RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3...

106
GESTÃO ,SEEDF RELATÓRIO DE 2017 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Transcript of RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3...

Page 1: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

SEEDF

SEEDF

GESTÃO

,SEEDF

RELATÓRIO DE

2017

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Page 2: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

SEEDF RELATÓRIO

DE GESTÃO

2017

Page 3: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Governador

Rodrigo Rollemberg

Vice-Governador

Renato Santana da Silva

Secretário de Estado de educação

Júlio Gregório Filho

Secretário Adjunto de Estado de Estado de educação

Clovis Lucio da Fonseca Sabino

Subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação

Fábio Pereira de Sousa

Coordenadora de Planejamento e Avaliação

Márcia Regina Marques

Diretora de Planejamento

Rosângela Rita Guimarães Dias Vieira

COLABORADORES

Gabinete da SEEDF

Nelle Cristina G. Garcia

Subsecretaria de Educação Básica

Daniel Damasceno Crepaldi Subsecretaria de Infraestrutra e Apoio Educacional

Júlia Maria Rebello Mandarino Subsecretaria de Gestão de Pessoas

Kelly Cristina Ribeiro de Andrade Subsecretaria de Administração Geral

Isaías Aparecido da Silva

Subsecretaria de Modernização e Tecnologia

Marcelo Ataíde neto

Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

Luís Fernando de lima Perez

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação

Rosângela Rita Guimarães Dias Vieira

Elaboração

Marina Tisako kumon Rosângela Rita Guimarães Dias Vieira Valéria Cristina de Castro Gabriel

Page 4: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO

3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

7

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DF

11 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF

16 POLÍTICA EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

18

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A EDUCAÇÃO

41 PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

56 AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

63 MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA

69 GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

77 FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

83 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

91 INFRAESTRUTURA E APOIO EDUCACIONAL

98 MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA

SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO 102

Page 5: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 1

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação norteia suas

políticas públicas educacionais com base no princípio básico

da educação como um direito social e essencial à dignidade da

pessoa humana, conforme consagrado no artigo 205 de nossa

Carta Magna.

A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou a

condição do Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024,

visto que este passou de uma disposição transitória da Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)

para uma exigência constitucional com periodicidade decenal.

No Distrito Federal, em julho de 2015, foi promulgada a Lei

Distrital nº 5.499, que instituiu o Plano Distrital de Educação –

PDE 2015-2024.

Ressalta-se que o PDE é a base para a elaboração

do Plano Plurianual – PPA desta Secretaria de Estado de

Educação, que, ao ser aprovado em lei, prevê recursos

orçamentários para sua execução. Desse modo, as novas

demandas oriundas do PDE e as provenientes do crescimento

populacional do Distrito Federal devem também ser

abarcadas pela Secretaria em suas políticas públicas

educacionais.

Com base nesse entendimento, a SEEDF dispõe de

uma estrutura administrativa e pedagógica central

responsável por planejar, implantar, implementar,

acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais no

Distrito Federal e, consequentemente, os programas, os

projetos, e as ações necessárias à consecução dessas políticas.

No âmbito da Rede Pública de Ensino, a Secretaria

de Estado de Educação dispõe ainda de uma estrutura

regionalizada, composta por 14 Coordenações Regionais de

Ensino – CRE, destinada a acompanhar diretamente as 724

unidades escolares e a, sobretudo, viabilizar o atendimento às

especificidades da população em idade escolar dessas

localidades.

Este documento tem como propósito apresentar

uma visão geral das ações relevantes da Secretaria de Estado

de Educação realizadas em prol do alcance dos seus objetivos

nos três primeiros anos de gestão do quadriênio 2015-2018.

Júlio Gregório Filho

Page 6: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 2

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF

MISSÃO

Proporcionar uma educação pública, gratuita e democrática, voltada à formação integral do ser humano para que possa atuar como agente de construção científica, cultural e política da sociedade, assegurando a universalização do acesso à escola e da permanência com êxito no decorrer do percurso escolar de todos os estudantes.

VALORES

Qualidade Democratização Equidade Compromisso Ética

FUNÇÃO SOCIAL

Oferecer serviço educacional com qualidade necessária ao êxito do processo de ensino-aprendizagem, de modo a gerar a satisfação dos atores envolvidos (profissionais de educação e estudantes) e a garantir a igualdade de oportunidades, com vistas à construção da cidadania.

VISÃO

Ser referência nacional na prestação de serviços educacionais de qualidade

Page 7: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA

Para consubstancialização da política educacional do Distrito Federal e,

sobretudo, da oferta de educação por meio da Rede Pública de Ensino, a SEEDF dispõe

da seguinte estrutura orgânica: FIGURA 1

HISTÓRICO DA CRIAÇÃO E COMPETÊNCIAS

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, órgão da

administração direta do Governo do Distrito Federal, nos termos do Decreto n° 37.140,

de 29 de fevereiro de 2016, e reafirmado no artigo 1º do seu Regimento Interno

(Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017), tem atuação e competências nas

seguintes áreas:

I - educação básica: etapas e modalidades;

II - educação superior;

III – apoio ao estudante;

IV- formação e capacitação dos servidores

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DO DF

FUNAB/DF

CONSELHO D E EDUCAÇÃO DO DF

CEDF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SEEDF

SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

BÁSICA

SUBEB

SUBSECREATARIA DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO

E AVALIAÇÃO

SUPLAV

SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

E APOIO EDUCACIONAL

SIAE

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE

PESSOAS

SUGEP

14 COORDENAÇÕES REGIONAIS DE

ENSINO

CREs

724 UNIDADES ESCOLARES

UEs

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

SUAG

SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO E

TECNOLOGIA

SUMTEC

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

E PROJETOS AGEP

ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

AJL

ASSESSORIA ESPECIAL

AESP

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

UCI

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE CERIMONIAL

ASCOM

CORREGEDORIA DA EDUCAÇÃO

CORRED

OUVIDORIA

CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS

DA EDUCAÇÃO

EAPE

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

DO FUNDEB

CACS/FUNDEB

CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR

CAE

Page 8: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 4

Para consecução de suas atividades, a Secretaria de Estado de Educação

dispõe de estrutura administrativa atualmente instituída pelo Decreto nº 37.140, de 29

de fevereiro de 2016, alterado pelo Decreto nº 38.073, de 21 de março de 2017. As

competências das unidades orgânicas e as atribuições dos titulares dos cargos e

funções comissionadas encontram-se estabelecidos no Regimento Interno da Secretaria

de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de

novembro de 2017.

Quanto às competências legais desta Secretaria, conforme preconizado no

art. 2º de seu Regimento Interno, cabe à Secretaria de Estado de Educação a

responsabilidade sobre as políticas públicas educacionais e pela administração superior

da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com as seguintes competências ipsis

litteris:

I - propor e executar políticas públicas educacionais no âmbito do Distrito Federal;

II - cumprir e fazer cumprir as normas e as diretrizes da Educação nacional e distrital

no âmbito do Distrito Federal;

III - regulamentar, em sua área de atuação, a aplicação de normas e diretrizes

emanadas dos órgãos federais e locais;

IV - realizar pesquisas e estudos, avaliações e levantamentos de dados estatísticos, e

Censo Escolar, voltados a subsidiar a formulação, a implantação, a implementação e o

aperfeiçoamento das políticas públicas para a Educação no âmbito do Distrito

Federal;

V - propor alterações de normas referentes à estrutura e ao funcionamento dos

órgãos de Educação no âmbito do Distrito Federal;

VI - manter, coordenar e supervisionar as unidades escolares da Rede Pública de

Ensino do Distrito Federal e fiscalizar as instituições educacionais da Rede Privada de

Ensino do Distrito Federal;

VII - criar e manter as unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal;

VIII - ofertar Educação Básica a crianças, adolescentes, jovens e adultos do Distrito

Federal;

IX - implantar e implementar programas e projetos para os níveis, as etapas e as

modalidades da Educação;

X - prover, no limite de suas possibilidades e em cooperação com a União, assistência

aos estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal;

XI - praticar, no âmbito de sua competência, os atos de gestão relativos ao pessoal em

exercício na Secretaria;

XII - planejar, desenvolver, coordenar e avaliar programas de formação continuada e

aperfeiçoamento para os profissionais da Secretaria;

XIII - aplicar e gerir recursos públicos destinados à Educação;

XIV - planejar, acompanhar e executar as atividades orçamentárias e financeiras, e a

adequada aplicação dos recursos administrados pela Secretaria;

XV - elaborar e zelar pelo cumprimento de normas sobre a aplicação de recursos

públicos e acompanhar sua execução nas unidades escolares da Rede Pública de

Ensino do Distrito Federal e nas instituições educacionais subordinadas, vinculadas e

parceiras à Secretaria;

XVI - prover-se de recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários ao

desempenho de suas atribuições;

XVII - utilizar resultados de avaliações, pesquisas, dados estatísticos e informações

como elementos necessários ao planejamento e ao desenvolvimento do ensino e à

elaboração e ao acompanhamento do Plano Distrital de Educação;

Page 9: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 5

XVIII - celebrar contratos, convênios, parcerias, portarias conjuntas, acordos e

instrumentos congêneres para a execução das políticas públicas educacionais do

Distrito Federal; e

XIX - exercer outras competências compatíveis com sua área de atuação e necessárias

à efetiva consecução de suas finalidades e as que lhe forem delegadas pelo

Governador do Distrito Federal.

Page 10: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 6

ESTRUTURA DO SISTEMA EDUCACIONAL DO BRASIL

O Sistema Educacional do Brasil apresenta sua estrutura subdividida em

níveis, etapas e modalidade de educação e ensino, conforme pode ser observado a

seguir:

NÍVEIS DE ENSINO

A educação escolar, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da

Educação, é composta por:

EDUCAÇÃO BÁSICA

EDUCAÇÃO SUPERIOR.

ETAPAS DE ENSINO

As etapas da Educação Básica são:

EDUCAÇÃO INFANTIL: primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches

(para crianças de zero a três anos de idade) e em pré-escolas (para crianças de quatro a

cinco anos);

ENSINO FUNDAMENTAL: etapa intermediária da Educação Básica, com duração de

nove anos, é de oferta obrigatória e gratuita em escola pública e atende a estudantes a

partir dos seis anos de idade; e

ENSINO MÉDIO: etapa final da Educação Básica, com duração de três anos, com

ingresso geralmente a partir dos quinze anos de idade.

MODALIDADES DE ENSINO

As modalidades de ensino que compõem a Educação Básica são:

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: integrada às diferentes formas de

educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente

desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. É destinada ao estudante

matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio ou superior, bem como ao

trabalhador em geral, jovem ou adulto;

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: destinada àqueles que não tiveram acesso ou

condições de continuidade de seus estudos no ensino fundamental e médio na idade

regular;

EDUCAÇÃO ESPECIAL: oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para

estudantes com deficiências, transtorno global do desenvolvimento / transtorno do

espectro autista – TGD/TEA, e altas habilidades/superdotação;

Page 11: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 7

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: modalidade educacional na qual a mediação didático-

pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios

e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores

desenvolvendo atividades educativas em lugares e/ou tempos diversos;

EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO: destinada às populações do campo que produzem

suas condições materiais de subsistência a partir do trabalho no meio rural;

EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: destinada aos povos indígenas, tem por

característica ser comunitária, específica, diferenciada, intercultural e multilíngue.

Voltada a propiciar o acesso aos conhecimentos universais a partir da valorização de

suas línguas maternas e saberes tradicionais, de modo a contribuir para a reafirmação

de suas identidades e sentimentos de pertencimento étnico; e

EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA: destinada às populações quilombolas rurais e

urbanas em suas mais variadas formas de produção cultural, social, política e

econômica.

Em relação à divisão de competências, aos municípios cabe oferecer a

Educação Infantil em creches e pré-escolas, tendo como prioridade o Ensino

Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando

estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com

recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à

manutenção e desenvolvimento do ensino. Aos estados cabe assegurar o Ensino

Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.

Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos estados e

aos municípios.

Page 12: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 8

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DF

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal dispõe da seguinte

organização do Sistema Público de Ensino:

FIGURA 2:

No Distrito Federal, a Rede Pública de Ensino estrutura-se da seguinte

forma:

ETAPAS DE ENSINO

QUADRO 1

ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DF-2017

FONTE: GDF/ SEEDF

ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO

CRECHE 0 A 3

ANOS DE IDADE

PRÉ- ESCOLA 4 ANOS

DE IDADE

PRÉ- ESCOLA 5 ANOS

DE IDADE

1º ANO

2º ANO

3º ANO

4º ANO

5º ANO

6º ANO

7º ANO

8º ANO

9º ANO

1ª SÉRIE 2ª SÉRIE 3ª SÉRIE

1º CICLO 2º CICLO 3º CICLO ORGANIZAÇÃO EM SEMESTRES

CRECHE 0 A 3

ANOS DE IDADE

PRÉ- ESCOLA 4 ANOS

DE IDADE

PRÉ- ESCOLA 5 ANOS

DE IDADE

1º BLOCO

BLOCO INICIAL DA ALFABETIZAÇÃO-BIA

2º BLOCO

1º BLOCO

2º BLOCO

1º SEM

2º SEM

1º SEM

2º SEM

1º SEM

2º SEM

Page 13: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 9

1- EDUCAÇÃO INFANTIL (EI)

Primeira Etapa da Educação Básica que corresponde ao 1º Ciclo para as

Aprendizagens e tem sua oferta em Creche e Pré-Escola (para crianças de 4 a 5

anos), conforme Portaria nº 285, de 05/12/2013, publicada no DODF nº 261, de

09/12/2013.

QUADRO 2

ORGANIZAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO INFANTIL: 1º CICLO PARA AS

APRENDIZAGENS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

EDUCAÇÃO INFANTIL

1º CICLO PARA APRENDIZAGEM

CRECHE PRÉ-ESCOLA

BERÇÁRIO I BERÇÁRIO II MATERNAL I MATERNAL II 1º PERÍODO 2º PERÍODO

FONTE: SUPLAV/ COPAV/ DIOFE

CRECHE

Destina-se ao atendimento às crianças de 4 meses a 3 anos e é ofertada

nas unidades escolares – UEs da Rede Pública de Ensino; nas Instituições

Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas sem fins lucrativos e nos Centros de

Educação da Primeira Infância – CEPIs.

PRÉ-ESCOLA

Destina-se ao atendimento às crianças de 4 a 5 anos – o que

corresponde, respectivamente, ao 1º e 2º períodos – e é ofertada nas UEs da Rede

Pública de Ensino, nas Instituições Conveniadas, na Escola Bilíngue LIBRAS e

Português Escrito de Taguatinga – EBT e nos CEPIs.

2- ENSINO FUNDAMENTAL (EF)

Segunda Etapa da Educação Básica, cuja oferta pela Rede Pública de

Ensino é obrigatória, tem duração de 9 anos e é destinada às crianças a partir de 6

anos de idade, resguardado o direito de ingresso também àquelas que não

tiveram acesso a essa etapa de ensino na idade própria.

Na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a organização do Ensino

Fundamental estrutura-se em duas formas:

ANUAL (1º AO 9º ANO) E

CICLOS PARA AS APRENDIZAGENS:

2º Ciclo para as Aprendizagens (Bloco 1 – BIA e Bloco 2), 3º Ciclo para as Aprendizagens (Bloco 1 e Bloco 2),

A relação entre essas duas formas de atendimento estrutura-se

conforme a correspondência por ano demonstrada no quadro a seguir:

Page 14: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 10

QUADRO 3

ORGANIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL: 2º E 3º CICLOS PARA AS

APRENDIZAGENS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2016

FONTE: SUPLAV/ COPAV/ DIOFE

3- ENSINO MÉDIO (EM)

Terceira e última Etapa da Educação Básica, destina-se aos estudantes

provenientes do Ensino Fundamental, tem duração mínima de três anos e visa à

formação geral dos estudantes, podendo incluir programas de preparação geral

para o trabalho e, facultativamente, habilitação profissional. As unidades

escolares da Rede Pública de Ensino organizam-se em séries anuais e em períodos

semestrais.

Em cumprimento à meta 3, Estratégia 3.3 do Plano Distrital de Educação

2015-2014, todas as UEs de Ensino médio devem estar organizadas em

semestralidade até o terceiro ano de vigência do referido Plano. Essas UEs devem

seguir as Diretrizes para a Organização do trabalho Pedagógico na

Semestralidade: Ensino Médio.

MODALIDADES DE ENSINO

1- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

A EJA é uma modalidade da Educação Básica destinada ao atendimento

de pessoas jovens, adultas e idosas que, ao longo de sua história de vida, não

iniciaram, ou mesmo interromperam, sua trajetória escolar, sendo sua oferta

obrigatória, em conformidade com a LDB e com as Diretrizes Operacionais da

Educação de Jovens e Adultos 2014/2017.

A EJA organiza-se em segmentos, os quais são divididos em etapas

semestrais, conforme segue:

1º SEGMENTO: corresponde aos anos iniciais do Ensino Fundamental e está dividido em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Etapas, sendo que as 1ª e 2ª Etapas destinam-se ao início do processo de alfabetização;

2º SEGMENTO: corresponde aos anos finais do Ensino Fundamental e está organizado em 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Etapas; e

3º SEGMENTO: corresponde ao Ensino Médio e está organizado em 1ª, 2ª e 3ª Etapas.

ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS CICLOS PARA APRENDIZAGEM

2º CICLO PARA APRENDIZAGEM 3º CICLO PARA APRENDIZAGEM

BLOCO 1

BLOCO 2 BLOCO 1 BLOCO 2 BLOCO INICIAL DE

ALFABETIZAÇÃO (BIA)

1º ANO 2º ANO 3º ANO 4º ANO 5º ANO 6º ANO 7º ANO 8º ANO 9º

ANO

Page 15: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 11

A idade mínima para ingresso nos 1º e 2º Segmentos da EJA é de quinze

anos completos; enquanto que, no 3º Segmento da EJA, é de dezoito anos

completos, conforme Resolução n° 3 – CNE/CEB, de 15/06/10.

A EJA poderá ser ofertada nas modalidades presencial e a distância,

exceto o 1º Segmento, cuja oferta dá-se, exclusivamente, de modo presencial. Para

oferta da EJA na modalidade a distância, a UE ofertante deverá estar credenciada

pelo Conselho de Educação do Distrito Federal – CEDF, em conformidade com os

artigos 79, 87 e 98 da Resolução nº 1/2014 – CEDF.

2- EDUCAÇÃO DO CAMPO (Resolução nº 4/2010 – CNE/CEB, de 13/07/20)

A modalidade de ensino Educação do Campo abrange todas as etapas e modalidades da Educação Básica, em conformidade com as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução nº 1/2002 – CNE/CEB, de 03/04/2002).

As Escolas do Campo poderão ter adequação do calendário escolar, em atendimento aos aspectos culturais, econômicos, ciclos de produção, condições climáticas e tradições da comunidade camponesa, desde que previamente aprovado pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV.

3- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A modalidade de Educação Profissional, consoante a Resolução nº 6, de

20 de setembro de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a

Educação Profissional Técnica de Nível Médio e nos termos da Lei nº 9.394/96 – LDB,

alterada pela Lei nº 11.741/2008, abrange os cursos de formação inicial e

continuada – FIC ou qualificação profissional, de Educação Profissional Técnica de

Nível Médio, de Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-

graduação. A oferta na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal compreende a

Educação Profissional Técnica de Nível Médio, desenvolvida nas formas articulada

e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou

concomitante a essa etapa da Educação Básica; e os cursos de formação inicial e

continuada – FIC.

A Rede Pública de Ensino do Distrito Federal oferta Educação

Profissional nas seguintes unidades escolares:

o Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Ceilândia (CEP – ETC);

o Centro de Educação Profissional – Escola de Música de Brasília (CEP – EMB);

o Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brasília (CEP – ETB); Centro

de Educação Profissional – Escola Técnica de Saúde de Planaltina (CEP – ETSP);

o Centro de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional do Gama (CEMI –

Gama);

Page 16: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 12

o CED 01 do Cruzeiro;

o CED 02 do Cruzeiro;

o CED Irmã Maria Regina Velanes Regis – Brazlândia;

o Centro de Educação Profissional Articulado do Guará Professora Teresa Ondina

Maltese – CEPAG.

4- EDUCAÇÃO ESPECIAL / INCLUSIVA

A modalidade Educação Especial/Inclusiva é garantida aos estudantes

com deficiências, com Transtorno do Espectro Autista – TGD/TEA, e com Altas

Habilidades/Superdotação – AH/SD. Esse atendimento educacional especializado

encontra-se presente em toda a Rede Pública de Ensino, por meio de suas

unidades escolares inclusivas e também por meio de atendimentos especializados

realizados nos Centros de Ensino Especial – CEE; no Centro de Ensino Especial para

Deficientes Visuais – CEEDV; no Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às

Pessoas com Deficiência Visual – CAP; no Centro de Capacitação de Profissionais

da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS; na Escola Bilíngue

de Taguatinga – EBT.

Page 17: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 13

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF

A oferta da Educação Básica pela Rede Pública de Ensino do Distrito Federal,

cuja responsabilidade é da Secretaria de Estado de Educação, encontra-se organizada

de forma a manter sua oferta pelas unidades escolares, coordenadas diretamente pelas

Coordenações Regionais de Ensino – CREs de sua vinculação.

As Coordenações Regionais de Ensino, unidades orgânicas de natureza local,

subordinadas diretamente à SEEDF, são responsáveis pelo acompanhamento

pedagógico e administrativo das unidades escolares – UEs da Rede Pública de Ensino

do Distrito Federal a elas vinculadas.

Por sua vez, as 14 Coordenações Regionais de Ensino foram responsáveis

pelo acompanhamento, no ano de 2017, das 724 unidades escolares localizadas nas 31

Regiões Administrativas – RAs, conforme apresentado no abaixo.

GRÁFICO 1

FONTE: CENSO ESCOLAR INEP/MEC E SUPLAV/ SEEDF

Notas: 1 - Incluídos os 50 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs).

2 - Incluídas 02 Bibliotecas Escolares na CRE Plano Piloto.

Devido às características do Distrito Federal, as dimensões da zona

urbana são bastante superiores às da zona rural. A fim de atender a essa realidade,

o quantitativo de unidades escolares presentes na zona urbana é

consideravelmente maior do que na zona rural, conforme pode ser constatado no

gráfico 2.

67 49

34 57

25 32

111 68

34 33

29 50

102 33

0 20 40 60 80 100 120

TAGUATINGA

SOBRADINHO

SANTA MARIA

SAMAMBAIA

S.SEBASTIÃO

RECANTO DAS EMAS

PLANO PILOTO

PLANALTINA

PARANOÁ

N. BANDEIRANTE

GUARÁ

GAMA

CEILÂNDIA

BRAZLÂNDIA

QUANTITATIVO DE ESCOLAS POR COORDENAÇÃO REGIONAL DE ENSINO REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - 2017

Page 18: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 14

GRÁFICO 2

FONTE: CENSO ESCOLAR E SUPLAV/SEEDF

Notas: 1- Incluídos 50 Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs).

2- Incluídas 02 Bibliotecas Escolares na CRE Plano Piloto/ Cruzeiro.

As unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, de

acordo com suas características organizacionais de oferta e de atendimento,

classificam-se em:

1- CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – CEPI: destinado a oferecer exclusivamente Educação Infantil (creche e pré-escola);

2- CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI: destinado a oferecer exclusivamente Educação Infantil (creche e pré-escola);

3- JARDIM DE INFÂNCIA – JI: destinado a oferecer exclusivamente Educação Infantil (pré-escola); 4- ESCOLA CLASSE – EC: destinada a oferecer as séries e os anos iniciais do Ensino Fundamental;

podendo, excepcionalmente, oferecer os 6º e 7º anos/ 5º e 6º séries e o 1º e o 2º Segmentos de EJA; 5- ESCOLA PARQUE – EP: destinada a oferecer atividades intercomplementares ao currículo

desenvolvido em EC e em CEF; 6- CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL – CEF: destinado a oferecer as séries e anos finais do Ensino

Fundamental e o 1º e 2º Segmentos da EJA; 7- CENTRO EDUCACIONAL – CED: destinado a oferecer as séries/anos finais do Ensino Fundamental, o

Ensino Médio, e o 2º e 3º Segmentos da EJA; 8- CENTRO DE ENSINO MÉDIO – CEM: destinado a oferecer o Ensino Médio e o 3º Segmento da EJA; 9- CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA: destinado a oferecer exclusivamente

Educação de Jovens e Adultos; 10- CENTRO DE ENSINO ESPECIAL – CEE: destinado a oferecer atendimento e apoio específicos e

diferenciados das demais unidades escolares; 11- CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CAIC: destinado à proteção e à

promoção social da criança e do adolescente, bem como à oferta da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental;

12- CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS – CIL: destinado a oferecer exclusivamente língua estrangeira moderna em caráter de formação complementar;

13- CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEP: destinado a oferecer a Educação Profissional por meio de cursos técnicos de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada;

14- CENTRO DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – CEMI: destinado a oferecer o Ensino Médio integrado à Educação;

15- CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FÍSICA – CIEF: destinado a oferecer exclusivamente educação física;

16- OUTRO TIPO: unidades escolares de natureza especial: Escola do Parque da Cidade (PROEM), Escola Meninos e Meninas do Parque, Escola da Natureza e Escola Bilingue Libras e Português Escrito de Taguatinga.

Destaca-se que, em caráter provisório, quando devidamente autorizado por

ato próprio da Secretaria de Estado de Educação, qualquer unidade escolar poderá

ofertar etapas/modalidades de ensino fora de sua tipologia originária.

Em 2017, o quantitativo de unidades escolares por tipologia na Rede Pública

de Ensino do Distrito Federal distribuiu-se conforme gráfico 3.

95%

5%

QUANTITATIVO DE UNIDADES ESCOLARES POR ZONA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - 2016

URBANA

RURAL

Page 19: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 15

GRÁFICO 3

FONTE: CENSO ESCOLAR E SUPLAV/SEEDF

Notas: 1- Incluídos os 50 Centros de Educação da Primeira Infância.

2- Outro Tipo: PROEM (Escola do Parque da Cidade), Escola Meninos e meninas do Parque,

Escola da Natureza e Escola Bilíngue Libras e Português Escrito de Taguatinga.

MATRÍCULAS

O total de atendimento da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, em

2017, alcançou o número de 472.836 matrículas. No total, houve acréscimo de 11.141

novas matrículas, o que corresponde ao aumento de 2,4% em relação ao exercício de

2016, sendo que, aproximadamente, 97% das novas matrículas estão localizadas na área

urbana.

A primeira etapa da Educação Básica - Educação Infantil apresentou um

aumento de 25% em relação ao ano de 2016, e atendeu a 48.566 crianças. Convém

destacar que, com esse resultado, a Secretaria de Estado de Educação atingiu a Meta 1

do Plano Distrital de Educação – PDE, relativa à universalização da educação infantil na

pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos, por meio da ampliação da oferta nas creches

públicas e conveniadas.

A segunda etapa da Educação Básica - Ensino Fundamental apresentou um

pequeno decréscimo de 129 alunos no número total de matrículas em relação ao ano de

2016. Esse comportamento de queda nas matrículas acompanha uma tendência

nacional apontada por estudiosos em razão de dois fatores simultâneos em todo país: a

redução da população nessa faixa etária decorrente da queda na taxa de natalidade,

fato verificado desde a década 60; e a implementação de políticas educacionais focadas

na redução da distorção idade-ano.

Na terceira etapa da Educação Básica - Ensino Médio teve uma queda de

meio ponto percentual (0,5%) em relação a 2016, o que, em número absoluto,

corresponde à redução de 428 matrículas. Com base nos dados presentes na Tabela I,

desde 2011, as pequenas variações no comportamento das matrículas do ensino médio

têm sido mantidas de acordo com a tendência observada nacionalmente.

Na Educação de Jovens e Adultos – EJA, o comportamento da matrícula

manteve-se constante, apresentando 51.004 matriculados em 2017.

4 2 1 1 5

15 14 13

1 32

64 154

7 299

28 34

50

OUTRO TIPO BIBLIO

CIEF CEMI

CEP CIL

CAIC CEE

CEJA CEM CED CEF

EP EC JI

CEI CEPI

QUANTITATIVO DE UNIDADES ESCOLARES POR TIPOLOGIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

Page 20: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 16

Na Educação Especial, foi observado um crescimento de 6,3% no número de

atendimento, o que, em número absoluto, corresponde ao aumento de 7.107 para

7.554 estudantes. A série histórica 2011 – 2017 dessa modalidade de ensino demonstra

que, no período 2011 a 2014, esse atendimento manteve-se em um patamar linear com

pequenas variações; enquanto que, em 2015, há uma queda de 29% em relação a 2014,

superada pelo desempenho significativo alcançado em 2016 e o crescimento de 2017.

A Educação Profissional, por sua vez, no período em análise, vem

apresentando um crescimento discreto, mas contínuo da oferta dessa modalidade de

ensino, à exceção de 2015, que apresentou um decréscimo mínimo em relação a 2014.

Em 2016 houve um acréscimo de 6,5% comparativamente ao ano letivo de 2015 e em

2017, o número de matriculados cresceu substancialmente em quase 30%.

Portanto, a série histórica com o quantitativo de matrículas na Rede Pública

de Ensino para o período de 2011-2017 apresenta um movimento de redução do número

de matrículas, intercalado com períodos de pequena recuperação. O período de maior

decréscimo ocorreu em 2012, com a redução de 2,6% em relação a 2011; enquanto que,

os anos de 2016 e 2017 apresentam crescimento no comportamento das matrículas, de

1% em relação ao ano anterior e foi 2,41 % em relação a 2016. No entanto, quando

comparado ao ano de 2011, o número de estudantes matriculados em 2017 apresentou

uma redução de 5,3%.

GRÁFICO 4

FONTE: CENSO ESCOLAR E SUPLAV/SEEDF

NOTA: Foram incluídas 7.214 matrículas referentes aos 50 CEPIs em funcionamento e 235 matrículas referentes ao CEP do Guará.

430.000 440.000 450.000 460.000 470.000 480.000 490.000 500.000

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

499.425

486.429

471.724

473.235

457.923

461.695

472.836

MATRÍCULAS

QUANTITATIVO DE MATRÍCULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO , DF- 2011-2016

Page 21: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 17

GRÁFICO 5

FONTE: CENSO ESCOLAR E SUPLAV/SEEDF

Notas: 1- Incluídas, a partir de em 2014, as matrículas relativas aos Centros de Educação da Primeira Infância. 2- Inseridas na Educação Especial 2.678 matrículas da Educação Precoce.

GRÁFICO 6

FONTE: CENSO ESCOLAR E SUPLAV/SEEDF

Notas: 1- Incluídas, a partir de em 2014, as matrículas relativas aos Centros de Educação da Primeira Infância. 2- Inseridas na Educação Especial 2.678 matrículas da Educação Precoce. TABELA 1 MATRÍCULAS POR ETAPA E MODALIDADE DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF - 2017

FONTE: CENSO ESCOLAR e SUPLAV/SEEDF NOTAS: 1- Incluídas, a partir de em 2014, as matrículas relativas aos Centros de Educação da Primeira Infância. 2- Inseridas na Educação Especial 2.678 matrículas da Educação Precoce.

499.425

486.429

471.724 473.235

457.923 461.695

472.836

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

COMPORTAMENTO DAS MATRÍCULAS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF - 2011-

0

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

ED. INFANTIL ENS. FUNDAMENTAL ENS. MÉDIO

MATRÍCULAS NAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2011-2017

ETAPA/ MODALIDADE 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

EDUCAÇÃO INFANTIL

34.146 31.330 33.868 38.121 33.871 38.897 48.566

ENSINO FUNDAMENTAL

315.412 306.979 296.606 291.601 285.263 279.697 279.568

ENSINO MÉDIO

83.203 83.196 80.024 81.300 80.425 79.625 79.197

ED. DE JOVENS E ADULTOS

57.831 55365 51.478 51.179 48.701 51.005 51.004

EDUCAÇÃO ESPECIAL

5.266 5.495 5.604 5.996 4.649 7107 7.554

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

3.567 4.064 4.144 5.038 5.014 5.364 6.947

TOTAL 499.425 486.429 471.724 473.235 457.923 461.695 48.566

Page 22: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 18

POLÍTICA EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

GESTÃO E PLANEJAMENTO

A partir do planejamento estratégico do Governo do Distrito Federal –

GDF, a Secretaria de Estado de Educação – SEEDF traçou seus objetivos, diretrizes

e metas que formularam seu planejamento estratégico para o período de 2015 a

2018.

O resultado foi a elaboração do 1º Planejamento Estratégico da SEEDF,

em consonância com os demais documentos norteadores das políticas públicas da

educação, como o Plano Plurianual – PPA e o Plano Distrital de Educação – PDE,

que passou a vigorar a partir de 2015.

O PPA possibilitou a organização dos programas e das ações dos

diversos setores desta Secretaria, de modo a assegurar o alinhamento desses com

a orientação estratégica do GDF e com as previsões de disponibilidade de

recursos, além de criar condições para avaliação e mensuração das ações

inerentes à SEEDF e de seus efeitos sobre a realidade do Distrito Federal.

PROGRAMA EDUCA MAIS BRASÍLIA

No Plano Plurianual do GDF 2016/2019 – PPA 2016/2019, o objetivo do

Programa Temático do Governo do Distrito Federal Educa Mais Brasília é

proporcionar uma educação pública, democrática e de qualidade, voltada à

formação integral do ser humano, com garantia da universalização do acesso à

escola e da permanência, com êxito, no processo de ensino-aprendizagem à

população do Distrito Federal e, ainda, assegurar a valorização dos profissionais

da educação.

Nesse sentido, os objetivos estratégicos estabelecidos pelo governo

foram incorporados ao PPA, como eixos estruturantes, com o cuidado de refletir

as prioridades e os planos de ação de todo sistema de ensino, conforme figura

abaixo.

FIGURA 3

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA EDUCAÇÃO (OE)

1 Ampliar significativamente o atendimento em todas as etapas e modalidades de ensino, prioritariamente para a Educação Infantil (0-5 anos), de modo a promover um ambiente escolar com infraestrutura favorável ao ensino e às aprendizagens.

2 Democratizar o acesso à rede pública de ensino e assegurar a permanência, com êxito, dos estudantes, por meio da melhoria do fluxo e, sobretudo, da garantia das aprendizagens, de modo a promover condições de igualdade de oportunidades com vistas à construção da cidadania.

3 Promover a melhoria dos indicadores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal por meio de ações que contemplem as dimensões de equidade, relevância, pertinência, eficácia e eficiência.

4 Fortalecer o sistema público de ensino por meio da valorização, da formação, continuidade e da otimização do quadro de profissionais; e assegurar a gestão participativa e democrática.

5 Implantar e implementar sistema de avaliação e monitoramento da Rede de Ensino com vistas à garantia do direito às aprendizagens dos estudantes do Distrito Federal.

Page 23: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 19

PRINCIPAIS AÇÕES ESTRATÉGICAS NA EDUCAÇÃO

FIGURA 4

OE 1 Ampliar significativamente o

atendimento em todas as etapas e modalidades de ensino,

prioritariamente para a Educação Infantil (0-5 anos), de modo a

promover um ambiente escolar com infraestrutura favorável ao

ensino e às aprendizagens.

OE 2 Democratizar o acesso à rede pública de ensino e assegurar a permanência,

com êxito, dos estudantes, por meio da melhoria do

fluxo e, sobretudo, da garantia das aprendizagens,

de modo a promover condições de igualdade de

oportunidades com vistas à construção

da cidadania OE 3 Promover a melhoria dos

indicadores da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal

por meio de ações que contemplem as dimensões de

equidade, relevância, pertinência, eficácia e eficiência.

OE 4 Fortalecer o

sistema público de ensino por meio da valorização,

da formação, continuidade e da otimização do quadro

de profissionais; e assegurar a gestão participativa e

democrática.

OE 5 Implantar e implementar

sistema de avaliação e monitoramento

da Rede de Ensino com vistas à garantia do direito às

aprendizagens dos estudantes do Distrito Federal.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

DA EDUCAÇÃO

1. AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS

UNIDADES ESCOLARES – UEs:

CONSTRUÇÃO,

2. AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES (UE) DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL DE ACORDO COM A DEMANDA: CONSTRUIR 36 CENTROS DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E 04 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; CRIAR ESCOLA PARQUE E IMPLEMENTAR CILS; ETC

3. ORGANIZAR E PROVER AMBIENTES DE ENSINO COM TECNOLOGIAS E INSUMOS ADEQUADOS ÀS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES

1. GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO INTEGRAL; IMPLANTAR A ESCOLA COMPARTILHADA; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA; ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E ODONTOLOGIA PREVENTIVA E CURATIVA, DENTRE OUTROS.

2- GARANTIR ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE 04 A 17 ANOS.

1. PROPORCIONAR PROCESSOS FORMATIVOS DIVERSOS QUE ATENDAM A CADA ETAPA E MODALIDADE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA;

2- FORTALECER E AMPLIAR, NA FORMAÇÃO CONTINUADA E PERMANENTE AS AÇÕES DA EAPE;

3-IMPLANTAR ATÉ 2019 SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA ALOCAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO;

4- PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

1. GARANTIR A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO: AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO DO CAMPO E EDUCAÇÃO INTEGRAL; IMPLANTAR A ESCOLA COMPARTILHADA; ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA; ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO E ODONTOLOGIA PREVENTIVA E CURATIVA, DENTRE OUTROS.

2- GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS ETAPAS/MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO DOS CICLOS DE APRENDIZAGEM, DA SENESTRALIDADE, DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

1.ACOMPANHAR O DESEMPENHO DO RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DO DF;

2- PROMOVER A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL;

3- IMPLEMENTAR SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DE REDE;

Page 24: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 20

DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A EDUCAÇÃO

GESTÃO DEMOCRÁTICA

HISTÓRICO

A Gestão Democrática foi instituída na Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal pela Lei Nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, de acordo com o

disposto no art. 206, VI, da Constituição Federal, no art. 222 da Lei

Orgânica do Distrito Federal e nos arts. 3º e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de

dezembro de 1996.

A implementação da Gestão Democrática nas unidades escolares da Rede

Pública de Ensino do Distrito Federal deu-se a partir das eleições de seus

Gestores e de seu Conselho Escolar em novembro de 2012.

Em maio de 2014, ocorreu novo processo eletivo para preencher as vagas

das novas unidades escolares e de casos específicos.

A Lei Nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, foi alterada pela Lei Nº 5.713, de

22 de setembro de 2016, em seu §2º art. 64, de modo a permitir a reeleição

dos diretores e vice-diretores escolares.

Foram publicados a Resolução Nº 01/2016 e o Edital Nº 01/2016, os quais

convocam para a Eleição Geral para escolha dos diretores e vice-diretores

escolares.

A Comissão Eleitoral Central publicou a Resolução Nº 01, de 09 de março

de 2017, que regulamenta o processo eleitoral para o Conselho Escolar na

Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino de Ensino do Distrito

Federal.

Publicação do Edital Nº 03, de 24 de abril de 2017, no qual há a convocação

para o Processo Eleitoral, por meio de eleição direta, para escolha de

Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede Pública de

Ensino do Distrito Federal que tiveram as equipes gestoras indicadas.

Publicação do Edital Nº 04, de 24 de abril de 2017, no qual há a convocação

para o Processo Eleitoral para escolha dos membros do Conselho Escolar

das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, por

meio de eleição direta.

Publicação do Edital Nº 05, de 31 de julho de 2017, no qual há a

convocação para o Processo Eleitoral para escolha dos membros do

Conselho Escolar das unidades escolares da Rede Pública de Ensino do

Distrito Federal que não obtiveram quórum mínimo, recém-inauguradas e

as que não realizaram o último pleito.

2012

2014

2016

2017

Page 25: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 21

Publicação do Edital Nº 06, de 06 de outubro de 2017, no qual há a

convocação para o Processo Eleitoral, por meio de eleição direta, para

escolha de Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares da Rede

Pública de Ensino do Distrito Federal que tiveram as equipes gestoras

indicadas.

Publicação da Lei N 6.038, de 21 de dezembro de 2017, que altera a

redação do art. 40, V, da Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe

sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino

Público do Distrito Federal.

PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO

O primeiro Plano Distrital de Educação – PDE da história de Brasília,

sancionado pelo Governador em julho de 2015, foi elaborado, ao longo de dois anos,

por meio de ampla participação da comunidade escolar, de representantes da

sociedade civil e do poder público.

Instituído pela Lei nº 5.499/2015, o Plano Distrital de Educação é a referência

para o planejamento das ações desta Secretaria de Estado de Educação, com período

de vigência de 2015 a 2024. Destinado a contribuir para a construção de unidade das

políticas educacionais em âmbito distrital, estabelece objetivos e metas a serem

alcançadas no Distrito Federal, em consonância com o preconizado no Plano Nacional

de Educação – PNE.

Estruturado como Política de Estado, o Plano Distrital de Educação propõe

diretrizes, metas e estratégias desdobradas em programas, projetos e ações de curto,

médio e longo prazo, com o intuito de evitar possíveis improvisações e

descontinuidades decorrentes de mudanças governamentais.

Destaca-se que a concepção que norteia o PDE 2015/2024 compreende a

educação como peça fundamental para a construção do Estado Democrático, cuja

materialização intenta um projeto de desenvolvimento social, político, econômico,

cultural e educativo como estratégia de superação de desigualdade social.

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para acompanhar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Distrital

de Educação, foi criada a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Distrital de

Educação, por meio da Portaria nº 188, de 26 de junho de 2016. Para apoiar e subsidiar

essa Comissão, foi instituída Equipe Técnica de Apoio, por meio da Portaria nº 257, de

05 de agosto de 2016, com objetivo de atuar no levantamento e na sistematização de

todos os dados e as informações referentes ao Plano Distrital de Educação, elaborar o

Relatório Anual de Monitoramento do PDE, e sistematizar e elaborar a versão

preliminar da avaliação do Plano Distrital de Educação. Ressalta-se que a elaboração do

documento Avaliação do Plano Distrital de Educação cabe à Comissão de

Monitoramento e Avaliação do PDE.

Page 26: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 22

SISTEMATIZAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

As 411 estratégias do Plano Distrital de Educação foram categorizadas e

divididas em duas dimensões: a intraescolar, composta por 53% das estratégias (218

estratégias); e a extraescolar, com 47% das estratégias (193).

A dimensão intraescolar, consoante a concepção do Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, contempla aspectos

relacionados à infraestrutura e às características da escola; ao ambiente educativo e ao

clima organizacional; ao tipo e às condições de gestão; à gestão da prática pedagógica;

aos espaços coletivos de decisão; ao projeto político-pedagógico da escola; à

participação da comunidade escolar; à avaliação da aprendizagem e do trabalho escolar

realizado; à formação e às condições de trabalho dos profissionais da escola; e ao

acesso, à permanência e ao sucesso do indivíduo na escola.

A dimensão intraescolar foi dividida em quatro categorias:

1. Sistema/Rede de Ensino: custo-aluno, instalação, equipamento, material didático, acessibilidade;

2. Escola: gestão e organização do trabalho escolar; 3. Professor/outros profissionais: formação, carreira e ação pedagógica; 4. Aluno: permanência na escola, desempenho escolar e processo de

aprendizagem. A dimensão extraescolar é parametrizada pelo INEP em dois componentes:

1. Nível do Espaço Social: do capital econômico, social e cultural; das famílias

e dos alunos; da aprendizagem escolar e da trajetória escolar do

profissional dos estudantes, denominado de;

2. Nível do Governo: abrange a garantia do direito de acesso à educação; a

definição e a efetivação de diretrizes ou parâmetros curriculares nacionais

para os diferentes níveis e modalidades de ensino; a produção de

estatísticas e de avaliações educacionais; e a existência e a efetivação de

programas suplementares ou de apoio pedagógico.

A dimensão extraescolar foi ainda subdividida em cinco categorias:

a. Espaço Social: capital econômico, social e cultural do aluno e de seus

familiares;

b. Estado I: garantia de acesso à educação como direito do indivíduo e dever

do Estado;

c. Estado II: padrões mínimos de qualidade, diretrizes curriculares, direitos e

objetivos de aprendizagem;

d. Estado III: estatísticas, avaliações, exames, indicadores educacionais; e

e. Estado IV: programas suplementares e de apoio pedagógico.

Page 27: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 23

GRÁFICO 7

FONTE: GDF/SEEDF/SUPLAV/COPAV/DIPLAN/GPAP

CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um documento de caráter

normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais

que todos os estudantes devem desenvolver ao longo das etapas e das modalidades da

Educação Básica, de modo a resguardar-lhes seus direitos de aprendizagem e

desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de

Educação – PNE.

Prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996

e no Plano Nacional de Educação de 2014, a BNCC foi preparada por especialistas de

cada área do conhecimento, com a valiosa participação crítica e propositiva de

profissionais de ensino e da sociedade civil.

Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas; das redes

escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e das propostas

pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação

Básica e visa contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito

federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à

elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura

adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

No âmbito da SEEDF, a Subsecretaria de Educação Básica mobilizou 100% das

Coordenações Regionais de Ensino e das comunidades escolares a elas vinculadas para

a discussão sobre a BNCC, assim como participou do Encontro da Base Nacional

Comum.

15%

9%

20%

5% 18%

11%

7%

15%

ESTRATÉGIAS DO PDE: DIMENSÕES E CATEGORIAS

ESTADO I

ESTADO II

ESTADO III

ESTADO IV

SISTEMA DE ENSINO

ESCOLA

PROFISSIONAIS

ALUNOS

Page 28: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 24

HISTÓRICO

Em 2015, a Portaria n° 592 – MEC institui a Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular – BNCC e tem início a consulta pública para a construção da primeira versão da BNCC, por meio das contribuições da sociedade civil, das organizações e das entidades científicas.

Em 2016, é elaborada a primeira versão da BNCC. E, com a participação pública nacional, é debatida e finalizada a segunda versão da BNCC. Em agosto, em um processo colaborativo e com base nessa segunda versão, começa a ser redigida a terceira versão da BNCC.

Em abril de 2017, considerando as versões anteriores do documento, o Ministério da Educação – MEC concluiu a sistematização e encaminhou a terceira e última versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação – CNE. A versão da BNCC encaminhada ao CNE pôde então receber novas sugestões para seu aprimoramento, por meio das audiências públicas realizadas nas cinco regiões do País, as quais contaram com ampla participação da sociedade.

Em 15 de dezembro, a nova Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental foi aprovada em votação no Conselho Nacional de Educação – CNE.

IMPLEMENTAÇÃO DA REDE COLABORATIVA DA GESTÃO E DAS APRENDIZAGENS

A Rede Colaborativa da Gestão e das Aprendizagens é um modelo

de Gestão implantado pela Subsecretaria de Educação Básica – SUBEB, em

2017, alicerçado na importância da atuação pedagógica – nos níveis central,

intermediário e local – para a construção de uma educação emancipadora e de

qualidade, no qual a responsabilidade de cada um dos partícipes converte-se em

responsabilidade comum, em prol de um objetivo maior, de modo que o

acompanhamento das aprendizagens e do desenvolvimento dos estudantes impacte

diretamente na melhoria da qualidade da educação no Distrito Federal.

A implantação dessa Rede Colaborativa foi impulsionada pela necessidade de

reorganização pedagógica da SEEDF e apresenta os seguintes objetivos:

1. conhecer melhor as especificidades das instâncias de gestão (UEs, UNIEBs e SUBEB) e criar maior vínculo entre elas;

2. desconstruir o modelo fragmentado do acompanhamento pedagógico existente;

3. ressignificar o planejamento das ações pedagógicas nas instâncias de gestão (central, intermediária e local);

4. construir propostas de intervenções imediatas, pontuais e em tempo hábil destinadas à melhoria das aprendizagens;

5. aumentar a visibilidade dos processos de aprendizagem em todas as suas fases e alcançar a melhoria dos indicadores educacionais; e

6. fortalecer o papel dos gestores como condutores e protagonistas do trabalho pedagógico da unidade escolar.

2015

2016

2017

Page 29: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 25

Dentre suas ações, essa organização permite a atualização constante das

informações do cenário atual da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal de forma a

possibilitar intervenções imediatas e pontuais, com vistas a assegurar o acesso, a

permanência e o sucesso do estudante, por meio da proposição de um plano de

acompanhamento bimestral das aprendizagens.

Em 2017, mediante esse plano de acompanhamento em nível central, foi

possível mapear o cenário do rendimento e dos avanços nas aprendizagens dos

estudantes das Unidades Escolares – UEs de cada Coordenação Regional de Ensino –

CRE por meio de relatórios específicos, os quais permitiram à SUBEB a organização de

estratégias interventivas junto às CREs e às suas respectivas UEs. Destaca-se que essas

estratégias terão continuidade no ano letivo de 2018.

Em nível intermediário, esse modelo possibilitou uma nova configuração do

acompanhamento realizado pelas Unidades de Educação Básica – UNIEBs junto às UEs,

visto que o coordenador intermediário passou a acompanhar diretamente as UEs

como cooperador da Rede Colaborativa, de modo a articular as ações pedagógicas

entre os níveis intermediário (UNIEB) e local (Unidade Escolar). Assim, esse

coordenador intermediário deixou de ser apenas representante de uma etapa e/ou

modalidade de ensino para ser um articulador de ações pedagógicas entre as UEs e a

UNIEBs. Nesse sentido, ao acompanhar a unidade escolar, o coordenador intermediário

tem condições de observar o contexto escolar, mediante observação e escuta ativa; de

verificar as demandas pedagógicas, por meio do diálogo com a equipe gestora; e de

apresentar devolutivas com base nas reflexões compartilhadas com os coordenadores

de apoio e com os chefes das UNIEBs.

Essa Rede Colaborativa, portanto, torna possível um planejamento

articulado, assertivo e capaz de ser implementado em menor tempo e com maiores

ganhos.

FIGURA 5

Page 30: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 26

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO – SAP

Em 2017, a SEEDF implantou o Sistema de Acompanhamento Pedagógico –

SAP, que tem como objetivo acompanhar as aprendizagens dos estudantes de modo a

possibilitar a criação do histórico da aprendizagem do estudante, a constituição do

mapeamento da unidade escolar e consequentemente das Unidades de Educação

Básica – UNIEBs de cada Coordenação Regional de Ensino – CRE. O SAP é também um

excelente instrumento para o acompanhamento pedagógico das aprendizagens dos

estudantes que demonstraram não terem avançado em suas aprendizagens. Os dados

provenientes do SAP têm sido utilizados para o planejamento de ações pontuais de

atuação de forma cooperativa e colaborativa, com vistas a alcançar o sucesso do

estudante. O SAP encontra-se em sua primeira fase de implantação por meio da

disponibilização em um único sítio (site na web), no qual as unidades escolares, UNIEB

e SUBEB têm acesso às principais informações e formulários para o acompanhamento

pedagógico das unidades escolares.

EDUCAÇÃO INFANTIL

De caráter mandatário, as Diretrizes Curriculares apontam os seguintes

princípios fundamentais para a organização do trabalho pedagógico nas instituições

que ofertam educação infantil:

FIGURA 6

Na perspectiva da gestão democrática, as instituições de Educação

Infantil devem assegurar, em seu Projeto Político Pedagógico, espaços e tempos para

participação, diálogo e escuta das famílias e dos responsáveis.

A Educação Infantil constitui-se, dessa forma, em uma das políticas

voltadas à Primeira Infância (0 a 6 anos) a ser assumida pela Sociedade Civil e pelo

Estado. Ofertar Educação Infantil de qualidade é, portanto, um dos caminhos para

construir, cotidianamente, um mundo melhor.

PRINCÍPIOS ÉTICOS

valorização da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao

meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e

singularidades.

PRINCÍPIOS POLÍTICOS

Valorização dos direitos de cidadania, do exercício da

criticidade e do respeito à ordem democrática.

PRINCÍPIOS ESTÉTICOS

Valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações

artísticas e culturais.

Page 31: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 27

Ao reconhecer a criança enquanto sujeito histórico e de direitos, nas

unidades escolares de Educação Infantil, as relações e as práticas educativas dão-se

pelas interações estabelecidas entre adultos e crianças de diferentes idades. Essas

práticas e interações fundamentam-se na indissociabilidade entre o cuidar e o educar e

na valorização do brincar como meio de expressão e de crescimento da criança.

Na Educação Infantil, foram realizadas diversas ações visando à ampliação da

oferta e à qualidade da educação para as crianças com faixa etária de 0 a 6 anos de

idade de todo o Distrito Federal. Nesse panorama, o processo educativo da criança

respalda-se no entendimento de que ela dispõe de direitos assegurados, dentre outros

dispositivos legais, pelo marco Legal da Primeira Infância - Lei Federal nº 13.257/2016, e

Decreto Estadual n.° 38.118, de 06 de abril de 2017.

META 1 DO PDE ATINGIDA: UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – 4 e 5 ANOS

No ano letivo de 2017, o Distrito Federal alcançou o êxito de ser a primeira

Unidade da Federação a universalizar a Educação Infantil na pré-escola para as

crianças de 4 a 5 anos de idade de todas as famílias do Distrito Federal que buscaram

vaga na Rede Pública de Ensino, consoante o preconizado na Meta 1 do Plano Nacional

de Educação – PNE e no Plano Distrital de Educação – PDE.

GRÁFICO 8

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV

Ainda quanto à Educação Infantil, em 2017, a SEEDF promoveu a atividade

denominada Plenarinha, cujo tema “Criança na natureza: por um crescimento

sustentável” visou à aproximação da criança à natureza com o intuito de despertar-lhe

o interesse de conhecer, usufruir, cuidar e conservar a natureza, a partir de atividades,

interações e vivências que incentivam o desenvolvimento da sensibilidade e da

construção de uma relação de reciprocidade da criança com o meio ambiente. Esse

projeto pedagógico, voltado a legitimar o protagonismo infantil, destinou-se a todas as

unidades escolares que ofertam Educação Infantil na Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal.

Quanto ao cuidar na Educação Infantil, em 2017, a SEEDF desenvolveu o

projeto Alimentação, mais do que cuidar: educar, brincar e interagir, cujo objetivo é

promover a educação alimentar e nutricional como hábito saudável e seguro. A

76,53%

45,78%

66,20%

100%

2014 2015 2016 2017

EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 4-5 ANOS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

Page 32: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 28

proposta desse projeto tem como metas incentivar a autonomia alimentar das crianças;

promover em toda a equipe pedagógica maior conscientização e envolvimento sobre

os aspectos sociais, pedagógicos e nutricionais; garantir uma alimentação mais

saudável e com maior segurança e higiene, por meio inclusive do fortalecimento das

ações intersetoriais entre as diversas áreas técnicas desta Secretaria.

Como incentivo e valorização dos professores dessa etapa da Educação

Básica, no ano de 2017, foi realizado o 1º Prêmio Professores de Educação Infantil do

Distrito Federal, alinhado à estratégia 7.29 da Meta 7 do Plano Distrital de Educação,

que faz a previsão de “Garantir meios e instrumentos de multiplicação dos bons

projetos desenvolvidos pelos profissionais de educação da rede pública de ensino,

valorizando estes profissionais e fortalecendo a qualidade da educação”. Em 25 de

outubro de 2017, foi divulgada a relação dos premiados e a respectiva entrega dos

prêmios ocorrerá em março de 2018, assim como também serão publicados seis artigos

vencedores na Revista Com Censo: Estudos Educacionais do Distrito Federal.

Quanto ao acompanhamento das metas pedagógicas da Educação Infantil

junto às parcerias firmadas entre esta SEEDF e as Instituições Educacionais Parceiras

que ofertam Educação Infantil, os Gestores Pedagógicos das 14 Coordenações

Regionais de Ensino realizaram o acompanhamento e a avaliação das ações dessas

unidades, consoante o estabelecido nos respectivos Planos de Trabalho e nos demais

termos firmados entre os partícipes. Nesse sentido, essas crianças encontram-se

atendidas nessas unidades em período integral de 10 horas, recebem 5 refeições e,

sobretudo, dispõem de acesso a atendimento pedagógico de qualidade. Como

instrumento de acompanhamento e avaliação, foi realizada pesquisa de satisfação

junto aos pais dessas crianças, a qual apontou que 94,3% declaram-se satisfeitos com o

atendimento recebido por seus filhos.

ENSINO FUNDAMENTAL

CICLOS PARA AS APRENDIZAGENS

Quanto ao Ensino Fundamental, a SEEDF intensificou as ações voltadas à

universalização da Organização Escolar em Ciclos para as Aprendizagens, cuja função é

direcionar a gestão e a organização da unidade escolar e de seu currículo e, sobretudo,

a condução do processo de ensino e aprendizagem alicerçado no objetivo de promover

e oportunizar o aprendizado concreto e significativo para todos seus estudantes por

meio da valorização das aprendizagens e do enfrentamento dos índices de retenção e

evasão escolar, mediante a viabilização de percursos diferenciados de escolarização.

Nesse sentido, desde 2015, as Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar

do 2º e 3º Ciclos vêm sendo paulatinamente implantadas e implementadas nas unidades

escolares que ofertam Ensino Fundamental na Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal visando à sua universalização no ano de 2018, consoante o disposto na Lei nº

9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN; no Plano Plurianual -

PPA; no Planejamento da SEEDF, 2015-2019; e no Plano Distrital de Educação – PDE

2015-2024 que, em sua estratégia 2.3, dispõe que se deve “adotar, após amplo debate

com a comunidade escolar, até o terceiro ano de vigência deste Plano (2018), modelo

Page 33: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 29

de organização escolar em ciclo, em substituição ao regime seriado, de modo a

enfrentar os índices de reprovação e os percursos diferenciados de escolarização”.

Por conseguinte, reforçar esta política pública educacional na Rede Pública de

Ensino fortalece a superação das limitações presentes no formato de escola graduada

ou seriada e, especialmente, favorece a efetivação de uma escola mais inclusiva e

democrática, visto que adota uma prática pedagógica alicerçada na continuidade das

aprendizagens e não na reprovação do estudante. Dentre as ações realizadas destaca-

se a oferta do curso Organização Escolar para o 3º Ciclo: Concepções e Práticas, destinado

a todas as unidades escolares que ofertam os Anos Finais do Ensino Fundamental, bem

como às Coordenações Regionais de Ensino. Ao todo, foram atendidos mais de 12.000

professores.

UNIVERSALIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO 3º CICLO DE APRENDIZAGEM

Dentre as diversas ações realizadas para que essa política pública educacional

fosse efetivada, destaca-se a oferta do curso Organização Escolar para o 3º Ciclo:

Concepções e Práticas, destinado às Coordenações Regionais de Ensino e às respectivas

unidades escolares que ofertam os Anos Finais do Ensino Fundamental. Ao todo, foram

atendidos mais de 12.000 professores. Essa foi uma ação de grande relevância para a

universalização da implantação do 3º Ciclo na Rede Pública de Ensino.

Ainda quanto à formação, foi realizado o curso 3º Ciclo: suas concepções e suas

diretrizes pedagógicas em 05 Coordenações Regionais de Ensino e em 11 unidades

escolares.

FIGURA 7

1º CICLO EDUCAÇÃO INFANTIL:

CRECHE (0 a 3 anos) PRÉ-ESCOLA (4 e 5 anos)

2º CICLO ENSINO FUNDAMENTAL I:

1º BLOCO (BIA)

2º CICLO ENSINO FUNDAMENTAL I:

2º BLOCO (4º e 5º anos)

3º CICLO

ENSINO FUNDAMENTAL II:

1º BLOCO (6º e 7º anos)

3º CICLO ENSINO FUNDAMENTAL II:

2º BLOCO (8º e 9º anos)

Page 34: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 30

PROGRAMA PARA AVANÇO DAS APRENDIZAGENS ESCOLARES – PAAE

Ainda quanto ao Ensino Fundamental, a fim de superar o desafio da

defasagem idade-ano nas unidades escolares que ofertam essa etapa de ensino, a qual

atinge atualmente cerca de 60 mil estudantes na Rede Pública de Ensino, a SEEDF

fortaleceu e ampliou o atendimento desses estudantes pelo Programa para Avanço das

Aprendizagens Escolares – PAAE, cuja vigência estabelecida foi de 2016 a 2018.

Outro aspecto relevante desse programa é a formação dos docentes voltada

aos professores que atuam no PAAE. No ano de 2017, foram realizadas duas formações

continuadas, por meio de parceria estabelecida entre a SEEDF, via Centro de

Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação – EAPE, e o Fundo das Nações Unidas

para a Infância – UNICEF, as quais alcançaram os professores do programa por meio de

oficinas pedagógicas do Projeto Trajetórias Criativas: uma Proposta Metodológica para o

Atendimento de Jovens de 15 a 17 Anos no Ensino Fundamental. Ainda por meio da

parceria entre esta Secretaria e o UNICEF encontra-se em fase de construção o modelo

de Busca Ativa a ser implantado na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

PROJETO INTERVINDO PARA AS APRENDIZAGENS

Entre os anos de 2013 e 2015, a SEEDF realizou estudo baseados nos

resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, referente ao

Distrito Federal, provenientes da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, da Prova

Brasil e da Provinha Brasil. Tal estudo revelou a diminuição do IDEB relativo a 132

unidades escolares do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e 49 UEs do Ensino

Fundamental – Anos Finais; assim como também foi observado um alto índice de

reprovação nas UEs que ofertam os Ensino Fundamental - Anos Finais, visto que a cada

100 estudantes, em média, 22 encontravam-se no quadro de reprovados. Foi também

verificado um percentual de reprovação de estudantes superior a 30% em algumas

unidades escolares.

Por conseguinte, a SEEDF vem empenhando-se em reverter esse quadro

preocupante por meio de medidas de intervenção pedagógicas destinadas a garantir,

não apenas o acesso de todos os estudantes à Educação Básica, mas, sobretudo, a

permanência com qualidade referenciada desses sujeitos sociais. Para tanto, foi

desenvolvido o projeto Intervindo para as Aprendizagens, cuja finalidade foi o

acompanhamento do desenvolvimento pedagógico das 70 unidades escolares que

ofertam os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e que apresentaram queda dos seus

resultados no IDEB entre os anos de 2013 e 2015; assim como das 70 UEs que possuem

índice de reprovação nos Anos Finais maior ou igual a 15%, de modo a viabilizar

reflexões e ações voltadas ao incremento das aprendizagens, consoante proposto pelo

Currículo da Educação Básica do Distrito Federal.

PROVA DIAGNÓSTICA

A SEEDF, com o propósito de viabilizar a implantação e a implementação do

sistema de avaliação e monitoramento da Rede Pública de Ensino, procedeu à aplicação

da Prova Diagnóstica para os 5º, 7º e 9º anos do Ensino Fundamental, a qual permitiu a

produção de indicadores que revelaram, com base em um determinado período, o nível

Page 35: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 31

de desenvolvimento no processo de aprendizagem de cada estudante, de modo a

possibilitar aos gestores e aos professores acompanhar o desenvolvimento dos seus

estudantes e intervir, por meio de estratégias pedagógicas, em prol da superação das

dificuldades de aprendizagem.

ENSINO MÉDIO

A atuação do Ensino Médio, no ano de 2017, teve como foco dois objetivos

estratégicos:

1. democratizar o acesso à Rede Pública de Ensino e assegurar a

permanência, com êxito, dos estudantes, por meio da melhoria do fluxo

e, sobretudo, da garantia das aprendizagens, de modo a promover

condições de igualdade de oportunidades com vistas à construção da

cidadania e

2. promover a melhoria dos indicadores da Rede Pública de Ensino por

meio de ações que contemplem as dimensões de equidade, relevância,

pertinência, eficácia e eficiência e por meio do acompanhamento dos

Projetos Pedagógicos das Unidades Escolares que ofertam Ensino Médio

Nesse sentido, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos índices de

aprendizagens dos estudantes e de favorecer as aprendizagens que transcendam a sala

de aula, a Diretoria de Ensino Médio – DIEM acompanhou pedagogicamente 100% dos

projetos das unidades escolares que ofertam Ensino Médio com vistas a conhecer as

diversidades e as peculiaridades dos projetos por escola; potencializar as

aprendizagens nas escolas públicas; contribuir com o desenvolvimento de projetos que

atendam demandas específicas de cada unidade escolar e a padronizar os projetos

pedagógicos das UEs quer ofertam Ensino Médio no Distrito Federal.

SEMESTRALIDADE

A Semestralidade apresenta como pressupostos básicos a formação integral

dos estudantes e o respeito às condições subjetivas, às experiências e aos saberes dos

estudantes. Como sugerido pelo próprio nome, a Semestralidade destina-se à

reorganização do trabalho pedagógico, tradicionalmente planejado em séries anuais,

de modo a organizar sua oferta em semestres. Desse modo, as atividades pedagógicas

previstas para um ano letivo passaram a ser reorganizadas em dois semestres e com os

componentes curriculares distribuídos em dois blocos, à exceção de Língua

Portuguesa, Matemática e Educação Física, que se encontram presentes nos dois

semestres letivos de cada ano.

Dentre as ações de fomento à implantação e à implementação da

Semestralidade, esta Secretaria realizou o curso de formação continuada “Concepções

e práticas na Semestralidade” para todos os professores de Ensino Médio da Rede

Pública de Ensino, com intuito de formá-los para as práticas pedagógicas condizentes

com as diretrizes educacionais dessa nova organização de ensino. Aspectos como

planejamento, execução, acompanhamento e avaliação foram abordados durante o

Page 36: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 32

curso. No total, foram formados 2.697 (dois mil, seiscentos e noventa e sete)

profissionais para atuarem diretamente na Semestralidade.

Com o objetivo de preparar as unidades escolares seriadas para adesão à

Semestralidade no ano letivo de 2018, conforme preconizado no PDE, com ênfase na

democratização do acesso dos estudantes à Rede Pública do Distrito Federal,

sobretudo, em prol da garantia das aprendizagens, a Diretoria de Ensino Médio

priorizou as visitas técnicas às CREs de modo a mapear os aspectos favoráveis e os

desafios que essa nova experiência trouxe às escolas. Nessas visitas foram esclarecidas

dúvidas e necessidades a serem supridas com vistas à superação de eventuais

problemas decorrentes da nova organização pedagógica.

Para auxiliar ainda mais na implantação e

implementação dessa organização pedagógica, foi

publicado o Guia Prático da Semestralidade, de modo a

facilitar o trabalho pedagógico nas unidades escolares

que se encontram assim organizadas e a orientar o

trabalho de implantação naquelas unidades escolares

que ainda farão a adesão em 2018.

No ano de 2018, foram matriculados 23.949 estudantes no diurno e 3.609 no noturno em unidades escolares que ofertam Ensino Médio na Semestralidade. Conforme observado anteriormente, as taxas de aprovação tendem a ser maiores nessa forma de organização. Isso se deve ao tempo ampliado para diversificação de estratégias de ensino e de avaliação.

FIGURA 8

Destaca-se que, nos últimos anos, vêm sendo envidados esforços no sentido

de, por meio da Semestralidade, proporcionar a ressignificação dos espaços-tempos

escolares associada às aprendizagens significativas e ao respeito dos tempos de

aprendizagem dos estudantes; a redução dos elevados índices de reprovação e

abandono escolar; e, sobretudo, a consolidação de uma educação emancipatória, por

meio de uma sólida formação crítica. Nos últimos dois anos, em paralelo às discussões

nacionais relativas ao Novo Ensino Médio e à Base Nacional Comum da Educação Básica,

diversos espaços de debate e formação sobre o funcionamento da Semestralidade

foram amplamente desenvolvidos junto aos estudantes, aos professores, aos gestores

escolares, aos coordenadores pedagógicos, e aos demais membros da Comunidade

Escolar das unidades escolares que ofertam Ensino Médio na Rede Pública de Ensino do

Distrito Federal.

Quanto à avaliação do Ensino Médio e da implantação da Semestralidade,

dentre as UEs que aderiram à organização pedagógica da Semestralidade, foram

atestados o maior envolvimento e a motivação dos estudantes, o aumento da taxa de

aprovação e a redução do abandono escolar.

REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO - MEDIOTEC

Com a promulgação da Lei 13.415/2017, o Ensino Médio ganhou um novo

desafio: a melhoria do fluxo, sobretudo, a garantia das aprendizagens. Tal desafio

Page 37: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 33

impulsionou a reformulação da organização pedagógica da última etapa da educação

básica.

A referida Lei alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, visto que,

além das formas de organização previstas no art. 23 da LDB, o Ensino Médio poderá ser

organizado em módulos e adotar o sistema de créditos, com terminalidade específica.

Com essas novas possibilidades, a expectativa é que haja melhorias no ensino, por meio

de ações, reflexões e avaliações sustentadas pela pedagogia histórico-crítica e pela

psicologia histórico-cultural, articuladas aos projetos políticos-pedagógicos das

unidades escolares.

No intuito de fomentar o debate em torno da reformulação do Ensino Médio,

no âmbito do Distrito Federal, foram realizados nove fóruns regionais de discussão,

junto aos professores e aos estudantes, acerca das propostas de reformulação.

Devido às mudanças publicadas na Lei 13.415/2017, a SEEDF mobilizasse-se

para ouvir e esclarecer as dúvidas das comunidades escolares por meio de encontros

em todas as CREs e representantes de todas as unidades escolares de Ensino Médio

respectivamente vinculadas. Foi um marco inicial dessa construção coletiva e

efetivamente participativa, voltada à consubstancialização de uma estrutura escolar

destinada a atender aos anseios e às necessidades da juventude do Distrito Federal.

PROGRAMA POR DENTRO DOS EXAMES DO ENSINO MÉDIO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei no 9394/96), em seu Art. 35,

determina que o Ensino Médio, como etapa final da educação básica, tem entre suas

finalidades a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no

Ensino Fundamental, de modo a possibilitar o prosseguimento de estudos e a

preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando. Em consonância com as

finalidades do Ensino Médio apontadas pela LDB, o Plano Nacional de Educação (Lei no

13.005/2014), na sua meta 12, aponta a necessidade da criação de políticas de incentivo

ao acesso ao Ensino Superior e à Educação Profissional.

Dentre as formas de acesso dos estudantes do Ensino Médio do Distrito

Federal ao Ensino Superior, destacam-se o Programa de Avaliação Seriada da

Universidade de Brasília – PAS-UnB e o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

Salienta-se que o Governo Federal oferece programas e ações voltadas aos estudantes

participante do ENEM, tais como: o Sistema de Seleção Unificada – SISU, Programa

Universidade para Todos – ProUni, Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, Sistema

de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica – SISUTec e Institutos

Federais de Ensino – IFs.

As Diretrizes de Avaliação Educacional (Distrito Federal, 2014) apontam que,

na perspectiva formativa, a utilização das informações obtidas por meio dos resultados

dos exames externos podem promover, na unidade escolar, uma reflexão sobre seu

Projeto Político-Pedagógico, de modo a abrir espaços para o crescimento de todo o

coletivo e a reorganização do trabalho pedagógico da escola como um todo.

Page 38: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 34

Nessa perspectiva, A SEEDF vem investindo fortemente em ações voltadas a

aprimorar as diretrizes e as práticas pedagógicas no Ensino Médio. Uma dessas ações

foi a implantação, em 2015, do Programa Por Dentro dos Exames do Ensino Médio: Por

dentro do Enem – Simulado DF e Por dentro do PAS-UnB. Dentre os retornos obtidos,

destaca-se o crescimento do acesso à Universidade de Brasília nos últimos cinco anos.

Para o desenvolvimento dessas ações, o Centro Brasileiro de Pesquisa em

Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe ofertou o Curso de

Capacitação Profissional em Planejamento e Construção de Avaliação Educacional em

Larga Escala destinado aos professores do ensino médio da Rede Pública de Ensino do

Distrito Federal.

Conforme pode ser observado na Tabela a seguir, todas essas ações têm

refletido na melhoria dos resultados dos estudantes do Ensino Médio da Rede Pública

de Ensino do Distrito Federal.

GRÁFICO 9

EVOLUÇÃO DO QUANTITAIVO DE APROVADOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF

EM 1º CHAMADA DO PAS/UnB, DF-2017

FONTE: CEBRASPE/UnB

POR DENTRO DO ENEM - SIMULADO DF

O Simulado DF é uma das ações do Programa Por Dentro dos exames do

Ensino Médio, cuja aplicação da prova para a 3a Série do Ensino Médio acontece nos

moldes do ENEM, com o objetivo de ambientar o estudante para o momento da

aplicação do Exame e propiciar a verificação de suas potencialidades e fragilidades

quanto ao desempenho nas áreas de conhecimento. Para as Unidades Escolares, os

dados dos resultados podem ser utilizados para gerar ações pedagógicas voltadas,

sobretudo, a reforçar os conhecimentos que se apresentam com maior dificuldade

pelos estudantes. Para os setores de gestão da SEEDF, esses dados permitem, em

integração com os índices externos, o alinhamento de políticas públicas educacionais.

O Simulado tem por objetivo incentivar a leitura e a escrita entre os

participantes, de modo a desenvolver as competências da Matriz de Referência da

redação do ENEM, mais especificamente os seguintes processos: compreender a

proposta de redação e a aplicação de conceitos de várias áreas do conhecimento para

desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto-dissertativo

argumentativo; selecionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e

0%

10%

20%

30%

40%

50%

2013 2014 2015 2016 2017

APROVADOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL EM 1ª CHAMADA DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA - PAS/UnB

Page 39: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 35

argumentos em defesa de um ponto de vista e elaborar proposta de intervenção para o

problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Mantendo características similares a uma prova do ENEM, o Simulado DF,

tem o mesmo número de itens, o cartão de resposta e a elaboração de um texto

dissertativo-argumentativo. Além disso, o estudante pode acessar o seu resultado

(boletim de desempenho), por meio de um sítio eletrônico; enquanto as unidades

escolares podem acessar o resultado global dos seus estudantes.

Na edição de 2017, a aplicação do Simulado DF ocorreu nos dias 9 e 10 de

agosto e envolveu, aproximadamente, 25 mil estudantes matriculados na 3a série do

Ensino Médio.

EDUCAÇÃO INTEGRAL

A Educação Integral é apresentada no Currículo de Educação Básica da SEEDF

como imprescindível à concretização de um ensino de qualidade, visto que essa forma

de atendimento pedagógico não se limita apenas ao aumento do tempo de

permanência do estudante na unidade escolar, mas, sobretudo, o aceso às

oportunidades educacionais.

No sentido de atender ao que preconiza a Meta 6 da Estratégia 1 do Objetivo

Estratégico 02 do Planejamento Estratégico da SEEDF 2015-2018, que prevê a

reestruturação e a implantação da Educação Integral nas unidades escolares da Rede

Pública de Ensino, de modo a garantir a aprendizagem do cidadão na perspectiva da

cidadania, dos direitos humanos e do respeito à diversidade, a SEEDF apresentou a

proposta de Educação em Tempo Integral baseada nas orientações do trabalho

pedagógico em oito ou dez horas de jornada diária a ser ofertada nas 14 CREs.

Em 2017, um total de 57.272 (cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e dois)

estudantes da Rede Publica de Ensino, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio,

foram beneficiados como essa forma de atendimento pedagógico, conforme pode ser

observado na Tabela a seguir.

TABELA 2

ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM 2017, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2017

CRE UE Nº ESTUDANTES

UE Nº ESTUDANTES

UE Nº ESTUDANTES

BRAZLÂNDIA 12 1.982 4 1.216 - - CEILÂNDIA 30 4.058 14 2.756 1 830 GAMA 13 2.195 3 667 2 531 GUARÁ 8 710 5 428 - - N.BANDEIRANTE 7 714 7 1.198 - - PARANOÁ 15 1.736 2 354 - - PLANALTINA 33 3.169 5 696 - - PLANO PILOTO 27 4.091 14 2.558 4 688 RECANTO DAS EMAS 17 2.060 6 724 1 1.236 SAMAMBAIA 13 1.335 21 3.277 - - SANTA MARIA 13 2.430 7 1.276 - - SÃO SEBASTIÃO 9 1.292 1 126 1 1.524 SOBRADINHO 19 2.558 4 826 1 906 TAGUATINGA 27 4.068 9 1.607 3 1.450

TOTAL 243 32.398 102 17.709 13 7.165 FONTE: GDF/ SEEDF/ SUBEB

Page 40: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 36

PROJETO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – PROEITI

Dentre as unidades escolares que ofertam educação integral de 10 horas

diárias, 19 unidades escolares encontram-se inseridas no Projeto de Educação Integral

em Tempo Integral – PROEITI com atendimento a 100% dos seus estudantes dessas

UEs.

As equipes gestoras consideram que esta proposta de trabalho propiciou um

avanço pedagógico dos estudantes, visto que estes são percebidos na sua

integralidade e, portanto, privilegiam aspectos da sua dimensão humana, tais como:

afetivos, sociais e culturais.

REDE INTEGRADORA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL

Em 2017 houve a implantação do Projeto Rede Integradora em Educação

Integral na Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto com a finalidade de

cumprir a meta de ofertar educação em tempo integral para, no mínimo, 18% dos

estudantes matriculados por unidade escolar, no período de 2016–2019, na perspectiva

de ressignificar o ensino de tempo integral e situar o trabalho pedagógico e, ainda, na

proposta pedagógica de jornada diária de 10 horas.

Esse projeto envolveu as Escolas Parques existentes no Plano Piloto, que

passaram a desenvolver suas atividades de forma integrada e diária junto aos

estudantes de 17 Escolas Classes da CRE do Plano Piloto participantes do Programa de

Educação em Tempo Integral e que fizeram adesão ao Programa Novo Mais Educação,

que é um Programa Federal de fomento à Educação Integral.

PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Em 2017, o programa Educadores Sociais Voluntários, instituído em 2013, foi

renovado pela Portaria nº 51 de 17 de fevereiro de 2017.

Este programa, implementado com recursos do Programa de

Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF, tem como objetivo propiciar

suporte às atividades de Educação Integral e ao Atendimento Educacional

Especializado - AEE nas unidades escolares comuns da Educação Básica e nos Centros

de Ensino Especial.

O quantitativo de vagas foi estabelecido para cada uma das 14 CREs e

dividido entre Educação Integral e Atendimento Educacional Especializado. A atuação é

voluntária, não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista,

previdenciária ou afim. É obrigatória a celebração de Termo de Adesão e Compromisso

de Voluntariado entre a Coordenação Regional de Ensino e o participante.

Com vistas a um melhor acompanhamento que favoreça a excelência nesse

atendimento pedagógico, a SEEDF disponibiliza coordenadores pedagógicos para

orientar e avaliar a atuação dos Educadores Sociais Voluntários para dar suporte à

oferta de Educação Integral em cada unidade escolar.

Destaca-se que, em 2017, a Educação Integral da Rede Pública de Ensino

contou com um total de 1.964 Educadores Sociais Voluntários.

Page 41: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 37

TABELA 3

QUANTITATIVO DE ADESÃO DO PROGRAMA EDUCADORES SOCIAIS VOLUNTÁRIOS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF, 2013-2017

FONTE: GDF/SEEDF/ SUPLAV

ELABORAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS E OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO

INTEGRAL

Nesta mesma direção e para dar suporte à implantação, implementação e

expansão da Educação em Tempo Integral, as áreas técnicas da Subsecretaria de

Educação Básica elaboraram as Orientações Pedagógicas e Operacionais para Educação

em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino de Distrito Federal.

Este documento será submetido ao Conselho de Educação que, após apreciação, será

encaminhado para diagramação e publicação.

Consubstanciada na organização de uma prática pedagógica que viabiliza a

criação de um ambiente colaborativo e participativo e considera a identidade da etapa

de ensino na qual os estudantes estão inseridos e a perspectiva de um currículo

integrado e transversalizado pelos eixos da Educação, conforme preconizado no

Currículo em Movimento da Educação Básica, a SEEDF vem buscando a ampliação de

parcerias com instituições que possam disponibilizar suporte e estrutura específica

para atendimentos em outros espaços educativos.

Diante disso, as unidades escolares que ofertam Educação em Tempo

Integral também participam dos seguintes projetos e atividades: Parque Educador,

Projeto Virada do Cerrado, Cultura Educa; Clube do Choro; Concertos Didáticos -

Sessões de Orquestra Sinfônica; Festivalzinho; SESC Cidadania; além de diversas

atividades de oficina de dança, futebol, judô, pintura, banda, dentre outras. Ademais,

os estudantes que participam dessa oferta de ensino também recebem

acompanhamento pedagógico por meio de oficinas de português e matemática.

PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO

O Programa Novo Mais Educação é um programa de fomento à Educação

Integral, criado pela portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 5/2016,

que tem como objetivo a melhoraria das aprendizagens em língua portuguesa e

matemática no Ensino Fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de

crianças e adolescentes.

O Programa é implementado por meio da realização de acompanhamento

pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades

nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, de modo a impulsionar a melhoria do

desempenho educacional mediante a complementação da carga horária de, no mínimo,

quinze horas semanais no turno e no contraturno escolar nas próprias unidades

escolares ou em espaços externos por meio de parcerias firmadas entre a entidade e a

UE.

ANO

ADESÕES

PERMITIDAS EFETIVADAS

2013 1.863 1.356

2014 2.284 2.284

2015 2.710 2.710

2016 3.992 3.992

2017 4.975 4.975

Page 42: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 38

TABELA 4

QUANTITATIVO DE UNIDADES ESCOLARES E DE REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF - 2017

FONTE: GDF/SEEDF/SUBEB/CEINT

ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL – EMTI

Com a ampliação da oferta de educação em tempo integral para unidades

escolares que ofertam Ensino Médio, a SEEDF promoveu estudos para iniciar a

flexibilização do Ensino Médio nas unidades que aderiram ao programa. Nessa

perspectiva, foi elaborada uma proposta de constituição de componentes curriculares

eletivos, bem como projetos pedagógicos voltados a subsidiar a implementação de um

modelo para as escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI.

A flexibilização proposta por meio da reforma do Ensino Médio é uma ação

destinada a tornar o ensino adequado aos jovens, consoante seus interesses e

necessidades. Dessa forma, em 2017 a SEEDF propôs um cronograma de ações para as

discussões e as contribuições no processo coletivo de construção do novo modelo de

Ensino Médio para o Distrito Federal.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A oferta integrada da Educação Profissional é um grande desafio e ao mesmo

tempo uma grande motivação para SEEDF, visto que esta ação está prevista no Plano

Nacional de Educação - PNE e no Plano Distrital de Educação – PDE.

Dentre as ações desenvolvidas, destaca-se a elaboração e a publicação do

documento Orientações Pedagógicas da Integração da Educação Profissional com o

Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva de subsidiar o fluxo da

demanda da oferta integrada, a sua organização e o acompanhamento, com vistas a

viabilizar a integração da Educação Profissional com o Ensino Médio e com a Educação

de Jovens e Adultos – 3º segmento.

Com o objetivo de estabelecer parâmetros oficiais e normativos, no âmbito

da SEEDF, para a oferta de Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC a serem

seguidos por todas as unidades escolares que ofertam cursos nessa modalidade, foi

publicada a Portaria 193, de 28/04/2017, a qual regulamenta as orientações pedagógicas

e os procedimentos normativos para a estruturação e a oferta de cursos de FIC, nas

modalidades presencial e Educação a Distância, em conformidade com a legislação

vigente que estabelece normas para a Educação Profissional.

Ao aderir à estratégia do MEC, no âmbito do Pronatec, denominada

MedioTec, a SEEDF obteve a possibilidade de implantar mais de 30 novos cursos

dirigidos a estudantes do ensino médio da Rede Pública de Ensino. A partir dessa

ANOS 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

QUANTIDADE DE ESCOLAS

CADASTRADAS

153 182 224 298 197 106 87

REPASSE DE RECURSOS

(EM REAIS)

4.376.577,19 4.953.278,77 3.870.945,44 4.322.606,43 898.250,16 1.876.194,00 1.107.864,00

Page 43: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 39

definição, a Secretaria analisou e revisou seus planos de cursos, de modo a considerar o

mapeamento das demandas do mundo do trabalho e da organização do setor

produtivo, por meio de dados sobre as oportunidades reais de inserção no mundo do

trabalho e as aptidões formativas necessárias para atendê-las.

Após as devidas adequações, os Planos foram encaminhados ao Conselho de

Educação do Distrito Federal - CEDF, que, por meio do Parecer CEDF nº 117/2017,

aprovou os seguintes cursos Técnicos de Nível Médio:

Agente Comunitário de Saúde; Aquicultura; Artes Circenses; Biocombustíveis; Canto; Cenografia; Cervejaria; Composição e Arranjo; Confeitaria; Conservação e Restauro; Cuidados de Idosos; Dança; Design de Joias; Design de Móveis; Eletroeletrônica; Eventos; Fabricação de Instrumentos Musicais;

Guia de Turismo; Informática; Laboratório de Ciências da

Natureza; Ludoteca; Manutenção e Suporte em

Informática; Modelagem do Vestuário; Museologia; Panificação; Processos Fonográficos; Produção de Áudio e Vídeo; Produção de Moda; Redes de Computadores; Teatro; Vestuário e Viticultura e Enologia.

Após a aprovação pelo CEDF, houve intensa negociação e verificação de

demanda junto às unidades escolares para sua implantação, a qual resultou na oferta,

ainda em 2017, dos seguintes cursos técnicos de nível médio:

Artes Circenses; Conservação e Restauro; Eletroeletrônica; Informática; Manutenção e Suporte em Informática; Produção de Moda; Redes de Computadores; e Teatro.

TABELA 5

CURSOS TÉCNICOS PRESENCIAIS OFERTADOS PELO MEDIOTEC EM 2017

CURSOS TÉCNICOS LOCAL DE OFERTA CRE ANÁLISES CLÍNICAS CEP/ETSP PLANALTINA INFORMÁTICA CEP/ETSP PLANALTINA ELETROELETRÔNICA ETB TAGUATINGA MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA ETB TAGUATINGA REDES DE COMPUTADORES ETB TAGUATINGA REDES DE COMPUTADORES CEMI GAMA MANUTENÇÃO E SUPORTE EM INFORMÁTICA CEMI GAMA INFORMÁTICA CEMI GAMA CONSERVAÇÃO E RESTAURO MUSEU VIVO DA MEMÓRIA CANDANGA ---------------- PRODUÇÃO DE MODA CEPAG GUARÁ ENFERMAGEM CEPAG GUARÁ ENFERMAGEM CEMAB TAGUATINGA NUTRIÇÃO E DIETÉTICA CEMAB TAGUATINGA TEATRO FACULDADE DE ARTES DULCINA DE MORAES ---------------- ARTES CIRCENSES FACULDADE DE ARTES DULCINA DE MORAES ---------------- SAÚDE BUCAL CEF MIGUEL ARCANJO SÃO SEBASTIÃO ENFERMAGEM CEF MIGUEL ARCANJO SÃO SEBASTIÃO SEGURANÇA DO TRABALHO CEF MIGUEL ARCANJO SÃO SEBASTIÃO ENFERMAGEM CEM 01 BRAZLÂNDIA SAÚDE BUCAL CEM 01 BRAZLÂNDIA

FONTE: SUBEB/COORDENAÇÃO DE ENSINO MÉDIO

Page 44: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 40

Em 2017, foram ofertados os seguintes cursos técnicos em nível médio na

modalidade educação a distância pelo MedioTec:

TABELA 6

CURSOS TÉCNICOS A DISTÂNCIA OFERTADOS PELO MEDIOTEC EM 2017

CURSOS TÉCNICOS POLO CRE

INFORMÁTICA ETB TAGUATINGA

PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS CEMI GAMA GAMA

SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE ETSP PLANALTINA

FONTE: SUBEB/COORDENAÇÃO DE ENSINO MÉDIO

O ingresso de estudantes nos Centros de Educação Profissional, nos

Centros de Ensino Médio integrados à Educação Profissional e nas demais unidades

escolares que ofertam Educação Profissional, em vista da grande demanda, é feito por

meio de processos seletivos regidos por editais próprios devidamente publicados no

Diário Oficial do Distrito Federal, os quais podem ser semestrais ou anuais, de acordo

com o Plano de Curso de cada Unidade Escolar. Em 2017, a maior parte das UEs que

ofertam Educação Profissional passaram a adotar o sistema eletrônico de inscrições em

seus Processos Seletivos.

A SEEDF realizou ações para ampliação e a pactuação de novas ofertas de

cursos técnicos de nível médio e de formação inicial e continuada com a

implementação de 23 cursos do MédioTec. A seguir, são informados os cursos

ofertados no ano de 2017:

Cursos de Formação Inicial e Continuada;

Cursos Técnicos de Nível (MédioTec);

Cursos Técnicos de Nível Médio;

Cursos Técnicos de Nível Médio (Profuncionário); e

Cursos Técnicos de Nível Médio e Formação Inicial e Continuada (Mulheres mil).

Toda execução foi planejada a partir da demanda surgida ao longo do ano de

2016 e foram ofertados cursos Técnicos nas Unidades de Ensino: Centro de Educação

Profissional Escola Técnica de Saúde de Planaltina – CEP_ETSP; Centro de Ensino Médio

Integrado do Gama - CEMI-Gama e Centro de Educação Profissional Escola Técnica de

Brasília – CEP-ETB. Foram também ofertados cursos nas seguintes unidades remotas

vinculadas a elas: CEF Miguel Arcanjo (São Sebastião); Centro de Ensino Médio 01

(Brazlândia); Centro de Educação Profissional Articulado do Guará – CEPAG (Guará);

Centro de Ensino Médio Ave Branca – CEMAB (Taguatinga); Centro de Educação de

Jovens e Adultos da Asa Sul – CESAS (Plano Piloto) e Faculdade Dulcina e Hospital das

Forças Armadas – HFA; além dos Cursos de Formação Inicial e continuada- FIC em várias

Unidades Remotas em todo o Distrito Federal.

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADO DO GUARÁ – PROFESSORA TERESA ONDINA

MATESE - CEPAG

Em 2017, houve a inauguração do Centro de Educação Profissional Articulado

do Guará - Professora Teresa Ondina Maltese – CEPAG, com a oferta de 4 turmas dos

cursos de Enfermagem e uma turma de Produção de Moda pelo MedioTec e curso de

formação inicial e continuada de Organização de Eventos. Em 2018, serão ofertadas

também mais 800 vagas para os cursos técnicos de nível médio em Computação

Gráfica e Enfermagem articulado ao Ensino Médio.

Page 45: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 41

Essa unidade escolar foi a primeira a ser inaugurada no Distrito Federal com

parceria do Programa Brasil Profissionalizado, visto que, em atendimento ao Plano de

Metas Compromisso Todos Pela Educação, foi formalizado o Convênio nº 701593/2011,

entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação - FNDE e a Secretaria de Estado

de Educação do Distrito Federal - SEEDF, destinado à construção de 04 Centros de

Educação Profissional: Escolas Técnicas do Guará, de Brazlândia, de Santa Maria e do

Paranoá.

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Em 2017 a modalidade de Educação de Jovens e Adultos alcançou um total de

1.256 (um mil, duzentas e cinquenta e seis) turmas nas unidades escolares da Rede

Pública de Ensino e atendeu 5.004 (cinco mil e quatro) jovens e adultos matriculados 1.

Essa modalidade de ensino, ao longo de 2017, atuou diretamente nas

seguintes ações/ programas:

DF ALFABETIZADO

Dentre as ações destinadas à juventude e aos adultos do Distrito Federal,

destacam-se também aquelas voltadas aos que participaram, em 2017, da 5ª edição do

Programa DF Alfabetizado. Essa edição ofertou 800 (oitocentas) vagas, cujas aulas

foram iniciadas entre os meses de julho e agosto de 2017, sendo previsto o

encerramento para o período de março a abril de 2018.

O processo de formação inicial ocorreu em março de 2017, tendo como

objetivo capacitar os coordenadores e alfabetizadores quanto aos processos de

alfabetização e letramento em língua portuguesa e matemática. Participaram deste

processo de formação 305 (trezentos e cinco) professores e coordenadores das CREs,

além dos coordenadores e alfabetizadores voluntários do programa.

REFORMULAÇÃO DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA

A Secretaria de Estado de Educação, por meio de suas unidades técnicas, em

agosto de 2017, iniciou o processo de discussão destinado a propor a reorganização

estrutural, política e pedagógica para a oferta da EJA e a elaborar propostas que

subsidiaram a reformulação das Diretrizes Operacionais da Educação de Jovens e Adultos,

destinado a nortear as formas de organização e a oferta da modalidade na Rede

Pública de Ensino do Distrito Federal.

Para a validação desse documento, foram realizadas quatro Plenárias

Regionais com a participação de aproximadamente 200 representantes da comunidade

escolar e uma Plenária Distrital com a participação de 185 representantes da

comunidade escolar. O documento teve ainda a contribuição dos representantes da

Educação Popular, Educação do Campo, Educação à Distância, Educação Profissional,

EAPE, Sindicato dos Professores – SINPRO, Universidade de Brasília – UnB. O processo

1 Fonte: Censo Escolar.

Page 46: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 42

ainda contou com a Consulta Pública, divulgada no sítio da Secretaria de Estado de

Educação do Distrito Federal e do SINPRO.

Esse instrumento contou com a participação de 50% de professores; 27% de

estudantes; 9,5% de gestores; 5% pesquisadores; e 3% de alfabetizadores populares. Os

demais 5,5% corresponderam a orientadores educacionais, supervisores, membros da

sociedade civil, coordenadores e interessados. A representatividade abarcou 30,4% dos

segundo e terceiro segmentos; 20,3% na EJA Integrada à Educação Profissional; 21,7% na

EJA à Distância; 17,4% no primeiro segmento; e 2,6% na Educação Especial e Educação

no Sistema Prisional.

No Plano Distrital de Educação está previsto em sua Meta 9 “Constituir na

Rede Pública de Ensino condições para que 75% das matrículas de educação de jovens,

adultos e idosos sejam ofertadas aos trabalhadores, na forma integrada à educação

profissional, nas etapas de ensino fundamental (1º e 2º segmentos) e médio (3º

segmento) em relação à demanda social, sendo 25% a cada três anos no período de

vigência deste Plano. ” (Plano Distrital de Educação 2015-2024).

Em 2016 foi iniciado um projeto–piloto que contemplou a inserção de

qualificação profissional articulada/integrada com a EJA, por meio dos cursos de FIC, via

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com carga

horária de 160 (cento e sessenta) horas, ofertados em unidades escolares da

Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho. Foram inicialmente garantidas vagas

para 450 estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º Segmentos da EJA regular e

da a EJA Interventiva. Por meio desse projeto, portanto, foi ofertada Educação

Profissional integrada à EJA com cursos FICs de 160 horas, em Sobradinho, para 360

estudantes da EJA regular e para 90 estudantes na EJA Interventiva.

A oferta dos cursos FIC articulados/integrados à EJA trouxe impacto positivo à

prática docente e à frequência dos estudantes da EJA. Sendo assim, foi possível

expandir a oferta da Educação Profissional e Técnica do projeto-piloto em Sobradinho

para outras Coordenações Regionais de Ensino, sendo ofertadas 834 vagas em seis

CREs no primeiro semestre letivo de 2017.

Diante do êxito dessa prática, no segundo semestre letivo de 2017, ampliou-se,

novamente, a oferta de vagas para, aproximadamente, 2.000 vagas da Educação

Profissional articulada integrada à Educação de Jovens e Adultos, por meio dos cursos

FICs de 160 horas/ Pronatec, em toda a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Em relação à oferta da educação nos estabelecimentos penais, por meio de

informações coletadas no Centro Educacional 01 de Brasília foi possível rever o formato

desta oferta no contexto da reformulação das Diretrizes Operacionais da EJA e planejar

a oferta integrada à Educação Profissional, sendo implantado no sistema prisional

feminino, por meio de uma ação intersetorial com a Fundação de Amparo ao

Trabalhador Preso - FUNAP e o Programa Nacional Mulheres Mil, do Pronatec/MEC.

A parceria com a FUNAP viabilizou 03 laboratórios de informática no CED 01 de

Brasília no Sistema Prisional, sendo que os estudantes são certificados pela FUNAP.

Desta forma, das 14 ações executadas, 08 são realizadas por esta Secretaria, 04 pela

Secretaria de Segurança pública e 02 pela FUNAP.

Page 47: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 43

Nesse contexto, o CED 01 de Brasília ofertou os cursos de Informática, Música

e Teatro por meio de projetos aprovados pela SEEDF e previstos em seu Projeto

Político Pedagógico - PPP.

EDUCAÇÃO ESPECIAL/ INCLUSIVA

Quanto à Educação Especial/ Inclusiva, no ano de 2017, várias ações foram

realizadas pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal visando à oferta

de uma educação de qualidade para os estudantes com deficiência, com transtornos

globais do desenvolvimento - TGD e com altas habilidades/superdotação nas unidades

escolares, as quais são inclusivas, e nos Centros de Ensino Especial.

A Educação Especial mantém estruturas especializadas, amparada pela Lei

Distrital nº 3.218/2003, destinada ao desenvolvimento de atividades educacionais

básicas e complementares aos estudantes com deficiência, TGD e com altas

habilidades/ superdotação. Para tanto, a SEEDF tem reafirmado o compromisso com a

ampliação desse serviço educacional especializado, por meio da garantia da igualdade

de condições de acesso e permanência na escola.

Em 2017, a SEEDF prestou atendimento educacional especializado nessa

modalidade de ensino a 4.875 estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito

Federal.

Page 48: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 44

PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal conta com o apoio da

União para cumprir seu dever de assegurar o direito de todos à educação pública de

qualidade.

Por meio de parceria com o Governo Federal, desde 2007, as unidades da

federação dispõem do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, do Compromisso

de Metas Todos pela Educação, e do Plano de Ações Articuladas – PAR, os quais são

instrumentos facilitadores do planejamento e da execução das políticas públicas

educacionais.

Dentre os principais programas federais que alcançam toda a Educação

Básica no Distrito federal, destacam-se:

PDE – PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

O Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE configura-se como um

conjunto de programas criados para a concretização, de forma sistêmica, das metas do

Plano Nacional de Educação – PNE e também visa à redução das desigualdades de

oportunidades educacionais.

PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação de

esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, em regime de

colaboração, com a participação das famílias e da comunidade, em prol da melhoria da

qualidade da Educação Básica. Os sistemas municipais e estaduais que aderiram ao

Compromisso Todos pela Educação seguem 28 diretrizes pautadas em resultados de

avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes.

PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS

O Plano de Ações Articuladas – PAR é uma ferramenta de gestão para o

planejamento da política pública de educação, de médio e longo prazo, que os

municípios, os estados e o Distrito Federal elaboram, por um período de quatro anos,

em colaboração com o Ministério da Educação, via Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação – MEC/FNDE.

O primeiro ciclo do PAR abrangeu o período 2007–2010, o segundo, 2011–

2014 e o atual tem sua vigência estabelecida para o período 2016–2019.

Como uma ferramenta de gestão, o PAR favorece à continuidade de políticas

públicas educacionais. Sua função prioritária é o aprimoramento do processo de

investimento em educação, de modo a viabilizar transferências diretas de assistência

técnica e financeira da União às demais unidades da federação. As transferências

Page 49: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 45

diretas de recursos, entretanto, são condicionadas à exigência de que os gestores

locais conheçam detalhadamente a realidade de suas redes de ensino, conforme uma

visão multidimensional da educação e dos fatores que colaboram para a sua excelência.

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, dentre outras

iniciativas, elaborou e resgatou mecanismos de atuação, como a instituição de setores

especificamente destinados à gestão estratégica da política pública educacional do

Distrito Federal. Para tanto, cabe à Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento

e Avaliação Educacional – SUPLAV a responsabilidade por articular e integrar o

planejamento de todas as áreas da Secretaria, junto ao PAR, e, consequentemente,

captar as transferências diretas a ele condicionadas.

Em 2017, teve início o 3º ciclo do PAR, no qual a SEEDF realizou a fase

diagnóstica e encontra-se na fase de planejamento.

PROINFÂNCIA

O ProInfância é a principal ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação – FNDE no campo da infraestrutura educacional, destina-se a prestar

assistência técnica e a transferir recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal

para a construção de creches e aquisição de equipamentos e mobiliários para a

Educação Infantil.

A adesão da SEEDF ao ProInfância representou um avanço na oferta de

Educação Infantil.

PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio – PNEM é um acordo

por meio do qual o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais de Educação

assumem o compromisso com a valorização da formação continuada dos professores e

dos coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público.

Essa formação integra um conjunto de ações igualmente comprometidas

com o fortalecimento e a ampliação da qualidade do Ensino Médio. Dentre elas,

destaca-se o Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI, por meio do qual as escolas

podem obter recursos financeiros exclusivamente destinados ao desenvolvimento de

projetos pedagógicos voltados à inovação curricular.

O PNEM visa ao fortalecimento de ações que vêm sendo desenvolvidas em

diversas escolas públicas e ao fomento da discussão sobre práticas docentes à luz das

diretrizes curriculares para a formação da juventude do país.

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR - PROEMI

O Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI tem o objetivo de apoiar e

fortalecer os Sistemas de Ensino Estaduais e Distrital para o desenvolvimento de

propostas curriculares dinâmicas, flexíveis e que atendam às expectativas dos

estudantes e às demandas da sociedade contemporânea.

Page 50: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 46

Esse programa do MEC, inaugurado pela Portaria Ministerial nº 971, de 9 de

outubro de 2009, disponibilizou recursos, via PDDE/FNDE, diretamente às escolas

públicas de Ensino Médio das Unidades da Federação que, por meio das Secretarias

Estaduais de Educação, aderiram ao programa. Há que se destacar que esse Programa

promoveu inclusive alterações na LDB, por meio da Medida Provisória – MP n° 746/2016

(Lei n° 13.415/2017), de modo a se consolidar como um instrumento de fortalecimento

das escolas de ensino médio em tempo integral e, sobretudo, de reflexão sobre as

possibilidades de construção de propostas pedagógicas para essa etapa do ensino por

meio de diferentes abordagens.

PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E AO EMPREGO - PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – Pronatec,

criado pela Lei n°12.513, em 26 de outubro de 2011, é executado pela União, com a

finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de

programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

São objetivos do Pronatec:

I. expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação

profissional técnica de nível médio presencial e a distância e de cursos e

programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II. fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação

profissional e tecnológica;

III. contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio público, por meio

da articulação com a educação profissional;

IV. ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do

incremento da formação e qualificação profissional;

V. estimular a difusão de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de cursos

de educação profissional e tecnológica.

O Pronatec passou a abarcar os programas anteriormente existentes

(Programa Brasil Profissionalizado e Rede e-Tec Brasil) e instituiu, como novidade, o

Programa Bolsa-Formação.

PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC visa assegurar

que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano

do Ensino Fundamental.

O PNAIC apresenta objetivos similares ao Bloco Inicial de Alfabetização – BIA,

que é uma política do DF, quais sejam: alfabetizar todos os estudantes até 08 anos de

idade, ao término do 3º ano e contribuir com a formação continuada dos professores

alfabetizadores, conforme destacado abaixo:

fortalecimento da formação profissional dos professores alfabetizadores em

parceria com a UnB;

disponibilização de material didático, obras literárias, obras de apoio pedagógico,

jogos e tecnologias educacionais para as turmas de alfabetização (1º, 2º e 3º anos);

avaliações sistemáticas do nível de alfabetização e letramento em Língua

Portuguesa e Matemática dos estudantes do 3º ano;

Page 51: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 47

gestão, controle social e mobilização na implementação do Pacto;

formação continuada de 3.104 professores alfabetizadores em Língua Portuguesa

em 2013, e previsão de 3.500 em Matemática em 2014;

distribuição, pelo MEC, de literatura para estudo, às unidades escolares, com o

objetivo de complementar e enriquecer a formação continuada.

alcance do nível 3, por 91,1% dos estudantes do 2º ano que participaram da 1ª Fase

da Provinha Brasil/2014; e

utilização de material, distribuído pelo MEC, no processo de alfabetização e

letramento dos estudantes: livros de literatura e jogos.

PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM

Esse programa constitui-se como uma política educacional que reconhece as

necessidades dos sujeitos do campo, a diversidade e a realidade diferenciada do

campo, aliada à construção de uma política nacional de juventude na qual os jovens

camponeses são reconhecidos como sujeitos de direitos.

Assim o ProJovem Campo – Saberes da Terra destina-se a jovens, na faixa

etária de 18 a 29 anos, que atuam na agricultura familiar, residentes no campo, que não

tenham concluído o Ensino Fundamental. Tem como finalidade proporcionar formação

integral ao jovem do campo por meio de elevação de escolaridade, tendo em vista a

conclusão do ensino fundamental com qualificação social e profissional; e potencializar

a ação dos jovens agricultores para o desenvolvimento sustentável e solidário de seus

núcleos familiares e suas comunidades por meio de atividades curriculares e

pedagógicas, em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para

Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB Nº 1 de 03/04/2002, assim

como as Diretrizes Complementares, Normas e Princípios para o Desenvolvimento de

Políticas Públicas de Atendimento da Educação Básica do Campo.

A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal fez sua primeira

adesão em 2014 ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, mais

especificamente, ProJovem Campo.

Em 2017, a SEEDF atendeu por meio desse programa a 120 jovens, na faixa

etária de 18 a 29 anos, da agricultura familiar de 14 comunidades do campo de

Planaltina. Esses jovens receberam, ao longo da formação, alimentação, transporte e

material escolar, sendo que os filhos desses estudantes com idade de 05 a 08 anos

foram atendidos em sala de acolhimento equipada com brinquedos e jogos e sob os

cuidados de duas Jovens Educadoras Sociais Voluntárias. A formação foi realizada em

alternância, construída com o coletivo de estudantes, conforme os ciclos agrícolas

produtivos das comunidades envolvidas.

Em 30 de agosto, foi realizada a formatura de 68 estudantes desse Projeto. A

avaliação do programa efetuada pelos estudantes foi bastante positiva, sobretudo, no

que se refere à prática da pedagogia da alternância, visto que esta foi indicada como

fator decisivo para a permanência dos estudantes até o final das atividades.

Page 52: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 48

PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO

A SEEDF coordenou e executou o Programa Nacional do Livro Didático, no

Distrito Federal, por meio das seguintes ações: cadastro e alteração de senhas dos

gestores na Plataforma PDDE Interativo; validação de solicitação da Reserva Técnica e

remanejamento interno e externo do livro didático nas 14 Coordenações Regionais de

Ensino; e promoção de formação para escolha qualificada do livro didático, por meio de

oficinas e orientação e acompanhamento via boletim do livro didático.

ARTICULAÇÃO COM SETORES DO DISTRITO FEDERAL

ESCOLA COMPARTILHADA

O projeto Escola Compartilhada tem como propósito promover atividades de

valorização dos espaços públicos; sobretudo, os localizados em regiões de risco e

vulnerabilidade social, por meio da ressignificação do espaço escolar e da realização de

ações que fortaleçam a relação entre o Estado e a comunidade local.

Dentre inúmeras e diversificadas atividades desenvolvidas, as comunidades

locais tiveram acesso a palestras com conselheiros tutelares sobre os direitos das

crianças e dos adolescentes; exames de saúde (testes de HIV, papanicolau, aferição de

pressão e glicemia); exposição do ciclo de vida do mosquito da dengue e orientações

de prevenção; práticas esportivas (futebol, basquete e tênis de mesa); atividades

lúdicas relativas à orientação sobre alimentação e nutrição; oficina com terracota;

oficina básica de enquadramento e edição de vídeo em celular; oficina de robótica; e

atividades na unidade móvel de informática.

Cada edição contou com a participação de mais de 20 parceiros, dentre eles,

Administrações Regionais; Secretarias de Estado do Distrito Federal; Defensoria

Pública; CAESB; PMDF; CBDF; PCDF; DETRAN; SENAI; SESI; DER; DFTrans; TEM; Defesa

Civil; e Zoológico.

Em 2017, foram realizadas três edições do Projeto Escola Compartilhada nas

seguintes unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal: EC Porto

Rico, Santa Maria; CED Irmã Regina Velanes Reges, Brazlândia; CEF 10, Gama.

PROGRAMA BRASÍLIA NOS PARQUES E O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE

PÚBLICA DE ENSINO

A Portaria Conjunta nº 02, de 17 de Junho de 2015, estabeleceu parceria

específica entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a então Secretaria de

Estado de Educação, Esporte e Lazer, voltada ao fortalecimento da educação ambiental

na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, no contexto da concepção da educação

integral e do programa Brasília nos Parques.

Após publicação da Portaria, foi instituído o Comitê Gestor, integrado por um

representante de cada pasta e do Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, cuja presidência

coube ao representante da SEEDF. Em seguida, foi iniciada a elaboração do Edital para

o Processo Seletivo Simplificado de Servidores da Carreira Magistério Público, do cargo

Page 53: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 49

de Professor da Educação Básica, para o exercício de suas atividades pedagógicas nos

Parques Ecológicos e nas demais Unidades de Conservação.

PROGRAMA VIVA BRASÍLIA

No segundo semestre de 2017, a SEEDF retomou as ações do Programa Viva

Brasília com a participação de todas as etapas e as modalidades de ensino da

Secretaria.

O Programa visa estabelecer mútua cooperação entre a Secretaria de Estado

de Segurança Pública e da Paz Social – SSP/DF e a SEEDF voltada à construção, à

execução e ao apoio ao desenvolvimento de ações conjuntas de aproximação da

Comunidade Escolar com a Segurança Pública; à prevenção às vulnerabilidades sociais e

criminais nas UEs da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal; à promoção da Cultura

de Paz por meio de formação e orientação aos atores públicos; e à integração das

políticas públicas voltadas à prevenção de violências nas UEs da Rede Pública de

Ensino, de maneira que esse trabalho ressoe em toda a sociedade.

Em 2017, o programa foi responsável pela organização das seguintes etapas:

publicação da Portaria Conjunta que institui o programa; elaboração da proposta de

fluxo; formação do comitê interno do programa; realização e atualização da pesquisa

de diagnóstico da situação da violência e da criminalidade no perímetro e no ambiente

escolar realizado pela Subsecretaria de Gestão da Informação da SSP-DF; e validação do

recorte das escolas com a Secretaria de Estado da Educação.

Page 54: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 50

PROJETOS/ EVENTOS PEDAGÓGICOS DESENVOLVIDOS NA SEEDF

Em 2017 a SEEDF atuou fortemente na perspectiva de fomentar um ensino

que tenha como foco a participação ativa do estudante no processo de aquisição do

conhecimento, de modo a compreender sua realidade e a promover sua ação

consciente e solidária quanto aos fatos cotidianos, de forma a propiciar-lhes condições

de superação dos problemas que lhe são impostos diariamente.

Com objetivo de ofertar às unidades escolares, de forma complementar,

programas e projetos fortalecedores da prática pedagógica, formação docente e,

sobretudo, formação do estudante, foram realizadas diversas ações complementares,

conforme descrito a seguir:

UM POR TODOS E TODOS POR UM

O Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, fruto de

parceria entre a SEEDF e o Ministério da Transparência e a Controladoria-Geral da União

– CGU, destina-se aos estudantes do 4º ano do Ensino Fundamental e tem como

objetivo estimular os futuros cidadãos a se envolverem com as questões sociais, de

modo a promover um ambiente favorecedor da tomada de consciência quanto aos

seus direitos e deveres.

O material didático-pedagógico fornecido aos estudantes foi ilustrado pelo

Instituto Maurício de Sousa e traz os personagens da Turma da Mônica em atividades

que visam disseminar os valores relacionados à democracia, à participação social, ao

respeito à diversidade, à autoestima, à responsabilidade cidadã e ao interesse pelo

bem-estar coletivo.

INCLUSÃO SOCIAL DESDE A INFÂNCIA

O Programa Inclusão Social desde a Infância é oferecido pelo Tribunal Regional

Eleitoral do Distrito Federal –TRE/DF, em parceria com a SEEDF, aos estudantes da

Educação Infantil e do Ensino Fundamental - Anos Iniciais e tem como objetivo

promover a inclusão social e cultural, por meio da associação dos personagens do

Folclore Brasileiro e de temas sociais contemporâneos.

A implementação pedagógica do programa é realizada pela unidade escolar

que, de forma lúdica, apresenta os personagens que são candidatos à presidência do

folclore e os temas que cada um defende na sua candidatura, tais como: diversidade e

questões de gênero; inclusão; meio ambiente e sustentabilidade.

No ano de 2017, ao término das atividades desenvolvidas, foram realizadas as

eleições na própria unidade escolar e os estudantes votaram, por meio de urnas

eletrônicas, nos personagens de sua escolha.

Page 55: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 51

ELEITOR DO FUTURO

O Programa Eleitor do Futuro é oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do

Distrito Federal – TRE/DF, em parceria com a SEEDF, aos estudantes do Ensino

Fundamental – Anos Finais da Rede Pública de Ensino, com o objetivo de promover

inclusão social, política e econômica com vistas a fomentar reflexões acerca dos

direitos e dos deveres dos cidadãos em um contexto social e democrático.

O exercício da plena cidadania é um direito de todos, promovido e

incentivado com a colaboração da sociedade e dever do Estado e da família.

Nesse sentido, é imprescindível ao Estado a oferta de uma educação pautada

na inclusão social, política e econômica das crianças, jovens e adultos estudantes, de

modo a levá-los a uma participação política livre, consciente e democrática.

O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?

O projeto O que você tem a ver com a corrupção?, desenvolvido pelo

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, tem como objetivo

sensibilizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, quanto à importância

da honestidade e da transparência nas atividades cotidianas.

Em 2017, o MPDFT realizou, nas unidades escolares da Rede Pública de

Ensino, palestras para jovens do Ensino Fundamental - Anos Finais e do Ensino Médio.

As palestras tiveram como foco a formação do ser humano, com vistas ao exercício da

cidadania plena, as quais tiveram a área da educação como instrumento difusor e o

princípio da ética como elemento norteador.

EDUCAÇÃO PARA MOBILIDADE SOBRE TRILHOS

O projeto Metrô Solidário, desenvolvido pela Companhia do Metropolitano

do Distrito Federal – METRÔ/DF, visa coordenar projetos de interesse social e cultural,

em interface com a mobilidade urbana sobre trilhos e a comunidade local.

Em 2017, por meio de uma parceria entre a SEEDF e o METRÔ/DF, foi

desenvolvido o eixo “Educação para Mobilidade sobre Trilhos” subdivido em dois

projetos:

• Metrô Acessível – Construindo Pontes: destinado aos estudantes do Ensino

Especial, desenvolveu temas sobre inclusão social e acessibilidade, voltado à formação

de passageiros conscientes, por meio de palestras e visitas monitoradas.

• Educação nos Trilhos: destinado aos estudantes do Ensino Fundamental -

Anos Iniciais e voltado a apresentar a mobilidade sobre trilhos e a história do Metrô-

DF, por meio da vivência e do aprofundamento dos conhecimentos sobre as normas de

segurança e de sinalização.

Page 56: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 52

CIDADÃO DO FUTURO

Os projetos Cidadão do Futuro e Jovem Cidadão são desenvolvidos pela SEEDF

e pela Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF aos estudantes do Ensino

Fundamental - Anos Finais e do Ensino Médio. As atividades desenvolvidas incluem

palestras sobre o sistema legislativo e visitas guiadas pelas dependências da CLDF e, ao

final, distribuição de lanche e kit cidadão para os estudantes e professores envolvidos.

EMBAIXADA DE PORTAS ABERTAS

O programa Embaixada de Portas Abertas, integrante do programa Criança

Candanga, é uma parceria intersetorial entre a SEEDF, a Sociedade de Transportes

Coletivos de Brasília – TCB, a Assessoria Internacional da Governadoria do Governo do

Distrito Federal – ASSINTER e os organismos internacionais sediados em Brasília.

O objetivo do programa é construir e estreitar relações entre as

representações diplomáticas e as unidades escolares da Rede Pública de Ensino e

oportunizar aos estudantes a interação com o conhecimento nas áreas de história,

geografia, cultura e idiomas de diversos países.

Esse programa é desenvolvido, inicialmente, por meio da visitação dos

estudantes do 5º ao 7º ano do Ensino Fundamental às sedes das representações e

organismos internacionais e, em um segundo momento, as unidades escolares

recebem a visita do corpo diplomático do organismo internacional visitado. A visita à

unidade escolar tem como objetivo oferecer aos organismos internacionais a

oportunidade de conhecer o patrimônio cultural de Brasília e as diferentes Regiões

Administrativas do Distrito Federal.

AGEFIS NAS ESCOLAS

O Projeto Agefis nas Escolas, oferecido pela Agência de Fiscalização do

Distrito Federal- AGEFIS em parceria com a SEEDF, propõe atender aos estudantes da

Rede Pública de Ensino do Distrito Federal regularmente matriculados no 5º ano do

Ensino Fundamental, por meio de ações focadas na aproximação da AGEFIS com a

comunidade escolar, de modo a suscitar o engajamento do cidadão com a sua cidade. A

parceria oferece palestra sobre Educação Fiscal aos estudantes com o intuito de

sensibilizá-los sobre a importância da segurança pessoal e coletiva, de forma a evitar

construções e atividades irregulares sem as respectivas licenças para construção e

funcionamento.

PROJETO CENTRO DE INICIAÇÃO DESPORTIVA – CID

O Projeto CID visa à garantia do acesso à iniciação esportiva aos estudantes

da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e, ainda, à ampliação de espaços e

oportunidades educacionais de forma a prover condições objetivas de emancipação

humana. Nesses espaços são desenvolvidas práticas corporais relacionadas às diversas

modalidades esportivas, tais como: futsal, futebol de campo, basquetebol, voleibol,

handebol, judô, capoeira, natação, ginástica rítmica, ginástica artística. Tais práticas são

Page 57: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 53

oferecidas exclusivamente aos alunos da Rede Pública de Ensino. Em 2017, participaram do

Projeto 8.928 estudantes distribuídos entre as 82 unidades escolares.

JOGOS ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL - JEDF

Os Jogos Escolares do Distrito Federal – JEDF envolvem a participação de

estudantes das Redes Pública e Particular de Ensino, divididos em duas etapas: 12 a 14 anos

e 15 a 17 anos, e servem como seletiva para a participação nos Jogos Escolares da

Juventude, os Jogos Escolares Nacionais da Juventude. Os JEDF consistem em competições

com modalidades esportivas individuais e coletivas que visam a promover, divulgar e

estimular a prática da cultura corporal entre os diversos estudantes.. Em 2017, o JEDF

contou com a participação de 260 unidades escolares e 14.943 estudantes.

JOGOS ESCOLARES NOTURNOS

Também conhecido como CORUJÃO, os Jogos Escolares Noturnos envolvem

os estudantes do turno noturno das Escolas Públicas e Particulares que ofertam o Ensino

Médio ou a Educação de Jovens e Adultos, além de envolver também os estudantes que

estão acima da idade limite de participação do JEDF. Esses jogos visam possibilitar a esses

estudantes, independente da etapa/modalidade de educação, a participação nos Jogos

Escolares, de modo a respeitar suas especificidades. Esses jogos promovem momentos

diferenciados à realidade escolar, visto que promovem a aprendizagem por meio do lazer.

Em 2017, houve a participação de 581 estudantes de 29 unidades escolares.

PROGRAMA ESCOLA COMUNIDADE GINÁSTICA NAS QUADRAS - PGINQ

O Programa Escola Comunidade Ginástica nas Quadras é desenvolvido por

meio de Professores de Educação Física do quadro efetivo da SEEDF que atuam junto à

comunidade por meio da oferta de práticas corporais, tais como: ginástica localizada,

ginástica laboral, yoga, condicionamento físico, danças, pilates, hidroginástica, natação,

dentre outros. Essas atividades são desenvolvidas por meio de aulas regulares gratuitas

nos turnos matutino, vespertino e noturno, nas 14 Coordenações Regionais de Ensino, por

meio da oferta de lazer, cultura, saúde e práticas corporais.

CINECLUBE ESCOLAR

O projeto Cineclube Escolar desenvolve-se em consonância com as Diretrizes

Pedagógicas e Operacionais para a Educação em Tempo Integral nas unidades

escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e a Matriz Curricular da

Educação Integral do Ensino Médio e visa potencializar a política pública da linguagem

audiovisual e a integração com os conteúdos previstos no Currículo em Movimento da

SEEDF, além de promover o protagonismo estudantil.

Esse Projeto tem quatro eixos de ação: criação de espaço adequado e com

equipamentos para a projeção dos filmes; formação de docentes, estudantes e

gestores que atuarão diretamente no projeto; formação dos docentes e estudantes na

área de produção audiovisual; e aquisição de acervo cinematográfico e de livros para as

unidades escolares da Rede Pública de Ensino.

Page 58: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 54

Em 2017, foram realizadas visitas semestrais às UEs que ofertam cursos

integrados para discutir questões teóricas e práticas referentes à metodologia do

curso, às Orientações Pedagógicas da Integração, subsidiados por diferentes autores

relevantes na produção de literatura, artigos, pesquisas e informações dessa temática.

PROJETO LER & VER

A SEEDF elaborou e implantou Projeto Ler & Ver com o propósito de incentivar

o gosto pela leitura literária no 3º Segmento da Educação de Jovens e Adultos, tendo

em vista as dificuldades no acesso às bibliotecas escolares a esse público, sobretudo,

no turno noturno. Para execução do projeto é utilizada uma caixa contendo livros

literários e dois DVDs com vídeos e filmes com temas relacionados às obras literárias

presentes no acervo. Esse material conta ainda com sugestões de atividades que

poderão ser realizadas ao longo de sua utilização.

Em 2017, esse projeto foi desenvolvido em diversas unidades escolares da Rede

Pública de Ensino e ainda promoveu seminários e oficinas de formação para os

docentes.

PROJETO CAIXA-ESTANTE

Outro destaque foi o Projeto Caixa-Estante, que é baseada na utilização de um

móvel com rodízios que permite ser levado para outros espaços da unidade escolar

para o desenvolvimento do trabalho com a leitura. Esse projeto permite aproximar o

estudante do objeto livro e das práticas de leitura e que contribuem para o

desenvolvimento da competência leitora e escritora por meio de atividades em espaços

diferentes da biblioteca.

Em 2017 o móvel do Projeto foi revitalizado e ganhou uma versão sustentável.

Trata-se de um tonel de óleo adaptado que é transformando em uma estante-móvel

com livros. Também estão sendo realizadas ações de tratamento e organização do

acervo bibliográfico e do gerenciamento da informação desse acervo. Foram

adquiridos 07 computadores para as bibliotecas das unidades prisionais e customizado

o software BIBILIVRE.

BIBLIOTECA ESCOLAR E ESCOLAR COMUNITÁRIA

As bibliotecas escolares comunitárias são outro viés de condução de ações

que envolvem o livro e a leitura. Essas bibliotecas valorizam os saberes locais, por meio

de encontros com autores da cidade e profissionais das áreas de música e arte. Essas

bibliotecas possuem um espaço de organização que permitem o desenvolvimento de

atividades diferentes, de modo a possibilitar a aproximação dos estudantes aos bens

culturais locais, aos saberes locais valorizados e aos não valorizados, por meio de

exposições, mostras, rodas de contadores de histórias, eventos musicais.

Em 2017, foi concluído o Curso Técnico em Multimeios Didáticos, realizado

conjuntamente com o Instituto Federal de Brasília – IFB, além da oferta de formação

continuada e cursos de formação para os profissionais atuantes em biblioteca escolar e

escolar comunitária.

Page 59: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 55

FESTIVAL DE FILMES CURTA-METRAGEM DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE BRASÍLIA

O Festival de Filmes Curta-Metragem das Escolas Públicas de Brasília é um

projeto pedagógico que envolve as 14 Coordenações Regionais de Ensino da SEEDF e

que tem como objetivo fomentar o protagonismo juvenil, por meio da produção

cinematográfica dos estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental, do Ensino

Médio, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Especial e da Educação

Profissional.

Foto: Vladimir Luz

Nesse projeto, os estudantes executam os processos de pré-produção,

produção e exibição cinematográfica; elaboram uma ideia, criam um roteiro e contam

uma história por meio da imagem e do som, utilizando recursos próprios com celular,

câmera portátil, tablets.

Esse projeto, portanto, fomenta a elaboração, execução e exibição de

produtos audiovisuais pelos estudantes e faz com que eles experimentem processos

coletivos de investigação e pesquisa de diversos conteúdos e temáticas de ensino.

Promove também a formação e o intercâmbio dos professores mediadores e

incrementa a formação de público para o audiovisual. Destaca-se, principalmente, que

esse Festival apresenta-se como importante meio de fomento ao protagonismo juvenil

e à formação e à alfabetização na linguagem audiovisual. Impulsiona projetos

pedagógicos permanentes em diversas unidades escolares, como a

implantação/implementação de pequenos festivais de cinema, de programas de WEB

TV e de Cineclubes.

Diversas ações frutificaram em decorrência desse Festival, dentre elas

destacam-se: formação continuada na área do audiovisual para profissionais da

educação da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal nas áreas de cinema e

audiovisual (o curso apresentou uma estratégia de ação adequada para o fomento à

utilização e à produção da linguagem audiovisual, bem como de mídias digitais que

sirvam de recursos pedagógico na construção do conhecimento em sala de aula e fora

dela); produção de materiais pedagógicos em distintos suportes audiovisuais (rádio e

internet) que colaboraram com os processos de ensino aprendizagem em sala de aula,

em consonância com o Currículo em Movimento da Educação Básica; as mídias digitais,

os programas pedagógicos e os informativos audiovisuais produzidos pela SEEDF

estimularam os docentes no incremento de práticas pedagógicas inovadoras por meio

da utilização das novas tecnologias existentes.

Page 60: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 56

POLÍTICA DE ESCOLARIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – PPOP

Quanto à política voltada à juventude articulada à Política de Escolarização da

População em Situação de Rua – PPOP, a SEEDF efetuou as seguintes ações: oferta de

cursos preparatórios para vestibular e programas para acesso às Universidades nos

Centros POP Brasília; encaminhamentos dos estudantes concluintes do Ensino

Fundamental ou do Ensino Médio incompleto para unidades escolares de Ensino

Médio; e encaminhamento dos estudantes para cursos de formação profissional.

Foto: Visita do GT ao Centro Pop Brasília (2017)

JOVEM CIDADÃO E CIDADÃO DO FUTURO

Quanto aos projetos Jovem cidadão e Cidadão do Futuro, a SEEDF atuou

diretamente por meio da aproximação dos estudantes do Ensino Médio à realidade do

Congresso Nacional, com vistas a favorecer a formação política e a compreensão sobre

as funções do Parlamento, de forma a contribuir para o fortalecimento do Poder

Legislativo e da democracia.

PARLAMENTO JOVEM BRASILEIRO

O programa Parlamento Jovem Brasileiro realizado anualmente e tem por

objetivo possibilitar aos estudantes das Redes Pública e Particular de Ensino a vivência

do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na

Câmara dos Deputados na qual os estudantes tomam posse e atuam como Deputados

Jovens.

FÓRUM DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS DO DISTRITO FEDERAL

A instituição do Fórum de Educação para as Relações Étnico-raciais do

Distrito Federal – Fórum ERER/DF tem como objetivo apoiar, orientar, propor, informar

e colaborar com ações de implementação do proposto na Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional e nos diversos outros atos normativos destinados a fomentar

políticas de combate ao racismo. Nesse sentido, o Fórum ERER/DF é um

coletivo estratégico para a participação e controle sociais de políticas de combate ao

racismo na educação e tem como função atuar como protagonista no processo de

avaliação e acompanhamento dessas ações.

Page 61: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 57

EVENTOS PEDAGÓGICOS

CIRCUITO DE CIÊNCIAS

O Circuito de Ciências é um evento voltado a socializar as vivências

interdisciplinares e inovadoras realizadas pelos estudantes, de modo a valorizar o

trabalho pedagógico e a fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, em

consonância com os documentos norteadores existentes na Rede Pública de Ensino,

como o Currículo em Movimento da Educação Básica.

Nesse processo, se busca difundir a cultura científica nas unidades escolares

com o objetivo de estimular atividades voltadas ao letramento científico e aos

processos investigativos entre estudantes, professores e gestores, de modo a

promover a apropriação das etapas de desenvolvimento do trabalho científico:

problematização, levantamento de hipóteses, investigação, análise, conclusão e

generalização. Esses aspectos fortalecem a criatividade, o raciocínio lógico, a

capacidade de pesquisa e estimulam a autonomia intelectiva.

O letramento científico-tecnológico, quando voltado para a educação, leva os

professores, estudantes e demais profissionais envolvidos no processo de ensino-

aprendizagem a tomarem consciência de seu papel social no exercício da cidadania, da

sustentabilidade, na valorização da diversidade cultural e na garantia dos princípios e

direitos básicos da humanidade, os quais são objetivos intrínsecos da Educação Básica.

Em 2017, o Circuito de Ciências trouxe, além da ampliação de seus espaços

científicos e formativos, um aumento na participação de projetos das unidades

escolares que ofertam a modalidade Educação Profissional, viabilizadas por meio de

pesquisas financiadas pelo Fundo de Amparo à Pesquisa – FAP/DF.

Dentre os diversos premiados, destacam-se os projetos relativos a um

equipamento capaz de aferir temperatura e umidade, que é desenvolvido em parceria

com o programa Globe da NASA e que foi apresentado no Campus Party de 2017 e na

Praça do Saber, durante o Circuito de Ciências; e os trabalhos no campo da robótica

desenvolvido pelo CEP Escola Técnica de Ceilândia – ETC e pelo CED 01 do Cruzeiro

apresentaram, sendo que o CED 01 tem se destacado na categoria de robôs seguidores

de linha e foi premiado nesta categoria, na modalidade robustez, o que o classificou

para a final em Curitiba-PR.

Dentre os trabalhos premiados na Etapa Distrital do Circuito de Ciências,

durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, estudantes da modalidade Educação

Profissional foram premiados pelos projetos: Waiting App e Reaproveitamento de

Energia Mecânica nas Indústrias pelo uso de Dínamos, desenvolvidos no Centro de Ensino

Médio Integrado do Gama - CEMI Gama; e ainda o projeto Casa automatizada de baixo

custo, do Centro de Educação Profissional – Escola Técnica de Brasília.

OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP é uma

realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA e tem como

Page 62: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 58

objetivo estimular o estudo da Matemática e revelar talentos na área. A OBMEP premia

também por seu desempenho, além do estudante, o professor a unidade escolar.

Em 2017, a OBMEP chegou à sua 13ª edição com grande adesão por parte das

unidades escolares que ofertam Ensino Médio.

OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ROBÓTICA

A Olimpíada Brasileira de Robótica – OBR é uma das olimpíadas científicas

brasileiras apoiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – CNPq que utiliza a temática robótica para estimular o interesse dos

estudantes pelas carreiras científico-tecnológicas, identificar jovens talentosos e

promover debates e atualizações no processo de ensino e aprendizagem.

Em 2017, com base na avaliação efetuada na edição de 2016, a organização da

OBR passou por modificações consideráveis: consolidação do espaço do CIEF como

local da etapa regional; ampliação do número de participantes em consequência da

duplicação do número de arenas distribuídas nas unidades escolares, de 10 arenas em

2016 para 23 arenas em 2017; aumento no número de inscrição de projetos de robótica,

inclusive no Circuito de Ciências da SEEDF; realização de palestras e formações voltadas

para o tema Robótica em uma praça específica; e também realização de premiações

para os estudantes e professores das provas práticas.

No ano de 2017, também foi realizada a primeira Mostra de Robótica,

modalidade específica de construção de tecnologia robótica para além dos robôs

seguidores de linha. Evento de grande importância para inovação e tecnologia. Na

premiação aconteceu a indicação dos premiados DF para o evento nacional em

Curitiba.

38º CURSO INTERNACIONAL DE VERÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA - CIVEBRA

O Curso Internacional de Verão da Escola de Música de Brasília – CIVEBRA é

uma atividade pedagógica diretamente ligada à modalidade Educação Profissional e

compõe a história de Brasília, visto que em 2017 foi realizada sua 38º edição.

Esse evento anual contempla os diversos gêneros e estilos musicais

desenvolvidos no Centro de Educação Profissional Escola de Música de Brasília –

CEP/EMB e envolve as várias tendências da música, desde o erudito ao popular,

passando pelas variações que compõem a arte musical contemporânea.

A proposta do CIVEBRA é incluir e qualificar musicalmente crianças a partir de

8 anos de idade, adolescentes, adultos e idosos. O evento é reconhecido

internacionalmente como curso de verão de música e acumula a característica de

festival devido à série de concertos e apresentações viabilizadas ao longo de sua

realização. É uma atração prestigiada pela comunidade com o diferencial de ser o único

totalmente gratuito e que aborda da música erudita ou clássica à chamada música

popular.

Page 63: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 59

SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

SISTEMA DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO DF

No Planejamento Estratégico da Secretaria, o objetivo estratégico 5 é voltado

inteiramente à avaliação educacional: implantar e implementar sistema de avaliação e

monitoramento da Rede de Ensino com vistas à garantia do direito às aprendizagens dos

estudantes do Distrito Federal.

Para o alcance desse objetivo, foram definidas três grandes estratégicas:

1. acompanhar o desempenho do rendimento escolar dos estudantes

da Rede de Ensino do Distrito Federal – avaliação das aprendizagens;

2. promover a avaliação institucional com vistas ao fortalecimento da

gestão educacional – avaliação institucional; e

3. implementar sistemática de avaliação de rede, vinculada ao Currículo

da Educação Básica e às demais diretrizes do Distrito Federal –

avaliação de rede.

SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DO DF – SIPAE/DF

CONTEXTUALIZAÇÃO

DIRETRIZES DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL DA SEEDF - estabeleceu os

parâmetros gerais e conceituais do Sistema Permanente de Avaliação

Educacional do Distrito Federal – SIPAE/DF.

PLANO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO (Lei 5.499 de 2015)

ESTRATÉGIA 7.22 – Construir e implementar o Sistema Permanente de Avaliação

Educacional do Distrito Federal.

ESTRATÉGIA 2.3 – Adotar modelo de organização escolar em ciclo, em

substituição ao regime seriado, de modo a enfrentar os índices de

reprovação e os percursos diferenciados de escolarização.

ESTRATÉGIA 3.3 – Adotar modelo de organização escolar em semestralidade, em

substituição ao regime seriado, de modo a enfrentar os índices de

reprovação e de percursos diferenciados de escolarização.

O SIPAE/DF está sendo concebido como um ambiente de articulação de três

componentes:

o avaliação de redes;

o avaliação institucional; e

o avaliação do desempenho dos estudantes.

2014

2015

Page 64: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 60

FIGURA 9

INTEGRAÇÃO ENTRE OS TRÊS NÍVEIS DA AVALIAÇÃO

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV

Para sistematização do componente Desempenho do Estudante foi

necessário um teste procedimental no ano de 2017. Prova Diagnóstica do Ensino

Fundamental e Médio passa a compor o SIPAEDF.

AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

ACOMPANHAR O DESEMPENHO DO RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL

Para o alcance da Meta 1.1 do Objetivo Estratégico 5 do Planejamento

Estratégico 2015-2018, que prevê aplicar a avaliação do desempenho escolar em 10% ao

ano, até 2019, para os estudantes da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do

Distrito Federal, de modo a abarcar as diferentes áreas do conhecimento e as diretrizes do

Currículo da Educação Básica da SEDF, no ano de 2017, a Diretoria de Avaliação – DIAV/

COVAP/ SUPLAV/SEEDF elaborou e aplicou a Prova Diagnóstica como instrumento

avaliativo constitutivo do componente Desempenho Escolar do Sistema Permanente de

Avaliação Educacional do Distrito Federal – SIPAEDF, por meio da escolha dos itens

presentes na Plataforma Devolutivas Pedagógicas do Inep, da calibração desses itens, e

da montagem do Caderno Pedagógico – Questões Comentadas:

FIGURAS 10, 11 e 12 PROVAS DIAGNÓSTICAS – ENSINO FUNDAMENTAL

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLA/ DIAV/ GAAP

A Prova Diagnóstica foi aplicada para os 5º, 7º e 9º anos de todas as unidades

escolares do Ensino Fundamental; e para as 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio para 13

unidades escolares de Ensino Médio.

Page 65: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 61

Em relação à meta de elaborar e validar o Referencial Curricular de Avaliação

da Educação até 2015, não foi possível seu atendimento, visto que, para elaborar uma

matriz de referência de avaliação, seria necessária a Base Nacional Comum Curricular –

BNCC; entretanto, o Conselho Nacional de Educação e o Ministério de Educação apenas

publicaram o referido documento em dezembro de 2017.

Para o alcance da meta de desenvolver sistema eletrônico para aplicação da

avaliação do Desempenho Escolar do Estudante, foi desenvolvida uma plataforma de

aplicação da Prova On-line no Google For Education GSUITE, solução tecnológica

estabelecida no Projeto ConectaDF.

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

PROMOVER A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL

A Avaliação Institucional – AVI tem como objetivo analisar a atuação do

sistema de ensino nas instituições educacionais públicas e privadas do Distrito Federal,

de modo a avaliar o contexto escolar por meio, inclusive, de sua associação a fatores

relacionados ao processo educativo.

Com o intuito de promover a avaliação institucional, a Gerência de Avaliação

Institucional – GAVIN/DIAV/COPAV/SUPLAV/SEEDF elaborou e disponibilizou

instrumentos destinados ao conhecimento das variáveis intervenientes relacionadas à

percepção da comunidade escolar quanto à atuação da unidade escolar em seu

contexto socioeducativo.

Para o alcance da meta de realizar avaliação institucional, buscou-se alcançar

100% das unidades escolares da Rede Pública de Ensino, por meio da participação de

100% dos gestores, 75% dos docentes, e 70% dos estudantes, com o objetivo de realizar

diagnóstico do contexto escolar, considerando os fatores associados ao processo

educativo e às múltiplas dimensões da realidade escolar.

Para tanto, as seguintes ações foram empregadas: aplicação de questionário

junto às 655 unidades escolares da Rede Pública do Distrito Federal; e encaminhamento

a todos os docentes de educação básica e servidores da SEEDF cadastrados na

Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SEEDF links de acesso individual ao

formulário de Avaliação Institucional no período de 23 de outubro a 12 de novembro de

2017.

A cada avaliação institucional, centenas de variáveis são geradas, de forma a

contemplar diversos aspectos relacionados à infraestrutura, gestão escolar, gestão

democrática, prática pedagógica, diversidade, acessibilidade/educação especial e

ambiente organizacional.

Quanto à ampliação, a Avaliação Institucional, foram alcançados os seguintes

percentuais: AVI Gestor Público –2014 (80,0% de participação) e AVI Gestor Público –

2016 (97,0%); AVI Equipe Docente –2015 (27,0%); e AVI Profissionais da Educação –2017

(45,5%).

Page 66: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 62

SISTEMA DE CONSULTAS DE DADOS

FIGURA 13

REALIDADE DAS 7 CATEGORIAS DE INFRAESTRUTURA E NOTAS NAS AVALIAÇÕES DO INEP DO CED AGROURBANO IPÊ, PARTICIPANTE DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL – EQUIPE GESTORA 2016

FONTE: FONTE: GDF/SEEDF/ SUPLAV/ COPAV/ DIAV/ GAVIN - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL-EQUIPE GESTORA-REDE PÚBLICA-2016

(DISTRITO FEDERAL,2017)

FIGURA 14

DETALHAMENTO DA CATEGORIA ESPAÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS SEGUNDO A EQUIPE GESTORA DO CED AGROURBANO IPÊ, PARTICIPANTE DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL – EQUIPE GESTORA 2016.

CED AGROURBANO IPÊ ESPAÇOS TÉCNICOS PEDAGÓGICOS

SALA DE DIREÇÃO NECESSITA DE PEQUENA REFORMA

SALA DE SECRETARIA NECESSITA DE GRANDE REFORMA

SALA DE PROFESSORES NECESSITA DE GRANDE REFORMA

SALAS DE AULA SÃO NECESSÁRIAS PEQUENAS REFORMAS

BIBLIOTECA NECESSITA DE GRANDES REFORMAS

SALA DE LEITURA NECESSITA DE GRANDES REFORMAS

COZINHA NÃO DISPÕE

DESPENSA NECESSITA DE PEQUENOS REPAROS

DEPÓSITO NECESSITA DE GRANDES REPAROS

FONTE: GDF/SEEDF/ SUPLAV/ COPAV/ DIAV/ GAVIN - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL-EQUIPE GESTORA-REDE PÚBLICA-2016 (DISTRITO

FEDERAL,2017)

RELAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DAS UES COM O RENDIMENTO ESCOLAR

TABELA 7 CRUZAMENTO DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA (SERVIÇOS) DAS UNIDADES ESCOLARES COM O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES

SERVIÇO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ESTUDANTES DE UNIDADES ESCOLARES (UES) QUE DISPÕEM DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E EVITAM O DESPERDÍCIO TIVERAM DESEMPENHO MÉDIO 8,5% SUPERIOR NA ANA 2014 EM LÍNGUA PORTUGUESA LEITURA (LPL) EM RELAÇÃO AOS DE UES QUE NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO E NÃO EVITAM O DESPERDÍCIO.

TRATAMENTO DE ESGOTO

ESTUDANTES DE UES DE ANOS INICIAIS QUE REUTILIZAM ÁGUA DE ESGOTO APRESENTARAM NOTA SUPERIOR (17,2%) NO IDEB 2015, EM MÉDIA, EM RELAÇÃO AO DE UES QUE LANÇAM ESGOTO NA RUA.

ENERGIA ELÉTRICA ESTUDANTES DE UES QUE UTILIZAM ENERGIA DA DISTRIBUIDORA E FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA APRESENTARAM NOTA MÉDIA NO IDEB 2015 6,5% SUPERIOR AOS DE UES QUE UTILIZAM ENERGIA DA DISTRIBUIDORA E NÃO SE PREOCUPAM COM O CONSUMO.

TELEFONIA ESTUDANTES DE UES QUE DISPÕEM DE SERVIÇOS DE TELEFONIA APRESENTARAM AUMENTO SIGNIFICATIVO (5,1%) NA MÉDIA DA ANA 2014 EM LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA (LPE) EM RELAÇÃO AOS DE UES QUE TÊM ACESSO APENAS A CELULAR PARTICULAR.

TRATAMENTO DE LIXO

ESTUDANTES DE UES DE ANOS INICIAIS QUE REALIZAM COLETA SELETIVA DO LIXO APRESENTARAM DESEMPENHO SUPERIOR (7,1%) EM LPE NA ANA 2014, EM MÉDIA, AOS DE UES QUE QUEIMAM O LIXO

FONTE: GDF/SEEDF/ SUPLAV/ COPAV/ DIAV/ GAVIN - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL-EQUIPE GESTORA-REDEPÚBLICA-2016

(DISTRITO FEDERAL,2017)

CED AGROURBANO IPÊ CATEGORIAS DE INFRAESTRUTURA

ESPAÇOS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS

SERVIÇOS BANHEIROS EQUIPAMENTOS

24 33 13 6

ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA

SERVIÇOS

ESPECIALIZADOS

RECURSOS TECNOLÓGICOS

4 7 12

ANA 2014- LEITURA

ANA 2014- LEITURA

ANA 2014- LEITURA

IDEB 2015 –

ANOS INICIAIS

523,85 502,27 526,85 5,00

Page 67: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 63

RELAÇÃO ENTRE AS PRÁTICAS DE GESTÃO ESCOLAR COM O RENDIMENTO ESCOLAR

TABELA 8 CRUZAMENTO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES COM O DESEMPENHO DOS ESTUDANTES

PRÁTICAS DE GESTÃO ESCOLAR DESEMPENHO DOS ESTUDANTES

OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS

UES EM QUE A EQUIPE GESTORA E OS PROFESSORES DEFINEM CONJUNTAMENTE OBJETIVOS, METAS, ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO DA UE APRESENTARAM DESEMPENHO SIGNIFICATIVAMENTE SUPERIOR(15,4%) EM RELAÇÃO AOS ESTUDANTES DE UES ONDE A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS, METAS, ESTRATÉGIAS E PLANO DE AÇÃO É FEITA APENAS PELOS PROFESSORES

PLANEJAMENTO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

UES EM QUE A COMUNIDADE ESCOLAR PARTICIPA DO PLANEJAMENTO E ACOMPANHA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS (RFS) APRESENTARAM RENDIMENTO 2,6% SUPERIOR EM LEITURA NA ANA 2014 EM RELAÇÃO AOS ESTUDANTES DE UES EM QUE A COMUNIDADE NÃO PARTICIPA DO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE APLICAÇÃO DOS RFS

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA APLICAÇÃO DOS RFS

UES ONDE A COMUNIDADE PARTICIPA DO PLANEJAMENTO E ACOMPANHA A APLICAÇÃO DOS RFS APRESENTARAM RENDIMENTO 2,6% NA ANA LÍNGUA PORTUGUESA LEITURA 2014 ÀS UES ONDE A COMUNIDADE NÃO PARTICIPA DO PLANEJAMENTO DO USODOS RFS

PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONSELHO ESCOLAR

UES QUE SUBMETEM O PLANEJAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONSELHO ESCOLAR APRESENTARAM MÉDIA 10,0% SUPERIOR NO IDEB ANOS INICIAIS 2015 ÀS UES QUE NÃO SUBMETEM O PLANEJAMENTO/PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONSELHO ESCOLAR

FONTE: GDF/SEEDF/ SUPLAV/ COPAV/ DIAV/ GAVIN - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL-EQUIPE GESTORA-REDEPÚBLICA-2016 (DISTRITO FEDERAL,2017

A metodologia proposta resultou no trabalho Categorização da Infraestrutura

das Escolas da SEEDF a Partir dos Dados da Avaliação Institucional Equipe Gestora 2016, o

qual tem ampla aplicação na divulgação de dados educacionais de forma simples,

interativa e dinâmica destinada a públicos diversos, dentre eles, os gestores escolares,

os professores/funcionários, pais/responsáveis e alunos; e ainda aos agentes públicos e

acadêmicos envolvidos com Avaliação Educacional. Em decorrência da qualidade e

abrangência desse documento, ele foi selecionado para participar da IX Reunião da

ABAVE a ser realizada entre os dias 16 e 18 de agosto de 2018, na cidade de Salvador/BA.

Para o alcance da meta 2, cujo objetivo era a realização da Avaliação

Institucional em 100% das instituições educacionais - IEs da Rede Privada de Ensino

cadastradas no Censo Escolar do Distrito Federal, foram aplicados questionários junto

às 469 IEs da Rede Privada do Distrito Federal.

TABELA 9

QUANTITATIVO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICIPANTES, POR LOCALIZAÇÃO - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL - EQUIPE GESTORA, REDE PRIVADA - DF, 2016.

RESPOSTA CONTAGEM PERCENTAGEM

RURAL 4 1,5%

URBANA 266 98,5%

TOTAL 270 100,0%

FONTE: CENSO ESCOLAR INEP/MEC

Para o desenvolvimento da Avaliação Institucional – Equipe Gestora, foi

elaborado instrumento de pesquisa estruturado por meio de questões voltadas à

verificação das dimensões propostas na Resolução 1/2006 do CEDF.

Page 68: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 64

AVALIAÇÃO DE REDE

IMPLEMENTAR SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DE REDE, VINCULADA AO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ÀS DEMAIS DIRETRIZES DO DISTRITO FEDERAL.

Tendo como meta elaborar, até 2016, um sistema informatizado destinado a

gerenciar os dados das avaliações externas e os indicadores educacionais, a SEEDF

implantou e está implementando o sistema Avaliação em Destaque, cuja organização

conta com quatro níveis de usuários – unidade escolar, turma, coordenação regional de

ensino e administrador – os quais tornam possível verificar o desempenho de modo

micro e macro, visto que abrange desde os dados individuais do estudante, como da

turma, da unidade escolar, da CRE, até chegar ao global de toda Rede Pública de

Ensino.

Em 2017, o sistema Avaliação em Destaque foi ampliado e passou a coletar

também os dados da Provinha Brasil, Simulado DF e Prova Diagnóstica. Enquanto que,

em 2018, se buscará a ampliação desse sistema com vistas a abarcar também a

divulgação dos resultados das demais avaliações externas e indicadores educacionais –

PISA, Prova Brasil, ENEM, IDEB, Simulado DF, dentre outras –, bem como a integrar os

dados da avaliação institucional, de modo a viabilizar a consubstancialização do Sistema

Permanente de Avaliação Educacional do Distrito Federal – SIPAEDF.

O módulo Provinha Brasil, do Sistema Avaliação em Destaque, foi criado e

entrou em funcionamento ainda em 2016. No ano subsequente, foram criados os

módulos destinados à Prova Diagnóstica do Ensino Médio e do Ensino Fundamental e

ao SIMULADO DF. Com caráter inovador na coleta de dados de avaliações externas na

SEEDF, por meio desse Sistema, foi possível coletar os resultados dos estudantes; o

perfil do professor; e os resultados por turma, por unidade escolar, por Coordenação

Regional de Ensino e de toda Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Os dados

coletados e disponibilizados no referido sistema passam, portanto, a ser de imediato

acesso a todos os atores envolvidos nesse processo.

Em relação ao objetivo de criar, até 2019, metas de aprendizagem para as

avaliações externas e para os indicadores educacionais relacionadas às etapas e às

modalidades da Educação Básica, foi criada a Estratégia Meta 5/15/80.

A Estratégia Meta 5/15/80, por conseguinte, foi criada para acompanhar o

desempenho das escolas, das CREs e da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal

quanto à proficiência nas avaliações em larga escala externas à SEEDF. Para tanto,

foram estabelecidos 3 níveis:

5 – quantitativo de estudantes que estão abaixo da meta estipulada para

determinada série/ano, de acordo com a matriz de referência e a escala de proficiência;

15 – quantitativo de estudantes que correspondem ao aprendizado básico da

meta estipulada para determinada série/ano, de acordo com a matriz de referência e a escala de proficiência; e

80 – quantitativo de estudantes que atingiram à meta estipulada para

determinada série/ano, de acordo com a matriz de referência e escala de

Page 69: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 65

proficiência. Foi utilizado também o destaque por meio de cor para diferenciar visualmente o percentual de estudantes em cada nível.

Às Secretarias Estaduais de Educação cabe estipular a forma como

acompanhará e, consoante à escala de proficiência de cada avaliação externa, o nível

que adotará como adequado à série/ano avaliada. Nesse sentido, a SEEDF, por meio da

SUPLAV e da SUBEB, realizou estudo, tendo como parâmetro o Currículo em

Movimento, com o objetivo de estipular os referidos níveis e, por conseguinte, facilitar

a análise e a compreensão dos resultados alcançados. Tal estudo abrangeu, dentre as

unidades escolares da Rede Pública de Ensino, 380 de Ensino Fundamental - Anos

Iniciais, 204 de Ensino Fundamental - Anos Finais, e 90 de Ensino Médio.

A partir do acompanhamento dessas informações e dados, se pretende

verificar os atuais níveis de aprendizagem e mapear os gargalos encontrados, com

vistas a propiciar condições adequadas para planejar as ações pedagógicas em

conformidade com a realidade e as necessidades visualizadas por meio desses

instrumentos avaliativos, a fim de contribuir para a melhoria no ensino de toda a Rede

Pública de Ensino do Distrito Federal.

DADOS EDUCACIONAIS

MOVIMENTAÇÃO E RENDIMENTO

Em relação à movimentação e ao rendimento da Educação Básica da Rede

Pública de Ensino, conforme dados apresentados na tabela a seguir, em 2016 houve um

aumento nas taxas de aprovação em relação a 2015: de 91,75% para 92,74% dos

estudantes aprovados no Ensino Fundamental - Anos Iniciais; de 77, 50% para 80,13% no

Ensino Fundamental - Anos Finais; e de 76,25% para 77% no Ensino Médio.

TABELA 10 TAXAS DE RENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF – 2014-2016

RENDIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO E MÉDIO INTEGRADO

ANOS INICIAIS ANOS FINAIS

2014 2015 2016 2014 2015 2016 2014 2015 2016

APROVAÇÃO 91,80% 91,75% 92,74% 77,91% 77,50% 80,13% 72,67% 76,25% 77,00%

REPROVAÇÃO 7,53% 7,65% 6,91% 19,70% 18,50% 16,68% 18,20% 16,37% 15,78%

ABANDONO 0,67% 0,61% 0,35% 3,43% 4,00% 3,19% 9,12% 7,39% 7,22%

FONTE: CENSO ESCOLAR INEP/MEC

Page 70: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 66

MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA

No Censo Escolar da Educação Básica, coletado por meio de formulário

impresso e aplicado nas Redes Pública e Particular Conveniada de Ensino, em data

definida anualmente no Calendário Escolar da Rede Pública de Ensino, com março como

mês de referência, observa-se que o percentual de unidades escolares cresceu em 6,2%

no período compreendido entre o ano 2014 e 2016.

Nesse período, conforme pode ser observado nos gráficos seguintes,

também houve crescimento de 8,3% relacionado às construções com acessibilidade

necessária aos estudantes com deficiência; de 18,32% às com refeitórios; de 25% às com

quadras cobertas; e de 9,5% às com salas de leitura.

GRÁFICO 10

FONTE: CENSO ESCOLAR INEP/MEC

GRÁFICO 11

FONTE: CENSO ESCOLAR INEP/MEC

0

100

200

300

400

500

600

DEPENDÊNCIAS PNE LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

REFEITÓRIO SALA PARA AEE SALA PARA LEITURA

396

118

551

131

483 465

416

113

533

140

497 484

421

113

528

149

513 495

431

113

514

155

522 509

NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES POR DEPENDÊNCIAS EXISTENTES, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2014-2017

2014

2015

2016

2017

0

50

100

150

200

250

300

350

COBERTA DESCOBERTA

148

302

165

296

171

293

185 184

QUADRAS DE ESPORTES POR UNIDADES ESCOLARES, REDE PÚBLICA DE ENSINO - DF- 2013-2017

2014

2015

2016

2017

Page 71: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 67

EXPANSÃO DA REDE FÍSICA

O percentual de crescimento de unidades escolares da Rede Pública de

Ensino de 6,2%, entre os anos de 2014 e 2017, deu-se principalmente em decorrência da

construção de mais 24 Centros de Educação da Primeira Infância, 03 Centros de

Educação Infantil, 02 Jardins de Infância e 01 Centro de Educação Profissional; e ainda

da implantação de 06 Centros Interescolares de Línguas e uma unidade escolar

vinculada ao sistema prisional: Centro Educacional 01 de Brasília.

No entanto, pode ser observado que, na Rede Privada de Ensino conveniada,

há uma oscilação relacionada ao crescimento da sua rede física, visto que, no período

de 2011 a 2014, houve um crescimento de 54 para 65 instituições particulares

conveniadas; enquanto que, no ano de 2015, houve o estabelecimento de convênio

junto a 57 unidades; em 2016, foram 58; e, em 2017, 59 instituições particulares foram

conveniadas.

GRÁFICO 12

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV

GRÁFICO 13

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV

0

50

100

150

200

250

300

350

CEPI CEI JI EC EP CEF CED CEM CEJA CEE CAIC CIL CEP CEMI CIEF BIBLIO OUTRO TIPO

UNIDADES ESCOLARES POR TIPOLOGIA, REDE PÚBLICADE ENSINO, DF- 2014-2017

2014 2015 2016 2017

660

670

680

690

700

710

720

730

2014 2015 2016 2017

QUANTITATIVO DE UNIDADES ESCOLARES, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2014-2017

Page 72: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 68

A fim de atender ao estabelecido na Meta 1 do Plano Nacional de Educação -

PNE e do Plano Distrital de Educação - PDE, a qual prevê universalizar o atendimento na

pré- escola (4 e 5 anos) e ampliar a oferta de creches (0 a 3 anos) na Rede Pública de

Ensino, a Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, no ano de 2015, contou com a

ampliação desse atendimento por meio de 13 novos Centros de Educação da Primeira

Infância – CEPI; em 2016, de 03 novos CEPIs; e, no ano de 2017, de 08 novos CEPIs. Essa

ampliação da rede física foi capaz de ampliar o atendimento de modo a atingir a meta

estabelecida e, portanto, universalizar o atendimento na pré-escola. Destaque seja

feito de que, com essa ampliação, o Distrito Federal passou a ser a primeira Unidade da

Federação a viabilizar essa universalização.

GRÁFICO 14

DEMONSTRATIVO DE MATRÍCULAS DE CRIANÇAS DE 4 A 5 ANOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV

TABELA 11

CENTROS DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - CEPIs INAUGURADOS E EM FUNCIONAMENTO DE 2015 A 2017, DF -REDE PÚBLICA DE ENSINO

CEPIs LOCALIDADE CRE CRIANÇAS ATENDIDAS

1. JEQUITIBÁ ÁGUAS CLARAS TAGUATINGA 136

2. OLHOS D’ÁGUA BRASÍLIA PLANO PILOTO/CRUZEIRO 136

3. CANELA DE EMA SOBRADINHO II SOBRADINHO 136

4. JOÃO DE BARRO SOBRADINHO SOBRADINHO 136

5. JASMIM CEILÂNDIA CEILÂNDIA 136

6. SEMPRE VIVA CEILÂNDIA CEILÂNDIA 136

7. CAPIM DOURADO CEILÂNDIA CEILÂNDIA 136

8. ANGICO SAMAMBAIA SAMAMBAIA 136

9. PICA PAU BRANCO SAMAMBAIA SAMAMBAIA 136

10. SUCUPIRA SAMAMBAIA SAMAMBAIA 136

11. BURITI SANTA MARIA SANTA MARIA 136

12. MACAÚBA ÁGUAS CLARAS TAGUATINGA 136

13. AROEIRA BRAZLÂNDIA BRAZLÂNDIA 136

14. JACARANDÁ BRASÍLIA PLANO PILOTO 136

15. GAVIÃO LAGO NORTE PLANO PILOTO 136

16. ARARAÚNA SANTA MARIA SANTA MARIA 136

17. SAGUI BRAZLÂNDIA BRAZLÂNDIA 136

18. FLAMBOYANT BRAZLÂNDIA BRAZLÂNDIA 136

19. PERDIZ LAGO NORTE PLANO PILOTO 136

20. PINHEIRINHO-ROXO RECANTO DAS EMAS RECANTO DAS EMAS 136

21. CUTIA SAMAMBAIA SAMAMBAIA 136

22. MANGABEIRA SAMAMBAIA SAMAMBAIA 136

23. CAPIM-ESTRELA SAMAMBAIA SAMAMBAIA 136

24. ROSA-DO CERRADO ÁGUAS CLARAS TAGUATINGA 136

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV

0,00%

20,00%

40,00%

60,00%

80,00%

100,00%

120,00%

2014 2015 2016 2017

ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 4-5 ANOS - REDE PÚBLICA DE ENSINO , DF- 2014-2018

Page 73: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 69

A ampliação da rede física voltada ao atendimento à Educação Profissional,

no ano de 2017, foi impulsionada pela inauguração do Centro de Educação Profissional

Articulado do Guará - Professora Teresa Ondina Maltese – CEPAG. Essa construção

contou com financiamento, via Convênio estabelecido junto ao Ministério da Educação

(MEC/FNDE), ainda no ano de 2012, pelo Programa Brasil Profissionalizado. O referido

convênio prevê ainda o financiamento da construção de mais três unidades escolares

destinadas à oferta da Educação Profissional. No ano de 2017, foram executadas

diversas ações em continuidade à viabilização do início das obras dessas unidades

escolares nas seguintes Regiões Administrativas: Brazlândia, Paranoá e Santa Maria.

FIGURAS 15 e 16

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADO DO GUARÁ - PROFESSORA TERESA ONDINA MALTESE – CEPAG

TABELA 12

NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E/OU EXECUÇÃO, DF - 2017

UNIDADE ESCOLAR ETAPA/MODALIDADE CRE ESTUDANTES ATENDIDOS

SITUAÇÃO ATÉ DEZ 2016

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

SANTA MARIA

1.200 AGUARDA APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – CAP/SEGETH/GDF

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PARANOÁ 1.200 AGUARDA APROVAÇÃO DOS PROJETOS PELA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – CAP/SEGETH/GDF

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

BRAZLÂNDIA 1.200 PROJETOS APROVADOS E INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV – SIAE

OBRAS

A SEEDF, no ano de 2017, por meio de sua Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio

Educacional - SIAE, realizou as seguintes ações referentes à execução de obras:

RECURSOS FINANCEIROS INVESTIDOS

OBRAS REALIZADAS PELA SEEDF EM 2017 TABELA 13 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2017

RA UNIDADE ESCOLAR ENDEREÇO OBRA VALOR

BRAZLÂNDIA CEPI FLAMBOYANT ÁREA ESPECIAL 01 – SETOR SUL CONSTRUÇÃO DE CEPI R$ 2.499.477,76

SAMAMBAIA CEPI CAPIM-ESTRELA QS 613, ÁREA ESPECIAL 02 CONSTRUÇÃO DE CEPI R$ 2.701.448,46

GUARÁ CEP DO GUARÁ - CEPAG SRIA II EQ 17/19 LOTE A CONSTRUÇÃO DE CEP R$ 11.683.146,29

VALOR TOTAL R$ 16.884.072,51 FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

TABELA 14 OUTRAS OBRAS CONSTRUÍDAS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF – 2017

RA UNIDADE ESCOLAR ENDEREÇO OBRA VALOR

TAGUATINGA CEI 01 DE TAGUATINGA

CONSTRUÇÃO DE MURO R$ 636.266,11

SCIA/ ESTRUTURAL

EC 01 DA ESTRUTURAL

AVENIDA S/Nº - CIDADE ESTRUTURAL - RA XXV

II ETAPA - MONITORAMENTO TÉCNICO DO SISTEMA DE REMEDIAÇÃO, MONITORAMENTO DOS GASES E EMISSÃO DE RELATÓRIOS

R$ 157.882,80

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

Page 74: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 70

TABELA 15

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO EM EXECUÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF, 2017

RA UNIDADE ESCOLAR ENDEREÇO OBRA VALOR

TAGUATINGA CEM 03 DE TAGUATINGA

QSW 05, AE 14, TAGUATINGA/DF REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 429.130,29

TAGUATINGA CED AVE BRANCA QSA 03/05, ÁREA ESPECIAL 01, TAGUATINGA/DF.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 310.731,70

GUARÁ CEF 04 DO GUARÁ, EQ 12, AE A, GUARÁ/DF REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 245.368,39

SOBRADINHO EC ENGENHO VELHO DF 150 (DF-007) 7KM APÓS A URBRAS, SOBRADINHO/DF;

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 121.129,66

SAMAMBAIA CEM 414 DE SAMAMBAIA

LOCALIZADO NA QS 414, AE 01, SAMAMBAIA/DF;

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 175.312,77

CEILÂNDIA EC 15 DE CEILÂNDIA EQNM 08/10, CEILÂNDIA NORTE/DF;

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 257.845,79

CEILÂNDIA CEF 20 DE CEILÂNDIA EQNM 08/10, CEILÂNDIA NORTE/DF;

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 161.385,84

CEILÂNDIA EC 13 DE CEILÂNDIA EQNM 24/26, CEILÂNDIA/DF REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 197.094,10

SUDOESTE/ OCTOGONAL

EC 08 AOS 06/08, LOTE 03, SUDOESTE/OCTOGONAL/DF;

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 197.047,33

BRASÍLIA CEF 02 DE BRASÍLIA SQS 107, AE, BRASÍLIA/DF; REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 145.313,51

BRASÍLIA EC 209 DE BRASÍLIA SQS 209, AE, BRASÍLIA/DF; REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 157.437,19

PLANALTINA EC ETA 44 (EMBRAPA)

BR-020, KM 18, EMBRAPA – ÁREA RURAL DE PLANALTINA/DF;

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 297.864,93

LAGO NORTE CED LAGO NORTE (CEDLAN)

SHIN CA 02 LT 24, LAGO NORTE/DF REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 152.373,93

PLANALTINA CED VÁRZEAS DF-120 (DF-455), NÚCLEO RURAL TABATINGA, PLANALTINA/DF;

REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS SETORES DE ALIMENTAÇÃO

R$ 296.004,36

TOTAL R$ 3.144.039,89

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

TABELA 16

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO NAS UNIDADES ESCOLARES, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF - 2017

RA UNIDADE ESCOLAR ENDEREÇO OBRA VALOR

TAGUATINGA EC 27 DE TAGUATINGA QNF 19, ÁREA ESPECIAL - RAIII CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO INFERIOR NOS PADRÕES 8.500 X17.000 LITROS.

R$ 140.079,85

TAGUATINGA CEF 15 DE TAGUATINGA EQEA 305, ÁREA ESPECIAL 01 - RA III

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO INFERIOR NOS PADRÕES 8.500 X17.000 LITROS.

R$ 171.998,15

PARANOÁ CAIC SANTA PAULINA

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO INFERIOR NOS PADRÕES 8.500 X17.000 LITROS.

190.752,68

SAMAMBAIA CAIC HELENA REIS

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO INFERIOR NOS PADRÕES 8.500 X17.000 LITROS.

189.662,46

SAMAMBAIA CEF 504

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO INFERIOR NOS PADRÕES 8.500 X17.000 LITROS.

187.483,09

TAGUATINGA ESCOLA CLASSE 50

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO INFERIOR NOS PADRÕES 8.500 X17.000 LITROS.

176.695,63

RIACHO FUNDO CEM 01 DO RIACHO FUNDO I

CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO INFERIOR NOS PADRÕES 8.500 X17.000 LITROS.

178.184,48

TOTAL R$ 1.234.856,34

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

Page 75: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 71

OBRAS EM EXECUÇÃO EM 2017

TABELA 17

CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2017

RA NOME DA CEPI ENDEREÇO OBRA VALOR

XXVI- SOBRADINHO II ARAÇÁ-MIRIM QUADRA AR 03 LOTE 03 CONSTRUÇÃO R$ 2.537.425,28

XII- SAMAMBAIA BEM-TE-VI* QS 409, ÁREA ESPECIAL 03 CONSTRUÇÃO R$ 2.625.274,93

XII- SAMAMBAIA PERIQUITO* QS 607, ÁREA ESPECIAL 01 CONSTRUÇÃO R$ 2.525.570,55

XII- SAMAMBAIA AZULÃO* QN 425, ÁREA ESPECIAL 02 CONSTRUÇÃO R$ 2.820.537,73

XVIII- LAGO NORTE CAJUZINHO* SHIN CA 02, LOTE 24 CONSTRUÇÃO R$ 1.026.706,48

XII- SAMAMBAIA MANDACARU QR 204, CONJUNTO 16, LOTE 01 CONSTRUÇÃO R$ 2.163.094,97

XII- SAMAMBAIA ALGODÃO-DO-CERRADO QS 617, ÁREA ESPECIAL 0 CONSTRUÇÃO R$ 2.894.082,09

IX- CEILÂNDIA PAPAGAIO* EQNP 06/10 - ÁREA ESPECIAL - P SUL CONSTRUÇÃO R$ 2.566.592,74

XII- SAMAMBAIA RAPOSA-DO-CERRADO QS 415, ÁREA ESPECIAL 01 CONSTRUÇÃO R$ 2.756.426,47

IV- BRAZLÂNDIA AZALÉIA NÚCLEO RURAL INCRA 06 - DCAG - DF 180 - KM 06

CONSTRUÇÃO R$ 3.050.347,24

XII- SAMAMBAIA BAMBU QR 208,CONJUNTO 19, LOTE 01 CONSTRUÇÃO R$ 2.790.769,83

VALOR TOTAL R$ 25.219.403,03

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE *OBRAS PARALISADAS - NOVA LICITAÇÃO EM ANDAMENTO

TABELA 18

OUTRAS OBRAS EM EXECUÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF - 2017

RA UNIDADE ESCOLAR ENDEREÇO OBRA VALOR

GAMA CEF 11 DO GAMA QUADRA 01, AE, SETOR SUL RECONSTRUÇÃO DE MURO R$ 273.802,43

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

Page 76: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 72

GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FORÇA DE TRABALHO - GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

TABELA 19

DEMONSTRATIVO DA FORÇA DE TRABALHO DA SEEDF

ATIVIDADE / SERVIDORES ATIVIDADE-MEIO ATIVIDADE-FIM TOTAL

COM CARGO EM COMISSÃO

SEM CARGO EM COMISSÃO

COM CARGO EM COMISSÃO

SEM CARGO EM COMISSÃO

EFETIVOS DO GDF 1.362 8.121 2.137 25.062 36.682

COMISSIONADOS SEM VÍNCULO EFETIVO 86 0 0 0 86

REQUISITADOS DE ÓRGÃOS DO GDF 7 52 0 5 64

REQUISITADOS DE ÓRGÃOS FORA DO GDF 1 18 0 15 34

ESTAGIÁRIOS2 - - - - -

MENOR APRENDIZ/PROJETO JOVEM CANDANGO3 - 169 - - 169

TERCEIRIZADOS (FUNAP)4 - 105 - - 105

OUTROS - ESPECIFICAR - - - - -

SUBTOTAL 1.456 8.465 2.137 25.082 37.140

(-) CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS 0 177 0 148 325

TOTAL GERAL 1.456 8.288 2.137 24.934 36.8155

FONTE: GDF/ SEEDF/SUGEP

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

Em 2017, a Secretaria de Estado de Educação contou com o seguinte

quantitativo de profissionais atuantes:

o 36.353 servidores de carreira;

o 6.862 funcionários terceirizados (divididos entre limpeza, cocção e

vigilância patrimonial);

o 6.985 professores temporários, com jornada de 40 horas de trabalho;

o 86 servidores comissionados sem vínculo.

As Carreiras Magistério Público e Assistência à Educação do quadro de

servidores efetivos e ativos do Governo do Distrito Federal, no ano de 2017, contou

com o seguinte quantitativo de servidores:

o 26.187 Professores de Educação Básica

o 694 Orientadores Educacionais;

o 6.035 Agentes

o 320 Analistas de Gestão Educacional

o 2.434 Técnicos de Gestão Educacional

o 471 Monitores de Gestão Educacional

2 Estagiários remunerados encaminhados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG. 3 Dados informados pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação – SUPLAV/SEEDF. 4 Dados informados pela Subsecretaria de Administração Geral – SUAG/SEEDF. 5 Dados computados com valores de referência captados até 31/12/2017.

Page 77: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 73

Por fim, destaca-se que, dos 9.260 servidores da Carreira Assistência à

Educação, 7.969 servidores estão lotados nas unidades escolares da Rede Pública de

Ensino.

TABELA 20

DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES POR CARGO COMISSIONADO – CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO – EM

EXERCÍCIO NAS SEDES I, II E III, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2017

CARGO QUANTIDADE

GERENTE 55

ASSESSOR 28

DIRETOR 21

ASSESSOR TÉCNICO 18

ASSESSOR ESPECIAL 14

COORDENADOR 3

SUBSECRETÁRIO 3

CHEFE 2

OUVIDOR 1

SECRETÁRIO EXECUTIVO 1

TOTAL 146

FONTE: SIGRH REF: 11/2017

GRÁFICO 15

FONTE: SIGRH REF: 11/2017

TABELA 21

DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES POR CARGO COMISSIONADO – CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO – EM EXERCÍCIO NAS SEDES I, II E III,

REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF, 2017

CARGO QUANTIDADE

GERENTE 38

ASSESSOR 41

ASSESSOR TÉCNICO 35

DIRETOR 10

GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 6

ASSESSOR ESPECIAL 8

COORDENADOR 6

PREGOEIRO 1

PRESIDENTE 1

SECRETÁRIO EXECUTIVO 1

SUBSECRETÁRIO 1

TOTAL 148

FONTE: SIGRH REF: 11/2017

38%

19%

14%

12%

10% 2%

2% 1%

1% 1%

SERVIDORES POR CARGO COMISSIONADO – CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO – SEDES I, II E III, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF, 2017

GERENTE

ASSESSOR

DIRETOR

ASSESSOR TÉCNICO

ASSESSOR ESPECIAL

COORDENADOR

SUBSECRETÁRIO

CHEFE

OUVIDOR

SECRETÁRIO EXECUTIVO

Page 78: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 74

GRÁFICO 16

FONTE: SIGRH REF: 11/2017

TABELA 22

DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES POR CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES – CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO - EM

EXERCÍCIO NAS CREs, GERÊNCIAS E UEs, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF, 2016

CARGO QUANTIDADE

DIRETOR 653

VIVE-DIRETOR 623

SUPERVISOR 577

ASSESSOR 36

CHEFE 29

COORDENADOR REGIONAL 13

ASSESSOR TÉCNICO 21

TOTAL 1.952

FONTE: SIGRH REF: 11/2017

TABELA 23

DEMONSTRATIVO DE SERVIDORES POR CARGO COMISSIONADO E FUNÇÕES – CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO - EM

EXERCÍCIO NAS CREs, GERÊNCIAS E UEs, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF, 2017

CARGO QUANTIDADE

CHEFE DE SECRETARIA 669

SUPERVISOR 419

VICE-DIRETOR 50

ASSESSOR TÉCNICO 25

CHEFE 36

DIRETOR 24

ASSESSOR 7

COORDENADOR REGIONAL 1

TOTAL 1.231

FONTE: SIGRH REF: 11/2016

TEMPO DE SERVIÇO

TABELA 24

QUANTITATIVO DE SERVIDORES POR TEMPO DE SERVIÇO DAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSISTÊNCIA À

EDUCAÇÃO. REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2016

TEMPO DE SERVIÇO (ANOS)

ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO

0 a 05 818 5.492

06 a 10 811 2.134

11 a 15 578 3.418

16 a 20 3 9.251

21 a 25 4.141 4.258

26 a 30 2.426 1.893

31 a 35 376 401

Acima de 35 107 34

TOTAL 9.260 26.881

FONTE: GDF/SEEDF/SUGEP

26%

28%

24%

7%

4% 5%

4% 1%

1%

1% 1%

SERVIDORES POR CARGO COMISSIONADO – CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO – SEDES I, II E III, REDE PÚBLICA DE ENSINO. DF - 2017

GERENTE

ASSESSOR

ASSESSOR TÉCNICO

DIRETOR

GRATIFICAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR ESPECIAL

COORDENADOR

PREGOEIRO

PRESIDENTE

Page 79: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 75

NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES EFETIVOS DA SEEDF

O Governo do Distrito Federal, no ano de 2017, nomeou 292 servidores da

Carreira Magistério Público, dentre os quais, 202 foram empossados, conforme pode

ser observado no gráfico a seguir.

TABELA 25

NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, REDE PÚBLICA

DE ENSINO, DF-2017

AVISOS DODF NOMEADOS EMPOSSADOS

AVISO 01/2017 - PROFESSOR DODF EXTRA Nº 07, DE 14/02/2017

212 144

AVISO 02/2017 - PROFESSOR DODF Nº 91, DE 15/05/2017 67 49 AVISO 03/2017 - PROFESSOR DODF Nº 196, DE 11/10/2017 13 9 TOTAL 292 202

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUGEP

MODULAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

Modular consiste em definir o quantitativo de servidores necessário para atuar

em determinadas áreas. A fim de subsidiar essa modulação, são produzidos relatórios

gerenciais como base para as políticas de eficiência na gestão de pessoas da Rede

Pública de Ensino do Distrito Federal.

MODULAÇÃO INTEGRADA

A SEEDF, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas e em parceria com

a Subsecretaria de Educação Básica e a Subsecretaria de Planejamento,

Acompanhamento e Avaliação, e visando aprimorar a gestão dos servidores da Carreira

Magistério Público do Distrito Federal lotados e em exercício nas UEs Especializadas,

realizou Modulação Integrada. Nesse sentido, buscou-se compreender e garantir o

respeito às especificidades das práticas pedagógicas em todas as unidades escolares da

Rede Pública de Ensino.

Essa atividade abarcou as UEs que ofertam Educação Profissional; os Centros

Interescolares de Línguas - CILs; os Centros de Ensino Especial - CEEs; os Centro

Integrado de Educação Física - CIEFs; as Escolas Parque - EPs; a Escola do Parque da

Cidade - PROEM; a Escola Meninos e Meninas do Parque - EMMP; a Escola da Natureza;

os Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativa; o Centro Educacional

01 de Brasília (Núcleos de Ensino do Sistema Prisional); e as UEs que ofertam o

Programa de Educação Integral em Tempo Integra -PROEITI.

Esse levantamento de demandas visa à excelência na gestão de pessoas em

prol da melhoria da oferta educacional.

CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO

Carreira criada pela Lei nº 66/1989, reestruturada pelas Leis nº 4.075/2007 e

alterada Lei nº 5.105/2013, esta publicada no DODF de 03/05/2013, que dispõe sobre a

reestruturação da Carreira Magistério Público do Distrito Federal e os valores das

tabelas de seus vencimentos básicos.

Page 80: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 76

A Carreira Magistério Público do Distrito Federal é composta pelos seguintes

cargos:

I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA: com atribuições que abrangem as

funções de magistério e demais atividades pedagógicas. Com habilitação específica,

obtida em curso superior com licenciatura plena ou bacharelado com complementação

pedagógica para atuação nas etapas e nas modalidades da Educação Básica.

II – PEDAGOGO-ORIENTADOR EDUCACIONAL: com atribuições de orientação

educacional. Com formação em curso superior em Pedagogia, desde que habilitado ou

pós-graduado em Orientação Educacional para atuação na Educação Básica da Rede

Pública de Ensino.

TABELA 26

QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF – 2017

CARGOS QUANTIDADE

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 30.014

PEDAGOGO-ORIENTADOR EDUCACIONAL 1.200

TOTAL 31.214

FONTE: GDF/ SEEDF/SUGEP

A progressão na Carreira Magistério Público ocorre de duas formas:

PROGRESSÃO VERTICAL: por tempo de serviço – 365 dias de interstício

entre um padrão e outro;

PROGRESSÃO HORIZONTAL: por formação continuada, especialização,

mestrado e doutorado.

CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

A carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, criada pela Lei nº 83, de

29 de dezembro de 1989 e atualmente regida pela Lei nº 5.106/2013, é composta pelos

seguintes cargos e quantitativos de vagas previstas:

I. Analista de Gestão Educacional II. Técnico de Gestão Educacional

III. Monitor de Gestão Educacional IV. Agente de Gestão Educacional

TABELA 27

QUANTITATIVO DE CARGOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO , DF – 2017

CARGOS QUANTIDADE

ANALISTA DE GESTÃO EDUCACIONAL 1.000

TÉCNICO DE GESTÃO EDUCACIONAL 5.500

MONITOR DE GESTÃO EDUCACIONAL 2.000

AGENTE DE GESTÃO EDUCACIONAL 9.000

TOTAL 17.500

FONTE: GDF/SEEDF/SUGEP

A progressão na Carreira Assistência à Educação ocorre também por meio de

progressão vertical ou horizontal.

Page 81: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 77

MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES

O Procedimento de Remanejamento possibilita ao servidor da Carreira

Magistério Público, anualmente, a mudança do seu local de exercício ou lotação,

conforme o interesse do servidor e a necessidade da SEEDF, de maneira transparente e

democrática.

REMANEJAMENTO INTERNO E EXTERNO

O processo de remanejamento dos servidores é efetuado em duas etapas

distintas (Remanejamento Externo e Remanejamento Interno) e é regulado por

instrumentos legais próprios. Esse processo é disponibilizado e efetivado via internet,

no site www.sigep.se.df.gov.br, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas -

SIGEP

No Remanejamento Externo, o servidor assegura o direito de remanejar-se

para uma determinada Coordenação Regional de Ensino, que pode englobar uma ou

mais Regiões Administrativas.

O Remanejamento Interno é efetuado entre as unidades escolares de uma

mesma Coordenação Regional de Ensino. Esta etapa é efetuada antes do

Remanejamento Externo.

Com o objetivo de preservar a transparência do procedimento, os servidores

têm prazos para a visualização prévia das carências, interposição de recursos sobre as

carências ofertadas e ainda, caso seja do interesse do servidor, pleitear o quantitativo

de carências compatíveis às suas habilitações.

REMANEJAMENTO A PEDIDO

Remanejamento a pedido refere-se à mudança do local de exercício do

servidor, mediante solicitação e a critério da Administração.

Em 2016 foi registrado o número expressivo de aproximadamente 3.000

solicitações de remanejamento a pedido, dentre os quais foram atendidos em torno de

70% desses requerimentos.

TABELA 28

QUANTITATIVO DE READAPTAÇÕES -CARREIRAS MAGISTÉRIO E ASSISTÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF, 2015-2016

ANO 2016¹ 2017¹

READAPTAÇÕES 214 417

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUGEP/COGEP/DISER *Dados capturados a partir de processos das Carreiras Magistério e Assistência, tramitados na GSIFE/DISER, não incluídas as Restrições Temporárias de servidores, determinadas pela SUBSAUDE.

Page 82: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 78

PROGRAMA CARÊNCIA ZERO

Com a missão de tornar efetivo o suprimento de carências de Professores na

Rede Pública de Ensino, no início do ano letivo e durante todo o calendário escolar,

surgiu o Programa Carência Zero.

Para que o programa obtenha sucesso, um conjunto de ações são planejadas

e executadas antes do início do ano letivo: modulação integrada de todas as unidades

escolares; publicação de normativos acerca da atuação, da modulação e da distribuição

de carga horária dos professores; designação de “padrinhos” das Coordenações

Regionais de Ensino a fim de promover a aproximação da instância central com a

regional, de modo a desburocratizar e agilizar os procedimentos e o acompanhamento

sistemático da contratação temporária de professores, dentre outras ações.

O Programa Carência Zero também é o responsável pela gestão da força de

trabalho das unidades escolares de modo a manter a visão humanizada das relações

institucionais.

Assim, a possibilidade de se buscar a complementação dos quadros de

pessoal, a partir da modulação da Carreira Assistência e, particularmente, da Carreira

Magistério, não somente visa assegurar o direito a uma educação de qualidade, por

meio da presença de profissionais qualificados, de forma sistemática, como também,

permite o planejamento e uma melhor gestão institucional voltada ao atendimento a

direitos dos servidores em caso de afastamento compulsório por motivo de saúde,

aposentadoria ou outros, de natureza legal.

OUTRAS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES

1. Expansão da coleta de dados, como parte integrante da pesquisa sobre

absenteísmo, presenteísmo, síndrome de Burnot, liderança ética e estratégias

de enfrentamento em professores, com a parceria do UniCEUB;

2. Realização das atividades do Mês do Servidor, no período de 02 a 31/10/2017,

voltadas à valorização do servidor, as quais foram direcionadas aos

profissionais da educação e tiveram como slogan #SOUEDUCADOR;

3. Realização de palestras relacionadas à qualidade de vida no trabalho e aos

cuidados com a saúde do servidor, de exposição de trabalhos artísticos e

culturais dos servidores e a primeira Caminhada do Educador;

4. Parceria com a SUBSAUDE/SEPLAG destinada ao fomento dos Programas de

Preparação para a Aposentadoria e Saúde Mental Materna;

Page 83: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 79

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – EAPE

Ao Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação – EAPE

compete a política de formação continuada dos profissionais da educação da Rede

Pública de Ensino do Distrito Federal.

O planejamento das ações e dos cursos do EAPE é desenvolvido em

consonância com os Objetivos Estratégicos estabelecidos para a Educação.

Em 2017, o EAPE teve 8.275 profissionais inscritos em seus cursos.

CURSOS OFERTADOS PELO EAPE

EDUCAÇÃO INFANTIL

A formação continuada nessa primeira etapa da Educação Básica tem como

objetivo proporcionar a produção e a socialização de conhecimentos favorecedores da

constituição de práticas de cuidado e de educação voltadas às aprendizagens e ao

desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos.

Os cursos abaixo relacionados foram ofertados aos profissionais que atuam

nos Centros de Educação da Primeira Infância - CEPIs e nas unidades escolares - UEs

que oferecem Educação Infantil.

TABELA 29

CURSOS OFERTADOS PELO EAPE VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-

2017

CURSOS VAGAS

A LINGUAGEM MATEMÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRODUZINDO PRÁTICAS PEDAGÓGICAS CRIATIVAS

90

A MAGIA DO ACONTECER NA EDUCAÇÃO INFANTIL 100 CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA E IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRÁTICAS CRIATIVAS NO CUIDADO CONSIGO E COM O OUTRO

60

FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO PRECOCE 60

LETRAMENTO CRIATIVO EM CIÊNCIAS DA NATUREZA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS 90

RODAS DO BRINCAR: A IMPORTÂNCIA DOS BRINQUEDOS CANTADOS E BRINCADEIRAS NA ESCOLA 330

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EDUCAÇÃO INFANTIL 70

VIVÊNCIAS COM A MUSICALIZAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL 50

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

ENSINO FUNDAMENTAL

Os cursos abaixo relacionados destinaram-se aos profissionais que atuam

na segunda etapa da Educação Básica: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos

Finais e têm por objetivos ampliar o atendimento de estudantes com idade escolar a

partir dos 6 anos de idade e contribuir para sua permanência na escola.

Como todas essas unidades escolares deverão adotar até 2018 a

organização escolar em Ciclos para as Aprendizagens proposta pela Secretaria de

Estado da Educação do Distrito Federal, foi desenvolvida formação continuada para

os profissionais da educação que atuam nos Anos Finais como estratégia

Page 84: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 80

favorecedora ao planejamento, à avaliação e à execução das mudanças necessárias

nos projetos político pedagógicos das unidades escolares, de forma assistida e

orientada.

TABELA 30

CURSOS OFERTADOS PELO EAPE VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, REDE PÚBLICA DE

ENSINO, DF-2017

CURSOS VAGAS

ATENDIMENTO AOS ALUNOS SURDOS NOS ANOS INICIAIS - AEE 30

FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PARQUE 418

FORMAÇÃO DO LEITOR NA ESCOLA: REFLEXÕES E PRÁTICAS 120

LETRAMENTO CRIATIVO EM CIÊNCIAS DA NATUREZA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS 90

RODAS DO BRINCAR: A IMPORTÂNCIA DOS BRINQUEDOS CANTADOS E BRINCADEIRAS NA ESCOLA 330

ATIVIDADES PRÁTICAS DE MATEMÁTICA PARA A SALA DE AULA 60

ATIVIDADES PRÁTICAS DE MATEMÁTICA PARA SALA DE AULA 2 - COMPLEMENTAÇÃO 60

FORMAÇÃO DE FORMADORES - 3º CICLO 267¹

ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PARA O 3º CICLO - CONCEPÇÕES E PRÁTICAS 6.278¹

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

¹O número de participantes está relacionado a adesão e não a número de vagas.

ENSINO MÉDIO

A formação continuada para a última etapa da Educação Básica teve como

objetivo proporcionar o aprofundamento e a atualização de conceitos e práticas

fundamentais à melhoria da prática pedagógica, com vistas à formação humana

integral do estudante dessa etapa.

Considerando que até 2018 todas as unidades escolares de Ensino Médio

deverão adotar a organização escolar em Semestralidade proposta pela Secretaria de

Estado da Educação do Distrito Federal, foi desenvolvida formação continuada para

os profissionais da educação que atuam no Ensino Médio como estratégia

favorecedora ao planejamento, à avaliação e à execução das mudanças necessárias

nos projetos político pedagógicos das unidades escolares, de forma assistida e

orientada.

TABELA 31

CURSOS OFERTADOS PELO EAPE VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, REDE PÚBLICA DE

ENSINO, DF-2017

CURSOS VAGAS

APRENDENDO MATEMÁTICA COM O SOFTWARE GEOGEBRA 50

ATIVIDADES PRÁTICAS DE MATEMÁTICA PARA A SALA DE AULA 60

FORMAÇÃO DE FORMADORES - SEMESTRALIDADE 115

FORMAÇÃO DE FORMADORES - SEMESTRALIDADE NOTURNO 41

SEMESTRALIDADE - ENSINO MÉDIO: CONCEPÇÕES E PRÁTICAS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 2.686¹

SEMESTRALIDADE - ENSINO MÉDIO NOTURNO: CONCEPÇÕES E PRÁTICAS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 652¹

TEORIA E PRÁTICA EM ELABORAÇÃO DE PROJETO INTEGRADOR NO ENSINO MÉDIO E EJA INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

60

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

¹O número de participantes está relacionado a adesão e não a número de vagas.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todas as

etapas e as demais modalidades da Educação Básica. Sua ação transversal baseia-se

nos princípios da inclusão, da aceitação das diferenças, da valorização do indivíduo,

da convivência com a diversidade e da aprendizagem por meio da cooperação.

Na perspectiva da inclusão, a formação continuada voltada à Educação

Especial visa promover o direito de todos à educação. Com o objetivo principal de

Page 85: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 81

favorecer à educação inclusiva, foram ofertados cursos em diversas temáticas:

deficiência intelectual, visual, auditiva; transtornos gerais do desenvolvimento;

transtornos funcionais; tecnologia assistiva; atendimento educacional especializado;

altas habilidades.

TABELA 32

CURSOS OFERTADOS PELO EAPE VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, REDE PÚBLICA DE ENSINO,

DF-2017

CURSOS VAGAS A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - REFLEXÕES SOBRE O FAZER PEDAGÓGICO

90

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ESTUDANTE COM ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO

30

ALFABETIZAÇÃO BRAILLE 50 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 200 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ESTUDANTE COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

30

AVALIAÇÃO DO ALUNO COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO: CURSO INTRODUTÓRIO 40 AVALIAÇÃO FUNCIONAL DA VISÃO E PSICOPEDAGÓGICA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL

35

CONHECENDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 210 CURRÍCULO EM MOVIMENTO: PRÁTICAS DE LETRAMENTO EM LÍNGUA MATERNA E EM MATEMÁTICA PARA O ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA

180

DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM E OS TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS TDAH/DISLEXIA (DIS)/TRANSTORNO

90

EDUCAÇÃO AMBIENTAL INCLUSIVA: HORTAS ORGÂNICAS E JARDINS 60 EDUCAÇÃO AMBIENTAL INCLUSIVA: HORTAS ORGÂNICAS PARA O ENSINO ESPECIAL E EDUCAÇÃO BÁSICA

60

EDUCAÇÃO DE SURDOS - PRÁTICAS E PERSPECTIVAS 120 EDUCAÇÃO DE SURDOS - PRÁTICAS E PERSPECTIVAS 120 ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA COMO SEGUNDA LÍNGUA PARA SURDOS - CAS 30 LIBRAS BÁSICO I 80 LIBRAS BÁSICO II 60 LIBRAS INTERMEDIÁRIO I 60 LIBRAS INTERMEDIÁRIO II 80 MÉTODO TEACCH (TRATAMENTO E EDUCAÇÃO PARA AUTISTAS E CRIANÇAS COM DÉFICTS RELACIONADOS À COMUNICAÇÃO)

75

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL 150

ROBÓTICA EDUCACIONAL NA PERSPECTIVA DO AEE 40 SURDOCEGUEIRA 30 TECNOLOGIA ASSISTIVA COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 20

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

CURSOS - ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL TABELA 33

CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA EXECUTADOS EM PARCERIA COM PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL/MEC EM

PROL DA MELHORIA DA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

CURSOS VAGAS

EDUCANDO COM TECNOLOGIAS I - PROINFO INTEGRADO 325

GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO 324

PROJOVEM 10

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

CURSOS REALIZADOS EM 2017

TABELA 34

CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA OFERTADOS PELA EAPE DURANTE O ANO DE 2017, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-

2017

Nº DE ORD

CURSOS CARGA HORÁRIA (H)

VAGAS

1 A ARTE DE CONTAR HISTÓRIAS 180H 190

2 ARTE DOS BONECOS: RECURSOS PARA MUITAS HISTÓRIAS 80H 40

3 A DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA - REFLEXÕES SOBRE O FAZER PEDAGÓGICO

80H 90

4 A LINGUAGEM MATEMÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL: PRODUZINDO PRÁTICAS PEDAGÓGICAS CRIATIVAS

60H 90

5 A MAGIA DO ORIGAMI NA EDUCAÇÃO: ARTE E CONSCIÊNCIA 60H 275

Page 86: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 82

6 ABRINDO TRILHAS PARA A ESCOLA DO CAMPO 2017 80H 60 7 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AO ESTUDANTE COM ALTAS

HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO 80H 50

8 AFETIVIDADE E A PROMOÇÃO DA SAÚDE NA ESCOLA 180H 25 9 ALFABETIZAÇÃO BRAILLE 60H 50 10 APRENDENDO MATEMÁTICA COM O SOFTWARE GEOBEBRA 120H 50 11 ATENDIMENTO AOS ALUNOS SURDOS NOS ANOS INICIAIS - AEE 60H 60 12 ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE 180H 200 13 ATENDIMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR NO CONTEXTO DA ESCOLA INCLUSIVA 90H 60 14 ATIVIDADES PRÁTICAS DE MATEMÁTICA PARA SALA DE AULA 40H 90 15 AVALIAÇÃO FUNCIONAL DA VISÃO E PSICOPEDAGÓGICA PARA ESTUDANTES COM

DEFICIÊNCIA VISUAL 60H 35

16 AVALIAÇÃO PARA AS APRENDIZAGENS 120H 175 17 BERÇO DAS ÁGUAS COM VIDA 60H 40 18 BONECOS PARA MUITAS HISTÓRIAS 60H 95 19 CINE DIVERSIDADE 180H 75 20 CONHECENDO O LIBREOFFICE 30H 30 21 CONHECENDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 180H 210 22 CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA E IMPLICAÇÕES NA EDUCAÇÃO INFANTIL:

PRÁTICAS CRIATIVAS NO CUIDADO CONSIGO E COM O OUTRO 120H 60

23 CURRÍCULO EM MOVIMENTO: PRÁTICAS DE LETRAMENTO EM LÍNGUA MATERNA E EM MATEMÁTICA PARA O ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA

180H 180

24 DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM E OS TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS (TDAH/DISLEXIA (DIS) / TRANSTORNO DE CONDUTA)

80H 90

25 DESIGUALDADE SOCIAL E LETRAMENTO CRÍTICO NO ENSINO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS – TRAZENDO A REALIDADE PARA O PLANEJAMENTO DAS AULAS

40H 30

26 DISTRITO FEDERAL: SEU POVO, SUA HISTÓRIA 180H 60 27 EDUCAÇÃO AMBIENTAL INCLUSIVA: HORTAS ORGÂNICAS PARA O ENSINO ESPECIAL

E A EDUCAÇÃO BÁSICA 100H 60

28 EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES 180H 120 29 EDUCAÇÃO DE SURDOS - PRÁTICAS E PERSPECTIVAS – CAS 120H 120 30 EDUCAÇÃO AMBIENTAL LÚDICA 60H 20 31 EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: EXPLORANDO RECURSOS

PEDAGÓGICOS 90H 30

32 EDUCANDO COM TECNOLOGIAS I - PROINFO INTEGRADO 180H 325 33 EDUCANDO COM TECNOLOGIAS II - AVANÇANDO A APRENDIZAGEM COM A

UTILIZAÇÃO DAS TICS 180H 90

34 EJA INTERVENTIVA E PROCESSOS DE APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TGD/TEA

80H 90

35 ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA COMO SEGUNDA LÍNGUA PARA SURDOS – CAS 60H 30 36 ESCOLA DO CAMPO: CONSTRUÇÃO DO INVENTÁRIO 80H 30 37 FERRAMENTAS DO GOOGLE PARA EDUCAÇÃO - GSUITE 90H 1.515 38 FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR EM

SEMESTRALIDADE – ENSINO MÉDIO NOTURNO 180H 41

39 FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR NO 3º CICLO 180H 267

40 FORMAÇÃO DE FORMADORES PARA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR NA SEMESTRALIDADE – ENSINO MÉDIO

180H 115

41 FORMAÇÃO DO LEITOR NA ESCOLA: REFLEXÕES E PRÁTICAS 60H 120

42 FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO PRECOCE 80H 60

43 FORMAÇÃO EM PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DE BIBLIOTECA ESCOLAR 60H 60

44 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: GARANTIA DO DIREITO ÀS APRENDIZAGENS 180H 324

45 GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NAS ESCOLAS DO DF - 2ª EDIÇÃO

120H 45

46 HISTÓRIA DA SEXUALIDADE BRASILEIRA E O COTIDIANO ESCOLAR 180H 25

47 INTEGRAÇÃO À CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL: FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

180H 140

48 INTRODUÇÃO À INFORMÁTICA EDUCATIVA 60H 60

49 JOGOS CORPORAIS NA PERSPECTIVA DO CURRÍCULO EM MOVIMENTO 90H 100

50 LETRAMENTOS CRIATIVOS EM CIÊNCIAS DA NATUREZA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS

120H 90

51 LIBRAS BÁSICO I – CAS 60H 320 52 LIBRAS BÁSICO II - CAS 60H 120 53 LIBRAS INTERMEDIÁRIO I 60H 120 54 LIBRAS INTERMEDIÁRIO II – CAS 60H 80 55 LINGUAGEM CORPORAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL 60H 90 56 LINGUAGEM MUSICAL 60H 100 57 MARIA DA PENHA PARA PROFESSORES E MONITORES 60H 140 58 MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA PARA EQUIPE DE GESTÃO E ORIENTADORES 60H 140 59 MEDIAÇÃO DE CONFLITO COMO PRÁXIS PEDAGÓGICA 180H 105 60 MÉTODO TEACCH (TRATAMENTO E EDUCAÇÃO PARA AUTISTAS E CRIANÇAS COM

DÉFICITS RELACIONADOS À COMUNICAÇÃO) 60H 100

61 MONITORES EM FORMAÇÃO: COMPETÊNCIAS E DESAFIOS 180H 240 62 NOÇÕES BÁSICAS DE TRATAMENTO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS 18 H 30 63 NOS CAMINHOS DO AUDIOVISUAL 2017 180H 30 64 O FAZER ARTÍSTICO E A PRÁTICA PEDAGÓGICA 90H 20 65 O LUGAR DA ÁFRICA: HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA E AFRO-BRASILEIRA NA SALA

DE AULA 60H 90

66 O PROJETO DE PESQUISA: A ESCRITA CIENTÍFICA NA EDUCAÇÃO 120H 70 67 O QUE QUER, O QUE PODE ESTA LÍNGUA: LITERATURA EM DIÁLOGO COM O 60H 60

Page 87: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 83

CINEMA 68 ORGANIZAÇÃO ESCOLAR PARA O 3º CICLO: CONCEPÇÕES E PRÁTICAS 180H 6.278 69 PEDAGOGIA WALDORF – NOÇÕES BÁSICAS E MUSICALIZAÇÃO POR MEIO DO

KÂNTELE E DA FLAUTA DOCE 140H 30

70 PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E MEDIAÇÃO DE CURSO NA MODALIDADE EAD 180H 240 71 PLENA ATENÇÃO: PRÁTICAS PARA SAÚDE E PAZ 60H 22 72 PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO -

2017 180H 150

73 PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ACOLHIMENTOS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL 30H 80 74 PRODUÇÃO DE VIDEOAULAS PARA INICIANTES 180H 75 75 PRODUÇÃO E REFLEXÃO ARTÍSTICA 90H 25 76 ROBÓTICA EDUCACIONAL NA PERSPECTIVA DO AEE 100H 40 77 RODAS DE BRINCAR: IMPORTÂNCIA DOS BRINQUEDOS CANTADOS E BRINCADEIRAS

NA ESCOLA 60H 330

78 SCRAPBOOKING PEDAGÓGICO 60H 50 79 SEMESTRALIDADE - ENSINO MÉDIO NOTURNO: CONCEPÇÕES E PRÁTICAS NA

ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 180H 652

80 SEMESTRALIDADE – ENSINO MÉDIO: CONCEPÇÕES E PRÁTICAS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

180H 2.686

81 SISTEMA DOSVOX NA EDUCAÇÃO 80H 20 82 SURDOCEGUEIRA 60H 30 83 TECNOLOGIA ASSISTIVA COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL

ESPECIALIZADO 80H 20

84 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E EDUCAÇÃO INFANTIL 80H 70 85 USOS E DESUSOS DA VOZ DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO 90H 120 86 VIVÊNCIAS COM A MUSICALIZAÇÃO 180H 25 87 VIVÊNCIAS COM A MUSICALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL 60H 50 88 5º CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL

CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 60H 100

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

AFASTAMENTO REMUNERADO PARA ESTUDOS

A Secretaria de Estado de Educação, a fim de promover condições de

melhoria da qualidade da educação do Distrito Federal e de incentivar a formação

continuada dos profissionais da educação, assegura a oferta de vagas para

afastamento remunerado para estudos em nível de Especialização, Mestrado e

Doutorado para as Carreiras Magistério Público e Assistência à Educação, conforme

descrito nas tabelas abaixo relacionadas.

TABELA 35 TOTAL DE AFASTAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA ESTUDOS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

NÍVEL DO CURSO TOTAL

MESTRADO (CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO) 7

DOUTORADO (CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO) 1

MESTRADO (CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO) 97

DOUTORADO (CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO) 46

TOTAL 151

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

TABELA 36 TOTAL DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS - GRADUAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

CARREIRA TOTAL

MAGISTÉRIO PÚBLICO 68

ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO 53

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

TABELA 37 TOTAL DE BOLSAS DE ESTUDOS CONCEDIDAS - PÓS-GRADUAÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

CARREIRA TOTAL

MAGISTÉRIO PÚBLICO E ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO 08

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

Page 88: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 84

QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Dentre os professores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, 99%

têm graduação, enquanto apenas 1% tem somente formação em nível médio:

magistério.

GRÁFICO 17

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

A Carreira Assistência à Educação é composta por servidores com a

seguinte formação: 14% com nível superior; 82,5% com nível médio; e 3,5% com nível

fundamental.

GRÁFICO 18

FONTE: GDF/ SEEDF/ EAPE

Ainda quanto à formação por escolaridade, dentre os gestores escolares da

Rede Pública de Ensino do Distrito Federal no ano de 2017, 14,5% são graduados; 75%

são especialistas; e 0,5% são mestres ou doutores.

1% 20%

73%

5%

1%

ENSINO MÉDIO

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

FORMAÇÃO DOS PROFESSORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO , POR ESCOLARIDADE - REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

2% 1%

30%

14%

2%

50%

1% 0%

FUNDAM. INCOMPLETO

FUNDAM. COMPLETO

ENSINO MÉDIO

ENS. MÉDIO+TÉCNICO

GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO

DOUTORADO

FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO, POR ESCOLARIDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2016

Page 89: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 85

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

FUNDEB – 2017

TABELA 38 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS –FUNDEB, DF -2017

FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA

EMPENHO LIQUIDADO

100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 1.785.477.662,00 1.766.033.587,90 101 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DF 121.442.398,00 109.684.481,20

102 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 32.890.176,00 29.655.204,91

105 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 235.144,00 201.969,00 109 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS

INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORES 1.592.804,00 1.509.480,00

176 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À EDUCAÇÃO BÁSICA 1.648.672,00 -

300 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 301.398,00 301.397,43

301 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF 2.331.913,00 2.331.912,40

302 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIÇÃO DOS MUNICÍPIOS 2.548.394,00 2.548.393,99

305 - TRANSFERÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 13.074,00 13.073,02

309 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS EXPORTADORES

513.209,00 513.208,11

322 - APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.119.606,00 1.119.605,88

TOTAL 1.950.114.450,00 1.913.912.313,84

FONTE: SIAC/ SIGGO

TABELA 39

OUTRAS DESPESAS CORRENTES -FUNDEB, DF -2017 FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA EMPENHO LIQUIDADO

100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 94.341.749,00 78.791.506,68

FONTE: SIAC/ SIGGO TABELA 40

INVESTIMENTOS - FUNDEB 2017 FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA EMPENHO LIQUIDADO

100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 146.648,00

146.545,00

FONTE: SIAC/ SIGGO

TABELA 41 SOMA FUNDEB 2017

FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA EMPENHO LIQUIDADO

TOTAL GERAL 2.044.602.847,00 1.992.850.365,52

FONTE: SIAC/ SIGGO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - 2017

TABELA 42

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS – SEEDF, 2017

FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA EMPENHO LIQUIDADO

100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 1.711.599.389,00 1.698.875.222,01 101 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E

DF

30.360.600,00 30.360.600,00

102 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 8.222.543,00 8.222.543,00 105 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

58.786,00 58.786,00

109 - TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRALI ZADOS - ESTADOS EXPORTADORES

398.200,00 398.200,00

TOTAL 1.750.639.518,00 1.737.915.351,01

FONTE: SIAC/ SIGGO

Page 90: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 86

TABELA 43

OUTRAS DESPESAS CORRENTES - SEEDF 2017

FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA EMPENHO LIQUIDADO

100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 842.796.546,93 770.096.846,12

101 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DF 40.292.020,00 38.675.616,66

102 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 20.815.646,00 20.815.499,55

103 - COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 356.558.867,00 323.232.854,73

121 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS (CONVÊNIOS) 11.063,00 10.614,26

132 - CONVÊNIOS OUTROS ÓRGÃOS (NÃO-INTEGRANTES DO GDF) 340.247,00 137.782,75

140 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 42.898.652,00 36.450.128,76

146 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

2.656.301,00 2.134.215,84

147 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 367.200,00 -

177 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE NO ÂMBITO DO SIMEC 25.327.251,00 1.229.473,69

303 - COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.043.156,00 5.744.470,27

321 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS - (CONVÊNIOS) 3.486.028,00 24.508,53

325 - TRANSFERÊNCIA PARA O DESPORTO NÃO PROFISSIONAL 3.500.000,00 576.834,21

332 - CONVÊNIOS OUTROS ÓRGÃOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.079.169,00 169.929,98

340 - RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 5.393.355,00 5.328.391,05

346 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

42.443,00 -

347 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 702.069,00 -

374 - PRONATEC 11.348.862,00 6.130.019,76

375 - APOIO FINANCEIRO PARA APURAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO 3.031.697,00 541.187,07

376 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO DF 99.000,00 81.013,50

377 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE NO ÂMBITO DO SIMEC 170.000,00 55.748,28

390 - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO - TESOURO 11.182,00 9.929,59

TOTAL 1.366.970.754,93 1.211.445.064,60

FONTE: SIAC/ SIGGO TABELA 44 INVESTIMENTOS - SEEDF 2017

FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA EMPENHO LIQUIDADO

100 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO 16.897.031,02 9.239.588,17

101 - COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DF 3.162.714,00 -

103 - COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 16.062.796,83 11.084.069,88

107 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (LEI Nº 81/89) 761.057,00 -

121 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS (CONVÊNIOS) 514,00 -

132 - CONVÊNIOS OUTROS ÓRGÃOS (NÃO-INTEGRANTES DO GDF) 22.495.453,00 70.729,70

135 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 15.270.871,00 329.892,79

177 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE NO ÂMBITO DO SIMEC 130.545.932,00 1.096.590,71

303 - COTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.133.248,00 6.133.248,00

321 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS VINCULADAS - (CONVÊNIOS) 18.130.081,00 -

332 - CONVÊNIOS OUTROS ÓRGÃOS - EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.151.877,00 1.494.676,38

376 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO DF 1.197.682,00 465.279,10

377 - TRANSFERÊNCIA DO FNDE NO ÂMBITO DO SIMEC 7.464.574,00

2.722.865,13

390 - CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO - TESOURO 150.000,00

-

TOTAL 265.423.830,85 32.636.939,86

FONTE: SIAC/ SIGGO

TABELA 45 SOMA SEEDF 2017

FONTE DOTAÇÃO AUTORIZADA EMPENHO LIQUIDADO

TOTAL GERAL 3.383.034.103,78 2.981.997.355,47

FONTE: SIAC/ SIGGO

Page 91: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 87

CAPTAÇÃO DE RECURSOS

RECURSOS FEDERAIS

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR

O Plano de Ações Articuladas - PAR é composto por instrumentos de

avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação,

sobretudo, da educação básica pública e é destinado ao planejamento da política

educacional de médio e longo prazo dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.

Sua elaboração é desenvolvida em colaboração com o Ministério da Educação, via

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE), e é destinada a um

período de quatro anos. O primeiro ciclo do PAR abrangeu o período de 2007 a 2010; o

segundo, de 2011 a 2014; e o atual tem vigência para o período de 2016 a 2019.

A continuidade de políticas educacionais é favorecida pelo PAR, cuja

prioridade é o aprimoramento do processo de investimento em educação de modo a

viabilizar transferências diretas de assistência técnica e financeira da União às demais

unidades da federação. As transferências diretas de recursos, entretanto, são

condicionadas à exigência de que os gestores locais conheçam detalhadamente a

realidade de suas redes de ensino, por meio de visão multidimensional da educação e

dos fatores que colaboram para a sua excelência.

A Secretaria de Estado de Educação, dentre outras iniciativas, elaborou e

resgatou mecanismos de atuação, inclusive por meio da constituição de setores

especificamente destinados à gestão estratégica da política pública educacional do

Distrito Federal. Neste sentido, a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e

Avaliação – SUPLAV/SEEDF ficou responsável por articular e integrar o planejamento

das áreas competentes desta Secretaria, junto ao PAR, e consequentemente captar as

transferências diretas a ele condicionadas.

SISTEMA OPERACIONAL

O PAR está inserido no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e

Controle - SIMEC, do MEC/FNDE. Nessa plataforma são realizados a formalização da

adesão de cada unidade da federação à política educacional pactuada no âmbito do

Compromisso de Metas Todos pela Educação; o planejamento estratégico plurianual

(quatro anos); e o monitoramento da operacionalização dessas políticas. Essa

plataforma, portanto, tem a finalidade de sistematizar e otimizar o processo de

investimento na educação.

O PAR proporciona um planejamento estratégico por localidade subdividido

em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais de educação;

práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura e recursos pedagógicos.

O SIMEC, Módulo PAR 2016-2019, foi reestruturado a fim de oferecer

informações úteis ao diagnóstico das redes e à gestão da educação dos entes

federados.

Page 92: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 88

DIMENSÕES DO PAR

Com base nos diagnósticos dos planejamentos, o FNDE apresenta um

conjunto de ações e subações interventivas, algumas para adesão compulsória e outras

facultativas. As ações podem ser propostas pela unidade da federação e estarão

subordinadas à aprovação do FNDE. Em quaisquer casos, para acessar os repasses de

transferência direta de recursos federais, o ente federativo deve assinar o Termo de

Compromisso, instrumento legal criado pela Lei No 12.695, de 25 de julho de 2012, o

qual é utilizado pelo FNDE para executar transferência direta para

implantação/implementação das ações pactuadas no PAR, consoante às quatro

dimensões do seu sistema educacional.

Ademais, o FNDE é responsável por programas complementares, cujos

acompanhamento e monitoramento são realizados pelas áreas demandantes da

Secretaria de Estado de Educação. Essas ações, subações e programas têm caráter de

curta, média e longa duração.

O PAR 2016-2019 foi estruturado em consonância com o Plano Nacional de

Educação - PNE, sendo que este entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e tem

validade por dez anos e se caracteriza como o principal ponto de convergência das

políticas públicas da educação brasileira até 2024.

FIGURA 15 DIMENSÕES DO PAR

A SEEDF formalizou o terceiro PAR para o período de 2016 a 2019, o que

possibilitou o estabelecimento de novo Termo de Compromisso constituído por uma

subação (4.4.2.3), na dimensão Infraestrutura e Recursos Pedagógicos, com previsão de

pactuação de novos Termos de Compromisso, conforme pode ser observado na tabela

a seguir.

Ao todo, no período de 2017, com referência ao PAR 2016-2019, estão

empenhados R$ 1.526.246,58 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, duzentos e

quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), conforme detalhamento presente na

tabela a seguir.

PAR

GESTÃO EDUCACIONAL

FORMAÇÃO DE PROFESSORES E

DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO E

APOIO ESCOLAR

INFRAESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS

PEDAGÓGICOS

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E

AVALIAÇÃO

Page 93: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 89

TABELA 46 RECURSOS RECEBIDOS – PAR

ORIGEM INVESTIMENTO VALOR (R$)

EDUCAÇÃO BÁSICA DIMENSÃO 2

PNAIC – REPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PRÉ-QUALIFICADO PELO MEC PARAB APOIO E FORMAÇÃO À PRÉTICA DOCENTE

1.526.246,00

EDUCAÇÃO BÁSICA DIMENSÃO 4 (INCLUINDO EMENDAS PARLAMENTARES)

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA ENSINO MÉDIO E EJA 1.097.620,41

TOTAL 2.623.866,41

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV/ COPAV/ DIPLAN

Os programas referentes ao PAR 2011-2014 que tiveram transferências diretas

de recursos federais nos anos de 2017 estão detalhados na tabela a seguir.

TABELA 47 RECURSOS RECEBIDOS SIMEC RECEBIDOS EM 2017

ORIGEM PROGRAMA VALOR RECEBIDO EM 2017

PAR 2011-2014 PROINFÂNCIA - EQUIPAMENTOS 47.116,35 PROINFÂNCIA - MOBILIÁRIO 54.255,25 INFRAESTRUTURA ESCOLAR – MOBILIÁRIO 1.049.875,00

TOTAL

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV/ COPAV/ DIPLAN

PDDE INTERATIVO

O Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Interativo é uma ferramenta de

apoio à gestão escolar, disponível no endereço eletrônico

http://pddeinterativo.mec.gov.br, para todas as escolas públicas do país. Ele foi

desenvolvido pelo Ministério da Educação - MEC a partir da metodologia do programa

Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Escola e em parceria com as secretarias

municipais, estaduais e distrital de educação. Seu objetivo principal é auxiliar a

comunidade escolar a produzir um diagnóstico acerca de sua realidade e a definir ações

para o aprimoramento de sua gestão e do processo de ensino e aprendizagem. Os

programas que constituem a Plataforma do PDDE Interativo são: PDDE; PDDE

Educação Integral (Novo Mais Educação); PDDE Qualidade (Mais Cultura, Atleta na

Escola, Formação Continuada, Ensino Médio Inovador - ProEMI, PDDE Sustentável); e PDDE

Estrutura (Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Escola, Água e Esgotamento

Sanitário, Escola do Campo, Escola Acessível).

COMITÊ DO PDDE INTERATIVO

O Comitê do PDDE Interativo é composto por representantes de cada

programa da SEEDF a fim de viabilizar a coordenação das ações do PDDE Interativo,

dentre elas, do PDE Escola.

Esse comitê é responsável, dentre outras ações, pela promoção de reuniões

para a orientação das áreas responsáveis sobre a execução dos programas do PDDE

Interativo; pelo fomento da participação da comunidade escolar nas decisões sobre a

destinação de recursos do PDDE; pelo cadastramento e gerenciamento de cadastros

Page 94: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 90

dos diretores escolares na plataforma do PDDE Interativo; pela assistência técnica na

elaboração e na execução dos planos de ações; pela análise e emissão de pareceres

acerca dos planos das escolas priorizadas pelo programa; e pelo envio dos planos

aprovados para validação do MEC.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA – PDE ESCOLA

O Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE Escola é um programa de apoio

à gestão escolar baseado no planejamento participativo. O seu objetivo é auxiliar as

escolas públicas na melhoria de sua gestão. Para as escolas contempladas pelo

programa, o MEC repassa recursos financeiros destinados a apoiar a execução de todo

ou parte do seu planejamento.

Os critérios para participar do programa PDE Escola são definidos pela equipe

da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC e, conforme

preconizado na Resolução No 49, de 11/12/2013, devem ser considerados os dados

apresentados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no ano de

2011 e o fato da escola não ter sido beneficiada com repasse de recursos da ação no

biênio 2011/2012.

RECURSOS DO GDF

PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA – PDAF

PROMULGAÇÃO DA LEI DO PDAF - LEI Nº 6.023/ 2017

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF tem

como finalidade a aplicação do princípio da autonomia na gestão escolar e, sobretudo,

se constitui como mecanismo de descentralização financeira, de caráter complementar

e suplementar, destinado a prover recursos às unidades escolares e às Coordenações

Regionais de Ensino, de modo a propiciar a autonomia administrativa das unidades

orgânicas finalísticas e, consequentemente, o desenvolvimento de iniciativas que

contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para o fortalecimento da gestão

democrática na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Em dezembro de 2017, como grande avanço regulatório, foi promulgada a Lei

Distrital nº 6.023, que institui o PDAF e regula sua aplicação e execução nas unidades

escolares e nas Coordenações Regionais de Ensino da Rede Pública de Ensino do

Distrito Federal. Destaca-se que esse programa vinha sendo executado com base no

Decreto Distrital nº 33.867, de 22 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 34.240, de

27 de março de 2013.

Em 2017 a SEEDF alocou recursos, distribuídos entre despesas de capital e de

custeio, por meio do PDAF, a um total de 675 unidades escolares e 14 Coordenações

Regionais de Ensino e empenhou 90.647% dos R$ 118.702.264,00 em recursos

autorizados para serem executados no Programa. Esse percentual de execução do

PDAF demonstra a efetividade das ações desenvolvidas para assegurar e aperfeiçoar o

Page 95: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 91

repasse desses recursos. Em decorrência das melhorias advindas com a implantação

desse programa, a SEEDF envidou esforços em prol da descentralização de recursos via

PDAF, conforme pode ser observado no gráfico abaixo:

TABELA 48 EVOLUÇÃO DO RECURSO REPASSADO POR MEIO DO PDAF 2015-2017, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF- 2015 - 2016

FONTE:GDF/ SEEDF/ SUAG E SUPLAV NOTA: 1. Nos anos de 2016 e 2017 foram Incluídos os valores repassados das Emendas Parlamentares distritais, as quais foram inseridas no Plano de Trabalho do PDAF.

GRÁFICO 19

FONTE:GDF/ SEEDF/ SUAG E SUPLAV NOTA: 1. Nos anos de 2016 e 2017 foram Incluídos os valores repassados das Emendas Parlamentares distritais, as quais foram inseridas no Plano de Trabalho do PDAF.

34.334.202,62

64.882.167,94

24.759.184,93

43.379.491,95

68.344.542,53

86.653.267,48

118.702.264,00

2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

EVOLUÇÃO DOS RECURSOS DO PDAF 2011 - 2017

EXERCÍCIO PREVISTO (R$) REPASSADO (R$)

2015 65.108.827,80 68.344.542,53

2016 77.300.000,00 86.653.267,48

2017 95.822.958,57 118.702.264,00 (¹)

TOTAL 238.231.786,37 273.700.074,01

Page 96: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 92

INFRAESTRUTURA E APOIO EDUCACIONAL

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SEEDF – PAE/DF

O Programa de Alimentação Escolar da SEEDF - PAE/DF, referendado pela

Resolução CD/FNDE nº 26, de 16 de junho de 2013, e pela Portaria n 167, de 14 de

setembro de 2010, tem como objetivo contribuir para o crescimento e o

desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação

de práticas alimentares saudáveis dos estudantes, por meio da oferta de refeições que

atendam às suas necessidades nutricionais durante o período letivo e de ações de

educação alimentar e nutricional.

Durante o período letivo, são ofertadas refeições que atendam às

necessidades nutricionais das crianças, dos jovens e dos adultos da Rede Pública de

Ensino do Distrito Federal. No espaço escolar também são desenvolvidas ações de

educação alimentar e nutricional.

ATENDIMENTO

Em 2017, o Programa de Alimentação Escolar da SEEDF - PAE/DF atendeu a

uma média diária de 405.514 estudantes de todas as etapas/ modalidades de ensino da

Educação Básica e serviu um total de 98.900.998 refeições, ao longo dos 200 dias

letivos, nas 664 unidades escolares da Secretaria, conforme demonstrado na tabela

abaixo:

TABELA 49

QUANTITATIVO DE ATENDIMENTO NO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF – 2016

MODALIDADE DE ENSINO ALUNOS ATENDIDOS POR DIA REFEIÇÕES SERVIDAS POR ANO

CRECHE 420 417.775

PRÉ-ESCOLA 41.240 9.622.568

ENSINO FUNDAMENTAL 267.912 68.720.860

ENSINO MÉDIO 59.928 12.932.96

EDUCAÇÃO DE JOVEM E ADULTO 32.215 6.447.543

ENSINO ESPECIAL 3.799 760.056

TOTAL 405.514 98.900.998

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

RECURSOS FINANCEIROS

A aquisição dos gêneros alimentícios distribuídos às unidades escolares - UEs,

no âmbito do PAE/DF, foi custeada por fonte orçamentária vinculada (140 e 340), sendo

esse recurso repassado pelo ente federal (Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação – FNDE) e também subsidiado por fonte orçamentária do tesouro local

(fonte 100) repassada pelo Governo do Distrito Federal - GDF, conforme tabela abaixo:

Page 97: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 93

TABELA 50

ORÇAMENTO – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

EXERCÍCIO REPASSE FNDE

FONTE 140

REPASSE FNDE

FONTE 340

ORÇAMENTO

ANUAL

SUPERÁVIT

FONTE 340

2017 R$ 42.898.652,00 R$ 28.231.512,80 R$ 71.130.164,80 R$ 5.393.355,00

VALOR TOTAL R$ 76.523.519,80

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

Os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis foram adquiridos, em

2017, por meio de contratos de aquisição de gêneros alimentícios e adesão a atas de

preço próprias da SEEDF e de outros órgãos. Além disso, foram executados dois

contratos de prestação de serviços, um para armazenamento dos gêneros alimentícios

perecíveis e outro para transporte dos gêneros não perecíveis.

INCREMENTO NAS COMPRAS E EXECUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

A compra direta da agricultura familiar para a alimentação escolar vem

aumentando ao longo dos anos. Em 2017, foram contratados R$ 6.141.060,30 da

agricultura familiar, por meio de sete contratos, com fornecimento de 23 tipos de frutas

e hortaliças em seis Coordenações Regionais de Ensino.

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

O PAE/DF tem como diretriz o emprego da alimentação saudável e adequada,

baseada em alimentos variados, seguros e que respeitam a cultura, as tradições e os

hábitos alimentares saudáveis, de modo a contribuir para o desenvolvimento dos

estudantes e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com sua faixa

etária e seu estado de saúde.

Os cardápios da alimentação escolar destinam-se a atender inclusive aos

estudantes com necessidades nutricionais específicas. Desse modo, a Secretaria de

Estado de Educação conta com uma equipe técnica de nutricionistas nas Coordenações

Regionais de Ensino responsável pelos ajustes necessários aos cardápios dos

estudantes, inclusive daqueles que apresentam alguma situação nutricional específica.

Atualmente, o quantitativo de estudantes que apresentam restrição ou necessidade

específica quanto à alimentação representam 1% da clientela atendida pelo Programa

de Alimentação Escolar do Distrito Federal - PAE/DF. A aquisição dos gêneros

alimentícios para atendimento a esses estudantes é realizada pela própria unidade

escolar, podendo ser, inclusive, por meio do PDAF.

A segurança alimentar e nutricional é de grande relevância na execução do

PAE/DF, visto que promove a melhoria dos cardápios e garante a segurança alimentar e

nutricional.

Page 98: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 94

AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PROJETO COZINHA EXPERIMENTAL

Ambiente para o desenvolvimento de diversas atividades técnicas para a

melhoria da execução do PAE/DF, tais como, testes de aceitabilidade, desenvolvimento

de novas preparações, análise de per capita, porcionamento, dentre outras. Ao longo

do ano de 2017, foram testadas 41 preparações e realizado o Relatório Fotográfico dos

Per Capitas utilizados na alimentação escolar pelo grupo técnico a fim de subsidiar

posterior discussão e os devidos ajustes.

PROJETO CHEF E NUTRI NA ESCOLA

Este projeto tem como proposta despertar o interesse dos estudantes pelo

consumo de uma alimentação nutricionalmente adequada, por meio da preparação de

refeições saudáveis e da gastronomia a partir dos produtos fornecidos pela Secretaria

para a execução do PAE/DF nas unidades escolares. Esse projeto conta com equipe

transdisciplinar composta por gestores da unidade escolar, nutricionista da CRE, Chef

de cozinha ou gastrônomo e cozinheiros da UE, e visa à valorização dos diversos

saberes relacionados à Educação Alimentar e Nutricional.

PROJETO ALIMENTAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL – MAIS QUE CUIDAR: EDUCAR, BRINCAR E

INTERAGIR

A proposta do projeto é estimular a autonomia dos estudantes e promover

em toda a equipe da unidade escolar uma maior conscientização sobre os aspectos

sociais e nutricionais que envolvem o momento da refeição.

Iniciado em 2017, esse projeto-piloto está em fase de avaliação final. Espera-

se que, em 2018, seja efetuada sua implantação nas outras 69 unidades escolares que

ofertam exclusivamente Educação Infantil. O Projeto-Piloto abrangeu 10 unidades

escolares da Educação Infantil e promoveu cinco formações presenciais nas escolas

contempladas. Para esse projeto foi também efetuada a aquisição de utensílios de

vidro e inox para testes e uso na alimentação escolar; bem como foi produzido guia

destinado a direcionar as atividades dos gestores, dos professores e demais envolvidos.

A iniciativa de substituir os utensílios utilizados para servir a alimentação escolar visa

também valorizar o momento da refeição e aumentar a autoestima dos estudantes. O

autosserviço contribui para esse processo, visto que o estudante tem a oportunidade

de começar a se ver de forma mais ativa no ato de comer.

TABELA 51

UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES DO PROJETO-PILOTO ALIMENTAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL – MAIS QUE CUIDAR:

EDUCAR, BRINCAR E INTERAGIR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

CRE UNIDADE ESCOLAR PARTICIPANTE

PLANO PILOTO JI 303 SUL

PLANO PILOTO CEI 01

RECANTO DAS EMAS CEI 310

RECANTO DAS EMAS CEI 304

RECANTO DAS EMAS JI 603

SANTA MARIA JI 116

CEILÂNDIA CEI 01

TAGUATINGA CEI 07

SOBRADINHO CEI 03

GUARÁ CEI 01 DA ESTRUTURAL

FONTE: GSF/ SEEDF/ SIAE

Page 99: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 95

PROGRAMA NUTRISUS

O programa NutriSUS, do Ministério da Saúde, surge como estratégia para a

fortificação da alimentação infantil, a partir da introdução da alimentação

complementar. Tal estratégia abrange crianças de 6 a 48 meses de idade que estão nas

creches participantes do Programa Saúde na Escola - PSE e situadas em áreas de

vulnerabilidade social.

A operação consiste na adição direta de micronutrientes em pó nas refeições

salgadas ofertadas para as crianças de 6 meses a 4 anos completos nos Centros de

Educação Infantil.

O Programa NutriSUS foi iniciado em duas UEs no Distrito Federal, por meio

de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Universidade de Brasília -

UnB. O programa e a pesquisa estão em andamento no atual momento. Foram

selecionadas creches que contemplam a faixa etária definida pelo programa em regiões

de vulnerabilidade social, situadas nas regiões administrativas Gama e Taguatinga.

TABELA 52

UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES DO PROGRAMA NUTRISUS, REDE PÚBLICA DE ENSINO, DF-2017

UNIDADE ESCOLAR CRE QUANTITAIVO DE CRIANÇAS INÍCIO DA SUPLEMENTÇÃO

CAIC WALTER JOSÉ DE

MOURA

TAGUATINGA

(AREAL) 19 OUTUBRO/2017

CAIC CARLOS CASTELO

BRANCO GAMA 21 SETEMBRO/2017

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUPLAV

OFICINA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL - EAN

Tendo em vista o cumprimento da Resolução FNDE/CD nº 26, que atribui à

alimentação escolar a necessidade de inclusão da Educação Alimentar e nutricional no

processo de ensino-aprendizagem, a qual perpassa o currículo escolar e, ainda, as

formações continuadas de modo a promover melhor capacitação do quadro técnico de

nutricionistas da Secretaria, realiza-se anualmente a Oficina de EAN.

Em agosto de 2017, a participação foi estendida aos professores das

Unidades regionais de Educação Básica - UNIEB para que participem da 2ª Oficina de

Educação Alimentar e Nutricional, cujo tema foi Educação Alimentar e Nutricional na

Educação Infantil.

ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

Com a publicação da Portaria Interministerial nº 1.055, de 25/04/2017 pelos

Ministérios da Educação e da Saúde foram redefinidas as regras e os critérios para

adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, municípios e o Distrito Federal.

Em 2017 a SEEDF intensificou suas ações na área de saúde dos estudantes e,

para tanto, no período 07/06 a 27/06/2017, realizou reuniões de sensibilização dos

representantes da gestão e dos profissionais da educação e da saúde vinculados às

Page 100: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 96

regionais de educação e de saúde para apresentação do Programa e delimitação da

estratégia de adesão. Por meio dessas ações, o Distrito Federal alcançou a adesão de

258 unidades escolares vinculadas às 14 CREs, o que representou um aumento em 53%

da adesão anteriormente efetuada no ano de 2014, visto que havia sido apenas de 168

unidades escolares.

A adesão do Distrito Federal ao Programa Saúde na Escola - PSE, bem como

a informação sobre o montante de recursos a serem aportados, foram publicados na

Portaria nº 2.706, de 18 de outubro de 2017, do Ministério da Saúde.

Especificamente quanto às ações de odontologia preventiva destinadas aos

estudantes da Educação Básica (palestras educativas, ensino de técnicas de escovação

e aplicação tópica de flúor), foram realizadas as seguintes ações/quantidade de

atendimentos em 2017:

TABELA 53

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA NO CAMPO DA ODONTOLOGIA PREVENTIVA.

AÇÃO DESENVOLVIDA ALUNOS ATENDIDOS

AVALIAÇÃO: 230

ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA: 5.495

EVIDENCIAÇÃO DE PLACAS 883

APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR 1.570

APLICAÇÃO DE SELANTE 3

ESCOVAS DISTRIBUÍDAS 1.163

KITS DE ESCOVAÇÃO DISTRIBUÍDOS 340

PALESTRAS E FILMES EDUCATIVOS 438

ATENDIMENTO REALIZADOS 10.122

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

No campo da odontologia curativa, foram realizadas as seguintes

ações/quantidade de atendimentos no ano de 2017:

TABELA 54

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA NO CAMPO DA ODONTOLOGIA CURATIVA

AÇÃO DESENVOLVIDA ALUNOS ATENDIDOS

CONSULTAS/ATENDIMENTOS: 981

RESTAURAÇÕES EM ALMÁLGAMA DE PRATA: 165

RESTAURAÇÕES COM RESINA/IONÔMERO: 621

DENTES RESTAURADOS: 512

EXODONTIAS: 117

ALUNOS AGENDADOS: 976

ALUNOS QUE FALTARAM: 43

TRATAMENTOS INICIADOS: 361

TRATAMENTOS COMPLETADOS: 147

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

No que se refere ao campo da oftalmologia, foram realizadas as seguintes

ações/quantidade de atendimentos em 2017

TABELA 55

AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA NO CAMPO DA OFTALMOLOGIA

AÇÃO DESENVOLVIDA ALUNOS ATENDIDOS

TESTE DE ACUIDADE VISUAL 18.755

CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS 2.593

ÓCULOS DISTRIBUÍDOS 608

PALESTRAS E FILMES EDUCATIVOS 373

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

Page 101: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 97

Ao longo do ano de 2017, por ter sido verificado que muitas crianças estavam

sendo encaminhadas para consultas oftalmológicas no Espaço Saúde do Estudante sem

a realização prévia do Teste de Acuidade Visual – TAV e que, consequentemente,

muitos estudantes consultados não apresentavam qualquer alteração relacionada à

visão, foi promovido o Treinamento TAV para 96 profissionais da educação na tentativa

de sanar o problema.

Há que se destacar que, para impulsionar as ações de assistência ao

estudante na área de saúde do estudante, foram desenvolvidas várias ações

intersetoriais, tais como:

formalização de parceria com o Centro Universitário – UDF para oferta de

atendimento odontológico aos estudantes matriculados em unidades escolares

localizadas no Plano Piloto;

parceria com a FIOCRUZ para realização de pesquisa sobre arboviroses junto às

unidades escolares da CRE Ceilândia, prevista para ser aplicada em 2018; e

parceria com a Secretaria de Segurança Pública, dentro do escopo do Projeto Viva

Brasília nas Escolas, para articulação e fortalecimento de ações de saúde relativas

à prevenção das violências e dos acidentes, bem como à promoção da cultura de

paz; e para normatização dos procedimentos para a administração de

medicamentos de uso oral, nasal, oftalmológico, odontológico, tópico e injetável

em estudantes da Rede Pública de Ensino, por profissionais da educação

voluntários que sejam treinados pela Secretaria de Saúde.

Em 2017, a fim de realizar o mapeamento das atividades de saúde do

estudante, foi disponibilizado formulário eletrônico por meio do qual as unidades de

escolares da Rede Pública de Ensino (somente as que possuem código INEP) poderiam

registrar as atividades realizadas no ano de 2017; informar o quantitativo de alunos

participantes por modalidade de ensino; o período/data de realização, bem como se

houve alguma parceria para a execução das mesmas. Como resultado, foi registrada a

participação voluntária de 46,6% , ou seja, de 343 das 736 unidades escolares.

TRANSPORTE ESCOLAR

O transporte escolar encontra-se dentre as obrigações constitucionais

advindas do inciso VII do artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e é ofertado pela

Secretaria de Estado de Educação aos estudantes da Rede Pública de Ensino.

Em 2017, a SEEDF contou com cinco contratos com empresas que prestam

serviço de gestão do transporte escolar em frota de propriedade da Secretaria de

Estado de Educação e com 15 contratos com empresas que têm como objeto a

prestação de serviço de Transporte Escolar aos alunos da Rede Pública de Ensino.

O deslocamento desses estudantes é realizado exclusivamente por meio de

ônibus de modo a promover condições de acesso à educação equivalente às oferecidas

aos demais alunos e consequentemente minimizando a repetência e a evasão escolar.

Para o atendimento em 2017, o número de veículos foi ampliado para 134

veículos próprios e aproximadamente 650 veículos das empresas prestadoras de

serviço de transporte.

Page 102: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 98

Durante o ano de 2017, a SEEDF atendeu mensalmente, em média, 55

estudantes de todas as etapas e modalidades da Educação Básica no percurso casa-

escola, conforme descrito tabela a seguir.

TABELA 56

MÉDIA MENSAL DE ALUNOS ATENDIDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR OFERTADO PELA SEDF DURANTE O ANO DE 2017

REGIÃO ADMINISTRATIVA EDUCAÇÃO

INFANTIL

ENSINO

FUNDAMENTAL

ENSINO

MÉDIO

EDUCAÇÃO

ESPECIAL EJA TOTAL

BRAZLANDIA 271 4.129 201 127 193 4.921

CEILANDIA 524 1.997 1.057 300 36 3.914

GAMA 146 1.496 383 60 223 2.308

GUARÁ 187 4.502 723 198 257 5.867

ITAPOÃ 628 2.735 11 12 17 3.403

N. BANDEIRANTE 580 3.907 131 25 64 4.707

RECANTO DAS EMAS 18 1.314 376 6 254 1.968

PLANO PILOTO 635 6.575 186 203 0 7.599

PARANOÁ 280 2.003 353 14 111 2.761

PLANALTINA 411 3.293 380 240 117 4.441

SAMAMBAIA 61 1.074 336 134 60 1.665

SANTA MARIA 47 539 18 141 20 765

SÃO SEBASTIÃO 333 3.764 711 44 15 4.867

SOBRADINHO 445 3.497 90 130 60 4.222

TAGUATINGA 254 1.655 106 271 110 2.396

TOTAL 4.820 42.480 5.062 1.905 1.537 55.804

FONTE: GDF/ SEEDF/ SIAE

No ano de 2017, foi publicada a Portaria nº 225, de 22 de maio de 2017, a qual

estabelece os critérios e os procedimentos para oferta do transporte escolar aos

estudantes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Além disso, foi criado o sistema de geração de código de autorizações

oriundos da Gerência de Transporte Escolar destinado às atividades

diferenciadas/extracurriculares, à ampliação de percurso/itinerário, ao aumento de

veículos e às demais demandas advindas das Unidades de Infraestrutura e Apoio

Educacional.

Page 103: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 99

MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA

EXPANSÃO TECNOLÓGICA NA SEEDF

A Subsecretaria de Modernização e Tecnologia - SUMTEC busca atender à

crescente demanda por soluções de tecnologia da informação, por gestão de

conhecimento de forma ágil e eficaz, e por prestação de serviço sob os princípios de

eficiência e eficácia. Desta forma, as ações de expansão tecnológica desta Secretaria,

conduzida diretamente pela SUMTEC, são relevantes para viabilizar várias políticas

públicas educacionais da Rede Pública de Ensino.

Dentre as ações que contribuem para a consecução dos objetivos

estratégicos explicitados no PPA desta Secretaria, destacam-se:

CONEXÃO E CONECTIVIDADE

Implantação de firewall e conexão via VPN nas Coordenações Regionais

de Ensino. Processo de aquisição de firewall para rede escolas e rede

administrativa.

Processo de contratação de novos links de dados para as Coordenações

Regionais de Ensino e Unidades Escolares que trabalharão com projeto

Conecta DF.

Aquisição de Switches para conectividade à Rede GDFNet e renovação da

infraestrutura de rede das Unidades Administrativas.

Processo de renovação do parque de computadores da SEEDF, com novo

processo de aquisição de cerca de 5000 equipamentos desktops.

Processo de monitoramento de frota para ônibus escolares.

SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PESSOAS - SIGEP

O SIGEP é um sistema informatizado de gestão de pessoas da Secretaria de

Educação do Distrito Federal. Essa ferramenta irá otimizar, agilizar e auxiliar nas ações

de gestão da equipe gestora das unidades escolares da rede pública de ensino do

Distrito Federal, bem como das unidades administrativas da Secretaria. Este sistema

conta com informações, procedimentos e relatórios das duas carreiras, Magistério e

Assistência, da SEEDF.

Durante o ano de 2017, o SIGEP contou com a implantação da Funcionalidade

da Modulação das Unidades Escolares e com a implantação do Módulo do

Remanejamento para a Carreira do Magistério Público do Distrito Federal.

SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR - I-EDUCAR

O i-Educar é uma plataforma de Gestão Educacional com informações

administrativas gerenciais e pedagógicas. Este sistema contém instrumentos de

escrituração escolar, além de relatórios para análise e tomada de decisões pelas

equipes gestoras das unidades escolares e pelos níveis intermediários e centrais.

Page 104: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 100

O i-Educar vem sendo aperfeiçoado e, durante o ano de 2017, foi implantado

o módulo de Gestão Democrática, o qual habilita a equipe gestora a realizar votações

no âmbito escolar, além da implementação dos 1º, 2º e 3º segmentos da modalidade de

Educação de Jovens e Adultos - EJA para início do ano letivo de 2018.

SISTEMA DE GESTÃO ACADÊMICA - SGA

O SGA é uma plataforma de Gestão Educacional oriunda do Instituto Federal

de Brasília – IFB e chegou à SEEDF com o intuito de ser uma ferramenta auxiliar no

trabalho desenvolvido pelo i-Educar e, consequentemente, contemplar as modalidades

de ensino cuja característica de trabalho se assemelha à oferta modular / por disciplina.

Em 2017, o trabalho foi customização e foram efetuados ajustes voltado a

atender aos perfis presentes na SEEDF. Em 2018, será iniciada a implementação na

unidades escolares que ofertam Educação Profissional e EJA integrada/articulada à

Educação.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO - AVALIAÇÃO EM DESTAQUE

Este sistema surgiu com o objetivo de facilitar o lançamento e o

acompanhamento dos dados pelos níveis local, intermediário e central (unidades

escolares, Coordenações Regionais de Ensino e administração central), visto que todas

as informações dos estudantes, turmas e unidades escolares são provenientes do

Sistema i-Educar. Assim, caberá ao professor apenas lançar as respostas das questões

dos estudantes no referido sistema e, posteriormente, utilizar os relatórios para suas

análises e estratégias de ações.

No ano de 2017, foram incluídos os módulos da Avaliação do Ensino

Fundamental, do Ensino Médio Integral e do Simulado DF, além de atualizações

existentes no módulo da Provinha Brasil.

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI

A SUMTEC tem buscado reformular seus processos internos e, nesta

perspectiva de trabalho, visa atuar em função de uma gestão focada em resultados

planejados, estruturados e com apoio em parcerias capazes de definir soluções com

chances de continuidade e de forma a agregar valor às demais áreas da SEEDF. Para

tanto, foi iniciado um processo de desenvolvimento de práticas de gestão de TI para

descrever ações de planejamento, execução, monitoramento e melhoria contínua.

Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações voltadas a atender objetivos

estratégicos estabelecidos por essa Unidade:

Page 105: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 101

ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

A política de segurança é um processo estratégico voltado à prática de

Segurança da Informação, por meio da implantação de mecanismos e ferramentas

fundamentadas nos princípios da confidencialidade, da disponibilidade, da integridade,

da autenticidade, da legalidade, da auditabilidade, observados os aspectos físico,

lógico, ambiental, organizacional e comunicação.

ELABORAÇÃO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

É um processo estruturado, controlado e melhorado de forma contínua,

orientado para o atendimento às múltiplas demandas de natureza e escopo distintas,

visando à geração de produtos de software, conforme os requerimentos

documentados dos usuários e/ou cliente, da forma mais produtiva e econômica.

SISTEMA DE PROCESSO SELETIVO

Ferramenta desenvolvida para o processo de concessão de aptidão para

docentes com habilitação e necessidades específicas dentro da SEEDF. Tal ferramenta

foi desenvolvida para atender qualquer tipo de processo seletivo interno (sistema

parametrizável) descrevendo a usabilidade de recurso como eixo norteador para as

práticas de desenvolvimento desta Subsecretaria.

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI

O Sistema Eletrônico de Informações – SEI é um sistema de trâmite

documental que implica em celeridade processual, melhoria no acesso à informação,

controle de prazos e compartilhamento centralizado de arquivos setoriais.

Em 24 de outubro de 2017, a SEEDF fez a “virada de chave” para desenvolver

suas atividades processuais via SEI, que é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades

de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma

infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos em

vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.

A adesão ao SEI, no Distrito Federal, é uma iniciativa coordenada pela

Secretaria de Estado de Orçamento, Planejamento e Gestão – SEPLAG/DF. Ao longo do

ano de 2017, o Comitê Gestor do SEI na SEEDF, juntamente com a EAPE e as CREs,

ofertou formação aos servidores da Secretaria de modo a capacitá-los para o uso do

Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Os dados a seguir demonstram os excelentes resultados alcançados pela

SEEDF por meio dos quantitativos de processos desta SEEDF que tramitam agora pelo

SEI e do número de liberação de acesso aos servidores desta Secretaria.

Page 106: RELATÓRIO DE GESTÃO SEEDF“RIO-DE-GESTÃO-2017-1.pdfRELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 3 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA Para consubstancialização da política educacional

RELATÓRIO DE GESTÃO DA SEEDF 2017 102

GRÁFICO 20

FONTE: GDF/ SEEDF/ SUMTEC

PROJETO CONECTA EDUCAÇÃO

O projeto Conecta Educação é um projeto voltado à interligação de práticas

pedagógicas por meio do uso da tecnologia. Para tanto, foi criado um sistema de

cadastro de contas de usuário, via customização da plataforma Gsuíte for Education

(Google). Tal sistema oportunizou a padronização de contas de e-mail e a sua

disponibilização para docentes e discentes. Esse sistema permite ainda a organização e

o controle interno, tanto por unidade escolar quanto por identificação unitária do

usuário, de modo a promover o gerenciamento do seu uso e o direcionamento para

melhores práticas tanto pedagógicas quanto tecnológicas.

SUPERVISÃO INSTITUCIONAL E NORMAS DE ENSINO

AÇÕES RELEVANTES

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

O Chamamento Público é uma modalidade de licitação que foi utilizado pela

Secretaria de Estado de Educação para a classificação de entidades sem fins lucrativos

para oferta de Creche e Educação Infantil.

Por meio desse instrumento, foi feito chamamento, recebimento e análise da

documentação, e execução de inspeções nos prédios escolares das instituições

interessadas.