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RELATÓRIO DE VISITA

PRESÍDIO FEMININO DE FLORIANÓPOLIS

JULHO DE 2018

COORDENAÇÃO GERAL DE VISITAS

Caroline Köhler Teixeira

SUBCOORDENADORAS

Priscila Batista da Silva

Gabriela Ítala Righi

VISITAS MENSAIS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DA CAPITAL

Fonte das informações: (X)Pessoas presas (X)Servidores ( )Vistoria ()Outro

Inicialmente, cumpre informar que o acesso ao Presídio Feminino foi impossibilitado, sob o

argumento de que a Diretora e a Chefe de Segurança não estariam na Unidade no momento,

inviabilizando o acesso a estrutura.

Chegamos na unidade às 9:00 e somente nos foi permitida a entrada após algumas ligações ao

Diretor da Penitenciária, Alexandre Brum Silva, às 10:45.

Realizamos a visita sendo observadas de forma muito próxima pela Diretora da Unidade e uma

Agente Penitenciária, o que não nos permitiu um contato mais efetivo com as reeducandas. Enquanto

uma pessoa conversava com a Diretora, outra tentava conversar melhor com as mulheres presas,

para obter mais informações.

Obra: segundo a Diretora do Presídio Feminino, as obras estão previstas para acabar em agosto

deste ano, pois estão em fase de acabamento.

Atualmente, 69 mulheres encontram-se cumprindo pena no Presídio Feminino da Capital.

1) Alimentação e água potável (verificar dietas especiais)

Pessoas presas: Na cozinha haviam duas apenadas, disseram que a alimentação vem da

Penitenciária masculina pronta. Disseram que quando é necessária dieta especial para diabéticas,

hipertensas ou outro tipo de problema, vem alimentação diferenciada. Estão recebendo 4 refeições

ao dia (café da manhã; almoço -arroz, feijão, salada e um tipo de carne-; lanche da tarde -um

sanduíche e uma fruta-; janta -arroz, feijão, salada, um tipo de carne e uma fruta-) e todas as presas

disseram que a comida melhorou bastante, não está vindo mais azeda.

Em geral, não houve queixas quanto à qualidade da comida ou quanto à quantidade, mas na ala F,

primeira a ser visitada, as detentas relataram que a alimentação servira não possui gosto, que a

carne do dia servida é mal cozida, crua muitas vezes. Em todos os setores as presas reclamaram

que o café que recebem está sempre frio.

A água que bebem é da torneira. Algumas apenadas (as que estavam na sala de aula na ocasião,

Praça Santos Dumont, 94, Bairro Trindade, Florianópolis/SC – anexo à Paróquia da Trindade

(48) 33710030 [email protected]

COORDENADOR(ES): Priscilla Batista da Silva e Gabriela ítala Righi

PARTICIPANTES: Maisa Petroski, Letícia Novelli Krause, Marcia Aline Pacheco de Medeiros,

Bruna Caroline Pasta, Débora Linhares

UNIDADE PRISIONAL: Presídio Feminino DATA: 09/07/2018

mailto:[email protected]

bem como as do “seguro” e da galeria A) relataram que a água consumida tem cheiro e gosto muito

fortes de cloro; no segurou, chegaram a dizer que às vezes têm dor de barriga por essa razão.

Cozinha onde são feitas as refeições para as agentes



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Servidores: Ao final da vistoria, a Diretora Joana abriu e mostrou as marmitas, que estavam em

potes transparentes plásticos, com tampa. A comida estava quente, havia feijão, arroz, frango,

cenoura ralada. A salada vem em outro pote separado.

2) Condições das celas (tamanho, iluminação, ventilação, sanitário, chuveiro, camas, etc.)

Pessoas presas: As apenadas indicaram que a pressão da água nos banheiros é muito fraca, então

se alguém está usando a torneira, não é possível dar a descarga, por exemplo. No semiaberto foi

retirado o forro do alojamento, e, em decorrência disso, estão passando muito frio. Há goteiras na

cela e o banheiro é úmido.

As apenadas do seguro disseram que tem goteiras e que quando chove forte entra água na cela,

molhando seus pertences. O banheiro não tem ventilação.

Na galeria “A” a janela é muito pequena, em razão disso, há pouca ventilação. Alegaram ainda que

quando o chuveiro queima, há grande demora para realizar a troca.



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Algumas detentas reclamaram que sentem muito frio (medida disciplinar e principalmente nas

galerias A e B). No interior das galerias, através da pequena abertura por onde conversamos com as

presas, foi possível sentir a baixíssima temperatura.

A limitação do uso de 2 cobertores (na verdade, são mantas finas de microfibras) por pessoa foi

levantada por apenadas de todas as alas, mas especialmente pelas apenadas alocadas nesses

ambientes mais gelados.

A restrição ao número de dois cobertores é absoluta, não sendo sequer admissível que seja fornecida

uma quantidade maior pela família.

Na ala de regalia, cada uma possui seu próprio ventilador.

Nas Alas A e B também eram evidentes os sinais de infiltração, com destaque para o banheiro da

Ala B.



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Na galeria C (LGBT), há uma placa de metal na janela, não só impedindo contato com outras

presas, mas também prejudicando em muito a entrada de luz natura e ventilação.

Na cela de “medida disciplinar”, onde estavam duas presas, o ambiente é evidentemente insalubre,

com ventilação e iluminação precárias e cheiro extremamente ruim.

As detentas, no entanto, se recusaram a falar. Uma estava lá há 10 dias em “adaptação” pois havia

vindo de outro presídio. Não havia a matrícula das presas em seus uniformes, dificultando sua

identificação.

Nas Alas A e B, as detentas informaram que seus ventiladores foram retirados sem maiores

justificativas, o que torna ainda mais precárias a circulação de ar e dificulta no processo de secagem

das roupas quando eventualmente não secam no pátio.



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No Ala F há uma abertura no encontro entre a parede externa e o teto, o que provoca a entrada de

vento e chuva.

Servidores: A quantidade de presas é menor que a capacidade, devido à interdição da unidade, ou

seja, todas possuem cama.

A Diretora da Unidade alega que, inclusive, há camas desocupadas.

3) Kit higiene, uniforme prisional, roupas de cama e material de limpeza para celas:

Pessoas presas: A reclamação quanto à insuficiência dos artigos fornecidos mensalmente no kit

higiene (6 rolos de papel higiênico, 2 sabonetes, um sachê de shampoo, um sachê de condicionador,

1 pasta de dentes, 3 pacotes de absorvente, um aparelho de barba para depilação foi generalizada.

O shampoo e condicionador não duram todo o mês, visto que as apenadas recebem apenas um

sachê de 70ml com cada um desses itens. No mês da presente vistoria (julho) não receberam

escovas de dente.

Também disseram que os rolos fornecidos de papel higiênico não atendem às necessidades. Muitas

presas relatam que é preciso “economizar” para tentar fazer o kit higiene durar pelo mês inteiro e

aquelas que não recebem itens extras trazidos por suas visitas são especialmente afetadas.

Foi, inclusive, relata a seguinte situação: quem recebe visita usa o que a família trouxe e as

outras usam o fornecido pela unidade.

Cada presa tem apenas 2 uniformes, e foi possível observar que muitas estavam com roupas

rasgadas.

Informaram que não há troca de uniforme quando as peças rasgam.

Também houve reclamação generalizada quanto ao recebimento de pouco material para limpeza

das celas e de sabão para lavar as roupas.

As visitas não podem trazer esses itens, que também não estão disponíveis no mercado.

As apenadas da galeria A reclamaram que estão sem acesso a cotonetes e a cortador de unhas.

Na Ala C, algumas apenadas informaram que possuem apenas um jogo de roupa de cama e

toalha, e que, quando precisam lavar, ficam sem ter o que usar.

Na Ala B, utilizam o mesmo cabo para duas vassouras.



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4) Superlotação (presos por cela x capacidade)

Pessoas presas: Nenhum dos alojamentos vistoriados apresentava superlotação. Todas as

mulheres entrevistadas possuíam sua própria cama e alegaram que a quantidade de pessoas por

cela é adequada. A situação é facilmente explicada pela interdição da Unidade em questão.

Servidores: Devido a interdição, não há superlotação

5) Saúde

Pessoas presas: Em todas as alas, houve a queixa de que independente dos sintomas que

apresentam, as presas são “medicadas” com paracetamol. Ou seja, não há tratamento adequado

para cada quadro clínico. Relatam também a demora para conseguir serem atendidas por médico. O

acesso aos remédios é complicado, mesmo no caso daqueles trazidos pela família (muitas vezes

não têm acesso aos medicamentos no momento que precisam, sejam eles remédios controlados,

para gastrite, antialérgicos ou outros) visto que demoram muito para serem autorizados.

No “seguro” as apenadas disseram que não recebem nenhum tipo de tratamento de saúde adequado

e específico para os quadros clínicos que apresentam. Disseram que apenas as



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apenadas do semiaberto conseguem ir ao médico, “sempre as mesmas”. Há casos graves de

dermatite e pedra na vesícula que não estão sendo tratados.

O presídio conta com enfermeiro, o qual pode ser solicitado quando necessário por memorandos

toda segunda-feira. A diretora do presídio alega que seu trabalho contínuo fez com que não

possuíssem mais casos repentinos de apenadas passarem muito mal.

Na ala F as apenadas relatam a dificuldade em conseguir remédios para controle diário de doenças,

como diabetes e hipertensão.

As presas da Ala B afirmaram que solicitaram médicos diversas vezes, mas que nunca são

atendidas.

Servidores: Os servidores informaram que há um médico

6) Assistência Social

Pessoas presas: A avaliação quanto à assistência social foi bastante ambígua. Ainda que o serviço

seja prestado de forma cuidadosa e profissional, há insuficiência do mesmo, visto que há somente

uma assistente social para toda a unidade.

A solicitação de atendimento é feita via memorandos.

Servidores: A Assistência social é feita pela Assistente Social da Pastoral Carcerária, de forma

voluntária, duas vezes na semana. As solicitações são feitas através de memorando.

7) Assistência religiosa

Pessoas presas: Em geral, as apenadas alegaram que recebem assistência religiosa todos os

sábados e de diversas religiões (católica, espírita, evangélica…), o que foi dito também pela diretora

do presídio. Mas na Ala B disseram que não é toda semana, só quando “deixam”. As apenadas da

Ala A reclamaram que não recebem as visitas religiosas aos sábados porque “são as perigosas”. Na

Ala B não há contato direto, apenas por uma pequena janela.

8) Assistência Jurídica

Pessoas presas: As apenadas reclamaram da frequência da assistência jurídica. Em geral,

mencionaram apenas que a defensora é quem as visita quando pode.

9) Visitas (revista, itens fornecidos aos presos, etc.)

Pessoas presas: Houve muita reclamação em relação à mudança nos dias de visitas que ocorreu

em fevereiro do corrente ano, as visitas eram realizadas no fim de semana e atualmente são durante

a semana. O que prejudica a visitas das mulheres, uma vez que há muitas que tem filhos e a visita

durante a semana impossibilita a visita dos filhos e parentes que trabalham. Em razão



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dessa alteração, muitas apenadas não estão mais recebendo visitas. Há muitas solicitações para

que seja retomada das visitas no fim de semana

Quanto ao procedimento obrigatório para a entrada dos familiares na Unidade Prisional, todas as

apenadas reclamaram que as visitantes são submetidas à revista íntima vexatória. O seguinte relato

foi apresentado: “tem um banco que o visitante tem que sentar, e esse banco apita 3 vezes e a pessoa

não está portando nada de metal, que daí a visita é impedida de entrar. Daí retiram o banco da

tomada e ligam novamente, e ele pára de apitar. Mas daí a visita já foi embora”. Não há scanner

corporal.

Algumas apenadas relataram que deixam de receber visitas em decorrência do procedimento

vexatório, especialmente aquelas que têm mães ou outros familiares de idade mais avançada que,

além da humilhação compartilhada por todas, têm dificuldade de se agacharem sobre o espelho.

Quando estávamos saindo da Unidade, a sala de revista estava aberta e foi possível observar que

realmente havia um espelho no chão para realizar esse tipo de procedimento vexatório. A

lista dos itens a serem trazidos pelos visitantes foi reduzida, seja no tocante a alimentos ou materiais

de limpeza. Cobertores também não podem ser levados para a Unidade em decorrência da restrição

de dois por pessoa, já mencionada anteriormente.

Há também um sério problema de estrutura para as visitantes: não há banheiro e nem cobertura.

Sala de visitas e multiuso.



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Sala de visitas, lixeira com luva.

Espelho para revista vexatória



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Servidores: a alteração da data da visita se deu por conta da precariedade do espeço físico

destinado a visita. Tendo em vista que é o mesmo espeço utilizado para educação e outras

atividades.

10) Educação (ensino fundamental, médio, superior, profissionalizante, alfabetização, etc.)

Pessoas presas: A unidade conta com uma única sala de aula. Segundo a Diretora da unidade, em

agosto próximo as novas salas de aula e oficina estarão prontas para serem usadas. A obra está em

fase de acabamento. A unidade conta com aulas para ensino médio e fundamental, além de cursos

e oficinas, como a de bordado. Não há presas com acesso ao estudo técnico, profissionalizante ou

superior. A remição por leitura está acontecendo e o presídio conta com livros que podem ser levados

para as celas. Na galeria B, as apenadas alegaram haver boatos sobre não poderem mais fazer

a atividade de bordado.



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11) Banho de sol e atividades ao ar livre

Pessoas presas: Em todas as alas as presas têm assegurado o direito ao banho de sol, mas não há

nenhuma atividade ao ar livre.

Muitas presas relataram que nem sempre o tempo de 2 horas é respeitado e que isso acaba

dependendo muito de quem é a agente de plantão.

Apesar de terem acesso ao pátio, não há atividades ao ar livre.

Algumas apenadas disseram que sequer podem falar alto durante o período que estão no banho de

sol.

Demonstraram interesse em ter acesso a bolas ou outros materiais que pudessem ser usados

para realizar atividades.

Na Ala A, as presas indicaram que às vezes são chamadas extremamente cedo, quando ainda está

muito frio, para o banho de sol.



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12) Trabalho

Pessoas presas: Muitas presas gostariam de trabalhar e exercer atividades para diminuir o tempo

da pena imposta e ganhar dinheiro, mas não há vagas para a maioria delas. Várias apenadas

alegaram ter ouvido boatos referentes à retirada da atividade de crochê que fazem para remir de

pena e demonstraram grande preocupação a esse respeito. Além disso, a direção reduziu a

quantidade de rolos de linha que pode entrar para fazerem o trabalho.

As apenadas disseram que a Direção do presídio informou que com o processo de reforma, seria

possível que um maior número de apenadas trabalhasse, mas isso não ocorreu até o momento. Há

uma perspectiva nesse sentido.No momento 2 apenadas estão empregadas na cozinha.

Dentre as presas que trabalham, afirmam haver erros nas datas computadas pelo presídio, o

que gera prejuízo para a remição da pena.

Servidores: Sentem dificuldades em encontrar parceria com empresas para trabalho interno, bem

como não há espaço físico disponível.

13) Maus tratos, uso abusivo da força, tortura, etc.

Pessoas presas: As apenadas disseram que são ameaçadas e maltratadas pela Chefe de

Segurança, pelas agentes e pela Diretora da Unidade e que, se reclamam de alguma coisa, são

encaminhadas para o “castigo”. Foram apresentados relatos de agentes prisionais homens que

estariam usando de força excessiva quando colocam as algemas nas apenadas.

As presas estão sendo revistadas na própria cela, na frente umas das outras, o que é, segundo elas

próprias, humilhante. Em todas as alas, a chefe de segurança foi citada como abusiva, algumas até

alegaram que “a nova chefe de segurança é pior do que a anterior”.

Disseram se tratar de uma pessoa agressiva e que as ameaça. No “seguro”, disseram que, às vezes,

são chamadas de “lixo”. Além disso, disseram que se reclamam de alguma coisa e a corregedoria

vem, são punidas com mais repressão e truculência.

Uma apenada relatou que foi colocada no isolamento, sofrendo maus tratos e agressões de agentes

penitenciários, sofrendo com o uso de spray de pimenta. Informou ainda que somente saiu do

isolamento após pedido da defensora pública.

A mesma apenada afirmou ainda, que foi obrigada a pintar a ala inteira e que sofre de asma, que se

não fosse a visita de seus familiares trazendo bombinha de ar já teria morrido ali dentro.

Conselheiros: Durante toda a vistoria, em todas as Alas e com quase totalidade das presas

entrevistadas, ficou claro que estão amedrontadas e que sofrem represálias dentro da

Unidade.



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O clima de medo impera e certamente as condições de tratamento das mulheres aprisionadas

no Presídio Feminino da Capital estão muito aquém do exigido pela LEP e pelas demais

legislações cabíveis.

Há muito desrespeito e sinais evidentes (mesmo quando não declarados) de silenciamento e

repressão das presas pelas profissionais da Unidade.

14) Medidas disciplinares (“castigos” e apuração das faltas)

Pessoas presas: As apenadas disseram que se falassem conosco iriam para o castigo, onde o

banho é gelado, tem apenas um colchão para deitar e é muito frio.No “seguro” disseram que, se

ocorre uma falta, ficam em torno de 10/15 dias em um lugar sujo e sem estrutura, só com um colchão

e uma manta e recebendo alimentação “seca”, isto porque é ruim e com pouca água.

Tanto a galeria “A” como na galeria “B” informaram que havia 4 apenadas no castigo a mais de 10

dia. Foi informado ainda que ocorre isolamento da apenada que comete falta, podendo o “castigo”

durar 10, 20 ou 30 dias, a depender da gravidade da falta. Além do isolamento, há outra modalidade

de medida disciplinar, que é a transferência, pela qual as presas são encaminhadas para outras

unidades, longe de suas famílias, sem seus pertences, durante 30 dias, o que causa muitos

transtornos, não recebem a sacola, nem visitas dos filhos, sem nenhuma informação.

Havia uma presa na cela de Medida Disciplinar há 8 dias. Além dela havia outra presa que

afirmou existirem castigos, mas não detalhou.



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Servidores: Informam que a cela de medida disciplinar é utilizada para triagem.

Conselheiros: No início da visita fomos informados e que a cela de medida disciplinar não estava

sendo utilizada, ao final da visita, quando solicitado a vistoria daquela parte, percebemos uma

tentativa de maquiar a situação, dizendo que as apenadas que estavam lá haviam chegado a poucos

dias.

Obs.: entendemos que é necessário haver uma cela para triagem, no momento em que apenadas

chagam na unidade, com o objetivo de analisar o comportamento e verificar o local mais adequado

para aloca-la, porém, a cela de triagem, assim como a de medida disciplinar, não há possibilidade

de banho de sol, a água é disponibilizada através de garrafa pet de 2 litros por dia.



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15) Separação das pessoas presas (idade, definitivo/provisório, tipo de crime, facções, etc.)

Pessoas presas: As apenadas do seguro disseram que, na ocasião da visita, três apenadas

realmente estavam ali por seus crimes, e que outras cinco estavam sendo punidas pela Chefia. Que

se sentem humilhadas porque não deviam estar ali, uma vez que não cometeram “crimes de seguro”.

As apenadas da Ala A disseram ser todas presas provisórias, 7 no total, e que na galeria B estavam

as condenadas.

Segundo a Diretora Joana, atualmente as apenadas da facção PCC são todas mandadas para

Criciúma, visto que, pelo tamanho da Unidade Prisional visitada, não há como fazer essa separação

interna de forma segura para as próprias apenadas.

Há uma cela específica para as presas LGBT.

As presas que estavam em laborterapia no momento da visita afirmaram que não há nenhum

tipo de separação, mas na Galeria C ficou nítido que algumas das presas não conseguem

conviver perto de outras, por serem de facções inimigas ou algo nesse sentido, então as

facções “talvez” (termo usado por uma das presas) sejam separadas por ser impossível o

convívio. Além disso, crimes “mais graves” (termo usado por uma das presas), como estupro,

não são tolerados, ou seja, o presídio fica obrigado a mudar de cela caso queira garantir a

segurança das apenadas.

Servidores: Atualmente na unidade só há uma facção PGC, a separação das apenadas para o

seguro é solicitada pelas próprias apenadas, separa-se as que cometeram crimes sexuais contra

crianças e idosos ou que as que trabalham com agentes ou policias.


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