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RELATÓRIO DE ATIVIDADES. 1º TRIMESTRE DE 2019 – MPC-RO RELATÓRIO DE ATIVIDADES 1º TRIMESTRE DE 2019 Janeiro, fevereiro e março Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas de Rondônia Autenticação: EFID-JAED-EAJB-WGIT no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc. Documento de 15 pág(s) assinado eletronicamente por Erika Patricia Saldanha de Oliveira e/ou outros em 24/04/2019.

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES

1º TRIMESTRE DE 2019 Janeiro, fevereiro e março

Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas de Rondônia

Autenticação: EFID-JAED-EAJB-WGIT no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.Documento de 15 pág(s) assinado eletronicamente por Erika Patricia Saldanha de Oliveira e/ou outros em 24/04/2019.

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A IDENTIDADE INSTITUCIONAL

A Missão e Visão do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia alinham sua atuação e

intensidade em um direcionamento comum. Seus Valores expressam os comportamentos

praticados em todos os relacionamentos institucionais.

MISSÃO

“Promover efetivamente o Controle Externo da Administração Pública por meio da defesa da lei

e de sua execução, a fim de acompanhar a regularidade da guarda e escorreita aplicação dos

recursos públicos, na perspectiva da defesa da Ordem Jurídica, do Regime Democrático e dos

Interesses Difusos e Coletivos. ”

VISÃO

“Ser reconhecido como órgão de referência no Controle Externo da Administração Pública e

socialmente relevante no combate à corrupção e à malversação do erário. ”

VALORES

Legalidade: Atuar em conformidade com a lei.

Ética: Agir com honestidade, imparcialidade, moralidade e profissionalismo.

Defesa do Interesse Público: Maximizar a produção dos efeitos esperados do Controle Externo com vistas a preservar o erário.

Eficiência: Otimizar a alocação e utilização de recursos alternativos no atingimento dos resultados.

Transparência: Democratizar o acesso às informações acerca dos atos próprios e dos jurisdicionados.

Proatividade: Atuar ativamente na busca por oportunidades que assegurem um efetivo exercício do Controle Externo.

Meritocracia: Valorizar os servidores por seu conhecimento e competência.

Respeito às pessoas: Conferir tratamento justo e correto ao Capital Humano.

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COMPOSIÇÃO

Yvonete Fontinelle de Melo

Procuradora-geral

Ernesto Tavares Victoria

Corregedor-geral

Procuradores

Adilson Moreira de Medeiros

Érika Patrícia Saldanha de Oliveira

LOCALIZAÇÃO

Avenida Presidente Dutra, n. 4229, Bairro Olaria, Porto Velho – Rondônia.

CEP: 76801 – 326; Telefone: (069) 3211 -9071

Horário de atendimento: 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira.

www.mpc.ro.gov.br

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SUMÁRIO

A IDENTIDADE INSTITUCIONAL ..................................................................................................................... 2

COMPOSIÇÃO ................................................................................................................................................. 3

LOCALIZAÇÃO ................................................................................................................................................. 3

APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................ 5

CALENDÁRIO DO PERÍODO ........................................................................................................................... 6

QUADRO DE MEMBROS E SERVIDORES ..................................................................................................... 6

1. PROCESSOS RECEBIDOS PELO MPC-RO .......................................................................................... 7

2. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS .......................................................................................................... 8

3. PROCESSOS ENVIADOS PELO MPC-RO ............................................................................................. 9

4. MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS EXPEDIDAS PELO MPC-RO ...................................................... 10

5. PARTICIPAÇÃO DO MPC-RO NAS SESSÕES DO TCE-RO ............................................................... 12

6. AFERIÇÃO DO ESTOQUE DE PROCESSOS ...................................................................................... 13

7. ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA EXTRAPROCESSUAL .......................................................................... 14

7.2 OUTRAS ATIVIDADES ............................................................................................................................. 15

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APRESENTAÇÃO

O Ministério Público de Contas é uma Instituição essencial ao exercício do controle externo

da Administração Pública do Estado e Municípios de Rondônia, atuando como órgão que fiscaliza

o cumprimento das Leis e dos Princípios Constitucionais, no que se refere a fiscalização contábil,

financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todas as Entidades, Órgãos e Agentes

Públicos Rondonienses.

A Lei prevê que a Instituição seja composta por 07 (sete) Procuradores, nomeados pelo

Governador do Estado conforme art. 79 da Lei Complementar nº 154/96. Entretanto, atualmente,

atua com apenas 57% do quadro de Membros previsto em lei, constituída somente por quatro

Procuradores, a saber: Procuradora-Geral Yvonete Fontinelle de Melo, Procuradora Érika Patrícia

Saldanha de Oliveira, Procurador Adilson Moreira de Medeiros e o Procurador Ernesto Tavares

Victoria que atua também como Corregedor-Geral, eleito para o biênio 2018-2019.

Regido pelos princípios institucionais da Unidade, Indivisibilidade e da Independência

Funcional, o Parquet de Contas tem assento nas sessões do Tribunal de Contas e se manifesta, por

escrito ou verbalmente, em todos os assuntos sujeitos à decisão do TCE-RO, sendo obrigatória a

sua audiência nos processos de Tomadas de Contas ou Prestação de Contas e nos relacionados

aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva, reformas e pensões,

podendo promover qualquer procedimento investigatório, que envolva o uso de recursos do Estado

e dos Municícipios a fim de resguardar do erário.

Inspirado no Princípio da Transparência, o MPC-RO trimestralmente realiza levantamento

de sua atuação e produtividade com vistas a apresentar o diagnóstico de seu desempenho a todos

os atores que tenham interesse no seu funcionamento. O presente repertório comunica o

desempenho do Órgão, abrangendo o período de 07 de janeiro a 30 de março, considerando a

Movimentação Processual, a Distribuição de Processos, a produção de Pareceres, Cotas e

Despachos, além de outras Funções e Rotinas Institucionais.

Érika Patrícia Saldanha de Oliveira

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Rondônia em exercício

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6 | P á g i n a

CALENDÁRIO DO PERÍODO

Janeiro Fevereiro Março

S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

31 1 2 3 4 5 6 1 2 3 1 2 3

7 8 9 10 11 12 13 4 5 6 7 8 9 10 4 5 6 7 8 9 10

14 15 16 17 18 19 20 11 12 13 14 15 16 17 11 12 13 14 15 16 17

21 22 23 24 25 26 27 18 19 20 21 22 23 24 18 19 20 21 22 23 24

28 29 30 31 25 26 27 28 25 26 27 28 29 30 31

Recesso Feriado Ponto facultativo

Sessão do CSA

Sessão do Pleno

Sessão da 1ª Cam

Sessão da 2ª Cam

Total de dias úteis: 54

Total de Sessões: 13

Total de Membros: 4

QUADRO DE MEMBROS E SERVIDORES

Nesta seção será demonstrado o cenário do capital humano deste MPC-RO. O

desenvolvimento das atividades da área meio e área fim neste 1º trimestre foi realizado como o

labor de 4 Membros, 32 Servidores e 6 Estagiários, conforme dados demonstrativos a seguir:

Gabinete Servidores Estagiários Total

Procuradora-Geral Yvonete Fontinelle de Melo 13 2 15

Procuradora Érika Patrícia Saldanha de Oliveira 6 1 7

Procurador Ernesto Tavares Victoria 6 2 8

Procurador Adilson Moreira de Medeiros 7 1 8

TOTAL 32 6 38

Tabela 1: Total de servidores e estagiários de cada Gabinete

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1. PROCESSOS RECEBIDOS PELO MPC-RO

No 1º trimestre de 2019 o MPC-RO recebeu 589 processos, classificados em principais,

e apensos, para exame e emissão de manifestação ministerial, conforme demonstrativo a seguir.

Cabe ressaltar que os dados apresentados não se limitam à repartição efetiva de trabalho realizada

pelo Cartório Distribuidor deste Parquet, mas também à movimentação processual em geral.

No mesmo período do exercício anterior, 2018, o Parquet de Contas recebeu 1064

processos, classificados em principais (707) e apensos (357), demonstrando uma diminuição

considerável de entradas neste 1ª trimestre de 2019, de 44,64%. Tratando-se de processos

principais, a quantidade encaminhada ao MPC-RO diminuiu 33,95% comparado com o mesmo

período do ano passado. O gráfico a seguir demonstra a entrada de processos elencados por

gabinete de procurador.

467

122

589

Processos Principais

Processos Apensos

Total de Processos

Total de processos recebidos no 1º trimestre pelo MPC-RO

136

110 110 111

46

1638

22

182

126148

133

Procuradora-Geral YvoneteFontinelle de Melo

Procuradora Érika PatríciaSaldanha de Oliveira

Procurador Adilson Moreirade Medeiros

Procurador Ernesto TavaresVictoria

Total de processos recebidos pelos Gabinetes de Procuradores

Processos Principais Processos Apensos Total de Processos

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2. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Neste período foram distribuídos um total de 507 processos, classificados em principais e

apensos, referentes à repartição efetiva de trabalho quanto a emissão de opinativo ministerial pelos

Procuradores de Contas, conforme especificados no gráfico a seguir.

No 1º trimestre de 2018 foram distribuídos 723 processos (556 principais e 167 apensos)

aos Gabinetes dos Procuradores de Contas, representando uma diminuição de 29,88% neste 1º

trimestre de 2019. Em relação aos processos principais, a quantidade distribuída reduziu 24,10%.

O gráfico a seguir apresenta a distribuição de processos por Gabinete de Procuradores.

422

85

507

Processos Principais

Processos Apensos

Total de Processos

Total de processos inerentes à repartição efetiva de trabalho

92

109 110 111

916

38

22

101

125

148

133

Procuradora-Geral YvoneteFontinelle de Melo

Procuradora Érika PatríciaSaldanha de Oliveira

Procurador Adilson Moreirade Medeiros

Procurador Ernesto TavaresVictoria

Repartição efetiva de processos por procurador

Processos Principais Processos Apensos Total de Processos

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3. PROCESSOS ENVIADOS PELO MPC-RO

Diante das demandas processuais transcorridas no trimestre, o MPC-RO encaminhou 538

processos, classificados em principais e apensos. Desse montante, 380 foram tramitados com

manifestação ministerial, considerando para este cômputo, os processos enviados com Pareceres,

Cotas e Despachos de Impulsionamento. A diferença identificada, 158, refere-se ao quantitativo

de processos encaminhados com Despacho de tramitação, ato de mero encaminhamento dos autos

diante do fluxo processual. O gráfico a seguir demonstra a tramitação de processos enviados pelo

MPC-RO no trimestre.

No mesmo período do ano passado, o MPC-RO enviou 875 processos (571 principais e

304 apensos), demonstrando uma redução de 38,51% nas manifestações intraprocessuais do

Órgão. O gráfico a seguir apresenta a quantidade de processos enviados por cada Procurador de

Contas neste trimestre.

132 103 100 9182

3 22 5

214

106 122 96

Procuradora-Geral YvoneteFontinelle de Melo

Procuradora Érika PatríciaSaldanha de Oliveira

Procurador Adilson Moreirade Medeiros

Procurador Ernesto TavaresVictoria

Total de processos tramitados por cada Procurador

Processos Principais Procssos Apensos Total de processos

426

112

538

0 100 200 300 400 500 600

Processos Principais

Processos Apensos

Total de Processos

Total de processos enviados pelo MPC-RO

380

158

538

0 100 200 300 400 500 600

Processos com

manifestação ministerial

Processos com

despacho de tramitação

Total de Processos

Total de processos enviados com manifestação ministerial pelo MPC-RO

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4. MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS EXPEDIDAS PELO MPC-RO

O MPC-RO fiscaliza a legalidade dos atos da Administração Pública por meio de seus

Pareceres Ministeriais, escritos ou verbais, que expressam o entendimento de seus membros a

respeito dos temas submetidos a sua apreciação. Além dos Pareceres por escrito, são emitidas

Cotas, Pareceres Verbais, Despachos de Impulsionamento e Despachos de Tramitação visando o

prosseguimento da marcha processual. Neste primeiro trimestre, o Parquet de Contas emitiu 365

Pareceres, 14 cotas, 235 Pareceres Verbais, 01 Despacho de Impulsionamento e

45 Despachos de Tramitação, conforme apresentação dos gráficos, por procurador, a seguir:

20 18 31 23

92

34 53 36 43

166

29 31 29 18

10783 102 96 84

365

Procuradora-GeralYvonete Fontinelle de

Melo

Procuradora ÉrikaPatrícia Saldanha de

Oliveira

Procurador AdilsonMoreira de Medeiros

Procurador ErnestoTavares Victoria

Total no trimestre

Total de Pareceres escritos

Janeiro Fevereiro Março Total

10 0

45

1 1 12

5

10

21

43

1

3

7

14

Procuradora-GeralYvonete Fontinelle de

Melo

Procuradora ÉrikaPatrícia Saldanha de

Oliveira

Procurador AdilsonMoreira de Medeiros

Procurador ErnestoTavares Victoria

Total no trimestre

Total de Cotas

Janeiro Fevereiro Março Total

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O fluxo da produtividade de Pareceres escritos e verbais, Cotas, Despachos de

Impulsionamento e Despachos de Tramitação comparando com o mesmo período do ano passado

está demostrado na tabela a seguir:

Período Pareceres Escritos

Cotas Pareceres Verbais Despachos de

Tramitação Total

2018 494 18 211 54 777

2019 365 14 264 45 688

Comportamento 26,11% 22,22% 25,1% 16,67% 11,45%

Diminuição Diminuição Aumento Diminuição Diminuição

Tabela 3: Fluxo de manifestações no trimestre entre 2018 e 2019

11

0 0 0

11

22

0 0 0

22

12

0 0 0

12

45

0 0 0

45

Procuradora-GeralYvonete Fontinelle de

Melo

Procuradora ÉrikaPatrícia Saldanha de

Oliveira

Procurador AdilsonMoreira de Medeiros

Procurador ErnestoTavares Victoria

Total no trimestre

Total de Despachos de Tramitação

Janeiro Fevereiro Março Total

0 0 0 0 011

65

33 37

146

533

0

51

89

16

98

33

88

235

Procuradora-GeralYvonete Fontinelle de

Melo

Procuradora ÉrikaPatrícia Saldanha de

Oliveira

Procurador AdilsonMoreira de Medeiros

Procurador ErnestoTavares Victoria

Total no trimestre

Total de Pareceres Verbais

Janeiro Fevereiro Março Total

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5. PARTICIPAÇÃO DO MPC-RO NAS SESSÕES DO TCE-RO

O TCE-RO é um órgão colegiado, cujas deliberações são tomadas pelo Plenário e pelas

Câmaras Julgadoras. O Tribunal Pleno, reunindo-se ordinária e extraordinariamente e presidido pelo

Presidente do TCE-RO, é integrado por todos os conselheiros da Corte e pela Procuradora-Geral

do MPC-RO. Cada Câmara é compostas por três conselheiros, presidida por um deles, um

conselheiro-substituto convocado em caráter permanente e um membro do MPC-RO.

A tabela a seguir apresenta as sessões colegiadas realizadas neste trimestre com

identificação do Procurador representante do MPC-RO em cada uma delas.

Primeira Câmara Segunda Câmara Tribunal Pleno CSA1

5-fev-19 19-fev-19 6-fev-19 20-fev-19 14-fev-19 28-fev-19 4-fev-19

Érika Patrícia S. de Oliveira

Ernesto Tavares Victoria

Adilson Moreira de Medeiros

Érika Patrícia S. de Oliveira

Yvonete Fontinelle de

Melo

Yvonete Fontinelle de

Melo

Yvonete Fontinelle de

Melo

12-mar-19 26-mar-19 13-mar-19 27-mar-19 14-mar-19 28-mar-19 25-mar-19

Érika Patrícia S. de Oliveira

Ernesto Tavares Victoria

Ernesto Tavares Victoria

Adilson Moreira de Medeiros

Yvonete Fontinelle de

Melo

Yvonete Fontinelle de

Melo

Yvonete Fontinelle de

Melo

Tabela 2: participação dos procuradores nas sessões colegiadas.

1 Conselho Superior de Administração

Fevereiro; 3

Fevereiro; 2

Fevereiro; 1

Fevereiro; 1

Março; 3

Março; 1

Março; 1

Março; 2

TOTAL; 6

TOTAL; 3

TOTAL; 2

TOTAL; 3

Yvonete Fontinelle

Érika Saldanha

Adilson de Medeiros

Ernesto Victoria

Total de participação nas sessões por procurador.

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6. AFERIÇÃO DO ESTOQUE DE PROCESSOS

A análise do comportamento do estoque processual deste MPC-RO tem sido um

indicador importante para avaliação da produtividade institucional, no que se refere a celeridade

dada a emissão de manifestações ministeriais.

O MPC-RO iniciou o exercício de 2019 com um estoque processual de 318 processos,

sendo 233 processos principais e 85 processos apensos.

No fim deste primeiro ciclo, o Estoque de Processos deste MPC-RO está composto 276

processos principais, o que revela um aumento de 18,45%.

Outro indicador de destaque na avaliação do desempenho deste MPC-RO, refere-se ao

índice de análise de processos diante das demandas processuais. Este indicador comunica a

capacidade institucional de dar vazão aos processos internados nos Gabinetes de Procuradores,

fazendo uma relação entre a soma de processos analisados e o estoque inicial com as entradas de

processos no período. Fechando este trimestre, a apuração do indicador revela que o MPC-RO

atendeu 57,86% das demandas processuais originadas, levando em consideração apenas os

processos que receberam manifestações ministeriais.

O gráfico a seguir apresenta a relação entre o estoque inicial e o estoque apurado no dia

31 de março, demonstrando o percentual de aumento dos passivos processuais dos Gabinetes.

134

9 21

69

233

141

1432

89

276

5,22%

55,56% 52,38%

28,99%

18,45%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

0

50

100

150

200

250

300

Procuradora-GeralYvonete Fontinelle

Procuradora ÉrikaPatrícia Saldanha

Procurador Adilsonde Medeiros

Procurador ErnestoVictoria

MPC-RO

Redução do estoque de processos no período.

Estoque Inicial Estoque Atual Comportamento

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES. 1º TRIEMSTRE DE 2019 – MPC-RO.

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7. ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA EXTRAPROCESSUAL

Notificações Recomendatórias, Representações, Termos de Ajustamento de Gestão, etc.

7.1 NOTIFICAÇÕES RECOMENDATÓRIAS EXPEDIDAS

Neste 1º trimestre de atividades o MPC-RO expediu 09 Notificações Recomendatórias e

106 Notificações Recomendatórias Circulares, instrumento adotado pela Instituição com vistas a

salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio público. A

tabela a seguir, apresenta as Notificações emitidas neste 1º trimestre.

Número da

Notificação

Data de

expedição Jurisdicionado Assunto

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIAS SINGULARES

001/2019/GPGMPC 17/01/2019 Prefeitura Municipal de

Rolim de Moura

Omissão no dever de cobrança de débito imputado

pela Corte de Contas.

001/2019/GPEPSO 07/02/2019 Prefeitura Municipal de

Theobrama Utilização de Pregão Eletrônico.

002/2019/GPEPSO 27/02/2019 Prefeitura Municipal de

Corumbiara Recomenda a extinção de benefícios.

03/2019/GPEPSO 27/02/2019 Prefeitura Municipal de Jaru Recomenda a extinção de benefícios.

002/2019/GPGMPC 27/03/2019 Prefeitura Municipal de

Buritis Utilização de Pregão Eletrônico.

003/2019/GPGMPC 27/03/2019 Prefeitura Municipal de

Alvorada do Oeste Suspensão da Tomada de Preços n. 001/CPL/2019.

04/2019/GPEPSO 26/03/2019 Prefeitura Municipal de Alta

Floresta do Oeste Licitação na modalidade Carta Convite.

05/2019/GPEPSO 26/03/2019 Associação dos Policiais

Militares de Alta Floresta

Restituição de recursos públicos utilizados pela

associação.

06/2019/GPEPSO 26/03/2019 DER-RO Resilição unilateral do Convênio n. 206/18/PJ/DER-

RO.

NOTIFICAÇÕES RECOMENDATÓRIAS CIRCULARES

01/2019/GPEPSO 21/01/2019

Emitidas a todas as

prefeituras municipais,

Semusa de PVH e CGE-RO.

Utilização de fontes diversificadas de pesquisa de

preços.

55/2019/GPEPSO 14/02/2019

Emitidas a todas as

prefeituras municipais e ao

Governo de RO.

Diretrizes para divisão do objeto das licitações e

tratamento diferenciado a micro e pequenas

empresas.

Tabela 4: Notificações Recomendatórias expedidas pelo MPC-RO.

Tipo de Notificação Janeiro Fevereiro Março Total

Singulares 0 4 5 9

Circular 54 52 0 106

TOTAL 54 56 5 115

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7.2 OUTRAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS

Este Parquet não se detém unicamente na manifestação ministerial por meio de emissão

de opinativos nos processos sujeitos à apreciação da Corte de Contas, pois sua função

constitucional perpassa também pelo atendimento ao público, e em especial, aos jurisdicionados no

que diz respeito às informações processuais dos interessados, esclarecimentos de dúvidas e

qualquer auxílio para o trato das questões que envolvem, de qualquer maneira, gastos de recursos

públicos, bem como a realização de diversas diligências externas para a fiscalização da escorreita

aplicação do dinheiro público, cumprindo, com efetividade, sua missão de guarda da lei e fiscal da

Fazenda Pública. Assim, durante a vigência do presente trimestre, este Parquet de Contas adotou

medidas com o intuito de evitar danos aos cofres públicos, a exemplo, os procedimentos listados a

seguir:

Medidas Janeiro Fevereiro Março Total

Atendimentos realizados 31 28 10 69

Reuniões realizadas 30 35 32 97

Ofícios Requisitórios expedidos 2 3 4 9

Fiscalização das Publicações de Atos Oficiais e Congêneres 56 58 61 175

Processos Administrativos instaurados 1 0 1 2

Despachos de Arquivamento expedidos 1 0 2 3

Análise de Denúncias encaminhadas ao MPC-RO 2 4 4 10

Ordens de Serviço 02 02 0 4

Diligências 01 01 01 3

Tabela 5: Demonstrativo do total de rotinas institucionais.

Porto Velho, 17 de abril de 2019

Érika Patrícia Saldanha de Oliveira Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Rondônia em exercício

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