processo foi arquivado, com recomendação, na Sessão de 06/03/2013.

8.7. APRECIAÇÃO DE DENÚNCIAS, CONSULTAS E REPRESENTAÇÕES

8.7.1. DENÚNCIAS

O TCMRJ aprecia denúncias apresentadas por quaisquer cidadãos, associações, sindicatos ou partidos políticos sobre irregularidades ou ilegalidades em órgãos ou entidades sob a sua jurisdição, de acordo com o estabelecido no parágrafo segundo do artigo 74 da Constituição Federal, reproduzido no parágrafo segundo do artigo 96 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro:

Art. 74, § 2º (Constituição Federal) - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. Art. 96, § 2º (Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro) - Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas.

Foram estas as denúncias analisadas por este Tribunal, no ano de 2013: 040/007351/2012 ASSUNTO: Denúncia formulada por Márcia Maria de Alves Nunes, referente a supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 16/01/2013. 040/007142/2012 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pelo Sr. David Simões de Albuquerque, representante legal da empresa Evento Sideral Serviços Ltda. ME, contra o Edital relativo ao Pregão Eletrônico nº 422/2012 realizado em 03/10/2012, pela SMC - cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de produção,


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planejamento, organização, coordenação, execução e acompanhamento de eventos culturais para a realização de 20 (vinte eventos) do Projeto Cultura Rio. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 13/03/2013. 040/006923/2011 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pela empresa Luage Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. acerca do pregão presencial SRP/SME nº 379/2011 promovida pela Secretaria Municipal de Educação - SME. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 15/05/2013. 040/003291/2013 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pelo Sr. Fernando Lyra Reis, Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, acerca de indícios de irregularidades ocorridas na obra de reforma efetuada no imóvel da Rua Senhor dos Passos, nº 50, prédio ocupado pela 2ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização - IRLF. COMENTÁRIOS: Atendidos os requisitos de admissibilidade, conforme definido no art. 199 da Deliberação TCMRJ nº 183/2011. A 1ª Inspetoria Geral sugeriu diligência, considerando o Principio do Contraditório e da Ampla Defesa, previsto no texto constitucional. DECISÃO: O processo foi baixado em Diligência na sessão de 11/09/13. 040/003008/2013 ASSUNTO: Denúncia protocolada pela empresa Libex Serviços e Locações de Veículos Ltda., versando sobre possíveis irregularidades no procedimento do Pregão Eletrônico SMA/SRP nº 204/2013, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível para atender à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP, por um período de 24 meses. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral, considerando a relevância do PE nº 204/2013, que teve valor estimado em R$ 2.138.400,00, sugeriu a expedição de ofício em apartado à denunciante solicitando a remessa de documentos de qualificação faltantes a fim de cumprir os requisitos de admissibilidade requeridos pelo TCMRJ. DECISÂO: Diligência 040/002585/2013 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pela Associação Comunitária de Magalhães Bastos acerca de irregularidades na construção da Transolimpica no bairro de Magalhães Bastos, elencando seis questionamentos. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral sugeriu a remessa de ofício em apartado com cópia dos autos ao Gabinete do Prefeito, à Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e à Secretaria Municipal de Fazenda-SMF, para o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa previsto no texto constitucional. DECISÃO: Diligência determinada na Sessão de 12/08/13. 040/002271/2012 ASSUNTO: Denúncia encaminhada por Quadran Rio Projetos e Construções Ltda. acerca de possível irregularidade na execução dos serviços decorrentes do Pregão Presencial n º 32/2011, relativos à locação de catracas eletrônicas e fornecimento de


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cartões magnéticos codificados (tipo ingresso), numerados para acesso de público durante os eventos no Terreirão do Samba - Carnaval de 2012. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª Inspetoria Geral, em reexame, teceu comentários acerca da matéria e submeteu os autos à consideração superior. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 11/03/2013. 040/001615/2010 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pela Associação Cultural dos Amigos do Agito acerca de supostas irregularidades no Processo Seletivo nº 01/2009 da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, para administração da Lona Cultural Gilberto Gil. DECISÃO: Diligência em 07/08/2013. 040/001504/2010 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pelo Sr. Silvio Bittencourt de Carvalho Leal acerca de ocupação arbitrária de logradouro público e exploração irregular de área pertinente ao Termo de Permissão de Uso nº 241/1998. COMENTÁRIOS: Retorno da 5ª diligência. A 1ª IGE, em reexame, indicou que as irregularidades detectadas permaneciam sem saneamento, submetendo a matéria à apreciação superior. DECISÃO: Processo baixado em diligência na Sessão de 10.12.2013. 040/001444/2011 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pelo Sr. Vinícius Souza Faria acerca de supostas irregularidades na concessão de incentivos fiscais municipais para a realização de longa metragem pela empresa Indústria Imaginária Ltda. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 20/03/2013. 040/000595/2010 ASSUNTO: Denúncia encaminhada pela empresa Ponta do Céu Urbanização & Paisagismo Ltda, em face da Fundação Parques e Jardins - FPJ, acerca da Tomada de Preços nº 15/2009, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia de recuperação ambiental e paisagística da praça Mourão Filho, Bonsucesso. COMENTÁRIOS: : A 7ª Inspetoria Geral analisou e submeteu as alegações de impropriedades apresentadas pela denunciante ao plenário, sugerindo a aplicação de penalidades aos responsáveis. DECISÃO: Considerando a irreversibilidade do ato praticado, houve decisão no sentido de aplicação de penalidades aos responsáveis, em Sessão de 12/08/2013.

8.7.2. CONSULTAS

040/005998/2013 Consulta por parte da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais - COQUALI acerca de informações quanto à existência de procedimento de auditoria, tomada de contas ou qualquer outra forma de apuração envolvendo a entidade denominada Instituto SAS. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00750/2013, de 22/11/2013, foi


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encaminhada informação apresentada pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas foi identificado o processo nº 40/4041/2013, que trata de Relatório de Inspeção Ordinária realizada no Hospital Municipal Maria Amélia Buarque de Holanda, abrangendo o Contrato de Gestão nº 04/2012 celebrado com o Instituto SAS, o qual se encontra em tramitação interna.

8.7.3. REPRESENTAÇÕES

040/008646/2012 REPRESENTANTE: LABCLIM - Diagnósticos Laboratoriais Ltda. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. ASSUNTO: Representação formulada pela empresa LABCLIM dada a contratação direta da DASA em caráter emergencial de serviços que seriam originalmente providos pelo Registro de Preço CMDC nº 472/2011, sendo alegado ainda que esta contração é viciada dado impedimentos legais, pois a natureza dos serviços prestados são de assistência à saúde, sendo vedada a participação de empresas estrangeiras ou que tenham a participação de capital estrangeiro. COMENTÁRIOS: Não sendo a contração direta oriunda de procedimento licitatório, não há a hipótese legal de convocação de segunda melhor cotação, pois inexiste qualquer expectativa de direito, acarretando impossibilidade jurídica dos pedidos constantes na representação. DECISÃO: Pelo conhecimento e, no mérito, por sua improcedência 040/007654/2012 REPRESENTANTE: City Connect Telecom. REPRESENTADA: Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO. ASSUNTO: Representação versando sobre possíveis irregularidades no Edital do Pregão Presencial nº 498/2012 - IPLANRIO, tendo por objeto o registro de preços para contratação de Serviços de Rede de Transporte de Telecomunicações - SRTT - utilizando sistemas/tecnologias de Rádio Enlace Digital, com fornecimento de equipamentos e softwares correlatos. COMENTÁRIOS: Sugerido, pela 1ª IGE e após manifestação da ASI, o encaminhamento de ofício apartado à representante, informando que os fatos abordados na inicial seriam objeto de análise em verificação in loco e que o referido pregão encontrava-se suspenso aguardando decisão final do TCMRJ. DECISÃO: Pelo sobrestamento com envio de ofício - Sessão de 06/03/2013. 040/006962/2012 REPRESENTANTE: Empresa INGRESSO COM Ltda. REPRESENTADA: Secretaria Municipal das Culturas - SMC. ASSUNTO: pedido de medida cautelar impetrada nesta Corte de Contas pela empresa INGRESSO COM Ltda, contra atos praticados pela Pregoeira responsável e pelo Secretário Municipal de Cultura quanto às irregularidades ocorridas na realização do Pregão Eletrônico nº 246/2012 realizado pela SMC. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 30/01/2013.


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040/006634/2012 REPRESENTANTE: Representante: Eliseu Kopp & Cia. Ltda. REPRESENTADA: Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ - CET-RIO. ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 03/2011-CET-RIO, cujo objeto é a prestação de serviços de engenharia para monitoramento e gestão de informação de tráfego, através da fiscalização eletrônica referente a avanço de semáforo, parada sobre faixa de pedestres, excesso de velocidade e outros dispositivos, divididos em 3 (três) lotes, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. COMENTÁRIOS: Alegações acerca de supostas ilegalidades no edital em referência, frustrando o caráter competitivo da Licitação. DECISÃO: Pelo conhecimento e, no mérito, por sua improcedência, na Sessão de 18/02/2013. 040/006287/2013 REPRESENTANTE: Consórcio Construcap-Copasa. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Obras - SMO. ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 06/2013-SMO, cujo objeto são as obras de duplicação das Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (Passeio Olímpico), na Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: Alegações de supostas irregularidades/ilegalidades na inabilitação da Representante no procedimento licitatório. DECISÃO: Na Sessão de 19/12/2013, tendo em vista que, conforme comunicação através de ofício, a jurisdicionada reformou a decisão irregularmente tomada, o processo foi decidido pelo conhecimento. 040/006212/2013 REPRESENTANTE: Tukason Locação de Som e Luz Ltda. REPRESENTADA: Fundação Cidade das Artes. ASSUNTO: Representação referente ao Pregão Eletrônico nº 675/2013, cujo objeto é prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, dos equipamentos de luminotécnica, sonorização e automação cênica, instalados no complexo Cidade das Artes. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 19/12/2013 040/005737/2013 REPRESENTANTE: Tecnogera-Locação e Transformação de Energia Ltda. REPRESENTADA: RIOLUZ ASSUNTO: Edital de Concorrência 02/2013 - RIOLUZ, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para geração e distribuição de energia elétrica e controle de temperatura, por meio de locação de grupos moto geradores com capacidade de 800 KVA e 1000 KVA e unidades resfriadoras de água (chillers), com capacidade de 500 KW, em caráter temporário, inclusive instalação, manutenção, operação e desmontagem, com fornecimento de combustível. COMENTÁRIOS: Alegações de restrições à participação no referido procedimento licitatório.


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DECISÃO: Na Sessão de 03/12/2013 foi determinada a remessa dos autos à Jurisdicionada, para o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa. 040/005277/2010 REPRESENTANTE: Gilmar Edmundo Moreira REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Educação - SME. ASSUNTO: Edital de Pregão Eletrônico SME nº 048/2010. COMENTÁRIOS: A 3ª IGE, em obediência ao exercício do contraditório e da ampla defesa, sugeriu a remessa dos autos à SME, para que esta pudesse apresentar as suas razões. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 18/02/2013. 040/004927/2011 REPRESENTANTE: M. J. Barcelos Locação de Equipamentos Ltda. REPRESENTADO: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Especial da Ordem Pública - SEOP ASSUNTO: Representação referente ao Pregão Presencial nº 06/2011 da SEOP, que trata da administração de depósitos, remoção de veículos e realização de leilões públicos dos veículos não recuperados por seus proprietários. COMENTÁRIOS: Equipe técnica da 1ª IGE, quando da realização de inspeção ordinária junto à Secretaria Especial da Ordem Pública, verificou que o procedimento licitatório ocorreu de forma regular. DECISÃO: Pelo conhecimento da Representação e, no mérito, pela sua improcedência - Sessão de 05/08/13. 040/004669/2013 REPRESENTANTE: Organização Social Fibra Instituto de Gestão e Saúde REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Edital de Convocação Pública nº 03/2013 com vistas à contratação de Organização Social para gerenciamento das unidades de saúde básicas no âmbito de Área Programática 1.0. COMENTÁRIOS: A representante se insurge contra apresentação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) prevista no item 3A do Edital utilizado como critério de pontuação da proposta técnica. OBSERVAÇÃO: Arquivamento 040/004459/2012 REPRESENTANTE: Vereador Eliomar de Souza Coelho. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Administração - SMA. ASSUNTO: Representação contra suposta irregularidade no âmbito do processo de aquisição de gêneros alimentícios junto à "Agricultura Familiar" e ao "Empreendedor Familiar Rural", para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Objetiva a suspensão e alteração da Chamada Pública nº 001/2012, visando à correta aplicação do dispositivo legal. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª IGE, em novo exame, solicitou que a SMA informasse o resultado da consulta à Câmara Gestora e sobre a realização de novo procedimento para aquisição de gêneros alimentícios junto à agricultura familiar e ao empreendedor familiar rural.


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DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 20/02/2013. 040/004005/2011 REPRESENTANTE: Vereador Eliomar de Souza Coelho REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Educação - SME. ASSUNTO: Convênio nº 277/2010, cujo objeto é o controle de assiduidade escolar, contemplando o fornecimento de transporte para alunos das escolas municipais da Rede Pública Municipal de Ensino no Serviço Público de Passageiros de Ônibus - SPPO - RJ do Rio de Janeiro, na forma disposta pela Lei nº 3.167/2000. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 19/12/2013. 040/003375/2013 REPRESENTANTE: Sanerio Construções Ltda. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Obras - SMO. ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 07/2013-SMO, cujo objeto são as obras para implantação do corredor BRT Transoeste - Lote 0 - Entre o Terminal Alvorada e o Jardim Oceânico - Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: Alegações de supostas ilegalidades/irregularidades no Edital, além de restrições à participação no referido procedimento licitatório. DECISÃO: Após o deferimento, em 29/07/2013, para que a Representada exercesse o contraditório e a ampla defesa, a Jurisdicionada efetuou a supressão das exigências questionadas pela Representante, configurando-se a perda do objeto da Representação. O processo foi então arquivado em Sessão de 17/12/2013. 040/002911/2013 REPRESENTANTE: Construtora Gomes Lourenço S.A. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Obras - SMO ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 006/2013, cujo objeto são as Obras de duplicação das Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (Passeio Olímpico), na Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: Alegação de supostas ilegalidades formais e restrições à participação no referido procedimento licitatório. DECISÃO: Pelo deferimento, para esclarecimentos da Jurisdicionada, na Sessão de 26/06/2013. 040/002910/2013 REPRESENTANTE: Construtora Gomes Lourenço S.A. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Obras - SMO ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 004/2013, cujo objeto é a Implantação do Transbrasil (Lote 2 - da ligação BRT Transcarioca - Est 305 da Avenida Brasil ao Terminal Deodoro). COMENTÁRIOS: Alegação de supostas ilegalidades formais e restrições à participação no referido procedimento licitatório. DECISÃO: Pelo deferimento, para esclarecimentos da Jurisdicionada, na Sessão de 26/06/2013.


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040/002909/2013 REPRESENTANTE: Construtora Gomes Lourenço S.A. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Obras - SMO ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 003/2013, cujo objeto é a Implantação do Transbrasil (Lote 1 - do Terminal Santos Dumont até a ligação BRT Transcarioca - Est 305 da Avenida Brasil). COMENTÁRIOS: Alegação de supostas ilegalidades formais e restrições à participação no referido procedimento licitatório. DECISÃO: Pelo deferimento, para esclarecimentos da Jurisdicionada, na Sessão de 26/06/2013. 040/002888/2012 REPRESENTANTE: Deputado Federal Otávio Santos Silva Leite e Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha REPRESENTADA: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto - CDURP. ASSUNTO: Possível Ilegalidade encontrada no escopo das obras do Projeto Porto Maravilha, em especial na derrubada de próprio federal - Viaduto Juscelino Kubitschek - Elevado da Perimetral. OBSERVAÇÃO: Foram encaminhados o Ofício nº TCM/GPA/SCP/00191/2013, de 27/03/2013, e o Ofício nº TCM/GPA/SCP/00192/2013, de 27/03/2013, aos representantes, relatando que a matéria foi abordada em Inspeção Ordinária realizada no âmbito da CDURP, cujo Relatório constitui o objeto do processo 40/000546/2013, sendo uma cópia apresentada a Vossas Excelências. Afirma ainda que, em relação a essa matéria, o Plenário desta Corte de Contas deliberou no sentido de Diligência para que a Jurisdicionada apresente suas considerações sobre o mencionado Relatório de Inspeção Ordinária. 040/002876/2013 REPRESENTANTE: SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Obras - SMO ASSUNTO: Editais de Concorrência Pública Nos 003, 004 e 006/2013 da SMO, cujos objetos são a Implantação do Transbrasil Lote 1 e Lote 2 e a duplicação das Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), respectivamente. COMENTÁRIOS: Alegação de supostas irregularidades/ilegalidades formais e restrições à participação nos referidos procedimentos licitatórios. DECISÃO: Sobrestamento 040/001412/2013 REPRESENTANTE: José Luís de Almeida Lopes. REPRESENTADA: SMO/RIO-ÁGUAS ASSUNTO: Edital de Concorrência nº 01/2013 - Subsecretaria de Gestão das Bacias Hidrográficas RIOÁGUAS, cujo objeto são as Obras de Requalificação da calha nos canais de Guaratiba - A.P.5.3-XXVI RA. COMENTÁRIOS: Alegação de supostas ilegalidades formais e restrições à participação no referido procedimento licitatório. DECISÃO: Pelo conhecimento e, no mérito, por sua improcedência, na Sessão de


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22/05/2013. 040/001006/2013 REPRESENTANTE: Vereador Eliomar Coelho e outros. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Educação - SME. ASSUNTO: Representação referente à hipótese de inclusão de conteúdo de promoção político-pessoal nos cadernos pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação. OBSERVAÇÃO: Processo em tramitação. 040/000560/2013 REPRESENTANTE: SINDIVANS - Sindicato dos Permissionários dos Serviços de Transporte de Passageiros e Comunitário do Município do Rio de Janeiro. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. ASSUNTO: Editais de Concorrência nos 01/2012 a 07/2012 da SMTR, tendo por objeto a Prestação de Serviço de Transporte Público Urbano Local. COMENTÁRIOS: Alegação de supostas ilegalidades formais e restrições à participação nos referidos procedimentos licitatórios. DECISÃO: Pelo conhecimento e, no mérito, por sua improcedência, na Sessão de 04/03/2013. 040/000216/2013 REPRESENTANTE: Científicalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. ASSUNTO: Representação formulada pela empresa Científicalab, aos termos do Edital do Pregão Presencial SMSDC/SRP nº 003/2013 (autuado sob o processo nº 09/003.084/2012), promovido pela SMS. COMENTÁRIOS: Tendo em vista os termos da aludida representação, foi ponderado à SMS, por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00022/2013, de 15/01/2013, acerca da conveniência de que fosse interrompida a execução do Pregão Presencial SMSDC/SRP nº 003/2013, até decisão final deste TCMRJ sobre a matéria. OBSERVAÇÃO: Arquivamento 040/000211/2013 REPRESENTANTE: IBS - Instituto de Biomedicina Ltda ME. REPRESENTADA: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. ASSUNTO: Representação formulada pela empresa IBS, solicitando exame prévio de edital e liminar de suspensão do Pregão Presencial SMSDC/SRP nº 472/2011 (autuado sob o processo nº 09/6508/2010), alegando que o mesmo seria realizado pela SMS, em 16/01/2013. COMENTÁRIOS: Foi constatada a revogação da aludida licitação. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 18/02/2013. 040/000084/2013 REPRESENTANTE: Microcis Consultoria, Informática e Serviços Ltda. REPRESENTADA: Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO. ASSUNTO: Representação versando sobre possíveis irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 587/2012 da IPLANRIO, tendo por objeto a contratação de


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serviços de implementação e gerenciamento de rede de telecomunicações e aquisição de equipamentos de ativos de rede de dados, com fornecimento de software e materiais específicos e correlatos. COMENTÁRIOS: A 1ª IGE e a Assessoria de Informática sugeriram diligência para que a IPLANRIO se manifestasse acerca das supostas ilegalidades mencionadas, em atendimento aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. DECISÃO: Arquivamento

8.8. SOLICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal é parte legítima para solicitar ao Tribunal a realização de auditorias e inspeções e o fornecimento de informações sobre fiscalizações realizadas e seus resultados.

Art. 88 (Lei Orgânica do Município do Rio de Janeir o) - O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ao qual compete:

(...)

IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo e Executivo e demais entidades referidas no inciso II;

(...)

VIII - prestar as informações solicitadas pela Câmara Municipal ou por qualquer de suas Comissões sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

Neste ano destacaram-se as seguintes solicitações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro: 040/008557/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Paulo Pinheiro, de realização de Inspeção Extraordinária objetivando a avaliação das condições no Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) Fernando Diniz, da SMS. COMENTÁRIOS: A 4ª IGE realizou no mês de fevereiro de 2013 a inspeção solicitada, tendo sido remetida cópia da Certidão de Voto, por meio do Ofício nº TCM/GPA/SES/012/2013, de 25/02/2013. DECISÃO: Pela realização de inspeção extraordinária na Sessão de 25/02/2013. 040/008555/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Paulo Pinheiro, de realização de inspeção extraordinária visando avaliar os contratos firmados entre a SMS e o laboratório DASA ou suas subsidiárias. COMENTÁRIOS: Procurando atender ao Interesse Público por meio da racionalidade administrativa e da efetividade no fornecimento das informações e considerando-se


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que foram autuados nesta Casa instrumentos que guardam estreita relação com o tema, que existem pontos que deveriam ser examinados preliminarmente e paralelamente ao pedido de inspeção extraordinária e com o intuito de evitar o retrabalho e a dispersão de esforços, foi solicitada autorização para o sobrestamento do pp, até que haja a decisão sobre as peças 40/5482/2012 e 40/8646/2012. OBSERVAÇÃO: Processo sobrestado por determinação do Exmo. Sr. Conselheiro Nestor Rocha, em 12/03/2013. 040/006442/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, através do Ofício E GVTB nº 103/13, datado de 29/11/2013, de cópia de inteiro teor do processo de nº 07/001.540/2013 e seus apensos, que trata da prestação de contas de gestão, referente ao exercício de 2012, da Secretaria Municipal de Educação. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/811/2013, de 19/12/2013, com base na informação prestada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, foi encaminhada mídia ótica contendo cópia integral do processo nº 007/001.540/2013, que tratou da Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2012.

040/006350/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/5298/2013, que trata do Relatório de Inspeção Ordinária realizada em agosto/2013, na Secretaria Especial de Turismo - SETUR. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral providenciou a documentação requerida, tendo sido remetida por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/792/2013, de 11.12.2013. 040/006325/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Carlo Caiado, através do Ofício Of-GVCC Nº 535/2013, de cópia de inteiro teor do processo de nº 40/004.966/2013, que trata de Aquisição de kit para laboratório de ciências pelo Pregão Eletrônico SME/SRP nº 0017/2013. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/791/2013, de 11/12/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, informando que o processo 40/4966/2013 ainda se encontra em tramitação no âmbito desta Corte de Contas, ainda sem apreciação pelo Plenário. 040/006043/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/924/2011 e seus apensos, que tratam do Contrato nº 39/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a empresa Tiplan Consultoria e Serviços em Informática Ltda. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, e encaminhou a documentação pertinente, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/757/2013, de 25.11.2013. 040/005794/2013 ASSUNTO: Solicitação da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de envio de cópia de documentação em mídia CD, contendo peças do processo nº 40/2328/2013, que


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tratou do Edital de Concorrência nº CO 06/2013, da Secretaria Municipal de Obras - SMO, que teve por objeto as obras de duplicação das Avenidas Salvador Allende e Embaixador Abelardo Bueno (trecho), com implantação de drenagem, pavimentação, iluminação, ciclovia e urbanização (Passeio Olímpico), na Barra da Tijuca. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/00713/2013, de 28/11/2013. 040/004851/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, que requer o envio de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos na análise do contrato nº 142/12, firmado entre a RIOURBE e EOM e Consórcio Concremat/Arcadis Logo S/A, que trata das atividades de gerenciamento de projetos de obras relacionados à construção do Parque Olímpico e projetos associados. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/630, de 27/09/2013. 040/004850/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, que requer o envio de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos na análise do contrato de concessão nº 38/12, firmado entre a SMO e a Concessionária Transolímpica para implantação e exploração da infraestrutura e prestação do serviço público de operação, manutenção, monitoração e realização de melhorias da ligação Transolímpica, no valor de R$ 1,072 bilhão. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/616, de 24/09/2013. 040/004849/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos relativos ao Contrato nº 10005/2010, celebrado entre a Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e a empresa TNL Contax S.A. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/668/2013, de 16.10.2013. 040/004455/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, que requer o envio de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos no processo 40/002.578/2013. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/566, de 03/09/2013. 040/004454/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia das instruções técnicas e votos proferidos nos autos do processo 40/3587/2012, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10020/2011, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro (CVL) e McKinsey & Company Inc. do Brasil Consultoria Ltda. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/574/2013, de 06/09/13


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040/004453/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia do processo nº 40/6874/2012, que trata do Relatório da Inspeção Ordinária realizada, em 2012, na Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/581/2013, de 10/09/13 040/004431/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo 40/352/2013 e seus apensos, referente ao contrato nº 104/2012, celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda e Unisys Brasil Ltda. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/575/2013, de 09/09/13. 040/004430/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/4046/2013, que trata do Contrato nº 120/2012, celebrado entre a RIOTUR e Gauche Promoções e Eventos. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/576/2013, de 09/09/13. 040/003935/2011 ASSUNTO: Solicitação de Informações Complementares constantes do Ofício GVAGV nº314/2011, apresentado pela Exma. Sra. Vereadora Andrea Gouvêa Vieira, tratando da análise do Convênio nº 277/2010, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus. COMENTÁRIOS: Através do ofício nºs TCM/GPA/SCP/297/2013 datado de 13/05/2013 foram encaminhadas, pela 3ª IGE, cópias das instruções sobre as providências em curso visando ao atendimento das questões colocadas pela nobre Edil. 040/003744/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, através do Ofício Of. E GVTB nº 63/13, de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos na diligência determinada em 06/05/2013, referente à dissolução do vínculo convenial do Grupo Comunitário Equipe Jorge Pereira e a Secretaria Municipal de Educação, identificada no processo nº 40/000694/2013. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/710/2013, de 06/11/2013, foi encaminhada nova instrução da 3ª IGE, bem como das peças que a instruem, representadas por cópia do Relatório/Voto do Senhor Conselheiro-Relator que deu sustento à decisão do Plenário no sentido do arquivamento com recomendação do processo nº 40/0694/2013, que teve por objeto o Termo de Rescisão nº 28/2012 ao Convênio nº 45/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Grupo Comunitário Jorge Pereira. 040/003743/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia


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de inteiro teor do processo nº 40/2040/2013 e seus apensos. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações pertinentes ao processo, que trata do Contrato nº 141/2012, celebrado entre a RIOTUR e Koch Tavares Promoção e Eventos Ltda., tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/472/2013, de 07/08/13. 040/003742/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/1991/2013, que trata do Contrato nº 103/2012, celebrado entre a RIOTUR e a Federação de Futebol Sete Society do Estado do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/473/2013, de 07/08/13. 040/003741/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/7760/2012, que trata do Contrato nº 189/2011, celebrado entre a RIOTUR e a Federação de futebol Society do Estado do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/PRES/465 de 06/08/13. 040/003740/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia das instruções técnicas e votos referentes a análise do edital de Pregão Presencial nº 396/2013 objetivando a prestação de serviços que contemplem todas as necessidades para implantação no âmbito da SMS de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo (PHF) e móvel nos eventos da JMJ - Aros Centrais e Atos Especiais (Ângelus), devidamente descritos e especificados no Projeto Básico, no valor de R$ 7,8 milhões. COMENTÁRIOS: A 4ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/565/2013, de 03.09.2013 040/003587/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exmo. Sr. Vereador Reimont, através do Ofício GVR nº 136/2013, a fim de que esta Corte de Contas estude a possibilidade de incluir no check list utilizado no Programa de Visitas às Escolas, as condições estruturais e de uso das possíveis salas de teatros existentes nas dependências das unidades escolares visitadas. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/523/2013, de 16/08/2013, foi informado que a Presidência autorizou a 3ª IGE a desenvolver estudos visando a incluir no Programa de Visitas à Escolas, no próximo exercício de 2014, a verificação das condições das salas de teatro existentes nas unidades escolares, nos termos propostos. 040/003586/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exmo. Sr. Vereador Reimont, através do Ofício GVR nº 137/2013, do envio do Relatório de Inspeção Ordinária na SMC, processo de


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nº 40/7043/2012, de inteiro teor. Além disso, informa que fica no aguardo do envio do Relatório de Inspeção Ordinária de 2013. Por fim, solicita-se que seja averiguada a possibilidade de implantação do Programa de Visitas às Unidades Culturais Municipais. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/498/2013, de 12/08/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ªIGE, representada por cópia de peças do processo nº 40/7043/2012, que trata de Relatório de Inspeção Ordinária realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura no exercício de 2012. 040/003374/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de cópia de inteiro teor do processo nº 40/101/2012, que trata do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na RIOTUR, em 2011. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu informações complementares, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/762, de 25/11/2013. 040/003372/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia das instruções técnicas e votos proferidos na diligência determinada em 12.6.2013 nos autos do processo nº 40/6632/2012. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/483/2013, de 08/08/13. 040/002810/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, Ofício E GVTB nº 48/13, datado de 29/05/2013, de cópia de inteiro teor do processo de nº 40/000.414/2013 e seus apensos, que trata de inspeção ordinária realizada por esta Inspetoria na Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/481/2013, de 08/08/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, representada por cópia de peças do processo nº 40/0414/2013, que trata do Relatório de Inspeção Ordinária no âmbito da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável, abrangendo o período de novembro/2011 a outubro/2012. 040/002809/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de cópia de inteiro teor do processo nº 40/3503/2011, que trata do Contrato nº 94/2011, celebrado entre a RIOTUR e Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/416/2013, de 10/07/13. 040/002807/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/7603/2012, que trata de contrato firmado entre a RIOTUR e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas


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por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/417/2013, de 10/07/13. 040/002806/2013 ASSUNTO:Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos na diligência com alerta determinada em 19/12/2012 ao processo TCMRJ nº 40/002372/2012, que trata da análise do Convênio nº 03/2012, firmado entre a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e o Espaço Cultural Dom Pixote para a execução do Projeto Qualivida, ao custo de R$ 8.948.634,20. COMENTÁRIO: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/476/2013, de 07/08/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ª IGE bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, representada por cópia de peças do processo nº 40/2372/2012, que trata do Convênio nº 03/2012, firmado entre a Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e o Espaço Cultural Dom Pixote, para execução do Projeto Qualivida. 040/002803/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/4487/2012 e seus apensos, que tratam de termos aditivos ao Contrato nº 10010/2010, celebrados entre a Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e Binder-FC Comunicação Ltda. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/418/2013, de 10/07/13. 040/002712/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Carlo Caiado, de posição do TCMRJ com relação às denúncias apresentadas pelo jornal Extra, informando que os agentes de orientação de tráfego estariam agindo de forma ilegal, anotando as placas de veículos que cometem alguma infração de trânsito e repassando esta anotação aos agentes credenciados a multar, como os guardas municipais. COMENTÁRIOS: A 6ª Inspetoria Geral pediu esclarecimentos à CET-RIO, por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00469/2013, de 07/08/2013. Retornaram ao TCMRJ os esclarecimentos da CET-Rio, em que esta afirma que a matéria publicada não reflete a realidade dos fatos e que os empregados das empresas / consórcios tem como função precípua o controle e monitoramento do tráfego com vistas à fluidez do trânsito, bem como apoio aos usuários das vias. Reforça também que esses apoiadores de tráfego não praticam nenhuma função exclusiva dos agentes públicos caracterizadas pelo "poder de polícia". 040/001992/2013 ASSUNTO:Requerimento do Exmo. Sr. Vereador Eliomar Coelho, solicitando a realização de inspeção extraordinária nos convênios de nºs 277/10 e 008/12, firmados entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Município do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/533/2013, de 20/08/2013, foi encaminhada cópia de nova informação apresentada pela 3ª IGE informando que os Convênios nºs 277/10 e 008/12, celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Município


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do Rio de Janeiro, encontram-se sob análise nos autos do processo nº 40/4005/2011, iniciado em face de Representação apresentada pelo próprio Vereador Eliomar Coelho. 040/001904/2013 ASSUNTO: Solicitação da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de cópia de inteiro teor do Processo nº 040/004680/2009 e seus apensos. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00280, de 06/05/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 4ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, representada por cópia integral do Processo nº40/4680/2009 e seu apenso de nº 40/3874/2010, que dizem respeito ao estabelecimento da Cidade do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. 040/001597/2013 ASSUNTO: Solicitação por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos na diligência determinada em 25/03/2013, processo administrativo nº 007/001112/2012, referente à prestação de contas de gestão do exercício de 2011, da Secretaria Municipal de Educação. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/468/2013, de 06/08/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha representada por cópia de peças do processo nº 007/001112/2012, que trata da Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2011. 040/001596/2013 ASSUNTO: Solicitação por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, Ofícios E GVTB nº 70/13 e E GVTB nº 77/13, de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos na diligência, com recomendação e alerta, determinada em 17/07/2013, referente à análise do Contrato nº 151/2011, firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Casa Espírita Tesloo, que trata da identificação, cadastramento, revalidação e recuperação de cadastros de famílias do Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO). COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/571/2013, de 05/09/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, representada por cópia da Instrução Técnica e do Relatório/Voto proferido na Sessão Ordinária deste Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, ocorrida em 17.07.2013, pelo Senhor Conselheiro-Relator do processo nº 40/5309/2011. 040/001595/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de cópia de inteiro teor do processo de nº 40/003.025/2011, que trata do Convênio nº 133/2011 firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Light Serviços de Eletricidade S/A para disciplinar a forma de contribuição da Light com aporte de recursos financeiros necessários para execução pela referida secretaria da recuperação, atualização e ampliação da CADúnico, e a disponibilização dos dados


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cadastrais àquela empresa, no valor de R$ 4.500.000,00. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/234/2013, de 16/04/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, representada por cópia integral do processo nº 40/3025/2011, que tratou do Convênio nº 133/2011 celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Light Serviços de Eletricidade S/A. 040/001594/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de cópia de inteiro teor do processo de nº 40/001.273/2013, que trata do Termo de Encerramento nº 02/13 do Convênio nº133/11, firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Light Serviços de Eletricidade S/A, para disciplinar a forma de contribuição da Light com aporte de recursos financeiros necessários para execução pela referida secretaria da recuperação, atualização e ampliação do CADúnico, e a disponibilização dos dados cadastrais àquela empresa, no valor de R$4.500.000,00. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/748/2013, de 22/11/2013, foi encaminhada cópia da nova informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, representada por cópia integral do processo nº 40/001.273/2013. 040/001424/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher de cópia de inteiro teor do processo nº 40/101/2012. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/226/2013, de 11/04/2013. 040/001423/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, através do Ofício Of. E GVTB nº 29/13, de cópia de inteiro teor do processo de nº 40/002.655/2012, que trata do fornecimento de transporte para a totalidade dos alunos das escolas municipais da rede pública municipal de ensino, a partir dos 05 anos de idade. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/225/2013, de 11/04/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, dizendo que o processo nº 40/002.655/2012 se encontra em tramitação nesta Corte de Contas, sem decisão final sobre seu objeto. 040/001422/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia de inteiro teor do processo nº 40/004.382/2009 e seus apensos, que trata do Contrato nº222/2009, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação - SME e a empresa Sangari do Brasil Ltda para implantação da nova metodologia de ensino de Ciências, dividida em módulos temáticos e abrangendo a prestação de serviços e entrega de


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materiais, no valor de R$ 67.478.464,47. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/219/2013, de 09/04/2013, foram encaminhadas cópias das informações apresentadas pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que as acompanha, representada por cópias em mídia ótica e impressa, extraídas de processos que abordaram o contrato nº222/2009, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da SME, e a empresa Sangari do Brasil Ltda, para implantação de nova metodologia de ensino de Ciências. 040/001345/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Carlo Caiado, de informações acerca dos contratos 97/2010 e 34/2012 para execução de obras de duplicação da Estrada dos Bandeirantes. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/230, de 15/04/2013. 040/001060/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, para que na próxima inspeção ordinária a ser realizada na Secretaria Municipal de Educação, sejam verificadas a legalidade e a economicidade da contratação da empresa Estrela Distribuidora Comercial Importadora e Exportadora, através do processo nº7/004.657/2012. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/324/2013, de 27/05/2013, foi encaminhada informação sobre a realização de Inspeção Ordinária no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, na qual foi examinada a questão abordada pela Nobre Vereadora, objeto do processo nº 40/1820/2013 que se encontra ainda em tramitação nesta Corte de Contas. 040/000968/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de informações acerca da regularidade da realização de licitação pública na modalidade pregão em detrimento da realização de concorrência pública, no procedimento licitatório destinado à prestação de serviço de atualização do cadastro do IPTU a partir da base georeferenciada. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral realizou, em parceria com a ASI, verificação in loco na Secretaria Municipal de Fazenda e forneceu informações sobre as medidas até então adotadas para a contratação em questão, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/279, de 06/05/2013. Decisão : Arquivamento 040/000967/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Eliomar Coelho de cópia integral do processo nº 40/7375/2012, que trata do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na RIOTUR referente ao evento Carnaval/2012. COMENTÁRIOS: A 1ª Inspetoria Geral forneceu as informações e providenciou a cópia da documentação requerida, tendo sido remetidas por meio do Ofício nºTCM/GPA/SCP/ 299/2013, de 14/05/2013.


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040/000671/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Paulo Pinheiro, de informações acerca de diversos contratos de gestão. COMENTÁRIOS: A 4ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00689/2013, de 23/10/2013. 040/000536/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de cópia das instruções técnicas e dos votos proferidos na análise do contrato nº 99/2010 (implantação da TRANSOESTE Lote 03 - TCMRJ nº 40/3778/2010), assim como, cópia de inteiro teor dos processos 40/250/2011 e 40/586/2012 que tratam dos 1º e 4º Termos Aditivos respectivamente. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/076/2013, de 01/02/2013. 040/000268/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Exmo. Sr. Vereador Paulo Pinheiro, de realização de inspeção objetivando a avaliação dos contratos firmados entre o Município do Rio de Janeiro e o Instituto Sistema Assistencial de Saúde. COMENTÁRIOS: Foi remetido Ofício nº TCM/GPA/SCP/0041/2013, de 21/01/2013, informando a matéria terá seu exame aprofundado na próxima inspeção ordinária a ser realizada pela 4ª IGE no âmbito da SMS, prevista para o mês de maio do ano em curso. 040/000215/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Vereadora Teresa Bergher, de realização de Inspeção Extraordinária objetivando a apuração de denúncias referentes a execução da obra da via TRANSOESTE. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral forneceu as informações, tendo sido remetidas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/077/2013, de 01/02/2013.

8.9. SOLICITAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público pode requisitar ao Tribunal de Contas informações necessárias para a devida instrução de inquéritos civis.

Artigo 8º, § 1º da Lei 7.347/85 : O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

040/008554/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de cópia da decisão proferida no processo nº 040/0272/2005. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/024/2013, de 15/01/2013, foi


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encaminhada cópia em separado da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, parte impressa e parte em mídia digital, versando sobre cópia do processo nº 40/0272/2005, que trata de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na SMS, com foco no exame das compras realizadas pelas unidades da Rede Municipal de Saúde no período de 2004 através do Sistema Descentralizado de Pagamento. 040/008552/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 1655/13 - IC 498/12 - MPRJ 2010.00862367, de informação acerca do relatório final de julgamento do contrato de locação do imóvel situado na Rua Jauperi, 143, Cascadura (Processo TCMRJ nº 40/002567/2013). COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/814/2013, de 19/12/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ªIGE, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, contendo peças do processo 40/2567/2013, que trata de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Secretaria Municipal de Educação - SME , tendo por objeto a análise processual e execução de Termos, Visitas às Creches e Visitas às Escolas Municipais de 1º Segmento. 040/007943/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, de informações sobre o julgamento do processo TCMRJ n.º 40/005505/2010, que consiste no Contrato de Concessão n.º 01/2010, cujo objeto é a prestação de serviço público de transporte de passageiros por ônibus, derivado da Concorrência n.º 10/2010. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00612/2013, de 23/09/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pelas 3ª e 6ª Inspetorias Gerais de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que as instrui, representada por cópia de peças de processos que tratam de matérias relacionadas ao Convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - Rio Ônibus, para o controle da assiduidade escolar, contemplando o fornecimento de transportes para os alunos das escolas municipais da rede pública. 040/007617/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre a apreciação do Termo de Concessão de Direito Real de Uso, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, GRC Brasil Centro de Pesquisa e Tecnologia Ltda e General Eletric do Brasil Ltda. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/265/2013, de 19/04/2013, foi encaminhada cópia da nova informação apresentada pela 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/007162/2012 ASSUNTO: Encaminhamento, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, dos Convênios nos 027/2006, 028/2006 e 027/2008, a fim de que este TCMRJ proceda à análise de conformidade, informando


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posteriormente ao MPERJ se foram detectadas irregularidades nos referidos convênios. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/066/2013, de 31/01/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, esclarecendo que os aludidos convênios foram processados nesta Corte sob os nos 40/0584/2013, 40/0583/2013 e 40/0582/2013, respectivamente, e que as decisões, após apreciação pelo Plenário, serão encaminhadas a esse Parquet. 040/007160/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, conforme o Ofício 1ª PJCID nº 253/2013, de 22/03/2013, IC 2011.01314103, de informações quanto ao resultado do processo nº 40/002048/2011.

COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/761/2013, de 25/11/2013, complementando informações anteriormente prestadas por meio do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00210/2013, de 08/04/2013, foi encaminhada cópia de nova informação da 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a acompanha, representada por cópia da instrução técnica, Relatório/Voto do Conselheiro Relator e Certidão da Secretaria das Sessões, referentes ao processo 40/2048/2011, que teve por objeto Convênio/Termo Aditivo celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, e a entidade Comunidade Institucional Adulão. 040/006519/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de cópia da decisão plenária referente aos processos nºs 40/7117/2010 e 40/687/2010, que tratam dos Relatórios de Visitas Técnicas realizadas nas Regiões Administrativas em novembro/2010 e outubro/2009, respectivamente. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/808/2013, de 17/12/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/006354/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, conforme o Ofício nº 5ª PJCID/718/13 - Inquérito Civil nº 2013.00152291, de 18/11/2013, de informação acerca do exame da prestação de contas dos recursos públicos destinados à execução do projeto Mulheres da Paz pela ONG COSTA VERDE, nos processos administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, nº 08/000.151/12 e 08/002.765/12, a fim de instruir o citado inquérito civil. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/790/2013, de 10/12/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, dizendo sobre a verificação de prestações de contas de convênios e contratos celebrados pelo Município do Rio de Janeiro, assinalando a não apreciação das contas em relação aos processos administrativos mencionados no supracitado ofício.


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040/006255/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2007.00158644, de informação acerca de procedimento desta Corte sobre irregularidades no fornecimento de medicamentos abrangidas pelo Programa Farmácia Básica, nos anos de 2004 a 2007, envolvendo a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS e o Instituto Vital Brazil. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00787/2013, de 10/12/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, representada por cópia do Processo nº 40/0884/2010 (com anexos e apenso), que teve por objeto Relatório de Auditoria Operacional TCMRJ/PROMOEX, em face do Programa "Estratégia de Saúde da Família", abrangendo o período de 2007 a 2009. 040/006254/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 7º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, referência Inquérito Civil nº 2012.00347879, de informações acerca da existência de processos a respeito do Contrato de Gestão nº 01/2012, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a Organização Social Biotech Humana, tendo objeto o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviço de saúde no Complexo Municipal Pedro II. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00775/2013, de 02/12/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, acondicionada em CD-R, versando sobre cópia de processos que abordam questões envolvendo o Contrato de Gestão nº 01/2012. 040/006220/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Central de Assessoramento Fazendário - 13ª Vara de Fazenda Pública, de encaminhamento de cópia das instruções técnicas e votos relativos à contratação do cantor Roberto Carlos para show na Praia de Copacabana, no Natal/2010. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/773/2013, de 2.12.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/005931/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2012.01157971, de informações quanto à existência de algum procedimento instaurado nesta Corte para verificar a regularidade da contratação da OS SPDM para gestão das UPAs JOÃO XXIII e SEPETIBA, em razão do Contrato de Gestão n° 08/2010 e seus aditivos, bem como da execução do referido contrato, remetendo em caso positivo, cópia integral do(s) procedimento(s), inclusive de eventual inspeção realizada. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00759/2013, de 25/11/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da


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documentação que a acompanha, arquivada em mídia CDR, representada por cópia dos processos que alcançaram o Contrato de Gestão nº 008/2010. 040/005930/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2011.00683886, de informações sobre tramitação de procedimento envolvendo o estabelecimento de saúde denominado Hospital Mário Kröeff. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00758/2013, de 25/11/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, versando sobre cópia integral do Processo nº 40/1669/2012, que trata do Convênio nº 79/2011, celebrado em 01/12/2011, entre a então Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kröeff. 040/005929/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre a apreciação do Convênio nº 3/2013, celebrado entre a Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e o Conselho de Ministros do Estado do Rio de Janeiro - COMERJ. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/742/2013, de 22.11.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/005928/2013 ASSUNTO: Solicitação oriunda da 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania de cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a instrui, armazenada em mídia digital, versando sobre processos que tratam de Relatórios de Visita às Obras referentes à construção do BRT Transcarioca.

COMENTÁRIOS: Através do OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/00743/2013, de 22/11/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/005927/2013 ASSUNTO: Solicitação oriunda da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, de cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a acompanha em mídia ótica, representada por cópia de peças de processos que tratam de contratos celebrados entre a GEO-RIO e a empresa DELTA Construções S/A. COMENTÁRIOS: Através do OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/00744/2013, de 22/11/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/005800/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Centro Integrado de Apuração Criminal - CIAC, de informações sobre a apreciação do Termo de Concessão de Uso nº 24/2006-F/SPA e respectivo procedimento licitatório, e encaminhamento da documentação correlata.


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COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/728/2013, de 14.11.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE, acompanhada da documentação pertinente. 040/005799/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, conforme o Ofício 5ª PJCID/0673/2013 (Inquérito Civil nº 14968 - MPRJ 2010.003.17215) de 17/10/2013, de informação sobre a existência de análises sobre a legalidade dos atos e contratos inerentes aos seguintes procedimentos administrativos: 07/203.369/2009, 07/02/000.645/2010, 07/03000.638/2010, 07/04/001.004/2010, 07/05/000.532/2010, 07/06/000.483/2010, 07/07/002.268/2010, 07/07/000.887/2010, 07/08/001.087/2010, 07/09/000.865/2010, 07/10/001.058/2010, 07/005.573/2011, 24/000.047/2009 e 09/001703/2012. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/745/2013, de 22/11/2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pelas 3ª, 4ª e 1ª Inspetorias Gerais de Controle Externo, bem como das documentações que as instruem, representadas por peças dos processos listados no ofício da citada 5ªPJCID. 040/005798/2013 ASSUNTO: Solicitação oriunda da 5ª Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital, de informações e de cópia de peças do processo nº 40/3803/2010, que tratou do Contrato nº 108/2010, celebrado em 28/06/2010, entre a SUB-RIOÁGUAS - SMO - Subsecretaria RIOÁGUAS e a empresa Delta Construções S/A, tendo por objeto os serviços emergenciais de requalificação da calha do rio Cação Vermelho, entre o deságue do canal Três Pontes e a rua Paçuaré - Santa Cruz - XIX - AP 5.3. COMENTÁRIOS: Através do Ofício Nº TCM/GPA/SCP/00719/2013, de 11/11/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/005694/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Grupo de Atuação Integrada na Saúde, referência Inquérito Civil nº 2012.01270949-063/12, de cópia integral de todos os procedimentos que versem sobre o Contrato de Gestão nº 008/2011, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e o Instituto Social FIBRA. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00717/2013, de 11/11/2013, foi encaminhada cópia da informação da 4ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, dizendo sobre a identificação do Contrato nº 008/2011. 040/005549/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 717/12 - IC 374/11, de 14/08/2012 de informações acerca da regularidade do Convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e o Abrigo Teresa de Jesus (CNPJ nº33.892.738/0001-60). COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/216/2013, de 09/04/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação referente à decisão de arquivamento do processo


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nº 40/2959/2012, que teve por objeto o Termo de Execução nº 27/2011 ao Convênio nº21/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - 2ª CRE e o Abrigo Teresa de Jesus. 040/005548/2012 ASSUNTO: Solicitação oriunda da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, de cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a instrui, em mídia ótica, representada por cópia de peças atualizadas de processos listados no expediente da Promotoria referentes a obras e serviços em unidades de ensino da rede municipal. COMENTÁRIOS: Através do OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/00807/2013, de 17/12/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/005545/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, através do Ofício 5ª PJCID nº 089/2013, de 15/02/2013, de cópia da recomendação feita ao Município do Rio de Janeiro para que o ente público não renovasse ou assinasse novo convênio com a ONG TESLOO. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/176/2013, de 21/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, representada por cópia do expediente enviado a então Secretaria Municipal de Assistência Social, recomendando não renovar ou celebrar novos convênios com a Casa Espírita Tesloo. 040/005371/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Ouvidoria nº 239266, de informações sobre procedimento instaurado para apurar irregularidades nas obras de reforma da sala de trauma do Hospital Municipal Lourenço Jorge. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00730/2013, de 14/11/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, esclarecendo que não há processo com o objetivo específico sobre a Sala de Trauma do HM Lourenço Jorge. 040/005370/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2010.00315335, de informações sobre procedimento instaurado para verificar a regularidade da celebração, em julho de 2011, do convênio entre a UERJ, através do Hospital Universitário Pedro Ernesto, e a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com a interveniência da Secretaria Estadual de Saúde e respectivo Plano Operativo Anual - POA, para a prestação de serviços SUS à rede municipal. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00806/2013, de 17/12/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, esclarecendo que não há processo em curso ou arquivado no âmbito desta Corte de Contas versando sobre Convênio celebrado pela SMS e a UERJ e/ou HU Pedro Ernesto.


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040/005369/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre a existência de procedimentos de fiscalização relativos aos processos administrativos e atos pertinentes ao Pregão Presencial nº 391/2011 e contratos decorrentes de nºs 01/2012 e 01/2013, celebrados entre a Secretaria Extraordinária de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON e Mktplus Comunicação Ltda. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/700/2013, de 30.10.2013, foi encaminhada cópia das informações apresentadas pela 1ª, 3ª e 4ª IGE's. 040/005368/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, conforme o Ofício 5ª PJCID/569/2013, de 30/09/2013, de informações a respeito da apuração de responsabilidade de algum gestor municipal pelas falhas apontadas na execução do Programa ProJovem no Município do Rio de Janeiro, objeto do Convênio nº 839001/2005, celebrado com a União, apontadas no Relatório do Tribunal de Contas da União (Processo TC 028.904/2007-0). COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/676/2013, de 21/10/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha em mídia ótica, representada por cópia integral do processo nº 40/0244/2008, que tratou de Relatório de Inspeção Ordinária na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, abrangendo a execução do Programa ProJovem. 040/005203/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 1348/13, datado em 24/09/2013, de informações da Escola Municipal Telêmaco Gonçalves Maia que estão presentes nos relatórios de visita institucional realizados por esta Corte de Contas. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/677/2013, de 21/10/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, dizendo sobre as condições da Escola Municipal Telêmaco Gonçalves Maia, verificadas no Programa de Visitas às Unidades Educacionais desenvolvido por esta Corte de Contas . 040/005116/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 628/12 - IC 255/10, de 07/08/2012, de envio dos pareceres e votos desse Tribunal em relação aos processos seletivos e respectivos termos aditivos firmados entre o Município do Rio de Janeiro e creches privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviço educacional à população.

COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/422/2013, de 11/07/2013, foi encaminhada cópia da nova informação apresentada pela 3ª IGE desta Corte de Contas, bem como da documentação que a acompanha, representada por cópia de peças de processos que trataram de ajustes e termos aditivos celebrados entre o


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Município do Rio de Janeiro e creches privadas sem fins lucrativos, para a prestação de serviço educacional à população. 040/005111/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 480/12, de 13/07/2012, de informações quanto a eventuais pendências existentes no convênio nº 20/2009, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação de Educação Infantil Florescer (processo administrativo nº 07/010.645/09). COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/747/2013, de 2/11/2013, complementando informações antes prestadas pelo Ofício TCM/GPA/SCP/Nº 445/2012, foi encaminhada cópia da nova informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, representada por cópia de peças de processos que trataram do Convênio nº 20/2009, Termos Aditivos e Termo de Execução celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Educação Infantil Florescer. 040/005088/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de informações sobre possível decisão definitiva no processo TCMRJ nº 40/5505/2010, que consiste do Contrato de Concessão nº 01/2010, cujo objeto é a prestação de serviço público de transporte de passageiros por ônibus, derivado da Concorrência nº 10/2010 COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00639/2013, de 01/10/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, representada por cópia dos processos nºs. 40/5505/2010 e 40/3293/2013, sendo que o último trata de Recurso de Reconsideração, em que é recorrente o Senhor Procurador José Ricardo Parreira de Castro, e recorrido o Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, visando à reforma da decisão que determinou o arquivamento do Processo nº 40/5505/2010. 040/005017/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - 2ª PJDC, de documentação a respeito de medidas de desoneração de tarifas de transporte público coletivo, adotadas pelo governo federal, por meio de diversas normas legais, para ciência e adoção de providências cabíveis por esta Corte de Contas. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00644/2013, de 02/10/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, versando sobre medidas de desoneração de tarifa de transporte público coletivo, adotadas pelo Governo Federal. 040/004838/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações se analisou os Processos Administrativos de números 09/004999/2011 e 09/008064/2012 e, em caso negativo, que a Corte receba


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o ofício como Representação. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00624/2013, de 26.09.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/004837/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de cópia do processo TCMRJ nº 40/5505/2010, que consiste do Contrato de Concessão nº 01/2010, cujo objeto é a prestação de serviço público de transporte de passageiros por ônibus, derivado da Concorrência nº 10/2010. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00617/2013, de 24/09/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, representada por cópia dos processos nºs. 40/5505/2010 e 40/3293/2013. Este último trata de Recurso de Reconsideração, em que é recorrente o Senhor Procurador José Ricardo Parreira de Castro, e recorrido o Plenário do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, visando à reforma da decisão que determinou o arquivamento do Processo nº 40/5505/2010. 040/004641/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 1294/12 - IC 344/12, de 28/12/2012, de informações quanto à conclusão dos feitos nº 40/763/2012 e 40/1697/2012. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/033/2013, de 21/01/2013, foi informado que os processos 40/0763/2012 e 40/1697/2012 ainda não foram submetidos ao Plenário desta Corte de Contas, encontrando-se atualmente sob exame por parte do Senhor Conselheiro Relator. 040/004639/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 144/2013 - IC 375/11, de 01/02/2013, de informações quanto ao resultado do processo 40/1188/2012. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/110/2013, de 25/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação referente a decisão de Arquivamento com Recomendação em face da matéria tratada no processo nº 40/1188/2012, que tratou do 2º Termo Aditivo nº 866/2011 ao Convênio nº 118/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - 7ª CRE e Obra de Assistência Social Esperança. 040/004638/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 411/12 - IC 379/11, de informações quanto a eventual existência de pendências em relação ao Processo Administrativo nº 07/021.017/2009, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a Casa de São João Batista da Lagoa.


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COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/217/2013, de 09/04/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a acompanha, representada pela cópia da instrução técnica e do Relatório/Voto do Conselheiro Relator, referentes à decisão de arquivamento do processo nº 40/2998/2012, que teve por objeto os Termos de Execução nº 52,57 e 49, aos Convênios nº 124/2009, 62/2009 e 92/2009, celebrados entre a SME - 2ª CRE e Ação Comunitária Pro-Favela Dr. Marcello Candia, Casa de São João Batista da Lagoa e Cen 040/004634/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 414/2012 - IC 353/11, de 04/02/2013, de informações quanto ao resultado do processo TCM nº 40/001700/2012. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/526/2013, de 16/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a instrui, versando sobre a decisão final proferida em relação à matéria tratada no processo 40/1863/2010, qual seja o Convênio nº 24/2010 firmado em 26.03.2010 entre o Município do Rio de Janeiro, através da SME, e o Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência à Criança e ao Adolescente - INPAR. 040/004599/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 1150/2013, de 22/08/2013, de informações se foi realizada visita/inspeção na Escola Municipal Odilon de Andrade no corrente ano (2013), e, em caso positivo, que fosse encaminhada cópia do relatório, bem como o cronograma de visita às escolas municipais referente ao corrente exercício de 2013. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/598/2013, de 13/09/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, dizendo sobre as escolas visitadas no presente exercício, entre as quais a Escola Municipal Odilon de Andrade, dentro do Programa de Visitas à Unidades Educacionais desenvolvido por esta Corte de Contas . 040/004598/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de informações acerca da existência de procedimento que tenha examinado a regularidade de eventual contratação entre a RIOLUZ e a empresa Forteluz. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/611, de 23/09/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/004478/2013 ASSUNTO: Solicitação pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 4ª Promotoria de justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 200400004877, de informações acerca Contrato de Gestão nº 05/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMS e a OS VIVA COMUNIDADE


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e dos Termos Aditivos nº 01/2010 e nº 57/2011; e do Contrato de Gestão nº 02/2009, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a FIOTEC e dos Termos Aditivos nº 01/2010, nº 32/2010 e nº 19/2011. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00669/2013, de 16/10/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que as instrui, em mídia eletrônica, representada por copia de processos que tratam questões relativas ao a contratos de gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e as entidades OS Viva Comunidade e FIOTEC. 040/004429/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de informações sobre a apreciação do Convênio nº 16/2010, celebrado entre a SMS e a FIOTEC. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00610/2013, de 23.09.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/004375/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 1116/2013, de 16/08/2013, de informações se foi realizada inspeção na unidade escolar Professor Albert Einstein. Em caso positivo, solicita envio do relatório de inspeção. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/587/2013, de 10/09/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, dizendo que a Escola Municipal Edgard Werneck não foi avaliada por esta Corte de Contas, tanto no Programa de Visitas às Escolas, como em Inspeções Ordinárias. 040/004290/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de cópia integral dos processos nº 40/3338/2011 e 40/5124/2011. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00585/2013, de 10.09.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE 040/004289/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre a existência de procedimento relativo as fatos investigados no Inquérito Civil nº 2012.001091934. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/632/2013, de 27.9.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/004288/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania , de cópia do processo 40/4586/2011, que trata do relatório de inspeção ordinária realizada na RIOTUR, referente ao Carnaval/2011. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/580/2013, de 10.9.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/004179/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de


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Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 1678/13 - IC 573/12, de 29/11/2013, para que seja informado se o relatório do Programa de Visitas envolvendo a unidade escolar Marechal Alcides Etchegoyen, integrante da 8.ª CRE, foi concluído e, em caso positivo, solicita a sua remessa à Promotoria de Justiça. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/812/2013, de 19/12/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, dizendo que o processo nº 40/5757/2013, que trata de Relatório de Visita às Unidades de Ensino da 8ª CRE abrangendo a Escola Municipal Marechal Alcides Etchegoyen, ainda se apresenta sem apreciação definitiva nesta Corte de Contas. 040/004178/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 1056/2013 de 06/08/2013, de informações se há relatório institucional para a Escola Municipal Edgard Werneck. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/540/2013, de 20/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, dizendo que a Escola Municipal Edgard Werneck não foi avaliada por esta Corte de Contas, tanto no Programa de Visitas às Escolas, como em Inspeções Ordinárias. 040/004176/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de informações sobre a análise da regularidade do Acordo de Parceria nº 7/2011, celebrado entre a RIOTUR e Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/538/2013, de 20/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/004173/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre o andamento do processo que trata do convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a empresa Embrapark. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/584/2013, de 10.9.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/004053/2013 ASSUNTO: Solicitação por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ªPJTCPEC/1029/2013, solicitando informações sobre eventual parecer existente acerca do Pregão Presencial nº 55/2009, processo licitatório nº 07/205.215/2009. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/537/2013, de 20/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como a documentação que a instrui referente a cópia de peças do processo nº 40/001862/2010, que trata de Representação formulada pela empresa DISMAF - Distribuidora de Manufaturados Ltda., em face do Edital de Pregão Presencial nº 55/2009 - SME, que tem por objeto a elaboração de Sistema de Registro de Preços para aquisição de material pertencente à classe 7540 - kit escolar.


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040/004052/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de cópia dos processos 40/1359/2008 e 10/1178/2013. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/528/2013, de 16.8.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/004051/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações acerca do Contrato de Gestão nº 04/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a OS VIVA COMUNIDADE e dos termos aditivos nº 14/2010; 38/2010 e 14/2011, bem como dos respectivos balanços e prestações de contas dos anos de 2010 e 2011. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00535/2013, de 20.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003916/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital, de informações sobre instrumentos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de Setembro de 2004 a Janeiro de 2005, fundamentados por dispensa de licitação, analisados por esta Corte. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00524/2013, de 16.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003915/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, de informações quanto à decisão final no Processo nº 040/005055/2005, que trata de Inspeção Ordinária realizada pela 4ª IGE na Secretaria Municipal de Saúde. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00525/2013, de 16.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003914/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania - Capital, de informações acerca dos Contratos nº 02/2012, 10/2012, 20/2012 e 036/2012; além dos Processos Seletivos números 15/000.589/2011, 15/000.206/2012 e 15/000.2010/2012. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00517/2013, de 13.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003913/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5a Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital, conforme o Ofício nº 5ªPJCID/426/13, de 19/07/2013, de informações quanto à existência de processos fiscalizatórios versando sobre a execução, pelo Município do Rio de Janeiro, do Programa Projovem Urbano. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/514/2013, de 13/08/2013, foi encaminhada cópia de informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a instrui,em mídia ótica, versando sobre cópia de peças do processo nº 40/005645/2011 que trata do Relatório de Verificação in loco do Convênio


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nº 282/2010, firmado pela então Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS em parceria com a entidade Projeto EMPREDEC - Empreendorismo, Educação e Cidadania. 040/003892/2013 ASSUNTO: Solicitação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Ofício nº 11996/13/MPF/PRRJ/APC (Peças de Informação nº 1.30.001.003805/2013-33) de 22/07/2013 ,de que sejam encaminhadas cópias das auditorias e outras investigações em nome da Casa Espírita Tesloo. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/491/2013, de 08/08/2013, foi encaminhada cópia de informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha acondicionada em CD-R, representada por cópia de peças de processos que tratam de convênios celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e a Casa Espírita Tesloo. . 040/003778/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informação a respeito de tramitação de procedimento envolvendo o estabelecimento de saúde denominado Clínica de Repouso Valencia. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00457/2013, de 05.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003777/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de cópia com as decisões do processo que trata de Relatório de Inspeção Ordinária na Secretaria Municipal de Saúde, (Dengue - Análise do quantitativo e distribuição dos casos). COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00502/2013, de 12.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003776/2013 ASSUNTO: Solicitação, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania - Capital, referência Procedimento Preparatório nº 2013.00284924, de informações sobre os Contratos de Gestão nº 24/2010, nº 36/2011 e nº 33/2012, celebrados entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL e a Organização Social CEACA VILA. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00729/2013, de 14/11/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia CD, representada por cópia de peças de processos que tratam de contratos de gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da SMEL, e a OS CEACA VILA. 040/003774/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital, de informações acerca da dispensa de licitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação de uniformes de agente de endemias com as sociedades MAV Comércio e Confecções Ltda e Comercial Feruma Ltda.


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COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00536/2013, de 20.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003604/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de cópia digitalizada integral com as decisões inerentes aos processos de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde dos anos 2009/2012. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00518/2013, de 13.08.2013, foi encaminhada cópia informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003603/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de informações a respeito da regularidade do contrato de concessão de serviço de coleta e tratamento de esgoto da Zona Oeste, bem como informações acerca de possíveis irregularidades referentes às obras no entorno do Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão), firmado entre esta municipalidade e a sociedade empresária Cowan S.A. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/513, de 13/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/003602/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações acerca do relatório conclusivo em relação à peça TCMRJ n.º 040/00.203/2008, que cuida de prestação de serviços de transporte inter-hospitalar de pacientes por ambulâncias, incluindo motoristas e equipes médicas, para operacionalização dos atendimentos das unidades da saúde da rede da Secretaria Municipal de Saúde. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00503/2013, de 12.08.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/003481/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre a apreciação da contratação efetivada pela RIOTUR no processo administrativo nº 18/100.146/2011. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/511/2013, de 13.8.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/003425/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do Ofício 4ª PJCID nº 0406/2013 - Inquérito Civil 2013.00441344, de cópia integral dos processos TCMRJ nº 40/5672/2010, 40/252/2011, 40/154/2012 e 40/5052/2012, referentes ao contrato nº 186/2010, celebrado entre a Secretaria Municipal de Obras e a Delta Construções S.A. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/510, de 12/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle


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Externo. 040/003424/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, através do Ofício 4ª PJCID nº 380/2013, de 18/06/2013, de informações se este Tribunal efetua controle externo dos contratos de gestão celebrados pelo Município. E caso a resposta seja afirmativa, solicita que seja especificada a forma em que o controle é exercido, esclarecendo: (i) se as entidades prestam contas diretamente ao TCM; e (ii) se a análise recai sobre a legalidade do convênio, e ainda que, seja averiguada a possibilidade da realização de auditoria no contrato. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/508/2013, de12/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE desta Corte de Contas versando sobre as formas do exercício de controle externo por parte desta Corte de Contas. 040/003423/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre a apreciação do Contrato nº 4/2011, celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração - SMA e RRM-Rede Rio de Medicina Ltda. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/499/2013, de 12.8.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/003419/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, através do Ofício 2ª PJCID nº 435/2013, de 21/06/2013, de informações se a licitação referente à lona cultural Jovelina Pérola Negra - Bairro Pavuna, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Cultura e a ONG Avenida Brasil, já foi apreciada. COMENTÁRIOS: Através do Ofício TCM/GPA/SCP nº582/2013, de 10/09/2013, sobre a identificação do processo nº 40/4856/2012, que tem por objeto o Convênio nº 12.222/2012, celebrado em 25.06.2012 entre a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e Avenida Brasil - Instituto de Criatividade Social, tendo por objeto a Co-gestão cultural e administrativa da Arena Carioca da Pavuna - Jovelina Pérola Negra, foi informado que ainda não houve apreciação em definitivo por parte do Egrégio Plenário deste Tribunal de Contas, encontrando-se o feito atualmente sob exame por parte do Senhor Conselheiro Relator. 040/003343/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, de informações acerca do andamento do processo nº 040/2643/2011, que trata de Inspeção Ordinária realizada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/178/2013, de 21/03/2013, foi encaminhada a informação apresentada pela 5ª IGE.


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040/003209/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de cópia integral do processo TCMRJ nº 40/112/2012 (processo adm. 06/503194/2011), referente ao contrato nº 141/2011, celebrado entre a RIOURBE e Gruçaí Construtora Ltda, cujo objeto é a execução de obras de reparo e pintura das fachadas, revisão do telhado, limpeza de tijolinho das fachadas, recuperação estrutural e impermeabilização de lajes sobre ventilação, pintura dos muros, construção de quadra e implantação de brinquedos no Conjunto Maravilha Ouro Preto 1. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/470, de 07/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/003208/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de informações a respeito de processos licitatórios que resultaram em contratações das empresas LHM Ar Condicionado Ltda. e Gruçaí Construtora Ltda. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/512, de 13/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/003104/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de informações acerca de possível apuração de irregularidades relativas à inexistência de processo licitatório visando à prorrogação dos contratos celebrados entre a Companhia de Engenharia de Tráfego do Município do Rio de Janeiro (CET-Rio) e as sociedades empresárias Serttel e Engebrás. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00403/2013, de 05/07/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, dizendo sobre processos que trataram de contratos celebrados entre a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO e as empresas Serttel e Engebrás, abrangendo o período dos últimos cinco anos. 040/003101/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de cópia do processo TCMRJ nº 40/5505/2010, que consiste do Contrato de Concessão nº 01/2010, cujo objeto é a prestação de serviço público de transporte de passageiros por ônibus, derivado da Concorrência nº 10/2010. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00497/2013, de 12/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a instrui, armazenada em mídia CD-R, versando sobre procedimentos que tratam do Contrato de Concessão nº 01/2010, cujo objeto é a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus.


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040/002981/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça da Capital, de informações sobre o Pregão Presencial nº 27/2009 e o contrato decorrente nº 56/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Obras- SMO e a Erwil Construções Ltda, cujo objeto é o fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente para camada de rolamento. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/401, de 04/07/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/002980/2013 Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, através do Ofício 2ª PJCID nº 353/2013, de 28/05/2013, de informações se este Tribunal efetua, de forma regular, controle externo dos contratos de gestão (convênios) celebrados pelo Município, nos termos do Parágrafo Único do art. 70 da CRFB., esclarecendo: (i) se as entidades prestam contas diretamente ao Tribunal de Contas; e (ii) se a análise recai sobre a legalidade do convênio ou sobre conteúdo e o fiel cumprimento dos termos do contrato de gestão. Por fim, solicita que seja averiguada a possibilidade da realização de um programa de visitas técnicas às Coordenadorias de Assistência Social. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/374/2013, de 21/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, atendendo às questões postas no expediente antes citado, relativas à celebração de contratos entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e ONGs. 040/002958/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, referência Inquérito Civil Público nº 1.30.012.000177/2010-62, de informações sobre a existência de "decisão em definitiva do Processo nº 09.014.242/2003 (09/014.242/2003), Voto nº 222/2007, da Lavra do Conselheiro Relator Nestor Guimarães Martins da Rocha, referente ao exercício financeiro de 2002" e "seja informado se ocorreu audiência do Senhor Ronaldo César Coelho, com o respectivo envio da ata". COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00378, de 21/06/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, representada por cópia da última decisão proferida nos autos do Processo nº 09/014.242/2003, que trata de Prestação de Contas de Gestão da SMS, referente ao exercício de 2002. 040/002917/2012 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2a Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital, conforme o Ofício nº 2ªPJCID/349/12, de 03/04/2012, de informação quanto ao Termo de Compensação nº 23/2011, firmado pelo Município do Rio de Janeiro, através da SMAS, e a Instituição Rio Voluntário, se já teve seu mérito apreciado por esta Corte de Contas. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/539/2013, de 20/08/2013, foi informado que o processo nº 40/001799 /2011, que tem por objeto o Termo de Compensação nº 23/2011, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da


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atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a instituição RIO VOLUNTÁRIO, ainda não foi apreciado por parte do Egrégio Plenário deste Tribunal de Contas, encontrando-se o feito atualmente sob exame pelo respectivo Conselheiro-Relator. 040/002867/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, de informações sobre novas avaliações de desempenho empreendidas pela Secretaria Municipal de Saúde no Programa de Combate à Tuberculose. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00568/2013, de 04.09.2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE. 040/002743/2012 ASSUNTO: Solicitação oriunda da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital, de cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como arquivo em mídia ótica contendo o inteiro teor do processo nº 40/4519/2010 que tratou da análise do Contrato nº 104/2010, celebrado em 02/08/2010, entre a Riourbe - Empresa Municipal de Urbanização e a Menezes Almeida Engenharia Ltda,visando a execução das obras/serviços de Construção de Creche (padrão Tauá) e Urbanização - Rua "A", lote destinado à escola do PAL 37437 - Santa Cruz - XIX RA - AP 5.3. COMENTÁRIOS: Através do OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/00788/2013, de 10/12/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/002716/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de cópia integral dos processos 40/4639/2011, 40/3503/2011; 40/2118/2012; 40/5358/2011; 40/2148/2012; 40/1358/2008 e 40/1278/2013. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/364/2013, de 14/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/002715/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de informações acerca das empresas prestadoras de serviço. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/369, de 18/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/002714/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de informações sobre decisões plenárias nos autos dos processos nºs 40/6583/2010 e 40/1324/2011, celebrados pela Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/361/2013, de 12/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE.


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040/002713/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2010.00997263, de cópia de procedimento de análise da Concorrência Pública nº 22/2006. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00347, de 06/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, representada por cópia do Processo nº 40/3674/2006, que tratou do Edital de Licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 22/2006, da Secretaria Municipal de Saúde - SMSDC, do qual resultou a contratação da empresa Toesa Service Ltda. 040/002540/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de informações acerca da apreciação do contrato nº 154/2003, referente às obras da Cidade da Criança, firmada entre a Riourbe e a Delta Construções. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/352, de 10/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/002539/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de cópia do relatório de inspeção ordinária realizada na Guarda Municipal em 2012. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/360/2013, de 12/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/002538/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Capital, referência Inquérito Civil nº 2008.00212093, de encaminhamento de cópia digital de processos celebrados entre o Hospital Municipal Souza Aguiar e a Sociedade Empresária Injex. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00341, de 04/06/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, representada por cópia do Processo nº 40/2376/2010 que tratou do Contrato nº716/2009, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, e a empresa Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda, tendo como objeto a aquisição de material para teste de glicemia capilar descartável para o Programa de Diabetes dessa Secretaria. 040/002406/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 478/2013 de informações quanto ao Convênio do Município do Rio de Janeiro com a Associação


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Amigos do Chapéu Mangueira, firmado pela SME. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/335/2013, de 28/05/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a acompanha, representada por cópia de peças de processos que trataram de Convênios celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Amigos do Chapéu Mangueira. 040/002405/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 493/2013 de informações acerca de convênios firmados pelo Município do Rio de Janeiro com a Creche Cruzada pela Infância do Leme, localizada na Ladeira do Leme, nº 380, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, sobretudo se houve aprovação quanto à regularidade da prestação de contas. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/334/2013, de 28/05/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, versando sobre processos que trataram de Convênios celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a Creche Cruzada pela Infância do Leme. 040/002404/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, de informações acerca das condições de funcionamento da Escola Municipal Felipe Camarão em Sepetiba. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/349, de 06/06/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/002403/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital, referência Inquérito Civil nº2013.00279216, de informações sobre a existência de processos, nesta Corte de Contas, a respeito do Contrato de Gestão firmado entre a SMEL e a OS Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia (Instrumento Jurídico nº 59/2009). COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00333, de 28/05/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, versando sobre cópia do Processo nº40/1623/2010, que tratou do Contrato nº 59/2009, celebrado entre a SMEL e o Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia, tendo por objeto a Gestão Administrativa e Esportiva do Projeto Rio em Forma Olímpico, visando à oferta de atividade físicas, esportivas e de lazer em núcleos localizados em diversas áreas da cidade do Rio de Janeiro. 040/002402/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, através do Ofício 3ª PJCID nº 622 de 03/05/2013, de informação acerca da existência de procedimento que tenha por escopo, específico ou não, apreciar contas,


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contratos ou convênios envolvendo a Associação Civil sem fins lucrativos RIOINCLUI - Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro, bem como cópia dos processos TCMRJ nos040/0072/2011 e 040/1294/2011. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/336/2013, de 28/05/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, em mídia ótica, representada por cópia de inteiro teor de processos que trataram de Convênios celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Associação Civil sem fins lucrativos - RIOINCLUI - Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro. 040/002283/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2011.00178346, de informações sobre a existência de análise técnica acerca do Pregão Presencial nº 02/2011, bem como de procedimento instaurado para apurar eventual irregularidade neste certame com fim de beneficiar a RIOMED, a JOBMED ou a ENGECLINIC Serviços. COMENTÁRIOS: Através do OFÍCIO Nº TCM/GPA/SCP/00331, de 28/05/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, versando sobre cópia integral do Processo nº 40/003338/2011, no qual foi examinado o Contrato nº 10/2011 firmado entre a SMS e a empresa Engeclinic, para prestação de serviços de Engenharia Clínica para equipamentos hospitalares do HM Miguel Couto, utilizando mão de obra especializada e capacitada, supervisionada e sob a responsabilidade de Engenheiros Biomédicos. 040/001905/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2008.00212026, de encaminhamento dos relatórios de inspeção realizados na SMS nos anos de 2006 e 2007, bem como eventual relatório sobre a implementação de políticas públicas e investimentos adotados pelo ente municipal na prevenção e combate à dengue. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00295, de 13/05/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, versando sobre cópia integral do Processo nº 40/4740/2007, que tratou de Relatório de Inspeção Ordinária realizada no âmbito da SMS, abordando a implementação de políticas públicas e investimentos adotados na prevenção e combate à dengue, nos anos de 2006 e 2007. 040/001791/2013 Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, através do Ofício 2ª PJCID nº 167/2013, de 04/04/2013, de informações sobre a existência de processo de fiscalização acerca do Contrato nº10/2010, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/281/2013, de 06/05/2013, foi


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encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a instrui, referente ao processo nº 40/1009/2011, que trata do Contrato nº 10/2010, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, tendo por objeto a prestação de serviços de limpeza e higienização das áreas internas e externas de diversas escolas pertencentes à 3ª Coordenadoria Regional de Educação. 040/001780/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 4ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, de informações quanto a análise de economicidade, eficácia e eficiência dos gastos nas obras de construção do Hospital Municipal da Zona Norte. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/397, de 01/07/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/001628/2013 Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, através do Ofício 2ª PJCID nº 159/2013, de 03/04/2013, de informações a respeito das decisões desta Corte de Contas em relação aos termos firmados entre a SMDS (outrora Secretaria Municipal de Assistência Social) e algumas ONGs quais sejam: Associação Projeto Roda Viva, Casa Espírita Tesloo, Obra de Promoção dos Jovens do Estado do Rio de Janeiro, Central de Oportunidades, Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) e Centro Comunitário Lídia dos Santos. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/260/2013, de19/04/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a instrui, dizendo sobre processos que trataram de convênios celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e diversas Organizações Não Governamentais (ONGs). 040/001618/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2010.00315446, acerca de eventuais decisões relativas aos processos de prestação de contas do fundo rotativo destinados às Unidades de Saúde (CAP 5.3), concernentes aos períodos de 2009/2012. COMENTÁRIOS: Através dos Ofícios nos TCM/GPA/SCP/00286, de 10/05/2013, e TCM/GPA/SCP/00317, de 22/05/2013, foram encaminhadas, respectivamente, em separado, cópias das informações apresentadas pela 4ª IGE, bem como da documentação que as instrui, em mídia digital, versando sobre cópias integrais de processos que tratam de prestação de contas de gestão da SMS, referentes aos exercícios de 2009 e 2010, e do processo que trata de prestação de contas de gestão desta secretaria, referente ao exercício de 2011, ressaltando que não há ainda decisão definitiva sobre a matéria. 040/001535/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Rio de


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Janeiro - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, referência Inquérito Civil nº 2009.00327507, para informar se tramita nessa Corte de Contas algum procedimento relativo ao convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação PRO-UNIRIO. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00264, de 19/04/2013, foi encaminhada, em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a acompanha, em mídia digital, representada por cópia de processos que tratam de convênios e termos aditivos celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, e a Fundação PRO-UNIRIO. 040/001493/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de informações acerca da existência de processo, no âmbito desta Corte de Contas, que avalie a regularidade do contrato de concessão do serviço de coleta e tratamento de esgoto da Zona Oeste, firmado entre o Município e a Sociedade Empresarial Cowan S/A. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/228, de 12/04/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/001467/2013 ASSUNTO: Solicitação encaminhada pelo Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, referência Inquérito Civil Público nº1.30.012.000200/2009-85, de informações acerca do Convênio nº 06/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC e a Fundação Oswaldo Cruz. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/00263, de 19/04/2013, foi encaminhada cópia em separado das informações apresentadas pela 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, dizendo que não há processo neste Tribunal de Contas tratando do Convênio nº 06/2009 celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC, e a Fundação Oswaldo Cruz. 040/001427/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de cópia do relatório do corpo instrutivo, voto e decisão plenária tomada no processo 40/004231/2010, que encerra o Termo de Ajuste e Quitação nº 41/09, celebrado em 30/12/2009, tendo como objeto a quitação recíproca por serviços executados após o prazo de vigência do Contrato nº 20/09, firmado em 14/04/2009, entre a COMLURB e Delta Construções S.A., para execução dos serviços de operação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Gericinó. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00222/2013, de 10/04/2013, foi encaminhada a informação apresentada pela 6ª Inspetoria Geral de Controle Externo desta Corte de Contas, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, representada por cópia integral do processo nº 40/4231/2010.


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040/001426/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de cópia do relatório do corpo instrutivo dos processos nºs 40/1261/2013 e 40/1180/2013, que tratam de contratos celebrados pela RIOTUR. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/527/2013, de 16.8.2013, foi encaminhada cópia da nova informação apresentada pela 1ª IGE. 040/001334/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações acerca de pronunciamentos desta Corte a respeito da legalidade da contratação de agentes comunitários de saúde por parte de Organizações Não Governamentais em face do disposto no art. 16 da Lei nº 11.350/2006 e no art. 198, §4º da Constituição Federal. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/198/2013, de 01/04/2013, foi encaminhada cópia em separado da informação apresentada pela 4ª IGE, dizendo que não há processo nesta Corte de Contas que tenha analisado a legalidade da contratação de agentes comunitários de saúde por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em razão de convênios celebrados com ONGs. 040/001267/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - Ofício 5ª PJCID/126/13, de informações sobre a existência de fiscalização do processo administrativo 06/370321/2010. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/197/2013, de 01/04/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE. 040/001266/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de informações sobre processos relativos a contratos/convênios celebrados entre a RIOTUR e diversas empresas e entidades relacionadas no expediente inicial. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/196/2013, de 01/04/2013, foi encaminhada cópia da nova informação apresentada pela 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/001265/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de cópia do processo administrativo referente ao monitoramento das ações empreendidas pela SMS no Programa de Combate à Tuberculose. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00195/2013, de 01/04/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, versando sobre cópia integral do processo nº 40/2472/2011, que trata do Relatório de Monitoramento do Programa Municipal de Controle da Tuberculose. 040/001264/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações sobre a realização análise nos Contratos de Gestão


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nos 06/2012, 07/2012 e 08/2012 celebrados pela SMS com CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim, Sociedade Espanhola de Beneficência e Instituto Unir-Saúde - IUS, respectivamente. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/194/2013, de 01/04/2013, foi encaminhada cópia em separado das informações apresentadas pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, acondicionada em CD, versando sobre cópia dos processos que tratam dos aludidos contratos: 40/3580/2012, 40/3879/2012 e 40/4303/2012, respectivamente. 040/001263/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Ofício 8ª PJCID/133/13, de cópia dos processos TCMRJ 40/2606/11, 40/5281/11, 40/6695/11 e 40/2538/12 e das visitas técnicas e inspeção ordinária realizadas no Contrato nº 59/2011. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/193/2013, de 01/04/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE. 040/001148/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, referência Inquérito Civil nº 2011.01339592, de informações sobre os Processos nº 40/000401/2012 e nº 40/006967/2012. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/00746/2013, de 22/11/2013, foi encaminhada cópia de nova informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, acondicionada em mídia CD, contendo cópia integral do processo nº 40/000401/2012, que trata de Relatório de Inspeção Ordinária alcançando o Convênio nº 02/2010, não havendo alteração no processamento do Processo nº 40/6967/2012, após o envio anterior de informações a este Parquet. 040/001147/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações acerca da realização de inspeções por parte desta Corte de Contas, nos anos de 2011/2012, no Programa Municipal DST/AIDS, remetendo, em caso positivo, cópia dos relatórios correspondentes. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/171/2013, de 19/03/2013, foi encaminhada em separado, cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia eletrônica, representada por cópia do processo nº 40/5602/2010, que tratou de Relatório de Inspeção Ordinária no âmbito da então SMS abrangendo o Programa DST/AIDS. 040/001068/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - Ofício 1ª PJTCPEC/232/13, de informações acerca dos contratos referentes as obras na Escola Municipal Jornalista Assis Chateaubriand (07/001541/2011 e 07/4744/2010). COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/166/2013, de 18/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE.


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040/001066/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações referentes à análise do Contrato de Gestão nº 05/2009, celebrado entre a SMSDC e a OS VIVA COMUNIDADE, e respectiva inspeção. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/162/2013, de 15/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, representada por cópia de processos que abordam o Contrato nº 05/2009 e termos aditivos (40/0621/2010), e de Relatório de Inspeção Ordinária realizada na SMS abrangendo a contratação com a citada OS Viva Comunidade (40/0488/2011). 040/001065/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, informações se "algum contrato, convênio ou ato jurídico similar, referente a sociedade empresária ICATEC Assessoramento e Terceirização de Serviços LTDA, foi ou é objeto de procedimento nesta Corte". COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/161/2013, de 14/03/2013, foi encaminhada cópia da informação prestada pela 4ª IGE, dizendo que não há processo em curso ou arquivado no âmbito desta Corte de Contas versando sobre a matéria tratada no citado expediente. 040/001064/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3a Promotoria de Justiça da Cidadania - Capital, conforme o Ofício nº 3ªPJCID/327/13, de 18/02/2013, de informação sobre a doação de equipamento público de cultura em favor da Mocidade Independente de Padre Miguel. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/348/2013, de 06/06/2013, foi encaminhada cópia de informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, referente a processos que tratam de convênios e contratos celebrados entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, envolvendo o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel. 040/001063/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania - Capital, de informações acerca dos Processos Administrativos nos 09/024569/04, 09/027082/04, 09/027302/04, 09/027822/04, 09/028027/04, 09/029637/04, 09/029922/04, 09/031256/04, 09/000903/05, 09/005633/05, 09/006302/05, 09/006989/05 e 09/00703/05, se foram objeto de análise por esta Corte de Contas, remetendo, em caso positivo, cópias do corpo instrutivo, pareceres e votos respectivos. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/163/2013, de 15/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, informando que não há processo em curso abordando as matérias tratadas nos processos administrativos mencionados.


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040/000956/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital - Ofício 3ª PJTCSCAP/385/13, de cópia do relatório que avaliou a economicidade e eficiência dos serviços contratados através do Contrato nº 124/2008. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/154/2013, de 12/03/2013, foi encaminhada cópia do relatório apresentado pela 2ª IGE. 040/000955/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, dos relatórios e análises em tramitação nesta Corte, envolvendo o Contrato de Gestão nº 01/2009, celebrado entre a SMS e a Organização Social SPDM, cujo objeto é o gerenciamento das unidades de atenção primária localizadas na CAP 5.3. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/155/2013, de 12/03/2013, foi encaminhada cópia em separado das informações apresentadas pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, acondicionada em CD, versando sobre Relatório de Inspeção Ordinária realizada na SMS, cujo objeto era a execução, no exercício de 2010, de contratos de gestão celebrados pela SMSDC com Organizações Sociais qualificadas nos termos da Lei Municipal nº 5.026/2009, sendo esta matéria tratada no processo nº 40/0488/2011. 040/000954/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações acerca do Contrato de Gestão nº 05/2011 foi alvo de fiscalização desta Corte de Contas. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/156/2013, de 12/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE esclarecendo que esta Corte de Contas desenvolveu Inspeção Ordinária tendo como escopo o Contrato de Gestão nº 05/2011, celebrado entra a SMS e a Associação Marca, cujo objeto é o gerenciamento da UPA Senador Camará, processado sob o nº 40/7476/2012. 040/000872/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de cópia do relatório final sobre o julgamento do processo nº 40/2250/2006, assim como de todas as decisões, inspeções e atos praticados após 29/04/2010 no referido processo, e de informação se esta Corte de Contas avaliou a regularidade do 4º Termo Aditivo e dos posteriormente realizados ao Contrato de Gestão nº 1302/2007, celebrado entre a SMS e a empresa GPS Total, enviando, em caso positivo, cópia dos processos instaurados para análise dos mesmos. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/140/2013, de 07/03/2013, foi encaminhada cópia em separado da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia ótica, versando sobre processos que tratam de contratos e termos aditivos celebrados entre a SMS e a empresa GPS Total. 040/000871/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 3ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, de cópia dos processos nos 40/006053/04 e 40/000685/05, bem como


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daqueles que teriam analisado os Contratos nos 714/06 e 268/06, objetos dos procedimentos administrativos nos 09/019938/06 e 09/014446/06. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/117/2013, de 27/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui em mídia ótica, versando sobre processos que tratam de contratos de prestação de serviços celebrados entre a SMS e a empresa Liderança Conservação e Serviços. 040/000818/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, de informações acerca de relatório de monitoramento da Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes do Município do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/115/2013, de 26/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, esclarecendo que não há processo versando sobre análise e monitoramento atualizada da rede de saúde mental para crianças e adolescentes do Município do Rio de Janeiro. 040/000712/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 98/2013, de 18/01/2013, para que esta Corte de Contas tome ciência da apuração realizada pelo Parquet, acerca da fiscalização dos procedimentos realizados pelo Município do Rio de Janeiro, para a matrícula nas creches das crianças não contempladas no sorteio. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/261/2013, de 19/04/2013, foi encaminhada cópia de nova informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Controle Externo, bem como da documentação que a instrui, versando sobre procedimento de sorteio e matrícula nas creches públicas do Município do Rio de Janeiro. 040/000711/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 8ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, através do Ofício 8ª PJCID nº 02/2013 de 04/01/2013, de informação se foram submetidos à análise deste Tribunal os contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação e VPAR Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda, em decorrência do Processo Administrativo nº 05/003.148/2009, encaminhando, em caso afirmativo, cópia dos relatórios do corpo técnico desta Corte e dos votos eventualmente prolatados acerca da matéria. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/90/2013, de 18/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, em mídia ótica, versando sobre contratos celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. 040/000710/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, de cópia dos relatórios do corpo instrutivo e dos votos proferidos relativos ao processo nº 40/1504/2010. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/098/2013, de 19/02/2013, foi


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encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE, acompanhada de peças do processo nº 40/1504/2010. 040/000708/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de informações sobre o processo 40/3202/2008, bem como acerca da apreciação de convênios firmados entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego e o Instituto Phoenix. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/531/2013, de 19.8.2013, foi encaminhada cópia da nova informação apresentada pela 1ª IGE. 040/000706/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - Ofício 1ª PJTCPEC/1275/12, de informações sobre a construção de unidade de educação infantil no Bairro do Tanque, XVI RA, AP 4. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/131/2013, de 01/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE. 040/000657/2013 OBJETO: Solicitação de informações à 2ª PJTCSC sobre a existência de algum procedimento administrativo instaurado para apurar suposto pagamento irregular de profissionais de saúde inativos com verbas do orçamento de saúde COMENTÁRIOS: Informamos que o Plenário desta Corte de Contas determinou no Parecer Prévio das Contas do Prefeito, referente ao exercício de 2011, processo 40/2403/2012, que os valores utilizados para pagamento da contribuição previdenciária suplementar fossem excluídos da base de cálculo do mínimo constitucional a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Vale ressaltar que, no exercício de 2011, o valor da contribuição previdenciária suplementar foi excluído, por esta Corte de Contas, da base de cálculo para determinação do percentual mínimo constitucional a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, haja vista que o vetor finalístico dos gastos com ações e serviços públicos de saúde definidos em lei. 040/000656/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - Ofício 2ª PJTCSCAP/107/13, de informações acerca da análise do contrato celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a empresa Caenge S/A, que teve como objeto a construção do Hospital Municipal da Ilha do Governador. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/092/2013, de 18/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE. 040/000645/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, conforme o Ofício 1ª PJTCPEC nº 1326/12 - IC 352/11, de 28/12/2012, de informações quanto à decisão nos autos do Processo TCMRJ 40/2456/2012, referente ao Termo de Execução nº 37/2011 ao Convênio 63/2009, celebrado em 30/12/2011 entre a Secretaria Municipal de Educação - 2ª CRE - e a Associação dos Alunos dos Padres Jesuítas.


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COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/085/2013, de 06/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a instrui, versando sobre a decisão final pelo arquivamento em face da matéria tratada no processo 40/2456/2012, que examinou o Termo de Execução nº 37/2011, ao Convênio nº 63/2009, celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação - 2ª CRE e a Associação dos Alunos dos Padres Jesuítas. 040/000644/2013 Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, através do Ofício 3ª PJCID nº 180/2013, de 18/01/2013, de informações se teria havido apreciação desta Egrégia Corte de Contas acerca do termo de Convênio n° 135/07, bem como possíveis termos aditivos (convênio celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro). COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/087/2013, de 18/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a instrui, relativa a cópia de inteiro teor de processos que trataram de Convênios celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Obra Social da Cidade do Rio de Janeiro. 040/000524/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de informações sobre a existência de procedimento instaurado com o objetivo de aferir a legalidade do contrato celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a empresa Comercial Milano Ltda., para fornecimento de refeições durante os Jogos Pan-americanos. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/071/2013, de 01/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/000466/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de informações sobre a apreciação plenária do Contrato nº 183/2011, decorrente do processo nº 18/100.723/2011, com encaminhamento de cópia da instrução do corpo instrutivo e do voto proferido. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/075/2013, de 01/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE, acompanhada de cópia de peças do processo nº 40/2118/2012. 040/000465/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, de informações referentes à análise do Convênio nº 027/2004 e suas respectivas prestações de contas por parte deste Tribunal. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/073/2013, de 01/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia digital, versando sobre cópia atualizada do processo nº 40/3900/2004, que trata do Convênio nº 027/2004, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, e a ONG UNIMAR - União das Associações do Bairro da Maré.


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040/000464/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, de cópia dos relatórios do corpo técnico referentes às contratações contempladas nos Convênios nos 52/2007, 08/2008, 38/2008, 24/2009, 34/2009 e 35/2009. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/072/2013, de 01/02/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 4ª IGE, bem como da documentação que a instrui, em mídia CDR, contendo versão digitalizada de processos que tratam de Convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL e a Organização Não Governamental Centro Comunitário Lídia dos Santos - CEACA-VILA. 040/000221/2013 OBJETO: O Ministério Público Estadual por meio do Ofício 1ª PJTCPEC nº 1.211/12 - IC 508/12 solicitou o envio de informações atualizadas sobre o Processo 40/003618/2011, bem como cópia dos relatórios de inspeções porventura realizadas por esse órgão abrangendo outros exercícios do FUNDEB. Comentários: Informamos que, posteriormente à inspeção realizada em Abril de 2011 (Processo 40/003618/2011), foram realizadas por esta Coordenadoria mais duas inspeções ordinárias originando os processos de números 40/000766/2012 e 40/006213/2012. 040/000220/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 1302/2012 em 28/12/2012, de informações quanto à eventual existência de pendências em relação ao Processo Administrativo nº 07/070.823/09 (convênio celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e a Obras Sociais Novo Palmares). COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/046/2013, de 22/01/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a instrui, referente a processos que trataram de convênio e termos aditivos celebrados entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e a entidade Obras Sociais Novo Palmares. 040/000219/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - Ofício 1ª PJTCPEC nº 1280/12, de informações acerca do acompanhamento das obras de reforma da Escola Municipal Presidente Roosevelt. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/065/2013, de 31/01/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE. 040/000218/2013 ASSUNTO: Solicitação, por parte da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Ofício 2ª PJCID/1125/2012, de informações acerca da obra de duplicação da Estrada da Caroba, Campo Grande.


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COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/034/2013, de 21/01/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE. 040/000217/2013 ASSUNTO: Encaminhamento por parte da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital através do Ofício 1ª PJTCPEC nº 1278/12 - IC 621/12 (MPRJ 2009.00436958) cópia de fls. 24/28, 34, 51/52, 82 e 86 dos autos em epígrafe, a fim de que esta Corte de Contas tomasse ciência e adotasse providências eventualmente cabíveis no âmbito deste Tribunal. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/045/2013, de 22/01/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 3ª IGE, dizendo sobre as medidas adotadas em relação às obras de recuperação do telhado, fachada, instalação elétrica e muro de contenção da Escola Municipal Marcos Tamoio, localizada na Pavuna.

8.10. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Neste ano, tiveram destaque os seguintes relatórios de acompanhamento da execução orçamentária do Município: 040/003592/2013 OBJETO: Análise da Execução Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, referente ao período de janeiro a abril de 2013. DECISÃO: O processo foi arquivado, com envio de cópia, na Sessão de 16/9/2013.

8.11. ATOS SUJEITOS A REGISTRO – APOSENTADORIAS E PENSÕES

O quadro a seguir lista o total de processos relativos à aposentadoria e pensão apreciados neste ano por mês e por decisão.

Quadro 8. Aposentadorias e Pensões

Mês DiligênciaLegalidade p/ Fins de

RegistroOutros Total

Janeiro 3 177 0 180

Fevereiro 3 150 0 153

Março 14 253 0 267

Abril 39 598 3 640Maio 56 886 9 951

Junho 29 458 0 487Julho 23 524 0 547

Agosto 21 462 0 483Setembro 11 291 0 302Outubro 29 563 0 592

Novembro 16 616 0 632Dezembro 8 311 1 320

Total 252 5.289 13 5.554


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8.12. OUTROS PROCESSOS RELEVANTES ANALISADOS NO PERÍODO

Dentre outros atos apreciados por este Tribunal, cumpre ressaltar os contratos, convênios e similares. Verificando qualquer ilegalidade ou irregularidade, o TCMRJ determina as providências e prazos para cumprimento da lei e aplica sanções pertinentes.

Dentre esses processos, destacamos os seguintes, como os mais relevantes neste ano: 040/007022/2011 OBJETO: 1º Termo Aditivo n.° 269/2011 ao Contrato nº 215/10, lavrado entre a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e a Empresa CLM Exatta Construções Ltda, para execução das obras de construção de EDI tipo 2P - 6S na Comunidade INPS. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo solicitou diligência para: Que seja esclarecido a escolha do serviço TC05.05.0100 (item 22 do orçamento) para o transporte de carga em detrimento do serviço TC05.05.0550, correspondente ao caminhão de 12t., que oferece vantagem da ordem de 31% frente ao serviço escolhido; DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 30/07/2012. 040/006937/2011 OBJETO: Contrato nº 66/2011 - implantação de passarela na Av. Brasil, próximo ao km 51 (Rua Agaí), em Paciência, na área da O/SUBP/CGO/5ªGO - XIXª AR - AP5.3 COMENTÁRIOS: O TCMRJ solicitou a SMO a apresentação de documentos que comprovem o valor de aluguel efetivamente pago pelo imóvel usado como Barracão de Obra, tais como o contrato de locação e/ou recibos de pagamento. A SMO forneceu a seguinte justificativa: " face a todas as explicações e a não aceitação por parte do TCM quanto ao item 74, Barracão de Obra, contatamos a empresa Banenge e solicitamos os comprovantes de despesas. Fomos então informados que tais documentos estão extraviados e a empresa optou pelo não recebimento deste item. A contratada apresentou a cópia do comprovante de recolhimento do DARM no valor de R$ 15.441,58. DECISÃO: Arquivamento em 19/12/2013. 040/006838/2012 OBJETO: 1º Termo Aditivo nº 130/2012 ao Contrato nº 09/2012, lavrado entre a Secretaria Municipal de Obras - SMO e a Nova Santa Luzia Engenharia Ltda, para alteração de quantitativos da planilha do contrato. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo solicitou diligência para que a SMO promovesse a revisão da quantidade prevista no orçamento para o item 01(SE20.05.0200 - preparo manual do terreno) e de seu total medido. DECISÃO: Diligência em 12/08/2013. 040/006801/2012 OBJETO: Edital de Pregão Eletrônico IPLANRIO/SRP nº 360/2012, tendo por objeto o


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registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento, atualização, suporte técnico e prestação de serviços especializados, monitoramento, integração e treinamento do software de barramento corporativo IBOLT. COMENTÁRIOS: Realizada, em abril/2013, verificação in loco por equipe composta por auditores da 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo e da Assessoria de Informática ASI, considerando indícios de preços superiores ao praticado no mercado no tocante ao item 13 da Ata de Registro de Preços nº 8/2012, decorrente do pregão citado. DECISÃO: Diligência com Recomendação em 26/09/2013. 040/006583/2010 OBJETO: Contrato nº10029/2010, e aditivos, celebrados entre a Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e IBM Brasil, com a interveniência da IPLANRIO, para a realização de serviços integrados de Consultoria em Plano de Gerenciamento de Crises, de Solução Integrada e de Previsão Meteorológica para o Centro Integrado de Controle Operacional da Cidade do RJ, com o objetivo de fornecer plataforma complete de suporte. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência, não atendida em sua totalidade. Sugerida a manutenção da diligência visando ao esclarecimento das questões pendentes. Acolhida a sugestão apresentada pela ASI no sentido da contratação de consultoria especializada na área de meteorologia para elaboração de parecer técnico. DECISÃO: O processo foi mantido em diligência na Sessão de 9.9.2013. 040/006474/2011 OBJETO: Contrato nº 222/2011, lavrado entre a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e a Galcon Construções e Participações Ltda, visando à execução das obras de implantação de 5 EDIs. COMENTÁRIOS: A 2ª IGE solicitou que fosse esclarecido o seguinte: 1) Nos serviços de escavação de vala em material de 1ª categoria (itens 12 - para profundidade até 1,5m - e 13 - para profundidade de 1,5 a 3,0m) a inconsistência observada é o faturamento em maior quantidade da escavação mais profunda. Tendo em vista que as camadas possuem a mesma profundidade, o volume da 2ª camada não deve exceder o da primeira; 2) Observados os custos de aterro manual e mecânico de R$ 35,93/m³ e R$ 0,66/m³, respectivamente, e o faturamento dos quantitativos de 6.534,90m³ para ambos. Questiona-se o faturamento pelo critério de 50% a 50% do volume aterrado, visto que, além dos custos elevados, o serviço manual é contraproducente. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 13/02/2012. 040/006462/2013 OBJETO: Pedido de reconsideração impetrado pela Senhora Georgette Vidor Mello, Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, contra decisão desta Corte, que determinou a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, de acordo com os termos do Voto nº 961/2013 do Exmo. Sr Conselheiro Relator Ivan Moreira, aprovado na Sessão Plenária de 18/09/2013 (processo 40/3633/2011). DECISÃO: O processo em tramitação.


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040/005888/2012 OBJETO: Análise da resposta da diligência referente à apostila 227/12, lavrada entre a SMO e Consórcio Novo Asfalto. COMENTÁRIOS: Manutenção em diligência do presente para que a jurisdicionada promova o estorno do montante de R$ 20.233,24, considerado a maior no cálculo do reajuste constante da apostila nº 227/2012, alertando a jurisdicionada que os aditivos contratuais de acréscimo/redução de valor devem estar cadastrados no SISCOB, posto que este sistema está sendo utilizado para o cálculo dos reajustes. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 17/12/2013. 040/005716/2011 OBJETO: 2º Termo Aditivo nº 36/2011 ao Contrato nº 04/2009, lavrado entre a Secretaria Municipal de Habitação - SMH e a Dimensional Engenharia Ltda, para prorrogação de prazo, adequação da planilha orçamentária e readequação do cronograma físico-financeiro. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo solicitou diligência para que a jurisdicionada realizasse a revisão de todos os itens de orçamento referentes ao SCO-RIO RV20.05.0050 (acabamento em concreto projetado) e executasse o estorno do valor de R$ 47.023,43 referente à utilização indevida do mencionado item, em vez dos itens SC10.05.1200 e SC10.05.1450. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 22/05/2013. 040/005482/2012 OBJETO: Contrato nº 111/2012, celebrado emergencialmente entre SMS e DASA, objetivando a contratação de empresa especializada para a realização de exame de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica para diversas unidades da SMS, pelo prazo de 180 dias, no valor total de R$ R$ 13.820.296,43. COMENTÁRIOS: Em razão da natureza jurídica da matéria, legalidade da contratação de empresa com presença de capital estrangeiro na composição de seu patrimônio, os autos foram submetidos à Douta Procuradoria desta Corte. OBSERVAÇÃO: Esta matéria também foi tratada em representação objeto do processo nº 40/8646/2012, sendo decidido, em sessão de 03/04/2013, pelo conhecimento e extinção dos autos sem exame de mérito, sendo a legalidade do instrumento em tela seria abordada no presente processo. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 18/03/2013. 040/005428/2012 OBJETO: Retorno de diligência do questionamento realizado na análise do 2º TA nº 225/2012 ao Contrato nº 017/2012, firmado entre a Secretaria Municipal de Obras e Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda COMENTÁRIOS: A 2ª IGE solicita manutenção da diligência para que a SMO promova a correção do percentual de BDI adotado a fim de compatibilizá-lo à modalidade de licitação utilizada e o ressarcimento ao Erário da diferença paga a maior. DECISÃO: Diligência com alerta em 19/11/2013.


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040/004795/2011 OBJETO: Contrato nº 207/2010, celebrado entre a RIOTUR e UNE - União Nacional de Estudantes, tendo por objeto a apoio financeiro ao Projeto "VII Bienal de Arte e Cultura", realizado em janeiro/2011. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. Em novo exame, a 1ª IGE sugeriu a manutenção da diligência, considerando que restaram pendentes alguns esclarecimentos. A Procuradoria Especial opinou pela instauração de Tomada de Contas Especial. DECISÃO: Pela Tomada de Contas Especial - Sessão de 19.11.2013. 040/004097/2013 ASSUNTO: Manifestação da 2ª Inspetoria em atenção ao Ofício nº 1034/2013 que proferido pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acerca do Agravo do Instrumento nº 0065108.54.2012.8.19.0000, interposto por Sanerio Engenharia Ltda, que consiste em compelir o Município a expedir o aceite provisório do Contrato nº 099/2010 cujo objeto é a Implantação do corredor exclusivo de BRT entre a Barra da Tijuca e Santa Cruz -TRANSOESTE/Grota Funda- Lote 3. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/560, de 29/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo 040/004042/2011 OBJETO: Contrato nº 10015/2011, celebrado entre a Secretaria Municipal da Casa Civil - CVL e Facility Central de Serviços Ltda., visando a prestação de serviços de infraestrutura no apoio ao gerenciamento de crises e riscos de natureza urbana do Centro de Operações Rio. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª IGE, em novo exame, e considerando as impropriedades contatadas e as respostas aos questionamentos formulados serem insuficientes/inconsistentes, sugeriu a instauração de Tomada de Contas Especial, com fulcro no art. 158 da Deliberação nº 183/2011. DECISÃO: Pela Tomada de Contas Especial - Sessão de 10.10.2013. 040/003995/2013 OBJETO: Termo de Entendimentos, lavrado em 28/06/2013, entre o Município do Rio de Janeiro - RIOURBE e o CONSÓRCIO Engenhão constituído pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht S/A e Construtora OAS S/A, visando a realização das obras de reparo no Estádio Olímpico João Havelange. COMENTÁRIOS: A 2ª IGE solicitou diligência para que a RIOURBE: 1) Esclareça quanto ao início da obra, bem como quanto à lavratura ou não de instrumento específico posterior ao Termo em epígrafe disciplinando questões associadas aos projetos e especificações técnicas, nos termos da cláusula quinta do aludido Termo; 2) O envio, do projeto de reforço da cobertura do Estádio Olímpico João Havelange, do orçamento completo e cronograma de obras, 3) E recomenda à RIOURBE a definição clara e objetiva do valor e prazo atinentes ao objeto no respectivo termo contratual DECISÃO: Diligência em 19/12/2013.


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040/003821/2011 OBJETO: Retorno de diligência do 1º Aditivo nº 75/2011 ao contrato nº 140/2010 lavrados em 03/08/11, entre a Secretaria Municipal de Obras e a empresa Focus Construções Ltda. COMENTÁRIOS: A 2ª IGE solicitou que fosse esclarecido o seguinte: 1) Nos serviços de escavação de vala em material de 1ª categoria (itens 12 - para profundidade até 1,5m - e 13 - para profundidade de 1,5 a 3,0m) a inconsistência observada é o faturamento em maior quantidade da escavação mais profunda. Tendo em vista que as camadas possuem a mesma profundidade, o volume da 2ª camada não deve exceder o da primeira; 2) Observados os custos de aterro manual e mecânico de R$ 35,93/m³ e R$ 0,66/m³, respectivamente, e o faturamento dos quantitativos de 6.534,90m³ para ambos. Questiona-se o faturamento pelo critério de 50% a 50% do volume aterrado, visto que, além dos custos elevados, o serviço manual é contraproducente. DECISÃO: Pedido de Sobrestamento em 17/12/2013 040/003570/2013 OBJETO: Contrato nº 15/2013, lavrado entre GEORIO - Masterplan Consultoria de Projetos e Execução Ltda, visando à assessoria técnica para o licenciamento ambiental da ligação rodoviária e cicloviária São Conrado - Barra da Tijuca, por meio da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA: COMENTÁRIOS: A 2ª IGE solicitou diligência para que a GEORIO preste esclarecimentos acerca da dispensa de licitação, para a citada contratação, uma vez que a fundamentação legal não se enquadra em nenhum dos incisos presentes no art. 24, tampouco preenche os requisitos exigidos pelo inciso IV do mesmo artigo DECISÃO: Processo em tramitação . 040/003464/2013 ASSUNTO: Solicitação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro , através do Ofício CDEDICA Nº 283/2013, de 09/07/2013, de informações acerca do total de recursos repassados às Instituições responsáveis pela Cogestão dos Centros de Acolhimento de Crianças e Adolescentes pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o ano de 2009. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/614/2013, de 24/09/2013, foi encaminhada cópia da nova instrução apresentada pela 3ª IGE, bem como da documentação que a acompanha, representada por relatórios e informações a respeito de repasses de recursos às instituições responsáveis pela cogestão dos Centros de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, desde o ano de 2009. 040/003418/2013 ASSUNTO: Solicitação do Tribunal de Justiça - 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, a fim de que esta Corte de Contas "apure onde foi empregado o dinheiro da obra realizada no ano de 2010, no CIEP Luís Carlos Prestes", conforme sentença prolatada por aquele Juízo.


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COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/489, de 08/08/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo 040/003371/2007 OBJETO:Termo de Compra e Venda nº 34/2007-F/SPA, celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Construtora Internacional Ltda., tendo por objeto a aquisição do imóvel situado na Rua Santos Rodrigues, nº 263, no Estácio. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª IGE, em reexame da matéria informou que não foram prestados esclarecimentos acerca da apresentação de certidões de feitos trabalhistas e de negativos previdênciário da pessoa jurídica vendedora do imóvel, submetendo os autos à apreciação superior DECISÃO: Pela Audiência - Sessão de 15.7.2013. 040/003187/2013 OBJETO: Solicitação de informações referentes aos contratos de construção do Estádio Olímpico com fulcro no disposto no artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011 (Lei de acesso a informação) a requerente, Ana Gabriela Leitão Moreira, solicita cópia de inteiro teor dos processos referentes aos contratos nº 125/2003 (06/500.132/2003), 03/2005 (15/002.266/2004), 172/2006 (06/501.495/2006) e 02/2007 (06/503.494/2006 e 06/2.232/2007), além do 40/1387/2007 e demais processos porventura não mencionados. COMENTÁRIOS: Em atendimento foi enviado CD com as informações solicitadas pela requerente em 17/07/2013. 040/003154/2013 OBJETO: Examinar o processo administrativo nº 01/300.253/2013, referente ao Pregão Eletrônico nº 369/2013, da Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, objetivando o registro de preços para prestação de serviços de locação de estações de trabalho, incluindo garantia técnica e manutenção corretiva, pelo período de 24 meses. COMENTÁRIOS: Verificação in loco realizada em parceria com a Assessoria de Informática. Apontadas insuficiências. Sugerida diligência. DECISÃO:Diligência em 19/12/2013. 040/003105/2013 ASSUNTO: A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através da Delegacia de Polícia Fazendária - DELFAZ, conforme o Ofício E09-006840-1921/2013 (Procedimento: 921-00416/2012) de 17/06/2013 (fls. 02), solicita que seja encaminhada cópia de eventual procedimento instaurado neste Tribunal sobre matéria jornalística publicada no jornal "O Dia" de 26/10/2012, que aponta suspeita de irregularidades envolvendo a ONG Casa Espírita Tesloo. COMENTÁRIOS: Foi encaminhada através do Ofício TCM/GPA/SCP nº487/13 de 08/08/2013, cópia da informação apresentada pela 3ª Inspetoria Geral de Geral de Controle Externo deste Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, bem como da documentação que a acompanha em mídia ótica, referente a Relatórios de Verificação in loco e de Inspeção Extraordinária, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (antes denominada Secretaria Municipal de Assistência


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Social), abrangendo os convênios com a Casa Espírita Tesloo. 040/003070/2012 OBJETO: Contrato nº 39/2012 , celebrado entre a Secretaria Municipal de Fazenda e TIPLAN - Consultoria e Serviços em Informática Ltda., objetivando a manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Sistema Nota Carioca. COMENTÁRIOS: A ASI e a 1ª IGE sugeriram diligência, solicitando: a apresentação da equipe, cronograma de treinamento e planejamento que indique quando os técnicos da IPALNRIO estariam aptos a gerir plenamente a arquitetura do sistema; a apresentação de estudo comparativo do modelo de negócio imposto pela contratada, considerando as possíveis soluções do mercado; justificativa para a não negociação do valor proposto pela contratada através de métricas de software, renegociando a contratação; esclarecimentos quanto à documentação relativa à regularidade jurídico-fiscal da contratada, vencida à época da assinatura do contrato. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 12.8.2013. 040/003031/2011 OBJETO: Contrato nº 3/2011, celebrado entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE e ATA - Apoio ao Trabalhador Autônomo, para realização de cursos com instituições sem fins lucrativos, para execução de programas de Qualificação Social e Profissional no âmbito do PLANTEQ - setor alimentação. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª IGE, em reexame considerou insatisfatórios os esclarecimentos apresentados pela SMTE, sugerindo a manutenção da diligência para que a jurisdicionada, e se for o caso, a Controladoria Geral do Município do RJ, instaurem Tomada de Contas Especial para apuração de responsabilidades apontadas na instrução técnica. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 8.7.2013. 040/003030/2011 OBJETO: Contrato nº 2/2011, celebrado entre a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - SMTE e a Instituição ATA - Apoio ao Trabalhador Autônomo, objetivando a realização de cursos para execução de programas de Qualificação Social e Profissional no âmbito do PlanteQ (setor construção civil) . COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo, em reexame da matéria, considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados e sugeriu nova diligência para que a SMTE, e se for o caso, a CGM, instaure Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidade quanto às impropriedades apontadas na análise técnica. DECISÃO: Pela Tomada de Contas Especial na Sessão de 15/04/2013. 040/003027/2012 OBJETO: Inspeção extraordinária realizada pela 4ª IGE, na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, em fevereiro/março de 2012. COMENTÁRIOS: Esta inspeção visou atender à solicitação do Exmo. Sr. Vereador Paulo Pinheiro no que tange à realização de inspeção em todos os contratos celebrados entre esta Secretaria e empresas de lavanderia ou similares, tendo como objeto a prestação de serviços de lavagem e/ou higienização de roupas e uniformes hospitalares. A Inspeção foi objeto de matéria publicada na edição eletrônica de


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17/03/2013 da Revista VEJA. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência, por cópia, na Sessão de 03/09/2012. 040/002953/2012 OBJETO: Contrato nº. 12.123/2012, celebrado em 27/04/12 entre a SMC e Produzir Promoções Artísticas Ltda., cujo objeto é Residência artística e permissão de uso do equipamento cultural "IMPERATOR - Centro Cultural João Nogueira". DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 27/03/2013. 040/002879/2009 OBJETO: Contrato nº 2/2009, celebrado entre a Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO e Ziuleo-Copy Comércio e Serviços Ltda., objetivando a locação de impressoras com suprimentos, incluindo solução de software inteligente para gerenciamento das impressões, manutenção preventiva e corretiva e treinamento de operadores. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. A 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo e a Assessoria de Informática, em novo exame da matéria, consideraram insuficientes os esclarecimentos apresentados, e insatisfatória a fiscalização do contrato. DECISÃO: Pela manutenção da diligência, em observância aos Princípios Constitucionais do contraditório e da ampla defesa na Sessão de 10/06/2013. 040/002720/2011 OBJETO: Retorno de diligência do contrato nº 065/2011 e análise do 6º, 7º e 8º Termos Aditivos, lavrados entre RIOURBE e Simcopre Engenharia Indústria e Comércio LTDA. COMENTÁRIOS: A 2ª IGE solicitou a manutenção da diligência para: 1) Que seja feita retenção contratual no valor de R$ 47.955,57 referente ao indício de superfaturamento no item 30 e adequação do mesmo para o total de 6.873,00 horas por período, além do envio de três cópias da relação nominal de funcionários constantes do processo de fatura acompanhadas das guias de recolhimento de impostos trabalhistas, por período contratual; 2) Que seja enviado relatório dos serviços desempenhados pela equipe de bombeiros hidráulicos na vigência do contrato, preferencialmente com fotografias e plantas das intervenções (“as built”) DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 04/09/2013. 040/002555/2013 OBJETO: 2º Termo Aditivo nº 60/2013 ao Contrato nº 50/2011, lavrado entre a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e York Engenharia e Comércio Ltda, visando à execução de obras emergenciais de conclusão da adaptação da Escola Municipal Vera Saback e implantação de EDI COMENTÁRIOS: A 2ª IGE opinou pela manutenção da diligência para que RIOURBE: 1) Justifique o orçamento da estrutura da quadra poliesportiva e do acréscimo do prédio escolar pelo item novo 348 (ET 25.05.0180) e não pelo item 308 (ET 25.05.0200), aparentemente mais adequado; 2) Esclareça o fato do Termo aditivo analisado, celebrar alterações no orçamento, com acréscimo e redução de itens, além da inclusão de itens novos, coincidentemente com o valor anteriormente suprimido. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 10/07/2013.


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040/002520/2011 OBJETO: Contrato nº 50/2011, lavrado entre a Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE e a York Engenharia e Comércio Ltda, visando à execução de obras emergenciais de conclusão da adaptação da Escola Municipal Vera Saback e implantação de EDI. COMENTÁRIOS: A 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo solicitou diligência para que a jurisdicionada corrigisse a quantidade orçada dos itens MT15.05.0050 e SC15.05.0550, uma vez que estava realizando a medição pela área de intervenção, em vez de utilizar a medição do item por volume. A jurisdicionada ratificou a mudança através da elaboração do Termo Aditivo nº 450/2012. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 29/04/2013. 040/001671/2013 OBJETO: Aquisição de Mochilas conforme Pregão SME/SRP 555/2012 COMENTÁRIOS: Indícios de descumprimento do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 31.157/09. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 14/11/2013. 040/001456/2013 OBJETO: Solicitação de informações, formulada pela Delegacia de Defraudações da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, sobre contratos celebrados com a Cooperativa de Serviços Multiplus Continental Ltda., no âmbito do Município do Rio de Janeiro DECISÃO: Através do Oficio TCM/GPA/SCP/262/2013, de 19/04/2013, foram encaminhadas as informações apresentadas pela 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo. 040/001388/2013 OBJETO: Aquisição de Mochilas conforme Pregão SME/SRP 555/2012 COMENTÁRIOS: Indícios de descumprimento do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 31.157/09. OBSERVAÇÃO: Processo em análise 040/001384/2013 ASSUNTO:Contrato nº 03/2013 firmado entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, através da SME e a empresa Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda, em 18/01/2013, cujo objeto é a aquisição de Kits escolares com fundamento no Pregão Eletrônico SME/SRP nº 554/2012 que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 79/2012. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência com recomendação na Sessão de 16/09/2013. 040/001339/2010 OBJETO: Ata de Registro de Preços nº 21/2009, firmada pela Secretaria Municipal de Administração, visando o registro de preços para prestação de serviços de telefonia. COMENTÁRIOS: Retorno de diligência. Esclarecimentos apresentados insuficientes. A 1ª IGE opinou pelo encaminhamento dos autos à apreciação superior. A


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Procuradoria Especial sugeriu a aplicação de multa máxima prevista na legislação de regência ao Secretário Municipal de Administração tendo em vista o descumprimento de decisão plenária. DECISÃO: Pela manutenção da diligência - Sessão de 14.11.2013. 040/001202/2013 ASSUNTO: Solicitação de providências quanto à liquidação dos valores referentes aos serviços de cabeamento firmados através do Contrato nº 12.117/2012 celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Ipsystems Creative Network Solutions Ltda. DECISÃO: O processo foi arquivado na Sessão de 11/09/2013. 040/001197/2013 OBJETO: Solicitação de informações formulada pela Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro - Departamento de Polícia Federal, acerca da existência de procedimento administrativo instaurado no âmbito do TCMRJ, no que concerne à falta de prestação de contas e/ou inadimplência por parte do Grêmio Recreativo Escola de Samba Rocinha, referente a recursos públicos municipais. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GAP/SCP/189/2013, de 27/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/001184/2013 OBJETO: Solicitação de informações formulada pela Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro - Departamento de Polícia Federal, acerca da existência de procedimento administrativo instaurado no âmbito do TCMRJ, no que concerne à falta de prestação de contas e/ou inadimplência, por parte do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, referente a recursos públicos municipais. COMENTÁRIOS: Através do Ofício nº TCM/GPA/SCP/190/2013, de 27/03/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 1ª IGE. 040/001126/2013 OBJETO: Solicitação de informação formulada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança/Delegacia Fazendária, visando apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre o Município e a Toesa Service Ltda. COMENTÁRIOS: Na área de atuação da 2ª IGE não foram verificados instrumentos com indicação de irregularidade lavrados com a citada empresa. 040/001125/2013 OBJETO: Solicitação de informação formulada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança/Delegacia Fazendária, visando apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre o Município e a Locanty. COMENTÁRIOS: Na área de atuação da 2ª IGE não foram verificados instrumentos com indicação de irregularidade lavrados com a citada empresa. 040/001123/2013 OBJETO: Solicitação de informação formulada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança/Delegacia Fazendária, visando apurar


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possíveis irregularidades em contratos celebrados entre o Município e a empresa Bella Vista Alimentos. COMENTÁRIOS: Na área de atuação da 2ª IGE não foram verificados instrumentos com indicação de irregularidade lavrados com a citada empresa. 040/001095/2013 OBJETO: Aquisição de Kits Escolares oriundo do Pregão Eletrônico SME/SRP nº 0554/2012 que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 79/2012. COMENTÁRIOS: Indícios de descumprimento do art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 31.157/09. DECISÃO: Processo em análise 040/000933/2013 OBJETO: Solicitação de emissão de certidão atualizada visando a contratação de operação de crédito externo - Rio de Excelência. COMENTÁRIOS: Através do Ofício TCM/GPA/SCP/137/2013, de 06/03/2013, foi enviada Certidão emitida pela CAD, de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF. 040/000932/2013 OBJETO: Solicitação de emissão de certidão atualizada visando a contratação de operação de crédito interno - Corredor BRT Transbrasil. COMENTÁRIOS: Através do Ofício TCM/GPA/SCP/135/2013, de 04/03/2013, foi enviada Certidão emitida pela CAD, de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF. 040/000823/2013 OBJETO: Verificação in loco, realizada pela 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo e Assessoria de Informática - ASI, na Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, referente ao Pregão Eletrônico nº 49/2013. COMENTÁRIOS: Sugerida a reformulação do edital e seu respectivo termo de referência, no intuito de dar transparência ao certame licitatório, possibilitando ampla competição e obtenção de preços vantajosos para a Administração Pública, bem como a realização de nova pesquisa de preços com empresas distribuidoras, representantes ou parceiras de fabricantes distintos, visando estabelecer novo valor estimado para a licitação. DECISÃO: Diligência em 21/11/2013. 040/000628/2012 OBJETO: Verificação in loco realizada em conjunto com a ASI na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, com fulcro no art. 121, inciso I, do Regimento Interno do TCMRJ, visando a execução do Contrato nº 145/2011. COMENTÁRIOS: Após a aludida verificação, não foi identificada a execução dos serviços de qualquer natureza pela contratada nos prontuários do Hospital Municipal Pedro II, houve desembolso de R$ 522.500,00 pela SMS sem identificação dos serviços prestados e houve descumprimento à Ata de Registro de Preços SMA nº 13/2011, inviabilizando que o contrato prosperasse. DECISÃO: Diligência com alerta em 05/12/2013.


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040/000624/2013 OBJETO: Solicitação de emissão de certidão atualizada visando a contratação de operação de crédito externo - Rio de Excelência. COMENTÁRIOS: Através do Ofício TCM/GPA/SCP/081/2013, de 04/02/2013, foi enviada Certidão emitida pela CAD, de interesse da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF. 040/000280/2013 OBJETO: Recurso interposto pela Construtora Mabe Ltda contra decisão de mérito proferida no processo TCMRJ 40/005855/2012, que julgou pela improcedência da denúncia de irregularidade cometida pela Riourbe na execução do contrato nº 123/2000. COMENTÁRIOS: Pelo Conhecimento e no mérito pela improcedência em 12/06/2013. 040/000223/2013 OBJETO: 4º Termo Aditivo nº 90/2012 ao contrato nº 109/2009, lavrado entre a RIOLUZ e a empresa Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda, para contratação de serviço especializado para manutenção de iluminação pública dos postes de 15 a 22,5 m, na cidade do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: A 2ª IGE opinou pela diligência para que a jurisdicionada: 1) informe por que foi autorizada a prorrogação com a empresa Terwan Engenharia de Eletricidade, dado que seu preço (R$ 1.682.058,60) foi superior aos ofertados pelas empresas LOQUIPE (R$ 1.510.800,00) e Quadritec (R$ 1.604.400,00 ); 2) Que seja providenciado o empenhamento das despesas relativas ao exercício corrente. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência na Sessão de 24/09/2013. 040/000182/2013 OBJETO: Solicitação, por parte da Exma. Sra. Deputada Estadual Clarissa Garotinho, de cópia em formato digital, de todos os contratos referentes à Transcarioca, bem como o Relatório de Inspeção referente a estes contratos, em especial o relatório que analisa a retirada das estações do BRT do contrato firmado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa Andrade Gutierrez. COMENTÁRIOS: Através do ofício nº TCM/GPA/SCP/025/2013, de 16/01/2013, foi encaminhada cópia da informação apresentada pela 2ª IGE. 006/380005/2012 OBJETO: Prestação de Contas da Companhia Municipal de Conservação Ambiental e Obras Públicas - RIOCOP - Em liquidação. DECISÃO: Contas julgadas irregulares em 19/12/2013. 006/380003/2013 OBJETO: Prestação de Contas de Gestão da RIOCOP, referente ao exercício de 2012. DECISÃO: Diligência, na Sessão Ordinária de 17/10/2013, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Jair Lins Netto.


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005/000800/2011 OBJETO: Contrato nº 4/2011, e respectivos termos aditivos, celebrados entre a Secretaria Municipal de Administração - SMA e RRM - Rede Rio de Medicina Ltda., visando a prestação de serviços médicos na especialidade de medicina do trabalho para a realização de inspeção médica nos servidores municipais para fins de concessão de licença para tratamento de saúde. COMENTÁRIOS: Realizada verificação in loco. Retorno de diligência. Em reexame, a 1ª IGE considerou a resposta da jurisdicionada insuficiente diante das irregularidades constatadas. Sugerida a instauração de Tomada de Contas Especial, prevista no art. 158 da Deliberação TCMRJ nº 183/2011, com a finalidade de apurar fatos, identificar os seus responsáveis e quantificar o dano ao erário. DECISÃO: Diligência determinada na Sessão de 15.7.2013. 005/000622/2012 OBJETO: Contrato nº 36/2011, celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração e Techne Engenharia e Sistemas Ltda., objetivando a execução do Projeto de Modernização do Sistema de Recursos Humanos do Município do Rio de Janeiro. COMENTÁRIOS: Foi realizada verificação in loco, pela 1ª IGE em parceria com a Assessoria de Informática, no intuito de obter detalhes técnicos da implementação e condições de futuros contratos de manutenção. Sugerida diligência considerando que não foi disponibilizada toda a documentação necessária para a avaliação do cumprimento do contrato em questão. DECISÃO: O processo foi baixado em diligência, com alerta, na Sessão de 27/03/2013. 001/501305/2009 OBJETO: Prestação de Contas de Gestão da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, referente ao exercício de 2008. COMENTÁRIOS: Sugerida a audiência dos responsáveis. DECISÃO: Sobrestamento em 22/10/2013. 001/500982/2012 OBJETO: Prestação de Contas da COMLURB, referente ao exercício de 2011. DECISÃO: Diligência, na Sessão Ordinária de 22/10/2013, nos termos do voto do Exmo. Sr. Conselheiro Fernando Bueno Guimarães. A PROCESSAR OBJETO: 4º Monitoramento da Auditoria Operacional realizada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, em 2009, e dos monitoramentos anteriores anuais, objetivando avaliar as ações implementadas pela Administração no que tange aos pontos de auditoria pendentes. OBSERVAÇÃO: Relatório em fase de revisão.


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9. SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E OUVIDORIA DO TCMRJ

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um serviço criado pela Lei n. 12.527, de 2011, através do qual todo órgão público deve oferecer ao cidadão um canal para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. A Ouvidoria do TCM tem como atribuição receber sugestões de aprimoramento, críticas, reclamações ou informações a respeito de serviço prestado pelo Tribunal ou de notícia de irregularidade em atos administrativos praticados por agente público jurisdicionado ao Tribunal. Tanto o SIC quanto a Ouvidoria podem ser acessadas pela página do TCM na Internet (http://www.tcm.rj.gov.br); por e-mail ([email protected]) e pela central de atendimento: telefone 0800-2820486 das 9 às 17 horas. As informações recebidas pela Ouvidoria sobre indícios de ilegalidade ou irregularidade na atuação de autoridades e agentes públicos são selecionadas, sendo encaminhadas, de acordo com a matéria abordada, às unidades técnicas do TCM para exame preliminar. Constatados os indícios de ilegalidade ou irregularidade, as unidades solicitam autorização para verificação no local ou inclusão do assunto na próxima inspeção ordinária a ser realizada no órgão/entidade. As denúncias anônimas são rejeitadas liminarmente, mas as informações podem ser utilizadas para subsidiar os trabalhos de fiscalização. Em 2013, foram diretamente registrados, por email, telefone ou pela página do TCMRJ, 369 chamados, sendo 45 chamados referentes a denúncias de indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos, 13 chamados com sugestões e agradecimentos e 311 chamados referentes a solicitações de informações e esclarecimentos. Além dos chamados abertos pelos canais usuais da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão, o TCMRJ também registrou e respondeu questionamentos enviados por participantes das campanhas populares "A investigação dos ônibus não pode parar!" e "Agiliza, Thiers!" e "Sem qualidade não tem aumento! R$3,05 eu não pago!" promovidas pelo site "Panela de Pressão" (paneladepressao.org.br). A participação do cidadão, informando a respeito de possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos, é de fundamental importância para a garantia da boa e regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. É, também, meio de exercício da cidadania e de fortalecimento da democracia.


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10. MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL

O TCMRJ na constante busca da eficiência, eficácia e efetividade, tem investido na informatização de suas atividades, na adequação de sua estrutura organizacional e na integração e aprimoramento técnico-administrativo do seu corpo funcional.

10.1. INFORMÁTICA

A Assessoria de Informática é responsável pelo desenvolvimento, implantação, supervisão e gerenciamento de sistemas e redes; planejamento, aquisição e controle do parque computacional e garantia da integridade e qualidade dos dados disponibilizados

Diante dos novos conceitos da Administração Pública, mais modernos, ágeis, voltados para o atendimento do cidadão, o Tribunal também tem investido em novas tecnologias de controle e formas de atuação, aproximando-se, o máximo possível, da realidade dos fatos. Em 2013 foram desenvolvidas as seguintes atividades:

10.1.1. DESTAQUES DO ANO

Principais Destaques • Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do

Município do Rio de Janeiro para o período de 2013 a 2014 • Celebração do Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado

do Rio de Janeiro com o objetivo de estabelecer formas de cooperação e disponibilização mútua de ferramentas e tecnologias na área de tecnologia da informação para utilização exclusiva no desenvolvimento das suas atribuições constitucionais.

• Participação, em conjunto com a CAD, na Inspeção Ordinária na SMF para análise de informações de renúncia de receita do IPTU

• Participação nos grupos do Programa de Modernização do TCMRJ; • Participação no grupo de Processo Eletrônico (Sistema Tribunais de Contas); • Modernização e ampliação da infraestrutura da rede local TCMRJ; • Modernização do parque computacional; Outros destaques: • Apoio técnico nos pregões presenciais realizados no TCMRJ; • Apoio às atividades do Planejamento Estratégico; • Participação de Inspeções junto com o Controle Externo.

10.1.2. DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

A Assessoria de Informática conta com uma equipe de desenvolvimento de sistemas própria, capacitada a produzir soluções flexíveis e eficazes às necessidades de


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gerenciamento de informações do TCMRJ. Dentre os sistemas desenvolvidos e mantidos pela Assessoria de Informática estão: • SCP - Sistema de Controle de Processos • SAGOF - Sistema de Acompanhamento da Gestão Orçamentária e Financeira • TCM Web News - Sistema de Gerenciamento de notícias do Site e da Intranet do

TCMRJ. • Sistema de Apoio à Ouvidoria e ao Sistema de Informação ao Cidadão do TCMRJ • SIGA-RH - Sistema de Gestão Administrativa de Recursos Humanos • ASI OnLine / Sistema de Suporte e Inventário de Informática • Sistema de Suporte ao DSG • RM-e / SAM - Requisição Eletrônica e Sistema de Administração de Materiais • SAC - Sistema de Acompanhamento de Concursos (plataforma Windows) • SAB - Sistema de Administração de Bens Móveis • SBM - Sistema de Bens Móveis (Windows) • SCA - Sistema de Controle de Acesso • SiCOM - Sistema de Controle de Obras Municipais • Sistema de Execução Orçamentária do TCMRJ • Sistema Mala Direta TCMRJ • SED - Sistema Estatístico de Dados

10.1.3. SUPORTE E TREINAMENTO

A implantação do módulo "Atendimentos", no Sistema de Suporte ASI otimizou as atividades de apoio técnico/suporte operacional. Neste trimestre, os atendimentos realizados podem ser assim divididos: Hardware: 2.324 chamados (45,68%)

Equipamentos com problemas, instalação de novo equipamento, recarga de cartuchos, retirada de equipamentos.

Rede e compartilhamento: 1.273 chamados (25,03%) Alteração da localização de ponto, alteração da configuração da rede, compartilhamento de recursos, restauração de cópia de segurança, problemas de conexão.

Apoio à softwares e aplicativos: 865 chamados (17,00%) Apoio na operação de softwares utilizados no TCMRJ, exceto sistemas específicos do TCMRJ;

Apoio à sistemas TCMRJ: 499 chamados (9,81%) Apoio na operação dos sistemas TCMRJ.

Apoio à sistemas IPLANRIO: 99 chamados (1,95%) Apoio na operação dos sistemas IPLANRIO.

Gerenciamento de usuários: 27 chamados (0,53%) Criação de novos usuários, mudanças de órgão, problemas com senhas

Dentre os chamados fechados, 3.528 (69,4%) foram atendidos e sanados no mesmo dia da abertura da ocorrência, 629 (12,4%) no dia seguinte, 572 (11,2%) em até 1 semana e 358 (7,0%) após 1 semana da abertura da ocorrência. Ao final do trimestre,


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existia um saldo de 97 chamados ainda não concluídos sendo 66 chamados repassados às empresas responsáveis pela manutenção dos equipamentos de informática. Banco de Dados - administração do servidor de banco de dados incluindo, entre outras responsabilidades: • Gerenciamento e acompanhamento de backups completos e incrementais; • Gerenciamento e acompanhamento de ambientes replicados e de contingência

(replicações e espelhamentos de base de dados); • Gerenciamento das rotinas de manutenção dos bancos de dados, garantindo o

desempenho e a integridade das bases de dados; Administração de Rede - administração da infra-estrutura de rede e seus servidores e demais equipamentos, incluindo, entre outras responsabilidades: • Gerenciamento de cópias de segurança (backups); • Manutenção dos servidores, tanto físicos quanto virtualizados, bem como da infra-

estrutura de virtualização; • Acompanhamento de alarmes e procedimentos da "Sala-Cofre"; • Atualização e substituição do software de Antivírus nas estações do TCM; • Atualização de segurança nos Sistemas Operacionais dos servidores do TCM; • Geração de estatísticas de utilização da Internet e Intranet.


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10.2. DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

O TCMRJ tem procurado difundir e consolidar a importância do Controle Externo para a sociedade, bem como divulgar a sua missão institucional, o seu campo de atuação e suas principais ações de fiscalização por meio de diferentes instrumentos e mecanismos, entre os quais destacam-se: os relatórios institucionais, a revista do TCMRJ e a manutenção de um site na Internet.

Esta Casa, tendo em vista o disposto no art. 88 parágrafo 4º da LOM, encaminha trimestral e anualmente relatório de suas atividades à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A Revista do Tribunal é distribuída pela Diretoria de Publicações aos Órgãos Públicos. Além dos julgados mais relevantes do Tribunal a revista contém artigos inéditos de juristas de renome nacional e figuras com destacada participação na vida pública do País. Esses artigos tratam sobre temas atuais e polêmicos nas esferas do Controle Externo e da Administração Pública.

O Tribunal também está presente na maior rede de computadores do mundo, Internet. No seu site, cujo endereço é http://www.tcm.rj.gov.br , podem ser obtidas, entre outras, informações sobre a história, organização e funcionamento desta Casa, consultas on-line de processos, relação dos membros que compõem o Colegiado, decisões plenárias mais importantes, seu Regimento Interno, sua Lei Orgânica e os relatórios de atividades. O site está funcionando desde 09/07/97 e dá ênfase ao cidadão, disponibilizando na rede mundial diversos relatórios, publicações e notícias e consultas de interesse do cidadão carioca, tais como: • Lei de Acesso à Informação - O acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Em

cumprimento à Lei n. 12.527, de 2011, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro adaptou seu site de forma a garantir, de forma ágil e clara, o acesso à informação de interesse público. Qualquer cidadão pode obter as informações sobre estrutura, despesas e principais atividades do órgão, como auditorias e inspeções realizadas. Além disso, caso o cidadão não encontre a informação desejada, pode utilizar o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão.

• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Caso o cidadão não encontre a informação que procura no portal da "Lei de Acesso à Informação", o "Serviço de Informação ao Cidadão" (SIC) permite que seja solicitado, pela internet e sem burocracia, qualquer informação de interesse público.

• Ouvidoria - Permite que o cidadão registre sugestões de aprimoramento, críticas, reclamações ou informações a respeito de serviço prestado pelo Tribunal ou de notícia de irregularidade em atos administrativos praticados por agente público jurisdicionado ao Tribunal que serão apreciadas pela Ouvidoria do TCMRJ.

• NEP - Núcleo de Estudos e Pesquisa - Área de divulgação do NEP, núcleo que foi criado com a responsabilidade de propor e coordenar a elaboração técnica e científica de trabalhos relacionados aos ambientes externo e interno do TCMRJ.

• Parecer Prévio - Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Município do Rio de Janeiro, apresentando análise comparativa da receita e sua respectiva aplicação;

• Decisões - Sessões Plenárias TCMRJ - Quadro demonstrativo com totalizações


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de decisões por Assunto e Órgão; • Revista TCMRJ / Em Pauta - Publicação que apresenta os votos mais relevantes

do período, bem como notícias e matérias de interesse da coletividade; • Acompanhamento dos Gastos Públicos - Relatório de acompanhamento da

gestão orçamentária dos órgãos e entidades integrantes da estrutura institucional da municipalidade carioca. Neste documento são detalhados todos os projetos e atividades alocados na lei orçamentária; os percentuais constitucionais com os gastos de pessoal e de ensino a cargo da Prefeitura; a dívida individualizada por títulos; os fundos especiais; o grau de liquidez, de dependência e de rentabilidade das empresas públicas e das sociedades de economia mista;

• FUNDEF - Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

• Fundo Municipal de Saúde - Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do FMS;

• Relatório de Gestão Fiscal do TCMRJ - Relatório exigido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

• Demonstrativo Sintético da Evolução da Despesa - O TCMRJ, valorizando o princípio da transparência, leva ao conhecimento de todos os cidadãos sua posição financeira

• Relatório de Atividades TCMRJ - Procedimento legal, estabelecido no art. 88 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Objetiva favorecer o acesso de todos os segmentos da sociedade às ações desenvolvidas, revelando, de forma sintetizada, como está sendo aplicado e fiscalizado o orçamento público;

• Consulta a Processos ; • Votos Relevantes ; • Inspeções e Visitas Técnicas em Destaque ; • Ferramentas para visualização de informações georef erenciadas das Obras

Municipais e do Programa de Visitas às Escolas Muni cipais; • Estudos Socioeconômicos sobre o Município do Rio de Janeiro • Notícias e artigos envolvendo o Controle externo; • Informações sobre o andamento dos processos relativos a Editais de

Concorrência que estão sob análise do TCMRJ. • Biblioteca e Legislação On Line


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10.3. RECURSOS HUMANOS

Os recursos humanos constituem o principal instrumento de qualquer instituição. Em que pese a evolução tecnológica acentuada, com a introdução da informática, o homem continua a ser fator essencial para o exercício de qualquer atividade. No caso do Tribunal de Contas, o Auditor de Controle Externo, é o principal instrumento para o exercício eficiente e eficaz da fiscalização. Assim, o TCMRJ desenvolve, de forma permanente, ações que assegurem à instituição servidores qualificados e motivados.

10.3.1. SUPORTE TÉCNICO

A Assessoria de Legislação desta Corte mantém assinaturas das principais publicações relativas às atividades inerentes ao Controle Externo; além disto, possui em seu acervo as coleções de Diários Oficiais do Município, Estado e União desde 1980, de Diários Oficiais em CD-ROM (esferas Federal, Estadual e Municipal), disponibilizando ainda na homepage, através do Sistema Informa On line, todo o seu acervo de legislação para consulta interna/externa, assim como também coletâneas consolidadas de sua legislação de criação e outras de interesse desta Corte. A Biblioteca oferece suporte informacional ao controle externo e à administração do TCMRJ, dispondo para isto de um acervo de mais de 23.000 itens, entre livros, revistas, dvds e audiolivros, utilizando-se também de informações disponíveis em outros Centros de Documentação e Informação, assim como na internet. Faz parte da Rede Bibliocontas, que reúne Bibliotecas e Arquivos dos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Oferece seu catálogo para consulta pelo público interno e externo na homepage do TCMRJ, através do sistema Informa On-Line, destacando-se um conjunto de mais de 14.000 artigos de revistas especializadas em direito administrativo, licitações e contratos e controle externo; mantém também boletim on-line sobre as mais recentes aquisições da biblioteca. Disponibiliza aos servidores do TCM-RJ, via intranet, a Biblioteca Digital da Editora Fórum, com a coleção completa de 8 títulos de periódicos especializados. Atende também ao público externo para consulta local, dispondo de sala de leitura com acesso à internet, sala de tv e video, além de duplicatas de livros e revistas para doação. Possui videoteca com aulas de português, direito administrativo, civil, tributário, matemática financeira e outros temas. Desenvolve, em parceria com o Centro Cultural, o Leitura & Cultura, clube de leitura que permite o compartilhamento de livros do acervo pessoal dos usuários da Biblioteca, com acervo de mais de 700 títulos.de livros do acervo pessoal dos usuários da Biblioteca.

A Diretoria de Publicações tem como papel primordial a execução, criação e manutenção de diversas publicações essenciais para a atividade fim desta Corte. Destacam-se as seguintes: Revista do TCMRJ, TCMRJ EM PAUTA e Clipping Diário com seleção de matérias pertinentes tiradas dos principais periódicos. Recentemente, uma outra publicação veio a se aliar às demais: a revista Encontros no Tribunal, contendo a integra de todas as palestras realizadas pelo Centro Cultural.


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10.3.2. TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E ATIVIDADES CULTURAIS

A certeza de que a melhor capacitação de seu corpo técnico é a principal alavanca para o cumprimento de sua missão tem motivado o TCMRJ a investir de forma expressiva em treinamento. Com efeito, estão sendo realizados cursos e palestras, objetivando a capacitação de todo pessoal técnico-administrativo para melhor exercerem as atividades de controle externo de responsabilidade deste órgão.

Os eventos vêm acontecendo na sede desta Corte, sob a coordenação do Centro Cultural criado, em 1998, com o objetivo de trazer, promover e divulgar eventos que venham possibilitar o aperfeiçoamento dos serviços e o aprimoramento técnico dos servidores. Janeiro

Sem Programação Fevereiro

Dias 20, 21 e 22 - Programa de Capacitação Continua da : Curso " Auditoria de Obras Públicas", para 26 servidores do TCMRJ e 10 servidores de outros órgãos, das 9h às 17h, ministrado pelos professores Cláudio Sarian Altounian e Ismar Barbosa Cruz, ambos do TCU, no auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia.

Março

Dias 14 e 15 - Programa de Capacitação Continuada : Curso " Auditoria Governamental", para 39 servidores do TCMRJ e servidores de outros órgãos, das 9h às 17h, ministrado pelo professor Ismar Barbosa Cruz, do TCU, no auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia.

Abril

Dias 17 a 19 - 6º Coninter : Congresso Brasileiro d e Controle Interno e Externo , com a participação de 45 servidores do TCMRJ, mais 6 como ouvintes, no Hotel Guanabara Palace, das 9h às 18h.

Maio

Dia 6 - Posse dos Concursados , no auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia, das 9h às 14h. Dia 7 - Apresentação da SGA e da 5ª IGE , para os concursados, no auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia, das 9h e 30min. às 17h.

Junho

Dias 24 e 25 - Curso " Processo nos Tribunais de C ontas. Acusação, Defesa, Julgamento e Recursos" , para 44 servidores do TCMRJ e 27 servidores de outros órgãos, das 9h às 17h e 30min., ministrado pelo professor Odilon de Oliveira, do TCU, no auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia.


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Julho

Sem programação Agosto

Dia 9 - Em prosseguimento ao Programa de Capacitação Continuada, o Centro Cultural promoveu o Curso " Improbidade Administrativa", para 39 servidores do TCMRJ , das 9h às 12h e das 13h às 17h e 30min., ministrado pelo Desembargador Cláudio Brandão, do TJ/RJ, no auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia.

Setembro

Dias 11, 12 e 13 - Em prosseguimento ao Programa de Capacitação Continuada, o Centro Cultural promoveu o Curso " Nova Contabilidade Pública ", 42 servidores doTCMRJ , das 9h às 12h e das 13h às 17h e 30min., ministrado pelos Professores Paulo Henrique Feijó e Fernando Carlos Cardoso Almeida,no auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia.

Dia 17 - O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro-TCMRJ, em parceria com o Tribunal de Contas da União-TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE/RJ promoveu o seminário "Diálogo Público - para a melhoria da governança pública" , no auditório Antônio Carlos Amorim, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, 115 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, das 9h às 18h.

Outubro

Dia 7 - Posse dos novos Auditores de Controle Externo , com a presença do Senhor Presidente, Secretários Gerais e Inspetores Gerais, das 9h às 13h, no Auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia. Dia 8 - Apresentação das palestras sobre direitos, vantagens, deveres do servidor público e aposentadoria e pensão. Bem como, a apresentação da estrutura organizacional do TCM e as entrevistas com os novos servidores, das 10h às 14h, no Auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia. Dia 9 - Anúncio das lotações dos novos servidores e o encaminhamento dos mesmos para suas salas, às 10h no Auditório Conselheiro Luiz Alberto Bahia.

Novembro

Dia 5 - Cerimônia de Outorga do "Colar do Mérito Mi nistro Victor Nunes Leal" , a personalidades que conferiram relevância e expressão ao Sistema Tribunal de Contas, no Palácio da Cidade, às 17h.

PERSONALIDADES AGRACIADAS : Adilson Vieira Macabu Desembargador


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Antonio Joaquim Mora es Rodrigues Neto Conselheiro - Presidente da Atricon Asté rio Pereira dos Santos Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Augusto Nardes Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União José Arthur Diniz Borges Juiz Federal Miguel Seabra F agundes - Post Mortem Jurista

Dia 15 - Auditório Fechado para obras

Dezembro

Auditório Fechado para obras


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11. RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro vem intensificando a cooperação e o intercâmbio de informações com órgãos e entidades nacionais e internacionais, especialmente com aqueles vocacionados para as atividades de controle externo de contas públicas.

Esse incremento tem por objetivo primordial o aprimoramento das técnicas de controle, colhendo e transmitindo experiências, de forma a otimizar as ações de fiscalização, inibindo e reprimindo os atos contrários ao superior interesse público.

Paralelamente ao aprimoramento de seus quadros técnicos com atuação em sua atividade-fim de controle externo, esta Corte de Contas tem incentivado o treinamento e a especialização de seu pessoal de atividade-meio, proporcionando a participação em cursos no campo de gerenciamento de funções de apoio.

O canal com a Sociedade, dentro do contexto do Controle Social, fortemente incrementado, igualmente é apresentado neste Relatório através do resumo das atividades desenvolvidas no exercício pela Ouvidoria do TCMRJ noticiadas no item 9.

Em mais este exercício ocorreu a Solenidade de Outorga do Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal, sendo agraciados o Exmo. Sr. Adilson Vieira Macabu, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de COntas do Brasil - ATRICON, o Exmo. Sr. Astério Pereira dos Santos, Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Augusto Nardes, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, o Exmo. Sr. José Arthur Diniz Borges, Juiz Federal e post mortem, o Jurista Miguel Seabra Fagundes.

Por fim, merece destacado o empenho empregado por esta Corte de Contas em relação às demandas oriundas da Augusta Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sejam através de requerimentos de informações – cuja tramitação no âmbito desta Corte de Contas se processa com caráter de prioridade -, seja por meio de assessoramento, sempre que solicitado, com a colocação à disposição de pessoal técnico desta Instituição, em Comissões Parlamentares de Inquérito, e em audiências públicas referentes a matérias relacionadas com o controle externo.


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12. CONCLUSÕES

O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, atento ao cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, e direcionado a responder positivamente às expectativas da sociedade, busca, permanentemente, aprimorar a qualidade dos serviços aqui desenvolvidos.

As inúmeras e diversificadas atividades, em caráter resumido evidenciadas no presente Relatório, sinalizam o permanente esforço desta Instituição em proporcionar ao Legislativo Municipal, a quem incumbe por força de mandamento constitucional a titularidade do controle externo, valiosas informações para o desempenho de suas elevadas missões.

Positiva e efetiva igualmente, tem-se mantido o auxílio prestado ao Ministério Público Estadual, e por vezes ao Parquet Federal, municiando-os com abalizadas informações e documentos.

A integração com os demais órgãos componentes do Sistema Tribunal de Contas Nacional tem proporcionado o intercâmbio de técnicas valiosas, possibilitando assegurar a efetiva e regular aplicação dos recursos colhidos junto à Sociedade.

As atividades de caráter educacional e cultural incrementadas no período – também assinaladas no corpo do presente Relatório – espelham a dimensão dos esforços que esta Corte vem empregando regularmente, na especialização de seu corpo de servidores, bem como na discussão de relevantes temas, com a participação de notáveis especialistas.

Ao concluir o presente Relatório Anual de Atividades, exige o senso de justiça, ressaltar o esforço coletivo empregado por todos os integrantes desta Instituição no alcance dos inegáveis êxitos no exercício, bem assim a sempre prestimosa colaboração merecida por parte da augusta Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO TCMRJ 2013

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