Relatório Anual de Gestão 2017 · territórios. Busca desta forma, publicizar a cobertura da rede...

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁESTADO DO PARANÁ

Secretaria de Assistência Social e CidadaniaGerência de Gestão do SUASVigilância Socioassistencial

Relatório Anual de Gestão

2017

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Identificação

Objeto: Relatório de Gestão Municipal de Assistência Social

Período de abrangência: 2017

Município: Maringá – Paraná

Gestor Executivo Municipal: Prefeitura Municipal de Maringá

CNPJ nº 76.282.656/0001-06

Prefeito: Ulisses de Jesus Maia Kotsifas

RG nº 4.252.822-6 PR

CPF nº 660.722.809-78

Av. XV de Novembro, 701, Centro

CEP: 87013-230

Telefone: (44) 3221-1510

FAX: (44) 3221-1518

Endereço Eletrônico: www.maringa.pr.gov.br

Órgão Gestor da Política de Assistência Social

SASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Secretária: Marta Regina Kaiser

RG: 4.124.923-4 SSP PR

CPF: 554.510.129-20

Avenida João Paulino Vieira Filho, 109 Edifício Monte Sinai – Novo Centro

CEP: 87.013-200

Telefone: (44) 3221-6405

Fax: (44) 3221-6410

E-mail: [email protected]

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http://www.maringa.pr.gov.br/



Gestão

Emília Bandeira PerissattoDiretoria Administrativa

Célia Cristina de LimaGerência Administrativa e Financeira

Rita Aparecida RuedaGerência de Apoio a Entidades

Sandra Helena Santos (até 13/08/2017) e Murilo Galvani Nunes (a partir de 27/09/2017)Gerência De Logística E Infraestrutura

Paulo Gustavo de Lima RibasDiretoria de Programas Antidrogas

Marilsa Macaris ZorzanDiretoria de Assistência Social

Murilo Galvani Nunes (até 25/09/2017) e Ana Aparecida de Brito (a partir de 27/09/2017)Gerência de Programa Social/Programa Bolsa Família

Viviane Regina Franco SoaresGerência De Proteção Social Básica

Ana Cristina de OliveiraGerência de Proteção Social Especial

Eloacy Maria Prado Tavares (até 01/06) e Luciana de Fátima Vidal (a partir de 30/07)Gerência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

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Sumário

1. Apresentação....................................................................................................................................5Capítulo 1. Rede de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.............................6

1.1. Proteção Social Básica – Programa 0018..................................................................................61.1.1 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social..........................................................6

1.1.1.2 CRAS – Acompanhamentos e atendimentos pelo PAIF......................................................81.1.1.3 CRAS – Benefícios Eventuais........................................................................................121.1.1.4 CRAS – Gestão Territorial.............................................................................................14

1.1.2 SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos...........................................211.2. Proteção Social Especial – Programa 0019.............................................................................25

1.2.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade...........................................................251.2.1.1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS...........................261.2.1.2 Serviço de Verificação de Denúncias.............................................................................281.2.1.3 Serviço Especializado Medidas Socioeducativas – MSE de LA e PSC.........................281.2.1.4 Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes – SEAS.............................291.2.1.5 Centro de Referência para a Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop........................30

Capítulo 2. Gestão do Sistema Único de Assistência Social..............................................................361. Pacto de aprimoramento do SUAS.............................................................................................362. Aprovação da Lei Municipal Nº 10.445/2017............................................................................413. Modernização da gestão:............................................................................................................42

3.1. Sistema SASC Web.............................................................................................................423.2. Planejamento da gestão:......................................................................................................433.2.1 Plano Plurianual – PPA 2018-2021...................................................................................433.2.2 Plano Municipal de Assistência Social – PMAS...............................................................43

4. Controle Social...........................................................................................................................43Capítulo 3. Gestão de Pessoas............................................................................................................44

3.1. Avanços no reconhecimento dos servidores efetivos:.............................................................443.2. Ampliação do Quadro Funcional:...........................................................................................453.3. Acolhimento inicial e/ou integração de servidores no local de trabalho.................................463.4. Cuidando de quem cuida.........................................................................................................463.5. Definição de instrumentos para a execução do Trabalho........................................................463.6. Desafios:..................................................................................................................................47

Capítulo 4. Programação e execução das despesas............................................................................48ANEXOS............................................................................................................................................51

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1. Apresentação O município de Maringá vem empregando esforços para integrar-se de forma qualificada aoSistema Único de Assistência Social, visando à garantia da proteção social a quem dela necessitar ea promoção da cidadania, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos. A frentedeste processo está a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SASC, órgão gestorda Política de Assistência Social no município, seguindo o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993(Lei Orgânica da Assistência Social), e suas alterações e Lei Complementar Municipal nº 509/2003.

A gestão da SASC tem sido realizada de acordo com os instrumentos definidos pela PNAS/2004.Dentre estes, destaca-se a exigência de prestação de contas através de Relatório de Gestão, comperiodicidade anual.

Neste sentido, o presente relatório busca apresentar as ações desenvolvidas pela redesocioassistenciais de Maringá no exercício de 2017. As ações desenvolvidas em 2017 pautaram-senos instrumentos de planejamento vigentes. Foram ações definidas no Plano Municipal deAssistência Social l – Biênio 2016/2017 e no Plano de ação anual (SUAS WEB). Cabe destacar queas ações prioritárias buscaram atender ao disposto no Plano Plurianual – PPA 2014/2017,construído a partir das Conferências Municipais de Assistência Social. Também respeitando aspactuações realizadas no âmbito da CIB e CIT, especialmente, o Pacto de Aprimoramento doSUAS.

No que se refere ao PPA 2014/2017, a SASC responde por dois programas, o Programa 0018 –Proteção Social Básica e o Programa 0019 – Proteção Social Especial.

A análise sobre os serviços, programas, projetos e benefícios será apresentada no decorrer do texto,seguindo a organização da política por eixo de proteção, básica e especial, distribuídas nosterritórios. Busca desta forma, publicizar a cobertura da rede de serviços socioassistenciais e açõesde cidadania sob a responsabilidade da SASC.

Para fins didáticos o relatório será dividido em capítulos. O primeiro analisará os resultadosalcançados por nível de proteção, básica e especial. O segundo trará os resultados do municípiofrente ao compromisso do Pacto de Aprimoramento do SUAS. O terceiro apresentará as ações naGestão de Pessoas e por fim, o quarto apresentará dados sobre a Programação e execução dasdespesas.

Em relação ao monitoramento e avaliação, o relatório apresenta as taxas de cumprimento emrelação ao indicador descrito, além dos dados quantitativos de referência.

Por fim, destaca-se que este relatório será encaminhado para apreciação do Conselho Municipal deAssistência Social – COMAS. Mais do que publicizar as informações, o relatório tem comoobjetivo subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social/COMAS, demais instâncias decontrole social e toda a sociedade, na análise sobre os avanços alcançados em 2017 e os desafiosque seguem.

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Capítulo 1. Rede de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais.

1.1. Proteção Social Básica – Programa 0018A Proteção Social Básica, doravante denominada PSB, é de caráter protetivo e proativo junto àsfamílias que vivenciam situações de vulnerabilidade social. Sua oferta no município está garantidaatravés do PROGRAMA 0018 do PLANO PLURIANUAL 2014/2017, que garante a manutenção,qualificação e implantação de suas unidades e respectivos serviços, programas, benefícios eprojetos.

1.1.1 CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

O principal equipamento da PSB é o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Maringáconta atualmente com 10 CRAS, cada um responsável por atender um conjunto de bairros(conforme Mapa 1 – Área de abrangência dos CRAS).

Dos 10 CRAS implantados, dois deles passaram a atender em 2017, o CRAS Santa Clara e oBranca Vieira. Destaca-se que houve inauguração dos prédios em dezembro de 2016, mas sem adevida estruturação de equipes para o atendimento. Neste sentido, o atendimento às famíliasiniciou-se, efetivamente, em 2017, após esforços da SASC em compor as equipes de trabalho. Estasequipes resultaram de remanejamentos de servidores de outras unidades (divisão de equipes).

No gráfico abaixo se observa o histórico da implantação dos CRAS em Maringá.

Gráfico 1 – Evolução de implantação dos CRAS

Fonte: CadSUAS.

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O mapa abaixo revela a distribuição dos 10 CRAS no município.

Mapa 1 – Área de abrangência dos CRAS

Fonte: Portal GEOMARINGA (http//172.16.0.2478090/SIGMARINGA)

Com o início das atividades do CRAS Santa Clara, em 13/03/2017, e do CRAS Branca Vieira, em22/05/2017 os territórios dos CRAS Alvorada e Requião foram subdivididos. Houve ainda umaredefinição de todos os territórios dos CRAS, o que implicou em alterações também no número defamílias referenciadas por CRAS. Veja tabela abaixo:

Tabela 1: Redefinição de área de abrangência e de famílias referenciada dos CRAS

UnidadeBairros Prontuários Ativos nos CRAS*

2016 2017 2016 2017

CRAS Alvorada 59 36 8056 6190

CRAS Branca Vieira 0 22 0 3922

CRAS Iguatemi 23 18 1258 1828

CRAS Itaipu 39 64 8056 3427

CRAS Mandacaru 41 51 3434 5276

CRAS Morangueira 36 56 2056 5277

CRAS Ney Braga 43 51 4798 5260

CRAS Requião 23 17 5734 3766

CRAS Santa Clara 0 20 0 2683

CRAS Santa Felicidade 81 68 7168 6653Fontes: Planilha “levantamento dos territórios dos CRAS revisado” (D:\SILVANA NOT\2016\DIAGNÓSTICO\MARCOREGULATÓRIO);

Planilha “RH por unidade comas 14 dez” (\\comp245182\COMPARTILHADO\Demanda RH\versão comas).

* Consideram-se Prontuários Ativos os que a família procurou o CRAS no decorrer dos doisúltimos anos. Entre 2016 e 2017 foram acrescidos 3722 prontuários ativos nos CRAS.

Destaca-se que o município recebe cofinanciamento federal para 07 CRAS, sendo responsabilidade

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exclusiva do município a manutenção de 3 três de seus CRAS. Destaca-se ainda, que até o presentenão há cofinanciamento do governo estadual para a Proteção Social Básica.

Vale lembrar que cada CRAS deve referenciar 5000 famílias em seu território e possui capacidadede atendimento de 1000 famílias/ano. Para atender as famílias em situação de vulnerabilidade socialé obrigatório que os CRAS ofertem o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.O PAIF tem como objetivo principal “fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a rupturados seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de suaqualidade de vida” (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais/2009).

No quadro abaixo é possível visualizar as situações de vulnerabilidade social, identificadas nasáreas de abrangência dos CRAS. A leitura dos territórios sob a perspectiva da vulnerabilidade socialleva em conta dados oriundos do Cadastro Único do Governo Federal/Cadúnico e dadosdemográficos do Censo/IBGE.

Tabela 2. Situações de vulnerabilidade social por CRAS

Fontes: MDS e Censo IBGE 2010

Como se observa na tabela acima, os territórios dos CRAS são marcados por indicadores devulnerabilidade social, tal como a situação de pobreza e de extrema pobreza, bem como idosos epessoas com deficiência beneficiários do BPC.

A oferta do PAIF envolve dois processos distintos, mas complementares, atendimento eacompanhamento das famílias. O atendimento às famílias, ou a alguns de seus membros, refere-se auma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de umademanda da família ou do território. O acompanhamento consiste em um conjunto de intervenções,desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias eprofissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar buscando asuperação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.

1.1.1.2 CRAS – Acompanhamentos e atendimentos pelo PAIF

Quanto aos dados de acompanhamentos e atendimentos pelo PAIF, o instrumento oficial demonitoramento é o Registro Mensal de Atendimento/RMA, sistema da REDE SUAS.

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O Registro Mensal de Atendimento – RMA preenchido pelos CRAS resultou nos seguintes dados:

Consolidado do RMA dos CRAS:

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Além do acompanhamento familiar realizado no âmbito do PAIF, que exige ações planejadas juntoas famílias, as equipes dos CRAS realizam também atendimentos diversos, como concessão doCartão-Alimentação, de benefícios eventuais, encaminhamentos para outras políticas públicas,inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Os registros de atendimentos nos CRAS no ano de 2017 foram da seguinte ordem:

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Tabela 3: Registros de atendimentos nos CRAS – 2017

CRASTotal de Famílias

atendidasTotal de atendimentos

Alvorada 3086 13044Branca Vieira 1293 7391Iguatemi 677 2348Itaipu 1691 8152Mandacaru 1626 5885Morangueira 1927 4311Ney Braga 2446 6114Requião 2207 5659Santa Clara 1089 5554Santa Felicidade 3801 19759

Fonte: Planilha de Registro de Atendimento Mensal dos CRAS.

Na tabela abaixo, são apresentados o número de famílias atendidas pelo CRAS, beneficiárias deProgramas Sociais.

Tabela 4: Famílias beneficiárias de Programas Sociais atendidas pelo CRAS


Tabela 5: Perfil das Famílias atendidas pelo CRAS neste período.


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Programas Sociais Alvorada Branca Vieira Iguatemi Itaipu Mandacaru Morangueira Ney Braga Requião Santa Clara

Família Paranaense 168 2 0 5 6 2 3 13 26 5BPC idoso 528 139 55 118 220 226 240 138 152 248BPC PCD 148 50 39 60 56 88 138 104 58 120BPC na Escola 22 1 0 3 9 3 12 2 5 8Com Cadastro Único 2600 1293 599 1278 868 1260 2220 1814 827 2332Benefciárias PBF 664 229 143 397 218 287 647 530 252 627Programa Leite das Crianças 276 35 54 80 54 43 99 116 111 49Com carteira do Idoso 161 27 13 117 40 130 52 42 32 65Famílias em descumprimento de condicionalidades 108 16 18 18 44 98 142 76 43 74Tarifa Social da Água 615 61 26 172 116 112 217 211 255 214Luz Fraterna 726 91 36 248 144 141 274 266 290 254Total de benefciários do passe livre intermunicipal 8 19 1 10 11 21 11 25 9 5Total de benefciários do passe livre interestadual 9 20 3 6 12 17 8 19 7 7

Santa Felicidade

Perfl Alvorada Branca Vieira Iguatemi Itaipu Mandacaru Morangueira Ney Braga Requião Santa Clara

Famílias com Gestante 63 14 6 64 26 17 25 55 34 60Famílias com PCD 112 36 32 55 54 103 141 112 50 123Famílias chefadas por mulheres 746 33 175 293 302 347 605 494 458 840Famílias com membro na faixa etária de 0 a 6 anos 653 231 165 404 289 269 682 492 224 619Famílias com membro na faixa etária de 7 a 11 anos 462 184 131 336 230 231 557 426 169 518Famílias com membro na faixa etária de 12 a13 anos 257 112 77 186 129 112 272 226 97 318Famílias com membro na faixa etária de 14 a 17 anos 379 149 106 270 212 193 434 349 133 442Famílias com membro na faixa etária de 18 a 59 anos 1066 623 179 424 433 376 709 1201 244 1133Famílias com membro na faixa etária de 18 a 29 anos 498 439 80 287 259 113 356 294 142 399Famílias com membro na faixa etária de 30 a 59 anos 740 436 129 389 340 223 490 522 221 1259Famílias com membro na faixa etária de 60 anos ou mais 476 239 143 352 422 387 583 358 216 581Famílias benefciárias do Cartão Alimentação 151 118 11 450 184 236 403 218 160 475Famílias com crianças em SCFV de 0 a 6 anos 9 4 0 4 3 4 1 9 4 14Total de crianças em SCFV de 0 a 6 anos 11 6 0 5 3 4 2 10 4 16

36 21 1 10 23 36 21 41 8 77

Total de crianças/adolescentes em SCFV de 07 a 14 anos 39 27 1 11 27 46 35 48 8 94Famílias com adolescentes em SCFV de 15 a 17 anos 5 15 0 3 3 3 8 35 3 7Total de adolescentes em SCFV de 15 a 17 anos 5 17 0 3 3 3 8 35 3 7Famílias com idosos em SCFV 10 1 37 1 4 29 1 15 2 18Total de idosos em SCFV para idosos 10 1 37 1 4 29 1 15 2 18Famílias com membros em serviço de acolhimento 6 2 0 2 3 5 3 1 4 3

6 2 0 2 3 5 3 1 4 3

Santa Felicidade

Famílias com crianças/adolescentes em SCFV de 07 a 14 anos

Total de crianças/adolescentes/idosos em serviço de acolhimento



De acordo com os números apresentados, o número de famílias atendidas é muito superior as quesão efetivamente acompanhadas. Avançar no acompanhamento das famílias constitui-se em um dosdesafios do CRAS, ou seja, avançar na implementação do PAIF Contudo, o número também traduza alta demanda por parte da população junto aos CRAS, muitas vezes solicitando benefícios oumesmo orientações pontuais.

O predomínio do atendimento está relacionado também ao acúmulo de atribuições que foramdelegadas aos CRAS nos últimos anos, tanto quanto a necessidade de ampliar as equipes técnicas.Outra questão que merece aprofundamento é a metodologia empregada, desafio para o próximoexercício.

No que se refere às responsabilidades atribuídas aos CRAS, destaca-se que desde 2011, passaram arealizar a inclusão das famílias no Cadastro Único do Governo Federal, bem como, oacompanhamento de famílias beneficiárias do PBF, especialmente aquelas que são identificadas emdescumprimento de condicionalidades. Participa ainda da busca ativa das famílias que necessitamrealizar a atualização cadastral.

Destaca-se que em 2017, com a publicação do Decreto Federal nº 8805, de 07 de julho de 2016, quetornou obrigatório a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único, os CRAS receberamuma nova demanda, que exigiu reorganizar rotinas de atendimento. Em agosto de 2017, quandochegou a primeira lista de beneficiários do BPC para inclusão no Cadastro Único sob risco de teremo benefício suspenso caso não o fizessem, as equipes dos CRAS, receberam a seguinte demanda deBPC Idoso para a devida busca ativa e inclusão no Cadastro Único:

Tabela 6: Demanda de BPC Idoso para inclusão no Cadastro Único

Fonte: MDS

A inclusão dos beneficiários do BPC segue como um desafio para 2018, tendo como dezembro oprazo final desta ação, tanto para as pessoas idosas, quanto as com deficiência.

1.1.1.3 CRAS – Benefícios Eventuais

Além dos programas de transferência de renda federal, os CRAS, como dito acima, garantem acessoaos Benefícios Eventuais. Destaca-se o Cartão-Alimentação, que em 2017 beneficiou 2657 famílias

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CRAS QuantdadeAlvorada 502Branca Vieira 181Iguatemi 38Itaipu 100Mandacaru 432Morangueira 437Ney Braga 164Requião 93Santa Clara 97Santa Felicidade 239Não Identfcada a Região 2Total 2285



em momentos de maior vulnerabilidade econômica. Por meio do Cartão-Alimentação a famíliarecebe R$ 70,00 para realizar compras na rede local de supermercados. Para 2018 há a proposta deampliar o número de cartões e o valor unitário.

O Cartão-Alimentação compõe o rol de Benefícios Eventuais ofertados nos CRAS, seguindo odisposto na Resolução nº 019/2016-COMAS. No quadro abaixo é possível visualizar o número debenefícios concedidos e o número de famílias beneficiadas.

Tabela 6 – Benefícios eventuais concedidos por CRAS e número de famílias beneficiadas.


Outra importante ação dos CRAS é a realização de campanhas de defesa de direitos e desensibilização, tais ações são programadas coletivamente entre as equipes dos CRAS e Gerência.

Em 2017, foram realizadas ações como: prevenção a dengue e chicungunha. Realizaram atividadesreferentes ao mês do idoso, da pessoa com deficiência e dos direitos da mulher. Realizaram-setambém atividades referentes à Semana da Família, no mês de agosto, cumprindo Lei municipal.

Há ainda projetos específicos dos territórios, como o Projeto “Biblioteca Social”, em caráterexperimental, no CRAS Requião, realizado por um Educador de Base que trabalha com livrosdoados e desobriga o leitor da devolução em tempo determinado, ou seja, a obra pode ficar com oleitor de forma permanente. O leitor pode ainda devolver outro livro. Atende os cadastrados noCentro de referência e os alunos da Escola Municipal Olga Aiub Ferreira. Já no CRAS Itaipurealizou-se a festa das crianças – em outubro.

O CRAS realiza ainda oficinas temáticas com as famílias atendidas. Destacamos alguns temastrabalhados em 2017: “Empoderamento Feminino”, “SPA: como lidar com as fragilidadesdecorrentes ao uso de álcool e outros tipos de drogas dentro do meio familiar”, “Programa BolsaFamília e suas condicionalidades”.

Também foi lançada a Cartilha do CRAS, em 20/12/2017, voltada ao cidadão, principalmenteàqueles que utilizam o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a fim de divulgar o que éCRAS – Centro de Referência de Assistência Social, quais as atividades desenvolvidas, os serviços,programas e benefícios ofertados na perspectiva de direito do cidadão. Por se tratar de umainiciativa da equipe do CRAS Santa Felicidade, a primeira entrega de parte do material foi realizadaaos usuários, junto a equipe daquela unidade de atendimento.

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Benefcios Eventuais Alvorada Iguatemi Itaipu Mandacaru Morangueira Ney Braga Requião Santa Clara

Cart. alimentação 599 112 107 640 138 396 196 209 243 2086 4726Auxílio-funeral 33 7 2 15 3 15 11 15 4 22 127Aux. natalidade 2 7 3 7 2 5 9 10 9 2 56Foto 3x4 32 12 5 39 33 15 55 23 8 93 315Vale-transporte 365 218 268 542 120 69 566 266 179 420 3013Outros 9 7 2 14 3 1 2 16 1 55Total Benefcios 1040 363 387 1257 299 500 838 525 459 2624 8292Total Famílias 522 177 94 434 221 250 317 270 213 610 3108

Branca Vieira

Santa Felicidade

Total Geral



Imagem 1: Capa da Cartilha do CRAS

1.1.1.4 CRAS – Gestão Territorial

A vulnerabilidade de renda é um dos fatores que podem agravar outras situações vivenciadas pelasfamílias, como conflitos familiares, discriminações, o não acesso a direitos fundamentais. Nestesentido, é fundamental a presença de equipamentos públicos nos territórios que garantam a proteçãosocial a estas famílias. Neste sentido, os territórios serão menos vulneráveis quanto maior a ofertade serviços, o acesso à estrutura urbana, e quanto maior a integração entre as diferentes políticaspresentes.

Nesta perspectiva, as coordenações dos CRAS tem a responsabilidade de realizar a gestão doterritório, que compreende:

“a articulação da rede socioassistencial de proteção social básica referenciada ao CRAS; apromoção da articulação intersetorial e a busca ativa, todas realizadas no território deabrangência dos CRAS” (Caderno de Orientações Técnicas/ CRAS 2009).

Destaca-se que os serviços socioassistenciais, da proteção social básica, ofertados por organizaçõesda sociedade civil devem ser referenciados aos CRAS.

No caso de Maringá, é possível visualizar a rede de proteção dos territórios de CRAS através dolink http//geoproc.maringa.pr.gov.br8090/PORTALCIDADAO/. Neste mapa é possível identificaras unidades das políticas de saúde, educação, que compõe o território de cada CRAS

Para facilitar a leitura desses territórios, no que se refere a rede socioassistencial, segue abaixotabelas do mapeamento da rede.

Observação: foram utilizadas as planilhas de atendimento mensal para contabilizar os atendidospelos CRAS; os Relatórios e listas bimestrais para contabilizar os atendidos pela rede pública eprivada conveniada e a rede não conveniada não apresentou dados de atendidos. Ressalta-se, que oenvio destes instrumentais não foi regular pela maioria da rede pública.

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http://geoproc.maringa.pr.gov.br:8090/PORTALCIDADAO/



Quadro 1: CRAS AlvoradaEQUIPAMENTOS PÚBLICOS

Equipamento Serviço Ofertado Público Alvo Capacidade deatendimento

Nº de atendidos

CRAS AlvoradaPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Família 1000/ano 3086

Centro de Convivência Palmeiras

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Idoso 23 24

SCFV Condomínio do Idoso“Cidade Nova”


Idoso 24 24

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Equipamento Serviço Ofertado Público AlvoCapacidade deatendimento

Nº de atendidos

Centro Dia Novas Histórias – Grupo Espírita Allan Kardec

Serviço de atendimento daPessoa Idosa em situação devulnerabilidade e/ou riscosocial em regime de CENTRODIA

Idoso 20 20

AAPAC – Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (Parque Avenida)


Criança de 0-6 anos e suas famílias

45 crianças esuas

Famílias44

Abrigo Deus Cristo e Caridade

Inclusão Produtiva Mulheres 12 Não informado

Legião da Boa Vontade – LBV


Criança e Adolescente (6 a 15 anos)

150 156

Legião da Boa Vontade – LBV


Idoso 15 28

Casa Assistencial Bezerra deMenezes


Idoso 15 13

Casa de Emaús – AssociaçãoBeneficente Estrela da Manhã


Idoso 15 22

Quadro 2: CRAS Branca VieiraEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Branca VieiraPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família




Nº de atendidos

Fundação Ísis Bruder


Criança e adolescente (6 a 17anos)

100 136

Aprendizagem profissional Adolescentes 35 59

Pááginá 15



Quadro 3: CRAS IguatemiEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Iguatemi

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família


SCFV Iguatemi “Grupo Conviver” Idoso 30 27



Nº de atendidos

AMARAS – Recanto Mundo Jovem

Comunidade TerapêuticaAdolescente do sexo masculino

06 vagas sociais acompanhadas pela Diretoria deProgramas Sobre Drogas

29

Projeto Vida Comunidade TerapêuticaAdulto do sexo masculino


16

Associação Aliança de Misericórdia

Serviço de Acolhimento para População em Situação de Ruado sexo masculino.

Homens maiores de 18 anos em situação de rua.

30 326

Quadro 4: CRAS ItaipuEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS ItaipuPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família


Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca

Convivência, formação para a cidadania e participação social.

Comunidade 366



Nº de atendidos

CERCO – Centro de Recuperação Casa do Oleiro

Comunidade TerapêuticaAdulto do sexo masculino


6*

Centro Social Maria TílioServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Idoso 30 22

*dado referente a 6 meses, pois as atividades foram interrompidas.

Pááginá 16



Quadro 5: CRAS MandacaruEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Mandacaru

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – Serviço de Proteçãoe Atendimento Integral à Família


Centro Dia do IdosoAtendimento a Idosos em Centro Dia

Idoso 20 33

Centro de Referência para a Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop

Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua

Indivíduos e famílias em situação de rua

50 2388

Serviço de Abordagem SocialIndivíduos e famílias em situação de rua

50 1195

CREAS 1PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Famílias e/ou indivíduos com direitos violados

160 247

Serviço de Abordagem de Social – SEAS

Serviço de Abordagem de Social a crianças e adolescente

Criança e Adolescente

Não definida 276

Verificação de Denúncias Verificação de DenúnciasCriança e Adolescente

Não definida 432*

Abrigo Municipal para Crianças

Serviço de Acolhimento em Abrigo

Criança 10 29

Abrigo Municipal Portal da Inclusão

Acolhimento Institucional para população em processo de saída da rua.

Homens maiores de 18 anos.

10 19

Restaurante Popular Segurança Alimentar. Comunidade1000

refeições/dia



Nº de atendidos

ANPACIN – Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação Infantil

Habilitação e Reabilitação PCD Auditiva 40

S.O.S. – Serviço de Obras Sociais



30 32

Associação Beneficente Bom Samaritano


Idoso 25 13

Albergue Santa Luiza de Marilac

Acolhimento Institucional em Casa de Passagem

Indivíduos e Famílias

50 1086

*soma das informações dos Relatórios quadrimestrais.

Pááginá 17



Quadro 6: CRAS MorangueiraEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Morangueira

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Famílias 1000/ano 1927

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – “Grupo Resgate”

Idoso 30 44

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Centro Dia

Idoso 1517

Centro de Convivência Eliseu Gianini


Idoso 60 32

CREAS 2PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Famílias e/ou indivíduos com direitos violados

120 210

Família AcolhedoraServiço de acolhimento Familiar

Criança e adolescente

15 56

Abrigo Provisório MunicipalServiço de Acolhimento em Abrigo

Adolescentes 20 95

Centro Social Urbano – CSUFormação e Qualificação Profissional

Jovens e adultos Não definida 235



Nº de atendidos

Associação Cultural e Educação Infantil Menino Jesus – Creche Menino Jesus


Criança e adolescentes (6 A 15 anos)

175 225

Casa Maternal EvangélicaServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Criança e adolescentes (6 a 15 anos)

100 177

Associação Cultural eBeneficente Nova Lurdes –Lar dos Velhinhos

Serviço de AcolhimentoInstitucional na modalidadeAbrigo Institucional de LongaPermanência para Idosos

Idoso 55 60

Casa de Apoio Social IrmãoPedro Friedhofen*

Serviço de Acolhimento Institucional Provisório

Pessoas e de seus acompanhantes, que estejam em trânsito e sem condições de autos sustento, durante o tratamento de doenças graves fora da localidade de residência.

15 Não informado

*Inscrita no COMAS em 2017.

Pááginá 18



Quadro 7: CRAS Ney BragaEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Ney Braga PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família


Casa Lar do Idoso Benedito Franchini

Acolhimento Institucional em Casa Lar Idoso

18 21

Condomínio Morada do Sol Acolhimento em República Idoso 8 7



Nº de atendidos

Associação Cultural e Beneficente Água Viva

Centro Dia Idoso 20 20

Núcleo Papa João XXIIIPrograma de Inclusão Produtiva

Indivíduos 100 Não informado

Associação Maringaense dosAutistas – AMA

Habilitação e Reabilitação Pessoas Autistas 47 149

Associação Beneficente Estrela da Manhã – Casa de Emaús


Idoso 15 22

Lar Escola Bom SamaritanoServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos


45 48

AFIM – Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal de Maringá

Habilitação e ReabilitaçãoPCD Fissurados Labiopalatal

175 83

Asilo São Vicente de PauloAcolhimento Institucional em ILPI

Idoso 95 96

ASSINDI – Associação Indigenista

Assessoramento e Defesa de Garantia de Direitos

Índios da região norte e centro-nortedo Paraná

40 artesãos e suas famílias

340

ASUMAR – Associação Dos Surdos de Maringá

Assessoramento e Defesa de Garantia de Direitos

PCD auditiva 50 203

Quadro 8: CRAS RequiãoEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS RequiãoPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família




Nº de atendidos

Encontro Fraterno Lins de Vasconcelos


Criança de 0 a 6 anos e suas

30 51

Pááginá 19



famílias


Criança e Adolescente de 6 a 17 anos

75 159


Idoso 30 22

Aprendizagem profissional Adolescentes (14-17anos)

283639

Associação Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Sião



60 83

MAREV – Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas

Acolhimento para dependentede substância psicoativa.

Sexo masculino

10 vagas sociais acompanhadas pela Diretoria deProgramas Sobre Drogas.

33

Casa de NazaréAcolhimento para dependentede substância psicoativa, sexofeminino

Sexo feminino

4 Vagas social acompanhada pela Diretoria deProgramas Sobre Drogas.

13

Quadro 9: CRAS Santa ClaraEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Santa ClaraPAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Famílias 1000/ano 1089

Quadro 10: CRAS Santa FelicidadeEQUIPAMENTOS PÚBLICOS


Nº de atendidos

CRAS Santa FelicidadePAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família


Centro de Convivência Santa Felicidade


Idoso 30 22

Esc. Prof. Prof. Laura Rebouças de Abreu

Aprendizagem profissional Adolescentes 595 213

Medidas Socioeducativas

Serviço de Proteção Social a Adolescentes e cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade

Adolescente 80 308


Equipamento Serviço Ofertado Público Alvo Capacidade de Nº de atendidos

Pááginá 20



atendimento

RESTI – Recanto Espírita Somos Todos Irmãos


Criança e adolescentes (6 a 15)

66 90

Lar Preservação da Vida Acolhimento Institucional

Gestantes Adolescentes acompanhadas ou não de seus filhos

5 9

Gestantes Adultas acompanhadas ou não de seus filhos

15 57

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Habilitação e Reabilitação

Pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla deficiência e suas famílias

700 791

Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR

Habilitação e ReabilitaçãoPCD Física Neuromotor

270 127

Lar Escola da Criança



150 173

Aprendizagem profissionalAdolescentes 14 a 18 anos incompletos

110 208

Treinamento Profissional Projeto Tecendo Cidadania

Pessoas acima de 18 anos

40Não informado

ICIS – Instituto de Capacitação e Integração Social

Capacitação ProfissionalPessoas acima de 18 anos

140 Não informado

Rede Feminina de Combate ao Câncer

Acolhimento Institucional em Abrigo/Casa de Apoio.

Indivíduos 30 Não informado

AAPAC – Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (sede)


Crianças até 6 anose suas famílias

40 44

Centro Cultural e Social SãoFrancisco Xavier


Idoso 15 21

1.1.2 SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de VínculosNa composição da rede de proteção dos territórios de CRAS, é fundamental enfatizar a oferta doServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que tem como objetivo principalfortalecer as relações familiares e comunitárias, atuando de forma complementar ao PAIF. Destina-se ao atendimento de diferentes públicos, com prioridade para pessoas em situação devulnerabilidade social, com destaque para idosos em isolamento; trabalho infantil; egressos demedidas socioeducativas, pessoa com deficiência; fora da escola ou com defasagem escolar superiora 2 anos; em situação de acolhimento; em cumprimento de MSE em meio aberto; situação de abuso

Pááginá 21



e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA.

O SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pode ser ofertado por entidadesocioassistencial, mas deve ser referenciado ao CRAS, que define técnico de referência paraacompanhar a execução deste serviço. É no CRAS que se dá o processo de inclusão dos usuários noSCFV. Em 2017, a oferta deste serviço foi garantida nos seguintes territórios de CRAS:

Cobertura do SCFV nos CRASQuadro 11 – SCFV 0 a 6 anos

CRAS Entidades – SCFV 0 a 6 – vagas Conveniada Capacidadede

atendimento

Nº deatendidos

Alvorada AAPAC – Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (Parque Avenida)

Sim 45 crianças esuas

Famílias

44

Requião Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos Sim 30 51

Santa Felicidade AAPAC – Associação dos Amigos da Pastoral da Criança (Sede)

Sim 40 44

Quadro 12 – SCFV 07 a 17 anos

CRAS Entidades – SCFV 07 a 17 – vagas ConveniadaCapacidade

deatendimento

Nº deatendidos

Alvorada LBV – Legião da Boa Vontade Não 150 156

Branca Vieira Fundação Ísis Bruder Sim 100 136

Iguatemi -- -- 0 0

Itaipu -- -- 0 0

Mandacaru S.O.S. – Serviço de Obras Sociais* Não 30 32

Morangueira

Casa Maternal Evangélica Sim 100 177

Associação Cultural e Educação Infantil Menino Jesus – Creche Menino Jesus

Sim 175 225

Ney Braga Lar Escola Bom Samaritano Não 45 48

Requião

Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos Sim 75 159

Associação Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Sião

Sim 60 83

Santa Clara -- -- 0 0

Santa FelicidadeRESTI – Recanto Espírita Somos Todos Irmãos Sim 66 90

Lar Escola da Criança Sim 150 173*implantados em 2017.

Quadro 13 – SCFV Idoso

CRAS Entidades – SCFV Idoso – vagas Conveniada

Capacidade

de

atendimento

Nº de

atendidos

Alvorada Casa de Emaús – Associação Beneficente Estrela da

Manhã

Sim 15 22

Pááginá 22



Casa Assistencial Bezerra de Menezes Não 15 13

Legião da Boa Vontade* Não 30 28

SCFV Condomínio do Idoso “Cidade Nova” * Pública 30 25

Centro de Convivência Palmeiras Pública 30 24

Branca Vieira -- -- 0 0

Iguatemi SCFV Iguatemi “Grupo Conviver” * Pública 30 29

Itaipu Centro Social Maria Tílio Não 15 22

Mandacaru Associação Beneficente Bom Samaritano Não 25 13

Morangueira

Centro de Convivência Eliseu Gianini Pública 30 32

SCFV Morangueira “Grupo Resgate” Pública 30 44

SCFV Centro Dia Pública 15 17

Ney Braga -- -- -- --

Requião Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos* Não 30 22

Santa Clara -- -- 0 0

Santa FelicidadeCentro Cultural e Social São Francisco Xavier Não 20 21

Centro de Convivência Santa Felicidade Pública 30 22*implantados em 2017.

Quanto ao público atendido pelo SVFV, em 2017, observaram-se os seguintes números:

Tabela 8: Público atendido pelo SVFV, na Rede Pública e Conveniada.TOTAL DE VAGAS OFERTADAS 1028

TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO 1397

Total de crianças de 0 a 6 anos atendidas no ano 139


Total de pessoas acima de 60 anos atendidas no ano 215

Total de público prioritário 119

Tabela 8: Público atendido pelo SVFV, na Rede Não ConveniadaTOTAL DE VAGAS OFERTADAS 415

TOTAL DE PESSOAS ATENDIDAS NO ANO 317


Total de pessoas acima de 60 anos atendidas no ano 119

Total de público prioritário 92

Em relação à oferta destes serviços, é fundamental apontar a participação da rede nãogovernamental. O atendimento a crianças e adolescentes, conforme tabela acima, ocorre, em suatotalidade, 1028 (Um mil e vinte e oito) vagas, por entidades socioassistenciais.

O atendimento a população idosa também conta com a rede privada, mas é divido com a ofertadireta pela SASC, sendo 150 (cento e cinquenta) vagas da rede privada (conveniada e nãoconveniada) e 195 (cento e noventa e cinco) vagas da rede pública, conforme tabela acima,totalizando 345 (trezentos e quarenta e cinco) vagas para pessoas idosas.

Pááginá 23



Destaca-se que as entidades foram cofinanciadas em 2017, por meio de Termo de Cooperação.Durante 2017 foi elaborado novo edital de chamamento, fundamentado na Lei Federal nº13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e asorganizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.

O edital de chamamento lançado no final de 2017 garantiu um aumento no número de vagas para2018. Neste sentido, corroborando com um dos desafios do SCFV, que é ampliar sua cobertura.Como se vê na TABELA – Mapa de Cobertura do SCFV nos CRAS, são 3 territórios de CRAS semcobertura do SCFV para crianças e adolescentes e 4 territórios sem cobertura de SCFV para idosos.Esta questão reporta também para a necessidade de aprimorar o diagnóstico de demanda,considerando a identificação dos públicos prioritários.

Tabela 9 – Território de CRAS sem cobertura do SCFV

A gestão do território constitui-se como um dos grandes desafios dos CRAS, que devem contar como suporte da gestão na definição e pactuação de fluxos e protocolos. Em 2017 preponderou osencaminhamentos definidos na rotina dos atendimentos, no contato entre as equipes da rede deproteção. Os encaminhamentos sem os devidos protocolos e fluxos podem acarretar emdescontinuidades, uma vez que dependem de relações pessoais (muitas vezes). Sendo outro desafiopara 2018. No entanto, é importante reconhecer o papel da Rede de Prevenção – Territórios da Paz,coordenado pela Secretaria de Saúde.

A participação ativa dos CRAS na Rede de Atenção e Prevenção à Violência é considerada umaestratégia de gestão do território e do trabalho intersetorial.

Ainda na rede de serviços da Proteção Social Básica tem-se as organizações da sociedade civil queatuam com Inclusão Produtiva, serviço previsto na PNAS, porém não tipificado, a saber:

CRAS Entidades – Inclusão Produtiva ConveniadaCapacidade deatendimento

Nº deatendidos

Morangueira Instituto de Capacitação de Integração Social – ICIS Não 80 Não informado

Alvorada Abrigo Deus Cristo e Caridade Não 20 Não informado

Requião Encontro Fraterno Lins de Vasconcellos Não 36 Não informado

1.2. Proteção Social Especial – Programa 0019A proteção social especial destina-se ao atendimento de famílias e indivíduos que vivenciamsituações de risco pessoal ou social, marcadamente, violência doméstica, abuso e exploração sexual,trabalho infantil, situação de rua, cumprimento de medidas socioeducativas. Estrutura-se em umconjunto de equipamentos e serviços especializados, que se dividem em média e alta complexidade.Sua oferta no município está garantida através do PROGRAMA 0019 do PLANO PLURIANUAL2014/2017, que garante a manutenção e qualificação de suas unidades e respectivos serviços,

Pááginá 24

Ciclo geracional 0 a 17 anos Idoso

CRAS

Iguatemi Branca VieiraItaipu Ney BragaSanta Clara Santa Clara



programas, benefícios e projetos.

1.2.1 Proteção Social Especial de Média Complexidade

A média complexidade caracteriza-se por serviços especializados a famílias e indivíduos quevivenciam situações de violação de direitos, mas sem a ruptura de vínculos familiares oucomunitários.

A rede de Média Complexidade no município, em 2017, apresentou o seguinte quadro: Os registrosde atendimentos serão detalhados nos tópicos a seguir.

Quadro 14: Rede Pública e Privada de Serviços de Média Complexidade Equipamentos Públicos Serviço Ofertado Capacidade Atendidos

CREAS 1Serviço Especializado aFamília e Indivíduos – PAEFI

160 247

CREAS 2Serviço Especializado aFamília e Indivíduos – PAEFI

120 210

Medidas Socioeducativas

Serviço de Proteção Social aAdolescentes e cumprimentode Medida Socioeducativa deLiberdade Assistida e dePrestação de Serviço àComunidade

80 308

Centro de Referência para aPessoa em Situação de Rua –Centro Pop

Serviço Especializado paraPessoas em Situação de Rua

50 2388

Serviço de Abordagem Social 50 1195

Centro Dia do Idoso

Serviço de atendimento daPessoa Idosa em situação devulnerabilidade e/ou riscosocial em regime deCENTRO DIA

20 33

Serviço de Abordagem Social – SEAS para crianças e adolescentes

Serviço de Abordagem Social Não definida 276

Equipamentos das OCS Serviço Ofertado Capacidade Atendidos

Grupo Espírita Allan Kardec


20 23

Associação Cultural e Beneficente Água Viva


20 20

Pááginá 25



1.2.1.1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS

A unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade é o CREAS – Centro

de Referência Especializado de Assistência Social. Em Maringá são duas unidades de CREAS

implantadas, responsáveis por ofertar do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a

Famílias e Indivíduos – PAEFI para atender à família, cujo um de ou mais de seus membros se

encontram com seus direitos violados, em especial à criança, adolescente e idosos vítimas de

violência em situação de violência. É importante frisar que não existe CREAS sem a oferta desse

serviço.

Vale destacar o histórico de implantação dos CREAS:

2008: implantação do CREAS I

2013: implantação do CREAS II – sendo a equipe proveniente da divisão da equipe do CREAS I.

Em que pese às equipes reduzidas dos CREAS, os números de atendimentos registrados foram:

Tabela 10: Famílias/indivíduos acompanhados pelo PAEFICREAS 1 CREAS 2

Total de casos (famílias ou indivíduos) em acompanhamento pelo PAEFI.

247 210

NOVOS CASOS (famílias ou indivíduos) inseridos em acompanhamento pelo PAEFI durante o mês de referência.

93 90

Total de casos (famílias ou indivíduos) desligados do acompanhamento do PAEFI durante o mês de referência.

127 97

Fonte: RMA – 2017

Importante verificar que dos casos atendidos pelos CREAS, 119 famílias, que estavam ematendimento em 2016, continuaram o acompanhamento em 2017, sendo 78 no CREAS 1 e 41 noCREAS 2. Foram inseridas no PAEFI 338 pessoas. O quadro abaixo traz esta informação detalhadapor faixa etária e sexo:

Tabela 11 – Quantidade de pessoas que ingressaram em atendimento por faixa etária em 2017no CREAS 1

CREAS 1 Total Sexo 0 a 12 anos13 a 17

anos18 a 59

anos60 anos ou

mais

Quantidade de pessoas vitimadas, que ingressaram no PAEFI.

169Masc. 43 18 7 6

Fem. 48 21 7 19

CREAS 2 Total Sexo 0 a 12 anos13 a 17

anos18 a 59 anos

60 anos oumais

Quantidade de pessoas vitimadas, que ingressaram no PAEFI.

169Masc. 37 18 10 16

Fem. 37 16 12 23

Pááginá 26



Tabela 12: Principais tipos de violências sofridos pelas pessoas inseridas no PAEFI em 2017:

Criança eadolescente

Pessoa comdeficiência

Idoso

Violência intrafamiliar 26% 18% 32%

Negligência ou abandono 57% 32% 26%

Abuso sexual 15% 0 0

Exploração Sexual 1% 0 0

Situação de risco em razão de sua condição pessoal

0 35% 30%

Violência patrimonial 0 15% 11%Fonte: RMA/2017

Houve ainda, o registro de 11 mulheres vítimas de violência, atendidas pelo PAEFI.

O CREAS 1, após a mudança de espaço físico, além do PAEFI, passou a ofertar a partir de06/12/2017 o Serviço de Medidas Socioeducativas, conforme será abordado no tópico específico.

Em 2017, além dos acompanhamentos realizados pelo PAEFI, vale destacar a realização entre osmeses de agosto/2017 a dezembro/2017, de força-tarefa nos CREAS 1 e 2 com o objetivo deatender e analisar a atual situação de famílias que estavam aguardando por atendimento, algumasdesde 2014. Conforme segue:

Tabela 13: Quantitativo de famílias na lista de espera reavaliadas para inserção noatendimento

Demanda inicial Aguardando PAEFI,após a avaliação da acolhida

Acompanhamento PAEFI, após a avaliação da acolhida

Desligadas após avaliação pela acolhida

CREAS 1 68 6 4 58

CREAS 2 187 Não há Não temos esse dado 17

CREAS 2 Restam 89 casos para força tarefa (fila de 2016 e 2017)

O esforço da força tarefa atingiu o principal objetivo: realizar atendimento e avaliar as demandas defamílias que vivenciaram situações de violência.

Contudo, a ampliação da capacidade de inclusão no PAEFI e o devido acompanhamento ainda é umdesafio a ser superado em 2018. Após quatro meses do início da operação, restavam ainda 89 casospara força tarefa (fila de 2016 e 2017). Esta situação exige a ampliação das equipes, considerandoainda que o CREAS 2 foi implantado em 13/12/2013, a partir da divisão da equipe do CREAS 1, eaté o momento não foi contratado RH para adequar ambas as unidades de atendimento.

Também consiste em desafio para 2018 a revisão dos territórios dos CREAS, pois o critérioutilizado à época foi a divisão territorial referente aos 2 Conselhos Tutelares existentes, CREAS 1 éreferência ao C.T. Zona Sul e CREAS 2 ao C.T. Zona Norte. Esta divisão impõe ao CREAS 2 uma

Pááginá 27



população muito superior ao 1.

Registra-se um avanço na capacidade de atendimento dos CREAS em 2017. Destaca-se a ampliaçãodas equipes de Acolhida Inicial dos CREAS. Esta ampliação foi possível devido a reorganização doServiço de Verificação de Denúncias.

1.2.1.2 Serviço de Verificação de Denúncias

A verificação de denúncias não é uma atribuição da assistência social. Mas, a SASC mantinha, háanos, uma equipe com essa atribuição. Em 2017 foram retomadas discussões internas sobre ocaráter deste serviço, estruturado antes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Asdiscussões pautaram-se na confusão de papéis que a existência deste serviço causava, pois os casoseram encaminhados pela rede de proteção sob a perspectiva de averiguar denúncias e desta formaparticipar de processos de responsabilização.

Frente a esta leitura, a proposta foi de reorganizar este serviço dividindo a equipe foi entre osCREAS e passaram a somar à equipe de Acolhida Inicial. Desta forma, o atendimento à populaçãonão foi interrompido, mas realizado sob a perspectiva da proteção social.

Contudo, a equipe de Acolhida Inicial tem registrado o recebimento de casos que não sãopertinentes aos CREAS. Tema que deverá ser tratado em 2018 junto aos órgãos encaminhadores, afim de delimitar o atendimento do CREAS aos casos de violação de direitos.

1.2.1.3 Serviço Especializado Medidas Socioeducativas – MSE de LA e PSC.

O atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto deLiberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade é ofertado pela SASC desde 2001, econtava com uma unidade específica – CRSE. No entanto, desde 2014, com a Resolução nº 18, de05 de junho de 2014, do CNAS, que dispõe sobre expansão e qualificação do Serviço de ProteçãoSocial aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto deLiberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, e corrobora com as normativasanteriores quanto a responsabilidade da oferta deste serviço pelo CREAS, o município, com aadesão à expansão do cofinanciamento federal, se comprometeu a ofertar este serviço numa unidadeCREAS.

Este compromisso foi cumprido em dezembro de 2017, com a mudança de espaço físico da equipepara o CREAS 1. A mudança de espaço físico contribuiu para economia de aluguel de mais doisimóveis. Mas, o ganho maior será a integração dos serviços, MSE e PAEFI, que está em curso, queconstitui mais um desafio para o ano de 2018.

De 2012 a meados de 2017, o Serviço contava com uma equipe, terceirizada, responsável pordesenvolver Oficinas Psicossociais como complementar às ações desenvolvidas, contrata comrecursos do cofinanciamento federal. A equipe era composta por dois Educadores Sociais, umPsicólogo e um Assistente Social. O contrato teve vigência de cinco anos. Por motivos burocráticos,a licitação não foi concluída em tempo hábil para uma nova contratação, ocasionando a interrupçãodas oficinas. Até o fechamento deste relatório, o processo de licitação se encontrava em andamento.

Quanto ao número de atendimentos, o quadro de 2017 foi:

Pááginá 28



Tabela 14: Atendidos pelo Serviço de Medidas Socioeducativas

Fonte: RMA/2017

1.2.1.4 Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes – SEAS

Este serviço é estruturado por equipe, coordenação e espaço físico específico. Até o momento nãofoi possível referenciá-lo a um dos CREAS, sendo um dos desafios para 2018.

Através deste Serviço foram abordados em 2017:

Tabela 15: Abordados em 2017:

Total Sexo 0 a 12 anos13 a 17

anos18 a 59

anos60 anos ou

mais

Total de pessoas abordadas no ano

276Masc. 72 71 13 0

Fem. 60 40 18 2Fonte: RMA 2017

Como se vê, o número de crianças e adolescentes nas ruas identificados pelo Serviço de Abordagemnão é muito alto. Mas, são casos complexos e que envolvem, em grande parte, municípios vizinhos.

Frente a esta constatação, identifica-se como desafio retomar e avançar a discussão do assunto coma região metropolitana.

1.2.1.5 Centro de Referência para a Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop

O Centro Pop oferta dois serviços, o Serviço Especializado, no interior da unidade, e o Serviço deAbordagem Social de Adultos, externas. Conta ainda, com a realização de oficinas realizadas porprofissionais contratados via Pessoa Jurídica, que atuam junto às pessoas atendidas na unidade.

a) Serviço Especializado para a Pessoa em Situação de Rua:

Com relação aos registros de atendimentos pelo Serviço Especializado, no Centro Pop, tivemos umamédia de 339 pessoas atendidas por mês. Vejam os dados abaixo:

Tabela 16: Atendimentos pelo Serviço Especializado

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Pessoas em situação de rua atendidas

TOTAL Sexo 0 a 12 anos 13 a 17 anos 18 a 39 anos 40 a 59 anos60 anos ou

mais

Quantidade de pessoas novas atendidas no ano (1ª vez no ano).

2.388Masc. 15 4 1300 674 85

Fem. 21 4 191 77 17

Quantidade de pessoas novas atendidas no ano (1ª vez no ano) que são de Maringá.

209Masc. 2 0 117 56 2

Fem. 1 0 26 3 2

Fonte: RMA 2017

Algumas características específicas foram identificadas entre as pessoas atendidas, conforme dadosdo RMA:

Tabela 16: Características específicas das pessoas atendidas

Características específicas Total

Pessoas usuárias de crack e outras drogas ilícitas. 1785

Migrantes. 1942

Pessoas com doença ou transtorno mental. 0

Pessoas em situação de rua. 478Fonte: RMA 2017

Dentro das atividades realizadas, destaca-se a inclusão das pessoas em situação de rua no CadastroÚnico. Em 2017 registrou-se 140 inclusões e 69 atualizações de Cadastro Único.

Outra importante atividade realizada em 2017 foi a construção de protocolo de atendimento àspessoas em situação de rua que enfrentam problemas relacionados a álcool e outras drogas junto arede de saúde.

b) Serviço Especializado em Abordagem Social

Este serviço é realizado pelo Centro Pop, para jovens, adultos e idosos. A equipe deste serviço tematuado até às 23 horas, todos os dias da semana, realizando o mapeamento dos principais pontos deconcentração de pessoas em situação de rua, bem como as abordagens com intuito de estabelecervínculos e realizar atendimento de demandas emergenciais. Destaca-se o encaminhamento para oCentro Pop, Casa de Passagem e rede de saúde.

Tabela 17: Quantidade e Perfil de pessoas abordadas pela equipe do Serviço de Abordagem

Total Sexo 0 a 12 anos 13 a 17 anos 18 a 59 anos60 anos ou

mais

Novos casos abordados (Pessoas abordadas pela primeira vez no ano)

1195Masc. 15 12 901 73

Fem. 17 3 158 16

Novos casos abordados (Pessoas abordadas pela primeira vez no ano) que são de Maringá.

341Masc. 0 1 272 20

Fem. 0 1 39 8

Pááginá 30



Outra ação importante acontece durante o inverno. Em 2017, a equipe foi ampliada e atuou emregime de plantão nas noites de baixas temperaturas, com o objetivo de amenizar o número depessoas em situação de rua dormindo nas ruas nestas noites e assim, evitar que estas pessoasadoeçam ou cheguem até o óbito, por este motivo. Durante o inverno a equipe passou a atender 24horas por dia. Observa-se no gráfico 1 o aumento significativo de abordagens realizadas nos mesesmais frios do ano. A operação inverno deverá ser realizada também em 2018.

Gráfico 1: Quantidade de abordagens realizadas pelo Serviço de Abordagem Social do CentroPop

c) Centro Dia para Idoso

Centro Dia é um equipamento da Média Complexidade, responsável por ofertar serviçoespecializado a pessoas idosas e com deficiência, que vivenciam situações como isolamento,dependência de cuidados, violência. Um dos objetivos centrais deste serviço é prevenir ainstitucionalização destas pessoas, na medida em que garante cuidados para a pessoa e sua família.

A oferta deste serviço em 2017 foi realizada por um Centro Dia para Pessoas Idosas, da redepública, e dois da rede conveniada. As três unidades de Centro Dia são responsáveis pela oferta de60 vagas às pessoas idosas.

Em 2017 foram atendidas 73 pessoas idosas e suas famílias.

Quanto a pessoa com deficiência, não há atendimento garantido no município.

Desta forma, a ampliação de Centros Dia pessoas idosas e implantação para pessoas comdeficiências é um dos grandes desafios identificados para os próximos anos.

1.2.2 Proteção Social Especial de Alta Complexidade

A Alta Complexidade é caracterizada, fundamentalmente, pelo atendimento a famílias e indivíduosque demandam cuidado integral, em serviços de acolhimento. Buscam proteger crianças,adolescentes, pessoas idosas e com deficiência com vínculos familiares rompidos, mas no intuito deproporcionar a reintegração familiar. Também se destina as pessoas adultas em situação de rua.

Pááginá 31



Quadro 15: Rede de Alta Complexidade no município, em 2017:Equipamentos Públicos Serviço Ofertado Capacidade Atendidos

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes.

15 56

Abrigo Municipal para Crianças

Serviço de Acolhimento Institucional em abrigo, para crianças.

10 29

Abrigo Municipal para Adolescentes

Serviço de Acolhimento Institucional, em abrigo, para adolescentes.

20 95

Abrigo Municipal Portal da Inclusão

Serviço de Acolhimento Institucional, em abrigo, para jovens e adultos, do sexo masculino.

10 19

Casa Lar do Idoso “BeneditoFranchini”

Serviço de Acolhimento Institucional, em abrigo, para idosos.

20 21

Condomínio Morada do Sol Serviço de Acolhimento em república. 8 7

Equipamentos das OCS Serviço Ofertado Capacidade Atendidos

Albergue Santa Luiza deMarillac

Serviço de AcolhimentoInstitucional na modalidadeCasa de Passagem paraAdultos e Famílias emSituação de Rua.

50 1086

Associação Aliança deMisericórdia

Serviço de AcolhimentoInstitucional na modalidadeAbrigo Institucional paraAdultos do Sexo Masculino.

30 326

Associação Cultural eBeneficente Nova Lurdes –Lar dos Velhinhos

Serviço de AcolhimentoInstitucional na modalidadeAbrigo Institucional de LongaPermanência para Idosos.

55 60

Asilo São Vicente de Paulo

Serviço de AcolhimentoInstitucional na modalidadeAbrigo Institucional de LongaPermanência para Idosos.

95 96

Lar Preservação da Vida

Serviço de AcolhimentoInstitucional na modalidadeAbrigo Institucional paraMulheres Gestantes eAdolescentes Gestantesacompanhadas ou não de seusfilhos.

5 vagas para gestantes Adolescentes acompanhadas ou não de seus filhos

9

15 vagas para gestantes Adultas acompanhadas ou não de seus filhos

57

Rede Feminina de Combateao Câncer

Serviço de acolhimento Institucional provisório em casa de apoio para tratamento de problemas de saúde –

30 Não informado

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pessoas com câncer.

Casa de Apoio Social IrmãoPedro Friedhofen*

Serviço de acolhimento Institucional provisório em casa de apoio para tratamento de problemas de saúde.

15 Não informado

*inscrito no COMAS em 2017.

Como se observa no quadro acima, não há atendimento especializado a pessoas com deficiência,com dependência no município. No momento, a Casa Lar do Idoso é quem tem acolhido pessoascom deficiência.

De forma breve, seguem informações sobre os serviços citados acima.

a. Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Trata-se do acolhimento familiar de crianças e adolescentes, afastados da família de origem pormedida de proteção. O serviço contou em 2017 com 301 famílias acolhedoras cadastradas. Estasfamílias acolhem até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, oencaminhamento para adoção.

Em 2017, foram atendidas 56 crianças, sendo que destas 13 retornaram para sua família de origem,05 encaminhadas para a família extensa, 04 para o Serviço de Acolhimento em Abrigo e 11 forampara adoção.

A equipe realizou ainda formação de famílias interessadas em participar do serviço, campanhas dedivulgação e sensibilização.

b. Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

O acolhimento institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo é ofertado emMaringá por duas unidades governamentais, sendo o Abrigo Municipal para Crianças e o AbrigoMunicipal para Adolescentes.

b.a. Abrigo para Crianças

O Abrigo para Crianças foi inaugurado no dia 10 de julho de 2017, com 10 vagas. Atendeu atédezembro do mesmo ano 29 crianças. Para sua implantação a SASC necessitou realizar contrataçãode Educadores de Base, e remanejamento de recursos humanos, bem como de móveis eequipamentos, visto que se tratava de uma demanda urgente, e não se tinha condições decontratação de pessoal e nem mesmo de compra de móveis e equipamentos.

A implantação desta unidade era um compromisso assumido desde 2016, com o fechamento do LarBetânia, o primeiro semestre de 2016. Esta unidade que atendia prioritariamente crianças e grupo deirmãos. O fim das atividades aumentou a demanda no Acolhimento de Adolescentes e no Ser. DeAcolhimento em Família Acolhedora.

b.b. Abrigo Municipal para Adolescentes

1 Fonte: Censo SUAS 2017

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O Abrigo Municipal para Adolescentes passou a atender apenas adolescentes após julho de 2017, com o início do atendimento no Acolhimento de Crianças.

Em 2017 foram atendidos 95 pessoas, sendo 61 crianças e 34 adolescentes.

De acordo com a equipe, o número de adolescentes que apresentam questões de saúde mental temaumentado. Outra questão que tem preocupado a equipe é o atendimento a adolescentes egressos doCENSE – Centro de Socioeducação de Maringá, pois são de outros municípios, o que dificulta otrabalho de retorno a família.

b.c. Acolhimento Institucional para adultos e famílias – pessoas em situação de rua

O Abrigo Municipal Portal da Inclusão oferta acolhimento para adultos do sexo masculino a partir de 18 anos, em situação de rua e desabrigo por abandono, migração ou ausência de residência, sem condições de auto sustentação. É respeitado o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos. O objetivo do programa vai além da proteção do usuário, propõe-se a inclusão do mesmo no mercado de trabalho e reinserção social, com vistas à emancipação e independência.

Foram atendidos em 2017, 19 homens.

Além do serviço governamental, há duas entidades que acolhem pessoas em situação de rua. OAlbergue Santa Luzia de Marillac, que recebe cofinanciamento do Fundo Municipal de AssistênciaSocial. Cabe destacar no período de inverno, o Albergue ampliou seu atendimento, garantindo, emparceria com a SASC, mais 20 vagas. O número de vagas,

A entidade Aliança de Misericórdia não renovou o termo de cooperação em 2017, deixando dereceber recursos do Fundo. Com esta situação, a entidade diminuiu sua capacidade de atendimento.

A capacidade de atendimento nos serviços de acolhimento tem se mostrado insuficiente para toda ademanda do município. Sendo uma questão a ser trabalhada em 2018. Neste sentido, a situação dasmulheres em situação de rua é mais preocupante, pois não há serviço específico para este publico. Oque tem ocorrido é que o Albergue tem reservado algumas vagas para mulheres.

Outra unidade é o Lar Preservação da Vida, mas atende mulheres gestantes.

c. Acolhimento Institucional para Idosos

A SASC, até meados de 2017, ofertava acolhimento institucional para Idosos em duas unidades:Casa Lar do Idoso “Benedito Franchini” e Condomínio do Idoso “Morada do Sol”.

c.a. Condomínio do Idoso Morada do Sol

O Condomínio do Idoso “Morada do Sol” surgiu na década de 90, muito antes do Sistema Único daAssistência Social – SUAS e se tratava de uma alternativa de residência para idosos independentesem situação de vulnerabilidade e risco social. Propunha-se a garantir a proteção, o apoio e amoradia subsidiada para idosos em estado de abandono e risco pessoal e social, com vínculosfamiliares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e auto sustento.Oferecia oito moradias. Porém, este tipo de serviço não foi contemplado pela Tipificação Nacional

Pááginá 34



dos Serviços Socioassistenciais/2009, levando a SASC a ter que repensar o serviço ofertado, umavez também não se tinha equipe técnica para acompanhamento e ele se caracterizava mais como umprograma de Habitação. Então, após análise da situação e reuniões com os usuários moradores, foirealizado remanejamento dos mesmos para a rede de serviços e o espaço físico, que se localiza nomesmo terreno da Casa Lar, entrou em reforma para garantir ampliação de vagas no acolhimentopara idosos. Um desafio para 2018.

c.b. Casa Lar do Idoso “Benedito Franchini”

A Casa Lar do Idoso “Benedito Franchini” oferta acolhimento para idosos a partir de 60 anos, deambos os sexos e 5% de suas vagas é reservado para pessoas com deficiência. A natureza doacolhimento deve ser provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadastodas as possibilidades de auto sustento e convívio com os familiares. É destinada a idosos (as) quenão dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência enegligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

A Casa Lar entrou em reforma e ampliação do espaço físico para atender a demanda, que só vemcrescendo a cada ano. A reforma estava prevista no PPA desde 2014 para adequações às exigênciasdas normativas. Para a viabilização da reforma foi providenciado o remanejamento do CRASMandacaru para um novo espaço: uma residência, no Jardim Monte Carlo, e o espaço ondefuncionava o CRAS foi adequado para acolher, provisoriamente, os idosos da Casa Lar.

Foram acolhidos 21 idosos em 2017.

Como visto na tabela acima, há três organizações da sociedade civil que ofertam acolhimento parapessoas idosas. Destas, duas contaram com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social em2017.

Tanto o Asilo quanto o Lar dos Velhinhos, estão trabalhando com a capacidade máxima deatendimento. O que aponta um desafio para o município na ampliação do número de vagas paraacolhimento. Demanda que tende a crescer com o aumento da expectativa de vida, a redução dotamanho das famílias.

Ainda na rede de serviços da Proteção Social Especial têm-se as organizações da sociedade civilque atuam com Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência, serviço previsto na PNAS,porém não tipificado, a saber:

Tabela 17: Serviços de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência

CRAS Entidades – Habilitação e Reabilitação ConveniadaCapacidade

deatendimento

Nº deatendidos

Ney Braga

AMA – Associação Maringaense dos Autistas Sim 40 979

Associação de Apoio ao Fissurado Lábio Palatal deMaringá – AFIM

Sim 90 984

Morangueira

Associação Norte Paranaense de Reabilitação –ANPR

Sim 240 127

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Sim 700 700

Mandacaru Associação Norte Paranaense de Áudio Sim 60 978

Pááginá 35



Comunicação Infantil – ANPACIN

Capítulo 2. Gestão do Sistema Único de Assistência Social

1. Pacto de aprimoramento do SUAS.Cumprindo o disposto na Norma Operacional Básica do SUAS – 2012, a SASC tem realizadoesforços para cumprir os compromissos firmados através do Pacto de Aprimoramento do SUAS.Vale lembrar que a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, por meio da resolução nº 18, de 15 dejulho de 2013 pactuou prioridades e metas específicas para a gestão municipal do Sistema Único deAssistência Social – SUAS, para o quadriênio 2014-2017.

Nesta perspectiva, segue o Relatório Informativo sobre os resultados das ações para o alcance dasmetas. Está organizado por metas, indicadores adotados, fontes de informações, situação domunicípio e a apuração anual da meta no período de vigência do Pacto.

O RI do Pacto de Aprimoramento do SUAS – Gestão Municipal de 2013 e 2014 está disponível nosite do MDS, na página da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), ou pelo link:aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php. Os dados dos anos de 2015, 2016 e 2017 foramcoletados pelo setor de Vigilância Socioassistencial da SASC.

Tabela 18: Pacto de Aprimoramento do SUAS: Proteção Social BásicaMETA 1 – Acompanhar pelo PAIF as famílias com até 1/2 salário-mínimo registradas no Cadastro Único

Quantidade defamílias com 1/2 salário, cadastradas noCadúnico*

Total de novas famílias inseridas no PAIF

Taxa de acompanhamento (percentual de famílias com 1/2 salário inseridas no PAIF)

Percentual que deve ser alcançadopara atingir a meta(Municípios de pequeno porte I 15% ou mais; Demais portes – 10% ou mais)

Quantidade de famílias que precisam ser inseridas noPAIF para atingir a meta

Atingiu a meta?

Ano Acu. Ano Acu.

2013 18949 474 474 0,02% 0,02% 0,1 1895 Não

2014 15382 565 1039 4% 6,75% 10% 1538 Não

2015 15082 393 1432 3% 9,5% 10% 1508 Não

2016 14815 254 1686 0,02% 11% 10% 1481 Sim

* RI PBF e Cadúnico

META 2 – Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC

Total de beneficiários BPC

RMA Valor apurado percentual

Meta a ser atingida percentual

Meta a ser atingida famílias

Atingiu meta?

Ano Acu. Ano Acu. Ano Acu.

2013 5434 43 43 0,01 0,1 543 Não Não

2014 5681 67 110 1% 1,9% 10% 568 Não Não

Pááginá 36



2015 5916 156 266 2,6% 4,5% 10% 597 Não Não

2016 5772 32 298 0,5% 5,2% 10% 577 Não Não

2017 6041* 67 365 11% 60% 10% 604 Sim Sim

*dez.2017Fonte: RMA

META 3 – Cadastrar as famílias com beneficiários do BPC no CadÚnico

Total de beneficiários BPC

Total de beneficiários BPC cadastrados CadÚnico

Valor apurado percentual


Meta a ser atingida beneficiários

Atingiu meta?

2013 5434 2093 39% 60% 3260 Não

2014 5681 2075 37% 60% 3409 Não

2015 5916 2241 38% 60% 3550 Não

2016 5772 2305 39,93% 60% 3463 Não

2017 6041* 3927 65% 60% 3624 Sim

*dez.2017Fonte: Lista dos beneficiários do BPC/MDS

META 4 – Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF que apresentem outras vulnerabilidades sociais, para além da insuficiência de renda

Total de Famílias Beneficiárias do PBF - (Matriz de Informações Sociais)

Total de novas famílias inseridas no acompanhamento do PAIF que são beneficiárias do PBF



Quantidade defamílias beneficiárias do PBF que precisam ser inseridas no PAIF para atingir a meta

Atingiu a meta?Ano Acumulado

Ano Acu. Ano Acu.

2013 5371 310 310 6% 6% 10% 537 Não

2014 6241 244 554 4% 9% 10% 624 Não

2015 5063 221 775 4% 15% 10% 506 Sim

2016 4556 147 922 3% 20% 10% 455 Sim

2017 4923* 141 1063 3% 21,6% 10% 492 Sim

*Nov.2017

META 6 – Incluir 50% do público prioritário no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Quantidade de vagas cofinanciadaspara o SCFV

Quantidade de usuários cadastrados – SISC

Quantidade de usuários prioritários cadastrados – SISC

Taxa de inclusão do público prioritário (percentual de público prioritário cadastrado no SISC)

Percentual que deve ser alcançado para atingir ameta

Quantidade de usuários prioritários que precisamser cadastrados para atingir ameta

Atingiu a meta?

2013

2014 890 971 738 83% 50% 445 Sim

Pááginá 37



2015 890 904 700 77% 50% 445 Sim

2016 890 842 591 66% 50% 445 Sim

2017 890 1301 911 70% 50% 445 Sim

META 7 – Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica nos municípios de grande porte e metrópoles

Cadúnico famílias cadastradas meio salário

Vinte por cento domicílios do municípioIBGE 2010

Porte unidade

Quant. famílias referenciar

Estimativa de CRAS para atender cobertura

CRAS existentes município CadSUAS

Atingiu meta?

2013 18949 23359 5000 23359 5 7 Sim

2014 15382 23359 5000 23359 5 8 Sim

2015 15082 5000 Sim

2016 14815 5000 Sim

2017 25641 5000 Sim

*População: 403.063

Tabela 19: Pacto de Aprimoramento do SUAS: Proteção Social EspecialMETA 9 – Ampliar a cobertura do PAEFI nos municípios com mais de 20.000 habitantes

População IBGE 2010

Quantidade de CREAS no CadSUAS

Meta a ser atingida quant. CREAS

CREAS precisa implantar

Atingiu meta

2013 357077 1 2 1 Não

2014 357077 2 2 2 Sim

META 10 – Cadastrar famílias no CadÚnico com a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Total de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Total de crianças e adolescentesem situação de trabalho infantil cadastradas no CadÚnico

Cadastrar 70% das famílias compresença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Taxa alcançada

Meta a ser atingida

Atingiu a meta

2013 70%

2014 1516 211 70% 14% 1061 Não

2015 70%

2016 70%

2017 70%

META 11 – Cadastrar a população em situação de rua no Cadastro Único

Estimativa da quantidade depessoas vivendo em situação de

Quantidade de pessoas em situação de rua, cadastradas no CadÚnico

Quantidade de pessoas em situação de rua que precisam ser cadastradas no CadÚnico para atingir a meta

Taxa de cadastramento

Atingiu a Meta?

Pááginá 38



rua no município

Ano Acu. Ano

2013

2014 187 35 35 131 70% 19% Não

2015 187 31 66 131 70% 35% Não

2016 187 75 141 131 70% 75% Sim

2017 187 140 281 131 70% 153% Não

META 13 – Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento

Quantidade de crianças e adolescentes acolhidos

Quantidade de famílias com crianças e adolescentes em Serviço de Acolhimento inseridas no PAEFI

Quantidade de famílias com crianças e adolescentes em situação de acolhimento queprecisam ser inseridas noPAEFI

Taxa de acompanhamento

Meta atingida?

Ano Acu.

2013

2014 39 6 6 23 60% 15% Não

2015 50* 2 8 Sem informação 60% 16% Não

2016 77** 2 10 Sem informação 60% 13% Não

2017 180 10 20 Sem informação 60% 11% Não

*no 1º sem.2015**no 1º sem.2016

META 15 – Acompanhar pelo PAEFI das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas

Quant. CREAS CadSUAS

Quant. CREAS responderam

Oferta serviço CREAS precisam implantar serviço

Atingiu meta

2013 1 1 1 0 Sim

2014 2 2 2 0 Sim

2015

2016

Tabela 20: Pacto de Aprimoramento do SUAS: Metas da GestãoMETA 17 – Desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS

Respondeu Censo SUAS

Total trab. EM e ES

Total trab. EM e ES com vínculo.



Meta a ser atingida

Atingiu meta

2013 Sim 352 276 78% 0,6 211 Sim

2014 Sim 73% Sim

Pááginá 39



2015 Sim 76% Sim

2016 Sim 82% Sim

2017 Sim 86% Sim

Meta 18 – Estruturação das SMAS com formalização de áreas essenciais

Apresentar a instituição formal, na estrutura do órgão gestor de assistência social, áreas constituídas como subdivisões administrativas a Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Socioassistencial até 12/2017

Áreas estruturadas Formalmente Áreas estruturadas Informalmente Áreas não estruturadas

Proteção Social Básica Subdivisão de Média e Alta Complexidade Regulação do SUAS

Proteção Social Especial Vigilância Socioassistencial

Gestão Financeira e Orçamentária Gestão do Trabalho

Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda

Gestão do SUAS

Meta 19 – Adequação da legislação Municipal à legislação do SUAS

Criar a Lei que regulamenta a Assistência Social e o SUAS no município até 2017

Meta atingida?

… 2016 Não

2017 (Lei Municipal nº 10.445, de 18 de julho de 2017). Sim

Tabela 21: Pacto de Aprimoramento do SUAS: Controle SocialMeta 20 – Possuir na representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social representantes de usuários e trabalhadores do SUAS.

O município tem Conselho com representantes de usuários e trabalhadorescomo representação da sociedade civil?

Quantidade de representantes Meta atingida

2014 Sim 3 representantes de usuários/organização de usuários4 representantes de organização de trabalhadores.

Sim


Sim


Sim

Meta 21 – Regularizar o CMAS como instância Controle Social do Programa Bolsa Família

O município tem Conselho que atua como instância de Controle Social do PBF?

Meta atingida

2014 Não Não

2015 Não Não

2016 Sim Sim

Pááginá 40



Uma conquista da gestão foi a Lei Municipal nº 10.445, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre oSistema Único de Assistência Social no município, conjuntamente elaborada por representantes doórgão gestor e Conselho Municipal de Assistência Social.

2. Aprovação da Lei Municipal Nº 10.445/2017.Através desta normativa, assinada na XI Conferência municipal de Assistência Social de Maringá,realizada em 19 de julho de 2017, a SASC garante em Lei a adesão e implementação do SistemaÚnico de Assistência Social de Maringá.

No ano de 2017 registram-se ações realizadas pela SASC na construção de ações intersetoriais,buscando assegurar a integralidade dos direitos dos cidadãos maringaenses.

Neste sentido, destaca-se:

Revisão da Nota Técnica do Fluxo de Atendimento à Violência Sexual e Doméstica ContraCrianças e Adolescentes, realizada por um Grupo de Trabalho integrado pela SASC, Sec. deEducação, Sec. de Saúde, Hospital Universitário, Delegacia, Conselhos Tutelares, ConselhoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O texto revisado buscou dar maiorceleridade aos atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violência. A divulgação ecapacitação da rede de proteção quanto aos procedimentos estabelecidos é um dos desafiospara 2018;

Instituição, através do Decreto 1653/2017, do Comitê Intersetorial da Política Municipalpara a População em Situação de Rua Cláudio Aparecido Lopes, que iniciou suas atividades,efetivamente em 2018.

Instituição da Comissão Intersetorial SINASE – Sistema Nacional de AtendimentoSocioeducativo.

3. Modernização da gestão:

3.1. Sistema SASC Web

A SASC em parceria com a Diretoria de Produção Tecnológica do Município está desenvolvendo oSistema SASC Web, para registro e gerenciamento da rede socioassistencial, desde 2016. Por ser oCRAS a porta de entrada para o atendimento na Assistência Social, estas unidades forampriorizadas para o desenvolvimento do Sistema.

Foram construídas as seguintes abas no sistema: Consulta ao Cadastro Único e ao cadastro daSecretaria de Saúde; o Cadastro Temporário para aquelas famílias que não possuem ainda ocadastro único; vinculação do usuário à Unidade de Atendimento; Agenda do Profissional;Agendamento de usuários para o atendimento; Abas iniciais do registro do atendimentopropriamente dito; entre outras funcionalidades próprias da Gestão; está interligado por enquanto aoSistema Tributário e ao do RH da PMM.

As unidades dos CRAS Santa Felicidade, Santa Clara e Requião foram selecionadas para o projeto-

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piloto, em virtude de estas terem a internet instalada por fibra óptica e de se dispuserem participardesta etapa.

No início de 2017 foi proposto um cronograma para implantação do Sistema, iniciando nasunidades de CRAS e seguindo para a rede da proteção social de média complexidade. Porém, comoa implantação do Sistema depende principalmente de estrutura, como: fibra óptica com velocidadeadequada e computadores com configuração adequada para operar o sistema, a implantação nãoocorreu. Assim sendo, a fim de garantir esta estrutura, a Diretoria de Produção Tecnológica iniciouo processo de licitação para a compra dos itens necessários. A previsão de conclusão do processo delicitação era para o início de 2018.

Neste contexto, em meados do ano, após ampla discussão sobre a continuidade do desenvolvimentodo Sistema, visto que a implantação efetiva do mesmo encontrava-se comprometida, a Gerência deGestão do SUAS, a Gerência de Proteção Social Básica e as Coordenações dos CRAS decidirampela continuidade, porém com algumas mudanças no transcurso, a saber: Priorizar a produção derelatórios para otimizar as ações de vigilância socioassistencial (gestão e unidades de atendimento);Retomar as abas de atendimento após a conclusão dos relatórios, o que constitui em desafio para2018;Manter os CRAS do Santa Felicidade, Requião e Santa Clara como pilotos para a implantação doSistema; e os demais CRAS continuariam acessando o ambiente de homologação. E assim se deu.

3.2. Planejamento da gestão:

Um dos principais instrumentos de gestão é o Plano Pluri Anual, que foi elaborado em 2017 numesforço conjunto entre a SASC e representantes do Conselho Municipal de Assistência Social.

3.2.1 Plano Plurianual – PPA 2018-2021

A elaboração do PPA 2018-2021 baseou-se na avaliação do PPA anterior, nas propostas das últimasPré Conferências e Conferências, bem como nas prioridades da atual Gestão. O documento finalsegue em anexo.

Com o intuito de facilitar a identificação dos investimentos específicos na política de assistênciasocial, a SASC criou, no PPA, o Programa Cidadania – Maringá Cidadã, garantindo especificidadenos instrumentos de gestão dos serviços, programas e projetos que não são específicos à Política deAssistência Social. Estas ações, como a manutenção dos conselhos de direitos, a EscolaProfissionalizante Laura Rebouças de Abreu, a Diretoria da Política sobre Drogas e ações deSegurança Alimentar e Nutricional, obtiveram identidade com esta alteração. Outra posposta foi ade adequação da nomenclatura dos existentes, uma vez que estes não representam o propósito dosProgramas desenvolvidos pela SASC. A proposta seria:

De Para

Programa 0018 – Proteção Social Básica Maringá Protetiva

Programa 0019 – Proteção Social Especial (Re)construindo Vínculos

No entanto, não foi acatada a proposta da alteração da nomenclatura. Apenas foi criado o Programa0022 – Cidadania.

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3.2.2 Plano Municipal de Assistência Social – PMAS

Outro importante instrumento de gestão é o Plano Municipal de Assistência Social. O ano de 2017marcou o término da vigência do Plano Municipal de Assistência Social 2014/2017, cujo quadro depropostas segue anexado.

Contudo, a elaboração e aprovação do Plano Municipal 2018/2021 não se deu em 2017, sendo umdesafio para o ano de 2018.

4. Controle SocialO principal espaço de participação e controle social é o Conselho Municipal de Assistência Social,que em Maringá tem forte atuação. A manutenção e apoio técnico é realizada pela SASC.

Destaca-se em 2017, a realização, no dia 19 de julho de 2017, no Auditório do Bloco 07 do CentroUniversitário de Maringá – UNICESUMAR da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social,organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e a Secretaria de AssistênciaSocial – SASC. Teve como tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS, que foidesenvolvido em palestra magna por Denise Ratmann Arruda Colin, ex secretária nacional deAssistência Social, assistente social do Ministério Público do Paraná, doutora em SociologiaPolítica pela Universidade Federal do Paraná.

A Conferência é um espaço de participação da comunidade para avaliar os serviços ofertados pelaPolítica de Assistência Social, que reúne usuários destes serviços, trabalhadores do setor,acadêmicos, representantes de entidades, representantes do governo, estudiosos do tema ecomunidade em geral.

Foram realizadas seis Pré Conferências, ou seja, encontros preparatórios com usuários nosterritórios dos CRAS, que contou com a participação de 337 pessoas no total. Estes encontrosresultaram em propostas2, em anexo, que foram apresentadas e homologadas na Conferência.

Na Conferência houve a participação de 285 pessoas, representantes dos Usuários, Trabalhadoresdo Setor, Entidades Socioassistenciais e Governamentais. Os mesmos debateram o tema etrabalharam em grupos os temas relacionados abaixo, que resultou em propostas3, em anexo, queforam apresentadas discutidas e aprovadas pela plenária final.

Temas dos grupos de trabalho:

EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para agestão dos direitos socioassistenciais;

EIXO 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

EIXO 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios etransferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

EIXO 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade

2 Anexo 13 Anexo 2

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dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Na Conferência ainda foram referendados os Conselheiros Municipais Gestão 2017 – 2019 doCOMAS, eleitos anteriormente, em momentos específicos para. Também foram eleitos ereferendados os delegados4 para a XII Conferência Estadual de Assistência Social.

Capítulo 3. Gestão de Pessoas

3.1. Avanços no reconhecimento dos servidores efetivos:

Em 2017, a administração promoveu a redução do número de cargos comissionados, priorizando osservidores efetivos nas funções de chefia. Deste modo os cargos da Diretora Administrativa e daDiretoria do SUAS foram ocupados por servidores de carreira indicados pelo gestor da assistência.Para as gerências, os servidores tiveram a oportunidade de indicar nomes de profissionais da SASC,tendo como critérios o fato de ser servidor de carreira, formação em curso superior e experiência napolítica pública de assistência social.

As coordenações de unidade CRAS e CREAS e dos demais serviços também são desenvolvidas porservidores de carreira.

Outro avanço registrado em 2017 foi o predomínio, no quadro de pessoal, de servidores em regimeestatutário, seguido de emprego público e terceirizado (profissionais de ensino médio que realizambusca ativa para inclusão/atualização do cadastro único).

Tabela 20: Recursos Humanos da SASC conforme vínculo empregatício

Categoria/vínculo Quantidade

Estatutário 334

Emprego público 021

Terceirizado 26

Cargo Comissionado 1

Estagiários 8

Total 390Fonte: Banco de dados da Vigilância Socioassistencial

3.2. Ampliação do Quadro Funcional:

Em 2017 houve ampliação do quadro funcional para atender a demanda da proteção social básica eespecial. No caso da Proteção Básica foi contemplada a contratação de educadores para atuar no Centrode Referência de Assistência Social – CRAS.

4 Anexo 3

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Já na Proteção Especial os servidores contratados foram direcionados, majoritariamente, para a novaunidade de acolhimento institucional de Crianças, com idade que vai de recém-nascido aos 10 anos,salvo naquelas situações em que se encontrem em grupos de irmãos.

Quadro 17: O quadro de Recursos Humanos do Abrigo Municipal para Crianças

Contratados Quantidade

Auxiliar Operacional 2

Educador de Base 9

Motorista 1

Estagiário de Serviço Social 1

Remanejados Quantidade

Assistente Administrativo 1

Assistente Social/Coordenador 1

Auxiliar Operacional 4

Educador de Base 3

Psicólogo 1

3.3. Acolhimento inicial e/ou integração de servidores no local de trabalho

Para inserir os novos servidores recém-contratados no local de trabalho foi realizada acolhida pelaprofissional responsável pela gestão do trabalho, que apresentou os serviços da SASC. Acontinuidade deste processo ficou a cargo dos gerentes e coordenadores. Parte destes servidoresparticipou da orientação inicial desenvolvida pelo setor de treinamento da Prefeitura.

3.4. Cuidando de quem cuida.

Em 2017 houve a preocupação no âmbito da saúde ocupacional, observando os servidores comrestrição médica ou em fase de readaptação profissional.

Destaca-se que há um número de servidores (sexo feminino) com restrição médica e dois casos emque se indicou, via setor de saúde ocupacional, a readaptação do servidor em outra atividadelaboral.

A secretaria tem recebido com frequência a solicitação de servidores de outras secretarias cominteresse de desenvolver sua atividade laboral na SASC; pedido estes motivados por questões desaúde (stress), por necessidade de trabalhar nas proximidades da residência (em casos filhospequenos com dependente idoso e/ou pessoa com deficiência na família). A intermediação destespedidos tem envolvido o setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

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3.5. Definição de instrumentos para a execução do Trabalho

O setor de gestão do trabalho desenvolveu em 2017, alguns instrumentos para facilitar a gestão das atividades:

Modelo de Solicitação de capacitação com indicação do Profissional para palestra e/ou oficina – via PROGE;

Dossiê para montagem do Processo de Dispensa de licitação via PROGE; Dossiê para montagem do Processo de Licitação – Livre Concorrência; Modelo de Contrato de Serviços de Terceiros ( palestrante/oficineiro); Ficha de Inscrição (on line) e disponibilização de material didático-pedagógico no PORTAL

DA SASC; Modelos de Certificados/Declaração de atividades (em construção).

3.6. Desafios:

A ampliação das equipes técnicas dos serviços e da gestão é o principal desafio da SASC. Em 2017,a secretaria apresentou ao COMAS uma demanda de aproximadamente 104 novos servidores paraadequar as equipes dos serviços à NOB RH. Esta questão segue em debate em 2018.

Outro desafio é avançar no plano de cargos, carreira e salários. Pois em 2017 se iniciou discussõessobre a regulamentação da carga horária reduzida para os educadores que atuam na proteção socialespecial de media e alta complexidade; mais especificamente nas unidades que desenvolvem asatividades de Abordagem Social. Abrigo Criança e Abrigo Adolescente.

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Secretaria de Assistência Social e CidadaniaGerência de Gestão do SUAS

Vigilância Socioassistencial

Capítulo 4. Programação e execução das despesas.

Quadro 16: Síntese dos Recursos Executados por Projeto Atividade

ProjetoAtividade

Despesa de Referência Previsto Executado Suplementação Informações Complementares

1075 Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção Social Especial à Família. (FMAS) R$ 602.000,00 R$ 0Obra não executada, mudança para prédio público Antigo Brinco da Vila.

1073 Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção Social Especial ao Idoso. (FMPDI) R$ 152.000,00 R$ 0Obra executado projeto atividade 1104.

1104Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção Social Especial ao Idoso. (FMAS)

R$ 0 R$ 484.950,90 R$ 1.100.100,00 Reforma da CASA Lar.

1087 Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção à Família. (FMAS) R$ 402.000,00 R$ 0Obra não executada no CRAS Ney Braga. Previsto para 2018.

1101 Ampliação e reforma da Escola Profissionalizante Laura Rebouças de Abreu. R$ 622.000,00 R$ 0,00 Previsto mas não executado.

2073 Manutenção da SASC. R$ 5.933037,00 R$ 4.354.752,32

2081 Manutenção da rede de atendimento ao Idoso PSB. (FMAS) R$ 662.577,00 R$ 484.950,90

2082 Manutenção da rede de Abrigamento ao Idoso. PSE (FMAS)R$

3.495.651,00R$ 3.726.991,01 R$232.340,01

2083 Manutenção do Restaurante Popular R$1.497.520,00 R$1.137.265,06

2084 Manutenção dos Serviços Especializados à Pessoa com Deficiência. (FMAS) R$ 916.275,00 R$ 849.165,84

ProjetoAtividade


2087 Manutenção da rede de atenção à Família PSB. (FMAS)R$

7.370.800,00R$7.584.319,83 R$213.519,83

2090 Manutenção dos Serviços Especializados às Famílias (FMAS)R$

6.453.420,00R$ 4.534568,39

2091 Manutenção dos centros comunitários de múltiplo uso. (FMAS) R$90.000,00 R$83.784,52

2088 Realização e participações em eventos assistenciais. (FMAS) R$263.840,00 R$254.628,82

2153 Manutenção da Escola Profissionalizante R$1.310.297,00 R$1.122.871,66

2155 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social R$ 31.000,00 R$ 5.730,32

2156 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. R$ 13.200,00 R$ 3.508,35

2157 Manutenção do Conselho Municipal de Direitos do Idoso. (CMDPI) R$ 12.000,00 R$ 1.439,36

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Secretaria de Assistência Social e CidadaniaGerência de Gestão do SUAS

Vigilância Socioassistencial

ProjetoAtividade


2086 Manutenção de atendimento ao Idoso. (FMPDI) R$237.300,00 R$185.624,57

2095 Manutenção do serviço de abrigamento ao idoso. (FMPDI) R$285.700,00 R$ 21.422,40Empenhado fonte própria projeto atividade 2082.

2158 Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas. (COMAD) R$ 22.500,00 R$ 8.889,68

2077 Manutenção dos serviços de prevenção ao uso de drogas - FMSD R$466.196,00 R$385.862,63

5075 Construção para a rede de Proteção Social Especial à Cça/Adol e Jovem. (FMIA) R$ 281.500,00 R$ 0Previsão de construção do Conselho Tutelar.

5077 Ampliação e/ou reforma para a rede de Proteção Social à Cça/Adol e Jovem. (FMIA) R$ 476.100,00 R$ 0 Abrigo Provisório.

6078 Manutenção do Conselho Tutelar. (FMIA)R$

1.356.585,00R$1.327.368,58

6085 Manutenção da rede de atendimento á Criança e Adolescente. (FMAS)R$

1.678.896,00R$ 1.444.093,59

ProjetoAtividade


6086 Manutenção dos Serviços Especializados às Crianças e Adolescentes. (FMAS)R$

2.600.944,00R$ 3.473.368,14 R$872.424,14

6087 Manutenção do Programa Família Acolhedora. (FMAS) R$119.149,00 R$58.634,79

6095 Manutenção e implementação do Programa Família Acolhedora. (FMIA) R$ 379.000,00 R$ 213.196,52

6096 Manutenção da rede de atendimento à Criança e Adolescente. (FMIA)R$

2.991.104,00R$ 1.837.354,57

6097 Manutenção dos Serviços Especializados às Crianças e Adolescentes. (FMIA) R$ 942.916,00 R$ 414.273,24

6140 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (FMIA) R$12.000,00 R$ 5.423,49

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Outros desafios da Política de Assistência Social.

Quadro 17: Desafios da Política de Assistência Social no município para 2018.

Desafios da Política de Assistência Social no município para 2018.

a. Avançar no acompanhamento das famílias pelo PAIF.

b. Avançar na implementação do PAIF.

c. Aprofundar metodologia empregada no atendimento e acompanhamento PAIF.

d. Incluir todos os beneficiários do BPC no Cadastro Único até dezembro de 2018.

e. Ampliar a cobertura do SCFV.

f.Realizar a gestão de território dos CRAS com a devida definição e pactuação de fluxos eprotocolos para os encaminhamentos.

g. Ampliar a capacidade de inclusão no PAEFI e o devido acompanhamento.

h. Revisar e redefinir os territórios dos CREAS.

i. Integrar os serviços de MSE e PAEFI.

j. Referenciar o Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes ao CREAS.

k.Avançar na relação com a região metropolitana quanto à criança e adolescente em situação de rua.

l. Ampliar a rede de atendimento em Centros Dia, inclusive para a pessoa com deficiência.

h. Ampliar a rede de acolhimento ao idoso.

m. Plantão das equipes de Abordagem Social nas noites de baixas temperaturas.

n.Adequações nas atribuições da SASC frente a demandas de outras secretarias, tais como: Aluguel Social, avaliação para isenção de IPTU, licença para lanches.

Maringá/2018.

Marta Regina KaiserSecretária

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ANEXOS

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ANEXO 1

COMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROPOSTAS DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE MARINGÁ

EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

1. Garantir acesso à Assistência Social para o enfrentamento de desigualdades e promoção daequidade, considerando grupos em situação de maior vulnerabilidade;2. Fomentar a relação Intersetorial entre as Políticas de Assistência Social, Saúde e PrevidênciaSocial – integrantes da Seguridade Social – e com a Educação e Trabalho e Emprego, visando àgarantia de direitos sociais;3. Assegurar a vinculação do BPC ao salário-mínimo, conforme previsão na Constituição Federal;4. Universalizar o acesso ao BPC, alcançando a população ainda sem cobertura de segurança derenda, considerando a Lei Brasileira de Inclusão (LBI);5. Garantir a segurança de renda como estratégia de enfrentamento à pobreza e acesso àsnecessidades sociais básicas, com adoção de contínua valorização dos benefícios do ProgramaBolsa Família;6. Efetivar a oferta de benefícios eventuais sob a lógica do direito socioassistencial.

*Informações que constam nos informes 2 e 4 / 2017 do Conselho Nacional de Assistência Social, sobre a 11ªConferência Nacional de Assistência Social

Propostas elencadas nas Pré Conferências Referentes a esse eixo:1. Defender a permanência das regras atuais de concessão do BPC – Benefício de PrestaçãoContinuada (idade e valor) por meio de moção de reivindicação com baixo assinado. (SantaFelicidade e Itaipu);2. Que haja um trabalho conjunto entre a Saúde e Assistência Social para questões envolvendoplanejamento familiar;3. Criação de lei municipal concessão do benefício do passe livre para pessoas idosas a partirde 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso;4. Aumento do valor e da quantidade do beneficio eventual Cartão-Alimentaçãodisponibilizado nos CRAS;5. Discutir a concessão dos Cartões alimentação envolvendo os profissionais da Política deSegurança Alimentar. Discutir os diversos equipamentos da Política da Segurança Alimentar, parafins de ampliar o acesso à alimentação das famílias em vulnerabilidade;6. Disponibilização de vale-transporte, em quantidade suficiente, para Crianças e Adolescentesparticipantes do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo, de forma a não

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interromper as atividades. Disponibilizar nos moldes do passe do estudante quanto ao horário;7. Garantir por meio de lei municipal a concessão de benefícios eventuais da política deassistência social; 8. Aumentar o valor do cartão vale-alimentação para R$100,00;9. Que assistência social possa promover ações que previne as enfermidades ou a exclusão dapessoa com ações de convivência, recreação e tantos outros projetos sociais de recuperação daautoestima ou revitalização do ser humano na sociedade e seus grupos;10. Discutir os atendimentos dentro da Política de Assistência social para os universitários daUniversidade Estadual de Maringá – UEM que estão em situação de vulnerabilidade social.

EIXO 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS

1. Garantir a profissionalização do SUAS e a valorização dos trabalhadores nas diferentes esferas eestimular o papel dos trabalhadores como promotores do acesso da população em situação devulnerabilidade às políticas sociais e a direitos;2. Fomentar o papel dos Conselhos de Assistência Social nas iniciativas de gestão do ProgramaBolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, potencializando o exercício do controle social nostermos da Resolução CNAS nº 15/2014;3. Criar estratégias de comunicação e de informação para ampla divulgação dos direitossocioassistenciais e de seu reconhecimento por parte dos usuários da política;4. Promover a articulação dos Conselhos da Assistência Social com outros Conselhos (educação,saúde e defesa de direitos), visando à integração de esforços, a qualificação das atenções e agarantia de direitos.

*Informações que constam nos informes 2 e 4 / 2017 do Conselho Nacional de Assistência Social, sobre a 11ªConferência Nacional de Assistência Social

Propostas elencadas nas Pré Conferências Referentes a esse eixo:1. Incentivar a participação da Comunidade nas atividades dos Serviços de Convivência eFortalecimento de Vínculos com a finalidade inclusive da prevenção de doenças e participaçãocidadã;2. Realizar articulação para conscientizar e mobilizar os pais (de alunos em idade escolar e/ouinseridos nos serviços de convivência) sobre a participação social. Capacitar os profissionais para arealização desta articulação e trabalho de mobilização;3. Ampliação do quadro de RH por meio de concurso público para rede de serviços daAssistência Social, bem como Capacitação Continuada para as equipes, pois há muita rotatividadede funcionários, o que prejudica o vínculo com os usuários;4. Maior divulgação do serviço da Política de Assistência Social.

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios etransferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais

1. Instituir parâmetros para a relação do SUAS com o Sistema de Justiça, visando o estabelecimentode fluxos e protocolos de referenciamento e de definição de competências;2. Fortalecer a intersetorialidade como estratégia de gestão, visando a garantia de direitos, e

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potencializar estratégias que possam incidir na prevenção e na redução da violência, sobretudo asegmentos em situação de maior vulnerabilidade;3. Revisar o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda;4. Garantir a inclusão dos beneficiários do BPC no Cadastro Único e fortalecer as estratégias deintegração entre acesso a benefícios, serviços e direitos para apoio a segmentos que demandemcuidados – crianças na primeira infância, idosos e pessoas com deficiência – e suas famílias;5. Reordenar e ampliar a oferta de serviços de acolhimento na perspectiva da garantia de direitos;6. Fortalecer a atuação da Política de Assistência Social para a redução de desigualdades epromoção do acesso a direitos, com estratégias voltadas à ampliação do acesso e permanência naescola, à integração ao mundo do trabalho e ao acesso ao trabalho decente.*Informações que constam nos informes 2 e 4 / 2017 do Conselho Nacional de Assistência Social, sobre a 11ªConferência Nacional de Assistência Social

Propostas elencadas nas Pré Conferências Referentes a esse eixo:1. Fortalecer o atendimento para capacitação profissional e geração de renda, na Escola LauraRebouças, implantando um Programa Municipal com planejamento anual na oferta de cursos;2. Estruturar com a secretaria do Trabalho e Escolas Profissionalizantes a implantação deprojetos de geração de renda para população LGBT, abrigo para pessoas como mulheres de rua,trans, usuários de drogas, que hoje sobrevivem como profissionais do sexo;3. Trabalho integrado entre a Política de Assistência Social e a Política de SegurançaAlimentar para garantir o acesso da população a uma melhor qualidade nutricional, como porexemplo: através do banco de alimentos, cozinha experimental, fortalecimento do P.A.A –Programa de Aquisição de Alimentos;4. Acompanhamento e agilização do processo da implantação de Residência Inclusiva paraPessoa com Deficiência;5. Implantação de cursos profissionalizantes nos CRAS para fins de capacitação e inserção nomercado de trabalho, sejam em parceria com o SENAI e SESC. Que estes cursos tenham a garantiade acesso dos usuários por meio de disponibilização de transporte ou vale-transporte;6. Implantação de cursos voltados à população em situação de rua, que está acolhida eminstituições, para fins de reinserção no mercado de trabalho. Que estes cursos já ocorram comarticulação e parceria das empresas de Maringá, para fins de encaminhar os alunos ao mercado detrabalho. Que estes cursos tenham a garantia de acesso dos usuários por meio de disponibilização detransporte ou vale-transporte;7. Criação de serviço (mantido pela Prefeitura) para acolhimento na modalidade Casa dePassagem, para população indígena que passam temporariamente pelo município, vendendoartesanato;8. Ampliação do serviço da Casa de Passagem para homens, bem como a implantação de Casade Passagem para acolhimento para mulheres, famílias e imigrantes;9. Implantação de unidade de residência inclusiva para atender pessoas com deficiência;10. Criação de projetos sociais de geração de renda para as famílias nas regiões do CRASAlvorada e CRAS Santa Clara;11. Implantação de serviço de família acolhedora para idosos;12. Realizar, em parceria com outras políticas (Esporte, Saúde, Cultura, Educação, etc.),oficinas diversas de acordo com a demanda, inclusive intergeracionais, nos equipamentos daAssistência Social existentes no município;

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13. Aumentar o valor do Cartão-Alimentação para R$100,00, no mínimo, e agilidade naconcessão do benefício frente à necessidade do usuário da Assistência Social. Ainda sobre o Cartão-Alimentação, aumentar o prazo de concessão, para garantir o acesso ininterrupto;14. Proporcionar acesso às oficinas e cursos para geração e ampliação da renda, para famíliasatendidas nos serviços do Centro de Convivência e CRAS, como pintura em tela e tecido, costura,manicure, produção de alimentos, etc.

EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos ecorresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

1. Aprimorar a gestão compartilhada, descentralizada e participativa do SUAS, atualizandonormativas e considerando a responsabilidade dos entes no cofinanciamento e na provisão dasrespectivas ofertas e o necessário fortalecimento do pacto federativo;2. Definir parâmetros para a participação dos entes no cofinanciamento do SUAS, considerandoserviços, benefícios, programas e apoio à gestão;3. Revisar as normativas do SUAS, de modo a considerar na regulação as diversidades eespecificidades de públicos e territórios, na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais;4. Aprimorar parâmetros de cofinanciamento, considerando os fatores amazônico e semiáridonordestino, as grandes extensões territoriais e áreas rurais;5. Assegurar que as receitas da Política de Assistência Social e suas despesas com pessoal nãosejam computadas para fins dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.*Informações que constam nos informes 2 e 4 / 2017 do Conselho Nacional de Assistência Social,sobre a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Propostas elencadas nas Pré Conferências Referentes a esse eixo:1. Lutar pela revogação da EC 95 que congela os investimentos nas Políticas Públicas por meiode moção de repudio;2. Alteração da lei municipal para concessão do terceiro passe para o acesso ao Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes;3. Criação de lei municipal do SUAS – Sistema Único de Assistência Social;4. Alterar a lei municipal que dispõe sobre a gratuidade na utilização do transporte coletivomunicipal da pessoa idosa, com a proposta de redução da idade, de 65 para 60 anos;

Propostas elencadas nas Pré Conferências que não couberam em nenhum eixo, tratam-se dereivindicação de serviços.

Pré Conferência do Distrito de IguatemiDia 18 de maio de 2017

1. Implantação de oficinas de violão, bordados, costura e música para idoso do SCFV.2. Implantação de serviços para adolescentes e jovens.3. Realizar levantamento do perfil dos idosos do distrito de Iguatemi que necessitam dos

serviços de política de Assistência Social. Necessita de uma equipe para realizar esselevantamento.

4. Compor uma equipe para o SCFV.5. Falta de mais cursos tipo: Bordado de chinelo, bordados para o grupo de SCFV para idosos.

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6. Pessoas pedindo dinheiro na rua e nas casas, maioria são jovens.7. Falta de serviço para idoso que a família não podem cuidar.8. Falta de serviço onde denuncia a situação de quem tem seus direitos violados (CREAS).9. Implantação de oficina de violão e aula de música.

Pré Conferência do Território de Referência do CRAS Alvorada e Santa ClaraDia: 25 de maio de 2017

1. Implantação de uma unidade de CRAS na região dos bairros Jardim Quebec, HermanMoraes de Barros, Copacabana I e II, Diamante, Oriental, Portal das Torres e Parque dasPalmeiras. (Solicitação da Associação de Bairros e direção do Colégio Alfredo Maluf, desde2012);

2. Ampliação de equipe do CREAS para atendimento especializado em situação de violênciacontra idoso, criança, mulher e família;

3. Ampliar os programas de aprendizagem para adolescentes e jovens;4. Implantação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças,

adolescentes e idosos na região CRAS Alvorada e Santa Clara;5. Instalação de Centro Dia para Idoso na região dos CRAS Alvorada e Santa Clara;6. Ampliar Recursos Humanos: assistente social, psicólogo, educadores, motorista exclusivo,

para os CRAS Alvorada e Santa Clara;7. Que se tenha disponíveis linhas de ônibus do transporte coletivo que passe pelas unidades de

CRAS;

Pré Conferência do Território de Referência do CRAS Itaipu e Santa FelicidadeDia: 05 de junho de 2017

1. Implantação de A.T.I e piscina na região do Jardim Santa Felicidade e João de Barro a serencaminhada a Secretaria de Esportes.

2. Colocação de placa de identificação no Centro de Convivência Santa Felicidade e tambémnos demais equipamentos públicos da região dos territórios representados (Santa Felicidadee Itaipu).

3. Implantação de nova unidade de CRAS para divisão do CRAS Santa Felicidade para melhoridentificação e atendimento.

4. Disponibilizar mais veículos para o trabalho das equipes do CRAS, pois o bairro é muitogrande, atendendo muitas famílias.

5. Implantação de unidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos paraCrianças e Adolescentes no Conjunto Odvaldo Bueno.

6. Implantação de unidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos paraCrianças e Adolescentes para o território de abrangência do CRAS Itaipu.

Pré Conferência do Território de Referência do CRAS Morangueira, Branca Vieira eRequião.Dia: 06 de junho de 2017

1. Implantação de mais unidades de Centro dia para idosos.2. Rever o fluxo e as orientações do atendimento no Cadastro único realizado nos CRAS,

(forma de agendamento, orientação para documentação).3. Capacitação continuada para os cadastradores do Cadastro Único.

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4. Implantação de SCFV para Idosos na região do CRAS Requião.5. Ampliação de SCFV para adolescentes 15 a 17 na região do CRAS Requião.

Pré Conferência do Distrito de FlorianoDia: 09 de junho de 2017

1. Implantar de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para o Distrito deFloriano, pois acesso até o CRAS Itaipu é muito difícil;

2. Implantar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV para Crianças,Adolescentes e Idosos;

3. Implantação de um espaço de Convivência para as famílias e a comunidade;4. Ampliar o quadro de Recursos Humanos para os serviços de Assistência Social do Distrito

de Floriano, por meio de concursos públicos;5. Criação de cursos profissionalizantes.

Pré Conferência do Território de Referência do CRAS Mandacaru e Ney BragaDia: 14 de junho de 2017

1. Implantação de Centro Dia para Idosos no território do CRAS Ney Braga; 2. Implantação de Centro de Convivência para Idosos;3. Implantação de Centro Dia para Pessoa com Deficiência e Idosos com algum

comprometimento (cadeirante; mobilidade bastante reduzida; etc);4. Implantação de uma Unidade de CREAS, ou ampliação da equipe técnica do CREAS 2 para

atender o território do CRAS Ney Braga.5. Ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV para Crianças e

Adolescentes nos territórios do CRAS Mandacaru e CRAS Ney Braga, disponibilizandoalimentação aos atendidos.

6. Ampliação de Serviços para Adolescentes de 15 a 17 anos, inclusive para aqueles que estãoinseridos nas Escolas. Exemplos: SCFV e Programas de Aprendizagem.

7. Viabilizar o acesso aos SCFV disponibilizando transporte, ou vale-transporte, inclusiveaumentar a quantidade de passes disponibilizados, para garantir o acesso ininterrupto.

8. Ampliação da estrutura física do CRAS Ney Braga para melhoria do atendimento, bemcomo a ampliação da equipe técnica.

9. Ampliação do espaço de atendimento da Associação de Apoio ao Lábio Fissurado Palatal –AFIM.

10. Construção de espaço específico para o CRAS Mandacaru, adequado às atividades eatendimentos realizados. Ampliação da equipe, para os atendimentos do CRAS, bem comogarantir profissionais para executar atividades na comunidade.

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ANEXO 2COMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Propostas da 11ª Conferência Municipal de Assistência SocialGrupo 01: EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais

PRIORIDADES PARA O MUNICÍPIO

PRIORIDADES PARA O ESTADO

PRIORIDADES PARA A UNIÃO

1

Adequar a quantidade do benefício eventual Cartão-Alimentação de acordo com as necessidades apresentas pelas equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, bem como ampliação do valor do crédito de R$ 70,00, para R$ 100,00, ajustando o valor semestralmente. Que esse benefício, seus critérios de concessão e reajuste periódico sejam regulamentados por Lei Municipal que disponha sobre osbenefícios eventuais.

Implantar apoio técnico e finan-ceiro por parte do governo do Estado para atendimento pleno e de qualidade (contemplando equipes técnicas e infraestrutura adequadas) à população indíge-na, cigana, migrantes, imigrantese população de rua, subsidiando ações de acolhimento para esses públicos que visem atender suas demandas e costumes.

Criar Lei Federal que fixe o percentual de, no mínimo 10%, destinado à Política de Assistência Social no orçamento público para os três entes federados.

2

Providenciar a reposição e ampliação das equipes técnicas (nível superior e médio) para todos os serviços da Política de Assistência Social: CRAS, CREAS, Centro Pop, Serviços deAcolhimento (Abrigos de Crianças e Adolescentes, Casa Lar Benedito Franchini, Portal daInclusão, Família Acolhedora, etc.), Centro Dia, entre outros. A fim de que as equipes se adéquem às demandas de atendimento existentes, observando as especificidades decada território de abrangência.

Manter o Benefício de Prestação Continuada – BPC conforme prevê a redação original do Art. 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988, garantindo que as regras atuais para sua concessão continuem vigentes.

3

Disponibilizar o terceiro vale-transporte para crianças e adolescentes participantes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, fixado ao cartão de transporte escolar e sem interrupção.

4 Alterar lei municipal que garantea concessão de passe livre para

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pessoas idosas quanto ao critério de idade, passando de 65 para 60anos.

Grupo 02: EIXO 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS




1

Resgatar a experiência iniciada na Escola da Cidadania com oferta de formação continuada dasociedade civil, a fim de ampliar os espaços de discussões dos conselhos e políticas públicas, contribuindo para comunicação eampliação da participação e controle social.

Criar Escolas de Conselhos de Políticas Públicas com apoio das Universidades Públicas.

Realizar campanhas dos direitos sociais, apresentando o Sistema Único da Assistência Social a nível Nacional através dos meios de comunicação.

Grupo 03: EIXO 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS




1

Incentivar a participação da Comunidade – por meio dos técnicos e profissionais dos serviços, programas e projetos nos territórios – de forma continuada, não apenas em períodos de Conferências.

Garantir a formação continuada aos trabalhadores, usuários/as e aos Conselheiros/as do SUAS, a fim de garantir a profissionaliza-ção da Política.

Criar Comissões Temáticas Intersetoriais de forma permanente, a fim de discutir assuntos que contemplem mais de uma Política Pública.

2

Ampliar a divulgação (mídias e espaços diversos) dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social a população, sobretudo aos representantes de usuários/as da Política, de forma que conheçam na prática como funcionam os mesmos.

3Fortalecer as reuniões descentralizadas do Conselho Municipal de Assistência Social.

Grupo 04: EIXO 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios etransferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.




1 Ampliar o trabalho intersetorial (saúde, educação, cultura, esporte dentre outras) junto ao público beneficiário do ProgramaBolsa Família e Benefício de

Garantir cofinanciamento estadu-al dos benefícios eventuais e im-plantação de serviços regionali-zados de média e alta complexi-dade (serviço de acolhimento –

Ampliar o cofinanciamento para construção/implantação e manutenção de serviços da proteção social básica (por exemplo: CRAS) e especial

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Prestação Continuada – BPC com ofertas de ações vinculadas aos CRAS

criança/adolescente; população em situação de rua, jovens, adul-tos; indígenas; mulheres; LGBT e idoso).

(média – CREAS, Centro Pop, Centro Dia, Serviço em domicílio; e alta complexidade – acolhimentos).

2

Capacitar de forma permanente os trabalhadores da rede socioassistencial (governamentale não governamental) e demais políticas públicas e sistema de garantia de direitos sobre os serviços do SUAS de modo a qualificar a oferta do serviço com divulgação destes a população.

Grupo 05: EIXO 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios etransferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.




1

Articular os serviços da rede do municipal e estadual (assistência social, saúde, educação, habitação, esporte, judiciário) a começar pelo mapeamento territorial compatível entre as políticas públicas, (por exemplo: território de atendimento da assistência social e saúde), favorecendo a articulação entre as políticas públicas, para desenvolver ações em conjunto, garantido recursos humanos nas políticas.

Articular os serviços da rede do municipal e estadual (assistência social, saúde, educação, habita-ção, esporte, judiciário) a come-çar pelo mapeamento territorial compatível entre as políticas pú-blicas, (por exemplo: território de atendimento da assistência so-cial e saúde), favorecendo a arti-culação entre as políticas públi-cas para desenvolver ações em conjunto, garantido recursos hu-manos nas políticas.

Garantir que os programas vinculados ao governo federal não considerem apenas a “per capta” familiar, mas sim os custos familiares, bem como rever a questão do critério da renda “per capta” familiar dos últimos 12 meses, pois deixa de assistir e considerar a vulnerabilidade momentânea.

2

Aumentar o valor do Cartão-Alimentação para R$100,00, no mínimo, bem como aumentar o número de cartões disponibilizados e a agilidade na concessão do benefício, frente a necessidade do usuário da Assistência Social.Ainda sobre o Cartão-Alimentação, aumentar o prazo de concessão, para garantir o acesso ininterrupto.

Garantir o cofinanciamento do Estado para os serviços da Proteção Social Básica de forma continuada.

3 Prever nos editais de licitação de obras públicas municipais a garantia de um percentual de contrato de trabalho para os usuários atendidos pelos serviçosda política de assistência social que estão em processo de

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inclusão (Portal da Inclusão, Centro Pop).

Grupo 06: EIXO 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos ecorresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.




1

Regulamentar a política de aprendizagem e ampliar unidadesformadoras de aprendizagem, garantindo o atendimento aos adolescentes e jovens atendidos no âmbito da assistência social básica e especial.

Garantir a ampliação do cofinan-ciamento do governo do Estado para todos os blocos de financia-mento, com transferência fundo afundo, regular e automática, com repasse continuado a todos os municípios do estado.

Revogar o Decreto 8.805/2016 que estabelece critérios punitivos e excludentes para os beneficiários do Benefício da Prestação Continuada – BPC, bem como redefinir o critério de renda para concessão do BPC, estabelecendo o valor “per capita” de meio salário-mínimo e mantendo a idade mínima de 65 anos.

2

Debater e mobilizar os municípios da região de Maringá para assegurar que as receitas da política de assistência social e suas despesas com pessoal não sejam contadas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Garantir que no processo de atualização do cadastro único, os beneficiados do Benefício da Prestação Continuada – BPC que não tiverem seu cadastros atualizados não sejam punidos, tendo em vista que era o Estado quem tinha a responsabilidade de fazer essa revisão a cada dois anos.

3Criar lei municipal de políticas públicas para as/os migrantes.

4

Regulamentar em lei a oferta dos benefícios eventuais no município, garantindo o vale-transporte para acesso aos serviços (SCFV, entre outros).

5Definir parâmetros, fluxos e protocolos na relação entre o SUAS e o SINASE.

IX – Registro das Deliberações da Plenária Final da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social:Deliberações priorizadas pela Plenária Final

Deliberações Eixo ao qual estárelacionada

1

Adequar a quantidade do benefício eventual Cartão – Alimentação de acordo comas necessidades apresentas pelas equipes técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, bem como ampliação do valor do crédito de R$ 70,00, para R$ 100,00, ajustando o valor semestralmente. Que esse benefício, seus critérios de concessão e reajuste periódico sejam regulamentados por Lei Municipal que disponha sobre os benefícios eventuais.

Eixo 1

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2

Providenciar a reposição e ampliação das equipes técnicas (nível superior e médio) para todos os serviços da Política de Assistência Social: CRAS, CREAS, Centro Pop, Serviços de Acolhimento (Abrigos de Crianças e Adolescentes, Casa Lar Benedito Franchini, Portal da Inclusão, Família Acolhedora, etc.), Centro Dia,entre outros. A fim de que as equipes se adéquem às demandas de atendimento existentes, observando as especificidades de cada território de abrangência.

Eixo 1

3Incentivar a participação da Comunidade – por meio dos técnicos e profissionais dos serviços, programas e projetos nos territórios – de forma continuada, não apenas em períodos de Conferências.

Eixo 2

4

Ampliar a divulgação (mídias e espaços diversos) dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social a população, sobretudo aos representantes de usuários/as da Política, de forma que conheçam na prática comofuncionam os mesmos.

Eixo 2

5

Articular os serviços da rede do municipal e estadual (assistência social, saúde, educação, habitação, esporte, judiciário) a começar pelo mapeamento territorial compatível entre as políticas públicas, (por exemplo: território de atendimento da assistência social e saúde), favorecendo a articulação entre as políticas públicas para desenvolver ações em conjunto, garantido recursos humanos nas políticas.

Eixo 3

6

Prever nos editais de licitação de obras públicas municipais a garantia de um percentual de contrato de trabalho para os usuários atendidos pelos serviços da política de assistência social que estão em processo de inclusão (Portal da Inclusão, Centro Pop).

Eixo 3

7Regulamentar a política de aprendizagem e ampliar unidades formadoras de aprendizagem, garantindo o atendimento aos adolescentes e jovens atendidos no âmbito da assistência social básica e especial.

Eixo 4

8Debater e mobilizar os municípios da região de Maringá para assegurar que as receitas da política de assistência social e suas despesas com pessoal não sejam contadas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Eixo 4

Deliberações do Município para o Estado, considerando os 4 Eixos da Conferência – Total dedeliberações deve considerar quantitativo máximo indicado para municípios de cada estado


1

Implantar apoio técnico e financeiro por parte do governo do Estado para atendimento pleno e de qualidade (contemplando equipes técnicas e infraestruturaadequadas) à população indígena, cigana, migrantes, imigrantes e população de rua, subsidiando ações de acolhimento para esses públicos que visem atender suasdemandas e costumes.

Eixo 1

2Garantir a formação continuada aos trabalhadores, usuários/as e aos Conselheiros/as do SUAS, a fim de garantir a profissionalização da Política.

Eixo 2

3

Articular os serviços da rede do municipal e estadual (assistência social, saúde, educação, habitação, esporte, judiciário) a começar pelo mapeamento territorial compatível entre as políticas públicas, (por exemplo: território de atendimento da assistência social e saúde), favorecendo a articulação entre as políticas públicas para desenvolver ações em conjunto, garantido recursos humanos nas políticas.

Eixo 3

4Garantir a ampliação do cofinanciamento do governo do Estado para todos os blocos de financiamento, com transferência fundo a fundo, regular e automática, com repasse continuado a todos os municípios do estado.

Eixo 4

Deliberações do Município para a União, considerando os 4 Eixos da Conferência – Até 4 deliberações

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1Criar Lei Federal que fixe o percentual de, no mínimo 10%, destinado à Política de Assistência Social no orçamento público para os três entes federados.

Eixo 1

2

Revogar o Decreto 8.805/2016 que estabelece critérios punitivos e excludentes para os beneficiários do Benefício da Prestação Continuada – BPC, bem como redefinir o critério de renda para concessão do BPC, estabelecendo o valor “per capita” de meio salário-mínimo e mantendo a idade mínima de 65 anos.

Eixo 4

3

Garantir que no processo de atualização do cadastro único, os beneficiados do Benefício da Prestação Continuada – BPC que não tiverem seus cadastros atualizados não sejam punidos, tendo em vista que era o Estado quem tinha a responsabilidade de fazer essa revisão a cada dois anos.

Eixo 4

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ANEXO 3

COMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:Titular: Luciana de Fátima VidalSuplente: Maria Deuza Rocha Pinto

REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL – USUÁRIO OU ORGANIZAÇÃO DEUSUÁRIOS:Titular: Elpídio Pereira CastroSuplente: Carla Aparecida de Oliveira Da Silva

REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL – TRABALHADORES DO SETOR:Titular: Elza Marques da Silva MariucciSuplente: Cirlene Aparecida Doreto Picolo

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