RELATÓRIO E CONTAS 2016/17³rioeContas_2017.pdf · 2019-05-22 · 3,7% em 2017, que é 0,1 ponto...

Exercício findo em 31 de Dezembro de 2017

RELATÓRIOE CONTAS2016/17

GARANTA O SEU NEGÓCIO E CRESÇA COM ANGOLA

FGC - FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO01

RELATÓRIOE CONTAS

FGC - FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO 02

INDÍCE

MENSAGEM DO PRESIDENTE 03

04

10

11

17

17

27

28

ENQUADRAMENTO MACRO ECONÓMICO

ESTRUTURA ORGÂNICA

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA

1. NOTA INTRODUTÓRIA

2. BASES DE APRESENTAÇÃO E RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

3. DISPONIBILIDADES

4. APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ

29

31

32

33

5. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

6. OUTROS VALORES

7. IMOBILIZAÇÕES

8. OUTRAS CAPTAÇÕES

339. ADIANTAMENTO DE CLIENTES

34

35

36

38

10. OUTRAS OBRIGAÇÕES

11. PROVISÕES PARA RESPONSABILIDADES PROVÁVEIS

12. FUNDOS PRÓPRIOS

13. CONTAS EXTRAPATRIMONIAIS

4014. MARGEM FINANCEIRA

40

41

41

42

15. RESULTADOS DE OPERAÇÕES CAMBIAIS

16. RESULTADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

17. PESSOAL

18. FORNECIMENTOS DE TERCEIROS

43

43

44

44

19. IMPOSTOS E TAXAS NÃO INCIDENTES SOBRE O RESULTADO

20. OUTROS PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS

21. RESULTADO NÃO OPERACIONAL

22. IMPOSTOS CORRENTES

45

45

23. BALANÇO POR MOEDA

24. EVENTOS SUBSEQUENTES

47

50

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE

PARECER DO CONSELHO FISCAL

O ano de 2017 foi marcado pelo espectro da crise económica e financeira no país que teve um grande impacto na actividade do

Fundo de Garantia e Crédito (FGC).

Este evento marca uma nova realidade, que começa por revisitar questões que podem ser melhoradas, com principal enfoque a

necessidade de o país não depender apenas de um sector, o petrolífero. Sendo assim, é imperativo que o processo de

diversificação da economia tome um curso célere e que impulsione e crie uma nova dinâmica nos sectores produtivos do país.

O caminho incontornável da diversificação garantirá que nos próximos tempos o

país possa se tornar auto-suficiente na produção de bens e serviços, disfrutando de

uma produção interna capaz de reduzir os fortes níveis de importação desses

mesmos bens e por conseguinte gerando empregos que contribuirão para o

aumento do consumo das famílias.

Neste sentido, o Fundo reconhece o quanto é pertinente o seu contributo no

percurso de diversificação da economia e a importância do apoio às micro,

pequenas e médias empresas para o sucesso dessa empreitada.

Em parceria com as instituições bancárias, o Fundo mantém um estreito acompanhamento e suporte a todos os beneficiados das

garantias públicas, com vista a garantir o bom desempenho dos seus negócios. Por isso mesmo, dos resultados alcançados até

ao momento e dos que pretendemos alcançar nos próximos tempos, não descuramos de enfatizar o capital humano, força motriz

de qualquer organização, pelo profissionalismo e dedicação no cumprimento das responsabilidades a si atribuídas assegurando

que as actividades decorram sem grandes desvios ou sobressaltos. Acreditamos que a aposta na formação e contínua superação

dos quadros do Fundo, irão determinar a avanço firme do Fundo.

Logo, encaramos o futuro com fortes aspirações e cientes de que os ganhos alcançados no passado são certeza de que estamos

no caminho desejado.

MENSAGEM DO PRESIDENTE


O Fundo reconhece o quanto é pertinente o seu contributo no percurso de diversificação da economia e a importância do apoio às micro, pequenas e médias empresas para o sucesso dessa empreitada.

ENQUADRAMENTO MACRO ECONÓMICO


Espera-se que a produção global mundial tenha crescido

3,7% em 2017, que é 0,1 ponto percentual mais rápido do que

o previsto no outono e ½ ponto percentual superior ao de

2016. O aumento do crescimento tem sido amplo, com

surpreendentes surpresas positivas na Europa e na Ásia. As

previsões de crescimento global para 2018 e 2019 foram

revisadas para cima em 0,2 ponto percentual para 3,9%. A

revisão reflete o aumento do impulso do crescimento global

e o impacto esperado das mudanças recentemente aprova-

das na política tributária dos EUA.

Os riscos para a previsão de crescimento global parecem

amplamente equilibrados no curto prazo, mas continuam

distorcidos com a desvantagem no médio prazo. No lado

positivo, a recuperação cíclica pode se tornar mais forte no

curto prazo, já que a recuperação da atividade e as condi-

ções financeiras mais fáceis se reforçam. Na contrapartida,

as altas avaliações de ativos e os prêmios com prazo muito

comprimido aumentam a possibilidade de uma correção do

mercado financeiro, o que poderia diminuir o crescimento e

a confiança. Um possível gatilho é um aumento mais rápido

do que o esperado na inflação subjacente da economia

avançada e as taxas de juros à medida que a demanda

acelera. Se o sentimento global permaneça forte e a inflação

muda, as condições financeiras podem permanecer soltas

no médio prazo, levando a um acúmulo de vulnerabilidades

financeiras em economias de mercado avançadas e emer-

gentes. As políticas voltadas para o exterior, as tensões

geopolíticas e a incerteza política em alguns países também

representam riscos negativos.

O atual aumento cíclico proporciona uma oportunidade

ideal para as reformas. As prioridades compartilhadas em

todas as economias incluem a implementação de reformas

estruturais para aumentar a produção potencial e tornar o

crescimento mais inclusivo. Em um ambiente de otimismo

ECONOMIA INTERNACIONAL

do mercado financeiro, garantir a resiliência financeira é

imperativo. A inflação fraca sugere que a folga permanece

em muitas economias avançadas e a política monetária deve

continuar a ser restritiva. No entanto, o impulso de cresci-

mento melhorado significa que a política fiscal deve ser

cada vez mais projetada com um olhar em metas de médio

prazo - garantindo a sustentabilidade fiscal e reforçando o

resultado potencial. A cooperação multilateral continua a

ser vital para garantir a recuperação global.

O aumento cíclico em curso desde meados de 2016

continuou a se fortalecer. Cerca de 120 economias, que

representam os três quartos do PIB mundial, registaram um

aumento no crescimento em termos homólogos em 2017, o

maior crescimento global sincronizado do crescimento

desde 2010. Entre as economias avançadas, o crescimento

no terceiro trimestre de 2017 foi maior do que projetado no

outono, principalmente na Alemanha, Japão, Coreia e

Estados Unidos. O mercado emergente e as economias em

desenvolvimento, incluindo Brasil, China e África do Sul,

também registraram crescimento do terceiro trimestre mais

forte FMI -World Economic Outlook Update, January 2018 do

que as previsões de outono. Os dados rígidos de alta frequ-

ência e os indicadores de sentimento apontam para uma

continuação do forte impulso no quarto trimestre. O comér-

cio mundial cresceu fortemente nos últimos meses, apoiado

por uma recuperação do investimento, particularmente

entre as economias avançadas, e o aumento da produção

industrial na Ásia no início do lançamento de novos modelos

de smartphones. Os índices dos gerentes de compras

indicam a atividade de fabricação firme, consistente com a

forte confiança do consumidor apontando para uma deman-

da final saudável.


A melhoria das perspectivas de crescimento global, os

eventos climáticos nos Estados Unidos, a extensão do

acordo da OPEP + para limitar a produção de petróleo e as

tensões geopolíticas no Oriente Médio têm permitido preços

do petróleo bruto. Estes aumentaram cerca de 20 por cento

entre agosto de 2017 (o período de referência para o WEO de

outubro de 2017) e meados de dezembro de 2017 (o período

de referência para a atualização WEO de janeiro de 2018),

para mais de US $ 60 por barril, com algum aumento

adicional desde o início Janeiro de 2018. Os mercados

esperam que os preços diminuam gradualmente nos

próximos 4-5 anos - a meio de dezembro, os futuros de

preços de médio prazo ficaram em cerca de US $ 54 por

barril, modestamente superior ao de agosto. O aumento dos

preços dos combustíveis aumentou a inflação geral nas

economias avançadas, mas a inflação dos preços dos

salários e do núcleo permanece fraca. Entre as economias de

mercado emergentes, a inflação principal e básica influiu

ligeiramente nos últimos meses depois de terem declínio no

início de 2017.No início de janeiro de 2018, o dólar e o euro permanecem

próximos do seu nível de agosto de 2017 em termos efetivos

reais. O iene japonês desvalorizou-se 5 por cento no

aumento dos diferenciais de juros, enquanto a libra

esterlina tem apreciado em cerca de 4 por cento, já que o

Banco da Inglaterra elevou as taxas de juros em novembro e

as expectativas de um acordo da Brexit aumentaram. Através

das moedas do mercado emergente, o renminbi apreciou

cerca de 2 por cento, o ringgit da Malásia recuperou cerca de

7 por cento em uma perspectiva de crescimento melhorada

e preços de commodities mais fortes, e o rand sul-africano

em cerca de 6 por cento sobre as percepções de incertezas

políticas reduzidas. Em contrapartida, o peso mexicano se

depreciou em 7% devido à incerteza renovada associada às

negociações em curso do NAFTA e à lira turca em 4,5% em

maiores leituras de inflação. Os fluxos de capital para as

economias emergentes permaneceram resilientes até o

terceiro trimestre de 2017, com força contínua nos fluxos de

portfólio de não residentes.

As expectativas de mercado do caminho das taxas de

política do Federal Reserve dos EUA se deslocaram desde

agosto, refletindo a elevação bem antecipada da taxa de

dezembro, mas continuam a baixar em um aumento gradual

em 2018 e 2019. O Banco da Inglaterra elevou sua taxa de

política para a primeira vez desde 2008, em vista da

diminuição da folga na economia e da inflação acima do

objetivo, impulsionada pela depreciação da última libra

esterlina; o Banco Central Europeu anunciou que diminuirá

suas compras líquidas de ativos a partir de janeiro. O BCE

pretende, no entanto, manter as taxas de política nos níveis

historicamente baixos atualmente até que a flexibilização

quantitativa termine e, se a inflação for inferior ao

desempenho, estender o programa de compra de ativos em

quantidade e duração. A reação do mercado de títulos a

essas mudanças foi diminuída, com as curvas de rendimento

MERCADORIAS E INFLAÇÃO

MERCADOS DE TÍTULOS E AÇÕES

EXCHANGE RATES AND CAPITAL FLOWS.TAXAS DE CÂMBIO E FLUXOS DE CAPITAL

tendendo a achatar à medida que as taxas de curto prazo

aumentaram mais do que as taxas de longo prazo (por

exemplo, nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá),

consistente com o mercado ainda moderado expectativas

de surpresas sustentadas na inflação. Os preços das ações

nas economias avançadas continuaram a se reunir,

impulsionados pelo sentimento geralmente favorável em

relação às perspectivas de lucro, expectativas de um

caminho de normalização muito gradual para a política

monetária em um ambiente de inflação fraca e baixa

volatilidade esperada nos fundamentos subjacentes. Os

índices de mercado emergente do mercado aumentaram

ainda mais desde agosto, levantados pela melhoria das

perspectivas de curto prazo para os exportadores de

commodities. Em alguns casos, os rendimentos a longo

prazo aumentaram nos últimos meses, mas geralmente

permanecem baixos e os spreads de taxa de juros

permanecem comprimidos.


ÁSIA

Emergente e em desenvolvimento crescerá em torno de 6,5%

em relação a 2018-19, amplamente o mesmo ritmo que em

2017. A região continua a representar mais da metade do

crescimento mundial. Espera-se que o crescimento se

aumente gradualmente na China (embora com uma leve

revisão ascendente da previsão para 2018 e 2019 em relação

às previsões de queda, refletindo a demanda externa mais

forte), recomeça na Índia e permaneça amplamente estável

na região ASEAN-5.

EUROPA

Emergente e em desenvolvimento, onde o crescimento em

2017 já foi estimado em mais de 5%, a atividade em 2018 e

2019 deverá continuar sendo mais forte do que o antecipado

anteriormente, levantada por uma maior previsão de

crescimento para a Polônia e especialmente para a Turquia.

Essas revisões refletem um ambiente externo favorável, com

condições financeiras fáceis e demanda de exportação mais

forte da área do euro e, para a Turquia, uma posição de

política acomodatícia.

AMÉRICA LATINA

Espera-se que a recuperação se fortaleça, com crescimento

de 1,9 por cento em 2018 (como previsto no outono) e 2,6 por

cento em 2019 (uma revisão ascendente de 0,2 pontos

percentuais). Essa mudança reflete principalmente uma

perspectiva melhorada para o México, que se beneficia da

demanda mais forte dos EUA, uma recuperação mais firme

no Brasil e os efeitos favoráveis de preços de commodities

mais fortes e condições de financiamento mais fáceis em

alguns países exportadores de commodities. Essas revisões

ascendentes mais que compensaram as revisões mais

baixas para a Venezuela.

ORIENTE MÉDIO, ÁFRICA DO NORTE, AFEGANISTÃO E

REGIÃO DO PAQUISTÃO

PREVISÃO GLOBAL DE CRESCIMENTO PARA OS MERCADOS EMERGENTES E AS ECONOMIAS EMDESENVOLVIMENTO PARA 2018 E 2019.

Deverão crescer em 2018 e 2019, mas continua moderado em

cerca de 3½ por cento. Embora os preços do petróleo mais

fortes ajudem a recuperar a demanda interna nos

exportadores de petróleo, incluindo a Arábia Saudita, o

ajuste fiscal que ainda é necessário é projetado para pesar

as perspectivas de crescimento.

AFRICA SUBSAARIANA

O crescimento nesta zona (de 2,7% em 2017 para 3,3% em

2018 e 3,5% em 2019) é amplamente previsto no outono, com

uma modesta atualização para a previsão de crescimento

para a Nigéria, mas perspectivas de crescimento mais

moderadas no Sul África, onde o crescimento agora deverá

permanecer abaixo de 1 por cento em 2018-19, uma vez que

o aumento da incerteza política pesa sobre a confiança e o

investimento.

COMUNIDADE DE ESTADOS INDEPENDENTES

O crescimento deste ano e próximo deverá permanecer

acima de 2%, apoiado por uma leve revisão ascendente das

perspetivas de crescimento para a Rússia em 2018.

ECONOMIA NACIONAL

Angola registou em 2016 uma estagnação no crescimento do

seu Produto Interno Bruto face a 2015. Em 2017 é

perspectivado, segundo dados do FMI, o regresso a um

crescimento moderado. A desaceleração da taxa de

crescimento do PIB em 2016 é explicada pela ainda

significativa dependência da actividade petrolífera. Com o

ajustamento do preço do petróleo, o governo de Angola

registou uma diminuição nas suas receitas fiscais,

diminuindo os seus investimentos e, consequentemente, a

procura interna. De acordo com o actual contexto

macroeconómico, caracterizado pelo baixo preço do

petróleo, é evidente a necessidade de continuar a

implementar reformas que visem alcançar uma maior

diversificação da actividade económica do país.


PRODUTO INTERNO BRUTO

Em virtude da circunstância actual de baixos preços do

petróleo no mercado internacional, registou-se uma

desaceleração da economia angolana em 2016. Contudo,

segundo a Proposta de Orçamento Geral do Estado, estão

previstas para 2017 taxas de crescimento superiores às

registadas no ano anterior para ambos os sectores,

petrolífero e não petrolífero.

Não obstante a estagnação do Produto Interno Bruto

observado em 2016, alguns sectores de actividade

registaram evoluções positivas, destacando-se a melhoria

da performance dos sectores da agricultura (7%) e energia

(20%).

Entre outros factores que contribuíram para a deterioração

do crescimento económico de Angola, importa referir o

decréscimo do consumo privado e investimento público, a

escassez de divisas e a dificuldade na obtenção de crédito

bancário.

ESTRUTURA DA ECONOMIA

Sendo uma das necessidades e prioridades para o alcance

da sustentabilidade do crescimento em Angola, a

diversificação da actividade económica ao longo dos últimos

anos é evidente.

Esta evidência é comprovada pela redução do peso do

sector petrolífero na estrutura da economia durante os anos.

Contudo, torna-se imperativo a continuidade deste processo

de diversificação, aproveitando os recursos e oportunidades

que Angola detém e que proporcionem uma menor

exposição à actividade petrolífera.

TAXA DE INFLAÇÃO

Apesar de se ter mantido a tendência de aumento da taxa de

inflação registada em 2015, o ritmo de aumento dos preços

foi mais acentuado em 2016, estimando que tenha atingido

PRINCIPAL INDICADORES MACROECONÓMICOS 32,4%. Segundo dados disponibilizados pelo FMI,

perspectiva-se uma diminuição da taxa de inflação para

2017 e 2018.

A desvalorização do Kwanza face ao Dólar norte-americano

levou a um aumento do custo das importações.

Adicionalmente, a despesa pública e a recuperação parcial

dos preços globais dos produtos contribuíram para o

aumento da taxa de inflação verificada em 2016.

As tendências perspectivadas pelo FMI para 2017 e 2018 são

justificadas com o anúncio do governo sobre a

implementação de medidas para combater a inflação, como

a introdução de limites de preços em alguns bens e a

definição de um novo regime de tarifação aduaneira que

reduza os direitos de importação sobre produtos

alimentares e outros.

TAXA DE CÂMBIO

Tal como registado em anos anteriores, também em 2016 se

observou uma desvalorização cambial, sendo esta

desvalorização tão acentuada quanto a observada em 2015.

Contudo, nos primeiros 7 meses de 2017 verificou-se um

controlo substancial da taxa oficial do Kwanza face ao Dólar

norte-americano, tendo esta mantido os mesmos valores

desde Dezembro 2016.

Contudo, a escassez de Dólares norte americanos é uma

realidade e a diferença cambial entre o mercado oficial e

omercado paralelo continua a ser substancial.

A capacidade do BNA de suportar o Kwanza através de

intervenções no mercado dependerá do nível de reservas

internacionais disponíveis.

RESERVAS INTERNACIONAIS LÍQUIDAS

De acordo com a tendência observada desde Setembro de

2013, as reservas internacionais líquidas continuaram a

diminuir até 2016. Esta quebra verificou-se também nos

primeiros cinco meses de 2017.

Com o objectivo de reduzir a escassez de moeda estrangeira,


o governo continua a manter um conjunto de medidas

implementadas em 2015 para a manutenção favorável de

reservas externas.

Estas medidas incluem a introdução de critérios de

prioridade no acesso a divisas, alteração das regras

operacionais das casas de câmbio e redução da quantidade

máxima permitida de moeda transportada para o exterior do

país.

TAXAS DE JURO

De acordo com o Ministério das Finanças, em resposta ao

aumento da inflação e às condições monetárias que

permanecem menos favoráveis, o BNA procedeu ao

ajustamento das taxas directoras do Banco Central,

aumentando a taxa BNA (12% em Janeiro) para 16%, ao ano,

em Junho de 2016. Consequentemente, observaram-se

também aumentos na taxa de cedência de liquidez dos

bancos. A formação das taxas de juro do mercado monetário

interbancário são influenciadas por este tipo de

instrumentos que tiveram um papel determinante no

aumento da taxa LUIBOR em 2016.

Prosseguindo a tendência crescente observada em 2015,

também em 2016 verificou-se uma ligeira subida da taxa de

juro de empréstimos a sociedades não financeiras, bem

como a particulares. Por sua vez, os depósitos a prazo

mantiveram-se relativamente estáveis.

MASSA MONETÁRIA

Em 2016, verificou-se um aumento da massa monetária de

14% face ao valor registado em 2015.A variação dos

diferentes agregados monetários registou alguma

homogeneidade com variações de 12% no agregado M1 e

14% nos agregados M2 e M3.

Em sentido inverso ao observado nos últimos anos, de

acordo com o BNA registou-se nos primeiros 5 meses de 2017

uma redução da massa monetária.

CRÉDITO À ECONOMIA POR SECTOR DE ACTIVIDADE

Apesar de se ter mantido a tendência de crescimento do

crédito concedido à economia observada nos últimos anos,

o ritmo de crescimento foi menos acentuado em 2016, tendo

sido observado um aumento de 4% face ao valor registado

em 2015.

O sector da Agricultura e Pecuária foi o que registou um

maior aumento na concessão de crédito em 2016, com um

aumento de 30% face a 2015. Ainda assim, tal como

verificado em 2015, o sector do comércio continuou a ser a

rúbrica com maior expressão em 2016, tendo registado um

peso de 23% no total dos empréstimos concedidos.

BALANÇA COMERCIAL

A balança comercial manteve um saldo positivo,

aumentando de 1.437 mil milhões de Kwanzas em2015 para

2.779 mil milhões de Kwanzas em 2016. Esta evolução deve-se

ao aumento de 19% do volume de exportações e diminuição

de 22% das importações. Relativamente à taxa de cobertura,

esta aumentou 53%, passando de 155% em 2015 para 237%

em 2016.Devido ao peso do sector petrolífero no Produto

Interno Bruto, as exportações são maioritariamente

combustíveis e derivados, representando 93% do total das

exportações em 2016, um ponto percentual abaixo do

registado no ano transacto.

Por outro lado, os principais bens importados em 2016 foram

máquinas, equipamentos e aparelhos (25%), bens agrícolas

(10%) e metais comuns (10%). Dado o peso da China na

economia Angolana, regista-se um elevado grau de

exposição ao mercado chinês.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística,

relativamente ao destino ou origem das transacções, a China

é o principal parceiro comercial de Angola, representando

52% das exportações em 2016. Quanto às importações, estas

são mais diversificadas, sendo Portugal (15%) e China (13%)

os países de onde provieram mais produtos, tal como se

sucedeu em 2015.

1.3 ALTERAÇÕES REGULAMENTARES

Na qualidade de regulador e supervisor do sistema financeiro, durante o ano 2017, o Banco Nacional Angola emitiu os seguintes

avisos, instrutivos e directivas, além dos despachos e decretos presidenciais, com impacto nas operações do Banco Mais, SA:

Teste de EsforçoINSTRUTIVO N.º 02/17 de 30 de Janeiro

SISTEMA DE PAGAMENTOSLimite de Valor de emissão de cheques, subsistemas de compensação e liquidação

INSTRUTIVO N.º 03/17 de 30 Janeiro PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO SOBRE LIMITES PRUDENCIAIS AOS GRANDES

AVISO N.º 01/2017 de 03 de Fevereiro

POLÍTICA MONETÁRIAIsenção de comissões no âmbito dos serviços mínimos bancários

Realização de investimentos no mercado de valores Mobiliários por entidades não residentes cambiais

POLITICA CAMBIALEnvio de Informação sobre Necessidades e Operações Submetidas e Executadas

Março

Maio

Lei N.º 8/17 de 13 de Março LEI DA ADVOCACIA

REGULAMENTAÇÃO CAMBIALAbertura e movimentação de contas de depósito tituladas por não residentes cambiais

DIRECTIVA N.º 02/DMA/2017

Junho

TAXA BÁSICO DE JURO Do BNA – Taxa BNA, AVISO N.º 10.2011, DE OUTUBRO.

AVISO N.º 04-2017 de 28 de Junho

AVISO N.º 05-2017

Regime Cambial sobre Exportação de Mercadoria

Regulamentação de cartões de pagamento e rede Multicaixa

NÍVEIS DE SERVIÇOOperação em tempo real

SISTEMAS DE PAGAMENTOS DE ANGOLAPrestação de Serviços de Pagamentos

SISTEMA DE PAGAMENTOS DE ANGOLAClassificação dos Subsistemas

Outubro Decreto Executivo n.º 456-17 de 2 de Outubro

Diploma Novos Modelos Declarativos

SISTEMA DE PAGAMENTOS DE ANGOLAPrazos de Execução e de Disponibilização de Fundos Aplicáveis aos Movimentos de Depósitos à Ordem, Transferências e Remessas de Valores

Janeiro

POLÍTICA CAMBIALRevogação do Instrutivo n.º 12/15 e dos pontos 4.1.4, 4.1.5, 4.1.6 e 4.1.7 do Instrutivo n.º 10/2015, de 04 de Junho

POLÍTICA MONETÁRIAReservas Obrigatórias

Decreto legislativo presidencial 1/17 de 20 de Junho

AGT ao abrigo do Regime de Reporte Fiscal de informações Financei-ras no Âmbito do Cumprimento Foreign Account Tax Compliance Act, para 31 de Julho de 2017

DIRECTIVA N.º 01/2017 de 03 de Fevereiro

INSTRUTIVO N.º 01/17 de 10 Janeiro

Adopção FATCA - Regime de Reporte Fiscal de informações Financei-ras no Âmbito do Cumprimento Foreign Account Tax Compliance Act

Despacho 290/17 de 4 de Julho

INSTRUTIVO N.º 04/17 de 27 de Março

Julho

OPERAÇÕES DE MERCADORIAS - Suspensão temporária da aplicação dos números 3 e 5 do artigo 14.º do Aviso n.º 19-12, de 25 de Abril

CRITÉRIOS PARA A VENDA DE DIVIDSAS A PARTICULARES E CARTÕES DE MARCA INTERNACIONAL

Dezembro

Novembro DIRECTIVA Nº 07/DMA/2017

TAXA BÁSICA DE JURO DO BNA – TAXA BNA, TAXAS DE JURO DAS OPERAÇÕES DE FACILIDADES PERMANENTES DE CEDÊNCIA E DE ABSORÇÃO DE LIQUIDEZ

INSTRUTIVO N.º 05/2017 de 01 de Dezembro

INSTRUTIVO N.º 06/2017 de 01 de Dezembro

DIRECTIVA Nº 08/DMA/2017

AVISO N.º 09-2017

AVISO N.º 03/2017Fevereiro

Agosto

AVISO N.º 06-2017

AVISO N.º 02/2017 de 03 de Fevereiro

AVISO N.º 07-2017

AVISO N.º 08-2017

MÊS TEMAREFERÊNCIA


ESTRUTURA ORGÂNICA

Divisão deInformática

Divisão doPatrimínio e

Serviços

Divisão deRecursos Humanos

e Secretariado

Divisão de Gestãode Lojas

Divisão de Vendas

Divisão de Apoioao Negócio

Divisão deAssessoria Legal

Divisão deRecuperação

Divisão deAcompanhamento

Divisão deAvaliação e Gestão

do Risco

DivisãoOperacional

Divisão deContabilidade

Divisão deFinanças

DepartamentoComercial

DepartamentoJurídico

Departamento deGestão deGarantias

DepartamentoFinanceiro

DepartamentoAdministrativo

Gabinete deAuditoria

Gabinete dePlaneamento eComunicação

Conselho Fiscal

Conselho deAdministração

ORGANIGRAMA

COLABORADORES POR GÉNERO

1132%

2368%

Homens

Mulheres

ESCOLARIDADE DOS COLABORADORES

Frequência Média

Médio

Frequência Universitária

Licenciatura

Mestrado/Pós Graduação

4 3

6

9

12

Setembro 2017 34 Colaboradores


DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS


NOTAS ANEXAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016(Montantes expressos em milhares de Kwanzas – mAOA – excepto quando expressamente indicada outra moeda)

13

13

8

9

10

11

12

12

12

NOTAS 2017 2016

NOTAS 2017 2016

3

4

5

6

7

7

FUNDO DE GARANTIA DE CREDITOBALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016

(Montantes expressos em milhares de Kwanzas - mAOA)

NOTAS 2017 2016

Disponibilidades 1 093 708 1 032 486

Aplicações de liquidez 22 671 036 22 200 223

Títulos e valores mobiliários 10 299 440 5 368 853

Outros valores 576 104 232 230

Imobilizações

Imobilizações corpóreas 2 592 480 2 329 913

Imobilizações incorpóreas 49 341 53 140

2 641 821 2 383 053

Total do Activo 37 282 108 31 216 845

PASSIVO E FUNDOS PRÓPRIOS

Outras captações 1 529 238 1 474 629

Adiantamentos de clientes 2 627 2 497

Outras obrigações 306 271 296 899

Provisões para responsabilidades prováveis 10 313 645 8 859 829

Total do Passivo 12 151 781 10 633 854

Capital Social 20 000 000 19 539 300

Reservas e Fundos 4 748 039 191 228

Resultados transitados 834 952 764 908

Resultado líquido do exercício (452 663) 87 555

Total dos Fundos Próprios 25 130 328 20 582 991

Total do Passivo e dos Fundos Próprios 37 282 108 31 216 845

CONTAS EXTRAPATRIMONIAIS

Garantias prestadas 43 422 879 34 248 636

Compromissos assumidos 21 633 690 17 574 604


ACTIVO

13

13

8

9

10

11

12

12

12

3

4

5

6

7

7

NOTAS 2017 2016

NOTAS 2017 2016

FUNDO DE GARANTIA DE CREDITOBALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016


Disponibilidades 1 094 118 1 032 486

Aplicações de liquidez 22 671 036 22 200 223

Títulos e valores mobiliários 10 299 440 5 368 853

Outros valores 575 693 232 230

Imobilizações

Imobilizações corpóreas 2 592 478 2 329 913

Imobilizações incorpóreas 49 343 53 140

2 641 821 2 383 053

Total do Activo 37 282 108 31 216 845

PASSIVO E FUNDOS PRÓPRIOS

Outras captações 1 529 238 1 474 629

Adiantamentos de clientes 2 627 2 497

Outras obrigações 306 271 296 899

Provisões para responsabilidades prováveis 10 131 988 8 859 829

Total do Passivo 11 970 123 10 633 854

Capital Social 20 000 000 19 539 300

Reserva legal 4 748 039 191 228

Resultados transitados 834 952 764 908

Resultado líquido do exercício (373 002) 87 555

Total dos Fundos Próprios 25 209 989 20 582 991

Total do Passivo e dos Fundos Próprios 37 180 112 31 216 845

CONTAS EXTRAPATRIMONIAIS

Garantias prestadas 43 422 879 34 248 636

Compromissos assumidos 21 633 690 17 574 604

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras

NOTAS 2017 2016ACTIVO


14

14

14

15

16

11

17

18

19

7

20

21

Proveitos de instrumentos financeiros activos

Proveitos de aplicações de liquidez

Proveitos de títulos e valores mobiliários

Custos de instrumentos financeiros passivos

Custos de outras captações

MARGEM FINANCEIRA

Resultados de operações cambiais

Resultados de prestação de serviços financeiros

Provisões para garantias prestadas

RESULTADO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

Pessoal

Fornecimentos de terceiros

Impostos e taxas não incidentes sobre o resultado

Depreciações e amortizações

Custos administrativos e de comercialização

Outros proveitos e custos operacionais

RESULTADO OPERACIONAL

Resultado não operacional

RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS E OUTROS

ENCARGOS

Impostos correntes

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

959 711

433 239

(135 602)

1 257 347

(99 866)

778 587

(1 453 817)

482 252

(479 887)

(223 908)

(103 293)

(99 108)

(906 195)

37 451

(386 493)

(66 170)

(452 663)

(452 663)

-

1 005 338

209 115

(134 557)

1 079 896

2 727 701

603 580

(3 603 244)

807 933

(321 295)

(246 254)

(117 119)

(68 290)

(752 958)

33 177

88 152

(597)

87 555

87 555

-

As notas anexas fazem parte integrante destas demonstrações financeiras.

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITODEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZAS

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016(Montantes expressos em milhares de Kwanzas - mAOA)

NOTAS 2017 2016ACTIVO



13

13

13

13

FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITODEMONSTRAÇÕES DE MUTAÇÕES NOS FUNDOS PRÓPRIOS

PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016(Montantes expressos em milhares de Kwanzas - AOA )

Saldos em 31 de Dezembro de 2015

Aplicação do resultado líquido 2015

Aumento de capital 2016

Resultado líquido do exercício de 2016


Aplicação do resultado líquido 2016

Aumento de capital 2017

Fundo Estatutário 2017Resultado líquido do exercício de 2017


CapitalSocial

Reservas eFundos

Resultadostransitados

Resultado líquidodo exercícioNotas Total

14 359 300 111 090 444 357 400 689 15 315 436

5 180 000

19 539 300

460 700

20 000 000

-

-

80 138

-

-

191 228

17 511

-

4 539 300-

4 748 039

320 551

-

-

764 908

70 044

-

-

834 952

(400 689)

-

87 555

87 555

(87 555)

-

(452 663)

(452 663)

-

5 180 000

87 555

20 582 991

-

460 700

4 539 300(452 663)

25 130 329




FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITODEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016


Recebimentos de proveitos de aplicações de liquidezRecebimentos de proveitos de títulos e valores mobiliários

Recebimentos de proveitos de instrumentos financeiros activos

Pagamentos de custos de outras captações

Pagamentos de custos de instrumentos financeiros passivos

FLUXOS DE CAIXA DA MARGEM FINANCEIRA

Recebimento de comissões de garantiaPagamento de despesas e comissões bancárias

FLUXO DE CAIXA DA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

RecebimentosOutros recebimentos operacionais

PagamentosFornecimentos e serviços de terceirosDespesas com pessoalImpostos e taxas não incidentes sobre resultados

RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS DE OUTROS PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS

FLUXO DE CAIXA DAS OPERAÇÕES

Fluxo de caixa dos investimentos em aplicações de liquidezFluxo de caixa dos investimentos em títulos e valores mobiliários activos

FLUXO DE CAIXA DOS INVESTIMENTOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

Fluxo de caixa dos investimentos em imobilizações

FLUXO DE CAIXA DAS IMOBILIZAÇÕES

FLUXO DE CAIXA DOS INVESTIMENTOS

Fluxo de caixa dos financiamentos com outras captações

FLUXO DE CAIXA DOS FINANCIAMENTOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

FLUXO DE CAIXA DOS FINANCIAMENTOS

VARIAÇÕES EM DISPONIBILIDADES

SALDO EM DISPONIBILIDADES NO INÍCIO DO EXERCÍCIO

SALDO EM DISPONIBILIDADES NO FINAL DO EXERCÍCIO

875 479 1 017 917392 652 130 261

1 268 131 1 148 178

( 135 663) ( 142 854)

( 135 663) ( 142 854)

1 132 468 1 005 324

588 854 542 889( 17 772) ( 4 295)

1 703 550 1 543 918

37 451 33 177

( 206 785) ( 248 224)( 462 988) ( 317 633)( 234 381) 1 923

( 866 703) ( 530 757)

836 847 1 013 161

( 488 898) 175 646433 239 ( 188 853)

( 55 659) ( 13 207)

( 357 876) ( 324 262)

( 357 876) ( 324 262)

( 413 535) ( 337 469)

( 362 091) ( 39 288)

( 362 091) ( 39 288)

( 362 091) ( 39 288)

61 222 636 404

1 032 486 396 082

1 093 708 1 032 486

2017 2016

1. NOTA INTRODUTÓRIA

O Fundo de Garantia de Crédito (adiante designado por “Fundo” ou ”FGC”) foi constituído pelo Decreto Presidencial n.º 78/12 de

4 de Maio, publicado em Diário da República, I Série, nº 84 de 4 de Maio de 2012, revogado pelo Decreto Presidencial nº 197/2015

de 16 de Outubro, que aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Garantia de Crédito, tendo iniciado a sua actividade em Setembro

de 2012.

O Fundo é uma pessoa colectiva dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira e tem por objecto:

a) Garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelos agentes económicos no âmbito do mecanismo de garantias públicas;

b) Servir de contragarantia às garantias prestadas pelas sociedades de garantia de crédito, destinadas a assegurar o

cumprimento de obrigações contraídas por beneficiários.

O Fundo foi constituído com um capital inicial de mAOA 20.000.000, o qual se encontra realizado na totalidade pelo Estado

Angolano através do Ministério das Finanças, a 31 de Dezembro de 2017.

2. BASES DE APRESENTAÇÃO E RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

2.1. Bases de apresentação

As demonstrações financeiras do Fundo foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros

e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios contabilísticos consagrados no Plano Contabilístico das

Instituições Financeiras (CONTIF), nos termos do Instrutivo n.º 9/2007, de 19 de Setembro, emitido pelo Banco Nacional de Angola.

O CONTIF tem como objectivo a uniformização dos registos contabilísticos e das divulgações financeiras numa aproximação às

práticas internacionais, através da convergência dos princípios contabilísticos para as Normas Internacionais de Relato

Financeiro (IFRS – International Financial Reporting Standards).

As demonstrações financeiras anexas do Fundo em 31 de Dezembro de 2017 foram aprovadas pelo Conselho de Administração em

01 de Outubro de 2018 e estão pendentes de aprovação pelo Ministério das Finanças, accionista único. No entanto, é convicção

do Conselho de Administração que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.

As demonstrações financeiras do Fundo em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 encontram¬ se expressas em Kwanzas, tendo os

activos e passivos denominados em outras divisas sido convertidos para moeda nacional, com base nas taxas de câmbios médias

indicativas publicados pelo Banco Nacional de Angola naquelas datas. Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, as taxas de câmbio

médias do Kwanza (AOA) face ao Dólar dos Estados Unidos (USD),

ao Euro (EUR) e ao Rande (ZAR) eram as seguintes:


1 EUR1 USD1 ZAR

185,400165,924

13,397

185,379165,903

12,167

2017 2016

2.2. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

a) Especialização dos exercícios

Os proveitos e custos são reconhecidos em função do período de vigência das operações, de acordo com o princípio

contabilístico da especialização de exercícios, sendo registados à medida que são gerados, independentemente do momento do

seu pagamento ou recebimento.

b) Prestação de serviços financeiros

Os proveitos resultantes dos serviços prestados são reconhecidos ao longo do período da operação ou de uma só vez, se

resultarem da execução de actos únicos.

c) Transações em moeda estrangeira

As operações em moeda distinta da moeda funcional e da moeda de apresentação são registadas de acordo com os princípios

do sistema "multi-currency", sendo cada operação registada em função das respectivas moedas de denominação. Os activos e

passivos expressos em moeda distinta da moeda de apresentação são convertidos para Kwanzas com base nas taxas de câmbio

médias publicadas pelo Banco Nacional de Angola à data do balanço. Os custos e proveitos relativos a diferenças cambiais,

realizadas ou potenciais, são registados na demonstração dos resultados do exercício em que ocorrem, na rubrica “Resultados

de operações cambiais” (Nota 15).

d) Crédito e garantias

Garantias de crédito

As garantias de crédito são operações através das quais o Fundo garante a liquidação de uma obrigação assumida por um cliente

junto de um terceiro (beneficiário), assumindo a responsabilidade da obrigação se a entidade faltar ao seu cumprimento.

As responsabilidades por garantias prestadas são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo valor em risco (Nota 14).

Neste contexto, as garantias emitidas pelo Fundo sobre os créditos concedidos pelos Bancos Operadores no âmbito do

Mecanismo de Garantias Públicas constituem responsabilidades futuras potenciais que, de acordo com a política contabilística

definida pelo Conselho de Administração do Fundo, são registadas como uma responsabilidade extrapatrimonial. Os valores

relativos às garantias prestadas são registados pelo Fundo da seguinte forma:

É registada na rubrica extrapatrimonial “Garantias prestadas” a parte das garantias prestadas correspondente aos

valores já desembolsados dos créditos concedidos pelos Bancos Operadores; e


É registada na rubrica extrapatrimonial “Compromissos assumidos” a parte das garantias prestadas correspondente aos

valores ainda não desembolsados dos créditos concedidos pelos Bancos Operadores, os quais são revogáveis até ao

momento do seu desembolso.

As garantias prestadas e os compromissos assumidos representam valores que podem ser exigíveis no futuro cuja

existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estão sob o controlo do

Fundo. Assim, estes valores são apenas registados em contas extrapatrimoniais.

Os Bancos Operadores são as instituições financeiras activas em território nacional que comparticipam no Mecanismo de

Garantias Públicas, através da concessão de crédito a clientes ao abrigo do programa. Para o efeito, o banco assina compromissos

com os Ministérios das Finanças e da Economia e com o Fundo.

No âmbito da emissão de garantias de crédito, o Fundo cobra ao cliente comissões à taxa anual de 2% sobre o valor em risco, as

quais são recebidas pelos Bancos Operadores e posteriormente transferidas para o Fundo.

Os fluxos de comissões ou outros proveitos associados às garantias prestadas são registados em rubricas de resultados ao longo

do período a que respeitam, independentemente do momento em que são cobradas ou pagas (Notas 7, 10 e 17).

O Fundo procede ao registo de provisões para as comissões vencidas com atraso superior a 90 dias e não reconhece proveitos

com comissões ou juros a partir dessa data até ao momento em que o cliente liquide os valores vencidos (Nota 12).

Créditos

Os créditos são activos financeiros, com pagamentos fixados ou determináveis, que não estão cotados no mercado activo e são

registados pelos valores pagos pela execução de garantias de crédito concedidas pelo Fundo. Os créditos (excluindo garantias de

crédito) são registados em rubricas de activo. Este registo é efectuado após o Fundo anular o registo em contas extrapatrimoniais

das responsabilidades por garantias prestadas.

Os fluxos de comissões e juros ou outros custos e proveitos associados às operações de crédito são reconhecidos em resultados

ao longo do período de vida das operações, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.


As eventuais garantias recebidas associadas ao crédito são registadas em rubricas extrapatrimoniais pelo justo valor que

representam.

Em 31 de Dezembro de 2017, o Fundo tinha emitido 426 garantias de crédito a clientes e 375 em 31 de Dezembro de 2016, as quais

se encontram registadas em contas extrapatrimoniais (Nota 14). Até 31 de Dezembro de 2017 foram accionadas Quatro (4)

garantias emitidas pelo Fundo e em 31 de Dezembro de 2016 não foram accionadas garantias pelo Fundo.

Assim, em 31 de Dezembro de 2017, o Fundo tem quatro (4) créditos concedidos a clientes registado no seu balanço resultante do

accionamento de garantias.

As operações de crédito, incluindo as garantias prestadas, são submetidas à constituição de provisões de acordo com os Avisos

n.º 11/2014 e n.º 12/2014 e o Instrutivo nº 09/2015, do Banco Nacional de Angola (“BNA”), relativos a metodologia para a

constituição de provisões.

As operações de crédito e as garantias prestadas são classificadas por ordem crescente de risco, de acordo com os seguintes

níveis:

Nível Risco

A MínimoB Muito baixoC BaixoD ModeradoE ElevadoF Muito elevadoG Máximo

A classificação das operações de crédito e garantias prestadas concedidas a um mesmo cliente ou grupo económico é efectuada

na classe que apresentar maior risco.

Provisão para créditos e garantias prestadas

Os níveis de provisionamentos são calculados de acordo com a tabela seguinte:


Nível de risco A B C D E F G% da Provisão 1% a 5% 5% a 30% 30% a 50% 50% a 70% 70% a 100% 100%0%


As garantias prestadas são provisionadas de acordo com a classificação dos níveis de risco resultante da análise periódica de

risco de crédito dos clientes das operações garantidas efectuada pelo Fundo, em conformidade com os requisitos previstos nos

Avisos n.º 11/2014 e n.º 12/2014 e no Instrutivo nº 09/2015 do BNA. A classificação de risco atribuída pelo Fundo considera as

seguintes fontes de informação principais:

Níveis de risco das operações garantidas pelo FGC que são reportados pelos Bancos Operadores na Central de

Informação e Risco de Crédito (“CIRC”) do BNA. Estes níveis de risco devem ser definidos pelos Bancos Operadores com base

nos requisitos dos Avisos n.º 11/2014 e n.º 12/2014 e do Instrutivo nº 09/2015 e reportados ao Banco Nacional de Angola,

entidade de supervisão dos Bancos operadores. Relativamente aos níveis de risco da CIRC, o Fundo analisa os dados dos

níveis de risco reportados pelos Bancos Operadores que estão sujeitos aos ao risco de crédito daquelas operações para o

período de relato das demonstrações financeiras e até ao período da sua aprovação.

Os níveis de risco da CIRC são complementados com análises internas efectuadas pelo Fundo, em relação ao risco de

crédito das operações garantidas, as quais resultam das informações obtidas directamente pelo Fundo para avaliar a

viabilidade das operações garantidas através de visitas de acompanhamento dos projectos e interacções com os

respectivos promotores. No âmbito desta análise, o Fundo considera a informação sobre eventuais operações garantidas

que tenham sido totalmente reembolsadas após a data de relato financeiro.

Assim, a classificação dos clientes nos níveis de risco e consequentemente as provisões constituídas resultam da análise

efectuada pelo Fundo e reflectem a melhor estimativa do Conselho de Administração na data de aprovação das

demonstrações financeiras quanto às perdas a incorrer para cumprimento das garantias prestadas pelo Fundo no âmbito

do Mecanismo de Garantias Públicas, que em alguns casos não coincide com os níveis de risco disponibilizados na CIRC para

os respectivos clientes. Neste contexto, o apuramento das provisões para garantias prestadas está condicionado pela

tempestividade e qualidade da informação reportada pelos Bancos Operadores.

A última informação da CIRC considerada nas análises de risco de crédito dos clientes efectuada pelo Fundo no âmbito da

preparação das suas demonstrações financeiras do exercício de 2017 reporta-se a Março de 2018.

As provisões para garantias prestadas são registadas no passivo, na rubrica “Provisões para responsabilidades prováveis –

Provisões para garantias prestadas” (Nota 12).

O Fundo não constitui provisões sobre o saldo da rubrica “Compromissos perante terceiros” (Nota 14), que representam a parte

das garantias emitidas cujos financiamentos não foram desembolsados pelos bancos comerciais aos seus clientes, por se

tratarem de compromissos revogáveis até ao momento do seu desembolso.


e) Títulos e valores mobiliários

A classificação dos investimentos financeiros é determinada pelo Conselho de Administração no reconhecimento inicial,

atendendo às características dos títulos e ao objectivo da sua aquisição. Os títulos e valores mobiliários podem ser classificados

nas categorias de títulos para negociação, títulos disponíveis para venda e títulos mantidos até ao vencimentot.

Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 o Conselho de Administração classificou a totalidade dos títulos e valores mobiliários detidos

pelo Fundo na categoria de títulos mantidos até ao vencimento, considerando que são títulos para os quais é sua intenção que

se mantenham até à maturidade e sua convicção que, com base na informação disponível na data de preparação destas

demonstrações financeiras, que o Fundo tem capacidade financeira para mantê-los em carteira até ao seu vencimento.

Pela intenção:

Após análise da tipologia dos títulos, o Conselho de Administração do Fundo realizou pesquisas de mercado e consultas

com alguns Bancos comerciais, com o Banco Nacional de Angola e com a Comissão do Mercado de Capitais (“CMC”) sobre a

possibilidade de os mesmos serem entregues como colateral em operações de obtenção de liquidez, tendo neste contexto

o Conselho de Administração deliberado o seguinte de acordo com a Acta n.º 06/2017 de 21 de Agosto de 2017:

i. “As Obrigações do tesouro detidas pelo Fundo deverão manter-se na carteira do FGC até ao seu vencimento salvo se

verifiquem alterações no mercado;

ii. As Obrigações do tesouro poderão ser utilizadas como garantia para obtenção de liquidez junto dos Bancos

comerciais.”

Pela capacidade financeira:

Feita uma análise criteriosa da carteira de garantias emitidas, sua evolução nos últimos anos e o nível de incumprimento

actual, considerando que além dos títulos o Fundo possui disponibilidades relevantes nas rubricas “Disponibilidades” (Nota

3) e “Aplicações de liquidez” (Nota 4) que considera suficientes para honrar com os compromissos junto dos beneficiários

da garantia pública em caso de accionamento de garantia.

Com base na análise da carteira de garantias prestadas, sua evolução nos últimos anos e nível de incumprimento actual e

esperado dessas garantias, o Conselho de Administração considera que as disponibilidades que possui nas rubricas

“Disponibilidades” (Nota 3) e “Aplicações de liquidez” (Nota 4), bem como os títulos que podem ser dados como colateral

em captações de liquidez (Nota 5), são suficientes para honrar os compromissos junto dos beneficiários das garantias

públicas prestadas pelo Fundo em caso do seu acionamento.

Os títulos classificados na categoria de títulos mantidos até ao vencimento são registados pelo respectivo custo de aquisição,

acrescidos dos rendimentos auferidos pela fluência dos seus prazos, reconhecendo-se eventuais lucros ou prejuízos apurados

na data do resgate pela diferença entre o preço de resgate e o seu valor contabilístico.

No caso de eventual venda dos títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos mantidos até ao vencimento antes

da sua maturidade, devem ser registados os eventuais lucros ou prejuízos apurados na data da venda pela diferença entre o

preço de venda e o seu valor contabilístico.


De acordo com o CONTIF, o Fundo não poderá classificar qualquer título e valores mobiliários na categoria de “títulos mantidos

até ao vencimento” se, durante o exercício económico corrente ou em alguns dos dois exercícios económicos anteriores, vendeu

ou reclassificou parte substancial deles antes de seu vencimento, exceptuados os casos em que o valor de custo de aquisição

dos títulos, acrescido dos rendimentos auferidos, não apresente diferença significativa em relação ao valor de mercado.

As transferências de títulos entre categorias apenas ocorrem por motivo isolado, não usual, não recorrente e que não pudesse

ter sido razoavelmente antecipado, e que tenha ocorrido após a data da classificação inicial. Adicionalmente, a venda ou

reclassificação de títulos classificados na categoria de mantidos até ao vencimento apenas é possível nos casos em que o valor

de custo de aquisição dos títulos, acrescido dos rendimentos auferidos, não apresente diferença significativa em relação ao valor

de mercado.

Com referência à data de preparação das demonstrações financeiras, o Fundo avalia a existência de situações de evidência

objectiva que os activos financeiros registados na categoria de mantidos até ao vencimento estejam em situação de perda de

caracter permanente.

As perdas de caracter permanente em títulos mantidos até ao vencimento são registadas directamente em resultados, quando

existe evidência objectiva dessa perda. O valor das perdas de caracter permanentes nos títulos mantido até ao vencimento é

determinado pela diferença entre o valor de balanço do investimento e o valor actual dos fluxos de caixa que se espera receber,

descontados a taxa original do activo. Se num período subsequente o montante das perdas de caracter permanente diminui, e

essa diminuição pode se objectivamente relacionada com um evento que ocorreu após o reconhecimento das perdas de caracter

permanente, esta é revertida por contrapartida de resultados do exercício.

Os Bilhetes do Tesouro são emitidos a valor descontado e registados pelo custo de aquisição. A diferença entre este e o valor

nominal, que constitui a remuneração do Fundo, é reconhecida contabilisticamente como proveito ao longo do período

compreendido entre a data de compra e a data de vencimento dos títulos, na própria conta com a especificação “Proveitos a

receber” (Nota 5).

As Obrigações do Tesouro são registadas pelo custo de aquisição. A diferença entre o custo de aquisição e o valor nominal destes

títulos, que corresponde ao desconto / prémio verificado no momento da compra, é especializada durante o período de vida do

título com a especificação “Proveitos a receber”. Os juros corridos relativos a estes títulos são igualmente contabilizados com a

especificação “Proveitos a receber”.

f) Imobilizações incorpóreas e corpóreas

As imobilizações incorpóreas correspondem, essencialmente, às obras em edifícios arrendados e investimentos nos sistemas de

informação (software) que suportam a actividade do Fundo. Estas são registadas pelo seu custo de aquisição, incluindo os custos

indispensáveis para a sua colocação em funcionamento, e amortizadas linearmente ao longo de um período de três anos, com

excepção das benfeitorias em imóveis de terceiros, as quais são amortizadas de acordo com a vida útil estimada das mesmas ou

pelo período de vigência do contrato de arrendamento celebrado.


As imobilizações corpóreas são registadas ao custo de aquisição, incluindo os custos indispensáveis para a sua colocação em

funcionamento, e depreciadas pelo método das quotas constantes de acordo com as vidas úteis estimadas dos respectivos

activos, as quais correspondem a taxas de amortização similares àquelas que se encontram definidas no Código do Imposto

Industrial:

g) Propriedades de investimento

O Fundo classifica como propriedades de investimento os imóveis, ou partes deles, detidos para arrendamento.

As propriedades de investimento são reconhecidas inicialmente ao custo de aquisição, incluindo os custos de transacção

directamente relacionados, sendo posteriormente mantidos ao custo histórico e objecto de testes de imparidade periódicos, os

quais são suportados por avaliações imobiliárias elaboradas por peritos externos independentes.

As propriedades de investimento são amortizadas de acordo com a vida útil estimada dos imóveis subjacentes que não variam

das consideradas para imóveis semelhantes registados na rubrica “Imobilizações corpóreas”, conforme a política divulgada na

Nota 2.2 f).

h) Dotação orçamental

O Regulamento do Fundo de Garantia de Crédito, publicado pelo Decreto Presidencial nº 78/12 de 4 de Maio revogado pelo

Decreto Presidencial nº 197/2015 de 16 de Outubro, prevê a possibilidade de existirem dotações, provenientes do Orçamento

Geral do Estado, as quais correspondem a subsídios com vista à cobertura das suas despesas operacionais. A aprovação destas

dotações é condicionada à apresentação, por parte do Fundo, de orçamentos que justifiquem e discriminem a natureza dos

custos para os quais é requerido o subsídio.

O Fundo disponibiliza trimestralmente ao Ministério das Finanças a análise da execução orçamental, sendo que os valores

recebidos da dotação orçamental são utilizados na medida em que o Fundo entende que as despesas estão directamente

relacionadas com a sua actividade correntes, independentemente dos valores indicados por rubrica no orçamento inicialmente

aprovado pelo Ministério das Finanças, e da sua alocação entre despesas operacionais e despesas com a remuneração dos

Órgãos de Administração do Fundo.

Equipamento:

Mobiliário e material

Máquinas de uso administrativo

Equipamento informático

Instalações interiores

Viaturas de transporte

Outro equipamento

Anos de vida útil

10

6 a 10

6

5 a 10

4

3 a 10


As dotações orçamentais que não sejam totalmente utilizadas num exercício são transferidas para o exercício seguinte.

Quando devidamente comprovada a correlação directa entre o subsídio e os custos que pretende compensar, e desde que

satisfeitas todas as condições impostas pelo Estado para a atribuição do subsídio, as dotações orçamentais são reconhecidas

como proveito do Fundo durante os períodos necessários para balanceá-los com os custos relacionados que se pretende

compensar, numa base sistemática. Desta forma, estas dotações não são directamente registadas nos fundos próprios, mas sim

nas rubricas do passivo “Outras obrigações – Investimento realizados com a dotação orçamental” e “Outras obrigações – Dotação

orçamental” (Nota 11), sendo posteriormente transferidas para as rubricas da demonstração de resultados “Outros proveitos e

custos operacionais – Dotação orçamental (imobilizações) ” (Nota 21), na medida em que os custos que lhes estão associados

sejam incorridos e registados.

i) Compensação de reforma

Nos termos do Artigo n.º 262 da Lei n.º 02/2000 (Lei Geral do Trabalho) o Fundo constituía provisões para a cobertura de

responsabilidades em matéria de “Compensação por reforma”, as quais eram determinadas multiplicando 25% do salário mensal

de base praticado na data em que o trabalhador atinge a idade legal de reforma, pelo número de anos de antiguidade na mesma

data. O valor destas responsabilidades está registado na rubrica do passivo “Provisões para compensação de reforma” (Nota 11).

Nos exercícios de 2015 e 2016 o Fundo não efectuou qualquer reforço desta provisão uma vez que a Nova Lei Geral do Trabalho

(Lei n.º 07/2015, de 15 de Junho), que entrou em vigor em Setembro de 2015, eliminou o carácter obrigatório da mesma. Não

obstante, o Conselho de Administração encontra-se a estudar a possibilidade de afectar esta provisão a um programa

complementar de pensões de reforma e sobrevivência para os colaboradores do Fundo.

j) Provisões para responsabilidades prováveis

A política relativa à constituição de provisões para garantias prestadas é apresentada na Nota 2.2 d)

As provisões para outras responsabilidades prováveis são constituídas quando existe uma obrigação presente (legal ou

construtiva) resultante de eventos passados, relativamente à qual seja provável o futuro dispêndio de recursos, e este possa ser

determinado com fiabilidade. O montante da provisão corresponde à melhor estimativa do valor a desembolsar para liquidar a

responsabilidade na data do balanço.

Caso não seja provável o futuro dispêndio de recursos, trata-se de uma contingência passiva. As contingências passivas são

apenas objecto de divulgação, a menos que a possibilidade da sua concretização seja remota.

k) Impostos sobre o rendimento

Com a entrada em vigor do novo Código de Imposto Industrial, em 1 de Janeiro de 2015, o Fundo obteve esclarecimentos junto da

Administração Geral Tributária - AGT sobre a sua sujeição a impostos sobre o rendimento e sobre o património. Por via de um

esclarecimento feito pela AGT datado de 27 de Outubro de 2015, o Fundo foi classificado como instituição pública e, nesses

termos, estaria isento de tributação sobre o rendimento e sobre o património.


Posteriormente, a AGT prestou um novo esclarecimento por carta datada de 25 de Agosto de 2016, no qual estabelece a obrigação

do Fundo de pagar impostos a partir de 27 de Maio de 2016. Com base nas referidas cartas e em confirmações obtidas em

contactos mantidos pelo Conselho de Administração com a AGT, é entendimento do Conselho de Administração que

relativamente à actividade desenvolvida no exercício de 2015 e no exercício de 2016 até 27 de Maio de 2016 o Fundo de Garantia

de Crédito se encontra isento de tributação em sede de qualquer imposto sobre o rendimento e sobre o património,

nomeadamente imposto industrial e imposto sobre a aplicação de capitais, tendo as demonstrações financeiras de 2017 e de

2016 sido preparadas com base nesse pressuposto.

Imposto Industrial

O Fundo é considerado fiscalmente um contribuinte do Grupo A, sujeito a uma taxa de imposto de 30%.

O imposto corrente engloba o Imposto Industrial, o qual é calculado com base no resultado fiscal do exercício, podendo

este ser diferente do resultado contabilístico devido a ajustamentos nos termos do Código do Imposto Industrial, bem como

o Imposto sobre a Aplicação de Capitais (“IAC”) e o Imposto Predial Urbano (“IPU”).

De acordo com o disposto no Código do Imposto Industrial os proveitos sujeitos a IAC são dedutíveis para efeitos de

determinação do lucro tributável, não consubstanciando o IAC um custo aceite fiscalmente.

Apresenta-se na Nota 23 a reconciliação entre o resultado fiscal e o resultado contabilístico.

Imposto Sobre a Aplicação de Capitais (“IAC”)

O Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/11, de 30 de Dezembro, veio introduzir diversas alterações legislativas ao Código do

Imposto sobre a Aplicação de Capitais, tendo sido, entretanto, alterado pelo Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/14. O IAC

incide, genericamente, sobre os rendimentos provenientes das aplicações financeiras do Fundo, nomeadamente

rendimentos resultantes de aplicações de liquidez e rendimentos de títulos. A taxa varia entre 5% (no caso de rendimentos

de títulos de dívida admitidos à negociação em mercado regulamentado e que apresentem uma maturidade igual ou

superior a três anos) e 15%.

Imposto Predial Urbano (IPU)

Incide IPU, à taxa de 0,5%, sobre o valor patrimonial dos imóveis próprios que se destinem ao desenvolvimento da

actividade normal do Fundo quando o seu valor patrimonial for superior a mAOA 5.000.

Incide IPU à taxa de 15%, sobre o valor da renda mensal cobrada pelo Fundo, retido na fonte pelos inquilinos sob fracções

do edifício sede do Fundo arrendadas por estes.

l) Outros impostos

O Fundo está sujeito a impostos indiretos, nomeadamente, impostos aduaneiros e imposto de consumo.


3. DISPONIBILIDADES

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, esta rubrica apresenta a seguinte composição:

2017 2016

Caixa

Notas e moedas em moeda nacional

Notas e moedas em moeda estrangeira

Notas e moedas em Euros

Notas e moedas em Dólares

Notas e moedas em Rands

Disponibilidades em instituições financeiras

Disponibilidades à ordem em moeda nacional

Banco de Poupança e Crédito

Banco Económico

Banco de Fomento Angola

Banco BIC

Banco Angolano de Investimentos

Banco Sol

Banco de Negócios Internacional

Banco Millennium Atlântico

Banco Keve

Banco de Investimento Rural

Banco Caixa Geral Angola

Banco Prestígio

BCI

Finibanco Angola

Banco Yetu

Banco Angolano de Negócios e Comércio

Banco Crédito Sul

Disponibilidades à ordem em moeda estrangeira


Banco de Negócios Internacional



Banco Económico

Disponibilidades em instituições financeiras em trânsito

1 315

2 517

1 398

205 251

339 799

105 149

35 925

35 282

30 180

18 536

12 445

11 693

9 145

9 090

3 890

2 947

2 200

1 986

1 487

744

80

620 579

466 144

1 310

48

6

-

467 508

370

1 088 457

1 093 708

1 810

51

3 701

185 580

54 686

22 976

6 174

10 828

24 845

19 513

210 574

3 501

22 166

1 000

2 132

-

338

290

1 500

4 469

-

384 992

604 635

7 429

48

21

29 781

641 914

-

1 026 906

1 032 486


As disponibilidades em instituições financeiras mantidas pelo Fundo não são remuneradas e encontram-se denominadas em

Kwanzas, Dólares dos Estados Unidos e Euros.

4. APLICAÇÕES DE LIQUIDEZ


Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, as aplicações de liquidez, excluindo juros a receber, apresentam a seguinte estrutura, por

prazos residuais de vencimento:

2017 2016

Operações no mercado monetário financeiro

Depósitos a prazo em moeda nacional


Banco de Negócio Internacional

Banco Prestígio

Banco de Investimento Rural

Banco Económico



Depósitos a prazo em moeda estrangeira


Banco de Negócio Internacional

Proveitos a receber

4 888 481 4 820 000

500 000 225 000

300 000 209 000

100 000

2 500 2 500

2 100 152 100

5 793 081 5 408 600

16 592 400 16 590 300

16 592 400 16 590 300

22 385 481 21 998 900

285 555 201 323

22 671 036 22 200 223

-

- -

0

Até um mês

Entre um e três meses

Entre três e seis meses

Entre seis meses e um ano

Superior a um ano

4 789 981 209 000

801 000 250 000

16 792 400 21 535 300

2 100 2 100

2 500

22 385 481 21 998 900

2017 2016

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, as aplicações de liquidez vencem juros às seguintes taxas médias anuais, ponderadas pelo

respectivo valor nominal das aplicações:

As Obrigações do Tesouro, no montante nominal de mAOA 10.180.000 em 31 de Dezembro de 2017, foram emitidas pelo Ministério

das Finanças em Março de 2016 e em Maio de 2017 respectivamente para realização do capital social e capitalização do Fundo

(Nota 13).

Estas Obrigações do Tesauro são denominadas em moeda nacional, sem ajuste do valor nominal (não indexadas a taxa de

câmbio de qualquer moeda estrangeira), vencem juros a taxa anual de 5% e tem data de reembolso em Março de 2040 e Maio de

2041 respectivamente (prazos de 24 anos).

O Conselho de Administração do Fundo entendeu adequado registar estas Obrigações do Tesouro na rubrica de "Títulos e valores

mobiliários mantidos até ao vencimento" do Activo pelo custo de aquisição (custo de entrada), correspondente ao respetivo valor

nominal de mAOA 10.180.000, tendo em consideração que o CONTIF não inclui nenhuma norma que defina o registo contabilístico

das realizações de capital em espécie. De referir que, apesar de não ter sido possível apurar uma estimativa fiável do justo valor

das referidas Obrigações do Tesouro, e entendimento do Conselho de Administração do Fundo que face as suas características

(remuneração e maturidade) e as actuais condições de mercado, o justo valor das mencionadas Obrigações do Tesouro será

significativamente inferior ao respectivo valor nominal pelo qual estão registadas no Activo do Fundo em 31 de Dezembro de 2017

e 2016.

5. TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS



2017 2016

Em Kwanzas 11,91% 8,02%

Em Dólares dos Estados Unidos 2,50% 3,50%

2017 2016

Mantidos até o Vencimento:

Obrigações do Tesouro em moeda nacional

Bilhetes de Tesouro

Proveitos a receber

Obrigações do Tesouro em moeda nacional

Bilhetes de Tesouro

10 180 000

-

10 180 000

119 440

-

119 440

10 299 440

5 180 000

110 000

75 217

3 636

78 853

5 368 853

5 290 000


Os Bilhetes do Tesouro são emitidos ao valor descontado e registados pelo seu custo de aquisição de mAOA 110.000 (valor

descontado) e têm maturidade entre um e seis meses.

Com base nas análises efectuadas, o Conselho de Administração do Fundo tem a intenção e entende que o Fundo tem

capacidade, de acordo com a informação disponível na data de aprovação das demonstrações financeiras, para manter estes

títulos até ao seu vencimento, não sendo sua intenção proceder a sua alienação antecipada (Nota 2.2 e)).

Após as análises efectuadas, o Conselho de Administração entende que não se verificou nenhuma perda de caracter permanente

nos títulos classificados na categoria de títulos mantidos até ao vencimento.

A rubrica "Proveitos a receber" corresponde aos juros corridos das Obrigações do Tesouro e ao acréscimo do desconto entre o

valor de aquisição e o valor nominal dos Bilhetes do Tesouro.

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, os títulos e valores mobiliários, excluindo juros a receber, apresentam a seguinte estrutura,

por prazos residuais de vencimento:

2017 2016

Obrigações do Tesouro

Vinte e Quatro anos

Bilhetes do Tesouro

Entre Um e Três meses

Entre Três e Seis meses

10 180 000 5 180 000

- 60 000

- 50 000

10 180 000 5 290 000

Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os títulos e valores mobiliários vencem juros às seguintes taxas médias anuais, ponderadas

pelo respectivo valor nominal das aplicações:

2017 2016

Obrigações do Tesouro

Em Kwanzas 5% 5%

Bilhetes do Tesouro

Em Kwanzas 18%


6. OUTROS VALORES


2017 2016

Devedores diversos - Rendas

Outros Valores de Natureza Fiscal

Imposto Apl. De Capitais 2013

IPU - Renda Dolce Vita

Lei 19/14 (CII) - Clientes

IRT - Avençados

II - Imposto Industrial

Devedores por prestação de serviços

Comissões de garantias a receber

Despesas com custos diferidos

Seguros

Adiantamentos e antecipações de salários

Adiantamentos a fornecedores

Taxa de condomínio

Comunicação

Rendas

-

-

16 427

5 828

91

-

-

22 345

378 136

378 136

16 285

14 084

13 275

1 976

376

-

45 996

446 477

43

43

35 939

2 498

-

-

-

38 437

168 003

168 003

11 533

4 389

1 524

7 680

621

-

25 747

232 230

Em 31 de Dezembro de 2017, o saldo da rubrica "Outros valores de natureza fiscal - Imposto de aplicação de capitais 2013"

corresponde ao crédito de imposto, aprovado pela AGT em 2016, relativo ao Imposto sobre a aplicação de capitais (IAC) que foi

indevidamente retido por alguns dos Bancos onde o Fundo mantinha aplicações de liquidez no exercício de 2013, período durante

o qual se encontrava isento em sede de qualquer imposto sobre o rendimento e sobre o património. Os valores de IAC que, no

entendimento do Fundo, foram indevidamente retidos por alguns dos Bancos onde o Fundo mantinha aplicações de liquidez

durante os exercícios de 2014, 2015 e 2016 (até 27 de Maio) não foram registados como crédito de imposto por não terem ainda

sido aprovados pela AGT.

Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o saldo da rubrica "Comissões de garantias a receber" corresponde ao valor de comissões

reconhecidas em resultados no presente exercício, que ainda não foram recebidas pelo Fundo.


7. IMOBILIZAÇÕES

O movimento nas rubricas de imobilizações incorpóreas, corpóreas e em curso durante os exercícios findos em 31 de Dezembro

de 2017 e de 2016 foi o seguinte:

Amortizaçõesdo exercício

Saldo em 31-12-2017

Imobilizações corpóreasImoveis de UsoPropriedade de InvestimentoEquipamento administrativoEquipamento de transporteImobilizado em curso

Imobilizações incorpóreasSistemas de Tratatamento de DadosBenfeitorias em Imoveis de terceiros

Abates,alienações e

outros

Regularização deamortizaçõesde exercícios

anterioresValor bruto Amortizaçõesacumuladas Valor líquido

Aumentos TransferênciasValor bruto Amortizações

acumuladas Valor líquido

Saldo em 31-12-2016

1 910 478132 99088 176

136 036216 827

2 484 507

72 27221 40793 679

2 578 186

(66 441)(2 660)

(20 162)(65 331)

-(154 594)

(19 132)(21 407)(40 539)

(195 133)

1 844 037130 33068 01470 705

216 8272 329 913

53 140-

53 140

2 383 053

--

112 412143 500101 964357 876

---

357 876

------

---

-

------

---

-

------

---

-

(40 869)-

(16 712)(37 727)

-(95 309)

(3 799)-

(3 799)

(99 108)

1 910 478 (107 310) 1 803 168132 990 (2 660) 130 330200 588 (36 874) 163 714279 536 (103 058) 176 478318 791 - 318 791

2 842 383 (249 903) 2 592 480

72 272 (22 931) 49 34121 407 (21 407)93 679 (44 338) 49 341

2 936 062 (294 241) 2 641 821

2 043 468

50 61866 79765 849

2 226 732

-2 226 732

27 37821 40837 59186 377

2 313 109

(12 835)(48 973)

-(90 039)

-(90 039)

(15 526)(21 405)

-(36 931)

(126 970)

(28 231) 2 015 237

37 78317 82465 849

2 136 693

-2 136 693

11 8523

37 59149 446

2 186 139

--

37 55773 928

210 036321 522

-321 522

--

7 3027 302

328 824

(132 990)

---

(132 990)

132 990-

--

-

(132 990)

-

-(4 689)

(59 058)(63 747)

-(63 747)

--

-

(63 747)

-

127--

127

-127

--

-

127

(38 210)-

(7 454)(16 358)

-(62 022)

(2 660)(64 682)

(3 605)(3)

(3 608)

(68 290)

1 910 478-

88 176136 036216 827

2 351 517

132 9902 484 507

27 37821 40844 89393 679

2 578 186

(66 441)-

(20 162)(65 331)

-(151 934)

(2 660)(154 594)

(19 131)(21 408)

(40 539)

(195 133)

1 844 037-

68 01470 705

216 8272 199 583

130 3302 329 913

8 247-

44 89353 140

2 383 053

Amortizaçõesdo exercício

Saldo em 31-12-2016Abates,alienações e

outros

Regularização deamortizaçõesde exercícios

anterioresValor bruto Amortizaçõesacumuladas Valor líquido

Aumentos TransferênciasValor bruto Amortizações

acumuladas Valor líquido

Saldo em 31-12-2015

Imobilizações corpóreasImóveisPropriedade de InvestimentoEquipamento administrativoEquipamento de transporteImobilizado em curso

Propriedades de InvestimentoPropriedades de Investimento

Imobilizações incorpóreas

Sistemas de tratatamento de dadosBenfeitorias em imóveis de terceirosImobilizado em curso

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "imóveis de uso próprio" respeita ao valor de aquisição do novo edifício

sede do Fundo, adquirido em Novembro de 2014 e para o qual os serviços do Fundo se transferiram no final de 2016.

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "lmobilizações Corpóreas - lmobilizado em curso" respeita

maioritariamente ao valor das obras de remodelação do novo edifício sede do Fundo.

Em 31 de Dezembro de 2017, o saldo da rubrica "Propriedade de investimento" respeita ao valor da fração 3BQ Direito do novo

edifício sede do Fundo que se encontra arrendada a uma entidade terceira até 2018. O valor da renda ascende a

aproximadamente 1.850 mAOA mensais que são pagos trimestralmente.


8. OUTRAS CAPTAÇÕES


Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, a rubrica “Empréstimos obtidos” corresponde maioritariamente a um financiamento de

mútuo com hipoteca junto do Banco Económico, destinado à aquisição do novo edifício sede. O contrato de mútuo encontra-se

denominado em Kwanzas indexadas ao Dólar dos Estados Unidos, tem um prazo de 23 anos e vence juros à taxa fixa anual de 9%.

09. ADIANTAMENTO DE CLIENTES

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, esta rubrica tem a seguinte composição:

2017 2016

Empréstimos obtidos

Banco Económico

BE c/ Financiamento

Banco Económico C/Leasing

Juros a pagar

1 446 157

79 465

3 615

1 529 238

1 470 953

-

3 676

1 474 629

2017 2016

Adiantamento de clientes

Rendas antecipadas

Comissões de garantias antecipadas

Comissões a regularizar

1 850

415

363

2 628

1 850

556

91

2 497


10. OUTRAS OBRIGAÇÕES


Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "IAC - Imposto Sobre a Aplicação de Capitais", refere-se ao imposto a

pagar relativo aos juros a receber de "Aplicações de liquidez" (Nota 4) e de “Títulos e valores mobiliários" (Nota 5).

Em 31 de Dezembro de 2017, o saldo da rubrica “II-Imposto industrial” corresponde ao imposto apurado e pago em Julho de 2017

sobre o balancete provisório a 31 de Dezembro de 2016 reclassificado após ajustamentos efectuados.

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "Prémio de desempenho" corresponde ao montante do prémio de

desempenho referente aos exercícios de 2016 e 2017 estimados pelo Conselho de Administração, a liquidar em exercícios futuros.

O custo relativo a este prémio é registado na demonstração de resultados na rubrica "Pessoal - Prémio de desempenho" (Nota

18).

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "investimentos realizados com a dotação orçamental" corresponde ao

valor líquido dos investimentos realizados com utilização da dotação orçamental em equipamentos de transporte, equipamentos

administrativos, e sistemas de tratamento de dados, deduzido das depreciações e amortizações praticadas pelo uso dos

mesmos. Este saldo é registado na demonstração de resultados na rubrica "Outros proveitos e custos operacionais - Dotação

orçamental (imobilizações) " (Nota 21) durante a vida útil dos bens, de acordo com o registo das respectivas amortizações.

2017 2016

Obrigações de natureza fiscal

IAC - Imposto sobre a Aplicação de Capitais

IRT - Pessoal

Imposto Predial Urbano

Lei 19/14 - Fornecedores

IRT - Imposto Sobre o Rendimento do Trabalho - Avençados

II - Imposto Industrial

Obrigações de natureza cível

Credores diversos

Obrigações de natureza administrativa e de comercialização

Pessoal - salários e outras remunerações

Prémio de desempenho (Nota 17)

Férias e subsídio de férias

Investimentos realizados com dotação orçamental

Segurança Social INSS

Dotação orçamental

67 067

13 570

9 013

1 710

(95)

(81 518)

9 747

44 424

44 424

156 210

52 607

32 460

10 822

-

252 100

306 271

56 696

2 094

422

105

-

59 317

16 748

16 748

148 107

26 013

44 893

1 669

153

220 834

296 899


11. PROVISÕES PARA RESPONSABILIDADES PROVÁVEIS

Os movimentos das provisões durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016 foi o seguinte:

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016 as "provisões para garantias prestadas" destinam-se a fazer face ao risco de incumprimento

nas operações de crédito concedidas pelos Bancos Operadores que são garantidas pelo Fundo e são constituídas de acordo com

a política divulgada na Nota 2.2.d).

Em 31 de Dezembro de 2017 não foram constituídas as provisões para comissões de garantias a receber, e em Dezembro de 2016,

a "Provisão para comissões de garantias a receber" corresponde ao montante de comissões registadas na rubrica "Comissões de

garantias a receber'' (Nota 7) com antiguidade superior a 90 dias.

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o montante das provisões para garantias prestadas segregado por nível de risco detalhe-se

da seguinte forma:

Saldo em31-12-2016

Saldo em31-12-2017 Reforço Reversões

Provisões para garantias prestadasProvisões Comissões Garantias a receberProvisões para compensação de reforma (Nota 17)Provisões para garantias accionadas

8 702 745 1 604 409 (131 519) 10 175 635148 700 (148 700) -

8 384 - - 8 384131 519 (1 892) 129 627

8 859 829 1 735 928 (282 110) 10 313 645

Saldo em31-12-2015

Saldo em31-12-2016Reforço Reversões

Provisões para garantias prestadasProvisões Comissões Garantias a receber (Nota 5)Provisões para compensação de reforma (Nota 17)

5 206 193 3 496 55242 008 110 780 (4 087)

8 384 -

5 256 585 3 607 332 (4 087)

8 702 745148 700

8 384

8 859 829

-

-

A

B

C

D

E

F

G

20162017

Nível de riscoGarantiasprestadas(Nota 13)

Provisões paragarantiasprestadas

Garantiasprestadas(Nota 13)

Provisões paragarantiasprestadas

348 726

14 211 427

10 603 791

5 398 482

5 910 163

1 251 090

5 699 200

43 422 879

( 137 635)

( 530 190)

( 1 055 030)

( 1 855 439)

( 777 016)

( 5 951 843)

( 10 307 153)

- -

12 302 596

9 873 720

2 527 747

2 100 324

844 289

6 599 960

34 248 636

-

( 123 026)

( 337 540)

( 505 549)

( 630 097)

( 506 573)

( 6 599 960)

( 8 702 745)


12. FUNDOS PRÓPRIOS


O Fundo foi constituído com um capital inicial de mAOA 20.000.000, tendo sido totalmente subscrito e realizado pelo Estado em

31 de Dezembro de 2017 (mAOA 19.539.300 em 31 de Dezembro de 2016).

Segundo o artigo 17º do Decreto Presidencial nº 78/2012, substituído pelo Decreto Presidencial

Nº 197/2015 de 16 de Outubro, o Conselho de Administração elabora o Relatório e contas da actividade do Fundo, sendo a

aplicação do resultado do Fundo definida pelo seu Conselho de Administração e aprovada pelo Ministério das Finanças.

Os aumentos de capital são decididos pelo Ministério das Finanças, de acordo com a avaliação do Relatório e contas anual, e

podem ser efectuados com entradas em dinheiro, em títulos emitidos pelo Estado ou através da incorporação de reservas.

Nos termos da legislação vigente, o Fundo constitui uma reserva legal até a concorrência do seu capital social. Para tal, e

anualmente transferido para a rubrica "Reserva legal" um mínimo de 20% do resultado líquido do exercício anterior, mediante a

decisão do Conselho de Administração referente a distribuição dos resultados. Esta reserva só pode ser utilizada para a

cobertura de prejuízos acumulados, quando esgotadas as demais reservas constituídas.

Em Março de 2016 o Ministério das Finanças realizou capital social do Fundo no montante de mAOA 5.180.000 através da emissão

de Obrigações do Tesouro (Nota 5); de igual modo em Maio de 2017 o Ministério das Finanças realizou o capital social do Fundo

num total mAOA 5.000.000.000 através da emissão de Obrigações do Tesouro (Nota 5). Deste último um montante de mAOA

460.700 foi registado na conta “Capital a Realizar” realizando assim na totalidade o Capital subscrito, sendo a diferença mAOA

4.539.300 registada na rubrica “Fundos Estatutário” representando capital adicional do Fundo.

Estas Obrigações do Tesouro são denominadas em moeda nacional, sem ajuste do valor nominal (não indexadas a taxa de

câmbio de qualquer moeda estrangeira), vencem juros a taxa anual de

5% e têm data de reembolso em Março de 2040 e Maio de 2041 respectivamente (prazo de 24 anos).

2017 2016

Capital Social

Fundo estatutário - Estado

Capital a realizar

Reservas e Fundos

Reserva Legal

Outros Fundos (Fundo estatutário)

Resultados transitados

Resultado líquido do exercício

20 000 000 20 000 000

- (460 700)

20 000 000 19 539 300

208 739 -

4 539 300 191 228

834 952 764 908

5 582 991 956 136

(452 663) 87 555

25 130 328 20 582 991

No contexto do registo destas realizações de capital social em espécie, após as análises efectuadas pelo Conselho de

Administração do Fundo e a consulta efectuada ao advogado que o apoiou, o Conselho de Administração concluiu que o

despacho que autoriza a realização do capital social

é um documento bastante para o efeito de mensuração jurídica referente a realização do capital

Social, cujo acto não é notarial pois é previamente apreciado em Conselho de Ministros e aprovado pelo Titular do Poder

Executivo. Assim, concluiu que a realização do aumento do capital social do FGC não segue o regime previsto na Lei das

Sociedades Comerciais, nem a alteração dos seus estatutos e um acto a ser realizado em Cartório Notarial.

Adicionalmente, concluiu não ser aplicável ao Fundo a Lei das Sociedades Comerciais uma vez que o FGC é um património

autónomo, e não uma Sociedade. Após consulta dos Estatutos do Fundo, da Lei das Instituições Financeiras e do Diploma que

regula a organização e funcionamento dos fundos autónomos, o Conselho de Administração entende não ser aplicável ao Fundo

o requisito que obriga a obtenção de um relatório de perito contabilista para suportar a valorização das Obrigações do Tesouro

recebidas para realização do seu capital social no montante de mAOA 10.180.000.

Conforme divulgado na Nota 2, as demonstrações financeiras do Fundo foram preparadas de acordo com os princípios

contabilísticos consagrados no CONTIF.

Após análise detalhada do CONTF, o Conselho de Administração concluiu que não existe nenhuma norma que defina o registo

contabilístico das realizações de capital em espécie.

Neste sentido, o Conselho de Administração efectuou a análise desta realização de capital em espécie através da entrega pelo

Ministério das Finanças de Obrigações do Tesouro com base na entrada de um instrumento financeiro activo, o qual foi

classificado pelo Fundo na carteira de "Títulos e valores mobiliários - Mantidos até ao vencimento".

Assim, de acordo com as regras previstas no CONTIF para os activos financeiros classificados na categoria de "Títulos e valores

mobiliários - Mantidos até ao vencimento", as referidas Obrigações do Tesouro foram registadas no Activo do Fundo pelo seu

custo de aquisição (custo de entrada), correspondente ao respectivo valor nominal de mAOA 10.180.000.

De referir que, apesar de não ter sido possível apurar uma estimativa fiável do justo valor das referidas Obrigações do Tesouro,

é entendimento do Conselho de Administração do Fundo que faces as suas características (remuneração e maturidade) e as

actuais condições de mercado, o justo valor das mencionadas Obrigações do Tesouro será significativamente inferior ao

respectivo valor nominal pelo qual estão registadas no Activo do Fundo em 31 de Dezembro de 2017 e 2016.



13. CONTAS EXTRAPATRIMONIAIS


Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o valor das garantias prestadas pelo Fundo ascende a mAOA 43.422.879 e mAOA 34.248.636,

respectivamente. Para fazer face ao risco de crédito associado as garantias prestadas bem como as garantias accionadas, em 31

de Dezembro de 2017 e 2016, o Fundo tem constituídas provisões no montante de mAOA 10.307.153 e mAOA 8.702.745,

respectivamente (Nota 13).

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, os compromissos assumidos, no valor de mAOA 21.633.690 e mAOA 17.574.604, representam

a parte das garantias emitidas pelo Fundo cujos financiamentos não haviam sido desembolsados pelos Bancos Operadores aos

clientes até 31 de Dezembro de 2017 e 2016, respectivamente. Conforme descrito na nota 2.2 d), o Fundo não constitui provisões

sobre o saldo dos compromissos perante terceiros por se tratarem de compromissos revogáveis até ao momento do seu eventual

desembolso pelos Bancos Operadores aos seus clientes.

As garantias prestadas pelo Fundo no âmbito do mecanismo de garantias públicas são concedidas em moeda nacional a favor

dos Bancos Operadores e tem subjacentes financiamentos a empresas e empresários em nome individual que se enquadram nos

critérios de elegibilidade definidos, não estando prevista a concessão de garantias aos Bancos Operadores sobre financiamentos

a particulares.

2017 2016

Garantias prestadas

Clientes Banco Millennium Atlântico

Clientes Banco Angolano de Investimento

Clientes Banco BIC

Clientes Banco Económico

Clientes Banco Fomento Angola

Clientes Banco Keve

Clientes Banco de Poupança e Crédito

Clientes Banco SOL

Clientes Banco Caixa Geral Angola

Clientes Banco de Comércio Indústria

Clientes Banco Angolano de Negócio e Comércio

Clientes Finibanco

Clientes Banco de Negócios Internacional

Clientes Banco de Investimento Rural

Compromissos assumidos

Compromissos perante terceiros

12 217 361

7 264 726

6 842 040

3 581 950

3 526 926

2 491 980

2 362 222

1 957 087

1 128 326

964 722

500 238

323 528

112 493

149 280

43 422 879

21 633 690

21 633 690

65 056 570

10 410 444

7 283 801

4 790 439

1 537 536

2 629 257

1 998 223

1 200 782

1 384 228

1 373 644

458 004

501 113

401 461

279 704

34 248 636

17 574 604

17 574 604

51 823 240

-


Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, a composição da carteira de garantias prestadas por sectores de actividade, é a seguinte:

Em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, a composição da carteira de garantias prestadas por província, é a seguinte:

2017 2016

Indústria Transformadora, geologia e minas

Agricultura, Pecuária e Pescas

Serviços de apoio ao sector produtivo

Materiais de construção

18 622 243

17 365 181

4 317 339

3 118 116

43 422 879

14 829 774

13 781 547

2 683 714

2 953 601

34 248 636

2017 2016

Luanda

Benguela

Huambo

Huíla

Bengo

Kwanza - Sul

Namibe

Malange

Bié

Zaire

Uíge

Kwanza - Norte

Cunene

Lunda - Sul

Kuando - Kubango

Cabinda

Lunda - Norte

Moxico

28 622 959

4 371 890

2 112 864

1 589 376

1 486 493

1 333 138

1 107 043

658 337

605 545

508 651

332 347

303 580

129 327

101 170

65 297

48 166

42 000

4 695

43 422 879

25 696 387

3 111 912

265 358

1 569 181

776 927

1 162 706

451 034

63 086

6 806

568 561

181 973

192 516

26 611

30 729

74 933

64 720

-

5 196

34 248 636


14. MARGEM FINANCEIRA


O saldo da rubrica “Proveitos de aplicações de liquidez” corresponde aos juros das aplicações a prazo realizadas pelo Fundo

junto de Bancos comerciais residentes.

O saldo da rubrica “Proveitos de títulos e valores mobiliários” é composto pelos juros das Obrigação do Tesouro e dos Bilhetes

de Tesouro detidos pelo Fundo.

15. RESULTADOS DE OPERAÇÕES CAMBIAIS

Esta rubrica tem a seguinte composição:

Os resultados de operações cambiais correspondem à variação cambial das contas activas e passivas tituladas em moeda

estrangeira. Importa referir que parte relevante dos resultados de variações cambiais de 2017 e de 2016 corresponde a resultados

potenciais, não realizados.

2017 2016

Proveitos de instrumentos financeiros activosProveito de aplicações de liquidez

Depósitos a prazo em moeda nacionalDepósitos a prazo em moeda estrangeira

Proveito de Titulos e Valores MobiliáriosTítulo e valores mobiliários em moeda nacional

Custos de instrumentos financeiro passivoJuros de outras captações

811 993 602 232147 718 403 106959 711 1 005 338

433 239 209 1151 392 949 1 214 453

(135 602) (134 557)

1 257 347 1 079 896

2017 2016

Diferenças de câmbio favoráveis

Diferenças de câmbio desfavorável

1 806 3 207 379

(101 672) (479 678)

(99 866) 2 727 701


16. RESULTADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS


17. PESSOAL


No âmbito da emissão de garantias de crédito, o Fundo cobra ao cliente comissões à taxa anual de 2% sobre o valor em risco, as

quais são recebidas pelos Bancos Operadores e posteriormente transferidas para o Fundo. Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o

saldo da rubrica “Comissões de garantias prestadas” corresponde às comissões referentes aos exercícios de 2017 e 2016,

respectivamente.

2017 2016

Proveitos de serviços financeiros e comissões

Comissões de garantias prestada

Custos de serviços financeiros e comissões

Despesas com serviços bancários

Outros Custos Financeiros

796 359 607 944

(8 345) (4 364)

(9 427) -

(17 772) (4 364)

778 587 603 580

2017 2016

Remuneração base

Orgãos de Gestão e Fiscalização

Funcionários

Outros custos

Prémio de desempenho (Nota 11)

Férias e subsídio de férias

Seguros

Segurança social

Formação

124 640

159 857

284 497

77 183

51 455

25 586

20 604

20 563

195 390

479 887

64 357

121 419

185 776

79 027

26 256

9 000

14 053

7 183

135 519

321 295


Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o número de colaboradores do Fundo ascende a 41 e 32,

respectivamente, dos quais 3 são os membros do Conselho de Administração e 3 são os membros do Conselho Fiscal.

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "Remuneração base" corresponde aos salários dos

colaboradores e dos membros do Conselho de Administração e Fiscal. Os custos suportados pelo Fundo relativos às

contribuições para a segurança social encontram-se registadas na rubrica "Outros custos - Segurança social".

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "Prémio de desempenho" corresponde ao

montante do prémio de desempenho referente aos exercícios de 2017 e 2016 estimados pelo Conselho de Administração, que

serão liquidados em exercícios futuros. Estes prémios serão liquidados após a aprovação do Accionista - Ministério das Finanças.

Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica "Férias e subsídio de férias" refere-se ao

reconhecimento do direito de férias e subsídio correspondente, previsto na Lei Geral do Trabalho em vigor, que normalmente são

gozadas no ano seguinte.

18. FORNECIMENTOS DE TERCEIROS

Esta rubrica apresenta a seguinte composição:

2017 2016

Auditoria, consultoria e outros serviços especializados

Segurança, conservação e reparação

Limpeza, higiene e conforto

Deslocações e estadias

Alimentação

Comunicações

Seguros

Despesas de representação

Outros

Publicações, publicidade e propaganda

Combustivel

Materiais diversos

Alugueres

Electricidade

Água

Assistência técnica

Multas e Transgressões

Emolumentos notariais

Livros e documentos ténica

81 812 51 050

35 650 44 559

22 863 10 268

15 675 18 455

13 319 15 523

10 316 5 518

9 844 15 920

8 662 12 989

7 307 5 619

5 989 6 149

5 818 4 384

3 226 1 932

1 402 47 740

979 934

787 671

245 -

13 11

- 4 528

- 4

223 908 246 254


Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica “Auditoria, consultoria e outros serviços

especializados” corresponde, essencialmente, aos serviços de auditoria as demonstrações financeiras do Fundo.

No exercício findo em 31 de Dezembro de 2016, o saldo da rubrica “Alugueres” corresponde, essencialmente, às rendas

suportadas no âmbito do contrato de arrendamento do escritório sede do Fundo, o qual terminou no final de 2016 com a

transferência dos serviços do Fundo para o novo edifício sede (Nota 8).

19. IMPOSTOS E TAXAS NÃO INCIDENTES SOBRE O RESULTADO


Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2017 e de 2016, o saldo da rubrica “Imposto sobre Aplicação de Capitais” corresponde

as retenções e pagamento de IAC sobre os depósitos a prazos e obrigações do tesouro do Fundo domiciliados nos bancos

comerciais (Notas 4 e 5).

20. OUTROS PROVEITOS E CUSTOS OPERACIONAIS


No exercício findo em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, o saldo da rubrica "Rendas de propriedades de investimento" corresponde

essencialmente ao valor recebido pelo arrendamento, a partir de 2016, do 8º piso do Edifício sede do Fundo.

2017 2016

Imposto sobre Aplicação de Capitais

Imposto Predial Urbano

Taxa de Circulação

Outras Taxas

Imposto de Selo s/Renda

Contribuição Especial Sobre Operações Bancaria

88 545 110 867

14 270 5 810

233 9

139 22

105 -

- 411

103 293 117 119

2017 2016

Rendas de Propriedade de Investimento

Dotação orçamental

Venda de Mercadorias/Bens

Outros proveitos e custos operacionais

24 861 17 225

12 586 15 952

102 000 -

(101 996) -

37 451 33 177


21. RESULTADO NÃO OPERACIONAL


22. IMPOSTOS CORRENTES

Conforme divulgado na (Nota 2.2. k), é entendimento do Conselho de Administração que relativamente a actividade desenvolvida

no exercício de 2015 e a actividade desenvolvida até 27 de Maio de 2016 o Fundo de Garantia de Credito se encontrava isento de

tributação em sede de qualquer imposto sobre o rendimento e sobre o património, nomeadamente Imposto Industrial e Imposto

sobre a Aplicação de Capitais, tendo as demonstrações financeiras de 2017 e de 2016 sido preparadas com base nesse

pressuposto.

A estimativa de imposto industrial do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017 pode ser apresentada conforme segue:

2017 2016

Ajuste de exercícios anteriores 66 170 597

66 170 597

2017

Resultado antes de imposto

A acrescer:

Amortizações excessivas [Art. 40.º do CII]

Imposto Industrial [Art. 18.º do CII]

Imposto Predial Urbano [Art. 18.º do CII]

Imposto sobre a Aplicação de Capitais [Art. 18.º do CII]

Multas e encargos sobre infracções [Art. 18.º do CII]

Despesas indevidamente documentadas [Art. 17.º do CII]

Correcções relativas a exercícios anteriores e extraordinárias [Art. 18.º do CII]

A deduzir:

Rendimentos sujeitos a IAC [Art. 47.º do CII]

Rendimentos sujeitos a IPU [Art. 47.º do CII]

Prejuízo fiscal

(452 663 298)

17 570 854

91 000

5 827 500

88 544 991

13 200

8 661 907

101 995 823

222 705 274

(1 392 949 429)

(22 200 000)

(1 415 149 429)

(1 645 107 453)


23. BALANÇO POR MOEDA

Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os balanços por moeda apresentam a seguinte estrutura:

24. EVENTOS SUBSEQUENTES

Até à data de aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, foram accionadas sete (7)

garantias emitidas pelo Fundo.

Importa referir que teve início no dia 01 de Janeiro de 2018 conforme a verba nº 16.2.3 do Anexo A que refere o Artigo 1º do Decreto

Legislativo Presidencial nº 3/14 de 21 de Outubro, a cobrança do Imposto de Selo sobre as Comissões de Garantias Prestadas.

À data da aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de Dezembro de 2017, foi deliberado em sede da

reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, o cancelamento do Programa

Angola Investe a partir do dia 31 de Outubro de 2018, mantendo-se os compromissos com a bonificação e garantia pública dos

financiamentos já aprovados e em curso até à data da sua extinção.

Estas Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em sessão realizada em 01 de Outubro de

2018, pelo que são assinadas pelos seus membros.

31/12/2017 31/12/2016

Disponibilidades

Aplicações de liquidez

Títulos e valores mobiliários

Outros valores

Imobilizações

Imobilizações corpóreas

Imobilizações incorpóreas

Total do Activo

Outras Captações

Outras obrigações

Adiantamento de Clientes

Provisões para responsabilidades prováveis

Total do Passivo

Activo (Passivo) Líquido

Moedanacional

Moedanacional

indexada aoUSD

Moedasestrangeiras Total Moeda

nacional

Moedanacional

indexada aoUSD

Moedasestrangeiras Total

622 264

5 884 724

119 440

576 104

2 592 480

49 341

2 641 821

9 844 352

-

306 271

2 627

10 313 645

10 622 543

(778 191)

-

-

-

-

-

-

-

-

1 529 238

-

-

-

1 529 238

(1 529 238)

471 443

16 702 080

-

-

-

-

-

17 173 524

-

-

-

-

-

17 173 524

1 093 708

22 586 804

119 440

576 104

2 592 480

49 341

2 641 821

27 017 876

1 529 238

306 271

2 627

10 313 645

12 151 781

14 866 095

386 802

5 500 242

5 368 853

232 230

2 329 913

53 140

2 383 053

13 871 180

-

296 899

2 497

8 859 829

9 159 225

4 711 955

-

-

-

-

-

-

-

-

1 474 629

-

-

-

1 474 629

(1 474 629)

645 684

16 699 981

-

-

-

-

-

17 345 665

-

-

-

-

-

17 345 665

1 032 486

22 200 223

5 368 853

232 230

2 329 913

53 140

2 383 053

31 216 844

1 474 629

296 899

2 497

8 859 829

10 633 854

20 582 990


Silvano Araújo

Membro da Administração

João Júlio Fernandes

Presidente do Conselho de Administração

Manuel Passos

Membro da Administração

RELATÓRIODO AUDITORINDEPENDENTE



PARECERCONSELHOFISCAL

Via S8, Condomínio Dolce Vita,Edifício 3B - 1ATalatona - Luanda

+244 915 506 512 [email protected] www.fgc.gv.ao

RELATÓRIOE CONTAS2016/17

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