REMO DALLA ZANNA

CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

• Avaliação de empresas para fins judiciais• Balanço especial• Balanço de determinação• Avaliação de aquestos• Avaliação de ativos intangíveis (fundo de

comércio)• Apuração de haveres• Avaliação de perdas, danos emercentes e lucros

cessantes• Recuperação de empresas e falência• As fraudes e a contabilidade• Análise de investimentos

JUSTIFICATIVA e AGRADECIMENTOS

Os trabalhos periciais que exigem do Perito Contador a elaboração de

Balanço Especial, de Balanço de Determinação e de outras demonstrações

financeiras especiais justificam, de pronto, o interesse pela atualização

deste livro.

Desde que foi apresentada a primeira edição, muitas coisas muda-

ram em nossa vida profissional: (i) os avanços da escrituração eletrônica

conforme os vários Sped; (ii) a Lei nº 11.638, de 28.12.2007 e suas con-

sequências na escrituração dos fatos econômico-contábeis; (iii) as novas

Normas Brasileiras de Contabilidade; (iv) as novas orientações do Comitê

de Pronunciamentos Contábeis; (v) o novo Código de Processo Civil;

(vi) etc. Tudo isso vis-à-vis com a praxe forense que é, a seu tempo, algo

vivo e em permanente aperfeiçoamento. Estas atualizações de normas

e leis exigiram a adequação desta obra e, por isso, disponibilizamos ao

profissional esta 2ª edição que vem a lume seis anos depois da primeira.

Aproveitou-se, então, para corrigir alguns equívocos de revisão ob-

servados na primeira e ampliar alguns temas segundo as recomendações

de nossos leitores. Agradecemos a todos os leitores e, particularmente,

aos nossos alunos a distância (Internet) que questionaram alguns pontos

polêmicos e nos enviaram observações com as quais foi possível enriquecer

esta segunda edição.

8 REMO DALLA ZANNA

O nosso escopo continua sendo o de apresentar, de forma didática, o que observamos em processos que exigiram, mercê de quesitos e/ou de comandos judiciais, a avaliação de aquestos, a avaliação de ativos intangíveis não contabilizados, a avaliação de perdas, de danos emergentes e de lucros cessantes, bem como a elaboração de balanço de determinação e outras de-monstrações financeiras específicas, segundo o caso, inclusive, a avaliação de empresa com contabilidade lacunosa ou mesmo sem contabilidade alguma.

Sabemos que este compêndio não esgota os temas propostos e que a dinâmica judicial e a contábil acompanham as mudanças da sociedade. Por isso mesmo, de tempos em tempos, surgem novas normas, novos códigos e novos procedimentos. Conforta-nos saber que contribuímos com os colegas, com os professores e com os operadores do Direito ofe-recendo-lhes um instrumento para consultas, pesquisas e estudos sobre os temas abordados neste livro.

Tomando por base a filosofia de trabalho já expressada em nossas aulas, em palestras e em contatos que mantemos com os nossos colegas, qual seja: que devemos manter absoluta equidistância das partes e apre-sentar um bom e completo trabalho técnico, confirmamos nossa opinião no sentido de que o relatório pericial, seja na forma de laudo ou de parecer pericial contábil, deve atender às partes segundo os quesitos apresentados à perícia, mas, principalmente, deve atender à necessidade de conhecimento do magistrado. É certo que o adequado atendimento das necessidades de conhecimento depende, basicamente, de dois elementos fundamentais que são: a) a precisão e a suficiência das provas documentais e contábeis juntadas aos autos do processo e/ou fornecidas ao perito judicial; e b) a inteligência aplicada aos quesitos formulados nos autos. Sobre a qualidade das provas e a adequacidade dos quesitos, pede-se a gentileza de ler estes temas no nosso livro Prática de Perícia Contábil, 5ª edição.

Assim procedendo, o profissional prestará bons serviços à Justiça, pois dará a conhecer os valores objeto de avaliação e fornecerá subsídios técnicos, de forma clara e completa, para que o ilustre magistrado ou o distinto árbitro possam decidir o que for de direito.

9CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

Por outro lado, caso se aperceba de que as respostas dadas aos que-sitos, como redigidos pelas partes e apresentados nos autos, não sejam suficientes para que o julgador tenha todas as informações de que neces-sita para prolatar uma sentença fundamentada, o profissional, por meio de um capítulo que podemos chamar de “Conclusões Técnicas”, deverá se manisfestar sobre os pontos até então não revelados. Não o fazendo, poderá, ainda que involuntariamente, contribuir para que uma sentença imprecisa venha a ser prolatada. Nesta tarefa, tomará cuidado para não extrapolar os limites de sua função, o que aconteceria se passasse a emitir opiniões ou conceitos éticos, morais e até financeiros, procurando induzir o leitor a uma determinada conclusão.

APRESENTAÇÃO

Este livro, o terceiro de autoria do professor Remo Dalla Zanna, se destina a vários usuários, com destaque para: (a) alunos e professores de pós-graduação; (b) estudiosos da perícia contábil aplicada à avaliação de empresas, à avaliação de Fundo de Comércio e/ou goodwill, à elaboração de Balanços Especiais e de Balanços de Determinação, à Apuração de Haveres, à Avaliação de Perdas, Danos Emergentes e Lucros Cessantes, à Avaliação de Aquestos, à Recuperação Judicial de Empresas, à Apuração de Fraudes e demais temas relacionados com a dissolução parcial ou total de sociedade, afastamento de sócios e controvérsias sobre o valor das quotas de Capital de sociedades limitadas e de ações de sociedades anônimas, principalmente aquelas de capital acionário fechado, inclusive a investigação contábil e o famigerado caixa dois. Este livro será útil aos profissionais que atuam em bancos comerciais e de investimento, corretoras, distribuidoras e para executivos que fazem parte do mercado bolsistico.

Os Peritos Contadores, os Economistas e os demais leitores en-contrarão, para cada tema e de maneira organizada, quase tudo de que necessitam para seu trabalho como: confeccionar laudos em processos judiciais e extrajudiciais; preparar aulas e palestras; preparar o temário para grupos de debates e reflexão; montar monografias e teses; etc.

Para atender às várias necessidades dos usuários, o autor organizou os capítulos, de forma didática e numa sequência de assuntos que permi-tem um conhecimento crescente e cumulativo. Porém, caso necessitem, encontrarão orientação pontual para cada um dos temas de forma que esta

12 REMO DALLA ZANNA

obra sirva como fonte privilegiada para consultas. O leitor encontrará, no decorrer dos dez capítulos, orientações para atuar como perito judi-cial, como assistente técnico, como consultor e como professor nas áreas capituladas neste livro. Cada capítulo aborda um tema ou um conjunto de temas correlatos. Quando necessário apresenta, para cada capítulo, um ou mais exemplos de laudos relacionados com o tema e respectivas planilhas de cálculo.

Os capítulos abordam, lato sensu, os seguintes temas:

01 – VALOR CONTÁBIL DA EMPRESA: Conceito de Valor Contábil da Empresa, Conceitos de: Patrimônio e de Patrimônio Líquido, A Contabilida-de como Única Fonte Legal e Tecnicamente Confiável para Conhecer o Valor Contábil da Empresa, Critérios Contábeis Usados para Avaliar Direitos, Bens e Obrigações., Conceito e Exemplos de Ajustes Contábeis, Identificação e Fundamentação e Registro dos Ajustes; Exemplo de Balanço Patrimonial e ajustes para conhecer o valor do Patrimônio Líquido Ajustado.

02 – AVALIAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS: Conceito de bens intangíveis, Bens Intangíveis normalmente contabilizados no grupo do Ativo Permanente. Bens Intangíveis e o Perito Judicial, O valor de uma marca, Como avaliar o Ativo Intangível, Como avaliar “luvas” ou “ponto comercial”.

03 – COMO CALCULAR O FUNDO DE COMÉRCIO: Fundo de Co-mércio; Conceitos, Critérios e alguns Cálculos de Avaliação de Fundo de Comércio; Contabilização do Fundo de Comércio; O lucro como elemento determinante para avaliar o Fundo de Comércio da empresa.

04 – AVALIAÇÃO DE EMPRESAS PARA FINS JUDICIAIS: Introdução, A Figura do Perito Contador Avaliador, Conceito de Valor Monetário, Como Conhecer o Valor de Mercado da Empresa, Fontes de Informação para o Trabalho Pericial. Demonstrações Contábeis Especiais: Balanço Es-pecial e Balanço de Determinação, A questão dos Ajustes Necessários para apurar o Balanço de Determinação, Os cuidados do Perito Judicial com as Fraudes Perpetradas na Elaboração do Balancete de Verificação ou do Ba-

13CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

lanço Especial, Três Formas Usadas para avaliar uma empresa: (I) Sistema Americano EBIT = (Erning before interest and taxes) = Resultado (lucros) antes de Juros e Impostos; (II) Sistema de Capitalização de Resultados (lucros) Líquidos Futuros; (III) Sistema dos Resultados (lucros) Líquidos Passados mais Publicidade. Exemplo de Laudo em caso de avaliação de empresa para fins judiciais com cálculo do valor do Fundo de Comércio.

05 – AVALIAÇÃO DE EMPRESAS SEM CONTABILIDADE ou com CONTABILIDADE LACUNOSA: Ausência Total de Contabilidade Socie-tária, Uso da Contabilidade Fiscal, de Informações Trabalhistas e outras para Avaliar a Empresa, Balanço de Abertura Aplicável à Avaliação de Empresas sem Contabilidade, A Escrituração Contábil Revela apenas Parte das Operações da Empresa. Exemplo de Laudo Pericial Contábil que, em face da ausência de contabilidade societária, foi elaborado usando outras fontes de informação. Exemplo de Laudo Pericial Contábil elaborado em face da escrituração contábil lacunosa.

06 – APURAÇÃO DE HAVERES: Fundamentos Legais da Apuração de Haveres, Conceito de Apuração de Haveres, O Balanço de Determinação na Apuração de Haveres, Os Haveres dos Sócios com Base no Balanço Especial e no Balanço de Determinação, A Apuração de Haveres, Balanço de Determinação e o Caixa Dois, A Investigação Contábil e Caixa Dois. Exemplo de Laudo Pericial Contábil em caso de Apuração de Haveres e respectivo Balanço de Determinação; Outro exemplo de Laudo Pericial Contábil em caso de Apuração de Haveres e críticas apresentadas pelo Perito Contador Assistente.

07 – AVALIAÇÃO de PERDAS, DANOS EMERGENTES e LUCROS CESSANTES: Perdas e Danos Emergentes, Lucros Cessantes, Indenização de Lucros Cessantes pela Lei Ferrari, Indenização em Casos de Expro-priação a Bem do Serviço Público, Resumo. Exemplo de laudo contendo Perdas, Danos Emergentes e Lucros Cessantes.

08 – RECUPERAÇÃO de EMPRESAS e FALÊNCIA: Pontos de Interesse Pericial na Nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005); Livros e Documentos Contábeis e Econômicos, Atua-

14 REMO DALLA ZANNA

ção do Perito em Casos de Recuperação Extrajudicial, Atuação do Perito Contador como Auxiliar do Administrador Judicial; Estrutura do Laudo Pericial Contábil em Casos de Falência e Recuperação Extra ou Judicial, Simulação de Laudo em Casos de Pedidos de Recuperação e de Falência de Empresas, Recuperação Judicial Convertida em Falência.

09 – AS FRAUDES E A CONTABILIDADE: Fraudes e Erros, Víti-mas mais comuns de fraudes, As fraudes e o contador, Incongruências Contábeis, As Fontes de Prova em Contabilidade, Indícios de Fraudes Cometidas pelos Administradores e seus Colaboradores, Fraudes Corpo-rativas, Fraudes com a Ajuda da Informática, Fraudes em Documentos, A importância da Perícia Contábil na Detecção de Fraudes Administrativas. Exemplo de laudo que trata de fraude contra marca registrada. Exemplo de laudo que trata de fraude em livros contábeis.

10 – INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE INVESTIMENTOS: Conceito de Valor Econômico de Empreendimentos, Orçamento de Capital, Im-portância das Decisões de Orçamento de Capital, Fases do Processo de Orçamento de Capital, Quando são Usadas as Técnicas de Orçamento de Capital ou Análise de Investimentos? Classificação dos Investimentos ou Tipos de Projetos, O que se entende por Fluxo de Caixa? Métodos Utili-zados para Avaliar Investimentos de Empresa Usando o Fluxo de Caixa como Parâmetro, Roteiro Básico para examinar o Valor Atual ou a Taxa Interna de Retorno (TIR) de um projeto, Valor Perpétuo de uma Empresa. Exemplos de estudo de viabilidade de projetos de investimento.

A sequência dos assuntos propostos, num crescente de interesse técnico, visa mostrar a importância social do trabalho do Perito para a solução de controvérsias e facilitação de acordos e de decisões judiciais. O autor espera que a leitura seja fascinante. Ele está confiante de que esta obra dará mais segurança para o profissional.

Por outro lado, este livro não cuida de assunto novo; muito pelo contrário. Muitos autores e muitos profissionais já contribuíram com trabalhos de alto valor técnico e científico para esclarecer os temas nele

15CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

abordados. A bibliografia é extensa e a que foi mencionada pelo autor é apenas uma parte dela. Logo, a vantagem deste compêndio está em resumir, atualizar e reunir, em um só volume, os conhecimentos esparsos, por ele encontrados, de forma que o autor não pretendeu esgotar este assunto e está aberto às críticas e complementações que possibilitem a ampliação e o enriquecimento deste livro de maneira a ser sempre útil e atual para o profissional que se dedica às atividades de investigação contábil.

A EDITORA.

INTRODUÇÃO

Na parte teórica, o presente trabalho é uma singela revisão da litera-tura técnica produzida por vários estudiosos sobre os temas abordados e, na parte prática, é o resultado do estudo de processos judiciais em que o autor exerceu a função de Perito Contador ou a de Perito Contador Assis-tente. Por tratar, este livro, de temas polêmicos e por abordar um amplo espectro de situações, tem apenas o propósito de dar subsídios aos colegas de profissão, aos professores, aos alunos em nível de pós-graduação e aos operadores do direito. Desde já, o autor agradece as críticas e sugestões que podem ser enviadas para <contatos@rdzpericias.com.br>.

Prof. Remo Dalla Zanna (MS)

Maio de 2016.

Sumário

CAPÍTULO 1 VALOR CONTÁBIL DA EMPRESA

1. Conceito de Valor Contábil da Empresa .......................................................... 25

2. Conceitos de: Patrimônio e Patrimônio Líquido ............................................. 28

3. A Contabilidade como única fonte legal e tecnicamente confiável para co-nhecer o Valor Contábil da Empresa ............................................................... 29

4. Critérios Contábeis usados para avaliar direitos, bens e obrigações ............... 31

4.1. Contas do Ativo (Ativo Circulante e Ativo Não Circulante) ................ 31

4.2. Contas do Passivo (Passivo Circulante e Passivo Não Circulante) ....... 41

4.3. Contas do Patrimônio Líquido (Passivo Não Exigível) ........................ 45

5. Conceito e Exemplos de ajustes contábeis. ..................................................... 46

5.1. Conceito de Ajuste Contábil ................................................................. 46

5.2. Alguns Exemplos de Situações que Requerem a Aplicação de Ajustes Contábeis .............................................................................................. 48

6. Identificação, fundamentação e Registro dos Ajustes ...................................... 53

7. Exemplo de Balanço Patrimonial e Ajustes para conhecer o valor do Patri-mônio Líquido Ajustado .................................................................................. 55

CAPÍTULO 2 AVALIAÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS

1. Conceito de bens intangíveis ........................................................................... 60

2. Bens Intangíveis normalmente contabilizados no grupo do Ativo Não Circu-lante ................................................................................................................. 67

3. Bens Intangíveis e o Perito Judicial ................................................................. 68

20 REMO DALLA ZANNA

4. O valor de uma marca ...................................................................................... 70

5. Como avaliar o Intangível................................................................................ 74

5.1. A Respeito de Marcas, Patentes e Direitos Autorais. ............................. 75

5.2. Sobre a Ausência de Critérios Preestabelecidos para Avaliar Bens In-tangíveis ................................................................................................ 78

5.2.1. Regra Geral para Avaliar o Conjunto de Bens Intangíveis ........ 79

6. Como avaliar “luvas” ou “ponto comercial” .................................................... 80

CAPÍTULO 3COMO CALCULAR O FUNDO DE COMÉRCIO

1. Fundo de Comércio ......................................................................................... 85

1.1. Conceitos de Fundo de Comércio ........................................................ 85

1.2. Explicitação do que o Fundo de Comércio Representa ........................ 88

1.3. Contabilização do Fundo de Comércio ................................................ 89

1.4. Dificuldades para conhecer o valor do Fundo de Comércio e juros compensatórios ..................................................................................... 90

2. Conceitos, critérios e alguns cálculos de Avaliação de Fundo de Comércio ... 93

2.1. Outros exemplos de Cálculo do Valor do Fundo de Comércio ............ 103

2.2. O Valor do Fundo de Comércio de uma Sociedade Anônima de Capi-tal Aberto .............................................................................................. 109

2.3. O Valor do Fundo de Comércio de Empresas Limitadas, Empresas de Pequeno Porte e Microempresas como Farmácias, Padarias, Postos de Gasolina, Mercadinhos, Pizzarias etc. ................................................... 111

3. O lucro como elemento determinante para avaliar o Fundo de Comércio da empresa ............................................................................................................ 112

CAPÍTULO 4AVALIAÇÃO DE EMPRESAS PARA FINS JUDICIAIS

1. Introdução ....................................................................................................... 115

2. A figura do Perito Contador avaliador ............................................................. 117

3. Conceito de Valor Monetário ........................................................................... 121

4. Como conhecer o valor de mercado da empresa ............................................. 123

4.1 O Valor de Mercado de Companhias Abertas ....................................... 125

4.2. O Valor de Mercado de Companhias Fechadas .................................... 127

4.3. O Valor de Mercado de Empresas Limitadas ........................................ 128

5. Fontes de Informação para o trabalho pericial. ............................................... 129

21CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

6. Demonstrações Contábeis Especiais ................................................................ 130

6.1. Balanço Especial ................................................................................... 130

6.2. Balanço de Determinação ..................................................................... 131

7. A questão dos ajustes necessários para apurar o Balanço de Determinação .... 133

8. Os cuidados do Perito Judicial com as fraudes perpetradas na elaboração do Balancete de Verificação ou do Balanço Especial ............................................. 139

9. Três formas usadas para avaliar uma empresa ................................................. 140

9.1. Sistema Americano EBIT (Erning before interest and taxes) = Resulta-do (lucros) antes de Juros e Impostos. ................................................. 142

9.2. Sistema de Capitalização de Resultados (Lucros) Líquidos Futuros .... 143

9.3. Sistema dos Resultados (lucros) Líquidos passados mais Publicidade . 144

10. Exemplo de Laudo em caso de avaliação da empresa para fins judiciais com cálculo de Fundo de Comércio ........................................................................ 145

CAPÍTULO 5AVALIAÇÃO DE EMPRESAS SEM CONTABILIDADE

OU COM CONTABILIDADE LACUNOSA

1. Ausência total de contabilidade societária ....................................................... 169

2. Uso da contabilidade fiscal, de informações trabalhistas e outras para avaliar a empresa ......................................................................................................... 173

2.1. O Livro de Movimentação Financeira é Diferente do Livro Caixa ....... 173

3. Balanço de Abertura aplicável à avaliação de empresas sem contabilidade ..... 174

4. A escrituração contábil revela apenas parte das operações da empresa ........... 177

5. Exemplo de Laudo Pericial Contábil elaborado sem o uso da contabilidade societária .......................................................................................................... 178

6. Exemplo de Laudo Pericial Contábil que, devido à ausência de contabilida-de societária, foi elaborado usando outras fontes de informação .................... 187

7. Exemplo de Laudo Pericial Contábil elaborado em face da escrituração con-tábil lacunosa ................................................................................................... 207

CAPÍTULO 6APURAÇÃO DE HAVERES

1. Fundamentos Legais da Apuração de Haveres ................................................ 239

2. Conceito de Apuração de Haveres ................................................................... 243

3. O Balanço de Determinação na Apuração de Haveres ..................................... 246

22 REMO DALLA ZANNA

4. Os Haveres dos sócios com base no Balanço Especial e no Balanço de Deter-minação ........................................................................................................... 247

5. A Apuração de Haveres, Balanço de Determinação e o Caixa Dois ................. 248

6. A Investigação Contábil e Caixa Dois .............................................................. 252

7. Exemplo de Laudo Pericial Contábil em caso de Apuração de Haveres e respectivo Balanço de Determinação ............................................................... 255

8. Outro exemplo de Laudo Pericial Contábil em caso de Apuração de Haveres e críticas apresentadas pelo Perito Contador Assistente .................................. 317

CAPÍTULO 7AVALIAÇÃO DE PERDAS, DANOS EMERGENTES E

LUCROS CESSANTES

1. Perdas e Danos Emergentes ............................................................................. 339

1.1. Conceito de Perdas e Danos Emergentes .............................................. 339

1.2. Indenização por Perdas e Danos Emergentes ....................................... 341

1.3. Conceito de Danos Morais ou à Imagem .............................................. 347

1.4. Indenização por Danos Morais ............................................................. 349

2. Lucros Cessantes ............................................................................................. 353

2.1. Conceito de Lucros Cessantes .............................................................. 353

2.2. Indenização de Lucros Cessantes ......................................................... 356

2.3. Exemplos de Cálculos Feitos para Avaliar os Lucros Cessantes ........... 358

3. Indenização de Lucros Cessantes pela Lei Ferrari ........................................... 371

3.1. Conceito, Critérios e Legislação ........................................................... 371

4. Indenização em casos de expropriação a bem do serviço público ................... 379

5. Resumo ............................................................................................................ 382

6. Exemplo de laudo contendo Perdas, Danos Emergentes e Lucros Cessantes . 383

CAPÍTULO 8RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA

1. Pontos de interesse pericial na Nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas. Lei nº 11.101, de 09.02.2005 ..................................................... 411

2. Livros e Documentos Contábeis e Econômicos ............................................... 423

3. Atuação do Perito em casos de Recuperação Extrajudicial ............................. 425

4. Atuação do Perito em casos de Recuperação Judicial ...................................... 427

4.1. Tratamento Diferenciado para as Empresas Enquadradas como Micro e de Pequeno Porte ............................................................................... 429

23CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

5. Atuação do Perito em casos de Falência .......................................................... 430

6. Atuação do perito contador como auxiliar do Administrador Judicial ........... 431

6.1. Contabilização dos Atos do Administrador Judicial ............................. 433

6.2. Crimes Falimentares ............................................................................. 434

7. Estrutura do Laudo Pericial Contábil em casos de Falência e Recuperação Extra ou Judicial .............................................................................................. 439

7.1. Requisitos Extrínsecos .......................................................................... 439

7.2. Requisitos Intrínsecos ........................................................................... 441

7.3. Juntada de Anexos e Apêndices ............................................................ 445

7.4. Índice ou Pró-memória de Temas para o Laudo ................................... 445

7.5. Perguntas que o Perito Judicial Deve se Fazer para Bem Conduzir seu Trabalho ................................................................................................ 447

8. Simulação de Laudo em casos de Pedidos de Recuperação e de Falência de empresas. Recuperação Judicial convertida em Falência ................................. 450

CAPÍTULO 9AS FRAUDES E A CONTABILIDADE

1. Fraudes e Erros ................................................................................................ 473

1.1. Conceitos de fraude e erro .................................................................... 473

1.1.1. Vítimas mais comuns de fraudes .............................................. 476

1.1.2. O erro contábil .......................................................................... 476

1.2. As Fraudes e o Contador ...................................................................... 477

1.3. Fraudes e Escrituração Contábil ........................................................... 478

1.4. As fraudes Administrativas Segundo a Visão do Investigador .............. 482

2. Incongruências contábeis ................................................................................ 484

2.1. A Omissão de Receita ........................................................................... 484

2.2. Conceitos Populares de “Receita Real” ou “Faturamento Real”, “Lu-cro Real” e “Caixa Dois” ....................................................................... 486

2.3. A Real Possibilidade de o Perito Conhecer as Receitas Registradas no Caixa Dois ou “Não Contabilizadas” .................................................... 487

3. As fontes de prova em Contabilidade .............................................................. 491

3.1. Conceitos a Respeito da Verdade Contábil Revelada (ou não) pelas Fontes de Prova Pesquisadas ................................................................ 493

4. Indícios de fraudes cometidas pelos administradores e seus colaboradores ... 498

4.1. Fraudes Corporativas ............................................................................ 501

5. Fraudes com a ajuda da informática ................................................................ 502

24 REMO DALLA ZANNA

6. Fraudes em documentos .................................................................................. 506

7. A importância da perícia contábil na detecção de fraudes administrativas ..... 506

8. Exemplo de laudo que trata de fraude contra marca registrada ...................... 509

9. Exemplo de laudo que trata de fraude em livros contábeis ............................. 517

CAPÍTULO 10INTRODUÇÃO À ANÁLISE DE INVESTIMENTOS

1. Conceito de Valor Econômico de Empreendimentos ...................................... 523

2. Orçamento de Capital ...................................................................................... 525

3. Importância das Decisões de Orçamento de Capital ....................................... 526

4. Fases do Processo de Orçamento de Capital ................................................... 527

5. Quando são usadas as técnicas de Orçamento de Capital ou Análise de In-vestimentos? .................................................................................................... 527

6. Classificação dos Investimentos ou Tipos de Projetos..................................... 528

7. O que se entende por Fluxo de Caixa? ............................................................ 529

7.1. Fluxo de Caixa Convencional .............................................................. 529

7.2. Fluxo de Caixa Não Convencional ....................................................... 529

7.3. O que deve ser considerado no Fluxo de Caixa? .................................. 530

7.4. O Capital de Giro e o Fluxo de Caixa ................................................... 531

8. Métodos utilizados para avaliar investimentos e empresa usando o Fluxo de Caixa como parâmetro ..................................................................................... 533

9. Roteiro básico para examinar o Valor Atual ou a PARTIR de um projeto ....... 543

10. Valor perpétuo de uma empresa ...................................................................... 544

11. Exemplos de estudo de viabilidade de projetos de investimento .................... 547

11.1. Primeiro Exemplo ................................................................................... 547

11.2. Segundo Exemplo ................................................................................... 552

11.3. Terceiro Exemplo .................................................................................... 556

11.4. Um Exemplo mais Trabalhado .............................................................. 557

Bibliografia ............................................................................................................ 561

CAPÍTULO 1

VALOR CONTÁBIL DA EMPRESA

Esclarecimento inicial: Nos Capítulos 1 a 6 cuidaremos de avalia-ção de empresas em pleno funcionamento – avaliação conforme conceito de “continuidade”. A avaliação de empresas para liqui-dação – avaliação para encerramento das atividades e extinção da empresa com baixa do CNPJ; será abordada no capítulo 8.

1. CONCEITO DE VALOR CONTÁBIL DA EMPRESA

O Valor Contábil de uma Empresa se obtém pela aplicação, à es-crituração dos Fatos Administrativos1, de Princípios Fundamentais de

1 Fatos Administrativos são os que, quando gerados, alteram a situação patrimonial líquida.

Pergunta: o Patrimônio Líquido pode ser alterado independentemente da ação inten-cional do administrador?

Resposta: Sim. Isto acontece por motivos sobre os quais o administrador não tem nenhum ou quase nenhum poder de controle, tais como: (i) planos econômicos; (ii) leis que restringem ou protegem as atividades no ramo em que a empresa opera; (iii) furtos, roubos, assaltos e incêndios; (iv) catástrofes naturais como inundações, incêndios florestais, inundação de minas e explosões vulcânicas, vendavais, ciclones e tufões; (v) danos provocados aos recursos naturais (águas, ar, terras, florestas, agri-cultura, etc.) por ação ou por descaso da administração pública com a privada; (v) obsolescência tecnológica e/ou física; etc.

Estes fatos que alteram o valor do Patrimônio Líquido de uma empresa, seja pela ação ou pela vontade do administrador ou em face de casos fortuitos, são chamados, em Contabilidade, de Fatos Contábeis.

26 REMO DALLA ZANNA

Contabilidade e de Normas Brasileiras de Contabilidade. São os prin-cípios, as convenções e as normas que regem a escrituração, tanto no Livro Diário como no Livro Razão e também dos demais livros fiscais e auxiliares que, ao fim de um determinado período, geralmente um ano civil, permitem a apuração das Demonstrações Contábeis. Dentre as De-monstrações, a que mais interessa para conhecer o Valor Contábil da Empresa é o Balanço Patrimonial. No final, a avaliação dos bens, direitos e obrigações, um a um, resumida no Balanço Patrimonial, dá a conhecer o Valor do Patrimônio Líquido e, será esse, o Valor Contábil da Empresa.

A Lei nº 11.638, de 28.12.2007, introduziu alguns conceitos eco-nômicos modernizadores e alinhados com os conceitos de avaliação pa-trimonial que prevalecem fora de nosso país.

Para avaliar uma empresa, seja por meio do Balanço Patrimonial ou do Balanço Especial ou, ainda, do Balanço de Determinação quando

Os Fatos Contábeis dividem-se em: - Fatos Permutativos: são os que NÃO alteram o valor do Patrimônio Líquido. Sua

escrituração serve para registrar mudanças de natureza dos bens que compõem esse patrimônio. Exemplos: (i) compra de mercadoria à vista: esta operação gera uma saída de dinheiro contabilizável no Disponível, podendo ser a conta Caixa ou a conta Bancos Conta-Movimento e uma entrada na conta Almoxarifado, de igual valor e ambas são contas do Ativo; (ii) pagamento de uma dívida: reduz o total do Passivo ao mesmo tempo que reduz o total do Ativo da empresa, pelo mesmo valor; (iii) recebimento de uma duplicata de vendas a prazo: gera um aumento no Disponível pela entrada de dinheiro ao mesmo tempo que provoca uma diminuição do Realizável, de valor igual; ambos os grupos pertencentes ao Ativo Circulante;

- Fatos Modificativos: estes são os que alteram o valor do Patrimônio Líquido. Sua escri-turação serve para registrar aumentos (lucros ou superávits) ou diminuições (prejuízos ou déficits) no patrimônio da empresa. Exemplos: (i) recebimento de aluguéis e de juros: aumenta o saldo do Disponível e aumenta a Receita Bruta, por igual valor; (ii) pagamento de uma despesa qualquer: diminui o saldo do Disponível e aumenta as Despesas, por igual valor. Como se vê, sempre que a contrapartida estiver entre Contas Patrimoniais (ativos e passivos) não ocorrerá alteração no valor do Patrimônio Líquido, mas, quando as contrapartidas forem Contas de Resultado também chamadas de Contas Diferenciais, sempre ocorrerá modificação no total do Patrimônio Líquido da empresa; e

- Fatos Mistos: a teoria classifica como tais os registros que, a um só tempo, alteram contas patrimoniais e contas de resultado. Exemplo: o recebimento de uma duplicata com juros em face da data atrasada de seu pagamento gera um aumento no Disponível pela entrada de dinheiro ao mesmo tempo que provoca dois efeitos, um permutativo com contrapartida à conta de Duplicatas a Receber, no grupo do Ativo Circulante e outro modificativo, no Resultado, pelo um aumento da receita na conta de Juros Ativos.

27CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

essas diferentes demonstrações contábeis forem necessárias, há que se considerar que ocorrerão “ajustes” com algum grau de arbitramento. To-davia, qualquer arbitramento será feito por critério técnico e fundamen-tado. Logo, a avaliação de uma empresa é um ato que requer, preferen-cialmente, a concordância e o apoio dos interessados em sua avaliação. O perito contador usará critérios matemáticos, mas o saldo de algumas contas poderá receber ajustes que resultam da aplicação de conceitos de risco, de oportunidade, de materialidade e outros. Seja como for, todo e qualquer “ajuste” deverá ser fundamentado e ter o critério utilizado adequadamente explicitado.

O mais relevante é aplicação do conceito econômico de “valor de mercado” para avaliar os direitos fiduciários resultantes de aplicações fi-nanceiras e investimentos em derivativos classificáveis, segundo sua reali-zação, no Ativo Circulante ou no Realizável a Longo Prazo. Estes direi-tos terão, quando for relevante, seu valor de compra ajustado para que figurem, no fechamento do Balanço Patrimonial, pelo seu “valor atual” ou “valor presente”.

Portanto, qualquer critério adotado conduzirá a uma estimativa do valor da empresa e jamais ao seu valor exato segundo conceitos do que seja exatidão científica. Sabe-se, também, que a Ciência Contábil, con-siderada a “filha mais nova da matemática”, é uma ciência social e, como tal, oferece informações influenciadas pelas circunstâncias. Dentre as circunstâncias que, mais comumente, afetam as informações contábeis temos: (I) a qualidade da documentação disponibilizada para a escritu-ração das operações; (II) a oportunidade em que estas informações são disponibilizadas para que a escrituração seja feita; e (III) a capacidade profissional de quem processa tanto a escrituração como as demonstra-ções contábeis delas decorrentes.

A nova legislação e as consequentes normas da Comissão de Va-lores Mobiliários e do Conselho Federal de Contabilidade produziram uma integração entre os conceitos de “Valor Patrimonial” e de “Valor Econômico” da empresa que, neste livro chamaremos, preferencialmen-te, de “Valor Contábil da Empresa”. Mesmo sabendo que ainda não é

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possível contabilizar no Livro Diário o valor do “Fundo de Comércio” e fazer com que este valor conste no Balanço Patrimonial, não é possível pensar no Valor da Empresa como sendo somente a expressão de seu valor patrimonial sem que lhe seja agregado, ainda que extracontabil-mente, o valor que decorre de seu potencial de gerar lucro futuros; ou seja: o valor de seu goodwill.

2. CONCEITOS DE: PATRIMÔNIO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Entende-se por Patrimônio o conjunto de bens e direitos identifi-cados em nome de uma pessoa física ou jurídica. Este é o conceito ge-ralmente intuído por qualquer pessoa. Em Contabilidade, o conceito é mais afinado no sentido de incluir as dívidas da pessoa e, por isso, leva o adjetivo Líquido. Logo, Patrimônio Líquido é a parte do patrimônio pertencente aos proprietários, sócios ou acionistas, depois de satisfazer os direitos de terceiros, seus credores. Como visto acima, a peça contábil que revela o valor do Patrimônio Líquido é o Balanço Patrimonial. Em traba-lhos de perícia contábil, todavia, o profissional depara-se com as seguintes nomenclaturas: Balanço Especial, Balanço de Determinação e Apuração de Haveres. As diferenças conceituais entre o Balanço Patrimonial e os Balanços: Especial e de Determinação, elaborados para atender necessida-des judiciais e apurar haveres, são relevantes. A avaliação da Empresa para Fins Judiciais requer a elaboração de Balanço Especial como previsto em cláusula do contrato social ou em algum artigo dos estatutos da sociedade ou da entidade econômica e, muito comumente, requer a elaboração do Balanço de Determinação também. A confecção do primeiro é tarefa do contabilista que atende à escrituração contábil da empresa e o segundo é tarefa do perito judicial. A apuração de haveres se fará com base no Ba-lanço de Determinação. Esta peça contábil terá como ponto de partida o Balanço Especial, ou, na falta deste o Balancete de Verificação. Os valores destas peças contábeis, de uma ou de outra, para gerarem o Balanço de Determinação, serão objeto de revisão e ajustes.

Nota 1: O tema “Avaliação de Empresas para Fins Judiciais” é objeto do Capítulo 4 enquanto que o assunto “Apuração de Haveres” será tratado no Capítulo 6.

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Nota 2: Os Princípios Fundamentais de Contabilidade são encontrados nas Re-soluções CFC nos 750/1993, 774/1994 e 900/2001. Veja também a atualização decorrente da Resolução CFC 1262/2009, de 24.12.2009 com a qual foi divulga-da a Interpretação Técnica (IT) 09.

Nota 3: As Convenções Contábeis mencionadas na literatura especializada e objeto de ensino nos cursos superiores de contabilidade, são:

• Convenção do Conservadorismo ou da Prudência;

• Convenção da Uniformidade ou da Consistência;

• Convenção da Objetividade;

• Convenção da Materialidade.

Estas convenções estão todas contempladas nos textos que explicitam o signi-ficado e o funcionamento dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Para mais informações, pede-se consultar as Resoluções nos 750/1993 e 900/2001, acima citadas, mesmo porque a polêmica científica para se conhecer as efetivas diferenças entre o que sejam e quais seriam convenções contábeis não são objeto deste texto.

3. A CONTABILIDADE COMO ÚNICA FONTE LEGAL E TECNICAMENTE CONFIÁVEL PARA CONHECER O VALOR CONTÁBIL DA EMPRESA

Afigura-se óbvio que, em se tratando de conhecer o Valor Contábil

de uma Empresa, o único caminho com o qual é possível alcançar este

conhecimento é a Contabilidade. Surgem, a partir deste conceito, várias

situações, como, por exemplo:

I – ausência total de escrituração contábil: neste caso, é certo que

jamais se conseguirá conhecer o valor contábil da empresa com

base nos Princípios Fundamentais e nas Normas Brasileiras de

Contabilidade; todavia, em trabalhos periciais com o escopo

de atender necessidades judiciais e cumprir o mandado que

nomeou o profissional para tal fim, é necessário que se dê, ao

magistrado, o Valor Contábil da Empresa que, em face das cir-

cunstâncias, será calculado por estimativa, aplicando-se, neste

caso, as técnicas normalmente usadas para confeccionar um

Balanço de Abertura. Cuidaremos, em detalhes, desta situação,

30 REMO DALLA ZANNA

no Capítulo 5: Avaliação de Empresa sem Contabilidade ou com Contabilidade Lacunosa;

II – a escrituração contábil não é merecedora de credibilidade porque não foi feita em conformidade com os Princípios e com as Nor-mas que padronizam as melhores técnicas para se conhecer o valor do Patrimônio Líquido: neste caso, dependendo da quan-tidade de defeitos e de sua repetição na escrituração do Livro Diário, onde são encontradas, por exemplo, apenas parte das operações da empresa, com classificações sempre equivocadas etc. o profissional procederá aos ajustes extracontábeis necessá-rios e possíveis. No final, apresentará um Balanço Patrimonial Ajustado, ou, caso isto seja totalmente impraticável, considerará a escrituração contábil apresentada como sendo imprestável para servir de base para calcular o Valor Contábil da Empresa ou inapta para servir de prova no âmbito do Poder Judiciário. Poderá, em seguida, agir conforme item (I) acima e apresentar um Balanço de Abertura;

III – a escrituração contábil é merecedora de credibilidade; todavia, há necessidade de ajustes em face dos equívocos escriturais cometi-dos e, em sendo, esses equívocos relativamente raros, o profissio-nal procederá aos ajustes extracontábeis de maneira a apresentar um Balanço Patrimonial Ajustado que represente, com elevado grau de assertividade, o Valor Contábil da Empresa;

IV – por fim o profissional pode estar trabalhando com Demonstrações Contábeis auditadas por Auditores Independentes, devidamente inscritos no Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Mobiliários e, dessa forma, o Patrimônio Líquido da empresa, conforme Balanço Patrimonial auditado e publicado será merecedor de credibilidade. Mesmo assim, diante da pe-culiar situação de ter que apresentar o Valor Contábil da Em-presa, procederá aos exames (reconciliação de contas e revisão dos critérios usados para escriturar os Fatos Contábeis) para certificar-se de que, efetivamente, o Patrimônio Líquido não

31CONTABILIDADE INSTRUMENTAL PARA PERITOS

necessita de ajustes ou, então, se necessário for, procederá aos ajustes pertinentes e, aí sim, apresentará o Valor Contábil da Empresa.

4. CRITÉRIOS CONTÁBEIS USADOS PARA AVALIAR DIREITOS, BENS E OBRIGAÇÕES

Apesar de a Contabilidade ver a empresa com um organismo vivo, em movimento, com passado, presente e futuro, no momento de se le-vantar o Balanço Patrimonial e apurar o valor do Patrimônio Líquido, equivale fazer uma fotografia do estado econômico da empresa, naque-le instante, geralmente, no dia 31 de dezembro de cada ano. Quando, então, se trata de examinar o Balanço Patrimonial com o propósito de conhecer o Valor Contábil da Empresa, esta condição estática afigura-se altamente relevante a ponto de ser descartado o Princípio da Continui-dade que rege a escrituração dos Fatos Modificativos e/ou Permutativos da sustância patrimonial. Então, os critérios descritos a seguir, apesar de pautarem-se nos Princípios e nas Normas Contábeis, consideram a pe-culiar situação em que se busca conhecer o Valor Contábil da Empresa com o propósito de negociá-la, total ou parcialmente, seja por vontade dos interessados ou para atender determinação judicial em ações de apu-ração de haveres.

Seguindo a ordem dos grupos de contas conforme apresentação legal do Balanço Patrimonial, temos:

4.1. Contas do Ativo (Ativo Circulante e Ativo Não Circulante)

1. ATIVO

1.1. Ativo Circulante

1.1.1. Disponível

Nas contas que fazem parte deste grupo (Caixa, Banco Conta- -Movimento, Aplicações Financeiras de curtíssimo prazo, Aplicações em ouro-financeiro e outras formas de investimento com resgate em D + 0),