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Relatório

Audiência Pública

Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica PUI

CONTRATO SEDUR-BA

Nº 002/2014

OBJETO

Contratação de serviços especializados de consultoria para a realização de estudos

urbanísticos e a elaboração, com participação social, dos instrumentos de política

urbana, essenciais e estratégicos relacionados ao desenvolvimento socioeconômico

da macroárea de influência da Ponte Salvador – Itaparica/SVO.

Salvador-BA

Julho 2015

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SUMÁRIO

1. Apresentação ............................................................................................................................................... 3

2. Introdução ................................................................................................................................................... 3

3. O processo de participação social no Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica – PUI. ................... 3

4. Mobilização .................................................................................................................................................. 6

4.1. Objetivo Geral do Processo de Mobilização ....................................................................................... 6

4.2. Preparação para audiência pública do Plano Urbano Intermunicipal – Planejamento participativo

com os Grupos de Acompanhamento Local de Itaparica e Vera Cruz .............................................................. 6

4.3. Articulação com os municípios ........................................................................................................... 7

4.4. Mapeamento de atores ..................................................................................................................... 8

4.5. Peças de Comunicação ..................................................................................................................... 10

4.6. Acessibilidade................................................................................................................................... 11

5. Resultados da Audiência Pública ................................................................................................................ 11

6.1 Relato do evento ......................................................................................................................................... 11

6.1.1 1ª Parte: Mesa de abertura e apresentação de conteúdo ...................................................................... 12

6.1.2 2ª Parte: Mesa de trabalho e proposições da sociedade ........................................................................ 15

6.1.3 Outros resultados da audiência pública .................................................................................................. 25

6.1.3.1 Ofícios ao Governo do Estado da Bahia ................................................................................................. 25

6.1.3.2 Contribuições ao relatório do PUI realizadas pela equipe da SEDUR ..................................................... 25

6.1.3.3 Visita técnica do vice-governador e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia ........................... 27

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1.1.1.1. ApreApreApreApresentaçãosentaçãosentaçãosentação

O presente relatório tem por objeto apresentar o processo de mobilização e os

resultados preliminares da Audiência Pública do Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de

Itaparica, doravante denominado PUI realizada no dia 17 de julho de 2015 no município de

Vera Cruz-BA.

O Plano Urbano Intermunicipal é um produto integrante do contrato SEDUR/BA nº

002/2014 e se constitui como instrumento de planejamento urbano de escala regional,

proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia –

SEDUR, no bojo dos estudos urbanísticos para implementação do Sistema Viário Oeste –

SVO1.

2.2.2.2. IntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntrodução

O relatório apresentará o processo de mobilização e os resultados preliminares da

Audiência Pública do Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica, doravante

denominado PUI realizada no dia 17 de julho de 2015 no município de Vera Cruz-BA.

O documento trará o percurso de construção do Plano Urbano Intermunicipal a partir

do processo de participação social que culminará na Audiência Pública e incorporação dos

conteúdos ao texto final do PUI.

3.3.3.3. O processo de participação social nO processo de participação social nO processo de participação social nO processo de participação social no Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica o Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica o Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica o Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica –––– PUI. PUI. PUI. PUI.

O Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica teve em sua elaboração etapas de

participação social que precederam a Audiência Pública, e que foram realizadas de forma

consoante ao princípio da gestão democrática da cidade que impõe que o planejamento

urbano deve ser formulado, acompanhado e executado com a participação da população e

entidades representativas (Estatuto da Cidade, art. 2º, II Lei 10.257/2001).

Nesse sentido, o Plano Urbano Intermunicipal, considerou a participação da

população de forma a incorporar contribuições no documento apresentado em audiência

pública.

Durante todo o processo de elaboração do PUI os grupos denominados Grupos de

Acompanhamento Local – os GALs, compostos pelos Conselhos das Cidades, gestores

1 O Sistema Viário Oeste (SVO) é um projeto de infraestrutura de iniciativa do Governo do Estado da Bahia e

em decorrência de sua natureza e das intervenções no território da Ilha de Itaparica para sua implementação, a

legislação urbanística impõe a obrigatoriedade (art. 41, V Lei 10257 /2001) de revisão ou elaboração dos planos

diretores de desenvolvimento urbano dos municípios diretamente impactados.

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públicos estaduais e municipais e outros membros da sociedade civil dos municípios de

Itaparica e Vera Cruz participaram desde o planejamento até a finalização.

A formação dos GALs, instância que terá a duração do processo de elaboração e

revisão dos Planos Urbanísticos, reforça o caráter participativo do Plano e confere maior

autonomia para que os Conselhos das Cidades contribuam para sua execução.

Etapas do Processo Participativo do Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica Etapas do Processo Participativo do Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica Etapas do Processo Participativo do Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica Etapas do Processo Participativo do Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica ---- PUIPUIPUIPUI

Eventos específicos do Plano Urbano IntermunicipalEventos específicos do Plano Urbano IntermunicipalEventos específicos do Plano Urbano IntermunicipalEventos específicos do Plano Urbano Intermunicipal

Os eventos abaixo descritos são referentes a atividades de discussão ampliada e tendo por objeto a discussão

e construção específica do Plano Urbano Intermunicipal

Evento Data Objetivo

1ª Etapa: 1ª Etapa: 1ª Etapa: 1ª Etapa: Preparação

para o processo

participativo

Apresentação Pública

do processo de

Planejamento da Ilha

de Itaparica

26/05/2014 Apresentar à população dos

municípios da de Itaparica e Vera

Cruz os principais instrumentos de

planejamento urbano a serem

elaborados e exibir uma panorama

do Projeto do sistema Viário

Oeste.

Apresentação do

diagnóstico

preliminar do Plano

Urbano

Intermunicipal da Ilha

de Itaparica

03/07/2014 Apresentar o resultado preliminar

dos levantamentos de dados

técnicos secundários que

resultaram no diagnóstico para

elaboração do Plano Urbano

Intermunicipal da Ilha de Itaparica.

2ª Etapa: L2ª Etapa: L2ª Etapa: L2ª Etapa: Leitura

comunitária e

discussão pública

1ª Oficina: Leitura

Social

28 e 29/08/2014 Levantar as opiniões e percepções

da população sobre a realidade

atual e a visão de futuro para o

desenvolvimento da Ilha de

Itaparica.

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2ª Oficina:

Construção do Plano

Urbano

Intermunicipal

07/10/2014 Construção de cenário desejado

para a Ilha de Itaparica

2ª Etapa: Fórum de.

Fórum “A ilha que

temos, a ilha que

queremos”

09/10/2014 Apresentar e discutir os elementos

do cenário desejado que norteará

a proposta do Plano Urbano

Intermunicipal (PUI)

3ª Oficina:

Construção do Plano

Urbano

Intermunicipal

04/12/2014 Dar sequência às discussões

públicas sobre o planejamento

territorial da Ilha e avançar no

processo coletivo de construção

do PUI considerando os cenários

discutidos com a população no

Fórum “A Ilha que temos, a Ilha

que Queremos”.

3ª etapa: 3ª etapa: 3ª etapa: 3ª etapa: recepção de

propostas e

pactuação

Audiência Pública do

PUI

17/07/2015 Apresentar à população o texto

preliminar do Plano Urbano

Intermunicipal e recepcionar

sugestões da população à

proposta.

Reuniões de acompanhamentoReuniões de acompanhamentoReuniões de acompanhamentoReuniões de acompanhamento,,,, capacitações, reuniões técnicascapacitações, reuniões técnicascapacitações, reuniões técnicascapacitações, reuniões técnicas e oficinas de leitura social do Plano Diree oficinas de leitura social do Plano Diree oficinas de leitura social do Plano Diree oficinas de leitura social do Plano Diretor de tor de tor de tor de

Desenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento UrbanoDesenvolvimento Urbano que subsidiaram a construção do Plano Urbano Intermunicipal

Evento Quantidade de

reuniões

Objetivo

Oficinas de levantamento técnico com

técnicos e gestores municipais - Itaparica e

Vera Cruz.

2 Levantamento de dados técnicos e

entendimento de dinâmicas

próprias das prefeituras relativas à

questões urbanísticas

Reuniões nas localidades (sensibilização e

mobilização) Vera Cruz

7 Reuniões de mobilização nas

localidades.

Reuniões leitura social nas localidades - PDDU 6 Reunião de leitura social nas

localidades – etapa de diagnóstico

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Itaparica do PDDU.

Reuniões leitura social nas localidades - PDDU Vera Cruz

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Reunião de leitura social nas

localidades – etapa de diagnóstico do

PDDU.

4.4.4.4. MobilizaçãoMobilizaçãoMobilizaçãoMobilização

4.1.4.1.4.1.4.1. Objetivo Geral do Processo de MobilizaçãoObjetivo Geral do Processo de MobilizaçãoObjetivo Geral do Processo de MobilizaçãoObjetivo Geral do Processo de Mobilização

O processo de mobilização do Plano Urbano Intermunicipal teve por objetivo a

ampliação do debate com a população dos municípios de Itaparica e Vera Cruz de forma a

tornar tanto o PUI quanto a discussão sobre o planejamento urbano dos municípios acessível

ao maior quantitativo da população e garantindo a representatividade da grande diversidade

de localidades e segmentos da ilha.

A representatividade territorial foi uma das frentes de abordagem utilizadas dado a

característica de expressiva extensão territorial e de dificuldades encontradas pela falta de

estrutura adequada de mobilidade e conectividade na Ilha.

4.2.4.2.4.2.4.2. Preparação para audiência pública do Plano Urbano IntermuniciPreparação para audiência pública do Plano Urbano IntermuniciPreparação para audiência pública do Plano Urbano IntermuniciPreparação para audiência pública do Plano Urbano Intermunicipal pal pal pal –––– Planejamento Planejamento Planejamento Planejamento

participativoparticipativoparticipativoparticipativo com os Grupos de Acompanhamento Local de Itaparica e Vera Cruzcom os Grupos de Acompanhamento Local de Itaparica e Vera Cruzcom os Grupos de Acompanhamento Local de Itaparica e Vera Cruzcom os Grupos de Acompanhamento Local de Itaparica e Vera Cruz

Os Grupos de Acompanhamento Local (GALs) dos municípios se consolidaram

enquanto instâncias de governança e de participação no decorrer do processo de

elaboração do Plano Urbano Intermunicipal.

A partir deste espaço de discussão e deliberação e, passadas as etapas de

participação social ampliada e descritas no item anterior, os Grupos de Acompanhamento

Local assumiram importante papel no processo de preparação e mobilização para a

Audiência Pública do Plano Urbano Intermunicipal.

Foram realizadas reuniões preparatórias com o objetivo de captar as percepções dos

membros representantes da sociedade civil sobre as particularidades do território e formas

efetivas de mobilização e participação, momentos em que foram sugeridos os instrumentos

utilizados.

O resultado das reuniões foi incorporado ao processo de mobilização, a exemplo da

inclusão do sistema de carros que circulassem pelas localidades convocando a população

(carro de som) e para os locais de maiores circulação a instalação de faixas e colocação de

cartazes, conforme descrito na apresentação construída com o GAL do município de

Itaparica e reproduzida no Anexo 2.

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4.3.4.3.4.3.4.3. Articulação Articulação Articulação Articulação com os municípioscom os municípioscom os municípioscom os municípios

Tendo em vista que o instrumento apresentado em audiência pública, que tem como

recorte o planejamento urbano em escala regional e, por conseguinte, está sob a

coordenação do Governo do Estado da Bahia, faz-se necessária a frequente interlocução

com as prefeituras dos municípios de Itaparica e Vera Cruz.

Para o atendimento das administrações municipais foi realizada uma série de

reuniões, sendo elas:

Em 07/05/2015 com Executivo (Prefeito e Vice-prefeito) e Secretariado do município

de Vera Cruz;

Em 06/05/2015 Executivo (Prefeito e Vice-prefeito) e Secretariado do município de

Itaparica e Câmara de Vereadores do município de Itaparica; e,

Em 05/02/2015 Câmara de Vereadores do município de Vera Cruz.

As reuniões tiveram por objetivo apresentar preliminarmente o relatório do Plano

Urbano Intermunicipal com vistas a alinhar interesses e planejamento prévio dos municípios

de forma que o relatório técnico do plano contemplasse, no que cabível ao escopo a que se

propõem, não só demandas advindas da leitura social, técnica como também tivesse o

potencial de viabilizar ações de ordem institucional dos municípios envolvidos.

Apresentação de relatório técnico ao Executivo e Legislativo do município de Itaparica

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Apresentação de relatório técnico ao Executivo e Legislativo do município de Vera Cruz

4.4.4.4.4.4.4.4. Mapeamento de atoresMapeamento de atoresMapeamento de atoresMapeamento de atores

Para iniciar a articulação com segmentos sociais e representantes locais foram

realizadas duas oficinas de mapeamentos de atores na instância das reuniões quinzenais dos

Grupos de Acompanhamento Local. As Oficinas aconteceram nos dias 14/06/2014 e

15/07/2014, tendo como resultados um mapeamento por segmentos sociais e localidades

que funcionou como ponto de partida para tornar o processo de mobilização capilarizado e

crescente.

O processo de mobilização para a audiência pública foi conduzido de forma a

envolver o maior número de pessoas e de forma a assegurar a representatividade em todas

as localidades e segmentos sociais.

Foto de Oficina de mapeamento de atores no município de Itaparica

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No entanto, para que não se restringisse o contato com os atores mapeados e, afim

de que o público presente tivesse acesso ao conteúdo do Plano Urbano Intermunicipal, a

equipe de mobiização social traçou estratégias específicas para a época da audiência pública:

• Apresentações junto à escola municipal Jutahy Magalhães: Apresentação técnica

com o objetivo de informar e sensibilizar estudantes do ensino médio para

participação no processo de planejamento e torna-los vetores de mobilização em

seus núcleos familiares e comunitários.

• Mobilização nas localidades: Equipe específica de mobilização em contato com

lideranças locais para distribuição de materiais, efetivação de inscrições para

audiência pública e prestar informações necessárias para a efetiva participação

no evento.

• Articulação com setores de alta inserção no território: mobilização dos agentes

de saúde durante as conferências municipais de saúde.

Além das estratégias específicas de mobilização envolvendo atores sociais

determinados, foram utilizados instrumentos de comunicação de alcance amplo, tais como:

• Publicação do regulamento (edital) e informes sobre a audiência pública nos

diários oficiais do município (DOM) e estado (DOE), com antecedência de 15 dias

do evento (Anexo 1).

• Publicação do material técnico completo para consulta no sítio eletrônico da

Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (www.sedur.ba.gov.br) e

release com a pauta da audiência pública.

• Divulgação no site das prefeituras bem como em outros meios disponíveis (p.ex.

facebook das prefeituras).

• Panfletagem em locais de grande circulação da Ilha de Itaparica tais como os

terminais marítimos de Mar Grande e Bom Despacho.

• Instalação de faixas em locais estratégicos segundo a orientação dos municípios

• Fixação de cartazes em todas as localidades em locais de alta circulação como

postos de saúde e escolas

• Distribuição de Folders nos espaços dos planos e em locais estratégicos com o

detalhamento do objeto da audiência pública, PUI e planejamento urbano

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• Distribuição de Filipetas com informações específicas sobre a audiência pública.

• Disponibilização de carro de som convocando a população para a audiência

pública.

• Disponibilização de todos os materiais relacionados à audiência pública no espaço

dos Planos Urbanos.

• Envio de convites para os mailings de ambos Grupos de Acompanhamento Local,

do Governo do estado e outros convidados

• Envio de ofícios-convite às Secretarias de Estado e outros órgãos.

4.5.4.5.4.5.4.5. Instrumentos de Instrumentos de Instrumentos de Instrumentos de ComunicaçãoComunicaçãoComunicaçãoComunicação

O processo de mobilização para a audiência pública valeu-se de meios e instrumentos

diversos de comunicação (Anexo 3). Os instrumentos utilizados serviram para além do

comparecimento à audiência pública e o acesso aos conteúdos do PUI, como também para a

divulgação do processo de planejamento do território da Ilha.

Destaque-se que o processo de inscrição para audiência pública via internet ampliou

o alcance do evento, possibilitando a auto gestão por organizações comunitárias, segmentos

sociais a exemplo dos estudantes da inscrições em suas localidades.

Instrumento Finalidade

Panfleto/convite Distribuição ampla em locais de intensa circulação tais como os terminais de

acesso marítimo à Ilha localizados em Mar Grande e Bom despacho.

Convite virtual Convites encaminhados por meio eletrônico (email, whatsapp ou SMS)

Folder

Folder sobre o processo de planejamento da ilha e seus municípios,

destacando aspectos relevantes do Plano Urbano Intermunicipal e processo

participativo.

Cartazes

Cartazes para afixação em todas as localidades da Ilha e em locais de grande

circulação de cada como Igrejas, Centros Comunitários, unidades de saúde e

escolas.

Banner utilizados para destacar e convidar a população à discussão promovida em

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audiência pública.

Faixa

As faixas foram utilizadas para a divulgação da Audiência Pública em locais de

grande circulação indicados pelos Grupos de Acompanhamento Local e

referendados pelos municípios.

Site da Secretaria de

Desenvolvimento

Urbano do Governo

do Estado da Bahia

SEDUR

O Sitio virtual da Secretaria continha, no período que precedeu a audiência

todas as informações relacionadas ao evento bem como os materiais para

subsidiar a participação da população (relatório técnico, mapas,

regulamento).

Inscrições via internet Inscrições para a audiência pública via formulário eletrônico disponibilizado

no site do Governo do Estado da Bahia.

4.6.4.6.4.6.4.6. AcessibilidadeAcessibilidadeAcessibilidadeAcessibilidade

Após o processo de mobilização realizado nas localidades e dos demais veículos de

comunicação utilizados, chegou-se a conclusão de que concretizar a participação da

população mobilizada se faria necessária a disponibilização de transporte para o local da

audiência.

Com isso, foram traçadas rotas nos município de Itaparica e Vera Cruz que percorreram

todas as localidades da Ilha ao local da audiência e ao final do evento as rotas foram de

retorno às localidades.

Os quadros colocados no Anexo 4 demonstram as rotas adotadas e planejadas em conjunto

com prefeitura e grupos de acompanhamento local.

5.5.5.5. Resultados da Audiência PúblicaResultados da Audiência PúblicaResultados da Audiência PúblicaResultados da Audiência Pública

6.1 Relato do evento

O evento foi divido em dois turnos sendo que o primeiro turno consistiu na

apresentação do Plano Urbano Intermunicipal coordenado por mesa de abertura composta

por representantes do Poder Público municipal e estadual, poderes legislativos municipais e

representantes da sociedade civil. Para além da apresentação do conteúdo técnico a

população presente teve a oportunidade de interagir com os componentes da mesa e iniciar

o debate que estaria programado para o turno vespertino.

O turno da tarde consistiu na abertura para contribuições ao Plano Urbano

Intermunicipal com fala aberta ao público e réplicas da mesa diretora dos trabalhos, que foi

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composta pelos coordenadores técnicos dos Planos Urbanísticos e técnicos do Consórcio

POLIS-DEMACAMP-OFICINA.

6.1.1) 1ª Parte: Mesa de abertura e apresentação de conteúdo

O turno da manhã se iniciou mediante a composição da mesa de abertura em que se

fizeram presentes:

� Vice-governador do Estado da Bahia e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, Sr. João Leão;

� Secretário de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia SEDUR, Sr. Carlos Martins;

� Prefeito do Município de Itaparica, Sr. Raimundo Da Hora;

� Vice-prefeito do Município de Itaparica e coordenador técnico do Grupo de Acompanhamento Local de Itaparica, Rogério Emílio Franz Passos Conceição;

� Prefeito do município de Vera Cruz, Sr. Antonio Magno;

� Vice-prefeito do Município de Vera Cruz;

� Secretário de relações institucionais do Município de Vera Cruz e coordenador técnico do Grupo de Acompanhamento Local de Vera Cruz, Sr. Ubirani Barbuda;

� Assessora especial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e coordenadora técnica dos Estudos Urbanísticos, Sra. Maria das Graças Torreão Ferreira;

� Vereador do Município de Itaparica, Sr. Paulinho de Manguinhos;

� Presidente da câmara de vereadores do município de Vera Cruz, Sr. Emerson de Souza Santana;

� Representante do Concidades e membro do Grupo de Acompanhamento Local de Vera Cruz, Sr. Paulo Gonçalves.

� Representante do Concidades Municipal de Itaparica e presidente da Associação Regional de pessoas com deficiência, Sr. Cledson Cruz;

O Prefeito do município de Vera Cruz, Sr. Antonio Magno, pontuou a importância da

instância de discussão que se formou na oportunidade da audiência pública. Ressaltou que o

PUI não tem a função de subordinar o PDDU e representa uma etapa de planejamento de

modo que a Ilha seja planejada do ponto de vista de um território único, com o olhar sobre

as especificidades do território e de sua população.

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Em seguida o Prefeito do município de Itaparica, Sr. Raimundo Da hora, firmou posição de

que o projeto de desenvolvimento do Estado da Bahia, em especial o projeto do Sistema

Viário Oeste, tem que considerar também o desenvolvimento da Ilha de Itaparica. E, para

tanto, é importante que existam investimentos que, até o momento, estiveram aquém do

esperado nas áreas de Agricultura, Segurança pública, Turismo, Saúde, Educação e Infra-estrutura.

Continuou o pronunciamento alertando que os municípios devem receber recursos para

estimular o desenvolvimento socioeconômico, a exemplo do que aconteceu quando da

construção da linha verde.

Por fim, pontuou que os equipamentos públicos necessários para suportar o crescimento

estimado da população da ilha e demais investimentos tem que ser realizados antes do início

da construção da ponte.

Em seguida o representante da sociedade civil de Itaparica, Sr. Cledson Cruz teve a palavra

e colocou que o Planejamento integrado do município é uma oportunidade de resgatar a

união dos municípios e lutar para que as próximas gerações encontrem um território

integrado e fortalecido.

Enfatizou que a ilha sofreu com o descaso do poder público e advertiu sobre a virada de

importância imobiliária que a ilha teve e que o poder especulativo não tirará o povo nativo

da Ilha. Destacou por fim a importância da proteção à diversidade cultural, às minorias, e o

respeito à cultura e à essência tupinambá presente na população.

A mesa de abertura seguiu com a fala do representante da sociedade civil de Vera Cruz, Sr.

Paulo Gonçalves, que colocou que o planejamento deve ser simultâneo às ações

emergenciais: saneamento, preservação das nascentes, remanejamento de famílias em

situações precária, educação. Ressaltou a exuberância e o valor da ilha de Itaparica e a

importância histórica do território da ilha e que o desenvolvimento deve considerar a vida e

ter um olhar para maus exemplos como belo monte e a transamazônica.

Posteriormente os coordenadores dos Grupos de Acompanhamento Local tiveram a

oportunidade de fala, iniciada pelo Coordenador do Grupo de Acompanhamento Local de

Itaparica Emilio Franz que colocou que o PUI é uma etapa do planejamento e que os estudos

e planos seguirão e precisarão da mobilização presente na audiência pública para que

contemplem a visão e necessidades do povo da ilha de Itaparica.

Coordenador do Grupo de Acompanhamento Local de Vera Cruz, Ubirani Barbuda,

pontuou a importância da mobilização social e a necessidade de garantir a participação nas

etapas de discussão do PDDU, considerando que a audiência foi um dia histórico por colocar

as duas prefeituras em um mesmo local para discussão do planejamento da Ilha enquanto

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território.

O Vereador do município de Itaparica, Sr. de Paulinho de Manguinhos, realizou solicitação

direta ao Vice-governador de que conhecesse a situação do Hospital Geral de Itaparica, em

que inexistem ambulâncias para o transporte de pacientes e muitas pessoas morrem por

falta da infraestrutura básica.

O Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Sr. Carlos Martins, abordou

os seguintes pontos: importância das instâncias democráticas que foram conquistadas pelas

gerações na luta contra a ditadura militar. Instâncias como a de uma audiência pública só

existem uma vez que os governantes eleitos democraticamente e, nesse sentido, é preciso

valorizar a democracia. Inclusive, nesse período os recursos que deveriam ter sido

direcionados à Ilha foram direcionados a outras áreas do Estado.

O PUI traz diretrizes gerais, mas não substitui a competência dos municípios na coordenação

dos PDDUs e é importante que os chefes do executivo municipal prezem pela participação

social nas instâncias de discussão.

A orientação do Governo do Estado da Bahia é buscar desenvolvimento institucional, social e

econômico respeitando as características culturais e ambientais da Ilha.

Por fim, o Vice-governador João Leão observou que o papel do estado não é o de intervir na

Ilha de Itaparica em termos de projeto urbano, uma vez que isso cabe ao prefeito e à

Câmara de Vereadores.

Prosseguiu com uma apresentação da estratégia de desenvolvimento econômico na Bahia,

tratando de temas como recursos investidos na região metropolitana e os índices de

pobreza na Bahia.

Apresentação de síntese do Plano Urbano Intermunicipal (Consórcio POLIS-DEMACAMP-

OFICINA)

Após a fala dos componentes da mesa de abertura, a coordenadora geral do Consórcio, Sra.

Margareth Uemura e a assessora especial do Governo do Estado e coordenadora dos

Estudos Urbanísticos. Sra. Graça Torreão iniciaram apresentação de síntese do Plano Urbano

Intermunicipal, em que foram abordados os seguintes temas (Anexo 5):

• Plano de Desenvolvimento Regional: outras frentes de investimento do governo

do estado nas áreas de influência do Sistema Viário Oeste.

• Programa de Desenvolvimento Urbano da Ilha de Itaparica: Constitui sistema de

planejamento que contempla os Estudos Urbanos, Planejamento Socioeconômico

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e os Convênios de Cooperação que se desdobrarão em Planos Setoriais de

Saneamento, HIS, e Mobilidade Urbana.

• Objetivos do Plano Urbano Intermunicipal

• Desafios do PUI: Preservação do Ambiental com Desenvolvimento Econômico e

Social, Desenvolvimento Urbano e Institucional.

• Processo Participativo do PUI: Etapas de participação social, quantitativo de

reuniões

• Dimensões do desenvolvimento abarcadas pelo Plano: Desenvolvimento

econômico e Regional, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Territorial e

Desenvolvimento Institucional.

• Princípios, Premissas e Modelo de Desenvolvimento do PUI

• Proposições do PUI: Macordiretrizes, Ordenamento Territorial, Incorporação das

propostas da população

• Ações do PUI

6.1.3) 2ª Parte: Mesa de trabalho e proposições da sociedade

As intervenções e propostas dos participantes da audiência pública foram registradas e sistematizadas. Para facilitar a visualização, comparativo com o documento técnico e processamento das intervenções em propostas foi adotada uma divisão por temas, que se encontra no quadro abaixo.

A íntegra da audiência pública teve registros em áudio e vídeo que serão disponibilizados à população juntamente com o presente relatório nos espaços dos planos urbanos.

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Quadro Resumo Intervenções e Propostas dos Participantes da audiência Pública do Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica

Tema Intervenções e Propostas Considerações Enquadramento na Matriz de ações

Saúde

Melhora com urgência da infraestrutura e os serviços de

saúde na ilha são precários.

- A ampliação e melhoria da qualidade dos

serviços de saúde faz parte da estratégia de

desenvolvimento social proposta para a Ilha com vistas à redução da vulnerabilidade social

e melhoria dos indicadores de saúde.

• Macrodiretriz 3 – Redução da vulnerabilidade social

• Diretriz 3.2- Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de saúde.

• Subdiretrizes:

- 3.2.1: Ampliação e qualificação dos serviços de baixa e média complexidade. - 3.2.2: Ampliação do controle de vetores de doenças; - 3.2.3: Melhoria no acesso a unidades regionais com serviços de alta complexidade na saúde, de forma a atender a demanda existente a médio prazo e a demanda futura a longo prazo.

• Ações: Há cinco ações imediatas (ver matriz)

Investimento para adequação do Hospital Geral de Itaparica.

Proposta contemplada pelo PUI e prevista no orçamento estadual a ampliação e melhoria do

Hospital Geral de Itaparica.

• Macrodiretriz 2 – Alavancagem da economia da Ilha de Itaparica.

• Diretriz 2.2- Estruturação da Saúde como atividade âncora na Ilha de Itaparica.

• Subdiretrizes

- 2.2.1: Requalificação da infraestrutura e dos serviços de saúde para atendimento público no âmbito regional.

• Ação: 2.2.1.1. Ampliação e melhoria do Hospital Geral de Itaparica.

Mobilidade

O sistema viário da ilha apresenta condições precárias, especialmente as rodovias que levam a Cacha Pregos, Baiacu,

Ponta Grossa.

Proposta contemplada pelo PUI.

- O PUI contempla um conjunto de ações destinadas a reestruturar e qualificar o sistema

viário da Ilha.

- Foram incorporadas após a audiência ações

imediatas com vistas a recuperação de

rodovias, estradas vicinais, e vias locais. Há um encadeamento de ações imediatas, de curto e

longo prazo, destinadas a reconfigurar e reestruturar o sistema viário e a mobilidade

urbana na Ilha.

• Macrodiretriz 6: Reestruturação e qualificação do sistema viário.

• Diretriz 6.2: Requalificação das vias que constituem o sistema viário urbano da Ilha.

• Subdiretrizes

- 6.2.1. Requalificação das rodovias e estradas vicinais, eliminando os conflitos e entre o tráfego urbano e rodoviário e melhorar as condições de circulação atual. - 6.2.3. Melhoria do sistema viário urbano nos municípios.

• Ações:

- 6.2.1.1. Recuperação das rodovias e estradas vicinais (ação imediata

incorporada).

- 6.2.1.2. Promoção de melhorias nas rodovias e estradas vicinais

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Mobilidade

mediante alteração de projeto geométrico, sinalização, calçamento, paisagismo, tratamento dos principais acessos e travessias e adoção de medidas de moderação do tráfego motorizado (ação de curto prazo

incorporada).

- 6.2.3.2 Manutenção e Readequação do sistema viário que liga aos núcleos da costa e contracosta (ação imediata incorporada).

O transporte na ilha é considerado de baixa qualidade

e excessivamente caro, o que dificulta e até impede a

mobilidade de seus habitantes, especialmente das localidades

mais distantes que contam com preços altos de passagem.

Constam no PUI diretrizes e ações voltadas a estruturação e qualificação do transporte

coletivo na Ilha. Foram propostas ações para o transporte hidroviário, rodoviário e local, no

âmbito da gestão, da operação, em relação aos

equipamentos e a infraestrutura.

• Macrodiretriz 7 - Reestruturação e qualificação dos serviços de transporte coletivo/

• Diretrizes:

7.1. Qualificação dos serviços de transporte coletivo entre a Ilha e o Continente. 7.2. Melhoria dos serviços de transporte coletivo dentro da Ilha.

• Subdiretrizes

- 7.1.1. Melhoria e ampliação dos serviços de transporte hidroviário. - 7.1.2. Reestruturação dos serviços de transporte rodoviário entre a Ilha e o Continente -7.2.1. Reorganização dos serviços de transporte coletivo internos à Ilha. - 7.2.2. Reestruturação completa da rede de serviços de transporte coletivo na Ilha, com implantação de um sistema integrado operacional e tarifariamente com os serviços de transporte hidroviário e com a rede metropolitana de transporte coletivo.

A inexistência de um sistema de transporte público integrado da

ilha (que envolva os dois municípios) se constitui num

problema cujo principal prejudicado são os usuários. Foi

sugerido um esforço dos municípios em estabelecer uma gestão integrada dos serviços.


• Macrodiretriz 7 - Reestruturação e qualificação dos serviços de transporte coletivo/ Diretrizes: 7.3. Instituição condições adequadas para gestão compartilhada dos serviços de transporte público coletivo, entre Estado e os municípios de Itaparica e Vera Cruz. /

• Subdiretrizes

7.3.2. Instituição de modelo integrado de gestão (planejamento, fiscalização e integração tarifária) para os serviços de transporte municipais e metropolitanos de atendimento à Ilha.

• Ações:

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Mobilidade

Superação da falta de integração intermodal dos

transportes terrestre e marítimo.

Proposta contemplada pelo PUI. A Integração entre os modos de transporte na Ilha e em sua articulação com Salvador e a RMS já está contemplada na matriz de ações do PUI

• Macrodiretriz 7 - Reestruturação e qualificação dos serviços de transporte coletivo/ Diretrizes: 7.3. Instituição de condições adequadas para gestão compartilhada dos serviços de transporte público coletivo, entre Estado e os municípios de Itaparica e Vera Cruz./ Subdiretrizes

7.3.2. Instituição de modelo integrado de gestão (planejamento, fiscalização e integração tarifária) para os serviços de transporte municipais e metropolitanos de atendimento à Ilha.

• Ação: 7.3.2.3. Integração entre os modos que configuram o transporte na Ilha e na suas ligações com Salvador e a RMS.

Necessidade de melhoria imediata nos terminais marítimos (Bom Despacho e Mar Grande) e nos serviços prestados, incluindo funcionamento do Ferryboat 24 horas. Em Mar Grande a reforma não avança e não há local adequado para os passageiros.

Diante do papel estruturador do serviço de

transporte hidroviário para a Ilha foram propostas diversas ações voltadas a qualificação

deste serviço.

• Macrodiretriz 7 - Reestruturação e qualificação dos serviços de transporte coletivo/ Diretrizes: 7.1. Qualificação dos serviços de transporte coletivo entre a Ilha e o Continente. / Subdiretrizes

7.1.1. Melhoria e ampliação dos serviços de transporte hidroviário.

• Ações:

7.1.1.1. Requalificação dos terminais hidroviários de Bom Despacho (em Itaparica) e de São Joaquim (em SSA), com melhorias imediatas na qualidade do serviço do ferry boat. 7.1.1.3. Melhoria dos terminais TNMB e Mar Grande, promovendo maior integração urbanística, especialmente em Mar Grande. 7.1.1.6. Modernização das embarcações que atendem à ligação entre TNMB e Mar Grande.

Necessidade de construção de terminais rodoviários em Mar Grande e Cacha Pregos.

Está prevista a requalificação do terminal rodoviário de Bom Despacho e a reestruturação do sistema de transportes com a reorganização de estações e pontos de parada. (Entende-se que o atendimento a esta demanda

insere-se no âmbito do PDDU e do Plano

Municipal de Mobilidade).

• Macrodiretriz 7 - Reestruturação e qualificação dos serviços de transporte coletivo/ Diretrizes: 7.2. Melhoria dos serviços de transporte coletivo dentro da Ilha./ Subdiretrizes: 7.1.1. Melhoria e ampliação dos serviços de transporte hidroviário./ Ação: 7.2.1.2. Reestruturação do sistema integrado de transporte público coletivo de atendimento à Ilha, com reorganização das linhas, das estações e pontos de parada

Reativação de terminal marítimo em Jaburu, área onde

os serviços não sofreriam interrupções por motivo vde

Existem diretrizes e ações que propõem a melhoria das condições de todos os atracadores existentes na Ilha e implantação de novas ligações hidroviárias em conformidade com o

• Macrodiretriz 7. Reestruturação e qualificação dos serviços de transporte coletivo / Diretrizes: 7.1. Qualificação dos serviços de transporte coletivo entre a Ilha e o Continente./ Subdiretriz 7.1.1.

Melhoria e ampliação dos serviços de transporte hidroviário./

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maré baixa. Plano Diretor de Transporte Hidroviário da BTS. Ação: 7.1.1.7. Melhoria das condições de todos os atracadouros existentes na Ilha (Marina de Itaparica, Cacha-Pregos, e outros) e implantação de novos atracadouros, conforme orientação do Plano Diretor de Transporte Hidroviário da BTS./ 7.1.1.7. Implantação das novas ligações hidroviárias conectando a Ilha, propostas pelo Plano Diretor de Transporte Hidroviário da BTS (Salvador – Itaparica; Bom Despacho / Itaparica – Salinas; Bom Despacho – Maragogipe / São Roque do Paraguaçu).

Cultura / Patrimônio cultural

Diversos aspectos culturais da ilha foram considerados de

extrema importância para seu desenvolvimento territorial: as manifestações religiosas afro-

brasileiras; as comunidades tradicionais de pesca e mariscagem; territórios

quilombolas (“da Ilhota”); a fabricação artesanal de barcos (saveiros) em Cacha Pregos; as gameleiras - que são árvores

sagradas;

A dimensão cultural e do patrimônio material e imaterial foi considerada no macrozoneamento e na proposição de diretrizes e ações voltadas a sua preservação e fortalecimento.

Exemplos:

• Macrodiretriz 4: Implementação de políticas públicas de cultura como estratégia do desenvolvimento social./ Diretriz 4.1. Fortalecimento da identidade histórica-cultural da Ilha.

• Macrodiretriz 12. Preservação do Patrimônio Natural, Material e Imaterial/ Diretrizes 12.1. Recuperação dos imóveis de interesse histórico e cultural./ 12.2. Proteção das atividades e tradições culturais.

Meio Ambiente

Destacar no macrozoneamento outras áreas de relevância ambiental e cultural, como

Parque Ecológico de Baiacu.

Foi adicionado ao PUI um mapa de proposta

ambiental, no capítulo Ordenamento Territorial.

Está previsto como ação (5.1.2.6) a definição e/ou revisão das poligonais e estrutura de gestão das UCs existentes e/ou indicadas no PUI.

Formação de guias para turismo ecológico na ilha, aproveitando

suas potencialidades ambientais.


Existe diretriz e ação para a qualificação do trade do setor turístico.

Subdiretriz 2.1. Desenvolvimento do Turismo na Ilha de Itaparica como setor âncora./ Ação 2.1.3.3. Qualificação profissional para os agentes do trade turístico local a partir da ação 2.1.3.2.

Condições sociais As intervenções na ilha devem

ser precedidas de investimentos que promovam a

Existem diversas diretrizes e ações de caráter imediato, curto, médio e longo prazo voltadas a

Exemplo:

• Macrodiretriz 3. Redução da vulnerabilidade social na Ilha./ Diretrizes:

3.1. Ampliação e melhoria do acesso à educação e requalificação do

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melhoria das condições sociais

da população da ilha. Tais

investimentos devem ser

tratados como condicionantes do processo.

melhoria das condições de vida da Ilha. sistema de ensino./ 3.2. Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de saúde./ 3.3. Melhoria das condições de segurança pública na Ilha./ 3.4. Ampliação e melhoria da qualidade dos serviços de assistência social

Melhoria da segurança pública e instalação de um complexo

policial.


• Macrodiretriz 3 - Redução da vulnerabilidade social na Ilha

• Diretrizes: 3.3. Melhoria das condições de segurança pública na Ilha.

• Subdiretrizes: 3.3.1. Reestruturação de política de segurança pública para a Ilha.

• Ação 3.3.1.3. Implantação de Complexo Policial composto por: Unidade do Corpo de Bombeiros, Delegacia, Companhia da Polícia Militar e Departamento de Polícia Técnica.

Desenvolvimento

Os investimentos previstos pelo Governo do Estado para a

melhoria das condições de vida na ilha deveriam ser realizados

antes e independente da construção da ponte e do

sistema viário.


: há diversas diretrizes e ações de caráter imediato e de curto prazo que precedem a

implantação da ponte.

Principais eixos: Desenvolvimento social e Uso do solo e infraestrutura

O modelo de desenvolvimento proposto está sendo imposto

pelo Governo do Estado. Questionamentos sobre a ideia de que o desenvolvimento da

ilha estaria condicionada à implantação do sistema viário

(ponte).

O cenário que viabilizaria a efetivação de todas as propostas de desenvolvimento pressupõe a

implantação do SVO. Entretanto, existem diretrizes e ações voltadas a qualificação do

território que independem da ponte.

Não se aplica

Considerações de que a implantação do sistema viário

será benéfica para a ilha e necessária para a Região

Metropolitana.

Compatível com o PUI: convergente com a

macrodiretriz de Integração da Ilha de Itaparica na economia regional (RMS, Recôncavo e Baixo

Sul) e afirmação de seu papel na rede de cidades.

Não se aplica

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Investimentos imediatos em

educação profissionalizante para que a mão de obra da ilha

possa efetivamente ser absorvida nos novos

investimentos que serão realizadas.


• Macrodiretrizes 2. Alavancagem da economia da Ilha de Itaparica./ Diretriz 2.3. Estímulo ao desenvolvimento do setor educacional como atividade âncora na Ilha de Itaparica./Subdiretriz 2.3.1. Incentivo e consolidação da Ilha como polo produtor de conhecimento, tecnologia e formação técnica e profissional nos níveis médio e superior. /Ação

imediata: 2.3.1.4. Promoção de parcerias para viabilizar o PRONATEC e oferecimento de cursos técnicos vinculados a economia local disponibilizado pelo Sistema S (SESI/SENAI/SEBRAE/SENAC/ SESC).

Macrodiretrizes 3. Redução da vulnerabilidade social na Ilha./ Diretriz

3.1. Ampliação e melhoria do acesso à educação e requalificação do sistema de ensino/ Subdiretriz 3 .1.2. Elevação do padrão dos serviços de educação técnica, ligada às vocações da Ilha./Ação imediata: 3.1.2.1. Implantação de cursos técnicos para qualificação da mão de obra na Ilha.

Incluir Barra do Gil, Coroa e Barra do Pote como Área de Desenvolvimento Programada.

Estas localidades não se enquadram no

conceito estabelecido para áreas programadas, para as quais estão previstas a implantação dos

empreendimentos âncoras. Entretanto, se configuram como centralidades (identificadas

no mapeamento), para as quais existem diretrizes e ações voltadas para seu

fortalecimento e requalificação.

• Macrodiretriz 9: Fortalecimento de centralidades e estruturação das áreas de desenvolvimento programadas.

• Diretriz 9.1. Reconhecimento das centralidades urbanas existentes na Ilha e desenvolvimento de novas centralidades.

• Subdiretrizes: 9.1.1. Reforço das Centralidades segundo as categorias propostas no PUI: Municipal, Secundária e Contra costa.

• Ações: 9.1.1.2. Estímulo a investimentos privados, visando à consolidação dos projetos urbanísticos propostos para as centralidades existentes, com vistas à diversificação das atividades econômicas e à elevação da qualidade urbana. - 9.1.1.3. Promoção de parcerias interfederativas e com o setor privado, com vistas à qualificação da infraestrutura e requalificação das áreas de ocupação precárias nas centralidades.

O PUI precisa ser mais específico nas definições do modelo de desenvolvimento que se quer para a ilha, que

deve considerar de forma mais

As características da Ilha em suas diversas dimensões foram a base para a proposição do

PUI. O detalhamento do modelo de desenvolvimento consta descrito na proposta

de ordenamento territorial e na matriz de ações

Não se aplica

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apropriada suas características territoriais, sociais e culturais.

que define ações para alcançar o modelo proposto.

Institucional

Revogação imediata do Decreto

estadual 13.3881/11 que declara áreas de utilidade

pública para fins de desapropriação na ilha.

Requisição sob análise do Gabinete do

Secretário da SEDUR Não se aplica

Que o PUI possa ser revisado ou ajustado após o processo de elaboração dos PDDUs dos

municípios da ilha e também após a conclusão do processo

de Licenciamento Ambiental do Projeto SVO.

Proposição incorporada, como parte do processo de elaboração dos instrumentos urbanísticos, na matriz de ação no eixo de

desenvolvimento institucional, não se configurando a revisão prevista num prazo

máximo de 8 anos.

• Macrodiretriz 13 - Melhoria da articulação do planejamento entre os entes federativos.

• Diretriz 13.1. Composição de arranjos institucionais para gestão compartilhada do PUI.

• Subdiretrizes: 13.1.1. Implementação e revisão compartilhada do PUI.

• Ação 13.1.1.3: Alinhamento do PUI em função da aprovação dos instrumentos de planejamento e gestão do território (PDDU, EIA, Plano de Manejo da APA BTS)

Foi considerada positiva a existência de momentos como o da audiência, com a presença

de representantes dos municípios e do Estado, para

discussão do desenvolvimento da ilha.

A construção do PUI e demais instrumentos de planejamento em elaboração tem ocorrido com a participação dos entes federados envolvidos

e com instâncias de participação social em todo seu processo de elaboração.

Não se aplica

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6.1.3) Outros resultados da audiência pública

Conforme se verifica do quadro síntese das contribuições e propostas, o PUI recebeu

as propostas elaboradas pela população, tanto no âmbito da audiência como no decorrer do

processo de participação descrito nos itens anteriores.

Para além das propostas da população, outras contribuições são consideradas como

resultados da audiência pública, foram elas os pontos prioritários entregues pelas prefeituras,

os pareceres das assessorias técnicas dos municípios, as contribuições da equipe técnica da

Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e a vistoria técnica do vice-

governador aos municípios durante o final de semana subsequente ao da Audiência Pública

6.1.3.1 Ofícios ao Governo do Estado da Bahia

Durante a audiência foram entregues aos representantes do Governo do Estado da Bahia

Ofícios das prefeituras do município de Itaparica e Vera Cruz propondo e referenciando

frentes relacionadas ao Plano Urbano Intermunicipal e outros pontos relativos ao processo de

planejamento da Ilha de Itaparica, a exemplo do Decreto nº 13338/2011.

Até o momento de fechamento do presente relatório os documentos se encontram sob

análise do Gabinete. A íntegra das requisições se encontra no anexo 6.

5.1.3.2 Contribuições ao relatório do PUI realizadas pela equipe da SEDUR

Além das alterações indicadas pela sociedade e pelas respectivas consultorias

das prefeituras de Itaparica e Vera Cruz, há também aquelas decorrentes da necessidade de

esclarecer ainda mais as análises que subsidiaram as propostas, visando facilitar a

compreensão, que foram indicadas pelas equipes técnicas da SEDUR e do Consórcio

DEMACAMP-POLIS-OFICINA, considerando o processo contínuo de amadurecimento das

propostas, a seguir:

A. Matriz Completa de Macrodiretrizes, Diretrizes, Subdiretrizes e Ações:

Foram incorporadas duas subdiretrizes, uma relacionada ao tema “Preservação

Ambiental” – a (5.2.4) – destacando a proteção da Contra Costa, por ser uma área

de alta relevância ambiental para a Ilha; e outra relacionada ao tema “Uso e

Ocupação do Solo e Infraestrutura” – a (8.1.7) e respectiva ação (8.1.7.1) – com o

objetivo de incluir a correlação entre instrumentos urbanísticos e o

Macrozoneamento.

Foram também incorporadas algumas ações relacionadas ao tema “Preservação

Ambiental”: (5.1.1.4) propondo a implantação de Sede da Cia de Polícia de

Proteção Ambiental (COPPA) na Ilha, para tornar a fiscalização mais eficiente;

(5.1.2.6) destacando a necessidade de definição e/ou revisão das poligonais e da

gestão das Unidades de Conservação (UCs) existentes e/ou indicadas; (5.1.2.7)

frisa a importância de delimitar fisicamente a poligonal da Macrozona de Proteção

Ambiental e Cultural para reforçar o controle e a fiscalização da mesma; (5.2.1.3)

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propõe a adoção dos parâmetros mais restritivos da Lei da Mata Atlântica, fixando

a obrigatoriedade de preservar no mínimo 80% das áreas com presença de

remanescentes florestais, até que seja elaborado mapeamento mais detalhado e

Plano de Manejo da APA BTS; (5.2.4.1) destaca a necessidade de estabelecer

parâmetros de ocupação, nos PDDUs, atendendo aos requisitos da Macrozona de

Proteção Ambiental e Cultural, até que seja elaborado o Plano de Manejo da APA

BTS.

Ações incorporadas relacionadas ao tema “Mobilidade”: (6.2.1.1 e 6.2.1.2)

destacando a necessidade de recuperação imediata nas rodovias e estradas

vicinais existentes, e que a reconfiguração das mesmas se dará mediante

investimentos progressivos.

Ações incorporadas relacionadas ao tema “Uso e Ocupação do Solo e

Infraestrutura”: (8.1.5.3) propondo a definição de parâmetros de ocupação, nos

PDDUs, para indicação de densidades adequadas à preservação dos recifes na área

de influência da APA das Pinaúnas; (11.1.2.2) propõe a implementação gradativa

da regularização urbanística e fundiária dos assentamentos precários, a ser

iniciada no prazo imediato.

B. Texto sobre Meio Ambiente no Capítulo 2 “Panorama Atual da Ilha de

Itaparica”:

Foram incluídos títulos dos subitens para facilitar a leitura. Foi incorporada

abordagem sobre os aquíferos da Ilha. Também foram destacados os problemas

decorrentes dos embarreiramentos dos cursos hídricos, por causa de construções

inadequadas à manutenção da dinâmica hídrica. A questão dos instrumentos de

gestão ambiental, como o Plano de Manejo da APA BTS e a efetiva fiscalização dos

recursos ambientais, também foi acrescentada ao texto.

1. C. Texto sobre Preservação Ambiental no Capítulo 5 “Proposta de Ordenamento

Territorial para a Ilha de Itaparica”:

Foi destacada a premissa de preservação dos atributos ambientais da Ilha, por sua

importância ecológica e social, como meio integrado às atividades tradicionais.

Nesse sentido, destaca-se a Macrozona de Proteção Ambiental e Cultural, como

área a ser protegida com maior rigor. A abordagem sobre as bacias hidrográficas

foi aprimorada, contextualizando as mesmas no âmbito do ordenamento

territorial e sua relação com a infraestrutura existente e a ser implantada.

Também foi destacada a relação entre as unidades de conservação (existentes e

propostas), os corredores ecológicos e o macrozoneamento proposto, com base

no diagnóstico dos aspectos físico-bióticos.

2. D. Mapa Ambiental:

Foi concluído o mapa que representa e espacializa as propostas relacionadas à

proteção e gestão dos atributos ambientais da Ilha, no contexto do ordenamento

territorial e do modelo de desenvolvimento propostos. Esse mapa consolida e

apresenta espacialmente as diretrizes ambientais do PUI, como: criação de novas

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unidades de conservação, indicação de corredores ecológicos e representação

gráfica das bacias hidrográficas.

3. E. Texto sobre Centralidades no Capítulo 5 “Proposta de Ordenamento


O conceito de “centralidade” foi abordado de forma mais clara, permitindo um

melhor entendimento sobre os critérios para indicação dos diferentes tipos de

centralidade e sua função na proposta de ordenamento territorial da Ilha.

4. F. Texto sobre Macrozoneamento no Capítulo 5 “Proposta de Ordenamento


Os objetivos do Macrozoneamento e de cada macrozona foram aprimorados,

permitindo um melhor entendimento sobre os critérios para indicação dos

diferentes tipos de macrozonas e sua função na proposta de ordenamento

territorial e no modelo de desenvolvimento da Ilha.

5. G. Texto sobre os Horizontes de Implementação do PUI:

O conteúdo foi reestruturado com o objetivo de esclarecer os critérios e

propósitos do “faseamento” do PUI.

6. H. Objetivo do PUI:

Foi incluído um parágrafo ao Relatório, explicitando o objetivo principal do PUI

como um instrumento de planejamento integrado da Ilha de Itaparica.

7. I. Texto sobre Densidades Demográficas das Macrozonas:

Foi incluída ao Relatório do PUI, uma explanação sobre as estimativas

demográficas da Ilha, de acordo com estudos elaborados pela SEPLAN no âmbito

do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da Macroárea de Influência do

SVO, e seus respectivos impactos no adensamento populacional. Essa abordagem

analisa, preliminarmente, as demandas por ampliação da densidade na Ilha para

comportar o crescimento da população, caso o SVO seja implantado, evidenciando

ampla capacidade de suporte sem a necessidade de alterações significativas nos

padrões atuais de ocupação.

6666.1.3.3 Visita técnic.1.3.3 Visita técnic.1.3.3 Visita técnic.1.3.3 Visita técnica do vicea do vicea do vicea do vice----governador e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia governador e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia governador e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia governador e Secretário de Planejamento do Estado da Bahia

Na oportunidade da audiência pública o vice-governador se colocou à disposição para uma

visita aos municípios de Itaparica e Vera Cruz a fim de verificar in loco as demandas colocadas

pela população durante o evento. A visita aconteceu no dia 19 de julho de 2015 e procedeu

com vistorias a locais como o Hospital Geral de Itaparica, estrada de cacha pregos (BA 882) e

se seguiu com uma reunião com o prefeito do município de Itaparica, Sr. Raimundo Daora, o

vice-prefeito Emílio Franz e secretários.

6.1.3.4 Ampliação da mobilizaç6.1.3.4 Ampliação da mobilizaç6.1.3.4 Ampliação da mobilizaç6.1.3.4 Ampliação da mobilização social e da informação ão social e da informação ão social e da informação ão social e da informação sobre o planejamento urbano do sobre o planejamento urbano do sobre o planejamento urbano do sobre o planejamento urbano do

território.território.território.território.

Como consequência do processo de mobilização e da repercussão da audiência pública

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do Plano Urbano Intermunicipal, avalia-se que a parte da população dos municípios de Itaparica e Vera Cruz que não havia tido contato com o processo de planejamento urbano do território da Ilha terão acesso facilitado ao processo de leitura social no âmbito da revisão dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano dos municípios. A facilidade reside tanto no contato estabelecido entre esta população e atemática do planejamento quanto na rede de contatos formada a partir do evento.

Relatório - Governo da Bahia · O relatório apresentará o processo de mobilização e os...

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