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    PT Unida na diversidade PT

    PARLAMENTO EUROPEU 2014 - 2019

    Comissão das Pescas

    20.4.2015

    RELATÓRIO DE MISSÕES

    no seguimento da visita aos Açores, em Portugal, de 7 a 10 de abril de 2015

    Comissão das Pescas

    Membros da missão:Linnéa Engström (Verts/ALE) (chefe da missão)Ricardo Serrão Santos (S&D)Gabriel Mato (PPE)Ulrike Rodust (S&D)

    Deputados acompanhantes:Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE)António Marinho e Pinto (ALDE)João Ferreira (GUE/NGL)

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    Introdução

    O arquipélago dos Açores é uma das regiões ultraperiféricas mencionadas no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)1, sendo constituído por nove ilhas que se dividem em três grupos – ocidental (Flores e Corvo), central (Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico e Faial) e oriental (São Miguel e Santa Maria). Os Açores são uma região geográfica isolada, situada a cerca de 1500 km da costa ocidental da Europa continental e a 3800 km da costa do continente americano.

    A dispersão geográfica que carateriza o arquipélago e o seu relativo afastamento em relação a outras ilhas e aos dois continentes são as principais razões por detrás da criação de uma vasta Zona Económica Exclusiva (que corresponde a uma área de aproximadamente 953 633 km2), situada dentro da divisão X do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e da zona 34.2.0 do Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE).

    A região dos Açores, caraterizada pela insularidade e pelo afastamento, depende económica e socialmente da pesca enquanto setor que cria emprego, tanto direta como indiretamente, e que constitui a maior fonte de produção destinada a mercados externos, bem como uma fonte de produtos alimentares para a população local. O arquipélago dos Açores é uma das 30 regiões mais dependentes da pesca na União Europeia.

    A visita da delegação limitou-se às ilhas do Faial, do Pico e de São Miguel.

    Relato sucinto das reuniões

    Os membros da delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu:

    Realizaram uma visita oficial ao Presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Vasco Cordeiro;

    Visitaram a fábrica de conservas de atum COFACO, na ilha de São Miguel; Visitaram o porto e reuniram-se com os representantes do setor em Rabo de

    Peixe; Reuniram-se com o conselho de administração da Lotaçor e com uma grande

    delegação de pescadores, armadores, representantes das associações de mulheres, organizações de produtores e um representante da autoridade portuária, na ilha de São Miguel;

    Reuniram-se com o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia no Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, e assistiram a interessantes apresentações sobre os aspetos ambientais relacionados com o arquipélago;

    1

    De acordo com o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as regiões ultraperiféricas são vistas como tendo limitações estruturais, sociais e económicas devido ao seu afastamento, à sua insularidade, à sua pequena superfície, ao seu relevo e ao seu clima, bem como à sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos. A persistência e a combinação destes fatores prejudicam gravemente o seu desenvolvimento.

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    Efetuaram uma visita oficial ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e participaram numa reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho e a Comissão de Economia do Parlamento Regional dos Açores, na ilha do Faial;

    Reuniram-se com o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, na cidade da Horta, no Faial, assistiram a interessantes apresentações sobre os projetos de investigação em curso e reuniram-se, em seguida, com partes interessadas da ilha do Faial;

    Visitaram o Museu dos Baleeiros, na ilha do Pico, e reuniram-se com as partes interessadas locais;

    As visitas e as reuniões constituíram excelentes oportunidades para estabelecer um diálogo direto com os pescadores e outros representantes da indústria e com as autoridades locais e regionais, que manifestaram a sua preocupação relativamente às especificidades da situação da pesca e das comunidades piscatórias em Portugal (no continente e nos Açores), bem como as suas opiniões sobre a nova política comum das pescas.

    Anexos:

    Programa e lista de participantes

    Visitas e reuniões efetuadas

    – Reunião com o Presidente do Governo Regional dos Açores, o Dr. Vasco Cordeiro

    Na ilha de São Miguel, os deputados foram recebidos pelo Presidente do Governo Regional, o Dr. Vasco Cordeiro, que salientou a importância desta visita aos Açores por parte de uma grande delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. O Presidente do Governo Regional realçou que se trata de uma excelente oportunidade para fazer o ponto da situação desta região ultraperiférica, destacando a forte tradição marítima em Portugal, no geral, e nos Açores, em particular.

    Visita à fábrica de conservas COFACO (Ilha de São Miguel)

    Os membros visitaram a fábrica e ouviram as interessantes explicações fornecidas por Alexandre Amorim, Diretor da COFACO, sobre os métodos de produção e as práticas comercialização. A COFACO promove técnicas de pesca sustentável, tais como a pesca do atum recorrendo à técnica da linha de cana, que evita a captura ou o ferimento de cetáceos.

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    A indústria das conservas desempenha um importante papel na economia dos Açores, visto que é uma das principais fontes de emprego no setor privado. A produção de atum em conserva representa entre 40 % e 60 % das exportações daquela região, tendo como principais destinos a Itália, a Grécia e Espanha. Infelizmente, devido à crise económica que atingiu estes países, em particular nos últimos dois anos, as vendas têm diminuído. Este setor é caraterizado por um elevado nível de emprego feminino, e a empresa em questão aplica uma política de igualdade de género.

    – Visita ao porto de Rabo de Peixe

    A delegação visitou o porto de Rabo de Peixe, cujas novas e modernas instalações foram construídas graças ao cofinanciamento da UE. Vários representantes do setor levantaram algumas questões essenciais, nomeadamente:- A necessidade de prestar mais atenção aos

    elementos específicos das pescas locais;- A concorrência desleal de produtos oriundos de

    países terceiros;- As dificuldades resultantes da complexidade de

    aplicar e fazer cumprir as disposições estabelecidas nos regulamentos de controlo e a necessidade de legislar melhor e de simplificar os trâmites administrativos;

    - A necessidade de pôr em prática uma estratégia para o desenvolvimento sustentável das comunidades dependentes da pesca, como forma de lidar com a diminuição dos recursos, os baixos rendimentos, a falta de atratividade da

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    profissão de pescador, a fraca competitividade do setor e o reduzido valor acrescentado dos seus produtos. Durante a reunião, foram apresentados vários projetos interessantes em curso a este respeito.

    – Visita à lota e ao setor da pesca do porto de Ponta Delgada e reunião na Lotaçor com as partes interessadas de São Miguel

    Os membros da delegação visitaram o porto e assistiram a uma apresentação da Presidente da Lotaçor, Cíntia Machado, sobre as atividades piscatórias nos Açores. A Lotaçor gere 11 lotas no arquipélago e é responsável pela gestão de portos de pesca regionais.

    A visita foi seguida de uma reunião nas instalações da Lotaçor com uma vasta delegação de representantes do setor (pescadores, armadores, representantes das associações de mulheres, a autoridade portuária e das organizações de produtores e de comerciantes).

    Durante o debate, vários membros da delegação salientaram a importância da regionalização na nova política comum das pescas e o papel fundamental que os conselhos consultivos regionais devem desempenhar. Foi igualmente realçado que existe no Parlamento Europeu um sólido consenso relativamente à necessidade de reforçar o elemento regional no processo decisório, tendo em maior consideração as especificidades regionais e a necessidade de um maior envolvimento das partes interessadas na conceção e na gestão das políticas de pescas, a fim de permitir uma troca de opiniões aberta e franca e de tornar possível que os participantes compreendam melhor as atividades das outras partes.

    – Visita ao Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos (ilha do Faial)

    Os membros da delegação foram recebidos pelo Secretário Regional do Mar, da Ciência e da Tecnologia, o Dr. Fausto Brito e Abreu, e participaram numa visita guiada muito interessante ao Centro de Interpretação, tendo procedido a uma interessante troca de opiniões sobre as especificidades das pescas e dos aspetos do ambiente marinho relacionados com o arquipélago.

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    Os membros assistiram também a uma apresentação muito pormenorizada sobre as novas tecnologias aplicadas aos controlos graças ao uso de veículos aéreos autónomos («drones»), que podem operar até distâncias entre seis e cinquenta milhas náuticas, dependendo do seu tamanho e da sua autonomia. A delegação teve a ocasião de ver um destes veículos em ação.

    Existem três inspetores no Faial, um no Pico, dois na Terceira e três em São Miguel, que também efetuam regularmente missões de inspeção nas outras ilhas do arquipélago. Em 2014, registou-se um total de 275 dias de inspeção.

    – Visita ao Parlamento Regional (Horta, ilha do Faial)

    Os membros da delegação foram recebidos pela Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Ana Luísa Luís. Foi realizada uma reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, presidida por Francisco Coelho, e a Comissão de Economia, presidida por Francisco César. Os representantes regionais apresentaram as principais preocupações e especificidades relacionadas com a pesca nos Açores e os membros da delegação tiveram a oportunidade de discutir diversas questões com estes representantes.

    No final do dia, a Assembleia Legislativa

    Regional ofereceu um jantar à delegação, em que

    participaram vários deputados à

    Assembleia Regional e representantes do setor.

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    – Visita ao Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores (Horta, ilha do Faial)

    O Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores (UAç/DOP) foi criado em 1976 e encontra-se situado na cidade da Horta, na ilha do Faial.

    Os membros da delegação foram recebidos pelo Professor Euder Silva, tendo-se reunido com vários membros da equipa do referido departamento e assistido a uma apresentação exaustiva das atividades do DOP.

    O Atlântico Nordeste, nomeadamente a região dos Açores, é uma zona de interesse internacional para os estudos relacionados com a oceanografia, as pescas e a biodiversidade. Os membros da equipa do DOP têm participado no desenvolvimento de diversas atividades nestes domínios no âmbito de uma colaboração multidisciplinar que visa utilizar este conhecimento para melhor compreender a dinâmica desta região e a sua relação biológica, física, química e geológica com outras regiões oceânicas do mundo. Os principais programas de investigação tratam da descrição, experimentação e modelização dos ecossistemas oceânicos no âmbito da Ecologia, da Biologia Marinha, da Oceanografia Física e Química e das Pescas. São particularmente interessantes os domínios de investigação relacionados com o mapeamento e a biodiversidade dos habitats, a telemetria acústica, a telemetria de satélite para espécies oceânicas, os ecossistemas de águas profundas – montanhas submarinas e chaminés hidrotermais, ciência e tecnologia para águas profundas, estudos biológicos e organismos de ambientes extremos, bem como a oceanografia. O DOP participa igualmente em vários programas a longo prazo de controlo e gestão das pescas marítimas, como o programa português de recolha de dados multianuais, o programa de observação das pescas dos Açores e o cruzeiro de pescas anual para o controlo dos recursos de pesca demersal.

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    – Visita ao Museu dos Baleeiros

    A delegação chegou à ilha do Pico após uma travessia de 25 minutos em proveniência do Faial e deslocou-se até às Lajes do Pico para visitar o Museu dos Baleeiros. Este museu apresenta uma breve história da caça à baleia, que foi uma das principais atividades na ilha do Pico até aos anos setenta. A caça à baleia é proibida desde os anos oitenta, tendo-se reconvertido em atividades de observação e investigação das baleias. Esta transformação é um exemplo de que existem soluções alternativas para atividades marinhas industriais abandonadas e constitui um modelo de reconversão e restruturação.

    O último cachalote caçado nos Açores foi capturado em 1987 de uma forma tradicional que nos remete para as páginas de Moby Dick, de Melville, com recurso a um arpão manual e uma lança. A memória desta atividade mantém-se, no entanto, viva nas velhas histórias dos últimos baleeiros, também ocasionalmente designados «heróis sem nome».

    A primeira exposição de uma coleção relacionada com o tema da caça à baleia foi realizada num edifício provisório, em 1979, concretizando um sonho que remontava a 1968. Com a inauguração oficial deste museu nas suas atuais instalações, em agosto de 1988, o Governo dos Açores prestou uma merecida homenagem à comunidade baleeira, dando, assim, um passo decisivo no sentido de preservar a memória de uma atividade que influenciou fortemente o modo de vida dos habitantes da ilha durante mais de um século.

    – Reunião com a Federação de Pescadores dos Açores e com as partes interessadas do setor das pescas do Pico

    Os pescadores do Pico queixaram-se da falta de meios de transporte que permitam uma exportação rápida do peixe capturado e transformado localmente, tanto para Portugal continental como para o estrangeiro. O grave problema da reduzida qualidade dos produtos importados de países terceiros (o peixe-gato é apenas um dos exemplos) foi evocado. Estes produtos são mais baratos e beneficiam de um acesso mais fácil aos mercados em que os

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    consumidores perderam poder de compra devido à atual crise económica. As dificuldades relacionadas com a atribuição de pequenas quotas de pesca foram igualmente mencionadas, nomeadamente no que toca ao atum. A proibição das devoluções constitui um obstáculo suplementar.

    Os pescadores mostraram-se também algo críticos relativamente à competência exclusiva da UE, já que a Comissão nem sempre está ciente da situação no local.

    Conclusões

    Esta visita constituiu uma excelente oportunidade para que a delegação da comissão parlamentar se familiarize com a situação no arquipélago e desenvolva, por conseguinte, um melhor conhecimento das características específicas desta região ultraperiférica, tendo igualmente servido para se reunir com as partes interessadas regionais, a fim de debater os principais desafios e as perspetivas que se apresentam no seguimento da adoção da nova política comum das pescas.

    A delegação ficou sensibilizada para a necessidade de alcançar compromissos e soluções, de modo a permitir o desenvolvimento de novos meios de subsistência para estas comunidades tão fortemente dependentes das pescas, tendo presente o objetivo primeiro de preservar os recursos da região.

    Estão disponíveis informações adicionais na Nota preparada pelo Departamento Temático B da DG IPOL do Parlamento Europeu sobre as políticas estruturais e de coesão nas pescas nos Açores.

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    ANNEXES

    PROGRAMMEPECH mission to Azores, Portugal

    7 – 10 April 2015

    Tuesday 7 April 2015 - São Miguel Island

    14:30 Gathering in the lobby of the hotel Marina Atlântico and transfer by bus to meeting venue

    15:00 - 15:45 Hearing with the Presidency of the Regional Government of the Azores

    -Venue: Palácio da ConceiçãoRua 16 de Fevereiro, 9504-509 Ponta Delgadaphone: +351 296 301 100

    16:00 - 16:25 Transfer by bus to Rabo de Peixe

    16:30 - 17:30 Visit to the COFACO canning industry in Rabo de Peixe

    - Venue : Rua da Lapinha , 9500-115 Rabo de Peixephone : + 351 296 491 900

    17:35 - 17:45 Transfer by bus to Rabo de Peixe harbour

    18:00 - 19:00 Visit of the harbour of Rabo de Peixe

    19:00-19:30 Transfer by bus to Ponta Delgada

    Hotel Marina AtlânticoAddress : Avenida João Bosco Mota Amaral n.º1, 9500-767 Ponta Delgadaphone: +351 296 307 900

    Wednesday 8 April 2015 - São Miguel Island and Faial Island

    08:00 Gathering in the lobby of the hotel and transfer by bus to harbour

    08:30-10:00 Visit to the fish auction and to the fish sector of the harbour of Ponta Delgada

    - Venue : Núcleo de Pescas de Ponta Delgada9500 Ponta Delgada

    10:10 Transfer by bus to the headquarters of Lotaçor, S.A.

    10:30 - 11:30 Meeting at Lotaçor S.A. with São Miguel stakeholders

    - Venue : Rua Eng. Abel Ferín Coutinho, nº 15, 9500-191 Ponta Delgadaphone: +351 296 302 580

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    13:20 - 14:10 Flight from Ponta Delgada to Horta (SP 578)

    15:00 - 16:00 Lunch hosted by the Government of the Azores

    - Venue : Centro de Interpretação do Vulcão dos CapelinhosApartado 125, EC Horta9901 - 909 Hortaphone: +351 292 200 470

    16:00 - 16:45 Welcome by representatives of the Government of the Azores (presentation on Fisheries monitoring and enforcement in the Azores)

    - Venue : Centro de Interpretação do Vulcão dos CapelinhosApartado 125, EC Horta9901 - 909 Hortaphone: +351 292 200 470

    17:00 - 17:45 Transfer by bus to Regional Parliament of the Azores

    18:00 - 18:45 Welcome ceremony with the President of Regional Parliament of the Azores

    - Venue : Rua Marcelino Lima, 9901-858 Hortaphone : +351 292207600

    18:45 - 19:30 Meeting with the Committee for Parliamentary Affairs, the Environment and Labour and the Committee for Economics of the Azorean Regional Parliament

    - Venue : Rua Marcelino Lima, 9901-858 Hortaphone : +351 292207600

    20:00 - 23:00 Dinner hosted by Presidents of the Committee for Parliamentary Affairs, the Environment and Labour and the Committee for Economics of the Azorean Regional Parliament

    - Venue : restaurant "Genuíno Madruga"Areinha Velha nº 9, HortaPhone:+351 292 701 542

    Hotel do CanalLargo Dr. Manuel de Arriaga, 9900-026 Hortaphone: +351 292 202 120

    Thursday 9 April 2015 - Faial Island and Pico Island

    07:45 Gathering in the lobby of the hotel and transfer by bus to meeting venue

    08:05-10:00 Visit to the Department of Oceanography and Fisheries of the University of the Azores (themes: introduction to research in the Azores, observers program, national program for data collection, demersal fisheries, pelagic, MPAs)

    - Venue : Rua Prof. Dr. Frederico Machado, 9901-862 Horta

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    phone: +351 292 200 400

    10:15 - 11:15 Meeting with the fisheries stakeholders of Faial

    - Venue : Rua Prof. Dr. Frederico Machado, 9901-862 Hortaphone: +351 292 200 400

    12:00 - 12:50 Lunch at your own expense

    12:50 Transfer to the harbour of Horta

    13:15 - 13:45 Transfer by boat to Pico Island, harbour of Madalena

    14:00 - 15:30 Transfer by bus from Madalena to Lages (UNESCO Human heritage site)

    15:45 - 16:45 Visit to the Whalers' museum to learn the Azorean experience to changing from an exploratory industry to a tourist one

    - Venue : Rua dos Baleeiros 13, 9930-143 Lajes Do Picophone :+351 296 679 340

    17:30 - 18:30 Transfer by bus from Lages to Madalena

    18:45 - 20:00 Meeting with the Fisherman Federation of the Azores and with the fisheries stakeholders of Pico

    - Venue : Av. Machado Serpa, 9950-9321 Madelena do Picophone : +351 202 623 994

    20:15 - 20:30 Bus transfer to the harbour

    20:35 - 21: 00 Transfer by boat from Madalena to Horta

    21:30 Dinner hosted by Regional Government of the Azores

    - Venue : restaurant "Canto da Doca"R. Nova, Angústias 9900-023 HortaPhone: +351 292 292 444

    Hotel do CanalLargo Dr. Manuel de Arriaga, Horta, 9900-026Phone: +351 292 202 120

    Friday 10 April 2015 - Faial Island

    07:00 – 07:30 Visit to Faial fish auction (optional)

    - Venue : Cais de Santa Cruz, Angústias 9900-017 HortaPhone : +351 292 391 018

    *** END OF PROGRAMME ***

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    LIST OF PARTICIPANTS

    COMMITTEE ON FISHERIESCOMMITTEE MISSION TO AZORES, PORTUGAL

    7-10 April 2015

    MEMBERS (4)

    Linnéa ENGSTRÖM (GREENS) - Vice-Chair of Committee, Head of the delegation SVRicardo SERRAO SANTOS (S&D) - Organiser of the delegation PTGabriel MATO ADROVER (EPP) ESUlrike RODUST (S&D) DE

    ACCOMPANYING MEMBERS (3)

    Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR (EPP) (out of quota) PTAntónio MARINHO E PINTO (ALDE) (out of quota) PTJoão FERREIRA (GUE) (out of quota) PT

    SECRETARIAT (2)

    Michael TOPPING (Head of Unit) IRLMaria Luisa IENNACO (Administrator) IT

    DG COMMUNICATION (1)

    Pedro VALENTE DA SILVA (Head of Unit, EP Information Office in Portugal) PT

    POLITICAL GROUPS (2)

    Petra GALLRAPP (S&D) DEVeronica SANTAMARIA (ALDE) ES

    INTERPRETERS (8) - DE, PT, ES, EN

    PT Ana Sofia CastanheiraCatarina Fonseca

    ES Francisco Hidalgo (team leader)Herminia Gonzalez Martinez

    EN Thomas JayesHugo Pooley

    DE Dietrich SchneiderAnnette Stachowski