Relatório e Contas 2013 - Banco de Portugal...Agrícola para o ano de 2013 foi inicialmente...

Relatório

e

Contas

2013

Relatório e Contas | 2013 1

ÍNDICE

CONVOCATÓRIA .................................................................................................................................................. 2

ESTRUTURA E PRÁTICA DO GOVERNO SOCIETÁRIO ............................................................................................ 3

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES ........................................................................ 14

RELATÓRIO DE GESTÃO ..................................................................................................................................... 16

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................................................................... 29

BALANÇO .............................................................................................................................................. 29

DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL ................................................................................... 30

DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO ................................................................... 31

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA ............................................................................................ 32

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ..................................................................................................... 33

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL .................................................................................................. 84

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS ................................................................................................................... 88

Estrutura e

Prática de

Governo

Societário


1. ESTRUTURA DE GOVERNO SOCIETÁRIO ESTRUTURA E PRÁTICA DO GOVERNO SOCIETÁRIO

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, CRL adopta o modelo de governação vulgarmente

conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Revisor

Oficial de Contas.

Os membros dos órgãos sociais e da Mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia Geral, para um

mandato de três anos.

2. ORGANOGRAMA GERAL DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA

3. ASSEMBLEIA GERAL

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

3.1. COMPOSIÇÃO DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

Presidente: Horácio Carvalho Pereira

Vice-Presidente: João Manuel Falcão Beja da Costa

Secretário: José Francisco Vilhena de Matos

Assembleia Geral

Conselho de Administração

Conselho Fiscal

ROC


3.2. COMPETÊNCIA DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os Estatutos lhe atribuam

competências, competindo-lhe, em especial:

§ Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus Presidentes;

§ Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola para o exercício seguinte;

§ Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;

§ Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;

§ Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e de organismos cooperativos

de grau superior;

§ Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;

§ Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor oficial de contas, administradores,

gerentes, outros mandatários ou membros do Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;

§ Decidir da alteração dos Estatutos.

4. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos, no mínimo de três e

de um suplente.

Actualmente o Conselho de Administração é composto por três membros, com mandato para o triénio

2013/ 2015.

4.1. Composição do Conselho de Administração

Presidente: Jorge Nunes

Vogal: José Daniel Pereira Rito Alves

Vogal: António Gamito Calado Pinela


4.2. Competências do Conselho de Administração

As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe, em especial e de acordo

com os Estatutos:

§ Administrar e representar a Caixa Agrícola;

§ Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de actividades e de orçamento para

o exercício seguinte;

§ Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos ao exercício anterior;

§ Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da Caixa Agrícola;

§ Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.

§ Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;

§ Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não pagos;

§ Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.

4.3. Reuniões do Conselho de Administração

O Conselho de Administração reúne, pelo menos, duas vezes por semana, tendo realizado um total de 102

reuniões no ano de 2013.

Ao Presidente é atribuído voto de qualidade nas deliberações do Conselho de Administração.

4.4. Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração

O Conselho de Administração deliberou a distribuição de pelouros entre os seus membros da seguinte

forma:

Presidente: Administração Geral da Caixa

Vogal: Alienação e aquisição de imóveis e viaturas

Vogal: Alienação e aquisição de imóveis e viaturas


5. ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a um Revisor Oficial de Contas ou

uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.

As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda, ao Conselho

Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de actividade e de orçamento.

5.1. Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente.

5.1.1. Composição do Conselho Fiscal

Presidente: Tiago de Sousa Marto Falcão e Silva

Vogal: Sérgio Francisco Gonçalves Pacheco Espada Rito

Vogal: António Gonçalves Mateus Vilhena

Suplente: Francisco Manuel Guerreiro de Campos Loução

5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal reúne, por regra, um vez por trimestre, tendo realizado, em 2013, um total de quatro

reuniões.

5.2. Revisor Oficial de Contas

O Revisor Oficial de Contas é designado pela Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Fiscal.

O mandato actual do Revisor Oficial de Contas é do ano de 2013, encontrando-se designados para o cargo:

Efectivo: José Manuel Henriques Bernardo

Suplente: António Alberto Henriques Assis


6. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO

A) Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e Fiscalização

6.1. A Declaração sobre Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Caixa

Agrícola para o ano de 2013 foi inicialmente aprovada na Assembleia Geral Ordinária reunida em 27 de

Dezembro de 2012, em cumprimento do disposto no art. 2º, nº 1, da Lei nº 28/2009, de 19 de Junho, e nos

termos do disposto do Aviso nº 1/2010 e da Carta-Circular nº 2/2010/DSB, ambos do Banco de Portugal.

6.2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, reproduz-se

na presente sede a referida Declaração, nos exactos termos em que foi aprovada pelos Associados da Caixa

de Crédito Agrícola Mútuo.

DECLARAÇÃO DE POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA

CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DA COSTA AZUL C.R.L.

Declaração do Conselho de Administração sobre a conformidade da Política de Remuneração às

recomendações do Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de abril, e do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011.

Princípios Gerais

A política de remuneração é adequada e proporcional à dimensão, organização interna, natureza, âmbito e

complexidade da actividade da CCAM, à natureza e magnitude dos riscos assumidos ou a assumir e ao grau

de centralização e delegação de poderes estabelecido na Instituição.

A política de remuneração é transparente e acessível a todos os colaboradores, bem como a todos os

membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização da CCAM.

A Instituição planeia e aplica, de forma adequada, a sua política de remuneração e formaliza em documentos

específicos os respectivos procedimentos e todos os outros elementos necessários à sua concretização,

identificando, datando e justificando estes documentos todas as alterações introduzidas.

A política de remuneração promove e é coerente com uma gestão de riscos sã e prudente e não incentiva a

assunção de riscos em níveis superiores ao risco tolerado pela Instituição.

A política de remuneração é compatível com a estratégia empresarial e os objectivos, valores e interesses a

longo prazo da Instituição e inclui medidas destinadas a evitar conflitos de interesses.


Aprovação da Política de Remuneração

Órgãos de Administração e de Fiscalização

A política de remuneração é aprovada pela Assembleia Geral, nos termos do art. 49.º, alínea m), do Código

Cooperativo, pelo que são inaplicáveis à Instituição as orientações do Decreto-Lei nº 104/2007 e do Aviso nº

10/2011 que pressupõem a existência de uma Comissão de Remuneração.

Restantes colaboradores

A política de remuneração é aprovada pelo Órgão de Administração.

Órgãos de administração e fiscalização, e Colaboradores

No processo de definição da política de remuneração participam pessoas com independência funcional e

capacidade técnica adequada, incluindo pessoas que integrem as unidades de estrutura responsáveis pelas

funções de controlo e, sempre que necessário, de recursos humanos, de forma a evitar conflitos de interesses

e a permitir a formação de um juízo de valor independente sobre a adequação da política de remuneração,

incluindo os seus efeitos sobre a gestão de riscos, capital e liquidez da Instituição.

Dadas as dimensões da Instituição, não se justifica a participação de peritos externos no processo de

definição da política de remuneração.

O Órgão Societário competente para a definição da política de remuneração adopta e revê periodicamente

os princípios gerais da política de remuneração e é responsável pela sua aplicação.

O processo de avaliação de desempenho, incluindo os critérios utilizados para determinar a remuneração

variável, é comunicado aos colaboradores previamente ao início do período de tempo a que se refere a

avaliação.

Remuneração dos membros do órgão de administração

Remuneração dos membros executivos do órgão de administração

A remuneração dos membros executivos do Órgão de Administração não integra qualquer componente

variável, pelo que são inaplicáveis à Instituição todas as disposições do Decreto-Lei nº 104/2007 e do Aviso nº

10/2011 que pressupõe o pagamento de remuneração fundada na avaliação do desempenho.

A CCAM não emite instrumentos financeiros, mormente acções, que possam ser usados para as finalidades

descritas no Decreto-Lei nº 104/2007 e do Aviso nº 10/2011, uma vez que o seu capital social se encontra

representados por títulos cujo valor nominal é fixo e não varia em função do desempenho da Instituição, pelo


que não são aplicáveis as normas dos referidos diplomas que pressupõem o pagamento de qualquer parte da

remuneração em instrumentos financeiros, acções ou opções.

Sempre em consonância com a natureza cooperativa da Instituição, o desempenho do Órgão de

Administração é em primeira linha avaliado pelos Associados, em sede de Assembleia Geral, maxime em sede

de eleições para os órgãos sociais, não podendo estes manter-se em funções contra a vontade expressa dos

Associados, bem como pelo Órgão de Fiscalização, no exercício das suas competências legais e estatutárias,

reflectindo tal avaliação não só o desempenho económico da Instituição, mas também outros critérios

directamente relacionados com a sobredita natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação

estabelecida entre Administração e Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o

andamento dos negócios sociais.

A remuneração dos Membros do Conselho de Administração, consiste em senhas de presença.

Acresce a esta remuneração:

a) a atribuição de cartão de crédito e afectação do mesmo ao pagamento de despesas de representação

ou outras incorridas no exercício das funções de membro do Órgão de Administração; b) atribuição de

telemóvel;

c) atribuição viatura de serviço para o uso no exercício das mesmas funções;

d) facilidades de reembolso de despesas não compreendidas em a).

A Instituição não celebrou com os Membros do seu Órgão de Administração qualquer contrato que lhes

confira direito a compensações ou indemnizações em caso de destituição, incluindo pagamentos

relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de não concorrência, pelo que o direito a

tais compensações ou indemnizações se rege exclusivamente pelas normas legais aplicáveis, sendo

desnecessários os instrumentos jurídicos a que alude o artº. 10º do Aviso do Banco de Portugal nº. 10/2011.

Remuneração dos membros não executivos do órgão de administração

A remuneração dos membros não executivos do Órgão de Administração não inclui nenhuma componente

cujo valor depende do desempenho ou do valor da Instituição.

Remuneração dos membros do órgão de fiscalização

A remuneração dos membros do Órgão de Fiscalização não inclui nenhuma componente cujo valor depende

do desempenho ou do valor da Instituição.

A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da composição desse

Órgão Social, consiste em senhas de presença.

Acresce a esta remuneração a atribuição de telemóvel.


Indemnizações em caso de destituição

Nenhum dos membros do Órgão de Fiscalização tem direito ao pagamento de qualquer compensação ou

indemnização, incluindo pagamentos relacionados com a duração de um período de pré-aviso ou cláusula de

não concorrência, nos casos em que seja destituído, ou o seu contrato seja resolvido por acordo, em

resultado de um inadequado desempenho das suas funções.

Remuneração do Revisor Oficial de Contas

A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de mercado e definida no

âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.

Remuneração dos Colaboradores

Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011 auferem uma

remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a

qual pode ainda integrar um complemento remunerativo mensal fixo, estabelecido contratualmente ou na

sequência de reajustamento remunerativo casuístico.

Também se atribui uma ou duas horas de isenção de horário de trabalho às funções cujo nível de

responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.

Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base num processo de avaliação de

um conjunto de competências críticas para a função, a qual corresponde apenas a um prémio de

desempenho.

A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário tendo por base o desempenho do

ano transacto.

A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de administração, são

divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica, para a generalidade dos colaboradores

da instituição. O órgão de administração valida os resultados finais da avaliação de desempenho efectuada

pela hierarquia directa dos colaboradores.

Os pagamentos relacionados com a rescisão antecipada de um contrato reflectirão sempre o desempenho

verificado ao longo do tempo e não recompensarão o insucesso, aplicando-se as regras gerais de Direito.

A CCAM não emite instrumentos financeiros, mormente acções, que possam ser usados para as finalidades

descritas no Decreto-Lei nº 104/2007 e do Aviso nº 10/2011, uma vez que o seu capital social se encontra

representados por títulos cujo valor nominal é fixo e não varia em função do desempenho da Instituição, pelo

que não são aplicáveis as normas dos referidos diplomas que pressupõem o pagamento de qualquer parte da

remuneração em instrumentos financeiros, acções ou opções.


A política de pensões é compatível com a estratégia empresarial, os objectivos, os valores e os interesses a

longo prazo da CCAM.

Os colaboradores não utilizam seguros de remuneração ou responsabilidade, ou quaisquer outros

mecanismos de cobertura de risco tendentes a atenuar os efeitos de alinhamento pelo risco inerentes às suas

modalidades de remuneração.

Remuneração dos colaboradores que exerçam funções de controlo

A remuneração a atribuir aos colaboradores que exercem as funções de controlo previstas no Aviso do Banco

de Portugal nº 5/2008 assenta principalmente na componente de remuneração fixa.

Os colaboradores que exercem funções de controlo são independentes das unidades de estrutura que

supervisionam, dispõem da autoridade adequada e são remunerados em conformidade com a realização dos

objectivos associados às suas funções, independentemente do desempenho das áreas sob o seu controlo.

Avaliação da Política de Remuneração

A análise interna, centralizada, independente e anual da aplicação da política de remuneração prevista na

alínea d) do ponto 24 do Anexo ao Decreto-Lei nº 104/2007 inclui uma análise sobre a política de

remuneração da CCAM e a sua implementação, em especial sobre o respectivo efeito na gestão de riscos, de

capital e de liquidez da Instituição.

No desenvolvimento da aludida avaliação participam de forma activa as unidades responsáveis pelo exercício

das funções de controlo da CCAM.

As unidades responsáveis pela promoção da avaliação referida acima apresentam à Assembleia Geral, ao

Órgão de Administração e ao Órgão de Fiscalização um relatório com os resultados dessa avaliação, a qual,

designadamente, dever identificar as medidas necessárias para corrigir eventuais insuficiências detectadas.

Grupos Financeiros

As normas do Decreto-Lei nº 104/2007 e do Aviso nº 11/2010 respeitantes a Grupos Financeiros não são

aplicáveis às Caixas de Crédito Agrícola.


6.3 Remunerações Pagas

Em 2013, os Membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização, auferiram as seguintes remunerações:


Jorge Nunes € 121.500,00

António Gamito Calado Pinela € 31.500,00

José Daniel Pereira Rito Alves € 29.100,00

Remuneração Agregada € 182.100,00

Conselho Fiscal

Tiago de Sousa Marto Falcão e Silva € 4.000,00

António Gonçalves Mateus Vilhena € 2.100,00

Sérgio Francisco Gonçalves Pacheco Espada Rito € 1.500,00

Remuneração Agregada € 7.600,00

B) POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE COLABORADORES

6.4 Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, é

prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de colaboradores:

1. Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011 auferem

uma remuneração fixa paga 14 vezes por ano, de acordo com as condições dispostas no ACT do Crédito

Agrícola, a qual pode ainda integrar um complemento remunerativo mensal fixo, estabelecido

contratualmente ou na sequência de reajustamento remunerativo casuístico.

2. Também se atribui uma ou duas horas de isenção de horário de trabalho às funções cujo nível de

responsabilidade e exigência de disponibilidade assim o justifique.

3. Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com base num processo de avaliação

de um conjunto de competências críticas para a função, a qual corresponde apenas a um prémio de

desempenho.


4. A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário tendo por base o desempenho

do ano transacto.

5. A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo órgão de administração, são

divulgados internamente, aprovados e aplicados de forma idêntica, para a generalidade dos

colaboradores da instituição. O órgão de administração valida os resultados finais da avaliação de

desempenho efectuada pela hierarquia directa dos colaboradores.

6. Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2013, os

colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso auferiram as seguintes remunerações

agregadas:

Comissão Executiva € 182.259,24

Auditoria Interna € 35.525,42

Compliance € 19.237,00

Risco de Crédito € 55.059,11

Relatório de

Avaliação da

Política de

Remuneração


1. ENQUADRAMENTO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE REMUNERAÇÕES

A política de remunerações da Caixa Crédito Agrícola de Costa Azul, segue o disposto na Lei nº 28/2009, de

19 de Junho, e do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, tendo sido aprovada em Assembleia Geral, na

data de 27 de Dezembro de 2012, a Politica de Remunerações referente a 2013. Assim, o período de

referência deste relatório é o que decorre de 01-01-2013 a 31-12-2013.

O presente relatório enquadra-se nas obrigações legais e regulamentares, designadamente o nº 24 do Anexo

ao Decreto-Lei nº 104/2007, de 3 de Abril (com as alterações resultantes do Decreto-Lei nº.88/2011 de 20 de

Julho), e art. 14º do Aviso nº 10/2011, que ditam a necessidade de submeter anualmente a política de

remunerações a uma avaliação independente, executada pelas funções de controlo da Instituição, em

articulação entre si.

A avaliação efectuada pressupõe a análise da Politica de Remunerações e a sua implementação, em especial

sobre o respectivo efeito na gestão de riscos, de capital e de liquidez da Instituição.

2. INTERVENIENTES

Neste sentido, e em concordância com as disposições legais, e por ausência de uma Comissão de

Remuneração, o Conselho de Administração, designou para a Coordenação da Avaliação, o colaborador

Maria Filomena Peres Martins, que assume a função de Coordenadora do Departamento de Auditoria na

CCAM.

No desenvolvimento da avaliação da Politica de Remuneração, e por conseguinte na elaboração deste

relatório, participam as áreas de Compliance, de gestão de Riscos e de Auditoria Interna, da CCAM,

representados pelos seus responsáveis, supra identificados.

3. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DE ORGÃOS SOCIAIS E COLABORADORES EM VIGOR NO ANO DE 2013.

A Politica de Remunerações aprovada em Assembleia Geral para o ano de 2013, é a que consta do anexo ao

presente relatório.


4. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO

O processo de avaliação da Politica de Remunerações consistiu, numa primeira instância, à análise do

respectivo documento aprovado em Assembleia Geral, no sentido de identificar se o mesmo inclui

informação que sustente de forma suficiente e adequada a correspondente proposta, designadamente

tendo em consideração os objectivos, a estrutura e dimensão da Instituição, e a natureza das funções, bem

como as práticas do mercado.

No contexto da aplicação da Politica de Remunerações, foram considerados os procedimentos

correspondentes ao processo de aprovação, registo e processamento das remunerações dos Órgãos Sociais,

colaboradores e outros destinatários, quanto à existência de rigor e cumprimento da política de

remuneração, bem como eventuais desvios e respectiva justificação.

O processamento das remunerações, encontra-se assente numa aplicação informática (CAMRH) gerida

centralmente, o qual apresenta um conjunto de mecanismos que garantem um adequado controlo das

tarefas associadas ao processo.

A avaliação teve ainda em consideração, o despiste de eventuais desvios ou insuficiências no processo de

execução da Politica de Remunerações, designadamente com efeito na gestão global de riscos da Instituição.

5. CONCLUSÕES

As políticas de remuneração aprovadas e em vigor no período a que se reporta este relatório, não são

susceptíveis de induzir distorções ao nível dos diferentes tipos de risco e consideram-se adequadas à

prossecução de objectivos relacionados com a boa gestão de riscos.

A estrutura de remunerações não incentiva a assunção excessiva e imprudente de riscos e é compatível com

os interesses a longo prazo da instituição.

Não se identificaram insuficiências ao nível da política e práticas de remuneração implementadas pela Caixa

de Crédito Agrícola Mútuo de Costa Azul.

Não se observaram deficiências estruturais e/ou organizacionais que possam traduzir risco para a CCAM,

quer ao nível financeiro, quer no âmbito das normas, legislação e regulamentação em vigor.

Relatório

de

Gestão


1. A AGRICULTURA EM PORTUGAL NO ANO DE 2013 RELATÓRIO DE GESTÃO

Por força da realidade recente do tecido económico nacional, temos verificado com agrado a importância e a

focalização em geral que, em crescendo, se tem registado no ‘regresso’ e investimento gradual às

actividades relacionadas com o Sector Primário, onde pontuam entre outras a Agricultura, a Agro-Pecuária e

a Silvicultura.

Para a nossa Instituição trata-se da continuação do apoio que desde sempre temos dedicado ao sector, na

génese das raízes indutoras do Crédito Agrícola e que nos vamos apercebendo estar a ser igualmente alvo de

interesse por parte da restante Banca, que outrora não acharia tão apetecível.

Porque esta matéria se reveste de particular relevância, na continuidade e incremento do nosso negócio,

iremos em traços largos fazer um breve balanço daquilo que foi registado quantitativa e qualitativamente na

Agricultura, ao longo do ano transacto, sobretudo nos sectores aos quais nos encontramos mais comercial e

directamente ligados.

Assim, com recurso aos elementos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) conjugados

com a análise dos mesmos efectuada pela Agroinfo, podemos concluir que o ano de 2013 se caracterizou,

em termos europeus, pela baixa dos rendimentos do sector agrícola, na ordem dos 4,5%, em relação a 2012,

tendo em conta que este foi um ano bom em termos dos rendimentos dos agricultores europeus.

Portugal, ao contrário da Europa, registou um crescimento do produto agrícola interno bruto, devido

sobretudo, ao crescente interesse na agricultura como se havia já referido.

Em termos gerais, o sector mais penalizado foi o dos cereais, devido às baixas consideráveis no preço. Por

outro lado, o sector hortícola voltou a ter preços razoáveis revelando-se por isso um ano de melhor

rendimento. Paralelamente, os sectores do vinho e da azeitona com um forte registo no aumento das

produções, conseguiu compensar alguma descida nos preços.

Na área de pecuária merecem especial destaque pela positiva os sectores da suinicultura e bovinicultura,

tendo-se registado preços mais elevados do que em 2012, associados a uma baixa do preço das rações no

segundo semestre de 2013.

Ainda antes de se passar à análise mais detalhada em cada um dos sectores, entendemos fazer uma

referência a um mal persistente e transversal a toda a actividade económica do País – a burocracia.


Em múltiplas ocasiões e sempre que nos foi possível, fizemos e faremos, uma alusão acerca das

consequências nefastas que a institucionalizada burocracia provoca e como prejudica significativamente o

desenvolvimento das mais diversas actividades.

Há muitos anos que este anátema nos acompanha e impede de se poderem prosseguir projectos de

investimento importantes, estratégicos e válidos que, potencialmente criadores de riqueza e de emprego,

não encontram outro destino que não seja a consequente desistência, mesmo nos casos mais graves onde já

se registavam o investimento dos capitais próprios (e por vezes alheios) do promotor.

Em Portugal, a propalada burocracia é sinónimo, por um lado, de um atraso enorme e incompreensível nas

decisões dos organismos/áreas de tutela, chegando a demorar vários anos para se tomar conhecimento do

veredicto final acerca do projecto/proposta de investimento pretendido. Naturalmente que neste contexto,

não há investidores nacionais ou internacionais, que tenham ‘paciência’ e/ou capacidade financeira para

suportar tão elevados custos de instalação, sem poderem obter a devida contrapartida da componente

produtiva.

Por outro, mas não menos grave, entronca no volume de ‘papelada’ necessária para se constituir um

processo de investimento por pequeno que seja. Acresce ainda o facto de nem sempre ser solicitada de uma

só vez toda a documentação, primando por se ir exigindo a retalho e faseadamente, o que dificulta e

exaspera quem desperdiça tempo nestas burocracias, em detrimento da necessidade imperiosa de dar início

ao processo de produção.

Em nosso entendimento, enquanto os nossos governantes não mostrarem sinais evidentes de quererem

erradicar de vez, ou pelo menos mitigar esta enfermidade, estamos certos que os potenciais proponentes,

sobretudo internacionais, irão por certo procurar outros destinos mais versáteis e céleres na decisão das

suas intenções de investimento, independentemente das áreas de negócio a considerar.

Iremos então, de seguida, efectuar uma análise mais detalhada dos sectores de maior relevância na nossa

área de acção geográfica.


1.1. PECUÁRIA

1.1.1. Suinicultura

O ano passado foi, para este sector, mais gratificante do que em 2012 por força da subida dos preços da

carne associado à redução no custo de produção, resultante da descida do preço das rações.

Em termos de produção, o ano de 2013 revelou uma baixa considerável, pois apesar do consumo médio por

habitante ter descido ligeiramente, a nossa taxa de auto-aprovisionamento baixou significativamente para

54,7%, em comparação com o registo de 60,6% em 2012.

As exportações de carne mantiveram-se estáveis, face ao período homólogo, enquanto as importações

aumentaram. Registo semelhante foi verificado no que respeita a animais vivos.

Ao compararmos a actual taxa de auto-suficiência com a de 1974 que era de 100%, várias questões poderão

ser elencadas para justificar uma quebra para quase metade daquele valor. Uma delas entronca na

necessidade da adaptação das explorações às novas normas do bem-estar animal, que implicaram uma

redução significativa de unidades de exploração activas. Todavia, este argumento reconhecidamente válido,

por si só não será razão bastante para o efeito porque em contrapartida a produção encontra-se bem

organizada, sendo os respectivos níveis de produtividade superiores aos da média europeia.

Existirão pois outros motivos de maior pendor que concorrem directamente para o grande défice da

produção interna. Um deles relaciona-se com a ‘famigerada e omnipresente burocracia’ que proíbe

praticamente a construção de novas instalações, devido ao incontável tempo que demoram as respectivas

aprovações. O licenciamento das existências e o plano de gestão de efluentes, completamente desajustados

da realidade nacional, levam à subida dos custos de produção, perdendo-se ainda matéria-prima

considerada importante para a fertilização dos terrenos. Outro ainda respeita à situação de grande

debilidade da indústria do abate, motivada em simultâneo, pela má estruturação – excesso de matadouros –

e pela pressão exercida por parte da grande distribuição, que pressiona os preços da carne para valores que

retiram as hipóteses de rentabilidade do sector.


Em Portugal a carne de porco é vendida, nas grandes superfícies, a preços muito mais baixos do que no resto

da Europa, gerando consequências directas na indústria e indirectas na produção. Já vai sendo tempo de

estes agentes da cadeia de consumo, optarem sobretudo pela utilização do produto nacional, a exemplo da

tendência cada vez mais comprovada pelo consumidor final, neste capítulo, com vantagens evidentes para o

colectivo. É que a União Europeia vai impor a etiquetagem obrigatória da carne com indicação do país de

origem, e se não formos nós a defender os interesses nacionais, ninguém o fará garantidamente em nossa

substituição.

1.1.2. Bovinicultura

O consumo da carne de bovino manteve-se estável, face ao período homólogo, cifrando-se num consumo

médio de 15,6 Kg/habitante/ano. A produção registou um decréscimo, ao mesmo tempo que a taxa de auto-

suficiência baixou para 59,3% que compara com 65% do ano de 2012.

Quanto à questão dos preços, o registo foi muito bom quer a nível europeu quer a nível nacional, atingindo

valores que desde há muito não se verificavam. A verificação da escassez de carne tem levado a grande

procura de vitelos para engorda, o que aliado ao abate de vitelões resultou num aumento do preço dos

animais de engorda para preços recorde.

Poderá depreender-se então que, devido à conjuntura internacional, este sector reúne todas as condições

para manter elevados os preços da carne em 2014.


1.1.3. Ovinos

Este sector, apesar de já possuir rebanhos de boa dimensão, regista no entanto muitos abates familiares

pelo que os elementos estatísticos disponíveis poderão revelar-se de pouca fiabilidade.

No entanto face aos valores analisados podemos concluir pelo aumento do volume nas exportações de

animais vivos e de carne, em contrapartida de uma estabilidade nas importações.

1.2. FLORESTA

1.2.1. Cortiça

O nosso País continua a ser o maior produtor mundial de cortiça, não se limitando a preparar e transformar

a sua própria cortiça, mas também importando-a, transformando-a e exportando-a.

Este sector é um dos únicos a nível da Europa que é controlado por um monopólio. Daqui a razão pela qual o

preço da arroba se tem mantido mais ou menos estável nos últimos anos, todavia a rondar um preço inferior

em 50 % ao praticado há 10 anos atrás.

Uma das características deste sector tem a ver com o facto de o produtor se encontrar absolutamente

dependente do comprador, que define o preço e sabendo-se ainda que não é legal arrancar sobreiros para

substituir por outra espécie florestal alternativa, e o respectivo repovoamento desta espécie significar um

período de espera que varia de 40 a 50 anos para se registar uma nova produção.

De salientar que nos últimos anos têm surgido alguns problemas que prejudicaram gravemente a produção

em termos de qualidade e quantidade. A enorme e crescente quantidade de árvores que continuam a secar,

bem como o aparecimento da cortiça cobrilhada constituída por galerias que foram abertas na parte externa

do entrecasco, pela larva da cobrilha do tronco (coroebus undatus), fazendo com que o tamanho habitual

das pranchas extraídas fique transformado, por regra, em pedaços mais pequenos e de difícil

comercialização.


2. DESENVOLVIMENTO GERAL DA ACTIVIDADE

2.1. INTRODUÇÃO

A actividade do sistema bancário permanece muito condicionada pela envolvente macroeconómica e

financeira e pelo plano de ajustamento da economia portuguesa que afecta de forma transversal todos os

agentes económicos, resultando numa significativa contracção do negócio bancário.

Persistem ainda algumas das condições adversas que já caracterizavam o negócio bancário em 2012, com a

manutenção das taxas directoras em níveis historicamente baixos, a crescente acumulação de volumes de

crédito vencido difíceis de recuperar e a continuidade da estagnação no mercado imobiliário a impossibilitar

a gestão das sobredimensionadas carteiras de imóveis em posse dos bancos, repercutindo-se nefastamente

nos custos de exploração e nos fundos próprios.

Desde meados de 2011 que os principais agregados de crédito registam taxas de variação anuais negativas,

particularmente acentuados no crédito a particulares para fins que não a habitação, consequência de uma

reiterada quebra no rendimento disponível das famílias, do aumento dos níveis de desemprego e da

contracção do volume de negócios das empresas, principalmente as micro e pequenas empresas sem

potencial exportador.

A qualidade do crédito continua a pressionar a rentabilidade bancária em consequência do aumento

persistente dos níveis de imparidades e do consequente esforço de provisionamento.

RUBRICAS (Capital) Dez.2012 Dez.2013 Var. (Abs.) Var.

Recursos (DO / DP / POUP) 352.651.073 367.324.728 14.673.655 4,2 %

Crédito Concedido 302.186.914 287.426.526 - 14.760.388 - 4,9 %

Fundos de Investimento 10.290.297 13.502.460 3.212.163 31,2 %

Carteira de Seguros 11.691.377 14.445.627 2.754.250 23,6 %

Activo Líquido 443.214.293 456.854.700 13.640.407 3,1 %

(Euros)


A tendência descendente do rácio de transformação reflecte a redução do crédito e o moderado

crescimento dos recursos.

O acréscimo registado no volume dos recursos obtidos, conjugado com a atitude cautelar na concessão de

crédito, configura-se cada vez mais como opções estratégicas e essenciais para uma sã e prudente gestão.

Consideramos que os níveis de confiança manifestados pelos nossos associados e clientes, num clima de

evidente reciprocidade de interesses e vantagens comerciais, permitiram alcançar com margem satisfatória

a maioria dos rácios prudenciais exigidos à Banca em geral, bem como os recomendados pelo Grupo, tal

como fica evidenciado no quadro seguinte.

INDICADORES PRUDENCIAIS E DE GESTÃO

(*) Medido em função do número de Empregados.

Quando hoje, ao olharmos para o Crédito Agrícola, um Grupo Financeiro moderno e homogéneo,

constatamos que o universo dos Dirigentes e Colaboradores está seguramente preparado e vocacionado

para o exercício das suas funções, mesmo competindo com parceiros de negócio de dimensão assaz díspar

da nossa, que integram na maioria dos casos unidades de negócio de cariz multinacional laborando, em

simultâneo, em mercados com outras apetências e realidades bem distintas da nacional.

RUBRICAS VALORES DE REFERÊNCIA

C.C.A.M. COSTA AZUL

Rácio de Solvabilidade > 8% 12,28%

Rácio de Crédito Vencido (+90 dias) <= 5% 5,10%

Rácio de Crédito Vencido Líquido <= 3% 3,40%

Rácio de Eficiência < 60% 64,27%

Rácio Comissões Líquidas / Produto Bancário > 20% 30,43%

Rácio de Produtividade - Activo Líquido (*) > € 3.000.000 € 4.269.670

Rácio de Produtividade - Produto Bancário(*) > € 110.000 € 126.783

Rácio de Transformação < 85% 78,24%


2.2. EVOLUÇÃO DA ÁREA DO NEGÓCIO BANCÁRIO

Tudo quanto ficou referido até aqui, de um modo ou de outro, encontrou reflexo diferenciador e até de sinal

contrário no desempenho global da Caixa. Assim, fomos gerindo cautelarmente as oportunidades que estes

tempos de crise nos proporcionaram, resultando nos valores incrementais que os quadros e gráficos

seguintes atestam.

Mostra-se então um comparativo do ano findo com os quatro anos anteriores, das principais variáveis do

negócio, que evidenciam na sua esmagadora maioria, situações que geraram taxas de crescimento

significativas mesmo perante as adversidades incontornáveis já referenciadas.

2.2.1. RECURSOS DE CLIENTES

O aumento dos Recursos de Clientes em cerca de 4,2% representa um acréscimo no volume de captação

superior a 14,6 milhões de euros.

RECURSOS (euros)

2009 2010 2011 2012 2013

T O T A L 329.807.482 337.546.352 342.301.514 352.651.073 367.324.728

Dep. Ordem 90.059.136 95.372.295 89.376.757 89.630.902 94.364.804

DP / Poupanças 239.748.346 242.174.057 252.924.757 263.020.171 272.959.924

2.2.2. CRÉDITO

O volume do Crédito Concedido, registado no final do ano, reflectiu as condicionantes já anteriormente

referidas da situação económica continuada e transversal a todo o tecido empresarial independentemente

da respectiva dimensão, bem como na importante área respeitante ao consumo dos particulares,

equivalendo nas duas situações a uma evidente e significativa retracção no capítulo do investimento.


Outra das consequências que influíram com grande pendor no volume de crédito alcançado, identifica-se

com os inúmeros processos de insolvência e falência ocorridos que, pela manifesta incapacidade financeira

de solver as respectivas dívidas, se concretizaram em situações de dações em pagamento contra a entrega

de bens imóveis à Caixa, registando-se por tal a correspondente transferência, no Balanço, da rubrica de

Crédito para Activos não correntes detidos para venda.

CRÉDITO (euros)

2009 2010 2011 2012 2013

T O T A L 301.842.089 290.828.565 305.505.087 302.186.914 287.426.526

Vivo 295.996.689 284.521.349 291.654.893 288.933.219 268.491.039

Vencido 5.845.400 6.307.216 13.850.194 13.253.695 18.935.487

2.2.3. APOIO À AGRICULTURA

Na vasta gama dos serviços de apoio prestados à Família Agrícola, relevam-se: a elaboração de 895

processos de candidatura das Ajudas ao Rendimento, tendo sido distribuído aos beneficiários por essa via

um montante global superior a uma dezena e meia de milhões de euros; no SNIRA foram efectuados 20.000

registos e mantidas actualizadas cerca de 50 pastas permanentes, em conformidade com as normas legais

em vigor. Foram ainda apresentados 25 Projectos de Investimento ao abrigo do PRODER, com um

investimento total elegível de cerca de 1 milhão e meio de euros.

Por imposição legal da Comunidade Europeia e a fim de os agricultores se poderem candidatar às ajudas ao

rendimento, as respectivas parcelas de terreno tiveram que ser corrigidas e perfeitamente georeferenciadas,

com recurso ao Parcelário, serviço que a nossa Caixa implementou desde o primeiro momento ao se

aperceber das dificuldades operacionais e da insuficiência da capacidade de resposta dos serviços oficiais de

tutela. No ano de 2013 foram então tramitados cerca de 320 processos.


2.2.4. ACTIVO LÍQUIDO

O Activo Líquido registado em Balanço ultrapassou os 456 milhões de euros, correspondendo a um

acréscimo percentual de 3,1%, face ao período homólogo.

2.3. PRODUTOS FORA DO BALANÇO

Neste capítulo, registaram-se no conjunto das diversas variáveis, taxas de crescimento muito significativas,

fruto do continuado trabalho realizado pela equipa comercial da Caixa, em boa sintonia com as respectivas

Empresas do Grupo que tutelam essas áreas de actividade específica, posicionando-as como habitualmente

na primeira linha de referência, relativamente aos volumes de negócio alcançados.

Os valores abaixo reflectem o volume acumulado da actividade de angariação de seguros e de subscrições

(líquidas de resgates) de fundos de investimento, prosseguida pela Caixa para as entidades do Grupo que

têm por objecto estas actividades.

2.3.1. CARTEIRA DE SEGUROS (CA Seguros e CA Vida)

A componente do negócio – SEGUROS – continua a registar ano após ano, um peso directo e cada vez mais

importante nos resultados do exercício através do seu contributo para o produto bancário, pela via do

comissionamento, cujos registos de crescimento alcançados se encontram plasmados no quadro seguinte.

2009 2010 2011 2012 2013

398.857.505 411.143.685

423.204.235

443.214.293

456.854.700

(euros)


Merece-nos aqui uma referência especial o honroso prémio atribuído, no ano de 2013, à seguradora do

Grupo – Crédito Agrícola Seguros, pela Revista Exame em parceria com a Deloitte e a Informa D&B, como a

Melhor Média ou Pequena Seguradora Não Vida.

Este galardão confere assim um tributo, a nível nacional, ao trabalho colectivo emprestado por todos

quantos colaboraram de perto com esta relevante actividade.

A atitude proactiva da venda de seguros congrega, na sua essência, a intenção de disponibilizar aos seus

subscritores uma protecção complementar com vista a minimizar e/ou colmatar as ocorrências e

sinistralidades imprevistas, ou constituir-se como um complemento de poupança com taxas de rentabilidade

competitivas e atractivas.

CARTEIRA SEGUROS (euros)

2009 2010 2011 2012 2013

T O T A L 7.734.217 8.219.697 10.622.471 11.691.377 14.445.627

CA Seguros 3.432.857 3.714.114 3.816.549 3.940.065 3.917.596

CA Vida 4.301.360 4.505.583 6.805.922 7.751.312 10.528.031

2.3.2. CA Gest; CA Dealer; CA Consult

Continua a registar-se, nesta área de negócio, uma procura crescente no entanto ainda imbuída de alguma

atitude cautelar por parte dos subscritores. No final do ano de 2013 registou-se um volume global de

aplicações superior a 13,5 milhões de euros, correspondendo a um aumento de 31,2%, que a continuar

nesta senda, permite-nos perspectivar gradualmente esta alternativa de investimento para níveis de

confiança e valores globais, outrora alcançados.

Além da angariação de subscrições de fundos de investimento junto dos seus clientes, a Caixa direcciona

ainda para as demais entidades do Grupo as actividades de gestão discricionária e de compra e venda de

títulos dos seus clientes.


2.4. GESTÃO DO RISCO

O Risco de Crédito continua a ser o risco mais relevante da actividade da CCAM da Costa Azul. A avaliação da

exposição a esse risco efectua-se segundo diferentes metodologias, em alguns casos complementares

(análises, alertas, “ratings” e outras). A aprovação específica dos créditos respeita os preceitos e os

procedimentos estabelecidos no manual de processos para os produtos e serviços em vigor. Estão definidos

pela Administração os níveis hierárquicos competentes para a aprovação de créditos de acordo com as

características próprias destes.

A CCAM da Costa Azul não tem contratualizados instrumentos derivados. A gestão do seu risco financeiro,

nomeadamente a exposição às variações de taxa de juro tem em consideração a tipologia das operações

desenvolvidas pela Instituição, nomeadamente quanto aos prazos de maturidade.

É efectuado um acompanhamento regular do nível de liquidez da Instituição, com base no qual são definidas

as suas necessidades a este nível.

2009 2010 2011 2012 2013

6.778.138 7.787.828

9.382.06610.290.297

13.502.460 Fundos de Investimento

(euros)


3. RESULTADOS DO EXERCÍCIO

O exercício contabilístico de 2013 registou um resultado de € -9.744.186,15 (nove milhões setecentos e

quarenta e quatro mil, cento e oitenta e seis euros e quinze cêntimos), como se sabe fortemente

condicionado pela envolvente económico-financeira já referenciada, para o qual concorreram

essencialmente: a redução do volume de crédito concedido; as quebras significativas da margem financeira e

do produto bancário; a constituição de provisões em função do acréscimo do crédito vencido e a

depreciação dos activos detidos para venda, que geraram um volume acrescido de imparidades.

Em capítulo próprio, no presente documento, apresentaremos as Demonstrações Financeiras e

correspondente Anexo às Contas referentes ao exercício de 2013.

Santiago do Cacém, 18 de Fevereiro de 2014

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Jorge Nunes

António Gamito Calado Pinela

José Daniel Pereira Rito Alves

Demonstrações

Financeiras


DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS BALANÇO

BALANÇO

31 DE DEZEMBRO DE 2013(valores em euros)

ACTIVO NOTA VALORES BRUTOS VALORES LÍQUIDOSAno Anterior

(líquido)

Caixa e disponibil idades em bancos centrais 4 1.961.273,56 1.961.273,56 2.316.237,98

Disponibil idades em outras instituições de crédito 5 3.893.835,90 3.893.835,90 2.848.535,44

Activos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00 0,00

Outros activos financeiros ao justo valor 0,00 0,00 0,00

Activos financeiros disponíveis para venda 6 5.803.244,66 5.775.523,06 3.399.974,30

Aplicações em instituições de crédito 7 106.780.537,45 106.780.537,45 74.102.530,63

Crédito a clientes 8/17 289.024.125,79 275.462.584,06 296.249.988,69

Investimentos detidos até à maturidade 0,00 0,00 0,00

Activos com acordo de recompra 0,00 0,00 0,00

Derivados de cobertura 0,00 0,00 0,00

Activos não correntes detidos para venda 9/17 40.217.635,13 29.980.780,98 33.962.047,31

Propriedades de investimento 0,00 0,00 0,00

Outros activos tangíveis 10 16.185.545,47 9.582.663,15 9.579.974,81

Activos intangíveis 11 22.330,76 0,00 685,72

Investimentos em fi l iais e associadas 12/17 14.171.654,73 14.171.604,73 14.171.604,73

Activos por impostos correntes 13 721.884,82 721.884,82 470.007,59

Activos por impostos diferidos 13 3.739.088,92 3.739.088,92 2.883.880,92

Outros activos 14 4.784.923,24 4.784.923,24 3.228.824,48

TOTAL DO ACTIVO 487.306.080,43 456.854.699,87 443.214.292,60

NOTA ANOAno Anterior

(líquido)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

15 26.573.532,63 15.386.440,14

16 370.266.947,94 356.001.092,38

0,00 0,00

17 3.012.082,70 2.874.391,86

13 0,00 0,00

13 25.580,19 30.711,00

18 5.275,00 17.928.380,00

19 16.003.440,86 0,00

20 3.464.136,99 3.179.815,25

419.350.996,31 395.400.830,63

22 30.306.210,00 30.130.910,00

23 573.706,72 598.816,11

23 16.367.972,99 13.907.597,83

23 -9.744.186,15 3.176.138,03

37.503.703,56 47.813.461,97

456.854.699,87 443.214.292,60

50,00

0,00

0,00

0,00

30.451.380,56

0,00

10.236.854,15

0,00

6.602.882,32

22.330,76

27.721,60

0,00

13.561.541,73

0,00

0,00

AMORT.PROV.

IMPAR.

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos financeiros detidos para negociação

Recursos de bancos centrais

PASSIVO

Resultado do exercício

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO

TOTAL DO PASSIVO + CAPITAL PRÓPRIO

Capital

Outros passivos financeiros ao justo valor

Recursos de outras instituições de crédito

Recursos de clientes e outros empréstimos

Responsabilidades representadas por títulos

Provisões

Passivos por impostos correntes

Passivos por impostos diferidos

Instrumentos representativos de capital

Outros passivos subordinados

Outros passivos

TOTAL DO PASSIVO

Reservas de Reavaliação

Outras reservas e Resultados transitados


DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL

31 DE DEZEMBRO DE 2013(valores em euros)

NOTA 31/12/2012 31/12/2011

24 16.023.279,60 19.416.263,09

25 7.168.505,58 7.379.851,69

8.854.774,02 12.036.411,40

26 74.251,30 74.250,75

27 4.562.780,45 4.359.703,85

28 434.661,50 452.307,86

0,00

0,00

3.598,47 2.965,13

9 -118.522,51 -97.697,88

29 623.627,02 832.742,87

13.565.847,25 16.756.068,26

30 4.969.316,48 5.044.085,67

32 3.201.414,90 3.429.284,25

10/11 548.494,81 549.435,29

17 137.895,36 -93.418,83

17 10.338.807,19 2.638.943,09

17 27.557,78 0,00

17 4.642.624,39 1.563.577,71

-10.300.263,66 3.624.161,08

13 304.261,30 971.673,43

13 -860.338,81 -523.650,38

-9.744.186,15 3.176.138,03

34 82.033,00 0,00

-9.662.153,15 3.176.138,03

Outro rendimento integral do exercício:

TOTAL DO RENDIMENTO INTEGRAL DO EXERCÍCIO

Imparidade de outros activos financeiros l íquida de reversões e recuperações

Imparidade de outros activos l íquida de reversões e recuperações

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS

Impostos correntes

Impostos diferidos

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

PRODUTO BANCÁRIO

Custos com pessoal

Gastos gerais administrativos

Amortizações do exercício

Provisões l íquidas de reposições e anulações

Juros e rendimentos similares

Juros e encargos similares

MARGEM FINANCEIRA

Rendimentos de instrumentos de capital

Correcções de valor associadas ao crédito e valores a receber de outros devedores

Encargos com serviços e comissões

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda

Resultados de reavaliação cambial

Resultados de alienação de outros activos

Outros resultados de exploração

DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL

RUBRICAS

Itens que não serão reclassificados para resultados - Ganhos actuariais

Rendimentos de serviços e comissões


DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

EXERCÍCIO DE 2013(valores em euros)

CAPITALRESERVA DE

REAVALIAÇÃO

RESERVA

LEGAL

OUTRAS

RESERVAS

RESULTADOS

TRANSITADOS

RESULTADO

EXERCÍCIOTOTAL

Saldos em 31-12-2011 30.004.255 598.816 10.299.492 319.751 1.311.923 3.024.159 45.558.396

Aplicação resultado de 2011:

Reserva legal obrigatória 0 0 604.839 0 0 -604.839 0

Reserva legal adicional 0 0 1.468.038 0 0 -1.468.038 0

Reserva especial 0 0 0 582.487 0 -582.487 0

Distribuição a associados sob a forma de capital 359.707 0 0 9.088 0 -368.795 0

Aumentos de capital 530.153 0 0 0 0 0 530.153

Reembolso de capital -763.205 0 0 0 0 0 -763.205

Rendimento dos "Títulos de rendimento de capital especial 2010" 0 0 0 -549.987 0 0 -549.987

Utilização da Reserva para formação e educação cooperativa 0 0 0 -14.446 0 0 -14.446

Impacto introdução da IAS 19 0 0 0 0 -78.351 0 -78.351

Outros 0 0 -45.236 0 0 0 -45.236

Resultado líquido de 2012 0 0 0 0 0 3.176.138 3.176.138

Saldos em 31-12-2012 30.130.910 598.816 12.327.133 346.893 1.233.572 3.176.138 47.813.462

Aplicação resultado de 2012:

Reserva legal obrigatória 635.228 -635.228 0

Reserva especial 1.535.328 -1.535.328 0

Resultados transitados 827.352 -827.352 0

Distribuição a associados sob a forma de capital 115.065 22.304 -178.230 -40.861

Aumentos de capital 631.780 631.780

Reembolso de capital -571.545 -571.545

Regularização da Reserva de Reavaliação -112.273 112.273 0

Regularização do Imposto Diferido Passivo da Reserva de Reavaliação 5.131 -5.131 0

Ganhos actuariais em Fundos de Pensões 82.033 82.033

Rendimento dos "Títulos de rendimento de capital especial 2010" -582.487 -582.487

Utilização da Reserva para formação e educação cooperativa -16.091 -16.091

Impacto introdução da IAS 19 -78.351 -78.351

Outros 9.950 0 9.950

Resultado líquido de 2013 -9.744.186 -9.744.186

Saldos em 31-12-2013 30.306.210 573.707 12.962.361 1.293.593 2.112.019 -9.744.186 37.503.704


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

EXERCÍCIO DE 2013(valores em euros)

NOTA 31-12-2013 31-12-2012Fluxos de caixa das actividades operacionais

Recebimento de juros e comissões 20.586.060 23.775.967

Pagamento de juros e comissões (7.603.167) (7.832.160)

Pagamentos ao pessoal e fornecedores (8.071.201) (8.423.745)

Contribuições para o fundo de pensões (99.530) (49.625)

(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento 556.078 (448.023)

Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 627.225 835.708

Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 5.995.465 7.858.122

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:

Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV - -

Activos disponíveis para venda (2.403.107) 84.045

Aplicações em instituições de crédito (32.678.007) (2.997.031)

Crédito a clientes 10.448.393 544.235

Investimentos detidos até à maturidade - -

Derivados de cobertura - -

Activos não correntes detidos para venda (779.882) (21.445.519)

Outros activos (2.663.184) (629.565)

(28.075.787) (24.443.835)

Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:

Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - -

Recursos de outras instituições de crédito 11.187.092 7.281.282

Recursos de clientes e outros empréstimos 14.265.856 11.458.749

Outros passivos (17.643.913) (744.093)

7.809.035 17.995.938

(14.271.287) 1.410.225

Fluxos de caixa de actividades de investimento

Variação de activos tangíveis e intangíveis (550.496) (441.760)

Recebimento de dividendos 74.251 74.251

Variação de partes de capital em empresas fi l iais e associadas - 50

(476.245) (367.459)

Fluxos de caixa das actividades de financiamento

Aumento de capital 175.300 126.655

Diminuição de capital - -

Pagamento de dividendos - -

Variação de passivos subordinados 16.003.441 -

Reservas (740.872) (1.047.728)

15.437.869 (921.073)

Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes 690.337 121.693

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 5.164.773 5.043.080

CAIXA E SEUS EQUIVALENTES NO FIM DO EXERCÍCIO 2.3 q) 5.855.110 5.164.773

Fluxos de caixa líquidos das actividades operacionais

Fluxos de caixa líquidos das actividades de investimento

Fluxos de caixa líquidos das actividades de financiamento

Anexo às

Demonstrações

Financeiras


1. NOTA INTRODUTÓRIA

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM) é uma

instituição de crédito constituída em 5 de Maio de 1916, sob a forma de Cooperativa de Responsabilidade

Limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos demais actos inerentes à

actividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.

A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela Caixa

Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central ou CCCAM) e pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo

suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e representação das entidades

que fazem parte do SICAM.

Em 31 de Dezembro de 2013, a Caixa opera através da sua sede, situada na Avenida D. Nuno Álvares Pereira,

Nº2, em Santiago do Cacém, e através de uma rede de 17 agências situadas nos concelhos de Santiago do

Cacém, Grândola, Sines, Ourique, Setúbal e Sesimbra.

A CCAM é uma instituição de crédito sob a forma de cooperativa de responsabilidade limitada que pratica

todas as operações permitidas pelo Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo (RJCAM), aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, e alterado por vários diplomas subsequentes, nomeadamente pelo

Decreto-Lei n.º 142/2009, de 16 de Junho, que veio introduzir importantes alterações.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1. Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações,

com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios consagrados nas Normas

de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro e das Instruções nº

23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.


As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), adoptadas

pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do

Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de

Fevereiro, e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas a receber) –

os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para outras categorias e,

como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos segundo a regra pro rata temporis,

quando se tratem de operações que produzam fluxos residuais ao longo de um período superior a um mês,

nomeadamente juros e comissões;

ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações

subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber são, igualmente, periodificados ao

longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido na alínea anterior;

iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo definidos níveis

mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, com as

alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de

Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por

aceites, garantias e outros instrumentos de natureza análoga;

iv) Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste modo

possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos tangíveis. Como

excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso em que as

mais-valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”.

v) Benefícios aos empregados, são registados através do estabelecimento de um período para diferimento

do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.


As demonstrações financeiras da Caixa a 31 de Dezembro de 2013, serão sujeitas a aprovação pelo Conselho

de Administração da CCAM, em 18 de Fevereiro de 2014, e, pelo Conselho Fiscal, em 6 de Março de 2014.

Estão ainda pendentes, da aprovação da Assembleia-Geral, agendada para 29 de Março de 2014, sendo

convicção do Conselho de Administração da Caixa que estas demonstrações financeiras virão a ser

aprovadas, sem alterações significativas.

2.2. Comparabilidade da informação

A Caixa prepara as suas demonstrações financeiras, e demais reportes, com base em critérios de

comparabilidade que permitem o correcto e eficaz acompanhamento da evolução de todos os indicadores

que constituem a informação legal e prudencial obrigatória, bem como o quadro de controlo interno da

CCAM.

2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras foram

as seguintes:

a) Especialização dos exercícios

A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à generalidade das

rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são registados à medida que são

gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento.

b) Transacções em moeda estrangeira

Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio de "fixing" da

data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os quais são convertidos

ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.

Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no período em que

ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na posição cambial.


c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas. As empresas

associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não detém o controlo. Como

influência significativa entende-se uma participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o

poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir

controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de análises de perdas

por imparidade.

d) Crédito e outros valores a receber

Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo com o

Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.

Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de provisões, nos termos

descritos abaixo.

A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de relevação

contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são reconhecidos quando

obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método pro rata temporis, quando se trate de

operações que produzam fluxos redituais ao longo de um período superior a um mês. Sempre que aplicável,

as comissões e custos externos imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos

nesta categoria devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos,

segundo o método acima.

e) Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em rubricas

extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros proveitos registados em

resultados ao longo da vida das operações.


f) Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos gerais de crédito

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações introduzidas

subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e outras disposições

emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para riscos de crédito:

i) Provisão para crédito e juros vencidos Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem prestações vencidas

e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do

tipo de garantias existentes e são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos concedidos que

apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam afectos a clientes que

tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de

cobrança duvidosa, os seguintes:

- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique, relativamente às

respectivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das seguintes condições:

. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;

. Estarem em incumprimento há mais de:

. seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;

. doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior a dez anos;

. vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos.

Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de provisões,

sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas operações.

- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima definida, o

crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem 25% do crédito total,

acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis

aos créditos vencidos.


iii) Provisão para riscos gerais de crédito

Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a riscos de cobrança do

crédito concedido e garantias e avales prestados.

Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do crédito não

vencido, incluindo as garantias e avales:

- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja finalidade não

possa ser determinada;

- 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de locação financeira

imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do mutuário;

- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que sejam 30 dias

após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos termos definidos no

manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida toda a dívida.

Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por utilização das provisões

constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é reconhecida em resultados, na

rubrica “Outros resultados de exploração”.

g) Outros activos e passivos financeiros

Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com as IAS 32 e IAS 39,

sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não sejam

classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de resultados ou como

investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como empréstimos e contas a receber.

i) Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos financeiros detidos para negociação

Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável transaccionados em

mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou recompra no curto prazo, bem como derivados.

Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica activos


financeiros detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo valor

negativo), são incluídos na rubrica passivos financeiros detidos para negociação.

Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo

transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor através de

resultados.

Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros ao justo valor através de

resultados, são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas decorrentes da valorização

subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal

(prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e reconhecidos em

resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos

antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em mercados activos é o seu

“bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não estiver disponível, o justo

valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de

preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.

Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são estimados de

acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde à taxa de mercado para

instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados

utilizados correspondem a informações sobre preços de mercado.

O justo valor dos derivados que não são transaccionados em bolsa é estimado com base no montante que

seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando as condições de mercado

vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes.


ii) Activos financeiros disponíveis para venda Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com excepção de instrumentos

de capital não cotados num mercado activo e cujo justo valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os

quais permanecem registados ao custo de aquisição. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente

do justo valor são reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua

venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são transferidos para

resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são reconhecidos directamente em

resultados do período.

Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o

valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados

em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em que são

atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são registados como

proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

iii) Investimentos a deter até à maturidade Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento fixo, com taxa de juro

conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-

los até ao seu reembolso.

Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os juros

inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de aquisição e o valor

nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em

resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

iv) Empréstimos e contas a receber De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados apenas os valores

a receber de outras instituições de crédito.

São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado activo e não

incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos financeiros.


No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões

incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos incrementais directamente atribuíveis à transacção.

Subsequente, estes activos são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzidos de perdas por

imparidade e provisões para risco país.

Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite calcular o custo amortizado e

repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efectiva é aquela que é utilizada para descontar

os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento

inicial.

v) Recursos de OIC e de clientes Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de clientes e

dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à contraprestação recebida

líquida dos custos de transacção e são posteriormente valorizados ao custo amortizado.

vi) Imparidade em activos financeiros A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com excepção de crédito a clientes

e outros valores a receber, conforme referido na alínea d).

Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros, as perdas por

imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de desvalorização

continuada ou de valor significativo na cotação de títulos. Para títulos não cotados, é considerada evidência

de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro,

desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por imparidade atribuída

a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de ajustamento à conta de perdas por

imparidade. O montante da reversão é reconhecido directamente na demonstração de resultados.

No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de imparidade, resultante de

diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades financeiras do emitente, a

perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos

resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser revertidas através


de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo valor do título resultante de um evento

ocorrido após a determinação da imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento

variável não podem ser revertidas, pelo que eventuais mais-valias potenciais originadas após o

reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de

rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo

valor são sempre reconhecidas em resultados.

No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda potencial

acumulada em reservas é transferida para resultados.

h) Derivados e contabilidade de cobertura

Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua contratação.

Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respectivo valor nocional.

Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo respectivo justo valor. O

justo valor é apurado:

- Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que respeita a futuros

transaccionados em mercados organizados);

- Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo cash-flows

descontados e modelos de valorização de opções.

Derivados embutidos

Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são destacados do

contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma IAS 39, sempre que:

- As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam intimamente relacionados

com o contrato de base, conforme definido na Norma IAS 39; e

- A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo valor, com as variações no

justo valor reflectidas em resultados.


i) Outros activos tangíveis

Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são contabilisticamente

relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente atribuíveis) deduzido das amortizações

acumuladas.

A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de Vida útil

estimado do bem:

Anos de Vida útil

Imóveis de serviço próprio 50

Despesas em edifícios arrendados 10

Equipamento informático e de escritório 4 a 10

Mobiliário e instalações interiores 6 a 10

Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que não sejam

propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade esperada ou do contrato

de arrendamento.

j) Activos intangíveis

Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou preparação para uso

de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa. Os activos intangíveis são registados ao

custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.

As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da vida útil

estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

l) Activos não correntes detidos para venda

Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados como detidos para venda

sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado através da venda, e não do

seu uso continuado.


Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo valor,

deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é determinado com base em avaliações

de peritos, não sendo sujeitos a amortizações.

m) Provisões

Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de crédito e outros

riscos específicos decorrentes da actividade da Caixa, de acordo com a IAS 37 (Nota 17).

n) Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo que os seus

empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto,

uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões

relativamente aos seus colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos

no ACTV.

Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito Agrícola, o

qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou invalidez e pensões de

viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social. Estes complementos são calculados, por referência ao

ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o

número de anos de serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de

reforma.

Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Colectivo de

Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo solidário, estando a

sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida – S.A.

De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos pelos

benefícios descritos.

Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das seguintes datas:

· Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira, considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

· Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.


Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do Crédito

Agrícola, admitiu-se o seguinte:

· Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;

· Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e diuturnidades, uma vez

que esta corresponde à da admissão na Banca.

Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice e

sobrevivência diferida, e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e sobrevivência

imediata.

O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente casados,

admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três anos, consoante este

seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-se em função do nível de

remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.

A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada pela

Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida – S.A., para cada entidade contribuinte, em função do número

de trabalhadores inscrito.

O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral pelos

fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível mínimo de

financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no activo. No entanto,

estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura do aumento de

responsabilidades decorrente da adopção da IAS 19.

o) Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).


O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os impostos

diferidos.

O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do resultado

contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou proveitos não relevantes

para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros períodos, de acordo com o previsto na

Legislação Fiscal. A taxa de imposto utilizada em 2013 e 2012 é de 25%.

Esta taxa é acrescida das derramas municipal e estadual. A derrama municipal é calculada sobre o lucro

tributável de acordo com as taxas aplicáveis nos municípios onde a Caixa tem

estabelecimentos/representações locais, sendo o lucro tributável imputado a cada município com base na

proporção da respectiva massa salarial face ao total da massa salarial no território nacional. A derrama

estadual corresponde à aplicação da taxa de 3% sobre a parte do lucro tributável superior a 1,5 milhões de

euros sujeito e não isento de IRC.

Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos futuros

resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos activos e

passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.

Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças temporárias

tributáveis, enquanto os impostos diferidos activos só são registados até ao montante em que seja provável

a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização das correspondentes diferenças

tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes

situações:

· Diferenças temporárias resultantes de goodwill;

· Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;

· Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em vigor à

data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas ou substancialmente

aprovadas, na data de balanço. Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, a taxa utilizada foi de 26,50% e de

29,5%, respectivamente.


Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do exercício, excepto

nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido reflectidas noutras rubricas de capital

próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o

correspondente imposto é igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o

resultado do exercício.

p) Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas.

Na elaboração das demonstrações financeiras a Caixa efectuou estimativas e utilizou pressupostos que

afectam as quantias relatadas dos activos e passivos. Estas estimativas e pressupostos são apreciados

regularmente e baseiam-se em diversos factores incluindo expectativas acerca de eventos futuros que se

consideram razoáveis nas circunstâncias.

Utilizaram-se estimativas e pressupostos nomeadamente nas seguintes áreas significativas:

Provisões para crédito vencido

A Caixa apreciou a sua carteira de crédito no sentido de apurar sobre a necessidade de provisões para

crédito adicionais aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal, utilizando para o efeito estimativas

sobre os fluxos de caixa recuperáveis incluindo os originados pelas eventuais recuperações e realizações de

colaterais.

Imparidade dos activos não correntes detidos para venda

Os activos, imóveis, recebidos em dação em cumprimento de operações de crédito, são inicialmente

registados pelos valores acordados no acordo de dação, acrescido dos custos inerentes à transacção. Estes

imóveis são objecto de avaliações periódicas, que têm por base pressupostos e estimativas, que darão lugar

a perdas por imparidade sempre que o valor decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se

encontram registados (nota 11). As mais-valias potenciais não são reconhecidas.

Impostos sobre os lucros

A Caixa reconheceu impostos diferidos activos e passivos tendo por base a legislação fiscal em vigor ou já

publicada para aplicação futura. Eventuais alterações futuras na legislação podem influenciar as estimativas

expressas nas demonstrações financeiras relativas a impostos diferidos.


Benefícios a empregados

As responsabilidades com complemento de pensões de reforma e sobrevivência são estimadas utilizando

pressupostos actuariais e financeiros, nomeadamente no que se refere à mortalidade, crescimento dos

salários e das pensões e taxas de juro de longo prazo. Neste sentido, os valores reais podem diferir das

estimativas efectuadas.

Prémios de antiguidade

A CCAM reconheceu as responsabilidades com prémios de antiguidade utilizando pressupostos actuariais

(financeiros e demográficos) baseados em expectativas à data do balanço para o crescimento dos salários e

tábua de mortalidade que se adequa à população da Caixa e uma taxa de desconto de prazo semelhante ao

da liquidação das responsabilidades.

q) Caixa e equivalentes de caixa

Para efeitos da preparação da demonstração dos fluxos de caixa, a Caixa considera como “Caixa e seus

equivalentes” os valores registados no balanço de aplicações de muito curto prazo, disponíveis de imediato

sem perda de valor, com maturidade inferior a três meses a contar da data de início da aplicação, onde se

incluem a caixa, as disponibilidades e as aplicações em instituições de crédito.

3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO

3.1 Gestão do risco

O Conselho de Administração da CCAM é responsável por definir os objectivos da actividade, princípios e

políticas de gestão, bem como as estratégias de risco e assegurar que dispõe de uma estrutura adequada

para a sua implementação.

A CCAM da Costa Azul encontra-se exposta a diversos tipos de riscos financeiros: risco de crédito, risco de

liquidez e risco de taxa de juro (fluxos de caixa e justo valor). O programa de gestão de risco da Caixa tem um

enfoque na incerteza associada ao risco de crédito e tenta minimizar os potenciais riscos adversos que

podem afectar a sua performance financeira.


Tendo em conta os montantes envolvidos e a reduzida expressão de operações subjacentes no contexto da

actividade da Caixa, consideramos que a sua exposição ao risco de mercado e ao risco de taxa é muito

reduzida.

Os riscos da actividade da CCAM, nomeadamente os riscos de crédito, de taxa de juro, de câmbio, de

liquidez, operacional e de compliance, são analisados e controlados, num primeiro nível, pelo Conselho de

Administração da Caixa e, numa fase posterior, pelas áreas técnicas competentes para o efeito.

3.2 Risco de crédito

A CCAM assume exposições de risco de crédito, que se traduzem na possibilidade de perda de valor dos

activos da Caixa, em consequência do incumprimento das obrigações contratuais, por motivos de insolvência

ou incapacidade da contraparte em assegurar os seus compromissos para com a Caixa. Este risco é inerente

aos produtos bancários tradicionais que a CCAM da Costa Azul coloca à disposição dos seus clientes, tais

como empréstimos bancários, descobertos autorizados em depósito à ordem, contas correntes caucionadas

e garantias financeiras prestadas.

A exposição ao risco de crédito é gerida através de uma análise regular da capacidade de mutuários e

potenciais mutuários de satisfazer obrigações de pagamento de capital e juros, e por alterar estes limites de

empréstimos quando apropriado. Exposições a risco de crédito são também geridas em parte pela obtenção

de colaterais e garantias pessoais ou empresariais.

Tendo em consideração a dimensão da carteira de crédito, a metodologia utilizada na mensuração do

respectivo risco assenta em larga medida na análise individual das operações vivas e vencidas em cada data

de apreciação.

A CCAM dispõe de políticas e procedimentos orientados para a identificação, mediação e controlo de risco,

estando estabelecidas nas diversas fases de gestão de uma operação, sendo de salientar as seguintes:

- Análise rigorosa da concessão de crédito efectuada por colaboradores especializados nesta área.

Dependendo do tipo de garantias apresentadas e dos montantes em causa, os pedidos de concessão de

crédito são aprovados por patamares de decisão, nomeadamente e nesta sequência, em Coordenação de

Agência, Departamento de Crédito, Reunião de Comissão Executiva e Reunião de Conselho de

Administração;


- Gestão do risco de crédito pela obtenção de colaterais e garantias pessoais ou empresariais;

- Definição e cumprimento de limites de concentração de risco, quer por entidade, quer por grupo

económico (quando aplicável); e,

- Após a aprovação, a performance do crédito é monitorizada constantemente permitindo a identificação

imediata de incumprimentos. A imediata identificação de incumprimentos pontuais e o diálogo que, nessas

circunstâncias, é estabelecido com os mutuários em questão, têm permitido na generalidade dos casos, não

só a cabal regularização das moras incorridas, mas ainda o atento acompanhamento das condições em que

os mesmos se encontram a operar, prevenindo e antecipando as consequências da sua eventual

deterioração.

Colaterais

A CCAM utiliza uma diversidade de políticas e práticas de forma a mitigar o risco de crédito. A mais

tradicional é a obtenção de garantias colaterais aquando do adiantamento de fundos. A CCAM da Costa Azul

implementa orientações em relação à aceitabilidade de classes específicas de colateral ou de mitigação do

risco de crédito. Os principais tipos de colateral para créditos e valores a receber são a hipoteca sobre

imóveis e o penhor de aplicações efectuadas na Caixa.

Os financiamentos de longo prazo a entidades empresariais e individuais, são geralmente garantidos, sendo

que os créditos individuais de baixo valor e recorrentes geralmente não têm garantia real.

Adicionalmente, com o intuito de minimizar a perda, no momento em que existem indicadores de

imparidade para os créditos e valores a receber, a Caixa procura colaterais adicionais das contrapartes

relevantes.

Compromissos de concessão de crédito

O objectivo principal destes instrumentos é assegurar que os fundos são disponibilizados a um cliente à

medida que este os requisite. Os compromissos de extensão de crédito representam partes não utilizadas de

autorizações para utilização do crédito na forma de empréstimos, garantias ou letras de crédito e

encontram-se registados nas rubricas extrapatrimoniais.


Relativamente a risco de crédito em compromissos de extensão de crédito, a CCAM da Costa Azul está

potencialmente exposta a uma perda no montante igual ao total dos seus compromissos não utilizados.

Contudo, o montante provável de perda é muito menor que a soma dos compromissos não utilizados em

virtude dos compromissos de extensão de crédito serem revogáveis e estarem dependentes dos clientes

manterem uma qualidade de crédito específica. Mesmo no caso dos compromissos irrevogáveis, a libertação

de fundos está dependente da verificação de algumas condições.

A Caixa monitoriza o prazo de vencimento de compromissos de crédito pois os compromissos de

longo-prazo têm geralmente um maior grau de risco de crédito do que compromissos a curto-prazo.

Exposição máxima ao risco de crédito

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, a exposição máxima ao risco de crédito analisa-se como se

segue:

2013 2012

PatrimoniaisDisponibilidades em outras IC's 3.893.836 2.848.535Activos financeiros disponíveis para venda 5.803.245 3.399.974Aplicações em instituições de crédito 106.780.537 74.102.531Crédito a clientes 289.024.126 304.307.041Outros activos 4.784.923 3.228.824

410.286.667 387.886.906ExtrapatrimoniaisGarantias prestadas 18.892.211 13.464.851Compromissos perante terceiros 24.404.596 39.317.307

43.296.807 52.782.159

Total 453.583.474 440.669.064

70% 78%

O quadro acima representa o pior cenário a nível de exposição da CCAM a risco de crédito a 31 de

Dezembro de 2013 e 2012, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de

crédito. Para activos no balanço, a exposição acima é baseada na sua quantia escriturada como

reportada na face do Balanço.

Tal como se pode ver no quadro acima, em 2013 e 2012, 70% e 78%, respectivamente, do total da

exposição máxima corresponde a crédito a clientes.


Concentração por sector de actividade de activos financeiros com risco de crédito

Relativamente à exposição do crédito por sector de actividade destaca-se no total de crédito às

empresas, os empréstimos na área da promoção e actividades imobiliárias.

Manteve-se uma concentração significativa no sector, contudo, regista-se uma redução da mesma por

força da amortização e liquidação de algumas operações, e também pelo abrandamento drástico na

contratação de novas operações.

É certo, porém, que a liquidação de algumas das operações foi conseguida mediante a aquisição de

imóveis, mantendo os respectivos mutuários opção de compra sobre parte destes imóveis.

Sem prejuízo do efeito económico benéfico possível, decorrente de um eventual regresso aos

mercados, que se anuncia, antevê-se um ano de 2013 particularmente difícil, com especial enfoque

no referido sector, pelo facto de com toda a certeza não se vir a registar, para o imediato, uma

melhoria das condições económicas dos clientes, que lhes permita o pontual cumprimento das suas

obrigações.

3.3 Risco de liquidez

O risco de liquidez é o risco de uma instituição de crédito não dispor de fundos necessários para fazer

face, a cada momento, às suas obrigações de pagamento, dada a incapacidade de aceder aos

mercados em quantidade e custo razoáveis.

No que diz respeito à análise ao risco de liquidez, a caixa embora não cumpra o Rácio de

Transformação sugerido pela Caixa Central (<85%), apresenta um valor que pouco excede o

recomendado.

São ainda rotina e diariamente confirmadas as aplicações/recursos realizados de forma a negociar

todas as aplicações disponíveis. Estas aplicações são feitas também numa óptica de rentabilização da

Margem financeira, mas tendo em consideração as limitações decorrentes da obrigatoriedade de

aplicar os excedentes de Tesouraria na Caixa Central, conforme previsto no respectivo Regime

Jurídico.


3.4 Risco de taxa de juro

O risco de taxa de juro associado a fluxos de caixa corresponde ao risco dos fluxos de caixa futuros de

um instrumento financeiro variarem devido a alterações nas taxas de juro de mercado.

O risco de taxa de juro associado ao justo valor é o risco do justo valor de um instrumento financeiro

variar devido a alterações nas taxas de juro de mercado.

No âmbito da concessão de crédito à habitação, são negociadas coberturas de taxa de juro através da

contratação de operações iguais quanto ao prazo, e de taxa mínima igual, com a Caixa Central.

Quando se verifica a existência de diferencial entre as taxas contratadas com os clientes e com a Caixa

Central, este valor corresponde ao spread aplicado.

3.5 Risco de câmbio

O Risco de câmbio surge como consequência de variações nas taxas de câmbio entre moedas, sempre

que existam posições nessas moedas. As posições em moeda diferente do euro, resultado da

actividade corrente da Caixa, assumem um carácter de diminuta relevância, tendo em atenção que a

actividade é realizada predominantemente em euros.

3.6 Gestão do capital

A CCAM Costa Azul gere o seu capital de forma rigorosa, de forma a optimizar a sua alocação e

garantir o cumprimento das normas prudenciais.

O acompanhamento da evolução da adequabilidade dos fundos próprios e do respectivo rácio de

solvabilidade é efectuado de uma forma regular ao longo do ano, em conjunto com a evolução da

actividade.

No quadro abaixo demonstra-se os níveis de solvabilidade apurados com referência a 31 de

Dezembro de 2013 e 2012:

2013 2012

Fundos Próprios de Base Elegíveis 36.727.238 52.986.384

Fundos Próprios Complementares 3.503.757 3.473.208

Fundos Próprios Elegíveis 40.143.335 60.632.151

Total dos Activos 456.854.700 443.214.293

Requisitos Mínimos de Fundos Próprios 26.160.180 27.315.005

Fundos Próprios Disponíveis 13.983.154 25.671.379

Rácio de Solvabilidade 11,2% 15,5%


CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2013 31-12-2012Caixa

Moedas Nacionais 1.637.802 1.814.716

Moedas Estrangeiras 323.472 501.522

Outras disponibilidades - -

1.961.274 2.316.238

TOTAL 1.961.274 2.316.238

4. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


31-12-2013 31-12-2012

Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:

Depósitos à ordem 2.558.743 1.288.011

Cheques a cobrar 1.334.805 1.559.751

3.893.548 2.847.762

Juros a Receber 288 774

TOTAL 3.893.836 2.848.535

5. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA


31-12-2013 31-12-2012

Instrumentos de dívida

Títulos de emissores residentes 2.211.557 2.284.709

Outros títulos

Unidades de participação 3.591.687 1.115.265

5.803.245 3.399.974


Em 31 de Dezembro de 2013 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe:

6. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2013 31-12-2012Em outras instituições de crédito:

Depósitos 105.197.979 73.606.715Aplicações subordinadas 1.000.000Outras aplicações 470 346

106.198.448 73.607.061Juros a receber 582.089 495.470

582.089 495.470

106.780.537 74.102.531

Os depósitos são realizados na íntegra junto da Caixa Central.

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, os prazos de vencimento das aplicações em instituições de

crédito apresentavam a seguinte estrutura:

31-12-2013 31-12-2012

Até três meses 5.000.470 13.380.346De quatro meses a um ano 95.448.000 54.000.000Entre um e cinco anos 4.749.979 6.226.715Mais de cinco anos 1.000.000 -

106.198.448 73.607.061

Natureza e espécie dos títulos

Data de

subscrição

Data de

vencimento Capital Juros Imparidade

Valor de

balanço

Instrumentos de dívida - Títulos emitidos por residentes

Títulos Especiais de Investimento Caixa Central / 2007 - 1ªEmissão mar-07 mar-14 20.400 53 - 20.453

Títulos Especiais de Investimento Caixa Central / 2008 jun-08 jun-28 1.188.000 0 - 1.188.000

Títulos Especiais de Investimento Caixa Central / 2009 set-09 set-29 1.000.000 3.101 - 1.003.101

2.208.400 3.154 2.211.554

Natureza e espécie dos títulos Quantidade Valor nominal Cotação/preçoValor de Aquisição

Justo valorMais/Menos

valiasOutros títulos - Unidades de participação

Fundo CA Arrendamento Habitacional 11.389 100 95,49070 1.115.265 1.087.544 -27.722

Fundo ImoValorCA 2.470.000 100 1,0026 2.476.422 2.476.422 0


7. CRÉDITO A CLIENTES


31-12-2013 31-12-2012Crédito internoMédio e longo prazos

Empréstimos à habitação bonificado 0Empréstimos à habitação regime geral 52.307.775 51.156.114Empréstimos com garantia real 155.683.279 163.883.271Empréstimos sem garantia real 21.068.799 25.958.203Contratos de locação financeira

Clientes 2.122.256Cartão crédito 38.935 1.345.127Outros créditos 7.665.615 7.997.677

Créditos em conta correnteClientes 26.970.381 34.530.069Empresas do grupo

Descobertos em depósitos à ordem 386.383 3.639.360Empresas do grupo 0

266.243.422 288.509.821Crédito ao exterior Crédito à Habitação 243.403 307.548

Cartão de crédito 3.535Descobertos dep.ordem - não residentesOutros créditos a clientes 4.212 1.081Outras finalidades 2 111.234

247.617 423.398Outros créditos e valores a receber

Títulos de dívida 2.000.000Juros a receber 2.130.378 2.615.938Comissões associadas ao custo amortizado:Despesas com encargo diferido 0 0Receitas com rendimento diferido -532.778 -495.811

-532.778 -495.811Total crédito não vencido 270.088.639 291.053.346Crédito e juros vencidosCrédito vencido 18.317.110 12.620.830Juros e despesas de crédito vencido 618.377 632.865Total crédito e juros vencidos 18.935.487 13.253.695

289.024.126 304.307.041ProvisõesPara crédito e juros vencidos -9.707.401 -7.528.690Para crédito de cobrança duvidosa -3.854.141 -528.362

-13.561.542 -8.057.0520 275.462.584 296.249.989


Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de

2013 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 3.012.083 euros (2012: 2.874.392

euros), registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 17).

Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte

estrutura:

31-12-2013 31-12-2012

Até três meses 23.802.274 29.074.493Entre três meses e um ano 28.369.953 28.010.814Entre um ano e cinco anos 61.151.633 79.464.403Mais de cinco anos 153.152.160 148.606.820Duração Indeterminada 31.461.850 17.982.044

297.937.871 303.138.572

Durante os exercícios de 2013 e de 2012 não existiram quaisquer operações de crédito concedido a

membros dos órgãos sociais da CCAM.

8. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Esta rubrica reflecte os valores recebidos de clientes para pagamento de operações de crédito em

atraso, e apresenta a seguinte composição:

31-12-2013 31-12-2012Activos não correntes detidos para venda:

Imóveis 40.217.635 38.647.244Equipamento - -Outros - -

40.217.635 38.647.244

Outros activos não correntes detidos para venda:Filiais - -Associadas - -Outros activos não correntes detidos para venda 1.000.000

- 1.000.000

40.217.635 39.647.244Imparidade:

Imóveis (10.236.854) (5.685.197)29.980.781 33.962.047


O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2013 e 2012 pode ser apresentado da seguinte

forma:

Valor Dotações de Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações Outras adições imp.(liquido) bruto Imparidade líquido

38.647.245 (5.685.197) 3.132.451 (785.000) (777.060) (4.551.657) 40.217.635 -10.236.854 29.980.78138.647.245 (5.685.197) 3.132.451 (785.000) (777.060) (4.551.657) 40.217.635 (10.236.854) 29.980.781

Valor Dotações de Valor Valor bruto Imparidade Aquisições Alienações Outras adições imp.(liquido) bruto Imparidade líquido

18.341.486 (4.206.142) 21.127.644 (920.474) 98.589 (1.479.055) 38.647.245 -5.685.197 32.962.04818.341.486 (4.206.142) 21.127.644 (920.474) 98.589 (1.479.055) 38.647.245 -5.685.197 32.962.048

31-12-2012 31-12-2013

31-12-2011 31-12-2012

9. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS O movimento ocorrido, durante os exercícios de 2013 e 2012, foi o seguinte:

31-12-2013Valor Amortizações Amortizações Valor

Descrição bruto acumuladas Aquisições Transferências do exercício Valor Bruto Amort.Acum. líquidoImóveis: De serviço próprio:

Terrenos 571.924 - - - 571.924Edificios 10.459.854 2.864.096 - (677.500) 201.694 6.716.564

11.031.778 2.864.096 - (677.500) 201.694 - - 7.288.488Equipamento: Mobiliário e material 806.953 699.102 21.443 - 33.112 1 1 96.184 Máquinas e ferramentas 348.744 278.225 9.807 - 31.942 - - 48.386 Equipamento informático 90.922 89.967 68.331 - 2.775 1.354 1.354 66.511 Instalações interiores 366.594 298.652 1.317 - 16.513 2.785 2.785 52.745 Material de transporte 1.174.939 700.873 - - 6.293 - - 467.773 Equipamento de segurança 560.338 371.192 10.548 - 40.939 - - 158.755 Outro equipamento 1.023.634 841.400 124.503 - 214.542 9.513 9.470 92.152

4.372.124 3.279.411 235.949 - 346.116 13.653 13.610 982.506Outros activos tangíveis:Activos tangíveis em curso 294.530 - 242.091 677.500 (72.500) - - 1.286.621Património Artistico 25.048 - - - - - - 25.048Outros activos 263 263 - - - - - -

319.841 263 242.091 677.500 (72.500) - - 1.311.66915.723.743 6.143.770 478.040 - 475.310 13.653 13.610 9.582.663

31-12-2012Valor Amortizações Amortizações Valor

Descrição bruto acumuladas Aquisições Transferências do exercício Valor Bruto Amort.Acum. líquidoImóveis: De serviço próprio:

Terrenos 571.924 - - - - - - 571.924Edificios 10.459.854 2.659.902 - - - - - 7.595.758Outros - - - - 204.194 - -

Obras em imóveis arrendados - - - - - - -11.031.778 2.659.902 - - 204.194 - - 8.167.682

Equipamento: Mobiliário e material 772.821 653.926 45.781 0 56.713 11.649 11.538 107.852 Máquinas e ferramentas 364.626 265.394 11.497 - 39.958 27.379 27.127 70.520 Equipamento informático 110.909 108.454 300 - 1.799 20.287 20.287 955 Instalações interiores 369.801 283.789 - - 17.573 3.207 2.709 67.941 Material de transporte 1.186.101 758.582 105.801 - 36.234 116.963 93.943 474.066 Equipamento de segurança 565.118 338.642 4.732 - 40.651 9.512 8.101 189.146 Outro equipamento 1.048.442 744.573 27.360 - 147.623 52.168 50.796 182.234

4.417.818 3.153.360 195.471 - 340.551 241.166 214.500 1.092.712Outros activos tangíveis:Activos tangíveis em curso 23.790 - 270.740 0 - - - 294.530Património Artistico 25.048 - - - - - - 25.048Outros activos 263 263 - - - - - 0

49.101 263 270.740 0 - - - 319.57815.498.697 5.813.525 466.211 - 544.745 241.166 214.500 9.579.972

31-12-2011Abates

31-12-2012Abates


10. ACTIVOS INTANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “Activos intangíveis” durante os exercícios de 2013 e 2012 foi

o seguinte:

31-12-2013Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas Aquisições do exercício Regularizações e abates líquidoSist.tratamento aut.dados 22.331 21.645 - 686 - - (0)

22.331 21.645 - 686 - - (0)

31-12-2012Valor Amortizações Amortizações Alienações Valor

Descrição bruto acumuladas Aquisições do exercício Regularizações e abates líquidoSist.tratamento aut.dados 22.139 16.954 192 4.691 - 686

22.139 16.954 192 4.691 - - 686

31-12-2011

31-12-2012

11. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

Em 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 a rubrica “investimentos em filiais e associadas” apresenta a

seguinte composição:

Valor de Valor de Activo Situação ResultadoPart. balanço balanço Líquido Líquida Líquido

Empresa Sector % 31-12-2013 31-12-2012 31-12-2013 31-12-2013 31-12-2013CA InformáticaBanca e Seguros0,9% 52.495 52.495 26.369.431 5.729.216 98.527CA SegurosBanca e Seguros0,0% 50 50 171.929.151 32.564.365 2.644.746CA Vida Banca e Seguros3,2% 2.047.585 2.047.585 1.428.197.406 64.525.333 5.974.402Fenacam Banca e Seguros0,0% 0 0 7.343.861 5.185.486 508.407CCCAM Banca e Seguros7,7% 12.071.525 12.071.525 6.160.137.019 155.977.781 1.024.899

14.171.655 14.171.655Imparidade -50 -50

14.171.605 14.171.605

(i) A designação completa das entidades participadas é conforme segue:

· CA Serviços – Crédito Agrícola Serviços – Serviços de Informática e de Gestão, ACE

· CA Seguros – Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA

· CA Vida – Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA

· CCCAM – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

· Fenacam – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo


Os valores de Activo Líquido, Situação Líquida e Resultado Líquido por referência a 31 de Dezembro

de 2013 das empresas participadas ainda não se encontram auditados.

As empresas participadas integram o Grupo Crédito Agrícola.

A Administração considera não ser necessário registar imparidades para as participações detidas nas

entidades do Grupo Crédito Agrícola.

12. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2013 e 2012

eram os seguintes:

2013 2012Activos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a receber 721.885 470.008Passivos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a pagar 0 0721.885 470.008

Activos por impostos diferidosPor diferenças temporárias 3.739.089 2.883.881

Passivos por impostos diferidosPor diferenças temporárias -25.580 -30.711

3.713.509 2.853.170

Os impostos diferidos activos e passivos foram registados por contrapartida de:

2013 2012

Resultados transitados - 2.360.231Reserva de reavaliação (30.711) (30.711)Resultado líquido 286.027 523.650

255.316 2.853.170

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por

parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos.


Deste modo, as declarações fiscais da Caixa relativas aos anos de 2009 a 2012 poderão vir ainda a ser

objecto de revisão e a matéria colectável sujeita a eventuais correcções.

Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa, em resultado das eventuais revisões,

não é previsível que venham a ocorrer alterações com impacto significativo nas demonstrações

financeiras de 31 de Dezembro de 2013.

13. OUTROS ACTIVOS

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2013 31-12-2012

Outros activos

Ouro e Outros metais preciosos 980 980

Sector Público Administrativo 710.192 227.083

Bonificações a receber 7.931 11.591

Outros devedores diversos 1.902.799 1.378.460

2.621.903 1.618.115

Despesas com encargo diferido

Fundo de Pensões 206.246 284.597

Outras despesas com custo diferido - SAMS (Nota 33) 51 687

206.297 285.284

Valores a regularizar

Operações activas a regularizar 1.573.089 1.047.034(…)

Outras 383.635 278.391

1.956.723 1.325.425

Imparidade – Outros activos

Outros devedores diversos - -

- -

4.784.923 3.228.824

O saldo do Sector Público Administrativo refere-se a valores a reembolsar de Imposto Municipal sobre

Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) pagos na aquisição de imóveis que vieram à posse da Caixa no

âmbito de dações em cumprimento de dívidas de clientes.


O saldo de Outros devedores diversos em 31 de Dezembro de 2013 é composto na quase totalidade

por (i) cerca de 1.176 milhares de euros relativos a valores a receber associados a processos de

recuperação de crédito, para os quais existe uma provisão de 213 milhares de euros registada na

rubrica de provisões para créditos a clientes (Nota 8), e (ii) cerca de 706 milhares de euros a receber

de entidades do Grupo Crédito Agrícola no âmbito das actividades de mediação de seguros.

Do montante registado em 31 de Dezembro de 2013 em operações activas a regularizar €1.327

milhares (2012: €1.046 milhares) referem-se a montantes depositados nas máquinas ATM pertença

da CCAM da Costa Azul.

14. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Os valores desta rubrica dizem respeito a contratos de empréstimo celebrados com a CCCAM e têm a


2013 2012

Recursos de OIC's 26.573.533 15.386.44026.573.533 15.386.440

15. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS


31-12-2013 31-12-2012

Depósitos À ordem 94.364.804 89.630.902A prazo 230.279.169 212.249.767De poupança 42.680.755 50.770.405

Outros recursos de clientesCheques e ordens a pagar 46.645 448.618Outros recursos de clientes - 1.842

Juros a pagar 2.895.575 2.899.560370.266.948 356.001.092


Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 os prazos residuais dos recursos de clientes e outros

empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do

Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de

Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo para que o

mesmo tivesse por objecto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas

Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem

assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do Sistema Integrado

do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM). Como parte integrante do SICAM a CCAM da Costa Azul integra o

referido Fundo de Garantia, efectuando contribuições anuais para o mesmo.

31-12-2013 31-12-2012

Até 3 meses

184.166.414

171.369.318

Entre 3 meses e um ano 162.681.884 157.521.225

Entre um ano e três anos 22.733.393 27.016.281

Entre três e cinco anos 685.257 69.063

Mais de cinco anos - 25.205

TOTAIS 370.266.948 356.001.092


16. PROVISÕES E IMPARIDADE

O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante o exercício de 2012 e 2013 foi

o seguinte:

MOVIMENTOS DE 2011 31-12-2012 Reforços Anulações Utilizações Transferências 31-12-2013Provisões para créditos sobre clientes- Créditos de cobrança duvidosa 528.362 4.280.407 -954.628 - 3.854.140- Crédito e juros vencidos 7.528.690 10.656.751 -3.643.886 -4.834.154 - 9.707.401

8.057.052 14.937.158 -4.598.515 -4.834.154 - 13.561.541Provisões: - Riscos gerais de crédito 2.874.392 694.466 -556.571 (204) - 3.012.083 - Outros riscos e encargos - - - - - Riscos bancários gerais - - - -

2.874.392 694.466 -556.571 -204 - 3.012.083Imparidade:- Imparidade de outros activos financeiros 50 - - - - 50- Imparidade de outros activos: - -

Activos não correntes detidos para venda 5.685.197 6.283.477 (1.613.131) (118.689) - 10.236.854Outros activos - - - -

5.685.247 6.283.477 (1.613.131) (118.689) - 10.236.90416.616.691 21.915.101 -6.768.216 -4.953.047 - 26.810.528

MOVIMENTOS DE 2011 31-12-2011 Reforços Anulações Utilizações Transferências 31-12-2012Provisões para créditos sobre clientes- Créditos de cobrança duvidosa 757.148 2.968.679 -3.197.465 - 528.362- Crédito e juros vencidos 7.229.679 5.632.927 -2.724.758 -2.609.159 - 7.528.690

7.986.827 8.601.606 -5.922.222 -2.609.159 - 8.057.052Provisões: - Riscos gerais de crédito 3.115.337 364.041 -457.460 (147.526) - 2.874.392 - Outros riscos e encargos - - 0 - - - Riscos bancários gerais - - - - - -

3.115.337 364.041 -457.460 -147.526 - 2.874.392Imparidade:- Imparidade de outros activos financeiros 50 - - - - 50- Imparidade de outros activos: -

Activos não correntes detidos para venda 4.206.142 1.530.868 (7.731) (44.082) - 5.685.197Outros activos - - - -

4.206.192 1.530.868 (7.731) (44.082) - 5.685.24715.308.356 10.496.516 -6.387.414 -2.800.767 - 16.616.691

17. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL

Nesta rubrica encontra-se registado o montante referente à emissão de títulos de Capital Especial

ocorrida em 2010 no montante de 17.928.380 euros, em que o prazo de vigência terminou em 2013.

À data de 31 de Dezembro de 2013 esta rubrica contém 5.275 euros referentes à emissão de títulos

de Capital Especial de Entre Tejo e Sado.


18. OUTROS PASSIVOS


31-12-2013 31-12-2012Responsabilidades com pensões e outros benefícios 113.783 373.496

Credores e outros recursosSector Público Administrativo

Retenção de impostos na fonte 577.950 515.484Contribuições para a Segurança Social 76.502 71.140Imposto sobre o Valor Acrescentado 18.397 16.959

Contribuições para outros sistemas de saúde 15.128 15.350Credores diversos 1.007.558 307.254 Encargos a pagarPor gastos com pessoal

Férias e subsídio de férias 541.353 525.289Prémio de antiguidade 516.797 502.769

Por gastos gerais administrativosOutros 224.007

Receitas com rendimento diferidoComissões sobre garantias prestadas 47.677 22.702 Valores a regularizarPosição cambialOperações sobre valores mobiliários a regularizarOutras operações passivas a regularizar 548.992 605.366

3.464.137 3.179.815

O saldo de Outras operações passivas a regularizar em 31 de Dezembro de 2013 refere-se

essencialmente a (i) cerca de 196 milhares de euros (2012: 256 milhares de euros) de cheques em

trânsito emitidos entre clientes da CCAM e que aguardam regularização e (ii) cerca de 348 milhares de

euros (2012: 188 milhares de euros) relativos a levantamentos efectuados por clientes da Caixa em

ATMs fora de rede do Crédito Agrícola e que aguardam regularização.


19. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS

Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária, assim como os

compromissos assumidos por terceiros perante a Caixa mediante a prestação de garantias (Garantias

recebidas), encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:

31-12-2013 31-12-2012Garantias prestadas e outros passivos eventuaisGarantias e avales prestados 168.696.952 13.464.851Garantias recebidas 975.843.587 928.746.033Compromissos perante terceiros

Linhas de crédito irrevogáveis 24.404.596 25.066.199Linhas de crédito revogáveis 13.187.474 14.247.346Outros compromissos revogáveis 3.763 3.763

Responsabilidades por prestação de serviçosDepósito e guarda de valores 535.205 1.011.877Valores recebidos para cobrança 626.451 1.172.220Outros - 4.832

1.183.298.028 983.717.121

20. CAPITAL

Em 31 de Dezembro de 2013 o Capital Social da CCAM é de €30.306.210 (2012: €30.130.910)

representado por 6.061.242 títulos de capital de valor nominal 5€ cada e encontra-se integralmente

realizado.

Naquela data a Caixa tem 10.308 associados não existindo uma posição dominante ou de influência

significativa por parte de qualquer um dos associados.

21. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, OUTRAS RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS

Em 31 de Dezembro de 2013 e 2012, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte

decomposição:

31-12-2013 31-12-2012

Reservas de reavaliação:Reservas de reavaliação de imóveis 573.707 598.816

573.707 598.816

Reserva legal 12.962.361 12.327.133Outras reservas 1.293.592 346.893Resultados transitados 2.112.020 1.233.573 16.367.973 13.907.598


Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior.

Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 20% do resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante. Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o capital.

22. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES


31-12-2013 31-12-2012Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 5.864 5.539Juros de aplicações em instituições de crédito

Aplicações em instituições de crédito no país 2.446.518 1.612.544Juros de crédito a clientes

Crédito não representado por valores mobiliáriosCrédito interno

Empresas e administrações públicas Desconto e outros créditos titulados por efeitos 66.371 211.053Empréstimos 6.553.553 7.987.525Créditos em conta corrente 1.907.367 2.337.957Descobertos em depósitos à ordem 175.370 252.294Operações de locação financeira

Imobiliária 73.103 73.306Operações de compra com acordo de revendaOutros créditos 2.639 1.110

ParticularesHabitação

Outros créditos 885.648 1.124.000Consumo

Outros créditos 814.759 806.597Outras finalidades

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 8.969 24.094Empréstimos 2.467.270 3.073.151Créditos em conta corrente 179.278 236.712Descobertos em depósitos à ordem 90.996 88.428Operações de locação financeira 6.584

Crédito externoEmpresas e administrações públicas

Desconto e outros créditos titulados por efeitosEmpréstimosCréditos em conta correnteDescobertos em depósitos à ordem 74.682Créditos tomados - factoringOperações de locação financeira

MobiliáriaImobiliária

Operações de compra com acordo de revendaOutros créditos

ParticularesHabitação 5.685

Operações de locação financeiraOutros créditos 1.807 6.842

Consumo 932 4.645Juros de activos titularizados não desreconhecidos

Crédito a clientes - titularizadoCrédito interno 272.725Crédito ao exteriorOutros créditos e valores a receber - titularizados 35.375 1.448.985

Juros de activos financeiros detidos para venda 22.467 46.800Juros de investimentos detidos até à maturidade

Títulos de dívida emitidos por residentesTítulos de dívida emitidos por não residentesOutros investimentos detidos até à maturidade

Outros juros e rendimentos similares

16.023.280 19.416.263


23. JUROS E ENCARGOS SIMILARES


31-12-2013 31-12-2012Juros de recursos de outras instituições de crédito

no país 194.523 194.322Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 6.970.541 7.185.529Outros juros e encargos similares 3.441 -

7.168.506 7.379.852

24. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL

Esta rubrica apresenta o valor distribuído, como dividendos, pela CA Vida, em 2013 e 2012 e tem a


31-12-2013 31-12-2012Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

No paísInvestimentos em filiais 74.251 74.251

74.251 74.251

25. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES


31-12-2013 31-12-2012Por garantias prestadas

Garantias e avales 259.585 225.824Fianças e indemnizações (contragarantias) -Créditos documentários abertos -Outras garantias prestadas 110

259.585 225.934Por compromissos assumidos perante terceiros

Compromissos irrevogáveisLinhas de crédito irrevogáveis 201.735 199.719Subscrição de títulos - -Outros compromissos irrevogáveis 3.656 -

Compromissos revogáveis - -205.391 199.719

Por serviços prestadosDepósito e guarda de valores -Cobrança de valores 6.796 11.519Administração de valoresOrganismos de investimento colectivo em valores mobiliários

Comissão de gestãoComissão de emissão de unidades de participaçãoComissão de resgate de unidades de participação

Transferência de valores 104.411 103.193Gestão de cartões 22.896 29.163Anuidades 224.269 206.740Montagem de operaçõesOperações de crédito

Por operações de factoringOutras operações de crédito 665.592 760.744

Outros serviços prestados (i) 2.065.588 1.941.3223.089.552 3.052.680

Outras comissões recebidas (ii) 1.008.253 881.371

4.562.780 4.359.704


(i) Em 31 de Dezembro de 2013 esta rubrica inclui essencialmente 758 milhares de euros (2012: 768

milhares) referentes à utilização de ATM’s e pontos de pagamento da CCAM da Costa Azul por

clientes de outras instituições bancárias e 1.069 milhares de euros (2012: 905 milhares) por comissões

recebidas por mediação de seguros (Nota 34) de outras empresas do Grupo Crédito Agrícola.

(ii) Em outras comissões recebidas estão registados, fundamentalmente, os proveitos relacionados com comissões cobradas por cheques e ordens de levantamento, mora e contencioso e manutenção de conta.

26. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES


31-12-2013 31-12-2012Por serviços bancários prestados por terceiros Por garantias recebidas 313 -

Depósito e guarda de valores 9.253 18.761Operações de crédito 3.542 3.100Cobrança de valores 16.290 13.656Transferência de valores 73.067 72.519Cartões 332.040 342.728Outros 156 1.544

434.662 452.308

27. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO


31-12-2013 31-12-2012Outros rendimentos de exploraçãoReembolso de despesas 34.527 24.193Recuperação de créditos, juros e despesas

Recuperação de créditos incobráveis 1.943.244 916.569Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 332.895 961.694

Rendimentos da prestação de serviços diversos 117.695 121.215Outros 313.728 303.085

2.742.089 2.326.756Outros encargos de exploraçãoQuotizações e donativos -57.489 -87.237Contribuições para o FGCAM -206.598 -192.037Perdas em activos não financeiros -130.524 -3.644Outros encargos e gastos operacionais -1.406.696 -1.161.001

-1.801.308 -1.443.919Outros Impostos -317.154 -50.095

-317.154 -50.095623.627 832.743


Os outros encargos e gastos operacionais incluem 1.097.947 euros relativos à anulação de juros

vencidos há mais de 90 dias (2012: 967.050 euros).

28. CUSTOS COM PESSOAL


31-12-2013 31-12-2012Salários e vencimentos

Órgãos de Gestão e Fiscalização 193.000 186.500Empregados 3.673.314 3.836.416

Encargos sociais obrigatóriosFundos de Pensões (Nota 35) 99.530 82.699Encargos relativos a remunerações:

Segurança Social 684.885 653.889SAMS 155.899 154.058

Outros 41.772 51.988Outros custos com pessoal:

Indemnizações contratuais 62.991Outros 57.925 78.536

4.969.316 5.044.086

O número médio de colaboradores da Caixa em 2013 e 2012 apresenta a seguinte composição:

2013 2012

Conselho de Administração 3 3Comissão Executiva 3 3Chefias e gerência 20 20Administrativos 85 88Outros 14 13Total 125 127


29. REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS

A remuneração dos membros dos órgãos de administração é determinada numa base anual pela

Assembleia Geral.

O montante anual das remunerações ilíquidas auferido pelos membros dos órgãos de administração e

de fiscalização nos exercícios de 2013 e de 2012, é o seguinte:


2013 2012

Presidente 121.500 120.500

Vogal 31.500 30.600

Vogal 29.100 28.888

182.100 179.988

Conselho Fiscal

2013 2012

Presidente 4.000 2.500

Vogal 2.100 1.500

Vogal 1.500 1.500

Suplente - -

7.600 5.500


Revisor Oficial de Contas

2013* 2012 *

Serviços de revisão legal das contas

23.725 19.000

Outros serviços de garantia de fiabilidade (i)

17.400 21.657

Serviços de consultoria fiscal (ii) 12.000 12.000

53.125 52.657

* Os valores indicados correspondem aos honorários sem IVA

Estes valores encontram-se registados na rubrica de Gastos Gerais Administrativos em Avenças e

Honorários (Nota 31).

Durante os exercícios de 2013 e de 2012 as remunerações agregadas e por áreas de actividade

auferidas pelos colaboradores elegíveis no âmbito do art.º 1º nº 2 do Aviso nº 10/2011 do Banco de

Portugal foram conforme segue:

2013 2012

Funções de Controlo previstas no aviso

nº5/2008 do Banco de Portugal (Compliance e

Auditoria Interna)

50.727

84.643

Funções com responsabilidade na assunção de

riscos (Comissão Executiva)

130.947

238.242

181.674 322.885


30. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS


31-12-2013 31-12-2012

Com fornecimentos:

Água energia e combustíveis 181.613 201.238

Material de consumo corrente 70.193 75.516

Material de higiene e limpeza 15.847 9.978

Publicações 98 1.304

Outros fornecimentos de terceiros 3.133 22.164

270.884 310.199

Com serviços:

Comunicações 278.270 338.608

Publicidade e edição de publicações 208.934 314.198

Conservação e reparação 262.192 321.754

Deslocações, estadas e representação 130.519 132.549

Seguros 76.928 76.547

Transportes 76.230 56.246

Rendas e alugueres 50.689 88.849

Formação de pessoal 9.734 9.118

Serviços especializados:

Informática 1.160.561 1.186.707

Avenças e honorários 73.384 72.780

Limpeza 39.149 33.553Judiciais contencioso e notariado 26.662 12.837Bancos de dados 3.646 5.839Informações 193Outros serviços especializados:

SIBS 201.072 219.225Consultores e auditores externos 39.376 55.327Avaliadores externos 37.600 34.571Outros serviços de terceiros 255.586 160.187

2.930.531 3.119.0853.201.415 3.429.284

31. ENTIDADES RELACIONADAS

Para além das empresas participadas identificadas na Nota 12, a Caixa é integrada junto com as Caixas

de Crédito Agrícola Mútuo, com a Caixa Central e outras empresas do Grupo na consolidação do

Grupo Crédito Agrícola.


Nos exercícios de 2013 e de 2012 as transacções ocorridas, referem-se na totalidade às empresas

acima referidas e ao Fundo de Pensões do Crédito Agrícola (ver Nota 33).

Em 31 de Dezembro de 2013 e 31 de Dezembro de 2012, as demonstrações financeiras da Caixa

incluem os seguintes saldos e transacções com entidades relacionadas:

Fundo de Pensões (*)

Empresas do Grupo CA TotalFundo de

Pensões (*)Empresas do

Grupo CATotal

Activos:

Disponibilidades em outras instituições de crédito 2.557.188 2.557.188 1.278.171 1.278.171

Activos financeiros disponíveis para venda 5.775.523 5.775.523 3.399.974 3.399.974

Aplicações em instituições de crédito 106.780.537 106.780.537 74.103.304 74.103.304

Outros activos 206.246 206.246 284.597 284.597

Passivos:

Recursos de outras instituições de crédito 26.570.642 26.570.642 15.385.267 15.385.267

Outros passivos 113.783 113.783 502.769 502.769

Custos:

Juros e encargos similares 194.523 194.523 194.322 194.322

Encargos com serviços e comissões 188.632 188.632 214.703 214.703

Gastos gerais administrativos - -

Custos com pessoal 99.530 99.530 82.699 82.699

Proveitos:

Juros e rendimentos similares 2.452.382 2.452.382 1.618.083 1.618.083

Rendimentos de instrumentos de capital 74.251 74.251 74.251 74.251

Rendimentos de serviços e comissões 1.212.610 1.212.610 1.058.799 1.058.799

Outros resultados de exploração 26.388 26388 23.403 23403

Extrapatrimoniais:

Garantias recebidas 11.224.978 11.224.978 5.701.403 5.701.403

2013 2012

As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de

mercado nas respectivas datas.

Durante os exercícios de 2013 e de 2012 não ocorreram operações com os membros do Conselho de

Administração ou com entidades em que estes têm controlo ou influência significativa. As

remunerações atribuídas aos membros do Conselho de Administração encontram-se divulgadas na

Nota 30.


32. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS – PENSÕES DE REFORMA

De acordo com o IAS 19, os pressupostos actuariais de cálculo das responsabilidades com o

complemento de pensões são mais conservadores do que os usados de acordo com o Plano de Contas

para o sistema bancário, aplicável antes da adopção das NCA’s. Assim decorrente da introdução das

NCA’s verificou-se a necessidade de registar um passivo correspondente à parcela de

responsabilidades não cobertas pela quota-parte do valor dos activos do Fundo.

Adicionalmente, surgiu a necessidade de registar como passivo as responsabilidades pela obrigação

de pagar prémios de antiguidade (Nota 19) e de incorrer em encargos com o SAMS.

1.iii.a) Apuramento do impacto de adopção das NCA a 1/01/2007

Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à “IAS 19 –

Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos ajustamentos de transição

referentes a 31 de Dezembro de 2006.

Em 1 de Janeiro de 2007, o valor actual das responsabilidades com complementos de pensões de reforma,

prémio de antiguidade e SAMS e respectivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:

1-01-2007

Fundo de pensões

A.1. Responsabilidades PCSB 177,721

A.2. Impacto da transição para IAS 19: 177,650

A.2.1. Tábua de mortalidade 20,083

A.2.2. Pressupostos financeiros 157,567

A.3. Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.) 355,371

A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 209,252

A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. –

A.4.) 146,119


1-01-2007

Encargos com saúde (SAMS):

B.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 550,358

B.2. Com licenças sem vencimento 0

B.3. Com pré-reformados 0

B.4. Com pensões em pagamento 101,003

B. Total 651,361

1-01-2007

Prémio de antiguidade:

C.1. Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 416,730

C.2. Com licenças sem vencimento 0

C. Total 416,730

De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente da

alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode ser reconhecido através

da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7

anos).

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de

responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido

através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de

2011 (5 anos).

Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as

responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da

aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7

anos).

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de

2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de três

anos face ao período estipulado inicialmente.


Foi decisão da CCAM COSTA AZUL prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no

Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.

Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos impactos da

adopção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em resultados transitados, é

como segue:

31-12-2007 Nº anos a

diferir

Data limite de

diferimento

A.2.1.2007 Alteração da tábua de mortalidade 17,214 9 anos 2016

A.2.2.2007 Alteração dos pressupostos

financeiros 126,054

7 anos 2014

A.2.3.2007 Excesso de cobertura em PCSB 25,225 7 anos 2014

B.2007 Encargos com saúde (SAMS) 558,309 9 anos 2016

Reconhecimento anual nos resultados transitados:

31-12-2013

A.2.1.2013 Alteração da tábua de mortalidade 1,913

A.2.2.2013 Alteração dos pressupostos financeiros 18,008

A.2.3.2013 Excesso de cobertura em PCSB 3,604

B.2013 Encargos com saúde (SAMS) 62,034

2013 TOTAL 78,351

TOTAL = A.2.1.2013 + A.2.2.2013 - A.2.3.2013 + B.2013

1.iii.b) Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios

de antiguidade a 31/12/2013


Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM COSTA AZUL

com referência a 31 de Dezembro de 2013 e de 2012 foram os seguintes:

Em 31 de Dezembro de 2013, o valor das responsabilidades por serviços passados com o pagamento de

complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de saúde pós-emprego

(SAMS), com trabalhadores no activo, licenças sem vencimento, pré-reformados e pensões em pagamento,

são as seguintes:

31-12-2013

F.2013 Valor actual das Responsabilidades por serviços passados 1,619,569

F.1 Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores 1,345,036

F.2 Com licenças sem vencimento 0

F.3 Com pré-reformados 0

F.4 Com pensões em pagamento 274,533

31/12/2013 31/12/2012

Pressupostos demográficos

Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90

Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80

Idade de reforma 65 65

Método de avaliação “Projected Unit

Credit”

“Projected Unit

Credit”

Pressupostos financeiros:

Taxa de desconto (*) 4,50%

Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 1,65% 2,0%

Taxa de crescimento das pensões 1,40% 1,75%

Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:

- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,46% 1,81%

- de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,75%

(*) Taxa de desconto diferente para diferentes grupos da população:

Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial < 55 anos : 4,25%

Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial >=55 anos : 4,00%

Pré-reformados, reformados e pensionistas : 3,50%


O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM COSTA

AZUL é o que a seguir se apresenta:

G.1 + Custo do serviço corrente 74,970

G.3 + Custo dos juros Líquido “Net Interest” 16,049

G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas actuariais -27,696

G.4.1.Ano Relativos a diferenças entre os pressupostos e os valores

realizados 9,742

G.4.2.Ano Relativos a alterações verificadas nos pressupostos e nas

condições dos planos -37,437

G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas

antecipadas 0

G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades 63,323

O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM COSTA AZUL foi o seguinte:

A.4.2012 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2012 1,204,318

H.1 (+) Contribuições efectuadas 260,863

H.1.1 Pela CCAM COSTA AZUL 235,256

H.1.2 Pelos empregados 25,606

H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 15,566

H.3 (+) Rendimento dos activos do Fundo de Pensões (liquido) 56,906

H.4 (-) Prémios de seguro pagos 34,117

H.9 (+) Participação de resultados no seguro 26,388

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 13,870

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 13,870

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 10,269

H.7.2013 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2013 1,505,785

H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2013

(H.7.2013 – A.4.2012) 301,466


O movimento ocorrido durante o exercício de 2013 relativo ao valor actual das responsabilidades por

serviços passados foi o seguinte:

F.2012 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2012 1,523,479

G.1 (+) Custo do serviço corrente 74,970

G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 49,364

H.1.2 Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados 25,606

G.2 (+) Custo dos juros 71,521

G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades -26,262

G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas

antecipadas 0

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 13,870

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 13,870

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 10,269

F.2013 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2013 1,619,569

K. Variação nas responsabilidades em 2013 (F.2013 – F.2012) 96,090

O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2013, de acordo com o Aviso 12/2001 do

Banco de Portugal, era o seguinte:

F.2013 Valor actual das responsabilidades com serviços passados 1,619,569

I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2012 (Aviso 7/2008) 203,167

I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 12/2001) 1,357,696

I.3 Nível de cobertura (Aviso 12/2001) (%) 111

A cobertura do nível mínimo de solvência do Instituto de Seguros de Portugal em 31 de Dezembro de 2013, era

a seguinte:

I.4 Responsabilidades por serviços passados (ISP) 937,668

I.5 Nível de cobertura (ISP) (%) 161


Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto, os desvios

actuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram transferidos para uma rubrica

do rendimento integral “reservas de reavaliação”.

Em 31-12-2012 a decomposição dos desvios actuariais era a seguinte:

DV Desvios actuariais por amortizar em 31-12-2012 54,337

DV.1 Ganhos e perdas actuariais dentro do corredor

em 31-12-2012 54,337

DV.2 Ganhos e perdas actuariais fora do corredor em

31-12-2012 0

A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros, com

trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:

Prémio de Antiguidade 31-12-2012

N.1.201

2 Com trabalhadores no activo 502,769

N.2.201

2 Com licenças sem vencimento 0

N.2012 Total 502,769

Prémio de Antiguidade 31-12-2013

N.1.201

3 Com trabalhadores no activo 516,797

N.2.201

3 Com licenças sem vencimento 0

N.2013 Total 516,797

Prémio de Antiguidade Variação

O.1. Com trabalhadores no activo 14,028

O.2. Com licenças sem vencimento 0

O. Total 14,028


33. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS

A CCAM da Costa Azul está inscrita no Instituto de Seguros de Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A. (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, S.A. (CA Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.

No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM. Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras. As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2013, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.

O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):

Origem

Seguradora

2011

2012

2013

% por Origem

2013

Ramos Não Vida CA Seguros 577.449,11 606.493,14 697.929,95 65,2%

Ramos Vida CA Vida 236.075,06 293.082,89 364.491,26 34,1%

Fundos de

Pensões

CA Vida

2.461,57 5.458,56 7.379,18

0,7%

815.985,74 905.034,59 1.069.800,39 100,0%


A CCAM não efectua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efectua a movimentação de

quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não há qualquer outro activo,

passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à actividade de mediação de seguros exercida pela CCAM.

Santiago do Cacém, 19 de Fevereiro de 2014.

O TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS

Anabela G. V. R. Rainha de Jesus Silva

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Jorge Nunes

José Daniel Pereira Rito Alves

António Gamito Calado Pinela

Relatório e

Parecer do

Conselho Fiscal


No parecer do Conselho Fiscal relativo ao ano de 2012, transmitiu este órgão que a sua principal

preocupação, apesar dos resultados que a Caixa de Crédito Agrícola da Costa Azul conseguiu obter, era a

incerteza macroeconómica e o seu impacto na Instituição. Para ultrapassar a difícil situação em que a

economia portuguesa se encontra, tornava-se necessária a adopção de medidas concretas que

fomentassem o crescimento económico, em especial no que respeita à liquidez empresarial e ao emprego,

considerando que sem este “não haverá recuperação”. Pela dependência interna de muitas decisões

externas, transmitimos a incapacidade da União Europeia em delinear uma estratégia de recuperação

económica conjunta, conhecida e credível, factor que consideramos fundamental para captar a confiança

dos investidores.

Ora, no ano de 2013 nenhum dos problemas cuja resolução entendíamos ser necessária – diríamos urgente

– foi ultrapassado.

Ao nível interno, as medidas adoptadas não revelaram, pelo menos até ao momento, um impacto

visivelmente positivo na Economia, que permita afirmar que Portugal se encontra em crescimento

económico.

Por outro lado, ao nível internacional nada mudou. A União Europeia encontra-se totalmente rendida às

decisões da Alemanha, incapaz de contestá-la e sem adoptar qualquer medida de harmonização económica,

principalmente ao nível fiscal.

Assim e apesar dos fracos sinais de retoma que anunciam, não temos quaisquer razões para estar mais

confiantes este ano que no ano passado; da mesma forma que os portugueses demoraram alguns anos a

sentir os efeitos nefastos do sobre-endividamento, demorarão pelo menos os mesmos anos a sentir

efectivamente alguma recuperação económica que possa existir.

Consciente do que antecede e das consequências nefastas para o Crédito Agrícola da Costa Azul da situação

de recessão constante em que Portugal se encontra, ao longo do ano de 2013 o Conselho Fiscal reuniu por

diversas vezes entre si e com o Conselho de Administração, demais órgãos e responsáveis, tendo analisado

detalhadamente a evolução económica e financeira da Instituição, bem como as medidas de controlo,

consolidação e reforço da posição desta no mercado em que se insere. Foram também analisados pelo

Conselho Fiscal todos os relatórios de auditoria, externos e internos, respeitantes à Instituição e que a este

órgão foram disponibilizados.

A Caixa de Crédito Agrícola da Costa Azul, aliás como todas as restantes instituições de crédito, não ficou à

margem do cenário recessivo. Qualquer empresa ou Instituição é composta por pessoas e destina-se a servir

pessoas, estas que são os agentes económicos; o comportamento dos agentes económicos reflecte-se, pois,

necessariamente nas empresas e Instituições.

Os resultados de 2013 foram maus; diríamos mesmo muito maus.

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL


Transmite o Conselho de Administração que para tais resultados concorreram, essencialmente, quatro

factores: a redução do volume de crédito concedido, as quebras significativas da margem financeira e do

produto bancário, a constituição de provisões em função do acréscimo do crédito vencido e a depreciação

dos activos detidos para venda e consequentes imparidades.

Analisando as contas da Instituição, efectivamente constata-se que é a estes factores que se deve grande

parte da situação actual.

O crédito concedido caiu 4,9% em relação ao ano anterior. Considerando que é na concessão de crédito que

a Instituição ganha dinheiro, que é esse o seu principal negócio, tal diminuição teve um forte impacto nos

resultados.

A diminuição do crédito concedido relaciona-se igualmente com o segundo dos apontados factores – a

quebra da margem financeira e do produto bancário. A Instituição não concedeu menos crédito por ter

condições menos atractivas que a concorrência; pelo contrário, fez um esforço contínuo de

acompanhamento do mercado, o que determinou a quebra da margem financeira e de produto bancário.

Entende o Conselho Fiscal, no entanto, que no período que atravessamos tais consequências são inevitáveis,

pois a actividade económica teve um forte decréscimo, as pessoas e empresas têm menos capacidade de

investimento e o Crédito Agrícola da Costa Azul tem que, simultaneamente com a apresentação de soluções

atractivas, garantir o controlo do risco de crédito. A Instituição precisa de conceder crédito; mas desengane-

se quem pensar que uma prudente gestão concederia crédito mesmo a quem não tivesse condições de

cumprir as obrigações assumidas – interessa conceder crédito mas apenas a quem revele condições para

suportá-lo. Tal política, que consideramos correcta, tem necessariamente reflexos nos resultados.

Relacionado com tais observações está o terceiro factor indicado pelo Conselho de Administração - a

constituição de provisões em função do acréscimo do crédito vencido. A verdade é que pessoas e empresas

deixaram de ter condições para suportar os compromissos anteriormente assumidos, estes que muitas

vezes o foram já com grande dificuldade. Em face da situação actual, o incumprimento no crédito concedido

teve um aumento brutal ao longo de 2013. No ano passado a diminuição do crédito vencido foi um dos

factores animadores apontados pelo Conselho Fiscal; não tendo a situação económica melhorado, como

ficou supra exposto, o crédito vencido aumentou de 2012 para 2013 € 5.681.792,00. Ora, muitos

desconhecem que uma instituição bancária tem que constituir provisões para o crédito vencido, de onde se

retira que o empobrecimento dos clientes da Instituição, com a consequente impossibilidade de

cumprimento, importa para esta não apenas a perda do lucro, como a necessidade de provisionar tais

valores.


Por último, em relação aos apontados factores, a depreciação dos activos detidos para venda e

consequentes imparidades igualmente teve reflexos determinantes nos resultados da Caixa. Já no passado

nos referimos à necessidade imperiosa de alienar os imóveis de que a Instituição fica proprietária e cujo

valor ascende este ano, em termos brutos, a € 40.217.635,13. A Caixa, como qualquer outra instituição de

crédito, tem como foco de negócio a venda de dinheiro; não é uma imobiliária, tão pouco está vocacionada

para proprietária de imóveis. Mas na situação actual, o aumento do património imobiliário da Instituição é

inevitável, pois muitas vezes a sua adjudicação, ou aceitação de dações em pagamento, constitui a única

solução para que consiga receber, pelo menos, parte do dinheiro que emprestou; mormente nas situações

de insolvência, não raras vezes a opção é entre ficar com o bem, ou nada receber.

Ora, como também muitos desconhecem, a Caixa tem a obrigação legal de constituir provisões que

correspondam ao valor de depreciação do seu património imobiliário que detém para venda, que em 2013

foram de € 4.551.657,17. Considerando quer o ano de 2013, quer os anteriores, em termos acumulados

este valor é de € 10.236.854,15, ou seja, por si só é superior ao resultado negativo obtido em 2013. Daqui se

retira, pois, o reflexo que a existência do património imobiliário detido para venda, tem nos resultados da

Instituição.

Permitimo-nos, no entanto, chamar a atenção para alguns dos factores positivos que a Instituição

apresentou e que constituem, no entender deste órgão, motivo de orgulho para todos.

Em primeiro lugar, os recursos existentes na Caixa aumentaram significativamente, em 4,2%. Os depósitos à

ordem aumentaram € 4.733.902,00, não diminuindo os depósitos a prazo e poupanças, o que significa que

os associados e clientes apostam na Instituição como o suporte da sua recuperação económica. Por outro

lado, igualmente o volume de depósitos a prazo e poupanças aumentou € 9.939.753,00, o que, conjugado

com os resultados obtidos nos depósitos à ordem, significa que não apenas os associados e clientes não

estão a empobrecer mais, como mantém total confiança na Instituição.

Por outro lado, a diversificação do investimento é outro factor que cumpre assinalar, em função dos bons

resultados obtidos nos fundos de investimento (aumentaram 31,2%) e nas carteiras de seguros

(aumentaram 23,6%).

O apoio à agricultura e os seus resultados demonstram igualmente que a Instituição se manteve, como

sempre, ao lado dos seus associados e clientes, o que foi reconhecido por estes.

Destacamos, pois, como elemento comum a todos os aspectos positivos, o que nos parece ser o factor

decisivo e fundamental para a recuperação da situação actual: a confiança dos associados e clientes. Tal

confiança tem vindo a ser sucessivamente reforçada, em períodos de prosperidade e de austeridade, o que

deve constituir, e seguramente constitui, um factor de orgulho e honra para todos os que diariamente

trabalham na Instituição.


No ano de 2014, considera o Conselho Fiscal que é absolutamente essencial que a Instituição invista na

superação das dificuldades que determinaram os resultados negativos de 2013: a criteriosa concessão de

crédito e o reforço das políticas de controlo de risco de crédito (como forma de contrariar o volume de

crédito vencido), o acompanhamento do mercado quanto às condições de concessão de crédito (como

forma de aumentar a concessão de crédito, tendo como limite a salvaguarda da margem financeira e do

produto bancário cujos mínimos se considerem necessários) e a urgente alienação dos activos detidos para

venda (permitindo não apenas o recebimento dos respectivos valores, como a diminuição das imparidades a

constituir pela depreciação dos imóveis).

Por outro lado e mantendo a génese agrícola, considera o Conselho Fiscal que a Caixa de Crédito Agrícola da

Costa Azul deve manter a política de reforço do acompanhamento dos agricultores e empresários agrícolas,

em especial no que respeita às alterações impostas pela nova Política Agrícola Comum. A aposta no regresso

à Agricultura de que o Conselho de Administração deu conta, como as alterações da nova PAC, constituem

para a Caixa uma oportunidade de negócio, sendo que se encontra posicionada neste mercado como

nenhuma outra instituição bancária em Portugal.

Como no ano passado, a situação actual não permite previsões para o próximo ano. Permite-nos apenas

enaltecer o compromisso da Instituição em trabalhar diária e afincadamente, pois apenas desta forma

conseguirá manter e reforçar a confiança dos seus associados e clientes.

Em face do exposto, o Conselho Fiscal é do parecer que o Relatório e Contas apresentados pelo Conselho de

Administração e respeitantes ao exercício de 2013 estão em condições de merecer a vossa aprovação,

propondo:

a) Que seja aprovado o Relatório e Contas do Conselho de Administração relativos ao exercício de 2013;

b) Que seja aprovado um voto de louvor aos associados e clientes da Caixa, pelo seu empenho no

desenvolvimento económico da Região e pela manutenção e reforço da confiança nesta Instituição;

c) Que seja aprovado um voto de louvor a todos os colaboradores da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo

da Costa Azul, pela seriedade, competência, inteligência e dedicação no desempenho das respectivas

funções.

Santiago do Cacém, 20 de Março de 2014

O CONSELHO FISCAL

Tiago de Sousa Marto Falcão e Silva

António Gonçalves Mateus Vilhena

Sérgio Francisco Gonçalves Pacheco Espada Rito

Certificação

Legal das Contas

Relatório e Contas 2013 - Banco de Portugal...Agrícola para o ano de 2013 foi inicialmente...

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