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REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO TRABALHO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA, A MINISTRA DO TRABALHO, EMPREGO

E SEGURANÇA SOCIAL, POR OCASIÃO DA ABERTURA DA 4ª

CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE A SEGURANÇA E SAÚDE NO

TRABALHO

Maputo, aos 26 de Abril de 2019

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Senhores Membros do Conselho de Ministro, Excelências;

Exmo. Senhor Secretário Permanente da Cidade de

Maputo, Excelência;

Senhor Representante das Associações Económicas de

Moçambique – CTA;

Senhor Secretário Geral da OTM - Central Sindical;

Senhor Director Regional da OIT para Moçambique,

Zâmbia e Malawi;

Distintos Participantes;

Caros Convidados;

Minhas senhoras e meus senhores!

É com renovado sentido de responsabilidade e privilégio

que encontro diante de vós para presidir as cerimónias

centrais alusivas a celebração do Dia Mundial de

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Segurança e Saúde no Trabalho sob o lema

“Promovendo a Higiene e Segurança para Preservar a

Saúde no Trabalho” juntando-se, o nosso país, às vozes

de milhões, no mundo inteiro, que celebram o dia 28 de

Abril, dia consagrado internacionalmente como o dia

Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Permitam-me que enderece a nossa mensagem de

solidariedade aos concidadãos moçambicanos afectados

pelas calamidades naturais, particularmente pelo ciclone

IDAI na zona Centro do País, e especialmente aos

empregadores e trabalhadores moçambicanos afectados,

igualmente, enaltecer os apoios que vão chegando a nível

nacional e internacional, que estão a concorrer para que

gradualmente a vida retorne ao normal nas zonas

afectadas.

Minhas senhoras e meus senhores;

O mundo, ao celebrar o dia mundial de Segurança e saúde

no trabalho, pretende não só reflectir profundamente

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sobre a situação de segurança e saúde ocupacionais, mas

simultaneamente prestar homenagem a todos aqueles

que foram e são vítimas de acidentes de trabalho e de

doenças ocupacionais.

O nosso Governo pugna pela valorização da Saúde e

Segurança no Trabalho, direitos fundamentais no

trabalho, consagrados no artigo 95 da Constituição da

República, sendo também um dos Pilares da nossa

Política de Emprego. É por isso que, anualmente, o

Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social tem

juntado diversos actores do sector produtivo e da

academia, incluindo cultores de direito, as diversas

magistraturas e ordens profissionais, entre outras, em

acções deste género, com o objectivo de elevar da

consciência pública sobre a importância da prevenção

da sinistralidade laboral e preservação da saúde no local

de trabalho.

Fazendo jus a esta visão governamental, realizámos as

conferências neste mandato, em 2016 na Província de

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Maputo; em 2017 no Centro Internacional de

Conferencias Joaquim Chissano aqui na Cidade de

Maputo; e em 2018 na Cidade de Nampula.

Ilustres presentes

As celebrações do dia Mundial da Segurança e Saúde no

Trabalho coincidem, este ano, com dois marcos

importantes. Por um lado, com as celebrações dos

100 anos da OIT como a mais antiga Agência das

Nações Unidas, criada logo a seguir ao termo da

primeira guerra mundial, numa altura em que o mundo

se debatia com grandes desafios, dentre os quais a

reconstrução, desde as infra-estruturas até a Indústria

e, por consequência, uma premente necessidade de

fortificar a regulação das relações laborais mas,

acima de tudo, o respeito pelos valores básicos da

dignidade do homem no seu posto de trabalho. Por

outro lado, no âmbito das celebrações do centenário da

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OIT, coincide com o lançamento do relatório sobre o

futuro do trabalho, uma bússola importante na

adopção de políticas públicas de trabalho, emprego e

segurança social, tendo em conta as novas tendências

que se registam mundialmente, derivadas das novas

formas de organização do trabalho, do trabalho não

declarado incluindo, sobretudo, a precarização do

trabalho nas grandes cadeias de produção, bem como o

desenvolvimento tecnológico e o impacto das

tecnologias de informação e comunicação no

mercado do trabalho.

O relatório sobre o futuro do trabalho contém

recomendações importantes em diversos domínios,

com destaque para:

Ampliação das oportunidades de trabalho decente

e digno para os jovens, através de programas de

emprego e apoio aos jovens empreendedores;

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Aumento das oportunidades de reforma parcial ou

elevar a idade de reforma de forma opcional,

protegendo os idosos de terem que trabalhar além

dos seus limites;

Aumento do investimento em sistemas públicos de

recolocação profissional, combinando serviços

digitais com aconselhamento pessoal e serviços de

recolocação e melhorando as informações do

mercado de trabalho para apoiar a tomada de

decisões;

A transição do Sector Informal para Formal;

A Promoção do trabalho digno, através de acções de

controlo da legalidade laboral, tem sido uma aposta na

nossa governação, e é por isso que neste quinquénio já

foram realizadas 36.222 inspecções abrangendo um

total 706.870 trabalhadores. Estas acções resultaram

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na constatação de 51.446 infracções diversas, das quais

40.228 infracções, o que corresponde a 79,2%,

mereceram o levantamento de autos de advertência, no

âmbito da acção pedagógica da nossa Inspecção Geral do

Trabalho, sendo que 11.218 infracções, corresponde a

21,8%, em função da natureza e gravidade, mereceram

medidas sancionatórias ou punitivas.

Ainda no âmbito do controlo da legalidade laboral, foram

identificados e suspensos 3.735 cidadãos estrangeiros,

por trabalho ilegal e violação das normas de saúde,

higiene e segurança no trabalho.

Contudo, o sector produtivo continua a registar situações

de sinistralidade, não sendo uma situação apenas de

Moçambique, pois no mundo em geral se regista 2,3

milhões acidentes de trabalho por ano e, no nosso país,

lamentavelmente, de 2015 a 2018, foram comunicados

2.044 Acidentes de Trabalho, que resultaram em 42

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mortes, 26 trabalhadores que ficaram com

incapacidade permanente total, 201 trabalhadores que

ficaram com incapacidade permanente parcial, sendo

que 1.775 trabalhadores ficaram com incapacidade

temporária.

Contudo, estamos também cientes que estes números

estão muito longe de retratar a realidade, pois, estamos

num cenário em que muitas entidades empregadoras,

infelizmente, não comunicam os acidentes ocorridos às

autoridades, talvez por desleixo, ignorância, ou

mesmo por mero receio de eventuais penalizações.

Gostaria de reiterar que é de lei comunicar. Não

comunicar às autoridades é que constitui uma

transgressão à lei.

É também responsabilidade dos trabalhadores, para além

de terem que cumprir escrupulosamente com as regras

de higiene e segurança no trabalho estabelecidas na

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empresa, devem participar activamente na identificação

dos riscos profissionais e nas campanhas de

sensibilização e de prevenção de acidentes de trabalho e

de doenças ocupacionais.

A nossa Conferência hoje vai abordar temas actuais e

pertinentes, quais sejam:

Rastreio de doenças pulmonares mineiras e

acompanhamento do trabalhador que

contraiu a doença;

A contribuição do sector privado/agente

económico para a melhoria da nutrição no

local de trabalho;

Norma ISSO 45001, guia orientador para a

prevenção primária dos acidentes e doenças

profissionais;

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Divulgação dos trabalhos considerados

perigosos para crianças, nas actividades

extractivas, mineiras e construção civil.

Para o efeito, contamos com um Naipe de Painelistas e

Moderadores que irão nos estimular para um debate

aberto e profundo, num objectivo comum, de, como

actores activamente envolvidos, contribuirmos para que

nas nossas instituições se labore e se viva num ambiente

são e saudável.

É nossa convicção que os participantes irão tomar esta

grande oportunidade para aprofundar a reflexão em

torno das matérias ligadas não só à segurança e saúde no

trabalho, mas também para a consciencialização tanto

dos empregadores, trabalhadores assim como os

formandos sobre os riscos de acidentes de trabalho e

de doenças profissionais, para além da necessidade de

se privilegiar sempre a prevenção, do que a reacção, pois,

remediar, segundo o adágio popular, é mais caro do

que prevenir.

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Espero que este evento, com esta rica e selecta audiência,

que nos engradece como sector do Trabalho, Emprego e

Segurança Social, sirva também de plataforma de partilha

de experiências sectoriais, para que na nossa forma de

ser, estar, pensar, fazer e viver tenhamos sempre

presente a promoção e manutenção de condições de

higiene, segurança e saúde no trabalho.

Minhas senhoras e meus senhores

Teremos o privilégio de visitar a Exposição de Boas

Práticas e no domínio da higiene, segurança e saúde

ocupacional. Saudamos as entidades que estão a

partilhar a sua experiência. É desta forma que também

mostramos primeiro, a nível nacional, os avanços que

estamos a registar e internacionalmente damos o nosso

sinal de que estamos dentro das boas práticas e estamos

a evoluir.

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É de justiça que vos peça uma salva de palmas para

todos os que responderam ao nosso convite e hoje

estão a expor o seu trabalho!

É nosso dever, como Governo, reiterar o nosso

compromisso de continuar a aprimorar e a actualizar as

normas sobre higiene e saúde no trabalho, exortando

desde já, para que as empresas dinamizem as unidades

ou comissões de higiene, segurança e saúde no trabalho.

Intensificaremos a acção inspectiva sobre as condições de

trabalho nas empresas em defesa da dignidade no

trabalho, respondendo ao primado de mais e melhores

empregos.

Prezados participantes,

Excelências,

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Ontem testemunhamos, com muita emoção, a instalação

do Primeiro Tribunal de Trabalho na história do País.

Este é um acto de justiça e que eleva o nosso País para

patamares mais altos no concerto das nações. Tanto os

potenciais investidores como os trabalhadores a nível

nacional e internacional se sentem salvaguardados com a

instalação de um tribunal especializado para assuntos

laborais, auguramos maior celeridade na resolução dos

casos de índole laboral.

Esta é mais uma grande realização e uma conquista da

Governação liderada por Sua Excelência o Presidente

Filipe Jacinto Nyusi. É de justiça que saudemos mais

este marco.

Estamos a escassos dias da celebração do 1º de Maio,

Dia Internacional do Trabalhador, endereçamos as

nossas felicitações a todos os trabalhadores

moçambicanos que, num ambiente de várias

adversidades, têm demonstrado firmeza nas várias

frentes de produção, no Campo ou na Cidade, buscando

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aumento da produtividade e criando renda, garantindo o

sustento das suas famílias e contribuindo para o bem-

estar. Por esta ocasião, uma palavra de apreço vai

também para as lideranças sindicais, a todos os níveis,

que com o seu saber, serenidade e alto sentido de

responsabilidade, têm sabido organizar e enquadrar os

trabalhadores na promoção do Diálogo Social, o que

contribui para a Paz e Estabilidade laborais.

Permitam-me que use deste espaço para exortar à todos

os trabalhadores a ir recensear-se, pois só dessa forma

exercerão o vosso dever e direito cívico de votar.

Um evento desta natureza e envergadura só é possível

quando temos parceiros que connosco comungam os

mesmos ideais, pelo que a OIT, que Co-financia este

evento, vai o meu ndatenda e kochukuro.

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Aos palestrantes e moderadores, a nossa saudação pela

vossa generosidade em partilhar o vosso conhecimento e

experiência. É um acto de Nobreza.

Aos funcionários da Administração do Trabalho, Emprego

e Segurança Social a todos a nível nacional, a minha

saudação pela entrega e sacrifícios consentidos para que

pudéssemos estar todos nós e com condição para

trabalhar e a celebrar esta data de forma participativa e

inclusiva.

Com estas palavras declaro aberta “A Conferência

Nacional Sobre Saúde e Higiene no Trabalho de 2019”.

Ndatenda!

Ochukuro!

Khanimambo

Muito obrighada