RELATÓRIO

Este relatório registra as ações e atividades desenvolvidas pelo Conselho Regional de Química – Terceira Região executadas de agosto de 2017 a março de 2018, atendendo ao princípio da transparência dos atos da Administração Pública.

Diante das respectivas atribuições das Assessorias e Departamentos serão apresentados os avanços e incrementações realizadas por esta gestão, a fim de tornar este Conselho mais transparente e eficiente em sua missão.

O Conselho Regional de Química – Terceira Região

Promulgado por meio da Lei nº 2.800/56, no dia 18 de junho de 1956, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, e regulamentada pelo Decreto nº 85.877/81, foi criado o Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III), além de regulamentar a atividade de químico em profissão. Nesta mesma data foi criado o Conselho Federal de Química (CFQ) e foram reconhecidos como profissionais da química, os Bacharéis em Química e os Técnicos em Química.

MissãoA missão do CRQ-III é zelar pelo correto exercício da profissão, promovendo o bem-estar da sociedade mediante a fiscalização dos profissionais e das atividades envolvendo a Química, fazendo com que os químicos estejam presentes onde sua competência específica seja obrigatória.

VisãoSer reconhecido como instituição competente no cumprimento de sua missão, oferecendo ao público-alvo atendimento excelente e aos colaboradores um ambiente de trabalho motivador.

ValoresÉ proposto que venham gradativamente a refletir os valores da equipe do CRQ-III, as crenças de que:

• A responsabilidade principal do CRQ-III seja para com a sociedade e a comunidade dos químicos;

• O principal patrimônio do CRQ-III seja a ética;

• O CRQ-III esteja permanentemente na busca do cumprimento de sua missão;

• O CRQ-III trabalhe para a satisfação da comunidade. Valorize a competência, buscando orientar profissionais e empresas, oferecendo informação de qualidade;

• Em sua administração interna, o CRQ-III cuide da boa gestão financeira, mantenha o pessoal treinado e cultive um bom ambiente de trabalho.

O CRQ-III no estadoO Conselho Regional de Química – Terceira Região, cuja área jurisdicional é o estado do Rio de Janeiro, está presente com sua sede, na cidade do Rio de Janei-ro, e em três escritórios, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé e Volta Redonda.

PF: 296PJ: 48

PF: 464PJ: 108

PF: 795PJ: 72

PF: 4.498PJ: 584

PF: 14.290PJ: 1.426

PF: 538PJ: 59

PF: 1.577PJ: 164

22.458* 2.461*Total de profissionais

registrados:Total de empresas

registradas:

* Dados de março/2018

Abrange os conceitos da inter e multidisciplinaridade, envolvendo a química com arte e cultura por meio de parcerias em eventos culturais e artísticos com o foco na formação de plateia, com sorteios de ingressos e/ou concessão de descontos aos profissionais. Além disso, a campanha visa dar visibilidade à produção artística dos alunos e/ou profissionais da química, selecionando algumas atividades de dança, teatro e música, sem caráter competitivo, para serem apresentadas no audi-tório do CRQ-III e divulgadas em seus canais.

CRQ-III: Química, Arte e Cultura

O concurso permitirá que estudantes, a indústria e os profissionais que não estão nas universidades partici-pem também na produção de pesquisa e conhecimen-to. Desta forma, o CRQ-III abre o diálogo com empresá-rios e empregadores do setor químico, com resultados diretos na geração de empregos e renda no setor.

XVII Concurso de Monografias

AÇÕES RELATIVAS À COMUNICAÇÃO

Instrumentos de participação para os profissionais da química e de contribuição para a sociedade, onde as questões referente ao tema de atuação da câmara serão debatidas, estudadas e equacionadas de forma coletiva e consultiva a Plenária. Elas integrarão a autar-quia e o setor da Química, com atuação dos conselhei-ros e de novos profissionais que atuarão em áreas temáticas.

Criação e fortalecimento das Câmaras Técnicas

O CRQ-III lançou uma campanha, de linguagem simples, direta e informativa, composta de peças como vídeo, banner e postagens no site e nas redes sociais do Conselho e enviadas por e-mail a todos os profissionais registrados. A campanha direciona o profissional para um formulário, no site, que será preenchido com dados obrigatórios e as informações que deseja alterar. O processo conta, ainda, com a participação ativa do setor de Contabilidade/Finanças e do setor de Fiscaliza-ção e Registro, por meio de consultas aos sites da Receita Federal e Sintegra e atualização dos dados no sistema, respectivamente.

Campanha de atualização cadastral

O Informativo do CRQ-III foi reformulado, com mudan-ças na periodicidade e distribuição/envio, a interação com o público-alvo foi intensificada e a publicidade das ações do Conselho foram incrementadas, com divulga-ção em grandes veículos de comunicação, aumentan-do, assim, o conhecimento da autarquia e de sua missão pela sociedade e pela própria imprensa.

Reformulação e implementação do novo modelo de comunicação

Com o compromisso de melhoria contínua de instalações e equipamentos, foram investidos recursos para a reestruturação e organização dos servidores físicos e virtuais, eliminando todas as cópias de softwares irregulares, trabalhando apenas com as licenças registradas em nome do CRQ-III.

Investimentos em infraestrutura e equipamento

AÇÕES RELATIVAS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Foi desenvolvido internamente um software web, aces-sado no site do CRQ-III, para atender as demandas das Eleições do Conselho. Todos os profissionais aptos a votar receberam, por e-mail, suas senhas e instruções sobre a votação. O sistema permite maior transparên-cia e certificação do processo eleitoral.

Investimento em desenvolvimento de Sistemas:

Foi implementada a digitalização dos processos administrativos de registro dos profissionais e empresas dentro do sistema utilizado pelo CRQ-III, que agora permite consultas sem a necessidade de tramitação do processo físico. Os protocolos de digitalização garantem maior agilidade na consulta de dados e docu-mentos. Além disso, foi dado início à contratação de um sistema de tramitação de processos eletrônicos com alinhamento entre demais órgãos públicos federais.

Implementação de modelo de gestão documental e processo eletrônico

O CRQ-III implementou, na sede e nos escritórios regio-nais, o sistema para a coleta digital dos dados biométri-cos dos profissionais, com objetivo de reduzir a buro-cracia e garantir a segurança da sociedade com o uso da tecnologia. Com uma campanha informativa no site e nas redes sociais o Conselho apresentou a biometria digital, um sistema que acaba com a necessidade de trazer uma foto e sujar os dedos com tinta para permitir a obtenção da carteira profissional. A inovação a servi-ço da agilidade.

Incorporação de sistema de cadastro biométrico para os profissionais

Uso de tecnologia de gestão e acompanhamento de ações e projetos de forma permanente e contínua para fins de agilidade no serviço público. Além de possibilitar o gerenciamento e o andamento das tarefas atribuídas a cada setor, promove maior integração entre as áreas e controle de atividades e responsabili-dades.

Implementação de metodologia de gestão pública profissional em ações e projetos

O CRQ-III está finalizando o desenvolvimento de plataforma digital com acesso ao registro dos profissio-nais e empresas, com mecanismos para emissão de boleto, análise de dívidas e implementação de consul-ta ao cadastro. Tudo de forma a facilitar o acesso, aumentar a transparência e dar maior autonomia aos usuários.

Desenvolvimento de novo portal de acesso para empresas e profissionais

Estudo e desenvolvimento de melhor aproveitamento das funcionalidades do sistema Implanta, utilizado no cadastro de empresas e profissionais, de forma a integrar diferentes sistemas e redes.

Otimização do sistema integrado de informação

AÇÕES RELATIVAS A RECURSOS HUMANOS

O CRQ-III possuía um alto quantitativo de profissionais e setores cujas atribuições se confundiam, gerando uma falta de clareza no papel institucional e com retra-balho, em alguns casos. Desta forma foi realizada a readequação do quadro de pessoal com redução de cerca de 15% na folha de pagamento, sem redução na qualidade do atendimento.

Otimização e restruturação do quadro de pessoal

O CRQ-III necessita de ferramentas consistentes para gerir seus recursos humanos que atendam os requisitos legais, integrem suas atividades e ampliem a produtivi-dade, dentro de uma visão de prestação de serviço de interesse público. Por isso elabora o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, um instrumento de gestão que contempla princípios que estimulam o desenvolvi-mento pessoal e profissional, propiciam oportunidades de progressão funcional com possibilidade de desem-penho de atividades em diversas áreas operativas, atendendo a níveis de proficiência técnica requeridos pela organização.

Novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS)

O CRQ-III se agrega às principais instituições públicas e amplia os mecanismos de transparência e compromis-so com os profissionais da química, passando a disponi-bilizar informações importantes no âmbito de registro e fiscalização, orçamentário e financeiro e da rotina administrativa. Hoje qualquer cidadão pode conhecer a politica de investimento e uso dos recursos no CRQ-III.

Respeito à Lei de acesso à Informação

Foi feito o inventário do almoxarifado, com a reorgani-zação do espaço e os produtos inseridos em sistema integrado, com a finalidade de ter total controle sobre o estoque, bem como o uso consciente e inteligente do material disponibilizado.

Uso de ferramentas de gestão e controle de suprimentos

AÇÕES RELATIVAS À CONTABILIDADE/FINANÇAS

Após análise do relatório de situação fiscal do CRQ-III na Receita Federal, onde foi constatada inconsistên-cia nas informações prestadas ao órgão no ano de 2016, foram feitas as retificações necessárias na Decla-ração de Débitos e Créditos Tributários Federais, sanando-se as pendências e permitindo melhor gestão do orçamento financeiro e aprovação da situação fiscal.

Regularização da situação fiscal do CRQ-III na Receita Federal

Em virtude de procedimentos aparentemente irregulares apresentados pelo setor contábil do CRQ-III logo no início desta gestão, o Conselho realizou auditoria nas contas para compreensão e diagnóstico da situa-ção e de pendências encontradas no âmbito das gestões anteriores, de forma a evitar quaisquer atos irregulares e garantir a transparência na gestão de recursos.

Realização de Auditoria nas contas e setores do CRQ-III

Foi elaborado o orçamento 2018 contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realiza-das no ano de 2018, com base no planejamento geral dos setores e na previsão de arrecadação a partir da Resolução normativa nº 269/2017 do CFQ. O ano de 2017 foi elaborado tomando como base o fluxo de caixa e as demonstrações de exercícios anteriores, visto que até Agosto de 2017 a gestão anterior não havia elabora-do tal orçamento.

Elaboração do orçamento de 2017 e 2018 por metodologia participativa

Inacreditavelmente, em agosto de 2017 não havia nenhum lançamento no sistema referente ao orçamen-to e contabilidade do período anual. Assim, foi necessário reorganizar e readequar a contabilidade do CRQ-III com a aprovação e implantação do orçamento no sistema, com lançamento, em novembro de 2017, dos movimentos contábeis, análise das contas, conciliação bancária e o fechamento contábil, rotinas periódicas em que o departamento de contabilidade assegura que todos os registros necessários foram realizados de forma correta.

Reorganização e readequação da Contabilidade

O CRQ-III iniciou a integração dos sistemas contábeis e �nanceiro para o ano de 2018, evitando a digita-ção das receitas, com um �uxo de trabalho mais simples e otimizado. Desta forma, as informações circu-larão com maior rapidez, tornando a execução de serviços mais ágil.

Integração dos sistemas SISCAF e SISCONT

A Comissão de Ética profissional (CEP) do CRQ-III teve seu funcionamento retomado pela nomeação de novos membros. O fluxo, as etapas, os prazos e as instâncias envolvidas foram sistematizados e o primeiro processo foi instaurado. Esta ação contribui de forma essencial na garantia da ética profissional.

Reativação e fortalecimento da comissão de ética

AÇÕES RELATIVAS AOS SETORES DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO

O CRQ-III promoveu, com base em documentos federais, forma mais ágil e menos burocrática de conces-são da isenção de anuidade (Portarias do CRQ-III nº 17 e 18/2018). Foram normatizados o fluxo, as etapas, os prazos na análise das petições dos profissionais em situação de desemprego, interessados em manter seus registros ativos.

Redução da burocracia na concessão da Isenção de anuidades

A convite da comissão de segurança alimentar da ALERJ, o CRQ-III fez a revisão do projeto original, contri-buindo para a qualificação técnica dos processos de seleção e higienização química das embalagens de 20lts. no envase de água mineral a serem reaproveita-das. O projeto, que tem o objetivo de impedir transmis-são de doenças por meio do reaproveitamento de garrafões de água mineral no estado do Rio de Janeiro, foi concluído com artigos que determinam a obrigato-riedade de existirem profissionais da Química como responsáveis técnicos, supervisionando estes processos.

Diálogo com o Legislativo na implementação de políticas públicas na área da Química

O CRQ-III utiliza o número atual de fiscais disponíveis para vistorias em estabelecimentos industriais com maior densidade de empregados, maximizando a cobertura de profissionais em exercício. O programa, iniciado em fevereiro de 2018, visa a 20 empresas e tem planejamento de conclusão de vistorias até maio de 2018.

Otimização do corpo técnico do CRQ-III

O CRQ-III demonstra, mensalmente, as ações de fiscalização realizadas, permitindo o controle social do serviço prestado pela Autarquia em cumprimento da sua missão institucional.

Transparência no processo de fiscalização

O CRQ-III ocupa novamente seu papel na sociedade, promovendo vistorias de prevenção. O programa, que começou antes do início do verão 2017-2018, contou com vistorias em piscinas públicas de 8 Vilas Olímpicas municipais, 3 Piscinões e 1 Parque Radical. Apenas em uma vistoria, no Piscinão de Ramos, os serviços de tratamento eram realizados sob supervisão de respon-sável técnico de empresa registrada no CRQ-III. Os responsáveis foram intimados a regularizarem suas piscinas, apresentando profissional ou contratando empresas prestadoras destes serviços devidamente registradas no CRQ-III.

Fortalecimento do papel institucional do CRQ-III na sociedade

Esta ação vai atualizar as atividades das empresas detentoras das maiores dívidas, no sentido de comple-mentar as ações do setor de cobrança e gerar subsídios técnicos atualizados para eventual ação do setor jurídico. O programa, iniciado em Março de 2018, já resultou no cancelamento de registros de 3 destas empresas, por estarem com CNPJ baixados junto à Receita Federal, e está planejado para ser concluído em Junho de 2018.

Planejamento de vistorias nas empresas com as dez maiores dívidas junto ao CRQ-III