o

Relatório de Transparência Fiscal

3º Quadrimestre de 2016

Abril de 2017Fazenda

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Maria Eduarda Gouvêa Berto

SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Renato de Souza Bravo

SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO Rodrigo Fernandes Barbosa

SUBSECRETÁRIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Andrea Ferreira de Araújo

SUBSECRETÁRIA DO TESOURO MUNICIPAL Márcia Cristina de Lima Aldy

ASSESSORA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS

Eliane Almeida de Vilhena Totti

ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Mariana Monteiro

ASSESSOR ECONÔMICO

José Marcelo Souza Boavista

EQUIPE RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA FISCAL Ana Cláudia Tavares Mendes

André Azevedo de Albuquerque André Teixeira Coelho Gomes

Denise Mendes da Silva Eduardo da Cunha Vianna

Henrique Baptista Marques Junior Lucia Cristina Correa Neves

Manuel Abraham Nápoles Tibeau Waldo de Andrade

É permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que mencionada a fonte. Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo - Centro Administrativo São Sebastião, Cidade Nova Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.211-900 http://www.rio.rj.gov.br/web/smf

ABREVIAÇÕES, SIGLAS e ACRÔNIMOS BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CDURP Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro

CGM Controladoria Geral do Município COMLURB Empresa Municipal de Limpeza Urbana COSIP Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública EDI Espaço de Desenvolvimento Infantil FASS Fundo de Assistência à Saúde do Servidor FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FINCON Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEB Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNPREVI Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de

transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação IPI-Exp Imposto sobre Produtos Industrializados IPM Índice de Participação do Município IPTU Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte ISS Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITCMD Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial LC Lei Complementar LFT Letra Financeira do Tesouro LOA Lei do Orçamento Anual LRF Lei de Responsabilidade Fiscal LTN Letra do Tesouro Nacional MCidades Ministério das Cidades MP Medida Provisória MRJ Município do Rio de Janeiro NTN-C Nota do Tesouro Nacional – Série C OGU Orçamento Geral da União PAC Plano de Aceleração do Crescimento PCRJ Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária Municipal

PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros

PPI Carioca Programa de Pagamento Incentivado de débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa

Previ-Rio Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro

Pró-Moradia Programa do Governo Federal de acesso à moradia Pró-Transporte Programa do Governo Federal para financiamento ao setor público e

ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana

RCL Receita Corrente Líquida RLR Receita Líquida Real Salário Educação Contribuição Social destinada ao financiamento de programas,

projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública

SELIC Sistema Especial de Liquidação e Custódia SIG Sistema de Informações Gerenciais SMF Secretaria Municipal de Fazenda SUS Sistema Único de Saúde TCDL Taxa de Coleta de Lixo TransCarioca BRT da Barra ao Galeão UPA

Unidade de Pronto Atendimento UPP Unidade de Polícia Pacificadora

ÍNDICE ANALÍTICO

I) INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 3 II) RESULTADO FISCAL ............................................................................................................... 3 II.1) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO .................................................................................................. 3 II.2) RESULTADO PRIMÁRIO ......................................................................................................... 5 II.3) RESULTADO NOMINAL .......................................................................................................... 5 III) RECEITA MUNICIPAL .............................................................................................................. 6 III.1) RECEITAS CORRENTES ......................................................................................................... 7 III.1.1) RECEITA TRIBUTÁRIA ....................................................................................................... 8 III.1.1.1) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS ......................................................................................... 8 III.1.1.2) IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ................................................................... 8 III.1.1.3) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE BENS IMÓVEIS – ITBI ........ 9 III.1.1.4) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ................................................................................ 9 III.1.2) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ............................................................................................. 9 III.1.3) DEMAIS RECEITAS CORRENTES ............................................................................................ 11 III.1.3.1) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ........................................................................................... 11 III.1.3.2) RECEITA PATRIMONIAL .................................................................................................. 12 III.1.3.3) RECEITA INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS .................................................................................. 12 III.1.3.4) OUTRAS RECEITAS CORRENTES ........................................................................................ 12 III.2) RECEITAS DE CAPITAL ........................................................................................................ 13 III.2.1) OPERAÇÕES DE CRÉDITO .................................................................................................. 14 III.2.2) ALIENAÇÃO DE BENS ....................................................................................................... 14 III.2.3) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ......................................................................................... 14 III.2.4) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ............................................................................................ 14 IV) DESPESA MUNICIPAL ............................................................................................................ 14 IV.1) DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA .................................................................................... 14 IV.2) DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ...................................................................................... 16 V) CAPTAÇÃO DE RECURSOS ....................................................................................................... 17 V.1) RECURSOS EXTERNOS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO E REPASSE ........................................................... 17 VI) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE CAIXA E DÍVIDA ........................................................................... 18 VI.1) APLICAÇÃO FINANCEIRA DO CAIXA ......................................................................................... 18 VI.2) DÍVIDA FINANCEIRA ........................................................................................................... 20 VII) GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO ...................................................................................... 22 VIII) CONCLUSÃO .................................................................................................................... 23

APRESENTAÇÃO

O Relatório de Transparência Fiscal é uma publicação quadrimestral da Secretaria de Fazenda do

Município do Rio de Janeiro - SMF, onde são analisadas as receitas e as despesas da Prefeitura. No

que se refere aos valores apresentados ao longo do relatório valem as observações abaixo:

• Todos os valores apresentados – a menos de quando expressamente especificado –

são nominais e acumulados até o período em questão.

• Todas as comparações de valores se referem ao mesmo período do ano anterior –

a menos de quando expressamente especificado.

Esta iniciativa da Prefeitura do Rio, por meio da SMF, tem por objetivo garantir transparência na

gestão financeira dos recursos públicos, desde o seu ingresso nos cofres do Tesouro Municipal até a

sua aplicação, com base no planejamento orçamentário, e considerando a legislação vigente e os

limites definidos pela Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal – LRF (Lei Complementar Nº

101/2000).

Os dados utilizados foram extraídos majoritariamente do Sistema Fincon da Controladoria Geral do

Município -CGM. Foram consideradas as receitas e despesas intraorçamentárias e todas as

entidades da administração indireta (exceto a CDURP – Companhia de Desenvolvimento Urbano da

Região do Porto do Rio de Janeiro), inclusive o fundo de previdência dos servidores públicos, o

FUNPREVI, de forma que os dados aqui apresentados estejam de acordo com os demonstrativos da

LRF publicados pela CGM. Neste sentido, não são consolidados os números da CDURP uma vez que,

embora seja controlada integralmente pelo Município, possui independência orçamentária dada

sua natureza de empresa estatal não dependente, de acordo com a legislação vigente.

O relatório está dividido nas seguintes seções:

i. Na primeira, é apresentado um balanço geral das contas públicas;

ii. Na segunda, são apresentados os resultados orçamentário, primário e nominal;

iii. Na terceira seção, são analisadas as receitas municipais por categorias econômicas;

iv. Na quarta, são apresentados os números das despesas por categoria econômica, por função

de governo e por área de resultado;

v. Na quinta, é feita uma apresentação das fontes de financiamento e dos contratos de repasse;

vi. As três últimas trazem considerações sobre as aplicações dos saldos de caixa do Município, a

gestão da dívida pública e a gestão do patrimônio imobiliário da administração direta.

2

I) INTRODUÇÃO

No ano de 2016 a Receita Total do Município elevou-se em 7,1% - destacando-se o desempenho das

outras receitas correntes e da alienação de bens. Do ponto de vista da despesa, a elevação de 5,8%

na Despesa Total Empenhada teve como destaque a redução de 28,3% nos investimentos – o que

caracteriza o início de um processo de conclusão do ciclo de investimentos que teve como pano de

fundo a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

TABELA I – PERFIL DE DESPESAS – 3º quadrimestre de 2016

II) RESULTADO FISCAL

Esta seção apresenta o resultado fiscal, detalhado nos resultados orçamentário, primário e

nominal.

II.1) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

O Resultado Orçamentário é apurado pela diferença entre a Receita Orçamentária Total

arrecadada e a Despesa Orçamentária Total empenhada ou liquidada. Um Resultado Orçamentário

Superavitário reflete uma Receita superior à Despesa (gerando, assim, acúmulo de caixa), ao passo

que um Resultado Orçamentário Deficitário compreende a situação inversa, em que há o consumo

do superávit de caixa acumulado em períodos anteriores.

No terceiro quadrimestre de 2016, o Resultado Orçamentário foi deficitário em R$ 611,5 milhões

considerando os R$ 28,3 bilhões de Receita Total arrecadada e os R$ 28,9 bilhões de Despesa Total

empenhada, conforme pode ser observado na Tabela II a seguir. Vale notar que o déficit em 2016

foi R$ 292,7 milhões inferior ao de 2015.

Em R$ Milhões

LOA 2016 Dotação Atual % da Dotação Atual

Despesa Empenhada

% da Despesa Empenhada

Despesa Liquidada

15.587,4 15.066,7 45,9% 14.744,1 51,1% 14.718,4652,8 564,8 1,7% 564,6 2,0% 562,4

8.925,1 9.955,0 30,3% 9.003,0 31,2% 8.888,725.165,3 25.586,5 77,9% 24.311,7 84,2% 24.169,5

5.315,8 6.203,2 18,9% 3.716,7 12,9% 3.674,852,5 717,8 2,2% 580,5 2,0% 580,3

285,3 270,5 0,8% 270,3 0,9% 269,35.653,6 7.191,5 21,9% 4.567,5 15,8% 4.524,5

47,1 72,5 0,2% 0,0 0,0% 0,030.865,9 32.850,5 100,0% 28.879,2 100,0% 28.694,0 TOTAL GERAL

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

InvestimentosInversões Financeiras

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Total Despesas Correntes

Total Despesas de CapitalReserva de Contingência

Amortização da Dívida

Fonte: Balanço Orçamentário (RREO - Anexo I)

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º QUADRIMESTRE DE 2016Categoria Econômica

Grupos de Despesa

3

TABELA II - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

Embora as receitas e despesas sejam analisadas com maior detalhe nas respectivas seções deste

relatório, cabe mencionar os principais fatores que compõem a variação do Resultado

Orçamentário.

Pelo lado da Receita Corrente, o Resultado Orçamentário refletiu, principalmente, o efeito da

elevação de Outras Receitas Correntes em 42,1% sobretudo pelo aumento na Conversão de

Depósitos Judiciais Tributários. Também refletiu o efeito da elevação das Operações de Crédito

em 23,0%.

A elevação de 5,8% na Despesa Total Empenhada resultou da combinação de 12,8% de crescimento

nas Despesas Correntes e do recuo de 20,4% nas Despesas de Capital. Em relação às Despesas

Correntes, destaca-se o Grupo de Pessoal e Encargos Sociais. Apesar de uma queda na média do

número de servidores, houve um aumento dos valores de Vencimentos e Vantagens Fixas e de

Contribuições Patronais, impactados pelos reajustes de 2015 e 2016. As Despesas de Capital foram

afetadas principalmente pela redução de 28,3% nos investimentos, refletindo o fim do ciclo de

investimentos referentes às olimpíadas - vide seção IV.1 Despesa por Categoria Econômica.

Em R$ Milhões

2015 2016 2015 2016RECEITAS CORRENTES [I] 23.535,0 24.669,8 DESPESAS CORRENTES [IV] 21.554,1 24.311,7Receita Tributária 9.598,8 9.898,4 Pessoal e Encargos Sociais 12.977,5 14.744,1Receita de Contribuições 3.256,8 3.639,9 Juros e Serviço da Dívida 490,9 564,6Receita Patrimonial 1.365,4 899,2 Outras Despesas Correntes 8.085,7 9.003,0Receita Industrial 7,8 7,7Receita de Serviços 315,2 301,6Transferências Correntes 7.077,5 7.203,6Outras Receitas Correntes 1.913,5 2.719,4

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO CORRENTE [I]-[IV] 1.980,9 358,1

RECEITAS DE CAPITAL [II] 2.853,5 3.598,0 DESPESAS DE CAPITAL [V] 5.738,5 4.567,5Operações de Crédito 1.872,1 2.302,7 Investimentos 5.180,9 3.716,7Alienação de Bens 52,2 374,6 Inversões Financeiras 260,9 580,5Amortização de Empréstimos 86,5 83,0 Amortização da Dívida 296,7 270,3Transferências de Capital 842,7 837,7Outras Receitas de Capital 0,1 0,0

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DE CAPITAL [II]-[V] -2.885,0 -969,6

RECEITA TOTAL [III]=[I]+[II] 26.388,5 28.267,7 DESPESA TOTAL [VI]=[IV]+[V] 27.292,6 28.879,2

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO [III]-[VI] -904,1 -611,5Fonte: RREO 3º QUADRIMESTRES DE 2015 E 2016 Depesa Empenhada

DESCRIÇÃO ANO DESCRIÇÃO ANO

4

II.2) RESULTADO PRIMÁRIO

O Resultado Primário é a diferença entre a Receita Primária (Receita Total deduzida das Receitas

Financeiras) e a Despesa Primária (Despesa Total deduzida das Despesas Financeiras).

TABELA III - RESULTADO PRIMÁRIO

O Resultado Primário totalizou R$ 3,1 bilhões negativos, 11,5% superior aos R$ 2,8 bilhões

negativos apurados no mesmo período de 2015. Mostrando-se inferior ao Resultado Orçamentário

uma vez que são expurgadas, conforme demonstrado na Tabela III, as receitas de natureza

financeira.

II.3) RESULTADO NOMINAL

O Resultado Nominal atingiu o montante negativo de R$ 2,0 bilhões, que representa um

decréscimo de 13,4% no saldo da Dívida Fiscal Líquida em relação ao saldo apurado em dezembro

de 2015, causado principalmente pelo recálculo da dívida do Município com a União (LC 148/2014).

Em R$ Milhões Em R$ Milhões

DESCRIÇÃO 2015 2016 DESCRIÇÃO 2015 2016RECEITAS CORRENTES (I) 23.535,0 24.669,8 DESPESAS CORRENTES (VI) 21.554,1 24.311,7

Receita Tributária 9.598,8 9.898,4 Pessoal e Encargos Sociais 12.977,5 14.744,1 Receita Contribuições 3.256,8 3.639,9 Juros e Encargos da Dívida 490,9 564,6 Receita Patrimonial 1.365,4 899,2 Outras Despesas Correntes 8.085,7 9.003,0 Receita Industrial 7,8 7,7 Receita de Serviços 315,2 301,6 Transfer. Correntes 7.077,5 7.203,6 Outras Receitas Correntes 1.913,5 2.719,4

RECEITA DE CAPITAL (II) 2.853,5 3.598,0 DESPESAS DE CAPITAL (VII) 5.738,5 4.567,5 Operações de Crédito 1.872,1 2.302,7 Investimentos 5.180,9 3.716,7 Alienação de Bens 52,2 374,6 Inversões Financeiras 260,9 580,5 Amortização de Empréstimos 86,5 83,0 Amortização da Dívida 296,7 270,3 Transferências de Capital 842,7 837,7 Outras Receitas de Capital 0,1 0,0

RECEITA TOTAL (III)=(I)+(II) 26.388,5 28.267.745.828,9 DESPESA TOTAL (VIII)=(VI)+(VII) 27.292,6 28.879,2

Rendimentos de Valores Mobiliários 622,0 523,3 Juros sobre a Dívida por Contrato 469,5 520,4Juros de Emprétimos 39,4 40,7 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 21,4 44,2Operações de Crédito 1.872,1 2.302,7 Aquisição de Títulos de Capital já integralizado 0,0 0,0Alienação de Bens 52,2 374,6 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 6,7 0,1Amortização de Empréstimos 86,5 83,0 Principal da Dívida Contratual Resgatado 189,2 197,5

Principal da Dívida Mobiliária Resgatada 107,5 72,9RECEITAS FINANCEIRAS (IV) 2.672,1 3.324,29 DESPESAS FINANCEIRAS (IX) 794,3 835,0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (V)=(III)-(IV) 23.716,3 24.943,46 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (X)=(VIII)-(IX) 26.498,3 28.044,2Em R$ Milhões Em R$ Milhões

META FISCAL ANUAL 2015 2016DESCRIÇÃO 2015 2016 -2.526,5 -2.762,2

RESULTADO PRIMÁRIO -2.782,0 -3.100,7Fonte: RREO 3º QUADRIMESTRES DE 2015 E 2016 Lei Nº 6.045 de 14 de janeiro de 2016(Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016). Depesa Empenhada

JANEIRO A DEZEMBRO

JANEIRO A DEZEMBRO

JANEIRO A DEZEMBRO

Meta de Resultado Primário Fixada no Anexo de Metas Fiscais

5

TABELA IV - RESULTADO NOMINAL

Vale recordar que um resultado nominal positivo é considerado um déficit, isto é, um aumento do

endividamento líquido do caixa e de haveres financeiros; enquanto que um resultado nominal

negativo é considerado um superávit, ou seja, uma diminuição do endividamento líquido.

III) RECEITA MUNICIPAL Esta seção (Tabela V) apresenta os valores efetivamente arrecadados pelo Município no último

quadrimestre.

TABELA V - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

Composição da Receita Total

A Receita Total é composta por Receitas Correntes e Receitas de Capital. No Gráfico I, pode-se

verificar a composição da Receita Total, considerando as estimativas de receitas da Lei

Orçamentária 2016.

Em R$ MilhõesEM 31/12/2015 EM 31/12/2016

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 17.657,6 14.264,5 -3.393,1 -19,2%DEDUÇÕES (II) 2.388,3 1.037,4 -1.350,9 -56,6%ATIVO DISPONÍVEL 4.039,4 1.962,1 -2.077,4 -51,4%HAVERES FINANCEIROS 261,7 219,7 -42,1 -16,1%(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (Exceto Precatórios)

-1.912,8 -1.144,3 -768,5 -40,2%

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA [III]=[I]-[II] 15.269,3 13.227,1 -2.042,2 -13,4%PASSIVOS RECONHECIDOS [IV] 124,6 117,5 -7,2 -5,7%DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA [V]=[III]-[IV] 15.144,7 13.109,6 -2.035,1 -13,4%

-2.035,1-5.447,6

Fonte: RREO 3º QUADRIMESTRES DE 2015 E 2016

RESULTADO NOMINAL EM 31/12/2016META DE RESULTADO NOMINAL P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Var.

[B]-[A]

Var.%

[B]/[A] [A] [B]

Em R$ milhõesVALORES CORRENTESJANEIRO A DEZEMBRO

2015 2016 Var. Nominal % Var. Nom.RECEITAS CORRENTES 23.535,0 24.669,8 1.134,8 4,8 Receita Tributária 9.598,8 9.898,4 299,6 3,1 Receita de Contribuições 3.256,8 3.639,9 383,1 11,8 Receita Patrimonial 1.365,4 899,2 -466,2 -34,1 Receita Industrial 7,8 7,7 0,0 -0,2 Receita de Serviços 315,2 301,6 -13,6 -4,3 Transferências Correntes 7.077,5 7.203,6 126,0 1,8 Outras Receitas Correntes 1.913,5 2.719,4 805,9 42,1 RECEITAS DE CAPITAL 2.853,5 3.598,0 744,5 26,1 Operações de Crédito 1.872,1 2.302,7 430,6 23,0 Alienação de Bens 52,2 374,6 322,5 618,3 Amortização de Empréstimos 86,5 83,0 -3,5 -4,1 Transferências de Capital 842,7 837,7 -5,0 -0,6 Outras Receitas de Capital 0,1 0,0 -0,1 -100,0 RECEITA TOTAL 26.388,5 28.267,7 1.879,3 7,1 Fonte: RREO 3º QUADRIMESTRES DE 2015 E 2016

DESCRIÇÃO

6

GRÁFICO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIAS ECONÔMICAS NO EXERCÍCIO 2016

LEI ORÇAMENTÁRIA x ARRECADAÇÃO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

O Gráfico II apresenta uma maior desagregação da Receita Total prevista na Lei Orçamentária de

2016. As maiores participações cabem às Receitas Tributárias e às Transferências Correntes, que

juntas representam 60,5%.

GRÁFICO II - COMPOSIÇÃO DA RECEITA TOTAL POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM NO EXERCÍCIO 2016

LEI ORÇAMENTÁRIA x RECEITA REALIZADA (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

III.1) RECEITAS CORRENTES

As Receitas Correntes compreendem a Receita Tributária, de Contribuições, Patrimonial,

Industrial, de Serviços, Transferências Correntes e Outras Receitas Correntes, representando 87,3%

da Receita Total Realizada.

As Receitas Correntes realizadas até o 3º quadrimestre de 2016 atingiram R$ 24,7 bilhões frente

aos R$ 23,5 bilhões arrecadados no mesmo período de 2015 – variação de 4,8%. Destacam-se nesse

grupo as Outras Receitas Correntes e as Receitas de Contribuições com incrementos de R$ 805,9

milhões e R$ 383,1 milhões, respectivamente.

Receitas Correntes

85,7%

Receitas de Capital

14,3%

Receitas Correntes

87,3%

Receitas de Capital

12,7%

Receita Tributária

33,9%

Receita de Contribuições

11,8% Receita

Patrimonial 5,0%

Receita Industrial

0,0%

Receita de Serviços

1,4%

Transferências

Correntes 25,7%

Outras Receitas

Correntes 7,9%

Receitas de Capital 14,3% Receita

Tributária 35,0%

Receita de Contribuições

12,9% Receita Patrimonial

3,2%

Receita Industrial

0,0%

Receita de Serviços

1,1%

Transferências

Correntes 25,5%

Outras Receitas

Correntes 9,6%

Receitas de Capital 12,7%

7

III.1.1) RECEITA TRIBUTÁRIA

O Gráfico III desagrega a composição percentual da Receita Tributária.

GRÁFICO III - COMPOSIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADAÇÃO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

A tabela a seguir apresenta os valores dos componentes da Receita Tributária.

TABELA VI - RECEITA TRIBUTÁRIA POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

III.1.1.1) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS

A arrecadação de ISS atingiu R$ 5,5 bilhões – redução de R$ 221,4 milhões em relação a 2015. Este

resultado reflete o cenário econômico nacional e estadual, cujos desempenhos vêm sendo

marcados por praticamente três anos de recessão.

III.1.1.2) IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU

Em 2016 o IPTU arrecadou R$ 2,3 bilhões, R$ 288,8 milhões a mais que em relação ao mesmo

período do ano anterior (variação de 14,2%). Vale recordar que o IPTU reflete, basicamente, a

inflação do ano anterior, que em 2015 foi de 10,7%.

Receita de Contribuições

12,9%Receita

Patrimonial3,2%

Receita Industrial

0,0%

Receita de Serviços

1,1%

Transferências Correntes

25,5%

Outras Receitas Correntes

9,6%

Receitas de Capital12,7%

ISS19,5%

IPTU8,2%

ITBI2,2%

IRRF 3,5%

TCDL1,3%

Outras Taxas0,4%

Receita Tributária35,0%

Em R$ milhõesVALORES CORRENTESJANEIRO A DEZEMBRO

2015 2016 Var. Nominal % Var. Nom.Receita Tributária 9.598,8 9.898,4 299,6 3,1IPTU 2.031,7 2.320,4 288,8 14,2IRRF 756,1 985,3 229,2 30,3ITBI 667,1 625,2 -41,9 -6,3 ISS 5.728,8 5.507,5 -221,4 -3,9 TCDL 311,9 358,7 46,8 15,0 Outras Taxas 103,2 101,2 -2,0 -1,9 Fonte: RREO 3º QUADRIMESTRES DE 2015 E 2016

DESCRIÇÃO

8

III.1.1.3) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS

REAIS SOBRE BENS IMÓVEIS – ITBI

A arrecadação do ITBI atingiu R$ 625,2 milhões em 2016 frente aos R$ 667,1 milhões de 2015

(decréscimo de 6,3%). O ITBI é um imposto cujo comportamento espelha a dinâmica do mercado

imobiliário e, como já vínhamos frisando, sua desaceleração reflete tanto o movimento de

acomodação deste mercado após anos de forte valorização, quanto os efeitos do cenário

macroeconômico adverso.

III.1.1.4) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

O IRRF arrecadou R$ 985,3 milhões no 3º quadrimestre de 2016 contra R$ 756,1 milhões no mesmo

período de 2015, com variação de 30,3%. Essa receita compreende, principalmente, o

recolhimento de imposto de renda sobre a folha de pagamento mensal do Poder Executivo e sobre

os bônus provenientes do Acordo de Resultados (Meritocracia).

III.1.2) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Maior participação na Receita Total depois da Receita Tributária, as Transferências Correntes

contemplam os ingressos de recursos provenientes da União, do Estado e de convênios correntes,

entre outros. A maior parte destas transferências é de natureza obrigatória (repartição

constitucional de receitas tributárias entre os entes da federação), sendo as transferências de

natureza voluntária (e.g. convênios) menos expressivas em termos de arrecadação.

No caso dos repasses de tributos federais e estaduais, o comportamento das parcelas transferidas

ao Município relaciona-se aos efeitos da atividade econômica sobre a arrecadação de tais entes

(Estado do Rio de Janeiro e União), além de critérios específicos de repasse.

Cabe ressaltar que o nível de arrecadação própria do Município do Rio de Janeiro desconcentra

receita e fornece graus de liberdade adicionais ao manejo orçamentário, como se pode observar

no Gráfico IV a seguir.

9

GRÁFICO IV – COMPOSIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

ARRECADAÇÃO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

As Transferências Correntes totalizaram R$ 7,2 bilhões em 2016 – crescimento de 1,8%.

TABELA VII – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

A seguir, alguns comentários.

FPM ― A arrecadação do FPM – transferência da União composta por recursos do IPI e do

Imposto de Renda – líquido da parcela do Município para composição do FUNDEB –, atingiu

R$ 237,0 milhões, contra R$ 202,2 milhões arrecadados em 2015 (aumento de 17,2%).

SUS ― A transferência de recursos do SUS está relacionada aos valores determinados pelo

Ministério da Saúde para as diferentes especialidades, sendo ainda influenciada pelo número de

leitos oferecidos pela rede municipal de hospitais, clínicas da família e UPAs. A transferência do

SUS foi de R$ 1,4 bilhão, acréscimo de 4,0% em relação a 2015.

ICMS ― A transferência estadual do ICMS, líquido da parcela do Município para composição do

FUNDEB, alcançou R$ 1,8 bilhão – decréscimo de R$ 114,5 milhões (6,0%).

Vale a pena comentar que o Governo do Estado do Rio de Janeiro calcula, anualmente, o IPM

(Índice de Participação do Município) para apurar o valor de repasse dos 25% da arrecadação do

Receita Tributária35,0%

Receita de Contribuições

12,9%

Receita Patrimonial

3,2%

Receita Industrial0,0%

Receita de Serviços

1,1%

Outras Receitas Correntes

9,6% Receitas de Capital12,7%

SUS5,0%

ICMS líquido6,4%

IPVA líquido2,3%

FUNDEB7,7%

Outras4,1%

Transferências Correntes

25,5%

Em R$ milhões

DESCRIÇÃO

2015 2016 Var.Nominal

Var.%

Transfer. Correntes 7.077,5 7.203,6 126,0 1,8Intergovernamentais 6.996,9 7.101,6 104,7 1,5 FPM líquido 202,2 237,0 34,8 17,2 SUS 1.371,4 1.426,8 55,4 4,0 ICMS líquido 1.916,7 1.802,2 -114,5 -6,0 IPVA líquido 538,9 648,3 109,4 20,3 IPI-EXP líquido 41,4 43,8 2,4 5,7 Royalties 208,0 171,2 -36,8 -17,7 FUNDEB 2.178,9 2.190,2 11,4 0,5 Salário-Educação 404,1 375,9 -28,2 -7,0 Outras 135,2 206,0 70,9 52,4 Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 -Exterior 0,0 0,0 0,0 -Convênios 80,7 102,0 21,3 26,4Fonte: RREO 3º QUADRIMESTRES DE 2015 E 2016

JANEIRO A DEZEMBROV A L O R E S C O R R E N T E S

10

ICMS que caberá aos municípios fluminenses. No caso do Município do Rio de Janeiro, esses

índices podem ser observados no Gráfico V.

GRÁFICO V – EVOLUÇÃO DO IPM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

2009 A 2016

ROYALTIES DO PETRÓLEO ― A transferência de Royalties do Petróleo atingiu R$ 171,2 milhões,

frente aos R$ 208,0 milhões arrecadados até o 3º quadrimestre de 2015 (retração de 17,7%).

Cabe mencionar que a transferência de royalties do petróleo ao Município é função,

basicamente, de fatores externos como a trajetória de preços do barril de petróleo, a taxa de

câmbio e a produção física nos campos de extração em que o Município recebe tal participação.

FUNDEB ― A receita de transferência do FUNDEB atingiu R$ 2,2 bilhões contra R$ 2,2 bilhões

arrecadados em 2015 (crescimento de 0,5%). Compõem a base do FUNDEB as cotas-partes das

transferências do FPM, ICMS, IPVA, IPI-Ex, Desoneração do ICMS nas Exportações ― LC 87/96

(Lei Kandir), ITR, ITCM e FPE. O aumento nas receitas do FUNDEB está diretamente relacionado

à trajetória de aumento da cobertura da rede municipal de educação, principalmente no que se

refere aos Espaços de Desenvolvimento Infantil – EDI.

SALÁRIO EDUCAÇÃO ― Totalizou R$ 376,0 milhões, enquanto que no mesmo período de 2015

foram arrecadados R$ 404,1 milhões (retração de 7,0%).

III.1.3) DEMAIS RECEITAS CORRENTES

III.1.3.1) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

Em 2016, a Receita de Contribuições atingiu R$ 3,6 bilhões, 11,8% acima dos R$ 3,3 bilhões

arrecadados em 2015. Esta receita, basicamente intraorçamentária, é composta por:

Contribuições Sociais ― Compreendem a Contribuição dos Servidores (alíquota de 11%) para o

custeio do seu sistema próprio de previdência, a Contribuição Patronal (alíquota de 22%), a

Contribuição Patronal Suplementar (lei 5.300/2011) e os recursos aportados pelo Tesouro

30,943

28,791

27,831

28,696

28,216 28,153

29,003

28,473

27

28

29

30

31

2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

11

Municipal e pelos servidores para a formação do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor –

FASS.

Contribuições Econômicas ― Compreendem a Contribuição para o Custeio do Serviço de

Iluminação Pública (COSIP), instituída pela Lei Nº 5.132 de 21 de dezembro de 2009, cobrada

pela concessionária de distribuição de energia elétrica com base no consumo e repassada

mensalmente ao Município. Em 2016, as Contribuições Econômicas totalizaram R$ 256,3

milhões, um crescimento de 5,2% sobre os R$ 243,7 milhões do mesmo período de 2015.

III.1.3.2) RECEITA PATRIMONIAL

Atingiu R$ 899,2 milhões, enquanto que em 2015 a arrecadação foi de R$ 1,4 bilhão (redução de

34,1%).

Esta receita é composta por:

Receitas de Valores Mobiliários – Totalizaram R$ 523,3 milhões contra R$ 622,0 milhões no

mesmo período de 2015 (queda de 15,9%).

Outras Receitas Patrimoniais – A arrecadação destas receitas atingiu R$ 375,9 milhões,

enquanto que em 2015 foram arrecadados R$ 743,4 milhões (redução de 49,4%).

III.1.3.3) RECEITAS INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS

As Receitas Industrial e de Serviços compreendem, majoritariamente, recursos diretamente

arrecadados pela administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades

de economia mista). Juntas perfizeram R$ 309,4 milhões em 2016, contra R$ 322,9 milhões

realizados em 2015 (diminuição de 4,2%). A maior parte destas receitas é de natureza

intraorçamentária, ou seja, como valores pagos entre órgãos da Prefeitura pelo Tesouro Municipal

pela prestação de serviços da administração indireta em unidades municipais (e.g. limpeza feita

em escolas e unidades de saúde; serviços realizados pela imprensa oficial, entre outros).

III.1.3.4) OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Até o 3º quadrimestre de 2016, foram arrecadados R$ 2,7 bilhões. Esse valor foi 42,1% maior que

os R$ 1,9 bilhões arrecadados no mesmo período de 2015.

Na Tabela VIII, pode-se observar um avanço nos ingressos nas rubricas que compõem este item.

12

TABELA VIII – OUTRAS RECEITAS CORRENTES POR CATEGORIA ECONÔMICA E ORIGEM (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

Cabe ressaltar que, no exercício atual, o desempenho de Outras Receitas Correntes foi impactado,

principalmente, pelo aumento na arrecadação das Receitas Diversas.

Multas e Juros de Mora – Este grupo inclui multas e moras sobre débitos em fase

administrativa (SMF) e também em fase de cobrança de dívida ativa pela Procuradoria

Geral do Município. Importa destacar o aumento da arrecadação de Multas e Juros de

Mora que diminuiu de R$ 673,4 milhões em 2015 para R$ 651,2 milhões em 2016

(diminuição de 3,3%);

Dívida Ativa – Foram arrecadados R$ 593,1 milhões frente aos R$ 493,6 milhões

arrecadados no ano anterior, em um aumento de 20,2%. Destaque-se que esta rubrica

não inclui as multas e juros de mora cobrados juntamente com o principal de débitos já

inscritos em dívida ativa.

Receitas Diversas – Totalizaram R$ 1,2 bilhão até 3º quadrimestre de 2016 contra R$

570,9 milhões no mesmo período de 2015 (aumento de 116,0%). Nas Receitas Diversas, o

principal destaque ficou por conta da liberação de depósitos judiciais tributários,

acarretando uma receita superior a R$ 615,4 milhões.

III.2) RECEITAS DE CAPITAL

As Receitas de Capital (vide Tabela V) realizadas em 2016 atingiram R$ 3,6 bilhões contra R$ 2,9

bilhões arrecadados em 2016 (aumento de 26,1%). Estas receitas compreendem as receitas de

Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital

e Outras Receitas de Capital.

Em R$ milhões

Discriminação

2015 2016 Var.Nominal

Var.%

Outras Receitas Correntes 1.913,5 2.719,4 805,9 42,1%Multas e Juros de Mora 673,4 651,2 -22,2 -3,3%Indenizações e Restituições 175,6 241,8 66,3 37,8%Dívida Ativa 493,6 593,1 99,5 20,2%Receitas Diversas 570,9 1.233,2 662,3 116,0%Fonte: RREO 3º QUADRIMESTRES DE 2015 E 2016

V A L O R E S C O R R E N T E SJANEIRO A DEZEMBRO

13

III.2.1) OPERAÇÕES DE CRÉDITO

As Operações de Crédito atingiram R$ 2,3 bilhões, denotando crescimento de 23,0% em relação ao

R$ 1,9 bilhão alcançado em 2015, com destaque para programas de estruturação do transporte e

mobilidade urbana.

III.2.2) ALIENAÇÃO DE BENS

A receita de Alienação de Bens foi de R$ 374,6 milhões, 618,3% acima dos R$ 52,2 milhões

arrecadados em 2015. Esta rubrica tende a apresentar elevada volatilidade uma vez que depende

de oportunidades e condições de mercado.

III.2.3) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

A receita de Amortização de Empréstimos foi de R$ 83,0 milhões, 4,1 % abaixo dos R$ 86,5 milhões

arrecadados até o 3º quadrimestre de 2015. Essas receitas referem-se predominantemente a

recursos do Previ-Rio provenientes do retorno de empréstimos de financiamentos imobiliários

concedidos a servidores.

III.2.4) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

O montante arrecadado, em 2016, foi de R$ 837,7 milhões – 0,6 % abaixo dos R$ 842,7 milhões

arrecadados no mesmo período do ano anterior.

IV) DESPESA MUNICIPAL

IV.1) DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA

A Tabela abaixo apresenta a execução orçamentária do ano de 2016, e o gráfico seguinte mostra a

participação de cada grupo de despesa no total empenhado nesse período.

14

TABELA IX – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

EXERCÍCIO DE 2015 E 2016 (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

GRÁFICO VI - PARTICIPAÇÃO DE CADA GRUPO DE DESPESA NO TOTAL EMPENHADO NO 3º QUADRIMESTRE (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

2015 2016

O total empenhado no exercício de 2016 foi de R$ 28,9 bilhões, R$ 1,6 bilhão acima do empenhado

no exercício de 2015. Essa variação ocorreu, principalmente, em razão do aumento das Despesas

Correntes, especificamente no Grupo de Pessoal e Encargos Sociais – com variação de 13,6%. A

seguir, alguns comentários:

Na Despesa de Pessoal observa-se um aumento de R$ 1,8 bilhão. Destacam-se, principalmente: i) a

despesa com Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, que apresentou aumento nominal de

Em R$ Milhões

2015 2016 Var.Nominal

Var. %

(A) (B) B-A (B)/(A)12.977,5 14.744,1 1.766,5 13,6%

490,9 564,6 73,7 15,0%8.085,7 9.003,0 917,3 11,3%

21.554,1 24.311,7 2.757,65.180,9 3.716,7 -1.464,1 -28,3%

260,9 580,5 319,5 122,5%296,7 270,3 -26,4 -8,9%

5.738,5 4.567,5 -1.171,027.292,6 28.879,2 1.586,6

InvestimentosInversõesAmortização da Dívida

Fonte: Balanço Orçamentário (RREO - Anexo I)

Despesas de Capital

-20,4%5,8% TOTAL GERAL

Despesas de Capital

Pessoal e Encargos SociaisJuros e Encargos da DívidaOutras Despesas Correntes

12,8%

Grupo de Despesas

Despesas Correntes

Despesas Correntes

Categoria Econômica

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO3º QUADRIMESTRE DE 2016

Pessoal; 47,5%

Juros e Encargos da Dívida; 1,8%

Outras Despesas

Correntes; 29,6%

Investimentos; 19,0%

Inversões; 1,0%

Amortização da Dívida;

1,1%

Pessoal; 51,1%

Juros e Encargos da Dívida; 2,0%

Outras Despesas

Correntes; 31,2%

Investimentos; 12,9%

Inversões; 2,0%

Amortização da Dívida;

0,9%

15

R$ 784,1 milhões (13,4%); ii) a despesa com Aposentadoria do Regime Próprio de Previdência

Social, que apresentou um incremento de R$ 479,1 milhões (16,1%) e; iii) as Obrigações Patronais

com variação nominal de R$ 295,6 milhões (12,6%).

Em relação aos Juros e Encargos da Dívida observa-se um acréscimo de R$ 73,7 milhões (15%) em

relação a 2015.

Em relação às Outras Despesas Correntes houve um acréscimo de 11,3% em 2016, o que equivale a

um aumento de R$ 917,3 milhões. Destaca-se o incremento de R$ 459,5 milhões referente à

transferência a instituições privadas sem fins lucrativos para manutenção das unidades de saúde e

incremento de R$ 229,7 milhões referente, principalmente, à despesa intraorçamentária com o

aporte para capitalização do FUNPREVI (repasse de royalties municipais previsto na Lei

5300/2011). Cabe mencionar também a variação negativa de R$ 231,2 milhões em relação a Outros

Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, devida, principalmente, à diminuição de despesas com a

realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos.

No tocante às Despesas de Capital, a rubrica Investimentos mostra um decréscimo de R$ 1,5 bilhão

(28,3%). Isso decorre, principalmente, da diminuição no ritmo da liquidação das despesas com

Obras e Instalações.

Nas Inversões Financeiras, houve um aumento de R$ 319,5 milhões (122,5%) nessas despesas em

relação ao exercício anterior. Esse crescimento deve-se, principalmente, à implantação do VLT no

Centro, com aporte de recursos decorrente de contrato de Parceria Público-Privada - PPP (R$

236,5 milhões), e à capitalização do FUNPREVI, através da aquisição de imóveis (R$ 121,5

milhões).

Quanto ao grupo Amortização da Dívida, observa-se uma redução de 8,9% (R$ 26,4 milhões).

IV.2) DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

Pela Tabela a seguir, verifica-se que as áreas de Educação, Saúde, Urbanismo e Previdência

representam, ao final do exercício de 2016, 69,4% das despesas orçamentárias. As outras funções

que apresentaram participações expressivas na composição dos gastos foram: Administração com

8,8% e Encargos Especiais com 5,3%. Essas seis funções totalizaram 83,6% dos gastos do Município.

16

TABELA X – DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO

3º QUADRIMESTRE DE 2016 – (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)

Ressaltamos que a classificação das despesas por função de governo demonstrada no quadro acima

não guarda relação direta com a aplicação dos preceitos constitucionais de aplicação obrigatória

de recursos em Educação (25%) e Saúde (15%), cujos cômputos baseiam-se na comparação de

gastos nessas áreas com rubricas específicas de Receitas, não refletidos nessa Tabela.

V) CAPTAÇÃO DE RECURSOS

V.1) RECURSOS EXTERNOS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO E REPASSE

O destaque do período refere-se à contratação com o BNDES, de operação de crédito com caráter

de suplementação financeira ao Projeto de Melhoria da Infraestrutura Viária e Urbana da Cidade

do Rio de Janeiro.

Trata-se de um conjunto de projetos estruturantes, relacionados à preparação da cidade para

sediar os Jogos Olímpicos de 2016. O empréstimo de R$ 800 Milhões destina recursos para as obras

de ampliação do Parque Madureira, à requalificação urbana em 41 localidades, à implantação dos

Terminais Intermodais Jardim Oceânico, Alvorada, Marechal Fontenele e Ligação Transolímpica-

Transbrasil, além do reajustamento de diversos contratos.

Em R$ Milhões

Liquidado ComposiçãoADMINISTRAÇÃO 2.551,7 8,8%ASSISTÊNCIA SOCIAL 819,7 2,8%CIÊNCIA E TECNOLOGIA 32,6 0,1%COMÉRCIO E SERVICOS 172,2 0,6%CULTURA 231,8 0,8%DESPORTO E LAZER 523,3 1,8%DIREITOS DA CIDADANIA 17,8 0,1%EDUCAÇÃO 6.314,4 21,9%ENCARGOS ESPECIAIS 1.538,0 5,3%GESTÃO AMBIENTAL 130,3 0,5%HABITAÇÃO 177,7 0,6%INDÚSTRIA 11,4 0,0%JUDICIÁRIA 121,5 0,4%LEGISLATIVA 811,2 2,8%PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.116,5 14,3%SANEAMENTO 890,3 3,1%SAÚDE 5.136,5 17,8%SEGURANCA PÚBLICA 520,3 1,8%TRABALHO 9,0 0,0%TRANSPORTE 278,5 1,0%URBANISMO 4.474,5 15,5%Total geral 28.879,2 100,0%

Função

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º QUADRIMESTRE DE 2016

17

Considerando o cronograma olímpico, grande parte dessas obras já haviam sido iniciadas com

recursos próprios do Município, e por essa razão o primeiro desembolso da operação destinou

recursos ao reembolso das despesas realizadas.

TABELA XI – TOTAL DAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS NO 3º QUADRIMESTRE 2016

Já o avanço do cronograma físico-financeiro dos contratos em andamento, nesse terceiro

quadrimestre, deve-se, principalmente, à fase de quitação financeira das arenas olímpicas e às

obras de mobilidade urbana.

A tabela a seguir apresenta, resumidamente, a situação dos contratos externos em andamento, no

Município do Rio de Janeiro.

TABELA XII – TOTAL DAS OPERAÇÕES EM ANDAMENTO

As tabelas com os detalhes da destinação dos recursos encontram-se em anexo ao final deste

documento.

VI) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE CAIXA E DÍVIDA

VI.1) APLICAÇÃO FINANCEIRA DO CAIXA

O Tesouro Municipal mantém aplicação financeira do caixa da Administração Direta em ativos de

baixo risco de crédito, principalmente através de fundos de investimentos exclusivos (Banco do

Em R$ milMOBILIDADE

URBANA PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL

200.000 800.000 1.000.000 123.027 565.855 688.882 123.027 565.855 688.882

TOTAL 200.000 800.000 1.000.000 123.027 565.855 688.882 123.027 565.855 688.882 Fonte: F/ACR.

USOS E FONTES REALIZADO EM 2016 REALIZADO ACUMULADO

Suplementação Melhoria da Infraestrutura Viária e urbana RJ

Em R$ mil

PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTALPAC I - OGU 2007/08/09 88.424 483.315 571.739 462 1.505 1.967 86.194 466.895 553.090PAC II - OGU 2011/12/13/14 113.726 2.913.878 3.027.603 0 672.716 672.716 83.715 2.137.689 2.221.404

CTs de Repasse 77 7.571 7.647 0 0 0 0 0 0

202.226 3.404.763 3.606.989 462 674.221 674.684 169.910 2.604.584 2.774.494

PAC FGTS - CEF 409.839 994.536 1.404.374 71.289 29.475 100.764 345.718 685.423 1.031.141PAC MOBILIDADE 1.418.109 7.091.389 8.509.499 276.043 1.926.199 2.202.242 1.211.996 6.083.550 7.295.546PROAP III - BID 488.775 488.775 977.550 27.091 89.743 116.834 144.416 206.790 351.206RIO DE EXCELÊNCIA - BIRD 36.774 52.577 89.351 37.061 4.852 41.913 37.061 5.052 42.113

2.353.497 8.627.277 10.980.774 411.484 2.050.269 2.461.753 1.739.191 6.980.816 8.720.006

TOTAL 2.555.723 12.032.040 14.587.764 411.946 2.724.490 3.136.436 1.909.100 9.585.400 11.494.500 Fonte: F/ACR.

Repasse

Empréstimo

REALIZADO EM 2016 REALIZADO ACUMULADOUSOS E FONTES Modalidade

18

Brasil e Caixa Econômica Federal), títulos públicos federais – neste caso apenas por meio de

operações compromissadas neles lastreadas e Certificados de Depósito Bancário (CDB) da Caixa

Econômica Federal (CEF). Por fim, são mantidos, ainda, depósitos em poupança em bancos

públicos federais para alguns casos de recursos transferidos de outros entes (Estado e União) em

que há aplicação obrigatória nesta modalidade. A política de investimentos do Município está

normatizada por meio da Resolução SMF nº 2.672/2011.

Os recursos financeiros das empresas, autarquias e fundações com tesouraria própria são

administrados pelas Diretorias Financeiras de cada entidade, sendo determinada a aplicação nos

fundos de investimentos utilizados pelo Tesouro Municipal ou em produtos de mesmo risco de

crédito. Por seu turno, as entidades administradas pelo Previ-Rio (incluindo Funprevi e FASS)

possuem política de investimento própria, aprovada pelo seu Conselho de Administração, dada a

especificidade do setor previdenciário, que possui regulamentação específica e previsão de

independência da gestão em relação ao patrocinador.

O total de receita financeira apurada pelo Município em 2016 foi de R$ 523,3 milhões (15,9%

menor do que em 2015), sendo R$ 499,0 milhões (9,4% menor do que em 2015) apurados pela

Administração Direta e R$ 24,3 milhões pela Administração Indireta (incluídos R$ 12,2 milhões das

entidades previdenciárias).

A carteira total de ativos do Tesouro, excetuando as aplicações em poupança, está concentrada

em ativos de curto prazo, e apresentou uma rentabilidade média ponderada pelos saldos diários de

99,79% da Selic em 2016, enquanto que em 2015 foi de 99,92% da Selic, e os saldos médios

aplicados foram de R$ 3.126 em 2016 e de R$ 3.743 milhões em 2015.

A partir de Maio/2014 o Tesouro Municipal realizou diretamente aplicações em CDB da Caixa

econômica Federal com rentabilidade variando, conforme prazo aplicado, de 100,90% a 102,50% do

CDI, contribuindo para o aumento do desempenho da carteira total.

Os fundos de investimentos exclusivos, administrados por instituições oficiais líderes no mercado

de administração de recursos, registraram uma rentabilidade média ponderada pelos saldos diários

de 99,73% da SELIC, enquanto que no mesmo período de 2015 foi de 99,85% da SELIC.

Ressalta-se que os saldos médios no período foram de R$ 2,8 bilhões, enquanto que no mesmo

período de 2015 foi de R$ 3,5 bilhões, representando um decréscimo de 18,5%. Tal fato explica a

redução da rentabilidade, tanto de forma nominal como proporcional, pois esses fundos exclusivos

possuem taxa de administração escalonada de acordo com o patrimônio do fundo, quanto maior o

saldo aplicado menor a taxa de administração e, por conseguinte, maior a rentabilidade.

19

A média da taxa Selic em 2016 (14,08% aa) foi consideravelmente maior do que em 2015 (13,38%

aa), tendo em vista a Política Monetária adotada pelo Governo Federal de aumento de juros para

conter a inflação, contribuindo de forma positiva com a receita financeira.

Ressalta-se ainda a gestão ativa na composição da carteira objetivando o melhor desempenho

dentro das condições de mercado e liquidez exigidas.

VI.2) DÍVIDA FINANCEIRA

A dívida bruta financeira atingiu R$ 11,8 bilhões, distribuídos pelos credores abaixo: TABELA XIII – ESTOQUE DA DÍVIDA BRUTA FINANCEIRA

Credor Saldo em R$ Mil

(31/12/2016)

Encargos Médios Anuais (1) Último vencimento

União em R$ (1 contrato) 747.660 IPCA + 4,01% 2029

Banco Mundial- DPL(1 contrato) 3.305.872 US$ + 3,62% 2040

BNDES (4 contratos) 4.047.144 TJLP + 1,58% 2031

BNDES (3 contratos) 1.204.337 IPCA + 8,75% 2024

CEF (40 contratos) 1.656.412 UPR + 8,45% 2038

União em US$ (2 contratos) 80.453 US$ + 4,45% 2024

CEF/União em US$ (1 contrato) 67.414 US$ + 2,44% 2029

BID (4 contratos) 686.877 US$ + 3,74% 2037

Banco Mundial (1 contrato) 11.140 US$ + 1,61% 2033

Total (57 contratos) 11.807.309 Taxa de Juros Média = 4,15% Duration = 7 anos

(1) Os Encargos Médios incluem os indexadores nominais, taxa de juros, comissões e encargos de risco de crédito.

Foram recebidos até o 3º quadrimestre de 2016 recursos de operações de crédito no montante de

R$ 2,3 bilhões, sendo aproximadamente R$ 1,6 bilhão de operações internas contratadas junto ao

BNDES (Transporte, PMAT), R$ 600 milhões da CEF (Saneamento para Todos, Pró-Moradia,

Transporte, TransBrasil), e R$ 84 milhões de operações externas contratadas junto ao BID (Morar

Carioca) e BIRD (Rio de Excelência).

Ao longo dos próximos exercícios ocorrerão liberações complementares dos financiamentos já

assinados na data deste relatório, num montante total aproximado de R$ 1,6 bilhão – a serem

agregados ao montante da dívida bruta financeira. Este montante inclui saldos a receber para as

obras de urbanização popular, de macrodrenagem e saneamento de Jacarepaguá e Santa Cruz e

dragagem de rios (Rio Joana) na região do Maracanã (CEF – total de R$ 317 milhões); US$ 73,0

milhões do Programa de Urbanização apoiado pelo contrato do BID; US$ 12,8 milhões do Programa

Rio de Excelência assinado com o BIRD; R$ 493 milhões para o corredor de transportes TransBrasil

do financiamento com a CEF; Programa Pró-Transporte (CEF - R$ 200 milhões). O Programa

Estruturador de Transporte Urbano do contrato assinado com o BNDES em maio/2014, bem como a 20

primeira complementação deste programa, assinado com o BNDES em jan/2016, já teve a sua

totalidade liberada no exercício de 2016. A segunda complementação do Programa Estruturador de

Transporte Urbano, assinado em Nov-2016, do total contratado de R$ 800 milhões, R$ 568 milhões

já foram liberados. Em dez/2016 foi assinado com o BNDES o financiamento da 4ª etapa do

Programa de Modernização da Adm. Tributária - PMAT IV, no montante de R$ 45,2 milhões.

Todos os indicadores de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da MP 2185-35

(que rege as renegociações de dívidas dos municípios com a União) apresentaram melhora em

2016. Conforme demonstrado pela tabela abaixo, o Município cumpre com folga os limites de

endividamento da LRF e da MP 215-35. Cabe salientar que a redução dos percentuais em dez-2016,

refere-se aos efeitos da LC 148/2014 e LC 151/2015, regulamentadas pelo Decreto Federal

8.616/2015, que reduziu o estoque da dívida com a União em aproximadamente R$ 6,7 bilhões.

TABELA XIV – INDICADORES DE ENDIVIDAMENTO

Ato Indicador Limite MRJ 2015 MRJ 2016

Resolução

Senado 40/2001

Dívida Consolidada Líquida / Receita

Corrente Líquida (RCL) anual

120% 75,86% 63,76%

Resolução

Senado 43/2001

Média do serviço anual da dívida até

2027 / RCL anual

11,5% 8,55% 6,93%

MP 2185-35 Dívida Contratual Bruta total /

Receita Líquida Real (RLR) anual

100% 104% 75%

Em relação à dívida com a União, a Lei Complementar 148 de 25/11/2014 afeta diretamente

a dívida do MRJ contraída ao amparo da MP 2185-35/2001, cujo saldo devedor sem os efeitos da

citada Lei totalizaria R$ 6,7 bilhões ao custo de IGP-DI + 6,0%. O Artigo 3º da citada Lei prevê

desconto nessa dívida, correspondente à diferença entre o montante do saldo devedor existente

em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado utilizando-se a variação acumulada da taxa SELIC

desde a assinatura dos respectivos contratos, observadas todas as ocorrências que impactaram o

saldo devedor no período. Nesse caso, a dívida do Município seria recalculada para R$ 1,2 bilhão

em 1º de janeiro de 2013.

Adicionalmente, as novas condições financeiras previstas no Artigo 2º da referida Lei (IPCA + 4% ao

ano) devem retroagir a 1º de janeiro de 2013 e serem aplicadas a esse saldo recalculado de R$ 1,2

bilhão. Este processo de recálculo foi finalizado no segundo semestre de 2016. Em 11 de agosto de

2016 foi celebrado o Termo de Convalidação de Valores e em 22 de setembro de 2016 o Quarto

Termo Aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas, com as novas condições. Neste período

o Banco do Brasil, agente financeiro da União, recalculou o saldo devedor para cerca de R$ 740

milhões, a vencer em 2029 com custo de IPCA + 4% a.a., sujeito ao teto Selic.

21

A tabela a seguir apresenta os ratings conferidos pelas três principais agências internacionais de

classificação de risco para o governo federal e para os governos subnacionais do país ao final de

20161. A folga nos limites legais de endividamento vista na tabela acima não foi suficiente para

que o Município mantivesse o investment grade por todas as principais agências de rating, pois as

condições macroeconômicas do país e a respectiva retirada do Grau de Investimento da União

pesaram negativamente.

No entanto, deve-se destacar uma informação importante que consta no relatório de avaliação da

Standard & Poor’s (S&P): “O rating BB da Cidade do Rio é dois degraus abaixo de seu perfil de

crédito individual (SACP, em inglês) avaliado em bbb-. O SACP não é um rating, mas um meio de

avaliar a qualidade de crédito intrínseca baseando-se na premissa de que não há nenhum limite

por parte do soberano. Consideramos que o perfil de crédito da Cidade do Rio é mais forte que o

de seus pares nacionais.” Assim, pela avaliação SACP, o Município do Rio, ao final de 2016, ainda

seria Investment Grade, uma vez que a classificação mínima para o investment grade pela S&P é

bbb-.

TABELA XV – RATINGS DE GOVERNOS NO BRASIL (ESCALA INTERNACIONAL) – Dezembro de 2016

FITCH MOODY´S STANDARD AND POOR´S

BB: União, Mun. RJ, Mun. SP, Est SP, PR, SC

BB-: Est. MA

C: Est. RJ

Ba2: União, Mun. RJ e Estado SP

Ba3: BH, Estados do PR, MA e MG

BB: União, Mun. RJ e Estados SP, SC

BB-: MG

CCC-: RJ

Fonte: Websites das respectivas agências. Os níveis mínimos para classificação de Grau de Investimento são BBB- (Fitch e Standard and

Poor´s) e Baa3 (Moody´s).

VII) GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

A Superintendência de Patrimônio Imobiliário, atualmente vinculada à Subsecretaria de Projetos

Estratégicos do Gabinete do Prefeito, realiza a administração do patrimônio imobiliário da

administração direta (não incluindo os imóveis do FUNPREVI e PREVIRIO)2, sendo responsável pela

cobrança das receitas provenientes de sua utilização, bem como pela seleção e promoção das

alienações autorizadas em leis específicas.

Importantes iniciativas de modernização desta gestão, financiadas com recursos do PMAT III

(BNDES), foram concluídas, destacando-se um recadastramento completo dos imóveis municipais e

um novo sistema de gestão patrimonial, que trarão benefícios relevantes para esta área.

Em termos da arrecadação, os principais destaques são:

1 Para a classificação atual conferida pelas agências de rating consultar: http://prefeitura.rio/web/smf/relacoes-com-investidores 2 Os valores reportados nas tabelas deste relatório se referem ao total patrimônio imobiliário do Município.

22

Alienações de Bens ― Receita obtida com a venda de imóveis e investiduras. A arrecadação

atingida foi de R$ 62 milhões, frente a R$ 55,5 milhões em 2015 (valor atualizado pelo IPCA-E), o

que representa um incremento real de 11,7%.

Outras Receitas Patrimoniais ― Grupo composto por receitas provenientes de aluguéis, foros,

laudêmios, concessões e permissões de uso, etc. A arrecadação atingiu o montante de R$ 137,8

milhões, frente a R$ 215 milhões em 2015 (valor atualizado pelo IPCA-E), o que representa uma

queda real de 35,9%. Houve redução significativa, em valores reais, nas receitas enfitêuticas

(foros, laudêmios e remissão de foros) – R$ 10,5 milhões ou -33,9%, de concessões e permissões de

uso – R$ 60,8 milhões ou -43,5%, e de remuneração provisória – R$ 4,6 milhões ou -31,7%.

VIII) CONCLUSÃO

A situação fiscal da Prefeitura do Rio de Janeiro em 2016 reflete um cenário econômico nacional

de praticamente três anos de recessão, com acentuada queda do PIB real per capita. A

arrecadação de impostos ligados à atividade econômica e as transferências constitucionais vindas

das demais esferas de governo (União e estado do Rio de Janeiro), também dependentes em boa

medida do desempenho econômico, apresentaram marcada desaceleração ou mesmo redução.

Do ponto de vista da despesa corrente, houve elevação real em todas as rubricas (pessoal, juros e

outras despesas correntes), o que potencializou o efeito sobre o orçamento municipal do

movimento adverso observado na receita.

Isto posto, o desempenho combinado da receita e da despesa reduziu a margem de manobra

orçamentária ao longo do ano, mitigando o efeito positivo da folga dos limites legais de

endividamento, vista na seção VI, e deixando pressionada a posição fiscal do Município.

23

ANEXO

Tabela I - PAC I e IIEm R$ mil

PAC I - OGU CEF 2007/2008/2009 PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL

12.891 54.499 67.391 0 0 0 12.891 54.499 67.39127.159 82.000 109.159 429 1.054 1.483 26.756 79.343 106.099

3.133 9.533 12.665 0 0 0 3.133 9.533 12.66515.125 83.120 98.245 0 0 0 15.110 80.977 96.08618.186 93.297 111.484 33 451 484 18.183 91.318 109.501

627 2.921 3.548 0 0 0 627 2.921 3.548

201 2.243 2.443 0 0 0 201 2.243 2.443

3.908 25.868 29.776 0 0 0 2.099 16.228 18.327

81.230 353.481 434.710 462 1.505 1.967 79.000 337.061 416.061

2.508 13.992 16.500 0 0 0 2.508 13.992 16.5004.687 115.842 120.528 0 0 0 4.687 115.842 120.528

SUB-TOTAL Saneamento 7.194 129.834 137.028 0 0 0 7.194 129.834 137.029

TOTAL PAC I - OGU 88.424 483.315 571.739 462 1.505 1.967 86.194 466.895 553.090

Em R$ milPAC II - OGU

CEF 2011/2012/2013/2014 PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL

Canal Mangue/Trapicheiro 22.675 141.720 164.395 0 0 0 11.106 15.826 26.932Contenção Encostas 2011 1.870 71.541 73.411 0 2.017 2.017 0 60.821 60.821Morro da Providência - concluído 34.919 48.256 83.175 0 0 0 34.919 48.256 83.175Chapadão/Chico Mendes 54.262 43.671 97.933 0 0 0 37.690 23.259 60.949

0 96.474 96.474 0 6.383 6.383 0 8.544 8.5440 123.756 123.756 0 0 0 0 241 2410 83.490 83.490 0 3.196 3.196 0 13.115 13.1150 45.432 45.432 0 0 0 0 141 141

Obras Implantação do VLT Centro * 0 532.000 532.000 0 187.529 187.529 0 422.250 422.250PAC Olímpico - Ginásio Handebol 0 147.710 147.710 0 27.380 27.380 0 147.838 147.838PAC Olímpico - Centro de Tênis 0 215.551 215.551 0 64.100 64.100 0 216.290 216.290PAC Olímpico - Velódromo 0 150.033 150.033 0 42.437 42.437 0 134.470 134.470PAC Olímpico - Estádio Aquático 0 207.119 207.119 0 69.048 69.048 0 226.422 226.422PAC Olímpico - Deodoro (Área Norte) 0 719.709 719.709 0 188.190 188.190 0 640.137 640.137PAC Olímpico - Deodoro (Área Sul) 0 171.669 171.669 0 76.936 76.936 0 131.006 131.006PAC Olímpico - Deodoro (Domínio Urbano) 0 54.712 54.712 0 5.501 5.501 0 49.074 49.074

0 30.660 30.660 0 0 0 0 0 0

PAC/Mcidades - Projeto BRT Ligação B 0 19.173 19.173 0 0 0 0 0 0PAC IPHAN-Cidades Históricas-Bairro Serrado 0 7.207 7.207 0 0 0 0 0 0PAC IPHAN-Cidades Históricas-Lapa Legal 0 3.993 3.993 0 0 0 0 0 0

TOTAL PAC II - OGU 113.726 2.913.878 3.027.603 0 672.716 672.716 83.715 2.137.689 2.221.404* O valor refere-se apenas à parcela da União. A parcela correspondente à iniciativa privada na PPP do VLT foi excluída da totalização. Fonte: F/ACR.

Complexo da Tijuca - concluído

Tijuca -FNHIS

Saneamento

Lote 1A Jacarepaguá - concluído

Complexo do Alemão

Fazenda Coqueiros-FNHIS

REALIZADO EM 2016 REALIZADO ACUMULADO

Vila Catiri - FNHIS - concluído

USOS E FONTES

REALIZADO ACUMULADOUSOS E FONTES

Cont. Encostas Zona Oeste 2012

Cont. Encostas Centro/Tijuca 2012Cont. Encostas Zona Norte 2012Cont. Encostas Alemão/Penha 2012

Sepetiba - concluído

PAC/Mcidades - Proj Transbrasil Fase 2

Colônia Juliano Moreira

SUB-TOTAL Urbanização de Áreas

SOEICON/Centro I/II - concluídoComplexo de Manguinhos

Urbanização de Áreas

REALIZADO EM 2016

24

Em R$ mil

PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL4 411 415 0 0 0 0 0 04 419 423 0 0 0 0 0 04 391 395 0 0 0 0 0 04 439 443 0 0 0 0 0 03 341 344 0 0 0 0 0 06 590 596 0 0 0 0 0 05 500 505 0 0 0 0 0 06 600 606 0 0 0 0 0 0

40 3.881 3.920 0 0 0 0 0 0

SUB-TOTAL OGU Urbanização de Áreas 77 7.571 7.647 0 0 0 0 0 0 Fonte: F/ACR.

REALIZADO EM 2016

CRAS - Reforma GrajaúCRAS - Reforma I.Gov.CRAS - Construção Sta.CruzCREAS - Construção Sta.CruzCREAS - Construção Pça. SecaRevitalização de 4 Praças de interesse turístico- Centro, Urca e Copacabana

CRAS -Reforma PaciênciaCRAS - Reforma C.Grande

OGU

Tabela II - CONTRATOS DE REPASSE

REALIZADO ACUMULADO

CRAS - Reforma Centro

USOS E FONTES

Em R$ milPAC - FGTS

CEF PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL

23 445 468 0 0 0 23 445 4682.691 21.635 24.326 0 0 0 2.641 19.723 22.3642.001 21.145 23.146 0 0 0 1.951 18.685 20.6361.583 16.678 18.262 0 0 0 1.409 12.539 13.9484.688 27.885 32.573 0 0 0 4.531 26.971 31.5021.306 5.464 6.770 58 3 61 1.276 5.311 6.5871.447 15.083 16.530 0 0 0 970 9.524 10.4942.275 22.292 24.567 0 0 0 2.048 18.297 20.345

933 5.325 6.258 0 0 0 878 4.966 5.844410 7.796 8.206 0 0 0 391 5.136 5.526

1.102 8.639 9.741 0 65 65 1.091 7.930 9.021

22.561 39.968 62.529 728 947 1.675 12.494 20.405 32.89930.272 39.824 70.096 102 41 143 30.272 19.752 50.025

7.813 35.872 43.685 84 388 472 2.034 9.092 11.12617.408 59.989 77.396 1.086 5.089 6.176 11.492 39.601 51.093

8.473 29.862 38.336 0 0 0 1.747 4.347 6.09416.135 22.621 38.756 28 41 69 15.373 21.554 36.927

8.068 19.439 27.507 552 0 552 6.760 14.307 21.067

SUB-TOTAL Urbanização de Área 129.191 399.962 529.152 2.638 6.574 9.212 97.382 258.584 355.966

54.677 45.635 100.312 0 0 0 54.677 45.635 100.312

Lotes 1B/ e 1C Jacarepaguá 40.388 198.493 238.881 0 0 0 28.781 140.937 169.717Saneando Santa Cruz 73.456 207.246 280.701 5.846 18.830 24.676 47.557 130.635 178.192Canal Mangue/Rio Joana 112.127 143.200 255.327 62.805 4.071 66.876 117.321 109.632 226.953

SUBTOTAL Saneamento 280.648 594.574 875.222 68.651 22.901 91.552 248.336 426.839 675.175

TOTAL PAC - FGTS 409.839 994.536 1.404.374 71.289 29.475 100.764 345.718 685.423 1.031.141 Fonte: F/ACR.

Babilônia e C Mangueira

Tabela III - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO

USOS E FONTES

Guarabu ArealVila Esperança

REALIZADO EM 2016 REALIZADO ACUMULADO

Jardim do Amanhã - C DeusComplexo do AlemãoComplexo de Manguinhos

Urbanização de Áreas 2007/2008Reg. Fundiária Fernão Cardim - concluído A. Lima / S.Rodrigues São CarlosNova Divineia e outros

Vila Rica de Irajá

Colônia Juliano Moreira

João LopesParque AlegriaVila Catiri

Urbanização de Áreas 2010/2011

Morro da CoroaComunidade Guarabu

Saneamento 2007/2008Parque Linear- Rio Acari - concluído

Saneamento 2012/2011

25

Em R$ milMOBILIDADE

URBANA PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL PCRJ EXTERNO TOTAL

524.606 1.179.000 1.703.606 0 0 0 513.761 1.190.184 1.703.945

PRÓ-TRANSPORTE / CEF 2013203.000 1.097.000 1.300.000 46.456 356.271 402.727 111.849 604.351 716.200

PRÓ-TRANSPORTE / 2 ETAPA

9.575 181.934 191.509 3.749 48.798 52.547 6.622 81.556 88.1782.940 55.857 58.797 1.241 28.037 29.278 2.340 42.696 45.0367.548 143.418 150.967 3.172 58.002 61.174 5.758 83.997 89.755

6.252 118.791 125.043 2.686 74.982 77.668 4.847 90.872 95.719

TOTAL 1.418.109 7.091.389 8.509.499 276.043 1.926.199 2.202.242 1.211.996 6.083.550 7.295.547 Fonte: F/ACR.

BRT Corredor Trancarioca - BNDES - (concluído)

Tabela IV - PAC MOBILIDADE URBANA / OPERAÇÕES DE CRÉDITO BNDES e CEF

USOS E FONTES REALIZADO EM 2016 REALIZADO ACUMULADO

Pav. Vias no Bairro Maravilha

PAC - COPA / BNDES 2010

BRT Corredor Transbrasil

Pav. Vias Sta. Cruz/Vala do SanguePav. Vias em SepetibaPav. Vias em Guaratiba

BNDES-P.ESTRUTURADOR DE TRANSPORTEMelhorias da Infraestrutura Viária e

Urbana RJ, I e II, Suplemento e Reajustamento

664.187 4.315.389 4.979.577 218.739 1.360.109 1.578.848 566.819 3.989.894 4.556.714

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