RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO MINISTÉRIO …...O presente documento reúne um apanhado das principais...

PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO

ANO DE 2017

Gestão: Dr. Felipe Rosa Cruz

2018


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Índice 1. Introdução............................................................................................................................. 5

2. Atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Procurador-Geral .......................................... 5

2.1. Resoluções: ................................................................................................................... 6

2.2. Portarias: ....................................................................................................................... 9

2.3. Termos de cooperação: ................................................................................................ 9

3. Demais atividades realizadas: ............................................................................................ 10

3.1. Aprovação do Projeto de Lei nº 13/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos,

Carreiras e Remunerações dos servidores do Ministério Público de Contas do Estado do

Pará; 10

3.2. Ciclo de Palestras desenvolvidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Funcional – CEAF do Ministério Público de Contas; .............................................................. 10

3.3 Concurso para servidor do Ministério Público de Contas; ........................................ 10

3.4 Realização de processo de seleção de estagiários de diversas áreas; ...................... 11

3.5 Posse do Procurador-Geral de Contas como Diretor do Conselho Nacional de

Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC);.............................................................................. 11

3.6 Participação do Procurador-Geral em eventos e reuniões de interesse do órgão .. 12

4. Atividade de supervisão e orientação ............................................................................... 16

5. Secretaria-Geral .................................................................................................................. 17

5.1 Introdução: ................................................................................................................. 17

5.2 Comunicação: ............................................................................................................. 17

5.3 Aprimoramento da estrutura do órgão: .................................................................... 17

5.4 Valorização do servidor: ............................................................................................. 19

5.5 Conclusão: ................................................................................................................... 19

6. Secretaria Processual.......................................................................................................... 21

6.1 Introdução: ................................................................................................................. 21

6.2 Atividades de Controle Externo: ................................................................................ 21

6.2.1 Sessões plenárias no TCE/PA; ............................................................................ 21

6.2.2 Distribuição Processual; ..................................................................................... 22

6.2.2.1 Comparativo processual – 2016/2017: ........................................................... 24

6.2.3 Interposição de recursos, representações e outros; ......................................... 24

6.2.4 Procedimentos Apuratórios Preliminares – PAP; .............................................. 25

6.3 Execução de Acórdãos – TCE/PA: ............................................................................... 26

6.4 Ofícios expedidos: ...................................................................................................... 27


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6.5 Conclusão: ................................................................................................................... 27

6.6 Anexos:........................................................................................................................ 28

7. Setor de Finanças e Planejamento ..................................................................................... 29

7.1 Atividades do Setor de planejamento; ...................................................................... 29

7.1.2 Atividades do setor de finanças; ........................................................................ 30

7.1.2.1 Execução Orçamentária: ................................................................................. 30

7.1.2.2 Execução Financeira: ....................................................................................... 30

7.2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101): ................................ 37

7.2.1 Despesa com pessoal e encargos: ...................................................................... 37

7.3 Restos a pagar:............................................................................................................ 38

8. Departamento de Aquisições, Contratos e Convênios ...................................................... 39

8.1 Objetivo: ..................................................................................................................... 39

8.2 Organograma: ............................................................................................................. 39

8.3 Processos realizados em 2017: ................................................................................... 40

8.4 Atividades desenvolvidas pelo DACC: ........................................................................ 47

8.5 Sistemas adotados para otimização das atividades: ................................................. 48

8.6 Composição da DAACC - Servidores:.......................................................................... 48

9. Departamento de Tecnologia de Informação e Telecomunicações.................................. 49

9.1 Equipamentos e estrutura de rede: ........................................................................... 50

9.2 Apoio ao usuário:........................................................................................................ 54

9.3 Desenvolvimento e manutenção de sistemas: .......................................................... 55

10. Sessão de Logística, Manutenção e Segurança ............................................................. 57

10.1 Splits – Aquisição e manutenção preventiva e corretiva: ......................................... 57

10.1.1 Foram substituídos 05 (cinco) aparelhos nos ambientes discriminados abaixo e

instalado um aparelho novo na copa/refeitório do 3º andar, totalizando a aquisição de

06 (seis) aparelhos novos; .................................................................................................. 57

10.1.2 Situação dos aparelhos de Ar Condicionado instalados no edifício do MPC/PA .

10.2 Manutenção preventiva e corretiva – ACS Engenharia ............................................. 58

10.3 Elevador – Manutenção e Aquisição .......................................................................... 59

10.4 Manutenção Predial – Oásis Construções e Serviços Ltda EPP ................................. 60

10.5 Recarga de extintores ................................................................................................. 64

10.6 Limpeza e desinfecção dos reservatórios de água .................................................... 64

10.7 Aquisição de cortinas ................................................................................................. 64


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10.8 Aquisição de mobiliários ............................................................................................ 64

10.9 Conserto na interligação das motobombas ............................................................... 65

10.10 Asbuilt da rede elétrica e estruturada ................................................................... 65

11. Conclusão ........................................................................................................................ 67

12. ANEXOS ........................................................................................................................... 68


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1. Introdução

O presente documento reúne um apanhado das principais

atividades realizadas no ano de 2017 no Ministério Público de Contas do

Estado do Pará – MPC/PA, como parte da prestação de contas do

segundo ano de gestão do Procurador-Geral de Contas Dr. Felipe Rosa

Cruz.

As informações aqui contidas foram extraídas a partir de

relatórios sintéticos elaborados pelos diversos setores integrantes da

estrutura organizacional do MPC/PA, nos quais estão devidamente

elencadas as principais ações realizadas no ano de 2017.

Somadas a essas informações, estão presentes também

todas as atividades realizadas pelo Gabinete do Procurador-Geral -

formado por 2 servidores (Chefe de Gabinete e Assessor) - para o bom

e regular desenvolvimento do órgão.

2. Atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Procurador-Geral

O Gabinete do Procurador-Geral - GPGC é responsável por

auxiliar e assessorar o Procurador-Geral nas demandas de interesse do

órgão. No exercício de suas atribuições, o Gabinete do Procurador-

Geral emitiu cerca de 102 pareceres sobre diversas matérias

relacionadas ao órgão (licitações, convênios, etc.) ou aos servidores

aqui lotados (férias, licenças, exonerações, etc.).

O GPGC também participou ativamente na elaboração do

arcabouço normativo atualizado na atual gestão com fim de

regulamentar e/ou instituir matérias de interesse do órgão, reforçando

o pioneirismo das gestões anteriores.


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2.1. Resoluções:

No ano de 2017, durante a gestão do Procurador-Geral Felipe

Rosa Cruz, foram elaboradas 10 resoluções tratando de diversos

assuntos, com destaque para a Resolução nº 01/2017 que instituiu as

8 Procuradorias de Contas no âmbito do MPC/PA, a Resolução nº

003/2017 que dispôs sobre a organização, as atribuições e o

funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional –

CEAF, bem como a Resolução nº 007/2017 que regulamenta, no âmbito

do Ministério Público de Contas, a instauração e tramitação do

Procedimento Apuratório Preliminar – PAP, e, por fim, a Resolução do

Colégio de Procuradores nº 010/2017 que denominou o Edifício-Sede do

Ministério Público de Contas do Estado do Pará de “Procurador de

Contas Antonio Maria Filgueiras Cavalcante” e dá outras providências.

Seguem as Resoluções e suas ementas:

Colégio de procuradores

01/2017 – Institui as Procuradorias de Contas no âmbito do

Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá outras

providências;

02/2017 – Altera dispositivo da Resolução nº 18, de 29 de

setembro de 2016, e dá outras providencias;

03/2017 – Dispõe sobre a organização, as atribuições e o

funcionamento do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional –

CEAF;

04/2017 – Disciplina o custeio das atividades de

aprimoramento e aperfeiçoamento funcional dos membros e

servidores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e dá

outras providências;


7

05/2017 – Nomeia o Coordenador e Vice-Coordenador do

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF;

06/2017 – Insere dispositivo na Resolução nº 01, de 30 de

janeiro de 2017, e dá outras providencias;

07/2017 – Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de

Contas do Estado, a instauração e tramitação do Procedimento

Apuratório Preliminar – PAP;

08/2017 – Eleição de Corregedor-Geral para complementação

do biênio 2016-2018;

09/2017 – Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação

no Ministério Público de Contas do Estado do Pará;

10/2017 – Denomina o Edifício-Sede do Ministério Público de

Contas do Estado do Pará de “Procurador de Contas Antonio Maria

Filgueiras Cavalcante” e dá outras providências;

Conselho Superior

01/2017 – Dispõe sobre a autorização para viagem do

Procurador-Geral do Ministério Público de contas do Estado para

participação em eventos;











8





























9

2.2. Portarias:

Durante a gestão do Procurador-Geral Felipe Rosa Cruz, no

exercício de 2017, foram expedidas 222 portarias tratando de diversos

assuntos de interesse do órgão ou dos servidores aqui lotados.

2.3. Termos de cooperação:

No ano de 2017, foi assinado termo de cooperação entre o

Ministério Público de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Estado,

Ministério Público do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Auditoria

Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, cujo objeto é

cooperação mútua entre os Partícipes signatários no sentido do pleno

e permanente exercício da competência institucional de cada qual,

valendo-se dos instrumentos constitucionais e legais à sua disposição,

o treinamento e preparação de servidores, para a promoção do célere

e eficaz ressarcimento aos cofres públicos estaduais de recursos

malversados, bem assim com a exemplar coibição da eventual prática

de ilícitos cíveis e/ou penais, no âmbito dos processos de competência

do TCE/PA.


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3. Demais atividades realizadas:

3.1. Aprovação do Projeto de Lei nº 13/2017 que dispõe sobre o Plano de

Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Ministério Público de

Contas do Estado do Pará;

Materializando o compromisso firmado durante sua gestão, o

projeto de Lei nº 13/2017, enviado para análise do Poder Legislativo

Estadual pelo Procurador-Geral de Contas Felipe Rosa Cruz, foi

aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará, convertendo-

se na Lei Estadual Nº 8.596, de 11 de janeiro de 2018.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações era uma

reinvindicação antiga dos servidores do parquet de Contas, que

buscavam a segurança jurídica e valorização necessárias para a

continuação do bom desenvolvimento de suas atividades.

Trata-se de um marco na história do Ministério Público de

Contas do Estado do Pará que, com o efetivo exercício da sua

autonomia administrativa e financeira, estabeleceu de forma

minuciosa toda a estruturação remuneratória dos seus servidores.

3.3 Ciclo de Palestras desenvolvidas pelo Centro de Estudos e

Aperfeiçoamento Funcional – CEAF do Ministério Público de Contas;

Instituído pela Resolução nº 003/2017 do Colégio de

Procuradores de Contas, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do

Ministério Público de Contas do Estado do Pará realizou ciclos de

palestras tratando sobre diversos temas de interesse do órgão.

Com especial foco nos servidores do órgão, foram realizadas

palestras cujo tema principal foi o direito financeiro e sua aplicação ao

processo de contas.

3.4 Concurso para servidor do Ministério Público de Contas;

Como a aprovação do Projeto de Lei nº 13/2017, que trata

sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do


11

Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), é matéria

imprescindível para a realização do concurso público, fato este que só

veio a se concretizar no final do ano de 2017, o presidente da Comissão

do Concurso Público, Procurador-Geral Felipe Rosa Cruz, deliberou pela

alteração do cronograma, deixando a análise da conveniência e

oportunidade do certame para a próxima gestão.

3.4 Realização de processo de seleção de estagiários de diversas áreas;

De forma inédita no órgão, o Ministério Público de Contas do

Estado do Pará realizou, mediante licitação na modalidade pregão

eletrônico, a seleção de empresa para gerenciar a contratação de

estagiários do curso de direito e informática para auxílio as suas

atividades.

Foram selecionados três estagiários de direito para atuarem

no setor de Recursos Humanos, de licitações e no auxílio das atividades

desempenhadas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional

- CEAF. Igualmente, foram selecionados 2 estagiários para atuarem no

setor de informática do órgão.

3.5 Posse do Procurador-Geral de Contas como Diretor do Conselho

Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC);

No dia 30 de março de 2017, o Procurador-Geral de Contas

Felipe Rosa Cruz, juntamente com o Procurador de Contas Stephenson

Oliveira Victer, tomaram posse, respectivamente, como diretores do

Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e da

Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

O CNPGC e a Ampcon são instituições que atuam em prol da

defesa prerrogativas do MPC em todo o país, a fim de promover o

intercâmbio de experiências para melhor atender à sociedade. A posse

ocorreu em Brasília, na sede do Interlegis, no Senado Federal.


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3.6 Participação do Procurador-Geral em eventos e reuniões de

interesse do órgão

- Participação, como debatedor, no seminário “O Ministério

Público e o Combate à Corrupção”. O evento, realizado em alusão ao

Dia Internacional de Combate à Corrupção – comemorado anualmente

em 9 de dezembro – fez parte da 1ª Semana do Ministério Público do

Estado do Pará (MPPA), e foi realizado no auditório Nathanael Farias

Leitão.

(http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/277/titulo/procurador-

geral-do-mpc-pa-participou-de-debate-sobre-o-combate-a-corrupcao).

-Participação no 3º curso de capacitação para conselheiros e

conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-

PA) e procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Pará

(MPC-PA).

(http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/272/titulo/procuradores-

do-mpc-pa-participam-de-curso-de-capacitacao)

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/277/titulo/procurador-geral-do-mpc-pa-participou-de-debate-sobre-o-combate-a-corrupcao

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/277/titulo/procurador-geral-do-mpc-pa-participou-de-debate-sobre-o-combate-a-corrupcao

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/272/titulo/procuradores-do-mpc-pa-participam-de-curso-de-capacitacao

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/272/titulo/procuradores-do-mpc-pa-participam-de-curso-de-capacitacao


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- Participação na reunião da rede de controle.

(http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/254/titulo/procurador-

geral-do-mpc-pa-participa-de-reuniao-da-rede-de-controle)

- Participação na sessão solene realizada no Tribunal de

Contas dos Municípios do Estado do Pará.

(http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/252/titulo/nota-

procurador-geral-de-contas-do-para-participa-de-sessao-solene-no-

tcm-pa)

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/254/titulo/procurador-geral-do-mpc-pa-participa-de-reuniao-da-rede-de-controle

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/254/titulo/procurador-geral-do-mpc-pa-participa-de-reuniao-da-rede-de-controle

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/252/titulo/nota-procurador-geral-de-contas-do-para-participa-de-sessao-solene-no-tcm-pa




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- Participação na posse do novo Superintendente da

Controladoria Regional da União no Pará.

(http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/249/titulo/nota-

procurador-geral-do-mpc-pa-participa-da-posse-do-novo-

superintendente-da-controladoria-regional-da-uniao-no-para)

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/249/titulo/nota-procurador-geral-do-mpc-pa-participa-da-posse-do-novo-superintendente-da-controladoria-regional-da-uniao-no-para




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- Realização de palestra acerca do papel do Ministério Público

de Contas aos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

(http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/234/titulo/proc

urador-geral-de-contas-explica-o-papel-do-mpc-pa-aos-novos-

servidores-do-tce-pa)

http://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/234/titulo/procurador-geral-de-contas-explica-o-papel-do-mpc-pa-aos-novos-servidores-do-tce-pa




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4. Atividade de supervisão e orientação Sem embargos das atividades de representação e condução

estratégica da instituição, coube, ainda, à Procuradoria-Geral, a

coordenação, supervisão, orientação, controle e o estabelecimento de

diretrizes e metas aos demais setores que compõem a estrutura do

Ministério Público de Contas, conforme esmiuçado nos respectivos

relatórios a seguir colacionados.


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5. Secretaria-Geral

5.1 Introdução: Este relatório descreve as atividades desenvolvidas pela

Secretaria-Geral do Ministério Público de Contas, nos termos do art. 23

da Lei Complementar nº 9 de 27 de janeiro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 106 de 21 de julho de 2016

As informações foram estruturadas a partir das dimensões de

atuação da Secretaria e evidencia os aspectos qualitativos, em especial

as ações voltadas ao apoio técnico e estratégico à gestão do órgão.

Trata-se, portanto, de uma visão panorâmica das atividades

realizadas, alinhadas aos aspectos relevantes do fazer administrativo,

centrado nos eixos: comunicação, aprimoramento da estrutura e

valorização do servidor.

5.2 Comunicação: Investindo na construção de uma visão sistêmica, a partir da

percepção e escuta ativa dos setores que compõem a área administrativa do MPC-PA, várias ações foram direcionadas para a

eficácia nos processos de comunicação, possibilitando aos fluxos de

informação celeridade e eficiência.

Após o investimento em ferramentas tecnológicas, durante o primeiro ano da gestão, passou-se a buscar a aproximação por meio

de diálogo permanente e reuniões setoriais, nas quais as necessidades

e singularidades foram aferidas como balizas do processo decisório a ser encaminhado ao Procurador-Geral de Contas.

Vale ressaltar, em que pese não ser uma ação formal, a

existência de um grupo de servidores, lideranças em seus

departamentos, que de forma sistemática e regular debateram temas com conteúdo ético, buscando a conexão com as respectivas relações

de trabalho, no que ficou conhecido como “momento de reflexão”.

Reuniões gerais com os servidores, estabelecendo diálogo

para assuntos e/ou deliberações que tenham impacto direto ou indireto na vida funcional foram, também, o mote da comunicação realizada.

5.3 Aprimoramento da estrutura do órgão: Em maio de 2017, com a edição da Portaria nº 082/2017,

consolidou-se o novo desenho organizacional da área administrativa,

com fluxos definidos por meio do organograma abaixo.


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A organização interna dos departamentos e seções foi um passo importante para tornar mais ágil a estrutura organizacional dos Órgãos

Auxiliares do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

Os ajustes e criação de novos espaços orgânicos tiveram por escopo adequar o modelo já existente para dar conta das crescentes

demandas, reflexo de um cenário político e social que cada vez mais

cobra agilidade e eficiência de órgãos com a missão constitucional de salvaguardar a boa gestão dos recursos públicos.

Com a estrutura em curso e a aprovação do Plano de Carreira,

criando-se as funções gratificadas a serem alocadas em cada setor,

tem-se a expectativa de haver contribuído para um espaço institucional que prestigie a meritocracia e, por via de consequência, favoreça a

devolução para a sociedade de um serviço público com qualidade.

Ainda no aspecto estrutural, foram realizados estudos

preliminares acerca da segurança no contexto das instalações físicas,

a partir da colaboração do Assessor do Ministério Público Federal,


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Máspoli Ramos, que realizou visita técnica nas instalações físicas do

MPC-PA, no sentido de formular proposições. O Relatório, em anexo

(Anexo V), reúne informações e registros hábeis a subsidiar a próxima gestão do MPC-PA para tomadas de decisões estratégicas na matéria, a

partir das sugestões consignadas no documento, se revelando, também, um ponto de partida para a construção de um Plano de

Segurança Institucional.

5.4 Valorização do servidor: A tônica da atual gestão foi pensada e direcionada para valorizar

o corpo funcional do MPC/PA.

Em 2017, o projeto “Aproxima Ação” foi premiado no concurso

Talentos do MPC, na categoria inovação, promovido pelo CNPGC. A premiação em questão revela um caminho a ser trilhado, investindo

em espaços de convivência e diálogo que promovam o refletir coletivo e a aproximação entre Membros e Servidores da Instituição.

Outra ação merecedora de destaque foi o programa de estagiários, por meio do qual o MPC-PA abre as portas para estudantes

em formação nas áreas do Direito e Informática, possibilitando um

intercâmbio que para além da aprendizagem, amplia a visibilidade no

meio acadêmico do Parquet de Contas.

Por fim, como ação significativa do período e reflexo de anseios históricos dos servidores do MPC-PA, merece destaque a aprovação do

Plano de Carreira, materializando a perspectiva de crescimento funcional e reconhecimento da qualificação e mérito internos.

5.5 Conclusão: Após o período de dois anos, aproximando-se o final da gestão,

há a percepção – concreta e intuitiva – do muito por realizar, mas, ao

mesmo tempo, a sensação do dever cumprido e um senso comum que contagia a equipe, em haver colaborado com a construção de um

modelo que tem nas pessoas o eixo e a direção do trabalho,

constituindo um lastro sólido para desenvolver as atividades que ora

descrevemos.

A constante ebulição de fatos políticos e sociais, sejam regionais

ou nacionais, demonstram a relevância de um órgão fiscalizador da

correta aplicação dos recursos públicos, revelando uma agenda positiva e proativa de desafios para atividade finalística da Instituição.

A atividade administrativa, como engrenagem no processo, carece de investimento constante, como de fato foi realizado durante


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a gestão que se encerra, consolidando a cultura institucional da

importância e valor em todos os setores, havendo atividades mais

complexas e/ou relacionadas aos objetivos finais, porém todas necessárias e complementares.

A autonomia administrativa e financeira de um Parquet de

Contas que pela singularidade no cenário nacional, notadamente pela

atuação proativa de seus membros, revela-se um valor essencial para o bom desempenho do múnus constitucional. O fortalecimento de suas

estruturas administrativas, sem dúvida, será o agir estratégico para

esse vigor.

A continuidade no investimento dessa estrutura enquanto corpo orgânico que pensa e age coletivamente, mobilizados pelo dever de

auxiliar na construção de uma sociedade igualitária e justa é um

sentimento que encontra ressonância no passado, se apresenta no presente e, sem dúvida, se robustecerá no futuro.

PAULO CÉSAR BELTRÃO RABELO

Secretário-Geral


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6. Secretaria Processual

6.1 Introdução:

Trata-se de relatório voltado à demonstração das atribuições do

Ministério Público de Contas do Estado do Pará, nos termos da Lei

Complementar nº 09, de 27/01/1992, atualizada pela Lei Complementar nº 106 de 21 de julho de 2016 e em atendimento ao

disposto no artigo 23, inciso V, do mesmo instrumento normativo, que determina ao Secretário apresentar, anualmente, ao Procurador-Geral

de Contas, relatório circunstanciado de todo o movimento da

Secretaria realizado no ano anterior.

As informações foram compiladas a partir das atividades

realizadas pela Secretaria do MPC/PA no curso do exercício de 2017 e

inerentes às suas atribuições, voltadas ao apoio organizacional para o cumprimento do mister constitucional do Parquet de Contas Estadual,

na perspectiva de órgão fiscalizador da correta aplicação dos recursos públicos.

Revela-se, portanto, para além dos números e gráficos aqui

organizados, a presença de um corpo funcional desafiado pela busca incessante em materializar o princípio da eficácia na administração

pública e, dessa forma, colaborar com a construção de uma Instituição

sólida e atuante na construção da dignidade humana no seio da sociedade paraense.

6.2 Atividades de Controle Externo:

6.2.1 Sessões plenárias no TCE/PA;

Tendo em vista a determinação prevista no art. 86 do Regimento

Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará - RITCE e no art. 11, II, da Lei Complementar nº 09, de 27/01/1992, atualizada pela Lei

Complementar nº 106, de 21/07/2016, o Ministério Público de Contas participou de todas as 81 (oitenta e uma) sessões realizadas no

período, conforme descrito no quadro a seguir e detalhado no Anexo 1.

Quadro 1

Tipo de Sessão Sessões Nº de Processos

julgados

Ordinária 79 1.238


22

Extraordinária

1 1

Solene 1 -

TOTAL 81 1.239

6.2.2 Distribuição Processual;

No período referenciado, ingressaram 1.097 (um mil e noventa e sete) processos novos e 722 (setecentos e vinte e dois) processos em

caráter de retorno, perfazendo um total de 1.819 (um mil oitocentos e

dezenove) processos conforme Gráficos 1, que demonstra o quantitativo por classe e, também, no Gráfico 2 a distribuição entre as

Procuradorias de Contas instituídas pela Resolução nº 01/2017, de

30/01/2017, do Colégio de Procuradores.

Tendo como princípio a preservação do equilíbrio quantitativo de

processos distribuídos, tomando-se por base as classes elencadas no Art. 50 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (Ato nº

63/2012) e os critérios estabelecidos na Resolução Nº 05/2014, de

28/08/2014, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 04/2016, de 06/05/2016, e pela Resolução Nº 16/2016, de 27/09/2016,

bem como pelo Mem Nº 012/2016-GPGC, os processos submetidos à apreciação do MPC/PA foram distribuídos igualitariamente entre as

Procuradorias de Contas, conforme demonstrado no Gráfico 2.


23

Gráfico 1

FONTE: Sistema de Autuação, Distribuição e Controle de Processos - DIPRO 3.0

Gráfico 2

0

100

200

300

400

500

600

CLASSES DE PROCESSO

PROCESSOS RECEBIDOS - EXERCÍCIO 2017

PRESTAÇÃO DE CONTAS DOGOVERNO DO ESTADO

PROPOSTA DE MEDIDACAUTELAR

CONSULTA

INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA EAUDITORIA ESPECIAL

DEMAIS PROCESSOS

DENÚNCIA

REPRESENTAÇÃO

TOMADA DE CONTAS DEEXERCÍCIO OU GESTÃO

PEDIDO DE RESCISÃO

GESTÃO FISCAL

PREST DE CONTAS DOS ADMIN ERESP PELA GESTÃO DE REC PÚBESTRECURSO

ATO DE ADMISSÃO DE PESSOAL

PREST DE CONTAS DOSAUXÍLIOS, CONTRIB OU SUBVCONC PELO ESTADOATO DE APOSENTADORIA,REFORMA E PENSÃO

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

0

20

40

60

80

100

120

140

160

180

PROC-GERAL 1ª 2ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª

PROCESSOS CONCLUSOS POR PROCURADORIA - 2017

NOVOS RETORNOS


24


6.2.2.1 Comparativo processual – 2016/2017:

O Gráfico 3 a seguir apresenta o comportamento processual nos anos 2016/2017.

Gráfico 3


6.2.3 Interposição de recursos, representações e outros;

Consoante o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 09, de

27/01/1992, atualizada pela Lei Complementar nº 106, de 21/07/2016, compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, em sua

missão de defesa da ordem jurídica e guardião da Constituição e Leis, atuar junto ao Tribunal de Contas do Estado, promovendo medidas de

interesse da Justiça, da Administração e do Erário.

O Ministério Público de Contas tem legitimidade para recorrer das decisões do Tribunal, podendo interpor Recurso de Reconsideração,

Embargos de Declaração, Recurso de Revisão, Pedido de Reexame e

Cautelar, Agravo Regimental, além de Representações.

Com base nessa competência, o Parquet de Contas

interpôs os seguintes recursos e representações, conforme descrito no Quadro 2 abaixo e detalhamento apresentado no Anexo 3.

0

500

1000

1500

2000

2500

2016 2017

COMPARATIVO PROCESSUAL 2016 - 2017


25

Quadro 2

Tipo Quantidade

Recurso de Reconsideração 9

Representação 15

Embargos de declaração 2

Agravo Regimental 3

TOTAL 29

6.2.4 Procedimentos Apuratórios Preliminares – PAP;

O Quadro 3 apresenta o quantitativo de Procedimentos

Administrativos Preliminares – PAP´s instaurados pelas procuradorias, cujo detalhamento encontra-se no Anexo IV, além das demandas

externas recebidas no MPC/PA, autuadas pela Secretaria Processual e

distribuídas às procuradorias.

Quadro 3

MEMBRO (AUTOR)

QUANTITATIVO/PROCURADORIA

PAP’S DEMANDAS

EXTERNAS

DEILA MAIA 1 2

GUILHERME SPERRY 4 -

PATRICK MESQUITA 4 2

STEPHENSON VICTER - 1

STANLEY BOTTI - 1

TOTAL 09 06


26

6.3 Execução de Acórdãos – TCE/PA:

Consoante o que dispõe o art. 11, III da Lei Complementar nº 09,

de 27/01/1992, atualizada pela Lei Complementar nº 106, de 21/07/2016 e o art. 205, II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas

do Estado – RITCE, o MPC/PA encaminhou um total de 321 Acórdãos à SEFA/PA e à PGE/PA.

O Quadro 4 e o Gráfico 4 abaixo apresentam o quantitativo

mensal de Acórdãos bem como os valores de glosas e multas fixadas

pelo Tribunal e encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda –

SEFA/PA e à Procuradoria Geral do Estado – PGE/PA para fins de

inscrição na Dívida Ativa do Estado e propositura das respectivas ações judiciais de cobrança respectivamente, cujos valores encontram-se

detalhados no Anexo V.

Quadro 4

MÊS Nº DE ACÓRDÃOS GLOSAS (R$) MULTAS (R$)

JANEIRO 28 5.028.827,56 99.896,06

FEVEREIRO 12 1.777.003,78 73.928,39

MARÇO 21 3.733.301,92 89.073,41

ABRIL 14 626.346,82 27.972,91

MAIO 52 10.368.582,18 231.359,71

JUNHO 39 4.811.007,51 176.086,27

JULHO 59 14.361.553,44 373.953,24

AGOSTO 43 8.878.787,04 237.813,28

SETEMBRO 8 1.902.236,09 54.205,27

OUTUBRO 20 3.618.555,84 70.694,13

NOVEMBRO 22 2.881.520,25 99.144,05

DEZEMBRO 3 152.778,34 11.540,80

TOTAL 321 58.140.500,77 1.545.667,52


27

Gráfico 4

FONTE: Sistema de Cobrança Administrativa – TCE/PA

6.4 Ofícios expedidos:

Em 2017, estiveram sob a gestão e guarda da Secretaria

Processual um total de 347 ofícios expedidos no MPC/PA.

6.5 Conclusão:

Ao término de mais um ano de atividades, visualiza-se, por meio

dos dados ora entabulados, a crescente e relevante atuação de um Ministério Público que, por seu perfil singular no cenário político e social

nacional, consolida-se no papel de Instituição permanente na defesa

da correta aplicação dos recursos públicos.

Os servidores lotados na Secretaria, em contato com a matéria

tramitada por meio dos processos movimentados, bem como com as

qualificadas e irretorquíveis manifestações de seus membros, reforçam e validam a relevância das atividades ora demonstradas.

O anseio do bem servir à coletividade e bem desempenhar as atribuições confiadas são as motivações do quadro funcional da

Secretaria do MPC/PA. Que a gratidão a todos, colegas e Procuradores

de Contas, azeitem a engrenagem de um órgão que harmônica e eficazmente colabora com a construção de mais dignidade para o povo

paraense.

-

2.000.000,00

4.000.000,00

6.000.000,00

8.000.000,00

10.000.000,00

12.000.000,00

14.000.000,00

16.000.000,00

Valores de glosas e multas - Acórdãos TCE/PA -2017

GLOSAS (R$) MULTAS (R$)


28

6.6 Anexos:

ANEXO I – Participação do MPC/PA nas Sessões plenárias do

TCE/PA;

ANEXO II – Processos conclusos – 2017;

ANEXO III – Interposição de recursos, representações e outros;

ANEXO IV - Procedimentos Administrativos Preliminares – PAP’S e

demandas externas;

ANEXO V - Planilhas mensais de atualização de multas /glosas – Acórdãos TCE/PA – 2017.

SILVANE DE FÁTIMA SILVA BALTAZAR Assistente Ministerial de Controle Externo


29

7. Setor de Finanças e Planejamento

7.1 Atividades do Setor de planejamento;

Na área de Planejamento, Orçamento e Gestão das atividades

do Órgão, os trabalhos desenvolvidos foram os seguintes:

Comparecimento às reuniões a convite da Secretaria de

Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof).

Acompanhamento, análise da proposta do PPA 2016/2019 (Plano

Plurianual) e da LDO/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias),

onde o Ministério Público de Contas passou a figurar no Poder

Legislativo para efeito de limite de gasto com despesa de

pessoal. Permanecendo, entretanto, com sua autonomia no

sentido de ter seus gastos administrativos e recursos financeiros

garantidos sem alteração e geridos pela legislação pertinente a

gestão dos mesmos. Na LDO/2018 os percentuais se mantiveram

em 0,35 % (Repasse) e 0,17 % (gastos c/ Pessoal).

Proposição do orçamento do Órgão para o exercício de 2017,

conjuntamente com as Finanças, dentro das necessidades

contidas nas ações inerentes ao mister deste Órgão, baseado em

dados da execução financeira anterior e em obediência ao que

foi proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias;

Acompanhamento e análise das Receitas Estadual e Federal na

busca de dados atualizados para dar segurança ao dirigente do

Órgão, na tomada de decisões administrativas;

Análise do Quadro de Detalhamento de Despesa em função da

programação já estabelecida, através do Sistema SEO, para as

devidas providências deste Órgão, junto a Secretária de

Planejamento, Orçamento e Finanças e do Sistema Siafem, o que

tornou mais ágil o desenvolvimento do trabalho;


30

Solicitação de Alterações Orçamentárias (Créditos Adicionais)

para adequar o Orçamento às reais necessidades do Órgão.

7.1.2 Atividades do setor de finanças;

Área responsável pela Execução Orçamentária e Financeira

do Órgão, cujos trabalhos se desenvolveram de acordo com o seguinte

relato:

7.1.2.1 Execução Orçamentária:

O Orçamento anual do Ministério Público de Contas do Estado

do Pará, para o exercício financeiro de 2017, fixou a Despesa em R$

30.103.120,00, que, após as alterações ocorridas durante o exercício,

elevou-se para R$ 36.268.785,58, do que foi empenhado o valor de R$

29.908.525,23, tendo apresentado, assim, uma Economia

Orçamentária de R$ 6.360.260,35, sem comprometimento das

necessidades do Órgão, observando, por óbvio, os ditames legais,

conforme se visualiza abaixo:

Orçamento Inicial

(+) Suplementações

30.103.120,00

180.471,11

(-) Cancelamento de Dotação 180.471,11

(+) Movimento de Crédito 6.165.665,58

(=) Autorização Final 36.268.785,58

(-) Valor Empenhado 29.908.525,23

(=) Crédito Orçamentário Disponível (Economia Orçamentária) 6.360.260,35

QUADRO DE AVALIAÇÃO FISICA E FINANCEIRA DAS AÇÕES


31

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade

de Medida Programação Executado Execução

8403 -

Implementação

das Ações de

Defesa dos Bens

e Valores

Públicos

24.827.137,00 20.627.587,71 83,08% processos

analisados 1.819 1.819 100%

Análise: A meta deste programa alcançou 83,08 % do proposto. Informamos ainda que o prazo regimental para

tramitação dos processos no Ministério Público de Contas é de 15 dias, prorrogável por igual período, o qual foi

rigorosamente cumprido.

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


8403 -

Implementação

das Ações de

Defesa dos Bens

e Valores

Públicos

24.827.137,00 20.627.587,71 83,08% Processos

analisados 1.819 1.819 100%

Análise: A meta deste programa alcançou 83,08 % do proposto. Informamos ainda que o prazo regimental para

tramitação dos processos no Ministério Público de Contas é de 15 dias, prorrogável por igual período, o qual foi

rigorosamente cumprido.

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


4363 -

Atendimento ao

Contribuinte

Cidadão

8.000,00 0,00 0,00% cidadão

atendido - 0 0%

Análise: as ações pedagógicas dessa ação foram executadas em 2015, em 2017 não ocorreram


32

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


8515 - Operação

das ações

administrativas

2.245.919,00 965.695,36 42,99% servidor

atendido 100 100 100%

Análise: Neste campo foram desenvolvidas ações que viabilizaram a gestão administrativa do Órgão, de forma

adequada, gerando bens e serviços ao Órgão e aos servidores, qualificando-os e resultando em melhor

aproveitamento no desenvolvimento de suas atividades.

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


6004 - Auxilio

Alimentação 1.610.000,00 1.130.004,95 70,78%

Servidor

atendido 63 100 100%

Análise: através desta ação foram atendidas as necessidades de alimentação dos servidores, representado pelo

auxilio -alimentação

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


6243 - Auxilio

Transporte 436.124,00 195.287,22 44,77%

Servidor


Análise: através desta ação foram atendidas as necessidades de transporte, dos servidores do órgão, gerando bem

estar aos mesmos.

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


84053 -

Assistência

Medica,

odontológica e

psicossocial

660.540,00 425.477,26 64,41% Servidor



33

Análise: através desta ação foram atendidas as necessidades de assistência medica através do plano de saúde

Ação

Financeiro Físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


7588 - Ampliação

de infraestrutura

do Mpc/pa

310.000,00 60.000,00 19,35% imóvel

sede 1 100 100%

Análise: através desta ação ocorreu a modernização do elevador do prédio sede

Ação

Financeiro físico

Dot.

Atualizada

OGE 2017 Executado

%

Execução

Produto

/Unidade


8404 -

Capacitação e

Valorização do

Servidor

5.400,00 0,00 0,00% servidor

atendido 0 0 0%

Análise: não ocorreram ações pedagógicas nessa ação

7.1.2.2 Execução Financeira:

Durante o exercício de 2017 o Órgão movimentou recursos

recebidos no valor de R$ 53.188.388,80, sendo R$ 41.796.321,37

Orçamentários e R$ 11.392.067,43 Extra-Orçamentários, que,

adicionados ao saldo financeiro de 2016 (R$ 14.512.581,39), totalizou

o montante movimentado de R$ 67.700.970,19. Desse valor, foram

pagos R$ 44.389.795,86, sendo R$ 33.081.111,63 Orçamentários e R$

11.308.684,23 Extra-Orçamentários, resultando num saldo financeiro

de R$ 23.311.174,33 para o próximo exercício.

O demonstrativo abaixo detalha a movimentação financeira:


34

Origem dos Recursos

Orçamentários:

INGRESSOS

Receita Orçamentária Arrecadada - Leilão 71.000,00

Recursos Ordinários F.0101000000 33.111.644,83

Folha Inativo/Pensionista F.0101002512 3.034.737,42

Finanprev Cont.Serv.Outros F.0254002992

Lei Complementar 115/2017 F. 0254006914

1.011.109,13

382.579,02

Rec. Próprios do F. Capital F.0254002993 0

Finanprev Cont.Patr.Outros F.0258002992

Finanprev Cont. Serv. F. 0654002992

1.654.547,30

62.534,98

Receita Patrimonial – Rec. Ord. F0101000000

Lei Complementar 115/2017 F. 0654006914

323.198,38

533.978,60

Receita Patr. - Outros Poderes F.0112000000

Finanprev Cont. Pat. F. 0658002992

Ordem de Transferência F. 451220101

1.507.255,79

102.330,31

1.405,61

41.796.321,37

Sub-total

41.796.321,37

Extra-Orçamentário 11.392.067,43

Soma de Recursos Recebidos 53.188.388,80

Saldo do Exercício de 2016 14.512.581,39


35

Total de Recursos Movimentados 67.700.970,19

Aplicação dos Recursos

Orçamentários

Despesas Empenhadas e Pagas

Trans. Financeiras Conc. - Aporte p/ RPPS

29.908.525,23

3.172.586,40

Extra-Orçamentário 11.308.684,23 44.389.795,86

Saldo Financeiro para 2018 (Em Banco) 23.311.174,33

O saldo financeiro deste exercício - R$ 23.311.174,33, sem cobertura orçamentária, foi originado da seguinte forma:

Resíduo do Exercício de 2016 14.512.581,39

Recursos Recebidos a Maior (2017):

Recursos Recebidos 53.188.388,80

(-) Recursos Aplicados 44.389.795,86 8.798.592,94

Saldo Financeiro para 2017 23.311.174,33

O Saldo Financeiro – R$23.311.174,33, consta no Balanço

Patrimonial levantado em 31/12/2017, no grupo de contas: Ativo

Circulante, representado pelas rubricas: ”Bancos Conta Movimento” –

R$47.694,15 e “Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata” – R$23.263.480,18, todas no Banco do Brasil S/A – Ag. Setor Público.

O Saldo Financeiro Líquido - R$23.108.504,12, resultante da diferença entre Ativo Circulante (R$23.311.174,33) e o Passivo

Circulante (R$202.670,21), considerado como Reserva, proveniente de

uma economia de gastos ou de um excesso de receita, que o gestor poderá usá-la para atendimento futuro de uma despesa imprevista ou


36

para cobertura de uma possível queda da receita, através da abertura

de Crédito Suplementar, conforme previsto pelos artigos 42 e 43 da Lei

4.320 de 17/03/1964.

De 1º de março de 2016 a 1º de março de 2018, o saldo

financeiro líquido teve um incremento de R$15.569.761,60, totalizando R$24.252.911,31 ao final da gestão do Procurador-Geral Felipe Rosa

Cruz.

A Despesa Total foi de R$ 29.908.525,23, correspondeu a um

decréscimo de 0,14% em relação ao exercício de 2016 (R$

29.949.634,31), sendo sua constituição:

Valor %

Pessoal e Encargos Sociais 27.169.032,80 90,72

Outras Despesas 2.673.252,08 8,93

Investimentos 107.349,43 0,35

Total 29.908.525,23 100,00

A Despesa com Pessoal e Encargos atingiu o montante de R$

26.816.091,06, representando 89,66% dos gastos totais e

correspondendo a um decréscimo de 1,30% em relação ao exercício de

2016 (R$ 27.169.032,80).

Quanto ao enquadramento da Despesa com Pessoal e Encargos ao limite legal, os comentários constam no item – Lei de

Responsabilidade Fiscal.

Outras Despesas Correntes somaram a importância de R$

2.850.529,98, que comparadas às ocorridas no exercício de 2016

(R$2.673.252,08), aumentaram em 6,63%.

Investimentos - Ativo Não Circulante - Imobilizado - este

grupo de contas reúne os bens móveis e imóveis deste Órgão

Ministerial. Observando a legislação vigente e orientações obtidas junto à SEFA, foram realizados ajustes contábeis de R$ - 7.050,00 de

incorporações, resultando em um saldo final no exercício de 2017 de

R$3.042.409,00.


37

BENS MÓVEIS - em 2017, o Órgão adquiriu bens móveis no

valor de R$241.904,19.

Todos os bens foram tombados e depreciados, conforme constam do Relatório de Bens Patrimoniais de 31.12.2017, totalizando

em R$1.492.754,89, igual ao constante do Balanço Patrimonial levantado na mesma data.

BENS IMÓVEIS - neste grupo, que somou em 31-12-2017 a

importância de R$2.237.000,00, estão as contas: Edifícios

R$1.515.544,53 e Terrenos R$661.455,47 e Instalações R$60.000,00

7.2 Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101):

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,

chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresenta como um

dos princípios o de assegurar o equilíbrio das contas públicas, traz em seu conteúdo definições de limites que devem ser observados pelo

administrador público, dentre os quais destacamos:

7.2.1 Despesa com pessoal e encargos:

Os limites para custeio das Despesas com Pessoal e Encargos

do Órgão com base na Receita Corrente Líquida, estão assim

estabelecidos pela Resolução nº17.793 TCE/PA, que serviu de base para a administração:

- Limite Máximo .................................. 0,20%

- Limite Prudencial ................................ 0,19%

- Limite de Alerta ................................... 0,18%

No exercício financeiro de 2017, a Despesa Líquida com Pessoal e Encargos, para efeito da LRF, somou a quantia de

R$22.494.057,48, correspondendo ao percentual de 0,1249% da

Receita Corrente Líquida – R$18.015.886.000,00.

Cumpre esclarecer que no cálculo não foi abatido o Imposto

de Renda Retido na Fonte – IRRF, conforme entendimento da STN e

recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Civil Originária nº 10231.

1 http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2526666


38

7.3 Restos a pagar:

Neste exercício, 2017, houve inscrição em Restos a Pagar, no

valor de R$187.331,86.

ALINE RIBEIRO BRÍGIDO Assessora de Planejamento e finanças

JOSUÉ COSTA CORRÊA Analista Ministerial - Especialidade Ciências contáveis


39

8. Departamento de Aquisições, Contratos e Convênios

8.1 Objetivo: Instruir e executar com transparência e eficácia os

procedimentos administrativos necessários a formalização de

processos para alienação de bens, aquisição de produtos e efetiva contratação de prestadores de serviços, obedecendo a legislação

vigente e operacionalizando sua execução por meio da seleção de propostas mais vantajosas, menos onerosas e com a melhor qualidade

possível para a Administração Pública.

8.2 Organograma:

AUDITORIA E CONTROLE

INTERNO

Secretaria

DEPARTAMENTO DE

FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DEPARTAMENTO

DE AQUISIÇÕES,

CONTRATOS E

CONVÊNIOS

DEPARTAMENTO

DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO E

TELECOMUNICAÇÕES

SECRETARIA

PROCESSUAL

DEPARTAMENTO

ADMINISTRATIVO

Seção de Controle

Orçamentário, Financeiro e

Planejamento

Seção de Conformidade

Documental

DEPARTAMENTO

DE GESTÃO DE

PESSOAS

Seção de Gestão

de Contratos e

Convênios

Seção de

Aquisição

Seção de

Desenvolvimento

Seção de

Infraestrutura

Seção de Análise e

Distribuição

Seção de Logística,

Manutenção e

Segurança

Seção de Material

e Patrimônio

Seção de Cadastro

e Controle de

Pessoal


40

8.3 Processos realizados em 2017:

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2017/91446

01/2017 Assinatura Anual Diário Oficial do Estado do Pará

Empenhado Valor R$ 400,00

2017/213820

02/2017 01 (uma) inscrição Workshop COGNI-MGR e AMPCON.

Empenhado Valor R$ 500,00

2017/279412 03/2017 Ferramenta de Pesquisa – Banco de Preços.

Empenhado Valor R$ 7.990,00

2017/317716 CANCELADO

04/2017

13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública.

Empenho ANULADO Valor R$ 3.190,00

2017/302225

05/2017

Curso de Capacitação. Empenhado

Valor R$ 4.480,00

2017/376685 06/2017 Inscrição X Congresso Anual ABDE Empenhado Valor R$ 800,00

TOTAIS Contratado: R$ 14.170,00

DISPENSA PROCESSO Nº SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2016/0111-4

01/2017

Seguro Predial Obs. Licitação Deserta por 3 vezes.

Estimado: R$ 6.436,10 Contratado: R$ 5.642,18 Economizado: R$ 793,92

2017/279393

02/2017 Prestação de Serviços Bancários p/ Pagamentos.

Tarifas: TED/DOC R$ 8,20 e R$ 106,50 liberação arquivos.

2017/360806

03/2017

Energia Elétrica – CELPA

Estimado: R$ 72.000,00

LEILÃO PROCESSO Nº SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2016/0135-7 01/2017 Leilão de 02 (dois) veículos. 02 veículos arrematados

Total: R$ 71.000,00


41

DISPENSA POR COTAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO CE Nº SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO VALORES

REGISTRADOS

2017/50877

01/2017 Gás de Cozinha

Contratado

Estimado: R$ 650,00 Contratado: R$ 650,00 Economizado: R$ 0,00

2017/191290

02/2017

Recarga de 13 (Treze) extintores portáteis.

Contratado


2017/180698

03/2017

Confecção de Tapetes Personalizados.

Contratado

Estimado: R$ 5.887,42 Contratado: R$ 1.900,00

Economizado: R$ 3.987,42

2017/191513

04/2017

Contratação empresa especializada em adesivos para placas.

Contratado

Estimado: R$ 602,96 Contratado: R$ 272,00

Economizado: R$ 330,96

2017/291753

05/2017

Aquisição de 02 (dois) No break

Contratado



2017/291863

06/2017

Fornecimento de 90 (noventa) garrafões de Água Mineral

Contratado

Estimado: R$ 1.170,00 Contratado: R$ 630,00


2017/266130

07/2017

Aquisição de Luminárias de emergência e placas de sinalização.

Contratado


2017/299334

08/2017

Potenciômetros

Contratado


2017/299334

09/2017

Tela de Projeção e apresentador laser wireless.

Contratado Estimado: R$ R$ 1.146,32

Contratado: R$ 1.101,80 Economizado: R$ 44,52

2017/429589

10/2017

Manutenção Preventiva e Corretiva, veículos oficiais.

Contratado


2017/439938

11/2017

Aquisição de Equip. de Inf. e Pedagógicos. Itens 03, 05 e 07

Deserto

Homologado


TOTAIS

Estimado: R$ 35.761,89 Contratado: R$ 27.629,60 Economizado: R$ 8.132,29

PREGÃO ELETRÔNIC0

PROCESSO

PE Nº

SÍNTESE DO OBJETO VALORES

REGISTRADOS

2016/389663

01/2017 Registro de Preços para contratação de Suprimentos de Informática.

Cancelado na Aceitação, devido falha no Sistema.

2016/0111-4 02/2017 Seguro Predial Licitação Deserta.

2016/1306-8

03/2017

Aquisição Material para Copa. Itens 04, 05 e 11, cancelados na aceitação.




42

2016/404626

04/2017

Serviços de Agente de Integração



2016/389663

05/2017

Registro de Preços para aquisição de Suprimentos de Informática.



2016/0158-0

06/2017

Aquisição Material de Expediente


2016/404626

07/2017

Registro de Preços para confecção Material Gráfico.



2017/61857

08/2017

Aquisição e Instalação de Cortinas



2017/61857

09/2017

Aquisição de Carrinho para condução de processos.

Estimado: R$ 1.400,04 Contratado: R$ 900,00


2017/97977

10/2017

Registro de Preços para Serviços de publicação de matérias



2017/178957

11/2017

Confecção de Carteiras de Identificação Funcional.



2017/171971

12/2017

Aquisição de Licenças de Softwares



2017/213854

13/2017

Serviços de Levantamento da Rede Elétrica e Rede Estruturada de Telecomunicação e ASBUILT.



2017/180689

14/2017

Prestação de Serviços em instalação, reparo, adequação e substituição de 02 (duas) motobombas.

FRACASSADO

2017/307961

15/2017

Aquisição de Jarra. Apenas item 03. Lote 01: Purificador de água e Kit refil FRACASSADO.


2017/315345

16/2017

Fornecimento Combustível


2017/243801

17/2017

Café, Leite e Açúcar



2017/307844

18/2017

Aquisição Frigobares e Micro-ondas.



2017/279399

19/2017

Aquisição de Mobiliários



Continua...


43

PREGÃO ELETRÔNIC0

PROCESSO

PE Nº

SÍNTESE DO OBJETO VALORES

REGISTRADOS

2017/243801

20/2017 SRP Aquisição de Livros. Itens 07 e 09 em situação Deserto. Contratação: Desconto sobre tabela.

Estimado: R$ 156.282,55 Descontos na faixa de 20,06% a

23,03% sobre tabela

2017/180689

21/2017

Prestação de Serviços em instalação, reparo, adequação e substituição de 02 (duas) moto bombas.


2017/320031

22/2017

SRP para aquisição de Nobreaks e Monitores. Obs: Faltando Adjudicar e Homologar



TOTAIS

Estimado: R$ 1.265.803,68 Contratado: R$ 516.297,69


PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS AGUARDANDO ABERTURA PROCESSO PE Nº SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2017/483019

23/2017

Aquisição Purificador de Água e Kit refil.

Publicado Abertura: 01.02.2017 Hora: 10h (Brasília)

PROCESSOS EM ANDAMENTO PROCESSO SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2017/

Registro de Preços - Eventos Institucionais

Aguardando autorização (CEAF/DACC/COMUN.)

2017/512702 Registro de Preços - Manutenção Predial TR em produção na SLMSEG

2017/301455 Contratação de Empresa/Instituição para realização Concurso.

Estudos Preliminares.

PROCESSOS AGUARDANDO AUTORIZO PARA REPETIÇÃO PROCESSO SÍNTESE DO OBJETO

2017/439938

Aquisição de Equip. de Inf. e Pedagógicos. Itens 03, 05 e 07 que restaram Deserto


44

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – PARTÍCIPE ARP DO TCE/PA PROCESSO SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2016/08404-7 TCE/PA

Registro de Preços Certificados Digitais.

Valor R$ 412,00 Prazo Expirado

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – ADESÕES A ARP OUTROS ÓRGÃOS PROCESSO SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2017/64223

Aquisição de Notebook ARP 01/2017-SEAD/PA

Contratado Valor R$ 28.000,00

2017/38120

Aquisição Papel A4

Aguardando Autorização Valor R$ 7.095,00

AUTORIZAÇÃO PARA ADESÃO A ARP POR OUTROS ÓRGÃOS PROCESSO SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

2017/68206

Fundação Carlos Gomes solicita Adesão à ARP nº

02/2016-MPC/PA, PE nº 01/2016/MPC/PA –

Aquisição com instalação Condicionador de Ar.

Indeferido por descumprimento da Legislação Estadual

2017/192321

Ministério Público de Contas dos Municípios do

Estado do Pará solicita Adesão SRP nº 03/2016-

MPC/PA – Fornecimento Água Mineral.

Ofício nº 144/2017-MPC/PA, de 08/05/2017, autorizou a

adesão.

PROCESSOS SEAD – ARP COMO PARTICIPE PROCESSO SÍNTESE DO OBJETO SITUAÇÃO

Ofício Circular Nº 086/2017-DGL/SEAD

Registo de Preços para fornecimento de Água

Mineral para o exercício 2018.

ARP nº 10/2017 – PE SEAD/DGL/SRP Nº 17/2017


Registro de Preços para Aquisição de Material de

Expediente, exercício 2018.

Em tramitação na SEAD.


Registro de Preços para Aquisição e Manutenção de

Aparelhos de Ar condicionado, exercício 2018.

Em tramitação na SEAD.

PROCESSOS NÃO AUTORIZADOS / CANCELADOS PROCESSO SÍNTESE DO OBJETO MOTIVO

2017/222323

Aquisição de Flores e Arranjos Florais.

Valor estimado: R$ 6.456,00

Valor estimado muito alto.


45

2017/307760

Manutenção Preventiva e Corretiva dos veículos oficiais desta Parquet de Contas. Valor estimado: R$ 19.054,68

Realização de Leilão para 02 (dois) veículos e realização da CE 10/2017 para 02 veículos.

INSTRUMENTOS SUBSTITUTIVOS AO CONTRATO NOTA DE EMPENHO

OBJETO DATA EMISSÃO

2017NE00061 Confecção de carimbos 08/02/2017

2017NE00112 Assinatura Anual Diário Oficial do Estado do Pará 17/03/2017

2017NE00143 Aquisição e Instalação de Cortinas 03/04/2017

2017NE00191 Confecção e fornecimento material gráfico 04/05/2017



2017NE00213 Recarga de 13 (Treze) extintores portáteis. 24/05/2017

2017NE00210 Confecção de Tapetes Personalizados. 24/05/2017

2017NE00212 01 (uma) inscrição Workshop COGNI-MGR e AMPCON.

24/05/2017

2017NE00211 Contratação empresa especializada em adesivos para placas.

24/05/2017

2017NE00234 Fornecimento faixa em lona 26/05/2017

2017NE00260 Confecção de carimbos 19/06/2017

2017NE00315 Ferramenta de Pesquisa – Banco de Preços. 26/07/2017

2017NE00326 Aquisição de Luminárias de emergência e placas de sinalização.

03/08/2017

2017NE00337 Serviços de publicação de matérias 21/08/2017

2017NE00360 13º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. (Empenho Anulado)

28/08/2017

2017NE02093 Aquisição Material Expediente 28/09/2017




2017NE00377 Prestação de Serviços de instalação de potenciômetro.

06/09/2017



2017NE00427 Manutenção preventiva e corretiva dos veículos de Placas OFV-9756 e OTC-4847.

24/10/2017

2017NE00470 Apresentador do wireless 24/11/2017

2017NE00471 Aquisição de Tela de Proteção 24/11/2017

2017NE00507 Aquisição de Livros 13/12/2017

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES

Nº

OBJETO TÉRMINO VIGÊNCIA

01/2017 Material Gráfico – Gráfica Aliança 11/04/2018

02/2017 Material Gráfico – Gráfica Santa Cruz 11/04/2018

03/2017 Material Gráfico – Pedrina Mustafá 16/04/2018

04/2017 Material Gráfico - Onmarketing 17/04/2018

05/2017 Material Gráfico – A L F S Monteiro ME 18/04/2018


46

06/2017 Material Gráfico – Paulo Ricardo Batista - EPP 23/04/2018

07/2017 Suprimento de Informática – RR Oliveira ME 23/04/2018

08/2017 Suprimento de Informática – Quality Ltda - ME 25/04/2018

09/2017 Suprimentos de Informática – Uai Com. Ltda - ME 02/05/2018

10/2017 Publicações de Matérias – Gibbor Publicidade EPP

29/05/2018

11/2017 Carteiras Funcionais – Renilson Teixeira Júnior 12/06/2018

12/2017 Códigos, livros nacionais e/ou estrangeiros – M.A. Pontes

10/10/2018

TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTE OBJETO

Governo Federal - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Utilização do Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet e SICAF.

Tribunal de Contas do Estado do Pará

Cooperação educacional, técnica e científica e compartilhamento de custos entre o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e Ministério Público de Contas do Estado do Pará( MPC/PA), para o investimento e o desenvolvimento de ações educacionais, práticas e soluções em tecnologia da informação, aquisição de acervo técnico e de informação, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores, membros e gestores públicos. Vigência: 29/04/2016 a 27/04/2018 Valor: R$ 32.659.00.

Secretaria de Estado de Administração – SEAD Utilização do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços do BANPARÁ.

Secretaria de Estado de Administração – SEAD Utilização do Sistema como participante dos Registros de Preços promovidos pela SEAD.

Tribunal de Contas do Estado do Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Procuradoria Geral do Estado do Pará, Auditoria Geral do Estado do Pará e Secretaria de Estado da Fazenda do Pará

Cooperação mútua entre os Partícipes signatários no sentido do pleno e permanente exercício da competência institucional de cada qual, valendo-se dos instrumentos constitucionais e legais à sua disposição, o treinamento e preparação de servidores, para a promoção do célere e eficaz ressarcimento aos cofres públicos estaduais de recursos malversados, bem assim com a exemplar coibição da eventual prática de ilícitos cíveis e/ou penais, no âmbito dos processos de competência do TCE/PA.

CONTRATOS VIGENTES Nº CONTRATO OBJETO TÉRMINO

VIGÊNCIA 41/2017 Garrafas de água – Embralic Com. e Serviço 15/01/2018

04/2017 Desinstalação de ar condicionado – Cardoso e Aguiar 26/01/2018

01/2017 Aparelhos telefônicos – Office do Brasil 01/02/2018

02/2017 Máquinas de Calcular – Digiserve Trading Ltda 01/02/2018

24/2017 Levantamento Rede Elétrica e Asbuilt – André Lima EPP 06/02/2018

05/2017 Serviço de Agente de Integração (estágio) - CIEE 14/02/2018

03/2017 Aquisição e Instalação de ar condicionados – PG Obras 21/02/2018

08/2017 Aquisição de Material de Expediente – P.L.F. Comércio 21/02/2018

06/2017 Certificação Digital – Certisign Certificação Digital 23/02/2018

01/2015 Reprografia – Mac Ind. E Comércio 02/03/2018


47

07/2017 Aquisição com instalação de Elevador – Elevadores Villarta 09/03/2018

43/2017 Fornecimento Água Mineral Natural – 90 garrafões de 20 litros 10/03/2018

09/2017 Gás de Cozinha – D. J. Com. de Gás Ltda 14/03/2018

37/2017 Cursos de Capacitação – Amazon Focus 24/03/2018

15/2017 Noteboook – Drive A Informática 27/04/2018

11/2017 Utensílios de Copa – Teixeira e Viana 02/05/2018

42/2017 Motobombas – Maximus Gestão de Manutenção Industrial 23/05/2018

12/2017 Utensílios de Copa – Comercial Pirâmide 05/04/2018

10/2017 Seguro Predial – Porto Seguro 14/05/2018

16/2017

Fornecimento Água Mineral – GEMA (Encerrando Saldo – apenas caixas com copos de 48 unidades)

14/05/2018

20/2017 Carrinho para transporte de documentos – SS Indústria 14/05/2018

19/2017 Suprimentos de Informática – Quality Atacado Ltda 16/05/2018

18/2017 Suprimentos de Informática – RR de Oliveira Suprimentos 18/05/2018

17/2017 Suprimentos de Informática – Uai Comércio 22/05/2018

07/2015 Limpeza e Conservação – Amazônia Clean 30/05/2018

21/2017 Software (Itens 01 e 02) - Brasoftware Informática 26/06/2018

22/2017 Software (Item 03) – Edson Cardoso Informática 28/06/2018

23/2017 Sotware (Item 04) – Trech Soluções Digitais 05/07/2018

12/2016 Banda Larga – Claro S/A 26/07/2018

27/2016 Seguro de Veículos – Seguros Sura 06/08/2018

16/2016 Passagem Aérea – Facto Turismo 11/08/2018

35/2017 Combustível – M M Auto Posto 23/08/2018

24/2017 Fornecimento Café em pó e Leite em pó – N E Martins 28/08/2018

25/2017 Fornecimento de Açúcar – Yldevania Gomes 29/08/2018

17/2016 Serviços de Buffet – Monchic Ltda - ME 31/08/2018

09/2013 Manutenção Ar condicionado – ACS Engenharia 25/09/2018

36/2017 Pagamento Eletrônico - Banco do Brasil 25/09/2018

17/2015 Energia Elétrica - CELPA 28/09/2018

10/2013 Correios - EBCT 05/10/2018

21/2016 Serviços de Controle de pragas – Belém Ser. Dedetização 10/11/2018

40/2017 Fornecimento de Mobiliário – Marelli Móveis para Escritório 15/11/2018

25/2016 Telefonia Fixa – Claro S/A 04/12/2018

14/2016 Computadores - Arquimedes 15/11/2019

26/2016 PRODEPA 13/12/2018

8.4 Atividades desenvolvidas pelo DACC: Recebimento de processos e instrução prévia;

Protocolo de processos licitatórios;

Confecção de minuta de termo de referência e/ou projeto básico;

Pesquisa de mercado / cotação de preço e mapa

comparativo; Confecção de minuta e formalização de edital;

Confecção de minuta e formalização de ata de registro de preços;

Confecção de minuta e formalização de contrato e aditivos;

Realização de licitação em todas as suas modalidades;


48

Emissão de pareceres e manifestações relativas aos

processos licitatórios;

Apoio aos setores quanto à instrução de suas demandas; Emissão dos extratos para publicação no diário oficial;

Acompanhamento, formalização e gerenciamento de contratos;

Registro dos processos licitatórios nos sites de compras,

conforme legislação em vigor; Cadastro de fornecedores junto ao sistema SIASG/MPOG;

Consulta e emissão do SICAF e CRC Pará.

8.5 Sistemas adotados para otimização das atividades: Para realização de pregão e cotação eletrônica:

Site de compras govenamentais: www.comprasnet.gov.br

Site Banparanet: www.banparanet.com.br/cotacao

Para divulgação e publicidade:

Portal de compras governamentais: www.comprasnet.gov.br;

Portal de compras do Estado do Pará:

www.compraspara.pa.gov.br; Site do MPC/PA: www.mpc.pa.gov.br

Portal Banparanet: www.banparanet.com.br/cotacao/mural

8.6 Composição da DAACC - Servidores: Coordenação: Nazaré do Socorro Gillet das Neves (Pregoeira / Coordenadora de Compras).

Seção de gestão de contratos e convênios: Sergio dos

Santos Campista Seção de aquisições: Akyson Ferreira de Silva

(Pregoeiro/Coordenador de Compras); Sônia do Socorro

Santos (Pregoeira/Coordenadora de Compras); Gioya Karina Catete Brasil (Apoio); Tiago Chaves de Sousa

Filizzola Lopes (Estagiário).

NAZARÉ DO SOCORRO GILLET DAS NEVES Coordenadora de compras

http://www.comprasnet.gov.br/

http://www.banparanet.com.br/cotacao

http://www.comprasnet.gov.br/

http://www.compraspara.pa.gov.br/

http://www.mpc.pa.gov.br/

http://www.banparanet.com.br/cotacao/mural


49

9. Departamento de Tecnologia de Informação e

Telecomunicações A equipe do Departamento de Tecnologia da Informação e

Telecomunicações (DTI), após perder um de seus componentes em

novembro de 2016, devido ao término do contrato de trabalho temporário; ganhou, ao longo do ano de 2017, dois reforços

importantes oriundos do programa de estágio.

O primeiro estagiário (Paulo Victor) iniciou em março de 2017,

apesentando ótimo desempenho nas tarefas solicitadas, mostrando-se

participativo, proativo e compromissado em atender as demandas do Órgão, atuando nas áreas de programação, redes, designer gráfico e

apoio ao usuário.

O segundo estagiário (Daniel) começou seu programa de

estágio em setembro de 2017, mostrando-se menos experiente que o primeiro, devido inclusive possuir menos tempo no curso de graduação

(um ano de diferença). Todavia, adaptou-se bem ao ambiente de

programação, apresentando ótimos resultados com o decorrer do tempo. Quanto ao apoio aos usuários, está sendo estimulado a

participar mais, objetivando-se assim a capacitação de mais um

integrante do DTI para resolução de diversas demandas quando solicitado (como por exemplo: preparação de notebook para sessão

plenária; transmissão de declaração com certificado, etc.), aumentando-se assim a qualidade de seu estágio, realizando um duplo

benefício (ao Órgão e ao estagiário); sempre respeitando suas

limitações, adaptações e tempo de aprendizado; como forma de lapidar e avaliar seu comportamento perante os usuários, seu

comprometimento e sua responsabilidade com as tarefas designadas e com o trabalho em equipe.

Ao final do exercício de 2017, com o ambiente de rede novo e estável, a equipe do DTI, conta agora com quatro pessoas, sendo dois

servidores efetivos (Cezar e Jair) e dois estagiários (Paulo Victor e

Daniel). Destes, os quatro atuam nas áreas de redes e apoio ao usuário; mas, apenas três participam da área de desenvolvimento/programação

(Cezar, Paulo Victor e Daniel). Assim, as demandas de apoio aos

usuários, preferencialmente, são atendidas pelo servidor Jair, de forma que os demais integrantes da DTI possam dedicar mais tempo as

demandas relacionadas a desenvolvimento/programação.


50

9.1 Equipamentos e estrutura de rede: No exercício de 2017, a prioridade sobre a manutenção e

renovação dos equipamentos de informática deste Órgão foi a atualização dos servidores de rede, pois, em relação aos 60 (sessenta)

computadores ativos no MPC/PA, a situação era a seguinte: 41 (quarenta e um) computadores novos, em uso; 09 (nove)

computadores novos, ainda a serem instalados; 08 (oito)

computadores mais antigos, em uso, contudo ainda na garantia; e apenas 02 (dois) computadores antigos, fora da garantia, os quais

funcionavam como servidores de rede.

Ocorre que estes 02 (dois) computadores que funcionavam

como servidores de rede eram máquinas defasadas, com mais de 05

(cinco) anos de uso, utilizando sistemas operacionais antigos, ultrapassados e de difícil manutenção, devido a incompatibilidade com

programas atuais e descontinuidade de atualizações pela fabricante do sistema operacional dos servidores.

Saliente-se que, ainda que no exercício passado, a manutenção desses servidores de rede comprometeu bastante o

desempenho do Departamento de T. I. (DTI), demandando muito

tempo de seus integrantes, para que pudessem solucionar os graves

problemas apresentados pelos servidores, mantendo assim o ambiente

de rede do MPC/PA estável. Ressalte-se que tal ambiente de rede se encontrava frágil e necessitando constantemente de manutenção pelo

DTI, uma vez que a interação dos computadores mais novos (os quais

possuíam sistemas operacionais mais atualizados) com os computadores servidores de rede (os quais funcionavam com sistemas

operacionais cuja manutenção/atualização fora descontinuada pela

fabricante) era bastante complicada.

A troca deste ambiente de rede envolvia a necessidade de utilização de um novo software firewall, pois o antigo sistema

operacional (Windows Server 2003) possuía uma ferramenta opcional

que realizava esta tarefa, já o novo sistema (Windows Server 2016) não possuía esta ferramenta. Essa situação demandou uma boa parte do

segundo semestre de 2016 e do primeiro semestre de 2017, uma vez

que, o MPC/PA não possui um profissional especialista na área de rede (cargo inexistente em nosso Parquet de Contas), tendo o próprio corpo

técnico existente que testar diversos softwares gratuitos que realizassem as tarefas de firewall, e que atendessem as demandas do

nosso Órgão, sem gerar custos. Destaque-se ainda que, durante o

processo de configuração do novo servidor de firewall, ocorreu ainda a


51

implementação da nossa própria conexão com a PRODEPA, gerando

uma demanda a mais neste complexo processo.

Outrossim, em virtude da proximidade de

alteração/substituição dos computadores servidores de rede antigos, e com o intuito de antecipar e evitar falhas de hardware similares as que

ocorreram em 2016, foram adotados 02 (dois) servidores de rede

reservas, os quais demandaram muito tempo e esforços para sua configuração. Ressalte-se que estes dois servidores reservas, também

foram utilizados nos testes de implantação do novo firewall do MPC/PA.

Recordamos ainda que, o procedimento licitatório para

aquisição de softwares, necessário para atualização dos sistemas dos servidores, por fatores diversos (dificuldade de orçamentos, testes de

firewall, alteração na modalidade de venda da Microsoft, etc.) não

ocorreu no segundo semestre de 2016, como previsto. Contudo, foi concluído no primeiro semestre do exercício 2017 tendo seus contratos

e entregas dos softwares adquiridos ocorrido nos meses de junho/17 e

julho/17; dando início a fase de testes de instalações e interações do novo sistema com os softwares e sistemas utilizados por este Órgão.

Por fim, a troca dos servidores de rede foi realizada com êxito no início de novembro/17, tendo ocorrido com baixo impacto nas rotinas dos

usuários, resultando em um ambiente mais seguro e estável, já que

este novo sistema permitiu a instalação e atualização constante do novo software de antivírus em todas as maquinas do MPC/PA.

Ainda relatando sobre equipamentos, foram atualizados os notebooks dos membros (aquisição de novos equipamentos) e

adquiridos de forma emergencial 02 (dois) nobreaks para substituir os utilizados nos servidores. Ressaltando que, o processo de aquisição de

novos nobreaks e monitores, o qual foi iniciado no meio do exercício

2017, necessitou da participação de outros Órgãos e só foi finalizado muito próximo da data final para empenho e, consequentemente, do

final do exercício, inviabilizando assim a atualização de parte destes

equipamentos ainda em 2017, porém deixando uma ata de registro de preços vigente para estes equipamentos, propiciando a atualização dos

mesmos no primeiro quadrimestre 2018, se for possível para a Administração deste Parquet de Contas. Aproximadamente, metade

dos nobreaks deste Órgão (30 unidades) encontram-se sem garantia e

com mais de dois anos e meio, tempo de vida útil apurado no histórico de utilização deste tipo de equipamento no MPC.

Houve também durante o ano, registro de preços e aquisição de suprimentos de informática, que juntamente com o novo ambiente


52

de rede, permitiram a criação de uma rede wireless para utilização

apenas pelos notebooks dos membros, visando atender necessidades

com reuniões internas e utilização dos notebooks nas dependências do MPC.

Também ocorreram ao logo do exercício em tela as

renovações dos contratos de internet e reprografia, objetivando a

manutenção desta infraestrutura a qual está atendendo satisfatoriamente as necessidades deste Parquet de Contas.

Finalmente, no mês de dezembro, já com a nova rede de computadores mais testada, foi possível reorganizar o cabeamento dos

dois path painel’s existentes no MPC (1º e 3º andar), resultando em mais clareza na identificação das conexões, maior agilidade para

alterações necessárias e melhor aproveitamento dos equipamentos

envolvidos.

Fotos da situação anterior Fotos da situação atual


53

Ao final do Exercício de 2017, a estrutura física se encontra

conforme abaixo demonstrado:

Estrutura Física (principal) ao Final de 2017

Principais Equipamentos Ano Situação Qtde Computadores

Servidor de Rede - gerenciador de arquivos

2015 Em Uso 01

Servidor de Rede – secundário 2015 Em Uso 01 Servidor de atualização 2015 Em Uso 01

Servidor de firewall principal 2011 Em Uso 01 Servidor de firewall secundário 2011 Em Uso 01

Estações de trabalho - Arquimedes - Win 10

2016 Em Uso 48

Estações de trabalho - Arquimedes - Win 10

2016 Para Substituição

02

Estações de trabalho - Positivo - Win 7 2013 Em Uso 08 Estações de trabalho - Informarques -

Win 7 2011 Em Uso 01

Switch Switch de 48 Portas 2016 Ativo 02 Switch de 48 Portas 2011 Ativo 01 Switch de 24 Portas 2009 Ativo 01 Switch de 48 Portas 2004 Em Depósito 01

Monitores LG Ultrawide 25” 2016 Em Uso 12 LG Ultrawide 25” 2015 Em Uso 08

AOC 21,5” 2013 Em Uso 08 LG 20” 2013 Em Uso 04 LG 20” 2012 Em Uso 04

Lenovo 17” 2008 Em Uso 11 LG 19” 2006 Em Uso 02 LG 17” 2006 Em Uso 11

Nobreaks Ragtech 1.200 VA 2016 Em Uso 28

Energy Lux 3.000 VA 2017 Em Uso 02 Power Vision 3.000 VA 2015 Em Uso 02

SMS 800 VA 2015 Em Uso 25

Estabilizadores Enermax 1.000 VA 2016 Em Uso 06 Enermax 1.000 VA 2016 Para

Distribuição 04

Ragtech 1.000 VA 2011 Em Uso 07

Impressoras Xerox 6010N 2013 Em Uso 04


54

Rede de Computadores do MPC - PA

9.2 Apoio ao usuário: O Departamento de T. I. tenta sempre atender a todos os

chamados dos usuários com a maior brevidade possível, com o objetivo

de melhorar o desempenho e não comprometer a produtividade dos mesmos.

Neste ano ocorreram diversas manutenções físicas nas máquinas da marca Arquimedes. Em algumas máquinas, como as das

usuárias Carolina e Cláudia, foram necessárias mais de uma

manutenção. Ou seja, os computadores mais novos, infelizmente, apresentaram muitos problemas, mostrando uma qualidade apenas

razoável, demando diversas substituições para computadores reservas, e posterior retorno para a máquina devidamente reparada,

incluindo configurações e backups locais para estes serviços (máquinas

da Carolina, Francilei, Dra. Silane, Lorena, Cláudia, Nazaré, etc,).

Foi realizada a recuperação de quatro computadores reservas

(marca positivo de 2013) para estarem aptos a substituir alguma máquina que apresentasse problema com solução mais demorada.

Internet 60 Mbps

Internet 10 Mbps

Prodepa

Servidor

Principal e

Gerenciador

de Arquivos

Servidor

Firewall 1

Switch Gerenciável

48 portas

Switch 48 portas

Switch 24 portas

Switch 48 portas

Estações de

Trabalho 2º Andar

Estações de

Trabalho 1º Andar

eTérreo

Estações de

Trabalho 3º Andar

Estações de Trabalho 4º

Andar

Servidor

Secundário

Servidor de

Atualizaçõe

s

Servidor

Firewall 2

TCE


55

Ocorreram também as configurações dos novos notebooks

dos membros, para funcionarem no ambiente institucional e também

no ambiente doméstico de cada membro, ressaltando o empenho para que funcionasse o recurso de segurança e comodidade do acesso ao

computador através da digital de seu usuário. Além disso, em virtude de possíveis videoconferências da ENCLLA, dois notebook foram

configurados e testados, juntamente com a necessária configuração no

firewall para possibilitar a atividade supracitada.

Foi necessário apoio a um novo meio de envio de

documentos, relativos a processos, por alguns gabinetes a outros órgãos através de disponibilidade em nuvens durante um período de

tempo.

Após a implantação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento

Funcional - CEAF, surgiram demandas constantes de montagem de ambientes para as palestras e cursos ministrados na dependência do

MPC, emissões e envios de certificados, etc.

No segundo semestre surgiu a demanda de transmissões ao

vivo dos eventos da CEAF, resultando em configurações de firewall e

muitos testes para transmissões dos áudios e imagens destes eventos,

edições de vídeos e procedendo, inclusive, na solicitação de

equipamentos, com a devida elaboração de termo de referência e levantamento de preços, para melhorar a qualidade deste serviço.

Além das tarefas supracitadas ocorreram também os

chamados comuns como por exemplos: problemas com certificados

digitais, senhas de usuários, acesso a banco, problemas com perfil do

usuário no Windows 10 (este teve muitas ocorrências), sistema dos correios, sistema de pregões eletrônicos, apoio à elaboração de

planilhas em excel, problemas em documentos do word, dificuldades com digitalização, manipulação de imagens, etc.

9.3 Desenvolvimento e manutenção de sistemas: Neste exercício, além da continuidade das manutenções aos

sistemas próprios já existentes no MPC-PA (SFP, SCBP, DIPRO e Ficha),

foi iniciada a análise e desenvolvimento novo sistema de gestão de pessoas; a criação de uma nova intranet; e a manutenção do nosso site

da internet.

O SFP – Sistema de Folha de Pagamento, teve ao logo do

exercício manutenções como ajuste para a realização da DIRF e ajustes em alguns relatórios. As manutenções mais significativas foram as

exportações das informações de folha de pagamento para serem


56

divulgadas na internet e envio de arquivo com informações

previdenciárias para o IGEPREV.

DIPRO – Sistema de Controle e Distribuição de Processos,

passou por várias pequenas mudanças quanto à distribuição de processos. Necessitou de alterações em alguns relatórios e apoio para

gerar informações para corregedoria.

Ficha – Sistema de Ficha Funcional, sofreu apenas

manutenções para continuidade de sua utilização.

SCBP – Sistema de Controle de Bens Patrimoniais – ocorreu

apenas manutenções visando a depreciação dos bens e ajustes nos

relatórios de controle dos mesmos, principalmente no inventário no relatório de bens por conta contábil.

Intranet – foi desenvolvida uma nova intranet para atender as

demandas atuais do MPC, já integrada com o novo sistema de gestão

de pessoas, que já possui os módulos de controle de ponto e justificativas de atrasos e faltas, e visualização/impressão de

contracheques. Possui módulo dedicado à CEAF, disponibilizando os

vídeos de suas palestras e cursos, e outro módulo dedicado à ASCOM. Além de uma melhor apresentação das informações internas, as quais

foram ajustadas e atualizadas.

Site da Internet - a programação/manutenção do site do

Órgão resultou em: criação do módulo dedicado à CEAF, sendo este integrado com o mesmo módulo em nossa intranet; alteração no layout

de apresentações de algumas informações como: layout das

informações relativas as remunerações, representações, resoluções, PAS’s; e manutenção de programação e manipulação de imagens para

atualização do website.

CEZAR BARROSO DOS SANTOS Assistente Ministerial de Informática


57

10. Sessão de Logística, Manutenção e Segurança

10.1 Splits – Aquisição e manutenção preventiva e corretiva:

10.1.1 Foram substituídos 05 (cinco) aparelhos nos ambientes

discriminados abaixo e instalado um aparelho novo na

copa/refeitório do 3º andar, totalizando a aquisição de 06 (seis)

aparelhos novos;

Item Ambiente Capacidade

1 Arquivo da Folha 9.000 BTU'S

2 Sala dos Motoristas 12.000 BTU'S

3 Recursos Humanos 12.000 BTU'S

4 Sala da Folha 12.000 BTU'S

5 Copa - 3ª Andar 18.000 BTU'S

6 Sala Planejamento e Finanças 24.0 U'S

10.1.2 Situação dos aparelhos de Ar Condicionado instalados no edifício do

MPC/PA

¹ ACJ – Ar Condicionado de Janela (Almoxarifado e Sala da Guarda

- 1997)

* com exceção dos aparelhos ACJ que são de 1997

Situação dos Aparelhos em 2017

Item Tipo Capacidade Qt.

Total

Novos (2016 e 2017)

Antigos (2011 a 2014)*

1 ACJ¹ 7.500 BTU'S 01 - 1

2 Split 9.000 BTU'S 02 1 1

3 Split 12.000 BTU'S 20 4 16

4 ACJ¹ 18.000 BTU'S 01 1

5 Split 18.000 BTU'S 05 3 2

6 Split 24.000 BTU'S 05 4 1

7 Split 30.000 BTU'S 02 2

8 Split 60.000 BTU'S 02 - 2

38 14 24


58

10.2 Manutenção preventiva e corretiva – ACS Engenharia

É realizada manutenção preventiva trimestralmente em TODAS

as máquinas de ar condicionado instaladas no prédio do MPC/PA, com limpeza das máscaras e filtros, além da lavagem geral, realizada

anualmente, em todas as evaporadoras e condensadoras. A manutenção corretiva é realizada quando necessário, conforme

abaixo:

1º Trimestre:

Sala da Telefonia 9.000 BTU’S – Troca do blackout;

Sala de RH 12.000 BTU’S – Troca do blackout;

Sala da Folha 12.000 BTU’S – Troca do capacitor;

Sala Procuradora Dra. Deíla Maia 12.000 BTU’S – Lubrificação

dos ventiladores, limpeza do dreno e reposição de gás;

Antessala Procuradora Dra. Deíla Maia 12.000 BTU’S –

Lubrificação dos ventiladores, limpeza do dreno e reposição

de gás;

Sala Procurador Dr. Guilherme Sperry 12.000 BTU’S – Troca

do esponjoso e blackout;

Sala dos Motoristas 12.000 BTU’S – Troca do isolamento

térmico.

2º Trimestre:

Antessala Procurador Dr. Stephenson Victer 12.000 BTU’S –

Reposição de gás;

Antessala Procuradora Dra. Deíla Maia 12.000 BTU’S –

Reposição de gás.

3º Trimestre:

Sala Procurador Dr. Antonio Maria 12.000 BTU’S – Por

solicitação do Procurador Dr. Antonio Maria, foi retirada a

função swing, para a palheta ficar fixa;

Antessala Procurador Dr. Antonio Maria 12.000 BTU’S –

Retirada de barulho;

Sala Procurador Dr. Stanley Botti 12.000 BTU’S – Reposição

de gás e reparo no controle.

4º Trimestre:

Salão Nobre 60.000 BTU’S – Desobstrução dos drenos;

Sala Procuradora Dra. Silaine Vendramin 12.000 BTU’S –

Placa do termostato;


59

Sala Informática 30.000 BTU’S – Troca relé da condensadora.

10.3 Elevador – Manutenção e Aquisição

Manutenção Preventiva e Corretiva – Elevadores Atlas Schindler: Foi realizada manutenção preventiva e corretiva pela

empresa Elevadores Altas Schindler de janeiro de 2017, até o término

da vigência do Contrato nº 15/2016 em a agosto de 2017.

Aquisição com instalação de novo elevador – Elevadores

Villarta: Após processo licitatório através do Pregão Eletrônico nº

15/2016, foi adquirido novo elevador, com desmontagem do antigo, e montagem do novo sendo todas as adequações civis necessárias

realizadas por conta da empresa contratada (Villarta).

Em outubro de 2017, começou o processo de desmontagem

do elevador antigo com a retirada de todos os componentes e

adaptações para a nova instalação.

Em novembro de 2017 começou o processo de montagem do

novo elevador;

Durante 40 dias, teve interrupção na montagem por falta de

peça, sendo reiniciada a montagem no período do recesso, dia

27/12/17.


60

10.4 Manutenção Predial – Oásis Construções e Serviços Ltda EPP

Visando a manutenção e conservação do patrimônio público,

foram realizados os seguintes serviços no edifício-sede do MPC/PA:

Maio de 2017:

Instalação de escada tipo marinheiro para acesso ao telhado do prédio principal (fachada frontal) pela copa do 3º andar e adequação

da escada tipo marinheiro instalada na laje de cobertura (fachada

posterior), de acordo com as normas técnicas de segurança.


61

Instalação de manta de subcobertura no telhado frontal:


62

Impermeabilização da laje do gerador:

Novembro de 2017:

Considerando a solicitação do Procurador-Geral de Contas, foram feitas aberturas de vãos de janela do tipo basculante nos gabinetes da

3ª, 7ª e 8ª Procuradorias, sendo que a abertura no gabinete da 8ª

procuradoria não foi realizada por solicitação do 8º Procurador no

momento da obra.


63

Pintura interna nos seguintes ambientes: salão nobre, recepção,

garagem e paredes dos gabinetes das 3ª, 7ª e 8ª corregedorias (em virtude da abertura dos vãos de janela tipo basculante):

Pintura Externa:

Abertura de visores nas portas de entrada do setor de Contratos e Licitações, Financeiro e Assessoria (3º andar).


64

10.5 Recarga de extintores

Foi realizada a recarga dos 13 extintores de combate a incêndio, conforme estabelecido pelas Normas Técnica.

Próxima recarga: junho/2018.

10.6 Limpeza e desinfecção dos reservatórios de água

Dando continuidade ao Contrato nº 21/2016, foram realizadas as seguintes etapas:

Etapa 2/4 - Fev /2017

Etapa 3/4 - Mar/2017

Etapa 4/4 - Ago/2017

Foi realizado o 1º T.A .do Contrato Nº21/2016 para mais um ano de prestação dos serviços nas mesmas condições.

Etapa 1/4 – Dez/2017

10.7 Aquisição de cortinas

Foram adquiridas e instaladas 10 (dez) cortinas do tipo Rolô, com estrutura e bandô em alumínio na cor branca e tecido de tela solar tipo screen, na cor bege, conforme o padrão das demais instaladas do órgão.

10.8 Aquisição de mobiliários

Foram substituídos os mobiliários dos setores administrativos

padronizando-os com os gabinetes dos Procuradores, aumentando em 11 novos postos de trabalho, visando acolher os novos servidores após

a realização do concurso público.


65

10.9 Conserto na interligação das motobombas

Foram substituídos todos os componentes para a interligação das motobombas, além da instalação de válvulas de acionamento independentes para cada bomba e também de um manômentro para a verificação da pressão da água na tubulação.

Para solucionar o sério problema de entrada de detritos nas cisternas, através do escoamento das águas pluviais pelas tampas em ferro que se encontravam no mesmo nível do piso e sem vedação adequada, foram feitas valetas em torno das tampas, facilitando a drenagem. Foi substituída uma das tampas em ferro que estava bastante deteriorada por concreto armado.

10.10 Asbuilt da rede elétrica e estruturada

Considerando o aumento de servidores e consequentemente de equipamentos eletroeletrônicos em uso nas dependências deste prédio, e que a rede elétrica e estruturada de telecomunicação existente atualmente no edifício sede do MPC/PA não foi projetada para atender tal demanda.

Com o objetivo de garantir a preservação do bem público, com pleno funcionamento de todos os ambientes e equipamentos, além da segurança e bem estar dos membros e servidores do MPC/PA, foi realizado Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em Engenharia Elétrica, para Levantamento da Rede Elétrica e Rede


66

Estruturada de Telecomunicação e Levantamento de Carga Elétrica (ASBUILT), para análise da situação atual da potência instalada na edificação, associado à Elaboração de Projeto Executivo de Ampliação e/ou Adequação da Rede Elétrica e Rede Estruturada de Telecomunicação do Edifício Sede do MPC/PA.

Após análise técnica dos projetos entregues pela contratada, realizada pelo Eng. Eletricista do TCE (através do termo de Cooperação Técnica), foi constatado que o objeto foi executado, porém com alguns itens em desacordo com o Termo de Referência, e assim encaminhado à Contratada para os devidos ajustes e retificações.

SIMONE CHAVES MARTINS Assessor de Procuradoria


67

11. Conclusão

Ao final da gestão, quando se encerra um ciclo de aprendizagem pleno de realização nas muitas dimensões do ser, o sentimento de gratidão que iluminou toda a trajetória projeta para o futuro a continuidade e o aprimoramento da nobre missão de conduzir a nossa Instituição.

Agradecer é verbo conjugado em muitas direções. A todos que, direta ou indiretamente, fizeram parte dessa obra coletiva. Aos meus pares, que ao longo de dois anos foram o suporte nas decisões necessárias, mas nem sempre agradáveis. Aos servidores – equipe incansável – por toda a cooperação que se traduz nos resultados alcançados. Ficando, por fim, uma referência honrosa a Antonio Maria Filgueiras Cavalcante, que houve por bem laborar em outras paragens.

No Tratado da Gratidão, São Tomás de Aquino revela os níveis de gratidão, o superficial, o intermediário e o profundo. É no terceiro nível, no sentido profundo, o de nos manter vinculados ao MPC-PA, que expressamos o nosso muito obrigado final, reconhecendo que há um longo caminho a ser trilhado, contudo, o término do mandato, a despeito das realizações materiais, traz como saldo simbólico e concreto a consciência tranquila do dever cumprido. .

FELIPE ROSA CRUZ

Procurador-Geral de Contas

LUCAS SOUSA

Chefe de Gabinete

ANA AMÉLIA BARROS

Assessora de Procuradoria


68

12. ANEXOS

ANEXO I

PARTICIPAÇÃO DO MPC/PA NAS SESSÕES DO TCE/PA - 2017

MÊS

Nº DE SESSÕES

Nº

TOTAL

DE

PROCE

SSOS

PARTICIPAÇÃO DO MPC/PA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E

EXTRAORDINÁRIAS

ANTONI

O

CAVALC

ANTE

SILAINE

VENDR

AMIN

FELIPE

CRUZ

GUILHE

RME

SPERRY

PATRIC

K

MESQ

UITA

STEPHENS

ON

VICTER

DEÍLA

MAIA

STANLE

Y

BOTTI

ORDI

NÁRIA

S

EXTRA

ORDIN

ÁRIAS

SOLE

NES

JAN

5 1 77 1 4 1

FEV

7 172 4 1 1 1

MAR

9 192 4 1 2 1 1

ABR

7 108 1 4 1 1

MAI

9 1 178 1 5 2 1 1

JUN

7 102 1 1 2 2 1

JUL

4 41 2 1 1

AGO

7 107 6 1

SET 7 78 1 4 1 1


69

OUT

7 59 1 4 1 1

NOV

6 93 2 1 1 1 1

DEZ

5 31 1 2 2

TOTA

L

79

1

1

1.23

8

-

8

40

9

9

2

7

7


70

ANEXO II

MÊS DE REFERÊNCIANOVOS RETORNOS TOTAL

JANEIRO 98 45 143

FEVEREIRO 56 37 93

MARÇO 74 64 138

ABRIL 78 55 133

MAIO 83 109 192

JUNHO 78 72 150

JULHO 110 54 164

AGOSTO 111 51 162

SETEMBRO 105 55 160

OUTUBRO 104 66 170

NOVEMBRO 117 76 193

DEZEMBRO 83 38 121

TOTAL 1097 722 1819

PROCESSOS CONCLUSOS - 2017


71

ANEXO III

EXPEDIENTES PROTOCOLADOS NO TCE/PA – 2017

RECURSOS, REPRESENTAÇÕES E OUTROS

MEMBRO DATA TIPO Nº EXPEDIENTE/PROCESSO

FELIPE ROSA CRUZ

09/01/2017

REPRESENTAÇÃO /

MEDIDA CAUTELAR

2017/00119-4 (2017502327)

17/02/2017

DEMAIS PROCESSOS - DEMAIS

PROCESSOS

COMUNICA CONHECIMENTO DE

AVISO CIRCULAR N°1GP/TCU -

AUDITORIA OPERACIONAL NO

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.

INFORMA JUNTADA AO

PROCESSO DE N°2017/50232-7,

COM INDICAÇÃO TEMPESTIVA DE

AO MENOS 2 AUDITORES DESTA

CORTE.

2017/01483-3

11/05/2017

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO

CAUTELAR

2017/04441-5 (2017/51815-6)

ANTONIO MARIA

FILGUEIRAS

CAVALCANTE

06/02/2017

RECURSO - RECONSIDERACAO

2017/01007-1 (2016/51075-0)

PATRICK BEZERRA

MESQUITA

08/02/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

2017/01104-1 (2017/50603-3)

14/03/2017 REPRESENTAÇÃO /

MEDIDA CAUTELAR

2017/02290-0 (2017/50807-2)

24/03/2017 REPRESENTAÇÃO

2017/02690-1 (2017/51995-3)

11/05/2017 REPRESENTAÇÃO /

http://projetos.tce.pa/TCE/projetos/GestaoDocumento/View/Forms/Consulta/FrmVisualizarDocumento.aspx?NumeroProcesso=2017502327&SeqSituacao=8


72

MEDIDA CAUTELAR 2017/04422-2 (2017/51814-5)

22/05/2017

REPRESENTAÇÃO /

MEDIDA CAUTELA-R

2017/04836-9 (2017/51930-8)

22/06/2017

RECURSO DE RECONSIDERAÇAO

CONTRA O DOUTO ACORDAO

56.600, REFERENTE AO

PROCESSO DE Nº2011/51017-3

2017/06229-0 (2017/52489-5)

13/09/2017

REPRESENTAÇÃO /

MEDIDA CAUTELAR

2017/09044-5 (2017/53076-3)

18/09/2017

RECURSO DE RECONSIDERAÇAO

CONTRA O DOUTO ACORDAO

56.857

2017/09203-2 (2012/50626-2)

19/09/2017

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

2017/09316-0 (2013/50380-5)

28/09/2017

DESCONSIDERAÇÃO DE

PERSONALIDADE JURÍDICA C/C

PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR

DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

2017/09706-9 (2009/53055-3)

27/10/2017

REPRESENTAÇÃO

2017/10736-6 (2017/53776-2)

21/11/2017


2017/11633-4 (2017/53767-1)


73

30/11/2017

REPRESENTAÇÃO/ MEDIDA

CAUTELAR

2017/12010-5

05/12/2017


2017/53767-1

06/12/2017

REPRESENTAÇÃO

2017/53776-2

18/12/2017

AGRAVO REGIMENTAL

2017/12779-3 (2018/50047-3)

GUILHERME DA

COSTA SPERRY

29/03/2017

AGRAVO REGIMENTAL

2017/03005-7

07/04/2017

AGRAVO REGIMENTAL

2017/03294-8 (2013/51397-7)

13/12/2017

EMBARGO DE

DECLARAÇÃO/EFEITOS

INFRINGENTES

2017/12521-1 (2010/52976-6)

STANLEY BOTTI

FERNANDES


2017/03841-2 (2017/51433-7)


2017/04201-2 (2017/51673-0)

31/07/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO

2017/07481-3 (2018/50055-3)

19/12/2017

REPRESENTAÇÃO

2017/12822-0

19/12/2017

REPRESENTAÇÃO

2017/12823-1


74

STEPHENSON

OLIVEIRA VICTER

06/11/2017

EMBARGO DE DECLARAÇÃO

2017/10991-8

27/11/2017


2017/11840-9 (2017/53865-2)

*PROCESSO ORIGINADO DE REPRESENTAÇÃO POR HUGO AZEVEDO


75

ANEXO IV

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PRELIMINARES-PAP´S – 2017 E

DEMANDAS EXTERNAS

AUTOR (A) Nº OBJETO INTERESSADO (S) DATA

AUTUAÇÃ

O

PUBLICAÇÃO

4ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

GUILHERME

SPERRY

2017/0102-

9

CONTRATO Nº 001/2017

(DISPENSA Nº 001/2017)

RELATIVO À CONTRATAÇÃO

DA EMPRESA BELÉM RIO

SEGURANÇA LTDA –EPP

SECRETARIA DE

ESTADO DE

DESENVOLVIMENTO

AGROPECUÁRIO E DA

PESCA -SEDAP

BELÉM RIO

SEGURANÇA LTDA -

EPP

07/03/201

7

PORTARIA Nº

01/2017 – GGCS,

DE 07 DE MARÇO DE

2017; DOE DE

10/03/ 2017

2017/0104-

2

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROFISSIONAIS

ESPECIALIZADOS

(INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 02/2016 E Nº

01/2017)

CORPO DE

BOMBEIROS MILITAR

DO ESTADO DO PARÁ

09/03/201

7

PORTARIA Nº

03/2017 – GGCS, DE

08 DE MARÇO DE

2017; DOE 10/03/

2017

2017/0103-

0


(DISPENSA Nº 23/2016),

RELATIVO À CONTRATAÇÃO

DA EMPRESA BELÉM RIO

SEGURANÇA LTDA –EPP

SECRETARIA DE

ESPORTE E LAZER -

SEEL

BELÉM RIO

SEGURANÇA LTDA -

EPP

09/03/201

7

PORTARIA Nº

02/2017 – GGCS, DE

08 DE MARÇO; DOE

DE 10/03/2017

2017/0106-

6

APURAÇÃO DE PAGAMENTO

DE PENSÃO POR TEMPO

SUPERIOR AO DEVIDO –

PROCESSO TCE/PA Nº

2009/52485-6

ANA LUCIA

SANTIAGO DE

CASTRO

ELIAS SANTIAGO DE

CASTRO

17/05/201

7

PORTARIA Nº

004/2017 – GGCS

17 DE MAIO DE

2017; DOE DE

19/05/ 2017


76

5ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

PATRICK

BEZERRA

MESQUITA

2017 /

0101-7

VERIFICAÇÃO DA LEGALIDADE

NA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA COM A

ABERTURA DE CRÉDITOS

SUPLEMENTARES VIA

DECRETO RETROATIVOS

SECRETARIA DE

PLANEJAMENTO

19/01/201

7

PORTARIA Nº

01/2017-

PBM/MPC/PA, DE

18 DE JANEIRO DE

2017; DOE DE

20/01/2017

2017/0105-

4

APURAR POSSÍVEIS FRAUDES

DECORRENTES DA OPERAÇÃO

CHICKEN

SECRETARIA DE

ESTADO DE

EDUCAÇÃO -SEDUC

02/05/201

7

PORTARIA Nº

01/2017-

5ª/MPC/PA, DE 02

DE MAIO DE 2017;

DOE DE 03/05/2017

2017/0111-

0

FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO

PREVIDENCIÁRIA

INSTITUTO DE

GESTÃO

PREVIDENCIÁRTIA DO

ESTADO DO PARÁ-

IGEPREV

06/07/201

7

PORTARIA Nº

02/2017-

5PC/MPC/PA, DE 06

DE JULHO DE 2017;

DOE DE 06/07/2017

2017/0113-

3

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR

URGÊNCIA PARA 12 MESES DE

FORNECIMENTO

FUNDAÇÃO CENTRO

DE HEMATOLOGIA E

HEMOTERAPIA DO

PARÁ - HEMOPA

10/10/201

7

PORTARIA Nº

03/2017-

5PC/MPC/PA, DE 10

DE OUTUBRO DE

2017; DOE DE

11/10/2017

7ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

DEÍLA

BARBOSA

MAIA

2017/0109-

1

POSSÍVEL

SUPERFATURAMENTO NO


FIRMADO ENTRE O DETRAN E

A EMPRESA C&S VIGILÂNCIA E

SEGURANÇA LTDA

DETRAN E A

EMPRESA C&S

VIGILÂNCIA E

SEGURANÇA LTDA

14/06/201

7

DESPACHO DE

ABERTURA N.

01/17, DE 09 DE

JUNHO DE 2017;

14 DE JUNHO DE

2017


77

DEMANDAS EXTERNAS

DISTRIBUÍDO

PARA A 7ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

2017/0107-

8

POSSÍVEL

SUPERFATURAMENTO NO


FIRMADO ENTRE O DETRAN E

A EMPRESA C&S VIGILÂNCIA E

SEGURANÇA LTDA

DETRAN E A

EMPRESA C&S

VIGILÂNCIA E

SEGURANÇA LTDA

25/05/201

7

DISTRIBUÍDO

PARA A 5ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

2017/0108-

0

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA

COSANPA EXERCÍCIO 2000,

SUPOSTAMENTE ARQUIVADO

INDEVIDAMENTE

MANUEL DE SOUZA

FURTADO

07/06/201

7

DISTRIBUÍDO

PARA A 8ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

2017/0110-

8

ENCAMINHAMENTO DE

DOCUMENTAÇÃO REFERENTE

AO INFANTE JOSÉ HENRIQUE

AGRIA MIRANDA DE ATAÍDE

PEREIRA, DIAGNOSTICADO

COM ALERGIA À PROTEÍNA DO

LEITE DE VACA CID 52.2 –

PROGRAMA DO LEITE

JOSÉ HENRIQUE

AGRIA MIRANDA

MARIA DO SOCORRO

PAMPLONA LOBATO

28/06/201

7

DISTRIBUÍDO

PARA A 5ª

PROCURADORI

A DE CONTAS*

2017/0114-

5

POSSIVEIS IRREGULARIDADES

NO EDITAL Nº 001/2017 DO

CONCURSO PÚBLICO DO

BANCO DO ESTADO DO PARÁ

ALTAMIR SANTOS

FILHO

20/10/201

7

DISTRIBUÍDO

PARA A 6ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

2017/0115-

7

POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS

REPASSADAS PELA SECRETARIA

DE ESPORTE E LAZER-SEEL À

FEDERAÇÃO PARAENSE DE

BOXE - FEPABOXE

FEDERAÇÃO

PARAENSE DE BOXE-

FEPABOXE E

SECRETARIA DE

ESPORTE E LAZER-

SEEL

06/11/201

7

DISTRIBUÍDO

PARA A 7ª

PROCURADORI

A DE CONTAS

2017/0116-

9

NOTÍCIA DE FATO Nº

105/2017-MP/PJJ

INSTAURADA PELA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE

JACAREACANGA/PA –

DESCUMPRIMENTO DO

TERMO DE AJUSTAMENTO DE

GESTÃO

PREFEITURA

MUNICIPAL DE

JACAREACANGA/PA

PROMOTORIA DE

JUSTIÇA DE

JACAREACANGA/PA

22/11/201

7


78

ANEXO V

ANÁLISE TÉCNICA DE SEGURANÇA Local: Ministério Público de Contas/PA Endereço: Av. Nazaré, nº 766 – Bairro Nazaré

Na elaboração da presente Análise Técnica de Segurança, manteve-se contato com a administração do MPC/PA, visando a coleta de dados referentes a atual situação, no aspecto da segurança de instalações, mais especificamente em torno do controle de acesso e do sistema de CFTV, objetivando posterior avaliação seguida de sugestões contidas na presente análise e fotos legendadas anexas, valendo esclarecer que trata-se, em termos gerais, de uma avaliação básica comum, portanto sujeita às adequações no âmbito do interesse da instituição MPC.

Da Coleta de Dados/Sugestões

As coletas de dados foram realizadas no local, pelas áreas externa e interna do imóvel, devidamente acompanhadas pelo Sr. Secretário Paulo Rabelo e pelo servidor Rafael.

O imóvel do MPC situa-se ao lado das instalações do Tribunal de Contas do Estado-TCE. A entrada para pedestres se dá pela Av. Nazaré, nº 766, na esquerda frontal do prédio, enquanto que os veículos do órgão pelo mesmo acesso utilizado pelo TCE, onde existe uma guarita com cancela controlada por um policial militar do Estado (foto 01). O estacionamento localiza-se no térreo da parte posterior do próprio prédio do MPC (fotos 07, 08, 09, 10 e 11).

Atualmente o órgão não dispõe do sistema de CFTV, interna ou externamente, da mesma forma que não é feito formalmente o controle de acesso de visitantes pela Recepção (foto 05) e pela escadaria de serviço (foto 10), localizada no térreo, aos fundos, considerando que a área do MPC interliga livremente com a do TCE, o que pode permitir a chegada de pessoas vindo da área do órgão vizinho.

Pela área externa do imóvel, constatou-se a existência de pontos vulneráveis, aqui denominados de “pontos fracos” (indicados nas fotos do anexo), como sendo aqueles que venham facilitar o acesso não autorizado às instalações, haja vista a inexistência de barreiras físicas ou a cobertura de CFTV, destinadas a inibir, identificar e impedir qualquer intrusão.


79

Ressalte-se que independente do local não receber grande fluxo de público externo, seguramente há que se entender da necessidade de que toda área de circulação, deslocamentos e aglomerações, necessitam da cobertura pelo sistema CFTV, desde a entrada até o local de destino, de modo que venha facilitar a identificação frontal de pessoas quando do acesso a partir do portão principal (fotos 01, 02, 03 e 04) ou que, eventualmente, possam vir do órgão vizinho pelo estacionamento (foto 07) e acessar pela escadaria de serviço, localizada no térreo (foto 10). Nesse sentido, toda área externa circundante, acessos ao prédio, corredores, locais de eventos abertos ao público como auditório, biblioteca, etc., onde existem bens materiais de grandes valores, além da compartimentação e segurança das informações, como a área do CPD, deverão estar cobertos pelo sistema CFTV, devendo-se evitar os “pontos cegos”, como sendo aqueles sem cobertura que, em caso de necessidade, dificultam acompanhar um deslocamento do início ao fim.

Conforme dados colhidos, no local de acesso do público, bem como na área do estacionamento, fora do horário normal do expediente, feriados e finais de semana não há presença de policiais militares disponibilizados como nos expedientes dos dias úteis.

Vale esclarecer que, considerando ser o MPC uma instituição fiscalizadora, e onde há frequência de público externo, não se deve prescindir das medidas de segurança necessárias, todavia, há que se evitar constrangimentos por medidas de controle exageradas, havendo sim que adequá-las sem contudo tornar inócua sua implantação. Assim, sugere-se, como modelo, a confecção de um mapa de Controle de Acesso de Visitantes, conforme modelo adiante:

CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE VISITANTES – MPC/PA

Mês/Ano: FEVEREIRO/2018

DIA NOME DOC. IDENT. DESTINO H./ENT. H./SAÍDA CRACHÁ OBS.


80

DIA NOME DOC. IDENT. DESTINO H./ENT. H./SAÍDA CRACHÁ OBS.

Ressalte-se que a identificação, para não perder a eficácia, deverá ser feita tanto quantas vezes forem os comparecimentos do visitante no mesmo dia. É de suma importância que se mantenha, sempre, tanto na Recepção quanto no acesso pela escadaria de serviço, a presença de um servidor ou do policial militar à disposição, conforme definido para cada local.

Conciliado a isso, é de fundamental importância que as atividades exercidas pelos pontos de acesso devam ser normatizadas. A título de exemplo, sugere-se adiante modelo de Procedimentos de Controle de Acesso, para adequação quanto à realidade e conveniência da instituição:

PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DE ACESSO

MPC/PA

Data da implantação:

Validade: 12 meses (p/ atualização)

Local: Recepção no MPC/PA

Definição e Composição:

Consiste em receber o público externo que tenha interesses a tratar no

Ministério Público de Contas/PA através da Recepção.

Na Recepção atuará um servidor, nos dias úteis, no horário de 08:00 às 14:00

horas.

Material a ser utilizado na execução do serviço:

1. Microcomputador (Controle de Acesso informatizado)

2. Telefone, com a listagem dos ramais de todos os setores.

3. Crachá de visitantes, ou adesivos descartáveis, para identificação do


81

visitante autorizado.

4. Comunicação via Hts, para contatos com os setores da área do térreo (posto

de controle de acesso pela escadaria/elevador e sala dos motoristas)

Procedimentos

01. Ao assumir o posto verificar se não ficou alguma providência do dia anterior a ser cumprida. 02. Manter-se sempre com uma postura correta evitando relaxamento. 03. Tratar a todos com respeito e cortesia. 04. Não utilizar durante o turno aparelho celular ou fones de ouvido para ouvir músicas. 05. Não deixar a Recepção desguarnecida, salvo em casos de emergência ou de extrema necessidade. 06. Na chegada do visitante, indagar pelo assunto a ser tratado ou qual

servidor/setor demandado.

07. O visitante deverá ter sua presença anunciada à pessoa ou setor demandado, conforme lista telefônica (Ramais) atualizada da Instituição. 08. Confirmado o atendimento ao visitante, solicitar o documento de identidade (CI, CPF, ou outro documento legal de identificação) para cadastramento em formulário próprio, ou meio informatizado, e posterior encaminhamento ao local de destino. 09. Devolver ao visitante o documento de identificação.

10. Somente após autorização, o visitante deverá ser acompanhado por um funcionário, ou orientado quanto ao seu local de destino. 11. Quando da realização de reuniões ou audiências em que haja participação de público externo, solicitar ao setor competente a possibilidade de se disponibilizar lista nominal prévia dos participantes, com vistas a facilitar o acesso ao Auditório. 12. Manter-se atento quanto à segurança em sua área de atuação, considerando a proximidade da via pública. 13. Cumprir as determinações constantes deste Procedimento de Controle de Acesso, abstendo-se de executar qualquer atividade alheia ao


82

serviço, salvo determinação superior. 14. Registrar de maneira circunstanciada, em livro próprio, as ocorrências de seu turno. 15. Manter em local visível lista telefônica atualizada para aos casos de emergência (CIOP, Bombeiros, Ambulância, CELPA, Defesa Civil, SEMOB, etc.).

Observação: Em caso de problemas relacionados a agressão verbal ou física ou pessoas com indícios de alteração psicológica, entrar em contato imediato com a Administração.

Executores: Servidor da Recepção _________________

Fiscalização: Secretaria _________________

De acordo: Administração _______________

Dos Pontos Fracos/Sugestões

De modo geral, todos os pontos que venham facilitar o acesso não autorizado, como portas, janelas ou qualquer outra abertura de ventilação deverão ser objeto de saneamento através de medidas preventivas. No caso do imóvel do MPC/PA, por estar incluído entre aqueles sob tombamento histórico, não se permite proceder qualquer alteração/adaptação que venha descaracterizar sua estrutura original, como por exemplo a instalação de grades metálicas.

Diante disso, quando da identificação dos “pontos fracos”, são sugeridas medidas preventivas que possam se adequar à estrutura do imóvel de maneira eficiente.

Externamente pode-se constatar a vulnerabilidade a que estão sujeitas as janelas pela área externa frontal e lateral (foto 01). O seu fechamento é reforçado internamente por portas duplas que se fecham somente com trincos, não dando total segurança, mas também não podem se submeter a qualquer tipo de reforço que seja descaraterizador. Nesse caso, sugere-se a colocação de alarmes de contato que funcionam quando do fechamento das portas, como indicado pelas setas vermelhas nas fotos 16, 17 e 18 do anexo.

O anexo a esta avaliação é composto de fotos numeradas e legendadas indicando os pontos fracos detectados, seguido das medidas de segurança sugeridas.


83

Foto 01 – À esquerda, vista frontal do prédio do MPC. Indicadas pelas setas verdes, à esquerda a entrada de pedestres e à direita a de veículos para os estacionamentos internos do TCE e MPC. A fragilidade das janelas na parte frontal (seta vermelha) e laterais indicando a existência de pontos fracos.

Foto 02 – Portão de acesso de pedestres. Ponto fraco no portão quanto a sua altura, assim como os muros (setas vermelhas). A câmera de CFTV deverá ter a angulação mostrada pela foto, a partir do ponto indicado na foto 03.

MPC


84

Foto 03 – 1º andar. Em primeiro plano, à esquerda, a entrada para o Auditório e logo em seguida a porta de acesso à Recepção. Aos fundos porta bloqueada, onde deverá ser instalada 01 câmera de CFTV, conforme indicado pela seta verde, visando a angulação que cubra as portas da Recepção, do Auditório e o portão, conforme mostrado na foto 02.

Foto 04 – Acesso principal. Á esquerda entrada da Recepção. Ponto fraco, os cadeados na porta (setas vermelhas) não garantem segurança adequada, que poderá ser reforçada com a colocação de alarme como sugerido nas fotos 16, 17 e 18


85

Foto 05 – Recepção do MPC, no 1º andar. À direita, o acesso aos setores da Instituição. Sugere-se a instalação de 01 câmera de CFTV, no ponto indicado pela seta verde, que cubra o acesso pela porta principal.

Foto 06 – Aos fundos a Recepção na entrada principal das instalações. Posicionamento de 01 câmera de CFTV com a angulação mostrada pela foto, abrangendo todo o corredor.


86

Foto 07 – Entrada do estacionamento. Ponto fraco,

acima à direita permitindo o acesso às janelas do 1º e 2º andares (setas vermelhas), devido a proximidade com o imóvel vizinho, sugerindo a extensão da cerca elétrica e instalação de grades metálicas nas janelas.

Foto 08 – Estacionamento dos carros oficiais aos fundos do prédio. Ponto fraco à esquerda, com a janela do 1º andar junto ao muro. Sugere-se a instalação de cerca elétrica no muro e grades metálicas em todas as janelas.


87

Foto 09 – Área interna do estacionamento, ao centro a entrada de serviço.

Foto 10 – Ao centro, a escadaria de serviço e guarita de controle de

acesso, na área interna do estacionamento. À esquerda, aos fundos, a sala dos


88

motoristas. À direita, o acesso ao almoxarifado. Sugere-se a instalação de 01 câmera de CFTV nos altos após o primeiro lance da escadaria com angulação para a entrada, além de outra (setas verdes) com foco para a entrada de veículos e do elevador, conforme mostra a foto 11.

Foto 11 – Área interna do estacionamento mostrando o elevador aos

fundos ao lado da da entrada de veículos.


89

12 – Térreo, área do estacionamento, À esquerda, porta de acesso ao almoxarifado. No centro, aos fundos, o balancim como ponto fraco (seta vermelha) com espaço que permite o acesso de uma pessoa. À direita sanitário feminino.

Foto 13 – Elevador de acesso do térreo, na área do estacionamento, até o

4º andar. Sugere-se a instalação de 01 câmera de CFTV em cada um dos andares, com a angulação mostrada pela foto, objetivando identificar os usuários do elevador.


90

Foto 14 – MPC. Área da Copa. Janela desprotegida. (Ponto fraco). Necessidade de instalação de grade metálica.


91

Foto 15 – Área da Copa no 1º andar. Aos fundos apresentando 02 pontos fracos, a abertura que dá acesso telhado com uma portinhola interna, seguida de uma grade pelo lado externo (foto 19). Há necessidade de reforço para trancamento da grade, assim como da portinhola. Acima, à esquerda, abertura para instalação de ar condicionado, devendo a mesma ser fechada, considerando não ser mais utilizada.

Foto 16 – Sala do Auditório, 1º andar, onde se vê as portas que antecedem

as janelas somente com trancas bastante vulneráveis (setas vermelhas). No centro ao alto deverá ser o ponto (seta verde) de instalação de 01 câmera de CFTV, com angulação para a entrada principal daquele espaço. Os pontos indicados entre as setas amarelas poderão receber os dispositivos dos alarmes de contato que ligam o circuito quando as portas são fechadas.

Foto 17 – Sala do Auditório, no 1º andar que dá frente para a Av. Nazaré. Da mesma forma constata-se a vulnerabilidade das portas que ocupam 3/4 da área, não oferecendo qualquer resistência às possíveis tentativas de acesso não autorizado. Sugere-se as mesmas providências comentadas na foto 16.


92

Foto 18 – Auditório. À esquerda porta “blindex” para o acesso vindo da

Recepção, seguido da porta da entrada principal do Auditório e no canto à direita mais duas portas anteriores às janelas como já foi mencionado nas fotos 16 e 17, valendo as mesmas sugestões de providências.

Foto 19 – Ponto fraco, à direita (seta vermelha), onde se vê a abertura que dá acesso ao telhado do 1º. Andar vindo da sala da Copa. Providências sugeridas


93

na foto 15.

Foto 20 – Escada que dá acesso do telhado do 1º ao do 2º andar. Acima, à esquerda e à direita, balancins que permitem o acesso não autorizado até a área interna das instalações. Há necessidade do gradeamento metálico em torno dos mesmos.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO MINISTÉRIO …...O presente documento reúne um apanhado das principais...

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