RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS ANO DE 2015 · Analisando as atividades desenvolvidas pela...

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE SURDOS (FPAS) | RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DE CONTAS – ANO DE 2017

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FEDERAÇÃO PORTUGUESA DAS ASSOCIAÇÕES DE SURDOS

RELATÓRIO DE ATIVIDADES E DE CONTAS

ANO DE 2017

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


1

INTRODUÇÃO 2

ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DA FPAS 3

ASSEMBLEIAS DA FPAS 3

REUNIÕES DO CONSELHO FISCAL DA FPAS 4

REUNIÕES DE DIREÇÃO DA FPAS 5

RECURSOS HUMANOS DA FPAS 6

COMISSÃO NACIONAL DE JUVENTUDE SURDA (CNJS-FPAS) 7

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS SURDAS (CDHPS-FPAS) 8

SERVIÇO DE CALL-CENTER DA FPAS 10

ARTICULAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES DE SURDOS 15

COMISSÃO PARA A DEFESA DA LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA (CDLGP) 17

VII CONGRESSO NACIONAL DE PESSOAS SURDAS 20

INQUÉRITO SOBRE SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO NOS ATESTADOS PARA A CARTA DE CONDUÇÃO

22

ARTICULAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP 25

NÚCLEO PARA A LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA (NLGP) 28

ACORDOS/PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO 29

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O INR, IP (MTSSS) 29

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E O ISS, IP 31

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E O IEFP, IP 34

ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A FPAS E A ESEC 35

PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E MUNICÍPIOS 35

ARTICULAÇÃO DA FPAS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES PÚBLICAS E ENTIDADES PRIVADAS

36

REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL – WFD E EUD 42

CONTAS – EXERCÍCIO DO ANO DE 2017 43

CONCLUSÃO 44

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INTRODUÇÃO

Analisando as atividades desenvolvidas pela Federação Portuguesa das Associações de Surdos

(FPAS) no decorrer do ano de 2017, é possível concluir que continuámos a nossa luta pela defesa

dos direitos e do bem-estar de todas as Pessoas Surdas e pelo futuro do Movimento Associativo.

Com onze Associações Filiadas, a FPAS representa a Comunidade Surda Portuguesa a nível

nacional/internacional e faz a respetiva articulação com as diversas Entidades Públicas/Privadas.

O presente documento faz então a exposição das atividades/iniciativas desenvolvidas ao longo do

ano de 2017 nas diversas dimensões de atuação da FPAS.

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ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES INTERNAS DA FPAS

ASSEMBLEIAS DA FPAS

Durante o ano de 2017, a FPAS realizou duas assembleias gerais, nomeadamente:

▪ Assembleia Geral Ordinária, que se realizou no dia 18/março/2017, com a seguinte ordem

de trabalhos: "Apreciação, discussão e votação do Relatório de Atividades e Contas de

Gerência do ano de 2016" e "Outros Assuntos/Informações".

▪ Assembleia Geral Ordinária, que se realizou no dia 11/novembro/2017, com a seguinte

ordem de trabalhos: "Apreciação, discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento

para o ano de 2018", "Análise da situação atual das filiadas Associação de Surdos do Oeste,

Associação de Surdos de Almada e Associação de Surdos do Algarve e das decisões

tomadas pela Direção da FPAS" e "Outros Assuntos/Informações”.

Sob indicação da Mesa da Assembleia Geral, mantiveram-se suspensas a Associação de Surdos

do Concelho de Almada e a Associação de Surdos do Oeste.

ASSOCIAÇÕES

PRESENTES ASSOCIAÇÕES

AUSENTES ASSOCIAÇÕES

SUSPENSAS

18/março/2017 5 4 2

11/novembro/2017 6 3 2

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REUNIÕES DO CONSELHO FISCAL DA FPAS

Durante o ano de 2017, o Conselho Fiscal da FPAS continuou a desenvolver o seu trabalho no

acompanhamento da FPAS, tendo sido realizadas as seguintes reuniões:

o Reunião do Conselho Fiscal – 10/março/2017

o Reunião do Conselho Fiscal – 22/abril/2017

o Reunião do Conselho Fiscal – 15/julho/2017

o Reunião do Conselho Fiscal – 21/outubro/2017

REUNIÕES DO CONSELHO FISCAL | ANO DE 2017

DATA PRESENÇAS

10/março/2017 3

22/abril/2017 3

15/julho/2017 3

21/outubro/2017 2

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REUNIÕES DA DIREÇÃO DA FPAS

A Direção continuou a desenvolver a sua comunicação diária (e-mails, mensagens escritas,

videoconferência e grupo fechado do Facebook/WhatsApp), procurando garantir uma informação

atualizada e uma atuação participativa. A nível presencial, realizaram-se as seguintes reuniões:

o Reunião da Direção – 15/janeiro/2017 (10h00-13h15)

o Reunião da Direção – 11/março/2017 (10h00-11h00)

o Reunião da Direção – 18/março/2017 (15h00-17h00)

o Reunião da Direção – 25/abril/2017 (09h00-13h00)

o Reunião da Direção – 09/setembro/2017 (09h00-12h00)

o Reunião da Direção – 13/outubro/2017 (10h00-11h00)

o Reunião da Direção – 11/novembro/2017 (11h00-12h00)

REUNIÕES DA DIREÇÃO | ANO DE 2017

DATA PRESENÇAS

15/janeiro/2017 5

11/março/2017 6

18/março/2017 5

25/abril/2017 6

09/setembro/2017 5

13/outubro/2017 6

11/novembro/2017 5

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RECURSOS HUMANOS DA FPAS

Durante o ano de 2017, a FPAS continuou a contar com a colaboração de três funcionários, um

gestor financeiro/administrativo, uma assistente social/administrativa e um intérprete de Língua

Gestual Portuguesa, que desenvolvem o trabalho diário da FPAS sob a coordenação da Direção.

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7

COMISSÃO NACIONAL DE JUVENTUDE SURDA (CNJS-FPAS)

A Comissão Nacional de Juventude Surda (CNJS-FPAS) foi criada durante o ano de 2013, de modo a

poder existir uma resposta mais específica às necessidades e interesses dos Jovens Surdos,

representando-os, desenvolvendo atividades centradas na Juventude Surda e lutando pelos seus

direitos e interesses.

No ano de 2017, pode-se destacar a colaboração da CNJS-FPAS no projeto "Estrutura Associativa -

Capacitar para Fortalecer" (cofinanciado pelo Programa Nacional de Financiamento a Projetos

pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, IP – 2017).

A CNJS-FPAS levou ainda a cabo a organização do V Encontro Nacional de Jovens Surdos, nos dias

7 a 10 de dezembro de 2017, na cidade de Guimarães. Esta iniciativa teve como principal objetivo

proporcionar um encontro entre Jovens Surdos reforçando a troca de saberes e de conhecimento,

com atividades de liderança e de desenvolvimento intra e interpessoal, bem como workshops e

formações de incentivo ao ativismo e à implementação de práticas de cidadania, de tal maneira

que se verifique um incremento à luta pelos seus direitos enquanto Pessoa Surda com identidade,

língua e cultura distintas das restantes pessoas, incluindo outras minorias, que partilham uma

língua comum – a língua nacional.

Para além disso, ressalvamos também o trabalho de articulação da CNJS-FPAS com diversas

entidades da Comunidade Surda e com entidades públicas/privadas, procurando defender,

promover e valorizar a Juventude Surda nas diversas áreas de atuação.

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CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS SURDAS (CDHPS-FPAS)

Dando continuidade ao trabalho iniciado anteriormente, o Centro de Direitos Humanos das

Pessoas Surdas (CDHPS-FPAS) trabalhou para cumprir a sua missão de acompanhar, zelar e

monitorizar os Direitos fundamentais das Pessoas Surdas, bem como os casos violatórios de

direitos humanos, com especial destaque para a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos

das Pessoas com Deficiência, que é assumida como visão do CDHPS-FPAS no âmbito de questão

dos direitos das Pessoas Surdas.

1) Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção das Nações Unidas

sobre os Direitos das Pessoas com deficiência (Me-CDPD)

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) vigora em

Portugal desde 23 de outubro de 2009, com o principal objetivo de promover, proteger e garantir

o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas

com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente (n.º 1 do artigo 1.º). Os Estados

Partes devem, entre outras medidas, estabelecer, a nível interno, uma estrutura independente

com vista a promover, proteger e monitorizar a implementação da Convenção (n.º 2 do artigo

33.º). Desta forma, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2014 estabeleceu o Me-CDPD,

que é um mecanismo de natureza mista, que inclui dez representantes de entidades públicas e de

organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, nomeadamente a Dr.ª

Paula Campos Pinto (Presidente do Me-CDPD), o Dr. Filipe Venade (Representante da FPAS – Vice-

Presidente do Me-CDPD), o Dr. Jorge Falcato Simões (Representante da Assembleia da República),

o Dr. Miguel Menezes Coelho (Representante da Provedoria da Justiça), a Dr.ª Odete Severino

(Representante da Comissão Nacional dos Direitos Humanos), a Dr.ª Rosa Moreira (Representante

da HUMANITAS), o Dr. Tomé Coelho (Representante da ACAPO), o Dr. Jorge de Carvalho

(Representante da FAPPC), a Dr.ª Sandra Marques (Representante da FENACERCI) e o Dr. Miguel

Correia (Representante da APIR).

Compete ao Mecanismo de Monitorização da CDPD, designadamente: Formular recomendações

às entidades públicas competentes, no sentido de potenciar uma melhor implementação dos

princípios e normas da CDPD. Consequentemente, foram desenvolvidas ao longo deste primeiro

ano intensas diligências junto das entidades públicas, o Vice-Presidente do Me-CDPD foi relator

em diversas matérias da sua competência, nomeadamente a Recomendação n.º 1/Me-

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CDPD/R/2017 – Reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa como língua de pleno direito

(15/9/2017); o Parecer n.º 3/Me-CDPD/P/2017 – Proposta de alteração do Decreto-lei n.º 3/2008,

de 7 de janeiro: Regime legal da inclusão escolar (11/9/2017); e o Relatório n.º 1/Me-

CDPD/Re/2017 – Follow-up das Observações Finais ao relatório do Estado Português (7/8/2017).

Para além de toda a articulação à distância, o Me-CDPD reuniu mensalmente ao longo de 2017.

2) Comissão para a Defesa da Língua Gestual Portuguesa (CDLGP)

Ao longo do ano de 2017, enquanto responsável pela subcoordenação da CDLGP, o CDHPS-FPAS

colaborou na gestão dos assuntos da CDLGP, especialmente no apoio da elaboração do Relatório

de Atividades da CDLGP e na orientação e acompanhamento dos assuntos prioritários (Grupo de

Recrutamento dos Docentes de LGP e a Carreira Profissional de Intérpretes de LGP).

3) Participação/Aconselhamento/Acompanhamento Jurídico

Em termos fundamentais, o CDHPS-FPAS colaborou com a FPAS em diversos assuntos,

nomeadamente na redação das conclusões do VII Congresso Nacional de Pessoas Surdas, em

pareceres para a Direção da FPAS sobre diversos temas (carta de condução, atestado multiusos,

acessibilidade, entre outros) e em esclarecimentos prestados sobre diversos temas (discriminação

em razão de deficiência, renovação da carta de condução, atestado multiusos, acesso à Prestação

Social para a Inclusão, entre outros).

Para além disto, o CDHPS-FPAS foi também fazendo a atualização da sua página de Facebook,

abrangendo diversos assuntos/temas relevantes na esfera do dia-a-dia das Pessoas Surdas.

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SERVIÇO DE CALL-CENTER DA FPAS

Durante o ano de 2017, a FPAS continuou a disponibilizar o serviço de call-center com Intérprete

de LGP, através do Skype call_centerfpas. O horário de funcionamento é de 2ª a 6ª feira, das

09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Para verificar se o Intérprete está disponível, deverá

verificar-se o estado do Skype, nomeadamente se está ONLINE (o Intérprete está disponível e

pode-se contactar), OCUPADO (o Intérprete está ocupado nesse momento com outro contacto) ou

OFFLINE (o Intérprete está fora em serviço externo). É importante ressalvar que este serviço

respeita integralmente o direito de sigilo, anonimato e confidencialidade de todas as pessoas que

usufruem do mesmo.

As informações que apresentaremos de seguida dizem respeito aos contactos durante o ano de

2017, assegurando toda a confidencialidade dos utilizadores pois faz-se apenas uma análise por

mês, por distrito/região e por área de atuação referente ao contacto (saúde, educação, emprego,

quotidiano, legendagem e institucional).

CONTACTOS POR MÊS | ANO DE 2017

MÊS TOTAL

JANEIRO 56

FEVEREIRO 17

MARÇO 51

ABRIL 41

MAIO 24

JUNHO 58

JULHO 58

AGOSTO 20

SETEMBRO 74

OUTUBRO 36

NOVEMBRO 11

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DEZEMBRO 30

TOTAL 476

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CONTACTOS POR DISTRITO/REGIÃO | ANO DE 2017

DISTRITO/REGIÃO J F M A M J J A S O N D TOTAL

AVEIRO 0 0 0 0 0 4 1 0 1 0 0 0 6

BEJA 1 0 5 9 0 8 0 0 0 0 0 0 23

BRAGA 0 0 3 0 0 2 0 0 0 0 0 0 5

BRAGANÇA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

CASTELO BRANCO 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

COIMBRA 0 0 8 2 0 1 11 0 17 16 7 6 68

ÉVORA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

FARO 7 12 10 4 3 3 6 4 15 14 0 0 78

GUARDA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

LEIRIA 0 0 0 1 0 8 0 0 0 0 0 2 11

LISBOA 2 4 3 8 4 13 33 11 22 2 3 19 124

PORTALEGRE 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

PORTO 2 0 8 0 2 6 7 1 8 0 0 0 34

SANTARÉM 3 0 0 1 0 0 0 3 0 0 0 0 7

SETÚBAL 7 1 8 1 0 2 0 1 1 0 0 3 24

VIANA DO CASTELO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4

VILA REAL 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

VISEU 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

AÇORES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

MADEIRA 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ESTRANGEIRO 33 0 6 15 15 11 0 0 10 0 1 0 91

TOTAL 56 17 51 41 24 58 58 20 74 36 11 30 476

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CONTACTOS POR ÁREA DE ATUAÇÃO | ANO DE 2017

ÁREA J F M A M J J A S O N D TOTAL

SAÚDE 0 0 9 0 0 0 0 3 4 0 0 4 20

EDUCAÇÃO 0 0 0 2 0 1 3 0 5 0 0 0 11

EMPREGO 1 1 1 3 3 2 3 1 1 4 0 2 22

QUOTIDIANO 45 12 33 34 20 54 46 16 51 27 11 24 373

LEGENDAGEM 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

INSTITUCIONAL 10 4 8 2 1 1 6 0 13 5 0 0 50

TOTAL 56 17 51 41 24 58 58 20 74 36 11 30 476

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ARTICULAÇÃO COM AS ASSOCIAÇÕES DE SURDOS

A FPAS continua a manter a relação de colaboração/articulação com as Associações de Surdos

Filiadas e Não Filiadas, promovendo a união de todo o Movimento Associativo na luta pelos

direitos das Pessoas Surdas. Para além das reuniões e participações presenciais, destaca-se a

articulação/comunicação à distância que mantivemos com todas as Associações, procurando

manter canais de comunicação permanentemente abertos e disponíveis. A nível presencial,

registaram-se as seguintes intervenções:

o Participação na reunião com a Comissão Provisória de Gestão da Associação de Surdos do

Oeste e com o Núcleo de Respostas Sociais do Centro Distrital de Leiria do Instituto da

Segurança Social, IP – 15/fevereiro/2017;

o Participação na reunião com a Equipa de Trabalho da Associação de Surdos do Algarve e

com o Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, IP – 09/março/2017;

o Reunião da FPAS com os Presidentes das Associações Filiadas – 18/março/2017;

o Participação na Assembleia Extraordinária da Associação de Surdos do Algarve –

27/maio/2017;

o Participação na Comemoração do 20º Aniversário da Associação de Surdos de Guimarães e

Vale do Ave – 30/setembro/2017;

o Participação na Comemoração do 40º Aniversário da Associação Cultural de Surdos da

Amadora – 07/outubro/2017;

o Participação na Comemoração do 5º Aniversário da Associação de Surdos de Lisboa –

11/novembro/2017;

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No quadro em baixo, indicamos o número de acompanhamentos feitos pelo ILGP da FPAS, a

pedido das Associações Filiadas. Houve outros pedidos aos quais não foi possível dar resposta,

porque nas datas pedidos o ILGP estava já ocupado com serviços anteriormente marcados.

ASSOCIAÇÃO TOTAL

Associação Portuguesa de Surdos (APS) 0

Associação de Surdos do Porto (ASP) 0

Associação Cultural de Surdos da Amadora (ACSAmadora) 3

Associação Cultural dos Surdos de Águeda (ACSAgueda) 0

Associação de Surdos do Concelho de Almada (ASCA) 0

Associação de Surdos do Algarve (ASA) 0

Associação de Surdos da Linha de Cascais (ASLC) 2

Associação de Surdos de Guimarães e Vale do Ave (ASGVA) 0

Associação de Surdos da Alta Estremadura (ASAE) 0

Associação de Surdos do Oeste (ASO) 0

Associação de Surdos da Guarda (ASG) 0

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COMISSÃO PARA A DEFESA DA LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA (CDLGP)

A Comissão para a Defesa da Língua Gestual Portuguesa (CDLGP) surgiu no seguimento da reunião

conjunta realizada no dia 08 de outubro de 2016 e conta com a participação das principais

instituições que representam a Comunidade Surda Portuguesa nomeadamente a FPAS, a

Associação Portuguesa de Surdos (APS), a Associação de Surdos do Porto (ASP), a Associação de

Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (AFOMOS), a Associação Nacional e Profissional da

Interpretação - Língua Gestual (ANAPI-LG), a AFAS - Associação de Famílias e Amigos dos Surdos, o

Centro de Direitos Humanos das Pessoas Surdas (CDHPS-FPAS) e a Comissão Nacional de

Juventude Surda (CNJS-FPAS). Esta comissão foi criada com o principal objetivo de intervir em

áreas relevantes para toda a Comunidade Surda, como a defesa geral da LGP, a regulamentação

do Decreto-Lei n.º 3/2008, a criação do Grupo de Recrutamento para a Docência da LGP e a

regulamentação da profissão de Intérprete de LGP. Para além de todos os contactos à distância

estabelecidos ao longo do ano de 2017, destacam-se as seguintes reuniões presenciais:

o Reunião Interna da CDLGP – 07/janeiro/2017;

o Participação da CDLGP na Manifestação de Apoio à Criação de um Grupo de Recrutamento

para a Língua Gestual Portuguesa, organização pela FENPROF e pela AFOMOS –

17/janeiro/2017;

o Reunião Interna da CDLGP – 08/fevereiro/2017;

o Participação da CDLGP na reunião do Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa –

17/fevereiro/2017;

o Audiência da CDLGP com o Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) –

15/março/2017;

o Audiência da CDLGP com o Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza –

15/março/2017;

o Reunião da CDLGP com Linguistas – 17/março/2017;

o Audiência da CDLGP com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda – 29/março/2017;

o Audiência da CDLGP com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista – 05/abril/2017;

o Participação da CDLGP na conferência "Violência no Quotidiano das Crianças" (PAN -

Pessoas-Animais-Natureza) – 05/abril/2017;

o Reunião Interna da CDLGP – 08/abril/2017;

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18

o Audiência da CDLGP com o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata –

11/abril/2017;

o Participação da CDLGP no Grupo Focal criado pelo Grupo de Trabalho para as Necessidades

Especiais em Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GT-NECTES) – 18/abril/2017;

o Audiência da CDLGP com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" –

10/maio/2017;

o Participação da CDLGP na Conferência Parlamentar "Intervenção Precoce e Inclusão" –

17/maio/2017;

o Audiência da CDLGP com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português –

08/junho/2017;

o Participação da CDLGP no Grupo de Trabalho para a Realização do Estudo da

Regulamentação Profissional para a Docência da LGP – 09/junho/2017;

o Reunião da CDLGP com o Instituto de Avaliação Educativa, IP (IAVE) – 26/junho/2017;

o Audiência da CDLGP com o Grupo de Trabalho da Educação Especial – 05/julho/2017;

o Reunião Interna da CDLGP – 29/julho/2017;

o Reunião da CDLGP com o PAN - Pessoas-Animais-Natureza – 07/setembro/2017;

o Participação da CDLGP na Audição Conjunta a Várias Entidades feita pela Comissão de

Trabalho e Segurança Social (Assembleia da República) – 03/outubro/2017;

o Reunião da CDLGP com Adjunto do Secretário-Geral da Assembleia da República –

09/novembro/2017;

o Realização do Fórum “Língua Gestual Portuguesa: 20.º Aniversário do Reconhecimento

Constitucional, e que práticas?” – 20/dezembro/2017;

MESES TOTAL

JANEIRO 2

FEVEREIRO 2

MARÇO 4

ABRIL 5

MAIO 2

JUNHO 3

JULHO 2

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AGOSTO 0

SETEMBRO 1

OUTUBRO 1

NOVEMBRO 1

DEZEMBRO 1

No dia 20 de setembro de 2017 comemorou-se o 20.º Aniversário do Reconhecimento

Constitucional da Língua Gestual Portuguesa (Lei n.º 1/97, 1a Série-A, n.º 218, 20/09/1997,

Assembleia da República; Quarta revisão constitucional; título III “Direitos e deveres económicos,

sociais e culturais”, capítulo III “Direitos e deveres culturais”, Art. 74.º (Ensino), 2., alínea h)). Neste

seguimento, a CDLGP realizou o Fórum “Língua Gestual Portuguesa: 20.º Aniversário do

Reconhecimento Constitucional, e que práticas?”, no dia 20 de dezembro de 2017, no Auditório

António Almeida - Assembleia da República. Esta iniciativa teve o principal objetivo de promover

um maior reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa como língua oficial e de criar um espaço

de debate/reflexão sobre esta temática e sobre o que mais se poderá fazer para implementar na

prática as leis existentes. Contou-se com a presença de vinte e dois participantes, destacando-se a

apresentação "Língua Gestual Portuguesa – (Re)conhecimento como Língua Oficial" feita pelas

Linguistas Ana Mineiro, Helena Carmo, Isabel Correia e Mariana Martins. Para além disto, ressalva-

se ainda a intervenção de Deputados representantes dos Grupos Parlamentares e da Vice-

Presidente da Assembleia da República (sessão de encerramento).

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20

VII CONGRESSO NACIONAL DE PESSOAS SURDAS

No ano de 2017, destacamos ainda a realização do VII Congresso Nacional de Pessoas Surdas

subordinado ao tema “20 Anos de Reconhecimento Constitucional da LGP: valeu a pena!”, que

teve lugar nos dias 24, 25 e 26 de novembro, na cidade de Lisboa (website oficial:

http://cnps2017.fpasurdos.pt).

Os trabalhos iniciaram com a Sessão de Abertura, intervindo o Dr. Armando Baltazar (Presidente

da Mesa da Assembleia Geral da FPAS e Presidente do VII Congresso Nacional de Pessoas Surdas).

Tomaram ainda a palavra o Dr. Ricardo Robles (Vereador da Câmara Municipal de Lisboa) e a Dr.ª

Ana Sofia Antunes (Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência). Na

impossibilidade de estar presente por motivos de agenda, Sua Excelência o Prof. Doutor Marcelo

Rebelo de Sousa enviou uma mensagem que foi transmitida no auditório.

Foi depois feito o Lançamento Oficial da Plataforma “Academia LGP” (Casa Pia de Lisboa, IP e

Fundação PT), a apresentação de A Matemática Através de Jogos Educativos e Interativos (Casa

Pia de Lisboa, IP e Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia) e a apresentação do Livro

“Em busca da Surdidade 2 – Compreendendo a Cultura Surda” (Surd’Universo).

Tendo sido abertas inscrições prévias, foram vários os Oradores que tiveram a oportunidade de,

ao longo dos dias do evento, apresentar as suas comunicações sobre diferentes temáticas,

nomeadamente:

Reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa como Língua Oficial (Ana Mineiro | Helena

Carmo| Isabel Correia | Mariana Martins);

Interpretação em Contexto Religioso: O Serviço de Interpretação no Santuário de Nossa Senhora

do Rosário de Fátima (Joana Sousa e Renato Coelho);

Um Projeto Erasmus+: O Intérprete Surdo na Europa (Isabel Correia e Amílcar Furtado)

A interpretação não é só isso… (Joana Sousa e Ana Raquel Lima – ANAPI-LG);

Movimento Associativo da Ilha de São Miguel como Modelo de Associação (José Rocha –

ASISM);

Queremos Programas de TV para a Comunidade Surda (Fernando Padeiro – SurdoTV);

Crianças e Jovens - Movimento Associativo (Pedro Mourão – CNJS-FPAS);

A Família (Marta Sales e Sofia Figueiredo – AFAS);

Deaf Way nos Estudos Culturais: A Bandeira Surda da Diversidade (Cristina Gil e Joana Pereira);

Comunidade Surda LGBT (Pedro Miguel Silva);

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


21

Cultural Education and Identity for Deaf and Hard of Hearing Students (CIDS): A Range of

Possibilities (David Medeiros – Sprong Vooruit – National Expertise Group for Education for

Deaf and Seriously Hearing Students);

O Trio: A LGP no Futuro (Cláudio Fonseca – AFOMOS).

No painel A Pessoa Surda e a Sociedade foi dada a possibilidade aos participantes de colocar

questões diretamente à Direção da FPAS, que fez depois os esclarecimentos sobre os diversos

assuntos abordados.

Destaca-se ainda a participação dos Deputados dos Partidos Políticos com representação na

Assembleia da República, que tiveram um espaço para apresentação das suas intervenções.

Para além dos vários Oradores/Convidados e da Organização/Voluntários, importa referir que

registámos a participação de 279 participantes.

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


22

INQUÉRITO SOBRE SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO NOS ATESTADOS PARA A CARTA DE

CONDUÇÃO

De forma a reunirmos alguma informação sobre as situações de discriminação de Pessoas Surdas

na obtenção dos atestados médicos para a carta de conduções, que vêm acontecendo devido à

alteração da legislação, a FPAS abriu um inquérito online para resposta a algumas perguntas gerais

(https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfETLPx5TPf4eOU3_rYSpUEy2F_B3je4hUJqHFTxZ0Ny

_RVoQ/viewform).

As respostas aqui indicadas dizem respeito ao período entre o dia 20/04/2017 e o dia 31/12/2017,

sendo apenas dados gerais e anónimos.

Género

Masculino 16

Feminino 14

Total 30

Distrito/Região Autónoma

Aveiro 1

Beja 1

Braga 2

Bragança 0

Castelo Branco 0

Coimbra 4

Évora 0

Faro 0

Guarda 0

Leiria 4

Lisboa 11

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


23

Portalegre 0

Porto 1

Região Autónoma da Madeira 0

Região Autónoma dos Açores 0

Santarém 1

Setúbal 5

Viana do Castelo 0

Vila Real 0

Viseu 0

Total 30

Tem carta de condução?

Sim 24

Não 6

Total 30

Sentiu-se discriminado pelo seu médico?

Sim 15

Não 15

Total 30

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


24

Fez uma reclamação formal sobre esta situação?

Sim 3

Não 27

Total 30

O seu médico de família mandou ir a uma junta médica para ter o seu atestado médico?

Sim 21

Não 9

Total 30

Na junta médica, conseguiu resolver a situação ou também teve problemas?

Consegui resolver e trouxe o atestado médico. 19

Também tive problemas e senti-me discriminado. 11

Total 30

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


25

ARTICULAÇÃO COM O INSTITUTO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO, IP

Em 2017, o Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, continuou a prestar o Apoio Financeiro ao

Funcionamento das Estruturas Federativas, Confederativas e das ONGPD com delegações.

No âmbito do Programa Nacional de Financiamento a Projetos pelo Instituto Nacional para a

Reabilitação, IP, para o ano de 2017, a FPAS conseguiu cofinanciamento para dois projetos.

Projeto “Estrutura Associativa: Capacitar para Fortalecer"

Foram concretizadas várias ações de capacitação ao longo do ano com o objetivo de promover

oportunidades de aprendizagem de novos conhecimentos/competências em diversas áreas de

atuação, para criar uma base de competências e de conhecimentos para todos os envolvidos no

Movimento Associativo Surdo, nomeadamente para os dirigentes associativos e para os jovens,

porque isto vai fortalecer as estruturas associativas e a assegurar o futuro das associações locais.

DATA TEMA PARTICIPANTES

M H T

21/01/2017 Movimento Associativo 11 18 29

18/03/2017 Movimento Associativo 8 12 20

20/05/2017 Saúde (CNJS-FPAS) 23 6 29

15/10/2017 Saúde (CNJS-FPAS) 21 14 35

18/11/2017 Gestão de Projetos – Operação 4 5 9

19/11/2017 Gestão de Projetos – Aplicabilidade 5 4 9

08/12/2017

O Movimento Juvenil (CNJS-FPAS) 9 15 24

Redes Sociais – Teoria (CNJS-FPAS) 9 16 25

História dos Surdos em Portugal e no Mundo (CNJS-FPAS) 9 16 25

09/12/2017

Movimento Associativo (CNJS-FPAS) 9 16 25

Liderança Surda (CNJS-FPAS) 9 16 25

Redes Sociais – Prática (CNJS-FPAS) 9 16 25

17/12/2017 Gestão de Projetos – Apoio às Associações 6 6 12

TOTAL 132 160 292

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


26

Projeto “LGP Agora!"

Foram concretizadas nove Ações de Sensibilização e de Consciencialização com o principal

objetivo de sensibilizar o cidadão comum e as entidades públicas/privadas sobre os direitos das

Pessoas Surdas e sobre a importância da Língua Gestual Portuguesa (LGP), promovendo uma

maior consciencialização sobre a acessibilidade da Comunidade Surda a todas as entidades que

têm um papel relevante na sociedade.

DATA ENTIDADE PARTICIPANTES

M H T

24/04/2017 Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro 78 58 136

10/10/2017 Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa – Quartel da Graça 0 28 28

23/10/2017 Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa – Quartel do

Comando (Av. Dom Carlos I) 1 22 23

23/10/2017 Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa – Praça da Alegria 0 8 8

27/10/2017 Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa – Quartel de

Alvalade + Quartel da Alta de Lisboa 0 19 19



03/11/2017 Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa – Quartel de Marvila

+ Quartel da Encarnação 0 20 20



24/11/2017

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Viseu 1 4 5

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Faro 2 4 6

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Setúbal 3 3 6

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Évora 0 4 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Portalegre 0 4 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Santarém 3 3 6

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Leiria 1 2 3

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Vila Real 3 3 6

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Castelo Branco

0 4 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial do Porto 0 6 6

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


27

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Viana do Castelo

1 2 3

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Aveiro 3 3 6

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Beja 0 4 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial da Guarda 0 4 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Lisboa 1 3 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Bragança 0 4 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Coimbra 0 4 4

Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Braga 2 3 5

TOTAL 99 249 348

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


28

NÚCLEO PARA A LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA (NLGP)

Durante o ano de 2017, a FPAS continuou a integrar o Núcleo para a Língua Gestual Portuguesa

(NLGP), tendo estado presencialmente nas reuniões dos dias 17/fevereiro/2017, 31/março/2017 e

26/maio/2017.

Consideramos que o ano de 2017 não correu bem a nível do NLGP, uma vez que as atividades

estiveram sempre condicionadas e houve várias reuniões que foram adiadas. Continuamos a

considerar que existe uma limitação do poder de atuação do NLGP, havendo barreiras ao nível da

gestão do mesmo e do trabalho que é desenvolvido.

Neste seguimento, o Dr. Amílcar Morais retirou-se como representante da FPAS no NLGP.

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


29

ACORDOS/PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E O INSTITUTO NACIONAL

PARA A REABILITAÇÃO, IP (MTSSS)

Em 2017, continuou a garantir-se de forma adequada o funcionamento do Acordo de Cooperação

desenvolvido entre o Ministério da Justiça, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social e a Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS) no sentido de assegurar a

intervenção de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) na comunicação entre os Cidadãos

Surdos e o sistema de justiça. Os Intérpretes de LGP destacados pela FPAS são profissionais

devidamente credenciados que fizeram uma formação específica por forma a habilitá-los à

colaboração necessária no âmbito deste Acordo, nomeadamente em matéria dos procedimentos

judiciais no âmbito das várias jurisdições (a qual foi ministrada em parceria entre o Instituto

Nacional para a Reabilitação, IP, o Centro de Estudos Judiciários, a Secretaria-Geral do Ministério

da Justiça e a FPAS).

MESES TOTAL

JANEIRO 28

FEVEREIRO 18

MARÇO 22

ABRIL 16

MAIO 31

JUNHO 33

JULHO 29

AGOSTO 9

SETEMBRO 21

OUTUBRO 43

NOVEMBRO 34

DEZEMBRO 11

TOTAL 295

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


30

Um ponto a destacar durante o ano de 2017 foi a nova divulgação que foi feita deste Acordo de

Cooperação, tendo sido aprovado um novo ofício-circular, um novo registo de intervenção e uma

nova declaração de Intérprete, que foram amplamente divulgados pelos serviços da Secretaria-

Geral do Ministério da Justiça através do envio para os vários serviços de justiça. Para além disto,

no mês de setembro, a FPAS reforçou novamente esta divulgação através do envio de uma

informação por e-mail para os diversos serviços abrangidos neste âmbito. Continuamos a

considerar fundamental que, pelo menos uma vez por ano, seja reforçada a divulgação deste

acordo através do envio de uma informação para todos os serviços abrangidos, no sentido de

garantir que continua a haver esclarecimento sobre o funcionamento deste acordo e,

consequentemente, que as Pessoas Surdas têm um maior acesso aos serviços de justiça.

A realização de novas Ações de Formação para os Intérpretes de Língua Gestual no âmbito deste

Protocolo de Cooperação é outra questão muito relevante, porque irá permitir um maior

alargamento da rede de Intérpretes de LGP devidamente credenciados e, consequentemente, vai

permitir-nos assegurar uma resposta cada vez maior.

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


31

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, IP

O Protocolo de Cooperação entre a FPAS e o Instituto da Segurança Social, IP, é também uma

importante mais-valia para a acessibilidade das Pessoas Surdas, uma vez que se assegura a

presença de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para acompanhamento gratuito de

Cidadãos Surdos nos Serviços de Atendimento do Instituto da Segurança Social, IP. Estes

atendimentos são agendados através do formulário online disponível no website da Segurança

Social, devendo ser indicado que precisa de Intérprete de LGP.

MESES TOTAL

JANEIRO 4

FEVEREIRO 3

MARÇO 2

ABRIL 3

MAIO 2

JUNHO 5

JULHO 5

AGOSTO 4

SETEMBRO 4

OUTUBRO 4

NOVEMBRO 4

DEZEMBRO 1

TOTAL 41

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


32

DISTRITO/REGIÃO TOTAL

AVEIRO 0

BEJA 0

BRAGA 3

BRAGANÇA 0

CASTELO BRANCO 0

COIMBRA 6

ÉVORA 0

FARO 4

GUARDA 2

LEIRIA 2

LISBOA 22

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


33

PORTALEGRE 0

PORTO 0

SANTARÉM 0

SETÚBAL 2

VIANA DO CASTELO 0

VILA REAL 0

VISEU 0

AÇORES 0

MADEIRA 0

TOTAL 41

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


34

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E O INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO

PROFISSIONAL, IP

O Acordo de Cooperação estabelecido entre a FPAS e o Instituto de Emprego e Formação

Profissional, IP, tem como principal objetivo criar condições de acessibilidade para as Pessoas

Surdas nos serviços de emprego e, designadamente, no âmbito das medidas e intervenções

técnicas de emprego e formação profissional, em condições de igualdade com os demais cidadãos,

mediando o processo de comunicação através da utilização da Língua Gestual Portuguesa.

A Bolsa de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (BILGP) tem como principal objetivo

desenvolver a rede dos Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa em todo o território nacional,

promovendo uma maior abrangência com base na disponibilidade e localização geográfica dos

Intérpretes. Anualmente vamos promovendo/recebendo a inscrição de novos Intérpretes e a

possível atualização de dados dos Intérpretes já inscritos, divulgando a iniciativa através de e-mail,

do website e das redes sociais da FPAS.

Os pedidos de interpretação presencial continuaram a ser assegurados mediante a presença de

Intérpretes (ações de formação, sessões coletivas, sessões de esclarecimento, entre outras).

DATA H INICIATIVA LOCAL PESSOAS SURDAS

11/janeiro/2017 1h Sessão de

Informação/Orientação

Serviço de Emprego e Formação Profissional da Guarda - Centro de Emprego e Formação

Profissional da Guarda 2

04/agosto/2017 2h45 Sessão de Informação Coletiva Centro de Emprego da Maia 2

23/agosto/2017 05/setembro/2017 07/setembro/2017

15h Ação de Formação Serviço de Formação Profissional de

Santarém - Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém

1

20/novembro/2017 2h30 Cerimónia Pública de Atribuição

da Marca de Entidade Empregadora Inclusiva

Teatro Thalia - Lisboa 10

Este Acordo de Cooperação continua a ser uma enorme mais-valia na acessibilidade das Pessoas

Surdas, facilitando estratégias e respostas que contribuam efetivamente para eliminar as barreiras

de comunicação ainda existentes. Continuamos a considerar fundamental a aposta na divulgação

deste Acordo de Cooperação para as Pessoas Surdas e para os próprios serviços do IEFP, IP, para

que haja um maior conhecimento sobre as possibilidades/vantagens deste serviço e sobre as

condições de funcionamento do mesmo.

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


35

ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE A FPAS E A ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE COIMBRA

No âmbito do Estágio Curricular do 3º Ano do Curso de Língua Gestual Portuguesa - Vertente de

Interpretação, a FPAS mantém a sua colaboração com a Escola Superior de Educação de Coimbra

através da integração de Intérpretes Estagiários.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E O MUNICÍPIO DE LISBOA

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E O MUNICÍPIO DE LEIRIA

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE A FPAS E O MUNICÍPIO DE CALDAS DA RAINHA

Estes protocolos de cooperação que a FPAS mantem com o Município de Lisboa, com o Município

de Leiria e com o Município de Caldas da Rainha, têm o principal objetivo de garantir

iniciativas/atividades de interesse e com a devida acessibilidade para a Comunidade Surda e para

as Pessoas Surdas.

Em 2017, destaca-se a colaboração com o Município de Caldas da Rainha no âmbito da

interpretação de roteiros turísticos da cidade, através da disponibilização de vídeos em Língua

Gestual Portuguesa.

Durante o ano de 2017, destaca-se ainda a colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa,

nomeadamente através da cedência de Intérpretes de LGP nas Reuniões Públicas da Câmara

Municipal de Lisboa e nas Reuniões Plenárias do Conselho Municipal para a Inclusão da Pessoa

com Deficiência. Para além disto, continuou também a desenvolver-se em colaboração o serviço

de atendimento ao público em Língua Gestual Portuguesa da Câmara Municipal de Lisboa, o qual

funciona com marcação prévia através do formulário online disponível no website da Câmara

Municipal de Lisboa.

TIPO DE SERVIÇO TOTAL

Reunião Pública 7

Reunião Plenária do CMIPD 2

Atendimento Presencial 2

Outros serviços (conferências, seminários, etc.) 3

TOTAL 14

PROIBID

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PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


36

ARTICULAÇÃO DA FPAS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, ENTIDADES PÚBLICAS E

ENTIDADES PRIVADAS

No decorrer de 2017, a FPAS continuou a fortalecer a sua articulação/colaboração com Entidades

Governamentais, Entidades Públicas e Entidades Privadas, pois acreditamos que temos de ter uma

participação ativa em todas as áreas da sociedade em prol da defesa dos direitos das Pessoas

Surdas e do Movimento Associativo. Desta forma, tivemos a oportunidade de participar em

diversas reuniões e eventos ao longo do ano, nomeadamente:

o Participação na Manifestação de Apoio à Criação de um Grupo de Recrutamento para a

Língua Gestual Portuguesa, organização pela FENPROF e pela AFOMOS – 17/janeiro/2017;

o Reunião da FPAS com a Assessora para o Envolvimento dos Cidadãos da Ordem dos

Farmacêuticos – 20/janeiro/2017;

o Reunião da FPAS com a Equipa do Projeto EKUI – 20/janeiro/2017;

o Reunião da FPAS com a Responsável do projeto "Os Cuidados Inclusivos a Mulheres

Grávidas Surdas" – 20/janeiro/2017;

o Reunião da FPAS com o Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP –

25/janeiro/2017;

o Reunião da FPAS com o Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente do Instituto da

Segurança Social, IP – 27/janeiro/2017;

o Participação no Pré-lançamento do serviço OK! gestual (Serviço de Atendimento da OK!

teleseguros para Clientes Surdos) – 27/janeiro/2017;

o Participação na Apresentação Pública do serviço OK! gestual (Serviço de Atendimento da

OK! teleseguros para Clientes Surdos) – 01/fevereiro/2017;


02/fevereiro/2017;

o Reunião da FPAS com Alunos Estagiários da Escola Superior de Educação de Coimbra –

10/fevereiro/2017;

o Participação no evento "Mãos Que Cantam - Encontro de Músicos, Professores e Amantes

de Música Surdos e Ouvintes" – 12/fevereiro/2017;

o Participação na Reunião do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – 13/fevereiro/2017;

PROIBID

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PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


37

o Reunião da FPAS com Jornalista da SIC no âmbito da reportagem “Tecnologias para

Pessoas Surdas” – 13/fevereiro/2017;

o Reunião da FPAS com Representante da empresa Serviin – 13/fevereiro/2017;


22/fevereiro/2017;

o Reunião da FPAS com a Unidade de Coordenação e Gestão de Parcerias do Instituto

Nacional para a Reabilitação, IP – 02/março/2017;

o Reunião da FPAS com os Intérpretes de LGP (RTP) – 11/março/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – 13/março/2017;

o Reunião da FPAS com o Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com

Deficiência – 17/março/2017;

o Participação no processo de entrevistas dos Intérpretes de LGP a integrar a empresa OK!

teleseguros – 21/março/2017;

o Participação na Cerimónia de Tomada de Posse dos Órgãos Sociais do Comité Paralímpico

de Portugal – 24/março/2017;

o Reunião da FPAS com a Responsável do projeto "Melhoria da Acessibilidade aos Cuidados

de Saúde Mental para a Comunidade Surda" – 27/março/2017;

o Reunião da FPAS com os Representantes do Instituto do Emprego e Formação Profissional,

IP (Acordo de Cooperação IEFP, IP/FPAS) – 30/março/2017;


30/março/2017;

o Reunião da FPAS com Representantes da Câmara Municipal de Lisboa e do Fórum Lisboa –

30/março/2017;

o Participação no processo de entrevistas dos Intérpretes de LGP a integrar a empresa OK!

teleseguros – 06/abril/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – 17/abril/2017;

o Participação no Grupo Focal criado pelo Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais

em Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GT-NECTES) – 18/abril/2017;

o Participação na Reunião do Grupo Acesso Cultura – 04/maio/2017;

PROIBID

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PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


38

o Reunião da FPAS com o Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com

Deficiência – 09/maio/2017;

o Reunião da FPAS com Aluna Estagiária da Escola Superior de Educação de Setúbal –

12/maio/2017;

o Reunião da FPAS com Responsável pelo Trabalho de Jornalismo Cultural – Reportagem

sobre APP do Museu do Azulejo – 12/maio/2017;

o Reunião da FPAS com Responsável da WIDEX sobre o Festival Deaf Talks 2017 –

12/maio/2017;

o Participação na Conferência Parlamentar "Intervenção Precoce e Inclusão" (Comissão

Parlamentar de Educação e Ciência - Grupo de Trabalho de Educação Especial) –

17/maio/2017;

o Participação na Apresentação Pública do Projeto “Acessibilidade em Língua Gestual

Portuguesa na AMP” (Área Metropolitana do Porto) – 18/maio/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – 22/maio/2017;

o Participação no Grupo Focal do Projeto “Decide - Deficiência e Auto-Determinação: O

Desafio da "Vida Independente" em Portugal” (Centro de Estudos Sociais da Universidade

de Coimbra) – 23/maio/2017;

o Participação na Ação de Formação "Direitos das Pessoas com Deficiência" (Centro de

Estudos Judiciários) – 26/maio/2017;

o Reunião da FPAS com a Divisão de Produtos de Grande Público - L´Oréal Paris (Projeto de

Inclusão) – 30/maio/2017;

o Reunião da FPAS com Responsável pelo Projeto de Investigação "Educação Acessível -

Videojogos Educativos Acessíveis a Surdos" – 30/maio/2017;

o Participação na Reunião do Conselho Consultivo do Observatório da Deficiência e Direitos

Humanos (ODDH) – 05/junho/2017;

o Reunião da FPAS com a Coordenadora do Projeto EKUI – 09/junho/2017;

o Reunião da FPAS com o Grupo de Trabalho para a Realização do Estudo da

Regulamentação Profissional para a Docência da LGP – 09/junho/2017;

o Reunião da FPAS com o Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados –

09/junho/2017;

PROIBID

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PRESSÃO E A

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AÇÃO DO D

OCUMENTO


39

o Reunião da FPAS com a Jornalista da SIC – 09/junho/2017;

o Reunião da FPAS com Responsável da Guarda Nacional Republicana sobre o Serviço "SMS

Segurança" – 30/junho/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – 03/julho/2017;

o Participação no Curso em Atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (Acesso

Cultura) – 11/julho/2017;

o Participação na I Gala EKUI da Associação Leque/Projeto EKUI – 11/julho/2017;

o Participação na Conferência "Eleições Acessíveis" (CNE/INR,

IP/ACAPO/APD/FENACERCI/FPAS) – 14/julho/2017;

o Reunião da FPAS com o Diretor Executivo do CED Jacob Rodrigues Pereira) –

14/julho/2017;

o Participação na Apresentação da Missão aos Jogos Surdolímpicos Samsun 2017 (Comité

Paralímpico de Portugal) – 14/julho/2017;

o Participação no IV Fórum de Empreendedorismo Social AMP 2020 (Área Metropolitana do

Porto) – 18/julho/2017;

o Participação na visita ao Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Torres

Vedras, no âmbito do Serviço “SMS Segurança” – 20/julho/2017;

o Reunião da FPAS com a Responsável da Plataforma PEDIUS – 28/julho/2017;

o Reunião da FPAS com a Responsável do Efeito de Marca de Empregado –

09/setembro/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – 11/setembro/2017;

o Participação no 22º Plenário do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com

Deficiência (CMIPD) da Câmara Municipal de Lisboa – 18/setembro/2017;

o Reunião da FPAS com a Responsável da empresa Vantagem + Consultores de Formação,

Lda. – 20/setembro/2017;

o Reunião da FPAS com a Responsável da empresa L2G, Lda. – 20/setembro/2017;

o Reunião da FPAS com a Responsável da empresa KEY Training & Consulting –

20/setembro/2017;

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


40

o Participação no evento "Envelhecimento e Deficiência ou Incapacidade: Dinâmicas Societais

e Desafios às Políticas Públicas Sociais e Enquadramentos Institucionais" (Conferência da

UNECE - "Ministerial Conference on Ageing: A Sustainable Society for All Ages - Realizing

the Potential of Living Longer") – 22/setembro/2017;

o Reunião da FPAS com Responsável da empresa Samsung Electrónica Portuguesa, SA –

26/setembro/2017;

o Participação na Comemoração do 9º Aniversário do Comité Paralímpico de Portugal –

26/setembro/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) – 09/outubro/2017;

o Participação no Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2017 (Ordem dos Farmacêuticos) –

13/outubro/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) –

06/novembro/2017;

o Reunião da FPAS com o Responsável do Núcleo de Gestão do Fórum Lisboa) –

06/novembro/2017;

o Participação na Ação de Formação "Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, IP e

do Apoio Financeiro ao Funcionamento para 2018" (Instituto Nacional para a Reabilitação,

IP) – 07/novembro/2017;

o Participação nas Comemorações do Dia da Língua Gestual Portuguesa (Instituto Nacional

para a Reabilitação, IP) – 15/novembro/2017;


Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) –

04/dezembro/2017;

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


41

TOTAL

JANEIRO 7

FEVEREIRO 8

MARÇO 10

ABRIL 3

MAIO 12

JUNHO 6

JULHO 9

AGOSTO 0

SETEMBRO 9

OUTUBRO 2

NOVEMBRO 4

DEZEMBRO 1

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


42

REPRESENTAÇÃO INTERNACIONAL – WFD E EUD

No ano de 2017, mantivemos a articulação e colaboração com a World Federation of the Deaf

(WFD) e com a European Union of the Deaf (EUD) nas quais estamos filiados há já vários anos. A

FPAS considera que ter uma participação ativa no panorama internacional e representar a

Comunidade Surda Portuguesa a nível nacional e internacional é um dos nossos principais

objetivos.

No âmbito da presença em eventos internacionais, a FPAS teve a oportunidade de se fazer

representar com um Delegado nos Workshops, Seminário e Assembleia Geral da EUD, que se

realizaram de 18 a 21 de maio de 2017, em Malta.

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


43

CONTAS – EXERCÍCIO DO ANO DE 2017

Conta Descrição

62 Fornecimentos e serviços externos

621 Subcontratos

622 Trabalhos especializados

6221 Trabalhos especializados 6 240,33

6222 Publicidade 149,72

6223 Vigilância e segurança

6224 Honorários 44 349,58

6226 Conservação e reparação 24,60

6228 Outros 58,50

623 Materiais

6231 Ferramentas e utensil ios de desgaste rápido

6232 Livros e documentação

6233 Material de escritório 2 287,94

6238 Outros

624 Energia e fluidos

6241 Eletricidade 578,36

6243 Água 178,94

625 Deslocações, estadas e transportes

6251 Deslocações e Estadas 26 276,77

626 Serviços diversos

6261 Rendas e alugueres 55,00

6262 Comunicação 2 601,72

6265 Contencioso e notariado

6267 Limpeza, higiene e conforto 335,86

6268 Outros serviços

63 Gastos com pessoal

632 Remuneração 43 441,44

635 Encargos 7 997,66

636 Seguro de acidentes no trabalho e doenças profissionais 694,95

638 Outros gastos com o pessoal 349,36

64 Gastos de depreciação e de amortização 3 524,34

68 Outros gastos e perdas 19 559,09

69 Gastos e perdas de financiamento 0,05

72 Prestações e Serviços 49 454,04

72114/72126 FPAS/CNJS (Inscrições e Outros) 210,00

72111 EGEAC(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 320,00

72111 ISS (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 1 379,33

72111 INR (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 4 900,00

72111 CNJS(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 2 301,30

72111 Centro Estudos Sociais(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 255,00

72111 EGEAC(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) -5,00

72111 C.M.LISBOA (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 1 293,75

72111 DGRDN - Direcção Geral Recursos da Defesa Nacional (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 200,00

72111 Centro de Estudos Judiciários (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 600,00

72111 SITE SUL - Sindicato trab.ind.transf.At.Ambiente do Sul (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 105,00

72111 Municipio de Albufeira (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 70,00

72111 Lidia Tocha (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 105,00

72111 CªSeg Allianz(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 25,00

72111 União Freguesias Faro(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 25,00

72111 First Five(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 75,00

72111 Stª Casa Misericordia Cascais(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 75,00

72111 Area Metropolitana Porto(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 585,00

72111 Comissão Nacional Eleiçoes(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 275,00

72111 Acesso Cultura(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 120,00

72111 Movimento Carisma(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 30,00

72111 Municipio Mafra(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 55,00

72111 Grapocor(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 40,00

72111 Municipio Caldas Rainha(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 1 250,00

72111 VII Congresso Nacional(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 1 337,00

72111 Ass Col Concelho Seixal(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 215,00

72111 Ordem Farmaceuticos(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 300,00

72111 Conf Nacional Org Deficientes(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 537,50

72111 CNPS(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 51,00

72111 RTP(Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 32 724,16

75 Subsidios Destinados Exploração 3 171,25

7513 IEFP 7 124,22

7512 Apoio Financeiro INR IP CC 100 - Apoio Financeiro INR IP CC 500 (Apoio ao Funcionamento de 2016) -144,53

7512 Apoio Financeiro INR IP CC 317 (INR - Reposição Prestações) -3 808,44

78 Outros rendimentos e ganhos 98 889,36

78812/8881/… FPAS (Quotizações e Donativos e Outros) 1 125,00

7811005 SGMJ (Pedido Serviço de Interpretes de LGP) 31 731,86

788303 Apoio Financeiro INR IP CC 188 (LGP Agora ! G) 5 354,78

788303 Apoio Financeiro INR IP CC 354 (Estrutura Associativa - Capaci tar para Forta lecer D) 8 735,21

788303 Apoio Financeiro INR IP CC 500 (Apoio ao Funcionamento de 2017) 51 942,51

88 Resultado Líquido Exercício -7 189,56

Direção:

Total

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


FPAS - Federação Portuguesa Associações Surdos 2017

BALANÇO EM

RUBRICAS NOTAS 2017 2016

ACTIVO

ACTIVO NÃO CORRENTE

Activos fixos tangíveis 130 263,24 133 790,56

Propriedades de investimento 0,00 0,00

Goodwill 0,00 0,00

Activos intangíveis 0,00 0,00

Activos biológicos 0,00 0,00

Participações financeiras - MEP 0,00 0,00

Participações financeiras - Outros métodos 0,00 0,00

Accionistas/sócios 0,00 0,00

Outros activos financeiros 195,75 95,79

Activos por impostos diferidos 0,00 0,00

130 458,99 133 886,35

ACTIVO CORRENTE

Inventários 0,00 0,00

Activos biológicos 0,00 0,00

Clientes 55,47 0,00

Adiantamentos a fornecedores 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 2 195,72 3 488,05

Accionistas/sócios 0,00 0,00

Outras contas a receber 3 082,88 2 077,97

Diferimentos 386,79 1 004,91

Activos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00

Outros activos financeiros 0,00 0,00

Activos não corrente detidos para venda 0,00 0,00

Caixa e depósitos bancários 16 779,38 15 941,71

22 500,24 22 512,64

TOTAL DO ACTIVO 152 959,23 156 398,99

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO

CAPITAL PRÓPRIO

Capital realizado 0,00 0,00

Acções (Quotas) Próprias 0,00 0,00

Outros instrumentos de capital próprio 0,00 0,00

Prémio de emissão 0,00 0,00

Reservas legais 0,00 0,00

Outras reservas 0,00 0,00

Resultados transitados 107 109,35 101 109,09

Ajustamentos em activos financeiros 0,00 0,00

Excedentes de revalorização 0,00 0,00

Outras variações no capital próprio 0,00 0,00

107 109,35 101 109,09

Resultado líquido do período (7 189,56) 6 000,26

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 99 919,79 107 109,35

PASSIVO NÃO CORRENTE

Provisões 0,00 0,00

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Fornecedores 0,00 0,00

Responsabilidades por benefícios pós-emprego 0,00 0,00

Passivos por impostos diferidos 0,00 0,00

Outras contas a pagar 0,00 0,00

0,00 0,00

PASSIVO CORRENTE

Fornecedores 267,46 464,82

Adiantamentos de clientes 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 2 285,47 1 757,40

Adiantamento de clientes 0,00 0,00

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Outras contas a pagar 50 486,51 47 067,42

Diferimentos 0,00 0,00

Passivos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00

Outros passivos financeiros 0,00 0,00

53 039,44 49 289,64

TOTAL DO PASSIVO 53 039,44 49 289,64

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO 152 959,23 156 398,99

31/12/2017

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO


45

CONCLUSÃO

Analisando o que foi exposto neste documento, podemos concluir que a FPAS continua a

desenvolver diariamente o seu trabalho em prol da Comunidade Surda, cumprindo os objetivos a

que se propõe na defesa dos direitos das Pessoas Surdas e do Movimento Associativo.

Representando a Comunidade Surda Portuguesa a nível nacional/internacional e fazendo a ponte

de comunicação com as Entidades Públicas/Privadas, a FPAS considera fundamental a união de

todo o Movimento Associativo Surdo pois só juntos conseguiremos fazer a diferença pela

acessibilidade de todas as Pessoas Surdas.

Avançando para um novo ano de trabalho, a FPAS mantém o seu compromisso de transparência,

de rigor e de comunicação, colaborando com todos em prol da Comunidade Surda.

AGRADECEMOS A TODOS OS QUE COLABORAM COM A FPAS NO TRABALHO QUE

DESENVOLVEMOS DIARIAMENTE PELA COMUNIDADE SURDA

A DIREÇÃO

PROIBID

A A IM

PRESSÃO E A

DIVULG

AÇÃO DO D

OCUMENTO

RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS ANO DE 2015 · Analisando as atividades desenvolvidas pela...

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