Relatório e Contas 2014 - Banco de Portugal · pela Aximage, em Setembro de 2014, para o Jornal de...

Relatório e Contas | 2014 2

ÍNDICE

RELATÓRIO DE GESTÃO ...................................................................................................................... 3

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................................................... 15

BALANÇO ............................................................................................................................................... 16 DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL ..................................................................................... 17 DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO ..................................................................... 18 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA .............................................................................................. 19

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ....................................................................................... 20

1. NOTA INTRODUTÓRIA ............................................................................................................. 21 2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS

CONTABILÍSTICAS .................................................................................................................... 21 3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO .............................................................................................. 36 5. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO .................................................. 42 6. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA ................................................................ 43 7. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ........................................................................... 43 8. CRÉDITO A CLIENTES ............................................................................................................... 45 9. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA ................................................................. 46 10. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS .................................................................................................. 47 11. ACTIVOS INTANGÍVEIS ............................................................................................................. 48 12. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS ................... 49 13. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO ........................................................................................... 50 14. OUTROS ACTIVOS .................................................................................................................... 51 15. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ................................................................ 52 16. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS ................................................................ 52 17. PROVISÕES E IMPARIDADE ...................................................................................................... 53 18. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL .................................................................... 54 19. OUTROS PASSIVOS .................................................................................................................. 55 20. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS ....................................................................... 56 21. CAPITAL ................................................................................................................................... 56 22. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, OUTRAS RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS .................. 57 23. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES ........................................................................................ 58 24. JUROS E ENCARGOS SIMILARES ............................................................................................... 59 25. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL .................................................................... 59 26. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES............................................................................ 60 27. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES .............................................................................. 61 28. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO ................................................................................. 62 29. CUSTOS COM PESSOAL ............................................................................................................ 62 30. REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E DO REVISOR

OFICIALDE CONTAS .................................................................................................................. 63 31. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS ........................................................................................ 64 32. ENTIDADES RELACIONADAS .................................................................................................... 65 33. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS – PENSÕES DE REFORMA ..................................................... 66 34. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS ........................ 72

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL .................................................................................... 74

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS .................................................................................................... 80


I – O SICAM E O MERCADO BANCÁRIO

No sentido de melhor se compreenderem os registos ocorridos na nossa Caixa, no decurso do

ano de 2014, torna-se relevante trazer à colação os níveis de desempenho consolidado do

SICAM (Caixa Central e Caixas Agrícolas), para um adequado enquadramento das diversas áreas

de negócio.

O sistema bancário nacional tem vindo a procurar reduzir exposições de liquidez junto do BCE

e a tomar medidas adicionais de reforço de capital, ainda que em condições adversas e que

geram pressão nas contas de exploração e nos fundos próprios dos bancos, nomeadamente

devido à manutenção das taxas diretoras em níveis historicamente baixos, à crescente

acumulação de volumes de crédito vencido difíceis de recuperar e à ainda reduzida atividade e

procura no mercado imobiliário a impossibilitar a redução das sobredimensionadas carteiras de

imóveis em posse direta ou indireta dos bancos.

Inevitavelmente, a atividade do sistema bancário permanece muito condicionada pela

envolvente macroeconómica e financeira e, em particular, pela redução do nível de

endividamento da economia portuguesa, que afeta de forma transversal todos os agentes

económicos e que provoca uma significativa contração do negócio bancário.

No contexto macroeconómico nacional em fase de recuperação onde ainda se verificam, por

um lado, uma elevada retração da procura de crédito por parte das famílias e das empresas

com projetos viáveis e, por outro lado, um elevado nível de endividamento das empresas e

famílias, a generalidade da banca portuguesa voltou a apresentar, a par de 2013, prejuízos

significativos.

No ano de 2014, o Grupo Crédito Agrícola afirmou-se como um motor de desenvolvimento

regional através da relação de proximidade com os clientes, contribuindo para dar resposta às

suas ambições e projetos financeiros, com uma oferta universal de serviços financeiros e de

proteção e, no decurso da recessão económica e das crises de dívidas soberanas e do mercado

imobiliário, demonstrando uma credibilidade e resiliência (em termos de liquidez e

solvabilidade) ímpares.


Mesmo com reduzida implantação nos principais mercados urbanos, o Crédito Agrícola tem

vindo a revelar que possui uma reputação muito positiva no sector. Uma sondagem realizada

pela Aximage, em Setembro de 2014, para o Jornal de Negócios e para o Correio da Manhã,

com o objetivo de medir o índice de confiança espontânea nos bancos portugueses, veio

confirmar que, a seguir ao banco do Estado, o Crédito Agrícola é a 2ª Instituição em que os

portugueses mais confiam.

A excelência do Grupo Crédito Agrícola, na atividade bancária e seguradora, tem vindo a ser

regular e amplamente reconhecida através de diversos prémios da indústria financeira e

seguradora.

Os resultados positivos registados no SICAM de 24,5 Milhões de Euros devem-se, sobretudo,

à gestão dos custos de funding, à continuidade da operacionalização de uma estratégia de

gestão dinâmica de tesouraria, com o objetivo de realizar o valor intrínseco dos excedentes de

liquidez detidos pelo SICAM, através de mais-valias que atingiram em 2014 cerca de 165 milhões

de euros, que se vieram a revelar determinantes para o crescimento do produto bancário em

2014 e consequentemente para os resultados líquidos apresentados. Em sentido inverso,

registou-se um reforço extraordinário de imparidades no valor de aproximadamente 101

milhões de euros, o que originou um aumento do rácio de cobertura do crédito vencido do

SICAM para 126%, que compara com 107% em 2013.

Por outro lado, a qualidade do crédito continua a pressionar a rendibilidade dos bancos em

consequência do aumento continuado dos níveis de imparidades (de crédito e de outros ativos)

e do consequente esforço de provisionamento.

O crédito vencido de particulares tem vindo, no período recente, a apresentar níveis de

incumprimento crescentes. No que se refere ao crédito vencido de empresas, a tendência

registada não apresenta ainda sinais de abrandamento, com os sectores de atividade

relacionados com a construção, o comércio a retalho e as atividades imobiliárias a registarem

volumes persistentes de crédito vencido.


A tendência descendente do rácio de transformação do sector financeiro reflete a redução do

crédito concedido pelo sistema bancário e o moderado crescimento dos depósitos de clientes

(famílias e empresas) que, de forma crescente, procuram aumentar os níveis de poupança

através de soluções de aforro e de gestão de tesouraria.

A margem financeira do SICAM sofreu uma quebra resultante essencialmente da redução

registada na concessão de crédito, dos níveis historicamente baixos das taxas indexantes do

crédito (Euribor) e do reflexo lento verificado na redução das taxas de remuneração dos

depósitos.

É ainda importante mencionar a evolução do rácio de transformação que, próximo de 77%, se

reconhece estar situado num nível bastante baixo quando comparado com a restante banca

portuguesa (superior a 100%), revelando-se por isso manifestamente insuficiente para uma

adequada remuneração dos fundos próprios.

A nível dos custos do SICAM verificou-se algum decréscimo nos custos de estrutura, motivado

essencialmente pela quebra registada nos gastos gerais administrativos, fruto do esforço de

contenção de despesas transversalmente adotado no Grupo.


II – DESENVOLVIMENTO GERAL DA ACTIVIDADE DA CAIXA

a) INTRODUÇÃO

A nossa atividade continua a revelar-se muito condicionada pela envolvente macroeconómica

e financeira e pelo plano de ajustamento continuado da economia portuguesa que afeta de

forma transversal todos os agentes económicos, resultando numa significativa contração do

negócio bancário.

Para além de um elevado nível de desemprego, encontramo-nos também condicionados por

um prolongado período de reduzida inflação que, a não ser revertido rapidamente, poderá

conduzir mesmo a um temido cenário de deflação. Todavia, a recente decisão do BCE de compra

de ativos que incluem dívida soberana da zona euro à razão de 60 mil milhões de euros por mês,

foi considerada como o derradeiro grande passo no esforço de elevar a taxa de inflação para

níveis mais desejáveis.

Persistem ainda algumas das condições adversas que já caracterizavam o negócio nos últimos

anos, com a manutenção das atuais taxas diretoras, a crescente acumulação de volumes de

crédito vencido difíceis de recuperar e a continuidade da estagnação no mercado imobiliário a

impossibilitar a gestão das sobredimensionadas carteiras de imóveis em posse dos bancos,

repercutindo-se nefastamente nos custos de exploração e nos fundos próprios.

Desde meados de 2011 que os principais agregados de crédito registam taxas de variação anuais

negativas, consequência de uma acentuada quebra no rendimento disponível das famílias e dos

elevados níveis de desemprego, da erosão da rentabilidade nas empresas, provocada por

quebras de margem, pelo frequente e insustentável peso da dívida na estrutura dos balanços e

ainda pela contração do volume de negócios, fatores particularmente críticos nas micro e

pequenas empresas sem potencial exportador.

Por outro lado a qualidade do crédito continua a pressionar a rentabilidade bancária em

consequência do aumento reiterado dos níveis de imparidades e do consequente esforço de

provisionamento.


O montante registado no volume dos recursos obtidos, conjugado com a atitude cautelar na

concessão de crédito, configuram-se cada vez mais como opções estratégicas e essenciais para

uma sã e prudente gestão.

Consideramos igualmente que os níveis de confiança manifestados pelos nossos associados e

clientes, num clima de evidente reciprocidade de interesses e vantagens comerciais, permitiram

alcançar com margem satisfatória a maioria dos rácios prudenciais exigidos à Banca em geral,

bem como os recomendados pelo Grupo, tal como fica evidenciado no quadro seguinte.

INDICADORES PRUDENCIAIS E DE GESTÃO

* Medido em função do número de Empregados.

Quando hoje, ao olharmos para o Crédito Agrícola, um Grupo Financeiro moderno e

homogéneo, constatamos que o universo dos Dirigentes e Colaboradores está seguramente

preparado e vocacionado para o exercício das suas funções, mesmo competindo com parceiros

de negócio de dimensão assaz díspar da nossa, que integram na maioria dos casos unidades de

negócio de cariz multinacional laborando, em simultâneo, em mercados com outras apetências

e realidades bem distintas da nacional.

RUBRICAS VALORES DE REFERÊNCIA

C.C.A.M. COSTA AZUL

Rácio de Solvabilidade > 8% 13,00%

Rácio de Crédito Vencido (+ 90 dias) ≤ 5% 6,07%

Rácio de Crédito Vencido Líquido ≤ 3% 2,86%

Rácio de Eficiência < 60% 70,18%

Rácio Comissões Líquidas / Produto Bancário > 20% 34,48%

Rácio de Produtividade - Ativo Líquido * > € 3.000.000 € 4.041.018

Rácio de Produtividade - Produto Bancário * > € 110.000 € 118.815

Rácio de Transformação < 85% 77,42%


b) EVOLUÇÃO DA ÁREA DO NEGÓCIO BANCÁRIO

Tudo quanto ficou referido até aqui, de algum modo, encontrou reflexo diferenciador e até de

sinal contrário no desempenho global da Caixa. Assim, fomos gerindo cautelarmente as

oportunidades que estes tempos de crise nos proporcionaram, resultando nos valores que os

quadros e gráficos seguintes atestam.

Mostra-se então um comparativo do ano findo com os quatro anos anteriores, das principais

variáveis do negócio, que evidenciam algumas situações que geraram taxas de crescimento

relevantes mesmo perante as adversidades incontornáveis já referenciadas.

RECURSOS DE CLIENTES

O montante registado nesta rubrica é o reflexo da estratégia adotada face ao reduzido rácio de

transformação, em que parte do excedente foi canalizado pela equipa comercial para outras

aplicações, nomeadamente em produtos de capitalização na CA Vida e em Fundos de

Investimento.

RECURSOS 2010 2011 2012 2013 2014

T O T A L 337.546.352 342.301.514 352.651.073 367.324.728 366.631.899

Dep. Ordem 95.372.295 89.376.757 89.630.902 94.364.804 100.492.401

DP / Poupanças 242.174.057 252.924.757 263.020.171 272.959.924 266.139.498

CA Vida* 4.505.583 6.805.922 7.751.312 10.528.031 11.161.439

Fundos Investimento* 7.787.828 9.382.066 10.290.297 13.502.460 20.267.407

* Produtos fora do Balanço

CRÉDITO

O volume do Crédito Concedido, registado no final do ano, encontra eco nas condicionantes já

anteriormente referidas da situação económica continuada e transversal a todo o tecido

empresarial independentemente da respetiva dimensão, bem como na importante área

respeitante ao consumo dos particulares, equivalendo nas duas situações a uma evidente e

significativa retração no capítulo do investimento.


Outra das consequências que influíram com grande pendor no volume de crédito alcançado,

identifica-se com os inúmeros processos de insolvência e falência ocorridos que, pela manifesta

incapacidade financeira de solver as respetivas dívidas, se concretizaram em situações de

dações em pagamento contra a entrega de bens imóveis à Caixa, refletida na rubrica de Ativos

não correntes detidos para venda.

CRÉDITO 2010 2011 2012 2013 2014

T O T A L 290.828.565 305.505.087 302.186.914 287.426.526 283.854.362

Vivo 284.521.349 291.654.893 288.933.219 268.491.039 265.798.459

Atraso 6.307.216 13.850.194 13.253.695 18.935.487 18.055.903

APOIO À AGRICULTURA

Na vasta gama dos serviços de apoio prestados à Família Agrícola, relevam-se: a elaboração de

950 processos de candidatura das Ajudas ao Rendimento, tendo sido distribuído aos

beneficiários por essa via um montante global superior a dezassete vírgula cinco milhões de

euros; no SNIRA foram efetuados 18.174 registos e mantidas atualizadas cerca de 50 pastas

permanentes, em conformidade com as normas legais em vigor. Foram ainda apresentados 6

Projetos de Investimento ao abrigo do PRODER, com um investimento total elegível de cerca de

€ 500.000,00.

Por imposição legal da Comunidade Europeia e a fim de os agricultores se poderem candidatar

às ajudas ao rendimento, as respetivas parcelas de terreno tiveram que ser corrigidas e

perfeitamente georreferenciadas, com recurso ao Parcelário, serviço que a nossa Caixa

implementou desde o primeiro momento ao se aperceber das dificuldades operacionais e da

insuficiência da capacidade de resposta dos serviços oficiais de tutela. No ano de 2014 foram

então tramitados 273 processos.

Perspetiva-se cada vez mais que a manutenção atualizada dos registos nas Bases de Dados, do

agricultor, da exploração, das parcelas e dos efetivos pecuários, seja uma condicionante

essencial a corrigir, para uma correta formalização das candidaturas e para o recebimento

atempado das ajudas.


ATIVO LÍQUIDO

O Ativo Líquido final obtido em Balanço compara em baixa com o ano anterior, para o qual

concorreram essencialmente as variações registadas nas seguintes rubricas: redução do volume

da carteira de Crédito; constituição de provisões para Imparidades em Crédito Vencido e em

Ativos não Correntes detidos para venda; diminuição das Aplicações Financeiras na Caixa

Central.

PRODUTOS FORA DO BALANÇO

Neste capítulo, registaram-se no conjunto das diversas variáveis, taxas de crescimento muito

significativas, fruto do continuado trabalho realizado pela equipa comercial da Caixa, em boa

sintonia com as respetivas Empresas do Grupo que tutelam essas áreas de atividade específica,

posicionando-as como habitualmente na primeira linha de referência, relativamente aos

volumes de negócio alcançados.

Os valores abaixo refletem o volume acumulado da atividade de angariação de seguros e de

subscrições (líquidas de resgates) de fundos de investimento, prosseguida pela Caixa para as

entidades do Grupo que têm por objeto estas atividades.

CARTEIRA DE SEGUROS (CA Seguros e CA Vida)

A componente do negócio – SEGUROS – continua a registar ano após ano, um peso direto e

cada vez mais importante nos resultados do exercício através do seu contributo para o produto

bancário, pela via do comissionamento, cujos registos de produção de carteira alcançados se

encontram plasmados no quadro seguinte.

2010 2011 2012 2013 2014

411.143.685

423.204.235

443.214.293

456.854.700

428.348.012

(euros)


A atitude proactiva da venda de seguros congrega, na sua essência, a intenção de disponibilizar

aos seus subscritores uma proteção complementar com vista a minimizar e/ou colmatar as

ocorrências e sinistralidades imprevistas, ou constituir-se como um complemento de poupança

com taxas de rentabilidade competitivas e atrativas.

CARTEIRA SEGUROS 2010 2011 2012 2013 2014

T O T A L 8.219.697 10.622.471 11.691.377 14.445.627 15.044.757

CA Seguros 3.714.114 3.816.549 3.940.065 3.917.596 3.883.318

CA Vida 4.505.583 6.805.922 7.751.312 10.528.031 11.161.439

CA Gest; CA Dealer; CA Consult

Continua a registar-se, nesta área de negócio, uma procura crescente como alternativa às

aplicações em depósitos a prazo tradicionais e poupanças, sobretudo nos produtos de melhor

remuneração. No final do ano de 2014 registou-se um volume total consolidado superior a 20

milhões de euros, correspondendo a um aumento acima de 50%.

Nesta área de negócio merece-nos especial destaque o reconhecimento pelo 4º ano

consecutivo, com o prémio de Fundo de Investimento Imobiliário com melhor portefólio

generalista nacional, atribuído ao Fundo CA Património Crescente pelo European Property

Investment Awards, do IPD – Investment Property Databank.

Este galardão confere assim um tributo, a nível nacional e internacional, ao trabalho coletivo

emprestado por todos quantos colaboraram de perto nesta parceria.

Além da angariação de subscrições de fundos de investimento junto dos seus clientes, a Caixa

direciona ainda para as demais entidades do Grupo as atividades de gestão discricionária e de

compra e venda de títulos dos seus clientes.


GESTÃO DO RISCO

O Risco de Crédito continua a ser o risco mais relevante da atividade da CCAM da Costa Azul. A

avaliação da exposição a esse risco efetua-se segundo diferentes metodologias, em alguns casos

complementares (análises, alertas, “ratings” e outras). A aprovação específica dos créditos

respeita os preceitos e os procedimentos estabelecidos no manual de processos para os

produtos e serviços em vigor. Estão definidos pela Administração os níveis hierárquicos

competentes para a aprovação de créditos de acordo com as características próprias destes.

A CCAM da Costa Azul não tem contratualizados instrumentos derivados. A gestão do seu risco

financeiro, nomeadamente a exposição às variações de taxa de juro tem em consideração a

tipologia das operações desenvolvidas pela Instituição, nomeadamente quanto aos prazos de

maturidade.

É efetuado um acompanhamento regular do nível de liquidez da Instituição, com base no qual

são definidas as suas necessidades a este nível.

2010 2011 2012 2013 2014

7.787.8289.382.066 10.290.297

13.502.460

20.267.407Fundos de Investimento

(euros)


III - RESULTADOS DO EXERCÍCIO

O exercício contabilístico de 2014 registou um resultado de € -12.526.513,16 (doze milhões

quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e treze euros e dezasseis cêntimos), como se sabe

fortemente condicionado pela envolvente económico-financeira já referenciada, para o qual

concorreram essencialmente: a redução do volume de crédito concedido; as quebras

significativas da margem financeira e do produto bancário; a constituição de provisões em

função do acréscimo do crédito vencido e a depreciação dos ativos detidos para venda, que

geraram um volume acrescido de imparidades.

IV – PROPOSTA DE APLICAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado líquido do exercício no montante de € -12.526.513,16 (doze milhões quinhentos e

vinte e seis mil, quinhentos e treze euros e dezasseis cêntimos) deve ser transferido para a conta

de resultados transitados.

V – NOTA FINAL

Não poderíamos deixar de exarar o sentimento coletivo de congratulação de toda a estrutura

da Caixa, pela honrosa condecoração atribuída por Sua Excelência o Senhor Presidente da

República, por ocasião das comemorações do Dia de Portugal, ao Senhor Jorge Nunes –

Presidente do Conselho de Administração desta Instituição, com o Grau de Oficial da Ordem

do Mérito Empresarial (Classe do Mérito Comercial).

A outorga desta Comenda, estamos certos, transmitiu a toda a Instituição: Associados; Clientes;

Órgãos Sociais e Empregados, o reconhecimento público ao mais alto nível de todo o trabalho,

persistência e dedicação emprestados em prol do desenvolvimento de uma vasta região

geográfica, no percurso profícuo de um século.

Em capítulo próprio, no presente documento, apresentaremos as Demonstrações Financeiras e

correspondente Anexo às Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2014.

Santiago do Cacém, 5 de Março de 2015

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Jorge Nunes António Gamito Calado Pinela José Daniel Pereira Rito Alves


BALANÇO

31 DE DEZEMBRO DE 2014

(valores em euros)

ACTIVO NOTA VALORES BRUTOS VALORES LÍQUIDOSAno Anterior

(líquido)

Caixa e disponibilidades em bancos centrais 4 1.754.428,21 1.754.428,21 1.961.273,56

Disponibilidades em outras instituições de crédito 5 2.898.875,52 2.898.875,52 3.893.835,90

Activos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00 0,00

Outros activos financeiros ao justo valor 0,00 0,00 0,00

Activos financeiros disponíveis para venda 6 3.923.805,77 3.784.809,79 5.775.523,06

Aplicações em instituições de crédito 7 94.692.294,42 94.692.294,42 106.780.537,45

Crédito a clientes 8/17 285.205.110,00 256.580.853,34 275.462.584,06

Investimentos detidos até à maturidade 0,00 0,00 0,00

Activos com acordo de recompra 0,00 0,00 0,00

Derivados de cobertura 0,00 0,00 0,00

Activos não correntes detidos para venda 9/17 42.254.872,63 31.486.602,78 29.980.780,98

Propriedades de investimento 0,00 0,00 0,00

Outros activos tangíveis 10 16.287.802,02 9.285.671,88 9.582.663,15

Activos intangíveis 11 22.390,18 0,00 0,00

Investimentos em fi l iais e associadas 12/17 16.359.629,73 16.359.604,73 14.171.604,73

Activos por impostos correntes 0,00 0,00 721.884,82

Activos por impostos diferidos 13 6.225.455,46 6.225.455,46 3.739.088,92

Outros activos 14 5.279.416,19 5.279.416,19 4.784.923,24

TOTAL DO ACTIVO 474.904.080,13 428.348.012,32 456.854.699,87

NOTA ANOAno Anterior

(líquido)

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

15 8.556.823,71 26.573.532,63

16 368.930.631,76 370.266.947,94

0,00 0,00

17 2.732.716,82 3.012.082,70

13 32.588,12 0,00

13 23.492,01 25.580,19

18 5.275,00 5.275,00

16.003.441,03 16.003.440,86

19 4.689.040,73 3.464.136,99

400.974.009,18 419.350.996,31

21 32.528.440,00 30.306.210,00

22 750.125,00 573.706,72

22 6.621.951,30 16.367.972,99

22 -12.526.513,16 -9.744.186,15

27.374.003,14 37.503.703,56

428.348.012,32 456.854.699,87

138.995,98

AMORT.PROV.

IMPAR.

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28.624.256,66

0,00

0,00

0,00

10.768.269,85

0,00

7.002.130,14

22.390,18

25,00

0,00

Passivos por impostos diferidos

0,00

46.556.067,81

PASSIVO

Recursos de bancos centrais

Passivos financeiros detidos para negociação

Outros passivos financeiros ao justo valor

Recursos de outras instituições de crédito

Recursos de clientes e outros empréstimos

Responsabilidades representadas por títulos

Provisões

Passivos por impostos correntes

Outras reservas e Resultados transitados

Resultado do exercício

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO

TOTAL DO PASSIVO + CAPITAL PRÓPRIO

Instrumentos representativos de capital

Outros passivos subordinados

Outros passivos

TOTAL DO PASSIVO

Capital

Reservas de Reavaliação


DEMONSTRAÇÃO DO RENDIMENTO INTEGRAL

31 DE DEZEMBRO DE 2014(valores em euros)

NOTA 31/12/2014 31/12/2013

23 14.889.439,51 16.023.279,60

24 -6.748.751,88 -7.168.505,58

8.140.687,63 8.854.774,02

25 74.252,25 74.251,30

26 4.842.356,09 4.562.780,45

27 -499.288,30 -434.661,50

0,00 0,00

0,00 0,00

4.577,69 3.598,47

8 -111.345,80 -118.522,51

28 143.228,94 623.627,02

12.594.468,50 13.565.847,25

29 5.215.738,53 4.969.316,48

31 3.200.768,09 3.201.414,90

10/11 422.651,43 548.494,81

17 -279.365,87 137.895,36

17 17.877.593,31 10.338.807,19

17 118.608,58 27.557,78

17 955.026,67 4.642.624,39

-14.916.552,24 -10.300.263,66

13 98.415,64 304.261,30

13 -2.488.454,72 -860.338,81

-12.526.513,16 -9.744.186,15

Itens que não serão reclassificados para resultados

266.964,00 82.033,00

-12.259.549,16 -9.662.153,15TOTAL DO RENDIMENTO INTEGRAL DO EXERCÍCIO

Imparidade de outros activos financeiros l íquida de reversões e recuperações

Imparidade de outros activos líquida de reversões e recuperações

RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS

Impostos correntes

- Ganhos actuariais

Outro rendimento integral do exercício:

Impostos diferidos

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

Rendimentos de serviços e comissões

RUBRICAS

Juros e rendimentos similares

Juros e encargos similares

MARGEM FINANCEIRA

Rendimentos de instrumentos de capital

Correcções de valor associadas ao crédito e valores a receber de outros devedores

Encargos com serviços e comissões

Resultados de activos e passivos avaliados ao justo valor

Resultados de activos financeiros disponíveis para venda

Resultados de reavaliação cambial

Resultados de alienação de outros activos

Outros resultados de exploração

PRODUTO BANCÁRIO

Custos com pessoal

Gastos gerais administrativos

Amortizações do exercício

Provisões líquidas de reposições e anulações


DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO

EXERCÍCIO DE 2014(valores em euros)

CAPITALRESERVA DE

REAVALIAÇÃO

RESERVA

LEGAL

OUTRAS

RESERVAS

RESULTADOS

TRANSITADOS

RESULTADO

EXERCÍCIOTOTAL

Saldos em 31-12-2012 30.130.910 598.816 12.327.133 346.893 1.233.572 3.176.138 47.813.462

Aplicação resultado de 2012:

Reserva legal obrigatória 0 0 635.228 0 0 -635.228 0

Reserva legal adicional 0 0 0 0 0 0 0

Reserva especial 0 0 0 1.535.328 0 -1.535.328 0

Resultados transitados 0 0 0 0 827.352 -827.352 0

Distribuição a associados sob a forma de capital 115.065 0 0 0 22.304 -178.230 -40.861

Aumentos de capital 631.780 0 0 0 0 0 631.780

Reembolso de capital -571.545 0 0 0 0 0 -571.545

Regularização da Reserva de Reavaliação 0 -112.273 0 0 112.273 0 0

Regularização do Imposto Diferido Passivo da Reserva de Reavaliação 0 5.131 0 0 -5.131 0 0

Ganhos actuariais em Fundos de Pensões 0 82.033 0 0 0 0 82.033

Rendimento dos "Títulos de rendimento de capital especial 2010" 0 0 0 -582.487 0 0 -582.487

Utilização da Reserva para formação e educação cooperativa 0 0 0 -16.091 0 0 -16.091

Impacto introdução da IAS 19 0 0 0 0 -78.351 0 -78.351

Outros 0 0 0 9.950 0 0 9.950

Resultado líquido de 2013 0 0 0 0 0 -9.744.186 -9.744.186

Saldos em 31-12-2013 30.306.210 573.707 12.962.361 1.293.593 2.112.019 -9.744.186 37.503.704

Aplicação resultado de 2013: 0 0 0 0 0 0 0

Reserva legal obrigatória 0 0 0 0 0 0 0

Reserva especial 0 0 0 0 0 0 0

Resultados transitados 0 0 0 0 -9.744.186 9.744.186 0

Distribuição a associados sob a forma de capital 0 0 0 0 0 0 0

Aumentos de capital 2.787.000 0 0 0 0 0 2.787.000

Reembolso de capital -564.770 0 0 0 0 0 -564.770

Regularização da Reserva de Reavaliação 0 -90.546 0 0 90.546 0 0

Regularização do Imposto Diferido Passivo da Reserva de Reavaliação 0 0 0 0 0 0 0

Ganhos actuariais em Fundos de Pensões 0 266.964 0 0 0 0 266.964

Rendimento dos "Títulos de rendimento de capital especial 2010" 0 0 0 0 0 0 0

Utilização da Reserva para formação e educação cooperativa 0 0 0 -15.465 0 0 -15.465

Impacto introdução da IAS 19 0 0 0 0 -78.351 0 -78.351

Outros 0 0 0 1.435 0 0 1.435

Resultado líquido de 2014 0 0 0 0 0 -12.526.513 -12.526.513

Saldos em 31-12-2014 32.528.440 750.125 12.962.361 1.279.563 -7.619.972 -12.526.513 27.374.004


DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

EXERCÍCIO DE 2014(valores em euros)

NOTA 31-12-2014 31-12-2013Fluxos de caixa das actividades operacionais

Recebimento de juros e comissões 19.731.796 20.586.060

Pagamento de juros e comissões (7.248.040) (7.603.167)

Pagamentos ao pessoal e fornecedores (8.392.970) (8.170.731)

Contribuições para o fundo de pensões (23.537) -

(Pagamento) / recebimento de imposto sobre o rendimento 2.390.039 556.078

Outros recebimentos / (pagamentos) relativos à actividade operacional 147.807 627.225

Resultados operacionais antes das alterações nos activos operacionais 6.605.095 5.995.465

(Aumentos) / diminuições de activos operacionais:

Activos financeiros detidos para negociação e outros activos ao JV - -

Activos disponíveis para venda (1.866.433) 2.403.107

Aplicações em instituições de crédito (12.088.243) 32.678.006

Crédito a clientes (1.004.137) (10.448.393)

Investimentos detidos até à maturidade - -

Derivados de cobertura - -

Activos não correntes detidos para venda 2.572.194 779.882

Outros activos 2.258.975 2.663.184

(…) - -

(10.127.644) 28.075.785

Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais:

Passivos financeiros detidos para negociação e derivados de cobertura - -

Recursos de outras instituições de crédito (18.016.709) 11.187.093

Recursos de clientes e outros empréstimos (1.336.316) 14.265.856

Outros passivos 1.255.404 (17.643.914)

(…) - -

(18.097.621) 7.809.035

(1.364.883) (14.271.286)

Fluxos de caixa de actividades de investimento

Variação de activos tangíveis e intangíveis 125.659 550.497

Recebimento de dividendos (74.252) (74.251)

Variação de partes de capital em empresas fi l iais e associadas 2.188.000 -

(…) - -

2.239.407 476.246

Fluxos de caixa das actividades de financiamento

Aumento de capital 2.222.230 175.300

Diminuição de capital - -

Pagamento de dividendos - -

Variação de passivos subordinados - 16.003.441

Reservas 174.582 (740.872)

(…) - -

2.396.812 15.437.869

Aumento / (diminuição) de caixa e seus equivalentes (a) (1.207.477) 690.338

Caixa e seus equivalentes no início do exercício 5.855.110 5.164.773

(b) 4.647.633 5.855.111

Caixa líquida das actividades operacionais

Caixa líquida das actividades de investimento

Caixa líquida das actividades de financiamento

Caixa líquida das actividades de financiamento


1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM)

é uma instituição de crédito constituída em 5 de Maio de 1916, sob a forma de Cooperativa de

Responsabilidade Limitada. Constitui objeto da Caixa a concessão de crédito e a prática dos

demais atos inerentes à atividade bancária, nos termos previstos na legislação aplicável.

A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado

pela Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central ou CCCAM) e pelas Caixas de

Crédito Agrícola Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação,

fiscalização e representação das entidades que fazem parte do SICAM.

Em 31 de Dezembro de 2014, a Caixa opera através da sua sede, situada na Avenida D. Nuno

Álvares Pereira, Nº2, em Santiago do Cacém, e através de uma rede de 17 agências situadas nos

concelhos de Santiago do Cacém, Grândola, Sines, Ourique, Setúbal e Sesimbra.

A CCAM é uma instituição de crédito sob a forma de cooperativa de responsabilidade limitada

que pratica todas as operações permitidas pelo Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo

(RJCAM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro, e alterado por vários diplomas

subsequentes, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 142/2009, de 16 de Junho, que veio

introduzir importantes alterações.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1. Bases de apresentação das contas

As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das

operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios

consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de

21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.

As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS),

adotadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento

Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o ordenamento nacional pelo Decreto-


Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro, e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de Fevereiro, do Banco de

Portugal, exceto no que se refere a:

i) Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas

a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados para

outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são reconhecidos

segundo a regra pro rata temporis, quando se tratem de operações que produzam fluxos

residuais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros e comissões;

ii) Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das

operações subjacentes aos ativos classificados como crédito e contas a receber são, igualmente,

periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com o método referido

na alínea anterior;

iii) Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo

definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco de

Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº 8/03, de

30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro. Este regime

abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e outros instrumentos

de natureza análoga;

iv) Os ativos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste

modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Ativos fixos

tangíveis. Como exceção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente

autorizadas, caso em que as mais-valias resultantes são registadas em “Reservas de

reavaliação”.

v) Benefícios aos empregados, são registados através do estabelecimento de um período para

diferimento do impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.

As demonstrações financeiras da Caixa a 31 de Dezembro de 2014, serão sujeitas a aprovação

pelo Conselho de Administração da CCAM e pelo Conselho Fiscal em 12 de Março de 2015.


Estão ainda pendentes, da aprovação da Assembleia-Geral, agendada para 27 de Março de 2015,

sendo convicção do Conselho de Administração da Caixa que estas demonstrações financeiras

virão a ser aprovadas, sem alterações significativas.

2.2. Comparabilidade da informação

A Caixa prepara as suas demonstrações financeiras, e demais reportes, com base em critérios

de comparabilidade que permitem o correto e eficaz acompanhamento da evolução de todos

os indicadores que constituem a informação legal e prudencial obrigatória, bem como o quadro

de controlo interno da CCAM.

2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas

As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações

financeiras foram as seguintes:

a) Especialização dos exercícios

A Caixa adota o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à

generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são

registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento ou

recebimento.

b) Transações em moeda estrangeira

Os ativos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao câmbio de

"fixing" da data do balanço, com exceção dos saldos relativos a notas e moedas estrangeiras, os

quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de Portugal.

Os proveitos e custos relativos às transações em moeda estrangeira registam-se no período em

que ocorrem, de acordo com o efeito que as transações em divisas têm na posição cambial.


c) Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das mesmas.

As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência significativa, mas não

detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma participação financeira (direta

ou indireta) superior a 20% ou o poder de participar nas decisões sobre as políticas financeiras

e operacionais da entidade mas sem existir controlo nem controlo conjunto sobre a mesma.

As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objeto de análises

de perdas por imparidade.

d) Crédito e outros valores a receber

Conforme descrito na Nota 2.1 estes ativos encontram-se registados ao valor nominal, de acordo

com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.

Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de

provisões, nos termos descritos abaixo.

A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objeto de

relevação contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados. Os proveitos são

reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método pro rata

temporis, quando se trate de operações que produzam fluxos residuais ao longo de um período

superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à

contratação das operações subjacentes aos ativos incluídos nesta categoria devem ser,

igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, segundo o método

acima.

e) Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis

As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas em

rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou outros

proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.


f) Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos

gerais de crédito

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações

introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro), e

outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes provisões para

riscos de crédito:

i) Provisão para crédito e juros vencidos

Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que apresentem

prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens provisionadas do crédito

e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e são função crescente do período

decorrido desde a data de incumprimento.

ii) Provisão para créditos de cobrança duvidosa

Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos

concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou que estejam

afetos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos termos do Aviso nº 3/95,

são considerados créditos de cobrança duvidosa, os seguintes:

- As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se verifique,

relativamente às respetivas prestações em mora de capital e juros, pelo menos uma das

seguintes condições:

. Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;

. Estarem em incumprimento há mais de:

. seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;

. doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas inferior a dez

anos;

. vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez anos.

Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da constituição de

provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao crédito vencido dessas

operações.


- Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação acima

definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse cliente excederem

25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas condições são provisionados com

base em metade das taxas aplicáveis aos créditos vencidos.

iii) Provisão para riscos gerais de crédito

Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a riscos de

cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.

Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à totalidade do

crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:

- 1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a particulares, cuja

finalidade não possa ser determinada;

- 0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações de

locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine a habitação do

mutuário;

- 1% no que se refere ao restante crédito concedido.

A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros decorridos que

sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações vencidas são denunciados nos

termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo nesse momento considerada vencida

toda a dívida.

Periodicamente, a Caixa abate ao ativo os créditos considerados incobráveis por utilização das

provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos créditos, esta é

reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de exploração”.

g) Outros ativos e passivos financeiros

Os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com as IAS 32

e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.

Os ativos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida, que não

sejam classificados como ativos financeiros detidos para negociação, ao justo valor através de

resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou como crédito ou como

empréstimos e contas a receber.


i) Ativos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados, passivos

financeiros detidos para negociação

Os ativos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável

transacionados em mercados ativos, adquiridos com o objetivo de venda ou recompra no curto

prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor líquido a receber (justo valor

positivo) são incluídos na rubrica ativos financeiros detidos para negociação. Os derivados de

negociação com valor líquido a pagar (justo valor negativo), são incluídos na rubrica passivos

financeiros detidos para negociação.

Os ativos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de rendimento fixo

transacionados em mercados ativos que a Caixa optou por registar e avaliar ao justo valor

através de resultados.

Os ativos e passivos financeiros detidos para negociação e os ativos financeiros ao justo valor

através de resultados, são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os ganhos e perdas

decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são reconhecidos em resultados.

Os juros inerentes aos ativos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e o valor

nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa efetiva e

reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério,

os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a

sua distribuição.

O justo valor dos ativos financeiros detidos para negociação e transacionados em mercados

ativos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um preço de mercado não

estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com base em técnicas de valorização,

que incluem modelos de avaliação de preços ou técnicas de “discounted cash-flows”.

Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros futuros são

estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto utilizada corresponde

à taxa de mercado para instrumentos financeiros com características semelhantes. Nos modelos

de avaliação de preços, os dados utilizados correspondem a informações sobre preços de

mercado.


O justo valor dos derivados que não são transacionados em bolsa é estimado com base no

montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em análise, considerando

as condições de mercado vigentes bem como a qualidade creditícia das contrapartes.

ii) Ativos financeiros disponíveis para venda

Os ativos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com exceção de

instrumentos de capital não cotados num mercado ativo e cujo justo valor não possa ser

mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao custo de aquisição. Os ganhos

e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são refletidos em rubrica específica do

capital próprio “reserva de justo valor” até à sua venda (ou até ao reconhecimento de perdas

por imparidade), momento em que são transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas

cambiais de ativos monetários são reconhecidos diretamente em resultados do período.

Os juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de

aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da

taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na data em

que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos antecipados são

registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua distribuição.

iii) Investimentos a deter até à maturidade

Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento fixo, com

taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso determinada, sendo do

interesse da Caixa mantê-los até ao seu reembolso.

Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de aquisição. Os

juros inerentes aos ativos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o custo de

aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da

taxa efetiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.

iv) Empréstimos e contas a receber

De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são registados

apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.


São ativos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num mercado ativo

e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de ativos financeiros.

No reconhecimento inicial estes ativos são valorizados pelo justo valor, deduzido de eventuais

comissões incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos os custos incrementais diretamente

atribuíveis à transação. Subsequentemente, estes ativos são reconhecidos em balanço ao custo

amortizado, deduzidos de perdas por imparidade e provisões para risco país.

Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efetiva, que permite calcular o custo

amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa efetiva é aquela que é

utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros estimados associados ao instrumento

financeiro na data do reconhecimento inicial.

v) Recursos de OIC e de clientes

Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito, depósitos de

clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que corresponde à

contraprestação recebida líquida dos custos de transação e são posteriormente valorizados ao

custo amortizado.

vi) Imparidade em ativos financeiros

A Caixa efetua análises periódicas de imparidade aos ativos financeiros com exceção de crédito

a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea d).

Quando existe evidência de imparidade num ativo ou grupo de ativos financeiros, as perdas por

imparidade registam-se por contrapartida de resultados.

Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação de

desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação de títulos. Para títulos não

cotados, é considerada evidência de imparidade a existência de impacto no valor estimado dos

fluxos de caixa futuros do ativo financeiro, desde que possa ser estimado com razoabilidade.

Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas por

imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido através de

ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é reconhecido

diretamente na demonstração de resultados.


No caso de ativos disponíveis para venda, em caso de evidência objetiva de imparidade,

resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título ou de dificuldades

financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de reavaliação de justo valor é removida

do capital próprio e reconhecida nos resultados. As perdas por imparidade registadas em títulos

de rendimento fixo podem ser revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração

positiva no justo valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da

imparidade. As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser

revertidas, pelo que eventuais mais-valias potenciais originadas após o reconhecimento de

perdas por imparidade são refletidas na reserva de justo valor. Quanto a títulos de rendimento

variável para os quais tenha sido registada imparidade, posteriores variações negativas no justo

valor são sempre reconhecidas em resultados.

No caso de ativos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a perda

potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.

h) Derivados e contabilidade de cobertura

Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua

contratação. Adicionalmente, são refletidos em rubricas extrapatrimoniais pelo respetivo valor

nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados pelo

respetivo justo valor. O justo valor é apurado:

- Com base em cotações obtidas em mercados ativos (por exemplo, no que respeita a futuros

transacionados em mercados organizados);

- Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no mercado, incluindo

cash-flows descontados e modelos de valorização de opções.

Derivados embutidos

Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são

destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma IAS

39, sempre que:

- As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam intimamente

relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma IAS 39;


- A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo valor, com as

variações no justo valor refletidas em resultados.

i) Outros ativos tangíveis

Os ativos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua atividade são

contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos diretamente atribuíveis)

deduzido das amortizações acumuladas.

A depreciação dos ativos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do período de

Vida útil estimado do bem:

Anos de Vida útil

Imóveis de serviço próprio 50

Despesas em edifícios arrendados 10

Equipamento informático e de escritório 4 a 10

Mobiliário e instalações interiores 6 a 10

Viaturas 4

As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em edifícios que

não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o da sua utilidade

esperada ou do contrato de arrendamento.

j) Ativos intangíveis

Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou

preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das atividades da Caixa. Os

ativos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por

imparidade acumuladas.

As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo da

vida útil estimada dos ativos, a qual corresponde a um período de 3 anos.

l) Ativos não correntes detidos para venda

Os ativos não correntes, ou grupos de ativos e passivos a alienar são classificados como detidos

para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser recuperado

através da venda, e não do seu uso continuado.


Os ativos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o justo

valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes ativos é determinado com

base em avaliações de peritos, não sendo sujeitos a amortizações.

m) Provisões

Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de crédito

e outros riscos específicos decorrentes da atividade da Caixa, de acordo com a IAS 37 (Nota 17).

n) Benefícios de empregados

A Caixa subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário pelo

que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma, invalidez e

sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na Segurança Social, as

responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus colaboradores consistem no

pagamento de complementos face aos níveis previstos no ACTV.

Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo Crédito

Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por velhice ou

invalidez e pensões de viuvez e orfandade efetuadas pela Segurança Social. Estes complementos

são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão garantida à idade presumível

de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de serviço prestados até à data do

cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de reforma.

Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo Coletivo

de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um Fundo

solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida – S.A.

De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são abrangidos

pelos benefícios descritos.

Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir das

seguintes datas:

Para as diuturnidades futuras e respetiva evolução automática na carreira, considerou-se a

data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;

Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões, assumiu-se a data

de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.


Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de Pensões do

Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:

Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à data de

admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo dos

tempos de serviço passado e total;

Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à data de

admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a considerada no cálculo do

tempo de serviço passado.

Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e

diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.

Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por velhice

e sobrevivência diferida, e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por invalidez e

sobrevivência imediata.

O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efetivamente

casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de três

anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício encontra-

se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI do ACTV.

A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é estimada

pela Companhia de Seguros Crédito Agrícola Vida – S.A., para cada entidade contribuinte, em

função do número de trabalhadores inscrito.

O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento integral

pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de um nível

mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados de pessoal no

ativo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos relativamente à cobertura

do aumento de responsabilidades decorrente da adoção da IAS 19.

o) Impostos sobre os lucros

A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC).


O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os

impostos diferidos.

O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do

resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou

proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros

períodos, de acordo com o previsto na Legislação Fiscal. A taxa de imposto utilizada em 2014 é

de 23%, sendo a de 2013 de 25%.

Esta taxa é acrescida das derramas municipal e estadual. A derrama municipal é calculada sobre

o lucro tributável de acordo com as taxas aplicáveis nos municípios onde a Caixa tem

estabelecimentos/representações locais, sendo o lucro tributável imputado a cada município

com base na proporção da respetiva massa salarial face ao total da massa salarial no território

nacional. Não foi contabilizada qualquer derrama estadual pela previsão de prejuízo fiscal.

Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em períodos

futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço

dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro tributável.

Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças

temporárias tributáveis, enquanto os impostos diferidos ativos só são registados até ao

montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a

utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No entanto,

não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:

Diferenças temporárias resultantes de goodwill;

Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de ativos e passivos em

transações que não afetem o resultado contabilístico ou o lucro tributável;

Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por empresas filiais

e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade de controlar a sua reversão e seja

provável que a mesma não venha a ocorrer num futuro previsível.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem

em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às taxas aprovadas

ou substancialmente aprovadas, na data de balanço. Em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013, a

taxa utilizada foi de 22,50% e de 26,5%, respetivamente.


Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são refletidos nos resultados do

exercício, exceto nos casos em que as transações que os originaram tenham sido refletidas

noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de ativos financeiros

disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é igualmente refletido por

contrapartida de capital próprio, não afetando o resultado do exercício.

p) Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas.

Na elaboração das demonstrações financeiras a Caixa efetuou estimativas e utilizou

pressupostos que afetam as quantias relatadas dos ativos e passivos. Estas estimativas e

pressupostos são apreciados regularmente e baseiam-se em diversos fatores incluindo

expectativas acerca de eventos futuros que se consideram razoáveis nas circunstâncias.

Utilizaram-se estimativas e pressupostos nomeadamente nas seguintes áreas significativas:

Provisões para crédito vencido

A Caixa apreciou a sua carteira de crédito no sentido de apurar sobre a necessidade de provisões

para crédito adicionais aos limites mínimos definidos pelo Banco de Portugal, utilizando para o

efeito estimativas sobre os fluxos de caixa recuperáveis incluindo os originados pelas eventuais

recuperações e realizações de colaterais.

Imparidade dos ativos não correntes detidos para venda

Os ativos, imóveis, recebidos em dação em cumprimento de operações de crédito, são

inicialmente registados pelos valores acordados no acordo de dação, acrescido dos custos

inerentes à transação. Estes imóveis são objeto de avaliações periódicas, que têm por base

pressupostos e estimativas, que darão lugar a perdas por imparidade sempre que o valor

decorrente dessas avaliações seja inferior ao valor por que se encontram registados (nota 11).

As mais-valias potenciais não são reconhecidas.

Impostos sobre os lucros

A Caixa reconheceu impostos diferidos ativos e passivos tendo por base a legislação fiscal em

vigor ou já publicada para aplicação futura. Eventuais alterações futuras na legislação podem

influenciar as estimativas expressas nas demonstrações financeiras relativas a impostos

diferidos.


Benefícios a empregados

As responsabilidades com complemento de pensões de reforma e sobrevivência são estimadas

utilizando pressupostos atuariais e financeiros, nomeadamente no que se refere à mortalidade,

crescimento dos salários e das pensões e taxas de juro de longo prazo. Neste sentido, os valores

reais podem diferir das estimativas efetuadas.

Prémios de antiguidade

A CCAM reconheceu as responsabilidades com prémios de antiguidade utilizando pressupostos

atuariais (financeiros e demográficos) baseados em expectativas à data do balanço para o

crescimento dos salários e tábua de mortalidade que se adequa à população da Caixa e uma

taxa de desconto de prazo semelhante ao da liquidação das responsabilidades.

q) Caixa e equivalentes de caixa

Para efeitos da preparação da demonstração dos fluxos de caixa, a Caixa considera como “Caixa

e seus equivalentes” os valores registados no balanço de aplicações de muito curto prazo,

disponíveis de imediato sem perda de valor, com maturidade inferior a três meses a contar da

data de início da aplicação, onde se incluem a caixa, as disponibilidades e as aplicações em

instituições de crédito.

3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO

3.1 Gestão do risco

O Conselho de Administração da CCAM é responsável por definir os objetivos da atividade,

princípios e políticas de gestão, bem como as estratégias de risco e assegurar que dispõe de uma

estrutura adequada para a sua implementação.

A CCAM da Costa Azul encontra-se exposta a diversos tipos de riscos financeiros: risco de

crédito, risco de liquidez e risco de taxa de juro (fluxos de caixa e justo valor). O programa de

gestão de risco da Caixa tem um enfoque na incerteza associada ao risco de crédito e tenta

minimizar os potenciais riscos adversos que podem afetar a sua performance financeira.

Tendo em conta os montantes envolvidos e a reduzida expressão de operações subjacentes no

contexto da atividade da Caixa, consideramos que a sua exposição ao risco de mercado e ao

risco de taxa é muito reduzida.


Os riscos da atividade da CCAM, nomeadamente os riscos de crédito, de taxa de juro, de câmbio,

de liquidez, operacional e de compliance, são analisados e controlados, num primeiro nível, pelo

Conselho de Administração da Caixa e, numa fase posterior, pelas áreas técnicas competentes

para o efeito.

3.2 Risco de crédito

A CCAM assume exposições de risco de crédito, que se traduzem na possibilidade de perda de

valor dos ativos da Caixa, em consequência do incumprimento das obrigações contratuais, por

motivos de insolvência ou incapacidade da contraparte em assegurar os seus compromissos

para com a Caixa. Este risco é inerente aos produtos bancários tradicionais que a CCAM da Costa

Azul coloca à disposição dos seus clientes, tais como empréstimos bancários, descobertos

autorizados em depósito à ordem, contas correntes caucionadas e garantias financeiras

prestadas.

A exposição ao risco de crédito é gerida através de uma análise regular da capacidade de

mutuários e potenciais mutuários de satisfazer obrigações de pagamento de capital e juros, e

por alterar estes limites de empréstimos quando apropriado. Exposições a risco de crédito são

também geridas em parte pela obtenção de colaterais e garantias pessoais ou empresariais.

Tendo em consideração a dimensão da carteira de crédito, a metodologia utilizada na

mensuração do respetivo risco assenta em larga medida na análise individual das operações

vivas e vencidas em cada data de apreciação.

A CCAM dispõe de políticas e procedimentos orientados para a identificação, mediação e

controlo de risco, estando estabelecidas nas diversas fases de gestão de uma operação, sendo

de salientar as seguintes:

- Análise rigorosa da concessão de crédito efetuada por colaboradores especializados nesta

área. Dependendo do tipo de garantias apresentadas e dos montantes em causa, os pedidos de

concessão de crédito são aprovados por patamares de decisão, nomeadamente e nesta

sequência, em Coordenação de Agência, Departamento de Crédito, Reunião de Comissão

Executiva e Reunião de Conselho de Administração;

- Gestão do risco de crédito pela obtenção de colaterais e garantias pessoais ou empresariais;


- Definição e cumprimento de limites de concentração de risco, quer por entidade, quer por

grupo económico (quando aplicável); e,

- Após a aprovação, a performance do crédito é monitorizada constantemente permitindo a

identificação imediata de incumprimentos. A imediata identificação de incumprimentos

pontuais e o diálogo que, nessas circunstâncias, é estabelecido com os mutuários em questão,

têm permitido na generalidade dos casos, não só a cabal regularização das moras incorridas,

mas ainda o atento acompanhamento das condições em que os mesmos se encontram a operar,

prevenindo e antecipando as consequências da sua eventual deterioração.

Colaterais

A CCAM utiliza uma diversidade de políticas e práticas de forma a mitigar o risco de crédito. A

mais tradicional é a obtenção de garantias colaterais aquando do adiantamento de fundos. A

CCAM da Costa Azul implementa orientações em relação à aceitabilidade de classes específicas

de colateral ou de mitigação do risco de crédito. Os principais tipos de colateral para créditos e

valores a receber são a hipoteca sobre imóveis e o penhor de aplicações efetuadas na Caixa.

Os financiamentos de longo prazo a entidades empresariais e individuais, são geralmente

garantidos, sendo que os créditos individuais de baixo valor e recorrentes geralmente não têm

garantia real.

Adicionalmente, com o intuito de minimizar a perda, no momento em que existem indicadores

de imparidade para os créditos e valores a receber, a Caixa procura colaterais adicionais das

contrapartes relevantes.

Compromissos de concessão de crédito

O objetivo principal destes instrumentos é assegurar que os fundos são disponibilizados a um

cliente à medida que este os requisite. Os compromissos de extensão de crédito representam

partes não utilizadas de autorizações para utilização do crédito na forma de empréstimos,

garantias ou letras de crédito e encontram-se registados nas rubricas extrapatrimoniais.


Relativamente a risco de crédito em compromissos de extensão de crédito, a CCAM da Costa

Azul está potencialmente exposta a uma perda no montante igual ao total dos seus

compromissos não utilizados. Contudo, o montante provável de perda é muito menor que a

soma dos compromissos não utilizados em virtude dos compromissos de extensão de crédito

serem revogáveis e estarem dependentes dos clientes manterem uma qualidade de crédito

específica. Mesmo no caso dos compromissos irrevogáveis, a libertação de fundos está

dependente da verificação de algumas condições.

A Caixa monitoriza o prazo de vencimento de compromissos de crédito pois os compromissos

de longo-prazo têm geralmente um maior grau de risco de crédito do que compromissos a curto-

prazo.

Exposição máxima ao risco de crédito

Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, a exposição máxima ao risco de crédito analisa-se como se

segue:

2014 2013

Patrimoniais

Disponibilidades em outras IC's 2.898.876 3.893.836

Ativos financeiros disponíveis para venda 3.923.806 5.803.245

Aplicações em instituições de crédito 94.692.294 106.780.537

Crédito a clientes 285.205.110 289.024.126

Outros ativos 5.279.416 4.784.923

391.999.502 410.286.667

Extrapatrimoniais

Garantias prestadas 14.836.738 18.892.211

Compromissos perante terceiros 20.389.629 24.404.596

35.226.367 43.296.807

427.225.869 453.583.474

73% 70%

O quadro acima representa o pior cenário a nível de exposição da CCAM a risco de crédito a 31

de Dezembro de 2014 e 2013, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras


melhorias de crédito. Para ativos no balanço, a exposição acima é baseada na sua quantia

escriturada como reportada na face do Balanço.

Tal como se pode ver no quadro acima, em 2014 e 2013, 73% e 70%, respetivamente, do total

da exposição máxima corresponde a crédito a clientes.

Concentração por sector de atividade de ativos financeiros com risco de crédito

Relativamente à exposição do crédito por sector de atividade destaca-se no total de crédito às

empresas, os empréstimos na área da promoção e atividades imobiliárias.

Manteve-se uma concentração significativa no sector, contudo, regista-se uma redução da

mesma por força da amortização e liquidação de algumas operações, e também pelo

abrandamento drástico na contratação de novas operações. É certo, porém, que a liquidação de

algumas das operações foi conseguida mediante a aquisição de imóveis.

3.3 Risco de liquidez

O risco de liquidez é o risco de uma instituição de crédito não dispor de fundos necessários para

fazer face, a cada momento, às suas obrigações de pagamento, dada a incapacidade de aceder

aos mercados em quantidade e custo razoáveis.

No que diz respeito à análise ao risco de liquidez, a caixa apresenta um valor de 77% para o Rácio

de Transformação, bastante abaixo do recomendado, o que não permite uma rentabilidade

proveitosa para os ativos da instituição.

São ainda rotina e diariamente confirmadas as aplicações/recursos realizados de forma a

negociar todas as aplicações disponíveis. Estas aplicações são feitas também numa ótica de

rentabilização da Margem financeira, mas tendo em consideração as limitações decorrentes da

obrigatoriedade de aplicar os excedentes de Tesouraria na Caixa Central, conforme previsto no

respetivo Regime Jurídico.

3.4 Risco de taxa de juro

O risco de taxa de juro associado a fluxos de caixa corresponde ao risco dos fluxos de caixa

futuros de um instrumento financeiro variarem devido a alterações nas taxas de juro de

mercado.


O risco de taxa de juro associado ao justo valor é o risco do justo valor de um instrumento

financeiro variar devido a alterações nas taxas de juro de mercado.

No âmbito da concessão de crédito à habitação, são negociadas coberturas de taxa de juro

através da contratação de operações iguais quanto ao prazo, e de taxa mínima igual, com a Caixa

Central. Quando se verifica a existência de diferencial entre as taxas contratadas com os clientes

e com a Caixa Central, este valor corresponde ao spread aplicado.

3.5 Risco de câmbio

O Risco de câmbio surge como consequência de variações nas taxas de câmbio entre moedas,

sempre que existam posições nessas moedas. As posições em moeda diferente do euro,

resultado da atividade corrente da Caixa, assumem um carácter de diminuta relevância, tendo

em atenção que a atividade é realizada predominantemente em euros.

3.6 Gestão do capital

A CCAM Costa Azul gere o seu capital de forma rigorosa, de forma a otimizar a sua alocação e

garantir o cumprimento das normas prudenciais.

O acompanhamento da evolução da adequabilidade dos fundos próprios e do respetivo rácio de

solvabilidade é efetuado de uma forma regular ao longo do ano, em conjunto com a evolução

da atividade.

No exercício de 2014, a Instrução 23/2007 foi descontinuada, dando lugar ao cálculo dos

requisitos e rácios prudenciais, de acordo com os reportes Corep, aplicando as regras CRD

IV/CRR, Regulamento (U.E) nº 575/2013, tendo-se, obtido os seguintes rácios do reporte de

solvabilidade das contas individuais da Caixa Agrícola:

31-12-2014 31-12-2013

Fundos Próprios Elegíveis 40.145.113,44 40.143.335,00

Total dos Ativos 474.904.080,13 456.854.700,00

Rácio de Solvabilidade 13,00% 11,20%

CET 1 8,00% -

TIER 1 8,00% -


Até 31 de Dezembro de 2013, os valores dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresentam-se,

de acordo com os requisitos do reporte da Instrução 23/2007 do Banco de Portugal, de forma a

permitir alguma comparabilidade na informação:

4. CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

31-12-2014 31-12-2013

Caixa

Moedas Nacionais 1.552.966 1.637.802

Moedas Estrangeiras 201.463 323.472

Outras disponibilidades - -

1.754.428 1.961.274

1.754.428 1.961.274

5. DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO


31-12-2014 31-12-2013

Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:

Depósitos à ordem 1.984.496 2.558.743

Cheques a cobrar 914.022 1.334.805

2.898.518 3.893.548

Juros a Receber 358 288

2.898.876 3.893.836


6. ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA


31-12-2014 31-12-2013

Instrumentos de dívida

Títulos de emissores residentes - 2.211.557

Outros títulos

Unidades de participação 3.923.806 3.591.687

Imparidade (138.996) (27.722)

3.784.810 5.775.523

Em 31 de Dezembro de 2014 esta rubrica apresenta o seguinte detalhe

Natureza e espécie dos títulos Quantidade Valor

nominal Imparidade

Valor de balanço

Outros títulos - Unidades de participação

Fundo CA Arrendamento Habitacional 1.492 95,49 6.339,31 146.178




Fundo ImoValorCA 2.470 1,00 67.895,66 2.284.302

138.995,98 3.923.805,77

7. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2014 31-12-2013

Em outras instituições de crédito:

Depósitos 93.216.200 105.197.979

Aplicações subordinadas 1.000.000 1.000.000

Outras aplicações 107 470

94.216.307 106.198.448

Juros a receber 475.987 582.089

475.987 582.089

94.692.294 106.780.537


Os depósitos são realizados na íntegra junto da Caixa Central.

Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, os prazos de vencimento das aplicações em instituições de

crédito apresentavam a seguinte estrutura:

31-12-2014 31-12-2013

Até três meses 15.500.107 5.000.470

De quatro meses a um ano 75.200.000 95.448.000

Entre um e cinco anos - 4.749.979

Mais de cinco anos 3.516.200 1.000.000

94.216.307 106.198.448


8. CRÉDITO A CLIENTES


31-12-2014 31-12-2013

Crédito interno

Médio e longo prazos

Empréstimos à habitação bonificado

Empréstimos à habitação regime geral 56.703.855 52.307.775

Empréstimos com garantia real 133.568.327 155.683.279

Empréstimos sem garantia real 38.835.992 21.068.799

Contratos de locação financeira

Clientes 2.637.197 2.122.256

Curto prazo

Outros créditos

Cartão crédito 57.973 38.935

Outros créditos 7.913.148 7.665.615

Créditos em conta corrente

Clientes 22.987.541 26.970.381

Empresas do grupo

Descobertos em depósitos à ordem 796.106 386.383

Empresas do grupo

263.500.137 266.243.422

Crédito ao exterior

Crédito à Habitação 291.985 243.403

Cartão de crédito

Descobertos dep.ordem - não residentes

Outros créditos a clientes 6.337 4.212

Outras finalidades 2

298.323 247.617

Outros créditos e valores a receber

Títulos de dívida 2.000.000 2.000.000

Juros a receber 1.927.390 2.130.378

Comissões associadas ao custo amortizado:

Despesas com encargo diferido

Receitas com rendimento diferido -576.643 -532.778

-576.643 -532.778

Total crédito não vencido 267.149.207 270.088.639

Crédito e juros vencidos

Crédito vencido 17.316.452 18.317.110

Juros e despesas de crédito vencido 739.451 618.377

Total crédito e juros vencidos 18.055.903 18.935.487

285.205.110 289.024.126

Provisões

Para crédito e juros vencidos -10.820.117 -9.707.401

Para crédito de cobrança duvidosa -17.804.140 -3.854.141

-28.624.257 -13.561.542

256.580.853 275.462.584


Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro

de 2014 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 2.732.717 euros (2013:

3.012.083 euros), registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 17).

Em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a

seguinte estrutura:

31-12-2014 31-12-2013

Até três meses 23.367.133 29.074.493

Entre três meses e um ano 23.739.333 28.010.814

Entre um ano e cinco anos 60.834.630 79.464.403

Mais de cinco anos 153.069.472 148.606.820

Duração Indeterminada 19.477.868 17.982.044

280.488.435 303.138.572

Durante os exercícios de 2014 e de 2013 não existiram quaisquer operações de crédito

concedido a membros dos órgãos sociais da CCAM.

9. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA

Esta rubrica reflete os valores recebidos de clientes para pagamento de operações de crédito

em atraso, e apresenta a seguinte composição:

31-12-2014 31-12-2013

Activos não correntes detidos para venda:

Imóveis 42.254.873 40.217.635

Equipamento - -

Outros - -

42.254.873 40.217.635

Imparidade:

Imóveis (10.768.270) (10.236.854)

31.486.603 29.980.781


O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2014 e 2013 pode ser apresentado da

seguinte forma:

31-12-2013 31-12-2014

Valor bruto

Imparidade Aquisições Alienações Outras adições

Dotações de imp. (líquido)

Valor bruto

Imparidade Valor

líquido

40.217.635 (10.236.854) 8.008.132 (6.080.272) 109.378 (531.416) 42.254.873 -10.768.270 31.486.603

40.217.635 (10.236.854) 8.008.132 (6.080.272) 109.378 (531.416) 42.254.873 (10.768.270) 31.486.603

31-12-2012 31-12-2013

Valor bruto

Imparidade Aquisições Alienações Outras adições

Dotações de imp. (líquido)

Valor bruto

Imparidade Valor

líquido

38.647.245 (5.685.197) 3.132.451 (785.000) (777.060) (4.551.657) 40.217.635 -10.236.854 29.980.781

38.647.245 (5.685.197) 3.132.451 (785.000) (777.060) (4.551.657) 40.217.635 -10.236.854 29.980.781

10. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS

O movimento ocorrido, durante os exercícios de 2014 e 2013, foi o seguinte:

31-12-2013 31-12-2014

Abates

Descrição Valor bruto Amortizações acumuladas

Aquisições Transferências Amortizações do exercício

Valor Bruto

Amort. Acum.

Valor líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 571.924 - - - - - - 571.924

Edifícios 9.709.854 2.993.290 - - 176.694 - - 6.539.870

10.281.778 2.993.290 - - 176.694 - - 7.111.794

Equipamento:

Mobiliário e material 828.396 732.212 4.119 - 33.989 - - 66.314

Máquinas e ferramentas 358.552 310.166 7.498 - 26.934 3.364 3.337 28.923

Equipamento informático 157.899 91.388 324 - 23.179 5.008 5.008 43.656

Instalações interiores 365.126 312.381 4.255 - 15.959 41.041

Material de transporte 1.174.939 707.166 - - 2.336 - - 465.437

Equipamento de segurança 570.886 412.131 - - 33.874 - - 124.881

Outro equipamento 1.136.038 1.043.886 38.768 - 94.628 - - 36.292

4.591.836 3.609.330 54.964 - 230.899 8.372 8.345 806.544

Outros ativos tangíveis:

Ativos tangíveis em curso 1.286.621 - 55.664 - - - - 1.342.285

Património Artístico 25.048 - - - - - - 25.048

Outros ativos 263 263 - - - - - -

1.311.932 263 55.664 - - - - 1.367.333

16.185.546 6.602.883 110.628 - 407.593 8.372 8.345 9.285.671


31-12-2013 31-12-2014

Abates

Descrição Valor bruto

Amortizações acumuladas

Aquisições Transferências Amortizações do exercício

Valor Bruto

Amort. Acum.

Valor líquido

Imóveis:

De serviço próprio:

Terrenos 571.924 - - - - - - 571.924

Edifícios 10.459.854 2.864.096 - (677.500) 201.694 - - 7.595.758

11.031.778 2.864.096 - (677.500) 201.694 - - 7.288.488

Equipamento:

Mobiliário e material 806.953 699.102 21.443 - 33.112 1 1 107.852

Máquinas e ferramentas 348.744 278.225 9.807 - 31.942 - - 70.520

Equipamento informático 90.922 89.967 68.331 - 2.775 1.354 1.354 955

Instalações interiores 366.594 298.652 1.317 - 16.513 2.785 2.785 67.941

Material de transporte 1.174.939 700.873 - - 6.293 - - 474.066

Equipamento de segurança 560.338 371.192 10.548 - 40.939 - - 189.146

Outro equipamento 1.023.634 841.400 124.503 - 214.542 9.513 9.470 182.234

4.372.124 3.279.411 235.949 - 346.116 13.654 13.609 982.501

Outros ativos tangíveis:

Ativos tangíveis em curso 294.530 - 242.091 677.500 (72.500) - - 294.530

Património Artístico 25.048 - - - - - - 25.048

Outros ativos 263 263 - - - - - -

319.841 263 242.091 677.500 -72.500 - - 1.311.669

15.723.743 6.143.770 478.040 - 475.310 13.654 13.609 9.582.658

11. ACTIVOS INTANGÍVEIS

O movimento ocorrido nas rubricas de “ativos intangíveis” durante os exercícios de 2014 e 2013

foi o seguinte:

31-12-2013 31-12-2014

Descrição

Valor bruto


Aquisições Amortizações do

exercício Regularizações

Alienações e abates

Valor líquido

Sist.tratamento aut. dados

- - 22.390 22.390 - - -

- - 22.390 22.390 - - -

31-12-2012 31-12-2013

Descrição

Valor bruto


Aquisições Amortizações do

exercício Regularizações

Alienações e abates

Valor líquido

Sist. tratamento aut. dados 22.331 21.645 - 686 - - (0)

22.331 21.645 - 686 - - (0)


12. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

Em 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 a rubrica “investimentos em filiais e associadas”

apresenta a seguinte composição:

Part.

Valor de balanço

Valor de balanço

Activo Líquido

Situação Líquida

Resultado Líquido

Empresa Sector % 31-12-2014 31-12-2013 31-12-2014 31-12-2014 31-12-2014

CA Informática Banca e Seguros 0,8% 52.495 52.495 21.697.337 6.621.974 314.140

CA Seguros Banca e Seguros 0,0% 25 50 191.845.453 42.341.431 3.394.131

CA Vida Banca e Seguros 2,5% 2.047.585 2.047.585 1.756.573.536 81.186.832 4.059.390

Fenacam Banca e Seguros 0,0% - - 7.690.521 5.279.851 91.220

CCCAM Banca e Seguros 4,8% 14.259.525 12.071.525 6.000.506.067 298.127.857 36.610.035

16.359.630 14.171.655

Imparidade -25 -50

16.359.605 14.171.605

(i) A designação completa das entidades participadas é conforme segue:

CA Serviços – Crédito Agrícola Serviços – Serviços de Informática e de Gestão, ACE

CA Seguros – Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA

CA Vida – Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA

CCCAM – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL

Fenacam – Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo

Os valores de Ativo Líquido, Situação Líquida e Resultado Líquido por referência a 31 de

Dezembro de 2014 das empresas participadas ainda não se encontram auditados.

As empresas participadas integram o Grupo Crédito Agrícola.

A Administração considera não ser necessário registar imparidades para as participações detidas

nas entidades do Grupo Crédito Agrícola.


13. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Os saldos de ativos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2014 e

2013 eram os seguintes:

2014 2013

Ativos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a receber - 721.885

Passivos por impostos correntes

Imposto sobre o rendimento a pagar (32.588) -

(32.588) 721.885

Ativos por impostos diferidos

Por diferenças temporárias 6.225.455 3.739.089

Passivos por impostos diferidos

Por diferenças temporárias (23.492) (25.580)

6.201.963 3.713.509

Os impostos diferidos ativos e passivos foram registados por contrapartida de:

2014 2013

Resultados transitados 3.744.219 2.883.881

Reserva de reavaliação (30.711) (30.711)

Resultado líquido 2.488.455 860.339

6.201.963 3.713.509

De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção

por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos.

Deste modo, as declarações fiscais da Caixa relativas aos anos de 2010 a 2014 poderão vir ainda

a ser objeto de revisão e a matéria coletável sujeita a eventuais correções.

Contudo, na opinião do Conselho de Administração da Caixa, em resultado das eventuais

revisões, não é previsível que venham a ocorrer alterações com impacto significativo nas

demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 2014.


14. OUTROS ACTIVOS

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

31-12-2014 31-12-2013

Outros ativos

Ouro e Outros metais preciosos 1.033 980

Sector Público Administrativo 687.096 710.192

(…)

Despesas a debitar a clientes

Bonificações a receber 7.393 7.931

Outros devedores diversos (i) 2.463.882 1.902.799

3.159.404 2.621.903

Despesas com encargo diferido

Fundo de Pensões 258.451 206.246

Seguros

(…)

Outras despesas com custo diferido - SAMS (Nota 33) 18.331 51

276.782 206.297

Valores a regularizar

Operações cambiais a liquidar - -

Operações activas a regularizar 1.648.904 1.573.089

(…)

Outras 194.327 383.635

1.843.231 1.956.723

5.279.416 4.784.923

O saldo do Sector Público Administrativo refere-se a valores a reembolsar de Imposto Municipal

sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) pagos na aquisição de imóveis que vieram à posse

da Caixa no âmbito de dações em cumprimento de dívidas de clientes.

O saldo de Outros devedores diversos em 31 de Dezembro de 2014 é composto na quase

totalidade por (i) cerca de 1.662 milhares de euros relativos a valores a receber associados a

processos de recuperação de crédito, para os quais existe uma provisão de 220 milhares de

euros registada na rubrica de provisões para créditos a clientes (Nota 8), e cerca de 761 milhares

de euros a receber de entidades do Grupo Crédito Agrícola no âmbito das atividades de

mediação de seguros.


Do montante registado em 31 de Dezembro de 2014 em operações ativas a regularizar €1.648

milhares (2013: €1.327 milhares) referem-se a montantes depositados nas máquinas ATM

pertença da CCAM da Costa Azul.

15. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Os valores desta rubrica dizem respeito a contratos de empréstimo celebrados com a CCCAM e

têm a seguinte composição:

2014 2013

Recursos de OIC's 8.556.824 26.573.533

8.556.824 26.573.533

16. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS


31-12-2014 31-12-2013

Depósitos

À ordem 100.323.431 94.364.804

A prazo 226.963.099 230.279.169

De poupança 39.176.399 42.680.755

Outros recursos de clientes

Cheques e ordens a pagar 167.300 46.645

Outros recursos de clientes 1.670 -

Juros a pagar 2.298.733 2.895.575

368.930.632 370.266.948

Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 os prazos residuais dos recursos de clientes e outros

empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:

31-12-2014 31-12-2013

Até 3 meses 177.556.135 184.166.414

Entre 3 meses e um ano 138.783.988 162.681.884

Entre um ano e três anos 52.475.252 22.733.393

Entre três e cinco anos 106.806 685.257

Mais de cinco anos 8 .451 -

368.930.632 370.266.948


Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de Garantia do

Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 345/98, de

9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo

para que o mesmo tivesse por objeto (i) garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa

Central e nas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar ações

que visem assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do

Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM). Como parte integrante do SICAM a CCAM

da Costa Azul integra o referido Fundo de Garantia, efetuando contribuições anuais para o

mesmo.

17. PROVISÕES E IMPARIDADE

O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante o exercício de 2013 e

2014 foi o seguinte:

MOVIMENTOS DE 2011 31-12-2013 Reforços Anulações Utilizações Transf. 31-12-2014

Provisões para créditos sobre clientes

- Créditos de cobrança duvidosa 3.854.140 23.830.432 -9.880.433 - 17.804.139

- Crédito e juros vencidos 9.707.401 8.580.027 -4.645.098 -2.822.212 - 10.820.117

- Risco-país - - - - - -

13.561.541 32.410.459 -14.525.531 -2.822.212 - 28.624.256

Provisões:

- Riscos gerais de crédito 3.012.083 75.805 -355.171 - 2.732.717

- Outros riscos e encargos - - - -

- Riscos bancários gerais - - - -

3.012.083 75.805 -355.171 0 - 2.732.717

Imparidade:

- Imparidade de outros activos financeiros

50 - - - 50

- Imparidade de outros activos: - -

Activos não correntes detidos para venda

10.236.854 1.070.514 (1.377) (537.721) - 10.768.270

Outros activos tangíveis - - - - -

Outros activos - - - -

10.236.904 1.070.514 (1.377) (537.721) - 10.768.320

26.810.528 33.556.778 -14.882.079 -3.359.934 - 42.125.293


MOVIMENTOS DE 2011 31-12-2012 Reforços Anulações Utilizações Transf. 31-12-2013

Provisões para créditos sobre clientes

- Créditos de cobrança duvidosa 528.362 4.280.407 -954.628 - 3.854.140

- Crédito e juros vencidos 7.528.690 10.656.751 -3.643.886 -4.834.154 - 9.707.401

- Risco-país - - - - - -

8.057.052 14.937.158 -4.598.515 -4.834.154 - 13.561.541

Provisões:

- Riscos gerais de crédito 2.874.392 694.466 -556.571 (204) - 3.012.083

- Outros riscos e encargos - - - -

- Riscos bancários gerais - - - -

2.874.392 694.466 -556.571 -204 - 3.012.083

Imparidade:

- Imparidade de outros activos financeiros

50 - - - - 50

- Imparidade de outros activos: - -

Activos não correntes detidos para venda

5.685.197 6.283.477 (1.613.131) (118.689) - 10.236.854

Outros activos tangíveis - - - - -

Outros activos - - - -

5.685.247 6.283.477 (1.613.131) (118.689) - 10.236.904

16.616.691 21.915.101 -6.768.216 -4.953.047 - 26.810.528

18. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL

À data de 31 de Dezembro de 2014 esta rubrica contém 5.275 euros referentes à emissão de

títulos de Capital Especial de Entre Tejo e Sado.

Ao abrigo do disposto no artigo 26º, n.º 1 do Código Cooperativo foram subscritos em 27 de

Dezembro de 2013, por um período de 3 anos, 32.000 títulos de investimento no total de

16.000.000,00 €, conforme detalhe:

Descrição Número

de títulos Moeda

Valor nominal unitário

Data de vencimento

dos juros

Taxa juro em

vigor

Data de vencimento

Saldo em 31.12.2013

Reembolsos Emissões Saldo em

31.12.2014

Títulos de Investimento / 2013 32.000 Euro 500,00 Semestral 4,00% 30-12-2018 16.000.000 - - 16.000.000

16.000.000 - - 16.000.000


19. OUTROS PASSIVOS


31-12-2014 31-12-2013

Responsabilidades com pensões e outros benefícios - 113.783

Credores e outros recursos

Sector Público Administrativo

Retenção de impostos na fonte 449.863 577.950

Contribuições para a Segurança Social 80.126 76.502

Imposto sobre o Valor Acrescentado 21.340 18.397

Contribuições para outros sistemas de saúde 15.692 15.128

Credores diversos 2.402.783 1.007.558

Encargos a pagar

Por gastos com pessoal

Férias e subsídio de férias 554.008 541.353

Prémio de antiguidade 515.832 516.797

Por gastos gerais administrativos

Outros 5.564

Receitas com rendimento diferido

Comissões sobre garantias prestadas 40.629 47.677

Valores a regularizar

Posição cambial

Operações sobre valores mobiliários a regularizar

Outras operações passivas a regularizar 603.205 548.992

4.689.041 3.464.137

O saldo de Outras operações passivas a regularizar em 31 de Dezembro de 2014 refere-se

essencialmente a (i) cerca de 146 milhares de euros (2013: 196 milhares de euros) de cheques

em trânsito emitidos entre clientes da CCAM e que aguardam regularização e (ii) cerca de 448

milhares de euros (2013: 348 milhares de euros) relativos a levantamentos efetuados por

clientes da Caixa em ATMs fora de rede do Crédito Agrícola e que aguardam regularização.


20. PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS

Os passivos contingentes e compromissos associados à atividade bancária, assim como os

compromissos assumidos por terceiros perante a Caixa mediante a prestação de garantias

(Garantias recebidas), encontram-se registados em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o

seguinte detalhe:

31-12-2014 31-12-2013

Garantias prestadas e outros passivos eventuais

Garantias e avales prestados 14.886.738 168.696.952

Garantias recebidas 918.040.330 975.843.587

Compromissos perante terceiros

Linhas de crédito irrevogáveis 20.389.629 24.404.596

Linhas de crédito revogáveis 13.794.241 13.187.474

Outros compromissos revogáveis 3.763 3.763

Responsabilidades por prestação de serviços

Depósito e guarda de valores 178.002 535.205

Valores recebidos para cobrança 681.323 626.451

Outros - -

967.974.026 1.183.298.028

21. CAPITAL

Em 31 de Dezembro de 2014 o Capital Social da CCAM é de €32.528.440 (2013: €30.306.210)

representado por 6.505.688 títulos de capital de valor nominal 5€ cada e encontra-se

integralmente realizado.

Naquela data a Caixa tem 10.569 associados não existindo uma posição dominante ou de

influência significativa por parte de qualquer um dos associados.


22. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO, OUTRAS RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS

Em 31 de Dezembro de 2014 e 2013, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a

seguinte decomposição:

31-12-2014 31-12-2013

Reservas de reavaliação:

Reservas de reavaliação de imóveis 750.125 573.707

750.125 573.707

Reserva legal 12.962.361 12.962.361

Outras reservas 1.279.562 1.293.592

Resultados transitados -7.619.972 2.112.020

6.621.951 16.367.973

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo

Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à

concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados

transitados, se superior.

Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fração não inferior a 20% do resultado

líquido do exercício, até perfazer o referido montante.

Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar

o capital.


23. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES


31-12-2014 31-12-2013

Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito

Disponibilidades sobre instituições de crédito no país 3.390 5.864

Juros de aplicações em instituições de crédito

Aplicações em instituições de crédito no país 2.401.073 2.446.518

Juros de crédito a clientes

Crédito não representado por valores mobiliários

Crédito interno

Empresas e administrações públicas

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 54.886 66.371

Empréstimos 6.101.080 6.553.553

Créditos em conta corrente 1.554.882 1.907.367


Operações de locação financeira

Imobiliária 90.088 73.103

Operações de compra com acordo de revenda

Outros créditos 2.270 2.639

Particulares

Habitação

Outros créditos 1.032.477 885.648

Consumo

Outros créditos 780.226 814.759

Outras finalidades

Desconto e outros créditos titulados por efeitos 7.808 8.969

Empréstimos 2.124.219 2.467.270

Créditos em conta corrente 143.935 179.278


Operações de locação financeira 12.932 6.584

Crédito externo

Empresas e administrações públicas

Particulares

Habitação 5.177 5.685

Operações de locação financeira

Outros créditos 6 1.807

Consumo 228 932

Juros de activos titularizados não desreconhecidos

Crédito a clientes - titularizado

Crédito interno 272.725

Crédito ao exterior

Outros créditos e valores a receber - titularizados 51.760 35.375

Juros de crédito vencido 313.372 22.467

Juros de investimentos detidos até à maturidade

Títulos de dívida emitidos por residentes

Títulos de dívida emitidos por não residentes

Outros investimentos detidos até à maturidade

Outros juros e rendimentos similares 5.918

14.889.440 16.023.280


24. JUROS E ENCARGOS SIMILARES


31-12-2014 31-12-2013

Juros de recursos de outras instituições de crédito

no país 118.411 194.523

Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 5.990.336 6.970.541

Juros de passivos subordinados 640.000

Outros juros e encargos similares 4 3.441

6.748.752 7.168.506

25. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL

Esta rubrica apresenta o valor distribuído, como dividendos, pela CA Vida, em 2014 e 2013 e tem

a seguinte composição:

31-12-2014 31-12-2013

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos

No país

Investimentos em filiais 74.252 74.251

74.252 74.251


26. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES


31-12-2014 31-12-2013

Por garantias prestadas

Garantias e avales 314.688 259.585

Fianças e indemnizações (contragarantias) -

Créditos documentários abertos -

Outras garantias prestadas -

314.688 259.585

Por compromissos assumidos perante terceiros

Compromissos irrevogáveis

Linhas de crédito irrevogáveis 198.216 201.735

Subscrição de títulos - -

Outros compromissos irrevogáveis 5.959 3.656

Compromissos revogáveis - -

204.175 205.391

Por serviços prestados

Depósito e guarda de valores -

Cobrança de valores 4.773 6.796

Administração de valores

Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários

Comissão de gestão

Comissão de emissão de unidades de participação

Comissão de resgate de unidades de participação

Transferência de valores 79.342 104.411

Gestão de cartões 21.513 22.896

Anuidades 217.326 224.269

Montagem de operações

Operações de crédito

Por operações de factoring

Outras operações de crédito 660.176 665.592

Outros serviços prestados (i) 2.196.679 2.065.588

3.179.809 3.089.552

Outras comissões recebidas (ii) 1.143.684 1.008.253

4.842.356 4.562.780


(i) Em 31 de Dezembro de 2014 esta rubrica inclui essencialmente 747 milhares de euros (2013:

758 milhares) referentes à utilização de ATM’s e pontos de pagamento da CCAM da Costa Azul

por clientes de outras instituições bancárias e 1.210 milhares de euros (2013: 1.069 milhares)

por comissões recebidas por mediação de seguros (Nota 34) de outras empresas do Grupo

Crédito Agrícola.

(ii) Em outras comissões recebidas estão registados, fundamentalmente, os proveitos

relacionados com comissões cobradas por cheques e ordens de levantamento, mora e

contencioso e manutenção de conta.

27. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES


31-12-2014 31-12-2013

Por serviços bancários prestados por terceiros

Por garantias recebidas 64.178 313

Depósito e guarda de valores 5.672 9.253

Operações de crédito 4.477 3.542

Cobrança de valores 17.638 16.290

Transferência de valores 96.375 73.067

Cartões 310.737 332.040

Outros 211 156

499.288 434.662


28. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO


31-12-2014 31-12-2013

Outros rendimentos de exploração

Reembolso de despesas 8.009 34.527

Recuperação de créditos, juros e despesas

Recuperação de créditos incobráveis 293.559 1.943.244

Recuperação de juros e despesas de crédito vencido 496.830 332.895

Rendimentos da prestação de serviços diversos 108.634 117.695

Outros 443.167 313.728

1.350.200 2.742.089

Outros encargos de exploração

Quotizações e donativos -39.947 -57.489

Contribuições para o FGCAM -150.987 -206.598

Perdas em activos não financeiros -28 -130.524

Outros encargos e gastos operacionais -825.866 -1.406.696

-1.016.828 -1.801.308

Outros Impostos -190.143 -317.154

-190.143 -317.154

143.229 623.627

Os outros encargos e gastos operacionais incluem 709.055 euros relativos à anulação de juros

vencidos há mais de 90 dias (2013: 1.097.947 euros).

29. CUSTOS COM PESSOAL


31-12-2014 31-12-2013

Salários e vencimentos

Órgãos de Gestão e Fiscalização 196.200 193.000

Empregados 3.970.832 3.673.314

Encargos sociais obrigatórios

Fundos de Pensões (Nota 35) 52.518 99.530

Encargos relativos a remunerações:

Segurança Social 730.027 684.885

SAMS 158.007 155.899

Outros 34.408 41.772

Outros custos com pessoal:

Indemnizações contratuais 8.982 62.991

Outros 64.764 57.925

5.215.739 4.969.316


O número médio de colaboradores da Caixa em 2014 e 2013 apresenta a seguinte composição:

2014 2013

Conselho de Administração 3 3

Comissão Executiva 3 3

Chefias e gerência 20 20

Administrativos 85 85

Outros 13 14

Total 124 125

30. REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS

A remuneração dos membros dos órgãos de administração é determinada numa base anual pela

Assembleia Geral.

O montante anual das remunerações ilíquidas auferido pelos membros dos órgãos de

administração e de fiscalização nos exercícios de 2014 e de 2013, é o seguinte:

Conselho de Administração

2014 2013

Presidente 124.000 121.500

Vogal 31.500 31.500

Vogal 30.300 29.100

185.800 182.100

Conselho Fiscal

2014 2013

Presidente 4.000 4.000

Vogal 2.400 2.100

Vogal 1.800 1.500

Suplente - -

8.200 7.600

Revisor Oficial de Contas

2014* 2013 *

Serviços de revisão legal das contas 21.600 23.725

Outros serviços de garantia de fiabilidade 17.800 17.400

Serviços de consultoria fiscal 12.000 12.000

51.400 53.125

* Os valores indicados correspondem aos honorários sem IVA


Estes valores encontram-se registados na rubrica de Gastos Gerais Administrativos em Avenças

e Honorários (Nota 31).

Durante os exercícios de 2014 e de 2013 as remunerações agregadas e por áreas de atividade

auferidas pelos colaboradores elegíveis no âmbito do art.º 1º nº 2 do Aviso nº 10/2011 do Banco

de Portugal foram conforme segue:

2014 2013

Funções de Controlo previstas no aviso nº5/2008 do Banco de Portugal (Compliance e Auditoria Interna)

53.792 50.727

Funções com responsabilidade na assunção de riscos (Comissão Executiva)

140.812 130.947

194.604 181.674

31. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS


31-12-2014 31-12-2013

Com fornecimentos:

Água energia e combustíveis 171.385 181.613

Material de consumo corrente 71.425 70.193

Material de higiene e limpeza 9.779 15.847

Publicações 160 98

Outros fornecimentos de terceiros 48.711 3.133

301.460 270.884

Com serviços:

Comunicações 232.848 278.270

Publicidade e edição de publicações 186.371 208.934

Conservação e reparação 187.005 262.192

Deslocações, estadas e representação 126.138 130.519

Seguros 83.929 76.928

Transportes 70.455 76.230

Rendas e alugueres 50.023 50.689

Formação de pessoal 1.506 9.734

Serviços especializados:

Informática 1.197.745 1.160.561

Avenças e honorários 88.636 73.384

Limpeza 36.903 39.149

Judiciais contencioso e notariado 48.287 26.662

Bancos de dados 6.150 3.646

Informações

Outros serviços especializados:

SIBS 211.327 201.072

Consultores e auditores externos 50.068 39.376

Avaliadores externos 47.213 37.600

Outros serviços de terceiros 274.704 255.586

2.899.308 2.930.531

3.200.768 3.201.415


32. ENTIDADES RELACIONADAS

Para além das empresas participadas identificadas na Nota 12, a Caixa é integrada junto com as

Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, com a Caixa Central e outras empresas do Grupo na

consolidação do Grupo Crédito Agrícola.

Nos exercícios de 2014 e de 2013 as transações ocorridas, referem-se na totalidade às empresas

acima referidas e ao Fundo de Pensões do Crédito Agrícola (ver Nota 33).

Em 31 de Dezembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2013, as demonstrações financeiras da Caixa

incluem os seguintes saldos e transações com entidades relacionadas:

2014 2013

Fundo de Pensões

Empresas do Grupo

CA Total

Fundo de Pensões

Empresas do Grupo

CA Total

Ativos:

Disponibilidades em outras instituições de crédito

1.984.226 1.984.226 2.557.188 2.557.188

Ativos financeiros disponíveis para venda 3.784.810 3.784.810 5.775.523 5.775.523

Aplicações em instituições de crédito 94.692.294 94.692.294 106.780.537 106.780.537

Outros ativos 146.226 146.226 206.246 206.246

Passivos:

Recursos de outras instituições de crédito 8.554.066 8.554.066 26.570.642 26.570.642

Outros passivos 130.556 130.556 113.783 113.783

Custos:

Juros e encargos similares 118.411 118.411 194.523 194.523

Encargos com serviços e comissões 268.598 268.598 188.632 188.632

Gastos gerais administrativos 1.983.266 1.983.266

Custos com pessoal 52.518 52.518 99.530 99.530

Proveitos:

Juros e rendimentos similares 2.404.464 2.404.464 2.452.382 2.452.382

Rendimentos de instrumentos de capital 74.252 74.252 74.251 74.251

Rendimentos de serviços e comissões 1.375.664 1.375.664 1.212.610 1.212.610

Outros resultados de exploração 29.895 29895 26.388 26388

Extrapatrimoniais:

Garantias recebidas 5.276.743 5.276.743 11.224.978 11.224.978

As transações com entidades relacionadas são efetuadas, por regra, com base nos valores de

mercado nas respetivas datas.


Durante os exercícios de 2014 e de 2013 não ocorreram operações com os membros do

Conselho de Administração ou com entidades em que estes têm controlo ou influência

significativa. As remunerações atribuídas aos membros do Conselho de Administração

encontram-se divulgadas na Nota 30.

33. BENEFÍCIOS AOS EMPREGADOS – PENSÕES DE REFORMA

De acordo com o IAS 19, os pressupostos atuariais de cálculo das responsabilidades com o

complemento de pensões são mais conservadores do que os usados de acordo com o Plano de

Contas para o sistema bancário, aplicável antes da adoção das NCA’s. Assim decorrente da

introdução das NCA’s verificou-se a necessidade de registar um passivo correspondente à

parcela de responsabilidades não cobertas pela quota-parte do valor dos ativos do Fundo.

Adicionalmente, surgiu a necessidade de registar como passivo as responsabilidades pela

obrigação de pagar prémios de antiguidade (Nota 19) e de incorrer em encargos com o SAMS.

Apuramento do impacto de adoção das NCA a 1/01/2007

Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à

“IAS 19 – Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos

ajustamentos de transição referentes a 31 de Dezembro de 2006.

Em 1 de Janeiro de 2007, o valor das responsabilidades com complementos de pensões de

reforma, prémio de antiguidade e SAMS e respetivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:

01-01-2007

Fundo de pensões

A.1. Responsabilidades PCSB 177.721

A.2. Impacto da transição para IAS 19: 177.650

A.2.1. Tábua de mortalidade 20.083

A.2.2. Pressupostos financeiros 157.567

A.3. Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.) 355.371

A.4. Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006 209.252

A. Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. – A.4.) 146.119


01-01-2007

Encargos com saúde (SAMS):

B.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 550.358

B.2. Com licenças sem vencimento 0

B.3. Com pré-reformados 0

B.4. Com pensões em pagamento 101.003

B. Total 651.361

01-01-2007

Prémio de antiguidade:

C.1. Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 416.730

C.2. Com licenças sem vencimento 0

C. Total 416.730

De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades

decorrente da alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode

ser reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes

anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7 anos).

De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de

responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser

reconhecido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais

até 31 de Dezembro de 2011 (5 anos).

Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as

responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido

através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de

Dezembro de 2013 (7 anos).

Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de

Outubro de 2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um

período adicional de três anos face ao período estipulado inicialmente.

Foi decisão da CCAM de COSTA AZUL prolongar o diferimento dos impactos de transição tal

como permitido no Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.


Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos

impactos da adoção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em

resultados transitados, é como segue:

31-12-2007

Nº anos a diferir

Data limite de diferimento

A.2.1.2007 Alteração da tábua de mortalidade

17.214 9 anos 2016

A.2.2.2007 Alteração dos pressupostos financeiros

126.054 7 anos 2014

A.2.3.2007 Excesso de cobertura em PCSB

25.225 7 anos 2014

B.2007 Encargos com saúde (SAMS) 558.309 9 anos 2016

Reconhecimento anual nos resultados transitados:

31-12-2014

A.2.1.2014 Alteração da tábua de mortalidade 1.913

A.2.2.2014 Alteração dos pressupostos financeiros 18.008

A.2.3.2014 Excesso de cobertura em PCSB 3.604

B.2014 Encargos com saúde (SAMS) 62.034

2014 TOTAL 78.351

TOTAL = A.2.1.2014 + A.2.2.2014 - A.2.3.2014 + B.2014

Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios de antiguidade a 31/12/2014

Os pressupostos atuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM de

COSTA AZUL com referência a 31 de Dezembro de 2014 e de 2013 foram os seguintes:


Em 31 de Dezembro de 2014, o valor das responsabilidades por serviços passados com o

pagamento de complementos de reforma e sobrevivência e encargos com cuidados médicos de

saúde pós-emprego (SAMS), com trabalhadores no ativo, licenças sem vencimento, pré-

reformados e pensões em pagamento, são as seguintes:

31-12-2014

F.2014 Valor atual das Responsabilidades por serviços passados 1.515.473

F.1 Com trabalhadores no ativo e ex-trabalhadores 1.232.930

F.2 Com licenças sem vencimento 0

F.3 Com pré-reformados 0

F.4 Com pensões em pagamento 282.543

31/12/2014 31/12/2013

Pressupostos demográficos

Tábua de mortalidade TV – 88/90 TV – 88/90

Tábua de invalidez EVK 80 EVK 80

Idade de reforma (**) 65

Método de avaliação “Projected Unit

Credit”

“Projected Unit

Credit”

Pressupostos financeiros:

Taxa de desconto (*) (*)

Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 1,40% 1,65%

Taxa de crescimento das pensões 1,00% 1,40%

Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:

- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,46%

- de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,40% 1,40%

(*) Taxa de desconto diferente para diferentes grupos da população:

Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial < 55 anos : 3,25% 4,25%

Trabalhadores no activo e Licenças com idade actuarial >=55 anos : 2,75% 4,00%

Pré-reformados, reformados e pensionistas : 2,25% 3,50%

(**) De acordo com o Decreto-lei nº167-E/2013


O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à

CCAM de COSTA AZUL é o que a seguir se apresenta:

G.1 + Custo do serviço corrente 56.550

G.3 + Custo dos juros Líquido “Net Interest” -6.999

G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas atuariais -266.964

G.4.1.Ano Relativos a diferenças entre os pressupostos e os valores realizados

-131.018

G.4.2.Ano Relativos a alterações verificadas nos pressupostos e nas condições dos planos

-135.946

G.5 + Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas

0

G.6 = Acréscimo anual de responsabilidades -217.413

O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM de COSTA AZUL

foi o seguinte:

A.4.2013 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2013 1.505.785

H.1 (+) Contribuições efetuadas 26.014

H.1.1 Pela CCAM de COSTA AZUL 0

H.1.2 Pelos empregados 26.014

H.2 (+) Capitais recebidos de seguro 0

H.3 (+) Rendimento dos ativos do Fundo de Pensões (liquido) 135.614

H.4 (-) Prémios de seguro pagos 28.981

H.9 (+) Participação de resultados no seguro 29.895

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 11.598

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 11.598

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 10.699

H.7.2014 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2014 1.646.029

H.8. Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2014 (H.7.2014 – A.4.2013)

140.244


O movimento ocorrido durante o exercício de 2014 relativo ao valor atual das responsabilidades

por serviços passados foi o seguinte:

F.2013 (+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2013 1.619.569

G.1 (+) Custo do serviço corrente 56.550

G.1.1 Custo do serviço corrente da Entidade 30.536

H.1.2 Contribuições para o Fundo efetuadas pelos empregados 26.014

G.2 (+) Custo dos juros 54.733

G.4.1 (+/-) (Ganhos) e perdas atuariais nas responsabilidades -193.081

G.5 (+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas

0

H.5 (-) Pensões pagas pelo fundo de pensões 11.598

H.5.1 Por reformas antecipadas 0

H.5.2 Outros 11.598

H.6 (-) SAMS pago pelo fundo de pensões 10.699

F.2014 (=) Responsabilidades totais em 31-12-2014 1.515.473

K. Variação nas responsabilidades em 2014 (F.2014 – F.2013) -104.096

O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2014, de acordo com o

Aviso 12/2001 do Banco de Portugal, era o seguinte:

F.2014 Valor atual das responsabilidades com serviços passados 1.515.473

I.1 Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2014 (Aviso 7/2008) 124.132

I.2 Responsabilidades por serviços passados (Aviso 12/2001) 1.334.887

I.3 Nível de cobertura (Aviso 12/2001) (%) 123

A cobertura do nível mínimo de solvência do Instituto de Seguros de Portugal em 31 de

Dezembro de 2014, era o seguinte:

I.4 Responsabilidades por serviços passados (ISP) 944.960

I.5 Nível de cobertura (ISP) (%) 174

Com a implementação em 1 de Janeiro de 2013 das alterações decorrentes da IAS 19 Revisto,

os desvios atuariais por amortizar apurados à data de 31 de Dezembro de 2012, foram

transferidos para uma rubrica do rendimento integral “reservas de reavaliação”.


No exercício de 2014, o valor dos desvios atuariais existentes e o movimento ocorrido no

exercício no “rendimento integral”, foi o seguinte:

RI.2013 Desvios atuariais por amortizar em 31-12-2013 82.032

RI.ano Desvios atuariais gerados em 2014 – Ganhos e perdas atuariais

266.964

RI.2014 Desvios atuariais por amortizar em 31-12-2014 348.996

Prémios de antiguidade:

A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade

futuros, com trabalhadores no ativo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:

Prémio de Antiguidade 31-12-2013

N.1.2013 Com trabalhadores no ativo 516.797

N.2.2013 Com licenças sem vencimento 0

N.2013 Total 516.797

Prémio de Antiguidade 31-12-2014

N.1.2014 Com trabalhadores no ativo 515.832

N.2.2014 Com licenças sem vencimento 0

N.2014 Total 515.832

Prémio de Antiguidade Variação

O.1. Com trabalhadores no ativo -965

O.2. Com licenças sem vencimento 0

O. Total -965

34. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Costa Azul está inscrita no Instituto de Seguros de

Portugal, com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a),

subalínea i), do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a atividade de

intermediação em exclusividade com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola,

designadamente, a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA

Seguros), que se dedica ao exercício da atividade de seguros para todos os Ramos Não Vida e

com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA Vida), que se dedica ao exercício

da atividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.


No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efetua a venda de contratos de seguros

e de adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no

encaminhamento das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.

Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a

CCAM recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos

de Pensões as quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas

Seguradoras.

As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na

Demonstração de Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores

de remunerações a pagar pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão

reconhecidas como um ativo no Balanço, na rubrica de Outros ativos. À data de emissão das

presentes demonstrações financeiras, as remunerações de mediação que estavam por pagar em

31 de Dezembro de 2014, encontram-se já integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.

O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas

pela CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):

Origem Seguradora 2012 2013 2014 % por

Origem 2014

Ramos Não Vida CA Seguros 606.493,14 697.929,95 810.157,38 66,9%

Ramo Vida CA Vida 293.082,89 364.491,26 390.505,80 32,3%

Fundos de Pensões CA Vida 5.458,56 7.379,18 9.572,80 0,8%

Total 905.034,59 1.069.800,39 1.210.235,98 100,0%

A CCAM não efetua a cobrança de prémios por conta das seguradoras, nem efetua a

movimentação de quaisquer tipos de fundos relativos a contratos de seguros. Desta forma, não

há qualquer outro ativo, passivo, rendimento ou gasto a reportar, relativo à atividade de

mediação de seguros exercida pela CCAM.

Santiago do Cacém, 20 de Fevereiro de 2015

O RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE

Anabela G. V. R. Rainha de Jesus Silva O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Jorge Nunes José Daniel Pereira Rito Alves António Gamito Calado Pinela


O ano de 2014 foi para Portugal importante, em nossa opinião, pelo facto de ter-se logrado

concretizar a “saída da troika” em resultado da implementação do programa de assistência

financeira a que o País se encontra sujeito. Tal facto, ainda que o consideremos meramente

formal, importa em termos psicológicos um incremento da confiança nos agentes económicos,

sendo que, como é sabido, este é um dos elementos fundamentais para concretizarmos o tão

desejado crescimento económico.

A verdade é que, tal como já anteriormente havíamos expressado, o impacto deste acréscimo

da confiança na economia real é moroso e pouco se fez sentir, pois que, simultaneamente com

indícios de melhoria, permanecem fatores que claramente dificultam a recuperação económica,

como o desemprego e a falta de liquidez. Sem capacidade para gerar ganho e/ou sem dinheiro,

é muito difícil investir, arriscar e com isto a Economia crescer. Daí que, reportando-nos à

“Economia real”, consideremos que praticamente nada mudou em relação ao ano de 2013.

Tal constatação torna-se evidente ao analisarmos as contas do Crédito Agrícola da Costa Azul

relativas ao ano de 2014. Se decalcássemos o parecer do Conselho Fiscal relativo ao ano de 2013,

poderíamos manter grande parte do afirmado.

Considerando que o ano de 2013 teve consequências nefastas para o Crédito Agrícola da Costa

Azul e o acima exposto quanto ao ano transato, ao longo do ano de 2014 o Conselho Fiscal

reuniu por diversas vezes, entre si e com o Conselho de Administração, demais órgãos e

responsáveis, tendo analisado detalhadamente a evolução económica e financeira da

Instituição, bem como as medidas de controlo, consolidação e reforço da posição desta no

mercado em que se insere, em ordem a combater as consequências negativas provocadas pela

situação económica. Foram também analisados pelo Conselho Fiscal todos os relatórios de

auditoria, externos e internos, respeitantes à Instituição e que a este órgão foram

disponibilizados.

Analisadas as contas finais e o relatório de gestão do Conselho de Administração, temos

forçosamente que concluir que, apesar do esforço desenvolvido pela Instituição, o resultado

manteve-se mau em 2014. Não tendo existido qualquer injeção extraordinária de meios e

atendendo a que a “Economia real” não demonstrou grandes alterações, estamos em crer que

não poderia ter sido de outra forma.

Transmite o Conselho de Administração que o resultado negativo alcançado (- € 12.526.513,16)

se deveu ao forte condicionamento por fatores externos ao nível económico e financeiro, que

tiveram como consequência, essencialmente, a redução do volume de crédito concedido,


quebras significativas da margem financeira e do produto bancário, a constituição de provisões

em função do acréscimo do crédito vencido e a depreciação dos ativos detidos para venda, que

geraram um volume acrescido de imparidades.

Analisando as contas da Instituição, pode o Conselho Fiscal constatar que não detetou outros

fatores com tão grande influência nos resultados da Instituição.

O crédito vivo decresceu cerca de 1% relativamente a 2013, sendo que o crédito em atraso,

embora tenha decrescido, fê-lo em volume muito insuficiente. Ora, é na concessão de crédito

que a Instituição ganha dinheiro, é esse o seu principal negócio, pelo que a referida diminuição

teve um forte impacto nos resultados.

A diminuição do crédito concedido relaciona-se diretamente com a quebra da margem

financeira e do produto bancário, como no passado já fizemos notar. A Instituição é forçada a

competir com a concorrência, tendo que apresentar-se como uma alternativa credível e com

condições favoráveis, sem prejuízo de uma prudente análise do risco de crédito. Tal acontece,

obviamente, à custa da margem financeira e de produto bancário. O facto de, ainda assim,

diminuir o volume de crédito concedido significa que muitas operações existiram que não foram

aceites pela Instituição, por importarem um risco demasiado elevado, ou que a Instituição não

foi eleita pelos potenciais mutuários, por praticar condições que consideraram pouco vantajosas

em face da concorrência. Ambas as conclusões são positivas para a Instituição, estamos em crer.

Com efeito, a necessidade de concessão de crédito não pode jamais suplantar a prudência na

análise e controlo dos riscos associados a cada caso concreto; à Instituição interessa crédito vivo,

não em atraso. Por outro lado, acompanhar o mercado não significa arriscar para além do que

se entende ser possível e saudável para a Instituição, mesmo que tal possa importar a perda de

uma eventual operação para a concorrência; não faltam exemplos no sector bancário de

condições que, precisamente por aparentarem ser demasiado vantajosas, vieram a revelar-se

ruinosas. Entende o Conselho Fiscal que a manutenção do equilíbrio desta dicotomia

necessidade de concessão de crédito / controlo prudente do risco de crédito foi até hoje o que

permitiu ao Crédito Agrícola manter-se uma Instituição com uma solidez invejável, mesmo em

tempos adversos.

Após o brutal aumento do crédito vencido de 2012 para 2013, verifica-se que no ano de 2014 o

mesmo se manteve elevadíssimo, como consequência do empobrecimento geral, logo, da

impossibilidade de cumprimento das obrigações assumidas. Regista-se, no entanto, que tendo-

se mantido a situação económica poderia esperar-se um resultado pior, atendendo ao possível

consumo progressivo dos recursos financeiros dos clientes, designadamente poupanças. Tal não


aconteceu, o que permite perspetivar a diminuição do crédito vencido, mantendo-se a política

de prudente gestão do risco de crédito e existindo alguma recuperação económica. No ano de

2014, o volume do crédito vencido implicou a constituição de provisões legalmente obrigatórias,

que necessariamente se refletem nos resultados da Instituição. Ou seja, o incumprimento das

operações importa para a Caixa não apenas a diminuição do rendimento inerente às mesmas,

como o dispêndio financeiro necessário para contrabalançar tal incumprimento.

Por último, em relação aos apontados fatores, a depreciação dos ativos detidos para venda e

consequentes imparidades teve, uma vez mais, reflexos determinantes nos resultados da Caixa.

A urgência da Instituição na alienação dos imóveis que vieram à sua propriedade é contrária à

falta de capacidade financeira de quem poderia adquiri-los, o que determina que,

consecutivamente, o valor do património imobiliário do Crédito Agrícola tem aumentado

bastante. No ano de 2014 tal valor, em termos brutos, era já de € 42.254.872,63. Na situação

atual, o aumento do património imobiliário da Instituição é inevitável, pois muitas vezes a sua

adjudicação, ou aceitação de dações em pagamento, constituem a única solução para que a

Caixa consiga receber, pelo menos, parte do dinheiro que emprestou; mormente nas situações

de insolvência, não raras vezes a opção é entre ficar com o bem, ou nada receber. No entanto,

a Caixa apenas conseguirá que tal património influa positivamente nas suas contas quando

conseguir alienar tais imóveis, o que o Conselho Fiscal considera que é determinante para o

futuro da Instituição. Tal tem acontecido e terá que continuar a acontecer, com cada vez maior

empenho.

Isto porque, para além do exposto, a Instituição tem ainda a obrigação legal de constituir

provisões que correspondam ao valor de depreciação do seu património imobiliário que detém

para venda, pelo que o reflexo que a existência do património imobiliário detido para venda tem

nos resultados é por demais evidente.

Considera o Conselho Fiscal, ainda assim, que é igualmente notável o trabalho que toda a Caixa

realizou no ano de 2014, sendo de absoluta justiça destacar alguns dos principais resultados

positivos que a Instituição apresentou.

A Caixa tem um ratio de solvabilidade muito acima dos valores de referência, ou seja, a relação

entre o montante dos seus fundos próprios e o dos seus elementos do ativo e extrapatrimoniais,

ponderados em função do respetivo risco, é de 13%, quando o valor de referência é 8%.

Mantendo-se todos os outros elementos, quanto mais elevado for este ratio, maior a solidez

financeira da Instituição.


Relacionado com o ponto anterior, destacamos a manutenção do volume de recursos dos

clientes em depósitos e poupanças, que demonstra que a solidez da Instituição é reconhecida

pelos associados e clientes. A manutenção dos depósitos e poupanças tradicionais, conjugada

com o aumento do investimento em produtos fora do balanço (CA Vida e Fundos de

Investimento), revela o reforço da confiança dos associados e clientes na Instituição, o que

constitui um privilégio desta e um orgulho para todos os que nela trabalham.

Assinala-se, como aliás aconteceu no passado, a diversificação do investimento por parte dos

associados e clientes, em função dos bons resultados obtidos nos referidos produtos fora do

balanço.

Por último, destacamos o apoio à agricultura e os seus resultados, que demonstram igualmente

que a Caixa se manteve, como sempre, ao lado dos seus associados e clientes no setor

tradicional, o que foi reconhecido por estes. Considera o Conselho Fiscal que a atividade de

apoio à agricultura assume particular relevância no momento atual, em especial considerando

o novo quadro comunitário de apoio, pelo que é um dos pilares de recuperação económica

futura dos associados e clientes; por outro lado, é desejável que tal atividade continue a

participar ativamente na “venda cruzada”, assim contribuindo para a captação de recursos para

a Caixa.

Estamos convictos que foram todos estes aspetos positivos e seguramente muitos outros que

contribuíram para que o Crédito Agrícola fosse considerado a 2ª Instituição em que os

portugueses mais confiam, conforme consta do relatório de gestão.

O Conselho Fiscal está seguro que toda a Instituição se encontra a trabalhar diária e arduamente

para manter e reforçar a confiança dos seus associados e clientes, assim continuando um

verdadeiro motor da recuperação económica e desenvolvimento da região.

Em conclusão, o Conselho Fiscal entende que o Relatório e Contas apresentados pelo Conselho

de Administração e respeitantes ao exercício de 2014 estão em condições de merecer a vossa

aprovação, pelo que propõe:

a. Que seja aprovado o Relatório e Contas do Conselho de Administração relativos

ao exercício de 2014;


b. Que seja aprovado um voto de louvor aos associados e clientes da Caixa, pelo

seu empenho no desenvolvimento económico da Região e pela manutenção e

reforço da confiança nesta Instituição;

c. Que seja aprovado um voto de louvor a todos os colaboradores da Caixa de

Crédito Agrícola Mútuo da Costa Azul, pela seriedade, competência, inteligência

e dedicação no desempenho das respetivas funções.

Santiago do Cacém, 12 de Março de 2015

O CONSELHO FISCAL

Relatório e Contas 2014 - Banco de Portugal · pela Aximage, em Setembro de 2014, para o Jornal de...

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