RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA...

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

Secretaria de Educaçãowww.pmvc.ba.gov.br

Coordenação de Programas e Convênios

RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA

JUNHO, 2013

Rua Siqueira Campos, 1.842, Vila Emurc - Bairro CandeiasFone: (77) 3429-7756 – (77) 3429-7757CEP 45.028-548 - Vitória da Conquista - [email protected]




COORDENADOR

Luiz Carlos da Ibiapaba e Silva

COMISSÃO ORGANIZADORA

Claudionor Alves da Silva

Jocelma Gusmão Barreto Lima

Nairan Rodrigues do Prado

Jaqueline Duarte Carvalho

Joselene Silva Bittencourt





RELATÓRIO

O presente texto tem o objetivo de relatar as atividades desenvolvidas e os

procedimentos adotados no desenvolvimento da Conferência Municipal da

Educação de Vitória da Conquista, realizada no Colégio Modelo Luiz Eduardo

Magalhães, no dia 13 de junho de 2013, sob a coordenação do Secretário de

Educação, Luiz Carlos da Ibiapaba e Silva.

A Conferência Municipal antecede a Conferência Estadual e Nacional e se

constitui num espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais,

que, ao expressar valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais,

políticos, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da

educação nacional e a consolidação do novo Plano Nacional de Educação.

De acordo com o Regimento Interno da Conferência, o objetivo de avaliar as

proposições e estratégias do Plano Nacional de Educação, tendo em vista a

construção desse Plano e do Sistema Nacional de Educação como política de

Estado, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições

concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados (União,

estados, DF e municípios), tendo por princípios a garantia da participação popular, a

cooperação federativa e o regime de colaboração.

Conforme o Regimento, a referida Conferência contemplaria em suas

proposições, análises e formulações as discussões sugeridas no Documento de

Referência da Conferência Nacional da Educação distribuído pelo Ministério da

Educação e Desporto (MEC) e disponível em seu site para os cidadãos e segmentos

da sociedade brasileira interessados em tratar e refletir sobre um assunto tão

importante como é a educação nacional e suas interfaces.

O Documento de Referência da Conferência Nacional da Educação foi

elaborado no intento de orientar os debates, nos estados e municípios, sobre a

qualidade e valorização da educação, envolvendo a sociedade civil, considerando





que a mobilização e a participação dos diversos segmentos sociais auxiliariam na

consolidação de uma política nacional. Com essa participação, espera-se que a

educação torna-se de fato, mais democrática e inclusiva para que todos tenham

condições de acesso e permanência na escola (crianças, jovens, adultos,

trabalhadores, deficientes, indivíduos com altas habilidades, etc.).

A Conferência Municipal é uma das prévias para a Conferência Estadual e

esta da Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em fevereiro de 2014,

com o tema central O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação:

Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Conforme

o Regimento foram desenvolvidas as seguintes atividades:

I Momento: credenciamento dos participantes;

II Momento: apresentação cultural com o Projeto Escola Mais da Secretaria

Municipal de Educação;

III Momento: recepção com o café da manhã;

IV Momento: cerimonial feito pela assessora de Secretaria Municipal de

Comunicação, Carla Alessandra Andrade Silva, que anunciou as autoridades e

representações presentes para compor a mesa. Nesse momento, fez uso da fala o

Secretário Municipal de Educação, Luiz Carlos da Ibiapaba e Silva, que declarou

aberta a Conferência. Também fizeram uso da palavra o diretor da Direc-20,

professor Ricardo Costa, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista,

Fernando Vasconcelos, o vice-presidente do conselho Municipal de Educação,

Pedro Emílio da Silva e o vice-prefeito, Joás Meira.

V Momento: Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, pela

plenária. Na sequência, o professor Claudionor Alves da Silva fez uma exposição

sobre “Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração” e, e

em suas argumentações manteve as afirmativas sobre o CONAE 2014, apontando

os desafios da educação brasileira e a afirmação da necessidade da luta constante

travada pela sociedade para a conquista de uma educação de qualidade.





VI Momento: foi feita a apresentação dos eixos temáticos e articulou a divisão

dos grupos de trabalho da Conferência e seus coordenadores. Foram formados sete

grupos de trabalhos (Colóquios) para discutir os seguintes eixos: Eixo I – O Plano

Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação;

Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Eixo

III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência,

tecnologia, saúde e meio ambiente; Eixo IV – Qualidade da Educação:

democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e

aprendizagem; Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle

Social; Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação,

remuneração, carreira e condições de trabalho; Eixo VII – Financiamento da

Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. Após a discussão

em cada grupo, foi montada plenária para apresentação de propostas de cada Eixo,

representado por um relator de cada grupo. As proposições foram defendidas,

votadas e aprovadas em conformidade com o que segue:

Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de

Educação: organização e regulação:

PROPOSTAS:

1. Educação integral para os 5 anos iniciais do ensino fundamental em favor da

erradicação do analfabetismo; NOVA PROPOSIÇÃO ITEM 35.

2. Garantir a inclusão de pessoas com deficiência à escola regular com a

implantação de salas de atendimento multifuncional em todas as escolas com

matriculas desses alunos; NOVA PROPOSIÇÃO ITEM 36.

3. Garantir recursos para construção e o custeio de manutenção das instituições

escolares; NOVA PROPOSIÇÃO ITEM 37





4. Assegurar o enquadramento dos profissionais que atuam com crianças de

creches como profissionais do magistério NOVA PROPOSIÇÃO ITEM 38

.

Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos

humanos:

EMENDAS:

7. Inserir e implementar na política de valorização e formação dos/as profissionais

da educação, a discussão de raça, etnia, identidade de gênero e diversidade

sexual, na perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do

racismo, machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, bifobia e

contribuindo para a efetivação de uma educação antirracista, e não

homo/lesbo/bi/transfóbica e respeito à identidade religiosa; ADITIVA AO ITEM 7

9. Desenvolver e consolidar políticas de produção e disseminação de materiais

pedagógicos, inclusive em braile e Libras para as unidades escolares da educação

básica que promovem a igualdade racial, de gênero, por orientação sexual e

identidade de gênero, direitos reprodutivos, a inclusão das pessoas com deficiência,

a educação ambiental e que também contemplem a realidade dos povos do campo,

dos indígenas, dos quilombolas, dos ciganos e da educação ao longo da vida,

respeitando e valorizando as especificidades da juventude e dos adultos e idosos,

garantindo a acessibilidade; CONSERVA O ITEM 9

10. Incentivar e apoiar financeiramente pesquisas sobre gênero, orientação sexual e

identidade de gênero, relações étnico-raciais, educação ambiental, educação

quilombola, indígena, dos povos do campo, dos povos da floresta, dos povos das

águas, ciganos, educação das pessoas com deficiência, pessoas jovens, adultas e





idosos em situação de privação de liberdade, pessoas em situação de rua e

diversidade religiosa; CONSERVA O ITEM 10

11. Implementar políticas de ações afirmativas para a inclusão dos negros,

indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das águas, povos da floresta,

comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, lésbicas, gays, bissexuais,

travestis e transexuais, nos cursos de graduação, pós-graduação lato e stricto sensu

e nos concursos públicos; CONSERVA O ITEM 11

13. Garantir o acesso e condições para a permanência de pessoas com deficiência,

pessoas negras, indígenas, quilombolas, povos do campo, povos das águas e povos

das florestas, comunidades tradicionais, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e

transexuais no ensino regular; CONSERVA O ITEM 11

15. Garantir as condições de acessibilidade física, pedagógica, nas comunicações,

informações e nos transportes, assim como a oferta do atendimento educacional

especializado aos estudantes público-alvo da educação especial e educação

bilíngue aos surdos; ADITIVA O ITEM 15

18. Introduzir o estudo de direitos humanos, educação ambiental, história e cultura

afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira de sinais, braile, temas do

Estatuto da Criança e Adolescente e estratégias pedagógicas inclusivas nos

currículos dos cursos de pedagogia, das licenciaturas, do ensino médio e na

modalidade normal, e na formação dos professores que atuam na educação superior

e bilíngue; ADITIVA O ITEM 18





23. Implementar a modalidade da EJA para o jovem, o adulto, e o idoso , orientada

para o reconhecimento do direito humano e cidadão, a diversidade cultural,

linguística, racial, étnica, gênero, identidade de gênero e orientação sexual; ADTIVA

O ITEM 23

25. Assegurar que a escola cumpra seu papel de espaço privilegiado na promoção

dos direitos humanos, buscando garantir a inclusão, o respeito e a valorização das

diferenças, sem qualquer forma de preconceito ou de discriminação, contribuindo

para assegurar um o lugar livre, acessível e seguro para o desenvolvimento de

sujeitos autônomos, participativos, cooperativos e solidários, fortalecendo suas

possibilidades de continuidade de estudos; CONSERVA O ITEM 25

29. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas, pessoas

com deficiência e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos

específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso

da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das

comunidades quilombolas; ADITIVA O ITEM 29

31. Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e

suplementar à escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do

desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de

ensino regular, a oferta da educação bilíngue libras/língua portuguesa, libras L1 /

língua portuguesa L2 na modalidade escrita em contextos educacionais inclusivos e

garantia da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, informações, nos

materiais didáticos e nos transportes; ADITIVA O ITEM 31

32. Promover a educação inclusiva, por meio da tecnologia assistiva e da articulação

entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar,





ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola, de outra escola da

rede pública ou em instituições conveniadas; ADITIVA O ITEM 32

33. Disponibilizar recursos de tecnologia assistiva, serviços de acessibilidade,

sistema FM para pessoas com deficiência auditiva e formação continuada de

professores, para o atendimento educacional especializado complementar, nas

escolas urbanas e do campo; ADITIVA O ITEM 33

34. Inserir na avaliação de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e

do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira explícita, critérios

eliminatórios para obras que veiculem preconceitos à condição social, regional,

étnico-racial, de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, linguagem,

condição de deficiência, condição religiosa ou qualquer outra forma de discriminação

ou de violação de direitos humanos; ADITIVA O ITEM 34

37. Instituir programas na educação básica e superior, em todas as etapas, níveis e

modalidades, que contribuam para uma cultura em direitos humanos, visando ao

enfrentamento ao trabalho infantil, ao racismo, ao sexismo, à HOMOFOBIA

homolesbobitransfobia, orientação sexual e identidade de gênero e a todas as

formas de discriminação; EMENDAS SUBISTITUTIVA E ADITIVA AO ITEM 37

41. Garantir financiamento específico às políticas de acesso e permanência, para

inclusão dos negros, povos indígenas, pessoas com deficiência, pessoas negras,

quilombolas e LGBT, além de outros extratos sociais historicamente excluídos da

educação superior. ADITIVA AO ITEM 41

PROPOSTAS:





1. Criação de equipe multidisciplinar para o acompanhamento multiprofissional pra

garantir as condições de acessibilidade; NOVA PROPOSIÇÃO

2. Criação de um fórum de educação de surdos para fomentar a discussão da escola

bilíngue com base no decreto 5.626/2005; NOVA PROPOSIÇÃO

3. Criação de um Fórum de educação especial; NOVA PROPOSIÇÃO

4. Tomar todas as medidas legislativas, administrativas e outras medidas

necessárias para assegurar que a disciplina nas instituições educacionais seja

administrativa de forma coerente com a dignidade humana, sem discriminação ou

penalidade por motivo de raça, sexo, identidade religiosa, deficiência, orientação

sexual, identidade de gênero do/a estudante, do/a educadora, gestor ou profissional.

NOVA PROPOSIÇÃO

Eixo III – Educação, trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura,

ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente:

PROPOSTAS:

1. Ampliar e fortalecer nas escolas das zonas rurais fomentos de incentivo a

agricultura como atividade pedagógica;

2. Assegurar ações de incentivo relacionadas aos temas transversais no PPP;

3. Promover mecanismos de articulação entre a secretaria de saúde e educação,

assegurando atendimento aos alunos da rede pública;





4. Fortalecer parceria junto as secretarias dos entes federados, para financiamento

de projetos educacionais;

5. Implementar equipe multidisciplianar (psicólogo, psicopedagogo fonoaudiólogo,

assistente social) através de concurso público para atender as necessidades de

ensino aprendizagem dos educandos;

6. Criar núcleo psicológico para atendimento dos profissionais na área da educação,

a fim de promover a saúde mental dos funcionários;

7. Criar parceria com a Secretaria do Meio Ambiente a fim de promover ações e

projetos referente a sustentabilidade;

8. Criar parceria com as Secretaria de Trabalho e Renda e empresas locais a fim de

melhorar os encaminhamento dos alunos profissionais aprendiz ao mercado de

trabalho;

9. Institucionalizar a pesquisa na educação básica;

10. Fortalecer parceria entre a educação a Secretaria de Desenvolvimento Social

dos municípios nos serviços CRAS e CREAS, para facilitar o atendimento dos

alunos e suas famílias na rede;

11. Fomentar junto ao sistema administrativo da secretaria de educação municipal e

estadual, estratégias educativas de intervenção perante as práticas de discriminação

(homofóbica, racial, gênero, religiosa, etc.) no estabelecimento escolar;

12. Ampliar a oferta da educação infantil na rede pública urbana e rural;





13. Garantir formação acadêmica aos profissionais em libras e assegurar a

aquisição de material didático;

14. Aumentar através de concurso público a contratação de interprete em LIBRAS

para atender as demandas da rede;

15. Capacitar e sensibilizar os profissionais em suas atuações quanto a educação

dos surdos;

16. Garantir apoio efetivo as escolas por meios das instituições organizadas da civil;

17. Oferecer educação tecnológicas aos professores a fim de melhorar a utilização

da TICs;

18. Fortalecer através de parceria as ações dos programas de apoio e proteção as

famílias crianças e idosos;

19. Fomentar projetos educacionais para crianças, adoloescente, jovens, adultos e

LGBT, em situação de vulnerabilidade social;

Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso,

permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem:

PROPOSTAS:

1. Ampliação da educação infantil, estrutura adequada (espaço físico e

mobiliário adequado);





2. Formação continuada na área da educação infantil;

3. Constituição de salas multifuncionais, tanto nas escolas de zonas rurais como

urbanas;

4. Presença de profissionais da área de psicologia, serviço social e

psicopedagogia nas escolas e creches para atender a demanda da Educação

Básica;

5. Estabelecer parcerias com universidades, secretaria de saúde e outros

segmentos/instituições da sociedade para atrair o interesse dos pais e alunos

pelo espaço escolar. O objetivo é trazer os pais (comunidade) para

compartilhar e construir sabres e responsabilidades no espaço escolar,

compreendendo as relações sociais estabelecidas em determinas

comunidades, seus conflitos, levando em consideração suas diversidades

socioeconômicas e culturais;

6. Contratação de professores itinerantes dentro da escola para suprir a falta de

aulas;

7. Criação de diretrizes de planejamento para que este realmente aconteça no

ambiente escolar;

8. Criação de grêmio estudantil e grêmio para democratização no espaço

escolar;

9. Garantir estrutura de gestão escolar;

10.Garantir em calendário anual a realização de Avaliação Institucional com a

participação dos três segmentos: governo, trabalhadores em educação e

comunidade local;

11.Construção de Proposta Pedagógica contextualizada com a participação da

comunidade escolar;





12.Fortalecimento das parcerias e do diálogo com entidades e instituições da

rede de atenção da criança e do adolescente;

13.Permanência do profissional da educação infantil na modalidade (não haver

troca de profissionais) para que o trabalho pedagógico seja eficaz.

14.Reduzir o número de alunos por sala de aula na educação infantil e primeiros

anos do Ensino Fundamental (alfabetização);

15.As universidades públicas tem que servir a sociedade por meio da devolução

da formação (Programa Escola Aberta);

16.Criar plano, cargo e carreira profissional;

17. Possibilitar que os professores não ultrapasse a jornada de trabalho de 40h;

18.Melhorar as condições pedagógicas e estruturais para as salas

multisseriadas;

19.Realizar prova de avaliação da qualidade do ensino (diagnóstico municipal e

estadual) – Avaliação Institucional;

20.Construir área de lazer para atender a demanda de crianças e jovens no

espaço escolar, como quadras esportivas, assim garantindo a qualidade do

ensino e aprendizagem;

21.Melhorar a qualidade da educação da EJA e da Educação do Campo;

22.Oferecer formação específica para o gestor pedagógico;

23.Reduzir a carga horária em sala de aula para o professor do Ensino

Fundamental I, em cumprimento à Lei do piso 11.738/2008, para garantir o

planejamento a ser realizado semanalmente para que as atividades

pedagógicas tenham qualidade;





24. Ampliação e valorização das tecnologias da informação e comunicação nas

unidades escolares “TIC”;

25. Realizar concurso para coordenador (a) pedagógico;

26.Oferecer formação continuada para professor na perspectiva de gestão

educacional, pois todos são candidatos potenciais para o cargo de gestão;

27.Realizar avaliação do trabalho do professor – avaliar a escola como um todo

dentro dos princípios estabelecidos pelo PPP (Projeto Político Pedagógico);

Eixo V – Gestão Democrática. Participação popular e Controle Social:

PROPOSTAS:

1. Redefinir o papel da gestão, pois se encontra desenvolvendo diversos papéis;

2. Formação continuada para os gestores;

3. Elaboração de estratégias para buscar a família a participar da vida escolar;

4. Desenvolver na comunidade o sentimento de pertencimento;

5. Redefinir o organograma da escola atendendo a nova demanda com a

ampliação do quadro de profissionais ( assistente social, pedagogo,

psicólogo, profissionais da sala de multimeios, mecanografo, monitores para

sala de informática, sala de leitura e outros);





6. Melhor parceria com os conselhos que dão assistência às crianças e

adolescentes bem como comunicação mais intensa com os mesmos

fortalecendo as ações;

7. Incluir as temáticas relativas à promoção do reconhecimento da diversidade

sexual nas ações educativas integrais;

8. Produzir e estimular a confecção e divulgação de materiais didáticos e

paradidáticos, específicos para a formação dos profissionais em

reconhecimento da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero;

9. Criação e ou fortalecimento do conselho e/ ou colegiado escolar com garantia

de um calendário mensal para realização de reuniões;

10. Formação continuada para todos os profissionais da escola para garantir a

qualidade de aprendizagem dos alunos com necessidades especiais;

11. Desenvolver política voltada para a redução da rotatividade de profissionais

(professores e funcionários) nas unidades escolares visando melhorar o

funcionamento da unidade escolar;

12. Fortalecer a participação e a integração com a comunidade escolar,

contribuindo para a construção e cumprimento do PPP.

Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação,

remuneração, carreira e condições de trabalho:

PROPOSTAS:





1. Que os governos garantam salas multifuncionais em todas as unidades

de ensino público, limitando até 20 alunos o número de PcD por

profissional, até o final da vigência do PNE;

2. Que os governos garantam a permanência de um auxiliar pedagógico

em todas as salas com PcD;

3. Os governos devem garantir a ampliação em 50% dos cursos de pós-

graduação, em nível de lato sensu e stricto sensu para os trabalhadores

da educação básica, garantindo a formação desses profissionais no

mesmo percentual até o final de vigência do PNE;

4. Que os governos garantam subsídios em no mínimo 50% nos

pagamentos dos planos de saúde para os profissionais da educação;

5. Fortalecer a educação básica combatendo as dificuldades de

aprendizagem e ineficiência de métodos de ensino, pela presença

permanente do psicopedagogo nas unidades de ensino;

6. Que as IES procedam as reformulações das matrizes curriculares do

curso de Pedagogia;

7. Que os governos garantam o cumprimento integral da Lei nº

11.738/2008 (Lei do Piso) para todos os professores, garantindo

isonomia em relação à carga horária;

8. Que o governo federal crie um piso nacional para os demais

trabalhadores da educação;





9. Que os governos garantam elaboração, reelaboração e implementação

dos planos de carreira dos trabalhadores em educação, garantindo

progressão na carreira até o nível de pós-doutorado e promoção por

tempo de serviço;

10. Que os governos garantam em lei comissões permanentes de revisão

dos planos de carreiras dos trabalhadores em educação, garantindo

proporcionalidade governamental e dos trabalhadores;

11. Que o ingresso de profissionais através de concursos públicos para as

séries iniciais se dê por exigência de formação mínima em licenciatura

plena;

12. Que os governos garantam 100% dos cargos de livre nomeação nas

Secretarias de Educação sejam ocupados por servidores de carreira.

Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle

social dos recursos:

PROPOSTAS:

1. Aumento do valor da per capita da merenda escolar por aluno;

2. Aumento da verba do PDDE de acordo com os índices de inflação anual,

incluindo neste programa uma verba específica para a realização de

pequenos reparos e manutenção da Unidade Escolar;





3. Que qualquer Portal da Transparência, em qualquer âmbito, apresentem um

link específico para a educação (como para outros setores), facilitando o

acesso aos cidadãos;

CONCLUSÃO

Após a apresentação, discussão e aprovação das propostas pela plenária,

procedeu-se a escolha dos delegados para a representação na Conferência

Estadual de Educação, que acontecerá no mês de setembro, na capital do Estado.

Assim, foram eleitos os seguintes representantes (titulares e suplentes):

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

TITULARES:

1. Roberval de Jesus Silva

RG: 2273704-90

CPF: 206506635-00

EMAIL: [email protected]

TELEFONE: (77) 8868-8251

2. Cezar Henrique Souza Nolasco

RG: 03865793-77

CPF: 378785145-34

EMAIL: cezarnolasco@hotmail





TELEFONE: (77) 8831-2251/ 9123-4650

3. Shirley Santos Nogueira

RG: 1139385-86

CPF: 124261565-20


TELEFONE: (77) 34245239

4. Maria das Graças Brito Santos

RG: 0293756-51

CPF: 123968898-93


TELEFONE: (77) 8835- 4842/ 9105-7028

5. Núbia Sueli Silva Macedo

RG: 02813593-85

CPF: 272079785-53

EMAIL: nubiamacedo17@hotmail

TELEFONE: (77) 8813-5428/ 9103-2360

6. Benjamin Xavier dos Santos

RG: 2942451-89

CPF: 241085535-00


TELEFONE: (77) 8811-4958

SUPLENTES





7. Denise Ventura de Oliveira

RG: 03821405-91

CPF: 635181605-44


TELEFONE: (77) 8865-9024

8. Norma Solange C. Silva

RG: 1419864-92

CPF: 165350815-91


TELEFONE: (77)3422-5222

SOCIEDADE CIVIL:

TITULARES

1. Danillo Bittencourt

RG: 09708538-31

CPF: 00608214507


TELEFONE: (77) 8837-1863

2. Geanne de Cássia Oliveira Nascimento

RG: 02512184-73

CPF: 374002315-53


TELEFONE: (77) 8803-3692





3. Magno Prado Gama Prates (surdo)

RG: 13414734-06

CPF: 054401235-63


TELEFONE: (77)9150-5016 (sms)

SUPLENTES

4. Rosimeire Souza Santana

RG: 07158047-66

CPF: 96659254587


TELEFONE: (77) 8807-4377

5. Uelber Barbosa Silva

RG: 09571095-71

CPF: 011908545-38


TELEFONE: (77) 8843-9883

Após a escolha dos delegados, o professor Claudionor Alves da Silva e a

professora Jocelma Gusmão, em suas considerações finais, agradeceram aos

participantes e parabenizaram a todos os delegados que irão representar o

município de Vitória da Conquista na Conferência Estadual, declarando, assim, o

encerramento da Conferência.





REGIMENTO INTERNO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA

CAPÍTULO I

DA PROMOÇÃO E OBJETIVOS

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Educação, promovida pelo governo do

município de Vitória da Conquista-BA, por meio da Secretaria Municipal de

Educação, com o apoio do Conselho Municipal de Educação e com a participação

da Câmara de Vereadores, Escolas Municipais, Escolas Estaduais, e Organizações





da Sociedade Civil, tem como sede a cidade de Vitória da Conquista - BA e

acontecerá nas instalações do auditório do Colégio Luiz Eduardo Magalhães no dia

13 de junho de 2013, à Avenida Olívia Flores.

Artigo 2º - Avaliar as proposições e estratégias do Plano Nacional de Educação,

tendo em vista a construção desse Plano e do Sistema Nacional de Educação como

política de Estado, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades,

atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados

(União, estados, DF e municípios), tendo por princípios a garantia da participação

popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

Artigo 3º - A Conferência Municipal de Educação tem como objetivos específicos:

I. Socializar as proposições recomendadas nos colóquios;

II. Promover intercâmbio entre a sociedade civil e os profissionais de Educação;

III. Refletir sobre temas educacionais pautados nas discussões estaduais e

nacionais;

IV. Instituir proposições e estratégias para a consolidação do Plano Nacional de

Educação.

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Artigo 4º - A Conferência Municipal de Educação será administrada por uma

Comissão organizadora indicada pelo Secretário Municipal de Educação, por meio

de portaria.

CAPITULO III

DO TEMÁRIO E DA PROGRAMAÇÃO





Art. 5º – A Conferência Municipal terá como tema “O Plano Nacional de Educação

na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação

Federativa e Regime de Colaboração”, que será discutido a partir de sete Eixos

Temáticos:

I. O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação:

organização e regulação.

II. Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.

III. Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência,

tecnologia, saúde e meio ambiente.

IV. Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência,

avaliação, condições de participação e aprendizagem.

V. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.

VI. Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração,

carreira e condições de trabalho.

VII. Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos

recursos.

§ 1º – Os Eixos Temáticos serão debatidos nos colóquios conforme programação da

Conferência Municipal.

§ 2º – A discussão sobre os eixos temáticos observará, obrigatoriamente, o tema

central e deverá ter em comum o seguinte aspecto:

I - Documento referência da CONAE 2014.

Artigo 6º – A Conferência Municipal será estruturada com miniconferências a partir

dos Eixos Temáticos e Plenária Final, conforme programação:

Artigo 7º – A Comissão Organizadora Municipal designará um Grupo de Trabalho

Especial para a sistematização e elaboração do Relatório Final.





§ 1º– O Grupo de Trabalho Especial de que trata o Caput deste artigo será presidido

pelo Coordenador da Comissão Organizadora da Conferência.

§ 2º – As miniconferências terão um mediador que será o expositor indicado pela

Comissão Organizadora, um relator eleito pelo grupo e um intérprete de libras.

Artigo 8º – As atividades da Conferência Municipal terão a seguinte organização:

I – Escolha dos delegados pelas unidades de ensino e pelas instituições;

II – Miniconferências sobre os Eixos temáticos;

III – Apresentação e votação das propostas na Plenária Final.

CAPITULO IV

DA METODOLOGIA

Artigo 9º – A Comissão Organizadora Municipal deve levar em consideração as

questões do município de Vitória da Conquista - BA e prioritariamente a temática

nacional, encaminhando suas contribuições à Conferência Estadual.

§ 1º – O Relatório Final da Conferência Municipal será elaborado por tema, de

acordo com os Eixos Temáticos e enviados em formato impresso, pelo correio, para

a Coordenação da Comissão Organizadora da Conferência Estadual da Educação

Básica, e em formato eletrônico.

§ 2º Será encaminhada cópia a todas as entidades governamentais e não

governamentais: DIREC, SIMMP, Câmara de Vereadores, ETC.)

§ 3º – O relatório constará de Avaliação das proposições e estratégias, vinculadas a

cada Eixo Temático nas miniconferências.





Artigo 10 – As proposições deverão ser encaminhadas, por escrito, à mesa dos

trabalhos, para avaliação e posterior apreciação da plenária, sendo incluídas nos

anexos do relatório final.

Artigo 11 – As Questões de Ordem levantadas por um participante deverão versar

sobre a pauta em debate e serão resolvidas pela mesa dirigente dos trabalhos ou

remetidas para apreciação e posição da Comissão Organizadora da Conferência,

sem prejuízo do andamento das atividades.

Artigo 12 – As discussões durante a Conferência Municipal devem fundamentar-se

no Documento Referência da CONAE 2014.

§ 1º – As emendas constantes do Documento Referência que não tiverem qualquer

posicionamento contrário do plenário, serão automaticamente consideradas

aprovadas pela coordenação dos trabalhos.

Artigo 13 – Constarão do Relatório Final, a ser apresentado na Plenária Final, as

propostas que obtiverem, no mínimo, 30% de aprovação do total de participantes

presentes nas respectivas Plenárias de Eixos.

Parágrafo Único – Farão parte dos anexos do Documento Final da Conferência

Municipal, as propostas que, na Plenária Final, atingirem o percentual mínimo de

aceitação referido no Caput deste artigo, como referenciais para consolidação do

Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação como política de

estado.

CAPÍTULO V

DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO





Artigo 14 - Serão membros da Conferência Municipal de Educação o público em

geral e as pessoas inscritas como delegados (as).

§ 1º- A participação na Conferência é facultada a qualquer pessoa interessada em

debater questões relativas à política municipal e nacional de educação, de acordo

com a metodologia proposta pela coordenação geral.

§ 2º- Serão credenciados como delegados (as) os representantes das entidades em

conformidade com os seguintes segmentos:

I – Representantes das unidades educacionais dos Sistemas de Ensino ou das

Redes:

- municipal;

- estadual;

- privadas.

II – Representantes das entidades Civis Organizadas e Governamentais:

- organizações não governamentais;

- conselhos municipais;

- secretarias municipais;

- Secretaria Estadual da Educação, etc.

III – Poder Legislativo:

- representantes da câmara de vereadores;

IV – Ministério Público:

- representantes das promotorias e procuradores.





Artigo 15 – A pré-seleção dos delegados (as) dar-se-á das 11h30 às 12h30 nas

discussões dos eixos temáticos.

Parágrafo Único – Aos técnicos da Secretaria Municipal de Educação será

permitida a participação na Conferência com direito apenas à voz.

Artigo 16 – As reuniões plenárias para apreciação das proposições ocorrerão nas

sessões das miniconferências e socializadas na Plenária Final da Conferência.

§ 1º – As propostas que sofreram destaques nas plenárias terão assegurado o

direito a uma intervenção a favor e uma contrária com duração de 3 minutos para

ouvintes e 5 minutos para os surdos.

§ 2º – Serão acatados os recursos encaminhados à mesa, por escrito, e aprovado

pela plenária.

Artigo 17 – Os grupos de trabalho têm por finalidade a discussão de propostas

específicas e a tomada de decisões de acordo com os objetivos específicos

descritos no artigo 3º deste regimento.

Artigo 18 – As deliberações da Conferência Municipal de Educação têm caráter

propositivo, contribuindo para o aprimoramento das diretrizes da política educacional

e do cotidiano escolar, que serão sistematizadas pela equipe da Secretaria

Municipal de Educação e incorporadas às políticas públicas educacionais e ao Plano

Municipal de Educação.

Artigo 19 – Serão Delegados eleitos à Conferência Estadual de Educação os

escolhidos que tenham participado e contribuído de maneira significativa na

construção dos trabalhos da Conferência Municipal, e de acordo com a distribuição

por segmento no âmbito de suas respectivas entidades.

º





§ 1º – Fica assegurada a participação na Conferência Estadual de Educação de, no

mínimo, 50% dos delegados eleitos representando a Educação Básica, 20% dos

delegados representando a Educação Superior e 20% dos delegados representando

a Educação Profissional e Tecnológica e 10% representando organizações da

sociedade civil, contemplando os segmentos de que dispõe o Caput deste artigo.

§ 2º A Educação Básica é representada por Roberval de Jesus Silva; Denise Ventura de

Oliveira e Norma Solange C. Silva

§ 3º – A listagem de delegados, apresentada à Coordenação Estadual da

Conferência, poderá conter uma relação de suplentes, obedecendo à

proporcionalidade de 10% de cada segmento.

§ 3º – Serão considerados Delegados natos à Conferência Municipal, em todas as

suas etapas, os membros da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de

Educação e o Gestor Municipal.

§ 4º – Os critérios para formalização das indicações municipais serão definidos pela

Comissão Organizadora da Conferência Municipal.

Artigo 20 – A Comissão Organizadora da Conferência Municipal deverá inscrever

junto à Coordenação da Comissão Organizadora da Conferência Estadual os

Delegados escolhidos, no prazo estabelecido pela Coordenação Organizadora da

Conferência Estadual.

§ 1º – A Coordenação Estadual é responsável pelo processo de homologação dos

participantes inscritos com o objetivo de se garantir a acessibilidade.

CAPÍTULO VI

DO CREDENCIAMENTO

Artigo 21 – O credenciamento de participantes à Conferência Municipal da

Educação deverá ser feito junto à Secretaria Municipal de Educação.





CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 22 – Será considerado descredenciado o delegado inscrito que passar seu

crachá para terceiros.

Artigo 23 – A apresentação de moções só será aceita por escrito e submetida à

aprovação da plenária.

Artigo 24 – A Conferência Municipal de Educação será avaliada pelos participantes

em instrumento apropriado na ocasião de sua realização.

Artigo 25 – A Conferência Municipal de Educação terá a seguinte organização:

- sessão solene de abertura;

- apresentação cultural;

- conferência de abertura;

- plenária de aprovação do regimento;

- plenária geral para apreciação coletiva das proposições dos Eixos;

- escolha dos delegados para participação na Conferência Estadual de Educação;

- sessão de encerramento.

Artigo 26 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão

Organizadora da Conferência Municipal da Educação.

Vitória da Conquista, BA, 13 de junho de 2013.

Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação





ATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA

Aos treze dias do mês de junho de dois mil e treze, reuniram-se no auditório

do Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, localizado à Avenida Olívia Flores,

Bairro Candeias no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, os

trabalhadores da educação a sociedade civil, representada pelas mais diversas

instituições organizadas para a VI Conferência Municipal de Vitória da Conquista,

sob a coordenação do Secretário Municipal de Educação, Luiz Carlos da Ibiapaba e

Silva. A Conferência Municipal se constituiu num espaço democrático de construção

de acordos entre atores sociais, que, ao expressar valores e posições diferenciados

sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, aponta renovadas perspectivas

para a organização da educação nacional e a consolidação do novo Plano Nacional

de Educação. O tema central da Conferência foi O PNE na Articulação do Sistema

Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de

Colaboração. A Conferência ocorreu de acordo com as seguintes atividades: I

Momento: credenciamento dos participantes; II Momento: apresentação cultural com o

Projeto Escola Mais da Secretaria Municipal de Educação; III Momento: recepção com o

café da manhã; IV Momento: cerimonial feito pela assessora de Secretaria Municipal de

Comunicação, Carla Alessandra Andrade Silva, que anunciou as autoridades e

representações presentes para compor a mesa. Nesse momento, fez uso da fala o

Secretário Municipal de Educação, Luiz Carlos da Ibiapaba e Silva, que declarou aberta a

Conferência. Também fizeram uso da palavra o diretor da Direc-20, professor Ricardo

Costa, o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Fernando Vasconcelos, o

vice-presidente do conselho Municipal de Educação, Pedro Emílio da Silva e o vice-prefeito,

Joás Meira. V Momento: Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, pela

plenária. Na sequência, o professor Claudionor Alves da Silva fez uma exposição sobre

“Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração” e, e em suas

argumentações manteve as afirmativas sobre o CONAE 2014, apontando os desafios da

educação brasileira e a afirmação da necessidade da luta constante travada pela sociedade





para a conquista de uma educação de qualidade. VI Momento: foi feita a apresentação dos

eixos temáticos e articulou a divisão dos grupos de trabalho da Conferência e seus

coordenadores. Foram formados sete grupos de trabalhos (Colóquios) para discutir os

seguintes eixos: Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de

Educação: organização e regulação; Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social,

inclusão e direitos humanos; Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável:

cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente; Eixo IV – Qualidade da Educação:

democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e

aprendizagem; Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Eixo

VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e

condições de trabalho; Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e

controle social dos recursos. Após a discussão em cada grupo, foi montada plenária para

apresentação de propostas de cada Eixo, representado por um relator de cada grupo. As

proposições foram defendidas, votadas e aprovadas segundo consta no relatório final da

Conferência. Após a aprovação das propostas, procedeu-se a eleição dos delegados para

participar da Conferência Estadual de Educação. Por fim, o professor Claudionor Alves

da Silva e a professora Jocelma Gusmão, em suas considerações finais,

agradeceram aos participantes e parabenizaram a todos os delegados que irão

representar o município de Vitória da Conquista na Conferência Estadual,

declarando, assim, o encerramento da Conferência. Sem mais, lavrou-se a presente

Ata que segue com a assinatura dos participantes.


RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA...

Documents

Transcript of RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA...