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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

SPParcerias

COGEAI 2017

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RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CDI

Apresentação

Pensar a longo prazo e definir claramente metas traz sinergia à gestão, maior qualidade ao gasto público e,

consequentemente, melhor aproveitamento das ações voltadas à população. Este documento visa apresentar o

relatório semestral do Compromisso de Desempenho Institucional – CDI.

O Compromisso de Desempenho Institucional – CDI, pactuado entre o Município de São Paulo, por meio da Junta

Orçamentário-Financeira - JOF, e as entidades descentralizadas de administração indireta, é uma ferramenta de

governança, com a prerrogativa de assegurar a preservação do patrimônio público, a economicidade e a qualidade

das atividades prestadas pelas entidades da administração indireta. Ele é regido por meio do Decreto nº 58.093, de

21 de fevereiro de 2018, e é composto por planejamento estratégico, seis metas (econômica, financeira, pessoal,

produtos, investimento e indicadores) e ações que visam a melhoria da eficiência e da governança da empresa.

Quanto às metas, estas são definidas de forma a estimular um desempenho superior aos resultados históricos na

empresa, eventualmente ponderados por situações excepcionais. E o acompanhamento do executado permite

averiguar as ações que influenciaram positivamente e negativamente a empresa, e, deste modo, permite ao leitor

que avalie o andamento da empresa frente a sua finalidade.

Na avaliação de atingimento da meta utiliza-se a mensuração do resultado alcançado, corrigido pela

imprevisibilidade e empenho das empresas. Os critérios para tanto estão expressos nos itens detalhados a seguir:

Resultados Econômico e Financeiro:

Atingido: O resultado foi igual ou melhor que a meta definida no CDI.

Atingido com ressalvas: O resultado foi atingido exclusivamente porque houve fatos ou eventos imprevisíveis que

impactaram diretamente sobre o planejamento inicial, e, sem tais fatos ou eventos, o resultado da empresa não

atingiria a meta definida no CDI.

Não atingido com ressalvas: O resultado não foi atingido exclusivamente porque houve fatos ou eventos

imprevisíveis que impactaram diretamente sobre o planejamento inicial e não puderam ser evitados mesmo com o

empenho da empresa.

Não atingido: O resultado foi inferior à meta definida no CDI.

Meta de Pessoal:

Atingido: quando atingir a meta quantitativa de pessoal e não exceder as despesas com pessoal pactuadas na meta

definida no CDI.

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Não Atingido: quando não atingir a meta quantitativa de pessoal e/ou exceder as despesas com pessoal pactuadas

na meta definida no CDI.

Indicadores; Produtos e Investimentos:

Satisfatório: quando mais de 75% dos itens atingirem uma execução de 100% da meta definida no CDI.

Não Satisfatório: quando menos de 75% dos itens atingirem uma execução de 100% da meta definida no CDI.

O benefício deste processo de definição e de acompanhamento dos resultados é ter uma orientação de ação para

cada grande agrupamento de indicadores de desempenho da empresa. Adicionalmente, o acompanhamento dos

resultados traz transparência para órgãos de controle e de governança, como os conselhos fiscais e os órgãos de

acompanhamento, principalmente por meio da disponibilização das informações no SADIN – Sistema de

Acompanhamento da Administração Indireta e, posteriormente, nos relatórios e no portal de transparência.

Cenário

A Administração Indireta da Prefeitura de São Paulo representa um importante braço de execução de políticas

públicas, compreende organismos que recebem a delegação ou a outorga da prestação de serviços públicos,

podendo ser: autarquias, sociedade de economia mista, empresa pública, fundações públicas e serviços sociais

autônomos. Trata de assuntos prioritários para a cidade como a Saúde, Habitação, Transporte Público, Transito,

Cultura, Previdência Pública, Urbanismo, Obras, Desenvolvimento Econômico.

Assim como a Cidade, essas entidades em conjunto apresentam números colossais, como mais de 24 mil vínculos

trabalhistas e que, só no mês de dezembro de 2017, custaram aproximadamente R$ 284.352 mil.

As entidades que são acompanhadas pelo Compromisso de Desempenho Institucional – CDI obtiveram ingresso de

recursos de R$ 2.228 milhões no ano de 2017. Desse montante, 79% são recursos da PMSP.

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SPPARCERIAS 2º semestre 2017

Sumário Executivo

Meta Cumprimento Observação

Resultado Operacional Bruto

Não Atingido

94% do ROB contratado. Realização de receita aquém do esperado pois esta vem de homens-horas faturadas e o número de funcionários ficou menor que o projetado em boa parte do ano

Resultado Financeiro Atingido 125% do resultado financeiro contratado. Ingresso de Recursos atingiu 94% do previsto; desembolsos de Recursos foram 88% do previsto.

Meta Pessoal Atingido Quantitativo e Despesas de Pessoal dentro da meta

Plano de Investimentos Não Satisfatório Realização de 62% do único item de Investimento.

Produtos Não Satisfatório Dos 10 Produtos com meta para 2017, 06 deles (portanto, 60%) atingiram 100% da meta.

Indicadores Não Satisfatório Dos 03 Indicadores com meta para 2017, 02 deles (portanto, 66%) atingiram a meta.

Em relação ao último Relatório de Acompanhamento do CDI, referente ao 1º semestre de 2017, o Comitê

de Governança das Entidades da Administração Indireta - COGEAI (antigo Comitê de Acompanhamento da

Administração Indireta – CAAI) exarou a seguinte manifestação em relação à SPParcerias : “O CAAI aprovou o

relatório e fez os seguintes apontamentos para solicitar que a Empresa: (i) encaminhe as informações requeridas de

forma tempestiva e (ii) atente para o descumprimento reiterado das metas de pessoal.”

Analisando os resultados da SPParcerias no 2º semestre de 2017 frente às recomendações do CAAI,

podemos destacar que:

(i) Houve melhorias no encaminhamento de informações, com entrega das respostas ao questionário

CDI dentro do prazo. Apenas informações complementares relativas a Produtos e Atas de Reunião

de Diretoria apresentaram atrasos; e

(ii) A meta de pessoal encontra-se dentro dos parâmetros definidos no CDI 2017.

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Resultado Econômico

Status: Não atingido

A) ANÁLISE DO RESULTADO OBTIDO

A empresa alcançou 94% da meta do CDI de 2017, conforme detalhado no quadro abaixo

R$ Mil

R$ mil CDI 2017 Realizado

2017

Receita Bruta 13.465 12.601

( - ) Deduções da Receita Bruta - 1.919 - 1.796

= ROB 11.546 10.805

A receita da empresa advém do faturamento de horas trabalhadas na execução dos projetos contratados.

Desta forma, a realização de receita aquém do projetado para 2017 ocorreu, segundo esclarece a empresa, devido

à falta de pessoal para execução de das Ordens de Serviço emitidas pela Secretaria Municipal de Desestatização e

Parcerias - SMDP.

Sobre este tema, deve-se lembrar que a autorização para aumento do quadro de pessoal foi concedida pela

JOF por ocasião da assinatura do CDI, que ocorreu somente em setembro de 2017. Este atraso na assinatura do

Compromisso ocorreu por conta da troca da gestão e reestruturação da empresa – que ocorreu somente em maio

de 2017.

B) DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS POR PROJETO

A tabela abaixo detalha o faturamento da empresa por projeto, com a comparação ao ano de 2016:

CONTRATO 2017 2016

1° Semestre 2° Semestre 1° Semestre 2° Semestre

SMT - - - 1.205

SES - Ilumi - - 798 367

SES - Wifi - - 352 272

SGM - SPTuris 307 - - 1.189

SVMA 133 - - 566

COHAB 368 - - 629

SMF - 2016 641 318 1.831 2.247

SMDP 3.360 7.473 - -

RECEITA BRUTA TOTAL 4.810 7.791 2.981 6.475

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É possível observar, entre 2016 e 2017, o encerramento de alguns contratos e concentração das receitas

em um contrato de maior vulto – com a Secretaria de Desestatização e Parcerias – e outros contratos menores.

Para 2018, a Companhia informou que a contratação com a SMDP será mantida, além do início de um novo

contrato com a Secretaria Municipal dos Transportes, no valor de R$ 1.092 mil.

C) ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA EMPRESA

O gráfico abaixo representa o resultado obtido em comparação com as metas contratadas de CDIs

anteriores:

Observa-se que, historicamente, o resultado realizado sempre é inferior à meta do CDI. Pela

característica de faturamento da empresa, por homem-horas trabalhadas, este é um comportamento

esperado, dado que dificilmente a empresa conseguirá faturar todas as horas disponíveis e a meta é

definida com boa confiabilidade no máximo faturamento que a empresa conseguirá obter, pois ela tem

fontes limitadas de obtenção de receita.

Um ponto positivo à empresa no último exercício é a aproximação entre o Resultado obtido e a

meta estabelecida. Esse dado representa uma maior capacidade da empresa de faturar as horas disponíveis

de seus funcionários. Possíveis causas para essa aproximação são: a) concentração dos valores faturados

em um contrato maior, com uma única Secretaria; e b) maior relevância política da pauta de desestatização

na atual gestão. Gerencialmente, a aproximação implica numa maior previsibilidade e confiabilidade para

o planejamento de exercícios posteriores, o que é positivo não apenas internamente, mas também para a

Prefeitura, quando contrata a empresa.

R$-

R$2.000,00

R$4.000,00

R$6.000,00

R$8.000,00

R$10.000,00

R$12.000,00

RES

ULT

AD

O E

CO

NÔ

MIC

O (

EM R

$ M

IL)

DATA

Evolução do Resultado econômico

Realizado Meta CDI

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D) RECEITAS EXTERNAS À PREFEITURA

Apesar da recomendação da Administração Direta para que todas as empresas busquem fontes de

receitas externas à Prefeitura de São Paulo, a empresa informa que, em decorrência das demandas para

execução das Ordens de Serviços relativas ao contrato com a SMDP, no âmbito do Plano Municipal de

Desestatização e Parcerias – PMDP, todo seu quadro de pessoal ficou alocado e dedicado a essas

demandas, impossibilitando a busca por incremento de receitas junto a outros entes municipais e estaduais.

Cumpre lembrar que, uma vez findos os projetos relacionados ao PMDP a empresa pode, conforme

seu objeto social, “auxiliar órgãos e entidades da Administração Pública de outros entes federativos, além

de particulares, na formulação e implementação de projetos de infraestrutura, concessões, parcerias

público-privadas, desestatização, parcerias em geral”1, entre outras atividades.

.

1 Estatuto Social da SPParcerias, art. 3°, VI.

8

Resultado Financeiro Status: Atingido

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A) ANÁLISE DO RESULTADO OBTIDO

O resultado financeiro da SPParcerias, no ano de 2017, foi de R$ 3.005 mil, o que equivale a 125% da Meta

CDI 2017 (R$ 2.409 mil). O resultado também é superior ao obtido em 2016, ano em que houve resultado financeiro

negativo em cerca de R$ 750 mil.

O cotejo entre os valores realizados entre o segundo semestre dos anos de 2016 e 2017 indica um aumento

geral nas receitas próprias, assim como nas despesas de pessoal. O aumento nesses grupos de ingressos e dispêndios

é esperado, por ter havido um aumento no número de empregados celetistas na empresa. Isso implica no aumento

de receitas auferidas, mas, por outro lado, de despesas com pessoal.

Em contrapartida, nota-se que em 2017 houve um decréscimo nos dispêndios de serviços de terceiros e

despesas gerais em relação a 2016 e também à meta contratada no CDI. Esses gastos não têm uma correlação tão

forte com o número de empregados da empresa e a sua diminuição indica, portanto, que, apesar do aumento do

corpo de funcionários, a empresa envidou esforços para diminuição dos seus custos onde era possível.

Chama a atenção o fato de que as despesas tributárias, no segundo semestre de 2017, foram duas vezes

superiores àquelas realizadas no mesmo período de 2016. Isso ocorreu por dois motivos: a) em 2016, alguns

pagamentos de PIS e CONFINS não representaram saída de caixa, pois a empresa realizou compensações tributárias;

e b) pagamento de IR e CSLL.

Por outro lado, a empresa zerou investimentos no segundo semestre de 2017, apesar da sobra de caixa e

do fato de ter previsto um investimento de R$ 100 mil em todo o ano e ter realizado somente R$ 62 mil no primeiro

semestre. Essa economia de caixa implicou no não atingimento do Item “INVESTIMENTOS” desse Compromisso,

conforme será detalhado em Seção própria.

Ultrapassada a análise da evolução do fluxo de caixa da empresa em 2017, importante tecer algumas

reflexões sobre o “Status” do resultado financeiro alcançado pela empresa.

Importa notar, primeiramente, que, no caso da SPParcerias, a parcela de recursos que não provém da

Prefeitura de São Paulo é ínfima. Os desembolsos, por sua vez, também são destinados a despesas de custeio e,

também em parcela ínfima, de investimentos. Dessa forma, uma geração de caixa superior à contratada no CDI pode

ser resultado das seguintes alternativas: a) a empresa realizou esforços e conseguiu economizar em desembolsos

que dependem fracamente do número de funcionários, ou b) os contratos realizados com a Prefeitura foram

precificados em valores superiores àqueles necessários para a manutenção das atividades da empresa2. Neste

segundo caso, há uma geração de caixa da empresa às expensas do orçamento da Administração Direta, o que, do

ponto de vista da Prefeitura, não necessariamente indica um resultado satisfatório.

2 A precificação ponderada do homem-hora da empresa é superior ao necessário para o pagamento de seus custos variáveis e fixos específicos.

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No caso da SPParcerias, uma análise preliminar indica que houve uma combinação das duas hipóteses.

Conforme já comentado, nos três grupos que se relacionam mais fracamente ao número de funcionários - “5.2

Serviços de Terceiros”, “5.4 Despesas Gerais” e “7. Investimentos” -, os desembolsos realizados em 2017 foram

inferiores à meta contratada e também inferiores àqueles realizados em 2016, demonstrando esforços na

renegociação de contratos e economia de gastos, o que é positivo.

Nada obstante, a economia realizada nesses três grupos de despesas, em relação à meta contratada, é de

apenas R$ 82 mil. Não explicam, portanto, a diferença de praticamenteR$ 600 mil em relação à meta de 2017. De

maneira análoga, quando comparamos esses três grupos de despesas em relação a 2016, obtemos uma economia

de R$ 298 mil, o que também não explica a diferença de economia de caixa de cerca de R$ 3.750 mil entre os dois

anos.

Deduz-se, portanto, que a geração de caixa observada em 2017 é explicada, na sua maior parte, por uma

precificação dos contratos firmados com a Prefeitura em valor superior ao necessário para o custeio das atividades

da empresa. Deve-se ponderar, por outro lado, que o período analisado cobre anos em que a empresa teve

diferentes estruturas, tamanhos de corpo de funcionários e objetos sociais. Além disso, como em 2016 a empresa

apresentou resultado financeiro negativo, a geração de caixa em 2017 é salutar para a Companhia, mas deve-se

atentar a este indicador nos próximos anos.

A projeção de geração de caixa no ano de 2018, conforme o plano tático acordado, é de cerca de R$ 603 mil.

No entanto, a estimativa foi feita considerando uma média mensal de R$ 45,8 mil para Serviços de Terceiros e

R$ 43,5 mil para Despesas Gerais. Caso a empresa mantenha a atuação diligente na contenção de gastos e aumente

os desembolsos nessas rubricas em apenas 5%, mantidas todas as outras projeções, a geração de caixa será de cerca

de R$ 690 mil.

B) ANÁLISE DO RESULTADO OBTIDO

O Gráfico abaixo apresenta a evolução do valor em caixa e do resultado financeiro obtidos nos últimos anos.

Observa-se, de maneira geral, que o ano de 2017 foi o primeiro em que o Resultado Financeiro obtido superou a

meta contratada. Nota-se também que o valor em caixa é superior à média histórica, fato este que também deve

ser interpretado à luz das ressalvas feitas na subseção anterior

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R$1.880,00 R$1.880,00 R$1.128,00

R$4.134,00

R$2.063,00 R$1.977,00 R$1.946,00

R$3.537,00

R$(1.000,00)

R$-

R$1.000,00

R$2.000,00

R$3.000,00

R$4.000,00

R$5.000,00

jan/14 jan/15 jan/16 jan/17

EM R

$ M

IL

Valor em Caixa (R$ Mil) Meta em Caixa (R$ Mil)

Resultado Financeiro (R$ Mil) Meta CDI RF (R$ Mil)

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Meta De Pessoal

Status: Atingido

A meta de quantitativo para a SPParcerias é de 39 vínculos. O número de vínculos da empresa foi inferior à

meta para todos os meses do segundo semestre de 2017, o que indica um resultado positivo. Reitera-se que, nesse

quantitativo, são considerados apenas os vínculos celetistas por tempo indeterminado, diretores estatutários e

servidores cedidos por outros entes.

De igual forma, as Despesas de Pessoal em 2017 para fins de contratação no CDI – que excluem as despesas

com rescisões trabalhistas – foram de R$ 7.529 mil, dentro da meta acordada de R$ 8.807 mil.

A redução com as Despesas de Pessoal é explicada pela reestruturação sofrida pela Companhia para

adequar-se às novas demandas da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, Secretaria essa que passou a

tutelar a empresa por força de reorganização realizada pelo Prefeitura do Município de São Paulo na sua

Administração Direta e Indireta, a partir de 2017.

O resultado é positivo para a empresa, que, no ano de 2016 não atingiu o resultado acordado neste item.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

A Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2018, vigente de 01/08/2017 a 31/07/2018, apresentou atualização

salarial de 3,08%. O reajuste nos benefícios, por sua vez, foi nulo, restando acordados, dentre outros, os seguintes

valores:

Vale alimentação / vale refeição: R$ 19,10/dia,

Adicional de horas extras:60% a 100%, dependendo dos dias e horários;

13

Adicional noturno: 30% em relação ao trabalho diurno;

Auxílio creche: R$ 310

Auxílio funeral: indenização de 100% do salário à época do óbito.

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R$ mil

PLANO DE INVESTIMENTOS

INVESTIMENTO DESCRIÇÃO Início

previsto no CDI

Término previsto no CDI

Valor Realizado em 2017

Meta CDI 2017

% Realizado em 2017

Explicações sobre o desempenho em 2017

Meta CDI 2018

Atualização dos custos (projetado

2018)

Explicações sobre

atualização apontada

Atualização de TI

Atualização de TI (softwares,

computadores, website), aquisição de mobiliário e equipamentos para copa.

jan/17 dez/17 R$ 62 R$ 100 62%

Foram efetuados investimentos de R$ 59 mil em equipamentos e software de informática e R$ 3 mil em equipamentos de escritório

R$ 128 R$ 128 Mantida a previsão

orçamentária

Status: Não Satisfatório

No ano de 2017 foram investidos apenas 62% do previsto no CDI. A empresa explica que, em virtude de o faturamento ter ocorrido, em grande medida, no segundo

semestre de 2017, suspendeu as aquisições com a intenção de retoma-las em 2018.

Os investimentos foram mantidos para 2018, em virtude da necessidade da empresa em atualizar o seu parque tecnológico.

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PRODUTOS Status: Não Satisfatório

O quadro abaixo representa um resumo dos produtos realizados em 2017, em comparação ao que foi contratado para o ano de 2017. Após o comentário geral,

cada produto é apresentado de forma mais detalhada, de modo a explicitar os valores realizados, os cronogramas de cumprimento, bem como as razões que

levaram aos resultados observados.

R$ mil

PRODUTOS CDI 2017-2018

PRODUTO DESCRIÇÃO Início

previsto no CDI

Término previsto no CDI

Realizado em 2017

Meta CDI

2017

% Realizado em 2017

Meta CDI

2018

Atualização dos custos (projetado

2018)

1. ANHEMBI

Assessoramento técnico na estruturação de operação de alienação da participação societária da PMSP na SPTuris

mar/17 abr/18 34% 56% 61% 100% 100%

2. INTERLAGOS

Assessoramento técnico na estruturação de operação envolvendo a alienação do Autódromo José Carlos Pace (Interlagos)

jun/17 dez/18 17% 34% 50% 100% 100%

3. IMÓVEIS

Assessoramento técnico na estruturação de operação envolvendo a Alienação Direta, Fundo de Investimento Imobiliário e/ou estudar melhores usos para os ativos imobiliários do Município.

mar/17 abr/18 58% 44% 132% 100% 100%

4. CEMITÉRIOS

Assessoramento técnico na estruturação das concessões de cemitérios municipais.

abr/17 ago/17 28% 28% 100% 100% 100%

5. TERMINAIS

Assessoramento técnico na estruturação do projeto de concessão, à iniciativa privada, da gestão de terminais de ônibus do Município de São Paulo.

mar/17 dez/18 34% 28% 121% 100% 100%

6. BILHETAGEM

Assessoramento técnico na estruturação do projeto de concessão, à iniciativa privada, da gestão do Sistema Municipal de Bilhetagem Eletrônica.

jul/17 dez/18 37% 30% 123% 100% 100%

7. PARQUES

Assessoramento técnico na estruturação da operação de concessão e/ou instrumentos análogos de parques municipais. mar/17 abr/18 52% 64% 81% 100% 100%

8. PACAEMBU

Assessoramento técnico na estruturação de operação envolvendo a concessão e/ou instrumentos análogos do Estádio do Pacaembu e Centro Poliesportivo

mar/17 jul/18 56% 23% 243% 100% 100%

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9. MERCADOS

Assessoramento técnico na estruturação de operação d concessão e/ou instrumento análogos de mercados municipais.

mar/17 dez/18 28% 28% 100% 100% 100%

10. CRECHES

Assessoramento técnico na estruturação de operação de concessão de creches municipais.

mai/17 dez/18 6% 16% 38% 40% 40%

11. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE

RESERVA

Realização de Concurso Público - Cadastro Reserva para fortalecimento da estrutura organizacional da Companhia.

jan/18 dez/18

Produto previsto

para 2018

0% - 100% 100%

12. INCREMENTO DE RECEITAS

ACESSÓRIAS EM 15%

Necessidade de que as empresas da Administração Indireta busquem formas de aumentar suas receitas por meio de iniciativas próprias, ligadas ao seu objeto social ou dele decorrentes de forma acessória, a fim de que dependam cada vez menos de aportes da Administração Direta

fev/18 dez/18

Produto previsto

para 2018

0% - 15% 15%

Os percentuais informados nas colunas “Realizado em 2017” e “Meta CDI 2017” foram informados pela empresa com base na segmentação de cada

produto em etapas e na experiência e percepção dos técnicos que já tinham executados atividades correlatas. Porém, tanto a empresa quanto este Departamento

concordam que esse valor não é capaz de explicitar adequadamente os andamentos e os status dos projetos.

A empresa não atingiu o programado nos produtos que foram apresentados no CDI, conforme o quadro acima. Conforme será detalhado em cada

produto, os atrasos ocorrem pela ação de agentes externos, tais como suspensão dos processos pelo Tribunal de Contas, demora no trâmite pelas Secretarias e

na Câmara Municipal, entre outros. Além disso, apesar de não ser objeto do escopo desse Relatório, a Empresa informou o trâmite de vários andamentos dos

Produtos já em 2018, o que cria a expectativa que os resultados apresentados nessa Seção sejam melhores no próximo relatório.

No entanto, embora reconheça-se que o não atingimento do cronograma apresentado para os Produtos não tenha ocorrido por desídia da empresa,

mister fazer a ressalva de que os atrasos ocorridos são normais e esperados em processos que envolvem concessões ou alienações de bens e serviços públicos.

Desta forma, recomenda-se os próximos cronogramas apresentados para a contratação do CDI levem em consideração esses possíveis contratempos, ou que a

forma de programação seja adaptada de modo a possibilitar essas contingências, de modo que o planejamento do cronograma fique mais aderente ao que é

temporalmente exequível na Administração Pública, o que possibilitará melhores análises no futuro. Sugere-se, também, que a forma de apresentação e

contratação dos produtos neste Compromisso seja adaptada, de modo a melhor refletir o cumprimento dos produtos pela empresa, distinguindo os atrasos

internos dos externos.

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A seguir, são apresentados, para cada produto, a seguinte sequência de informações: a) um cronograma – até dezembro de 2017 – com o planejamento

para cada etapa, apresentado pela empresa por ocasião da contratação do CDI, com marcos de realizações ou entregas efetivamente realizados, conforme

apresentado pela empresa. Ainda, na última linha é apresentado o total de horas faturadas naquele produto naquele mês; b) um quadro apresentando as

descrições, os marcos de entrega e os comentários feitos pela empresa para cada etapa, até dezembro de 2017; e c) o cotejo entre as horas e o valor planejados

e aqueles efetivamente realizados.

Importante ressaltar, ainda, que, embora algumas etapas não apresentem marcos de conclusões nos cronogramas apresentados, não significa que a

etapa não tenha sido iniciada em 2017, vez que não foi feito o acompanhamento etapa a etapa, mas somente das entregas realizadas.

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1. ANHEMBI

O cronograma do produto é apresentado no quadro abaixo.

ETAPA Início Fim mar/17 abr/17 mai/17 jun/17 jul/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17

PROJETO DE LEI mar/17 ago/17

CONTRATAÇÃO INSTITUIÇÃO PARA AVALIAÇÃO ago/17 nov/17

AUDIÊNCIAS PUBLICAS jul/17 mar/18

MODELAGEM DO PROJETO nov/17 jan/18

EDITAIS ago/17 nov/17

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR jul/17 mar/18

CONTRATOS nov/17 jan/18

APROVAÇÃO PELO CMDP DO VALOR DE VENDA jan/18 fev/18

OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES (OPA) fev/18 abr/18

Horas faturadas no produto - 226,00 514,00 757,00 636,00 688,00 619,00 609,00 619,00 605,00

Cronograma projetado

Marcos de entregas do produto efetivamente realizadas

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Os marcos de entrega foram detalhados pela empresa conforme consta no quadro abaixo.

ETAPA Descrição da entrega Data Comentário

PROJETO DE LEI Entrega da minuta do PL à SMDP

22/08/2017

A minuta, após ser validada, foi submetida à apreciação das Secretarias Municipal de Governo (SMG) e Secretaria Municipal de Justiça (SMJ), para então ser endereçada à Assessoria Técnica da Câmara Municipal de São Paulo, onde foi protocolada com o número PL 582/2017.

CONTRATAÇÃO INSTITUIÇÃO PARA AVALIAÇÃO

Entrega, à SMDP, de todas as minutas dos documentos que compunham o Edital de Contratação do Assessor responsável da avaliação da SPTuris, bem como da Operação em ambiente de Bolsa

07/11/2017 A consecução do processo passava pela anuência do Tribunal de Contas do Município (TCM), que suspendeu o processo no final de setembro/2017.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Realização de audiência pública 29/09/2017 As audiências públicas contaram tanto com a participação quanto efetiva colaboração, em torno da aprovação do PL 582/17 - que antecederam, portanto, a 1a e a 2a votação na Câmara de Vereadores de São Paulo. Realização de audiência pública 23/11/2017

A tabela abaixo apresenta a comparação entre os valores projetados e efetivamente realizados,

tanto em horas como em valor faturado.

ESTIMADO REALIZADO %

HORAS 7299 5273 72,2%

VALOR FATURAMENTO

R$ 1.963.615,26 R$ 1.475.556,00 75,1%

20

2. INTERLAGOS



PROJETO DE LEI ago/17 out/17

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA AVALIAÇÃO POTENCIAL IMOBILIARIO

set/17 dez/17

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA set/17 nov/18

EDITAIS set/17 jun/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR jun/18 out/18

CONTRATOS out/18 dez/18

Horas faturadas no produto - 114,00 257,00 149,00 139,00 151,00 308,00 60,00 136,00 30,00



21



PROJETO DE LEI

Entrega, à SMDP, da minuta do PL da desestatização do Complexo Interlagos

04/10/2017

A minuta, após avaliação pela Secretaria, foi submetida à apreciação pela SMG e SMJ, antes de chegar à Assessoria Técnica da Câmara de Vereadores que, por sua vez, efetuou o protocolo do texto, denominando-o PL 705/17. O texto foi aprovado em 1° turno, em 08/11/2017, pela Câmara dos Vereadores.



ESTIMADAS REALIZADAS %

HORAS 1901 1344 70,7%

VALOR FATURAMENTO

R$ 516.582,49 R$ 379.288,00 73,4%

22

3. IMÓVEIS



PROJETO DE LEI mar/17 jun/17

ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO IMOBILIARIO mar/17 nov/17

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA jul/17 nov/17

EDITAIS nov/17 jan/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR jan/18 fev/18

CONTRATO fev/18 abr/18

ANÁLISE DO REGULAMENTO DO FUNDO fev/18 abr/18

Horas faturadas no produto - 292,00 474,30 735,00 490,00 277,00 366,00 158,00 89,00 -



23

O produto atrasou e terá o cronograma readaptado para os anos de 2018 e 2019. A empresa assim

justificou o novo cronograma:

“O projeto está atrasado em decorrência da nova estratégia para a estruturação do Fundo de Investimento Imobiliário, se fez necessário realizar um Pregão Eletrônico para a contratação de uma entidade denominada Estruturadora. Esta empresa terá como escopo de trabalho analisar uma lista de imóveis e propor a melhor forma de destinação e alienação para cada imóvel. De posse das notas técnicas produzidas pela Contratada com a seleção dos imóveis economicamente atrativos ao Fundo de Investimento Imobiliário, será dado início a tramitação do Projeto de Lei no qual irá prever a alienação e integralização dos imóveis selecionados em veículos de mercado de capitais. A realização do Pregão Eletrônico para a contratação da Estruturadora foi suspensa no dia 28/04/2018 e no dia 23/05/2018 foi protocolado no TCM pela São Paulo Parcerias as respostas aos questionamentos, bem como as adequações do Edital solicitadas. Para fins de planejamento, espera-se que o TCM revogue a suspensão do processo licitatório no dia 22/06/2018 permitindo que a São Paulo Parcerias possa prosseguir com o referido Pregão. Com a republicação do Edital do Pregão Eletrônico no dia 22/06/2018, o contrato será assinado no dia 01/08/2018 e se encerrará no dia 28/01/2019, iniciando o processo de produção e aprovação do Projeto de Lei de Imóveis até o dia 01/05/2019.”




HORAS 4240 2881,3 68,0%

VALOR FATURAMENTO

R$ 1.113.798,71 R$ 776.785,00 69,7%

24

4. CEMITÉRIOS



PROJETO DE LEI abr/17 set/17

PMI jun/17 out/17

AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS - PMI out/17 jan/18

MODELAGEM DO PROJETO out/17 jan/18

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA jul/17 jun/18

EDITAIS jan/18 jun/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR jun/18 ago/18

CONTRATOS ago/18 out/18

Horas faturadas no produto 226,00 514,00 606,00 636,00 688,00 619,00 548,00 619,00 603,00

25



PROJETO DE LEI

Envio do anteprojeto de lei resultando no documento final que foi enviando à Assessoria Técnica Legislativa (ATL) da Câmara Municipal de São Paulo

ago-17 O trabalho iniciou-se em maio de 2017 e envolveu diversas reuniões com o Serviço Funerário e análise de legislação afeta ao tema.

PMI Publicação do PMI jul-17

A SPP assessorou a SMDP no lançamento do Chamamento Público n° 03/17, por meio da elaboração de diversos estudos, minuta de edital e anexos. No dia 28/09/2017 o Tribunal de Contas do Município suspendeu o chamamento por período indeterminado. Após a suspensão a SPP passou a assessorar a SMDP para responder aos questionamentos feitos pelo órgão de controle. Dessa forma as outras atividades previstas para esse projeto não puderam ser executadas




HORAS 7097 5059 71,3%

VALOR FATURAMENTO

R$ 1.905.634,32 R$ 1.414.618,00 74,2%

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5. TERMINAIS




LANÇAMENTO DO PMI jun/17 dez/17

AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS - PMI dez/17 mar/18

MODELAGEM DO PROJETO ago/17 mar/18

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA jul/17 abr/18

EDITAIS abr/18 mai/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR mai/18 out/18

CONTRATOS out/18 dez/18




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PROJETO DE LEI

Entrega da minuta do PL 367 à SMDP, que propôs alterações na Lei 16.211/2015. A SPP também realizou análises das propostas de alteração do PL durante sua tramitação na Câmara.

22/08/2017 A Lei 16.803, que altera a 16.211/2015, foi aprovada em 4 de outubro de 2017. Sua tramitação determinou a duração dessa etapa

LANÇAMENTO DO PMI

Foi realizada assessoria na estruturação do Edital, Termo de Referência e demais anexos do PMI, que foi lançado em agosto de 2017.

16/08/2017

Após o lançamento foi prestada assessoria em reuniões de apresentação e respostas de esclarecimentos. O prazo para entrega de estudos, que inicialmente estava prevista para dezembro de 2017, se encerrou em 22/jan/2018.




HORAS 8826 6782,9 76,8%

VALOR FATURAMENTO

R$ 2.283.470,16 R$ 1.786.554,00 78,2%

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6. BILHETAGEM



CONVÊNIO PMSP/GOVERNO ESTADO DE SP mar/17 jul/17

PROJETO DE LEI jul/17 set/17

LANÇAMENTO DO PPMI ago/17 out/17

AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS - PPMI out/17 fev/18

MODELAGEM DO PROJETO ago/17 fev/18

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA jul/17 mar/18

INSTRUMENTO DE ARRANJO INSTITUCIONAL fev/18 abr/18

EDITAIS mar/18 abr/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR abr/18 set/18

CONTRATOS set/18 dez/18


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CONVÊNIO PMSP/GESP

Assinatura do convênio de cooperação técnica assinado com o Governo do Estado de São Paulo

25/05/17 O trabalho iniciou-se em maio de 2017 e envolveu diversas reuniões com o Serviço Funerário e análise de legislação afeta ao tema

PROJETO DE LEI

Publicação de Lei nº 16.703, de 04 de outubro de 2017, com autorização para a concessão do sistema de arrecadação das tarifas do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação.

04/10/17 A tramitação do Projeto de Lei determinou a duração dessa atividade/etapa.

LANÇAMENTO DO PPMI

Publicação do Edital Conjunto de Chamamento Público nº 01/2017

28/08/17

O edital convocava as empresas para a apresentação de estudos do potencial de exploração de receitas acessórias no sistema de bilhetagem. O término da avaliação dos estudos ocorreu em fevereiro de 2018




HORAS 8826 6782,9 76,8%

VALOR FATURAMENTO

R$ 2.283.475,15 R$ 1.786.554,00 78,2%

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7. PARQUES



PROJETO DE LEI mar/17 set/17

PMI mai/17 set/17

MODELAGEM DO PROJETO set/17 nov/17

AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS - PMI set/17 dez/17

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA jun/17 dez/17

EDITAIS dez/17 fev/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR fev/18 mar/18

CONTRATOS mar/18 abr/18


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PROJETO DE LEI

Entrega, à SMDP, da minuta do PL, assim como assessoramento durante a tramitação do PL na Câmara

04/10/2017

Embora a primeira votação do Projeto de Lei Nº 367/2017 tenha ocorrido em 3 de julho de 2017, o PL foi aprovado em segunda votação apenas em 4 de outubro de 2017 com a denominação de Lei Nº 16.703. Para que o projeto fosse aprovado em segunda votação, as comissões técnicas da câmara decidiram fazer a audiências sobre o projeto. Dessa forma, no dia 11 de agosto de 2017 foi realizada audiência pública organizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Em 11 de setembro de 2017 foi realizada audiência pública pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiental. Após as audiências, o projeto foi encaminhado para a segunda votação, aprovado, foi publicado.

PMI Assessoramento no lançamento do Edital do PMI

01/05/2017




HORAS 6160 5473,3 88,9%

VALOR FATURAMENTO

R$ 1.611.751,50 R$ 1.484.495,00 92,1%

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8. PACAEMBU




PMI jun/17 nov/17

AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS - PMI nov/17 jan/18

MODELAGEM DO PROJETO nov/17 fev/18

APROVAÇÃO NO CONDEPHAAT E CONPRESP mar/17 mar/18

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA jul/17 fev/18

EDITAIS fev/18 mar/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR mar/18 jun/18

CONTRATOS jun/18 jul/18


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PROJETO DE LEI


mai/2017 O PL 364/2017 foi aprovado na Câmara em votações em junho de 2017 (1a votação) e agosto de 2017 (2a votação)


jun/2017 A novas diretrizes do condephaat indicaram ajustes nos projetos. Sendo assim, a CEA decidiu prorrogar o prazo da Entrega dos estudos para Dez/17.




HORAS 5814 4663,2 80,2%

VALOR FATURAMENTO

R$ 1.519.172,00 R$ 1.264.900,00 83,3%

34

9. MERCADOS



PROJETO DE LEI mar/17 set/17

PMI jun/17 dez/17

AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS - PMI dez/17 mar/18

MODELAGEM DO PROJETO dez/17 mar/18

APROVAÇÃO NO CONDEPHAAT E CONPRESP jul/17 abr/18

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA abr/18 mai/18

EDITAIS mai/18 out/18

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITANTE VENCEDOR out/18 dez/18


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PROJETO DE LEI


01/10/2017 O PL referente ao Mercado Santo Amaro foi aprovado em outubro de 2017


- Por decisão da Administração Direta, não foi realizado PMI para acelerar o projeto




HORAS 2097 1476,2 70,4%

VALOR FATURAMENTO

R$ 549.678,40 R$ 398.070,00 72,4%

36

10. CRECHES



ANALISE PRELIMINAR mai/17 out/17

PMI nov/17 abr/18

AVALIAÇÃO DOS ESTUDOS - PMI abr/18 jul/18

MODELAGEM DO PROJETO jul/18 jan/19

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E CONSULTA PÚBLICA jan/19 fev/19

EDITAIS fev/19 mar/19

ADJUDICAÇÃO DO OBJETO AO LICITACITANTE VENCEDOR abr/19 mai/19

CONTRATOS jun/19 jul/19

Horas faturadas no produto - - 202,20 - 57,00 - - - -

37

A empresa informou que o projeto foi suspenso, em agosto 2017, por decisão da Secretaria

Municipal da Educação.




HORAS 259,20 259,2 100,0%

VALOR FATURAMENTO

R$ 66.872,00 R$ 66.872,00 100,0%

38

R$ mil

INDICADORES CDI 2017-2018

INDICADOR DESCRIÇÃO Interpretação Periodicidade Valor

Realizado em 2017

Meta CDI 2017 Explicações sobre o

desempenho em 2017

Meta CDI 2018

Atualização para 2018 (projetado

2018)

Explicações sobre

atualização apontada

Contratos – Prazo de entrega versus data real de entrega.

Mensurar a variação entre os prazos definidos para a entrega dos produtos versus data real de entrega. Cálculo: percentual de Produtos atrasados

Quanto mais próximo de zero melhor

Anual 0% 10% Não houve atraso na entrega dos serviços definidos nas Ordens

de Serviços do Contrato com SMDP

5% - -

Orçamento inicial versus custo real

Mensurar a variação do custo inicial dos produtos versus custo real. Calculo: média dos desvios por produto (final/inicial-1)

Quanto mais próximo de zero melhor

Anual 9% R$ 9.035.855

10% R$ 10.129.320

Devido às alterações com a reestruturação (de SPNegócios para SPParcerias) e com a

nova SMDP, os custos,

principalmente de pessoal, foram

alterados

5% - -

Horas faturadas versus

capacidade de faturamento.

Mensurar o faturamento de horas versus a capacidade total de horas disponíveis. Cálculo: horas faturadas por horas totais disponíveis. Total de horas disponíveis: 63.876 h

Quanto mais alto melhor

Anual 90% 57.311 h

95% 60.682 h

Devido às alterações com a reestruturação (de SPNegócios para SPParcerias) e com a

nova SMDP, o contrato somente foi

assinado em março/2017

95% - -

39

Status: Não Satisfatório

Dos 03 Indicadores com meta para 2017, 02 deles (portanto, 66%) atingiram a meta.

A empresa explica que não atingiu o total de horas faturáveis devido ao lançamento das horas de janeiro, fevereiro e março de 2017, período em que a Secretaria de Desestatização ainda estava se estruturando e ainda não havia contratado a SPParcerias para realização do Plano.

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Plano de Trabalho do Conselho Fiscal

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Fonte De Dados

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CDI...relatório e fez os seguintes apontamentos para solicitar que...

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