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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS

AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS

Outubro 2014

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

DILMA ROUSSEFF PRESIDENTA DA REPÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

REPRESENTANTES DO GOVERNO REPRESENTANTES DA SOCIEDADE

MAURO BORGES LEMOS MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (INTERINO)

DANIEL FEFFER

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECIO DA SILVA

CLELIO CAMPOLINA DINIZ MINISTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

FREDERICO FLEURY CURADO

GUIDO MANTEGA MINISTRO DA FAZENDA

HÉLIO BRUCK ROTENBERG

LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

JORGE GERDAU JOHANNPETER

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

JOSÉ CALIXTO RAMOS

FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

LUIZ ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO

IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE

LUIZA HELENA TRAJANO RODRIGUES

EDISON LOBÃO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA

MARCELO ODEBRECHT

NERI GELLER MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

MURILO PINTO DE OLIVEIRA FERREIRA

CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES MINISTRO DOS TRANSPORTES

NIVALDO SANTANA SILVA

GILBERTO CARVALHO MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO

MANOEL DIAS MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO

PAULO GILBERTO FERNANDES TIGRE

CELSO AMORIM MINISTRO DA DEFESA

PAULO PEREIRA DA SILVA

ARTHUR CHIORO MINISTRO DA SAÚDE

RICARDO PATAH

ANTÔNIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA SECRETÁRIO DE PORTOS

ROBSON BRAGA DE ANDRADE

WELLINGTON MOREIRA FRANCO SECRETÁRIO DE AVIAÇÃO CIVIL

SERGIO APARECIDO NOBRE

LUCIANO GALVÃO COUTINHO PRESIDENTE DO BNDES

AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – ABDI

MAURO BORGES LEMOS PRESIDENTE

MARIA LUISA CAMPOS MACHADO LEAL DIRETORA

OTÁVIO SILVA CAMARGO DIRETOR

EQUIPE TÉCNICA DA ABDI

JACKSON DE TONI ROBERTO SAMPAIO PEDREIRA ALEXANDRE VENÂNCIO DA SILVA CID CUNHA DA SILVA CRISPIM RAMOS DE OLIVEIRA MARCELA PEIXOTO RASCOP

COORDENADOR GERAL JACKSON DE TONI GERENTE DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA DA COMUNICAÇÃO DA ABDI OSWALDO BUARIM JUNIOR

Revisão de texto Equipe Técnica de Planejamento Rachel Mortari

Mônica Ortega Terra Projeto gráfico e diagramação Juliano Batalha

ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Setor Bancário Norte, Quadra 1 – Bloco B Ed. CNC – 70.041-902 / Brasília – DF Tel.: (61) 3962-8700 www.abdi.com.br

www.brasilmaior.gov.br

http://www.abdi.com.br/

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................ 3

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AGENDAS ESTRATÉGICAS SETORIAIS . 4

Automotivo ............................................................................................................................. 5

Petróleo, Gás e Naval ....................................................................................................... 14

Bens de Capital ................................................................................................................... 19

TIC e Complexo Eletroeletrônico ................................................................................. 28

Complexo da Saúde .......................................................................................................... 35

Defesa, Aeronáutico e Espacial .................................................................................... 46

Celulose e Papel ................................................................................................................. 56

Energias Renováveis ......................................................................................................... 59

Indústria da Mineração .................................................................................................... 64

Metalurgia ............................................................................................................................. 68

Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - HPPC ............................................... 70

Indústria Química .............................................................................................................. 73

Construção Civil .................................................................................................................. 76

Couro, Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joias ........................................ 79

Móveis .................................................................................................................................... 82

Agroindústria ....................................................................................................................... 86

Comércio ............................................................................................................................. 102

Serviços ............................................................................................................................... 106

Serviços Logísticos .......................................................................................................... 111

GLOSSÁRIO ..................................................................................................................................... 115

APRESENTAÇÃO

O Relatório de Acompanhamento das Agendas Estratégicas Setoriais é uma

produção da ABDI, de periodicidade bimestral, que tem o objetivo de apresentar a situação atual

em que se encontram as três centenas de medidas que constam nas dezenove Agendas

Estratégicas Setoriais (AES). Este Relatório refere-se aos avanços obtidos no mês de setembro de

2014.

Ao completar um ano de monitoramento das Agendas Estratégicas Setoriais (AES) –

anunciadas em 10 de abril de 2013, a ABDI considerou fundamental realizar um aprimoramento da

metodologia utilizada. Por isso, a partir deste Relatório, serão realizadas análises qualitativas, mais

adequadas à complexidade e heterogeneidade dessas medidas monitoradas nos dezenove sistemas

produtivos, sempre em sintonia com as melhores práticas de gerenciamento de projetos do setor

público e privado.

A ABDI dá continuidade ao monitoramento e avaliação das medidas setoriais e sistêmicas

do Plano Brasil Maior, reforça o permanente apoio à promoção da política industrial brasileira, e

reafirma o compromisso de consolidar-se como uma entidade referência em inteligência industrial.

RELATÓRIO DE

ACOMPANHAMENTO DAS

AGENDAS ESTRATÉGICAS

SETORIAIS

Agenda Estratégica

Automotivo

Automotivo Página 6 de 124

OBJETIVO: ELEVAR A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS VEÍCULOS.

INICIATIVA: Estabelecimento de marco regulatório para eficiência energética veicular,

em harmonia com as fases do PROCONVE e como requisito adicional para a

homologação dos veículos.

MEDIDAS:

Elaborar legislação de metas compulsórias a serem cumpridas por veículos pesados e

por veículos leves comercializados no Brasil a partir de 2017.

Situação Coordenação

Em execução, conforme planejamento. Foi elaborada uma avaliação preliminar do

potencial de redução do consumo de diesel e das emissões de CO2 por veículos

pesados no Brasil, a partir de cenários que consideram a incorporação nesses

veículos de novas tecnologias que melhoram a eficiência energética.

MDIC

Estabelecer metas de eficiência energética a serem cumpridas por automóveis e

comerciais leves no âmbito do Programa Inovar-Auto.


O Decreto nº 7.819, de 2012, define as metas para eficiência energética para o

período 2013-2017: meta para habilitação (consumo energético de 1,82 MJ/Km -

incremento de eficiência energética de 12,08%); meta para redução de 2pp de IPI

(consumo energético de 1,75 MJ/Km - incremento de eficiência energética de

15,46%); e meta para redução de 1pp de IPI (consumo energético de 1,68

MJ/Km - incremento de eficiência energética de 18,84%).

Medida Operacional.

MDIC

INICIATIVA: Maior incorporação nos veículos brasileiros de tecnologias disponíveis para

melhorar a eficiência energética, inclusive as tecnologias de propulsão.

MEDIDAS:

Definir limite mínimo de eficiência energética e tecnologia embarcada (sistema de

propulsão avançado) como critério nas licitações governamentais para aquisição de

veículos pelo Governo Federal, nos moldes adotados na União Européia e nos Estados

Unidos.


Em execução, conforme planejamento. Técnicos do MDIC e do MPOG elaboram

proposta com critérios que poderão ser exigidos nas licitações para a aquisição de

veículos pelo Governo Federal.

MPOG


Definir limites mínimos de investimentos em P&D e engenharia, TIB e capacitação de

fornecedores para as montadoras instaladas no País.


Publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MDIC-MCTI nº 772,

de 13 de agosto de 2013, que estabelece os requisitos a serem observados pelas

empresas que realizem investimentos em atividades de pesquisa,

desenvolvimento tecnológico, engenharia, tecnologia industrial básica e

capacitação de fornecedores de bens no País, no âmbito do Programa Inovar-

Auto.

Medida Operacional.

MDIC

INICIATIVA: Revisão da norma (eficiência energética e etiquetagem) com os requisitos

de desempenho de pneus de automóvel de passageiros e de carga (caminhões e ônibus).

MEDIDA:

Ajustar o texto da Portaria INMETRO nº 544/2012 que trata dos requisitos de

desempenho para pneus quanto aos parâmetros: resistência ao rolamento, aderência

ao molhado e nível de ruído.


Publicada a Portaria do INMETRO nº 538, de 11 de novembro de 2013, que

complementa a Portaria INMETRO nº 544/2012 para tratar dos requisitos de

desempenho para pneus, quanto aos parâmetros: resistência ao rolamento,

aderência ao molhado e nível de ruído, entre outros dispositivos.

Medida Operacional.

INMETRO

OBJETIVO: AUMENTAR A SEGURANÇA DOS VEÍCULOS PRODUZIDOS E

COMERCIALIZADOS NO PAÍS.

INICIATIVA: Avaliação da abrangência das normas brasileiras sobre desempenho de

veículos em ensaios de segurança, notadamente os ensaios de colisão, e comparação

com os atuais padrões internacionais.

MEDIDAS:

Atualizar regulamentos ou normas brasileiras sobre desempenho em ensaios de

segurança de veículos, de acordo com padrões internacionais, inclusive colisões

laterais, traseiras, em poste e por capotamento.


Em execução, conforme planejamento. Concluído relatório que mostra os

parâmetros das normas brasileiras, que será apresentado ao DENATRAN e ABNT. MDIC


Tornar obrigatória a avaliação de danos a mulheres, crianças e pedestres nos ensaios

de segurança de veículos, notadamente nos ensaios de colisão.


Em execução, conforme planejamento. Está em elaboração proposta sobre o

tema. MDIC

INICIATIVA: Estímulo à instalação de centros governamentais e independentes para

ensaios de segurança de veículos.

MEDIDAS:

Planejar e definir a instalação de centros governamentais e independentes para

ensaios de segurança de veículos, notadamente os ensaios de colisão.


Em execução, conforme planejamento.Estão em elaboração pelo INMETRO as

minutas dos editais de compra de equipamentos para os laboratórios do Centro de

Tecnologia Automotiva, que realizará os ensaios de segurança (crash test), e os

ensaios de emissões de gases.

A Universidade de Mauá, juntamente à Prefeitura de São Bernardo do Campo,

estuda a possibilidade de instalar um centro de crash test no município.

MDIC

Treinar engenheiros para atuar na auditoria e certificação dos ensaios de segurança de

veículos, notadamente os ensaios de colisão.


Em execução, conforme planejamento. Está em elaboração um plano de ação

para o treinamento dos engenheiros que atuarão na auditoria e certificação dos

ensaios de segurança de veículos.

INMETRO

Definir protocolos de homologação, conformidade de produção e certificação de

ensaios de segurança de veículos, notadamente os ensaios de colisão.


Em execução, conforme planejamento. Está em elaboração proposta de revisão e

atualização do regulamento de homologação de veículos no País (Portaria

DENATRAN nº190/2009).

MDIC


OBJETIVO: FORTALECER E CONSOLIDAR A CADEIA DE AUTOPEÇAS.

INICIATIVA: Ampliação da participação das autopeças fabricadas localmente nos carros

produzidos no país.

MEDIDAS:

Implantar sistema de aferição do real conteúdo regional de peças nos produtos

automotivos (autocertificação e rastreabilidade).


Definida a metodologia de apuração dos valores das aquisições de insumos

estratégicos e ferramentaria, como também sobre os dispositivos legais

necessários para implementação do sistema de aferição. Esses dispositivos

definem, entre outro, a obrigação e procedimentos para a prestação da

informação por parte do fornecedor à montadora.

Medida Operacional.

MDIC

Auditar e monitorar os produtos do regime automotivo, no que se refere à verificação

do conteúdo local, baseado em terceira parte.


Em execução, conforme planejamento. Está em construção pela ABDI o sistemade

informações de insumos estratégicos e fundamentais. MDIC

Criar política para aumentar a agregação de valor local na produção de autopeças,

motopeças e peças para máquinas agrícolas e rodoviárias.


Em execução, conforme planejamento.Até o momento foram adotados: Programa

de Atração de Investimento; Programa de Desenvolvimento de Fornecedores e o

Programa de Encadeamento Produtivo, em parceria com o SEBRAE.

MDIC

INICIATIVA: Acompanhamento das importações de autopeças.

MEDIDAS:

Criar novas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) do segmento de autopeças

com denominação “outros” para identificar grandes volumes de componentes que

poderiam ser objeto de projetos de localização.


Em execução, conforme planejamento. Está em elaboração proposta de

nomenclaturas pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC. MDIC


Analisar quantitativamente e qualitativamente as importações brasileiras de

autopeças.


Em execução, conforme planejamento. A análise está em elaboração. MDIC

Acompanhar tendência, da origem e do destino das importações brasileiras de

autopeças por posição tarifária (código).


Em execução, conforme planejamento. A análise está em elaboração. MDIC

INICIATIVA: Aumento da qualidade e produtividade da cadeia de autopeças por meio da

certificação, normatização e padronização.

MEDIDAS:

Elaborar regulamentos técnicos para autopeças (em adição aos já em curso no

Inmetro).


Em execução, conforme planejamento. Os regulamentos estão em elaboração. INMETRO

Criar bônus de certificação e normatização para as PMEs de autopeças.


Em execução, conforme planejamento. A proposta de bônus de certificação está

em elaboração. Pretende-se utilizá-lo no Programa de Desenvolvimento de

Fornecedores,promovido pelo MDIC, em parceira com o SEBRAE.

INMETRO

INICIATIVA: Programa de Desenvolvimento de Fornecedores.

MEDIDAS:

Diagnosticar demanda e oferta de autopeças no País.


Em execução, conforme planejamento.Está em elaboração o diagnóstico da

demanda e oferta de autopeças no País por montadora, que será utilizado no

Programa de Desenvolvimento de Fornecedores e pelo Programa de Atração de

Investimento feito em parceria com a APEX.

MDIC


Criar programa de desenvolvimento de fornecedores nos polos dos seguintes estados:

Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Goiás,

Pernambuco e Santa Catarina.


Em execução, conforme planejamento. Até o momento, 4 projetos foram

assinados em 2014. São eles: IEL Nacional, Fundação Universidade Caxias do Sul,

Fundação Vanzolini e Sindicato do ABC.

MDIC

Incluir segmento de ferramentaria na medida de desoneração da folha de pagamento.


Medida implantada a partir da publicação da Lei nº 12.794, de 2 de abril de 2013,

que incluiu o segmento de ferramentaria na desoneração da folha de pagamento.

Medida Operacional.

MDIC

Criar linha especial de crédito para fusões, aquisições e parcerias estratégicas.


Em execução, conforme planejamento.O Sindipeças e o BNDES discutem as bases

para criação da linha de financiamento. MDIC

Criar Plano de Saneamento Fiscal das MPMES da cadeia de autopeças.


Em execução, conforme planejamento.Há uma proposta em elaboração pelo setor

privado, que deve contar com a participação de banco comercial privado. MDIC

INICIATIVA: Redução do custo da produção de autopeças no Brasil.

MEDIDAS:

Analisar e propor medidas para redução do custo de aço, do plástico e da energia e de

estímulo à competição entre insumo nacional e insumo importado.


Em tramitação no Executivo. Está em análise o estudo elaborado por consultoria

especializada, que propõe:

1. Racionalização da carga tributária na cadeia produtiva, de maneira a evitar

cumulatividade, o que onera os custos: em fase de discussão.

2. Redução das alíquotas de Imposto de Importação das matérias-primas: no

âmbito da CAMEX está ocorrendo negociações para reduzir as alíquotas do

imposto de importação de insumos utilizados na produção de autopeças (revisão

das Decisões CMC nº 39/11 e 25/12 e da Lista de Exceção à TEC).

MDIC


Analisar tributação incidente sobre a cadeia produtiva automotiva, com vistas à

elaboração de proposta de aperfeiçoamento do sistema tributário na cadeia produtiva

– a análise deve contemplar a identificação de cumulatividade e créditos não

compensados na cadeia produtiva; tributos federais incidentes sobre o investimento

produtivo; aspectos burocráticos e regulamentares que afetam os custos do setor e

principais tributos não eliminados nas exportações - reavaliação do critério de cálculo

do Reintegra.


Em tramitação no Executivo. O MDIC está realizando a análise em parceria com o

setor privado. MDIC

OBJETIVO: CONSOLIDAR O SETOR AUTOMOTIVO NO MERCOSUL.

INICIATIVA: Acordo Automotivo com a Argentina.

MEDIDAS:

Definir os parâmetros do comércio bilateral Brasil-Argentina.


Em execução, conforme planejamento.Brasil e Argentina retomaram as

negociações em Abril de 2014, para definir o futuro da relação comercial bilateral

do setor.

MDIC

Negociar o aperfeiçoamento do Acordo Automotivo Brasil-Uruguai.


Em execução, conforme planejamento. Está em vigência o 6º período do Acordo

Automotivo. Os dois países estão definindo o cronograma de negociações para

fazer uma revisão do acordo vigente.

MDIC

Negociar o Acordo Automotivo Bilateral Brasil-Colômbia.


Em fase inicial de negociação. MDIC


OBJETIVO: AMPLIAR A COMPETITIVIDADE E AS EXPORTAÇÕES DO SEGMENTO

PRODUTOR DE PNEUMÁTICOS.

INICIATIVA: Elaboração de diagnóstico sucinto para o segmento produtor de

pneumáticos com vistas ao aumento da competitividade.

MEDIDAS:

Revisar o tratamento tributário dos insumos utilizados na produção de pneumáticos,

considerando as questões relacionadas ao abastecimento da cadeia produtiva.


Em tramitação no Executivo. Há negociações que buscamreduzir a alíquota dos

moldes para injeção de borracha, utilizados na vulcanização de pneumáticos, que

estão na LETEC (Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum), elevados de 14%

para 30%.

O MAPA, o setor privado, a Câmara Setorial da Borracha e a APABOR

estruturamuma proposta para a criação de um Fundo para o Desenvolvimento da

Produção Brasileira de Borracha Natural, com vistas à proposição de redução do

imposto de importação da borracha natural de 4% para 2%.

MDIC

Diagnosticar o grau de competitividade do setor, comparando o custo de produção

nacional, com o verificado internacionalmente.


Em tramitação no Executivo. A ANIP apresentou um estudo sobre o grau de

competência e a agenda estratégica para o segmento de pneumáticos. OMDIC

discute com a ANIP a formatação de agenda de competitividade para o segmento,

envolvendo ações adicionais as já elencadas na agenda do PBM.

MDIC

INICIATIVA: Revisão de legislação para aumentar a exigência de requisitos nas compras governamentais de pneus.

MEDIDAS:

Ampliar exigências nas compras governamentais de pneus.


Em tramitação no Executivo. Técnicos do MDIC e do MPOG elaboram proposta,

com critérios que poderão ser exigidos nas compras governamentais de pneus. MPOG

Agenda Estratégica

Petróleo, Gás e Naval

Petróleo, Gás e Naval Página 15 de 124

OBJETIVO: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO NO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS DE

EMPRESAS NACIONAIS PARA PETRÓLEO, GÁS E NAVAL.

INICIATIVA: Incentivo aos estaleiros para atingir níveis de produtividade e

competitividade internacionais.

MEDIDAS:

Estabelecer indicadores de melhores práticas para a indústria de construção naval e

offshore, como critério de financiamento setorial.


Em execução, conforme planejamento. Termo de Referência elaborado para

contratação de estudo sobre definição de indicadores de produtividade dos

estaleiros pelo MDIC.

ABENAV

INICIATIVA: Promoção da equalização de condições tributárias dos fornecedores

brasileiros em relação aos estrangeiros.

MEDIDAS:

Propor aperfeiçoamento da tributação sobre a cadeia de petróleo, gás e naval.


Em execução, conforme planejamento. A Coordenação Setorial aguarda o

encaminhamento propostas do setor privado, para que no final do 1º semestre

de 2014 possa formalizar uma proposta ao Conselho de Competitividade.

MDIC

OBJETIVO: PROMOVER INOVAÇÃO, INCENTIVANDO A COOPERAÇÃO E O

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO.

INICIATIVA: Garantia do fluxo contínuo de recursos para Inovação.

MEDIDAS:

Manter no novo marco regulatório do petróleo os recursos de participações

governamentais (royalties) para inovação e capacitação da indústria de petróleo.


A Lei Nº 12.858, de 9 de Setembro de 2013, determinou que a União, Estados,

Distrito Federal e Municípios apliquem recursos dos royalties, relativos a

contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, no montante de 75%

(setenta e cinco por cento) na área de educação, e de 25% (vinte e cinco por

cento) na área de saúde. Para os contratos anteriores ao dia 03 de dezembro de

2012, o CT-Petro continuará recebendo 25% da parcela do valor dos royalties

que exceder a 5% da produção de petróleo e gás natural.

Medida Operacional.

IBP


Permitir que as empresas acessem parte dos recursos da cláusula de P&D dos

contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e

gás natural, firmados pelos ANP e operadoras.


Em execução, conforme planejamento. Realizado levantamento da demanda por

recursos para aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Está em

elaboração proposta para utilização dos recursos externos da cláusula.

IBP

INICIATIVA: Viabilização de empresas nacionais de Valor Tecnológico Agregado.

MEDIDAS:

Realizar Agendas Tecnológicas Setoriais - ATS nos segmentos estratégicos para a

cadeia de fornecedores de P&G.


Em execução, conforme planejamento. Após coleta dos dados da Consulta

Estruturada, foi elaborado o Panorama Tecnológico da ATS de Petróleo e Gás. O

Panorama foi apresentado ao Grupo de Trabalho de Inovação do PBM, e

aguardam-se os estudos e as análises sobre as tecnologias apresentadas.

ABDI

Integrar conhecimento, inovação e tecnologia no conteúdo local brasileiro a partir

das Redes Temáticas e sistema tecnológico da Petrobras.


Em execução, conforme planejamento. Realização de uma pesquisa junto aos

projetos de P&D das Redes Temáticas relacionadas ao E&P para avaliação dos

seus resultados:(i)78,26% dos projetos obtiveram resultados transferíveis

tecnologicamente; (ii) Cerca de 40% dos resultados dos projetos de P&D deram

origem a tecnologias que foram efetivamente aplicadas na exploração e

produção; (iii) 82% dos projetos bem sucedidos contaram com a participação de

um parceiro em seu desenvolvimento.

PETROBRAS

Identificar oportunidades e estimular o desenvolvimento e a nacionalização de

equipamentos, sistemas complexos e serviços de valor agregado para a indústria de

petróleo, gás e naval brasileira.


Executando conforme planejamento, por meio do Programa de Plataformas

Tecnológicas, numa parceria da ONIP e FINEP. Estão previstos 24 Workshops até

dezembro de 2014, e já foram realizados 19 Workshops. Um dos resultados

alcançados com a implementação do Programa foi a habilitação de 32 empresas,

participantes dos workshops, no edital Navipeças da FINEP, o que representa

74,44% das tecnologias aprovadas.

ONIP


Contribuir para o fortalecimento dos Sistemas Regionais de Inovação (SRI) nos

aglomerados produtivos da cadeia de Petróleo, Gás e Naval.


Executando conforme planejamento:

Realizado Workshop SRI de planejamento, no Rio de Janeiro;

Contratada entidade executora das ações no estado do Rio Grande do Sul, que

irá formar um sistema de inteligência, com portal com informações de oferta de

demanda do setor de petróleo e gás. Contratada entidade executora das ações

no estado do Espírito Santo. As ações relacionam-se à capacitação em inovação,

mobilização empresarial e planejamento estratégico.

CNI

OBJETIVO: AUMENTAR QUALIFICAÇÃO DE RH.

INICIATIVA: Promover a capacitação de recursos humanos em cooperação com países

de referência.

MEDIDAS:

Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Japão no setor Naval e Offshore para promoção

da qualificação profissional.


Em execução, conforme planejamento. Foi assinado um Protocolo de Intenções

entre JICA, MDIC e SENAI, contendo as diretrizes gerais da cooperação técnica.

Também foram negociadas as atividades, assim como as metas do projeto.

MDIC

INICIATIVA: Expansão da formação de recursos humanos para atender ao crescimento

do setor de P&G e Naval.

MEDIDAS:

Inserir as demandas de capacitação identificadas nas linhas de financiamento do

PRONATEC, por meio de cooperação entre os programas federais PRONATEC-PBM –

PROMINP.


Em execução, conforme planejamento.Para o setor de Petróleo, Gás e Naval

foram mapeadas cerca de 17.000 mil vagas até o momento, distribuídas em 8

Estados e em mais de 60 cursos, tais como Soldador de Arame Tubular Naval,

Soldador TIG Naval; Caldeireiro Naval, Eletricista Naval.

MDIC


OBJETIVO: INCENTIVAR POLOS PRODUTIVOS E TECNOLÓGICOS E A FORMAÇÃO DE

EMPRESAS ÂNCORAS DA CADEIA DE FORNECEDORES DE P&G E NAVAL.

INICIATIVA: Promover a formação ou o desenvolvimento de polos empresariais

voltados para a cadeia de fornecedores.

MEDIDAS:

Desenvolver propostas de política para mobilização e desenvolvimento de APLS para

o setor de petróleo, gás e naval.


Em execução, conforme planejamento. Em 26 de fevereiro de 2013, foi lançado

o Plano de Desenvolvimento de APLs para o setor de Petróleo, Gás e Naval, que

visa a formular política que induza e mobilize empresas e instituições públicas e

privadas para o adensamento e fortalecimento da cadeia de fornecedores de P,

G & Naval organizados em arranjos produtivos locais; e desenvolver ações de

apoio para indução e fortalecimento de APLs estratégicos.A proposta encontra-se

em fase de elaboração.

MDIC

OBJETIVO: DIVERSIFICAR AS EXPORTAÇÕES E PROMOVER A INTERNACIONALIZAÇÃO

DAS EMPRESAS BRASILEIRAS.

INICIATIVA: Mapeamento das dificuldades da cadeia local (capacidade produtiva,

tecnológica, adensamento) e promoção das exportações de bens e serviços para

mercados potenciais.

MEDIDAS:

Mapear demandas tecnológicas não atendidas internamente para formação de

parcerias tecnológicas entre empresas brasileiras e estrangeiras.


Em execução, conforme planejamento.Firmou-se Acordo de Cooperação APEX-

ONIP com o objetivo de promover a atração de investimentos ao Brasil, por

meio de joint-ventures. O Acordo terá a duração de 2 anos e identificará nas

empresas brasileiras tecnologias de interesse no segmento subsea e navi-peças.

APEX-BRASIL

Promover o Brasil, seu mercado e suas empresas no exterior por meio de feiras e

missões no exterior.


Em execução, conforme planejamento. Está em fase de análise a celebração

doconvênio entre a Apex-Brasil e a ABENAV para a promoção de exportações do

setor com foco em: plataformas, barcos de apoio e módulos de acomodação.

APEX-BRASIL

Bens de Capital Página 19 de 124

Agenda Estratégica

Bens de Capital


OBJETIVO: AUMENTAR O CONSUMO APARENTE DE BENS DE CAPITAL, COM REDUÇÃO

SIMULTÂNEA DO COEFICIENTE DE IMPORTAÇÃO.

INICIATIVA: Completar a desoneração dos investimentos em bens de capital

eliminando os impostos federais não recuperáveis ao longo da cadeia produtiva e

permitindo o crédito imediato de todos os impostos federais incidentes na compra de

bens de capital.

MEDIDAS:

Permitir depreciação integral, para fins de imposto de renda, para bens de capital

nacionais, nos 12 meses subsequentes ao mês da compra.


Em tramitação no Executivo. Proposta em fase de detalhamento pelo MDIC. MDIC

Alongar progressivamente o prazo de recolhimento dos impostos federais para

adequá-los ao prazo médio de recebimento das vendas.


Em tramitação no Executivo. Proposta em fase de detalhamento pelo MDIC. MDIC

INICIATIVA: Exigir contrapartida de conteúdo local mínimo e regulamentar a aplicação

de margem de preferência nas compras públicas de bens de capital.

MEDIDAS:

Aperfeiçoar o método de medição de produto manufaturado nacional em todos os

programas operados pelo BNDES.


Em execução, conforme planejamento. Projeto Piloto para avaliação da Nova

Metodologia de cálculo de custo encontra-se em fase de conclusão. BNDES

Trocar experiências entre as várias instâncias apuradoras de produto manufaturado

nacional para aperfeiçoamento das metodologias vigentes e sua convergência.


Em execução, conforme planejamento. Estão em elaboração os sistemas de

controle e métodos que vão permitir aos gestores ter maior grau de confiança

sobre a participação do produto manufaturado, e facilidade para os aferidores

dos órgãos de controle.

MDIC

MEDIDAS:


Estabelecer contrapartida de produto manufaturado nacional em compras públicas,

concessões públicas, programas incentivados com renúncia fiscal e financiamentos

com recursos públicos, no Brasil ou no exterior.


Em execução, conforme planejamento. MDIC tem dialogado com Ministérios

compradores de bens e serviços, motivando-os a introduzir em suas normas o

mecanismo de conteúdo local em suas compras e aquisições, sem perder a

velocidade, rentabilidade ou qualidade. Isto tem sido efetivo no PAC Mobilidade

Urbana, no uso de margens de preferência, em Regimes específicos, em Acordos

de Cooperação Tecnológica e Comercial e em programas de apoio à inovação.

MDIC

Identificar prioridades e estabelecer a margem de preferência por famílias de produtos

e/ou setores de bens de capital, nas compras públicas.


Publicado Decreto nº 8.224, de 3 de abril de 2014, que estabelece a aplicação

de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração

pública federal para diversas máquinas e equipamentos, constantes do Anexo I.

Medida operacional.

MDIC

Estender o Programa de Sustentação de Investimento (PSI) até o final de 2014.


De acordo com a Medida Provisória 633 de 26/12/2013, a Resolução do CMN

4.301 de 09/01/2014, a Portaria de Equalização do Ministério da Fazenda nº 29,

de 24/01/2014, e a Circular SUP/AOI Nº 01/2014 do BNDES formalizam a

prorrogação do PSI até Dezembro de 2014.

Medida Operacional.

BNDES

Implantar a modalidade Operacional no FINAME Leasing.


Em execução, conforme planejamento.As definições operacionais e normativas

estão em processo final de elaboração pelo BNDES. BNDES

MEDIDAS:


INICIATIVA: Apoiar a renovação do parque de bens de capital da indústria brasileira,

inclusive nos aspectos de segurança e eficiência energética, através de incentivos

fiscais e creditícios.

MEDIDAS:

Rever a legislação dos Regimes Tributários Especiais de modo a eliminar o viés

importador dos mesmos e estabelecer isonomia, seja no tratamento tributário, seja em

seus efeitos financeiros, entre os bens produzidos no país e os importados.


Em execução, conforme planejamento. Os dados estatísticos dos Regimes

Especiais estão em análise pelo MDIC, em conjunto com a Receita Federal e

ABIMAQ.

MDIC

Exigir que os bens de capital importados cumpram a NR-12 à que estão sujeitos os

bens de capital nacionais.


Em execução, conforme planejamento. Em fase de detalhamento pelo MDIC. A

nova legislação para importação de produtos com Ex-Tarifário exigirá declaração

do importador de que o produto atende a normas e regulamentos técnicos

nacionais, inclusive NR12.

MDIC

OBJETIVO: AUMENTAR AS EXPORTAÇÕES DE BENS DE CAPITAL.

INICIATIVA: Aumentar a exposição do setor de bens de capital brasileiro no exterior.

MEDIDAS:

Levar a mostra “Brasil Tecnológico” para países estratégicos, em formato de feira e

com rodadas de negócios.


Em 2013 foram realizadas 11 exposições internacionais em seis países:

Argentina, Chile, Espanha, Colômbia, Peru e Alemanha.

Em 2014, foram realizadas as feiras M&M (Colômbia), Expomin (Chile) e

Colombiatex (Colômbia). Ainda para 2014, está prevista a participação de

empresas brasileiras em outros cinco eventos.

Destaca-se a realização de missão a Angola, que resultou em solicitação de

participação do Brasil em 20 projetos de industrialização a serem realizados

naquele país nos próximos anos.

Medida Operacional.

APEX-BRASIL


Incluir a imagem do “Brasil Tecnológico” em peças publicitárias governamentais

voltadas para o mercado externo.


Em 2013, foram realizadas as campanhas publicitárias em diversos veículos, tais

como: Catálogo Brand Utility, Agencia Obitar, FarolCom, CenarioMT, Agencia de

Noticia Brasil-Arabe, Export News, além do “Projeto Fórmula Indy” (uma

parceria Apex-Brasil e IndyCar Series). Além disso, foi feito esforço de imagem

na Colômbia, com divulgação na imprensa do país, como a TV Agro que fez a

cobertura do pavilhão brasileiro na feira em Bogotá. Foram realizados três

projetos imagem com mídia estrangeira que resultaram em publicação de

matérias nas revistas “Agricultura de Las Américas” (Colômbia), "Plastic Today"

(EUA), "Tecnología del Plástico" (Colômbia), "Modern Machine Shop" (EUA) e

"Máquinas y Equipos" (Argentina).

Em 2014, o programa participa da promoção de negócios da Apex-Brasil na

Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, que consiste na vinda de compradores

internacionais ao Brasil para visita a fábricas, rodadas de negócios e para

assistir a um jogo de futebol.

Medida Operacional.

APEX-BRASIL

Ampliar o programa “Brazil Machinery Solutions” (BMS).


Em 2013, os resultados alcançados pelo BMS foram: 244 micro, pequenas e

médias empresas apoiadas pelo programa; exportações de US$ 1.18 bilhão;

aumento de exportação para a Colômbia (313%), que registrou vendas no valor

de US$ 23 milhões, e exportações de US$ 243 milhões, para os Estados Unidos.

Os principais produtos exportados foram motores elétricos, centros de

usinagem, partes de motores e geradores, semeadores, adubadores e grades de

discos para preparação do solo.

Foi iniciada a construção do programa BMS para o biênio 2015-2017 com a

realização de reuniões com empresários do setor.

Medida Operacional.

APEX-BRASIL


INICIATIVA: Ampliar e aperfeiçoar linhas de financiamento competitivas em

comparação às linhas internacionais para apoiar as exportações de bens de capital com

conteúdo local mínimo.

MEDIDAS:

Ampliar e flexibilizar a oferta de garantias aos financiamentos das exportações para

países em desenvolvimento e principalmente para os países de menor

desenvolvimento relativo.


Aprovado limite de exposição no FGE para garantia de financiamento em

operações com risco soberano para países que detenham risco 6/7 e 7/7. Os

projetos cobertos pelo FGE devem alavancar cerca de US$ 500 milhões em

exportações brasileiras de bens e serviços.

Medida Operacional.

CAMEX

Criar linhas de financiamento especiais para empresas expositoras em feiras

internacionais.


Em execução, conforme planejamento. CAMEX

Prorrogar o REINTEGRA até dezembro de 2016, assim como a adequação do valor

percentual ressarcido, de modo que cubra todo o resíduo existente no processo

produtivo, o qual é superior aos 3% atuais.


A Medida Provisória nº. 651, de 09 de julho de 2014, reinstituiu o Regime

Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras

- Reintegra, que tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo

tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Medida Operacional.

MDIC


OBJETIVO: AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA DE BENS DE CAPITAL.

INICIATIVA: Fomentar os segmentos estratégicos da indústria de Bens de Capital.

MEDIDAS:

Estimular a substituição competitiva de importações a partir dos pleitos de ex-

tarifários concedidos e/ou renovados com maior frequência.


Em execução, conforme planejamento. Publicada Resolução CAMEX nº 66, de 14

de Agosto de 2014 (DOU de 15 de agosto de 2014), que dispõe sobre os novos

procedimentos para a redução, temporária e excepcional, da alíquota do

Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de

capital. Elaborou-se um mapeamento dos ex-tarifários concedidos e/ou

renovados com maior frequência, que serviu de base para as propostas de

alteração na legislação. Atualmente, a proposta encontra-se em análise pelo

BNDES para aprovação de apoio financeiro.

MDIC

Estimular outras oportunidades nos segmentos que compõem a cadeia produtiva dos

bens de capital (produtos com viabilidade de produção local e produtos ameaçados por

importações):


Em execução, conforme planejamento. O MDIC efetuou o levantamento da

pauta de importação de bens de capital para o período de 2001 a 2013. O

material está atualmente sendo analisado, a fim de identificar as principais

oportunidades de produtos/ família de produtos que serão objeto de fomento

para produção local.

Está em desenvolvimento o modelo de projeção de demanda a partir da previsão

de desembolsos futuros do BNDES.

MDIC

BNDES

Aprimorar mecanismo de Ex-tarifário, restringindo a concessão para Combinações de

Máquinas.


Publicada Resolução CAMEX nº 66, de 14 de Agosto de 2014 (DOU de 15 de

agosto de 2014), que dispõe sobre os novos procedimentos para a redução,

temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do

Regime de Ex-tarifário, para bens de capital, bens de informática e de

telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, e estabelece regras

procedimentais. Revoga a Resolução CAMEX nº 17/2012 e traz, dentre outros:

aperfeiçoamento dos procedimentos; maior transparência no processo de

análise; prazos para as partes se manifestarem; arquivamento por decurso de

prazo; informações sobre pleitos de renovação, revogação e alteração de

MDIC


redação; figura do indeferimento e do pedido de reconsideração; isonomia de

tratamento às leis e regulamentos técnicos e de segurança, por exemplo, o

cumprimento da NR-12; uma análise mais rígida sobre a destinação final do bem

que se pretende importar; e a possibilidade de o MDIC solicitar o

desmembramento de combinações de máquinas ou unidades funcionais.

Medida Operacional.

INICIATIVA: Fortalecer as Empresas de Engenharia Nacional.

MEDIDA:

Utilizar o poder de compra do governo para aquisição de bens de capital em seus

investimentos, fortalecendo a engenharia nacional.


Em execução, conforme planejamento.O MDIC está em fase de identificação das

prioridades para posterior encaminhamento de proposta à CI-CP (Comissão

Interministerial de Compras Públicas).

MDIC

INICIATIVA: Identificar Fronteiras Tecnológicas na Cadeia de Bens de Capital.

MEDIDAS:

Identificar e elaborar estudos prospectivos para Setores Estratégicos em BK.


Em execução, conforme planejamento.A ABDI celebrou contrato com a Unicamp

para elaboração do Estudo de Sensores.Foi definido que a abordagem do estudo

deve considerar, no mínimo: I. Cenário internacional; II. Capacitações

Tecnológicas no Brasil; III. Possibilidade de inserção do Brasil, considerando as

potencialidades de cadeias relevantes, como: Aeroespacial e Defesa; Petróleo e

Gás; Automotiva; BK/Automação; Energia/ Smart Grid; Agronegócio; Saúde;

Logística/ Transporte, entre outras.

ABDI

Estruturar a Agenda Tecnológica Setorial (ATS) de componentes elétricos e eletrônicos

para bens de capital.


Em execução, conforme planejamento. O relatório final com a Lista de

Tecnologias Relevantes – Críticas e Prioritárias – foi disponibilizado em agosto

de 2014. Os Panoramas Econômico e Tecnológico estão em processo de edição

com previsão de publicação em novembro de 2014.

Medida Operacional.

ABDI


Estruturar a Agenda Tecnológica Setorial (ATS) de Automação Industrial.


Em execução, conforme planejamento. Atualmente, encontra-se em formação o

Comitê Técnico, e em revisão a lista inicial de tecnologias emergentes. ABDI

Estruturar ações para o setor de Energias Renováveis (eólica, solar, fotovoltaica,

biomassa, PCHs, etc.) com base nos resultados do Projeto "Prospectivas Tecnológicas

em Energias Renováveis" elaborado pela ABDI.


Etapa 01 – Ampliar e disponibilizar recursos para o desenvolvimento de

novos projetos e produtos focados em Energias Renováveis (BNDES):O

Plano Inova Energia, lançado em abril/2013 com recursos de R$ 3 bilhões,

representa acréscimo considerável de investimento disponível para o setor. No

dia 05 de fevereiro de 2014 foi divulgado o resultado final da reestruturação dos

Planos de Suporte Conjunto, que pode ser conferido na página inicial do site da

FINEP.

http://download.finep.gov.br/chamadas/inova_energia/resultados/InovaEnergia

20140207.pdf

Etapa 02 – Elaborar o Mapeamento da Cadeia de Fornecedores Nacionais

de Produtos para Energia Eólica (ABDI):A ABDI contratou o Mapeamento da

Cadeia de Fornecedores Nacionais de Produtos para Energia Eólica, com análise

crítica para substituição das importações. Em novembro de 2013, foi entregue o

relatório dos itens que compõem a cadeia produtiva de bens e serviços, em

termos globais. Além disso, foi entregue, em dezembro de 2013, o Relatório do

Mapeamento da Cadeia no Âmbito Nacional foi publicado em setembro de 2014

e estará disponível no site da ABDI a partir de novembro de 2014.

Medida Operacional.

BNDES

ABDI

http://download.finep.gov.br/chamadas/inova_energia/resultados/InovaEnergia20140207.pdf

http://download.finep.gov.br/chamadas/inova_energia/resultados/InovaEnergia20140207.pdf

Agenda Estratégica

TIC e Complexo

Eletroeletrônico

OBJETIVO: PROMOVER O ADENSAMENTO PRODUTIVO E TECNOLÓGICO, INCLUINDO O

FOMENTO À PRODUÇÃO LOCAL DE COMPONENTES ESTRATÉGICOS.

INICIATIVA: Ampliação da oferta de produtos e manufatura de componentes

estratégicos pela indústria nacional, em bases competitivas e sustentáveis.

MEDIDAS:

Atrair investimentos em manufatura de displays LCD, de CI de alta complexidade e

seus ecossistemas.


Em execução, conforme planejamento. Novas missões de atração de

investimentos estão em planejamento pelo MDIC e MCTI, sob a coordenação da

APEX-Brasil.

MDIC

Implantar o “despacho aduaneiro expresso” e a alfândega 24x7 (24horas nos 7 dias da

semana) para comercio exterior.


Instrução Normativa RFB nº 1.460, de 28 de março de 2014, publicada no DOU

de 31 de março de 2014 estabelece Linha Azul(despacho expresso) para as

empresas previamente habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento

Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), nos termos da Instrução

Normativa RFB nº 852, de 13 de junho de 2008.

O Aeroporto Internacional de Manaus opera em regime 24h/7dias, mas somente

para cargas perecíveis e extraordinárias.

Aduana 24 horas está em funcionamento nos portos do Rio de Janeiro/RJ,

Santos/SP, Vitória/ES, Rio Grande/RS, Itajaí/SC, Paranaguá/PR, Suape/PE e

Fortaleza/CE.

Medida Operacional.

MDIC

Atribuir o reconhecimento de tecnologia nacional (conferido pela Portaria 950/MCTI) a

bens que possuam CI (chip) desenvolvido no País, conforme regulamentação.


A Portaria Ministerial MCTI n.º 1.309 de 19 de dezembro de 2013 considera como

componentes eletrônicos semicondutores desenvolvidos no País os dispositivos de

que trata o art. 2º do referido Decreto. Esses componentes devem atender às

especificações, normas e padrões adotados pela legislação brasileira e cujas

especificações, projeto e desenvolvimento tenham sido realizados no País, por

técnicos de comprovado conhecimento em tais atividades, residentes e

domiciliados no Brasil.

Medida Operacional.

MCTI

Estender o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de

Semicondutores (PADIS) para novos componentes estratégicos e ampliar seus

incentivos.


Decreto nº 8.247, de 23 de maio de 2014, regulamentou medidas do PADIS

aprovadas na Lei nº. 12.715/2012 e atualizou outros dispositivos do programa.

Medida Operacional.

MDIC

Aprimorar instrumentos de funding específicos para a indústria de componentes

estratégicos – semicondutores e displays (equity, financiamento, subvenção e outros).


- Definida a área de microeletrônica como um dos focos do FUNTEC por parte do

BNDES.

- Lançado o edital de subvenção econômica da FINEP para TIC, incluindo

componentes, dispositivos semicondutores e eletrônicos.

- Estabelecido Fundo de TIC do BNDES que engloba componentes, dispositivos

microeletrônicos e displays;

- Priorizado a utilização de instrumentos de equity e financiamento do Banco para

TIC e microeletrônica (exemplos: SIX e HT Micron);

- Contemplado eletrônica embarcada nos Programas no âmbito do Inova Empresa

(BNDES/FINEP).

Medida Operacional.

BNDES

Implantar sistemática de valoração aduaneira para equipamentos de TIC, suas partes

e peças.


Em tramitação no Executivo. O MDIC e a Receita Federal discutem a implantação

da proposta. MDIC

INICIATIVA: Aperfeiçoamento do marco regulatório e de sua operacionalização (PADIS,

Lei de Informática e demais normativos aplicáveis).

MEDIDAS:

Regulamentar a logística reversa e a reciclagem dos resíduos eletrônicos de produtos

vendidos no Brasil, independentemente de sua procedência.


Em tramitação no Executivo. O Ministério do Meio Ambiente consolidará um

documento. A expectativa é que até o fim de 2014 seja assinado o acordo setorial

entre governo e empresários, ação que regulamentará a destinação correta do

lixo eletrônico.

MDIC

Identificar e equacionar os gargalos operacionais dos processos referentes a PPB, Lei

de Informática e demais incentivos (PADIS, PROUCA, e outros) para agilizar a

aplicação e utilização desses instrumentos.


- Alteração do Decreto 5.906/2006 pelo Decreto 8.072/2013, para prever a figura

da “habilitação provisória”. Foram concedidas 86 habilitações provisórias e 153

definitivas no primeiro semestre de 2014.

- Alteração dos procedimentos operacionais relacionados ao enquadramento de

produtos na Lei de Informática pela CTI-PC (criada pela Portaria Interministerial

MDIC-MCTI-MF 148/2007), reduzindo o tempo de enquadramento de produtos de

2 anos para 6 meses na primeira fase.

Habilitação provisória do PPB, em volume: 130 portarias de habilitação provisórias

e a Lei da Informática sanaram os gargalos para usufrutos dos instrumentos e

benefícios fiscais.

Medida Operacional.

MDIC

Regulamentar dispositivos do PADIS constantes na Lei 12.715/2012.


Decreto nº. 8.247, de 23 de maio de 2014, regulamentou dispositivos do PADIS.

Medida Operacional. MCTI

Condicionar os benefícios da Lei do Bem (inclusão digital) ao cumprimento do Processo

Produtivo Básico (PPB).


- Alteração da Lei 11.196/2005 pela Lei 12.715/2012, condicionou os benefícios

ao cumprimento do PPB.

- O Decreto 7.981, publicado em 08 de abri de 2013, altera o Decreto nº 5.602,

de 06 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital

instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Medida Operacional.

MDIC

Regulamentar a isenção do PIS/COFINS na Lei do Bem para os telefones celulares do

tipo smartphones, fabricados no Brasil com cumprimento do PPB.


Decreto 7.981, publicado em 8 de abril de 2013, altera o Decreto 5.602, de 6 de

dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído

pela Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Implementada pela Medida Provisória nº. 613, de 27 de agosto de 2013, que

posteriormente tornou-se a Lei 12.859/2013.

Medida Operacional.

MC

Regulamentar o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga

(REPNBL).


Publicado o Decreto 7.921, de 15/02/2013, que regulamenta o Regime; Portaria

nº 14, 06/02/2013, estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema

Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da

disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do

PNBL; Portaria nº 55, de 12 de março de 2013, que estabelece o sistema para

submissão de projetos, disponibilizado na página na Internet do Ministério das

Comunicações no seguinte link: http://sistema.mc.gov.br/REPNBL/pages/externo/SisR

Instrução Normativa RFB/MF nº 1.355, de 03 de maio de 2013, estabelece os

procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime REPNBL-Redes.

Medida Operacional.

MC

Regulamentar o Programa um Computador por Aluno / Regime Espacial de Incentivo a

Computadores para Uso Educacional (PROUCA/REICOMP).


Lei 12.715, de 17 de dezembro de 2012 instituiu os programas PROUCA, PADIS,

REPNBL-REDES, REICOMP.

Regulamentado pelo Decreto 7.750, 08 de junho de 2012.

Medida Operacional.

MDIC

Aperfeiçoar marco regulatório e sua operacionalização (PADIS, Lei de Informática e

demais normativos).


Aperfeiçoamento do marco regulatório foi regulamentado pelo Decreto nº 8.247

de 23 de maio 2014.

Medida Operacional.

MCTI

Ampliar a abrangência das certificações e o rol de bens certificados (INMETRO,

ANATEL, MCTI, etc.).


Aprovado o CERTICS para certificação de software, pela Portaria MCTI nº 555,

publicada em 18 de junho de 2013.

Medida Operacional.

MDIC

http://sistema.mc.gov.br/REPNBL/pages/externo/SisR

INICIATIVA: Aprimoramento dos instrumentos de funding de TIC.

MEDIDAS:

Elaborar plano para aprimoramento de instrumentos de funding.


Lançado o Programa “Inova Empresa”, voltado ao fomento da inovação; esse

programa inclui Inova Petro e Inova Energia (BNDES/ FINEP/ Fundos Setoriais),

que têm impacto direto em TIC: microeletrônica, fotovoltaicos, software,

automação industrial, equipamentos/ sistemas para smart-grid, etc. Estruturação

dos Fundos de Investimentos Criatec II e III para capital semente (BNDES).

Estruturação do Fundo de Investimento de TIC (BNDES). Aperfeiçoamento das

linhas de apoio à inovação do BNDES via PSI. Lançamento do edital de subvenção

econômica da FINEP para TIC.

Medida Operacional.

BNDES

OBJETIVO: FORTALECER EMPRESAS FABRICANTES DE PRODUTOS COM TECNOLOGIA

NACIONAL.

INICIATIVA: Implementação das medidas para fortalecimento das empresas fabricantes

de produtos com tecnologia nacional.

MEDIDAS:

Isentar PIS/Cofins de produtos desenvolvidos no País sob o amparo da Portaria MCTI

950 e do Programa Produtivo Básico (PPB) cumulativamente.


Em execução, conforme planejamento.Em fase de discussão com o Ministério da

Fazenda. MDIC

Definir contrapartidas aplicáveis à isenção de PIS/COFINS para produtos

desenvolvidos no País sob o amparo da Portaria MCTI 950 e PPB cumulativamente.


Em execução, conforme planejamento. MDIC

Aprimorar instrumentos de funding diferenciados para produtos com tecnologia

nacional.


O BNDES realizou a renovação do PSI Bens de Capital com condições

diferenciadas para bens de informática e automação com PPB e Tecnologia

Nacional (de acordo com a Portaria MCTI nº 950): taxa fixa de 3,5% a.a., até 8

anos de prazo total, incluídos 3 a 36 meses de carência, e 100% de cobertura.

Medida Operacional.

BNDES

OBJETIVO: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE TIC A PARTIR DE APLICAÇÕES

SETORIAIS.

INICIATIVA: Promoção do adensamento da cadeia da indústria brasileira de TIC com

foco nas aplicações setoriais, estimulando a interação produtor-usuário.

MEDIDAS:

Elaborar estudos e estratégias para o desenvolvimento de fornecedores para cadeias

de redes elétricas inteligentes.


Em execução, conforme planejamento. A ABDI promove o Mapeamento da Cadeia

Fornecedora para Redes Elétricas Inteligentes.

- Produto 01 (Planejamento da pesquisa realizado), produto 02 (Mapeamento da

Cadeia Fornecedora Nacional), produto 04 (Identificação de normas, padrões e

regulamentos) e parte do produto 07 (apresentação dos resultados da Cadeia

Fornecedora Nacional em Workshop 01) foram concluídos.

- Produto 03 (Mapeamento da Cadeia Fornecedora Internacional) está em

andamento.

- Ainda no produto 07 (apresentações dos resultados do mapeamento

internacional e da identificação de normas/padrões/regulamentos nos Workshops

02 e 03) serão realizadas nos dias 20, 21 e 22/10/2014.

- Previsão de conclusão dos demais produtos (05, 06 e 07, do Workshop 4), em

2014, e os produtos 08 e 09, em 2015.

ABDI

Definir o Processo Produtivo Básico (PPB) para as demandas de produtos vinculados

às aplicações setoriais.


Em execução, conforme planejamento. Em fase de elaboração da Portaria

Interministerial, envolvendo MDIC E MCTI. MDIC

Criar o Programa Brasileiro da Indústria Fornecedora para as cadeias de redes

elétricas inteligentes.


Em execução, conforme planejamento. A ABDI elaborou proposta para criação do

"Programa Brasileiro de Desenvolvimento da Indústria Fornecedora de TIC para

redes Elétricas Inteligentes”. Das ações propostas, estão em andamento as ações

para financiamento, como o “Inova-Energia” (BNDES/FINEP e ANEEL), e

infraestrutura de redes (REPNBL- Smart grid - MC).

Em março de 2014 o Estado do Paraná instituiu Comitê Executivo no Estado do

Paraná para Smart grid baseados nos moldes do programa proposto pela ABDI.

ABDI

Agenda Estratégica

Complexo da Saúde

Complexo da Saúde Página 36 de 124

OBJETIVO: ESTIMULAR A PRODUÇÃO E REDUZIR A DEPENDÊNCIA DO PAÍS EM

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO EM SAÚDE, FÁRMACOS (BIOPRODUTOS E

QUÍMICOS) E MEDICAMENTOS (INCLUI VACINAS, HEMODERIVADOS, ECT).

INICIATIVA: Uso do poder de compra e ampliação do acesso.

MEDIDAS:

Ampliar a produção via parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP) de produtos

estratégicos em programas de saúde (saúde mental, DST Aids, transplantes, oncologia,

doenças negligenciadas, vacinas, dentre outros).


Em execução, conforme planejamento. No âmbito das PDPs (Parcerias para o

Desenvolvimento Produtivo) articuladas pelo Ministério da Saúde, totalizam-se

104 parcerias que compreendem 101 produtos sendo: 66 medicamentos, 7

vacinas, 27 produtos para saúde e 5 P&D.

Entre as 104 PDPs já firmadas, há 29 produtos já registrados na ANVISA, dos

quais 09 possuem registro e são adquiridos pelo Departamento de Assistência

Farmacêutica (DAF) da SCTIE; e 14 possuem registro, mas ainda não estão sendo

adquiridos. Além disso, das 7 vacinas com PDPs, 6 já são adquiridas pelo

Programa Nacional de Imunizações (PNI).

MS

Implantar o plano de expansão da radioterapia no SUS.


Em execução, conforme planejamento. A etapa do processo de ampliação da

oferta de serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) foi concluída.

O processo para a contratação das 80 obras teve início. O primeiro serviço a ser

ampliado será o da Fundação Assistencial da Paraíba.

Em paralelo, ocorre a fase de discussão das propostas elaboradas pela Varian

Medical Systems, INC e o Ministério da Saúde, com a finalidade de pactuar

Acordo de Compensação Tecnológica - offset.

MS

Acompanhar, para fins de avaliação do atendimento ao Parágrafo 6º do Art.3º da Lei

8.666, o cumprimento do Decreto nº 7.713/12, destinado à aplicação das margens de

preferência para fármacos e medicamentos e do Decreto nº 7.767/12.


Em execução, conforme planejado. Em consonância com o previsto nos Decretos

nº 7.713/2012 e 7.767/12, o Ministério da Saúde vem incluindo em seus editais

de licitação cláusula que prevê a aplicação das margens de preferência para os

produtos elencados naqueles instrumentos legais.

MS


INICIATIVA: Modernização do parque produtivo.

MEDIDAS:

Apoiar financeira e tecnicamente as estruturas produtivas inseridas no programa para

o desenvolvimento do complexo industrial da saúde (PROCIS).


Em execução, conforme planejamento. A dotação orçamentária para 2014 é da

ordem de R$ 215,89 milhões, destinados a projetos de infraestrutura,

desenvolvimento e inovação, qualificação da gestão e ampliação da produção no

âmbito do Programa de Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde

(PROCIS). Desse total, já foram empenhados R$ 100 milhões, em 49 projetos

plurianuais (iniciados em anos anteriores), destinados à infraestrutura,

desenvolvimento e inovação e qualificação da gestão e da mão-de-obra sendo os

beneficiários 10 laboratórios oficiais produtores e 13 Institutos de Ciência e

Tecnologia (ICTs).

MS

Promover o startup de empresas na geração do portfólio tecnológico.


Em execução, conforme planejamento. A FINEP comprometeu R$ 20.000.000,00

e o BNDES comprometeu R$ 42.100.000,00 (25%) no Fundo Burrill Brasil I (que

tem um total de R$ 168.400.000,00), destinado ao investimento por meio de

venture capital em empresas localizadas no Brasil nas áreas de saúde,

biofármacos, equipamentos médicos, diagnósticos, bem-estar e biotecnologia.

FINEP

Articular e apoiar a implantação de centro de treinamento em equipamentos médicos

hospitalares e produtos farmacêuticos para qualificação profissional.


Em execução, conforme planejamento. Encontra-se em fase de discussões para

implantação de centro de treinamento e qualificação de fornecedores locais de

partes, peças, acessórios, sistemas e softwares, o que deve ocorrer a partir da

pactuação do Acordo de Compensação Tecnológica.

MS


INICIATIVA: Aprimoramento do aparato regulatório e de sistemas de garantia da

qualidade da fabricação e do produto.

MEDIDAS:

Apoiar a rede de equivalência e bioequivalência (REQBIO).


Em execução, conforme planejamento. Em março de 2014 foram realizadas duas

reuniões do Projeto REQBIO. Foram feitas as avaliações de execução de todos os

estudos com a presença dos Gestores do Convênio, Laboratórios Públicos Oficiais

e Centros de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência contratados. Até o

momento foram concluídos três estudos, cinco estão em execução, oito aguardam

entrega do medicamento teste, sete aguardam aquisição do medicamento de

referência e nove foram cancelados. Praticamente todos os protocolos de estudos

de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência contratados foram confeccionados

e aprovados. Vários estudos de bioequivalência já foram iniciados ou concluídos e

os certificados encaminhados para os Centros de Bioequivalência.

MS

Fortalecer e ampliar as ações de qualificação e certificação dos insumos utilizados

pelos laboratórios oficiais.


Em execução, conforme planejamento. Novo projeto encontra-se em análise na

SCTIE, com o objetivo de ampliação da infraestrutura laboratorial e capacidade de

avaliação e caracterização de insumos farmacêuticos, e prestação de serviço às

indústrias farmoquímicas e farmacêuticas públicas e privadas.

MS

Dotar o País da capacidade de escalonamento, mantendo reprodutibilidade com menos

custo e qualidade.


Executando conforme planejamento:

1 - Financiamento concluído à empresa Advantech Bioscience Farmacêutica Ltda.

para o desenvolvimento de fator recombinante VIII de terceira geração, no valor

de R$ 62.575.200,00.

2- Lançado edital para Integração de Instrumentos, voltado para empresas,

visando a financiar projetos de desenvolvimento de Biofármacos, Farmoquímicos

e Medicamentos, no valor total de R$ 1,3 bilhão.

FINEP


Fomentar a disponibilização de produtos nacionais certificados (certificação nacional e

internacional) na área da saúde.


Executando conforme planejamento. Projeto de financiamento à empresa União

Química Farmacêutica Nacional S.A. para o desenvolvimento e certificação de

produtos biológicos, no valor de R$ 70.000.000,00, está em execução.

FINEP

Aperfeiçoar o sistema de controle de preços de medicamentos.


Em execução, conforme planejamento. Estudos foram realizados e as propostas

estão em discussão na CMED. CMED

Promover a atualização periódica da lista de produtos estratégicos para o SUS.


A nova Lista de Produtos Estratégicos para o SUS foi apresentada aos membros

do GECIS na 6ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do

Complexo da Saúde, realizada em 11 de dezembro de 2013. Na lista os produtos

foram distribuídos em duas seções:

(1) Segmento Farmacêutico; e.

(2) Segmento de Dispositivos Médicos e Dispositivos em Geral de Apoio à Saúde.

Foram contemplados 116 produtos em 8 grupos e 3 subgrupos.

Em 11 de dezembro de 2013, foi publicada a Portaria nº 3.089, que redefine a

lista de produtos estratégicos para o SUS e as respectivas regras e critérios para

sua definição.

Medida Operacional.

MS

Adequar sistemática do PIS/COFINS, de modo a evitar a incidência de alíquotas mais

elevadas para novos produtos.


Em execução, conforme planejamento. Discussão a ser realizada no âmbito da

CMED. MS

Adequar as cargas tributárias dos produtos nacionais e produtos importados nos

processos de aquisição de produtos para a saúde pelo poder público e entidades de

assistência social.


Em execução, conforme planejamento. Estão em analise GECIS os subsídios

apresentados sobre o assunto por entidades de classe. MS


Apoiar a qualificação profissional de engenheiros, físicos, técnicos e afins nas áreas de

manutenção e desenvolvimento de hardware e software para atuarem na área de

radioterapia e radiodiagnóstico.


Em execução, conforme planejamento. Este programa encontra-se em fase de

definição de papéis e articulação com os múltiplos atores envolvidos: além do

Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, fazem parte as Universidades

Federais, o Instituto Nacional do Câncer, a Associação Brasileira de Física Médica,

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica, Hospitais de Referência em

Radioterapia e Radiodiagnóstico. O esboço de atuação das instituições envolvidas

compreende a definição do conteúdo pedagógico, realização de cursos,

treinamento em serviço, residência médica e multiprofissional, o reconhecimento

da qualificação, dentre outros.

MS

Desenhar e Implantar Programa de Qualificação de Fornecedores para Indústria de

Equipamentos Médicos e Materiais para Saúde, incluindo serviços técnicos

especializados para os serviços de saúde.


Em execução, conforme planejamento. Está em elaboração o Programa Nacional

de Qualificação Tecnológica da Cadeia Produtiva da Saúde. Na fase atual discute-

se acerca de sua implementação através do Programa de Desenvolvimento

Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

MS

Consolidar e aperfeiçoar a regulação sanitária para viabilizar a pesquisa e a produção

do Complexo Industrial da Saúde.


Em fase inicial de implementação. ANVISA

Fortalecer a integração dos serviços de atenção a saúde por meio de qualificação,

gestão, padronização de informação, modelos de cobrança etc. para promover ações

de produção e inovação do complexo econômico industrial da saúde no Brasil.


Em fase inicial de implementação. ANS


INICIATIVA: Ampliação do financiamento para o CIS.

MEDIDAS:

Estimular o desenvolvimento e a produção de medicamentos biotecnológicos.


6 projetos aprovados (meta: 6, até 2014).

-Recursos reembolsáveis: Biomm, Libbs, Novartis.

-Recursos não reembolsáveis: IPT, CNPEM (LNBio) e Fiocruz (CIPBR).

Medida Operacional.

BNDES

Fortalecer a cadeia produtiva de Equipamentos, Materiais Médicos, Hospitalares e

Odontológicos (EMHO).


Em execução, conforme planejamento. Há 4 projetos aprovados (meta: 6 até

dezembro de 2014). Fluxo: 145 empresas manifestaram interesse e 45 foram

habilitadas, totalizando R$ 550 milhões de demanda qualificada. Destas, 21 foram

recomendadas para receber financiamento no BNDES. Aguardando avaliação de

aspectos financeiros (cadastro, crédito, garantias etc.).

BNDES

Ampliar e fortalecer a capacidade inovativa das empresas brasileiras do Complexo

Industrial da Saúde.


Em execução, conforme planejamento. Foram aprovados 9 projetos (meta: 18

até 2014), todos com recursos reembolsáveis: Apsen, BMR Medical, Biomm,

Nortec, Labtest, Relthy, Novartis, Libbs e Aché.

BNDES

Apoiar as empresas brasileiras do setor de saúde, por meio do Programa Inova Saúde,

nas seguintes linhas temáticas: biofármacos, farmoquímicos, medicamentos e

equipamentos médicos.


Em execução, conforme planejamento. Os projetos de subvenção do Inova Saúde

- Fármacos (13 projetos que totalizam R$ 69,5 milhões) já se encontram em fase

de contratação.

Em relação ao crédito reembolsável, R$ 470 milhões já foram contratados e R$

700 milhões estão em fase de contratação.

FINEP

Fortalecer a cadeia produtiva farmacêutica.


11 projetos foram aprovados, por meio de recursos reembolsáveis.

Medida Operacional. BNDES


OBJETIVO: FORTALECER A ESTRUTURA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE

SUPORTE E INOVAÇÃO.

INICIATIVA: Apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

MEDIDAS:

Formar e consolidar redes de pesquisa para a produção de conhecimento e evidências

científicas em saúde (RNPC, REDEFAC, REBRATS, RNTC, RNPCC, RNPDN).


Em execução, conforme planejamento. Consolidação da RNTC, através do

fomento de 30 projetos, totalizando investimento de R$ 10 milhões. Formação da

RNPDN com a contratação de 76 projetos, fomentados através de Chamada

Pública no valor de R$ 17,9 milhões. Consolidação da RNPC por meio da

contratação de 29 projetos, no valor total de R$ 10.852.633,76, e da REBRATS,

por meio do lançamento da Chamada Pública Nº 06/2013 MCTI/CNPq/MS - SCTIE

- Decit, no valor de R$ 5 milhões.

MS

Formar e consolidar Centros de Referência em Farmacologia Clínica e Centros em

Tecnologia Celular.


Em execução, conforme planejamento. Um centro de referência em farmacologia

clínica (CRF-Certi) recebeu recursos para estruturação (R$ 3,6 milhões). Três

centros de tecnologia celular, de um total de 8, estão consolidados e em

funcionamento.

MS

Qualificar o processo de análise ética das pesquisas garantindo o aprimoramento no

tempo de análise e aprovação de projetos de pesquisas clínicas.


Em execução, conforme planejamento. O marco regulatório do CEP-CONEP

(Resolução CNS 196/96) foi reformulada e publicada uma nova resolução no dia

13/06/2013 no DOU (Resolução CNS 466, de 12 de dezembro de 2012). A norma

operacional da Resolução CNS 466 foi finalizada e aprovada pelo CNS, estando

em fase de ajustes finais para publicação. Também em relação a regulamentação

em pesquisa, está em processo a elaboração: a) Resolução relacionada às

pesquisas em Ciências Sociais e Humanas; b) Resolução referente à acreditação

dos CEPs; c) Resolução referente às pesquisas estratégicas no SUS. Formação da

primeira turma da capacitação à distância em Bioética aplicada às pesquisas

envolvendo seres humanos (parceria Fiocruz e CONEP), para membros dos CEPs

finalizada.

MS


Ampliar a utilização de instrumentos como o "Ciências sem Fronteiras" para atrair

pesquisadores com experiência em pesquisa pré-clínica e clínica para o país.


Em execução, conforme planejamento. Início de articulação com CNPq e CAPES

para discussão de proposta para selecionar alunos, professores e pesquisadores

das áreas de pesquisa pré-clínica e clínica, candidatos a intercâmbios com

objetivo de capacitação.

MS

Apoiar projetos relacionados com ensaios pré-clínicos, atividade sem pesquisa clinica e

de biotérios de produção animal.


Em execução, conforme planejamento. Apoio à plena operação do Centro de

Referência em Farmacologia Pré-Clínica de Santa Catarina, no valor total de R$

28 milhões. Já foram liberados R$ 14,7 milhões, e está em andamento a liberação

de mais uma parcela no valor de R$ 3,9 milhões.

FINEP

Apoiar o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias de informação e

comunicação na atenção à Saúde a distância.


Em execução, conforme planejamento. Está em andamento o edital para

Integração de Instrumentos, voltado para empresas, visando a financiar projetos

de desenvolvimento de Equipamentos Médicos e Tecnologias para a Saúde, em

parceria com o BNDES e o Ministério da Saúde, no valor total de R$ 600 milhões.

FINEP

Apoiar o desenvolvimento de institutos de biotecnologia com foco em pesquisa,

desenvolvimento e inovação.


Em execução, conforme planejamento. Celebrada assinatura de protocolo de

Intenções entre FIESP e SENAI para viabilizar o desenvolvimento do projeto para

a implantação do Centro SENAI de Biotecnologia.

MS


INICIATIVA: Utilização do arcabouço regulatório (patentes e registros) como política

de desenvolvimento.

MEDIDAS:

Priorizar o exame de pedido de patente relacionado a produtos farmacêuticos e

produtos para a saúde declarados estratégicos pelo Ministério da Saúde.


Com a priorização do exame na área de fármacos minimizou-se o impacto do

backlog do exame de pedidos de patentes, reduzindo a incidência da extensão do

prazo das patentes em virtude do parágrafo único do artigo 40 da LPI 9.279/96,

agilizando a entrada de genéricos no mercado.

Esta resolução também permitirá a análise prioritária dos novos

desenvolvimentos das Parcerias Pública Privada, bem como visa a incentivar

novos desenvolvimentos em áreas estratégicas da Saúde, como câncer, AIDS e

doenças negligenciadas.

Medida Operacional.

INPI

Adotar abordagem prospectiva, indicando a estratégia de médio/longo prazo para a

adoção de novas tecnologias em produtos para saúde.


Em execução, conforme planejamento. Foram realizados estudos econômicos e

tecnológicos sobre cada tema identificado. Também houve a apresentação e

discussão desses estudos e das Listas das Tecnologias Emergentes entre líderes

de pesquisa das áreas temáticas, membros de centros tecnológicos, ABDI,

Ministério da Saúde, Anvisa, MCTI e MDIC.

MS

OBJETIVO: DESENVOLVER O POTENCIAL EXPORTADOR BRASILEIRO EM SAÚDE.

INICIATIVA: Identificação e exploração de oportunidades no mercado internacional.

MEDIDAS:

Estabelecer cooperações internacionais para transferência tecnológica em saúde.


Em execução, conforme planejamento. Foram firmadas duas cooperações

internacionais para transferência tecnológica em saúde. MS


Identificar oportunidades de interação da indústria de biotecnologia com atores

externos.


Em execução, conforme planejamento. Para a promoção da interação entre a

indústria de biotecnologia e atores externos, foi promovida uma programação

especial para "matching-making" entre clusters de biotecnologia europeus e

brasileiros. Destacando-se dois eventos realizados no mês de setembro, no Rio de

Janeiro. Na feira Biopartnering Latin America foi realizado o Fórum de Clusters de

Biotecnologia, promovido conjuntamente pelo MDIC e a União Europeia. Na feira

BIO Latin America foram realizadas atividades de aproximação de empresas de

biotecnologia brasileiras e francesas, com o apoio da agência UBIFRANCE e da

Embaixada da França no Brasil.

MDIC

Agenda Estratégica

Defesa, Aeronáutico e

Espacial

Defesa, Aeronáutico e Espacial Página 47 de 124

OBJETIVO: (OBJETIVO COMUM AOS TRÊS SETORES) FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA

DE DEFESA, AERONÁUTICO E ESPACIAL.

INICIATIVA: Desenvolvimento de linhas de financiamento para Produtos e Empresas

Estratégicas de Defesa e de interesse estratégico da Defesa.

MEDIDAS:

Implantar o Programa de financiamento às Empresas Estratégicas de Defesa (EED).


Em execução, conforme planejamento. Aprovada pelo Comitê Gerencial do

BNDES, a incorporação do apoio as EED na linha tradicional do BNDES (FINEM)

em condições diferenciadas - limite inferior de acesso direto em qualquer pleito e

regras de crédito facilitadas no caso de projetos de inovação.

BNDES

INICIATIVA: Reaparelhamento das Forças Armadas.

MEDIDA:

Aprovar o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED) – 1ª FASE.


A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de setembro de 2013, o Projeto de

Decreto Legislativo 818/13, que contém os textos da Política Nacional de Defesa

(PND), da Estratégia Nacional de Defesa (ou “nova END”, pois a END é revisada

de 5 em 5 anos) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

Os principais projetos em andamento do PAED são respectivamente:

- Marinha do Brasil (MB): Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul

(SISGAAZ), Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e Programa

Nuclear;

- Exército Brasileiro (EB): Guarani, Astros 2020 e Sistema Integrado de

Monitoramento de Fronteiras (SISFRON);

- FORÇA Aérea Brasileira (FAB): Modernização das Aeronaves F-5 e A1; H-XBR,

KC-390.

Medida Operacional.

MD


INICIATIVA: Apoio a criação do centro de tecnologia de helicópteros (CTH), em Itajubá.

MEDIDA:

Apoiar parcerias de aporte de recursos para instalação do CNTH.


Em execução, conforme planejamento. As atividades do convênio MDIC/UNIFEI

foram iniciadas em fevereiro de 2014, cujo objeto é a “Avaliação de Impactos do

Acordo de Compensação e Cooperação Industrial do Programa H-XBR”.

ABDI

INICIATIVA: Elaboração e revisão os marcos regulatórios.

MEDIDA:

Instituir o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial –

PADIE.


Em execução, conforme planejamento. O Projeto de Lei foi encaminhado à

Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados. AIAB

Revisar a Política Nacional da Indústria de Defesa (PNID).


Em execução, conforme planejamento. Em fase de coleta de assinatura dos cinco

ministérios envolvidos; em seguida, será encaminhado para a Casa Civil para

aprovação via Decreto.

MD

Alinhar as compras de produtos de defesa com a Estratégia Nacional de Defesa (END).


A lei 12.598 estabeleceu condições diferenciadas para contratações de empresas

da BID. Após sua regulamentação foram iniciadas tratativas no âmbito da

Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) para que as compras de produtos

de defesa aconteçam em consonância com a END.

Na 10ª Reunião da CMID, em 10 de junho de 2014, foi ativado o Grupo de

Assessoramento Técnico (GAT-TLE) para apreciar os Termos de Licitação Especial

(TLE) e dar legitimidade ao processo de licitação; os Ministérios (MDIC, MRE,

MPOG, MCTI e MF) indicarão representantes para compor o GAT-TLE.

Medida Operacional.

MD


Regulamentar a Lei nº 12.598/12.


Publicado o Decreto nº 7.970, em 28 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº

12.598/12, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o

desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa e cria a Comissão Mista da

Indústria de Defesa – CMID. Conversão da MP nº 582/12 na Lei 12794/2013 que

trata do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID, e sua

regulamentação com o Decreto 8.122 de 16 de Outubro de 2013.

Emitida Instrução Normativa RFB/MF n.º 1.454, de 25/02/2014 que completa a

regulamentação com as atividades cabíveis à Receita Federal.

Medida Operacional.

MD

INICIATIVA: Apoio à exportação de PRODE (produtos de defesa).

MEDIDAS:

Propor a criação de um arranjo institucional capaz de coordenar as instâncias

responsáveis pelas exportações de produtos de defesa, de modo a superar os entraves

existentes.


Em execução, conforme planejamento. Em elaboração o estudo para identificar o

modelo mais adequado de “arranjo institucional” a ser proposto, no médio prazo,

como solução para a realização dos negócios Governo a Governo envolvendo

Produtos de Defesa.

MD

Implantar a Política Nacional de Exportação de Produtos de Defesa (PNEPROD), com a

adoção de novo sistema informatizado e parametrizado de produtos e países.


Em execução, conforme planejamento. Em fase de coleta de assinatura dos cinco

ministérios envolvidos; em seguida, será encaminhado para a Casa Civil para

aprovação via Decreto.

MD

Implantar núcleo de promoção comercial no Ministério da Defesa.


Essa atividade vem sendo desenvolvida pelo MD e, com a reestruturação da

SEPROD, está plenamente instalada, conforme Art. 36 do Decreto 7974, de 1º de

abril de 2013. O Núcleo de Promoção Comercial funciona diretamente vinculado

ao Diretor do Departamento de Catalogação. Por ocasião da revisão da estrutura

regimental do MD, aprovada pelo Decreto Nº 7.974, de 1º DE abril de 2013, será

alterado o Núcleo de Promoção Comercial para Departamento de Promoção

Comercial.

Medida Operacional.

MD


Implantar Sistema Nacional de Homologação de Produtos de Defesa e Credenciamento

de Empresas de Defesa.


O Decreto 7.970/2013 ativou a Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID),

com a participação do MD/MDIC/MCTI.

Em 05 de agosto de 2014 levantou-se que há 203 empresas cadastradas e 1.426

produtos. Desse total, foram credenciadas 52 Empresas Estratégicas de Defesa

(EED), 03 empresas aguardam publicação em Diário Oficial, também como EED.

Do total de Produtos cadastrados, 115 foram classificados como Produto

Estratégico de Defesa (PED), 51 produtos aguardam publicação em Diário Oficial

como PED. Também foram credenciadas 03 Empresas de Defesa (ED) que

aguardam publicação em Diário Oficial.

Medida Operacional.

MD

Implantar um Processo de Auditagem de Conteúdo Nacional para PED.


Em execução, conforme planejamento. Está em elaboração a edição de Portaria

Interministerial de Regulamentação da Declaração de Processo Produtivo (DPP),

prevista pelo Decreto 7.970/2013, com a previsão da criação do Grupo Técnico de

Análise dos Processos de Solicitação da Declaração de Processo Produtivo (GT-

DPP), com o objetivo de implementar o previsto pelo § 2º do Art. 7º do Decreto

7.970/2013.O documento normativo para regulação e elaboração da Declaração

de Processo Produtivo (DPP) está em fase final de construção.

MD

OBJETIVO: (OBJETIVO COMUM AOS TRÊS SETORES) CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE

COMPENSAÇÃO TECNOLÓGICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL – CTIC (OFFSET) PARA AS

COMPRAS E AS VENDAS NOS SETORES DE DEFESA, ESPACIAL E AERONÁUTICO.

INICIATIVA: Definição de diretrizes, padronização de procedimentos e metodologias de

avaliação dos programas de offset a serem desenvolvidos pelo governo.

MEDIDAS:

Estabelecer Política Nacional de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial -

CTIC (offset).


Em execução, conforme planejamento. Texto da minuta da Política Nacional de

Compensação encontra-se em análise no MD. MD


Criar Banco de créditos de offset.


Em execução, conforme planejamento. O Banco de Créditos de Offset está

contemplado na minuta da Política de Offset que já foi elaborada. Após a

publicação do decreto regulamentando a política, o Banco será operacionalizado.

MD

OBJETIVO: (ESPACIAL) FOMENTO A CAPACITAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL NO

DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUBSISTEMAS DE SATÉLITES

GEOESTACIONÁRIOS.

INICIATIVA: Desenvolvimento do plano de absorção e transferência de tecnologia.

MEDIDAS:

Formular o Plano de Absorção e Transferência de Tecnologia.


Em execução, conforme planejamento. O Plano de Absorção e Transferência de

Tecnologia (PATT) foi elaborado para ser executado em duas vertentes distintas:

a de absorção de tecnologia, prevendo a formação de especialistas nas áreas

pertinentes, e a transferência de tecnologia, com a participação das empresas

nacionais do setor espacial. Atualmente, a Agência Espacial Brasileira (AEB) em

conjunto com o Ministério da Defesa (MD), o Instituto Nacional de Pesquisas

Espaciais (INPE), Ministério das Comunicações (MC), a Visiona Tecnologia Espacial

(VISIONA) e a Telebrás selecionam um total de 26 técnicos especialistas, que irão

participar de cursos introdutórios e avançados no exterior. Quanto à absorção de

tecnologia, a AEB selecionou um grupo de tecnologias dentre as ofertadas, que

deverá ter sua implementação priorizada em 2014. Também foi iniciado o

processo de formulação do modelo de seleção das empresas nacionais, do modelo

de licenciamento da propriedade intelectual, e dos planos de trabalho a serem

executados pelas empresas nacionais.

AEB

Criar Programa de financiamento do plano de absorção e transferência de tecnologia.


Em execução, conforme planejamento. Estão em discussão quais as possíveis

fontes para obtenção de recursos novos para o financiamento do PATT. AEB


INICIATIVA: Envolvimento da indústria espacial nacional no desenvolvimento de

satélites geoestacionários de meteorologia.

MEDIDAS:

Desenvolver estudos com a participação da indústria nacional, e elaborar os relatórios

referentes às fases de análise de missão (fase 0) e de estudo de viabilidade (fase A)

de um satélite geoestacionário meteorológico nacional.


Em fase inicial de implementação. AEB

OBJETIVO: (ESPACIAL) ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ESPACIAIS

COMPLETOS.

INICIATIVA: Desenvolvimento de Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), com a

participação da indústria nacional.

MEDIDAS:

Definir os requisitos técnicos do VLM.


Os requisitos foram definidos pela AEB.

Medida Operacional. AEB

Contratar o desenvolvimento e produção do VLM.


Em execução, conforme planejamento. Atualmente, está em fase de contratação

da fabricação do veículo lançador. AEB

Contratar o desenvolvimento estrutural do envelope motor S50.


Concluído o projeto de desenvolvimento estrutural do Envelope Motor S50,

contratado junto à CENIC.

Medida Operacional.

AEB

Contratar o desenvolvimento do carregamento do envelope motor com propelente.


Concluído o estudo de viabilidade de carregamento do envelope motor com

propelente contratado junto à AVIBRÁS.

Medida Operacional.

AEB


Contratar o desenvolvimento da eletrônica de bordo.


Em execução, conforme planejamento. Projeto Preliminar de Eletrônica de Bordo

concluído, restando uma revisão crítica, a ser discutida conjuntamente com a

Agência Espacial Alemã (DLR).

AEB

Contratar o desenvolvimento do novo propelente.


Concluído o desenvolvimento do novo propelente contratado junto à AVIBRÁS.

Medida Operacional. AEB

INICIATIVA: Produção e desenvolvimento tecnológico em ambiente industrial do

foguete de sondagem VSB-30.

MEDIDAS:

Formular e articular um programa de apoio a projetos de experimentos em ambiente

de microgravidade mais amplo do que o atualmente praticado.


Em execução, conforme planejamento. O estudo encontra-se em fase de

elaboração de edital para licitação. AEB

OBJETIVO: (ESPACIAL E AERONÁUTICO) IMPLEMENTAR UM PROGRAMA DE P&D PRÉ-

COMPETITIVO PARA O SETOR AERONÁUTICO, BASEADO EM PROJETOS DE

DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS NA FRONTEIRA TECNOLÓGICA.

INICIATIVA: Priorização de recursos financeiros no reforço da gestão de P, D&I, na

integração de tecnologias pré-competitivas, em projetos de plataformas

demonstradoras tecnológicas.

MEDIDAS:

Elaborar estudo de viabilidade técnica-operacional para a implementação de um

programa de plataformas demonstradoras tecnológicas.


Foi entregue o Estudo de viabilidade técnica-operacional para validação final da

ABDI, que recomendou uma metodologia operacional focada no instrumento de

encomendas tecnológicas, previsto na Lei de Inovação.

O estudo traz as condições básicas à implantação de uma iniciativa de Plataformas

Demonstradoras Tecnológicas para o setor aeronáutico, entre as quais a definição

dos componentes institucionais que facilitam a implantação do modelo e a

execução de projetos estratégicos de interesse para o setor aeronáutico.

Medida Operacional.

ABDI


Identificar as tecnologias duais que beneficiarão outras empresas, ICTs e setores

industriais, a partir dos transbordamentos do desenvolvimento de um programa de

plataformas demonstradoras tecnológicas.


As tecnologias mapeadas foram: Análise integrada aeroelástica /CFD, Análise não-

linear de estruturas, Análise aeroelasticidade não-linear, Otimização aeroacústica

e Controle adaptativo.

A identificação das tecnologias duais e empresas com potencial de compartilhar o

risco tecnológico contribuirá na definição de uma estratégia de futuro das

tecnologias, produtos e mercados aeronáuticos, em horizontes temporais de 10 a

20.

Medida Operacional.

ABDI

Identificar empresas nacionais e ICTs com condições de compartilhar os riscos

tecnológicos a um projeto piloto.


Foram identificadas 14 Instituições de Ciência & Tecnologia – ICTs são elas:1. ITA

– Instituto Tecnológico de Aeronáutica, 2. USP-EESC Escola de Engenharia de São

Carlos, 3. IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S. A.,

4. UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina, 5. UFU – Universidade Federal

de Uberlândia, 6. USP-Poli – Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 7.

UNESP-FEIS – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Faculdade

de Engenharia do Campus de Ilha Solteira, 8. UFRN – Universidade Federal do Rio

Grande do Norte, 9. UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, 10. UNESP-

FEG – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de

Engenharia de Guaratinguetá, 11. LSI-TEC – Associação do Laboratório de

Sistemas Integráveis Tecnológico, 12. UNICAMP, 13. UFRJ – Universidade Federal

do Rio de Janeiro, 14. IEAv – Instituto de Estudos Avançados.

Identificadas 12 empresas nacionais: 1. Embraer S.A., 2. Fibraforte Engenharia,

Indústria e Comércio Ltda, 3. Alltec Indústria de Componentes em Materiais

Compostos Ltda – ME, 4. ThorusScisoft Tecnologia da Informação Ltda, 5. Ancel

Tecnologia em Compósitos Ltda, 6. Aeromot, 7. Avibras, 8. Cenic, 9. Geometra,

10. AEL, 11. Allestis e 12. Inbra.

- A identificação das ICTS e empresas com condições de compartilhar riscos

tecnológicos num projeto como da plataforma do avião verde, poderá vir a

subsidiar o desenvolvimento de uma plataforma no Programa Plataforma Nacional

do Conhecimento, instituído pelo (Decreto 8.269 de 25 de junho de 2014).

Medida Operacional.

ABDI


Negociar com os órgãos governamentais de financiamento e apoio à inovação a

priorização de recursos adequados para criação de um programa de plataformas

demonstradoras tecnológicas.


Em execução, conforme planejamento. Têm ocorrido reuniões com o BNDES e a

FINEP, para discussão das possibilidades de financiamento e apoio ao programa. ABDI

Implementar programa de plataformas demonstradoras tecnológicas, a partir da

proposição dos 3 (três) projetos pilotos identificados.


Em elaboração interna no Governo Federal. ABDI

Celulose e Papel Página 56 de 124

Agenda Estratégica

Celulose e Papel


OBJETIVO: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO MERCADO GLOBAL DE CELULOSE DE MERCADO.

INICIATIVA: Analise das medidas que propiciem a redução da carga tributária.

MEDIDAS:

Incluir celulose de mercado no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários

para Empresas Exportadoras – REINTEGRA.


Em tramitação no Executivo. MDIC

OBJETIVO: AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E O PORTE DAS EMPRESAS NOS DIVERSOS SEGMENTOS DE PAPEL.

INICIATIVA: Intensificação das ações de fiscalização e controle do desvio de finalidade do papel imune.

MEDIDAS:

Acompanhar a implantação das exigências da IN 976/09: cruzamento de informações

da nova DIF Papel Imune para monitorar os registros especiais concedidos.


Em execução. MDIC

Intensificar a fiscalização quanto ao ingresso ilegal de papel imune no país.


Em execução. MDIC

OBJETIVO: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE.

INICIATIVA: Criação de mecanismos para o desenvolvimento e avanços tecnológicos dos processos e produtos para a indústria de celulose e papel.

MEDIDAS:

Definir rotas tecnológicas no processo produtivo de celulose para induzir a criação de

novo produtos e processos.


Em execução. Em elaboração proposta de ações, baseadas no projeto “Análise de

Tendências Tecnológicas”, conduzido em parceria entre ABTCP e o centro de

gestão e estudos estratégicos (CGEE).

BNDES


Disponibilizar recursos (como bolsas de estudos) para atrair especialistas, mestres e

doutores, e para financiar projetos de pesquisa e projetos industriais voltados para o

setor de celulose e papel.


Em fase inicial de implementação. BNDES

Melhorar os processos de certificação e licenciamento de insumos, produtos e

equipamentos voltados à inovação e à melhoria da qualidade e produtividade.


Em fase inicial de implementação. BNDES

Agenda Estratégica

Energias Renováveis

Energias Renováveis Página 60 de 124

OBJETIVO: ADEQUAR O MODELO DO SISTEMA ELÉTRICO À POLÍTICA.

INICIATIVA: Elaboração da nova metodologia de cálculo do ICB, para que possa

considerar a proximidade do centro de carga, período de geração quando a fonte

hídrica apresenta menor volume, uso de recursos naturais disponíveis e custo de

transmissão.

MEDIDAS:

Alterar a fórmula do índice de Custo Benefício (ICB), para ampliar fontes renováveis na

matriz energética em consonância com a política industrial e o planejamento

energético.


Em execução, conforme planejamento. Os relatórios técnicos foram entregues à

ABDI e apresentados ao MDIC. ABDI

OBJETIVO: AMPLIAR O USO DA MINI E MICROGERAÇÃO.

INICIATIVA: Elaboração e execução do plano de comunicação para dar publicidade ao

modelo “net metering” para a geração distribuída.

MEDIDAS:

Dar publicidade às normas definidas pela resolução normativa ANEEL nº 482/2012.


Cartilha lançada no Congresso Internacional de Energias Renováveis – RENEX em

Porto Alegre (RS) em 27.12.2013.

Medida Operacional.

ABDI

Dar publicidade aos produtos/instrumentos de crédito para aquisição e instalação de

equipamento para uso em geração distribuída.


Cartilha lançada no Congresso Internacional de Energias Renováveis – RENEX em

Porto Alegre (RS) em 27.12.2013.

Medida Operacional.

ABDI


INICIATIVA: Ampliação e aprimoramento dos instrumentos de crédito para aquisição e

instalação de equipamentos para uso em geração distribuída.

MEDIDAS:

Incorporar a energia distribuída no escopo do cartão BNDES.


Incluído no cartão BNDES o segmento de energia distribuída, em atendimento à

solicitação do MME.

Medida Operacional.

ABDI

Incorporar a energia distribuída no escopo do Construcard.


Incluído no Construcard, da CAIXA, o segmento de energia distribuída, em

atendimento à solicitação do MME.

Medida Operacional.

ABDI

Financiar planos de negócios de empresas que prestem serviços de venda, aluguel ou

leasing aos consumidores finais.


Em execução, conforme planejamento. O grupo solar fotovoltaico da ABINEE

reuniu-se com a Coordenação do Comitê Executivo e com os bancos para avaliar

as expectativas quanto às condições de crédito que viabilizariam os serviços de

geração solar distribuída.

FINEP

INICIATIVA: Ampliação do sistema de etiquetagem, de maneira a incluir todos os

equipamentos de geração distribuída.

MEDIDAS:

Incluir no programa de etiquetagem os equipamentos de geração eólica de pequeno

porte.


Em execução, conforme planejamento. Reativada comissão para tratar de

certificação para energia eólica. A portaria com as regras está em Consulta

Pública, e em fase final para implantação.

INMETRO


OBJETIVO: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA NACIONAL NO FORNECIMENTO

DE COMPONENTES E NA PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE

ELETRICIDADE.

INICIATIVA: Promoção da exigência de conteúdo nacional mínimo no âmbito dos

leilões de compra e venda de energia elétrica.

MEDIDAS:

Criar mecanismo de certificação de conteúdo nacional para energia eólica.


Novas Regras do FINAME/BNDES para Credenciamento de Geradores Eólicos:

incentivo à fabricação no país de componentes com alto conteúdo tecnológico e

uso intensivo de mão de obra. Decisão Diretoria BNDES 1.380-12.

Medida Operacional.

MDIC

Definir critérios de conteúdo nacional mínimo a serem adotados no âmbito dos leilões

de compra e venda de energia elétrica.


Em execução, conforme planejamento. O MME está em fase de elaboração de

estudos necessários para definição dos critérios de conteúdo nacional mínimo a

serem definidos nos leilões de energia elétrica.

MDIC

OBJETIVO: AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DO ETANOL.

INICIATIVA: Definição de uma política compensatória para aumentar a

competitividade do etanol.

MEDIDAS:

Criar e implementar um programa de competitividade para o etanol.


Em execução, conforme planejamento. Foi criado pelo BNDES e a FINEP o PAISS

Agrícola, que tem o objetivo apoiar Planos de Negócio com foco em inovações que

promovam o desenvolvimento, a produção pioneira e a adaptação de sistemas

industriais nas cadeias produtivas da cana-de-açúcar e de outras culturas

energéticas compatíveis, complementares e/ou consorciáveis com o sistema

agroindustrial da cana-de-açúcar. Está previsto um desembolso de R$ 1,48 bilhão

pelo programa.A empresa de consultoria especializada contratada pela ABDI

elabora estudo que trará propostas de medidas adicionais necessárias à volta dos

investimentos no setor sucroalcooleiro. A primeira versão do trabalho já foi

entregue.

ABDI


Criar e fomentar programas de apoio à produção e uso de etanol de segunda geração e

novos produtos baseados na cana-de-açúcar.


Em execução, conforme planejamento. O PAISS – Programa de Apoio à Inovação

dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico disponibilizou R$ 1 bilhão para apoio

a projetos de Bioetanol de segunda Geração, novos produtos de cana-de-açúcar e

gaseificação. Ao todo já foram aprovados oito projetos. Além disso, foi criado um

novo programa para o desenvolvimento tecnológico do setor denominado PAISS

Agrícola.

ABDI/

BNDES/FINEP

Criar um programa de apoio à inovação agrícola no setor sucroenergético.


Lançado em 17 de fevereiro de 2014, o Edital de seleção pública conjunta

BNDES/FINEP de apoio à inovação tecnológica agrícola no setor sucroenergético –

(PAISS Agrícola).O PAISS Agrícola dispõe de R$ 1,48 bilhão de recursos

reembolsáveis e não reembolsáveis para desenvolvimento de inovação em

diversas linhas.

Medida Operacional.

MDIC

OBJETIVO: AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DO BIODIESEL.

INICIATIVA: Definição de ações para aumentar a competitividade da indústria de

biodiesel.

MEDIDAS:

Criar e implementar um programa de competitividade para o biodiesel.


Publicada a Medida Provisória nº 647, de 28 de maio de 2014, sobre adição de

biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. A partir de 1º de

julho de 2014, o percentual de adição obrigatória do biocombustível ao óleo será

de 6% e, a partir de 1º de novembro de 2014 será de 7%.

Com essa medida, a demanda obrigatória do biodiesel cresce 40% até o final de

2014.

Medida Operacional.

MDIC

Agenda Estratégica

Indústria da Mineração

Mineração Página 65 de 124

OBJETIVO: ADENSAR A PRODUÇÃO DA INDÚSTRIA DE MINERAÇÃO NO PAÍS.

INICIATIVA: Ampliação do conteúdo local de bens e serviços nos empreendimentos de

mineração a ser exigido no novo marco regulatório do setor ou como contrapartida em

eventual regime tributário especial.

MEDIDAS:

Mapear a cadeia de fornecedores de bens e serviços da Indústria da Mineração.


Em execução, conforme planejamento. O Plano de Trabalho e o Sistema de

Certificação foram entregues pela Associação Brasileira de Mineração - ABM. ABDI

Na tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional do novo Marco Regulatório da

Mineração, propor ajustes no texto legal para que as exigências de conteúdo local nas

respectivas outorgas fortaleçam a indústria nacional sem comprometer

competitividade da cadeia.


Foi elaborada pela ABDI, SGM/MME e MCTI uma proposta de emenda de relator

ao PL nº. 5.807 que se refere à agregação de valor e P,D&I no Marco

Regulatório da Mineração. Essa proposta foi encaminhada ao relator, e o Comitê

Executivo acompanhará a decisão.

Medida Concluída.

MME

INICIATIVA: Estimulo ao adensamento produtivo por meio da criação de zonas de

processamento e transformação mineral visando a agregação de valor da matéria

prima mineral ou da implantação de empreendimentos da cadeia de fornecedores de

bens e serviços.

MEDIDAS:

Prover as condições (infraestrutura, regulatória, tributária, etc.) necessárias para a

implantação das ZPTM, para a disseminação de polos industriais minero-metalúrgicos

ou de arranjos produtivos locais (APL) em relevantes.


Em execução, conforme planejamento. De acordo com o MME, o processo

licitatório (Pregão Eletrônico n° 18/2014 - MME teve seu resultado adjudicado e

homologado em 1° de setembro de 2014. Iniciou-se o processo de contratação

da empresa vencedora e a previsão é de que o contrato seja assinado até final

de outubro de 2014. Após, será iniciada a realização desta iniciativa.

MME


OBJETIVO: FORTALECER A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO PAÍS.

INICIATIVA: Ampliação da produção mineral brasileira para atender a demanda por

matéria-prima mineral no país, com ênfase nos minerais em que o país é dependente.

MEDIDAS:

Normatizar o uso de rochas e minerais para fornecimento de macro e micro nutrientes

para o solo (rochagem, rotas alternativas para adubação de solo).


Em execução, conforme planejamento. Sancionada a Lei n°12.890, de 10 de

dezembro de 2013, que altera a Lei n° 6.894, de 16 de dezembro de 1980, por

meio da inclusão dos remineralizadores como uma categoria de insumo

destinado à agricultura, e dá outras providências (rochagem). O GT de

Normatização (MME, MCTI, MAPA, Petrobrás, DNPM, CPRM, EMBRAPA)trabalha

no estabelecimento de padronização e critérios para remineralizadores e na

instituição de rede de laboratórios de ensaios e análise e material de referência.

MME

Regulamentar, implementar e acompanhar o Regime Especial de Incentivo a

Infraestrutura da Indústria de Fertilizante - REIF (Lei N° 12.794, de 2 de abril de

2013).


Em execução, conforme planejamento. Minuta de Decreto para regulamentação

da Lei 12.794/2013 foi elaborada pelo MME em parceria com MAPA, MDIC e

MCTI e foi encaminhada ao MF. Atualmente, encontra-se em análise pelo MAPA.

MME

Intensificar estudos temáticos sobre agrominerais (levantamentos geológicos,

geoquímicos e aero geofísicos).


Em execução, conforme planejamento. De acordo com a CPRM, diversas áreas

têm sido objeto de pesquisa e estudos de fosfato. Há previsões de novas áreas a

serem exploradas ao longo de 2014.

CPRM

Implantar programa de incentivo à Indústria de Terras Raras.


Em execução, conforme planejamento. O Programa Elementos de Terras Raras

(ETR) está em desenvolvimento conjuntamente pelos seguintes órgãos e

instituições: ABDI, MME, MCTI, CNPq, CETEM, CT MINERAL e CPRM.

São quatro ações em andamento:1ª. Projeto ETR-BR;2ª. Edital CNPq/CT

MINERAL; 3ª. Encomenda CETEM/CT MINERAL;4ª Avaliação de Ocorrências de

Minerais Estratégicos ETR/CPRM.

ABDI


INICIATIVA: Desenvolvimento de mecanismos para o financiamento e investimento de

risco de prospectos minerais.

MEDIDA:

Propor medida de incentivo ao financiamento e investimento em pesquisa mineral com

base no resultado do estudo.


Em execução, conforme planejamento. O Comitê Executivo elaborou um estudo

que identificou possibilidades de incentivos e casos que obtiveram resultados

positivos em outros países. Esse estudo subsidiou a elaboração de uma

proposta, que atualmente encontra-se em fase final. A proposta pronta será

discutida no âmbito do Governo.

ABDI

Agenda Estratégica

Metalurgia

Metalurgia Página 69 de 124

OBJETIVO: ESTIMULAR O AUMENTO DA DEMANDA BRASILEIRA POR METAIS

NACIONAIS.

INICIATIVA: Desenvolvimento de mecanismos que incentivem o conteúdo nacional em

bens intensivos em metais, principalmente quando objeto de incentivos

governamentais.

MEDIDAS:

Instituir/ampliar regra de conteúdo nacional mínimo para que os metais fabricados no

País sejam contemplados nos regimes especiais dos setores (i) automotivo, (ii) P&G e

naval, e (iii) energia elétrica (GTD), e nas obras de infraestrutura que recebam

incentivos ou financiamentos públicos.


Em execução, conforme planejamento. Há um Grupo de trabalho responsável por

conduzir as ações:

- Para o setor de energia elétrica, a demanda já foi enviada e aguarda-se

deliberação.

- Em relação ao setor automotivo, o sistema de rastreabilidade já foi definido.

- No que tange à mobilidade urbana, já foi adotado o conteúdo local nas obras do

PAC.

- O texto para adoção do conteúdo local nas obras ferroviárias do PIL já foi

enviado à ANTT e ao MT.

MDIC

OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E A INOVAÇÃO NA

METALURGIA.

INICIATIVA: Obtenção de recursos financeiros para executar os projetos prioritários

da agenda tecnológica setorial de siderurgia.

MEDIDAS:

Viabilizar financiamento dos projetos provenientes da ATS siderurgia: PJSD-01

(Indicadores de Eficiência Energética das etapas operacionais da cadeia produtiva do

aço); PJSD-02 (Aplicações das “Escórias” de Aciaria como agregados para construção

civil, lastro ferroviário e na agricultura); PJSD-03 (Desenvolvimento de Tecnologias

para Tratamento de Lamas Finas de LD e Pós de Aciaria Elétrica: extração de álcalis e

recuperação/reciclagem do ferro e zinco).


Em execução, conforme planejamento. BNDES

Agenda Estratégica

Higiene Pessoal,

Perfumaria e Cosméticos -

HPPC

HPPC Página 71 de 124

OBJETIVO: ESTIMULAR E FORTALECER O INVESTIMENTO EM P, D&I.

INICIATIVA: Eliminação da distinção entre água de colônia e perfume.

MEDIDAS:

Adequar o Decreto Nº 79.094/77, de 5 de janeiro de 1977 (DOU de 05/01/1977)

para eliminar a distinção entre água de colônia e perfume.


Em 15 de agosto de 2013, foi publicado o Decreto nº 8.077/13 que regulamenta a

Lei de Vigilância Sanitária, e o Decreto nº 79.094/77 foi revogado.

Quanto à classificação fiscal de perfume: a definição de colônia e perfumes que o

Decreto estabelecia foi excluída na sua totalidade e não está regulamentada pela

ANVISA.

O setor privado deverá avaliar quais serão os parâmetros adotados pela Receita

Federal para sua classificação fiscal fora do âmbito sanitário para avaliar o

impacto.

Medida Operacional.

ANVISA

HPPC Página 72 de 124

OBJETIVO: FORTALECER O ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA.

INICIATIVA: Programa de Desenvolvimento Setorial – HPPC.

MEDIDAS:

Implantar o Projeto de Desenvolvimento Setorial de HPPC – 2012-2015 (Convênio

ABDI/ABIHPEC/SEBRAE).


Em execução, conforme planejamento. Convênio, no valor total de R$

2.711.638,00, dos quais R$ 1.860.355,02 são do SEBRAE; R$ 401.320,00 da

ABDI, e R$ 449.963,20 da ABIHPEC. As ações já estão em execução, com término

previsto para dezembro de 2015.

1. Caderno de Tendências: concluído;

2. Manuais de Regulamentação Técnica de produtos para Exportação: Egito,

Chile, Etiópia, Gana e Emirados Árabes: concluído;

3. Manual: Disseminação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística

Reversa de Embalagem Pós Consumo e Implicações e Soluções para o setor

de HPPC: concluído;

4. Seminários: Disseminação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,

Logística Reversa de Embalagem Pós Consumo e Implicações e Soluções

para o setor de HPPC: em andamento. Os próximos ocorrerão em

Pernambuco (13 e 14/10/2014), Ceará (06 a 07/11/2014);

5. Manual: Gestão Sustentável de resíduos Sólidos Industriais de Produtos de

HPPC e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: concluído; Os

próximos ocorrerão em Pernambuco (13 e 14/10/2014), Ceará (06 a

07/11/2014);

6. Seminários: Gestão Sustentável de resíduos Sólidos Industriais de Produtos

de HPPC e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: em andamento;

7. Diagnóstico de Inovação e Consultoria Tecnológica: concluído;

8. Encontro Internacional de Inovação Tecnológica: concluído;

9. Seminários de Inovação Tecnológica: em andamento;

10. Manual de Tributação da Indústria: concluído;

11. Seminário de Tributação da Indústria: concluído;

12. Guia de Microbiologia: a iniciar.

ABDI

Agenda Estratégica

Indústria Química

Indústria Química Página 74 de 124

OBJETIVO: AMPLIAR O INVESTIMENTO FIXO.

INICIATIVA: Redução do custo de investimento do setor.

MEDIDAS:

Implantar o Regime Especial de Incentivo ao Investimento na Indústria Química

(REPEQUIM).


Em execução, conforme planejamento. Está em execução pelo MDIC um

levantamento do potencial de investimento, para dar melhor embasamento para

a implementação do Regime.

MDIC

Implantar o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da

Indústria de Fertilizantes (REIF).


Foi publicada a Lei Ordinária 12.794-13 que institui o REIF, em 02 de abril de

2013. MDIC/MAPA/MME trabalham em sua regulamentação.

O MDIC atualmente está elaborando a Portaria que vai definir as regras de

cumprimento e de aferição de Produto Manufaturado Nacional definido para os

projetos.

MDIC

OBJETIVO: REDUZIR CUSTOS DE MATÉRIAS PRIMAS.

INICIATIVA: Viabilização do uso do Gás Natural, e reduzir custos de matérias primas

destinadas à utilização pela 1ª e 2ª Gerações Petroquímicas.

MEDIDAS:

Desonerar PIS/Cofins sobre matérias-primas petroquímicas.


A MPV que instituiu a desoneração da matéria-prima foi convertida na Lei n°

12.859/2013, em 11 de setembro de 2013.

Entre as matérias-primas petroquímicas incluídas nesta desoneração estão:

etano, propano, butano, condensado e correntes gasosas de refinaria - HLR

hidrocarbonetos leves de refino para centrais petroquímicas para serem

utilizados como insumo na produção de eteno, propeno, buteno, butadieno,

orto-xileno, benzeno, tolueno, isopreno e paraxileno.

Medida Operacional.

MDIC

Indústria Química Página 75 de 124

Implantar Política competitiva para viabilizar o uso de gás natural como matéria prima

da indústria.


Em execução, conforme planejamento. Formou-se um Grupo de Trabalho, pela

Petrobras e ABIQUIM para propor ações que tentem equalizar a competitividade

na indústria química que usem o gás. As reuniões têm ocorrido mensalmente.

MDIC

OBJETIVO: ESTIMULAR A QUÍMICA DE ORIGEM RENOVÁVEL.

INICIATIVA: Implantação do regime especial de incentivo à inovação na indústria

química para a utilização de recursos renováveis como matérias primas.

MEDIDAS:

Implantar Regime Especial de Incentivo à Inovação na Indústria Química (REIQ

Inovação).


Em execução, conforme planejamento. A proposta foi efetivada e entregue ao

Ministério da Fazenda e aguarda-se a implementação. MDIC

Agenda Estratégica

Construção Civil

Construção Civil Página 77 de 124

OBJETIVO: IMPLANTAR A INTEROPERABILIDADE TÉCNICA E PROMOVER A

CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA.

INICIATIVA: Implantação da coordenação modular (NBR 15873) na fabricação de

produtos da cadeia produtiva da construção civil.

MEDIDAS:

Utilizar do poder de contratação do Estado para criar demanda de produtos

intercambiáveis a partir de exigências de contrato.


Em execução, conforme planejamento. Minuta de Acordo entre MCidades, MDIC e

INMETRO foi aprovada pelo MDIC e INMETRO e atualmente está em análise pelo

MCidades.

MDIC

INICIATIVA: Desenvolvimento de programas setoriais de competitividade na cadeia

produtiva da construção.

MEDIDAS:

Implementar os programas de coordenação modular nos segmentos pré-moldados de

concreto, revestimentos cerâmicos, blocos cerâmicos, blocos de concreto, telhas

cerâmicas, telhas de fibrocimento, telhas de aço, telhas de concreto, esquadrias de

aço, de alumínio, de madeira e de PVC.


Em execução, conforme planejamento.

- Iniciadas as negociações com o INMETRO para inclusão de Coordenação Modular

em programas de avaliação de conformidade em diversos segmentos da Cadeia

Produtiva.

- Já está em vigor a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para

Alvenaria (Portaria INMETRO nº 558, de 19 de novembro de 2013).

- Realizada reunião com os interessados para discutir os resultados da consulta

pública acerca dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Blocos Vazados

de Concreto para Alvenaria (Portaria nº 559, de 21 de novembro de 2013).

MDIC

Construção Civil Página 78 de 124

OBJETIVO: APOIAR A INTENSIFICAÇÃO DO USO DE TI APLICADA À CONSTRUÇÃO E A

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO -

NORMAS BIM (NBR).

INICIATIVA: Desenvolvimento da biblioteca de componentes da construção utilizando

o sistema de classificação da informação da construção (NBR 15965).

MEDIDAS:

Modelar e implantar a biblioteca de componentes da construção civil, disponibilizando

a biblioteca em portal da internet com acesso público e gratuito.


Em execução, conforme planejamento. Foi realizado primeiro destaque

orçamentário para o IBICT no valor de R$ 560 mil. Ademais, foi ampliado o

escopo do Convênio MDIC-ABDI visando a realização das etapas seguintes e a

contratação do Estudo sobre os parâmetros de sustentabilidade e a confecção

dos manuais, com aportes na ordem de R$2.400.000,00.

MDIC

Implantar a tecnologia BIM no sistema de obras do Exército.


Em execução, conforme planejamento. As primeiras bibliotecas foram

desenvolvidas e entregues em dezembro de 2013 Atualmente iniciaram-se as

atividades nas instalações do Exército Brasileiro.

EXÉRCITO

Difundir e complementar a normalização brasileira para o BIM.


Em execução, conforme planejamento. Foram contratados três consultores para

a elaboração das tabelas do Sistema de Classificação da Informação da

Construção – Norma ABNT NBR 15965. Dois relatórios já foram entregues e o

terceiro encontra-se em execução no prazo.

ABDI/MDIC

Agenda Estratégica

Couro, Calçados, Têxtil e

Confecções, Gemas e Joias

Couro, Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joias Página 80 de 124

OBJETIVO: AMPLIAR O INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO E EM DESIGN, VISANDO A CRIAR

ATRIBUTOS COMPETITIVOS (NOVOS MATERIAIS E INTANGÍVEIS).

INICIATIVA: Criação de mecanismos adequados para o financiamento do investimento

em design, inovação organizacional e marketing (intangíveis).

MEDIDAS:

Alterar regras de financiamento para o tratamento do intangível como investimento e

não como capital de giro.


Lançado o Programa do BNDES - Pro Design.

Medida operacional. BNDES

INICIATIVA: Desenvolvimento das competências corporativas em gestão da inovação e

em áreas técnicas de conhecimentos estratégicos, com ênfase em novos materiais e

tecnologias.

MEDIDAS:

Desenvolver parcerias com Institutos de Inovação, tecnologia e academia para

consolidar redes de inovação.


Em execução, conforme planejamento. O SIBRATEC aprovou a Rede de

Centros de Inovação de Couro, Calçados, Têxtil, Confecções, Gemas e Joias,

ficando como pendência a avaliação de sua viabilidade de implementação à

cadeia da moda. Além disso, foi criado o Grupo de Trabalho Inova Têxtil.

MCTI

INICIATIVA: Implementação de agenda tecnológica setorial (ATS) buscando processos

mais versáteis, flexíveis e apropriados à produção de pequenas séries (customização)

e P&D focando em novos atributos de competição.

MEDIDAS:

Implementar projeto de gestão da Inovação em Fabricantes de Uniformes e Roupas de

Uso Profissional.


Em execução, conforme planejamento. Realização de consultoria e capacitação

em Gestão da Inovação em 25 médias empresas brasileiras fabricantes de

Uniformes e Roupas de Uso Profissional com vistas ao seu alinhamento

estratégico à Agenda Tecnológica Setorial T&C. Além disso, ABDI contratou

empresa especializada, no qual 17 cursos já foram realizados.

ABDI

Couro, Calçados, Têxtil e Confecções, Gemas e Joias Página 81 de 124

OBJETIVO: MODERNIZAR TECNOLOGICAMENTE O PARQUE FABRIL.

INICIATIVA: Ampliação dos investimentos em máquinas e equipamentos com

qualidade, preços e prazos de entrega compatíveis com o mercado internacional.

MEDIDAS:

Criar linha de financiamento de investimentos em qualidade e inovação da indústria

brasileira de bens de capital para couro, calçados, têxteis, confecções, gemas e joias.


Em execução, conforme planejamento. Criação de linha está em avaliação no

BNDES. BNDES

Melhorar as condições de financiamento para aquisição de bens de capital importado,

sem similar nacional.


Em execução, conforme planejamento. Discussão em andamento, no âmbito

do BNDES. BNDES

OBJETIVO: FORTALECER A MARCA BRASIL.

INICIATIVA: Fortalecimento das marcas nacionais no mercado interno e externo e do

conceito da moda brasileira (Sistema Moda Brasil).

MEDIDAS:

Estender o Projeto Branding ao mercado interno (design, sustentabilidade, marca,

promoção comercial e inovação).


Em execução, conforme planejamento. Contratada consultoria para realizar o

Planejamento estratégico do Brazil Fashion System, a qual também

contemplará o mercado interno. Assinado convênio entre MDIC e Apex para a

implementação de projeto de Enraizamento do Branding.

ABEST

Divulgar e promover marcas brasileiras em grandes eventos internacionais no Brasil

(Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014).


Em execução, conforme planejamento. Divulgados os resultados globais do

Projeto Copa das Confederações, no total de mais de US$ 1,8 bilhão em

negócios gerados. A Copa do Mundo 2014 já possui mais de 57 empresas

associadas diretamente.

Apex-Brasil

Agenda Estratégica

Móveis

Móveis Página 83 de 124

OBJETIVO: INCENTIVAR O ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA.

INICIATIVA: Apoio à consolidação e difusão de marcas brasileiras no exterior.

MEDIDAS:

Desenvolver projeto de financiamento setorial que inclua a internacionalização ou

abertura de franquias e showrooms no exterior.


O BNDES apoia a internacionalização de empresas brasileiras por meio do produto

BNDES Finem - Internacionalização.

Medida Operacional.

BNDES

OBJETIVO: AGREGAR VALOR AO PRODUTO NACIONAL.

INICIATIVA: Identificação de novos materiais e tecnologias.

MEDIDAS:

Criar materiotecas para atendimento aos principais APL’s do setor moveleiro nacional.


Em execução, conforme planejamento. Encontra-se em estruturação a

materioteca no Instituto de Tecnologia do SENAI Arapongas/PR, para inauguração

em dezembro de 2014. Será discutida a expansão do número de materiotecas na

próxima reunião do Conselho de Competitividade. Já há uma materioteca

instalada em Mirassol/SP.

SENAI

INICIATIVA: Criação de um ambiente favorável à adoção pelas empresas do design em

suas linhas de produto.

MEDIDAS:

Implementar projeto de difusão nas empresas do design para a diferenciação e

agregação de valor.


O primeiro passo foi a criação, na Apex-Brasil, da Unidade de Inovação e Design.

A Unidade criou, no primeiro semestre de 2013, o Projeto Design Export, cujo

objetivo é estimular a inovação em empresas por meio do design (de produto,

layout, etc.). O projeto está em fase de execução e deve atender 20 empresas do

segmento de mobiliário inscritas nos projetos de promoção comercial apoiados

Apex-Brasil


pela Apex-Brasil. Em 2014 serão atendidas 21 empresas dos Estados de

Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

Além disso, o projeto Design Export Grandes Empresas atenderá neste primeiro

semestre a indústria de vidro. Desde meados de 2013, o projeto Design Embala

tem trabalhado junto à indústria de alimentos e bebidas no desenvolvimento de

novos processos de empacotamento.

Medida Operacional.

Desenvolver linhas de financiamento descentralizadas (crédito e subvenção) com

parceiros regionais para incentivar a contratação de projetos de inovação e design.


Já existem instrumentos de financiamento descentralizado, com parceiros

regionais, como: Programa TECNOVA - 21 estados aprovados e contratados

(junto as FAPs) - 6 com editais lançados, 5 com editais prontos pra lançamento e

8 com editais em análise FINEP Programa INOVACRED - superou a meta prevista

para 2013 que era de 10 estados com programa implantado junto aos bancos

credenciados, em 11 estados. O programa é disseminado através de Roadshows.

Medida Operacional.

MCT

INICIATIVA: Promoção do design, da inovação e da produção sustentável, com o

objetivo de diferenciar o produto brasileiro.

MEDIDAS:

Realizar estudo sobre alternativas de reciclagem e recolhimento de resíduos e móveis

usados no Brasil.


Em execução, conforme planejamento. As entidades representativas foram

consultadas pela Apex, que consolidou as informações para a elaboração do

termo de referência.

ABDI

INICIATIVA: Realização da campanha de valorização do móvel brasileiro.

MEDIDAS:

Promover campanha nacional de estímulo à compra e renovação do mobiliário

doméstico.


Lançamento do Programa Minha Casa Melhor.

Medida Operacional. MDIC


INICIATIVA: Criação de um ambiente favorável à adoção pelas empresas do design em

suas linhas de produto.

MEDIDAS:

Desenvolver mecanismo de financiamento setorial que incentive a contratação de

projetos de design.


O BNDES apoia projetos que contam com investimentos em design por meio dos

seguintes instrumentos: BNDES Pro Design e Cartão BNDES.

Medida Operacional.

BNDES

OBJETIVO: FOMENTAR A CAPACITAÇÃO EM GESTÃO E MÉTODOS DE PRODUÇÃO.

INICIATIVA: Identificação das necessidades de capacitação das empresas moveleiras

nos APLS.

MEDIDAS:

Implementar o Projeto Extensão Industrial Exportadora (PEIEX) e o SIBRATEC

Extensão Tecnológica nos polos moveleiros.


Em execução, conforme planejamento. A Apex-Brasil está formalizando parceria

com o MCTI para desenvolver trabalho conjunto PEIEX e SIBRATEC nos estados

em que ambos operam. A ação deve incluir, também, articulação com o

SEBRAETEC.

Apex-Brasil

OBJETIVO: INSERIR O SETOR MOVELEIRO EM POLÍTICAS PÚBLICAS JÁ EXISTENTES.

INICIATIVA: Aprimoramento das linhas de crédito para aquisição de móveis.

MEDIDAS:

Ampliar o número de famílias atendidas pela Minha Casa Melhor.


Em execução, conforme planejamento. O Programa já atendeu a 552 mil famílias,

com o valor de R$ 2,75 bilhões (www.brasil.gov.br, em 11 de março de 2014). MDIC

http://www.brasil.gov.br/

Agenda Estratégica

Agroindústria

Agroindústria Página 87 de 124

OBJETIVO: FORTALECER A AGREGAÇÃO DE VALOR NAS CADEIAS.

INICIATIVA: Alteração da estrutura tributária.

MEDIDAS:

Incluir entre os beneficiários do REINTEGRA os setores da Agroindústria.

Situação Coordenaçã

o

O Decreto 7.633 de 01 de Dezembro de 2011 regulamenta o Regime Especial de

Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA,

que será aplicado às exportações realizadas. Foram contemplados no Reintegra,

os setores de: Vinho, Frutas, Castanhas, Café Torrado e Moído, Café Solúvel,

Choco, Bala, Confeitos, Amendoins, Cachaça, Leite, Margarina e Preparo de

Alimentos.

Medida Concluída.

MF

Desonerar a folha de pagamentos para os setores que compõem a agenda da

Agroindústria.


Executando conforme planejado. Por meio da Lei nº 12.715, de 17 de setembro

de 2012, obteve-se a desoneração da folha de pagamentos para os setores:

suinocultura, avicultura, pesca e aquicultura, preparação de carnes, preparação à

base de cereais, farinhas, amidos e leite.

MF

Alterar a portaria MF 348/2010 para facilitar o ressarcimento de créditos acumulados

de PIS/ COFINS das empresas do setor.


Em maio de 2011, a Portaria MF nº 260 alterou o inciso IV do art. 2º da Portaria

MF nº 348 de 2010. A Portaria MF nº 594/2011 alterou a exigência para a

necessidade de a Pessoa Jurídica ter exportado nos últimos dois anos, sendo que

no segundo ano, a média das exportações tenha representado valor igual ou

superior a 15% (quinze por cento) da receita bruta total. Por fim, a Portaria MF

nº 260/2011 alterou essa exigência. A Portaria MF nº 348/2010 facilita o

ressarcimento desses créditos, porém algumas condições para acesso ao

procedimento especial de ressarcimento eram consideradas restritivas pelo setor

produtivo. Assim, a Portaria MF nº 260/2011 reduziu a exigência de percentual de

exportação sobre a receita bruta, facilitando o acesso a esse procedimento

especial.

Medida Operacional.

MF


Propor desoneração da cesta básica: ABIA, ABICS e ABIC.


Implantada por meio da Lei 12.839/2013.

Medida Concluída. MF

Fixar cotas de importação de sardinha “in natura”, com alíquota reduzida de impostos

de importação.


Implantada através da Resolução nº 73 CAMEX, de 17 de outubro de 2012, que

concede a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo

da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum MERCOSUL - GMC. Art. 1º _

Alterar para 2% (Dois por cento) por um período de 12 (Doze) meses, a alíquota

ad valorem do importo da mercadoria classificada no Código da Nomenclatura

Comum do MERCOSUL - NCM 03.03.53.00.

Medida Operacional.

MDIC

Prorrogar vigência do REINTEGRA para os produtos do agronegócio.


Prorrogado até dezembro de 2013, por meio da Lei 12.844 de 19 de junho de

2013.

Medida Concluída.

MF

Viabilizar investimentos visando aumento da capacidade de armazenagem por meio da

construção/ampliação de armazéns.


Foram liberados 5,3 Bilhões de reais para investimento em infraestrutura de

armazenamento por meio do Plano Safra, para aumentar a capacidade de

estocagem, utilizando o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para

Agregação de Valor à Produção Agropecuária (PRODECOOP) e o Programa de

Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (PROCAP-AGRO), ambos do BNDES.

Medida Operacional.

BNDES

Corrigir a aplicação do crédito presumido sobre PIS/Cofins nas compras de insumos de

origem vegetal ou animal utilizados na ração.


Em benefício do setor de carnes, a publicação da Lei 12.865, no artigo 33º,

corrige a interpretação tributária ao setor referente à questão do crédito

presumido de 60% sobre a incidência de PIS/COFINS nas compras de insumos de

origem vegetal ou animal utilizado na ração. Essa correção foi uma vitória na

busca pela melhoria da competitividade do setor.

MF


A palavra 'produto' no lugar de 'insumo' na normativa provocava a interpretação

equivocada por parte de algumas Superintendências da Receita Federal,

penalizando os frigoríficos pela concessão menor do crédito presumido, de apenas

35%%, o que deu origem a aplicação de multas.

Medida Operacional.

Conferir melhoria na tributação de PIS/COFINS na cadeia de soja.


Sancionada, em 10 de outubro de 2013, a Lei 12.865, que isenta em 9,25% a

incidência de PIS/COFINS nas vendas de soja, criando isonomia de tratamento

entre empresas que atuam no mesmo setor, como exportadoras e processadoras,

o que se traduz em industrialização.

Medida Operacional.

MF

Prorrogar a aliquota zero da contribuição de PIS/COFINS do trigo, farinha de trigo e

pré-mistura para preparação de pão comum.


A Lei 12.839, de 09 de julho de 2013, revogou o paragrafo 1º do art. 1º da Lei

10.925/2004 de 23 de julho de 2004 (D.O.U. 27.07.04) que estabelecia que a

prorrogação da redução à zero da alíquota do PIS/CPFINS seria até 31 de

dezembro de 2013. Com a alteração na Legislação, a redução da alíquota do

PIS/CPFINS passou a vigorar sem prazo final de vigência.

Medida Operacional.

Adiar a elevação da tributação sobre a cerveja.


O Decreto 8.115/13, publicado em 1º de outubro de 2013, altera o Decreto

nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, para modificar percentuais aplicados

sobre o preço de referência das cervejas de malte e cervejas sem álcool, para

efeito de cálculo tributário. Também alterou a data de início da elevação da

tributação para os mesmos itens alterando o período de elevação para 6 anos e

não mais em 4 anos como previsto inicialmente.

Governo Federal adiou o aumento da carga tributária das bebidas frias, que

entraria em vigor a partir de 1º de junho de 2014. A nova tabela será aplicada de

forma escalonada a partir de setembro de 2014. Em troca do adiamento, as

empresas se comprometeram a manter investimentos, não demitir trabalhadores

e não reajustar preços durante a Copa.

Medida Operacional.

MF


Ajustar a tributação do PIS/COFINS na cadeia de café.


Ajuste realizado, por meio dos artigos 5º e 6º da Lei nº 12.599/2012, que

determina a redução do crédito presumido obtido na exportação do café verde de

35% para 10%, bem como eleva de 35% para 80% o crédito presumido

calculado sobre o valor da aquisição de café não torrado utilizado na produção de

café torrado ou “extratos, essências e concentrados de café e preparações à base

destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café” quando destinados

à exportação.

Medida Operacional.

MF

Viabilizar subvenção econômica a produtores de cana-de–açúcar do Nordeste.


Em razão de forte estiagem sofrida pela região Nordeste do Brasil nos últimos

anos, foi concedida subvenção econômica extraordinária aos produtores

fornecedores independentes de cana-de-açúcar afetados por condições climáticas

adversas, referente à safra 2011/2012, na Região Nordeste.

Medida Operacional.

MF

OBJETIVO: CAPACITAR E QUALIFICAR MÃO-DE-OBRA EM TODOS OS ELOS DA CADEIA

PRODUTIVA AGROINDUSTRIAL.

INICIATIVA: Qualificação de mão de obra da cadeia produtiva.

MEDIDAS:

Estabelecer programa de capacitação e assistência técnica para produtores de Leite.


Em execução, conforme planejamento. Encaminhado ao Congresso o PL 5740,

que institui a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.

Além disso, foi lançado PLC nº 81/2013 que autoriza a criação da ATER (Agencia

Nacional de Extensão Rural).

MDIC

Prover treinamento em gestão da inovação para o setor de balas, chocolates, confeitos

e amendoins.


Em execução, conforme planejamento. O programa de treinamento encontra-se

no prazo previsto para sua realização. Foram elaborados os diagnósticos de 32

médias empresas selecionadas. Está em andamento um programa de capacitação

e consultoria customizada.

ABDI


OBJETIVO: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO NO MERCADO INTERNO E EXTERNO.

INICIATIVA: Visibilidade aos produtos brasileiros em mercados estratégicos.

MEDIDAS:

Realizar missões e feiras em países estratégicos para os setores de carne bovina,

carne suína, carne de frango, pesca, pescados em conserva, vinho, suco de uva, sucos

e polpas, café torrado e moído, e leite.


Foram realizadas missões para as seguintes feiras:

- Carne de frango: Sial Paris, Gulfood Dubai, Anuga Alemanha, Fihav Cuba,

Foodex Japão, Sial e FHC China.

- Carne suína: FHC 12 Shangai, HOFEX 13 Hong Kong, Filda 13 Luanda, Anuga 13

Colonia - Alemanha.

- Carne bovina: UE, Rússia, Emirados Árabes, Angola, Arábia Saudita, Argélia,

Iraque, China, Turquia, Índia.

- Sucos/ polpas e derivados: Emirados Árabes, EUA, China, Inglaterra, Espanha,

Rússia, Angola, Japão.

Medida Operacional.

Apex-Brasil

Realizar estudos prospectivos dos mercados da Europa, Ásia, Oriente Médio e América

Central.


Em execução, conforme planejamento. Em reunião realizada na APEX foram

selecionados três setores para agronegócio (frutas, vinhos e mel). Dentro de cada

setor foram encaminhados alguns mercados de interesse. Estudam-se novas

oportunidades comerciais. Foram selecionados os seguintes setores/mercados:

a) Frutas - Mercados de interesse: Angola, Emirados Árabes Unidos, China,

Rússia Estados Unidos.

b) Vinho - Mercados de interesse: China, Bélgica, Espanha.

c) Mel - Mercados de Interesse: Emirados Árabes Unidos, China, Canadá.

Apex-Brasil

Participar de concursos e festivais internacionais: 1- França, Itália, Alemanha UK,

Suécia, Países Baixos, Polônia, Hong Kong, EUA e Canadá (vinho); 2- Dubai, Alemanha,

França e Inglaterra (Sucos e polpas).


Foram concretizadas as participações nos concursos e festivais internacionais

Vinho, The Specialist Importers Tradetasting, realizado nos seguintes países:

Holanda, Dinamarca, Noruega, Inglaterra:

Medida Operacional.

Apex-Brasil


Promover eventos de degustação com as embaixadas brasileiras no exterior: 1-

França, Itália, Alemanha, UK, Suécia, Países Baixos, Polônia, Hong Kong, EUA e

Canadá, China, Coréia, Angola, África do Sul, Venezuela, Bolívia e Turquia (Vinhos,

Espumante).


Foi realizada reunião do Grupo de Trabalho formado por MDIC, MAPA, MRE e

APEX-Brasil, na qual se estabeleceu a necessidade de elaborar estudos de

viabilidade de penetração nos mercados internacionais para produtos brasileiros.

Na primeira fase, foi selecionado o segmento de vinhos. O próximo passo foi

avaliar quais os mercados de interesse dos exportadores.

Apex-Brasil

Promover no Brasil o “Masterclasses”, com sommeliers e compradores convidados dos

países que se apresentam como potenciais mercados consumidores de vinho: França,

Alemanha, UK, Suécia, Países Baixos, Polônia, Hong Kong, EUA e Canadá).


Realizado o Masterclass Dallas, onde foi realizada a avaliação quanto à aquisição

de vinhos brasileiros nos últimos 12 meses. O questionamento recebeu média 1,2

quanto à pretensão na aquisição nos próximos 12 meses; a média subiu para 3.9.

O quesito informação sobre os vinhos brasileiros apresentados, recebeu média 4.

Medida Operacional.

Apex-Brasil

Promover Abertura de novos mercados: 1- Angola, Argélia, Arábia Saudita, China,

Emirados Árabes, Venezuela, Iraque, Egito (leite); 2- EUA, Canadá, México, Japão,

Coréia do Sul, Indonésia, El salvador (bovino); 3- Japão, Coréia, México e África do Sul

(suíno); 4- Oriente Médio e América Central (pesca); 5- Indonésia, Malásia, Camboja e

México (aves).


Em execução, conforme planejamento. Carne de frango: Índia, Malásia, Camboja

e México. Carne suína: Japão, Coréia, México África do Sul. Carne bovina: EUA,

Canadá, México, Japão, Coréia do Sul, Indonésia. Sucos/polpas e derivados: UE,

Coréia do Sul, China, Rússia, Suíça, Suécia e Noruega.

Apex-Brasil

Elaborar projeto de investimento e desenvolver programa de embalagens para balas,

chocolates, confeitos e amendoins.


Em execução, conforme planejamento. A APEX e a ABRE – Associação Brasileira

de Embalagens estão desenvolvendo o Projeto Design Embala. Apex-Brasil


Incluir o café torrado na lista de bens elegíveis para o PROEX.


Em 26 de dezembro de 2013, foi publicada Resolução CAMEX n.º 126 que

estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do

Programa de Financiamento às Exportações – PROEX, na qual se destaca a

inclusão de novos bens e serviços elegíveis, como o café torrado.

Medida Operacional.

MDIC

INICIATIVA: Facilitação do acesso ao mercado internacional de produtos.

MEDIDAS:

Implementar regime aduaneiro do Drawback para a confecção de alimentos

industrializados de alto valor agregado (ABIA, cafés torrado e moído e café solúvel).


Em execução, conforme planejamento. O MAPA vai constituir um Grupo de

Trabalho, com a participação da Ceplac e a Agência de Defesa Agropecuária da

Bahia (Adab). O prazo máximo para que as novas ARPs estejam prontas é de seis

meses. O objetivo é propor e ajustar requisitos para proteger a cultura brasileira

do cacau.

No caso do Drawback de café está em discussão as Zonas de Processamento de

Exportação (ZPE’s) onde será permitido o Drawback. Para Castanha de Caju,

drawback proveniente da África. Para o café solúvel, a solicitação é de importação

do Vietnã, cujo café é mais competitivo que o brasileiro, o que irá fortalecer o

setor de solúvel; A ARP do Vietnã já foi concluída e depende de negociação com

cafeicultores.

MAPA

Viabilizar abertura do mercado japonês para exportação de Carne Suína.


Após sete anos de negociações, o Japão autorizou a exportação de carne suína

proveniente do Estado de Santa Catarina para o seu mercado. A abertura de

mercado para Santa Catarina viabiliza a exportação de outras regiões do Brasil.

Medida Operacional.

MDIC


INICIATIVA: Ampliação da negociação de acordos para desobstruir comércio de

produtos agroindustriais brasileiros.

MEDIDAS:

Apoiar a negociação do Governo brasileiro para diminuição da tarifa de importação

pela Índia.


Em execução, conforme planejamento. Os pleitos principais são de carne e café

solúvel. Esses pleitos já se encontram no MDIC para serem negociados. MDIC

Diminuir ou eliminar imposto cobrado sobre as exportações de café solúvel para União

Europeia.


Em execução, conforme planejamento. Negociação de tarifas com Índia, Japão e

União Europeia para produtos da agroindústria Os pleitos principais são de carne

e café solúvel. Esses pleitos já se encontram no MDIC para serem negociados.

MRE

Prorrogar antidumping do leite.


Publicada a Resolução nº 02, de 05 de fevereiro de 2013, pelo Conselho de

Ministros da Câmara de Comércio Exterior, que prorroga o direito antidumping

definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados a importações de leite

em pó, integral ou desnatado, não fracionado.

Medida Operacional.

MDIC

Prorrogar o Acordo de Cotas com a Argentina.


Representantes do setor de lácteos de Brasil e Argentina prorrogaram o acordo

que limita as exportações argentinas de leite em pó em 3,6 mil toneladas

mensais.

Medida Operacional.

MDIC

Fortalecer a Integração produtiva vitivinícola no MERCOSUL (PEVIR)


Em execução, conforme planejamento. Foi elaborado o documento financiado

pelo BID - O GT do MERCOSUL que está envolvido no tema aguarda reunião do

BID (PEVIR - Planejamento Estratégico da Vitivinicultura no MERCOSUL).

MDIC


OBJETIVO: PROMOVER A QUALIDADE DOS ALIMENTOS.

INICIATIVA: Estruturação de programa de qualidade dos alimentos industriais

brasileiros.

MEDIDAS:

Elaborar um programa de qualidade de alimentos.


Em execução, conforme planejamento. Atualmente está em discussão entre

MDIC, MAPA e ABDI a contratação de consultoria para elaborar projeto de

qualidade de alimentos.

MDIC

Autorização/Comercialização de queijos artesanais de Minas Gerais.


Instrução Normativa Nº 30/2013 do MAPA autoriza a comercialização de queijos

artesanais de Minas Gerais elaborados a partir de leite cru, e que sejam

maturados por um período inferior a 60 dias, quando estudos técnico-científicos

comprovem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade

e a inocuidade do produto.

Medida Operacional.

MAPA

INICIATIVA: Fortalecer a segurança dos alimentos.

MEDIDAS:

Fortalecer a estrutura laboratorial LANAGROs para melhorar as análises para reduzir o

número de violações ao Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes.


FOI PUBLICADO DECRETO No XXX, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TEVE O

OBJETIVO DE AMPLIAR OS INVESTIMENTOS DO MAPA PARA MODERNIZAÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA LABORATORIAL (LANAGROS). Os

serviços da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários (Lanagros) vão receber

investimentos de R$ 40,4 milhões, E possibilitarão diagnósticos mais rápidos e

em maior volume por parte desses centros de excelência.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Dsn/Dsn13670.htm

Medida Operacional.

MAPA

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Dsn/Dsn13670.htm


OBJETIVO: PROMOVER O ADENSAMENTO DAS CADEIAS.

INICIATIVA: Realização de estudos, pesquisas e acordos visando o desenvolvimento

tecnológico da cadeia Agroindustrial.

MEDIDAS:

Viabilizar recursos para: (a) pesquisar fontes alternativas de embalagem para os

produtos lácteos; (b) P&D novos produtos/processos para agregar valor às frutas

brasileira; (c) identificar novas embalagens para os produtos derivados das frutas; (d)

desenvolvimento de Ciência e Tecnologia para pós-colheita das frutas; (e) financiar

P&D para novos produtos/processos, visando a agregar valor ao leite; (f) pesquisa,

visando a aumentar a qualidade do leite.


Publicada a Chamada MCTI/CT-Agronegócio/CNPq, nº 39/2013, cujo objetivo é

financiar pesquisas que visam à agregação de valor às cadeias produtivas de

frutas e lácteos. O financiamento é da ordem de R$ 5.000.000,00.

Medida Operacional.

MCTI

Fortalecer P&D para pesca e aquicultura nas chamadas públicas.


Seleção Pública de propostas para criação e/ou estruturação de redes de pesquisa

e tecnologia em pesca e aquicultura, por meio da seleção de propostas de caráter

multi-institucional e multidisciplinar, que tenham como foco a inovação, a

geração, adaptação e difusão de conhecimento, e de produtos e processos

aplicados, visando impulsionar e qualificar a produção de pescados no país.

Recursos da FINEP: R$ 14 milhões, em 2013, e R$ 13 milhões, em 2014.

Medida Operacional.

MAPA

Elaborar estudo de viabilidade técnica e econômica destinado a implantação do parque

produtivo nacional de aditivos da indústria de alimentação de animais de produção.


Publicado o livro “Estudo de viabilidade técnica e econômica destinado à

implantação do Parque produtivo nacional de aditivos da indústria de alimentação

de animais de produção” da Editora Méritos, pelo Convênio de elaboração Nº

046/2001 MDIC (Câmara Setorial da Cadeia Produtiva - Reunião Ordinária nº 34 -

CNPA - MAPA 25-03-2013).

Medida Operacional.

MDIC


Aprovar recursos no CTAGRO para laboratório de banco ativo de germoplasma na

Embrapa Pesca e Aquicultura, em Tocantins.


Foi firmado Convênio entre a Fundação Arthur Bernardes, Embrapa e FINEP, em

10 de maio de 2013, com vigência de dois anos, cujo valor é de R$ 3.000.000,00.

Medida Operacional.

MCTI

Viabilizar Projeto: Reposicionamento Estratégico das Indústrias Processadoras de Café

no Brasil.


O Projeto foi contratado em 28 de abril de 2014, por meio do Pregão Eletrônico

Nº 11/2014.

Medida Operacional.

MDIC

Viabilizar linhas especiais de crédito do BNDES e FINEP para inovação tecnológica na

agroindústria – Inova AGRO.


Foi lançado oficialmente em 04 de junho de 2013, o Inova AGRO, programa

federal que tem o objetivo de fomentar e apoiar planos de negócios de inovação

no setor agropecuário e na agroindústria. O programa deverá destinar,

inicialmente, R$ 1 bilhão, divididos entre BNDES e FINEP. O foco do programa é o

apoio a empresas nacionais para o desenvolvimento e adensamento de cadeias

produtivas de insumos para agropecuária, promover o desenvolvimento de

produtos e processos na indústria de alimentos, e estimular a produção de

máquinas e equipamentos para o setor, além de fomentar o uso de novas

tecnologias.

Medida Operacional.

MDIC

Viabilizar recursos para pesquisa em tecnologia de controle biologico para melão.


Controle biológico implantado.

Medida Operacional. MDIC

Viabilizar Recursos para Pesquisas sobre Fontes Alternativas de Fertilizantes.


Foi publicado o edital da Chamada MCTI / CT - AGRONEGÓCIO CNPq nº 38/2013,

disponibilizando recursos da ordem de R$ 10 Milhões para pesquisas sobre fontes

alternativas de fertilizantes.

Medida Operacional.

MDIC


Criar o Programa de Modernização da Vitivinicultura no Brasil (MDERVITIS).


Em execução, conforme planejamento. Criado em 05 de junho de 2014, por meio da Portaria MDIC 151/2014, o Grupo de Trabalho para coordenar a implantação do Programa MODERVITIS.

MDIC

OBJETIVO: MODERNIZAR O MARCO REGULATÓRIO.

INICIATIVA: Aperfeiçoamento da legislação da Agroindústria.

MEDIDAS:

Implantar a PGA - Plataforma de Gestão Agropecuária.


Em execução, conforme planejamento. A primeira fase da PGA compreende 4

módulos. Base de Dados Única (100% implantada); Gestão de Trânsito Animal

(70% implantada); SISBOV (100% implantada) e SIGSIF.

MAPA

Aprovar o SISBOV reformulado - O sistema de rastreabilidade bovino pode ter seu uso

ampliado e difundido.


Em execução, conforme planejamento. Revisão normativa finalizada. MAPA

Reforçar a aplicação da resolução nº4, de 04/10/2011 do departamento de inspeção

de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura.


Em tramitação no Legislativo. Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição

e Justiça (CCJ), do Senado Federal. Ela retornará para a Câmara dos Deputados

para aprovação.

MAPA

Revisar legislação e portarias da ANVISA que dificultam a produção nacional de

alimentos nutracêuticos.


Em execução, conforme planejamento. MDIC celebrou Acordo de Cooperação com

a ANVISA, visando a estudar regulamentos que viabilizem a produção nacional de

alimentos nutracêuticos.

ANVISA


Propor alteração do artigo 40 da Lei nº 11.105/2005.


Em execução, conforme planejamento. A Comissão de Constituição e Justiça e de

Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4148/08, que determina que os

alimentos que contenham em sua composição final organismos geneticamente

modificados em quantidade superior a 1% do total devem informar em suas

embalagens que se trata de transgênicos.

MAPA

Aprovar o NR Frigoríficos sobre a saúde ocupacional e ergonômica do trabalhador.


Foi aprovada a Norma Regulamentadora n.º 36 que trata da Segurança e Saúde

no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

(Portaria M.T.E. nº 555, de 18 de abril de 2013).

Medida Operacional.

MAPA

Acompanhar o processo de aprovação do PLS 330/2011, relacionados a aves e suínos.


Tramitando no Legislativo. PLS 330 foi relatado na Comissão de Agricultura e

Reforma Agrária do Senado, estando pronto para entrar na pauta da comissão. MAPA

Criar um marco regulatório trabalhista específico para o setor avícola.


Tramitando no Legislativo. A matéria foi aprovada terminantemente pela

Comissão Competente, sendo encaminhada para análise na Câmara dos

Deputados.

MTE

Propor edição de normativa da Receita Federal, posicionando os néctares de frutas no

capítulo 20 da NCM.


Receita Federal atendeu à solicitação de ajuste de normativa, em função de

definição errônea dos néctares de frutas, passando a classificá-la como “produto

adicionado e outras bebidas não alcoólicas”, na posição 2202.90.00.

Medida Operacional.

RFB

Revogar o Art. 36 da Lei 4.870/1965.


O inciso IV do Art. 42 da Lei nº 12.865/2013 revoga o art. 36 da Lei nº

4.870/1965. Com isso, reduziu-se a insegurança jurídica para os produtores de

cana, açúcar e álcool.

Medida Operacional.

MF


OBJETIVO: PROMOVER A CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE E INDICAÇÃO GEOGRÁFIA

(DENOMINAÇÃO DE ORIGEM E MARCAS).

INICIATIVA: Incentivo e implementação de certificações (selos de qualidade,

sustentabilidade e pureza).

MEDIDAS:

Elaborar propostas de criação de selos de identidades regionais: Vinho: As regiões

prioritárias são 6, sendo 3 delas no RS (Serra Gaúcha, Campanha e Serra do Sudeste),

2 regiões em SC (Vinhos de Altitude e Vale do Rio do Peixe) e por último o Vale.


Foram finalizadas quatro Indicações Geográficas com Registro:

I) Vale dos Vinhedos, Vinhos: tinto, branco e espumante.

II) Pinto Bandeira, Vinhos: tinto, brancos e espumantes.

III) Altos Montes, Vinhos e espumantes.

IV) Vale da Uva Goethe, Vinho de Uva Goethe.

Medida Operacional.

INPI

OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER AS LINHAS DE FINANCIAMENTO.

INICIATIVA: Adequação das condições de financiamento existentes as necessidades da

cadeia agroindustrial.

MEDIDAS:

Incluir leite, e café torrado e moído no Progeren.


Incluídos no PROGEREN os setores de leite e café torrado e moído.

Medida Operacional. BNDES

Lançamento do Plano Safra da Pesca.


O Governo Federal lançou o Plano Safra da Pesca, onde foram anunciados

investimentos de cerca de R$ 4,1 bilhões até 2014, em programas que facilitem o

acesso ao crédito para os trabalhadores da atividade, aumentem a oferta de

assistência técnica e a formação de cooperativas que ajudem a melhorar as

condições de armazenagem e a comercialização do pescado. Com as ações,

estima-se que a produção nacional de pescado chegue a 2 milhões de toneladas

por ano.

Medida Operacional.

MPA


Viabilizar recursos para projeto de mecanização da produção de mexilhões em Santa

Catarina.


Por meio do BNDES foi realizada a liberação de R$ 6,4 milhões a fim de realizar

implantação de processo de mecanização no cultivo e beneficiamento de mexilhão

em Palhoça (Santa Catarina). A Medida tem como objetivo viabilizar o aumento

da escala de produção.

Medida Operacional.

BNDES

Propor a concessão de linhas de crédito(Cartão BNDES) para instalação e renovação do

parque industrial para panificação conforme especificações da NR-12.


Foi criada linha de credito para o setor de panificação, por meio Cartão BNDES,

para a compra de equipamentos visando à obtenção de recursos suficientes para

atender a NR-12 (Norma Regulamentadora nº 12, que tem como objetivo

aumentar a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.). Aprovada em

dezembro de 2010, a Portaria nº 197, do MTE (Ministério do Trabalho e

Emprego).

Medida Operacional.

BNDES

Propor a oferta de linhas de financiamento adequadas para o custeio e

desenvolvimento da produção aquícola.


O BNDES anunciou a criação do Programa BNDES de Apoio ao Desenvolvimento

do Setor Aquícola (Proaquicultura), com dotação orçamentária de R$ 500 milhões

e prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017. O programa foi anunciado,

juntamente com o Plano Safra da Pesca e Aquicultura.

Medida Operacional.

BNDES

OBJETIVO: APERFEIÇOAR INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA, E SISTEMAS/MECANISMOS

QUE PROMOVAM A SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA.

INICIATIVA: Desenvolvimento de arranjos para integração para fortalecimento dos

setores e fornecimento de equipamentos industriais, insumos e serviços de apoio.

MEDIDAS:

Definir as regiões e validar projetos de APL para Industrialização de Café Torrado e

Moído.


Em execução, conforme planejamento. Iniciaram-se as negociações entre MDIC e

Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC para desenvolver APL para

indústria de café.

MDIC

Agenda Estratégica

Comércio

Comércio Página 103 de 124

OBJETIVO: CRIAR REFERENCIAIS DE INFORMAÇÕES SOBRE COMÉRCIO.

INICIATIVA: Mapeamento dos segmentos de comércio.

MEDIDAS:

Elaborar Atlas do Comércio.


Atlas elaborado e publicado.

Medida Concluída. MDIC

Elaborar 2ª versão do Atlas do Comércio.


Em execução, conforme planejamento.Realizadas reuniões de Coordenação para

desenvolvimento do sistema eletrônico para o Atlas. MDIC

OBJETIVO: AMPLIAR OS CANAIS DE ARTICULAÇÃO E DIÁLOGO ENTRE OS SETORES

PÚBLICO, PRIVADO E TRABALHADORES.

INICIATIVA: Debate sobre as políticas públicas vigentes e propostas para o setor de

Comércio.

MEDIDAS:

Realizar o I Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – I

SIMBRACS.


O I Simpósio foi realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2012 e contou com

participações do governo, da iniciativa privada e dos trabalhadores. Alguns

temas, como renovação de frota, qualificação e capacitação, perspectivas do

comércio brasileiro para os próximos anos e inovação, foram amplamente

discutidos.

Medida Concluída.

MDIC

Realizar o II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – II

SIMBRACS.


Realizado o SIMBRACS 2013 nos dias 12 e 13 de novembro, debatendo diversos

temas com base em eixos temáticos, tais como empreendedorismo, relações de

consumo, fomento, capital humano e indicadores, desenvolvimento regional,

dentre outros.

Medida Concluída.

MDIC


Realizar o III Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços –

SIMBRACS 2014.


Em execução, conforme planejamento. O MDIC realizou reunião com ABDI para

alinhamento de questões referentes à realização do evento. Confirmação de

interesse de patrocínio pelo Sebrae.

MDIC

OBJETIVO: DISSEMINAR BOAS PRÁTICAS PARA EMPRESAS DO SETOR DE COMÉRCIO.

INICIATIVA: Elaboração de programa para identificação de boas práticas.

MEDIDAS:

Criar programa para avaliar a qualidade do atendimento ao consumidor.


Em execução, conforme planejamento. Publicado no Diário Oficial da União, em

24 de julho de 2014, Portaria nº 1, de 22 de julho de 2014, da Secretaria de

Comércio e Serviços do MDIC, contendo a indicação dos representantes deste

órgão a integrar o Comitê Gestor Permanente do Sistema SERVIR, composto de 3

membros titulares e 3 suplentes.

MDIC

OBJETIVO: FOMENTAR A UTILIZAÇÃO DAS ETIQUETAS INTELIGENTES PELO COMÉRCIO.

INICIATIVA: Realização do benchmarking.

MEDIDAS:

Elaborar documentocom levantamento de projetos existentes e com propostas para

fomento da utilização da etiqueta inteligente.


Em execução, conforme planejamento. Em fase de avaliação de casos com uso de

etiquetas inteligentes e aspectos fiscais relacionados em instituições públicas e

privadas.

MDIC


OBJETIVO: RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA E ENCERRAMENTO

DE EMPRESAS.

INICIATIVA: Modernização e simplificação dos procedimentos para registro e

legalização das empresas de comércio.

MEDIDAS:

Criar programa de modernização e simplificação dos procedimentos para registro e

legalização das empresas de comércio.


Implantado o Contrato Padrão de abertura de empresas limitadas de baixo risco

(48 horas), Norma Nacional de Risco e Pânico do Corpo de Bombeiros e

lançamento do novo Portal do Empreendedor.

Medida Concluída.

MDIC

Agenda Estratégica

Serviços

Serviços Página 107 de 124

OBJETIVO: CRIAR REFERENCIAIS DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS.

INICIATIVA: Mapeamento dos segmentos de Serviços.

MEDIDAS:

Elaborar Atlas de Serviços.




Elaborar 2ª versão do Atlas de Serviços.


Em execução, conforme planejamento. Realizadas reuniões de Coordenação para

desenvolvimento do sistema eletrônico para o Atlas. MDIC

OBJETIVO: ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR DE SERVIÇOS.

INICIATIVA: Adequação da legislação sobre serviços à luz da NBS e implantação do

Sistema de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV).

MEDIDAS:

Revisar a NBS e suas NEBS.


Versão 1.1 revisada e lançada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820 de 17 de

dezembro de 2013.

Medida Concluída.

MDIC

Implantar o SISCOSERV (conforme cronograma estabelecido pelo anexo da Portaria

Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012).


Publicação da Portaria Conjunta RFB / SCS 1.895/2013 que aprova a 8ª edição

dos Manuais Informatizados do SISCOSERV – Módulo Venda e Módulo Aquisição.

Submódulo de registro de presença comercial no exterior implantado em 01 de

janeiro de 2014.

Medida Concluída.

MDIC




INICIATIVA: Debater sobre as Políticas Públicas vigentes e propostas para o setor de

Serviços.

MEDIDAS:

Realizar I Simpósio Brasileiro de políticas públicas para Comércio e Serviços – I

SIMBRACS.






discutidos.

Medida Concluída.

MDIC

Realizar II Simpósio Brasileiro de políticas públicas para Comércio e Serviços – II

SIMBRACS.


Realizado o SIMBRACS 2013 nos dias 12 e 13 de novembro, debatendo diversos

temas com base em eixos temáticos, tais como empreendedorismo, relações de

consumo, fomento, capital humano e indicadores, desenvolvimento regional,

dentre outros.

Medida Concluída.

MDIC

Realizar III Simpósio Brasileiro de políticas públicas para comércio e serviços -

SIMBRACS 2014.





MDIC


OBJETIVO: DISSEMINAR BOAS PRÁTICAS PARA EMPRESAS DO SETOR DE SERVIÇOS.

INICIATIVA: Elaboração de programa para identificação de boas práticas.

MEDIDAS:

Criar programa para avaliar a qualidade do atendimento ao consumidor.


Em execução, conforme planejamento.Publicado no Diário Oficial da União, em 24

de julho de 2014, Portaria nº 1, de 22 de julho de 2014, da Secretaria de

Comércio e Serviços do MDIC, contendo a indicação dos representantes deste

órgão a integrar o Comitê Gestor Permanente do Sistema SERVIR, composto de 3

membros titulares e 3 suplentes.

MDIC

OBJETIVO: RACIONALIZAR OS PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA E ENCERRAMENTO

DE EMPRESAS.

INICIATIVA: Modernização e simplificação dos procedimentos para registro e

legalização das empresas prestadoras de Serviços.

MEDIDAS:

Criar programa de modernização e simplificação dos procedimentos para registro e

legalização das empresas prestadoras de serviços.


Implantado o Contrato Padrão de abertura de empresas limitadas de baixo risco

(48 horas), Norma Nacional de Risco e Pânico do Corpo de Bombeiros e

lançamento do novo Portal do Empreendedor.

Medida Concluída.

MDIC


OBJETIVO: APOIAR A INTERNACIONALIZAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INICIATIVA: Apoio às empresas de Serviços com potencial de internacionalização.

MEDIDAS:

Implementar projetos setoriais direcionados ao setor de serviços.


Os Projetos Setoriais dos segmentos de serviços continuam sendo executados e

ampliados, conforme interesse manifestado pelas empresas atendidas e entidades

parceiras. Atualmente, há 16 projetos setoriais em curso. A negociação com a

ABRADI para consecução do projeto setorial do segmento de Agências Digitais foi

suspenso a pedido da entidade parceira.

Medida Operacional.

APEX

Criar um núcleo de inteligência em serviços.


Concluídas ambas metodologias, de avaliação de impacto dos projetos setoriais,

de forma customizada, por segmento trabalhado pela Apex-Brasil, em parceria

com a UFRGS e a UNISINOS, e de internacionalização do setor de serviços em

parceria com a PUC-Rio, que engloba 14 estudos setoriais, 14 cartilhas de

orientação à internacionalização, 29 estudos de caso de internacionalização de

empresas brasileiras, 5 estudos de benchmarking internacional.

Medida Operacional.

APEX

Agenda Estratégica

Serviços Logísticos

Serviços Logísticos Página 112 de 124

OBJETIVO: CRIAR REFERENCIAIS DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS LOGÍSTICOS.

INICIATIVA: Mapeamento dos segmentos de Serviços Logísticos.

MEDIDAS:

Elaborar Atlas de Serviços Logísticos.




Elaborar 2ª versãoAtlas de Serviços Logísticos.


Em execução, conforme planejamento.Em fase de planejamento e articulação

institucional para a edição de 2014 do Atlas Nacional de Comércio e Serviços. MDIC

OBJETIVO: ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR DE SERVIÇOS.

INICIATIVA: Adequação da legislação sobre serviços à luz da NBS e implantação do

Sistema de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV).

MEDIDAS:

Revisar a NBS e suas NEBS


Versão 1.1 revisada e lançada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.820, de 17 de

dezembro de 2013.

Medida Operacional.

MDIC

Implantar o SISCOSERV (conforme cronograma estabelecido pelo anexo da

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012).


Publicação da Portaria Conjunta RFB / SCS 1.895/2013 que aprova a 8ª edição

dos Manuais Informatizados do SISCOSERV – Módulo Venda e Módulo Aquisição.

Submódulo de registro de presença comercial no exterior implantado em 01 de

janeiro de 2014.

Medida Operacional.

MDIC


OBJETIVO: AMPLIAR O CONHECIMENTO DA CADEIA LOGÍSTICA LIGADA AO SETOR

TRANSPORTES.

INICIATIVA: Análise e prospecção da Rede Hidroviária.

MEDIDAS:

Elaborar estudo do PHE – Plano Hidroviário Estratégico.


Conclusão do PHE, em 31 de maio de 2013.

Medida Concluída. MT

OBJETIVO: FOMENTAR A UTILIZAÇÃO DAS ETIQUETAS INTELIGENTES PARA SERVIÇOS

LOGÍSTICOS.

INICIATIVA: Realização do Benchmarking.

MEDIDAS:

Elaborar documentocom levantamento de projetos existentes e com propostas

para fomento da utilização da etiqueta inteligente.


Em execução, conforme planejamento. MDIC



INICIATIVA: Debater sobre as Políticas Públicas vigentes e propostas para o setor de

Serviços Logísticos.

MEDIDAS:

Realizar I Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – I

SIMBRACS.






discutidos.

Medida Concluída.

MDIC


Realizar II Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços – II

SIMBRACS.


Realizado o SIMBRACS 2013 nos dias 12 e 13 de novembro de 2013, debatendo

diversos temas com base em eixos temáticos, tais como empreendedorismo,

relações de consumo, fomento, capital humano e indicadores, desenvolvimento

regional, dentre outros.

Medida Concluída.

MDIC

Realizar III Simpósio Brasileiro de políticas públicas para comércio e serviços -

SIMBRACS 2014.





MDIC

OBJETIVO: PROMOVER A EFICIÊNCIA LOGÍSTICA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE

CARGAS.

INICIATIVA: Elaboração programa de renovação de frota de caminhões associada ao

descarte adequado de suas partes, peças e fluidos.

MEDIDAS:

Elaborar programa de renovação de frota de caminhões associada ao descarte

adequado de suas partes, peças e fluidos.


Em execução, conforme planejamento.Proposta de programa de renovação de

frota de caminhões está em análise no MDIC. MDIC

Glossário Página 115 de 124

GLOSSÁRIO

ABDI Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

ABENAV Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore

ABEST Associação Brasileira de Estilistas

ABIA Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação

ABIC Associação Brasileira da Indústria de Café

ABICAB Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e

Derivados

ABICS Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel

ABIHPEC Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e

Cosméticos

ABIQUIM Associação Brasileira da Indústria Química

Abimaq Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

ABM Associação Brasileira de Mineração

ABRADI Associação Brasileira das Agências Digitais

ABRE Associação Brasileira de Embalagens

ABTCP Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel

Adab Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

AEB Agência Espacial Brasileira

AIDS Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

Anater Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

ANDA Associação Nacional para Difusão de Adubos

ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica

ANIP Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos

ANM Agência Nacional de Mineração

ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres


Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária

APABOR Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha

Apex-Brasil Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos

APL Arranjo Produtivo Local

ARPs Análises de Risco Para Amêndoas Fermentadas de Cacau

ATS Agenda Tecnológica Setorial

BID Base Industrial de Defesa

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CAMEX Câmara de Comércio Exterior

CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CBERS Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres

Cecompi Centro para Inovação e Competitividade do Cone Leste Paulista

CEPs Comitês de Ética em Pesquisa

CERTICS Certificação de Tecnologia Nacional de Software

CETEM Centro de Tecnologia Mineral

CGEE Centro de Gestão e Estudos Estratégicos

CI Circuito Integrado

CI-CP Comissão interministerial de Compras Públicas

CIPBR Centro Integrado de Protótipos e Biofármacos e Reativos

CIS Complexo Industrial da Saúde

CMC Conselho Mercado Comum

CMED Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos

CMID Comissão Mista da Indústria de Defesa

CNA Confederação Nacional da Agricultura

CNI Confederação Nacional da Indústria

CNPEM Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais

CNPq Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CNS Conselho Nacional de Saúde

CNTH Centro Nacional de Tecnologias de Helicópteros

CODEX Código Alimentar

Cofins Contribuição para Financiamento da Seguridade Social


Conab Companhia Nacional de Abastecimento

Conep Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

CRF Centros de Referência em Farmacologia Clínica

CTIC Política Nacional de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial

DAF Departamento de Assistência Farmacêutica

DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito

DIF-Papel Imune Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel

Imune

DNPM Departamento Nacional de Produção Mineral

DOU Diário Oficial da União

ED Empresa de Defesa

EED Empresa Estratégica de Defesa

Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

EMHO Equipamentos, Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos

END Estratégia Nacional de Defesa

ETR Programa Elementos de Terras Raras

FGE Fundo de Garantia à Exportação

Fiesp Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Finep Agência Brasileira da Inovação

Fiocruz Fundação Oswaldo Cruz

Fundep Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa

Funtec Fundo Tecnológico

GAE-Exportações Grupo de Assessoria Especial para Exportações

GAT Grupo de Assessoramento Técnico

Gecis Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde

GMC Grupo Mercado Comum

GT Grupo de Trabalho

HPPC Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia


IBP Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis

ICB Índice de Custo-Benefício

ICT Instituto de Ciência e Tecnologia

IEL Instituto Euvaldo Lodi

IN Instrução Normativa

Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

INPE Nacional de Pesquisas Espaciais

INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados

IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas

JICA Agência de Cooperação Internacional do Japão

LAGCOE Louisiana Gulf Coast Oil Exposition

LAIF Laboratório Analítico de Insumos Farmacêuticos

LBDN Livro Branco de Defesa Nacional

LCD Monitor de Cristal Líquido

LETEC Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum

LNBio Laboratório Nacional de Biociências

LPI Lei da Propriedade Industrial

Mapa Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

MCidades Ministério das Cidades

MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

MD Ministério da Defesa

MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MF Ministério da Fazenda

MJ/km Megajoule por Quilômetro

MMA Ministério do Meio Ambiente

MME Ministério de Minas e Energia

Modevirtis Programa de Modernização da Vitivinicultura no Brasil

MP Medida Provisória

MPOG Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


MRE Ministério das Relações Exteriores

MS Ministério da Saúde

NCM Nomenclatura Comum do Mercosul

OMC Organização Mundial de Comércio

ONIP Organização Nacional das Indústrias do Petróleo

P&D Pesquisa e Desenvolvimento

PAC Programa de Aceleração do Crescimento

PADIS Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de

Semicondutores

PAED Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa

PAISS Programa de Apoio à Inovação dos Setores Sucroenergético e Sucroquímico

Pasep Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PAS-Leite Programa de Alimento Seguro do Leite

PATT Programa de Transferência e Absorção de Tecnologia

PATVD Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de

Equipamentos para TV Digital

PBM Plano Brasil Maior

PCTI Parque Científico e Tecnológico de Itajubá

PDPs Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

PED Produto Estratégico de Defesa

PEIEX Projeto Extensão Industrial Exportadora

PGA Plataforma de Gestão Agropecuária

PHE Plano Hidroviário Estratégico

PIL Programa de Investimentos em Logística

PIS Programa de Integração Social

PND Política Nacional de Defesa

PNI Programa Nacional de Imunizações

PNID Política Nacional da Indústria de Defesa

PNQP Plano Nacional de Qualificação Profissional

PPB Processo Produtivo Básico

Proadi-SUS Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde

Proaquicultura Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Aquícola


PROCAP-AGRO Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias

PROCIS Programa de Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde

PRODE Produto de Defesa

Prodecoop Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à

Produção Agropecuária

PROEX Programa de Financiamento às Exportações

Progeren Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego

e Renda

Prominp Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural

Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

ProUCA Programa Um Computador por Aluno

PSI Programa de Sustentação do Investimento

PVC Policloreto de Vinila

REBRATS Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde

REDEFAC Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer

REICOMP Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional

REIF Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da

Indústria de Fertilizantes

REINTEGRA Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas

Exportadoras

REIQ Inovação Regime Especial de Incentivo à Inovação na Indústria Química

RENAI Rede Nacional de Informações sobre o Investimento

RENEX Congresso Internacional de Energias Renováveis

REPEQUIM Regime Especial de Incentivo ao Investimento na Indústria Química

REPNBL Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga

REPNBL-Redes Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga

para Implantação de Redes de Telecomunicações

REQBIO Rede de Equivalência e Bioequivalência

RETID Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa

RFB Secretaria da Receita Federal do Brasil

RNPC Rede Nacional de Pesquisa Clínica

RNPCC Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer

RNPDN Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas


RNTC Rede Nacional de Terapia Celular

SBTVD-T Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre

SCD-Hidro Satélite de Coleta de Dados Hidrometeorológico

SCS Secretaria de Comércio e Serviços

SCTIE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

SDP Secretaria de Desenvolvimento da Produção

Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa

SECEX Secretaria de Comércio Exterior

SECOMs Setores de Promoção Comercial

Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Senar Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

SEPROD Secretaria de Produtos de Defesa

SGDC Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicos

SI Secretaria de Inovação

SIBRATEC Sistema Brasileiro de Tecnologia

SIDOF Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal

SIGSIF Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal

SIMBRACS Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços

Sinprifert Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes

SISBOV Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos

SISCAPED Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa

SISCOSERV Sistema de Comércio Exterior de Serviços

SOC Sistema OTAN de Catalogação

SPDM Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina

SRI Sistemas Regionais de Inovação

SUS Sistema Único de Saúde

TI Maior Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação

TIB Tecnologia Industrial Básica

TIC Tecnologias de Informação e Comunicação

TIPI Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

TR Termo de Referência


UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Unicamp Universidade Estadual de Campinas

VLM Lançador de Microssatélites

VLS Veículo Lançador de Satélites

ZPEs Zonas de Processamento de Exportação

ZPTM Zonas de Processamento e Transformação Mineral

de 124

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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DAS AGENDAS …³rio Acompanhamento das Agendas... · CONSELHO...

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