REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · agdo.(a/s) :serviÇo brasileiro de apoio...
Transcript of REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL … · agdo.(a/s) :serviÇo brasileiro de apoio...
-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICOREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N°: 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro de 2009 Publicação: quinta-feira, 15 de outubro de 2009
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Praça dos Três PoderesBrasília - DF
CEP: 70175-900Telefone: (61) 3217-3000
www.stf.jus.br
Ministro Gilmar MendesPresidente
Ministro Cezar PelusoVice-Presidente
Alcides Diniz da SilvaDiretor-Geral
©2009
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 215, DE 9 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar a Ministra ELLEN GRACIE para representar o Supremo Tribunal Federal no “World Justice Forum II”, que ocorrerá nos dias 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2009, em Viena – Áustria.
Ministro GILMAR MENDES
DISTRIBUIÇÃO
Ata da Centésima Nonagésima Oitava Distribuição realizada em 8 de outubro de 2009.
Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:
AÇÃO CAUTELAR 2.463 (1)ORIGEM : AC - 125973 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAREQTE.(S) : BANCO ITAÚ S.AADV.(A/S) : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E
OUTRO(A/S)REQDO.(A/S) : ANDRÉ DE JESUS MONTEIROADV.(A/S) : HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.452 (2)ORIGEM : CC - 98942 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAUTOR(A/S)(ES) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOREU(É)(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULINTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE PELOTASADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PELOTASINTDO.(A/S) : DARCY ELVINO SCHIAVON E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MÁRCIO DA ROSA UREN E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MANOEL RODRIGUES LERIPIO FILHO
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.315 (3)ORIGEM : ADI - 125643 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOREQTE.(S) : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS EM
PAPILOSCOPIA E IDENTIFICAÇÃO - FENAPPIADV.(A/S) : RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROREQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOREQDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.316 (4)ORIGEM : ADI - 126040 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAREQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULOREQDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 610.793 (5)ORIGEM : AC - 1505355 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : TRACTEBEL ENERGIA S/AADV.(A/S) : CINARA RAQUEL ROSO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JEFFERSON MARCOS BIAGINI MEDINA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MISAEL FUCKNER DE OLIVEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 611.369 (6)ORIGEM : AI - 2557720 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : DANIEL HACHEMAGDO.(A/S) : ANDRÉA ELINE BARBOSA DOS SANTOSADV.(A/S) : LEANDRO GALLI E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : MAINHOUSE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 651.522 (7)ORIGEM : AC - 19270459 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANESPA S/A - SERVIÇOS TÉCNICOS,
ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS
ADV.(A/S) : JANAÍNA CASTRO FÉLIX NUNES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PGE-SP - JOSÉ ALEXANDRE CUNHA CAMPOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 660.056 (8)ORIGEM : AI - 104837703 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ALLPARK - STAPAR, EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDAADV.(A/S) : LUCIANA COZZA CERQUEIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : TÉRCIO LUIZ DA COSTA FEITOSA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO PALUAN
AGRAVO DE INSTRUMENTO 675.193 (9)ORIGEM : AMS - 98030908928 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : GUILHERME DE CERQUEIRA LIMA JUNIOR
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://www.stf.jus.br/http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=675193&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=660056&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=651522&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=611369&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=610793&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4316&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4315&codigoClasse=504http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1452&codigoClasse=500http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=2463&codigoClasse=1170
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 2
ADV.(A/S) : JOSÉ MARIA PAZ E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 720.078 (10)ORIGEM : AC - 20060384234 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/AADV.(A/S) : KARLO KOITI KAWAMURA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DJALMA DE AMORIMADV.(A/S) : TONY LUIZ RAMOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.398 (11)ORIGEM : AC - 6334655000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULOAGDO.(A/S) : ALFA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EDUARDO MANGA JACOB E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.377 (12)ORIGEM : PROC - 6168915000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MARIA ZUELY ALVES LIBRANDIADV.(A/S) : ANDRÉ SOARES HENTZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARIANA MARQUES VILELLA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.612 (13)ORIGEM : MS - 20080029729 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PGE-RN - ANA CLÁUDIA BULHÕES PORPINO DE
MACEDOAGDO.(A/S) : CORINTHA PACHECO BARRETO MAIA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MEROVEU PACHECO DANTAS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.771 (14)ORIGEM : AC - 97030705456 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : VILELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDAADV.(A/S) : INÊS AMBRÓSIO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.798 (15)ORIGEM : AC - 71802510 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : TELEFONICA EMPRESAS S/AADV.(A/S) : MAURÍCIO BARROS REGADOADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANAAGDO.(A/S) : FÁBIO MALAFAIAADV.(A/S) : ALEXANDRE BALLAI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.297 (16)ORIGEM : AI - 5789174000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ELIZABETH MOREIRA BARRETTOADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO FERRIANI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 746.981 (17)ORIGEM : MS - 20080032616 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PGE-RN - JOSÉ MARCELO FERREIRA COSTAAGDO.(A/S) : CLARISSA NEVES SIMPLÍCIO DA SILVA SIQUEIRAAGDO.(A/S) : EMMANUELLE CAMPOS CAVALCANTIAGDO.(A/S) : JULIANA DUMARESQ DE OLIVEIRAAGDO.(A/S) : LUCIANA BANDEIRA DE FIGUEREDOADV.(A/S) : KIRCIA SABINE MAIA SARAIVA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.346 (18)ORIGEM : AC - 200261000175818 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ILUMATIC S/A - ILUMINAÇÃO E
ELETROMETALÚRGICAADV.(A/S) : LUIZ FRANCISCO LIPPOAGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.907 (19)ORIGEM : AMS - 20070567532 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE JOINVILLEADV.(A/S) : EDSON ROBERTO AUERHAHNAGDO.(A/S) : GRAZIELLA CHRISTINE LEONARDI ZAVATINIADV.(A/S) : JUAREZ VIEIRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 753.616 (20)ORIGEM : AC - 70023516107 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -
FUNCEFADV.(A/S) : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : LIANI MARGO CARDOSO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO BARROS CANTALICE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.322 (21)ORIGEM : AC - 70020918868 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : JOSÉ LUIZ OLIVEIRAAGTE.(S) : VIRGÍNIA SOUZA DA SILVA OLIVEIRAADV.(A/S) : CARLOS ROBERTO DA COSTA AQUINES E OUTRO(A/
S)AGDO.(A/S) : JOCKEY CLUB DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : HOMERO BELLINI JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 754.915 (22)ORIGEM : AC - 70008725673 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS -
FUNCEFADV.(A/S) : FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES DORNELLES CORTEPASSEADV.(A/S) : RICARDO BARROS CANTALICE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 755.926 (23)ORIGEM : AMS - 200534000213045 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUBADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : HELOÍZA HELENA JUNQUEIRA BROD
(REPRESENTADA POR SEU PAI JOSÉ AFFONSO BROD)
ADV.(A/S) : ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.394 (24)ORIGEM : AC - 1241263 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : AKZO NOBEL LTDAADV.(A/S) : VANESSA ARRUDA FERREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 762.854 (25)ORIGEM : PROC - 31269001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : NILZA OLIVEIRA DE SANTANAADV.(A/S) : MAURO STANKEVICIUS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=762854&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=756394&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=755926&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754915&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=754322&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=753616&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=749907&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=748346&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746981&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=746297&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738798&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738771&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737612&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737377&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=736398&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=720078&codigoClasse=46
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 3
ADV.(A/S) : EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.132 (26)ORIGEM : AI - 20040221851 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SANTA CATARINARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : BANCO SAFRA S/AADV.(A/S) : RENATO GOUVÊA DOS REIS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BRUSQUEADV.(A/S) : SONIA KNIHS CRESPI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.479 (27)ORIGEM : AI - 70023901473 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : BANCO ITAÚ S/AADV.(A/S) : HUMBERTO JARDIM MACHADO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ANGELA REGINA DOS SANTOSADV.(A/S) : AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.533 (28)ORIGEM : AC - 70025357773 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : GISELE ZANONADV.(A/S) : JONATHAN CARVALHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.694 (29)ORIGEM : AC - 70025383514 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : CLEBER LEANDRO CASAGRANDEADV.(A/S) : ADIS PERTILEAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.377 (30)ORIGEM : PROC - 70021987300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : ALEXSANDRO PAZ DIKEH (REPRESENTADO POR
SUA MÃE TERESINHA SATURNO PAZ)ADV.(A/S) : CASSIO MOREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SPORT CLUB GAÚCHOADV.(A/S) : PATRÍCIA ALOVISI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.920 (31)ORIGEM : RESE - 989962005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : MANOEL DAS MERCÊS SANTOSADV.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS JÚNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
BAHIA
AGRAVO DE INSTRUMENTO 768.926 (32)ORIGEM : ADI - 20060020036186 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL - SINDSER
ADV.(A/S) : ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : THAÍS MARIA SILVA RIEDEL DE RESENDEADV.(A/S) : ADRIANO CÉSAR SANTOS RIBEIROAGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERALAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
AGDO.(A/S) : CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALADV.(A/S) : JOSÉ EDMUNDO PEREIRA PINTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.214 (33)ORIGEM : PROC - 5391005000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO - IPREMPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULOAGDO.(A/S) : ROSÂNGELA PEREIRA DE BRITTOAGDO.(A/S) : ÂNGELA MARIA FERACINAGDO.(A/S) : ADRIANA MARIA RULLIAGDO.(A/S) : ADRIANE MIRANDA SARAIVAAGDO.(A/S) : ANTONIO ANDERIAGDO.(A/S) : BEATRIZ DE ALMEIDA RAMOSAGDO.(A/S) : CRISTINA KUHN SCAVONE BELLEN DE LIMAAGDO.(A/S) : DENISE MORENO VAZQUEZ FERROAGDO.(A/S) : MARIA ÂNGELA CROCE VICENTINI DA COSTA LUIZAGDO.(A/S) : MARIA LAURA MATOSINHO MACHADOAGDO.(A/S) : MÁRIO SALMAN FILHOAGDO.(A/S) : ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMÃOAGDO.(A/S) : SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FÉLIXADV.(A/S) : ROSÂNGELA PEREIRA DE BRITTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.215 (34)ORIGEM : RMS - 25886 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MARTHA SANTOS DE SOUZAADV.(A/S) : NORVAL CAMPOS VALERIO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAISADV.(A/S) : LEONARDO PEREIRA RANGELAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROAGDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROADV.(A/S) : FÁTIMA MARIA AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.216 (35)ORIGEM : AC - 8292475000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : LÚCIA MANOEL CHAGAS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LEONARDO ARRUDA MUNHOZ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.217 (36)ORIGEM : RESP - 904567 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : ALAGOASRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : CÍCERA CORREIA PAZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.220 (37)ORIGEM : AC - 4392767 - TRIBUNAL DE ALCADAPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADV.(A/S) : JOSÉ MOAMEDES DA COSTA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE
CONSTRUÇÃO PESADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : PAULO NONATO PASSINI E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.221 (38)ORIGEM : AI - 10024073855520001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769221&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769220&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769217&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769216&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769215&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769214&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768926&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768920&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=768377&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765694&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=765533&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=763479&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=763132&codigoClasse=46
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 4
AGDO.(A/S) : SUZANA DE SOUZA BRAGAADV.(A/S) : MOISES ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.222 (39)ORIGEM : AC - 10024060468972001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : PEDRO DE SOUZA LIMAADV.(A/S) : RENATA HELENA MAGALHÃES E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.223 (40)ORIGEM : AI - 20000005021798000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : SOBRAL INVICTA S/AADV.(A/S) : LAURO BRACARENSE FILHOAGDO.(A/S) : WILLIAN CEZAR SIQUEIRAADV.(A/S) : JOSÉ VIVALDO MUNIZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.227 (41)ORIGEM : AC - 6308745500 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE
DE SÃO PAULO S/AADV.(A/S) : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : DANIELLA ZAGARI GONÇALVES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULOINTDO.(A/S) : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E
OBRAS DE SÃO PAULOINTDO.(A/S) : DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE
USO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.228 (42)ORIGEM : AC - 7459355800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁSADV.(A/S) : VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHOADV.(A/S) : ROSSANA DE ARAÚJO ROCHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA -
DAEEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.229 (43)ORIGEM : RESP - 922113 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉADV.(A/S) : SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JONH SHIGUERU TAKEMOTO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : NEVINO ANTÔNIO ROCCO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.234 (44)ORIGEM : AC - 200800130330 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROAGDO.(A/S) : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTONADV.(A/S) : ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA
E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.236 (45)ORIGEM : RMS - 25540 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : MYRTHES FELISBERTO DE FARIA AZEVEDOADV.(A/S) : LEONARDO RANGEL PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIROPROC.(A/S)(ES) : FÁTIMA MARIA AMARALAGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIROPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.237 (46)ORIGEM : AMS - 200038000402535 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALAGDO.(A/S) : IMPORTAIR - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO LTDAADV.(A/S) : BERNARDO LOPES PORTUGAL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.238 (47)ORIGEM : EIAR - 199701000602127 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : FUNDAÇÃO ELETRONORTE DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREVINORTEADV.(A/S) : MICHEL MIRANDA MAIAAGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.239 (48)ORIGEM : AC - 10024074434978002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : WILLIAN FERREIRA RABELO E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MOISÉS ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.240 (49)ORIGEM : AC - 20080099568 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MATO GROSSO DO SULRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : UNIMED CAMPO GRANDE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICOADV.(A/S) : ABEL NUNES PROENÇA JUNIOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ADÃO ESPÍNDOLA GIMENESADV.(A/S) : ADRIANA FERREIRA ALVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.241 (50)ORIGEM : AC - 2782005 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITARPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAAGTE.(S) : GERSON GILADV.(A/S) : JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.242 (51)ORIGEM : AC - 10481050456971002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : VICENTE DE PAULA ARANTESADV.(A/S) : BERNARDO RIBEIRO CÂMARAAGDO.(A/S) : VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADV.(A/S) : WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E
OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.243 (52)ORIGEM : AC - 200900100567 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SUELY DA SILVA BRAUNEADV.(A/S) : DENISE MARIA BRAUNE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.244 (53)ORIGEM : AC - 10431050256558001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAIS
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769244&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769243&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769242&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769241&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769240&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769239&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769238&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769237&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769236&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769234&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769229&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769228&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769227&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769223&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769222&codigoClasse=46
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 5
RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : VIVIANE ROCHA MARTINS ARAÚJO PENA E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RAQUEL NOGUEIRA RAFAEL E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.245 (54)ORIGEM : PROC - 20097000116490 - TURMA DE RECURSOS
CIVEIS DOS JUIZADOS ESPECIAISPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/AADV.(A/S) : CLÁUDIA BRAGA CARDOSO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : HELANE TAVARES SIAS MARTINSADV.(A/S) : EMERSON PEREIRA VELASQUEZ
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.246 (55)ORIGEM : AC - 70019731280 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULAGDO.(A/S) : MOACIR DOMINGOS ZANCHETT E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : CLÁUDIO CASARIN E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.247 (56)ORIGEM : AC - 10024073855157001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. ELLEN GRACIEAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : TARCÍSIO COELHO DE ALMEIDAADV.(A/S) : HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.248 (57)ORIGEM : AI - 3382 - TURMA DE RECURSOS CIVEIS DOS
JUIZADOS ESPECIAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/AADV.(A/S) : ALEXANDRE YUJI HIRATA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES FERNANDES E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.249 (58)ORIGEM : EIAC - 6806385101 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : JOSUÉ DOS SANTOSADV.(A/S) : ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.252 (59)ORIGEM : AC - 10024043732296002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. EROS GRAUAGTE.(S) : RENATA NASCIMENTO LINO BORGESADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.254 (60)ORIGEM : AC - 10024075945519001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : LEANDRO FONSECA CARDOSOADV.(A/S) : JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.255 (61)ORIGEM : AC - 3063285600 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOAGTE.(S) : JUDITE DOS SANTOS VIANA
ADV.(A/S) : IZABEL AZEVEDOAGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.256 (62)ORIGEM : AC - 10024069941326001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAISAGDO.(A/S) : JOSÉ LUIZ DO CARMOADV.(A/S) : GUSTAVO SILVA MACEDO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.260 (63)ORIGEM : RESP - 1070249 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -
CEDAEADV.(A/S) : RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : IRENE SOUSA ALVESADV.(A/S) : MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.261 (64)ORIGEM : PROC - 12791216 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : EMPRESA CENTERPLEX DE CINEMAS LTDAADV.(A/S) : JOÃO BATISTA TAMASSIA SANTOS E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI E OUTRO(A/
S)ADV.(A/S) : CIRO GECYS DE SÁ E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.262 (65)ORIGEM : AC - 10024056807654001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : RONAN JOSÉ CARVALHOADV.(A/S) : FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAISADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.263 (66)ORIGEM : AC - 8068235000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SOROCABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
SOROCABAAGDO.(A/S) : LUCIBELE APOLINARIO CAPOTEADV.(A/S) : JESSE JAMES METIDIERI JÚNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.268 (67)ORIGEM : PROC - 17972008 - TURMA DE RECURSOS CIVEIS
DOS JUIZADOS ESPECIAISPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CARLOS BRITTOAGTE.(S) : BANCO BRADESCO S/AADV.(A/S) : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOADV.(A/S) : DANIEL SIRCILLI MOTTA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOÃO MOREIRA LEITEADV.(A/S) : GIOVANE MARCUSSI
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.269 (68)ORIGEM : AC - 478364003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIAGTE.(S) : CARLOS EDUARDO CARVALHO COELHOADV.(A/S) : ROBERTO GERALDO TRINDADE MOREIRAAGDO.(A/S) : CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDAADV.(A/S) : FLAVIANO LOPES FERREIRA E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.270 (69)ORIGEM : AC - 7881395000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SOROCABA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769270&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769269&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769268&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769263&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769262&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769261&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769260&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769256&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769255&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769254&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769252&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769249&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769248&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769247&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769246&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769245&codigoClasse=46
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 6
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SOROCABA
AGDO.(A/S) : MAURO FURQUIMADV.(A/S) : JESSE JAMES METIDIERI JÚNIOR E OUTRO(A/S)
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.274 (70)ORIGEM : PROC - 72160933 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CEZAR PELUSOAGTE.(S) : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV.(A/S) : MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : WANESSA DE CÁSSIA FRANÇOLINAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
AGRAVO DE INSTRUMENTO 769.275 (71)ORIGEM : AC - 200900125180 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOAGTE.(S) : DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/AADV.(A/S) : PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PAULO DE BARROS STEWARTADV.(A/S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA KROING E OUTRO(A/S)
EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 505.023 (72)ORIGEM : AI - 480041 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOEMBTE.(S) : LEOPOLDO MACEDO NETOADV.(A/S) : RICARDO INNOCENTI E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 639.730 (73)ORIGEM : PROC - 20000020030093783 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : RONDÔNIARELATOR :MIN. EROS GRAUEMBTE.(S) : JEFFERSON VALIM CUNHAADV.(A/S) : ESEQUIEL GOMES DE ARAÚJO E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
EMB.DIV. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.723 (74)ORIGEM : AC - 20010110320455 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. EROS GRAUEMBTE.(S) : CERES - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIALADV.(A/S) : JORDANA MARIA CASTRO RAMOS E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : JORGE BRISOLARA ROSA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 421.548 (75)ORIGEM : RESP - 533926 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIEMBTE.(S) : ERVATEIRA REI VERDE LTDAADV.(A/S) : RUBEM NESTOR SEIFERT E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 523.156 (76)ORIGEM : AC - 3077852 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOEMBTE.(S) : ZILDA DE OLIVEIRAADV.(A/S) : EDGAR STOSKI DE ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S)EMBDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 529.378 (77)ORIGEM : AC - 20030039066 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAEMBTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTEEMBDO.(A/S) : WELLINGTON DE CAMPOS LEIROSADV.(A/S) : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE E OUTRO(A/S)
EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 572.209 (78)ORIGEM : AC - 20060015951 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAEMBTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTEADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTEEMBDO.(A/S) : ROSA MARIA DE PAIVA TORQUATOADV.(A/S) : CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE
HABEAS CORPUS 98.130 (79)ORIGEM : HC - 24532 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVAIMPTE.(S) : ALDENOR DE SOUZA E SILVA E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REDISTRIBUÍDO
HABEAS CORPUS 98.688 (80)ORIGEM : HC - 40330 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : MARCELO LORENOIMPTE.(S) : DPE-SP - RICARDO CONSTANTE SOARESADV.(A/S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLICOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REDISTRIBUÍDO
HABEAS CORPUS 101.029 (81)ORIGEM : HC - 125801 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CELSO DE MELLOPACTE.(S) : JOSEANE DO ESPIRITO SANTO OU JOSEANE DO
ESPIRITO SANTO DO NASCIMENTO OU JOSEANE DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO
PACTE.(S) : VANGELA DE SOUSA GONÇALVES OU VANGELA DE SOUZA GONÇALVES
IMPTE.(S) : NARCISO QUEIROZ DE LIMACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 148.047 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 101.030 (82)ORIGEM : HC - 125631 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : ADACIR DE OLIVEIRA OU ADARCI DE OLIVEIRAPACTE.(S) : JOÃO CELINO DE OLIVEIRAPACTE.(S) : CARLOS DE OLIVEIRAPACTE.(S) : JOSÉ AFRICANO DOURADOADV.(A/S) : LUIZ AUGUSTO COUTINHOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 101.031 (83)ORIGEM : HC - 109752 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : RUBENS MAURÍCIO BOLORINOIMPTE.(S) : JOSÉ CARLOS RICARDOCOATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 101.032 (84)ORIGEM : HC - 125644 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRAIMPTE.(S) : CLEBER LOPES E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 101.033 (85)ORIGEM : HC - 125760 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : MARCUS VINICIUS DA SILVAIMPTE.(S) : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101033&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101032&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101031&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101030&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101029&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=98688&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=98130&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=572209&codigoClasse=1129http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=529378&codigoClasse=1129http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=523156&codigoClasse=1129http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=421548&codigoClasse=1129http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=722723&codigoClasse=1090http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=639730&codigoClasse=1090http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=505023&codigoClasse=1090http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769275&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=769274&codigoClasse=46
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 7
HABEAS CORPUS 101.034 (86)ORIGEM : HC - 125823 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAUPACTE.(S) : EDMUNDO ROCHA GORINIIMPTE.(S) : MARIA CLÁUDIA DE SEIXAS E OUTRO(A/S)COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 147.608 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 101.035 (87)ORIGEM : HC - 125836 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CEZAR PELUSOPACTE.(S) : HENRIQUE MENDES DOS SANTOSIMPTE.(S) : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIROCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 69841 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 101.036 (88)ORIGEM : HC - 125910 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARAÍBARELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : FABIANO CAVALCANTI DE ARRUDAPACTE.(S) : BRUCE CAVALCANTI DE ARRUDAIMPTE.(S) : FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAISCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 148.944 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 101.037 (89)ORIGEM : HC - 125766 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : CÉLIO GOMES VENTURAIMPTE.(S) : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIROCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 71.819 DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 101.038 (90)ORIGEM : HC - 125992 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARANÁRELATOR :MIN. CARLOS BRITTOPACTE.(S) : FABIO IWERSEN BERTONIIMPTE.(S) : ROGÉRIO OSCAR BOTELHOCOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 148.869 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 101.040 (91)ORIGEM : HC - 126062 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : GOIÁSRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIOPACTE.(S) : ROBSON RANGELIMPTE.(S) : WEYVEL ZANELLI DA SILVACOATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 146.308 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 101.041 (92)ORIGEM : HC - 126082 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAPACTE.(S) : WAGNER PEREIRA DOS SANTOSIMPTE.(S) : WAGNER PEREIRA DOS SANTOSCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA
HABEAS CORPUS 101.042 (93)ORIGEM : HC - 126079 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIPACTE.(S) : SIDNEI DE JESUS RIBEIROIMPTE.(S) : SIDNEI DE JESUS RIBEIROCOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES
CRIMINAIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA
HABEAS CORPUS 101.043 (94)ORIGEM : HC - 0 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : DALMIR LOPES DE AQUINOIMPTE.(S) : DALMIR LOPES DE AQUINO
HABEAS CORPUS 101.044 (95)ORIGEM : HC - 126078 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAPACTE.(S) : DALMIR LOPES DE AQUINOIMPTE.(S) : DALMIR LOPES DE AQUINO
HABEAS CORPUS 101.045 (96)ORIGEM : HC - 125729 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATORA :MIN. ELLEN GRACIEPACTE.(S) : DARLEY CARLOS DA SILVA LEITEPACTE.(S) : RENATA MASTELLA DE OLIVEIRAIMPTE.(S) : ÉRICA DE AZEREDO VICENTECOATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE CAMPOS DE GOYTACAZES
MANDADO DE INJUNÇÃO 1.968 (97)ORIGEM : MI - 125657 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : STELLA REGINA REIS DA COSTAADV.(A/S) : VERA LUCIA MARQUES CALDASIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO 1.969 (98)ORIGEM : MI - 125664 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : ÂNGELA MARIA DE REZENDEADV.(A/S) : LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO 1.970 (99)ORIGEM : MI - 125728 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : NILCE MITIKO HONDA MAEKAWAADV.(A/S) : CARLA REGINA LEÔNCIOIMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO 1.971 (100)ORIGEM : MI - 125633 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIIMPTE.(S) : SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁADV.(A/S) : LUDIMAR RAFANHIM E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 28.325 (101)ORIGEM : MS - 125471 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : FILOMENA APARECIDA CARVALHO MARINHO
FALCÃOIMPTE.(S) : FRANCINALDO VIEIRA BATISTAIMPTE.(S) : FRANCISCO GOMES ANDRELINOIMPTE.(S) : FRANCISCO JOSE DE FIGUEREDO LEITÃOIMPTE.(S) : GILBERTO GOMES DA SILVAIMPTE.(S) : GILMAR ARAÚJO DE FIGUEIREDOIMPTE.(S) : GILSON RIBEIROIMPTE.(S) : HAROLDO JORGE TORRES COUTINHOIMPTE.(S) : ILZA LACET XAVIER DA COSTAIMPTE.(S) : ISA LACET XAVIERIMPTE.(S) : IVANA MARIA VASCONCELOS CUNHAIMPTE.(S) : IVANILDA CORREIA DE BRITOIMPTE.(S) : IVANILZA MARIA CLÁUDIA RAMÃOIMPTE.(S) : JAIRO PEREIRA GUIMARÃESIMPTE.(S) : JANEZETE DE JESUS VIEIRA GUEDESIMPTE.(S) : JOÃO ALFREDO DE SOUZA NETOIMPTE.(S) : JOÃO ALVES PEREIRAIMPTE.(S) : JOSÉ ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LUSTOSAIMPTE.(S) : JOSÉ ALVES DA SILVA FILHOADV.(A/S) : RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.000019341 E PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200910000002225)
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28325&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1971&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1970&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1969&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1968&codigoClasse=373http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101045&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101044&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101043&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101042&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101041&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101040&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101038&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101037&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101036&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101035&codigoClasse=349http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=101034&codigoClasse=349
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 8
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 28.326 (102)ORIGEM : MS - 125475 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : ALESSANDRA PEREIRA DO OIMPTE.(S) : DAVID RAMALHO DE ARAUJO LEITEIMPTE.(S) : DÉBORAH MONALYSA GOMES PEREIRAIMPTE.(S) : DIANA CRISTINA DE AMORIM VILARIMPTE.(S) : CRISTIANE IMMISCH LACET PORTOIMPTE.(S) : FILLIP ANDRÉ MIRANDA SANTOSIMPTE.(S) : IRIS HELENA CRUZ CORDEIRO DE ALBUQUERQUEIMPTE.(S) : JOSE HUMBERTO DE MORAIS PEREIRAIMPTE.(S) : JOSÉ WELLINGTON DORE MARQUESIMPTE.(S) : LUCAS RAMALHO DE ARAUJO LEITEIMPTE.(S) : MARIA DE FÁTIMA FONSECA DE LUCENA MACHADOIMPTE.(S) : ROBERTA MARQUES SARMENTOIMPTE.(S) : ROSANGELA MARIA RAMALHO ROMUALDOIMPTE.(S) : ROSANA MARIA CAVALCANTI SOBRALIMPTE.(S) : ROBERTA ROMUALDO RAMALHOIMPTE.(S) : WALTER VENICIUS LEANDROADV.(A/S) : RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.000019341 E PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200910000002225)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 28.327 (103)ORIGEM : MS - 125661 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAIMPTE.(S) : RÔMULO ROGÉRIO DE OLIVEIRAADV.(A/S) : RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCEDIMENTO
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200910000018762)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 28.328 (104)ORIGEM : MS - 125759 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSAIMPTE.(S) : MARIA DO CARMO OGIBOWSKIADV.(A/S) : CÁSSIO DJALMA SILVA CHIAPPINIMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCEDIMENTO
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200810000009641)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 28.329 (105)ORIGEM : MS - 125820 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CELSO DE MELLOIMPTE.(S) : WAGNER MENDES COELHOADV.(A/S) : CRISTIANO REIS GIULIANI E OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(RESOLUÇÃO Nº 80/2009)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA 28.330 (106)ORIGEM : MS - 125789 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATOR :MIN. CEZAR PELUSOIMPTE.(S) : GUSTAVO FARIA PEREIRAADV.(A/S) : JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES E
OUTRO(A/S)IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (PROCEDIMENTO
DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200910000019365)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
PETIÇÃO 4.674 (107)ORIGEM : PET - 125171 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CEZAR PELUSO
REQTE.(S) : MARDEN AKIO DE OLIVEIRA MIYAKODA
RECLAMAÇÃO 9.147 (108)ORIGEM : RCL - 125611 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CEZAR PELUSORECLTE.(S) : JOSÉ MÁRCIO GRILLO RAMOSADV.(A/S) : GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIORRECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO
JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (PROCESSO Nº 98.0021871-8)
INTDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADV.(A/S) : MARILDA AMORIM VIANNA
RECLAMAÇÃO 9.148 (109)ORIGEM : RCL - 125825 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIROADV.(A/S) : LUCAS DE MORAIS GUALTIERI E OUTRO(A/S)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (PROCESSO Nº 1.0024.05.697.484-3/002)
RECLAMAÇÃO 9.150 (110)ORIGEM : RCL - 125840 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PERNAMBUCORELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : ENGARRAFAMENTO PITU LTDAADV.(A/S) : RICARDO NUSSRALA HADDADRECLDO.(A/S) : VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 5ª REGIÃO (PROCESSO Nº 2001.83.00.008922-2)
INTDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECLAMAÇÃO 9.151 (111)ORIGEM : RCL - 125958 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : SERGIPERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECLTE.(S) : ESTADO DE SERGIPEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPERECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE
ARACAJU (PROCESSO Nº 01818-2007-004-20-00-0)RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
(PROCESSO Nº 01818-2007-004-20-00-0)INTDO.(A/S) : CARLOS JOSÉ SANTOS RAMOSADV.(A/S) : SERGIO ANDRADE ROSAS E OUTRO(A/S)
RECLAMAÇÃO 9.152 (112)ORIGEM : RCL - 125797 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : MARANHÃORELATOR :MIN. EROS GRAURECLTE.(S) : ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDESADV.(A/S) : ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDESRECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL FEDERAL DE
SÃO LUIZ (PROCESSO Nº 2005.37.00.008395-8)INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECLAMAÇÃO 9.153 (113)ORIGEM : RCL - 125658 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECLTE.(S) : ODILON ALMEIDA MESKOADV.(A/S) : LUIZ GERALDO TELESCA MOTARECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL (PROCESSO Nº 70027180645)INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RECLAMAÇÃO 9.154 (114)ORIGEM : RCL - 125783 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : CEARÁRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECLTE.(S) : JOSÉ EVANDRO E SILVAADV.(A/S) : JOSÉ EVANDRO E SILVARECLDO.(A/S) : CORREGEDOR-GERAL DOS ÓRGÃOS DA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9154&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9153&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9152&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9151&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9150&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9148&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=9147&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=4674&codigoClasse=390http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28330&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28329&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28328&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28327&codigoClasse=376http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28326&codigoClasse=376
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 9
SOCIAL DO CEARÁRECLDO.(A/S) : SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.221 (115)ORIGEM : AC - 20070031295 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTERELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERNPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTERECDO.(A/S) : ABÍLIO FREITAS DE MELO (REPRESENTADO POR
SEU CURADOR RIVANDI FREITAS DE MELO)ADV.(A/S) : RIVANDÍ FREITAS DE MELO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.235 (116)ORIGEM : AC - 200571080053764 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : CONSERVAS ODERICH S/A E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.250 (117)ORIGEM : AMS - 200371020092320 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : PLANALTO TRANSPORTES LTDAADV.(A/S) : RÉGIS DE SOUZA RENCK E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO - FNDEPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.473 (118)ORIGEM : REOMS - 200639000091024 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : PARÁRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADORIA-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : JOÃO PAULO DE OLIVEIRA CARVALHOPROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.483 (119)ORIGEM : AC - 200070000207940 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : PARANÁRELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECTE.(S) : PETROPAMPA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDAADV.(A/S) : MERIANE DA GRAÇA SANDER E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.539 (120)ORIGEM : AI - 20050201006327913838 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : ESPÓLIO DE JOANNA CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE FIGUEIRA DE MELLORECTE.(S) : ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA FLEURY CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUEADV.(A/S) : ANTÔNIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.540 (121)ORIGEM : AMS - 200651010183371 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSARECTE.(S) : HERMANO AMÉRICO FALCONERECTE.(S) : JOSÉ FREJAT
RECTE.(S) : WILSON FERREIRA CAMPOSRECTE.(S) : RAMIRO AFFONSO SARAIVA GUERREIROADV.(A/S) : WILSON FERREIRA CAMPOS E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.541 (122)ORIGEM : AC - 200071060016284 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃORECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSADV.(A/S) : CLÁUDIO GONÇALVES MUNHOZ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.543 (123)ORIGEM : AMS - 200451010102040 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOSADV.(A/S) : ALBERTO LOURES DA COSTARECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.545 (124)ORIGEM : AC - 200351040027775 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO DE JANEIRORELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONALRECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.547 (125)ORIGEM : AC - 5849915000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. EROS GRAURECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - IPESPADV.(A/S) : INES HELENA BARDAWIL PENTEADORECDO.(A/S) : ALAOR CARBONIERIADV.(A/S) : ALAOR CARBONIERI
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.549 (126)ORIGEM : AC - 888265300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULORELATOR :MIN. CELSO DE MELLORECTE.(S) : EDERSON ARAUJO COUTINHO SANTOS E OUTRO(A/
S)ADV.(A/S) : MAURO DEL CIELLO E OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.550 (127)ORIGEM : AC - 70021842075 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKIRECTE.(S) : MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SULADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO KARAM SILVEIRARECDO.(A/S) : NEUZA MARIA DA COSTA BORGESADV.(A/S) : PAULA CARVALHO DA SILVA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.551 (128)ORIGEM : AC - 3786212004 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. CARLOS BRITTORECTE.(S) : ESTADO DA BAHIAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIARECDO.(A/S) : ANAÍLTON MAURÍCIO COSTA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ROBERTO LEMOS E CORREIA E OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.552 (129)ORIGEM : MS - 20050041410 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : AMAZONASRELATOR :MIN. CARLOS BRITTO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603552&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603551&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603550&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603549&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603547&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603545&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603543&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603541&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603540&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603539&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603483&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603473&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603250&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603235&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=603221&codigoClasse=437
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 10
RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONASPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONASRECDO.(A/S) : TEREZINHA LEITE RUBIMADV.(A/S) : AMANDA LIMA MARTINS E OUTRO(A/S)INTDO.(A/S) : FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO
AMAZONAS - AMAZONPREVADV.(A/S) : JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS E
OUTRO(A/S)
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 28.331 (130)ORIGEM : MS - 13922 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : DISTRITO FEDERALRELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIARECTE.(S) : ANTÔNIO LÁZARO DE CARVALHOADV.(A/S) : ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO E
OUTRO(A/S)RECDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.(A/S) : CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM FRANKFURT
MINISTRO DISTR REDIST TOT
MIN. CELSO DE MELLO 14 1 15
MIN. MARCO AURÉLIO 9 0 9
MIN. ELLEN GRACIE 10 1 11
MIN. CEZAR PELUSO 12 0 12
MIN. CARLOS BRITTO 14 0 14
MIN. JOAQUIM BARBOSA 22 0 22
MIN. EROS GRAU 12 0 12
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 17 0 17
MIN. CÁRMEN LÚCIA 18 0 18
TOTAL 128 2 130
Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição. MARY ELLEN GLEASON GOMIDE MADRUGA, Coordenadora de Processamento Inicial , ROSEMARY DE ALMEIDA, Secretária Judiciária.
Brasília, 8 de outubro de 2009
DECISÕES E DESPACHOS
AÇÃO ORIGINÁRIA 1.431 (131)ORIGEM : AI - 10002723 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PIAUÍRELATOR :MIN. SEPÚLVEDA PERTENCEAGTE.(S) : TV GLOBO LTDAADV.(A/S) : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JOSÉ SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDOAGDO.(A/S) : JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDOADV.(A/S) : MARIA RÔZELY BRASILEIRO DE JESUS DOS PASSOS
E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Estes autos foram distribuídos ao Ministro Sepúlveda Pertence, em 14.2.2007. Em 2 de março de 2007 (fl. 610), o relator determinou a solicitação de informações (art. 527, IV, do CPC).
Das informações da Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, consta o seguinte(fl. 623):
(...) esclareço que a referida ação originou-se da remessa à Suprema Corte dos autos do Agravo de Instrumento, por força do disposto no artigo 102, inciso, I, alínea “n” da Constituição Federal.
Informo, ainda, que foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal, os Agravos de Instrumento nos 01.000195-6 e 01.000272-3, originários da Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais n.º 001.01.001510-9, a qual se encontra em tramitação na 3ª Vara Cível de Teresina, razão pela qual, encontro-me impossibilitada de prestar as informações requeridas.
Prestadas as informações, abriu-se vista ao Ministério Público Federal em 7 de maio de 2007 (fl. 631) que, em 18.9.2009, devolveu os autos com parecer.
Por meio da Petição n. 119.673/2009, os agravados requerem a redistribuição do feito sob os seguintes fundamentos(fls. 655-656):
Acontece, Excelência, que a presente Ação Originária (AO 1431/SP) possui vinculação consubstanciada na identidade de substrato fático e jurídico à AO n. 1.440/PI, relatada e julgada pelo eminente Min. Ricardo Lewandowski. Inclusive já contando com trânsito em julgado de sua decisão.
Em outras oportunidades esta Corte já reconheceu a ocorrência de prevenção quando de alguma forma se estabeleça singular relação entre os feitos analisados. É o que ocorre no presente caso, posto que, ambas as AO’s (AO 1431/PI e AO 1440/PI) são oriundas do mesmo feito originário em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, no Estado do Piauí (Proc. n. 001.01.001510-9/3ª VC).
(...) os requerentes vêm REQUERER que se digne Vossa Excelência a determinar a urgente e imediata redistribuição do feito ao Min. Ricardo Lewandowski, por prevenção à AO 1.440/PI, por ser de direito e de justiça.
A parte suscita que o Ministro Ricardo Lewandowski estaria prevento para o conhecimento deste feito em virtude de haver julgado a AO 1440. De fato, assim como a presente AO, a referida ação origina-se da Ação de Reparação de Danos Morais n.º 1.01.001.510-9. A presente AO refere-se ao Agravo de Instrumento n.º 01.000272-3 e a AO 1440 ao Agravo de Instrumento n.º 01.000195-6.
Ocorre que a distribuição da AO 1440 ao Ministro Ricardo Lewandowski foi posterior à distribuição deste feito. Assim, haveria prevenção do Ministro Sepúlveda Pertence para conhecer da AO 1440 e não o contrário.
Não enseja a redistribuição deste feito ao Ministro Ricardo Lewandowski nem mesmo o fato de já haver proferido decisão nos autos da AO 1440, porque a decisão naqueles autos foi de não conhecimento (art. 69, caput, do RISTF).
Diante do exposto, não há que se falar em redistribuição do feito por prevenção, devendo a Secretaria Judiciária, tão logo ocorra a posse do sucessor do Ministro Menezes Direito – que substituiu o Ministro Sepúlveda Pertence –, proceder à substituição prevista no art. 38, IV, “a”, do RISTF.
Deste despacho deverão ser intimados o advogado da agravante, Dr. José Perdiz de Jesus, OAB-DF 10.011 (fls. 614-615), e o advogado dos agravados Dr. João Ulisses de Britto Azêdo, OAB-PI 3.446 (fls. 649-652), devendo a Secretaria Judiciária proceder ao cadastramento dos procuradores, conforme requerido às fls. 614-615 e 649-652.
Publique-se.Brasília, 7 de outubro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 612.779 (132)ORIGEM : AC - 1043229 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : PARANÁAGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOADV.(A/S) : ANDRÉIA CUNHA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : FAZENDA SAN FRANCISCO VIVEIROS E
AGROPECUÁRIA LTDAADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE DE CAMARGO ARANHA E OUTRO(A/
S)
DECISÃO: Tendo em vista os termos da petição nº 101.377/2009, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência do presente recurso, manifestada por procurador com poderes bastantes.
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 645.173 (133)ORIGEM : AI - 98030886924 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : ANA MARIA SALVADOR CAPARROZ E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : EURO BENTO MACIEL E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULOADV.(A/S) : JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 691.823 (134)ORIGEM : AC - 3137034 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : BHM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDAADV.(A/S) : PEDRO LUIZ LESSI RABELLO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : SUZANA SHIMIDZUADV.(A/S) : RAQUEL CALIXTO HOMES CATÃO BASTOS E
OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : ANA PAULA SILVA MIRANDAINTDO.(A/S) : BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S.A.ADV.(A/S) : LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Cuida-se de petição na qual se requer prioridade na
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=691823&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=645173&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=612779&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=1431&codigoClasse=513http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=28331&codigoClasse=427
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 11
tramitação processual. Sustenta-se a necessidade de se garantir o devido processo legal através de um processo rápido e eficaz.
No entanto, verifico que a peticionante não preenche os requisitos legais para o gozo do referido benefício.
Assim, nada a deferir na petição n° 74.743/2009.Publique-se.Brasília, 21 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 712.378 (135)ORIGEM : AC - 3728825100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : RAQUEL CAROLINA FONSECA SUDANOADV.(A/S) : SILMARA APARECIDA SALVADOR E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE
ALTOADV.(A/S) : MARCELO DANIEL DA SILVAAGDO.(A/S) : ADRIANE CRISTINA PETEROSSIADV.(A/S) : JUAREZ ALVES DE LIMA JUNIOR
DESPACHO: Diante dos termos da petição 110.276/2009, na qual a parte agravante informa o interesse no prosseguimento do processo, à Secretaria, para que proceda ao regular trâmite feito.
Publique-se.Brasília, 21 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 717.188 (136)ORIGEM : AMS - 200261050053680 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDAADV.(A/S) : MARTA MITICO VALENTE E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISÃO: Tendo em vista os termos da petição nº 57.182/2009, em que a agravante requer a distribuição do processo, à Secretaria, para que proceda ao regular trâmite do feito.
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.126 (137)ORIGEM : AC - 1113386009 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : COTISA ENGENHARIA LTDAADV.(A/S) : PEDRO RICCIARDI FILHO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : BANCO SUDAMERIS S/AADV.(A/S) : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 737.534 (138)ORIGEM : AC - 200184000121466 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO NORTEAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : HONORINA PEREIRA SOARES DE LIMA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES SOARES E
OUTRO(A/S)
DECISÃO: Trata-se da petição nº 109.161/2009, na qual se requer prioridade na tramitação processual e a regular distribuição do feito para julgamento.
No que se refere à prioridade na tramitação, defiro o pedido, tendo em vista a satisfação dos requisitos legais.
No entanto, indefiro o pedido em relação à distribuição do feito, visto que não ocorreu o trânsito em julgado da decisão no agravo regimental manejado em face da decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial nº 819.774, interposto na mesma origem do presente AI.
Publique-se.Brasília, 21 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 738.021 (139)ORIGEM : AI - 4566825000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/AADV.(A/S) : RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULOADV.(A/S) : CARLOS FIGUEIREDO MOURÃO E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Tendo em vista os termos da petição nº 104.899/2009, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência do presente recurso, manifestada por procurador com poderes bastantes.
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.509 (140)ORIGEM : AC - 7179905800 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : FÁBRICA DE PAPEL E PAPELÃO NOSSA SENHORA DA
PENHA S/AADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO VIANA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO: Tendo em vista os termos da petição nº 99.693/2009, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, a desistência do presente recurso, manifestada por procurador com poderes bastantes.
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 739.887 (141)ORIGEM : AMS - 97030121039 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : ISMA S/A INDÚSTRIA SILVEIRA DE MÓVEIS DE AÇOADV.(A/S) : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 744.997 (142)ORIGEM : AC - 7334935700 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUALPROCED. : SÃO PAULOAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE TUPÃADV.(A/S) : EMERSON DE HYPOLITO E OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : JANDIRA DOS SANTOS SOUZAADV.(A/S) : IVAN BARBOSA RIGOLIN
DESPACHO: Diante dos termos da petição 104.183/2009, a qual traz informações complementares ao processo, à Secretaria, para que proceda ao regular trâmite do feito.
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 764.639 (143)ORIGEM : MS - 200601000439574 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : BAHIARELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIAAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALAGDO.(A/S) : WILLY OTTO JORDAN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA E
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=764639&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=744997&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739887&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=739509&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=738021&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737534&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=737126&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=717188&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=712378&codigoClasse=46
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 12
OUTRO(A/S)
DESPACHO: Tendo em vista os termos da petição 106.711/2009, a qual informa o trânsito em julgado da decisão no STJ, à Secretaria, para que proceda ao regular trâmite do feito.
Publique-se.Brasília, 22 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.187 (144)ORIGEM : AC - 200401000026913 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : MINAS GERAISAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE UBERABAPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE UBERABAAGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 23 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 766.214 (145)ORIGEM : AI - 200001001195287 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : AMAZONASAGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICAAGDO.(A/S) : JOSUÉ CLAUDIO DE SOUZA FILHOADV.(A/S) : VIVALDO BARROS FROTA
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 23 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.203 (146)ORIGEM : AC - 9504319483 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : IRACY DA SILVA BARBOZA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : IRACY DA SILVA BARBOZA E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 23 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
AGRAVO DE INSTRUMENTO 767.903 (147)ORIGEM : AC - 200572000010060 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : SANTA CATARINAAGTE.(S) : UNIÃOADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOAGDO.(A/S) : ANA MARIA DE SOUZA MEDEIROSADV.(A/S) : FÁBIO LOPES DE LIMA E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e o trânsito em julgado da decisão, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto.(art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 21 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
RECLAMAÇÃO 8.713 (148)ORIGEM : RCL - 93445 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERALPROCED. : PARAÍBARELATORA :MIN. ELLEN GRACIERECLTE.(S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CRIMINAL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE
RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE (MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2009.200005-1)
INTDO.(A/S) : MARCONI PEREIRA DA SILVA - MEADV.(A/S) : JOSÉ FERNANDES MARIZ E OUTRO(A/S)
DECISÃO: Em 30.7.2009, a Reclamação 8.713 foi distribuída à Ministra Ellen Gracie, que, em 4.8.2009, determinou o cancelamento da autuação do feito, remetendo o ofício e os documentos que o acompanham ao Procurador-Geral da República.
Ratifiquei a decisão da Ministra Relatora em 4.8.2009, data em que houve o cancelamento da autuação e da distribuição. Em 14.8.2009, o ofício e os documentos que acompanhavam a reclamação foram remetidos ao Procurador-Geral da República.
Por meio da Petição 99.062, de 12.8.2009, Marconi Pereira da Silva - ME requer “prazo para apresentação de toda a documentação original (...), antes mesmo de qualquer medida constritiva de direitos”.
Tendo em vista que a autuação do feito foi cancelada, com remessa dos documentos à Procuradoria-Geral da República, determino a devolução da petição 99.062/2009 ao peticionante.
Publique-se.Brasília, 5 de outubro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 194.662 (149)ORIGEM : RODC - 51836927/1 - TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHOPROCED. : BAHIARELATOR :MIN. MARCO AURÉLIORECTE.(S) : SINDIQUÍMICA - SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS E EMPRESAS PETROQUÍMICAS, QUÍMICAS PLASTÍCAS E AFINS DO ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : ULISSES RIEDEL DE RESENDE E OUTROSRECDO.(A/S) : SINPER - SINDICATO DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA
E DE RESINAS SINTÉTICAS NO ESTADO DA BAHIA E OUTRO
ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
DECISÃO (Referente à Petição n.º 94.821/2009): José Abenilson Trabuco Guimarães protocolizou, em 3.8.2009, petição por fac-símile endereçada ao presente recurso extraordinário.
O artigo 2º, parágrafo único, da Lei n.º 9.800, de 26 de maio de 1999, que regulamenta a interposição de recurso por meio de transmissão de dados, estabelece o prazo de cinco dias para entrega da petição original referente a ato não sujeito a prazo.
A petição foi protocolada em 3.8.2009 e, conforme certidão da Secretaria Judiciária, até o dia 17.8.2009 não havia sido protocolado o original.
Diante do exposto, indefiro a juntada da petição aos autos.Devolva-se a petição n.º 94.821/2009 ao requerente.Publique-se.Brasília, 7 de outubro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Em conseqüência, fica intimado Dr. José Abenilson Trabuco Guimarães da decisão acima.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 602.715 (150)ORIGEM : AC - 200671100004988 - TRIBUNAL REGIONAL
FEDERALPROCED. : RIO GRANDE DO SULRECTE.(S) : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES - ANTTPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERALRECDO.(A/S) : EDGAR HEINEMANN E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : RONALDO RESENDE DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)INTDO. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SULINTDO.(A/S) : EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL
S/A - ECOSUL E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : GUILHERME CHAVES GASTALINTDO.(A/S) : UNIÃO
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, “c” do RISTF).
Publique-se.Brasília, 23 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Odocumento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o número 432999
http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=602715&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=194662&codigoClasse=437http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=8713&codigoClasse=403http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767903&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=767203&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766214&codigoClasse=46http://redir.stf.jus.br/processo/?numero=766187&codigoClasse=46
-
STF - DJe nº 194/2009 Divulgação: quarta-feira, 14 de outubro Publicação: quinta-feira, 15 de outubro 13
PETIÇÕES AVULSAS
PETIÇÃO AVULSA 18.952/1998 (151)REQTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILREQTE.(S) : CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT
DECISÃO: Trata-se de representação proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CPT (Comissão Pastoral da Terra), CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), MST (Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e PT (Partido dos Trabalhadores), na qual as entidades signatárias submeteram à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação no sentido de serem informadas sobre andamentos de processos especificados na inicial, relacionados a crimes praticados em decorrência da violência no campo.
As entidades acima citadas solicitaram ao STF a requisição de informações para fundamentar uma campanha destinada a reduzir a violência contra a população do campo.
O Ministro Celso de Mello, então Presidente desta Corte, determinou a solicitação de informações aos Tribunais de Justiça e às Procuradorias-Gerais de cada Estado da Federação em 8 de maio de 1998.
Em 12 de setembro de 2005, a Secretaria Judiciária do STF informou que não foram recebidas as respostas dos ofícios encaminhados aos Tribunais de Justiça dos Estados do Acre; Amapá; Maranhão; Pará; Paraíba e Piauí. E também dos ofícios expedidos às Procuradorias de Justiça dos Estados do Amapá; Paraíba; Paraná; Piauí e Sergipe.
Ante a evidente desatualização da referida representação e a consequente perda de seu objeto, arquive-se a Petição n. 18.952/1998.
Publique-se.Brasília, 7 de outubro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
PETIÇÃO AVULSA 112.862/2009 (152)REQTE.(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA
DESPACHO (Referente às Petições 112.862/2009, 112.863/2009, 112.864/2009 e 112.866/2009): Ricardo Alexandre Santana da Silva propõe ação contra Miriam Fernanda Rabelo Santana perante este Supremo Tribunal Federal.
Na hipótese, é manifesta a incompetência desta Corte para apreciar as referidas petições (CF, art. 102, I, b e c).
Ante o exposto, devolvam-se as Petições 112.862/2009, 112.863/2009, 112.864/2009 e 112.866/2009 ao requerente.
Publique-se.Brasília, 7 de outubro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
PROTOCOLOS
PROTOCOLO 75.042/2009 (153)ORIGEM : RESP - 962096PROCED. : RIO GRANDE DO SULAGTE.(S) : SYNTEKO PRODUTOS QUÍMICOS S/AADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA E
OUTRO(A/S)AGDO.(A/S) : UNIÃOADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DECISÃO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça e seu trânsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, por perda de objeto. (art. 13, V, c do RISTF).
Publique-se.Brasília, 3 de agosto de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente.
PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA
AG.REG. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 734.446 (154)ORIGEM : EIAC - 10000003349818000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUALPROCED. : MINAS GERAISRELATOR :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEADV.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHOAGDO.(A/S) : SUPERALFA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO(A/S)ADV.(A/S) : MARIA INÊS CALDEIRA DA SILVA MURGEL E
OUTRO(A/S)
DECISÃO: Trata-se de agravo regimental interposto em face de reconsideração de decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.
Requer o agravante, em síntese, a manutenção da negativa do agravo, sob o argumento de intempestividade do recurso.
A reconsideração da decisão da Presidência fundada no art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal não causa qualquer prejuízo ao agravado, já que não impede o exame e o julgamento do agravo de instrumento pelo Relator a quem forem distribuídos os autos, quando considerará o que exposto na contraminuta do recurso.
Esta Corte firmou entendimento segundo o qual não cabe recurso em face de despachos que não possuam caráter decisório. Nesse sentido, o AI-AgR-AgR 558.987, 2a T., Rel. Cezar Peluso, DJ 7.8.2007, com a seguinte ementa:
“EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Despacho. Ausência de conteúdo decisório. Não cabimento. Agravo não conhecido. Precedentes. Não se admite agravo regimental de despacho que não tem conteúdo decisório.”
Assim, diante da ausência de qualquer prejuízo para as partes, uma vez que apenas foi determinado à Secretaria que procedesse ao regular trâmite do feito, não conheço do agravo regimental (art. 557, caput, do CPC).
Publique-se.Brasília, 20 de setembro de 2009.
Ministro GILMAR MENDESPresidente
Documento assinado digitalmente.
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 649.187 (155)ORIGEM : RESP - 708062 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPROCED. : PARANÁRELATOR :MINISTRO PRESIDENTEAGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA A