RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ......1 of 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2018/BIMESTRE Novembro - Dezembro

RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A REALIZARBIMESTRE %

(a) (b) (b/a)

JAN A DEZ

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

294.958.934,83 78.655.633,4337.827.850,77 12,82 216.303.301,40 73,33294.958.934,83RECEITAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)205.253.646,04 -6.158.476,5637.719.742,95 18,38 211.412.122,60 103,00205.253.646,04RECEITAS CORRENTES25.247.779,81 3.784.175,283.808.802,14 15,09 21.463.604,53 85,0125.247.779,81 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE

MELHORIAS18.712.527,45 713.373,013.053.833,25 16,32 17.999.154,44 96,1918.712.527,45 Impostos2.175.252,36 1.160.235,55226.104,71 10,39 1.015.016,81 46,662.175.252,36 Taxas4.360.000,00 1.910.566,72528.864,18 12,13 2.449.433,28 56,184.360.000,00 Contribuição de Melhoria

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 CONTRIBUIÇÕES0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Sociais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições Econômicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e

de Formação Profis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação

Pública5.621.341,00 4.389.292,27145.254,51 2,58 1.232.048,73 21,925.621.341,00 RECEITA PATRIMONIAL

103.000,00 103.000,000,00 0,00 0,00 0,00103.000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado5.518.341,00 4.286.292,27145.254,51 2,63 1.232.048,73 22,335.518.341,00 Valores Mobiliários

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Delegação de Serviços Públicos Medinte Concessão,Permissão, Autorização ou

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração de Recursos Naturais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Exploração do Patrimônio Intangível0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Cessão de Direitos0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais Receitas Patrimoniais0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL

24.000,00 24.000,000,00 0,00 0,00 0,0024.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS24.000,00 24.000,000,00 0,00 0,00 0,0024.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e aoTransporte

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Serviços e Atividades Financeiras0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Outros Serviços

174.254.086,00 -14.245.531,8333.699.466,73 19,34 188.499.617,83 108,18174.254.086,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES62.944.125,62 -3.762.032,1713.508.058,90 21,46 66.706.157,79 105,9862.944.125,62 Transferências da União e suas Entidades34.451.847,36 -4.143.451,006.518.470,38 18,92 38.595.298,36 112,0334.451.847,36 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas

Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas

76.858.113,02 -6.340.048,6613.672.937,45 17,79 83.198.161,68 108,2576.858.113,02 Transferências de Outras Instituições Públicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas Físicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Decorrentes de Depósitos não Identificados

106.439,23 -110.412,2866.219,57 62,21 216.851,51 203,73106.439,23 OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.203,62 -32.650,150,05 0,00 38.853,77 626,316.203,62 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio

Público100.235,61 -77.762,1366.219,52 66,06 177.997,74 177,58100.235,61 Demais Receitas Correntes

89.705.288,79 84.814.109,99108.107,82 0,12 4.891.178,80 5,4589.705.288,79RECEITAS DE CAPITAL10.999.400,00 10.999.400,000,00 0,00 0,00 0,0010.999.400,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO10.999.400,00 10.999.400,000,00 0,00 0,00 0,0010.999.400,00 Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENS0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Móveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Imóveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Alienação de Bens Intangíveis0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

78.705.888,79 74.813.701,19108.107,82 0,14 3.892.187,60 4,9578.705.888,79 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL78.251.856,06 74.373.499,97108.107,82 0,14 3.878.356,09 4,9678.251.856,06 Transferências da União e de suas Entidades

454.032,73 440.201,220,00 0,00 13.831,51 3,05454.032,73 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suasEntidades

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Instituições Privadas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Outras Instituições Públicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências do Exterior0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências de Pessoas Físicas0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Transferências Provenientes de Depósitos não

Identificados0,00 -998.991,200,00 0,00 998.991,20 0,000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Integralização do Capital Social0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Resgate de Títulos do Tesouro0,00 -998.991,200,00 0,00 998.991,20 0,000,00 Demais Receitas de Capital0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

294.958.934,83 78.655.633,4337.827.850,77 12,82 216.303.301,40 73,33294.958.934,83SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

FONTE: SCPI - Contabilidade [8.21.25.413], PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA Portaria Nº 495 de 2017

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RECEITASINICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

SALDOPREVISÃO


A REALIZARBIMESTRE %

(a) (b) (b/a)

JAN A DEZ

(c)

%

(c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO(IV)

0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Interno0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Mobiliária0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 Contratual

294.958.934,83 78.655.633,4337.827.850,77 12,82 216.303.301,40 73,33294.958.934,83SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)43.780.289,72DÉFICIT (VI)

294.958.934,83 78.655.633,4337.827.850,77 12,82 260.083.591,12 88,18294.958.934,83TOTAL (VII) = (V+VI)0,00 0,00SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais


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DESPESAS

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA



BIMESTRE JAN A DEZ

DESPESAS EMPENHADAS

(d) (e)

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

BIMESTRE JAN A DEZ

(h)

R$ 1

DESPESAS LIQUIDADAS

(f)

SALDO

(i) = (e-h)

SALDO

(g) = (e-f)

PAGAS ATÉO BIMESTRE

(j)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS²

(k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 294.958.934,83 46.788.902,22 260.083.591,12 49.215.233,36 257.081.111,10 37.877.823,73 222.821.328,92294.958.934,83 3.002.480,0234.875.343,71DESPESAS CORRENTES 266.245.575,84 45.153.323,79 241.142.915,83 47.058.606,40 238.534.568,88 27.711.006,96 205.528.032,09211.169.703,62 2.608.346,9525.102.660,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 180.056.611,60 34.118.277,31 173.779.737,27 34.578.884,72 173.779.480,05 6.277.131,55 149.852.130,2693.878.359,24 257,226.276.874,33 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 151.500,00 17.492,46 149.556,56 17.492,46 149.556,56 1.943,44 149.556,562.000.000,00 0,001.943,44 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.037.464,24 11.017.554,02 67.213.622,00 12.462.229,22 64.605.532,27 21.431.931,97 55.526.345,27115.291.344,38 2.608.089,7318.823.842,24DESPESAS DE CAPITAL 23.913.358,99 1.635.578,43 18.940.675,29 2.156.626,96 18.546.542,22 5.366.816,77 17.293.296,8378.989.231,21 394.133,074.972.683,70 INVESTIMENTOS 17.240.985,24 601.541,17 12.287.003,92 1.002.589,70 11.892.870,85 5.348.114,39 10.639.625,4677.942.025,21 394.133,074.953.981,32 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 120.000,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,000,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.472.373,75 1.034.037,26 5.453.671,37 1.034.037,26 5.453.671,37 18.702,38 5.453.671,371.047.206,00 0,0018.702,38RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00 0,004.800.000,00 0,004.800.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 294.958.934,83 46.788.902,22 260.083.591,12 49.215.233,36 257.081.111,10 37.877.823,73 222.821.328,92294.958.934,83 3.002.480,0234.875.343,71

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 294.958.934,83 46.788.902,22 260.083.591,12 49.215.233,36 257.081.111,10 37.877.823,73 222.821.328,92294.958.934,83 3.002.480,0234.875.343,71

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00

TOTAL (XIV)=(XII + XIII) 294.958.934,83 46.788.902,22 260.083.591,12 49.215.233,36 257.081.111,10 222.821.328,92294.958.934,83 3.002.480,02

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Novembro a Dezembro 2018/BIMESTRE


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

R$ 1

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

BIMESTRE ATÉ BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)

RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

SALDO

(e) = (a-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b)

SALDO

%%

37.877.823,73DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 46.788.902,22 260.083.591,12294.958.934,83 257.081.111,1049.215.233,36100,00 100,00294.958.934,83 3.002.480,0234.875.343,71

982.471,54Legislativa 6.049.747,46 6.049.747,467.000.000,00 6.017.528,466.017.528,462,33 2,347.000.000,00 32.219,00950.252,54

982.471,54 Ação Legislativa 6.049.747,46 6.049.747,467.000.000,00 6.017.528,466.017.528,462,33 2,347.000.000,00 32.219,00950.252,54117.456,52Judiciária 207.709,53 1.319.081,731.436.538,25 1.319.081,73207.709,530,51 0,511.070.000,00 0,00117.456,52

65.046,39 Ação Judiciária 131.394,88 854.944,46919.990,85 854.944,46131.394,880,33 0,33700.000,00 0,0065.046,3920.000,00 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,0020.000,00 0,000,000,00 0,0020.000,00 0,0020.000,0032.410,13 Controle Interno 76.314,65 464.137,27496.547,40 464.137,2776.314,650,18 0,18350.000,00 0,0032.410,13

2.413.070,57Administração 3.899.802,08 24.547.745,7026.930.698,27 24.517.627,704.225.528,759,44 9,5436.112.485,60 30.118,002.382.952,57

211.739,26 Planejamento e Orçamento 80.000,00 80.000,00291.739,26 80.000,0080.000,000,03 0,031.995.000,00 0,00211.739,261.096.541,31 Administração Geral 3.125.611,64 19.682.053,0220.772.476,33 19.675.935,023.324.807,177,57 7,6527.976.485,60 6.118,001.090.423,31

876.709,74 Administração Financeira 694.190,44 4.770.059,435.622.769,17 4.746.059,43820.721,581,83 1,855.570.000,00 24.000,00852.709,7450.000,00 Abastecimento 0,00 0,0050.000,00 0,000,000,00 0,0050.000,00 0,0050.000,0032.566,75 Serviços Financeiros 0,00 15.633,2548.200,00 15.633,250,000,01 0,0151.000,00 0,0032.566,75

145.513,51 Turismo 0,00 0,00145.513,51 0,000,000,00 0,00470.000,00 0,00145.513,5130.000,00Segurança Pública 0,00 0,0030.000,00 0,000,000,00 0,00450.000,00 0,0030.000,00

30.000,00 Informação e Inteligência 0,00 0,0030.000,00 0,000,000,00 0,00450.000,00 0,0030.000,006.470.017,72Assistência Social 1.692.127,49 8.995.170,1615.465.187,88 8.995.170,161.720.403,423,46 3,5013.847.632,20 0,006.470.017,72

212.000,00 Administração Geral 0,00 0,00212.000,00 0,000,000,00 0,00522.000,00 0,00212.000,006.258.017,72 Assistência Comunitária 1.692.127,49 8.995.170,1615.253.187,88 8.995.170,161.720.403,423,46 3,5013.325.632,20 0,006.258.017,728.967.431,04Saúde 7.456.477,84 53.278.067,8661.721.261,18 52.753.830,149.309.175,7520,48 20,5288.868.177,17 524.237,728.443.193,32

983.939,26 Administração Geral 1.268.366,51 7.895.919,828.837.307,42 7.853.368,161.390.923,953,04 3,0517.316.446,42 42.551,66941.387,603.782.424,77 Atenção Básica 2.290.501,40 14.046.872,8617.612.914,43 13.830.489,662.815.552,585,40 5,3819.749.744,35 216.383,203.566.041,573.208.941,94 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.495.150,91 26.324.433,3029.268.887,38 26.059.945,444.510.242,0410,12 10,1444.704.500,80 264.487,862.944.454,08

906.702,29 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.325.677,463.232.379,75 2.325.677,46149.971,700,89 0,905.502.645,60 0,00906.702,2985.422,78 Vigilância Sanitária 402.459,02 2.685.164,422.769.772,20 2.684.349,42442.485,481,03 1,041.594.840,00 815,0084.607,78

108.975,00Trabalho 276.717,82 1.694.944,021.803.919,02 1.694.944,02276.717,820,65 0,665.069.000,00 0,00108.975,00

6.000,00 Relações de Trabalho 0,00 0,006.000,00 0,000,000,00 0,00110.000,00 0,006.000,0090.085,00 Empregabilidade 276.717,82 1.694.944,021.785.029,02 1.694.944,02276.717,820,65 0,66947.000,00 0,0090.085,0012.000,00 Fomento ao Trabalho 0,00 0,0012.000,00 0,000,000,00 0,0012.000,00 0,0012.000,00

890,00 Promoção Industrial 0,00 0,00890,00 0,000,000,00 0,004.000.000,00 0,00890,004.529.892,13Educação 19.665.970,44 115.851.717,92119.395.950,90 114.866.058,7720.493.264,5844,54 44,6882.535.487,00 985.659,153.544.232,98

2.075.408,11 Administração Geral 1.400.651,62 11.972.999,3313.080.505,51 11.005.097,401.510.970,094,60 4,287.849.500,00 967.901,931.107.506,181.447.444,04 Ensino Fundamental 16.051.434,33 92.764.217,7294.194.161,76 92.746.717,7216.564.533,7035,67 36,0852.406.457,94 17.500,001.429.944,04

714.550,01 Educação Infantil 1.783.066,44 7.964.579,238.678.872,02 7.964.322,011.934.635,533,06 3,1012.477.285,21 257,22714.292,79191.790,97 Educação de Jovens e Adultos 257.874,26 1.070.705,431.262.496,40 1.070.705,43310.181,470,41 0,425.601.103,85 0,00191.790,97100.699,00 Educação Especial 172.943,79 2.079.216,212.179.915,21 2.079.216,21172.943,790,80 0,814.201.140,00 0,00100.699,00416.225,55Cultura 3.000,00 220.075,26622.522,00 206.296,459.057,620,08 0,081.177.672,00 13.778,81402.446,74

14.560,00 Administração Geral 0,00 0,0014.560,00 0,000,000,00 0,0014.560,00 0,0014.560,00





R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)


PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)


SALDO


SALDO

%%

37.621,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 102.380,00140.001,00 102.380,000,000,04 0,0490.000,00 0,0037.621,00364.044,55 Difusão Cultural 3.000,00 117.695,26467.961,00 103.916,459.057,620,05 0,041.073.112,00 13.778,81350.265,7430.000,00Direitos da Cidadania 0,00 0,0030.000,00 0,000,000,00 0,0030.000,00 0,0030.000,00

30.000,00 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,0030.000,00 0,000,000,00 0,0030.000,00 0,0030.000,002.239.676,04Urbanismo 5.466.845,54 34.236.866,4235.634.839,08 33.395.163,044.861.455,2113,16 12,9930.312.000,00 841.703,381.397.972,66

1.183.733,42 Administração Geral 4.411.336,35 25.981.100,3626.338.930,40 25.155.196,983.793.846,029,99 9,782.920.000,00 825.903,38357.830,0417.000,00 Difusão Cultural 0,00 0,0017.000,00 0,000,000,00 0,0017.000,00 0,0017.000,00

1.038.942,62 Infra-Estrutura Urbana 1.055.509,19 8.255.766,069.278.908,68 8.239.966,061.067.609,193,17 3,2127.375.000,00 15.800,001.023.142,62944.401,79Habitação 200.075,72 1.848.676,772.248.214,60 1.303.812,81200.075,720,71 0,515.726.998,00 544.863,96399.537,83

62.835,71 Administração Geral 0,00 30.500,0088.835,71 26.000,000,000,01 0,01450.000,00 4.500,0058.335,71881.566,08 Habitação Urbana 200.075,72 1.818.176,772.159.378,89 1.277.812,81200.075,720,70 0,505.276.998,00 540.363,96341.202,12

5.108.654,15Gestão Ambiental 470.612,18 2.821.662,327.908.516,47 2.799.862,32494.500,381,08 1,0911.206.396,67 21.800,005.086.854,15

538.995,83 Administração Geral 470.612,18 2.821.662,323.338.858,15 2.799.862,32494.500,381,08 1,093.251.893,35 21.800,00517.195,834.347.258,32 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,004.347.258,32 0,000,000,00 0,007.032.103,32 0,004.347.258,32

222.400,00 Controle Ambiental 0,00 0,00222.400,00 0,000,000,00 0,00922.400,00 0,00222.400,00102.080,71Agricultura 12.457,08 102.019,29196.000,00 93.919,2912.457,080,04 0,04302.000,00 8.100,0093.980,71

60.080,71 Administração Geral 12.457,08 102.019,29154.000,00 93.919,2912.457,080,04 0,04260.000,00 8.100,0051.980,7142.000,00 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUARIA 0,00 0,0042.000,00 0,000,000,00 0,0042.000,00 0,0042.000,0030.000,00Organização Agrária 0,00 0,0030.000,00 0,000,000,00 0,0030.000,00 0,0030.000,00

30.000,00 Controle Interno 0,00 0,0030.000,00 0,000,000,00 0,0030.000,00 0,0030.000,00100.000,00Comércio e Serviços 0,00 0,00100.000,00 0,000,000,00 0,00200.000,00 0,00100.000,00

0,00 Promoção Comercial 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,00100.000,00 0,000,0050.000,00 Comercialização 0,00 0,0050.000,00 0,000,000,00 0,0050.000,00 0,0050.000,0050.000,00 Comércio Exterior 0,00 0,0050.000,00 0,000,000,00 0,0050.000,00 0,0050.000,0021.901,00Transporte 0,00 0,0021.901,00 0,000,000,00 0,00305.000,00 0,0021.901,00

15.000,00 Empregabilidade 0,00 0,0015.000,00 0,000,000,00 0,0015.000,00 0,0015.000,006.901,00 Transporte Rodoviário 0,00 0,006.901,00 0,000,000,00 0,00290.000,00 0,006.901,00

457.364,37Desporto e Lazer 335.829,32 3.526.098,563.983.462,93 3.526.098,56335.829,321,36 1,373.036.086,19 0,00457.364,37

258.433,90 Administração Geral 335.829,32 2.598.742,842.857.176,74 2.598.742,84335.829,321,00 1,011.750.000,00 0,00258.433,90197.180,47 Difusão Cultural 0,00 498.905,72696.086,19 498.905,720,000,19 0,19286.086,19 0,00197.180,47

200,00 Desporto Comunitário 0,00 0,00200,00 0,000,000,00 0,00100.000,00 0,00200,001.550,00 Lazer 0,00 428.450,00430.000,00 428.450,000,000,16 0,17900.000,00 0,001.550,008.205,60Encargos Especiais 1.051.529,72 5.591.717,655.599.923,25 5.591.717,651.051.529,722,15 2,182.880.000,00 0,008.205,60

8.205,60 Outros Encargos Especiais 1.051.529,72 5.591.717,655.599.923,25 5.591.717,651.051.529,722,15 2,182.880.000,00 0,008.205,604.800.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,004.800.000,00 0,000,000,00 0,004.800.000,00 0,004.800.000,00

4.800.000,00 Reserva de Contingência 0,00 0,004.800.000,00 0,000,000,00 0,004.800.000,00 0,004.800.000,00

0,00DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00

37.877.823,73TOTAL (III)=(I+II) 46.788.902,22 260.083.591,12294.958.934,83 257.081.111,1049.215.233,36100,00 100,00294.958.934,83 3.002.480,0234.875.343,71





R$ 1


DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL


DESPESAS EMPENHADAS

(a)


(d) (f)


PAGAR NÃO

PROCESSADOS

(b)


SALDO


SALDO

%%


ESPECIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJAN/2018 A DEZ/2018

R$ MilharesRREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

JAN/2018 MAR/2018FEV/2018 ABR/2018 MAI/2018 JUN/2018 JUL/2018 AGO/2018 OUT/2018SET/2018 NOV/2018 DEZ/2018

TOTALPREVISÃO

ATUALIZADA(ÚLTIMOS

12 MESES)

16.517.363,9428.600.934,49 19.708.826,67 18.843.058,83 19.030.065,67 16.305.683,06 18.866.405,61 18.411.346,50 22.220.205,58 227.613.579,1818.208.947,62 220.853.646,04RECEITAS CORRENTES (I) 14.653.268,59 16.247.472,62

1.750.584,531.524.074,46 1.619.238,95 2.046.313,86 1.460.530,92 1.283.581,25 2.241.861,25 1.745.215,81 2.063.586,33 21.463.604,531.527.233,79 25.247.779,81 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.286.719,76 2.914.663,62

1.291.586,05657.714,18 439.850,76 120.385,24 198.319,98 193.728,01 599.795,76 144.392,26 263.137,46 4.157.498,00116.348,44 1.337.600,00 IPTU 89.951,89 42.287,97

119.483,22291.862,12 834.498,18 1.484.248,00 955.660,27 621.325,85 1.185.110,43 1.213.121,94 898.220,14 11.811.381,921.004.690,50 9.040.074,03 ISS 683.576,53 2.519.584,74

0,00734,81 70.709,19 187.137,93 60.238,27 61.364,46 19.472,32 34.420,07 179.417,62 782.265,71126.453,34 800.000,00 ITBI 42.317,70 0,00

36.821,2947.998,97 41.788,10 43.287,36 42.154,73 134.306,16 147.473,77 56.070,77 221.723,40 922.889,9940.486,86 0,00 IRRF 68.490,94 42.287,64

302.693,97525.764,38 232.392,72 211.255,33 204.157,67 272.856,77 290.008,97 297.210,77 501.087,71 3.789.568,91239.254,65 14.070.105,78 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias402.382,70 310.503,27

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00

127.643,63122.977,64 106.138,57 106.370,20 110.758,00 79.648,21 81.630,70 73.875,22 71.379,29 1.232.048,7394.702,11 5.621.341,00 Receita Patrimonial 140.185,46 116.739,70

127.643,63122.977,64 106.138,57 106.370,20 110.758,00 79.648,21 81.630,70 73.875,22 71.379,29 1.232.048,7394.702,11 5.518.341,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 140.185,46 116.739,70

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 103.000,00 Outras Rceitas Patrimoniais 0,00 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 24.000,00 Receita de Serviço 0,00 0,00

14.631.607,2426.953.882,39 17.983.446,33 16.686.343,49 17.458.776,75 14.856.913,05 16.504.570,12 16.592.255,42 20.019.020,44 204.701.074,4116.587.011,72 189.854.086,00 Transferências Correntes 13.226.363,37 13.200.884,09

2.771.377,274.115.554,68 3.565.998,34 3.339.387,87 3.846.831,37 2.157.956,89 2.451.425,03 3.079.281,42 5.388.763,39 39.631.627,612.861.249,96 45.000.000,00 Cota-Parte do FPM 3.148.102,61 2.905.698,78

2.663.967,823.075.183,98 3.078.844,78 3.045.336,36 3.329.052,98 3.529.690,41 3.629.255,20 3.464.611,85 3.595.398,05 39.596.320,343.567.638,98 36.432.216,86 Cota-Parte do ICMS 3.578.500,80 3.038.839,13

347.625,65214.406,71 346.968,38 345.789,93 407.117,34 287.339,81 283.133,80 242.874,47 145.935,05 3.474.808,05361.929,18 4.200.000,00 Cota-Parte do IPVA 174.809,34 316.878,39

0,000,00 0,00 108,21 0,00 45,00 1.161,92 18,71 387,27 1.871,110,00 115.000,00 Cota-Parte do ITR 150,00 0,00

25.177,7025.177,70 25.177,70 25.177,70 25.177,70 25.177,70 25.177,70 25.177,70 25.177,70 302.132,4025.177,70 318.668,63 Transferências da LC 87/1996 25.177,70 25.177,70

87.549,6396.996,32 101.544,69 99.929,32 107.927,86 90.947,78 119.664,38 84.922,04 124.701,24 1.197.392,1683.548,06 1.030.000,00 Transferências da LC 61/1989 105.453,02 94.207,82

5.881.560,8716.509.287,28 7.780.652,02 6.563.668,51 6.039.349,15 5.411.783,74 7.256.103,19 6.626.737,13 7.046.200,32 83.198.161,686.613.696,88 76.858.113,02 Transferências do FUNDEB 4.150.509,26 3.318.613,33

2.854.348,302.917.275,72 3.084.260,42 3.266.945,59 3.703.320,35 3.353.971,72 2.738.648,90 3.068.632,10 3.692.457,42 37.298.761,063.073.770,96 25.900.087,49 Outras Transferências Correntes 2.043.660,64 3.501.468,94

7.528,540,00 2,82 4.031,28 0,00 85.540,55 38.343,54 0,05 66.219,52 216.851,510,00 106.439,23 Outras Receitas Correntes 0,00 15.185,21

1.179.139,671.505.463,87 1.423.706,79 1.371.173,45 1.227.460,64 1.218.231,52 1.301.963,61 1.379.377,25 1.532.431,88 16.201.456,581.379.908,78 15.600.000,00DEDUÇÕES ( II ) 1.406.438,74 1.276.160,38

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Compens Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00

0,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB

1.179.139,671.505.463,87 1.423.706,79 1.371.173,45 1.227.460,64 1.218.231,52 1.301.963,61 1.379.377,25 1.532.431,88 16.201.456,581.379.908,78 15.600.000,00 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 1.406.438,74 1.276.160,38

15.338.224,2727.095.470,62 18.285.119,88 17.471.885,38 17.802.605,03 15.087.451,54 17.564.442,00 17.031.969,25 20.687.773,70 211.412.122,6016.829.038,84 205.253.646,04RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I)-(II) 13.246.829,85 14.971.312,24


PERIODO: Janeiro a Dezembro 2018/BIMESTRE Novembro - DezembroPage 1 of 3


DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1

RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Dez 2018

RECEITAS CORRENTES ( I ) 205.253.646,04 211.412.122,60 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 25.247.779,81 21.463.604,53

IPTU 1.337.600,00 4.157.498,00 ISS 9.040.074,03 11.811.381,92 ITBI 800.000,00 782.265,71 IRRF 0,00 922.889,99 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.070.105,78 3.789.568,91 Contribuições 0,00 0,00

Receita Patrimonial 5.621.341,00 1.232.048,73

Aplicações Financeiras (II) 5.518.341,00 1.232.048,73 Outras Receitas Patrimoniais 103.000,00 0,00 Transferências Correntes 174.254.086,00 188.499.617,83

Cota-Parte do FPM 37.819.177,10 32.344.703,85 Cota-Parte do ICMS 29.145.773,49 31.677.056,08 Cota-Parte do IPVA 3.360.000,00 2.779.846,20 Cota-Parte do ITR 92.000,00 1.469,36 Transferências da LC 87/1996 254.934,90 241.705,92 Transferências da LC 61/1989 824.000,00 957.913,68 Transferências do FUNDEB 76.858.113,02 83.198.161,68 Outras Transferências Correntes 25.900.087,49 37.298.761,06 Demais Receitas Correntes 130.439,23 216.851,51

Outras Receitas Financeiras (III) 100.235,61 0,00 Receitas Correntes Restantes 30.203,62 216.851,51RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = I - II - III 199.635.069,43 210.180.073,87RECEITAS DE CAPITAL (V) 89.705.288,79 4.891.178,80 Operações de Crédito (VI) 10.999.400,00 0,00

Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00

Alienação de Bens 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 Transferências de Capital 78.705.888,79 3.892.187,60

Convênios 47.692.843,03 3.878.356,09 Outras Transferências de Capital 31.013.045,76 13.831,51 Outras Receitas de Capital 0,00 998.991,20

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 998.991,20RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) 78.705.888,79 4.891.178,80RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII)=(IV+XI) 278.340.958,22 215.071.252,67






DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS

PAGOS (c)

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSEMPENHADAS

DESPESAS

LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR

PROCESSADOS

PAGOS (b) LIQUIDADOS

DESPESAS CORRENTES (XIII) 266.245.575,84 238.534.568,88 8.407.314,84 267.814,98 267.814,98241.142.915,83 205.528.032,09 Pessoal e Encargos Sociais 180.056.611,60 173.779.480,05 1.926.073,38 0,00 0,00173.779.737,27 149.852.130,26 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 151.500,00 149.556,56 0,00 0,00 0,00149.556,56 149.556,56 Outras Despesas Correntes 86.037.464,24 64.605.532,27 6.481.241,46 267.814,98 267.814,9867.213.622,00 55.526.345,27 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Despesas Correntes 86.037.464,24 64.605.532,27 6.481.241,46 267.814,98 267.814,9867.213.622,00 55.526.345,27DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII-XIV) 266.094.075,84 238.385.012,32 8.407.314,84 267.814,98 267.814,98240.993.359,27 205.378.475,53DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 23.913.358,99 18.546.542,22 526.922,45 4.009.807,97 4.009.807,9718.940.675,29 17.293.296,83 Investimentos 17.240.985,24 11.892.870,85 526.906,75 4.009.807,97 4.009.807,9712.287.003,92 10.639.625,46 Inversões Financeiras 1.200.000,00 1.200.000,00 15,70 0,00 0,001.200.000,00 1.200.000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito(XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 1.200.000,00 1.200.000,00 15,70 0,00 0,001.200.000,00 1.200.000,00 Amortização da Dívida (XX) 5.472.373,75 5.453.671,37 0,00 0,00 0,005.453.671,37 5.453.671,37DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 18.440.985,24 13.092.870,85 526.922,45 4.009.807,97 4.009.807,9713.487.003,92 11.839.625,46

- ----RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII)=(XV+XXI+XXII) 284.535.061,08 251.477.883,17 8.934.237,29 4.277.622,95 4.277.622,95254.480.363,19 217.218.100,99

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV)=(XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) -15.358.708,56

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Jan a Dez 2018

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (XXV) 0,00JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XXVI) 0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) -15.358.708,56

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -7.037.198,79

0,00






CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO

Em 31/Dez/2017 Jan a Dez 2018

ABAIXO DA LINHA

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 0,00 0,00DEDUÇÕES (XXIX) 36.120.375,23 17.906.266,24 Disponibilidade de Caixa 36.120.375,23 17.906.266,24 Disponibilidade de Caixa Bruta 36.120.375,23 17.906.266,24 (-)Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -36.120.375,23 -17.906.266,24

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -18.214.108,99

AJUSTE METODOLÓGICO Jan a Dez 2018

VARIAÇÃO DO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 0,00RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTESS (IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00OUTROS AJUSTES (XXXV) 0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV) -18.214.108,99

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI) -18.214.108,99

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00



RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


Em 31 deDezembro 2017

PagosPODER / ORGÃO

ExerciciosAnteriores

Saldo Em 31 deDezembro 2017

Cancelados Saldo

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

R$ 1

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

ExerciciosAnteriores

LiquidadosCancelados

e = (a+b) - (c+d)

LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Pagos

(b)

Saldo

Total

L = (e + k)(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 1.039.355,42 8.934.237,29 5.596.226,5019.093.359,13 5.602.250,76 6.136.215,72 2.204.162,394.277.622,95 946.604,021.292.173,64 4.277.622,95 6.542.830,52

PODER LEGISLATIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 41.420,3101 41.420,31 0,00 41.420,31

CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 41.420,310102 41.420,31 0,00 41.420,31

PODER EXECUTIVO(exceto Intra-Orçam.)-(I) 1.039.355,42 8.934.237,29 5.596.226,5019.093.359,13 5.602.250,76 6.136.215,72 2.204.162,394.277.622,95 905.183,7102 1.250.753,33 4.277.622,95 6.501.410,21

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA 268.487,18 5.127.872,68 2.988.118,848.967.216,15 1.119.711,81 5.714.197,05 1.983.722,113.855.606,31 103.786,360202 228.917,73 3.855.606,31 3.091.905,20 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 500.491,04 658.993,44 2.063.681,742.722.290,53 500.106,39 411.339,34 22.451,04411.338,31 800.419,000203 822.869,01 411.338,31 2.864.100,74 FUNDO DE MANUT. DESENV. EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB 198.445,84 2.771.896,03 0,006.508.361,23 3.934.911,04 0,00 197.699,670,00 0,000204 197.699,67 0,00 0,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 61.827,51 330.074,57 469.892,12779.001,71 40.862,53 7.179,33 289,577.178,33 0,000205 288,57 7.178,33 469.892,12 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-FMMA 3.444,86 45.400,57 74.533,80116.489,51 0,00 3.500,00 0,003.500,00 978,350207 978,35 3.500,00 75.512,15 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 6.658,99 0,00 0,000,00 6.658,99 0,00 0,000,00 0,000210 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00

PODER LEGISLATIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0001 0,00 0,00 0,00PODER EXECUTIVO(Intra-Orçam.)-(II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00

TOTAL (III) = (I+II) 1.039.355,42 8.934.237,29 5.596.226,5019.093.359,13 5.602.250,76 6.136.215,72 2.204.162,394.277.622,95 946.604,021.292.173,64 4.277.622,95 6.542.830,52


R$ 1

ANEXO VIIIRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2018 / BIMESTRE Novembro - DezembroORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO

(c) =(b/a)x100 (%)Até o Bimestre (b)

RECEITAS REALIZADASRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS 11.177.674,03 11.177.674,03 17.674.035,62 158,12 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU 1.337.600,00 1.337.600,00 4.157.498,00 310,82 1.1.1 - IPTU 0,00 0,00 4.129.777,98 0,00 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.337.600,00 1.337.600,00 27.720,02 2,07 1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 800.000,00 800.000,00 782.265,71 97,78 1.2.1 - ITBI 800.000,00 800.000,00 782.265,71 97,78 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 9.040.074,03 9.040.074,03 11.811.381,92 130,66 1.3.1 - ISS 7.713.960,66 7.713.960,66 11.635.412,61 150,84 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.326.113,37 1.326.113,37 175.969,31 13,27 1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 922.889,99 0,00 1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,002. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 87.095.885,49 87.095.885,49 84.204.151,67 96,68 2.1 - Cota-Parte FPM 45.000.000,00 45.000.000,00 39.631.627,61 88,07 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b 45.000.000,00 45.000.000,00 39.631.627,61 88,07 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 36.432.216,86 36.432.216,86 39.596.320,34 108,68 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 318.668,63 318.668,63 302.132,40 94,81 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.030.000,00 1.030.000,00 1.197.392,16 116,25 2.5 - Cota-Parte ITR 115.000,00 115.000,00 1.871,11 1,63 2.6 - Cota-Parte IPVA 4.200.000,00 4.200.000,00 3.474.808,05 82,73 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 98.273.559,52 98.273.559,52 101.878.187,29 103,67

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO


RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,005. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE 8.484.556,36 8.484.556,36 5.281.517,55 62,25 5.1 - Transferências do Salário-Educação 1.500.000,00 1.500.000,00 2.324.558,28 154,97 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 1.216.801,36 1.216.801,36 0,00 0,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 3.389.920,00 3.389.920,00 2.956.914,40 87,23 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 2.377.835,00 2.377.835,00 44,87 0,00 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,006. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 100.624,00 0,00 6.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 100.624,00 0,007. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8) 8.484.556,36 8.484.556,36 5.382.141,55 63,43


R$ 1




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FUNDEB

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

PREVISÃO


RECEITAS REALIZADASRECEITAS DO FUNDEB

10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 15.600.000,00 15.600.000,00 16.201.456,58 103,86 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 7.180.822,90 7.180.822,90 7.286.923,76 101,48 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 7.286.443,37 7.286.443,37 7.919.264,26 108,68 10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 63.733,73 63.733,73 60.426,48 94,81 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 206.000,00 206.000,00 239.478,48 116,25 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 23.000,00 23.000,00 401,75 1,75 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 840.000,00 840.000,00 694.961,85 82,7311. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 76.858.113,02 76.858.113,02 83.387.148,46 108,49 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 43.806.316,43 43.806.316,43 46.121.709,38 105,29 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 33.051.796,59 33.051.796,59 37.076.452,30 112,18 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 188.986,78 0,0012. ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 28.206.316,43 28.206.316,43 29.920.252,80 106,08

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS DO FUNDEB%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)

NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR

INSCRITAS EM

13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 29.985.177,00 57.371.374,33 57.114.848,99 57.114.591,77 99,55 0,0099,55 13.1 - Com Educação Infantil 5.181.304,00 3.585.762,35 3.490.801,64 3.490.544,42 97,34 0,0097,35 13.2 - Com Ensino Fundamental 24.803.873,00 53.785.611,98 53.624.047,35 53.624.047,35 99,70 0,0099,7014. OUTRAS DESPESAS 29.037.510,00 39.311.002,91 38.457.560,79 38.440.060,79 97,78 0,0097,83 14.1 - Com Educação Infantil 5.271.470,00 2.541.997,46 2.435.289,15 2.435.289,15 95,80 0,0095,80 14.2 - Com Ensino Fundamental 23.766.040,00 36.769.005,45 36.022.271,64 36.004.771,64 97,92 0,0097,9715. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 59.022.687,00 96.682.377,24 95.572.409,78 95.554.652,56 98,83 0,0098,85

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor

16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 16.1 - FUNDEB 60% 0,00 16.2 - FUNDEB 40% 0,0017. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 17.1 - FUNDEB 60% 0,00 17.2 - FUNDEB 40% 0,0018. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00

INDICADORES DO FUNDEB Valor

19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18) 95.554.652,56 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%) 68,49 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%) 46,10 19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))% -14,59

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE Valor

20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018 0,00


R$ 1




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DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA


%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)


INSCRITAS EM

22. EDUCAÇÃO INFANTIL 10.452.774,00 6.127.759,81 5.926.090,79 5.925.833,57 96,70 0,0096,71 22.1 Creche 2.264.204,00 77.104,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 2.264.204,00 77.104,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 22.2 Pré-escola 8.188.570,00 6.050.655,81 5.926.090,79 5.925.833,57 97,94 0,0097,94 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.188.570,00 6.050.655,81 5.926.090,79 5.925.833,57 97,94 0,0097,94 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0023. ENSINO FUNDAMENTAL 48.604.913,00 90.615.627,43 89.685.810,69 89.668.310,69 98,95 0,0098,97 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 48.569.913,00 90.554.617,43 89.646.318,99 89.628.818,99 98,98 0,0099,00 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 35.000,00 61.010,00 39.491,70 39.491,70 64,73 0,0064,7324. ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0025. ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0026. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0027. OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,0028. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27) 59.057.687,00 96.743.387,24 95.611.901,48 95.594.144,26 98,81 0,0098,83

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor

29.920.252,8029. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)21.045.915,4630. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,0032. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB0,0033. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS0,0034. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²0,0035. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)

50.966.168,2636. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+32+33+34+35)44.645.733,2237. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)

43,8138. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA


%Até o Bimestre

(d) (f)=(e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

(e)

%Até o Bimestre

(g) (h)=(g/d)x100 (i)


INSCRITAS EM

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0039. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0040. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,0041. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '

12.907.723,24 11.444.760,46 10.487.311,75 81,2516.352.296,15 0,0088,6742. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO12.907.723,24 11.444.760,46 10.487.311,75 81,2516.352.296,15 0,0088,6743. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO

DO ENSINO (39+40+41+42)109.651.110,48 107.056.661,94 106.081.456,01 96,7475.409.983,15 0,0097,6344. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)


R$ 1




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SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM (g)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,000,00 45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,000,00 45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB 0,000,00

SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB

46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 0,008.517.359,1847. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,0083.198.161,6848. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,0084.975.896,16 48.1 - Orçamento do Exercício 0,0082.204.000,13 48.2 - Restos a Pagar 0,002.771.896,0349. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00188.986,7850. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,006.928.611,4851. (+) Ajustes 0,00-5.827.346,25 51.1 Retenções 0,00-5.827.346,25 51.2 Conciliação Bancária 0,000,0052. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,001.101.265,23

1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”3) Caput do artigo 212 da CF/19884) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre



RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALPERIODO: Janeiro a Dezembro 2018/BIMESTRE Novembro - Dezembro

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

R$ 1

RECEITAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

SALDO NÃO

(c) = (a-b)

REALIZADO

10.999.400,00RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO (I) 10.999.400,00 0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

LIQUIDADAS

SALDO NÃO

(f) = (d-e)

EXECUTADO

INSCRITAS EM

PAGAR NÃO

PROCESSADOS

RESTOS A

(e)

DESPESAS

EMPENHADAS

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL 23.913.358,99 394.133,07 4.972.683,7018.546.542,2218.940.675,29

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,000,000,00

( - ) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 23.913.358,99 394.133,07 4.972.683,7018.546.542,2218.940.675,29

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II) -12.913.958,99 -18.940.675,29 6.026.716,30 - -

Notas:1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradasexecutadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALReferência: Novembro - Dezembro/2018

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA

( a )

Jan a Dez 2018

( b )

%

( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

11.177.674,03 17.674.035,62 158,1211.177.674,03RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

0,00 4.129.777,98 0,000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

800.000,00 782.265,71 97,78800.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

7.713.960,66 11.635.412,61 150,847.713.960,66 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

0,00 922.889,99 0,000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR

0,00 0,00 0,000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.663.713,37 27.720,02 1,042.663.713,37 Dívida Ativa dos Impostos

0,00 175.969,31 0,000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

87.095.885,49 84.204.151,67 96,6887.095.885,49RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

45.000.000,00 39.631.627,61 88,0745.000.000,00 Cota-Parte do FPM

115.000,00 1.871,11 1,63115.000,00 Cota Parte do ITR

4.200.000,00 3.474.808,05 82,734.200.000,00 Cota-Parte do IPVA

36.432.216,86 39.596.320,34 108,6836.432.216,86 Cota-Parte do ICMS

1.030.000,00 1.197.392,16 116,251.030.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação

318.668,63 302.132,40 94,81318.668,63 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

318.668,63 302.132,40 94,81318.668,63 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras

98.273.559,52 101.878.187,29 103,6798.273.559,52TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA

( c )

Jan a Dez 2018

( d )

%

( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

998.000,00 27.434.890,48 2.748,99998.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

0,00 27.421.058,97 0,000,00 Provenientes da União

0,00 13.831,51 0,000,00 Provenientes dos Estados

0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

998.000,00 0,00 0,00998.000,00 Outras Receitas do SUS

0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00 146.968,96 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

998.000,00 27.581.859,44 2.763,71998.000,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

( f )

INSCRITAS EM RESTOS

PROCESSADOS (g)

%

((f+g)/e)

DOTAÇÃO

ATUALIZADAINICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre A PAGAR NÃO

56.817.158,39 158.577,65 87,7871.663.317,47DESPESAS CORRENTE 49.717.036,90

32.697.501,89 0,00 90,6428.795.275,13 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 29.637.418,90

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00

24.119.656,50 158.577,65 83,9142.868.042,34 Outras Despesas Correntes 20.079.618,00

4.904.102,79 365.660,07 69,3817.204.859,70DESPESAS DE CAPITAL 3.036.793,24

4.874.102,79 365.660,07 69,5717.204.859,70 Investimentos 3.025.282,96

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,00

30.000,00 0,00 38,370,00 Amortização da Dívida 11.510,28

61.721.261,18 524.237,72 86,3288.868.177,17TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 52.753.830,14



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

Jan a Dez 2018

( h )

Jan a Dez 2018

( i )

%( i/IVg ) x

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( h/IVf ) x

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

100 100

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INICIAL

DOTAÇÃO INSCRITOS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDEAO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

3.987.831,84 3.186.771,23 6,0410.922.344,00 5,993.191.375,91DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 4.604,68

3.957.831,84 3.175.260,95 6,0210.922.344,00 5,973.179.865,63 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 4.604,68

30.000,00 11.510,28 0,020,00 0,0211.510,28 Recursos de Operações de Crédito 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSINDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

3.987.831,84 3.186.771,23 6,0410.922.344,00 5,993.191.375,91TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 4.604,68

57.733.429,34 49.567.058,91 93,9677.945.833,17TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)

94,0150.086.691,95 519.633,04

49,16PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

34.804.963,86VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIh - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

21.161,40 21.161,4021.161,40Inscritos em 2015 0,000,00

800,00 1.480,001.480,00Inscritos em 2016 680,000,00

1,03 411.339,34411.339,34Inscritos em 2017 0,00411.338,31

21.962,43 433.980,74433.980,74Total 680,00411.338,31

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Despesas custeadasSaldo Final

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

(Não Aplicado)

no exercício dereferência

(j)

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE

ARTIGO 24, § 1º e 2º

0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,00

0,000,00Total (VIII) 0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À


CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

(Não Aplicado)


(k)

NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,00

0,000,00Total (IX) 0,00



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE Jan a Dez 2018

( l )

Jan a Dez 2018

( m )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100

%( m/total ) x

100


INICIAL


NÃO PROCESSADOS

8.837.307,42 7.853.368,16 14,8917.316.446,42Administração Geral 14,827.895.919,82 42.551,66

17.612.914,43 13.830.489,66 26,2219.749.744,35Atenção Básica 26,3714.046.872,86 216.383,20

29.268.887,38 26.059.945,44 49,4044.704.500,80Assistência Hospitalar e Ambulatorial 49,4126.324.433,30 264.487,86

3.232.379,75 2.325.677,46 4,415.502.645,60Suporte Profilático e Terapêutico 4,372.325.677,46 0,00

2.769.772,20 2.684.349,42 5,091.594.840,00Vigilância Sanitária 5,042.685.164,42 815,00

0,00 0,00 0,000,00Vigilância Epidemiológica 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00

61.721.261,18 52.753.830,14 100,0088.868.177,17TOTAL 100,0053.278.067,86 524.237,72

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOSPREVISÃO

ATUALIZADA

( a )

Jan a Dez 2018

( b )

%

( b/a )

RECEITAS REALIZADAS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

11.177.674,03 17.674.035,62 158,1211.177.674,03RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

0,00 4.129.777,98 0,000,00 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

800.000,00 782.265,71 97,78800.000,00 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

7.713.960,66 11.635.412,61 150,847.713.960,66 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

0,00 922.889,99 0,000,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00 0,00 0,000,00 Imposto Territorial Rural - ITR

0,00 0,00 0,000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.663.713,37 27.720,02 1,042.663.713,37 Dívida Ativa dos Impostos

0,00 175.969,31 0,000,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

87.095.885,49 84.204.151,67 96,6887.095.885,49RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

45.000.000,00 39.631.627,61 88,0745.000.000,00 Cota-Parte do FPM

115.000,00 1.871,11 1,63115.000,00 Cota Parte do ITR

4.200.000,00 3.474.808,05 82,734.200.000,00 Cota-Parte do IPVA

36.432.216,86 39.596.320,34 108,6836.432.216,86 Cota-Parte do ICMS

1.030.000,00 1.197.392,16 116,251.030.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação

318.668,63 302.132,40 94,81318.668,63 Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

318.668,63 302.132,40 94,81318.668,63 Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00 0,00 0,000,00 Outras

98.273.559,52 101.878.187,29 103,6798.273.559,52TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (III) = I+II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

ATUALIZADA

( c )

Jan a Dez 2018

( d )

%

( d/c ) x 100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL

998.000,00 27.434.890,48 2.748,99998.000,00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

0,00 27.421.058,97 0,000,00 Provenientes da União

0,00 13.831,51 0,000,00 Provenientes dos Estados

0,00 0,00 0,000,00 Proveniente de Outros Municípios

998.000,00 0,00 0,00998.000,00 Outras Receitas do SUS

0,00 0,00 0,000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

0,00 0,00 0,000,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00 146.968,96 0,000,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

998.000,00 27.581.859,44 2.763,71998.000,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

( f )

INSCRITAS EM RESTOS

PROCESSADOS (g)

%

((f+g)/e)

DOTAÇÃO

ATUALIZADAINICIAL

DOTAÇÃO

( e )(Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre A PAGAR NÃO

56.817.158,39 158.577,65 87,7871.663.317,47DESPESAS CORRENTE 49.717.036,90

32.697.501,89 0,00 90,6428.795.275,13 Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal) 29.637.418,90

0,00 0,00 0,000,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00

24.119.656,50 158.577,65 83,9142.868.042,34 Outras Despesas Correntes 20.079.618,00

4.904.102,79 365.660,07 69,3817.204.859,70DESPESAS DE CAPITAL 3.036.793,24

4.874.102,79 365.660,07 69,5717.204.859,70 Investimentos 3.025.282,96

0,00 0,00 0,000,00 Inversões Financeiras 0,00

30.000,00 0,00 38,370,00 Amortização da Dívida 11.510,28

61.721.261,18 524.237,72 86,3288.868.177,17TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 52.753.830,14



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

Jan a Dez 2018

( h )

Jan a Dez 2018

( i )

%( i/IVg ) x

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( h/IVf ) x

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

100 100


INICIAL


NÃO PROCESSADOS

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDEAO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

3.987.831,84 3.186.771,23 6,0410.922.344,00 5,993.191.375,91DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 4.604,68

3.957.831,84 3.175.260,95 6,0210.922.344,00 5,973.179.865,63 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 4.604,68

30.000,00 11.510,28 0,020,00 0,0211.510,28 Recursos de Operações de Crédito 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 Outros Recursos 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSINDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADEFINANCEIRA

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,000,00DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS ÀPARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOIAPLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EMEXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

3.987.831,84 3.186.771,23 6,0410.922.344,00 5,993.191.375,91TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 4.604,68

57.733.429,34 49.567.058,91 93,9677.945.833,17TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE (VI) = (IV-V)

94,0150.086.691,95 519.633,04

49,16PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

34.804.963,86VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIh - (15 x IIIb)/100]

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSA PAGAR

PARCELACANCELADOS/

PRESCRITOSINSCRITOS PAGOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXACONSIDERADA

NO LIMITE

21.161,40 21.161,4021.161,40Inscritos em 2015 0,000,00

800,00 1.480,001.480,00Inscritos em 2016 680,000,00

1,03 411.339,34411.339,34Inscritos em 2017 0,00411.338,31

21.962,43 433.980,74433.980,74Total 680,00411.338,31

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA


A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOSDISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

Saldo Inicial

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

(Não Aplicado)


(j)

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE

ARTIGO 24, § 1º e 2º

0,000,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ... 0,00

0,000,00Total (VIII) 0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À


CUMPRIDORECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

Saldo Inicial

PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO

(Não Aplicado)


(k)

NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

0,000,00Diferença de limites não cumprido em ... 0,00

0,000,00Total (IX) 0,00



RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)




R$ 1

DESPESAS COM SAÚDE Jan a Dez 2018

( l )

Jan a Dez 2018

( m )

DOTAÇÃO

ATUALIZADA %( l/total ) x(Por Subfunção) 100

%( m/total ) x

100


INICIAL


NÃO PROCESSADOS

8.837.307,42 7.853.368,16 14,8917.316.446,42Administração Geral 14,827.895.919,82 42.551,66

17.612.914,43 13.830.489,66 26,2219.749.744,35Atenção Básica 26,3714.046.872,86 216.383,20

29.268.887,38 26.059.945,44 49,4044.704.500,80Assistência Hospitalar e Ambulatorial 49,4126.324.433,30 264.487,86

3.232.379,75 2.325.677,46 4,415.502.645,60Suporte Profilático e Terapêutico 4,372.325.677,46 0,00

2.769.772,20 2.684.349,42 5,091.594.840,00Vigilância Sanitária 5,042.685.164,42 815,00

0,00 0,00 0,000,00Vigilância Epidemiológica 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00Alimentação e Nutrição 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00Outras Subfunções(inclui contr. Patronal) 0,00 0,00

61.721.261,18 52.753.830,14 100,0088.868.177,17TOTAL 100,0053.278.067,86 524.237,72

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/20125) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


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