Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda

Relatório do Secretário

Exercício 2011

Secretário da Fazenda – Andrea Sandro Calabi

Secretário Adjunto – Philippe Vedolim Duchateau

Chefe de Gabinete – Antonio Fazzani Bina

Responsáveis técnicos

– Situação Econômico – Financeira do Estado de São Paulo

Caio Augusto de Oliveira Casella – Assessoria do Secretário/GS Claudia Romano - Assessoria do Secretário/GS

Rosemeire Aparecida de Araujo - Assessoria do Secretário/GS

– Demonstrativo de Despesas, Principais Indicadores e Atividades

Laura Maria Lunardi - Assessoria de Política Econômica/GS

Maria Constança Figueiredo - Assessoria de Política Econômica/GS Mitie Nagoshi Mantoku - Assessoria de Política Econômica/GS Colaboração – Norma de Mello Pereira - Assessoria de Política Econômica/GS

1

ÍNDICE Situação Econômico- Financeira do Governo do Estado de São Paulo Demonstrativo das Despesas, Principais Indicadores e Atividades

I-XI

Apresentação 02Poder Executivo....................................................................................................... 03 Casa Civil................................................................................................................. 04 Planejamento e Desenvolvimento Regional............................................................ 50 Gestão Pública........................................................................................................ 68 Justiça e Defesa da Cidadania............................................................................... 100 Desenvolvimento Metropolitano.............................................................................. 138 Desenvolvimento Social.......................................................................................... 146 Emprego e Relações do Trabalho........................................................................... 160 Segurança Pública .................................................................................................. 172 Administração Penitenciária ................................................................................... 183 Fazenda................................................................................................................... 194 Agricultura e Abastecimento ................................................................................. 261 Direitos da Pessoa com Deficiência........................................................................ 283 Educação................................................................................................................. 296 Saúde...................................................................................................................... 335 Logística e Transportes............................................................................................ 365 Cultura ................................................................................................................... 384 Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia .............................................. 425 Esporte, Lazer e Juventude ................................................................................... 449 Habitação ............................................................................................................... 468 Meio Ambiente......................................................................................................... 479 Transportes Metropolitanos..................................................................................... 516 Turismo................................................................................................................... 531 Saneamento e Recursos Hídricos......................................................................... 542 Energia ................................................................................................................. 562 Procuradoria Geral do Estado................................................................................. 581Defensoria Pública do Estado........................................................................ 602Ministério Público ......................................................................................... 619

Poder Legislativo .......................................................................................... 621 Assembléia Legislativa ....................................................................................... 622 Tribunal de Contas do Estado ............................................................................... 623Poder Judiciário ............................................................................................ 624 Tribunal de Justiça ............................................................................................... 625 Tribunal de Justiça Militar ..................................................................................... 626Notas Explicativas ......................................................................................... 627

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA

Situação Econômico-Financeira do Governo do Estado de São Paulo

Neste relatório são apresentados os principais resultados da gestão orçamentária e financeira do Estado referentes ao exercício de 2011, bem como os fatores que os influenciaram. As informações das atividades das secretarias e das respectivas vinculadas foram extraídas dos relatórios de atividades enviadas pelas secretarias tutelares.

A análise do resultado fiscal do exercício demonstra o cumprimento das metas, previstas no anexo de metas fiscais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como de todos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

1. RESULTADO PRIMÁRIO

Em 2011, o Governo do Estado de São Paulo obteve superávit primário de R$ 6.196,6 milhões. O resultado foi 50%superior à meta de R$ 4.095,0 milhões.

R$ milhões

Receitas Primárias Totais (A) 154.829,8  Receitas Primárias Correntes 153.624,1  Receitas Primárias de Capital 1.205,8Despesas Primárias Totais (B) 148.633,2  Despesas Primárias Correntes 133.541,8  Despesas Primárias de Capital 15.091,4Superávit Primário (Jan‐Dez/11) 6.196,6Meta ‐ LDO (ano 2011)Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária

2011

4.095,0

Nota: Inclui receitas e despesas intra‐orçamentárias

Este resultado primário indica que o desempenho das receitas primárias permitiu a cobertura integral de todas as despesas primárias e, além disso, assegurou recursos para o pagamento de parte do serviço da dívida, contribuindo para a redução da relação Dívida Consolidada Líquida (DCL) / Receita Corrente Líquida (RCL).

2. RECEITA PRIMÁRIA

2.1. Meta Anual

A receita primária, contabilizando as receitas intra-orçamentárias, prevista pela Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011 foi de R$ 148.620,3 milhões.

I

2.2. Desempenho no exercício financeiro de 2011

Considerando todas as fontes de recursos, a receita primária realizada foi de R$ 154.829, 8 milhões, valor 4,2% superior à previsão inicial do orçamento de 2011. Comparada com a receita de R$ 142.228,7 milhões registrada em 2010, ela apresentou crescimento nominal de 8,9%, influenciado pelas Receitas Tributárias, de Contribuições e pelas Transferências Correntes, que apresentaram, respectivamente, crescimento nominal de 10,0%, 11,2% e 12,0% em 2010.

No período, a Receita de Contribuições, composta pela contribuição dos servidores ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) e ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), contribuiu positivamente com aumento nominal de 12,0%. Como essas contribuições são uma parcela fixa do salário, os aumentos salariais concedidos aos servidores tiveram impacto positivo nessa receita.

A variação nas contas de Transferências Correntes se deve ao aumento nas Transferências Intergovernamentais, que apresentaram uma variação positiva de 12,0%. Para esse resultado contribuíram positivamente os repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) (28,3%), do IPI-Exportação (19,7%) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) (23,2%) ao longo do ano de 2011.

Por último, houve uma significativa variação negativa de 32,2% na Receita Patrimonial, devida a receitas extraordinárias que se realizaram em 2010. No ano de 2010, foram concedidas cinco rodovias estaduais (Raposo Tavares; Dom Pedro I; Marechal Rondon Leste / Oeste; Ayrton Senna; e Carvalho Pinto), com pagamento de outorga, e também foi prorrogada, com o Banco do Brasil, a exclusividade da Folha de Pagamento.

2.3. Receita Tributária

Em 2011, a receita tributária atingiu R$ 116.243,0 milhões. Quando comparada com a arrecadação de R$ 103.211,8 milhões em 2010, a receita tributária de 2010 apresentou expansão nominal de 10,0%, com contribuição positiva em todos os seus componentes. Em termos reais, quando deflacionada a arrecadação pelo IPCA/IBGE, o aumento foi de 3,2%.

Em relação à previsão inicial contida na LOA 2010 de R$ 109.739,7milhões, a receita tributária arrecadada foi 3,5% maior, em termos nominais, representando um ganho de R$ 3.803,3 milhões.

O IPVA apresentou arrecadação de R$ 10.437,3 milhões. Quando comparada com a arrecadação do ano de 2010, que alcançou a soma de R$ 9.391,2 milhões, a arrecadação do IPVA apresentou crescimento nominal de 11,1%. Em termos reais, quando deflacionada a arrecadação pelo IPCA/IBGE, o aumento foi de 4,2%.A arrecadação do ITCMD foi R$ 1.004,1 milhões, 2,4%

II

maior que a do ano anterior. Neste mesmo período, a arrecadação com Taxas, de R$ 3.711,3 milhões, foi 11,7% superior à do ano anterior.

A arrecadação do ICMS apresentou aumento de R$ 8.873,2 milhões (9,9%) em termos reais em relação a 2010. O ICMS representa quase 90% da receita tributária, totalizando R$ 98.390,3 milhões. O movimento do ICMS e de seus principais segmentos é analisado a seguir.

ICMS – Análise Setorial – R$ Milhões

R$ milhõesVariação Real Arrecadação 2011/2010

Valor Peso Valor Peso IPCACombustíveis (I) 9.225,30      10,2% 11.478,66    11,5% 16,6%Comunicações (II) 10.388,62    11,5% 11.171,29    11,2% 0,9%Energia Elétrica (III) 6.488,44      7,2% 7.123,45      7,1% 3,0%Preços Administrados (I+II+III) 26.102,36    28,8% 29.773,41    29,8% 7,0%Indústria 35.058,71    38,7% 37.628,22    37,7% 0,7%Comércio e Serviços 28.447,36    31,4% 31.624,23    31,7% 4,3%Total (exceto Agropecuária) 89.608,43    98,9% 99.025,86    99,1% 3,4%Total 90.582,89    100,0% 99.890,24    100,0%

Jan‐Dez 2011Jan‐Dez 2010

Fonte: Secretaria da Fazenda Nota: Excluído PPI e Setor de Agropecuária não está incluído na tabela.

A arrecadação acumulada até dezembro de 2011 no segmento de preços administrados apresentou alta de 7,0%, quando comparada ao mesmo período de 2010. A maior taxa de expansão foi apresentada pelo setor de combustíveis, 16,6%. Segue-se o desempenho no setor de produção e distribuição de energia elétrica, que cresceu 3,0%, e no de serviços de comunicação, que apresentou aumento da receita de 0,9%. O principal fator responsável pelo desempenho superior deste segmento em relação aos demais, provavelmente, continua sendo o aumento do consumo de gasolina em detrimento do de etanol, sendo que a alíquota do ICMS da gasolina é maior. Segundo dados disponíveis no portal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no estado de São Paulo, no período correspondente à evolução da arrecadação ora analisada, houve crescimento de 24,6% nas vendas de gasolina, enquanto as de etanol reduziram-se em 22,6%. Quanto ao consumo de energia elétrica, de acordo com o Boletim Informativo da Secretaria de Energia deste estado, comparando-se o ano de 2011 com o de 2010, houve aumento de 6,2% no consumo paulista no setor comercial, enquanto o aumento no setor industrial foi bem menor, de 3,2%.

No segmento industrial, a arrecadação acumulada no ano de 2011 apresentou alta de 0,7% em relação ao ano anterior. Os setores que contribuíram com as taxas de crescimento mais elevadas foram: material de transporte e outros equipamentos de transporte, com 11,9%; material elétrico e de comunicações, com 8,8%; máquinas, equipamentos e instalações, com 8,5%; e produtos de

III

plástico, com 6,9%. As variações negativas relevantes continuam sendo provenientes dos setores de produtos de perfumaria e cosméticos, 27,5%, de metalúrgica, 6,5%, e de produtos alimentícios, 5,6%. Segundo dados do IBGE, no período correspondente à arrecadação em análise, houve um crescimento de apenas 0,5% na produção física industrial no estado de São Paulo, com grande amplitude de variação entre os diversos setores. Isso representa uma queda em comparação ao apurado no acumulado até novembro, quando o crescimento foi de 1,1%, e no acumulado até outubro, de 1,6%.

O segmento de comércio e serviços, em dezembro de 2011, apresentou alta na arrecadação acumulada de 4,3%, em relação à igual período de 2010. Os destaques desta variação positiva foram registrados nos setores de revendedoras de veículos, 14,4%; de comércio varejista, 8,3%; e de comércio atacadista, 5,1%. Os setores relevantes que apresentaram queda foram o de supermercados, com 8,3% e o de serviço de transporte, 1,9%. Segundo o IBGE, no período correspondente a presente análise, houve crescimento de 6,3% no volume de vendas do comércio varejista paulista, mantendo-se, portanto, o mesmo percentual de crescimento apurado na edição passada.

3. DESPESA PRIMÁRIA

3.1. Meta Anual

A Despesa Primária, incluindo as despesas intra-orçamentárias, para o exercício de 2011 foi de R$ 148.633,2 milhões, o que representou um incremento de 8,4% em relação à despesa realizada de R$ 137.076,5 milhões em 2010.

3.2. Desempenho no exercício financeiro de 2011

Considerando todas as fontes de recursos, a despesa primária realizada em 2011 totalizou R$ 148.633,2 milhões, superando em 2,9% a previsão inicial. Comparado com a despesa realizada em 2010, de R$ 137.076,5 milhões em termos reais, com o gasto primário apresentando expansão de 1,7%, que se justificou principalmente com:

1) Aumento das receitas primárias causando o aumento de gastos nas funções que possuem vinculação constitucional e legal de recursos, principalmente Educação e Saúde;

2) Aumento de Outras Despesas Correntes no total de 12,9%, montante este que exclui as transferências a municípios, cujo aumento foi 5,9% em relação a 2010 em termos reais. O aumento das outras Despesas Correntes se deve ao aumento dos gastos com: Aposentadorias e Reformas (8,0%), Pensões (5,2%) e Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (1,6%), onde estão contabilizadas as despesas com as Organizações Sociais; e

IV

3) Diminuição dos investimentos feitos pelo Estado, que somaram R$ 9.684,4 milhões de reais em 2011, frente a um investimento de R$ 12.641,4 milhões em 2010, isso significa um decréscimo de 23,4% nos investimentos efetuados.

3.3 . Pessoal e Encargos Sociais

A despesa com Pessoal e Encargos Sociais, pelo conceito da LRF, principal despesa fiscal do Estado, atingiu em dezembro de 2011, o montante acumulado de R$ 50.436,8 milhões, já descontada a parcela de gastos paga com as contribuições de servidores. Importante destacar que a realização da despesa de pessoal, considerados os três poderes, atingiu 46,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), portanto, abaixo do limite de 60% estabelecido na LRF.

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011Despesas com Pessoal 23.848 25.396 27.612 31.438 33.650 39.007 41.751 45.717 50.437Poder Executivo 20.425 22.042 24.034 27.164 29.273 33.543 35.768 39.368 43.582

Receita Corrente Líquida 43.699 49.419 56.775 62.468 70.568 82.183 86.619 99.915 108.054

% da Receita Corrente LíquidaDespesas com Pessoal 54,6% 51,4% 48,6% 50,3% 47,7% 47,5% 48,2% 45,8% 46,7%Poder Executivo 46,7% 44,6% 42,3% 43,5% 41,5% 40,8% 41,3% 39,4% 40,3%

* Exclui parcela de gastos paga com as contribuições de servidores e deduções prevista em lei

Despesa com Pessoal e Encargos* (R$ Milhões)

O Poder Executivo está abaixo do teto de 49% e do limite prudencial de 46,55%, apresentando relação de 40,3% em dez/11, ante 39,4% em dez/10.

V

4. DÍVIDA CONSOLIDADA

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 31/12/2011 totalizou R$ 157,4 bilhões, apresentando um aumento de 3,1% em relação ao saldo existente em 31/12/2010. Porém, como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL), houve uma redução de 1,53 observada em 31/12/2010, para 1,46 em 31/12/2011.

em bilhões de R$ dez. 2007 dez. 2008 dez. 2009 dez. 2010 nov. 2011 dez. 2011Dívida Consolidada (DC) 141,4 161,3 162,0 187,4 197,8 198,0

Programa de Ajuste Fiscal (Ren. com a União - Lei 9.496 de 1997) 130,6 146,9 145,5 162,2 170,7 171,4 Contratos Indexados ao Câmbio 3,6 5,0 4,0 5,0 6,3 6,5 Demais Contratos e Dívidas 7,3 9,4 12,5 20,2 20,8 20,1

Lei 8.727 de 1993 2,2 1,9 1,5 1,1 0,8 0,8 BNDES 0,2 0,7 1,7 2,0 2,0 2,0 Obrigações Trabalhistas, Legais e Tributárias e a Pagar 1,3 1,3 2,1 2,2 2,9 2,5 Precatórios 3,6 5,5 7,1 14,8 15,0 14,7

(-) Deduções 20,9 27,3 31,7 34,7 44,4 40,6 Saldo de Caixa e Aplicações Financeiras 14,1 19,1 20,9 26,4 34,2 32,9 Demais Ativos Financeiros 8,4 9,8 12,4 9,6 10,3 9,4 (-) Restos a Pagar Processados (1,6) (1,6) (1,6) (1,4) (0,1) (1,7)

L < 32% -

= Dívida Consolidada Líquida (DCL) 120,5 133,9 130,2 152,7 153,4 157,4 Receita Corrente Líquida (RCL) 70,6 82,2 86,6 99,9 107,0 108,1

DCL/RCL 1,71 1,63 1,50 1,53 1,43 1,46

Programa de Ajuste Fiscal (Lei 9.496 de 1997) / DC 92,4% 91,1% 89,8% 86,6% 86,3% 86,6%Contratos Indexados ao Câmbio / DC 2,5% 3,1% 2,5% 2,7% 3,2% 3,3%Garantias Concedidas 5,2 5,6 4,3 3,4 3,6 3,6 Garantias / RC (RSF 03/2002) 7,4% 6,9% 5,0% 3,4% 3,3% 3,3%

Serviço da Dívida 6,7 8,8 9,2 0,0 10,3 11,3 Receitas de Operações de Crédito 0,3 0,9 2,0 0,5 1,2 1,2

Taxa de Câmbio R$/US$ 1,77 2,34 1,74 1,67 1,81 1,88IGP-DI (acumulado ao ano) 7,90% 9,11% -1,44% 11,31% 5,18% 5,01%

2 x RCL 141,1 164,4 173,2 199,8 213,9 216,1 Distância do limite (2xRCL - DCL) 20,7 30,5 43,0 47,1 60,5 58,7

Serv.Dívida / RCL < 11,5% - (RSF 43/01 Art.7º) 9% 11% 11% 0% 10% 10%

LimitesDCL/RCL = 2,0. Conforme Resolução do Senado Federal (RSF) 40 de 2001, art. 3ºGarantias/RCL = 32%. Conforme Resolução do Senado Federal (RSF) 3 de 2002, art.9ºServiço da Dívida/RCL = 11,5%. Conforme Resolução do Senado Federal (RSF) 43 de 2001, art. 7º

DCL < 2 x RCL - (RSF 40/01 Art.3º)

LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL(LEI COMPLEMENTAR 101 DE 4 DE MAIO DE 2000)

2,03

1,86

2,10

1,95 1,98

2,27 2,24 2,23

1,971,89

1,701,63

1,51 1,531,46

2,0

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

,

VI

Ao longo do ano, a dívida com o BNDES, dívida com o INSS e de Precatórios, diminuiu sua participação de 10,1% para 9,6%. Essa queda se observou principalmente por causa da diminuição do estoque de Precatórios; Obrigações Trabalhistas, Legais e Tributárias e a Pagar; e da dívida com o BNDES. As dívidas renegociadas com a União no âmbito da Lei 8.727/93 ficaram estáveis no mesmo período 

A dívida do Estado indexada ao câmbio teve leve aumento de R$ 1,5 bilhão ao longo do ano e a dívida renegociada com a União no âmbito da Lei 9.496/1997, teve variação de 5,6% passando para R$ 171,4 bilhões em 31 de dezembro de 2011. Por último, a concessão de garantias por parte do Estado de São Paulo, ao final de 2010, somou R$ 3,6 bilhões, equivalente a 3,4% da RCL, portanto, bem abaixo do limite estabelecido pela LRF de 32%.

5. MEDIDAS IMPLANTADAS

Ao longo do ano de 2011, o Governo do Estado de São Paulo manteve diversas medidas para estimular o nível de demanda agregada na economia paulista e de estímulo à produção local: a) Medidas que beneficiaram as microempresas: mantida a possibilidade de as microempresas se inscreverem no Programa Nota Fiscal Paulista para recebimento de créditos relativos às suas aquisições de mercadorias. Houve a formalização, no Estado de São Paulo, de 438.046 novos microempreendedores individuais (faturamento até R$ 36 mil/ano). b) Desoneração de investimentos em setores estratégicos, concessão de diversos benefícios à indústria paulista relacionados ao ICMS, dentre os quais:

Prorrogação até 31/12/2012 de benefícios que venceriam em 31/03/2011. Setores beneficiados: couro, vinho, perfume, cosméticos, higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e telecomunicações - “call center”.

Benefícios relacionados à aquisição de bens destinados ao ativo para vários setores.

Benefícios relacionados à diferimento, suspensão, redução da base de cálculo e crédito outorgado.

Concessão de Regime Especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS no setor de frigoríficos.

Na área de fomento à produção no Estado, a Agência de Fomento Paulista contabilizou 1.896 operações contratadas desde junho de 2009 até dezembro de 2011, com desembolso total de R$ 487 milhões e com estruturação de 14 linhas de financiamento, sendo 72% com recursos próprios e 28% de recursos

VII

de terceiros. Somente em 2011 foram desembolsados R$ 237 milhões. O saldo da carteira de operações totalizou R$ 337 milhões, em 31/12/2011, com 89,1% da carteira classificado nos Rating’s “AA” e “A”. As novas linhas de financiamento lançadas no ano de 2011 incluem linhas para municípios como: Linha Economia Verde, Linha Distribuição e Abastecimento, Linha Distrito Industrial, Linha Arena Multiuso; assim como linhas para o setor privado: Linha Especial a Franquias e Linha de Financiamento para o Vale do Ribeira. O modelo de negócios via parcerias possibilita a Agência atingir todo território paulista e agiliza o processo de concessões de crédito. Até dezembro de 2011, 604 empresas de 161 cidades receberam recursos, sendo que, dos desembolsos, 19% foram liberados para empresas da cidade de São Paulo, 7% para Osasco e 6% para Campinas. O setor da indústria tem 68% de participação no desembolso total, seguido pelo setor de serviços, com 14%, 11% no comércio, e 7% com governos. No âmbito da arrecadação tributária, foram desenvolvidos e aprimorados vários programas visando ao desenvolvimento do Estado, à justiça fiscal e à redução dos custos de cumprimento das obrigações tributárias, incluindo:

(a) Gestão da Arrecadação, que inclui os sistemas de gestão de Créditos, Conta Fiscal, Ambiente de Pagamentos, Taxas, Conta Fiscal do ICMS e Parcelamento; permitem reduzir o prazo de envio das informações dos Bancos para a Secretaria de 3 dias para 15 minutos e combater a fraude neste tipo de recolhimento;

(b) Informatização de Processos, envolvendo automatização do Contencioso Tributário, em sistema online e unificado de informações sobre impostos e taxas, assim como dos principais processos de Administração Tributária, tais como pedidos de isenção fiscal e contestações, entre outros. Houve a disponibilização de funcionalidades e módulos importantes para o novo sistema, tais como o Diário Eletrônico, o extrato eletrônico e o Portal do processo eletrônico (Portal ePAT). O Diário Eletrônico, que rege o contencioso administrativo do

Estado de São Paulo, substituiu o Diário Oficial para publicações originadas das Delegacias Tributárias de Julgamento e do Tribunal de Impostos e Taxas. Com isso, foi possível eliminar os custos de utilização do Diário Oficial, bem como reduzir os gastos com os Correios. Promoveu-se, ainda, maior celeridade ao trâmite processual. Até 06/12/2011, foram cerca de 16.500 intimações publicadas e mais de 416.000 acessos.

O Portal ePAT, disponibilizado em 23/08/2011, é a ferramenta que

permite o acesso e a utilização do processo eletrônico para todos

VIII

(c) Domicílio Eletrônico do contribuinte facilita o envio de notificações e tomada de ciência pelo contribuinte ou contabilista via Caixa Postal Eletrônica, para recebimento de mensagens de intimações, notificações ou avisos emitidas pela SEFAZ-SP, com acesso restrito a usuários autorizados e portadores de certificação digital. Em junho de 2011, a SPPREV assumiu definitivamente o pagamento das aposentadorias da Administração Direta do Estado de São Paulo (193.700), completando a assunção das concessões iniciais, processo iniciado em julho de 2010. Hoje, a autarquia administra cerca de 330.000 benefícios previdenciários, entre pensões e aposentadorias. De janeiro a dezembro de 2011, o Sistema de Gestão Previdenciária concedeu 7.002 novas aposentadorias, assim como benefícios de pensão a 6.773 beneficiários. Com a realização do trabalho de cruzamento entre bases de dados cadastrais, foi possível identificar benefícios indevidamente percebidos (fraude previdenciária), e gerar para os cofres do Estado de São Paulo uma economia baseada em cálculo atuarial, trazido a valor presente, da ordem aproximada de R$ 93,5 milhões no exercício de 2011. Nesse âmbito, também foi dado início ao projeto de implantação de sistema de monitoramento de beneficiários da SPPREV, com a realização de licitação, adjudicação e homologação da empresa licitante vencedora no âmbito da BEC. Com relação à Compensação Previdenciária – COMPREV foi firmado em 12/08/2011 Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Previdência Social e o Estado de São Paulo para sua realização; sua gestão foi transferida para a SPPREV por meio da Resolução SF nº 86, publicada em 15/12/2011. Sancionada em 22/12/2011, a Lei 14.653 instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação. A referida lei traz uma necessária reforma à previdência do servidor público estadual, ao prever que os novos servidores, ao ingressarem nos quadros do Estado de São Paulo, o farão em um novo regime previdenciário desenhado para prover equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo. Em 2012 serão desenvolvidas a estrutura organizacional e as regras de negócio, planos de previdência e processos corporativos financeiros do regime de previdência complementar.

IX

Em 2011 aprimorou-se o Sistema de Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP), elevando a eficiência e eficácia das aquisições eletrônicas com a utilização de informações estatísticas e integração de sistemas. Também se implementou novas funcionalidades que permitem maior controle das compras: Sistema unificado de gerenciamento de registro de preços; indicadores de desempenho; avaliação de fornecedores; sistematização de sanções administrativas; e implantação de certificação digital na BEC/SP. Além disso, iniciou-se a preparação do sistema para adesão dos municípios ao Sistema BEC.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu continuidade no ano de 2011 ao Programa Nota Fiscal Paulista (NFP). Até o final de 2011, o programa distribuiu R$ 4,7 bilhões em créditos aos participantes, ultrapassou a marca dos 12,6 milhões de usuários cadastrados, recebeu e processou mais de 16 bilhões de documentos fiscais emitidos pelos 745 mil estabelecimentos comerciais cadastrados. Como uma importante marca deste programa, vale destacar também que ele beneficiou não apenas os cidadãos, com prêmios de sorteios e resgates de créditos, mas também 3.870 entidades paulistas sem fins lucrativos de assistência social e da área da saúde.

Durante 2011 foram distribuídos R$ 206,3 milhões em prêmios nos 12 sorteios mensais. Desde o início do programa, até dezembro/2011, o total de prêmios distribuídos chegou a R$ 576,2 milhões nos 37 sorteios realizados. Somando-se créditos e prêmios, o programa devolveu aos consumidores, até 2011, recursos da ordem de R$ 5,27 bilhões.

Em 2008, foi implantado o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – Cadin Estadual. O Cadin Estadual, programa regulamentado pelo Decreto 53.455/2008 e criado para agilizar a recuperação de créditos do Tesouro Estadual, indicava que, em 31/12/2011, 2,0 milhões de Pessoas Físicas e Jurídicas possuíam pendências com órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, totalizando mais de 6,3 milhões de pendências no valor total de R$ 167 bilhões (em valor histórico) de débitos inscritos.

O PPD, Programa de Parcelamento de Débitos do IPVA, oferece desconto para o pagamento à vista ou até 180 meses para o pagamento parcelado. A recuperação de receitas com este programa foi de R$ 92,12 milhões até dezembro de 2011, do total de R$ 114,5 milhões e 108.290 adesões para parcelamentos. A implantação do RH-FOLH@ é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e da Fazenda e as atividades desenvolvidas em 2011 incluíram a parametrização e implementação das regras e critérios; a migração de dados dos sistemas legados; o levantamento das regras de cálculo, programação folha de pagamento e fórmulas estruturais; a customização do sistema com processos de recursos humanos e de folha de pagamento; a execução de testes de processamentos e folha em paralelo; a integração dos sistemas ao RH-Folh@; e o desenvolvimento dos fluxos de trabalho relacionados aos processos judiciais.

X

XI

Ainda na esfera administrativa, houve a realização de concurso para o preenchimento de 550 vagas de Técnico da Fazenda Estadual – TEFE cuja prova foi realizada dia 26 de setembro de 2010 e a primeira nomeação ocorreu por meio de publicação no DOE de 04/06/2011. Em virtude do não preenchimento do número de vagas e em cumprimento ao contido no parágrafo único do artigo 4º da LC. 1.122/2011 foi realizada uma nova nomeação, de 181 (cento e oitenta e um) candidatos, por meio de publicação no DOE de 21/10/2011.

6. COMENTÁRIO FINAL

Em síntese, como a meta de resultado primário foi cumprida, as despesas com pessoal, a concessão de garantias e a dívida como proporção da RCL estão abaixo dos tetos legais, e as disponibilidades superam os Restos a Pagar, fica demonstrado que todos os requisitos da LRF foram amplamente atendidos, atestando uma situação econômico-financeira satisfatória.

2

Nesta parte do Relatório estão apresentadas as informações relativas à Execução Orçamentária detalhadas por Secretaria, Autarquias, Fundações e Empresas, também seus principais indicadores e atividades desenvolvidas estão destacados. As tabelas de Demonstrativo de Despesas se referem aos valores nominais das despesas liquidadas no ano de 2011. As informações dos valores de despesas apresentados foram extraídas do SIGEO-Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária utilizando-se do software Discoverer onde os itens do Plano de Contas do Estado de São Paulo foram reagrupados para demonstração deste Relatório.

Os valores da Execução das Despesas liquidadas das Autarquias, Fundações e Empresas CPTM, EMPLASA, IPT e CETESB que estão no SIAFEM foram extraídos do SIGEO na sua totalidade. Para as demais Empresas são apresentados os valores das despesas liquidados através do repasse do Tesouro, informações disponíveis no SIAFEM. O quadro de números de funcionários mostra a quantidade de funcionários em cada Pasta obtida através do Cadastro Unificado de acordo com o Decreto n.º40.038/95, processado pela Prodesp. Quanto às informações dos indicadores e das atividades da Administração Direta e respectivas entidades vinculadas foram encaminhadas pelas Secretarias tutelares.

3

Poder Executivo

4

Casa Civil

5

Casa Civil Demonstrativo de Despesas

R$ mil2010 2011 variação

11/10

1-Administração Direta 396.325,1 315.699,7 -20,3%

Pessoal 96.007,1 104.517,2 8,9% funcionários ativos 71.027,9 78.025,2 9,9% inativos e pensionistas 0,3 0,1 -73,3% obrigação patronal/insuf financeira 24.978,9 26.491,9 6,1%

Custeio 216.244,7 170.283,3 -21,3%

Investimentos 84.073,2 40.899,3 -51,4%

2- Transferências a Empresas 6.420,2 6.999,3 9,0%pelo Tesouro

IMESP 6.420,18 6.999,30 9,0% pessoal e custeio 6.420,18 6.999,30 9,0%

Total da Despesa 402.745,2 322.699,0 -19,9%Subsecretaria de Comunicações da Secretaria de Comunicação foi transferido para Casa Civil pelo Decreto nº 56.635/11 de 01/01/2011. As despesas da Secretaria de Comunicações 2010 foram alocadas para a Casa Civil. IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo passou a vincular à Casa Civil pelo Decreto nº 56.635/11. As despesas do IMESP de 2010 foram alocadas na Casa Civil para efeito de comparação. Número de funcionários

2010 2011 11/10Secretaria 1.165 1.260 8,2% Ativos 1.165 1.260 8,2%

Imesp 1.135 1.038 -8,5% Ativos 939 886 -5,6% Inativos e pensionistas 196 152 -22,4%Total da Pasta 2.300 2.298 -0,1%

(1) Para efeito de comparação o número de funcionários relativo a nova estrutura da Pasta foi adicionado ao exercício de 2010. I – Atividades Constitui o campo funcional da Casa Civil, auxiliar o Governador no relacionamento com as diversas esferas de Poder, tanto interna quanto externa. Incluem-se aí as demais Secretarias de Estado, as Prefeituras Municipais, a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional. 1- Casa Militar Em 2011 o Departamento Estadual de Defesa Civil realizou as seguintes atividades: - Capacitação Foram realizados 15 Seminários Regionais, 11 reuniões preparativas para a operacionalização dos Planos Preventivos de Defesa Civil, 10 reuniões técnicas com os órgãos de apoio e 1 Curso interno de capacitação do efetivo do Departamento Estadual de Defesa Civil.

6

Objetivo: Preparar e prevenir os desastres, com o treinamento sistêmico, de forma que os danos humanos, ambientais e materiais sejam evitados ou minimizados, assim como, a vulnerabilidade das comunidades.

Participantes: 2.715 pessoas. Municípios Atendidos: 608. Treinamento: representantes municipais, integrantes do Sistema Estadual de Defesa Civil, tais como: Coordenadores Regionais e Municipais, Agentes Voluntários de Defesa Civil e todos os órgãos afetos às atividades de Defesa Civil.

- Defesa Civil nas Escolas Durante o ano de 2011, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC ampliou o trabalho de conscientização social e ambiental, com palestras em escolas públicas e distribuição de material informativo e cartilhas infantis.

Participantes: 3.080 alunos, 14 escolas públicas, pais, educadores e voluntários. - Articulação com as demais Secretarias Estaduais Foram realizadas 02 reuniões com o Comitê de Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo. Participaram representantes de todas as Secretarias Estaduais e demais órgãos de apoio ao Sistema Estadual de Defesa Civil, destacando-se as abordagens técnicas para a redução das áreas de risco no Estado.

Realizações: - Elaboração do Decreto Estadual nº 57.512, de 11 de novembro de 2011, instituindo o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e Redução de Riscos Geológicos. - Reunião do Grupo de Articulação de Ações Executivas.

- Convênios O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, celebrou 50 convênios, com 41 prefeituras. Investimento total de R$ 13.973.268,76 em obras preventivas e recuperativas de Defesa Civil.

Construção de Ponte (A) R$ 6.432.520,74Município Local Total R$

Águas de São Pedro Rio Araquá, Rodovia SP-304 670.000,00Anhembi Córrego Água Fria, Estrada AHB-488 286.311,56Areias Córrego Lavapés, Trav. Cardoso de Mello 343.979,66Bananal Rio Bananal, Rua Odorico Rodrigues 245.732,22Bilac Córrego da Colônia, Estrada BIL-030 159.193,11Bocaina Córrego Curralinho, Estrada BOC-060 329.976,37Emilianópolis Rio Santo Antônio, Estrada PSB-219 821.459,70Guaraçaí Córrego Guariba, Av. Liberdade 142.043,97Guararapes Córrego Aracanguá, Estrada GRR-156 119.401,25Guariba Córrego Guariba, Av. Liberdade 273.553,73

Córrego Santana, Av. Elias Moysés 165.317,27Itapira Córrego Santana, Rua Cezário Dezoti 165.317,27

Córrego Patricios, Estrada MSP-333 63.625,83Mesópolis Córrego Areia Bca, Estrada MSP-225 69.392,23Natividade da Serra Ribeirão do Lixo, Bairro Paraitinga 161.000,00Pongaí Rio Sucuri, Estrada POG-450 226.204,72Pracinha Córrego da Baliza, Estrada L. Alves 851.603,61Santa Rita d'Oeste Córrego Can Can, Estrada SRO-437 164.031,84Silveiras Rio Bom Jesus, Estrada da Usina 230.741,18

Ribeirão dos Machados, Bairro Santa Cruz 446.201,55Socorro Ribeirão dos Machados, Bairro Nogueiras 497.433,67

7

Construção de Muro de Contenção (B) R$ 1.401.735,85

Município Local Total R$Guareí Rio Guarda-Mor 408.034,99Jundiaí Rua Joaquim Lino Camargo Jr. 308.661,04Nova Luzitânia Rua Ernesto Cavalin 161.296,23São J.do Barreiro Rua Reinaldo Maia Solto 134.312,86Socorro Avenida Irmãos Picarelli 389.430,73

Construção de Muro em Gabião (C) R$ 155.000,72

Município Local Total R$Avenida São Paulo 53.766,18Duartina Rua Maestro Mansur Abraão 101.234,54

Construção de Galeria (D) R$ 687.235,80

Município Local Total R$Bady Bassitt Avenida Borboleta 500.000,00Monte Alto Jardim Paraíso 187.235,80

Construção de Travessia em Aduelas (E) R$ 2.659.473,65

Município Local Total R$Braúna Estrada BRN-030 136.947,54Cafelândia Córrego do Cervo, Estrada CFD-303 157.243,26Catanduva Córrego Laranjal, Rodovia Otavio Juliati 359.000,89Cunha Córrego da Rodeio, Rua Luis O. França 142.023,21Estrela D`Oeste Córrego da Taboinha, Estrada ESO-070 199.143,90Fernandópolis Avenida Afonso Cáfaro 500.000,00Pardinho Córrego Janeirinho, Estrada PRD-010 407.278,29São Carlos Córrego Água Quente, Estrada Washington Pêra 311.655,69

Ribeirão Manduca, Rua Sete de Abril 113.213,41Ribeirão Manduca, Rua Mal.Deodoro Fonseca 109.420,08Ribeirão Manduca, Rua Tamandaré 112.639,22Tatuí

Ribeirão Manduca, Rua Santo Antônio 110.908,16

Recuperação de Aterros (F) R$ 371.615,54Município Local Total R$Fernandópolis Avenida Augusto Cavalin 251.615,54Ubirajara Córrego Boa Vista, rua Dona B.Lara 120.000,00

Construção de Poço Tubular Profundo (G) R$ 915.912,31Município Local Total R$Lençóis Paulista Rua Benedito Ribeiro Leite s/nº 720.393,00Potim Rua Benedito Sébe, 284 195.519,31

Demais Obras (H) R$ 1.293.854,15

Município Tipo de Obra Local Total R$Barra do Turvo Recuperação de Cabeceira Rio Turvo 784.199,90Itaporanga Recuperação de Talude Rua Antônio Pinto Ferreira 172.651,92

Jundiaí Recuperação de Margem Rio Guapeva, Av. Antônio Ozanan 137.002,33

Vargem Gde do Sul Canalização Córrego Santana, Rua Ivo Rodrigues 200.000,00

Devolução de Recursos ao Governo Federal (I) R$ 55.920,00

Convênio MI-002/00 Devolução de recursos 55.920,00

8

Resumo por Tipo de Obra Tipo de obra Total R$A) Ponte 6.432.520,74B) Muro de Contenção 1.401.735,85C) Muro em Gabião 155.000,72D) Galeria 687.235,80E) Aduelas 2.659.473,65F) Recuperação de Aterros 371.615,54G) Poço Tubular Profundo 915.912,31H) Demais Obras 1.293.854,15I) Devolução de Recursos ao Governo Federal 55.920,00

Total (A+B+C+D+E+F+G+H+I) R$ 13.973.268,76 - Ajuda Humanitária O Estado de São Paulo através da CEDEC e o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP) realizaram uma campanha de Ajuda Humanitária, em que culminou com o fornecimento de recursos para as populações atingidas por desastres naturais nas seguintes localidades: - Região Serrana do Rio de Janeiro: Teresópolis e Nova Friburgo Enchentes e deslizamentos de terra atingiram o Estado do Rio de Janeiro em janeiro de 2011. As cidades mais afetadas foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidoro e São José do Vale do Rio Preto. Foi considerado como o maior desastre climático da história do país.

Levantamento: 916 mortes, 344 desaparecidos, 35 mil desalojados. Desaparecidos: Teresópolis: 180, Nova Friburgo: 85, Petrópolis: 45, Sumidouro: 02, em outras localidades da Região Serrana: 32.

Materiais repassados: 84.970 kg de alimentos, 14.120 kg de materiais de higiene pessoal, 10.612 kg de materiais de limpeza, 221.856 peças de vestuários, 325 cobertores, 1.154 colchões, 3.924 caixas de remédios, 55.828 litros de água mineral e 6.631 materiais diversos.

- Pouso Alegre – Minas Gerais De um total de 117 localidades, que tiveram problemas com as chuvas, 70 decretaram situação de emergência (dados divulgados pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais).

Mortes: 16; Feridos: 72; Desabrigados: 2.295 e Desalojados: 15.630.

Materiais repassados: alimentos: 7.400 kg, materiais de higiene pessoal : 895 kg , materiais de limpeza: 190 kg materiais diversos: 2.350, peças de vestuários: 31.000, cobertores: 630, água mineral: 6.500 litros.

- Itajaí – Santa Catarina – SC Enchentes, deslizamentos de terra e alagamentos em Santa Catarina, janeiro de 2011.

Levantamento - Pessoas afetadas: 930 mil

Mortos: 6, 24.124 pessoas desalojadas, 1.926 pessoas desabrigadas. Estado de Emergência: 83 Cidades. Estado de Calamidade Pública: Município de Mirim Doce.

Materiais repassados: 1.000 Cobertores, 1.000 Colchões e 1.000 Lençóis.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Santa_Catarina

9

- Vale do Ribeira – São Paulo: Apiaí, Eldorado, Ribeira, Barra do Turvo, Registro, Sete Barras, Iguape e Iporanga A cheia do rio Ribeira afetou 17 municípios, atingindo dez mil pessoas pela enchente no Vale do Ribeira, interior do Estado de São Paulo. A cidade de Eldorado enfrentou a situação mais crítica: 80% da produção agrícola foi perdida.

Municípios que decretaram Estado de Calamidade Pública: Eldorado, Ribeira e Iporanga.

Municípios que decretaram Situação de Emergência: Barra do Turvo, Jacupiranga e Registro

Materiais repassados: 871 agasalhos, 1.520 alvejantes, 1.581 baldes, 15 bonés laranja, 24 botas de PVC, 1.075 camisetas, 110 capas de chuva descartáveis, 2.788 cestas básicas, 2.598 cobertores, 2.610 colchões, 60 coletes laranja, 590 cremes dentais, 1.606 esponjas, 330 escovas dentais, 1.323 lençóis, 18 lonas plásticas, 1.536 luvas, 1.432 pás de lixo, 2.550 panos de limpeza, 1.604 rodos, 2.740 sabões, 878 sabonetes, 7.968 sacos de lixo, 1.147 tênis, 1.541 vassouras, 2 fitas de isolamento.

- Atendimento ao Público

Mantém contato constante com o público interno e externo através do email (defesacivil@sp.gov.br) e da página (www.defesacivil.sp.gov.br).

Contatos recebidos e respondidos (correspondências/dia): 43 pela rede notes, o número aumenta durante o período da “Operação Verão” (1º dezembro a 31 de março do ano subsequente) para 61 correspondências/dia. Realizações: atendimento por telefone, desde orientações de como agir em situações de emergências, até a explicação sobre qual órgão buscar para resoluções de problemas. - Atendimento a Imprensa

Manter a população orientada e informada foi o objetivo da Divisão de Comunicação Social. Distribuiu materiais de divulgação e informações gerais disponibilizadas na página da internet.

Informações e Orientações: 733 notas de imprensa e 172 mil acessos ao site da Defesa Civil. - Material de Divulgação

Ferramentas digitais: portal eletrônico, páginas de relacionamento e e-mails. A página da Defesa Civil foi aperfeiçoada e remodelada, com a atualização diária de fatos e informações da Casa Militar, de ações de defesa civil nos municípios. Novos ícones de consulta foram criados: cadastro eletrônico de interessados em receber as notícias divulgadas no site, em tempo real, e o Sistema Integrado de Defesa Civil (SIDEC), propiciando maior proximidade com a Defesa Civil do Estado. Foram criadas páginas no Facebook com 5.000 seguidores, Youtube e Flickr. Realizações: Benefício aos Municípios do Estado

Foram distribuídos mais de 850.000 itens em materiais de divulgação com orientações preventivas para fenômenos naturais, utilizados em campanhas educativas nas escolas; cursos de administração de emergências, cursos preparatórios para a Operação Verão, palestras, eventos sociais, feiras, etc.

2- Corregedoria Geral da Administração - CGA O ano de 2011 foi marcado por grandes avanços. Para propiciar especialização do trabalho correcional e atender a solicitação das Pastas Estaduais, foram criadas as Corregedorias Setoriais Meio Ambiente (fevereiro), Habitação (maio) e Gestão Pública (novembro).

- Termos de Cooperação Técnica: firmados com o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Controladoria Geral da União e a Corregedoria Geral do Município de São Paulo. Objetivo: buscar maior celeridade e possibilitar o intercâmbio de informações com outros órgãos da própria Administração Pública Estadual, dos demais poderes de Estado e dos Governos Municipal e Federal.

mailto:defesacivil@sp.gov.brhttp://www.defesacivil.sp.gov.br/

10

- Reestruturação: Com a edição do Decreto nº 57.500/11 foi mantido os grupos correcionais e departamentos existentes, e criadas a Ouvidoria Geral, Auditoria Geral, Comissão de Ética, Conselho de Transparência, Assessoria Policial Militar e a Assistência Policial Civil.

Sistema Estadual de Controladoria foi criada, coordenado pela CGA . Objetivo: promover efetiva interação entre os órgãos de controle interno do Poder Executivo, especialmente as corregedorias, auditorias, ouvidorias e comissões de ética. - Portal da Transparência Estadual: foi atribuída à Corregedoria a função de administrar o Portal. Finalidade: centralização e divulgação de dados relevantes referentes à transparência na gestão e ao controle social. A versão experimental se encontra pronta e em 2012 entrará no ar no sitio www.transparencia.sp.gov.br.

- Consocial - Conferência convocada pelo poder público, é um instrumento de fomento à participação social. Finalidade: institucionalizar a contribuição da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas.

O governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 56.964/11, convocou a Etapa Paulista da Conferência, estabelecendo a CGA como responsável pela condução da organização da 1ª Conferência de Transparência e Controle Social do Estado de São Paulo.

Foi elaborado um sítio eletrônico - www.consocial.sp.gov.br, além de perfis nas redes sociais, para ampla divulgação.

- Prêmios: a CGA foi finalista do Prêmio Mario Covas, maior premiação do setor público estadual, realizada na Sala São Paulo, e ganhou menção honrosa no Prêmio Innovare, maior premiação da Justiça brasileira, em solenidade ocorrida no Supremo Tribunal Federal. Atuação Correcional

Parte dos trabalhos da CGA é de apuração de denúncias. Os canais eletrônicos “Fale Conosco” e “Denúncia OnLine”, disponíveis no site www.corregedoria.sp.gov.br registraram:

Quantidade de Denúncias Ano Fale Conosco Denúncia OnLine

2010 144 190 2011 385 561

Setorial Educação - realizou inspeções nas escolas e nas unidades subordinadas e fundação vinculada, a fim de verificar a regularidade das atividades desenvolvidas e esclarecimento de denúncias. Foram apontadas responsabilidades individuais e calculados valores a serem restituídos decorrentes de decisões definitivas do Tribunal de Contas do Estado.

Setorial Saúde - recebeu diversas denúncias nas modalidades on line e presencial. Todas ensejaram instauração de procedimentos de apuração. Foram realizadas diligências, oitivas e solicitadas informações junto às unidades da Secretaria da Saúde e outros órgãos da administração Estadual.

Destaque à fiscalização quanto ao cumprimento das jornadas de trabalho, plantões e situação funcional dos servidores; combate e prevenção de furtos e roubos, envolvendo medicamentos e insumos da Secretaria da Saúde.

Setorial Meio Ambiente - foco dos trabalhos do ano de 2011.

- verificação da regularidade da ocupação dos prédios estaduais. - autuação de Associação de Funcionários que exercia suas atividades dentro da Secretaria sem autorização legal. - verificação de “golpes” aplicados por quadrilha de estelionatários na Capital que se passava por fiscais da CETESB, culminando em prisões dos envolvidos. - denúncias de desmatamentos ilegais, recebimento de valores indevidos, contratações irregulares nas unidades da Administração Direta e Indireta ligadas ao Meio Ambiente. - correições ordinárias. - falta de cumprimento de deveres funcionais por parte de funcionários públicos.

http://www.transparencia.sp.gov.br/http://www.consocial.sp.gov.br/http://www.corregedoria.sp.gov.br/

11

Setorial Habitação - visitou 3 núcleos regionais da CDHU, para apresentação da nova Corregedoria Setorial e seus integrantes, levantamento da situação física dos escritórios e do pessoal alocado; inspecionou 20 obras habitacionais; participou de reuniões do Conselho Estadual de Habitação – CEH. Missão: - aprimorar o Plano Estadual de Habitação e do Conselho de Administração da CDHU, para apresentação dos Decretos nº 57.500 e nº 57.501/2011. - ressaltar a importância de ações preventivas em termos de combate à corrupção e às irregularidades.

Departamento de Auditoria, Prestação de Contas e Diárias: - Análise de documentos referentes a convênios e obras, reuniões com autoridades superiores de órgãos públicos estaduais e municipais. Recomendação: observar às regras da Administração Pública, objetivar o atendimento à legislação e o aperfeiçoar a transparência no trato da coisa pública. - Participação na operação dos plantões da Saúde e verificar o absenteísmo em hospitais públicos, em diversas regiões do Estado. - Levantamento e fiscalização de convênios e obras decorrentes de emendas parlamentares.

Departamento de Monitoramento de Evolução Patrimonial - Houve revisão do Sistema AEP - Acompanhamento da Evolução Patrimonial, propiciando novas implementações que resultarão em sua Versão 2.0 em 2012. No mês de maio, os dirigentes cadastrados receberam comunicado sobre o início do período de entrega da declaração anual de bens e valores. De maio a setembro foram prestados atendimentos às unidades de recursos humanos e declarantes, totalizando um volume de mais de 1.200 atendimentos. - Durante o ano acompanhou e manteve atualizado o cadastramento das autoridades e dirigentes porventura desligados ou empossados, providenciando as devidas publicações no Diário Oficial do Estado.

Departamento de Auditoria Eletrônica – Missão: propor, organizar, administrar e coordenar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas estratégicos de informação, de responsabilidade da CGA, nas áreas da gestão e controle interno. Destacam-se: - Concepção, modelagem e coordenação do desenvolvimento do sistema de Cadastro Estadual de Entidades - CEE e criação do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE.

- Elaboração de manuais e gerenciamento das ações para a implantação do CEE.

- Concepção e coordenação do desenvolvimento da primeira versão do Portal da Transparência, previsto no Decreto nº 57.500/2011.

Departamento de Serviços Terceirizados - responsável pela gestão de aproximadamente 10.000 contratos de serviços registrados no sítio www.terceirizados.sp.gov.br. Destaca o trabalho de conscientização dos agentes públicos no sentido de que sejam observados, em suas contratações, os valores referenciais estabelecidos nos 17 estudos de serviços terceirizados disponibilizados no sítio www.cadterc.sp.gov.br, editados e divulgados pela Pasta da Gestão Pública. Foi foco em 2011, a realização de inspeções para avaliar e fiscalizar a execução dos contratos.

Números da atuação da CGA por departamento/setorial em 2011 (em números absolutos)

Setorial – Departamento Economia Gerada - Decorrência da Atuação Correicional Número de Diligências

Realizadas Controle Funcional Não mensurável 19 Educação Não mensurável 29 Habitação Não mensurável 8 Inteligência e Combate à Corrupção Não mensurável 62 Meio Ambiente Não mensurável 29 Processos Não mensurável 23

http://www.terceirizados.sp.gov.br/http://www.cadterc.sp.gov.br/

12

Setorial – Departamento Economia Gerada - Decorrência da Atuação Correicional Número de Diligências

Realizadas Monitoramento de Evolução Patrimonial Não mensurável 2

Obras1 R$ 441.619,71 28 Monitoramento de Licitações2 R$ 1.674.442.478,00 11 Terceirizados3 R$ 4.638.000,00 98 Saúde4 R$ 1.266.203,45 67 Prestação de Contas e Diárias5 R$ 3.518,90 129 Auditoria Eletrônica6 R$ 14.800.000,00 4 Total R$ 1.695.591.820,06 509 1 – Diferenças apuradas em medições realizadas pela CGA 2 – Economia pela realização de pregões eletrônicos monitorados pela CGA 3 – Reduções contratuais decorrentes do monitoramento da CGA 4 – Devoluções ao erário na aquisição de equipamentos hospitalares e decorrência da verificação dos registros de ponto 5 – Diferenças a serem restituídas ao erário 6 – Execução de multas sobre serviços de comunicação de dados, decorrentes de penalidades contratuais Pregão Eletrônico – No período de janeiro a novembro foram monitorados 24.099 editais de licitações na modalidade pregão no Estado de São Paulo, sendo 23.516 na modalidade eletrônica e 583 na modalidade presencial.

Evolução da modalidade licitatória Pregão no Estado de São Paulo janeiro - novembro 2011

982

16111811

2025 20101811

2192

26812469 2512

3412

56 77 48 80 44 27 30 52 33 48 88

Jan 11 Fev 11 Mar 11 Abr 11 Mai 11 Jun 11 Jul 11 Ago 11 Set 11 Out 11 Nov 11

Pregão Eletrônico Pregão Presencial * Não inclui Universidades, Defensoria Pública e Ministério Público

Pregão Eletrônico98%

Pregão Presencial2%

Distribuição de PregãoJaneiro - Novembro 2011

* não inclui Universidades, Ministério Público e Defensoria Pública

Fonte: www.imesp.com.br/e-negociospublicos

http://www.imesp.com.br/e-negociospublicos

13

Evolução Percentual do Pregão Eletrônico janeiro - novembro 2011

95%

97%96%

98%99% 99% 98%

99%98%

95%

97%

Jan 11 Fev 11 Mar 11 Abr 11 Mai 11 Jun 11 Jul 11 Ago 11 Set 11 Out 11 Nov 11

* Não inclui Universidades, Defensoria Pública e Ministério Fonte: www.imesp.com.br/e-negociospublicos

3- Subsecretaria de Gestão Estratégica de Governo A Subsecretaria de Gestão Estratégica de Governo - SGE planeja, coordena e monitora as diretrizes e políticas relativas à integração das ações governamentais, participando da definição de agenda e fixação de prioridades dos compromissos assumidos no Programa de Governo.

Atua na articulação e integração de ações e projetos intersetoriais, sendo responsável pela coordenação dos Governos Presentes - Encontros Regionais de Desenvolvimento e apoio às Agendas Metropolitanas. Realização: quatro eventos do Governo Presente. Parceria: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional. Participação:151 municípios, e três Agendas Metropolitanas: Região do Grande ABC, Baixada Santista e Região Metropolitana de Campinas. Beneficiados: 35 municípios.

Acompanha e dá suporte aos trabalhos que são desenvolvidos pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP. Participa das reuniões e auxilia a coordenação e implementação das decisões. Realização: 9 reuniões do Comitê, e instituídos 9 Grupos Técnicos, intersecretariais. 4- Subsecretaria de Assuntos Parlamentares Principais Ações - as atividades realizadas foram as seguintes:

Emendas Parlamentares - É o instrumento que os parlamentares dispõem para indicar programações orçamentárias. Objetivo: atender demandas das comunidades que representam. Existem as emendas coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares.

As indicações são cadastradas no Sistema de Demandas Parlamentares - SDP, classificando-as por secretaria, município, instituição, valor, objeto, parlamentar e partido político, atribuindo a cada indicação um código numérico, o que possibilita análise e encaminhamento das emendas. Uma vez liberadas para atendimento nas Secretarias de Estado, chegam às entidades ou Prefeituras, por meio de convênios.

Convênios - No ano de 2011, foram realizados 8 eventos, para assinatura coletiva de 695 convênios, beneficiando 329 municípios:

Data Nº de convênios Municípios contemplados 01/08/2011 140 110 05/09/2011 226 163 07/10/2011 5 5 26/10/2011 62 62 03/11/2011 255 183 07/12/2011 138 109 09/12/2011 7 6 13/12/2011 428 285

http://www.imesp.com.br/e-negociospublicos

14

Cadastradas: 3.684 indicações de 94 Deputados Estaduais e 20 de Deputados Federais. Beneficiados: 612 municípios. 94,88% do total de 645 municípios. - Secretarias de Estado que receberam indicações para formalização de convênios:

Secretaria Total de emendas liberadas no SDP Desenvolvimento Social 1.193 Saúde 632

Secretaria Emendas liberadas Secretaria Emendas liberadas

Planejamento 631 Trabalho 4 Cultura 118 Pessoa com Deficiência 3 Esporte 118 Saneamento 3 Educação 37 Transporte 3 Agricultura 19 Desenvolvimento 2 Meio Ambiente 18 Habitação 2 Justiça 12 Segurança 1 Turismo 9 Gestão 1

Total 2.806 Para maior transparência, encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda, relação de todos os convênios firmados a partir de 2007, oriundos de emendas parlamentares, classificados por ano e Secretaria (www.fazenda.sp.gov.br/contas/convenios).

Sistema de Acompanhamento Legislativo - SIALE, desenvolvido para monitorar eletronicamente e on line o acompanhamento de informações e indicações. Objetivo: administrar o retorno das solicitações formuladas às diversas Secretarias e demais órgãos públicos do Estado para a Casa Civil ter controle de prazos e retornos encaminhados à Assembleia Legislativa.

No exercício de 2011, foram recebidas 3.670 indicações

5- Subsecretaria de Comunicação 5.1- Unidade de Imprensa

Portal do Governo do Estado de São Paulo - Principal acesso para a imprensa, formadores de opinião e público em busca de informações sobre o Governo Paulista.

Ao todo 3.127 textos foram publicados no endereço www.saopaulo.sp.gov.br até dia 16/12/2011, cobrindo todo o universo da administração pública, suas ações, realizações, sugestões de pauta e cobertura da agenda diária do Governador. A atualização inclui: - Publicação de notícias produzidas por todos os órgãos do Governo e a redação da Subsecretaria de Comunicação em tempo real.

- Publicação de fotos de referência e de banco de dados, fotos acerca do dia-a-dia de todos os órgãos do Governo do Estado e agendas do Governador, permanentemente disponíveis.

- Edição diária da homepage do portal, de 432 discursos transcritos, de 36 programas ‘Conversa com o Governador’ e 43 boletins informativos.

Redes Sociais - Atualizações são diárias em diversas redes sociais. Objetivo: disseminar e descentralizar informações com a maior rapidez possível, democratizar seu acesso por meio da web e permitir a interatividade entre os cidadãos com as secretarias e entidades vinculadas ao Governo. Atualmente, mantém perfis em 9 redes sociais: Twitter, Facebook, Flickr, Youtube, SoundCloud, Orkut, Google +, Foursquare e SlideShare. Nestas redes são disseminadas informações veiculadas no Portal do Governo do Estado, que funciona como a matriz das notícias que abastecem as redes sociais, informações de outras fontes e mídias (áudio, vídeo, fotos, banners).

http://www.saopaulo.sp.gov.br/

15

Twitter - principal mídia social utilizada pelo Governo, o perfil @governosp tem atualmente 33 mil seguidores e segue 93 perfis no Twitter, sendo as autarquias e secretarias estatais. Em 2011 foram de 33 mil interações, entre postagens, respostas e retransmissões de tweets.

Facebook - alcançou o limite permitido de amigos - cinco mil. Mais de quatro mil pessoas visitaram a Fan Page do Governo de São Paulo. Na rede foram mais de mil postagens, entre respostas aos usuários e inserções. No Orkut, foram 141 interações.

Canal do YouTube foi abastecido com 615 vídeos de discursos e coletivas do Governador; a página do Flickr abastecida com 1.400 fotos dos bastidores dos eventos. SoundCloud recebeu 568 matérias em áudio. 5.2- Unidade de Marketing

Administração Direta

- Casa Civil

São Paulo Governo Presente - Campanha de informação pública com caráter institucional Objetivo: informar a população sobre as melhorias realizadas em determinada região, orientando a população local.

Revelando São Paulo - Campanha institucional do Programa Revelando São Paulo tem se firmado como uma vitrine da cultura tradicional paulista, pela valorização das raízes e expressões culturais no interior, litoral e na capital. Objetivo: orientar a população sobre as atividades culturais do programa e as possibilidades de lazer. Realização: Secretaria da Cultura. Parceria: Organização Social Abaçai Cultura e Arte. - Secretaria da Cultura

Museus de São Paulo - Campanha educacional que visou esclarecer a população sobre a diversidade de museus existentes em São Paulo.

Programa Fábrica de Cultura - Campanha de informação pública. - Objetivo: explorar o potencial artístico e cultural de jovens e aprofundar os conceitos de cidadania, despertando novos talentos para o teatro, cinema, música, literatura, arte, dança e muito mais. Divulga para a população os espaços criados pelo Governo do Estado de SP destinados a estimular jovens de pontos diferentes da cidade a fortalecer sua identidade e autoestima por meio das artes. Programa Cultura Livre - Campanha de informação pública. Objetivo: levar cultura onde o cidadão está. Parceria: Secretaria da Cultura com a Secretaria do Meio Ambiente. Informa a população sobre que acontece nos parques e espaços públicos da Capital Paulista. Reabertura do Teatro Sergio Cardoso - Campanha institucional. Objetivo: informar a população sobre a reabertura do teatro com modernas instalações obedecidas as normas de segurança. - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Campanha Via Rápida - Campanha de informação pública sobre o novo programa de qualificação profissional destacando que a iniciativa pode contribuir para que os cidadãos conquistem melhores oportunidades no mercado de trabalho ou beneficiar aqueles que desejam ter seu próprio negócio. Objetivo: oferecer à população cursos rápidos de qualificação, de até 3 meses. - Secretaria de Desenvolvimento Social Programa Bom Prato - Campanha institucional. Objetivo: informar à população do serviço: café da manhã de qualidade a R$ 0,50. Benefício: população carente com alimentação saudável e nutritiva a um preço acessível.

16

Campanha Viva Leite - Campanha institucional para informar a população sobre o programa de distribuição gratuita de leite de qualidade. É promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a campanha destaca que o projeto Viva Leite tem cunho duplamente social de levar leite à população e garantia de trabalho para os trabalhadores do campo.

- Secretaria da Educação

Programa Ensino Médio Técnico - Campanha institucional. Objetivo: informar aos estudantes paulistanos sobre a possibilidade do aluno aprender uma profissão de forma gratuita durante o ensino médio, por meio de formação técnica de qualidade. Destaca-se a preocupação em ajudar a população na conquista de um bom emprego.

SARESP - Campanha institucional. Objetivo: incentivar os estudantes das escolas estaduais a participarem do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar - SARESP. A campanha destacou a importância do programa de avaliação do desempenho do ensino para uma melhoria contínua da educação. As peças de publicidade destacaram a distribuição gratuita de 12.000 laptops aos estudantes que tivessem as melhores notas.

- Secretaria da Saúde

Programa Combate Álcool para Menores – Campanha de utilidade pública. Objetivo: sensibilizar e conscientizar a população sobre os malefícios causados pelo consumo de álcool por menores de idade e divulgar as novas regras estabelecidas pela Lei nº 14.592, de 19 de outubro de 2011. A campanha foi em quatro fases: campanhas de sensibilização; sócio-educativo; comunicar as sanções previstas na lei referente ao seu descumprimento, a venda de álcool para menores; e a quarta fase, reforçar a idéia da ação: álcool para menores é proibido.

Para a Administração Indireta

- SABESP

Programa Rio Paraíba do Sul - Campanha institucional para divulgar iniciativa na qual os funcionários da SABESP, pescadores, funcionários e um grupo de estudantes realizaram a soltura de dois mil peixes no rio Paraíba, em comemoração ao Dia do Rio Paraíba do Sul. Objetivo da cerimônia com a soltura dos peixes foi simbolizar o principal ganho ambiental obtido com o tratamento dos esgotos.

Programa de Combate a Fraudes - Campanha de utilidade pública. Objetivo: tornar mais eficaz o combate às fraudes em ligações de água em todo o Estado. Foco: informar e sensibilizar a população quanto à importância de combate a fraudes em ligações de água, conscientizando os cidadãos paulistas de seus direitos. Parceria: SABESP com o Instituto São Paulo Contra a Violência – ISCV. Destaque da campanha: - denúncias contra fraudes no Disque-Denúncia (181), serviço mantido pelo ISCV e pela Secretaria da Segurança Pública.

Projeto Tietê - Campanha de esclarecimento sobre o “Projeto Tietê”, um dos maiores programas de saneamento ambiental do Brasil. Objetivo: coletar e tratar os esgotos de cerca de 18 milhões de pessoas da Região Metropolitana de São Paulo, melhorando as condições ambientais e de saúde pública.

Institucional SABESP - Campanha institucional. Objetivo: fortalecimento da imagem da SABESP com caráter educacional para uso racional da água, destinação adequada dos esgotos e preservação do meio ambiente.

Soluções ambientais - Campanha institucional e de caráter educativo. Objetivo: mostrar que simples atitudes podem ser valiosas soluções ambientais e contribuir para preservação do meio ambiente, como por exemplo, por meio do incentivo do reuso da água. - EMTU Integração da linha 4 – Campanha de informação pública. Objetivo: anunciar que importantes linhas metropolitanas foram integradas ao terminal Butantã da linha 4 - Amarela do Metrô.

http://www.ispcv.org.br/

17

- Nossa Caixa Desenvolvimento - Campanha de informação pública. Objetivo: divulgar a população as facilidades de crédito que a Nossa Caixa Desenvolvimento oferece a micro e pequenos empresários, auxiliando-os e fomentando, o comércio e a indústria no Estado.

- CPTM

Dia do Ferroviário - Campanha institucional. Objetivo: homenagear a categoria dos ferroviários e ressaltar a importância desse meio de transporte.

- METRÔ

Linha Amarela - Campanha de informação pública. Objetivo: divulgar a inauguração das 4 Estações da linha Amarela do Metrô informando a população sobre a ampliação do sistema metroviário da cidade e os ganhos em economia de tempo no transporte, e mais opções de locomoção para a população com as novas linhas.

Postos de recarga Bilhete Único - Campanha de informação pública. Objetivo: informar ao cidadão sobre o aumento de postos de recarga do Bilhete Único do Metrô. A campanha destacou que a população terá mais opções para escolher o melhor local para efetuar a recarga do seu cartão do bilhete único.

- CDHU

Programa de Recuperação da Serra do Mar - Campanha institucional. Objetivo: divulgar os resultados alcançados pelo Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, da Companhia de Desenvolvimento de Habitacional Urbano - CDHU.

5.3 - Biblioteca Virtual- BV - Atendimentos realizados em 2011 nas Caixas São Paulo/Fale Conosco (Portal do Governo do Estado de São Paulo; Cidadão.SP; Ouvidorias.SP; Casa Civil.SP; NovaMarginal.SP; Rodoanel; Comitê de Qualidade da Gestão Pública; INVESTE.SP; SaoPauloSite@sp.gov.br e nosso próprio site): Acesso às paginas do site da Biblioteca Virtual (www.bv.sp.gov.br):

Indicador Quantidade Visitantes únicos Número Total de Visitas ao Site da BV Visitas convertidas em pesquisas Pesquisas realizadas em Programas e Projetos Sociais Downloads

555.279 670.518

295 160.360 198.464

Downloads mais procurados: Indicador Quantidade Indicador Quantidade O que é Folclore? História da Escravidão no Brasil Lendas da Região Sul (Especial 8/07) Informações sobre o Petróleo Festas Juninas (Especial 6/2007)

39.977 37.960 22.352 10.729 7.645

Árvores Nativas (Especial9/07) Geografia do Estado de SP História de Oscar Niemeyer Orientação Financeira Usinas Hidrelétricas

5.313 4.371

4.191 3.689 3.684

Páginas mais acessadas Indicador Quant. Quant. São Paulo - Geografia do Estado São Paulo - Cultura e Folclore Paulista Home Page de Projetos e Programas Sociais Temas Diversos - Cursos On line Acervos e Bibliotecas Digitais

52.306 45.009 32.798 28.441 15.041

São Paulo - História Home Page de Temas Diversos Turismo Interior -Campos Jordão São Paulo - Feriados São Paulo - Dados Estatísticos

22.037 16.617 14.596 13.425 17.995

http://www.bv.sp.gov.br/

18

Especiais de 2011 Mês Especiais de 2011

Janeiro Retrospectiva Tecnológica da Década Fevereiro Alimentos para uma Velhice Saudável Março Curiosidades sobre as Bibliotecas Abril Tiradentes Maio Governo Federal, Estadual e Municipal Junho Cuidados na hora de adquirir um veículo usado Julho 50 eventos e lugares para visitar no inverno Agosto Primeiros socorros Setembro Transporte e meio ambiente Outubro Histórias em quadrinhos Novembro Dia da Consciência Negra Dezembro Curiosidades sobre o Natal e Ano Novo

Acesso às Redes Sociais Mês Especiais de 2011

Seguidores no Twitter 3.182 Fãs no Facebook 717 Posts publicados no Twitter 810 Posts publicados no Facebook 176 Interações no Facebook 108.782 Acessos ao blog da Biblioteca Virtual 32.976

6. Subsecretaria de Relacionamento com Municípios As atividades são divididas em cinco formas de atendimento:

Setor Responsável Atividades

Atendimento pessoal a Prefeitos e Vereadores Administração do aplicativo “Portal dos Municípios”

Recebimento de demandas, acompanhamento e envio de respostas (inclusive Programa SP GOV Presente)

Administração do aplicativo “Demandas do Governador”

Gabinete

Recebimento de solicitações de autorizações governamentais e despacho para ATG- Publicações no DOE

Adminstração do aplicativo SAG- Sistema de autorizações

governamentais

Atendimento pessoal/ telefônico a Cidadãos e Terceiro setor CRC- Grupo de relacionamento com o cidadão Atendimento e solicitações por cartas Emails e fax

Atendimentos realizados pelo Subsecretário a Prefeitos e Deputados:

Autoridade Quantidade Prefeitos 1.829 Prefeitos com Deputados 412 Total 2.241

Fonte : Subsecretaria de relacionamentos com os Municípios Demandas recebidas por Cidadãos e/ou Terceiro Setor:

Demandas Quantidade Concluídas 4.809 Aguardando parecer externo 1.740 Em redação 756 Total das demandas recebidas 7.305

Fonte: Corpo Técnico do Grupo de Relacionamento com Cidadão e Terceiro Setor

19

Controle de respostas separadas por Secretaria:

Secretaria Qtde

Respondida

Pendente

Tempo médio/dias

%

Administração Penitenciária 251 210 41 18 3,4 Agricultura e Abastecimento 238 205 33 41 3,3 Desenvovimento Social 1 1 0 1 0,0 Casa Civil 38 30 8 29 0,5 Cultura 116 48 68 22 1,5 Desenv. Econômico, Ciência e Tecnologia 330 263 67 29 4,6 Desenvolvimento Social 299 238 61 19 3,6 Direitos da Pessoa com Deficiência 38 25 13 28 0,5 Educação 635 488 147 22 8,8 Energia 3 1 2 3 0,1 Esporte, Lazer e Juventude 126 91 35 5 1,7 Fazenda 316 240 76 33 4,2 Gestão Pública 352 197 155 19 4,9 Habitação 252 146 106 23 3,4 Justiça e Defesa da Cidadania 189 168 21 13 2,7 Meio Ambiente 169 99 70 48 2,4 Planejamento e Desenvolv. Regional 122 27 95 37 1,8 Procuradoria Geral do Estado 90 75 15 9 1,2 Saneamento e Recursos Hídricos 267 176 91 18 3,7 Energia 2 2 0 3 0,0 Saude 1.382 832 550 21 18,9 Segurança Pública 806 297 509 31 11,0 Emprego e Relações de Trabalho 65 45 20 17 0,8 Lojistíca e Transportes 1.066 776 290 42 14,7 Transportes Metropolitanos 151 129 22 17 2,1 Turismo 1 0 1 0 0,0 Total 7.305 4.809 2.496 548 100,0

Atendimento pessoal/telefônico realizado pelo Grupo de Relacionamento com Cidadão e Terceiro Setor:

Demandas Quantidade Concluídas 541 Aguardando parecer externo 95 Em andamento 142 Atendimento pessoal 252 Total das demandas recebidas 1.030

Fonte: Grupo de Relacionamento com Cidadão e Terceiro Setor Envio de cartas de ciência de recebimento de demanda:

Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Demandas Recebidas 241 119 75 58 493 Cartas Enviadas 165 42 21 26 254 Telefonemas recebidos 8 9 2 4 23

Total 414 170 98 88 770 Obs.: Serviço especial, realizado desde o início de setembro de 2011, de ciência do recebimento das demandas dos cidadãos. Solicitações recebidas nos Governos Presentes:

Local do evento Nº de Municípios Envolvidos Recebidas Respondidas

Aguardando respostas

Registro 23 505 457 51 São José dos Campos 39 634 319 101 Presidente Prudente 53 855 440 415 Itupeva 34 709 em cadastro - Total 149 2.703 1.216 567

Fonte: Subsecretaria de Relacionamento com Municípios-SRM

20

7. Ouvidoria Utiliza o Sistema de Ouvidorias do Estado de São Paulo, por meio de telefone, fax e do site www.ouvidoria.sp.gov.br

Tipos de demanda Quantidade Denúncia 163 Elogio 31 Expressão Livre 21 Reclamação 516 Solicitação de informação 420 Sugestão 102 Total 2011 1.253

8. Unidade de Arquivo Público

O ano de 2011 deu continuidade dos trabalhos de reforma e ampliação das instalações físicas do Arquivo Público. O novo edifício anexo, a ser inaugurado em 2012, permitirá a incorporação de 60 km lineares de documentação de guarda permanente, em perfeitas condições de climatização e de segurança. Núcleo de Comunicação - Objetivo: divulgar as ações do Arquivo Público do Estado de São Paulo junto à sociedade. - Destaque: 3º ano do Informativo do Arquivo Público do Estado de São Paulo (14 edições), distribuído quinzenalmente para os 18.132 contatos cadastrados em nossa base de dados. - Facebook e Twitter: responsável pelos perfis do Arquivo Público no Twitter (4.020 followers) e no Facebook (5.000 amigos e 2.385 fãs). - Assessoria de imprensa: publicação de 70 matérias em jornais/revistas, 40 reportagens em rádio/televisão e 137 notícias em portais na internet. Releases: 15; atendimento à jornalistas: 165; acompanhamento de 17 filmagens ao longo do ano. - Sala de Imprensa : (http://www.arquivoestado.sp.gov.br/imprensa). Total de acessos: 2.385. Programa de Gestão Documental Itinerante - PGDI

Conjunto de ações planejadas que prevê o deslocamento de dez equipes técnicas até os órgãos da Administração Direta para orientar a avaliação da massa documental acumulada, a elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade, e o recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Público do Estado.

Realizações do PGDI:

- "Encontro com as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo", em 06/04/11. Participantes: 280 profissionais das Secretarias para orientação geral sobre o trabalho;

-Elaboração: a) Manual do PGDI; b) pareceres técnicos (3) referentes às visitas técnicas ao Centro de Documentação da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico - UPPH da Secretaria da Cultura, ao arquivo da Coordenadoria da Região Oeste do Estado e ao Museu Penitenciário Paulista da Secretaria da Administração Penitenciária;

Realização de eventos: 163, nas 24 Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Fundação SEADE (reuniões, palestras, visitas, oficinas, treinamentos). Público Alvo: membros das Comissões de Avaliação de Documentos e funcionários de protocolo e arquivo destes órgãos;

-Desenvolvimento de estudos para elaboração de Planos e Tabelas das seguintes Secretarias:

Agricultura e Abastecimento, Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência, Emprego e Relações do Trabalho, Energia, Habitação, Regional Logística e Transportes, Planejamento e Desenvolvimento Regional e, Fundação Parque Zoológico de São Paulo .

-Avaliação e eliminação de documentos: publicação de 113 Editais de Ciência de Eliminação de Documentos no DOE, autorizando a eliminação de 20.360,34 caixas de arquivo (2.849,10 metros lineares ou 142.455 toneladas de documentos).

http://www.ouvidoria.sp.gov.br/http://www.arquivoestado.sp.gov.br/imprensa

21

Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios - PDGIM Orientação individualizada aos Municípios, por meio de visitas técnicas da equipe do Centro de Assistência aos Municípios às Prefeituras e Câmaras dos 15 Municípios sede de região administrativa do Estado. Objetivo: tornar os Municípios Sede multiplicadores e referência para os municípios vizinhos. Cooperação Técnica: Termo de Cooperação Técnica com o Arquivo Nacional: Projeto InterPARES – International Research on Permanent Authentic Records in Electronic System: Participação do 8º Encontro Plenário do TEAM Brasil (dias 30, 31/05 e 01/06), realizado no Arquivo Nacional (RJ). Objetivo: apresentação do andamento do estudo de caso sobre Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações – SPdoc; 9º Encontro Plenário do TEAM Brasil, realizado na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP ( 24 a 26/11). Objetivo: apresentação da revisão do estudo de caso sobre o SPdoc, bem como da proposta de “Plano de Ação”. Cooperação Técnica com ALESP - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (proposta): institucionalizaçao de Arquivos Públicos Municipais em toda a extensão do território estadual. Cooperação Técnica com Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (proposta); cursos à distância sobre arquivos e gestão documental. Objetivo: capacitação de agentes públicos estaduais e municipais. Cooperação Técnica com a CGA - Corregedoria Geral da Administração (proposta). Objetivo: desenvolvimento de ações conjuntas na fiscalização da política estadual de arquivos. Assistência Técnica Sistema de Arquivos do Estado – SAESP: Orientação técnica as 84 Comissões, 22 Subcomissões e 4 Grupos de Trabalho. Realização: 482 atendimentos aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e demais consulentes, sendo 61 atendimentos por telefone e 421 por e-mails; 59 reuniões de trabalho e 31 visitas técnicas. Elaboração: 2 pareceres técnicos (Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria do Meio Ambiente).

Municípios Paulistas: Realização de 337 atendimentos a 90 Municípios: 30 visitas técnicas, 143 e-mails, 71 atendimentos por telefone, 4 reuniões e 88 ofícios; acompanhamento direto do Inquérito Civil de São Caetano do Sul, iniciado em 2002, sendo base para Ação Civil Pública iniciada em 03/2010 e com sentença condenatória à Prefeitura, promulgada em 01/2011 e publicada em 02/2011; encaminhamento de 1.290 Ofícios aos Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipal, oferecendo orientação para a regulamentação da Lei de acesso à informação nº 12.527/2011. Convênio SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados: realização de estudos e pesquisas para a definição de critérios seguros que orientem a seleção de amostragens de documentos públicos estaduais destinados à eliminação (DOE de 28/07). Resolução CC de 26/09/11 designou grupo de trabalho que reúne funcionários do Departamento de Gestão do SAESP e da Fundação SEADE. Monitoria e fiscalização Implementação da Política Estadual de Arquivos: Elaboração: a) parecer técnico referente à visita técnica ao galpão de guarda dos documentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP; b) Projeto "Identificação de documentos arquivísticos produzidos e/ou acumulados pelo DEOPS". Elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade das Atividades-Fim - Secretaria de Gestão Pública - Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN: Aprovados e Publicados no DOE em 03/07/2011 – Resolução SGP n° 23, de 27-7-2011 Comitê Gestor do SPdoc/Núcleo de Apoio Desenvolvimento do site institucional do Comitê Gestor do SPdoc: 41 atendimentos aos órgãos e entidades integrantes do SAESP; elaboração e publicação da Resolução CC-19 de 19-04-11; elaboração e encaminhamento de ofício aos Chefes de Gabinete das 24 Secretarias, sobre o Comitê Gestor do SPdoc; solicitação de apoio na divulgação das vantagens e critérios de adesão ao SPdoc; publicação dos Decretos nº 57.285 e nº 57.286 (DO de 27/08/11) instituindo as Comissões Técnicas de Documentos Digitais e de Implementação e Treinamento; participação e elaboração de relatórios de 5 reuniões das Comissões Técnicas; elaboração de "Proposta de Tabela para auxiliar o gerenciamento e acompanhamento do atendimento aos órgãos que solicitaram adesão ao SPdoc" e de "Formulário de Sistemas Legados e Migração".

22

Arquivo Administrativo: - Tratamento técnico de documentos anteriores a 1940: 178 caixas. - Avaliação documental dos documentos posteriores a 1940: 1.600 caixas. - Transferência do Fundo da Secretaria da Gestão Pública: 706 caixas. - Empréstimos: 153. - Devoluções: 88 - Remessas de documentos: 274 - Elaboração de dois bancos de dados: 61.931 caixas Elaboração de Manual: "Manual de Procedimentos de Protocolo" (versão preliminar): realização de estudos e pesquisas visando à padronização das rotinas das unidades de protocolo de toda a Administração Estadual. Comunicação institucional e divulgação das ações do SAESP: E-mails enviados: 3.140; e-mails recebidos: 5.936; 10.158 acessos à página do SAESP; 5.166 acessos à página das Publicações Técnicas; 5.427 acessos à página Assistência aos Municípios e 370 acessos à página Ameaças ao Patrimônio Arquivístico no site do Arquivo Público do Estado. Publicações: Anais do Congresso de Arquivologia do Mercosul (Paraguai): 3 artigos científicos Palestras: Apresentação de 15 palestras em eventos arquivísticos nacionais e internacionais. Organização de Eventos: I Ciclo de Palestras sobre Arquivos e Gestão Documental: Aperfeiçoamento e Atualização Profissional. Parceria: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no período de 21 a 25/03/11;

I Encontro Paulista de Políticas de Arquivo. Parceria: ARQ-SP e a FFLCH/USP, em 10 e 11/10: reunião preparatória para I Conferência Nacional de Arquivos - Etapa Regional Sudeste;

X Encontro Paulista sobre Gestão Documental Pública: por uma política municipal de arquivos. Parceria: Prefeitura de Araraquara, dia 8/11/11, reunindo 32 municípios, totalizando 103 agentes municipais;

1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL (apoio). Parceria: CGA, a realizar-se no período de 30/03 a 1º/04 de 2012. Participação em eventos: - Fórum Permanente Ciência e Tecnologia - “Repositórios Confiáveis de Documentos Arquivístico Digitais” promovidas pelo Sistema de Arquivos da UNICAMP - SIARQ e pela Comissão de Gestão e de Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais da UNICAMP em 11/08;

- Congresso de Arquivologia do Mercosul (Paraguai) em 16 a 18/11;

- 2º Seminário Documentos em Meio Digital, promovido pelo Sistema de Arquivos da Universidade de São Paulo - SAUSP em 22/11;

- Seminário Internacional de Acesso à Informação Pública, promovido pelo Consulado-Geral dos EUA em São Paulo, Agência Nacional de Jornais; Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura (UNESCO) e Controladoria Geral da União em 05/12;

- Etapa Regional Sudeste da I Conferência Nacional de Arquivos (Belo Horizonte) em 20 e 21/11;

- I Conferência Nacional de Arquivos (Brasília) em 15 a 17/12/11. Redação de matérias para o site do Arquivo Público: publicação de