Regulaçãoincentivo à eficiência no setor de saneamento

REPORTAGEM

EnTREvisTA

vicente Andreu GuilloDiretor-presidente da Agência nacional de Águas (AnA)

OPiniãO

Assemae-Rs apresenta proposta ao Fundo Estadual de saneamento

No 33 Ano 19

Revista Quadrimestral de Saneamento Ambiental

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Com o advento da Lei no 11.445/2007 os serviços de saneamento básico passa-ram a sofrer regulação econômica. Den-tro deste cenário as agências regulado-ras terão papel fundamental na imple-mentação dos Planos Municipais, pois caberá a elas acompanhar o desenvolvi-mento dos planos visando à universaliza-ção dos serviços. A regulação desses ser-viços leva à eficiência na prestação e no cumprimento das metas estabelecidas nos planos de saneamento. Na medida em que as tarifas embutirem os recursos necessários para implantação da infraes-trutura faltante, caberá à agência verifi-car se os valores estão sendo devidamen-te aplicados e avaliar se são suficientes os recursos planejados para atingir o ob-jetivo de universalização.

Na entrevista desta edição temos a palavra do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente An-dreu Guillo, que destaca a importância de zerar o déficit estrutural e histórico do setor de saneamento no país.

A seção Ambiente mostra o trabalho que vem sendo realizado em Porto Alegre pelo Departamento Municipal de Limpeza

Urbana com o projeto “DMLU no Bairro: coleta de lixo, do problema à solução”.

A reportagem “Porto Alegre conquista R$ 237 milhões para investir em drena-gem” enfatiza a qualificação deste setor para os próximos quatro anos.

Na matéria “Regulação e a Eficiência no Setor do Saneamento” são apresenta-das experiências nacionais e internacio-nal e a contribuição das agências regula-doras em busca da universalização do sa-neamento no Brasil.

Na seção Gestão encontramos duas matérias: “O investimento do Dmae na qualificação dos processos visando a cer-tificação NBR ISO/IEC 17025:2005” e “Porto Alegre capital sustentável”, que evidencia iniciativas que reafirmam a vo-cação e o pioneirismo da capital gaúcha, quando o assunto é o ambiente.

Para finalizar, publicamos na íntegra, na seção Opinião, a proposta encaminha-da pela Assemae-RS que analisa a pro-posta do texto da lei que cria o Fundo Esta dual de Saneamento do RS e que es-tá sendo examinado no Conselho Esta-dual do Saneamento.

Boa Leitura!

Planos Municipais e as agências de regulação

A Revista Ecos é uma publicação quadrimestral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), com circulação nacional e distribuição gratuita, registrada sob o no 775.831 no Cartório de Registro Especial, Comarca de Porto Alegre (RS) – ISSN 0104-5261.

Os artigos e textos publicados são de responsabilidade de seus autores. A reprodução destes, bem como das fotos e ilustrações, é per-mitida desde que sejam citadas a autoria e a fonte. A redação solicita que seja comunicada a transcrição, referência ou apreciação dos artigos e reportagens publicados na revista.

6 EntrEvistaVicente Andreu Guillo, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas“Devemos fazer todos os esforços para zerar o déficit estrutural e histórico do setor de saneamento”

20 rEportagEmRegulação e a eficiência no setor do saneamentoNa reportagem apresentamos experiências de regulação nacionais e internacional

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PREFEiTuRA MuniciPAl DE PORTO AlEGREDepartamento Municipal de Água e EsgotosGabinete de Comunicação Social

CONSELHO EDITORIAL: Adriana Nascimento Machado (DEP)Antônio Goulart (ARI) Cibele Carneiro da Silva (Smam) Deisy Maria Andrade Batista (Abes-RS)Flávio Ferreira Presser (Dmae)Gerti Weber Brun (Pucrs)Iara Conceição Morandi (Dmae)Luiz Fernando Cybis (Ufrgs)Magda Cristina Granata (Dmae)Nádia Maria Lorini (Unidmae)Rodolfo Rospide (DMLU)

COORDENADORA DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:Angélica Ritter (Mtb 11010)

EDIÇÃOMaria de Lourdes da Cunha Wolff (Mtb 6535)

FOTO DA CAPA Ricardo Stricher (foto de Porto Alegre), Renato Rossi (foto Sede do Dmae), Maria de Lourdes Wolff (foto do Chile), Superintência de Serviços Sanitários/Siss (foto do Chile), Ascom/PMJ (foto de Joinville), Rogério Silva (foto de Joinville), Stock.xchng (foto do Ceará), Shutterstock/Gary Yim (foto de Brasília)

EDIÇÃO DE ARTEPubblicato Editora

REVISÃOAdemar Vargas de Freitas (Mtb 3225)

COLABORADORESAlexandre Bertoletti Casari

IMPRESSÃOGráfica e Editora Líder Ltda.

TIRAGEM4.000 exemplares Notas da RedaçãoEnvie sua colaboração para a redação Unidade Técnica do Dmae, Rua 24 de Outubro, 200 CEP 90.510-000 – Porto Alegre (RS) Fone: (51) 3289.9724, Fax: (51) 3289.9286E-mail: ecos@dmae.prefpoa.com.br

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Rua 24 de Outubro, 200CEP 90.510-000, Porto Alegre (RS)E-mail: ecos@dmae.prefpoa.com.br

14 amBiEntEDMLU no Bairro: coleta de lixo, do problema à soluçãoO objetivo do projeto é conscientizar a população sobre a coleta de lixo na cidade de Porto Alegre

29 gEstãoDmae investe na melhoria dos processosSistema de Gestão do Dmae busca a acreditação formal dos laboratórios de controle da autarquia no atendimento à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no que se refere à NBR ISO/IEC 17025:2005

36 opiniãoAssemae-RS apresenta proposta ao Fundo Estadual de Saneamento Com a palavra, a Regional Sul da Assemae

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Porto Alegre, capital sustentávelDestaque para iniciativas que reafirmam a vocação e o pioneirismo da capital gaúcha nos debates relacionados ao ambiente

Porto Alegre conquista R$ 237 milhões para investir em drenagem O sistema pluvial da capital gaúcha vai se qualificar ainda mais nos próximos quatro anos com os novos investimentos previstos para o setor de drenagem urbana

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Vicente Andreu GuilloDiretor-presidente da Agência

Nacional de Águas (ANA)

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Vicente Andreu Guillo:

"Devemos fazer todos os esforços para zerar o déficit estrutural e histórico do setor de saneamento"

De Brasília, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, concedeu esta entrevista para a Revista Ecos, em que discorre sobre os principais programas e ações desenvolvidos pela entidade.

Graduado em Estatística pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), funcionário de carreira da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), Andreu tem vasta experiência em gestão pública de recursos hídricos, energia e planejamento urbano.

Antes de se tornar diretor-presidente da ANA, foi titular da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SHRU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura de Campinas e presidente da Sociedade de Abastecimento de Campinas. Também foi membro do Conselho de Administração da Termobahia e da Companhia Paulista de Força e Luz, e presidente da Usina Termelétrica Nova Piratininga. Andreu tem longa trajetória de atuação sindical, tendo sido diretor do Sindicato dos Eletricitários de Campinas nos anos 80 e 90.

Por Carmen LangaroJornalista

Não há como imaginar o desenvolvimento econômico sem as condições básicas de higiene e saneamento básico

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Ecos – O Brasil tem como meta superar, até o ano de 2030, suas deficiências de saneamen-to, que são muitas. Quais são as estratégias do governo federal para atingir esse objetivo?

Andreu – O governo federal tem disponibilizado recursos fi-nanceiros através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O acesso a esses recur-sos é possível através da habili-tação das operadoras de servi-ços de água e de esgotos junto ao Ministério das Cidades, para municípios com população su-perior a 50 mil habitantes, ou junto à Funasa (Fundação Na-cional de Saúde), para municí-pios com população inferior a 50 mil habitantes. Após a análi-se das cartas-consultas, estes órgãos federais liberam os re-cursos aos proponentes selecio-nados, através de portaria, se-melhante à recém-publicada Portaria MCidades no 110, de 5 de março de 2013,que aprova a liberação de recursos do Orça-mento Geral da União para exe-cução de obras de abastecimen-to de água e esgotamento sani-tário inseridos nesta segunda fase do PAC. Além disso, o go-verno federal tem se empenha-do na viabilização de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, e outros mecanismos que permitam maior participação da iniciativa privada nos inves-timentos do setor. Esses meca-nismos foram exaustivamente estudados no Programa de Mo-dernização do Setor de Sanea-mento. Todos os esforços devem ser envidados na direção de “zerar” o déficit estrutural e histórico do setor de saneamen-to. Não há como imaginar de-senvolvimento econômico sem as condições básicas de higiene e saneamento básico.

Ecos – Quais são os percen-

Além de recursos próprios, estados e municípios têm usado as parcerias público-privadas para investir em obras de abastecimento de água

tuais da população brasileira atendidos atualmente por servi-ço de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotos?

Andreu – O IBGE divulgou, no censo de 2010, que 90,88% da população urbana brasileira são abastecidos por água e que 71,76% da população urbana são servidos por rede de coleta de esgotos. O último dado ofi-cial sobre a cobertura de trata-mento de esgotos sanitários é o fornecido pela Pesquisa Nacio-nal de Saneamento Básico de 2008 (IBGE): 30% do esgoto pro-duzido recebem tratamento.

Ecos – Há perspectivas pró-ximas de melhora desta estatís-tica?

Andreu – A perspectiva de melhora está intimamente ligada a investimentos em esgotos. O PAC tem sido uma resposta sa-tisfatória, na medida em que tem repassado recursos para esgotos em condições extremamente via-bilizadoras dos sistemas.

Ecos – O Atlas Brasil – Abas-tecimento Urbano de Água, de 2010, listou uma série de municí-pios brasileiros que deveriam re-alizar investimentos para am-pliar seu sistema de abasteci-mento de água ou até mesmo buscar novos mananciais para darem conta das demandas ur-banas no ano de 2015. Nestes quase três anos já transcorridos, o que mudou neste cenário?

Andreu – O Atlas Brasil 2010 apresentou a situação da

oferta de água para o abasteci-mento de água com o horizonte de 2015, apontando as ações ne-cessárias para aumentar essa oferta em cada uma das 5.565 sedes municipais brasileiras. Para a execução dessas obras, o governo federal tem disponibi-lizado recursos financeiros através do PAC. O acesso a es-ses recursos é possível com a habilitação das operadoras de serviços de água e de esgotos, de acordo com suas populações. Após a análise das consultas, há liberação de recursos da União aos proponentes selecio-nados, no âmbito do PAC 2. Os estados e municípios, além de aplicarem recursos próprios, têm lançado mão de outra alter-nativa para fazer face aos in-vestimentos em obras para abastecimento de água: as PPPs. O Estado de São Paulo, por exemplo, está em fase de contratação de uma PPP para construção do Sistema Produ-tor de Água São Lourenço, que acrescerá 4.700 l/s de água para abastecer a Região Metropolita-na de São Paulo. O investimento estimado é de R$ 1,68 bilhão.

Ecos – As regiões Norte e Nordeste convivem com a pior realidade no que se refere ao abastecimento de água no Bra-sil, sendo que mais de 80% da população residem em cidades que necessitam ampliação do sistema atual de água ou de no-vos mananciais. Qual é a pers-pectiva de redução deste per-centual de população insufi-cientemente atendida?

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Em 2012 foram contratadas três estações de tratamento de esgotos no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas: no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Minas Gerais

Andreu – Muitas das obras previstas estão relacionadas e dependem de obras de maior porte, como, por exemplo, o Pro-jeto de Integração do São Fran-cisco (PISF) e as grandes aduto-ras, que estão em fase de cons-trução e que têm como objetivo aumentar a disponibilidade hí-drica. À medida que estas obras forem colocadas em operação, a situação se amenizará. Porém, o planejamento, a construção e o investimento em estruturas hí-dricas para aumento da disponi-bilidade de água são ações que devem ser contínuas e constan-tes para uma população que cresce, e que, por sua vez, tem aumentada a demanda por água. Além disso, faz-se neces-sária uma operação eficiente e a redução drástica das perdas. Não se pode conviver com des-perdício em áreas de escassez.

Ecos – Um estudo do Insti-tuto Trata Brasil apontou que, em 2010, as empresas operado-ras de saneamento no Brasil ti-veram, em média, perdas de fa-turamento de 37,5% resultantes de vazamentos, roubos e liga-ções clandestinas, falta de me-dição ou medições incorretas no consumo de água. Quais são as ações da ANA visando a am-pliar o controle sobre estes pro-blemas citados no estudo?

Andreu – Infelizmente não temos nenhum programa indu-tor, tal como o Prodes (Progra-ma Despoluição de Bacias Hi-drográficas), que minimize as perdas de água do setor de sa-neamento. Tenho dúvidas se es-te índice não é ainda maior. Ao trabalhar com os instrumentos de gestão, a ANA não deixa de impactar positivamente estas questões, pois Outorga e Co-brança são disciplinadores do uso da água.

Ecos – Quais são os progra-mas desenvolvidos pela ANA voltados à qualificação da ges-tão em saneamento?

Andreu – Ainda não temos nenhum programa com esta fi-nalidade, mas o Prêmio ANA, por exemplo, considera a boa gestão e já premiou empresas e organismos de saneamento.

Ecos – Quais são as bacias hidrográficas brasileiras priori-tárias para projetos nacionais de despoluição?

Andreu – Em 2012 foram consideradas bacias prioritá-rias no Prodes, também conhe-cido como Programa de Com-pra de Esgoto Tratado, as dos rios São Francisco, Doce, Paraí-ba do Sul, Paranaíba e Piranhas Açu, conforme o anexo III da Resolução 145, de 4 de março de 2012. Para 2013 ainda não foi tomada essa decisão.

Ecos – O Programa Despo-luição de Bacias Hidrográficas destinou em 2012 R$ 50 milhões para projetos de estações de tratamento de esgoto. Quantas estações foram beneficiadas e em quais regiões?

Andreu – Em 2012 foram contratadas três estações de tratamento de esgotos no Pro-des: ETE Serraria, de Porto Ale-gre, no Rio Grande do Sul; ETE Central, de Jacareí, em São

Paulo, e ETE Patos de Minas, em Minas Gerais. O total con-tratado em 2012 foi de R$ 56.964.147,12.

Ecos – O que é o Programa Produtor de Água?

Andreu – É um programa desenvolvido pela ANA em 2001 e tem como principal objetivo promover a recuperação hidro-ambiental das sub-bacias hi-drográficas, utilizando o paga-mento por serviços ambientais como forma de estimular e via-bilizar a execução de boas prá-ticas que alterem, de modo con-siderado benéfico à coletivida-de, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão das bacias hidrográficas. Seus objetivos são os seguintes: aumentar a oferta de água nas bacias hi-drográficas, por meio da ade-quada alimentação do lençol freático, a ser obtida com o uso de práticas mecânicas e vege-tativas que aumentem a infil-tração de água no solo; reduzir os níveis de poluição difusa ru-ral em bacias hidrográficas es-tratégicas para o país, princi-palmente aqueles decorrentes dos processos de erosão, sedi-mentação e eutrofização; difun-dir o conceito de manejo inte-grado do solo e da água através da conscientização e do incenti-vo à implantação de práticas e manejos conservacionistas e da preservação e recuperação de florestas nativas; garantir a sustentabilidade socioeconômi-ca e ambiental dos manejos e práticas implantadas, por meio de incentivos financeiros aos agentes selecionados; difundir e discutir o mercado de servi-ços ambientais, explicitando produtos ecossistêmicos gera-dos através da ação antrópica (serviços ambientais) sobre ba-cias hidrográficas.

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Ecos – Quais são as cidades beneficiadas com o programa Produtor de Água atualmente?

Andreu – O Programa Pro-dutor de Água contempla hoje 19 projetos, os quais abrangem desde projetos circunscritos a um único município, como o da bacia do João Leite, que abran-ge apenas oito municípios, até projetos estaduais, como é o ca-so do Programa Produtores de Água no Espírito Santo. Estes projetos se encontram em dife-rentes estágios de execução, sendo que 12 deles já têm pro-dutores rurais recebendo pelos serviços ambientais. Apesar do número reduzido de projetos é importante frisar que o progra-ma atua em bacias hidrográfi-cas estratégicas para o abaste-cimento de importantes capitais dos estados e do Distrito Fede-ral, como São Paulo, Rio de Ja-neiro, Região Metropolitana de Goiânia, Campo Grande, Pal-mas e Brasília.

Ecos – O senhor poderia citar os projetos e onde se localizam?

Andreu – Sim, são os proje-tos Conservador das Águas, em Extrema (MG); Produtor de Água no PCJ, em Joanópolis e Nazaré Paulista (SP); Produtor de Água no Pipiripau, em Brasí-lia (DF); Produtores de Água no Espírito Santo; Produtor de Água no Camboriú, em Balneá-rio Camboriú (SC); Produtor de Água no João Leite, em Goiânia (GO); Produtor de Água no Guandu, no Rio de Janeiro (RJ); Produtor de Água na APA (área de proteção ambiental) do Gua-riroba, em Campo Grande (MS); Produtor de Água de Nova Fri-burgo (RJ); Projeto Apucarana, (PR); Produtor de Água no Cór-rego Feio, em Patrocínio (MG); Produtor de Água no Ribeirão

Guaratinguetá (SP); Produtor de Água no Rio Rola, em Rio Branco (AC); Produtor de Água no Taquarussu, em Palmas (TO); Produtor de Água Santa Cruz do Sul (RS); Produtor de Água na bacia hidrográfica do Rio Verde (GO); Produtor de Água na APA do Pratigi, em Ibi-rapitanga (BA); Produtor de Água nas Bacias dos Rios São Francisco e Doce – Comitê do São Francisco; e Produtor de Água nas Bacias do Rio Doce – Comitê do Doce.

Ecos – Temos informações sobre quantos produtores ade-riram ao programa de Paga-mento por Serviço Ambiental prestado em cada uma dessas cidades?

Andreu – No âmbito do Pro-grama Produtor de Água, distri-buídos por 12 projetos, temos mais de 590 proprietários ru-rais recebendo pelos serviços ambientais. É um número bas-tante dinâmico, tendo em vista que diariamente surgem novas adesões de proprietários rurais interessados em prestar servi-ços ambientais.

Ecos – Como é calculado o valor a ser pago ao produtor?

Andreu – Por meio de estu-dos econômicos de valoração dos serviços ambientais e de avaliação do custo de oportuni-dade de uso das áreas onde se-rão implementadas as ações de conservação de água e solo. Na maioria dos casos, paga-se o custo de oportunidade de uso da terra, tendo em vista que o programa apoia produtores ru-rais na execução das ações que potencializam a produção de serviços ambientais, tais como conservação de solo, readequa-ção de estradas vicinais, recu-peração de APPs (áreas de pre-

servação permanente) e reser-va legal, entre outras, o que sem dúvida significa um acrés-cimo no valor recebido pelos produtores rurais.

Ecos – Quem paga a conta ao produtor?

Andreu – Atualmente, so-mente fazem parte do Progra-ma Produtor de Água projetos que tenham um arranjo local para o pagamento dos serviços ambientais. Os projetos em exe-cução estão utilizando recursos da cobrança pelo uso da água, do orçamento municipal, das companhias de saneamento, dos fundos estaduais de recur-sos hídricos e de fundos cria-dos especificamente para essa finalidade.

Ecos – Quais são os benefí-cios para o meio ambiente e à população local que o senhor destacaria com a adoção desse modelo?

Andreu – Os Pagamentos por Serviços Ambientais, que são transferências financeiras de beneficiários de serviços am-bientais para os que, devido a práticas que conservam a natu-reza, fornecem esses serviços. Os PSAs podem promover a conservação através de incenti-vos financeiros para os fornece-dores de serviços ambientais. É uma política recente e inovado-ra, que está atraindo muita

Pagamentos por Serviços Ambientais é política recente e inovadora que está atraindo atenção tanto em países desenvolvidos como em países em desenvolvimento

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atenção tanto em países desen-volvidos como em desenvolvi-mento. A inovação envolve alte-rações nas políticas ambientais, que deixam de ser puramente de comando e controle, e come-çam a utilizar as forças de mer-cado para obter maiores resul-tados ambientais. Com isso, passa a recompensar os prove-dores de serviços ambientais, que não vinham, até então, re-cebendo qualquer compensa-ção. O PSA é um programa em que todos ganham: os produto-res, que ao aderirem volunta-riamente ao programa, terão uma propriedade ambiental-mente adequada do ponto de vista da legislação; a sociedade, grandemente beneficiada por ter garantia de água em quanti-dade e qualidade; e o meio am-biente, que tem a qualidade as-segurada porque o produtor, ao receber recursos, passa a ser um parceiro diretamente inte-ressado na sua proteção.

Ecos – Quantas outorgas de uso da água foram concedidas no país em 2012?

Andreu – Foram 1003 usuá-rios regularizados no ano de 2012.

Ecos – Como funciona o Pro-grama Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA)? A ANA é a responsável pela análise da qualidade da água coletada ou existe parceria com outras instituições?

Andreu – Este programa tem como objetivo prover à so-ciedade um conhecimento ade-quado da qualidade das águas superficiais brasileiras, de for-ma a subsidiar os tomadores de decisão, que são agências governamentais, ministérios e órgãos gestores de recursos hídricos e de meio ambiente,

na definição de políticas públi-cas para a recuperação da qualidade das águas, contri-buindo com a gestão sustentá-vel dos recursos hídricos.

Ecos – Quais os principais avanços observados com o Programa Nacional de Avalia-ção da Qualidade de Águas (PNQA)?

Andreu – O PNQA é forma-do por quatro componentes. No primeiro, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas (RNQA), podemos destacar a elaboração de meto-dologia para definição da RNQA e a construção de um projeto de RNQA, em conjunto com os es-tados. Atualmente, está em dis-cussão o seu processo de im-plantação, a ser feito em con-junto com os estados. No com-ponente Padronização, desta-cam-se a publicação de seis mil exemplares do Guia Nacional de Coleta e Preservação de Amostras e a definição de parâ-metros mínimos, periodicidade de amostragem e densidade da rede. Em Laboratórios e Capa-citação, fizemos a capacitação, entre 2011 e 2012, de cerca de 500 pessoas do Singreh (Siste-ma Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos) e o le-vantamento de laboratórios nos estados. E por fim, no compo-nente Avaliação da Qualidade da Água, destacamos a publica-ção do Panorama da Qualidade das Águas Superficiais do Bra-sil 2010/2012 e a implantação do Portal da Qualidade da Água.

Ecos – São muitos os parâ-metros avaliados pelo PNQA?

Andreu – A RNQA tem cer-ca de 4.500 pontos. Serão ava-liados 22 parâmetros, que po-dem ser conferidos no quadro a seguir. Pretende-se medir tam-bém a vazão no processo de co-leta e amostragem dos rios.

Ecos – O Programa de De-senvolvimento do Setor Água (Interáguas) é um estímulo a ações coordenadas no setor. Quais são os projetos previstos para 2013? Há algum focado na melhoria da qualidade da água e na questão do esgotamento sanitário?

Andreu – Para o ano de 2013 está prevista a contratação dos seguintes estudos: Avaliação Hi-drogeológica dos Sistemas Aquí-feros Cársticos e Fissuro-Cársti-cos na Região Hidrográfica do São Francisco, com vistas à Ges-tão Integrada e Compartilhada de Recursos Hídricos; Plano Na-cional de Segurança Hídrica; Atlas Brasil de Despoluição de Bacias Hidrográficas: Tratamen-to de Esgotos Urbanos; Modela-gem Quantitativa e Qualitativa de Trechos de Rio em Bacias Hi-drográficas Consideradas Críti-cas; e Elaboração de Estudo de Capacidade de Suporte, Zonea-mento Aquícola e Modelagem Hi-drodinâmica do Açude Armando Ribeiro Gonçalves.

Ecos – Ainda sobre o Interá-guas, qual é a previsão de in-vestimentos da ANA?

Andreu – R$ 10 milhões.

O Interáguas é um esforço na tentativa de buscar melhor articulação e coordenação de ações de modo a contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor

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Ecos – O que o Programa In-teráguas tem de positivo em re-lação ao extinto Programa de Modernização do Setor de Sa-neamento (PMSS), seu anteces-sor? Foram observados avanços com relação ao saneamento?

Andreu – O PMSS foi um programa que ofereceu suporte técnico às ações da Secretaria Nacional de Saneamento Am-biental do Ministério das Cida-des e implementou projetos im-portantes junto aos prestadores e reguladores dos serviços de saneamento básico, visando a melhoria da gestão. Assim como o Proágua (Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recur-sos Hídricos), o PMSS foi um programa setorial exitoso. Po-rém, não foi possível criar um ambiente de articulação interse-torial permanente, em que os problemas relativos ao setor água fossem tratados de manei-ra integrada, com vistas a con-tribuir com a racionalização dos gastos públicos no setor. Assim,

no intuito de se buscar uma me-lhor integração, articulação e coordenação entre os setores usuários de água e para conci-liar objetivos conflitantes, mobi-lizar interesses comuns e evitar impasses e retrocessos, a ANA buscou definir um programa de articulação intersetorial, confor-me previsto no Plano Nacional de Recursos Hídricos. O Interá-guas é um esforço do Brasil na tentativa de se buscar uma me-lhor articulação e coordenação de ações no setor água. Ou seja, criar um ambiente onde os seto-res envolvidos com a utilização da água possam se articular e planejar suas ações de maneira racional e integrada, de modo a contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especial-mente nas regiões menos desen-volvidas do país.

Ecos – O Programa In-teráguas tem abrangência nacional?

Andreu – Sim, mas com concentração em áreas e te-mas prioritários em que a água condiciona mais forte-mente o desenvolvimento so-cial e econômico sustentáveis, com especial atenção às regi-ões mais carentes, de modo a contribuir para a redução das desigualdades regionais.

Ecos – Especificamente para as regiões Norte e Nor-deste, o que está previsto em 2013? Já existem projetos aprovados?

Andreu – O componente 4 do Programa (Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado) tem como foco o apoio à realização de estu-dos e ao desenvolvimento institucional dos múltiplos setores e o suporte à gestão e conservação de recursos hídricos, preferencialmente nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Ara-guaia-Tocantins.

Categoria Parâmetro

Físico-químico

Condutividade elétrica

Temperatura da água e do ar

Turbidez

Oxigênio dissolvido

pH

Sólidos totais dissolvidos, sólidos em suspensão

Alcalinidade total

Cloreto total (águas salobras e salinas)

Transparência da água (ambiente lêntico)

Demanda bioquímica de oxigênio

Demanda química de oxigênio

Carbono orgânico total (águas salobras e salinas)

Microbiológico Coliformes termotolerantes

BiológicoClorofila (ambiente lêntico)

Fitoplâncton – qualitativo e quantitativo (ambiente lêntico)

NutrientesFósforo (fósforo solúvel reativo, fósforo total)

Nitrogênio (nitrato, nitrogênio amoniacal, nitrogênio total)

PARÂMETROS DA REDE NACIONAL DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE ÁGUAS

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No dia 22 de março, o Depar-tamento Municipal de Limpeza Urbana, deu início ao projeto “DMLU no Bairro”. Com seu es-critório itinerante se desloca para diferentes bairros de Porto Alegre. O objetivo maior é cons-cientizar a população sobre a coleta de lixo, do problema à so-lução. Neste sentido, o DMLU criou um projeto que mostra à população por que é importante separar o lixo: a reciclagem de uma única lata de refrigerante representa economia de ener-gia equivalente a três horas com a televisão ligada; uma gar-rafa de vidro demora 5 mil anos para se decompor; o reaprovei-tamento de lata rende US$ 30 milhões por ano; uma lata che-ga a resistir cem anos à ação do tempo; reciclar uma tonelada de alumínio gasta 95% menos energia do que a fabricação da mesma quantidade; uma tonela-da de papel reciclado poupa 22 árvores do corte, consome 71% menos energia elétrica e repre-senta uma poluição 74% menor; a reciclagem de uma tonelada de alumínio usado representa poupar cinco toneladas de mi-nério extraído; para cada garra-fa de vidro reciclada economi-za- se energia elétrica suficiente

DMLU no Bairro: coleta de lixo, do problema à soluçãoPor Rodolfo Rospide JúniorJornalista, assessor de imprensa do DMLU

para acender uma lâmpada de 100 watts durante quatro horas; a reciclagem de 18.679 tonela-das de papel preserva 637 mil árvores; no Brasil, cada habi-tante descarta 25 quilos de plás-tico por ano, cinco vezes menos que os americanos, um dos maiores consumidores do mun-do; a reciclagem de 6.405 tonela-das de metal preserva 987 tone-ladas de carvão.

O correto seria criar mais aterros sanitários – um dos pro-jetos do DMLU – , melhorando o destino do lixo. O aterro sanitá-rio é uma obra de engenharia que impermeabiliza o solo com argila compacta, geomembrana (polietileno de alta densidade) e brita para proteger o lençol fre-ático e evitar que o chorume (lí-quido que sai do lixo) atinja ma-nanciais de água.

Lixo lançado a céu aberto ou junto a cursos d'água

A maior parte do lixo domici-liar é lançada a céu aberto, em terrenos e em cursos d’água, e que 240 mil toneladas de lixo são geradas por dia em todo o

país. Apenas 10% do lixo são colocados em aterros sanitá-rios, que oferecem condições estruturais para reduzir os da-nos ambientais. É importante salientar uma situação socioe-conômica histórica no Brasil: milhares de crianças e adoles-centes brasileiros vivem em li-xões (depósitos clandestinos de lixo). Cerca de 30% das crian-ças que sobrevivem da catação em lixões no Brasil passam a maior parte de suas vidas em meio ao lixo, morando com suas famílias em barracos improvi-sados. Trabalham catando ali-mentos e sucata para vender. Cerca de 2 mil pessoas retiram seu sustento de usinas de reci-clagem de lixo no Rio Grande do Sul. Dezenove instituições brasileiras, com o apoio do Uni-cef, lançaram em 1999 o Fórum Lixo e Cidadania, e seu princi-pal objetivo é criar condições para tirar as crianças e os ado-lescentes do lixo,30% das crian-ças que vivem no lixo vão ser adultos que vivem do lixo. Um dos planos é profissionalizar os catadores de lixo, organizando--os em cooperativas que farão parcerias com órgãos públicos ou com as empresas em progra-mas da coleta e reciclagem.

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Programa de Inclusão Produtiva na Reciclagem Todos Somos Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre implantou o programa de Inclu-são Produtiva na Reciclagem que irá mudar a vida dos cata-dores de material reciclável, qualificar a coleta seletiva, me-lhorar a limpeza da cidade e in-centivar a participação de todos os cidadãos para uma cidade mais justa e sustentável. O pro-grama ganha força, a partir do financiamento do BNDES e da parceria estratégica da Braskem. Os catadores serão qualificados e terão possibilida-de de crescer social e economi-camente. O cadastramento do catador, seja carroceiro ou car-rinheiro visa a traçar o perfil so-cial e econômico do beneficiário do programa, suas habilidades e interesses profissionais. O bene-

ficiário que aderir ao programa será contatado por um educa-dor social que lhe apresentará as propostas e oportunidades. Os educadores sociais vão auxi-liar no mapeamento de vagas de trabalho, bem como encaminhar as necessidades da família do catador à rede pública de prote-ção social e de saúde. O catador que ingressar no programa será indenizado pela entrega das carroças ou carrinhos e acessa-rá a bolsa para reinserção pro-dutiva. Os beneficiários irão re-ceber pagamento por frequência e por hora de curso. Assim, o programa garante que os cata-dores não serão prejudicados em sua remuneração diária no período de qualificarão profis-sional. A conclusão do progra-ma se dará quando o catador estiver estabilizado em seu em-prego ou inserido em um novo empreendimento.

O programa tem ações em escolas, universidades e ór-gãos públicos municipais para repercutir suas estratégias de

inclusão e proteção, mobilizan-do toda a cidade a contribuir com materiais descartados no pós-consumo.

Além de não prestar atenção aos prejuízos causados pelo lixo comum – como matéria orgâni-ca, restos de alimentos e mate-rial reciclável (vidros, latas, pa-pel e plásticos) – quem vive no espaço urbano também não cui-da do lixo especial, que pode causar sérios danos ao ambien-te. Esse lixo contém elementos químicos na forma iônica, que são absorvidos e acumulados pelo organismo. São elementos presentes nas pilhas e baterias, que lançam níquel e cádmio no ambiente; nas lâmpadas que possuem mercúrio, um metal pesado e tóxico que pode conta-minar o solo e a água; nas pas-tilhas e lonas de freios, que con-têm amianto, substância que se acumula nos pulmões; nos adubos químicos, que são ricos em fósforo; nas embalagens de agrotóxicos e produtos veteri-nários, além de dejetos de ani-

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mais, com especial atenção pa-ra suínos e aves.

Tirando energia do lixo

Outros pontos a serem sa-lientados são a energia que é possível tirar do lixo e o tra-balho criativo capaz de ser feito com os resíduos. O lixo pode ser fonte de energia elé-trica, tornando o produtor au-tossuficiente. Um biodigestor transforma os dejetos em al-ternativa energética (gás me-tano), além de produzir um excelente adubo orgânico (biofertilizante). A matéria--prima mais utilizada no bio-digestor, esterco animal, tem a possibilidade de ser recicla-da dentro da propriedade.Ou-tros tipos de compostos orgâ-nicostambém podem ser utili-zados, tais como restos de culturas, capim, lixo residen-cial e de agroindústrias.

O uso do biodigestor permite dar novo destino aos dejetos re-

colhidos, que muitas vezes são lançados nos rios ou armazena-dos em locais não apropriados.

Desta forma, além de produ-zir biofertilizante, irá melhorar o saneamento, erradicando o mau cheiro, evitando a prolife-ração de insetos e diminuindo a poluição dos recursos hídricos.

Partindo deste contexto, o DMLU prestaum serviço im-portantíssimo à preservação ambiental.

Algumas ações pioneiras mostram que o ideal é orientar a comunidade, por meio de um trabalho de educação ambien-tal. Outra alternativa é o apro-veitamento dos restos de cultu-ras para agregar valor, como é o caso, por exemplo, da fibra de bananeira e da cana, utilizada como matéria-prima na fabrica-ção de papel. No artesanato, en-

tre diversas opções, a palha da bananeira tem-se destacado na fabricação de sacolas, abajures e jogos para mesa. Na horticul-tura, a fibra reciclada do fruto do coco tem-se mostrado como um substituto altamente satis-fatório para o xaxim, espécie ameaçada de extinção, no culti-vo de mudas de hortaliças, flo-res e plantas ornamentais. Um exemplo da contemporaneidade é o papel semente.

Uma solução inteligente: coleta seletiva, reciclagem e consumo consciente. O melhor meio para o tratamento do lixo ainda é a coleta seletiva, por meio da separação, nas pro-priedades, em categorias como vidro, papel, metais e lixo or-gânico. O material orgânico aplicado no processo de com-postagem (decomposição da

Algumas ações pioneiras mostram que o ideal é orientar a comunidade por meio de um trabalho de educação ambiental

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matéria orgânica) ou na vermi-compostagem (uso de minho-cas na decomposição e produ-ção de húmus) resulta em pro-duto final a ser aproveitado co-mo adubo orgânico.

Dentro do projeto “DMLU no Bairro”, algumas ações pionei-ras mostram que o ideal é orien-tar a comunidade, por meio de um trabalho de educação am-biental. Além disso, postos de reciclagem para destinação e controle de embalagens de agrotóxicos e produtos veteri-nários devem ser viabilizados para a coleta. Estas novas es-tratégias para gestão de resí-duos sólidos implicam uma mu-dança radical nos processos de coleta e disposição de resíduos. Os novos sistemas de trata-mento de lixo precisam ter co-mo prioridade a montagem de um sistema circular, em que a quantidade de resíduos a se-rem reaproveitados dentro do

sistema produtivo seja cada vez maior e a quantidade a ser dis-posta no ambiente cada vez menor. Também precisamos promover a diminuição dos re-síduos produzidos nas fontes geradoras.

O consumidor tem que fazer a sua parte

Um alerta do DMLU diz res-peito ao consumidor. Ele preci-sa ser consciente e estar atento ao que acontece no ambiente tanto urbano quanto rural, co-nhecendo e obtendo informa-ções sobre o ambiente desde a produção até o momento de chegar à mesa. Uma das manei-ras é verificar se o produto tem algum “selo de certificação”, co-mo os orgânicos, por exemplo. Ser um consumidor cidadão é escolher um produto de menor

impacto ambiental, ajudando na solução do problema do lixo. O “DMLU no Bairro” tem como meta conscientizar, ensinar e divulgar ações importantes pa-ra a coleta de lixo seletivo, pois tem por princípio as questões de sustentabilidade, inclusão social, saúde e proteção am-biental para o município de Por-to Alegre. A importância do “DMLU no Bairro” é levar à po-pulação o significado e a impor-tância da coleta do lixo, cons-cientizar a todos para que te-nhamos uma cidade limpa para viver com qualidade de vida em um meio ambiente protegido e saudável. Por esta razão, quan-do se fala em coleta seletiva do lixo, o objetivo é construir uma sociedade mais justa e cons-ciente de suas responsabilida-des ambientais e sociais.

O diretor-geral do DMLU, André Carús, está comprometi-do com a coleta seletiva do lixo em defesa do meio ambiente e trabalha com os princípios da sustentabilidade e inclusão so-cial. De acordo com ele, o escri-tório itinerante vai atender em um bairro diferente a cada 15 dias. A ideia é passar por todas as 16 regiões do Orçamento Par-ticipativo. “Queremos aproxi-mar o DMLU dos moradores, dispondo de informações e ser-viços nos bairros, perto da casa de cada porto-alegrense. Nosso trabalho tem que ir além da co-leta do lixo. Temos que informar a população sobre como funcio-na o sistema, quais os dias em que o caminhão passa, onde po-dem ser descartados os diferen-tes tipos de resíduo. Hoje temos um número expressivo de pon-tos de descarte irregular, e o lixo depositado de forma incorreta em locais inadequados gera uma série de problemas. Se conscientizarmos as pessoas,

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vamos atingir um resultado po-sitivo em breve”, explica Carús.

No lançamento do projeto “DMLU no Bairro”, dia 22 de março de 2013, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, elogiou o trabalho que vem sendo realizado no DMLU e anunciou que a ideia deve ser-vir de modelo para as demais secretarias do município de Porto Alegre. “Um dos grandes desafios que a gestão pública enfrenta é a prestação de ser-viços de qualidade. A Prefeitu-ra precisa ir até os bairros para receber sugestões, informações, levar orientação e ter contato direto com os moradores de for-ma permanente. Nós faremos isso para construir, com a parti-cipação de todos, uma cidade cada vez melhor e com qualida-de de vida.”

Escritório intinerante, primeiro passo para a solução

O prefeito Fortunati chamou atenção para a necessidade de valorizar o lixo e reaproveitar os resíduos. "Dos mais de 1,2 milhão de quilos de lixo coleta-dos diariamente na Capital, apenas 100 mil, ou seja, menos de 10%, são reciclados. Isso é inadmissível! Temos que rea-proveitar o lixo reciclável, ge-rando emprego e, até mesmo, utilizando o lixo orgânico na ge-ração de energia. Temos que pensar o lixo como uma rique-za.” Para Carús, um dos proble-mas crônicos do DMLU são “os focos de lixo irregulares na ci-dade, que necessitam mais com-prometimento da população, vi-sando à informação e à adesão da comunidade para que esse problema seja resolvido”.

A distribuição de folhetos e a circulação de carro de som ajudam na conscientização, pa-ra que sejam amenizadas tais problemas.

O diretor-geral diz que o tra-balho da Assessoria Comunitá-ria do DMLU, no entorno dos fo-cos de lixo, tem sido de grande importância para a resolução de problemas locais. Entretan-to, afirma que “a distribuição de folhetos e a circulação de carro de som ajudam na conscientiza-ção, para que sejam ameniza-dos tais problemas, demons-trando assim o nosso interesse e a nossa dedicação em busca de soluções comprometidas com os bairros”. Conforme da-dos do DMLU, foram cataloga-dos mais de 400 focos de lixo crônico, que geram uma coleta diferenciada das regulares de aproximadamente 600 tonela-das/dia. Este descarte irregular custa aos cofres públicos em média R$ 1,1 milhão por mês, ou seja, mais de R$ 13 milhões por ano. Portanto, a importân-cia do escritório itinerante “DMLU no Bairro” é aproximar a instituição pública municipal das comunidades locais de Por-to Alegre. Neste escritório serão formalizadas denúncias, suges-tões e demais demandas da po-pulação. O objetivo é atender e orientar os moradores e au-mentar a fiscalização. Uma equipe do Departamento ficará de plantão para, imediatamen-te, procurar resolver o proble-ma relatado pela comunidade, referente aos descartes irregu-lares de lixo.

É importante lembrar que o DMLU é uma das instituições da Prefeitura de Porto Alegre que têm 100% de contato dire-to com a população, pelo me-nos três vezes por semana. Portanto, a estrutura do “DMLU no Bairro” estará, du-rante todo o ano, uma vez por mês, das 10h às 16h, em um dos bairros da cidade, para atender in loco as reivindica-ções da população porto-ale-grense. O Departamento colo-ca-se à disposição de toda a população para resolver os problemas locais do manejo do lixo. Um importante passo da-do pelo DMLU, por intermédio do diretor-geral e sua equipe, foi formular uma nova parce-ria com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e com o Centro Integrado do Comando da Cida-de (CEIC), para "flagrar o des-carte de lixo irregular”. Neste sentido, “o DMLU fará uso das mais de 500 câmeras espalha-das pela cidade para monitorar quem efetua os descartes”. Isto, por si só, justifica a importân-cia da parceria e se constitui numa forma inteligente de re-solver o problema sério do lixo irregular da cidade.

As ações inteligentes do De-partamento estão nas redes so-ciais: @dmlu_poa/twitter e no facebook/dmlu_poa, sendo que as informações são veiculadas nesses endereços diariamente.

Venha fazer parte dessa re-de que cada vez mais aproxima a comunidade porto-alegrense do Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

A distribuição de folhetos e a circulação de carro de som ajudam na conscientização, para que sejam amenizados tais problemas

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O sistema pluvial da capital gaúcha vai se qualificar ainda mais nos próximos quatro anos com os novos investimentos no setor: o município de Porto Ale-gre acaba de ser contemplado com R$ 237 milhões do governo federal para investimento na drenagem urbana em projetos elaborados pelo corpo técnico de engenheiros do Departamen-to de Esgotos Pluviais (DEP).

Esses projetos foram esco-lhidos pela União por apresen-tarem soluções contra alaga-mentos em áreas de risco. Os recursos, disponibilizados a fundo perdido (sem necessida-de de pagamento por parte do

Porto Alegre conquista R$ 237 milhões para investir em drenagemPor Adriana Nascimento MachadoJornalista e assessora de imprensa do DEP

Município), provêm de verbas destinadas ao Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais, e serão investidos em obras e projetos de drenagem em cinco bacias hidrográficas de Porto Alegre onde existem pontos críticos de alagamento. As ações contem-plam as bacias dos arroios Moi-nho, Areia, Guabiroba e Mane-

cão, além do sistema de Porto Alegre dará um salto de excelên-cia em macrodrenagem e em proteção contra as cheias prote-ção contra as cheias da cidade.

O diretor-geral do DEP, Tar-so Boelter, diz que, com a vinda desses recursos, Porto Alegre dará um salto de excelência na área de macrodrenagem e no sistema de proteção contra as cheias: “Com a reforma e am-pliação das casas de bombas, que passarão a funcionar com geradores próprios de energia, serão minimizados os alaga-mentos na cidade”. O DEP tem um prazo de 48 meses para exe-cutar os serviços.

Os recursos a fundo perdido serão aplicados em obras de cinco bacias hidrográficas

Fotos: Arquivo DEP

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Obras e Projetos a serem executadossistema de Proteção contra as cheias beneficiará toda a cidade

Reforma e ampliação da capacidade de bombeamento de 13 casas de bombas do DEP que, de acordo com o Plano Diretor de Drenagem Urbana, estão com capacida-de insuficiente.Estas casas de bombas também passarão a operar com gerador próprio, o que evitará ainterrupção do funcionamento em caso de fal-ta de energia elétrica. Recebe-rão obras as casas de bombas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10, 12,13, 14, 15, 16 e Vila Farrapos.

Bacia do arroio Moinho beneficiará os bairros Partenon, coronel Aparício Borges, Agronomia, cascata, vila João Pessoa e vila são José

No arroio Moinho, que se co-necta ao arroio Dilúvio por um canal enterrado entre as aveni-das Bento Gonçalves e Ipiran-ga, será feita a fixação das margens, com retirada das fa-mílias que ocupam áreas de preservação permanente. Tam-

bém serão construídos dois qui-lômetros de muro de arrimo pa-ra contenção do arroio Moinho. A obra compreende ainda a im-plantação de um coletor geral com a execução de 1.290 me-tros de galerias de concreto ar-mado, 132 metros de tubos, po-ços de visita e bocas de lobo.

Bacia do Arroio Areia beneficiará os bairros Anchieta, vila ipiranga, Jardim carvalho Passo d'Areia, são João, Jardim são Pedro, cristo Redentor, Jardim Floresta, Higienópolis, Humaitá, santa Maria Goretti, Três Figueiras, Boa vista, Bom Jesus, chácara das Pedras e vila Jardim

As propostas para a melho-ria da drenagem na bacia do arroio Areia, definidas no Pla-no Diretor de Drenagem Urba-na, priorizam o uso de áreas públicas,como praças e par-ques, para a implantação de bacias de detenção de cheias. Em dias secos estas bacias fun-cionam como área de lazer. Se-rão implantadas sete bacias de detenção em diversos bairros. Também serão ampliados os condutos de macrodrenagem em diversos trechos, bem como a casa de bombas Silvio Brum e

o canal do arroio Areia, próxi-mo ao aeroporto Salgado Filho.

Projetos executivos a serem elaboradosBacia do arroio Guabiroba

O loteamento Albion, no bairro Ponta Grossa, sofre com alagamentos durante as cheias dos arroios Guabiroba e Salso. A execução do canal de macro-drenagem IV, previsto no Plano Diretor de Drenagem Urbana do arroio Guabiroba, visa a acabar com os alagamentos frequentes e, assim, permitir a regularização fundiária do lote-amento e a pavimentação do sistema viário. Será executado um projeto executivo de acordo com as diretrizes apontadas.

Bacia do arroio Manecão

Será elaborado um projeto executivo para implantação de sete reservatórios de detenção em diversos locais, adequação da capacidade hidráulica de bocas de lobo, pontes e calhas; implantação de diques de pro-teção na praia do Lami e na vi-la Jardim Floresta, na qual se-rá implantada uma casa de bombas.

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no setor do Saneamento Por Carmen LangaroJornalista

Regulação e a eficiência

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Municípios brasileiros es-tão correndo contra o tempo para se adequar à Lei Federal 11.445/2007, de Diretrizes Na-cionais para Saneamento Bási-co, que obriga à criação, até o final de 2013, de órgãos de re-gulação dos serviços de sanea-mento básico prestados por autarquias ou delegados à ini-ciativa privada. Os que não cumprirem esta meta poderão sofrer penalidades como inva-lidação dos contratos de con-cessão, proibição de reajustar tarifas e bloqueio de recursos federais repassados para saneamento.

Desde a implantação da lei, a presença de um ente regula-dor se tornou obrigatória nos contratos de concessão de for-necimento de água e esgota-mento sanitário. Esta mesma determinação transferiu a res-ponsabilidade do serviço, que antes era do Estado, para o Município. A Associação Brasi-leira das Agências de Regula-ção (Abar), ao final de 2012, estimava existirem no país 47 agências reguladoras com competência legal para atua-ção no setor de saneamento básico, sendo 23 de abrangên-cia estadual, 20 municipais, uma distrital e três consorcia-das. Um estudo realizado pela entidade com 23 agências de regulação do saneamento bási-co, distribuídas em 18 estados mais o Distrito Federal, mos-trou que 2.296 municípios bra-sileiros já contavam com agên-cias de regulação do sanea-mento no final do ano passado, o que corresponde a 41,3% do total de municípios do país.

A Lei 11.445/2007 surgiu co-mo uma iniciativa legal para forçar a qualificação e a univer-salização dos serviços de sane-amento básico no país, presta-

dos em sua maior parte por au-tarquias estaduais e munici-pais. Ao ampliar o conceito de saneamento básico também pa-ra os serviços de manejo de re-síduos sólidos e drenagem de águas pluviais, além do abaste-cimento de água tratada e cole-ta e tratamento de esgotos, a lei pretende influenciar na qua-lidade dos recursos hídricos brasileiros, uma vez que cerca de regras e controles alguns dos paradigmas urbanos que mais contribuem para a polui-ção dos mananciais, como a destinação do lixo doméstico.

No estudo publicado em 2012, a Abar constatava um forte impulso para a regulari-zação das delegações dos servi-ços públicos de saneamento bá-sico em relação a 2011, da or-dem de 93%. O mesmo se deu com os municípios dotados de planos municipais de sanea-mento básico, outra exigência da Lei 11.445/2007, com aumen-to superior a 42% em relação à pesquisa 2011, alcançando aproximadamente 26% dos mu-

nicípios regulados. Quanto à drenagem de águas pluviais ur-banas e ao manejo de resíduos sólidos, a regulação na prática ainda não existe.

Para o procurador munici-pal de Porto Alegre, Jorge Luiz Neves Saraiva, um dos repre-sentantes do Dmae na equipe de avaliação do trabalho da consultoria que está formatan-do a futura agência regulatória municipal de Porto Alegre, a re-gulação dos serviços é um sis-tema que leva à eficiência na prestação e no cumprimento das metas estabelecidas nos planos de saneamentos, tanto no que se refere à garantia de direitos dos usuários como à qualidade na prestação do ser-viço. “O órgão que está prestan-do o serviço vai ser fiscalizado p o r o u t r o ó rg ã o. A L e i 11.445/2007 é bem específica no que se refere aos objetivos e aos princípios de independên-cia decisória que devem carac-terizar as agências regulado-ras, incluindo autonomia admi-nistrativa, orçamentária e fi-nanceira”, ressalta. As agên-cias são órgãos de estado, cons-tituídas no modelo autárquico, geridas por um conselho admi-nistrador independente e sub-metidas ao controle social. Isto porque a busca da qualidade, da eficiência e da universalida-de na prestação de serviços pú-

Princípios da Lei 11.445/2007 (Art. 21)

Independência decisória, incluindo autonomia administra-tiva, orçamentária e financeira da entidade reguladora.

Transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

Até o final do ano, municípios têm que criar órgãos de regulação dos serviços de saneamento básico

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A regulação dos serviços leva à eficiência na prestação e no cumprimento das metas estabelecidas nos planos de saneamento

blicos essenciais é uma tendên-cia observada no mundo intei-ro. As agências vão atuar no sentido de manter o equilíbrio econômico-financeiro das con-cessionárias dos serviços, bus-cando o máximo de qualidade com o mínimo de preço.

Os estudos para a criação do marco regulatório de água, esgoto e drenagem urbana de Porto Alegre foram contratados dentro do Programa Integrado Socioambiental (Pisa), e por is-so ainda não contemplam a gestão de resíduos sólidos. Mas o objetivo é que, no futuro, além do saneamento básico, sejam abrangidos outros serviços prestados no âmbito do municí-pio. O procurador estima que o resultado do trabalho deve ser apresentado à Prefeitura na primeira quinzena de junho. Com base nele é que o governo vai definir o modelo de agência reguladora e encaminhar o projeto de lei de criação à Câ-mara de Vereadores. “O Muni-cípio está trabalhando com a idéia de se criar uma agência o mais enxuta possível, com me-nor custo e estrutura ágil”, diz Jorge Saraiva.

De acordo com o diretor-ge-ral do Dmae, Flávio Presser, a expectativa é que a agência de Porto Alegre esteja legalmente constituída até o final de 2013.

A regulação, como intervenção econômica do Estado, surgiu há quase um século, na Ingla-terra. No Brasil, começou a se estabelecer no final dos anos 90, com as privatizações do go-verno Fernando Henrique e a necessidade de regulação dos serviços públicos. No sanea-mento, trata-se de um tema ainda mais recente. “Monopó-lios naturais, como no caso da água, não têm concorrência. O que existe é um prestador do serviço em cada unidade fede-rada, podendo ser um municí-pio ou o Estado. Estes monopó-lios naturais, por não terem concorrência, acabam apresen-tando um nível baixo de produ-tividade, e a qualidade do ser-viço é flutuante. “O que a regu-lação traz de importante neste marco regulatório é que o ser-viço de saneamento básico tem que ser eficiente: produzir ao menor custo, com equidade so-cial, requer que as tarifas se-jam muito módicas”, avalia Presser. Para ele, o fato de uma empresa prestar o serviço e ser remunerada por isso embu-te o conceito da autossuficiên-

cia. “Por outro lado, tem de ha-ver controle social, no sentido de essas prestadoras não se afastarem do cunho social de serviço essencial à vida, e que precisa ser prestado, com efici-ência, equidade e tarifa baixa”, diz o diretor-geral. A regulação complementa o controle social ao estabelecer comparações com prestadores de serviço que são referência no setor, criando uma concorrência arti-ficial benéfica para o cidadão.

No entendimento de Flávio Presser, a existência das agên-cias de regulação do sanea-mento básico pode acelerar a redução do déficit de tratamen-to de esgoto que macula a so-ciedade brasileira. Afinal, são as agências que vão fazer o acompanhamento dos planos municipais de saneamento e as metas de universalização dos serviços. O de Porto Alegre é 2030, para água e esgoto. “Na medida em que as tarifas em-butirem os recursos necessá-rios para implantação da infra-estrutura faltante, caberá à agência verificar se os valores estão sendo devidamente apli-

Objetivos da regulação (Lei 11.445/2007 – Art. 22) Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação

dos usuários.

Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas.

Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico.

Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária.

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cados e avaliar se são suficien-tes os recursos planejados para atingir o objetivo de universali-zação”, ressalta o diretor-geral.

AGERGS A aplicação de uma cesta de índices sobre os reajustes da corsan garantiu a melhoria na prestação

A Agência Estadual de Re-gulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) é o órgão regula-dor da concessão de água e es-goto de 247 municípios atendi-dos pela Companhia Riogran-dense de Saneamento (Cor-san), além de Uruguaiana, a única cidade atendida por ser-viços privados. Desde 2007, a

Agergs vem ampliando seu con-tato com os municípios, bus-cando garantir a melhoria do serviço prestado através das ações regulatórias. No final de 2012 começou a realizar reuni-ões diretamente com as autori-dades responsáveis de cada município, para conhecer com profundidade a situação e ne-cessidade de cada um.

Segundo a diretora de quali-dade da Agergs, Claudia Coro-nas, a aplicação de uma cesta de índices sobre os reajustes da Corsan é outra iniciativa que garantiu a melhoria na prestação, uma vez que a con-cessionária pode fazer um pla-nejamento de seus investimen-tos e buscar com mais seguran-ça investimentos no setor. “Também estabelecemos indi-

cadores de qualidade que pos-sibilitam um acompanhamento da melhoria do serviço por da-dos efetivos e a verificação de cumprimento de metas pelas concessionárias. Este trabalho gera para as prefeituras uma referência de qualidade e ava-liação da prestação. E em 2013 iremos contratar, através de edital, apoio para a fiscalização em campo, reforçando a pre-sença da regulação nos municí-pios”, diz ela.

A agência é do tipo multisse-torial, ou seja, regula também os polos rodoviários, estações rodoviárias, transporte inter-municipal de passageiros, tra-vessias hidroviárias, energia elétrica, gás natural e irrigação. Relativamente aos serviços pú-blicos delegados, não há substi-

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A expectativa é que a agência de Porto Alegre

esteja legalmente constituída até o final de 2013

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Agência Municipal de Regulação dos Serviços

de Água e Esgotos de Joinville (Amae)

tuição da fiscalização ordinária realizada pelos diversos órgãos estaduais e municipais incum-bidos destes serviços, mas sim uma fiscalização por padrões paramétricos (indicadores de qualidade) e por critérios técni-cos, econômicos, contábeis e fi-nanceiros, dos contratos de de-legação de serviços públicos, sempre na busca da eficiência do serviço concedido e de seu aprimoramento.

A Agergs, segundo Claudia Coronas, atravessa intencio-nalmente competências de ou-tros órgãos estaduais, no que diz respeito à formulação de editais e contratos de conces-são e permissão de serviço pú-blico, a fixação da política tari-fária e o estabelecimento de parâmetros de eficiência. A preocupação com a modicida-

de das tarifas e com os direitos dos usuários é o objetivo maior. Daí a competência para apro-var níveis, estruturas tarifárias e tarifas dos serviços através do órgão independente.

AMAE A pesquisa de satisfação dos usuários com o atendimento da Ouvidoria e da Agência vem apresentando resultados satisfatórios

A Agência Municipal de Re-

gulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville (Amae) é uma autarquia municipal espe-cial, dotada de autonomia ad-ministrativa e financeira. O mandato do diretor presidente é de quatro anos, intercalado com os mandatos de prefeito. A

atuação da agência hoje é res-trita à regulação dos serviços de água e esgoto, mas já está em discussão na Câmara de Ve-readores da cidade o projeto de lei que amplia a regulação para os setores de resíduos sólidos e drenagem.

A população de Joinville é de aproximadamente 550 mil habitantes e os serviços de sa-neamento básico são prestados pela Companhia Águas de Join-ville. Cerca de 99,8% dos domi-cílios são atendidos pelo servi-ço de abastecimento de água. O esgotamento sanitário, que se-gundo a Amae foi relegado a um segundo plano pela antiga concessionária, não chega a 20% de domicílios atendidos. Até o final de 2014, as redes em implantação deverão elevar es-te índice a 52%.

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A Ouvidoria da Amae é o principal elo da agência com os consumidores. Diariamente são atendidas dezenas de casos re-ferentes à prestação do serviço de abastecimento de água e es-gotamento sanitário. A pesqui-sa de satisfação dos usuários com o atendimento da Ouvido-ria e da Agência vem apresen-tando resultados bastante satis-fatórios quanto à resolutividade dos problemas informados.

Nos últimos anos, a Amae tem intensificado sua ação re-gulatória, controlando mensal-mente todos os custos da con-cessionária, bem como os in-vestimentos efetuados e demais componentes da operação. Esta é uma ação que tem contribuí-do para a formulação de orça-mentos muito mais realistas, que analisam os gastos de for-

ma cada vez mais precisa e efi-ciente, comparam os investi-mentos projetados com as ne-cessidades do sistema e ava-liam a capacidade da empresa em executá-los. A agência man-tém uma busca constante por padrões de qualidade e atendi-mento cada vez mais apurados, com o objetivo de proporcionar cada vez mais eficiência ao for-necedor dos serviços, visando a garantir tarifas justas e servi-ços adequados ao consumidor.

ADASAA regulação do saneamento busca uma situação de equilíbrio entre o concessionário e o consumidor

A Agência Reguladora de

Águas, Energia e Saneamento

Básico do Distrito Federal (Adasa) é uma das poucas que já contemplam a regulação das concessionárias de drenagem das águas pluviais urbanas e gestão dos resíduos sólidos, embora as regras para estes dois setores ainda estejam sen-do definidas, bem como os con-tratos de concessão com as em-presas fornecedoras. Quando foi criada, em 2004, sua ação se limitava à regulação da gestão dos recursos hídricos, abasteci-mento de água tratada e esgoto sanitário. Ao escopo, hoje se agrega também a regulação dos serviços de gás canalizado.

“A Adasa regula e fiscaliza o ciclo completo do uso da água, com especial atenção à retira-da e devolução ao manancial”, explica seu diretor, Diógenes Mortari. A autarquia é um ór-

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa)

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gão independente, dotado de autonomia patrimonial, admi-nistrativa e financeira, com ju-risdição sobre Brasília e sobre as 33 regiões administrativas (cidades satélites) que formam o Distrito Federal. “A regulação do saneamento busca uma situ-ação de equilíbrio entre o con-cessionário dos serviços e o consumidor”, afirma Mortari. O Distrito Federal tem população aproximada de 2,5 milhões de habitantes. Nas áreas urbanas, 99% das moradias têm acesso à água tratada e 88% são servi-das por rede de coleta e trata-mento de esgoto, cujos serviços são prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A co-

leta de resíduos atinge 700 mil domicílios e a drenagem, 940 mil domicílios. O diretor ressal-ta, porém, que estes números tendem a ser um pouco meno-res porque a área urbana au-mentou cerca de 30% nos últi-mos cinco anos.

A atuação da Adasa, segun-do seu diretor, se caracteriza pela transparência com que são disponibilizadas as infor-mações aos consumidores, es-pecialmente no portal na inter-net. A revisão das tarifas de água e esgoto, que ocorre a ca-da quatro anos, é discutida em audiências públicas. O Serviço de Atendimento e Intermedia-ção ao Cliente atende às de-mandas de consumidores não

resolvidas pela concessionária e atua como mediadora de con-flitos envolvendo a prestação dos serviços.

ARCEA agência promove e zela pela eficiência econômica e técnica dos serviços, propiciando qualidade e modicidade tarifária

Criada em 1997, a Agência

Reguladora de Serviços Públi-cos Delegados do Estado do Ce-ará (Arce) é uma das mais anti-gas do país. Na área de sanea-mento, começou a atuar em 2001, quando celebrou convê-nio de regulação com o governo

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce)

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do Estado e instituiu concurso público para suprir a equipe de servidores. Hoje, todos os car-gos de chefia de suas coordena-dorias (saneamento básico, energia, transportes, econômi-co-tarifária, planejamento e in-formação regulatória, adminis-trativo-financeira) são ocupa-dos por funcionários de carrei-ra. “Este é um dos requisitos para garantir o princípio de in-dependência que rege a Arce em relação a flutuações políti-cas e de governo”, afirma o co-ordenador de saneamento bási-co da agência, Alceu de Castro Galvão Júnior.

A Arce é uma autarquia es-pecial dotada de autonomia or-çamentária, financeira, funcio-nal e administrativa. Sua finali-dade é atender o interesse pú-blico, por meio de normatiza-ção, planejamento, acompanha-mento, controle e fiscalização das concessões e permissões de serviços essenciais à popu-lação. A agência promove e ze-la pela eficiência econômica e técnica dos serviços, propician-do qualidade e modicidade tari-fária aos usuários.

O Ceará é formado por 184 municípios, sendo a maior par-te (150) atendida pela compa-nhia estadual de águas e esgo-

tos, a Cagece, e os demais por autarquias municipais. Nas áreas urbanas do Estado, o for-necimento de água tratada atinge de 80% a 90% da popula-ção, enquanto que a coleta e o tratamento de esgoto não supe-ram os 50%. “Este é o grande déficit de saneamento no Cea-rá”, diz o coordenador, expli-cando que, apesar do serviço já estar regrado há mais de dez anos, o processo de universali-zação avança de forma lenta e gradativa, e bastante desigual entre os diferentes cenários en-contrados no Ceará.

Experiência estrangeiraserviços de água e esgoto do chile são campeões da América latina

A Superintendencia de Ser-

vicios Sanitarios (Siss), do Chi-le, foi criada em janeiro de 1990 para assumir parte das atribui-ções do antigo Servicio Nacio-nal de Obras Sanitarias (Sen-dos), dissolvido em favor da privatização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgotos e tratamento de águas residuais. Os índices são os me-lhores da América Latina: se-

gundo a Siss, 99,8% da popula-ção urbana do país (15,4 mi-lhões de habitantes) são atendi-dos pelos serviços de água e 94,2% têm esgoto tratado. Tota-lizando 17 milhões (11% na zo-na rural), a população chilena tem uma expectativa de vida de 77,7 anos.

A história da Siss tem três fases. Nos primeiros anos, sob a direção de antigos funcioná-rios da área sanitária federal, as concessões a empresas pou-co mudaram o panorama geral do setor de abastecimento. Em 1998, num segundo movimen-to, o parlamento chileno mu-dou as regras do setor, facili-tando o processo de privatiza-ção mediante o incentivo à normatização e a contratação de pessoal técnico. A partir daí, começou a destacar-se (no setor de concessões) a executi-va Magaly Espinosa, funcioná-ria pública que desde 2006 as-sumiu a direção-geral do órgão subordinado ao Ministério de Obras Públicas.

Segundo os últimos dados publicados pela Siss, há 58 prestadoras de serviços sanitá-rios operando em áreas urba-nas do país. A maior empresa do ramo é a Aguas Andinas, com um fornecimento faturado

AgênciAs brAsileirAs* e suAs cArActerísticAs

Agência Ano de criação natureza jurídica Jurisdição

Adasa – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

2004, com competências ampliadas em 2008

Autarquia distrital Brasília e cidades satélites

Agergs – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul

1997 Autarquia estadual

Amae – Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotos de Joinville

2007 Autarquia municipal Município de Joinville (SC)

Arce – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

1997 Autarquia estadual

150 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e 34 municípios com autarquias locais

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de cerca de 40 milhões de me-tros cúbicos de água por mês, volume equivalente a 50% do total. Todas as empresas são avaliadas uma vez por ano. Na última enquete, referente a 2011, foram feitas 9.335 entre-vistas presenciais sobre a per-cepção popular da qualidade dos serviços.

A pequena Aguas Décima (500 mil metros cúbicos/mês), da cidade de Valdívia, liderou a enquete com o índice 6,3 de satisfação (sendo 7 a nota má-xima), seguida pela mediana Aguas Cordillera (6 milhões de metros cúbicos mensais), com 5,9. Na média geral, a avaliação ficou em 5,3. A

maioria das respostas foi co-lhida junto a mulheres em su-as próprias residências. Os atributos mais importantes são a qualidade da água, a continuidade dos serviços e a pressão do jorro nas tornei-ras. As queixas mais comuns são quanto ao preço, aos cor-tes no abastecimento de água (que só atingiram 35% dos usuários nos seis meses ante-riores à pesquisa) e a demora no atendimento de queixas quanto ao serviço de esgoto.

As tarifas são reajustadas de acordo com a variação dos índices que as afetam ou quan-do se acumula uma elevação de 3% nos custos. O último reajus-

te foi em dezembro de 2012. Na região metropolitana de Santia-go, a taxa fixa do serviço de água é de 838 pesos. O metro cúbico, 392,40. Isso desde de-zembro de 2012. Em Valdívia, o valor mínimo mensal por insta-lação é de 659 pesos. O metro cúbico de água, 444 pesos.

Em comunidades mais po-bres, os serviços são subsidia-dos pelo Estado, que paga 100% da tarifa de água e esgoto até o consumo máximo mensal de 15 mil metros cúbicos, dependen-do do nível socioeconômico do domicílio. Em 2011, o total de subsídios do programa Chile Solidário somou 52 bilhões de pesos (26 milhões de dólares).

ExPERIêNCIA ESTRANGEIRA

Serviços de água e esgoto do Chile são campeões da América Latina

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29Gestão

Em dezembro de 2011, o Mi-nistério da Saúde publicava a Portaria no 2.914, revisão e atu-alização da norma que dispõe sobre o padrão de potabilidade e os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano. Em seu artigo 21, essa portaria determina que as análises labo-ratoriais sejam realizadas em laboratório próprio,conveniado ou contratado, e utilizadas pela companhia de saneamento no seu controle de qualidade, fa-zendo parte de um sistema de gestão cujos requisitos estejam conforme a NBR ISO/IEC 17025:2005.

A portaria exige que o siste-ma de gestão da qualidade existente atenda aos padrões de qualidade estabelecidos na norma, referentes à calibração e manutenção de equipamen-tos, capacitação dos profissio-nais, existência de materiais de referência e protocolo de proce-dimentos padronizados, in-cluindo ensaios laboratoriais e rastreabilidade, entre outros itens. O reconhecimento ou a certificação do Sistema de Ges-tão da Qualidade (laboratórios e ensaios analíticos), conforme os requisitos NBR ISO/IEC 17025:2005, permitirão a padro-nização dos procedimentos analíticos, e isto representará para o Departamento uma ga-

Dmae investe na melhoria dos processosPor Carmen LangaroJornalista

rantia de confiabilidade e quali-dade dos resultados obtidos nas análises de controle de qualidade no processo de trata-mento da água.

Laboratório de Controle da Qualidade da Água também busca acreditação

Para atender aos parâme-tros de potabilidade da água

tratada e distribuída exigidos pela legislação brasileira, o Dmae realiza hoje o controle de qualidade, desde a água bruta do manancial, e perpassa todas as etapas do processo de trata-mento. A partir do reconheci-mento do Sistema de Gestão de Qualidade em seus laborató-rios de controle da qualidade pela NBR ISO/IEC 17025:2005, o processo terá a garantia da confiabilidade de adequação aos padrões. “São procedimen-tos que têm que dar confiabili-dade, e por isso o sistema de

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gestão dos processos está base-ado na norma”, afirma Sissi Maciel Cabral, gerente de trata-mento de água. “É a nossa ga-rantia de que os resultados são válidos”, reforça.

Preparando o futuro

Mesmo sem a acreditação, as atuais exigências da porta-ria já estão atendidas. Mas o Dmae já se preocupa com futu-ras exigências do Ministério da Saúde, e por isso aposta na im-plantação de melhorias que possam aumentar o grau de sa-tisfação dos seus consumido-res, com decisões orientadas por critérios que contemplem a melhoria técnica, bem como custos compatíveis. “A próxima portaria vai exigir turbidez muito abaixo de 0,5 NTU (uni-dade nefelométrica de turbi-dez), e temos que estar prepa-rados pra isso”, avalia Sissi.

Gestão ambiental começa a ser preparada para certificação a partir de 2014

O Dmae vai iniciar pela Gerência de Manutenção In-dustrial e pela Estação de Tra-tamento de Esgotos (ETE) Na-vegantes a busca da certifica-ção de seu sistema de gestão

Critérios exigidos pela NBR ISO/IEC 17025:2005 Possuir amostras de referência

Realizar calibração periódica e manutenção de equipamentos

Registrar todas as etapas de procedimentos desenvolvidos durante as análises

Possuir sistema de rastreabilidade das amostras, entre outros

Calibração de hidrômetros

Outra frente é a acreditação do Laboratório de Hi-drômetros junto ao Inmetro. O escopo inicial é a cali-bração de medidores de água fria com vazões nomi-nais entre 0,75m³/h e 5m³/h.

Para se adequar à norma, o processo de calibração de hidrômetros do Dmae vem sendo totalmente revisa-do, com vistas a se adequar aos requisitos da NBR ISO/IEC 17025:2005, tanto no que se refere aos procedimen-tos de caráter de gestão quanto aos requisitos técnicos que temos que cumprir para atender a norma. O esfor-ço é considerável. Desde 2008 a equipe envolvida com a acreditação vem se dedicando a estudar a norma, reali-zar programas de treinamento, corrigir procedimentos e promover a adequação dos equipamentos. “O resulta-do é que já temos 99% dos requisitos rodando com base na norma, embora ainda não tenhamos o certificado de acreditação do Inmetro”, afirma Maturino Rabello Jú-nior, coordenador de micromedição.

Mudança de paradigma

A acreditação, prevista para o final de 2013, é uma mudança de paradigma que impacta vivências de 30 anos. Foi um trabalho de fôlego, mas agora, segundo Ariel da Silva Nunes, supervisor da qualidade do La-boratório de Hidrômetros, os procedimentos estão descritos, o pessoal está treinado em todos os procedi-mentos e a calibração dos equipamentos está total-mente sob controle. O que falta agora é a contratação da consultoria, que vai auxiliar na auditoria interna, na superação das não conformidades e na elaboração da documentação a ser encaminhada ao Inmetro. “Es-tamos a um passo da acreditação, mas ainda é um passo longo”, diz Ariel. O Laboratório de Hidrômetros do Dmae será o primeiro acreditado pelo Inmetro no Rio Grande do Sul. “Enquanto hoje o que emitimos é um laudo de calibração, a partir da acreditação passa-remos a emitir um certificado de calibração, e isto faz toda a diferença”, avalia Maturino.

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ambiental pela norma ISO 14001:2004. As duas unidades foram selecionadas após diag-nóstico realizado em 2012 em todas as áreas do Dmae. “A Ge-rência de Manutenção Indus-trial faz parte do escopo de cer-tificação ISO 9001 e OHSAS 18001, e a ETE Navegantes (si-te integrante da certificação ISO 9001) já possui uma”, argu-menta Elisete Silva dos Santos, líder da Equipe da Qualidade.

O plano de ação inicial ava-liou os aspectos e impactos am-bientais das atividades desen-volvidas pelas duas áreas. Em 2013, será realizada a capacita-ção das equipes nos requisitos da norma e, na sequência, um planejamento de trabalho mais detalhado, que incluirá refor-mas estruturais e comporta-mentais. Somente depois de cumpridas estas etapas é que será buscada a certificação.

Normas complementares

A orientação da Direção-geral

Parâmetros de avaliação da qualidade da água – Portaria MS 2914/11cloro – Agente bactericida adicionado durante o tratamento para eliminar bactérias e outros mi-cro-organismos que podem estar presentes na água. A água tratada deve conter uma concentra-ção mínima de 0,2 mg/l (miligrama por litro) de cloro residual.

Turbidez – É provocada pela presença de partículas flutuando na água. O valor máximo permiti-do de turbidez na água distribuída é de 5 NTU.

cor – Indica a presença substâncias dissolvidas na água. Assim como a turbidez, a cor é um pa-râmetro de aspecto estético de aceitação ou rejeição do produto. O valor máximo permissível de cor na água distribuída é de 15 UC.

pH – Indica se a água é ácida ou alcalina. A faixa recomendada de pH na água distribuída é de 6 a 9,5.

coliformes – Grupo de bactérias que normalmente vivem no intestino de animais de sangue quente ou no meio ambiente.

Flúor – Elemento químico adicionado à água distribuída que contribui para a proteção dos den-tes contra cáries. Seu teor é definido de acordo com o clima e a temperatura de cada região.

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do Dmae é que daqui para a frente a certificação de proces-sos nas séries ISO 14000 e OH-SAS 18000 ocorra concomitan-temente ou com um breve inter-valo entre uma e outra, em ra-zão de serem normas comple-mentares. A frente 5S é outra ferramenta de gestão que está auxiliando o processo de busca da ISO 14001:2004. “As pessoas já estão sensibilizadas quanto à gestão dos resíduos, dos re-cursos que são utilizados, saú-de e segurança”, afirma Elise-te. A frente 5S já está implanta-da na Gerência de Manutenção Industrial, em fase de encami-nhamento para a primeira au-ditoria, e deverá ser estendida à ETE Navegantes.

Todo este processo de qua-lificação do Sistema de Gestão Dmae representado pelas cer-tificações, acreditações e reco-nhecimentos relativos a nor-mas internacionais de qualida-de começou a ser idealizado em 2005, quando a autarquia se submeteu a um diagnóstico para buscar os caminhos da modernização. “Estamos sem-pre trabalhando pela manuten-ção das características de res-peitabilidade da atuação do Dmae”, justifica Elisete. Se-gundo ela, uma das grandes preocupações do Dmae, em 2005, quando montou as fren-tes que fariam parte do siste-ma de gestão, foi com a prepa-ração das pessoas para a mu-dança. Neste processo, as lide-ranças tiveram o papel funda-mental de disseminar em suas equipes as inovações em cur-so. Uma série de oficinas, reu-niões e eventos foi realizada para apresentar o Sistema de Gestão aos funcionários, sensi-bilizá-los para a mudança e treiná-los nos procedimentos readequados. “O sistema de

gestão não veio para anular o que estava sendo feito, e sim para construir espaços de me-lhoria. Na Qualidade, a gente

Processos certificAdos do sistemA de gestão dmAe

norma status Ano Escopo

NBR/IEC 17025:2005

Primeiro reconhecimento 2006

•Ensaios de coliformes totais, Escherichia coli pH

ABNT NBR ISO 9001:2000 Certificação 2007 •Tratamento de água

ABNT NBR ISO 9001:2008 Certificação 2008

•Tratamento,•Armazenamento, •Distribuição e Expansão

da Rede de Distribuição de Água Potável e Coleta, Condução, Manutenção das Redes,

•Tratamento e Expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário

ABNT NBR ISO 9001:2008 Recertificação 2010 •Mesmo escopo anterior

NBR/IEC 17025:2005

Manutenção do reconhecimento e ampliação do escopo

2012

•43 ensaios realizados no controle de qualidade da água bruta, tratada e dos esgotos afluente e efluente das ETEs

18001:2007 Certificação 2012

•Atividades de manutenção elétrica, mecânica, equipamentos móveis, reforma das instalações

ABNT NBR ISO 9001:2008 Recertificação 2013 •Mesmo escopo anterior

sempre avalia e melhora. Tudo o que é feito pode receber ou-tro olhar e ser melhorado”, conclui Elisete.

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Por ocasião do Fórum So-cial Temático, realizado em Porto Alegre em janeiro de 2013, a Prefeitura da Capital marcou presença destacando a questão da sustentabilida-de. Na publicação "Porto Ale-gre Sustentável – de Vida com Garantia para as Futuras Ge-rações", distribuída durante o Fórum, é reafirmada a voca-ção e o pioneirismo da cidade no debate e nas iniciativas re-

Porto Alegre, capital sustentávelPela Assessoria de imprensa da Prefeitura de Porto Alegre

lacionadas ao meio ambiente. Nem poderia ser diferente nu-ma cidade que investe na in-fraestrutura e nos equipamen-tos, presentes em todos os quadrantes e no cotidiano dos cidadãos, e que significam mais qualidade de vida: são 608 praças, 9 parques, 3 uni-dades de conservação, 51 tú-neis verdes e mais de 1,3 mi-lhão de árvores plantadas nas vias públicas.

Primeira cidade brasileira a implantar a coleta seletiva

Para exemplificar, Porto Ale-gre foi a primeira cidade no país a criar uma secretaria do Meio Ambiente e agora inova outra vez ao implantar uma secretaria voltada para os Direitos Ani-mais, a Seda. Foi pioneira tam-

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bém na implantação da coleta e reciclagem seletiva de resíduos, em fase de ampliação tanto no processo de coleta – realizado em todos os bairros duas vezes por semana e que vai dobrar o número de equipes – como no de triagem do material para re-ciclagem através de 18 unida-des. Essa atividade garante, em média, um salário mínimo para cada uma das mais de 800 pes-soas envolvidas no processo – cerca de 80% são mulheres. Assim, Porto Alegre tornou-se referência nessa prática, como ocorre com a coleta automatiza-da por meio de contêineres, já implantada integral ou parcial-mente em 13 bairros e que che-gará a 100% da zona urbana em 2013. O Programa Todos Somos Porto Alegre - Inclusão Produti-va na Reciclagem está inserido nesse contexto. Trata-se de uma parceria da Prefeitura com o BNDES e com o grupo Braskem, visando a retirar gra-dativamente de circulação car-roças e carrinhos que recolhem lixo, assegurando aos carrinhei-ros e carroceiros qualificação profissional e inserção no mer-cado de trabalho formal. Com isso, o programa atinge outro

de seus objetivos prioritários que é o de garantir melhores condições de vida e trabalho pa-ra 1,8 mil famílias que hoje vi-vem da coleta e do processa-mento de resíduos sólidos.

Superando as Metas do Milênio no tratamento de esgoto

saneamento – O Progra-ma Integrado Socioambiental (Pisa) é outra iniciativa de gran-de importância em termos de infraestrutura com alcance so-cial. Trata-se de uma das maio-res obras de saneamento em execução no país, num investi-mento de mais de R$ 650 mi-lhões, em fase final de conclu-são. Juntamente com o Sistema de Esgotamento Sanitário do Sarandi, o Pisa vai garantir a ampliação do tratamento de es-goto cloacal em Porto Alegre de 27% para 80%, superando as Metas do Milênio da ONU e con-tribuindo decisivamente para o resgate da balneabilidade do la-go Guaíba. Além disso, prevê ações de desenvolvimento urba-no, proteção ambiental, geração

de emprego e renda, e o reas-sentamento de mais de 1,5 mil famílias que vivem em condi-ções de vulnerabilidade ao lon-go do arroio Cavalhada. Outros arroios que atravessam a cida-de passaram a merecer a aten-ção da administração munici-pal. É o caso do arroio Capiva-ra, que desemboca em Ipane-ma, onde a população local tem se mobilizado por meio do De-partamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), para que providenciem a correta ligação dos esgotos, deixando de despe-jar os resíduos no curso d’água, contribuindo assim para a bal-neabilidade da praia naquela região. Já o arroio Dilúvio, que cruza a cidade a partir de Via-mão, numa extensão de 17,6 quilômetros,tem obras concluí-das e projetos futuros visando sua total revitalização. A execu-ção do trecho do interceptor de esgoto e outras obras na rede representaram a retirada de mais de mil litros por segundo de esgoto não tratado que era jogado no Dilúvio. Por outro la-do, um convênio assinado entre as prefeituras de Porto Alegre e de Viamão com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e a Pontifícia Universi-dade Católica do RS (Pucrs) foi o primeiro passo para a elabo-ração do Plano de Ação, com 170 atividades previstas para limpar e urbanizar o Dilúvio.

Orla do Guaíba, um espaço de lazer e de preservação

Orla e transportes – O Centro Histórico também vai sofrer profundas modificações, com impactos ambientais posi-tivos. É o caso do Projeto Orla,

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cuja primeira parte, na exten-são de 1,5 km (da Usina do Ga-sômetro à primeira rótula da avenida Beira-Rio), será inicia-da ainda este ano, convertendo a beira do Guaíba em um gran-de parque de lazer e de preser-vação. A proposta, associada à revitalização do Cais Mauá, da-rá uma nova concepção ao lago e à relação dos porto-alegren-ses com o espaço. O projeto é do urbanista Jaime Lerner e repre-senta uma das maiores ações de desenvolvimento sustentável já promovidas pela Prefeitura. Na visão de futuro da política de desenvolvimento sustentável da cidade, destacam-se importan-tes iniciativas que servirão para reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa: am-pliação da rede de ciclovias, que chegará a 24 quilômetros ainda este ano, incentivo ao transpor-te hidroviário, com as ligações do Centro Histórico à Zona Sul e à Ilha da Pintada, e a implan-tação do sistema de ônibus rá-pidos, os BRTs, com veículos menos poluentes, e mais o iní-cio do funcionamento do aero-móvel, do Aeroporto à estação do Trensurb, e o esforço da Pre-feitura e de todas as instâncias políticas para que a Capital passe a contar nos próximos anos com sua linha urbana de trem, o MetrôPoa, unindo a re-gião central à Zona Norte.

Pioneira na elaboração de um inventário das emissões de gases de efeito estufa

Avanços – Porto Alegre se insere cada vez mais nas ações que visam à mitigação das mu-danças climáticas. Faz parte des-

se processo a assinatura de um protocolo com a cidade do Rio de Janeiro, firmado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) para viabilizar a implan-tação de uma Política Climática Municipal, nos mesmos moldes da existente na capital carioca, a primeira cidade da América Lati-na a elaborar um inventário das emissões de gases que formam o efeito estufa.

Com isso, será possível ava-liar de forma setorizada, tanto por região como por atividade, as fontes e a quantidade de emissões de carbono e gases po-luentes, fixar metas de redução, orientar políticas de mitigação e desenvolver projetos de crédito de carbono. Porto Alegre aderiu também ao Programa Cidades Sustentáveis, coordenado pelo Instituto Ethos juntamente com a Rede Nossa São Paulo e a Re-de Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. O objeti-vo do programa é sensibilizar, mobilizar e oferecer instrumen-tos para que as cidades brasilei-ras se desenvolvam de forma econômica, social e ambiental-mente sustentável.

Porto Alegre chegou a esse estágio graças à firmeza de propósitos das administrações municipais ao longo dos anos, aliada à consciência ecológica dos porto-alegrenses. A cada ação, cada avanço, a cada de-bate, fica reforçada a compre-ensão sobre o desenvolvimento dos aglomerados urbanos, que é um das bases da política mu-nicipal voltada para o meio am-biente e que se resume no con-ceito de que o crescimento de uma cidade não pode ser feito provocando passivos às gera-ções futuras, mas sim de forma sustentável, harmonizando o homem ao ambiente e legando qualidade de vida à população.

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A Regional Rio Grande do Sul da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) entre-gou ao Conselho Estadual de Saneamento do Estado no mês de abril, documento assi-nado por seus representantes em que manifesta sua contra-riedade a que parcela das re-ceitas operacionais de água e esgoto se constitua como fon-te de recurso para o Fundo Estadual de Saneamento, que está previsto em lei como ins-trumento da política estadual de saneamento.

A Assemae-RS entende que se parcela pequena da receita é destinada ao fundo pouco se poderá fazer frente ao desafio de universalizar esse serviço no estado (a proposta é de 1% das receitas operacionais) e se a contribuição for maior pode-rá comprometer a saúde eco-nômico-financeira das presta-doras de serviços municipais, dificultando inclusive o alcan-ce da meta de universalização nos seus municípios. Sendo a tarifa devida contra a presta-ção de serviços, dificilmente

Assemae-RS apresenta proposta ao Fundo Estadual de SaneamentoPela Regional RS da Assemae

esta contribuição poderá ser repassada às contas de água, além do fato de que os serviços de saneamento devem ser prestados sob o regime da efi-ciência econômica justamente para que as tarifas não se transformem em barreira ao acesso à água de qualidade.

Abaixo, a integra do docu-mento:

Ao: cOnsElHO EsTADuAl DE sAnEAMEnTOAssunto: FunDO EsTADuAl DE sAnEAMEnTO

Recebemos ofício da Secre-taria de Estado da Habitação e Saneamento acompanhado da proposta de criação de um Fundo de Saneamento, que está em debate no Conselho Estadual de Saneamento, pa-ra sua análise e posterior manifestação.

O Fundo está previsto na lei no 13.836/2011 e tem como finalidade captar recursos financeiros para a execução dos programas do Plano Es-tadual de Saneamento. Cabe

destacar que com a lei no 11.445/2007 a formulação dos planos são atribuições dos titulares dos serviços e estes são condições de validade dos contratos de prestação dos serviços. Para a contra-tação desses é necessária a demonstração da viabilida-de técnica e econômica da prestação dos serviços de forma que esta se dê de for-ma universal e integral nos termos do plano de sanea-mento básico (art. 11).

Com exceção das regiões metropolitanas, onde o STF se manifestou pela necessi-dade de uma gestão associa-da e da prestação regionali-zada, quando houver inte-resse comum, o saneamento básico é entendido como sendo um serviço de caráter local e, portanto, a compe-tência de legislar a respeito é dos municípios, conforme art. 30, inciso I, da Consti-tuição Federal. Tanto isso é verdade que estão eles a ela-borarem os Planos Munici-pais de Saneamento e a fir-marem contratos de progra-

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Não nos parece razoável retirar recursos da tarifa, que já são poucos, para compor um fundo e depois emprestar estes mesmos recursos nas condições que outro Agente financeiro de mercado faria ou já faz.

ma quando não prestarem diretamente tais serviços.

No caso do Rio Grande do Sul sua constituição estadu-al estabelece que estados e municípios tenham deveres para com a extensão dos ser-viços de saneamento a toda a população (Art. 247, § 2o) e o plano estadual deve tri-lhar o caminho da consoli-dação dos planos munici-pais. Considerando a compe-tência municipal estabeleci-da na Constituição Federal e dentro da lógica de serviços com responsabilidade com-partilhada e sendo eles de caráter local, cabe aos muni-cípios a responsabilidade pela sua prestação e ao esta-do a intervenção subsidiária ou a prestação delegada dos serviços, quando assim o município decidir.

Mais adiante, na lei no 11.445/2007, no seu art. 21, é dito que as tarifas devem assegurar o equilíbrio eco-nômico e financeiro, sendo os serviços prestados dentro dos princípios de eficiência e eficácia, de tal maneira que os ganhos de produtivi-dade sejam apropriados so-cialmente. Ora, a tarifa é preço público e busca recu-perar custos administrati-vos, operacionais e de capi-tal. As tarifas servem para dar sustentabilidade econô-mica e financeira. Em geral os prestadores municipais nesse setor são autarquias ou departamentos munici-pais, que possuem autono-mia administrativa e finan-ceira e que precisam se manter por meio das tari-fas. Como entre eles não há o objetivo do lucro toda a receita é revertida à cons-trução e manutenção da in-

fraestrutura e na execução dos serviços, nada havendo de sobra. Na maior das vezes ocorre a falta de re-cursos para garantir a exe-cução total dos planos de investimentos.

Com base nas questões ci-tadas acima, a Política Es-tadual terá como principal tarefa a definição dos meca-nismos que permitirão o cumprimento das princi-pais diretrizes para o setor. O Fundo é instrumento rele-vante para isto. Só que ele não poderá intervir no equi-líbrio econômico-financeiro, no plano de investimentos locais, na eficiência do sis-tema e na segurança e qua-lidade dos serviços.

Dentro desta visão o Fun-do tem como objetivo dar su-porte às ações que permitam cumprir com tais diretrizes apoiando iniciativas que elevarão a eficiência dos ser-viços, a elaboração de estu-dos de impacto das obras so-bre os recursos hídricos. Por tais razões não vislumbra-mos sentido dele ter partici-pação de tarifas, pois o Fun-do estaria sendo criado para suprir exatamente a insufi-ciência destas ou de ações que fujam diretamente da prestação dos serviços.

Um obstáculo para a uni-versalização é a não possibi-lidade de uma grande parce-la da população poder pagar pelos serviços de saneamen-

to caso a tarifa recupere os investimentos e mantenha os sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário. Sen-do os recursos próprios oriundos de tarifa escassos, quando a meta é a universa-lização dos serviços, a pro-posta de tirar mais uma “fa-tia” para composição de um Fundo tende a dificultar ainda mais o objetivo da universalização. Deste modo não há como os prestadores de serviço de saneamento operarem autonomamente sem que ocorram transferên-cias da União e dos estados a fundo perdido. Se buscar-mos exemplos em outros paí-ses da América Latina, va-mos verificar que a regra é da equidade ser resolvida por meio de subsídios dire-tos, de cunho fiscal, pratica-dos pelos municípios, esta-dos ou União, à medida que isto se caracteriza como uma política de cunho social e que não pode ser arcada ape-nas pelo prestador do servi-ço, sob pena da tarifa ultra-passar a disposição ou a ca-pacidade de pagamento da população.

Os serviços de saneamen-to devem ser prestados, se-gundo a Lei 11.445/2007, com eficiência e equidade. Um serviço de saneamento pode ser eficiente, mas não ter equidade. A eficiência deve ser buscada para pres-tar serviços a baixo custo e

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permitir que eles sejam au-tossustentáveis, ou seja, ter uma remuneração suficien-te para cobrir gastos admi-nistrativos, operacionais, de reposição de ativos e pa-ra atender a demanda exis-tente. Já a equidade repre-senta uma política social e que depende de subsídios. É a política de saneamento que definirá como e com que instrumentos a equidade se-rá alcançada e o Fundo po-de ser um bom instrumento para isto.

Os subsídios pela lei 11.445/2007 são instrumentos econômicos de política so-cial para garantir o acesso ao saneamento pelas popu-lações e localidades de baixa renda e podem ser objeto do Fundo. Se a tarifa a ser pra-ticada dentro da disposição ao seu pagamento for insufi-ciente para bancar todos os investimentos ou se a tarifa praticada servir de barreira de acesso aos mais pobres, o uso do subsídio pode ser uma prática recomendável.

O que seriam tais subsí-dios? Recursos orçamentá-rios, insumos a preços me-nores do que o mercado (energia, combustíveis), isenção de impostos que ou-tros setores pagam, transfe-rências diretas de fundos estatais para que os presta-dores efetuem os serviços a preços baixos. Mas são sub-sídios que não garantem a eficiência e nem a equidade. Servem mais para atender a expansão do sistema.

Da mesma forma os re-cursos obtidos pela lei das águas (10.350/94) não po-dem ter destino diferente para os quais foram cria-dos. Eles são recolhidos pe-

las agências de bacia e com destino vinculado aos pla-nos de bacia. Diz a lei: art. 32 "os valores arrecadados na cobrança pelo uso da água serão destinados a aplicações exclusivas e não transferíveis na gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica de origem". Is-to vale tanto para o consu-mo como para o lançamento de efluentes. Na verdade, os prestadores de serviços de água e esgoto pagam esta tarifa pelo uso da água e pe-lo esgoto que lançam sem tratamento. Seria justo que grande parcela destes recur-sos acabe voltando aos pres-tadores para tratar os esgo-tos e melhorar a qualidade dos corpos receptores.

Se se pensa em tratar os recursos do Fundo como re-cursos reembolsáveis é de amplo conhecimento de que novas fontes de financia-mento foram constituídas e que a maior dificuldade ho-je é de encontrar tomadores já que os estados e municí-pios que tinham condições de endividamento já se ins-creveram e alcançaram fi-nanciamentos.

Não nos parece razoável retirar recursos da tarifa, que já são poucos, para compor um Fundo e depois emprestar este mesmo re-curso nas condições que ou-tro agente financeiro de mercado faria ou já faz.

Há também que se consi-derar o disposto no capítulo da lei 11.445/2007 referente ao exercício da titularidade, em seu art. 13, o qual permi-te que os entes federados pos-sam instituir fundos, que po-derão conter parcela da re-ceita dos serviços, para fi-

nanciar a universalização, desde que em conformidade com o seu Plano de Sanea-mento e no “âmbito de um mesmo ente federado”.

Portanto, o Fundo previs-to na Lei do Saneamento prevê Plano e Fundo como instrumentos de política para um mesmo ente federa-do, diferentemente do que a proposta que estamos anali-sando onde o Fundo é ins-trumento do Plano Estadu-al, mas prevê a contribuição dos municípios.

Para finalizar, os serviços nas maiores cidades estão sendo pressionados pela mu-dança na estrutura de renda da população mais pobre e que passam a demandar mais por melhores serviços. Isso está requerendo a am-pliação, em curto prazo, da infraestrutura existente. Re-tirar recursos de tarifa neste momento é desatender esta parcela da população.

Por tais razões somos contrários a que parcela das receitas operacionais de água e esgoto se constitua fonte do Fundo Estadual de Saneamento.

Regional-RS da Assemae

17 de abril de 2013

Jacques ReydamsDiretor-presidente Sanep

Sandro Adriani CamargoAssessor Especial de

Gabinete Semae

Mozar Artur DietrichDiretor-geral Comusa

Flávio Ferreira PresserDiretor-geral Dmae

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TécnicaEncarte no 5 Maio de 2013

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Prefeitura Municipal de Porto AlegreDepartamento Municipal de Água e EsgotosSupervisão de Comunicação Social

Coordenadora da Unidade de Comunicação SocialAngélica Ritter (Mtb 11.010)

EdiçãoMaria de Lourdes da Cunha Wolff (Mtb 6.535)

Foto da CapaMara Carmem Tezzari

DiagramaçãoPubblicato Design Editorial

RevisãoAdemar Vargas de Freitas

ImpressãoGráfica e Editora Líder (Criciúma-SC)

Tiragem4.000 exemplares

Ecos Técnica é uma publicação quadrimestral, encarta-da na Revista Ecos nº 33, ano 19, Maio de 2013, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, dedicada à divulgação de trabalhos técnicos realizados pelos fun-cionários do Dmae na área de saneamento ambiental e recursos hídricos.

Comissão Editorial da Ecos Técnica

TitularesAirana Ramalho do CantoAline Franckowiak SalisMagda Cristina Granata Maria Aparecida da Rosa Lopes Maria de Lourdes da Cunha WolffNádia Maria Lorini (Coordenação)

SuplentesAlessandro Ferreira SippelAngélica RitterDenise Regina Loureiro PedrosoIara Conceição MorandiJosé Giovane da Costa NunesLuiz Fernando Alves da Silva

Correspondência Encarte TécnicoUnidmae – Universidade Corporativa do DmaeRua 24 de Outubro, nº 200E-mail:ecotecnica@dmae.prefpoa.com.br

Técnica

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Apre sentação

Apresentamos mais uma edição do encarte técnico da Revista Ecos e aproveitamos o espaço para convidar todos os colegas do Departamento a socializarem seus conheci-mentos por meio da publicação de seus traba-lhos técnico-científicos.

Nesta edição estamos colocando em destaque um trabalho que é motivo de orgulho para o Departamento, bem como para todos os servi-dores que contribuíram para que ele fosse pos-sível: “A gestão por competências como ferra-menta para o desenvolvimento de líderes em instituições públicas: Case Dmae”, da autoria de Luciano Hoffling Dutra, Maria Denise Rodrigues e Nádia Maria Lorini, ganhador dos prêmios ESARH e Top Ser Humano em 2012.

A produção desses colegas apresenta a experi-ência da implantação da gestão de pessoas por competências no Dmae, em especial no desen-volvimento das competências gerenciais, a par-tir da premissa de que os resultados de melho-ria de gestão somente serão atingidos com o comprometimento das pessoas na qualificação dos processos de trabalho.

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A gestão por competências como ferramenta para o desenvolvimento de líderes em instituições públicas:

Case Dmae

Luciano Hoffling DutraMaria Denise RodriguesNadia Maria Lorini

Resumo

Os desafios impostos ao Departa-mento Municipal de Água e Esgotos e a todas as instituições do setor de sane-amento são inúmeros. Para que o Departamento seja reconhecido pela excelência na prestação de serviços públicos de água e de esgoto, só há um caminho: qualificar a gestão. O presen-te trabalho visa a apresentar a experi-ência da implantação da gestão de pes-soas por competências no Dmae, em especial no desenvolvimento das com-petências gerenciais, a partir da pre-missa de que os resultados de melhoria de gestão somente serão atingidos pelo comprometimento das pessoas com a qualificação dos processos de trabalho. Nesse contexto, implantou-se o Siste-ma de Gestão (SGD), que desenvolve ações com o objetivo de alinhar Estra-tégia, Processos e Pessoas.

No eixo Pessoas a ação principal é a implantação gradativa da Gestão de Pessoas por Competências, que ini-ciou em 2007 com a definição dos

perfis de competências, em 2008 rea-lizou o 1º ciclo de avaliação gerencial e, com os resultados do 2º ciclo, em 2009, elaborou a Atuação Integrada para Gestão da Mudança e Desdobra-mento do Sistema de Gestão a fim de desenvolver as competências geren-ciais necessárias para efetivamente implantar esse sistema em todas as equipes de trabalho.

Duas ações são apontadas como fundamentais: o Programa de Desen-volvimento Gerencial (PDG) e o Co--Labor-Ação em Equipe. Os resulta-dos demonstram que os esforços empreendidos com essa proposta foram exitosos, pois observamos sig-nificativo aumento das notas das com-petências gerenciais priorizadas para desenvolvimento e da nota da Pesqui-sa de Clima Organizacional, com des-taque no tema Liderança, e conse-quentemente a qualificação da gestão refletida nos reconhecimentos exter-nos obtidos pelo Dmae.

Palavras-chave: Gestão por competências. Desenvolvimento de lideranças. Ges-tão da mudança. Alinhamento Estratégia. Processos e Pessoas.

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Introdução

Nas últimas décadas a questão do abastecimento de água e do esgota-mento sanitário vem sendo pauta nas principais discussões mundiais relati-vas à gestão pública de bens essenciais à vida humana.

Ao mesmo tempo em que se pro-move o debate sobre a escassez de água potável no mundo e sobre a importância de sua preservação, veri-fica-se que existe um enorme déficit na coleta e tratamento de esgotos como forma de garantir a saúde das populações.

Segundo o Ministério das Cidades (BRASIL, 2011), considerando-se o Cenário 1 do Plano Nacional de Sanea-mento (Plansab), eleito como referên-cia para a política de saneamento bási-co no país no período 2011-2030, serão necessários cerca de R$ 420,9 bilhões, a serem investidos em medidas estru-turais e estruturantes até 2030 para atingir a universalização na prestação de serviços em saneamento.

Em Porto Alegre, o Dmae é o res-ponsável pelo abastecimento de água potável e pela coleta e tratamento dos esgotos cloacais. Para realizar suas atividades conta com um quadro de pessoal composto por 2.126 (dois mil cento e vinte e seis) servidores e 192 (cento e noventa e dois) estagiários. Fundado em 15 de dezembro de 1961, tem a missão de prestar, universal-mente, serviços públicos de abasteci-mento de água e esgotamento sanitá-rio, com garantia de qualidade e de modicidade tarifária, contribuindo para uma gestão sustentável dos recursos hídricos, sendo social e ambientalmente responsável.

Para preparar-se para o cenário atu-al do setor de saneamento e cumprir sua missão – bem como alinhar-se ao objetivo estratégico do Dmae e da Pre-feitura, de “buscar a excelência dos processos administrativos e operacio-

nais” – desde 2005 o Departamento vem planejando um conjunto de inter-venções para qualificar e profissionali-zar a gestão.

Esse conjunto de ações foi denomi-nado inicialmente Programa Gestão Total (PGT) e, em agosto de 2009, redefiniu-se como Sistema de Gestão Dmae (SGD). Em abril de 2006, o PGT foi implantado para modernizar a gestão, por meio da liderança e das equipes, do aperfeiçoamento dos padrões de trabalho e dos mecanismos de controle dos resultados, com vistas a melhorar continuamente o desempe-nho dos seus processos.

O modelo de gestão deve abranger um conjunto de conceitos e referen-ciais que ofereçam, a um só tempo, condições de compreender a realidade organizacional e instrumentos para ag i r sob re e l a , ap r imorando-a (DUTRA, 2008). Nesse contexto, o modelo de gestão do Dmae (SGD) desenvolve ações que pretendem ven-cer este desafio, promovendo o alinha-mento da Estratégia, dos Processos e das Pessoas em busca da excelência da gestão, otimizando os resultados orga-nizacionais. Este é um desafio enfren-tado por muitas instituições, visto que, conforme o exposto por Fischer (2002 apud RUAS, 2010), o maior desafio para as empresas é alinhar as pessoas, suas competências e seu desempenho às estratégias de negócios e aos objeti-vos organizacionais.

A partir desse pressuposto, foi ela-borada uma proposta de atuação inte-grada para Gestão da Mudança e Des-dobramento do Sistema de Gestão Dmae como concretização do alinha-mento das ações das áreas de Gestão de Pessoas, Universidade Corporativa, Comunicação e Qualidade, mediante dados da Tabela 3, com o objetivo de desenvolver as competências geren-ciais necessárias para efetivamente implantar o SGD em todas as equipes de trabalho. Essa proposta pretende

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apoiar e consolidar os esforços de mudança do modelo de gestão, o que exige, continuamente, repensar os pro-cessos e mobilizar as pessoas na dire-ção traçada pela estratégia do Departa-mento. Assim, como responsável pela frente do SGD Gestão da Mudança e Desenvolvimento de Equipes, a Gerên-cia de Gestão de Pessoas (GPES), em parceria com a Universidade Corpora-tiva do Dmae (Unidmae), implantou de forma gradual a Gestão de Pessoas por Competências.

Considerando as pesquisas de Bündchen e Silva (2005) – de que o modelo de gestão por competências vem sendo adotado por muitas empre-sas com o objetivo de orientar seus esforços para planejar, captar, desen-volver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional) – desde 2007, o Dmae vem progressivamente implantando este modelo com o slogan Avaliar para Desenvolver. Segundo Carbone et al. (2005) a gestão por competências pro-põe-se alinhar esforços para que as competências humanas possam gerar e sustentar as competências organizacio-nais necessárias à consecução dos objetivos estratégicos da organização. Embasados nestes conceitos, a Gestão por Competências no Dmae pretende promover o desenvolvimento das com-petências individuais e coletivas, com o intuito de alavancar o desempenho das equipes e da instituição.

Inicialmente foram definidos os perfis de competências de todos os ser-vidores e dos gestores do Departamen-to. Esta definição levou em considera-ção que competência não é apenas um conjunto de conhecimentos, habilida-des e atitudes necessário para que se exerça uma atividade, mas sim a forma como, em determinado contexto, o desempenho profissional é expresso, agregando valor a pessoas e organiza-ções (CARBONE et al., 2005). Visto que a gestão por competências isolada-

mente tem pouco valor, é necessário integrá-la na estratégia organizacional, de modo a obter coerência nas ações estratégicas, evitando a falta de coor-denação e fugindo de ações isoladas (BÜNDCHEN; SILVA, 2005).

A implantação da Gestão de Pessoas por Competências começou pelo eixo gerencial, pois desta maneira seria pos-sível alcançar de forma mais eficaz o objetivo de mobilizar as pessoas, geran-do e sustentando a mudança organiza-cional necessária para que o Dmae pos-sa cumprir sua visão de futuro: univer-salizar a prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável, cole-ta e tratamento de esgoto cloacal para a cidade de Porto Alegre até 2030.

Para que seja possível internalizar uma mudança na organização é impres-cindível movimentar a cultura organiza-cional. O papel de agente de mudança da cultura exige do gestor disposição e capacidade de mudar a si próprio (RUAS, 2010), desenvolvendo as com-petências necessárias para a concretiza-ção da estratégia da instituição.

Este trabalho tem por objetivo apre-sentar a experiência da implantação da gestão de pessoas por competências no Dmae, em especial no desenvolvimen-to das competências gerenciais. Parte da premissa de que os resultados orga-nizacionais somente serão atingidos com a qualificação dos processos de trabalho, por pessoas que se motivam com a melhoria destes, acreditam e são capazes de produzir com essa mentali-dade, têm orientação para resultados e foco no cliente. Isto só poderá ocorrer se os gestores exercerem o papel de promotores da mudança organizacio-nal, propiciando um clima que possibi-lite efetivar as melhorias de gestão propostas pelo SGD.

Metodologia do Trabalho

Em 2007 foram definidos os perfis de competências gerencial e funcional.

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Desde 2008, anualmente, é realizada a Avaliação de Competências de todos os gestores e, desde 2010, de todos os servidores. A implantação da Gestão de Pessoas por Competências iniciou pelo eixo gerencial, visando a alavan-car a mudança organizacional indis-pensável à execução da estratégia do Dmae. Para isso, o perfil de competên-cias gerenciais (Figura 1) foi definido considerando as necessidades estraté-gicas do Departamento e as caracterís-ticas do grupo de gestores.

A estrutura organizacional do Departamento é ampla, contando com oito níveis hierárquicos isso traz sérias dificuldades à gestão de pessoas, difi-culta o acesso dos servidores às infor-mações e à possibilidade de opinar sobre o cotidiano de suas atividades. Para mudar isto, o líder tem um papel imprescindível. Segundo Falconi (2009, p.16) “[...] o líder é o único agente de mudanças na organização”.

O grupo de gestores, público-alvo deste trabalho, é formado por 73 (setenta e três) servidores, cujo perfil é apresentado como segue: Sexo – 60% são do sexo masculino; Formação – 37% possuem formação em engenha-ria; Idade – 46,58% têm mais de 50 anos de idade; Tempo no Dmae – 32% têm mais de 25 anos de Dmae; e Tem-po em posição gerencial – 22% dos gestores estão há mais de 20 anos em postos de gestão.

O principal objetivo da Gestão por Competências no Dmae é identificar os gaps de competências, alinhando e priorizando as ações de desenvolvi-mento para que os gestores estejam cada vez mais próximos do perfil gerencial desejado e aptos a realizar as ações necessárias aos desafios impos-tos ao Departamento.

O 2º Ciclo de Avaliação foi realiza-do em 2009 e seus resultados serviram de subsídios para a elaboração de uma

Figura 1. Competências Gerenciais do Dmae

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

• Autodesenvolvimento• Desenvolvimento de pessoas

TRABALHO EM EQUIPE

• Construção e trabalho em equipe• Tomada participativa de decisão

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S MUDANÇA E INOVAÇÃO

• Abertura para mudanças• Mudança planejada e participativa

NEGOCIAÇÃO E ARTICULAÇÃO

• Base de poder e articulação• Comunicação interna e apresentações formais

MONITORAMENTO DE PROCESSOS

• Avaliação dos processos internos• Administração do excesso e lacunas de informações

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

• Organização do trabalho• Gerenciamento de projetos

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ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

• Foco no cliente• Gestão da estratégia

ORIENTAÇÃO PARA AÇÃO

• Trabalho produtivo• Ambiente produtivo e recompensador

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COMPETÊNCIAS GERENCIAIS(O que o Dmae espera de seus gestores)

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proposta de atuação integrada das áreas de Gestão de Pessoas, Unidmae, Quali-dade e Comunicação, conforme deta-lhado na Tabela 3. Duas ações foram centrais para desdobramento desta pro-posta com o objetivo de desenvolver as competências gerenciais: o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) e o Co-Labor-Ação em Equipe.

O PDG e o Co-Labor-Ação em Equi-pe utilizaram como referência o Ciclo da Aprendizagem Vivencial proposto por David Kolb (1978), que objetiva condu-zir a interação, a colaboração e a refle-xão para a formação dos saberes, a partir da mudança de atitude e de comporta-mento do aluno-participante pelo seu envolvimento ativo no processo de ensi-no-aprendizagem. Esta proposta andra-gógica possibilita o exercício e a ação reflexiva sobre os elementos essenciais da aprendizagem vivencial: o conheci-mento, as habilidades e a mudança de comportamento do aluno-participante (ROCHA, 2012). O autor destaca que este exercício propõe “o aprender fazen-do”, que perpassa a experiência efetiva, a reflexão sobre a experiência e a trans-formação decorrente da experiência, além das observações sobre os conceitos, verdades generalistas e valores.

Programa de Desenvolvimento Gerencial

A 1ª edição do PDG 2010/2011 visava a potencializar as competências nas quais se encontravam as maiores lacunas (menores notas): desenvolvi-mento de pessoas, trabalho em equipe e articulação e negociação com foco na comunicação face a face.

Para a execução dos 6 (seis) módu-los do PDG, (68h/turma) foi contratada via processo licitatório a empresa Pra-xis Desenvolvimento, que credenciou três profissionais com formação e expe-riência nos temas a serem trabalhados.

O desenho teórico-metodológico sinérgico do PDG, expresso em seu

logo e na sua matriz de aprendizagem, de autoria de Jeannine Krischke, foi planejado de modo customizado, atre-lado ao planejamento estratégico e às diretrizes do sistema de gestão do Dmae e implementado com a parceria ativa da GPES e Unidmae.

A forte conexão entre reflexão e ação, evidenciou-se através da inserção e apre-sentação de cases Dmae nos temas: ava-liação de desempenho, educação corpo-rativa e comunicação. A execução crono-lógica extensiva do PDG possibilitou abrir espaços de compartilhamento das melhores práticas. O portfólio de apren-dizagem reforçou as características de comunidades de aprendizagem sugeridas por Senge (1992).

Participaram do Programa 108 ser-vidores, 73 gestores detentores de fun-ção gratificada de nível 5 a 8 e 35 ser-vidores identificados como potenciais de liderança, os quais estão sendo pre-parados para, oportunamente, ocupa-rem posições gerenciais, dentro do processo de planejamento da sucessão de carreira no Departamento.

O lançamento do Programa ocorreu num evento único, com o propósito de buscar a adesão dos gestores para o trabalho a ser desenvolvido. A presen-ça do Diretor-geral foi fundamental, pois contextualizou o programa no desdobramento da estratégia do Dmae. O PDG foi desenvolvido de modo extensivo, modularmente, em encon-tros semanais. Sua conclusão ocorreu no Encontro de Gestores, que reuniu todos os participantes, consolidando e socializando o aprendizado ocorrido, por meio da análise retrospectiva de todas as turmas, dos conceitos-chave e das lições apreendidas, excertos dos portfólios e depoimentos das melhores práticas.

O PDG foi composto por três blo-cos, estruturados em dois níveis: bási-co e avançado, cada qual com uma ati-vidade prática atrelada, como mostra a Tabela 1:

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MÓDULOS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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sMódulo Básico: Desenvolvendo as Pessoas

• Conexão pessoal: eu indivíduo. Autoconhecimento e autodesenvolvimento x fases da aprendizagem

• Ferramentas invisíveis da ação: percepção, empatia e sinergia• Conexão profissional: eu gestor x papel recebido. Fatores que influenciam

o desempenho de papéis nas organizações• Conexão social: eu e os outros – é preciso entender de gente.

Relacionamento interpessoal x estilos de liderança • Sensibilização para a mudança e suas implicações. Conexão com a ação:

mudando com as mudanças: PDI X portfólio

Módulo Avançado: Aperfeiçoando os Gestores

• Conceito de competência efetiva • Conexão de competências gerenciais: papel transmitido• Noções sobre gestão de pessoas por competências: case Dmae • O gestor-coach: promovendo a inteligência organizacional• Percepção e comunicação: ferramentas fundamentais para o feedback• Avaliando melhor: componentes e intervenientes da avaliação • Aprofundando a preparação para a reunião de consenso • Conexão da avaliação com a evolução do desempenho• Conexão com a ação: mudando com as mudanças: PDI X portfólio

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Módulo Básico: Desenvolvendo as Pessoas para Trabalhar em Equipe

• Indivíduo x grupo x equipe• O papel de cada um na equipe• O trabalho em equipe como motivador• Valores, crenças e influências do líder e da equipe• Resolução criativa de problemas• Negociação e tomada de decisão participativa• Conexão com a ação: mudanças com e na equipe x portfólio c.c.

Módulo Avançado: Aprimorando o Trabalho em Equipe

• Retomando o papel de cada um na equipe• Relações interpessoais x relações de poder (teoria e prática)• Manejo de grupo: facilidades x dificuldades• Pontos críticos do trabalho em equipe: conflitos & soluções• Clima de equipe x clima organizacional (teoria e prática) • Técnicas de aconselhamento • Conexão com a ação: as mudanças coletivas x portfólio de conexão de

competências

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Módulo Básico: Capacitação em Competências de Comunicação para Líderes

• O papel do líder como comunicador• Pontos fundamentais: comunicar x dialogar, informar x compartilhar

(comunicação empática e comunicação não verbal)• Comunicação interna (informação x comunicação x relacionamento)• Benefícios da comunicação interna: comunicação face a face• Alinhamento entre discurso e prática: confiança e credibilidade (ética)• Alinhamento comunicação face a face, rádio corredor e comunicação

institucional (formal)

Módulo Avançado: Planejamento e Condução de Reuniões Produtivas

• Planejamento das reuniões • A condução das reuniões e o gerenciamento do tempo • A responsabilidade e atitudes do gestor e dos participantes • A dinâmica das reuniões• A reunião como ferramenta da comunicação eficaz

Tabela 1. Módulos do Programa de Desenvolvimento Gerencial

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Projeto Co-Labor-Ação em EquipeNa etapa de implantação do SDG o

principal desafio era como envolver os servidores nas mudanças que vinham ocorrendo. O papel dos gestores era fundamental para promover a reflexão, em conjunto com sua equipe, sobre as repercussões destas mudanças no coti-diano de trabalho. Entretanto, os gesto-res do Departamento não se julgavam suficientemente preparados para reali-zar esta tarefa. A Gerência de Gestão de Pessoas, com apoio da Fundatec, consultoria contratada para apoiar a gestão da mudança, elaborou o projeto Co-Labor-Ação em Equipe.

O Co-Labor-Ação em Equipe é um espaço de aprendizagem vivencial, que adota a metodologia de David Kolb (1978) de “aprender fazendo”, expan-dindo a visão sobre o novo papel da liderança para planejar e praticar maior aproximação de gestores e servidores. Busca uma organização do trabalho mais flexível, que favoreça a participa-ção dos funcionários na gestão dos pro-cessos, estimulando a transversalidade e a tomada de decisão participativa, com foco no cliente interno ou externo.

O Co-Labor-Ação em Equipe é uma atividade realizada pelo gestor com sua equipe de trabalho, com apoio da Gerência de Gestão de Pessoas, por meio da Consultoria Interna de RH. É composto por 4 encontros de 4 horas cada, perfazendo carga horária total de 16 horas de atividade (Tabela 2).

Priorizou-se a realização do Co--Labor-Ação em Equipe com os gesto-res da área operacional do Departa-mento, onde estão lotados aproximada-mente 70% (setenta por cento) dos servidores do Dmae. No período de 2009 a 2011, 750 (setecentos e cin-quenta) servidores participaram das atividades desse projeto.

Resultados

A mensuração dos resultados oriundos das ações de gestão de pes-soas é sempre um desafio, uma vez que as repercussões dos investimentos devem ocorrer na melhoria constante dos processos de trabalho. A ferra-menta utilizada pelo Departamento para avaliar o nível de satisfação dos funcionários com essas ações é a Pes-

Módulo I

AS NOVIDADES NO DMAE

O que há de novo no Dmae

O sistema de Gestão do Dmae

Como isso afeta o meu trabalho?

Módulo II

EU E O TRABALHO

Minha visão do processo de trabalho (fluxo e localização no macro processo).

Significado do meu trabalho para mim, para o Dmae, para a sociedade.

Metas e Indicadores.

Instruções de Trabalho e Normas de Serviços

Módulo III

EU E O GRUPO

Quem somos?

Como trabalhamos juntos?

Quais são nossos objetivos compartilhados?

Módulo IV

NOSSA EQUIPE NO FUTURO

Quem queremos ser?

Nosso Plano de Ação.

Tabela 2. Módulos do Projeto Co-Labor-Ação em Equipe

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quisa de Clima Organizacional (PCO), que ocorre bianualmente, a qual é complementada pelos resultados da avaliação gerencial e da Atuação Inte-grada para Gestão da Mudança e Des-dobramento do Sistema de Gestão do Dmae, em se tratando do desenvolvi-mento das lideranças.

Os resultados apresentados eviden-ciam uma evolução significativa no desenvolvimento das lideranças do Departamento. Entende-se que esses

resultados decorrem da efetivação das ações da proposta integrada do SGD, detalhada na Tabela 3. Dentre elas, destacamos o esforço do PDG e do Co-Labor-Ação em Equipe.

As ações realizadas no escopo da Atuação Integrada para Gestão da Mudança e Desdobramento do Siste-ma de Gestão foram exitosas. Esta afirmação pode ser comprovada por meio dos dados comparativos do resultado da Avaliação de Competên-

COMPETÊNCIAS INTERVENÇÃO RESULTADOS 2011

Monitoramento de Processos, Organização do Trabalho, Orientação Estratégica, Mudança e Inovação

Saber o trabalho(conhecimento do negócio e do seu trabalho)

1. Sistema de Avaliação do PGQP: auto-avaliação com 410 pontos - Plano de Melhoria (PASG).

2. Revisão da análise da estratégia.3. Preparação para o planejamento estratégico.4. Definição de metas para 2011/2013.5. Plano de ação para a Pesquisa de Clientes.

Desenvolvimento de Pessoas, Trabalho em Equipe, Mudança e Inovação

Ter conhecimento da responsabilidade(papel, competências)

1. Revisão das competências gerenciais e avaliação dos gestores por competências, objetivos e metas.

2. Programa de Desenvolvimento Gerencial.3. Co-Labor-Ação em Equipe.

Desenvolvimento de Pessoas, Trabalho em Equipe, Mudança e Inovação

Habilidades para ensinar(educar, treinar e acompanhar)

1. 37% das lideranças da Divisão de Água capacitadas e 100% dos servidores das Distritais de Água envolvidos

2. 62% das lideranças da Divisão de Esgoto capacitadas e 100% dos servidores das Distritais de Esgoto envolvidos

3. 100% das lideranças e dos servidores da Divisão de Manutenção envolvidos

Monitoramento de Processos, Organização do Trabalho, Orientação para Ação, Negociação e Articulação, Mudança e Inovação

Habilidades para gerenciar(melhorar e manter métodos de trabalho)

1. Certificados os principais processos do Dmae na Norma ISO 9001:2008

2. Implantando na DVM a Certificação OHSAS 18001:2007

3. Implantada frente 5Ss nas Distritais de Água e Manobra e em fase de implantação nas Distritais de Esgoto, Divisão de Instalações, Seção de Lançamento, Divisão de Manutenção e Serviço de Segurança do Trabalho

4. Integração das normas certificadoras: integração do Sistema de Gestão (ISO 9001:2008 e ISO 17025:2005)

5. 2° Ciclo do Circuito de Melhoria Continua com 8 equipes inscritas e 42 servidores envolvidos

6. Plano de Comunicação do SGD

Desenvolvimento de Pessoas eTrabalho em Equipe, Orientação para AçãoNegociação e Articulação,Mudança e Inovação

Habilidades de relacionamento(liderar e gerenciar)Liderança e Co-labor-ação em Equipe

1. Programa de Desenvolvimento Gerencial para 108 gestores e potenciais de liderança

2. Co-Labor-Ação em Equipe: Distritais de Água, Distritais de Esgoto, Divisão de Instalações, Seção de Leitura, Divisão de Manutenção, Manobra e Seção de Lançamento: aproximadamente 750 servidores envolvidos.

Tabela 3. Resultados das ações da Atuação Integrada para Gestão da Mudança e Desdobramento do Sistema de Gestão

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Gráfico 1. Resultado comparativo dos resultados das avaliações de competências gerenciais – 2009 e 2010 – Média Geral

cias dos Ciclos 2009 e 2010, no Grá-fico 1, que demonstram aumento sig-nificativo das notas das competências priorizadas para desenvolvimento. Este resultado traduz a avaliação que o gestor tem dele mesmo (autoavalia-ção) e a de seu gestor superior, a qual é acordada em reunião, conforme com o método utilizado.

A percepção dos servidores em relação à qualificação e atuação das lideranças constata-se por meio dos

Resultados da Pesquisa de Clima Organizacional (PCO) 2010. O Tema Liderança apresentou aumento signifi-cativo de sua nota, conforme dados comparativos apresentados no Gráfico 2. A percepção dos servidores em rela-ção ao clima organizacional também apresentou melhora significativa, visto que a nota geral da PCO de 2010 aumentou 3 pontos, conforme dados comparativos do Gráfico 3. Estes resultados demonstram que as ações

Not

as

Anos

60

58

56

54

52

50

54

56

59

53

2006 2008 2010 Caesb

Gráfico 2. Pesquisa de Clima Organizacional PCO (nota)

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adotadas para o desenvolvimento das competências gerenciais foram bem sucedidas.

Os reconhecimentos obtidos junto às organizações externas, detalhados

na Tabela 4, demonstram os resultados do Departamento, com a utilização de boas práticas. Também demonstram a melhoria da qualificação da gestão de pessoas e de processos.

Gráfico 3. Liderança: Nota Geral da PCO

Not

as

Anos

70

66

62

58

54

59,4

2006

61,4

2008

66,6

2010

Tabela 4. Reconhecimentos obtidos pelo Departamento – de 2007 a 2012RECONHECIMENTOS DO DMAE

Certificação NBR ISO 9001:2008 conferida pela ABNT

2007 Tratamento de água

2008Extensão do Escopo Armazenamento, Distribuição e Expansão da Rede de Distribuição de Água Potável

01/2010 Extensão do Escopo Coleta, Condução e Manutenção das Redes de Esgoto

06/2010 Recertificação do escopo

12/2010 Extensão do Escopo Tratamento de Esgoto e Expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário

2011 Mantida a certificação sem registro de Não Conformidades

2012 Mantida a certificação sem registro de Não Conformidades

Prêmio Qualidade RS, concedido pelo Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade

2007 Medalha Bronze

2008 Troféu Bronze

2009 Troféu Prata

Reconhecimento NBR ISO 17025:2005 conferido pela Rede Metrológica/ RS

2010 Reconhecimento de 30% das análises realizadas nos laboratórios da área de pesquisa

2011 Reconhecimento de 30% das análises realizadas nos laboratórios da área de pesquisa

2012 Ampliação do escopo para 34% das análises reconhecidas

Certificação OHSAS 18001:2007 - Segurança e Saúde Ocupacional conferida pela ABNT

08/2012 Atividades de manutenção mecânica, elétrica e equipamentos móveis

Reconhecimento Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH/RS)

2012 Prêmio Top Ser Humano - categoria empresa

Reconhecimento Escola Sul-Americana de Recursos Humanos (ESARH)

2012 Prêmio ESARH - categoria empresa

Entretanto, lembrando a premissa deste trabalho – de que os resultados organizacionais somente serão atin-gidos pelas pessoas por meio de ges-tores que exercem papel de promoto-res da mudança organizacional, qua-

lificando os processos de trabalho – apresentamos o desempenho dos indicadores de resultados institucio-nais dos principais serviços presta-dos pelo Dmae à sociedade porto--alegrense (gráficos 4 a 8):

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Gráfico 4. Índice da qualidade da água distribuída (nota) (dado Sigdmae)

Not

as

Anos

93,67

2009

93,75

2010

94,42

2011

94,2

94

93,8

93,6

93,4

93,2

94,4

94,6

Gráfico 5. Nota imagem (dado pesquisa do cliente)

Not

as

Anos

7,9

2009

8

2010

7,4

2011

7,6

7,5

7,4

7,3

7,2

7,1

7,7

7,8

7,9

8,0

8,1

Gráfico 6. % de atendimento dos serviços de água (dado Sigdmae)

Not

as

Anos

97

2009

97,03

2010

96,7

2011

97

96,9

96,8

96,7

96,6

96,5

97,1

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Da análise dos resultados apresenta-dos, verifica-se que o desenvolvimento de gestores melhorou o clima organiza-cional, em especial no tema liderança, e possibilitou a realização das ações pro-postas no Sistema de Gestão Dmae, refletidas nos reconhecimentos externos alcançados pelo Departamento. Entre-tanto, as repercussões dos investimen-tos em desenvolvimento de liderança ainda não podem ser percebidas na melhoria dos resultados institucionais, uma vez que, conforme Souza et al. (2001), o Sistema de Gestão Dmae é um sistema jovem, já que o ponto de corte entre Sistemas de Gestão da Qua-lidade (SGQ) jovens e maduros ocorre num período de 3 a 7 anos. Os autores estabeleceram que a maturidade de um SGQ é resultante do tempo de certifica-

ção, e que as organizações que possuem sistemas maduros os tem formalizados e certificados num período compreendi-do entre 7 e 20 anos.

Conclusão

A atuação do grupo de gestores do Dmae, por se constituir em um grupo homogêneo, reflete a forma como o trabalho está organizado e como as relações entre gestores e servidores ocorrem e encontram-se expressas na cultura organizacional.

Com a implantação do SGD foram requeridas dos gestores competências que até então não eram esperadas deles. A mudança pessoal necessária para desenvolver estas novas habilida-des era imprescindível. Os gestores

Gráfico 7. % de atendimento dos serviços de esgoto (dado Sigdmae)

Not

as

Anos

83

2009

88,52

2010

84,99

2011

85

84

83

82

81

80

86

87

88

89

Gráfico 8. Nota de satisfação com o tempo de espera nos postos comerciais

Not

as

Anos

3,41

2009

3,08

2010

3,9

2011

4,5

3

0

1,5

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precisavam mudar, e para isso o Dmae alcançou um conjunto de ações de desenvolvimento que pudessem influenciar suas equipes de trabalho e assim mobilizar as pessoas para a implantação do Sistema.

Como facilitadores do processo, salienta-se o apoio e a participação efetiva da alta direção do Departamen-to nos trabalhos propostos e, em espe-cial, no desenvolvimento gerencial, que foi decisivo ao disponibilizar os recursos necessários, mas, principal-mente, em demonstrar a real dimensão e importância das atividades para todos os gestores.

Entretanto, consideramos de extre-ma relevância a elaboração de uma proposta de atuação conjunta das áreas que se encontravam diretamente envol-vidas na formulação e implantação do Sistema de Gestão do Dmae, ou seja, as áreas que se constituíam por seu papel dentro da organização como agentes de mudança: Gestão de Pesso-

as, Universidade Corporativa, Qualida-de e Comunicação. Tal forma de atua-ção maximizou os esforços, alinhou as atuações, otimizou agendas e ativida-des, implantando as frentes de trabalho de forma complementar, alinhando na prática Estratégia, Processos e Pessoas.

Os desafios impostos para que o Dmae possa cumprir sua visão de futu-ro são inúmeros. Quem efetivamente realizará o trabalho necessário para atingir essa visão são todos os servido-res. Para que isto seja efetivado com qualidade, o papel dos gestores é fun-damental. O Departamento precisa de gestores dispostos a entender e realizar as mudanças que permitirão a consecu-ção dos objetivos estratégicos. Faz-se necessário aprofundar a efetivação de ações que visam o desenvolvimento dos gestores, com o objetivo de trans-formá-los em líderes capazes de pensar globalmente e de atuar focados nas situações cotidianas, sendo o elo entre pessoas e processos.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB: proposta de plano. Brasília, DF, 2011.BÜNDCHEN, Edson; SILVA, Anielson B. da. Proposta de um plano de desenvolvimento de competências individuais genéricas ali-nhado à estratégia empresarial. Revista de Ciências da Administração, Florianópo-lis, v. 7, n. 13, jan./jul. 2005. CARBONE, Pedro Paulo et al. Gestão por competências e gestão do conheci-mento. Rio de Janeiro: FGV, 2005.DUTRA, Joel de Souza. Competências: conceitos, instrumentos para a gestão de pessoas na empresa moderna. São Paulo: Atlas, 2008._______. Gestão de pessoas: modelo, processos, tendências e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2008.FALCONI, Vicente. O verdadeiro poder: práticas de gestão que condizem a resulta-dos revolucionários. Nova Lima: INDG Tec-nologias e Serviços, 2009.

RUAS, Roberto L. Desenvolvimento de competências gerenciais e contribuição da aprendizagem organizacional. In: FLEURY, Maria T. L; OLIVEIRA, Jr., Moacir de Miran-da (Orgs.). Gestão estratégica do conhecimento: integrando aprendizagem, conhecimento e competências. São Paulo: Atlas, 2010.KOLB, David. Psicologia organizacio-nal uma abordagem vivencial. São Paulo: Atlas, 1978.ROCHA, Enilton Ferreira. Andragogia: con-tribuições e desafios da aprendizagem do adulto a distância. Disponível em: <http://www2.abed.org.br/documentos/Arquivo-Documento604.pdf>. Acesso em: 27 jun. 2012.SENGE, Peter. La quinta disciplina. Barcelona: Granica, 1992.SOUSA, R.; VOSS, C.A. Quality manage-ment: universal or context dependent? An empirical investigation across the manufac-turing strategy spectrum. Production and Operations Management, [s.l.], v. 10, n.4, p. 383-404., dez. 2001.

Bibliografia

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Normas de apresentação de Artigo Técnico:

O estilo de redação deverá ser claro

e coerente na exposição das idéias, observando-se o uso adequado da lin-guagem. Sugere-se ao autor que o tra-balho passe por uma revisão gramati-cal antes de seu encaminhamento à Comissão Editorial.

Os trabalhos deverão ser digitados com o editor de texto Microsoft Word versão 6.0 ou superior.

O texto deverá ser escrito em por-tuguês, utilizando-se a fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 entre linhas e parágrafos, alinhamento justificado, papel A4, páginas não numeradas, margens superior e inferior com 2,5 cm e margens esquerda e direita com 3,0 cm.

Palavras estrangeiras deverão ser citadas em itálico. Nomes científicos de espécies e substâncias químicas, bem como unidades de pesos e medi-das, deverão obedecer as regras e padrões internacionais.

A Extensão do texto deverá atender no mínimo 05 laudas e no máximo 12 laudas (tamanho A4).

O Artigo deverá ter a seguinte estrutura: Título, Autor(es), Resumo, Palavras-chave, Introdução, Metodolo-gia, Resultados e Discussão, Conclu-sões, Referências Bibliográficas.

Os títulos e subtítulos deverão estar em negrito e ter apenas a primeira letra da primeira palavra em maiúscula. O título do artigo deve estar em portu-guês, ser conciso, claro e expressar o conteúdo geral do artigo.

O ( s ) a u t o r ( e s ) s e r á ( ã o ) especificado(s) logo abaixo do título. Serão aceitos artigos com no máximo 04 (quatro) autores, sendo um destes, obrigatoriamente, funcionário do DMAE. É necessário indicar o autor principal do artigo. Demais colabora-dos poderão constar, mas serão rela-cionados ao pé da primeira página. Quanto ao(s) autor(es), deve constar nome completo, bem como sua respec-tiva titulação detalhada.

Resumo: cada artigo deverá ser acompanhado de resumo em portu-guês, com extensão máxima de 200 palavras cada.

Palavras-chave: deverão ser forne-cidas no mínimo três e no máximo cin-co palavras-chave em português, visando à confecção de instrumentos de busca. A Comissão Editorial pode-rá, a seu critério, substituir ou acres-centar palavras-chave, as quais enten-da pertinentes ao conteúdo apresentado e possam melhor auxiliar na indexação e recuperação dos trabalhos.

Corpo do texto (Introdução, Meto-dologia, Resultados e Discussão, Con-clusões, Referências Bibliográficas): deverá ter uma estrutura lógica e seqüencial de apresentação, sendo dividido em subtítulos indicativos dos tópicos abordados.

Citações de até 03 (três) linhas deverão ser incluídas no texto entre aspas duplas. Citações com mais de 03 linhas deverão ser recuadas 04 cm a partir da margem, com recuo tamanho de fonte 10, espaçamento simples.

A inclusão de ilustrações, gráficos, desenhos, quadros, tabelas, fotografias,

IT 319 – instruções para apresentação de artigos técnicos e destaques fotográficos na ecos Técnica

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etc, deverá se restringir ao necessário para o entendimento do texto. Esses elementos deverão estar localizados o mais próximo possível do trecho onde são mencionados e estar acompanha-dos de suas respectivas legendas ou títulos. Fotografias e demais imagens digitalizadas deverão ter resolução mínima de 300dpi e, preferencialmente estar em formato jpeg ou bmp ou tif, podendo ser apresentadas em arquivos separados, com a indicação de sua localização no trabalho. A dimensão máxima deverá ser de 14 x 23 cm.

As referências bibliográficas deve-rão estar de acordo com a NBR-6023 da ABNT.

Normas de apresentação de Destaque Fotográfico (para capa da ECOS Técnica):

Os registros fotográficos deverão retratar os mais diversos ambientes do DMAE (não envolvendo pessoas).

O autor deve ser identificado com seu nome completo, bem como sua titulação detalhada.

As fotografias deverão ter resolu-ção mínima de 300dpi e, preferencial-mente estar em formato jpeg ou bpm ou tif. A dimensão máxima deverá ser de 14 X 23 cm. Cada autor deverá enviar no mínimo de 35 (trinta e cinco) fotos para que a Comissão Editorial possa escolher 15 (quinze) fotos para o encarte técnico.

Critérios para seleção dos Artigos Técnicos

A seleção dos artigos será realizada

pelos membros da Comissão Editorial da ECOS Técnica que decidirão sobre sua aceitação ou recusa. Essa Comis-são contará com o apoio de consultoria técnica especializada, conforme assun-to do artigo, sempre que necessário para contribuir na validação dos arti-gos. Tal prática assegura isenção, agili-

dade e objetividade do processo de seleção dos trabalhos.

I O artigo deve tratar, obrigatoria-mente, de assunto de interesse e com aplicabilidade no DMAE.

II Artigo com participação de outras entidades serão aceitos, desde que, no mínimo, um dos autores seja servidor do DMAE.

III Todas as normas para apresenta-ção de Artigo Técnico, constantes no item 1, devem ser rigorosa-mente seguidas.

IV Declaração assinada por todos os autores com o número de CPF indi-cando a responsabilidade do(s) autor(es) pelo conteúdo do artigo e transferência de direitos autorais (copyright) para a ECOS Técnica, caso o artigo venha a ser aceito e/ou escolhido pela Comissão Editorial.

Critérios para seleção das Fotografias

A seleção das fotografias será reali-zada pelos membros da Comissão Edi-torial da ECOS Técnica que decidirão sobre sua aceitação ou recusa, prefe-rencialmente vinculando aos assuntos dos artigos técnicos escolhidos.

O autor do registro fotográfico deve-rá enviar declaração assinada contendo o número de CPF indicando a autoria do trabalho e transferência de direitos autorais (copyright)para a ECOS Técni-ca, caso a fotografia venha a ser aceita e/ou escolhida pela Comissão Editorial.

Nota: Não serão aceitas fotografias de pessoas que não pertençam ao qua-dro de funcionários do DMAE.

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Comissão Editorial - ECOS Técnica Rua 24 de Outu bro, 200, (Pré dio Unid mae)CEP 90510-000 – Por to Ale gre (RS)ecostecnica@dmae.prefpoa.com.br

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