SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS

SEBRAE/AL

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012

Maceió- AL / 2013

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE ALAGOAS

SEBRAE/AL

RELATÓRIO DE GESTÃO 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012 e DN TCU nº 121/2012, da Portaria TCU nº 150/2012.

Maceió-AL / 2013

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SUMÁRIO

1 Identificação 8 1.1 Cenário de Atuação 8 1.2 Organograma 12

2 Planejamento Estratégico, Plano de Metas e de Ações 21 2.1 Estratégia de Atuação 21 2.1.1 Objetivos Estratégicos 23 2.1.2 Prioridades Locais 24 2.1.3 Medidas de Gestão do Plano 25 2.2 Metas 26 2.2.1 Resultados Institucionais 26 2.2.2 Metas Mobilizadoras 27 2.2.3 Metas de Atendimento 28 2.3 Programas Nacionais 30 2.3.1 Objetivos dos Programas 31 2.3.1.1 – ALI – Agentes Locais de Inovação 31 2.3.1.2 – Negócio a Negócio 31 2.3.1.3 – SEBRAE Mais 31 2.3.1.4 – SEBRAE nos Territórios da Cidadania 32 2.3.1.5 – SEBRAETec 32 2.4 Carteiras de Projetos 33 2.4.1 Setores 33 2.4.1.1 – AGRONEGÓCIO 34 2.4.1.2 – COMÉRCIO 47 2.4.1.3 – INDÚSTRIA 51 2.4.1.4 – SERVIÇOS 59 2.4.1.5 – TERRITORIAL 66

3 Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão 70 3.1 Dirigentes e Membros de Conselhos 70 3.2 Remuneração a Dirigentes 72 3.3 Sistema de Correição 72 3.4 Estrutura de Controles Internos 73

4 Programação e Execução Contábil e Financeira 77 4.1 Programação Orçamentária das Receitas e Despesas 77 4.2 Execução Orçamentária das Receitas e Despesas 79 4.3 Informações sobre Transferências 81

4.3.1 Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados 81

4.3.2 Medidas adotadas para sanear as situações de inadimplências 82 4.3.3 Medidas adotadas para gerir as transferências no exercício de 2012 82

4.3.4 Análise da evolução das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2012, quanto à conformidade das prestações de contas com prazos regulamentares 83

4.4 Limites Orçamentários 84 5 Gestão Administrativa 85 5.1 Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados 85 5.1.1 Estrutura de Pessoal 85 5.1.2 Mão de Obra Terceirizada e Estagiários 91 5.1.2.1 – Mão de Obra Terceirizada 91 5.1.2.2 – Estagiários 93 5.2 Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário 93 5.2.1 Veículos Próprios ou Locados de Terceiros 93 5.2.2 Patrimônio Imobiliário Próprio ou Locado de Terceiros 94 5.3 Gestão da Tecnologia da Informação 95

6 SUSTENTABILIDADE 102

6.1 Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e Materiais de TI e na Contratação de Serviços ou Obras 102

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6.2 Gestão Ambiental e Sustentabilidade 104 7 Conformidade e Tratamento de Disposições Legais e Normativas 106

7.1 Providências Adotadas para Atender as Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU ou em Relatórios de Auditoria do Órgão de Controle Interno (CGU) 106

7.2 Estrutura da Auditoria Interna e Procedimentos de Acompanhamento de seus Trabalhos 106 8 Informações Contábeis 108 8.1 Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores 108

9 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO 109 9.1 PROCESSOS LICITATÓRIOS 109

9.2 INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA E TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS 140

ANEXOS ANEXO I BALANÇO PATRIMONIAL 141 ANEXO II DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 142 ANEXO III DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 143 ANEXO IV DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA 144 ANEXO V BALANÇO FINANCEIRO 145 ANEXO VI DEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS 146 ANEXO VII NOTAS EXPLICATIVAS 152 PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES 174 PARECER DO CONSELHO FISCAL 176 RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL 178

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LISTA DE TABELAS E FIGURAS

Título Página

Figura 01 – Organograma Funcional 12

Figura 02 – Identificação dos Macroprocessos 19

Figura 03 – Portfólio de Produtos 20

Figura 04 – Mapa Estratégico do SEBRAE/AL 2009/2015 22

Tabela 01 – Objetivos Estratégicos Locais 23

Tabela 02 – Prioridades Locais 24

Tabela 03 – Resultados Institucionais 26

Tabela 04 – Metas Mobilizadoras 27

Tabela 05 – Indicadores de Desempenho nos Atendimentos 28

Tabela 06 – Instrumentos de Atendimento 28

Tabela 07 – Programas Nacionais 30

Tabela 08 – Despesas por setores de atendimento 33

Tabela 09 – Quantitativo de empresas atendidas por setor 33

Tabela 10 – Despesas por projetos do Setor de Agronegócios 43

Tabela 11 – Quantitativo de empresas atendidas por projeto do Setor de Agronegócios 44

Tabela 12 - Despesas por projetos do Setor de Comércio 49

Tabela 13 – Quantitativo de empresas atendidas por projeto do Setor de Comércio 50

Tabela 14 – Despesas por projetos do Setor da Indústria 55

Tabela 15 – Quantitativo de empresas atendidas por projetos do Setor da Indústria 56

Tabela 16 – Despesas por projetos do Setor de Serviços 63

Tabela 17 – Quantitativo de empresas atendidas por projetos do Setor de Serviços 64

Tabela 18 – Despesas por projetos do Setor Territorial 68

Tabela 19 – Quantitativo de empresas atendidas por projetos do Setor Territorial 69

Tabela 20– Membros do Conselho 70

Tabela 21– Remuneração a Dirigentes 72

Tabela 22 – Outras Informações referente a Remuneração da Diretoria 72

Tabela 23– Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ 74

Tabela 24 – Balanço Orçamentário 2012 – SEBRAE/AL 77

Tabela 25 – Execução Orçamentária 2011/2012 – SEBRAE/AL 79

Tabela 26 – Despesas por modalidade de contratação 81

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Título Página

Tabela 27– Convênios Liberados, Comprovados e a Comprovar 83

Tabela 28– Quantidade de Convênios Vigentes 83

Tabela 29 – Limites Orçamentários 84

Tabela 30– Quadro A.6.1 – Força de Trabalho da UJ 85

Tabela 31– Quadro A.6.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ 85

Tabela 32– Quadro A.6.2.1 – Quantidade e percentual de empregados da UJ 87

Tabela 33– Quadro A.6.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária 87

Tabela 34– Quadro A.6.5 – Quantidade de servidores por faixa e nível de escolaridade 88

Tabela 35– Custos associados a manutenção de Recursos Humanos em 2012 88

Tabela 36– Quadro A.6.17 – Contratos de Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene e Vigilância Ostensiva 91

Tabela 37– Quadro A.6.18 - Contratos de Prestação de Serviços com Locação de Mão de Obra 92

Tabela 38– Quadro A.6.19 – Composição do Quadro de Estagiários 93

Tabela 39– Investimentos em TI em 2012 95

Tabela 40– Investimentos previstos em TI para 2013 95

Tabela 41- Investimentos voltados à segurança da informação 100

Tabela 42– Quadro A.9.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis 102

Tabela 43– Quadro A.9.2 – Consumo de papel, energia elétrica e água 105

Tabela 44 – Composição da Unidade de Auditoria Interna 107

Tabela 45 – Resumo de licitações no exercício de 2012 109

Tabela 46– Resumo das Contratações/ARP de 2012 110

Tabela 47– Quadro A.10.5 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de entregar a DBR 140

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LISTA DE ANEXOS

Título Página

ANEXO-I Balanço Patrimonial 141

ANEXO-II Demonstração do Resultado do Exercício 142

ANEXO-III Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido 143

ANEXO-IV Demonstração do Fluxo de Caixa 144

ANEXO-V Balanço Financeiro 145

ANEXO-VI Demonstrativo de Recursos Mediante Convênios 146

ANEXO-VII Notas Explicativas 152

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES 174

PARECER DO CONSELHO FISCAL 176

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO ESTADUAL 178

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1.

QUADRO A.1.1 – IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Identificação

Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas Denominação abreviada: SEBRAE/AL Vinculação Ministerial: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) CNPJ: 12.517.413/0001-27 Situação: ativa Natureza Jurídica: Serviço Social Autônomo

Principal Atividade: Entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço social autônomo. Código CNAE: 7020-4/00

Telefones/Fax de contato: (82) 4009-1600 / FAX: (82) 4009-1728 Endereço Eletrônico marly@al.sebrae.com.br Página na Internet: www.al.sebrae.com.br Endereço Postal: Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-560

Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Lei nº 8029 de 12/04/1990 - DOU 13/04/99 Decreto nº 99570 de 09/10/1990 - DOU 10/10/90 Estrutura: Conselho Deliberativo Estadual, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. * Mencionar regulamentos e manuais. Caso a quantidade seja muito extensa, sugerimos mencionar os principais normativos.

1.1. Cenário de Atuação O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas de Alagoas - SEBRAE/AL, no seu âmbito territorial de atuação, tem por objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte nos setores do comércio, indústria, agronegócio e serviço, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; da facilitação do acesso ao crédito; da capitalização e fortalecimento do mercado secundário de títulos de capitalização daquelas empresas; da ciência, tecnologia e meio ambiente; da capacitação gerencial e de recursos humanos em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento, mediante a execução de ações condizentes: I – Com as políticas, diretrizes e prioridades de aplicação de recursos, atos, resoluções, programas e

projetos aprovados pelo Conselho Deliberativo Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, órgãos e entidades, esses doravante designados neste instrumento como CDN e SEBRAE respectivamente;

II – Com as resoluções editadas pela Diretoria Executiva do SEBRAE; e,

III – Com a legislação pertinente, aplicável ao Sistema SEBRAE.

As ações do SEBRAE/AL estão compreendidas no conjunto de iniciativas públicas e privadas voltadas para a ampliação de oportunidades econômicas. Em razão da importância dos micro e pequenos negócios para a geração de emprego e de riqueza, o SEBRAE/AL colabora com suas ações e projetos para a consolidação de um modelo de desenvolvimento nacional baseado na

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facilitação do acesso a insumos produtivos (conhecimento, crédito, tecnologia e capacitação) em favor de micro e pequenas empresas e de empreendimentos emergentes. Busca com isso contribuir para a geração de condições favoráveis à valorização e ao melhor aproveitamento do esforço humano, com aumento da competitividade de empresas e produtos.

A missão da entidade define bem sua função e razão de ser: “Promover a Competitividade e o Desenvolvimento Sustentável das Micro e Pequenas Empresas e Fomentar o Empreendedorismo”. O âmbito de atuação da entidade constitui-se na indução do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, com vistas à melhoria de seu resultado e o fortalecimento de seu papel social, no Estado de Alagoas.

As dificuldades enfrentadas pelo Estado de Alagoas em sua história recente colocaram as organizações promotoras do desenvolvimento – tanto públicas quanto privadas – a questionar, junto à sociedade, caminhos alternativos para o rompimento com o paradigma da pobreza e da miséria, de exclusão, enfim, para o caminho do desenvolvimento sustentável, com crescimento econômico, inclusão social e preocupação ambiental.

Na economia alagoana, há fragilidades estruturais dinâmicas que comprometem a sustentabilidade do seu desenvolvimento socioeconômico; tais fragilidades se expressam tanto do lado da demanda interna - dimensão mercadológica1 - como do lado da oferta - dimensão produtiva2

De acordo com pesquisa publicada em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dez maiores municípios alagoanos, juntos, são responsáveis por aproximadamente 67% de toda a riqueza do Estado, sendo que a capital sozinha é responsável por 58,4% de tudo que se produz em Alagoas. Outra informação é que 60% da população residem no interior do Estado.

- constituindo-se em um círculo vicioso perverso. Daí a necessidade de Políticas Estruturantes como a de indução ao surgimento dos Arranjos Produtivos Locais, ancoradas nas vocações econômicas e culturais do Estado que criam, a partir do envolvimento e cooperação entre instituições e organizações públicas, privadas e não governamentais, as condições de competitividade sistêmica capazes de propiciar às micros e pequenas empresas, a sustentabilidade necessária à reversão dos dramáticos índices de concentração de renda, pobreza e desemprego.

Como podemos perceber, a forte concentração de produção é inversamente proporcional a concentração populacional. Segundo o IPEA, em Alagoas, 62% da população podem ser consideradas pobres e metade de seus habitantes se beneficia de programas de transferência de renda, como o programa Bolsa Família.

1 Alagoas, de acordo com a Gazeta Mercantil, em 2000 possuía um dos mais baixos índices do Nordeste de potencial de consumo (IPC= 0,846%), só ganhando para os Estados do Piauí e Sergipe, com IPC’s de 0,705% e 0,703%, respectivamente. Comparativamente ao ano de 1999, o IPC alagoano caiu 14,89%, o que significa que o peso de Alagoas e de seus principais municípios diminuiu em relação ao consumo do país, apesar de Maceió continuar sendo o município de maior potencial de consumo do Estado, com 63%. 2 Quanto à estrutura industrial pouco diversificada, o balanço das 45 maiores empresas alagoanas, publicado pela Gazeta Mercantil em 1999, é expressivo ao mostrar que o setor industrial mais importante é o sucroalcooleiro com 36,36% das empresas, seguido de longe pelos setores têxtil, carne e pecuária e química e petroquímica com 12,12% das empresas, respectivamente. Setores como construção civil, mecânica, metalurgia e não-metálicos participam com 3% das empresas, respectivamente. Isto caracteriza uma estrutura industrial fortemente dependente de um segmento industrial, no caso o sucroalcooleiro, com baixíssimo grau de adensamento de cadeias produtivas, seja a montante, seja a jusante.

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Diante desse cenário principalmente nas regiões Norte e Nordeste, o governo Federal, com o propósito de estimular o crescimento econômico do país voltou a adotar as chamadas “medidas anticíclicas”, como, por exemplo, redução do IPI para automóveis e produtos da linha branca, redução das taxas de juros em linhas de financiamentos do BNDES e desoneração da folha de pagamento (contemplada no Plano Brasil Maior) para vários setores da economia. Em meados de 2012, ampliou a desoneração da folha para mais 15 setores.

Outro fator que teve grande participação no crescimento do Consumo das Famílias, sem dúvida foi a ascensão de cerca de 32 milhões de pessoas da classe D e E para a classe C, de 2003 a 2011. Que se deu principalmente pelo crescimento do emprego formal, política de valorização do salário mínimo e ampliação de programas de transferência de renda, como o “Programa Brasil sem Miséria”, do governo federal, e fez com que a “nova” classe C passasse a representar mais da metade da população (54%).

O crescimento foi substancial, considerando que, em 2003, representava apenas 37% do total. Essa maior inserção de “novos” consumidores nas classes de renda “C” e “A e B”, com maior poder aquisitivo, fez com que as empresas, principalmente, do setor de Serviços, continuassem a contratar, para atender o aumento da demanda.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2011, as MPE geraram mais de um milhão e trezentos mil empregos formais. No mesmo ano, as médias e grandes empresas terminaram o ano com um saldo de apenas 233.897 empregos.

A perspectiva é de que, em 2014, a classe C passe a representar 58% do total de consumidores, com a migração de mais 15 milhões de pessoas, provenientes das classes D/E.

No ambiente legal, desde 2008, a Lei Complementar Nº 123/2006 (Lei Geral da MPE) vem sendo consolidada. Até outubro de 2012, já havia sido regulamentada em 3.927 municípios, mas a sua implementação só ocorreu efetivamente em 578 municípios, sendo 24 municípios em Alagoas.

O número de empresas optantes pelo Simples, por sua vez, já supera 6,9 milhões (posição em outubro de 2012), destacando-se os Microempreendedores Individuais (MEI), com um total de 2,5 milhões formalizados, sendo 35.600 em Alagoas. (Fonte: Portal do Empreendedor)

A participação do SEBRAE nesse processo tem sido fundamental, contribuindo até para alterar o perfil do cliente do SEBRAE. Em 2011, o MEI representava 27,5% do total de clientes atendidos pelo Sistema SEBRAE, em julho de 2012, esse percentual passou para significativos 50%.

Considerando o ritmo de crescimento da formalização de MEI no país, a expectativa é de que, em 2014, o total de MEI formalizados supere o de Microempresas e, em 2016, chegue a 5,3 milhões, com os optantes pelo Simples totalizando cerca de 10 milhões.

Diante desse cenário, a atuação do SEBRAE/AL está focada na busca do aumento da competitividade dos produtos e serviços das micro e pequenas empresas, em todos os segmentos de mercado em que ela esteja operando. Isso significa levar aos negócios de menor porte os benefícios da modernização da gestão empresarial, por meio do acesso à informação, à tecnologia e a recursos modernos de gestão.

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Para alcançar o universo das microempresas, empreendedores individuais e das empresas de pequeno porte brasileiras é fundamental usar estratégias de multiplicação, com foco dos “coletivos” e das ações que potencializem e multipliquem seus efeitos o mais rapidamente possível, como a aplicação dos programas Nacionais, proporcionando a sustentabilidade dos pequenos negócios e a consequente geração de emprego e renda.

Direta ou indiretamente, através de entidades associativas o SEBRAE/AL objetiva fazer chegar suas ações às regiões mais ricas e mais pobres, e a um público de diversas origens, formações e características, agregando ações junto à micro, empreendedores individuais e pequenas empresas por meio de seus projetos e arranjos produtivos locais (APL), setoriais e programas Nacionais. Consideramos como prioridade a atuação nos seguintes setores econômicos e territórios estratégicos no Estado:

Setores: Agroecologia, Agroenergia, Apicultura, Aquicultura e Pesca, Artesanato, Avicultura, Comércio Varejista, Cultura e Entretenimento, Fruticultura, Horticultura, Leites e Derivados, Madeira e Móveis, Mandiocultura, Oleiro Cerâmico, Ovino e Caprino, Petróleo e Gás, Química e PVC, Rizicultura - grãos, Serviços, Tecnologia da Informação, Têxtil e Confecções e Turismo.

Territórios: Agreste, Alto Sertão, Bacia Leiteira, Baixo São Francisco, Litoral Norte, Maceió e entorno, Mata Alagoana e Médio Sertão.

Neste contexto está presente o SEBRAE/AL. A instituição atua em quase 100% dos municípios do Estado. São 21 unidades de atendimento e gestão, que desenvolvem 53 projetos e 20 atividades voltadas para o apoio aos empresários de micro e pequenas empresas no campo e na cidade. Em todo o Estado, o SEBRAE/AL e seus parceiros desenvolvem ações de sensibilização, articulação, capacitação e consultoria, obtendo resultados significativos em diversas áreas de atuação, como os agronegócios, turismo, comércio varejista, entre outros.

Seja por meio dos Arranjos Produtivos Locais – APL; dos Setoriais de Agronegócios, Indústria, Comércio e Serviços; do Projeto de Microcrédito; das ações de Políticas Públicas; dos Projetos das Cadeias Produtivas do PVC, Petróleo e Gás e da Construção Civil, Têxtil e Confecções; da Rede de Parceiros; dos Projetos de Educação e Capacitação Empresarial; das Palestras Gerenciais; do Orienta Fácil ou dos Escritórios Regionais em Penedo e Arapiraca; o SEBRAE/AL vem atuando em parceria, com entidades públicas e privadas.

O planejamento do Plano de Trabalho de 2012 foi realizado com base na leitura do cenário, do País, de Alagoas e de suas micro e pequenas empresas. Os setores efetivamente e potencialmente prioritários para o Estado foram identificados em 2004, após extensas discussões com equipes externas e internas, com destaque para as instituições componentes do CDE. O modo de gestão matricial, já adotado pelo SEBRAE/AL, facilitou sobremaneira o processo de planejamento, bem como a execução dos diversos projetos estruturados, fazendo uma adequada oferta de produtos e serviços das unidades de apoio, de acordo com as ações planejadas.

É importante destacar o papel de agente do desenvolvimento desempenhado pelo SEBRAE/AL, em conjunto com o Governo do Estado; com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE, no desenvolvimento do Programa de Mobilização para o Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais PAPL, Cadeias Produtivas, Implementação da Lei

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Geral, entre outras atividades, através dos quais diversos órgãos, governamentais e não governamentais, foram mobilizados para o apoio às micro e pequenas, empreendedores individuais e/ou produtores rurais.

O processo de elaboração do Plano Plurianual e do Orçamento de 2012 (PPA 2012-2015) foi norteado pelos princípios de transparência, simplicidade e flexibilidade.

1.2. Organograma

A composição da Estrutura Organizacional do SEBRAE-AL está composta da forma definidas no Estatuto Social e Regimento Interno e essa estrutura está subordinada ao Conselho Deliberativo Estadual e ao Conselho Fiscal, a saber:

Figura 01

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DIRETORIA EXECUTIVA – DIREX

A composição da Diretoria Executiva do SEBRAE/AL está disposta da seguinte forma:

Superintendência:

Objetivo e atribuições: A Articulação Interna e Institucional é desenvolvida principalmente pelo Diretor Superintendente e consistem na articulação das ações das Diretorias, na relação com os membros do Conselho, na representação e comunicação com as outras instituições, parceiros, clientes e a comunidade em geral e abrangem sem prejuízo do disposto no art. 21 do Estatuto Social, os seguintes itens:

I. Promover a articulação de rede de parceiras, com instituições públicas e privadas, visando o fortalecimento das ações voltadas aos pequenos negócios;

II. Estimular a integração do SEBRAE/AL visando a sua unidade de propósitos, convergência de ações, modernização administrativa, atualização técnica e constante adaptação às mudanças.

Diretor Superintendente: Marcos Antonio da Rocha Vieira

Diretoria Técnica:

Objetivo e atribuições: A responsabilidade do Diretor Técnico compreende a Gestão Técnica dos negócios do SEBRAE. A orientação, implementação e acompanhamento das ações baseadas nas políticas e diretrizes expressas no Direcionamento Estratégico da Entidade, mediante o desenvolvimento de metodologias, tecnologias e instrumentos de apoio, assim como a promoção da interdependência das ações do SEBRAE/AL e abrange, sem prejuízo do disposto no art. 22 do Estatuto Social, os seguintes itens:

I. Prospectar, coordenar e supervisionar a implantação e a avaliação dos projetos e atividade de caráter técnico, que compõem o Plano de Trabalho aprovado do CDE/AL;

II. Estabelecer formas de monitoramento da efetividade da atuação do SEBRAE/AL e seu impacto nas empresas beneficiadas de sua ação;

III. Identificar, selecionar e desenvolver novas metodologias e tecnologias que visem, à ampliação e o aprimoramento do apoio aos empreendimentos de micro e pequeno porte;

IV. Identificar e apoiar a implementação de ações na área de cooperação com Instituições parceiras.

Diretora Técnica: Renata Fonseca G. Pereira

Diretoria de Administração e Finanças:

Objetivos e atribuições: A responsabilidade do Diretor de Administração e Finanças compreende a Gestão Técnica dos negócios do SEBRAE. A orientação, implementação e acompanhamento das ações baseadas nas políticas e diretrizes expressas no Direcionamento Estratégico da Entidade, mediante o desenvolvimento de metodologias, tecnologias e instrumentos de apoio, assim como a

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promoção da interdependência das ações do SEBRAE/AL e abrange, sem prejuízo do disposto no art. 22 do Estatuto Social, os seguintes itens:

I. Gerir os recursos materiais e financeiros que o SEBRAE/AL necessita;

II. Propor normas administrativas de funcionamento do SEBRAE/AL;

III. Controlar a execução da gestão administrativa e financeira, visando submeter os resultados obtidos ao CDE;

IV. Definir diretrizes para a implantação e operacionalização dos sistemas de informações gerenciais e/ou operacionais para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões;

V. Nortear as unidades operacionais quanto aos métodos e processos de modernização necessários ao aprimoramento de suas atividades;

VI. Analisar balancetes mensais e cumulativos para acompanhamento da execução financeira e contábil do SEBRAE/AL.

Diretor de Administração e Finanças: José Roberval Cabral da S. Gomes

Além da composição da Diretoria Executiva, a Estrutura Organizacional do SEBRAE/AL é composta por Unidades de Desenvolvimento de Produtos e Serviços e Articulação, Unidades de Suporte e Gestão e Unidades de Projetos de Atendimento, a saber:

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES

UNIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS E ARTICULAÇÃO

As Unidades de Desenvolvimento de Produtos e Serviços e Articulação têm como objetivo a disponibilização de metodologias, referenciais, produtos e serviços, bem como a articulação institucional, voltada a apoiar as micro e pequenas empresas e integram a estrutura organizacional do SEBRAE/AL da seguinte forma:

Unidade de Políticas Públicas - Desenvolver ações e articular políticas públicas visando a criação de ambiente favorável à competitividade e sustentabilidade das micro e pequenas empresas e a formalização dos pequenos negócios.

Gerente: Maria Izabel Vasconcelos Goes

Unidade de Desenvolvimento Territorial - Formular estratégias de integração e articulação nas redes de apoio ao desenvolvimento das MPE em territórios específicos, promovendo a competitividade e a sustentabilidade de setores que apresentem adensamento de pequenos negócios, incentivando o desenvolvimento de ações coletivas e articulando parcerias internas e externas.

Gerente: Ronaldo de Moraes e Silva

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Unidade de Acesso à Mercados - Fortalecer e desenvolver as estratégias de marketing e comercialização das micro e pequenas empresas, desenvolvendo técnicas e metodologias, buscando novas oportunidades de negócios e ampliação de mercados.

Gerente: Maria de Fátima dos Santos

Unidade de Capacitação Empresarial - Capacitar o empreendedor, com o foco no desenvolvimento das competências gerenciais necessárias para a implantação, gestão e ampliação de empreendimentos além de disseminar a cultura empreendedora e da cooperação no Estado.

Gerente: Silvia Cerqueira Chamusca

Unidade de Acesso a Inovação e Tecnologia - Promover a inovação e o acesso à tecnologia, bem como difusão de informações tecnológicas para as micro e pequenas empresas.

Gerente: Sandra Maria Vilela de Moraes

UNIDADES DE SUPORTE E GESTÃO

As Unidades de Suporte e Gestão têm como objetivo organizar, apoiar, dar suporte, integrar, avaliar e subsidiar à diretoria e as demais unidades nas tomadas de decisões e integram a estrutura organizacional do SEBRAE/AL da seguinte forma:

Unidade de Gestão Estratégica - Promover, articular e catalisar a atuação estratégica do SEBRAE/AL, com foco em resultados, em consonância com o Direcionamento Estratégico em vigor. Sintonizar as ações do SEBRAE/AL com o propósito maior da entidade, com visão de longo prazo, sendo responsável pela elaboração dos objetivos estratégicos, do plano plurianual, do orçamento anual e de seu acompanhamento, bem como, pela contabilidade da Instituição.

Gerente: Rita de Cássia Barbosa de Medeiros

Unidade de Gestão de Pessoas - Instalar e manter equipes, bem como criar condições que favoreçam um ambiente organizacional apropriado à aquisição, retenção e ao desenvolvimento de competências compatíveis com a missão do SEBRAE/AL. Promover um ambiente interno saudável e cooperativo, mantendo os colaboradores permanentemente atualizados e comprometidos com resultados.

Gerente: Eliane Miranda Gonçalves

Unidade de Marketing e Comunicação - Fortalecer a imagem da Instituição, o relacionamento e a comunicação entre o SEBRAE/AL e as micro e pequenas empresas, os parceiros internos e externos e promover seus produtos e serviços.

Gerente: Fabrícia Carneiro Fernandes

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Unidade de Administração e Finanças - Gerir e controlar os recursos financeiros e administrativos visando dar suporte a DIREX e às unidades organizacionais, apoiando na tomada de decisão.

Gerente: Nivaldo Ferrari

Unidade de Operações - Gerir e controlar os recursos operacionais, tais como, transportes, estoques, patrimônio, telefonia, manutenção, dentre outros, garantindo o apoio coordenado a todas as unidades organizacionais.

Gerente: Eligius Evert’t Hoen

Unidade de Tecnologia da Informação e Processos - Prover o SEBRAE/AL de recursos de Tecnologia da Informação e Gestão de Processos de Negócios, através da especificação, desenvolvimento e suporte, visando a celeridade e segurança para a organização.

Gerente: Gustavo M. S. de Almeida

Unidade de Assessoria Jurídica - Prover a orientação necessária à adequação jurídica dos processos internos; elaborar os instrumentos jurídicos para a efetivação das ações previstas nos projetos e atividades e acompanhar os processos contenciosos nos quais o SEBRAE/AL é parte.

Gerente: Manuella Frazão Lopes Cavalcanti

Unidade de Auditoria – Prover assessoramento a DIREX, para efetiva e a transparente aplicação dos recursos do SEBRAE/AL, tendo como referencial os normativos de controles interno e externo, realizar auditorias preventivas e realizar controles interno.

Gerente: Marly Conceição dos Santos Silva

Escritórios Regionais - Promover suporte operacional a todos os projetos e atividades em suas respectivas regiões.

Escritório Regional de Penedo

Gerente: Liza Myrella Cavalcante Melo

Escritório Regional de Arapiraca

Gerente: Arestides Bezerra Minervino

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UNIDADES DE PROJETOS DE ATENDIMENTO

As Unidades de Projetos de Atendimento têm como objetivo a elaboração e a gestão de projetos sintonizados com o direcionamento estratégico do SEBRAE/AL e voltados a atender de forma individual ou coletiva aos empreendedores dos micro e pequenos negócios e está dividida da seguinte maneira:

Unidade de Atendimento Individual – Prestar orientação e/ou consultorias a empreendedores e empresários quanto à melhoria da gestão dos empreendimentos visando a implantação e a sustentabilidade dos negócios.

Gerente: Marcos Antônio Gonçalves Alencar

Unidade de Acesso a Serviços Financeiros – Promover, ampliar e facilitar o acesso dos micro e pequenos negócios ao crédito e capitalização de forma inovadora e indutora.

Gerente: Sérgio de Almeida Vieira

Unidade de Atendimento Coletivo Agronegócios – Formular, implementar e gerir projetos de atendimento coletivo destinados a promover o desenvolvimento, inovação e potencializar a conquista e a ampliação de mercado das MPE do segmento de agronegócios em Alagoas, com foco nos resultados pactuados.

Gerente: Vânia Brandão de Britto

Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços – Formular, implementar e gerir projetos de atendimento coletivo destinados a promover o desenvolvimento, inovação e potencializar a conquista e a ampliação de mercado das MPE do segmento de comércio e serviços em Alagoas, com foco nos resultados pactuados.

Gerente: Sandra Costa Torres de Carvalho

Unidade de Atendimento Coletivo Indústria – Formular, implementar e gerir projetos de atendimento coletivo destinados a promover o desenvolvimento, inovação e potencializar a conquista e a ampliação de mercado das MPE do segmento industrial em Alagoas, com foco nos resultados pactuados.

Gerente: Everaldo Figueiredo

Unidade de Atendimento Coletivo Turismo, Artesanato e Cultura – Articular e desenvolver ações que contribuam para o fortalecimento dos pequenos negócios, nas áreas de turismo, artesanato e cultura, de forma integrada e sustentável, agregando valor ao segmento turístico alagoano através da valorização de sua identidade cultural.

Gerente: Vanessa Fagá Rocha

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A distribuição das Unidades e Escritórios sujeitas à coordenação e supervisão entre as Diretorias, observará o abaixo estabelecido:

I – Superintendência

a. Unidade de Auditoria b. Unidade de Assessoria Jurídica c. Unidade de Gestão Estratégica d. Unidade de Marketing e Comunicação e. Unidade de Gestão de Pessoas f. Unidade de Desenvolvimento Territorial g. Unidade de Atendimento Coletivo Indústria

II – Diretoria Técnica a. Unidade de Inovação e Acesso a Tecnologia b. Unidade de Acesso a Mercados c. Unidade de Capacitação Empresarial d. Unidade de Atendimento Individual e. Unidade de Atendimento Coletivo Agronegócios f. Unidade de Atendimento Coletivo Turismo, Artesanato e Cultura g. Unidade de Acesso a Serviços Financeiros h. Unidade de Políticas Públicas III – Diretoria Administrativa Financeira

a. Unidade de Administração e Finanças b. Unidade de Operações c. Unidade de Tecnologia da Informação e Processos d. Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços e. Escritórios Regionais

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Os Macroprocessos estão identificados na rede de valor a seguir: Figura 02

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O Portfólio de Produtos está disponível na intranet, conforme estrutura a seguir, estratificada por cliente e tema: Figura 03

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2. Planejamento Estratégico, Plano de Metas e de Ações 2.1. Estratégia de Atuação O processo de planejamento do Plano Plurianual 2012/2015 e Orçamento 2012 teve início com uma avaliação dos resultados obtidos com a aplicação da estratégia atual, indicando, a partir desses resultados e de uma reflexão sobre o cenário das micro e pequenas empresas, a estratégia de atuação para o horizonte do PPA. A avaliação para os casos de necessidade de alteração do plano estratégico foram baseados nas seguintes premissas: • Foco nos pequenos negócios, com permanente busca de melhoria da gestão empresarial,

melhoria dos produtos e serviços das MPE, redução dos índices de mortalidade das empresas, redução da informalidade e aumento do número de empresas;

• Apoio aos pequenos negócios em territórios e arranjos produtivos locais, enquanto estratégia central de promoção do desenvolvimento sustentável;

• Aproveitamento das vantagens comparativas do Estado de Alagoas, nos diversos segmentos econômicos, viabilizando o acesso dos empreendedores à capacitação e à inovação tecnológica, conferindo aos seus negócios vantagens competitivas, que facilitem sua inserção no mercado;

• Visão institucional de agente que deve apoiar de forma efetiva, estruturada e articulada, com os demais atores, o processo de desenvolvimento do Estado de Alagoas;

• Alinhamento do SEBRAE/AL ao posicionamento estratégico do Sistema SEBRAE; • Melhoria contínua do processo e gestão de pessoas.

A reflexão sobre a estratégia de atuação foi feita com a participação dos Conselheiros, Diretores, Gerentes e Gestores de projetos do SEBRAE/AL, utilizando além do PPA vigente, outros elementos, como por exemplo, os planos de desenvolvimento do Governo Estadual e de outros parceiros relevantes para a atuação do SEBRAE/AL, contextualizados através de exposições sobre cenários econômicos locais e regionais, por meio de técnico especialista do SEBRAE/NA. A definição da estratégia leva em conta a segmentação do público-alvo, um conjunto de objetivos, prioridades e metas, que são desdobrados nos respectivos planos plurianuais do SEBRAE/AL. Também são estabelecidos limites para a aplicação dos recursos, que estabelecem e/ou complementam, nos níveis tático e operacional, a estratégia de atuação. O resultado foi um PPA que, além de coerente com a missão e a estratégia do Sistema SEBRAE, também está em sintonia com as necessidades dos micro e pequenos negócios e com o cenário econômico e social do País. Importante destacar a aderência do PPA do SEBRAE/AL com as políticas governamentais. A articulação com o Governo Estadual, por meio dos secretários, bancos públicos, empresas estatais, institutos e fundações, contribuem fortemente para a execução das estratégias definidas. São parcerias em projetos que vão da inclusão produtiva à inovação e competitividade dos pequenos negócios, abrangendo todos os setores da economia (comércio, serviços, indústria e agronegócios). Juntos, desenvolvem-se ações voltadas a temas estratégicos como turismo, economia criativa e

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desenvolvimento sustentável. Fomenta-se a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, a geração de empregos, o aprimoramento do ambiente legal e a redução da burocracia. As metas para o PPA 2012/2015 são compostas pelas metas dos indicadores dos resultados institucionais, que estão vinculadas às perspectivas da missão e partes interessadas, e pelas Metas Mobilizadoras e Metas de Atendimento, que estão vinculadas à processos do Mapa Estratégico do SEBRAE/AL e do Sistema SEBRAE. Figura 04

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2.1.1 Objetivos Estratégicos

Os objetivos estratégicos prioritários demonstram as escolhas adotadas pelo SEBRAE/AL para promover maiores conquistas e resultados que beneficiarão as micro e pequenas empresas para o horizonte do Direcionamento Estratégico 2009/2015. Dentre eles, destacam-se os 7 objetivos relacionados a seguir: 1. Ampliar acessibilidade aos produtos e serviços SEBRAE; 2. Atuar em mercados emergentes; 3. Estruturar ação integrada para comércio e serviços; 4. Alinhar objetivos estratégicos do SEBRAE com projetos dos parceiros; 5. Convencer o poder público a implementar políticas de apoio às MPE; 6. Reposicionar a estratégia territorial do SEBRAE; 7. Alinhar estratégia, pessoas e estrutura. No mapa estratégico do SEBRAE/AL estão representados os objetivos estratégicos prioritários, mencionados acima, demonstrando as escolhas estratégicas que indicam o foco e orientam a revisão, construção e gestão dos projetos e ações, cujos resultados contribuirão para o alcance no PPA 2012-2015. Os objetivos estratégicos representados no mapa estão atendendo o ambiente da empresa com soluções para as MPE e Empreendedores, o ambiente externo com a viabilização do desenvolvimento das MPE e Empreendedores e o Ambiente do SEBRAE com a visibilidade institucional e imagem; gestão integrada do Sistema; pessoas, organização e tecnologias. Execução orçamentária dos objetivos estratégicos comparando o previsto com o executado.

Tabela 01 R$ (mil)

Objetivos Estratégicos Locais Previsto Original

Previsto Ajustado

Total Executado

% Execução

Alinhar estratégia, pessoas e estrutura 22.183 24.778 23.274 93,9% Alinhar objetivos estratégicos do SEBRAE com projetos dos parceiros 7.215 10.612 8.791 82,8%

Ampliar acessibilidade aos produtos e serviços SEBRAE 19.738 26.081 23.351 89,5%

Atuar em mercados emergentes 8.932 13.918 12.272 88,2% Convencer o poder público a implementar políticas de apoio às MPE 2.885 5.674 4.726 83,3%

Estruturar ação integrada para comércio e serviços 7.889 12.142 10.910 89,9% Reposicionar a estratégia territorial do SEBRAE 5.597 6.567 6.105 93,0% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

O objetivo estratégico “Alinhar objetivos estratégicos do SEBRAE com projetos dos parceiros” teve execução de 82,8% devido aos seguintes motivos: Os convênios para execução dos projetos Adensamento da CP de Petróleo, Gás, Energia e PVC em Alagoas - Fase 2 e Cadeia Produtiva de Confecção em Alagoas foram firmados em agosto de 2012, situação que contribuiu para apenas 05(cinco) meses de execução das ações com metas físicas e financeiras do exercício 2012 do SEBRAE/AL e dos parceiros envolvidos nos projetos.

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Os projetos Fortalecimento da Indústria de Leite e Derivados de Alagoas e Leite Nordeste não repassaram o valor total de R$ 606.287,00 relativo a dois convênios firmados com o SENAI/AL, a seguir: • Convênio 20/2010: a 3ª e última parcela, no valor de R$ 246.287,00 prevista no orçamento

2012, não foi repassada devido ao atraso no cronograma físico de execução. Esta parcela será reprogramada para 2013.

• Convênio 18/2010: O SENAI/AL informou que a 2ª parcela deste convênio, no valor de R$ 360.000,00 não seria necessária em virtude de ter havido redução de algumas atividades previstas, sem prejuízo ao resultado final. Aguarda-se autorização do SEBRAE/NA para prorrogação do prazo do projeto e realização de outras atividades com este recurso.

O objetivo estratégico “Convencer o poder público a implementar políticas de apoio às MPE” teve execução de 83,3% devido ao não repasse da 2ª e 3ª parcela dos respectivos convênios 20/2010 e 18/2010, mencionados acima, onde constam ações de políticas públicas que impactam nesse objetivo.

2.1.2 Prioridades Locais

As 4 prioridades locais informadas no quadro a seguir, estão vinculadas a 4 objetivos estratégicos, visando atender o ambiente da empresa com soluções para as MPE e Empreendedores, o ambiente externo com a viabilização do desenvolvimento das MPE e Empreendedores e o ambiente do SEBRAE com a visibilidade institucional e imagem; gestão integrada do Sistema; pessoas, organização e tecnologias. Execução orçamentária das prioridades locais comparando o previsto com o executado.

Tabela 02 R$ (mil)

Prioridades Locais Previsto Original

Previsto Ajustado

Total Executado

% Execução

Cuidar do capital humano interno e externo para enfrentar os novos desafios da estratégia, capacitando pessoas, preparando novos produtos e alinhando as estruturas física e organizacional do SEBRAE/AL com esse objetivo.

850 1.332 1.256 94,3%

Firmar parcerias com as entidades de apoios às MPE e EI, nos Territórios da Cidadania, Maceió e entorno, visando ampliar a capacidade de atuação, junto aos clientes SEBRAE.

2.376 4.197 3.098 73,8%

Fortalecer a atuação territorial de forma integrada através de projetos nos Territórios da Cidadania e Maceió e entorno, Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais, visando à inclusão produtiva com sustentabilidade e competitividade.

2.375 4.002 3.632 90,8%

Promover o fortalecimento das MPE e EI dos setores do comércio e serviços, nos territórios da Cidadania e Maceió entorno, atuando na melhoria dos processos de gestão, inovação e acesso a mercado.

5.514 8.522 7.539 88,5%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

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Os projetos Adensamento da CP de Petróleo, Gás, Energia e PVC em Alagoas - Fase, Cadeia Produtiva de Confecção em Alagoas, Fortalecimento da Indústria de Leite e Derivados de Alagoas e Leite Nordeste foram os que contribuíram para a execução de 73,8%, devido ao atraso na assinatura dos convênios e o não repasse da 2ª e 3ª parcela dos convênios 20/2010 e 18/2010, mencionados no item 2.1.1. 2.1.3 Medidas de Gestão do Plano

As ações executadas no exercício de 2012 que contribuíram para atingir os objetivos estratégicos do plano estabelecido no PPA 2012-2015 do SEBRAE/AL foram: • A formalização em nível institucional das parcerias, por meio das rodadas de negociações

realizadas nas estruturações e reestruturação dos projetos, visando atender aos resultados pactuados nos projetos de atendimento;

• O acompanhamento mensal da execução de todos os indicadores previstos no plano estratégico, gerado pelos projetos e atividades, por meio do Boletim do SME informado pelo SEBRAE/NA e divulgado para todas as carteiras/unidades;

• O acompanhamento do plano de ação dos projetos, por meio de reuniões trimestrais entre as equipes das carteiras/unidades e a Diretoria Executiva, identificando dificuldades e propondo soluções.

Ao final de 2011 o SEBRAE/AL aderiu ao Programa SEBRAE de Excelência em Gestão (PSEG), coordenado pelo SEBRAE/NA, com o objetivo de disseminar o Modelo de Excelência da Gestão (MEG) em todas as Unidades Federativas com aplicação do instrumento 1000 pontos. Em 2012 realizamos as ações abaixo: • Elaboração de planos de ação para implementação das melhorias apontadas no Relatório de

Avaliação – RA 2011 (elaboração de Manuais de Gestão); • Workshop de capacitação da equipe de Multiplicadores no Modelo de Excelência da Gestão

(MEG); • Levantamento das práticas de gestão da Instituição; • Visitas de avaliadores para verificação dos trabalhos; • Apresentação de resultados, planejamento de melhorias e reunião de aprendizado; • Análise das oportunidades de melhoria e elaboração de seus respectivos planos de ação.

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2.2 Metas O desempenho do Sistema SEBRAE na execução de sua estratégia é monitorado por meio de indicadores denominados Resultados Institucionais e Metas Mobilizadoras. 2.2.1 Resultados Institucionais Os objetivos estratégicos das perspectivas “Cumprimento da Missão” e “Partes Interessadas” são monitorados por meio de indicadores denominados Resultados Institucionais. O desempenho obtido nesses indicadores é demonstrado na tabela abaixo. Tabela 03

Resultado Institucional Objetivo estratégico relacionado Escala Planejado para 2012

Realizado em 2012

Taxa de pequenos negócios atendidos

M1 – Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das MPE

% 37,00 37,70

Taxa de contribuição do SEBRAE na criação de pequenos negócios

M2 – Fomentar o empreendedorismo % 29,00 -

Índice de favorabilidade da imagem do SEBRAE perante a sociedade

C2 – Ser reconhecido como importante instituição indutora do desenvolvimento do país

0–10 9,10 8,84

Índice de favorabilidade da imagem do SEBRAE perante os pequenos negócios e os empreendedores

C1 – Ser reconhecido como líder na articulação e gestão de iniciativas que elevem a competitividade das MPE e fomentem o empreendedorismo

0–10 8,80 -

Taxa de sobrevivência dos pequenos negócios

M1 – Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das MPE

% 82,00 -

Nota: Segue justificativa repassada pelo SEBRAE/NA referente aos três resultados institucionais que terão seus valores informados posteriormente. Dois deles baseiam-se em pesquisa de campo e, devido ao processo licitatório para contratação do fornecedor ter sido concluído somente em dezembro de 2012, os indicadores Índice de Contribuição do SEBRAE para a Criação de MPE e Índice de Avaliação da Imagem do SEBRAE junto às MPE e Empreendedores serão disponibilizados em maio de 2013, após levantamento e análise dos dados. Quanto ao indicador Índice de sobrevivência das MPE, estima-se que será divulgado também em maio, pois os dados necessários para sua atualização estão em fase final de negociação com a Receita Federal.

Fonte: SEBRAE/NA e Receita Federal do Brasil

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2.2.2 Metas Mobilizadoras Tabela 04

Meta Mobilizadora Planejado para 2012

Realizado em 2012

% Realizado

Ampliar o número de empresas atendidas 15.000 27.636 184%

Contribuir para a formalização de empreendedores individuais 12.000 13.444 112%

Ampliar o número de empresas atendidas com soluções específicas de inovação

2.100 2.991 142%

Ampliar o número de pequenas empresas atendidas 600 672 112%

Ampliar o número de municípios com a Lei Geral implementada 15 24 160%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

O SEBRAE/AL por meio das metas mobilizadoras concentrou esforços para atingir os objetivos estratégicos e as prioridades nacionais, superando as metas propostas no ano de 2012, considerando sua estratégia local, capacidade operacional e universo de cliente. A seguir destacamos as metas superadas acima de 15%: • A meta 1 “Ampliar o número de empresas atendidas” com percentual de execução de 184% foi

superada com a contribuição das ações de mobilização em diversos pontos de Maceió, onde foi possível atender diretamente a um número maior de empresários, tanto quanto as ações de divulgação pela Central de Relacionamento, que mobilizou o público-alvo do SEBRAE para ter acesso às soluções de atendimento, capacitação e consultoria empresarial, bem como a implantação do DAE (Diagnóstico de Atendimento Empresarial) contribuíram para superar o número de empresas previstas na meta mobilizadora 1. Some-se a essas, as ações oriundas da Semana do Empreendedor Individual, a atuação do Negócio a Negócio e os Programas Nacionais SEBRAEtec e SEBRAE nos Territórios da Cidadania, que também ultrapassaram as metas previstas em 2012.

• A meta 3 “Ampliar o número de empresas atendidas com soluções específicas de inovação” com percentual de execução de 142% fora superada com a contribuição do Prêmio MPE e dos Programas Nacionais SEBRAEtec e ALI.

• A meta 5 “Ampliar o número de municípios com a Lei Geral implementada” com percentual de execução de 160% foi superada por termos iniciado desde 2010 o processo de implementação da Lei Geral Municipal (LGM), o que favoreceu alcançarmos o número maior de municípios com lei implementada e com resultados mensuráveis atendendo aos critérios do Sistema de Monitoramento da Lei Geral coordenado pela Unidade de Desenvolvimento Territorial Nacional (UDT/NA).

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2.2.3 Metas de Atendimento

O SEBRAE segmenta seus clientes em dois grandes grupos: Empresas e Potenciais Empresários. A tabela abaixo demonstra o desempenho do SEBRAE no atendimento desses públicos.

Tabela 05

Indicador de desempenho Planejado para 2012

Realizado em 2012

% Realizado

Número de potenciais empresários atendidos 33.797 27.515 81%

Número de empresas atendidas 32.104 27.636 86%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

O atendimento é realizado por meio de seis instrumentos, que são apresentados na tabela abaixo, com seus indicadores de desempenho.

Tabela 06

Instrumento de atendimento Indicador de desempenho Planejado para 2012

Realizado em 2012

% Realizado

Acesso a eventos Número de feiras 85 93 109%

Número de missões/ caravanas 27 37 137%

Número de rodadas 5 4 80%

Consultoria Número de horas 84.622 102.335 121%

Curso Número de cursos 436 659 151%

Orientação técnica Número de orientações 89.583 95.297 106%

Palestra, oficina, seminário Número de palestras, oficinas,

1.064 1.120 105%

Promoção de eventos

Número de feiras 15 20 133%

Número de empresas 116 118 102%

Número de missões/ caravanas 30 37 123%

Número de rodadas 8 21 263% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

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Justificativas das variações significativas entre valores planejados e realizados.

Acesso a eventos: a) Número de missões/caravanas: com a dinâmica do mercado mais aquecida, o público alvo dos

projetos de atendimento sentiu necessidade de buscar novas informações e conhecimento, com o objetivo de atender as exigências do consumidor final. Por esse motivo, a realização foi de 137% em relação a meta prevista.

b) Número de rodada de negócios: no Projeto Atendimento Individual Maceió e Entorno, foi prevista como acesso, uma rodada de negócios para o Fomenta Alagoas, mas no Sistema Nacional de Rodadas de Negócios (SNRN) foi registrada como promoção, em função do SEBRAE/AL ter realizado o evento e assumido os trabalhos de planejamento e execução da Rodada.

Número de horas de consultoria: A carteira da indústria contribuiu para a superação dessa meta, considerando um aumento substancial nas consultorias ambientais, demandadas pelas Pequenas Indústrias de Cerâmicas e consultorias pontuais do Projeto da Indústria de Maceió e Entorno, em atendimento aos Diagnósticos de Atendimento Empresarial (DAE). Como também, o Programa SEBRAETec, que contribuiu com as consultorias realizadas em grupo, chamadas clínicas tecnológicas, onde foram otimizados recursos e atendido um número maior de empresas do setor de Agronegócios. Número de Cursos: O resultado de 151% em relação à realização dos cursos aconteceu em virtude do número de capacitações realizadas pelo parceiro SENAR, que possui um convênio firmado com o SEBRAE/AL no atendimento às demandas espontâneas por capacitações técnicas do segmento de Agronegócios. Como também, a carteira da indústria nesta métrica contribui para a sua superação, considerando que em atendimento a uma demanda não prevista para os fornecedores de bens e serviços da cadeia da Indústria Cerâmica, ofertamos 07 cursos além do que fora previsto para o setor, além de 08 cursos para o setor de Panificação e Construção Civil pelo projeto da Indústria de Maceió e Entorno, em atendimento aos Diagnósticos de Atendimento Empresarial (DAE). Promoção de eventos: a) Número de feiras: a realização acima do previsto se deu em virtude de interesse do público

alvo dos projetos de atendimento, bem como do surgimento de novas oportunidades para empresas divulgarem seus produtos, gerando assim a ampliação de novos mercados.

b) Número de missões/caravanas: diante da dinâmica e necessidade de cada projeto de atendimento, com o foco na demanda do público alvo, foi executado o número de missões/caravanas superior ao previsto em 2012, que gerou um percentual de 123%.

c) Número de rodadas de negócios: observa-se a realização de 263% quanto ao número de

rodadas previstas, uma vez que alguns gestores de projetos optaram, no momento do planejamento, em não prever metas, mas buscaram as oportunidades dos eventos que ocorreram

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no Estado, para apoiar na execução das rodadas, com o custeio financeiro de parte das ações. Com isso, foi necessário o registro das informações para esses projetos, levando em consideração o apoio financeiro às ações realizadas e o público-alvo dos projetos, que participaram diretamente das rodadas de negócios realizadas. Um exemplo desse apoio deu-se na Rodada de Negócios Multissetorial 12ª Fesuper, realizada no dia 18 de outubro de 2012, no Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso, que teve o apoio direto de 13 projetos de atendimento, que auxiliaram, inclusive, com a mobilização de empresas ofertantes (fornecedoras), para participar diretamente desta Rodada. Ressalta-se, também, o apoio dos projetos SEBRAE/AL nos Territórios da Cidadania de Alagoas, que contribuíram diretamente para a mobilização de empresas âncoras (compradoras), advindas do interior do Estado, entre eles, Supermercados, Minimercados, Pizzarias e Padarias de todas as regiões atendidas pelos projetos.

2.3 Programas Nacionais

Os Programas Nacionais se configuram nos principais elementos viabilizadores da estratégia de atuação planejada pelo Sistema SEBRAE e prevista nos planos de ação dos SEBRAE/UF para o PPA 2012/2015. Tabela 07 R$ (mil)

Programa SEBRAE NA (CSN)

SEBRAE/AL

Execução CSN Execução Contrapartida Execução Total Nº de Empresas Atendidas

Prevista Transferida % Previsto % Previsto % Previsto % Previsto Executado % Agentes Locais de Inovação – ALI

363 363 100,0 363 100,0 91 99,0 454 99,8 1.000 1.062 106,2

Atendimento Negócio a Negócio

634 423 66,7 634 99,8 70 99,1 705 99,7 6.341 7.036 110,96

SEBRAE Mais 207 207 100,0 207 87,1 207 73,5 414 80,3 280 180 64,3

SEBRAE nos Territórios da Cidadania

1.772 1.772 100,0 1.772 99,5 443 79,3 2.216 95,4 7.462 12.064 161,7

SEBRAETec 1.133 1.133 100,0 1.133 94,3 899 94,0 2.032 94,2 905 1.632 180,3

Total 4.109 3.898 94,9 4.109 97,5 1.710 88,2 5.820 94,8 15.988 29.160 182,4

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

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2.3.1 Objetivos dos Programas:

2.3.1.1 ALI – Agentes Locais de Inovação

O Programa tem como objetivo promover a inovação e aproximação das Pequenas Empresas com os provedores de solução, por meio dos Agentes Locais de Inovação. O agente tem a função de sensibilizar, facilitar, orientar e buscar soluções para as necessidades das pequenas empresas, além de acompanhar a implantação dessas soluções moldadas de acordo com as características de cada empresa. A identificação das necessidades de cada empresa é realizada através de um diagnóstico específico e exclusivo do Programa, no qual são analisadas 13 dimensões da inovação: Oferta, Plataforma, Marca, Clientes, Soluções, Relacionamento, Agregação de Valor, Processos, Organização, Cadeia de Fornecimento, Presença, Rede e Ambiência Inovadora. 2.3.1.2 Negócio a Negócio

O programa leva orientação empresarial presencial, continuada, gratuita e customizada para promover melhorias nas microempresas e nos microempreendimentos individuais, além de promover o relacionamento com clientes que tradicionalmente não procuram o SEBRAE. Ele oferece atendimento através de metodologia própria com dois ciclos de atendimentos, e, no mínimo, três visitas presenciais gratuitas. Dependendo do interesse do empresário e da estratégia do SEBRAE/UF este ciclo de 3 visitas poderá ser ampliado para 6 visitas, sendo, 3 visitas em um ano e as outras 3 visitas no ano seguinte. 2.3.1.3 SEBRAE Mais O SEBRAE Mais é um programa de capacitação empresarial, com foco em gestão, destinado às empresas de pequeno porte, que tenham preferencialmente mais de 2 anos e mais de 9 funcionários e que desejam avançar em seu modelo de gestão. São ofertadas ao mercado 8 soluções sobre temas estratégicos e fundamentais ao desenvolvimento empresarial. As soluções configuram um serviço que contempla, além da capacitação, uma carga significativa de orientação personalizada (consultoria) e podem ser feitas de maneira independente e flexível. O Programa SEBRAE Mais, não atingiu a meta do “Nº de Empresas Atendidas”, devido aos desafios encontrados ao longo do ano. Um dos fatores, foi o modelo de atendimento às empresas, que ficou à cargo dos projetos de atendimento, com a responsabilidade de ofertar os produtos. Com essa forma de atuação, não conseguimos formar as turmas pelo baixo número de EPP’s em seus projetos. Em agosto de 2012, o recurso e meta dos projetos de atendimento foram transferidos para a UCE, com a responsabilidade de alcançar as metas, que só foi possível com a mudança de estratégia nas vendas dos cursos. Outro fato, foi a falta de interesse pelas soluções por parte dos empresários, que alegaram não ter tempo e que já estavam sendo atendidos por outros programas do SEBRAE como ALI, SEBRAEtec, entre outras consultorias.

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2.3.1.4 SEBRAE nos Territórios da Cidadania O Programa Nacional SEBRAE nos Territórios da Cidadania tem por objetivo ampliar o atendimento aos pequenos negócios nas áreas urbanas e rurais dos municípios que compõem os Territórios da Cidadania delineados pelo Governo Federal, atuando nos diversos segmentos econômicos existentes (agronegócios, indústria, comércio e serviços), bem como criar um ambiente favorável aos pequenos por intermédio da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No Programa SEBRAE nos Territórios da Cidadania, a meta “Nº de Empresas Atendidas” com percentual de execução de 161,7% foi superada em função da ampliação das ações empreendedoras e consequente demanda gerada pela aplicação dos DAE e disponibilização de diversos produtos para aqueles que manifestaram interesse em iniciar ou ampliar seus empreendimentos. 2.3.1.5 SEBRAETec O SEBRAETec é um instrumento que permite ampliar o acesso das micro e pequenas empresas à inovação e tecnologia. É focado no aumento da competitividade visando, entre outros aspectos, a redução de desperdícios, aumento da produtividade, segurança dos empregados e adequação de produtos para competir no mercado interno e externo. No Programa SEBRAETec, a meta “Nº de Empresas Atendidas” com percentual de execução de 180,3% foi superado com a contribuição das consultorias realizadas em grupo, chamadas clínicas tecnológicas, onde conseguimos otimizar mais recursos e atender um número maior de empresas do setor de Agronegócios.

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2.4 Carteiras de Projetos

Em 2012 a atuação do SEBRAE/AL, junto aos clientes, foi realizada por meio de projetos de atendimento em quatro setores: agronegócios, indústria; comércio e serviços, além dos projetos de atendimento com abordagem territorial, conforme distribuição a seguir: 2.4.1. Setores Tabela 08 R$ (mil)

Setor

Qtd

. Pro

jeto

s Despesa

Previsto Original Previsto Ajustado % Δ

Execução

SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total % Execução

Agronegócios 11 2.182 10.194 12.376 3.708 9.682 13.390 8,2% 3.267 9.872 13.139 98,1%

Comércio 3 1.107 194 1.301 1.536 194 1.729 33,0% 1.490 0 1.490 86,2%

Indústria 7 1.959 904 2.863 2.869 615 3.485 21,7% 2.466 562 3.028 86,9%

Serviços 9 3.084 2.913 5.997 3.974 3.465 7.439 24,0% 3.727 1.709 5.436 73,1%

Territorial 12 2.868 13 2.881 7.196 0 7.196 149,8% 6.532 0 6.532 90,8%

Total 42 11.199 14.218 25.417 19.284 13.956 33.240 30,8% 17.482 12.144 29.626 89,1%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

Tabela 09

Setor Quantidade de Empresas

Previsto Original

Previsto Ajustado

% Variação

Empresas Atendidas

% Execução

Agronegócios 3059 3783 23,7% 2352 62,2% Indústria 185 253 36,8% 617 243,9% Comércio 660 660 0% 689 104,4% Serviços 465 642 38,1% 1204 187,5% Territorial 26403 26558 0,6% 28382 106,9%

Total 30.772 31.896 3,7% 33.244 104,2% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME A execução dos recursos das carteiras dos projetos de atendimento do SEBRAE/AL em relação ao previsto em 2012, no setor de Agronegócios foi de 98,1%, no Comércio 86,2%, na Indústria 86,9%, no setor de Serviços 73,1% e 90,8% na abordagem territorial, totalizando uma execução em relação ao previsto de 89,1%, demonstrados na tabela 08.

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2.4.1.1 AGRONEGÓCIO Dados Gerais: Descrição Tipo Carteira de Projetos do Setor de Agronegócios

Finalidade Promover transformações qualitativas junto ao público-alvo dos projetos do setor, contribuindo para o alcance dos resultados institucionais.

Descrição

Os projetos contemplam um conjunto de ações para desenvolvimento de micro e pequenos agronegócios alagoanos, com atuação em territórios específicos, contribuindo para o alcance dos resultados finalísticos quantitativos e qualitativos junto ao público-alvo.

Diretora responsável pelas decisões estratégicas

Renata Fonseca de Gomes Pereira

Unidade Executora Atendimento Coletivo Agronegócio Gerente da Unidade Executora Vânia Brandão de Britto

Responsável pela execução da Unidade Vânia Brandão de Britto

Desempenho dos segmentos do setor e principais projetos com seus resultados e entregas. Na carteira de Agronegócios, para o atendimento a 9 segmentos econômicos foram executados recursos no montante de R$ 13.139 (mil), com execução de 98,1% em relação ao previsto em 2012. A agricultura familiar no estado de Alagoas tem sofrido uma carência generalizada de assistência técnica qualificada e suficiente. Primeiramente, em virtude da extinção da EMATER em 2000, ficou uma lacuna neste sentido, havendo apenas poucas iniciativas dos servidores públicos, que, em virtude da conjuntura posta, não prestavam uma assistência qualificada no sentido da adequação econômica, social e ecológica de seu conteúdo para um verdadeiro desenvolvimento no espaço rural. Neste contexto, o sistema de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS) surgiu como uma solução pertinente. Contemplado, em primeiro lugar, no concurso nacional de tecnologias sociais, instituído e articulado pela Fundação Banco do Brasil (FBB) e diversos parceiros, tendo como fundamento a gratuidade e acessibilidade universal a todos os públicos demandantes desses conhecimentos, este sistema foi transformado, praticamente, em política pública em Alagoas pelo Ministério da Integração Nacional (MI) e pela FBB, em articulação com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), SEBRAE e Governo do Estado, através das Secretarias de Planejamento e de Agricultura, com a instalação de centenas de unidades em todos os biomas do Estado. Os Arranjos Produtivos Locais (APL) têm sido considerados importantes mecanismos de agregação de esforços, especialmente no âmbito das micro e pequenas empresas. Neste contexto, no ano de 2004, o Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico e o SEBRAE/AL se associaram para conceber e implementar o

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Programa de Mobilização para o Desenvolvimento dos Arranjos e Territórios Produtivos Locais do Estado de Alagoas. Contando com a parceria de instituições públicas e privadas, o Programa definiu uma estratégia de atuação, visando mobilizar ações coletivas e integradoras para gerar renda e emprego, direcionadas para a promoção do desenvolvimento dos micro e pequenos negócios. O Programa fez parte do PPA 2004/2007 de Governo do Estado de Alagoas e se tornou um Programa com continuidade até atual gestão e contou com apoio técnico e financeiro do SEBRAE/NA. Assim, diversos segmentos foram contemplados pelo SEBRAE/AL, dentre eles estão Apicultura, Pesca, Fruticultura, Grãos, Leite e derivados, Mandiocultura, Ovino e Caprino. No que tange ao Setorial Agronegócios, a partir de 2012, em virtude da nova estratégia de atuação do SEBRAE/NA, foram criados projetos visando ampliar o número e a abrangência dos atendimentos do SEBRAE no Sertão, Agreste e entorno, atuando com atendimento coletivo setorial agronegócios nos diversos segmentos econômicos do setor, dentre eles aquicultura, horticultura, avicultura, fruticultura, tubérculos e raízes. Dessa forma, os projetos priorizados em 2012 foram: • Agronegócios no Agreste e entorno; • Agronegócios no Alto Sertão e entorno; • APL Apicultura no Litoral e Lagoas; • APL Apicultura no Sertão - Etapa II; • APL Horticultura no Agreste; • APL Laranja no Vale do Mundaú; • APL Mandioca Agreste - Etapa II; • APL Ovinocaprinocultura Sertão - Etapa II; • APL Piscicultura Delta do São Francisco - Etapa II; • APL Rizicultura no Baixo São Francisco; • Fortalecimento da Indústria de Leite e Derivados de Alagoas.

Resultados e entregas Agronegócios no Agreste e entorno Em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (SEAGRI), foram realizadas 30 capacitações para implantação de PAIS no Estado de Alagoas, sendo 09 no sertão e 21 no restante do Estado. A partir da conclusão dessas capacitações, a SEAGRI em regime de mutirão com os produtores implantou cerca de 70 unidades PAIS, ficando 230 para serem implantadas em 2013. Produtores de ostras de 04 regiões (Barra de São Miguel, Coruripe, Porto de Pedras e Passo de Camaragibe) conseguiram as licenças ambientais de seus cultivos. Em parceria com o SENAR, foram realizadas 122 capacitações técnicas e 21 capacitações em alfabetização para os produtores rurais. Além dessas, foram realizadas capacitações em

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empreendedorismo, sendo 03 do Programa Empreendedor Rural (PER), 04 do Negócio Certo Rural (NCR) e 03 Com Licença Vou à luta (CLVL). Agronegócios no Alto Sertão e entorno No Sertão, são cerca de 200 produtores do PAIS sendo atendidos com orientação para produção agroecológica. Destes, 09 já estão aptos a receber a certificação orgânica, modalidade Organização de Controle Social (OCS). Além disso, temos como resultado: a. A formalização da Associação dos Produtores de Mata Grande com 21 produtores. A

Associação, no período de 05 meses, através da produção de 11 produtores, já comercializou R$ 140.000,00 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do próprio município;

b. A Associação APA (Pão de Açúcar) comercializou um total de R$ 161.891,00 para o PNAE, conforme discriminado a seguir:

• PNAE de Pão de Açúcar: R$ 60.058,00 (2º semestre); • PNAE de Pão de Açúcar: R$ 80.629,00 (1º semestre); • PNAE Major Isidoro: R$ 8.776,00 (06 meses); • PNAE Jacaré dos Homens: R$ 12.428,00 (06 meses).

APL Apicultura no Litoral e Lagoas O primeiro dos resultados alcançados foi a inclusão do projeto APL Apicultura no Litoral e Lagoas ao Programa de Arranjos Produtivos Locais que atende aos produtores da região litorânea, incluindo aos produtores de própolis vermelha. Outros resultados alcançados estão em destaque a seguir: • Produtores da UNIPRÓPOLIS com o registro de Indicação Geográfica (IG), modalidade

Denominação de Origem da Própolis Vermelha de Alagoas, em virtude da aprovação do registro de Indicação Geográfica Manguezais de Alagoas para a Própolis Vermelha pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);

• Construção da norma técnica Sistema de Produção em campo para própolis junto a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), USP, UNIBAN, NATUCENTRO, UFAL, SEAGRI, MAPA, EMBRAPA;

• Apoio a adesão de práticas sustentáveis na construção do primeiro entreposto que atenderá aos

produtores de própolis vermelha com implantação de um projeto de permacultura na empresa Fernão Velho, unidade que apoiará a regularização da produção para inserção mercadológica da própolis vermelha e seu extrato.

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APL Apicultura no Sertão - Etapa II Neste arranjo produtivo, podemos destacar os seguintes resultados: • Venda de mel produzido pelas Cooperativas COOPMEL E COOPEAPIS para supermercados de

Maceió, no total de R$ 81.049,88, através do Programa Comércio Brasil;

• Com a parceria dos projetos de Turismo/Artesanato e Piscicultura, foi realizado um trabalho de Integração e Organização das Estratégias de Desenvolvimento Mercadológico da Loja Guerreiros do Sertão que abrangeu ações de mercado para a apicultura e demais segmentos/produtos beneficiados pelas ações do PAPL na região, onde foi aplicada uma consultoria de orientação para organização mercadológica, abertura de novos mercados, atuação em novos segmentos, a melhoria nas características dos produtos ou serviços, o estímulo para inclusão de novos sócios, abertura de capital, busca de outras oportunidades de mercado e diversificação.

Dentre as oportunidades das compras governamentais para as MPE, destacamos a venda de R$ 25.990,00 de mel in natura através do Programa Aquisição de Alimentos da CONAB, beneficiando 220 produtores. No que tange a prospecção de negócios, destaca-se os seguintes casos: 1. Quanto à infraestrutura, no município de Olho D’Água do Casado no Assentamento Nova

Esperança, foi construída uma casa de mel com o investimento de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), recursos oriundos de emenda parlamentar, através do parceiro CODEVASF, que irá beneficiar diretamente as 23 famílias dos apicultores da Associação de Atitude - criadores, produtores e beneficiadores de produtos agropecuários de Nova Esperança II (ATINE) e os cooperados da COOPEAPIS que auxiliarão na administração desse entreposto;

2. Investimento geral implementado na Apicultura pela CODEVASF em 2012 foi de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) via Programa Brasil Sem Miséria/ Inclusão Produtiva, sendo R$156.078,00 com recursos de Emenda Parlamentar.

APL Horticultura no Agreste Como resultados de mercado destacam-se as compras realizadas pelo PAA e PNAE em: Junqueiro • Valor do PNAE 2012: R$ 131.428,00 (De março à setembro de 2012).

Limoeiro de Anadia • Valor do PNAE 2012: R$ 94.000,00; • Valor do PAA 2012: R$ 211.000,00 favorecendo 47 produtores fornecedores de produtos

diversos que vão desde frutas e verduras a produtos beneficiados como pão e bolo.

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São Sebastião • Valor do PNAE 2012: R$ 154.000,00.

Taquarana • Valor do PAA 2012: R$ 216.000,00; • Valor do PNAE 2012: R$ 271.000,00.

Arapiraca • Valor do PAA Municipal 2010/2012: R$ 2.586.000,00.

Palmeira dos Índios • PAA - R$ 400.000,00.

APL Laranja no Vale do Mundaú Em 2012, o projeto obtive os seguintes resultados: • Produtores de laranja lima venderam R$ 4.061.604,77 para a CONAB, R$ 33.500,00 para os

mercadinhos pertencentes a rede da economia, grupo de 23 mercadinhos apoiados pelo SEBRAE/AL;

• Comercialização de laranja lima orgânica pela Associação ECODUVALE para CEAGESP no valor total de R$ 77.063,00, com o preço unitário aproximadamente 47,5% maior do que a laranja lima convencional;

• O Suco Misto de Laranja Lima e Limão foi comercializado por meio de compras governamentais no valor de cerca de R$ 400.000,00;

• A laranja lima desidratada e o doce cristalizado da casca da laranja começaram a ser produzidos pela associação ECODUVALE;

• Certificação orgânica de 38 produtores da Cooperativa Terragreste, sendo 16 produtores de laranja lima do Vale do Mundaú e 22 produtores de hortaliças do Agreste e Entorno.

APL Mandioca Agreste - Etapa II Em 2012 foram feitas várias consultorias tecnológicas e capacitações gerenciais, que propiciaram às casas de farinha os seguintes ganhos: • Melhoria na gestão com a implantação dos 5 S, Diagnóstico do GEC, Programa de Apoio ao

Licenciamento Ambiental, Saúde e Segurança no Trabalho e Produção mais Limpa; • Outro grande resultado foi a abertura de mercado para as empresas do projeto, através do

projeto Comércio Brasil, bem como participação em rodadas de negócio no Encontro Internacional de Negócios do Nordeste (EINNE), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores/RJ (ABAD) e na EXPOFUD – RJ);

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• Duas empresas do APL venderam farinha de mandioca, por meio do Comércio Brasil, no valor de cerca de R$ 2.100.000,00.

Além disso, foram elaborados projetos para captação de recursos no valor de R$ 1.200.000,00 junto a CODEVASF, com foco na melhoria de infraestrutura das fábricas, aquisição de equipamentos e implantação de pontos de comercialização. Foi firmada uma parceria entre o SEBRAE/AL, Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário (SEAGRI), Cooperativa de Campo Grande (COOPEAGRO) e Cooperativa de Pindorama, visando a comercialização da farinha de mandioca na rede varejista do Estado de Alagoas, onde foram comercializadas 120ton de mandioca ao ano, resultando em R$ 140.400,00 o faturamento dos produtores. APL Ovinocaprinocultura Sertão - Etapa II No APL foram atendidos 816 produtores: • 630 da Cooperativa COOFADEL – sendo que, 200 estão inseridos no Programa de

Rastreabilidade; • 120 da Cooperativa CAFISA – em parceria com a SEPLANDE foi feito um projeto que

contempla a doação de 2.400 cabras e equipamentos para ampliação na produção. Em 2012 foram doadas 800 e em 2013 serão doadas 1.600 cabras;

• 43 da Cooperativa COPASIL – será inaugurada em janeiro de 2013 um laticínio (leite de cabra), onde serão beneficiados o leite (pasteurizado), e iogurte natural e com adição de mel e a coalhada;

• 23 mulheres da Cooperativa NATUCAPRI – produzindo sabonete a base de leite de cabra.

Como resultados destacam-se: • Consolidação do Projeto de Rastreabilidade Animal para Caprinos e Ovinos em conjunto com a

Cooperativa COOFADEL, que operacionaliza o programa Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) do Alto Sertão de Alagoas em parceira com a Agência de Fomento de Alagoas – DESENVOLVE;

• Venda de 15.000 litros de leite de cabra, 360 litros de iogurte de leite de cabra, 360 quilos de queijo tipo coalho para merenda escola do município de São José da Tapera/AL;

• Renovação pelo 3º ano do projeto de DRS no Alto Sertão de Alagoas – parceria Cooperativa COOFADEL/Fundação Banco do Brasil/SEBRAE;

• Repasse de 500 animais provenientes do rebanho base do Programa Alagoas Mais Ovinos do Governo do Estado, atendendo a cerca de 70 novos produtores;

• Instalação da nova sede da Cooperativa Natucapri, em ponto central na cidade de Maravilha/AL com mais visibilidade e adequado as condições técnicas de produção;

• Entrega de 800 cabras provenientes do convênio MDS/SEPLANDE a 30 produtores da CAFISA.

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APL Piscicultura Delta do São Francisco - Etapa II Apesar da grande dificuldade na gestão do APL em 2012, devido aos entraves na contratação do Gestor para o acompanhamento do projeto, as ações do SEBRAE geraram resultados significativos: Associação de Piscicultores de Traipu - 13 produtores rurais - renda anual por produtor: R$ 4.230,00. • Somente com as vendas para a CONAB: 10.500 kg de tilápia no valor de R$ 55.000,00;

Associação de Piscicultores do Salgado (Delmiro Gouveia) - 10 produtores rurais - renda anual por produtor: R$ 12.000,00; • Vendas para a CONAB: 2.000kg ao mês, totalizado 24.000 kg no ano; • Participação no Prêmio Estadual da Qualidade; • Implantação dos 5s.

Associação de Piscicultores de Lameirão (Delmiro Gouveia) - 10 produtores rurais - Renda anual por produtor: R$ 4.000,00. • Vendas para a CONAB: 8.000 kg no valor de R$ 40.000,00 em 2012;

Associação de Piscicultores de Porto da Barra (Delmiro Gouveia) - 15 produtores rurais. • Após ser diagnosticado que o preço do filé estava defasado (vendiam a R$ 9,00 p/kg), foi feito

um curso de formação de preço de venda. Hoje as produtoras vendem o filé a R$ 21,00p/kg; incremento na receita em mais de 130 %;

• Estão vendendo em média 50 kg de filé para particulares e negociaram com a prefeitura de Delmiro Gouveia a venda de 200 kg por mês de filé;

• Participação no Premio Estadual da Qualidade.

Associação de Piscicultores de Palmeira Alta (Penedo) - 7 produtoras rurais - Renda anual por produtora: R$ 20.000,00. • Participação no Prêmio Estadual da Qualidade; • Venda mensal de 200 kg de filé em parceria com a Cooperativa Pindorama; • Vendem 1.200 kg por mês de tilápia in natura, em feiras e no próprio cultivo; • Adquiriu com recursos próprios terreno para a construção da sua sede; • Com a aplicação do 5s , foram investidos R$ 4.000,00 em reformas da sede, com recursos

próprios.

APL Rizicultura no Baixo São Francisco A produção de arroz no Baixo São Francisco, nos Distritos de Itiuba e Boacica tem uma média anual de 20.000 toneladas; A CODEVASF investiu o valor de R$ 1.065.765,00 em assistência técnica aos produtores dos dois Distritos;

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O Grupo Santana assumiu a Unidade de Beneficiamento de Arroz e informou que investirá até o final da obra recursos na ordem de R$ 19.000.000,00, reformando as instalações e maquinário da unidade, e capacitando a mão de obra. Fortalecimento da Indústria de Leite e Derivados de Alagoas A seguir alguns resultados deste projeto: • Participação de cincos laticínios - L. Antunes, L. Bezerra, Degust, Muu e Batalha no Projeto

Comércio Brasil, destacando os ganhos abaixo: Abertura de mercado para o Laticínio Bezerra em Delmiro Gouveia, com venda de produtos

para 18 lojas da Rede de Supermercados Delmirense e mais 07 outros mercados deste município; para um micro distribuidor em Maceió e para a Tantty Alimentos em Palmeira dos Índios, com vendas no montante de R$ 56.270,00 somente nesses mercados. Além disso, aquisição de uma pick-up D20, para facilitar a logística de captação de leite e entrega da produção nos novos mercados;

O incremento nas vendas do Laticínio Antunes foi de R$ 12.580,00. O laticínio já possui acesso nas principais redes varejistas da capital e, para 2013, o empresário planeja reorientar o seu sistema de logística para atender todo o estado.

• Em 2012, 547 produtores, distribuídos em 27 municípios, foram atendidos por 30 técnicos com a Metodologia Balde Cheio, conseguindo redução dos custos de produção, melhoria da rentabilidade de seus negócios. Foram parceiros nesta empreitada a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Agrário – SEAGRI, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Em Alagoas – SFA e a Fundação Banco do Brasil – FBB, através da metodologia DRS do Banco do Brasil – BB;

• Implantação do Programa de Apoio ao Licenciamento Ambiental (PALA), parte II, para 16 laticínios, e elaboração de projetos de adequação ambiental para oito laticínios, condição básica para renovação do Serviço de Inspeção Estadual - SIE;

• 23 técnicos capacitados para implantação do Projeto Piloto PAS LEITE – Programa Alimento Seguro Leite, visando à melhoria da qualidade do produto e à capacitação de sete técnicos nessa metodologia para atendimento a produtores de leite;

• 16 laticínios da Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas – CPLA com o Programa Boas Práticas de Fabricação (BPF) implantado e com projetos de tratamento de efluentes elaborados;

• 10 unidades demonstrativas do “Cultivo Intensivo da Palma” implantadas em propriedades produtoras de leite da agricultura familiar;

• Com o apoio da SEAGRI e da SEPLANDE, o SEBRAE/AL lançou o 1º QUALILEITE - Concurso Alagoano da Qualidade do Leite, cujo objetivo é selecionar e premiar as melhores práticas para produção de leite de qualidade, utilizados pelos pequenos produtores de leite com atividade produtiva em Alagoas, estimulando-os a atender os requisitos da IN 62 de 29 de dezembro de 2011 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram homologadas 245 inscrições nas categorias individual e coletiva. As avaliações se darão no

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decorrer de 2013 e os prêmios, no valor de R$ 80.000,00, serão distribuídos durante a EXPOAGRO/2013;

• Em 2012, pela 1ª vez um produtor rural (produtor de leite atendido pelo projeto) venceu o prêmio da MPE Brasil, etapa estadual, categoria agronegócio. A excelência na gestão e as inovações tecnológicas introduzidas fizeram com que o faturamento mensal desse produtor passasse de R$ 90,00 em 2010, para R$ 1.687,00 em 2012;

• Aumento de 70% nas áreas destinadas à produção de volumoso (cultivo intensivo da palma, sorgo ou milho e pastejo rotacionado);

• O percentual de produtores que fazem controles zootécnicos e econômicos saltou de 35% para 85% entre 2010 e 2012;

• A composição média do leite dos produtores participantes do projeto já superam os limites estabelecidos pela Instrução Normativa 62 do Ministério da Agricultura;

• 06 laticínios melhoraram seus processos produtivos e de gestão implantando softwares específicos para a atividade, que permitem melhor controle gerencial e tomadas de decisões mais acertadas.

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Resultados:

Indicadores e parâmetros utilizados: Previsto X Execução, % de Variação entre o Previsto Original e o Previsto Ajustado e % de Execução em relação ao Previsto Ajustado. Tabela 10 R$ (mil)

Projeto

Despesa

Previsto Original Previsto Ajustado %

Variação

Execução

SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total % Execução

Agronegócios no Agreste e entorno

430 1.180 1.610 663 0 663 -58,8% 653 0 653 98,5%

Agronegócios no Alto Sertão e entorno

350 501 851 441 0 441 -48,2% 432 0 432 98,0%

APL Apicultura no Litoral e Lagoas

70 100 170 190 0 190 11,8% 125 0 125 66,0%

APL Apicultura no Sertão - Etapa II

85 0 85 87 0 87 2,9% 85 0 85 97,8%

APL Horticultura no Agreste

100 128 228 128 128 256 12,3% 126 0 126 49,2%

APL Laranja no Vale do Mundaú_

115 155 270 126 2.122 2.248 731,4% 123 4.062 4.185 186,1%

APL Mandioca Agreste - Etapa II

84 3.265 3.349 70 2.355 2.425 -27,6% 69 2.360 2.429 100,2%

APL Ovinocaprinocultura Sertão - Etapa II

150 2.395 2.545 223 1.635 1.858 -27,0% 218 0 218 11,7%

APL Piscicultura Delta do São Francisco - Etapa II

124 1.312 1.436 130 1.312 1.442 0,4% 127 200 327 22,7%

APL Rizicultura no Baixo São Francisco

50 125 175 50 1.066 1.116 538,3% 42 1.066 1.108 99,3%

Fortalecimento da Indústria de Leite e Derivados de Alagoas.

624 1.033 1.657 1.601 1.064 2.665 60,9% 1.259 2.185 3.444 129,2%

Total 2.182 10.194 12.376 3.708 9.682 13.390 8,2% 3.261 9.872 13.133 98,1%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

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Tabela 11

Projeto

Quantidade de Empresas

Previsto Original

Previsto Ajustad

o

% Variaçã

o

Empresas Atendidas

% Execução

Agronegócios no Agreste e entorno 180 90 -50,0% 481 534,4% Agronegócios no Alto Sertão e entorno 50 50 0% 477 954,0% APL Apicultura no Litoral e Lagoas 140 140 0% 54 38,6% APL Apicultura no Sertão - Etapa II 0 150 124 82,7% APL Horticultura no Agreste 200 200 0% 181 90,5% APL Laranja no Vale do Mundaú_ 83 75 -9,6% 136 181,3% APL Mandioca Agreste - Etapa II 10 10 0% 182 1.820,0% APL Ovinocaprinocultura Sertão - Etapa II 2346 2346 0% 271 11,6% APL Piscicultura Delta do São Francisco - Etapa II 0 256 90 35,2% APL Rizicultura no Baixo São Francisco 50 50 0% 42 84,0% Fortalecimento da Indústria de Leite e Derivados de Alagoas. 0 416 314 75,5%

Total 3.059 3.783 23,7% 2.352 62,2% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME Análise/comentários sobre as variações encontradas no Setor. 1. Nos projetos Agronegócios no Agreste e entorno e Agronegócios no Alto Sertão e entorno

houve uma variação no percentual do PPA Original e Ajustado de -58,8% e -48,2%, em virtude de uma divergência no entendimento no que tange à alavancagem dos parceiros e receita no momento da elaboração do planejamento dos referidos projetos. No que se refere ao número de empresas, por serem projetos com atendimento a demanda espontânea, não havia um parâmetro para uma previsão coerente.

2. No projeto APL Laranja no Vale do Mundaú houve uma variação percentual de 731,4%, em virtude de não ter sido possível incluir a CONAB como parceiro, em virtude de não existir uma previsão de quantos projetos do PAA serão apresentados pelos produtores e aprovados por este órgão e também por termos recebido a informação que haveria mudança no programa em 2012, podendo resultar numa limitação de projetos por município, fato que não ocorreu. Sendo assim, pelo 3º ano, o Vale do Mundaú se destacou na quantidade de projetos aprovados, o que refletiu na alavancagem do referido projeto.

3. A previsão em relação ao número de empresas atendidas no APL Laranja no vale do Mundaú foi baseada no número de produtores previstos no público-alvo do projeto. Porém, as ações realizadas na região não se limitaram a este público, ou seja, são abertas a todos os produtores interessados com DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF (Ex: Encontro de Produtores de Laranja).

4. No APL Apicultura no Sertão, 26 empresas não foram atendidas pelo SEBRAE/AL em 2012,

em virtude da seca, pois devido a falta de água, não houve florada e muitos apicultores tiveram que buscar outras fontes de renda. Sabe-se que um problema climático desta natureza gera dificuldades sociais, onde a prioridade maior passa a ser sua própria sobrevivência e não tinha interesse em participar das atividades ofertadas pelo SEBRAE/AL.

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5. No APL Horticultura no Agreste, as declarações de contrapartida de parceiros foram solicitadas em dezembro de 2012, no entanto devido as mudanças dos gestores públicos, estas ficaram pendentes. No início de 2013 serão retomadas as articulações para inserir no sistema até abril/2013.

6. No projeto Fortalecimento da Indústria do Leite e Derivados de Alagoas, o SEBRAE/AL

firmou 03 novos convênios com parceiros. O repasse das primeiras parcelas, nesse ano, somou R$ 470.000,00. Outro ponto que contribuiu para ampliação no volume de recursos do SEBRAE/AL foi a incorporação no orçamento de 2012, de uma parcela do convênio 20/2010 firmado com o SENAI-AL, que deveria ter sido repassada em 2011, cujo valor foi de R$ 246.287,00. Além disso, foram demandadas, pelos laticínios inseridos no projeto, várias consultorias tecnológicas, que foram realizadas através do SEBRAEtec e por este motivo, foi acrescido ao projeto um valor de R$ 295.000,00.

7. Em virtude do sucesso obtido com a metodologia Balde Cheio, vários parceiros do projeto

acima citado tem se mostrado interessado em investir na atividade. Assim alguns projetos de captação de recursos aprovados em 2011 para aplicação da mesma foram realizados em 2012. É o caso de projetos aprovados pela Fundação Banco do Brasil e do Ministério da Agricultura, que juntos atendem a 160 produtores de leite. Através do Programa Alagoas + Leite, a SEAGRI investiu muito mais nesta atividade do que o previsto em 2009 quando o projeto foi elaborado. A previsão inicial do projeto era atender 200 produtores de leite. Em 2012 chegou-se a atender 648, demandando muito mais recursos do que o originalmente previsto. Neste sentido, em 2012, somente o SEBRAE/AL firmou 3 novos convênios com parceiros, cujas parcelas executadas nesse ano somam R$ 470.000,00.

8. Em relação ao nº de empresas atendidas pelo projeto Fortalecimento da Indústria do Leite e

Derivados, informamos que foram atendidas mais de 416 empresas, pois contabilizando apenas os produtores do leite com DAP, foram atendidos 648. Além desses, no mínimo 18 laticínios foram contemplados com as ações do SEBRAE/AL. Assim, entendemos que a causa mais provável para não se ter atingido a meta foi falha na migração de informações do SIACWEB para o SME.

9. O recurso do projeto de Apoio a 2ª etapa da Indicação Geográfica Manguezais de Alagoas para

a própolis vermelha, no valor de R$ 90.000,00, estava previsto para ser liberado em agosto de 2012, no entanto a primeira parcela só foi liberada em Outubro/2012, tendo como período para sua execução os meses de Novembro e Dezembro. Assim não foi possível executar por falta de recursos humanos e tempo hábil.

10. Em referência ao nº de empresas atendidas, no projeto Própolis Vermelha na região Litorânea e

Lagunar de Alagoas foi previsto 140, tendo como base o público-alvo do projeto. No entanto, no momento de realizar os atendimentos e cadastrar o público-alvo, detectamos que não havia muitos produtores com registro de DAP, pois o perfil do grupo não se enquadra nesta categoria, pois em sua maioria a prática da apicultura se dá como uma atividade complementar. Somado a isso algumas empresas não puderam ser cadastradas por apresentar problemas no sistema SIACweb.

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11. No APL Ovinocaprinocultura no Sertão houve uma redução no valor de alguns parceiros, em virtude do atraso na liberação dos recursos financeiros, ficando para serem executados em 2013 e portanto, sem condições de comprovação da realização. Em relação ao número de empresas atendidas, foi detectado que não seria realizado o DRS no Médio Sertão, previsto em 1.100 produtores. Diante desta informação, foi solicitado alteração no número de empresas atendidas, no entanto não foi possível e verificamos que houve falha na migração de informações do SIACweb para o SME, pois o número de produtores atendidos foi muito superior a 271.

12. No APL Mandioca no Agreste houve uma variação no número de empresas devido ao fato de

não se ter a real dimensão de quantos produtores possuíam a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Assim, ao realizar a atualização nos cadastros do SIACWEB, houve um aumento considerável no número de empresas. No tocante à redução no percentual de investimentos por parte dos parceiros (-27%), esclarecemos que o montante previsto como investimento da CONAB não ocorreu.

13. Em relação aos investimentos dos parceiros no APL Rizicultura no Baixo São Francisco, houve

um acréscimo considerável no previsto original, em virtude do investimento da CODEVASF no valor de RS 1.065.765,00. Em relação ao número de empresas, houve uma redução no previsto, uma vez que nem todos os produtores inseridos no projeto possuem DAP.

14. No APL Piscicultura no Delta do São Francisco houve uma redução na execução dos parceiros,

pois, a licitação da CODEVASF para aquisição de tanques-rede ocorreu dentro do prazo, entretanto, o contrato não foi celebrado até dezembro de 2012, atrasando assim sua publicação. Essa contratação será celebrada em 2013, incrementando muito os investimentos na piscicultura.

O número de empresas atendidas no APL Piscicultura foi dimensionado de acordo com o total do público alvo do projeto, entretanto, as ações do SEBRAE/AL atingiu 35% dos produtores do projeto, pois, algumas ações foram dimensionadas para novos produtores. Os produtores mais antigos são beneficiados com ações macro, exemplo: ações de políticas públicas. Assim, o público alvo do projeto é beneficiado na sua totalidade.

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2.4.1.2 COMÉRCIO

Dados Gerais: Descrição

Tipo Carteira de Projetos do Comércio

Finalidade Promover transformações qualitativas junto ao público-alvo dos projetos do setor, contribuindo para o alcance dos resultados institucionais.

Descrição

Os projetos contemplam um conjunto de ações que atuam num determinado território, contribuindo para o alcance dos resultados finalísticos junto ao público-alvo dos projetos, como por exemplo: aumento da renda, da produção, das vendas, etc.

Diretor responsável pelas decisões estratégicas

José Roberval Cabral da Silva Gomes

Unidade Executora Atendimento Coletivo Comércio e Serviço

Gerente da Unidade Executora

Sandra Costa Torres de Carvalho

Responsável pela execução da Unidade

Sandra Costa Torres de Carvalho

Desempenho dos segmentos do setor e principais projetos com seus resultados e entregas.

Na carteira de Comércio foram executados recursos no montante de R$ 1.490 (mil), com execução de 86,2% em relação ao previsto em 2012. Os projetos executados no setor de comércio concentraram-se em alguns segmentos mais expressivos no estado, devido a uma necessidade percebida e diagnosticada junto às empresas. O foco dos dois projetos de comércio estava voltado para atendimento coletivo e individual das empresas, entenda-se como atendimento coletivo, o atendimento de um único segmento como, por exemplo, mercadinhos. Alguns resultados foram percebidos ao longo de 2012:

Comércio em Maceió e Entorno:

1. Mercadinhos de Maceió

• Concluídas as consultorias tecnológicas nos mercadinhos novos; • Iniciou-se o processo de formalização da Central da Economia de Maceió; as compras

conjuntas fecharam 2012 com um aumento de 110%;

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• Empresários modificaram suas fachadas, todas padronizadas com a logomarca da Central - mais de 70% das empresas fizeram mudanças internas e externas em suas lojas;

• 48% já estão utilizando mecanismos de controle de gestão em suas empresas; • Um grupo de 25 empresários de minimercados participou da Feira da Associação Paulista de

Supermercados (APAS) Nacional, sendo que 80% fecharam negócios - aproximadamente R$ 200.000,00 em compras conjuntas e mais de R$ 300.000,00 em negócios articulados para fechamento direto com o distribuidor local da indústria. A oportunidade de contato direto com os gestores e diretores comerciais dessas indústrias permitiu aos empresários Alagoanos enxergar a possibilidade de negociarem diretamente com a indústria, eliminando assim, o distribuidor, o que deixou ambos os lados muito interessados;

• As duas Centrais de Negócios, Maceió e Delmiro Gouveia, também negociaram o fornecimento de sacolas plásticas e a constituição de um cartão de crédito específico para as duas Redes, ambos já estão sendo executadas - 22 empresas participam desse projeto;

• Realização do 1º Encontro de Minimercados no dia 03/12 onde houve a participação de 100 empresários de minimercado de vários Municípios do Estado.

2. Lojas de Pet Shop - iniciamos no final de 2012 a mobilização e sensibilização de empresários de lojas de Pet Shop, conseguimos a adesão de 30 empresas nesse 1º momento.

3. Material de Construção - concluímos todos os Diagnósticos Integrados e as Consultorias de 5S, ao final do ano foi realizado o Planejamento Estratégico do grupo para definição das atividades de 2013 - 16 empresas participam do projeto;

4. Atendimento Individual - esses atendimentos são provenientes da atuação dos programas

Nacionais NAN e ALI, e dos DAEs (diagnóstico empresarial desenvolvido pela Unidade de Atendimento Individual - UAI) e aplicados com empresas de Maceió, São Miguel dos Campos, e Coruripe. Todos foram atendidos com soluções de gestão e tecnologia do SEBRAE/AL. 400 empresas foram atendidas de forma individual em diversos segmentos do comércio varejista.

Comércio em Arapiraca e Delmiro Gouveia 1. Mercadinhos de Delmiro Gouveia - concluídas a consultoria em Merchandising na Prática, onde

70% das empresas já fizeram modificações internas e externas (lay out); concluíram a formalização da Central de Negócios (Rede Delmirense) e já entraram num processo de formalização do Centro de Distribuição (CD); cerca de 79% dos empresários já estão utilizando mecanismos de controle de gestão em suas empresas. 16 empresas participam do Projeto;

2. Foram atendidas 40 empresas de forma individual, em sua maioria com Diagnóstico Integrado e Consultorias Tecnológicas.

Empreender Alagoas O SEBRAE/AL firmou convênio com a FEDERALAGOAS para desenvolver o projeto Empreender, que prevê o fortalecimento e perenização das micro e pequenas empresas, ligadas aos Núcleos Setoriais organizados nos segmentos de comércio e serviços. Com a implantação do Empreender, as Associações Comerciais dos Municípios envolvidos tornam-se mais

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profissionalizadas, oferecem novos serviços, atraem mais sócios, elevam a sua receita, aumentam a sua visibilidade na comunidade e ampliam o seu poder de representatividade das empresas filiadas. A comunidade também ganha com empresas mais fortalecidas e que aumentam o seu volume de negócios, através da manutenção e ampliação dos empregos existentes e da maior geração de renda no município. O empreender organiza a demanda das micro e pequenas empresas facilitando o seu atendimento, através dos Núcleos Setoriais, otimizando assim os recursos disponíveis. O projeto tem 36 núcleos de comércio e serviços espalhados nos municípios de Palmeira dos Índios, Cacimbinhas, Delmiro Gouveia, Major Isidoro, São José da Lage, São Miguel dos Campos, Maceió e Porto Calvo, com realização de 10 cursos durante o ano de 2012. Resultados: Indicadores e parâmetros utilizados: Previsto X Execução, % de Variação entre o Previsto Original e o Previsto Ajustado e % de Execução em relação ao Previsto Ajustado. Tabela 12 R$ (mil)

Projeto

Despesa

Previsto Original Previsto Ajustado %

Variação

Execução

SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total % Execução

Comércio Varejista em Arapiraca e Delmiro Gouveia

339 0 339 307 0 307 -9,4% 288 0 288 93,7%

Comércio Varejista em Maceió e entorno

478 0 478 923 0 923 93,0% 901 0 901 97,6%

Empreender Alagoas 290 194 484 306 194 500 3,3% 302 0 302 60,4%

Total 1.107 194 1.301 1.536 194 1.729 33,0% 1.490 0 1.490 86,2%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

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Tabela 13

Projeto Quantidade de Empresas

Previsto Original

Previsto Ajustado %Variação Empresas

Atendidas %Execução

Comércio Varejista em Arapiraca e Delmiro Gouveia 180 180 0% 286 158,9% Comércio Varejista em Maceió e entorno 430 430 0% 369 85,8% Empreender Alagoas 50 50 0% 34 68,0%

Total 660 660 0% 689 104,4% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME Análise/comentários sobre as variações encontradas no Setor. 1. O aumento de recursos no projeto Comércio varejista em Maceió e entorno, foi devido a

quantidade de empresas advindas dos diagnósticos empresariais (DAE) realizados no atendimento individual, que não havíamos previsto anteriormente, como também, o aumento dos atendimentos dos programas Nacionais NAN, ALI e SEBRAEtec, com demandas específicas dos clientes.

2. No projeto de Comércio Varejista em Arapiraca e Delmiro Gouveia executamos um nº de empresas atendidas superior ao previsto, devido a mudança de estratégia adotada pela Diretoria, com a decisão do projeto Território da Cidadania atuar também nos municípios de Arapiraca e Delmiro Gouveia, contribuindo assim, para o aumento no número de empresas atendidas por meio das demandas das ações empreendedoras.

3. O percentual de execução da despesa do projeto Empreender Alagoas ficou abaixo de 85% devido a entidade executora, Federação das Associações Comerciais de Alagoas não ter apresentado a prestação de contas e os cadastros das empresas beneficiadas, referente ao convênio Nº 009/2011 em tempo hábil. A variação entre o Previsto Original e o Previsto Ajustado foi devido ao patrocínio aprovado pela DIREX para a realização da palestra “O negócio do luxo” com palestrantes de outro estado.

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2.4.1.3 INDÚSTRIA

Dados Gerais: Descrição Tipo Carteira de Projetos da Indústria

Finalidade Promover transformações qualitativas junto ao público-alvo dos projetos do setor, contribuindo para o alcance dos resultados institucionais.

Descrição

Os projetos contemplam um conjunto de ações que atuam num determinado território, contribuindo para o alcance dos resultados finalísticos junto ao público-alvo dos projetos, como por exemplo: aumento da renda, da produção, das vendas, etc.

Diretores responsáveis pelas decisões estratégicas

Marcos Antonio da Rocha Vieira e José Roberval Cabral da Silva Gomes

Unidades Executoras Atendimento Coletivo Indústria e Escritório Arapiraca Gerentes das Unidades Executoras Everaldo Figueiredo e Arestides Bezerra Minervino

Responsáveis pela execução das Unidades Everaldo Figueiredo e Arestides Bezerra Minervino

Desempenho dos segmentos do setor e principais projetos com seus resultados e entregas. A carteira da Indústria é composta por 6 segmentos econômicos e abrange recursos executados no montante de R$ 3.028 (mil), representando 86,9% em relação ao total previsto em 2012. 1. Realizado um diagnóstico em 40 Padarias e estruturação de um projeto Procompi para

atendimento do setor, com ações de gestão, técnicas, de mercado e de comunicação em parceria com Associação Brasileira da Indústria de Panificação (ABIP) e Instituto Tecnológico de Panificação e Confeitaria (ITPC).

2. Realizado o Fórum da Indústria de Panificação, com a participação de 120 padarias de Alagoas e da Região Nordeste.

3. Atendimento de 06 empresas do segmento da cachaça com soluções do comércio Brasil, participação em feiras e missões, gerando negócios na ordem de R$ 800.000,00.

4. Atendimento de 08 empresas do segmento de couro e calçados com soluções de cursos e consultorias tecnológicas, além da participação na Feira Couro Moda, gerando negócios na ordem de R$ 500.000,00.

5. Realizado cerca de 100 atendimentos a pequenas empresas de 20 municípios Alagoanos, com ações de cursos, feiras, missões e 2.204 horas de consultorias tecnológicas e de gestão.

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6. Apoiado a realização dos eventos: Seminário padaria conceito ABIP, Prêmio Master ADEMI e Indústria Show Arapiraca, tendo a participação de 150 empresas nestes eventos.

7. Estruturado um novo projeto para o setor de Móveis (APL de Móveis em Maceió), que atenderá 50 EPP a partir de 2013, com ações de consultorias tecnológicas, cursos de gestão, oficinas, seminários e missões técnicas.

8. Realizado atendimento a 10 pequenas lavanderias com diagnóstico empresarial.

9. Realizado atendimento a 02 pequenas empresas de mármore e granito com soluções de consultorias tecnológicas.

10. Assinado convênio com a Petrobras Unidade Operacional – Sergipe/Alagoas (UO-SEAL), em agosto de 2012, no valor de R$ 1.200.000,00 para atender 70 pequenas empresas fornecedoras de Bens e Serviços em 11 municípios de Alagoas.

11. Cadastradas 04 empresas no Portal de compras da Petrobras (Petronect), com destaque para

a empresa alagoana Panela de Barro do ramo de alimentação, vencedora de uma licitação para fornecer refeições para a Petrobras.

12. Atendidas pelo Projeto do Petróleo as empresas: D’Proteção Consultoria e Treinamento

LTDA (vencedora da etapa estadual do Prêmio MPE na categoria “Serviços”), Almeida Construções (vencedora em duas categorias do Prêmio SESI de qualidade no Trabalho), e 04 pequenas empresas certificadas na ISO 9001 e 01 empresa na ISO 14000.

13. Realizada a Missão Técnica a Rio Oil & Gás 2012, com participação de 04 empresas, destas 02 como expositoras, tendo uma expectativa de negócios em torno de R$ 1.400.000,00.

14. Participação de 05 empresas da Rede Petro-AL como expositoras e participantes da rodadas

de negócios na FESUPER 2012, com uma estimativa de negócios de R$ 260.000,00.

15. Realizada pesquisa junto a 20 fornecedores de 1ª e 2ª linha da Petrobras para levantamento de demandas e oportunidades de negócios para Empreendedores Individuais, ME e EPP, em andamento: a Pesquisa T zero do Projeto em 53 EPP, o Diagnóstico do MPE Brasil em 33 ME e EPP e atualização do Catálogo de Fornecedores com 253 pequenas empresas fornecedoras de bens e serviços.

16. Participação de 05 empresas no Fomenta Alagoas 2012 com a palestra “Como vender para a Petrobras” e 01 empresa no V Fomenta Nacional, realizado em Belo Horizonte.

17. Realizada visita e reunião técnica a refinaria da Petrobras Abreu e Lima em Pernambuco,

tendo 04 pequenas empresas de Alagoas apresentado seus produtos e serviços.

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18. Atendidas as empresas do projeto, com 05 Palestras e Oficinas nos temas: Como Vender para a Petrobras, Compras por Catálogo, ISO 9001:2008, 01 Curso de Atendimento a Cliente, 77 informações e orientações técnicas e 107 horas de consultorias de gestão.

19. Realizada consultorias técnicas ambientais, proporcionando a legalização junto de 09

pequenas cerâmicas.

20. Participação de 19 cerâmicas na feira EXPOCEVER em Santa Catarina e no 41º Encontro Nacional da Indústria Cerâmica no Mato Grosso do Sul, possibilitando a estas cerâmicas a aquisição de R$ 7.775.0000,00 em máquinas e equipamentos, para inovação e implantação de novos processos.

21. Realização do evento de Resgate de carbono, tendo a participação de 09 cerâmicas e a

assinatura do termo de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) de 334 hectares de vegetação nativa.

22. Realizadas consultorias para 10 cerâmicas no cultivo de 900 hectares de eucalipto e ou

outras culturas para fonte de energia.

23. Realizado a 7ª Convenção da Região Nordeste da Cerâmica Vermelha e o 17° Encontro dos Sindicatos do Nordeste com 10 estados participantes e 34 cerâmicas Alagoanas.

24. Realizado o 1º Fórum da Indústria do Plástico, com a participação de 08 estados e 40

empresas de Alagoas.

25. Inauguração de 05 novas empresas do Plástico de 3ª e 4ª geração, tendo um investimento de R$ 24.055.454,00 e a geração de 173 novos postos de trabalho.

26. Participação de 12 empresas nas Feiras Interplast em Joinville e Embala Nordeste em

Recife, com uma previsão de negócios e/ou captação de investimentos na ordem de R$ 800.000,00.

27. Estruturado com o grupo gestor proposta de convênio na ordem de R$ 1.420.000,00 para anos de 2013-2015 e encaminhado ao Governo do Estado (SEPLANDE), a FIEA/SINPLAST e a Braskem, para atender com ações de gestão, técnicas e de mercado a 82 pequenas empresas do setor do Plástico.

28. Atendido o público alvo do projeto do Plástico com 11 cursos de gestão Empresarial, de Processos de Transformação de Termoplásticos, além de consultorias técnicas ambientais para 4 Cooperativas e 4 empresas de reciclagem no apoio ao licenciamento ambiental, na gestão comercial e de qualidade na ISO-9000,14000 e 5S.

29. Atendidas 10 pequenas construtoras com consultorias para adequação aos pré-requisitos a politica nacional de resíduos sólido e implantado o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP-H em 15 construtoras.

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30. Assinado Convênio com o Governo do Estado (SEPLANDE) e com a FIEA/SINDIVEST no valor de R$1.500.000,00, para atender a Pequenos empreendedores do segmento de confecções em 18 municípios alagoanos.

31. Realizado o mapeamento de 98 empresas e 215 Potenciais Empreendedores em 18 municípios do Projeto de Confecções e em 02 municípios do território da Cidadania do Médio Sertão e foi iniciada a distribuição das 1.204 máquinas de costura adquiridas com recursos do Governo, através de projeto elaborado pelo SEBRAE/AL.

32. Proporcionado a participação em desfiles de 19 pequenas confecções e de 17 empresas

expositoras no espaço de comercialização dos eventos Trend House, Semana de Moda Palato e Maceió Fashion.

33. Lançada a revista SINDIVEST, destacando a parceria entre SEBRAE/AL,

FIEA/SINDIVEST e SEPLANDE, com informações das ações realizadas da Cadeia Produtiva de Confecções em Alagoas em 2012.

34. Participação de 04 pequenas empresas do segmento de confecções de fardamento na rodada

de negócios e no espaço de exposição realizada durante a FESUPER – Feira de Supermercados de Alagoas.

35. Participação de 03 empresas na missão e na rodada durante o Encontro Internacional de

Negócios do Nordeste, realizada em Salvador/BA.

36. Realizados 08 cursos de gestão e 07 oficinas de orientação empresarial e associativismo para as pequenas empresas público alvo do projeto de confecções.

37. Lançada a Rede Moda Alagoas com participação de 35 pequenas empresas de confecções e

acessórios.

38. Articulação do SEBRAE/AL com o Governo do Estado para conclusão das obras do Pólo Moveleiro do Agreste Alagoano, beneficiando 20 empresas inseridas no APL Móveis.

39. Realizado o Seminário de Móveis e Design no mês de novembro/2012, com foco em design,

inovação e sustentabilidade com a presença de cerca de 150 empresas de Alagoas.

40. Realizada amostra durante o Seminário de Móveis, com a exposição de 06 empresas do APL e a presença de um público formador de opinião do setor de cerca de 150 (arquitetos, estudantes e designers).

41. Realizadas 215 horas de consultorias tecnológicas (SEBRAEtec) para 06 empresas, além de

consultorias para organização do regimento e estatuto do Pólo Moveleiro e de apoio à AMAGRE em ações de gestão e capacitação.

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42. Realizada Missão comercial para a Formóbile 2012 (SP),com a participação 12 empresas e negócios realizados na ordem de R$ 410.000,00 na aquisição de máquinas e equipamentos, para adequação e/ou melhoria de seus processos produtivos.

43. Participação no evento Arapiraca Indústria Show, com 12 empresas de Móveis expondo e divulgando seus produtos para um público visitante de cerca de 3.000 pessoas.

Resultados:

Indicadores e parâmetros utilizados: Previsto X Execução, % de Variação entre o Previsto Original e o Previsto Ajustado e % de Execução em relação ao Previsto Ajustado. Tabela 14 R$ (mil)

Projeto Despesa

Previsto Original Previsto Ajustado % Variação

Execução SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total %

Execução Adensamento da Cadeia Produtiva do PVC,Petróleo Gás e Energia nos Municípios Petrolíferos de Alagoas

0 0 0 85 0 85 69 0 69 81,8%

Adensamento da CP de Petróleo, Gás, Energia e PVC em Alagoas - Fase 2

500 0 500 466 33 499 -0,1% 220 3 223 44,7%

APL Móveis Agreste - Etapa II 80 92 172 154 70 224 30,5% 154 70 224 99,9%

Cadeia Produtiva de Confecção em Alagoas 365 275 640 414 0 414 -35,3% 294 0 294 71,1%

Indústria Cerâmica no Agreste 164 350 514 324 350 674 31,0% 304 317 622 92,3% Indústria em Maceió e entorno 283 25 308 721 0 721 133,8% 713 0 713 99,0%

Química e Plástico na Região Metropolitana de Maceió 567 162 729 706 162 868 19,1% 705 172 876 101,0%

Total 1.959 904 2.863 2.869 615 3.485 21,7% 2.466 562 3.028 86,9%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

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Tabela 15

Projeto Quantidade de Empresas

Previsto Original

Previsto Ajustado

% Variação

Empresas Atendidas

% Execução

Adensamento da CP de Petróleo, Gás, Energia e PVC em Alagoas - Fase 2 90 30 -66,7% 97 323,3%

APL Móveis Agreste - Etapa II 10 10 0% 65 650,0% Cadeia Produtiva de Confecção em Alagoas 25 25 0% 75 300,0% Indústria Cerâmica no Agreste 10 10 0% 94 940,0% Indústria em Maceió e entorno 50 50 0% 207 414,0% Química e Plástico na Região Metropolitana de Maceió 0 70 79 112,9%

Total 185 195 5,4% 617 316,4%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

Análise/comentários sobre as variações encontradas no Setor. 1. O projeto Adensamento da Cadeia Produtiva do PVC, Petróleo Gás e Energia nos Municípios

Petrolíferos de Alagoas deveria ter sido encerrado em Dez/2011 e fechado os 100% de execução. Este projeto não atingiu o percentual mínimo de 85% da sua execução financeira, devido o atraso na prestação de contas da 2ª parcela do convênio com o SESI. Esta prestação de contas só foi realizada em junho de 2012, período em realizamos o pagamento do convênio com recursos do projeto de Química e Plástico, já que o sistema não permitia mais o provisionamento de despesas pelo Projeto do Petróleo.

2. O projeto Adensamento da CP de Petróleo, Gás, Energia e PVC em Alagoas - Fase 2 não atingiu o percentual mínimo de 85% de execução financeira no período, devido ao atraso na assinatura do convênio com o Petrobrás e com o SEBRAE/NA. O Instrumento Jurídico só foi assinado em 21/08/12, ficando apenas com 04(quatro) meses para execução dos recursos da Petrobras e do SEBRAE planejado para os 12 meses.

Nesse projeto inicialmente foi previsto no PPA original o atendimento a 90 empresas, contudo com o atraso na assinatura do convênio com a PETROBRAS, assinado somente no final de agosto/12, a meta de empresas foi ajustada para 30. Com o início efetivo da execução das ações, conseguimos recuperar essa meta em virtude de algumas novas demandas solicitadas pela Petrobrás, a exemplo da oficina Compra por Catálogo e da Participação na FESUPER – Feira de Supermercados de Alagoas, como também as demandas para cadastramento na Petronect (Portal de compras da Petrobras) ações que permitiram que atendêssemos 97 empresas, superando a meta em 323,3%.

3. O projeto APL Móveis Agreste - Etapa II teve uma variação de 30,5% a maior em recursos, pelo fato de ter sido reestruturado durante o exercício de 2012, em função da ampliação do escopo do Seminário de Móveis e Design, gerando um aporte adicional de recursos na ordem de R$ 88.000,00. Nesse projeto foi previsto atender 10 empresas em 2012, considerando a falta de gestor e a falta de convênio com o Governo. Com o início do funcionamento do Pólo Moveleiro do Agreste e a realização do Seminário de Design de Móveis em Arapiraca foram atendidas um

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número muito maior de empresas com as soluções de Gestão do SEBRAE, ultrapassando a meta inicialmente prevista.

4. O projeto Cadeia Produtiva de Confecção em Alagoas não atingiu o percentual mínimo de 85% da execução financeira no período, devido ao atraso na assinatura do convênio com o Governo do Estado (SEPLANDE) e com a FIEA/SINDIVEST. Houve discussões entre os jurídicos da SEPLANDE, do SEBRAE e Procuradoria do Estado, em torno da utilização dos recursos FECOEPE e da Distribuição das Máquinas de Costura, o que atrasou o início da execução do projeto de Confecções. O Instrumento Jurídico só foi assinado em Agosto de 2012, ficando apenas com 05(cinco) meses para execução dos recursos de todos os parceiros planejados para os 12 meses. Com o atraso na liberação do convênio e a incorporação dos recursos dos parceiros ao orçamento do SEBRAE, responsável pela execução financeira, foi necessário realizar ajustes diminuindo a contra partida financeira dos parceiros para o exercício 2012. A diferença foi distribuída na previsão orçamentária para os anos de 2013 e 2014. Diante do exposto, justifica-se o valor a menor de -35,3% na variação entre o previsto e o ajustado. No projeto em relação ao que fora previsto, houve um aumento no atendimento de 05 (cinco) para 18 (dezoito) municípios, consequentemente aumentou o número de empresas mapeadas e atendidas, além da participação em eventos como: Trend House 2012, Semana Palato de Moda, Maceió Fashion Design, Encontro Internacional de Negócios do Nordeste (EINNE) e FESUPER, ações estas que contribuíram para a superação da meta.

5. O projeto Indústria Cerâmica no Agreste teve uma variação de 31% a maior em recursos, pelo fato de ter sido reestruturado durante o exercício de 2012, acrescendo novas ações para atender a realização da 7ª Convenção da Região Nordeste da Cerâmica Vermelha e o 17° Encontro dos Sindicatos do Nordeste, além do apoio das missões as feiras EXPOCEVER em Santa Catarina e ao 41º Encontro Nacional da Indústria Cerâmica no Mato Grosso do Sul. A variação de 940% em relação a previsão inicial no atendimento as empresas do setor, foi devido o patrocínio do SEBRAE/AL aos eventos da 7ª Convenção da Região Nordeste da Cerâmica Vermelha e ao 17° Encontro dos Sindicatos do Nordeste , atendendo nestes eventos 84 empresas novas, dentre cerâmicas e fornecedores da Cadeia.

6. O projeto Indústria em Maceió e entorno teve uma variação de 133,8% a maior em recursos, pelo fato de ter sido reestruturado durante o exercício de 2012, acrescendo novas ações para atender a realização dos eventos Sempex 2012, Arapiraca Indústria Show 2012, Seminário Padaria Conceito Abip, Prêmio Master ADEMI 2012, Trend House 2012, além do apoio a missão FRANCAL 2012 de Couro e Calçados, e FIPAM – Feira de Panificação e Confeitaria. A variação de 414% em relação a previsão inicial no atendimento as empresas, foi por consequência do patrocínio do SEBRAE/AL aos eventos Sempex 2012, Arapiraca Indústria Show 2012, Seminário Padaria Conceito Abip, Prêmio Master ADEMI 2012, Trend House 2012, além do apoio a missão FRANCAL 2012 de Couro e Calçados e FIPAM – Feira de Panificação e Confeitaria, ampliando o atendimento a 157 novas empresas.

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7. O projeto Química e Plástico na Região Metropolitana de Maceió teve uma variação de 19,1% a

maior em recursos, pelo fato de ter sido reestruturado durante o exercício de 2012, acrescendo recursos para atender a realização do “Fórum Regional da Indústria do Plástico”, além do convênio de Sinalização dos Pólos Industriais”, gerando com isso, atendimento a 50 novas empresas.

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2.4.1.4 SERVIÇOS

Dados Gerais: Descrição Tipo Carteira de Projetos de Serviços

Finalidade

Contribuir para o fortalecimento dos pequenos negócios do setor, em destaque nas áreas de tecnologia da informação, turismo, artesanato e cultura, de forma integrada e sustentável, agregando valor aos segmentos de tecnologia da informação e do turístico alagoano através da valorização de sua identidade cultural.

Descrição

Os projetos atendem a um recorte territorial, traçado em consonância com o Programa de Regionalização do Turismo, do Ministério do Turismo. O artesanato e a cultura são trabalhados de forma a valorizá-los como produção associada ao turismo e no resgate da identidade alagoana.

Diretorias responsáveis pelas decisões estratégicas

José Roberval Cabral da Silva Gomes e Renata Fonseca de Gomes Pereira

Unidades Executoras Atendimento Coletivo Comércio e Serviço e Atendimento Coletivo Turismo, Artesanato e Cultura

Gerentes das Unidades Executoras Sandra Costa Torres de Carvalho e Vanessa Rocha

Responsáveis pela execução das Unidades Sandra Costa Torres de Carvalho e Vanessa Rocha

Desempenho dos segmentos do setor e principais projetos com seus resultados e entregas. A carteira de Serviços é composta por 3 segmentos econômicos e abrange recursos executados no montante de R$ 5.436 (mil), com execução de 73,1% em relação ao previsto em 2012. O setor de Serviços no SEBRAE/AL é atendido por duas unidades distintas: • Atendimento Coletivo Turismo, Artesanato e Cultura, gerenciada por Vanessa Fagá Rocha, que

contempla os projetos: APL Turismo Caminhos do São Francisco – Etapa II, APL Turismo Costa dos Corais – Etapa II, APL Turismo Lagoas e Mares do Sul – Etapa II, Serviço no Turismo e Cultura em Arapiraca e Entorno e Serviço no Turismo e Cultura em Maceió e Entorno.

• Atendimento Coletivo Comércio e Serviços, gerenciada por Sandra Costa Torres de Carvalho, que contempla os projetos APL Tecnologia de Informação Maceió – Etapa II, Inclusão Digital através de Lan Houses em Alagoas, Serviços em Arapiraca e Delmiro Gouveia e Serviços em Maceió e entorno.

Tratando-se do setor turístico, Alagoas é o 4º destino mais procurado no Brasil e o 3º destino mais procurado no nordeste. Diante dessa expressiva posição, dos números crescentes do turismo no Estado, do aumento do número de leitos na capital e da oferta gastronômica diversificada, o setor foi priorizado pelo SEBRAE para atendimento a demandas existentes.

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Com relação aos projetos de Turismo, o SEBRAE/AL atua com 03 APLs (Lagoas e Mares do Sul, Costa dos Corais e Caminhos do São Francisco) em parceria com o Governo do Estado, com ações voltadas principalmente para consultorias tecnológicas, percebendo a necessidade de melhoria na prestação dos serviços ao visitante, com foco na demanda do mercado e nos grandes eventos esportivos dos próximos anos. O maior volume de recursos foi investido no projeto Serviço no Turismo e Cultura em Maceió e entorno, uma vez que a capital atrai o maior número de turistas por ser a porta de entrada do estado e também por concentrar o maior número de empresas desse segmento. O atendimento em Maceió contempla, ainda, duas grandes ações que fazem parte do projeto Serviço no Turismo e Cultura em Maceió e entorno: 1. A ação projeto Economia da Praia - piloto aplicado este ano, na faixa de areia entre os Sete

Coqueiros e o Lopana, mais de 70 Empreendedores Formalizados, 25 participando ativamente do projeto, com cursos, como o EMPREENDENDO NA ORLA, metodologia desenvolvida pelo SEBRAE/AL, além das Oficinas do SEI, consultorias de Redução de Desperdício, PAS e a entrega de um kit de fardamento personalizado. O projeto é uma realização do SEBRAE/AL e a DESENVOLVE e tem o apoio da Secretaria Municipal de Promoção do Turismo (SEMPTUR), Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS), Maceió Convention & Visitors Bureau (MVCB) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR).

2. A ação IG do Filé - O registro de Indicação Geográfica (IG) é conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, o que lhes atribui reputação, valor intrínseco e identidade própria, além de distingui-los em relação aos seus similares disponíveis no mercado. São produtos que apresentam uma qualidade única em função de recursos naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer. O projeto envolve comunidades de artesãos do bordado filé, localizadas nos diversos povoados, distritos e ilhas da região das lagoas Mundaú e Manguaba, especificamente nos municípios de Marechal Deodoro, Maceió – bairros lacustres que vão do Pontal da Barra ao distrito de Rio Novo , Satuba, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Pilar. Foi concluída a 1ª etapa do processo de Indicação Geográfica do Bordado Filé, com a realização de oficinas com designer para melhoria do processo produtivo e padronização da rede que recebe o bordado.

Tratando-se dos demais projetos do setor serviços, destacamos os seguintes:

1. Projeto Serviços em Maceió e entorno

• O setor de serviços está crescendo rapidamente, principalmente o segmento de beleza e estética. O projeto envolve 230 salões de beleza que já receberam algum tipo de capacitação/consultoria do SEBRAE em 03 municípios: Maceió; Penedo e Teotônio Vilela;

• Iniciada a implantação de central de negócio de salão de beleza com cerca de 30 empresários e estamos mobilizando mais empresários para participar desse trabalho em conjunto. Criação da marca da central;

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• 40 empresários de três municípios participaram da HAIR Brasil - Feira internacional de beleza e estética em São Paulo, no mês de março/12;

• Realização de capacitações – Cursos (planejamento Estratégico, gestão Financeira; formação de preço, marketing pessoal e profissional e logística) e palestras (SEI, administração competitiva, formalização); Realização de consultorias – 5S e diagnóstico integrado;

• Várias empresárias se inscreveram no Prêmio Mulher empreendedora e no Prêmio Estadual da qualidade;

• Formação de um grupo de escolas – 20 empresas. Oferta da consultoria 5s para todas as empresas;

• Mais de 110 empresas atendidas com consultoria/palestras/cursos advindas da Unidade de Atendimento Individual (UAI), Agentes Locais de Inovação (ALI), Negócio a Negócio (NAN) e demanda espontânea nos Municípios de Maceió, São Miguel dos Campos e Coruripe.

2. Projeto Inclusão digital através das Lan Houses

O projeto tem previsão de término em junho de 2013 e é fruto de um convênio com o ITEC-AL (Instituto de Tecnologia e Ciências de Alagoas) ele tem o objetivo de contribuir significativamente para a inclusão digital de comunidades carentes, através de um curso de informática básico oferecido pelas lan houses cadastradas no Projeto, aumentando a competividade das pessoas no mercado de trabalho, além da geração de mão-de-obra especializada e o fomento ao empreendedorismo.

Alguns resultados foram alcançados: • 100% das Lan Houses formalizadas (120); • 80% das Lan Houses atribui seu aumento de faturamento à participação no projeto; • 90% das Lan Houses estão focadas nos serviços e não mais na navegação e jogos; • 103 Visitas em Lan Houses para captação e acompanhamento; • 13 novos municípios incluídos no Projeto de Inclusão Digital; • 21 Empresários participaram da Campus Party Recife; • 02 Empresários concorreram ao Prêmio Nacional da Qualidade; • 02 Lan Houses receberam consultoria da ferramenta 5S; • 50.000 Alunos cadastrados no curso de Inclusão Digital; • 01 Lan House fez parceira com a unidade de atendimento individual, passando a ser um ponto de

atendimento do empreendedor individual; • 04 Lan Houses oferecem serviços de construção de sites para Empreendedores Individuais; • 40 Lan Houses oferecem serviços para formalização do Empreendedor Individual; • 09 empresários de Lan House participaram do EMPRETEC; • Inicio da Central de Negócios de Lan Houses em Arapiraca com 11 empresas; • Realização de consultorias: 5s e design de interiores.

3. Projeto Serviço em Arapiraca e Delmiro Gouveia

A princípio o projeto foi criado para atender demandas das empresas de comércio e serviços nesses dois municípios, onde não atuaríamos com o projeto Território da Cidadania, porém por decisão da

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Diretoria o projeto Território da Cidadania passou a atuar e tivemos que dividir a atuação, onde a Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviço (UACCS) ficou para atender apenas as demandas de consultoria e o Território atenderia as demandas de cursos. Foram contatadas 38 empresas nesses municípios, nos seguintes segmentos: Clínica de Estética e Beleza, Salão de Beleza, Conserto de eletrodoméstico e refrigeração, Autoescola, Pet shop, Escritórios de contabilidade, Ateliê, Serviços de propaganda e variedades. Nossa estratégia de contratar um consultor para cada Município (Arapiraca e Delmiro) nos favoreceu, pois o corpo a corpo com os empresários, aplicando diagnósticos, fez com que eles percebessem que precisavam do SEBRAE para melhorar a gestão dos seus negócios, o que nos fez alcançar uma meta de nº de empresas atendidas superior ao previsto. Outras demandas foram do ALI, aplicado em Arapiraca. Foram realizadas consultorias tecnológicas em 30 empresas (5s, Diagnóstico Integrado, GEC). 4. APL – TI

O projeto trabalhou com 53 empresas e obteve os seguintes resultados: • Consultorias de qualidade na melhoria de processos e organização do ambiente de trabalho das

empresas, possibilitando o incremento da competitividade para esse grupo. • Consultorias de Design para evidenciar a comunicação visual da empresa e apresentar seus

produtos e serviços ao mercado. • Empresa SOCIOTECA (VG WEB) ficou entre as cinco finalistas nacional do Salão da Inovação

promovido pela RIO INFO, que destacou as melhores práticas inovadoras do mercado brasileiro em 2012.

• Geração de negócios e integração com o mercado por meio da participação das empresas do APL TI nas rodadas de negociação e feiras setoriais de 2012: FECOM, FOMENTA, FESUPER, RIO INFO E BITS.

• Negócios da ordem de R$ 1.282.520,00 (Um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte reais) gerados durante a Rodada de Negociação Internacional acontecida na BITS 2012 em Porto Alegre.

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Resultados: Indicadores e parâmetros utilizados: Previsto X Execução, % de Variação entre o Previsto Original e o Previsto Ajustado e % de Execução em relação ao Previsto Ajustado. Tabela 16 R$ (mil)

Projeto

Despesa

Previsto Original Previsto Ajustado % Variação

Execução

SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total % Execução

APL Tecnologia de Informação Maceió - Etapa II

110 2.510 2.620 163 2.510 2.673 2,0% 159 228 386 14,5%

APL Turismo Caminhos do São Francisco - Etapa II

0 0 0 131 542 673 131 607 737 109,5%

APL Turismo Lagoas e Mares do Sul - Etapa II 100 203 303 125 203 328 8,1% 124 411 535 163,3%

APL Turismo na Costa dos Corais - Etapa II 100 200 300 128 210 338 12,7% 128 464 592 175,0%

Inclusão Digital através das Lan Houses em Alagoas

1.718 0 1.718 1.718 0 1.718 0% 1.524 0 1.524 88,7%

Serviço no Turismo e Cultura em Arapiraca e entorno

100 0 100 124 0 124 23,7% 121 0 121 98,2%

Serviço no Turismo e Cultura em Maceió e entorno

550 0 550 867 0 867 57,7% 846 0 846 97,5%

Serviços em Arapiraca e Delmiro Gouveia 142 0 142 132 0 132 -7,4% 128 0 128 97,3%

Serviços em Maceió e entorno 264 0 264 587 0 587 122,0% 567 0 567 96,5%

Total 3.084 2.913 5.997 3.974 3.465 7.439 24,0% 3.727 1.709 5.436 73,1% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

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Tabela 17

Projeto

Quantidade de Empresas

Previsto Original

Previsto Ajustad

o

% Variaçã

o

Empresas Atendidas

% Execução

APL Tecnologia de Informação Maceió - Etapa II 65 65 0% 53 81,5%

APL Turismo Caminhos do São Francisco - Etapa II 0 70 75 107,1%

APL Turismo Lagoas e Mares do Sul - Etapa II 80 80 0% 122 152,5%

APL Turismo na Costa dos Corais - Etapa II 100 100 0% 52 52,0% Inclusão Digital através das Lan Houses em Alagoas 0 120 103 85,8%

Serviço no Turismo e Cultura em Arapiraca e entorno 50 50 0% 77 154,0%

Serviço no Turismo e Cultura em Maceió e entorno 50 37 -26,0% 260 702,7%

Serviços em Arapiraca e Delmiro Gouveia 30 30 0% 156 520,0% Serviços em Maceió e entorno 90 90 0% 306 340,0%

Total 465 642 38,1% 1.204 187,5% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME Análise/comentários sobre as variações encontradas no Setor. 1. O ajuste nos recursos do Projeto Serviços em Maceió e Entorno se deu em função da

quantidade de empresas advindas dos DAES (Diagnóstico desenvolvido pela Unidade de Atendimento Individual) que não havíamos previsto anteriormente, além do aumento de atendimentos aos decorrentes das ações dos Programas Nacionais, como o NAN, ALI e o SEBRAEtec.

2. No projeto Serviços em Arapiraca e Delmiro o número de empresas atendidas foi bem superior ao previsto, devido a mudança de estratégia adotada pela Diretoria, que decidiu que o Território da Cidadania atuaria também nesses dois Municípios. Durante as Ações Empreendedoras foram aplicados diagnósticos nas empresas para identificação das necessidades e a partir daí as soluções de cursos foram aplicadas pelo Projeto Território da Cidadania e as soluções de consultoria foram atendidas, por meio dos projetos de comércio e serviços.

3. As ações desenvolvidas junto ao público do APL TI pelo SEBRAE utilizaram os recursos da

Unidade de Comércio e Serviços . Na falta de um Gestor do APL, que desde o início do PAPL, foi o responsável por acompanhar os parceiros, o SEBRAE/AL assumiu este papel em busca destas informações:

• Foi solicitado aos principais parceiros (Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e

Inovação de Alagoas (SECTI), Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLANDE), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) E DESENVOLVE) os valores eventualmente investidos no APL TI em 2012 para registro no Sistema SIGEOR, porém esses valores não foram informados.

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• Foi solicitado também aos Bancos: Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), BRADESCO E Banco do Nordeste do Brasil (BNB), porém somente a CEF e o BNB enviaram as informações no mês de janeiro de 2013.

O número de empresas atendidas no APL TI foi reduzido em relação ao previsto devido aos seguintes motivos: Algumas empresas saíram do projeto e outras passaram a ser média empresa. 4. O projeto APL Turismo Costa dos Corais – Etapa II obteve uma execução financeira de 175%,

devido aos recursos investidos pelo parceiro SETUR, maior do que o montante previsto, pois houve a necessidade de confeccionar materiais de divulgação da região. Como também, houve uma maior participação em eventos ligados ao turismo para divulgação da região. O mesmo aconteceu com a execução das despesas do APL Turismo Lagoas e Mares do Sul – Etapa II, sendo a execução em 163,3%.

5. O percentual de empresas atendidas no APL Turismo Lagoas e Mares do Sul – Etapa II foi de 152,5% devido à parceria realizada com o Projeto Empreender, da Associação Comercial, com objetivo de formalizar empreendedores individuais em Marechal Deodoro. Foram ofertadas diversas soluções SEBRAE a essas empresas.

6. O percentual de empresas atendidas no APL Turismo Costa dos Corais – Etapa II foi de 52%,

devido uma mesma empresa ter recebido mais de uma solução SEBRAE, num processo de fortalecimento das empresas de gastronomia da região, em parceria com a Prefeitura Municipal de Maragogi.

7. O projeto Serviço no Turismo e Cultura em Arapiraca e entorno obteve um aumento de recursos

com variação de 23,7%, devido ao surgimento de demandas de consultorias em gestão, palestras e missão técnica para empresários da região, gerando consequentemente um aumento de 154% no número de empresas atendidas.

8. O projeto Serviço no Turismo e Cultura em Maceió e entorno obteve um aumento de recursos com variação de 57,7%, devido a grande demanda de consultorias SEBRAEtec e patrocínios e apoios a eventos, fortalecendo a cadeia produtiva do turismo, gerando consequentemente um aumento de 702,7% no número de empresas atendidas. Essas demandas foram captadas pelo ALI. Foi estabelecida também parceria com a (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) para atendimento ao setor gastronômico, e com a DESENVOLVE no projeto Economia da Praia, atraindo assim novas empresas ao projeto.

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2.4.1.5 TERRITORIAL Dados Gerais: Descrição Tipo Carteira de Projetos do Desenvolvimento Territorial

Finalidade

Atender, orientar e propor soluções em gestão empresarial para empreendedores e empresários de micro e pequenas empresas, seja presencial ou virtualmente, contribuindo para a ampliação do número de clientes (pessoas físicas e jurídicas) atendidas pela Instituição, por meio de um atendimento empresarial focado nas necessidades do público-alvo do SEBRAE; e contribuir para a ampliação do número de municípios com a Lei Geral regulamentada.

Descrição

Por meios dos projetos Negócio a Negócio, Orienta Fácil e Atendimento Individual, ALI - Agentes Locais de Inovação/AL, Territórios da Cidadania, foram realizadas diversas ações contribuindo para o alcance dos resultados finalísticos junto ao público-alvo dos projetos, como aumento da renda, da produção, das vendas, implementação da lei geral, etc.

Diretores responsáveis pelas decisões estratégicas

Marcos Antonio da Rocha Vieira e Renata Fonseca de Gomes Pereira

Unidades Executoras Desenvolvimento Territorial, Atendimento Individual, Capacitação Empresarial, Acesso a Inovação e Tecnologia, Acesso a Serviços Financeiros.

Gerentes das Unidades Executoras

Ronaldo de Moraes e Silva, Marcos Antônio Gonçalves de Alencar, Silvia Cerqueira Chamusca, Sandra Maria Vilela Moraes, Sergio de Almeida Vieira.

Responsáveis pela execução das Unidades

Ronaldo de Moraes e Silva, Marcos Antônio Gonçalves de Alencar, Silvia Cerqueira Chamusca, Sandra Maria Vilela Moraes, Sergio de Almeida Vieira.

Desempenho dos segmentos do setor e principais projetos com seus resultados e entregas. Os projetos que fazem parte da carteira de projetos Territorial contemplam um conjunto de clientes de um mesmo território. Esses projetos contribuem não só para as metas das unidades coordenadoras , como também, geram demandas para as outras unidades, impactando desta forma o alcance das metas mobilizadoras do SEBRAE/AL. Os 06 Projetos dos Territórios da Cidadania de Alagoas, vinculados ao Programa Nacional SEBRAE nos Território da Cidadania, visam fomentar e fortalecer os micro e pequenos empreendimentos existentes nos municípios que compõem os territórios delineados pelo Governo Federal. Essas localidades são caracterizadas por elevada desigualdade socioeconômica, baixo dinamismo empresarial, alta concentração de beneficiários de programas sociais, baixos índices de desenvolvimento humano, dentre outros. Diante desse cenário, foram implementadas ações de atendimento individual e coletivo para os diversos segmentos econômicos existentes, bem como a

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criação de um ambiente favorável aos negócios por intermédio da implementação da Lei Geral da MPE visando o desenvolvimento sustentável dessas localidades. Os resultados alcançados pelo Programa SEBRAE nos Territórios da Cidadania em Alagoas em 2012 foram: • O programa Negócio a Negócio, implementado pelo SEBRAE em todo o país, atendeu, em 63

municípios que fazem parte dos Territórios da Cidadania em Alagoas, mais de 3.300 negócios formais e informais em 2012, ofertando informações técnicas e gerenciais, promovendo o acesso à orientação e consultoria, bem como soluções de educação e tecnologias disponíveis. O programa nos 06 Territórios da Cidadania realizou: 3.601 horas de consultoria e 7.049 orientações técnicas.

• A Ação Empreendedora , em 03 dias de evento, disponibilizou diversos produtos do SEBRAE/AL para aqueles que desejam iniciar ou ampliar empreendimentos de pequeno porte. Em 2012, foram realizadas 29 Ações Empreendedoras, em 29 municípios, sendo: 04 do Território da Cidadania Agreste; 04 do Alto Sertão; 05 da Bacia Leiteira; 07 do Litoral Norte; 06 da Mata Alagoana; 03 do Médio Sertão. Netas ações foram realizadas 1.027 horas de consultoria, 97 cursos, 99 palestras ou oficinas e 4.760 orientações técnicas. Foram formalizados 379 Empreendedores Individuais e aplicados 620 Diagnósticos empresariais (DAE).

• Em 2012, a Unidade de Políticas Públicas (UPP) apoiou a Implementação da Lei Geral em 16 municípios com 300 horas de consultoria especializada por município. Ao final do ano, 15 municípios atenderam aos requisitos para a classificação de Lei Geral Implementada. Esse resultado ajudou a desenvolver um ambiente propício nos municípios para a participação dos micro e pequenos negócios no mercado local, dinamizando, assim a economia destas regiões.

Esses resultados contribuíram para realização das metas mobilizadoras: 1 - Ampliar o número de empresas atendidas pelo SEBRAE, com as ações no programa Negócio a Negócio e Ação Empreendedora; 2 - Contribuir para a formalização de empreendedores individuais com a realização de 29 ações empreendedoras, onde foram formalizados 384 Empreendedores Individuais; e 5 - Contribuir para a ampliação do número de municípios com a Lei Geral regulamentada, conseguindo implementar a Lei em 15 municípios alagoanos.

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Resultados: Indicadores e parâmetros utilizados: Previsto X Execução, % de Variação entre o Previsto Original e o Previsto Ajustado e % de Execução em relação ao Previsto Ajustado. Tabela 18 R$ (mil)

Projeto

Despesa

Previsto Original Previsto Ajustado % Variação

Execução

SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total SEBRAE Parceiro Total % Execução

Crédito em Maceió e entorno 150 13 163 119 0 119 -27,3% 107 0 107 90,1% SEBRAE/AL no Território da Cidadania Agreste de Alagoas

94 0 94 558 0 558 494,9% 535 0 535 95,9%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Alto Sertão de Alagoas

73 0 73 243 0 243 231,7% 242 0 242 99,5%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Bacia Leiteira de Alagoas

51 0 51 410 0 410 710,4% 383 0 383 93,5%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Litoral Norte de Alagoas

30 0 30 301 0 301 916,4% 295 0 295 97,8%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Mata Alagoana de Alagoas

101 0 101 397 0 397 292,6% 387 0 387 97,4%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Médio Sertão de Alagoas

40 0 40 307 0 307 663,9% 280 0 280 91,2%

ALI - Agentes Locais de Inovação/AL

454 0 454 454 0 454 0% 453 0 453 99,8%

Atendimento Individual Maceió e entorno

1.450 0 1.450 2.764 0 2.764 90,6% 2.250 0 2.250 81,4%

Educação Empreendedora. 200 0 200 658 0 658 228,8% 625 0 625 95,1%

Negócio a Negócio em Maceió e entorno

29 0 29 705 0 705 2.329,5% 703 0 703 99,7%

Qualidade da Gestão nas Micro e Pequenas Empresas

60 0 60 282 0 282 369,9% 274 0 274 97,3%

Total 2.731 13 2.745 7.196 0 7.196 162,2% 6.532 0 6.532 90,8%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME

69

Tabela 19

Projeto Quantidade de Empresas

Previsto Original

Previsto Ajustado

% Variação

Empresas Atendidas

% Execução

Crédito em Maceió e entorno 0 155 152 98,1% SEBRAE/AL no Território da Cidadania Agreste de Alagoas 3842 3842 0% 913 23,8%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Alto Sertão de Alagoas 791 791 0% 488 61,7%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Bacia Leiteira de Alagoas 606 606 0% 238 39,3%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Litoral Norte de Alagoas 1091 1091 0% 508 46,6%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Mata Alagoana de Alagoas 2121 2121 0% 472 22,3%

SEBRAE/AL no Território da Cidadania Médio Sertão de Alagoas 651 651 0% 231 35,5%

ALI - Agentes Locais de Inovação/AL 0 0 941 Atendimento Individual Maceió e entorno 10000 10000 0% 17142 171,4% Educação Empreendedora. 100 100 0% 120 120,0% Negócio a Negócio em Maceió e entorno 6341 6341 0% 7036 111,0% Qualidade da Gestão nas Micro e Pequenas Empresas 860 860 0% 119 13,8%

Total 26.403 26.558 0,6% 28.360 106,8% Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico -SME Análise/comentários sobre as variações encontradas no Setor. 1. Em relação ao quadro de Despesa, o projeto “Crédito em Maceió e entorno” apresentou uma

variação negativa de 27,3% entre o Previsto Original e o Previsto Ajustado, ocasionado pela devolução da 2ª parcela no montante de R$31.237,00, oriundo do edital Boas Práticas em Cooperativismo de Crédito, incluso no projeto “Crédito em Maceió e entorno”, motivado pelo retardamento na elaboração do projeto da Cooperativa de Crédito SICOOB Agreste Alagoano, bem como, na elasticidade dos prazos de análise do projeto e constituição legal da Cooperativa.

2. Houve variação entre o Previsto e Executado nos 06 projetos dos Territórios da Cidadania, porque, por orientação do SEBRAE Nacional, o recurso de Contribuição Social Nacional (CSN) ficou no projeto transferidor até a aprovação dos projetos.

3. Os percentuais de Execução dos 06 projetos SEBRAE/AL no Território da Cidadania, apresentaram diferença em relação ao previsto, porque, no PPA 2012 a meta prevista de atendimento de empresas foi lançada de forma equivocada. A meta de atendimento para o ano de 2012 foi triplicada. Esse número será redimensionado em 2013, para considerar também as diferentes respostas por região às ações disponibilizadas durante o primeiro ano de execução do Programa.

70

3. Estruturas de Governança e de Autocontrole da Gestão 3.1 Dirigentes e Membros de Conselhos

Tabela 20

Nome Segmento Entidade Função Período de Gestão

Início Fim

Maria Célia Nacfur Sfair Macedo CDE SEBRAE Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

Reginaldo Barroso de Resende CDE SEBRAE Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Wilton Malta de Almeida CDE FECOMERCIO Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

José Antônio Vieira CDE FECOMÉRCIO Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14 Maria Fernanda Quintella Brandão

Vilela CDE FIEA Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

Walter Luiz Jucá Sá CDE FIEA Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Álvaro Arthur Lopes de Almeida CDE FAEAL Conselheiro

Titular e Presidente do

CDE

01-01-11 31-12-14

Luiz Fernando Santana Dória CDE FAEAL Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Kennedy Davidson Pinaud Calheiros CDE FEDERALAGOAS Conselheiro

Titular 26-06-12 25-06-16

Allan Teixeira Barbosa CDE FEDERALAGOAS Conselheiro

Suplente 26-06-12 25-06-16

Egnaldo Pedro da Silva CDE FCDL Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

Wilson Barreto Prado CDE FCDL Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Antônio César de Santana CDE BNB Conselheiro

Titular 22-10-12 21-10-16

Enildo Lemos Correia Vasconcelos CDE BNB Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Guilherme Maia Rebouças CDE SUDENE Conselheiro

Titular 01-01-11 31-05-12

Carlos Almiro Moreira Pinto CDE SUDENE Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Luiz Otávio Gomes CDE SEPLANDE Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

71

Nome Segmento Entidade Função Período de Gestão

Início Fim

Keylle André Bida de Lima CDE SEPLANDE Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Eurico de Barros Lôbo Filho CDE UFAL Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

Rachel Rocha de Almeida Barros CDE UFAL Conselheira

Suplente 01-01-11 31-12-14

Eduardo Paulo Almeida de Sant’anna CDE BB Conselheiro

Titular 07-06-11 31-12-14

Paulo Cezar Alves Andrade CDE BB Conselheiro

Suplente 09-10-12 08-10-16

Hérbert Buenos Ayres de Carvalho CDE CEF Conselheiro

Titular 21-07-11 31-12-14

Kleber Jurema da Rocha CDE CEF Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Klécio José dos Santos CDE COOPERATIVA PINDORAMA

Conselheiro Titular 01-01-11 31-12-14

Carlos Roberto Santos CDE COOPERATIVA PINDORAMA

Conselheiro Suplente 01-01-11 31-12-14

José Geminiano Acioli Jurema CDE AMICRED Conselheiro

Titular 26-06-12 25-06-16

João Ferro Novaes Neto CDE AMICRED Conselheiro

Suplente 26-06-12 25-06-16

José Carlos Lyra de Andrade CDE IEL Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

José da Silva Nogueira Filho CDE IEL Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Francisco de Assis Braga Soares CF FIEA Conselheiro

Titular e Presidente do

CF

01-01-11 31-12-14

José Lopes de Almeida CF FAEAL Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

Eduardo José de Souza Santos CF UFAL Conselheiro

Titular 01-01-11 31-12-14

Ricardo Quintella Gomes de Barros CF FEDERALAGOAS Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

Iêda Valéria Barbosa Cavalcante CF BNB Conselheira

Suplente 01-01-11 31-12-14

José Leonardo Costa Marques CF FCDL Conselheiro

Suplente 01-01-11 31-12-14

72

3.2 Remuneração a Dirigentes

De acordo com o Art.2, § 3 do Estatuto Social do SEBRAE/AL é principio sistêmico a não remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. A Remuneração dos seus diretores está demonstrada na tabela abaixo: Tabela 21

Cargo Remuneração Mínima Remuneração Máxima

Diretor 17.229,60 18.665,42 Nota informativa: o Sistema Sebrae não está vinculado ao limite de teto remuneratório da administração pública federal conforme Acórdão n° 2.788/2006 - 1° Câmara - TCU. Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

Outras informações referente à remuneração da diretoria (superintendência, financeira e técnica) Tabela 22

Descrição 31/12/2012 Salários e proventos 657.332 13º salário 19.792 Férias 0,00 Encargos trabalhistas 194.851 Benefícios 71.429 Total 943.404 Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

3.3 Sistema de Correição

Com o objetivo de dar tratamento às denuncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios formulados à instituição, em 2012 foi implantada a Ouvidoria SEBRAE.

Com abrangência Nacional e Integrando a Assessoria da Presidência do SEBRAE Nacional, atua de forma integrada e conta com 26 interlocutores nos Estados, além de uma Ouvidora e com um Assistente Técnico. Em 2013 serão alocados novos colaboradores à Ouvidoria SEBRAE em função da demanda, considerando tratar-se de uma estrutura para atender cliente interno e externo.

A Instrução Normativa INS 49/2012, disciplina as atividades da Ouvidoria SEBRAE, com o estabelecimento de normas e procedimentos para o funcionamento da Ouvidoria. O Código de Ética SEBRAE; a Política de Atuação nas Redes Sociais e a Política de Segurança da Informação e Comunicação constituem as principais referencias normativas da Ouvidoria.

Do ponto de vista da transparência na gestão do SEBRAE, a Ouvidoria recebe denúncias, reclamações, críticas, sugestões e elogios do público interno (colaboradores, gestores, dirigentes e conselheiros) e busca atendimento a essas manifestações. Em caso de denúncias, a Comissão de Ética é acionada para decisão da forma de encaminhamento a ser dado às ocorrências.

73

Com a perspectiva da qualidade na gestão, a Ouvidoria atende o público externo, em especial os clientes dos produtos SEBRAE, os fornecedores e partes interessadas na atuação do Sistema Sebrae. Dá tratamento às manifestações ou as encaminha para as providências cabíveis no âmbito do Sebrae Nacional e dos Sebrae nos Estados.

As manifestações podem ser identificadas ou anônimas e realizadas pessoalmente, por telefone ou por meio eletrônico, incluindo link na intranet para as manifestações dos colaboradores e público interno e outro no Portal SEBRAE que atende especialmente os clientes externos.

Os clientes internos e externos utilizam a Ouvidoria com grande expectativa na resolução dos problemas apresentados e demonstram estar conscientes de contar com canal autônomo e independente para acolher suas manifestações e dar tratamento às ocorrências não tratadas por outros canais de atendimento do SEBRAE.

O SEBRAE no Estado do Rio de Janeiro e o Sebrae em São Paulo contam com Ouvidoria estruturada e funcionando há, pelo menos, uma década.

3.4 Estrutura de Controles Internos

A Estrutura de Controles Internos do SEBRAE-AL é formada pelo Conselho Fiscal e a Unidade de Auditoria Interna. O Conselho Fiscal é formado por 3 conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, esses subordinados ao Conselho Deliberativo. Enquanto a Unidade de Auditoria Interna é formada por um Gerente e 3 Analistas, que se subordina a Superintendência da Entidade.

O Conselho Fiscal é um órgão de assessoramento do Conselho Deliberativo Estadual para assuntos de gestão contábil, patrimonial e financeira, que se reúne ordinariamente a cada trimestre, ou extraordinariamente sempre que for convocado pelo Presidente do CDE.

A Unidade de Auditoria Interna tem por objetivo prover assessoramento para efetiva e a transparente aplicação dos recursos do SEBRAE. O Regulamento de Auditoria Interna do Sistema SEBRAE é o instrumento que norteia e conduz a forma de atuação da unidade tendo sido aprovado em Reunião RO 24/2011 da Diretoria Executiva do SEBRAE/NA.

A avaliação da estrutura de controles internos da UJ está disposta na tabela a seguir:

74

Tabela 23

QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

Aspectos do sistema de controle interno Avaliação

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.

X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.

X

75

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. X

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.

X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X

76

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Considerações gerais: O quadro foi respondido pela Unidade de Auditoria Interna do SEBRAE/AL.

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

77

4. Programação e Execução Contábil e Financeira 4.1. Programação Orçamentária das Receitas e Despesas Tabela-24

Balanço Orçamentário 2012 – SEBRAE/AL

Receitas Previsão Execução (c) % (c/a) % (c/b) Despesas Previsão Execução (c) % (c/a) % (c/b)

Original (a) Ajustada (b) % Δ(b/a) Original (a) Ajustada (b) % Δ (b/a)

Receitas Correntes 36.927.679 40.594.886 9,9% 39.981.054 108,3% 1,5% Despesas Correntes 35.926.361 43.883.624 22,1% 40.074.287 11,6% -4,7%

Contribuição Social Ordinária - CSO 27.274.460 29.537.363 8,3% 29.537.363 8,3% - Pessoal, Encargos e Benefícios 13.937.364 13.937.364 0,0% 13.277.176 -4,7% -4,7%

Contribuição Social do Sebrae/NA - CSN 5.870.694 7.274.998 23,9% 6.096.229 3,8% -16,2% Serviços Profissionais e

Contratados 11.693.042 16.714.327 42,9% 15.890.832 35,9% -4,9%

Convênios com Sebrae/NA 100.000 100.000 0,0% 101.460 1,5% 1,5% Demais Despesas Operacionais 8.574.167 9.765.525 13,9% 8.599.013 0,3% -11,9%

Convênios com Parceiros 2.292.525 2.292.525 0,0% 2.233.045 -2,6% -2,6% Encargos Diversos 317.792 353.307 11,2% 297.038 -6,5% -15,9%

Aplicações Financeiras 540.000 540.000 0,0% 844.559 56,4% 56,4% Transferências (Parceiros) 1.403.996 3.113.101 121,7% 2.010.229 43,2% -35,4%

Empresas Beneficiadas 800.000 800.000 0,0% 989.704 23,7% 23,7%

Outras Receitas 50.000 50.000 0,0% 178.694 257,4% 257,4%

Déficit Corrente 93.233 Superávit Corrente X

Receitas de Capital 3212843 5141111 60,0% 0 0.0% 0.0% Despesas de Capital 4.214.161 1.852.373 -56,0% 679.580 -83,9% -63,3%

Alienação de Bens/Operações de Crédito 0 0 0.0% 0 0,0% 0,0% Investimentos / Amortizações 576.890 697.602 20,9% 679.580 17,8% -2,6%

Saldo de Exercícios Anteriores 3.212.843 5.141.111 60,0% Fundo de Reserva 3.637.271 1.154.771 -68,3%

Déficit Capital 679.580 Superávit Capital X

Receitas Totais 40.140.522 45.735.997 13,9% 39.981.054 -0,4% -12,6% Despesas Totais 40.140.522 45.735.997 13,9% 40.753.867 1,5% -10,9%

Resultado - Déficit 772.813 Resultado - Superávit X

Total Geral 40.140.522 45.735.997 13,9% 40.753.867 1,5% -10,9% Total Geral 40.140.522 45.735.997 13,9% 40.753.867 1,5% -10,9%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico (Inclui o Fundo de Reserva) O déficit orçamentário apresentado no valor de R$ 772.813 indica que as receitas executadas no período no valor de R$39.981.054 não foram suficientes para suportar as despesas executadas no valor de R$ 40.753.867 no mesmo período. Para equilibrar o resultado, o SEBRAE-AL dispôs do saldo de recursos financeiros acumulados em exercícios anteriores, os quais foram utilizados, exclusivamente, nos projetos de atendimento.

78

Explicando as oscilações significativas (acima ou abaixo de 15%) da tabela acima, apresentamos abaixo as respectivas justificativas:

Receitas O aumento de receita de Contribuição Social Nacional (CSN) em 23,9% em relação ao previsto original é decorrente da inclusão de novos recursos nos seguintes projetos: Capacitação ALI - Agentes Locais de Inovação/AL, Premiação Concurso 2011 da Feira do Empreendedor, Projeto Fomenta Alagoas e Nacional, Desafio SEBRAE/NA, Edital de Incubadoras CERNE, I Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento, Semana do Empreendedor Individual, Central de Relacionamento Call Center, Indicação Geográfica da Própolis Vermelha, Rio + 20, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, Negócio Certo Rural e transferências de recursos para custear despesas de viagens demandadas pelo SEBRAE/NA, entre outros, como também a incorporação dos saldos 2011 de CSN solicitados ao SEBRAE/NA.

O aumento na previsão das naturezas de receitas é decorrente da inclusão de novos recursos, representando um crescimento de 13,9% das receitas em relação ao previsto original.

A variação de (16,2%) de Contribuição Social Nacional foi decorrente da não execução das seguintes ações: Capacitação ALI - Agentes Locais de Inovação/AL, Edital de Incubadoras CERNE, Edital de Incubadoras de empresas como prestadoras de serviços e atendimentos, Leite Nordeste-AL e Indicação Geográfica da Própolis Vermelha.

No item Aplicações Financeiras o aumento de 56,4% na execução é decorrente do aporte de recursos não previstos, como excesso de Contribuição Social Ordinária (CSO) e CSN, contribuindo para maior volume de aplicação.

A variação de 23,7% na execução de receita de Empresas Beneficiadas foi decorrente do aumento no volume de consultorias, cursos ofertados e demandados pelos Programas Nacionais.

Os valores mais expressivos que contribuíram para a variação positiva na ordem de 257,4%, ocorrida na execução da rubrica de Outras Receitas, foram decorrentes da devolução de recursos de entidades parceiras, relativo ao saldo de convênios não utilizado no objeto pactuado.

Despesas O aumento na previsão das naturezas de despesas de: 42,9% em serviços profissionais e contratados e 121,7% em transferência para parceiros, são decorrentes da inclusão de novos recursos nos projetos, representando um crescimento de 22,1% das despesas totais em relação ao previsto original.

79

4.2. Execução Orçamentária das Receitas e Despesas

Tabela - 25 Execução Orçamentária 2011 / 2012 - SEBRAE/AL

Receitas Execução

Despesas Execução

2011 (a) 2012 (b) % Variação (b/a) 2011 (a) 2012 (b) % Variação

(b/a)

Receitas Correntes 38.029.632 39.981.054 5,1% Despesas Correntes 38.645.605 40.074.287 3,7%

Contribuição Social Ordinária - CSO 25.438.818 29.537.363 16,1% Pessoal, Encargos e Benefícios 10.728.968 13.277.176 23,8%

Contribuição Social do Sebrae/NA - CSN 7.763.622 6.096.229 -21,5% Serviços Profissionais 15.585.534 15.890.832 2,0%

Convênios com Sebrae/NA 386.520 101.460 -73,8% Demais Despesas Operacionais 9.290.379 8.599.013 -7,4%

Convênios com Parceiros 2.449.540 2.233.045 -8,8% Encargos Diversos 334.434 297.038 -11,2%

Aplicações Financeiras 1.017.895 844.559 -17,0% Transferências (Parceiros) 2.706.289 2.010.229 -25,7%

Empresas Beneficiadas 640.897 989.704 54,4%

Outras Receitas 332.342 178.694 -46,2%

Déficit Corrente 615.973 93.233 Superávit Corrente X X

Receitas de Capital 28.100 0 -100,0% Despesas de Capital 923.789 679.580 -26,4%

Alienação de Bens/Operações de Crédito 28.100 -100,0% Investimentos / Amortizações 923.789 679.580 -26,4%

Saldo de Exercícios Anteriores Fundo de Reserva

Receitas Totais 38.057.732 39.981.054 5,1% Despesas Totais 39.569.393 40.753.867 3,0%

Resultado - Déficit 1.511.661 772.813 Resultado - Superávit X X

Total Geral 39.569.393 40.753.867 3,0% Total Geral 39.569.393 40.753.867 3,0%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico

80

Explicando as oscilações significativas (acima ou abaixo de 15%) da tabela acima, apresentamos abaixo as respectivas justificativas:

Receitas O crescimento de 5,1% da receita executada em 2012, em relação a 2011, foi decorrente da inclusão de novos recursos demandados pelo SEBRAE/NA; como o excesso de CSO, referente ao exercício de 2011 e o aumento na geração de receitas de empresas beneficiadas.

A redução em 21,5% de Contribuição Social Nacional em relação a 2011 foi decorrente da não execução das seguintes ações: Capacitação ALI - Agentes Locais de Inovação/AL, Edital de Incubadoras CERNE, Edital de Incubadoras de empresas como prestadoras de serviços e atendimentos, Leite Nordeste-AL e Indicação Geográfica da Própolis Vermelha.

A redução em 73,8% na natureza de receita de Convênios com o SEBRAE/NA foi decorrente da não execução do convênio FINEP em 2012.

Em 2012 ocorreu uma involução de 17% em Aplicações Financeiras em razão dos resgastes de valores aplicados em 2011 dos recursos dos convênios nº 04/2009 e nº 04/2010 da SEPLANDE.

O aumento de 54,4% na execução de receita de empresas beneficiadas em relação a 2011 foi decorrente do aumento no volume de consultorias, cursos ofertados e demandados pelos Programas Nacionais.

Em comparação com o mesmo período do exercício anterior, verificamos na natureza Outras Receitas um decréscimo de 46,2%, decorrente de maior volume em 2011 de receitas com recuperação e restituição, em virtude do recebimento da Prefeitura Municipal de Arapiraca, referente ao patrocínio da Feira do Empreendedor.

Despesas O crescimento de 3,7% das despesas totais 2012 em relação 2011 foi devido ao aumento em 23,8% no grupo “Pessoal, Encargos e Benefícios Sociais” no exercício, decorrente dos principais fatores: (1) reajuste do valor do ticket alimentação; (2) reajuste do valor do plano de saúde; (3) contratação de 29 empregados no espaço ocupacional de assistente e analista; (4) reajuste no percentual do acordo coletivo de 6,5%; (5) reajuste da gratificação gerencial em 6,5%; e (6) constituição das provisões da Remuneração Variável e SGP 2012. Os valores referentes as despesas por modalidade de contratação está exposto a seguir:

81

Tabela 26

DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO Valores em R$ milhares

Modalidade de Contratação Despesas pagas

2012 2011

Modalidade de Licitação 13.502 12.016

Convite 166 94

Tomada de Preços Não se aplica Não se aplica

Concorrência 3.497 2.628

Pregão 9.839 9.294

Contratações Diretas 13.742 14.537

Dispensa 3.925 4.935

Inexigibilidade 9.817 9.602

Regime de Execução Especial - -

Suprimento de Fundos Somente para UF que trabalhem com adiantamento de viagem

Somente para UF que trabalhem com adiantamento de viagem-

Fonte: Informações disponibilizadas pela UTIP extraídas do Sistema Protheus. Os valores referentes a credenciamento (Sistema de Gestão de Credenciados) e contrato de patrocínio, compõem o item inexigibilidade.

4.3. Informações sobre Transferências

No tocante à análise crítica da gestão das transferências a título de convênios vigentes no exercício, adotamos as seguintes abordagens:

4.3.1. Estruturas de controle definidas para o gerenciamento das transferências, informando, inclusive, a capacidade de fiscalização in loco da execução dos planos de trabalho contratados.

Temos uma área específica para tratar dos controles de convênios, denominada “Setor de Convênios”, subordinada à Unidade de Administração e Finanças desde março/2011, com uma estrutura de três profissionais, sendo todos analistas técnicos, com a responsabilidade de monitorar os recursos repassados, cujas ações iniciam-se na análise crítica do plano de trabalho para a elaboração do instrumento de convênio, até o exame das prestações de contas parciais e finais pelo convenente, além da prestação de consultorias pertinentes ao setor de convênios.

82

De outro lado, também, existe uma pessoa da área de atendimento, denominada “Gestor Técnico do Convênio”, que é a responsável pela fiscalização “in loco” da execução das ações físicas do convênio, emitindo “Parecer Técnico” a cada prestação de contas apresentada.

Os convênios são regidos pela Instrução Normativa nº. 07-03 “Convênios do SEBRAE-AL”, implantada desde fevereiro de 2008, revisada periodicamente, tendo a última revisão se dado em julho de 2010.

Os repasses financeiros, em sua maioria, são feitos em no mínimo duas parcelas, visando assegurar a efetividade na aplicação dos recursos. As prestações de contas de cada parcela são apresentadas pelos parceiros quando da realização de no mínimo 80% dos recursos transferidos, sendo a parcela seguinte repassada depois de sanadas todas as pendências da prestação de contas da parcela anterior. O Setor de Convênios é quem tem a responsabilidade de liberar os repasses financeiros, emitindo pareceres favoráveis, ou desfavoráveis quando da existência de qualquer pendência de prestação de contas.

4.3.2. Medidas adotadas para sanear as situações de inadimplências.

Adotamos ações preventivas que visam neutralizar situações de inadimplências, tais como contatos telefônicos, encaminhamento de e-mails e cartas formais, cobrando a apresentação da prestação de contas, ou de pendências existentes na prestação de contas, ou a devolução dos recursos transferidos, esses atualizados em conformidade com a legislação vigente, bem como a aplicação das demais penalidades contidas no instrumento pactuado. Com essa metodologia, em geral, temos obtido sucesso na condução dos casos de inadimplências em nossos convênios.

Como último recurso na regularização da pendência, adotamos o procedimento de instaurar processo de ação judicial contra os convenentes inadimplentes.

4.3.3. Medidas adotadas para gerir as transferências no exercício de 2012

As ações de gestão das transferências, adotados no exercício de 2012, foram no sentido da capacitação técnica do Setor de Convênios, onde a equipe participou de cursos relativos a convênios e contratos, objetivando a melhoria da qualidade técnica nas análises dos planos de trabalhos e das prestações de contas, bem como, na melhoria do nível técnico das consultorias prestadas aos parceiros convenentes e aos gestores técnicos internos.

83

4.3.4. Análise da evolução das prestações de contas referentes às transferências expiradas até 2012, quanto à conformidade das prestações de contas com os prazos regulamentares.

Os prazos regulamentares de apresentação das prestações de contas nem sempre são cumpridos fielmente, bem como, os processos de prestação de contas apresentados não vêm devidamente instruídos, conforme estabelecido na instrução normativa de convênios do SEBRAE/AL, gerando atrasos nas baixas de convênios e elevado número de pendências constatadas pelo Setor de Convênios, causando idas e vindas de processos até a resolução final das pendências.

Tabela 27

Convênios Liberados (1) Comprovados (2) A Comprovar (3)

Exercício Anterior

Exercício Atual

Exercício Anterior

Exercício Atual

Exercício Anterior

Exercício Atual

Montante em R$ 1,00 2.706.289 2.010.229 2.208.157 2.012.710 3.174.397 3.171.916

Notas: (1) Total de valores transferidos às instituições conveniadas ao SEBRAE; (2) Total de valores comprovados em 2012 pelas instituições conveniadas, por meio de prestações de

contas parciais ou finais; (3) Total de valores pendentes de prestação de contas.

Fonte: Unidade de Administração e Finanças Tabela 28

Convênios Vigentes em 31/12

Exercício Anterior Exercício Atual Quantidade (1) 21 19

Notas: (1) Quantidade de instrumentos de convênio vigentes em

2012. Fonte: Unidade de Administração e Finanças

84

4.4 Limites Orçamentários

Tabela 29 Limites % Realizado % Limite

Projetos Finalísticos Coletivos 62,6% Min. 50%

Inovação e Tecnologia 36,1% Min. 20%

Capacitação de Recursos Humanos 4,2% Min. 2% Máx 6%

Pessoal, Encargos e Benefícios 39,6% Máx. 55%

Divulgação, Anúncio, Publicidade e Propaganda 2,0% Máx. 3,5%

Bens Móveis 36,1% Máx. 100%

Custeio Administrativo 46,5% Máx. 100%

Contrapartida da CSO 11,25% Min. 10%

Tecnologia da Informação e da Comunicação 3,3% Min. 2%

Fonte: Sistema de Monitoramento Estratégico – SME

85

5. Gestão Administrativa

5.1 Gestão de Pessoas, Terceirização de Mão de Obra e Custos Relacionados

5.1.1 Estrutura de Pessoal

a) Demonstração da força de trabalho

Tabela 30 QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM

31/12/2012

Tipologias dos Cargos Quantidade

1. Empregados (Contrato por Tempo Indeterminado) 140

2. Empregados (Contrato por Tempo Determinado) 0

3. Empregados (Indicados sem diretores) 3

Total 143

Notas:

Não inclui os diretores não empregados, nem os 8 empregados em licença sem vencimentos.

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

Tabela 31

QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12/2012

Tipologias dos afastamentos Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de

Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 0

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0

1.2. Exercício de Função de Confiança 0

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis)

0

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

86

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

0

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 0

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge/companheiro

0

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde

0

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo

0

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 0

4.1. Doença em Pessoa da Família 0

4.2. Capacitação 0

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5+5.6) 8

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro

5.2. Serviço Militar

5.3. Atividade Política

5.4. Interesses Particulares 4

5.5. Mandato Classista

5.6. Outros Afastamentos (auxílio doença e invalidez)

4

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6)

8

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

87

b) Qualificação da força de trabalho com estrutura de cargos, idade e nível de escolaridade

Tabela 32

QUADRO A.6.2.1 - QUANTIDADE E PERCENTUAL DE EMPREGADOS DA UJ - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2012

Tipologias do Cargo Quantidade %

1. Empregados

1.1. Assistentes 44 29,14

1.2. Analistas 96 63,58

1.3. Licença sem vencimentos 8 5,30

2. Empregados em comissão

2.1. Assessores e/ou gerente adjunto 3 1,98

Total 151 100

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

Tabela 33

QUADRO A.6.4 - QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2012

Tipologias do Cargo

Faixa Etária (anos)

Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de 60

1. Empregados

1.1. Assistentes 17 15 10 1 1

1.2. Analistas 21 34 22 17 2

1.3. Cedidos ou em Licença 1 2 4 1

2. Empregados em comissão

2.1. Assessores 2 1

Total 39 53 36 19 3

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

88

Tabela 34 QUADRO A.6.5 - QUANTIDADE DE SERVIDORES POR FAIXA NÍVEL DE ESCOLARIDADE -

SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2012

Tipologias do Cargo Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Empregados

1.1. Assistentes 2 19 19 4

1.2. Analistas 36 57 3

1.3. Cedidos ou em Licença

2. Empregados em comissão

2.1. Assessores 2 1

Total 2 19 57 62 3

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10 - Não Classificada.

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

c) Custos associados a manutenção de Recursos humanos do período de 01/01/2012 a 31/12/2012:

Tabela 35 Descrição 31/12/2012 Salários e proventos

6.998.438,74

13º salário

538.545,92

Férias

753.554,18

Outros Gastos com Pessoal

4.017,32

Encargos trabalhistas

2.578.472,64

Benefícios

2.404.147,32

Total 13.277.176,12

Fonte: Balancete de Verificação

89

d) Inativos e pensionistas

O item não se aplica à natureza jurídica da Unidade Jurisdicionada, pois o SEBRAE/AL é regido pela CLT, motivo pelo qual o quadro A.6.7 não foi preenchido.

e) Indicadores Gerenciais sobre RH

• Indicador: Turn Over

Definição: O cálculo do índice de rotatividade de pessoal (turnover) é baseado no volume de todas as admissões e demissões de pessoal em relação aos recursos humanos disponíveis no Sebrae, dentro de certo período de tempo, e em termos percentuais.

Forma de cálculo:

Admitidos= 23

Demitidos = 10

Quadro de pessoal em dezembro/11 = 132

Turn Over = 12,50

• Indicador: Eficácia na seleção

Definição: Cálculo do percentual de colaboradores que permanecem no Sebrae após o 1º ano de contrato. A proporção é calculada em relação à todos os admitidos no ano analisado, independentemente do tipo de contrato.

Forma de cálculo:

Admitidos em 2011 que completaram um ano ou mais = 9

Admitidos em 2012 = 23

Eficiência na seleção: 39,13

Educação Continuada

Demonstra o investimento anual da entidade para o aumento da escolaridade dos colaboradores, podendo ser por Nível de Escolaridade ou por Modalidade de Capacitação.

90

Investimento em Capacitação por Nível de Escolaridade:

Nível de Escolaridade Nº de funcionários que

cursaram Valor (R$) %

Graduação 2 4.205,50 76,81

Pós-Graduação 2 1.269,50 23,19

Mestrado 0

Doutorado 0

Total 4 5.475,00

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

Investimento em Capacitação por Modalidade de Capacitação:

Modalidade Nº de participações

(funcionários) Valor (R$) %

Palestras/Seminários/Congressos 38 83.613,22 25,91

Curso de até 8 horas 20 32.461,37 10,06

Curso acima de 8 até 20 horas 116 54.822,42 16,99

Curso acima de 20 horas 118 121.922,45 37,80

Bolsa de Idioma Estrangeiro 6 8.652,23 2,68

Metodologias e Ferramentas 9 21.179,12 6,56

Total 307 322.650,81

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

Modalidade Nº de participações

(estagiários) Valor(R$) %

Capacitação de Estagiários 32 2.663,21 100

Total 32 2.663,21 100

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

91

5.1.2 Mão de Obra Terceirizada e Estagiários

5.1.2.1 Mão de Obra Terceirizada Tabela 36

QUADRO A.6.17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA Unidade Contratante

Nome: Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Alagoas UG/Gestão: Não se aplica a natureza jurídica da UJ CNPJ: 12.517.413/0001-27

Informações sobre os contratos

Ano do contrato

Área Nat. Identificação do Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C

2012 L O 083/2012 03.340.376/0001-33 30/08/2012 30/08/2013 18 14 01 03 01 A

2012 L E 036/2012 03.340.376/0001-33 30/06/2012 30/08/2012 16 14 01 03 01 E

2007 L O 010/2007 03.340.376/0001-33 29/06/2007 29/06/2012 17 14 01 03 01 E

Observação: 1 – Frise-se que o contrato nº 036/2012 objetivou contratação emergencial para os serviços de limpeza enquanto era finalizado procedimento licitatório.

LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. Fonte: Unidade de Operações

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Tabela 37 QUADRO A.6.18 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante Nome: Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Alagoas UG/Gestão:não se aplica a natureza jurídica da UJ CNPJ: 12.517.413/0001-27

Informações sobre os contratos

Ano do contrato Área Nat. Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período contratual de execução das atividades

contratadas

Nível de Escolaridade exigido dos trabalhadores contratados

Sit. F M S

Início Fim P C P C P C 2011 7 O 074/2011 07.135.180/0001-68 17/12/2011 17/12/2013 23 26 22 04 P

2010 7 O 067/2010 03.340.376/0001-33 01/11/2010 01/11/2013 21 10 11 P

2009 6 O 003/2009 61.600.839/0001-55 17/02/2009 17/02/2014 12 11 01 P

Observações: 01 – Frise-se que o contrato nº 074/2011, foi aditado objetivando reequilíbrio econômico-financeiro devido a Convenção Coletiva de Trabalho do SINDILIMP, conforme 2º

Termo de Aditamento. 02 – Em relação ao Contrato nº 067/2010, houve aditamento para prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, sendo assim o aludido contrato vigerá até 01/11/2013,

conforme se depreende do 5º Termo de Aditamento. 03 – No que tange ao Contrato nº 003/2009 houve aditamento prorrogando o prazo de vigência por mais 36 (trinta e seis) meses a partir de 17/02/2011, retificando o 1º

aditamento que previa 24 (vinte e quatro) meses a partir de 17/02/2011, desta forma este contrato terá vigência até 17/02/14. LEGENDA Área:

1. Apoio Administrativo Técnico e Operacional; 2. Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3. Serviços de Copa e Cozinha; 4. Manutenção e conservação de Bens Móveis; 5. Serviços de Brigada de Incêndio;

6. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes; 7. Outras.(Secretaria de Eventos, Recepcionista, Motoristas e Telefonistas)

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte: Unidade de Operações

93

5.1.2.2. Estagiários

Tabela 38

QUADRO A.6.19 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade

Quantitativo de contratos de estágio vigentes Custo do exercício

(Valores em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

Nível superior

Área Fim 26 26 26 24 169.342,85

Área Meio

11 9 7 8 56.447,62

Nível Médio

Área Fim

Área Meio

Total 37 35 33 32 225.790,47

Fonte: Unidade de Gestão de Pessoas

a) Quantidade de estagiários em 31/12/2012 = 32

b) Valor da bolsa = R$ 441,00 a partir de junho/12

c) Benefícios para estagiários (vale, recesso, gratificação extraordinária )

- Auxílio transporte no valor de R$ 101,20 a partir de março/12.

- Recesso remunerado de 15 dias a cada 06 meses de estágio.

5.2 Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário

5.2.1. Veículos Próprios ou Locados de Terceiros

Próprios:

O SEBRAE/AL possui 03(três) veículos próprios: 01 HONDA CRV LX , ano 2011, movido a gasolina para atender as demandas da Diretoria Executiva; KIA SPORTAGE LX 2.0, ano 2008, movido a gasolina, 2008 para atender as demandas do SEBRAE/AL e um ônibus Mercedes-Benz/Guararapes ALFA 8, ano 1998, movido a diesel que é utilizado para os atendimentos itinerantes nos Municípios do interior do Estado.

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Locados:

Os veículos locados são objeto dos contratos 048/2009, 003/2011e 084/2010. Com base nesses contratos estão locados 09 veículos: 02 carros para atender as unidades de atendimento; 03 carros para atender os escritórios regionais; 04 carros para atendimento as demais demandas do SEBRAE/AL. Convém relatar que esses contratos preveem a disponibilização de veículos FLEX.

5.2.2 Patrimônio Imobiliário Próprio ou Locados de Terceiros

Imóveis

Próprios:

O SEBRAE/AL possui 04 imóveis, sendo: o prédio localizado a Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46, onde funciona a sede; o terreno localizado a Rua França Morel, 191 e 201, Centro, utilizado como estacionamento para os funcionários; o prédio da Rua Engenheiro Gordilho de Castro, 80, Arapiraca, local de funcionamento do Escritório Regional de Arapiraca; o prédio da Rua Praça Jacome Calheiros, nº 64, Centro, Penedo, local no qual funciona o Escritório Regional de Penedo.

Alugados:

Atualmente há dois imóveis alugados: o terreno localizado na Rua Buarque de Macedo, 433, Centro, utilizado como estacionamento para consultores, instrutores e funcionários da Central de Atendimento FÁCIL e o prédio localizado na Rua 13 de Maio, 310, Centro, Delmiro Gouveia, local das futuras instalações do Escritório Regional de Delmiro Gouveia.

MANUTENÇÕES, EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS

Atualmente a manutenção da rede elétrica, lógica e telefônica é realizada pela empresa Link Telecom Ltda. O serviço é prestado semanalmente às terças e quintas feiras na sede e nos escritórios regionais.

Mensalmente são realizadas as manutenções dos condicionadores de ar da sede, nos escritórios regionais e da Central de Atendimento FÁCIL (Arapiraca e Maceió) pela empresa J. Ataide Alves & Cia.

As manutenções dos elevadores e dos relógios de ponto biométricos da sede e dos escritórios regionais são realizadas pela empresa Lift Service Ltda.

Os serviços referentes à estrutura hidráulica são realizados por funcionário efetivo do SEBRAE/AL. Em relação aos equipamentos e dispositivos, o SEBRAE/AL conta com o projeto de combate a incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros, além disso, constituiu na sede e nos escritórios regionais a RECIPA que é a Reunião da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. As recargas e manutenção os extintores e mangueiras são feitas anualmente.

Relativo aos dispositivos de segurança e prevenção, a sede do SEBRAE/AL possui 32 câmeras instaladas, além de cerca elétrica no perímetro e sinalizadores de incêndio. Em relação ao controle

95

do fluxo de pessoas, dispomos de sistema no qual cadastramos os funcionários e visitantes que terão acesso as dependências do SEBRAE-AL através de 3 catracas na entrada principal.

5.3 Gestão da Tecnologia da Informação

a) Planejamento

O SEBRAE/AL fundamenta suas ações em Tecnologia da Informação através do documento “Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do SEBRAE/AL - PETI” que consiste em uma proposta para melhoria do ambiente atual de tecnologia da informação vinculado ao planejamento estratégico da organização, considerando um horizonte de três anos. O documento está fortemente baseado no Modelo de Excelência da Gestão, da Fundação Nacional da Qualidade, e nos Mapeamentos de Processos realizados no SEBRAE/AL. Os projetos aqui destacados, na sua maioria são frutos das oportunidades de melhorias levantadas nestas duas ações.

Além dessas duas ações citadas, a UJ implementa os pontos encontrados pela Auditoria Externa nos trabalhos de campo que utiliza em seus trabalhos metodologias mundialmente aceitas tais como: COBIT, ITIL para aprimoramentos no ambiente de TI.

O PETI é um documento que endereça inúmeras recomendações de hardware, softwares, segurança e processos decorrentes das necessidades encontradas, organizados em PROJETOS classificados conforme sua prioridade, relevância e níveis de investimento para a empresa.

O SEBRAE/AL por força das diretrizes orçamentária do Sistema SEBRAE, possui um limite orçamentário mínimo para investimentos em Tecnologia da Informação de 2% de sua Contribuição Social Ordinária.

Os investimentos em Tecnologia da Informação em 2012 tiveram sua composição orçamentária da seguinte forma:

Tabela 39 Ação Previsão (R$) Execução (R$) % de realização

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação

304.293 304.261 99,99

Infra – Estrutura de TI 361.907 357.216 98,70 Realizar compras de bens móveis 327.602 319.662 97,58

TOTAL 993.802 981.139 98,72 Fonte: Unidade de Tecnologia da Informação e Processos

Para 2013 teremos a composição orçamentária da seguinte forma:

Tabela 40 Ação Previsão (R$)

Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação 312.000 Infra – Estrutura de TI 309.900 Realizar compras de bens móveis 150.000

TOTAL 771.900 Fonte: Unidade de Tecnologia da Informação e Processos

96

b) Perfil do RH

1 - Adalberto Bertulino Café Neto:

Formação Acadêmica

• Graduação em Ciências Sociais (Bacharelado e Licenciatura Plena). (Universidade Federal de Alagoas - UFAL); • Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Educação em Direitos Humanos e Diversidade. (Universidade Federal de Alagoas - UFAL).

Experiência Profissional

• COLÉGIO SANTA CECÍLIA - Professor de Sociologia e Filosofia; • BRASERVICE COMERCIO E SERVIÇOS ALAGOANO LTDA - Auxiliar Administrativo; • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) – Assistente (Unidade de Tecnologia da Informação e Processos - UTIP).

2 - André Correia Viveiros

Formação Acadêmica

• Graduação em andamento no curso de Ciências da Computação. (Universidade Federal de Alagoas – UFAL).

Experiência Profissional

• IBGE: Coordenador de Pesquisa.

3 – Edmilson do Nascimento Santos

Formação Acadêmica

• Graduação em Administração de Empresa (CESMAC – Centro de Ensino Superior de Maceió); • Pós – Graduação lato sensu em Redes de Computadores (Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologicas – FACET).

Experiência Profissional

• Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) – Analista (Unidade de Tecnologia da Informação e Processos - UTIP).

4 – Gustavo Henrique Cavalcante Souza

Formação Acadêmica

97

• Bacharel em Análise de Sistemas (CESMAC – Centro de Ensino Superior de Maceió); • Pós – Graduação em Engenharia de Software e Sistemas Web (FAL – Faculdade de Alagoas).

Experiência Profissional

• Inform Sistemas – Programador; • Conhecimento Digital – Professor de Informática; • Cuper Informática – Programador; • SIS - Analista Programador; • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) – Analista (Unidade de Tecnologia da Informação e Processos- UTIP).

5– Gustavo Marcel Silva de Almeida

Formação Acadêmica

• Bacharel em Direito (CESMAC – Centro de Ensino Superior de Maceió); • Graduação em engenharia Civil – (Universidade Federal de Alagoas - UFAL); • Pós-Graduação em Governança de Tecnologia da Informação (Universidade Católica de Brasília - UCB); • Pós-Graduação em Marketing (Escola Superior de Propaganda e Marketing) • Pós-Graduação em Finanças (PUC – RJ); • Pós-Graduação em Analise de Sistemas (PUC – RJ).

Experiência Profissional

• Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) – Analista (Gerente – Unidade de Tecnologia da Informação e Processos - UTIP); • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) - Analista (Gerente - Unidade de Administração e Finanças - UAF); • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) – Analista (Gerente – Unidade de Planejamento e Orçamento).

6 - Luis Henrique Leme Pacheco

Formação Acadêmica

• Graduação em Análise de Sistemas. (Centro de Estudos Superiores de Maceió); • Especialização em Engenharia de Software e WEB. (Faculdade de Alagoas, FAL); • Especialização em Gestão Educacional (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial); • Mestrado em Modelagem Computacional de Conhecimento (Universidade Federal de Alagoas - UFAL).

Experiência Profissional

98

• Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Professor visitante, • Faculdade Maurício de Nassau - Professor da disciplina de Hardware Aplicado a Rede; • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Analista de Sistema; • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) – Analista (Unidade de Tecnologia da Informação e Processos- UTIP).

Além da equipe, a unidade conta com uma empresa terceirizada (LUMINAR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA), contratada através de processo licitatório que presta serviços relacionados a customizações de sistemas, segue abaixo o perfil dos profissionais:

1 - Ítalo Germano Argollo de Moraes

Formação Acadêmica

• Bacharel em Ciências Contábeis. (Centro de Estudos Superiores de Maceió); • Pós – Graduação em Gestão de Projetos (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação); • Pós – Graduação em Gestão de Projetos (Universidade Federal de Alagoas – UFAL)

Experiência Profissional

• CAB Consultores - Consultor Júnior; • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) - Estagiário (Compras e TI); • Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (SEBRAE/AL) Analista Técnico; • Lojas Guido - Gerente de Infra e Suporte de TI; • LUMINAR Sistemas e Consultoria LTDA - Analista de Sistemas.

2 - Washington Barbosa de Souza

Formação Acadêmica

• Graduação em Engenharia Civil. (Universidade Federal de Alagoas – UFAL); • Pós – Graduação em Análise de Sistemas. (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP, SP); • Pós – Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. (Universidade Mackenzie, SP).

Experiência Profissional

• Banco do Estado de Alagoas (PRODUBAN) - Escriturário Auxiliar; • Probase Engenharia LTDA (SP) - Engenheiro Civil; • Novo Solo Comércio e Engenharia LTDA (SP) – Orçamentista; • CIPESA Engenharia S.A (AL) - Engenheiro Civil; • CIPESA Engenharia S.A (AL) - Analista de Sistemas; • Franquia Microsiga (Atual TOTVS – AL) - Gerente de Suporte; • LUMINAR Sistemas e Consultoria LTDA (AL) - Sócio – Administrador.

99

3 – Geraldo Joaquim de Carvalho Júnior

Formação Acadêmica

• Ciências da Computação (Interrompido no 5º período – Universidade Federal de Alagoas – UFAL)

Experiência Profissional

• DF Sistemas - Programador Analista; • Hotel Colonial (Sol Receptivo de Turismo) - Programador Analista; • Blumare Veicolo Ltda - Programador Analista; • Adubos JL (Grupo João Lyra) - Programador Analista; • Suporte Informática - Programador Analista; • Luminar Sistemas e Consultoria Ltda - Programador Analista.

4 - Marcel Ramon Pires Batinga

Formação Acadêmica

• Graduação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Faculdade Alagoana de Tecnologia –FAT).

Experiência Profissional

• Softwan - Analista/Programador. • ID5 Soluções WEB - Programador. • Classificados de Alagoas - Programador. • Smile Saúde - Programador. • Luminar Sistemas e Consultoria - Analista de Sistemas.

c) Segurança da Informação

A Segurança da Informação do SEBRAE/AL está baseada na Instrução Normativa N° 12/00. Esse documento interno visa garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações promovendo credibilidade ao processo de negócio do SEBRAE\AL, por meio de padrões, recomendações, políticas, regras e procedimentos aplicáveis aos recursos de tecnologia da informação e de seus subprodutos, minimizando riscos de fraudes, vazamento e manipulação incorreta das informações.

A divulgação da Política de Segurança da Informação é realizada através da Intranet, de campanhas internas e de repasses periódicos nas reuniões de Integração Institucional do SEBRAE/AL.

Os investimentos em equipamentos são previstos no documento “Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do SEBRAE/AL”.

100

Importante ressaltar a criação do Comitê de Segurança da Informação do SEBRAE/Al, formado por uma equipe multidisciplinar envolvendo profissionais de diferentes unidades e instituído através da Resolução da Direx N° 021/2009. O Comitê se reúne periodicamente e tem as seguintes atribuições:

• Propor projetos, ações, ajustes e melhorias na Política de Segurança da Informação; • Apurar os casos de violação desta Política e das Normas de Segurança da Informação, encaminhando-os à DIREX, quando for o caso; • Propor o planejamento e a alocação de recursos financeiros, humanos e de tecnologia, no que tange à segurança da informação; • Elaborar relatórios, levantamentos e análises que deem suporte à gestão de segurança da informação e à tomada de decisão; • Acompanhar o andamento dos projetos e ações voltados à segurança da informação; e • Propor a relação de “proprietários” das informações do SEBRAE/AL.

As principais ações e discussões do Comitê de Segurança da Informação para 2012/2013 foram:

• Divulgação da Política de Informação para a força de trabalho do SEBRAE/AL • Criação da Cartilha de Segurança da informação; • Planejamento e criação de matérias para intranet; • Antivírus para os smartphone e tablet; • Atualização da Política de Segurança da Informação.

O principal investimento realizado em 2012 em segurança da informação foi a implantação do Site de Contingência (datacenter secundário) do SEBRAE/AL que teve as seguintes aquisições e contratações totalizando R$ 453.346,00:

Outros investimentos voltados a Segurança da Informação estão relacionados na tabela abaixo:

Tabela 41 DESCRIÇÃO DO PRODUTO QUANT. VALOR UNIT. TOTAL

Storage FC HP EVA4400 1 68.900,00 68.900,00 Lâmina para Blade Tipo 2 4 20.543,75 82.175,00 Disco Rígido FC tipo 1 10 3.750,00 37.500,00 Disco Rígido FC tipo 2 16 3.150,00 50.400,00 Monitor de temperatura para datacenter 2 2.090,00 4.180,00 Fechadura biométrica para datacenter 2 1.667,00 3.334,00 TV LCD para monitoramento da rede 1 2.990,00 2.990,00 Micros All in One para Delmiro Gouveia 8 3.089,00 24.712,00 No Break 20 kva Sede 1 26.055,00 26.055,00 Cofre para Fita Backup 1 19.100,00 19.100,00

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT. VALOR UNIT. TOTAL Software de replicação remota para área de dados 2 50.000,00 100.000,00 Serviço de implementação da solução de Storage 1 10.000,00 10.000,00 Serviço de implementação da replicação do Storage 2 12.000,00 24.000,00

Total Geral 453.346,00 Fonte: Unidade de Tecnologia da Informação e Processos

101

d) Desenvolvimento e produção de sistemas

O SEBRAE/AL não tem equipe de desenvolvimento própria, pois os principais sistemas são de desenvolvimento e administração do SEBRAE/NA. Quando o SEBRAE/AL necessita de sistemas específicos é realizada a aquisição fundamentada no Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE. Estas aquisições são baseadas na metodologia “Caso de Uso” e prototipação, com a participação efetiva das áreas de negócios da instituição.

e) Contratação e gestão de bens e serviços

Todo o procedimento de contratação encontra-se amparado pelo documento “Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE” e seu monitoramento se estabelece por meio de sistema informatizado denominado CBS (Central de Bens e Serviços).

102

6. SUSTENTABILIDADE

6.1 Sustentabilidade Ambiental na Aquisição de Bens e Materiais de TI e na Contratação de Serviços ou Obras

Tabela 42 QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. • Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade

ambiental foram aplicados? Os critérios e práticas sustentáveis estão dispostos nos editais de licitação.

Dentre esses critérios podemos citar: aquisições de produtos provenientes de reciclagem, produtos biodegradáveis, recolhimento e descarte de óleos, pneus e outros produtos inservíveis usados ou contaminados.

X

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável.

X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis).

X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. • Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido

considerada nesses procedimentos?

X

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses

produtos sobre o consumo de água e energia? Em 2012 houve uma redução no consumo de energia de 8.085 Kwh (1%) em relação a 2011. No entanto, houve um acréscimo de R$ 15.997,06 (6%) em relação a 2011 ocasionado pelo aumento de 12,34% nas tarifas, a partir de agosto/12. Ressaltamos que a redução em kilowatts teve maior significado, pois em 2012, embora tenha ocorrido demanda de cursos noturnos, o esforço em reduzir o consumo de energia foi bem maior.

X

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). • Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? Foram adquiridas 508 resmas de papel reciclado, totalizando um custo de R$ 4.688,93.

X

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi

incluído no procedimento licitatório? Em 2012 não foi adquirido nenhum tipo de veículo

X

Sim ( ) Não ( )

103

QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido

manifestada nos procedimentos licitatórios?

X

9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos.

X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. Não há esta previsão nos projetos e contratação de obras

X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. Há o descarte em separado de pilhas e papel. Para o descarte de papéis, existe na UJ um projeto denominado ECOMOB onde os papéis são destinados para a COOPVILA (cooperativa de catadores que recicla e comercializa o papel descartado). As pilhas descartadas são entregues em área apropriada no Supermercado G.Barbosa.

X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha

(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

X

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores.

• Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?

Semana da qualidade de vida: No início de novembro de 2012 a Unidade de Gestão de Pessoas realizou ação de qualidade de vida com dos funcionários, onde houve oficinas e palestras como preparação para uma ação voluntária em escola pública “Escola Municipal Marechal Floriano Peixoto”, no município de Ipicoca-AL, sendo desenvolvidas várias atividades com alunos, visando a conscientização, prevenção e responsabilidade sócio-ambiental, tais como: Coleta seletiva de resíduos; Plantação de árvores; Confecção de brinquedos com materiais recicláveis. Projeto ECOMOB - Soluções Sustentáveis: Projeto voltado para ecologia e mobilização visando implementar um novo direcionamento de ideias, acerca dos temas sustentabilidade e responsabilidade social, tendo os funcionários como público-alvo da campanha. Este projeto é coordenado pela Unidade de Gestão de Pessoas.

X

Considerações Gerais: O quadro foi respondido pela Unidade de Administração e Finanças em conjunto com a Unidade de Operações.

LEGENDA

Níveis de Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto

104

QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

6.2 Gestão Ambiental e Sustentabilidade

a) Detalhamento da política adotada pela unidade para estimular o uso racional desses recursos;

Não há uma ação sistematizada até 2012, quando será aprovado o Plano de Sustentabilidade. Entretanto, nos últimos anos realizamos algumas ações juntos aos empregados, como por exemplo: Coleta seletiva de lixo no SEBRAE/AL juntamente com a Cooperativa da Vila Emater - COOPIVILA, Plantio de mudas de árvores no CEPA, mais ações foram intensificada com objetivo minimizar o impacto ambiental causado pela realização da Feira do Empreendedor em Arapiraca, os visitantes foram incentivados a participar das oficinas e da PEGADA ECOLÓGICA em parceria com o SESI, pela as participação os visitantes recebiam uma muda de árvore no espaço SUSTENTABILIDADE E NEGÓCIOS, durante a Feira foram distribuídas 1000 mudas de árvores.

b) Adesão a programas de gestão da sustentabilidade, tais como Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), Programa de Eficiência do Gasto (PEG) e Programa de Eficiência Energética em Prédios Públicos (Procel EPP);

Em 2011, estagiários do SEBRAE criaram o projeto Ecomob: Soluções Sustentáveis, que, junto com a Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila), vem realizando, semanalmente, a separação e o recolhimento de papel. Através do processo de coleta seletiva, os papeis descartados pelas unidades do SEBRAE são coletados separadamente do lixo geral. Para isso, foram instaladas lixeiras devidamente sinalizadas para descarte exclusivo nos corredores, recepções, salas de capacitações, toaletes e em todas as unidades. O projeto é coordenado pela UGP e está sendo executado pelos estagiários, que dividem o papel de fiscalizar o manuseio do material até a caixa coletora, localizada no estacionamento, em grupos de dois integrantes por andar. A vistoria é realizada nas unidades duas vezes na semana, sendo na terça-feira, pelo período da manhã; e na quinta-feira, no turno da tarde.

105

c) Evolução histórica do consumo, em valores monetários e quantitativos, de energia elétrica e água no âmbito das unidades que compõem o relatório de gestão;

Quando comparamos o consumo de energia dos anos 2011 e 2012, notamos a redução de 8.085 Kwh, aproximadamente 1%. No entanto, quando comparamos os valores pagos, encontramos um acréscimo de R$ 15.997,06, aproximadamente 6%, relativo aos anos 2011 e 2012, ocasionando pelo aumento de 12,34% nas tarifas, a partir de agosto/12. Ressaltamos que a redução em kilowatts teve maior significado, pois em 2012, embora tenha ocorrido demanda de cursos noturnos, o esforço em reduzir o consumo de energia foi bem maior. A evolução está detalhada na tabela abaixo.

Tabela 43

QUADRO A.9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA Valores em R$

1,00

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa

Ano de Adesão

Resultados

Recurso Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Papel 2.046 resmas 1.112 resmas 510 resmas R$ 20.378,16

R$ 9.641,04

R$ 4.865,70

Papel reciclado 475 resmas 1.091 resmas 1.370 resmas

R$ 1.485,42 R$ 8.440,32 R$ 10.489,50

Água 3.624 m³

2.873 m³

2.820 m³

R$ 47.612,47 R$ 34.113,71 R$ 32.280,70

Energia

647.521 Kwh 655.606 Kwh

601.805 Kwh

R$ 294.474,33

R$ 278.477,27

R$ 278.218,22

Total 363.950,38 330.672,34 325.854,12

Fonte: Unidade de Operações

106

7. Conformidades e Tratamento de Disposições Legais e Normativas 7.1 Providências Adotadas para Atender as Deliberações Exaradas em Acórdãos do TCU ou em Relatórios de Auditoria do Órgão de Controle Interno (CGU) Não ocorreu, no período, nenhuma deliberação exarada em Acórdão do Tribunal de Contas da União ou em Relatórios de Auditoria da Controladoria Geral da União, que ensejasse ao SEBRAE-AL a adoção de tomada de providências. (Quadros A-10.1, A-10.2 , A-10.3 e A-10.4 da Portaria TCU nº. 150/12)

7.2 Estrutura da Auditoria Interna e Procedimentos de Acompanhamento de seus Trabalhos

Os trabalhos realizados pela Unidade de Audioria Interna são apresentados aos gestores dos processos e suas respectivas gerencias, além disso, é elaborado um Plano de Ação para adequação dos pontos encontrados. Todos os Planos de Ação são monitorados pela Unidade de Auditoria Interna e quando não são atendidas nas datas previstas de resolução dos pontos, é renegociado uma nova data levando em consideração a justificativa do gestor da unidade auditada.

Para acompanhamento dos pontos do Plano de Ação são utilizadas planilhas desenvolvidas no Microsoft Excel, contendo informações resultantes do trabalho como: riscos; recomendação; ação a ser implementada; responsável; prazo para implementação e status. Atualmente está sendo implantado na UJ o sistema de auditoria Teamaudit desenvolvido pela empresa Vixteam, programa que auxilia no gerenciamento de todas as fases dos trabalhos de auditoria, incluindo o acompanhamento dos Planos de Ação.

Os acompanhamentos dos follow-ups são realizados de forma contínua, levando-se em consideração os prazos contidos nos Plano de Ação de cada processo auditado.

Os trabalhos são apresentados para a Diretoria Executiva, no qual são apresentados os riscos que a entidade está exposta. Os riscos exibidos estão classificados de acordo com o dicionário de riscos da Entidade, a Auditoria Interna faz as recomendações para mitigação do risco e a Diretoria Executiva avalia levando em consideração o apetite a risco da Entidade. Os Planos de Ação também são apresentados regularmente a Diretoria Executiva como forma de demonstrar o acompanhamento dos prazos de implantação dos pontos que estão em curso.

Uma cópia dos trabalhos é encaminhada ao presidente do Conselho Deliberativo Estadual.

A composição da equipe da Unidade de Auditoria Interna está disposta na tabela a seguir:

107

Tabela 44 NOME FUNÇÃO FORMAÇÃO ACADÊMICA

Marly Conceição dos Santos Silva Analista Técnica (Gerente)

Bacharel em Ciências Contábeis

Pós Graduação em Auditoria e Controladoria

Sérgio André Freitas Lima Analista Técnico Bacharel em Ciências Contábeis

Pós Graduação em Auditoria e Controladoria

Claudio Bruno d’Emery Lima Analista Técnico Bacharel em Ciências Contábeis

Fabricio Quirino Costa da Silva Analista Técnico Bacharel em Ciências Contábeis

108

8. Informações Contábeis

8.1 Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores

As demonstrações contábeis são apresentadas com base no Manual de Contabilidade do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução DIREX nº 035/98, de 5 de fevereiro de 1998 com as atualizações pertinentes, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT 3, NBCT 10.19 e NPC 27) e com as práticas contábeis adotadas no Brasil, cujos demonstrativos estão evidenciados, à parte, no item dos anexos a este relatório de gestão, a saber: ANEXO I – BALANÇO PATRIMONIAL ANEXO II – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ANEXO III – DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMONIO LÍQUIDO ANEXO IV – DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA ANEXO V – BALANÇO FINANCEIRO ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

O Parecer dos auditores independentes foi emitido pela empresa KPMG Auditores Independentes na data de 18 de janeiro de 2013 em formato “PDF”e está juntado ao Relatório de Gestão 2012 logo após ao Anexo VII – NOTAS EXPLICATIVAS

109

9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO

9.1. PROCESSOS LICITATÓRIOS

As licitações no Sistema SEBRAE são processadas e julgadas em conformidade com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pelo Conselho Deliberativo Nacional, Resolução CDN nº 213/2011 de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União de nº 100 de 26 de maio de 2011, bem como pela Resolução CDN nº 166/2008 que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Resolução CDN nº 168/2008 que Aprova Normas e Procedimentos Relativos ao Registro de Preço no Âmbito do Sistema SEBRAE, na Contratação de Serviços ou de Aquisição de Bens.

O SEBRAE/AL durante o exercício de 2012 concluiu as licitações descritas a seguir, as quais foram conduzidas pela Comissão Especial, nomeada para o fim específico e sob a assistência técnica da Unidade Jurídica.

Tabela 45 RESUMO DE LICITAÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2012

QUANTIDADE MODALIDADE

VALOR EM CONTRATO/ARP (R$) REDUÇÃO

(2) DEMANDA EFETIVA

ESTIMATIVA DE DEMANDA

(1) 02 CONVITE 181.633,73 --- 17,74% 01 CONCORRÊNCIA --- 423.156,74 27,11%

06 PREGÃO PRESENCIAL 1.103.692,50 3.750.000,00 28,36%

03 PREGÃO ELETRÔNICO --- 330.000,00 13,42% 00 LEILÃO --- --- ---

TOTAL 1.285.326,23 4.503.156,74 5.788.482,97

Notas: (1) Valores estimados nos contratos, a serem executados de acordo com as demandas. (2) Economicidade em relação à média de preço de mercado, considerando o total da modalidade.

Fonte: Unidade de Administração e Finanças

Do montante em reais (R$) das contratações celebradas em 2012, 51,90% foram realizadas com microempresas e empresas de pequeno porte, correspondendo à quantia de R$ 3.004.326,23, conforme resumo abaixo:

110

Tabela 46 RESUMO DAS CONTRATAÇÕES/ARP DE 2012

VA

LO

R D

OS

CO

NT

RA

TO

S/A

RP

DESCRIÇÃO EMPRESAS EM GERAL (incluído ME e

ME e EPP % ME e EPP (1)

Nº DE CONTRATAÇÃO/ARP

14 10 71,43%

CONTRATOS/ARP POR DEMANDAS

EFETIVAS (R$)

1.285.326,23 994.326,23 77,36%

CONTRATOS/ARP POR ESTIMATIVA DE

DEMANDA (R$)

4.503.156,74 2.010.000,00 44,64%

VALOR TOTAL CONTRATADO/ARP

(R$)

5.788.482,97 3.004.326,23 51,90%

Notas: (1) % ME e EPP em relação aos números de empresas em geral e ao valor total em contrato. Fonte: Unidade de Administração e Finanças

1º TRIMESTRE

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2011

OBJETO: Contratação de agência de viagem, para atendimento às atividades do SEBRAE/AL, de acordo com a demanda, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos, sendo:

LOTE ÚNICO

a) Item 01 - Reserva, emissão e fornecimento de passagens aéreas, para vôos nacionais e internacionais;

b) Item 02 - Reserva / hospedagem em hotéis localizados em território nacional e internacional;

c) Item 03 – Serviços de traslado/transfer em território nacional e internacional, quando necessário.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 05 (cinco) empresas segmentadas como:

MICROEMPRESA – 02 (duas) empresas;

111

EMPRESAS CNPJ/MF

A. L. CAVALCANTE – VIAGENS E TURISMO 00.779.238/0001-67

IATE TURISMO E VIAGENS LTDA. 24.473.910/0001-50

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 03 (três) empresas

EMPRESAS CNPJ/MF

CR TURISMO LTDA. 09.452.599/0001-79

AEROTURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. 12.386.124/0001-36

TRANSAMÉRICA TURISMO LTDA. 12.490.140/0001-74

VALOR ESTIMADO: R$ 1.750.000,00, sendo:

ITEM 01: R$ 1.200.000,00

ITEM 02: R$ 400.000,00

ITEM 03: R$ 150.000,00

EMPRESA CONTRATADA: TRANSAMÉRICA TURISMO LTDA. - EPP

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 04/2012.

VALOR CONTRATADO: O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, com base nos percentuais descritos a seguir:

112

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM DESCONTO CONTRATADO

01 PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS e INTERNACIONAIS.

13,22% de desconto sobre o valor da tarifa.

02 HOSPEDAGEM em território nacional e internacional, e apoio a serviço.

15,11% de desconto sobre o valor da hospedagem e serviço.

03 TRASLADO/TRANSFER. 33,97% de desconto sobre o serviço de traslado/transfer.

CÁLCULO DA ECONOMICIDADE EM RELAÇÃO AO VALOR DE REFERÊNCIA

ITEM - 01 ITEM - 02 ITEM - 03

ESTIMADO EM R$ 1.200.000,00 400.000,00 150.000,00 1.750.000,00

DESCONTO ESTIMADO Desconto

6,40% Desconto

0,67% Desconto

0,67%

DESCONTO CONTRATADO

Desconto

13,22%

Desconto 15,11%

Desconto 33,97%

VALOR COM DESCONTO/COMISSÃO

ESTIMADO (R$) 1.123.200,00 397.320,00 148.995,00 1.669.515,00

VALOR COM DESCONTO/COMISSÃO

CONTRATADO (R$) 1.041.360,00 339.560,00 99.045,00 1.479.965,00

ECONOMICIDADE NA RELAÇÃO ENTRE OS

VALORES ESTIMADOS E CONTRATADOS

7,28% 14,53% 33,52% 11,35%

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2012

OBJETO: Registro de Preços para fornecimento dos materiais de copa, refeitório, descartável e expediente.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 04 (quatro) empresas segmentadas como:

MICROEMPRESA – 01 (uma) empresa;

113

EMPRESA CNPJ/MF

SAMPAIO E ALMEIDA LTDA. 00.581.818/0001-45

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 03 (três) empresas.

EMPRESAS CNPJ/MF

A.S. DOS SANTOS PAPELARIA 08.358.833/0001-30

MACHADO ARMARINHOS LTDA. 24.174.062/0001-88

NT DISTRIBUIDORA LTDA. 06.351.591/0001-28

VALOR ESTIMADO: R$ 244.307,03

EMPRESA FORNECEDORA: A.S. DOS SANTOS PAPELARIA - EPP.

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte

INSTRUMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preço nº 01/2012.

VALOR REGISTRADO: R$ 45.923,70

A.S. DOS SANTOS PAPELARIA - EPP

DESCRIÇÃO Itens da Ata de Registro de Preço nº

MATERIAL DE EXPEDIENTE

15, 20, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 45, 47, 53, 54, 57, 64, 67, 68, 73, 74, 75, 77, 86, 87, 88, 89 e 96.

EMPRESA FORNECEDORA: MACHADO ARMARINHOS LTDA. – EPP

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte

INSTRUMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preço nº 02/2012.

VALOR REGISTRADO: R$ 49.033,50

114

MACHADO ARMARINHOS LTDA. – EPP

DESCRIÇÃO Itens da Ata de Registro de Preço nº

MATERIAL DESCARTÁVEL, COPA E REFEITÓRIO

02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08.

MATERIAL DE EXPEDIENTE

10, 13, 35, 36, 43, 44, 48, 50, 61, 65, 66, 72, 78, 79, 80, 81, 83, 84 e 85.

EMPRESA FORNECEDORA: NT DISTRIBUIDORA LTDA. – EPP

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte

INSTRUMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preço nº 03/2012.

VALOR REGISTRADO: R$ 11.996,50

NT DISTRIBUIDORA LTDA. – EPP

DESCRIÇÃO Itens da Ata de Registro de Preço nº

MATERIAL DESCARTÁVEL, COPA E REFEITÓRIO 01

MATERIAL DE EXPEDIENTE 21, 34, 90, 91, 92 e 93.

EMPRESA FORNECEDORA: SAMPAIO E ALMEIDA LTDA. - ME

PORTE DA EMPRESA: MICROEMPRESA

INSTRUMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de Preço nº 04/2012.

VALOR REGISTRADO: R$ 53.738,80

115

SAMPAIO E ALMEIDA LTDA. - ME

DESCRIÇÃO Itens da Ata de Registro de Preço nº

04/2012

MATERIAL DE EXPEDIENTE

11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 37, 38, 39, 42, 46, 49, 51, 52, 55, 56, 58, 59, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 76, 82, 94 e 95.

OBS.: O valor total registrado desta licitação é de R$ 160.692,50 importando em uma redução de 34,23% em relação ao valor estimado de R$ 244.307,03.

2º TRIMESTRE

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de organização de eventos para atendimento ao SEBRAE/AL, em todo território alagoano, de acordo com a demanda, conforme especificações descritas no edital e seus anexos.

O valor anual máximo para execução do objeto licitatório é de R$ 2.000.000,00. O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, com base nos valores da proposta de preços da contratada.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 09 (nove) empresas, sendo:

MICROEMPRESA – 03 (três) empresas;

EMPRESAS CNPJ/MF

FABIANE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA. 07.162.093/0001-08

MÉRCIA MARIA DE SOUZA 10.207.650/0001-66

PONTES E ROCHA LTDA. 07.860.348/0001-06

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 04 (quatro) empresas;

116

EMPRESAS CNPJ/MF

PROMOLOG PROMOÇÕES DE EVENTOS E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS LTDA.

09.024.158/0001-76

RP CORPORAÇÃO LTDA. 14.053.097/0001-05

WALDIR DE ARAÚJO CASTRO JUNIOR 63.205.819/0001-05

PROMOSIX MARKETING E EVENTOS LTDA. 10.695.008/0001-73

OUTRAS EMPRESAS – 02 (duas) empresas.

EMPRESAS CNPJ/MF

SWOT – SERVIÇOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA. 10.359.163/0001-19

STUDIO BRASIL COMPANHIA DE EVENTOS LTDA. 02.101.239/0001-83

VALOR ESTIMADO: R$ 2.000.000,00

EMPRESA CONTRATADA: SWOT – SERVIÇOS DE FESTAS E EVENTOS LTDA.

PORTE DA EMPRESA: Não se enquadra como ME ou EPP, conforme limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 025/2012.

VALOR CONTRATADO: Demanda anual estimada em R$ 2.000.000,00 (redução de 75,59% em relação ao valor global estimado dos itens contratados).

NOTA:

Salientamos que devido à abundância de itens do objeto licitatório não foi possível à inclusão detalhada dos preços neste relatório, contudo a proposta de preços da contratada encontra-se acostada ao Processo n° 03/2012, à disposição dos interessados.

3º TRIMESTRE

CONVITE

CONVITE Nº 01/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de reforma das salas do gerador – casa de força (subestação) do prédio sede do SEBRAE/AL, situada na Rua Dr. Marinho

117

de Gusmão, 46, Centro – Maceió/AL, sob as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 03 (três) empresas, sendo:

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 03 (três) empresas;

EMPRESAS CNPJ/MF

ÚNICA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. 14.554.855/0001-79

IMPRECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 03.486.715/0001-94

CPM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. 03.343.519/0001-60

VALOR ESTIMADO: R$ 15.186,32

EMPRESA CONTRATADA: CPM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 090/2012.

VALOR CONTRATADO: R$ 13.606,39 (treze mil, seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos) (redução de 10,40% em relação ao valor estimado).

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de terceirização de mão-de-obra em limpeza e conservação, a serem prestados ao SEBRAE/AL, na sede em Maceió, nos Escritórios Regionais em Arapiraca, Penedo e Delmiro Gouveia, este último a ser instalado, e em outros locais aonde o SEBRAE/AL venha atuar, com base na Convenção Coletiva de Trabalho do SINDLIMP/AL e sob as condições e especificações descritas no edital e seus Anexos.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 06 (seis) empresas, sendo:

MICROEMPRESA – 01 (uma) empresa;

EMPRESA CNPJ/MF

CAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 13.509.360/0001-65

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 02 (duas) empresas;

118

EMPRESAS CNPJ/MF

VITAL SERVIÇOS LTDA. 03.340.376/0001-33

MCA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. 07.181.504/0001-02

OUTRAS EMPRESAS – 03 (três) empresas.

EMPRESAS CNPJ/MF

RELUZIR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. 07.638.154/0001-52

JDB – ASSESSORIA COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA. 02.838.052/0001-67

ATIVA SERVIÇOS LTDA. 40.911.117/0001-41

VALOR ESTIMADO: R$ 667.310,52

EMPRESA CONTRATADA: VITAL SERVIÇOS LTDA.

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 083/2012.

VALOR CONTRATADO: R$ 633.000,00 (redução de 5,14% em relação ao valor estimado).

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012

OBJETO: Contratação de empresa prestadora do serviço de locação de transporte – ônibus, micro-ônibus, vans, veículos tipo passeio básico e luxo, e pick-up (estes dois últimos com ou sem motoristas), no território nacional, para atender às demandas do SEBRAE/AL, sob as condições e especificações descritas no edital e seus anexos, sendo:

LOTE I Locação de vans, veículos tipo passeio básico e luxo, e pick-up (estes dois últimos com ou sem motoristas);

LOTE II – Locação de ônibus e micro-ônibus.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES

LOTE I - 07 (sete) empresas, sendo:

MICROEMPRESA – 04 (quatro) empresas.

119

EMPRESAS

MONTE E FERREIRA LTDA.

TRIP VIAGENS

S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – ME

ROTA AZUL TRANSPORTES LOGÍSTICOS LTDA.

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 03 (três) empresas.

EMPRESAS

SOL E MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – EPP

OK LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – EPP

LITUR TURISMO LTDA.

LOTE II - 08 (oito) empresas, sendo:

MICROEMPRESA – 05 (cinco) empresas.

EMPRESAS

MONTE E FERREIRA LTDA.

TRIP VIAGENS

S R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – ME

ROTA AZUL TRANSPORTES LOGÍSTICOS LTDA.

MARIO DA SILVA LIMA FILHO

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 02 (duas) empresas.

EMPRESAS

SOL E MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – EPP

LITUR TURISMO LTDA.

OUTRAS EMPRESAS – 01 (uma) empresa.

120

EMPRESA

ALIANCA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA.

VALOR ESTIMADO: R$ 260.000,00 sendo:

LOTE I: R$ 60.000,00

LOTE II: R$ 200.000,00

O valor anual máximo para execução do objeto licitatório é de R$ 260.000,00.

As médias estimadas de preços dos lotes para execução contratual, aferidas no momento das cotações de preços, seguem abaixo:

LOTE I - LOCAÇÃO DE VANS, VEÍCULOS TIPO PASSEIO BÁSICO E LUXO, E PICK-UP (ESTES DOIS ÚLTIMOS COM OU SEM MOTORISTAS)

ITEM VEÍCULO

KM RODADO

(R$)

(A)

DIÁRIA SEM PERNOITE (R$)

(B)

DIÁRIA COM PERNOITE (R$)

(C)

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)

(D) = Σ[(A x 100) + B + C]

1 Passeio Básico (com motorista)

1,56 166,43 223,93 546,36

2 Passeio Luxo

(com motorista) 2,79 339,72 397,22 1.015,94

3 Pick-Up

(com motorista) 2,95 298,22 355,72 948,94

4 Passeio Básico (sem motorista)

1,32 110,30 144,05 386,35

5 Passeio Luxo

(sem motorista) 2,41 262,27 297,27 800,54

6 Pick-Up

(sem motorista) 2,61 229,10 271,60 761,70

7 Van Executiva

(com motorista) 2,83 218,12 275,62 776,74

VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE I 5.236,57

121

LOTE II – LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS

ITEM VEÍCULO KM RODADO

(R$)

(A)

DIÁRIA SEM PERNOITE (R$)

(B)

DIÁRIA COM PERNOITE (R$)

(C)

VALOR TOTAL (R$)

(D) = Σ[(A x 100) + B + C]

1 Micro-ônibus

(com motorista)

3,95 379,38 526,56 1.300,94

2 Ônibus Executivo (com motorista)

5,65 541,88 732,81 1.839,69

VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE II 3.140,63

VALOR TOTAL ESTIMADO DAS COTAÇÕES DE MERCADO

LOTES I E II 8.377,20

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, com base nos valores da proposta de preços da contratada, transcrita a seguir:

LOTE I - LOCAÇÃO DE VANS, VEÍCULOS TIPO PASSEIO BÁSICO E LUXO, E PICK-UP (ESTES DOIS ÚLTIMOS COM OU SEM MOTORISTAS)

ITEM VEÍCULO

KM RODADO

(R$)

(A)

DIÁRIA SEM PERNOITE (R$)

(B)

DIÁRIA COM PERNOITE (R$)

(C)

VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)

(D) = Σ[(A x 100) + B + C]

1 Passeio Básico (com motorista)

1,54 153,00 238,00 545,00

2 Passeio Luxo

(com motorista) 2,79 339,72 397,22 1.015,94

3 Pick-Up

(com motorista) 2,95 298,22 355,72 948,94

4 Passeio Básico (sem motorista)

1,32 110,30 144,05 386,35

122

5 Passeio Luxo

(sem motorista) 2,41 262,27 297,27 800,54

6 Pick-Up

(sem motorista) 2,61 229,10 271,60 761,70

7 Van Executiva

(com motorista) 1,70 255,00 340,00 765,00

VALOR TOTAL DO LOTE I 5.223,47

LOTE II – LOCAÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS

ITEM VEÍCULO KM RODADO

(R$)

(A)

DIÁRIA SEM PERNOITE (R$)

(B)

DIÁRIA COM PERNOITE (R$)

(C)

VALOR TOTAL (R$)

(D) = Σ[(A x 100) + B + C]

1 Micro-ônibus executivo

(com motorista)

2,36 289,25 365,35 890,60

2 Ônibus Executivo (com motorista)

3,16 418,65 494,75 1.229,40

VALOR TOTAL DO LOTE II 2.120,00

VALOR TOTAL CONTRATADO PARA EFEITO DA DEMANDA

LOTES I E II 7.343,47

EMPRESA CONTRATADA: SOL E MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – EPP

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 087/2012.

VALOR CONTRATADO: Demanda anual estimada em R$ 260.000,00 para os Lotes I e II. Para efeito de julgamento da licitação, o valor de mercado estimado foi montante de R$ 8.377,20 enquanto que o valor para efeito de contrato foi no montante de R$ 7.343,47 representando economicidade de 12,34%.

123

4º TRIMESTRE

CONVITE

CONVITE Nº 02/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de obra de reforço e consolidação da estrutura metálica da cobertura do CEGEM/FÁCIL do prédio sede do SEBRAE/AL, situada na Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, Centro – Maceió/AL – CEP 57020-560, sob as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 02 (duas) empresas, sendo:

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 01 (uma) empresa.

EMPRESA CNPJ/MF

CPM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. 03.343.519/0001-60

OUTRAS EMPRESAS – 01 (uma) empresa.

EMPRESA CNPJ/MF

HIDROTÉCNICA ENGENHARIA LTDA. 05.631.864/0001-25

VALOR ESTIMADO: R$ 205.629,24

EMPRESA CONTRATADA: CPM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.

PORTE DA EMPRESA: Empresa de Pequeno Porte.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 117/2012.

VALOR CONTRATADO: R$ 168.027,34 (redução de 18,28% em relação ao valor estimado).

CONCORRÊNCIA

CONCORRÊNCIA Nº 02/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada na realização do processo seletivo público, de acordo com a demanda, sob as condições previstas no edital e seus anexos, sendo:

124

LOTE 01 - Provimento de vagas e cadastro de reserva do quadro efetivo de empregados do SEBRAE/AL;

LOTE 02 - Seleção de profissionais a fim de credenciar consultores e/ou instrutores.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES

LOTES 01 e 02 - 04 (quatro) empresas, sendo:

MICROEMPRESA – 01 (uma) empresa.

EMPRESA CNPJ/MF

M R D VENTURINI CONSULTORIA – ME 00.639.928/0001-10

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 01 (uma) empresa.

EMPRESA CNPJ/MF

CONCEPÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA.

08.204.154/0001-07

OUTRAS EMPRESAS – 01 (uma) empresa.

EMPRESA CNPJ/MF

EGAION CONSULTORIA LTDA. 07.441.373/0001-47

ASSOCIAÇÃO – 01 (uma) pessoa jurídica.

INSTITUTO CNPJ/MF

INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO - IDORT

60.538.105/0001-20

VALOR ESTIMADO: R$ 423.156,74 sendo:

LOTE 01 – R$ 136.332,17

125

LOTE 02 – R$ 286.824,57

A média estimada dos preços para execução contratual, aferidas no momento das cotações de preços, segue abaixo:

LOTE 01 - Provimento de vagas e cadastro de reserva do quadro efetivo de empregados do SEBRAE/AL.

ETAPA I – INSCRIÇÃO

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1.

Divulgação através de anúncio aberto, em jornal de grande circulação, site da empresa contratada e do SEBRAE/AL, universidades e/ou outros meios de comunicação.

4.833,33 4.833,33 6.333,33 35,00

2.

Criação e manutenção de Banner e link no site da empresa contratada.

750,00 750,00 750,00 6,66

3.

Adequação e disponibilização do Sistema de Inscrição através de cadastro eletrônico, com a utilização de aplicativo da empresa contratada.

1.950,00 1.950,00

1.950,00

8,33

4.

Locação de espaço físico e infraestrutura para a etapa de Avaliação de Conhecimentos.

1.516,67 1.800,00 2.216,67 18,33

5.

Elaboração das provas por profissional especializado nos temas envolvidos e acordo com o conteúdo programático do processo seletivo.

3.466,66 3.466,66 3.466,66 6,66

6.

Despesas com telefonemas, correspondências, materiais e pessoal técnico.

1.766,67 2.233,34 2.700,00 8,33

126

7.

Tabulação / registro de dados de candidatos inscritos no processo em arquivo digital;

Manutenção / atualização de banco de dados de candidatos, por fase do processo seletivo.

Elaboração e disponibilização de relatórios.

1.450,00 1.900,00 2.250,00 14,00

8.

Despesas com transporte, hospedagem e alimentação da equipe técnica, considerando limite máximo de 03 (três) vindas a Maceió por processo seletivo.

9.433,34 10.100,00

10.933,34

40,00

SUBTOTAL (somatório da coluna) 25.166,67 27.033,33 30.600,00 137,31

VALOR TOTAL DA ETAPA I (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

82.937,31

ETAPA II - AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1.

Comunicação aos candidatos, através do site da empresa contratada, do resultado de cada fase do processo seletivo.

670,00 670,00 670,00 5,34

2.

Aplicação das provas com Equipe Técnica, segurança, limpeza, portaria, apoios.

1.000,00 1.333,34 1.666,67 21,67

3. Correção da Avaliação de Conhecimentos.

1.850,00 3.100,00 4.350,00 30,00

127

4.

Realização das providências previstas e necessárias para a conclusão do processo (análise e respostas aos recursos interpostos).

1.691,67 1.975,00 2.191,67 20,00

SUBTOTAL (somatório da coluna) 5.211,67 7.078,34 8.878,34 77,01

VALOR TOTAL DA ETAPA II (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

21.245,36

Preço global estimado do lote 01 (R$)

(somatório dos totais das etapas I e II) 104.182,67

ETAPA I – INSCRIÇÃO

LOTE 02 - Seleção de profissionais a fim de credenciar consultores e/ou instrutores.

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1.

Coordenação Geral do Projeto

Coordenação Técnica do Projeto

Equipe Técnica: Assessoria Jurídica, Psicólogo e Administrativo.

8.600,00 11.933,33 15.266,66 40,66

2.

Divulgação através de anúncio aberto, em jornal de grande circulação, site da empresa contratada e do SEBRAE/AL, universidades e/ou outros meios de comunicação.

4.873,34 4.873,34 6.373,34 35,40

3.

Criação e manutenção de Banner e link no site da empresa contratada.

933,34 933,34 933,34 5,00

128

4.

Adequação e disponibilização do Sistema de Inscrição através de cadastro eletrônico, com a utilização de aplicativo da empresa contratada.

1.950,00 1.950,00 1.950,00 8,33

5.

Locação de espaço físico e infra-estrutura para a etapa de Avaliação de Conhecimentos.

1.533,33 1.900,00 2.450,00 20,00

6.

Elaboração de prova (Banca Examinadora) por área de conhecimento e/ou subáreas. Observação: Considerando a quantidade de áreas existentes, faz-se uma previsão máxima de 15 provas por processo.

11.000,00 11.000,00 11.000,00 50,00

7.

Elaboração das atividades práticas e presenciais de cada área de conhecimento e/ou subáreas Observação: As atividades referem-se às dinâmicas, previstas em duas atividades: estudo de caso e mini-aula.

1.200,00 1.233,33

1.266,66

51,66

8.

Tabulação / registro de dados de candidatos inscritos no processo em arquivo digital;

Manutenção / atualização de banco de dados de candidatos, por fase do processo seletivo.

Elaboração e disponibilização de relatórios;

1.600,00 1.766,66 1.933,33 14,00

9.

Despesas com telefonemas, correspondências, materiais e pessoal técnico.

1.433,33 1.900,00 2.366,66 9,00

10.

Despesas com transporte, hospedagem e alimentação da equipe técnica, considerando limite máximo de 03 (três) vindas a Maceió por processo seletivo.

9.433,33 10.100,00 10.933,33 40,00

129

SUBTOTAL (somatório da coluna) 42.556,67 47.590,00 54.473,32 274,05

VALOR TOTAL DA ETAPA I (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

144.894,04

ETAPA II– HABILITAÇÃO

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1. Análise Documental da Pessoa Jurídica

2.333,34 4.666,67

7.000,00

50,00

2.

Análise Curricular / Relato de Experiência e Análise Documental de Pessoa Física

2.000,00 4.000,00

6.000,00

80,00

SUBTOTAL (somatório da coluna) 4.333,34 8.666,67

13.000,00

130,00

VALOR TOTAL DA ETAPA II (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

26.130,01

ETAPA III – CERTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1.

Aplicação e Correção da Avaliação de Conhecimentos Específicos

2.916,67 5.333,34 7.416,67 50,00

130

2. Aplicação e Avaliação de Habilidades e Atitudes

3.000,00 5.500,00 8.333,34 46,66

3.

Realização das providências previstas e necessárias para a conclusão do processo (análise e respostas aos recursos interpostos).

1.358,34 1.775,00 2.191,67 18,33

SUBTOTAL (somatório da coluna) 7.275,01 12.608,34 17.941,68 114,99

VALOR TOTAL DA ETAPA III (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

37.940,02

Preço global estimado do lote 02 (R$)

(somatório dos totais das etapas I, II e III) 208.964,07

Preço global estimado dos LOTES 01 e 02 (R$) 313.146,74

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, com base no valor da proposta de preço da contratada, transcrita a seguir:

LOTE 01 - Provimento de vagas e cadastro de reserva do quadro efetivo de empregados do SEBRAE/AL.

ETAPA I – INSCRIÇÃO

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1.

Divulgação através de anúncio aberto, em jornal de grande circulação, site da empresa contratada e do SEBRAE/AL, universidades e/ou outros meios de comunicação.

2.800,00 2.800,00 2.800,00 34,00

131

2.

Criação e manutenção de Banner e link no site da empresa contratada.

250,00 250,00 250,00 5,50

3.

Adequação e disponibilização do Sistema de Inscrição através de cadastro eletrônico, com a utilização de aplicativo da empresa contratada.

900,00 900,00 900,00 7,80

4.

Locação de espaço físico e infraestrutura para a etapa de Avaliação de Conhecimentos.

500,00 1.000,00 1.500,00 17,50

5.

Elaboração das provas por profissional especializado nos temas envolvidos e acordo com o conteúdo programático do processo seletivo.

3.250,00 3.250,00 3.250,00 6,00

6.

Despesas com telefonemas, correspondências, materiais e pessoal técnico.

1.000,00 1.150,00 1.250,00 8,00

7.

Tabulação / registro de dados de candidatos inscritos no processo em arquivo digital;

Manutenção / atualização de banco de dados de candidatos, por fase do processo seletivo.

Elaboração e disponibilização de relatórios.

1.000,00 1.150,00 1.250,00 13,50

8.

Despesas com transporte, hospedagem e alimentação da equipe técnica, considerando limite máximo de 03 (três) vindas a Maceió por processo seletivo.

7.500,00 7.500,00 7.500,00 38,00

SUBTOTAL (somatório da coluna) 17.200,00 18.000,00 18.700,00 130,30

VALOR TOTAL DA ETAPA I (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

54.030,30

132

ETAPA II - AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1.

Comunicação aos candidatos, através do site da empresa contratada, do resultado de cada fase do processo seletivo.

350,00 350,00 350,00 5,00

2.

Aplicação das provas com Equipe Técnica, segurança, limpeza, portaria, apoios.

800,00 1.200,00 1.500,00 21,00

3. Correção da Avaliação de Conhecimentos.

1.800,00 2.800,00 3.800,00 29,00

4.

Realização das providências previstas e necessárias para a conclusão do processo (análise e respostas aos recursos interpostos).

1.250,00 1.500,00 1.750,00 19,00

SUBTOTAL (somatório da coluna) 4.200,00 5.850,00 7.400,00 74,00

VALOR TOTAL DA ETAPA II (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

17.524,00

Preço global contratado do lote 01 (R$)

(somatório dos totais das etapas I e II) 71.554,30

ETAPA I – INSCRIÇÃO

LOTE 02 - Seleção de profissionais a fim de credenciar consultores e/ou instrutores.

Item Descrição Valor de 01

a 50 Candidatos

Inscritos

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

Valor individual a partir de 151 Candidatos

133

(R$)

(A)

(R$)

(B)

(R$)

(C)

Inscritos (R$)

(D)

1.

Coordenação Geral do Projeto

Coordenação Técnica do Projeto

Equipe Técnica: Assessoria Jurídica, Psicólogo e Administrativo.

7.500,00 9.000,00 10.000,00 38,00

2.

Divulgação através de anúncio aberto, em jornal de grande circulação, site da empresa contratada e do SEBRAE/AL, universidades e/ou outros meios de comunicação.

2.800,00 2.800,00 2.800,00 35,00

3.

Criação e manutenção de Banner e link no site da empresa contratada.

500,00 500,00 500,00 4,50

4.

Adequação e disponibilização do Sistema de Inscrição através de cadastro eletrônico, com a utilização de aplicativo da empresa contratada.

1.800,00 1.800,00 1.800,00 8,00

5.

Locação de espaço físico e infra-estrutura para a etapa de Avaliação de Conhecimentos.

600,00 1.200,00 1.800,00 18,00

6.

Elaboração de prova (Banca Examinadora) por área de conhecimento e/ou subáreas. Observação: Considerando a quantidade de áreas existentes, faz-se uma previsão máxima de 15 provas por processo.

8.000,00 8.000,00 8.000,00 48,00

7.

Elaboração das atividades práticas e presenciais de cada área de conhecimento e/ou subáreas Observação: As atividades referem-se às dinâmicas, previstas em duas atividades: estudo de caso e

200,00 200,00 200,00 50,00

134

mini-aula.

8.

Tabulação / registro de dados de candidatos inscritos no processo em arquivo digital;

Manutenção / atualização de banco de dados de candidatos, por fase do processo seletivo.

Elaboração e disponibilização de relatórios;

1.250,00 1.500,00 1.750,00 13,00

9.

Despesas com telefonemas, correspondências, materiais e pessoal técnico.

1.000,00 1.150,00 1.250,00 8,00

10.

Despesas com transporte, hospedagem e alimentação da equipe técnica, considerando limite máximo de 03 (três) vindas a Maceió por processo seletivo.

7.500,00 7.500,00 7.500,00 38,00

SUBTOTAL (somatório da coluna) 31.150,00 33.650,00 35.550,00 260,50

VALOR TOTAL DA ETAPA I (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

100.610,50

ETAPA II– HABILITAÇÃO

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1. Análise Documental da Pessoa Jurídica

2.250,00 4.500,00 6.750,00 48,00

2. Análise Curricular / Relato de Experiência e Análise

1.750,00 3.500,00 5.250,00 79,00

135

Documental de Pessoa Física

SUBTOTAL (somatório da coluna) 4.000,00 8.000,00 12.000,00 127,00

VALOR TOTAL DA ETAPA II (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

24.127,00

ETAPA III – CERTIFICAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA

Item Descrição

Valor de 01 a 50

Candidatos Inscritos

(R$)

(A)

Valor de 51 a 100

Candidatos Inscritos

(R$)

(B)

Valor de 101 a 150

Candidatos Inscritos

(R$)

(C)

Valor individual a partir de 151 Candidatos

Inscritos (R$)

(D)

1.

Aplicação e Correção da Avaliação de Conhecimentos Específicos

2.750,00 4.800,00 7.000,00 49,00

2. Aplicação e Avaliação de Habilidades e Atitudes

2.250,00 4.750,00 7.000,00 46,00

3.

Realização das providências previstas e necessárias para a conclusão do processo (análise e respostas aos recursos interpostos).

1.000,00 1.100,00 1.200,00 18,00

SUBTOTAL (somatório da coluna) 6.000,00 10.650,00 15.200,00 113,00

VALOR TOTAL DA ETAPA III (R$)

Somatório do subtotal das colunas A + B + C +D

31.963,00

Preço global contratado do lote 02 (R$)

(somatório dos totais das etapas I, II e III) 156.700,50

Preço global contratado dos LOTES 01 e 02 (R$) 228.254,80

EMPRESA CONTRATADA: EGAION CONSULTORIA LTDA.

136

PORTE DA EMPRESA: Não se enquadra como ME ou EPP, conforme limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 115/2012.

VALOR CONTRATADO: Demanda anual estimada em R$ 313.146,74 para os Lotes 01 e 02. Valor contratado estimado para os Lotes I e II R$ 228.254,80. Economicidade de 27,11%, em relação ao valor estimado.

PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de 01 (um) grupo gerador diesel de potência mínima de 450 kVA em rampa (mínimo 243 kW contínuo e mínima 315 kW principal) com instalação, sob as condições e especificações descritas no edital e seus Anexos.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 01 (uma) empresa, sendo:

OUTRAS EMPRESAS

EMPRESA CNPJ/MF

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES – S/A 92.753.268/0052-62

VALOR ESTIMADO: R$ 327.213,33

EMPRESA CONTRATADA: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES – S/A

PORTE DA EMPRESA: Não se enquadra como ME ou EPP, conforme limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 092/2012

VALOR CONTRATADO: R$ 291.000,00 (economicidade de 11,07% em relação ao valor estimado).

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e montagem de mobiliários sob medida para a sede do SEBRAE/AL, sob as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 01 (uma) empresa, sendo:

MICROEMPRESA

137

EMPRESA CNPJ/MF

ART MÓVEIS IND. E COMÉRCIO LTDA. - ME 10.832.008/0001-78

VALOR ESTIMADO: R$ 19.895,64

EMPRESA CONTRATADA: ART MÓVEIS IND. E COMÉRCIO LTDA. - ME

PORTE DA EMPRESA: Microempresa

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 116/2012

VALOR CONTRATADO: R$ 19.000,00 (economicidade de 4,50% em relação ao valor estimado).

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2012

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de análise e avaliação da redução ao valor recuperável de ativos e análise contábil dos valores registrados no imobilizado para cálculos de vida útil dos bens do SEBRAE/AL e consultoria na área patrimonial, conforme legislações pertinentes e especificações constantes no edital e seus anexos.

QUANTIDADE DE EMPRESAS PARTICIPANTES: 11 (onze) empresas, sendo:

MICROEMPRESA – 03 (três) empresas.

EMPRESAS

IGNES INSTITUTO DE GERÊNCIAS NÚCLEOS ESPEC. SUPORTE

RHPAY DO BRASIL SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA. - ME

MARCELO FERNANDES CARMO - ME

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – 04 (quatro) empresas.

EMPRESAS

FERREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/S

AVM AVALIAÇÕES CONSULTORIAS E PROJETOS LTDA.

AUDIFISCO AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL SOCIEDADE

STAFF AUDITORIA & ASSESSORIA

138

OUTRAS EMPRESAS – 04 (quatro) empresas.

EMPRESAS

IGPTEC AVALIAÇÕES E PERÍCIAS

IBIAEON CONSULTORIA PATRIMONIAL AVALIAÇÕES INFORMA

CONTAUD AUDITORIA & CONSULTORIA CONTÁBEIL S/S LTDA.

AFIXCODE PATRIMÔNIO E AVALIAÇÕES LTDA.

VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00

O valor anual máximo para execução do objeto licitatório é de R$ 70.000,00. A média estimada de preços do valor hora do trabalho para execução contratual, aferidas no momento das cotações de preços, seguem abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO VALOR HORA DE

TRABALHO ESTIMADO (R$)

01

Serviços de análise e avaliação da redução ao valor recuperável de ativos e análise contábil dos valores registrados no imobilizado para cálculos de vida útil dos bens do SEBRAE/AL e consultoria na área patrimonial.

170,41

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, com base no valor da proposta de preço da contratada, transcrita a seguir:

ITEM DESCRIÇÃO VALOR HORA DE TRABALHO (R$)

01

Serviços de análise e avaliação da redução ao valor recuperável de ativos e análise contábil dos valores registrados no imobilizado para cálculos de vida útil dos bens do SEBRAE/AL e consultoria na área patrimonial.

57,00

EMPRESA CONTRATADA: AFIXCODE PATRIMÔNIO E AVALIAÇÕES LTDA.

PORTE DA EMPRESA: Não se enquadra como ME ou EPP, conforme limites e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006.

INSTRUMENTO JURÍDICO: Contrato nº 114/2012.

VALOR CONTRATADO: Demanda anual estimada em R$ 70.000,00 (redução de 66,55%, em relação ao valor hora de trabalho estimado).

139

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2012

OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo de passageiros – tipo van Minibus, 0 (zero) quilometro, com capacidade mínima de 16 lugares, ano/modelo 2012/2012 ou 2012/2013, para o SEBRAE/AL, conforme especificações mínimas contidas no Anexo I – Especificações do Objeto do edital.

VALOR ESTIMADO: R$ 132.326,66

LICITAÇÃO DESERTA

A licitação foi considerada deserta tendo em vista a ausência de propostas de preços.

140

9.2 INFORMAÇÕES SOBRE ENTREGA E TRATAMENTO DAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS

Tabela 47 QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES

DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e Funções Obrigados a

Entregar a DBR

Situação em Relação às Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de Entregar a DBR

Posse ou Início do Exercício de

Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício de

Cargo, Emprego ou

Função

Final do Exercício

Financeiro

Conselheiros

Obrigados a entregar a DBR 36 7 36

Entregaram a DBR 36 7 36

Não cumpriram a obrigação - - -

Diretores

Obrigados a entregar a DBR 3 - 3

Entregaram a DBR 3 - 3

Não cumpriram a obrigação - - -

Fonte: Secretaria do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) e Conselho Fiscal (CF)

MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIEIRA

DIRETOR SUPERINTENDENTE

RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRA

DIRETORA TÉCNICA

JOSÉ ROBERVAL CABRAL DA SILVA GOMES

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

141

2012 2011 2012 2011

ATIVO 23.262 23.531 PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23.262 23.531

CIRCULANTE 11.234 11.384 CIRCULANTE 7.021 6.243

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (Nota 4) 8.825 8.269 FORNECEDORES E CAUÇÕES (Nota 8) 2.819 2.582 CRÉDITOS A RECEBER 63 76 SALÁRIOS E ENCARGOS SOCAIS 265 236 TRANSAÇÕES DO SISTEMA SEBRAE (Nota 5) 219 986 IMPOSTOS A PAGAR 406 313 RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS E CONTRATOS (Nota 6) 1.084 1.551 OBRIGAÇÕES COM CONVÊNIOS E CONTRATOS (Nota 9) 551 1.164 OUTROS CRÉDITOS 1.043 502 PROVISÕES TRABALHISTAS (Nota 10) 1.747 1.092

TRANSAÇÕES DO SISTEMA SEBRAE (Nota 5) 1.148 790 OUTRAS OBRIGAÇÕES 85 66

NÃO-CIRCULANTE 12.028 12.147 NÃO-CIRCULANTE 155 104

DEPÓSITOS JUDICIAIS (Nota 11) 46 44 PROVISÕES PARA PROCESSOS JUDICIAIS (Nota 11) 155 85

IMOBILIZADO (Nota 7) 11.982 12.103 BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO (Nota 12) - 19

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Nota 13) 16.086 17.184

SUPERÁVIT ACUMULADO 7.940 8.876 RESERVA DE REAVALIAÇÃO 1.942 1.962 AJUSTES DE AVALIAÇÕES PATRIMONIAIS 6.204 6.346

MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIEIRA RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRADIRETOR SUPERINTENDENTE DIRETORA TÉCNICA

JOSÉ ROBERVAL CABRAL DA SILVA GOMES ROSINEIDE DOS SANTOS SILVADIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTADORA - CRC TÉCNICO/AL - 006941/O-1

Valores em milhares de Reais

BALANÇO PATRIMONIAL

SEBRAE - ALAGOAS - ANEXO I

Em 31 de Dezembro de 2012

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis

Demonstrações contábeis elaboradas de acordo com os pronunciamentos de contabilidade emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) adotados no Brasil conforme aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

142

2012 2011(+) RECEITAS OPERACIONAISContribuições Sociais (Nota 14) 35.634 33.202Receita de empresas beneficiadas 990 641Receita de convênios, subvenções e auxílios 2.335 2.793Outras receitas operacionais 267 332

39.226 36.968

(-) CUSTOS E DESPESAS DE OPERACIONALIZAÇÃOPessoal, Encargos e Benefícios Sociais (Nota 15) (13.277) (10.729)Serviços profissionais e contratados (Nota 16) (15.891) (15.585)Despesas de operacionalização (Nota 17) (8.599) (9.290)Transferências de recursos (2.010) (2.706)Depreciação (747) (646)Outras despesas operacionais (584) (487)

(41.108) (39.443)

SUPERÁVIT (DÉFICIT) ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (1.882) (2.475)(+) Receitas Financeiras 845 1.092(-) Despesas Financeiras (36) (58)

(=) RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO 809 1.034

SUPERÁVIT OU (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO (1.073) (1.441)

MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIEIRA RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRADIRETOR SUPERINTENDENTE DIRETORA TÉCNICA

JOSÉ ROBERVAL CABRAL DA SILVA GOMES ROSINEIDE DOS SANTOS SILVADIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

As Notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis

Demonstrações contábeis elaboradas de acordo com os pronunciamentos de contabilidade emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) adotados no Brasil conforme aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

CONTADORA CRC - TÉCNICO/AL - 006941/O-1

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOSEm 31 de Dezembro de 2012Valores em milhares de Reais

SEBRAE - ALAGOAS - ANEXO-II

143

DISCRIMINAÇÃO SUPERÁVIT ACUMULADO

RESERVA DE REAVALIAÇÃO

AJUSTES DE AVALIAÇÕES

PATRIMONIAISTOTAL

SALDO EM 01 DE JANEIRO DE 2011 10.112 1.983 6.530 18.625

REALIZAÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO (Nota 13) 21 (21) - -

REALIZAÇÃO DO AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (Nota 13)

184 - (184) -

SUPERÁVIT (DÉFICIT) DO PERÍODO (Nota 13) (1.441) - - (1.441)

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 8.876 1.962 6.346 17.184

BAIXA DE AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS - - (25) (25)

REALIZAÇÃO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO (Nota 13) 21 (21) - -

REALIZAÇÃO DO AJUSTE DE AVALIÇÃO PATRIMONIAL (Nota 13)

117 - (117) -

SUPERÁVIT (DÉFICIT) DO PERÍODO (Nota 13) (1.073) - - (1.073)

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 7.941 1.941 6.204 16.086

MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIEIRA RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRADIRETOR SUPERINTENDENTE DIRETORA TÉCNICA

JOSÉ ROBERVAL CABRAL DA SILVA GOMES ROSINEIDE DOS SANTOS SILVADIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Em 31 de dezembro de 2012 e 2011

Valores em milhares de Reais

SEBRAE - ALAGOAS - ANEXO-III

CONTADORA CRC - TÉCNICO/AL - 006941/O-1

144

2012 2011

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAISSuperávit (déficit) do exercício (1.073) (1.441)

Ajustes no resultado:Depreciação 747 646 Valor residual do ativo imobilizado baixado 28 (1) Provisão para processos judiciais 70 58

(228) (738)

Variações patrimoniaisRedução (aumento) nos ativos Créditos a Receber 13 (45) Outros créditos (541) 135 Transações do Sistema SEBRAE 767 1.184 Recursos vinculados a Convênios e Contratos 467 264 Depósitos judiciais (2) (3)

704 1.535

Aumento (redução) nos passivos Fornecedores e cauções 237 (128) Salários e encargos sociais 29 29 Impostos a pagar 93 (59) Obrigações com Convênios e Contratos (613) (381) Provisões trabalhistas 655 71 Outras obrigações 19 (2) Transações do Sistema SEBRAE 339 (778)

759 (1.248)

Fluxo de caixa líquido decorrentes das (utilizado nas) atividades operacionais 1.235 (451)

FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aquisição de ativo imobilizado (679) (703) Venda de imobilizado - 28

Fluxo de caixa utilizado nas atividades de investimento (679) (675)

Aumento (redução) líquida no caixa e equivalentes de caixa 556 (1.126) Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 8.269 9.395

Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 8.825 8.269

MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIEIRA RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRADIRETOR SUPERINTENDENTE DIRETORA TÉCNICA

JOSÉ ROBERVAL CABRAL DA SILVA GOMES ROSINEIDE DOS SANTOS SILVADIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTADORA - CRC TÉCNICO/AL - 006941/O-1

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações contábeis

Demonstrações contábeis elaboradas de acordo com os pronunciamentos de contabilidade emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) adotados no Brasil conforme aprovação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

SEBRAE - ALAGOAS - ANEXO-IV

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em 31 de Dezembro de 2012Valores em milhares de Reais

145

RECEITAS DESPESAS

ORÇAMENTÁRIAS 39.982 ORÇAMENTÁRIAS 40.755 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 35.633 DESPESAS OPERACIONAIS 40.075 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ORDINÁRIA 29.537 PESSOAL/ENCARGOS/BENEFÍCIOS 13.278 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NACIONAL 6.096 SERVIÇOS PROFISSIONAIS E CONTRATADOS 15.891

CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS 8.599 ENCARGOS DIVERSOS 297

SERVIÇOS 3.325 TRANSFERÊNCIAS - CONVÊNIOS COM OUTRAS ENTIDADES 2.010 EMPRESAS BENEFICIADAS 990 CONVÊNIOS/SUB/AUX.FINANCEIRO 2.335

RECEITAS FINANCEIRAS 845 ATIVO NÃO CIRCULANTE 680 RENDIMENTOS - RECURSOS ORDINÁRIOS 404 IMOBILIZAÇÕES 680 RENDIMENTOS - RECURSOS PRÓPRIOS 440 OUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS 0,32

.

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 265 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 293 RECEITAS DIVERSAS 179 RECEITAS (REVERSÃO, PROVISÕES E EXERC ANTERIOR) 86

VARIAÇÕES FINANCEIRAS 1.071 VARIAÇÕES FINANCEIRAS 2 DIMINUIÇÃO DO ATIVO 240 AUMENTO DO ATIVO 2 DIREITOS REALIZÁVEL A CURTO PRAZO 240 DIREITOS REALIZÁVEL A CURTO PRAZO - DIREITOS REALIZÁVEL A LONGO PRAZO - DIREITOS REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2

AUMENTO DO PASSIVO 829 DIMINUIÇÃO DO PASSIVO - CIRCULANTE 778 CIRCULANTE - NÃO CIRCULANTE 51 NÃO CIRCULANTE -

OUTRAS VARIAÇÕES 2 OUTRAS VARIAÇÕES - VARIAÇÕES ATIVAS 2 VARIAÇÕES PASSIVAS - AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR - AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR. -

SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 9.820 SALDOS PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 9.909 CAIXA 9 CAIXA 9 BANCOS CONTA MOVIMENTO 31 BANCOS CONTA MOVIMENTO 130 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 8.229 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 8.686

56 5 RECURSOS VINCULADOS A PROG. E PROJETOS - APLIC. FINANCEIRA 1.496 RECURSOS VINCULADOS A PROG. E PROJETOS - APLIC. FINANCEIRAS 1.079

TOTAL 50.959 TOTAL 50.959

MARCOS ANTÔNIO DA ROCHA VIEIRA RENATA FONSECA DE GOMES PEREIRADIRETOR SUPERINTENDENTE DIRETORA TÉCNICA

JOSÉ ROBERVAL CABRAL DA SILVA GOMES ROSINEIDE DOS SANTOS SILVADIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTADORA / CRC TÉCNICO/AL - 006941/O-1

BALANÇO FINANCEIRO

Em 31 de Dezembro de 2012Valores em milhares de Reais

SEBRAE - ALAGOAS - ANEXO-V

RECURSOS VINCULADOS A PROG. E PROJETOS - CONTA CORRENTE RECURSOS VINCULADOS A PROG. E PROJETOS - CONTA CORRENTE

146

Valores Expressos em Reais (R$)

SALDO EM 31/12/2012

Objeto

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 (6-7-8-9) 11 12 13(8+9-11-12)

AFAL 02/12 20/04/16

Conjugar esforços com o propósito de executar o Programa de

Mobilização para o Desenvolvimento dos Arranjos e Territórios Produtivos Locais no Estado de Alagoas, formado por

micro e pequenas empresas.

12.686.160,00 1.822.800,00 - - 1.822.800,00 - - -

ABIH/AL 16/11 24/12/11

Promoção do destino turístico de Alagoas em cidades das regiões estratégicas do país, através do

Projeto Alagoas o Ano Todo, dando ênfase ao segmento para a melhor

idade, além de proporcionar capacitações dos atores inseridos no Projeto Alagoas o Ano Todo.

164.500,00 98.400,00 41.550,50 56.849,50 - 812,90 56.036,60 -

ABIH/AL (NOTA 1) 09/12 07/04/13

Realizar ações para divulgação dos destinos turísticos de Alagoas,

através do Projeto "ALAGOAS O ANO TODO".

96.865,52 56.800,00 56.800,00 - 23.325,77 33.474,23

ASSOC.DESENV.R. POV PAU FERRO LARANJEIRAS (NOTA 2) 18/09 08/11/10

Aumentar a qualidade, produção, designer e consequentemente a competitividade da produção de

roupas de cama, mesa e banho do grupo de costura do Povoado Pau Ferro Laranjeiras, possibilitando

assim alternativas viáveis de renda na zona rural baseado no potencial

da comunidade.

321.500,00 199.100,00 90.000,00 109.100,00 90.000,00

COOPERATIVA PINDORAMA 12/12 28/02/13

"Elaborar um estudo de viabilidade técnica e econômica, um projeto de

engenharia e arquitetura e um projeto de estação de tratamento

de fluentes para fábrica de laticínios com capacidade para processar aproximadamente 100.000 litros/dia, visando

beneficiar inicialmente 319 famílias de pequenos produtores do

Perímetro Irrigado de Marituba (PMT), localizado no município de

Penedo e Alagoas."

127.000,00 75.000,00 - - 38.000,00 37.000,00 38.000,00

CRC - FÁCIL MACEIO 33/05 06/12/10

Interação de esforços, entre os convenentes, com vistas à manutenção da Central de

Atendimento Empresarial - Fácil Maceió.

185.902,00 60.713,23 55.741,88 4.971,35 -

CRC - FÁCIL ARAPIRACA 26/06 28/06/11Implantação e Manutenção da

Central de Atendimento Empresarial - Fácil Arapiraca

368.327,00 67.576,80 52.752,46 1.824,34 13.000,00 1.824,34 -

CRC - FÁCIL MACEIO (NOTA 3) 01/11 24/03/16

Interação de esforços, entre os convenentes, com vistas à manutenção da Central de

Atendimento Empresarial - Fácil.

191.423,28 133.996,32 8.675,51 1.812,01 14.223,90 109.284,90 11.134,25 4.901,66

SEBRAE - ALAGOASDEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS - POSIÇÃO EM 31/12/2012

PARCEIROS

CONVÊNIO ASSINADOSPRESTAÇÕES

DE CONTAS ATÉ 31/12/2011

SALDO EM 31/12/2011

LIBERAÇÕES EM 2012

Saldo a Liberar

PRESTAÇÕES DE CONTAS

Nº. Vencim. Valor Total Aporte do SEBRAE

Devoluções de saldos Prestação de Contas Ativo Compensado

147

Valores Expressos em Reais (R$)

SALDO EM 31/12/2012

Objeto

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 (6-7-8-9) 11 12 13(8+9-11-12)

SEBRAE - ALAGOASDEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS - POSIÇÃO EM 31/12/2012

PARCEIROS

CONVÊNIO ASSINADOSPRESTAÇÕES

DE CONTAS ATÉ 31/12/2011

SALDO EM 31/12/2011

LIBERAÇÕES EM 2012

Saldo a Liberar

PRESTAÇÕES DE CONTAS

Nº. Vencim. Valor Total Aporte do SEBRAE

Devoluções de saldos Prestação de Contas Ativo Compensado

FAEAL/SENAR 08/10 30/12/13Apoio ao programa estadual de

prevenção e erradicação da febre aftosa do estado de Alagoas.

128.900,00 83.900,00 32.750,05 32.249,95 18.900,00 - 51.149,95

FAEAL 21/12 20/07/13

Elaborar proposta de um sistema de assistência técnica para

pequenos produtores rurais com ênfase nos Arranjos Produtivos

Locais e Cadeias Produtivas, que integre a inovação tecnológica e a

gestão empreendedora.

118.900,00 70.000,00 - - 35.000,00 35.000,00 35.000,00

FAPEAL 21/10 22/07/15 Desenvolver o projeto cultivo do eucalipto no estado de Alagoas.

275.630,00 40.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00

FAPEAL 23/10 25/12/12 Executar as Ações do Projeto Agente Local de Inovação - ALI.

1.881.450,00 1.442.400,00 648.359,67 433.440,33 360.600,00 - 323.697,89 470.342,44

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE AL 09/10 10/12/12

Promover a melhoria da competitividade de cem micro e pequenas empresas associadas

aos sete sindicatos representados pela FECOMÉRCIO.

338.720,00 200.770,00 66.923,34 66.923,33 66.923,33 55.721,27 78.125,40

FEDERALAGOAS - FED. DAS ASSOC. 36/09 15/07/11

Implantar núcleos setoriais nos municípios prolíferos de Alagoas inseridos na cadeira produtiva o

PVC, petróleo e energia de Alagoas.

60.650,00 24.814,08 8.584,08 16.230,00 -

FEDERALAGOAS - FED. DAS ASSOC. 03/10 18/03/12

Instalar nas dependências da ACM o Posto Avançado de Conciliação

Extrajudicial - PACE, que tem como desiderato promover a

mediação objetivando a conciliação de conflitos extrajudiciais entre partes de pretensas demandas

cíveis.

52.850,00 30.770,00 15.385,00 15.385,00 - 1.461,31 13.923,69 -

FEDERALAGOAS - FED. DAS ASSOC. 09/11 31/05/13

Realizar ações referentes ao Projeto do Programa Empreender, apoiando a criação e manutenção de núcleos setoriais ligados aos

projetos do SEBRAE/AL e as prioridades dos setores produtivos

do estado de Alagoas, com a finalidade de organizar as

demandas específicas destes grupos atendendo as necessidades das MPEs e dos Empreendimentos

Individuais.

967.456,00 580.000,00 190.000,00 260.000,00 130.000,00 287.461,25 162.538,75

148

Valores Expressos em Reais (R$)

SALDO EM 31/12/2012

Objeto

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 (6-7-8-9) 11 12 13(8+9-11-12)

SEBRAE - ALAGOASDEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS - POSIÇÃO EM 31/12/2012

PARCEIROS

CONVÊNIO ASSINADOSPRESTAÇÕES

DE CONTAS ATÉ 31/12/2011

SALDO EM 31/12/2011

LIBERAÇÕES EM 2012

Saldo a Liberar

PRESTAÇÕES DE CONTAS

Nº. Vencim. Valor Total Aporte do SEBRAE

Devoluções de saldos Prestação de Contas Ativo Compensado

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS 26/10 23/03/12 Executar o Programa Exporta Alagoas.

160.000,00 80.000,00 33.884,08 46.115,92 - 11.925,29 34.190,63 -

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS (NOTA 04/12 26/09/12

Desenvolver identidade visual por meio de placas de sinalização,

incluindo as de trânsito e informativas, nos Polos: Polo

Multissetorial Governador Luiz Cavalcante - PMLC, no Polo José Aprígio Vilela - PJAV e no Núcleo Indústrial Bernardo Oiticica, assim

como em seu respectivos entornos, viabilizando o acesso dos clientes

e fornecedores às pequenas indústrias instaladas nos

complexos.

190.000,00 55.000,00 - - 55.000,00 - - - 55.000,00

FUNDEPES/FINEP 20/09 31/10/13

Avaliação e emprego de resíduos de biomassa como fonte de

energia para a cadeia cerâmica do estado de Alagoas.

1.168.202,48 401.900,00 268.633,94 133.266,06 - 133.266,06

FUNDEPES/FINEP 12/11 24/08/13

Execução do projeto intitulado "Inseminação artificial e

melhoramento genético de rainhas nos apiários do APL apicultura do

Estado de Alagoas.

417.077,28 208.538,64 208.538,00 0,64 208.538,00

FUNDEPES/FINEP 13/11 24/08/13

Implantação do processo de produção do cordeiro verde no APL

OVINOCAPRINOCULTURA do sertão de Alagoas.

439.832,80 219.916,40 219.916,00 0,40 219.916,00

ICTAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE ALAGOAS.

10/11 29/08/13

Execução de ações que visam a implementação e gestão do

programa de Avicultura Familiar no Estado de Alagoas - PAF.

1.393.831,85 200.900,00 80.345,00 120.555,00 80.345,00

INSTITUTO GIRASSOL 14/10 31/12/11

Promover a inclusão social de jovens e seus familiares através do desenvolvimento de capacidades

produtivas, especificamente a produção de doces,

potencializando recursos e vocações econômicas da

comunidade urbana e rural, o que será incrementado através da

gestão da unidade de produção de doces.

139.320,00 76.500,00 62.507,68 13.992,32 - 1.335,75 12.656,57 -

JUNIOR ACHIEVEMENT AL 01/12 26/03/13 Aplicação de Programas de Empreendedorismo.

141.334,22 50.000,00 - - 50.000,00 - - 24.908,63 25.091,37

MACEIÓ CONVENTION & VISITORS BUREAU 15/10 08/12/11

Promover e divulgar o Estado de Alagoas como destino de evento e négocios, através da participação em eventos especifícos, captação

de eventos e confecção de material destinado a este segmento.

92.838,80 55.428,80 27.888,95 27.539,85 0,00 651,05 26.888,80 -

149

Valores Expressos em Reais (R$)

SALDO EM 31/12/2012

Objeto

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 (6-7-8-9) 11 12 13(8+9-11-12)

SEBRAE - ALAGOASDEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS - POSIÇÃO EM 31/12/2012

PARCEIROS

CONVÊNIO ASSINADOSPRESTAÇÕES

DE CONTAS ATÉ 31/12/2011

SALDO EM 31/12/2011

LIBERAÇÕES EM 2012

Saldo a Liberar

PRESTAÇÕES DE CONTAS

Nº. Vencim. Valor Total Aporte do SEBRAE

Devoluções de saldos Prestação de Contas Ativo Compensado

MOVIMENTO MINHA TERRA 10/09 31/12/11

" Proporcionar melhoria da qualidade de vida da população

alvo, em uma ótica de sustentabilidade, visando sempre à preservação dos recursos naturais

para gerações futuras".

109.060,20 69.966,20 20.989,90 24.488,15 24.488,15 19,05 24.469,10 -

MOVIMENTO ALAGOAS COMPETITIVA 05/12 10/07/13

Promover a qualidade, produtividade e competitividade

das MPEs do Estado pela melhoria da gestão através da disseminação

do MEG - Modelo de Excelência em Gestão da FNQ - Fundação

Nacional da Qualidade e realização do prêmio MPE - ciclo 2012.

284.195,00 166.220,00 166.220,00 - 12.794,42 153.425,58

MOVIMENTO ALAGOAS COMPETITIVA 06/11 11/05/12

Proporcionar melhoria da qualidade de vida da população

alvo, em uma ótica de sustentabilidade, visando sempre à preservação dos recursos naturais

para gerações futuras.

239.980,00 143.500,00 14.852,52 128.647,48 - 5.550,74 123.096,74 -

NIEX - NÚCLEO DE INCUB. DE E. XINGÓ 34/04 31/12/06

Consolidar o Núcleo de Incubação de Empresas de Xingó e o

fortalecimento das empresas incubadas.

172.246,00 77.679,97 61.437,69 16.242,28 -

NÚCLEO INCUBADOR DE EMPRESAS PINDORAMA - NIEP 05/09 30/11/11Promover ações para

concretização do projeto: Incubar e Desenvolver.

156.300,00 97.800,00 65.492,13 32.307,87 (0,00) 889,51 31.418,36 -

RMAL - ASSOC. REDE DE METROLOGIA DE AL 26/09 05/08/12

Fortalecer a cultura metrológica no Estado de Alagoas por meio de

ações voltadas ao fortalecimento da cultura metrológica nas micro e

pequenas empresas.

468.064,00 260.880,00 154.460,47 105.609,53 810,00 1.049,39 104.560,14 -

SENAI (NOTA 5) 18/10 20/07/12

"Fortalecer a capacidade técnica de ambas as intituições no apoio às

empresas do setor de laticínios, para a melhoria de processos, padronização e inovação de

produtos através da cooperação técnica com a ECTI - França."

1.214.580,85 720.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00

SENAR 14/11 06/12/12 "Promover o fortalecimento da indústria do Leite de Alagoas".

703.497,00 418.751,00 125.625,30 125.625,30 167.500,40 124.518,36 126.732,24

SEBRAE - PE (NOTA 6) 10/08 21/03/13

Implantação da Central de Relacionamento Sebrae - Bloco

Nordeste, composta pelos agentes Sebrae Alagoas, Paraíba,

Pernanbuco e Sergipe, cujas chamadas proveniente do número

0800 570 0800 realizadas dos Estados pertencentes ao bloco

serão automaticamente direcionadas para uma única

localidade, qual seja, Recife, sede do Sebrae Pernambuco, lider do

bloco eleito pelo grupo.

3.798.972,39 890.422,87 325.163,57 213.357,67 351.901,63 - 213.357,67 351.901,63

150

Valores Expressos em Reais (R$)

SALDO EM 31/12/2012

Objeto

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 (6-7-8-9) 11 12 13(8+9-11-12)

SEBRAE - ALAGOASDEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS - POSIÇÃO EM 31/12/2012

PARCEIROS

CONVÊNIO ASSINADOSPRESTAÇÕES

DE CONTAS ATÉ 31/12/2011

SALDO EM 31/12/2011

LIBERAÇÕES EM 2012

Saldo a Liberar

PRESTAÇÕES DE CONTAS

Nº. Vencim. Valor Total Aporte do SEBRAE

Devoluções de saldos Prestação de Contas Ativo Compensado

SESI (NOTA 7) 10/10 13/10/12

Promover a capacitação e desenvolvimento da Gestão da

Responsabilidade Social Empresarial nos fornecedores de

cadeia produtiva de PVC, Petróleo, Gás e Energia.

111.808,34 70.110,00 26.727,07 28.382,93 15.000,00 - 28.376,63 15.006,30

SICOOB CENTRAL - NE 02/11 15/03/13

Formular estratégias de ações conjuntas para atuar no fomento e fortalecimento de cooperativas de crédito, com o objetivo de ampliar o acesso e baratear os custos dos serviços financeiros para os micro

e pequenos empreendimentos, atuando nas áreas da cultura da cooperação, empreendedorismo,

gestão, finanças e marketing, visando o desenvolvimento

sustentável das cooperartivas de crédito e dos empreendimentos

associados.

65.200,00 39.015,00 29.000,00 10.015,00 21.365,29 7.634,71

SINDICER 05/11 25/04/13

Apoiar as 26 indústrias cerâmicas, buscando soluções a questões

ligadas à melhoria do processo, da qualidade do produto e da gestão

da saúde e meio ambiente, proporcionando redução de

desperdício e ampliando o número de empresas que inovam.

210.480,00 126.000,00 63.000,00 63.000,00 - 61.704,20 64.295,80

SINPLAST (NOTA 8) 31/09 19/12/12 Melhoria na qualidade da Pequena indústria do Plástico de Alagoas.

353.956,00 236.591,65 62.530,10 78.887,90 95.173,65 - 64.094,75 109.966,80

SOCIEDADE ALIANÇA RETALHISTA 28/09 14/06/10

Contribuir para elevar o nível de competitividade das micro e

pequenas empresas do centro de Maceió, incentivando o

associativismo, o intercâmbio comercial e a geração de ocupação

e renda.

71.870,00 40.050,00 40.050,00 - 6.216,50 33.833,50 -

UNEAL 27/09 14/02/12

Avaliar o potencial da silagem da parte aeréa da mandioca para compor silagens para vacas

leiteiras.

87.730,00 60.680,00 19.195,02 41.484,98 (0,00) 25.042,17 16.442,81 -

SENAI 20/10 30/12/12 Promover o fortalecimento da indústria do Leite de Alagoas.

1.306.980,00 739.300,00 255.152,00 237.861,00 246.287,00 225.954,56 267.058,44

151

Valores Expressos em Reais (R$)

SALDO EM 31/12/2012

Objeto

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 (6-7-8-9) 11 12 13(8+9-11-12)

SEBRAE - ALAGOASDEMONSTRATIVO DE RECURSOS MEDIANTE CONVÊNIOS - POSIÇÃO EM 31/12/2012

PARCEIROS

CONVÊNIO ASSINADOSPRESTAÇÕES

DE CONTAS ATÉ 31/12/2011

SALDO EM 31/12/2011

LIBERAÇÕES EM 2012

Saldo a Liberar

PRESTAÇÕES DE CONTAS

Nº. Vencim. Valor Total Aporte do SEBRAE

Devoluções de saldos Prestação de Contas Ativo Compensado

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (NOTA 9) 30/08 10/06/11

Promover ações para concretização do projeto "

Prospecção e incentivo à criação de empreendimentos inovadores

orientados para o desenvolvimento local e sustentável.

295.190,00 114.800,00 48.394,08 10.205,92 56.200,00 10.205,92

TOTAIS 31.758.781,01 10.606.990,96 2.055.956,35 3.174.397,35 2.010.228,81 3.366.408,45 56.778,00 1.955.931,88

SALDO EM 31/12/2011 = 3.174.397,35 LIBERAÇÕES EM 2012 + 2.010.228,81 SUB TOTAL = 5.184.626,16 CONVÊNIOS ASSINADOS A EXECUTAR (6-11) 10.550.212,96 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012 - 2.012.709,88 CONVÊNIOS A LIBERAR (10) 3.366.408,45 SALDO EM 2012 = 3.171.916,28 CONVÊNIOS COMPROVADOS (07) 2.055.956,35

CONVÊNIOS LIBERADOS A EXECUTAR (13) 3.171.916,28 CONVÊNIOS EXECUTADOS NO EXERCÍCIO (12) 1.955.931,88

Notas:1) - Convênio 09/12 - ABIH - Prestação de contas aguardando análise do setor de convênios. 2) Convênio 18/09 - ASSOC. RURAL POV. PAU FERRO DOS LARANJEIRAS- Processo sendo encaminhado para justiça, através da Unidade Jurídica;3) Convênio 01/11 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - Prestação de contas em análise do setor de convênios. 4) Convênio 04/12 - FIEA - Aguardando encaminhamento ao SEBRAE/AL da prestação de contas da 1ª parcela. 5) Convênio 18/10 - SENAI - Prestação de contas aguardando análise do setor de convênios. 6) Convênio 10/08 - SEBRAE/PE - Prestação de contas aguardando análise do setor de convênios. 7) Convênio 10/10 - SESI - Prestação de contas aguardando análise do setor de convênios. 8) Convênio 31/09 - SINPLAST - Prestação de contas aguardando análise do setor de convênios. 9) Convênio 30/08 - UFAL - Prestação de contas aguardando análise do setor de convênios.

3.171.916,28 5.184.626,16 2.012.709,88

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

152

1 A Entidade e suas operações

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas - SEBRAE/AL (“Entidade”) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja sede está localizada à Rua Dr. Marinho de Gusmão, nº 46, Centro, Maceió, Alagoas. A Entidade foi instituída com o objetivo primordial de fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, em seus aspectos tecnológicos, gerenciais e de recursos humanos, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento.

O âmbito de atuação do SEBRAE/AL constitui-se no apoio às micro e pequenas empresas do estado de Alagoas, com vistas à melhoria do seu resultado e ao fortalecimento do seu papel social. O SEBRAE/AL possui autonomia financeira, administrativa e contábil, sendo constituído como entidade juridicamente autônoma.

A Entidade tem como associados:

• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

• Federação do Comércio do Estado de Alagoas - FECOMÉRCIO;

• Federação das Indústrias do Estado de Alagoas - FIEA;

• Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas - FEDERALAGOAS;

• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas - FAEAL;

• Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Alagoas - FCDL;

• Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB;

• Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE;

• Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e do Desenvolvimento

Econômico - SEPLANDE;

• Universidade Federal de Alagoas - UFAL;

• Banco do Brasil - BB;

• Caixa Econômica Federal - CEF;

• Instituto Euvaldo Lodi - IEL;

• Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda.; e

• Associação de Microcrédito e Desenvolvimento Sócio Econômico de Alagoas - AMICRED.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

153

O SEBRAE/AL recebe recursos oriundos do SEBRAE Nacional (SEBRAE/NA) que é o responsável pelos repasses de recursos aos Estados e Distrito Federal para manutenção de suas atividades e projetos, conforme a Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990, mediante contribuição parafiscal das empresas privadas instaladas no país. Os repasses efetuados pelo SEBRAE/NA correspondem a:

i. Contribuição Social Ordinária - CSO

Valores distribuídos às unidades do SEBRAE com base no Orçamento Anual e Plano Plurianual, onde consta o detalhamento dos recursos financeiros, das metas físicas e das unidades responsáveis para cada ação dos projetos e das atividades.

ii. Contribuição Social Nacional - CSN

Valores diretamente vinculados à execução de projetos específicos.

2 Base de apresentação das demonstrações financeiras

a. Declaração de conformidade

As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a Legislação Societária, os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).

A Diretoria da Entidade aprovou a emissão destas demonstrações financeiras em 18 de janeiro de 2013.

b. Base de mensuração

As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico como base de valor, exceto os bens do ativo imobilizado que foram avaliados pelo valor justo.

c. Moeda funcional e moeda de apresentação

Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Entidade. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.

d. Uso de estimativas

A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o cálculo das depreciações sobre o ativo imobilizado (nota explicativa nº 7), provisões para processos judiciais

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

154

(nota explicativa nº 11) e os passivos e premissas relativos a planos de benefícios pós-emprego (nota explicativa nº 12). Os valores definitivos das transações envolvendo essas estimativas somente são conhecidos por ocasião da sua realização ou liquidação. A Administração revisa essas estimativas pelo menos anualmente.

e. Reclassificações nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2011

Os recursos financeiros recebidos e destinados a aplicação em convênios e contratos, no montante de R$ 1.551, registrados anteriormente como “Caixa e equivalentes de caixa” foram reclassificados para a rubrica “Recursos vinculados a convênios e contratos” no Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2011. Essa reclassificação foi efetuada para melhor apresentação dos saldos.

Como consequência dessa reclassificação houve redução da posição de “caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro de 2011” no balanço patrimonial, bem como na demonstração dos fluxos de caixa. As demais demonstrações financeiras não foram afetadas pela reclassificação.

3 Principais políticas contábeis

As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente com aquelas apresentadas no exercício anterior.

a. Instrumentos financeiros

i. Ativos financeiros não derivativos

A Entidade reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados.

A Entidade não reconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Entidade nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual.

Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, a Entidade tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

A Entidade classifica os seus ativos financeiros não derivativos como empréstimos e recebíveis.

Empréstimos e recebíveis

Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, decrescidos

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

155

de qualquer perda por redução ao valor recuperável.

Os empréstimos e recebíveis abrangem: caixa e equivalentes de caixa, créditos a receber, valores a receber do sistema SEBRAE, recursos vinculados a convênios e contratos e outros créditos.

Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa abrangem caixa, saldos positivos em conta movimento e aplicações financeiras resgatáveis no prazo de 90 dias. Os saldos em aplicações financeiras possuem liquidez imediata com risco insignificante de mudança de seu valor de mercado.

Valores a receber do sistema SEBRAE

As transações com o SEBRAE/NA referem-se a valores a receber provenientes dos repasses do sistema sobre as quais não incidem juros e/ou atualização.

ii. Passivos financeiros não derivativos

A Entidade reconhece títulos de dívida emitidos e passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros, se houver, são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna parte das disposições contratuais do instrumento. A Entidade baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.

Tais passivos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transações atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio dos juros efetivos.

A Entidade tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores e cauções, obrigações com convênios e contratos, valores a pagar ao sistema SEBRAE e outras obrigações.

iii. Instrumentos financeiros derivativos

A Entidade não opera com instrumentos financeiros derivativos.

b. Imobilizado

i. Reconhecimento e mensuração

Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas, se houver.

Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado), são reconhecidos em outras receitas (despesas) operacionais no resultado.

Terrenos e edifícios em uso que apresentaram seus valores substancialmente fora dos valores de mercado na data de transição às novas práticas contábeis adotadas no Brasil (1º de janeiro de 2010)

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

156

foram ajustados em 2010 ao valor justo, por meio de laudos de avaliação de empresa especializada, decrescidos de depreciação acumulada subsequente, quando aplicável. A contrapartida desse lançamento foi reconhecida no patrimônio líquido em conta específica denominada “Ajuste de avaliação patrimonial”. Vide detalhes na nota explicativa nº 13.

ii. Custos subsequentes

Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que os benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Entidade. Gastos como manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado.

iii. Depreciação

Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Terrenos não são depreciados.

Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.

As taxas de depreciação estimadas para o exercício anterior e corrente são as seguintes:

• Edificações 2%

• Móveis e utensílios 3% a 20%

• Máquinas e equipamentos 2,5% a 20%

• Equipamentos de informática 33,33% a 50%

• Instalações 10%

• Veículos e acessórios 20%

• Benfeitorias em propriedades de terceiros 4%

Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis.

c. Redução ao valor recuperável (impairment)

A Entidade avalia, ao final de cada exercício, se existem evidências objetivas de deteriorização de seus ativos. Caso estas sejam confirmadas e se os impactos nos fluxos de caixa pela deterioração de seus ativos puderem ser estimados de maneira confiável, a Entidade reconhece no resultado a eventual perda por impairment.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

157

d. Benefícios a empregados

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas – SEBRAE/AL é um dos patrocinadores solidários do plano de benefícios SEBRAEPREV, administrado e executado pelo SEBRAE Previdência – Instituto SEBRAE de Seguridade Social. O plano possui características de contribuição definida, exceto pelo risco vinculado a projeção de contribuições em caso de invalidez ou morte. Essa parcela de risco gera a obrigação atuarial de benefício pós-emprego sob a qual o SEBRAE/AL reconhece uma despesa de benefícios a empregados no resultado de cada exercício durante a carreira ativa de sua população.

Os benefícios de contribuição definida assegurados pelo plano SEBRAEPREV são:

• Aposentadoria normal;

• Aposentadoria antecipada;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte; e

• Institutos de autopatrocínio, benefício proporcional diferido e portabilidade.

Os benefícios de risco assegurados pelo plano SEBRAEPREV aos seus participantes são:

• Projeção de contribuição em caso de invalidez; e

• Projeção de contribuição em caso de morte.

O referido plano não inclui:

• Benefícios de demissão;

• Benefícios de longo prazo, que não sejam aposentadorias e pensões; e

• Plano de assistência médica para empregados, ou participantes e assistidos.

Para apurar o valor da obrigação atuarial relativo aos benefícios de risco o SEBRAE/AL contrata anualmente um atuário qualificado.

e. Provisões

Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Entidade tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas por meio dos descontos dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes dos impostos, se aplicável, que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo. Os custos financeiros quando incorridos são reconhecidos no resultado como despesa financeira.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

158

i. Provisão para contingências

O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das provisões, contingências ativas e contingências passivas são efetuados de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento CPC 25 e consideram premissas definidas pela administração da Entidade e seus assessores jurídicos:

Passivos contingentes decorrem de processos judiciais e administrativos, inerentes ao curso normal das atividades, movidos por terceiros, em ações trabalhistas, cíveis e fiscais. Essas contingências, coerentes com práticas conservadoras adotadas, são avaliadas por assessores jurídicos e levam em consideração a probabilidade de que recursos financeiros sejam exigidos para liquidar obrigações, cujo montante possa ser estimado com suficiente segurança. As contingências são divulgadas como: prováveis, para as quais são constituídas provisões; possíveis, divulgadas sem que sejam provisionadas; e remotas, que não requerem provisão e divulgação. O total das contingências é quantificado utilizando modelos e critérios que permitam a sua mensuração de forma adequada, apesar da incerteza inerente ao prazo e ao valor. Os depósitos judiciais em garantia, quando existentes, são atualizados monetariamente de acordo com os índices oficiais dos tribunais de justiça.

ii. Provisões trabalhistas

Decorre de obrigação legal de registrar os direitos do empregado, sendo que no caso da provisão de férias a Entidade calcula 1/12 acrescido de um terço do salário base do funcionário a cada mês até que este atinja 12 meses consecutivos quando então tem direito ao gozo de férias. No caso do 13º salário, a Entidade calcula 1/12 do salário base do funcionário a cada mês de janeiro a dezembro quando então é efetuado o desembolso. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

f. Obrigações com convênios e contratos

As verbas/recursos recebidos dos parceiros nos respectivos convênios são registradas no passivo circulante e serão utilizadas na execução de projetos. Após a execução e comprovação dos gastos efetuados, esses montantes serão apropriados ao resultado como receitas de convênios, subvenções e auxílios. Sobre esses valores não incidem juros e nem atualização monetária.

g. Receitas operacionais

i. Contribuição Social Ordinária – CSO

São alocadas as receitas a título de contribuições sociais transferidas e a transferir pelo SEBRAE/NA, conforme a Lei nº 8.154/90, mediante contribuição parafiscal das empresas privadas instaladas no país, cujo repasse é efetuado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, sendo reconhecidas pelo regime de competência. Os valores são distribuídos às unidades do SEBRAE com base no orçamento anual e Plano Plurianual, onde consta o detalhamento dos recursos financeiros, das metas físicas e das unidades responsáveis para cada ação dos projetos e das atividades relacionados ao exercício de 2012.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

159

ii. Contribuição Social Nacional - CSN

São alocadas as receitas a título de contribuição de programação adicional transferidas pelo SEBRAE/NA de competência do exercício corrente. Estão diretamente vinculadas à execução de projetos finalísticos, dessa forma, o reconhecimento da receita é efetuado à medida que as correspondentes despesas são incorridas.

iii. Receitas de convênios, subvenções e auxílios

São alocadas as receitas auferidas com outros convênios, subvenções e auxílios financeiros realizados com outras entidades na medida em que são incorridas.

iv. Receitas de empresas beneficiadas

São alocadas as receitas provenientes de prestação de serviços, tais como: treinamento, palestras, consultorias, feiras, taxas de elaboração de projetos, etc., à medida que são incorridas.

h. Transferências de recursos às entidades parceiras

São registradas em despesas ao custo no momento da transferência dos recursos às entidades parceiras de acordo com os convênios celebrados. Simultaneamente é feito o registro contábil nas contas de compensação, objetivando exercer o controle interno dos recursos repassados e o acompanhamento das prestações de contas efetuadas.

i. Receitas e despesas financeiras

As receitas financeiras estão representadas, basicamente, por rendimentos decorrentes das aplicações dos recursos da Entidade em fundos de renda fixa, reconhecidos no resultado, objetivando resguardá-los da desvalorização monetária por conta da inflação. As despesas financeiras referem-se, basicamente, a encargos e taxas bancárias cobrados por instituições financeiras que estão reconhecidas no resultado.

j. Isenções fiscais

O SEBRAE/AL é uma entidade isenta do Imposto de Renda por ser uma sociedade civil sem fins lucrativos que presta serviços para os quais foi instituída (Lei no 9.532/97 art. 15). Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine o referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (Lei no 9.532/97, art. 15 § 3o, alterado pela Lei no 9.718/98, art. 10). As entidades consideradas isentas pela finalidade ou objeto deverão atender aos seguintes requisitos (Lei no 9.532/97, art. 15 §, 3o, alterado pela Lei no 9.718/98, art. 10 e 18, IV):

• Não remunerar por qualquer forma seus dirigentes pelos serviços prestados;

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

160

• Aplicar integralmente no país os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos

objetivos institucionais;

• Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;

• Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;

• Apresentar, anualmente, declaração de informações (DIPJ), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal; e

• Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título.

Estará fora do alcance da tributação somente o resultado relacionado com as finalidades essenciais das entidades sem fins lucrativos. Assim, os rendimentos e os ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e variável não são abrangidos pela isenção (Lei nº 9.532/97, art. 12, § 2º e art. 15 § 2º). De acordo com o inciso I do artigo 12 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.732, de 1998, a Entidade está isenta também da Contribuição Social.

k. Determinação do ajuste a valor presente

Não há itens no balanço da Entidade sujeitos a ajuste a valor presente. Os principais instrumentos financeiros ativos e passivos, pela sua natureza, possuem liquidez/exigibilidade média inferiores a 90 dias.

l. Determinação do valor justo

Diversas políticas e divulgações contábeis da Entidade exigem a determinação do valor justo, tanto para ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os valores justos têm sido apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele ativo ou passivo. Aplicações financeiras O valor justo das aplicações financeiras de curto prazo é o próprio valor aplicado adicionado da remuneração do título até a data de apresentação pro rata temporis.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

161

Imobilizado O valor de mercado da propriedade é o valor estimando para o qual um ativo poderia ser trocado na data da avaliação entre partes conhecedoras e interessadas em uma transação sob condições normais de mercado. O valor justo dos itens do ativo imobilizado é baseado na abordagem de mercado, nas abordagens de custos por meio de preços de mercado cotados para itens semelhantes, quando disponíveis, e custo de reposição quando apropriado. Contas a receber e outros ativos financeiros não derivativos O valor justo do contas a receber e outros créditos é normalmente estimado como o valor presente dos fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação. Como a liquidez desses ativos é quase que imediata, fazendo com que o saldo existente seja formado por valores de mercado, o valor contábil equivale ao valor justo. Fornecedores e outros passivos financeiros não derivativos O valor justo normalmente determinado para fins de divulgação é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação das demonstrações financeiras. Como a exigibilidade desses passivos é quase que imediata, fazendo com que o saldo existente seja formado por valores de mercado, o valor contábil se equivale ao valor justo.

4 Caixa e equivalentes de caixa

2012 2011 Caixa 9 9 Bancos 130 31 Aplicações financeiras 8.686 8.229 8.825 8.269

As aplicações financeiras são representadas, substancialmente, por recursos em fundos de investimento de renda variável destinados à manutenção operacional e administrativa da Entidade, conforme quadro a seguir: Instituição Descrição 2012 2011 Banco do Brasil BB Alternativo 6.491 7.682 Caixa Econômica Federal FIF Milênio 2.503 1.382 Banco do Nordeste BNB FI DI 771 661 9.765 9.725 Aplicações vinculadas a convênios (1.079) (1.496) 8.686 8.229

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

162

Os recursos vinculados a convênios foram segregados da rubrica “Caixa e equivalentes de caixa”, por não representarem recursos de livre movimentação, conforme descrito na nota explicativa nº 6. A composição da carteira os fundos de investimentos financeiros em 31 de dezembro de 2012 está assim distribuída:

Natureza dos títulos e valores mobiliários CEF

FIF Milênio BB

Alternativo BNB

FI DI

Títulos públicos 75,00% 72,92% 52,66% Títulos privados 25,00% 14,41% 21,40% Operações compromissadas - 12,67% 25,94%

100,00% 100,00% 100,00%

5 Transações do sistema SEBRAE Os saldos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 estão representados por valores a receber e a comprovar/devolver para o SEBRAE/NA, conforme quadros a seguir: Valores a receber 2012 2011 Recursos CSO a receber - 516 Recursos CSN a receber 210 470 Recursos CSN viagens a receber 9 - 219 986

Valores a comprovar/devolver 2012 2011 CSN a devolver (a) 1.148 790

a. Refere-se ao saldo não executado de CSN, contribuições sociais adicionais destinadas a chamadas

públicas, projetos especiais e projetos estruturantes, que serão alvo de acerto financeiro nos próximos períodos, mediante desconto na parcela da CSO. As transações entre a Entidade e o sistema SEBRAE que impactaram o déficit do exercício estão representadas, basicamente, pelas receitas de contribuições sociais repassadas pelo SEBRAE/NA.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

163

6 Recursos vinculados a convênios e contratos

2012 2011 Contas correntes vinculadas a convênios 5 55 Aplicações financeiras vinculadas a convênios 1.079 1.496 1.084 1.551

Os valores reservados aos programas e projetos sob execução do SEBRAE/AL são apresentados separadamente da rubrica “Caixa e equivalentes de caixa”, pois não constituem disponibilidade para a manutenção dos processos administrativos e operacionais da Entidade, conforme Pronunciamento CPC 03 – Demonstração dos fluxos de caixa. Os saldos das contas vinculadas compreendem a soma dos aportes financeiros de parceiros e a contrapartida do próprio SEBRAE/AL. A utilização de conta única para movimentação e aporte financeiro é prevista em contrato. As obrigações com parceiros em face dos depósitos recebidos são registradas nas rubricas “Obrigações com convênios e contratos” e “Transações do sistema SEBRAE”, detalhadas nas notas explicativas correspondentes.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS 31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

164

7 Imobilizado

Benfeitorias em

Móveis e

Máquinas e

Equipamentos

Veículos e

Obras

propriedades

Terrenos

Edificações

utensílios

equipamentos

de informática

Instalações

acessórios

de arte

de terceiros

Total

Custo Saldo em 1° de janeiro de 2011 4.165

6.976

909

1.285

1.959

599

272

3

296

16.464

Adições -

-

37

94

484

-

88

-

-

703 Alienações -

-

-

-

-

-

(60)

-

-

(60)

Saldo em 31 de dezembro de 2011 4.165

6.976

946

1.379

2.443

599

300

3

296

17.107 Adições -

-

30

330

320

-

-

-

-

680

Alienações -

-

(2)

(316)

(242)

-

-

(3)

(69)

(632)

Saldo em 31 de dezembro de 2012 4.165

6.976

974

1.393

2.521

599

300

-

227

17.155

Benfeitorias em

Móveis e

Máquinas e

Equipamentos

Veículos e

Obras

propriedades

Terrenos

Edificações

utensílios

equipamentos

de informática

Instalações

acessórios

de arte

de terceiros

Total Depreciação acumulada

Saldo em 1° de janeiro de 2011 -

(852)

(588)

(794)

(1.339)

(527)

(167)

-

(124)

(4.391) Depreciação -

(140)

(75)

(103)

(260)

(20)

(39)

-

(9)

(646)

Alienações -

-

-

-

-

-

33

-

-

33

Saldo em 31 de dezembro de 2011 -

(992)

(663)

(897)

(1.599)

(547)

(173)

-

(133)

(5.004) Depreciação -

(139)

(61)

(68)

(412)

(19)

(40)

-

(9)

(748)

Alienações -

-

1

267

242

-

-

-

69

579

Saldo em 31 de dezembro de 2012 -

(1.131)

(723)

(698)

(1.769)

(566)

(213)

-

(73)

(5.173)

Valor contábil Em 31 de dezembro de 2011 4.165

5.984

283

482

844

52

127

3

163

12.103

Em 31 de dezembro de 2012 4.165

5.845

251

695

752

33

87

-

154

11.982

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

165

Em 31 de dezembro de 2012, além do reconhecimento da depreciação no exercício no montante de R$ 747, ocorreram adições no montante de R$ 680 preponderantemente representadas pelas aquisições de armários, mesas, gaveteiros, cadeiras e poltronas para a Unidade de Atendimento Individual objetivando atender as necessidades de trabalho deste setor, tendo em vista o remanejamento de funcionários para a UAI; monitor de temperatura do servidor, nobreak e contingência, com o intuito de monitorar as condições climáticas do ambiente das salas, evitando que um aquecimento inesperado danifique seus equipamentos; servidor de lâmina, kit de memória RAM para servidor, storage FC, disco rígido, visando fortalecer o setor de tecnologia do SEBRAE/AL; aquisição de computadores para o escritório do SEBRAE/AL que será instituído no município de Delmiro Gouveia.

8 Fornecedores e cauções 2012 2011 Fornecedores (a) 2.796 2.525 Cauções 23 57 2.819 2.582

a. Referem-se, substancialmente, a obrigações contratadas junto a fornecedores de materiais e serviços

para manutenção das atividades da Entidade.

9 Obrigações com convênios e contratos 2012 2011 SEPLANDE 04/09 - 385 ITEC 01/10 - 290 SEPLANDE 04/10 - 242 PETROBRÁS 07/09 - 146 PETROBRÁS 211 - SEPLANDE/FIEA 10/12 203 - SEPLANDE/FILÉ 90 - SEPLANDE/FOMENTA 14 - FINEP 32/2008 28 26 PREFEITURA DE PIRANHAS 23/09 - 23 COOPERFORTE 12/09 - 18 OUTROS 5 34 551 1.164

Referem-se aos saldos de recursos resultantes de convênios com empresas parceiras não utilizados até 31 de dezembro de 2012 e 2011.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

166

10 Provisões trabalhistas

2012 2011 Provisão para férias 995 823 Encargos sobre férias (INSS, FGTS, PIS) 325 269 Provisão para remuneração variável 406 - Outros 21 - 1.747 1.092

11 Provisão para processos judiciais

Depósitos judiciais Provisão para

contingências 2012 2011 2012 2011 Trabalhistas 46 44 155 85

A Entidade possui, em 31 de dezembro de 2012, diversos processos de natureza trabalhista, que montam R$ 155 (R$ 85 em 31 de dezembro de 2011) decorrentes do curso normal de suas operações, cuja probabilidade de perda, de acordo com seus assessores jurídicos, foi classificada como provável, os quais encontram-se reconhecidos contabilmente. Ademais, conforme informações dos assessores jurídicos, não existem demandas judiciais contra a Entidade cuja probabilidade de perda tenha sido classificada como possível.

12 Benefícios pós-emprego Conforme mencionado na nota explicativa n.° 3, o plano SEBRAEPREV possui benefícios de risco que podem gerar ganhos ou perdas atuariais. Para se calcular os valores envolvidos, o SEBRAE/AL contrata anualmente um atuário qualificado. A parcela dos ganhos ou perdas atuariais resultantes desses benefícios de risco que exceder a 10% do maior entre o valor justo dos ativos do plano e o valor presente da obrigação atuarial deverá ser amortizado pelo serviço futuro médio da população de empregados ativos e reconhecido contra resultado na despesa do exercício seguinte. O balanço patrimonial é resumido conforme a seguir:

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

167

Descrição 2012 2011 Valor presente das obrigações atuariais 40 98 Valor justo dos ativos do plano (52) (81) Valor presente das obrigações em excesso ao valor justo dos ativos (12) 17 Perdas ou (ganhos) atuariais não reconhecidas (2) 2 Efeito do Limite de Ativo 14 - Passivo (ativo) atuarial líquido - 19

Movimentação no valor presente das obrigações do benefício definido Descrição 2012 2011 Obrigações do benefício definido em 1° de janeiro (33) 52 Benefícios pagos pelo plano - 10 Custos do serviço corrente e juros (6) (10) Ganho de redução (1) 46 Obrigações do benefício definido em 31 de dezembro (40) 98 Movimentação no valor justo dos ativos do plano Valor justo dos ativos do plano em 1° de janeiro 43 28 Contribuições pagas ao plano 8 7 Benefícios pagos pelo plano - (10) Retorno esperado dos ativos do plano 4 56 Perdas (ganhos) atuariais em outros resultados abrangentes (3) - Valor justo dos ativos do plano em 31 de dezembro 52 81 Despesa reconhecida no resultado Custo do serviço corrente 3 5 Juros sobre obrigação 3 5 Retorno esperado dos ativos do plano (4) (3) Efeito do limite de ativo (13) - Total da (despesa)/receita no exercício (11) 7

Premissas atuariais As seguintes premissas atuariais utilizadas na data do relatório são: Hipóteses financeiras anuais 2012 2011

Taxa de juros de desconto atuarial anual 8,42% a.a 11,30% a.a Expectativa de retorno dos ativos do plano 8,42% a.a 11,30% a.a Projeção de aumentos reais salariais médios anual 1,29% a.a 5,00% a.a Projeção de aumentos reais dos benefícios média anual 0,00% a.a 5,00% a.a Fator de determinação do valor real para salários 100,00% a.a 100,00% a.a

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

168

Fator de determinação do valor para benefícios da entidade 100,00% a.a 100,00% a.a Fator de determinação do valor para benefícios do INSS 100,00% a.a 100,00% a.a Taxa de inflação média anual 5,00% a.a 5,00% a.a Taxa de morbidez N/A N/A Premissas relacionadas a mortalidade são baseadas em tábuas de mortalidade divulgadas. Hipóteses demográficas 2012 2011

Tábua de mortalidade/sobrevivência de ativos AT-2000 M e AT-2000 F AT 2000 (1) Tábua mortalidade/ sobrevivência de inválidos UP 94(2) UP 94(2) Tábua de entrada em invalidez Hunter Light fraca Taxa rotatividade 5,31% N/A Tábua de mortalidade/sobrevivência de aposentados AT-2000 M e AT-2000 F N/A

(1) Segregada por sexo (2) Tábua média, equivalente a 50% da UP94 MALE e 50% da UP94 FEMALE. As premissas foram definidas de forma imparcial e mutuamente compatíveis, com base em expectativas de mercado durante o período de desenvolvimento de cada avaliação atuarial e das respectivas projeções. O cálculo da obrigação referente aos benefícios de risco é sensitivo às premissas de mortalidade e entrada em invalidez descritas acima. Como as estimativas atuariais de mortalidade e invalidez são refinadas ano a ano, o aumento de um ano na expectativa de vida ou entrada em invalidez mostradas anteriormente são consideradas como sendo razoavelmente possíveis no próximo exercício.

13 Patrimônio líquido Superávit acumulado Composto substancialmente de superávits e/ou déficits apurados ao longo dos exercícios. O déficit apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2012 de R$ 1.073 foi incorporado ao patrimônio líquido. Reserva de reavaliação Em abril de 2005, a Entidade procedeu à reavaliação dos terrenos e edificações, sendo a realização dessa reserva efetuada à medida que os bens são depreciados ou alienados. A Administração da Entidade decidiu manter a reserva de reavaliação, conforme permitido pela Lei nº 11.638/07.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

169

Ajustes de avaliações patrimoniais Em 2010, a Administração aplicou, com base no laudo de empresa especializada, o custo atribuído a terrenos, edificações, veículos, móveis e utensílios, máquinas e equipamentos e equipamentos de informática que possuíam seus valores contábeis substancialmente fora dos valores de mercado. O referido laudo de avaliação, realizado em 14 de dezembro de 2010, determinou como valor justo desses ativos em 1º de janeiro de 2010 o montante de R$ 10.917, portanto R$ 6.713 superior ao valor líquido contábil originalmente registrado, que totalizava R$ 4.204 à época. O saldo da referida rubrica vem sendo realizado com base nas depreciações, baixas ou alienações dos respectivos bens avaliados, sendo transferida para a rubrica de superávit acumulado.

14 Contribuições sociais 2012 2011 Contribuição social ordinária - CSO 29.537 25.439 Contribuição social nacional - CSN 6.097 7.763 35.634 33.202

15 Pessoal, encargos e benefícios sociais 2012 2011 Salários e proventos (6.998) (5.445) Encargos trabalhistas (2.578) (2.100) Benefícios (2.404) (1.879) Férias (754) (636) 13º salário (539) (456) Outros gastos com pessoal (4) (213) (13.277) (10.729)

Em geral, o aumento no grupo “Pessoal, encargos e benefícios sociais” no exercício é decorrente dos principais fatores: (1) reajuste do valor do ticket alimentação; (2) reajuste do valor do plano de saúde; (3) contratação de 29 empregados no espaço ocupacional de assistente e analista; (4) reajuste no percentual do acordo coletivo de 6,5%; (5) reajuste da gratificação gerencial em 6,5%; e (6) constituição da provisão da remuneração variável e SGP. Remuneração do pessoal-chave da administração O pessoal-chave da administração é composto por profissionais que possuem autoridade e responsabilidade para planejar, dirigir e controlar as atividades da Entidade, incluindo os diretores e superintendentes. A remuneração de pessoal-chave da administração compreende:

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

170

2012

2011

Salários e proventos

(657) (576)

Encargos trabalhistas

(195) (181) Benefícios

(71) (69)

Férias

- (20) 13º salário

(20) (15)

(943) (861)

16 Serviços profissionais e contratados

2012

2011

Instrutoria e consultoria (a) (8.511) (8.300) Serviços técnicos especializados (b) (2.055) (1.947) Manutenção, segurança e limpeza (1.156) (1.414) Encargos sociais sobre serviços de terceiros (38) (47) Demais serviços contratados (c) (4.131) (3.877)

(15.891) (15.585)

a. Esse grupo de despesas engloba os serviços prestados por empresas de consultorias e instrutorias

credenciadas por editais. O aumento no exercício deve-se as contratações em 2012 referente ao projeto “Negócio a Negócio”, cujo objeto é prestar atendimento às microempresas; estruturação de uma rede estadual de inovação e empreendedorismo para o desenvolvimento local, integrado e sustentável do estado de Alagoas; “Geranegócios”, cujo objeto é a manutenção e monitoramento do uso de cartões nas lan houses alagoanas.

b. Representados, substancialmente, por serviços prestados por empresas de advocacia, estudos pesquisas e análises técnicas, produção e edição de materiais audiovisuais, capacitação e treinamento de pessoal, dentre outros. O aumento no exercício deve-se a contratação de alguns serviços em 2012, para os quais destacamos: Preview Video – Produção de vídeo documentário da Lei Geral Municipal e da campanha “Minha História com SEBRAE”, BCA Propaganda Ltda – Contratação para ação de divulgação promocional do programa “Desafio SEBRAE 2012” em faculdades de Maceió e do interior do estado; licença de uso de software de replicação remota para área de dados, com objetivo de fortalecer o setor de tecnologia do SEBRAE/AL; serviços de reprodução para ação promocional mercadológica das empresas integrantes da cadeia produtiva do leite.

c. Estão representados, substancialmente, por despesas com organização e promoção de eventos, locação de mão de obra e bolsa auxílio de estagiários, bem como repasse de recursos com patrocínio para entidades. O aumento no exercício deve-se a repasses de patrocínios: Evento de

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

171

moda “Alagoas Trend House 2012” ; “Feira do comércio de bens, serviços e turismo do Estado de Alagoas – FECOM 2012”; 62ª EXPOAGRO 2012; 12º FESUPER – Feira de Supermercados de Alagoas; Prêmio Master ADEMI 2012.

17 Despesas de operacionalização

2012

2011

Diárias e hospedagem (a)

(2.021) (1.733)

Passagens e transportes (b)

(2.084) (1.575) Serviços gráficos

(961) (1.053)

Material de consumo

(532) (685) Divulgação e publicidade

(812) (699)

Serviços de comunicação

(593) (583) Aluguéis e encargos (c)

(672) (2.027)

Demais custos e despesas

(924) (935)

(8.599) (9.290)

a. O aumento com diárias e hospedagem no exercício deve-se: ao reajuste no valor das diárias em

agosto de 2011 conforme Resolução nº 013/2011; a criação do produto (Deslocamento- Aeroporto) no valor de R$ 140,00 para funcionários, credenciados, diretores e conselheiros; e a maior demanda de viagens interestaduais para participações em cursos, missões, visitas técnicas e eventos de grande importância para o SEBRAE/AL.

b. O aumento com passagens e transportes no exercício deve-se a: maior demanda de viagens interestaduais para participações em cursos e eventos de grande importância para o SEBRAE/AL, emissão de passagens de terceiros por conta do “Encontro Nacional de Agentes Locais de Inovação e Atividades do Programa Sebraetec”; e participação dos consultores do SEBRAE/AL na “Comissão de Estudo Ambiental na Rio+20”; missão empresarial EQUIPOTEL 2012; missão técnica ao Canadá.

c. As despesas com aluguéis e encargos tiveram um volume menor de aplicação de recursos em 2012. Em 2011 houve uma maior locação de bens para estruturar os Postos de Atendimento Empresarial nos municípios do estado, por conta do projeto “SOS Empresa”.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

172

18 Instrumentos financeiros

A Entidade possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros:

• Riscos de crédito; e

• Risco de liquidez. Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Entidade a cada um dos riscos supramencionados, os objetivos da Entidade, políticas e processos para a mensuração e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de capital. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao longo dessas demonstrações financeiras. Estrutura do gerenciamento de risco A Administração tem responsabilidade global pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Entidade. As políticas de gerenciamento de risco da Entidade são estabelecidas para identificar e analisar os riscos enfrentados pela Entidade, para definir limites e controles de riscos apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. As políticas e sistemas de gerenciamento de riscos são revisados frequentemente para refletir mudanças nas condições de mercado e nas atividades da Entidade.

a. Risco de crédito Risco de crédito é o risco de prejuízo financeiro da Entidade caso um parceiro ou contraparte em um instrumento financeiro falhe em cumprir com suas obrigações contratuais, que surgem principalmente dos créditos a receber. Para mitigar esses riscos, a Entidade adota como prática a análise das situações financeira e patrimonial de suas contrapartes e o acompanhamento permanente das posições em aberto.

b. Risco de liquidez Risco de liquidez é o risco em que a Entidade irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A Administração da Entidade gerencia os riscos de liquidez visando assegurar o cumprimento das obrigações associadas a passivos financeiros, seja por liquidação em dinheiro ou com outros ativos financeiros, mantendo, sempre que possível, o planejamento para atender a estas obrigações em condições normais de mercado ou em condições específicas, conforme o grau de risco. A política de aplicações financeiras estabelecida pela Administração elege as instituições financeiras com as quais os contratos podem ser celebrados.

SEBRAE-AL ANEXO VII - NOTAS EXPLICATIVAS ÁS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS

31/12/2011 E 31/12/2012 – (EM MILHARES DE REAIS)

173

19 Cobertura de seguros

A Entidade adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada à sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. Em 31 de dezembro de 2012, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era composta por R$ 14.012 para incêndio, R$ 170 para veículos e R$ 5.000 para responsabilidade civil.

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