Relatrio Incra Ceará

5/26/2018 Relatrio Incra Cear

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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDAINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA

SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO CEAR - SR(02)

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2013

Fortaleza - 2014


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MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDAINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA

SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO CEAR - SR(02)

RELATRIO DE GESTO DO EXERCCIO DE 2013

Relatrio de Gesto do exerccio de 2013,apresentado aos rgos de controle interno eexterno como prestao de contas anual a queesta Unidade est obrigada nos termos do art.70 da Constituio Federal, elaborado deacordo com as disposies da IN TCU n63/2010, da DN TCU n 127/2013, e dasorientaes do rgo de controle interno.

Fortaleza - 2014


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Superintendente RegionalRoberto Mrcio Dutra Gomes

Superintendente Regional Substituto

Flvio Jos SousaChefe da Procuradoria Regional

Evelyn Grace de Barros Campos Valado

Chefe da Diviso de AdministraoMaria Denise Silva Arago

Chefe da Diviso de Desenvolvimento

Marcos Aurlio Cndido da Silva

Chefe da Diviso de Obteno de TerrasLuiz Alves de Alcntara

Chefe da Diviso de Ordenamento FundirioGuilherme de Sousa Brasil


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SUMRIO

OsINFORMAES SOBRE A GESTO ................................................................................................... 11

1. Identificao e Atributos da Unidade Jurisdicionada ...................................................................... 11

1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada .......................................................................................... 11

2. Planejamento Estratgico, Plano de Metas e de Aes ..................................................................... 12

2.1 Atuao da Superintendncia com o Plano Estratgico da Autarquia ........................................... 12

3. Acompanhamento dos principais macro processos finalsticos da gesto ...................................... 12

3.1 Ordenamento da Estrutura Fundiria ............................................................................................... 12

3.1.1 Demonstrao dos resultados das Aes ............................................................................................. 16

3.1.2 Cartografia ........................................................................................................................................... 17

3.1.3 Territrios Quilombolas ....................................................................................................................... 18

3.1.4 Principais Atividades de Controle do Gestor .................................................................................... 19

3.1.5 Indicadores ........................................................................................................................................... 19

3.1.6 Para superintendncias localizadas em rea de fronteira internacional e regio Nordeste .......... 22

3.2 Obteno de Recursos Fundirios e Implantao de Projetos de Assentamento ........................... 22

3.2.1 Demonstrao dos resultados das aes ............................................................................................. 22

3.2.2 Demonstrao da estratgia local para a prospeco de terras pblicas e privadas para

utilizao no Programa Nacional de Reforma Agrria - PNRA ................................................................ 28

3.2.3 Consideraes gesto dos valores descontados no exerccio referentes a reas de reserva legale preservao permanente ............................................................................................................................. 28

3.2.4 Informaes sobre os imveis desapropriados .................................................................................. 28

3.2.5 Estratgia de atendimento do pblico alvo da reforma agrria ...................................................... 28

3.2.6 Principais atividades de controle do Gestor ...................................................................................... 29

3.2.7 Indicadores ........................................................................................................................................... 29

3.2.8 Para Superintendncias com Jurisdio na Amaznia Legal .......................................................... 31

3.3 Desenvolvimento de Projetos de Assentamento ................................................................................ 313.3.1 Demonstrao dos resultados das aes ............................................................................................. 31

3.3.2 Diagnstico, por microrregio da jurisdio da Superintendncia Regional, a respeito dosdficits de infraestrutura ............................................................................................................................... 34

3.3.3 Demonstrao dos resultados das aes ............................................................................................. 34

3.3.4 Demonstrao das estratgias voltadas para consolidao de projetos de assentamento ............. 40

3.3.5 Principais atividades de controle do Gestor ...................................................................................... 40

3.3.6 Indicadores ........................................................................................................................................... 41

3.3.7 Para Superintendncias localizadas na Regio Norte e Nordeste ................................................... 44

3.3.8 Para as Superintendncias da Regio Sudeste e Sul ......................................................................... 44


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3.3.9 Para as Superintendncias com Jurisdio na Amaznia Legal ..................................................... 44

4 Prestao Direta de Servios ao Pblico

4.1 Demonstrao dos principais resultados obtidos no atendimento ao pblico externo ...................... 44

4.2 Principais atividades de controle do Gestor .......................................................................................... 45

5 Gesto de Pessoas ................................................................................................................................. 45

5.1 Distribuio de servidores ....................................................................................................................... 45

5.2 Clima organizacional e o ambiente de trabalho no mbito da Superintendncia Regional .............. 45

5.3 Aes de disseminao de conhecimento e aprendizagem .................................................................... 45

5.4 Recursos humanos da unidade ................................................................................................................ 46

5.4.1Composio do quadro de servidores ativos ........................................................................................ 46

5.4.2Composio do quadro de servidores inativos e pensionistas ............................................................ 47

5.4.3 Composio do quadro de estagirios e custos relacionados............................................................. 475.4.4 Custos associados aos servidores ativos, discriminados por elemento de despesa .......................... 48

5.4.5 Locao de mo de obra mediante contratos de prestao de servios ............................................ 49

5.4.6 Eventos relacionados admisso, desligamento, concesso de aposentadoria e pensoocorridos no exerccio .................................................................................................................................... 50

5.4.7 Prospeco das aposentadorias no curto e mdio prazos e as estratgias de recomposio dopessoal.............................................................................................................................................................. 50

5.4.8 Indicadores Gerenciais sobre Pessoal .................................................................................................. 51

5.5 Anlise crtica sobre a distribuio de servidores ................................................................................. 52

6 Planejamento, Execuo e Controle Oramentrio, Patrimonial, Financeiro e Contbil............. 52

6.1 Informaes sobre as transferncias mediante convnio, contrato de repasse, termo de parceria,termo de cooperao, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentoscongneres ....................................................................................................................................................... 52

6.2 Demonstrao da situao do registro dos imveis desapropriados no mbito daSuperintendncia regionalR .......................................................................................................................... 55

6.3 Demonstrao da gesto dos crditos a receber .................................................................................... 55

6.4 Principais atividades de controle institudas pela rea contbil e financeira da

Superintendncia Regional ............................................................................................................................ 55

7 Estruturas de Governana e de Autocontrole da Gesto ................................................................. 56

7.1 Informaes sobre o funcionamento do sistema de controles internos administrativos daSuperintendncia Regional ............................................................................................................................ 56

7.2 Controles institudos para garantir o cumprimento dos objetivos estratgicos ................................. 57

7.3 Controles institudos pela Superintendncia Regional para assegurar a fidedignidade dasinformaes ..................................................................................................................................................... 57

7.4 Principais controles institudos pela Superintendncia Regional para assegurar a boa e regular

gesto dos crditos a receber de parceleiros e dos emprstimos concedidos ............................................ 577.5 Informaes sobre as Tomadas de Contas Especiais ............................................................................ 60


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8 Conformidades e tratamento de disposies legais e normativas .................................................... 61

8.1 Demonstrao do cumprimento das determinaes do TCU no exerccio .......................................... 61

8.2 Demonstrao do cumprimento das recomendaes do rgo de controle interno (CGU) noRelatrio de Auditoria de Gesto do exerccio anterior ............................................................................. 61

9 Ouvidoria .............................................................................................................................................. 61

9.1 Demonstrao dos registros feitos por intermdio da Ouvidoria no mbito de atuao daSuperintendncia Regional ............................................................................................................................ 61

9.2 Principais resultados no tratamento de registros feitos pela Ouvidoria relacionados a invasesde terras e conflitos no campo ....................................................................................................................... 62

10 Correio .............................................................................................................................................. 62


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LISTA DE ABREVIAES E SIGLAS

APP - rea de Preservao Permanente

ATER - Assistncia Tcnica e Extenso Rural na Agricultura FamiliarCADIN - Cadastro Informativo de Crditos no Quitados no Setor Pblico FederalCADUNICO -Cadastro nico para Programas Sociais do Governo FederalCAR - Cadastro Ambiental RuralCATP - Contrato de Alienao de Terras PblicasCCIR - Certificado de Cadastro de Imvel RuralCCU - Contrato de Concesso de UsoCDB - Associao Crdito do BrasilCDR - Comit de Deciso RegionalCENSIPAM - Centro Gestor de Proteo da AmazniaCGU - Controladoria Geral da Unio

CNAE - Classificao Nacional de Atividades EconmicasCNIR - Cadastro Nacional de Imveis RuraisCNISS - Cadastro Nacional de Informao SocialCNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa JurdicaCONAMA - Conselho Nacional do Meio AmbienteCPL - Comisso Permanente de LicitaoCRC - Conselho Regional de ContabilidadeDAC Coordenao Geral de ContabilidadeDAP - Declarao de Aptido ao PRONAFDE - Diretoria de Gesto EstratgicaDET Coordenao Geral de Tecnologia e Gesto da Informao

DF - Diretoria de Ordenamento da Estrutura FundiriaDFDA - Delegacia Federal do Desenvolvimento AgrrioDFR Coordenao Geral de Regularizao FundiriaDFQ - Diretoria Fundiria de QuilombolaDN - Deciso NormativaDOU - Dirio Oficial da UnioFGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Servio e Seguridade SocialFUNASA - Fundao Nacional de SadeGAP - Gesto e Administrao do ProgramaGECC - Gratificao por Encargo de Curso ou ConcursoGEE - Grau de Eficincia na ExploraoGPS - Global Positioning System (Sistema de Posicionamento Global)GT - Grupo de TrabalhoGUT - Grau de Utilizao da TerraIBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais RenovveisIBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e EstatsticaICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade BiolgicaIDACE - Instituto de Desenvolvimento Agrrio do Estado do CearIN - Instruo NormativaINCRA - Instituto Nacional de Colonizao e Reforma AgrriaLDO - Lei de Diretrizes Oramentrias

LIO - Licena de Instalao e OperaoLOA - Lei Oramentria AnualLP - Licena Prvia


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LTDA - LimitadaMAB - Movimento dos Atingidos por BarragemMAS - Microssistema de Abastecimento de guaMDA - Ministrio do Desenvolvimento AgrrioMDS - Ministrio do Desenvolvimento Social

MMA - Ministrio do Meio AmbienteMP - Medida ProvisriaMPF - Ministrio Pblico FederalMTE - Ministrio do Trabalho e EmpregoNE - Norma de ExecuoNTGARFAL - Norma Tcnica para Georreferenciamento em Aes de RegularizaoFundiria Aplicada Amaznia LegalOCI - rgo de Controle InternoPA - Projeto de AssentamentoPAA - Programa de Aquisio de AlimentosPAF - Projeto de Assentamento Florestal

PB - Projeto BsicoPDA - Plano de Desenvolvimento do AssentamentoPDTI - Plano Diretor de Tecnologia da InformaoPGE - Plano Geral de EstatsticasPNDTR - Programa Nacional de Documentao da Trabalhadora RuralPNATER - Poltica Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso Rural para a AgriculturaFamiliar e Reforma AgrriaPNRA - Plano Nacional de Reforma AgrriaPC - Plano de CompromissoPPA - Plano PlurianualPRA - Plano de Recuperao do AssentamentoPRAD - Plano de Recuperao de rea DegradadaPRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura FamiliarPRONATER - Programa Nacional de Assistncia Tcnica e Extenso RuralPRONERA - Programa Nacional de Educao na Reforma AgrriaPU - Planos de UtilizaoRB - Relao de BeneficiriosRBMC - Rede Brasileira de Monitoramento ContnuoRG - Relatrio de GestoRIBAC - Rede Incra de Bases Comunitrias do GPSRL - Reserva Legal

RTID - Relatrio Tcnico de Identificao e DelimitaoSEDAM - Secretaria de Estado do Desenvolvimento AmbientalSEMA - Secretria Estadual de Meio AmbienteSGBD - Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados GeogrficosSIAFI - Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo FederalSIASG - Sistema Integrado de Administrao de Servios GeraisSICONV - Sistema de Gesto de Convnios e Contratos de RepasseSIG - Sistema de Informaes GeogrficasSIORG - Sistema de Informaes Organizacionais do Governo FederalSIPAM - Sistema de Proteo da AmazniaSIPRA - Sistema de Informaes de Projetos de Reforma Agrria

SIR - Sistema de Informaes RuraisSISDOC - Sistema de DocumentoSISPAD - Sistema de Controle de Processo Administrativo Disciplinar


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SISPROT - Sistema de ProtocoloSNCR - Sistema Nacional de Cadastro RuralSPIUnet - Sistema de Gerenciamento dos Imveis de Uso Especial da UnioSPU - Secretaria de Patrimnio Pblico da UnioSRFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil

TCE - Tomada de Contas EspeciaisTCT - Termo de Cooperao TcnicaTCU - Tribunal de Contas da UnioTD - Ttulo DefinitivoTDA - Ttulo da Dvida AgrriaTI - Tecnologia da InformaoUA - Unidade AvanadaUG - Unidade GestoraUGR - Unidade Gestora ResponsvelUJ - Unidade JurisdicionadaUMC - Unidade Municipal de Cadastramento

UO - Unidade Oramentria


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INTRODUO

Os trabalhos de elaborao do Relatrio de Gesto, no exerccio de 2013, seguiram os

pressupostos da qualificao dos dados, resultantes da metodologia utilizada pela Autarquia e dosachados das auditorias interna e externa, que indicam inconsistncias e proporcionam oaprimoramento dos contedos do relatrio.

O exerccio, em anlise, apresentou algumas caractersticas que influram nos resultadosobtidos, a exemplo do processo de transio para a definio do novo gestor da Unidade. Outrofator relevante refere-se s condies climticas regionais, que se agravaram no perodo, gerando ofenmeno da seca, atingindo duramente os assentamentos.

Foram assentadas 801 famlias em 2013, sendo 199 em projetos de assentamentofederais criados no exerccio, outras 22 em reas reconhecidas e 579 em projetos criados emexerccios anteriores.

Investiu-se, fortemente, na qualificao de parcerias com outros ministrios, como

forma de buscar a ampliao das aes de acesso energia e gua nos assentamentos. As atividadesem parceria com o Governo do Estado foram mantidas e aprofundadas, a exemplo dos esforosenvidados para a viabilizao de novos convnios com a Secretaria de Desenvolvimento Agrrio -SDA. Registra-se, tambm, a efetiva participao da Superintendncia Regional no ConselhoEstadual de Desenvolvimento Rural - CEDR, incluindo a coordenao do processo da 2Conferncia Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentvel e Solidrio - 2 CNDRSS.

Ressalta-se, ainda, o projeto de capacitao do Incra no mbito das UnidadesMunicipais de Cadastramento - UMC, na maioria das prefeituras cearenses, oportunizando aampliao significativa no acesso on-line ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR.

Priorizou-se a reivindicao por recursos para possibilitar a reforma nas instalaes daSuperintendncia Regional, objetivando assegurar melhores condies de trabalho e de acesso aopblico.

Buscou-se, intensamente, o saneamento de passivos importantes que implicavam noengessamento da gesto, a exemplo da anlise de convnios e pagamento de recursos de restos apagar.

Importante esforo foi empreendido no sentido da retomada das atividades deassistncia tcnica, mediante a elaborao de nova chamada pblica de Assistncia Tcnica eExtenso Rural na Agricultura Familiar - ATER, para atender inicialmente 3.664 famlias, em cincolotes.

Especial ateno foi dedicada ao relacionamento com os rgos de controle, no sentidode priorizar o atendimento s demandas dos mesmos, no obstante as dificuldades operacionais,

notadamente aquelas relacionadas ao grande nmero de aes desenvolvidas pela SuperintendnciaRegional, sem as respectivas condies necessrias e suficientes de infraestrutura, fora de trabalhoe aporte financeiro.

Importante ressaltar a nova metodologia utilizada para a definio das metas em cadaregional. Optou-se pela elaborao de um planejamento bianual, mediante a definio de umaagenda de compromissos pactuada entre a presidncia do Incra e cada unidade regional.


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INFORMAES SOBRE A GESTO

1. Identificao e Atributos da Unidade Jurisdicionada1.1 Identificao da Unidade Jurisdicionada

Quadro 1 - Identificao da UJ - Relatrio de Gesto Individual

Poder e rgo de vinculaoPoder: Executivo

rgo de Vinculao:Ministrio do Desenvolvimento Agrrio Cdigo SIORG: 17125

Identificao da Unidade JurisdicionadaDenominao completa: Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

Denominao abreviada: Incra

Cdigo SIORG: 1799 Cdigo LOA: 9201 Cdigo SIAFI: 373045

Situao:Ativa

Natureza Jurdica: Autarquia

Principal Atividade: Administrao pblica em geral Cdigo CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (85) 3299.1303/(85) 3482.3309

Endereo eletrnico: [email protected] da Internet:http://www.incra.gov.brEndereo Postal: Av. Amrico Barreira 4700, Bairro Bela Vista CEP 60.440-092, Fortaleza-CE

Normas relacionadas Unidade JurisdicionadaNormas de criao e alterao da Unidade Jurisdicionada

- Decreto n 1.110, de 09 de junho de 1970 - Dispe sobre a criao do Incra- Decreto-Lei n 2.363, de 21 de outubro de 1987 - Dispe sobre a extino do Incra- Decreto Legislativo n 02, de 29 de maro de 1989 - Dispe sobre o restabelecimento do Incra

Outras normas infralegais relacionadas gesto e estrutura da Unidade Jurisdicionada

- Decreto n 6.812, de 03 de abril de 2009 - Estrutura Regimental do Incra- Portaria n 20, de 08 de abril de 2009 - Regimento Interno do Incra

Manuais e publicaes relacionadas s atividades da Unidade Jurisdicionada


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2. Planejamento Estratgico, Plano de Metas e de Aes2.1 Atuao da Superintendncia com o Plano Estratgico da Autarquia

Os temas abaixo relacionados foram definidos como objetivos estratgicos pela Sede e, a

partir deles, as Superintendncias Regionais, que so rgos descentralizados, a quem competecoordenar e executar as diretrizes nacionais, elaboraram seus planejamentos para o binio2013/2014. A Superintendncia Regional, adotou como estratgia a realizao de oficinas deplanejamento nas distintas divises, que culminaram na sistematizao de objetivos e metas para oreferido perodo, que foram enviadas Sede sofrendo os devidos ajustes, em face da distribuiodos recursos oramentrios da Autarquia.

1) Superao da Pobreza Rural - Viabilizao do acesso terra;2) Produo, Extrao e Manejo Sustentvel - Promoo da autonomia socioeconmica dos

assentamentos;3) Desenvolvimento Socioecnomico e Ambiental da Agricultura Familiar - Universalizao

de energia e gua nos assentamentos;4) Governana Fundiria - Eficincia na gesto do territrio;5) Democratizao do Acesso Terra - Modernizao da gesto e valorizao dos

servidores;6) Autonomia das Mulheres Rurais;7) Promoo do Etnodesenvolvimento;8) Autonomia e Emancipao da Juventude Rural;9) Abordagem Territorial;10) Gesto e Participao Social;11) Eficincia Operacional; e12) Satisfao da Equipe.

O resultado desse processo gerou uma agenda de gesto, pactuada entre o Presidente doIncra e o Superintendente Regional, cujo marco assegurar um processo participativo de gesto,definio de diretrizes e objetivos e uma maior responsabilizao dos gestores para o alcance dosmesmos.

3. Acompanhamento dos principais macro processos finalsticos da gesto

3.1 Ordenamento da Estrutura Fundiria

Na Ao de Fiscalizao do Cadastro Rural foram atualizados no SNCR, 19.450 imveis,representando 232,34% da meta prevista, que era de 8.371 imveis. Tal fato foi possvel, tendo emvista a capacitao da rede de Unidades Municipais de Cadastramento - UMC, onde, atualmente,existem 150 UMC devidamente treinados e operando o referido sistema, sendo que 85 deles contamcom o perfil de anlise e digitao at quatro mdulos fiscais.

Em relao Regularizao Fundiria de Imveis Rurais, foram regularizados 22.991imveis, atravs do Convnio entre Incra e o Instituto de Desenvolvimento Agrrio do Estado doCear - Idace n 30.000/2008. Destaca-se ainda que at 2013 foram regularizados, no mbito doreferido convnio, 103.960 imveis rurais. Para se conseguir tal resultado contou-se com a estruturados cinco Ncleos Fundirios do Idace implantados no Estado (Quixad, Canind, Santa Quitria,

Sobral e Itapipoca), onde as equipes tcnicas do Incra realizavam as supervises dos trabalhos, tantode campo como de escritrio.


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Na Ao Georreferenciamento da Malha Fundiria Nacional, foram georreferenciados 181imveis, com uma rea de 131.699,5778 ha, representando 2.263,50% da meta prevista para oexerccio de 2013, que era de oito imveis. Entretanto, foram certificados 231 imveis com reatotal de 233.792,41 ha, em razo da anlise de outros processos protocolados em exercciosanteriores. Parte desses imveis, georreferenciados e certificados, so projetos de assentamento

federais - 70 projetos com rea de 126.848,02 ha. Tal fato foi possvel devido ao intenso trabalhode saneamento nos processos de certificao, tanto dos imveis de particulares, como nos imveisobjeto de criao de projetos de assentamento federais.

No que se refere a Ao de Reconhecimento, Delimitao, Desintruso e Titulao deTerritrios Quilombolas, teve-se como resultado principal a publicao de dois decretos dedesapropriao - Comunidade Stio Arruda (Araripe) e Comunidade Encantado do BomJardim/Lagoa das Pedras (Tamboril). Alm disso, deu-se prosseguimento na instruo de diversosprocessos existentes na Superintendncia Regional, resultando na execuo, dentre outras, dasatividades de elaborao de dois Relatrios Antropolgicos - Comunidade Crrego de Ubaranas(Aracati) e Boqueiro da Arara (Caucaia) e elaborao de um RTID da Comunidade Boqueiro daArara (Caucaia).

Trabalhou-se ainda no acompanhamento e monitoramento de dois RTID em elaborao -Comunidades Crrego de Ubaranas (Aracati) e Boqueiro da Arara (Caucaia), e na proposio dapublicao de um RTID da Comunidade Stio Veigas (Quixad).

Analisou-se, tcnica e juridicamente, as contestaes oferecidas a trs RTID - ComunidadeMinador (Novo Oriente), Comunidade Stio Veigas (Quixad) e Comunidade Brutos (Tamboril).Destaca-se, tambm, a instalao da Mesa Estadual Permanente de Acompanhamento daRegularizao Fundiria dos Territrios Quilombolas.

Quanto execuo financeira, na ao de Regularizao Fundiria de Imveis Rurais ficouinscrito em restos a pagar R$ 3.270.668,98. Do montante deste recurso, R$ 3.269.010,81 destina-seao pagamento da 2 Parcela do Convnio/Incra/Idace/n 24.000/2011, cujo montante de R$4.171.705,50, visando execuo do Programa de Regularizao Fundiria em 41 municpios doEstado do Cear.

Para o desenvolvimento das atividades no exerccio de 2014, definiram-se as estratgias deimplantao de 20 novas UMC; a capacitao de 80 servidores ligados s UMC; oacompanhamento e a superviso dos trabalhos de regularizao fundiria em 41 municpios. Essasestratgias buscam a integrao com as UMC e a divulgao, junto aos Cartrios de Registro deImveis e demais entidades, do novo processo de certificao de imveis rurais, com a utilizao doSistema de Gesto Fundirio - SIGEF. Promoveu-se aes visando a participao de entidades nasreunies da Mesa Estadual Permanente de Acompanhamento da Regularizao Fundiria dosTerritrios Quilombolas no Cear. Considerando a proposio de avaliao dos imveis inseridosnos Territrios Quilombolas, decretados em 2013, trabalhou-se a integrao da Diviso de

Ordenamento da Estrutura Fundiria com as divises de Obteno de Terras e de Desenvolvimento,objetivando a execuo de atividades ligadas ao levantamento de rea em projetos de assentamento.Quanto ao montante de restos a pagar, apresentado no Quadro 3, trata-se de saldos de

empenhos relativos s despesas com material de consumo e/ou servios de terceiros, que deveroser ajustados por todo exerccio de 2014.


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Quadro 2 - Aes do macroprocesso Ordenamento da Estrutura Fundiria - Execuo fsica e oramentria

Ao Plano OramentrioMeta Fsica(Produto/Unidade)

Meta fsica(Valores)

Execuofsica

ProvisoRecebida

DespesaEmpenhada

DespesaLiquidad

2105

Gerenciamento e

Fiscalizao doCadastro Rural

Atualizao

Cadastral (unid) 8.371 19.450 111.744,26 102.265,23 99.07

210URegularizao Fundiriade Imveis Rurais

Imvel/PosseRegularizado (und)

23.000 0 3.404.896,42 3.380.571,44 109.90

210UGeorreferenciamento deMalha FundiriaNacional

ImvelGeorreferenciado(und)

8 181 3.874,803.711,32 3.273

210UGesto de TerrasPblicas

rea Diagnosticada(ha)

0 0 0 0 0

210Z

Reconhecimento,Delimitao,

Desintruso e Titulaode TerritriosQuilombolas

Portaria de

Reconhecimento(ha) 2 0 83.031,73 66.183,21 66.04

210Z

Indenizao deBenfeitorias e de Terrasaos Ocupantes deImveis Demarcados eTitulados aosRemanescentes dasComunidades deQuilombos

Imvel Indenizado(ha)

0 0 0 0 0


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Quadro 3 - Aes do macroprocesso Ordenamento da Estrutura Fundiria - Execuo de Restos a Pagar*


Execuofsica**

RAP Inscritos RAP Cancelados Rap Pagos

2105 Gerenciamento e Fiscalizaodo Cadastro Rural AtualizaoCadastral (und) 0 10.150,05 -4.227,25 5.922,

210URegularizao Fundiria deImveis Rurais

Imvel/PosseRegularizado (und) 22.991 16.674,25 0 8.419,

210UGeorreferenciamento deMalha Fundiria Nacional

ImvelGeorreferenciado(und) 0 0 0 0

210U Gesto de Terras Pblicasrea Diagnosticada(ha) 0 0 0 0

210Z

Reconhecimento,Delimitao, Desintruso eTitulao de Territrios

Quilombolas

Portaria deReconhecimento(ha)

0 0 0 0

210Z

Indenizao de Benfeitorias ede Terras aos Ocupantes deImveis Demarcados eTitulados aos Remanescentesdas Comunidades deQuilombos

Imvel Indenizado(ha)

0 0 0 0

*Incluem RAP processado e no-processado.**A execuo fsica apresentada corresponde aos instrumentos iniciados em exerccios anteriores, com concluso no exerccio de refequanto do oramento do exerccio.


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Na Ao de Fiscalizao do Cadastro Rural foram atualizados no Sistema Nacional deCadastro Rural SNCR, 19.450 imveis, representando 232,34 % da meta prevista, que era de8.371 imveis. Tal fato foi possvel, tendo em vista a capacitao da rede de Unidades Municipais

de Cadastramento UMC, onde, atualmente, existem 150 UMC devidamente treinados e operandoo Sistema Nacional de Cadastro Rural SNCR, sendo que 85 deles contam com o perfil de anlisee digitao at 4,0 Mdulos Fiscais.

Em relao Regularizao Fundiria de Imveis Rurais foram regularizados 22.991imveis, atravs do CONVNIO/INCRA/IDACE/N 30.000/2008. Esse quantitativo representa99,96% da meta prevista, que era de 23.000. Destaca-se ainda que at 2013 foram regularizados , nombito do referido Convnio 103.960 imveis rurais. Para se conseguir tal resultado contou-se coma estrutura dos 05 Ncleos Fundirios do IDACE no interior do Estado (Quixad, Canind, SantaQuitria, Sobral e Itapipoca), onde as equipes tcnicas do INCRA realizavam as supervises dostrabalhos, tanto de campo como de escritrio.

Na Ao Georreferenciamento da Malha Fundiria Nacional alcanou-se 181 imveis

Georreferenciados com uma rea de 131.699,5778 ha representando 2.263,50% da meta previstaque era de 8 imveis. Certificou-se 231 imveis com rea total de 233.792,41 h. Parte dessesimveis Georreferenciados e Certificados, so Projetos de Assentamento Federais (70 PA com reade 126.848,02 ha). Tal fato foi possvel devido ao intenso trabalho de saneamento nos processos decertificao, tanto dos imveis de particulares, como nos imveis objeto de criao de Projeto deAssentamentos Federais.

No que se refere a Ao de Reconhecimento, Delimitao , Desintruso e Titulao deTerritrio Quilombolas teve-se como resultado principal a Publicao de 02 Decretos deDesapropriao Comunidade Sitio Arruda (Araripe/CE) e Comunidade Encantado do BomJardim/Lagoa das Pedras (Tamboril/CE). Alm disso, deu-se o prosseguimento na instruo dediversos processos existentes na Superintendncia Regional, resultando na execuo, dentre outras,das atividades de elaborao de 02 Relatrios Antropolgicos Comunidade Crrego de Ubaranas(Aracati) e Boqueiro da Arara (Caucaia) e elaborao de 01 RTID Comunidade Boqueiro daArara(Caucaia).

Trabalhou-se ainda no acompanhamento e monitoramento de 02 RTID em elaborao Comunidades Crrego de Ubaranas (Aracati) e Boqueiro da Arara (Caucaia) e na proposio dapublicao de 01 RTID - Comunidade Stio Veigas (Quixad).

Analisou-se tcnica e juridicamente as contestaes oferecidas a 03 RTID ComunidadeMinador (Novo Oriente), Comunidade Stio Veigas (Quixad) e Comunidade Brutos (Tamboril).Destacamos, tambm, a instalao da Mesa Estadual Permanente de Acompanhamento daRegularizao Fundiria dos Territrios Quilombolas.

Quanto execuo financeira, na ao de Regularizao Fundiria de Imveis Rurais ficouinscrito em Restos a Pagar R$ 3.270.668,98, desse recurso, R$ 3.269.010,81 destina-se aopagamento da 2 Parcela do CONVNIO/INCRA/IDACE/N 24.000/2011, cujo o montante deR$ 4.171.705,50, visando execuo do Programa de Regularizao Fundiria em 41 municpiosdo estado do Cear.

Destaca-se, para o desenvolvimento das atividades no exerccio de 2014, as estratgias deImplantao de 20 novas Unidades Municipais de Cadastramento UMC; a Capacitao de 80servidores ligados s Unidades Municipais de Cadastramento UMC; o acompanhamento e asuperviso dos trabalhos de Regularizao Fundiria em 41 municpios. Essas estratgia buscam aintegrao com as Unidades Municipais de Cadastramento UMC, e a Divulgao junto aosCartrios de Registro de Imveis e demais entidades do novo processo de Certificao de Imveis

Rurais, com a utilizao do Sistema de Gesto Fundirio SIGEF. Promoveu-se aes visando participao do maior nmero de entidades possveis, nas reunies da Mesa Estadual Permanente deAcompanhamento da Regularizao Fundiria dos Territrios Quilombolas no Cear. Visando


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avaliao dos imveis inseridos nos Territrios Quilombolas decretados em 2013 trabalho-se aIntegrao da SR(02)F com a Diviso de Obteno de Terras SR(02)T e ainda a Integrao com aDiviso de Desenvolvimento SR(02)D, visando execuo de atividades ligadas a levantamentode rea em Projetos de Assentamento.

Quanto aos Restos a Pagar, apresentado no Quadro 3 , tratam-se de saldo de empenhos

relativos s despesas com Material de Consumo e/ou Servios de Terceiros, que devero serajustados por todo ano de 2014.

As atividades de cartografia desenvolvidas pela Diviso de Ordenamento esto voltadas,

na sua maioria, para o acompanhamento, superviso e monitoramento do Programa deRegularizao Fundiria, que vem sendo executado pelo Idace em convnio com o Incra. Essasatividades esto direcionadas para a atuao do Comit Regional de Certificao de Imveis Rurais,quando da anlise dos processos de certificao. Assim sendo, destaca-se:

1. Demonstrao do grau de conhecimento da malha fundiria na jurisdio da SuperintendnciaRegional em base cartogrfica, que foi elaborada em ambiente CAD (software MicroStation) erecentemente migrada para o Sistema de Informaes Geogrficas - SIG (ArcGis) sendocomposta da seguinte forma:

Imveis Certificados - contempla todos os imveis que foram certificados at odezembro de 2013, totalizando 608 imveis;

Imveis Vistoriados - composto por todos os imveis vistoriados at dezembrode 2013, totalizando 544 imveis;

Projetos de Assentamento - at dezembro de 2013 foram criados 409 projetos;

Territrios Quilombola - foram identificados at dezembro de 2013, 13 territriosquilombolas;Imveis adquiridos pelo Crdito Fundirio/Idace - esta informao foi repassada

pelo Idace, totalizando 274 imveis;reas de Reserva Legal dos projetos de assentamento - so reas destinadas e/ou

demarcadas para reserva legal dos Projetos de Assentamentos, totalizando 550 reas; Malha Fundiria dos Convnios de Regularizao Fundiria - estes imveis so

resultantes da ao de georreferenciamento objeto dos convnios celebrados entre Incra/Idace,totalizando 135.853 imveis.

2.Estratgia de atuao quanto aos procedimentos de atendimento aos processos de certificao de

imveis rurais a que se referem os normativos: Instruo Normativa - IN Incra n 25/2005 eNorma de Execuo - NE Incra n 80/2008, incluindo os processos de comunicao comcartrios e processos de notificao de proprietrios de imveis rurais abrangidos pelos requisitosdo art. 10 do Decreto n 4.449/2002. Conforme sistema de gesto de certificao de imveisrurais, desde a implantao da Lei n 10.267/2001 at dezembro de 2013, apresentado abaixo:

P R O C E S S O ST O T A L Certificados Pendncias Tcnicas Arquivados Em Anlise

686 608 25 21 32

3.Estratgia de atuao e programao para atendimento da exigncia legal de certificao gratuita,de que tratam o 3 do art. 176 e o 3 do art. 225 da Lei n 6.015/1973. A estratgia de atuaopara atendimento a essa exigncia legal encontra-se configurada atravs do processo degeorreferenciamento por varredura dos municpios, que est sendo executado por fora dos


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convnios firmados entre Incra e Idace para a regularizao fundiria de imveis at quatromdulos fiscais, onde so detectados os imveis contemplados pela legislao supracitada. OIdace fornece as peas tcnicas destes imveis ao Incra, para fins de certificao e posteriorregularizao junto ao cartrio de registro de imveis.

4.Nmero de processos de certificao de imveis rurais protocolados (passivo anterior aoexerccio e no exerccio). Conforme sistema de gesto de certificao de imveis rurais, desde aimplantao da Lei n 10.267/2001 at dezembro de 2013, apresentados abaixo:

P R O C E S S O ST O T A L Certificados Passivo Exerccio 2013 Certificados 2013

686 608 78 181 231

5.Planejamento da atuao da Superintendncia Regional para georreferenciamento do passivo deimveis existentes em seu patrimnio, destacando o nmero desse passivo, custos, rendimento naexecuo dos servios e previso para o final do PPA 2012 - 2015. Contabiliza-se 409 projetosde assentamento sendo que, anterior a 2013, somente 231 projetos foram georreferenciadosatravs de empresas que participaram de processo licitatrio. Ressalta-se que os convniosfirmados entre Incra e Idace para a regularizao fundiria, atravs do processo degeorreferenciamento por varredura dos municpios, vem contemplando os demais 178 projetosde assentamento que ainda no foram georreferenciados.

Territrios Quilombolas

As metas estabelecidas para a ao de regularizao de territrios quilombolascontemplam atividades desde o incio dos trabalhos de campo, ou seja, da elaborao do RTID decada territrio quilombola, at a instruo processual, que culminou com decretao de interessesocial para fins de regularizao fundiria de dois territrios. Assim, foram executados no exercciode 2013 trabalhos para elaborao de dois relatrios antropolgicos - Comunidade Crrego deUbaranas (Aracati) e Boqueiro da Arara (Caucaia); elaborao de um RTID - ComunidadeBoqueiro da Arara (Caucaia); acompanhamento e monitoramento de dois RTID em elaborao -Comunidades Crrego de Ubaranas (Aracati) e Boqueiro da Arara (Caucaia); proposio dapublicao de um RTID - Comunidade Stio Veigas (Quixad) e anlise tcnica e jurdica das

contestaes oferecidas a trs RTID - Comunidade Minador (Novo Oriente), Comunidade StioVeigas (Quixad) e Comunidade Brutos (Tamboril).Quanto publicao de portarias de reconhecimento, a meta no foi cumprida devido ao

lapso de tempo requerido para anlise dos recursos interpostos para o Conselho Diretor doIncra/Sede, contra as decises das contestaes julgadas pelo Comit de Deciso Regional - CDR.Dois dos trs processos, nessas condies, tiveram seu desenlace em meados do ms de outubro,tendo que ser submetidos o Conjunto Portaria (art. 2, 1, da Norma de Execuo Conjunta n03/2010) anlise da Procuradoria Federal Especializada do Incra/CE, que aps emisso de parecer

jurdico deveria seguir para aprovao do Incra/Sede, o que no foi possvel ocorrer no exerccio.Ressalte-se que a publicao da portaria de reconhecimento uma fase anterior publicao dedecreto de desapropriao, que por sua vez, se constitui em uma fase anterior a meta de desintruso

de reas decretadas, a serem contempladas nas metas de 2014, tendo em vista a publicao de doisdecretos de desapropriao de territrios quilombolas ocorridos em dezembro de 2013.


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O processo de regularizao de territrios quilombolas bastante complexo, na maioriadas vezes o prosseguimento no depende apenas do esforo dos servidores do Incra, mas doempenho de outros rgos. Assim, visando dar celeridade ao procedimento e solucionar eventuaisentraves produzidos ao longo do processo, a Superintendncia Regional, orientada pelo Incra/Sedeinstituiu em setembro de 2013, uma Mesa Estadual Permanente de Acompanhamento da

Regularizao de Territrios Quilombolas, com o objetivo de identificar, discutir e encaminharsolues sobre a regularizao quilombola, envolvendo diversos rgos governamentais ecomunidades quilombolas.

As reunies so trimestrais e j foram realizadas duas em 2013. A equipe do Servio deRegularizao Fundiria de Territrios Quilombolas teve sua composio em 2013 reforada com anomeao de uma antroploga e a lotao de uma analista em reforma e desenvolvimento agrrio.Porm, no final do exerccio de 2013, ocorreu a aposentadoria de dois engenheiros agrnomos quedetinham vastos conhecimentos sobre a matria, inviabilizando a finalizao de um RTID emandamento.

Para 2014, alm da recomposio da equipe, se buscar integrao com a Diviso deObteno para iniciar os processos de avaliao dos imveis inseridos nos dois territrios

desapropriados em 2013, bem como a promoo de aes visando a participao do maior nmerode entidades possveis, nas reunies da Mesa Estadual Permanente de Acompanhamento daRegularizao Fundiria dos Territrios Quilombolas no Cear.

Principais As atividades de gesto envolvem a operacionalizao e o controle dos seguintes

sistemas: Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, permite o acompanhamento e

gerenciamento de todas as atualizaes cadastrais processadas pelo sistema. Permite, tambm, ocontrole de operaes envolvendo a inibio de atualizaes cadastrais para imveis comcaracterizao predefinidas, atravs da utilizao de filtros de comando. Tambm, possvel sefazer auditagem de atualizaes de imveis, bem como da utilizao do sistema, por usurio;

Sistema Nacional de Certificao de Imveis - SNCI, permite o acompanhamento,monitoramento e controle de todos os processos de certificao de imveis rurais. Esse sistema estsendo substitudo pelo Sistema de Gesto Fundiria - SIGEF, que foi implantado no final doexerccio de 2013;

Sistema Nacional de Aquisio de Terras por Estrangeiros - SISNATE, que permite oacompanhamento, monitoramento e controle das aquisies de terras por estrangeiros. Esse sistemase encontra em fase de implantao;

Relatrios de gerenciamento literal e grfico enviados pelo Idace, extrados do seubanco de dados especfico, que permitem o monitoramento e acompanhamento das atividadesrelacionadas com a execuo do Programa de Regularizao Fundiria, objeto de convnios comaquela instituio.

3.1.5Indicadoresa) ndicede Cadastramento de imveis rurais

A meta prevista para o exerccio de 2013 era de 8.371 atualizaes cadastrais, sendosuperada em 232,34%, totalizando 19.450 atualizaes.


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Informaes gerenciais do SNCR apontam que o ndice de cadastramento de imveisrurais, no Estado do Cear, levando-se em considerao a superfcie ocupada por imveiscadastrados no SNCR dividido pela superfcie total da rea abrangida no Estado, foi de 66,83%.Para o exerccio de 2014 a meta prevista de 15.000 atualizaes cadastrais, que dever ser atingidamediante o fortalecimento da rede de UMC, com a capacitao e superviso continuada de seus

responsveis no interior do Estado.

b) ndice de anlise de processos de Certificao de Imveis

Foram protocolados 181 processos de certificao de imveis rurais. Devido aorepresamento de processos protocolados em exerccios anteriores, foram certificados 231 imveis, oque resultou num ndice 127,62% de anlise de processos de certificao de imveis rurais. Para oexerccio de 2014, teremos como meta o saneamento de todos os processos que encontram-sependentes, que gira em torno de 100 processos, atravs do SIGEF.

c) ndice de Regularizao Fundiria

O ndice de regularizao fundiria atingiu *100%, tendo em vista que todos imveisregularizados (22.991), tiveram seus processos iniciados e finalizados no Idace. Para o exerccio de2014 tem-se como meta programada a regularizao de 15.000 imveis, sendo que, para o seualcance, manteremos acompanhamento e superviso continuada de todas as atividades relacionadas execuo do Programa de Regularizao Fundiria, por parte do Idace.

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3.1.6Para superintendncias localizadas em rea de fronteira internacional e regio NordesteA Regularizao Fundiria de Imveis Rurais no Estado do Cear, desenvolvida

atravs de celebrao de convnios entre a Incra e o Idace. Destacamos que no exerccio de 2013foram regularizados 22.991 imveis, atravs do Convnio/Incra/Idace/n 30.000/2008, ainda

vigente, totalizando, desde o inicio do convnio at hoje, 103.960 imveis rurais. Para se conseguirtal resultado contou-se com a estrutura dos cinco ncleos fundirios do IDACE no interior doEstado (Quixad, Canind, Santa Quitria, Sobral e Itapipoca), onde as equipes tcnicas do Incrarealizavam as supervises dos trabalhos, tanto de campo como de escritrio.

Quanto aos processos protocolados e analisados no exerccio, temos a informar queconsidera-se um montante de 22.991 processos, tendo em vista que este nmero representa oquantitativo de imveis regularizados no exerccio de 2013.

A Superintendncia Regional no atua na jurisdio de terras pblicas disponveis noEstado do Cear. Esta ao realizada pelo Idace, rgo estadual a quem compete executar a aodiscriminatria estadual.

3.2 Obteno de Recursos Fundirios e Implantao de Projetos de Assentamento

3.2.1Demonstrao dos resultados das aesAs atividades realizadas pela Diviso de Obteno so divididas em trs grandes aes:

Vistoria/Desapropriao, Gesto Ambiental e Homologao de Famlias, que aps concludas,findam a primeira fase da implantao de um projeto de reforma agrria. Tais aes se subdividemem outras sub-aes explicitadas abaixo.

1)Vistoria e Avaliao para Obteno de Imveis RuraisDa meta fsica de vistoria de 20.000 ha, vistoriou-se 18.026,0400 ha, frao

correspondente a 90,13% sobre a meta estabelecida. No entanto, ressalta-se a realizao de vistoriacomplementar e Estudo de Capacidade de Gerao de Renda - ECGR, no imvel Celiba, localizadono municpio de Cascavel, com 3.844,0379 ha, que em tese ultrapassaria em quase 2.000 ha a metadesta Superintendncia Regional. Dentro dessa proporo e do montante gasto, inclui-se vistoriaspara elaborao do Laudo Agronmico de Fiscalizao - LAF, Laudo de Vistoria e Avaliao -LVA e do Estudo de Capacidade de Gerao de Renda - ECGR, este ltimo inserido aps apublicao da Portaria MDA/n 5/2013.

Para a execuo desta ao foram destinados R$ 452.775,55 na LOA de 2013, todavia,foram empenhados R$ 401.249,12 e pagos R$ 395.871,62. O contingenciamento de recursoscomprometeu a um melhor desempenho nesta ao.

2)Cadastro, Seleo, Homologao de Famlias Beneficirias do ProgramaNacional de Reforma Agrria

A Superintendncia Regional foi responsvel pelo assentamento de 801 famlias, destas,23 em assentamentos estaduais, 199 em assentamentos federais criados em 2013 e 579 em projetosde assentamentos j existentes com vagas ociosas, que foram preenchidas novamente em situaesde substituio por abandono ou desistncia do Programa Nacional de Reforma Agrria - PNRA.

Para executar as aes Cadastro, Seleo, Homologao de Famlias Beneficirias

foram destinados na LOA/2013, R$ 69.096,00 dos quais, apenas R$ 30.214,53 foramdescentralizados, dificultando a execuo dos trabalhos do Setor de Cadastro e Seleo. Foramcadastradas no Cadnico 884 famlias acampadas e 1.911 famlias assentadas. No entanto, a


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atividade ficou invivel de ser executada diretamente, tendo em vista que o Incra/ Sede no destinouo recurso planejado de R$ 337.730,00 para a realizao dos cadastros de candidatos ao PNRA e defamlias acampadas.

3)Pagamento de Indenizao Inicial nas Aquisies de Imveis Rurais paraReforma Agrria

O pagamento de indenizaes iniciais conseqncia dos trabalhos de vistoria eavaliao de imveis rurais passveis de desapropriao, tendo sido estabelecida uma meta nacionalpara a indenizao inicial nas aquisies de imveis rurais para reforma agrria de 310.250 ha deterras, totalizando um montante de R$ 504.400.000,00 milhes em Ttulos da Dvida Agrria -TDA, ficando a Superintendncia Regional responsvel pelo volume de 4.276,94 ha resultando umtotal de R$ 1.006.302,70. Os nmeros representam 13% da rea planejada para todo o Brasil e deapenas 0,2% sobre o recurso total.

4)Pagamento de Indenizao Complementar nos Processos de Desapropriao deImveis Rurais para Reforma Agrria

Programou-se a indenizao de 50.000 ha no valor de R$ 100.000.000,00 para todo oBrasil, sendo os trabalhos realizados principalmente entre Procuradoria Federal Especializada, aAdministrao da Superintendncia Regional e o Poder Judicirio, aps contestao dos valorespagos em juzo por interessados.

Na Superintendncia Regional, foram pagos em indenizaes complementares R$1.595.882,92, o equivalente a 1,50% da meta nacional, totalizando uma rea de 9.608,1300 ha,equivalente a 20% do total da rea programada.

5)Gesto AmbientalEsta ao foi direcionada identificao de projetos de assentamento, que possuem

reas com potencial madeireiro, para implantao de Plano de Manejo Florestal - PMF, e foidesenvolvida ao longo do exerccio, para atender associaes de assentados interessadas emimplantar planos de manejo que possuam recursos para custear a iniciativa, bem como atender aChamada Pblica FNDF n 05/2013, lanada pelo Servio Florestal Brasileiro - SFB, quefinanciar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, planos demanejo florestal comunitrio e familiar na Caatinga. Ao todo, 25 projetos de assentamento destaSuperintendncia foram selecionados.

Tambm foram efetuadas despesas para acompanhamento do trabalho da contratada,Fundao Apolnio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, mediante ChamadaPblica n 01/2012, que dever gerar mais 13 PMF em 13 projetos de assentamento na regio dopolo ceramista de Russas/CE. Este projeto foi financiado com recursos do Fundo Scio Ambientalda Caixa Econmica Federal - CEF.

Destaca-se, ainda, a iniciativa de implantar um PMF de 2.400 ha no PA Baixa Grande,em Jati/CE, com capacidade para 170 famlias, como produto da chamada pblica realizada paraatender as demandas do polo gesseiro de Araripina/PE, que tem como contratada e executora aAssociao Plantas do Nordeste - APNE. Tal iniciativa, entre outros benefcios, colaborar para quea Superintendncia Regional resolva os problemas de povoamento criando condies favorveis a

permanncia das famlias neste projeto.


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Em relao meta fsica estabelecida, que era de um projeto de assentamentobeneficiado/monitorado, a Superintendncia Regional atingiu a marca de 16 projetos efetivamentemonitorados, j que um projeto foi beneficiado com a implantao de um plano de manejoflorestal e em 15 foram realizadas atividades de mobilizao de assentados, levantamento de dadose informaes, visando a elaborao/implantao de 15 PMF, objeto de acordo de cooperao

financeira do Fundo Socioambiental da CEF, com apoio do Fundo Nacional de Meio Ambiente -FNMA, com execuo do Conselho de Poltica e Gesto de Meio Ambiente - CONPAM/CE e daChamada Pblica FNDF/FNMC n 01/2012.

Em relao ao recurso financeiro disponibilizado para o desenvolvimento dessa ao,do valor total recebido de R$ 11.641,00, foram aplicados R$ 7.917,00, principalmente, em vistoriastcnicas a projetos de assentamento visando identificar reas com recurso florestal para implantaodo plano de manejo.

6)Licenciamento AmbientalEm videoconferncia realizada em maio de 2013, pela Coordenao de Meio Ambiente

do Incra/DTM, foi recomendado que as superintendncias no protocolassem novas licenasambientais, considerando a iminncia da publicao de resoluo do Conselho Nacional do MeioAmbiente - CONAMA, que estabeleceria novos procedimentos para licenciamento ambiental emreas de reforma agrria, o que veio a se concretizar com a publicao da Resoluo CONAMA n458, de 16 de julho de 2013, que revogou a Resoluo CONAMA n 387, de 27 de dezembro de2006.

Desta forma a Resoluo CONAMA n 458/2013 dispensou o licenciamento ambientalde projetos de assentamento de reforma agrria nos moldes exigidos pela Resoluo CONAMA n387/2006, revogada, e estabeleceu que so passveis de licenciamento apenas as atividadesagrossilvopastoris e os empreendimentos de infraestrutura desenvolvidos no interior do imvel,mediante procedimentos simplificados (Art. 3 1).

De acordo com o entendimento jurdico da PFE, contido noPARECER/CGA/PRCF/PFEINCRA/ n 51/2013, a regularidade ambiental dos projetos deassentamento de reforma agrria alcanada pelo cumprimento da Lei n 12.651/2012, que instituiuo Cadastro Ambiental Rural - CAR, no sendo necessria licena ambiental para criao de projetosde assentamento. Em relao aos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, aPFE, tambm em seu parecer, taxativa ao afirmar que inexiste previso normativa que

regulamente procedimento para expedio de Licena Prvia - LP e de Licena de Instalao eOperao - LIO em projetos de assentamento, de modo que os processos em curso para esse fimperdem seu objeto. No entanto, a PFE recomenda que o Incra busque junto aos rgos estaduais demeio ambiente a devida adequao dos procedimentos nos normativos estaduais s exigncias danova resoluo.

Neste sentido, os servidores do Servio de Meio Ambiente da SuperintendnciaRegional, procurando seguir estas recomendaes, apresentaram o parecer da PFE aoSuperintendente da SEMACE, em reunio realizada em setembro de 2013 na sede da mesma. Nestaoportunidade o Superintendente da SEMACEse mostrou receptivo a Resoluo CONAMA n 458e instituiu grupo de trabalho para realizar as adequaes dos normativos estaduais nova resoluo

e posterior encaminhamento de nova proposta de resoluo ao Conselho Estadual de MeioAmbiente - COEMA, para apreciao.


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Diante destes entendimentos e para evitar desperdcios de recursos, estasuperintendncia no protocolou nenhuma solicitao de licena ambiental, permanecendo noaguardo da implementao dos encaminhamentos acertados, o que no ocorreu at o final doexerccio de 2013. Por esta razo que a meta estabelecida no Plano de Ao 2013, para ao delicenciamento ambiental para esta Superintendncia foi de zero licena protocolada, conforme o

estabelecido na Portaria n 645, de 12 de novembro de 2013.

Em relao aplicao dos recursos financeiros para esta ao, do total recebido de R$16.143,64, foram gastos R$ 13.223,11, esses recursos foram utilizados, principalmente, em vistoriastcnicas objetivando a definio/adequao de reas de reserva legal de projetos de assentamento,adequando-os s exigncias legais e ambientais. Durante o exerccio de 2013, foramdefinidas/adequadas reas de reserva legal em 20 projetos de assentamento.

Como estratgia para superao das dificuldades nos acordos formais com a SEMACEreiteramos a necessidade de se criar dispositivos legais e normativos para tratar das situaesespecficas dos projetos de assentamento, tanto federais quanto estaduais reconhecidos pelo Incra,

bem como os demais programas de acesso terra.


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Quadro 5 - Aes do macroprocesso Obteno de Terras e Implantao de Assentamentos - Execuo fsica e or


Meta fsica(Valores)

Execuofsica

ProvisoRecebida

DespesaEmpenhada

DespesLiquida

211AVistoria e Avaliaopara Obteno de

Imveis Rurais

Vistoria realizada (ha) 20.000 18.026,04 452.899,52 401.249,12 395.

211A

Cadastro, Seleo eHomologao deFamlias Beneficiriasdo Programa Nacionalde Reforma Agrria

Famlia assentada (und) 800 801 43.095,75 30.214,53 30.2

211B

Pagamento deIndenizao Inicialnas Aquisies deImveis Rurais paraReforma Agrria

Emisso de TDA (ha) - 4.276,94 1.676.829,65 1.664.088,50 1.006

211B

Pagamento deIndenizaesComplementares nosProcessos deDesapropriao deImveis Rurais paraReforma Agrria

Emisso de TDA (ha) - 9.608,13 1.603.494,03 1.595.882,92 1.595

211A

Gesto Ambiental emProjetos deAssentamento deReforma Agrria

Assentamentobeneficiado/monitorado(und)

1 16

11.641,007.917,45 7.9

211A

LicenciamentoAmbiental deAssentamento da

Reforma Agrria

Licena protocolada(und)

0 0

16.143,64 13.223,11 13.2


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Ao Plano Oramentrio Meta Fsica(Produto/Unidade)

Execuofsica**(RAP)

RAP Inscritos RAPCancelados Rap Pagos

211AVistoria e Avaliao para

Obteno de Imveis RuraisVistoria realizada (ha)

8.180,9800 13.976,63 0 2.615,3

211A

Cadastro, Seleo eHomologao de FamliasBeneficirias do ProgramaNacional de Reforma Agrria

Famlia assentada (und)

0

1.468,68

0

1.468,6

211B

Pagamento de IndenizaoInicial nas Aquisies deImveis Rurais para ReformaAgrria

Emisso de TDA (ha)3.089,5613 759.334,08 0 759.334

211B

Pagamento de IndenizaesComplementares nosProcessos de Desapropriao

de Imveis Rurais paraReforma Agrria

Emisso de TDA (ha)

0 0 0 0

211AGesto Ambiental emProjetos de Assentamento deReforma Agrria

Assentamentobeneficiado/monitorado(und) 0 0 0 0

211ALicenciamento Ambiental deAssentamento da ReformaAgrria

Licena protocolada(und)

05.729,60 -3.745,60 0

*Incluem RAP processado e no-processado.**A execuo fsica apresentada corresponde aos instrumentos iniciados em exerccios anteriores, com concluso no exerccio de refequanto do oramento do exerccio.


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3.2.2Demonstrao da estratgia local para a prospeco de terras pblicas e privadas parautilizao no Programa Nacional de Reforma Agrria - PNRA

A prospeco de terras feita pela Superintendncia realizada a partir de demandas dasfamlias acampadas, associaes e/ou comunidades instaladas nos imveis rurais, sindicatos rurais,

movimentos sociais (MST, FETRAEC, CPT, entre outros). A estratgia tem se tornado eficaz noatendimento das desapropriaes em consonncia com as metas estabelecidas. Os trabalhosrealizados nessa linha tm se mostrado satisfatrios, preservando as comunidades tradicionais emsuas razes.

A Diviso de Obteno tambm trabalha com banco de dados junto Diviso deOrdenamento da Estrutura Fundiria e a Secretaria de Desenvolvimento Agrrio do Estado doCear, para a identificao de reas aptas ou inseridas nas reas prioritrias, que renemcaractersticas capazes de proporcionar o desenvolvimento dos futuros projetosde assentamento.

3.2.3Consideraes gesto dos valores descontados no exerccio referentes a reas de reservalegal e preservao permanente

Os imveis obtidos em 2013 foram avaliados com uma boa cobertura vegetal quando darealizao das vistorias de fiscalizao, no demandando investimento na recomposio depotenciais passivos, no entanto, todas as reas no tinham a rea de Reserva Legal averbadas emcartrio.

As reas desapropriadas devero passar pelo crivo tcnico do Setor de Meio Ambienteda Diviso de Obteno, que far uma anlise mais apurada e determinar melhores locais paracompor a rea de Reserva Legal com objetivando no s atender legislao ambiental vigente,como tambm um local que rena condies de agregar uma maior riqueza da flora e fauna dentrodos Projetos de Assentamentos Federais.

3.2.4Informaes sobre os imveis desapropriadosFoi elaborado pelo Incra/Sede um cronograma de registro de imveis desapropriados

por Compra e Venda, Doao, Adjudicao, Arrecadao, Cesso Gratuita, Confisco, Doao,Discriminao, Obteno/SPU, Escritura Pblica de Doao, Incorporao, Reconhecimento,Reverso de Domnio, Transferncia, Vazio e outros.

A Diretoria de Gesto Administrativa orientar s Superintendncias Regionais quantoaos procedimentos a serem implementados, obedecendo aos prazos estipulados pelo cronogramaelaborado pelo Incra/Sede.

3.2.5Estratgia de atendimento do pblico alvo da reforma agrria

A Diviso de Obteno vem se esforando para atender a demanda de candidatos aoPrograma Nacional de Reforma Agrria, mesmo com a diminuio do volume de desapropriaes edo tamanho dos imveis disponveis para este fim.

A realizao da ao de Cadastramento de Famlias acontece principalmente aps adecretao da rea de interesse social, objetivando a maximizao dos recursos, evitando assim odescompasso entre o cadastramento das famlias e a homologao das mesmas, evitando assim aevaso, muito comum dentro de acampamentos.

Atualmente, h cerca de 2.318 famlias em acampamentos e/ou dependentes de cestabsica que no se encontram registradas no SIPRA devido a escassez de recursos para o

cadastramento delas no Incra. Reiterando informao supracitada, o oramento planejado teve umcorte expressivo dos recursos oramentrios.


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3.2.6Principais atividades de controle do GestorAs aes da Diviso de Obteno so distribudas em ncleos auto-gestores ligados

chefia e, apenas a ao de Vistoria e Obteno de Terras, gerida diretamente pelo gestor dareferida diviso.

Esses ncleos realizam o planejamento e a co-gesto das aes subsidiando os gestoresda Superintendncia Regional com informaes das execues e das estratgias para desenvolver asatividades especficas, gerando resultados satisfatrios na conduo das aes da Diviso deObteno.

O monitoramento das aes realizado a partir de ferramentas como o Sistema deInformaes de Projetos de Assentamento - SIPRA e o Sistema de Informaes Rurais - SIR, queauxiliam no fornecimento de dados e informaes para subsidiar os trabalhos da diviso.

3.2.7Indicadoresa) ndice de gastos com Obteno de Terras;

A Superintendncia Regional chegou ao resultado de R$ 235,28/ha de terras obtidas noEstado do Cear durante o ano de 2013. Dos recursos despendidos pela Superintendncia Regionalpara a indenizao de cinco imveis, apenas um foi viabilizado em 2013, restando os outros quatropara serem imitidos na posse em 2014.

b) ndice de Protocolos de licena ambiental para os Projetos de Assentamento;

O uso do indicador de licenciamento ambiental no foi aplicado para o exerccio de2013, tendo em vista que o seu clculo est amparado na resoluo CONAMA n 387/2006,revogada pela resoluo CONAMA n 458/2013.

c) ndice de Projetos de Assentamento com licena ambiental em vigor.

O valor deste ndice, levando-se em conta a Licena de Instalao e Operao - LIO foide 8,56%. No entanto, este indicador deve ser analisado com ressalvas, considerando que:

nenhuma licena ambiental foi protocolada durante o exerccio de 2013 pelos motivosj expostos neste relatrio de gesto;

h 56 licenas ambientais protocoladas de projetos criados antes de 2013, ainda noexpedidas pelo COEMA;

o normativo estadual relativo ao licenciamento de projetos de assentamento no estem conformidade com a resoluo CONAMA n 387/2006, principalmente no que se refere aosprazos de validade das licenas ambientais, que so bem inferiores ao estabelecido por estaresoluo federal, que pode ser de 5 a 10 anos para Licena de Instalao e Operao - LIO.Ressalta-se que muitos projetos licenciados esto com suas licenas ambientais vencidas, pois, tem-se licenas com de 1, 2 ou 3 anos de validade.


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Quadro 7 - Indicadores do macroprocesso Obteno de Terras e Implantao de Assentamentos.

Indicador Descrio Unidade Frmula Fonte

ndice de gastoscom Obteno deTerras

Indica o gasto com obteno de terrasefetuada pelo Incra por hectares, noexerccio.

Reais/hectare

{valor total de indenizaes(desapropriao) ou pagamento(aquisio) em R$, no exerccio[3],dividida pela respectiva rea total dosimveis indenizados ou pagos emhectares, no exerccio}, no nvel deagregao.

Quantidade Autarquia emno Programade TDA.Quantidade dagregao TDA - Fonte

ndice deProtocolos delicena ambientalpara os Projetosde Assentamento

Indica o percentual de PA(s) comprocesso de Licenciamento Ambientalprotocolado no exerccio, em relaoao nmero de PA(s) com licenasambientais expedidas, emconformidade com a ResoluoCONAMA 387/2002, permitindoassim avaliar a reduo ou aumento

do passivo existente.

Porcentagem

(nmero de Licenas AmbientaisProtocoladas no exerccio, dividido pelonmero de Licenas AmbientaisExpedidas no exerccio, no nvel deagregao), multiplicado por 100.

Quantidade ambiental prIbama e SeAmbiente.

Quantidade Pexpedida - Secretarias E

ndice de Projetosde Assentamentoscom licenaambientais emvigor

Indica o percentual de PA(s) comlicena ambiental em vigor, emrelao ao total de assentamentosfederais existentes, em conformidadecom a Resoluo CONAMA387/2002.

Porcentagem

(nmero de assentamentos com Licenaambiental em vigor, dividido pelo totalde assentamentos Federais, no nvel deagregao), multiplicado por 100.

Quantidade com Licenadados do IbaMeio Ambien


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3.2.8Para Superintendncias com Jurisdio na Amaznia LegalNo se aplica a esta UJ.

3.3 Desenvolvimento de Projetos de Assentamento

3.3.1Demonstrao dos resultados das aesPor tratar-se de situaes complementares, o assunto abordado neste item ser melhor

detalhado no item 3.3.3, demonstrao dos resultados das aes.


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Quadro 8 - Aes do macroprocesso Desenvolvimento de Projetos de Assentamento - Execuo fsica e oramentria

Ao

Plano OramentrioMeta Fsica(Produto/Unidade)

Meta fsica(Valores)

Execuofsica

ProvisoRecebida

DespesaEmpen

210S Assistncia Tcnica e Extenso Rural para aReforma Agrria Atendimento com ATES(famlias) 0 0 90.695,80 89.03

210SFormao e Capacitao de Agentes deAssistncia Tcnica e Extenso Rural

Agente formado (und) 0 0 0 0

0427Concesso de Crdito Instalao s FamliasAssentadas

Crdito Disponibilizado(famlias)

0 0 0 0

211A

Implantao e Recuperao de InfraestruturaBsica em Projetos de Assentamento

Obras concludas (famlias) 1.860810

3.839.848,16 3.830.0

211A

Fomento Agroindustrializao e Comercializao - Terra Sol

Projeto de Fomento Agroindstria e Comercialiao (famlias)

0 0 28.439,16 28.29

211A

Superviso e Fiscalizao da Concesso doCrdito Instalao s Famlias Assentadas daReforma Agrria

Crdito Supervisionado(famlias)

0 5.139 253.720,91 239.83

211A

Superviso Ocupacional de Projetos deAssentamento

Lote ou ParcelaVistoriada/Supervisionada(und)

999 918 39.000,00 32.46

211A

Demarcao Topogrfica em Projetos deAssentamento

Servio de TopografiaRealizado (famlias)

138 503 50.052,66 49.66

211A

Titulao, Concesso e Destinao de ImveisRurais em Projetos de Assentamento

Documento expedido(famlias)

2.097 3.272 85.960,28 71.02

210T Educao de Jovens e Adultos no Campo (EJA)Trabalhador RuralEscolarizado (und)

2.834 1.634 765.752,80 735.65

210TCapacitao e Formao Profissional de NvelMdio e Superior para a Reforma Agrria

Profissional de Nvel Mdioou Superior Formado (und)

205205

876.222,00 876.22

210TConcesso de Bolsas de Capacitao e FormaoProfissional em Assistncia Tcnica, Pedaggicae Social

Profissional Capacitado(und) 150 0 1.489,78 1.489


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Quadro 9 - Aes do macroprocesso Desenvolvimento de Projetos de Assentamento Execuo de Restos a Pagar*.


Execuofsica**

(RAP)

RAP InscritosRAPCancelados

210SAssistncia Tcnica e Extenso Rural para aReforma Agrria

Atendimento com ATES(famlias) 0 15.462.009,95 -500,00

210SFormao e Capacitao de Agentes deAssistncia Tcnica e Extenso Rural

Agente formado (und)0 0 0

0427Concesso de Crdito Instalao s FamliasAssentadas

Crdito Disponibilizado(famlias) 322 1.908.000,00 -228.000,00

211AImplantao e Recuperao de InfraestruturaBsica em Projetos de Assentamento

Obras concludas (famlias)1.412 987,44 -987,44

211AFomento Agroindustrializao e Comercializao - Terra Sol

Projeto de Fomento Agroindstria e Comercializao (famlias) 0 750,00 -750,00

211A Superviso e Fiscalizao da Concesso doCrdito Instalao s Famlias Assentadas daReforma Agrria

Crdito Supervisionado(famlias)

0 19.190,65 -14.086,20

211ASuperviso Ocupacional de Projetos deAssentamento

Lote ou ParcelaVistoriada/Supervisionada (und) 0 0 0

211ADemarcao Topogrfica em Projetos deAssentamento

Servio de Topografia Realizado(famlias) 0 0 0

211ATitulao, Concesso e Destinao de ImveisRurais em Projetos de Assentamento

Documento expedido (famlias)0 4.313,03 -367,00

210T Educao de Jovens e Adultos no Campo (EJA)Trabalhador Rural Escolarizado(und) 0 0 0

210TCapacitao e Formao Profissional de NvelMdio e Superior para a Reforma Agrria

Profissional de Nvel Mdio ouSuperior Formado (und) 60 273.558,78 -273.558,78

210TConcesso de Bolsas de Capacitao e FormaoProfissional em Assistncia Tcnica, Pedaggicae Social

Profissional Capacitado (und)0 253,95 0

*Incluem RAP processado e no-processado.**A execuo fsica apresentada corresponde aos instrumentos iniciados em exerccios anteriores, com concluso no exerccio de referncia, poramento do exerccio.


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3.3.2Diagnstico, por microrregio da jurisdio da Superintendncia Regional, a respeitodos dficits de infraestrutura

A Diviso de Desenvolvimento, atravs de suas Equipes de Articulao Territorial -EAT, atualiza sistematicamente as demandas de infraestrutura dos diversos assentamentos do

Cear. As informaes repassadas pelas equipes so organizadas por territrio: EAT 1 - LesteJaguaribe, EAT 2 - Centro Sul Cariri, EAT 3 - Sertes de Canind, EAT 4 - Inhamuns/Crateus,EAT 5 - Zona Norte, EAT 6 - Vale do Curu/Aracatiau, EAT 7 - Extremo Oeste, EAT 8 -Metropolitana e EAT 9 - Serto Central. Uma vez que cada equipe tem uma regio de atuaoespecfica, em suas viagens de campo, observam as demandas dos assentamentos e informam chefia da diviso.

Diversas demandas tambm so apresentadas atravs de propostas no SICONV, comseus projetos bsicos encaminhados Superintendncia Regional, sendo todas analisadas pelo setortcnico onde sero dadas prioridades as propostas. Importante salientar que tais demandas, soefetivamente escolhidas pelas comunidades demandantes.

Outra fonte de informao para o registro da necessidade de infraestrutura nos

assentamentos so as solicitaes encaminhadas diretamente pelos assentados, atravs de suasassociaes.

Destaque-se que as equipes contratadas de ATER foram, ao longo dos ltimos anos,mais um instrumento de levantamento das demandas de infraestrutura dos assentamentos.Entretanto, considerando que no exerccio de 2013 no havia equipes contratadas, a atualizaodessas demandas baseou-se principalmente nas informaes das EAT e dos prprios assentados.

3.3.3Demonstrao dos resultados das aes1) Assistncia Tcnica e Extenso Rural para a Reforma Agrria Formao Ater

Em 2011 a Superintendncia Regional interrompeu o processo de convnio para aprestao de assistncia tcnica com o SEBRAE. A parceria que, embora descontnua, durou cercade oito anos, foi encerrada para que a superintendncia iniciasse um novo processo atravs decontratao direta do servio de ATER.

Assim em 2011, com base na Lei n 12.188, foram lanadas cinco chamadas pblicaspara a contratao de prestadores de ATER, num processo que atingiu a universalizao dosservios para todos os assentamentos do Estado do Cear.

O processo, no entanto, apresentou problemas operacionais que culminaram com oencerramento de todos os contratos iniciados em 2011, aps um ano de vigncia.

A impossibilidade do uso do Sistema Informatizado de Monitoramento dos Contratos deATER - SIATER e a insuficincia de pessoal para fazer o acompanhamento (monitoramento efiscalizao) foram questes determinantes para a inviabilidade da continuidade dos contratos.

No entanto, apesar dos contratos terem sido encerrados em 2012, um grande passivo dematerial para ser analisado permaneceu, pois os servidores da Superintendncia Regionalenvolvidos no programa, no tiveram condio de analisar a quantidade de material dos diversoscontratos, que se avolumou ao longo de um ano de contrato 2011/2012. Nesse sentido, foiorganizado um mutiro, reunindo servidores desta e de outras superintendncias, para concluir omonitoramento dos materiais acumulados, o que s aconteceu em 2013.

Concluda esta etapa do monitoramento, seguiu-se a apurao dos valores e a definiodos procedimentos relativos a instruo de encerramento dos processos administrativos, os quais

foram aprovados no final 2013 pela PFE, permitindo a Superintendncia Regional a conclusoe encerramento formal dos contratos para o exerccio de 2014 (RAP).


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2)Formaoe Capacitao de Agentes de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

Esta ao foi proposta pelo Incra/Sede com o objetivo de capacitar tcnicos contratadosa partir da Lei n 12.188/2010. Considerando que tratava-se de uma ao nova, a direo nacionaldo Incra optou por manter todo recurso centralizado, sem que houvesse o estabelecimento de metas

para as superintendncias regionais. A estratgia apontada pela Sede era disponibilizar os recursos medida que as regionais apresentassem demandas de capacitao de tcnicos contratados. Destaque-se que ao longo de 2013 a Superintendncia Regional do Incra no Cear no tinha contratos deATER em vigncia. Logo, no havia tcnico a capacitar, motivo pelo qual no houve execuodesta ao.

3) Concesso de Crdito Instalao s Famlias Assentadas

Por determinao do Incra/Sede no foram empenhados recursos para pagamento decrdito instalao, nas modalidades Aquisio de Material de Construo e Recuperao deMaterial de Construo, em virtude da mudana do Crdito Habitao para o Programa Minha Casa

Minha Vida Rural - PNHR. No tocante s demais modalidades esta superintendncia estavaaguardando o anncio de um novo modelo de crdito para a Reforma Agrria.

Os recursos reinscritos e inscritos em restos a pagar, R$ 923.200,00 e R$ 984.800,00,respectivamente, resultaram principalmente da no disponibilizao dos recursos financeiros nosvalores inicialmente empenhados.

No tocante aos recursos reinscritos e inscritos em restos a pagar cancelados, grandeparte destes so oriundos de beneficirios que desistiram do crdito ou da condio de beneficiriodo Programa Nacional de Reforma Agrria.

Do total dos recursos reinscritos e inscritos em restos a pagar, foram aplicados R$1.548.800,00 atendendo a 322 famlias nas diversas modalidades.

A estratgia para 2014 trabalhar em duas linhas, na execuo dos recursos objeto dorestabelecimento dos valores do Crdito Instalao, a partir da Portaria n 352, de 18 de junho de2013, e na operacionalizao dos novos crditos a serem normatizados pelo Incra/Sede.

4) Implantao e Recuperao de Infraestrutura Bsica em Projetos de Assentamento

Em geral as obras conveniadas pelo Incra no so concludas no mesmo exerccio emque se celebram os convnios, em face dos procedimentos de realizao do processo licitatrio e,dificuldades na execuo dos servios por motivos vrios tais como: quebra de equipamentos,perodos de chuva, dificuldade de mo de obra, correes de problemas de execuo dos serviosconstatados pela fiscalizao, etc., fatores esses que no obstaculizam as concluses das obras j

que so firmados termos aditivos de prazos, conforme a legislao, para dar a condio necessriada execuo da obra, com a plena obedincia do objeto do convnio.Assim em 2013 foram concludas e recebidas cinco obras de infraestrutura hdrica,

proporcionando benefcios para 561 famlias, residentes em seis assentamentos federais do Incra noEstado do Cear, alm de outras inmeras famlias, residentes nas circunvizinhanas dosassentamentos que tambm se beneficiaro destas obras, proporcionando o desenvolvimento dosprojetos de assentamento, no que tange a irrigao de vrias culturas desenvolvidas na rea, projetosagropecurios e a piscicultura, gerando com isso novos postos de emprego e renda, melhorandoconsideravelmente, as condies socioeconmicas das comunidades beneficiadas, atingindoplenamente aos objetivos do programa do Governo Federal.

Em 2013 tambm foram recebidos 38,80 km de recuperao de estradas vicinais com

revestimento primrio com a implantao de obras de arte correntes e passagem molhada,beneficiando 610, famlias, em dois assentamentos, alm de construo de 89,41 km de estradaspara atender 454 famlias. Com a implantao dessas obras observou-se um impulso considervel


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das comunidades, favorecendo o desenvolvimento dos projetos beneficiados, no que tange agerao de empregos para as famlias assentadas, melhoria do transporte escolar que encontravagrandes dificuldades por ocasio da quadra invernosa, regularizao do transporte pblico por partedos coletivos que servem a regio do assentamento e melhoria dos servios de sade municipal, oque contribuiu para melhorar as condies socioeconmicas da populao da regio, atingindo-se

tambm os objetivos do Programa Brasil Sem Misria.Assim, ao todo, em 2013 foram beneficiados com obras de infraestrutura 1.704 famlias,destas, 292 so famlias que foram beneficiadas com obras que iniciaram e terminaram no prprioexerccio: obra como de infraestrutura hdrica, beneficiando 79 famlias em um projeto deassentamento; 34,19 km de recuperao de estradas vicinais com revestimento primrio;implantao de obras de arte correntes e passagem molhada, beneficiando a 213 famlias em doisassentamentos, totalizando 292 famlias em trs projetos de assentamento.

Vale salientar ainda, que se encontra em fase de execuo uma obra de infraestruturahdrica, conveniada em exerccio anterior, bem como, quatro obras de infraestrutura hdrica e 35,29km de obras de infraestrutura viria, objeto do Plano de Compromisso de 2013, beneficiando aotodo 523 famlias em cinco assentamentos federais, com investimento total de R$ 3.830.066,81. Em

2013 foram gastos recursos da ordem de R$ 46.528,80 nas atividades de acompanhamento,superviso e recebimento das obras em despesas de custeio.

Ressalta-se que apesar da grande quantidade de propostas apresentadas no SICONV em2013 pelas Prefeituras do Cear, bem como, um volume significativo de projetos bsicos existentesna Superintendncia Regional, somente foi possvel celebrar convnios, com apenas cincomunicpios, devido ao pequeno volume de recursos disponibilizados para o Estado do Cear em2013.

5) Fomento Agroindustrializao e Comercializao - Terra Sol

Esta ao se configura como uma estratgia de grande potencial para o desenvolvimentosustentvel dos assentamentos e sua consolidao como unidades de reconverso econmico-social.Sua execuo colabora para a sustentabilidade socioambiental estabelecendo outra relao desuperao da lgica da cultura da subsistncia no campo e, consequentemente, criando novascondies de competitividade no mercado por meio de atividades produtivas que integrem aagricultura, a ecologia, a pluriatividade e os princpios da economia solidria.

As condies institucionais legais e normativas para o desenvolvimento da ao citadaesto dadas. Porm, a sua operacionalizao padece de uma adequada flexibilizao para a inserodas entidades organizacionais representativas das famlias assentadas em projetos de reformaagrria em face das peculiaridades regionais.

A complexidade de alguns requerimentos estabelecidos pelo Incra para a aprovao das

propostas se apresentam acima das capacidades (intelectual, financeira, gestionria, etc.) dasfamlias assentadas e somente se processaro, a partir de um conjunto de iniciativas de entesgovernamentais e no governamentais. Aquelas, de responsabilidade do Incra, tero de sergarantidas via o provimento adequado de recursos humanos qualificados, oramentrios efinanceiros, sustentados por uma compreenso da capacidade estratgica da ao, acompanhadapela deciso poltica dos gestores da Autarquia na ampliao da ao.

Em vista da falta dessas condies dantes relatadas a execuo fsica daSuperintendncia Regional na Ao Terra Sol, no exerccio de 2013, ficou irremediavelmentecomprometida. De nove pr-projetos de unidades agroindustriais apresentados SuperintendnciaRegional para anlise, ainda no ano de 2012, nenhum teve sua instruo finalizada com o respectivoatendimento aos beneficirios - em torno de 3.000 famlias.

A execuo financeira de R$ 28.198,65, correspondeu a trabalhos de campo realizadosno exerccio para recuperar a anlise tcnica e processual das propostas em tramitao naSuperintendncia Regional, especialmente em relao aos assentamentos rurais seguintes:


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Monte Orebe, municpio de Canind, com a finalidade de identificar a ideiarelativa proposta apresentada por aquela entidade dos assentados para o atendimento via ProgramaTerra Sol, visando o atendimento ao requerimento protocolado na Superintendncia Regional, em20 de setembro de 2013, cujo objeto o desenvolvimento do turismo rural;

So Francisco, municpio de Canind com a finalidade de identificar demanda em

relao ao Programa Terra Sol, em face de informaes da EAT - Sertes de Canind, no tocante potencialidade de desenvolvimento do turismo rural;

Amargosa, municpio de Itatira, com a finalidade de avaliar com dirigentes daAssociao do Assentamento Amargosa/Associao Santa Terezinha, a proposta apresentada pelaCooperativa Central da Reforma Agrria - CCA-CE, objeto do processo administrativo n54130.000385/2013-81, que versa sobre a implantao de uma unidade de beneficiamento do mel,com financiamento via Programa Terra Sol.

Outras rodadas de negociaes com dirigentes dos assentamentos Umarizeira, Caipira,Poo/Riacho das Flores, Serrinha/Santa Maria, Baixa da Areia, Amargosa, com o objetivo deidentificar possibilidades de atendimento do conjunto desses assentamentos pela ao Terra Sol, ede uma interveno integrada com outras polticas pblicas dirigidas para o territrio dos Sertes deCanind no sentido de promover as sinergias indispensveis.

Para o exerccio seguinte, 2014, a Ao Terra Sol precisar de uma rediscusso no seuModus operandi com a reviso dos normativos, critrios, procedimentos metodolgicos eoperacionais, que compatibilizem os nveis de exigncias para a aprovao dos projetos e ascapacidades das entidades dos assentados.

6) Superviso e Fiscalizao da Concesso do Crdito Instalao s FamliasAssentadas da Reforma Agrria

Os valores programados para a superviso e fiscalizao do Crdito Instalao s

famlias assentadas foram aplicados principalmente no primeiro semestre, em virtude da publicaoda Portaria n 352, de 18 de junho de 2013, que determinou o recolhimento dos recursos financeirosdo crdito instalao nas suas diversas modalidades, s os restabelecendo em meados de setembro.

Aps o restabelecimento, os recursos descentralizados para custeio foram insuficientespara operacionalizar o montante dos crditos restabelecidos.

Em relao meta fsica, esta ao no teve distribuio no Plano de Ao daAutarquia, contudo a execuo desta Superintendncia Regional correspondeu a 5.139 supervises.

Para 2014 a previso de supervisionar e fiscalizar os crditos restabelecidos, alm daconcesso dos novos crditos, com a utilizao de ferramenta de monitoramento em fase deimplantao. A estratgia ter como base as EAT e a contratao das Equipes de ATER.

7) Superviso Ocupacional de Projetos de Assentamento

Do total de recursos oramentrios empenhados R$ 32.461,84, foram liquidados R$32.361,84, atingindo uma execuo financeira correspondente a 99,69% . Em relao a meta fsica,das 999 previstas, executamos 918 supervises, correspondente a 91,89%.

Inicialmente esclarecemos que no Cear no se trabalha com lotes, visto que aps adesapropriao, a Unidade Produtiva (imvel desapropriado) mantida, de maneira que prevaleceum modelo de explorao misto (coletivo/individual). Portanto, a superviso ocupacional dosprojetos de assentamentos sob a responsabilidade desta regional feita nas Unidades ProdutivasFamiliares - UPF, atravs das EAT, de acordo com o territrio em que atuam. Adotamos essaestratgia com o objetivo de maximizar os recursos financeiros e potencializar a atuao das nossas

EAT nos territrios.Com a publicao da IN n 71/2012, houve uma simplificao do processo de

superviso, o que possibilitou uma ao efetiva no que se refere identificao das situaes de


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abandono, desistncia e ocupaes irregulares. A partir desse trabalho foram geradas vagas e,consequentemente, novas famlias foram cadastradas e homologadas, o que possibilitou contribuircom 75,7% da meta referente ao assentamento de famlias em 2013.

8) Demarcao Topogrfica em Projetos de Assentamento

Para o exerccio 2013, a Superintendncia Regional programou a medio e demarcaode 20 reas de reserva legal de projetos de assentamento, sendo 100% nos Territrios da Cidadania,conforme orientao recebida da Diviso de Desenvolvimento, totalizando uma rea de 7.463,00 ha,com 113,24 km de poligonal e recursos oramentrios de R$ 94.200,00 que beneficiaria 750famlias. Para o Plano de Compromisso Consolidado foram disponibilizados os recursosoramentrios para 11 reas de reserva legal de projetos de assentamento, sendo que a parte inicialdos recursos financeiros s foi descentralizada em abril, quando iniciou-se a execuo dostrabalhos topogrficos nos projetos de assentamento, consequentemente conseguiu-se executar 14reas de reserva legal de projetos de assentamento, totalizando a rea de 4.999 ha, com 78,83 km depoligonal, que beneficiou 503 famlias, priorizadas em funo da logstica de deslocamento,

maximizando os recursos da fora de trabalho e financeiro.Outras aes de interesse da Diviso de Desenvolvimento como demarcao

topogrfica, registra-se a demarcao das parcelas rurais no projetos de assentamento Lagoa dasQuintas, em Trairi, e Zabel/Flores, em Paraipaba, utilizando-se o total de recursos financeiros deR$ 49.418,17.

Considerando que atravs dos convnios firmados entre o Incra/Idace, os imveis ruraisdos municpios do Estado do Cear esto sendo georreferenciados por varredura, deixou-se deprogramar o georreferenciamento de projetos de assentamento para o exerccio 2013, por estaremsendo contemplados nestes convnios e priorizou-se a medio e demarcao de reas de reservalegal e a elaborao gradativa de todas as peas tcnicas dos 409 projetos de assentamento doCear.

Na proposta do Plano de Compromissos 2014, apresentou-se a execuo da medio edemarcao de 20 reas de reserva legal de projetos de assentamento localizados em Territrios daCidadania e na Jurisdio da Superintendncia Regional, totalizando uma rea de 5.934 ha, com115,98 km de poligonal, beneficiando 798 famlias, com recursos oramentrios de R$ 94.200,00.O georreferenciamento das poligonais de permetros de 12 projetos de assentamento criados em2012/2013, foi indicado pelo chefe da Diviso de Desenvolvimento, totalizando uma rea de 17.372ha, com 251,80 km de poligonal, beneficiando 321 famlias, com recursos oramentrios de R$63.846,00.

No Estado do Cear, a maioria dos 409 projetos de assentamento no so parcelados.Portanto, o georreferenciamento executado somente nos permetros dos mesmos com fins

imediatos de certificao das peas tcnicas e atualizao cadastral para que seja procedido odevido registro em cartrio.

9) Titulao, Concesso e Destinao de Imveis Rurais em Projetos de Assentamento

No Plano de Compromisso do exerccio de 2013 ficou acordada a meta de expedio de2.097 documentos de titulao. Foram expedidos 3.272 Contratos de Concesso de Uso - CCU,representando uma execuo de 156%. O total de recursos financeiros para execuo destaatividade foi de R$ 69.694,58.

A execuo da atividade envolve a articulao direta e constante com as equipes de

trabalho das divises de Desenvolvime

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