Relatório de Gestão do Exercício 2015 · 2.1 APRESENTAÇÃO Apresentação da forma como está...
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Goiânia-GO, 2016 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS Relatório de Gestão do Exercício 2015
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Goiânia-GO, 2016
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
Relatório de Gestão do
Exercício 2015
Goiânia-GO, 2016
Relatório de Gestão do Exercício 2015
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
Relatório de Gestão do exercício de 2015
apresentado aos órgãos de controle interno e
externo como prestação de contas anual a que
esta Unidade está obrigada nos termos do art.
70 da Constituição Federal, elaborado de
acordo com as disposições da IN TCU nº
63/2010, da DN TCU nº 146/2015, DN TCU
nº 147/2015, da Portaria TCU nº 321/2015 e
das orientações do órgão de controle interno.
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Lista de siglas e abreviações
CAU/BR- Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
CAU/GO- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas
CREA/GO - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás
DN TCU - Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União
IN TCU - Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União
IGEO - Inteligência Geográfica
NBCT - Norma Brasileira de Contabilidade Técnica
NCASP - Norma de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
TCU - Tribunal de Contas da União
SICCAU - Sistema de Informação e Comunicação do CAU
SISCONT - Sistema Informatizado de Contabilidade
SIALM - Sistema Informatizado de Almoxarifado
SISPAT - Sistema Informatizado de Patrimônio
CED - Comissão de Ética e Disciplina
CEPEF - Comissão de Exercício Profissional, Ensino e Formação
CAF - Comissão de Administração e Finanças
CEPUA - Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental
CTE - Comissão Temporária de Eventos
CTES - Comissão Temporária de Estruturação da Sede
CTED - Comissão Temporária de Escritórios Descentralizados
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Lista de tabelas, quadros, gráficos, figuras, anexos e apêndices
- Informações sobre Áreas Estratégicas
- Organograma
- Orçamento Anual
- Transferências de Recursos
- Comparativo de Receitas
- Relatório de Gestão
- Despesas por Modalidade de Licitação
- Demonstrativo de Empenhos e Pagamentos
- Relação de Inscrições em Restos a Pagar
- Indicadores
- Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
- Balanço Financeiro
- Balanço Orçamentário
- Balanço Patrimonial
- Demonstração de Fluxos de Caixa
- Variações Patrimoniais
- Estrutura de Pessoal
- Despesas com Pessoal
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Introdução
O objetivo deste relatório é apresentar as principais ações realizadas e resultados obtidos pelo
CAU/GO no decorrer do ano de 2015 conforme as responsabilidades definidas pela Lei Federal N°
12.378/2010 e das emanadas do Plano de Ação e das Deliberações Plenárias.
As ações efetuadas em 2015 foram baseadas no orçamento anual elaborado pelo CAU/GO ainda
em 2014 e aprovado pelo CAU/BR. Dentre as principais ações planejadas estavam a estruturação da
nova sede adquirida em 2014, a ampliação e fortalecimento da fiscalização e a divulgação dos
princípios e regras contidos nas resoluções sobre atribuições profissionais e no código de ética
profissional.
As metas propostas ainda estão bastante relacionadas ao caráter iniciante do Conselho de
Arquitetura como instituição própria e exclusiva e na necessidade de fortalecimento institucional e das
normativas vigentes junto aos profissionais e a sociedade.
O planejamento realizado contemplou também a integração das atividades do CAU/GO com as
metas e ações estabelecidas pelo CAU/BR, bem como tentou abarcar as principais demandas relativas
ao exercício profissional da arquitetura e do urbanismo no Estado incluindo a realização de convênios
e parcerias institucionais para a maximização de resultados almejados.
Em 2015, sob a tutela de uma nova gestão, o Conselho reafirmou seu compromisso junto aos
profissionais e à sociedade e avançou significativamente nas ações previstas no planejamento realizado
em 2014.
2.1 APRESENTAÇÃO
Apresentação da forma como está estruturado o relatório de gestãoO relatório está estruturado em 9 seções e itens de informação: Elementos Pré-
Textuais, Apresentação, Visão Geral da Unidade, Planejamento Organizacional e DesempenhosOrçamentário e Operacional, Governança, Relacionamento com a Sociedade, Desempenho Financeiroe Informações Contábeis, Áreas Especiais da Gestão, Conformidade da Gestão e Demandas de Órgãosde Controle. As principais realizações na gestão no exercício de 2015 foram descritas conforme osobjetivo estratégicos definidos no Plano de Ação 2015.
Principais realizações da gestão no exercícioEm 2015, a fiscalização teve como meta expandir as ações para além da Região Metropolitana de
Goiânia. Para tanto foi proposta uma nova regionalização do Estado e realizadas viagens fiscalizatóriasintegradas a ações institucionais junto às prefeituras e Ministério Público dos municípios paradivulgação da resolução CAU/BR n° 51. Como ação positiva no combate ao exercício ilegal daprofissão, foi realizado trabalho de divulgação da aba Denúncia, do sítio eletrônico do Conselho, tendocomo resultado o registro de um grande número de denúncias de obras realizadas por leigos queresultaram em ações fiscalizatórias principalmente em Goiânia e Região Metropolitana. Além dafiscalização de obras, foram realizadas ações preventivas fiscalizatórias junto aos condomínioscomerciais e residenciais, shoppings e mostras de arquitetura de interiores como a Casa Cor e a MorarMais.
A qualificação do pessoal do setor de atendimento e a criação de uma supervisão de atendimentoproporcionaram maior controle e eficiência ao setor. A partir de janeiro de 2015, os dados relativos aoatendimento realizado via telefone, e-mail ou pessoalmente passaram a ser registrados, classificadose contabilizados para posterior avaliação e planejamento das ações futuras. Prazos para o atendimentodas diversas solicitações realizadas pelos profissionais foram estabelecidos na área técnica para ocontrole da eficiência do atendimento profissional. Atualmente não existem pedidos em atraso ou listade espera e os procedimentos são realizados em no máximo três dias se a documentação necessáriaestiver completa. A grande maioria das demandas é resolvida via protocolo no próprio SICCAU ouatravés de e-mail sem demandar o deslocamento do profissional até o Conselho. O atendimento àssolicitações realizadas por outros órgãos como Ministério Público, Estado e Prefeituras reafirmou opapel do Conselho na emissão de pareceres técnicos e manifestações públicas acerca de questões queenvolvem temas dos edifícios públicos, espaços urbanos, a cidade e seus habitantes. A participaçãonos grupos técnicos e conselhos municipais e estaduais que tratam de temas como política urbana,habitação e meio ambiente também foram determinantes para o cumprimento dos objetivos doConselho junto à sociedade.
A realização de reuniões ampliadas da Comissão de Exercício Profissional Ensino e Formaçãopromoveram a integração dos coordenadores das escolas de arquitetura e urbanismo do Estado com oConselho e subsidiaram discussões acerca dos problemas enfrentados na formação dos profissionais dearquitetura e urbanismo em Goiás. As aulas magnas promoveram importantes momentos de integraçãoentre as instituições de ensino superior na disseminação de boas experiências profissionais realizadaspor profissionais com atuação reconhecida no mercado junto aos acadêmicos e docentes dos cursos dearquitetura e urbanismo. Com foco na formação continuada, a chamada pública para realização deconvênios propiciou a oferta de variados cursos de especialização até cursos de curta duração para aqualificação dos profissionais registrados no Conselho. Os descontos concedidos variam entre 5% e20% para realização dos cursos por profissionais arquitetos e urbanistas com registro regular noConselho.
Visando maior alcance das ações do Conselho junto à sociedade foram totalmente reestruturadoso site do CAU/GO, o boletim quinzenal Perspectiva e a página do Conselho na rede social Facebook.Também foi realizado um trabalho junto à mídia local e regional. Dessa forma obtivemos um grandenúmero de aparições e publicações relacionadas com os conteúdos próprios do exercício profissionalnos meios de comunicação e o Conselho ganhou notoriedade. Na divulgação das ações realizadas e damanifestação pública sobre assuntos como segurança das edificações, acessibilidade, planejamentourbano, mobilidade entre outros assuntos inerentes ao exercício profissional. A realização do primeiroConcurso Público Nacional de Arquitetura de Interiores divulgou amplamente a importância darealização de concursos públicos como a melhor opção de procedimento licitatório para contratação deprojetos arquitetônicos junto à sociedade e as instituições públicas. No concurso houve participação deprofissionais de sete diferentes estados brasileiros e a recepção de 35 propostas. A premiação deprofissionais recém-formados para o primeiro lugar do concurso foi positiva no incentivo àparticipação da nova geração de profissionais em concursos de arquitetura e urbanismo.
A apuração de denúncias e instauração de processos éticos, quando necessários, com o julgamentodas demandas e aplicação de penalidades junto aos profissionais tem gerado gradativamenteamadurecimento e mudança de postura na relação entre profissionais e contratantes. A publicação edistribuição do Código de Ética de bolso junto aos profissionais e a postagem do código de éticadigital no site do Conselho permite o acesso on line aos princípios e regras éticos no exercícioprofissional e pode apoiar a prevenção de faltas muitas vezes relacionadas ao desconhecimento danormativa vigente. A distribuição do código de ética profissional nas palestras realizadas junto aosformandos do curso de arquitetura e urbanismo tem instruído os novos profissionais no momento dasua inserção no mercado de trabalho visando o amparo ético a sua jovem atuação profissional. Arealização do Seminário Regional de Ética em Goiás propiciou um rico momento de discussão sobre aética no exercício profissional reunindo profissionais da iniciativa privada, docentes e conselheiros. Asregras e princípios dispostos no código de ética profissional também têm sido divulgadas em matériase artigos postados no site, Facebook, boletim digital e mídia para fixação junto aos profissionais e asociedade. A realização das audiências de conciliação tem promovido o acerto de demandas entreclientes e profissionais corrigindo o rumo de contratos mal estruturados e serviços realizados de formadisplicente evitando a instauração de processos administrativos e judiciais e orientando osprofissionais no exercício ético e qualificado da profissão.
Principais dificuldades encontradas para realização dos objetivos no exercícioConsiderando a recente aquisição da nova sede em 2014 e a mudança do Conselho para o espaço
em outubro do mesmo ano, foram necessárias algumas ações urgentes no início da gestão paraestruturação administrativa e organizacional. Em janeiro de 2015 as áreas de trabalho ainda estavamorganizadas de forma precária e faltavam mobiliários e equipamentos. As salas de Plenário eComissões estavam completamente vazias e os documentos pertencentes ao arquivo e ao almoxarifadoainda estavam encaixotados desde a mudança. As redes lógicas e de telefonia também estãoimplementadas de forma provisória carecendo de processos de planejamento e estruturação dasinstalações para que funcione de forma eficiente. A sede provisória (anterior), locada desde 2012,ainda se encontrava alugada gerando custo desnecessário e não haviam sido realizadas as obrasnecessárias à sua devolução aos proprietários. Também era urgente a reestruturação administrativapara a integração da equipe à realidade do novo espaço e a integração de três novos colaboradores queforam convocados no mês de dezembro de 2015. A sede estava sem persianas e ar condicionado comentrada intensa de sol e barulho vindo da avenida que margeia a maior extensão do imóvel. A situaçãotambém era crítica do ponto de vista da gestão, pois o cargo da diretoria estava desocupado desdenovembro de 2014 e muitos processos se encontravam parados aguardando a nova gestão. Ascomissões não se reuniram em dezembro de 2014 e foram necessárias duas reuniões plenárias no mêsde janeiro para realizar a eleição do presidente e dar andamento as deliberações urgentes e a discussão
do regimento interno ainda sem aprovação pelo CAU/BR. No âmbito da comunicação, o site doCAU/GO estava desatualizado e com um lay out que dificultava a identificação dos assuntos pelosprofissionais. Dessa forma, a nova equipe gestora dedicou grande parte do tempo para a reorganizaçãogeral da estrutura organizacional, estruturação mínima das áreas e distribuição das atribuições entre oscolaboradores e solução dos problemas encontrados. Dentre os assuntos que mereceram maior atençãoadministrativa estão: reestruturação administrativa e a realização do concurso para elaboração doprojeto de arquitetura de interiores da sede do CAU/GO, para que subsidiem a elaboração de projetoscomplementares especializados e posteriormente sirvam a aquisição e instalação dos sistemas de arcondicionado, rede e telefonia, propiciando melhores condições de trabalho e atendimento aoprofissional e à sociedade.
Outras informações úteis
3 - VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS
3.1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
DENOMINAÇÃO COMPLETA Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás
DENOMINAÇÃO ABREVIADA CAU/GO CNPJ 14.896.563/0001-14
NATUREZA JURÍDICA Autarquia Federal CONTATO (62) 3095-4655
CÓDIGO CNAE 84.11-6-00
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]
PÁGINA INTERNET www.caugo.gov.br
ENDEREÇO POSTAL
Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº25, Qd 04, Lote 01 E, Edifício Concept Office, 3º andar,
salas 301 a 309
CIDADE Goiânia UF GO
BAIRRO Vila Maria José CEP 74815-465
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
3.2 COMPETÊNCIAS
Finalidade e competências institucionais da entidade jurisdicionada
O CAU/BR e os CAUs/UF têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da
profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da
classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da
arquitetura e urbanismo.
Conforme prevê a Lei 12.378/2010 no Art. 34. Compete aos CAUs: I - elaborar e alterar os
respectivos Regimentos Internos e demais atos administrativos; II - cumprir e fazer cumprir o
disposto nesta Lei, no Regimento Geral do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO
DO BRASIL CAU/BR, nos demais atos normativos do CONSELHO DE ARQUITETURA E
URBANISMO DO BRASIL CAU/BR e nos próprios atos, no âmbito de sua competência; III - criar
representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do Regimento
Geral do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL CAU/BR; IV - criar
colegiados com finalidades e funções específicas; V - realizar as inscrições e expedir as carteiras de
identificação de profissionais e pessoas jurídicas habilitadas, na forma desta Lei, para exercerem
atividades de arquitetura e urbanismo, mantendo o cadastro atualizado; VI - cobrar as anuidades, as
multas e os Registros de Responsabilidade Técnica; VII - fazer e manter atualizados os registros de
direitos autorais, de responsabilidade e os acervos técnicos; VIII - fiscalizar o exercício das atividades
profissionais de arquitetura e urbanismo; IX - julgar em primeira instância os processos
disciplinares, na forma que determinar o Regimento Geral do CONSELHO DE
ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL CAU/BR; X - deliberar sobre assuntos
administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e orçamento; XI - sugerir ao CAU/BR
medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação desta Lei e a promover o cumprimento de suas
finalidades e a observância aos princípios estabelecidos; XII - representar os arquitetos e urbanistas em
colegiados de órgãos públicos estaduais e municipais que tratem de questões de exercício profissional
referentes à arquitetura e ao urbanismo, assim como em órgãos não governamentais da área de sua
competência; XIII - manter relatórios públicos de suas atividades; e XIV - firmar convênios com
entidades públicas e privadas. §1º O exercício das competências enumeradas nos incisos III, IV, X e
XIV do caput terá como limite para seu efetivo custeio os recursos próprios do respectivo Conselho
Regional de Arquitetura e Urbanismo, considerados os seus efeitos nos exercícios subsequentes,
observadas as normas de ordem pública relativas à contratação de serviços e à celebração de
convênios. §2º Excepcionalmente, serão considerados recursos próprios os repasses recebidos do
Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo pelo Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, a
conta do fundo especial a que se refere o art. 60.
3.3 NORMAS
Normas de criação e alteração das unidades jurisdicionadas
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO foi criado pela Lei Federal nº 12.378, de
31/12/2010 que "Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal - CAUs e dá outras providências."
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das unidades jurisdicionadas
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO é regido, de forma interna, através de
instrumentos como o Regimento Interno do CAU/GO, aprovado em Plenária no dia 30 de outubro de
2013, além das Deliberações Plenárias e Portarias. Este Conselho, atenta-se ainda às normas e
instruções exaradas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR através de
Resoluções.
Manuais e publicações relacionadas às atividades das unidades jurisdicionadas
www.caugo.org.br - link Legislação
Informações adicionais
www.caugo.org.br - link Transparência
3.4 HISTÓRICO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) foram criados pela Lei nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no país. Autarquia dotada
de personalidade jurídica de direito público, o CAU possui a função de “orientar, disciplinar e
fiscalizar o exercício da profissão de Arquitetura e Urbanismo, zelar pela fiel observância dos
princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo
aperfeiçoamento do exercício da Arquitetura e Urbanismo” (§ 1º do Art. 24 da Lei 12.378/2010).
A Criação de um Conselho exclusivo para os profissionais de arquitetura e urbanismo, antes
vinculados ao sistema CREA/CONFEA, representou uma conquista histórica para a categoria e
garantiu maior autonomia e representatividade para a profissão. Após a aprovação da Lei de criação,
durante o ano de 2011, foi constituída uma comissão de transição CREA/CAU que organizou a
primeira eleição para composição da primeira gestão onde foram eleitos 20 conselheiros sendo10
titulares e 10 suplentes.
Após a eleição, no início de 2012, os conselheiros eleitos fizeram a eleição do Presidente e Vice e
organizaram a composição das comissões que deveriam gerir os trabalhos em cada área do Conselho.
No primeiro ano de existência, em 2012, o Conselho teve que objetivar suas ações principalmente na
estruturação mínima de espaço físico e equipe para o desempenho de suas funções primordiais.
O Sistema de Informações e Comunicação do CAU - SICCAU, onde são registrados os dados dos
profissionais e empresas e os Registros de Responsabilidade Técnica - RRTs, foi emergencialmente
desenvolvido e implantado, ainda passava por processo de adaptação, necessitando de melhorias
constantes para o pleno funcionamento.
Em 2013 foi realizado o primeiro concurso público para quadro de funcionários efetivos do
CAU/GO e os primeiros colaboradores assumiram em abril de 2014. Ainda em 2014 foi realizada a
chamada pública para aquisição da sede própria. Em 2015, já sob a tutela da segunda gestão, com
quadro de pessoal estruturado e ocupando a nova sede, o Conselho realizou concurso público de
arquitetura de interiores para estruturação completa do novo espaço físico.
Atualmente o CAU/GO tem atuado com foco no cumprimento de suas funções e competências
desenvolvendo diversas atividades com foco na fiscalização do exercício profissional e no
fortalecimento da profissão junto à sociedade.
3.5 ORGANOGRAMA
A estrutura organizacional do CAU/GO é composta pelas áreas da: Presidência, Comissões e Plenário, Gerência Geral, além das áreas Técnicas e Fiscalização,
Administração e Recursos Humanos, Planejamento e Finanças e Comunicação.
Abaixo são descritas as funções da presidência, gerências e comissões permanentes, com os responsáveis pela coordenação e em seguida é mostrado o
Organograma.
Áreas/Subunida
des Estratégicas
Competências Titular Cargo Período de atuação
Presidência
Cumprir e fazer cumprir a legislação federal e a referente ao
exercício da Arquitetura e Urbanismo, o Regimento Geral, o
Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, as Resoluções, as
decisões plenárias e os atos normativos baixados pelo
CAU/BR, bem como o Regimento Interno e demais atos
baixados pelo CAU/GO; Representar judicialmente e
extrajudicialmente o CAU/GO; Presidir as reuniões do
Conselho, cuidar das questões administrativas relacionados às
competências do CAU/GO, zelando pelo cumprimento das
disposições legais vigentes, assim como as decisões emanadas
do Plenário.
Arnaldo Mascarenhas
Braga
Presidente
01 de janeiro 2015 a 31
de dezembro de 2017
Gerência Geral
Auxiliar a Presidência no desempenho de suas funções; Atuar
junto às Comissões, Assessorias, Gerências e demais órgãos de
Apoio do CAU/GO; Dar cumprimento às decisões aprovadas
pelo Plenário, conforme suas atribuições normatizadas;
Acompanhar a execução dos trabalhos técnicos, financeiros e
administrativos do CAU/GO; Elaborar os orçamentos e
programas anuais do CAU/GO, bem como o planejamento
estratégico, encaminhando-os à Comissão de Administração e
Finanças e ao Plenário, através do Presidente, para apreciação e
aprovação.
Isabel Barêa Pastore
Gerente Geral
05 de janeiro 2015 - atual
Fiscalização
Gerenciar, planejar e coordenar a atuação dos trabalhos da
fiscalização do CAU/GO, feitas por fiscalização de rotina ou
por meio de denúncias da sociedade.
Rafael Alves de Santana Gerente de
Fiscalização
07 de agosto de 2014 a
13 de julho de 2015
Edinei Souza Barros Gerente de
Fiscalização
13 de julho de 2015 -
atual
Área Técnica
Gerenciar a área técnica dando suporte necessário para um
atendimento de excelência ao profissional arquiteto e urbanista;
Supervisionar e acompanhar processos de registros realizados
pelo Atendimento; Acompanhar e avaliar aspectos da atividade
profissional no tocante à conduta ética; Elaborar e acompanhar
o planejamento estratégico da sua área.
Não há
Gerente Técnico
-----------
Área
Administrativa de
Planejamento e
Finanças **
Planejar, supervisionar e orientar as atividades da área sob sua
responsabilidade, definindo metas mensais e assegurando
adequado controle sobre todos os processos administrativos e
financeiros existentes; Realizar reuniões com sua equipe de
trabalho, buscando disseminar novos procedimentos; Resolver
de recursos humanos questões que interfiram, diretamente, no
bom andamento dos trabalhos do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo.
Natalliê Pereira Mundim
Gerente de
Planejamento
Administração e
Finanças
02 de maio de 2013 a 18
de maio de 2015
*Luciene Boaventura
dos Santos
* Gerente Interina
de Planejamento
Administração e
Finanças
18 de maio de 2015 a 15
de outubro de 2016
Área de
Planejamento e
Finanças
Gerenciar, planejar, supervisionar, controlar e coordenar as
atividades de planejamento estratégico, orçamento e controle
financeiro do CAU/GO
Luciene Boaventura dos
Santos
Gerente de
Planejamento e
Finanças
15 de outubro de 2015 -
atual
Área de
Administração e
Recursos
Humanos
Administrar o CAU/GO, garantindo o seu pleno
funcionamento, com a correta prestação dos serviços e oferta
de materiais de consumo a todas as áreas; Administrar os
recursos humanos, com convocação, contratação,
acompanhamento, controle de frequência e horário de trabalho
até a condução de processos administrativos éticos e
demissionais, envolvendo empregados; Controle e
manutenção de patrimônio, almoxarifado e serviços gerais;
Administrar os contratos de prestação de serviços; Coordenar
Natalliê Pereira Mundim
Gerente de
Administração e
Recursos Humanos
15 de outubro de 2015 -
atual
e garantir o acesso de colaboradores e de terceiros ao
CAU/GO; Coordenar e garantir o correto trâmite de
documentação do Conselho com todos os Arquitetos e
Urbanistas e partes interessadas; Revisar e implementar
fluxos, processos, procedimentos e sistemas administrativos;
Preparar relatórios mensais e anuais relativo ao RH,
almoxarifado, segurança e serviços gerais.
Comissão de
Administração e
Finanças
A Comissão de Administração e Finanças zela pela
organização, funcionamento e equilíbrio econômico-financeiro
do CAU/GO.
Leônidas Albano da
Silva Júnior
Coordenador 14 de janeiro de 2015 a
28 de janeiro de 2016
Marcos Aurélio
Arimatéa
Coordenador 28 de janeiro de 2016 –
atual
Comissão de
Exercício, Ensino
e Formação
Profissional
A Comissão de Exercício, Ensino e Formação Profissional zela
pela orientação, disciplinamento do registro e da fiscalização
do exercício da Arquitetura e Urbanismo e promover a
articulação entre o CAU/GO e o sistema de ensino de
Arquitetura e Urbanismo.
John Mivaldo da Silveira
Coordenador 14 de janeiro de 2015 a
23 de novembro de 2015
Garibaldi Rizzo de
Castro Júnior
Coordenador 23 de novembro de 2015
a
28 de janeiro de 2016
Leônidas Albano da
Silva Júnior
Coordenador 28 de janeiro de 2016 –
atual
Comissão de
Ética e Disciplina
Instruir processo de infração ao Código de Ética e Disciplina
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, ouvindo
testemunhas e partes, e realizando diligências necessárias para
apurar os fatos, observando os princípios da ampla defesa e do
devido processo legal; Emitir relatório fundamentado a ser
encaminhado ao Plenário para apreciação; Sugerir ao Plenário
alterações nos dispositivos do Código de Ética e Disciplina do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e nos
normativos referentes ao Exercício Profissional a ser
encaminhadas ao CAU/BR, quando julgar necessário; Sugerir
ao Plenário a criação e adoção de um Código de Conduta do
CAU/GO, que oriente as ações de seus conselheiros, gestores e
Maria Ester de Souza
Coordenadora
14 de janeiro de 2015 -
atual
empregados, objetivando alcançar os princípios norteadores da
função social desta autarquia; Instruir, apreciar e posicionar-se
sobre processo de infração aos artigos 17 a 23 da Lei nº
12.378/2010 e ao Código de Ética e Disciplina do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil, encaminhando-os para
deliberação do Plenário e propor diretrizes e programas para
difusão dos valores e normas referentes à ética e disciplina
profissional da Arquitetura e Urbanismo, no âmbito da
jurisdição do CAU/GO.
* Exerceu Interinamente a Gerência de Administração Planejamento e Finanças, devido a afastamento por licença maternidade da Gerente.
** Área de Administração, Planejamento e Finanças foi dividida em duas: Área de Administração e Recursos Humanos e Área de Planejamento e Finanças.
4 - PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL
4.1 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), autarquia criada através da Lei
12.378/2010, tem como função “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura
e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o
território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo”.
O Plano de Ação do CAU/GO orienta-se pela missão da instituição, definida no Planejamento
Estratégico 2023, de “Promover a Arquitetura e Urbanismo para Todos”; e por sua visão de futuro, de
“Ser reconhecido como referência na defesa e fomento das boas práticas da Arquitetura e Urbanismo”.
O Planejamento Estratégico 2023 orienta a visão de longo prazo, enquanto que o Plano de Ação e
Orçamento 2015 direciona a atuação no período anual.
A estratégia de atuação do CAU/GO em 2015 orientou-se por uma leitura do cenário econômico e
social do país e da arquitetura e urbanismo, e da análise do desempenho e projeções sobre a evolução
do Conselho no período. Foram consideradas a ampliação da capacidade operacional decorrente da
necessidade da melhoria da fiscalização profissional e do atendimento aos arquitetos e urbanistas, dos
recursos tecnológicos e da força de trabalho da instituição, composta por colaboradores advindos do
processo de concurso público e prestadores de serviços. As metas do Plano de Ação são compostas
pelas Metas dos Indicadores de Resultados Institucionais, que estão vinculadas à Missão, Visão e
Sociedade; e pelas Metas de Desempenho, que estão vinculadas à perspectiva Processos Internos do
Mapa Estratégico do CAU/GO. Os indicadores de desempenho possibilitam a indução e o
monitoramento contínuo do esforço do CAU para o alcance dos seus objetivos. Os projetos e
atividades, operacionalizam a estratégia de atuação e viabilizam o alcance dos resultados propostos.
Para 2015 foram adotadas 4 principais iniciativas estratégicas: 1) Tornar a fiscalização um vetor de
melhoria do exercício da Arquitetura e Urbanismo; 2) Assegurar a eficácia no atendimento e no
relacionamento com os arquitetos e urbanistas e a sociedade; 3) Influenciar as diretrizes do ensino de
arquitetura e urbanismo e sua formação continuada; e 4) Assegurar a eficácia no relacionamento e
comunicação com a sociedade. Na elaboração do plano de ação para 2015 , foram consideradas as
seguintes premissas: o planejamento antecede e orienta a orçamentação; equilíbrio orçamentário;
considerar inovação do uso das ferramentas digitais como estratégia na racionalização de custos de
operação do CAU/GO; alocação de recursos em projetos estratégicos nacionais e de prioridades locais;
avaliação sistemática de resultados para aperfeiçoar a atuação do Conselho, indicando medidas
corretivas e preventivas, medindo a eficácia e efetividade da atuação; austeridade na destinação dos
recursos orçamentários; e compartilhamento de ações e custos.
4.1.1 PLANO ESTRATÉGICO
Visão Geral
Apresentação da técnica de planejamento estratégico adotada
Estabelecer, de maneira sistematizada, um caminho para a atuação do Conselho na busca do
fortalecimento e desenvolvimento da profissão e da arquitetura e urbanismo, bem como de
sua excelência na gestão, mediante um conjunto de políticas e estratégias formuladas frente
ao diagnóstico do cenário atual e dos objetivos estratégicos projetados para 2015.
Visão
Ser reconhecido como referência na defesa e fomento das boas práticas da Arquitetura e
Urbanismo.
Missão
Promover a Arquitetura e Urbanismo para todos
Valores
- Ética e transparência;
- Excelência organizacional;
- Comprometimento com a Inovação;
- Unicidade e Integração;
- Democratização da informação e conhecimento;
- Interlocução da Arquitetura e Urbanismo na sociedade.
Diagnóstico Estratégico
Análise de ambiente interno Considerando o início das atividades do Conselho em 2012, analisou-se de que forma a
estrutura, os processos de trabalho e os recursos disponíveis representavam pontos fortes e
fracos para o bom andamento dos objetivos da autarquia.
Análise de ambiente externo
Na análise do ambiente externo foram identificadas variáveis que poderiam representar
oportunidades e ameaças a atuação do CAU/GO e os atores que atuavam ou influenciavam
essas variáveis, bem como a forma como instituição estava sendo influenciada pelas
mesmas. entidades parceiras - públicas, privada e do terceiro setor, usuários, fornecedores, a
sociedade de modo geral.
Fatores críticos para o sucesso do planejamento estratégico
Em relação aos Pontos Fracos abordados no Diagnóstico, pode-se dizer que os mesmos
são decorrentes da conjuntura atual e da incipiente estrutura organizacional do Conselho de
Arquitetura de Goiás
Elaboração da Estratégia
Identificação da estratégia atual O CAU/GO, considerou a proposta de metas nacionais, sua estratégia local, levando em consideração sua capacidade operacional e seu universo de profissionais
Identificação da estratégia futura
Adotar diretrizes gerais que expresse os parâmetros a serem desenvolvidos para o
cumprimento da missão e para o alcance da visão. As diretrizes foram coerentes com os
valores estabelecidos pelo CAU/GO
Objetivos e Metas
❍ Macro Objetivo:
Assegurar a eficácia no atendimento e no relacionamento com os Arquitetos e
Urbanistas e Sociedade
Neste objetivo está a atividade de Atendimento ao Profissional e a Sociedade, que
visa melhorar o atendimento e a comunicação nos serviços prestados aos
profissionais e sociedade; continuar a análise dos processos instaurados no
CREA/GO e instruir processos instaurados no CAU/GO, além de realizar cursos,
palestras e divulgar informações de interesse dos profissionais; participar de ações e
emitir relatórios, pareceres e documentos técnicos sobre as questões inerentes a
arquitetura e ao urbanismo.
❍ Macro Objetivo:
Assegurar a eficácia no relacionamento e comunicação com a sociedade
Estão inclusos neste objetivo a atividade de Divulgação Institucional. Os
resultados almejados são de estabelecer a imagem de um Conselho forte e atuante
perante ao profissionais e a sociedade, prezando sempre pela transparência.
Valorizar as
atividades dos Arquitetos e Urbanistas e divulgar informações que contribuam para
o melhor desenvolvimento dos profissionais e da sociedade em geral.
❍ Macro Objetivo:
Influenciar as diretrizes do ensino de Arquitetura e Urbanismo e sua
formação continuada
Para este objetivo são previstos dois projetos: realização de Aulas Magnas, que visa
aproximar o CAU/GO das Instituições de Ensino Superior, e atividades de Apoio
em Ensino e Formação, com o objetivo de apoiar eventos das Instituições de Ensino
Superior ligadas à Arquitetura e Urbanismo.
❍ Macro Objetivo:
Tornar a fiscalização um vetor de melhoria do exercício da Arquitetura
e Urbanismo
Com o objetivo de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Profissão de
Arquitetura e Urbanismo, a atividade de Fiscalização e Escritórios Regionais conta
com os analistas fiscais que vão a campo com o intuito de realizar ações de orientação
aos profissionais em obras e projetos.
4.1.2 COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS
Missão/Finalidade institucional:
Promover a Arquitetura e Urbanismo para todos.
Competências Legais:
De acordo com o art. 34 da lei 12.378 de 31 de dezembro de 2010, compete ao CAU/UF:
"I - elaborar e alterar os respectivos Regimentos Internos e demais atos administrativos;
II - cumprir e fazer cumprir o disposto nesta Lei, no Regimento Geral do CAU/BR, nos demais
atos normativos do CAU/BR e nos próprios atos, no âmbito de sua competência;
III - criar representações e escritórios descentralizados no território de sua jurisdição, na forma do
Regimento Geral do CAU/BR;
IV - criar colegiados com finalidades e funções específicas;
V - realizar as inscrições e expedir as carteiras de identificação de profissionais e pessoas jurídicas
habilitadas, na forma desta Lei, para exercerem atividades de arquitetura e urbanismo, mantendo o
cadastro atualizado;
VI - cobrar as anuidades, as multas e os Registros de Responsabilidade Técnica;
VII - fazer e manter atualizados os registros de direitos autorais, de responsabilidade e os acervos
técnicos;
VIII - fiscalizar o exercício das atividades profissionais de arquitetura e urbanismo;
IX - julgar em primeira instância os processos disciplinares, na forma que determinar o Regimento
Geral do CAU/BR;
X - deliberar sobre assuntos administrativos e financeiros, elaborando programas de trabalho e
orçamento;
XI - sugerir ao CAU/BR medidas destinadas a aperfeiçoar a aplicação desta Lei e a promover o
cumprimento de suas finalidades e a observância aos princípios estabelecidos;
XII - representar os arquitetos e urbanistas em colegiados de órgãos públicos estaduais e
municipais que tratem de questões de exercício profissional referentes à arquitetura e ao urbanismo,
assim como em órgãos não governamentais da área de sua competência;
XIII - manter relatórios públicos de suas atividades; e
XIV - firmar convênios com entidades públicas e privadas."
4.2 FORMAS E INSTRUMENTOS DO MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO
A execução do planejamento estratégico é acompanhada quadrimestralmente através da elaboração de
relatórios de execução do Plano de Ação do quadrimestre, que são enviados para análise do CAU/BR.
Os relatórios contém as seguintes informações:
- Análise Geral de Desempenho e Resultados: com descrição das metas, principais ações e os resultados
alcançados, além dos eventos importantes que ocorreram no período;
- Indicadores de Resultado: mensurados mensalmente em cada area de atuação;
- Metas Físicas e Financeiras: com um comparativo das metas previstas e realizadas, e dos valores
previstos e realizados para cada Centro de Custo, que contempla as Atividades e os Projetos;
- Quadro Geral de Fontes e Usos: contemplando os valores previstos para o ano e os realizados nas
receitas e despesas;
- Limites de Aplicação dos Recursos Estratégicos: acompanhamentos dos percentuais de desembolsos
com folha de pagamento (sobre o total da receita corrente), bem como dos objetivos estratégicos.
As informações e indicadores dos relatórios quadrimestrais são analisados por cada gerência, que
procedem à correção de rumos caso necessário.
Além do acompanhamento da execução do Plano de Ação, também são enviadas prestações de contas
trimestrais para a contabilidade do CAU/BR, contendo os balanços, extratos bancários, despesas e
receitas realizadas no período. E anualmente é elaborado o Relatório de Gestão, que é analisado pelo
CAU/BR e TCU.
Todas as prestações de contas são analisadas mensalmente pelos membros da Comissão de
Administração e Finanças do CAU/GO, e posteriormente analisados pelo Plenário, que emite
deliberações com aprovação.
4.3 RESULTADOS
- Anexo 4.3 - Relatório de Gestão 2015 - Descrição de Ações e Resultados
4.4 DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
As receitas totalizaram R$ 2.807.239,25 e as despesas liquidadas totais foram de R$ 2.804.686,13,
ambas menores do que o orçado em 17%. Houve redução nos recebimentos de Anuidades e RRTs em
13% abaixo do previsto, o que deve-se principalmente à crise econômica que iniciou em 2015, que
influenciou diretamente no poder aquisitivo dos arquitetos, assim como dos clientes, que evitam fazer
projetos de edificações, bem como construí-las, esperando por um momento melhor no país. Com a
redução das receitas, adotamos como medida reduzir as despesas e postergar para o próximo exercício
algumas ações que não eram urgentes. Apesar da contenção de despesas, em 2015 realizamos a
maioria das ações previstas. O resultado de tal medida foi um pequeno superávit orçamentário de R$
2.553,12. Os restos a pagar não processados totalizaram R$ 15.945,54. Houve um superávit financeiro
acumulado de R$ 777.660,43. O ativo financeiro totalizou R$ 898.700,92, que é o valor de nossos
saldos bancários e aplicação financeira. O ativo permanente totalizou R$ 2.317.499,57, que
compreende principalmente o imóvel sede do Conselho, os bens móveis e os estoques de
almoxarifado. Houve um déficit patrimonial de R$ 34.747,93, o que se deve às depreciações dos ben
móveis. O percentual de despesas com folha de pagamento sobre a receita corrente total foi de 52%,
acima do limite adotado de 50%. Foi resultado da queda considerável nas receitas, que provavelmente
também serão menores do que o orçado em 2016 devido à atual situação econômica do país. Para nos
precavermos de não ultrapassarmos o limite, em 2016 adotamos redução de carga horária de gerências
e assessorias, consequentemente reduzindo as despesas com folha.
As demais informações referentes ao Desempenho Orçamentário estão descritas nos subitens 4.4.1,
4.4.2, 4.4.3 e 4.4.4
4.4.1 ORÇAMENTO ANUAL
O valor total orcamentario previsto para 2015 foi de R$ 3.391.506,80, tanto para receitas quanto despesas.
As receitas correntes orcadas para 2015 foram de R$ 3.191.506,80, dentre as quais 64% sao de taxas de Registros de Responsabilidade Tecnica (RRTs) emitidos pelos profissionais,
28% sao de Anuidades dos arquitetos e urbanistas, 3% de rendimentos de aplicacoes financeiras e o restante de outras receitas correntes, como multas, infracoes e recebimentos de
divida ativa. Foram orcados R$ 200.000,00 de receitas de capital, advindas de saldos de exercicios anteriores, para serem utilizadas com aquisicao de mobiliario, equipamentos e outros
bens moveis.
As despesas correntes orcadas foram de R$ 3.102.506,80, das quais as despesas de pessoal representam 56%, seguidas por servicos de terceiros pessoa juridica 25% (condominio,
energia eletrica, transporte, consultorias, dentre outros), 9% de transferencias ao CAU/BR atraves de pagamentos de rateios do Centro de Servicos Compartilhados, onde estao nossos
sistemas informatizados, e Fundo de Apoio aos CAUs de 9 Estados que nao conseguem sobreviver sem ajuda de outros CAUs. O restante das despesas previstas foram com diarias de
conselheiros e convidados, compra de passagens e materiais de consumo. Para as despesas de capital foram orcados R$ 289.000,00 com investimentos com aquisicao de bens moveis e
equipamentos e materiais permanentes, alem de obras civis para adequacao dos espacos.
Análise crítica
O valor total orcamentario previsto para 2015 foi de R$ 3.391.506,80, o que representou uma reducao de 32% no orcamento de 2014, que incluia a aquisicao do imovel sede do
CAU/GO atraves do uso de saldo de exercicios anteriores. Com a compra do imovel, para 2015 foram previstas despesas com estruturacao da sede, atraves da aquisicao de bens moveis,
equipamentos e servicos.
As receitas correntes orcadas para 2015 foram 14% maiores que 2014, o que se deve ao reajuste do valor das Anuidades e RRTs em 6,85% e ao aumento do numero de arquitetos
e urbanistas ativos. As receitas de capital foram 90% menores com relacao a 2014, devido a aquisicao do imovel sede neste ano no valor de R$ 2.060.000,00.
As despesas correntes previstas para 2015 foram 13% maiores que 2014, devido ao aumento no preco de bens e servicos, como energia eletrica, taxas bancarias e taxas de
condominio, alem de aumento na folha de pagamento devido ao maior numero de funcionarios.
Conta contábil Dotação Inicial Suplementação Redução Orçado Final
Exercício
Anterior
Exercício Atual Exercício
Anterior
Exercício Atual Exercício
Anterior
Exercício Atual Exercício
Anterior
Exercício Atual
6.2.1.1 - RECEITA A
REALIZAR 4.804.546,00 3.080.900,00 523.374,00 310.975,80 354.331,00 369,00 4.973.589,00 3.391.506,80
6.2.1.1.1 - RECEITA
CORRENTE 2.354.546,00 3.080.900,00 523.374,00 110.975,80 87.920,00 369,00 2.790.000,00 3.191.506,80
6.2.1.1.1.02 - RECEITAS DE 760.267,00 846.323,00 55.000,00 60.255,60 39.261,00 369,00 776.006,00 906.209,60
CONTRIBUICOES
6.2.1.1.1.02.01 - RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES 760.267,00 846.323,00 55.000,00 60.255,60 39.261,00 369,00 776.006,00 906.209,60
6.2.1.1.1.02.01.01 -
ANUIDADES 760.267,00 846.323,00 55.000,00 60.255,60 39.261,00 369,00 776.006,00 906.209,60
6.2.1.1.1.05 - RECEITA DE
SERVIÇOS 1.369.680,00 2.027.722,00 387.404,00 30.489,20 0,00 0,00 1.757.084,00 2.058.211,20
6.2.1.1.1.05.05 -
EMOLUMENTOS COM
REGISTRO DE
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA - RRT
1.369.680,00
2.027.722,00
387.404,00
30.489,20
0,00
0,00
1.757.084,00
2.058.211,20
6.2.1.1.1.06 - FINANCEIRAS 112.599,00 146.155,00 78.970,00 20.231,00 0,00 0,00 191.569,00 166.386,00
6.2.1.1.1.06.05 -
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 112.599,00 146.155,00 78.970,00 20.231,00 0,00 0,00 191.569,00 166.386,00
6.2.1.1.1.06.05.01 -
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SOBRE ANUIDADES
5.700,00
11.081,00
1.500,00
3.981,00
0,00
0,00
7.200,00
15.062,00
6.2.1.1.1.06.05.04 - MULTAS
SOBRE ANUIDADES 36.899,00 45.000,00 1.570,00 16.250,00 0,00 0,00 38.469,00 61.250,00
6.2.1.1.1.06.05.07 -
REMUNERAÇÃO DE DEP.
BANC. E APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
70.000,00
90.074,00
75.900,00
0,00
0,00
0,00
145.900,00
90.074,00
6.2.1.1.1.08 - OUTRAS
RECEITAS CORRENTES 112.000,00 60.700,00 2.000,00 0,00 48.659,00 0,00 65.341,00 60.700,00
6.2.1.1.1.08.01 - DÍVIDA
ATIVA 70.000,00 40.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00
6.2.1.1.1.08.02 - MULTAS DE
INFRAÇÕES 20.000,00 8.100,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 8.100,00
6.2.1.1.1.08.03 -
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
11.000,00
12.100,00
2.000,00
0,00
5.000,00
0,00
8.000,00
12.100,00
6.2.1.1.1.08.04 - RECEITAS
NÃO IDENTIFICADAS 11.000,00 500,00 0,00 0,00 3.659,00 0,00 7.341,00 500,00
6.2.1.1.2 - RECEITA DE
CAPITAL 2.450.000,00 0,00 0,00 200.000,00 266.411,00 0,00 2.183.589,00 200.000,00
6.2.1.1.2.05 - OUTRAS
RECEITAS DE CAPITAL 2.450.000,00 0,00 0,00 200.000,00 266.411,00 0,00 2.183.589,00 200.000,00
6.2.1.1.2.05.01 - SUPERÁVIT
DO EXERCÍCIO CORRENTE 2.450.000,00 0,00 0,00 200.000,00 266.411,00 0,00 2.183.589,00 200.000,00
6.2.2.1 - DISPONIBILIDADES
DE CREDITO 4.804.546,00 3.080.900,00 1.471.350,01 1.836.164,60 1.302.307,01 1.525.557,80 4.973.589,00 3.391.506,80
6.2.2.1.1 - CRÉDITO
DISPONÍVEL DA DESPESA 4.804.546,00 3.080.900,00 1.471.350,01 1.836.164,60 1.302.307,01 1.525.557,80 4.973.589,00 3.391.506,80
6.2.2.1.1.01 - DESPESA
CORRENTE 2.354.546,00 2.991.900,00 1.334.390,01 1.589.264,60 952.896,01 1.478.657,80 2.736.040,00 3.102.506,80
6.2.2.1.1.01.01 - PESSOAL 1.161.113,00 1.501.414,00 459.346,03 475.743,02 281.243,84 238.417,69 1.339.215,19 1.738.739,33
6.2.2.1.1.01.01.01 - PESSOAL E
ENCARGOS 1.123.013,00 1.434.614,00 438.846,03 457.133,02 265.258,34 200.292,69 1.296.600,69 1.691.454,33
6.2.2.1.1.01.01.01.001 -
REMUNERAÇÃO PESSOAL 855.049,00 1.051.971,00 350.542,97 279.861,98 224.388,56 187.464,45 981.203,41 1.144.368,53
6.2.2.1.1.01.01.01.002 -
ENCARGOS SOCIAIS 261.964,00 282.643,00 31.603,06 112.031,04 40.269,78 11.363,24 253.297,28 383.310,80
6.2.2.1.1.01.01.01.003 -
BENEFÍCIOS A PESSOAL 6.000,00 100.000,00 56.700,00 65.240,00 600,00 1.465,00 62.100,00 163.775,00
6.2.2.1.1.01.01.02 - DIÁRIAS 38.100,00 66.800,00 20.500,00 18.610,00 15.985,50 38.125,00 42.614,50 47.285,00
6.2.2.1.1.01.02 - MATERIAL
DE CONSUMO 88.860,00 68.000,00 34.845,35 22.892,48 47.811,93 51.860,87 75.893,42 39.031,61
6.2.2.1.1.01.02.01 - MATERIAL
DE CONSUMO 88.860,00 68.000,00 34.845,35 22.892,48 47.811,93 51.860,87 75.893,42 39.031,61
6.2.2.1.1.01.03 - SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 94.032,00 109.500,00 64.255,44 140.794,16 51.023,94 138.689,86 107.263,50 111.604,30
6.2.2.1.1.01.03.01 -
REMUNERAÇÃO DE
SERVIÇOS PESSOAIS
33.990,00
53.000,00
14.908,94
92.089,16
14.298,94
95.744,36
34.600,00
49.344,80
6.2.2.1.1.01.03.02 - DIÁRIAS 60.042,00 56.500,00 49.346,50 48.705,00 36.725,00 42.945,50 72.663,50 62.259,50
6.2.2.1.1.01.04 - SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
844.494,00
967.066,00
571.178,56
809.241,18
559.470,80
1.011.810,76
856.201,76
764.496,42
6.2.2.1.1.01.04.01 - SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 85.000,00 75.000,00 88.355,50 153.060,00 73.894,00 122.833,28 99.461,50 105.226,72
6.2.2.1.1.01.04.02 - SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO
115.253,00
42.000,00
29.912,84
41.727,39
109.128,18
58.277,55
36.037,66
25.449,84
6.2.2.1.1.01.04.03 -
MANUTENÇÃO SISTEMAS
INFORMATIZADOS
10.960,00
6.000,00
0,00
0,00
10.960,00
5.000,00
0,00
1.000,00
6.2.2.1.1.01.04.04 - SERVIÇOS
PRESTADOS 553.631,00 791.066,00 445.910,22 597.373,79 353.488,62 801.419,83 646.052,60 587.019,96
6.2.2.1.1.01.04.06 -
PASSAGENS 79.650,00 53.000,00 7.000,00 17.080,00 12.000,00 24.280,10 74.650,00 45.799,90
6.2.2.1.1.01.05 - ENCARGOS
DIVERSOS 81.100,00 77.000,00 62.490,63 115.500,00 13.345,50 28.550,94 130.245,13 163.949,06
6.2.2.1.1.01.05.01 - ENCARGOS
DIVERSOS 81.100,00 77.000,00 62.490,63 115.500,00 13.345,50 28.550,94 130.245,13 163.949,06
6.2.2.1.1.01.07 -
TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
84.947,00
268.920,00
142.274,00
25.093,76
0,00
9.327,68
227.221,00
284.686,08
6.2.2.1.1.01.07.01 - FUNDO DE
APOIO AO CAU-UF 84.947,00 111.259,00 4.562,00 0,00 0,00 0,00 89.509,00 111.259,00
6.2.2.1.1.01.07.03 - DESPESAS
COMPARTILHADAS 0,00 157.661,00 137.712,00 25.093,76 0,00 9.327,68 137.712,00 173.427,08
6.2.2.1.1.02 - CRÉDITO
DISPONÍVEL DESPESA DE
CAPITAL
2.450.000,00
89.000,00
136.960,00
246.900,00
349.411,00
46.900,00
2.237.549,00
289.000,00
6.2.2.1.1.02.01 -
INVESTIMENTOS 2.450.000,00 89.000,00 136.960,00 246.900,00 349.411,00 46.900,00 2.237.549,00 289.000,00
6.2.2.1.1.02.01.01 - OBRAS,
INSTALAÇÕES E REFORMAS 0,00 5.000,00 32.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 5.000,00
6.2.2.1.1.02.01.03 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES
120.000,00
84.000,00
104.960,00
246.900,00
105.000,00
46.900,00
119.960,00
284.000,00
TOTAIS: 4.804.546,00 3.080.900,00 523.374,00 310.975,80 354.331,00 369,00 4.973.589,00 3.391.506,80
4.4.2 TRANSFERÊNCIAS
Introdução à execução transferências de recursos
Em 2015 foram transferidos recursos de concessão de patrocínio a duas instituições e ao CAU/BR
para pagamento do rateio dos serviços do Centro de Serviços Compartilhados e ao Fundo de Apoio
Financeiro aos CAUs/UF.
O CAU/GO patrocinou os projetos: 6º EARQ - Encontro de Arquitetura e Design e o SEMANAU
- Cidade para Pessoas, que ocorreram em Goiânia no mês de outubro.
O Centro de Serviços Compartilhados (CSC) faz a gestão de serviços como o Sistema de
Comunicação e Informação do CAU (SICCAU), o Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO), além
de informações contábeis e gerenciais internas do CAU. Os custos são compartilhados entre o
CAU/BR e os CAU/UF, em conformidade com as obrigações respectivas estabelecidas pela Lei
12.378/2010.
O Fundo de Apoio Financeiro aos CAUs/UF é destinado a equilibrar as receitas e despesas dos
Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF) cuja arrecadação
seja insuficiente para a implementação de suas atividades operacionais e manutenção de suas
estruturas administrativas. Assim como o CSC, os repasses são feitos mensalmente através de
pagamento de boleto bancário.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
Fundo de Reserva do Centro de Serviços
Compartilhados
Contrato de
repasse
Adimple
nte
01/01/20
15 31/12/2015
R$
15.766,08
R$
15.766,08
Fundo de Apoio aos CAU/UF Contrato de
repasse
Adimple
nte
01/01/20
15 31/12/2015
R$
111.259,00
R$
111.259,00
INSTITUTO BRASILEIRO DE BELAS ARTES, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
Beneficiário Modalida
de
Situação Data
Início
Data
Término
Valor Total
Pactuado
Valor Total
Repassado
6ª EARQ - Encontro de Arquitetura e
Design
Outro Concluíd
o
03/09/201
5
31/12/2015 R$
10.000,00
R$
10.000,00
REDE SOCIOCULTURAL
Projeto SEMANAU - Cidade para
Pessoas Outro
Concluíd
o
03/09/201
5 31/12/2015 R$ 9.999,00 R$ 9.999,00
Centro de Serviços Compartilhados Contrato de
repasse
Adimple
nte
01/01/20
15
31/12/2015 R$
157.661,00
R$
157.661,00
Beneficiário
Modalidade
Situação
Data
Início
Data
Término
Valor
Total
Pactuado
Valor
Total
Repassado
Beneficiário Modalidad
e
Situação Data
Início
Data
Término
Valor Total
Pactuado
Valor Total
Repassado
4.4.3 RECEITAS
Descrição dos repasses de receita (método e percentuais)
As receitas correntes advém de valores pagos pelos arquitetos e urbanistas com anuidades,
registros de responsabilidade técnica, expedição de certidões, multas, indenizações e dívida ativa.
Adicionam-se os rendimentos de aplicações financeiras e receitas de capital com utilização de saldos
de exercícios anteriores.
Notas Explicativas
Em 2015 a Receita total foi de R$ 2.807.239,25 (dois milhões, oitocentos e sete mil, duzentos e
trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), o que corresponde a 83% do previsto.
A arrecadação com Anuidades de profissionais e empresas foi de R$ 786.654,92 (setecentos e
oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), representando 87%
do previsto para o ano. A arrecadação com RRTs foi de R$ 1.785.313,41 (um milhão, setecentos e
oitenta e cinco mil, trezentos e treze reais e quarenta e um centavos), representando também 87% do
previsto.
Houve rendimentos financeiros no valor de R$ 126.806,17 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e
seis reais e dezessete centavos) advindos de aplicação financeira em CDB DI.
Não houve receita de capital, visto que não foram utilizados saldos de exercícios anteriores.
Análise crítica
Em 2015 as receitas foram 17% menores do que o previsto, com redução significativa nas
arrecadações com Anuidades e RRTs, como resultado da crise política e econômica por que passa o
país, o que influencia diretamente no bolso dos cidadãos e, consequentemente, reduz a quantidade de
projetos e obras.
Conta contábil
Orçado (dotações +
reformulações +
transposições até 31/12)
Receita Bruta (total das
receitas efetivas)
Diferença (Orçado - Arrecadado)
6.2.1.2 - 6.2.1.2 - RECEITA REALIZADA 3.391.506,80 2.807.239,25 584.267,55
6.2.1.2.1 - 6.2.1.2.1 - RECEITA CORRENTE 3.191.506,80 2.807.239,25 384.267,55
6.2.1.2.1.02 - 6.2.1.2.1.02 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 906.209,60 786.654,92 119.554,68
6.2.1.2.1.02.01 - 6.2.1.2.1.02.01 - RECEITA DE
CONTRIBUIÇÕES
906.209,60
786.654,92
119.554,68
6.2.1.2.1.02.01.01 - 6.2.1.2.1.02.01.01 - ANUIDADES 906.209,60 786.654,92 119.554,68
6.2.1.2.1.02.01.01.001 - 6.2.1.2.1.02.01.01.001 - Pessoa Física -
do Exercício
702.825,60
606.484,82
96.340,78
6.2.1.2.1.02.01.01.002 - 6.2.1.2.1.02.01.01.002 - Pessoa Física -
do Exercício Anterior
50.000,00
50.854,09
-854,09
6.2.1.2.1.02.01.01.003 - 6.2.1.2.1.02.01.01.003 - Pessoa Jurídica
- do Exercicio
133.384,00
95.948,33
37.435,67
6.2.1.2.1.02.01.01.004 - 6.2.1.2.1.02.01.01.004 - Pessoa Jurídica
- do Exercício Anterior
20.000,00
33.367,68
-13.367,68
6.2.1.2.1.05 - 6.2.1.2.1.05 - RECEITA DE SERVIÇOS 2.058.211,20 1.790.134,21 268.076,99
6.2.1.2.1.05.03 - 6.2.1.2.1.05.03 - EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
0,00
4.700,28
-4.700,28
6.2.1.2.1.05.03.01 - 6.2.1.2.1.05.03.01 - Pessoa Física 0,00 4.700,28 -4.700,28
6.2.1.2.1.05.05 - 6.2.1.2.1.05.05 - EMOLUMENTOS COM
REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT
2.058.211,20
1.785.313,41
272.897,79
6.2.1.2.1.05.05.01 - 6.2.1.2.1.05.05.01 - Pessoa Física - RRT 2.058.211,20 1.785.313,41 272.897,79
6.2.1.2.1.05.07 - 6.2.1.2.1.05.07 - RECEITAS DIVERSAS DE
SERVIÇOS
0,00
120,52
-120,52
6.2.1.2.1.05.07.08 - 6.2.1.2.1.05.07.08 - Direitos Autorais 0,00 120,52 -120,52
6.2.1.2.1.06 - 6.2.1.2.1.06 - FINANCEIRAS 166.386,00 198.587,93 -32.201,93
6.2.1.2.1.06.05 - 6.2.1.2.1.06.05 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 166.386,00 198.587,93 -32.201,93
6.2.1.2.1.06.05.01 - 6.2.1.2.1.06.05.01 - ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
15.062,00
20.939,78
-5.877,78
6.2.1.2.1.06.05.01.001 - 6.2.1.2.1.06.05.01.001 - Atualização
Monetaria Anuidade Pessoas Físicas
10.875,00
13.338,79
-2.463,79
6.2.1.2.1.06.05.01.002 - 6.2.1.2.1.06.05.01.002 - Atualização
Monetaria Anuidade Pessoas Jurídicas
4.187,00
7.600,99
-3.413,99
6.2.1.2.1.06.05.04 - 6.2.1.2.1.06.05.04 - MULTAS SOBRE
ANUIDADES
61.250,00
50.841,98
10.408,02
6.2.1.2.1.06.05.04.001 - 6.2.1.2.1.06.05.04.001 - Multa Anuidade
Pessoas Físicas
49.000,00
38.170,18
10.829,82
6.2.1.2.1.06.05.04.002 - 6.2.1.2.1.06.05.04.002 - Multa Anuidade
Pessoas Jurídicas
12.250,00
12.671,80
-421,80
6.2.1.2.1.06.05.07 - 6.2.1.2.1.06.05.07 - REMUNERAÇÃO DE
DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
90.074,00
126.806,17
-36.732,17
6.2.1.2.1.06.05.07.001 - 6.2.1.2.1.06.05.07.001 - CDB/RDB -
Titulos de Renda Fixa
90.074,00
126.806,17
-36.732,17
6.2.1.2.1.08 - 6.2.1.2.1.08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.700,00 31.862,19 28.837,81
6.2.1.2.1.08.01 - 6.2.1.2.1.08.01 - DÍVIDA ATIVA 40.000,00 5.600,50 34.399,50
6.2.1.2.1.08.01.02 - 6.2.1.2.1.08.01.02 - Não Tributária (Multas
Disc. Leis 5194/66 e 6496/77)
40.000,00
5.600,50
34.399,50
6.2.1.2.1.08.02 - 6.2.1.2.1.08.02 - MULTAS DE INFRAÇÕES 8.100,00 11.678,95 -3.578,95
6.2.1.2.1.08.02.01 - 6.2.1.2.1.08.02.01 - Pessoas Físicas 2.000,00 6.495,97 -4.495,97
6.2.1.2.1.08.02.02 - 6.2.1.2.1.08.02.02 - Pessoas Jurídicas 6.100,00 3.426,19 2.673,81
6.2.1.2.1.08.02.03 - 6.2.1.2.1.08.02.03 - Documento de
Fiscalização
0,00
1.756,79
-1.756,79
6.2.1.2.1.08.03 - 6.2.1.2.1.08.03 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
12.100,00
14.101,36
-2.001,36
6.2.1.2.1.08.03.01 - 6.2.1.2.1.08.03.01 - Indenizações 1.000,00 101,85 898,15
6.2.1.2.1.08.03.02 - 6.2.1.2.1.08.03.02 - Restituições 11.100,00 13.999,51 -2.899,51
6.2.1.2.1.08.04 - 6.2.1.2.1.08.04 - RECEITAS NÃO 500,00 481,38 18,62
IDENTIFICADAS
6.2.1.2.1.08.04.01 - 6.2.1.2.1.08.04.01 - Receitas Não
Identificadas
500,00
481,38
18,62
6.2.1.2.2 - 6.2.1.2.2 - RECEITA DE CAPITAL 200.000,00 0,00 200.000,00
6.2.1.2.2.05 - 6.2.1.2.2.05 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 0,00 200.000,00
6.2.1.2.2.05.01 - 6.2.1.2.2.05.01 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
CORRENTE
200.000,00
0,00
200.000,00
6.2.1.2.2.05.01.01 - 6.2.1.2.2.05.01.01 - SALDO DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES (Superávit do Orçamento Corrente)
200.000,00
0,00
200.000,00
4.4.4 DESPESAS
- Anexo 4.4.4.1 - Despesas por Modalidade de Licitação - Despesas pagas e liquidadas em 2014 e 2015
- Anexo 4.4.4.2 - Execução das Despesas - Demonstrativo de empenhos, liquidações e pagamentos, e os saldos
- Anexo 4.4.4.3 - Restos a Pagar Não Processados - Relação de inscrições em restos a pagar
4.5 DESEMPENHO OPERACIONAL
No Plano de Ação 2015, as ações do CAU/GO foram divididas em centros de custos, que foram
alocados em 6 unidades responsáveis, com previsão dos resultados almejados para cada projeto e
atividade. A maior parte dos resultados previstos foram atingidos, mesmo com os recebimentos de
receitas correntes abaixo do orçado. Foram realizadas algumas reprogramações em ações para corrigir
rumos. Segue abaixo descrição por unidade. Mais informações no item 4.2 Resultados.
- DIRETORIA GERAL: Embasamento Jurídico: Todos os resultados foram alcançados, sendo
sempre observada e cumprida a legislação com muito zelo, principalmente nos processos licitatórios;
Gestão Estratégica: Com a melhoria da comunicação interna, os colaboradores foram orientados
sobre seu papel na instituição e as estratégias adotadas. Contudo, para 2016 estão previstas mais
reuniões gerenciais e melhoria constante na comunicação e mensuração das ações e índices previstos;
Concessão de Patrocínios: Os dois encontros de arquitetura e urbanismo patrocinados receberam
grande quantidade de estudantes de arquitetura e arquitetos, ocasiões em que o CAU/GO participou e
foi citado em várias mídias, proporcionando assim a promoção e o fortalecimento da imagem do
CAU/GO, além de promoção e consolidação do conhecimento, ensino e exercício profissional da
Arquitetura e Urbanismo; Caravanas do CAU/GO: Os arquitetos e urbanistas das cidades do interior
foram orientados através de visitas e comunicação através de site e rede social sobre seus deveres e
direitos e sua importância na sociedade.
- GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: Estruturação e
Adequação da Sede Nova: Houve melhoria na infra-estrutura da sede do CAU/GO, contudo, várias
ações serão realizadas em 2016, como: instalação de sistemas de ar condicionado, rede estruturada e
telefonia, além de alteração no layout e aquisição de mobiliários necessários. Com isso, será
melhorado o ambiente de trabalho para os colaboradores e o atendimento ao profissional; Gestão de
Recursos Humanos: Alguns colaboradores foram promovidos para cargos de supervisão, após
identificação de suas competências. Foi aberto o processo de contratação de empresa para elaboração
do plano de cargos e salários, cujas atividades iniciaram-se em 2016; Capacitações Diversas da
Equipe: Foram ministrados vários treinamentos aos colaboradores, considerando suas competências e
vontade de aprender e crescer na instituição; Reserva de Contingência: Não foram utilizados recursos
de reserva de contingência; Organização e Manutenção da Sede: Foram realizadas melhorias no
layout da sede. Foram implantados novos procedimentos de controle de almoxarifado, melhorando a
eficiência dos processos; Sustentabilidade Financeira e Apoio Contábil: Com a queda nas receitas,
houve também redução nos gastos, com o objetivo de manter a saúde financeira do Conselho. É
necessária a implantação de melhores controles de inadimplência, que já está previsto para o próximo
ano; Fundo de Apoio aos CAU/UF: Todos os recursos previstos foram repassados aos CAUs
menores, auxiliando à sua sobrevivência financeira; Centro de Serviços Compartilhados: Todos os
recursos previstos foram pagos ao Centro de Serviços Compartilhados. Todavia, há necessidade de
melhoria dos sistemas.
- ÁREA TÉCNICA: Atendimento ao Profissional e Sociedade: Os resultados previstos foram
alcançados com esmero e excelência. O atendimento aos profissionais foi bem efetivo e houve
melhoria na comunicação e transparência. Também foram emitidos documentos técnicos para outras
instituições públicas; Fiscalização e Escritórios Regionais: Os analistas fiscais atuaram nas obras de
forma orientativa, contribuindo para a regularização das pendências sem necessidade de lavrar auto de
infração. Houve valorização das atividade dos Arquitetos Urbanistas, reconhecimento do CAU/GO
perante a sociedade, diminuição dos índices de infrações e regularização das atividades em fase
preventiva.
- ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO: Divulgação Institucional: Valorização das atividades
dos Arquitetos e Urbanistas, fortalecimento da imagem do CAU no Estado de Goiás e divulgação de
informações que contribuam para o melhor desenvolvimento dos profissionais e da sociedade em
geral. Com a reformulação do site do CAU/GO e página no facebook, a sociedade pôde ter mais
acessos a informações do Conselho e de arquitetura e urbanismo; Encontro Anual do CAU: Centenas
de arquitetos, estudantes de arquitetura e profissionais de outras áreas compareceram ao Encontro
Anual, que procurou fortalecer a imagem do arquiteto e revelou talentos da arquitetura através de
premiação aos que se destacaram no ano e aos ganhadores do concurso de arquitetura de interiores da
sede do CAU/GO; Seminário de Arquitetura e Urbanismo: O seminário contou com participação de
estudantes e profissionais de arquitetura, que assistiram palestras e debates com temas relacionados às
cidades, promovendo maior aproximação do profissional com o poder público e apresentação de
soluções para os desafios da Cidade.
- COMISSÃO DE ENSINO E FORMAÇÃO: Aula Magna: As aulas magnas contaram com a
participação de quase 2.000 pessoas, em sua maioria estudantes de arquitetura, que mostraram-se
muito empolgados com o curso, e ampliaram seus interesses na área de arquitetura; Apoio em Eventos
de Ensino e Formação: Houve muita interação entre os estudantes de arquitetura e urbanismo, bem
como dos recém formados, que assistiram a muitas palestras orientativas e participaram de eventos da
área divulgados pelo CAU/GO.
- ASSESSORIA DE APOIO AO COLEGIADO: Representação do CAU em Eventos,
Seminários, Cursos, Reuniões, Feiras, Fóruns: O Presidente do CAU/GO esteve presente em
eventos em todo o país, além de ter atuado fortemente em Goiânia. Da mesma forma, muitos
conselheiros também participaram de seminários e reuniões, assim como os colaboradores do
CAU/GO; Reuniões Ordinárias do CAU/GO: Cumprimento da exigências legais e regimentais de
realização de reuniões de plenário e de comissões durante o ano de 2015.
Outras informações referentes ao Desempenho Operacional estão contidas nos anexos do item “4.2
Resultados”.
4.6 FISCALIZAÇÃO - GESTÃO DE MULTAS
Neste tópica é feita descrição da gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade de
fiscalização realizada pelo CAU/GO de acordo com o Item 64 da Parte B do Anexo II da D.N. TCU nº
134/2013 contemplando: demonstração da estrutura de controles da atividade de arrecadação das
multas aplicadas, estrutura orgânica de controle e sistema para o gerenciamento, indicação sobre a
estrutura para arrecadar as multas aplicadas, indicação da área responsável pela cobrança e pela
inclusão dos inadimplentes na dívida ativa e demonstração das principais medidas gerenciais adotadas
no exercício para a melhoria da gestão da arrecadação das multas aplicadas, o número de processos de
cobrança de multas que, em virtude dos prazos legais, estão com risco de prescrição, destacando as
providências adotadas para reduzir esse risco, a quantidade de multas canceladas ou suspensas em
instâncias administrativas nos últimos três anos, e por fim a quantidade e montante de multas aplicadas
nos últimos três anos, demonstrando os percentuais de arrecadação em relação às multas aplicadas.
Após instaurado o processo de fiscalização, caso o interessado não apresente defesa para
apreciação da Comissão de Exercício Profissional, ou caso não regularize a situação apontada, é
lavrado auto de infração e posteriormente a multa. Em todas as fases do processo, é dado o direito de
defesa ao fiscalizado.
O valor da multa varia de acordo com a irregularidade encontrada.
A geração do boleto bancário referente à multa e o acompanhamento do pagamento do mesmo é feito
na AFISC (área de fiscalização CAU/GO), pelos próprios fiscais, uma vez que o sistema não informa a
situação do documento (quitado ou pendente).
Caso o interessado não quite o débito, seu nome é incluído no cadastro da dívida ativa. Neste caso, o
processo é encaminhado para a assessoria jurídica do CAU/GO, que se encarrega desta cobrança a
partir de então. O mesmo vale para processos herdados do CREA/GO.
Tramitam na área de fiscalização 213 processos de auto de infração com elevado risco de prescrição.
Tais processos originaram-se no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/GO, que, em
virtude do mandamento previsto na Lei 12378, foram encaminhados a esta Autarquia para que aqui
pudessem ter prosseguimento.
O risco de prescrição vem sendo mitigado com a análise em bloco de processos conexos, o que
diminui o tempo gasto na análise de cada auto. Além disso, os processos foram triados em função da
antiguidade, o que possibilita o tratamento prioritário de processos com maior possibilidade de
prescreverem.
O prazo previsto para a liquidação dos processos do CREA, ao menos no que pertine à Área de
Fiscalização, é de quatro a seis meses.
Aponte-se, ainda, que existem 78 processos do CREA encaminhados para a Área Jurídica, que foram
executados junto à justiça federal, dos quais 40 foram pagos pelos executados.
Desde janeiro de 2013 até dezembro de 2015, de acordo com o SICCAU (serviço de informação e
comunicação do CAU), o CAU/GO realizou 978 processos de fiscalização, dos quais 85 (isto é 8,69%)
resultaram em boletos de multas, e destas, 29 (ou seja, 34%) foram pagas. Os 56 boletos restantes
(66%), ou foram suspensos por regularização, ou tiveram defesa acatada pela Comissão de Exercício
Profissional, ou foram encaminhados para dívida ativa.
4.7 INDICADORES
- Anexo 4.7 - Indicadores de Resultado 2015 - Comparativo dos indicadores mensurados com os
previstos
ANEXO 4.3 - Relatório de Gestão – Exercício 2015
CAU/GO
DATA DE ELABORAÇÃO: 22/03/2016
Período: janeiro a dezembro/2015
1. Quadro Geral de Fontes e Usos (DESPESAS COM RESTOS A PAGAR)
PROGRAMAÇÃO 2015
Valor Programado (R$)
Valor Executado (R$)
Variação
Especificação (A) (B) Valor (R$)
(A-B)
(%)
(B/A)
I. FONTES 1. Receitas Correntes 3.191.507 2.807.239 - 384.267 88,0
1.1 Receitas de Arrecadação 2.970.733 2.559.528 - 411.204 86,2
1.1.1 Anuidades 912.521 774.215 - 138.306 84,8
1.1.1.1 Pessoa Física 702.825 606.485 - 96.340 86,3
1.1.1.2 Pessoa Jurídica 133.384 95.948 - 37.436 71,9
1.1.1.3 Taxas e Multas 76.312 71.782 - 4.530 94,1
1.1.2 RRT 2.058.211 1.785.313 - 272.898 86,7
1.2 Aplicações Financeiras 90.074 126.806 36.732 140,8
1.3 Outras Receitas 130.700 120.905 - 9.795 92,5
1.4 Fundo de Apoio - - -
2 Receitas de Capital 200.000 - - 200.000 -
2.1 Saldos de Exercícios Anteriores (Superávit Financeiro)
200.000
-
-
200.000
-
2.2 Outras Receitas - - - -
I - TOTAL DAS FONTES 3.391.507 2.807.239 - 584.267 82,8
II - USOS 1 Programação Operacional 3.050.521 2.535.946 - 514.575 83,1
Projetos 378.566 244.310 - 134.256 65
Atividades 2.671.955 2.291.635 - 380.319 86
2 Aportes ao Fundo de Apoio 111.259 111.259 - 100,0
3 Aporte ao CSC 173.427 173.427 - 100,0
4 Reserva de Contingência* 56.300 - - 56.300 -
II – TOTAL DE USOS 3.391.507 2.820.632 - 570.875 83,2
VARIAÇÃO (I-II) - - 13.392 - 13.392 -
COMENTÁRIOS/JUSTIFICATIVAS PARA AS VARIAÇÕES EM ÍNDICES APROVADOS/REALIZADOS.
Não foram utilizados recursos da reserva de contingência.
As receitas foram menores que o previsto devido à crise econômica, na qual as demandas de projetos e obras diminuíram.
Com as receitas menores, gastamos menos do que o previsto, encerrando o ano com um superávit orçamentário R$ 2.553,12.Algumas ações foram
reprogramadas para 2016, como o Plano de Cargos e Salários. Já outras ações com o uso de despesas de capital foram reprogramadas para
execução após a elaboração do projeto de arquitetura de interiores, que fará alterações consideráveis no layout do imóvel sede.
Após o lançamento dos Restos a Pagar não Processados no valor de R$ 15.945,54, houve déficit orçamentário no valor de R$ 13.392, cujas
despesas serão pagas com o Resultado dos Exercícios Anteriores, com saldo final em 31/12/2015 de R$ 777.660,43 ( superávit financeiro)
Foram gastos R$ 48.968,37 em despesas de capital, com aquisição de mobiliários e persianas para a sede do CAU/GO.
2- DESCRIÇÃO SINTÉTICA DOS OBJETIVOS E METAS
2.1- OBJETIVOS ESTRATÉGICOS:
ORIENTAÇÕES: INCLUIR O MAPA ESTRATÉGICO CONTEMPLANDO OS OBJETIVOS PRIORIZADOS PARA O EXERCÍCIO DE
2015.
2.2- PRINCIPAIS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS EM 2015:
ORIENTAÇÕES: APRESENTAR AS PRINCIPAIS INICIATIVAS ESTRATÉGICAS IMPLEMENTADAS PARA O ATINGIMENTO
DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS PRIORIZADOS.
Tornar a fiscalização um vetor de melhoria do exercício da Arquitetura e Urbanismo, vinculado à atividade "Fiscalização e Escritórios Regionais": Em 2015 a
fiscalização teve como meta expandir as ações para além da Região Metropolitana de Goiânia. Para tanto foi proposta uma nova regionalização do Estado e
realizadas viagens fiscalizatórias integradas a ações institucionais junto às prefeituras e Ministério Público dos municípios para divulgação da resolução CAU/BR
n° 51. Como ação positiva no combate ao exercício ilegal da profissão, foi realizado trabalho de divulgação da aba Denúncia tendo como resultado o registro de
um grande número de denúncias de obras realizadas por leigos que resultaram em ações fiscalizatórias principalmente em Goiânia e Região Metropolitana.
Além da fiscalização de obras, foram realizadas ações preventivas fiscalizatórias junto aos condomínios comerciais e residenciais, shoppings e mostras de
arquitetura de interiores como a Casa Cor e a Morar Mais.
Assegurar a eficácia no atendimento e no relacionamento com os arquitetos e urbanistas e a sociedade, vinculado à atividade de "Atendimento ao
profissional e a Sociedade": A qualificação do pessoal do setor de atendimento e a criação de uma supervisão de atendimento proporcionaram maior controle
e eficiência ao setor. A partir de janeiro de 2015 os dados relativos ao atendimento realizado via telefone, e-mail ou pessoalmente passaram a ser registrados,
classificados e contabilizados para posterior avaliação e planejamento das ações futuras. Os prazos para o atendimento das diversas solicitações realizadas pelos
profissionais foram estabelecidos na área técnica para o controle da eficiência do atendimento profissional. Atualmente não existem pedidos em atraso ou lista
de espera e os procedimentos são realizados em no máximo 3 dias, desde que a documentação necessária esteja completa. A grande maioria das demandas é
resolvida via protocolo no próprio SICCAU ou através de e-mail, sem demandar o deslocamento do profissional até o Conselho. O atendimento às solicitações
realizadas por outros órgãos como Ministério Público, Estado e Prefeituras reafirmou o papel do Conselho na emissão de pareceres técnicos e manifestações
públicas acerca de questões que envolvem temas dos edifícios públicos, espaços urbanos, a cidade e seus habitantes. A participação nos grupos técnicos e
conselhos municipais e estaduais que tratam de temas como política urbana, habitação e meio ambiente também foram determinantes para o cumprimento dos
objetivos do Conselho junto à sociedade.
Influenciar as diretrizes do ensino de arquitetura e urbanismo e sua formação continuada, vinculado aos projetos "Aula Magna" e "Apoio em eventos de
ensisno e formação": A realização de reuniões ampliadas da comissão de exercício profissional em ensino e formação promoveram a integração dos
coordenadores das escolas de arquitetura e urbanismo do Estado com o Conselho e subsidiaram discussões acerca dos problemas enfrentados na formação dos
profissionais de arquitetura e urbanismo em Goiás. As aulas magnas promoveram importantes momentos de integração entre as instituições de ensino superior
na disseminação de boas experiências profissionais realizadas por profissionais com atuação reconhecida no mercado junto aos acadêmicos e docentes dos
cursos de arquitetura urbanismo. Estes eventos reúnem estudantes de todas as Escolas de Arquitetura e Urbanismo do Estado com um público estimado de
1000 participantes por evento. Além disso, o apoio a Semana de Cidadania com o stand do CAU/GO e a Aula Inaugural com a palestra sobre "Projetos para as
Olimpíadas 2016" realizadas pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, a participação na "Semana de Integração" da Faculdade Objetivo e a participação na
"Semana de Geografia Urban", realizada pela Universidade Federal de Goiás, somados a oferta mensal de palestras sobre "Atribuições e Ética Profissional" aos
alunos formandos de todas as instituições goianas, têm garantido o papel ativo do CAU/GO no ensino de arquitetura e urbanismo. Com foco na formação
continuada, a chamada pública para realização de convênios propiciou a oferta de variados cursos de especialização até cursos de curta duração para a
qualificação dos profissionais registrados no Conselho. Os descontos concedidos variam entre 5% e 20% para realização dos cursos por profissionais arquitetos e
urbanistas com registro regular no Conselho.
Assegurar a eficácia no relacionamento e comunicação com a sociedade, vinculado às atividades "Divulgação Institucional" e aos projetos "Encontro Anual
do CAU/Sociedade" e "Seminários de Arquitetura e Urbanismo": Visando maior alcance das ações do Conselho junto à sociedade, foram totalmente
reestruturados o site do CAU/GO, o boletim quinzenal Perspectiva e a página do CAU/GO no Facebook. Também foi realizado um trabalho junto à mídia local e
regional. Dessa forma obtivemos um grande número aparições e publicações relacionadas com os conteúdos próprios do exercício profissional nos meios de
comunicação e o Conselho ganhou notoriedade através da divulgação das ações realizadas e da manifestação pública sobre assuntos como segurança das
edificações, acessibilidade, planejamento urbano, mobilidade, dentre outros assuntos inerentes ao exercício profissional. A realização do Seminário de
Arquitetura e Urbanismo com o tema "Política Urbana" reuniu profissionais, gestores públicos, docentes e estudantes no amplo debate sobre a importância do
Planejamento Urbano integrado a outros temas como Direito Urbanístico, Mobilidade e Paisagem Urbana. O seminário, realizado em outubro de 2015, contou
com a participação de cerca de 400 pessoas e com a parceria da OAB Goiás tendo como objetivo discutir os problemas urbanos existentes nas cidades da
goianas e evidenciar o papel do arquiteto e urbanista no planejamento urbano e ambiental. Outra realização importante foi o primeiro Concurso Público
Nacional de Arquitetura de Interiores que divulgou amplamente a importância dos concursos públicos como a melhor opção de procedimento licitatório para
contratação de projetos arquitetônicos junto à sociedade e as instituições públicas. No concurso houve participação de profissionais de sete diferentes Estados
brasileiros e a recepção de 35 propostas. Já a Semana de Arquitetura e Urbanismo foi realizada em dezembro, na semana de comemoração do dia do Arquiteto
e Urbanista, com o objetivo de valorizar o exercício profissional da arquitetura junto a sociedade. As atividades da semana incluíram o lançamento da campanha
" Projeto só com arquiteto!" que será realizada ao longo de 2016 em veículos de comunicação para divulgação das atribuições profissionais previstas na
Resolução CAU/BR n° 51 e a distribuição do Código de Ética Profissional a cerca de 700 participantes. Além do material da campanha, foram apresentados aos
profissionais e sociedade, em evento solene, a campanha do CAU/BR contando a história de criação do CAU e seu papel na sociedade. O evento também contou
com homenagens à arquitetos e urbanistas goianos por sua valiosa atuação profissional e com a entrega dos prêmios do Concurso Público Nacional de
Arquitetura de Interiores. A premiação de profissionais recém-formados para o primeiro lugar do concurso no evento foi positiva no incentivo à participação da
nova geração de profissionais em concursos de arquitetura e urbanismo.
2. 3- JUSTIFICATIVAS E MEDIDAS DE GESTÃO IMPLEMENTADAS PARA CORREÇÃO DE RUMOS 2015:
As principais correções realizadas em 2015, considerando o planejamento inicial realizado em 2014, foram nas atividades voltadas a Fiscalização e a realização
do Encontro Anual do CAU/GO. A fiscalização praticada em 2014 e prevista para 2015, não contemplava o pleno atendimento das cidades do interior do Estado.
Após diagnóstico realizado no início de 2015 pela Comissão Temporária de Escritórios Descentralizados, que foi criada com o objetivo de estudar a necessidade e
viabilidade de implantação dos escritórios regionais em Goiás, ficou clara a situação de emergência no atendimento às demandas do interior. O exercício ilegal
verifcado em larga escala e o desconhecimentos dos gestores públicos quanto às atribuições profissionais do arquiteto e urbanista demonstraram a necessidade
de incluir mais visitas fiscalizatórias e institucionais ao interior do Estado. Nesse sentido, foram redistribuídas as rotas de fiscalização e incluídas pelo menos duas
visitas mensais ao interior nos meses posteriores ao diagnóstico. Algumas dessas visitas foram acompanhadas por Conselheiros do CAU/GO que realizaram visita
aos gestores locais e levaram documentação de apresentação do Conselho e material de divulgação da Resolução CAU/BR nº 51. Considerando a inviabilidade
econômica de implantação dos escritórios regionais a curto prazo, estas viagens continuarão como a única alternativa à fiscalização do exercício profissional no
interior de Goiás. Quanto à realização do Encontro Anual de estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo, o evento foi redimensionado para
recepcionar maior número de participantes, com atividades diversas como entrega de prêmios, homenagens, lançamento de campanhas, entrega de material
institucional, etc. Os valores estimados para o projeto foram insuficientes tendo sido necessária maior aplicação de recursos para efetivação plena da tarefa.
AÇÕES/RESULTADOS (PROJETOS/ ATIVIDADES) 2015
* P = Projeto / A = Atividade METAS FÍSICAS RESULTADOS
Justificativas para as metas físicas e
resultados
Unidade Responsável
* P/A
Denominação
Objetivo Estratégico Principal
Aprovadas
Realizadas
Aprovados
Realizados
Assessoria Jurídica
A
Embasamento
Jurídico
Ser reconhecido como
referência na defesa e
fomento das boas práticas
da Arquitetura e
Urbanismo
a) Atender as demandas diversas (emissão de
pareceres, análises de contratos, termos e
convênios); b) Pagamento de indenizações,
restituições e reposições; c) Pagamento de sentenças
judiciais; d) Pagamento de despesas jurídicas; e)
Consultoria jurídica
Assessoramento técnico e administrativo das áreas do
Conselho. Elaboração de portarias, deliberações plenárias,
minuta de convênios, termos de cooperação técnica,
orientação jurídica, pareceres, petições e ofícios que
tratem de questões de Direito. Promoção, difusão e
proteção da imagem do Conselho como instituição ética,
responsável e atuante. Realização de estudos doutrinários
e jurisprudenciais. Análise prévia e conclusiva, minutas de
editais de licitação, de contratos, convênios ou acordos.
Apoio na discussão e aprovação do Acordo Coletivo de
trabalho 2015. Assessoramento nas reuniões realizadas
no MP/GO, MPF, TCU, CREA/GO, OAB/GO.
A garantia do cumprimento da
legislação, transparência da
gestão, da moralidade, da
eficiência da gestão do Conselho.
A legislação foi sempre observada com
muito zelo, principalmente nos processos
licitatórios.
Diretoria Geral
A
Gestão
Estratégica
Impactar
significativamente o
planejamento e a gestão
do território
a) Apoiar as decisões estratégicas, políticas e
administrativas da presidência; b) Promover
planejamento territorial e gestão urbana
Gerenciamento integrado de todas as áreas do CAU/GO.
Elaboração de campanhas, estratégias e planos de ação
junto às comissões. Identificação de possíveis parcerias
institucionais , com reuniões para pactuação de
cooperação entre os órgãos. Representação em eventos,
reuniões e seminários sobre arquitetura e urbanismo.
Realização de reuniões gerenciais de planejamento e
verificação de resultados de cada área do CAU/GO.
Controle geral sobre o orçamento, despesas e receitas.
Assessoria a presidência nos assuntos estratégicos a
realização das metas gerais e específicas da gestão.
Colocar em prática as estratégias
de promoção da Arquitetura e
Urbanismo. Para tanto, é preciso
que os funcionários entendam a
estratégia e o seu papel para
operacionalizá-la por meio da
execução dos projetos e
atividades propostos.
Com a melhoria da comunicação interna,
os colaboradores foram orientados sobre
seu papel na instituição e as estratégias
adotadas. Contudo, para 2016 estão
previstas mais reuniões gerenciais e
melhoria constante na comunicação e
mensuração das ações e índices
previstos.
Diretoria Geral
P
Caravana do
CAU/GO
Valorizar a Arquitetura e
Urbanismo
a) Fomentar a realização das caravanas; b)
Proporcionar diárias para conselheiros, convidados e
funcionários; c) Fornecer meios de locomoção
Criação da Comissão Temporária de Escritórios
descentralizados para planejar, organizar e acompanhar
todas as ações no interior do Estado de forma integrada à
fiscalização. Nova regionalização dos municípios segundo
o desenho utilizado pelo Governo de Goiás para
cruzamento de dados sócio econômicos. Envio de ofícios
acerca da Resolução CAU/BR nº 51 a todas as Prefeituras
de Goiás. Visita do Presidente do CAU/GO e Conselheiros
às Prefeituras Municipais do interior do Estado. Reunião
com Ministérios Público Estadual e Federal e apresentação
de proposta de termo de cooperação para aplicação da
Resolução n° 51.
Promoção e fortalecimento do
CAU/GO perante os profissionais
arquitetos e urbanistas e diante
do público em geral durante o
ano de 2015.
Os arquitetos e urbanistas das cidades do
interior foram orientados através de
visitas e comunicação através de site e
rede social sobre seus deveres e direitos
e sua importância na sociedade.
* P = Projeto / A = Atividade METAS FÍSICAS RESULTADOS
Justificativas para as metas físicas e
resultados
Unidade Responsável
* P/A
Denominação
Objetivo Estratégico Principal
Aprovadas
Realizadas
Aprovados
Realizados
Diretoria Geral
P
Concessão de
Patrocínios
Estimular o conhecimento,
o uso de processos
criativos e a difusão das
melhores práticas em
Arquitetura e Urbanismo
Concessão de patrocínio a projetos de relevância para
a Arquitetura e Urbanismo
Análise da prestação de contas dos projetos patrocinados
pelo CAU/GO em 2014 e elaboração do edital de
patrocínios do CAU/GO. Publicação e realização da
chamada pública de patrocínio 2015 tendo sido
contempladas duas instituições com projetos de realização
de eventos na área da arquitetura e urbanismo. Eventos
Patrocinados: 6º EARQ - Encontro de Arquitetura e Design
e SEMANAU - Semana da Arquitetura e Urbanismo -
Cidade para Pessoas, cujas prestações de contas foram
aprovadas em dez/15.
Promoção e fortalecimento da
imagem do CAU/GO, além de
promoção e consolidação do
conhecimento, ensino e exercício
profissional da Arquitetura e
Urbanismo.
Os dois encontros de arquitetura e
urbanismo patrocinados receberam
grande quantidade de estudantes de
arquitetura e arquitetos, ocasiões em
que o CAU/GO participou e foi citado em
várias mídias.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
P
Estruturação e
Adequação da
Sede Nova
Ter sistemas de informação
e infraestrutura que
viabilizem a gestão e o
atendimento dos
arquitetos e urbanistas e a
sociedade
a) Realização de Concurso de Interior para a Sede
Definitiva do CAU/GO; b) Contratação de empresa
para reforma do imóvel utilizado como sede
provisória deste Conselho
Aquisição de mobiliário para estruturação mínima das salas
de plenário e comissões, além de complementação do
mobiliário da área administrativa. Contratação de serviços
especializados para elaboração de projeto de climatização
para futura aquisição e instalação de sistema de ar
condicionado. Solicitação à construtora e execução dos
reparos necessários, e de responsabilidade do executor da
obra, na sede do CAU/GO. Elaboração do programa de
necessidades, listagem do mobiliário existente e
levantamento dos projetos arquitetônico e
complementares do edifício para realização do Termo de
Referência e Edital de realização do Concurso Público
Nacional de Arquitetura de Interiores para adequação da
sede do CAU/GO, cuja empresa contemplada foi premiada
em dez/2015, dando início à elaboração do projeto.
Propiciar infraestrutura
necessária para o adequado
atendimento ao profissional e à
sociedade otimizando o espaço
disponível na nova sede e
reduzindo os custos.
Houve melhoria na infra-estrutura da
sede do CAU/GO, contudo, várias ações
serão realizadas em 2016, como:
instalação de sistemas de ar
condicionado, rede estruturada e
telefonia, além de alteração no layout e
aquisição de mobiliários necessários.
Com isso, será melhorado o ambiente de
trabalho para os colaboradores e o
atendimento ao profissional.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Gestão de
Recursos
Humanos
Desenvolver competências
de dirigentes e
colaboradores
Efetuar a Gestão de Recursos Humanos para o
tratamento com funcionários e estagiários, provendo
melhores condições de trabalho
Elaboração, discussão e aprovação, em assembleia com os
funcionários, do Acordo Coletivo e reajuste salarial para
2015 com o apoio do SINDECOF (Sindicato dos Servidores
dos Conselhos de Fiscalização de Goiás). Renovação do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO com palestras sobre DST, AIDS e Primeiros
Socorros.
Identificação das competências
essenciais para os cargos baseado
no processo de cada área.
Elaboração dos projetos de
treinamento e desenvolvimento
com base na Gestão Estratégica
de Pessoas.
Alguns colaboradores foram promovidos
para cargos de supervisão, após
identificação de suas competências. Foi
aberto o processo de contratação de
empresa para elaboração do plano de
cargos e salários, cujas atividades
iniciaram-se em 2016.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Capacitações
Diversas da
Equipe
Desenvolver competências
de dirigentes e
colaboradores
Capacitar os funcionários do CAU/GO para
desempenhar com excelência as funções atribuídas
Realização de curso de "Atendimento ao Cidadão" pelos
colaboradores do Atendimento. Participação dos
colaboradores das diversas áreas do CAU/GO nas
capacitações realizadas pelo CAU/BR, incluindo áreas:
financeira, administrativa, jurídica, atendimento e
fiscalização. Realização do Curso de Licitações e Contratos
e Pregão para 8 colaboradores, com carga horária de 50
horas, voltado ao pessoal da área jurídica, administrativa e
financeira e aos membros da Comissão Permanente de
Licitação. Participação da assessoria jurídica no seminário
regional de ética sobre tramitação e julgamento dos
processo realizado em Natal/RN.
Identificação das competências
essenciais para os cargos baseado
no processo de cada área.
Elaboração dos projetos de
treinamento e desenvolvimento
com base na Gestão Estratégica
de Pessoas.
Foram ministrados vários treinamentos
aos colaboradores, considerando suas
competências e vontade de vontade de
aprender e crescer na instituição.
* P = Projeto / A = Atividade METAS FÍSICAS RESULTADOS
Justificativas para as metas físicas e
resultados
Unidade Responsável
* P/A
Denominação
Objetivo Estratégico Principal
Aprovadas
Realizadas
Aprovados
Realizados
Gerência de
Planejamento,
Administração e A
Reserva de Contingência
Assegurar a sustentabilidade financeira
Garantir o cumprimento de atividades ou projetos emergenciais
Não foi necessária a utilização do recurso. Não foi necessário utilizar o recurso.
Finanças
Realizada a reforma para devolução da sede antiga
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Organização e
Manutenção da
Sede
Ter sistemas de informação
e infraestrutura que
viabilizem a gestão e o
atendimento dos
arquitetos e urbanistas e a
sociedade
a) Organização do espaço físico; b) Promover
condições de trabalho e aquisições e contratações de
produtos e serviços para todas as áreas
(provisória) aos proprietários. Reorganização do layout da sede atual para qualificação do espaço ao funcionamento
das atividades inerentes a cada área. Organização da
copa, vestiário e arquivo geral separando os processos
físicos herdados do CREA e instaurados no CAU/GO por
área. Realização de serviços de limpeza, manutenção e
pequenos consertos e instalações para o pleno
Oferecer condições adequadas à
qualidade do trabalho realizado, e
proporcionar comodidade aos
profissionais.
Foram realizadas melhorias no layout da
sede. Foram implantados novos
procedimentos de controle de
almoxarifado, melhorando a eficiência
dos processos.
funcionamento da sede.
As receitas foram menores
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Sustentabilidade
Financeira e
Apoio Contábil
Assegurar a
sustentabilidade financeira
a) Prever pagamentos de impostos e taxas gerais
necessárias ao pleno funcionamento deste CAU; b)
Pagamento de Taxas de serviços bancários; c)
Consultoria Contábil; d) Atender as demandas
diversas da Presidência, Diretoria e Gerências, além
de monitorar e controlar a utilização dos recursos
Realização do relatório gestão TCU 2014 de atividades referentes a 2014. Elaboração da Reformulação
orçamentária de 2015. Pagamento de impostos, taxas e
demais despesas. Consultoria contábil. Controle rigoroso
das despesas e suas alocações. Implantação de novos
relatórios de controle financeiro. Elaboração do
orçamento 2015.
Manter a saúde financeira do
Conselho e dotar de eficiência
quanto à prestação de contas a
órgãos reguladores.
Apesar de terem sido adotados novos
procedimentos para controle financeiro,
ainda assim é necessário melhorar os
controles de inadimplência.
do que o previsto devido à
quedas com arrecadação
de RRTs e Anuidades,
consequência da crise
financeira. Com isso,
houve redução nas
despesas, evitando déficit
orçamentário.
Equilíbrio das receitas dos
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Fundo de Apoio
aos CAUs/UF
Assegurar a
sustentabilidade financeira
Alimentar Fundo de Apoio aos CAU/UF
Todos os pagamentos previstos para o Fundo de Apoio
foram realizados.
orçamentos dos CAU/UF que não conseguem se manter com a
receita que arrecadam,
contribuindo para uma
padronização do atendimento
Todos os recursos previstos foram
repassados aos CAUs menores,
auxiliando à sua sobrevivência financeira.
entre os CAU/UF
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Centro de
Serviços
Compartilhados
Ter sistemas de informação
e infraestrutura que
viabilizem a gestão e o
atendimento dos
arquitetos e urbanistas e a
sociedade
Garantir pleno funcionamento dos meios de
integração do CAU ao profissional
Encaminhamento de sugestões de melhorias aos
softwares do CSC, além de sanar dúvidas sobre seu
funcionamento. Todas as despesas com o CSC foram
quitadas na data de vencimento. Foram pagas as despesas
com o Fundo de Reserva do CSC, que não haviam sido
previstas em out/2014 e por isso foi readequado o valor
na Reformulação orçamentária.
Manutenção, evolução e
compartilhamento de despesas
relativas ao Centro de Serviços
Compartilhados entre o CAU/BR e
os CAU/UF
Todos os recursos previstos foram pagos
ao Centro de Serviços Compartilhados.
Todavia, há necessidade de melhoria dos
sistemas.
* P = Projeto / A = Atividade METAS FÍSICAS RESULTADOS
Justificativas para as metas físicas e
resultados
Unidade Responsável
* P/A
Denominação
Objetivo Estratégico Principal
Aprovadas
Realizadas
Aprovados
Realizados
Área Técnica
A
Atendimento ao
Profissional e
Sociedade
Assegurar a eficácia no
atendimento e no
relacionamento com os
Arquitetos e Urbanistas e a
Sociedade
Aprimorar os meios de comunicação da organização
com o público-alvo e a sociedade em geral
Realização de 18.154 atendimentos aos profissionais no
ano de 2015, via e-mails, telefones e atendimento
presencial. Envio de lista de demandas referentes ao
SICCAU para o CAU/BR. Recepção e instrução de
denúncias aos setores de fiscalização e à Comissão de
Ética e Disciplina (CED). Assessoria da analista técnica na
elaboração de documentos técnicos e na preparação dos
processos para as reuniões ordinárias da CED. Resposta às
instituições públicas nos questionamentos acerca das
atribuições do arquiteto e urbanista. Apoio e
acompanhamento do 1° Concurso Público Nacional de
Arquitetura de Interiores.
Melhorar o atendimento e a
comunicação nos serviços
prestados aos profissionais e
sociedade; continuar a análise dos
processos instaurados no Crea/go
e instruir processos instaurados
no cau/go; realizar cursos,
palestras e divulgar informações
de interesse dos profissionais;
participar de ações e emitir
relatórios, pareceres e
documentos técnicos sobre as
questões inerentes a arquitetura
e ao urbanismo
Os resultados previstos foram alcançados
com esmero e excelência. O atendimento
aos profissionais foi bem efetivo e houve
melhoria na comunicação e
transparência. Também foram emitidos
documentos técnicos para outras
instituições públicas.
Gerência de
Fiscalização
A
Fiscalização e
Escritórios
Regionais
Tornar a fiscalização um
vetor de melhoria do
exercício da Arquitetura e
Urbanismo
a) Executar 06 ações fiscalizatórias em Goiânia por
mês (288 relatórios de fiscalização/ano – estimativa
de 04 relatórios por ação fisc./Fiscal); b) Executar 01
ação fiscalizatória nos municípios da região
metropolitana de Goiânia e 01 no interior por mês
(96 relatórios de fiscalização/ano); c) Campanhas
através de folders, rádio, tv, etc. / aperfeiçoamento
dos analistas fiscais através de treinamentos e cursos
/ estabelecer convênios com instituições promotoras
de cursos para treinamento de profissionais, síndicos,
administradoras, etc.; d) Melhorar e intensificar a
fiscalização
Realização de 284 relatórios de fiscalização, sendo destes
160 referentes à fiscalizações em cidades do interior e
região metropolitana, e 124 em Goiânia. Fiscalização
preventiva junto às mostras de arquitetura de interiores
de Goiás. Elaboração da campanha "projeto arquitetônico
só com arquiteto" para divulgação da Resolução nº 51.
Parceria na publicação do FNA/SARQ "Contrate um
arquiteto". Criação da Comissão Temporária de Escritórios
Descentralizados para reorganização e redefinição das
regionais do CAU/GO e planejamento das ações a serem
realizadas no interior de forma integrada a fiscalização.
Valorização das atividades dos
Arquitetos Urbanistas,
reconhecimento do CAU/GO
perante a sociedade, diminuição
dos índices de infrações e
regularização das atividades em
fase preventiva.
Os analistas fiscais atuaram nas obras de
forma orientativa, contribuindo para a
regularização das pendências sem
necessidade de lavrar auto de infração.
Assessoria de
Comunicação
A
Divulgação
Institucional
Assegurar a eficácia no
relacionamento e
comunicação com a
sociedade
a) Dialogar com a comunidade em geral para o
cumprimento das funções legais do CAU; b)
Estabelecer a imagem de um conselho forte e
atuante perante os profissionais, entidades e
sociedade
Reformulação da publicação semanal Perspectiva e do
website, com alteração e inserção de mais informações
nas abas Institucional e Transparência. Postagem
periódica de notícias sobre novas resoluções,
procedimentos e notas técnicas. Foram 50 inserções na
imprensa regional, 61 notícias postadas no site e 110
postagens realizadas no facebook. Produção de artigos
para as revistas Di Casa e Phocus sobre assuntos de
interesse dos arquitetos e urbanistas. Produção do Código
de ética profissional de bolso para distribuição aos
profissionais. Complementação da aba transparência
conforme Lei de Acesso a Informação.
Valorização das atividades dos
Arquitetos Urbanistas,
fortalecimento da imagem do
CAU no Estado de Goiás e
divulgação de informações que
contribuam para o melhor
desenvolvimento dos profissionais
e da sociedade em geral.
Com a reformulação do site do CAU/GO e
página no facebook, a sociedade pôde ter
mais acessos a informações do Conselho
e de arquitetura e urbanismo.
* P = Projeto / A = Atividade METAS FÍSICAS RESULTADOS
Justificativas para as metas físicas e
resultados
Unidade Responsável
* P/A
Denominação
Objetivo Estratégico Principal
Aprovadas
Realizadas
Aprovados
Realizados
Assessoria da
Presidência
P
Encontro Anual
do CAU
Assegurar a eficácia no
relacionamento e
comunicação com a
sociedade
Realizar Encontro Anual do CAU (dez/15)
O encontro anual do CAU/GO foi realizado no dia 10 de
dezembro de 2015, com confraternização com
participação de 720 convidados. Houve divulgação dos
vídeos institucionais do CAU/GO, entrega do código de
ética profissional aos participantes, entrega de premiação
aos colocados no 1° Concurso Público de Arquitetura de
Interiores da sede do CAU/GO e homenagem aos
arquitetos goianos nas categorias de exercício público e
arquitetura de interiores (in memorian).
Maior valorização do profissional
arquiteto. Revelar talentos da
arquitetura.
Centenas de arquitetos, estudantes de
arquitetura e profissionais de outras
áreas compareceram ao Encontro Anual,
que procurou fortalecer a imagem do
arquiteto e revelou talentos da
arquitetura através de premiação aos
que se destacaram no ano e aos
ganhadores do concurso de arquitetura
de interiores da sede do CAU/GO.
Assessoria de
Comunicação
P
Seminário de
Arquitetura e
Urbanismo
Assegurar a eficácia no
relacionamento e
comunicação com a
sociedade
Realização de Seminário de Arquitetura e Urbanismo
(out/15)
Realização do Seminário de Arquitetura e Urbanismo com
o tema Política Urbana nos dias 6 e 7 de outubro em
Goiânia. O Seminário foi realizado em parceria com a
Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB
Goiás e Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Participaram cerca de 400 pessoas nos três diferentes
painéis propostos: direito urbanístico, mobilidade e
paisagem urbana. O seminário em Anápolis foi cancelado
devido a realização do evento de discussão do Plano
Diretor de Anápolis que ocorreu em maio. O seminário de
Aparecida foi adiado para 2016 por falta de parceria local
para realização do evento.
Aproximação do profissional com
o poder público e apresentação
de soluções para os desafios da
Cidade.
Os seminários contaram com
participação de estudantes e
profissionais de arquitetura, que
assistiram palestras e debates com temas
relacionados às cidades.
O seminário de Anápolis
não ocorreu devido à
discussão do plano diretor
do município, e o de
Aparecida de Goiânia não
ocorreu devido à falta de
parceria de local realizar o
evento.
Comissão de
ensino e
Formação
P
Aula Magna
Influenciar as diretrizes do
ensino de Arquitetura e
Urbanismo e sua formação
continuada
Realizar Evento Aula Magna
Em março foi realizada a Aula Magna com o tema
"Sustentabilidade das Cidades", com a palestra da
professora Marta Romero, da Universidade de Brasília. O
evento foi realizado em Goiânia na Pontifícia Universidade
Católica de Goiás e em Anápolis, no auditório da
UniEvangélica, comtotal estimado em 800 participantes
entre coordenadores, professores e alunos dos cursos de
arquitetura e urbanismo. Em agosto a Aula Magna foi
realizada em Goiânia e Anápolis com o tema "Projeto do
Edifício" e contou com a participação do escritório Aflalo e
Gasperini Arquitetos Associados, de São Paulo, e com a
parceria da UNIP e UniEvangélica, com público estimado
de 1.000 pessoas.
Ampliação da formação do
aperfeiçoamento do estudante de
arquitetura e urbanismo do
estado de Goiás.
As aulas magnas contaram com a
participação de quase 2.000 pessoas, em
sua maioria estudantes de arquitetura,
que mostraram-se muito empolgados
com o curso, e ampliaram seus interesses
na área de arquitetura.
Comissão de
ensino e
Formação
P
Apoio em Eventos
de Ensino e
Formação
Influenciar as diretrizes do
ensino de Arquitetura e
Urbanismo e sua formação
continuada
a) Preparar o recém formando para o mercado de
trabalho assim como dos deveres e obrigações do
Profissional Arquiteto e Urbanista (abr/15); b)
Concurso de TCC (dez/15); c) Palestras nas faculdades
(out/15); d) Apoiar as atividades acadêmicas
inerentes à profissão como “Semana de Arquitetura”,
“Escritório Modelo”, etc
Realização de palestras em 4 escolas de arquitetura e
urbanismo e 3 palestras sobre atribuições profissionais e
ética aos alunos formandos das Instituições de Ensino,
com total de 200 participantes. Reuniões semestrais da
Comissão de Exercício Profissional Ensino e Formação com
os coordenadores dos cursos de arquitetura e urbanismo
visando aproximação em projetos de interesse comum,
convênios e programas de pesquisa compartilhados.
Promoção da formação continuada através da realização
de convênios com as instituições de ensino superior para
concessão de descontos aos profissionais que desejam
efetuar cursos de pós graduação.
Interação entre os estudantes e
os profissionais da área e
favorecer o acesso a novas
informações e a educação
continuada.
Houve muita interação entre os
estudantes de arquitetura e urbanismo,
bem como dos recém formados, que
assistiram a muitas palestras orientativas
e participaram de eventos da área
divulgados pelo CAU/GO.
* P = Projeto / A = METAS FÍSICAS RESULTADOS Justificativas para as
metas físicas e resultados
Unidade Responsável
* P/A
Denominação Objetivo Estratégico
Principal
Aprovadas
Realizadas
Aprovados
Realizados
Assessoria de
Apoio ao
Colegiado
A
Representação do
CAU em Eventos,
Seminários,
Cursos, Reuniões,
Feiras, Fóruns
Ser reconhecido como
referência na defesa e
fomento das boas práticas
da Arquitetura e
Urbanismo
Auxílio financeiro e suporte para participação em
eventos de interesse do CAU/GO
A representação do CAU nos eventos tem sido realizada
pelos Conselheiros e Funcionários do CAU/GO.
Participação em diversos eventos promovidos pela
Prefeitura de Goiânia, Governo do Estado, IES, Ministério
Público, SINDUSCON, FIEG, CODESI, Câmara Municpal e
jornais de grande circulação, além de eventos no CAU/BR
e outros CAUs/UF.
Promoção do CAU/GO e
fortalecimento das relações do
Conselho com entidades e com o
próprio CAU/BR, além de
capacitação durante o ano de
2015
O Presidente do CAU/GO esteve
presente em eventos em todo o país,
além de ter atuado fortemente em
Goiânia. Da mesma forma, muitos
conselheiros também participaram de
seminários e reuniões, assim como os
colaboradores do CAU/GO.
Assessoria de
Apoio ao
Colegiado
A
Reuniões
Ordinárias do
CAU/GO
Ser reconhecido como
referência na defesa e
fomento das boas práticas
da Arquitetura e
Urbanismo
Organização das reuniões ordinárias, providenciando
alimentação, salas, estacionamento, etc
Planejamento das agendas das Comissões Ordinárias,
Especial e Temporárias com envio de convocações,
confirmações, elaboração das atas, montagem do material
de apoio a realização das reuniões, atendimento às
solicitações dos conselheiros no que se refere às
atividades desenvolvidas por cada comissão. Organização
do calendário geral de reuniões e integração do calendário
CAU/GO com o calendário CAU/BR. Realização de 13
reuniões plenárias, 24 reuniões de comissões incluindo:
CED, CEPEF, CAF, e 33 reuniões de comissões incluindo:
CEPUA, CETD, CTES e CTE. Realização do Seminário
Regional de Ética em julho com a participação de
Conselheiros Estaduais e Federais dos CAUs.
Cumprimento da exigências legais
e regimentais de realização de
reuniões de plenário e de
comissões durante o ano de 2015.
Foram realizadas mais reuniões de
comissões do que o previsto, tendo sido
cumpridas as exigências legais.
Total JUSTIFICATIVAS: ORIENTAÇÕES: FAZER COMENTÁRIOS SOBRE O ALCANCE DOS RESULTADOS POR OBJETIVO ESTRATÉGICO, CONSIDERANDO OS RESULTADOS ALCANÇADOS NOS PROJETOS E ATIVIDADES A ELES VINCULADOS.
No ano de 2015 algumas ações exigiram grandes esforços da equipe como a elaboração do projeto básico, do edital e a organização geral do 1° Concurso Público Nacional de Arquitetura de Interiores. Desde as primeiras discussões sobre a realização do concurso até a entrega das premiações e
assinatura dos contratos, foram cerca de seis meses de intensos trabalhos envolvendo a Comissão de Licitação e a Comissão de Estruturação da Sede, além da Área Técnica e Gerência Geral.
Outra ação que demandou esforços foi a organização dos Seminários de Ética Regional e a publicação do Código de Ética de bolso, como apoio ao CAU/BR e especialmente a organização do Seminário de Política Urbana realizado em outubro.
No âmbito administrativo houve renovação espontânea de parte do quadro de pessoal, principalmente dos colaboradores concursados, fato que exigiu remontagem da equipe e qualificação do pessoal novo para o exercício da função.
A separação das Gerências de Planejamento e Finanças e Gerência de Administração e Recursos Humanos foi estratégica na organização dos trabalhos e racionalização dos processos otimizando os resultados nas duas áreas.
No âmbito financeiro foram registradas significativas reduções no recolhimento referente ao Registro de Responsabilidade Técnica, fato que impactou significativamente o orçamento acentuadamente nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Quanto ao trabalho das comissões, a reestruturação da equipe e a contratação de assessoria jurídica dedicada ao assessoramento dos processos e audiências de instrução e conciliação proporcionaram grande desenvolvimento no tratamento dos processos ético-disciplinares.
AÇÕES/RESULTADOS (PROJETOS/ ATIVIDADES) 2015:
* P = Projeto / A = Atividade METAS FINANCEIRAS (valores em R$ 1,00)
Justificativas para as metas financeiras Unidade Responsável
* P/A
Denominação
Objetivo Estratégico Principal
Programação Aprovada (A)
Transposição (B)
Total Aprovado +
Transposição
(C=A+B)
Total Executado (D)
% de Execução
Assessoria Jurídica
A
Embasamento Jurídico
Ser reconhecido como
referência na defesa e
fomento das boas práticas
da Arquitetura e
Urbanismo
174.172
11.090
185.261
184.339
99,5
Foi necessário transpor recursos de outros centros de custo
para suprir pagamentos necessários e não previstos, como a
rescisão de trabalho de um assessor jurídico.
Diretoria Geral
A
Gestão Estratégica
Impactar
significativamente o
planejamento e a gestão do
território
328.985
3.273
332.258
328.003
98,7
Foi necessário transpor recursos de outros centros de custo
para suprir pagamentos necessários e não previstos com folha
de pagamento.
Diretoria Geral
P
Caravana do CAU/GO
Valorizar a Arquitetura e
Urbanismo
23.000
- 19.310
3.690
3.550
96,2
Como muitas despesas com viagens aos municípios do
interior do Estado foram alocadas em Fiscalização,
aproveitando as viagens dos fiscais para fiscalizarem as obras,
grande parte dos recursos previstos foi transposta para
outros centros de custo.
Diretoria Geral
P
Concessão de
Patrocínios
Estimular o conhecimento,
o uso de processos
criativos e a difusão das
melhores práticas em
Arquitetura e Urbanismo
50.000
- 7.000
43.000
19.999
46,5
Apenas duas insituições foram habilitadas no edital de
patrocínio e, como os projetos eram em âmbito regional, o
valor máximo a ser repassado para cada uma era de R$10mil.
Com isso, parte dos recursos que sobraram foram transpostos
para outros centros de custo e o restante nem foi utilizado.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
P
Estruturação e
Adequação da Sede
Nova
Ter sistemas de informação
e infraestrutura que
viabilizem a gestão e o
atendimento dos
arquitetos e urbanistas e a
sociedade
135.000
1.738
136.738
49.431
36,2
Houve uma pequena transposição de recursos de outros
centros de custo para complementar as despesas previstas
para aquisição de bens e serviços. Contudo, devido ao início
de desenvolvimento do projeto de interiores da sede que
alterará o layout, a maioria das despesas foi reprogramada
para 2016, quando a versão final do projeto estiver concluída.
* P = Projeto / A = Atividade METAS FINANCEIRAS (valores em R$ 1,00)
Justificativas para as metas financeiras
Unidade
Responsável
*
P/A
Denominação
Objetivo Estratégico
Principal
Programação
Aprovada (A)
Transposição
(B)
Total Aprovado +
Transposição
(C=A+B)
Total Executado
(D)
% de
Execução
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Gestão de Recursos
Humanos
Desenvolver competências
de dirigentes e
colaboradores
166.100
32.140
198.240
155.471
78,4
Estava prevista o desenvolvimento do projeto do Plano de
Cargos e Salários, que foi postergada para 2016 devido às
baixas receitas em 2015. Haviam sido feitas transposições de
recursos de outros centros de custos para arcar com as
despesas, mas não foram utilizados.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Capacitações Diversas
da Equipe
Desenvolver competências
de dirigentes e
colaboradores
31.500
2.405
33.905
27.900
82,3
Foram transpostos recursos de outros centros de custo para
complementar despesas não previstas com treinamentos de
colaboradores. Contudo, devido às baixas receitas, muitas
ações foram reprogramadas para 2016.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Reserva de Contingência
Assegurar a
sustentabilidade financeira
56.300
-
56.300
-
0,0
Não foi necessário utilizar os recursos da reserva de
contigência
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Organização e
Manutenção da Sede
Ter sistemas de informação
e infraestrutura que
viabilizem a gestão e o
atendimento dos
arquitetos e urbanistas e a
sociedade
413.881
17.867
431.748
342.116
79,2
Foram realizadas transposições prevendo aquisição de bens e
serviços não considerados na programação. Contudo, alguns
mobiliários previstos para serem adquiridos em 2015 foram
reprogramados para 2016 devido ao concurso do projeto de
arquitetura de interiores da sede, que será finalizado em
2016.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Sustentabilidade
Financeira e Apoio
Contábil
Assegurar a
sustentabilidade financeira
407.480
9.835
417.315
408.113
97,8
Houve redução nas taxas bancárias de emissão de boletos de
cobrança no segundo semestre devido ao acordo feito pelo
CAU/BR e o Banco do Brasil, reduzindo as despesas.
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Fundo de Apoio aos
CAUs/UF
Assegurar a
sustentabilidade financeira
111.259
-
111.259
111.259
100,0
Foi realizado o previsto para 2015
* P = Projeto / A = Atividade METAS FINANCEIRAS (valores em R$ 1,00)
Justificativas para as metas financeiras
Unidade
Responsável
*
P/A
Denominação
Objetivo Estratégico
Principal
Programação
Aprovada (A)
Transposição
(B)
Total Aprovado +
Transposição
(C=A+B)
Total Executado
(D)
% de
Execução
Gerência de
Planejamento,
Administração e
Finanças
A
Centro de Serviços
Compartilhados
Ter sistemas de informação
e infraestrutura que
viabilizem a gestão e o
atendimento dos
arquitetos e urbanistas e a
sociedade
173.427
-
173.427
173.427
100,0
Foi realizado o previsto para 2015
Área Técnica
A
Atendimento ao
Profissional e Sociedade
Assegurar a eficácia no
atendimento e no
relacionamento com os
Arquitetos e Urbanistas e a
Sociedade
290.895
- 6.308
284.587
203.677
71,6
Todas as ações previstas foram realizadas a um custo menor
do que o previsto, por isso foram realizadas transposições de
recursos para outros centros de custo. Para 2016 estão
previstos investimentos em equipamentos e mobiliários, além
de obras civis, propiciando melhoria nos atendimentos.
Gerência de
Fiscalização
A
Fiscalização e Escritórios
Regionais
Tornar a fiscalização um
vetor de melhoria do
exercício da Arquitetura e
Urbanismo
581.376
- 70.675
510.701
378.700
74,2
Praticamente todas as ações fiscalizatórias previstas foram
realizadas, com despesas menores do que o previsto, devido
possuirmos veículos próprios além de eficiência dos analistas
fiscais. Em vista disso, foram transpostos recursos para outros
centros de custo.
Assessoria de
Comunicação
A
Divulgação Institucional
Assegurar a eficácia no
relacionamento e
comunicação com a
sociedade
116.713
800
117.513
117.403
100
Foram realizadas despesas similares ao previsto, sendo
necessária uma transposição de recursos de pequeno valor.
Assessoria da
Presidência
P
Encontro Anual do CAU
Assegurar a eficácia no
relacionamento e
comunicação com a
sociedade
102.500
61.374
163.874
145.669
88,9
As despesas previstas para alimentação dos convidados foram
bem maiores do que o previsto, além de som e decoração.
Por isso foi necessário transpor recursos de outros centros de
custo para complementar.
* P = Projeto / A = Atividade METAS FINANCEIRAS (valores em R$ 1,00)
Justificativas para as metas financeiras
Unidade
Responsável
*
P/A
Denominação
Objetivo Estratégico
Principal
Programação
Aprovada (A)
Transposição
(B)
Total Aprovado +
Transposição
(C=A+B)
Total Executado
(D)
% de
Execução
Não foi necessária a locação de espaços em Goiânia para
Assessoria de
Comunicação
P
Seminário de
Arquitetura e
Urbanismo
Assegurar a eficácia no relacionamento e
comunicação com a
sociedade
46.766
-
26.852
19.914
16.264
81,7
realização do seminário, visto que as instituições cederam seus espaços gratuitamente. Não foram realizados os
seminários em Anápolis e Aparecida de Goiânia, com isso as
depesas foram menores que o previsto. Consequentemente
foram transpostos recursos para outros centros de custo.
Comissão de ensino e
Formação
P
Aula Magna
Influenciar as diretrizes do
ensino de Arquitetura e
Urbanismo e sua formação
continuada
17.300
-
6.436
10.864
8.884
81,8
Foram cedidos espaços e mobiliários para as aulas magnas,
reduzindo as despesas previstas com locações. Também foi
firmada parceria com empresa de prestação de serviços de
foto e vídeo, não sendo desembolsados valores com esses
serviços. Com isso, foram transpostos recursos para outros
centros de custo.
Comissão de ensino e
Formação
P
Apoio em Eventos de
Ensino e Formação
Influenciar as diretrizes do
ensino de Arquitetura e
Urbanismo e sua formação
continuada
4.000
-
2.183
1.818
514
28,3
As palestras e reuniões ocorreram como programado,
contudo as despesas foram menores que o previsto, visto
que, como os palestrantes são analistas fiscais, as despesas
foram alocadas em fiscalização. Para 2016, este projeto está
inserido na área de fiscalização. Como sobraram recursos, os
mesmos foram transpostos para outros centros de custo.
Assessoria de Apoio
ao Colegiado
A
Representação do CAU
em Eventos, Seminários,
Cursos, Reuniões,
Feiras, Fóruns
Ser reconhecido como
referência na defesa e
fomento das boas práticas
da Arquitetura e
Urbanismo
52.000
21.000
73.000
62.880
86,1
Houve mais eventos do que o previsto, aumentando os
desembolsos com diárias e passagens aéreas de conselheiros
e convidados. Para pagar as despesas, foram transpostos
recursos de outros centros de custo.
Ser reconhecido como
Assessoria de Apoio
ao Colegiado
A Reuniões Ordinárias do
CAU/GO
referência na defesa e fomento das boas práticas
da Arquitetura e
108.853
-
22.758
86.095
83.033
96,4 Foram realizadas todas as reuniões ordinárias previstas com um custo menor do que o previsto. Com isso, foram
transpostos recursos para outros centros de custo.
Urbanismo
Total 3.391.507 - 0 3.391.507 2.820.632 83,2
E C
ÁLC
ULO
4- LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS ESTRATÉGICOS:
APLICAÇÕES DE RECURSOS Valor
Aprovado (R$)
Valor
Executado (R$)
Execução
(%)
ÁLC
ULO
FOLHA DE PAGAMENTO Valor
Aprovado (R$)
Valor
Executado
(R$)
Execução (%)
1. Receita de Arrecadação 2.970.732,80 2.559.528,32 86,16
BA
SE D
E C
1.Salários e Encargos 1.607.263 1.636.350 101,81
2. Recursos do fundo de apoio (CAU Básico) - - - 2 Receitas Correntes 3.191.507 2.807.239 87,96
SE D
3. Soma (1+2) 2.970.732,80 2.559.528,32 86,16
BA
4. Aportes do Fundo de Apoio 111.259,00 111.259,00 100,00
5. Aporte do CSC 173.427,08 173.427,08 100,00
6. Receita da Arrecadação Líquida (RAL = 3 -4 - 5) 2.686.047 2.274.842 84,69
LIMITES Valor
Aprovado (R$)
Valor
Executado (R$)
Execução
(%)
BA
SE D
E C
ÁLC
ULO
(It
em
6)
Fiscalização (mínimo de 20 %
do total da RAL)
Valor 581.376 378.700 65,14
% 21,6% 16,6% -5,0%
Atendimento (mínimo de 10
% do total da RAL)
Valor 290.895 203.677 70,02
% 10,8% 9,0% -1,9%
Comunicação (mínimo de 3%
do total da RAL)
Valor 116.713 117.403 100,59
% 4,3% 5,2% 0,8%
Patrocínio (máximo de 5%
do total da RAL)
Valor 50.000,00 19.999 40,00
% 1,9% 0,9% -1,0% Dois Objetivos Estratégicos (mínimo de 6 % do total da
RAL)
Valor 287.279 288.734 100,51
% 10,7% 12,7% 2,0%
Reserva de Contingência
(2 % do total da RAL)
Valor 56.300 - -
% 2,1% 0,0% -2,1%
LIMITES Valor
Aprovado (R$)
Valor Executado Execução (%)
Despesas com Pessoal (máximo de 55% sobre as
Receitas Correntes. Não considerar despesas
decorrentes de rescisões contratuais)
Valor 1.607.263 1.458.466 90,74
% 50,4% 52,0% 1,6%
Capacitação (mínimo de 2% e máximo de 4% do
valor total das respectivas folhas de pagamento -
salários, encargos e benefícios)
Valor 31.500 27.900 88,57
% 2,0% 1,7% -0,3%
COMENTÁRIOS/JUSTIFICATIVAS PARA AS VARIAÇÕES DOS ÍNDICES APROVADOS/REALIZADOS.
As receitas foram menores do que o previsto, sendo reflexo da crise econômica do país. As despesas com pessoal foram similares ao previsto, contudo o percentual da folha de pagamento sobre as receitas foi maior do que os 50% adotados pelo CAU/GO, devido à queda das receitas.
Os desembolsos com fiscalização e atendimento foram menores do que o previsto, contudo todas as ações previstas foram executadas, mostrando eficiência e economia na execução do serviços.
As despesas com concessão de patrocínio foram menores que o previsto devido a somente duas instituições terem sido habilitadas na documentação, isso após fazermos uma segunda chamada, visto que na primeira nenhuma
instituição apresentou toda a documentação.
O valor de R$ 1.636.350 descrito nas despesas com Folha de Pagamento, referente a salários e encargos, está considerando despesas com auxílio alimentação e rescisões. Já no valor executado descrito em Despesas com Pessoal, foram retirados o auxílio alimentação (R$ 137.750,89) e as rescisões (R$ 40.132,41) , que não contam no percentual de despesas com folha sobre receita total corrente, descrito na lei de responsabilidade fiscal.
Estava prevista a implantação do Plano de Cargos e Salários, que provavelmente resultaria em definição de cursos e treinamentos aos colaboradores. Como o projeto foi reprogramado para 2016, muitas ações de capacitação
também foram postergadas.
EVENTOS IMPORTANTES 2015:
Concurso de Arquitetura de Interiores da Sede do CAU/GO: No ano de 2015 algumas ações exigiram grandes esforços da equipe como a
elaboração do projeto básico, do edital e a organização geral do 1° Concurso Público Nacional de Arquitetura de Interiores. Desde as
primeiras discussões sobre a realização do concurso até a entrega das premiações e assinatura dos contratos, foram cerca de seis meses de
intensos trabalhos envolvendo a Comissão de Licitação E a Comissão de Estruturação da Sede além da Área Técnica e Gerência Geral.
Seminários de Ética: Outra ação que demandou esforços foi a organização dos Seminários de Ética Regional e a publicação do Código de Ética
de bolso, como apoio ao CAU/BR e especialmente a organização do Seminário de Política Urbana realizado em outubro.
Aulas Magnas: Foram realizadas 4 aulas magnas, sendo 2 em Anápolis e 2 em Goiânia, com a participação de quase 2.000 estudantes de
arquitetura e urbanismos. Os temas abordados foram: "Sustentabilidade das Cidades", com a palestra da professora Marta Romero, da
Universidade de Brasília e "Projeto do Edifício", que contou com a participação do renomado escritório Aflalo e Gasperini Arq uitetos
Associados, de São Paulo.
Seminário de Arquitetura e Urbanismo: Realização do Seminário de Arquitetura e Urbanismo 2015 com o tema Política Urbana nos dias 6 e 7
de outubro em Goiânia. O Seminário foi realizado em parceria com a Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário da OAB Goiás e Pontifícia
Universidade Católica de Goiás. Participaram cerca de 400 pessoas nos três difentes painéis propostos: direito urbanítico, mobilidade e
paisagem urbana. Foram convidados palestrantes especialistas em todas as áreas de diversas regiões do país que vieram com partilhar seu
conhecimento sobre os temas em palestras e debates.
Encontro Anual: O encontro anual do CAU/GO foi realizado no dia 10 de dezembro de 2015, com confraternização com participação de 720
convidados. Houve divulgação dos vídeos institucionais do CAU/GO, entrega do código de ética profissional aos participantes, entrega de
premiação aos colocados no 1° Concurso Público de Arquitetura de Interiores da sede do CAU/GO e homenagem aos arquitetos goianos nas
categorias de exercício público e arquitetura de interiores (in memorian).
CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE OS RESULTADOS 2015:
Ao assumir a gestão, em janeiro de 2015, a situação encontrada no CAU/GO era precária do ponto de vista administrativo e orga nizacional.
Tendo transferido as atividades da antiga sede provisória para sede definitiva em outubro de 2014, as áreas de trabalho estavam instaladas de
forma precária, principalmente nos itens de mobiliário, rede e telefonia. A sede provisória ainda se encontrava alugada geran do custo
desnecessário e não haviam sido realizadas as obras necessárias à sua devolução aos proprietários. Três novos colaboradores foram
convocados no mês de dezembro de 2014 e se encontravam deslocados e sem atribuições plenamente definidas. As salas de Plenári o e
Comissões estavam completamente vazias. Os documentos pertencentes ao arquivo e ao almoxarifado ainda estavam encaixotados desde a
mudança. A sede estava sem persianas e ar condicionado com entrada intensa de sol e barulho vindo da avenida que margeia a ma ior
extensão do imóvel. A situação também era crítica do ponto de vista da gestão, pois o cargo da diretoria estava desocupado desde novembro
de 2014 e muitos processos se encontravam parados aguardando a nova gestão. As comissões não se reuniram em dezembro de 2014 e
foram necessárias duas reuniões plenárias no mês de janeiro para realizar a eleição e dar andamento às deliberações em atraso e discussão
do regimento interno ainda sem aprovação pelo CAU/BR. O cargo de Assessoria de Plenário estava desocupado desde junho de 2014 ficando
as atividades a cargo dos assistentes administrativos e técnicos. O site do CAU/GO estava desatualizado e com um layout que d ificultava a
identificação dos assuntos pelos profissionais. Dessa forma, a nova equipe gestora dedicou grande parte do tempo para a reorganização geral
da estrutura organizacional, estruturação mínima das áreas e distribuição das atribuições entre os colaboradores e solução dos problemas
encontrados. Foi realizado o concurso de projeto de arquitetura de interiores da sede do CAU/GO, que será implantado em 2016, propiciando
melhores condições de trabalho e atendimento ao profissional e à sociedade. Também foi contratada empresa de consultoria em Tecnologia
da Informação (TI) para elaborar o projeto de TI e nos orientar na aquisição dos equipamentos necessários para rede e telefonia apropriadas e
seguras.
Grande parte das ações previstas para 2015 foram realizadas, mesmo com o recebimento menor do que o previsto das receitas correntes. O
que faltou foi melhor estruturação da sede própria, com a instalação de sistemas de climatização, rede e telefonia, mas que foram
postergados para 2016 devido à realização do projeto de arquitetura de interiores da sede do CAU/GO, que iniciou no final de 2015 e
redefiniu os layouts e mobiliários. Houve maior aproximação dos arquitetos e estudantes de arquitetura com o CAU/GO, resultado da
melhoria significativa tanto na comunicação on line (website e rede social), quanto em reportagens e entrevistas em jornais e revistas, além
de eventos de arquitetura. O planejamento estratégico foi melhor divulgado aos colaboradores do CAU/GO, que passaram a fazer
levantamentos de dados para cálculo de indicadores gerenciais, o que fez com que refletissem e até questionassem sobre as ações propostas,
impactando positivamente na atuação dos mesmos e consequentemente nos resultados alcançados. Consideramos que o ano foi bem
positivo, com muitos rumos sendo corrigidos e muitas melhorias implantadas, bem como maior engajamento dos conselheiros e
colaboradores para fazer as ações acontecerem, sempre com muita preocupação com o arquiteto e urbanista, e com temas relacionados à
arquitetura e às cidades.
CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
ANEXO 4.4.4.1 - Despesas por Modalidade de Licitação
Modalidade Contratação
Despesa Liquidada Despesa Paga
2015 2014 2015 2014
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor
a) Convite 153 172.318,02 227 95.492,72 29 169.607,09 30 92.647,42
d) Pregão 961 317.297,39 953 239.525,54 133 314.828,70 102 223.144,71
e) Concurso 3 18.000,00 0 0,00 3 18.000,00 0 0,00
g) Dispensa 169 81.751,48 318 2.150.453,96 63 74.396,18 87 2.145.453,96
h) Inexigibilidade 1252 534.523,09 4950 311.583,12 1304 534.523,09 364 308.634,06
i) Suprimento de Fundos 129 10.330,08 56 10.561,68 37 10.330,08 26 10.561,68
j) Pagamento em Folha 2736 1.520.677,83 2624 1.147.537,81 295 1.468.825,1
5 253 1.132.834,19
k) Diárias 129 99.849,50 129 95.724,50 127 99.849,50 123 95.724,50
l) Outros 152 118.073,82 162 303.889,80 231 118.073,82 152 303.889,80
Página:1/1
CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
ANEXO 4.4.4.2 - Demonstrativo de Empenhos e Pagamentos
Todas as contas
Conta
Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
DESPESA CORRENTE
3.102.506,80
2.771.663,30
2.771.663,30
2.755.717,76
2.755.717,76
2.696.169,16
2.696.169,16
330.843,50
15.945,54
59.548,60
PESSOAL
1.738.739,33 1.682.825,10 1.682.825,10 1.682.825,10 1.682.825,10 1.631.772,42 1.631.772,42 55.914,23 0,00 51.052,68
PESSOAL E ENCARGOS
1.691.454,33
1.636.349,60
1.636.349,60
1.636.349,60
1.636.349,60
1.585.296,92
1.585.296,92
55.104,73
0,00
51.052,68
REMUNERAÇÃO PESSOAL
1.144.368,53
1.132.085,96
1.132.085,96
1.132.085,96
1.132.085,96
1.132.085,96
1.132.085,96
12.282,57
0,00
0,00
Salários
919.135,86
914.575,90
914.575,90
914.575,90
914.575,90
914.575,90
914.575,90
4.559,96
0,00
0,00
Gratificação de Função
25.248,13
Gratificação de Natal - 13º Salário
23.878,48
23.878,48
23.878,48
23.878,48
23.878,48
23.878,48
1.369,65
0,00
0,00
93.693,98 89.058,84 89.058,84 89.058,84 89.058,84 89.058,84 89.058,84 4.635,14 0,00 0,00
Férias
44.735,98 44.177,38 44.177,38 44.177,38 44.177,38 44.177,38 44.177,38 558,60 0,00 0,00
1/3 de Férias - CF/88
16.909,09 16.662,47 16.662,47 16.662,47 16.662,47 16.662,47 16.662,47 246,62 0,00 0,00
Abono de Férias
2.744,75 2.744,75 2.744,75 2.744,75 2.744,75 2.744,75 2.744,75 0,00 0,00 0,00
Hora Extra
1.443,35 855,73 855,73 855,73 855,73 855,73 855,73 587,62 0,00 0,00
Indenizações Trabalhistas
40.457,39 40.132,41 40.132,41 40.132,41 40.132,41 40.132,41 40.132,41 324,98 0,00 0,00
ENCARGOS SOCIAIS
Página:1/8
CAU - GO
Conta Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
383.310,80 357.333,35 357.333,35 357.333,35 357.333,35 306.280,67 306.280,67 25.977,45 0,00 51.052,68
INSS Patronal
271.381,98
252.722,66
252.722,66
252.722,66
252.722,66
214.085,30
214.085,30
18.659,32
0,00
38.637,36
PIS s/ Folha de Pagamento
12.821,42
11.487,40
11.487,40
11.487,40
11.487,40
9.731,16
9.731,16
1.334,02
0,00
1.756,24
Vale Transporte
11.640,00 9.179,40 9.179,40 9.179,40 9.179,40 9.179,40 9.179,40 2.460,60 0,00 0,00
Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT
152.135,00 137.750,89 137.750,89 137.750,89 137.750,89 137.750,89 137.750,89 14.384,11 0,00 0,00
DIÁRIAS
47.285,00
46.475,50
46.475,50
46.475,50
46.475,50
46.475,50
46.475,50
809,50
0,00
0,00
Diárias Funcionários
47.285,00
46.475,50
46.475,50
46.475,50
46.475,50
46.475,50
46.475,50
809,50
0,00
0,00
MATERIAL DE CONSUMO
39.031,61
13.232,59
13.232,59
12.726,09
12.726,09
8.868,93
8.868,93
25.799,02
506,50
3.857,16
MATERIAL DE CONSUMO
39.031,61
13.232,59
13.232,59
12.726,09
12.726,09
8.868,93
8.868,93
25.799,02
506,50
3.857,16
Material de Expediente
3.000,00
462,70
462,70
462,70
462,70
0,00
0,00
2.537,30
0,00
462,70
Material de Limpeza e Produtos de Higiene
3.900,00 2.079,10 2.079,10 2.079,10 2.079,10 2.079,10 2.079,10 1.820,90 0,00 0,00
Material de Informática
1.064,02 506,50 506,50 0,00 0,00 0,00 0,00 557,52 506,50 0,00
Gêneros Alimentação
3.000,00 495,18 495,18 495,18 495,18 495,18 495,18 2.504,82 0,00 0,00
Material de Copa e Cozinha
313,11 313,11 313,11 313,11 313,11 313,11 313,11 0,00 0,00 0,00
Material de Áudio, Vídeo e Foto
Página:2/8
BENEFÍCIOS A PESSOAL
163.775,00 146.930,29 146.930,29 146.930,29 146.930,29 146.930,29 146.930,29 16.844,71 0,00 0,00
FGTS
99.107,40 93.123,29 93.123,29 93.123,29 93.123,29 82.464,21 82.464,21 5.984,11 0,00 10.659,08
CAU - GO
Conta Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Materiais Elétricos e de Telefonia
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
Materiais para Manutenção de Bens Imóveis
1.888,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.888,23
0,00
0,00
Combustíveis e Lubrificantes
10.100,00
2.997,00
2.997,00
2.997,00
2.997,00
1.656,14
1.656,14
7.103,00
0,00
1.340,86
Outros Materiais de Consumo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
111.604,30
78.633,87
78.633,87
78.633,87
78.633,87
77.833,87
77.833,87
32.970,43
0,00
800,00
Remuneração de Serviços Pessoais
25.300,00
4.200,00
4.200,00
4.200,00
4.200,00
4.200,00
4.200,00
21.100,00
0,00
0,00
INSS - Terceiros
1.640,00
1.640,00
1.640,00
1.640,00
1.640,00
840,00
840,00
0,00
0,00
800,00
DIÁRIAS
62.259,50 54.796,05 54.796,05 54.796,05 54.796,05 54.796,05 54.796,05 7.463,45 0,00 0,00
Diárias - Conselheiros/ Convidados
62.259,50
54.796,05
54.796,05
54.796,05
54.796,05
54.796,05
54.796,05
7.463,45
0,00
0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Página:3/8
Remuneração de Estagiários
22.404,80 17.997,82 17.997,82 17.997,82 17.997,82 17.997,82 17.997,82 4.406,98 0,00 0,00
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
49.344,80 23.837,82 23.837,82 23.837,82 23.837,82 23.037,82 23.037,82 25.506,98 0,00 800,00
Bens Móveis Não Ativáveis
750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750,00 0,00 0,00
Peças e Acessórios para Veículos
4.000,00 446,16 446,16 446,16 446,16 446,16 446,16 3.553,84 0,00 0,00
Uniformes, Tecidos, Aviamentos e Acessórios
6.300,00 4.343,84 4.343,84 4.343,84 4.343,84 2.290,24 2.290,24 1.956,16 0,00 2.053,60
Materiais para Manutenção de Bens Móveis
3.716,25 1.589,00 1.589,00 1.589,00 1.589,00 1.589,00 1.589,00 2.127,25 0,00 0,00
Consultoria Contábil
81.526,72 78.175,50 78.175,50 72.332,40 72.332,40 72.332,40 72.332,40 3.351,22 5.843,10 0,00
CAU - GO
Conta Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
764.496,42 551.989,24 551.989,24 536.550,20 536.550,20 532.711,44 532.711,44 212.507,18 15.439,04 3.838,76
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
105.226,72
85.925,50
85.925,50
76.332,40
76.332,40
76.332,40
76.332,40
19.301,22
9.593,10
0,00
Consultoria Jurídica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Consultoria em Auditoria e Perícia
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Consultorias
23.700,00 7.750,00
7.750,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
15.950,00
3.750,00
0,00
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO
25.449,84 17.012,64
17.012,64
16.712,64
16.712,64
16.712,64
16.712,64
8.437,20
300,00
0,00
Divulgação em Jornais e Revistas
17.027,39 17.012,64
17.012,64
16.712,64
16.712,64
16.712,64
16.712,64
14,75
300,00
0,00
Divulgação em Rádio e TV
7.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
Outros Serviços de Comunicação e Divulgação 1.422,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.422,45 0,00 0,00
MANUTENÇÃO SISTEMAS INFORMATIZADOS
1.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
Outros
1.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
SERVIÇOS PRESTADOS
587.019,96 418.778,76 418.778,76 413.232,82 413.232,82 409.394,06 409.394,06 168.241,20 5.545,94 3.838,76
Serviços de Medicina do Trabalho 10.000,00 3.586,53 3.586,53 3.556,53 3.556,53 3.556,53 3.556,53 6.413,47 30,00 0,00
Serviços de Seleção, Trein. e Orient. Profissional
7.000,00 6.924,80 6.924,80 6.924,80 6.924,80 6.924,80 6.924,80 75,20 0,00 0,00
Serviços de Intermediação de Estágios
2.665,00 610,50 610,50 610,50 610,50 610,50 610,50 2.054,50 0,00 0,00
Serviços Fotográficos e Vídeos
Página:4/8
CAU - GO
Conta Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
4.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.700,00 0,00 0,00
Serviços de Apoio Administrativo e Operacional
10.300,00 3.339,00 3.339,00 3.339,00 3.339,00 3.339,00 3.339,00 6.961,00 0,00 0,00
Seguros de Bens Móveis
2.200,00 2.192,08 2.192,08 2.192,08 2.192,08 2.192,08 2.192,08 7,92 0,00 0,00
Seguros de Bens Imóveis
3.000,00 1.965,06 1.965,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.034,94 1.965,06 0,00
Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos
60.622,00 48.523,63 48.523,63 48.523,63 48.523,63 48.523,63 48.523,63 12.098,37 0,00 0,00
Locação de Bens Imóveis
31.583,98 24.071,04 24.071,04 24.071,04 24.071,04 24.071,04 24.071,04 7.512,94 0,00 0,00
Condomínios
68.704,38 60.644,34 60.644,34 60.644,34 60.644,34 60.644,34 60.644,34 8.060,04 0,00 0,00
Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis
41.595,62 34.195,62 34.195,62 34.195,62 34.195,62 31.484,69 31.484,69 7.400,00 0,00 2.710,93
Manutenção e Conservação de Veículos
1.000,00 195,30 195,30 195,30 195,30 195,30 195,30 804,70 0,00 0,00
Serviços de Energia Elétrica e Gás 9.900,00 7.229,49 7.229,49 7.229,49 7.229,49 7.229,49 7.229,49 2.670,51 0,00 0,00
Serviços de Correios e Telegráfos 9.833,15 10.813,44 10.813,44 10.013,44 10.013,44 10.013,44 10.013,44 -980,29 800,00 0,00
Aquisição de Sistemas/Programas (software)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assinaturas e Periódicos
1.970,00 1.967,00 1.967,00 1.967,00 1.967,00 1.967,00 1.967,00 3,00 0,00 0,00
Serviços Gráficos 18.922,89 14.497,00 14.497,00 14.497,00 14.497,00 14.497,00 14.497,00 4.425,89 0,00 0,00
Despesas com Telecomunicações
20.426,51 19.582,52
19.582,52
18.823,72
18.823,72
17.695,89
17.695,89
843,99
758,80
1.127,83
Cópias, Encadernações e Microfilmagens
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Serviços de Transporte
Página:5/8
Outras Despesas
CAU - GO
Conta Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
27.039,06 21.393,12 21.393,12 20.393,12 20.393,12 20.393,12 20.393,12 5.645,94 1.000,00 0,00
Serviços de Segurança Predial e Preventiva
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Miúdas de Pronto Pagamento
18.301,60
9.775,35
9.775,35
9.775,35
9.775,35
9.775,35
9.775,35
8.526,25
0,00
0,00
89.456,03 46.500,00 46.500,00 46.500,00 46.500,00 46.500,00 46.500,00 42.956,03 0,00 0,00
Confecção de Carimbos, Crachás, Troféus e Molduras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços de Alimentação
88.074,74
68.048,94
68.048,94
67.056,86
67.056,86
67.056,86
67.056,86
20.025,80
992,08
0,00
Serviços de Informática
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
Patrocínios
43.000,00
19.999,00
19.999,00
19.999,00
19.999,00
19.999,00
19.999,00
23.001,00
0,00
0,00
PASSAGENS
45.799,90
30.272,34
30.272,34
30.272,34
30.272,34
30.272,34
30.272,34
15.527,56
0,00
0,00
Passagens - Conselheiros/Convidados
28.217,40 23.233,64 23.233,64 23.233,64 23.233,64 23.233,64 23.233,64 4.983,76 0,00 0,00
Passagem - Funcionários
17.582,50 7.038,70 7.038,70 7.038,70 7.038,70 7.038,70 7.038,70 10.543,80 0,00 0,00
ENCARGOS DIVERSOS
163.949,06 160.296,42 160.296,42 160.296,42 160.296,42 160.296,42 160.296,42 3.652,64 0,00 0,00
ENCARGOS DIVERSOS
163.949,06 160.296,42 160.296,42 160.296,42 160.296,42 160.296,42 160.296,42 3.652,64 0,00 0,00
Despesas Judiciais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições
8.000,00 7.515,28 7.515,28 7.515,28 7.515,28 7.515,28 7.515,28 484,72 0,00 0,00
Impostos e Taxas
Página:6/8
Reforma em Bens Imóveis de Terceiros
12.725,00 12.725,00 12.725,00 12.725,00 12.725,00 12.725,00 12.725,00 0,00 0,00 0,00
CAU - GO
Conta Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
22.135,10 19.889,09 19.889,09 19.889,09 19.889,09 19.889,09 19.889,09 2.246,01 0,00 0,00
Taxa sobre Serviços Bancários
133.813,96
132.892,05
132.892,05
132.892,05
132.892,05
132.892,05
132.892,05
921,91
0,00
0,00
FUNDO DE APOIO AO CAU-UF
111.259,00
111.259,00
111.259,00
111.259,00
111.259,00
111.259,00
111.259,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COMPARTILHADAS
173.427,08
173.427,08
173.427,08
173.427,08
173.427,08
173.427,08
173.427,08
0,00
0,00
0,00
Despesas compartilhadas - Resolução 71/2014 Cau/Br
157.661,00 157.661,00 157.661,00 157.661,00 157.661,00 157.661,00 157.661,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS
289.000,00
48.968,37
48.968,37
48.968,37
48.968,37
44.129,37
44.129,37
240.031,63
0,00
4.839,00
Reformas
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
Móveis e Utensílios
37.000,00
31.133,02
31.133,02
31.133,02
31.133,02
31.133,02
31.133,02
5.866,98
0,00
0,00
Instalações
68.200,00
11.520,00
11.520,00
11.520,00
11.520,00
11.520,00
11.520,00
56.680,00
0,00
0,00
Utensílios de Copa e Cozinha
Página:7/8
Máquinas e Equipamentos
120.000,00 820,00 820,00 820,00 820,00 820,00 820,00 119.180,00 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
284.000,00 48.968,37 48.968,37 48.968,37 48.968,37 44.129,37 44.129,37 235.031,63 0,00 4.839,00
OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS
5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL
289.000,00 48.968,37 48.968,37 48.968,37 48.968,37 44.129,37 44.129,37 240.031,63 0,00 4.839,00
Fundo de Reserva do CSC
15.766,08 15.766,08 15.766,08 15.766,08 15.766,08 15.766,08 15.766,08 0,00 0,00 0,00
Fundo Nacional de Apoio aos CAU UF
111.259,00 111.259,00 111.259,00 111.259,00 111.259,00 111.259,00 111.259,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
284.686,08 284.686,08 284.686,08 284.686,08 284.686,08 284.686,08 284.686,08 0,00 0,00 0,00
CAU - GO
Conta Orçado
EMPENHOS LIQUIDAÇÕES PAGAMENTOS SALDOS
Período Exercício Período Exercício Período Exercício Orçamento A Liquidar A Pagar
10.900,00 4.839,00 4.839,00 4.839,00 4.839,00 0,00 0,00 6.061,00 0,00 4.839,00
Equipamentos de Processamento de Dados
32.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.000,00
0,00
0,00
Biblioteca
900,00
656,35
656,35
656,35
656,35
656,35
656,35
243,65
0,00
0,00
Total
3.391.506,80
2.820.631,67
2.820.631,67
2.804.686,13
2.804.686,13
2.740.298,53
2.740.298,53
570.875,13
15.945,54
64.387,60
Goiânia-GO, 31 de dezembro de 2015
Murilo Vaz Gonçalves de Deus
Contador
CRC-GO 17692
709.853.591-53
Página:8/8
Obras de Arte
10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00
Sistemas de Processamento de Dados
5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00
CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
ANEXO 4.4.4.3 - Relação de inscrições em restos a pagar
Nº Data Processo Tipo Conta Favorecido Valor Liquidado Pago Anulado Saldo
174
31/12/2015
216481/2015
Estimativo
6.2.2.1.1.01.04.04.001 - Serviços de Medicina do Trabalho
3A CONSULTORIA E ASSESSORIA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO LTDA - EPP
30,00
30,00
30,00
0,00
0,00
6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com Telecomunicações
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
758,80
0,00
0,00
0,00
758,80
6.2.2.1.1.01.04.04.037 - Serviços de Alimentação
SPLENDORE ESPAÇO EVENTOS LTDA-ME 992,08 733,38 733,38 258,70 0,00
6.2.2.1.1.01.04.01.001 - Consultoria Contábil
AUDICON SERVICOS DE AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA
5.843,10 5.843,10 5.843,10 0,00 0,00
6.2.2.1.1.01.02.01.003 - Material de Informática
PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA 506,50 506,50 506,50 0,00 0,00
6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Outras DATA SERVICE GESTÃO EM TECNOLOGIA 3.750,00 0,00 0,00 0,00 3.750,00 Consultorias DA INFORMAÇÃO LTDA - ME
Página:1/1
Total de empenhos: 10 15.945,54 10.772,14 10.772,14 664,60 4.508,80
6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Seguros de Bens Imóveis
YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A 1.965,06 1.946,70 1.946,70 18,36 0,00
6.2.2.1.1.01.04.02.001 - Divulgação em Jornais e Revistas
J CAMARA & IRMAOS S/A 300,00 300,00 300,00 0,00 0,00
6.2.2.1.1.01.04.04.016 - Serviços de Correios e Telegráfos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
800,00 679,43 679,43 120,57 0,00
6.2.2.1.1.01.04.04.022 - Serviços de Transporte
RÁDIO TÁXI LOTUS COMUNICAÇÃO LTDA 1.000,00 733,03 733,03 266,97 0,00
334 31/12/2015 213591/2015 Estimativo
415 31/12/2015 277189/2015 Ordinário
448 31/12/2015 306311/2015 Ordinário
460
31/12/2015
307667/2015 Ordinário
472 31/12/2015 277176/2015 Ordinário
507
31/12/2015
327194/2015 Ordinário
522 31/12/2015 325124/2015 Ordinário
526 31/12/2015 321777/2015 Ordinário
527 31/12/2015 329522/2015 Ordinário
ANEXO 4.7 - INDICADORES RESULTARERESULTADO - CAU/GO COMPARATIVO DOS INDICADORES MENSURADOS COM PREVISTOS
Tornar a fiscalização um vetor de
melhoria do exercício da Arquitetura e
Urbanismo
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice de RRT por mês por profissional
ativo
número total de RRT
registrados por mês
número total de
profissionais ativos no Estado
trimestral
04/01/2016
1,25
1,15
Este indicador mostra se a fiscalização está melhorando
o exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo. Se esse
índice aumentar, significa que os profissionais em cada Estado
estão tendo melhor entendimento de suas responsabilidades e
deveres, com maior nível de registro de seus serviços. Contudo, a
crise enonômica em 2015 impactou significativamente na
quantidade de RRTs emitidos, devido à menor demanda por
obras e projetos.
Assegurar a eficácia no atendimento e
no relacionamento com os arquitetos
e urbanistas e a sociedade
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice de atendimento
número de solicitações
tratadas em até 30 dias
x
trimestral
04/01/2016
98%
99%
Este indicador mostra se as solicitações dos profissionais estão
sendo atendidas em até 30 dias. Em 2015, o desempenho do
CAU/GO foi melhor do que o previsto. 100
número de solicitações
(valor do trimestre)
Estimular o conhecimento, o uso de
processos criativos e a difusão das
melhores práticas em Arquitetura e
Urbanismo
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice da intenção (plano) de
investimento em patrocínios
valor orçamentário destinado
a patrocínios
x 100
orçamento total
(valor do ano)
trimestral
04/01/2016
4%
1,47%
Este indicador mede o quanto o Conselho está alocando de sua
receita corrente em patrocínios que estimulem a geração e
difusão de conhecimento. Para 2015, os recursos para patrocínio
foram reduzidos para podermos executar despesas mais
prioritárias em outras áreas.
Estimular o conhecimento, o uso de
processos criativos e a difusão das
melhores práticas em Arquitetura e
Urbanismo
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice da capacidade de execução dos
investimentos em patrocínios
valor orçamentário
investido (executado) em
patrocínios
x 100
valor orçamentário destinado
a patrocínios
(acumulado no ano)
trimestral
04/01/2016
80%
40%
Em 2015 foi necessário repetirmos a chamada de patrocínio, visto
que na primeira chamada nenhuma das instituições que
apresentaram projetos foram habilitadas, devido à falta de
documentação. E na segunda chamada, apenas duas instituições
foram aprovadas.
Promover o exercício ético e
qualificado da profissão
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice de escolas que possuem
disciplinas com conteúdo sobre a ética
profissional
número de escolas do Estado com
ética
profissional na grade curricular
x 100
número total de escolas do Estado
(valor do ano)
anual
04/01/2016
75%
82%
É preciso que os arquitetos e urbanistas sejam preparados nas
universidades para entenderem a ética profissional, assim como
sua aplicação na prática. Em Goiás, cada vez mais as escolas estão
incluindo ética como disciplina, o que terá reflexos muitos
positivos na atuação profissional.
Índice de eficiência na conclusão de
processos éticos
número de processos éticos concluídos em um ano
x 100
número total de processos
éticos
anual
04/01/2016
44%
60%
No início de 2015 havia vários processos abertos há muito tempo
sem análise, por isso contratamos mais um assessor jurídico para
atuar nessa área. Em vista disso foi possível dar uma resposta à
sociedade sobre as questões julgadas e buscar o
reconhecimento do trabalho sendo realizado.
Fomentar o acesso da sociedade à
Arquitetura e Urbanismo
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice de RRT por população (1.000
habitantes)
número total de RRT do Estado
trimestral
04/01/2016
5,15
5,92
Este índice mede se a população do Estado está usando mais
serviços de Arquitetura e Urbanismo, através do aumento do
total de RRT no Estado em comparação com sua população.
Apesar da meta alcançada ser maior que a previsto, poderia ter
sido superior caso a quantidade de RRTs não tivesse caído
consideravelmente ao longo do ano, reflexo da crise econômica
do país.
população do Estado (1000
habitantes)
(valor do trimestre)
Índice de RRTs mínimas
RRT mínima
total de RRT no estado
trimestral
04/01/2016
0,7
0,05
O indicador mede se a população mais carente está tendo mais
acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo pelo aumento de
RRT mínima em relação ao total de RRT emitidas. Foi constatdo
que o índice previsto estava muito além da realidade.
Assegurar a sustentabilidade
financeira
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice de receita por arquiteto e
urbanista
receita corrente do Estado
trimestral
04/01/2016
1201,8
1219,4
Apesar da meta alcançada ter sido melhor que a prevista, em
2015 houve redução nas receitas correntes quando comparadas
ao previsto, o que se deve à crise econômica por que passa o
país.
arquiteto e urbanista ativo no
Estado
(valor do trimestre)
Relação receita/custo de pessoal
custo de pessoal do Estado
x
100
receita corrente do Estado
trimestral
04/01/2016
48%
53%
Para que haja orçamento suficiente para os investimentos de
crescimento, o custo de pessoal deve ser limitado para não
ultrapassar um determinado percentual do receita corrente. Em
2015 o índice foi maior que o previsto devido às receitas terem
sido 13% menores. Para 2016 foram adotadas medidas para
redução de gastos com folha de pagamento.
Ter sistemas de informação e
infraestrutura que viabilizem a gestão
e o atendimento dos arquitetos e
urbanistas e a sociedade
Fórmula
Periodicidade
Data da
última
medição
Meta
Prevista
Meta
Alcançada
Avaliação sobre o desempenho
Índice de satisfação interna com a
tecnologia utilizada
número de usuários internos satisfeitos com a tecnologia
_ x 100
total de usuários internos que
participaram da pesquisa
trimestral
04/01/2016
50%
10%
Os funcionários do CAU/GO estão muito insatisfeitos com o
SICCAU, Sistema de Informação e Comunicação do CAU, que é o
ambiente online onde são registradas todas as atividades
realizadas pelos arquitetos e urbanistas. Apesar de estar sempre
passando por melhorias, ainda apresenta muitas falhas, inclusive
nos relatórios gerenciais, mostrando dados com pouca
confiabilidade.
5 - GOVERNANÇA 5.1 GOVERNANÇA
A estrutura de Governança do CAU/GO é composta pelo Plenário e Comissões. Os Conselheiros são eleitos por voto secreto e direto dos profissionais regularmente registrados no
Conselho e cumprem mandato de três anos. O Presidente é escolhido pelos Conselheiros eleitos emreunião plenária. Tanto o Presidente como os membros das comissões não recebem remuneração porsuas funções, sendo as mesmas consideradas serviço relevante prestado à Nação, através de cargoshonoríficos. O Plenário é composto por Conselheiros. As comissões podem ser ordinárias, especiais outemporárias. O CAU/GO trabalhou com sete comissões em 2015:
Comissões Ordinárias: Comissão de Ética e Disciplina – CED; Comissão de ExercícioProfissional, Ensino e Formação – CEPEF, Comissão de Administração e Finanças – CAF; ComissõesEspeciais: Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental – CEPUA; Comissões Temporárias:Comissão Temporária de Eventos – CTE; Comissão Temporária de Estruturação da Sede – CTES;Comissão Temporária de Escritórios Descentralizados - CTED.
Os coordenadores das comissões são eleitos pelo plenário para mandato de um ano. As reuniõesplenárias e reuniões de comissões são realizadas mensalmente. As comissões e seus coordenadores sãoeleitos durante a primeira plenária do ano. Todos os Conselheiros que compõem asComissões compõem também o Plenário.
Os colaboradores do CAU/GO estão divididos em cargos de livre provimento e cargos efetivoscontratados mediante concurso público.
Parte da estrutura de Governança, as assessorias jurídica e da presidência são lideradas peloPresidente, e a Gerência Geral coordena todas as Gerências no cotidiano de suas atividades com suasrespectivas equipes. As Gerências são: Gerência Administrativa e de Recursos Humanos, Gerência dePlanejamento e Finanças, Gerência de Fiscalização e Gerência Técnica, além das Assessorias deComunicação e Imprensa.
O CAU/GO conta também com os Representantes Regionais que são profissionais arquitetos eurbanistas que se apresentaram voluntariamente para representar o CAU/GO no interior do Estado deGoiás, estreitando assim a comunicação com os arquitetos e urbanistas da região. As regiões dentro doestado de Goiás são: Centro Goiano, Entorno do DF Norte, Entorno do DF Sul, Metropolitana,Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste, Sudeste Goiano, Sudoeste e Sul.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) atende, na expedição dos seus atosadministrativos, as definições, forma e requisitos abaixo.
I - Regimento: ato administrativo de caráter normativo de at Colar como Texto semFormataçãouação interna, que se destina a reger, conforme o caso, o funcionamento do Conselho deArquitetura e Urbanismo de Goiás CAU/GO;
II - Deliberação: ato administrativo que expressa a posição do Conselho ou da comissão acerca damatéria decidida, podendo ser: a) Deliberação Plenária, quando expedida pelo Plenário do CAU/GO;b) Deliberação de Comissão, quando expedida pelas Comissões; III - Ato normativo: ato destinado a complementar as resoluções expedidas pelo Conselho deArquitetura e Urbanismo de Goiás -CAU/GO; IV - Decisão: ato administrativo que exterioriza o julgamento do colegiado acerca dos processosadministrativos, podendo ser: a) Decisão Plenária, quando expedida pelo Plenário do CAU/GO; b)Decisão de Comissão, quando expedida pelas Comissões; V - Proposta: ato administrativo de iniciativa dos órgãos colegiados consultivos e de comissõestransitórias do CAU/GO, de caráter propositivo ou decisório, que devem ser utilizados para oencaminhamento de proposições ou de suas decisões à apreciação do CAU/GO;
VI - Instrução: ordem escrita e geral a respeito do modo, forma e condições de execução dedeterminado serviço ou atividade, com a finalidade de orientar os agentes do Conselho no desempenhode suas funções; VII - Circular: ordem escrita, de caráter uniforme, expedida a determinados agentes administrativosincumbidos de certos serviços ou atividades, com vistas à uniformização do desempenho de certasatribuições em circunstâncias especiais; VIII - Portaria: ato administrativo interno podendo ser de:
a) natureza normativa: destinada a regulamentar a execução de normas internas e a regularprocedimentos administrativos;
b) natureza ordinatória: destinada a promover a movimentação de pessoal e de outros agentes. A edição dos atos administrativos normativos dependerá de iniciativa: I - regimento e suas alterações: da presidência e dos conselheiros do CAU/GO; II - deliberação plenária: da presidência e das comissões do CAU/GO; III - deliberação de comissão: do coordenador e dos conselheiros do CAU/GO; IV - ato normativo: da presidência, dos conselheiros e das comissões do CAU/GO; V - proposta: do coordenador ou responsável do órgão colegiado consultivo ou da comissãotransitória. As propostas apresentadas por órgão colegiado e comissão transitória são encaminhadas previamente àanálise das comissões permanentes, de acordo com a natureza da matéria. Após a análise da proposta, a comissão a encaminha ao Plenário do CAU/GO, conforme o caso, paradeliberação.
5.2 DIRIGENTES
Dirigente: Arnaldo Mascarenhas Braga
CPF: 071.315.261-34
Cargo: PRESIDENTE
Registro Profissional: A0860-5
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Augusto César Aguiar
CPF: 534.811.191-00
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A18239-7
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Adriana Mara Vaz de Oliveira
CPF: 382.303.721-87
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A12333-1
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Braúlio Vinícius Ferreira
CPF: 774.657.411-49
Cargo: CONSELHEIRO FEDERAL SUPLENTE
Registro Profissional: A23528-8
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Elenise Silva de Araújo
CPF: 439.648.931-53
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A16351-1
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Fernando Camargo Chapadeiro
CPF: 807.825.581-00
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A31109-0
Entidade:
Ato de designação:
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Garibaldi Rizzo de Castro Júnior
CPF: 278.233.421-20
Cargo: CONSELHEIRO TITULAR
Registro Profissional: A7094-7
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Gustavo de Morais Veiga Jardim
CPF: 026.094.351-77
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A67881-3
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais O Conselheiro assumiu como Titular no dia 23 de novembro de 2015, após o afastamento do JohnMivaldo.
Dirigente: John Mivaldo da Silveira
CPF: 785.651.201-63
Cargo: CONSELHEIRO TITULAR
Registro Profissional: A13665-4
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais Conselheiro solicitou afastamento do cargo no dia 23 de novembro de 2015.
Dirigente: Jorge Luis Perillo
CPF: 281.850.721-91
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A76973-8
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Leonidas Albano da Silva Júnior
CPF: 906.345.601-82
Cargo: CONSELHEIRO TITULAR
Registro Profissional: A38972-2
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Lorena Cavalcante Brito
CPF: 707.239.741-87
Cargo: CONSELHEIRO TITULAR
Registro Profissional: A45269-6
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Luiz Antônio Oliveira Rosa
CPF: 012.456.391-02
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A69735-4
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Marcela Ruggeri Meneses
CPF: 882.267.861-34
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A41880-3
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Marcos Aurélio de Arimatéa
CPF: 264.974.841-91
Cargo: CONSELHEIRO TITULAR
Registro Profissional: A15705-8
Entidade:
Ato de designação: Eleito
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Maria Eliana Jubé Ribeiro
CPF: 315.958.121-72
Cargo: CONSELHEIRO FEDERAL TITULAR
Registro Profissional: A10428-0
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Maria Ester de Souza
CPF: 427.532.101-44
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Registro Profissional: A17082-8
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Maria Luisa Gomes Adorno
CPF: 467.579.961-20
Cargo: CONSELHEIRO TITULAR
Registro Profissional: A13905-0
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais Conselheira solicitou afastamento do cargo entre os dias 27/10/2015 a 31/05/2017
Dirigente: Regina Maria de Faria A. Brito
CPF: 306.813.591-53
Cargo: CONSELHEIRO TITULAR
Registro Profissional: A7878-6
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
Dirigente: Tássia Zanutto Mendes
CPF: 048.275.579-26
Cargo: CONSELHEIRO SUPLENTE
Registro Profissional: A67864-3
Entidade:
Ato de designação: Eleita
Data do Ato dedesignação: 17/12/2014
Data inicial do mandato: 01/01/2015
Data final do mandato: 31/12/2017
Informações adicionais
5.3 AUDITORIA
A administração do CAU/GO sempre procura aplicar as orientações emitidas pelaAuditoria Independente, através dos relatórios. A administração responsabiliza-se pela adequação dasoperações conforme legislação pertinente e formaliza este compromisso através da Carta deResponsabilidade da Administração.Os controles são aprimorados e aperfeiçoados a partir dosrelatórios da Auditoria Independente Anual bem como da Auditoria do Conselho Federal.
Não existe auditoria interna. A Auditoria é independente contratada pelo Conselho Federal.
5.4 APURAÇÕES
Descrição da execução das atividades de correção, principais eventos apurados e asprovidências adotadas
No âmbito administrativo, com fundamento no Regimento Interno do CAU/GO e no RegulamentoDisciplinar dos Empregados do CAU/GO, instituido pela Deliberação Plenária nº 26, de 27 de outubrode 2015, a apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos será realizadamediante simples constatação pelos Gerente e Supervisores que tiverem ciência ou notícia dairregularidade cometida por servidor ou quando hover necessidade, a apuração será realizada porsindicância apuratória. A sindicânica apuratória será instaurada por determinação do Plenário doCAU/GO, conforme inciso XXV do Art. 9 do Regimento Interno, será composta por um ou maisempregados designado pelo Presidente, sendo pelo menos um servidor efetivo e será feita no prazomáximo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado.
A aplicação das devidas penalidades será realizada pelo Presidente do Conselho conforme prevê oart. 65, inciso XXIV do Regimento Interno do CAU/GO. As penalidades previstas são advertência,suspensão, demissão e demissão, em razão de prática de improbidade administrativa.
No ano de 2015, não houve apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidorespúblicos e aplicação de penalidades.
Informações adicionais
5.5 GESTÃO RISCOS
Atualmente o CAU/GO não possui uma política de controle interno de gestão de riscos. Contudoos vícios e os maus hábitos da gestão são monitorados pelas Gerências e pela Gerência Geral, com oconhecimento do Presidente do Conselho. Ainda assim, a gestão está buscando mecanismo para ter ummaior controle interno e evitar riscos desnecessários. Para tanto a gestão controla o estoque doalmoxarifado atraves de sistema online próprio; contratou uma empresa de consultoria de TI paragarantir a segurança das informações e posterior aquisição de máquinas e sistemas; faz controle diáriodas contas a receber e a pagar; busca o aperfeiçoamento dos seus servidores, atraves de cursos,seminários, etc; elaboração de relatórios trimestrais e quadrimestrais, análise e atuação para correçãode deficiências identificadas.
Os riscos referente ao ambiente externo, possíveis ocorrência de perdas de receita em decorrênciaa crise econômica em que o país vive é realizada pelo Conselho Federal que comunica os CAU/UFsobre orçamento a serem trabalhados no planejamento orçamentário anual.
5.6 REMUNERAÇÕES
Conforme Regimento Interno do CAU/GO, art. 14 e art. 56 o exercício do cargo de Conselheiro ede Presidente do Conselho é honorífico, portanto os conselheiros não possuem vínculoempregatício com o CAU/GO, sendo assim enquanto exercerem o cargo de conselheiro nãorecebem nenhuma remuneração.
CAPÍTULO IV Do Conselheiro do CAU/GO Art. 14 O exercício do cargo de Conselheiro do CAU/GO é honorífico. CAPÍTULO VII Do Presidente e do Vice-Presidente do CAU/GO Art. 56 O exercício do cargo de Presidente é honorífico.
5.7 AUDITORIA INDEPENDENTE
SISTEMÁTICA DECONTRATAÇÃO DA
AUDITORIA INDEPENDENTE
A empresa de auditoria independente foi contratada através do Pregão Eletrônico nº 02/2016realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), tendo como obejtoa "contratação de empresa de auditoria independente para execução dos trabalhos de análise,revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre os controles internos e as demonstraçõesfinanceiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, quanto à posição financeira epatrimonial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e dos 27 Conselhosde Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF". Portanto, oCAU/GO não teve participação direta na contratação da empresa.
NOME DA EMPRESACONTRATADA
BDO RCS AUDITORESINDEPENDENTES –SOCIEDADE SIMPLES
CPNJ DA CONTRATADA 54.276.939/0001-79
ENDEREÇO DA EMPRESACONTRATADA Rua Major Quedinho, nº 90, 3º andar, Bairro Consolação, CEP: 01.050-030, São Paulo-SP
CONTATO Tel: +55 (11) 3848 5880 Fax: +55 (11) 3045 7363 www.bdobrazil.com.br
DATA DO CONTRATO 29/02/2016 VALOR DO CONTRATO R$ 235.000,00
SERVIÇOS CONTRATADOS
Execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre oscontroles internos e as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de2015, quanto à posição financeiras e patrimonial do Conselho de Arquitetura e Urbanismo doBrasil – CAU/BR e dos 27 Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do DistritoFederal – CAU/UF.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O contrato assinado com a licitante tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data daassinatura (29/02/2016), podendo, a critério da Contratante, e sob condições vantajosas, serprorrogado mediante termo aditivo, por sucessivos períodos, nos termos do art. 57, II, da Leinº 8.666/1993.
6 - RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE 6.1 CANAIS DE ACESSO
IntroduçãoO CAU/GO se relaciona com a comunidade através das seguintes formas de Atendimento ao
profissional: telefone, e-mail e presencial. Além destes, os profissionais vinculados ao Conselhotambém se relacionam com o CAU através do SICCAU (Sistema de Informação e Comunicação doConselho de Arquitetura e Urbanismo). Estes canais estão abertos para receber solicitações,reclamações, denúncias, sugestões, etc dos profissionais vinculados ao Conselho e toda asociedade. Ainda possuímos a ouvidoria do CAU/BR que encaminha para o CAU/GO toda a demandarelacionada ao nosso Estado. Em 2015 foram realizados 18.154 atendimentos ao profissionais, atravésde e-mails, telefones e atendimento presencial.
Possuímos um endereço eletrônico (http://caugo.gov.br/) como meio de comunicação com asociedade. Dentro do sítio eletrônico é disponibilizado o telefone do atendimento, os dias e horários deexpediente do CAU/GO, bem como o telefone da central de atendimento gerenciada pelo CAU/BR.Também é possível acessar as perguntas e respostas mais frequentes feitas pelos profissionais erespondidas pelo CAU/GO.
Os profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo tem acesso, atraves de link especifico nosite do CAU/GO, aos serviços online disponibilizados no SICCAU. O site é atualizadofrequentemente com notíciais de relevância para a sociedade e para os profissionais, tendo comodestaque o clipping de notícias e o Perspectiva. O CAU/GO possui um perfil na rede social Facebook(https://www.facebook.com/caugoias) onde compartilha diversas notícias e reportagens a respeito doConselho, da sociedade em geral, de cursos, palestras, etc. No Facebook qualquer cidadão podecomentar as postagens, se relacionar e interagir com o Conselho.
Canais de AcessoTipo de Canal: Facebook
Portaria de criação:
Endereço / link deacesso: www.facebook.com/caugoias
Horário defuncionamento: 24h
Descrição: Rede Social do CAU/GO
Tipo de Canal: SICCAU
Portaria de criação:
Endereço / link deacesso: https://servicos.caubr.org.br/
Horário defuncionamento: 24h
Descrição: Site do CAU/BR destinado ao atendimento às demandas dos profissionais
Tipo de Canal: Website
Portaria de criação:
Endereço / link deacesso: www.caugo.gov.br
Horário defuncionamento: 24 h
Descrição: Website do CAU/GO com abas Institucional, Transparência, Serviços Online, Ética, Legislação,Comunicação e Dúvidas
6.2 PESQUISA SATISFAÇÃO
Não possuímos nenhuma forma de medição da satisfação dos profissionais ou da sociedade.Iremos estudar as possíveis formas de sistemas de medição para 2016.
6.3 TRANSPARÊNCIA
IntroduçãoNo sítio eletrônico do CAU/GO, na aba Transparência, são disponibilizadas informações
para atender as exigências da Lei nº 12.527/2008 - Lei de Acesso a Informação. No ano de 2015, oConselho aprimorou a aba de Transparência do site a fim de atender a todas as exigências da Lei deAcesso à Informação, passando a disponibilizar além das receitas, despesas, propostasorçamentárias, convocações de aprovados no concurso público e editais e atas de processoslicitatórios, as despesas com funcionários, diárias e passagens, extratos de contratos, dentre outrosdocumentos importantes e pertinentes ao conhecimento da sociedade.
Endereço do portal da transparênciahttp://caugo.gov.br/ - aba transparência
Informações disponíveis ao CidadãoEstão disponíveis na aba transparência no sítio eletrônico do CAU/GO:
* Editais, Atas, Termos de Adjudicação e Homologação das Licitações realizadas.
* Editais e Resultados das Chamadas Públicas realizadas.
* Extrato de contratados e convênios firmados pelo Conselho.
* Planejamento e Orçamento: Proposta e Reformulação Orçamentária; Receitas mensais eacumuladas; Despesas Liquidadas mensais e acumuladas; Relação de Empenhos realizados; Relatóriode gestão anual.
* Passagens e diárias recebidas pelo Presidente, Conselheiros, Funcionários e Convidados.
* Recursos Humanos: Organograma e Deliberação Plenária nº 23/2015 que aprova o Quadro dePessoal do CAU/GO; Quadro de Empregados Públicos, contendo nome, vínculo, cargo, lotação e datada admissão; Tabela de Remunerações - Deliberação Plenária nº 19/2015 que aprova o reajuste dossalários pagos aos empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás; Folha depagamento dos funcionários e estagiários; Acordo Coletivo - vigênica 2015/2016; RegulamentoDisciplinar - Deliberação Plenária nº 26/2015; Concurso Público - Edital do Concurso Público nº01/2013, Editais de Convocação, Candidatos aprovados e convocados - quadro de convocações dosaprovados, resultado final do Concurso por cargo.
Análise críticaO CAU/GO atende à Lei de Acesso à Informação e disponibiliza com clareza seus dados
relacionados àTransparência da instituição. Visando aprimorar cada vez mais a transparência dos seusatos, em 2016 o Conselho criará o Portal da Transparência para facilitar o acesso dos cidadãos àsinformações disponibilizadas pelo Conselho.
6.4 ACESSIBILIDADE
Medidas AdotadasO CAU/GO segue o Decreto 5.296/2004 que regulamenta as Leis 10.048 e 10.098/2000. Na parte externa do edifício sede, as calçadaspossuem piso antiderrapante e rampa no encontro com a via pública dentro dos padrões estabelecidos pela NBR 9050. Além da pintura, arampa possui piso tátil para atendimento aos portadores de necessidade especiais. As rampas de acesso de veículos também possuem pisotátil e pintura de identificação da área de manobra de veículos. O acesso principal dos pedestres ao edifício é realizado por meio deescadas. Existe um corredor lateral acessível com 2,10m de largura livre, situado no passeio da área comercial do térreo, onde o acessopode ser realizado sem nenhum desnível em relação ao passeio público. O corredor que liga o estacionamento térreo às salas comerciaistem 1,20m de largura e é acessível a portadores de necessidades especiais. O acesso ao subsolo é realizado por veículos e no subsoloexiste uma rampa de acesso aos elevadores. A inclinação da rampa é de 8,33% conforme previsto na NBR 9050. No acesso ao edifício arota possui 1,90m de largura e no interior do edifício todas as rotas de acesso às salas do mezanino possuem rota com 1,20m de largura.O acesso dos subsolos e do térreo ao mezanino é realizado por meio de elevadores. Na parte interna da sede há um sanitário paraportadores de necessidades especiais e a cadeira usada pelo profissional para tirar a foto do cadastramento é adaptada para cadeirantes.No Atendimento, são atendidos prioritariamente os portadores de deficiência, mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou adultos comcrianças de colo. As mesas do atendimento possuem altura apropriada para os cadeirantes. O atendimento aos deficientes auditivos éfeito através de e-mails e no SICCAU.
Informações Adicionais
7 - DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
7.1 ORÇAMENTO
Em 2015, as receitas totalizaram R$ 2.807.239,25 e as despesas liquidadas totais foram de R$
2.804.686,13, ambas menores do que o orçado em 17%. Houve redução nos recebimentos de Anuidades
e RRTs em 13% abaixo do previsto, o que se deve principalmente à crise econômica que se iniciou em
2015, e influenciou diretamente no poder aquisitivo dos arquitetos, assim como dos clientes, que evitam
fazer projetos de edificações, bem como construí-las, esperando por um momento melhor no país.
Com a redução das receitas, adotamos como medida reduzir as despesas e postergar para o próximo
exercício algumas ações que não eram urgentes. Apesar da contenção de despesas, em 2015 realizamos a
maioria das ações previstas. O resultado de tal medida foi um pequeno superávit orçamentário de R$
2.553,12. Os restos a pagar não processados totalizaram R$ 15.945,54. Houve um superávit financeiro
acumulado de R$ 777.660,43. O ativo financeiro totalizou R$ 898.700,92, que é o valor de nossos saldos
bancários e aplicação financeira. O ativo permanente totalizou R$ 2.317.499,57, que compreende
principalmente o imóvel sede do Conselho, os bens móveis e os estoques de almoxarifado. Houve um
déficit patrimonial de R$ 34.747,93, o que se deve às depreciações dos bens móveis. O percentual de
despesas com folha de pagamento sobre a receita corrente total foi de 52%, abaixo do limite estipulado
pelo CAU/BR de 55%. Foi resultado da queda considerável nas receitas, que provavelmente também
serão menores do que o orçado em 2016 devido à atual situação econômica do país. Para nos
precavermos de não ultrapassarmos o limite, em 2016 adotamos redução de carga horária de gerências e
assessorias, consequentemente reduzindo as despesas com folha.
As demais informações referentes ao Desempenho Financeiro estão descritas nos anexos a esta seção:
- 7.1 Orçamento 2015 - Nota explicativas do orçamento 2015
- 7.4.1 a 7.4.5 - Balanços, Fluxo de Caixa e Demonstração de Resultados
7.2 NCASP
Conselho adotou as normas NCASP no exercício? Parcialmente
Justificativa
O Conselho adotou parcialmente as Normas NCASP, tendo em vista que, o início das
atividades se deu no ano de 2012, aplica-se então somente a NBC T 16.9, que trata de
Depreciação, Amortização e Exaustão.
Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica de um ativo
Para estimar a vida útil do bem, seguimos o método linear, onde as taxas são
estabelecidas na Portaria do STN n° 833/11 de 16/12/2011, que estabelece o cálculo da
Depreciação nos Órgãos Públicos.
Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão
A metodologia utilizada no cálculo da depreciação foi a seguinte:
A Depreciação foi feita pelo sistema de informática SISPAT, considerando 30 dias
mensal e 360 dias anual.
· (taxa de depreciação) 10/12 (meses)= 0,833/ 30(dias)= 0,027 X multiplicado pela
quantidade de dias por ano, a partir da data da emissão da Nota Fiscal
· (taxa de depreciação) 5/12 (meses)= 0,416/ 30 (dias)= 0,13 X multiplicado pela
quantidade pelos dias do ano, a partir da data da emissão da Nota Fiscal
Taxas utilizadas para os cálculos
As Taxas utilizadas para depreciação dos bens do conselho, foram:
· Bens Móveis - 10%; Máquinas e Equipamentos - 10%; Utensílios de Copa e
Cozinha - 10%, Equipamentos de Processamento de Dados - 5%, Veículos – 5%
Metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades,
dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do
intangível e do diferido
Não foi adotada metodologia para avaliar e mensurar os ativos e passivos, pois as
atividades do Conselho iniciaram no ano de 2012, e não se aplica a NBC T 16.10.
Impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre
o resultado apurado no exercício
Considerando o que estabelece a NBC T 16.9, de acordo com os critérios de depreciação, o
reflexo do valor depreciado em função do resultado apurado na Variação Patrimonial,
houve déficit de R$ 34.747,93 e o valor depreciado acumulado foi de R$ 36.944,66.
Informações adicionais
Não há.
7.3 APURAÇÃO CUSTOS
Apesar do orçamento do CAU/GO ser por centro de custo, o que facilita na mensuração de custos,
ainda não procedemos com apuração dos custos.
7.4 DEMONSTRAÇÕES
Anexo 7.4.1 - Balanço Financeiro.pdf Balanço Financeiro
Anexo 7.4.2 - Balanço Orçamentário.pdf Balanço Orçamentário
Anexo 7.4.3 - Balanço Patrimonial.pdf Balanço Patrimonial
Anexo 7.4.4 - Demonstrativo do Fluxo de Caixa.pdf Demonstrativo do Fluxo de Caixa
Anexo 7.4.5 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais.pdf Demonstrativo das Variações Patrimoniais
Nome Descrição
Anexo 7.1 - Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
Página:1/3
CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
Anexo 7.4.1 Balanço Financeiro
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Receita Orçamentária 2.807.239,25 2.787.037,36 Despesa Orçamentária 2.831.749,45 4.301.146,07
RECEITA REALIZADA 2.807.239,25 2.787.037,36 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO 2.804.686,13 4.192.378,42
RECEITA CORRENTE 2.807.239,25 2.787.037,36 DESPESA CORRENTE 2.755.717,76 2.104.238,42
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 786.654,92 731.507,33 PESSOAL 1.682.825,10 1.163.942,12
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 786.654,92 731.507,33 MATERIAL DE CONSUMO 12.726,09 31.743,12
ANUIDADES 786.654,92 731.507,33 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 78.633,87 91.071,23
RECEITA DE SERVIÇOS 1.790.134,21 1.834.810,85 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 536.550,20 481.455,65
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES
4.700,28 ENCARGOS DIVERSOS 160.296,42 108.805,30
EMOLUMENTOS COM REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT
1.785.313,41 1.834.810,85 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 284.686,08 227.221,00
RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS 120,52 DESPESA DE CAPITAL 48.968,37 2.088.140,00
FINANCEIRAS 198.587,93 189.797,60 INVESTIMENTOS 48.968,37 2.088.140,00
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 198.587,93 189.797,60 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR
27.063,32 108.767,65
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES
20.939,78 10.546,76
MULTAS SOBRE ANUIDADES 50.841,98 28.205,55
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS
126.806,17 151.045,29
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.862,19 30.921,58
DÍVIDA ATIVA 5.600,50 12.695,64
MULTAS DE INFRAÇÕES 11.678,95 9.045,22
CAU - GO
Página:2/3
INGRESSOS DISPÊNDIOS
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.101,36 9.180,72
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 481,38
Transferências Financeiras Recebidas Transferências Financeiras Concedidas
Recebimentos Extraorçamentários 4.869.308,22 5.751.073,24 Pagamentos Extraorçamentários 4.813.698,83 5.763.674,77
Saldo em espécie do Exercício Anterior 867.601,73 2.394.311,97 Saldo em espécie do Exercício Seguinte 898.700,92 867.601,73
Total: 8.544.149,20 10.932.422,57 8.544.149,20 10.932.422,57
Goiânia-GO, 31 de dezembro de 2015
Arnaldo Mascarenhas Braga
Presidente
071.315.261-34
Murilo Vaz Gonçalves de Deus
Contador
CRC-GO 17692
709.853.591-53
Isabel Barêa Pastore
Gerente Geral
803.601.221-91
CAU - GO
Página:3/3
Notas Explicativas
2 - Balanço Financeiro
BALANÇO FINANCEIRO
- Resultado da execução financeira
Na análise da execução financeira do exercício de 2014, verificamos na apuração, um desembolso maior do que os ingressos, daí a constatação de um índice
que demonstrou uma insuficiência para este exercício, de 0,85 (zero vírgula oitenta e cinco).
RUBRICAS
VALORES
SOMA
ÍNDICE
-Receita Orçamentária
2.787.037,36
- Recebimento Extra Orçamentária
5.751.073,24
8.538.110,60
-Despesa Orçamentária
4.301.146,07
-Pagamentos Extras Orçamentários
5.763.674,77
10.064.820,84
= 0,85
Página:1/5
CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
Anexo 7.4.2
Balanço Orçamentário
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS
REALIZADAS SALDO
RECEITA CORRENTE 3.080.900,00 3.191.506,80 2.807.239,25 -384.267,55
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 846.323,00 906.209,60 786.654,92 -119.554,68
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 846.323,00 906.209,60 786.654,92 -119.554,68
ANUIDADES 846.323,00 906.209,60 786.654,92 -119.554,68
RECEITA DE SERVIÇOS 2.027.722,00 2.058.211,20 1.790.134,21 -268.076,99
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 0,00 0,00 4.700,28 4.700,28
EMOLUMENTOS COM REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 2.027.722,00
- RRT
2.058.211,20 1.785.313,41 -272.897,79
RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS 0,00 0,00 120,52 120,52
FINANCEIRAS 146.155,00 166.386,00 200.344,72 33.958,72
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 146.155,00 166.386,00 200.344,72 33.958,72
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES 11.081,00 15.062,00 20.939,78 5.877,78
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE MULTAS DE INFRAÇÕES 0,00 0,00 1.756,79 1.756,79
MULTAS SOBRE ANUIDADES 45.000,00 61.250,00 50.841,98 -10.408,02
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 90.074,00 90.074,00 126.806,17 36.732,17
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 60.700,00 60.700,00 30.105,40 -30.594,60
DÍVIDA ATIVA 40.000,00 40.000,00 5.600,50 -34.399,50
MULTAS DE INFRAÇÕES 8.100,00 8.100,00 9.922,16 1.822,16
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.100,00 12.100,00 14.101,36 2.001,36
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 500,00 500,00 481,38 -18,62
CAU - GO
Página:2/5
TOTAL 3.080.900,00 3.391.506,80 2.820.631,67 -570.875,13
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
SALDO
DOTAÇÃO
DESPESA CORRENTE 2.991.900,00 3.102.506,80 2.771.663,30 2.755.717,76 2.696.169,16 330.843,50
PESSOAL 1.501.414,00 1.738.739,33 1.682.825,10 1.682.825,10 1.631.772,42 55.914,23
PESSOAL E ENCARGOS 1.434.614,00 1.691.454,33 1.636.349,60 1.636.349,60 1.585.296,92 55.104,73
DIÁRIAS 66.800,00 47.285,00 46.475,50 46.475,50 46.475,50 809,50
MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00 39.031,61 13.232,59 12.726,09 8.868,93 25.799,02
MATERIAL DE CONSUMO 68.000,00 39.031,61 13.232,59 12.726,09 8.868,93 25.799,02
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 109.500,00 111.604,30 78.633,87 78.633,87 77.833,87 32.970,43
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 53.000,00 49.344,80 23.837,82 23.837,82 23.037,82 25.506,98
DIÁRIAS 56.500,00 62.259,50 54.796,05 54.796,05 54.796,05 7.463,45
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 967.066,00 764.496,42 551.989,24 536.550,20 532.711,44 212.507,18
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 75.000,00 105.226,72 85.925,50 76.332,40 76.332,40 19.301,22
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO 42.000,00 25.449,84 17.012,64 16.712,64 16.712,64 8.437,20
MANUTENÇÃO SISTEMAS INFORMATIZADOS 6.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
SERVIÇOS PRESTADOS 791.066,00 587.019,96 418.778,76 413.232,82 409.394,06 168.241,20
PASSAGENS 53.000,00 45.799,90 30.272,34 30.272,34 30.272,34 15.527,56
ENCARGOS DIVERSOS 77.000,00 163.949,06 160.296,42 160.296,42 160.296,42 3.652,64
ENCARGOS DIVERSOS 77.000,00 163.949,06 160.296,42 160.296,42 160.296,42 3.652,64
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 268.920,00 284.686,08 284.686,08 284.686,08 284.686,08 0,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO
PREVISÃO RECEITAS SALDO
INICIAL
RECEITA DE CAPITAL 0,00
ATUALIZADA
200.000,00
REALIZADAS
0,00
-200.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 200.000,00 0,00 -200.000,00
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00 200.000,00 0,00 -200.000,00
SUB-TOTAL DAS RECEITAS 3.080.900,00 3.391.506,80 2.807.239,25 -584.267,55
DÉFICIT 0,00 0,00 13.392,42 0,00
CAU - GO
Página:3/5
Goiânia-GO, 31 de dezembro de 2015
Arnaldo Mascarenhas Braga
Presidente
071.315.261-34
Murilo Vaz Gonçalves de Deus
Contador
CRC-GO 17692
709.853.591-53
Isabel Barêa Pastore
Gerente Geral
803.601.221-91
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO
INICIAL ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS DOTAÇÃO
FUNDO DE APOIO AO CAU-UF 111.259,00 111.259,00 111.259,00 111.259,00 111.259,00 0,00
DESPESAS COMPARTILHADAS 157.661,00 173.427,08 173.427,08 173.427,08 173.427,08 0,00
CRÉDITO DISPONÍVEL DESPESA DE CAPITAL 89.000,00 289.000,00 48.968,37 48.968,37 44.129,37 240.031,63
INVESTIMENTOS 89.000,00 289.000,00 48.968,37 48.968,37 44.129,37 240.031,63
OBRAS, INSTALAÇÕES E REFORMAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 84.000,00 284.000,00 48.968,37 48.968,37 44.129,37 235.031,63
SUB-TOTAL DAS DESPESAS 3.080.900,00 3.391.506,80 2.820.631,67 2.804.686,13 2.740.298,53 570.875,13
SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 3.080.900,00 3.391.506,80 2.820.631,67 2.804.686,13 2.740.298,53 570.875,13
TOTAL 3.080.900,00 3.391.506,80 2.820.631,67 2.804.686,13 2.740.298,53 570.875,13
CAU - GO
Página:4/5
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO EM 31 DE
EM EXERCÍCIOS DEZEMBRO DO ANTERIORES EXERCÍCIO
ANTERIOR
DESPESA CORRENTE 0,00 27.208,43 27.063,32 27.063,32 145,11 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 12.079,49 12.079,49 12.079,49 0,00 0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 15.128,94 14.983,83 14.983,83 145,11 0,00
TOTAL: 0,00 27.208,43 27.063,32 27.063,32 145,11 0,00
CAU - GO
Página:5/5
DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO
PROCESSADOS LIQUIDADOS
INSCRITOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
EM 31 DE DEZEMBRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR
DESPESA CORRENTE 0,00 41.878,81 41.071,76 807,05 0,00
PESSOAL 0,00 24.471,26 24.471,26 0,00 0,00
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 649,79 649,79 0,00 0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 683,40 683,40 0,00 0,00
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 14.876,26 14.069,21 807,05 0,00
ENCARGOS DIVERSOS 0,00 1.198,10 1.198,10 0,00 0,00
TOTAL: 0,00 41.878,81 41.071,76 807,05 0,00
Página:1/8
CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
Anexo 7.4.3 Balanço Patrimonial
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
ATIVO PASSIVO
Especificação Exercício Atual Exercício Anterior Especificação Exercício Atual Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE 912.486,06 884.639,86 PASSIVO CIRCULANTE 186.882,53 100.033,76
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 898.700,92 867.601,73 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E
ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 449,92 0,00
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 0,00 0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO
PRAZO 0,00 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 8.909,19 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO
PRAZO 64.387,60 41.878,81
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A
CURTO PRAZO 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 0,00
ESTOQUES 13.785,14 8.128,94 OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES 0,00 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE 0,00 0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO 81.787,58 40.828,07
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 2.303.714,43 2.257.327,52 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 40.257,43 17.326,88
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 13.673,99 1.442,79 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 0,00 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
PAGAS ANTECIPADAMENTE 13.673,99 1.442,79
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E
ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO
PRAZO 0,00 0,00
IMOBILIZADO 2.290.040,44 2.255.884,73 FORNECEDORES A LONGO PRAZO 0,00 0,00
BENS MÓVEIS 270.670,86 223.547,49 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00 0,00
BENS IMÓVEIS 2.082.950,00 2.082.950,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO 0,00 0,00
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO
ACUMULADAS 63.580,42C 50.612,76C RESULTADO DIFERIDO 0,00 0,00
INTANGÍVEL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DO PASSIVO 186.882,53 100.033,76
CAU - GO Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
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PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Especificação Exercício Atual Exercício Anterior
Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00
Ajuste de avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Resultados Acumulados 3.029.317,96 3.041.933,62
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.029.317,96 3.041.933,62
TOTAL 3.216.200,49 3.141.967,38 TOTAL 3.216.200,49 3.141.967,38
ATIVO FINANCEIRO 898.700,92 848.870,16 PASSIVO FINANCEIRO 121.040,49 127.242,19
ATIVO PERMANENTE 2.317.499,57 2.293.097,22 PASSIVO PERMANENTE 81.787,58 0,00
SALDO PATRIMONIAL 3.013.372,42 3.014.725,19
Compensações
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício
Saldo do Atos Potenciais Ativos Atual Anterior Saldo do Atos Potenciais Passivos Atual Anterior
Execução de Garantias e Contragarantias
Recebidas 0,00 0,00
Execução de Garantias e Contragarantias
Concedidas 0,00 0,00
Execução de Direitos Conveniados 0,00 0,00 Execução de Obrigações Conveniadas 0,00 0,00
Execução de Direitos Contratuais 0,00 0,00 Execução de Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Execução de Outros Atos Potenciais do Ativo 0,00 0,00 Execução de Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Exercício Atual Exercício Anterior
Superávit Financeiro 777.660,43 721.627,97
Goiânia-GO, 31 de dezembro de 2015
Arnaldo Mascarenhas Braga
Presidente
071.315.261-34
Murilo Vaz Gonçalves de Deus
Contador
CRC-GO 17692
709.853.591-53
Isabel Barêa Pastore
Gerente Geral
803.601.221-91
CAU - GO Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
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Notas Explicativas
1 - Balanço Patrimonial
1 - BALANÇO PATRIMONIAL
1.1 - ATIVO CIRCULANTE
1.1.1 - Caixa e Equivalentes de Caixa
O grupo Caixa e Equivalentes de Caixa apresentou saldo no valor de R$ 867.601,73 (Oitocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e um reais e setenta e três
centavos), sendo: R$ 32.023,85 (trinta e dois mil, vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), em Bancos Conta Movimento/Arrecadação e R$ 835.577,88 (oitocentos e trinta e
cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em aplicações financeiras.
As aplicações financeiras estão acrescidas dos rendimentos apropriados, até a data do fechamento do balanço.
1.1.2 - Demais Créditos e Valores à Curto Prazo
ITEM CÓDIGOS/CONTAS
VALORES
1 Despesas a Regularizar 1.010,37
2 Entidades Públicas Devedoras 7.898,82
Soma....................................................................R$ 8.909,19
Os valores apropriados nas contas contábeis desse grupo totalizou a importância de R$ 8.909,19 (oito mil, novecentos e nove reais e dezenove centavos), que
corresponde a créditos a receber:
CAU - GO Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
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1 – Adiantamentos Diversos a Regularizar – No valor de R$ 1.010,37 (hum mil, dez reais e trinta e sete centavos), refere-se à Nota fiscal nº 166 que será reembolsada pela LTBA
– Comercio e Serviços Ltda.
2 - Entidades Públicas Devedoras - Fundo de Apoio – crédito no valor de R$ 7.898,82 (sete mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), a receber do
CAU/BR, relativo á reembolso de repasses efetuados a maior no exercício de 2014.
3 - Estoque/Almoxarifado - O inventário levantado em 31/12/2014, apurado pelo custo médio e o controle da movimentação de entradas e saídas do estoque, são realizados
através de Software específico pela Área de controle do almoxarifado.
ITEM
CÓDIGOS/CONTAS
Ex. 2013
Ex. 2014
01
1.1.5.1.01 - Material de Consumo
636,87
8.128,94
1.2- ATIVO NÃO CIRCULANTE
- Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
Neste grupo os valores registrados de R$ 1.442,79 (hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), refere-se às despesas pagas
antecipadas com prêmios de seguros de móveis e imóveis a apropriar.
CAU - GO Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
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- Contas do Ativo Permanente - Bens Móveis
As aquisições/incorporações, considerando saldo inicial e as movimentações com aquisições e ajustes no grupo de Bens Móveis, no exercício de 2014,
totalizaram R$ 223.547,49 (duzentos e vinte e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos).
Foram ajustados por lançamento de transferência o saldo da conta 1.2.3.1.1.06 – Equipamentos de Processamento de Dados para a conta 1.2.3.1.1.02 – Maquinas e Equipamentos no valor de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais).
1 - Quadro da Composição das Contas do Grupo de Bens Móveis
CÓDIGOS/CONTAS
SALDO INICIAL
AQUISIÇÃO
AJUTES
SALDO
FINAL INCORP
BAIXAS
1.2.3.1.1.01 – Móveis e Utensílios
60.397,30
5.190,00
65.587,30
1.2.3.1.1.02 – Máquinas e Equipamentos
13.013,80
9.072,57
3.450,00
22.086,37
1.2.3.l.1.04 – Utensílios de Copa e Cozinha
2.854,69
2.854,69
1.2.3.1.1.05 – Veículos
71.500,00
71.500,00
1.2.3.1.1.06 – Equip. de Processamentos de Dados
55.732,00
8.038,18
3.450,00
60.320,18
3.1.1.02.08 – Biblioteca
1.198,95
1.198,95
CAU - GO Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
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SOMA 131.997,79 94.999,70 3.450,00 3.450,00 223.547,49
O controle dos Bens é realizado, por meio de um sistema contratado junto a Implanta Informática Ltda, com objetivo de fazer um trabalho mais consistente de
controle do Ativo Imobilizado do Conselho.
Depreciação Acumulada de Bens Móveis
Os bens do Ativo imobilizado foram depreciados conforme critérios estabelecidos pela NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.
O montante da depreciação acumulada dos bens já totaliza a soma de R$ 50.612,76 (cinquenta mil, seiscentos e doze reais e setenta e seis centavos) até o
exercício de 2014.
- Contas do Ativo Permanente - Bens Imóveis
Neste grupo de contas de Bens Imóveis , os lançamentos que foram efetuados são de incorporações por aquisições e por transferências entre as contas do
mesmo grupo de uma conta para outra com objetivo de apropriação correta, conforme tabela abaixo:
1 - Quadro da Composição das Contas do Grupo de Bens Imóveis
CÓDIGOS/CONTAS
SALDO INICIAL
AQUISIÇÕES
AJUTES
SALDO
FINAL INCORP
BAIXAS
CAU - GO Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
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1.2.3.2.1.03 – Salas
2.060.000,00
2.060.000,00
1.2.3.2.1.04 – Reformas
22.950,00
22.950,00
SOMA
2.082.950,00
2.082.950,00
2. PASSIVO CIRCULANTE
2.1. Fornecedores e Contas da Pagar Curto Prazo
Grupo com apropriação dos valores de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 41.878,81 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos).
2.2 . Provisões à Curto Prazo - Provisões para Riscos Trabalhistas à Curto Prazo
Conta com Atributo Permanente “P” que corresponde aos valores provisionados de férias e de 1/3 de férias do exercício de 2014, no total de R$ 40.828,07
(quarenta mil, oitocentos vinte e oito reais e sete centavos).
2.3 . Demais Obrigações à Curto Prazo – Outros Valores Restituíveis
Corresponde aos valores em consignações retidos em folhas de pagamento no valor de R$ 17.326,88 (dezessete mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).
3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAU - GO Período Anterior: 01/01/2014 à 31/12/2014
Página:8/8
Este grupo representa os resultados acumulados pelo CAU/GO, desde sua criação, já atingiu o montante de R$ 3.041.933,62 (três milhões e quarenta e um
mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta dois centavos).
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CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
Anexo 7.4.4 Demonstração dos Fluxos de Caixa
Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
Exercício Atual Exercício Anterior
INGRESSOS RECEITA CORRENTE 2.807.239,25 2.787.037,36
RECEITAS DE CONTRIBUICOES 786.654,92 731.507,33
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 786.654,92 731.507,33
ANUIDADES 786.654,92 731.507,33
RECEITA DE SERVIÇOS 1.790.134,21 1.834.810,85
EMOLUMENTOS COM EXPEDIÇÕES DE CERTIDÕES 4.700,28 0,00
EMOLUMENTOS COM REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT 1.785.313,41 1.834.810,85
RECEITAS DIVERSAS DE SERVIÇOS 120,52 0,00
FINANCEIRAS 198.587,93 189.797,60
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 198.587,93 189.797,60
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE ANUIDADES 20.939,78 10.546,76
MULTAS SOBRE ANUIDADES 50.841,98 28.205,55
REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 126.806,17 151.045,29
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.862,19 30.921,58
DÍVIDA ATIVA 5.600,50 12.695,64
MULTAS DE INFRAÇÕES 11.678,95 9.045,22
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 14.101,36 9.180,72
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 481,38 0,00
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 4.869.308,22 5.751.073,24
DESEMBOLSOS DESPESA CORRENTE 2.755.717,76 2.104.238,42
PESSOAL 1.682.825,10 1.163.942,12
MATERIAL DE CONSUMO 12.726,09 31.743,12
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 78.633,87 91.071,23
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 536.550,20 481.455,65
ENCARGOS DIVERSOS 160.296,42 108.805,30
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 284.686,08 227.221,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 27.063,32 108.767,65
DESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS 4.813.698,83 5.763.674,77
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES 80.067,56 561.429,76
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
INVESTIMENTOS
48.968,37
2.088.140,00
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO -48.968,37 -2.088.140,00
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
INGRESSOS
DESEMBOLSOS
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES
FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO
0,00 0,00
Página:2/2
CAU - GO Período: 01/01/2015 a 31/12/2015
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 867.601,73 2.394.311,97
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL 898.700,92 867.601,73
Goiânia-GO, 31 de dezembro de 2015
Arnaldo Mascarenhas Braga
Presidente
071.315.261-34
Murilo Vaz Gonçalves de Deus
Contador
CRC-GO 17692
709.853.591-53
Isabel Barêa Pastore
Gerente Geral
803.601.221-91
GERAÇÃO LIQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.099,19 -1.526.710,24
Página:1/2
CAU - GO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
CNPJ: 14.896.563/0001-14
Anexo 7.4.5 Variações Patrimoniais
Período: Janeiro/2015 a Dezembro/2015
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 2.808.051,37 2.788.469,11 VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 2.842.799,30 2.150.068,66
CONTRIBUIÇÕES 786.871,09 731.304,78 PESSOAL E ENCARGOS 1.664.238,19 1.130.617,27
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 786.871,09 731.304,78 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 1.530.378,82 1.111.482,05
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 786.871,09 731.304,78 REMUNERAÇÃO A PESSOAL - RPPS 1.530.378,82 1.111.482,05
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 1.789.893,17 1.835.013,40 BENEFÍCIOS A PESSOAL 133.859,37 19.135,22
EXPLORAÇÃO DE BENS DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.789.893,17 1.835.013,40 BENEFÍCIOS A PESSOAL - RPPS 133.859,37 19.135,22
VALOR BRUTO DE EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.789.893,17 1.835.013,40 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 893.873,85 792.225,10
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 200.429,85 189.797,60 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 26.108,40 27.344,88
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.756,79 0,00 CONSUMO DE MATERIAL 26.108,40 27.344,88
JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS
1.756,79 0,00 SERVIÇOS 830.820,79 736.399,46
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 21.045,53 10.546,76 DIARIAS 101.271,55 95.724,50
OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 21.045,53 10.546,76 SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 54.110,16 58.674,03
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 177.627,53 179.250,84 SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS 675.439,08 582.000,93
MULTAS SOBRE ANUIDADES 177.627,53 179.250,84 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 36.944,66 28.480,76
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 1.198,95 DEPRECIACAO 36.944,66 28.480,76
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00 1.138,95 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 284.686,08 227.221,00
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUICOES PRIVADAS 0,00 1.138,95 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 284.686,08 227.221,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00 60,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 284.686,08 227.221,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS 0,00 60,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS 1,18 5,29
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 30.857,26 31.154,38 PERDAS INVOLUNTARIAS 1,18 5,29
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 421,12 0,00 OUTRAS PERDAS INVOLUNTARIAS 1,18 5,29
RECEITAS NÃO IDENTIFICADAS 421,12 0,00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 30.436,14 31.154,38
MULTAS ADMINISTRATIVAS 15.522,66 21.740,86 INDENIZAÇÕES 14.101,36 9.180,72 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS
812,12 232,80
Página:2/2
CAU - GO
Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior
Total das Variações Ativas : 2.808.051,37 2.788.469,11 Total das Variações Passivas : 2.842.799,30 2.150.068,66
RESULTADO PATRIMONIAL
Déficit do Exercício 34.747,93 Superávit do Exercício 638.400,45
Total 2.842.799,30 2.788.469,11 Total 2.842.799,30 2.788.469,11
Goiânia-GO, 31 de dezembro de 2015
Arnaldo Mascarenhas Braga
Presidente
071.315.261-34
Murilo Vaz Gonçalves de Deus
Contador
CRC-GO 17692
709.853.591-53
Isabel Barêa Pastore
Gerente Geral
803.601.221-91
Variações Patrimoniais Qualitativas
(decorrentes da execução orçamentária)
VARIAÇÕES ATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PASSIVAS Exercício Atual Exercício Anterior
INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 48.968,37 0,00 INCORPORAÇÃO DE PASSIVO 0,00 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO 0,00 0,00 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO 0,00 0,00
8 - ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 8.1 GESTÃO DE PESSOAS
O conteúdo deste item tem como objetivo expor as informações acerca da estrutura de pessoal doCAU/GO. A seção foi organizada de forma que será apresentado a estrutura de Pessoal do CAU/GO,custo do pessoal, qualificação da força de trabalho, processo de ingresso de empregados, demonstraçãoda prestação de serviços terceirizados . As Informações levaram em consideração todosos funcionários que estiveram presente em 2015 (admitidos e demitidos) neste período.
O quadro funcional do CAU/GO é composto por funcionários de livre nomeação e exoneração epor empregados efetivos aprovados no Concurso Público 001/2013. Conforme, deliberações plenárianº 09 e 23 que tratam do quadro de funcionários do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás.
Não houve desoneração da folha de pagamento.
8.1.1 ESTRUTURA DE PESSOAL
Introdução O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU/GO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 33 e os incisos I e X do art. 34 da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010,considerando ainda o que prevê o inciso I, II e X do art. 3º; artigos 11 e 12, alíneas “r” e “x” do art. 21,art. 61 e art. 62 do Regimento Interno do CAU/GO, aprovado na Sessão Plenária do dia 28 de julho de2015; Considerando que Deliberação Plenária nº 09, de 26 de fevereiro de 2014, aprovou a criação doQuadro de Pessoal do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) e a DeliberaçãoPlenária CAU/GO n° 23, de 29 de setembro de 2015, que reformulou o quadro geral para divisão daárea de Planejamento, Administração e Finanças em duas áreas distintas visando a garantir maioreficiência e celeridade aos trabalhos;
Considera que os empregos efetivos foram providos com a admissão dos aprovados em concursospúblicos, de provas ou de provas e títulos e os empregos de livre provimento e demissão foramprovidos com a admissão, dentre profissionais com formação e experiência compatíveis com asatribuições e requisitos dos empregos, por ato de livre escolha do Presidente do CAU/GO, ficandodispensado o concurso público. Os contratos de trabalhos dos admitidos para o exercício de empregosefetivos e de empregos de livre provimento e demissão são regidos pela Consolidação das Leis doTrabalho.
Empregos de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior: 12 (doze) vagas; - EmpregosEfetivos de Nível Superior: 12 (doze) vagas; Empregos Efetivos de Nível Médio: 15 (quinze) vagas.
Quanto a formação dos funcionários : Ensino médio 02 (dois) funcionários , Ensino Superior 12(doze) , Pós-graduação 7 (sete)
Analise Crítica
Quantidade de servidores ativos no Conselho de Arquitetura e Urbanismo no ano de 2015totalizou 21 funcionários, sendo 13 (treze) funcionários efetivos admitidos através de Edital deconvocação Concurso Público n°. 001/2013 e 8 (oito) livre provimento. Contou ainda com 3estagiários (2 ensino médio, 1 ensino superior em Jornalismo)
Em relação a distribuição da força de trabalho, verifica-se que entre o quantitativo total dosfuncionários, 38% são livre provimento e 62% efetivos.
Faixa etária dos Funcionários 9 (nove) funcionários até 30 anos, 10 (dez) funcionário de 31 a 40anos, 01(um) funcionário de 41 a 50 anos e 1(um) funcionário de 51 a 60 anos. Não existe possíveisimpactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível.
No ano de 2015, houve perda de força de trabalho, de 1 servidor que foi afastado por LicençaMaternidade por 120 dias. Houve 11 admissões e 8 demissões no exercicio de 2015. Justifica-sedevido a mudança de gestão e desligamento de funcionários efetivos a pedido dos mesmos.
Informações adicionais O Concurso Público 01/2013 foi prorrogado por mais dois anos, com validade até
10/02/2018. Com a prorrogação do concurso, os candidatos aprovados em cadastro reserva podem serconvocados em caso de vacância nos cargos disponíveis no Edital do Concurso.
Força de trabalho da UPC
Introdução
O quadro funcional do CAU/GO é composto por servidores em cargo em comissão, servidoresefetivos em funções gratificadas e servidores efetivos.
Os cargos de livre provimento e demissão poderão ser ocupados pelos empregados do quadroefetivo, caso seja de interesse da Administração do Conselho e a convite do Presidente. Os nomes
Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada
Lotaçãoefetiva
Ingresso noexercicio
Egresso noexercicio
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 27 13 4 4
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 27 13 4 4
1.2.1. Servidores de carreira vinculada aoórgão 27 13 4 4
1.2.2. Servidores de carreira em exercíciodescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercícioprovisório 0 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outrosórgãos e esferas 0 0 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a AdministraçãoPública 12 8 7 4
4. Total de Servidores (1+2+3) 39 21 11 8
Distribuição da Lotação EfetivaTipologia do cargo Área Meio Área Fim
1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) 6 7
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0
1.2. Membros de poder e agentes políticos 6 7
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 6 7
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 0 0
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 7 1
4. Total de Servidores (1+2+3) 13 8
Detalhamento da estrutura da UPC
indicados pelo Presidente para ocupar os cargos de Gerência deverão ser submetidos ao Plenário paraaprovação. Os empregados do quadro efetivo do CAU/GO escolhidos para ocupar os cargos deGerência e Assessoria que tenham salário inferior ao estabelecido para o cargo, passarão a receber osalário do cargo que estiverem ocupando. Os empregados do quadro efetivo do CAU/GO escolhidospara ocupar a função de Supervisão, receberão gratificação estabelecida em regulamento próprio, queserá acrescida ao salário do cargo original;
As funções gratificadas de Gerente de Fiscalização e de Supervisão foram criadas através dePortaria própria. A gratificação para o Presidente e para os Membros da Comissão Permanente deLicitação foi instituída pela Deliberação Plenária nº 17, de 24 de março de 2015. Analise Crítica
Não há Informações adicionais
Foi considerado como função gratificada para servidor sem vínculo o servidor que exerce cargoem comissão e recebe mensalmente gratificação para exercer a função de Presidente da CPL.
Quantidade de servidores frente às necessidades da unidade
O Conselho conta com 21 funcionários entre efetivos e livre provimento, contudo há necessidadede contratação de mais analistas fiscais, visando melhor execução das atividades fins do CAU/GO.
Tipologia do cargo Lotaçãoautorizada
Lotaçãoefetiva
Ingresso noexercicio
Egresso noexercicio
1. Cargos em Comissão 12 8 7 4
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 12 8 7 4
1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada aoÓrgão 0 0 0 0
1.2.2. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 0 0 0 0
1.2.4. Sem Vínculo 12 8 7 4
1.2.5. Aposentados 0 0 0 0
2. Funções Gratificadas 5 5 5 4
2.1. Servidor Sem Vinculo 1 1 1 1
2.2. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 4 4 4 3
2.3. Servidores de Carreira em ExercícioDescentralizado 0 0 0 0
2.4. Servidores de Outros órgãos e Esferas 0 0 0 0
3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2): 17 13 12 8
Análise Crítica
Avaliação da distribuição da força de trabalho entre a área meio e área fim Conforme, DELIBERAÇÃO PLENÁRIA CAU/GO Nº 23, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 tem
a seguinte composição: Art 5° I- Empregos de Livre Provimento e Demissão de Nível Superior: 12 (doze) vagas; II-
Empregos Efetivos de Nível Superior: 12 (doze) vagas; III- Empregos Efetivos de Nível Médio: 15(quinze) vagas.
Art. 6º. Os empregos de livre provimento e demissão de nível superior serão alocados ematividades técnicas e/ou administrativas de direção e assessoramento com ocupações e atuaçõesobedecendo ao organograma e demais atos, observadas as seguintes designações e número de vagas: I-Gerente(a) Geral: 1 (uma) vaga; II- Assessor(a) Jurídico: 2 (duas) vagas; III- Assessor(a) daPresidência: 1 (uma) vaga; IV – Assessor(a) do Plenário e Comissões: 1 (uma) vaga; V – Assessor(a)de Comunicação: 1 (uma) vaga; VI – Assessor(a) de Imprensa: 1(uma) vaga; VII – Secretário(a)Executivo: 1(uma) vaga; VIII – Gerente Técnico: 1 (uma) vaga; IX – Gerente de Fiscalização: 1 (uma)vaga; X – Gerente de Administração e Recursos Humanos: 1 (uma) vaga; XI – Gerente dePlanejamento e Finanças: 1 (uma) vaga.
Art. 8º. Os empregos efetivos de nível superior exercerão atividades técnicas e de gerenciamento,assessoramento especializado e fiscalização, nas seguintes áreas, obedecendo ao organograma edemais atos, observadas as seguintes designações e número de vagas: I – Presidência a) AnalistaAdministrativo (Controladoria): 01 (uma) vaga. II – Área de Planejamento e Finanças: a) Analista deGestão Patrimonial, Compras e Serviços: 1 (uma) vaga; b) Analista Planejamento e Finanças: 1 (uma)vaga; III – Área de Administração e Recursos Humanos: a) Analista Planejamento e Finanças: 1 (uma)vaga; b) Analista de Administração e Recursos Humanos: 1 (uma) vaga; b) Analista deDocumentação, Protocolo e TI: 1 (uma) vaga. c) Supervisor Administrativo (função gratificada):1(uma ) vaga. IV – Área Técnica: a) Analista Técnico: 2 (duas) vagas. b) Supervisor Técnico (funçãogratificada): 1 (uma)vaga. V – Área de Fiscalização: a) Analista técnico Fiscal: 4 (quatro) vagas.
Art. 9º. Os empregos efetivos de nível médio serão alocados para as atividades de assistênciaadministrativa e secretariado, obedecendo ao organograma e demais atos, observadas as seguintesdesignações e número de vagas: I – Presidência a) Assistente Administrativo (Ouvidoria): 01(uma)vaga; b) Assistente Administrativo (Escritórios Regionais): 02 (duas) vagas. II – Área de Planejamentoe Finanças: a) Assistente Administrativo: 02 (uma) vagas. III – Área de Administração e RecursosHumanos: a) Assistente Administrativo: 02 (uma) vagas. IV – Área Técnica a) AssistenteAdministrativo: 01 (uma) vaga. b) Assistente Técnico: 04 (quatro) vagas. V – Área de Fiscalização a)Assistente Administrativo: 01 (uma) vaga.b) Assistente Técnico: 02 (duas) vagas
Avaliação do número de servidores em cargos comissionados frente a não comissionados Dentro o quadro total de servidores ativos, 38% são funcionários de livre provimento e 62%
efetivos Impactos da aposentadoria sobre a força de trabalho disponível
Não houve Afastamentos que reduzem a força de trabalho e impactos nas atividades desenvolvidas
Não houve
8.1.2 DESPESA C/ PESSOAL
Despesas com Pessoal
Comparativo detalhado de despesas com pessoal em 2014 e 2015
8.1.3 GESTÃO DE RISCOS Atualmente o CAU/GO não possui uma política de gestão de risco, não tendo como mensurar os
impactos e efeitos do risco com precisão na área de Gestão de Pessoas. Contudo os vícios e os maushábitos da gestão são monitorados pela Gerência de Administração e Recursos Humanos e pelaGerência Geral, com o conhecimento do Presidente do Conselho. Existe perda de capital intelectuale conhecimento devido à rotatividade de funcionários efetivos. Está em andamento o Plano de Cargos, Salários e Carreira que acreditamos ser um instrumento relevante de gestão em busca da eficiênciaadministrativa e melhor execução da gestão estratégica estabelecida pelo órgão. Será de fundamentalimportância, para o delineamento das atividades/sub-atividades e enquadramento do empregado noaparelho funcional. O Plano de Cargos, Salários e Carreiras a ser implantado no CAU/GO seráum instrumento de valorização do profissional e retenção de talentos no Conselho.
8.1.4 MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA Não houve
8.2 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Dada a importância do planejamento estratégico da área de Tecnologia da Informação – TI, aexpressiva materialidade tanto das aquisições relacionadas à tecnologia da informação quanto dosrecursos geridos por meio de sistemas informatizados, e o uso cada vez mais crescente da tecnologiada informação para manipulação e armazenamento de dados da Administração Pública, introduzindonovos riscos e aumentando a fragilidade de algumas atividades. O CAU/GO contratou uma consultoriaem TI para orientar quanto as contratações de diversos produtos e serviços relacionados à TI. Assim garantir que os recursos investidos em Tecnologia da Informação (TI) não sejam usados emprojetos dissociados dos objetivos da organização. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, composto por 21 ( vinte e um) funcionáriosentre efetivos e cargos de livre provimento, atualmente não possui o cargo de Técnico emTI, funcionário responsável pela área de TI, nem um Plano Diretor de Tecnologia daInformação. Neste sentido, o CAU/GO optou por elaborar o Planejamento Estratégico de TI atravésda contratação de consultoria, que pode ser vista como o instrumento de governança que objetivagarantir que as metas e objetivos da TI estejam totalmente vinculados aos objetivos do negócio e asmetas da organização. De forma que o planejamento desta área será executado de forma fragmentadaentre o exercicio 2016 e 2017 conforme dotação orçamentária.
8.2.1 SISTEMAS O LibreOffice é o software utilizado como editor de texto e planilha, editor de texto, editor de
apresentação. Esta instalado em 5 máquinas o Microsoft Office Home and Student. A segurança dos equipamentos é realizada pelo AVG que é centralizada no antivírus, e limita a
isso. Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser
solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo além de ser utilizados paraabertura de processos administrativos, gerando número de protocolos e processos.
SISCONT : Permite o controle integrado de contabilidade e orçamento, obedecendo a cada umadas etapas da execução das despesas e das receitas, inclusive com a retenção dos tributos e Conciliaçãobancária automática utilizando extrato bancário eletrônico. Desenvolvido em total conformidade comas novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP.
SIALM: Controla o estoque de materiais de consumo do Conselho, registrando as entradas e saídasrealizadas para cada unidade.
SISPAT: Controla os bens patrimoniais do Conselho, seguindo a determinação da legislaçãovigente.
9 - CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DEÓRGÃOS DE CONTROLE
9.1 TCU
Não existem recomendações exaradas em acórdãos do TCU ao CAU/GO no exercício de 2015.
9.2 INTERNO
INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRATAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DAAUDITORIA INDEPENDENTE.
(A) ÁREA ADMINISTRATIVA – RECURSOS HUMANOS E LICITAÇÕES (A.1) RECURSOS HUMANOS Relacionamos a seguir os pontos que foram tratados Em 2014 e 2015, foi elaborado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
e PPRA assim como Laudo Ergonométrico, todos os cursos e treinamentos listados no Cronograma deAções e Atividades foram realizados inclusive Cursos para designado da CIPA. Cronograma definidono relatório e listas de presença foram arquivados junto aos programas.
PCMSO – As adequações previstas no Programa foram realizadas ,no entanto, não foramrealizadas as adequações definidas no Cronograma de Ações onde se refere a parte estrutural da sededo Conselho, pois após a realização do Concurso de Projeto de Interior 2015, a sede do Conselho irapassar por uma grande reforma e neste momento as adequações serão realizadas com um todo.
A.1.3 Medicina do Trabalho Sobre os exames médicos periódicos temos a comentar que em algumas situações o exame médico
admissional dos empregados foi realizado após a data de suas respectivas admissões. (B.5) INVENTÁRIO E TERMO DE RESPONSABILIDADE em conformidade com o artigo 94
da Lei nº 4.320/64, para os controles sintéticos dos bens móveis e imóveis, haverá registros analíticosde todos os bens, com a indicação dos elementos necessários e dos agentes responsáveis pela suaguarda e administração e o artigo 96 determina que o levantamento geral dos bens móveis e imóveisterá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituraçãosintética na contabilidade. No ano de 2014 implantamos o sistema de controle de Patrimônio-SISPATde forma que anualmente um inventário dos bens é realizado, assim como termos de Responsabilidadedos mesmos, segregados de acordo com os seus responsáveis pela guarda e administração.
A.1.4 Documentos do Dossiê dos Empregados A Auditoria relatou que existia insuficiência de documentos nos dossiês dos funcionários para
atender a CLT. Os dossiês dos funcionários que estavam ativos foram completados assim como asnovas admissões também foi considerada as recomendações da auditoria sendo realizado a correição.
Os documentos que foram completados: Cartão da Criança, para filho menor de até seis anos deidade; e comprovação semestral de frequência escolar a partir dos sete anos de idade; Cópia da RG eCPF do esposo (a), quando dependentes; Comprovar estado civil (Certidão de nascimento oucasamento); Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos e/ou até 24 anos que estejamcursando ensino superior
A.1.6 Provisão de Férias, 13º Salário e Encargos As recomendações foram tratadas de forma que foi adotado relatórios operacionais que
evidenciasse a metodologia de cálculo das provisões dos Encargos Sociais sobre as provisões de fériase 13ºsalário mensal por funcionário já constituídas, bem como realizada à contabilização dos valoresde acordo com o regime de competência.
(B.4) CONTROLES DE INADIMPLENTES Os boletos de arrecadações (anuidades eresponsabilidades técnicas), dos arquitetos tanto pessoa física como pessoa jurídica, são gerados pelosusuários no sistema SICCAU. Até 2015 não era possível gerar relatório do referido sistema quecontemple os profissionais cadastrados e inadimplentes. Como ferramenta de controle e de cobrançaadministrativa de eventuais anuidades em atraso, tais reinvidicações foram encaminhadas ao CAU/BR(gestor do contrato junto ao SICCAU) para disponibilizar o referido relatório que disponibilizoue Colar como Texto sem Formataçãom 2016 uma ferramenta que até o momento do preenchimento
deste relatório é insatisfatória visto que o relatório emitido pelo SICCAU não nos mostra os valoresdevidos, apenas a relação dos profissionais inadimplentes. Para chegarmos aos valores, temos queconsultar o cadastro de cada profissional e montar planilha em excel para controle.
(B.6) IMOBILIZADO – DEPRECIAÇÃO ECONÔMICA (VIDA ÚTIL) A depreciação de bens do ativo imobilizado corresponde à diminuição do valor dos elementos ali
classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência normal foramrealizados, Tal procedimento foi realizado baseando nas regras previstas pela Receita Federal doBrasil.
(B.7) IMOBILIZADO- Todas as recomendações foram tratadas (B.8) DIÁRIAS A Delibração que tratava de recebimento de diárias, ajuda de custos, prestação de contas e outras
foi aprimoradas e atualmente encontra-se no portal transparência todos os beneficiarios cominformações das viagens e eventos. (C) ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Considerando a aquisição da sede própria emudança de endereço no mês de outubro de 2014 e planejamento de realização de concurso público deprojeto de interior que foi realizado em 2015 e será viabilizado através de reformas na sede própria doCAU/GO, foi aberto um processo de Consultoria em TI, empresa especializada para elaboração deprojeto de serviço de consultoria técnico legal em TI e segurança da informação para o Conselho deArquitetura e Urbanismo de Goiás, empresa esta que ira orientar a Administração deste Conselho,garantindo que os recursos investidos em Tecnologia da Informação (TI) não sejam usados emprojetos dissociados dos objetivos da organização, garantindo assim as necessidades de estruturação darede com servidores e estações, política de segurança, plano de parada e contingência, backup dosdados, entre outros controles que possam atender e garantir as necessidades do CAU/GO comsegurança. Implantação será fragmentada nos anos de 2016 e 2017 conforme disponibilidadeorçamentária.
9.3 DANOS AO ERÁRIO
No exercício de referência do Relatório de Gestão não foi constatada nenhuma ocorrência passívelde apuração de responsabilidade por dano ao Erário neste Conselho.
