Repartição de competências e recursos entre entes federados: como fortalecer os governos estaduais e

municipais?Ilton Norberto Robl Filho (ABDconst/UFPR/UPF) em colaboração com Fabrício Tomio (Doutor Unicamp e

Prof. UFPR)

Seminário da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e

Orçamento de 2014

• Que tipo de Federação há no Brasil?

• Quais as diferenças históricas e de outros padrões federativos?

• Como responder: estudo comparado!!!

15:213Fonte: Tomio e Ricci (2012).

Gráfico 1 - Distribuição Constitucional de Competências

Federalismo Brasileiro em Perspectiva Comparada (Tempo e Espaço) na Constituição Federal de 1988

15:244Fonte: Tomio, Ortolan e Camargo (2010).

Gráfico 2 – Relação entre competências legislativas e administrativas

Federalismo Brasileiro em Perspectiva Comparada (Tempo e Espaço) na Constituição Federal de 1988

Figura 1 - Classificação das competências legislativas e administrativas quanto ao conteúdo

Competências Legislativas Competências Administrativas Fundamentais Nacionalidade Organização dos poderes Organização do estado Organização (território) Político Eleitoral Civil Penal Processual Social Defesa Segurança Tributário Orçamentário Financeiro Política urbana Agrário Comercial Comunicações Riquezas minerais/atômicas Marítimo Aeronáutico/espacial Trabalho Trânsito Transportes Administrativo Econômico Ambiental

Direito/ Legislação

Patrimônio histórico

Direito/ Administração

Poderes de soberania Econômicos e financeiros De planejamento e desenvolvimento Comunicação e telecomunicação Transporte Polícia Organização institucional Monopólio de minérios nucleares e

derivados Anistia Proteção da constituição e

patrimônio público Proteção de bens culturais,

educação e ciência Proteção do meio ambiente e

produção agropecuária Assistência pública social

Tabela – Distribuição de competências legislativas (CF 1988)

Competências (iniciativa, Executivo X Legislativo)

Privativa/ Exclusiva Executivo

ConcorrentePrivativa/ Exclusiva

Legislativo

Competências (Estados X

União)

Privativa União

Fundamentais; Nacionalidade; Organização dos poderes;

Organização do estado; Político; Eleitoral; Civil; Penal;

Processual; Defesa; Segurança; Financeiro; Agrário; Comercial;

Comunicações; Riquezas minerais/atômicas; Marítimo;

Aeronáutico/espacial; Trabalho; Trânsito; Transportes

Concorrente com norma geral (União) e específica (Estados)

Social; Política urbana; Econômico; Ambiental;

Patrimônio histórico

Paralela (plenas e não excludentes) entre União e Estados

Orçamentário; Administrativo

Tributário; Organização (território)

Privativa Estados

Fonte: TOMIO e RICCI (2011)

ÍndiaBrasil

ÁustriaAlemanha

Argentina

Austrália

USA Suíça

0,0

0,5

1,0

0,0 0,5 1,0

Competências Legislativas

Com

petê

ncia

s Ad

min

istra

tivas

SuíçaUSAAustrália

Argentina

Alemanha

Áustria

BrasilÍndia

0,0

0,5

1,0

0,0 0,5 1,0

Competências Legislativas

Com

petê

ncia

s Ad

min

istra

tivas

Econômico/ Financeiro

Políticas Públicas

FONTE: TOMIO, F. R. L. ; ORTOLAN, M. ; CAMARGO, F. S. . Análise comparativa dos modelos de repartição de competências legislativas nos estados federados. Revista da Faculdade de Direito (UFPR), v. 51, p. 73-100, 2010.

EUAMédia

Suíça

Índia

ArgentinaÁustria

Alemanha

Brasil

Austrália0

1

2

3

0 1 2 3 4 5

Prerrogativas

Inst

ituci

onal

izaç

ão

Gráfico – Autonomia dos governos locais (Prerrogativas/Institucionalização)

FONTE: TOMIO, F. R. L. ; CAMARGO, F. S. ; ORTOLAN, M. . Autonomia dos governos locais em federações: uma análise comparativa. Revista brasileira de estudos constitucionais, v. 5, p. 53-92, 2011.

• Gestão Pública na Federação Brasileira

• Centralização x Descentralização

• Dois Modelos ao mesmo tempo: coordenação germânica e competição norte americana

Gráfico – Arrecadação/Receita

FONTE: ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo Perspec.[online]. 2004, vol.18, n.2, pp. 17-26.

Canada

Switz

erland

United St

ates

BRASILSp

ain

Sweden

Germany

Denmark

Finland

Iceland

Austria

Italy

Czech Republic

Poland

BelgiumFra

nceKorea

Estonia

Slove

nia

Norway

Slova

k Republic

Portugal

Netherlands

Hungary

MexicoIsr

ael

United Kingdom

Ireland

Luxe

mbourg

Greece0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Government revenue as percentage of total general government revenue (OECD e STN, 2012)

Central State Local

Federal Estadual Municipal0%

10%20%30%40%50%60%70%80%90%

100%

PAGAMENTOS POR ATIVIDADES OPERACIONAIS (STN, 2012)

Outras despesasBenefícios sociais DoaçõesSubsídios JurosUso de bens e serviçosRemuneração de empregados

15:1613

Fonte: STF (ADI 1988/2013) – base de dados organizada por Tomio e Robl Filho.

TABELA 1 – ADI 1998-2013 - STF

Federalismo e Poder Judiciário: o Impacto das ADIs no STF sobre a Estrutura Federativa Brasileira

15:4614

Fonte: Jurisprudência dos Tribunais de Justiça (TJs), base de dados organizada pelos autores.

Controle de Constitucionalidade Estadual: ADIs Estaduais

Tabela 4 - ADIs por RESULTADO (simplificado) e Origem da Norma com Constitucionalidade Jurisdicionada nos TJs (1990-2013) – número (n) e

porcentagem (% )para as ADIs com normas classificáveis

• Algumas Conclusões ao debate

• Sem coordenação e capacidade de reforma (indução) federal não é factível a descentralização da políticas públicas

• Escolha mais clara entre os dois Modelos: aprofundar a coordenação “germânica” pode ser uma solução para mitigar a desigualdade na execução das políticas públicas ao nível local