Relatório de elatório de Gestãoestão · 2020. 10. 9. · Rodrigo Souza Neves Jornalistas:...

Relatório de GestãoRelatório de GestãoDPMG | Biênio 2012-2014

Prezados colegas Defensores PúblicosSenhores servidores da Defensoria Pública

Desde que fui reempossada, em 02/08/2012, no honroso cargo de Defensora Pública Geral, seguiram-se mais dois anos de trabalho intenso, período em que coloquei em prática o permanente aprendizado, para realizar aquilo a que me propus quando fui reeleita.

Rememorando a carta aberta intitulada “Renovar compromissos e avançar mais”, com que reapresentei minha candidatura, em julho de 2012, penso que alcancei meus objetivos.

Verifico que ali estão consignados, entre outros compromissos, a proposta de revisão do subsídio da carreira, fixando-o em montante compatível com a natureza do instituto, por meio de cronograma negociado, que estabeleça prazos e valores; a reforma da lei complementar 65 e a implementação da lei da atividade meio; a realização de concurso público; a humanização do atendimento; o incremento de métodos extrajudiciais para a composição de conflitos; a continuidade da estruturação da Defensoria, na capital e no interior, por meio de instalações mais dignas; da criação de cartórios para prestar apoio administrativo e organizar o fluxo de processos; da ampliação e melhoria de sistemas de tecnologia da informação; e da implantação de mecanismos de segurança; além do trabalho desenvolvido no Condege, nos fóruns nacionais e na pauta legislativa.

PALAVRA DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL

DPMG | Relatório de Gestão 2012-20142

Nem tudo saiu conforme o planejado, nem no tempo pretendido, havendo iniciativas plantadas e ainda em maturação. O tempo da administração pública não é o tempo das pessoas, a vontade de mudança necessita superar a barreira da acomodação e o processo democrático exige persistência, tolerância e dedicação.

O relatório de gestão que ora se apresenta, a exemplo do anterior, é uma síntese do que foi produzido no período. Mantive a premissa do planejamento da ação administrativa, sempre pautada no diálogo, aprofundando as parcerias e focada em prioridades.

Deixo o cargo convencida de que estamos mais bem aparelhados do que quando o assumi. Apesar das restrições orçamentárias, avançamos no essencial, para estabilizar a carreira e dar mais eficiência, abrangência e qualidade aos serviços.

Agradeço o apoio que recebi dos três poderes, das demais instituições e, em particular, dos Governadores do Estado e de suas respectivas equipes, com quem tive a honra e a oportunidade de lidar, o que contribuiu para o alcance dos objetivos.

Agradeço à minha equipe, dedicada e competente, que sempre me apoiou, aos órgãos da Administração Superior, aos membros da carreira e aos servidores da Casa, que, tácita ou ativamente, deram legitimidade e sustentação aos atos desta gestão.

Agradeço, finalmente, a minha família, pelo tempo que subtraí ao seu convívio. Sem ela, nenhum projeto faria sentido.

Ayrton Senna dizia que se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si.

Dei o melhor de mim! Obrigada pela confiança!

Belo Horizonte, julho de 2014.

AnDRéA AbRittA GARzonDefensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais

DPMG | Relatório de Gestão 2012-2014 3


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISRELATÓRIO DE GESTÃO 2012/2014

COMPOSIÇÃODefensora Pública Geral: Andréa Abritta Garzon

AssistentesHeidiane Soares ParanhosGracielle Elisa Dias do NascimentoMariana Pereira da Silva BrandesRenata Francisca Pinto

Subdefensor Público Geral: Wagner Geraldo Ramalho LimaAssistente: Simone da Silva Franca

Chefe de Gabinete: Maria Elizabeth Vitral Amaro

ASSESSORES Institucionais: Glauco David de Oliveira SousaMarina Lage Pessoa Costa Wiliam Riccaldone Abreu

Jurídicos Institucionais: Cirilo Augusto Fiúza Saldanha de Vargas Gério Patrocínio SoaresMarina Gomes de Carvalho

Planejamento e Infraestrutura: Hellen Caires Teixeira Maria Valéria Valle da Silveira Nikolas Stefany Macedo Katopodis

Militar: Idzel Mafra Fagundes, Ten. Cel. PM

Comunicação:Rodrigo Souza Neves

Jornalistas:Alessandra AmaralCristiane de Cássia Silva

Designer gráfico: Lúcia Helena de Assis

Relações Públicas / Cerimonial:Débora Braga Ribeiro Leite (Fotografia)Isabel Cristina Elias Campos (Fotografia)Maria Luiza Silva Carvalho

Assessoria Jurídica:Cintia Alves da Costa (chefe) e Henrique Castro Boaventura

Auditoria Setorial:Maria Brant de Almeida Bastos


COORDENAÇÕES DA CAPITALAtendimento: Vladimir de Souza RodriguesCriminal: Gério Patrocínio SoaresCível: Ronivaldo Robson do Nascimento ChavesFamília e Sucessões: Paula Regina Fonte Boa PintoProjeto ‘Libertas’: Nikolas Stefany Macedo KatopodisProjetos e Convênios: Hellen Caires TeixeiraEstágio e Serviço Voluntário: Nikolas Stefany Macedo Katopodis

COORDENAÇÕES REGIONAISMetropolitana: Fábio Eugênio VieiraAlto Rio Pardo: Gisleine Dias de OliveiraCentro-Oeste: Rita Fernandes da SilvaCircuito das Águas: Diléa Maria Chaves Reis TeixeiraMata I: Ana Lúcia Gouvêa LeiteMata II: Eliana Maria de Oliveira SpíndolaMetalúrgica: Criscel Barros da Costa e OliveiraMucuri: Péricles Batista da SilvaNorte: Maurina Fonseca Mota de MatosSudoeste: Ana Paula Lopes de FreitasSul de Minas: Gustavo Carvalho CostaTriângulo I: Marcelo Tônus de Melo Furtado de MendonçaTriângulo II: Bárbara Silveira Machado BissochiVale do Aço: Altair Pereira de AzevedoVale do Rio Doce: Calânico Sobrinho ReisVertente do Caparaó: Sérgio Pereira Lima

SETOR TÉCNICO Superintendência de Planejamento, Gestão e FinançasVânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha

Diretoria de Contabilidade e FinançasItamar Lelis MagalhãesDiretoria de Planejamento e OrçamentoIracema Santiago Neto

Diretoria de Recursos HumanosCarla Aparecida de Souza CarvalhoDiretoria de Recursos Logísticos e Tecnológicos Emerson Varela Delgado

Coordenadoria de Compras/ContratosMaria Célia Andrade CamponezGestão Patrimonial e AlmoxarifadoAntônio Horta de Oliveira Filho

Superintendência de Gestão de InformáticaKelisson Rodrigo Parreiras Murta

Diretoria de Suporte Técnico e Administração de RedeAndré da Cunha Pereira de Abreu Chagas


SUMÁRIO

Parte 1 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.1 PGA – Plano Geral de Atuação 10

1.2 Monitoramento de ações 11

1.3 Evolução e controle orçamentário 12

1.4 Estruturação do Escritório de Projetos 14

1.5 Modernização da DPMG: Financiamento junto ao bnDES 15

1.6 inauguração das Unidades i e ii na Capital 18

1.7 tecnologia da informação 21

1.8 Recursos Humanos 23

Curso de preparação à carreira de novos defensores públicos 23

Revisão do subsídio dos defensores públicos e redução do número de classes 24

Adiantamento de 1/3 de férias e promoções 26

Apresentação de anteprojeto de reforma da LC 65/2003 27

Apresentaçãodeanteprojetodecriaçãodaatividademeio 28

EmissãodecarteirasdeIdentidadeFuncional 29

Publicação de Edital do Vii Concurso para o cargo de Defensor PúblicoSubstituto 30

Capacitação 31

Comemorações do Dia do Servidor Público 34

Atenção à saúde dos servidores e defensores públicos 36

Descentralizaçãodoprocessoseletivodeestagiários 37

1.9 AssessoriadeComunicaçãoeCerimonial 38

Jornalismo / imprensa 38

Cerimonial e Relações Públicas 40

Comunicação Visual 41

1.10 Assessoria Militar 43

1.11 IntegraçãocomasDefensoriasnoInterior:visitas,reuniõeseatividades 44

1.12 Agenda nacional da Defensoria Pública de Minas Gerais 46

PALAVRA DA DEFEnSoRA PÚbLiCA GERAL 2

CoRPo DiREtiVo: CoMPoSiÇÃo | SEtoR téCniCo 4


Parte 2 – MELHORIAS DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESTAQUESTAQUE

2.1. Estruturação do atendimento na Capital 50

2.2. Reestruturação e ampliação do setor Psicossocial 51

2.3. Estruturação das coordenações de Família e Cível da Capital 52 implementação do setor intermediário implementação de cartório para apoio aos defensores públicos da Cível e de Família e Sucessões

2.4. novas sedes no interior 52

2.5 Direito a ter Pai 53

2.6 CasamentoHomoafetivo 56

2.7 orientação jurídica em ações sociais 57

2.8 Campanhasdemamografia 58

2.9 DefensoriaPúblicaItinerante 59

2.10 Cartilhas:educaçãoemdireitos 60

2.11 trabalhos de Mediação, Conciliação e Atendimento Extrajudicial 61 Criação do Centro de Mediação Familiar incremento do núcleo de Atuação Extrajudicial Mediação escolar: Projeto Mesc 62 Forpaz 63 JustiçaRestaurativa:ProjetoAlémdaCulpa 64

2.12 Projeto Libertas: Encerramento e resultados 65

2.13 trabalho em rede 67 Parceria com o CRP/tJMG Parceria com a Seguradora Líder e Sincor Conciliaçãoespecializadaparademandasqueenvolvamconflitos em imóveis junto ao Crea-Minas 68 Parceira com o MPMG na campanha Voto Consciente

2.14 Mutirões 69 tribunal do Júri Execução Penal / Carcerário 70 DPVAt e Febraban Lei Maria da Penha

2.15 Semana da Defensoria Pública 71

2.16 ConcursodePráticasExitosas 73

2.17 Medalha da Defensoria Pública 74

2.18 Memorial dos ex-dirigentes 76

Sala Umbelina Lopes

EXPEDiEntE 78

SUMÁRIO

GestãoAdministrativa

Entre os compromissos assumidos: proposta de revisão do subsídio da carreira; reforma da LeiComplementar65eimplementaçãodaleidaatividademeio;realizaçãodeconcursopúblico;continuidadedaestruturação da Defensoria Pública na capital e no interior por meio de instalações mais dignas; ampliação e melhoria de sistemas de tecnologia da informação; e implantação de mecanismos de segurança. E ainda, o trabalho desenvolvido nosfórunsnacionaisenapautalegislativa.

Parte 1


PGA – Plano de Geral de Atuação

Previsto pelo art. 10, da Lei Complementar 65/2003, o Plano Geral de Atuação (PGA) se consolidou como um documento, obrigatoriamente apresentado ao Conselho Superior no mês de abril de cada ano, primando pelo que se deseja de toda a administração pública: transparência e planejamento.

Em continuidade à iniciativa até então inédita naDefensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a partirdo primeiro biênio desta administração, a elaboração do PGA passou a ser sistematicamente realizada anualmente,proporcionando o controle adequado da organização, o atendimento das demandas recebidas, a resolução antecipada de problemas e conflitos e a tomada de decisões de formamais embasada e com maior probabilidade de sucesso.

Durante a gestão 2012 / 2014 foram apresentados dois planos – em abril de 2013 e abril de 2014.

os trabalhos de elaboração do PGA se iniciaram com a designação de uma comissão, integrada por defensores e servidores, seguindo-se por consulta ampla a coordenadores, diretores e quaisquer interessados da Defensoria.

Muito embora ainda não se tenha promovido o planejamento estratégico, o PGA se apresentou como um importante instrumento de planejamento.

Pode-se destacar que o PGA 2013/2014 mereceu um cuidadoso acompanhamento. Foi devidamente monitorado pela Coordenação de Projetos e Convênios (CooProC); e sua execução, acompanhada e divulgada internamente, com indicação dos agentes e setores responsáveis pela sua execução.

1

1

“Igualdade e cidadania para todos”

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

DE MINAS GERAIS

2013-2014

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

1

1

“Igualdade e cidadania para todos”

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

2011-2012

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA

1.1.

Documento consolidadoCapas dos documentos apresentados ao CSDPMG, publicados no site, seção transparência, e intranet, nos meses de abril de 2012 e de 2013.

NA PAUTA

Ao final da gestão, o PGA 2014/2015 foi entregue ao Conselho Superior, que se comprometeu em dar continuidade aos serviços e ao crescimento institucional.


Monitoramento de ações

Com o objetivo de dar concretude e transparência aoPGA, deu-se início, por meio da CooProC, seu monitoramento. isto porque cada meta restou apresentada como um projeto de prazo certo e atores definidos, cujos resultados eramesperados pela Defensoria e sociedade.

Ademais, inegável apontar que o processo de monitoramento, também inédito na administração da DPMG, nada mais é que uma das fases da gestão por resultados, as quais compreendem: planejar, fazer, avaliar e reconduzir. Desta forma, remanesce o compromisso da atual gestão com osresultadosprometidos.

Em fevereiro de 2014, foi realizada a primeira reunião de monitoramento, sendo apresentado um balanço do cumprimento das metas. Seguiu-se, ainda, duas fases: a de levantamento e a da apresentaçãofinal dos resultados, queocorreu em julho.

Sabe-se, no entanto, que o exercício de planejar e conduzir aos resultados tem árduos caminhos, mas sem dúvida, os primeiros passos para a implantação de uma cultura definitivadeplanejamentojáforamdados.

Os desafios do planejamento Primeira reunião de monitoramento de metas do PGA 2013/2014, realizada em 31 de janeiro de 2014, na Unidade i da DPMG.

1.2.



Evolução e controle orçamentário

NosúltimosquatroanosaDefensoriaPúblicaapresentousignificativoaumentoemseusaportesorçamentáriospassandode R$ 172.610.915,12 em 2011, para R$ 247.808.334,97em 2014. Embora ainda insuficientes para atender toda ademanda do órgão, o crescimento já demonstra a importância daInstituiçãoesuavalorizaçãofrenteaoExecutivo.

outro importante avanço se apresenta diante do rígido controle na sua execução orçamentária. Ao final de 2013atingiu-se 98,64% de execução do orçamento, incluindopessoal,custeioecapital(vejagráficosnapáginaaolado).Taisresultados somente foram possíveis diante da realização de reuniões mensais de replanejamento orçamentário com todas as áreas envolvidas.

Também foi criada a Comissão de Otimização, como objetivo de observar os contratos da DPMG, propondomedidas para economia de recursos. importantes resultados foram constatados após a regulamentação do uso dos Correios, gerandoumaeconomiade40a50%dosgastosusualmenteobservados.

obS.: oS VALoRES APRESEntADoS ACiMA nÃo inCLUEM RECURSoS DE ConVÊnioS E oPERAÇÃo DE CRéDito


1.3.

•Aportesorçamentários 2011:R$172.610.915,12|2014:R$247.808.334,97

•ValortotalreferenteaConvênioscomoGovernoFederal|2013-2014: R$1.668.659,56

•ValorreferenteaOperaçãodeCrédito|2013-2014: R$998.000,00+R$145.800,00decontrapartida,emfasedeexecução.

• Significativo aumento nos aportes orçamentários.

• Reuniões mensais de replanejamento orçamentário.

• Comisssão de Otimização observa os contratos propondo medidas para economia de recursos.


obS.: não estão incluidos recursos de convênios e recursos do Fundo Penitenciário Estadual

Fonte: Armazém de informações/SiAFi | Elaboração: DPo/SPGF

Comparativo da execução de despesas com PESSOAL | 2010 - 2013 | Previsão: 2014

Comparativo da execução de despesas com CUSTEIO | 2010 - 2013 | Previsão: 2014

Comparativo da execução de despesas com CAPITAL | 2010 - 2013 | Previsão: 2014

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA | Evolução e controle orçamentário


Estruturação do Escritório de Projetos

Metodologia, criada pela CooProC em 2012, de elaboração e acompanhamento de projetos como importante instrumentoparaaconcretizaçãodoplanejamentorealizadonos PGA’s apresentados. o Escritório de Projetos cuida, ainda, do monitoramento das ações distribuídas nestes planos.

A metodologia é inédita na administração da Defensoria Pública e encontra-se disponível na intranet. Apresenta-se comorequisitoparaapoioinstitucionalaumprojetoouação,estruturando e profissionalizando boas ideias, de forma amaximizarseusresultadosepermitirumamelhordivulgaçãodosobjetivosalcançados.

Ademais, buscou-se ainda criar um banco de projetos, possibilitandoqueboasiniciativassejamreplicadasemtodosos cantos do extenso território do Estado mineiro.

1.4.

Fluxograma de projetosMetodologia disponível na intranet: requisito para apoio institucional a projetos e ações.



Modernização da DPMG: Financiamento junto ao BNDES

Em janeiro de 2014, foi sancionada a Lei nº 21.095 de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), promovendo a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal (PMAE Defensorias), nos termos da Resolução nº 4.015, de 29/11/2011, do Banco Central do Brasil.

A lei, que tem por objetivo financiar atividades e projetos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da Defensoria Pública de Minas Gerais, é decorrente do projeto de Lei nº 4.740/2013, de iniciativa do então governador do Estado, Antonio Anastasia, e sua formulação contou com a participação ativa do gabinete da Defensoria Pública Geral.

O acordo de cooperação técnica com o BNDES foi assinado em março de 2012 pela defensora pública geral, Andréa Abritta Garzon, na condição de presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Em maio, representando o Condege, Andréa Abritta reuniu-se, em Brasília, com representantes do BNDES e da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, para discutir os desdobramentos do Acordo de Cooperação.

1.5.

Acordo de CooperaçãoA então presidente do Condege, Andréa Abritta, o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, e o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Crocce Caetano, assinam o acordo que possibilita o acesso das Defensorias Públicas de todo o país à uma linha de financiamento de R$ 300 milhões.



AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS COM A APROVAÇÃO DA CARTA CONSULTA

• Desenvolvimento e integração de sistema próprio.

• Aquisiçãodeequipamentosdeinformática.

• Contratação de consultoria para elaboração do planejamento estratégicoelevantamentodosfluxoseprocesso.

• Estruturação da central de relacionamento com o cidadão, da ouvidoria e do centro de capacitação.

• Aquisição de veículos.

• Climatizaçãodeambienteseadequaçãodeinfraestruturaedeambientes.

A Resolução nº 42/2013 instituiu comissão paraelaboração de anteprojeto de modernização da gestão e planejamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,relativoàsáreasmeioefinalística.Oanteprojetotevecomoobjetivo:

•realizarolevantamentoeremodelamentodosprocessos internos;

•odesenvolvimentoeaperfeiçoamentodesistemasde informação, com uso de tecnologia de informação, abrangendo a contratação de consultoria e de empresa de desenvolvimento de sistemas;

•amelhoriadasinstalaçõesdoedifíciodestinadoaabrigar uma nova sede.

A comissão foi composta por defensores públicos e servidores, sendo realizadas visitas nas Defensorias Públicas do Maranhão, Ceará e Pará, a fim de analisar o fluxo deatendimentoinicial,conhecerasestruturasfísicaseossistemasutilizados.

o levantamento feito pela comissão foi fundamental para lastrear a elaboração de carta consulta apresentada ao BNDES,pleiteandofinanciamento.

Anteprojeto e carta conviteComissão elaborou o anteprojeto de modernização da gestão e planejamento, relativo às áreas meio e finalística, e também, a carta consulta.

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA | Modernização da DPMG


PMAE Defensorias – Etapas de procedimento

iníCio: 29/04/2014•Enquadramento

Adesão ao Programa de Modernização da Administração Geral e Patrimonial das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal (PMAE Defensorias), nos termos da Resolução nº 4.015, de 29/11/2011, do Banco Central do Brasil.

2ªETAPA|LEGISLAÇÃO•PLnº4.740/2013,doPoderExecutivo

•Leinº21.095,de30/12/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar a operação de crédito.

3ªETAPA• Análise da documentação (em curso)

SUbSEQUEntES

•Aprovação

• Contratação

• Liberação

• Acompanhamento do projeto aprovado

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA | Modernização da DPMG


Inauguração das Unidades I e II da Capital

na impossibilidade de renovação do contrato de aluguel da Rua Paracatu, nº 304, que era a única sede da Defensoria Pública na capital, em razão de insuficiência orçamentária,após negociação junto ao Poder Executivo, conseguiu-se aafetação do edifício onde funcionou parte da Secretaria deEstado de Planejamento e Gestão (Seplag 2), situado à rua Bernardo Guimarães, nº 2731, bairro Santo Agostinho, queera o imóvel disponível mais próximo do Fórum, onde hoje funciona a Unidade ii da DPMG.


1.6.

Unidade IIPrimeirasedeprópriadaDPMG,oedifíciolocaliza-seàruaBernardoGuimarães,2.731.Nestaunidadefuncionamas áreas Cível, Família e Sucessões, Criminal, tóxicos e Segunda instância.

DPMG|RelatóriodeGestão2012-201419

Naquele momento, o Poder Executivo mudara paraa Cidade Administrativa e se empenhava para diminuir aomáximo despesas com locações, o que tornava difícil asuplementaçãodosrecursosparatalfim.

ComonãoerapossívelamudançadetodaaInstituiçãoparaoedifíciodaantigaSeplag2,porquestõesdeespaço,foinecessária a locação de novo imóvel, o que contou, inclusive, comaaquiescênciadoExecutivo.

EstenovoimóvellocadoéoedifícioondesesituaaatualUnidade i da DPMG, na rua bernardo Guimarães, nº 2640, que tinhaumvalorlocatícioinferioraovalorpagopelalocaçãodaprópriasededaRuaParacatu,estavaemmelhorestadoeficabem próximo da nova sede cedida pelo Estado (atual Unidade II),facilitandotodaalogísticaeacessoaosassistidos.

Assim, com a cessão do imóvel pelo Executivo e acelebraçãodonovocontratodelocação,apósafinalizaçãodaslicitações,iniciaram-seosatosdeadequaçãofísica,elétricaelógica das atuais Unidades i e ii.

Comafinalizaçãodeadequaçãodo imóvel locadoemdezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013, ocorreu a mudança da Administração, do atendimento e das Defensorias Especializadas de Direitos Humanos, Saúde, Consumidor e IdosoePessoacomDeficiênciaparaaUnidadeI.Demarçoamaio de 2014, após conclusão das adequações promovidas no imóvel cedido, ocorreu a mudança das demais áreas para a Unidade ii.

Asnovas instalaçõespermitirãooaumentodonúmerode defensores públicos e servidores na capital, dando melhores condições de trabalho e de atendimento digno aos usuários do serviço.

A cessão da atual Unidade II, pelo Poder Executivo,quepassaa serumasedeprópriada Instituição, representaum grande avanço, por ser uma situação perene, definitiva,dando a segurança jurídica necessária para o seu devido funcionamento, não sujeita a variantes externos. Proporciona aindaumaeconomiasignificativaderecursosorçamentários,que poderão ser reinvestidos na reestruturação internae na expansão da Instituição para outras comarcas doEstado, conforme determinado pela Emenda Constitucional nº 80/2014.

• As novas instalações dão melhores condições de trabalho e de atendimento digno aos usuários do serviço.

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA | Unidades I e II


Inauguração oficial As unidades i e ii da Defensoria Pública na Capital foram inaguradas durante a solenidade de abertura da Semana da Defensoria Pública MG 2014, em 20 de maio.

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA | Unidades I e II

Unidade ILocalizada na rua bernardo Guimarães, 2.640, abriga a administração geral, o atendimento inicial e algumas Defensorias Especializadas


Tecnologia da Informação

Agestãoqueseencerraapresentousignificativamelhorianatecnologia da informação. Destacam-se:•Melhoria dos links de comunicação e telefonia em todas as

Defensorias do Estado; •Melhoriagradativaeplanejadadaestruturaderede;•Reformulaçãodosítioinstitucional,emconformidadecom

os padrões de acessibilidade e transparência; •Modernização e ampliação dos postos de trabalho com

aquisição de 117 novos computadores, sendo 67 notebooks; • Migração do sistema de e-mail para uma ferramenta mais robusta, veloz e confiável, além de ofertar maior espaçopara as caixas de mensagens dos usuários;

•Migração do servidor de arquivos da Unidade i da DPMG, permitindoagravaçãodearquivoscommaiorconfiabilidadee espaço.


1.7.

Reformulação do sítio institucionalDentre as melhorias efetuadas pelo setor de t.i está a reformulação do site de acordo com os padrões de acessibilidade e transparência da Web.


OUTRAS MELHORIAS

•ImplantaçãodesistemadegestãodeT.IemtodososequipamentosdaDPMG,permitindooacessoremoto, inventário de software e hardware, atualização, instalação e desinstalação de softwares em massa.

•MigraçãodosistemadeHelpDesk,permitindomelhorcontrole dos problemas reportados pelos usuários, com a geração de relatórios e base de conhecimento, afimdemanteramelhorianasatividadespertinentesàáreadeT.I,emconformidadecomnormasItileCobit.

•DesenvolvimentodemóduloparaCentraldeRelacionamentocomoCidadão(CRC),permitindoqueoassistidopossarealizaroatendimentopormeiodetelefone,reduzindofilaseagilizandooprocessodeatendimento, cuja implantação está a depender de pessoal.

•Desenvolvimentodossistemasdeestágioprobatório,controle de remoções e, em fase de testes, o sistema para votação eletrônica.

•Implantaçãodenovosistemaparachamadaeesperadeatendimento,utilizadonaUnidadeIIdaDPMG.

•Implantaçãodosistemadecontroledeestagiários,permitindoocontroledafolhadepagamento,férias,13º salário, controle de presenaç e geração de remessa bancária para o pagamento de salário.

•MelhoriasnosrelatóriosdosistemaSiged,permitindoa extração de dados para auxílio em tomadas de decisões.

•ImplantaçãodesistemamensageironoambientedaDPMG,permitindoarápidacomunicaçãoentreosservidores.

• Substituiçãodosequipamentosdereprografia,fornecimento de um equipamento mais veloz e de maiorqualidade,alémdoaumentodaquantidadedeequipamentos para todas as localidades da DPMG.

•FornecimentodecertificaçãodigitalatodososdefensoresdaDPMG,afimdeviabilizarasatividadesem processos judiciais eletrônicos.

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA | T.I


Recursos Humanos Curso de preparação à carreira de novos defensores públicos

Foram realizados, pela Defensoria Geral, três cursos preparatórios para ingresso na carreira de oito defensores públicos empossados, conforme resoluções nos 077/2012, 133/2013 e 087/2014.

os cursos de preparação, realizados com o apoio e a orientação dos coordenadores de área da Capital, abrangeram aspectosteóricosepráticosdasfunçõesdesempenhadaspelodefensor público, em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública, bem como matérias inerentes à Defensoria Geral e à Corregedoria Geral.


1.8.

Desde 2012, oito novos

defensores públicos ingressaram na

Instituição


Revisão do subsídio dos defensores públicos e redução do número de classes

Dando cumprimento ao compromisso assumido com os defensores públicos, pela primeira vez na Instituição,a Defensoria Geral negociou diretamente com o Governo do Estado a revisão do subsídio da carreira, cuja proposta também foi aprovada em Assembleia Geral da Associação dos Defensores Públicos (Adep-MG).

A discussão teve escopo em três premissas: elevar o teto deremuneração,diminuironúmerodeclasseseointerstícioentre elas, desse modo elevando o piso da carreira.

Outropressupostodastratativasfoireverosubsídiodaformamaisabrangentepossível,demodoquetodostivessemganhos, ativos e inativos, em todas as classes, distribuindoo impactofinanceiro comequidadee calibrandoo início devigência, para desenvolver uma proposta cujos valores foram significativos.

Sanção das leiso governador Alberto Pinto

Coelho sancionou, no dia 7 de maio de 2014,

a Lei Complementar nº 141 e a Lei ordinária nº 22.143,

quetratam,respectivamente,da reestruturação da carreira

e da revisão dos subsídios dos membros da Defensoria Pública.

Governador do Estado Alberto Pinto Coelho, acompanhado pelas secretárias de Estado, Maria Coeli Simões PireseRenataVilhena,erespectivasequipesdetrabalho,recebeuacomitivadaDefensoriaPúblicaparaaassinatura das leis que tratam da reestruturação da carreira e da revisão dos subsídios dos seus membros

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA| RH


Assim, por meio da Lei Complementar nº 134/2014 a carreira foi reestruturada em quatro classes, com a fusão dos níveisIeIIdaantigaClasseI,afusãodasantigasClassesIIeIIIe interstíciode9%.DeacordocomaLeinº21.216/2014,passaramaserpraticadososseguintesvalores:R$21.262,00;R$19.348,42; R$17.607,06 e R$16.022,42 a partir dejunho/2014; e R$25.127,24; R$22.865,78; R$20.807,83 e R$18.935,15apartirdejunho/2015.

Com isso, o ganho percentual por classe foi: Cl. i/i = 57,79%;Cl.II=56,47%;Cl.III=40,82%;Cl.IV=39,28%eCl.E = 37,74%, assim atendendo as premissas que orientarama negociação da revisão do subsídio. A elevação do piso, juntamente com a fusão das classes ii e iii na atual Classe Intermediária, beneficiou os Defensores Públicos origináriosdosdoisúltimosconcursos,medidanecessáriaparamotivarnovos ingressos e manter os que já estão na carreira, estabilizando o quadro de pessoal.

Reestruturação da carreira de defensor público


Até 31/05/2014

nível iClasse i nível ii

Classe ii

Classe iii

Classe iV

Classe Especial

Classe Inicial

Classe Intermediária

Classe Final

Classe Especial

Subsídios com vigência

A partir de 01/06/2014

R$16.022,94

R$ 17.607,06

R$19.348,42

R$ 21.262,00


R$18.935,15

R$ 20.807,83

R$ 22.865,78

R$ 25.127,24

Percentual

57,79%

56,47%

40,82%

39,28%

37,74%

Defensor Público Geral

Subdefensor Público Geral

Corregedor Geral

R$19.000,00

R$ 18.500,00

R$ 18.500,00

R$ 26.172,53

R$ 25.484,20

R$ 25.484,20

As minutas de projeto de lei complementar e de projeto de lei ordinária foram apresentadas à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Valor do subsídio até 31/05/2014 R$ 12.000,00

R$12.765,96

R$13.297,88

R$ 14.775,43

R$ 16.417,15

R$ 18.241,28


R$ 22.146,50

R$ 21.564,05

R$ 21.564,05


Adiantamento de 1/3 de férias e promoçõesComo desdobramento da autonomia administrativa

da Defensoria Pública, a Administração providenciou a parametrização do Sistema de Pagamento, de forma que, desde maio de 2013, as férias regulamentares dos Defensores Públicos e servidores, incluindo o terço constitucional,passaram a ser pagas no mês de usufruto.

Ainda como exercício da autonomia administrativada Defensoria Pública e do planejamento orçamentário, a Administração ofereceu vagas para promoções às Classes Especial e Final, em esforço conjugado com o Conselho Superior,quebaixouorespectivoedital.

trata-se de desdobramento do projeto de gestão, fazer promoçõesperiódicas,nosentidoestritodapalavra,demodoavalorizaracarreira,criarmobilidade interclassesemotivaro desempenho dos defensores públicos, posicionando melhor os que não forem promovidos, para os movimentos seguintes.

Essas promoções inauguram uma política de recursoshumanos que se pretende permanente, coerente com os novos tempos, a ser executada periodicamente, em conformidade com o planejamento institucional e as possibilidadesorçamentárias. Dentro dessas premissas, no momento oportuno, poderá abranger todas as classes, em rodízio contínuo,atéque,emmédioprazo,todossejambeneficiários,porméritoouporantiguidade.

Parametrização do Sistema de PagamentoFérias regulamentares dos defensores públicos e servidores, incluindo o terço constitucional,passaramaserpagas no mês de usufruto.

• Vagas para promoções às Classes Especial e Final

DEMONST

RATIVO DE PAGAM

ENTO MENSAL

Empresa:

DEFENSORIA PÚBL

ICA DO ESTADO DE

MINAS GERAIS

Período:

05/2014

Nome:

HELLEN CAIRES TEI

XEIRA

MADEP:

0000

MASP:

70000484

Cargo:

DEFENSOR PUBLIC

O DE CLASSE INTE

RMEDIARIA

Símbolo:

DP-II

Localização:

DEFENSORIA PUBL

ICA

Banco/Agência/Con

ta:

001/009679-00010

7719

Vantagens

Cód.Verba

Valor

10261/3 DE FÉ

RIAS

6.199,02

1219SUBSIDIO

13.297,88

1236FUNCAO G

RATIFICADA - FGD

- FGI

990,00

Descontos

Cód.Verba

Valor

2018IRRF(DES

CONTO)

2.700,76

2024IMPOSTO

RENDA RETIDO FO

NTE - F.REGULAMEN

878,58

2265CONTRIB.

PREV.INC.II ART 28

LC 64/02

1.462,77

2300ADEP(DES

CONTO)

199,47

2402SICOOB.J

US-MP - EMPRESTIM

O II

2.405,11

2404SICOOB.J

US - MP - DIVERSO

S

20,20

TOTALIZACAO DE

PROVENTOS

20.486,90

TOTALIZACAO DE

DESCONTOS

7.666,89

TOTALIZACAO DO

LIQUIDO

12.820,01




Apresentação de anteprojeto de reforma da LC 65/2003

A Lei Complementar Federal nº 132/09 introduziusignificativosavançosnaLeiComplementarFederalnº80/94,destacando-se a indicação dos objetivos e a ampliação dasfunções institucionais, a regulamentação da autonomia, ademocratização e modernização da gestão da DefensoriaPública.

nesse contexto, faz-se necessário adequar a Lei Complementar nº 65/03 ao novo ordenamento jurídico, incorporando os princípios e institutos decorrentes daautonomiaeexplicitandoosinstrumentosdecompatibilizaçãoda Instituição com a nova ordem. Desse modo, visando àelaboração do anteprojeto de reforma, o trabalho iniciado por comissão instituídapelaDefensoriaPúblicaGeral incorporoupropostas apresentadas pela classe, servidores, Conselho Superior da Defensoria Pública e Associação dos Defensores Públicos (Adep-MG).

Posteriormente, com o resultado desse trabalho e do debate promovido internamente, o anteprojeto de reforma da LeiComplementar65/03foiapresentadoaoPoderExecutivodo Estado de Minas Gerais em outubro de 2013, para convertê-loemprojetodeleicomplementar,asersubmetidoaoPoderLegislativo,parafazercumprirotextoconstitucional,reafirmaranatureza jurídicada Instituiçãoe fortaleceroexercíciodosdireitos e garantias fundamentais dos necessitados. Nesseintervalo, já foram realizadas reuniões da Defensoria Pública com as áreas técnicas do Governo, com a apresentação de justificativas e instrumentos que dirimem aspectos daproposição.

A recente edição da Emenda Constitucional nº 80, de2014,abriuaperspectivadequeaprópriaDefensoriaPúblicaapresente esse projeto de lei complementar, assim como o projeto de lei para a criação da área meio, o que está sob análise.

• Anteprojeto de reforma incorporou propostas apresentadas pela classe, servidores, Conselho Superior e Adep-MG.

nas negociações com o Governo do Estado, a defensora geral, AndréaAbritta,estevereunida,por diversas vezes, com a secretária de Estado de Casa CiviledeRelaçõesInstitucionais,Maria Coeli Simões Pires.


Apresentação de anteprojeto de criação da atividade meio

A Lei Complementar Federal 132/09, que alterou aLei Complementar Federal 80/94, consagrou, em âmbitoinfraconstitucional, a autonomia das Defensorias PúblicasEstaduais, tornando-se necessária a organização das carreiras do quadro de apoio administrativo da Instituição de acordocom essa nova realidade, observando o disposto no art. 136 da Lei Complementar 65/03.

Desse modo, atendendo a demanda apresentada por esta Administração, foi iniciado o projeto de elaboração do Plano de Cargos e Salários da Defensoria Pública de Minas Gerais, por uma equipe da Fundação João Pinheiro Jr. o trabalho foi submetidoaumacomissãoinstituídapelaDefensoriaPública-Geral, para atualizá-lo e adequá-lo às necessidades estruturais atuais.

A referida comissão foi composta por membros da instituição,representantesdaáreatécnicaadministrativa,daAssociação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e de servidores da Casa. Por conseguinte, a minuta elaborada pela comissão foi apresentada para consulta e sugestões dos servidores, defensores públicos, da Adep-MG, Conselho Superior e Corregedoria Geral, o que resultou na formataçãofinaldoanteprojetodeleidaatividademeio.

NA PAUTAOanteprojetode lei da áreameiodaDPMG foi entregue, nodia 19defevereiro de 2014, à Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais

• Comissão composta por representantes da área técnica administrativa, Adep-MG e servidores da casa, em conjunto com a Fundação João Pinheiro Jr., elaborou do Plano de Cargos e Salários da DPMG.



Emissão de carteiras de Identidade FuncionalDurante a presidência de Andréa Abritta Garzon, o

Conselho nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), em parceria com Defensorias Públicas de todo o brasil, contratou a Casa da Moeda do brasil para a confecção de carteiras de identidade funcional, em molde nacional, nostermos do Decreto nº 7.360, de 18 de novembro de 2010, da Presidência da República.

Para tanto, foram adotadas, durante esta Administração, as medidas necessárias à colheita de dados biométricos (foto e assinatura) e biográficos (dados pessoais) para compora Carteira de Identidade de Defensores Públicos de todo oEstado, por meio de equipamento próprio, disponibilizado nas sedes da capital e das Coordenações Regionais, sendo possível, ainda nesta gestão, a entrega de 522 carteiras.

CRONOLOGIA

Dia 02 de março FÓRUM GERAL Do ConDEGE nA SEDE DA DEFEnSoRiA PÚbLiCA Do Rio DE JAnEiRo•Assinaturadocontratoentreo Condege e a Casa da Moeda para aquisição e confecção das carteirasdeidentidadefuncionaldos defensores públicos brasileiros, válidas em todo o território nacional.

Dia 04 de outubro SEDE DA DEFEnSoRiA PÚbLiCA Do Rio DE JAnEiRo•Capacitaçãodeassessorestécnicos das Defensorias Públicasparaautilizaçãodoskits de captura biométrica. Participaram28técnicosde 12 Defensorias Estaduais. Por Minas Gerais, foram capacitados três profissionais.

2011Dias 29 e 30 de agostoREUniÃo Do ConDEGE nA SEDE DA DEFEnSoRiA PÚbLiCA DE MinAS GERAiS•RepresentantedaCasa da Moeda apresenta proposta de confecção das carteiras de identidadefuncional.

2012

Dia 14 de fevereiroREUniÃo Do ConDEGE nA SEDE DA DEFEnSoRiA PÚbLiCA DA UniÃo EM bRASíLiA•RepresentantesdasDefensorias Públicas avaliam a minuta de contrato.

2014

10 de marçoSEDE DA DEFEnSoRiA PÚbLiCA DE MG•Cafédamanhãinstitucionalparaaentregaoficialdoprimeiro lote de carteiras funcionais a defensores públicos da Capital e interior do Estado (foto).



Publicação de Edital do VII Concurso para o cargo de Defensor Público Substituto

Após negociação com o Executivo, visando asseguraros recursos orçamentários, foi publicado edital para o preenchimento de 100 cargos de defensor público. Já foram concluídos os atos preparatórios, como a constituição dacomissão de concurso e da banca examinadora, a aprovação da minuta de edital e do regulamento do concurso e a contratação daentidadeexecutora.Aaberturadeinscriçõesestáprevistapara agosto. Será o primeiro concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública cujos examinadores em todas as etapas serão defensores públicos de Minas Gerais.

Além de minimizar a carência de pessoal, o ingresso dos defensores públicos do Vii Concurso Público dará início ao cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº80, de 2014, que estabelece cronograma para a instalação da Defensoria em todas as comarcas do Estado.

PublicaçãoPágina de

“Concurso”, no site da

DPMG, e a publicação na

ioFMG, em 31 de maio

de 2014.




CapacitaçãoFoi realizada uma pesquisa externa, consistente no

estudo, análise e visita dos modelos de Escolas Superiores das Defensorias Públicas existentes no brasil. Posteriormente, foi elaborada pesquisa junto aos defensores públicos e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, que subsidiou o projeto de implantação progressiva da nossa Escola Superior, cuja criação está prevista na reforma da Lei Complementar nº 65.

Apesquisainternafoiexitosa,comamplaparticipação,e permitiu apuração da opinião do público alvo acerca darelevânciadasatividadesdesenvolvidasporEscolasSuperioresdas Defensorias Pública visitadas, levantando-se as principais demandas. Foram colhidas valiosas sugestões e projetos de defensores públicos e servidores passíveis de realização e/ou expansão nas diversas unidades.

o estudo, pesquisa e projeto, depois de apresentados peranteoConselhoSuperior,culminaramcomainstituiçãodaCoordenadoria de Capacitação, com a incumbência de auxiliar a Defensoria Pública Geral na implementação e na coordenação daspolíticasdegestãodoconhecimentodaDefensoriaPúblicado Estado de Minas Gerais, por intermédio de ferramentas de capacitação, aperfeiçoamento, atualização, qualificação eformação, bem comoprestar apoio administrativo e técnicoaosmembros e servidores da instituição na programação eexecução de cursos e eventos correlatos.

Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de MGEm junho de 2014, o relatório com o resultado da pesquisa para implantação progressiva da Escola Superior da DPMG foi apresentado ao Conselho Superior pela coordenadora do projeto,aassessoraInstitucionalMarina Lage, durante a 6ª reunião ordinária do órgão.


PRINCIPAIS CAPACITAÇÕES

Curso de atendimento ao público e desenvolvimento profissionalaosadolescentesdaAssprom.

•CursosobrePrevidênciaSocial–iniciativadaCoordenação de Famílias e Sucessões da Capital.

•Palestra“AlienaçãoParental”, também promovida pela Família e Sucessões (foto)

•SemináriodeDireitoPrevidenciário,iniciativada Coordenadoria Civel.

•ParticipaçãonoCongresso Mundial de Mediação.



•SemináriodeAtendimentoaPessoascomDeficiência(fotos)

•PalestrasobreosDireitosdoAutista,ambos promovidos pela Defensoria Especializada do idoso e da Pessoa com Deficiência.

i Fórum de Gestão Pública da DPMG.

•SemináriopreparatóriodoProjeto“Atendimento Especializado ao infrator da Lei Maria da Penha”. 4 módulos, –núcleo de Urgências Criminais (nUC).

•Palestradesensibilizaçãodosmunicípios para apoio psicossocial aos presos provisórios (nUC).

Seminário para atuação durante o evento “Copa do Mundo Fifa 2014” .



Comemorações do Dia do Servidor Público Em reconhecimento ao papel fundamental dos

servidorespúblicosparaofuncionamentodaInstituição,foramrealizadas, em outubro de 2012 e 2013, as comemorações do Dia do Servidor Público.

Foram oferecidas palestras, atendimento à saúde, atividadesde lazere integração,oficinas.Dentreoseventos,que já se tornaram tradicionais, a eleição do ”Servidor Destaque” da Capital e do interior do Estado, a feira de artesanato e culinária e as homenagens póstumas. Durante as comemorações foi dedicado, ainda, um dia para que os servidoresedefensorespúblicospudessemtrazerseusfilhosenetos para a Defensoria Pública.

nos dois anos, a realização do Dia do Servidor contou com o apoio da Adep-MG, Sesc/Senac, Herbalife, Mary Kay, InstitutoEstradaReal,BancodoBrasil,Sicoob-Jus-MP,DocedeLeite de Viçosa, Coca-Cola e Copasa.



Dentre os servidores destaques de 2013, foi feita a homenagem póstuma às servidoras Mariza Evangelista e nilzilene Portela.A abertura das homenagens foi feita pelo Coral do Grupo de idosos do Sesc de Santa Luzia.



Atenção à saúde dos servidores e defensores públicos

também já se tornou tradicional a realização de ações voltadas à saúde de servidores e defensores, como a vacinação contra a gripe, programa antitabagismo, examesdemamografia, palestras para o bem-estar,motivacionais eeducativas.

Palestras de bem-estar e educativasjásãodepraxenos eventos.

Equipe da Secretaria de Estado de Saúde, por dois anos consecutivos,aplicavacinacontraa gripe na DPMG na capital

Em julho de 2014 iniciaram as reuniões do “Grupo AntitabagismodaDPMG”,naUnidadeI.AiniciativaédaDRHe CooProC, em parceria com o Hospital das Clínicas de bH, instituiçãoexecutoradoProjeto.

Em outubro de 2013, o caminhãodamamografiadaSecretaria de Estado da Saúde ficouestacionadoemfrenteàsede da Defensoria Pública.



Descentralização do processo seletivo de estagiários

Para agilidade aos processos de seleção de estagiários, foi editada a Resolução 39/2014, que estabeleceu regrasgerais para realização de processo seletivos nas Defensoriasdo interior do Estado.

Desta forma, restou garantida a impessoalidade etransparência na seleção dos candidatos, harmonizadas com a agilidade e facilidade em realizar concursos, tão logo sejam disponibilizadas vagas.

Seção Estágio e Serviço Voluntário, do site

Parte dos editais de 2014 promovidos pela

Defensoria Pública no interior



Assessoria de Comunicação e Cerimonial

A Assessoria de Comunicação Social vem sendo gradativamentereestruturada.Atualmenteéresponsávelpeladivulgaçãoda imagem,damissão,dasaçõesedosobjetivosestratégicos da Defensoria Pública. Divide-se em três áreas de atuação: Jornalismo e Atendimento à imprensa, Relações Públicas e Cerimonial e DesignGráfico.

Jornalismo / Imprensao setor é responsável pela produção de matérias para

alimentação do site institucional e intranet, contato com a imprensa, por meio de elaboração de pautas e releases, sugestões e agendamentos de entrevistas e respostas às demandas da mídia.

Entre agosto de 2012 e julho de 2014 foram publicadas cerca de 1.860 notícias no site e intranet, elaboradas pela equipejornalísticadaDPMG,enfocandoaçõesdaDefensoriaGeral e dos defensores públicos em atuação na Capital e no interior do Estado.

Semanalmente, a Defensoria Pública participado programa Revista da Tarde, produzido pela Rádio Inconfidência e transmitido para todo estado de MinasGerais. Durante essa gestão, foram realizadas mais de 100 participações de defensores públicos. O trabalho da áreade Jornalismo resultou, ainda, em mais de 300 publicações referentes à DPMG em veículos externos de comunicação impresso, televisivo, radiofônico e virtual.

Emabrilde2014foicriadaapáginaoficialdaDefensoriaPública de Minas no Facebook, organizada e administrada pela Ascom. Em três meses no ar, a fan pageatingiumaisdemilcurtidaseseguidores.Foicriada,também,agaleriadefotosvirtuaisnoaplicativoFlickr.

A Ascom mantém, ainda, um canal no Youtube, onde disponibiliza os vídeos relacionados à Defensoria Pública mineira,ascampanhas“MutirãoDireitoaTerPai”e“CasamentoHomoafetivo”,dasquais,também,acompanhoueassessorouna produção.

1.9.

• Nº de notícias publicadas no biênio: cerca de 1.860

• Revista da Tarde: mais de 100 participaçãoes de defensores públicos.

• Fan page: mais de mil curtidas e seguidores.



FotosdoseventosdaInstituiçãopassaramaserpublicadasnoFlickr

Fan page é o mais recente canal de

comunicação da DPMG

Vídeos de divulgação dos mutirões“Casamento

homoafetivo”e“DireitoaTerPai”, disponíveis no Youtube,

estão no site da DPMG

Parte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA| Ascom e Cerimonial


Cerimonial e Relações Públicaso setor é responsável pela organização dos eventos

institucionais,desdeaelaboraçãoatéaexecuçãofinal,bemcomo acompanhamento e assessoramento em eventos externos da Defensoria Geral, além de monitorar a agenda oficialdaDPMGerespectivacobertura.

Por meio da demanda originada pelo setor de Cerimonial e da atuação da Defensoria Geral, em dezembro de 2013, o então governador de Minas, Antonio Anastasia, alterou o Decreto nE nº 806, de 21 de dezembro de 2012, incluindo aDefensoriaPúblicadeMinasGerais,oficiale formalmente,na ordem Geral de Precedência em cerimônias realizadas pelo Governo Estadual, em igualdade de posições do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Também por iniciativa do Cerimonial da DPMG, emparceria com os mesmos setores de outras Defensorias Públicas do país, foi criado o Comitê nacional de Cerimonial e Protocolo das Defensorias Públicas Estaduais (CnCPDPES), cujo principalobjetivoéapromoçãoeagarantiadasprerrogativasconstitucionaiseinfraconstitucionaisdosDefensoresPúblicos-Gerais dos Estados, sendo o atual assessor de comunicação da DPMG seu vice-presidente.

Decreto NE nº 806/2012Apartirde21dedezembro

de 2012, a Defensoria Pública de Minas Gerais foi incluída,

oficialeformalmente,naordem Geral de Precedência

em cerimônias realizadas pelo Governo Estadual.



Comunicação Visual Um dos destaques da Ascom neste biênio foi a setori-

zação dos serviços de design gráfico, que passaram a serexecutadosporprofissionalhabilitada,e,apartirdeoutubrode 2013, auxiliada por três estagiários da área.

Com a regulamentação da representação gráfica daDPMG, pouco antes do início desta gestão, iniciou-se o trabalho depadronizaçãodeusoempapelariainstitucional,placasdesinalização e de solenidades, na divulgação de eventos, no ambientewebenomaterialgráficoemgeral.

Foram desenvolvidas, nesta gestão, cerca de 750 peças gráficas, dentre convites e placa para solenidades;cartões de visita e social; folders institucionais, material dedivulgaçãodeprogramaseeventosinstitucionais(identidade,convitesimpressoseeletrônicos,panfletos,folders, cartazes, banners, cartilhas, certificados, displays, adesivos, troféus paraosconcursosdepráticasexitosas);papelariainstitucional(envelopes, pastas); material de identificação e sinalização;descrição e leiaute dos kits das medalhas; leiaute para plotagem do micro-ônibus itinerante; além de vinhetas ebanners eletrônicos para a seção de destaques do site.

Apartirdenovembrode2013,passouacriarvinhetase banners eletrônicos de ações institucionais para a seçãodedestaques do site, que, a partir desta data, passou a ternovo leiaute. Até julho de 2014, foram inseridas mais 60 peças virtuais.

•Maisde60banners eletrônicos e convites virtuais foram inseridosnositedesdeaúltimareformulação, em novembro de 2003.

•Osetordedesigngráfico,implantado nesta gestão, produziu mais de 750 peças gráficasnobiênio.


• Conversão da união estável homoafetiva em casamento• Atendimento jurídico• Cerimônia ecumênica

Serão feitoS gratuitamente

CaDaStramento: 16/09 a 31/10/2013De 2ª a 6ª-feira, de 9 às 17 horas rua Paracatu, 304, Barro Preto, BH/mg

Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos.

Se você é carente e vive em união estável homoafetiva e deseja convertê-la em casamento, procure a DefenSoria PúBliCa De minaS geraiS

DoCumentoS neCeSSárioS• Comprovante de renda e de residência• RG (ou CNH ou Carteira de Trabalho) em bom estado e CPF• Nome de duas testemunhas maiores que assinem• Certidão de nascimento ou casamento atualizada (expedida a até 90 dias)

Mutirão do casamento homoafetivoDia 11 / 12 / 2013 | De 15 às 19 horas

• Reconhecimentos d

e paternidade espontâ

neos

• Exames de DNA

• Acordos relacionado

s a alimentos, guarda

e visitas

• Ações de investigaçã

o de paternidade

SERÃO FEITOS

GRATUITAMENTE:

A mãe de criança caren

te não reconhecida pelo

pai deve procurar a

Defensoria Pública para

efetuar o cadastro até o

dia

11 de outubro, de segu

nda a sexta-feira, no ho

rário de 12 às 17 horas

.

DIA DO MUTIRÃO: 18 de

outubro de 2013 | HO

RÁRIO: De 8 às 17 hora

s

LOCAL: Defensoria Públi

ca

Mutirão “DIREITO A

TER PAI”

DEFENSORES PÚBLIC

OS PELA GARANTIA E

XTRAJUDICIAL DOS D

IREITOS

A Defensoria Pública d

e MG, instrumento do E

stado

a serviço da cidadania,

em comemoração ao m

ês das Crianças,

com o apoio do Tribunal

de Justiça de MG, prom

ove o

REALIZAÇÃO

APOIO

Entrega do

2º Lote da

s Carteira

s Funciona

is

Está dispon

ível na Dire

toria de Re

cursos Hum

anos (DRH

) o segun-

do lote das

carteiras fu

ncionais do

s defensore

s públicos.

As cartei-

ras funcion

ais do 1º lo

te que ainda

não foram

retiradas ta

mbém se

encontram

na DRH.

Na oportu

nidade, inf

ormamos

aos defens

ores públi

cos, contem

-

plados nes

tes lotes, lo

tados nas r

egionais Ce

ntro-Oeste,

Sudoeste e

Vertente do

Caparaó, q

ue por ocas

ião da visita

da defenso

ra pública

geral, será

feita a entre

ga das refe

ridas carte

iras.

Os demais

defensores

públicos lo

tados no in

terior deve

m entrar em

contato com

a DRH.

A DRH funci

ona no sext

o andar do

edifício sed

e – Rua Ber

nardo Gui-

marães, 2.6

40, Santo A

gostinho | T

el: (31) 33

48-6118.

2º LOTE |

Corrigido

>> cliqu

e aqui

C O N V I T E

Servidores do Atendimento/Capital

convidam para a Confraternização

de Despedida do dr. Vladimir Rodri-

gues na Coordenadaria do setor.

Dia 17 de julho, Quinta-feira, 16 horas

LOCAL: 3º andar / Unidade I

Data: 31/01/2014, sexta-feira | Horário: 14 horas

Local: Auditório, 3°andar | sede Rua Bernardo Guimarães

Os Desafios do Planejamento

A DPMG convida os defensores e servidores para a

Realização: CooProC e Assessoria de Planejamento e Infraes

trutura da Defensoria Geral

CONVITE

1ª Reunião de Monitoramento de Metas do PGA 2013/20

14:



Durante esta gestão, a equipe de design produziu agendas impressas para os anos de 2013 e 2014, personalizadas e com leiaute moderno. o material foi entregue, em tempo hábil, aos defensores públicos e servidores de coordenadorias administrativasda Capital e do interior.

Mineiros das Gerais

A G E N D A

2 0 1 4

IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS

Mineiros das GeraisMineiros das Gerais

IGUALDADE E CIDADANIA PARA TODOS

na edição de 2014, a DPMG homenageia 12 personalidades mineiras:OswaldoAbritta(janeiro), Darcy Ribeiro (fevereiro),AffonsoRomanode Sant’Anna (março), bárbara Heliodora (abril), Clube da Esquina (maio), Skank (junho), Guimarães Rosa (julho), Paulinho Pedra Azul (agosto), Chico Xavier (setembro), Carlos Drummond de Andrade (outubro), Herbert deSouza,oBetinho(novembro)e Adélia Prado (dezembro).

AGENDAS PERSONALIZADAS

A G E N D A

2 0 1 3

Sou Minas Gerais



Assessoria Militar

Em outubro de 2013 foi criada a Assessoria Militar. InstaladanasededaInstituição,emBeloHorizonte,temcomofunçãoassessoraraDefensoriaGeralemquestõespertinentesàsegurançainstitucional,patrimonialepessoaldosdefensorespúblicos,servidoreseassistidosdaDefensoriaPúblicaemtodoo Estado. Outra finalidade da assessoria é estabelecer umarelação direta com a Polícia Militar de Minas Gerais.

Pioneiranainiciativa,aDefensoriamineiraéaúnicadoPaís a contar com o serviço. Sua instalação foi fruto do empenho dadefensorapúblicageral,AndréaAbrittaGarzon,comapoiodocomandantegeraldaPMMG,coronelPMMárcioMartinsSant’Ana e aprovação do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

A assessoria está sob a coordenação do ten. cel. PM idzel Mafra Fagundes, que comandou duas unidades da Polícia MilitardeMinasGeraisnosúltimoscincoanos.Écomposta,ainda, por um ajudante de ordem e dois militares que cuidam da segurança das unidades i e ii da Capital.

Integrando a comitiva da Defensoria Geral, em visitasàs regionais do Estado, foi iniciada a interlocução necessária para que a assessoria possa atuar, também, nas unidades do interior. Com objetivo de estreitar ações interinstitucionais,foram feitas visitas aos comandos regionais da PMMG e fóruns no interior do Estado, proporcionando o contato direto com diretores e magistrados.

1.10.


Apoio do Comando Geral da PMMGEm visita ao gabinete da Defensoria Geral no dia 8 de outubro de 2013, o comandante geral da PMMG, cel. Márcio MartinsSant’Ana,eoten.cel.idzel Mafra Fagundes trataram da questão da implementação do gabinete militar da Defensoria Pública (foto abaixo).

Durante reunião na Regional Vale do Aço, em fevereiro de 2014, o comandante da 12ª Região da PM visitou a unidadedaDefensoriaemIpatinga.


Integração com as Defensorias no Interior: visitas, reuniões e atividades

Comoobjetivoprincipaldepromoveraintegraçãoeaaproximação entre a Administração Superior e as unidades da Defensoria Pública no interior, periodicamente, a defensora geral realizou encontros com os defensores públicos em todas asregionaisdaInstituição.

os encontros representaram uma oportunidade de a Defensoria Geral conhecer, in loco, as especificidades,carências e demandas de cada unidade. ocasião, também, para os defensores públicos relatarem suas dificuldades eexperiências exitosas, facilitando a assimilação das demandas eapossibilidadedeajusteseaçõesnosentidodeatendê-las,dentrodarealidadedaInstituição.

nesta gestão, com exceção da Regional Vertente do Caparaó, todas as demais regionais providas receberam a visita da defensora geral. no segundo semestre de 2013, os encontros aconteceram no triângulo Mineiro, Mata i, Alto Rio Pardo, Circuito das Águas, Sul de Minas e norte.

Em 2014, as reuniões foram iniciadas em fevereiro, em Ipatinga, na Regional Vale do Aço, seguida por GovernadorValadares, na Regional Vale do Rio Doce, Regional Mucuri, Regional Mata ii, passando pelos municípios de Ponte nova, Cataguases e Conselheiro Lafaiete, na Regional Metalúrgica. Durante a visita à Regional Sudoeste, a defensora geral esteve, ainda, no município de Cássia, onde inaugurou a sede da Instituiçãonacomarca.Areuniãocomosdefensoreslotadosna Regional Metropolitana aconteceu em maio deste ano, na Capital.

Parte !: GESTÃO ADMINISTRATIVA | Integração com o Interior

1.11.

• Com exceção da Regional Vertente do Caparaó, todas as demais regionais providas receberam a visita da DPG.

Triângulo I, em Uberaba. Agosto de 2013 Triângulo II, em Uberlândia. Agosto de 2013

Reuniões nas regionais com comitivas de colegas do interior

Norte, em Montes Claros. Setembro de 2013

Alto Rio Pardo, em Poços de Caldas. Setembro de 2013

Circuito das Águas, em itajubá. Setembro de 2013

Mata I, em Juiz de Fora. Setembro de 2013

Sul de Minas, em Varginha. Set. de 2013

Vale do Aço,emIpatinga.Fevereiro de 2014

Vale do Rio Doce, em Governador Valadares. Fevereiro de 2014

Mucuri,emTeófiloOtoni. Fevereiro de 2014

Mata II, em Cataguases. Fevereiro de 2014

Metalúrgica, em Conselheiro Lafaiete. Março de 2014

Centro-Oeste, em Divinópolis. Abril de 2014

Sudoeste, em Passos.

Abril de 2014

Metropolitana, em belo Horizonte. Abril de 2014



Paarte 1: GESTÃO ADMINISTRATIVA | Agenda Nacional

Agenda nacional da Defensoria Pública de Minas Gerais

no plano nacional foi priorizada a construção de uma agendapositivacomoGovernoFederal,destinadaafortaleceraDefensoriaPúblicaeaofereceralternativasaoPLP114/2012,queatribuíaàInstituiçãoosdireitosedeveresprevistosnaLeide Responsabilidade Fiscal, dissociando seu orçamento do PoderExecutivo,medidanecessáriaparadarefetividadeàsuaautonomia, mas que foi vetada.

no âmbito do Colégio nacional de Defensores Públicos Gerais(Condege),emparceriacomasentidadesdedefensorespúblicos,foramencaminhadasiniciativasperanteoMinistériodaJustiçaeaSecretariadeReformadoJudiciáriopara:

•Criação do Funadepe – Fundo Nacional de Apare- lhamento da Defensoria Pública;

•Projeto de lei complementar alternativo ao PLP114/2011, agora incluindo a Defensoria Pública da União, que também conquistou sua autonomia;

•Proposta de emenda constitucional instituindo oConselho nacional da Defensoria Pública; e

•AperfeiçoamentodaPEC247/2013daCâmaraFederal,identificada inicialmente como “PEC das Comarcas”,que dispõe sobre a instalação da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais, concluindo-se na reunião de agosto de 2013, em Minas Gerais, por promover o aperfeiçoamento do texto, para criar mecanismo que assegure os meios para dar cumprimento à obrigação. isso se deu em setembro de 2013,comainclusãodecompetênciaparaainiciativade lei no parecer aprovado na Comissão Especial.

Depois de aprovada no Senado como PEC 04/2014, a proposta de emenda foi consubstanciada na Emenda Constitucionalnº80,promulgadaem04dejunhode2014.

1.12.


A Defensoria Pública de Minas Gerais teve atuação destacada nesse cenário, com participação ativa da defensora geral em todos os passos, pessoalmente em Brasília, e estimulando e apoiando as mobilizações no período, fatos reconhecidos expressamente pelas entidades de classe.

A EC 80, de 2014, dá nova redação ao art. 134 da Constituição Federal, enfatizando a natureza da DefensoriaPública de instituição permanente, essencial à funçãojurisdicional do Estado e expressão e instrumento do regime democrático; fixa prazo de oito anos para que a União,os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos; constitucionaliza seus princípiosinstitucionais;atribui-lheseçãoprópriaeaplicaaelapredicadosdo Poder Judiciário, inaugurando horizonte de importantes desdobramentos em benefício dos destinatários dos seusserviços.

Ainda no plano nacional, a Defensoria Pública de Minas Gerais enviou defensores públicos para compor a Força nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, com atuação no Maranhão e em Santa Catarina.

Parte 2

Melhorias dos Serviços

Ações de Destaquee

Entre outros compromissos, humanização do atendimento, incremento de métodos extrajudiciaisparaacomposiçãodeconflitos,e criação de cartórios para prestar apoioadministrativoeorganizarofluxodeprocessos.


Estruturação do atendimento na Capital

Com a mudança da Defensoria Pública para novo prédio, o setor de Atendimento da Capital ganhou estrutura mais adequadaparasuasatividades.Assistidoseservidorestêmàdisposiçãoumespaçofísicoconfortávelecomacessibilidadeapropriada. novos equipamentos dinamizam o acolhimento doassistido,viabilizandoumarecepçãocommelhoreficiênciae agilidade.

o atendimento é coordenado por um defensor público e realizadoporservidorescapacitadosparaaatividade.São17guichês para o atendimento diário, de 07:30 às 17 horas.

Parte 2: MELHORIAS DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE DESTAQUE

2.1.

Uma singela comemoração realizada no setor de Atendimento em 20 de março de 2014 assinalouaimportânciaparaaInstituiçãodamarcade100milassistidoscadastrados.


Reestruturação e ampliação do setor Psicossocial

Comaampliaçãodoquadrodeprofissionais,oNúcleoPsicossocial conta, atualmente, com a atuação de quatro psicólogas, duas assistentes sociais e estagiários, responsáveis pelo atendimento junto à urgência criminal e nas áreas de família e cível.

Realizado em salas estruturadas, o atendimento realiza importante trabalho de suporte técnico nas demandas mais complexasenahumanizaçãodoacolhimentodoassistido.

2.2.

“Aqui, o assitido tem a possibilidade de falar da dor que o traz ao Sistema de Justiça e compartilhar seu sofrimento.”Raquel Azevedo, psicóloga responsável pelo setor.

Estruturação das coordenações de Família e Cível da Capital

Implementação do setor Intermediáriona área de Família e Sucessões foi criado o setor

intermediário, que tem como atribuição prestar orientações demenorcomplexidadeaosassistidosdaárea,quedispensamo atendimento do defensor público.

Este atendimento é realizado por estagiários e está sob a coordenação de um servidor com formação jurídica. o setor, também, realizada os agendamento para o atendimento com o defensor público.

Implementação de cartório para apoio aosdefensores públicos da Cível e de Família e Sucessões

Foram criados, ainda, cartórios para aos defensores em atuação nas áreas de Família e Sucessões e Cível. Estes cartórios são responsáveis pelas funções administrativas,dentre elas, o envio de correspondências, distribuição, protocoloedigitalizaçãodepetições.

2.3.

Coordenadora da área de Família e Sucessões, defensora pública Paula Regina Fonte boa Pinto.

Coordenador da área Cível, defensor público Ronivaldo Robson do nascimento Chaves



Novas sedes no interiorDa mesma forma, a atual gestão buscou implementar

gradativamelhoria nas sedes do interior do Estado. Foraminauguradas as sedes em Cássia e Sacramento e foram autorizadas novas locações para as unidades de Alfenas, Cataguases, Contagem, Muriaé, São João del Rey, São Lourenço, três Corações e Uberaba.

2.4.

Cássiano dia 15 de abril de 2014, foi inaugurada a nova sede da Defensoria Pública em Cássia (região Sudoeste), localizada o Fórum da cidade, com infraestruturaeespaçofísicoadequados para a execução das atividadeseatendimentodosassistidos.

Sacramentono dia 26 de junho de junho de 2014, a defensora pública geral,AndréaAbrittaGarzon,inaugurou também a sede da InstituiçãoemSacramento.A Defensoria Pública esteve presente no município durante osanosde1998a2005,quandofoidesativada;eagora, quase dez anos depois, com um defensor em atuação nacomarca,aInstituiçãovolta a prestar atendimento, inicialmente nas áreas Criminal e Execução Penal.



Direito a Ter Pai

Programa já consolidado na Defensoria mineira, consiste em realizar um grande evento, com ampla divulgação para realização de exames gratuitos de DnA, reconhecimentos espontâneos de paternidade e orientações na área de direito de família.

A ação se iniciou em 2011, na Defensoria de Uberlândia e, em outubro de 2013, foi realizada, simultaneamente em 26 Defensorias do Estado, já tendo totalizado 2.177 exames de DnA realizados, com mais de 11.000 atendimentos.

importantes parceiros contribuíram para o evento, como ocantorAlexandrePires,TribunaldeJustiçadeMinasGerais,Laboratório biogenetcs, Rede Globo, Secretaria Estadual de Saúde, Colégio Registral de Minas Gerais, além de vários outros.

2.5.

Lançamento oficialAAssembleiaLegislativadeMinas Gerais (ALMG) realizou uma cerimônia no dia 20 de novembro de 2012, marcando olançamentooficialdoMutirão“Direito a ter Pai”. Em fevereiro do ano seguinte, parabenizou a DPMG pela iniciativa,comvotodecongratulações aprovado pelo Parlamento em novembro do ano anterior.

II Edição em BHno dia 18 de de outubro de 2013,1.900pessoas,entrepais,mães,filhoseavós,foramatendidas pela Defensoria Pública em belo Horizonte, que contoucomaparticipçãodiretade38defensorespúblicos:93pais e três mães reconheceram espontaneamenteseusfilhos;231coletasdematerialgenéticopara exames de DnA; 207 atendimentos jurídicos e quatro psicológicos.



Presença honrosano dia 16 de outubro de 2013, a defensora pública geral, Andréa AbrittaGarzon,recebeuavisitado presidente do tribunal de JustiçadeMinasGerais(TJMG),Joaquim Herculano Rodrigues, para a assinatura termo de cooperação técnica (tCt) entre asinstituições,comoobjetivode formalizar a parceria para a realizaçãodoMutirão“Direitoater Pai” em 26 comarcas.Foi a primeira vez que um presidente do tJMG visita a Casa.

A segunda edição em bH: atendimento, coleta de sangue para exame de DnA e o espaço “kids”

São Lourenço, ofereceu atividadesdelazereserviços de orientação, e iturama: duas das 25 comarcas que participaramdomutirãoestadual em outubro de 2013

Mutirão no Triângulo I – 30 de maio de 2014SétimaediçãodomutirãoemUberlândia(à esq.) e terceira em Araguari, que ofereceu um café da manhã aos assistidos(ao centro), em ituiutaba (à direita) e em Patos de Minas.

Mutirão estadual em 18 de outubro de 2013



Total de Exames

Mutirão Direito a Ter Pai | 2011-2014

2011

Uberlândia 1ºmutirão:19.05.11 > Exames DnA realizados: 50


Total de comarcas: 1 Total de exames: 120

2014 | 1º sem.

Uberlândia 7ºmutirão:30.05.14

3ºmutirão:30.05.14 •Araguari

•Ituiutaba

•PatosdeMinas


2ºmutirãoestadual >> Em fase de planejamento

2012



belo Horizonte 1ºmutirão:07.12.12 > Exames DnA realizados: 168


2013

1ºmutirão:17.05.13 2ºmutirão:18.10.13 •Araguari > Exames DnA realizados: 32

•Ituiutaba > Exames DnA realizados: 34

•PatosdeMinas > Exames DnA realizados: 27

Uberlândia 5ºmutirão:17.05.13 6ºmutirão:18.10.13 > Exames DnA realizados: 207

belo Horizonte 1ºmutirãoestadual:18.10.13 bH e 25 comarcas do interior > Exames DnA realizados: 1.183

Total de comarcas no ano: 26 Total de exames: 1.505


Total de Comarcas

0

10

20

30

2011 ‐ 1º Mutirão Uberlândia em 19.05.11 e o 2º Mutirão da comarca

em 27.10.11

2012 ‐ 3º Mutirão Uberlândia em 18.05.12 e o 1º Mutirão de Belo Horizonte em 07.12.12

2013 ‐ 5º Mutirão Uberlândia, 1º Mutirão de

Araguari, Ituiutaba e Patos de Minas em 17.05.13, 1º Mutirão Estadual BH e 25

comarcas do interior, sendo o 2º Mutirão de

Belo Hte,o 6º de Uberlândia e o 2º de Araguari, Ituiutaba e Patos de Minas em

18.10.13

2014 ‐ 7º Mutirão Uberlândia e o 3º de Araguari, Ituiutaba e Patos de Minas,

realizados em 30.05.14, sendo que encontra‐se em fase de planejamento o 2º

Mutirão Estadual.

1 2

26

4

quantidade de comarcas

0

10

20

30


em 27.10.11






18.10.13



Mutirão Estadual.

1 2

26

4

quantidade de comarcas

0

10

20

30


em 27.10.11






18.10.13



Mutirão Estadual.

1 2

26

4

quantidade de comarcas2011 2012 2013 2014

0200400600800

1.0001.2001.4001.600

2011 ‐ 1º Mutirão em 19.05.11, Uberlândia realizou 50 exames e no 2º Mutirão

em 27.10.11 a comarca realizou 70 exames.

2012 ‐ O 3º Mutirão de Uberlândia realizou 40 exames em 18.05.12, tendo ocorrido em 26.10.12 o 4º mutirão com 100 exames. Belo Horizonte promoveu no dia 07.12.12 , o 1º mutirão, quando foram feitos 168 exames de DNA.

2013 ‐ Em 2013 foram realizados um total de

1.505 exames, sendo 207 Uberlândia , 32 Araguari, 34 Ituiutaba e 27 Patos de Minas em 17.05.13. No dia 18.10.13 o mutirão estadual ocorrido em Belo Hte. e 25 comarcas do interior realizou 1.183.

2014 ‐ No dia 30.05.14, aconteceu o 7º Mutirão de

Uberlândia e o 3º de Araguari, Ituiutaba e Patos de Minas, sendo realizados 144.39.34 e 27 exames respectivamente.

120308

1.505

244

quantidade de exames

0200400600800

1.0001.2001.4001.600








120308

1.505

244


0200400600800

1.0001.2001.4001.600








120308

1.505

244


0200400600800

1.0001.2001.4001.600








120308

1.505

244


0200400600800

1.0001.2001.4001.600








120308

1.505

244

quantidade de exames2011 2012 2013 2014


Casamento homoafetivo

no dia 11 de dezembro de 2013 a Defensoria Pública realizou o primeiro casamento homoafetivo coletivo deMinas Gerais. A cerimônia, maior realizada até hoje no brasil, reconheceu legalmente a união de 61 casais homoafetivos,garantindo-seassim,váriosdireitosea igualdadecomcasaisheteroafetivos.

o projeto foi apoiado por importantes parceiros como a cantora Daniela Mercury, Rede Globo de televisão, Colégio Registral de belo Horizonte, Polícia Civil e outros parceiros da iniciativa privada que patrocinaram a solenidade e aconfraternização.

2.6.

A cerimônia aconteceu na sede da Defensoria Pública, em belo Horizonte, com direito a orquestra, troca de alianças, bolo e brinde com champagne.



Orientação júridica em ações sociais

A presente gestão buscou atender às várias demandas para participação em eventos públicos, frutos do crescentereconhecimento do órgão pelos diversos setores da sociedade e com desdobramento de sua atuação extrajudicial.

Ademais,firmou-seoentendimentodequeaDefensoriaPública deve estar, cada vez, mais próxima da população, além defortalecerasrelaçõesinterinstitucionaisentreosparceiros.

Destaca-se a participação da DPMG na Ação Global,band Cidadania, eventos no Parque Municipal e várias comemorações públicas na Capital e interior do Estado.

2.7.

Dia da Cidadania, Ponte Nova no dia 10 de maio de 2014 foi realizou-se a Vi edição do Dia da Cidadania, realizada pela Defensoria Pública em Ponte nova, em parceira com o Rotary Club da cidade, a Prefeitura Municipal, com o apoio da Adep-MG e da Faculdade Dinâmica. Ao lado, a edição de 2013.



Campanhas de mamografia

buscando atender à demanda da Especializada em Saúde,aDefensoriaPúblicafirmouparceriacomaSecretariaMunicipal de Saúde, de belo Horizonte, para promover o cadastroeagendamentodeexamesdemamografia,pelaredemunicipal.Foramcadastradas680mulheresde45a69anos,entre os meses de abril e junho de 2013.

Foifirmada,tambémem2013,parceriacomaSecretariade Estado de Saúde, para promover ações com a unidade móvel demamografia,dentrodacampanhamundial“OutubroRosa”.Pela parceria foram realizados exames em belo Horizonte, na sede da DPMG e na Penitenciária Estevão Pinto, e nos municípios de Ponte nova, Santa Luzia e Vespasiano.

2.8.

o caminhão da mamografiadaSecretaria de Estado da Saúde foi estacionado em frente à sede da Defensoria Pública, na rua Paracatu, 340.



2.9. Defensoria Pública ItineranteA implementação do núcleo itinerante da Defensoria

Pública se deu por meio de verba oriunda de emenda parlamentar no ano de 2013. Para tal, foram destinadosR$ 500 mil para aquisição do microônibus equipado para atendimentos itinerantes, três tendas e todo o material deinformática.

O projeto para os atendimentos itinerantes encontra-se em fase de elaboração e a previsão é de que, no segundo semestrede2014,possam iniciar as viagensparaassistirascomarcas interessadas.


Com layout diferenciado, o micro-ônibus oferece estrutura e conforto para o atendimento dosassistidos.Tendasinfláveisirão auxiliar no atendimento itinerante.


Cartilhas: educação em direitos

Em2012e2013aDPMG intensificou, na capital e nointerior,aparticipaçãoemaçõesdecidadania,realizadasemespaços públicos. nestes eventos são realizadas orientações jurídicas,informaçõessobreviolênciadomésticaedistribuiçãodecartilhaseducativasemdireitosedeveresdaspessoas.

Para tal

Relatório de elatório de Gestãoestão · 2020. 10. 9. · Rodrigo Souza Neves Jornalistas:...

Documents

Transcript of Relatório de elatório de Gestãoestão · 2020. 10. 9. · Rodrigo Souza Neves Jornalistas:...