RELATÓRIO do PLANO ESTRATÉGICO 2017-2019 · 2020. 5. 21. · elaboração do Plano Estratégico...

RELATÓRIO do PLANO ESTRATÉGICO

2017-2019 Serviço de Intervenção

nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Ficha Técnica

Título: RELATÓRIO do PLANO ESTRATÉGICO 2017-2019 - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Autor: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Editor: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Morada: Parque de Saúde Pulido Valente, Alameda das Linhas de Torres – Nº. 117, Edifício SICAD

1750-147 Lisboa

Edição: Abril 2020

RELATÓRIO do PLANO ESTRATÉGICO 2017-2019

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos

e nas Dependências

Abril 2020


SICAD Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Pág.5

ÍNDICE

1. NOTA INTRODUTÓRIA ....................................................................................................................................... 9

2. ENQUADRAMENTO ......................................................................................................................................... 11

3. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO RELATÓRIO .............................................................................................. 13

4. MECANISMOS DE COORDENAÇÃO E MONITORIZAÇÃO ............................................................................... 14

5. DESEMPENHO DOS INDICADORES E ALCANCE DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ........................................ 15

6. REALIZAÇÃO DAS INICIATIVAS E DOS OBJETIVOS OPERACIONAIS ............................................................... 35

7. ANÁLISE CRITICA/Avaliação Global ................................................................................................................ 37

8. ANEXOS ............................................................................................................................................................ 45

9. SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................................................................................................ 67

10. BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................................................. 68

11. LEGISLAÇÃO CONSULTADA ............................................................................................................................. 69


Pág.6 SICAD Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências

Índice de tabelas Tabela 1 - Resultados OE1 ................................................................................................................................................. 15 Tabela 2 - Resultados OE2 ................................................................................................................................................. 17 Tabela 3 - Resultados OE3 ................................................................................................................................................. 18 Tabela 4 - Resultados OE4 ................................................................................................................................................. 20 Tabela 5 - Resultados OE5 ................................................................................................................................................. 22 Tabela 6 - Resultados OE6 ................................................................................................................................................. 23 Tabela 7 - Resultados OE7 ................................................................................................................................................. 24 Tabela 8 - Resultados OE8 ................................................................................................................................................. 25 Tabela 9 - Resultados OE9 ................................................................................................................................................. 27 Tabela 10 - Resultados OE10 ............................................................................................................................................ 28 Tabela 11 - Resultados OE11 ............................................................................................................................................ 29 Tabela 12 - Resultados OE12 ............................................................................................................................................ 30 Tabela 13 - Resultados OE13 ............................................................................................................................................ 31

Índice de gráficos Gráfico 1 - Taxa de execução OE1 .................................................................................................................................... 16 Gráfico 2 - Classificação OE1 ............................................................................................................................................. 16 Gráfico 3 - Taxa de execução OE 2 ................................................................................................................................... 17 Gráfico 4 - Classificação OE2 ............................................................................................................................................. 18 Gráfico 5 - Taxa de execução OE 3 ................................................................................................................................... 19 Gráfico 6 - Classificação OE3 ............................................................................................................................................. 19 Gráfico 7 - Taxa de execução OE 4 ................................................................................................................................... 21 Gráfico 8 - Classificação OE4 ............................................................................................................................................. 21 Gráfico 9 - Taxa de execução OE 5 ................................................................................................................................... 22 Gráfico 10 - Classificação OE5 ........................................................................................................................................... 22 Gráfico 11 - Taxa de execução OE 6 ................................................................................................................................. 23 Gráfico 12 - Classificação OE6 ........................................................................................................................................... 23 Gráfico 13 - Taxa de execução OE 7 ................................................................................................................................. 24 Gráfico 14 - Classificação OE7 ........................................................................................................................................... 25 Gráfico 15 - Taxa de execução OE 8 ................................................................................................................................. 26 Gráfico 16 - Classificação OE8 ........................................................................................................................................... 26 Gráfico 17 - Taxa de execução OE 9 ................................................................................................................................. 27 Gráfico 18 - Classificação OE9 ........................................................................................................................................... 27 Gráfico 19 - Taxa de execução OE 10 ............................................................................................................................... 28 Gráfico 20 - Classificação OE10......................................................................................................................................... 28 Gráfico 21 - Taxa de execução OE 11 ............................................................................................................................... 29 Gráfico 22 - Classificação OE11......................................................................................................................................... 30 Gráfico 23 - Taxa de execução OE12 ................................................................................................................................ 31 Gráfico 24 - Classificação OE12......................................................................................................................................... 31 Gráfico 25 - Taxa de execução OE 13 ............................................................................................................................... 32 Gráfico 26 - Classificação OE13......................................................................................................................................... 32 Gráfico 27 - Taxa de execução global ............................................................................................................................... 33 Gráfico 28 - Classificação anual de execução dos OE ...................................................................................................... 33 Gráfico 29 - Classificação global dos OE ........................................................................................................................... 34 Gráfico 30 - Execução das Iniciativas ................................................................................................................................ 35 Gráfico 31 - Desempenho anual das Iniciativas ............................................................................................................... 36



Índice de figuras Figura 1 - Mapa Estratégico .............................................................................................................................................. 12 Figura 2 - Realização Global QUAR ................................................................................................................................... 36



1. NOTA INTRODUTÓRIA

Enquadrado pelo diploma orgânico do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas

Dependências (SICAD) (Decreto-Lei nº 17/2012, de 26 de janeiro), foi definido o Plano Estratégico (PE) para o

ciclo temporal de 2017 a 2019, na sequência das orientações da Secretaria Geral do Ministério da Saúde (SGMS)

emanadas no Decreto-Regulamentar n.º 4/2016, de 8 de novembro, e nos termos das "Orientações para a

elaboração do Plano Estratégico 2017-2019, Plano de Atividades e Quadro de Avaliação e Responsabilização

dos Organismos do Ministério da Saúde para 2017". Este documento veio a receber a homologação de Sua

Excelência o Ministro da Saúde em julho de 2017.

Os Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD) e as problemáticas a eles associadas encerram níveis de

complexidade que são modulados por inúmeras variáveis de cariz biopsicossocial, aos níveis micro e macro

social, tendo o desenho das abordagens e respostas que assentar numa visão sistémica, ecológica,

multissetorial e interinstitucional. Com base nesta premissa, o PE do SICAD foi desenhado numa perspetiva de

identificação de objetivos e vetores estratégicos suportados nas políticas nacionais em saúde, designadamente

o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013 – 2020 (PNRCAD), os

planos intersectoriais de saúde, e, no domínio internacional, nas orientações e políticas definidas pelas diversas

instâncias com responsabilidades nos CAD, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Europeia

(UE).

A execução do PE do SICAD esteve a cargo das suas diversas Unidades Orgânicas (UO), sendo o presente

documento o resultado da compilação e análise da informação por elas enviada decorrendo da monitorização

realizada, e consiste numa síntese sobre os principais resultados alcançados e respetivo grau de cumprimento,

tendo como referencial os vetores estratégicos e respetivos objetivos e metas traçados.

Neste documento apresenta-se, num primeiro momento, a análise do cumprimento dos Indicadores e Alcance

dos Objetivos Estratégicos (OE) e das Iniciativas e dos Objetivos Operacionais (OOp) por cada ano

individualmente (2017, 2018 e 2019); num segundo momento apresenta-se a avaliação do comportamento

global do SICAD no ciclo estratégico compreendido entre 2017 e 2019. Por último, incluímos uma reflexão

crítica sobre o desempenho global e atuação do SICAD no âmbito da sua missão, tendo como referência a

avaliação da execução do PE realizada, assim como os fatores internos e externos que para ela contribuíram

direta e indiretamente.

João Castel-Branco Goulão

Diretor Geral do SICAD



2. ENQUADRAMENTO

O SICAD, criado com a aprovação do Decreto-Lei nº124/2011, de 29 de dezembro, é um serviço central do

Ministério da Saúde (MS), integrado na administração direta do Estado, que tem por Missão promover a

redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das

dependências.

Tem como Visão constituir-se como entidade garante da sustentabilidade das políticas e intervenções, no

âmbito das substâncias psicoativas, comportamentos aditivos e dependências, com o reconhecimento nacional

e internacional.

Os valores que norteiam a intervenção do SICAD no cumprimento da sua missão são: Humanismo e

Pragmatismo, Conhecimento e Inovação, Cooperação, Confiança e Transparência.

Tendo como base a Missão, Visão e Valores que orientam o exercício das atribuições do SICAD, previstas no

Decreto-Lei nº 17/2012, de 26 de janeiro, foi desenhado o PE 2017 /2019, constituindo-se como o instrumento

fundamental que orientou a gestão do serviço, ficando a sua execução a cargo das suas diversas UO.

A análise diagnóstica e estratégica do PE para o período compreendido entre 2017 e 2019, foi desenvolvida

com base nas metodologias utilizadas em contextos organizacionais, através das análises Politica, Económica,

Social e Tecnológica (PEST), Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats (SWOT), e da análise de

Parceiros e de Novas Tecnologias. Realça-se que o Mapa Estratégico desenhado integra, os vários objetivos

estratégicos em função dos vetores estratégicos e das perspetivas de análise (Financeira, Processos, Cliente e

Aprendizagem organizacional) e assegura o alinhamento com os princípios estabelecidos pelo Plano Nacional

de Saúde (PNS) 2020, com vista à maximização dos ganhos em saúde. Foram igualmente considerados os

conteúdos das cartas de missão dos cargos de diretor-geral e subdiretor-geral do SICAD, bem como estratégias

políticas nacionais no âmbito dos CAD, designadamente o PNRCAD 2013-2020 e respetivos Planos de Ação.

Procurou-se ainda um alinhamento estratégico com políticas globais internacionais, como a Estratégia Health

2020: the European policy for health and well-being.

O PE 2017-2019 vetorizado em quatro eixos estratégicos, traduziu-se na formulação de 13 Objetivos

Estratégicos (OE) que orientaram as ações e atividades desenvolvidas pelo SICAD os quais têm como unidades

de medida e avaliação um conjunto de indicadores gerais de intervenção. Os OE definidos têm associados

indicadores e definidas metas para os três anos do ciclo estratégico e fazem correspondência entre os OOp e

as Iniciativas, operacionalizadas através dos planos anuais de atividades.



Mapa Estratégico

O mapa estratégico do PE 2017-2019 apresenta uma visão esquemática e global do ciclo estratégico definido

para esse período temporal. Os objetivos e vetores estratégicos ponderados refletem, por um lado, a intenção

de continuidade e consolidação das perspetivas e resultados iniciados no anterior plano estratégico; e, por

outro, o reforço do compromisso de articulação do SICAD com os Stakeholders (SH) estratégicos na capacitação

de profissionais e cidadãos no domínio dos CAD, visando a obtenção de maiores e mais sustentados ganhos em

saúde.

Figura 1 - Mapa Estratégico



3. METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO RELATÓRIO

O presente relatório foi elaborado entre janeiro e fevereiro de 2020, com o objetivo de apresentar uma

avaliação do desempenho do SICAD no que se refere à execução do seu PE do triénio 2017/2019, tendo os

métodos usados sido os seguintes:

a) Recolha e análise documental dos instrumentos de gestão do SICAD e de bibliografia técnica

enquadradora e relevante;

b) Recolha e sistematização de dados através dos instrumentos disponíveis para o efeito e de acordo

com o modelo de monitorização do PE existente;

c) Análise dos dados quantitativos e qualitativos;

d) Sistematização da informação.

A sistematização da informação obedeceu a um processo de triangulação da informação quantitativa e

qualitativa recolhida através da análise documental e dos dados recolhidos através dos diferentes instrumentos

metodológicos, no sentido de listar, quantificar e avaliar criticamente a atividade desenvolvida e elencar

recomendações para a atividade futura do SICAD no âmbito das suas atribuições.

A elaboração do documento final foi realizada de acordo com os requisitos legais (SIADAP 1) e as orientações

técnicas para a atividade de planeamento organizacional no MS, emanadas pela SGMS.



4. MECANISMOS DE COORDENAÇÃO E MONITORIZAÇÃO

A execução do PE 2017/2029 foi da responsabilidade das diversas UO do SICAD, sendo a monitorização da

mesma levada a cabo de forma a fomentar e garantir a sua exequibilidade. A monitorização obedeceu ao

formulado no PE 2017/2019, tendo sido aplicado um modelo que incidiu na definição dos circuitos de

comunicação e articulação internos, na definição e aplicação sistemática de instrumentos e metodologias de

recolha de dados, assim como na análise e disseminação da informação.

Nos processos inerentes à monitorização da atividade do SICAD do presente ciclo estratégico, inclui-se também

a elaboração anual dos planos e respetivos relatórios de atividades, nos quais foi descrita e avaliada a atividade

realizada anualmente, assim como a monitorização semestral dos Quadros de Avaliação e Responsabilização

(QUAR) anuais referentes ao triénio de 2020. Neste âmbito, é de destacar o reporte sistemático da atividade

desenvolvida pelo SICAD à SGMS no âmbito do definido por este organismo.



5. DESEMPENHO DOS INDICADORES E ALCANCE DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Tendo em conta as ações realizadas e os resultados obtidos, a partir do desenvolvimento da atividade das

diferentes UO e equipas multidisciplinares, com impacto na realização dos OE e o contributo para as Iniciativas

Estratégicas planeadas, podemos considerar que em termos globais foi conseguida uma avaliação

multidimensional do desempenho da organização sob as quatro perspetivas: clientes/SH, financeira, os

processos e perspetiva da aprendizagem.

Perspetiva Clientes/SH

A este nível verificámos uma execução global positiva tendo sido atingidos os objetivos relacionados com a

cooperação e articulação com os SH, designadamente o OE3 e OE4 e superados OE1 e OE2 correspondentes à

partilha de informação e conhecimento e qualidade das intervenções.

OE 1. Reforçar a partilha e transmissão da informação e do conhecimento

O OE1 obteve uma taxa de realização global de 119%, número que decorre dos valores obtidos nos anos de

2017 (114%), 2018 (116%) e 2019 (126%). A tabela e gráficos seguintes contêm informação sobre as metas e

resultados de cada indicador estratégico, e respetiva taxa de realização anual e global.

Indicadores Estratégicos 2017 2018 2019

M T R M T R M T R

1.Relatórios Anuais caraterizadores da situação nacional em matéria de substâncias psicoativas, comportamentos aditivos e dependências (n.º)

3 0 3 3 0 3 3 0 3

2.Produtos de estudos realizados/promovidos pelo SICAD (nº) 4 0 6 4 0 5 3 0 4

3.Produtos para a promoção da literacia em saúde, como brochuras e sinopses estatísticas (n.º) 3 0 10 3 0 6 3 0 5

4.Conteúdos informativos disponibilizados através das redes sociais (n.º)

230 20 231 260 30 312 290 30 364

5.Produtos no âmbito da Formação para Interventores em CAD 5 1 5 5 1 6 5 1 8

M – Metas, T – Tolerância, R - resultados

Tabela 1 - Resultados OE1



Neste triénio ao nível da produção, agregação e disponibilização de informação/conhecimento sobre a situação

nacional em matéria de substâncias psicoativas e CAD, o SICAD alcançou o OE a que se propôs, operacionalizado

através de diversas ações que permitiram de forma contínua e coerente caracterizar o país em matéria de CAD.

Realça-se o esforço desenvolvido em matéria de promoção da literacia no âmbito dos CAD, que se considera

relevante para sustentar as tomadas de decisão em saúde com base em informação cientificamente correta.

Neste triénio a capacitação de profissionais para responder às necessidades dos cidadãos com CAD, famílias e

comunidades teve uma dinâmica merecedora de destaque, que se revelou necessária e útil para os serviços

parceiros e para a qualidade das respostas.

Importa dar continuidade ao trabalho desenvolvido de produção e disseminação da informação e do

conhecimento em CAD, continuando a investir em formas inovadoras de comunicação.

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Ind1 Ind2 Ind3 Ind4 Ind5

2017 2018 2019 Global

Gráfico 1 - Taxa de execução OE1

Superou40%Atingiu

60%

2017

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Atingiu40%

2018

Superou80%

Atingiu20%

2019

Gráfico 2 - Classificação OE1



OE 2 - Potenciar a qualidade das intervenções





M T R M T R M T R

6.Relatórios de monitorização e avaliação da implementação das normas e da eficácia das intervenções (nº)

1 0 1 1 0 2 2 1 1

7.Ações de acompanhamento, supervisão de projetos e/ou prestação de serviços de consultadoria no âmbito da intervenção em CAD (% respostas a solicitações)

100% 10% 100% 100% 10% 100% 100% 10% 100%

8.Documentos de avaliação da eficácia da intervenção das CDT ao nível da implementação do modelo (nº)

-- -- -- 1 0 1 1 0 1

9.Relatórios de avaliação da implementação do modelo de intervenção em Dissuasão (nº) 2 1 1 2 1 1 2 1 1

10.Relatórios de avaliação do grau de satisfação dos indiciados em relação à intervenção em dissuasão (nº)

-- -- -- 1 0 1 1 0 1

11.Relatórios de avaliação de projetos/compromissos de natureza interinstitucional no âmbito dos CAD (nº)

1 0 1 1 0 1 1 0 1



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Ind6 Ind7 Ind8 Ind9 Ind10 Ind11

2017 2018 2019 Global

Gráfico 3 - Taxa de execução OE 2



No decurso da operacionalização do PE verificou-se uma regularidade na execução das ações de monitorização,

supervisão e avaliação nas diversas áreas de intervenção na perspetiva da melhoria da qualidade em CAD e do

serviço prestado aos cidadãos e comunidades.

OE3 - Apoiar a coordenação nacional e assegurar as relações internacionais e a cooperação

O OE3 obteve taxa de realização global de 100%, número que decorre dos valores obtidos nos anos de 2017

(100%), 2018 (100%) e 2019 (100%). A tabela e gráficos seguintes contêm informação sobre as metas e



M T R M T R M T R

12. Relatórios da representação nacional das diversas instâncias da UE, do Conselho da Europa e das Nações Unidas no âmbito das atribuições do SICAD (nº)

3 0 3 3 0 3 3 0 3

13. Cumprimento das obrigações enquanto Ponto Focal nacional da Rede Europeia de Informação sobre Toxicodependências (REITOX) (% de tarefas do Acordo Anual de subvenção REITOX)

100% 18% 100% 100% 18% 95% 100% 18% 100%

13.a. Produção e promoção da Conferência Europeia Lisbon Addictions 1 0 1 -- -- -- 1 0 1

14. Relatórios sobre as ações de cooperação e de divulgação de boas práticas nacionais em matéria de CAD (nº)

2 0 2 2 0 2 2 0 2

15. Processo de Avaliação do PNRCAD 2013-2020 -- -- -- 0 0 2 1 0 1



Superou17%

Atingiu83%

2018

Atingiu100%

2017

Atingiu100%

2019





No decurso do desenvolvimento do PE o SICAD, como serviço de referência, continuou a apoiar a Estrutura de

Coordenação Nacional na sua atividade.

No âmbito das suas competências, o SICAD assegurou igualmente, o cumprimento dos compromissos

internacionais e a representação nacional nas instâncias internacionais que abordam o fenómeno dos

comportamentos aditivos e dependências, desenvolvendo relações de cooperação, no âmbito dos mecanismos

bilaterais e multilaterais existentes.

Enquanto Ponto Focal Nacional da REITOX junto do OEDT, o SICAD garantiu a execução das tarefas definidas no

Acordo Anual de Subvenção, designadamente a submissão de informação atualizada, estatística e qualitativa,

sobre a situação nacional em matéria de droga nas suas diferentes dimensões.

Salienta-se a realização, nos anos 2017 e 2019, da 2ª e 3ª edições da Conferência Europeia sobre

Comportamentos Aditivos e Dependências/Lisbon Addictions. Ambas as edições foram organizadas pelo SICAD,

em colaboração com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), a International Society

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2017 2018 2019 Global

Atingiu100%

2017

Atingiu100%

2018

Atingiu100%

2019




of Addiction e a Journal Editors (ISAJE). O evento tem-se vindo a estabelecer como um fórum científico

internacional de referência em matéria de CAD, tornando-se a cada dois anos num ponto de encontro

multidisciplinar promotor de conhecimento e networking.

OE4 - Potenciar a articulação e cooperação entre os Stakeholders estratégicos





M T R M T R M T R

16. Programas / Intervenções desenvolvidas e avaliadas em articulação com SH estratégicos (nº) 5 0 5 5 0 8 5 0 5

17. Relatórios de avaliação do desenvolvimento da rede de referenciação, através da avaliação dos indicadores definidos (nº)

1 0 1 1 0 1 1 0 0

18. Documentos sobre a monitorização dos circuitos e procedimentos implementados relativos ao cloridrato de metadona (nº)

2 1 1 2 1 1 2 1 1

19. Novos investigadores na Rede Nacional de Investigadores em CAD (nº) 5 0 14 5 0 8 5 0 16

20. Parceiros com compromissos ativos no FNAS (nº) 76 8 74 78 8 77 80 8 88

21. Encaminhamento de indiciados toxicodependentes para respostas de apoio com base na implementação do Modelo de Intervenção em Dissuasão (%)

75% 5% 80% 80% 5% 99% 85% 5% 98%

22. Processos de indiciados não toxicodependentes (nº) 7000 500 7350 7500 500 6846 8000 500 6933

23. Novos circuitos de comunicação na articulação com os SH na área da dissuasão (nº) -- -- -- 3 1 1 5 2 3



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Ind16 Ind17 Ind18 Ind19 Ind20 Ind21 Ind22 Ind23

2017 2018 2019 Global




Houve um esforço continuado no reforço da articulação e cooperação com SH nacionais na perspetiva de

dinamização dos fluxos comunicacionais e de partilha de informação e conhecimento. Contudo constata-se a

necessidade de um aprofundamento e desenvolvimento de estratégias eficazes que fomentem o alinhamento

de todos os atores no desenvolvimento do planeamento, da implementação, da monitorização e da avaliação

das políticas nacionais em matéria de CAD.

Financeira

Na perspetiva financeira, verifica-se uma execução global positiva, tendo sido atingido OE5, correspondente à

otimização dos recursos disponíveis, humanos, técnicos e financeiros e a uma gestão rigorosa, permanente e

adequada dos mesmos.

OE5 - Otimizar recursos e garantir a sustentabilidade financeira





M T R M T R M T R

24. Novos Manuais de normalização de funções e procedimentos nas áreas financeira e patrimonial (n º)

1 0 1 1 0 1 1 0 1

25. Relatório trienal do Plano de Gestão Previsional de Recursos Humanos (RH) (n º) -- -- -- -- -- -- 1 0 1

26. Relatórios trimestrais da execução/controlo orçamental (n º) 4 0 4 4 0 4 4 0 4


Superou14%

Atingiu86%

2017

Superou20%

Atingiu80%

2018

Superou37%

Atingiu38%

Não Atingiu

25%

2019






No período temporal de execução do PE foram otimizados os RH, técnicos e financeiros e foi garantida a

sustentabilidade financeira do SICAD, assumindo-se o compromisso de manter um esforço permanente de uma

gestão adequada e a garantia de rigor de informação para a tomada de decisão em tempo, baseada no valor

da Transparência.

Processos

Na perspetiva de processos há um desempenho global muito positivo, tendo a maioria dos OE sido superados e

atingidos o OE8 e OE10. Importa investir na melhoria da produção de documentos sobre boas práticas,

metodologias de intervenção conceptualizadas, acompanhamento e avaliação da intervenção em problemas

(re) emergentes.

100%

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2017 2018 2019 Global

Atingiu100%

2017

Atingiu100%

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Atingiu100%

2019




OE6 - Estabelecer as medidas de colaboração com o PNS





M T R M T R M T R

27. Respostas face às necessidades de articulação interinstitucional no âmbito dos Programas Prioritários de Saúde (%)

75% 10% 100% 80% 10% 100% 80% 10% 100%

28. Ações concorrentes para a sustentabilidade financeira e ambiental do SNS (n º)

4 1 5 4 1 6 4 1 4



Superou50%

Atingiu50%

2017

Superou100%

2018

Superou50%

Atingiu50%

2019

133%

100%

125% 13

5%

125%

100%

128%

100%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind27 Ind28

2017 2018 2019 Global





No que se refere ao estabelecimento de medidas de colaboração com o PNS 2020, foi garantido o alinhamento

com os princípios estabelecidos, salientando-se no ano de 2018 uma taxa execução muito positiva, com

superação dos indicadores de articulação interinstitucional no âmbito dos programas prioritários de saúde,

assim como com ações que concorrem para a sustentabilidade financeira e ambiental do SNS.

OE7 - Otimizar a qualidade dos dados e a eficiência no processamento da informação





M T R M T R M T R

29. Produtos resultantes das novas estratégias metodológicas de análise de dados/informação e de construção de indicadores (n.º)

1 0 1 2 0 2 2 0 2

30. Respostas a solicitações de informação na área da estatística e investigação dentro dos prazos definidos (%)

95% 0,00 100% 95% 0,00 100% 95% 0,00 100%

31. Projetos PORI com indicadores inseridos (%) 25% 5% 25% 30% 5% 59% 40% 5% 40%

32. Grau de preenchimento dos campos fundamentais no SIM (%) 60% 10% 60% 65% 10% 65% 70% 10% 60%

33. Grau de preenchimento dos campos fundamentais no SGIP (%) 90% 5% 96% 95% 3% 95% 98% 1% 99%




100% 10

5%

100%

100% 10

7%

100% 10

5%

135%

100%

100%

100% 10

5%

100%

100%

100%

100% 10

5% 112%

100%

102%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind29 Ind30 Ind31 Ind32 Ind33

2017 2018 2019 Global



No que se refere à otimização da qualidade dos dados e da eficiência no processamento da informação, verifica-

se uma taxa de realização global positiva, tendo realizado um esforço na normalização semântica e

metodológica do registo de dados/informação em estreita articulação com os vários SH.

Importa continuar a investir na cultura de registo de dados/informação da atividade desenvolvida nas

estruturas que operacionalizam as intervenções no âmbito dos CAD e na capacidade de análise de

dados/informação, com vista à produção de conhecimento para o planeamento, monitorização e avaliação das

políticas.

OE8 - Desenvolver linhas de investigação prioritárias





M T R M T R M T R

34. Projetos em linhas de investigação tradicionais com periodicidade assegurada (%) 100% 0 100% 100% 0 100% 100% 0 100%



Superou40%Atingiu

60%

2017

Superou40%

Atingiu60%

2018

Superou20%

Atingiu80%

2019





No que se refere ao desenvolvimento de linhas de investigação prioritárias, neste triénio foi assegurado a

realização periódica dos estudos/projetos em linhas de investigação tradicionais na continuidade do

estabelecido nos anos anteriores.

OE9 - Desenvolver processos que sustentem decisões baseadas na evidência e nas melhores práticas




100% 100% 100% 100%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind34

2017 2018 2019 Global

Atingiu100%

2017

Atingiu100%

2018

Atingiu100%

2019





M T R M T R M T R

35. Documentos sobre boas práticas, metodologias de intervenção conceptualizadas, acompanhamento e avaliação da intervenção em problemas (re) emergentes (nº)

2 1 2 3 1 2 4 1 1

36. Taxa de monitorização e /ou avaliação final no âmbito dos projetos PORI e outras intervenções (%)

85% 10% 100% 85% 10% 100% 85% 10% 100%

37. Protocolos de monitorização e avaliação implementados (nº) 2 1 2 2 1 2 2 1 4

38. Projetos / diagnósticos desenvolvidos em função das necessidades identificadas (nº)

2 1 2 2 1 2 2 1 4

39. Projetos de redefinição do enquadramento das intervenções em RRMD (nº) -- -- -- 1 0 1 -- -- --

40. Documentos com identificação de boas práticas na implementação do Modelo de Intervenção em Dissuasão (nº) 1 0 1 1 0 2 1 0 2

M – Metas, T – Tolerância, R – resultados


100%

118%

100%

100%

100%

100%

118%

100%

100%

100%

135%

25%

118%

135%

135%

135%

75%

118%

112%

112%

100%

123%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind35 Ind36 Ind37 Ind38 Ind39 Ind40

2017 2018 2019 Global


Superou20%

Atingiu80%

2017

Superou33%

Atingiu67%

2018

Superou80%

Não Atingiu20%

2019




No âmbito do desenvolvimento de processos que sustentem decisões baseadas na evidência e nas melhores

práticas, neste triénio foi obtida uma taxa de realização global positiva, tendo-se levado a cabo um conjunto de

ações que visam suportar a qualidade e sustentabilidade das decisões e intervenções em CAD, designadamente

no âmbito da RRMD e das boas práticas na área da Dissuasão.

OE10 - Emanar Normas, Orientações e Outros Instrumentos de Intervenção





M T R M T R M T R

41. Documentos sobre a produção / atualização e acompanhamento da implementação de normas e orientações técnicas específicas nos CAD (nº) 4 1 3 4 1 4 4 1 4

42. Orientações para a harmonização do funcionamento e atividade das CDT tendo em vista a equidade das respostas (nº)

5 2 4 5 1 5 4 1 3




100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

100%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind41 Ind42

2017 2018 2019 Global

Atingiu100%

2017

Atingiu100%

2018

Atingiu100%

2019




No decurso do triénio foram produzidas e/ou atualizadas um conjunto de normas e orientações técnicas e

outros documentos no âmbito das várias áreas de intervenção nos CAD, que se constituem como ferramentas

de suporte à decisão e ação, que sistematizam e harmonizam os procedimentos de acordo com a evidência.

Salienta-se que este trabalho foi desenvolvido com peritos de várias áreas e outros SH estratégicos, no sentido

de se produzirem documentos consensuais, relevantes e garantes de qualidade.

OE11 - Promover a integração e a permanente atualização dos sistemas e infraestrutura tecnológica





M T R M T R M T R

43. Horas de downtime para infraestrutura e sistemas (nº máximo de horas) 36 4 29 30 4 7 24 4 6

44. Upgrades efetuados na infraestrutura de acordo com as necessidades do SICAD e orientações do Ministério (%) 75% 10% 71% 80

% 10% 97% 85% 10% 71%

45. Novas funcionalidades, soluções e relatórios disponibilizados aos utilizadores de acordo com as necessidades identificadas (%)

75% 10% 88% 80% 10% 60% 85% 10% 55%




124%

100%

117%

135%

121%

75%

135%

84%

65%

131%

102%

86%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind43 Ind44 Ind45

2017 2018 2019 Global



No que se refere à promoção da Integração e à Permanente Atualização dos Sistemas e Infraestrutura

Tecnológica do SICAD, houve no triénio um desempenho global positivo. Contudo, no ano de 2019 verificou-se

um decréscimo da capacidade de realização, designadamente nas “Novas funcionalidades, soluções e relatórios

disponibilizados aos utilizadores de acordo com as necessidades identificadas”. Impõe-se uma maior

concretização do esforço futuro de melhoria contínua da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, em

particular em relação às novas funcionalidades e soluções.

Aprendizagem

Na perspetiva de Aprendizagens constata-se a necessidade de incrementar novas estratégias de promoção

competências de comunicação e o alinhamento dos colaboradores da organização.

OE12 - Qualificar os recursos humanos




Indicadores Estratégicos 2017 2018 2019 M T R M T R M T R

46. Profissionais abrangidos pelo Plano de Formação (%) 0,40 0,05 0,65 0,45 0,05 0,82 0,50 0,05 0,71

47. Profissionais em autoformação (% autorizados/pedidos) 0,90 0,00 1,00 0,90 0,00 1,00 0,90 0,00 1,00

M – Metas, T – Tolerância, R - resultados Tabela 12 - Resultados OE12

Superou67%

Atingiu33%

2017

Superou67%

Não Atingiu33%

2018

Superou33%

Não Atingiu67%

2019




Gráfico 23 - Taxa de execução OE12

Ao longo do triénio fomentou-se a qualificação dos recursos Humanos do SICAD reconhecendo como valor

estratégico e prioritário para a Organização, a capacitação e formação especializada dos seus profissionais.

OE13 - Reforçar as competências de comunicação e o alinhamento dos colaboradores





M T R M T R M T R

48. Relatórios de avaliação do grau de adesão e utilização da intranet, do site e das redes sociais do SICAD (n º) 2 0 1 2 0 2 3 0 3

49. Grupos intrainstitucionais criados em diversas áreas (n º) 2 0 2 2 0 5 2 0 5



135%

111%

135%

111%

135%

111%

135%

111%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind46 Ind47

2017 2018 2019 Global

Superou100%

2017

Superou100%

2018

Superou100%

2019





No âmbito do OE13 Reforçar as competências de comunicação e o alinhamento dos colaboradores, no triénio

o seu desempenho global foi positivo, com uma taxa de realização de apenas 103%. Importa assim corrigir os

desvios identificados e promover a melhoria das competências de comunicação.

50%

100%

100%

135%

100%

135%

83%

123%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

Ind48 Ind49

2017 2018 2019 Global

Atingiu50%

Não Atingiu

50%

2017

Atingiu100%

2018

Atingiu100%

2019




Gráfico 27 - Taxa de execução global

Da análise dos resultados alcançados verificou-se o cumprimento de todos os Objetivos Estratégicos, tendo

sido obtido um resultado de execução final do OE é de 107%, globalmente positivo no que se refere ao

desempenho estratégico do SICAD. Desta avaliação final destacam-se os OE1 - Reforçar a partilha e transmissão

da informação e do conhecimento, OE6 - Estabelecer as medidas de colaboração com o PNS e o OE12 Qualificar

os recursos humanos.

Gráfico 28 - Classificação anual de execução dos OE

119%

102% 100% 101% 100%

120%

104% 100%107%

100%106%

123%

103% 107%

0%

20%

40%

60%

80%

100%

120%

140%

OE1 OE2 OE3 OE4 OE5 OE6 OE7 OE8 OE9 OE10 OE11 OE12 OE13 Global

Clientes/SH Financeiro Processos Aprendizagem Global

Taxa de execução Global dos OE

4% 7%11%

71%

60% 60%

24%

40% 38%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

2017 2018 2019

Classificação anual de execução do OE

Não Atingiu Atingiu Superou



Gráfico 29 - Classificação global dos OE

Não Atingiu; 7%

Atingiu; 61%

Superou; 32%

Classificação Global dos OE

Não Atingiu Atingiu Superou



6. REALIZAÇÃO DAS INICIATIVAS E DOS OBJETIVOS OPERACIONAIS

Para a implementação da estratégia foram definidos 21 OOp, desenvolvidos através de 77 iniciativas de

execução plurianual. Embora tivessem sido desenvolvidas atividades para a concretização de todas as iniciativas

no PE, a sua implementação em plano de atividades anual variou ao longo dos três anos de execução, situação

que justifica as diferenças do número de iniciativas anuais previstas quando comparado com o total definido.

Assim, para o ano de 2017 foram previstas concretizar 67, 66 no ano de 2018 e 70 no ano de 2019.

Importa referir que relativamente ao número de OOp, por determinação da Secretaria de Geral do Ministério

da Saúde, foram incluídos dois não previstos, que decorreram da execução da Lei do Orçamento de Estado para

2019, relacionados com as progressões na carreira e a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.

Os gráficos seguintes refletem o grau de execução, distribuído pelos três anos, dos indicadores que

operacionalizaram a iniciativas. Assim em 2017 foram previstos 182 indicadores, dos quais 41 foram superados,

121 atingidos e 20 não atingidos o que representa uma taxa de realização de 89%. Em 2018 foram definidos

193 indicadores, dos quais 35 foram superados, 138 atingidos e 20 não atingidos o que representa uma taxa

de realização de 90%. No ano de 2019 foram definidos com 203 indicadores, dos quais 58 foram superados,

125 atingidos e 20 não atingidos o que representa uma taxa de realização de 90%.

Gráfico 30 - Execução das Iniciativas

41

121

20

182

35

138

20

193

58

125

20

203

0

50

100

150

200

250

Superado Atingido Não Atingido Total

Execução das Iniciativas

2017 2018 2019



Da comparação dos três anos de execução do plano podemos verificar que tanto o número de iniciativas como

o número de indicadores aumentaram ao longo do triénio, que em média 67% dos indicadores previstos foram

atingidos, que 23% foram superados e que 10% não foram atingidos, representando assim uma taxa de

realização global de 90%.

Embora sejam contabilizados 20 indicadores não atingidos, este valor não significa que as iniciativas não

tenham alguma realização. Do cômputo geral contabilizou-se apenas duas iniciativas que não foram

concretizadas durante os três anos de execução do plano.

A concretização de ações ao longo de cada ciclo de gestão, avaliadas nos Quadros de Avaliação e

Responsabilização anuais, que obtiveram resultados de realização global superiores a 100% também permite

consolidar os resultados positivos do PE 2017 -2019.

Figura 2 - Realização Global QUAR

Superado23%

Atingido66%

Não Atingido

11%

2017

Superado18%

Atingido72%

Não Atingido

10%

2018

Superado28%

Atingido62%

Não Atingido

10%

2019

Gráfico 31 - Desempenho anual das Iniciativas



7. ANÁLISE CRITICA/AVALIAÇÃO GLOBAL

Realizada a avaliação quantitativa e qualitativa dos resultados alcançados com o PE, apresenta-se uma avaliação

global do desempenho da organização no ciclo estratégico que agora se encerra. Fundamental se revela para

esse efeito confrontar os resultados expressos neste relatório com a formulação estratégica do SICAD, a qual

se baseou em quatro vetores basilares: Desenvolver o Conhecimento; Capacitar para a Decisão/Ação; Potenciar

a Intervenção e Promover um Alinhamento com o Plano Nacional de Saúde 2020. Se a descrição dos resultados

qualitativos e quantitativos expressos neste relatório permite desde já e com elevada probabilidade, postular

que a ação do serviço no triénio contribuiu para o cumprimento da sua Missão e para o reforço do seu

posicionamento estratégico no domínio dos CAD, e por essa via para a promoção de ganhos em saúde para os

cidadãos e comunidades afetados por estes fenómenos, importa agora evidenciar os aspetos mais críticos dessa

ação, no sentido de melhor se entender a forma como o desenvolvimento da mesma, segundo os vetores

estratégicos, contribui para que esses resultados em saúde fossem obtidos. Por outro lado, dessa iniciativa

resultarão igualmente indicações, relevantes em termos de ganhos de eficácia e de eficiência, que no futuro

poderão constituir acréscimo ao valor público já gerado pelo serviço.

Assim, o alinhamento das ações com os vetores estratégicos foi operacionalizado através de um conjunto de

atividades fundamentais e ações estratégicas identificadas como determinantes para um desempenho eficaz e

eficiente, tendo em conta as atribuições da organização.

Atendendo ao vetor Promoção do Alinhamento com o Plano Nacional de Saúde 2020 foi desenvolvido no triénio

através de diferentes atividades que sinergicamente contribuíram para a mesma, nomeadamente a articulação

/ colaboração com os Programas Prioritários da DGS, como seja com o Programa Nacional para a Infeção VIH

SIDA, através sobretudo da participação na Comissão de Acompanhamento do Programa Troca de Seringas,

com o Programa Nacional para a Tuberculose, com o Programa Nacional para a Promoção da Atividade Física e

com o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

A outro nível, foram implementadas medidas de alinhamento com o Plano Nacional de Saúde, que constituindo

um dos objetivos estratégicos deste triénio, foi conseguido, através de ações de sensibilização junto dos

profissionais, por uma efetiva redução do desperdício, bem como na redução do gasto de recursos hídricos,

energéticos e em papel, o que concorre diretamente para a sustentabilidade financeira e ambiental do SNS.

No que se refere ao Desenvolvimento do Conhecimento, entre 2017 e 2019 o SICAD manteve-se como a instância

de referência em Portugal quanto à investigação epidemiológica de âmbito nacional em matéria de CAD,

aumentando em abrangência o âmbito das áreas de investigação e dos grupos alvo estudados e reforçando o

aprofundamento de temas prioritários por meio da implementação de projetos de investigação específicos e

contextualização com indicadores indiretos de monitorização, nomeadamente de morbilidade, mortalidade e

oferta.



Tendo como orientações estratégicas prioritárias a partilha e a transmissão da informação e do conhecimento

produzidos em matéria de CAD, no triénio 2017-2019 foram elaborados os Relatórios Anuais que sintetizam a

informação de cariz nacional em matéria de drogas e de álcool, e foi feito um investimento na transmissão mais

efetiva da informação e do conhecimento seja pela especificidade da informação preparada – por exemplo, a

elaboração de dossiers temáticos na perspetiva do género e de cariz regional por forma a contribuir para uma

melhor descrição e compreensão das desigualdades em saúde - e/ou pela diversidade de meios e suportes de

divulgação – por exemplo, apresentação de comunicações/posters em eventos científicos, publicação de artigos

em revistas científicas, elaboração de brochuras e sinopses estatísticas temáticas numa perspetiva de promover

a literacia em saúde -, por forma à sua adaptação a grupos alvo com graus diversos de conhecimento em

matéria de CAD.

Por sua vez, foi assegurada a participação em grupos de trabalho/redes nacionais e internacionais na área da

informação e investigação, que permitiram, entre outros, o incremento da qualidade e comparabilidade da

informação nestas áreas, a implementação de projetos em novas linhas de investigação, como as Novas

Substâncias Psicoativas, e a abertura internacional à investigação nacional. Em última análise, este reforço do

trabalho em rede com parceiros estratégicos permitiu a rentabilização de recursos e potenciou o valor da

informação e do conhecimento nestas áreas.

Potenciador do alcance das ações do SICAD e do alcance dos seus Objetivos Estratégicos, as ações de

Comunicação e Disseminação assumiram um papel fundamental na disponibilização do Conhecimento em forte

ligação com todos os vetores estratégicos, e no que se refere à Comunicação, no triénio em análise apostou-se

fortemente na afirmação da “marca” SICAD, pouco conhecida enquanto sucedânea do anterior IDT, por via de

uma estratégia prioritária de comunicação digital, tendo-se assim verificado uma evolução no paradigma da

Comunicação da organização.

A consolidação da “marca” SICAD, por via de opções de design consistentes, coerentes e de continuidade e de

uma frase assinatura que remete para o trabalho do SICAD, antecedeu e manteve-se concomitante com a

dinâmica imprimida no site, nas redes sociais Twitter e Facebook e na produção de mais notícias sobre o SICAD,

designadamente notícias relacionadas com o destaque internacional que se dá ao modelo português, que se

conseguiu fruto da mobilização dos Órgãos de Comunicação Social (OCS) nacionais por parte da assessoria de

imprensa.  

A afirmação da “marca” SICAD também se deu na presença sistemática e coerente a nível de eventos nacionais,

dos quais se destacam em 2018, o III Congresso SICAD, onde se deu especial destaque à comemoração dos 10

anos do Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS) e onde foram abordadas temáticas atuais e relevantes como os

consumos de Cannabis, a intervenção em Redução de Riscos e Minimização de Danos, a problemática do Jogo

bem como os Problemas Ligados ao Álcool. Neste âmbito foram apresentadas comunicações e workshops, de

grande qualidade e inovação, por parte de especialistas nacionais SICAD, de entidades públicas e privadas, da

sociedade civil e da academia. Destacam-se ainda as diversas iniciativas desenvolvidas em 2019, no âmbito das

comemorações dos 20 anos da Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga (ENLCD).



Exalta-se a disseminação de informação e conhecimento produzido no SICAD, por via da criação de mensagens

infográficas com as mensagens-chave de cada um dos conteúdos produzidos, despertando a curiosidade e

interesse para os aprofundar e/ou fazendo chegar mensagens simples e úteis à população em geral.

Igualmente importante foi o enfoque dado à comunicação interna. Contribui-se para o alinhamento dos

profissionais, criando rotinas de disseminação de informação sobre a atividade desenvolvida pelo SICAD e CDT,

assinalando dias importantes, criando um ambiente positivo e partilhado por todos, que se pretende conduza

a uma cultura organizacional forte. Terão igualmente contribuído para esta situação as três newsletters: uma

mensal e uma diária, ambas para dentro e fora do SICAD, e uma semanal dirigida aos profissionais do SICAD e

CDT.

Considerando como um fator de enriquecimento e fortalecimento das intervenções a disseminação de boas

práticas, o SICAD incentivou o seu desenvolvimento, destacando-se na intervenção em dissuasão, a

disseminação e a partilha de experiências entre as CDT. A proposta de identificação de boas práticas elegeu a

tradução e adaptação de manuais de Intervenção em grupo com jovens consumidores de cannabis, a

elaboração de um guia clínico para a gestão das perturbações do uso de canábis e questões associadas e

adaptação de um manual de estratégias de autoajuda, publicado pelo Projeto ASSIST da OMS (2011). Destaca-

se ainda, considerando a população estrangeira que é notificada a comparecer nas CDT, e por forma a facilitar

a compreensão do regime das contraordenações, a tradução para a língua inglesa de uma compilação de

documentação de suporte à intervenção com indiciados estrangeiros. A esta iniciativa, juntou-se ainda a

tradução, também para a língua inglesa, das Linhas de Orientação para a Intervenção em Dissuasão (LOID),

contribuindo para a divulgação do modelo da Dissuasão, dando a conhecer além-fronteiras, o essencial da

intervenção técnica realizada nas CDT.

De acordo com o posicionamento estratégico do SICAD, a Capacitação dos diferentes stakeholders para a

Decisão / Ação envolveu um conjunto vasto e múltiplo de ações. Assim, ao longo destes três anos manteve-se

a aposta na qualificação dos profissionais na área dos CAD, o que tem exigido do SICAD uma sistemática atenção

às efetivas necessidades formativas. Este esforço vê-se refletido no desenho e implementação de uma oferta

formativa permanente, verificando-se com uma grande procura dos cursos, com inscrições esgotadas

imediatamente após a sua divulgação e nas avaliações de excelência obtidas nas ações formativas realizadas.

A sistemática produção de conhecimento e a atualização da situação do país que o Sistema Nacional de

Informação em CAD nos fornece, a articulação com especialistas internos e externos ao SICAD, assim como os

diagnósticos de necessidades de formação a nível nacional, em alinhamento com as políticas e orientações

estratégicas dos Planos enquadradores, tem permitido ao SICAD ganhar reconhecimento com a oferta

formativa disponibilizada. Importa, porém, referir que com uma equipa de formação mais apetrechada,

poderíamos ter ido mais longe no trabalho desenvolvido.



Por outro lado, igualmente se revelou fundamental o desenvolvimento de abordagens inovadoras no âmbito

dos CAD e das adições comportamentais em particular o jogo, constituindo um dos eixos fundamentais da ação

do SICAD, quer no que se refere à sistematização do conhecimento baseado na evidência neste domínio, mas

igualmente na capacitação dos profissionais, bem como no desenho de propostas de intervenção. Nesse

sentido, durante todo o ciclo estratégico foram dinamizadas iniciativas a este nível para as quais envolveram

profissionais dos CRI de todas as regiões. Ainda em termos de estruturação do conhecimento para o suporte à

decisão, foi produzido um documento concetual enquadrador sobre as práticas de Jogo Responsável que

efetivamente encontram validação na evidência, de forma a promover as decisões aos diferentes níveis que

podem efetivamente ser eficazes na geração de oportunidades de jogo mais seguras.

Ao nível das relações internacionais, o SICAD investiu na recolha normalizada de dados e no desenvolvimento

de indicadores cientificamente comprovados e validados a nível europeu e internacional, disponibilizando

informação relevante de suporte à intervenção, decisão e definição das políticas adotadas. Por outro lado,

foram asseguradas a transmissão de informação aos organismos europeus e internacionais, de acordo com os

critérios definidos pelos mesmos, com destaque para as Nações Unidas e para o OEDT. No ciclo temporal 2017-

2019, merece especial destaque a realização da 2ª e 3ª edições da Conferência Lisbon Addictions, coorganizada

pelo SICAD, que proporcionaram um espaço único de partilha de experiências e de discussão de novos desafios,

assumindo-se como um evento global e multidisciplinar em matéria de comportamentos aditivos e

dependências.

O triénio 2017-2019 foi também marcado pelo acréscimo do interesse e reconhecimento internacional da

política portuguesa em matéria de comportamentos aditivos e dependências. O SICAD recebeu centenas de

pedidos de visitas de peritos e delegações estrangeiras, interessados em conhecer a política portuguesa em

matéria de CAD, as suas estruturas de coordenação e de terreno, bem como as medidas de intervenção em

matéria de comportamentos aditivos e dependências e de promoção da saúde pública.

O sucesso da orientação estratégica geral de Potenciação da Intervenção requereu uma vasta gama de ações

que se articulam circularmente desde uma base de observação, análise e diagnóstico da realidade, passando

pela planificação, a execução e o respetivo acompanhamento e monitorização, e a avaliação. A gestão deste

ciclo permitiu a promoção da qualidade, pela implementação de intervenções eficientes e eficazes, acessíveis

às suas populações-alvo e que têm em conta as suas realidades e necessidades específicas, e sistematicamente

avaliadas, o que possibilita em última analise extrair os princípios e práticas que de acordo com a evidência,

sustentam os ganhos em saúde.

Na base de todo este ciclo de potenciação e promoção da qualidade das intervenções está a manutenção de

sistemas de recolha de informação sobre as intervenções em CAD, que assumiu no ciclo estratégico um lugar

fundamental, tendo sido promovida pelo SICAD uma cultura de registo, de monitorização e de avaliação das

intervenções. Neste sentido, para além da manutenção e atualização das plataformas de recolha da

informação, foi criada a estrutura para um sistema de monitorização da intervenção em prevenção e foram

agilizadas e racionalizadas as tarefas de reporte dos dados pelos serviços e profissionais que diretamente



intervêm com os cidadãos com CAD, bem como os procedimentos de análise, avaliação e reporte para decisão

da informação assim gerada.

No período em análise foram também desenvolvidos procedimentos automáticos de avaliação de

implementação de Orientação Técnica em Reinserção, através de indicadores no SIM alimentados diretamente

pelos registos dos técnicos, o que permitiu controlar efetivamente a qualidade das intervenções neste domínio.

Como resultado destes desafios estratégicos e operacionais, desenvolveu o SICAD a sua competência de

produção durante o ciclo em análise, de vários instrumentos de suporte à promoção da Qualidade, tendo ainda

outras iniciativas sido iniciadas neste período, correspondentes a problemas emergentes e que continuarão

para lá do final deste ciclo. Saliente-se a este nível o investimento na produção de orientações técnicas no

âmbito das adições sem substância, da prevenção e da intervenção em contextos específicos. Por outro lado,

foi durante este ciclo estratégico que se iniciou a avaliação da implementação de algumas dessas Orientações,

peça chave no que se refere à promoção da Qualidade. Ainda e numa iniciativa de maior alcance, foram

lançadas as bases para a validação de modelo de intervenção no âmbito da Reinserção.

Para o sucesso das ações a este nível, na produção e avaliação destes instrumentos estiveram sempre

envolvidos os profissionais das DICAD/ARS, decisão que em muito potencia o alcance dos trabalhos

empreendidos neste âmbito.

Igualmente e no que respeita à Dissuasão, a criação de Orientações Técnicas para a Intervenção em Baixo Risco

permitiu potenciar a qualidade da intervenção das CDT na resposta dirigida aos indiciados com baixo risco,

acentuando a componente preventiva destas estruturas. O conjunto de instrumentos criados como suporte à

implementação desta intervenção específica contribuiu para a redução do consumo, proporcionando aos

indiciados a oportunidade de tomar decisões informadas e por essa razão mais conscientes.

Em alinhamento com as prioridades estratégicas do SICAD, a área da dissuasão dinamizou e reforçou a

articulação com os principais parceiros. Após um diagnóstico de necessidades de articulação dirigido às CDT

(realizado em 2017), que permitiu identificar áreas lacunares, foram implementados novos circuitos de

comunicação na articulação com os principais SH estratégicos em dissuasão. Com o objetivo de intensificar a

cooperação e melhorar a comunicação entre entidades, foram implementados quatro novos circuitos (IPDJ;

CNPDPCJ; PSP; GNR). Estes circuitos, alicerçados na cooperação entre as estruturas nacionais, serão agilizados

pelo desenvolvimento de um conjunto de ações concertadas, potenciando as relações e melhorando a

qualidade das respostas dirigidas ao cidadão.

De forma mais direta e de acordo com a sua Lei Orgânica, o SICAD promove as intervenções no âmbito do Plano

Operacional de Respostas Integradas (PORI), bem como a coordenação e apoio ao funcionamento das CDT.

No que se refere ao PORI, que constitui uma das medidas estruturantes das políticas e intervenções em CAD,

instrumento de apoio técnico e financeiro às intervenções de grande abrangência, implicando a ação de



diferentes instituições que se incorporam em diferentes e complexos níveis, durante este ciclo estratégico foi

alvo de uma reflexão conjunta pelos vários intervenientes.

Foi possível no decorrer do triénio 2017-2019 acompanhar a atualização de mais de 10 diagnósticos por ano,

ao nível nacional; em termos médios, em cada ano do triénio foram simultaneamente acompanhados e

monitorizados mais de 70 projetos a nível nacional, em conjunto com as DICAD/ARS territorialmente

competentes.

No campo de ação da supervisão e monitorização dos projetos que constituem o PORI e no cumprimento da

alínea 5 do Art.º 19º da Portaria 27/2013 de 24 de janeiro, que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e

apresentação de relatório técnicos intercalares e finais, relativos à execução técnica e financeira, foi elaborado

um processo de melhoria dos formulários de avaliação da execução financeira assim como uma adaptação dos

formulários de execução técnica, numa ótica de simplificação e eficiência. No decorrer deste período foi ainda

possível atualizar a base de dados dos indicadores do PORI, ferramenta essencial para o reforço no

acompanhamento da medida estruturante.

No âmbito das atribuições de coordenação e apoio ao funcionamento das CDT, é de salientar o planeamento,

a monitorização e a avaliação da intervenção em Dissuasão. Desta monitorização rigorosa e sistemática das

intervenções, resultaram importantes documentos de gestão das atividades diretamente relacionadas com a

operacionalização da Lei N.º 30/2000, de 29 de novembro, mas também de outras dimensões interventivas das

CDT, como sejam, a manutenção e o alargamento da rede de respostas, as ações de informação preventiva

específica dirigida aos indiciados (reforçando a componente preventiva destes serviços), e o envolvimento e

participação em eventos e trabalhos científicos. O Triénio 2017-2019 ficou marcado pelo investimento num

sistema de monitorização semestral das ações desenvolvidas pelas CDT e pela consistência na avaliação da

implementação do Modelo de Intervenção em Dissuasão (indicador de execução QUAR), procurando

sistematizar, harmonizar e qualificar a abordagem técnica das CDT.

Com base no conhecimento de que as iniciativas que visam a promoção da qualidade das intervenções, para

terem efetivo impacto têm de ser conjugadas com outras que promovam a equidade no acesso e a adaptação

dos cuidados às necessidades dos cidadãos com CAD, o SICAD durante todo o ciclo estratégico monitorizou e

acompanhou, sistematicamente, vários parâmetros que se constituem como indicadores de acessibilidade, no

âmbito da atividade clínica, bem como toda a intervenção com cidadãos com CAD, estruturada segundo o

modelo integrado, que pressupõe a existência de planos individuais estabelecidos para cada utente.

Importante ainda se torna salientar, em termos de acessibilidade e adaptação, o planeamento e a definição

das respostas desenvolvidas em prevenção indicada a crianças e jovens, bem como a gestão dos contratos com

entidades privadas que operam na área do tratamento dos CAD na valência de Comunidade Terapêutica. Estes

contratos contemplam o apoio e a promoção aos Programas Específicos de Tratamento em Comunidade

Terapêutica, orientados para grupos de utentes com necessidades particulares: dependência do álcool,

crianças e jovens, grávidas, portadores de doença mental concomitante, longa duração.



O SICAD contribuiu ainda para a promoção da equidade e acessibilidade aos cuidados de saúde procurando

reforçar a harmonia das intervenções em Dissuasão. Nesse sentido, foram disseminadas várias orientações

técnicas ao funcionamento e atividade das CDT, tendo em vista a equidade nacional das respostas dirigidas ao

indiciado. O investimento do SICAD na sistematização de práticas e concertação de respostas entre as

estruturas dissuasoras viabilizou o fecho de um ciclo na harmonização de procedimentos. As Linhas de

Orientações para os Procedimentos Administrativos em Dissuasão (LOPAD), juntamente com as orientações

técnicas (LOID) e jurídicas (Harmonização dos Procedimentos Jurídicos atualizados em 2018) deram assim por

terminado um trabalho de harmonização.

Assente numa lógica de melhoria contínua da abordagem dissuasora, o SICAD concluiu o ciclo avaliativo

(indiciado, CDT, EMCAD e Stakeholders) inspirado no modelo de avaliação 360 graus. Da avaliação ao grau de

satisfação dos indiciados em relação à intervenção em dissuasão (2018 e 2019) foi possível concluir por um

elevado nível de satisfação com o serviço prestado (85%). As CDT foram percecionadas como serviços de

qualidade ao nível da confiança, da transparência e do acolhimento, mas também e sobretudo, ao nível da

eficácia das intervenções. Já da auscultação aos principais stakeholders estratégicos em dissuasão salientam-se

os elevados níveis de satisfação em relação à articulação estabelecida com as CDT (com valores percentuais

superiores a 70%). Porém, a par dos bons resultados foi possível inferir a necessidade de continuar a investir

em estratégias de articulação suficientemente fortes, capazes de debelar obstáculos à plena cooperação

institucional.

Perante o desafio estratégico de potenciar a qualidade das intervenções, foi desenvolvido um estudo

exploratório nas CDT, com o intuito de analisar os resultados da intervenção combinada - ASSIST & Intervenções

Breves - na mudança de comportamento dos indivíduos ao nível do consumo de SPA, mas também a sua

implicação nas várias dimensões de vida. As conclusões obtidas vêm reiterar a eficácia deste protocolo de

intervenção enquanto pilar fundamental da abordagem técnica em dissuasão.

A consolidação do modelo de intervenção em dissuasão, traduzida na aplicação das LOID a 98% dos indiciados

auditados num processo de contraordenação, simboliza a aposta na prestação de um serviço público de

qualidade, onde a evidência dos resultados nos mostra, em 2019, menos processos instaurados e mais

encaminhamentos efetuados, a par com um maior investimento técnico e uma maior escassez de recursos

humanos. Conclui-se assim, pela premência na restituição de robustez às equipas técnicas das CDT, sob o risco

da perda de eficiência na resposta destes serviços.

Por sua vez, a operacionalidade de todo o serviço e a sua capacidade de se relacionar validamente com os SH

estratégicos assentou fortemente no suporte dado pelos sistemas de informação. No decorrer do triénio

destaca-se o incremento no investimento técnico e humano na atualização da infraestrutura tecnológica do

SICAD, possibilitando a melhor integração dos sistemas externos e a agilização de processos, dotando-os de

ferramentas mais robustas, credíveis e céleres.



No que concerne à melhoria dos sistemas de informação, SIM e SGIP, as intervenções efetuadas no triénio em

análise, que resultaram tanto do feedback dos SH como da avaliação interna, contribuem para a promoção dos

registos. Estes, enquanto instrumentos de recolha de dados, contribuem para a produção de indicadores

relevantes na planificação e desenvolvimento de medidas de intervenção em CAD, nas esferas Nacional e

Internacional.

Em termos da promoção da qualidade e do alinhamento dos SH, saliente-se o investimento no Sistema

Integrado de Programas de Apoio Financeiro em Saúde (SIPAFS), que permitiu o início da sua utilização no

triénio. No que diz respeito a boas praticas, é de salientar a execução do módulo de Compliance, para os

Sistemas SIM e SGIP, enquanto instrumento de qualidade e conforme as diretivas emanadas pelo RGPD, e a

subsequente operacionalização do Sistema Integrado de Segurança da Informação, permitindo estruturar um

ecossistema de aplicações de negócio que garantam a necessária conformidade de políticas e procedimentos.

No âmbito das suas competências, o SICAD desenvolveu ao longo destes três anos, uma gestão rigorosa dos

recursos financeiros e otimização de recursos humanos, conducentes ao reforço da sustentabilidade financeira

do Serviço. Neste sentido, foram desenvolvidos inúmeros estudos de carácter económico-financeiro, dos quais

se extraíram diversos relatórios de acompanhamento e controlo da atividade financeira do SICAD, com vista a

uma rigorosa aplicação do orçamento disponível.

No âmbito de uma gestão otimizada dos recursos humanos, levaram-se a cabo, nomeadamente, ações no

sentido de promover a utilização de horários flexíveis e modalidades de organização do trabalho que facilitem

a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, promovendo um maior comprometimento dos

profissionais no desenvolvimento das suas tarefas, bem como um ambiente socioprofissional mais desafiante.

De forma a divulgar as boas práticas que se pretendem implementadas, foram desenvolvidos Manuais de

normalização de funções e procedimentos nas áreas financeira e patrimonial e na área dos recursos humanos.

Fatores contextuais enquadraram de forma significativa a ação do SICAD neste ciclo estratégico, sendo de

salientar que este período correspondeu à saída da crise económica e financeira iniciada em 2011. A própria

natureza biopsicossocial do fenómeno dos CAD faz com que os efeitos destas crises se manifestem num período

que não termina quando a crise acaba; antes, comportam bastantes consequências tardias. É assim

eventualmente de notar que a escassez de recursos que afetou o país entre 2011 e 2016 necessariamente se

fez ressentir na operacionalidade dos dispositivos de intervenção em CAD; mais sensivelmente, verificou-se

uma maior dificuldade em manter o investimento na área da prevenção, o que pode ter afetado o impacto

destes fenómenos na população, de acordo com o que nos é revelado por alguns indicadores específicos.

Importa, no entanto, salientar a conclusão geral que se retira deste documento e que aponta para que o SICAD

foi capaz de concretizar a Missão que lhe foi confiada, definindo políticas e intervenções no âmbito dos CAD

que permitiram assegurar ganhos de saúde para cidadãos e comunidades onde se inserem, consolidando neste

domínio um posicionamento estratégico singular, gerador de reconhecimento institucional a nível nacional e

internacional.



8. ANEXOS

Objetivo Estratégico 1 Reforçar a partilha e transmissão da informação e do conhecimento

IND1. Relatórios Anuais caraterizadores da situação nacional em matéria de substâncias psicoativas, comportamentos aditivos e dependências (n.º) UO DEI / DIC

2017 2018 2019 Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização

3 0 3 100% Atingiu 3 0 3 100% Atingiu 3 0 3 100% Atingiu

Fontes de Verificação 2017 – Relatório Anual 2016 – Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências. Relatório Anual 2016 – A Situação do País em Matéria de Álcool, disponíveis no Site do SICAD. Relatório Anual 2016 – Descritivo de Respostas e Intervenções do Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências – Horizonte 2020. Ambos os relatórios estão disponíveis no sítio da internet do SICAD. 2018 - Relatório Anual 2017 - Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências. Relatório Anual 2017 - A Situação do País em Matéria de Álcool, disponíveis no Site do SICAD. Relatório Anual 2017 - Descritivo de Respostas e Intervenções do Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências - Horizonte 2020. Ambos os relatórios estão disponíveis no sítio da internet do SICAD. 2019 - Relatório Anual 2018 - Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências. Relatório Anual 2018 - A Situação do País em Matéria de Álcool, disponíveis no Site do SICAD. Relatório Anual 2018 - Descritivo de Respostas e Intervenções do Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências - Horizonte 2020. Ambos os relatórios estão disponíveis no sítio da internet do SICAD.



IND2. Produtos de estudos realizados/promovidos pelo SICAD (nº) UO DEI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização

4 0 6 135% Superou 4 0 5 125% Superou 3 0 4 133% Superou

Fontes de Verificação 2017 - Relatório: IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral Portugal 2016/17/Relatório: Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2016/Relatório: Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2016. Regiões/Relatório: Efeitos da Intervenção em Dissuasão baseado na atividade das CDT/Relatório: Comportamentos Aditivos dos Adolescentes em Portugal Continental nas Regiões (NUTS 2) e Comunidades Intermunicipais (NUTS 3) em 2015. ECATD_CAD/2015/Relatório: NSP e Outras Drogas. Inquérito ao Público do Festival NOS Alive - relatórios disponíveis no site do SICAD. 2018 - Artigo: 'Are the times_A_Changin' Trends in adolescent substance use in Europe/Artigo: Prevalence of youth gambling and potential influence of substance use and other risk factors across 33 European Countries, First results from the 2015 ESPAD study - artigos publicados na revista Addiction, disponíveis no site onlinelibrary.wiley.com./Relatório: Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2017/Relatório: NSP em Portugal. Metodologia Trendspotter/Relatório Final 2018 - relatório disponível no site do SICAD. Sinopse: Estudo sobre as representações sociais dos comportamentos aditivos. Inquérito ao público jovem presente no Rock in Rio Lisboa 2018 - sinopse disponível no site do SICAD. 2019 - Relatório: Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2017/Relatório: Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2017. Regiões/Capítulo de livro: Jogadores, Parentes e Dinheiro. Aproximação à experiência nas Famílias Anónimas da região de Lisboa/Relatório: Diagnóstico do consumo de bebidas alcoólicas pela população materno-infantil em São Tomé e Príncipe 2019. Os 2 primeiros produtos estão disponíveis no site do SICAD. Os dois segundos produtos aguardam divulgação pública. A execução é verificável por meio de comunicações eletrónicas.

Justificação de Desvios 2017 - Estavam previstos 4 produtos de estudos, tendo-se concretizado 6 porque em relação a um dos estudos (Inquérito aos participantes no Dia da Defesa Nacional 2016) se optou por fazer um relatório adicional, de análise de dados regionais (Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2016. Regiões) e porque foi desenvolvido um estudo não previsto à data da elaboração do Plano Estratégico, fruto de um convite posterior (NSP e Outras Drogas. Inquérito ao Público do Festival NOS Alive) que deu lugar a um relatório neste ano.

2018 - Estavam previstos 4 produtos de estudos, tendo-se concretizado 5. Tal situação deve-se à implementação de um estudo para o qual o SICAD foi convidado já durante o ciclo estratégico, sobre o qual se produziu o respetivo relatório: NSP em Portugal. Metodologia Trendspotter/Relatório Final 2018.

2019 - Concretizaram-se 4 produtos em vez de 3 em virtude de 1 dos produtos ter resultado das sinergias criadas na articulação com os stakeholders, imprevisíveis à data do planeamento estratégico. Estavam previstos 3 produtos de estudos, tendo-se concretizado 4, em virtude de 1 dos produtos (Diagnóstico do consumo de bebidas alcoólicas pela população materno-infantil em São Tomé e Príncipe 2019) ter resultado das sinergias criadas na articulação com os stakeholders, imprevisíveis à data do planeamento estratégico.



IND3. Produtos para a promoção da literacia em saúde, como brochuras e sinopses estatísticas (n.º) UO DEI/EMCAD 2017 2018 2019



Fontes de Verificação 2017 - Brochuras referentes ao estudo do Consumo Problemático de Drogas (4) e referente ao estudo dos Efeitos da Intervenção em Dissuasão, baseado na atividade das CDT (1) e 4 Sinopses Estatísticas Temáticas, disponíveis no site do SICAD. 2018 - Indicador I17.66.2 Contribuição para a promoção e divulgação da atividade e intervenção em Dissuasão (nº de materiais informativos produzidos/nº de ações de divulgação) Fonte Verificação: Folheto Indiciado (Informação Nº 3_2017_EMCAD_07-12-2017). Brochuras referentes a 2 estudos (Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral 2016/17; Comportamentos Aditivos aos 18 Anos- Inquérito aos Participantes no Dia da Defesa Nacional 2017) e 4 sinopses estatísticas temáticas, disponíveis no site do SICAD. 2019 - 4 Sinopses Estatísticas Temáticas (álcool, substâncias ilícitas, internet e jogo, medicamentos) e uma brochura do estudo cannabis e género, disponíveis no site do SICAD.

Justificação de Desvios 2017 - Estavam previstas 3 brochuras/sinopses, tendo-se concretizado 9 em virtude de se ter detalhado mais a informação prevista para ser divulgada, a par da separação temática da informação com vista a torná-la mais acessível. 2018 - Em PE havia-se definido uma meta de 3 brochuras/sinopses. No entanto, face à opção adotada em 2017 estipulou-se em PA 2018 uma meta com um valor superior, de 6 brochuras/sinopses, cumprida a 100% no contexto de PA mas superada face ao definido em PE. 2019 - Concretizaram-se mais sinopses estatísticas do que o previsto à data de planeamento, fruto da decisão de fazer separação temática da informação com vista a torná-la mais acessível.

IND4. Conteúdos informativos disponibilizados através das redes sociais (n.º) UO DIC 2017 2018 2019


230 20 231 100% Atingiu 260 30 312 120% Superou 290 30 364 126% Superou

Fontes de Verificação 2017 - Redes Sociais

2018 - Redes Sociais

2019 - Redes Sociais

Justificação de Desvios Os desvios referentes aos anos de 2018 e 2019 ocorreram devido ao acréscimo de eventos organizados: III Congresso SICAD (junho de 2018), 20 anos da ENLCD (de maio a novembro de 2019) e Lisbon Addictions (outubro de 2019). A Comunicação, sobretudo digital, tem um cariz orgânico, muitas vezes as circunstâncias e a Agenda impõem a criação de conteúdos anteriormente não previstos. Os desvios apresentados refletem este



IND5. Produtos no âmbito da Formação para Interventores em CAD UO DMI 2017 2018 2019


5 1 5 100% Atingiu 5 1 6 100% Atingiu 5 1 8 135% Superou

Fontes de Verificação 2017 - Inf. 3/2017; mail 4/7/17 Ordem Psicólogos, Dossiers Técnico Pedagógicos; Dossier estágios e propostas e relatório de execução do plano de Ação 2017-2019; 2018 - Mail ACSS 18junho2018; Informação nº12/2018; dossier de Estágios/ propostas de estágio¸ relatório da subcomissão; dossier técnico-pedagógico e site do SICAD e registo informático partilha DMI/formação; 2019 - Dossiers Técnico-Pedagógicos; dossiers de acompanhamento de estágios e Plano formativo; site do SICAD; Relatório de monitorização; Correspondência de disseminação do Diagnóstico entre os parceiros do Plano Nacional; Documento e comunicações eletrónicas de monitorização da execução do Plano de Ação Horizonte 2020 pela Subcomissão de Comunicação e Formação.

Justificação de Desvio 2019 - (1) Execução do Plano de Formação (Dossiers Técnico Pedagógico); (2) Regulamento da Formação; (3) Diagnóstico de Necessidades Formativas-2019; (4) Estágios acolhidos; (5) Acreditação do SICAD como Entidade Formadora pelo período 2019-2022; (6) Acompanhamento da execução do Plano de Ação 2020, pela Subcomissão Formação e Comunicação; (7) Cooperação PALOP Ação de Formação; (8) Acreditações de formação base e formação contínua de aprofundamento do Programa Eu e os Outros (9 narrativas); os dois últimos produtos não estavam previstos e foram realizados em 2019.

IND6. Relatórios de monitorização e avaliação da implementação das normas e da eficácia das intervenções (nº) UO DPI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 1 0 1 100% Atingiu 1 0 2 135% Superou 2 1 1 100% Atingiu

Fontes de Verificação 2017 - Informação 100/2017/DPI/DPIC, Informação n.º 77/2017/DPI/DIT, de 28/12/2017. 2018 - Relatório Anual do Dia da Defesa Nacional. 2018 - Informação nº 56/2018/DPI/DPIC de 19/12/2018; Relatório de monitorização das intervenções e avaliação do Modelo de Intervenção em Reinserção 2017Informação n.º 68/2018/DPI/DIT, de 13/12/2018. 2019 - Relatório de Monitorização das Intervenções e avaliação do Modelo de Intervenção em Reinserção 2018 Informação n.º 58/2019/DPI/DIT, de 23/08/2019; Relatório Anual do Dia da Defesa Nacional 2018 - Informação Conjunta nº 13/2019/DPI/DPIC+DIT de 24/06/2019.

Justificação de Desvio Ao longo do triénio, a capacidade do serviço para a avaliação e produção de relatórios sobre intervenções incrementou-se mais rapidamente do que o inicialmente esperado, o que levou à possibilidade de produção de instrumentos avaliativos fundamentais para a (re) planificação das respostas.



IND7. Ações de acompanhamento, supervisão de projetos e/ou prestação de serviços de consultadoria no âmbito da intervenção em CAD (% respostas a solicitações) UO DPI

2017 2018 2019 Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 100% 10% 100% 100% Atingiu 100% 10% 100% 100% Atingiu 100% 10% 100% 100% Atingiu

Fontes de Verificação 2017 - Proposta 24/2017/DPI/DPIC (Kosmicare). Protocolo com a Casa Pia Lisboa no âmbito do projeto de prevenção dos CAD, Elaboração de parecer técnico sobre materiais informativos sobre CAD, no âmbito da Projeto de Educação para a Saúde, solicitado pela SANTILLANA editores. 2018 - Supervisão à equipa do projeto Corda Bamba; supervisão do Programa E&O na CM Odivelas e Cabo Verde; Kosmicare; Casa Pia. 2019 - Supervisão à equipa do projeto Corda Bamba; supervisão do Programa E&O na CM Odivelas e Cabo Verde; Protocolo com a Casa Pia de Lisboa no âmbito do projeto de prevenção dos CAD.

IND8. Documentos de avaliação da eficácia da intervenção das CDT ao nível da implementação do modelo (nº) UO EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização ---------------- 1 0 1 100% Atingiu 1 0 1 100% Atingiu

Fontes de Verificação 2018 - Inf. Nº 11/2018/EMCAD- Implementação do Estudo Piloto sobre a Eficácia das IB & Aplicação do ASSIST nas CDT (24/07/2018).

2019 - Inf. Nº 17/EMCAD/2019 - As Intervenções Breves & Aplicação do ASSIST no âmbito da Intervenção das CDT (30/12/2019).

IND9. Relatórios de avaliação da implementação do modelo de intervenção em Dissuasão (nº) UO EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 2 1 1 50% Atingiu 2 1 1 50% Atingiu 2 1 1 50% Atingiu

Fontes de Verificação 2017 - Relatório de Monitorização do Modelo de Intervenção em Dissuasão 2016 (Inf. nº 7/2017/EMCAD - 29/12/2017). 2018 - Relatório de Monitorização do Modelo de Intervenção em Dissuasão 2017 (Inf. Nº 16/2018/EMCAD – 21/12/2018). 2019 - Relatório de Monitorização do Modelo de Intervenção em Dissuasão 2018 (Inf. nº 13/2019/EMCAD - 27/12/2019).



IND10. Relatórios de avaliação do grau de satisfação dos indiciados em relação à intervenção em dissuasão (nº) UO EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização ---------------- 1 0 1 100% Atingiu 1 0 1 100% Atingiu

Fontes de Verificação 2018 - Inf. nº 17/2018/EMCAD - Análise aos resultados do questionário de avaliação sobre o grau de satisfação dos indiciados das CDT 2018 (27-12-2018). 2019 - Inf. Nº 18/2018/EMCAD – Análise aos resultados do questionário de avaliação sobre o grau de satisfação dos indiciados das CDT 2019 (30/12/2019).

IND11. Relatórios de avaliação de projetos/compromissos de natureza interinstitucional no âmbito dos CAD (nº) UO DPI 2017 2018 2019


Fontes de Verificação Relatório que inclui os relatórios parcelar do ML FNAS e parceria coma Casa PIA.

Objetivo Estratégico 3 Apoiar a coordenação nacional e assegurar as relações internacionais e a cooperação

IND12. Relatórios da representação nacional das diversas instâncias da UE, do Conselho da Europa e das Nações Unidas no âmbito das atribuições do SICAD (nº) UO DRI



Fontes de Verificação Relatórios elaborados.



IND13. Cumprimento das obrigações enquanto Ponto Focal nacional da Rede Europeia de Informação sobre Toxicodependências (REITOX) (% de tarefas do Acordo Anual de subvenção REITOX) UO DRI


Fontes de Verificação Relatórios elaborados; tabelas introduzidas na «FONTE»; Workbooks introduzidos no sítio REITOX.

IND13a. Produção e promoção da Conferência Europeia Lisbon Addictions UO DRI/DIC 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 1 0 1 100% Atingiu ---------------- 1 0 1 100% Atingiu

Fontes de Verificação Realização da conferência.

IND14 Relatórios sobre as ações de cooperação e de divulgação de boas práticas nacionais em matéria de CAD (nº) UO DRI 2017 2018 2019


Fontes de Verificação Relatórios elaborados.



IND15 Processo de Avaliação do PNRCAD 2013-2020 UO ACN 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 2 0 0 Não Atingiu 0 0 2 Atingiu 1 0 1 100% Atingiu

Fontes de Verificação 2018 - Relatório de avaliação interna do PNRCAD 2013-2020; Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências Horizonte 2020. 2019 - Atas de reuniões da Comissão Técnica e do Conselho Nacional com aprovação do caderno de encargos do concurso de avaliação externa internacional, lançamento de concurso na Plataforma Vortal e Contrato de adjudicação da entidade avaliadora.

Justificação de Desvios No âmbito deste OOp não foi possível elaborar o relatório de avaliação do Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016, uma vez que conteúdos de monitorização do PARCAD para o período 2015-2016 e os resultados das metas estabelecidas para 2016 não foram disponibilizados em tempo útil. Uma vez que a avaliação do PARCAD 2013-2016 não ficou concluída em 2017, não foi possível elaborar a proposta de plano de ação para o ciclo 2017-2020.

Objetivo Estratégico 4 Potenciar a articulação e cooperação entre os Stakeholders estratégicos

IND16. Programas / Intervenções desenvolvidas e avaliadas em articulação com SH estratégicos (nº) UO DPI/EMCAD/DMI


5 0 5 100% Atingiu 5 0 8 135% Superou 5 0 6 120% Superou

Fontes de Verificação 2017/2018 - Avaliações do contexto laboral; protocolo Eu & os Outros; Projetos Escolas Online; formulação das comunidades terapêuticas; preparação do protocolo do Uso Devido do Medicamento; reformulação da lei 183/2001; avaliações da intervenção em contexto laboral (Estarreja e Albergaria-a-Velha). 2019 - Avaliação do grau de satisfação dos principais stakeholders na articulação com as CDT (Inf. Nº15/EMCAD/2019 - Relatório de avaliação do nível de satisfação dos parceiros com as CDT (30/12/2019); Formulação da comunidades terapêuticas; preparação do protocolo do uso devido do medicamento; reformulação do Decreto-Lei 183/2001 de 21 de junho, 2 avaliações da intervenção em contexto laboral (Estarreja e Albergaria-a-Velha).

Justificação de Desvios O número de solicitações por parte das autarquias e serviços municipalizados foi superior ao previsto decorrente, nomeadamente, do apoio das ARS, I.P (LVT, Centro e Norte).



IND17. Relatórios de avaliação do desenvolvimento da rede de referenciação, através da avaliação dos indicadores definidos (nº) UO DPI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 1 0 1 100% Atingiu 1 0 1 100% Atingiu 1 0 0 0 Não Atingiu

Fontes de Verificação 2017 - Relatório Atividades SICAD. 2018 - Relatório elaborado no âmbito da Subcomissão de prevenção, RRMD. 2019 - Não realizado.

IND18. Documentos sobre a monitorização dos circuitos e procedimentos implementados relativos ao cloridrato de metadona (nº) UO DPI 2017 2018 2019


Fontes de Verificação Correio eletrónico trocado entre A DPIC, o Serviço de aprovisionamento da DGR do SICAD do SICAD com o Laboratório Militar.

IND19. Novos investigadores na Rede Nacional de Investigadores em CAD (nº) UO DEI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 5 0 14 135% Superou 5 0 8 135% Superou 5 0 16 135% Superou

Fontes de Verificação Base de dados de investigadores atualizada a cada ano.

Justificação de Desvios 2017 - Havia-se previsto uma meta de 5 novos investigadores, tendo-se registado 14, fruto da participação em redes e eventos científicos diversos, que possibilitou o contacto com um número adicional de investigadores. 2018 - Previu-se uma meta de 5 novos investigadores, tendo-se superado como resultado da colaboração em redes de SH e de pesquisa efetuada sobre novos trabalhos de investigação. 2019 - Superou-se como resultado da colaboração em redes de SH e de pesquisa efetuada sobre novos trabalhos de investigação.



IND20. Parceiros com compromissos ativos no FNAS (nº) UO DPI 2017 2018 2019


Fontes de Verificação Relatórios de Atividades do SICAD 2017/2018/2019.

IND21. Encaminhamento de indiciados toxicodependentes para respostas de apoio com base na implementação do Modelo de Intervenção em Dissuasão (%) UO EMCAD


75% 5% 80% 100%

Atingiu 80% 5% 99% 124% Superou 85% 5% 98% 115% Superou

Fontes de Verificação Relatórios de Atividade do SICAD 2017/2018/2019.

Justificação de Desvios 2018/2019 - Ao nível dos encaminhamentos efetuados, os dados refletem o empenho das equipas, com 99% de referenciações em relação ao alto risco (toxicodependentes) em 2018 e 98% em 2019, resultado também da aposta da EMCAD na promoção do modelo de intervenção em dissuasão, através do incentivo à adoção de metodologias refletidas nas Linhas de Orientação para a Intervenção em Dissuasão (LOID).

IND22. Processos de indiciados não toxicodependentes (nº) UO EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 7000 500 7350 105% Atingiu 7500 500 6846 91% Não Atingiu 8000 500 6933 87% Não Atingiu

Fontes de Verificação Relatórios de Atividade do SICAD 2017/2018/2019.

Justificação de Desvios 2018/2019 - A diminuição processual registada poderá estar relacionada com fragilidades ao nível de recursos humanos verificada nas autoridades policiais e extensível a vários organismos da administração pública, sobretudo ao nível da diminuição de operacionais nas equipas para a sinalização de contraordenações.



IND23. Novos circuitos de comunicação na articulação com os SH na área da dissuasão (nº) UO EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização ---------------- 3 1 1 33% Não Atingiu 5 2 3 100% Atingiu

Fontes de Verificação 2018 - Circuito Articulação IPDJ SICAD/CDT (Inf. Nº10-2018-EMCAD-Circuito de Agilização de Procedimentos com o IPDJ, IP; 19/07/2018); 2019 - Circuito de Articulação EMCAD/CNPDPCJ (Inf. Nº5-Circuito de Agilização da Articulação entre EMCAD/CNPDPCJ (2/10/2019); Circuito de Articulação EMCAD/CDT e GNR (Inf. Nº10 - Circuito de Agilização da Articulação entre EMCAD/CDT e GNR (16/12/2019); Circuito de Articulação SICAD/EMCAD e PSP (Inf. Nº11 - Circuito de Agilização da Articulação entre SICAD/EMCAD e PSP (17/12/2019).

Justificação de Desvios 2018 – Apesar dos esforços em estabelecer um circuito de agilização da articulação com um parceiro específico em dissuasão, tal só foi concretizado no ano seguinte, inviabilizando o cumprimento da meta para 2018.

Objetivo Estratégico 5 Otimizar recursos e garantir a sustentabilidade financeira

IND24. Novos Manuais de normalização de funções e procedimentos nas áreas financeira e patrimonial (n º) UO DGR



Fontes de Verificação Manual de Procedimentos - Área Financeira.

IND25. Relatório trienal do Plano de Gestão Previsional de Recursos Humanos (n º) UO DGR 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização ---------------- ---------------- 1 0 1 100% Atingiu

Fontes de Verificação Manual de Procedimentos - Área Financeira.



IND26. Relatórios trimestrais da execução/controlo orçamental (n º) UO DGR 2017 2018 2019


Fontes de Verificação Relatórios trimestrais de execução/controlo orçamental.

Objetivo Estratégico 6 Estabelecer as medidas de colaboração com o PNS

IND27. Respostas face às necessidades de articulação interinstitucional no âmbito dos Programas Prioritários de Saúde (%) UO DPI

2017 2018 2019 Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 75% 10% 100% 133% Superou 80% 10% 100% 125% Superou 80% 10% 100% 125% Superou

Fontes de Verificação 2017 - Atas das reuniões de Comissão de Acompanhamento Programa Troca de Seringas (CAPTS) e ata da reunião do Programa Nacional para a Tuberculose (12/13); 2018 - Atas das reuniões de CAPTS; Programa Nacional para a Tuberculose; Programa de Saúde Sazonal no âmbito do álcool; 2019 - Atas das reuniões do Programa Literacia em Saúde; do Programa Nacional para a Tuberculose e do CAPTS; Programa de Saúde Sazonal no âmbito do álcool (materiais da campanha e participação no encontro de lançamento do programa em Monchique).

Justificação de Desvios Durante todo o triénio, foi possível ao SICAD responder a todas as solicitações colocadas pelos Programas Prioritários da DGS e /ou outras solicitações relacionadas com o PNS.

IND28. Ações concorrentes para a sustentabilidade financeira e ambiental do SNS (n º) UO DGR/EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 4 1 5 100% Atingiu 4 1 6 135% Superou 4 1 4 100% Atingiu

Fontes de Verificação Orçamento de 2017 e de 2018; Orientação de Procedimentos nº4/2017/EMCAD; nº5/2018/EMCAD; Nº8/2018/EMCAD; Documentos internos (as ações consistiram em ações de sensibilização junto dos profissionais para redução do desperdício, bem como na redução do gasto de recursos hídricos, energia, e papel, o que se traduziu, em termos de comparação de orçamentos de 2017 a 2019, numa diminuição de 28% da despesa realizada nestas rubricas orçamentais).

Justificação de Desvios



Objetivo Estratégico 7 Otimizar a qualidade dos dados e a eficiência no processamento da informação

IND29. Produtos resultantes das novas estratégias metodológicas de análise de dados/informação e de construção de indicadores (n.º) UO DEI


1 0 1 100% Atingiu 2 0 2 100% Atingiu 2 0 2 100% Atingiu Fontes de Verificação

2017 - Documento: Estimativa do Consumo Problemático. Estudo de Novos Métodos de Análise e de Construção do Indicador, e comunicações eletrónicas referentes ao mesmo.

2018 - Caderno Temático: Padrões de Consumo e Problemas Ligados ao Uso de Drogas - Uma Análise em Função do Género / Caderno Temático: Padrões de Consumo e Problemas Ligados ao Uso de Álcool - Uma Análise Regional, disponíveis no site do SICAD.

2019 - Dossier temático Padrões de Consumo e Problemas Ligados ao Uso de Drogas - Uma análise regional/Dossier temático Padrões de Consumo e Problemas Ligados ao Álcool - Uma análise em função do género, disponíveis no site do SICAD

IND30. Respostas a solicitações de informação na área da estatística e investigação dentro dos prazos definidos (%) UO DEI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 95% 0% 100% 105% Superou 95% 0% 100% 105% Superou 95% 0% 105% 111% Superou

Fontes de Verificação Correspondência relativa às respostas dadas nomeadamente Comunicações eletrónicas

Justificação de Desvios A meta foi superada ligeiramente, fruto de todas as solicitações terem tido resposta dentro dos prazos definidos, dada a prioridade que este tipo de ação recebe.

IND31. Projetos PORI com indicadores inseridos (%) UO DPI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 25% 5% 25% 100% Atingiu 30% 5% 59% 135% Superou 40% 5% 40% 100% Atingiu

Fontes de Verificação Base de dados dos indicadores do PORI.

Justificação de Desvios Resultado da reformulação do Decreto-Lei 183/2001 de 21 de junho.



IND32. Grau de preenchimento dos campos fundamentais no SIM (%) UO DPI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 60% 10% 60% 100% Atingiu 65% 10% 65% 100% Atingiu 70% 10% 60% 100% Atingiu

Fontes de Verificação I2.4.1 Incremento dos registos das intervenções em reinserção no SIM (% de necessidades avaliadas); I2.4.1 Incremento dos registos das intervenções em reinserção no SIM (% de necessidades avaliadas); incremento dos registos das intervenções nos campos fundamentais do SIM (nº fichas-base completas /nº utentes X100) - 75%.

IND33. Grau de preenchimento dos campos fundamentais no SGIP (%) UO EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 90% 5% 96% 107% Superou 95% 3% 95% 100% Atingiu 98% 1% 99% 98% Atingiu

Fontes de Verificação 2017 - Avaliação das InfoNull nos registos SGIP (4 pontos de situação – Monitorização InfoNull (mails de maio a agosto 2017)). 2018 - Relatório de Monitorização – Indicadores Chave 2018 (mail 28/12/2018). 2019 - Informação Nº 2/2019/EMCAD - Rel_IndChaveSGIP_1ºTRIMRelatório Síntese de Indicadores-Chave SGIP - 1.º Trimestre de 2019 (29-07-2019).

Justificação de Desvios 2017 - O facto de a EMCAD assegurar a monitorização e o apoio à atividade das CDT ao nível do registo da informação no SGIP, contribuiu para a superação deste objetivo.



Objetivo Estratégico 8 Desenvolver linhas de investigação prioritárias

IND34. Projetos em linhas de investigação tradicionais com periodicidade assegurada (%) UO DEI


Fontes de Verificação 2017 - A verificação da periodicidade pode ser confirmada pelos produtos dos referidos estudos: Relatório: IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral Portugal 2016/17/Relatórios: Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2017 / Brochuras: Estimativa do consumo problemático de drogas em Portugal - disponíveis no site do SICAD. 2018 - A verificação da periodicidade pode ser confirmada pelos produtos dos referidos estudos: Relatórios: Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2018 (Nacional e Regional) /Sinopse: Estudo sobre as representações sociais dos comportamentos aditivos. Inquérito ao público jovem presente no Rock in Rio Lisboa 2018 – disponíveis no site do SICAD. 2019 - Ocorreu a recolha de dados do Inquérito Nacional aos Jovens Participantes no Dia da Defesa Nacional 2019; do European School Survey Project on Alcohol and Drugs 2019 e do Estudo sobre o Consumo de Álcool, Tabaco Drogas e outros Comportamentos Aditivos e Dependências 2019. Execução verificável pelas bases de dados com a informação recolhida.

IND35. Documentos sobre boas práticas, metodologias de intervenção conceptualizadas, acompanhamento e avaliação da intervenção em problemas (re) emergentes (nº) UO DPI/DMI


2 1 2 100% Atingiu 3 1 2 100% Atingiu 4 1 1 25% Não Atingiu

Fontes de Verificação 2018 - Novas Substâncias Psicoativas em Portugal. Metodologia Trendspotter / Relatório Final, Jogo com mais Saúde: para uma Política de Jogo Responsável.



IND36. Taxa de monitorização e /ou avaliação final no âmbito dos projetos PORI e outras intervenções (%) UO DPI 2017 2018 2019


Fontes de Verificação Relatório de atividades do SICAD 2017/2018/2019.

Justificação de Desvios

IND37. Protocolos de monitorização e avaliação implementados (nº) UO DPI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 2 1 2 100% Atingiu 2 1 2 100% Atingiu 2 1 4 135% Superou

Fontes de Verificação 2017 Informação 37/2017/DPI/DIT; Informação 98/2017/DPI/DPIC; Proposta Conjunta 02/2017/DPI/DIT/DPIC; Proposta conjunta 6/2017/DPI/DPIC/DIT; Informação nº 06/2017/DPI/DIT/EMSI. Proposta nº 57/2018/DPI/DPIC de 19/12/2018; Informação Conjunta nº 14/2018/DPI/EMSI de 14/12/2018; Proposta nº 13/2019/DPI de 03/12/2019 (Contrato de autorização para a tradução do Dual Diagnosis Screening Interview - DDSI); Proposta nº5/2019/DPIC/DPI de 06/12/2019 (Acordo de Parceria entre os diferentes parceiros que integram o Grupo de Trabalho para o Uso Responsável do Medicamento); Protocolo estabelecido com a CM de Odivelas a 31/10/2019 no âmbito da Iniciativa "Cidades na via rápida para acabar com a epidemia do VIH/SIDA"; Proposta Conjunta nº3/2019/DPI/DPIC/DPI de 19/06/2019 (Acordo de Parceria entre o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e a Direção Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) para a implementação do Programa Eu e os Outro nas instituições de Ensino Militar).

Justificação de Desvios Neste ano foi possível estabelecer protocolo de parceria com a Hospital del Mar – Barcelona, para a utilização em Portugal do Dual Diagnosis Screening Interview – DDSI, instrumento de monitorização e avaliação de quadros de comorbilidade psiquiátrica em cidadãos com CAD.



IND38. Projetos / diagnósticos desenvolvidos em função das necessidades identificadas (nº) UO DPI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 2 1 2 100% Atingiu 2 1 2 100% Atingiu 2 1 4 135% Superou

Fontes de Verificação 2017 - CM Sever do Vouga; SMAS Almada; CM Oliveira de Azeméis; CM Albergaria. 2018 - CM Viseu; CM Sardoal; CM VN Famalicão; CM Loures; CM Seixal. 2019 - CM Coruche; CM Albergaria; CM Felgueiras EURÌDICE e CM Loures.

IND39. Projetos de redefinição do enquadramento das intervenções em RRMD (nº) UO DPI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização ---------------- 1 0 1 100% Atingiu ----------------

Fontes de Verificação Reunião de articulação para com SH para a redefinição do enquadramento das intervenções em RRMD, realizada em Fátima nas a comunidade vida e paz no dia 28/11/2018. Ver proposta nº26/2019/DPI/DIT de 19/12/2019 com a proposta de revisão do DL 183/2001.

IND40. Documentos com identificação de boas práticas na implementação do Modelo de Intervenção em Dissuasão (nº) UO EMCAD 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 1 0 1 100% Atingiu 1 0 2 135% Superou 1 0 2 135% Superou

Fontes de Verificação 2017 - O Manual de Intervenção em grupo com jovens consumidores de cannabis “Cannabis Youth Treatment Series” (CYT), elaborado numa profícua articulação entre a CDT Porto e DICAD da ARS Norte, foi considerado uma boa prática na intervenção em dissuasão, tendo sido incentivada a sua utilização nas restantes CDT (IOE36). 2018 - "Estratégias de Autoajuda" e "Guia Clínico para Perturbações Cannábis" (mail:22/05/2018). 2019 - Inf. n.º 4/2019/EMCAD Boas Práticas na Implementação do Modelo de Intervenção em Dissuasão - Documentação em Inglês para Indiciados Estrangeiros (24/09/2019); Inf. n.º 8/2019/EMCAD-Boas Práticas na Implementação do Modelo de Intervenção em Dissuasão - LOID em Inglês (02/12/2019).

Justificação de Desvios 2018/2019 - Contribuíram para a superação destes indicadores, os desafios lançados às CDT e os incentivos, por parte da EMCAD, para a capacitação dos profissionais e dos serviços.



Objetivo Estratégico 10 Emanar normas, orientações e outros instrumentos de intervenção

IND41. Documentos sobre a produção / atualização e acompanhamento da implementação de normas e orientações técnicas específicas nos CAD (nº) UO EMCAD



Fontes de Verificação 2018 - Atualização das Orientações sobre a Harmonização dos Procedimentos Jurídicos nas CDT; Linhas de Orientações para os Procedimentos Administrativos em Dissuasão (LOPAD); Orientações Técnicas para a Intervenção com Baixo Risco. 2019 - Atualização das Linhas de Orientações para os Procedimentos Administrativos em Dissuasão (LOPAD).

IND42. Orientações para a harmonização do funcionamento e atividade das CDT tendo em vista a equidade das respostas (nº) UO EMCAD 2017 2018 2019


Fontes de Verificação 2017 - Orientação Conjunta Nº1/2017/EMCAD/DGR (18-01-17); Orientação Procedimento nº2/2017/EMCAD (06-03-17); Orientação Procedimento nº3/2017/EMCAD - Monitorização Semestral de outras Dimensões da Atividade das CDT (26/07/2017); Orientação de Procedimentos nº4/2017/EMCAD - Agilização nos Procedimentos de Comunicação entre as CDT e a EMCAD/SICAD (mail 29/12/2017). 2018 - Orientação º5/2018/EMCAD - «Orientação sobre os Procedimentos com a Eliminação da Informação em Suporte Papel» (Inf.nº5/EMCAD/2018); Orientação nº6/2018/EMCAD - Modelo de Relatório de Atividades (email-26/04/2018); Orientação Nº7_2018_EMCAD - Declaração Consentimento-Autorização partilha de Informação (email-qui 26/07/2018); Orientação de Procedimentos Nº8_2018_EMCAD - Livro de Reclamações (mail: qui 15/11/2018); Orientação de Procedimentos Nº9_2018_EMCAD - Harmonização dos Procedimentos Jurídicos nas CDT - Atualização das Orientações Jurídicas (mail:26/12/2018). 2019 - Orientação nº1/2019/EMCAD - Relatório de Atividades Anual (mail: 04/04/2019); Orientação Nº2/2019/EMCAD - Monitorização outras dimensões atividade CDT - 1ª SEM 2019 (mail:02/07/2019); Orientação Procedimento Nº3/2019/EMCAD - Questionário sobre o Grau de Satisfação dos Indiciados em relação à intervenção das CDT (mail: 12/07/2019).



Objetivo Estratégico 11 Promover a integração e a permanente atualização dos sistemas e infraestrutura tecnológica

IND43. Horas de downtime para infraestrutura e sistemas (nº máximo de horas) UO EMSI



Fontes de Verificação 2017 / 2018 / 2019 - Mensagens de correio eletrónico.

Justificação de Desvios A fim de minimizar o tempo de downtime e devidamente planeadas, as intervenções foram efetuadas, sempre que possível, fora do horário de expediente e no fim-de-semana (migração do FileServer, migração/criação de máquinas virtuais, atualização de máquinas em produção).

IND44. Upgrades efetuados na infraestrutura de acordo com as necessidades do SICAD e orientações do Ministério (%) UO EMSI 2017 2018 2019

Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 75% 10% 71% 100% Atingiu 80% 10% 97% 121% Superou 85% 10% 71% 84% Não Atingiu

Fontes de Verificação Plataforma Track-IT; Celebração de contrato; Servidores de backups onde está instalada a solução de backups. Para este Indicador concorrem os indicadores dos PA I15.57.2; I15.57.3; I15.57.4; I15.58.1; I15.58.2; I15.58.3 (média ponderada)

Justificação de Desvios Tendo em consideração as necessidades do SICAD e as orientações do Ministério da Saúde: Em 2018, procedeu-se à manutenção evolutiva do parque informático e do software em utilização no SICAD; ao upgrade e manutenção da solução de VOIP; e à implementação de uma solução de backups que permitiu aumentar o tempo de retenção da informação e inclusão de mais informação. Em 2019, deu-se continuidade à manutenção evolutiva do parque informático e do software em utilização no SICAD; ao upgrade da solução de VOIP; e concretizou-se a instalação e configuração da nova infraestrutura de suporte aplicacional assente em VMWare. No entanto, pela necessidade de articulação com outras entidades, não foi possível, em nenhum dos anos e em tempo útil, proceder à efetivação 2 Instalação do 2º nó do CallManager e do Cube e à migração do serviço de correio eletrónico e implementação de uma solução de backups para a Cloud.



IND45. Novas funcionalidades, soluções e relatórios disponibilizados aos utilizadores de acordo com as necessidades identificadas (%) UO EMSI 2017 2018 2019


75% 10% 88% 117% Superou 80% 10% 60% 75% Não Atingiu 85% 10% 55% 65% Não

Atingiu Fontes de Verificação

Mensagens de correio eletrónico; Service Center da Plataforma OutSystems; Documentos de levantamento de requisitos para elaboração dos cadernos de encargos. Para este Indicador concorrem os indicadores dos PA I11.46.2.1; I16.59.1; I16.59.2; I16.59.3; I16.61.1; I16.62.2; I16.62.3; I16.63.1; I16.63.2 (média ponderada).

Justificação de Desvios Foram desenvolvidos processos que contribuíram para a criação da rede referenciação no SIM, para a implementação das plataformas para Gestão de Contratos de Convenção e para Gestão de Entidades Convencionadas, assim como, foi proposta a atualização da plataforma SIPAFS no âmbito dos concursos do PORI. No ano 2018 este indicador do PE não foi atingido pois, pela necessidade de articulação com equipas internas e outras entidades externas, não foi possível ainda colocar em produção o Sistema de Informação de Apoio à Gestão Estratégica - Balance Scorecard e a rede de referenciação entre o SIM e o SClinico, assim como proceder à efetivação da instalação do 2º nó do CallManager e do Cube e à migração do serviço de correio eletrónico e implementação de uma solução de backups para a Cloud.

Objetivo Estratégico 12 Promover a integração e a permanente atualização dos sistemas e infraestrutura tecnológica

IND46. Profissionais abrangidos pelo Plano de Formação (%) UO DGR

2017 2018 2019 Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização Meta Tolerância Resultado Realização 40% 5% 65% 163% Superou 45% 5% 82% 135% Superou 50% 5% 71% 135% Superou

Fontes de Verificação Relatório Anual de Formação – RAF Plano de Formação

Justificação de Desvios O n.º de inscrições na Lisbon Addictions em 2017 e no Congresso do SICAD em 2018 foi muito superior ao estimado. Registou-se um número superior ao previsto de profissionais que frequentaram ações de formação promovidas no âmbito do Plano de Formação externa do SICAD.



IND47. Profissionais em autoformação (% autorizados/pedidos) UO DGR 2017 2018 2019


Fontes de Verificação Relatório Anual de Formação – (RAF). Plano de Formação.

Justificação de Desvios Todas as propostas de autoformação foram autorizadas.

Objetivo Estratégico 13 Reforçar as competências de comunicação e o alinhamento dos colaboradores

IND48. Relatórios de avaliação do grau de adesão e utilização da intranet, do site e das redes sociais do SICAD (n º) UO DIC


2 0 1 50% Não Atingiu 2 0 2 100% Atingiu 3 0 3 100% Atingiu

Fontes de Verificação Relatório de Monitorização do SITE e INTRANET.

Justificação de Desvio No PA 2017 está previsto apenas 1 relatório de avaliação do grau de adesão e utilização da Intranet.



IND49. Grupos intrainstitucionais criados em diversas áreas (n º) UO DIC 2017 2018 2019


Fontes de Verificação 2017 e 2018 - Documento informação Interna vídeos realizados; Grupo de Intervisão das Equipas Técnicas das CDT da Região Norte e Centro, Grupo de Intervisão Equipas Técnicas das CDT da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. 2019 - Atas/emails das Reuniões; Dossier Temático ENLCD; exposição; vídeos produzidos; Grupo de Intervisão Alargado das Equipas Técnicas das CDT a nível Nacional

Justificação de Desvio 2018 - A DIC e a EMSI desenvolveram um trabalho integrado no sentido de assegurar a representação do SICAD na Health Summit; 2019 - O SICAD voltou a ser convidado a participar na exposição Health Summit; foi ainda dinamizado um grupo de trabalho para a elaboração de diversos vídeos ilustrativos da situação nacional e do SICAD.



9. SIGLAS E ABREVIATURAS

CAD Comportamentos Aditivos e Dependências CAPTS Comissão de Acompanhamento Programa Troca de Seringas CDT Comissão (ões) para a Dissuasão da Toxicodependência CM Câmara Municipal DIC Divisão de Informação e Comunicação DIT Divisão de Intervenção Terapêutica DMI Direção de Serviços de Monitorização e Informação DPI Direção de Serviços de Planeamento e Intervenção DPIC Divisão de Prevenção e Intervenção Comunitária DRI Divisão de Relações Internacionais EMSI Equipa Multidisciplinar para os Sistemas de Informação EMCAD Equipa Multidisciplinar para a Coordenação da Área da Dissuasão ENLCD Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga FNAS Fórum Nacional Álcool e Saúde ISAJE International Society of Addiction e a Journal Editors I.P. Instituto Público LOID Linhas de Orientação da Intervenção em Dissuasão MS Ministério da Saúde NSP Novas Substâncias Psicoativas ONU Organização das Nações Unidas OE Objetivo (s) Estratégico (s) OEDT Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência OOp Objetivo (s) Operacional (ais) PA Plano de Atividades PE Plano Estratégico PEST Political, Economical, Social and Technological PNS Plano Nacional de Saúde PNRCAD Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências PORI Plano Operacional de Respostas Integradas QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização de 2020 RAF Relatório de Formação REITOX Rede Europeia de Informação sobre Toxicodependências RH Recursos Humanos RRMD Redução de Riscos e Minimização de Danos SGMS Secretaria Geral do Ministério da Saúde SIGP Sistema de Informação e Gestão Processual SH Stakeholders SI Sistemas de Informação SIADAP Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública SICAD Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências SIM Sistema de Informação Multidisciplinar SNS Serviço Nacional de Saúde SPA Substâncias Psicoativas SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threat UO Unidades Orgânicas UE União Europeia



10. BIBLIOGRAFIA

Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, SGMS (2017). Orientações para a elaboração do Plano Estratégico

2017-2019, Plano de Atividades e Quadro de Avaliação e Responsabilização dos Organismos do Ministério da

Saúde para 2017"

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, SICAD (2013). Adenda ao Plano

Estratégico 2013-2016. Lisboa: SICAD. Disponível em:

www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/75/SICAD_PE2013-

2016Adenda_Homologado.pdf

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, SICAD (2013). Plano Estratégico 2013-

2015. Lisboa: SICAD. Disponível em:

www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/49/SICAD_Plano_Estrategico_2013-

2015.pdf

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, SICAD (2013). Plano Nacional para a

Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 Disponível em:

www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/61/SICAD_Plano_Nacional_Reducao_

CAD_2013-2020.pdf

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, SICAD (2017). Relatório de Atividades.

Lisboa. SICAD. Disponível em:

www.sicad.pt/BK/Institucional/Instrumentos/RelatoriosAtividade/Lists/SICAD_RELATORIOSATIVIDADES/Attac

hments/16/RelatorioAtividades2018.pdf

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, SICAD (2018). Relatório de Atividades.

Lisboa. SICAD. Disponível em:

www.sicad.pt/BK/Institucional/Instrumentos/RelatoriosAtividade/Lists/SICAD_RELATORIOSATIVIDADES/Attac

hments/15/Relatorio_Atividades_2017_SICAD_final.pdf

http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/75/SICAD_PE2013-2016Adenda_Homologado.pdf

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http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/49/SICAD_Plano_Estrategico_2013-2015.pdf

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http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/61/SICAD_Plano_Nacional_Reducao_CAD_2013-2020.pdf

http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments/61/SICAD_Plano_Nacional_Reducao_CAD_2013-2020.pdf

http://www.sicad.pt/BK/Institucional/Instrumentos/RelatoriosAtividade/Lists/SICAD_RELATORIOSATIVIDADES/Attachments/16/RelatorioAtividades2018.pdf

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http://www.sicad.pt/BK/Institucional/Instrumentos/RelatoriosAtividade/Lists/SICAD_RELATORIOSATIVIDADES/Attachments/15/Relatorio_Atividades_2017_SICAD_final.pdf

http://www.sicad.pt/BK/Institucional/Instrumentos/RelatoriosAtividade/Lists/SICAD_RELATORIOSATIVIDADES/Attachments/15/Relatorio_Atividades_2017_SICAD_final.pdf



11. LEGISLAÇÃO CONSULTADA

− Decreto-Regulamentar n.º 4/2016, de 8 de novembro.

− Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de janeiro.

− Portaria n.º 128/2009, de 30 janeiro, alterada pelas Portarias n.º 294/2010, de 31 de maio, n.º 164/2011, de 18

de abril, n.º 378-H/2013, de 31 de dezembro, n.º 20-B/2014, de 30 de janeiro e regulamentada pelo Despacho

n.º 1573-A/2014, de 30 de janeiro

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Tel: +351 211 119 000 | E-mail: [email protected] | www.sicad.pt twitter.com/sicad_portugal | www.facebook.com/SICADPortugal

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