RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃOarsae.mg.gov.br/images/Relatorios/Rf_tec_op_saa_joao_pinheiro.pdf ·...

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Sistema de Abastecimento de Água

da Sede Municipal de João Pinheiro

Belo Horizonte Setembro de 2014

RELATÓRIO DE

FISCALIZAÇÃO

123

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ÍNDICE

1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................... 5

4. OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6

5. METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6

6. REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6

7. CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7

8. ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7

8.1. Prefeitura Municipal ..................................................................................................... 7

8.1. Ministério Público ......................................................................................................... 7

9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ................................. 8

10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ............................................... 10

11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................... 11

11.1. Estação de Tratamento da Água ............................................................................ 11

11.2. Elevatórias/Booster ................................................................................................ 13

11.3. Reservatórios ......................................................................................................... 15

11.4. Rede de Distribuição .............................................................................................. 23

11.5. Laboratório e Controle de Qualidade da água ........................................................ 25

11.5.1. Laboratório (Foto 45) ....................................................................................... 25

11.5.2. Qualidade da água .......................................................................................... 27

12 FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO .......................................................... 28

12.1 Aspectos Gerais (Foto 46 a 49) ................................................................................. 28

12.2 Prazos para execução dos serviços ........................................................................... 29

12.3 Disponibilidade de Documentos (Foto 50) ................................................................. 29

13 CONTRATO DE CONCESSÃO .................................................................................................. 30

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................................ 31

3

15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES ......................................................................... 31

16 RECOMENDAÇÕES ................................................................................................................... 34

17 EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 35

18 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 35

ANEXOS

ANEXO I CROQUI ESQUEMATICO: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA...........36

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GLOSSÁRIO

AAB Adutora de Água Bruta

AAT Adutora de Água Tratada

BST Booster

CMB Conjunto Motor-bomba

DN Diâmetro Nominal

EAB Estação Elevatória de Água Bruta

EAT Estação Elevatória de Água Tratada

ETA Estação de Tratamento de Água

PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico

RAP Reservatório Apoiado

RDA Rede de Distribuição de Água

REL Reservatório Elevado

REN Reservatório Enterrado

RPM Rotações por Minuto

RSE Reservatório Semi-Enterrado

SAA Sistema de Abastecimento de Água

TQC Tanque de Contato

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1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.

Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde –

Edifício Gerais / 12º andar – BH / MG – CEP 31.630-901.

Telefone: (31) 3915-8058 Fax: (31) 3915-2060

2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS

Nome: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG

Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 – Santo Antônio – BH / MG – CEP 30330-900.

3. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO

Tipo de Fiscalização Fiscalização Direta e Indireta

Município

Endereço Local

Município de João Pinheiro

End.: Rua Frei Carmelo 84 – Centro

Serviço Fiscalizado

Sistema de Abastecimento de Água

Ofícios Encaminhados Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 442/2014

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 441/2014

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 443/2014

Período da Inspeção de Campo 21 a 25 de Julho de 2014

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4. OBJETIVO

O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições

técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da

COPASA - MG, na sede do município de João Pinheiro.

A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa a determinar o

grau de conformidade do sistema auditado, em consonância com a legislação pertinente,

especialmente, as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.

5. METODOLOGIA

A metodologia para o desenvolvimento da fiscalização compreendeu entrevistas iniciais com o

Prefeito Municipal e com o Promotor de Justiça, reunião de abertura com o Prestador de

Serviços, além dos procedimentos de vistoria técnica, levantamentos em campo, análise e

avaliação documental, obtenção de informações e dados do sistema, identificação e frequência

de ocorrências.

A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador de Serviços e pela

equipe técnica local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a

funcionalidade de cada unidade e equipamento.

6. REPRESENTANTES PRESENTES

Funcionário designado pelo Prestador:

Fernando Medeiros de Castro Maia – Gerente - COPASA

Equipe técnica local:

Adelson Joaquim de Morais – Agente de Saneamento - COPASA

Milton Leonardo Almeida Vasconcelos – Técnico Químico - COPASA

Renaud Lopes Albernaz – Encarregado - COPASA

Sérgio Luiz Santiago – Supervisor - COPASA

Ildete Caldeira Tolentino – Agente de Saneamento - COPASA

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7. CRONOGRAMA DE TRABALHO

8. ENTREVISTAS REALIZADAS

8.1. Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG reuniram-se com o Prefeito Municipal de João

Pinheiro, o Sr. Carlos Gonçalves da Silva, com o objetivo de se apresentarem ao Poder

Municipal, bem como fornecer informações gerais acerca da fiscalização dos serviços de

abastecimento de água e esgotamento sanitário de João Pinheiro a se realizar naquele

período. O Prefeito Municipal, com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou que,

no que tange à quantidade, continuidade e qualidade do serviço, este é prestado conforme

esperado. Relatou ainda possuir bom relacionamento com o Prestador de Serviços e que o

município possui Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Informou, ainda, não haver

reclamações sobre o SAA formalizadas junto à Prefeitura Municipal, por parte da população.

8.1. Ministério Público

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelo Promotor de Justiça, o Dr.

Lucas Silva Greco que, com relação ao SAA objeto desta fiscalização, informou não

existirem reclamações ou ações por parte dos munícipes em desfavor do Prestador de

Serviços.

PERÍODO Segunda-Feira

21/07/2014

Terça-Feira

22/07/2014

Quarta-Feira

23/07/2014

Quinta-Feira

24/07/2014

Sexta-Feira

25/07/2014

Manhã - Viagem João

Pinheiro.

- Fiscalização SAA de João

Pinheiro

- Reunião Prefeitura

Municipal João Pinheiro

- Fiscalização SES de João

Pinheiro

- Fiscalização SAA e SES

Luizlândia do Oeste

- Viagem Belo Horizonte.

Tarde

- Viagem João Pinheiro

- Reunião de Abertura

Prestador de Serviços.

Fiscalização SAA de João

Pinheiro.

- Reunião Ministério

Público - João Pinheiro

- Fiscalização SES de João

Pinheiro

- Fiscalização SAA e SES

Luizlândia do Oeste

- Reunião de encerramento Prestador de

Serviços

- Viagem Belo Horizonte.

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9. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais1:

- Captação Superficial:

Captação Superficial Vazão (l/s) Outorga

Ribeirão dos Órfãos 93 l/s Segundo informado pelo prestador, o

processo de obtenção/adequação da outorga de captação encontra-se em andamento.

- ETA Convencional:

- Capacidade Nominal da ETA – 112 l/s

- Vazão Média de Tratamento – 84,0 l/s

- Funcionamento médio diário – 19 horas e 56 minutos

- Estações Elevatórias:

Estação Elevatória Quantidade conjunto

moto-bomba Bombeamento

EAT 1 03 CMB

150 Cv – 1.750 RPM – 440 V (01 reserva)

Tanque de contato da ETA Para RAP 01 e 02

EAT Presídio 01 CMB

05 Cv – 3.500 RPM – bifásico – 220 V

RAP-02 para o Presídio de João Pinheiro

BOOSTER COHAB 02 CMB

(01 reserva) 20 CV – 3.500 RPM – 220 V

Rede de distribuição para REL COHAB e REL Itaipu

BOOSTER Santa Cruz 02 CMB

05 Cv – 3.500 RPM – 220V – (01 reserva)

Para a rede de distribuição do bairro Santa Cruz

- Adução:

Adutora Descrição

AAB - 01 PVC / 283 m / DN 400 mm.

AAB - 02 FºFº/ 52,5 m / DN 300 mm + 36 m CA 300 mm

AAB - 03 FºFº / 88,5 m / DN 300 mm

AAT - 01 FºFº / 3.160 m /DN 250 mm – EAT - 01 para RAP 01 e 02

1 Informações fornecidas pelo Prestador de Serviços durante a reunião de encerramento.

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- Reservatórios:

Reservatório Capacidade (m3) Função

RAP - 01 940 Centro de reservação de toda cidade

RAP - 02 1.800 Centro de reservação de toda cidade

CQP 13.42 Caixa de quebra de pressão

REL Itaipu 50 Bairro Itaipu

REL COHAB 63 Bairro COHAB

TOTAL 2866.42 Capacidade de Reservação Total do Sistema

População Atendida: 38.838

- Rede de Distribuição: Extensão total – 140.190 metros

- Número de ligações totais: 11.988

Social: 3.019

Residencial: 7.783

Comercial: 693

Industrial: 47

Pública: 446

- Percentual de Hidrometração: 100%.

A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático

do sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).

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10. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

Descrição

Abastecimento de Água

Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Captação Superficial - Ribeirão dos Órfãos

ETA

- Tratamento

- Casa de Química

- Laboratório

- Tanque de Contato

Elevatórias / Boosters

- EAT 01

- EAT Presídio

- Booster COHAB

Reservatórios

- RAP – 01

- RAP – 02

- RAP - CQP

- REL Itaipu

- REL COHAB

- RAP – Lavagem de Filtros

Rede de Distribuição

- Registro de Descarga

o Rua Genézio Ribeiro, 1.386;

- Coleta Ponta de Rede

o Rua João Canuto de Faria, 251

- Cadastro técnico

- Qualidade da Água

Unidade de

Atendimento ao Público

Agência de

Atendimento

- Aspectos Gerais

- Prazo para execução dos serviços

- Disponibilidade de documentos

- Documentação verificada conforme exigido no art. 20 da Resolução 040/2013 - ARSAE

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11. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de

abastecimento de água da sede do município de João Pinheiro e as informações coletadas junto

ao Prestador de Serviços.

11.1. Estação de Tratamento da Água

→ Tanque de contato / saída dos filtros ETA (Fotos 01 a 06)

o Registro com vazamento (Foto 01)

o Acúmulo de água dentro da unidade (Foto 02)

o Infraestrutura mal cuidada (Fotos 03 e 04)

o Parede contígua ao tanque de contato apresenta vazamentos (Fotos 05 e 06)

Foto 01 Foto 02

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Foto 03 Foto 04

Foto 05 Foto 06

→ Condições Operacionais do Tratamento

As condições operacionais das unidades de tratamento são satisfatórias, salvo as

inconformidades apontadas. As unidades encontram-se devidamente cercadas, identificadas.

Apresenta área externa bem conservada.

Em geral, equipamentos e infraestrutura predial em bom estado de manutenção e conservação.

A captação encontra-se em área cercada e bem cuidada, o que ajuda a garantir água bruta de

boa qualidade.

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A ETA possui clarificador com mistura rápida. A dosagem do coagulante e do alcalinizante é feita

na calha Parshall de entrada. Existem 06 filtros e a filtração se dá por fluxo ascendente. A

limpeza dos filtros ocorre 03 vezes ao dia. A área dos filtros é coberta na sua totalidade. Flúor e

cloro são adicionados diretamente no tanque de contato.

Os produtos químicos são armazenados de forma adequada, embora durante a fiscalização não

tenha sido possível verificar a data de validade do Hipoclorito de Cálcio. Foi sugerida a adoção

de laudos para rastreabilidade dos produtos químicos.

11.2. Elevatórias/Booster

→ EAT 01 (Localizada na área da ETA ) (Fotos 07 a 09)

o Vazamento CMB 01 (Fotos 07 e 08)

o Parede com umidade excessiva (Foto 09)

Foto 07 Foto 08

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Foto 09

→ EAT Presídio (Localizada na área do RAP 01 e 02) (Fotos 10 e 11)

o Possui apenas 01 CMB acoplado. Justificaram que o CMB reserva fica no

escritório da prestadora porque a unidade sofria constantemente ações de

vandalismo. (Foto 10)

o Estrutura predial apresenta vazamentos. (Foto 11)

Foto 10 Foto 11

15

→ Booster COHAB (Fotos 12 e 13)

o Acesso Vulnerável (Fotos 12 e 13)

Foto 12 Foto 13

→ Condições Operacionais das Elevatórias/Booster

As condições operacionais das unidades de recalque atendem parcialmente aos requisitos

estabelecidos na Resolução ARSAE 040/2013 no que diz respeito aos critérios de segurança

operacional da unidade.

11.3. Reservatórios

→ RAP 01 e 02 – 2700 m³ (Fotos 14 a 27)

o Acesso Vulnerável, com vestígios de entrada de pessoas não autorizadas (Fotos

14 a 17);

o Vazamento e rachaduras nas paredes dos reservatórios; (Fotos 18 a 22, 24 e 25)

o Vazamento no registro do RAP 02; (Foto 23)

o Tampa oxidada; (Fotos 26 e 27)

16

Foto 14 Foto 15

Foto 16 Foto 17

17

Foto 18 Foto 19

Foto 20

18

Foto 21 Foto 22

Foto 23

Vazamento no registro e

acúmulo de água na

unidade.

19

Foto 24 Foto 25

Foto 26 Foto 27

20

→ Caixa de Quebra de Pressão – 15 m³

o Acesso Vulnerável (Presença de pichações) (Foto 28);

o Vazamento e rachaduras na parede do reservatório (Foto 29);

o Infraestrutura predial danificada (Foto 29 e 30).

Foto 28

Foto 29 Foto 30

21

→ REL Itaipu – 35 m³

o Vazamento excessivo na base do reservatório (Fotos 31 e 32);

o Infraestrutura alvo de projéteis de arma de fogo (Fotos 33 e 34)

Foto 31 Foto 32

Foto 33 Foto 34

22

REL COHAB – 80 m³

o Infraestrutura danificada, vazamento e rachaduras no reservatório (Fotos 35 a

37);

o Falta de manutenção e limpeza da infraestrutura do reservatório (desprendimento

do revestimento e vegetação aderida à parede interna e externa) (Foto 38)

o Vazamento na parte interna do reservatório (Fotos 39 e 40)

Foto 35 Foto 36

Foto 37 Foto 38

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Foto 39 Foto 40

→ Condições Operacionais dos Reservatórios

As condições operacionais das unidades de reservação são consideradas parcialmente

satisfatórias. Algumas unidades necessitam de correções na infraestrutura predial, embora os

defeitos não comprometam a efetiva prestação do serviço.

A questão da segurança (inviolabilidade) das unidades deve ser reforçada, uma vez que muitas

delas são alvos de ações de vandalismo.

Com relação às inspeções sanitárias, durante a fiscalização em campo não foi entregue

documentação que comprove realização das inspeções sanitárias conforme determina o artigo

10 da Resolução 040/2013 da ARSAE MG.

11.4. Rede de Distribuição

→ Unidades Operacionais Fiscalizadas – Rede de Distribuição

Durante a fiscalização da rede de distribuição de água, foram vistoriados os seguintes pontos:

- Registros de Descarga de Rede: (Fotos 41 e 42)

o Rua Genésio Ribeiro, nº 1.386.

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Foto 41 Foto 42

- Coleta de Ponta de Rede: (Fotos 43 a 44)

o Rua João Canuto de Faria, nº 251.

Foto 43 Foto 44

Salienta-se que foi possível verificar que o registro de descarga fiscalizado encontrava-se

funcionando adequadamente e que não houve presença significativa de sedimentos na rede de

distribuição.

Foi solicitado o registro dos vazamentos ocorridos na rede de distribuição do Município e os

prazos em que estes estão sendo reparados. Verificou-se que os reparos dos vazamentos nos

meses solicitados (Março a Junho/14) geraram uma média de 1,16 dias para adequação.

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Tabela 1: Média de Consertos de Vazamentos

Meses Número total de

Vazamentos nos meses

Média de vazamentos por

dia no mês

Média de dias para o atendimento

Março – 2014 28 0,90 1,21

Abril – 2014 54 1,80 1,16

Maio – 2014 51 1,64 1,15

Junho – 2014 45 1,50 1,13

Média Geral 44,5 1,46 1,16

→ Condição Operacional das redes de distribuição

As condições operacionais das redes de distribuição do município são consideradas adequadas,

quando analisada a boa qualidade da água distribuída, a baixa incidência de vazamentos nos

meses acima citados associada ao baixo índice de perdas do Município, registrado no IBO/IBG,

que é de 26,18% do total produzido (média entre os meses de Julho/2013 a Junho/14).

11.5. Laboratório e Controle de Qualidade da água

11.5.1. Laboratório (Foto 45)

o Área compartilhada (Foto 45)

Foto 45

26

→ Condições operacionais do laboratório

O Técnico Químico responsável pelo laboratório da ETA – Sr. Milton Leonardo Almeida e o

operador do laboratório Sr. Mizael Teodoro da Rocha foram capacitados para realização das

coletas, análises físico-químicas e bacteriológicas, bem como para realizarem as calibrações dos

equipamentos, em cumprimento à Portaria MS n.° 2.914/2011.

O laboratório se encontra em seu nível de competência, com realização das análises do controle

da qualidade da água para consumo humano conforme legislação vigente (Portaria MS nº

2.914/11), onde são analisados os parâmetros físico-químicos (turbidez, cor, pH, cloro e fluoreto)

e microbiológicos (Cloro Residual Livre e bacteriológico – Coliformes Totais e E. coli).

As coletas são realizadas conforme metodologia padronizada pelo controle de qualidade

analítico da COPASA, de forma a assegurar a preservação das amostras e a eficiência do

sistema de tratamento da água (reservatórios e redes).

Os equipamentos do laboratório são suficientes para execução das análises de cloro residual

livre, flúor, pH, cor, turbidez, necessárias ao controle da qualidade da água diário na operação

da ETA. Todos os equipamentos apresentam etiquetas de identificação

Verificou-se que os reagentes são armazenados de forma adequada e estão dentro do prazo de

validade. Constatou-se, também, a existência dos controles de qualidade interno e externo

referentes às normas e procedimentos de segurança laboratoriais, onde há realização periódica

de calibração e manutenção de equipamentos, registro das etapas de procedimentos

executados nas análises e adequado sistema de rastreabilidade de amostras, em concordância

com os ditames da Resolução ARSAE-MG nº 44/2014.

O laboratório possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos equipamentos,

com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises. Observou-

se que é realizada a consulta periódica à Resolução ARSAE-MG Nº44/2013, que dispõe sobre

as condições gerais para as atividades desempenhadas pelos Laboratórios dos prestadores de

serviços públicos que realizam análises do controle da qualidade da água, submetidos à

regulação da ARSAE-MG.

27

11.5.2. Qualidade da água

Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à

qualidade da água do SAA do município de João Pinheiro, constatou-se que os resultados das

análises físico-químicas das águas coletadas na rede de distribuição, referentes aos meses de

Janeiro a Junho de 2014, atendem aos padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS

n.° 2.914/2011.

Parâmetro:

Tabela 02: Cloro (mg/L)

Jan/14 Fev/14 Mar/14 Abr/14 Mai/14 Jun/14

Máximo Registrado 0,9 0,8 0,8 0,8 0,8 0,8

Mínimo Registrado 0,6 0,5 0,5 0,5 0,6 0,5

Valor Máx. permitido 2 2 2 2 2 2

Valor Min. de Referência 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2

Parâmetro:

Tabela 03: Turbidez (UT)





Parâmetro:

Tabela 04: Cor (uH)


Máximo Registrado 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5*

Mínimo Registrado 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5* 2,5*


*Limite de detecção do equipamento

Parâmetro:

Tabela 05: Flúor (mg/L)




Valor Máx. permitido 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5 1,5

Valor Min. de Referência 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6 0,6

Parâmetro:

Tabela 06: pH




Valor Máx. permitido 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5 9,5

Valor Min. de Referência 6 6 6 6 6 6

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12 FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO

12.1 Aspectos Gerais (Foto 46 a 49)

A Agência apresenta identificação com nome do Prestador de Serviços, com o horário de

atendimento aos usuários e localiza-se em rua de fácil acesso. Está localizada na Rua Frei

Carmelo 84 – Centro - Infraestrutura predial e equipamentos bem conservados. Iluminação e

ventilação adequadas.

Foto 46 Foto 47

Foto 48 Foto 49

29

12.2 Prazos para execução dos serviços

A partir da amostra de ordens de serviço emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de

vistoria e ligação de água solicitados pelos usuários nos meses de Janeiro a Junho/2014. Todos

os pedidos de vistoria foram atendidos conforme prazos estabelecidos pela Resolução n°

040/2013 da ARSAE-MG, entretanto os pedidos de ligação apresentam um percentual de 2,72%

de pedidos atendidos fora do prazo. (Tabela 03).

Tabela 03: Amostra de Ordens de Serviço – Janeiro a Junho de 2014

Tipo de Serviço

Número total de pedidos Número de

pedidos atendidos fora

do prazo.

Percentual de pedidos

fora do prazo Jan/14 Fev/14 Mar/14 Ab/14 Mai/14 Jun/14

Vistoria para Ligação de Água

73 36 31 39 38 38 0,00 0,00%

Ligação de Água 63 33 29 29 32 34 6 2,72%

12.3 Disponibilidade de Documentos (Foto 50)

Foto 50

Estão dispostos em local visível ao público, conforme determinado na Resolução ARSAE

040/2013:

I – cópia desta resolução;

II – cópia da resolução tarifária em vigor;

30

III – cópia das “tabelas de preços e prazos de serviços não tarifados”, homologadas pela

ARSAE-MG;

V – cópia do relatório anual sobre a qualidade de água do respectivo município, de acordo com o

decreto presidencial n° 5.440/2005.

VI – um exemplar do código de defesa do consumidor, nos termos da lei federal n° 12.291/2010.

VII – livro próprio com páginas numeradas para possibilitar as manifestações por escrito do

público.

13 CONTRATO DE CONCESSÃO

A concessão do serviço de abastecimento de água ao Prestador de Serviços ocorreu em

04/07/1973. Tal contrato encontra-se registrado no 1º Ofício de Títulos e Documentos da

comarca de Belo Horizonte (Valmir Pereira da Silva), microfilmado sob o número 195728.

O atual contrato que formaliza a Concessão do serviço de abastecimento de água da sede do

município de João Pinheiro, registrado sob número 805940 foi assinado em 14 de Agosto de

2003, com validade de 30 anos a contar da data de assinatura, conforme autorizado pela Lei

Municipal 1.106/2003.

Embora não apresente um cronograma de investimentos detalhado, a CLÁUSULA SEGUNDA

do referido contrato estabelece algumas obrigações ao Prestador de Serviços, a saber:

I – Operar manter e conservar os Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento

Sanitário, garantindo à população suprimento adequando, continuidade e permanência do

serviço.

IV – atender o crescimento vegetativo dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento

Sanitário, promovendo as ampliações necessárias para evitar déficits ou racionamento na

prestação dos serviços.

VI – investir nos próximos 20 (vinte anos), no mínimo R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)

em obras de ampliação e melhoria no Sistema de Abastecimento de Água da Sede do Município,

bem como em obras ambientais para a bacia do Ribeirão dos Órfãos e substituir, no prazo

máximo de dois anos, contado da assinatura do presente instrumento, todas as redes de

distribuição de água de cimento amianto, iniciando tais obras imediatamente.

VII – investir, aproximadamente, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao longo do prazo da

concessão, em obras de crescimento vegetativo, de forma a atingir 100% do índice de cobertura

em abastecimento de água.

31

14 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O sistema de abastecimento de água da sede do município de João Pinheiro é operado

satisfatoriamente, pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada,

cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.

O sistema é dotado de Plano de Emergência e Contingência local e cadastro da rede de

distribuição de água e das adutoras de água bruta e de água tratada, informações fundamentais

para uma gestão adequada e operação eficiente do sistema.

Em geral as unidades estão bem conservadas no que tange a conservação e manutenção de

infraestrutura e equipamentos.

O Município conta com uma política de saneamento básico municipal, publicada através da Lei

1788/2014, com algumas metas e ações a serem realizadas, mas esta política não substitui o

PMSB. Este é o resultado de estudos que objetivam planejar as ações e alternativas para a

universalização dos serviços públicos, resultando na promoção do saneamento, da saúde

pública e do meio ambiente. O Plano Municipal de Saneamento elaborado e devidamente

aprovado, de acordo com a Lei federal 11.445/2007, define investimentos, metas e prazos de

modo que os cidadãos possam contar, o mais breve possível, com serviços de melhor qualidade

e mais adaptados às suas reais necessidades.

15 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÃO – C1

Tanque de contato / saída dos filtros ETA

Registro com vazamento

Acúmulo de água dentro da unidade

Infraestrutura mal cuidada

Parede contígua ao tanque de contato apresenta vazamentos

EAT 01

Vazamento CMB 01

Parede com umidade excessiva

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EAT Presídio

Estrutura predial apresenta vazamentos

Booster COHAB

Acesso Vulnerável

RAP 01 e 02 – 2700 m³

Acesso Vulnerável, com vestígios de entrada de pessoas não autorizadas;

Vazamento e rachaduras nas paredes dos reservatórios;

Vazamento no registro do RAP 02;

Tampa oxidada;

Caixa de Quebra de Pressão – 15 m³

Acesso Vulnerável (Presença de pichações);

Vazamento e rachaduras na parede do reservatório;

Infraestrutura predial danificada

REL Itaipu – 35 m³

Vazamento excessivo na base do reservatório

REL COHAB – 80 m³

Infraestrutura danificada, vazamento e rachaduras no reservatório;

Falta de manutenção e limpeza da infraestrutura do reservatório (desprendimento do

revestimento e vegetação aderida à parede interna e externa);

Vazamento na parte interna do reservatório

NÃO CONFORMIDADE

NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 8º da Resolução nº 040/2013 da ARSAE-MG,

transcrito a seguir:

Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes. § 1° O prestador deverá evitar vazamentos de água e extravasamentos de esgoto com a finalidade de prevenir perdas no sistema público de abastecimento de água ou contaminação do meio ambiente.

33

§ 2° O prestador, quando for informado da ocorrência de vazamentos nas redes de abastecimento de água ou de extravasamentos de esgoto sanitário, adotará medidas imediatas e manterá registros com as providências adotadas. § 3° Nos casos de impedimento da adoção de medidas imediatas, o Prestador registrará as razões. 4 § 4° O prestador deverá adotar medidas de segurança e de prevenção de acidentes, bem como medidas adequadas de proteção no sentido de restringir o acesso de pessoa não autorizada às unidades operacionais. § 5° As unidades operacionais deverão dispor de identificação própria e do prestador de serviços e conter avisos de advertência. § 6° A manutenção de unidades operacionais obedecerá ao estipulado no Manual de Operação e as intervenções serão obrigatoriamente registradas. § 7° Os registros referidos neste artigo deverão ser mantidos no livro de ocorrência de cada unidade operacional por pelo menos 24 (vinte e quatro) meses.


Não foram comprovadas as realizações das inspeções sanitárias nos reservatórios.

NÃO CONFORMIDADE



Art. 10 O prestador realizará inspeção sanitária e análises específicas nos reservatórios de distribuição e acumulação, no mínimo a cada 3 (três) meses, para identificar a necessidade de manutenção e limpeza. Parágrafo único. Identificada a necessidade, será realizada a limpeza e desinfecção imediata do reservatório, com registro obrigatório da intervenção.


Pedidos de ligação de água atendidos fora do prazo.

NÃO CONFORMIDADE



Art. 65 A ligação, precedida de vistoria, será realizada dentro dos seguintes prazos, salvo o disposto nos artigos 55, 56 e 66 desta Resolução: I – em área urbana: 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal;

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Laboratório

Área compartilhada do laboratório

NÃO CONFORMIDADE



Art. 7º As instalações dos Laboratórios devem ser localizadas, projetadas, construídas, adaptadas e mantidas de forma que sejam adequadas às atividades executadas, à proteção à saúde humana e ambiental, garantindo: I – espaço exclusivo para a sua implementação, sendo vedado o compartilhamento com qualquer outro tipo de atividade que venha comprometer a qualidade das mesmas;

16 RECOMENDAÇÕES

1) Adotar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de

atender às resoluções Normativas ARSAE-MG n°040/2013 e 044/2014.

2) Enviar para esta ARSAE comprovação e cronograma com as previsões de atendimento

dos itens elencados na CLÁUSULA SEGUNDA, itens IV, VI e VII do Contrato de

Concessão.

3) Encaminhar para a ARSAE, imediatamente, o número do processo de solicitação de

outorga de captação e, posteriormente, o certificado, quando este estiver pronto.

4) Tomar medidas que garantam a segurança operacional das unidades, principalmente

àquelas vítimas de ações de vandalismo. Garantir a inviolabilidade das unidades de

reservação.

5) Adotar laudo técnico que permita a restreabilidade de informações sobre os produtos

químicos.

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17 EQUIPE TÉCNICA

Elbert Figueira Araújo Santos – Geógrafo – MASP: 1.062.059-9

Maurício de Faria Soares - Bioquímico – MASP: 1.255.452-3

Thaisa Garrido de Oliveira – Estagiária de Engenharia Civil

Rodrigo Bicalho Polizzi – Eng. Civil e Sanitarista – MASP: 1.130.651-1

18 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO

Maurício de Faria Soares

Elbert Figueira Araújo Santos

Belo Horizonte, Setembro de 2014

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ANEXO I CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO

DE ÁGUA

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