República Dominicana

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Realizado por:

Secom São Domingos

Julho de 2019

Chefe do Secom

Sec. Alex Guimarães

Assistentes Técnicas:

Yamilka López

Heidi Tavárez

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ÍNDICE

I. História das Zonas Francas de Exportação na República Dominicana

II. Incentivos e Leis do setor.

III. Tipos de Zonas Francas

IV. Evolução do setor / Impactos na Economia Dominicana.

V. Parques e empresas em funcionamento.

VI. Principais Atividades do setor.

VII. Investimentos, Exportações e Importações.

VIII. Investimentos Brasileiros nas Zonas Francas dominicanas.

IX. Força laboral. Empregos gerados.

X. Histórias de sucesso. Experiência Empresarial

XI Experiência em Áreas Subdesenvolvidas (Zonas Fronteiriças).

XII Instituições relacionadas ao setor.

XIII. Bibliografia e Fontes

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I. História das Zonas Francas de Exportação na República Dominicana

O desenvolvimento das primeiras Zonas Francas Industriais na República Dominicana data de 1969, ocasião da instalação da primeira Zona Franca na cidade de La Romana, sudeste da ilha, iniciativa a cabo da transnacional açucareira Gulf and Western Americas Corporation.

A segunda Zona Franca Industrial foi criada em 1972, na província de San Pedro de Macorís, já sob os auspícios do setor público, através da Corporação de Desenvolvimento Industrial (CDI), entidade estatal descentralizada responsável pela sua administração e operação.

Em 1973, foi criada a Zona Franca Industrial de Santiago de los Caballeros, cuja administração e operação foram delegadas a entidade sem fins lucrativos, dirigida por grupo de empresários da região, em modelo distinto do adotado até então. A partir daquele ano, as três Zonas Francas existentes passam a se expandir de forma constante, com o número de empresas passando de 15 para 101 em 1983. Cinco anos depois, a produçao das Zonas Francas dominicanas já superava o somatório de todas as Zonas Francas da América Central e Caribe.

No âmbito macroeconômico, em 1985, o país passou a adotar o câmbio flutuante “sujo”, em substituição ao câmbio fixo. No mesmo ano, entrou em vigor a chamada “Iniciativa para a Bacia do Caribe” (ICC), programa de tratamento tarifário preferencial implementado pelos Estados Unidos para países do Caribe e da América Central. As duas medidas impulsionaram ainda mais as zonas francas dominicanas, beneficiadas, ademais, pela proximidade geográfica com os EUA e com a entrada em vigor do DR-Cafta, em 2007.

Hoje, a República Dominicana possui um dos programas de zonas francas mais dinâmicos e bem-sucedidos de toda a região, com 74 parques espalhados por todo o território nacional, abrigando 673 empresas e gerando mais de 160.000 empregos.

O setor textil é o mais relevante do parque fabril dominicano. Outros segmentos de destaque são o calçadista, ourivesaria, montagem de componentes eletrônicos, equipamento e produtos médicos, processamento de tabaco e telecomunicações.

Zona Franca de La Romana

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II. Incentivos e leis do setor.

II.a Lei 8-90 A lei em vigor, que regula a promoção de zonas francas dominicanas, data de 15 de janeiro de 1990. Seu regulamento atual foi aprovado pelo Decreto n ° 366-97.

Benefícios A Lei 8-90 incentiva o estabelecimento de novas zonas francas e o crescimento das existentes, regulando seu funcionamento e desenvolvimento. Os benefícios desta lei são: 1. Regime especial de controle aduaneiro 2. Isenção fiscal de até 100% nas seguintes linhas:

Imposto de construção, contratos de empréstimo e registro e transferência de imóveis a partir da

constituição do correspondente operador da Zona Franca;

Imposto sobre a constituição de sociedades comerciais ou aumento de capital;

Impostos municipais criados que possam afetar essas atividades;

Todos os impostos de importação, direitos aduaneiros e outras taxas relacionadas que afetam

as matérias-primas, equipamentos, materiais de construção, partes de edifícios, equipamentos de escritório etc., todos eles destinados a construir, habilitar ou operar em zonas francas, bem como todos os impostos de importação relacionados a equipamentos e utensílios necessários para a instalação e operação de refeitórios, serviços de saúde, assistência médica, creches, lazer e qualquer outro equipamento que promova o bem-estar dos trabalhadores;

Todos os impostos de exportação ou reexportação, exceto aqueles para processamento industrial ou serviço de exportação, tais como matérias-primas, embalagens, rótulos e serviços;

Impostos sobre patentes, bem como o Imposto sobre a Transferência de Bens Industrializados e Serviços (ITBIS);

Direitos Consulares para todas as importações destinadas a Operadores ou Empresas da Zona Franca;

Impostos de importação sobre equipamentos de transporte.

3. Permissão de exportar para o mercado local:

Até 100% de sua produção após o pagamento das tarifas e impostos correspondentes.

Até 100% dos bens e ou serviços livres de tarifas, no caso de produtos acabados pertencentes à cadeia têxtil, vestuário e acessórios; peles, fabricação de calçados e couro.

Obs: Os produtos importados por empresas da zona franca dedicados à prestação de serviços logísticos e de marketing poderão ser vendidos no mercado local, desde que previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Zonas Francas e após o pagamento das tarifas e impostos correspondentes.

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A legislação está sob a administração, supervisão e execução do Conselho Nacional de Zonas Francas de Exportação. (CNZFE). De acordo com a modificação feita pelo Artigo 35 da Lei 253-12, as empresas de zonas francas estão sujeitas ao pagamento de um imposto sobre vendas de 3,5% para o mercado local e de um imposto de renda de 5%.

II.b Lei 56-07 A lei 56-07, de 27 de março de 2007, declara os setores pertencentes à cadeia têxtil, vestuário e acessórios, peles, calçadista e curtumeiro como prioridade nacional, concedendo-lhes benefícios adicionais, com vistas a fortalecer sua competitividade internacional. O regime busca apoiar a integração vertical daquelas cadeias, de modo a facilitar o cumprimento de regras de origem exigidas por diferentes acordos e regimes de comércio internacional dos quais o país é signatário. Ao final de 2018, um total de 115 empresas beneficiavam-se da Lei 56-07, gerando 5.422 empregos diretos. Dessas empresas, 53,0% estão localizadas no Distrito Nacional e na Província de São Domingos; 39,1% na região Norte; 6,1% na região Leste e 1,7% no Sul do país. Leis:http://www.cnzfe.gob.do/index.php/es/sobre-nosotros/marco-legal/category/11-leyes

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III. Tipos de Zonas Francas.

A zona franca é definida como uma área geográfica do país sujeita aos controles aduaneiros e fiscais

especiais estabelecidos na Lei 8-90, nas quais é permitida a instalação de empresas que alocam sua

produção ou serviços prioritariamente ao mercado externo, através de incentivos concedidos para estimular

seu desenvolvimento.

Produtos produzidos nas zonas francas e vendidos para o próprio território dominicano são considerados como bens exportados pelas zonas francas e importados pelo país. Do mesmo modo, produtos produzidos por empresas localizadas em território dominicano para empresas de zonas francas dominicanas são considerados como exportações do território dominicano e importação pelas zonas francas. As Zonas Francas são devidamente delimitadas por portões ou muros intransponíveis, de modo que as entradas e saídas de pessoas, veículos e cargas, devem ser realizadas exclusivamente por acessos regidamente monitorados e controlados por pessoal da Direção Geral de Aduanas (DGA). Poderá acolher à Lei 8-90 qualquer pessoa física ou jurídica que contribua para o desenvolvimento da República Dominicana, aumentando a produção, a geraçao de emprego e a atração de divisa estrangeira. A Lei 8-90 estabelece os seguintes tipos e limitações de localização para zonas francas: a) ZONAS FRANCAS INDUSTRIAIS OU DE SERVIÇOS =>podem ser instaladas em todo o território

nacional para se dedicar à manufatura de bens e à prestação de serviços. No Distrito Nacional, o Poder Executivo pode regulamentar a instalação de zonas francas para indústrias de avançada tecnologia, bem como de serviços que exijam mão-de-obra altamente qualificada.

b) ZONAS FRANCAS DA FRONTEIRA => serão concedidos incentivos especiais, como os previstos no

artigo 29 da Lei 8-90, e outros que o Poder Executivo possa conceder, dentro dos seus poderes constitucionais. Essas zonas francas devem estar localizadfdas entre três (3) e vinte e cinco (25) quilômetros da linha de fronteira que separa a República Dominicana do Haiti.

c) ZONAS FRANCAS ESPECIAIS => aquelas que, devido à natureza do processo de produção, requerem

o uso de recursos imóveis cuja transformação seria difícil se as unidades produtivas estivessem distantes de fontes naturais, ou quando a natureza do processo ou situações geográficas ou econômicas e de infra-estrutura do país exigirem. Também serão classificadas como tais as empresas que utilizem matéria-prima de internalização temporária em seu processo de produção. Poderão operar temporária ou permanentemente.

As empresas estabelecidas que operam sob o regime de internalização temporária, e que desejem se beneficiar da lei, deverão exportar 80% de sua produção e ter um mínimo de 200 empregados no mesmo local ou planta física.

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IV. Evolução do Setor / Impactos na Economia Dominicana.

A República Dominicana é frequentemente considerada um exemplo bem-sucedido de implementação de zonas francas no Ocidente, com um programa que completa meio século de existência este ano. Hoje, as zonas francas produzem 57% das exportações e são responsáveis por 12% do emprego formal no setor privado (2015). As zonas francas impulsionaram o crescimento econômico do país, especialmente, durante as décadas de 1980 e 1990. O fim do Acordo Multifibras (MFA) e o consequente aumento da concorrência internacional na indústria têxtil ocasionaram considerável declínico na geração de empregos neste setor (cerca de 50 mil postos de trabalho), compensados, em parte, por outros mais dinâmicos, como o de implementos médicos farmacêuticos, que passou de 7% para 25% do total exportado pelas zonas francas, e mesmo o de tabaco e derivados, que cresceu de 6% para 14%, entre 2010 e 2018, posicionado o país como primeiro exportador mundial de charutos artesanais. O setor de Vestuário e têxteis, que chegou a 53% do valor exportado em 2010, hoje representa apenas 18% do total. Estudos recentes indicam que para cada dólar exonerado pelo Estado, em média, 4,5 dólares ingressam na economia dominicana ao longo da cadeia. Os mesmos estudos indicam que a isenção de impostos é fundamental para atrair e manter o investidor estrangeiro no país. O impacto da produção das zonas franca no PIB dominicano, no entanto, vem-se mostrando menor a cada ano. Em 2000, as zonas francas representavam 5,4% do PIB, registrando apenas 3,4% em 2018, em claro indicativo de que o setor não tem conseguido crescer no mesmo ritmo da economia. Para efeito comparativo, o setor de turismo, maior gerador de divisa forte para o país, representa 7,8% do PIB. Publicação recente do Banco Mundial (2017), intitulada “Zonas Francas na República Dominicana, considerações políticas para um setor mais competitivo e inclusivo” indica que a maioria dos empregos gerados pelas zonas francas do país é de mão-de-obra pouco qualificada. Nesse sentido, sugere que seja estimulado o crescimento de indústrias mais sofisticadas e desenvolvidas políticas de capacitaçao dos trabalhadores, especialmente das mulheres. Ademais, aponta para a importância de potencializar o encadeamento produtivo entre as empresas locais e as das zonas francas. Como aspectos positivos, destaca o crescimento do setor de produtos farmacêuticos e de produtos elétricos, que aumentam a incorporação de valor agregado ao processo produtivo. As críticas às zonas francas apontam para as limitações do modelo, que seria eternamente dependente de baixos salários, incentivos comerciais e preferencias comerciais para se manter competitivo.

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V. Parques e empresas em funcionamento.

Ao final de 2018, havia 673 empresas em operação nos parques francos do país, contra 665 no ano anterior. Do total de 74 parques em operação, 50,0% estão concentrados na Região Norte do país; 23,0% no Distrito Nacional e na Província de Santo Domingo; 17,6% na região Sul e os restantes 9,5%, no leste do país. Da mesma forma, 75,7% dos parques em operação são de propriedade do Setor Privado, 20,3% correspondem ao Setor Público e os 4,1% restantes operam sob o modelo de Administração Mista.

VI. Principais Atividades do Setor

Em relação às atividades produtivas das empresas, 22% estão concentradas em serviços, seguidas pelos dos setores têxtil e de vestuário (15%); fabricação de tabaco e derivados (12%); produtos agroindustriais (9%); comercalização em geral (8%); equipamentos e produtos médicos e farmacêuticos (5%); calçados e seus componentes (4%); e demais segmentos (26,0%).

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VII. Investimentos, Exportações e Importações.

VII.a Investimentos Ao final de 2018, o investimento acumulado das empresas de zonas francas totalizou USD 4,9 bilhões, um crescimento de 11,3% em relação a 2017. O país com maior estoque de investimentos nas zonas francas dominicanas é os EUA, com 40% (USD 1,9 bilhão); seguido pela própria República Dominicana com 22% (USD 1,1 bilhão); Reino Unido com 8% (USD 408,2 milhões); Canadá com 5% (USD 221,6 milhões); Alemanha com 4% (USD 171,8 milhões); e os demais 38 países somando 22% (USD 1 bilhão). Em relação às atividades econômicas que concentram o maior volume de investimentos acumulados nas zonas francas, destacam-se: Equipamento e produtos médicos e farmacêuticos, com 27% (USD 1,3 bilhões); Tabaco e Derivados, com 20% (USD 995,9 milhões); Vestuário e Têxtil, com 15% (USD 722,1 milhões); Serviços, com 8% (USD 382 milhões); Produtos Agroindustriais, com 6,0% (USD 298 milhões); Calçados e seus Componentes, com 4,2% (USD 211 milhões); Metais e suas Manufaturas, com 3,0% (USD 148,6 milhões); Artigos de Plástico, com 2,6% (USD 129,7 milhões); e Eletroeletrônicos, com 2,4% (USD 120,9 milhões).

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VII.b Exportações

O valor das exportações do setor de Zonas Francas atingiu o montante de USD 6,2 bilhões em 2018, o que mostra um crescimento de 9,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Este número destaca a preponderância que as Zonas Francas exercem na estrutura nacional de exportação, uma vez que representam 57,1% do total das exportações do país. Produtos médicos e farmacêuticos corresponderam a 25,0% do total das exportações, seguidos por Confecções e Têxteis com 18%; Produtos Elétricos, com 18%; Tabaco e Derivados, com 14%; Calçados e seus Componentes (6%); e Jóias (8%).

VII.c Importações

No mesmo período, as importações do regime de Zonas Francas somaram USD 4 bilhões, um crescimento de 1,9% em relação a 2017. Cerca de 78% das importações do regime de zonas francas concentraram-se em 10 capítulos tarifários: 39-Plásticos e suas manufaturas (16,7%), 85-Máquinas e aparelhos elétricos (13,4%), 71-Pérolas finas preciosas ou semipreciosas e metais preciosos (12,7%), 52-Algodão (9,1%), 24-Tabaco e substitutos de tabaco manufaturados (8%), 84-Máquinas, aparelhos e dispositivos mecânicos (5,8%), 48-Papel e papelão (4,4%), 55 -Fibras sintéticas ou artificiais contínuas (3,7%), 90-Óptica, instrumentos ou

aparelhos para fotografia ou cinematografia (2,2%) e 73-Artigos de fundição de ferro ou aço (2%).

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VIII. Investimentos Brasileiros nas Zonas Francas dominicanas

VIII.a Estatísticas

O Brasil detém participação de 1,6% do total de investimentos estrangeiros nas

Zonas Francas dominicanas, com um investimento acumulado de US$ 77

milhões, com três empresas operando nos setores de calçados e componentes

e uma no setor têxtil, gerando um total de 800 empregos na Zona Norte do país.

Das empresas instaladas nas Zonas Francas (673), 21 exportam seus produtos

para o Brasil, correspondendo a cerca de USD 13,6 milhões. Ademais, 121

empresas adquiriram USD 25 milhões em mercadorias do Brasil.

VIII.b “Case” de Sucesso de Empresa Brasileira atuante em Zona Franca dominicana

Marca SÓ DANÇA: A brasileira “SÓ DANÇA” existe há 33 anos, especializada na produção de calçados para dança. Em 1993, começou a exportar, inicialmente para os

países da América do Sul. Em 1996, inaugurou sua primeira distribuidora nos EUA e hoje se encontra presente em mais de 60 países, nos 5 continentes. Para atender à demanda por seus produtos conta com três fábricas: i) uma no Brasil: Trinys Indústria e Comércio Ltda.; ii) e duas na República Dominicana: Soles Del Mar Internacional, Inc. e Kappler Shoes, SRL. As unidades do grupo empregam 600 trabalhadores no Brasil e 800 na República Dominicana Marca SÓ DANÇA na REPUBLICA DOMINICANA A fábrica da Soles Del Mar foi inaugurada em 2008, em Santiago de los Caballeros, localizada na Zona Franca Industrial de Santiago Victor Espailat A fábrica da Kappler Shoes foi inaugurada no final do ano passado, também em Santiago, na Zona Franca Industrial de Tamboril. Segundo o CEO da empresa na República Dominicana, Ival Araújo, a possibilidade de poder usufruir das vantagens do DR-CAFTA e do acordo com a União Europeia (EPA) foi decisiva para a instalação da empresa no país, o que garantiu a retomada da competitividade de seus produtos. A localização geográfica da República Dominicana é outro ponto de destaque, pois propicia tempo de entrega e custo de frete menores. Ival destaca, ademais, a reduzida burocracia e a atuação efetiva do Conselho de Zonas Francas e da Adozona para a contínua simplificação dos processos de produção e comercialização. Nos primeiros anos de operação, a empresa enfrentou dificuldades na adaptação da mão-de-obra local à sua cultural empresarial e modelo produtivo, em boa medida por conta da barreira linguística. Apoio do Instituto de Formação Técnico Profissional (INFOTEP) ajudou a superar tais dificuldades.

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IX. Força Laboral. Empregos Gerados.

Durante o ano de 2018, as zonas francas continuaram sendo um dos principais motores da economia dominicana. Atualmente, trabalham 171.726 pessoas no setor, um crescimento de 3,6% em relação a 2017. O setor de confecções têxteis é o maior empregador das zonas francas, com um total de 41.370 empregos diretos, representando 24,1% do total, seguido por Tabaco e Derivados com 29.831 (17,4%); Serviços com 28.063 (16,3%); produtos médicos e farmacêuticos, com 23.698 (13,8%) e calçados e seus componentes, com 11.965 (7,0%).

As empresas localizadas na região Norte do país

geraram 41,8% de empregos em zonas francas; as

localizadas no Distrito Nacional e na Província de Santo

Domingo produziram 28,8%; as localizadas na Região

Sul (15,3%) e na Região Leste (14,2%).

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X. Histórias de Sucesso. Experiência Empresarial.

O setor de manifatura de calçados, dentro do regime especial de zona franca, é um dos mais êxitosos. As principais empresas estão localizadas principalmente na cidade de Santiago de los Caballeros. No Parque Industrial Santiago Norte (PISANO), são produzidos 69% dos quase 8 milhões de pares de calçados confeccionados na República Dominicana. Três empresas de calçados de couro (“The Recreational Footwear Company” (subsidiária da VF Corporation); “AESC Manufacturing” (subsidiária da Allen Edmonds Shoe Corporation); e “DMG International), são responsáveis pela fabricação de mais de 110 mil pares de sapatos por semana, totalizando aproximadamente 5,5 milhões de pares de calçados por ano para exportação.

The Recreational Footwear Company

A empresa atua na República Dominicana há 35 anos. Produz cerca de 4,3 milhões de pares de calçados das marcas “Timberland”, “The North Face”, “Nautica”, “Vans”, e “Kipling”. Suas sete unidades fabris empregam cerca de 3.400 trabalhadores.

AESC Manufacturing Produz cerca de 11.000 pares semanais, com cerca de 450 empregados, com crescimento anual constante de cerca de 20%.

DGM International

Produz cerca de 14 mil pares semanais de calçados das marcas “Redwigs”, “Belleville”, “Munro”, “Quodyy”, “Cougart” e “Weinbrenner Boots”. Segundo a empresa, devido ao DR-CAFTA, muitos de seus clientes que estavam na China decidiram migrar para a República Dominicana, valendo-se das vantagens competitivas do país, bem como de sua proximidade geográfica com os EUA.

Grupo Sindoni O Grupo venezuelano Sindoni produz doces e confeitos no país desde 2013, na Zona Franca Industrial de San Pedro de Macorís. Seu principal produto é o caramelo esférico “Pirulin”. A Sindoni exporta para 12 mercados na América Central, Estados Unidos, América do Sul e Europa, e mantém contrato com a Copa Airlines, que oferece produtos da marca em seus voos.

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XI. Experiência em Áreas Subdesenvolvidas (Zonas Fronteiriças)

Lei 28-01 (modificada pela lei 236-05)

A “Lei 28-01 sobre desenvolvimento Fronteiriço” cria a “Zona Especial de Desenvolvimento de Fronteiras”. O Decreto 496-02, por sua vez, regulamenta sua aplicação, descrevendo as funções do Conselho de Coordenação da Zona Especial de Desenvolvimento Fronteiriço (CCDF).

Benefícios outorgados pela Lei 28-01 para o desenvolvimento fronteiriço:

Exoneração de 100% sobre o imposto de renda, mediante prévia apresentação do “Certificado de Empresa Fronteiriça” emitido pelo CCDF.

Exoneração das obrigações fiscais referentes ao Imposto Seletivo ao Consumo (ISC) para bens derivados do álcool e do tabaco.

Para que uma empresa tenha o direito de se beneficiar das exonerações tarifárias aplicáveis à importação, as matérias-primas e insumos deverão ser submetidos a processos substantivos de transformação e agregação de valor na República Dominicana, de modo que o bem final resulte de partida tarifária distinta da matéria-prima ou insumo importados. Simples processo de reembalagem e mistura de produtos não serão considerados como suficientes para o direito à exoneração tarifária.

O valor referente à exoneração do imposto de renda deverá ser reinvestido nas indústrias ou no fomento de novas unidades fabris, classificadas ao amparo da Lei. A exoneração abarcará tantos exercícios fiscais quantos sejam necessários para alcançar o valor total do investimento, sem que em cada exercício econômico a isenção possa exceder a 50% da renda líquida do contribuinte.

Exoneração de 50% do valor a ser pago a título de liberdade de trânsito e uso de portos e aeroportos. Dita exoneração somente será concedida mediante prévia apresentação do Certificado de Empresa Fronteiriça.

Ainda que a empresa tenha direito a 100% de exoneração do imposto de renda, deverá apresentar à Dirección General de Impuestos (DGI) sua Declaração Jurada.

Os benefícios serão válidos por 20 anos.

Serão considerados prioritários os contratos de licença sobre exploração de patentes, uso de marcas de fábrica, arrendamento de máquinas e equipamento, e transmissão de conhecimentos especializados, cujo objetivo seja facilitar a transferência de tecnologia aos projetos e empresas beneficiárias da lei em questão.

A transferência dentro do território nacional de bens elaborados e serviços prestados pelas empresas que se beneficiem das exonerações previstas na Lei No. 28-01, estará sujeita ao pagamento das obrigações fiscais que estabelece o Código Tributário, referente ao ITBIS.

Em nenhuma hipótese se permitirá a importação exonerada de máquinas, equipamentos, peças, acessórios, combustíveis, produtos semielaborados e acabados, embalagens e demais componentes que sejam produzidos na República Dominicana em quantidade suficiente e de qualidade e preço competitivos.

A redução de capital ou dissolução de empresa cujo investimento seja objeto de exoneração de pagamento sobre a renda em período inferior a três anos de sua instalação terá como consequência a eliminação de todos os benefícios outorgados.

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Empresas das Zonas da Fronteira

Atualmente, 81 empresas operam

sob o regime da Zona Especial de

Desenvolvimento de Fronteiras, 72

das quais (89%) estabelecidas em

províncias ao norte da ilha:

Montecristi, Dajabón e Santiago

Rodríguez, região economicamente

mais deprimida do país. Estima-se

que as empresas do regime de Zona

Especial gerem cerca de 50 mil

empregos diretos e indiretos.

Hoje, encontra-se em tramitação

projeto de lei que amplia a validade

dos incentivos da Lei 28-01 para além dos 20 anos inicialmente previstos e reduz o número de membros

do CCDF de 27 para 13, com vistas a torná-lo mais ágil.

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Fuente: Observatorio de la Zona Fronteriza

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XII. Instituições Relacionadas aos Setores de Zonas Francas e de Desenvolvimento Fronteiriço.

12.1 O Conselho Nacional de Zonas Francas de Exportação é uma agência governamental criada

pela Lei 8-90 e composta por representantes dos setores público e privado, cuja

principal função é delinear uma política integral de promoção e desenvolvimento do

setor de zonas francas. Além de regulamentar e aplicar a Lei 8-90.

Diretora Executiva: Lic. Luisa Fernández

Endereço: Ave. Leopoldo Navarro # 61, Edifício San Rafael, 5to Piso, Miraflores, Santo Domingo, R.D. Tel: (809) 686-8077 Fax: (809) 686-8079 E-mail: contacto@cnzfe.gob.do Web: www.cnzfe.gob.do 12.2 Associação Dominicana de Zonas Francas

É a associação empresarial que representa aos parques industriais e as empresas da zona franca na República Dominicana. É uma entidade não governamental sem fins lucrativos, formada pelas Empresas de Zonas Francas Especiais, Associações de

Empresas de Zonas Francas e Operadoras de Parques Industriais Privados localizadas em todo o território nacional. Diretor Executivo: Lic. José Manuel Torres Presidente: Ing. Federico Domínguez Endereço: Avenida Sarasota #20, 5to. Piso, Torre Empresarial AIRD, La Julia, Santo Domingo, D.N., República Dominicana. Apartado Postal 3184 Tel: (809) 472-0251 E-mail: info@adozona.org Web: www.adozona.org

12.3 Conselho de Coordenação da Zona Especial de Desenvolvimento de Fronteiras | CCDF Instituição governamental cuja função é a promoção do investimento privado na área de fronteira. O CCDF, juntamente com a "Zona Especial de Desenvolvimento de Fronteiras", surgiu em 4 de fevereiro de 2001, com a promulgação da Lei 28-01 e seus regulamentos, beneficiando as províncias de Pedernales, Independencia, Elías Piña, Dajabón. Montecristi, Santiago Rodríguez e Bahoruco.

Diretor Executivo: Lic. Luis Estrella Endereço: C/ Hoja Ancha # 21, Alameda Oeste, Santo Domingo Oeste Rep. Dominicana. Tel: (809) 475-3932 / (809) 937-1411 Ley28-01@ccdf.gob.do

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12.4 Observatório de Zonas de Fronteiras (OZF)

Espaço acadêmico-institucional que tem como objetivo gerar informações sistemáticas -

confiáveis e oportunas sobre as atividades socioeconômicas do território fronteiriço

domínico-haitiano, a fim de contribuir para o desenho articulado de políticas de

desenvolvimento, apoiar o monitoramento de ações públicas e servir como meio de

supervisão social. Está subordinado à coordenação da Unidade de Estudos de Política Econômica e Social do

Caribe do Ministério da Economia, Planejamento e Desenvolvimento (MEPyD) da República Dominicana.

Ministerio de Economía, Planificación y Desarrollo (MEPyD).

Endereço: Avenida México, Esquina Dr. Delgado, Edificio de Oficinas Gubernamentales, Bloque B Distrito Nacional, Santo Domingo, República Dominicana Código Postal: 10205 Tel: (809) 688-7000 ext. 2225 E-mail: contacto@ozf.gob.do Web: http://www.ozf.gob.do | http://www.economia.gob.do

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XIII. Bibliografia e Fontes

a. Bibliografia

Conselho Nacional de Zonas Francas de Exportação │ CNZFE - Informe Estatístico do Setor

de Zonas Francas 2018. Publicado em 2019.

Link: http://www.cnzfe.gob.do/index.php/es/publicaciones/informe-estadistico

Banco Central da República Dominicana │ BC Informe da Economia Dominicana (INFECO)

2018. Publicado em 2019.

Link: https://www.bancentral.gov.do/Publicaciones/Consulta

Conselho de Coordenação da Zona Especial Desenvolvimento de Fronteiras | CCDF Estudo: A lei 28-01: Um esquema de incentivo para a zona de fronteira. Publicado em 2018.

Direção Geral das Alfândegas | DGA

Revista de Comercio 2018. Publicada em janeiro 2019.

b. Fontes

Conselho Nacional de Zonas Francas de Exportação (CNZFE). www.cnzfe.gob.do

Associação Dominicana de Zonas Francas (ADOZONA). www.adozona.org

Direção Geral das Alfândegas (DGA): www.dga.gov.do

Banco Central da República Dominicana (BC). www.bancentral.gob.do

Centro de Exportação e Investimentos da República Dominicana (CEI-RD) https://www.cei-

rd.gov.do/mapa_ruta/MRI/presentacion/web/pdf/fronterizo/desarrollofronterizo.htm

Conselho de Coordenação da Zona Especial Desenvolvimento de Fronteiras | CCDF http://ozf.gob.do/

http://cnzfe.gob.do/index.php/es/noticias/item/929-produccion-calzado-impulsa-el-crecimiento-zonas-francas-rd