Relatório de Gestão - EDEPE · CONTRATOS E LICITAÇÕES Erika Santos Viana Caroline Bastos Fialho...
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Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Relatório de Gestão - EDEPE Biênio (2016-2018)
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Escolada Defensoria Públicado Estado de São Paulo
Relatório de Gestão - EDEPE Biênio (2016-2018)
ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICADO ESTADO DE SÃO PAULO
DIRETORIA Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Rafael Folador Strano Bruno Vinicius Stoppa Carvalho
ASSESSORIA TÉCNICA Maria Paula F. N. Nascimento
SECRETARIA Sebastião Marcos R. Oliveira
Cássia Regina G. SoaresRoberto Genesio Ribeiro
BIBLIOTECA Giliardi Pereira Delli Paoli
SUBÁREAS DE APOIO ADMINISTRATIVOCONTRATOS E LICITAÇÕES
Erika Santos VianaCaroline Bastos Fialho
Ana Theresa da Silva
EVENTOS E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUALAndrea Silva Britto
Laura Schaer DahroujNadia Cristina de Eça Rajab
Sérgio Henrique Barros de Menezes
ORÇAMENTO E FINANÇAS Catarine Andrea Santos
Silvio Cezar Alves dos SantosTatiana Oliveira de Jesus
Cintia Bovo Diniz
PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E PESQUISARosa Helena Bosco Perez
Clarissa C. Rodrigues SouzaDaniel Torelli Grenci
Daniel Menezes Umeyama
COBRANÇAS E EXECUÇÕES JUDICIAIS (PROJETO-PILOTO)
Flávio Félix BobadilhaLuana Clementino Chalegre
Flavia Machion Leon
Defensor Público Diretor da EDEPEDefensor Público Assistente da EDEPE Defensor Público Assistente da EDEPE
Assessora Técnica
Oficial de DefensoriaOficial de DefensoriaOficial de Defensoria
Agente de Defensoria - Bibliotecário
Assistente Técnico IIAgente de Defensoria - Administradora Agente de Defensoria - Administradora
Assistente Técnico IIAgente de Defensoria - DesignerOficial de DefensoriaOficial de Defensoria
Agente de Defensoria - Administradora Agente de Defensoria - ContadorOficial de DefensoriaOficial de Defensoria
Assistente Técnico IAgente de Defensoria - SociólogaAssistente Técnico IAssistente de Defensoria
Assistente Técnico IIOficial de DefensoriaOficial de Defensoria
DIRETORIA
ASSESSORIA TÉCNICA
SECRETARIA
BIBLIOTECA
SUBÁREAS DE APOIO ADMINISTRATIVOCONTRATOS E LICITAÇÕES
EVENTOS E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO E PESQUISA
COBRANÇAS E EXECUÇÕES JUDICIAIS (PROJETO-PILOTO)
SUMÁRIO
1. Programas de capacitação....................................................06
2. Educação em Direitos...........................................................09
3. Gestão Financeira.................................................................20
4. Projeto-piloto de cobrança de honorários..............................21
5. Solução “Magister net”.........................................................25
6. Plataforma Edepe Online.......................................................26
7. Capilarização.......................................................................29
8. Publicações: Cadernos e Revista...........................................32
9. Reestruturação normativa....................................................36
10. Criação da identidade visual................................................37
11. Biblioteca...........................................................................39
12. Cursos de Extensão.............................................................40
13. Mudança da sede...............................................................41
14. Termo de Cooperação Santa Casa.........................................41
15. Grupos de Pesquisa.............................................................42
16. Encontro sobre Pesquisa e Produção Acadêmica na Defensoria Pública de São Paulo....................42
17. Estruturação para pós-graduação (meta).............................43
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1. Programas de capacitaçãoDurante o biênio 2016-2018, a EDEPE teve seus programas de capacitação de integrantes da Instituição ampliados e fortalecidos. No total, foram realizados 310 eventos, tendo sido oferecidas 23.960 vagas pre-senciais, além daquelas disponibilizadas na Plataforma Edepe Online (v. tópico específico):
Ano EDUCAÇÃO EM DIREITOS
FORMAÇÃO CONTINUADA Total
2⁰ semestre - 2016 41 29 70
2017 83 77 160
1⁰ semestre - 2018 40 40 80
Total no período 164 146 310
O gráfico abaixo demonstra o comparativo de eventos realizados entre os anos da gestão:
Além deste fomento à realização de variados eventos destinados a estagiárias/os, Servidoras/es e Defen-soras/es, a EDEPE manteve todos os programas de capacitação, aperfeiçoando-os. Neste aspecto, cumpre ressaltar a edição do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 51/2017, o qual disciplina o programa de capacitação referente à participação presencial de membros e servidoras/es em congres-sos, cursos, seminários, encontros ou outros eventos congêneres, de abrangência nacional ou internacio-nal, realizados em território nacional, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias. Tal Ato se soma aos programas já existentes e preenche a lacuna outrora existente relacionada a eventos de menor duração.
Ainda nesta área, foi ampliado o programa de reembolso de capacitação para as/os Servidoras/es da Ins-tituição, o qual passou a englobar o custeio de graduações de Direito e Administração. Até junho de 2018 foi deferido o ingresso de 30 Servidores/as nos programas de capacitação relacionados aos cursos de gra-duação.
No âmbito do programa pró-livro, em relação às/aos Defensoras/es foi deferido o reembolso de 7.203 obras. No que tange às/aos Servidoras/es foram reembolsadas 3.480 obras. Cabe esclarecer que os pro-gramas pró-hardware e pró-software foram mantidos, tendo sido reembolsados no biênio 253 hardwares.
Constatando a necessidade de informatização dos programas de reembolso (programas pró-livro, pró-har-dware, pró-software e cursos) e de eventos da EDEPE (Ato nº 19), sobretudo visando agilizar os procedi-mentos realizados pelos servidores da Escola, desonerando a máquina administrativa e facilitando o enca-minhamento de informações pelos integrantes da Instituição, a gestão 2016-2018 da EDEPE encaminhou assinatura de contrato com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT.
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A ferramenta a ser desenvolvida será integrada ao Defensoria Online e fornecerá as bases para que, em um futuro próximo, inclusive os processos de promoção à carreira sejam informatizados, tendo em vista que a base registrará os cursos custeados pela EDEPE.
Visando suplementar a capacitação realizada pela própria EDEPE, além daquela reembolsada, a Escola ain-da contratou os seguintes cursos:
Capacitações - agosto/16 a junho/18
Nº do PA Nome do Treinamento Organizador Nº de Partic-ipantes
Data do Evento
448.2016 “22º Seminário Internacional do IBCCRIM” IBCCRIM 5 23/08 a26/08/2016
595.2016 “Curso Adobe After Effects” Adobe 4 26/09 a 07/10/2015
477.2016 Licenças individuais para acesso à solução “Magister Net” para capacitação e atualização de Defensores Públicos Lex Editora 144 06/09/2016 a
05/09/2017153
020.2017 “Os Contratos Administrativos na Visão do TCU, e do TCE/SP e dos Tribunais Superiores” Zênite 10* 13/02 a
15/02/2017
088.2017 “Curso de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância” Consultre 4 26/04 a 28/04/2017
089.2017“Curso de Prática de Processo Administrativo Disciplinar, Sindicân-cia e Inquérito. Lei nº 8.112/90 (Passo a Passo). Ênfase Em: Como Ordenar Corretamente Um Processo Disciplinar”
Consultre 3 03/07 a 05/07/2017
164.2017 “Seminário Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Uma nova visão sobre o dever de licitar à luz da contratação eficiente” Zênite 8** 10/04 a
12/04/2017
253.2017 “22° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental”Instituto “O Direito por Um Planeta Verde”
5 03/06 a 07/06/2017
325.2017 “XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos”Associação Nacio-nal dos Defensores Públicos
15 15/11 a 17/11/2017
384.2017 “Redação Oficial com foco na Elaboração de Documentos Oficiais” Consultre 2 13/12 a 15/12/2017
385.2017 Licenças individuais para acesso à solução “Magister Net” para capacitação e atualização de Defensores Públicos Lex Editora 250 12/09/2017 a
11/9/2018
386.2017 XXIII Seminário Internacional de Ciências Criminais IBCCRIM 10 29/08 a 01/09/2017
412.2017 “V jornada do Programa de Atenção a Mulher Dependente Química”
Centro de Estudos do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clíni-cas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
4 8/19/2017
470.2017 “IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico”Instituto Brasileiro de Direito Ur-banístico - IBDU
3 04/10 a 06/10/2017
615.2017 “Obras Públicas: Vícios mais comuns que impactam na qualidade, no prazo e no custo dos empreendimentos – saiba como evitá-los” Zênite 5*** 04/12 a
06/12/2017
8
635.2017 “IV Seminário sobre Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Cri-anças e Adolescentes: o direito à convivência familiar e comunitária”
Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adoles-cente - NECA
10 04/12 e 05/12/2017
643.2017 “Redação Oficial com foco na Elaboração de Documentos Oficiais” Consultre 1 13/12 a 15/12/2017
307186.2018 “contratos administrativos – como os tribunais de contas e o
judiciário interpretam e orientam os agentes na solução dos grandes problemas”
Zênite 6**** 26/02 a 28/02/2018
1390.2018 “13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros” Instituto Negócios Públicos
3 19/03 a 22/03/2018
2294.2018 “Técnicas de negociação estratégica e de pesquisa de preços nas compras e serviços”
JML 30 a definir
5331.2018 “O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NO CONTROLE DA LEGALIDADE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES”
JML 3 27/08 e 28/08/2018
5338.2018 “COMO PLANEJAR, JULGAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA”
Zênite 2 30/07 a 01/08/2018
5438.2018 “24º Seminário Internacional de Ciências Criminais” IBCCRIM 5 28/08 a 31/08/2018
43
* 7 participantes pagantes e 3 cortesias, totalizando 10 inscrições**6 participantes pagantes e 2 cortesias, totalizando 8 inscrições*** 4 participantes pagantes e 1 cortesia, totalizando 5 inscrições**** 5 participantes pagantes e 1 cortesia, totalizando 6 inscrições
Por fim, cumpre esclarecer que está em andamento a celebração de parceria com o Departamento de Saúde Coletiva da FCM da Santa Casa de São Paulo, o qual objetiva, dentre outras medidas, a realização de uma pós-graduação em parceria com aquela entidade.
Além da pós-graduação lato, a qual será construída por meio de parceria formal (e não meramente reem-bolsada pela EDEPE), a Santa Casa pretende incentivar e auxiliar o ingresso dos integrantes da Instituição em seus programas de pós-graduação em sentido estrito (mestrado) (v. tópico específico).
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2. Educação em DireitosDesde o projeto inicial a gestão atual da Escola se preocupou em reassumir seu papel de protagonista na formação de cidadãos comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos e com a concretização dos ob-jetivos do Estado Brasileiro. A tabela abaixo denota o montante de eventos realizados no biênio:
ANO EVENTO MUNICÍPIO 2016 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA SÃO PAULO2016 SISTEMA PENAL E DISCRIMAÇÃO CONTRA A POPULAÇÃO LGBT SÃO PAULO2016 I SEMINÁRIO DE DIREITO URBANÍSTICO SÃO PAULO2016 10 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA SÃO CARLOS2016 RODAS DE CONVERSA - SASF´S DA REGIÃO DE ITAQUERA SÃO PAULO2016 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXPOSIÇÃO AOS AGROTÓXICOS E GRAVAMES À SAÚDE SANTO ANDRÉ2016 DIREITOS E ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO E SUAS VULNERA-
BILIDADES NO TERRITÓRIO DA LAPASÃO PAULO
2016 SISTEMA PENAL JUVENIL: ENTRE DIREITOS E VIOLAÇÕES SÃO PAULO2016 PROMOÇÃO DE CIDADANIA E GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA SÃO PAULO2016 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS APOIOS NA
ESCOLA PARA INCLUSÃOBARRETOS
2016 O ATENDIMENTO EM REDE À PESSOA CONVALESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA SÃO PAULO2016 EDUCAÇÃO EM DIREITOS E AÇÕES POSSESSÓRIAS SÃO PAULO2016 II CICLO DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADES SÃO PAULO2016 SEMANA DEFENSORIA PÚBLICA NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ARARAQUARA: A DEFENSORIA
PÚBLICA E OS DIREITOS/DEVERES DO CIDADÃOSÃO CARLOS
2016 SEMINÁRIO SOBRE DIREITO À MORADIA DA PESSOA IDOSA SÃO PAULO2016 PESSOA IDOSA: LIMITAÇÕES E DIREITOS, TRATANDO O FUTURO COM RESPEITO ARARAQUARA2016 I ENCONTRO DE FORMAÇÃO DE JOVENS LIDERANÇAS QUILOMBOLAS NA REGIÃO SUDESTE UBATUBA2016 CONSCIENTIZAÇÃO INCLUSIVA CARAGUATATUBA2016 O DESAFIO DE FORMAR PROMOTORAS LEGAIS POPULARES ITAQUAQUECETUBA2016 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ESTADUAL 16260/16 DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES
DE CONSERVAÇÃOREGISTRO
2016 PRIMEIRO SEMINÁRIO DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA - REDE DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA PIRITU-BA
SÃO PAULO
2016 CICLO DE DEBATES SOBRE SAÚDE MENTAL SÃO PAULO2016 PALESTRA : A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA : A POPULAÇÃO ENCARCERADA E A POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA JUNDIAÍ
2016 RODA DE DISCUSSÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O ATENDIMENTO ÀS MULHERES SÃO PAULO2016 AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PRESAS PROVISORIAMENTE SÃO PAULO2016 II CICLO DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADES SÃO PAULO2016 I ENCONTRO DE MULHERES DA REDE LESTE SÃO PAULO2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E A TRANSVERSALIDE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - TRÁFICO DE
DROGAS PRIVILEGIADO E SEUS IMPACTOS NO ENCARCERAMENTO DE MULHERESSÃO PAULO
2016 REFLEXÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES PRAIA GRANDE2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E A TRANSVERSALIDE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - A INCONSTI-
TUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E TESES DEFENSIVASSÃO PAULO
10
2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E A TRANSVERSALIDE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - A LEI Nº 13.257/16 (“LEI DA PRIMEIRA INFÂNCIA”), MULHERES E MATERNIDADES
SÃO PAULO
2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, QUESTÕES DE DIREITO À MORADIA E BOLSA-ALUGUEL
SÃO PAULO
2016 AUDIÊNCIA PÚBLICA - POR UM PLANO DE MELHORIA DA QUALIDADE DO AR SÃO JOSÉ DO RIO PRETO2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - POLÍTICA
DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUASÃO PAULO
2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - MULHERES TRANS, LÉSBICAS E BISSEXUAIS E A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO
SÃO PAULO
2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - MULHERES NEGRAS E DIREITO À SAÚDE
SÃO PAULO
2016 6º GRANDE ENCONTRO DAS REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE SÃO PAULO
SÃO PAULO
2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E OS DIREITOS DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA
SÃO PAULO
2016 SEMINÁRIO SOBRE CONVENÇÃO INTERAMERICANA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS
SÃO PAULO
2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - PUBLICIDADE ABUSIVA E MERCANTILIZAÇÃO DO CORPO DAS MULHERES
SÃO PAULO
2016 DIÁLOGOS FEMINISTAS E TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS - A JURISPRU-DÊNCIA DOS TRIBUNAIS SOB O ENFOQUE DE GÊNERO
SÃO PAULO
2017 RODAS DE CONVERSA ENTRE O MSE VILA ANDRADE E A DEFENSORIA PÚBLICA SÃO PAULO2017 RODAS DE CONVERSA ENTRE O MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A
DEFENSORIA PÚBLICASÃO PAULO
2017 SEMINÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS SÃO PAULO2017 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORMAÇÃO CONTINUADA: CIDADANIA E
SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIAGUARULHOS
2017 VAMOS FALAR SOBRE MASCULINIDADE? SANTO ANDRÉ2017 VAMOS FALAR SOBRE MASCULINIDADE? FERRAZ DE VASCONCELOS2017 A LEI MARIA DA PENHA E AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER SÃO PAULO2017 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA TAUBATÉ2017 EDUCAÇÃO EM DIREITOS E AÇÕES POSSESSÓRIAS CAMPINAS2017 UNIDOS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CAMPINAS2017 3A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE POLÍTICA MÃES EM CÁRCERE SÃO PAULO2017 A LEI MARIA DA PENHA E AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER- PARTE 2 E A LEI DE
FEMINICÍDIOSÃO PAULO
2017 CURSO DE DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES DE ITAPECERICA DA SERRA ITAPECERICA DA SERRA2017 VI CURSO DE DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES SÃO PAULO2017 CURSO DE CONFLITOS COMPLEXOS PARA MEDIADORES SÃO PAULO2017 A MULHER E OS DIREITOS DA FAMÍLIA ITAQUAQUECETUBA2017 DIALOGANDO SOBRE AS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DA
CIDADE DE SÃO PAULOSÃO PAULO
2017 EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO COMO FERRAMENTAS DE APOIO ÀS REDES DE PROTEÇÃO À MULHER SÃO CARLOS2017 INFÂNCIA E JUVENTUDE : DESAFIOS DA CONTEMPORANEIDADE JUNDIAÍ2017 MASCULINIDADES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ITAQUAQUECETUBA2017 DEFENSORIA E EDUCAÇÃO EM DIREITOS ITAQUAQUECETUBA2017 OFICINA: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO DA POSSE SÃO PAULO
11
2017 ENVELHECIMENTO E DANOS COLETIVOS SÃO PAULO2017 MUTIRÃO PAIZÃO JACAREÍ2017 ESTÉTICAS, MODISMOS, IDENTIDADES NEGRAS E APROPRIAÇÃO CULTURAL: SOBRE TURBANTES,
CABELOS, PRIVILÉGIOS E VIOLÊNCIASSÃO PAULO
2017 SEMINÁRIO: O DIREITO À MORADIA DO POVO DE RUA SÃO PAULO2017 CINE DEBATE CORPO DELITO SÃO PAULO2017 BRASIL, ÁFRICA DO SUL E BÉLGICA: LUTAS E EXPERIÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO À MORA-
DIA E À CIDADE SÃO PAULO
2017 PROMOTORAS LEGAIS POPULARES JAÚ2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A SAÚDE DA MULHER GESTANTE” SÃO JOSÉ DOS CAMPOS2017 ENCONTRO REGIONAL DO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL – “SÓ É POSSÍVEL O CUIDADO
SEM GRADES”ITAPETININGA
2017 ENCONTRO INTERSETORIAL - EM BUSCA DE MELHOR ATENDIMENTO A MULHER ITAQUAQUECETUBA2017 RODA DE CONVERSA - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA GUARUJÁ2017 CRIMINÓLOGOS EM SÉRIE: A CRÍTICA É POP - ENSAIOS A PARTIR DA CRIMINOLOGIA CULTURAL CAMPINAS2017 I SEMINÁRIO INTERNACIONAL JUVENTUDES E VULNERABILIDADES: HOMICÍDIOS, ENCARCERAMEN-
TO E PRECONCEITOSSÃO PAULO
2017 TRANSPORTE PARA PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: GRATUIDADE E ESPECIALIDADES SÃO PAULO2017 SEMINÁRIO: VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA SÃO PAULO2017 III SEMANA DE REFLEXÕES: USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E DROGAS TAUBATÉ2017 DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES EM MARÍLIA MARÍLIA2017 O ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO NAS ÁREAS VULNERÁVEIS SÃO PAULO2017 RODAS DE CONVERSA – POPULAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS : O URGENTE DIÁLOGO SÃO CARLOS2017 INSTITUTOS JURÍDICOS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE - USUCAPIÃO PRAIA GRANDE2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA: PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PRESIDENTE PRUDENTE,
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, RIBEIRÃO PRETO, MOGI DAS CRUZES, MARÍLIA, BAURU, SÃO BERNARDO DO CAMPO, REGISTRO, SANTOS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, GUARULHOS, FRANCA, CAMPINAS, SÃO CARLOS, JUNDIAÍ, SORO-CABA, SÃO PAULO.
2017 TRANSEXUALIDADE E O DIALOGO COM OS SABERES: DO EXPERIENCIAL AO DIREITO, PASSANDO PELO SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA E MEDICINA
SÃO PAULO
2017 ESTADO, GARANTISMO E VIOLÊNCIA NO TRATO DA SAÚDE MENTAL E DO USO NOCIVO DE DROGAS MOGI DAS CRUZES2017 CURSO DE FORMAÇÃO EM GÊNERO E MASCULINIDADES ITAQUAQUECETUBA2017 III CURSO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE ITAQUAQUECETUBA ITAQUAQUECETUBA2017 LANÇAMENTO DO CADERNOS DA DEFENSORIA PÚBLICA COM TEMA DIREITOS DAS PESSOAS EM
SITUAÇÃO DE RUA. SÃO PAULO
2017 SEMINÁRIO “DIREITO À SAÚDE MENTAL”: A CONSTRUÇÃO DA RAPS NA REGIÃO DE ARAÇATUBA/SP ARAÇATUBA2017 VISIBILIDADE LÉSBICA: DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS SÃO PAULO2017 CURSO DE DEFENSORAS POPULARES – CAPACITAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES RIBEIRÃO PRETO2017 DEFENSORIA E ESCOLA PELA DIFUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA SÃO PAULO2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA: SAÚDE DA MULHER E CÂNCER DE MAMA - PREVENÇÃO, TRATAMENTOS,
CUIDADOS E DIREITOSSÃO PAULO
12
2017 II ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS: CONSTRUINDO REDES DE CUIDADO NA POLÍTICA DE ÁLCOOL E DROGAS
LIMEIRA
2017 POPULAÇÃO LGBT, ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS TAUBATÉ2017 CAPACIDADE E CURATELA: DA TEORIA À PRÁTICA SÃO PAULO2017 OS EFEITOS DO USO ABUSIVO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS NA GESTAÇÃO: COMO LIDAR COM O
PROBLEMA?SÃO CARLOS
2017 RACISMO: O QUE É, COMO É, POR QUE É? SÃO PAULO2017 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI): UMA VISÃO GERONTOLÓGICA SÃO PAULO2017 CAPACITAÇÃO DIREITOS DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA TAUBATÉ2017 CINE-DEBATE “CRIANÇA - A ALMA DO NEGÓCIO” RIO CLARO2017 ENCONTRO REGIONAL DE SAÚDE MENTAL: “O CAMINHO DO CUIDADO COM O USUÁRIO DE DROGAS” ITAPETININGA2017 DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEUS DIREITOS SÃO PAULO2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E HUMANIZAÇÃO DO PARTO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO2017 1° CURSO DE DEFENSORAS POPULARES NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO RIBEIRÃO PRETO2017 REUNIÃO ABERTA SOBRE ACESSIBILIDADE E DEMANDAS DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE
URBANOSÃO PAULO
2017 RODA DE CONVERSA - DIREITO À MORADIA DA PESSOA IDOSA SÃO PAULO2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANOS DE SAÚDE SÃO PAULO2017 POPULAÇÃO LGBT: POLITÍCAS PÚBLICAS E GARANTIA DE DIREITOS ARAÇATUBA2017 CINE-DEBATE “CRIANÇA - A ALMA DO NEGÓCIO” RIO CLARO2017 CONSELHO TUTELAR E DEFENSORIA PÚBLICA: UNIDOS PELA DEFESA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLES-
CENTESSÃO PAULO
2017 JORNADA DE DISCUSSÃO URBANA II: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CARTOGRAFIA COLABORATIVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS2017 1º FÓRUM DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E AFRO-BRASILEIRAS: UNIDOS PELO AXÉ E EM
DEFESA DOS DIREITOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DOS POVOSARARAQUARA
2017 RODA DE CONVERSA NO SASF CIDADE TIRADENTES SÃO PAULO2017 O DIREITO SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO E SEUS DESAFIOS SÃO PAULO2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA “A CULTURA DO ESTUPRO E OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA
MULHER”SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
2017 I SEMINÁRIO PAULISTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA SÃO PAULO2017 SEMANA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ESCOLA DO LEGISLATIVO - 2ª EDIÇÃO ARARAQUARA2017 SEMINÁRIO ÁGUA COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SÃO PAULO2017 VII SEMINÁRIO PSICÓLOGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA: CONSTRUINDO CONHECIMENTOS E FORTA-
LECENDO PRÁTICAS - MULHERES E USO DE DROGAS: DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS PÚBLICASARAÇATUBA
2017 7° ENCONTRO DAS REDES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DA CIDADE DE SÃO PAULO
SÃO PAULO
2017 CONVERSA FRANCA: DIVERSIDADE SEXUAL, PRECONCEITO E HOMOFOBIA BAURU2017 AUDIÊNCIA PÚBLICA - A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS SÃO CARLOS2018 RODAS DE CONVERSA SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA EM CENTROS DE ACOLHIDA SÃO PAULO2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA: GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA (GIR) - ARTICULANDO RESISTÊNCIAS SÃO PAULO2018 A LEI 13431/2017 E A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIAMOGI DAS CRUZES
2018 CINE-DEBATE: NASCER NAS PRISÕES SÃO PAULO2018 SEMINÁRIO DIREITOS DAS MULHERES: POSSIBILIDADES PARA SUPERAR O CICLO DA VIOLÊNCIA
DOMÉSTICAARAÇATUBA
13
2018 I SEMINÁRIO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
PRAIA GRANDE
2018 12° CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES DE MAUÁ MAUÁ2018 RODA DE CONVERSA SOBRE QUESTÕES DE GÊNERO E SEXUALIDADE NA VELHICE SÃO PAULO2018 CINE-DEBATE: É O QUE PENSO, É O QUE VEJO SÃO PAULO2018 GÊNERO E SEXUALIDADE: INTERFACES EM EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS ITAPETININGA2018 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FORMAS DE ENFRENTAMENTO GUARUJÁ2018 EDUCAÇÃO EM DIREITOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO PAULO2018 ESPERA EDUCATIVA PRESIDENTE PRUDENTE2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA: A GENTRIFICAÇÃO DAS ÁREAS CENTRAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO – O MOVI-
MENTO DE EXPULSÃO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO CENTRO DE SÃO PAULOSÃO PAULO
2018 ENTREGA VOLUNTÁRIA: APOIO PROFISSIONAL PARA UMA DECISÃO AMADURECIDA - PERMANECER OU NÃO COM A CRIANÇA
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA: FALTA DE VAGA EM CRECHE EM SANTO ANDRÉ SANTO ANDRÉ2018 CINE-DEBATE: QUEM MATOU ELOÁ? JACAREÍ2018 6ª JORNADA DA MORADIA DIGNA - MULHERES EM LUTA PELO DIREITO À MORADIA E À CIDADE SÃO PAULO2018 3 CURSO DE FORMAÇÃO EM GÊNERO E MASCULINIDADES SANTO ANDRÉ2018 EDUCAÇÃO EM DIREITOS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÃO PAULO2018 1O CURSO DE DEFENSORAS POPULARES NA PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO - MÓ-
DULO 2RIBEIRÃO PRETO
2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA: MÃES EM CÁRCERE 2018 SÃO PAULO2018 PERSPECTIVAS E DIÁLOGOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE RUARIBEIRÃO PRETO
2018 44ª EDIÇÃO DA SEMANA INTEGRADA DE ESTUDOS DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LIMEIRA2018 DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS E NA GARANTIA DE DIREITOSRIBEIRÃO PRETO
2018 DIA INTERNACIONAL CONTRA HOMOFOBIA E DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA CONVIDA PARA MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROS DAS PESSOAS TRANSGÊNEROS
JUNDIAÍ
2018 DEFENSORES POPULARES PRESIDENTE PRUDENTE2018 CULTURA DE PAZ, JUSTIÇA RESTAURATIVA E GARANTIA DE DIREITOS NA INFÂNCIA E JUVENTUDE GUARUJÁ2018 7O CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES - OESTE SÃO PAULO2018 SEMINÁRIO ENTRE PROTEÇÃO E VIOLÊNCIA: LIMITES DA ATENÇÃO AO IDOSO EM ILPIS SÃO PAULO2018 DIÁLOGOS SOBRE O CÁRCERE CAMPINAS2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SUS SÃO PAULO2018 7O CURSO DE FORMAÇÃO DE DEFENSORES E DEFENSORAS POPULARES - NORTE SÃO PAULO2018 CINE-DEBATE - DOCUMENTÁRIO: A DESTRUIÇÃO DE BERNADET SÃO PAULO2018 I ENCONTRO SOBRE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES DO GUARUJÁ GUARUJÁ2018 SEMINÁRIO DIREITO À SAÚDE MENTAL: DIREITOS HUMANOS, ADOECIMENTOS MENTAIS E MARCA-
DORES SOCIAISARAÇATUBA
2018 DIÁLOGOS SOBRE PATERNIDADE ARARAQUARA2018 SEMINÁRIO PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NA ATUALIDADE SÃO PAULO2018 RODA DE CONVERSA: DESCONSTRUINDO VIOLÊNCIAS - O ATENDIMENTO AO AGRESSOR ARAÇATUBA2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE
RUA EM RIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETO
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Na área de educação em direitos a principal conquista foi a retomada do Curso de Formação de Defen-sores e Defensoras Populares, dando concretude inclusive a instrumento essencial de participação da sociedade civil na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (item 7.1 do Plano de Atuação 2016-2018).
O modelo inaugurado em 2009 e idealizado pelo Defensor Público Gustavo Augusto Soares dos Reis tem como principal objetivo a formação de lideranças capacitadas a resolver situações-problemas da comuni-dade local, a partir de abordagem transversal para a promoção dos Direitos Humanos.
Na capital foi realizada a sexta edição em 2017 com 45 participantes certificados. Nesta edição buscou-se discutir a importância do direito de manifestação e reunião, como forma de motivar a sociedade civil a intervir de forma organizada contra as instâncias de Poder, tomando como pano de fundo os direitos da mulher, moradia adequada, direitos sociais e discriminação racial.
Em 2017 o Curso de Formação de Defensores e Defensoras Populares também foi realizado em Marília e Itapecerica da Serra, em modelo adaptado às demandas locais. Embora com metodologias parecidas, todos os Cursos de Formação de Defensores e Defensoras Populares realizados nesse ano contaram com conteúdos distintos.
Em Itapecerica da Serra a organização foi promovida essencialmente pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com organização não governamental local, em razão da ausência de unidade da Defensoria Pública no território. O resultado foi absolutamente positivo, inclusive como forma de apresen-tar as funções institucionais da Defensoria Pública àquela parcela da população vulnerável com grande desconhecimento de seus direitos. O curso contou com a participação de doze Defensores Públicos, além de um Defensor Público da União.
Por outro lado, em Marília o curso foi promovido pelo Defensor Público Coordenador Regional EDEPE Bru-no Baghim, que teve o mérito de articular a participação no evento de integrantes de outros órgãos do Sistema de Justiça, aproximando os operadores do Direito à população vulnerável de maneira extraproces-sual. A repercussão no território foi bastante positiva e teve a participação de 4 Defensores Públicos entre 06 de julho e 31 de agosto.
Em 2017 também foi realizado o Curso de Formação de Defensores Populares: População em Situação de
Rua e Seus Direitos, a partir da demanda de um usuário, que após participar da 6ª edição do Curso na Ca-
pital, vislumbrou a importância de realização do programa em seu espaço de convivência. O evento
contou com a participação de três Defensores Públicos e três Agentes de Defensoria, além do Ouvi-
dor Geral e uma palestrante externa convidada.
Importante mencionar o Curso de Formação de Defensores Populares realizado na Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto em 2017, exitoso projeto do Defensor Público Rafael Bessa Yamamura, que inclusive foi considerado para fins de remição de pena das sentenciadas. O curso contou com a participação de três Defensores Públicos oficiantes em Ribeirão Preto, além de estudantes e palestrantes externos. O sucesso do curso é evidenciado pela realização de nova edição em 2018.
O modelo também está sendo executado em Presidente Prudente, com grande participação da sociedade civil local.
No ano de 2018 o Curso de Formação de Defensores e Defensoras Populares está sendo realizado conco-mitantemente em dois locais distintos (Zona Norte e Zona Oeste), como forma de atingir o maior número de interessados.
O investimento no formato de curso de Defensores e Defensoras Populares ainda contou com a recente elaboração pela Escola da Defensoria Pública em parceria com os Núcleos Especializados e órgãos da Ad-
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ministração Superior de apostila própria, material que subsidia eventuais Membros e Agentes interessados na realização de referida atividade, que foi resultado do Grupo de Trabalho vinculado à Primeira Subdefen-soria Pública-Geral (composto pelas Assessorias Cível e Criminal da Defensoria Pública-Geral, pela Direção da EDEPE e por representantes das Coordenações dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública), a fim de dar continuidade à reflexão sobre a Criação da Política Institucional de Educação em Direitos Humanos, objeto do Processo CSDP nº 257/2016.
Além desse modelo foi também buscado fomento de atividades de educação em direitos voltados ao pú-blico mais jovem, especialmente nas Escolas. Nesse tema é preciso mencionar a construção da Coleção Diversidades, material que foi desenvolvido pela Escola da Defensoria Pública e pela Defensora Pública Giovana Devito dos Santos Rosa. Até o momento foram finalizadas as edições sobre pessoas com deficiên-cia, bem como igualdade racial e discriminação sexual. Encontra-se em fase final de execução a edição com o tema referente aos idosos.
Também merece destaque a realização do evento na Escola Municipal Dr. Gladston Jafet em 18 de maio de 2018, na cidade do Guarujá, oportunidade em que foi realizada roda de conversa sobre as práticas de violência no ambiente escolar, possíveis abordagens bem como a importância da escola na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
No mais, na área de educação em direitos a Escola apoiou diversos eventos temáticos na Capital e no Interior promovidos em sua maioria pelos Núcleos Especializados e coordenadores regionais EDEPE com o intuito de avançar na capilarização. Conseguiu-se realizar 163 eventos de educação em direitos em 28 cidades.
Frise-se que é possível visualizar os eventos apoiados ou promovidos pela EDEPE no link “Eventos Realiza-dos (Material de Apoio)”. Os eventos contam ainda da planilha anexa, com informações detalhadas sobre o número de participantes, Defensores e Servidores palestrantes, local, temática e carga-horária.
Em agosto de 2016 foi realizada audiência pública sobre “Exposição aos agrotóxicos gravames à Saúde e ao Meio Ambiente”. A questão ambiental foi também abordada em audiência pública realizada no dia 29 de novembro de 2016 em São José do Rio Preto.
Merece destaque em outubro de 2016 a participação no 1º Encontro de Formação de Jovens Lideranças Quilombolas da Região Sudeste, oportunidade em que foram realizadas rodas de conversas com Defenso-res Públicos no Quilombo da Caçandoca em Ubatuba.
Em outubro também foram realizados eventos descentralizados, em Itaquaquecetuba com o tema “O De-safio de Formar Promotoras Legais Populares” e em Caraguatatuba com o tema “Conscientização Inclusiva”.
Foram promovidos dois eventos sobre o tema dos direitos da pessoa idosa, em São Paulo no dia 03 de outubro (Seminário sobre Direito à Moradia da Pessoa Idosa) e em Araraquara nos dias 04 e 05 de outubro (Pessoa Idosa: Limitações e Direitos, tratando o futuro com respeito).
Em Jundiaí foi realizado no dia 04 de novembro de 2016 evento denominado “Criminalização da Pobreza: População Encarcerada e População em Situação de Rua”.
Nos dois últimos meses de 2016 foram promovidos por iniciativa do Núcleo de Defesa da Mulher diversos eventos descentralizados sobre o tema da violência doméstica. Nesse sentido realizou-se nos dias 7 e 18 de novembro roda de discussões sobre violência doméstica e o atendimento às mulheres, respectivamente em Tatuapé e Praia Grande. A Regional de Itaquera promoveu o I Encontro de Mulheres da Rede Leste em 17 de novembro de 2016. Outra iniciativa de êxito foi o evento “Diálogos Feministas e a Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas”, realizado em 17 e 29 de novembro, bem como 01, 05, 07, 13 e 16 de de-zembro no Auditório da Defensoria Pública. No dia 06 de dezembro ocorreu o VI Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Cidade de São Paulo.
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No ano de 2017 foram realizadas as “Rodas de Conversa entre o Movimento Nacional de População em Situação de Rua e a Defensoria Pública”, que ocorreram semanalmente de 07 de fevereiro a 11 de abril, no Viaduto Pedroso, tendo como público-alvo população em situação de Rua que sempre carece da necessá-ria visibilidade. O evento contou com a participação de seis Defensores Públicos do Estado de São Paulo, além de Defensor Público da União, agentes e alguns convidados.
Em formato semelhante foram realizadas as “Rodas de Conversa entre o MSE Vila Andrade e a Defensoria Pública”, com periodicidade mensal de 04 de fevereiro a 03 de junho em região da Zona Sul da Capital. O evento contou com organização da Coordenação Regional Sul da EDEPE, bem como participação de seis Defensores Públicos.
Outro projeto que foi desenvolvido em 2017 foi o Curso “Educação em Direitos: Igualdade Racial e Direitos Humanos”, que em três encontros tratou da temática sobre o viés do conhecimento do direito, sua preven-ção e controle / fiscalização. O evento ocorreu entre os dias 11 e 25 de março em parceria com o Centro Cultural da Juventude, na Zona Norte de São Paulo, com a participação de três Defensores Públicos.
A Unidade de Jacareí também desenvolveu o evento “Mutirão Paizão – Paternidade Responsável”, a partir de 28 de abril de 2017, com a participação de dois Defensores Públicos.
No dia 25 de maio de 2017 a Unidade de Itapetininga promoveu o Encontro Regional do dia Nacional da Luta Antimanicomial: ‘Só é possível o cuidado sem grades’, com a participação de dois Defensores Públicos, bem como em 19 de outubro o evento “Encontro Regional de Saúde Mental, o caminho do cuidado com o usuário de drogas”.
Foi realizada Roda de Conversa sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência em maio pela Unidade do Guarujá.
Em Araraquara merece destaque a realização da Semana da Defensoria Pública na Escola do Legislativo, com a participação de 4 Defensores Públicos.
No dia 09 de maio de 2017 foi realizado em São Paulo “Cine-Debate” sobre o filme “Corpo Delito”. A Uni-dade de Jacareí também promoveu atividade de “Cine-Debate” com o filme “Nise - O Coração da Loucura”, enquanto a Unidade de Ribeirão promoveu “Cine-Debate” com o filme “Ouvidores de Vozes”. O último “Ci-ne-Debate” do ano de 2017 versou sobre o documentário “Não somos Mendigos” em Jacareí.
Promoveu-se também o “I Seminário Internacional de Juventude e Vulnerabilidades: Homicídios, Encarce-ramento e Preconceitos” no início de junho de 2017, tendo contado com a participação do Núcleo de Di-reitos Humanos em evento realizado na região periférica da cidade. O sucesso do evento é percebido pela grande participação popular e consolidação da REDE de Enfrentamento, entidade da organização civil que atualmente é parceira da Escola na realização de outros eventos de educação em direitos.
A Unidade de Taubaté promoveu a “III Semana de Reflexões: Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas”, além de evento voltado ao acesso a políticas públicas e sistema de garantia de direitos da população LGBTI. A propósito, referido evento também foi promovido em Araçatuba em 10 de novembro de 2017. A Unidade de Praia Grande realizou atividade de educação em direitos com o tema da Usucapião em 15 de julho. Tam-bém foram realizadas rodas de conversas nos dias 14 de julho, 25 de agosto e 22 de setembro em São Car-los com o tema “População de Rua e Políticas Públicas: o urgente diálogo”. A Unidade de São Carlos ainda foi responsável pela realização de Audiência Pública sobre a Educação Inclusiva no Município e Seminário com o tema “Mães, Filhos e Redes de Assistência, fortalecendo vínculos”, ambos em dezembro.
Em Araçatuba foi promovido em 25 de agosto o seminário “Direito à Saúde Mental, a construção da RAPS na região de Araçatuba/SP”. Por sua vez, em Limeira foi realizado o “II Encontro de Direitos Humanos, Cons-truindo Redes de Cuidado na Política de Álcool e Drogas” no dia 21 de setembro.
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No dia 25 de novembro de 2017 foi realizado em Araraquara o “1º Fórum de Religiões de Matriz Africana e Afro-Brasileiras”.
Por sua vez, Bauru promoveu evento sobre Diversidade Sexual, Preconceito e Homofobia em 08 de dezem-bro de 2017.
Vale observar que muitas atividades de educação em direitos humanos foram promovidas pelos Núcleos Especializados, notando-se a tentativa em geral de realizar eventos também no interior. Em diferentes oportunidades percebe-se a atuação conjunta dos Núcleos Especializados, conquanto determinado direi-to seja abordado de forma transversal, inclusive com contribuições de outras áreas do saber, como psicolo-gia, assistência social, sociologia, urbanismo, dentre outros.
Com efeito, houve o evento “Vamos Falar sobre Masculinidades”, com promoção do NUDEM e realização nos dias 14 e 15 de fevereiro nas cidades de Santo André e Ferraz de Vasconcelos, com quatro participações de Defensores Públicos. Em abril evento semelhante foi realizado em Itaquaquecetuba. A coordenação regional da EDEPE teve o mérito de articular a rede de enfrentamento da violência de gênero do Alto Tietê, para a realização de curso de formação sobre Gênero e Masculinidades com 20 encontros (de 31 de julho a 18 de dezembro). O sucesso do evento possibilitou a realização de iniciativa semelhante na região do ABCD em 2018, com início em 25 de abril e previsão de encerramento em 05 de setembro.
A unidade de São José dos Campos também tratou do tema em 20 de maio, 16 de setembro e 02 de de-zembro, enquanto em São José do Rio Preto promoveu-se evento sobre violência obstétrica e humaniza-ção do parto em 06 de novembro.
Ainda sobre o tema da violência contra a mulher foram realizados eventos em São Paulo e Taubaté em come-moração ao dia 08 de março. No dia 21 de março houve evento com a mesma temática em Campinas. Outras atividades de educação em direitos também foram realizadas em São Paulo nos dias 24 e 28 de março.
No dia 23 de março de 2017 foi realizada 3ª Audiência Pública sobre a Política “Mães em Cárcere”, evento promovido pelos Núcleos da Mulher, Infância e Juventude e Situação Carcerária.
No início de dezembro apoiou-se o NUDEM com a realização do evento com o tema “O Direito sob a pers-pectiva de gênero e seus desafios”.
O Núcleo da Infância e Juventude promoveu evento de educação em direitos sobre os desafios na con-temporaneidade em Jundiaí no dia 31 de março de 2017, além de abordagem sobre Conselho Tutelar e Defensoria em 17 de novembro em São Paulo.
No dia 17 de março ocorreu o evento “Educação em Direitos e Ações Possessórias”, com promoção do NEHAURB e participação de três Defensores Públicos. O Núcleo Especializado realizou em abril evento di-recionado ao público sobre a justa indenização da posse na Capital.
No início de maio o Núcleo de Habitação e Urbanismo e o Núcleo de Direitos Humanos promoveram o se-minário “Direito à Moradia do Povo da Rua”, que contou com a participação de outras instituições do Siste-ma de Justiça, como Defensoria Pública da União, Ministério Púbico do Estado, além de representantes da sociedade civil e do Executivo. Também no mês de maio foi realizado em São Paulo o evento “Brasil, África do Sul e Bélgica: Lutas e Experiências na Construção do Direito à Moradia e à Cidade”.
No mês de julho o Núcleo de Habitação e Urbanismo promoveu evento sobre o acesso ao saneamento básico nas áreas vulneráveis, que contou com a participação de quatro Defensores Públicos, liderança co-munitária e agentes públicos (Judiciário, Ministério Público, Executivo, dentre outros).
Evento que merece destaque protagonizado pelos Núcleos de Habitação e Urbanismo e Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, com apoio da Escola foi realizado em Lajeado. Tratou-se de roda de conversa
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sobre o direito à moradia para pessoas idosas, com a participação de 3 Defensores Públicos e 3 Agentes de Defensoria.
O Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência também realizou em abril atividades de educação em direitos na Capital, com a temática do envelhecimento e exercício da cidadania, direito à imagem, danos coletivos e formas de indenização, com a participação de dois Defensores Públicos e dois Professores ex-ternos renomados.
Também foi pautado pelo Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência eventos com a temática do trans-porte para respectivo grupo vulnerável e acessibilidade no Transporte Urbano na Capital e de instituições de longa permanência, bem como roda de conversa sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Foi reali-zado em Taubaté no dia 06 de outubro de 2017 evento com o tema “Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência”.
Em 06 de dezembro de 2017 foi realizado evento de educação em direitos com o tema “Água como Direito Humano Fundamental”, promovido pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Habitação e Urbanismo e Defesa do Consumidor.
O Núcleo de Promoção da Igualdade realizou no dia 05 de maio de 2017 o evento “Estéticas, Modismos, Identidades Negras e Apropriação Cultura: sobre turbantes, cabelos privilégios e violências” e evento para discutir o Racismo, ambos em São Paulo.
Como exemplo de abordagem transdisciplinar pode-se citar o evento realizado em 28 de julho em São Paulo, com o tema “Transexualidade e o diálogo com os saberes: do experiencial ao direito, passando pelo serviço social, psicologia e medicina”. Em 25 de agosto foi realizado na Capital evento com o tema “Visibili-dade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas”.
O Núcleo de Defesa do Consumidor propôs a realização de audiência pública sobre Planos de Saúde em 10 de novembro na Capital.
No ano de 2018 o volume de eventos de educação em direitos se intensificou, possivelmente fruto da reto-mada que a Escola promoveu em tais atividades.
Foram realizados 5 “Cine-Debates”, a partir dos filmes “Nascer nas Prisões”, “Menino 23”, “Quem Matou Eloá”, “É o que penso é o que vejo” e “A destruição de Bernadet”.
Também já foram promovidas 5 Audiências Públicas, com temas variados, como atuação do Grupo de In-tervenção Rápida, a gentrificação das áreas centrais da cidade de São Paulo, Mães em Cárcere e processo transsexualizador do SUS no Estado de São Paulo. Em Santo André promoveu-se Audiência Pública sobre a falta de vaga em creche.
Merece destaque que dos 42 eventos já realizados esse ano, 23 ocorreram no interior ou litoral, abordando temas variados como saúde mental (Araçatuba), enfrentamento da violência contra a mulher (Guarujá, Praia Grande e Araçatuba), escuta especializada de crianças e adolescente em situação de violência (Mogi das Cruzes), relações de gênero e sexualidade (Itapetininga), diversidade sexual e de gênero (Ribeirão Pre-to), políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em situação de rua (Ribeirão Preto).
Anote-se que a coordenação regional da Escola em Presidente Prudente desenvolve atualmente dois pro-jetos de educação em direitos continuados, a saber a Espera Educativa (de 08 de março a 30 de novembro) e o curso de formação de Defensores e Defensoras Populares (de 17 de maio a 29 de setembro).
Na Unidade de Mauá realiza-se atualmente o “12º Curso de Promotoras Legais Populares” e em Santo André o “3º Curso de Formação em Gênero e Masculinidades”.
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Tais dados referentes ao primeiro semestre de 2018 evidenciam o avanço que a Escola teve na realização de atividades no interior, concretizando a pretensão de capilaridade de suas ações, sem descuidar das atividades já tradicionalmente realizadas na capital. Nessa medida, cita-se a realização da 6ª Jornada da Moradia Digna, com enfoque especial para mulheres em luta pelo direito à cidade nos dias 20 e 21 de abril em São Paulo.
Por fim, é importante registrar que a partir de demanda da sociedade civil houve grande participação da Escola da Defensoria Pública e do Núcleo de Direitos Humanos na elaboração de Plano Estadual de Edu-cação em Direitos Humanos. Após audiência pública inaugural realizada no mês de fevereiro de 2017 em São Paulo com chamamento para interessados em participar do processo de elaboração, foram formados grupos com composição diversificada (sociedade civil e órgãos públicos) para redigir os cinco eixos (edu-cação básica, superior, mídia, segurança pública e popular). Ao final do primeiro semestre o texto final foi consolidado, tendo sido submetido a consulta popular a partir de 24 Audiência Públicas por todo o Estado. Tal atividade contou com a participação de inúmeros Defensores Públicos, que demonstraram grande in-teresse no tema.
A partir de tal iniciativa a Escola consolidou sua posição de verdadeira agente transformadora na área de Educação em Direitos no Estado de São Paulo, inovando em relação às demais instituições do Sistema de Justiça.
Em suma, a gestão da Escola preocupou-se nesse biênio em reassumir seu papel de protagonista na forma-ção de cidadãos comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos e com a concretização dos objetivos do Estado Brasileiro. Para tanto, buscou a constante aproximação com a sociedade civil e a capacitação
dos membros para a realização de atividades de educação em direitos, pretendendo que atividades de
educação em direitos pudessem ser realizadas na Capital e no Interior.
Nessa medida foi muito bem avaliado pelas/os Defensoras/es e Servidoras/es participantes o curso de capacitação sobre princípios pedagógicos de Paulo Freire, que contou com 24 horas entre atividades pre-senciais e a distância.
Também foi inédita a publicação de edição da coleção Cadernos da Defensoria Pública, voltada exclusiva-mente sobre Educação em Direitos Humanos, consolidando conhecimentos teóricos e práticos peculiares de nossa atuação.
A preocupação em criar e disponibilizar materiais de apoio às/aos Defensoras/es e Servidoras/es interessa-das/os em promover atividades de educação em direitos também figura como diferencial da gestão.
Por fim, no que concerne à constante a aproximação da sociedade civil, destaca-se além das diversas par-cerias realizadas, a preocupação em satisfazer as demandas surgidas no Plano de Atuação.
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3. Gestão FinanceiraA gestão 2016-2018 da EDEPE assumiu o órgão em período de contingenciamento resultante de crise eco-nômica, além de verificar que a Escola teria um crescimento gradativo de suas despesas, sendo necessário a tomada de providências de contingenciamento aliadas a busca por novas formas de arrecadação.
Em sua criação, a EDEPE contava com duas fontes orçamentárias: o FAJ e o FUNDEPE. Em razão de o FAJ su-portar todas as despesas da EDEPE, as primeiras gestões economizaram toda a arrecadação do FUNDEPE, angariando um total que superou, por pouco, R$ 10 milhões.
O montante estava aplicado, e rendia sensíveis juros, que ingressavam no orçamento como “arrecadação” da EDEPE, incrementando o orçamento – a importância de tal montante arrecadado com juros chegou a ser superior a 30% em 2015. Com a supressão do FAJ, em 2015, os recursos do FUNDEPE passaram a ser usados como fonte de recursos exclusiva para as ações da EDEPE.
É evidente que tal quadro poderia ser sustentado por alguns anos apenas, pois a) a requisição de tais ver-bas sangraria o valor até o fim; b) com a diminuição do montante que originava sensíveis juros, os juros diminuem, rebaixando o valor disponível como arrecadação e aumentando o déficit e c) a queda da taxa SELIC, referência para aplicações financeiras, contribui sensivelmente para a diminuição de tais juros. O círculo vicioso é evidente.
Diante de tal quadro, gestão 2016-2018 se dispôs a gerir os recursos com o objetivo principal de diminuir e ou extinguir o déficit, e para tanto: a) deveria controlar os gastos e, especialmente, b) incrementar formas de arrecadação.
O controle de gastos teve como ferramentas a expansão da plataforma de ensino à distância e o especial cuidado na negociação de contratos, exigindo dos fornecedores a diminuição de valores, e, em alguns ca-sos, encerrando a aquisição de produtos e serviços.
No incremento de arrecadação, principal meta de gestão, o objetivo foi encontrar novas formas de arreca-dação que permitam incrementar a receita sem frear a crescente ação da EDEPE em todas suas vertentes. Aqui, destacam-se o programa de execução de honorários e a realização de cursos remunerados, que serão expostos com maior cautela a seguir.
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4. Projeto-piloto de cobrança de honoráriosConforme mencionado, a necessidade de equilíbrio financeiro da EDEPE foi uma preocupação de partida do biênio 2016-2018. Após estudo sobre a arrecadação destinada ao FUNDEPE, percebeu-se que a maior receita era oriunda de cobranças de honorários judiciais arbitrados em montante inferior a 30 Ufesps, jus-tamente a faixa dispensável de cobrança pelos membros da Instituição, nos termos da Deliberação CSDP nº134/09.
Em razão disso, bem como partindo da necessidade de racionalizar as execuções de honorários devidos ao FUNDEPE, além de desonerar as/os Defensoras/es Públicas/os deste mister, a gestão 2016-2018 propôs a criação de um projeto-piloto de cobrança de honorários.
Em síntese, o projeto-piloto tem por objetivo compreender e absorver a condução processual da fase exe-cutiva de demandas nas quais a Defensoria Pública do Estado foi contemplada com crédito de honorários sucumbenciais ou arbitrados, tendo por finalidade a centralização da execução da verba honorária fixada em favor da Instituição.
Espera-se que tal modelo seja capaz de atingir os seguintes resultados: a) ampliação da arrecadação; b) Implantação de métodos de controle sobre a receita; e c) Desoneração das Unidades da Defensoria Pública no trato da matéria.
A tramitação da responsabilidade sobre o processo para a EDEPE é propositalmente simples, bastando que a/o Defensora/or Pública/o responsável pelo processo envie mensagem eletrônica para o endereço: [email protected], informando o número do processo transmitido.
Uma vez recebido o pedido, a equipe promove uma análise detalhada dos autos do processo para identifi-cação da medida processual mais adequada.
A equipe em atuação no projeto-piloto atualmente é composta pelas/os seguintes Servidoras/es: Flávio Félix Bobadilha, Assistente Técnico de Defensoria II; Flavia Machion Leon, Oficiala de Defensoria Pública; Luana Clementino Chalegre, Oficiala de Defensoria Pública e a Estagiária de Direito Karla Sabrina Ribeiro Moitinho.
O projeto-piloto teve início em 21 de dezembro de 2016, com a autorização da Segunda e Terceira Subde-fensorias Públicas-Gerais Até então, houve participação das seguintes Unidades: Barretos, Santo Amaro/SP, São José do Rio Preto; Franca, Fazenda Pública da Capital, Itaquaquecetuba, São Carlos, Ribeirão Preto, Santo André, Limeira, Campinas, Tatuapé/SP, Cível Central da Capital; Criminal Central; Jabaquara/SP e Jun-diaí (apenas de origem criminal).
Registra-se que as Unidades de São José do Rio Preto, Jabaquara e Criminal Central não fazem parte do projeto, porém a EDEPE recepcionou o encaminhamento de ações pontuais. A Unidade de Santo André detém uma quantidade excepcional de ações de execução contra a municipalidade e o Defensor Público responsável solicitou apoio do projeto para viabilizar a tarefa, sendo atendido.
A EDEPE já registrou o recebimento de 3518 processos e há fila de novos pedidos para serem recebidos, em número indefinido.
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Abaixo colecionamos o gráfico informativo sobre a quantidade de demandas recebidas pela EDEPE, por Unidade.
O trabalho executado com estes processos ensejou a interposição de 3290 petições no período, distribuí-das temporalmente conforme gráfico abaixo:
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O gráfico abaixo melhor detalha as espécies de petições apresentadas no período:
Dentre as petições diversas acima indicadas destaca-se uma particularidade das Unidades de Santo André e Tatuapé, cujos Juízos respectivos exigem que o cumprimento de sentença seja peticionado por meio de “petição diversa” nos autos principais, contrariando a classificação padrão do ambiente E-SAJ, circunstância que faz aumentar o número de “petições diversas”. Além disso, as petições diversas incluem pedidos de se-questro de verbas de entidades públicas inadimplentes, especialmente municípios; expropriação de bens de executados inadimplentes; juntada de documentos; transferências de valores e outras.
Sob o enfoque financeiro, o projeto já recebeu títulos executivos que perfazem o total de R$ 1.640.916,35 a serem executados. Até o presente momento foram arrecadados efetivamente R$ 169.458,35, estando os demais feitos em andamento. Os valores estão distribuídos dentre as Unidades conforme gráfico abaixo.
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Conforme mencionado, cumpre reiterar que 85% do número de processos recepcionados pela EDEPE pos-suem valor de execução abaixo de 30 UFESPs e, assim, não estão sujeitos à obrigatoriedade da execução em suas unidades de origem (nos termos da Deliberação CSDP nº 134/09), o que denota a importância de continuidade de projetos deste jaez.
Em termos financeiros, estas ações perfazem 64% dos valores de ações recepcionadas pela EDEPE e atual-mente somam o montante de R$ 1.036.451,54.
O conjunto de informações acima exposto sugere que a verba honorária detém grande relevância para a Instituição e que a centralização dos meios de execução constitui ferramenta capaz aumentar seu vo-lume e atribuir melhor controle sobre a arrecadação. Além disso, a desoneração das Unidades é questão relevantíssima, pois permite que as/os Defensoras/es Públicas/os possam se dedicar com exclusividade a atribuições próprias de sua atuação finalística.
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5. Solução “Magister net”Era pleito antigo das/os Defensores a disponibilização de um banco de dados que viabilizasse a pesquisa em repositório jurisprudencial e doutrinário. A medida, de fato, relaciona-se umbilicalmente ao aperfei-çoamento profissional dos membros da carreira, sobretudo em relação à produção de peças processuais.
Em razão disso, a gestão 2016-2018 providenciou a contratação da ferramenta “Magister Net”. No período de 06/09/2016 a 05/09/2017 foram disponibilizadas 144 licenças. Entre 12/09/2017 a 11/9/2018 foram dis-ponibilizadas 250 licenças de acesso.
Frise-se que o número de acessos foi determinado após consulta de interesse enviada a todas/os as/os Defensoras/es.
A solução apresentada, além de ser repositório autorizado pelo STF, STJ e TST, o que é de extrema utilida-de para a carreira no desempenho de suas atribuições, se mostra vantajosa também em relação ao preço especial ofertado à EDEPE e a possibilidade de acessos simultâneos pelas/os Defensoras/es. O uso de repo-sitório oficial com julgados atualizados é absolutamente essencial para a elaboração de peças processuais
e, especificamente, para elaboração de recursos especiais.
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6. Plataforma Edepe OnlineVisando otimizar a transmissão dos cursos realizados ou apoiados pela EDEPE, foi contratada a implemen-tação da plataforma de ensino à distância Edepe Online. Além da transmissão em tempo real de eventos, a ferramenta permite a realização de videoconferências, realização de exercícios, enquetes, dentre outras.
O primeiro grande teste enfrentado pela plataforma ocorreu com a realização do 1º Seminário de Direito das Famílias das Defensorias Públicas. Tal evento foi proposto pela EDEPE-SP às demais Escolas de De-fensoria do país. À época, a EDEPE-SP ocupava a Presidência da Comissão das Escolas e Centros de Estudos do CONDEGE, tendo proposto a divisão de gastos relacionados ao Seminário, oferecendo, em contraparti-da, a transmissão para todos os interessados.
O evento ocorreu nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de junho de 2017 e se mostrou bem-sucedido. Inclusive, é citado como exemplo de sucesso para a formação de um padrão de qualidade nacional referente à capacitação de Defensoras/es Públicas/os. O evento foi disponibilizado a 277 Defensoras/es de outros Estados, além de todas/os as/os Servidoras/es e Defensoras/es da DPESP (no total, o curso teve 1825 usuá-rios cadastrados).
No biênio, foram incluídos os seguintes eventos na plataforma Edepe Online:
EVENTO disponibilizaçãoCurso de Extensão em Direitos Humanos Abril a maio/17Seminário Direito das Famílias das Defensorias Públicas 20/06/20171 ano do novo CPC 20/05/2017Lei Maria da Penha: 10 anos em discussão 18/04/2017Audiência Pública: A Cultura do Estupro 19/04/2017Seminário - Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos dos Idosos 24/03/2017II Ciclo de Formação em Direitos Humanos e Diversidades - Sistema Penal e a população LGBT 08/03/2017Metodologias de Condução de Audiências Públicas e Audiência Pública sobre o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos
12/07/2017
Seminário Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais em Tempos de Crise 17/07/2017Programa de Capacitação Continuada de Estagiários/as de Direito 17/07/2017A Expansão do Direito Penal 10/06/2017IX Encontro Estadual dos Defensores Públicos de São Paulo - PILOTO 31/07/2017Práticas exitosas: a litigância estratégica em São Paulo e a demanda por vaga em creche 11/08/2017JORNADA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 14/08/2017Transexualidade e o diálogo com os saberes: Do experiencial ao Direito, passando pelo Serviço Social, Psicolo-gia e Medicina - AO VIVO
28/07/2017
Visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas - AO VIVO 25/08/2017Novo CPC na visão dos Tribunais (privado para Servidores e Defensores) 29/09/2017Seminário Nacional de Direitos Humanos da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do CONDEGE (privado para Servidores e Defensores)
29/09/2017
seminário Psicólogos na Defensoria (privado para Servidores e Defensores 11/10/2017Seminário Paulista de Educação Inclusiva (AO VIVO) 22/11/2017Seminário sobre tortura: Interrogatório Coercitivo 19/04/2018o Acesso à Justiça nos Tribunais Superiores 28/04/2018Guia de Boas Práticas no uso de linguagem inclusiva e não sexista 03/05/2018
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Além destes, o canal da EDEPE no Youtube foi organizado, padronizado e recebe de forma prioritária todos eventos de interesse social realizados pela EDEPE:
CIF 03/05/18Curso de Extensão em Criminologia 07/05/18Pesquisa e Produção Acadêmica na defensoria 17/05/18Curso de Acolhimento Servidores 18/05/18Possibilidades de atuação interdisciplinar na área criminal e infência e juventude infracional 05/06/18I Seminário de Boas Práticas na Defensoria Pública 05/06/18Curso de Extensão em Criminologia (aula 04/06) 06/06/18A Lei 13.654/18 e o roubo - Alterações, implicações e estratégias de defesa 08/06/18Entre proteção e violência: Limites da atenção ao idoso em ILPIs 18/06/18Curso de Extensão em Criminologia (aula 11/06) 13/06/18Curso de Extensão em Criminologia (aula 18/06) 21/06/18Curso de capacitação em orçamento público (aula 19/06) 25/06/18
EVENTO publicação
Propostas V Ciclo Conferências: Cidadania e Direitos Humanos 26/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Situação Carcerária 27/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Direito do Consumidor 25/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Combate à discriminação, racismo e preconceito 25/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência 25/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Direitos da Mulher 30/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários 25/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Infância e Juventude 27/11/2015
Propostas V Ciclo Conferências: Política Institucional 27/11/2015
Ciclo de Encontros Novo CPC 11/04/2016
I Primeiro Seminário Direito do Consumidor 08/04/2016
I Seminário Direito das Famílias 08/04/2016
Diálogos Feministas 31/03/2016
Vídeos Institucionais 08/04/2016
Habitação e Urbanismo sob a ótica do Novo CPC 20/04/2016
Reflexos do Novo CPC nos Processos da Área da Infância e Juventude 29/04/2016
Educação em Direitos e Cidadania 18/05/2016
Seminário – Defensoria Pública debate Sistema Interamericano 25/05/2016
I Seminário de Direito Ambiental 09/06/2016
Ciclo de Formação em Direitos Humanos 20/06/2016
Jornada de Aperfeiçoamento em Direito Penal 24/08/2016
Método em Marx 01/09/2016
Direitos e Combate à Discriminação HIV/AIDS 15/09/2016
II Seminário Nacional de Direito à Moradia 14/09/2016
O que são Direitos Humanos das Mulheres? 15/09/2016
Lutas pela terra urbana nas cidades Joanesburgo e São Paulo 16/09/2016
II Curso de Educ. em Direitos e Cidadania 12/01/2017
O SUS, a Reforma Psiquiátrica e os desafios para a construção da Rede de Atenção Psicossocial 10/02/2017
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Ainda em relação à Plataforma, também cabe registrar que, em dezembro de 2017, foi realizado o 1º En-contro Estadual por meio eletrônico. O aumento do número de membros da carreira verificado nos últimos anos tornou o Encontro Estadual tarefa estafante e que exige dos/as Defensores/as a realização de deba-tes por longas horas. Além disso, por motivos diversos (férias, enfermidades, dentre outros) nem todos os possuem disponibilidade para participar do Encontro, o qual ocorre em apenas um sábado específico, o que, inclusive, já ocasionou a não realização do evento em razão da falta de quórum.
O Encontro em ambiente virtual permite a disponibilização dos argumentos favoráveis e contrários às te-ses propostas por um maior período, viabilizando a análise serena e aprofundada dos argumentos. Isso porque o prazo proposto para disponibilização dos vídeos representa o mínimo de antecedência incumbi-do à EDEPE para o fornecimento das condições de realização do Encontro, mas, logicamente, estas podem ser disponibilizadas por período superior.
A medida, em síntese, agilizou o processo de votação das teses institucionais, representou significativa economia, além de possibilitar registro em vídeo das propostas de tese e de rejeições.
Frise-se que, após envio de proposta ao Conselho Superior pela EDEPE, a possibilidade de realização do Encontro Estadual em meio eletrônico foi regulamentada pela Deliberação CSDP nº 342/2017.
Direito Penal como crítica da pena 10/02/2017
3ª Audiência Pública sobre política Mães em Cárcere 28/03/2017
Dialogando sobre o direito de ter/ser mãe 02/06/2017
III Seminário de Direito do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo 06/06/2017
Jornada De Estudos: Criminologia da Dependência 26/05/2017
Longevidade, tutela de imagem, dano e sua reparação 26/06/2017
Seminário Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais em tempos de crise 25/07/2017
Lançamento dos cadernos da Defensoria - Direitos das Pessoas em situação de rua 23/08/2017
Transexualidade e o diálogo com os saberes 02/08/2017
Visibilidade Lésbica: Direitos e Políticas Públicas 25/08/2017
Criminologia Crítica Brasileira - Uma crítica ao Direito Penal Brasileiro 27/09/2017
Capacidade e Curatela 11/10/2017
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) 11/10/2017
Jornada de Estudos: Autoritarismo e o Processo Penal 27/11/2017
Congresso Brasileiro de atuação interdisciplinar dos Defensores 11/12/2017
O Direito sob a perspectiva de gênero 12/12/2017
Seminário paulista de educação inclusiva 13/12/2017
Seminário água como direito fundamental 13/12/2017
7º encontro das redes de enfrentamento à violência contra a mulher 13/12/2017
Audiência Pública: Violações de Direitos Humanos na cracolância 01/02/2018
Estatuto da Metrópole 14/03/2018
Jornada da Advocacia Criminal brasileira - USP (eventos dias 02 e 09/04) 16/04/2018
Jornada da Advocacia Criminal brasileira - USP (evento dias 16/04) 19/04/2018
Audiência Pública: Gentrificação das áreas centrais 19/04/2018
Jornada “O Criminólogo Alemão”, com Sebastian Scheerer 02/05/2018
6ª Jornada da Moradia Digna 17/05/2018
Reconhecimento e Resistência 18/05/2018Audiência Pública: Processo Transexualizador do SUS 05/06/2018
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7. CapilarizaçãoA utilização da plataforma de ensino a distância para maior difusão eventos, vídeos e aulas certamente ocupam papel ímpar no aperfeiçoamento funcional.
Pretendeu-se, contudo, não apenas a difusão dos conteúdos produzidos ou apoiados pela EDEPE, mas a própria promoção de práticas no bojo das Regionais, que favorecessem a aproximação com a sociedade civil, instituições de ensino locais, além do fomento à educação em direitos.
Neste aspecto, é inolvidável a necessidade de mobilização institucional para viabilizar a satisfação da Emen-da Constitucional no. 80/14, em especial quanto ao artigo 98, parágrafo primeiro do Ato das Disposições
A propósito, cabe destacar que os eventos realizados/apoiados pela EDEPE distribuíram-se de maneira
equilibrada entre Capital e Interior:
REGIÃO EDUCAÇÃO EM DIREITOS FORMAÇÃO CONTINUADA Total
INTERIOR 66 46 112
CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA 98 100 198
Total Geral 164 146 310
Constitucionais Transitórias. E nessa medida, a capilarização mediante fortalecimento e articulação das Coordenações Re-gionais é essencial para a difusão da cultura dos direitos hu-manos em todo o Estado.
Uma medida que tende a ser ampliada é a maior presença da EDEPE junto aos Coordenadores Regionais, a fim de propiciar a integração entre professores/as locais, círculo universitário da Capital, Defensoras/es, dentre outros. Destaca-se, neste as-pecto, a realização, em parceria com o CPEEC-USP, do evento:
Além dos eventos de capacitação, foram realizados, ainda, di-versos cursos de educação em Direitos (v. tópico específico).
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A distribuição dos eventos ocorreu entre praticamente todas as Unidades/Regionais da Defensoria Pública:
MUNICÍPIO EDUCAÇÃO EM DIREITOS FORMAÇÃO CONTINUADA Total Geral
ARAÇATUBA 6 2 8
ARARAQUARA 5 3 8
BARRETOS 1 2 3
BAURU 1 1 2
CAMPINAS 4 4 8
CARAGUATATUBA 1 1 2
FERRAZ DE VASCONCELOS 1 1
FRANCA 1 1
GUARUJÁ 4 4 8
GUARULHOS 1 5 6
ITAPECERICA DA SERRA 1 1
ITAPETININGA 3 2 5
ITAQUAQUECETUBA 7 14 21
JACAREÍ 2 2 4
JAÚ 1 1
JUNDIAÍ 3 4 7
LIMEIRA 2 2
MARÍLIA 1 3 4
MAUÁ 1 1
MOGI DAS CRUZES 2 3 5
PIRACICABA 1 1
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PRAIA GRANDE 3 1 4
PRAIA GRANDE, SÃO VICENTE 1 1
PRESIDENTE PRUDENTE 2 3 5
REGISTRO 1 1
RIBEIRÃO PRETO 6 2 8
RIO CLARO 2 2
SANTO ANDRÉ 4 4
SÃO CARLOS 5 1 6
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3 3
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3 1 4
SÃO PAULO 82 83 165
SÃO VICENTE 1 1
TAUBATÉ 4 1 5
UBATUBA 1 1
Total Geral 163 146 309
*Foi excluído da tabela o evento Audiências Públicas do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, realizado nas cidades Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Mogi das Cruzes, Marília, Bauru, São Bernardo do Campo, Registro, Santos, São José dos Campos, Guarulhos, Franca, Campinas, São Carlos, Jundiaí, Sorocaba, São Paulo.
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8. Publicações: Cadernos e Revista Ao longo de seus doze anos de existência, a DPESP contabilizou inúmeros avanços no que tange à pro-moção de direitos individuais e coletivos. Ao atender hipossuficientes das mais diferentes áreas, cada uma com seus pormenores, a DPESP atua frente a necessidades sociais pouco exploradas por outras Institui-ções, verdadeiro terreno intocado em termos acadêmicos.
Com efeito, a atuação peculiar da Defensoria Pública perante o sistema de justiça e os respectivos dados decorrentes desta dão ensejo a uma oportunidade ímpar em termos acadêmicos.
Conforme previsão do art. 58, III, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, incumbe à EDEPE editar revistas e boletins periódicos de conteúdo multidisciplinar visando à divulgação de estudos, artigos e pesquisas de interesse institucional.
Dentro dessa perspectiva, a gestão 2016-2018 da EDEPE, ao perceber que inúmeros eventos realizados pelo órgão geravam um conjunto de conhecimentos único, porém, voláteis, decidiu por criar uma mo-dalidade de publicação que consolidasse os saberes produzidos por todos aqueles que participam dos eventos da Escola. Foram, então, criados os Cadernos da Defensoria:
Tais Cadernos dão vazão a todo conhecimento peculiar que gravita em torno da Instituição e pretendem concentrar a produção de conhecimento pautada pela vulnerabilidade dos usuários dos serviços de as-sistência jurídica gratuita, consolidando artigos, pesquisas, anais de eventos, dentre outras produções de Defensoras/es Públicas/os e Servidoras/es da Instituição.
A série é dividida em onze áreas temáticas: 1. Cidadania e Direitos Humanos; 2. Ciências Penais; 3. Infância e Juventude; 4. Direito das Famílias e Sucessões; 5. Direito Processual e Litigância Estratégica; 6. Habitação e Urbanismo; 7. Direito das Mulheres; 8. Diversidade e Igualdade racial; 9. Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; 10. Direito do Consumidor; 11. Questões Institucionais e Atuação Interdisciplinar.
O primeiro volume foi publicado em dezembro de 2016 e, até então, já foram publicados outros treze vo-lumes:
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Diversidade e Igualdade Racial - Direitos huma-nos e combate à discri-minação na perspectiva da vida com HIV/AIDS: avanços e retrocessos
Direito das Mulheres - Gê-nero, Direitos Humanos e sistema de justiça
Direitos Humanos - Direi-tos das pessoas em situa-ção de rua
Direitos Humanos - Aces-so à justiça, direitos fun-damentais e não discri-minação
Habitação e Urbanismo - Litigância Estratégica
Direitos Humanos - Sis-tema Interamericano de Proteção dos Direitos Hu-manos
Questões Institucionais e Atuação Interdisciplinar - I Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar nas Defensorias Públicas: Múltiplos olhares revisi-tando o fazer jurídico
Direito das Mulheres - Igualdade de gênero na educação e liberdade de expressão
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Direito das Mulheres - O direito sob a perspectiva de gênero e seus desa-fios: diálogos com as de-fensoras do Coletivo de Mulheres Defensoras Pú-blicas do Estado de São Paulo
Direitos Humanos - Água como direito humano fundamental
Questões Institucionais e Atuação Interdisciplinar - Acesso à justiça da popu-lação em situação de rua: política institucional, ga-rantia de direitos, práticas, serviços e inclusão
Questões Institucionais e Atuação Interdisciplinar - Defensoria Pública e edu-cação em direitos
Questões Institucionais e Atuação Interdisciplinar - Serviço Social na Defen-soria Pública do Estado de São Paulo:reflexões, desa-fios e potências na insti-tuição
Direitos Humanos - Direi-tos econômicos, sociais e culturais
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Em relação à difusão da publicação, a Biblioteca da EDEPE propiciou a indexação de tais Cadernos nas ba-ses de dados das bibliotecas do TJSP, TJCE, TJPB, TJPE, PGESP, ALESP, MPSP, MPPE, MPES, Justiça Federal SP, Justiça Federal do Maranhão, Justiça Federal de Pernambuco, UMESP e UNIVAP.
Além dos Cadernos, a gestão 2016-2018 reformulou o regimento da Revista da EDEPE (Ato da Direção da EDEPE nº 50/17), a fim de adequá-lo aos rígidos critérios utilizados na avaliação Qualis.
Já foi constituído o Conselho Editorial da Revista, bem como o banco de pareceristas exógenos. Por ora, encontra-se em implementação o software que permitirá o recebimento de artigos científicos, revisões cegas, emissão de pareceres, dentre outras medidas inerentes à seriedade da publicação.
Tal avaliação é fundamental para a inserção da EDEPE em um patamar acadêmico diferenciado, com vistas a permitir a obtenção de autorização de um curso de pós-graduação próprio e autônomo. Da mesma for-ma, é crucial que se mantenha a perenidade de ambas as publicações, uma vez que as avaliações somente ocorrem após a publicação de alguns volumes.
Frise-se que contemporâneo e notório processo de digitalização do conhecimento permitiu que as publi-cações da EDEPE sejam publicadas em meio exclusivamente eletrônico, de fácil acesso ao público em geral,
sem onerar o FUNDEPE com publicações desnecessárias em via impressa.
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9. Reestruturação normativaA modernização da EDEPE exigiu grande esforço voltado à elaboração da estrutura normativa que alicer-çou todas as mudanças operadas. Neste sentido, o passo mais significativo foi a elaboração de um novo Regimento Interno da EDEPE, o qual foi acolhido pela Exma. Defensoria Pública-Geral e materializado no Ato Normativo DPG nº 127, de 27 de julho de 2017.
Dentre as principais mudanças, o Regimento foi adaptado às necessidades para autorização de realização de uma pós-graduação (lato sensu) pela própria EDEPE, sobretudo a partir da previsão normativa de uma Congregação e uma Coordenadoria de Pós-Graduação. Também foi adequada a estruturação das subáreas à realidade atual do órgão, além de outros ajustes.
A atividade normatizadora exercida pela gestão 2016-2018 também ocasionou a edição de Atos da Di-reção da EDEPE sobre os Cadernos da Defensoria Pública (Ato nº 47/16), normatização dos grupos de pesquisa vinculados à EDEPE (Ato nº 48/16), nova regulamentação do curso de preparação à carreira aos Defensoras/es Públicas/os em estágio probatório (Ato nº 49/17), novo Regimento da Revista da Defensoria (Ato nº 50/17), regulamentação do programa de capacitação referente à participação pre-sencial de membros e Servidoras/es em eventos realizados em território nacional, por período igual ou inferior a 07 (sete) dias (Ato nº 51/17), além da já mencionada sugestão de realização do Encontro Estadual em Meio Eletrônico (Deliberação CSDP nº 342/2017).
As principais alterações foram comentadas em tópicos específicos, valendo apenas destacar a criação dos/as Defensores/as de referência. A iniciativa se inspirou em experiências exitosas realizadas em outras Instituições, de acordo com os quais um/a colega mais experiente auxilia o Defensor/a recém-ingresso na carreira, esclarece dúvidas, encaminha modelos, além de atender, prontamente, ao/à Defensor/a Público/a sob sua orientação, prestando-lhe as informações ou sugestões que convenham.
Na maioria dos casos, os/as Defensores/as em estágio probatório avaliaram a experiência como frutífera e de sucesso. É certo que todas as informações e críticas recebidas servirão para amadurecer o programa, a
fim de que cumpra a importante função de dar suporte prático e concreto aos/às novos/as Defensores/as.
DEFENSOR PÚBLICO DIRETOR DA EDEPEGustavo Octaviano Diniz [email protected] (11) 3105-0919 - ramal 402
DEFENSORES PÚBLICOS ASSISTENTES DA EDEPERafael Folador [email protected](11) 3105-0919 - ramal 406
Bruno Vinicius Stoppa [email protected] (11) 3105-0919 - ramal 404
ASSESSORA TÉCNICAMaria Paula F. N. [email protected](11) 3105-0919 - ramal 405
ESTAGIÁRIOEnsino Superior - Direito
AGENTE DE DEFENSORIA - BIBLIOTECÁRIO CRB-8/10114Giliardi Pereira Delli [email protected](11) 3105-0919 - ramal 708
OFICIAIS DE DEFENSORIASebastião Marcos R. [email protected](11) 3105-0919 - ramal 413
Cássia Regina G. [email protected](11) 3105-0919 - ramal 413
Roberto Genesio [email protected](11) 3105-0919 - ramal 414
ESTAGIÁRIOSEnsino Superior - Administração IEnsino Superior - Administração IIEnsino Superior - Administração III
DIRETORIA CONSELHO CONGREGAÇÃO COORDENAÇÃODA PÓS-GRADUAÇÃO
ASSESSORIA TÉCNICA
ASSISTENTE TÉCNICO IIAndrea Silva [email protected](11) 3105-0919 - ramal 416
AGENTE DE DEFENSORIA - DESIGNERLaura Schaer [email protected](11) 3105-0919 - ramal 416
OFICIAL DE DEFENSORIANadia Cristina de Eça [email protected](11) 3105-0919 - ramal 416
ESTAGIÁRIOSEnsino Superior - DesignEnsino Médio
EVENTOS E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL
ASSISTENTE TÉCNICO IIFlávio Félix [email protected](11) 3105-0919 - ramal 716
OFICIAL DE DEFENSORIALuana Clementino [email protected](11) 3105-0919 - ramal 720
OFICIAL DE DEFENSORIAFlavia Machion Leon�[email protected](11) 3105-0919 - ramal 722
ESTAGIÁRIOEnsino Superior - Administração
ASSISTENTE TÉCNICO IIErika Santos [email protected](11) 3105-0919 - ramal 410
AGENTE DE DEFENSORIA - ADMINISTRADORACaroline Bastos Fialhoc�[email protected](11) 3105-0919 - ramal 410
AGENTE DE DEFENSORIA - ADMINISTRADORA Ana Theresa da [email protected](11) 3105-0919 - ramal 411
ESTAGIÁRIOSEnsino Superior - AdministraçãoEnsino Superior - Direito
CONTRATOS E LICITAÇÕES
AGENTE DE DEFENSORIA - ADMINISTRADORACatarine Andrea [email protected]�[email protected] (11) 3105-0919 - ramal 718
AGENTE DE DEFENSORIA - CONTADORSilvio Cezar Alves dos [email protected]�[email protected] (11) 3105-0919 - ramal 717
OFICIAL DE DEFENSORIATatiana Oliveira de [email protected]�[email protected] (11) 3105-0919 - ramal 739
OFICIAL DE DEFENSORIACintia Bovo [email protected]�[email protected] (11) 3105-0919 - ramal 723
ESTAGIÁRIOEnsino Superior - Administração
Ensino Superior - Ciências Contábeis
ORÇAMENTO E FINANÇASPLANEJAMENTO
PEDAGÓGICO E PESQUISACOBRANÇAS E EXECUÇÕES
JUDICIAIS (PROJETO-PILOTO)
SECRETARIA BIBLIOTECA SUBÁREAS DE APOIOADMINISTRATIVO
ASSISTENTE TÉCNICO IRosa Helena Bosco [email protected](11) 3105-0919 - ramal 412
AGENTE DE DEFENSORIA - SOCIÓLOGAClarissa C. Rodrigues [email protected](11) 3105-0919 - ramal 401
ASSISTENTE TÉCNICO IDaniel Torelli [email protected](11) 3105-0919 - ramal 412
ASSISTENTE DE DEFENSORIADaniel Menezes [email protected](11) 3105-0919 - ramal 412
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10. Criação da identidade visualDesde o início da gestão sempre houve preocupação com o acesso ao conteúdo e informações referentes à Escola, o que engloba tanto o público interno com o externo da Instituição.
Neste sentido, foi solicitada a elaboração de uma identidade visual para a Escola, a qual deveria ser acom-panhada pela reformulação do site da EDEPE, além das respectivas adequações nas mídias sociais (Face-book, Youtube).
Inspirada no conceito de difusão de conhecimentos através de ondas, a Agente Designer da EDEPE elabo-
rou a identidade visual, a qual foi aprovada pela Direção no início de 2017.
Frise-se que a construção de uma identidade visual favorece a identificação da EDEPE como centro de re-ferência em temas afetos à população atendida pela Defensoria Pública. Além disso, a facilitação do acesso às informações referentes à EDEPE motivou a alteração do portal eletrônico, o que pode ser evidenciado pela intuitividade dos botões de acesso ao conteúdo:
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Outro exemplo da reorganização visual promovida é a classificação das teses institucionais de acordo com a área temática, facilitando a busca por assuntos específicos:
Também foi criada uma identidade específica para a Plataforma Edepe Online, sobretudo para diferenciar os cursos promovidos à distância dos eventos exclusivamente presenciais.
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11. BibliotecaCom o apoio da Defensoria Pública-Geral, foi nomeado, em outubro de 2017, o primeiro Agente de Defen-soria – Bibliotecário, o qual se incumbiu por estruturar e administrar a Biblioteca da EDEPE.
Dentre as medidas prioritárias executadas desde então, destaca-se, em um primeiro momento, o início da informatização da Biblioteca, razão pela qual foi instalado o software BIBLIVRE, viabilizando o gerencia-mento e a catalogação dos itens no acervo.
A partir desta medida, restaram viabilizadas outras atividades operacionais, tais como a catalogação dos itens do acervo e das Deliberações do CSDP, elaboração de fichas catalográficas, etiquetagem e organi-zação dos livros nos armários, divulgação do periódico “Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo” para outras instituições, atendimento aos usuários quanto ao esclarecimento de dúvidas, acesso e consulta à base de dados, empréstimo, devolução e renovação de empréstimo.
Além disso também foram realizadas ações de benchmarking para auxiliar na estruturação e consolidação da Biblioteca da EDEPE, assim como estabelecer intercâmbio de informações com outras instituições. Cita--se como exemplo os contatos realizados com TJSP, MPSP, SAP, TCESP, PGESP, ALESP, Justiça Federal de SP, FUSSESP e USP.
No primeiro semestre de 2017 foram realizadas 3.943 consultas ao catálogo online da Biblioteca:
Sem prejuízo da evidente necessidade de majoração e atualização, o trabalho desenvolvido na Biblioteca
permitiu um mapeamento das temáticas que compõem atualmente o acervo:
Legenda: 340.1 - Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional; 340.6 – Jurisprudência; 341.1 - Direito Internacional Público ; 341.2 - Direito Constitucional; 341.3 - Direito Administrativo; 341.4 - Direito Processual; 341.5 - Direito Penal; 341.6 - Direito Previdenciário. Seguridade Social; 342.1 - Direito Civil; 342.5 - Direito Do Consumidor.
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Por fim, em termos de normatização, considerando a importância da criação de um instrumento formal que estabeleça diretrizes para seleção e descartes de materiais, permita o crescimento do acervo de forma equilibrada, bem como satisfaça as necessidades informacionais do seu público alvo, instituiu-se, por meio do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 53, de 30 de janeiro de 2018, a Política de Desenvolvimento de Coleções.
Em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 1º, do Ato nº 53, criou-se a comissão para descarte de materiais do acervo da Biblioteca da EDEPE, por meio do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 54, de 28 de fevereiro de 2018.
Considerando a relevância da definição de critérios para empréstimo e consulta de materiais do acervo da Biblioteca da EDEPE, estabeleceu-se, por meio do Ato da Direção da Escola da Defensoria Pública do Estado nº 55, de 23 de maio de 2018, a Política de Empréstimo e Consulta de materiais do acervo da Biblioteca da EDEPE.
12. Cursos de ExtensãoA necessidade de realização de cursos de maior duração (crucial para a emancipação da EDEPE enquanto referencial acadêmico), também voltados ao público externo à Instituição e que constituíssem uma fonte de receita alternativa para a EDEPE redundou no Curso de Extensão em Direitos Humanos (2017) e no Curso de Extensão em Criminologia (2018).
É importante registrar que tais cursos, para além de uma fonte alternativa de receita, inserem a EDEPE em um papel de protagonismo na formulação de conhecimento, o que tende a render resultados a longo prazo, influenciando a produção jurídica nacional (escrita, docente, jurisprudencial) e beneficiando indire-tamente as/os usuárias/os da Defensoria Pública.
A defesa dos vulneráveis nunca foi o foco da produção técnica e dogmática no Brasil, razão pela qual é importante que toda comunidade jurídica tenha contato com os conhecimentos construídos em tal nicho de atuação. A divulgação desse conhecimento em cursos de extensão ajuda a criar novas técnicas e argu-mento aptos a facilitar a elaboração de trabalhos técnicos e mesmo a fundamentar decisões envolvendo tão peculiar e importante tema.
Todos os cursos foram disponibilizados gratuitamente ao público interno da Instituição. Em relação ao público externo, o Curso de Direitos Humanos contou com 200 inscritos na modalidade telepresencial e gerou para a EDEPE uma receita aproximada de R$ 8.320,40. O curso de Criminologia, por ora, conta com 577 inscrições pagas, perfazendo o montante de R$ 51.930,00 depositados no FUNDEPE.
A atual gestão, vale frisar, já encaminhou o projeto para um Curso de Extensão em Direitos Difusos.
DireitosHumanos
AberturaIntrodução ao Sistema Internacional de Proteção aos Direitos HumanosCarlos Weis
A Defensoria Pública e os direitos sociais, econômicos e culturaisRafael Lessa
Fundamentos �losó�cos dos direitos humanosCaio Granduque
A luta pela última palavra: controle de convencionalidade, interpretação inter-nacionalista e a teoria do duplo controleAndré de Carvalho Ramos
A Defensoria Pública e a proteção dos Direitos Civis e Políticos Isabel Machado
Direitos Humanos, Educação e CidadaniaCarolina Alves de Souza Lima
Populações hipossu�cientes e Direito AmbientalTiago Fensterseifer
A questão racial e os direitos humanosIsadora Brandão
Instrumentos Inovadores para a Proteção aos Direitos HumanosJairo Salvador
Aula 929/05
Aula 104/04(18h30 às 22h)
Aula 210/04
Aula 317/04
Aula 424/04
Aula 502/05
Aula 608/05
Aula 715/05
Aula 822/05
Curso de Extensão em
Escolada Defensoria Públicado Estado de São Paulo
Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Rua Boa Vista, 200 - Centro - São Paulo/SP
20174 abril a
29 maio(19h às 22h)
Escolada Defensoria Públicado Estado de São Paulo
Introdução à CriminologiaSÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
Escolas CriminológicasRAFAEL STRANO
Política de Drogas e Encarceramento FemininoLIGIA TRINDADE
EncarceramentoPATRICK CACICEDO
Criminologia ClínicaBRUNO SHIMIZU
Sistema de justiça penal e segurança públicaEDSON BALDAN
Aula 902/07
(gravada)
Aula 1009/07
Aula 1116/07
Aula107/05
(gratuita)
Aula 214/05Aula 3
21/05
Aula 428/05Aula 5
04/06Aula 6
11/06
Aula 718/06
Aula 825/06
Sistema criminal: uma interlo-cução entre criminologia, �loso-�a e psicanáliseOSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES
Criminologia FeministaBRUNA ANGOTTI
Levando a Criminologia a sérioMAURICIO STEGEMANN DIETER
Criminologia e bodes expiató-rios: uma leitura a partir de Carl Jung e René GirardBRUNO BRACCO
Criminologia e RacismoNAILA FRANKLIN
Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Rua Boa Vista, 200 - Centro - São Paulo/SP
Criminologia201807 maio a
11 julho(18h às 22h)
Curso de Extensão em
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13. Mudança da sedeApós larga e frutífera negociação com a Administração Superior, a EDEPE foi contemplada com a disponi-bilização de espaço nos 4º e 7º andares do prédio situado na Rua Libero Badaró nº 615, deixando, assim, de ocupar dois andares do edifício localizado na Rua Boa Vista nº 103.
A medida tornou-se imperiosa em razão do crescimento do órgão, o qual, atualmente, conta com 23 Servi-doras/es, além de 11 estagiárias/os. Outrossim, o novo espaço acomoda um auditório/sala de aula, requisi-to imprescindível para a realização das atividades da EDEPE.
Embora menor do que o auditório situado na Rua Boa Vista, nº 200, o auditório próprio da EDEPE permi-tirá maior liberdade na organização da agenda dos eventos realizados pela EDEPE, a qual não dependerá daquele.
A nova sede também propiciou melhor estrutura elétrica e de transmissão de dados, elementos cruciais
para a utilização da plataforma Edepe Online.
14. Termo de Cooperação Santa CasaApós tratativas iniciadas no final de 2017, está em vias de ser assinado termo de cooperação entre a EDEPE e o Departamento de Saúde Coletiva da FCM da Santa Casa de São Paulo, o qual objetiva a cooperação acadêmica e científica, incluindo a constituição de um Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Saúde, para o desenvolvimento de pesquisas conjuntas e a formação pós-graduada de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva.
Insta salientar que as Instituições conveniadas buscam o estreitamento das relações acadêmicas mediante
Auditório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Rua Boa Vista, 200 - Centro - São Paulo/SP
Oficinas deProblemas de Pesquisaem Saúde Coletivaquestões concretas enfrentadas pela Defensoria
08mai 20
18
São Paulo / SPProgramação:
EpidemiologiaMaria Amélia Veras
Ciências SociaisCássio Silveira
Política e gestãoTânia Lago .
Escolada Defensoria Públicado Estado de São Paulo
Paulo Malvasi - Coordenação
Evento voltado ao público interno
permanente contato entre as diretorias. A parceria caminha no sentido da construção conjunta de uma pós-graduação realizada por ambas as Insti-tuições e disponibilizada aos integrantes da carreira.
Frise-se que medidas deste porte exigem a formalização da parceria, sem a qual a iniciativa se limitaria ao mero reembolso do curso, sendo subtraí-da da EDEPE qualquer possibilidade de interlocução junto à entidade que realiza o curso, certificados conjuntos, ajustes no programa letivo, dentre outras medidas.
É interessante frisar que já fora realizada uma Oficina de aproximação te-mática entre as Instituições, a qual visou identificar problemas comuns que possam subsidiar os programas de pós (lato e estrito) a serem ofereci-dos aos integrantes da DPESP.
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15. Grupos de PesquisaA gestão 2016-2018 da EDEPE pretendeu fomentar a pesquisa promovida pelos próprios integrantes da Instituição, permitindo que interessadas/os se articulem em torno das diversas temáticas afetas à Institui-ção, produzindo conhecimento e veiculando-o através das publicações da própria Escola.
Neste sentido, conforme mencionado, foi elaborada a normativa que regulamenta a criação e o funciona-
mento de grupos de pesquisa vinculados à Escola. Há três grupos em funcionamento:
• Maternidades vulneráveis: sobre mulheres grávidas usuárias de álcool e outras drogas e/ou em situação de rua e seus filhos recém-nascidos.Líder do grupo: Marcos Antonio Barbieri
• Direito Processual CivilLíder do grupo: Júlio Camargo
• Novos paradigmas de acesso à justiça: práticas restaurativas e outras formas de intervenção em conflitos
Líder do grupo: Anderson Almeida
16. Encontro sobre Pesquisa e Produção Acadêmica na Defensoria Pública de São Paulo
A gestão 2016-2018 da EDEPE realizou o 1º Encontro sobre Pesquisa e Produção Acadêmica na Defensoria Pública de São Paulo. O evento decorre da necessidade de fechar um ciclo iniciado com o fomento à capacitação, produção teórica, gru-pos de pesquisa, publicações e que se encerra com a repro-dução deste conhecimento pelos próprios Defensoras/es e Servidoras/es capacitados pelos programas da EDEPE.
É interessante notar que a publicização das pesquisas rea-lizadas pelos integrantes da Instituição fomenta, indireta-mente, o acesso à justiça, na medida em que a perspectiva das/os usuárias/os dos serviços da DPESP passa a integrar a produção científica do país e pode ser utilizada para basear decisões judiciais, políticas públicas, etc. Pretende-se, assim, superar a tradicional produção acadêmica brasileira que, em regra, pouco se atém aos direitos daqueles defendidos pela Instituição.
No futuro, esta iniciativa auxiliará na composição de um grupo de Defensoras/es habilitados para integrar o corpo docente da Escola. Para tanto, é crucial que a iniciativa se perenize de forma continuada durante
as próximas gestões da EDEPE.
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17. Estruturação para pós-graduação (meta)A gestão 2016-2018 da EDEPE pretendeu iniciar um processo de transformação do órgão, retirando-o da posição de escola de governo voltada exclusivamente à capacitação interna, construindo a estrutura para que a Escola se emancipe e se torne verdadeiro centro de referência em capacitação de Direitos Humanos e outras matérias afetas à Defensoria Pública e à respectiva população atendida.
Com efeito, por si só, o esforço dirigido para tal finalidade gerou frutos para a EDEPE (retomada das publica-ções, implementação da biblioteca, realização de cursos de extensão, aprimoramento da plataforma Edepe Online, mudança de sede, constituição de um grupo de professores, etc).
É importante consignar que a construção de um projeto de tal magnitude demanda tempo e continuidade de tais projetos, uma vez que eventual autorização para realização de cursos levará em consideração o
retrospecto do que foi realizado pela EDEPE nos anos anteriores.
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Anexos
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Artes produzidas para divulgação de eventos
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ANO EVENTO MUNICÍPIO 2016 RODA DE CONVERSA SOBRE O TRABALHO DO CAM DA REGIONAL INFÂNCIA E JUVENTUDE SÃO PAULO2016 CURSO DE FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS MOGI DAS CRUZES2016 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORMAÇÃO CONTINUADA: ASPECTOS
GERAIS DO ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO CIVILGUARULHOS
2016 CURSO DE INTRODUÇÃO AO GEOSAMPA SÃO PAULO2016 CAPACITAÇÃO PERMANENTE DOS ESTAGIÁRIOS DO ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZADO
CÍVELSÃO PAULO
2016 III CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA UNIDADE GUARUJÁ –APRESENTAÇÃO DO CAM E SAÚDE MENTAL
GUARUJÁ
2016 SEMINÁRIO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROMOTORES DE JUSTIÇA E DEFENSORES PÚBLICOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
SÃO PAULO
2016 IV OFICINA SAÚDE MENTAL E DEFENSORIA PÚBLICA: (RE)PENSANDO O ACOLHIMENTO SÃO PAULO2016 DIREITO PENAL COMO CRÍTICA DA PENA SÃO PAULO2016 SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: ACESSO E JURISPRUDÊNCIA SÃO PAULO2016 CICLO DE ATUALIAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E TEMAS SENSÍVEIS DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO GUARUJÁGUARUJÁ
2016 SEMINÁRIO SOBRE OS 10 ANOS DA LEI DE DROGAS SÃO PAULO2016 INFÂNCIA E JUVENTUDE: TEMÁTICAS ATUAIS SÃO PAULO2016 CURSO PARA ESTAGIÁRIOS DA REGIONAL CRIMINAL CENTRAL - REDAÇÃO FORENSE E ELE-
MENTOS DA GRAMÁTICASÃO PAULO
2016 CURSO DE ACOLHIMENTO SÃO PAULO2016 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORMAÇÃO CONTINUADA: DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO E.C.A.GUARULHOS
2016 CURSO INTERNACIONAL DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E A UNESCO - DIREITOS HU-MANOS E SUA PROTEÇÃO INTERNACIONAL
SÃO PAULO
2016 RODA DE CONVERSA SOBRE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL SÃO PAULO2016 10 ANOS DE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ANÁLISE CONSTITUCIONAL SÃO PAULO2016 IDEOLOGIA E CONTROLE PELAS GRADES SÃO PAULO2016 SOBRE CRIMES E PENAS SÃO PAULO2016 REDAÇÃO FORENSE E ELEMENTOS DA GRAMÁTICA SÃO PAULO2016 CAPACITAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DA TRIAGEM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS2016 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SÃO PAULO2016 VI SEMINÁRIO PSICÓLOGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA: CONSTRUINDO CONHECIMENTOS E
FORTALECENDO PRÁTICAS - PSICOLOGIA POLÍTICA E O TRABALHO DE PSICÓLOGO/AS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
ARAÇATUBA
2016 VI SEMINÁRIO PSICÓLOGOS NA DEFENSORIA PÚBLICA: FORTALECENDO A CAPACIDADE PRO-TETIVA DO SISTEMA DE GARANTIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARARAQUARA
ARARAQUARA
2016 SEMINÁRIO SOBRE OS IMPACTOS DA PEC 55 NOS DIREITOS SOCIAIS SÃO PAULO2016 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORMAÇÃO CONTINUADA - CAPACIDADE
JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: INTERDIÇÃO/CURATELA, CÓDIGO CIVIL E LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GUARULHOS
2016 O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR NA DEFENSORIA PÚBLICA ITAQUAQUECETUBA2017 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. ATENDIMENTO NO CRIMINAL E NA INFÂNCIA E JUVENTUDE ITAQUAQUECETUBA2017 II CURSO DE PRÁTICA PENAL PARA DEFENSORIA PÚBLICA CARAGUATATUBA
Cursos de formação continuada
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2017 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ITAQUAQUECETUBA2017 II SEMANA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ITAQUERA SÃO PAULO2017 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. OS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DA DPESP. ITAQUAQUECETUBA2017 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. DIREITOS DO CONSUMIDOR. ITAQUAQUECETUBA2017 CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA - EIXO I SÃO PAULO2017 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. HISTÓRICO DA DEFENSORIA E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA,
LIBERDADE E PRISÕES CAUTELARESITAQUAQUECETUBA
2017 I CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA UNIDADE DE SÃO VICENTE SÃO VICENTE2017 I CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO - UNIDADE BARRETOSBARRETOS
2017 RODA DE CONVERSA SOBRE A UNIDADE EXPERIMENTAL DE SAÚDE SÃO PAULO2017 CURSO DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO JURÍDICA DE ESTAGIÁRIOS DA DEFEN-
SORIA PÚBLICA, UNIDADE DE RIBEIRÃO PRETORIBEIRÃO PRETO
2017 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL: ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759/2016 SÃO PAULO2017 SEMINÁRIO FORMAS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CAMPINAS2017 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. ATENDIMENTO INICIAL, CONCILIAÇÃO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA;
CUIDADOS.ITAQUAQUECETUBA
2017 CURSO DE FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS JUNDIAÍ2017 JORNADA DE ESTUDO “A CRIMINOLOGIA DA DEPENDÊNCIA: FUNDAMENTOS PARA UMA
TEORIA CRÍTICA LATINO-AMERICANA E OS LIMITES DA UNIVERSIDADE BRASILEIRA”SÃO PAULO
2017 FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. O ATENDIMENTO INICIAL E SEUS REFLEXOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS
ITAQUAQUECETUBA
2017 II SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SÃO PAULO2017 A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL SÃO PAULO2017 CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS SÃO PAULO2017 AULA MAGNA: OS DIREITOS HUMANOS NA CONTEMPORANEIDADE SÃO PAULO2017 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SÃO PAULO2017 SEMINÁRIO DE BOAS PRÁTICAS PARA COORDENADORES EDEPE SÃO PAULO2017 SEMINÁRIO JURÍDICO PENAL: BRASIL, UM PAÍS SEM POLÍTICA CRIMINAL SÃO PAULO2017 ATUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA (DOUTRINA E PRÁTICA) SÃO PAULO2017 7 ANOS DO SERVIÇO SOCIAL NA DPESP – PANORAMA DA ATUAÇÃO DESTAS/ES PROFISSION-
AIS NA INSTITUIÇÃOSÃO PAULO
2017 CINE DEBATE – NISE – O CORAÇÃO DA LOUCURA JACAREÍ2017 IV SEMINÁRIO ASSISTENTES SOCIAIS NA DEFENSORIA PÚBLICA: VIOLÊNCIA CONTRA A MUL-
HER E FORMAS DE ENFRENTAMENTOARARAQUARA
2017 III SEMINÁRIO DE DIREITO DO CONSUMIDOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO SÃO PAULO2017 DIALOGANDO SOBRE O DIREITO DE TER/SER MÃE : MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU
USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E SEUS/SUAS BEBÊSSÃO PAULO
2017 CURSO CAPACITAÇÃO NOVOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PRESIDENTE PRUDENTE2017 FORMAÇÃO SOBRE PRINCÍPIOS POLÍTICOS-PEDAGÓGICOS DE PAULO FREIRE SÃO PAULO2017 SEMINÁRIO DIREITO DAS FAMÍLIAS DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS SÃO PAULO2017 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E FORMAÇÃO CONTINUADA: ATUAÇÃO NA
ESFERA HABITACIONALGUARULHOS
2017 CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO – ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZA-DO
MARÍLIA
2017 CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS - JABAQUARA SÃO PAULO
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2017 METODOLOGIAS DE CONDUÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
SÃO PAULO
2017 III SEMANA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ITAQUERA SÃO PAULO2017 CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO – ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZA-
DOMARÍLIA
2017 SEMINÁRIO DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS EM TEMPOS DE CRISE SÃO PAULO2017 CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ESTAGIÁRIOS ARAÇATUBA2017 CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE CONCILIADORES PIRACICABA2017 CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ESTAGIÁRIOS JUNDIAÍ2017 CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA - EIXO I SÃO PAULO2017 DIALOGANDO SOBRE O DIREITO DE TER/SER MÃE : MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU
USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E SEUS/SUAS BEBÊSCAMPINAS
2017 JORNADA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL SÃO PAULO2017 PRÁTICAS EXITOSAS: A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA EM SÃO PAULO E A DEMANDA POR VAGA EM
CRECHESÃO PAULO
2017 CURSO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE ESTAGIÁRIOS SOBRE CRIMINOLOGIA JUNDIAÍ2017 IV CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA UNIDADE GUARUJÁ – MÓDULO I: APRE-
SENTAÇÃO DO CAM / MÓDULO II: VAMOS FALAR SOBRE... SAÚDE MENTAL / MÓDULO III: CULTURA DE PAZ, COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
GUARUJÁ
2017 II CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS BARRETOS2017 CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO: BATISMO DE FOGO SÃO PAULO2017 SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA
HUMANA DO CONDEGE – ACESSO AOS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOSSÃO PAULO
2017 DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: ADPF 442 E A FIGURA DO AMICUS CURIAE SÃO PAULO2017 NOVO CPC NA VISÃO DOS TRIBUNAIS SÃO PAULO2017 CAPACIDADE E CURATELA: DA TEORIA À PRÁTICA SÃO PAULO2017 CAPACITAÇÃO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PRESIDENTE PRUDENTE2017 A CONTRIBUIÇÃO DA/O ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGA/O DO CAM E OS NOVOS FLUXOS DA
TRIAGEMITAQUAQUECETUBA
2017 CURSO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE ESTAGIÁRIOS DA UNIDADE DE ITAPETININGA ITAPETININGA2017 CAPACITAÇÃO DE ESTAGIARIOS DE DIREITO - TEMAS RELEVANTES DA DEFENSORIA PÚBLICA
DE SÃO PAULOGUARUJÁ
2017 CURSO DE FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS MOGI DAS CRUZES2017 V SEMINÁRIO: PSICÓLOGAS/OS NA DEFENSORIA PÚBLICA – 7 ANOS DE PRÁTICAS, PESQUI-
SAS, LUTAS E HISTÓRIASÃO PAULO
2017 CINE DEBATE - DOCUMENTÁRIO “OUVIDORES DE VOZES” RIBEIRÃO PRETO2017 PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO- MODULO I SÃO PAULO2017 CURSO DE ACOLHIMENTO PARA SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA SÃO PAULO2017 RELAÇÕES DE GÊNERO NO TRABALHO ITAQUAQUECETUBA2017 JORNADA DE ESTUDO: AUTORITARISMO E O PROCESSO PENAL: PARA UMA CRÍTICA DA CRIMI-
NALIZAÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEOSÃO PAULO
2017 CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM DIREITO PENAL ITAPETININGA2017 CURSO DE FORMAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS SÃO PAULO2017 ESTÁGIO: DA PRÁTICA À TEORIA ITAQUAQUECETUBA2017 LEI 13.465/2017: A DEFESA DA MORADIA NO CONTEXTO DO NOVO MARCO LEGAL DA REGU-
LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANASÃO PAULO
57
2017 II CONGRESSO BRASILEIRO DE ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS: “CAMINHOS EXTRAJUDICIAIS, JUDICIAIS E INTERSETORIAIS PARA O ACESSO À JUSTIÇA”
SÃO PAULO
2017 CINE DEBATE – NÃO SOMOS MENDIGOS JACAREÍ2017 A PRESCRIÇÃO TERAPÊUTICA DA CANNABIS: PERSPECTIVAS DO ACESSO À SAÚDE E POSSIBIL-
IDADES JURÍDICACAMPINAS
2017 O DIREITO À MATERNIDADE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SÃO CARLOS2017 JORNADA DE ESTUDO - A CRIMINOLOGIA REALISTA: A TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA DE
JUSTIÇA CRIMINALSÃO PAULO
2017 QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO E FORMAÇÃO CONTINUADA: ARRANJOS FAMILIARES E DIREITO DE FAMÍLIA
GUARULHOS
2018 CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADO PARA ESTAGIÁRIOS DA REGIONAL INFÂNCIA E JUVEN-TUDE
SÃO PAULO
2018 ATENDIMENTO INICIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - COMO INCLUIR OS MAIS VULNERÁVEIS?
ITAQUAQUECETUBA
2018 CURSO DE FORMAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE DIREITO – ATENDIMENTO INICIAL ESPECIALIZA-DO
MARÍLIA
2018 CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA - EIXO I SÃO PAULO2018 CINE-DEBATE SOBRE O FILME MENINO 23 SÃO PAULO2018 ESTATUTO DA METRÓPOLE SÃO PAULO2018 A DEFESA DA PESSOA VULNERÁVEL PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO MOGI DAS CRUZES2018 USUCAPIÃO, CONCEITOS, REQUISITOS E DOCUMENTOS IMPORTANTES ITAQUAQUECETUBA2018 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS CAMPINAS2018 CAPACITAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO FRANCA2018 CURSO DE CAPACITAÇÃO - 1° SEMESTRE 2018 TAUBATÉ2018 PESQUISA E PRODUÇÃO ACADÊMICA NA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO SÃO PAULO2018 CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA NOVOS ESTAGIÁRIOS PRESIDENTE PRUDENTE2018 SEMINÁRIO INTERROGATÓRIO COERCITIVO SÃO PAULO2018 MEDIA TRAINING JUNDIAÍ2018 CURSO SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E
SAÚDESÃO PAULO
2018 CURSO DE EXTENSÃO EM CRIMINOLOGIA SÃO PAULO2018 OFICINAS DE PROBLEMAS DE PESQUISA EM SAÚDE PÚBLICA SÃO PAULO2018 PROJETO DÍÁLOGOS INTERDISCIPLINARES: “RELAÇÕES RACIAIS” SÃO PAULO2018 PALESTRAS DE CAPACITAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS SÃO PAULO2018 SEMINÁRIO O ACESSO À JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES SÃO PAULO2018 RECONHECIMENTO E RESISTÊNCIA: PAPEL DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS NA GARANTIA DE
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NUMA PERSPECTIVA MULTICULTURALSÃO PAULO
2018 CAPACITAÇÃO CONTINUADA INTERDISCIPLINAR: HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À POPU-LAÇÃO
PRAIA GRANDE, SÃO VICENTE
2018 AUDIÊNCIA PÚBLICA: ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PRESAS PROVISORIAMENTE SÃO PAULO2018 POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR NA ÁREA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVEN-
TUDE INFRACIONALSÃO PAULO
2018 DEBATE: PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - TEMAS SENSÍVEIS À DEFESA SÃO PAULO2018 A LEI 13.654/18 E O ROUBO - ALTERAÇÕES, IMPLICAÇÕES E ESTRATÉGIAS DE DEFESA SÃO PAULO2018 V SEMINÁRIO ASSISTENTES SOCIAIS NA DEFENSORIA PÚBLICA: DIREITOS HUMANOS E
COMBATE À VIOLÊNCIAARARAQUARA
58
2018 I SEMINÁRIO DE BOAS PRÁTICAS NA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO: NOVOS CAMIN-HOS PARA O ACESSO À JUSTIÇA
SÃO PAULO
2018 FILHOS DA VIOLÊNCIA NO SISTEMA DE JUSTIÇA SÃO PAULO2018 DIA DA/O ASSISTENTE SOCIAL: “O SERVIÇO SOCIAL NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO”SÃO PAULO
2018 CAPACITAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS: A ATUAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCI-PLINAR DA DEFENSORIA PÚBLICA
PRAIA GRANDE
2018 CURSO DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA REGIONAL CENTRAL
SÃO PAULO
2018 RODA DE CONVERSA: A ATUAÇÃO DE ASSITENTES SOCIAIS E PSICOLOGOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL
SÃO PAULO
2018 PALESTRA: ESTRESSE NO AMBIENTE DE TRABALHO BAURU2018 CAPACITAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO COM ÊNFASE NA PERSPECTIVA TERRITORIAL SÃO PAULO2018 RACISMO INSTITUCIONAL: DESAFIO PROFISSIONAL NO UNIVERSO SÓCIO-JURÍDICO ITAQUAQUECETUBA2018 TREINAMENTO PARA SISTEMA OJS/SEER SÃO PAULO2018 JORNADA DE ESTUDO: CRIMINOLOGIA CRÍTICA LATINOAMERICANA: A METAMORFOSE DA
PENALIDADE CONTEMPORÂNEASÃO PAULO
2018 RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E INTOLERÂNCIA / VIOLÊNCIA RELIGIOSA SÃO PAULO
