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      Rua José Emiliano de Gusmão, 565 – Caixa Postal 71 – CEP 87111-230             Fone: (44) 3264-8600                Fax: (44) 3264-8626

    Ofício nº     /2010.                                                                                                    Sarandi,18 de junho de 2010.                                                  Ilustríssima  Presidente                                                  A Secretaria Municipal de Assistência Social através do Departamento de Proteção Social Especial do Município de Sarandi, vem através deste apresentar o Projeto  de reprogramação de Saldos CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.                                   Este Projeto tem como concedente o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS co-financia as ações e serviços complementares no território de abrangência  do CREAS – Centro do Referencia Especializado da Assistência Social por meio do Piso Fixo Média Complexidade - PFMC.  E trata-se da reprogramação no valor de 58.310,66 (cinqüenta e oito mil trezentos e deis reais e sessenta e seis centavos), fonte: 822.

                              Diante disto, encaminhamos os Projetos para apreciação deste Conselho Municipal para que as ações possam chegar a população que realmente precisa.                                             Nada mais havendo a constar, reiteramos protestos de estima e consideração.

              Janaína Cláudia Santoro de Paula

Secretária Municipal de Assistência Social       Ilustrissima Sra Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Sarandi-Paraná

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1-   Identificação   Órgão/Entidade Proponente Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Proteção Social Especial

C.N.P.J. C.N.P.J. C.N.P.J. C.N.P.J. Órgão/Entidade Proponente Órgão/Entidade Proponente Órgão/Entidade Proponente         Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Proteção Social Especial Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Proteção Social Especial Secretaria Municipal de Assistência Social – Departamento de Proteção Social Especial

Endereço Av: Maringá nº 555 – Jardim Europa

Endereço Eletrônico Endereço Eletrônico Endereço Eletrônico Endereço Eletrônico Endereço Endereço Endereço sas@sarandi.pr.gov.br sas@sarandi.pr.gov.br sas@sarandi.pr.gov.br sas@sarandi.pr.gov.br Av: Maringá nº 555 – Jardim Europa Av: Maringá nº 555 – Jardim Europa Av: Maringá nº 555 – Jardim Europa

Cidade Sarandi

U.F. PR

C.E.P. 86750-000

DDD/Telefone (44) 3274-4435

FAX DDD/Telefone DDD/Telefone (44) 3274-4435 (44) 3274-4435 (44) 3274-4435

 

Nome do Responsável Janaína Cláudia Santoro de Paula

Função Função Função Nome do Responsável Nome do Responsável Nome do Responsável Nome do Responsável Gestor Municipal   Gestor Municipal   Gestor Municipal   Janaína Cláudia Santoro de Paula Janaína Cláudia Santoro de Paula Janaína Cláudia Santoro de Paula Janaína Cláudia Santoro de Paula

Elaboração: Departamento Municipal de Proteção Social Especial

Elaboração: Departamento Municipal de Proteção Social Especial Elaboração: Departamento Municipal de Proteção Social Especial Elaboração: Departamento Municipal de Proteção Social Especial Elaboração: Departamento Municipal

de Proteção Social Especial Responsável: Débora Aparecida Sant’Anna Responsável: Débora Aparecida Sant’Anna Responsável: Débora Aparecida Sant’Anna

  1.2 Valor do Projeto     Total  R$ 58.310,66 (cinqüenta e oito mil trezentos e deis reais e sessenta e seis centavos)

        1.3 - Nome do Programa/Projeto:

Aquisição de Material de consumo (generos alimentícios, material para oficinas, material pedagógico, material de expediente  e esportivo).       2. INTRODUÇÃO   O CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social tem como finalidade, entre outras, viabilizar meios para a proteção às vítimas de todas as formas de violência, de modo que ampliem a sua capacidade de enfrentar com autonomia os revezes da vida pessoal, familiar e social. Sendo assim, os serviços de média complexidade devem ser oferecidos de forma continuada a cidadãos e famílias em situação de risco pessoal e social por ocorrência de negligência, abandono, ameaças, maus tratos, violações físicas e psíquicas, discriminações sociais e infringência aos direitos humanos e sociais. É atribuição do CREAS a articulação dos serviços de média complexidade, operando a referência e a contra-referência com a rede de serviços de proteção social básica e de alta complexidade, bem como com as demais políticas públicas e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e Movimentos Sociais. Para tanto o estabelecimento de mecanismos permanentes de articulação, como reuniões, encontros ou outras instâncias de discussão, acompanhamento e avaliação das ações são primordiais para o adequado atendimento.   Conforme o Guia de Orientação 01, na implantação do SUAS, o  CREAS prestará atendimento as situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes e atendimento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativas em meio aberto (L.A e P.S.C.), direcionando o foco das ações para as famílias, na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção as suas crianças e adolescentes.   Ainda conforme o guia, cada município verificará a possibilidade de ampliação gradual dos serviços, de modo a abarcar outras situações de risco ou violação de direitos (com relação a pessoas idosas, com deficiência, mulheres vitimas de violência, população de rua entre outras).   Neste momento o CREAS, no Município de Sarandi, oferece Serviço de Orientação e Apoio a indivíduos e famílias com seus direitos violados, através do SAI, Serviços de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de medidas Sócio-educativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços e atendimento a mulheres vitimas de violência.  

Neste primeiro momento os serviços CREAS estão sendo desenvolvidos através dos seguintes segmentos:   O PEMSE, efetiva o atendimento e acompanhamento ao adolescente infrator em cumprimento das medidas sócioeducativas, conforme legisla o Estatuto da Criança e do Adolescente – art. 117-118. Realiza também atendimento psicossocial, assessoria jurídica, encaminhamentos para cursos profissionalizantes, oportunizando-os para perspectivas futuras e inserção no mercado de trabalho.   O SAI, SERVIÇO DE APOIO À INFÂNCIA  é um programa municipal em parceira com Serviço Judiciário, que atende o seguinte público:

  Ø       Crianças e adolescentes em Medida de Proteção Judicial (que estejam em situação de risco- violência doméstica, violência sexual, situação de rua, situação de abrigamento em instituições, crianças abandonadas pelas famílias, entre outros); Ø       Crianças e adolescentes com autos de Pedido de Providências (usuários de entorpecentes, crianças e adolescentes com evasão escolar, entre outros); Ø       Processos da Vara de Família (parecer sobre habilitação para adoção, parecer quanto à guarda de crianças e orientações sobre visitas); Ø       Processos da Vara de Infância e Juventude; Ø       Adolescentes infratores – visita e acompanhamento; Ø       Acompanhamento psicológico com pais de filhos com processo de Medida de Proteção ou Pedido de Providências.

O PETI , Programa de Erradacição do Trabalho Infantil é programa do Governo Federal que articula um conjunto de ações visando retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O CRAM como forma de complementar o serviço prestado pelo CREAS no município de Sarandi, se tornou parceiro no enfrentamento desta questão social no que diz respeito a mulher vitima de violência . 

3. JUSTIFICATIVA   O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS co-financia as ações e serviços complementares no território de abrangência  do CREAS – Centro do Referencia Especializado da Assistência Social por meio do Piso Fixo Média Complexidade - PFMC. Dessa maneira, a utilização dos saldos remanescentes do CREAS repassados pela União devem ser reprogramados conforme necessidade totalizando um montante de . R$ 58.310,66 que será apresentando a seguir em consonância com o objetivo do Programa.   3.1. JUSTIFICATIVA (CREAS)   Considerando que o Município de Sarandi apresenta elevado número de casos de crianças e adolescentes vitimizados, em situação de risco pessoal, familiar ou social e/ou com seus direitos violados ou ameaçados; e ainda considerando que essa realidade pode ser constatada no trabalho diário do Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas, onde se verifica os casos de adolescente em cometimento de atos infracionais que atualmente consta com quase 300 adolescentes; podemos então verificar  que há projeções de que essa realidade seja ainda mais assustadora, visto que nem todos casos chegam a justiça por fatores diversos. Desta forma, é competenciado Município ampliar a execução de programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco.   Considerando que a Assistência Social atualmente é moldada pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal n. 8.742/93) e pela Política Nacional de Assistência

Social – PNAS, esta última aprovada pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) na Resolução n. 145/2004, na forma de um Sistema Único da Assistência Social – SUAS e considerando que a Política Nacional de Assistência Social não é mero programa de um governo, mas sim norma jurídica em vigor e que deve ser seguida e observada por todos; esta Secretaria deseja implementar os serviços que venham atender de forma mais eficaz os casos de Proteção Especial.(de média e alta complexidade) que se destina às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, trabalho infantil, etc.;  Considerando que, como pólo da política de proteção especial, o CREAS tem como objetivo desenvolver ações voltadas para crianças ou adolescentes em situação de risco, guarda, medida sócio-educativa em meio aberto e Serviço de atendimento a mulher vítima de violência entre outros. Torna-se urgente a necessidade do recurso da Reprogramação.  

4. PÚBLICO ALVO

Além de crianças e adolescentes, no CREAS devem ser atendidas famílias e indivíduos que vivenciam violações de direito por ocorrência de: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa e trabalho infantil; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família e do PETI em decorrência de violação de direitos e outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar. Devem ser atendidos também adolescentes (as) em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais).

5. OBJETIVO GERAL   O CREAS desenvolverá serviços em atenção à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, com fragilidade de vínculos afetivos e comunitários, e violação dos direitos relativos ao nível de proteção social especial de média complexidade.   5.1. OBJETIVO ESPECIFICO:   - Aumento de acessos a serviços sócios assistencial; - Melhoria na qualidade de vida; - Diminuição da evasão escolar trabalhando  no sentido de reintegrar crianças e adolescentes a escolaridade; - promover a integração de esforços, recursos e meios para enfrentar a dispersão dos serviços prestados àqueles que sofrem violação de direitos ou estão sujeitos a riscos sociais; - potencializar as ações de proteção social especial de média complexidade àqueles que sofrem violação de direitos ou estão sujeitos a riscos sociais. -Fortalecer os vínculos familiares. -Completar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;   6. FUNDAMENTAÇÃO TEEORICA  

Enfrentar o tema violação de direitos implica abordar a questão do sofrimento intenso que a acompanha, sempre disseminado no ambiente em que ela impera. O universo da violência é sempre um universo de dor e sofrimento.   Violência, em seu significado mais freqüente, quer dizer uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçado ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta. É um meio de coagir, de submeter outrem ao seu domínio, é uma forma de violação dos direitos essenciais do ser humano. O mais triste é que a maioria dos casso de violência ocorre dentro dos lares.   Violência doméstica ou intrafamiliar é aquela praticada no lar ou na unidade doméstica, geralmente por um membro da família que viva com a vítima, podendo ser este homem ou mulher, criança, adolescente ou adulto.   A violência doméstica pode ser praticada contra o gênero feminino e masculino. É um tipo de violência que ocorre dentro de casa, nas relações entre as pessoas da família, entre homens e mulheres, pais, mães e filhos, entre jovens e idosos. Pode-se afirmar que, independentemente da faixa etária das pessoas que sofrem espancamentos, humilhações e ofensas nas relações descritas, às mulheres, crianças e idosos são os principais alvos. Infelizmente a família que deveria ser o berço para uma educação saudável, vem se desestruturando a  cada dia.   A criança tem no adulto um modelo a ser seguido. A relação com os familiares é a primeira relação do indivíduo com o mundo. É nela que ele aprende as regras de convivência que norteiam a vida em sociedade. É a partir dela que a criança vai gradativamente construindo seus conceitos sobre o respeito ao outro, os limites, os direitos e deveres.   É na família que o indivíduo começa a perceber a si mesmo e ao mundo que o cerca. Se ele encontra um ambiente de respeito e equilíbrio, tende a utilizar como paradigma ao longo de sua vida. Se, ao contrário, convive com adultos desequilibrados e violentos, muito provavelmente utilizará esse padrão para se relacional com todos a sua volta. Geralmente filhos de pais violentos acabam repetindo a estória de seus pais no futuro.   A família, sendo o primeiro grupo social do indivíduo, homem ou mulher, tem o dever de oferecer a ele condições dignas para o seu pleno desenvolvimento físico e psíquico, garantindo-lhe segurança e proteção.   No entanto, a cada dia mais e mais crianças são vitimizadas com atos violentos dentro da sua própria casa, caracterizando assim a violência doméstica – aquela que se dá no âmbito familiar ou entre pessoas muito próximas da família.   Afinal, se a criança e o adolescente não conseguem encontrar segurança e estabilidade em suas próprias casas, que visão levarão para o mundo lá fora? Os conflitos nas crianças podem resultar da disparidade entre o que diz a mãe, sobre ter medo de estranhos, e a violência sofrida dentro de casa, cometida por pessoas que a criança conhece muito bem. Além disso, a violência doméstica pode ainda perpetuar um modelo de reação agressiva e violenta nas crianças que estão com a personalidade em formação. A violência doméstica é considerada um dos fatores que mais estimula crianças e adolescentes a viver nas ruas. Em muitas pesquisas feitas, as crianças de rua referem maus-tratos corporais, castigos físicos, violência sexual e conflitos domésticos como motivo para sair de casa.  

A infância vítima de violência compreende o contingente social de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, daqueles que se encontram em situações especialmente difíceis, ou, ainda, daqueles que por omissão ou transgressão da família, da sociedade e do Estado estejam sendo violados em seus direitos básicos.   A eles a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 8.069/90 asseguram o direito de Proteção Especial, como forma de defesa contra a violência em suas várias modalidades. As crianças vítimas de violência formam no Brasil um país chamado infância que está longe de ser risonho e franco. Nele encontram-se:   - a infância pobre, vítima da violência social mais ampla; - a infância explorada, vítima da violência no trabalho; - a infância fracassada, vítima da violência escolar; - a infância vitimizada, vítima da violência doméstica.   A violência, seja vivida pela criança como um observador ou uma vítima direta, causa danos imensos a longo prazo, embora, evidentemente, a extensão e duração do que o dano depende da extensão da violência. O mal, muitas vezes, continuam a ser experimentado, mesmo quando a criança é retirada da situação de violência. Ao verificar os trabalhos realizados pelo PEMSE, CREAS, SAI e PETI identificou-se um número de maneiras pelas quais o dano pode se manifestar:

- a violência será acompanhada de uma destruição geral das relações familiares, comunicação e saúde mental da criança e de estabilidade é prejudicada;

- a criança pode experimentar um medo e pavor constante de recidiva da violência;

- a criança é provável estar ciente do medo despertado em continuar o cuidador primário por parte dos parceiros violentos, mesmo após a separação, e, observando o medo do seu cuidador pode muito bem lutar com as questões de fidelidade;

- a criança pode sofrer ansiedades pós-traumático ou sintomas, incluindo memórias persistentes de violência, e os sintomas podem ser perpetuadas ou agravadas pela contínua proximidade do pai violento;

- a violência pode ser agravada pela existência de um transtorno psiquiátrico nos pais violentos, que, por si só aumentará a instabilidade da relação pai-filho;

- haverá efeitos negativos sobre as atitudes do próprio filho para a violência. Infelizmente, crianças que crescem em um lar com a violência doméstica são drasticamente mais provável para se tornar abusadores, delinqüentes, perversos quando adultos. Causando assim, um mal social, com implicações para a sociedade como um todo.  .

6.1 A ADOELSCENCIA: DESENVOVLIMENTO E FORMAÇÃO   Segundo Mussen, Conger, Kagan & Huston, etimologicamente o termo adolescência vem do verbo latino “adolescere” (ad = para e olescere = crescer), estando implícito neste a condição ou processo de crescimento, apontando para as mudanças que começariam com o início da puberdade e terminariam quando as responsabilidades adultas fossem assumidas. A adolescência é um período que se estende aproximadamente dos 10 aos 19 anos, (segundo a OMS), caracterizado por transformações biopsicossociais. Devido às intensas transformações que ocorrem na fase da adolescência, percebe-se na atualidade que ela tem sido um tema de grande interesse para os teóricos da área, como (psicólogos, sociólogos, pedagogos), podendo-se encontrar de maneira abundante estudos na literatura dedicados a explicar essa fase. Para que possamos compreender melhor esse processo e também trabalharmos a imagem que o adolescente infrator tem de si, faremos uso da literatura psicanalítica e social. As mudanças que ocorrem nesse período podem vir a determinar alguns aspectos da personalidade do jovem e influenciar no modo como ele lida com as situações e estabelece relações. Na

abordagem sistêmica, a qual dá ênfase às mudanças psicossociais, a adolescência não é definida como um período único e inerente ao indivíduo, mas como um processo que ocorre em um dado momento, determinado na existência do sistema familiar, permitindo que haja uma desestigmatização do adolescente (Colle,1996), ou seja, coloca-o num contexto social mais amplo considerando-o como o resultado de múltiplos fatores e não reduzido a aspectos apenas individuais. Ainda sob essa visão a adolescência é a transição entre a dependência infantil e a autonomia adulta, caracterizada por transações afetivas relacionais, sócio-cognitivas, sexuais, identitárias e normativas, de lutos e desilusões, de prazer e gozo, as quais não ocorrem sem angústia nem conflito (Selosse, 1997). A fala de Selosse (1997) reforça a quantidade de mudanças que esse adolescente sofre e o quão necessárias são para que ele construa sua identidade, auto-imagem, estabeleça valores e crenças e aprenda a trabalhar suas frustrações. Temos algumas características bastante visíveis dessa fase como, por exemplo, o afastamento do seio familiar e a conseqüente imersão no mundo adulto, com o objetivo de se diferenciar e de buscar novas figuras de identificação, ainda é notável a maior influência que o ambiente exerce sobre o indivíduo de maneira muito mais abrangente que antes, onde seu universo era a própria família. À medida que os vínculos sociais vão se estabelecendo, um conjunto de características vai sendo valorizado, desde características necessárias para ser aceito pelo grupo, até características necessárias para expressar um estilo que agrada a si próprio e ao outro. Este conjunto de características fundamentais para o desempenho dos papéis sociais é conhecido por Persona, que significa máscara. Assim como a auto-estima representa aquilo que a pessoa é para si mesma, a Persona representa aquilo que ela será para o outro. A compreensão do adolescente à luz do contexto de suas relações amplia nosso estudo em direção às redes sociais (família, amigos, escola, trabalho, comunidade), ou seja, às relações interpessoais que ele percebe como significativas ou que de alguma forma fazem parte de sua vida. É através da rede que o adolescente constrói seu universo relacional, reconhecendo-se como cidadão e construindo sua auto-imagem (Sluzki, 1997). Alguns conflitos importantes podem aparecer durante a construção da identidade do adolescente. O rumo que ele dá para sua vida acaba tendo influências da sociedade, a qual cobra de cada pessoa um papel social, preferentemente definido e o mais definitivo possível. Numa fase onde a identidade do adolescente ainda não se completou fica difícil falar em papel social definitivo. Assim temos uma fase que é tida como indefinida, pois papéis sociais ainda estão em construção e, portanto, conflitos acabam por ser inerentes durante esse período como afirma Osório (1989).   6.2 ADOLECESNCIA E IDENTIDADE   A questão da identidade não pode deixar de ser complexa, pois a sua própria definição, ou melhor, composição, é também ela complexa (Amin Maalouf, 1998). Pensar assim na construção da identidade de um sujeito significa pensar nas relações grupais estabelecidas e conseqüentemente nas identificações feitas. A formação de grupos com o intuito de diferenciação dos demais é muito nítida durante essa fase, é através do grupo que esse sujeito vai se diferenciar e internalizar valores que estejam ou não naquele grupo, esse processo permite que ele vá reconhecendo com o passar do tempo aspectos do seu próprio eu e assim se diferencie dos restantes.   Segundo Erikson (1972):

  “Em termos psicológicos, a formação da identidade emprega um processo de reflexão e observação simultâneas, um processo que ocorre em todos os níveis de desenvolvimento mental, pelo qual o indivíduo se julga a si próprio a luz daquilo que percebe ser a maneira como os outros o julgam, em comparação com eles próprios e com uma tipologia que é significativa para eles;

enquanto que ele julga a maneira como eles o julgam, a luz do modo como se percebe a si próprio em comparação com os demais e com os tipos que se tornaram importantes para ele (p.21)”.

  A construção da identidade mostra-se assim como pessoal e social, acontecendo de forma interativa, através de trocas entre o indivíduo e o meio em que está inserido. Dentro dessa relação de mão dupla, a identidade deve ser vista como um processo em contínua construção devido à constante interferência entre homem e meio. Segundo Fishman (1996), nesse período de desenvolvimento, o indivíduo busca outros referenciais para além dos familiares, visto que a identificação com as figuras parentais são tão importantes quanto à reelaboração das relações entre pais e filhos – devido a constantes conflitos –, por isso existe a necessidade de outros adultos significativos nessa fase da vida. A construção da identidade passa por um processo de identificação e de diferenciação. Neste universo interativo, numa cultura jovem, constroem-se certos estereótipos grupais e sociais. Os heróis têm, no procedimento de identificação de alguns adolescentes, um papel proeminente, oferecendo imagens válidas, cultivadas coletivamente. A adolescência deve ser considerada, portanto, como uma transformação social, mais do que biológica, de modo que, ao se tratar de dificuldades associadas aos adolescentes, esta passa a ser a única forma de pensamento capaz de conceituar os problemas e melhorar as possibilidades de interação. (Fishman, 1996). Knobel (1981) descreve que o adolescente passa por desequilíbrios e instabilidades extremas, mas que isso é absolutamente necessário para o processo de estabelecimento de sua identidade. O autor afirma que assim como as crianças os adolescentes também passam por uma fase de experiência, na qual vão ‘aprendendo’ o que podem fazer ou não. Segundo ele, o novo psiquismo, o novo corpo e a nova identidade que vai sendo construída pelo adolescente devem ser explorados para que sejam reconhecidos. O autor afirma que o adolescente acaba assimilando os aspectos projetivos dos pais, amigos e da sociedade de modo geral, servindo como um receptáculo dos conflitos dos outros. Assim, a sociedade projeta suas próprias falhas nos chamados excessos da juventude, responsabilizando-a pela delinqüência, marginalidade, prostituição, abuso de drogas, entre outros. Desse modo, o jovem fica numa posição de conflito frente à sociedade, pois ao mesmo tempo em que ela descarrega seus problemas neles, culpabiliza-os e reprime-os. Conseqüentemente, essa posição de conflito em que se encontram pode levá-los à atividade delituosa; funcionar como um mecanismo de preservação dos valores; além de possibilitar sua adaptação através da modificação do meio (Knobel,1981). Aberastury (1981) afirma também que as modificações corporais, bem como as imposições do mundo externo, são vividas pelo adolescente como uma invasão. Assim, essas mudanças - nas quais ele perde sua identidade de criança - implicam na busca de uma nova identidade. Desse modo, o adolescente vai se modificando lentamente e na medida em que for capaz de aceitar os seus aspectos de criança e de adulto, começará a fluir sua nova identidade.  Segundo ela, a partir do momento em que a maturidade biológica acompanha a maturidade afetiva e emocional do adolescente, ele é capaz de confrontar suas teorias políticas e sociais e se posicionar defendendo seu ideal, dessa forma, “sua idéia de reforma do mundo se traduz em ação”.   6.3 INFRAÇÃO NA ADOLESCENCIA   De acordo com Aberastury (1981), a violência dos adolescentes nada mais é do que a resposta à violência institucionalizada das ordens familiar e social. Desse modo, “o adolescente, cujo destino é a busca de ideais e de figuras ideais para identificar-se, depara-se com a violência e o poder e também os usa”. Ainda referente à violência dos adolescentes, Vezzulla (2006) descreve:

  “(...) a rejeição familiar e social da adolescência produz uma reação que potencia a insatisfação do adolescente e aumenta o grau expressivo do reclamo para requerer a atenção necessária. Essa expressão, às vezes agressiva e até violenta, produz a conduta transgressora toda vez que não recebe o apoio para atender a sua angústia e a maneira adequada de canalizar sua energia vital e seus desejos inconscientes” (p. 64).  

A literatura confirma que se faz necessário o amparo familiar para o desenvolvimento saudável do adolescente, pois quando suas referências estão asseguradas pelo vínculo familiar, o adolescente se sente seguro e não precisa buscar esse amparo fora do núcleo familiar.  A esse respeito, Winnicott (1999) relata que numa família comum, pai e mãe assumem a responsabilidade conjunta pelos filhos, acompanhando cada um deles e defrontando-se com seus problemas pessoais, na medida em que afetam a sociedade, a família e o lar. Assim, uma criança normal aproveita das condições criadas pelo ambiente familiar, usando todas as suas possíveis formas de se impor nesse meio. Sendo assim, Winnicott (1999) afirma que se o lar consegue suportar aquilo que a criança faz para desorganizá-lo, então a criança assume comportamentos de criança, “ela sossega e vai brincar”. Para tanto, a criança precisa estar consciente de que tem referências em casa, com as quais pode contar, podendo dessa forma se sentir livre, ser uma criança irresponsável. O autor descreve que todas as crianças têm, em seus estágios iniciais de desenvolvimento emocional, diversos conflitos e desintegrações, já que sua relação com a realidade externa ainda não está devidamente estruturada e a criança ainda não é capaz de enfrentar os seus próprios instintos. Entretanto, quando inserida em um ambiente de amor e compreensão, com o tempo, a criança progride em seu desenvolvimento emocional. Em contrapartida, se o lar faltar à criança antes que ela tenha estabelecido seu quadro de referência, esta não consegue se sentir livre. Como uma alternativa, a criança passa a procurar fora do lar – outros laços familiares, escola, amigos da família – essa referência para que obtenha seu sentimento de segurança. Quando este é fornecido para criança a tempo, ela consegue se estabelecer gradualmente, e logo terá avançado da necessidade de ser cuidada, para a independência. Segundo Winnicott (1999), a chamada criança anti-social, ao invés de recorrer à família ou à escola, busca na sociedade uma forma de suprir a proteção familiar que não se concretizou, na busca pela estabilidade de que necessita, essencial para os primeiros estágios de seu crescimento emocional. Para o teórico, a tendência anti-social inclui manifestações como: roubo, mentira, incontinência, ou seja, a tendência anti-social é, de forma geral, uma conduta desordenada. No entanto, Winnicott (1999) afirma que a delinqüência indica que ainda há uma esperança por parte da criança, pois quando esta se comporta de modo anti-social, seu comportamento nada mais é do que um pedido de socorro, na busca por pessoas fortes que lhe ofereçam confiança, ou seja, tudo aquilo que não pôde encontrar em seu lar.

“Quando a criança rouba fora de casa, ainda está procurando a mãe, mas procura-a com maior sentimento de frustração e necessitando cada vez mais encontrar a autoridade paterna que pode pôr e porá um limite ao efeito concreto de seu comportamento impulsivo e à atuação das idéias que lhe ocorrem quando está excitada” (p. 130).  

O autor descreve também que a maioria dos delinqüentes são doentes. Ele usa essa denominação justificada pelo fato de que, em muitos casos, tais crianças não tenham estabelecido um sentimento de segurança incorporado a suas crenças. Dessa forma, a criança anti-social pode ficar muito bem quando está sob condições de forte controle, no entanto, “se lhe for dada liberdade, ela não tardará em sentir a ameaça da loucura” (WINNICOTT, 1999). Assim, com o objetivo de restabelecer o

controle exterior que lhe foi perdido, ela transgride contra a sociedade, sem saber o porquê de estar o fazendo. A criança normal que, ajudada pelo seu próprio lar, desenvolve a capacidade para controlar-se, estabelece o que é denominado pelo autor de “ambiente interno”, com uma tendência para descobrir um bom meio. Já a criança anti-social, devido à impossibilidade de criar um bom “ambiente interno”, necessita do controle externo para se desenvolver. A esse respeito, Winnicott (1999) conclui dizendo:

  “Quanto mais pensamos nessas coisas, melhor entendemos por que os bebês e as crianças pequenas necessitam absolutamente do background de suas próprias famílias e, se possível, da estabilidade do ambiente físico; e, a partir dessas considerações, vemos que as crianças privadas de vida familiar ou são dotadas com algo pessoal e estável quando ainda são suficientemente jovens para fazer uso disso em alguma medida, ou então nos obrigarão mais tarde a fornecer-lhes estabilidade sob forma de reformatório ou, como último recurso, das quatro paredes de uma cela de prisão” (p. 134). 

  Winnicott (apud Vezzulla, 2006) afirma que na transgressão estão implícitas as tentativas de receber atenção e contenção por parte do adolescente, a fim de que comece a se apropriar das formas de administrar sua vida, sua independência e suas responsabilidades. Confirmando que a privação da vida familiar contribui diretamente para a manifestação dos comportamentos anti-sociais. Sendo assim, o ato infracional não deve ser abordado como um processo educativo mal sucedido, mas como um momento dramático e conflituoso na vida do adolescente e de sua família, podendo ocorrer transformações (Vezzulla, 2006). Com relação às condições propícias para um bom desenvolvimento do indivíduo nessa fase, Vezzulla (2006) enfatiza que as necessidades dos jovens não se limitam apenas a recursos para alimentação, educação e lazer, mas englobam também uma troca de carinho e de respeito, bem como a aprendizagem das formas para melhor conduzir suas vidas. Desse modo, tais necessidades não se referem apenas aos aspectos econômicos, portanto, as manifestações de violência não podem ser atribuídas somente àqueles dos grupos sociais mais pobres, mas incluir também as camadas mais ricas. Vezzulla (2006) entende que a mesma dedicação que a família deve ter com o adolescente para propiciar um ambiente saudável, deve ter a sociedade no amparo ao jovem marginalizado:

“Com a mesma compreensão e diálogo que a família deve ter com o adolescente que ensaia suas capacidades e seus limites, também assim a sociedade e o Estado deveriam acolher o adolescente autor de ato infracional”. (p. 56)  

Entretanto, ao invés de amparar esses jovens, nossa sociedade os vê como culpados por parte da violência e da criminalidade, sem levar em consideração que por traz disso existem problemas muito maiores como: exclusão social, políticas públicas fragmentadas, tráfico de drogas, entre outros. Assim, Almeida (2005) afirma que:

  “(...) Numa realidade em que os mínimos sociais não são respeitados, a tendência é que sejam encontradas estratégias de sobrevivência, sendo uma delas o ato infracional” (p.21)  

Desse modo, o adolescente infrator está sujeito a uma série de problemas que se complexificam frente ao contexto socioeconômico ao qual está inserido, conseqüentemente, não é difícil constatar

que caso seus direitos assegurados não sejam respeitados, sua recuperação se torna praticamente impossível. No que diz respeito à delinqüência juvenil, Silva (2001) afirma que esta decorre principalmente do meio:

“A delinqüência juvenil decorre da miséria em que vivem milhares de famílias, as quais transferem a pobreza às crianças e jovens, muito cedo compelidos a lutar pela vida. Nas ruas, onde buscam recursos, logo se vêem submetidos à exploração e a toda sorte de violências, principalmente dos adultos. Condicionados pelo meio, acabam cometendo atos anti-sociais de sobrevivência e a política de segurança pública, ao invés de apoiar ações de serviço social, garantindo o trabalho dos educadores sociais, equivocadamente retira esses meninos e jovens da rua, devolvendo-os ao mesmo lugar, mais revoltados e agressivos”. (pg. 10)

  Silva (2001) conclui dizendo que suas causas não podem ser combatidas através de medidas simplistas. Dessa forma, “o recolhimento, o confinamento temporário, a internação paternalista ou policialesca, nada resolvem”. Ao contrário, tais medidas acabam agravando o problema e a sua inadequação é proclamada principalmente nos países mais desenvolvidos. Assim, os atos cometidos por adolescentes não podem ser encarados de forma simplista, pois além de estarem inseridos num contexto familiar ainda podem ser determinados por fatores sócio-econômicos e políticos.   6.4 Representação Social e Auto-imagem do Adolescente em Conflito com a lei.   Para estudarmos a relação entre a auto-imagem e a infração cometida pelo adolescente, se faz necessário um retrospecto da história da representação social dos atos infracionais praticados pelos adolescentes.   A aplicação de punições para qualquer transgressão da lei sempre foi marcado historicamente e socialmente como o modo mais “adequado” de resolver a delinqüência, não deixando de ser ainda nos dias de hoje. A história comprova isso desde o século XIX (Assis, 1999) em que uma “casa de correção” era usada para adolescentes (menores de 14 anos) que cometessem atos tidos como indesejáveis. A concepção então era a de corrigir o comportamento em si e não procurar entender as causas dos possíveis atos para atuar sobre elas.   Essa concepção começou a modificar-se a partir do século XX com a criação em 1927 do Código de Menores implantando uma legislação que atendia a crianças e adolescentes marginalizados socialmente. Por meio desse código o Estado assumiu a responsabilidade paterna sobre os órfãos assegurando-lhes direitos básicos para o seu desenvolvimento. (Assis, 1999) Somente no ano de 1979 foi que se deu a elaboração do novo Código de Menores que preconizava a assistência não só de menores abandonados como também dos autores de atos infracionais, denominados de “menores em situação irregular”. (Assis, 1999). Ainda nesse novo código foi mantida a função paternalista e assistencialista por parte do Estado, com a criação de órgãos como as Febems (Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor) e as Fenabems (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor), reproduzindo a prática que o estado mantinha sobre esses menores. Cabe ressaltar que esses órgãos foram implantados durante o regime militar e nesse contexto, o atendimento a esses menores em situação “irregular” passou a ser visto como um assunto de segurança nacional.   

Foi só na década de 90 com a elaboração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se estabeleceu novos olhares a cerca dessa população. A promulgação de leis que preconizam a criança e o adolescente como detentores de direitos e deveres foi regido e assegurados através do Estatuto. A partir de então tem-se a elaboração de políticas públicas atuando nessa questão com a criação de programas de medidas sócio-educativas que substituiriam as antigas penas. Essas medidas podem ser de advertência, reparação de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou, ainda, internação num estabelecimento educacional (Assis, 1999).   Assim, no contexto atual as medidas sócio-educativas são consideradas legalmente como a melhor medida de atuação na re-socialização de adolescentes em conflito com a lei. Nota-se uma evolução do conceito e tratamento dado a criança e ao adolescente e junto com ela também se tem uma modificação na nomenclatura, pois a denominação para este tipo de transgressão passa de menor infrator para adolescente em conflito com a lei. Elimina-se assim muitas das definições pejorativas como menor, abandonado, infrator. A modificação das representações construídas socialmente sobre a violência também ocorre como mostraremos a seguir.   A representação social de violência é definida por muitas variáveis da sociedade, como a cultura, os valores, crenças e representações já construídas. O que se tem claro é que ela se apresenta de diversas maneiras em diversas sociedades, podendo ocorrer mais manifestações em umas do que em outras. No contexto atual acompanhamos uma exacerbação da violência pela mídia, veiculando ideologias e utilizando de enquadramentos para maior adesão do imaginário popular. A infração cometida pelo adolescente tem uma visão negativa no seu histórico social, isso se mostra fácil de perceber na veiculação de notícias que tratam dessa questão. O adolescente infrator já é visto como marginal e um “mal” para a sociedade, como uma erva daninha que cresce ao meio de um plantio saudável. A mídia reforça ainda mais essa visão na propagação de crenças como uma punição mais rígida ou um maior exercício de autoridade por parte dos pais. Um exemplo disso é a recente discussão feita sobre a redução da maioridade penal apoiada de muitas formas pela mídia. Ainda segundo Porto (2006):

“Desta perspectiva de análise, entender por que a sociedade produz certas representações sobre um fenômeno ou sobre algumas de suas instituições revela-se mais pertinente do que preocupar-se apenas em sentenciar sobre a condição de falsa ou de verdadeira de uma dada representação” (p. 268).

  Condizente com a fala de Porto (2006) temos uma pesquisa realizada sobre a representação da criança e do adolescente infrator na mídia impressa. Essa pesquisa revela alguns dados importantes, através dos quais fica fácil visualizar a apelação da mídia para representação negativa do jovem infrator. Os dados apresentados mostram que a veiculação da imagem do adolescente com o crime é constante, pois de todas as notícias mostradas pelo jornal Estado de Minas entre janeiro a abril de 2007 em relação a criança e adolescente, estava o crime sendo encontrados em 3003 documentos. E em outro aspecto (representação positiva) relacionando a cultura à criança e ao adolescente, estavam apenas 113 documentos. As razões podem ser diversas, entre as mais prováveis o interesse do veículo em dar mais visibilidade à violência em detrimento a cultura (Gisto, 2006).   Portanto, fica impossível não falar de uma relação entre a auto-imagem do adolescente e o ato infracional, pois uma vez cometido, ele já será enquadrado com o rótulo de “delinqüente”, incorporando-o à sua própria imagem. Ao pensar na situação atual dos adolescentes infratores, principalmente aqueles que pertencem a grupos populares, devemos considerar o conceito de auto-imagem. Assim, este é descrito por Gouveia, Singelis e Coelho (2005):

  “O conceito de si mesmo é central na definição de como o indivíduo percebe, avalia e se comporta, sendo este conceito fortemente delineado por forças como normas culturais, valores e crenças. Portanto, fica claro que vários aspectos da imagem que a pessoa tem de si são afetados pela cultura”. (p. 13)

  Dessa forma, para compreender melhor esses jovens, faz-se necessário refletir sobre o modo como se sentem em relação a si próprios, quando olham para si e percebem que as pessoas à sua volta os desqualificam e os consideram indesejáveis, marginais e delinqüentes. Arpini (2003) afirma que os jovens infratores, especialmente os de grupos populares, têm cada vez mais as suas perspectivas sociais empobrecidas, obtendo pouca ou nenhuma garantia de condições de vida dignas. Sendo assim, o autor confirma:

  “Seu universo de perspectivas futuras é obscuro, o que necessariamente traz conseqüências para a natureza da representação que constroem de si mesmos, por meio da qual se pode entender suas identidades” (p. 28)    

Com relação a isso, Arpini (2003) adverte que é muito difícil para esses adolescentes construírem e manterem representações positivas de si mesmo, pois uma vez que são identificados como ‘delinqüentes’, tal representação já vem marcada pelo que esse imaginário significa, sendo sistematicamente depreciados pela sociedade. Essa conotação dada pela sociedade é incorporada na formação da sua identidade e essa “incorporação” não se faz por acaso, é quase uma imposição social de assumir determinados papéis previamente colocados. Nesse caso, o rótulo é atribuído independentemente da história de vida desse sujeito e este é excluído.   7. COM  FUNCIONA ATUALMENTE :   Neste município são desenvolvidos: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência, Programas de Atendimento em Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade e, ainda, pervê Centro de Internamento Provisório (abrigo) para adolescentes , ainda existe o SAI- estes Programa executados quer pelo gestor público, quer por entidades e instituições, estão dadas as condições para a implantação de CREAS.   O Município atualmente não possui instalações própria, no entanto, os serviços vem sendo atendidos no PEMSE, CRAM, SAI e PETI.      8 – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO     A avaliação dos recursos será um processo contínuo  nas planilhas abaixo encontram-se as quantidades de materiais e valores tendo em vista que o órgão gestor que é gerenciador deste recurso terá a responsabilidade de atender os programas conforme suas necessidades, quanto ao monitoramento cabe a este Conselho a incumbência  avaliar/acompanhar a aplicação destes recursos.     9. METAS

Atender de forma qualificada todos os usuários do serviços.   10- METODOLOGIA   A metodologia utilizada para a realização deste projeto consiste em oferecer um trabalho social com as famílias mais carentes e com direitos violados com finalidade de fortalecer a vivencia e conhecimento postados pelo respeito a si próprio e com os outros, baseado no principio ético de justiça social, gerando resultados satisfatórios para a comunidade, ampliando as experiências e conhecimento informal e cultural, melhorando a auto-estima e o convívio em família e em sociedade.     11 - MATERIAIS   Conforme orientações os recursos do Ministério de Desenvolvimento Social deverão ser investidos em material de consumo. Diante disto segue anexo as planilhas dos materiais a serem adquiridos para o desenvolvimento dos Programas.   O recurso da reprogramação será dividido para os seguimentos que compõe o CREAS será apresentado  a planilha com todos os materiais solicitados, os quais são gêneros alimentícios para atender aos trabalhos a serem realizados com as mulheres e famílias em situação de violência doméstica e familiar e recreação.   Ainda material pedagógico e material para realização de oficinas as atividade realizadas com mulheres e crianças, tanto em grupos como em sala de espera, , adolescentes em cumprimento de medidas sócioeducativas, reunião de pais , grupo de adolescentes, e ainda suprir com material de expediente e consumo os atendimentos realizados pelo seguimento CREAS.   O CRAM, em parceria também estabelecida para a implementação do CREAS, cujo Objetivo Geral é melhorar as condições de atendimento à Mulher em situação de violência doméstica e familiar. Objetivo Específico I – Atuar na capacitação da rede socioassistencial de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Objetivo Específico II – Levar ao conhecimento de toda a população do município de Sarandi os direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como os avanços advindos com a aprovação da Lei Maria da Penha. Objetivo Específico III – Trabalhar as questões familiares para o restabelecimento dos vínculos e o rompimento com o ciclo de violência.

JUSTIFICATIVA DO CRAM   Após uma aproximação com a realidade do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio das experiências do CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher, visto seu maior conhecimento neste tipo de atendimento, já que sua equipe está em contato com esta realidade social há quase três anos, constatou-se que, apesar dos avanços identificados, ainda há um número significativo de mulheres que solicitam o atendimento policial, tanto pelo disque 190, como na Delegacia de Polícia e acabam, por motivos diversos, não sendo orientadas de forma adequada ou efetiva para seu empoderamento na tomada de decisões quanto ao rompimento do ciclo de violência. Considerando também o desgaste dos profissionais, polícia civil e militar, envolvidos neste atendimento, ocorrido por inúmeras aberturas e encerramentos de inquéritos, por parte das vítimas, há certa incompreensão do processo e das justificativas pessoais para que as mulheres tolerem tanto tempo sem romper este ciclo, prejudicial para a vida social e familiar.

É neste sentido que o CREAS toma a iniciativa de chamar estes profissionais, para fortalecer os vínculos estabelecidos entre a rede e apresentar suas propostas de trabalho no que diz respeito ao atendimento às mulheres vítimas de violência, e discutir as possíveis adequações no atendimento em rede com o objetivo de diminuir as ocorrências. Considerando os casos reincidentes, que não é somente uma realidade do município, mas de todo o país, outras propostas podem ser tiradas deste momento de encontro. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar é necessária uma aproximação da realidade da mulher, para um atendimento integral. Cada caso tem suas particularidades e, dizer que a mulher gosta de apanhar, e é por isso que ela deixa de representar criminalmente contra o agressor (seu companheiro ou namorado) é muito superficial e senso comum. A realização de uma análise de conjuntura, considerando as condições de vida da vítima e, também do agressor, possibilita uma ação sem preconceitos, e fornece mais subsídios para uma atuação eficaz. É evidente que cada mulher lida com a violência de forma única, assim como, cada uma tem seus motivos que a impedem de romper com este ciclo, mas o que é comum é que nenhuma mulher quer viver em condições de dominação por parte de outra pessoa, principalmente por parte daquela pessoa que ela escolheu para ser seu companheiro ou companheira. Sendo assim todo momento de discussão e encontros para a sensibilização dos atores envolvidos neste processo desgastante, tanto para a mulher quanto para o profissional, é de suma importância.

ATIVIDADES PROPOSTAS   Relacionadas ao Objetivo Específico I A. I. I – Atividade de sensibilização das polícias civil e militar do município de Sarandi para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. DATA PREVISTA: 06/08/2010 – EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA APROVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (07/08) A. I. II – Capacitação dos profissionais da saúde e agentes comunitários de saúde, para identificarem e encaminharem os casos de violência doméstica e familiar para os demais serviços da rede socioassistencial. DATA PREVISTA: 09/10/2010 – PELO DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER (10/10). A. I. III – Divulgação dos trabalhos do CREAS juntamente com o CRAM aos demais equipamentos da rede socioassistencial do município de Sarandi. PERÍODO DE DIVULGAÇÃO A SER REALIZADO NO CRAM, COM A CONVOCAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS DIFERENTES ESPAÇOS PÚBLICOS, PREVISTO PARA O DIA 22/11/2010 – DEVIDO AO INÍCIO DA CAMPANHA NACIONAL “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as Mulheres”.

  Relacionadas ao Objetivo Específico II A. II. I – Realização de palestras e grupos de discussão nos diversos espaços comunitários e nos grupos já formalizados no município. A. II. II – Trabalho orientativo em feiras municipais para o empoderamento da mulher que vivencia situações de violência.

A. II. III – Formação de mulheres multiplicadoras ou agentes comunitárias para a descentralização das informações e a viabilização do acesso e conhecimento do atendimento prestado pelo município às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  Relacionadas ao Objetivo Específico III A. III. I – Reuniões quinzenais com as famílias atendidas pelo CREAS e CRAM focadas na questão da violência, seus reflexos na vida familiar e na vida dos filhos. A. III. II – Grupo de atividades com os filhos das mulheres atendidas, ocorridos no momento das reuniões com o casal.

A. III. III – Discussões com as famílias sobre as questões de gênero e a formação dos filhos em uma cultura de dominação.

  O PEMSE Programa de Efetivação de Medidas Socioeducativas do Município de Sarandi –tem como objetivo geral  do Programa consiste em efetivar o atendimento e acompanhamento ao adolescente em conflito com a lei em cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços a comunidade no município de Sarandi, conforme legisla o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 117-118 e atender adolescentes que tenham recebido medidas socioeducativas de Liberdade Assistida propiciando atenção adequada, através de sua inserção em programas sociais (educação, saúde, formação profissional, trabalho, assistência) e orientação sistemática quanto aos aspectos relativos à sua vivência com a prática de delitos, em suas relações parentais, social e comunitário.   Ao definir estratégia de ação para o desenvolvimento das potencialidades dos jovens adolescentes este Projeto manifesta contribuir para a descontrução de uma cultura que se constrói pela eliminação ou exclusão do outro. Durante os últimos anos, a equipe do PEMSE, tem acompanhado a angustia de inúmeras famílias que independente de classe social, apresentam sofrimento incomum. Verificou-se que a maioria dos adolescentes chegam ao Programa sem ao menos a documentação básica, sem estudo e sem perspectiva de futuro, percebeu-se então que, apenas o cumprimento da medida imposta, principalmente no caso de PSC, não era suficiente para garantir oportunidades para que os adolescentes superassem sua condição de exclusão, era preciso mais, percebeu-se a necessidade de  um  trabalho que regatasse a identidade destes jovens e de suas famílias. Pensar na (re)construção da identidade de um sujeito significa pensar nas relações grupais estabelecidas e conseqüentemente nas identificações feitas. A formação de grupos com o intuito de diferenciação dos demais é muito nítida durante essa fase, é através do grupo que esse sujeito vai se diferenciar e internalizar valores que estejam ou não naquele grupo, esse processo permite que ele vá reconhecendo com o passar do tempo aspectos do seu próprio eu e assim se diferencie dos restantes. Segundo Erikson (1972):

  “Em termos psicológicos, a formação da identidade emprega um processo de reflexão e observação simultâneas, um processo que ocorre em todos os níveis de desenvolvimento mental, pelo qual o indivíduo se julga a si próprio a luz daquilo que percebe ser a maneira como os outros o julgam, em comparação com eles próprios e com uma tipologia que é significativa para eles; enquanto que ele julga a maneira como eles o julgam, a luz do modo como se percebe a si próprio em comparação com os demais e com os tipos que se tornaram importantes para ele (p.21)”.

  A construção da identidade mostra-se assim como pessoal e social, acontecendo de forma interativa, através de trocas entre o indivíduo e o meio em que está inserido. Dentro dessa relação de mão dupla, a identidade deve ser vista como um processo em contínua construção devido à constante interferência entre homem e meio. Segundo Fishman (1996), no período da adolescência, o indivíduo busca outros referenciais para além dos familiares, visto que a identificação com as figuras parentais são tão importantes quanto à reelaboração das relações entre pais e filhos – devido a constantes conflitos –, por isso existe a necessidade de outros adultos significativos nessa fase da vida. A construção da identidade passa por um processo de identificação e de diferenciação. Neste universo interativo, numa cultura jovem, constroem-se certos estereótipos grupais e sociais. Os heróis têm, no procedimento de identificação

de alguns adolescentes, um papel proeminente, oferecendo imagens válidas, cultivadas coletivamente.  Os heróis de nossos adolescentes deixaram de ser seus pais e familiares, visto que estes se apresentam enfraquecidos e também necessitando de “suporte”. Knobel (1981) descreve que o adolescente passa por desequilíbrios e instabilidades extremas, mas que isso é absolutamente necessário para o processo de estabelecimento de sua identidade. O autor afirma que assim como as crianças os adolescentes também passam por uma fase de experiência, na qual vão ‘aprendendo’ o que podem fazer ou não. Segundo ele, o novo psiquismo, o novo corpo e a nova identidade que vai sendo construída pelo adolescente devem ser explorados para que sejam reconhecidos. O autor afirma que o adolescente acaba assimilando os aspectos projetivos dos pais, amigos e da sociedade de modo geral, servindo como um receptáculo dos conflitos dos outros. Assim, a sociedade projeta suas próprias falhas nos chamados excessos da juventude, responsabilizando-a pela delinqüência, marginalidade, prostituição, abuso de drogas, entre outros. Desse modo, o jovem fica numa posição de conflito frente à sociedade, pois ao mesmo tempo em que ela descarrega seus problemas neles, culpabiliza-os e reprime-os. Conseqüentemente, essa posição de conflito em que se encontram pode levá-los à atividade delituosa; funcionar como um mecanismo de preservação dos valores; além de possibilitar sua adaptação através da modificação do meio (Knobel,1981) Acreditamos que a violência dos adolescentes nada mais é do que a resposta à violência institucionalizada das ordens familiar e social. Desse modo, “o adolescente, cujo destino é a busca de ideais e de figuras ideais para identificar-se, depara-se com a violência e o poder e também os usa”. Ainda referente à violência dos adolescentes, Vezzulla (2006) descreve:

“(...) a rejeição familiar e social da adolescência produz uma reação que potencializa a insatisfação do adolescente e aumenta o grau expressivo do reclamo para requerer a atenção necessária. Essa expressão, às vezes agressiva e até violenta, produz a conduta transgressora toda vez que não recebe o apoio para atender a sua angústia e a maneira adequada de canalizar sua energia vital e seus desejos inconscientes” (p. 64)

A literatura confirma que se faz necessário o amparo familiar para o desenvolvimento saudável do adolescente, pois quando suas referências estão asseguradas pelo vínculo familiar, o adolescente se sente seguro e não precisa buscar esse amparo fora do núcleo familiar.  A esse respeito, Winnicott (1999) relata que numa família comum, pai e mãe assumem a responsabilidade conjunta pelos filhos, acompanhando cada um deles e defrontando-se com seus problemas pessoais, na medida em que afetam a sociedade, a família e o lar. Assim, uma criança normal aproveita das condições criadas pelo ambiente familiar, usando todas as suas possíveis formas de se impor nesse meio. Sendo assim, Winnicott (1999) afirma que se o lar consegue suportar aquilo que a criança faz para desorganizá-lo, então a criança assume comportamentos de criança, “ela sossega e vai brincar”. Para tanto, a criança precisa estar consciente de que tem referências em casa, com as quais pode contar, podendo dessa forma se sentir livre, ser apenas uma criança irresponsável.   Se o lar faltar à criança antes que ela tenha estabelecido seu quadro de referência, esta não consegue se sentir livre. Como uma alternativa, a criança passa a procurar fora do lar – outros laços familiares, escola, amigos da família – essa referência para que obtenha seu sentimento de segurança. Quando este é fornecido para criança a tempo, ela consegue se estabelecer gradualmente, e logo terá avançado da necessidade de ser cuidada, para a independência. Segundo Winnicott (1999), a chamada criança anti-social, ao invés de recorrer à família ou à escola, busca na sociedade uma forma de suprir a proteção familiar que não se concretizou, na busca pela estabilidade de que necessita, essencial para os primeiros estágios de seu crescimento emocional.

Para o teórico, a tendência anti-social inclui manifestações como: roubo, mentira, incontinência, ou seja, a tendência anti-social é, de forma geral, uma conduta desordenada. No entanto, Winnicott (1999) afirma que a delinqüência indica que ainda há uma esperança por parte da criança ou do adolescente, pois quando esta se comporta de modo anti-social, seu comportamento nada mais é do que um pedido de socorro, na busca por pessoas fortes que lhe ofereçam confiança, ou seja, tudo aquilo que não pôde encontrar em seu lar.  

“Quando a criança rouba fora de casa, ainda está procurando a mãe, mas procura-a com maior sentimento de frustração e necessitando cada vez mais encontrar a autoridade paterna que pode pôr e porá um limite ao efeito concreto de seu comportamento impulsivo e à atuação das idéias que lhe ocorrem quando está excitada” (p. 130).

Winnicott (apud Vezzulla, 2006) afirma que na transgressão estão implícitas as tentativas de receber atenção e contenção por parte do adolescente, a fim de que comece a se apropriar das formas de administrar sua vida, sua independência e suas responsabilidades. Confirmando que a privação da vida familiar contribui diretamente para a manifestação dos comportamentos anti-sociais. Sendo assim, o ato infracional não deve ser abordado como um processo educativo mal sucedido, mas como um momento dramático e conflituoso na vida do adolescente e de sua família, podendo ocorrer transformações (Vezzulla, 2006). Vezzulla (2006) entende que a mesma dedicação que a família deve ter com o adolescente para propiciar um ambiente saudável, deve ter a sociedade no amparo ao jovem marginalizado:

“Com a mesma compreensão e diálogo que a família deve ter com o adolescente que ensaia suas capacidades e seus limites, também assim a sociedade e o Estado deveriam acolher o adolescente autor de ato infracional”. (p. 56)  

Entretanto, ao invés de amparar esses jovens, nossa sociedade os vê como culpados por parte da violência e da criminalidade, sem levar em consideração que por traz disso existem problemas muito maiores como: exclusão social, políticas públicas fragmentadas, tráfico de drogas, entre outros. Assim, Almeida (2005) afirma que:

  “(...) Numa realidade em que os mínimos sociais não são respeitados, a tendência é que sejam encontradas estratégias de sobrevivência, sendo uma delas o ato infracional” (p.21)

  Dessa forma, para compreender melhor esses jovens e dar suporte as famílias, faz-se necessário refletir sobre o modo como se sentem em relação a si próprios, quando olham para si e percebem que as pessoas à sua volta os desqualificam e os consideram indesejáveis, marginais e delinqüentes. Pode-se verificar através das triagens,  que grande parte dos atos infracionais estão relacionados ao tráfico, com discurso de dinheiro fácil e rápido em grande quantidade sem muito “esforço”.  

Educar as nossas crianças de modo a aprenderem a cuidar de si mesmas, dos outros e do meio ambiente são diretrizes pré-definidas pelas Nações Unidas. Estas são consideradas como uma fórmula de excelência para evitar conflitos e resolver problemas através do diálogo. A questão está em saber aplicar estas directrizes no quotidiano das famílias, elas próprias também em processo de transformação. (MARTINS, 2007)

  Observa-se ainda que a grande maioria dos adolescentes  faz o uso de alguma substância química, seja ela lícita ou ilícitas. Por estes e outros motivos, fica clara a necessidade de um acompanhamento que se  iniciasse pela “raiz”, ou seja, tornou-se imprescindível resgatar a

IDENTIDADE destas famílias e adolescentes. Para tanto são desenvolvido atividades em grupo com adolescentes. Os encontros serão realizados semanalmente, sendo dois grupos, às 14 horas com duração de aproximadamente uma hora e meia. Serão abordadas questões como identidade e família, cidadania, comunicação, projetos de vida, etc. A duração das atividades de cada grupo irá depender de como irão se conduzir os encontros em determinado grupo formado. Será obrigatório que todos os participantes estejam estudando. Os temas abordados serão enriquecidos através de filmes, textos e dinâmicas. As dinâmicas são instrumentos que estão dentro de um processo de formação e organização, que possibilitam a criação e construção do conhecimento. De modo geral, esse tipo de trabalho tem o propósito de incentivar na prática sobre o que pensam, sentem, vivem, etc. Através delas, se desenvolverá um caminho de teorização sobre esta prática como processo sistemático, ordenado e progressivo.As técnicas participativas geram um processo de aprendizagem permitindo refletir sobre o coletivo por meio de discussões e reflexões após as atividades.Possibilitará a criação, formação, transformação e conhecimento, onde os participantes são sujeitos de sua elaboração e execução. Todos os encontros serão devidamente registrados e no final de todo o processo, será solicitada uma avaliação para que todos os participantes dêem sua opinião sobre o desenvolvimento do projeto.   c. Atividades e cronograma   Objetivo Atividade Período Complementação Os encontros sobre identidade auxiliarão os adolescentes a refletir sobre si mesmo. A pensar de uma forma mais reflexiva sobre seu modo de agir, seus próprios valores e encarar as coisas de modo geral. Pensar sobre a família resgatará suas origens, o que auxiliará num resgate de sua própria identidade fortalecendo estes vínculos.

Dinâmica de grupo, conversas, palestras, filme “A Pequena Miss Sunshine”, por exemplo.  

Indeterminado, pois dependerá de como se desenvolverão as atividades em cada grupo.

- Atividade a ser realizada diretamente com o recurso pleiteado. Papel sulfite, lápis, borracha, lápis de cor, cartolina, papeis em geral, apontador, reguaquadro branco apagador, cartucho de tinta para imprimir materiais Livro ata, cadernos para que sejam feitos os registros. - Material para lanche: copos descartáveis, guardanapos, chá, suco, bolachas salgadas e doces e bolos.

- Os encontros sobre cidadania pretendem ajudar o jovem a refletir sobre si diante da sociedade de modo geral. - Reconhecimento e valorização dos direitos e deveres do cidadão para que eles sejam

Dinâmicas, conversas, documentários e/ou filmes, visitas a locais pertinentes ao tema como a Prefeitura Municipal, Universidade, etc.

Indeterminado. - Atividade a ser realizada diretamente com o recurso pleiteado. Cartolina,  pincel atômico, recorte de notícias, tesoura, cola, quadro branco (ou flip chart), caneta para quadro branco, papel metro, mapas, etc.

respeitados e cumpridos. - Conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

  - Material para lanche: copos descartáveis, guardanapos, chá, suco..  

-Os encontros sobre comunicação pretendem mostrar ao jovem sua importância em nosso meio, incluindo também além dos benefícios, o que uma má comunicação entre as pessoas pode provocar. -Promover discussões acerca da velocidade de informações recebidas e de como reagir a elas. - Expandir conhecimento de comunicação para além da linguagem oral e escrita.

Dinâmica, visita a uma rádio e/ou jornal, palestra/ aula com professor de libras, etc.

Indeterminado. - Atividade a ser realizada diretamente com o recurso pleiteado,papéis coloridos, folhas de sulfite, lápis de cor, cola, tesoura, canetinhas coloridas, fita adesiva, cola, canetas, fitas adesivas,giz de cera, grampeador, grampos para grampeador, massa de modelar, papeis variados. - Material para lanche: pão francês com mortadela, leite com achocolatado, chá, copos descartáveis, guardanapos, bolachas recheadas etc.

- Os encontros sobre projetos de vida são importantes para incentivar o jovem a pensar sobre o futuro dando perspectiva e mostrando possibilidades reais a ele. - Discutir sobre trabalho dando ao adolescente uma visão além de apenas uma escolha profissional, mas possibilitando-o a perceber o trabalho como realização pessoal.

Dinâmica, visita à Universidade, pesquisas sobre profissões, palestras com alguns profissionais, visita à amostra de profissões, aprender a montar um currículo, etc.

Indeterminado Atividade a ser realizada diretamente com o recurso pleiteado. Materiais: papéis sulfite, pincéis atômicos, lápis, borracha, quadro branco (ou flip chart), caneta para quadro branco, apagador para quadro branco, papel metro, fita adesiva. - Material para lanche: copos descartáveis, guardanapos, chá, suco, bolo, bolacha.

    O S.A.I, Serviço de Apoio à infância e Adolescência é um programa municipal em parceira com Serviço Judiciário, que atende o seguinte público:

  Ø       Crianças e adolescentes em Medida de Proteção Judicial (que estejam em situação de risco- violência doméstica, violência sexual, situação de rua, situação de abrigamento em instituições, crianças abandonadas pelas famílias, entre outros);

Ø       Crianças e adolescentes com autos de Pedido de Providências (usuários de entorpecentes, crianças e adolescentes com evasão escolar, entre outros); Ø       Processos da Vara de Família (parecer sobre habilitação para adoção, parecer quanto à guarda de crianças e orientações sobre visitas); Ø       Processos da Vara de Infância e Juventude; Ø       Adolescentes infratores – visita e acompanhamento; Ø       Acompanhamento psicológico com pais de filhos com processo de Medida de Proteção ou Pedido de Providências.

  O atendimento consiste em avaliação psicológica, entrevistas, atividades lúdicas que permitirão realizar o relatório solicitados pelo Judiciário.   Para tanto  necessita-se papeis variados, fantoches, carimbos variados ,alfabetos, jogos de memória em geral, colas variadas, massa de modelar, fitas adesivas, giz de cera, gis escolar, lápis em geral, cadernos, papel sufit, bexigas coloridas, testes psicológicos, EVA, etc. Ainda torna-se necessário envelopes em geral, caixas box, clips variados, cartucho de tinta, guilhotina, perfurador, quadro para aviso, refil para carimbo, carimbos variados, tesoura, encadernadora perfuradora, contracapa para encadernação, espiral para encadernação,grampeador, grampo para grampeador,pastas de polipropileno, alfinetes para mapa, suporte para revistas etc.   Para avaliação torna-se necessário testes psicológicos: TAT, HTP e acompanhamento psicológico (psicoterapia breve para adultos e adolescentes, ludoterapia para crianças, orientações educativas para famílias, crianças e adolescentes sobre álcool, drogas, sexualidade, saúde, educação, etc). Desta forma, gostaria de solicitar material de testes psicológicos e livros educativos.   Os demais materiais solicitados como materiais para internação, trata-se de internação para adolescente em clínica toxicômanos, garrafas térmicas para cha, café e suco e caixa térmica  para ser levado para os encontros, assim como os demais gêneros alimentícios, materiais esportivos destinados para atividades lúdicas realizadas com crianças e adolescentes e variados momentos sob supervisão, folders e banners para divulgação dos Programas As caamisetas serão destinada a adolescente inseridos em curso profissionalizantes, estas com o logo da prefeitura.           Planilha de materiais a serem adquiridos:  

CREAS  

ITEM QTDE DESCRIÇÃO VALOR

UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL

(R$) MATERIAIS DE EXPEDIENTE MATERIAIS DE EXPEDIENTE MATERIAIS DE EXPEDIENTE MATERIAIS DE EXPEDIENTE MATERIAIS DE EXPEDIENTE

1 4 Carimbo brincando c/ a matemática 44,00 176,00 2 4 Carimbo higiene e limpeza 25,00 100,00 3 4 Carimbo números ilustrados 28,40 113,60

4 4 Carimbo psico-avaliação expressões faciais

25,00 100,00

5 4 Carimbo método abelinha 48,40 193,60 6 4 Carimbo matemática 45 pçs. 72,60 290,40 7 4 Carimbo esquema corporal 64,00 256,00

8 4 Carimbo avaliações e conceitos 25,00 100,00 9 4 Tapetes de letras 163,00 652,00 10 4 Linha de movimento 255,00 1.020,00 11 4 Dama e trilha em madeira 16,90 67,60 12 4 Torre inteligente 33,90 135,60 13 4 Régua de frações 24,10 96,40 14 4 Dominó de adição 12,95 51,80 15 4 Dominó de subtração 12,95 51,80 16 4 Dominó de divisão 12,95 51,80 17 4 Dominó de multiplicação 12,95 51,80 18 4 Dominó de frações 12,95 51,80 19 4 Dominó de formas geométricas 12,95 51,80 20 4 Dominó de divisão silábicas 12,95 51,80 21 4 Dominó tradicional 12,95 51,80 22 4 Alfabeto móvel degrau 65,75 263,00 23 4 Alfabeto recortado maiúsculo 62,00 248,00 24 4 Alfabeto - bingo de letras 38,70 154,80 25 4 Brincando de vender 234,60 938,40 26 4 Esquema corporal 27,80 111,20 27 4 Completando a história 12,25 49,00 28 4 Fantoches animais domésticos 77,30 309,20 29 4 Fantoches animais selvagens 77,30 309,20 30 4 Memória adição e subtração 40 pçs. 13,70 54,80 31 4 Memória figuras e palavras 40 pçs. 13,70 54,80

32 4 Memória numerais e quantidades 40 pçs.

13,70 54,80

33 4 Perceptivo visual - 10 jgs. 66 pçs. 74,65 298,60 34 4 Família terapêutica branca 65,90 263,60 35 4 Fantoche família branca 77,30 309,20 36 4 Fantoche família negra 77,30 309,20 37 5 Quadro branco standard 40,71 203,55 38 5 Apagador p/ quadro branco 7,80 39,00 39 15 Garrafas térmicas 1 litros 30,00 450,00 40 10 Garrafas térmicas 5 litros 40,00 400,00

41 1 Caixa térmica polietileno 53x33x40,5 cm 45,4 litros

180,00 180,00

42 10 Coletor de copos 25,95 259,50

43 10 Toalheiro interfolhas 2/3 folhas, branco

31,33 313,30

44 10 Dispensador de papel higiênico rolo 300 m ph 300 cx 1 unidade

29,35 293,50

45 5 Envelopes ouro saco 100 unidade 22,00 110,00

46 20 Cartucho colorido para impressora 49,22 984,40 47 5 Suporte para revistas 15,10 75,50

48 30 Papel toalha interfolhas 26,20 786,00

49 40 Carimbos diversos 15,00 600,00

50 3 Capa para cobrir automóveis com forro, tamanho M, ref. 296, de poliestileno, anti UV e polipropileno

70,00 210,00

51 3 Conjunto de capas para banco de automóveis, preta com 6 peças, ref.

70,00 210,00

058 52 6 Bolas de futebol de campo 60,00 360,00 53 6 Bolas de vôlei 60,00 360,00

54 6 Bolas de basquete 60,00 360,00

55 2 Tabelas de basquetebol de parede com avanço de 80 cm, aro fixo e cesto

150,00 300,00

56 20 Baners lona vinitex de 480g 70x120cm com impressão digital de 720 dpi's com acabamento

55,00 1.100,00

57 4 Folders A4 papel de 145 g/m² cor 4/4 2 dobras (milheiro)

950,00 3.800,00

58 50 Agenda 2010 145x205mm capa dura 15,00 750,00

59 10 Alfinete p/ mapa nº 01 colorido c/ cabeça em poliestileno e ponta em aço niquelado c/ 50 unidades

2,50 25,00

60 10 Almofada p/ carimbo nº 03 tampa de metal cor azul/preta

5,00 50,00

61 4 Apagador p/ lousa c/ porta giz 2,50 10,00

62 50 Apontador simples de resina termoplástica e lâmina de aço carbono, fabricação Nacional

1,50 75,00

63 30 Barbante 100% algodão 500g 7,00 210,00

64 60 Bexigas balões cores variadas c/ 50 unidades

3,00 180,00

65 1 Bobina de papel de presente 60cm c/ 250m e varias estampas c/ 13kg

150,00 150,00

66 6 Borracha branca macia pequena p/ grafite nº 40 c/ 40 unidades

5,00 30,00

67 50 CD R p/ gravação 700MB 80 minutos

1,00 50,00

68 50 CD RW regravável 2,00 100,00

69 240 Caderno de caligrafia com 40 folhas 0,80 192,00

70 120 Caderno de desenho grande com 48 folhas

2,00 240,00

71 240 Caderno de matemática 40 folhas 0,70 168,00

72 50 Caderno espiral 148x210mm pequeno flexível 48 folhas pautadas

1,20 60,00

73 65 Caderno espiral universitário capa dura 10 matérias c/ 200 folhas

7,50 487,50

74 60 Caderno espiral universitário capa flexível 1 matéria c/ 100 folhas

5,00 300,00

75 100 Caixa box de papelão montável p/ arquivo morto c/ reforço interno papelão acetinado 430gr/m²

1,50 150,00

dimensões 33

76 4 Calculadora eletrônica portátil de mesa c/ 29 teclas cor preta c/ 12 dígitos 1ª linha

20,00 80,00

77 50 Caneta destacador de texto fluorescente ponta chanfrada cores variadas

2,00 100,00

78 20 Caneta hidrográfica 850 c/ 12 unidades cor azul

14,50 290,00

79 10 Caneta hidrográfica 850 c/ 12 unidades cor preto

14,50 145,00

80 10

Caneta hidrográfica fina ponta média e resistente tampa antiasfixiante estojo c/ 12 cores vivas

3,85 38,50

81 10 Caneta p/ retro projetor 2.0mm p/ escrita em acetato PVC e poliéster tinta a base de álcool cores variadas

2,00 20,00

82 200 Capa p/ encadernação em polipropileno 0,30mm transparente, lisa, tamanho A4

1,30 260,00

83 10 Clips metálicos nº 4/0 c/ 500gr 5,00 50,00

84 4 Clips metálicos nº 8/0 c/ 500gr 5,00 20,00

85 2 Cola bastão silicone grande c/ 60 unidades

30,00 60,00

86 50 Cola branca não tóxica lavável 90g e rótulo fixado no tubo 1ª linha

1,20 60,00

87 50 Cola colorida não tóxica c/ 6 cores sendo azul, amarela, vermelha, verde, branco e preto c/ 23g

2,00 100,00

88 30 Cola gliter brilhante lavável c/ 12 unidades, não tóxica, tubos c/ 23g de bico fino 1ª linha cores a escolher

12,00 360,00

89 200 Contracapa p/ encadernação em polipropileno 0,30mm preta, lisa, tamanho A4

1,30 260,00

90 20 DVD R gravável c/ capacidade 4.7gb 8x120 minutos

1,70 34,00

91 100 EVA várias cores 1,00 100,00

92 100 Envelope branco 11,5x23cm 0,12 12,00

93 1 Envelope saco tamanho 310x410mm c/ 250 unidades

60,00 60,00

94 2 Envelope saco tamanho médio 200x280mm c/ 250 unidades

34,00 68,00

95 100 Espiral preto p/ 100 folhas nº 17 0,22 22,00

96 100 Espiral preto p/ 50 folhas nº 09 0,12 12,00

97 10 Etiqueta adesiva c/ 100 folhas 25,4x66,7mm c/ 3000 unidades

34,00 340,00

98 5 Etiqueta adesiva p/ lacre de envelope cores variadas c/ 210 unidades

4,00 20,00

99 20 Tesoura escolar sem ponta 1,10 22,00 100 10 Fita adesiva dupla face 19mmx30m 4,40 44,00

101 10 Fita adesiva transparente 12mmx40m

0,80 8,00

102 20 Fita crepe alta qualidade 19mmx50m

3,00 60,00

103 50 Giz de cera curto c/ 12 unidades cores variadas

1,50 75,00

104 10 Tesoura em aço de 21cm cabo em plástico

4,40 44,00

105 1 Giz escolar, colorido, atóxico - caixa master (c/ 60 caixas e c/ 60 palitos cada caixa)

88,00 88,00

106 4

Grampeador de grande porte resistente com estrutura metálica, pintura na cor preta, base emborrachada atiderrapante

40,00 160,00

107 4

Grampeador de mesa estrutura metálica de alta resistência, capacidade mínima 25 folhas, com grampos 26/6

14,00 56,00

108 4 Grampeador metálico, capacidade para grampear até 60 folhas, disponíveis nas cores preta e cinza

40,00 160,00

109 10 Grampo 23/13 p/ grampeador c/ 5000 unidades

19,00 190,00

110 10 Grampo 23/10 c/ 5000 unidades p/ grampeador c/ capacidade de até 60 folhas

15,80 158,00

111 10 Grampo trilho metal caixa com 50 unidades, medindo 18cm de 1ª qualidade

6,70 67,00

112 4

Guilhotina com extensão de corte 300mm, chapa de aço e com faca acionada pelo sistema de alavanca manual

138,00 552,00

113 10 Livro Ata sem margem 21,6x32cm capa dura c/ 100 folhas

9,20 92,00

114 50 Régua em poliestireno com 30cm e aproximadamente 3mm de espessura

0,70 35,00

115 10 Livro Protocolo 153x216mm capa dura c/ 100 folhas

6,50 65,00

116 50 Lápis de cor grande atóxico sextavado pintado fabricado c/ madeira reflorestada cores vivas

8,00 400,00

macio e em caixa c/ 12 unidades

117 5 Lápis preto nº2 pintado HB redondo 1ª linha madeira reflorestada sem borracha - caixa c/ 144 unidade

34,00 170,00

118 6 Massa p/ modelar caixa c/ 12 unidades 1ª linha grande

2,50 15,00

119 3 Papel Almaço pautado c/ 400 folhas 28,20 84,60

120 5 Papel Flip Chart branco c/ no mínimo 75g e 64x88cm c/ 50 folhas

26,00 130,00

121 5 Papel Kraft 60cm c/ 200m 56,00 280,00

122 2 Papel Manilha 60cm c/ 250m 42,00 84,00

123 30 Papel Sulfite A4 alcalino Branco 210x297mm c/ 10 pacotes c/ 500 folhas cada

180,00 5.400,00

124 50 Papel cartão c/ no mínimo 48x60cm cores variadas

0,65 32,50

125 10 Papel contact transparente c/ 25m 42,00 420,00 126 20 Papel p/ fax 216mmx30m 6,00 120,00

127 10 Papel p/ desenho branco A4 140g bloco c/ 20 folhas

4,18 41,80

128 50 Papel vergê 180g 210x297mm cores variadas c/ 50 folhas

10,00 500,00

129 10 Pistola p/ cola quente silicone grande

11,60 116,00

130 50 Pasta plástica em polipropileno pp textualizado c/ elástico 2cm cores variadas

1,90 95,00

131 100 Pasta plástica poliondas 20mm c/ elástico

2,20 220,00

132 10

Pincel atômico na cor vermelha ponta quadrada e grossa p/ uso

geral, cor viva, composição: resinas termoplásticas

1,50 15,00

133 5 Perfurador de ferro esmaltado c/ 2 furos p/ até 20/25 folhas c/ medidor de papel

9,60 48,00

134 5 Perfurador de ferro esmaltado c/ 2 furos p/ até 70 folhas c/ medidor de papel

158,00 790,00

135 10

Pincel atômico na cor azul ponta quadrada e grossa p/ uso geral, cor viva, composição: resinas termoplásticas

1,50 15,00

136 20 Pincel p/ quadro branco cores variadas

1,50 30,00

137        1 Quadro p/ avisos c/ fundo de cortiça ou feltro 80x100cm

72,00 720,00

138         3 Encadernadora Perfuradora Spiral

  300,00 900,00

139 1 Escala HARE-PCL-R – Manual critérios para pesquisa

95,11 95,11

140 1 TAT – Teste apercepção temática –

kit 120,00 120,00

141 1 Escala HARE-PCL-R – caderno de pontuação

90,00 90,00

142 1 Teste do desenho da família 50,00 50,00

143           1 Desenv. do comport. da criança – kit 220,00 220,00

144           1 Desenv. do comport. da criança –

BL feminino 20,00 20,00

145           1 Desenv. do comport. da criança –

BL masculino 20,00 20,00

146 1 Escala HARE-PCL-R – Manual

critérios para pesquisa 90,00 90,00

147 1 Escala HARE-PCL-R – Protocolo 10,00 10,00

148 1 Escala HARE-PCL-R – Roteiro para entrevista e informações

20,00 20,00

149           1 Manual prático de avaliação do

HTP: casa, árvore, pessoa e família 90,00 90,00

150 1 Escala BECK-BSI prot. de ideação suicida

10,00 10,00

151 1 Escala BECK-BHS prot. de desesperança

10,00 10,00

152           1 Escala BECK - Kit 120,00 120,00

153           1 Escala BECK-BAI prot. De

ansiedade 10,00 10,00

154         1 Escala HARE-PCL-R - Kit 180,00 180,00

    MATERIAIS PARA

INTERNAÇÃO    

155 200 Sabonete 2,00 400,00

156 200 Creme dental 4,00 800,00

  200 Shampoo p/ cabelo 5,00 1.000,00

157 100 Condicionador p/ cabelo 5,00 500,00 158 100 Barbeador masculino descartável 2,20 220,00 159 30 Pente para cabelo            5,00 150,00

160 100 Absorvente higiênico c/ 8 unidades cada pacote

3,00 300,00

161 100 Toalha de rosto tamanho 50x86cm, Branco, 100% algodão

10,00 1.000,00

162 100 Toalha de banho tamanho 70x120cm, Branco, 100% algodão

19,00 1.900,00

163 100 Escova dental macia 5,00 500,00     MATERIAIS DE COPA    

164 Caixas com 2 mil copos

cada Copo descartável p/ água 200ml 35,00 210,00

165 50 Guardanapo de papel c/ 50 unidades 2,00 100,00 166 5 Toalha de mesa 20,00 100,00

167 60 Guardanapo de pano 2,50 150,00

168 05 Gás de cozinha um. de 13 kg 55,00 270,00

    GÊNEROS ALIMENTÍCIOS    

169 20 Chá 2,00 40,00

170 50 fardos Refrigerantes 16,20 810,00 171 50 Pacotes de Café de 500 grs 4,48 224,00 172 60 Pcotes de 5 kg Açúcar 7,89 473,40 173 7 Litros Óleo 2,25 15,75 174 50 Biscoito de sal 2,00 100,00 175 85 Suco Pacotes de 1 kg 2,80 238,00 176 60 Margarina potes 500,00 gramas 3,00 180,00 177 50 Chocolate em pó 500gramas 5,00 250,00 178 80kg Bolo 15,00 kg  1.200,00 179 75 Kg  Pão francês 5,30 397,50

180 50 Pacotes de Pipoca 500 gramas 1,09 54,50

181  

10.000 Salgadinhos diversos 0,30 3.000,00

182 150 Pacotes bolacha doce 2,00 300,00

183 60 Pacotes com 50 um Guardanapos de papel

1,01 60,60

184 50 Latas Doce de leite 5,70 285,00     MATERIAIS DE LIMPEZA    

185 20 Escova p/ roupa 4,50 90,00 186 10 Esponja de aço 2,00 20,00 187 50 Sabão em pó 1kg 6,00 300,00 188 200 Detergente 1,20 240,00 189 50 Flanela 2,00 100,00 190 50 Desinfetante 6,00 300,00 191 50 Álcool etílico p/ limpeza 1 litro 4,00 200,00 192 30 Baldes plásticos 8 litros 8,00 240,00 193         194 50 Esponja de cozinha 1,20 60,00 195 40 Lustra móveis grande 7,00 280,00

196 8 Mangueira de água p/ jardim em poliéster c/ 30m

30,00 240,00

197 10 Pás p/ lixo 4,90 49,00

    UNIFORME, TECIDOS E AVIAMENTOS

   

198 120 Camisetas de manga longa  fio escócia, PV composição 67% poliéster mais 33% viscose,

22,00 2.640,00

gramatura 165gm², corpo e manga em cores claras, com recorte, Manga longa, gola redonda em ribana 1x1 com solidez na cor e na lavagem doméstica a frio, solidez da cor a fricção úmido e seco com solidez da cor ao ferro de passar, fixada com overloque e rebatida com galoneira. Rebatida no ombro com 2 agulhas. Barra da manga com 2,0 cm com costura galoneira com 2 agulhas rebatida, brasão do Município de Sarandi na frente em silk screen. Estampa nas costas a ser definida pela Secretaria de Assistência Social

199 30 Un Guardanapos em Tecido 3,20 96,00

TOTAL

TOTAL TOTAL TOTAL 58.310,66

          - Conclusão     Procuraremos desta maneira, desenvolver os trabalhos em grupos com famílias, adolescentes e parceiros proporcionar um ambiente agradável e de discussão, onde os auxiliem a promover uma nova consciência de sociedade e perspectivas futuras com possíveis realizações.    

     

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Janaina Claudia Santoro de Paula Secretária Municipal de Assistência Social