2013 Fundo Monetrio Internacional

Relatrio do FMI n. 13/197

GUIN-BISSAU Relatrio do Corpo Tcnico sobre as Consultas de 2013 ao abrigo do Artigo IV; Anlise de Sustentabilidade da Dvida; Anexo Informativo; Nota de Informao ao Pblico sobre a Discusso no Conselho de Administrao e Interveno do Administrador do FMI para a Guin-Bissau

Nos termos do Artigo IV do seu Convnio Constitutivo, o FMI mantm discusses bilaterais com os pases membros, normalmente uma vez por ano. No contexto das consultas de 2013 com a Guin-Bissau ao abrigo do Artigo IV, os seguintes documentos foram liberados para publicao e esto includos neste pacote:

Relatrio do Corpo Tcnico sobre as consultas de 2013 ao abrigo do Artigo IV, elaborado por uma equipa do FMI aps o trmino das discusses com as autoridades da Guin-Bissau, em 10 de Maio de 2013, sobre a evoluo da economia e as polticas econmicas. O relatrio do corpo tcnico foi concludo em 5 de Junho de 2013 , com base nas informaes disponveis altura das discusses. As opinies expressas no relatrio so as da equipa de tcnicos e no reflectem necessariamente as opinies do Conselho de Administrao do FMI.

Anlise de Sustentabilidade da Dvida elaborada em conjunto pelos tcnicos do FMI e do Banco Mundial.

Anexo Informativo elaborado pelo FMI. Nota de Informao ao Pblico (PIN), que resume as opinies do Conselho de

Administrao, conforme expressas durante as suas deliberaes de 21 de Junho de 2013 sobre o relatrio do corpo tcnico que concluiu as consultas do Artigo IV.

Interveno do Administrador do FMI que representa a Guin-Bissau.

A poltica de publicao de relatrios do corpo tcnico e outros documentos permite a supresso de informaes que possam influenciar os mercados.

Para adquirir exemplares deste relatrio, entre em contacto com: International Monetary Fund Publication Services

700 19th Street, N.W. Washington, D.C. 20431 Telefone: (202) 623-7430 Telefax: (202) 623-7201

E-mail: publications@imf.org Internet: http://www.imf.org

Preo unitrio: USD 18,00 Fundo Monetrio Internacional

Washington, D.C.

GUIN-BISSAU RELATRIO DO CORPO TCNICO SOBRE AS CONSULTAS DE 2013 AO ABRIGO DO ARTIGO IV

PRINCIPAIS TEMAS Contexto: A Guin-Bissau um estado frgil. O golpe de Estado do ms de Abril de 2012 provocou um retrocesso importante nos progressos realizados nos anos anteriores com vista melhoria das polticas macroeconmicas e das suas perspectivas. A crise poltica associada afectou negativamente os desenvolvimentos econmicos, nomeadamente devido reduo do apoio dos doadores tradicionais. Alm disso, a Guin-Bissau sofreu um choque grave nos termos de troca j que os preos do caju, o seu principal produto de exportao, caram fortemente em 2012. Espera-se uma ligeira recuperao da economia em 2013, mas esta continuar altamente vulnervel aos desenvolvimentos polticos e s exportaes de caju. Atingir um crescimento econmico elevado e sustentvel exigir estabilidade poltica e o reincio de esforos de reformas estruturais. O programa apoiado por um acordo ECF de trs anos, aprovado em Maio de 2010, sofreu derrapagens a seguir ao golpe de Estado e chegou ao seu termo em Maio de 2013.

Enfoque: Os desafios que se apresentam so de navegar atravs das incertezas no curto prazo e acelerar o crescimento a mdio prazo. As discusses centraram-se nos desafios a curto prazo para restabelecer a estabilidade macroeconmica e na agenda macroeconmica a mdio prazo, incluindo a mobilizao de receitas, a competitividade e a sustentabilidade externa, e as reformas prioritrias.

Perspectivas e riscos: No curto prazo, os principais riscos so relativos conjuntura internacional inclusive intensificao possvel da crise na zona euro, que pode afectar as exportaes, as remessas e a ajuda oficial ao desenvolvimento. No mdio prazo, a resoluo da crise poltica e o restabelecimento da assistncia financeira externa so crticos para pr fim ao crculo vicioso de pobreza, debilidade das instituies e grandes deficincias em termos de capital fsico e humano.

Recomendaes: As autoridades devem adoptar e implementar um oramento prudente para 2013, assente em receitas e estimativas financeiras realistas a fim de evitar novos atrasados, evitando ao mesmo tempo as despesas no titularizadas. No mdio prazo, as polticas devem visar a criao de um espao fiscal para aumentar os nveis de receita fiscal mediante reformas da poltica e administrao fiscal, o aumento do investimento em infra-estruturas de modo sustentvel e o fortalecimento da gesto da dvida. As reformas estruturais devem concentrar-se na melhoria do ambiente empresarial, na promoo da diversificao econmica e no aumento do acesso aos servios financeiros.

5 de Junho de 2013 5 de Junho de 2013

GUIN-BISSAU

2 FUNDO MONETRIO INTERNACIONAL

Aprovado por Roger Nord e Peter Allum

As discusses tiveram lugar em Bissau entre 29 de Abril e 10 de Maio e 2012. A equipa era composta pelos Srs. Villafuerte (chefe), Shapiro e Yoon, e a Sra. Zdzienicka (todos do AFR), e o Sr. Torrez (representante residente). O Sr. Bah (Consultor Snior do Administrador) participou nalgumas das discusses. O Sr. Fonseca (economista local do gabinete do FMI em Bissau) providenciou a assistncia misso. A equipa reuniu-se com o Presidente interino Serifo Nhamadjo, o Primeiro-Ministro Rui Duarte Barros, o Ministro das Finanas Abubacar Dahaba, o Ministro da Economia Jos Biai, o Director Nacional do Banco Central dos Estados da frica Ocidental (BCEAO) Joo Fadia, outros funcionrios superiores, e representantes do sector privado.

SUMRIO

SITUAO POLTICA _____________________________________________________________________________ 5

DESENVOLVIMENTOS ECONMICOS RECENTES_______________________________________________ 5

RESTAURAR A ESTABILIDADE MACROECONMICA ___________________________________________ 6

A. Perspectivas Econmicas a Curto Prazo ________________________________________________________________ 6

B. Poltica Oramental _____________________________________________________________________________________ 7

LANAR AS BASES DE UM CRESCIMENTO INCLUSIVO ________________________________________ 9

A. Contexto e Perspectivas a Mdio Prazo ________________________________________________________________ 9

B. Aumento do Espao Fiscal ____________________________________________________________________________ 10

C. Melhoria da Competitividade e do Clima Empresarial ________________________________________________ 13

D. Aumento do Acesso ao Financiamento e Reforo da Estabilidade Financeira ________________________ 15

E. Manuteno da Sustentabilidade da Dvida __________________________________________________________ 15

CAPACITAO E QUESTES ESTATSTICAS ___________________________________________________ 17

AVALIAO DO CORPO TCNICO _____________________________________________________________ 18 CAIXAS 1. Implementao das Recomendaes do Artigo IV de 2010 ___________________________________________ 6

2. Progresso da Reforma do Sector da Segurana e suas Perspectivas _________________________________ 10

3. Intensificao da Receita Fiscal Receita Potencial e Esforo Fiscal __________________________________ 12

4. Avaliao da Estabilidade Externa ____________________________________________________________________ 14

5. Estrutura e Desempenho do Sistema Financeiro _____________________________________________________ 16

GUIN-BISSAU

FUNDO MONETRIO INTERNACIONAL 3

6. Prioridades de Assistncia Tcnica para 201314 _____________________________________________________ 17FIGURAS 1. Evoluo Econmica, 200712 _______________________________________________________________________ 19

2. Evoluo Econmica, 200712, concluso ___________________________________________________________ 20

3. Perspectivas a Mdio Prazo, 201015 ________________________________________________________________ 21

TABELAS

1. Principais Indicadores Econmicos e Financeiros, 201118 __________________________________________ 22

2. Balana de Pagamentos, 201118 ___________________________________________________________________ 23

3. Sntese Monetria, 201118 _________________________________________________________________________ 24

4a. Operaes do Governo Central, 201118 (Mil milhes de FCFA) ___________________________________ 25

4b. Operaes do Governo Central, 201118 (% do PIB) ________________________________________________ 26

4c. Operaes do Governo Central (Apresentao segundo o GFSM01), 201118 (MM de FCFA) _____ 27

4d. Operaes do Governo Central (Apresentao segundo o GFSM01), 201118 (% do PIB) _________ 28

5. Matriz de Avaliao de Riscos _______________________________________________________________________ 29 APNDICES I. Conflitos Civis e Desigualdade _________________________________________________________________ 30

II. Aumentar a Receita Fiscal Potencial Tributrio e Esforo Tributrio _________________________ 35

III. Estrutura e Desempenho do Sistema Financeiro ______________________________________________ 40

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LISTA DE ACRNIMOS

AS frica Subsariana ASD Anlise de Sustentabilidade da Dvida BAfD Banco Africano de Desenvolvimento BCEAO Banco Central dos Estados da frica Ocidental BOAD Banco de Desenvolvimento da frica Ocidental CBC/FT Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo CEDEAO Comunidade Econmica dos Estados da frica Ocidental CPLP Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa DENARP Documento de Estratgia Nacional de Reduo da Pobreza ECF Linha de Crdito Alargada EMP Emprstimo malparado FUNPI Fundo de Promoo da Industrializao de Produtos Agrcolas GFP Gesto das Finanas Pblicas IGV I