UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA

Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) - CNPq/UFS

Projeto de Pesquisa: Representações sociais dos Direitos Humanos, Privação Relativa e Percepções de Justiça

Social

Área de Concentração: Ciências Humanas/Psicologia Social

Código CNPq: Ciências Humanas 7.07.00.00-1 / Psicologia Social 7.07.05.00-3

Bolsista: Gabriela Cristina Rezende de Campos

Departamento de Psicologia

Matrícula: 07140321

Orientador: Prof. Dr. Marcus Eugênio Oliveira Lima

Departamento de Psicologia

Centro de Educação e Ciências Humanas

RELATÓRIO FINAL

Janeiro/2008 – Julho/2008

Este projeto foi desenvolvido com bolsa de iniciação científica

PICVOL/COPES

São Cristóvão - SE

2008

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RESUMO

Esta pesquisa entende os direitos humanos como princípios avaliativos ou representações

sociais normativas que permitem organizar e legitimar as relações e interações sociais, e tem

como objetivo analisar as representações sociais dos direitos humanos construídas por

sergipanos. Nosso estudo constituiu-se a partir de um roteiro de entrevista estruturado

aplicado a 381 moradores de 6 cidades representativas das micro-regiões do Estado de

Sergipe (Aracaju 127 entrevistados; Estância 60; Itabaiana 56; Lagarto 60; Nossa Senhora da

Glória 18; e Propriá 60). Quando indagados: “Considerando sua vida de um modo geral, você

considera que vive bem?”, 77% dos sergipanos consideram que vivem bem. Em relação à

percepção de acesso aos direitos humanos, verificamos que 70% consideram ter acesso ao

trabalho, 70% à saúde, 82% à educação, 86% à moradia, 71% à liberdade de expressão, 81% à

liberdade de ir e vir e 70% ao lazer. No entanto, outros 70% dos entrevistados consideram que

não tem acesso à segurança. Destarte, há uma parte da população que percebem que não tem

acesso aos direitos que deveriam ser oferecidos a toda a sociedade, o que denuncia a

necessidade de políticas públicas de ampliação do acesso aos direitos humanos. Observamos

ainda que há efeito significativo da renda familiar no sentimento de “viver bem”. Os

resultados sobre os Direitos Humanos foram discutidos com base nas teorias da representação

social e privação relativa egoística e fraterna.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos, Representações sociais, Privação Relativa.

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.......................................................................................4

2- REVISÃO DA LITERATURA..................................................................5

2.1-Contexto histórico da constituição dos direitos humanos...........................5

2.2- Um breve histórico sobre as bases filosóficas nas declarações de direitos

humanos..................................................................................................6

2.3-Representação social................................................................................10

3-MÉTODO..............................................................................................................11

3.1- Participantes...................................................................................................11

3.2- Procedimentos e instrumento.........................................................................11

4- RESULTADOS E DISCUSSÃO.........................................................................12

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................................18

6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................20

7- ANEXOS.............................................................................................................22

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1-INTRODUÇÃO

No sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

(DUDH) e no contexto político e histórico em que vivemos, no qual se afirma que os Direitos

Humanos estão assegurados; a presente pesquisa vem investigar, como as pessoas se

percebem detentoras de direitos e qual a qualidade dos serviços prestados, que derivam dos

direitos humanos.

De acordo com a constituição brasileira, os Direitos Humanos estão garantidos de

forma igualitária para todos com base no principio da dignidade da pessoa humana. Dentro

dessa concepção estão previstos diversos direitos desde moradia, educação, saúde, lazer até as

conquistas mais recentes dos movimentos sociais, como direito à terra, à liberdade sexual e

de manifestação religiosa.

Nós entendemos os direitos humanos como princípios avaliativos ou

representações sociais normativas que permitem organizar e legitimar as relações e interações

sociais (Doise, 2003). O presente trabalho tem como objetivo analisar as representações

sociais dos direitos humanos dos sergipanos e a percepção de acesso a esses direitos. Analisa-

se ainda o papel que as ancoragens de cor da pele, estrato social, local de moradia, gênero e

identidade nacional têm sobre o modo como os direitos humanos são percebidos e

representados.

O presente relatório explicita, primeiramente, como se deu a constituição dos

Direitos Humanos, seguindo de um breve histórico acerca das bases filosóficas dos Direitos.

Em seguida, traz o embasamento teórico da pesquisa com a teoria das Representações Sociais;

culminando com a apresentação do método da pesquisa e discussão e apresentação dos

resultados.

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2- REVISÃO DA LITERATURA

2.1-- CONTEXTO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS

HUMANOS

A noção de direitos humanos (DH) perpassa várias concepções e diferentes

contextos sociais, que demonstram que os DH tiveram diferentes abordagens no decorrer da

história. Concepções que, muitas vezes, revelam a total ausência de qualquer noção de direito

dos seres humanos. Essas concepções se organizam em duas perspectivas gerais: O

jusnaturalismo e o valorativo.

O jusnaturalismo apregoa que os direitos são direitos inerentes, inatos, naturais da

pessoa humana. Que não dependem de sua classe social ou econômica, ou até mesmo da sua

nacionalidade, são direitos que acompanham o ser vivente desde a sua concepção. Já a

perspectiva valorativa afirma os direitos que as pessoas adquiriram como membros de uma

determinada sociedade nas mais variadas lutas, e constitui um conjunto de valores que

conceituam os Direitos Humanos. (Pallazo, 1998)

Neste contexto é bem verdade, que a evolução dos direitos humanos, processo

intermitente na humanidade, depende do crescimento da consciência coletiva através do

tempo. Emergem do conflito entre os que lutam por uma nova ordem e os que nada querem

mudar. No entanto, há de se constatar que a influência na proteção e promoção dos Direitos

Humanos no decurso da história, está embasada na definição do papel do governante, nos seus

limites de poder, e principalmente na preocupação em estabelecer o direito que cada um

possui. Por isso, sua história não é linear, mas contém grandes avanços e dramáticos

retrocessos. (Pallazo, 1998).

O genocídio vivido pelos judeus na segunda Guerra Mundial, inaugura um tempo

de discussão acerca da dignidade do ser humano. Discussão que culminará na Declaração

Universal dos Direitos Humanos de 1948, que já no seu primeiro artigo evoca os valores de

liberdade e igualdade que estão indissociavelmente ligados à dignidade humana.

No artigo I da DUDH se afirma: “Todas as pessoas nascem livres e iguais em

dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às

outras com espírito de fraternidade”. Como se vê, a declaração traz no seu bojo uma

adequação universal a valores que se propõem unitários, ou seja, a declaração dos direitos

humanos, se propõem a servir como um “norte” de atuação para todas as nações no trato com

os indivíduos, independente da cultura que cada ser humano está inserido. Neste sentido, pode

se dizer que os direitos humanos alcançaram, por obra da integração dos valores da

convivência coletiva, o status de valores fundamentais. Tornaram-se pois parâmetros de

conceber a vida em sociedade, a maneira pela qual os países atuam nas cooperações

internacionais. Daí, a declaração se apresentar como universal e a Assembléia Geral da ONU

proclamar que “A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum

a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e

cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do

ensino e da educação, em promover o respeito a esses direitos e liberdades...”.

Esta maneira de perceber os direitos humanos como ideal comum a ser atingido, é

de fundamental importância para o presente trabalho. Porque dessa forma, os direitos

humanos se elevam à categoria de consciência coletiva. Tornando-se assim de proeminente

relevância para compreender o modo como são representados e percebidos pelas pessoas; e

6

que mecanismos psicossociais fazem com que um grupo se ache mais merecedor de direitos

do que outro.

2.2- UM BREVE HISTÓRICO SOBRE AS BASES FILOSÓFICAS NAS

DECLARAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

No seu segundo e terceiro artigo a DUDH postula que: Artigo II “1.Toda pessoa

tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem

distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de

outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Não será tampouco feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou

internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território

independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de

soberania.”

Artigo III: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Há

de se ressaltar que aqui são utilizados os três primeiros artigos da Declaração Universal dos

Direitos Humanos, para analisá-la, porque são considerados essenciais na referida Declaração.

Tendo em vista o supracitado nos artigos segundo e terceiro da Declaração, se

torna fundamental analisar os conceitos que, mais uma vez, acompanham os artigos da

Declaração de Direitos Humanos, a saber, a liberdade e a igualdade.

Para alguns autores como Tocqueville (1987), a liberdade se manifesta aos

homens em diferentes tempos e sob diferentes formas, mas foi a igualdade que predominou

sob os diferentes momentos históricos e políticos. Para o autor, o egoísmo que se reveste de

individualismo, é um dos males que acompanha a noção de igualdade nas sociedades. De

forma que cada indivíduo busca na sociedade isolar-se, com seus amigos e familiares, da

massa de seus semelhantes; Procurando criar uma sociedade para o seu uso. De tal maneira,

que a igualdade coloca os homens uns do lado dos outros, sem laço comum que os mantenha,

fazendo com que não se preocupem com os semelhantes, através de uma indiferença que vai e

se torna na sociedade uma virtude pública.

Tocqueville considera, nestas situações, que o homem tem uma necessidade

particular de liberdade e acredita que para combater os males que a igualdade pode produzir,

só há um remédio eficaz, que é a liberdade política. Entretanto, acredito que o autor equivale à

noção de igualdade à de uniformidade, ao colocar intimamente relacionado o processo de

igualdade com o individualismo.

Pensamos que o referido autor faz uma crítica muito pertinente em relação ao fato

de que na evolução histórica da humanidade se observa uma incompatibilidade, no mínimo

desde a Revolução Francesa, entre a liberdade e a igualdade. Estes conceitos referem,

respectivamente, a possibilidade de cada indivíduo ter acesso a todos os seus direitos

igualmente e de escolhê-los segundo o seu livre arbítrio; Já aparecem na Declaração Universal

dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, Declaração que ao afirmar que cada indivíduo

nasce livre e igual, ratifica direitos humanos e ao fazê-lo, inaugura um novo conceito que terá

o seu cume na Declaração de 1948 com a ratificação jurídica da dignidade do ser humano.

Significando que o surgimento da liberdade e da igualdade em dignidade e direitos

acompanha o ser humano desde o nascimento de modo inseparável e incondicional, no

decorrer de sua vida. Não dependendo, em absoluto, de qualquer outro título ou condição.

(Bitar & Almeida, 2007).

Na Carta da ONU de 1948 são perceptíveis as idéias de liberdade, igualdade,

dignidade, e valor da pessoa humana, que visam “favorecer o progresso social e instaurar

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melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla” (ONU, 1948). Na Carta de

1948, encontramos uma vinculação a Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão de

1789, desse modo a declaração de 1948 também traz características trazidas do período

revolucionário francês e do iluminismo europeu (Maurice, 1979).

Ambas as declarações supracitadas, em sua construção expressam o dissabor para

com a violação contra os direitos do homem. Tais direitos seriam “inalienáveis e sagrados do

Homem” (documento online) na declaração da França Revolucionária, ou “direitos iguais e

inalienáveis” que constituem, juntamente com “o reconhecimento da dignidade inerente a

todos os membros da família humana”, “o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no

mundo” (ONU, 1948).

De acordo com Norberto Bobbio (1997) devemos defender e promover,

respectivamente, a manutenção e a aplicação dos direitos humanos, todavia devamos atentar

para a sua fundamentação. Esta afirmação é colocada por Bobbio em virtude de este ser o

momento de consolidação dos direitos humanos; ainda segundo Bobbio, devemos considerar

tais direitos contidos na história, e se adequando como todo direito às condições históricas do

tempo em que se aplicam. Isto impossibilita a alegação dos direitos humanos como direitos

naturais, tal como pregam os jusnaturalistas (Bobbio, 1997).

A Declaração de 1789 é de relevante importância porque não só inaugura o

conceito de dignidade, mas também faz surgir a figura do cidadão (aquele que tem direito a

ter direitos). Como nos mostra Bittar e Almeida (2007), baseados na obra de Hannah Arendt,

antes do surgimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), a única condição

para o exercício da cidadania estava embasada na nacionalidade, que segundo a Corte

Internacional de Justiça “um vínculo legal que tem sua base no fato social do enraizamento,

uma conexão genuína de existência, interesses e sentimentos, junto com a existência de

direitos e deveres recíprocos”. Mas após o sistema do DIDH, a condição necessária para o ser

humano como sujeito detentor de direitos é simplesmente a sua existência como ser humano.

Por cidadania, Bottomore (1996) entende a condição de membro de um Estado

nação (cidadania formal), como também, um conjunto de leis referente ao corpo civil,

cidadania substantiva. Juntamente com Hobsbawn (2004), podemos dizer que a cidadania é

correlata ao nascimento do Estado-Nação liberal, com suas sistematizações burocráticas dos

diversos setores da sociedade (o código de leis mais abrangente e sistemático, um código

lingüístico, um estatuto de pertença ao Estado nação, etc.).

Essa cidadania é uma categoria de pensamento composta pela conjunção dos

direitos civis, políticos e sociais surgidos e apreendidos em meados do séc. XVIII a séc.XX, e

que se consagra por manter um contra-poder aos direitos do cidadão em prática e possibilitar

conquistas sociais aos diversos componentes do espaço social (Marshall apud De Carvalho,

2004).

Esta forma de conceber a cidadania na sociedade moderna traz conseqüências que

perpassam a maneira de atuação e as possibilidades de atuação das pessoas nas relações de

poder que se estabeleceram no desenrolar da história. Alguns autores nos mostram como o

processo de estabelecimento desta concepção de cidadania influencia estas relações, como por

exemplo, “Para Rousseau, a vontade geral tem de ser construída com a participação efetiva

dos cidadãos, de modo autônomo e solidário, sem delegações que retirem transparência entre

“soberania” e “governo”. Por esta razão, o contrato social assenta não numa obrigação política

vertical cidadão estado, como sucede no modelo liberal, mas antes numa obrigação política

horizontal cidadão-cidadão na base da qual é possível fundar uma associação política

participativa. “(Santos 2003).

Há de notar também, como bem coloca Boaventura Souza Santos que “ao

consistir em direitos e deveres, a cidadania enriquece a subjetividade e lhe abre novos

horizontes de auto-realização, mas, por outro lado, ao fazê-lo por via de direitos e deveres

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gerais e abstratos que reduzem a individualidade ao que nela há de universal, transforma os

sujeitos em unidades iguais e intercambiáveis no interior de administrações públicas e

burocráticas, receptáculos passivos de estratégias de produção, enquanto força de trabalho, de

estratégias de consumo, enquanto consumidores, e de estratégias de dominação, enquanto

cidadãos da democracia de massas. A igualdade da cidadania colide, assim, com a diferença

de subjetividade, tanto mais que no marco da regulação liberal essa igualdade é

profundamente seletiva e deixa intocadas diferenças, sobretudo as da propriedade, mas

também as da raça e do sexo que mais tarde vão ser os objetos centrais das lutas igualitárias”

(Santos, 2003, pp. 240).

É importante ressaltar que, apesar do ser humano ser, como cidadão, detentor de

direitos; Não significa que ele terá acesso a eles. Essa situação é muito bem exemplificada nas

diversas situações de calamidade em que vivem várias pessoas nos diversos países. Os pactos

que se realizaram em 1966, a saber: O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que junto com a Declaração

Universal dos Direitos Humanos formam o documento base do DIDH; Já demonstram a

grande dificuldade de se estabelecer acordos internacionais sobre direitos humanos. Os pactos

começaram a ser elaborados em 1949 e só entraram em vigor vinte e seis anos depois, devido

aos entraves gerados pelos países participantes. As conferências mundiais sobre direitos

humanos, Teerã (1968) e Viena (1993), são uma tentativa de reavivar e implementar o que

fora proposto na declaração de 1948.

Assim, em meio há grandes avanços e dramáticos retrocessos, se vislumbra no

cenário político atual, novas perspectivas de conciliação e execução de fatores abordados na

Declaração Universal e nas Conferências Internacionais de Direitos Humanos.

2.3- REPRESENTAÇÃO SOCIAL

Mas afinal, como os direitos são percebidos e representados pelas pessoas e que

mecanismos psicossociais fazem com que um grupo se ache mais merecedor de direitos do

que outro? Na perspectiva adotada nesta pesquisa, os direitos humanos são definidos como

princípios avaliativos ou representações sociais normativas que permitem aos seres humanos

organizarem e legitimarem suas relações sociais (Doise, 2003). “A teoria psicossocial da

Privação Relativa (TPR) ajuda a pensar o complexo emaranhado de sentimentos e práticas

sociais advindos do descompasso existente entre aquilo que achamos sermos merecedores de

receber (i.e., nossos direitos) e aquilo que de fato recebemos” (Lima, 2007). Assim, “a

Privação é uma resposta avaliativa, cognitiva e emocional de um indivíduo que acredita que

os recursos por ele (a) recebidos, não são compatíveis com o que o é percebido como justo

receber (ver Dar e Resh, 2001; Lima & Vala, 2003). A TPR tem se mostrado relevante para a

análise de fenômenos sociais, como: sentimentos de bem-estar pessoal e mobilização em

movimentos sociais. Que são de grande relevância para entendermos as representações sociais

dos sergipanos acerca de seus direitos. A PR se subdivide em duas: A Privação Relativa

Egoísta que resulta das comparações feitas entre os indivíduos do mesmo grupo e que se

referem há um nível interpessoal e a Privação Relativa Fraterna que se refere às comparações

feitas entre um grupo de pertença do indivíduo e outros grupos socialmente relevantes.

Conceitos estes, que são constructos teóricos fundamentais para análise dos dados coletados.

E a fim de verificarmos os níveis de privação relativa intragrupal ou egoísta dos inquiridos,

indagamos sobre quanto as suas famílias dão à sociedade brasileira, em termos de trabalho,

impostos, etc., e sobre o quanto recebem desta mesma sociedade em troca através de serviços,

bem-estar social, etc.

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Já a teoria das representações sociais que embasam teoricamente a constituição

deste trabalho, é aqui tomada como o constructo teórico que se encontra presente na

psicologia social, que foi criado por Moscovici, e que no momento possui uma grande

relevância para as ciências sociais, sendo um dos conceitos mais abordados teoricamente nos

últimos tempos e que tem servido como alicerce teórico para uma gama muita variada de

trabalhos científicos.

“As representações sociais são as formas pelas quais o senso comum expressa seu

pensamento (Jodelet, 1993, Moscovici, 1976), sendo formadas a partir de dois processos, a

objetivação e a ancoragem, os quais estão ligados e não são seqüenciais. O primeiro seria o

modo como os elementos formadores das representações se organizam e também adquirem

materialidade. Este processo envolve três momentos: a construção seletiva, cujas informações

acerca do objeto são selecionadas e descontextualizadas; a esquematização, a qual seria a

organização dos elementos (esquematização estruturante); e a naturalização, etapa em que os

conceitos e as idéias adquirem materialidade e se tornam categorias sociais, vistas também

como classificações naturais. Com isso o abstrato se torna concreto e a percepção se torna

realidade. Já o conceito de ancoragem descreve os processos através dos quais o não familiar

se torna familiar e como uma representação uma vez constituída tornar-se-á um organizador

das representações sociais. A ancoragem provoca transformações nas representações já

constituídas, ou seja, ela reduz o novo ao velho e reelabora o velho para torná-lo novo. No

nível de análise psicossociológico da ancoragem são citados três tipos de sistemas de

comunicação: a propagação, modalidade de comunicação na qual as mensagens produzidas

por um grupo remetem-se ao próprio grupo tendo como finalidade adequar algo novo,

informação ou problema, ao sistema de valores do grupo; a difusão, que visa a uma

pluralidade de públicos e no qual as mensagens sobre um objeto são organizadas ignorando-se

as diferenciações sociais; a propaganda, neste sistema os objetos são representados de acordo

com as diferenciações sociais, contribuindo para afirmação da identidade de um grupo em

detrimento de outro, ao qual são atribuídas características negativas. (Moscovici 1961 apud

Vala, 2004).

As representações sociais não se tratam de respostas que um indivíduo emite em

relação a um estímulo do meio social, como afirmavam os modelos de outrora, (Farr, 1995),

baseados no esquema estímulo, organismo, resposta (S-O-R), nos quais as representações

eram apenas variáveis mediadoras entre o estímulo e a resposta; Mais sim, das maneiras como

os grupos sociais constroem e organizam os diferentes significados dos estímulos do meio

social e as possibilidades de respostas que podem acompanhar esses estímulos” (Pereira,

Torres e Almeida, 2003, p.4). Neste modelo, baseado no esquema organismo, estímulo,

organismo, resposta (O-S-O-R), proposto pela psicologia cognitiva, as representações sociais

não seriam apenas variáveis mediadoras, mas sim fatores constituintes do estímulo e

modeladores das respostas, portanto produtor da realidade. Assim, quando uma representação

social é constituída os indivíduos procuram adequar suas experiências e suas idéias às

explicações conseqüentes dessas representações (Markus e Zajonc, 1985 apud Vala, 2004).

“O conceito de representação social designa uma forma de conhecimento específico como o

saber do senso comum, cujos conteúdos manifestam a operação de processos generativos e

funcionais socialmente caracterizados. Num sentido mais amplo, designa uma forma de

pensamento social (Jodelet, 1986). Assim Jodelet proporcionou uma definição sintética do

conceito, sobre a qual parece existir hoje um amplo acordo dentro da comunidade de

estudiosos. (Souza, Roza e cols., 1998). Que consideram representações sociais como “... uma

forma de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada (...) modalidades de pensamento

prático orientadas para a comunicação, a compreensão e o domínio da vida social, material e

ideal (Jodelet, 1986, p.474 apud Souza, Roza e cols., 1998, p.4) ” .

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Assim, para entendermos como as construções simbólicas interferem nos aspectos

mais concretos das relações sociais torna-se necessário analisar as ancoragens e objetivações

das representações dos direitos humanos e o papel mediador do sentimento de privação

relativa em grupos sociais com diferentes níveis de acolhimento por esses direitos. (Lima &

Vala, 2003).

3- MÉTODO

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3.1-Participantes

Nosso estudo constituiu-se a partir de um roteiro de entrevista estruturado

aplicado a 381 moradores de 6 cidades representativas das micro-regiões do Estado de

Sergipe (Aracaju 127 entrevistados; Estância 60; Itabaiana 56; Lagarto 60; Nossa Senhora da

Glória 18; e Propriá 60). Essa amostra é representativa da população de Sergipe a uma

margem de erro de 5%. Os entrevistados são, em sua maioria, mulheres (54,6%) com idades

variando de 18 a 82 anos (média de 33 anos) e renda entre R$ 60,00 e R$ 10.000,00 (média

R$ 1.679,00, desvio padrão 1610,60).

As entrevistas foram individuais e as escolhas dos participantes foram feitas

aleatoriamente. Os entrevistados foram abordados nas ruas ou em suas casas e, após serem

apresentados à pesquisa através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ver anexos),

eram convidados a participar. As informações apresentadas diziam respeito ao caráter da

pesquisa e à livre escolha dos participantes no processo, assim como a garantia de anonimato

na análise dos resultados.

O roteiro da entrevista foi composto de perguntas abertas e fechadas sobre direitos

humanos e privação relativa.

3.2- Procedimentos e Instrumento

Nas entrevistas utilizamos um roteiro estruturado com blocos temáticos

envolvendo: a) conhecimento sobre direitos humanos, b) avaliações do acesso a esses direitos,

c) importância atribuída a esses direitos, d) sentimentos de privação relativa interpessoal e

intergrupal, seja no nível da distribuição dos recursos materiais e simbólicos, seja ao nível do

tratamento institucional recebido pelos cidadãos (privação relativa procedimental), e)

indicadores de identidade social, f) indicadores de participação política e inserção em redes

sociais e g) dados sociais e demográficos. Utilizando perguntas abertas e fechadas, que

envolvem questões de associação livre, indagações acerca da percepção dos direitos humanos,

sobre a privação relativa e seu ativismo político.

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4- RESULTADOS E DISCUSSÃO

A questão acerca da percepção de acesso aos direitos humanos, revela que de

maneira geral, à população sergipana considera que tem acesso à maioria dos direitos que

devem lhes ser assegurados segundo a constituição brasileira. A questão revelou ainda, no

tocante aos direitos considerados nos questionários aplicados, que: Em torno de 70% da

população sergipana considera ter acesso à saúde, com certa variância de Lagarto e Itabaiana

(cidades representativas das micro-regiões administrativas do estado) onde aproximadamente

45% dos moradores consideram que não tem acesso à saúde. A maioria das cidades

representativas das micro-regiões do estado não apresentaram dissonância relevante quanto ao

dado geral. Em volta de 80% da população de Sergipe considera ter acesso à educação, não

distanciando significativamente nenhuma das micro-regiões do estado. Aproximadamente

84% consideram que tem acesso à moradia; 67% dos entrevistados consideram que tem

acesso ao trabalho, aqui não foi considerado trabalho simplesmente como trabalho formal,

emprego. E sim, trabalho como um meio de obtenção das condições necessárias para se viver.

Cerca de 74% consideram que tem liberdade sexual e 73% afirmam ter liberdade de

expressão. Há de se ressaltar que durante as entrevistas, em todas as regiões do estado, houve

uma confusão por parte das pessoas que muitas vezes confundiam liberdade sexual, direito a

dispor da sua sexualidade sem impedimento, com libertinagem sexual, que são posturas

“desviantes” em relação à sexualidade. Em torno de 76% dos entrevistados consideram ter

acesso ao lazer e aproximadamente 79% afirmam ter liberdade de ir e vir.

Destoam dos dados gerais as respostas sobre o direito à segurança. Nesta, cerca de

68% das pessoas consideram que não tem acesso a esse direito na referida sociedade, com

exceção de Glória, que 44% das pessoas entrevistadas consideram que não tem acesso a

segurança. Há de se contextualizar que durante o período em que os questionários estavam

sendo aplicados, a população de Sergipe vivia um momento de determinado pavor

psicológico, devido a grande repercussão midiática do “caso Pipita”, em que dois jovens

seqüestraram duas adolescentes e aterrorizavam a população aonde chegavam; E ainda a

grande repercussão, a nível nacional, do “caso Isabela Nardoni”, quando uma criança foi

atirada pela janela de um prédio, estes com ocorrência a época de aplicação dos questionários.

Há de se observar ainda, que esses “casos” que repercutiram muito na mídia local e nacional,

respectivamente, influenciaram a percepção de acesso à segurança, mas não indicam, no

nosso entendimento, que a percepção de insegurança é um fato sazonal. A todo o momento se

tem observado na mídia local e principalmente na mídia nacional, à repercussão de casos que

têm chocado a população brasileira; O que nos leva a constatar que a população da maioria

das cidades representativas das micro-regiões do estado vivenciam no momento atual uma

sensação de insegurança. Sendo este o direito acerca do qual se consideram mais excluídos.

Esclarecemos que a indagação dessa questão se referia aos direitos obtidos através

da esfera pública ou possibilitados pela mesma, só que muitas pessoas confundiam a sua

obtenção através da esfera privada. Apesar de ser esclarecido pelo entrevistador quando se

percebia ou se evocava a dúvida (ver anexos, indagação da questão quatro).

Observe na tabela abaixo, que cada item (saúde, educação, moradia, etc.) foi

analisado em relação ao total de entrevistas. À exemplo, do total de 381 entrevistados 111

afirmam não possuir, ou melhor, não ter acesso à saúde e 270 dizem possuir, ter acesso a esse

direito.

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Tabela 1. Frequência das respostas à questão: “Da lista de direitos abaixo, identifique

aqueles que você como cidadão brasileiro tem acesso?”

Itens Frequência Percentual Válido%

Saúde Não possui 111 29,1

Possui 270 70,9

Educação Não possui 75 19,7

Possui 306 80,3

Moradia Não possui 60 15,7

Possui 320 84,0

Segurança Não possui 261 68,5

Possui 120 31,5

Trabalho Não possui 125 32,8

Possui 256 67,2

Liberdade sexual Não possui 99 26,0

Possui 282 74,0

Liberdade de expressão Não possui 103 27,0

Possui 278 73,0

Lazer Não possui 90 23,6

Possui 291 76,4

Liberdade de ir e vir Não possui 80 21,0

Possui 301 79.0

Quando as pessoas eram indagadas “Considerando sua vida de um modo geral,

você considera que vive bem?”, se observou que aproximadamente 77% da população

sergipana considera que vive bem, não se observando, de maneira geral, nenhuma diferença

significativa nas micro-regiões representativas do estado (Aracaju, Itabaiana, Estância, Nossa

Senhora da Glória, Lagarto e Propriá). Também se observou que há correlação significativa

entre a renda familiar e o sentimento de viver bem, ou seja, quanto mais se ganha

financeiramente mais as pessoas consideram que vivem bem. E observou-se também, que não

há diferença relevante entre as pessoas que se consideram brancas e pessoas que consideram

que tiveram alguma descendência afro, como: negros, mulatos, morenos,etc.

O que se constatou é que a maioria da população sergipana considera que tem

acesso aos direitos humanos, fator decisivo para a percepção da forma de viver bem; Destarte,

quando perguntados “pense na renda mensal de sua família. Essa renda é suficiente para vocês

viverem bem?”, mais de 50% das pessoas (50,3%) consideram que a renda mensal que

adquirem não é suficiente para obterem o que necessitam para viverem bem. Daí depreende-

se, que a maioria da população sergipana considera que vive bem, não pelas condições

socioeconômicas que possuem. Mas por outros fatores psicossociais que compõem a

representação do sentimento de viver bem dessa população. O que se percebe analisando a

questão seguinte, em que se perguntava “o que é viver bem na sua opinião?” é que muitas

pessoas associam o sentimento de viver bem com “viver tranquilo com a família”, “estar perto

de quem gosta”, “viver em paz consigo e com Deus”, “não ter problemas com a justiça”, etc..

Mas por outro lado, o que se leva a crer, é que muitas dessas representações são congruentes

com as formas de conformação e sobrepujadas por estas mesmas. Entende-se como forma de

conformação aqui, aquilo que apareceu na fala de muitos dos entrevistados quando

perguntados se viviam bem ou se a renda era suficiente para se viver bem, a saber: Que não

viviam muito bem, mas quando se comparavam com outras pessoas, geralmente em situação

14

pior, consideravam, sim, que viviam bem. Assim, a maioria das pessoas, geralmente, toma

como parâmetro para o sentimento de viver bem, as pessoas que há cercam; Ou seja, se

conforma, muitas vezes, comparando-se com o contexto de desigualdade social ou com a

situação de pobreza (carência econômica) em que vive a maior parte da população brasileira.

O que leva a concluir que as pessoas procuram mecanismos psicossociais que amenizam e

positivam a sua maneira de viver. (A tabela seguinte refere-se à questão 12).

Tabela 2. Frequência de respostas à questão: “Considerando sua vida de um modo

geral, você considera que vive bem?”

Cidade Sim Não Total

Aracaju 81 15 96

Estância 48 7 55

Itabaiana 43 13 56

Lagarto 37 23 60

Glória 12 4 16

Propriá 48 12 60

Total 269 74 343

Quando perguntados “Você acha que no Brasil alguns têm mais acesso aos

direitos que outros?” As repostas não apresentaram surpresas já que aproximadamente 92%

da população sergipana considera que na sociedade brasileira alguns têm mais direitos que

outros; Quando se respondia “sim”, eram indagados sobre quem tem mais acesso aos direitos

e quem tem menos. As respostas mais freqüentes daqueles que opinaram, como havia de se

esperar, é que os ricos com aproximadamente 67% e os que estão no poder ( políticos) com

aproximadamente 15% são os que tem mais direitos. Os pobres e a classe baixa com 75% são

considerados os que têm menos acesso aos direitos. Como também era de se esperar, 89%

consideram essa situação injusta. E quando questionados “você acha que essa situação pode

mudar ou se alterar?”, aproximadamente 50% das pessoas consideram que essa situação, em

que uns têm mais acesso aos direitos que outros, não vai mudar nunca. O que demonstra que

uma boa parte da população desacredita nesta mudança. E revela um dado importante sobre a

maneira das pessoas identificarem as suas expectativas a cerca do país e suas possíveis

maneiras de agir para adquirir os direitos que lhes são asseguradas pela constituição brasileira.

Tabela 3. Frequência de respostas à questão: “Você acha que no Brasil alguns têm mais

acesso aos Direitos que outros?”

Frequência Porcentagem

Sim 323 92,3

Não 26 7,4

Não respondeu 1 0,3

Total 350 100,0

15

Tabela 4. Frequência de respostas à questão: “Você acha que está situação é justa?”

Frequência Porcentagem

Sim 12 3,4

Não 310 88,6

Não respondeu 28 8,0

Total 350 100,0

Tabela 5. Frequência de respostas à questão: “Você acha que essa situação pode mudar

ou se alterar?”

Frequência Porcentagem

Sim 176 50,3

Não 138 39,4

Não responderam 36 10,3

Total 350 100,0

Ao serem interrogados sobre o que vem a ser direitos humanos, “Para você, o que

são direitos humanos”, a maioria dos entrevistados 22,5% respondeu que não sabe o que são

direitos humanos, fato interessante visto que a maioria deles diz ter acesso aos mesmos,

porém não sabem definir o que são esses direitos. Em seguida com 10,2% ficaram as

respostas cujos entrevistados definiram direitos humanos como sendo, igualdade, justiça,

democracia, dar direito a quem não tem, igualdade sócio-econômica. Também com a

mesma porcentagem de 10,2% ficaram as seguintes respostas: liberdade, viver em paz, fazer

o que gosta, direito de ir e vir, liberdade de expressão. Outra resposta interessante e que

ficou em quarto lugar com 8,6% foi: respeito ao próximo, ser respeitado, não passar por

cima dos outros, saber conviver com as diferenças, valores. Já 7,5% dos entrevistados

definem direitos humanos como ter condições sociais: saúde, assistência, estudo, emprego,

trabalho, moradia, alimentação, segurança, transporte. Cerca de 6% da população sergipana

considera que direitos humanos seriam o necessário pra viver (o essencial, que precisamos

para ter uma vida social normal). Vejamos o restante das respostas na tabela abaixo:

16

Tabela 6. Definição de direitos humanos segundo os entrevistados. Frequência Porcentagem Percentual

Válido

Direitos que devemos ter / Inerentes ao ser humano (devem ser assegurados)

8 2,1 2,1

Igualdade / Justiça (democracia, dar direito a quem não tem, igualdade sócio-econômica)

39 10,2 10,2

Condições sociais: saúde, assistência, estudo, emprego, trabalho, moradia, alimentação, segurança, transporte, etc.

28 7,3 7,3

Não sei 86 22,5 22,6

Respeito ao próximo / Ser respeitado (não passar por cima dos outros, saber conviver com as diferenças); Valores

33 8,6 8,6

Liberdade / Viver em paz (fazer o que gosta, direito de ir e vir, liberdade de expressão)

39 10,2 10,2

Bem-estar / vida boa (aquilo que é bom para o ser humano)

11 2,9 2,9

Direitos preservados pela lei/pelo governo (direitos legais)

11 2,9 2,9

Honestidade (não cometer nada de errado, ser direito); Regras sociais que as pessoas devem seguir (forma certa, deveres que temos, limitações que temos)

15 3,9 3,9

Tudo o que o ser humano tem acesso (os direitos que temos, o que cada um de nós tem, ter os direitos na prática)

14 3,7 3,7

Valores 9 2,4 2,4

Não responde / não categorizável. Tautológica 13 3,4 3,4 Direito que leva à cidadania (proteção ao cidadão, direitos que temos como cidadãos, ser reconhecido na sociedade)

17 4,5 4,5

Uma coisa que não funciona / não existe (está escasso, está escrito no papel mas não existe, utopia, ilusão, leis que não surtem efeito)

9 2,4 2,4

Direito à vida / Respeito à vida 5 1,3 1,3

Direito que favorece a malandragem (solta bandido) 1 3 3

Direito de reivindicar (de poder reclamar, saber se defender, exercer a cidadania, tudo que podemos conquistar)

12 3,1 3,1

O necessário para viver (o essencial, o que precisamos para ter uma vida social normal)

22 5,8 5,8

Dignidade (vida digna) 9 2,4 2,4

Ao serem interrogados sobre “Dentre os direitos que disse não ter acesso, quais

lhe incomoda mais não possuir ou o que queria mais ter e não tem?”, pergunta de número 7 no

questionário, a maior parte dos entrevistados respondeu que a segurança (item 4) é o direito

que mais incomoda não ter, essa resposta pode ter decorrido do fato de a mídia expor quase

todos os dias casos que envolvem violência e podem gerar medo e insegurança nas pessoas.

Lembrando que na época de aplicação dos questionários a sociedade sergipana assistia aos

dois casos, já acima citados, Pipita (a nível regional) e Isabela Nardoni (a nível nacional), que

chocaram a referida sociedade. Então a exposição sensacionalista desses dois casos por parte

da mídia, pode ter influenciado nas respostas dos entrevistados; Em segundo lugar ficou a

saúde citada por 50 (13,1%) entrevistados. Esta resposta pode ter sido citada em virtude da

carência e precariedade do atendimento em postos de saúde e hospitais, sendo que em Sergipe

só existe um único hospital público, Hospital João Alves Filho, o qual atende pacientes não só

da capital e interior do estado, mas também pessoas de outros estados como Bahia e Alagoas,

17

provocando superlotação no mesmo. Em terceiro ficou trabalho citado por 45 pessoas

(11,8%). É interessante analisar nessa questão que apesar de poucas pessoas terem reclamado

não ter acesso à moradia (2,4%) e à educação (1,8%), na prática exista ensino de qualidade

para todos ou boas condições de moradia. As respostas dadas nesta questão podem ser

compreendidas dentro do contexto das representações sociais, como afirma Vala (2004,

pag.481): “Entendendo as representações sociais como teorias práticas sobre objetos sociais

particulares, mostramos como, enquanto teorias, elas envolvem uma dimensão de explicação

e argumentação. Ora, quando os indivíduos se questionam sobre fenômenos sociais como a

pobreza, o desemprego, a saúde, a violência ou o insucesso escolar, acionam as teorias que

coletivamente construíram sobre estes mesmos fenômenos, e é no quadro dessas teorias que

procuram e estruturam as explicações.” Vejamos abaixo a tabela referente a questão 7:

Tabela 7: Frequência de respostas à questão: “Dentre os direitos que disse não ter

acesso, quais lhe incomoda mais não possuir ou o que queria mais ter e não tem?”,

Frequência Porcentagem Percentual Válido

Saúde 50 13,1 15,9

Educação 7 1,8 2,2

Moradia 9 2,4 2,9

Segurança 167 43,7 53,0

Trabalho 45 11,8 14,3

Liberdade sexual 5 1,3 1,6

Liberdade de expressão 13 3,4 4,1

Lazer 10 2,6 3,2

Liberdade de ir e vir 7 1,8 2,2

Outros 2 5 6

Não responderam 67 17,5

Total 382 100

18

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em relação ao objetivo da pesquisa de analisar as representações sociais dos

direitos humanos dos sergipanos e a percepção de acesso a esses direitos, pode-se verificar

que estes últimos são considerados acessíveis, visto que os participantes se consideram

detentores de direitos, embora outros afirmem não possuí-los. Talvez o fato de ter acesso aos

direitos, mesmo que de forma precária, já seja suficiente para os entrevistados terem alegado

possuí-los.

Os resultados mostram que, de maneira geral, a população sergipana afirma ter

acesso à maioria dos direitos, saúde, educação, moradia, trabalho entre outros, os quais

segundo a constituição brasileira lhes deveriam ser assegurados, além de afirmarem viver

bem. Porém os resultados referentes ao item segurança diferem dos demais, visto que boa

parcela dos entrevistados diz não ter acesso ao mesmo. Ao comparar o fato de as pessoas

afirmarem ter acesso aos direitos, questão acima referida, com o fato de as mesmas não

saberem definir o que são direitos humanos, resultado de outra questão da pesquisa, se

observa algo interessante, visto que os entrevistados afirmam ter acesso a algo (no caso os

direitos humanos), porém não conseguem definir os mesmos. A partir disso pode-se pensar

como eles reivindicaram esses direitos se não sabem o que são estes.

Ainda de acordo com os dados, se verifica que a população sergipana considera

injusta a situação de uns (segundo os participantes da pesquisa os ricos e os políticos) terem

mais acesso aos direitos que outros (os pobres). Aqui se observa a constante disputa de classes

na sociedade brasileira entre ricos e pobres, principalmente pelo fato de no nosso país a

concentração de renda ser alta, ou seja, uma minoria detém a maior parte das riquezas e tem

mais acesso aos direitos, enquanto que uma maioria fica com o restante das mesmas, além de

acesso aos direitos de forma precária. Sabe-se que as pessoas de condições sócio-econômicas

mais elevadas, no geral, têm acesso a bons planos de saúde e hospitais particulares bem

equipados, não enfrentando a superlotação de muitos hospitais públicos; em relação à

educação, geralmente estudam na rede particular e sabe-se que no Brasil o ensino público

encontra-se defasado; e em relação às moradias, estas são dignas. Tudo isso contrasta com a

situação dos menos favorecidos, ou melhor, pobres. As afirmações feitas pelos entrevistados,

de que os ricos e políticos têm mais acesso aos direitos que os pobres podem ser explicadas

através das comparações intergrupais. Segundo Tajfel (1983), “Um grupo só existe em

relação a outro grupo.” Apesar da maioria da população sergipana se considerar detentora dos Direitos

humanos é de grande relevância se observar que de acordo com os dados, se percebe que

muitas pessoas consideram que não tem acesso aos direitos que deveriam lhes ser

assegurados. Consideramos muitas pessoas, apesar da maioria dos direitos serem percebidos

como acessíveis a maior parte dos entrevistados, porque a percepção de acesso aos direitos

não significa exatamente a sua obtenção. O que revela uma considerável falta de acesso aos

direitos básicos por uma boa parcela da população. O que denuncia a necessidade de políticas

públicas de ampliação do acesso aos direitos humanos.

É válido ressaltar que dentre os direitos citados grande parte dos entrevistados

reclama não ter acesso a segurança. Isso pode dever-se não só a exposição de casos de

violência por parte da mídia (local e nacional), como também ao aumento no número de

crimes (assaltos, furtos, assassinatos, etc.) tanto na capital (Aracaju) quanto nos outros

municípios do estado de Sergipe onde a pesquisa foi realizada. Em relação à educação,

observa-se que a maioria dos entrevistados diz ter acesso a esse direito, sendo poucos os que

19

reclamaram não ter acesso ao mesmo, o que não significa haver ensino de qualidade para

todos. Outro exemplo é o fato de pouquíssimos entrevistados reclamarem o acesso à moradia,

ou seja, a maior parte deles afirma possuir esse direito, mas não se sabe na prática se as

moradias dos mesmos são realmente adequadas e de boa qualidade, isto é, muitos podem ter

acesso aos direitos, porém de forma precária. Em suma a pesquisa permitiu compreender

como a população sergipana entende os direitos humanos e como percebe o acesso a estes.

.

20

6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Bobbio, N (1997). A era dos direitos. Ed. Campus, SP

Bittar, Eduardo C. B. e Almeida, Guilherme Assis (2007). Curso de Filosofia do Direito.Ed.

Atlas, SP

Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (1998).

Psicologia, Ética e Direitos Humanos. Câmara Brasileira do Livro, SP

Declaração Universal dos Direitos Humanos. In: www.un.org

De Carvalho, J, M. (2004). A cidadania no Brasil. Ed. Civilização brasileira

Doise, W (2003). Human Rights : Common Meaning and Differences in Positioning. In:

Psicologia: Teoria e Pesquisa, vol.19 n.3, pp.201210. Disponível em:

www.scielo.com.br/scielo.php

Doise, W (2002). Da Psicologia Social à Psicologia Societal. In: Psicologia: Teoria e

Pesquisa, vol.18 n.1, pp.027035. Disponível em: www.scielo.com.br/scielo.php

Hobsbawn, E. (2004). Nações e Nacionalismo desde 1780. ed. Paz e terra. São Paulo,SP

Maurice, C (1979). O que são direitos humanos? Ed. Difel, SP

Lima, M.E.O., & Vala, J. (2003). Posições sociais e percepções de justiça In: J. Vala (Org.),

Simetrias e Identidades de Jovens Negros em Portugal, p. 51-76. Oeiras: Celta.

Ortiz, R (2007). Anotações sobre o universal e a diversidade. In: Revista Brasileira de

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Lima, M.E.O. (2007). Representações sociais dos Direitos Humanos, Privação Relativa e Percepções

de Justiça Social. Projeto financiado pelo Edital 03/2007 da FAPITEC.

Outhwaite e Bottomore (1996). Dicionário do pensamento social do séc. XX. Jorge Zahar

Editor. Rio de Janeiro

Pereira, C., Torres, A.R.R., Almeida, S.T. (2003). Um estudo do preconceito na

perspectiva das representações sociais: análise da influência de um discurso

justificador da discriminação no preconceito racial. In: Psicologia: Reflexão e

Crítica, Vol. 16 n.1, pp. 101590. Dísponível em: www.scielo.br/ scielo.php

Santos, Boaventura de Sousa (2003). Pela Mão de Alice o social e o Político na Pós

Modernidade. Ed. Cortez, SP

Souza, de L., Rosa, L. I. da.( 1998). Direitos Humanos e representação de justiça.

In: Psicologia: Reflexão e Crítica, Vol. 11 n.3, pp. 101590. Dísponível em:

www.scielo.br/ scielo.php.

Tajfel, Henri.Grupos humanos e Categorias Sociais- II. Livros Horizonte.1981.

21

Tocqueville, Alexis de. (1987), A Democracia na América. 3 ed. São Paulo, Ed. Itatiaia, Ed. da

Universidade de São Paulo.

Vala, J. e Monteiro, M.B.(2004). Psicologia social.6.ed.Lisboa: Fundação Calouste

Gulbenkian, 2004.

22

7- ANEXOS:

O DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE está

fazendo um estudo sobre as representações ou percepções que os sergipanos têm sobre os

direitos humanos. Para tanto, utilizamos um roteiro de entrevista com algumas questões que

solicitamos que responda. O tempo médio da entrevista é de 15 minutos. Não existem

respostas certas ou erradas, interessa-nos apenas saber as suas avaliações e opiniões

pessoais sobre o tema. Sua colaboração é muito importante para nós.

Obrigado!

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA

PROJETO DE PESQUISA

Representações Sociais dos Direitos Humanos em Sergipe

Coordenador da pesquisa: Prof. Dr. Marcus Eugênio Oliveira Lima ___________________

TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO

Pelo presente documento, declaro ter conhecimento dos objetivos da pesquisa, que me

foram apresentados pelo responsável pela aplicação do questionário, e conduzida pelo

Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe.

Estou informado(a) de que, se houver qualquer dúvida a respeito dos procedimentos

adotados durante a condução da pesquisa, terei total liberdade para questionar ou mesmo me

recusar a continuar participando da investigação.

Meu consentimento, fundamentado na garantia de que as informações apresentadas

serão respeitadas, assenta-se nas seguintes restrições:

a) Não serei obrigado a realizar nenhuma atividade para a qual não me sinta disposto

(a) e capaz;

b) Não participarei de qualquer atividade que possa vir a me trazer qualquer prejuízo;

c) O meu nome, e o dos demais participantes da pesquisa, não serão divulgados;

d) Todas as informações individuais terão o caráter estritamente confidencial;

e) Os pesquisadores estão obrigados a me fornecer, quando solicitados, as

informações coletadas;

f) Posso, a qualquer momento, solicitar aos pesquisadores, que os meus dados sejam

excluídos da pesquisa.

g)

Ao assinar este termo, passo a concordar com a utilização das informações para os fins

a que se destina, salvaguardando as diretrizes universalmente aceitas da ética na pesquisa

científica, desde que sejam respeitadas as restrições acima enumeradas.

O coordenador deste projeto de pesquisa é o Professor Marcus Eugênio Lima, que

poderá ser contatados pelo e-mail meolima@uol.com.br ou telefone 3042 6500.

Sergipe, Abril de 2008

1) Quando você ouve a palavra BRASIL, que coisas lhe vêm primeiro à cabeça (imagens,

pensamentos, sentimentos) __________________, ________________, ______________

23

2) Na sua opinião, quais as coisas fundamentais para um ser humano viver?

___________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

3) Para você, o que são “direitos humanos”?

___________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________

4) Da lista de direitos abaixo, identifique aqueles que você como cidadão brasileiro tem

acesso.

( ) saúde

( ) educação

( ) moradia

( ) segurança

( ) trabalho

( ) liberdade sexual

( ) liberdade de expressão

( ) lazer

( ) liberdade de ir e vir

( ) outro. Qual?_________________

5) Dentre os direitos que disse ter acesso (o entrevistador(a) deve repetir cada item marcado e

fazer a pergunta para cada um ), você está satisfeito com o modo como eles são oferecidos?

_________________________________________________________________________

Por quê?_________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

6) De todos estes direitos listados, qual o mais importante para

você?___________________Por quê? __________________________________________

_________________________________________________________________________

7) Dentre os direitos que disse não ter acesso (o entrevistador(a) deve ler em voz alta repetir

cada item não marcado), quais lhe incomoda mais não possuir ou o que queria mais ter e não

tem?

______________________, ___________________________, ______________________

8) Por que acha que não tem acesso a este direito?

_________________________________________________________________________

9) O que você pessoalmente poderia fazer para ter acesso a este

direito?__________________________________________________________________

10) Para você qual a maior falta de respeito que um cidadão ou cidadã sofre na sociedade

brasileira?_________________________________________________________________

24

11) Você acha que no Brasil alguns grupos têm mais acesso aos direitos ou são mais

beneficiados que outros? Sim ( ) Não ( )

11.1) Em caso afirmativo: Quem tem mais acesso aos direitos _____________________e do

que quem? _________________________________

11.2) Você acha que esta situação é justa? Sim ( ) Não ( )

11.3) Você acha que esta situação pode se alterar? Sim ( ) Não ( )

(Em caso afirmativo pergunte a 11.3.1 e 11.3.2)

11.3.1) Como esta situação pode se

alterar?_____________________________________________

_________________________________________________________________________

11.3.2) O que você estaria disposto a fazer para mudar esta

situação?__________________________________________________________________

_________________________________________________________________________

12) Considerando sua vida de um modo geral, você considera que vive bem?

Sim ( ) Não ( )

13) O que é “viver bem” na sua opinião? _______________________________________

_________________________________________________________________________

14) Pense na renda da sua família. Essa renda é suficiente para você e sua família “viverem

bem”? Sim ( ) Não ( )

Em caso negativo pergunte a 18.1.

14.1) Quanto, então, acha que bastaria ou seria suficiente para vocês viverem bem?

_________________________________________________________________________

15) Na sua opinião, sua família colabora com o Brasil ou a sociedade através de trabalho,

impostosque paga, etc.? Sim ( ) ( ) Não (Em caso afirmativo pergunte a 14.1)

15.1) O quanto você acha que a sua família contribui com a sociedade?

( ) Muito Mais ou Menos ( ) Pouco ( )

16) Considere, agora, o que a sua família recebe em troca da sociedade brasielira (salário,

bem-estar em geral, condições de vida, etc.). Quanto é que acha que a sua família recebe da

sociedade?

( ) ( ) ( ) ( )

Muito Mais ou menos Pouco Nada

17) Fazendo um balanço entre aquilo que sua família oferece à sociedade e aquilo que ela

recebe em troca, como você se sente?

25

( ) satisfeito ( ) insatisfeito ( ) indiferente

Por que?_______ ___________________________________________________________

_________________________________________________________________________

18) Como se sente em relação a ser brasileiro?

( ) ( ) ( ) ( ) ( )

muito

satisfeito

satisfeito indiferente insatisfeito muito

insatisfeito

19) Você participa de alguma organização (grupos, associações, entidades, etc.) da sociedade?

( ) não Sim ( ) Qual(is)?_____________________________________________

20) Você já ouviu falar da declaração universal dos direitos humanos? Sim ( ) Não ( )

Dados sócio-demográficos

Sexo: Feminino ( ) Masculino ( ) Qual a sua idade?___________

Você trabalha? ________ Qual sua profissão?____________________________

Qual é aproximadamente a renda da sua família? _______________________

Quantas pessoas vivem dessa renda? __________________________

Qual a sua religião?______________________ Estado civil______________________

Você nasceu aqui nesta cidade?________Vive aqui há quanto tempo? __________

Qual o seu nível de escolaridade (anos de estudo)? ______________________

Qual a cor da sua pele? ________________ ( Escrever do modo como ela responde)

Qual a profissão dos seus pais? Pai______________, Mãe?_________________

Bairro______________________________

Obrigado pela colaboração!