UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS

CENTRO DE EDUCAO E CINCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM PSICOLOGIA

NCLEO DE ESTUDOS TRABALHO, SOCIEDADE E COMUNIDADE

REPRESENTAES SOCIAIS DE ESTUDANTES NEGROS:

UNIVERSIDADE E TRABALHO

Elisabete Figueroa dos Santos

Rosemeire Aparecida Scopinho (Orientadora)

So Carlos

2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS

CENTRO DE EDUCAO E CINCIAS HUMANAS

PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM PSICOLOGIA

NCLEO DE ESTUDOS TRABALHO, SOCIEDADE E COMUNIDADE

REPRESENTAES SOCIAIS DE ESTUDANTES NEGROS:

UNIVERSIDADE E TRABALHO

Elisabete Figueroa dos Santos

Rosemeire Aparecida Scopinho (Orientadora)

So Carlos

2011

Texto apresentado ao Programa de Ps-

Graduao em Psicologia da

Universidade Federal de So Carlos

como parte dos requisitos para

obteno do ttulo de mestre.

Ficha catalogrfica elaborada pelo DePT da Biblioteca Comunitria da UFSCar

S237rs

Santos, Elisabete Figueroa dos. Representaes sociais de estudantes negros: Universidade e trabalho / Elisabete Figueroa dos Santos. -- So Carlos : UFSCar, 2011. 180 f. Dissertao (Mestrado) -- Universidade Federal de So Carlos, 2011. 1. Negros. 2. Representaes sociais. 3. Universidade. 4. Aes afirmativas. 5. Trabalho. I. Ttulo. CDD: 305.8 (20a)

i

REPRESENTAES SOCIAIS DE ESTUDANTES NEGROS: UNIVERSIDADE E

TRABALHO

Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Psicologia como parte dos

requisitos para obteno do ttulo de mestre em Psicologia.

Exame de Defesa

15/03/2011

Banca Examinadora

_______________________________________

Profa. Dra. Rosemeire Aparecida Scopinho

Orientadora

_______________________________________

Prof. Dr. Alessandro Oliveira dos Santos

USP

_______________________________________

Prof. Dr. Almir Del Prette

UFSCar

ii

Aos guerreiros e militantes, passados e contemporneos.

queles que ousaram ser o ponto fora da curva.

Aos que apontaram a regra tendenciosa.

Aos que propuseram a apreciao de outros horizontes.

Aos que firmaram o terreno de possibilidades e direitos.

Aos estudantes negros desta e de todas as outras universidades.

Ao meu filho. Semente frtil. Ddiva minha.

iii

AGRADECIMENTOS

Agradeo, primeiramente, ao meu santo guerreiro, fiel nas demandas, por alguns

chamado So Jorge, por outros chamado Ogum. Grata pela fora nas batalhas, cuja

vitria toma forma nas pginas que se seguem.

Agradecimentos infindveis minha famlia. Meu pai, minha me e minhas

irms. Pelo auxlio e acolhimento certo. Pelos momentos em que precisei de socorro e

este me foi certeiro.

Agradeo aos ancestrais que abriram caminhos e amaciaram a passagem.

Ao meu filho. Pela fonte de inspirao. Pelo carinho. Por me arrancar risos

desavisados. Suavizar o percurso e faz-lo mais feliz. Por dar sentido ao meu universo.

minha orientadora, pelo trabalho conjunto. Pela orientao, de fato. Pela

labuta e parceria.

Aos professores Maria Chalfin e Alessandro Santos, pelas orientaes e

indagaes. Por apontarem terrenos movedios e indicarem possveis sadas.

Ao professor Almir Del Prette, por acompanhar meu caminho de mestranda.

Pelas frteis provocaes.

professora Petronilha e ao Grupo Gestor de Aes Afirmativas da

Universidade Federal de So Carlos, por possibilitarem a realizao dessa pesquisa.

Ao Coletivo de Vivncias e Estudos Africanos MALICK, pelo fortalecimento.

Pelas trocas e parcerias. Pela militncia.

Aos meus amigos, cujos nomes no ouso citar pra no correr o risco de ser pega

pelas possveis falhas de memria. A todos que partilharam o caminho, dividiram

angstias e solues. Pelos abraos, aconchegos e palavras. Pelas manifestaes e pelos

silenciamentos. Por compartilharem sentidos para alm da amizade. Irmandade.

Famlia.

iv

FAPESP, pelo incentivo. Desde o financeiro, concedendo-me a bolsa de

mestrado, at as avaliaes e pareceres.

SANTOS, Elisabete Figueroa dos. (2011) Representaes sociais de estudantes negros: Universidade e

trabalho. Dissertao de Mestrado, Programa de Ps-Graduao em Psicologia. Universidade Federal de

So Carlos SP. 180p.

RESUMO

Os indicadores sociais acerca da educao e das relaes de trabalho no Brasil apontam

que as desigualdades so ainda mais crticas quando a anlise feita sob a tica

etnicorracial, evidenciando uma situao de visvel desvantagem para a populao

negra. Contudo, a literatura tem revelado ser a educao tradicionalmente um dos

principais instrumentos capazes de promover a ascenso social e econmica do negro.

Dessa forma, vrias instituies educacionais de nvel superior tm implantado o

sistema de reserva de vagas, fruto das reivindicaes do movimento negro brasileiro.

Logo, essa pesquisa buscou compreender as relaes entre negritude, educao e

trabalho, a partir da perspectiva de estudantes universitrios negros. O objetivo deste

estudo foi estudar as representaes sociais que possuem os estudantes negros da

UFSCar sobre a entrada na universidade pblica por meio do sistema de reserva de

vagas, o curso e a profisso escolhida e a insero e/ou permanncia no mercado de

trabalho. Especificamente, pretendeu-se analisar o Programa de Aes Afirmativas

(PAA) da UFSCar, suas propostas, polticas, estratgias; conhecer as caractersticas

scio-econmicas dos estudantes, especialmente aquelas que dizem respeito trajetria

escolar e de trabalho; conhecer as representaes sociais dos estudantes em relao

formao e o ingresso no mercado de trabalho; e, por fim, discutir o impacto das

relaes estabelecidas no contexto universitrio sobre a identidade etnicorracial dos

estudantes. Foram realizadas entrevistas individuais com 13 estudantes pretos e pardos,

ingressantes na UFSCar a partir de 2008, via sistema de reserva de vagas ou no. Alm

disso, foram feitas entrevistas coletivas com parte dos estudantes entrevistados

individualmente. Pde-se verificar as relaes existentes entre o senso de

pertencimento, a identidade etnicorracial e as representaes que so engendradas sobre

as relaes raciais e aes afirmativas. Percebemos, portanto, alunos negros que

identificam-se e afirmam-se como negros, so participantes de grupos afirmativos,

engajados nas discusses raciais e, identificam-se tambm como reservistas ingressantes

pelas vagas destinadas a alunos negros. E, h aqueles para os quais raa e etnicidade no

so elementos salientes em sua identidade, no partilham de grupos afirmativos e

demonstram dificuldades de assumirem-se como ingressantes pela reserva de vagas para

negros. As representaes acerca da implantao de reserva de vagas para negros so

tomadas como algo positivo, devido crena de que elas possibilitam a entrada do

negro na universidade; possibilitam a entrada dos desfavorecidos; e diminuem a

desigualdade. A apreenso dessa poltica como algo negativo deve-se representao de

que instituir tais medidas: assumir a incapacidade do negro; traz complicaes

constitucionais; desvia o foco do real problema que a educao base, gera preconceito;

cria a desigualdade; e por fim, conta com a dificuldade de se definir quem negro no

Brasil. As mesmas relaes e formas de representaes foram verificadas acerca da

reserva de vagas para negros no mercado de trabalho. Percebemos que, aqueles

estudantes que apresentam uma identidade etnicorracial afirmada representavam as

relaes entre ser negro, ensino superior e mercado de trabalho de forma mais crtica e

propositiva. Assim, estudantes cuja identidade etnicorracial no se apresenta de maneira

to saliente, representavam essas relaes de forma a negar a existncia de racismo,

buscando minimizar a prpria afetao num quadro de discriminao racial, o que est

atrelado contrariedade acerca das aes afirmativas no ensino superior e no mercado

de trabalho. Palavras-chave: Negros; Representaes Sociais; Universidade; Trabalho; Aes Afirmativas.

vi

ABSTRACT Social indicators regarding education and employment relations in Brazil indicate that

the inequalities are even more critical when the analysis is done from the ethnic-racial

perspective, showing a situation of obvious disadvantage for the black population.

However, the literature has shown that education is traditionally one of the main tools

to promote social and economic rise of blacks. Thus, various higher education

institutions have implemented the system of quotas, what results of the demands of the

Brazilian black movement. Therefore, this research sought to understand the

relationship between blackness, education and work, from the perspective of Black

college students. The objective was to study the social representations that have

UFSCar`s Black students on entering the public university system through reserve

places, the course and chosen profession, and the inclusion and / or stay in the labor

market. Specifically, we sought to analyze the Affirmative Action Program (AAP) of

UFSCar, its proposals, policies and strategies; knowing the the socio-economic students

features, especially those related to school life and work; the social representations

of students about their training and entering the labor market; and finally, discuss the

impact of the relations established in the university context on the ethnic-racial

students. Individual interviews were conducted with 13 black students, who entered at

UFSCar from 2008, through the system of quotas or not. In addition, group interviews

were done with the students individually interviewed. It was possible to examine the

relationships between the sense of belonging, ethnic-racial identity and representations

that are engendered on race relations and affirmative action. We realize, therefore,

Black students who identify themselves and claim themselves as Black, participants of

assertive groups, engaged in racial discussions, and also identify themselves as

reservists entering the vacancies for Black students. And there are those for whom race

and ethnicity are not salient elements in their identity, do not share affirmative groups,

and experience difficulties to assume themselves as freshmen at the reservation of seats

for blacks. The representations about the implementation of quotas for Blacks are taken

as something positive, because of the belief that they allow the entry of Blacks in the

university; allow the entrance of the disadvantaged people; and reduce inequality. The

seizure of this policy as a negative due to the representation of that institute such

measures: assume the inability of Blacks; brings constitutional complications; shifts the

focus from the real problem is education based, breeds prejudice, creates inequality,

and finally, regard to the difficulty of defining who is Black in Brazil. The same

relationships and forms of representations were found regarding the quotas for blacks in

the labor market. We realized that those students who have an affirmed ethnic-racial

identity represented the relations between being Black, higher education and the labor

market in a more critical and proactive way. Thus, students whose ethnic-racial identity

is not presented in a manner so prominent, represented these relationships in order to

deny the existence of racism and in order to minimize the very affectation in a context

of racial discrimination, which is pegged to the contrariety of affirmative action in

about higher education and in the labor market.

Keywords: Blacks; Social Representations; University; Work;

Affirmative Actions.

vii

LISTA DE FIGURAS

QUADRO 1: MATERIAIS UTILIZADOS PARA AS ANLISES DOS PROGRAMAS .............................. 100

QUADRO 2: CARACTERSTICAS DOS PROGRAMAS DE AO AFIRMATIVA DA UERJ, UNEB, UNB E UFSCAR ................................................................................................................................ 128

TABELA 1: DISTRIBUIO DO NMERO DE ESTUDANTES NEGROS ENTREVISTADOS DE ACORDO COM A CIDADE DE ORIGEM DOS PARTICIPANTES .................................................................... 132

TABELA 2: DISTRIBUIO DO NMERO DE ESTUDANTES NEGROS ENTREVISTADOS DE ACORDO COM OS CURSOS E REAS DE INGRESSO ................................................................................. 133

TABELA 3: FREQUENCIA DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS RELATADAS PELOS ESTUDANTES ENTREVISTADOS ................................................................................................................... 134

viii

LISTA DE SIGLAS

AA Ao Afirmativa

Adac Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas

Alerj Assemblia Legislativa do Rio de Janeiro

Baie Bolsa de Apoio a Estudantes e Incentivo Extenso

Baip Bolsa de Apoio a Estudantes e Incentivo Pesquisa

Cadara Comisso Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos

Afrodescentes

Caep Centro de Atendimento e Estudos Psicolgicos

CCN Centro de Convivncia Negra

Ceam Centro de Estudos Avanados Multidisciplinares

Cepaia Centro de Estudos dos Povos Afro-ndio-Americanos

Cepe Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso

Cespe Conselho de Seleo e Promoo de Evento

CNEEI Comisso Nacional de Educao Escolar Indgena

Consu Conselho Universitrio

Covest Coordenadoria para o Vestibular

Deapi Departamento de Desenvolvimento Acadmico e Projetos de Inovao

Dieese Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos

Disoc Diretoria de Estudos Sociais

Fies Programa para o Financiamento Estudantil

Geraju Grupo de Estudos de Gnero, Raa e Juventude

HUB Hospital Universitrio de Braslia

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

ix

Ife Instituio Federal de Ensino

Ipea Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada

Laeser Laboratrio de Anlises Econmicas, Histricas, Sociais e Estatsticas das

Relaes Raciais

Mec Ministrio da Educao

Neab Ncleo de Estudos Afro-brasileiros

PAA Programa de Ao Afirmativa

PDI Plano de Desenvolvimento Institucional

Pea Populao Economicamente Ativa

Pibic Programa Institucional de Bolsas de Iniciao Cientfica

PNAD Pesquisa Nacional de Anlise de Domiclio

PPNE Programa de Apoio a Portadores de Necessidades Especiais

Proiniciar Programa de Iniciao Acadmica

Promisaes Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior

Prouni Programa Universidade para Todos

RU Restaurante Universitrio

Sade Sistema de Acompanhamento de Escolas Mantidas pelo Poder Pblico

Seb Secretaria de Educao Bsica

Secad Secretaria de Educao, Alfabetizao e Diversidade

Seppir Secretaria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial

Sesu Secretaria de Educao Superior

Setec Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Cidadania

Sou Servio de Orientao ao Universitrio

TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Uerj Universidade Estadual do Rio de Janeiro

x

UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRRJ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

UFSCar Universidade Federal de So Carlos

UnB Universidade de Braslia

Uneb Universidade Estadual da Bahia

Unesp Universidade Estadual Paulista

xi

Sumrio DEDICATRIA ......................................................................................................................................

AGRADECIMENTOS ...........................................................................................................................

RESUMO . ............................................................................................................................................ V

ABSTRACT . ........................................................................................................................................ V

LISTA DE FIGURAS . ......................................................................................................................... V

LISTA DE SIGLAS . ........................................................................................................................... V

SUMRIO .......................................................................................................................................... X

INTRODUO . ................................................................................................................................. 13

REFERENCIAL TERICO-METODOLGICO: A TEORIA DAS REPRESENTAES SOCIAIS E O ESTUDO DAS RELAES ETNICORRACIAIS ................................................................................................................. 21

CAPTULO 1: DESIGUALDADES RACIAIS: EDUCAO E TRABALHO ............................................ 33

1.1 TRABALHO E DESIGUALDADES ........................................................................................................ 37

1.2 TRABALHO ESCRAVO, ABOLIO E PS-ABOLIO .............................................................................. 40

1.3 INDICADORES SOCIAIS PARA A POPULAO NEGRA: ESTADO DE MAL ESTAR SOCIAL .................................. 46

1.4 INDICADORES SOCIAIS E EDUCAO SUPERIOR .................................................................................. 48

1.5 INDICADORES SOCIAIS E MERCADO DE TRABALHO .............................................................................. 50

1.6 TRABALHO DE JOVENS E CRIANAS .................................................................................................. 56

1.7 DADOS ATUAIS ............................................................................................................................ 59

CAPTULO 2: IDENTIDADE, REPRESENTAES SOCIAIS E RAA ................................................. 62

2.1 A TEORIA DAS REPRESENTAES SOCIAIS .......................................................................................... 62

2.2 AS REPRESENTAES SOCIAIS ......................................................................................................... 64

2.3 CONCEITO E DINMICA DAS REPRESENTAES SOCIAIS ....................................................................... 68

2.4 REPRESENTAES SOCIAIS, IDENTIDADE E RACISMO ......................................................................... 71

2.5 REPRESENTAES SOCIAIS E AES AFIRMATIVAS .............................................................................. 80

CAPTULO 3: AES AFIRMATIVAS: RESDICUTINDO A PARTICIPAO DA POPULAO NEGRA NA EDUCAO E NO MERCADO DE TRABALHO ........................................................................ 87

3.1 AO AFIRMATIVA E POLTICA EDUCACIONAL ................................................................................... 92

3.2 OS PROGRAMAS DE AES AFIRMATIVAS ......................................................................................... 97

3.3 PROJETOS REVISITADOS............................................................................................................... 100

3.3.1 UERJ ................................................................................................................................ 100

3.3.2 UNEB ............................................................................................................................... 104

3.3.3 UNB ................................................................................................................................. 109

3.3.4 UFSCAR ............................................................................................................................ 113

xii

CAPTULO 4: AS REPRESENTAES SOCIAIS DE ESTUDANTES NEGROS:DAS DISPARIDADES SOCIOECONMICAS IDENTIDADE ETNICORRACIAL ............................................................. 131

4.1 PERFIL SOCIOECONMICO E EDUCACIONAL DOS ESTUDANTES ENTREVISTADOS .................................... 131

4.2 RAA E PRIVILGIOS SOCIAIS EM PAUTA: A PERSPECTIVA DE ESTUDANTES NEGROS ................................. 136

4.3 RACISMO: ADMISSO E NEGAO ................................................................................................. 140

4.4 NEGRO E ENSINO SUPERIOR ......................................................................................................... 146

4.5 AES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR: A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS ................................. 151

4.6 O NEGRO E O MUNDO DO TRABALHO ............................................................................................ 156

CONSIDERAES FINAIS ....................................................................................................... 159

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS .............................................................................................. 169

APNDICE ............................................................................................................................. 176

13

INTRODUO

Educao e trabalho so processos que se apresentam mutuamente implicados

quando se trata de discutir a questo da juventude. A educao, aqui colocada como um

sinnimo de escolarizao, ganha espao no cotidiano dos indivduos cada vez mais cedo.

A preocupao em garantir uma educao de qualidade partilhada tanto pelos setores

pblicos responsveis, quanto pelo restante da sociedade. Esta questo ganha maior

visibilidade quando o debate tange o acesso ao ensino superior. O contingente de jovens

que durante boa parte de seus dias estudam para obter sucesso nos exames de avaliao

para acesso ao ensino superior tambm crescente, o que pode ser verificado pelas

relaes candidato/vaga ano a ano, nos vestibulares das universidades pblicas. No

entanto, a porcentagem de pessoas que consegue assegurar suas vagas no ensino superior

pblico nfima, em comparao ao contingente daqueles que pleiteiam vagas nos

exames vestibulares.

A questo do acesso ao mercado de trabalho tambm crtica, especialmente para

os jovens. Atualmente, cursar o ensino superior j no garantia de acesso ao trabalho.

Este quesito que antes era tratado como diferencial, hoje entendido como pr-requisito.

Alm disso, os fatores que influenciam diretamente na probabilidade de um indivduo

preencher uma vaga, sobretudo devido s triagens que so realizadas para selecionar

aquelas pessoas que melhor preenchem o perfil de profissionais desejado, so em

grande parte subjetivos. Os critrios utilizados para traar esse perfil so de domnio dos

responsveis dos setores de recursos humanos por recrutar e selecionar profissionais.

Uma vez que esses perfis so delineados por pessoas, de acordo com as tendncias ditadas

pelos grupos sociais dominantes, eles so passveis de sofrerem inmeras interferncias

de crenas, conceitos e preconceitos. Portanto, possvel notar a existncia de uma

problemtica quanto ao acesso educao e ao trabalho em nossa sociedade.

14

Os indicadores sociais acerca da educao no Brasil apontam para a questo de

que a problemtica acima explicitada torna-se ainda mais crtica quando a anlise feita

sob a tica etnicorracial. Ricardo Henriques (2001), em seu estudo sobre os indicadores

sociais da populao negra, demonstra a situao de reiterada desigualdade a que esta

populao est submetida na sociedade brasileira. Analisando a escolaridade, o autor

verificou que, em 1999, 8% dos jovens negros entre 15 e 25 anos eram analfabetos,

enquanto apenas 3% dos jovens brancos nesta faixa etria encontravam-se nesta condio.

Dos jovens com idade entre sete e 13 anos que no frequentavam a escola, 5% eram

negros, enquanto apenas 2% eram brancos. Entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63%

no completaram o ensino mdio, enquanto o valor correspondente para os jovens negros

igual a 84%. Em 1999, 89% dos jovens brancos com idade entre 18 e 25 anos no

haviam ingressado na universidade. No entanto, 98% dos jovens negros, nesta mesma

faixa etria, no haviam entrado na universidade, evidenciando a quase inexistncia de

negros nos campi universitrios brasileiros neste perodo.

No que tange ao trabalho, Henriques verificou que, de 1992 a 1999, a proporo

de crianas brancas entre cinco e nove anos de idade que trabalhavam caiu 45%, enquanto

para os negros a queda correspondeu a apenas 24%. Em 1999, 20% das crianas negras e

13% das crianas brancas entre 10 e 14 anos participavam no mercado de trabalho.

A condio de discriminao a que os negros esto expostos na nossa sociedade

melhor percebida quando analisamos a dificuldade que eles enfrentam para ter acesso aos

direitos sociais bsicos, como educao e trabalho. Visando esclarecer os dados referentes

situao do negro no mercado de trabalho, um relatrio apresentado em 1999 intitulado

O mapa do negro no mercado de trabalho brasileiro (DIEESE, 1999), que contemplou

seis regies metropolitanas So Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal,

Recife e Salvador traz importantes informaes que demonstraram uma situao de

15

reiterada desigualdade para os trabalhadores negros, de ambos os sexos. Segundo o Mapa,

a coerncia dos resultados em nvel nacional demonstra, sem qualquer sombra de dvida,

que a discriminao racial um fato presente cotidianamente, interferindo em todos os

espaos do mercado de trabalho brasileiro. As informaes permitem ainda, concluir que

a discriminao racial sobrepe-se discriminao por sexo e juntas constituem o cenrio

de aguda dificuldade em que vivem as mulheres negras, atingidas por ambas. A pesquisa

concluiu que as crianas e jovens negros comeam a trabalhar mais cedo

comparativamente aos brancos e, alm de ingressarem mais cedo, permanecem por mais

tempo no trabalho. Na regio metropolitana de Salvador, cerca de 53% dos jovens negros

dedicavam-se apenas aos estudos, enquanto entre os brancos este nmero correspondia a

72,3%.

As mulheres, as pessoas com mais de 40 anos e os chefes de famlia (homens e

mulheres negros (as)) tambm participavam mais intensamente do mercado de trabalho

que os brancos, mas em condio mais precria. Por exemplo, a jornada de trabalho dos

negros era duas horas superior dos brancos. No que tange remunerao, a

desvantagem dos negros tambm era evidente: na maioria das capitais pesquisadas, o

rendimento mdio do trabalhador branco era mais que o dobro do rendimento mdio do

negro. Os dados relativos ao desemprego revelavam-se maiores para os negros em todas

as regies pesquisadas. Alm disso, a durao do perodo de desemprego tambm maior

para os negros em comparao aos brancos.

Bento (2000) aponta que poder-se-ia pensar que tais dados refletem as diferenas

de escolaridade entre brancos e negros. Todavia, a autora argumenta que, mesmo quando

se leva esses fatores em considerao, a situao continua desfavorvel aos negros: em

todas as capitais pesquisadas, as diferenas de rendimento entre negros e brancos

16

aumentam medida que aumenta a escolaridade. Ou seja, o retorno do investimento feito

em educao menor para os negros.

O histrico de excluso social dos negros brasileiros remonta o perodo de

colonizao do Brasil. Com a escravizao dos negros trazidos da frica, estabeleceu-se

um sistema de relaes sociais baseadas no quesito racial (LIMA, 2006).

A sociedade escravista, ao transformar o africano em escravo, definiu o negro

como raa, demarcou o seu lugar, a maneira de tratar e ser tratado, os padres de

interao com o branco e instituiu o paralelismo entre cor negra e posio inferior. Nas

sociedades de classes multirraciais e racistas como o Brasil, a raa exerce funes

simblicas valorativas e estratificadoras. A categoria racial possibilita a distribuio dos

indivduos em diferentes posies na estrutura de classes, conforme pertenam ou

estejam mais prximos dos padres raciais de classe/raa dominante (FERNANDES,

1978).

O Brasil o pas da segregao racial no declarada. Todos os indicadores

sociais ilustram nmeros carregados com a cor do racismo. A partir desta afirmao,

Domingues (2005, p. 165) prope a seguinte questo: Como reverter esse quadro de

injustia e desigualdades raciais? concluindo que, do ponto de vista conjuntural, a sada

que se vislumbra a defesa de um amplo programa de aes afirmativas. E segue

explanando:

Entre as polticas de aes afirmativas que vm sendo experimentadas no

Brasil, a mais polmica o programa de cotas para negros. Na verdade, as

cotas constituem mecanismos extremos de ao afirmativa: a reserva de

um percentual determinado de vagas para um grupo especfico da

populao (negros, mulheres, gays, entre outros), principalmente no

17

acesso universidade, ao mercado de trabalho e representao poltica

(p.166).

Diante da atual adeso aos programas de aes afirmativas que se tem verificado

no Brasil, Domingues (op. cit.) salienta que este um momento singular na histria do

pas, no qual amplos setores da sociedade civil no s se conscientizam, cada vez mais,

do problema do racismo, como se debruam nas possveis solues. Pela primeira vez, na

histria do Brasil, acena-se romper com a barreira do silncio que paira sobre o racismo.

Tendo que se livrar da concepo tradicionalista que o definia econmica, poltica

e socialmente como inferior e submisso, possuidor de uma outra concepo negativa de si

mesmo e sendo orientado pela ideologia do branqueamento, o negro acaba por tomar o

branco como modelo de identidade ao estruturar e levar a cabo a sua estratgia de

ascenso social.

Estudos e pesquisas sobre a situao do negro brasileiro tm revelado ser a

educao, tradicionalmente, um dos principais instrumentos capazes de promover a

ascenso social e econmica na busca de uma maior igualdade com o grupo dominante

(TEIXEIRA, 2003).

O fato de os jovens que ingressam na universidade confrontarem-se com uma srie

de desafios pessoais, interpessoais, familiares e institucionais tem merecido uma anlise

mais atenta por parte das autoridades e servios acadmicos com maiores

responsabilidades e apoio, conforme ressaltam Almeida, Soares e Ferreira (2002). No

entanto, os estudantes negros, alm de todos os desafios explicitados anteriormente, tm

que enfrentar prticas racistas, deparando-se com diversas experincias discriminatrias

(NASCIMENTO e SILVA, 2008). Enquanto os brancos encontram-se numa posio de

no ter que refletir acerca de sua branquitude, os negros so chamados a responder por ela

constantemente (BENTO e CARONE, 2002).

18

Visando investigar a ocorrncia de situaes de racismo e discriminao

experienciadas por estudantes negros, Nascimento e Silva (2008) realizaram um estudo

com os estudantes negros brasileiros e africanos da Universidade Federal de So Carlos

(UFSCar). As autoras verificaram que os estudantes entrevistados no apenas relatavam a

percepo de racismo e discriminao como tambm o sofrimento de tal vivncia. A

maioria dos entrevistados citou as dificuldades encontradas para manter a autoestima

positiva e uma identidade etnicorracial positivamente afirmada em mbito universitrio.

Teixeira (2003), em seu estudo com alunos e professores universitrios verificou

que, mesmo quando o negro est numa posio de incontestvel superioridade

socioeconmica, ainda assim ele se percebe alvo de preconceitos e discriminao. Muitas

vezes, os universitrios negros j passaram pelo mercado de trabalho ao entrar na

universidade, ou mesmo exercem atividades laborais concomitantes graduao.

Geralmente, esta experincia anterior no mercado de trabalho, realizada de forma mais

precoce que a mdia da populao, que abre a possibilidade de prosseguir nos estudos e

gerar novas expectativas com relao ao ingresso num curso universitrio, o que a

trajetria de vida com base no histrico familiar no propiciaria.

A anlise da literatura que aborda a relao entre trabalho, educao e relaes

etnicorraciais demonstra que o negro brasileiro encontra dificuldades para construir uma

identidade que o integre ao seu grupo de origem e sociedade mais ampla, salientando a

a situao de desigualdade que se faz presente em nossa sociedade.

Em estudo anterior abordei a questo das problemticas implicadas no

desenvolvimento da identidade etnicorracial dos negros e verifiquei que a afirmao e o

esclarecimento acerca da prpria identidade etnicorracial fornecem ao negro as

ferramentas necessrias para o adequado enfrentamento das situaes que lhe possam

surgir, sobretudo num contexto constitudo, majoritariamente, por pessoas brancas, como

19

se verifica para o crculo da classe mdia bem como para os campi brasileiros (SANTOS,

2007).

Assim, como afirmou Teixeira (2003) se, por um lado, o acesso dos negros ao

ensino superior constitui a mais importante ferramenta para sua ascenso social; por

outro, o contexto acadmico, majoritariamente branco, ainda no se encontra munido das

ferramentas necessrias para possibilitar e contribuir para a integrao e adaptao do

negro, de modo que lhe seja possvel atuar neste ambiente e, nos seus futuros locais de

atuao profissional, de maneira assertiva e positiva em relao sua identidade

etnicorracial.

Como afirmou Souza (1990) o negro, na nsia de ascender socialmente, ao aderir

ao processo de embranquecimento, na realidade, engaja-se, num processo de

autoextino. Para o negro, pensar sobre a identidade negra redunda sempre em

sofrimento psicolgico, devido s representaes pejorativas difundidas socialmente e

internalizadas pelo prprio negro. Nesta medida, as funes simblicas do negro

encontram-se, sob dadas circunstncias, foradas a no representar sua identidade real.

Os sujeitos representam o mundo que os cerca e representam-se neste mesmo

mundo. So tecidas formas de apreenso e interpretao das informaes que circundam e

edificam o contexto no qual os grupos sociais inserem-se, transitam e constituem-se

sujeitos. Portanto, a realidade social constitutiva de identidades por meio das

representaes sociais. As disparidades sociais verificadas entre brancos e negros

influenciam o modo como o negro posiciona-se diante do mundo que o cerca e

influenciam na maneira como ele se relaciona como seu grupo etnicorracial e com os

demais grupos sociais e a forma como enfrentam o preconceito racial.

20

Assim, importante investigar as relaes que se estabelecem entre negritude,

trabalho e educao e a Teoria das Representaes Sociais pode fornecer as ferramentas

adequadas para o entendimento deste objeto.

A partir da dcada de noventa, em meio ao processo de discusso e implantao

da poltica de reserva de vagas nas universidades pblicas, proliferaram os estudos sobre

as relaes etnicorraciais que analisam a situao socioeconmica dos negros na

sociedade brasileira. No entanto, so escassos os estudos que se dedicam a compreender o

que pensam os estudantes negros os sujeitos das aes afirmativas sobre as condies

de sua insero na universidade como forma de preparao para a entrada e/ou

permanncia no mundo do trabalho, questo esta que consideramos ser objeto de estudo

privilegiado para a Psicologia Social do Trabalho.

Diante da problemtica explicitada, esta pesquisa teve por objetivo estudar as

representaes e expectativas que possuem os estudantes negros da UFSCar sobre a

entrada na universidade pblica por meio do sistema de reserva de vagas1, o curso e a

profisso escolhida e a insero e/ou permanncia no mercado de trabalho. Uma vez que

se pretende estudar a relao negritude, educao e trabalho, preciso considerar a

centralidade do Programa de Aes Afirmativas implantado na UFSCar em 2008, dado

que as reservas de vagas so polticas implantadas visando a reverso dos indicadores

sociais que apontam para o quadro de dificuldades vivenciadas pelos negros no Brasil,

sobretudo, na educao e no mercado de trabalho.

Especificamente, pretendeu-se:

- analisar o Programa de Aes Afirmativas (PAA) da UFSCar, seus objetivos e

estratgias de implantao;

1 Na UFSCar foi implantado o sistema de reserva de vagas para estudantes oriundos da rede pblica e

negros. Este sistema prev a reserva de vaga em carter preferencial para este perfil de estudantes, porm,

no em carter de exclusividade, como se verifica no sistema de cotas.

21

- conhecer as caractersticas socioeconmicas dos estudantes, especialmente aquelas que

dizem respeito trajetria escolar e de trabalho;

- conhecer as representaes e expectativas dos estudantes em relao formao e ao

ingresso no mercado de trabalho;

- discutir o impacto das relaes estabelecidas no contexto universitrio sobre a

identidade etnicorracial dos estudantes.

Referencial terico-metodolgico: A teoria das representaes sociais e o estudo das

relaes etnicorraciais

As representaes sociais so pensadas, discutidas e pesquisadas por algumas

reas do conhecimento. A Psicologia Social, ao valer-se da Teoria das Representaes

Sociais, busca entender as marcas sociais do cognitivo e as condies cognitivas do

funcionamento ideolgico. Pensando as representaes como uma forma de

conhecimento prtico, busca entender seu papel na instituio de uma realidade

consensual e sua funo sociocognitiva de integrao da novidade e de orientao das

comunidades da conduta.

As representaes sociais, de acordo com Jodelet (1984, p.88-89)

(...) so fenmenos complexos cujos contedos devem ser

cuidadosamente destrinchados e referidos aos diferentes aspectos do

objeto representado de modo a poder depreender os mltiplos processos

que concorrem para a sua elaborao e consolidao como sistemas de

pensamento que sustentam as prticas sociais.

22

Jodelet (2001, p.26) aponta que

as representaes sociais devem ser estudadas articulando-se elementos

afetivos, mentais, sociais, integrando a cognio, a linguagem e a

comunicao s relaes sociais que afetam as representaes sociais e

realidade material, social e ideativa sobre a qual elas intervm.

Essa demanda reflete a complexidade deste conceito e implica e est implicada na

articulao dos objetivos especficos de pesquisa, s tcnicas de coleta e anlise de dados

e ao referencial terico-metodolgico de cada pesquisa.

Segundo Doise (1984) as pesquisas em representaes sociais constituem uma

forma de articulao de quatro nveis de pesquisa: I) Processos intraindividuais (focam a

maneira como os indivduos organizam suas experincias do social); II) Processos

interindividuais ou intersituacionais (grande enfoque s pesquisas com dinmica de

grupo); III) O nvel situacional (pesquisas sobre as diferenas em determinado campo

social); e IV) O nvel ideolgico (anlises sobre as vises de mundo de determinados

grupos). a partir das articulaes especficas de nveis e de opes de tcnicas e

mtodos que se elaboram os objetivos e caminhos metodolgicos especficos a cada

estudo.

Este estudo, uma vez que buscou construir um entendimento da forma como os

estudantes pretos e pardos de uma universidade federal representam a influncia do

quesito racial no ingresso e permanncia de negros na educao e no mercado de

trabalho, enfocando-se, portanto, as diferenas etnicorraciais e socioeconmicas, as

construes intra e interindividuais acerca das questes citadas, bem como as construes

grupais, procurou articular os quatro nveis mencionados acima.

23

Os estudos realizados a partir do referencial terico-metodolgico das

representaes sociais contam com uma vasta diversidade de procedimentos utilizados

para a coleta e anlise dos dados. Essa diversidade revela-se de acordo com a dupla face

das representaes sociais como produto e como processo, o que implica na utilizao de

mltiplos mtodos e de comparao intermtodo, bem como de anlises em diferentes

nveis (SPINK, 1994).

As representaes sociais, enfocadas como produto, emergem como pensamento

constitudo ou campo estruturado. Nessa perspectiva a pesquisa tem o intuito de

depreender os elementos constitutivos das representaes: as informaes, imagens

opinies, crenas, etc. Entretanto, sendo estas sempre referidas s condies de sua

produo, a anlise dimensional do contedo tende a ser complementada pela

investigao dos fatores determinantes da estruturao do campo de representao em

questo. consenso entre os pesquisadores da rea que as representaes sociais,

enquanto produto social, tm que ser sempre referidas s condies de sua produo.

Uma vez produto social, as representaes sociais s podem ser analisadas tendo como

contraponto o contexto social em que emergem, circulam e se transformam-se (SPINK,

1993). Dessa forma, buscamos coletar dados acerca das condies socioeconmicas dos

participantes, bem como informaes sobre os programas de aes afirmativas, tendo-se

em vista elucidar o contexto de elaborao das representaes que objetivamos apreender.

Para atingir os objetivos propostos, elegemos como campo emprico a UFSCar,

onde desde 2008 est sendo implantando um Programa de Aes Afirmativas (PAA).

Os participantes foram estudantes pretos e pardos, ingressantes a partir de 2008,

na UFSCar, via reserva de vagas ou no, de cursos de todas as reas (Cincias Humanas,

Cincias Exatas e Cincias Biolgicas e da Sade), localizados no campus da cidade de

So Carlos.

24

Consideraes ticas

Em nosso estudo buscamos abordar questes essenciais ao entendimento da

situao do negro na sociedade brasileira, buscando contribuir para o fornecimento de

polticas coerentes realidade da populao negra. Uma vez que os indicadores sociais

apontam para a difcil realidade dos indivduos negros em relao educao e mercado

de trabalho, consideramos necessrio saber diretamente junto aos estudantes negros suas

representaes acerca da relao estabelecida entre negritude e trabalho e, negritude e

educao.

A literatura relata as dificuldades encontradas pelo sujeito negro para o manejo de

questes de cunho etnicorracial, culminando em prejuzos no estabelecimento de uma

identidade etnicorracial positivamente afirmada. Para o negro, pensar sobre ser negro

causa sofrimento, devido ao contexto negativo estabelecido para a populao negra em

nossa sociedade e descrito pelos indicadores sociais. Nessa medida, as representaes

sociais do negro encontram-se, sob dadas circunstncias, foradas a no expressar a sua

identidade real. BELGRAVE et al., (2002) relatam quo difcil para o negro se assumir

como vtima de preconceito. Assumir-se como vtima de racismo e discriminao pode

significar deparar-se com a realidade de ser identificado com um sujeito cujo imaginrio

construdo socialmente bastante pejorativo. No entanto, existem sujeitos que so

capazes de manejar assuntos de cunho etnicorracial de forma positiva, estabelecendo

relaes adaptativas tanto com pessoas de seu mesmo grupo de origem, quanto com

pessoas pertencentes ao grupo dominante, apresentando posicionamento crtico acerca das

questes raciais, bem como acompanhamento e reflexes consistentes sobre a realidade

da populao negra (NASCIMENTO e SILVA, 2008).

25

Esse contexto de experincias e angstias dos negros acompanhado de

repercusses sobre a sua identidade etnicorracial e representaes. Portanto, diante da

possibilidade de uma diversidade de identidades e representaes sobre ser negro e suas

implicaes, relatar determinados posicionamentos e/ou crenas, poderia gerar conflitos

subjetivos.

No delineamento de nossa pesquisa e considerando a ocasio das entrevistas,

pudemos perceber momentos de confronto de opinies e at mesmo manifestaes de

desagrado e sofrimento por pensar e relatar situaes de discriminao e preconceito.

Minha postura foi sempre de acolhimento e de respeito. Buscamos sempre respeitar os

limites de cada participante, o que era garantido pelo fluxo de informaes e de trocas que

era amplamente determinado pelos relatos dos entrevistados.

Ademais, buscamos sempre enfatizar formas propositivas para o manejo das

situaes que eram verbalizadas.

O projeto desta pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comit de tica em

Pesquisa com Seres Humanos da universidade (UFSCar), sob o protocolo CAAE

0054.135.000-09.

Foram utilizados os seguintes meios para obter as informaes:

1. Pesquisa bibliogrfica e documental

Realizada com o objetivo de conhecer a poltica governamental de aes

afirmativas, especialmente o PAA da UFSCar. Foram levantados estudos e documentos

sobre os programas de aes afirmativas de quatro universidades: a Uneb (Universidade

Estadual da Bahia), a UnB (Universidade de Braslia), a Uerj (Universidade Estadual do

Rio de Janeiro) e a UFSCar (Universidade Federal de So Carlos). As anlises foram

pautadas pelo intuito de caracterizar os programas, tendo como questes norteadoras: tipo

26

de ao afirmativa; pblico contemplado; critrio para identificao do candidato negro; e

porcentagens de reserva de vagas e/ou cotas aplicadas na ao afirmativa.

2. Entrevistas individuais semi-estruturadas

Foram realizadas entrevistas individuais com 13 estudantes, de diferentes cursos

de todas as reas. Esse instrumento foi utilizado com o intuito de apreender as

representaes sociais em relao formao escolar e ingresso e/ou permanncia no

mercado de trabalho.

Tratando-se de entrevistas semi-estruturadas, havia um roteiro prvio (Apndice

I), que elencava questes a serem feitas aos participantes, contudo, no limitava as

entrevistas a essas questes. De acordo com as informaes fornecidas, bem como com o

ritmo de resposta de cada participante, outras questes foram introduzidas, antecipadas ou

suprimidas, visando a obteno das informaes.

3. Entrevistas coletivas

Tanto as entrevistas individuais quanto as coletivas foram orientadas pela

discusso dos seguintes tpicos (conforme Apndices I e II):

- Negro e Ensino Superior;

- Ao Afirmativa no Ensino Superior;

- Negro no Mercado de Trabalho;

- Ao Afirmativa no Mercado de Trabalho; e

- Discriminao/Preconceito na Educao e no Mercado de Trabalho.

As entrevistas coletivas foram utilizadas como ferramenta para testar a validade

do discurso produzido durante as entrevistas individuais, diante das diferentes opinies e

representaes no coletivo. Dessas entrevistas participaram sete estudantes, em dois

grupos (trs e quatro participantes). Nem todos os participantes das entrevistas individuais

27

estiverem presentes nas entrevistas coletivas, devido dificuldade de compatibilizar os

horrios disponveis entre os prprios participantes.

A pesquisadora apresentava cada um dos tpicos acima descritos aos participantes

e solicitava que eles falassem aquilo que lhes viesse cabea.

4. Entrevistas com o programa de aes afirmativas

As entrevistas com integrantes do Programa de Aes Afirmativas (PAA) foram

pautadas em compreender o contexto das aes afirmativas na UFSCar, buscando

entender o processo de implantao do Programa, as representaes sobre negritude,

educao e trabalho que estavam presentes e foram pensadas durante a elaborao do

Programa e, a trajetria traada nos anos iniciais de vigncia. Foram entrevistados trs

integrantes da comisso de elaborao do programa, sendo que dois destes, no momento

das entrevistas, eram parte do Grupo Gestor de Aes Afirmativas; e tambm uma

assessora do PAA.

Alm disso, visando construir um panorama sobre os programas sintetizados no

captulo 3 (Uneb, Uerj e UnB) fizemos consultas s respectivas universidades, bem como

s pessoas representantes ou que pudessem melhor fornecer dados acerca de seus

programas de aes afirmativas. No caso da Uerj, consultamos a atual coordenadora do

Deapi (Departamento de Desenvolvimento Acadmico e Projetos de Inovao), que

responsvel pelos assuntos relativos s aes afirmativas naquela universidade. Na Uneb,

consultamos um membro do Cepaia (Centro de Estudos dos Povos Afro-ndio-

Americanos). No caso da UnB, consultamos um representante da CCN (Centro de

Convivncia Negra) que integra a Adac (Assessoria de Diversidade e Apoio aos Cotistas),

responsvel pelas questes relativas s cotas dentro da UnB. Essas consultas foram

realizadas via telefone, bem como via e-mail. Atravs delas, buscamos confirmar e/ou

28

complementar as informaes que obtivemos nos documentos e referncias bibliogrficas

analisados.

Todas as entrevistas foram gravadas com o auxlio de um gravador digital,

visando posterior transcrio das informaes.

Construindo os dados: Formas de anlise

O primeiro contato com os documentos se constituiu no que Bardin (1977)

chama de "leitura flutuante". a leitura em que surgem hipteses ou questes guia, em

funo de teorias conhecidas. Aps esta leitura, comeamos a formular as categorias, a

partir dos eixos temticos deste estudo. Os temas que se repetiam com muita freqncia

eram recortados do texto em unidades comparveis de categorizao para posterior

anlise temtica.

A explorao do material foi a etapa que demandou mais trabalho. Este foi o

momento em que os dados brutos foram agregados em unidades, que permitiram uma

descrio das caractersticas pertinentes do contedo.

De acordo com Bardin (1977), a relao entre os dados obtidos e a

fundamentao terica o que confere sentido interpretao. No caso dessa pesquisa,

tomou-se a orientao da Teoria das Representaes Sociais, para a coleta e anlise dos

dados. Alm disso, a problemtica racial e das aes afirmativas, bem como o contexto

de realizao da pesquisa (caractersticas dos estudantes, bem como a identificao

tnico-racial da pesquisadora) foram levados em considerao no momento de extrair e

interpretar os resultados, pois todas essas questes poderiam, de alguma forma,

interferir nos enunciados e discursos dos participantes.

Todas as entrevistas individuais e coletivas foram transcritas integralmente,

organizadas e analisadas luz de todo o contexto, bem como buscando confrontar as

29

diferentes fontes de dados. A anlise foi pautada nos eixos temticos deste estudo,

buscando explicitar as formas de representar as relaes implicadas. Tais eixos foram:

Raa e racismo; Negro e Ensino Superior; Reserva de vagas no Ensino Superior; Negro e

Mercado de Trabalho; Reserva de vagas no Mercado de Trabalho. Dentro destes eixos

temticos, encontramos as formas de representaes que configuraram as categorias,

conforme apresentado no Captulo 4.

As informaes resultantes das diferentes fontes de pesquisa foram trianguladas,

com vistas a explicitar os consensos e dissensos no contedo reportado pelo discurso dos

entrevistados.

Caminhos e descaminhos da pesquisa

O trabalho de campo teve incio pela elaborao dos roteiros de pesquisa para

entrevista individual com os estudantes, para entrevistas coletivas e para as entrevistas

com a comisso de elaborao do programa de aes afirmativas da UFSCar.

Encontramos uma srie de dificuldades para o contato com os estudantes, o que

bastante emblemtico da dinmica das relaes raciais dentro do campus, sobretudo a

partir da implantao da reserva de vagas para negros.

Partimos da ideia de que para melhor entender a representao dos estudantes

importante conhecer as suas caractersticas sociais e econmicas. Na tentativa de obter

informaes que nos levassem a traar essas caractersticas, primeiramente, entramos

em contato com a Coordenaria do Vestibular da UFSCar (Covest), rgo que obtm e

processa todas as informaes sobre os alunos ingressantes. Solicitamos as seguintes

informaes: nome, curso de ingresso, cor ou raa, e-mail e telefone. Contudo, tais

informaes no foram fornecidas, alegando a Covest o carter sigiloso delas. A

alternativa, ento, encontrada foi o dilogo direto com o Grupo Gestor de Aes

30

Afirmativas da UFSCar, que nos forneceu uma listagem contendo o nome, curso e a

cor/raa dos estudantes negros ingressantes via PAA no ano de 2008. Os estudantes

negros no ingressantes pelo Programa no puderam ser contabilizados por falta de

informaes. Com estas informaes foi possvel percorrer todos os departamentos de

cursos do campus de So Carlos, em busca de formas de contato com os estudantes.

Com este procedimento conseguimos os e-mails de parte dos alunos, que passou a ser

nossa via de comunicao com os participantes.

Para a conduo do trabalho proposto era necessrio obter dados

socioeconmicos referentes aos estudantes, de modo que submetemos o projeto de

pesquisa Covest-UFSCar, com o intuito de acessar ao dados dos estudantes negros,

coletados pela Coordenadoria no vestibular de 2008. Nossa solicitao, contudo, foi

rejeitada alegando-se que esta pesquisa poderia divulgar dados sigilosos e, portanto, a

universidade no poderia com ela colaborar. Assim, elaboramos um questionrio

socioeconmico para captao dos dados necessrios. Contudo, a baixa quantidade de

questionrios respondidos nos impedem de analisar os dados oriundos dessa fonte, de

modo que estes questionrios encontram-se disponveis para possivelmente serem

complementados e analisados em estudos futuros.

Foi enviado, por meio eletrnico, um termo de consentimento livre e esclarecido

(TCLE Apndice III), e um questionrio contendo informaes sobre a identificao

dos participantes; experincias e trajetrias educacionais e de trabalho; caracterizao,

composio e renda familiar; indicadores de condies de vida. Este procedimento foi

repetido respeitando-se o intervalo de uma semana. Alm disso, deixamos nas

secretarias das coordenaes de curso cpias do TCLE e do questionrio

socioeconmico, anexados a uma listagem que designava os alunos que deveriam

preencher esses documentos.

31

Outra estratgia utilizada foi o planto no restaurante universitrio (RU), o que

possibilitou abordar tambm os estudantes negros no ingressantes pelo Programa.

Com esses procedimentos obtivemos 22 questionrios preenchidos, sendo 20 de

estudantes negros ingressantes pelo PAA, e dois de estudantes no ingressantes por

reserva de vagas. Os alunos no-reservistas foram identificados por meio de indicao

dos participantes reservistas2. Contudo, diante da pequena quantidade de questionrios

respondidos, optamos por apresentar a anlise de algumas caractersticas da trajetria

educacional e de trabalho, pautando-nos unicamente nas informaes obtidas durante as

entrevistas.

Inicialmente, pretendia-se trabalhar com os alunos ingressantes no primeiro ano de

implantao do PAA (2008), sendo os sujeitos da pesquisa os estudantes universitrios

negros ingressantes pelo sistema de reserva de vagas ou no. Contudo, as dificuldades

para estabelecer contato com os participantes nos levaram a expandir a amostra para

estudantes negros tambm ingressantes em 2009 e 2010.

Os caminhos e descaminhos da pesquisa ilustram de maneira bastante

emblemtica a dinmica racial vigente e praticada em nossa sociedade e que ressoa de

forma clssica dentro da universidade. Os entraves para obteno de informaes; os

silenciamentos nos e-mails e nas entrevistas; as negativas, as dificuldades de verbalizar,

as esquivas (questes observadas no trnsito dos participantes pelos procedimentos da

pesquisa) etc., informam a maneira como o racismo est ainda vvido em nosso meio,

sobretudo em um espao onde h disputas bvias de lugares e privilgios, como bem o

ambiente acadmico, e engendra os posicionamentos e representaes. O trajeto

2 Utiliza-se neste trabalho o termo reservista para designar aqueles que ingressaram pelo sistema de

reserva de vagas, de modo que os no reservistas so, portanto, aqueles que no optaram pelo ingresso

por reserva de vagas.

32

percorrido por esta pesquisa explicita, em si, as barreiras do racismo... Sempre postas

brasileira, nas sutilezas do cotidiano.

O texto aqui apresentado est organizado em quatro captulos. O primeiro trata da

Condio social vivenciada pela populao negra, sobretudo, quanto ao acesso e

permanncia no ensino superior e no mercado de trabalho, por meio da anlise dos

indicadores sociais. Neste captulo, fizemos o resgate de dois estudos centrais para a

discusso da qualidade de vida da populao negra a partir da perspectiva da anlise de

indicadores sociais, o estudo de Henriques (2001) que percorre o perodo de 1995 a 1999

e o relatrio de Paixo e Carvano (2008), cuja anlise cobre o perodo de 1999 a 2006.

Portanto, ambos os estudos fornecem um panorama da situao vivenciada pelos negros

durante 15 anos, englobando o importante perodo em que se inicia a implantao dos

programas de aes afirmativas nas universidades (meados de 2000). O captulo dois

apresenta a teoria das representaes sociais, os mecanismos de formao e atuao das

representaes, bem como sua relao com a elaborao das questes raciais e da

identidade etnicorracial. O terceiro captulo apresenta as polticas de aes afirmativas,

cujo campo de atuao a proposta de alterao das condies de vida da populao

negra, bem como na ressignificao da negritude e de suas relaes. Por fim, o quarto

captulo visa dissertar sobre as representaes sociais dos estudantes universitrios negros

da UFSCar, acerca das relaes entre negritude, educao e trabalho e, nesse nterim,

sobre o programa de aes afirmativas. Este captulo traz tambm o perfil

socioeconmico dos alunos negros da UFSCar entrevistados.

Os caminhos traados pela pesquisa so aqui discutidos para fornecer um breve

panorama das estratgias de pesquisa utilizados visando-se o alcance dos dados que so

trazidos e problematizados ao longo dos captulos.

33

CAPTULO 1

DESIGUALDADES RACIAIS: EDUCAO E TRABALHO

Neste captulo nos debruamos sobre a discusso que tem sido realizada sobre as

posies assumidas pela populao negra na educao e no mercado de trabalho,

pontuando o papel exercido pela discriminao racial nas restries verificadas aos

negros. O enfoque dado no se limita abordagem estatstica ou quantitativa, j

amplamente desenvolvida por vrios estudos (SOARES, 2000; HENRIQUES, 2001;

CAMPANTE, CRESPO e LEITE, 2004; e PAIXO e CARVANO, 2008; entre outros),

que buscaram demonstrar e explicitar as desigualdades sociais existentes entre negros e

brancos. Nosso intuito compreender como as construes racistas estabeleceram um

acordo simblico em que os negros so marginalizados, condicionando sua existncia

ao silenciamento e no-existncia enquanto sujeito, em um no-lugar social. Desta

forma, fazemos o resgate de dados estatsticos como recursos para ilustrar as

construes sobre as quais discorremos, bem como as consequncias dessas para a vida

de negros e negras. O resgate feito a partir de dois estudos centrais acerca dos

indicadores sociais para as condies de vida da populao negra, o estudo de

Henriques (2001) e o relatrio de Paixo e Carvano (2008).

Este captulo estrutura-se, portanto, sobre trs eixos principais:

primeiramente, procuramos pontuar educao e trabalho como instncias sociais de

evidente importncia e centrais para a discusso das desigualdades raciais, enfatizando o

percurso de negros e negras; em seguida, abordamos o histrico de apartao social dos

negros, criado a partir do sistema escravocrata e amplamente cultivado no perodo ps-

abolio; e, por ltimo, resgatamos os indicadores sociais em relao s atuais

condies de vida da populao negra, com recorte especial aos nmeros da educao e

do mercado de trabalho. Trabalho e educao so categorias que designam formas pelas

34

quais os sujeitos constroem e vivenciam relaes sociais. So, portanto, questes

intimamente relacionadas constituio identitria e determinantes para a constituio

dos sujeitos como cidados e como indivduos. Fala-se aqui em cidadania, pois

educao e trabalho possibilitam a abertura a instncias importantes para o bem-estar

social e de desfrute de direitos, tais como: o letramento e a escrita, o conhecimento de

conceitos essenciais de distintos corpos de disciplinas, o suprimento dos gastos por

meio do recebimento salarial, melhores condies de vida. Falamos tambm na

constituio enquanto sujeito, pois so espaos nos quais se constroi relaes sociais e

que atuam na dinmica da elaborao de representaes e identidades.

As instituies sociais tendem a manter a organizao social vigente e praticada

pelos grupos sociais que dominam seus meios de articulao e, portanto, sobre os

fundamentos das diversas hierarquias. Esse entendimento deve ser tomado com

particularidade para pensar as relaes que se estabelecem entre educao e mercado de

trabalho, instncias cujos moldes empregados para estruturar e programar dinmicas e

lgicas podem trazer consigo questes que deem margem ao estabelecimento de

(des)privilgios de pessoas e/ou grupos sociais (HASENBALG, 1991).

No obstante, educao e trabalho relacionam-se num ciclo de mtua implicao

que pode ser determinante quanto capacidade de fazer um sujeito gozar de cidadania

plena. Cabe, assim, tratar algumas caractersticas desses campos para compreender a sua

atuao na manuteno das desigualdades raciais.

Apesar das diversas possibilidades e modelos de educao, damos nfase ao

papel da escola nas relaes educacionais e raciais no Brasil, por considerarmos a

centralidade do processo de escolarizao na educao de indivduos e grupos sociais. A

escola vista (...) como uma instituio em que aprendemos e compartilhamos no s

contedos e saberes escolares, mas, tambm, valores, crenas e hbitos, assim como

35

preconceitos raciais, de gnero, de classe e de idade. por meio da educao que a

cultura introjeta os sistemas de representaes e as lgicas construdas na vida

cotidiana, acumulados (e tambm transformados) por geraes e geraes (GOMES,

2003, p. 170).

De acordo com Rosemberg (1991, p. 32),

(...) a educao pode despertar entre certos segmentos negros reaes

ambguas: de um lado, a percepo recorrente de sua importncia no

processo de mobilidade social seja na perspectiva da ascenso, seja na

perspectiva da manuteno do status atingido; de outro, a ameaa que a

escola veicula enquanto instituio branca, por ser local onde ocorrem

as primeiras e decisivas tenses interraciais sofridas pelas crianas

negras.

Alguns estudos tm relatado os mecanismos de discriminao de crianas negras

nas escolas pblicas brasileiras (ROSEMBERG, 1991; 1998). A escola infantil pblica

tida como uma alternativa para acolher as crianas cujos pais trabalham. No entanto,

Rosemberg (1991) verificou que esta alternativa engloba questes sensveis quanto

sua efetividade. Nelas, os recursos humanos e materiais so escassos, alm de se

verificar menores jornadas dirias. Este quadro implica no fornecimento de uma

educao de qualidade inferior para essas crianas.

As escolas infantis pblicas so destinadas s crianas oriundas de famlias com

poucos recursos financeiros. Nesse sentido, Rosemberg (1998) relatou a prevalncia de

crianas negras nessas instituies, havendo, portanto, um paralelo entre ser negro e ter

condies financeiras limitadas para investir numa escola particular para seus filhos.

36

preciso salientar a relao existente em nossa sociedade entre a qualidade da

educao recebida e as oportunidades de se vislumbrar melhores inseres no mundo do

trabalho e de mobilidade social. Rosemberg (1991) apia-se em dados sobre a

distribuio de crianas brancas e negras nas escolas pblicas e particulares, bem como

na frequncia de escolas pblicas e particulares em bairros pobres e em bairros mais

nobres para enfatizar uma das graves sequelas da adoo, no Brasil e em vrios pases

do Terceiro Mundo, de modelos baratos de educao infantil (creches e pr-escola)

destinados s crianas pobres: a segregao racial.

A reduo do desempenho escolar inferior de crianas negras s dificuldades

socioeconmicas algo equivocado. Rosemberg (1998) informou que, em pesquisa

sobre o Estado de So Paulo, encontrou menor proporo de atraso escolar entre alunos

brancos que entre alunos negros, mesmo quando se comparam entre si

crianas/adolescentes provenientes de famlias com mesmo nvel de renda familiar e

com mesmo ndice de participao no mercado de trabalho. Ou seja, de acordo com a

autora, sempre os alunos negros evidenciam atraso escolar mais significativo do que

entre alunos brancos, mesmo quando se comparam entre si alunos que s estudam ou os

que trabalham e estudam ao mesmo tempo.

Tentando compreender o menor aproveitamento escolar de crianas negras,

Rosemberg (idem) levanta a hiptese de segregao racial no Brasil que, por nunca ter

adquirido os contornos legais e formais do sistema Jim Crow norte-americano ou do

apartheid sul-africano, isto , por se apresentar de forma mais fluida, de mais difcil

captao. No caso brasileiro, a segregao espacial articular-se-ia segregao

socioeconmica observada nas sociedades latino-americanas. A autora sugere assim,

que no seria a condio econmica que nivelaria a populao negra, mas o

pertencimento negro, na ptica do branco, nivelaria as oportunidades de acesso e

37

permanncia no sistema educacional, tratando a populao negra, indistintamente, como

pobre.

De acordo com Hasenbalg (1995, p. 364),

(...) na complexa interrelao famlia, educao e mercado de trabalho

que se define o lugar que as pessoas iro ocupar na hierarquia social.

a que para a maioria dos negros e mestios se estruturam as suas

condies de excluso e subordinao. Para este autor, a insero e

participao dos grupos raciais no mercado de trabalho tm papel

determinante na alocao dos indivduos na hierarquia de classes e

estratos sociais.

1.1. Trabalho e desigualdades

O trabalho central no apenas para aqueles que esto formalmente inseridos no

mundo de trabalho, com vnculos estveis, boas ocupaes e salrios razoveis, mas

tambm para aqueles que se encontram em ocupaes informais, subempregos,

ocupaes instveis, baixas remuneraes, etc. A precariedade da insero no trabalho,

contudo, gera impactos negativos nas formas como o indivduo representa o mundo, se

representa no mundo e atua sobre ele. Em outras palavras, a precarizao das relaes

de trabalho atua negativamente sobre a identidade do trabalhador.

s distintas formas de insero no trabalho soma-se a instabilidade resultante

das reestruturaes ocorridas no mundo do trabalho. Essas reestruturaes inviabilizam

a realizao de um projeto de vida no trabalho, uma vez que trabalhar j no

necessariamente, sinnimo de segurana para planejar o futuro. Como diz Sennet (1999)

s existe o tempo presente. Os planos de carreira, as ascenses devido performance

como trabalhador, j no so projetveis. As novas formas de organizao do trabalho

38

destituram os marcos referencias para os trabalhadores, levando-os ao sentimento de

estar deriva.

Este novo modo de organizao das relaes de trabalho altera os quesitos que

devem ser considerados no processo de seleo de trabalhadores. Tem-se a expectativa

de que o trabalhador incorpore as caractersticas da organizao em questo. Assim,

mltiplas capacidades e flexibilidade so questes que ocupam uma posio central na

discusso sobre quem est apto a ingressar no mercado de trabalho.

O acesso ao mercado de trabalho formal realizado por meio de uma srie de

requisitos que, em tese, determinariam a capacidade de um sujeito assumir determinado

cargo. Este discurso, que antes se concentrava na qualificao, hoje, gira em torno das

competncias. necessrio ter certas competncias para que seja possvel ocupar tal

cargo. No entanto, as competncias caracterizam um conceito fugaz e de difcil

definio. algo que surge para atender as demandas do prprio mercado de trabalho.

Fala-se em uma capacidade transitria e contingencial, adquirida por meio de

experincia, ou seja, da prtica no mundo do trabalho.

Contudo, o discurso das competncias, relativo a quem est apto para ocupar os

postos de trabalho, sobretudo os melhores cargos e remuneraes, por lanar mo de

certas medidas subjetivas e contingenciais, pode favorecer prticas discriminatrias no

acesso ao mercado de trabalho. Afinal,

Ao mesmo tempo, os processos de recrutamento para posies mais

valorizadas no mercado de trabalho e nos espaos sociais operam com

caractersticas dos candidatos que reforam e legitimam a diviso

hierrquica do trabalho, a imagem da empresa e do prprio posto de

trabalho (DISOC/IPEA, 2008, p.6).

39

neste sentido que Bento (2002) trabalha a ideia do pacto narcsico, ou seja, um

acordo silenciado entre os empregadores do Brasil, caracterizado pela preferncia por

trabalhadores brancos, devido crena numa superioridade de capacidades e

caractersticas psicolgicas e comportamentais de brancos em relao a negros. Ao

chegar numa instncia final no processo de seleo de candidatos no mercado de

trabalho, diante do esgotamento de todas as questes objetivas, a escolha se d por

questes basicamente subjetivas e, neste critrio, entram quesitos de cor e raa.

Essa conjuntura social, intimamente atrelada adeso da ideologia eurocntrica,

responsvel por uma srie de barreiras colocadas ao negro no acesso ao mercado de

trabalho. Isso caracteriza a situao de excluso de negros e negras no mercado de

trabalho, pois alm das prprias barreiras postas para o acesso, conta-se ainda com o

no reconhecimento daqueles que praticam esta discriminao como agentes

discriminadores, caracterstica intrnseca ao racismo brasileira.

A anlise dos indicadores sociais refora essa afirmao: desde a abolio da

escravatura perpetuam-se as desigualdades raciais em relao aos negros e negras no

Brasil. As perspectivas, ento, possveis para os negros, apontam para as margens

sociais: moradias precrias; pouco acesso ao saneamento bsico; baixo acesso

educao; insero precoce no mercado de trabalho e condies instveis de

permanncia; etc.

Frantz Fanon, em seu livro Pele negra, mscaras brancas (1980), procura

elucidar os caminhos e descaminhos que perpassam as trilhas traadas pelo indivduo

negro, na saga de encontrar e ocupar seu lugar de sujeito negro, positivamente afirmado.

No livro, Fanon descreve os mecanismos que assolam a vivncia do negro numa

sociedade racista. Esta obra possui carter de pioneirismo na discusso das relaes

etnicorraciais, das problemticas vivenciadas pelos negros, sobretudo, sob a perspectiva

40

psicolgica. Neste livro, Fanon afirma que a anlise que pretende empreender

psicolgica, contudo, evidente que a verdadeira desalienao do negro implica uma

tomada de conscincia das realidades econmicas e sociais. Assim, de acordo com o

autor, s h complexo de inferioridade depois de um duplo processo: inicialmente

econmico; em seguida, pela interiorizao ou pela epidermizao dessa inferioridade.

Para o negro, ascender socialmente no significa apenas ter maior poder aquisitivo.

Significa, sobretudo, ter acesso a algo que ele persegue a todo instante, mas que escapa

sua natureza: a branquitude aquilo que d ao ser o direito de existir em-si-e-para-si.

1.2. Trabalho escravo, abolio e ps-abolio

Os negros chegaram ao Brasil sob as condies de um sistema em que a fora de

trabalho era apropriada pelos senhores. A conjuntura poltica e social, no entanto,

desenvolveu-se, de tal forma, a culminar nas discusses acerca do fim da escravido.

O trabalho escravo, ncleo do sistema produtivo do Brasil Colnia, foi sendo

gradativamente substitudo pelo trabalho livre no decorrer dos anos de 1800. A

substituio, no entanto, deu-se de uma forma particularmente excludente. Mecanismos

legais, como a Lei de Terras, de 1850, a Lei da Abolio, de 1888, e mesmo o processo

de estmulo imigrao, forjaram um cenrio no qual os negros foram relegados

condio de fora de trabalho excedente, sobrevivendo, em sua maioria, dos pequenos

servios ou da agricultura de subsistncia (THEODORO, 2008).

A participao dos escravos nos empreendimentos industriais, assim como nos

servios urbanos, fora majoritria, pelo menos at 1850. J na segunda metade do

sculo, a mo de obra de origem estrangeira, sobretudo portuguesa, ganhou importncia.

Com efeito, o ano de 1850 marcou o fim do trfico de escravos, ao menos legalmente, o

que fez com que o preo do escravizado aumentasse substancialmente. Alm disso, os

41

setores mais dinmicos ligados produo do caf sobretudo na regio do Vale do

Paraba passaram, com o fim do trfico a absorver os escravos de outras regies do

pas.

Portanto, as grandes reas urbanas brasileiras, no incio do sculo XIX,

apresentavam como base laboral o trabalho escravo e, em menor escala, o trabalho de

livres e libertos, assim como dos migrantes. Os cativos, ao menos at a primeira metade

do sculo, constituam a base da atividade econmica, produzindo bens e servios,

trabalhando na limpeza e conservao das vias pblicas, no transporte, entre outros.

Explorao do tipo compulsrio, de um lado, e massa marginalizada de

outro, constituem amplo processo decorrente do empreendimento

colonial-escravocrata, que iria se reproduzir at pocas tardias do sculo

XIX. Sistema duplamente excludente, pois ao mesmo tempo cria a

senzala e gera um crescente nmero de livres e libertos, que se

transformam nos desclassificados da sociedade (KOWARICK, 1994, p.

58).

De forma geral, a maior parte da populao livre e liberta concentrava-se na rea

rural, inserida no setor de subsistncia. Essa situao explica, de acordo com o referido

autor, porque a substituio da mo de obra no se realizou internamente com a fora de

trabalho nacional disponvel, ou seja, por que se utilizou o artifcio da imigrao para

ocupar os postos de trabalho que tinham sido liberados pelos escravos.

Contudo, preciso admitir-se a estranheza da ideia de que fosse mais fcil

incentivar a vinda de europeus para trabalharem nas lavouras brasileiras, que recrutar a

mo de obra negra j presente no meio rural brasileiro.

42

Efetivamente, o racismo, que nasce no Brasil associado escravido,

consolida-se aps a abolio, com base nas teses de inferioridade

biolgica dos negros, e difunde-se no pas como matriz para a

interpretao do desenvolvimento nacional. As interpretaes racistas,

largamente adotadas pela sociedade nacional, vigoraram at os anos 30

do sculo XX e estiveram presentes na base da formulao de polticas

pblicas que contriburam efetivamente para o aprofundamento das

desigualdades no pas (THEODORO, 2008, p.24)

A substituio da mo de obra escrava pela dos imigrantes comeou, assim, mais

de 30 anos antes da abolio. De acordo com os dados disponveis, entre 1864 e 1887, o

nmero de escravos no pas diminuiu de 1,7 milhes pra 720 mil, enquanto entre 1872 e

1881, 218 mil imigrantes entraram no Brasil (KOWARICK, 1994).

O perfil da ocupao da fora de trabalho assume, ento, nova

conformao. Enquanto a mo-de-obra imigrante chega e ocupa-se cada

vez mais da produo de caf, uma crescente populao de escravos,

ento liberados, vai se juntar ao contingente de homens livres e libertos,

a maioria dos quais se dedicava seja economia de subsistncia, seja a

alguns ramos ligados aos pequenos servios urbanos. No houve a

valorizao dos antigos escravos ou mesmo dos livres e libertos com

alguma qualificao. O nascimento do mercado de trabalho ou, dito de

outra forma, a ascenso do trabalho livre como base da economia foi

acompanhada pela entrada crescente de uma populao trabalhadora no

setor de subsistncia e em atividades mal remuneradas. Esse processo

vai dar origem ao que algumas dcadas mais tarde, viria a ser

denominado setor informal, no Brasil (THEODORO, 2008, p.25).

43

Portanto, conforme aponta Kowarick (1994), nas vsperas da abolio, enquanto

os escravos dos cafezais fugiam das fazendas e amontoavam-se nas favelas, os

imigrantes faziam o percurso inverso, dirigindo-se para as plantaes. Dessa forma, a

abolio passou a ser sinnimo da excluso dos ex-escravos das regies e setores mais

dinmicos da economia.

No final do sculo XIX observa-se o incio de um processo de aglomerao da

pobreza e da excluso nas cidades, resultante da chegada em profuso de contingentes

de ex-escravos. Logo, nesta poca, j proliferaram nas maiores cidades as favelas.

Aps 1880, demandas tanto internas quanto internacionais fariam com que a

potencialidade do regime de trabalho escravo se mostrasse demasiadamente estreita para

realizar uma acumulao que, cada vez mais, necessitava de um mercado de trabalho

volumoso e fluido (KOWARICK, 1994).

Em 1900, a populao total do Brasil era de 16,5 milhes de habitantes, dos

quais 1,1 milho eram imigrantes, que se concentravam nos setores de atividade mais

dinmicos da economia. Nos anos seguintes, at 1920, assistiu-se intensificao da

industrializao e do crescimento urbano, sem maiores alteraes no perfil da mo de

obra absorvida.

Mais que uma demanda posta para o empresrio capitalista, que culminou numa

deciso, em nvel nacional, a substituio do trabalho escravo pelo trabalho livre foi

tomada como parte de um processo que visava promover uma reestruturao social e

econmica. a nascente do discurso, to arraigado no Brasil, sobre o desenvolvimento,

que passou a ser a palavra de ordem. E parte desse discurso estava centrada no projeto

de branqueamento da nao.

44

Portanto, conforme j explanado, fatores importantes influram nesse processo:

o nascimento e consolidao de uma viso eurocntrica e modernizante, na qual, para o

negro, no havia ou havia pouco espao de existncia.

De fato, durante os ltimos anos de escravido, ganhavam fora no pas as ideias

que privilegiavam a mo de obra de origem europia em detrimento dos trabalhadores

nacionais. De um lado, os nativos livres e libertos eram considerados como inaptos ao

trabalho regular. De outro, no que tange aos antigos escravos, as fugas organizadas nas

fazendas eram cada vez mais frequentes, o que contribuiu tanto para promover a idia

de que a mo de obra negra era indolente e inapta para a relao assalariada, bem como

para reforar a ideologia do branqueamento.

A abolio da escravatura liberta o negro das amarras fsicas e oficiais, porm o

faz escravo de um sistema perverso, que elabora variadas formas para garantir a sua

excluso. Pois, como a literatura tem constantemente reafirmado, as possibilidades de

incluso socioeconmica dessa populao eram mnimas. O processo foi marcado tanto

por uma ausncia de polticas pblicas em favor dos ex-escravos e da populao negra

livre, como pela implantao de iniciativas que contriburam para que o horizonte de

integrao dos ex-escravos ficasse restrito s posies subalternas da sociedade.

preciso ressaltar que tal processo encontrava-se largamente amparado pela

leitura predominante da questo racial no Brasil, segundo a qual, a questo do negro

referia-se no apenas sua substituio como mo de obra nos setores dinmicos da

economia, mas sua prpria diluio como grupo racial no contexto nacional.

Como aponta Theodoro (2008), entre os fatores que impediram a emergncia de

um sistema econmico capaz de absorver a mo de obra livre est a promulgao da Lei

n 601/1850, a chamada Lei de Terras. Operando uma regulao conservadora da

estrutura fundiria no Brasil, a Lei de Terras foi promulgada no mesmo ano em que se

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determinou a proibio do trfico de escravos (Lei Euzbio de Queiroz), marco da

transio para o trabalho livre. nesse contexto que a nova medida legal comeou a

vigorar, restringindo, drasticamente, as possibilidades de acesso terra na transio do

regime escravista para o trabalho livre.

Logo, impedindo o acesso terra para os trabalhadores pobres, os ex-escravos e

seus descendentes, a lei de 1850 liquidou o sistema de posses fundirias que foi

estabelecido em 1822 e que poderia transformar o setor de subsistncia em regime de

propriedade familiar. Ademais acabou com a possibilidade futura de transformao de

mo de obra escrava liberta em novo contingente de posseiros fundirios, o que inclui

ainda a possibilidade de criao de quilombos legais ou estabelecimentos familiares

legalizados (DELGADO, 2005, p.29).

De acordo com Theodoro (2008, p. 35),

(...) em 1890, o governo republicano recm institudo publicou o

Decreto n 528, de 20 de Junho, onde se institui a livre entrada de

migrantes nos portos brasileiros, (...) excetuados os indgenas da sia e

da frica, que somente mediante autorizao do Congresso Nacional

podero ser admitidos, de acordo com as condies estipuladas. Este

mesmo decreto garantia incentivos a todos os fazendeiros que

quisessem instalar imigrantes europeus em terras.

Como resultado do fluxo oficialmente promovido de imigrantes europeus, at a

dcada de 1920, (...) fechou-se um espao socioeconmico que de outra maneira teria

estado disponvel para os no-brancos e o resto da fora de trabalho nacional

concentrada fora e dentro do Sudeste (HASENBALG, 1979, p.161).

46

O perodo que se seguiu abolio foi caracterizado pela acelerao do

desenvolvimento econmico e pela abertura de novas oportunidades de ascenso social.

Essas oportunidades, contudo, no estavam disponveis para ex-escravos e, portanto,

no foram aproveitadas pela populao negra. A crescente imigrao europia, realizada

com o apoio de fundos pblicos, alterou significativamente o perfil da mo de obra

tanto rural como urbana.

Efetivamente, os preconceitos vigentes difundiam a crena da menor capacidade

do trabalhador negro face ao branco, ampliando a expectativa favorvel que cercava a

entrada de trabalhadores europeus. O branco era apontado como o trabalhador por

excelncia. Ao mesmo tempo, as dificuldades de insero do ex-escravo no mercado de

trabalho foram interpretadas como prova de sua incapacidade e sinnimo de sua

inferioridade racial.

Portanto, o ps-abolio foi marcado por oportunidades desiguais a brancos e

negros, o que, acrescido dos diferentes pontos de partida devidos ao perodo de

escravido, resultou no quadro de aguda desigualdade racial que verificado em nossa

sociedade hoje. Nessa medida, percebe-se que apesar de no ter sido decretado

oficialmente o exlio do ex-escravo ou um regime de separao racial, o negro passou a

vivenciar a experincia do no-lugar social como estigma em sua prpria pele.

1.3. Indicadores sociais para a populao negra: estado de mal-estar social

Percebe-se, atualmente, a despeito do histrico traado na seo anterior, a

constante tentativa de emudecimento sobre a questo racial no Brasil partindo-se, de um

lado, do mito da democracia racial e, de outro, das estratgias empreendidas pelo grupo

dominante para garantir a permanncia das regalias que lhe so garantidas pelo quadro

de desigualdades raciais vigente. Nesta medida, os indicadores sociais fornecem um

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panorama pertinente para explicitar a existncia do racismo institucional, dificultando o

acesso da maioria de negros e negras a importantes direitos sociais.

Assim, os nmeros expressos pelos indicadores sociais traduzem os perfis

daqueles que esto s margens do mercado de trabalho, em ocupaes instveis e de

baixa remunerao. perceptvel a existncia de um padro de trabalhador: o homem

branco. Aqueles que no se encaixam neste perfil, mulheres e negros, sofrem as

consequncias disso ganham menores salrios, tm ocupaes instveis e subalternas.

Esses so os resqucios das polticas adotadas durante o perodo em que vigia a

escravido no Brasil e, sobretudo no ps-abolio, conforme buscamos demonstrar

anteriormente.

Nessa seo, discorremos sobre dois importantes estudos para a discusso das

relaes raciais: um relatrio organizado no mbito do Ipea por Ricardo Henriques

(2001); e o relatrio organizado por Marcelo Paixo e Luiz Carvano (2008).

Concentramos nossa anlise, particularmente, nos dados que descrevem