Relatório de Gestão Defensoria Pública-Geral 2010 - 2014 · 2014. 5. 16. · R$ 67 milhões,...

Relatório de GestãoDefensoria Pública-Geral

2010 - 2014

São Paulo2014

Sumário

EDITORIAL______________________________4

1. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL___________________ 6

2. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO________________15

3. INFRAESTRUTURA E GESTÃO ADMINISTRATIVA______ 27

4. TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO_____________35

Sumário

4 Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Editorial

Após quatro anos de trabalho à frente da equipe da Defensoria Geral, é gratificante fa-zer um balanço dos resultados desse período.

São notórios os obstáculos que muitas De-fensorias enfrentam no País para fazer valer o modelo público constitucional de assistência jurídica integral e gratuita. Ainda hoje, pode-mos encontrar Estados nos quais a presença da Defensoria é incipiente, senão inexisten-te. Por isso, é motivo de muito orgulho que a Defensoria Pública paulista tenha sido um destaque positivo nesse cenário.

O resultado do trabalho diário dos Defenso-res Públicos tem comprovado a importância da instituição para a vida de inúmeras pes-soas necessitadas, garantindo respeito aos seus direitos nas mais diversas áreas. Tra-balho esse reconhecido pela excelência, por meio de estudos e teses jurídicas inovadoras, inclusive junto a Tribunais Superiores.

Não tenho dúvidas de que esse reconheci-mento impulsionou a ampliação da Defen-soria em todo o Estado. O crescimento da instituição garantido nos últimos anos não encontra paralelo no cenário nacional, em especial após a aprovação de leis que cria-ram 400 novos cargos de Defensores e de 530 Servidores do quadro de apoio. Éramos 87 Defensores em 2006 e muito em breve se-remos 900 Defensores Públicos. Certamente a maior Defensoria Pública do País.

Isso foi possível por meio de um processo sustentável de ampliação institucional, pau-tado pela absorção de demandas da Defen-soria Pública que até então eram remetidas

a entidades conveniadas, conjugado com a atuação intransigente em prol da população vulnerável e da promoção dos direitos huma-nos. Hoje, a Defensoria Pública está consoli-dada em nosso Estado, embora ainda restem inúmeros desafios para que seus serviços al-cancem todas as pessoas que deles necessi-tam.

Durante esses anos, não faltaram episódios marcantes em nossa vida institucional. Entre eles, o importante julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconsti-tucionalidade nº 4.163, um marco jurídico para o modelo constitucional de Defensoria Pública.

Destaco, ainda, o avanço quanto à valoriza-ção remuneratória de Defensores Públicos e Servidores do quadro de apoio, obtido após as sanções de quatro leis complementares, propostas pelo Governo do Estado e aprova-das pela Assembleia Legislativa. Com isso, foi possível reverter a evasão de profissionais, antes um problema crônico.

No âmbito da estruturação e ampliação da presença da Defensoria no Estado, foram di-versas as sedes inauguradas para novas Uni-dades, ou mesmo reformadas em locais nos quais já atuávamos. O investimento em in-fraestrutura pautou-se sempre pela acolhida digna das pessoas que nos procuram. A nova Unidade de Atendimento Inicial na Capital, localizada na Rua Boa Vista, substituiu o his-tórico edifício da Avenida Liberdade como porta de entrada para os cidadãos e tornou-se um símbolo de uma Defensoria compro-metida com sua qualidade.

5

Concluímos nossa gestão com uma capaci-dade orçamentária jamais experimentada. Assumimos a Defensoria Geral com um qua-dro de déficit orçamentário que remontava à criação da instituição e entregamos agora seu comando com um superávit de cerca de R$ 67 milhões, somados a mais de R$ 90 mi-lhões de verba diferida, provenientes do ano anterior. Esse quadro certamente permitirá o ingresso de mais novos Defensores, com a consequente expansão da Defensoria paulis-ta. Tudo isso, registre-se, somente foi possí-vel em virtude de uma política de gestão sus-tentável que privilegia a assunção de nossos espaços, adotada desde a gestão anterior (2006/2010), e também graças ao incansável trabalho de toda a equipe desta administra-ção (2010/1014).

Tenho muito a agradecer aos Defensores Pú-blicos e Servidores que compuseram a equi-pe da Administração Superior nesse período. A dedicação de cada um foi determinante para os avanços obtidos, todos eles frutos de um trabalho em equipe.

Com apenas oito anos de existência, a Defen-soria é ainda uma instituição em construção. A ampliação e fortalecimento do modelo público de assistência jurídica aumentam os desafios à nossa frente e a consequente res-ponsabilidade de manter um serviço público de excelência à população vulnerável, hon-rando nossa missão constitucional. Os avanços – verdadeiras conquistas – de-vem ser celebrados. Mas, mais do que isso, devem fortalecer nosso empenho para fazer cada vez mais a diferença nas vidas das pes-soas cujos direitos defendemos. Daniela SollbergerDefensora Pública-Geral do Estado (2010-2014)


1. ATUAÇÃO INSTITUCIONAL

Expansão da Defensoria Pública

Entre os anos de 2010 e 2014, a Defensoria paulista expandiu sua rede de atuação em todo o Estado.Nesse período, após interlocução permanente da Defensoria Geral com o Executivo, foram enviados à Assembleia Legislativa importantes projetos de lei que ampliaram o quadro de profissionais – De-fensores Públicos e Servidores. “Em um cenário nacional no qual muitas Defensorias encontram grandes obstáculos para ampliar seus quadros e suas estruturas, temos sido um destaque positivo para a afirmação do modelo cons-titucional e público de assistência jurídica à população carente” – Daniela Sollberger, Defensora Pú-blica-Geral (2010-2014). Em dezembro de 2012, foi sancionada a Lei Complementar Estadual nº 1.189, que criou 400 novos cargos de Defensores Públicos ao longo dos quatro anos seguintes. Ao final desse período, o quadro total de Defensores terá passado de 500 para 900; com isso, São Paulo será o Estado da federação com maior número absoluto de Defensores Públicos. Por ocasião da sanção da lei, o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, compareceu à cerimônia realizada na sede da Defensoria, no centro da Capital. “A Defensoria Pública de SP é um paradigma, [conhecida pela] excelência de trabalho feito em todo o Estado, que nos enche de orgulho”, disse.

Dezembro de 2012: solenidade de assinatura da Lei Complementar Estadual nº 1.189, que criou 400 novos cargos de Defensores, no edifício-sede da Defensoria Pública

7Atuação Institucional

Solenidades de Posse:

Janeiro de 2011: posse de 78 novos Defensores, aprovados no IV Concurso de Ingresso na Car-reira, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP

Fevereiro de 2013: posse de 120 novos Defen-sores, aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira, realizada no Auditório Simón Bolivar do Memorial da América Latina

Maio de 2014: posse de 104 novos Defensores, aprovados no VI Concurso de Ingresso na Car-rera, realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP

Janeiro de 2014: a Defensoria recebe 109 no-vos Servidores

O quadro de apoio da Defensoria também foi ampliado de modo significativo. Em junho de 2013, foi sancionada a Lei Complementar Estadual nº 1.203, que criou 530 novos cargos de Servidores da Defensoria, a serem providos entre os anos de 2013 e 2015, sendo: 160 Agentes de Defensoria (nível superior), 352 Oficiais de Defensoria (nível médio) e 18 cargos técnicos comissionados. Em janeiro de 2014, uma cerimônia marcou a posse de 109 novos Servidores: 53 Oficiais e 56 Agen-tes de Defensoria foram recebidos para início do curso de acolhimento em auditório da Câmara Mu-nicipal de São Paulo, no Centro da cidade. No mês de abril, 128 novos Servidores foram empossados, sendo 96 Oficiais e 32 Agentes de Defensoria. Com isso, a quase totalidade de Unidades passou a contar com um Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) composto por ao menos uma dupla de Agentes – Psicólogos e Assistentes Sociais.


Novas Unidades

Desde 2010, a Defensoria expandiu sua rede de Unidades de 24 para 41 cidades no Estado. No primeiro biênio de gestão (2010-2012), cin-co cidades passaram a contar com a presença de Unidades: Piracicaba, Santo André, Itaquaquece-tuba, Franca e Carapicuíba. Ainda nesse período, o atendimento foi ampliado na cidade de Cam-pinas, com a abertura da Unidade Vila Mimosa.

Nos dois anos seguintes (2012-2014), com a ex-pansão da Defensoria promovida pelas Leis Com-plementares 1.189/2012 e 1.203/2013, foram inauguradas Unidades em 12 cidades: Barretos, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Limeira, Mauá, Praia Grande, Rio Claro e Tupã.

Nessa última etapa, foi priorizado o trabalho da Defensoria nas áreas de execução penal (cumpri-mento de pena) e acompanhamento de medidas socioeducativas de adolescentes internados, em reforço a essas duas áreas extremamente sensí-veis. Como é notório, o Estado de São Paulo possui cerca de 40% da população carcerária do País e quase metade do número de adolescentes cum-prindo medida socioeducativa de internação. Dessa forma, a expansão ocorrida em 2013 bus-cou garantir a assistência da Defensoria Pública aos condenados em regime fechado e semiaber-to e aos adolescentes internados em unidades da Fundação CASA.

Os critérios de análise para municípios com no-vas Unidades foram: proximidade aos estabele-cimentos e unidades mencionados, densidade populacional, Índice de Fragilidade Municipal, Índice de Desenvolvimento Humano e demanda de assistência jurídica gratuita existente e, até aquele momento, absorvida pelos convênios.

Além disso, a atuação da Defensoria passou a se estender por outras 26 cidades, uma vez que os Defensores Públicos analisam também proces-sos da área de execução penal e de medidas so-cioeducativas de comarcas próximas: Andradina, Birigui, Mogi Mirim, São Sebastião, Ilhabela, Co-tia, Itapecerica da Serra, Jandira, Suzano, Arujá,

BarretosCaraguatatuba

CarapicuíbaFerraz de Vasconcelos

FrancaFranco da Rocha

GuarujáItapetininga

ItaquaquecetubaJacareíLimeiraMauá

PiracicabaPraia Grande

Rio ClaroSanto André

Tupã

Mapa de atuação da defensoria do estadoUnidades criadas 2010 - 2014

Unidades já existentes

Unidades criadas 2010 - 2014


Unidades criadas no período 2010-2014 e cargos providos

Unidades criadas 2010-2014 cargos providosBarretos 2

Caraguatatuba 2

Carapicuíba 8

Ferraz de Vasconcelos 2

Franca 6

Franco da Rocha 3

Guarujá 2

Itapetininga 2

Itaquaquecetuba 5

Jacareí 2

Limeira 2

Mauá 2

Piracicaba 6

Praia Grande 2

Rio Claro 2

Santo André 7

Tupã 3

Campinas - Unidade Vila Mimosa 5

São Paulo - Unidade Butantã 2

Total 65

Bragança Paulista, Mairiporã, Assis, Itanhaém, Pacaembu, Dracena, Sertãozinho, Casa Branca, Fernandópolis, Mirassol, Tanabi, Votorantim, Pindamonhangaba, Caçapava, Guaratinguetá e Lins. Esse último movimento de expansão foi prece-dido de um amplo processo de discussão – que envolveu não apenas Defensores Públicos e Ser-

vidores, mas também reuniões abertas com par-ticipação da sociedade civil, em um ciclo de de-bates realizado ao longo de diversos encontros em 2012. Dados coletados pela Corregedoria-Geral da Defensoria, bem como de distribuição de processos pelo Tribunal de Justiça, foram uti-lizados para um trabalho de parametrização da atuação em todas as Unidades, de modo a subsi-diar as tomadas de decisões.

Unidades da Defensoria Pública já existentes que tiveram aumento do quadro de Defensores Públicos entre 2010 e 2014

Unidades existentes que receberam reforço de defensores

cargos em 2010

cargos em 2014

cargos provi-dos durante

gestãoAraçatuba 8 11 3

Araraquara 4 7 3

Avaré 2 3 1


Defensores em atuação nas unida-

des por tipo de atribuição

cível cível e infância

infância infância e criminal

criminal cível e criminal

Total

Capital 134 0 14 0 101 0 299

Região Metropolitana de São Paulo (excetu-ada Capital)

46 2 8 11 23 0 90

Interior e litoral 91 3 19 24 78 1 216

Total 271 5 41 35 202 1 555

Unidades existentes que receberam reforço de defensores

cargos em 2010 cargos em 2014 cargos providos durante gestão

Campinas 17 21 4

Diadema 4 9 5

Guarulhos 14 20 6

Jaú 3 4 1

Jundiaí 6 8 2

Marília 7 8 1

Mogi das Cruzes 6 9 3

Osasco 10 13 3

Presidente Prudente 7 9 2

Ribeirão Preto 13 17 4

São Bernardo do Campo 9 12 3

São Carlos 6 7 1

São José do Rio Preto 10 11 1

São José dos Campos 9 11 2

São Vicente 7 8 1Sorocaba 14 15 1

Taubaté 9 12 3

São Paulo - Itaquera 9 14 5

São Paulo - São Miguel Paulista 11 14 3

São Paulo - Lapa 4 8 4

São Paulo - Santana 8 12 4

São Paulo - Ipiranga 2 3 1

São Paulo - Santo Amaro 19 26 7

São Paulo - Fazenda Pública 5 7 2

São Paulo - Execução criminal 14 17 3

São Paulo - Jecrim/DIPO 4 7 3

São Paulo - Varas Singulares 46 62 16

São Paulo - Infância e Juventude 12 14 2

Total 299 399 100


ADI nº 4.163: atuação perante STF em julgamento que declarou inconstitucional a obrigatoriedade de convênio com OAB/SP

Em fevereiro de 2012, o STF julgou procedente a ADI nº 4.163 – que questionava a obrigatoriedade de a Defenso-ria manter convênio para assistência jurídica suplemen-tar exclusivamente com a OAB/SP. A ação foi recebida como Arguição de Descumprimento de Preceito Funda-mental (ADPF), retirando o sentido de obrigatoriedade do convênio em interpretação constitucional conforme, e declarando a não recepção de artigos da legislação estadual que previam a obrigatoriedade de convênio. A decisão transitou em julgado em outubro de 2013. A Defensora Geral Daniela Sollberger realizou sustenta-ção oral durante a sessão de julgamento, representando a instituição. Além disso, ela esteve por diversas vezes em Brasília para realizar audiências com os Ministros do STF sobre o tema e transmitir informações aos magistra-dos sobre as parcerias firmadas pela Defensoria Pública. No mês que antecedeu o julgamento, foram realizadas audiências individuais com todos os Ministros do STF, com a entrega de memoriais pela Defensora Geral. O julgamento da ADI nº 4.163 tornou-se importante pre-cedente da Suprema Corte brasileira a respeito do mo-delo constitucional de Defensoria Pública, reafirmando a independência e autonomia administrativa da institui-ção, bem como seu papel de responsável pela gestão pú-blica da assistência jurídica integral e gratuita.

O relator da ADI, Ministro Cesar Peluso, então Presidente do STF

Defensora Pública-Geral Daniela Sollberger realiza sustentação oral

Ger

vási

o Ba

ptist

a/SC

O/S

TFG

ervá

sio

Bapti

sta/

SCO

/STF

Valorização Remuneratória

Defensores Públicos – em junho de 2011, foi promulgada a Lei Complementar Estadual nº 1.141, que concedeu reajuste remuneratório aos membros da instituição; em novembro de 2013, por sua vez, a Lei Complementar Estadual nº 1.221 igualou os patamares remuneratórios da carreira àqueles praticados também para a Pro-curadoria Geral do Estado.

Servidores da Defensoria – os vencimentos do quadro de apoio da Defensoria também foram reajustados nos últimos anos por duas oportunidades: em dezembro de 2011 (Lei Complementar Estadual nº 1.161) e novembro de 2013 (Lei Complementar nº 1.219, que tam-bém prevê o sistema de Bonificação por Resul-tados).


Parcerias com o Tribunal de Justiça

Proporção de recursos x despesas, em milhões de reais

Superávit orçamentário

A Defensoria Geral intensificou as parcerias e atividades feitas em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SP). Entre elas, destaca-se a assinatura de termo que regulamentou a atividade judiciária com relação às solicitações de advogados convenia-dos. Como fruto desse termo, foi implantado

Nos anos de 2012 e 2013, a Defensoria paulista apresentou superávit em seu balanço orçamentá-rio – fato inédito desde sua criação, em 2007. Em 2012, isso correspondeu a um valor de R$ 33,54 milhões. No ano seguinte, o superávit foi de R$ 67,4 milhões. A reversão da tendência de gastos superiores aos recursos, verificada nos primeiros anos de existên-cia da instituição, ocorreu em especial pelo decréscimo dos valores repassados ao convênio manti-do para contratar advogados privados. Em 2009, isso correspondia a R$ 279,88 milhões anuais. Em 2013, por exemplo, o valor baixou para R$ 253,32 milhões anuais, não obstante o reajuste da tabela de honorários. Isso foi possível graças à abertura de 49 Unidades da Defensoria entre 2007 e 2013, além de ampliação e valorização de seu quadro profissional próprio.

“A Defensoria paulista cresceu e passou a atender mais pessoas por meio de um modelo sustentável de ampliação. Isso demonstra o acerto e importância do sistema público e constitucional de assis-tência jurídica gratuita para todo o País” – Daniela Sollberger, Defensora Pública-Geral (2010-2014).

em projeto piloto o sistema SSI (Sistema de Soli-citação de Indicações) da Defensoria, com o ob-jetivo de automatizar os pedidos de indicações feitos por Juízes. Isso irá racionalizar as milhares de indicações mensais, mediante a geração de dados e estatísticas fidedignas. O novo fluxo irá aprimorar ainda o controle e a capacidade de fiscalização da assistência judiciária suplemen-tar pela Defensoria Pública de SP.


Capacidade postulatória de Defensores Públicos

A Defensoria Geral tomou diversas medidas para garantir a prerrogativa da capacidade postulatória de Defensores Públicos decorrente da posse no respectivo cargo. Em meados de 2011, após o recebimento de ofícios pelo Tribunal de Justiça, que determinava a substituição de Defensores desvinculados dos quadros da OAB nos processos em andamento, a De-fensora Geral impetrou mandados de segurança para contestar as ordens.

Março de 2014: inauguração do Cejusc na Regional Osasco

Ainda em destaque, a Defensoria firmou parcerias para encaminhar casos e atuar em 28 Cejuscs (Cen-tros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) no Estado, mantidos pelo TJ-SP e voltados a promo-ver conciliações e evitar a judicialização de conflitos. Em março de 2014, foi inaugurada a primeira unida-de do Cejusc a funcionar em uma sede da Defenso-ria Pública, em sua Regional Osasco.

O diálogo constante com o TJ-SP também possibili-tou a ocupação com tranquilidade pela Defensoria Pública de salas em Fóruns do Estado para o aten-dimento ao público e exercício de suas atribuições.

Previdência Complementar

No início de 2013, a Defensoria Geral for-malizou o ingresso da instituição em fundo de previdência complementar de servidores públicos, também composto pelo Ministério Público (MP-SP), Tribunal de Justiça (TJ-SP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça Militar (TJM) e Assembleia Legisla-tiva (Alesp).O plano de benefícios previdenciários com-plementares destina-se aos servidores públi-cos titulares de cargos efetivos, comissiona-

Março de 2013: os signatários do fundo de previdência complementar dos servidores públicos

dos ou emprestados de outros órgãos, que ingressaram na Defensoria Pública a partir de 21/1/2013, data de aprovação do plano junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Pre-vic). Sua regulamentação obedece às previsões da Lei Complementar Estadual nº 14.653 de 2011.

Novos FórunsEm 2012, após solicitação da Defensoria Geral, a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania incluiu a instituição entre aquelas que devem ser consultadas e ouvidas com relação ao projeto de construção de novos Fóruns no Estado.

Ant

onio

Car

reta

/TJS

P

Ant

onio

Car

reta

/TJS

P


Atividades permanentes da Defensoria Geral:

Parceria com Comissão Estadual da Verdade

Atividades da Corregedoria-Geral

• Ampliação de interlocução institucional com o Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público; • Participações constantes e ativas em reuniões do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege); • Ampliação da atuação perante o Supremo Tribunal Federal, bem como interlocução com seus Ministros;

• Intensificação da Assessoria Parlamentar da Defensoria Geral, com análise célere de processos e permanente diálogo com Parlamentes estaduais e federais.

Em abril de 2014, a Defensoria Pública ajuizou pedidos de retificação dos assentos de óbito de pessoas mortas por agentes do regime militar, instaurado no País em 1964. Os pedidos decor-rem de um acordo entre a Defensoria paulista e a Comissão Estadual da Verdade (Comissão Ru-bens Paiva), instaurada no âmbito da Assembleia Legislativa. Pela parceria, a Defensoria irá solicitar à Justiça a correção dos registros de óbito, após análise de cerca de 150 casos encaminhados pela Comis-são, com autorização das respectivas famílias. O objetivo é reconhecer oficialmente que as mor-

A Corregedoria-Geral é o órgão encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta pública dos Defensores Públicos e dos Servidores da instituição, visando a prestação de um atendimento eficiente e de qualidade aos usuários do serviço. Além disso, compete à Correge-doria-Geral a compilação de dados estatísticos acerca das atividades desenvolvidas. Marcia Regina Garutti foi nomeada Defensora Corregedora-Geral em 2010, sendo reconduzida para mais um biênio em 2012, após votação unânime pelo Conselho Superior. A equipe é composta ainda por um Corregedor-Assistente e uma Corregedora-Auxiliar, além de 7 Servidores. Durante o período, 36 Unidades foram correicionadas, num total de 375 defensorias; 375 expedientes foram instau-rados e 202 audiências realizadas. Foram expedidas 21 recomendações, 4 Atos Normativos e 111 Comunicados, entre outras atividades.

tes foram causadas pela ação de agentes do Es-tado durante o regime militar. Para a Defensora Pública-Geral, Daniela Sollber-ger, “as ações se impõem pela chamada ‘justiça de transição’, necessária diante da mudança de um regime autoritário para um Estado de Direi-to democrático, impondo a este a realização de investigações para garantir o direito à verdade aos cidadãos, bem como assegurar às vítimas o acesso à Justiça e a reparações”. Inicialmente, foram feitos 5 pedidos à Vara de Registros Públicos da Capital.

15Atendimento à população

2. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Inauguração da Unidade de Atendimento Inicial na Capital

Ao longo dos últimos 70 anos – desde quando foi inaugurado, em 1944 – o edifício Santa Margarida, localizado na Avenida Liberdade, nº 32, Centro da Capital, tornou-se um símbolo pioneiro do serviço de assistência jurídica pública e gratuita. Durante todo esse tempo, aquele endereço tornou-se referência não apenas para as incontáveis pessoas carentes atendidas diariamente, mas também para a história da assistência jurídica gratuita no Brasil. Foi, ainda, o local onde trabalharam os advogados pioneiros que se dedicavam aos direitos da população marginalizada. Com a criação da Defensoria Pública em 2006 e a crescente demanda que tem se observado ano a ano desde então, o espaço da Avenida Liberdade tornou-se inadequado para receber as mais de 500 pessoas que procuram diariamente o atendimento inicial da Defensoria na cidade. Reformas foram feitas no espaço nos últimos quatro anos para otimizá-lo e aprimorar as condições de recepção dos cidadãos, mas ainda assim havia o projeto de dedicar um novo espaço para esse atendimento.

Pessoas aguardam em fila por atendi-mento na Avenida Liberdade

Nova Unidade de Atendimento Inicial, na Capital

Espaço é localizado na Rua Boa Vista no 150

Espera no saguão da Avenida Liberdade

DepoisAntes


Em 2014, o atendimento inicial foi realocado para um amplo espaço de 1.100 m² localizado na Rua Boa Vista, nº 150, também no Centro da Capital – a cerca de 900 metros do antigo endereço e muito próximo a duas estações de metrô, Sé e São Bento. Cedido à Defensoria pelo Governo do Estado, o imóvel passou por uma completa reforma até ser inaugurado no mês de abril.

A nova Unidade deve receber cerca de 500 novos casos diários, ao longo de cada manhã. São 42 postos de atendimento e uma equipe diária de 10 Defensores Públicos, 5 Servidores e 35 Estagi-ários. Todos os acessos são preparados para receber pessoas com deficiência e o local conta com temperatura climatizada, capacidade para recepcionar 400 pessoas sentadas de uma única vez, além de brinquedoteca e enfermaria. Todos os atendimentos são feitos mediante teleagendamento prévio, com dia e horário marcados, por meio de telefone 0800 gratuito (saiba mais na página 19).Há ainda um sistema de gerenciamento de filas com 5 monitores; neles, também serão exibidos vídeos informativos de educação em direitos produzidos pela Defensoria.

“Nosso novo espaço para recepção inicial dos cidadãos na Capital é talvez o símbolo mais marcante da Defensoria Pública de SP desde sua criação. Por quase oito anos, traba-lhamos com o histórico edifício da Avenida Liberdade e seu legado. Mas, com muito esforço e empe-nho, promovemos um salto de qua-lidade, que espelha o comprometi-mento que a Defensoria possui com a excelência de seu serviço” – Da-niela Sollberger, Defensora Pública-Geral (2010-2014).

Novo local conta com espaço para espera de 400 pessoas

Cerimônia de inauguração da Unidade de Atendimento Inicial, em abril de 2014


Ampliação do atendimento

Com a ampliação de sua rede de atendimento e a crescente divulgação de sua atuação, a população conhece cada vez mais o trabalho da Defensoria Pública e passa a saber como a instituição pode atender às mais diversas questões jurídicas, em especial aquelas que dizem respeito à vida cotidiana das pessoas. Nos últimos 4 anos, a Defensoria vivenciou um aumento expressivo de sua demanda. Em 2013, 1,3 milhão de atendimentos foram realizados*, frente aos 840 mil registrados em 2010 – um acréscimo de cerca de 37%.

2010 2011 2012 2013

Atendimentos + Audiências 840.332 1.133.294 1.248.767 1.369.021

Tipo de Relatório/atividade Especificação 2012 2013% de varia-ção 2012-

2013

Coordenadoria

Atendimento população

Atendimento ONG

170.587

2.850

177.816

3.165

4,24%

11,05%

Execução criminal

Atendimento sentenciado

Atendimento parentes

21.610

34.378

25.175

45.651

16,50%

32,79%

Gráfico com o total de atendimentos 2010 - 2013

Atendimentos realizados em 2012 e 2013 pelos Defensores Públicos

A tabela a seguir especifica por área de atuação a evolução dos atendimentos entre os anos de 2012 e 2013 (último consolidado). As áreas de execução criminal e infância infracional, que foram as áreas sensíveis consideradas para o provimento de grande parte dos novos cargos de 2013, apresentam a maior variação positiva.


Tipo de Relatório/atividade Especificação 2012 2013% de varia-ção 2012-

2013

Infância e juventude

Atendimento infracional

Atendimento não infracional

15.349

12.361

21.269

13.436

38,57%

8,70%

Criminal Atendimento 113.563 126.263 11,18%

Cível Atendimento 403.715 416.318 3,12%

Atividade de especial dificuldade

Atendimento 474.354 539.928 13,82%

Total de atendimentos 1.248.767 1.369.021 9,63%

Fonte: relatórios da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

Além de atuar perante a Justiça paulista, a Defensoria também é responsável por todos os recursos necessários – inclusive para os Tribunais Superiores, em Brasília (DF). Um escritório é mantido na Capital Federal para garantir o adequado acompanhamento dos processos; em muitos casos, são realizadas sustentações orais em sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). *Em 2013, por exemplo, foram 4.489 habeas corpus impetrados ao STJ e 126 ao STF. Além do atendimento em Unidades, a Defensoria mantém regularmente plantões em centros da rede pública de atendimento espalhados pelo Estado. Os plantões ocorrem em 11 Centros de In-tegração da Cidadania (CICs) localizados nas regiões periféricas da Capital, Guarulhos, Franco da Rocha, Ferraz de Vasconcelos, Jundiaí e Campinas. No interior, os Defensores Públicos oferecem atendimento em 11 Centros de Referência de Assistência Social nas cidades de Presidente Pruden-te, Jaú, Marília e Bauru. Além disso, Defensores fornecem atendimento no Centro de Referência e Apoio à Vitima (CRAVI), localizado na Capital. Por fim, para prestar apoio às mulheres vítimas de violência doméstica, a De-fensoria mantém atendimentos em 7 Centros de Atendimento à Mulher existentes na Capital, além da Casa Eliane de Grammont e da Casa SER. No interior, há atendimento de Defensores Públicos no Centro de Referência da Mulher de São José do Rio Preto e de Bauru. *Em 2013, foram 12.130 atendimentos em centros da rede pública ou de órgãos conveniados.


Instalação e fortalecimento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAMs)

Desenvolvimento do sistema Defensoria Online - DOL

No segundo semestre de 2010, foram instalados os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAMs). A iniciativa busca garantir um atendimento multidisciplinar ao cidadão, bem como promover méto-dos alternativos de resolução de conflitos. Os Agentes de Defensoria que atuam nesses órgãos pos-suem formação em Psicologia e Serviço Social. Inicialmente, 24 CAMs foram instalados em Regionais da Defensoria, mediante a atuação de 45 Agen-tes de Defensoria. Em 2014, o sistema foi expandido para 49 Unidades; atualmente, são 87 profis-sionais. Com isso, a quase totalidade de Unidades passou a contar com um CAM composto por ao menos uma dupla de Agentes – Psicólogos e Assistentes Sociais. Em três anos de atuação, os CAMs realizaram mais de 15 mil conciliações – procedimentos nos quais acordos foram alcançados em 72% dos casos. Em sua maioria (85%), tratam-se de conflitos familia-res, que envolvem guarda de filhos, divórcios, pensões alimentícias, entre outros. Além do trabalho na área de resolução de conflitos, os CAMs foram responsáveis, apenas no ano de 2013, por cerca de 5,6 mil encaminhamentos de casos e atendimentos para a rede de serviços públicos. João, por exemplo, é um dos beneficiários do trabalho multidisciplinar desenvolvido pela Defensoria. Aos 80 anos, ele necessita de cuidados especiais e sua filha Ana, com quem mora, não tinha condi-ções de cuidar sozinha do pai. Em 2013, Ana procurou a Defensoria em busca de uma vaga em clínica de repouso para ele. O caso foi encaminhado ao CAM e Psicólogos e Assistentes Sociais perceberam que sua internação não seria a melhor alternativa. Foram agendados encontros com outros filhos do Sr. João. Após reuniões, foi possível chegar a um acordo que atribuiu a cada filho uma parte nos cuidados do idoso.

Durante cerca de dois anos, a Defensoria Públi-ca desenvolveu, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), um sistema total-mente customizado ao trabalho realizado dia-riamente pela instituição. O Defensoria Online (DOL) é acessado exclusi-vamente pela internet e tem os seguintes obje-tivos: 1) ser um sistema leve, que funcione de maneira estável; 2) ter uma interface intuitiva e de fácil usabilidade; 3) ser um software para sis-tematizar o trabalho da Defensoria, sem enges-sar os procedimentos; 4) facilitar a obtenção de informações para Defensores e Servidores so-bre os históricos de casos; 5) aprimorar o servi-ço prestado pela Defensoria ao cidadão.

Março de 2014: treinamento de Defensores e Servidores na Unidade Jaú


Resolução alternativa de conflitos

Sistema de Teleagendamento

Antes de seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa que envolveu visitas às unidades, en-trevistas e acompanhamento dos atendimentos realizados pelos Defensores, Servidores e Estagi-ários. O objetivo foi mapear os fluxos de trabalho na instituição, possibilitando o desenvolvimento de um sistema compatível e adaptado aos tra-balhos realizados – e, com isso, minimizar seus impactos sobre as atividades cotidianas. No início de 2014, o sistema foi implementado em caráter piloto na Unidade Jaú. Um cronogra-ma prevê sua instalação em todas as Unidades da Defensoria durante o próximo ano.

O DOL utiliza uma interface que facilita a na-vegação intuitiva pelo usúario

A Defensoria Pública tem investido em métodos alternativos para resolução de conflitos. Além de contribuir para o desafogamento do Judiciário, as soluções compactuadas muitas vezes são obtidas de maneira mais célere e com menor desgaste emocional para as partes envolvidas. A maior parte dos casos trata de conflitos nas áreas cível e de família. Nos últimos quatro anos, foram 47.208 procedimentos de conciliações realizados sob supervisão de Defensores Públicos – e o número tem crescido a cada ano: em 2010, foram 5.632 casos, diante de um total de 15.993 verificados em 2013.

2010 2011 2012 2013

Conciliações supervisiona-dos por Defensores

5.632 9.939 15.644 15.993

A Defensoria paulista ampliou e aprimorou também seus projetos de teleagendamento. Por meio dele, o cidadão telefona para o número 0800 773 4340 (gratuito) e descreve de modo geral qual é a questão que quer trazer para a Defensoria. Ao final da ligação, ele recebe um dia e horário previamente agendados para seu atendimento. Com isso, são reduzidas as filas de espera e o próprio tempo de atendimento da pessoa durante sua passagem pela Unidade.


Inaugurado inicialmente em Guarulhos como projeto piloto no ano de 2009, o sistema foi implemen-tado também em Campinas (agosto de 2012) e no atendimento inicial da Capital (abril de 2014). “Em Campinas, a providência foi particularmente importante para organizar o atendimento da Uni-dade da Defensoria localizada no interior do Fórum da Cidade Judiciária, uma vez que o Juízo Diretor local não permitia a entrada do público no período da manhã. Com isso, não há mais filas de pessoas que aguardavam a abertura de portões. Nossa outra Unidade na cidade, Vila Mimosa, também se beneficiou com o novo sistema” – Juliana Saad, 3ª Subdefensora Pública-Geral (2012-2014). Na Capital, além da inauguração do novo espaço para o atendimento inicial, foi implementado o sis-tema de teleagendamento para as demandas iniciais de casos das áreas cível e família (não criminais). “O teleagendamento foi inaugurado na Capital, que é nossa porta de entrada com maior volume de demandas. A partir da avaliação dessa experiência, haverá condições para aprimorar o atendimen-to nas demais Unidades da Defensoria no Estado” – Renato De Vitto, 1º Subdefensor Público-Geral (2013-2014).

Unidade móvel

Atendimento jurídico especializado à população em situação de rua

Em novembro de 2010, a Defensoria adquiriu a pri-meira unidade de atendimento móvel da instituição – um veículo-van, com espaço para acomodação de Defensores, Servidores e cidadãos atendidos, com estrutura para funcionamento dos equipamentos necessários à atuação institucional. A primeira comunidade beneficiada pela unidade móvel foi a do Jardim Oratório, em Mauá. A unidade móvel também foi utilizada durante o atendimento da Defensoria na região da Luz (Capital), Piracicaba, Guarulhos, entre outras localidades.

A unidade móvel em Piracicaba

Em uma iniciativa pioneira no âmbito da assistên-cia jurídica pública, a Defensoria paulista iniciou em setembro de 2011 seu atendimento especia-lizado à população em situação de rua, na área central da Capital.

O atendimento é uma iniciativa conjunta da De-fensoria de SP e a Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras). Além dos Defensores Públicos estaduais e federais, Agentes da Defen-soria SP com formação em Psicologia e Serviço Social também completam as equipes de aten-dimento.


Projeto “Mulheres Encarceradas”

Assinatura do termo de parceria para assistência jurídica à população em situação de rua

Reunião de monitoramento do projeto

Até o final de 2013, foram computados 7.625 atendimentos, sendo 2.784 atendimentos ini-ciais e 4.841 casos de retorno. No último ano, o número de pessoas que buscou o atendimento jurídico especializado cresceu 43% se compa-rado ao ano anterior. Entre as demandas mais comuns, estão a regularização de registros crimi-nais, a recuperação de documentos pessoais e a busca por benefícios previdenciários.

O atendimento foi implementado após a Defensoria Geral firmar um termo de cooperação com órgãos federais que previa a realização de seminários e capacitação sobre o tema. Assinaram a parceria o Ministério da Justiça – por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) –, Mi-nistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos humanos (SDH) da Presi-dência da República.

A 1ª Subdefensoria – em conjunto com o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, a Ouvidoria Geral e entidades da sociedade civil – desenvol-veu ao longo de 18 meses o Projeto “Mulheres En-carceradas”, atividade que ofereceu atendimento jurídico por Defensores Públicos a todas as mulhe-res presas – provisórias e definitivas – nos estabe-lecimentos prisionais do Estado. Os atendimentos se iniciaram em outubro de 2010. Durante cerca de um ano, 141 Defensores Públicos inscritos para participarem do projeto atenderam 11.010 presas em 90 unidades pri-sionais femininas em todo o Estado. Desse total, 7.493 (68%) declararam que não tinham advogado contratado. Todas as unidades prisionais femini-nas foram visitadas ao menos uma vez. Em favor dessas 7.493 mulheres presas sem ad-vogados constituídos, a Defensoria Pública tomou 3.731 providências (39,3% de casos do total), que

implicaram benefícios para 2.942 detentas Além disso, um questionário desenvolvido pela Ouvidoria-Geral foi aplicado às detentas para traçar um perfil social da população car-cerária feminina do Estado.

O projeto foi realizado em parceria com a Se-cretaria Especial de Políticas para as Mulhe-res da Presidência da República.


Criação de Polos de Atendimento Especializado

Panfletos Informativos

Criação da Central de Flagrantes

Em fevereiro de 2011, foi implementada a Central de Flagrantes da Defensoria, com atuação em to-das as unidades da Região Metropolitana e Interior, bem como serviço de apoio na Capital. A estru-turação dessa atribuição permitiu que diversos flagrantes de comarcas do Estado sejam analisados pela Defensoria, por autos físicos ou digitais, mesmo naquelas cidades onde a instituição ainda não mantém profissionais. Em maio de 2013, por exemplo, a Defensoria obteve a liberdade provisória de um homem acusado de tentar furtar um pacote de salgadinho e duas garrafas de conhaque de um supermercado, avaliados num total de R$ 13,58, na cidade de Olímpia (435 km da Capital). O caso foi atendido por meio da Central de Flagrantes, uma vez que a cidade de Olímpia ainda não conta com Defensores Públicos.

Além da produção de diversas cartilhas de educação em direitos, a Defensoria implemen-tou, como uma das ferramentas para aprimo-ramento de sua política de atendimento, uma coleção de panfletos informativos, distribuídos nas 64 Unidades mantidas em 41 diferentes cidades. Esses panfletos abordam as dúvidas frequentes sobre os temas mais comuns trazi-dos à Defensoria, auxiliando os atendimentos e prestando informações com clareza. A produção do material foi coordenada pela Assessoria de Qualidade do Atendimento e contou com contribuições de diversos mem-bros da carreira.

Em 2011, as demandas atendidas pelo então Plantão Família (Regional Central), responsável por toda a Capital, foram reorganizadas em 4 Polos Regionais na área de família: Av. Liberdade, nº 32 (Regio-nal Central), Unidade de Santo Amaro (Regional Sul), Unidade de Santana (Regional Norte-Oeste) e Unidade de Itaquera (Regional Leste). A iniciativa agilizou significativamente o tempo de espera dos cidadãos que procuram a Defensoria na Capital para assuntos como divórcios, guarda de filhos, pedidos de pensões alimentícias, entre outros.

Em alguns casos, esperas de meses foram reduzidas para semanas, além de ter aumentado a proxi-midade do local de atendimento com a residência do usuário.


Parcerias

Em março de 2013, uma nova etapa de remodelação passou a abranger também as demandas da área cível: · Polo de Atendimento Especializado Central, responsável por demandas da Regional Central e Unidades Ipiranga, Jabaquara, Penha, Tatuapé e Vila Prudente; · Polo de Atendimento Especializado Lapa, responsável por demandas de Unidades Butantã, Lapa, Nossa Senhora do Ó e Pinheiros; · Polos de Atendimento Especializado Santana e Santo Amaro, responsáveis cada um pelas deman-das das respectivas Unidades;

· Nas Unidades São Miguel Paulista e Itaquera, da Regional Leste da Capital, o segundo atendimen-to passou a ser feito diretamente pelos Defensores responsáveis pelo acolhimento das demandas, com modelo semelhante ao de Unidades do Interior e Região Metropolitana.

A Defensoria Geral firmou importantes parcerias com órgãos de Governo para atuação em assuntos estratégicos na defesa de direitos humanos. Em julho de 2011, foi firmada uma parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania, Secretaria de Estado da Saúde e Pro-curadoria-Geral do Estado para promoção da Lei Estadual nº 11.199 de 2002, que prevê punições administrativas para casos de discriminação contra pessoas com HIV. Cinco meses depois, um novo termo de cooperação técnica foi celebrado com a Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidada-nia visando a aplicação da Lei Estadual nº 14.187 de 2010, que prevê punição administrativa para casos de discriminação racial. A Defensoria atua, ainda, em processos adminis-trativos em curso na Secretaria de Justiça que im-põem penalidades administrativas a práticas de discriminação por orientação sexual. O Núcleo Es-pecializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito atua no âmbito de todos esses casos. Em 2012, a Defensoria e a Fundação PROCON de SP assinaram um termo de parceria que visa dar maior celeridade ao atendimento dos consumido-res que procuram ambas as instituições.

Em 2013, a Defensoria passou a atuar tam-bém em plantão judiciário realizado diaria-mente no Centro de Referência de Álcool, Ta-baco e outras Drogas (Cratod), na área central da Capital. A atuação da Defensoria Pública visa resguardar os direitos de pessoas caren-tes, sem condições de contratar advogados. Os Defensores representam pessoas que so-licitam tratamento adequado pela rede pú-blica de saúde, bem como promovem defesa daqueles submetidos a pedidos de interna-ção compulsória ou outros afins.

Assinatura do termo de parceria entreDefensoria e PROCON -SP

FUN

DAç

ãO P

ROCO

N

25

Ciclo de Conferências: participação democrática na Defensoria

Nos anos de 2011 e 2013, a Defensoria Pública organizou, respectivamente, as edições III e IV de seus Ciclos de Conferências Públicas. Prevista pela Lei Orgânica da Defensoria paulista, a realização bienal do Ciclo de Conferências é um mecanismo que garante a participação popular na gestão da instituição.

O processo inicia-se pelas Pré-Conferências Regionais, organizadas em diversas cidades do Estado que contam com unidades da Defensoria. Nesse primeiro momento, a população tem a possibi-lidade de debater sobre a atuação da Defensoria, opinar sobre as áreas que demandam atenção prioritária e propor medidas. Ao final, são eleitos delegados que irão representar a população local em uma Conferência Estadual.

Solenidade de abertura da III Conferência Estadual

Pré-Conferência durante o III Ciclo na Regional Leste

Pré-Conferência durante o IV Ciclo em Sorocaba

Pré-Conferência durante o IV Ciclo na Regional Central

Durante a Conferência Estadual, os delegados eleitos se reúnem para avaliar os parâmetros pro-postos e aprovar as diretrizes que irão orientar o Plano Anual de Atuação da Defensoria, a ser apro-vado pelo seu Conselho Superior.

A gestão da Defensoria Geral investiu esforços para o aprimoramento das duas últimas edições do Ciclo de Conferências; diversas reuniões preparatórias foram realizadas, inclusive por video-conferências. A metodologia foi baseada originalmente no modelo da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública de 2009, com adaptações e aperfeiçoamentos. Diversos órgãos da Defensoria Pública, incluindo sua Ouvidoria-Geral, compõem o comitê organizador do evento, com trabalhos coordenados pela 1ª Subdefensoria Pública-Geral.

Ciclo de Conferência


Em dezembro de 2013, foi realizada a IV Confe-rência Pública Estadual da Defensoria; evento re-alizado na Câmara Municipal de São Paulo abriu as portas para receber 126 delegados, que esco-lheram 50 propostas para o Plano de Atuação da Defensoria paulista para os próximos anos.

Imagens da solenidade de abertura da IV Con-ferência Estadual

Na abertura do evento, a Defensora Pública Ge-ral, Daniela Sollberger, apontou que aquele IV Ciclo de Conferências havia mobilizado ao todo mais de 1.100 pessoas em todas as Pré-Confe-rências. “E o modelo de conferências é, para nós, um exemplo a ser seguido pelas instituições pú-blicas – especialmente do sistema de Justiça, pois permite essa ligação direta com a sociedade ci-vil, que vem aqui demonstrar suas prioridades. Delegadas e delegados estão representando os usuários dos nossos serviços, que são as pessoas que mais precisam, pessoas carentes, vítimas de violência, vítimas de preconceito, em situação de maior vulnerabilidade, e é fundamental que pos-samos ouvi-las”.

Segundo a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública (2010-2014), Luciana Zaffalon, “essa construção tem ainda o condão de cristalizar um espaço para o exercício da cidadania e para a prática da edu-cação em direitos, legitimando a função política inovadora que a Defensoria tem como parte do nosso sistema de Justiça”.

III Ciclo de Conferências (2011): 22 Pré-Conferências realizadas, 150 Delegados na Conferência Estadual; 50 propostas aprovadas IV Ciclo de Conferências (2013): 22 Pré-Conferências realizadas; 126 Delegados na Conferência Estadual; 50 propostas aprovadas

Delegados Eleitos durante a solenidade de aber-tura da IV Conferência Estadual

27

Inauguração da Unidade Carapicuíba

Inauguração da Unidade Bauru Inauguração da Unidade Vila Prudente

Inauguração da Unidade Barretos

3. INFRAESTRUTURA E GESTÃO ADMINISTRATIVA

Infraestrutura

A instituição pública mais jovem do Estado, criada em 2006, passa por um processo de expansão de sua rede de atendi-mento à população em todo o Estado. E, com isso, torna-se prioritário o aprimoramento de sua infraestrutura em diver-sas Unidades. Entre 2010 e 2012, 7 Unidades tiveram novas sedes inaugu-radas: Carapicuíba, Registro, Piracicaba, Santo André, Avaré, Itaquaquecetuba e Vila Mimosa, esta última em Campinas; como marca, as novas sedes garantem espaço adequado, confortável e acessível para a população e os profissionais da Defensoria.

Em 2014, entre os meses de abril e maio, Barretos, Itapetininga e Guarujá também inauguraram suas sedes próprias.

Unidades já existentes em sedes próprias também obtiveram novas instalações, sempre observando os parâmetros de salas mais amplas que possibilitem atendimentos individualizados, requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção, além de brinquedoteca e sistema de climatização e PABX. As Unidades Bauru, Jaú, Diadema, São Miguel Paulista, Tatuapé, Vila Prudente, Lapa e Santana foram mudadas para novos locais, com profunda melhoria de infraestrutu-ra.

Inauguração da Unidade Marilia Inauguração da Unidade Jaú

Já as Unidades Marília, Osasco, Guarulhos e Infância e Juventu-de da Capital também mudaram para novos espaços seus aten-dimentos destinados às áreas criminal e infracional, que antes ocorriam dentro dos respectivos Fóruns locais.

Infraestrutura e Gestão Administrativa


Um dos veículos adquiridos para otimizar o trabalho das unidades

Inauguração da Unidade Registro

Inauguração da Unidade Santana

Inauguração da Unidade Vila Mimosa

Um novo espaço foi destinado ao Núcleo de Segunda Instân-cia e Tribunais Superiores, localizado no Fórum João Mendes, Centro da Capital. No local, mais amplo, Defensores e Servi-dores promovem o acompanhamento e a atuação em proces-sos em segunda instância. A sala cedida à Defensoria no Tri-bunal de Justiça Militar também recebeu obras de melhoria de infraestrutura.

Nas unidades que funcionam no interior de Fóruns, foram re-alizadas obras para aprimoramento de rede elétrica e rede ló-gica, possibilitando o passo inicial da inauguração de atuação da Defensoria em diversas cidades. Além disso, para melhorar os serviços de suporte e estrutura nesses locais, a Defensoria e o Tribunal de Justiça firmaram em dezembro de 2013 um termo de cooperação que prevê que as salas ocupadas pela Defensoria em Fóruns contem com serviços de limpeza do TJ-SP, além de fornecimento de água e luz, mediante rateio proporcional das despesas.

Desde 2010, uma determinação da Defensoria Geral estabele-ce que todos os imóveis locados a partir daquele ano contem com sistema de climatização, que tornou-se requisito padrão para as novas Unidades desde então. Em sedes mais antigas, geralmente são necessárias adaptações da infraestrutura elé-trica dos edifícios, de modo a possibilitar a instalação de apa-relhos. Em alguns casos, a Defensoria realizou as adaptações necessárias e implementou o sistema de climatização em Araçatuba, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto (em

Todas as Unidades foram equipadas com veículos furgo-vans, com capacidade para transportar sete passageiros ou autos de processos e materiais. A instituição passou a con-tar com dois veículos institucionais para atender exclusiva-mente às demandas dos Núcleos Especializados.

Em 2013, a Defensoria também inaugurou um novo espaço para almoxarifado, adequado à gestão de insumos da instituição. Antes, os materiais eram guardados em um pequeno espaço do edifício da Rua Boa Vista, nº 103. No novo local, com área superior a 2.000 m², uma equipe do Departamento de Infraestrutura e Materiais é responsável por receber de fornecedores os materiais adquiridos e distribuí-los às mais de 70 Unidades em todo o Estado.

duas etapas), Santo Amaro e Santos. Em outras unidades, os proprietários dos imóveis se responsabi-lizaram pelas adaptações de redes elétricas, possibilitando também a instalação do sistema; é o caso de Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santo André e São José dos Campos.

29Infraestrutura e Gestão Administrativa

Exemplo de Piracicaba

Exemplo de São Miguel Paulista

Após funcionar inicialmente no Fórum local de Piracicaba, a partir de fevereiro de 2011, a Defensoria inaugurou sua sede própria na cidade, no ano seguinte. O espaço, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 823, no Centro da cidade, além de oferecer à população um ambiente arejado, espaçoso e de acordo com padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção, proporciona um local de trabalho adequa-do aos Defensores, Servidores e duas dezenas de estagiá-rios que atuam na Unidade.

Fundado em torno de uma capela em meados do século XVI, São Miguel Paulista é hoje um dos distritos mais popu-losos da Capital – cerca de 1 milhão de pessoas vivem ali, segundo o IBGE. É nessa área da zona leste da Capital que a Defensoria inau-gurou em julho de 2012 uma nova sede para a Unidade, lo-calizada na Rua Erva de Carpinteiro, nº 400, ao lado do Fó-rum local e de fácil acesso à população. As instalações são totalmente adequadas a receber o público e ainda dispõem de um fraldário e brinquedoteca para as crianças cujos pais estejam sendo atendidos.

Unidade Piracicaba

Unidade São Miguel Paulista

Exemplo de Santo André e Diadema

Em abril de 2012, a Defensoria passou a atuar em San-to André, uma das cidades mais populosas do Estado. A sede da Unidade, instalada na região central da cidade (Rua Senador Fláquer, nº 922, bairro Santa Branca) dis-põe de ambiente amplo e arejado para atendimento ao público. Em média, cerca de 85 pessoas são atendidas diariamente pelos sete Defensores Públicos que atuam no local

Unidade Santo André


Reestruturação do DRH e Gestão de Folha de Pagamento

Localizada entre a Capital e São Bernardo do Campo, Diadema conta com os serviços da Defensoria Pública desde a inauguração da instituição, em 2006. Na épo-ca, apenas casos da área criminal eram abarcados pela Unidade. Em 2013, com a inauguração de sede própria, a Defensoria assumiu o atendimento jurídico inicial à população carente da cidade. Na Rua das Turmalinas, nº 77, Centro, o edifício conta com ambiente adequado para o atendimento da população e trabalho de Defen-sores e Servidores.Unidade Diadema

Nos últimos anos, foi promovida uma profunda reestruturação do Departamento de Recursos Humanos, necessária para fazer frente a um quadro cada vez maior de Defensores, Servido-res e Estagiários. Antes da adoção de medidas, a Coordenadoria Geral de Administração (CGA) realizou pesqui-sa eletrônica pela qual Defensores e Servidores opinaram, dentre outros pontos, sobre quais aspectos deveriam ser melhorados. A pesquisa contou com 530 manifestações. A CGA, então, elaborou um plano de metas a serem atingidas pelo departamento e criou um sistema de mo-nitoramento. O objetivo era otimizar o trabalho desenvolvido, agilizar o fornecimento de res-postas e garantir a qualidade das informações prestadas.

O DRH, que em 2010 contava com 6 Servidores, teve seu quadro ampliado periodicamente e atualmente conta com 34 funcionários. Visando otimizar o tempo de atendimento de solicitações, o DRH passou a utilizar o sistema OTRS para controlar e registrar as demandas en-viadas. Com isso, o tempo de respostas – que era em média superior a 7 dias – foi reduzido para 72 horas. Além disso, ao receber todas as demandas há o envio de uma mensagem que confirma a leitura do e-mail, informa o prazo para resposta e indi-ca qual funcionário deve ser contatado em caso

de inobservância do prazo. O recurso também possibilita ao DRH mensurar quais são as deman-das mais recorrentes, identificando os aspectos prioritários para aprimoramentos.

Como parte desse processo, no início de 2011, a Defensoria Pública passou também a gerenciar definitivamente sua própria folha de pagamen-tos – antes, todo o processo era realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Para isso, foi re-alizado um processo de transição ao longo de 3 meses, além de um convênio firmado com o Ban-co do Brasil. Atualmente, Defensores e Servido-res podem consultar também seus holerites em ambiente online, além de demonstrativos anuais de pagamentos.

Entre as medidas implementadas, desta-cam-se: • A descentralização do atendimento; • Divisão do DRH em subdepartamentos, quais sejam: Operacional, Atendimento & Qualidade, Negócio & Planejamento e Ingresso; • Disponibilização de uma sala exclusiva para atendimento do quadro profissional, garantindo privacidade nas consultas; • Criação de mecanismo de fiscalização do cum-primento do prazo e da efetividade das respostas para as consultas realizadas por e-mail.


Quadro de Estagiários

Administração em números

A Defensoria conta com um quadro atual de cerca de 2,7 mil Estagiários de Direito e de ou-tros cursos superiores. A rotatividade constante desses estudantes demanda um trabalho contí-nuo para que os processos seletivos garantam a completude do quadro de Estagiários em todas as Unidades. Por isso, a Defensoria reformulou seu método de seleção e optou por realizar um concurso público continuado; anualmente, um único edital é des-

tinado ao provimento das vagas e de cadastro de reservas. Sempre que o número de aprovados no cadastro de reserva for inferior a 20% do qua-dro de uma dada Unidade, uma nova seleção é realizada. Mensalmente, são publicadas no Diá-rio Oficial do Estado para quais unidades haverá a realização de provas no mês subsequente, com o objetivo de possibilitar a abertura de vagas em tempo hábil para sua reposição.

Pregões realizados Contratos firmados

2010 41 61

2011 48 170

2012 57 147

2013 80 109

Parque TecnológicoNos últimos quatro anos, para fazer frente a seu processo de expansão, a Defensoria adquiriu 1.500 novos computa-dores desktops; já em 2014, outros 750 equipamentos já foram adquiridos e serão instalados nos próximos meses. Ainda neste ano, 350 novos monitores também foram ad-quiridos, especificamente para possibilitar a utilização de uma segunda tela em processos judiciais eletrônicos.

Alguns dos equipamentos adquiridos em 2014

Em 2013, 160 novos notebooks também foram adquiridos para os membros da instituição; além dis-so, 150 modems 3G foram distribuídos para todas as Unidades. Os equipamentos permitem que De-fensores Públicos possam trabalhar fora de suas Unidades – como em audiências nos diversos Fóruns, atendimentos em penitenciárias, eventos externos ou em outros órgãos públicos (Centros Integrados de Cidadania, por exemplo). A Defensoria Pública também implantou um sistema de outsourcing de impressão, por meio de con-tratação por licitação de empresas responsáveis por gerenciar a manutenção de equipamentos e re-posição de insumos (toners). O fornecimento de impressoras também fica a cargo da empresa contra-tada. Com esse novo modelo, produz-se economia nos gastos com impressão em toda a Defensoria, além de maior agilidade nos reparos e substituições de impressoras que apresentem defeitos.


Sistema Interno de Videoconferência

Data Center próprio

Sala e equipamentos utilizados para videocon-ferência

Um novo sistema interno de videoconferência foi im-plementado na Defensoria, permitindo uma interação em tempo real entre as pessoas que estiverem em di-ferentes Unidades. O contato remoto pode ser feito por áudio e vídeo por quem estiver em uma das 37 salas de videoconferências instaladas no Estado. Participantes podem assistir a reuniões, seminários ou eventos afins realizados em outras Unidades, além de se manifestarem em tempo real. O sistema tam-bém permite que os eventos sejam assistidos, via in-ternet, dos computadores ligados na rede Intragov, utilizada atualmente pela Defensoria. Nesse caso, as instalações de microfone e webcam são necessárias para participação pelo sistema de vídeo.

Durante o ciclo de reuniões abertas para discussão sobre o planejamento de expansão da Defensoria e debate sobre destinação de novos cargos, em 2013, Defensores Públicos, Servidores e pessoas da sociedade civil participaram, em diversas Unidades, dos encontros sediados no Centro da Capital. O sistema também tem sido utilizado para reuniões abertas, capacitações e seminários promovidos pela Escola da Defensoria Pública – Edepe. O novo sistema também abarca o uso de software de mensagens instantâneas – “Lync Instant Messa-ge” – para todos os profissionais da Defensoria.

A Defensoria adquiriu seu primeiro Data Center próprio – local onde são concentrados os equipa-mentos de processamento e armazenamento de dados de uma organização. Instalado no prédio sede da instituição em maio de 2014, o Data Center é equipado com 14 servi-dores de alta performance, responsáveis pelo processamento de dados de todas as aplicações da Defensoria, como o portal na internet, sistema de mensageria, sistemas RH, Sistema de Solicitação de Indicações (SSI) e Defensoria Online (DOL), entre outras aplicações críticas para gerenciamento e segurança de todo o ambiente. Até então, a Defensoria utilizava servidores hospedados em Data Center da Prodesp (Cia. de Proces-samento de Dados do Estado de SP). O Data Center promove mais qualidade, agilidade e autonomia para o gerenciamento da área de Tecnologia da Informação da Defensoria.


Política de Convênios

Como a Defensoria ainda não possui profissio-nais suficientes para atender toda a demanda do Estado, a instituição mantém um convênio de assistência judiciária suplementar com a OAB/SP, pelo qual advogados interessados são credencia-dos para a realização desse serviço, notadamen-te nas cidades onde a Defensoria não possui uni-dades próprias. Desde setembro de 2013, um novo convênio en-tre a Defensoria Pública e OAB/SP está em vigên-cia, com prazo inicial previsto de 15 meses, além da possibilidade de três prorrogações. Buscou-se o estabelecimento de melhores condições de tra-balho aos advogados conveniados, bem como o aprimoramento dos mecanismos de controle de nomeações e de gestão do acordo.

Sobre isso, a Defensoria Geral aperfeiçoou o sis-tema que gerencia o pagamento de certidões de

Sistemas Corporativos

Além do desenvolvimento do sistema Defensoria Online (DOL) e do Sistema de Solicitação de Indi-cações (SSI), já abordados nesta publicação, a Defensoria Geral também produziu e aprimorou os seguintes sistemas corporativos: § SGPDOC (Sistema de Gestão de Processos e Documentos): Continuidade às atividades de suporte, manutenção evolutiva e corretiva, para otimização do sistema, em pleno uso por todas as unidades da Defensoria, facilitando a tramitação dos documentos internos; § SRH (Sistema de Recursos Humanos): Em 2012, em parceria com o IPT, foram realizadas diver-sas atividades de manutenção evolutivas e corretivas, inclusive na folha de pagamento, incluindo os itens abaixo:a) Modelagem das funções de cálculo;b) Desenvolvimento da rotina de crédito consignado;c) Implementação, com sucesso, da rotina de criação do arquivo de imposto de renda;d) Holerite online;e) Suporte técnico para geração da folha de pagamento; § Programa de Gestão de Contratos: sistema em utilização, sendo constantemente desenvolvidas melhorias. Utilizado pelo Departamento de Orçamento e Finanças para controle de prazo e andamen-to dos contratos da Defensoria Pública.

advogados conveniados. Foi desenvolvido um aplicativo próprio denominado Sistema de Soli-citação de Indicações (SSI), customizado para o convênio mantido com a OAB/SP e acessível pelo sistema Defensoria Online (DOL).

O Sistema de Solicitação de Indicações possibili-ta um maior controle e supervisão dessas ativi-dades e foi implementado em caráter piloto na Unidade Jaú, no final de 2013, e também na ci-dade de Bariri, sob monitoramento da Assessoria de Convênios da Defensoria Geral. Sua utilização por toda a Defensoria está prevista para o ano de 2014. Atualmente, a Defensoria Geral acompanha a execução de planos de trabalhos de 48 parcerias, sendo 27 convênios e 21 termos de cooperação com órgãos públicos (atuação no CRAM, CRAVI, CIC, CIAVI, IMESC etc).


Parcerias Técnicas e integração com outros órgãos

§ Rede Infoseg – termo assinado pela Defensoria Geral permite o acesso de membros da institui-ção à Rede Infoseg, que concentra os bancos de dados de secretarias de segurança pública de todo o País, bem como informações do sistema CPF e CNPJ da Receita Federal, Registro Nacional de Veículos Automotores, Sistema Nacional de Informações Criminais, entre outros; § Sistema Arisp – após termo de cooperação firmado com a Associação dos Registradores Imobili-ários de São Paulo (Arisp), os membros da Defensoria Pública passaram a ter acesso ao sistema Arisp para emissão de certidões digitais pelos cartórios de Registro de Imóveis;

§ Sistema E-SAJ - implantação do processo judicial digital na Defensoria, mediante realização de trei-namentos nas Unidades envolvidas, conforme cronograma de expansão do E-SAJ pelo TJ-SP.

Outras atividades:

• Reestruturação normativa de atribuições de todos os órgãos da Defensoria Pública-Geral (Ato DPG nº 80, de 21 de janeiro de 2014); • Criação dos Centros Regionais de Administração (RAD) da Defensoria Pública (Ato DPG nº 81, de 20 de janeiro de 2014), através de fixação de regras atinentes ao funcionamento de Regionais e Unidades a elas vinculadas, bem como consolidação e detalhamento de Coordenadores, Assisten-tes Técnicos e Oficiais, incluindo estabelecimento de Secretarias e Cartórios, a fim de otimizar os recursos humanos da instituição;

• Distribuição de novas carteiras funcionais aos membros da Defensoria Pública, confeccionadas pela Casa da Moeda nacional, de acordo com modelo instituído por decreto do Executivo federal;

• Distribuição e renovação de Certificados Digitais aos integrantes da Defensoria Pública, com apoio da Imprensa Oficial do Estado.

35

4. TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO

Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) e Portal Transparência

Em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), promulgada em 2012, a Defensoria Pú-blica aperfeiçoou a transparência de gestão de seus documentos, dados e informações. Nessa seara, duas iniciativas merecem destaque: Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) – implementado após Ato DPG nº 64 de 16/07/2012, com nomeação da autoridade res-ponsável pelo serviço e normatização do sistema recursal. Com o propósito de aperfeiçoar o aten-dimento às solicitações e considerando as pecu-liaridades da Defensoria, houve a customização do sistema SIC-SP.

Em 2014, a equipe responsável pelo SIC recebeu o reforço de novos Servidores. Além disso, foram promovidas melhorias no formulário para pedi-dos de informações disponíveis no portal da De-fensoria na internet. Ainda neste ano, foi iniciado um processo de treinamento para Servidores de diversas Unida-des, que serão responsáveis por coletar e dispo-nibilizar as informações públicas dos locais em que atuam. A seguir, os registros dos 149 pedidos de infor-mação recebidos pela Defensoria até março de 2014, todos respondidos dentro do prazo legal, com relação a diversos objetos:

OBJETO DAS SOLICITAÇÕES QTDE

Dados dos convênios firmados pela DPE 4

Dúvida jurídica/direitos - Área Cível 21

Dúvida jurídica/direitos - Área Criminal 7

Dúvida jurídica/direitos - Área de Família 18

Dúvida jurídica/direitos - Área VEC 1

Dúvida relacionada com atribuição da DPU 6

Dúvida sobre atribuição da DPE - Área: Cível 6

Dúvida sobre atribuição da DPE - Área: Criminal 1

Dúvida sobre atribuição da DPE - Área: Família 7

Informações processuais de demanda patrocinada pela DPE 16

Informações sobre concurso 11

Informações sobre questões administrativas/Adm. Superior 28

Outros 8

Pedido incompreensível 2

Questão encaminhada por advogado inscrito no convênio DPE/OAB 13

Total 149

Solicitações registradas no SIC (até março 2014)

Transparência e Comunicação


Publicidade das Sessões do Conselho Superior

Portal Transparência – com relação à transpa-rência ativa, a Defensoria implementou seu Portal Transparência na internet, com os seguintes des-taques: - dados gerais para acompanhamento da execu-ção orçamentária de programas, ações, projetos e obras de órgãos; - registros de transferências de recursos financei-ros, convênios, procedimentos licitatórios, contra-tos, repasses, compras e dispensas de licitação e a disponibilização dos registros de vencimentos de Defensores e Servidores. Portal Transparência da Defensoria na internet

Diversas medidas foram tomadas para ampliar a publicidade de sessões do Conselho Superior da Defensoria, seu colegiado deliberativo interno: • Em 2011, as sessões passaram a ser transmiti-das ao vivo para o público da instituição, median-te acesso no portal da Defensoria na internet. Em 2014, além de transmissão ao vivo, os vídeos passaram a ficar disponíveis para o público em geral, com acesso sob demanda no portal da in-ternet;

• Desde maio de 2010, informativos digitais sobre as sessões são enviados ao público da instituição no mesmo dia em que ela ocorre. O objetivo é fazer um relato sucinto sobre as discussões, incluindo também o extrato de ata enviado para publicação e links para os votos dos conselheiros; • Foi implementado também um sistema de acompanhamento online do trâmite de cada processo do Conselho. Atualmente, é possível acompanhar os processos passo a passo, além de todos os votos e pareceres anexados pelos Conselheiros;

• Tornou-se possível, ainda, acompanhar no portal da Defensoria na internet o encaminhamento dado pela instituição às demandas trazidas ao Conselho Superior durante seu Momento Aberto, no qual qualquer pessoa pode se dirigir livremente aos conselheiros para expor um assunto que julgue relevante. A medida atende a um pedido da Ouvidoria Geral.

Sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública

37Transparência e Comunicação

Produção de Vídeo Institucional

Manual de identidade visual

Intensificação de divulgação na internet e redes sociais

A equipe da Coordenadoria de Comunicação Social produziu entre junho e dezembro de 2011 um vídeo institucional que traça o histórico e o trabalho desen-volvido pela Defensoria paulista. O material conta com depoimentos de diversos De-fensores Públicos, bem como de representantes da sociedade civil e pessoas atendidas pela Defensoria. O vídeo foi lançado em abril de 2012 no portal da De-fensoria e em redes sociais e exemplares em DVDs foram enviados a todas as Unidades no Estado para auxiliar em eventos e outras oportunidades de divul-gação.

Foi produzido e finalizado também o Manual de Iden-tidade Visual da Defensoria, instituído pelo Ato DPG nº 59/2012. A adoção de um Manual de Identidade Visual é prática comum e consagrada em instituições públicas e corpora-ções e busca fixar critérios para padronizar a respectiva marca visual de divulgação, mantendo sua integridade.

A Defensoria intensificou o uso de novas mídias so-ciais na internet para aprofundar a comunicação com o público externo da instituição. O uso do Twitter foi intensificado (atualmente, 12,9 mil seguidores) e uma página no Facebook foi ati-vada (atualmente, 10,5 mil seguidores). Por meio das duas mídias, são disponibilizados links para matérias e vídeos que envolvam Defensores paulistas, além de divulgação de palestras, cursos, seminários e afins.

Siga você também e retuíte:@defensoriasp

Vídeo Institucional da Defensoria paullista, produzido em 2012

Marca da Defensoria Pública de SP, após edição de Manual de Identidade Visual

No Facebook, curta a página:www.facebook.com/DefensoriaPublicaSP


Canal no Youtube e Educação em Direitos

Guia Prático de Relacionamento com a Imprensa

Em maio de 2014, foi lançado o canal da Defensoria SP no Youtube. Inicialmente, a plataforma serve para um projeto inovador de orientação jurídica e educa-ção em direitos. Quinze vídeos já produzidos e disponíveis contêm orientações gerais e respostas às dúvidas mais fre-quentes dadas por Defensores Públicos, que tratam dos assuntos mais recorrentes no atendimento à po-pulação, como divórcio, guarda de filhos, pensão ali-mentícia, falta de vagas em creches, entre outros. Quer assistir? Acesse www.youtube.com/DefensoriaPublicaSP

Produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social, o material de 15 páginas contém orientações cotidianas im-plementadas pelos assessores de imprensa e busca escla-recer os principais pontos do relacionamento profissional com jornalistas. Distribuído aos Defensores Públicos desde abril de 2012.

Vídeo Informativo no canal da Defensoria no Youtube

Outras Atividades:

• Publicidade da Agenda da Defensora Pública Geral no portal da internet, contendo todos os seus compromissos oficiais; • Informativos Digitais: intensificação de boletins internos de comunicação, privilegiando o formato digital, mais ágil, simples e sem impacto ambiental negativo.

39Integrantes da Administração Superior

Integrantes da Administração Superior

Defensora Pública-Geral:

Defensora Chefe de Gabinete:

1º Subdefensor Público-Geral:

2º Subdefensor Público-Geral:

3º Subdefensora Público-Geral:

Defensora Assessora da Defensoria Geral:

Assessora da 2ª Subdefensoria:

Assessora da 3ª Subdefensoria:

Defensora Corregedora-Geral:

Defensor Corregedor-Assistente:

Defensora Corregedora-Auxiliar:

Defensora Coordenadora Geral de Administração:

Defensora Coordenadora-auxiliar de Administração:

Defensor Coordenador de Comunicação Social:

Defensor Coordenador de Tecnologia da Informação:

Defensora Coordenadora da Assessoria Jurídica:

Defensores Assessores Jurídicos:

Defensor Assessor Legislativo:

Defensores Assessores de Convênios:

Defensor Assessor da Qualidade do Atendimento:

Defensor Assessor Cível:

Defensor Assessor Criminal:

Defensor Coordenador de Atendimento Inicial na Capital:

Defensora Diretora da Escola da Defensoria:

Defensoras Assistentes da Escola da Defensoria:

Ouvidora-Geral:

Daniela Sollberger

Natalia da Costa Nora Bügner

Renato Campos Pinto De Vitto

Davi Eduardo Depiné Filho

Juliana Saad

Denise Nakano Veronezi

Adriana Más Rosa

Maíra Ferreira Tasso

Marcia Regina Garutti

Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré

Carolina de Melo Teubl Gagliato

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho

Cristina Victor Garcia

Rodrigo Vidal Nitrini

Luiz Antônio Silva Bressane

Kathya Beja Romero

Gustavo Reis, Rafael Strano e Julio Grostein

Gustavo Reis

Alvimar Virgílio de Almeida e Erik Saddi Arnesen

Marcos Henrique Caetano do Nascimento

Luiz Rascovski

Glauco Mazetto Tavares Moreira

Luiz Felipe Azevedo Fagundes

Cristina Guelfi Gonçalves

Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios e Mônica de Mello

Luciana Zaffalon

Integrantes entre 2010 e 2014: Vitore Andre Zilio Maximiano (2ª Subdefensoria-Geral e Assessoria Jurídica), Luís César Francisco Rossi (3ª Subdefensoria-Geral), Carolina Brambila Bega (Chefe de Gabinete), David José Vicen-te Martins (Coordenadoria Tecnologia de Informação), Gustavo Octaviano Diniz Junqueira (Assessoria Jurídica), Ricardo César Franco (Assessoria de Qualidade do Atendimento), Gislaine Calixto (Assessoria de Convênios e de Qualidade do Atendimento), João Henrique Imperia Martini (Assessoria Criminal), Roberta Marques Benazzi Villaverde (Assessoria Jurídica), Simone Lavalle Godoy de Oliveira (Assessoria da 2ª Subdefensoria-Geral), Elaine Moraes Ruas Souza (Escola da Defensoria).

Em fevereiro de 2014

Relatório de Gestão Defensoria Pública-Geral 2010 - 2014 · 2014. 5. 16. · R$ 67 milhões,...

Documents

Transcript of Relatório de Gestão Defensoria Pública-Geral 2010 - 2014 · 2014. 5. 16. · R$ 67 milhões,...