República Checa Ficha de Mercado - aicep Portugal Global · aicep Portugal Global República Checa...

37
República Checa Ficha de Mercado Dezembro 2016 Mercados informação global

Transcript of República Checa Ficha de Mercado - aicep Portugal Global · aicep Portugal Global República Checa...

Repuacuteblica Checa Ficha de Mercado Dezembro 2016

Mercados

informaccedilatildeo global

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

2

Iacutendice

1 Dados Gerais 3

2 Economia 5

21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas 5

22 Comeacutercio Internacional 7

23 Investimento Estrangeiro 11

24 Turismo 13

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal 14

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos 14

311 Comeacutercio de Bens 15

312 Serviccedilos 20

32 Investimento 21

33 Turismo 21

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado 22

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo 22

42 Regime de Investimento Estrangeiro 24

5 Informaccedilotildees Uacuteteis 28

6 Contactos Uacuteteis 29

7 Endereccedilos de Internet 32

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

3

1 Dados Gerais

Mapa

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Aacuterea 78 866 km2

Populaccedilatildeo 105 milhotildees de habitantes (2015)

Densidade populacional 133 habkm2 (2015)

Designaccedilatildeo oficial Repuacuteblica Checa

Chefe de Estado Milos Zeman (eleito em janeiro de 2013)

Primeiro-Ministro Bohuslav Sobotka

Data da atual Constituiccedilatildeo Aprovada em dezembro de 1992 entrou em vigor em janeiro de 1993 registou

vaacuterias alteraccedilotildees

Principais Partidos Poliacuteticos Partido Social Democrata Checo (CSSD) Ano 2011 (consiste num movimento de

cidadatildeos) Uniatildeo Democrata Cristatilde-Partido Popular Checoslovaco (KDU-CSL)

Partido Comunista da Boeacutemia e da Moraacutevia (KSCM) Partido Democraacutetico Ciacutevico

(ODS) TOP 09 As proacuteximas eleiccedilotildees para a Cacircmara dos Deputados e

Presidenciais estatildeo previstas respetivamente para outubro de 2017 e janeiro de

2018

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

4

Capital Praga

Outras cidades importantes Brno Ostrava Plzen Liberec Olomouc Ceske Budejovice

Religiatildeo 329 catoacutelicos 397 ateus

Liacutengua A liacutengua oficial eacute o checo

Unidade monetaacuteria Coroa checa (CZK)

1 EUR = 27022 CZK (Banco de Portugal - meacutedia outubro 2016)

Risco Paiacutes Risco geral - BBB (AAA = risco menor D = risco maior) - EIU

Risco Poliacutetico - BBB

Risco de Estrutura Econoacutemica - BB

Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o sistema

de preacutemios miacutenimos

Principais relaccedilotildees internacionais e regionais

Organizaccedilatildeo de Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for

Economic Cooperation and Development ndash OECD) Organizaccedilatildeo para a

Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organization for Security and Cooperation

in Europe ndash OSCE) Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento

(European Bank for Reconstruction and Development ndash EBRD) Banco de

Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for International Settlements ndash BIS)

Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (United Nations ndash UN) e suas agecircncias

especializadas (Funds Programmes Specialized Agencies and Others UN

Entities) e Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash

WTO) A niacutevel regional faz parte da Uniatildeo Europeia (UE) agrave qual aderiu a 1 de

maio de 2004 composta por 28 paiacuteses (sendo que o Reino Unido referendou a

23 de junho de 2016 a respetiva saiacuteda) de entre os quais 19 adotaram a moeda

uacutenica europeia (Euro natildeo eacute o caso da Repuacuteblica Checa) do Conselho da

Europa (Council of Europe ndash COE) da Iniciativa Centro-Europeia (Central

European Initiative ndash CEI) da Agecircncia Espacial Europeia (European Space

Agency ndash ESA) e eacute membro associado da Uniatildeo da Europa Ocidental (Western

European Union ndash WEU)

Ambiente de Negoacutecios

Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) - 31ordm Facilidade de Negoacutecios (Rank no Doing Business Rep 2017) - 27ordm

Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2015) - 37ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) - 25ordm

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

5

2 Economia

21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas

Posteriormente agrave queda do regime socialista em 1989 verificou-se no dia 1 de janeiro de 1993 a

dissoluccedilatildeo da Checoslovaacutequia tendo sido criada a Repuacuteblica Checa e a Eslovaacutequia

Em 2015 a Repuacuteblica Checa tinha uma populaccedilatildeo de 105 milhotildees de pessoas e um PIB per capita de

17 570 USD segundo dados do EIU - The Economist Intelligence Unit

Em termos de estrutura produtiva destaca-se o setor dos serviccedilos que representou 602 do produto

interno bruto (PIB) em 2015 sendo o peso da induacutestria de 373 e a percentagem do setor agriacutecola de

apenas 25 (dados do EIU)

A seguir agrave queda do regime socialista em 1989 a transiccedilatildeo para uma economia de mercado foi raacutepida

traduzida tambeacutem numa forte abertura ao exterior em linha com a sua tradiccedilatildeo secular em 2011 no

acircmbito dos doze paiacuteses do alargamento a economia checa era a terceira com maior taxa de abertura ao

exterior a seguir agrave Eslovaacutequia e Hungria e portanto relativamente vulneraacutevel agrave conjuntura

internacional

A partir do ano 2000 a economia checa registou um ritmo de crescimento dinacircmico especialmente

notaacutevel a partir da adesatildeo do paiacutes agrave Uniatildeo Europeia em 2004 (com uma taxa meacutedia de crescimento do

PIB de 52 ateacute finais de 2008) Sem duacutevida que o crescimento se ficou a dever aos fluxos de IDE

(investimento direto do exterior) ao contribuiacuterem decisivamente para as elevadas taxas de formaccedilatildeo

bruta de capital fixo e para a reestruturaccedilatildeo e modernizaccedilatildeo do tecido industrial bem como ao consumo

privado e agraves exportaccedilotildees

A crise econoacutemico-financeira mundial em 2009 e posteriormente o aumento das incertezas

relacionadas com o agravamento da crise da diacutevida soberana da Zona Euro figuram como um marco na

dinacircmica da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica da Repuacuteblica Checa O PIB checo registou uma quebra

acentuada da sua taxa de crescimento passando de 29 em 2008 para -44 em 2009 Embora

tenham voltado a registar-se taxas de crescimento do PIB positivas em 2010 (21) e em 2011 (20)

estas percentagens foram inferiores agraves dos uacuteltimos anos anteriores a 2009

A economia checa entrou novamente em recessatildeo em 2012 e 2013 sendo as variaccedilotildees percentuais do

PIB respetivamente de -07 e -05 Para essa situaccedilatildeo contribuiacuteram as reduccedilotildees do consumo

privado e puacuteblico em 2012 e da formaccedilatildeo bruta de capital fixo nos dois anos

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

6

O produto interno bruto registou um acreacutescimo de 27 em 2014 verificando-se um crescimento de

46 em 2015 devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos da Uniatildeo Europeia tendo-se

registado um incremento da formaccedilatildeo bruta de capital fixo de 91

Espera-se um crescimento do PIB de 24 em 2016 e que a respetiva percentagem relativa a 2017 seja

ligeiramente superior (25)

Ao niacutevel do consumo privado a taxa de crescimento estimada para 2016 (27) e a prevista para 2017

(26) ficam aqueacutem da registada em 2015 (31)

Os acreacutescimos perspetivados das exportaccedilotildees de bens e serviccedilos em termos reais satildeo de 52 em

2016 e de 47 em 2017 sendo os incrementos nas importaccedilotildees de bens e serviccedilos respetivamente

de 45 e 50

A taxa meacutedia de desemprego situou-se em 77 em 2013 e 2014 desceu para 65 em 2015 e

perspetivam-se que sejam inferiores a 6 nos anos de 2016 (56) 2017 (53) e nos quatro anos

seguintes

A estimativa relativa agrave taxa de inflaccedilatildeo meacutedia para 2016 eacute de 05 prevendo-se em 2017 uma taxa

meacutedia superior agrave percentagem estimada para o ano anterior (17)

O deacutefice do setor puacuteblico representou 06 do PIB em 2015 estimando-se uma melhoria deste indicador

no ano em curso (00 do PIB) prevendo-se novo agravamento em 2017 e 2018

No que concerne agrave diacutevida puacuteblica em percentagem do PIB o valor percentual estimado para 2016 eacute de

388 O EIU prevecirc que o peso da diacutevida puacuteblica no PIB diminua em 2017 para 377

Em 2014 registou-se um excedente em termos do saldo da balanccedila corrente (representou 02 do

PIB) o que natildeo tinha acontecido nas uacuteltimas duas deacutecadas contribuindo o baixo valor da moeda local

para impulsionar o superavit da balanccedila comercial Verificou-se um incremento do excedente da balanccedila

corrente em 2015 (representou 09 do PIB) devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos

provenientes da Uniatildeo Europeia e agrave reduccedilatildeo dos dividendos que provocaram a diminuiccedilatildeo do deacutefice ao

niacutevel dos rendimentos primaacuterios O EIU perspetiva que possam ainda existir excedentes da balanccedila

corrente em 2016 e 2017 representando respetivamente 15 e 05 do PIB

Relativamente ao peso da diacutevida externa no PIB a percentagem estimada para 2016 eacute de 728 sendo

a prevista para 2017 ligeiramente inferior (726)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

7

Principais Indicadores Macroeconoacutemicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c

Populaccedilatildeo Milhotildees 105 105 105 105 106 106

PIB a preccedilos de mercado 109

CZK 4 0970 4 3125 4 5567 4 6683 4 8586 5 0227

PIB a preccedilos de mercado 109

USD 2093 2078 1852 1922 1996 2098

PIB per capita USD 19 850 19 710 17 570 18 220 18 910 19 860

Crescimento real do PIB -05 27 46 24 25 24

Consumo privado Var 05 18 31 27 26 22

Consumo puacuteblico Var 25 11 20 23 23 19

Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var -25 39 91 -13 27 26

Taxa de desemprego (meacutedia) 77 77 65 56 53 51

Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 14 04 03 05 17 21

Saldo do setor puacuteblico PIB -12 -19 -06 00 -05 -09

Diacutevida puacuteblica PIB 449 427 411b 388 377 373

Saldo da balanccedila corrente 109

USD -11 04 17 29 09 01

Saldo da balanccedila corrente PIB -05 02 09 15 05 00

Diacutevida externa PIB 656b 621

b 682

b 728 726 716

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1EUR=xCZK 2599 2758 2730 2700 2690 2630

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1USD=xCZK 1957 2076 2460 2428 2434 2394

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas (a) Valores atuais (b) Estimativas (c) Previsotildees

CZK - Coroa checa

Colocam-se vaacuterios desafios no longo prazo agrave Repuacuteblica Checa tais como o envelhecimento da

populaccedilatildeo o financiamento do sistema de pensotildees e no que se refere agrave prestaccedilatildeo pelo Estado de

cuidados de sauacutede a diversificaccedilatildeo da atividade econoacutemica no sentido de reforccedilar as aacutereas com

tecnologia de ponta os serviccedilos e a economia do conhecimento entre outros

22 Comeacutercio Internacional

No acircmbito das relaccedilotildees comerciais internacionais de acordo com os dados da Organizaccedilatildeo Mundial do

Comeacutercio a Repuacuteblica Checa ocupou o 28ordm lugar no ranking mundial de exportadores em 2015

situando-se proacutexima do Brasil (25ordm) da Austraacutelia (26ordm) do Vietname (27ordm) da Aacuteustria (29ordm) da Indoneacutesia

(30ordm) e da Turquia (31ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

2

Iacutendice

1 Dados Gerais 3

2 Economia 5

21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas 5

22 Comeacutercio Internacional 7

23 Investimento Estrangeiro 11

24 Turismo 13

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal 14

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos 14

311 Comeacutercio de Bens 15

312 Serviccedilos 20

32 Investimento 21

33 Turismo 21

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado 22

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo 22

42 Regime de Investimento Estrangeiro 24

5 Informaccedilotildees Uacuteteis 28

6 Contactos Uacuteteis 29

7 Endereccedilos de Internet 32

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

3

1 Dados Gerais

Mapa

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Aacuterea 78 866 km2

Populaccedilatildeo 105 milhotildees de habitantes (2015)

Densidade populacional 133 habkm2 (2015)

Designaccedilatildeo oficial Repuacuteblica Checa

Chefe de Estado Milos Zeman (eleito em janeiro de 2013)

Primeiro-Ministro Bohuslav Sobotka

Data da atual Constituiccedilatildeo Aprovada em dezembro de 1992 entrou em vigor em janeiro de 1993 registou

vaacuterias alteraccedilotildees

Principais Partidos Poliacuteticos Partido Social Democrata Checo (CSSD) Ano 2011 (consiste num movimento de

cidadatildeos) Uniatildeo Democrata Cristatilde-Partido Popular Checoslovaco (KDU-CSL)

Partido Comunista da Boeacutemia e da Moraacutevia (KSCM) Partido Democraacutetico Ciacutevico

(ODS) TOP 09 As proacuteximas eleiccedilotildees para a Cacircmara dos Deputados e

Presidenciais estatildeo previstas respetivamente para outubro de 2017 e janeiro de

2018

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

4

Capital Praga

Outras cidades importantes Brno Ostrava Plzen Liberec Olomouc Ceske Budejovice

Religiatildeo 329 catoacutelicos 397 ateus

Liacutengua A liacutengua oficial eacute o checo

Unidade monetaacuteria Coroa checa (CZK)

1 EUR = 27022 CZK (Banco de Portugal - meacutedia outubro 2016)

Risco Paiacutes Risco geral - BBB (AAA = risco menor D = risco maior) - EIU

Risco Poliacutetico - BBB

Risco de Estrutura Econoacutemica - BB

Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o sistema

de preacutemios miacutenimos

Principais relaccedilotildees internacionais e regionais

Organizaccedilatildeo de Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for

Economic Cooperation and Development ndash OECD) Organizaccedilatildeo para a

Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organization for Security and Cooperation

in Europe ndash OSCE) Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento

(European Bank for Reconstruction and Development ndash EBRD) Banco de

Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for International Settlements ndash BIS)

Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (United Nations ndash UN) e suas agecircncias

especializadas (Funds Programmes Specialized Agencies and Others UN

Entities) e Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash

WTO) A niacutevel regional faz parte da Uniatildeo Europeia (UE) agrave qual aderiu a 1 de

maio de 2004 composta por 28 paiacuteses (sendo que o Reino Unido referendou a

23 de junho de 2016 a respetiva saiacuteda) de entre os quais 19 adotaram a moeda

uacutenica europeia (Euro natildeo eacute o caso da Repuacuteblica Checa) do Conselho da

Europa (Council of Europe ndash COE) da Iniciativa Centro-Europeia (Central

European Initiative ndash CEI) da Agecircncia Espacial Europeia (European Space

Agency ndash ESA) e eacute membro associado da Uniatildeo da Europa Ocidental (Western

European Union ndash WEU)

Ambiente de Negoacutecios

Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) - 31ordm Facilidade de Negoacutecios (Rank no Doing Business Rep 2017) - 27ordm

Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2015) - 37ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) - 25ordm

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

5

2 Economia

21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas

Posteriormente agrave queda do regime socialista em 1989 verificou-se no dia 1 de janeiro de 1993 a

dissoluccedilatildeo da Checoslovaacutequia tendo sido criada a Repuacuteblica Checa e a Eslovaacutequia

Em 2015 a Repuacuteblica Checa tinha uma populaccedilatildeo de 105 milhotildees de pessoas e um PIB per capita de

17 570 USD segundo dados do EIU - The Economist Intelligence Unit

Em termos de estrutura produtiva destaca-se o setor dos serviccedilos que representou 602 do produto

interno bruto (PIB) em 2015 sendo o peso da induacutestria de 373 e a percentagem do setor agriacutecola de

apenas 25 (dados do EIU)

A seguir agrave queda do regime socialista em 1989 a transiccedilatildeo para uma economia de mercado foi raacutepida

traduzida tambeacutem numa forte abertura ao exterior em linha com a sua tradiccedilatildeo secular em 2011 no

acircmbito dos doze paiacuteses do alargamento a economia checa era a terceira com maior taxa de abertura ao

exterior a seguir agrave Eslovaacutequia e Hungria e portanto relativamente vulneraacutevel agrave conjuntura

internacional

A partir do ano 2000 a economia checa registou um ritmo de crescimento dinacircmico especialmente

notaacutevel a partir da adesatildeo do paiacutes agrave Uniatildeo Europeia em 2004 (com uma taxa meacutedia de crescimento do

PIB de 52 ateacute finais de 2008) Sem duacutevida que o crescimento se ficou a dever aos fluxos de IDE

(investimento direto do exterior) ao contribuiacuterem decisivamente para as elevadas taxas de formaccedilatildeo

bruta de capital fixo e para a reestruturaccedilatildeo e modernizaccedilatildeo do tecido industrial bem como ao consumo

privado e agraves exportaccedilotildees

A crise econoacutemico-financeira mundial em 2009 e posteriormente o aumento das incertezas

relacionadas com o agravamento da crise da diacutevida soberana da Zona Euro figuram como um marco na

dinacircmica da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica da Repuacuteblica Checa O PIB checo registou uma quebra

acentuada da sua taxa de crescimento passando de 29 em 2008 para -44 em 2009 Embora

tenham voltado a registar-se taxas de crescimento do PIB positivas em 2010 (21) e em 2011 (20)

estas percentagens foram inferiores agraves dos uacuteltimos anos anteriores a 2009

A economia checa entrou novamente em recessatildeo em 2012 e 2013 sendo as variaccedilotildees percentuais do

PIB respetivamente de -07 e -05 Para essa situaccedilatildeo contribuiacuteram as reduccedilotildees do consumo

privado e puacuteblico em 2012 e da formaccedilatildeo bruta de capital fixo nos dois anos

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

6

O produto interno bruto registou um acreacutescimo de 27 em 2014 verificando-se um crescimento de

46 em 2015 devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos da Uniatildeo Europeia tendo-se

registado um incremento da formaccedilatildeo bruta de capital fixo de 91

Espera-se um crescimento do PIB de 24 em 2016 e que a respetiva percentagem relativa a 2017 seja

ligeiramente superior (25)

Ao niacutevel do consumo privado a taxa de crescimento estimada para 2016 (27) e a prevista para 2017

(26) ficam aqueacutem da registada em 2015 (31)

Os acreacutescimos perspetivados das exportaccedilotildees de bens e serviccedilos em termos reais satildeo de 52 em

2016 e de 47 em 2017 sendo os incrementos nas importaccedilotildees de bens e serviccedilos respetivamente

de 45 e 50

A taxa meacutedia de desemprego situou-se em 77 em 2013 e 2014 desceu para 65 em 2015 e

perspetivam-se que sejam inferiores a 6 nos anos de 2016 (56) 2017 (53) e nos quatro anos

seguintes

A estimativa relativa agrave taxa de inflaccedilatildeo meacutedia para 2016 eacute de 05 prevendo-se em 2017 uma taxa

meacutedia superior agrave percentagem estimada para o ano anterior (17)

O deacutefice do setor puacuteblico representou 06 do PIB em 2015 estimando-se uma melhoria deste indicador

no ano em curso (00 do PIB) prevendo-se novo agravamento em 2017 e 2018

No que concerne agrave diacutevida puacuteblica em percentagem do PIB o valor percentual estimado para 2016 eacute de

388 O EIU prevecirc que o peso da diacutevida puacuteblica no PIB diminua em 2017 para 377

Em 2014 registou-se um excedente em termos do saldo da balanccedila corrente (representou 02 do

PIB) o que natildeo tinha acontecido nas uacuteltimas duas deacutecadas contribuindo o baixo valor da moeda local

para impulsionar o superavit da balanccedila comercial Verificou-se um incremento do excedente da balanccedila

corrente em 2015 (representou 09 do PIB) devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos

provenientes da Uniatildeo Europeia e agrave reduccedilatildeo dos dividendos que provocaram a diminuiccedilatildeo do deacutefice ao

niacutevel dos rendimentos primaacuterios O EIU perspetiva que possam ainda existir excedentes da balanccedila

corrente em 2016 e 2017 representando respetivamente 15 e 05 do PIB

Relativamente ao peso da diacutevida externa no PIB a percentagem estimada para 2016 eacute de 728 sendo

a prevista para 2017 ligeiramente inferior (726)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

7

Principais Indicadores Macroeconoacutemicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c

Populaccedilatildeo Milhotildees 105 105 105 105 106 106

PIB a preccedilos de mercado 109

CZK 4 0970 4 3125 4 5567 4 6683 4 8586 5 0227

PIB a preccedilos de mercado 109

USD 2093 2078 1852 1922 1996 2098

PIB per capita USD 19 850 19 710 17 570 18 220 18 910 19 860

Crescimento real do PIB -05 27 46 24 25 24

Consumo privado Var 05 18 31 27 26 22

Consumo puacuteblico Var 25 11 20 23 23 19

Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var -25 39 91 -13 27 26

Taxa de desemprego (meacutedia) 77 77 65 56 53 51

Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 14 04 03 05 17 21

Saldo do setor puacuteblico PIB -12 -19 -06 00 -05 -09

Diacutevida puacuteblica PIB 449 427 411b 388 377 373

Saldo da balanccedila corrente 109

USD -11 04 17 29 09 01

Saldo da balanccedila corrente PIB -05 02 09 15 05 00

Diacutevida externa PIB 656b 621

b 682

b 728 726 716

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1EUR=xCZK 2599 2758 2730 2700 2690 2630

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1USD=xCZK 1957 2076 2460 2428 2434 2394

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas (a) Valores atuais (b) Estimativas (c) Previsotildees

CZK - Coroa checa

Colocam-se vaacuterios desafios no longo prazo agrave Repuacuteblica Checa tais como o envelhecimento da

populaccedilatildeo o financiamento do sistema de pensotildees e no que se refere agrave prestaccedilatildeo pelo Estado de

cuidados de sauacutede a diversificaccedilatildeo da atividade econoacutemica no sentido de reforccedilar as aacutereas com

tecnologia de ponta os serviccedilos e a economia do conhecimento entre outros

22 Comeacutercio Internacional

No acircmbito das relaccedilotildees comerciais internacionais de acordo com os dados da Organizaccedilatildeo Mundial do

Comeacutercio a Repuacuteblica Checa ocupou o 28ordm lugar no ranking mundial de exportadores em 2015

situando-se proacutexima do Brasil (25ordm) da Austraacutelia (26ordm) do Vietname (27ordm) da Aacuteustria (29ordm) da Indoneacutesia

(30ordm) e da Turquia (31ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

3

1 Dados Gerais

Mapa

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Aacuterea 78 866 km2

Populaccedilatildeo 105 milhotildees de habitantes (2015)

Densidade populacional 133 habkm2 (2015)

Designaccedilatildeo oficial Repuacuteblica Checa

Chefe de Estado Milos Zeman (eleito em janeiro de 2013)

Primeiro-Ministro Bohuslav Sobotka

Data da atual Constituiccedilatildeo Aprovada em dezembro de 1992 entrou em vigor em janeiro de 1993 registou

vaacuterias alteraccedilotildees

Principais Partidos Poliacuteticos Partido Social Democrata Checo (CSSD) Ano 2011 (consiste num movimento de

cidadatildeos) Uniatildeo Democrata Cristatilde-Partido Popular Checoslovaco (KDU-CSL)

Partido Comunista da Boeacutemia e da Moraacutevia (KSCM) Partido Democraacutetico Ciacutevico

(ODS) TOP 09 As proacuteximas eleiccedilotildees para a Cacircmara dos Deputados e

Presidenciais estatildeo previstas respetivamente para outubro de 2017 e janeiro de

2018

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

4

Capital Praga

Outras cidades importantes Brno Ostrava Plzen Liberec Olomouc Ceske Budejovice

Religiatildeo 329 catoacutelicos 397 ateus

Liacutengua A liacutengua oficial eacute o checo

Unidade monetaacuteria Coroa checa (CZK)

1 EUR = 27022 CZK (Banco de Portugal - meacutedia outubro 2016)

Risco Paiacutes Risco geral - BBB (AAA = risco menor D = risco maior) - EIU

Risco Poliacutetico - BBB

Risco de Estrutura Econoacutemica - BB

Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o sistema

de preacutemios miacutenimos

Principais relaccedilotildees internacionais e regionais

Organizaccedilatildeo de Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for

Economic Cooperation and Development ndash OECD) Organizaccedilatildeo para a

Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organization for Security and Cooperation

in Europe ndash OSCE) Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento

(European Bank for Reconstruction and Development ndash EBRD) Banco de

Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for International Settlements ndash BIS)

Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (United Nations ndash UN) e suas agecircncias

especializadas (Funds Programmes Specialized Agencies and Others UN

Entities) e Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash

WTO) A niacutevel regional faz parte da Uniatildeo Europeia (UE) agrave qual aderiu a 1 de

maio de 2004 composta por 28 paiacuteses (sendo que o Reino Unido referendou a

23 de junho de 2016 a respetiva saiacuteda) de entre os quais 19 adotaram a moeda

uacutenica europeia (Euro natildeo eacute o caso da Repuacuteblica Checa) do Conselho da

Europa (Council of Europe ndash COE) da Iniciativa Centro-Europeia (Central

European Initiative ndash CEI) da Agecircncia Espacial Europeia (European Space

Agency ndash ESA) e eacute membro associado da Uniatildeo da Europa Ocidental (Western

European Union ndash WEU)

Ambiente de Negoacutecios

Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) - 31ordm Facilidade de Negoacutecios (Rank no Doing Business Rep 2017) - 27ordm

Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2015) - 37ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) - 25ordm

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

5

2 Economia

21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas

Posteriormente agrave queda do regime socialista em 1989 verificou-se no dia 1 de janeiro de 1993 a

dissoluccedilatildeo da Checoslovaacutequia tendo sido criada a Repuacuteblica Checa e a Eslovaacutequia

Em 2015 a Repuacuteblica Checa tinha uma populaccedilatildeo de 105 milhotildees de pessoas e um PIB per capita de

17 570 USD segundo dados do EIU - The Economist Intelligence Unit

Em termos de estrutura produtiva destaca-se o setor dos serviccedilos que representou 602 do produto

interno bruto (PIB) em 2015 sendo o peso da induacutestria de 373 e a percentagem do setor agriacutecola de

apenas 25 (dados do EIU)

A seguir agrave queda do regime socialista em 1989 a transiccedilatildeo para uma economia de mercado foi raacutepida

traduzida tambeacutem numa forte abertura ao exterior em linha com a sua tradiccedilatildeo secular em 2011 no

acircmbito dos doze paiacuteses do alargamento a economia checa era a terceira com maior taxa de abertura ao

exterior a seguir agrave Eslovaacutequia e Hungria e portanto relativamente vulneraacutevel agrave conjuntura

internacional

A partir do ano 2000 a economia checa registou um ritmo de crescimento dinacircmico especialmente

notaacutevel a partir da adesatildeo do paiacutes agrave Uniatildeo Europeia em 2004 (com uma taxa meacutedia de crescimento do

PIB de 52 ateacute finais de 2008) Sem duacutevida que o crescimento se ficou a dever aos fluxos de IDE

(investimento direto do exterior) ao contribuiacuterem decisivamente para as elevadas taxas de formaccedilatildeo

bruta de capital fixo e para a reestruturaccedilatildeo e modernizaccedilatildeo do tecido industrial bem como ao consumo

privado e agraves exportaccedilotildees

A crise econoacutemico-financeira mundial em 2009 e posteriormente o aumento das incertezas

relacionadas com o agravamento da crise da diacutevida soberana da Zona Euro figuram como um marco na

dinacircmica da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica da Repuacuteblica Checa O PIB checo registou uma quebra

acentuada da sua taxa de crescimento passando de 29 em 2008 para -44 em 2009 Embora

tenham voltado a registar-se taxas de crescimento do PIB positivas em 2010 (21) e em 2011 (20)

estas percentagens foram inferiores agraves dos uacuteltimos anos anteriores a 2009

A economia checa entrou novamente em recessatildeo em 2012 e 2013 sendo as variaccedilotildees percentuais do

PIB respetivamente de -07 e -05 Para essa situaccedilatildeo contribuiacuteram as reduccedilotildees do consumo

privado e puacuteblico em 2012 e da formaccedilatildeo bruta de capital fixo nos dois anos

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

6

O produto interno bruto registou um acreacutescimo de 27 em 2014 verificando-se um crescimento de

46 em 2015 devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos da Uniatildeo Europeia tendo-se

registado um incremento da formaccedilatildeo bruta de capital fixo de 91

Espera-se um crescimento do PIB de 24 em 2016 e que a respetiva percentagem relativa a 2017 seja

ligeiramente superior (25)

Ao niacutevel do consumo privado a taxa de crescimento estimada para 2016 (27) e a prevista para 2017

(26) ficam aqueacutem da registada em 2015 (31)

Os acreacutescimos perspetivados das exportaccedilotildees de bens e serviccedilos em termos reais satildeo de 52 em

2016 e de 47 em 2017 sendo os incrementos nas importaccedilotildees de bens e serviccedilos respetivamente

de 45 e 50

A taxa meacutedia de desemprego situou-se em 77 em 2013 e 2014 desceu para 65 em 2015 e

perspetivam-se que sejam inferiores a 6 nos anos de 2016 (56) 2017 (53) e nos quatro anos

seguintes

A estimativa relativa agrave taxa de inflaccedilatildeo meacutedia para 2016 eacute de 05 prevendo-se em 2017 uma taxa

meacutedia superior agrave percentagem estimada para o ano anterior (17)

O deacutefice do setor puacuteblico representou 06 do PIB em 2015 estimando-se uma melhoria deste indicador

no ano em curso (00 do PIB) prevendo-se novo agravamento em 2017 e 2018

No que concerne agrave diacutevida puacuteblica em percentagem do PIB o valor percentual estimado para 2016 eacute de

388 O EIU prevecirc que o peso da diacutevida puacuteblica no PIB diminua em 2017 para 377

Em 2014 registou-se um excedente em termos do saldo da balanccedila corrente (representou 02 do

PIB) o que natildeo tinha acontecido nas uacuteltimas duas deacutecadas contribuindo o baixo valor da moeda local

para impulsionar o superavit da balanccedila comercial Verificou-se um incremento do excedente da balanccedila

corrente em 2015 (representou 09 do PIB) devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos

provenientes da Uniatildeo Europeia e agrave reduccedilatildeo dos dividendos que provocaram a diminuiccedilatildeo do deacutefice ao

niacutevel dos rendimentos primaacuterios O EIU perspetiva que possam ainda existir excedentes da balanccedila

corrente em 2016 e 2017 representando respetivamente 15 e 05 do PIB

Relativamente ao peso da diacutevida externa no PIB a percentagem estimada para 2016 eacute de 728 sendo

a prevista para 2017 ligeiramente inferior (726)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

7

Principais Indicadores Macroeconoacutemicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c

Populaccedilatildeo Milhotildees 105 105 105 105 106 106

PIB a preccedilos de mercado 109

CZK 4 0970 4 3125 4 5567 4 6683 4 8586 5 0227

PIB a preccedilos de mercado 109

USD 2093 2078 1852 1922 1996 2098

PIB per capita USD 19 850 19 710 17 570 18 220 18 910 19 860

Crescimento real do PIB -05 27 46 24 25 24

Consumo privado Var 05 18 31 27 26 22

Consumo puacuteblico Var 25 11 20 23 23 19

Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var -25 39 91 -13 27 26

Taxa de desemprego (meacutedia) 77 77 65 56 53 51

Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 14 04 03 05 17 21

Saldo do setor puacuteblico PIB -12 -19 -06 00 -05 -09

Diacutevida puacuteblica PIB 449 427 411b 388 377 373

Saldo da balanccedila corrente 109

USD -11 04 17 29 09 01

Saldo da balanccedila corrente PIB -05 02 09 15 05 00

Diacutevida externa PIB 656b 621

b 682

b 728 726 716

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1EUR=xCZK 2599 2758 2730 2700 2690 2630

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1USD=xCZK 1957 2076 2460 2428 2434 2394

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas (a) Valores atuais (b) Estimativas (c) Previsotildees

CZK - Coroa checa

Colocam-se vaacuterios desafios no longo prazo agrave Repuacuteblica Checa tais como o envelhecimento da

populaccedilatildeo o financiamento do sistema de pensotildees e no que se refere agrave prestaccedilatildeo pelo Estado de

cuidados de sauacutede a diversificaccedilatildeo da atividade econoacutemica no sentido de reforccedilar as aacutereas com

tecnologia de ponta os serviccedilos e a economia do conhecimento entre outros

22 Comeacutercio Internacional

No acircmbito das relaccedilotildees comerciais internacionais de acordo com os dados da Organizaccedilatildeo Mundial do

Comeacutercio a Repuacuteblica Checa ocupou o 28ordm lugar no ranking mundial de exportadores em 2015

situando-se proacutexima do Brasil (25ordm) da Austraacutelia (26ordm) do Vietname (27ordm) da Aacuteustria (29ordm) da Indoneacutesia

(30ordm) e da Turquia (31ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

4

Capital Praga

Outras cidades importantes Brno Ostrava Plzen Liberec Olomouc Ceske Budejovice

Religiatildeo 329 catoacutelicos 397 ateus

Liacutengua A liacutengua oficial eacute o checo

Unidade monetaacuteria Coroa checa (CZK)

1 EUR = 27022 CZK (Banco de Portugal - meacutedia outubro 2016)

Risco Paiacutes Risco geral - BBB (AAA = risco menor D = risco maior) - EIU

Risco Poliacutetico - BBB

Risco de Estrutura Econoacutemica - BB

Risco de creacutedito Paiacutes ldquonatildeo classificadordquo na tabela risco-paiacutes da OCDE Natildeo eacute aplicaacutevel o sistema

de preacutemios miacutenimos

Principais relaccedilotildees internacionais e regionais

Organizaccedilatildeo de Cooperaccedilatildeo e Desenvolvimento Econoacutemico (Organisation for

Economic Cooperation and Development ndash OECD) Organizaccedilatildeo para a

Seguranccedila e Cooperaccedilatildeo na Europa (Organization for Security and Cooperation

in Europe ndash OSCE) Banco Europeu de Reconstruccedilatildeo e Desenvolvimento

(European Bank for Reconstruction and Development ndash EBRD) Banco de

Compensaccedilotildees Internacionais (Bank for International Settlements ndash BIS)

Organizaccedilatildeo das Naccedilotildees Unidas (United Nations ndash UN) e suas agecircncias

especializadas (Funds Programmes Specialized Agencies and Others UN

Entities) e Organizaccedilatildeo Mundial do Comeacutercio (World Trade Organization ndash

WTO) A niacutevel regional faz parte da Uniatildeo Europeia (UE) agrave qual aderiu a 1 de

maio de 2004 composta por 28 paiacuteses (sendo que o Reino Unido referendou a

23 de junho de 2016 a respetiva saiacuteda) de entre os quais 19 adotaram a moeda

uacutenica europeia (Euro natildeo eacute o caso da Repuacuteblica Checa) do Conselho da

Europa (Council of Europe ndash COE) da Iniciativa Centro-Europeia (Central

European Initiative ndash CEI) da Agecircncia Espacial Europeia (European Space

Agency ndash ESA) e eacute membro associado da Uniatildeo da Europa Ocidental (Western

European Union ndash WEU)

Ambiente de Negoacutecios

Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 201617) - 31ordm Facilidade de Negoacutecios (Rank no Doing Business Rep 2017) - 27ordm

Transparecircncia (Rank no Corruption Perceptions Index 2015) - 37ordm Ranking Global (EIU entre 82 mercados) - 25ordm

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

5

2 Economia

21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas

Posteriormente agrave queda do regime socialista em 1989 verificou-se no dia 1 de janeiro de 1993 a

dissoluccedilatildeo da Checoslovaacutequia tendo sido criada a Repuacuteblica Checa e a Eslovaacutequia

Em 2015 a Repuacuteblica Checa tinha uma populaccedilatildeo de 105 milhotildees de pessoas e um PIB per capita de

17 570 USD segundo dados do EIU - The Economist Intelligence Unit

Em termos de estrutura produtiva destaca-se o setor dos serviccedilos que representou 602 do produto

interno bruto (PIB) em 2015 sendo o peso da induacutestria de 373 e a percentagem do setor agriacutecola de

apenas 25 (dados do EIU)

A seguir agrave queda do regime socialista em 1989 a transiccedilatildeo para uma economia de mercado foi raacutepida

traduzida tambeacutem numa forte abertura ao exterior em linha com a sua tradiccedilatildeo secular em 2011 no

acircmbito dos doze paiacuteses do alargamento a economia checa era a terceira com maior taxa de abertura ao

exterior a seguir agrave Eslovaacutequia e Hungria e portanto relativamente vulneraacutevel agrave conjuntura

internacional

A partir do ano 2000 a economia checa registou um ritmo de crescimento dinacircmico especialmente

notaacutevel a partir da adesatildeo do paiacutes agrave Uniatildeo Europeia em 2004 (com uma taxa meacutedia de crescimento do

PIB de 52 ateacute finais de 2008) Sem duacutevida que o crescimento se ficou a dever aos fluxos de IDE

(investimento direto do exterior) ao contribuiacuterem decisivamente para as elevadas taxas de formaccedilatildeo

bruta de capital fixo e para a reestruturaccedilatildeo e modernizaccedilatildeo do tecido industrial bem como ao consumo

privado e agraves exportaccedilotildees

A crise econoacutemico-financeira mundial em 2009 e posteriormente o aumento das incertezas

relacionadas com o agravamento da crise da diacutevida soberana da Zona Euro figuram como um marco na

dinacircmica da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica da Repuacuteblica Checa O PIB checo registou uma quebra

acentuada da sua taxa de crescimento passando de 29 em 2008 para -44 em 2009 Embora

tenham voltado a registar-se taxas de crescimento do PIB positivas em 2010 (21) e em 2011 (20)

estas percentagens foram inferiores agraves dos uacuteltimos anos anteriores a 2009

A economia checa entrou novamente em recessatildeo em 2012 e 2013 sendo as variaccedilotildees percentuais do

PIB respetivamente de -07 e -05 Para essa situaccedilatildeo contribuiacuteram as reduccedilotildees do consumo

privado e puacuteblico em 2012 e da formaccedilatildeo bruta de capital fixo nos dois anos

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

6

O produto interno bruto registou um acreacutescimo de 27 em 2014 verificando-se um crescimento de

46 em 2015 devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos da Uniatildeo Europeia tendo-se

registado um incremento da formaccedilatildeo bruta de capital fixo de 91

Espera-se um crescimento do PIB de 24 em 2016 e que a respetiva percentagem relativa a 2017 seja

ligeiramente superior (25)

Ao niacutevel do consumo privado a taxa de crescimento estimada para 2016 (27) e a prevista para 2017

(26) ficam aqueacutem da registada em 2015 (31)

Os acreacutescimos perspetivados das exportaccedilotildees de bens e serviccedilos em termos reais satildeo de 52 em

2016 e de 47 em 2017 sendo os incrementos nas importaccedilotildees de bens e serviccedilos respetivamente

de 45 e 50

A taxa meacutedia de desemprego situou-se em 77 em 2013 e 2014 desceu para 65 em 2015 e

perspetivam-se que sejam inferiores a 6 nos anos de 2016 (56) 2017 (53) e nos quatro anos

seguintes

A estimativa relativa agrave taxa de inflaccedilatildeo meacutedia para 2016 eacute de 05 prevendo-se em 2017 uma taxa

meacutedia superior agrave percentagem estimada para o ano anterior (17)

O deacutefice do setor puacuteblico representou 06 do PIB em 2015 estimando-se uma melhoria deste indicador

no ano em curso (00 do PIB) prevendo-se novo agravamento em 2017 e 2018

No que concerne agrave diacutevida puacuteblica em percentagem do PIB o valor percentual estimado para 2016 eacute de

388 O EIU prevecirc que o peso da diacutevida puacuteblica no PIB diminua em 2017 para 377

Em 2014 registou-se um excedente em termos do saldo da balanccedila corrente (representou 02 do

PIB) o que natildeo tinha acontecido nas uacuteltimas duas deacutecadas contribuindo o baixo valor da moeda local

para impulsionar o superavit da balanccedila comercial Verificou-se um incremento do excedente da balanccedila

corrente em 2015 (representou 09 do PIB) devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos

provenientes da Uniatildeo Europeia e agrave reduccedilatildeo dos dividendos que provocaram a diminuiccedilatildeo do deacutefice ao

niacutevel dos rendimentos primaacuterios O EIU perspetiva que possam ainda existir excedentes da balanccedila

corrente em 2016 e 2017 representando respetivamente 15 e 05 do PIB

Relativamente ao peso da diacutevida externa no PIB a percentagem estimada para 2016 eacute de 728 sendo

a prevista para 2017 ligeiramente inferior (726)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

7

Principais Indicadores Macroeconoacutemicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c

Populaccedilatildeo Milhotildees 105 105 105 105 106 106

PIB a preccedilos de mercado 109

CZK 4 0970 4 3125 4 5567 4 6683 4 8586 5 0227

PIB a preccedilos de mercado 109

USD 2093 2078 1852 1922 1996 2098

PIB per capita USD 19 850 19 710 17 570 18 220 18 910 19 860

Crescimento real do PIB -05 27 46 24 25 24

Consumo privado Var 05 18 31 27 26 22

Consumo puacuteblico Var 25 11 20 23 23 19

Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var -25 39 91 -13 27 26

Taxa de desemprego (meacutedia) 77 77 65 56 53 51

Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 14 04 03 05 17 21

Saldo do setor puacuteblico PIB -12 -19 -06 00 -05 -09

Diacutevida puacuteblica PIB 449 427 411b 388 377 373

Saldo da balanccedila corrente 109

USD -11 04 17 29 09 01

Saldo da balanccedila corrente PIB -05 02 09 15 05 00

Diacutevida externa PIB 656b 621

b 682

b 728 726 716

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1EUR=xCZK 2599 2758 2730 2700 2690 2630

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1USD=xCZK 1957 2076 2460 2428 2434 2394

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas (a) Valores atuais (b) Estimativas (c) Previsotildees

CZK - Coroa checa

Colocam-se vaacuterios desafios no longo prazo agrave Repuacuteblica Checa tais como o envelhecimento da

populaccedilatildeo o financiamento do sistema de pensotildees e no que se refere agrave prestaccedilatildeo pelo Estado de

cuidados de sauacutede a diversificaccedilatildeo da atividade econoacutemica no sentido de reforccedilar as aacutereas com

tecnologia de ponta os serviccedilos e a economia do conhecimento entre outros

22 Comeacutercio Internacional

No acircmbito das relaccedilotildees comerciais internacionais de acordo com os dados da Organizaccedilatildeo Mundial do

Comeacutercio a Repuacuteblica Checa ocupou o 28ordm lugar no ranking mundial de exportadores em 2015

situando-se proacutexima do Brasil (25ordm) da Austraacutelia (26ordm) do Vietname (27ordm) da Aacuteustria (29ordm) da Indoneacutesia

(30ordm) e da Turquia (31ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

5

2 Economia

21 Situaccedilatildeo Econoacutemica e Perspetivas

Posteriormente agrave queda do regime socialista em 1989 verificou-se no dia 1 de janeiro de 1993 a

dissoluccedilatildeo da Checoslovaacutequia tendo sido criada a Repuacuteblica Checa e a Eslovaacutequia

Em 2015 a Repuacuteblica Checa tinha uma populaccedilatildeo de 105 milhotildees de pessoas e um PIB per capita de

17 570 USD segundo dados do EIU - The Economist Intelligence Unit

Em termos de estrutura produtiva destaca-se o setor dos serviccedilos que representou 602 do produto

interno bruto (PIB) em 2015 sendo o peso da induacutestria de 373 e a percentagem do setor agriacutecola de

apenas 25 (dados do EIU)

A seguir agrave queda do regime socialista em 1989 a transiccedilatildeo para uma economia de mercado foi raacutepida

traduzida tambeacutem numa forte abertura ao exterior em linha com a sua tradiccedilatildeo secular em 2011 no

acircmbito dos doze paiacuteses do alargamento a economia checa era a terceira com maior taxa de abertura ao

exterior a seguir agrave Eslovaacutequia e Hungria e portanto relativamente vulneraacutevel agrave conjuntura

internacional

A partir do ano 2000 a economia checa registou um ritmo de crescimento dinacircmico especialmente

notaacutevel a partir da adesatildeo do paiacutes agrave Uniatildeo Europeia em 2004 (com uma taxa meacutedia de crescimento do

PIB de 52 ateacute finais de 2008) Sem duacutevida que o crescimento se ficou a dever aos fluxos de IDE

(investimento direto do exterior) ao contribuiacuterem decisivamente para as elevadas taxas de formaccedilatildeo

bruta de capital fixo e para a reestruturaccedilatildeo e modernizaccedilatildeo do tecido industrial bem como ao consumo

privado e agraves exportaccedilotildees

A crise econoacutemico-financeira mundial em 2009 e posteriormente o aumento das incertezas

relacionadas com o agravamento da crise da diacutevida soberana da Zona Euro figuram como um marco na

dinacircmica da evoluccedilatildeo da atividade econoacutemica da Repuacuteblica Checa O PIB checo registou uma quebra

acentuada da sua taxa de crescimento passando de 29 em 2008 para -44 em 2009 Embora

tenham voltado a registar-se taxas de crescimento do PIB positivas em 2010 (21) e em 2011 (20)

estas percentagens foram inferiores agraves dos uacuteltimos anos anteriores a 2009

A economia checa entrou novamente em recessatildeo em 2012 e 2013 sendo as variaccedilotildees percentuais do

PIB respetivamente de -07 e -05 Para essa situaccedilatildeo contribuiacuteram as reduccedilotildees do consumo

privado e puacuteblico em 2012 e da formaccedilatildeo bruta de capital fixo nos dois anos

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

6

O produto interno bruto registou um acreacutescimo de 27 em 2014 verificando-se um crescimento de

46 em 2015 devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos da Uniatildeo Europeia tendo-se

registado um incremento da formaccedilatildeo bruta de capital fixo de 91

Espera-se um crescimento do PIB de 24 em 2016 e que a respetiva percentagem relativa a 2017 seja

ligeiramente superior (25)

Ao niacutevel do consumo privado a taxa de crescimento estimada para 2016 (27) e a prevista para 2017

(26) ficam aqueacutem da registada em 2015 (31)

Os acreacutescimos perspetivados das exportaccedilotildees de bens e serviccedilos em termos reais satildeo de 52 em

2016 e de 47 em 2017 sendo os incrementos nas importaccedilotildees de bens e serviccedilos respetivamente

de 45 e 50

A taxa meacutedia de desemprego situou-se em 77 em 2013 e 2014 desceu para 65 em 2015 e

perspetivam-se que sejam inferiores a 6 nos anos de 2016 (56) 2017 (53) e nos quatro anos

seguintes

A estimativa relativa agrave taxa de inflaccedilatildeo meacutedia para 2016 eacute de 05 prevendo-se em 2017 uma taxa

meacutedia superior agrave percentagem estimada para o ano anterior (17)

O deacutefice do setor puacuteblico representou 06 do PIB em 2015 estimando-se uma melhoria deste indicador

no ano em curso (00 do PIB) prevendo-se novo agravamento em 2017 e 2018

No que concerne agrave diacutevida puacuteblica em percentagem do PIB o valor percentual estimado para 2016 eacute de

388 O EIU prevecirc que o peso da diacutevida puacuteblica no PIB diminua em 2017 para 377

Em 2014 registou-se um excedente em termos do saldo da balanccedila corrente (representou 02 do

PIB) o que natildeo tinha acontecido nas uacuteltimas duas deacutecadas contribuindo o baixo valor da moeda local

para impulsionar o superavit da balanccedila comercial Verificou-se um incremento do excedente da balanccedila

corrente em 2015 (representou 09 do PIB) devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos

provenientes da Uniatildeo Europeia e agrave reduccedilatildeo dos dividendos que provocaram a diminuiccedilatildeo do deacutefice ao

niacutevel dos rendimentos primaacuterios O EIU perspetiva que possam ainda existir excedentes da balanccedila

corrente em 2016 e 2017 representando respetivamente 15 e 05 do PIB

Relativamente ao peso da diacutevida externa no PIB a percentagem estimada para 2016 eacute de 728 sendo

a prevista para 2017 ligeiramente inferior (726)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

7

Principais Indicadores Macroeconoacutemicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c

Populaccedilatildeo Milhotildees 105 105 105 105 106 106

PIB a preccedilos de mercado 109

CZK 4 0970 4 3125 4 5567 4 6683 4 8586 5 0227

PIB a preccedilos de mercado 109

USD 2093 2078 1852 1922 1996 2098

PIB per capita USD 19 850 19 710 17 570 18 220 18 910 19 860

Crescimento real do PIB -05 27 46 24 25 24

Consumo privado Var 05 18 31 27 26 22

Consumo puacuteblico Var 25 11 20 23 23 19

Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var -25 39 91 -13 27 26

Taxa de desemprego (meacutedia) 77 77 65 56 53 51

Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 14 04 03 05 17 21

Saldo do setor puacuteblico PIB -12 -19 -06 00 -05 -09

Diacutevida puacuteblica PIB 449 427 411b 388 377 373

Saldo da balanccedila corrente 109

USD -11 04 17 29 09 01

Saldo da balanccedila corrente PIB -05 02 09 15 05 00

Diacutevida externa PIB 656b 621

b 682

b 728 726 716

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1EUR=xCZK 2599 2758 2730 2700 2690 2630

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1USD=xCZK 1957 2076 2460 2428 2434 2394

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas (a) Valores atuais (b) Estimativas (c) Previsotildees

CZK - Coroa checa

Colocam-se vaacuterios desafios no longo prazo agrave Repuacuteblica Checa tais como o envelhecimento da

populaccedilatildeo o financiamento do sistema de pensotildees e no que se refere agrave prestaccedilatildeo pelo Estado de

cuidados de sauacutede a diversificaccedilatildeo da atividade econoacutemica no sentido de reforccedilar as aacutereas com

tecnologia de ponta os serviccedilos e a economia do conhecimento entre outros

22 Comeacutercio Internacional

No acircmbito das relaccedilotildees comerciais internacionais de acordo com os dados da Organizaccedilatildeo Mundial do

Comeacutercio a Repuacuteblica Checa ocupou o 28ordm lugar no ranking mundial de exportadores em 2015

situando-se proacutexima do Brasil (25ordm) da Austraacutelia (26ordm) do Vietname (27ordm) da Aacuteustria (29ordm) da Indoneacutesia

(30ordm) e da Turquia (31ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

6

O produto interno bruto registou um acreacutescimo de 27 em 2014 verificando-se um crescimento de

46 em 2015 devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos da Uniatildeo Europeia tendo-se

registado um incremento da formaccedilatildeo bruta de capital fixo de 91

Espera-se um crescimento do PIB de 24 em 2016 e que a respetiva percentagem relativa a 2017 seja

ligeiramente superior (25)

Ao niacutevel do consumo privado a taxa de crescimento estimada para 2016 (27) e a prevista para 2017

(26) ficam aqueacutem da registada em 2015 (31)

Os acreacutescimos perspetivados das exportaccedilotildees de bens e serviccedilos em termos reais satildeo de 52 em

2016 e de 47 em 2017 sendo os incrementos nas importaccedilotildees de bens e serviccedilos respetivamente

de 45 e 50

A taxa meacutedia de desemprego situou-se em 77 em 2013 e 2014 desceu para 65 em 2015 e

perspetivam-se que sejam inferiores a 6 nos anos de 2016 (56) 2017 (53) e nos quatro anos

seguintes

A estimativa relativa agrave taxa de inflaccedilatildeo meacutedia para 2016 eacute de 05 prevendo-se em 2017 uma taxa

meacutedia superior agrave percentagem estimada para o ano anterior (17)

O deacutefice do setor puacuteblico representou 06 do PIB em 2015 estimando-se uma melhoria deste indicador

no ano em curso (00 do PIB) prevendo-se novo agravamento em 2017 e 2018

No que concerne agrave diacutevida puacuteblica em percentagem do PIB o valor percentual estimado para 2016 eacute de

388 O EIU prevecirc que o peso da diacutevida puacuteblica no PIB diminua em 2017 para 377

Em 2014 registou-se um excedente em termos do saldo da balanccedila corrente (representou 02 do

PIB) o que natildeo tinha acontecido nas uacuteltimas duas deacutecadas contribuindo o baixo valor da moeda local

para impulsionar o superavit da balanccedila comercial Verificou-se um incremento do excedente da balanccedila

corrente em 2015 (representou 09 do PIB) devido sobretudo ao aumento da entrada de fundos

provenientes da Uniatildeo Europeia e agrave reduccedilatildeo dos dividendos que provocaram a diminuiccedilatildeo do deacutefice ao

niacutevel dos rendimentos primaacuterios O EIU perspetiva que possam ainda existir excedentes da balanccedila

corrente em 2016 e 2017 representando respetivamente 15 e 05 do PIB

Relativamente ao peso da diacutevida externa no PIB a percentagem estimada para 2016 eacute de 728 sendo

a prevista para 2017 ligeiramente inferior (726)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

7

Principais Indicadores Macroeconoacutemicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c

Populaccedilatildeo Milhotildees 105 105 105 105 106 106

PIB a preccedilos de mercado 109

CZK 4 0970 4 3125 4 5567 4 6683 4 8586 5 0227

PIB a preccedilos de mercado 109

USD 2093 2078 1852 1922 1996 2098

PIB per capita USD 19 850 19 710 17 570 18 220 18 910 19 860

Crescimento real do PIB -05 27 46 24 25 24

Consumo privado Var 05 18 31 27 26 22

Consumo puacuteblico Var 25 11 20 23 23 19

Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var -25 39 91 -13 27 26

Taxa de desemprego (meacutedia) 77 77 65 56 53 51

Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 14 04 03 05 17 21

Saldo do setor puacuteblico PIB -12 -19 -06 00 -05 -09

Diacutevida puacuteblica PIB 449 427 411b 388 377 373

Saldo da balanccedila corrente 109

USD -11 04 17 29 09 01

Saldo da balanccedila corrente PIB -05 02 09 15 05 00

Diacutevida externa PIB 656b 621

b 682

b 728 726 716

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1EUR=xCZK 2599 2758 2730 2700 2690 2630

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1USD=xCZK 1957 2076 2460 2428 2434 2394

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas (a) Valores atuais (b) Estimativas (c) Previsotildees

CZK - Coroa checa

Colocam-se vaacuterios desafios no longo prazo agrave Repuacuteblica Checa tais como o envelhecimento da

populaccedilatildeo o financiamento do sistema de pensotildees e no que se refere agrave prestaccedilatildeo pelo Estado de

cuidados de sauacutede a diversificaccedilatildeo da atividade econoacutemica no sentido de reforccedilar as aacutereas com

tecnologia de ponta os serviccedilos e a economia do conhecimento entre outros

22 Comeacutercio Internacional

No acircmbito das relaccedilotildees comerciais internacionais de acordo com os dados da Organizaccedilatildeo Mundial do

Comeacutercio a Repuacuteblica Checa ocupou o 28ordm lugar no ranking mundial de exportadores em 2015

situando-se proacutexima do Brasil (25ordm) da Austraacutelia (26ordm) do Vietname (27ordm) da Aacuteustria (29ordm) da Indoneacutesia

(30ordm) e da Turquia (31ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

7

Principais Indicadores Macroeconoacutemicos

Unidade 2013a 2014

a 2015

a 2016

b 2017

c 2018

c

Populaccedilatildeo Milhotildees 105 105 105 105 106 106

PIB a preccedilos de mercado 109

CZK 4 0970 4 3125 4 5567 4 6683 4 8586 5 0227

PIB a preccedilos de mercado 109

USD 2093 2078 1852 1922 1996 2098

PIB per capita USD 19 850 19 710 17 570 18 220 18 910 19 860

Crescimento real do PIB -05 27 46 24 25 24

Consumo privado Var 05 18 31 27 26 22

Consumo puacuteblico Var 25 11 20 23 23 19

Formaccedilatildeo bruta de capital fixo Var -25 39 91 -13 27 26

Taxa de desemprego (meacutedia) 77 77 65 56 53 51

Taxa de inflaccedilatildeo (meacutedia) 14 04 03 05 17 21

Saldo do setor puacuteblico PIB -12 -19 -06 00 -05 -09

Diacutevida puacuteblica PIB 449 427 411b 388 377 373

Saldo da balanccedila corrente 109

USD -11 04 17 29 09 01

Saldo da balanccedila corrente PIB -05 02 09 15 05 00

Diacutevida externa PIB 656b 621

b 682

b 728 726 716

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1EUR=xCZK 2599 2758 2730 2700 2690 2630

Taxa de cacircmbio (meacutedia) 1USD=xCZK 1957 2076 2460 2428 2434 2394

Fonte The Economist Intelligence Unit (EIU)

Notas (a) Valores atuais (b) Estimativas (c) Previsotildees

CZK - Coroa checa

Colocam-se vaacuterios desafios no longo prazo agrave Repuacuteblica Checa tais como o envelhecimento da

populaccedilatildeo o financiamento do sistema de pensotildees e no que se refere agrave prestaccedilatildeo pelo Estado de

cuidados de sauacutede a diversificaccedilatildeo da atividade econoacutemica no sentido de reforccedilar as aacutereas com

tecnologia de ponta os serviccedilos e a economia do conhecimento entre outros

22 Comeacutercio Internacional

No acircmbito das relaccedilotildees comerciais internacionais de acordo com os dados da Organizaccedilatildeo Mundial do

Comeacutercio a Repuacuteblica Checa ocupou o 28ordm lugar no ranking mundial de exportadores em 2015

situando-se proacutexima do Brasil (25ordm) da Austraacutelia (26ordm) do Vietname (27ordm) da Aacuteustria (29ordm) da Indoneacutesia

(30ordm) e da Turquia (31ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

8

No que se refere ao ranking mundial de importadores a Repuacuteblica Checa ocupou o 31ordm lugar em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Vietname (28ordm) a Aacuteustria (29ordm) a Indoneacutesia (30ordm) a Sueacutecia (32ordm) a

Aacutefrica do Sul (33ordmcom base em valor estimado) e a Hungria (34ordm)

As exportaccedilotildees checas de bens aumentaram em 2013 (+33 face ao montante do ano anterior) e em

2014 (+79) diminuindo em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -36 e

-97) A taxa meacutedia de variaccedilatildeo anual no periacuteodo 2011-2015 foi negativa (-05) As exportaccedilotildees

atingiram um valor proacuteximo de 1751 mil milhotildees de USD em 2014 e diminuiacuteram para cerca de 1582 mil

milhotildees de USD em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees houve igualmente acreacutescimos em 2013 (+20) e em 2014 (+70) e

reduccedilotildees em 2012 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -70 e -90) A taxa meacutedia

de variaccedilatildeo anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -18 O valor das importaccedilotildees era de 1521 mil

milhotildees de USD em 2011 e situou-se perto de 1405 mil milhotildees de USD em 2015

O saldo da balanccedila comercial eacute positivo passou de 108 mil milhotildees de USD em 2011 para 207 mil

milhotildees de USD em 2014 e fixou-se em quase 177 mil milhotildees de USD em 2015 O coeficiente de

cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se nos uacuteltimos cinco anos entre 1071 em 2011 e

1134 em 2014 registando-se uma percentagem de 1126 em 2015

Evoluccedilatildeo da Balanccedila Comercial

(106

USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Exportaccedilatildeo 162 939 157 041 162 274 175 095 158 164

Importaccedilatildeo 152 125 141 412 144 259 154 375 140 479

Saldo 10 814 15 629 18 015 20 720 17 685

Coeficiente de cobertura () 1071 1111 1125 1134 1126

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como exportador 30ordf 31ordf 30ordf 29ordf 28ordf

Como importador 30ordf 31ordf 31ordf 31ordf 31ordf

Fonte Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (OMC)

As exportaccedilotildees e as importaccedilotildees representaram 1369 do PIB em 2015 sendo a percentagem de

661 considerando apenas as compras de bens ao exterior nesse ano a Repuacuteblica Checa

representou 08 do total das importaccedilotildees a niacutevel mundial

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

9

O EIU perspetiva incrementos das exportaccedilotildees e das importaccedilotildees em 2016 respetivamente de 89 e

de 84 A previsatildeo para o periacuteodo de 2017 a 2021 vai no sentido de continuarem a crescer ambos os

fluxos sendo os acreacutescimos percentuais das importaccedilotildees ligeiramente superiores aos das suas vendas

de bens ao exterior

Com base nos dados do ITC (International Trade Centre) nos principais clientes das exportaccedilotildees checas

destaca-se a Alemanha (325 do total em 2015) seguindo-se a Eslovaacutequia (90) a Poloacutenia (58) o

Reino Unido (53) e a Franccedila (50) Estes cinco mercados representaram em conjunto cerca de

58 do respetivo valor global nesse ano

Os trecircs primeiros paiacuteses mantiveram sempre as mesmas posiccedilotildees de 2013 a 2015 O Reino Unido e a

Franccedila trocaram de posiccedilotildees em 2014 passando respetivamente para o quarto e quinto lugares que

mantiveram em 2015

As quotas da Alemanha e do Reino Unido aumentaram no periacuteodo em anaacutelise e registaram-se

oscilaccedilotildees nas percentagens relativas agrave Eslovaacutequia e agrave Franccedila A Poloacutenia registou em 2014 uma quota

semelhante agrave do ano anterior diminuindo ligeiramente em 2015

Principais Clientes

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 313 1ordf 320 1ordf 325 1ordf

Eslovaacutequia 89 2ordf 84 2ordf 90 2ordf

Poloacutenia 60 3ordf 60 3ordf 58 3ordf

Reino Unido 49 5ordf 51 4ordf 53 4ordf

Franccedila 49 4ordf 51 5ordf 50 5ordf

Portugal 028 37ordf 033 33ordf 033 33ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Em termos dos principais fornecedores sobressai igualmente a Alemanha sendo o peso no total das

importaccedilotildees em 2015 de 262 seguindo-se a China (134) a Poloacutenia (78) a Eslovaacutequia (52) e

a Itaacutelia (40) O valor agregado dos cinco primeiros mercados representou tambeacutem aproximadamente

57 do montante global desse ano

Natildeo se verificaram oscilaccedilotildees nas posiccedilotildees dos primeiros quatro paiacuteses de 2011 a 2015 A Itaacutelia passou

do sexto lugar em 2013 para a quinta posiccedilatildeo em 2014 que se manteve no ano seguinte

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

10

Principais Fornecedores

Mercado 2013 2014 2015

Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo Quota () Posiccedilatildeo

Alemanha 259 1ordf 262 1ordf 262 1ordf

China 109 2ordf 114 2ordf 134 2ordf

Poloacutenia 75 3ordf 77 3ordf 78 3ordf

Eslovaacutequia 57 4ordf 53 4ordf 52 4ordf

Itaacutelia 40 6ordf 41 5ordf 40 5ordf

Portugal 032 33ordf 032 35ordf 030 34ordf

Fonte International Trade Centre (ITC)

Portugal tem pouca expressatildeo no comeacutercio externo da Repuacuteblica Checa sendo em 2015 o 33ordm cliente

com um quota de 033 e o 34ordm fornecedor com um valor percentual de 030

No que se refere aos produtos transacionados os cinco primeiros agrupamentos relativos agraves suas

vendas de bens ao exterior foram veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e

acessoacuterios (200 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos mecacircnicos (185) maacutequinas e

equipamentos eleacutetricos (171) obras de ferro fundido ferro ou accedilo (39) e plaacutesticos e suas obras

(35) O montante agregado destes cinco grupos de produtos representou 63 do valor global das

suas exportaccedilotildees em 2015

Numa anaacutelise mais em detalhe a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos exportados pela Repuacuteblica Checa respeitaram a automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (109 do total em 2015) partes e acessoacuterios dos veiacuteculos

automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (80) maacutequinas automaacuteticas para processamento de dados e

suas unidades leitores magneacuteticos etc (50) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (32) fios e outros condutores isolados para usos eleacutetricos e cabos de fibras oacuteticas (17)

Estas categorias de produtos representaram em conjunto cerca de 29 do montante global das suas

exportaccedilotildees em 2015

Ao niacutevel das importaccedilotildees os cinco primeiros grupos de produtos foram os seguintes maacutequinas e

equipamentos mecacircnicos (182 do total em 2015) maacutequinas e equipamentos eleacutetricos (175)

veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios (99) combustiacuteveis e oacuteleos

minerais (66) e plaacutesticos e suas obras (56) O valor agregado destes agrupamentos representou

cerca de 58 do montante das suas compras de bens ao exterior nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

11

Numa anaacutelise mais detalhada a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada as cinco primeiras

categorias de produtos importados pela Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (58) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades leitores magneacuteticos etc (44) aparelhos eleacutetricos para telefonia ou telegrafia e

videofones (40) automoacuteveis de passageiros e outros veiacuteculos de transporte de passageiros (23)

medicamentos em doses ou acondicionados para venda a retalho (23) Estas categorias de produtos

representaram em conjunto aproximadamente 19 do valor global das suas importaccedilotildees em 2015

Principais Produtos Transacionados - 2015

Exportaccedilotildees Setor Importaccedilotildees Setor

87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

200 84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 182

84 - Maacutequinas e equipamentos mecacircnicos 185 85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 175

85 - Maacutequinas e equipamentos eleacutetricos 171 87 - Veiacuteculos automoacuteveis e outros veiacuteculos terrestres suas partes e acessoacuterios

99

73 - Obras de ferro fundido ferro ou accedilo 39 27 - Combustiacuteveis e oacuteleos minerais 66

39 - Plaacutesticos e suas obras 35 39 - Plaacutesticos e suas obras 56

Fonte International Trade Centre (ITC)

23 Investimento Estrangeiro

Os fluxos de investimento direto do exterior (IDE) tecircm desempenhado um papel fundamental na

reestruturaccedilatildeo da economia checa desde 1990 Para aleacutem de terem contribuiacutedo de maneira significativa

para a transferecircncia de tecnologia a aceleraccedilatildeo da reestruturaccedilatildeo da economia e a dinamizaccedilatildeo das

exportaccedilotildees os fluxos de IDE desempenharam no passado tambeacutem um papel importante na cobertura

do deacutefice da balanccedila corrente tornando assim possiacutevel um crescimento econoacutemico mais dinacircmico

No periacuteodo em anaacutelise (2011-2015) houve oscilaccedilotildees nos valores do investimento direto do exterior na

Repuacuteblica Checa Em 2015 o montante de IDE situou-se em 12 mil milhotildees de USD e esse paiacutes ocupou

o 85ordm lugar no ranking mundial de mercados recetores de investimento direto do exterior segundo os

dados da UNCTAD (World Investment Report 2016) sendo o menor valor e a pior posiccedilatildeo dos uacuteltimos

cinco anos

Segundo os dados do EIU o valor do IDE representou em 2015 13 do PIB e 51 do montante da

formaccedilatildeo bruta de capital fixo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

12

O EIU estima que o montante de investimento direto do exterior na Repuacuteblica Checa se situe em 3 mil

milhotildees de USD em 2016 perspetivando igualmente que os valores de IDE possam aumentar de 2017

ateacute 2019

Ao niacutevel dos setores-alvo que a CzechInvest (Investment and Business Development Agency) considera

terem um potencial significativo de desenvolvimento no paiacutes destacamos os seguintes nanotecnologia e

materiais avanccedilados induacutestria automoacutevel induacutestria aeroespacial energia e ambiente ciecircncias da vida

engenharia mecacircnica high-tech tecnologias de informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo serviccedilos de suporte ao

negoacutecio e engenharia eleacutetrica e eletroacutenica

Os principais paiacuteses de origem do IDE na Repuacuteblica Checa em 2015 (de acordo com as estatiacutesticas do

Czech National Bank) foram a Alemanha a Coreia do Sul a Franccedila a Eslovaacutequia a Beacutelgica o Reino

Unido a Aacuteustria a China o Japatildeo e a Hungria

Os principais setores do IDE em 2015 foram a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor a informaccedilatildeo e

comunicaccedilatildeo o setor imobiliaacuterio a construccedilatildeo e as artes e as atividades de entretenimento

Investimento Direto

(106 USD) 2011 2012 2013 2014 2015

Investimento do exterior na Rep Checa 2 318 7 984 3 639 5 492 1 223

Investimento da Rep Checa no exterior -327 1 790 4 019 1 620 2 305

Posiccedilatildeo no ranking mundial

Como recetor 68ordf 42ordf 50ordf 43ordf 85ordf

Como emissor 180ordf 47ordf 38ordf 49ordf 45ordf

Fonte UNCTAD - World Investment Report 2016

Em termos de investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior registou-se em 2015 um valor de 23

mil milhotildees de USD e esse paiacutes situou-se no 45ordm lugar no ranking mundial de mercados emissores

ficando no periacuteodo em anaacutelise apenas aqueacutem do montante (4 mil milhotildees de USD) e da posiccedilatildeo (38ordm

lugar) de 2013 (dados da UNCTAD)

O EIU estima um montante de 38 mil milhotildees de USD no que concerne ao investimento direto da

Repuacuteblica Checa no exterior em 2016 prevendo um valor de 4 mil milhotildees de USD para 2017

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

13

Os principais mercados do investimento direto do paiacutes no exterior em 2015 (com base na informaccedilatildeo do

Czech National Bank) foram os Paiacuteses Baixos a Beacutelgica a Aacuteustria a Eslovaacutequia os Estados Unidos da

Ameacuterica e a Poloacutenia

No que se refere aos principais setores do investimento direto da Repuacuteblica Checa no exterior em 2015

satildeo de referir a informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo a induacutestria transformadora as atividades financeiras e

seguradoras o comeacutercio a grosso e a retalho e a reparaccedilatildeo de veiacuteculos a motor e a construccedilatildeo

24 Turismo

A Repuacuteblica Checa ocupava a 37ordf posiccedilatildeo do ranking do Travel amp Tourism Competitiveness Report 2015

(World Economic Forum) face a um total de 141 mercados considerados tendo descido seis posiccedilotildees

em relaccedilatildeo a 2013 (neste caso num conjunto de 140 mercados)

Sendo uma fonte importante de receitas em divisas o turismo continua a desempenhar um papel

relevante ao niacutevel das contas externas do paiacutes embora muito aqueacutem da importacircncia de outrora

Segundo os dados da UNWTO (World Tourism Organization) o nuacutemero de turistas estrangeiros que se

deslocaram agrave Repuacuteblica Checa registou acreacutescimos de 122 em 2012 e de 17 em 2013

aumentando 34 em 2014 e 47 em 2015 O crescimento meacutedio anual ao longo do periacuteodo de 2011 a

2015 foi de 55 As entradas de turistas passaram de 9 milhotildees em 2011 para 111 milhotildees em 2015

Os principais paiacuteses dos turistas por nacionalidade que visitaram a Repuacuteblica Checa em 2015 foram a

Alemanha (203 do total) a Eslovaacutequia (66) os Estados Unidos da Ameacuterica (59) a Poloacutenia

(56) o Reino Unido (51) a Ruacutessia (50) a Itaacutelia (43) a China (33) a Aacuteustria (31) a

Franccedila (31) e a Coreia do Sul (31) O conjunto dos paiacuteses da Europa representou 768 do

respetivo nuacutemero global

As receitas relativas a turistas provenientes do exterior (natildeo considerando as de transporte) diminuiacuteram

nos uacuteltimos cinco anos registando variaccedilotildees percentuais que se situaram entre cerca de -3 e -11 A

taxa meacutedia de variaccedilatildeo percentual anual no periacuteodo em anaacutelise foi de -70 Verificaram-se receitas de

quase 81 mil milhotildees de USD em 2011 fixando-se o montante em 2015 em 6 mil milhotildees de USD

Ao niacutevel das receitas a Repuacuteblica Checa ocupou o 41ordm lugar no respetivo ranking global em 2015 (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) ficando proacuteximo de mercados como a Dinamarca (38ordm) a Repuacuteblica

Dominicana (39ordm) o Egipto (40ordm) Marrocos (42ordm) o Brasil (43ordm) e Israel (44ordm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

14

Indicadores do Turismo

2011 2012 2013 2014 2015

Turistas (103) 9 019 10 123 10 300 10 649 11 148

Receitasa (10

6 USD) 8 096 7 456 7 042 6 822 6 048

Fonte Word Tourism Organization (UNWTO)

Nota (a) Natildeo estatildeo incluiacutedas as receitas de transporte

Como mercado emissor verificaram-se oscilaccedilotildees nas despesas dos turistas checos no estrangeiro (natildeo

incluindo as de transporte) que atingiram o valor de 51 mil milhotildees de USD em 2014 e fixaram-se em

quase 49 mil milhotildees de USD em 2015

A Repuacuteblica Checa ocupou o 40ordm lugar no ranking de mercados emissores em termos de despesas (os

dados satildeo ainda provisoacuterios) situando-se proacuteximo da Irlanda (37ordm) da Nigeacuteria (38ordm) da Turquia (39ordm) da

Finlacircndia (41ordm) de Israel (42ordm) e do Liacutebano (43ordm)

As receitas provenientes dos turistas estrangeiros na Repuacuteblica Checa representaram 37 do PIB em

2015 enquanto a respetiva percentagem relativa agraves despesas dos turistas checos no exterior situou-se

em 27

3 Relaccedilotildees Econoacutemicas com Portugal

31 Comeacutercio de Bens e Serviccedilos

O mercado da Repuacuteblica Checa assume uma importacircncia ainda natildeo muito significativa no contexto do

comeacutercio internacional portuguecircs de bens e serviccedilos Em 2015 a sua quota foi de 047 enquanto

cliente e de 068 como fornecedor sendo esta a mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens e Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

054 057 047 050 047

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

055 049 050 061 068

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de bens e serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+107

face ao ano anterior) e em 2014 (+99) diminuindo em 2013 e em 2015 (variaccedilotildees percentuais

respetivamente de -111 e -12) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 As

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

15

exportaccedilotildees passaram de 3306 milhotildees de euros em 2011 para 3661 milhotildees de euros em 2012

sendo em 2015 de 3533 milhotildees de euros

Ao niacutevel das importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -160)

registando-se acreacutescimos em 2013 (+40) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 279 e 160) A

taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo em anaacutelise foi de 80 O valor das importaccedilotildees

era de 3730 milhotildees de euros em 2011 e situou-se em 4839 milhotildees de euros em 2015 o montante

mais elevado dos uacuteltimos cinco anos

O saldo da balanccedila comercial de bens e serviccedilos foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo

2011-2015 tendo-se registado um montante positivo somente em 2012 (528 milhotildees de euros) O deacutefice

foi de 1307 milhotildees de euros em 2015

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees situou-se entre 730 em 2015 e 1168

em 2012

Balanccedila Comercial de Bens e Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 3306 3661 3253 3575 3533 21 -12

Importaccedilotildees 3730 3133 3260 4171 4839 80 160

Saldo -424 528 -06 -595 -1307 -- --

Coef Cobertura () 886 1168 998 857 730 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

Devido a diferenccedilas metodoloacutegicas de apuramento o valor referente a Bens e Serviccedilos natildeo corresponde agrave soma [Bens (INE) +

Serviccedilos (Banco de Portugal)] Componente de Bens com base em dados INE ajustados para valores fob

311 Comeacutercio de Bens

As exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa e as importaccedilotildees provenientes desse paiacutes

tecircm alguma relevacircncia

A Repuacuteblica Checa ocupou o 20ordm lugar no ranking global dos clientes de Portugal em 2015 situando-se

proacutexima da Turquia (17ordm) do Canadaacute (18ordm) de Moccedilambique (19ordm) da Dinamarca (21ordm) da Romeacutenia (22ordm)

e da Aacuteustria (23ordm) A sua quota no valor total das vendas de Portugal para os mercados externos foi de

063 em 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

16

Enquanto fornecedor de Portugal a Repuacuteblica Checa ocupou o 19ordm lugar no respetivo ranking em 2015

ficando proacutexima de mercados como o Cazaquistatildeo (16ordm) a Argeacutelia (17ordm) a Irlanda (18ordm) a Iacutendia (20ordm) a

Turquia (21ordm) e o Azerbaijatildeo (22ordm) A quota desse paiacutes no montante global das importaccedilotildees foi de 078

em 2015 sendo a percentagem mais elevada dos uacuteltimos cinco anos

De janeiro a setembro de 2016 a Repuacuteblica Checa foi o nosso 21ordm cliente com uma quota de 062 e o

18ordm fornecedor situando-se a respetiva percentagem em 080

Posiccedilatildeo e Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Bens

2011 2012 2013 2014 2015 2016

janset

Rep Checa como cliente de Portugal Posiccedilatildeo 19ordf 18ordf 22ordf 18ordf 20ordf 21ordf

Export 069 072 060 066 063 062

Rep Checa como fornecedor de Portugal

Posiccedilatildeo 23ordf 28ordf 24ordf 22ordf 19ordf 18ordf

Import 061 054 056 069 078 080

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

No que se refere agraves exportaccedilotildees portuguesas de bens para a Repuacuteblica Checa verificaram-se

acreacutescimos em 2012 (+110 relativamente ao ano anterior) e em 2014 (+118) e reduccedilotildees em 2013 e

em 2015 (variaccedilotildees percentuais respetivamente de -127 e -17) A taxa meacutedia de crescimento

anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 21 O valor das exportaccedilotildees foi de 3138 milhotildees de euros em

2015 ficando aqueacutem dos montantes de 2012 e 2014 (respetivamente 327 e 3193 milhotildees de euros)

As importaccedilotildees diminuiacuteram em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de -165) registando incrementos em

2013 (+46) em 2014 e em 2015 (respetivamente de 289 e 154) O crescimento meacutedio anual no

periacuteodo de 2011 a 2015 foi de 81 Nos uacuteltimos cinco anos os montantes das nossas compras de

bens provenientes da Repuacuteblica Checa oscilaram entre 3029 milhotildees de euros em 2012 e 4714 milhotildees

de euros em 2015

O saldo da balanccedila comercial foi quase sempre desfavoraacutevel a Portugal no periacuteodo em anaacutelise

verificando-se um excedente apenas em 2012 (de 241 milhotildees de euros) Em 2015 registou-se um

deacutefice de 1576 milhotildees de euros

O coeficiente de cobertura das importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi de 666 em 2015 sendo a

percentagem em 2012 de 1080

De janeiro a setembro de 2016 as nossas exportaccedilotildees para a Repuacuteblica Checa diminuiacuteram (uma

variaccedilatildeo percentual de -39) existindo um ligeiro acreacutescimo no que respeita agraves importaccedilotildees (+06) O

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

17

deacutefice da balanccedila comercial subiu para 1289 milhotildees de euros e o coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees foi menor do que o verificado no periacuteodo homoacutelogo de janeiro a

setembro de 2015 situando-se em 642

Balanccedila Comercial de Bens de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106 EUR) 2011 2012 2013 2014 2015

Var

1511a

2015 janset

2016 janset

Var

1615b

Exportaccedilotildees 2947 3270 2855 3193 3138 21 2401 2307 -39

Importaccedilotildees 3628 3029 3167 4083 4714 81 3574 3596 06

Saldo -681 241 -312 -890 -1576 -- -1173 -1289 --

Coef Cobertura () 812 1080 901 782 666 -- 672 642 --

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga

(2011 a 2014 resultados definitivos 2015 resultados provisoacuterios 2016 resultados preliminares)

No que concerne agrave estrutura das exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa as maacutequinas e

aparelhos ocupam a primeira posiccedilatildeo (184 do total em 2015) Seguiram-se os veiacuteculos e outro

material de transporte (178) os outros produtos (161) as mateacuterias tecircxteis (132) e os plaacutesticos e

borracha (132) Estes cinco grupos representaram em conjunto aproximadamente 79 do montante

global das exportaccedilotildees nesse ano

Desses agrupamentos diminuiacuteram as exportaccedilotildees de maacutequinas e aparelhos em 2015 face ao ano

anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -367) registaram-se acreacutescimos inferiores a 6 nos veiacuteculos e

outro material de transporte e nos plaacutesticos e borracha (respetivamente de 13 e 54) e verificaram-

se incrementos de 127 nas mateacuterias tecircxteis e de 384 nos outros produtos

De salientar no entanto que as exportaccedilotildees de plaacutesticos e borracha diminuiacuteram de 2011 para 2015

(uma variaccedilatildeo percentual de -195) aumentando os respetivos valores relativos a veiacuteculos e outro

material de transporte (+589) e outros produtos (+471)

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos respeitaram a partes e acessoacuterios dos veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a

8705 (140 do total em 2015) tabaco natildeo manufaturado e desperdiacutecios de tabaco (137) caixas de

fundiccedilatildeo placas de fundo para moldes modelos para moldes e moldes para metais (87) veludos e

peluacutecias tecidos e tecidos de froco exceto os artigos das posiccedilotildees 5802 ou 5806 (54) medicamentos

em doses ou acondicionados para venda a retalho (51) O valor agregado destas categorias de

produtos representou cerca de 47 das exportaccedilotildees portuguesas para o mercado checo nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

18

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos (Ministeacuterio da Economia) os

produtos classificados como de meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 371 das

exportaccedilotildees portuguesas para a Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados

(945 das exportaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica baixa

(255) meacutedia-baixa (211) e alta (163)

De acordo com os dados do INE o nuacutemero de empresas portuguesas que exportaram bens para a

Repuacuteblica Checa situou-se em 814 em 2015 verificando-se um decreacutescimo de 47 relativamente ao

ano anterior

Exportaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Maacutequinas e aparelhos 937 318 913 286 578 184 -367

Veiacuteculos e outro mat transporte 352 119 552 173 559 178 13

Mateacuterias tecircxteis 366 124 367 115 413 132 127

Plaacutesticos e borracha 513 174 392 123 413 132 54

Quiacutemicos 45 15 246 77 199 63 -193

Metais comuns 70 24 77 24 99 31 277

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 137 47 38 12 87 28 1280

Agriacutecolas 15 05 45 14 63 20 416

Pastas celuloacutesicas e papel 45 15 38 12 49 16 278

Minerais e mineacuterios 30 10 44 14 45 14 23

Madeira e corticcedila 23 08 27 09 39 12 425

Vestuaacuterio 22 08 18 06 26 08 420

Peles e couros 07 03 20 06 22 07 139

Alimentares 26 09 25 08 22 07 -133

Calccedilado 15 05 25 08 18 06 -277

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 3680

Outros produtos (a) 344 117 366 115 506 161 384

Total 2947 1000 3193 1000 3138 1000 -17

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Ao niacutevel das importaccedilotildees destacam-se os veiacuteculos e outro material de transporte (409 do total em

2015) e as maacutequinas e aparelhos (309) seguiram-se os plaacutesticos e borracha (64) os metais

comuns (62) e outros produtos (49) Os cinco primeiros grupos de produtos representaram em

conjunto cerca de 89 do montante global das importaccedilotildees nesse ano

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

19

Desses agrupamentos o valor das nossas compras de metais comuns provenientes da Repuacuteblica Checa

diminuiu em 2013 face ao ano anterior (uma variaccedilatildeo percentual de -46) verificaram-se acreacutescimos

de 166 nas maacutequinas e aparelhos e de 182 nos outros produtos e registaram-se incrementos nos

plaacutesticos e borracha e nos veiacuteculos e outro material de transporte respetivamente de 211 e 232

De salientar que as importaccedilotildees de metais comuns aumentaram 974 de 2011 para 2015 existiu um

crescimento de 664 no que respeita aos plaacutesticos e borracha e por outro lado o acreacutescimo do valor

relativo a veiacuteculos e outro material de transporte foi inferior ao registado face ao ano anterior (131)

Importaccedilotildees por Grupos de Produtos

(106 EUR) 2011

Total 2011

2014 Total

2014 2015

Total 2015

Var 1514

Veiacuteculos e outro mat transporte 1706 470 1566 383 1929 409 232

Maacutequinas e aparelhos 1167 322 1249 306 1456 309 166

Plaacutesticos e borracha 181 50 248 61 301 64 211

Metais comuns 149 41 308 75 294 62 -46

Mateacuterias tecircxteis 69 19 112 27 121 26 78

Quiacutemicos 58 16 66 16 81 17 227

Alimentares 25 07 59 14 71 15 212

Instrumentos de oacutetica e precisatildeo 56 16 66 16 59 13 -104

Minerais e mineacuterios 28 08 60 15 55 12 -77

Pastas celuloacutesicas e papel 49 13 41 10 51 11 269

Vestuaacuterio 23 06 36 09 19 04 -468

Agriacutecolas 10 03 20 05 17 04 -137

Peles e couros 21 06 20 05 16 03 -206

Calccedilado 10 03 35 09 08 02 -783

Madeira e corticcedila 01 00 01 00 02 00 864

Combustiacuteveis minerais 00 00 00 00 00 00 2502

Outros produtos (a) 76 21 196 48 232 49 182

Total 3628 1000 4083 1000 4714 1000 154

Fonte Instituto Nacional de Estatiacutestica (INE)

Nota (a) Tabaco chapeacuteus guarda-chuvas pedras e metais preciosos armas mobiliaacuterio brinquedos obras de arte e obras diversas

Numa anaacutelise mais em detalhe (a quatro diacutegitos da Nomenclatura Combinada) as cinco primeiras

categorias de produtos importados da Repuacuteblica Checa foram as seguintes partes e acessoacuterios dos

veiacuteculos automoacuteveis das posiccedilotildees 8701 a 8705 (224 do total em 2015) automoacuteveis de passageiros e

outros veiacuteculos de transporte de passageiros (176) maacutequinas automaacuteticas para processamento de

dados e suas unidades e leitores magneacuteticos (60) partes reconheciacuteveis como exclusiva ou

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

20

principalmente destinadas aos motores das posiccedilotildees 8407 ou 8408 (35) pneumaacuteticos novos (33)

O valor agregado destas categorias de produtos representou 53 das importaccedilotildees portuguesas desse

paiacutes nesse ano

Segundo a informaccedilatildeo do GEE - Gabinete de Estrateacutegia e Estudos os produtos classificados como de

meacutedia-alta intensidade tecnoloacutegica representaram 569 do valor das importaccedilotildees portuguesas

provenientes da Repuacuteblica Checa em 2015 de produtos industriais transformados (998 das

importaccedilotildees totais) Seguiram-se os produtos com graus de intensidade tecnoloacutegica alta (178) meacutedia-

baixa (136) e baixa (117)

312 Serviccedilos

No contexto do comeacutercio internacional portuguecircs de serviccedilos a Repuacuteblica Checa assume uma posiccedilatildeo

modesta quer enquanto cliente quer como fornecedor

A quota da Repuacuteblica Checa como cliente de Portugal em termos de serviccedilos foi de 016 no periacuteodo

2011-2015 Enquanto fornecedor a sua quota situou-se em 015 nesse ano

Quota da Repuacuteblica Checa no Comeacutercio Internacional Portuguecircs de Serviccedilos

Unidade 2011 2012 2013 2014 2015

Rep Checa como cliente de Portugal Export

019 020 019 017 016

Rep Checa como fornecedor de Portugal Import

013 013 013 013 015

Fonte Banco de Portugal

As exportaccedilotildees portuguesas de serviccedilos para a Repuacuteblica Checa aumentaram em 2012 (+95 face ao

ano anterior) e em 2013 (+10) diminuiacuteram em 2014 (uma variaccedilatildeo percentual de -34) e voltaram a

registar um acreacutescimo em 2015 (+45) O crescimento meacutedio anual no periacuteodo 2011-2015 foi de 29

O valor das exportaccedilotildees foi de 414 milhotildees de euros em 2015 sendo o montante mais elevado dos

uacuteltimos cinco anos

No que se refere agraves importaccedilotildees verificou-se uma reduccedilatildeo em 2012 (uma variaccedilatildeo percentual de

-77) aumentaram ligeiramente em 2013 (+06) e registaram incrementos proacuteximos de 17 em 2014

e 2015 (respetivamente de 171 e 173) A taxa meacutedia de crescimento anual ao longo do periacuteodo

em anaacutelise foi de 68 O montante das importaccedilotildees situou-se em 19 milhotildees de euros em 2015

superando os valores dos quatro anos anteriores

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

21

O saldo da balanccedila comercial eacute favoraacutevel a Portugal aumentou de 2011 ateacute 2013 diminuiu nos dois

anos seguintes e fixou-se em 224 milhotildees de euros em 2015 O coeficiente de cobertura das

importaccedilotildees pelas exportaccedilotildees atingiu o valor percentual de 2964 em 2013 apresentando uma

percentagem de 2178 em 2015

Balanccedila Comercial de Serviccedilos de Portugal com a Repuacuteblica Checa

(106

EUR) 2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Exportaccedilotildees 371 406 410 396 414 29 45

Importaccedilotildees 149 138 138 162 190 68 173

Saldo 222 269 272 234 224 -- --

Coef Cobertura () 2487 2951 2964 2444 2178 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015

(b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

32 Investimento

Na sequecircncia da revisatildeo do manual metodoloacutegico sobre estatiacutesticas da balanccedila de pagamentos e da

posiccedilatildeo de investimento internacional o Banco de Portugal descontinuou em outubro de 2014 as seacuteries

estatiacutesticas anteriormente divulgadas

De entre as vaacuterias alteraccedilotildees no que respeita especificamente agraves estatiacutesticas da Balanccedila Financeira

que inclui os dados de investimento direto de Portugal com o exterior o Banco de Portugal passou a

divulgar informaccedilatildeo apenas para um conjunto limitado de mercados onde natildeo consta a Repuacuteblica

Checa Por esta razatildeo natildeo eacute possiacutevel apresentar informaccedilatildeo respeitante agraves relaccedilotildees bilaterais de

investimento direto com este mercado

33 Turismo

Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal relativos ao periacuteodo 2011-2015 revelam que a

Repuacuteblica Checa tem pouca expressatildeo enquanto mercado emissor de turistas para Portugal

A quota da Repuacuteblica Checa no valor das receitas de Portugal referentes a turistas estrangeiros

incluindo apenas a hotelaria global foi de 018 em 2015

As receitas (uacutenico indicador disponiacutevel) aumentaram em 2012 (+164 relativamente ao ano anterior)

diminuiacuteram em 2013 (uma variaccedilatildeo percentual de -06) e registaram acreacutescimos em 2014 e 2015

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

22

(respetivamente de 35 e 14) A taxa meacutedia de crescimento anual nos uacuteltimos cinco anos foi de

52 O valor das receitas situou-se em 205 milhotildees de euros em 2015

Turismo da Repuacuteblica Checa em Portugal

2011 2012 2013 2014 2015 Var

1511a

Var

1514b

Receitasc (10

6 EUR) 169 196 195 202 205 52 14

do totald 021 023 021 019 018 -- --

Fonte Banco de Portugal

Notas (a) Meacutedia aritmeacutetica das taxas de crescimento anuais no periacuteodo 2011-2015 (b) Taxa de variaccedilatildeo homoacuteloga 2014-2015

(c) Inclui apenas a hotelaria global (d) Refere-se ao total de estrangeiros

4 Condiccedilotildees Legais de Acesso ao Mercado

41 Regime Geral de Importaccedilatildeo

A Repuacuteblica Checa como membro da Uniatildeo Europeia (UE) eacute parte integrante da Uniatildeo Aduaneira

caracterizada essencialmente pela livre circulaccedilatildeo de mercadorias e pela adoccedilatildeo de uma poliacutetica

comercial comum relativamente a paiacuteses terceiros

O Mercado Uacutenico instituiacutedo em 1993 entre os Estados-membros da UE criou um grande espaccedilo

econoacutemico interno traduzido na liberdade de circulaccedilatildeo de bens de capitais de pessoas e de serviccedilos

tendo sido suprimidas as fronteiras internas aduaneiras fiscais e teacutecnicas

Deste modo as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre praacutetica no territoacuterio comunitaacuterio

(isto eacute que sejam provenientes dos Estados terceiros em relaccedilatildeo agraves quais forem pagos os direitos

aduaneiros e que tenham cumprido as formalidade de importaccedilatildeo) encontram-se isentas de controlos

alfandegaacuterios sem prejuiacutezo poreacutem de uma fiscalizaccedilatildeo no que respeita agrave respetiva qualidade e

caracteriacutesticas teacutecnicas

Neste contexto a rede SOLVIT eacute um mecanismo criado pela Uniatildeo Europeia para resolver problemas

entre os Estados-membros resultantes da aplicaccedilatildeo incorreta das regras do Mercado Uacutenico evitando-se

assim o recurso aos tribunais

A Uniatildeo Aduaneira implica para aleacutem da existecircncia de um territoacuterio aduaneiro uacutenico a adoccedilatildeo da

mesma legislaccedilatildeo neste domiacutenio ndash Coacutedigo Aduaneiro Comunitaacuterio (CAC) ndash que estabelece as normas e

os procedimentos gerais relativos agraves importaccedilotildees e exportaccedilotildees de mercadorias entre a Uniatildeo Europeia

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

23

e os paiacuteses terceiros bem como a aplicaccedilatildeo de iguais imposiccedilotildees alfandegaacuterias aos produtos

provenientes exterior ndash Pauta Exterior Comum (PEC) TARIC ndash Integrated Community Tariff

Importa referir que com o objetivo de melhorar os controlos aduaneiros agilizar as formalidades de

desalfandegamento simplificar os regimes aduaneiros econoacutemicos facilitar o comeacutercio atraveacutes da

garantia de um elevado niacutevel de seguranccedila nas fronteiras entre outros desiacutegnios de modernizaccedilatildeo foi

publicado um novo Coacutedigo Aduaneiro da Uniatildeo que entrou em vigor a 30 de outubro de 2013 sendo

que a maioria das suas disposiccedilotildees soacute teve aplicaccedilatildeo a partir de 1 de maio de 2016 segundo o

Regulamento de Execuccedilatildeo (UE) nordm 2016481 que revoga o Regulamento nordm 291392 anterior CAC

bem como do Regulamento nordm 245493 que fixava as respetivas disposiccedilotildees de aplicaccedilatildeo

A regra geral de livre comeacutercio com paiacuteses terceiros natildeo impede que as instacircncias comunitaacuterias

determinem restriccedilotildees agraves importaccedilotildees (fixaccedilatildeo de contingentes anuais) quando negociados no seio da

Organizaccedilatildeo Mundial de Comeacutercio (World Trade Organization ndash WTO)

A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designaccedilatildeo e Codificaccedilatildeo de Mercadorias (SH) sendo os

direitos de importaccedilatildeo na sua maioria ad valorem calculados sobre o valor CIF (Cost Insurance and

Freight Custo Seguro e Frete) das mercadorias

Para aleacutem dos referidos encargos haacute tambeacutem lugar ao pagamento do Imposto sobre o Valor

Acrescentado (IVA) de acordo com as seguintes taxas (Paying Taxes Value Added Tax ndash VAT)

bull Taxa normal (Standard Rate) ndash 21 aplicaacutevel agrave generalidade de bens e serviccedilos

bull Taxas reduzidas (Reduced Rates) ndash 15 incidente nomeadamente sobre geacuteneros alimentiacutecios de

primeira necessidade jornais e publicaccedilotildees perioacutedicas abastecimento de aacutegua admissatildeo a eventos

culturais desportivos espetaacuteculos e parques de diversotildees hotelaria equipamento meacutedico para

pessoas com deficiecircncia transporte puacuteblico habitaccedilatildeo social alguns fornecimentos agriacutecolas 10

sobre bens alimentares essenciais para a nutriccedilatildeo infantil determinados medicamentosprodutos

farmacecircuticos e livros (formato e-book)

bull Taxa 0 (Zero Rate) ndash No caso por exemplo da exportaccedilatildeo de mercadorias transporte

internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona francaentreposto franco

A lei prevecirc ainda a aplicaccedilatildeo de isenccedilotildees como sucede com os serviccedilos financeiros

Sobre esta mateacuteria eacute possiacutevel aceder igualmente agrave informaccedilatildeo disponibilizada nos sites Avalara

VATLive ndash Czech Republic ndash VAT Compliance and Rates EY ndash VAT Rates ndash Czech Republic e KPMG

Czech Republic ndash Tax Card 2016 ndash Tax Services

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

24

Referir finalmente o facto de determinados produtos se encontrarem submetidos ao pagamento de

Impostos Especiais de Consumo (Excise Duties) que incidem sobre a produccedilatildeo detenccedilatildeo circulaccedilatildeo e

introduccedilatildeo no consumo de bens como as bebidas alcooacutelicas (cerveja vinho e bebidas espirituosas) o

tabaco e os produtos petroliacuteferos

Os interessados tambeacutem podem consultar informaccedilatildeo sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and

Customs Union) no Portal Europa VAT Rates Excise Duties on Alcohol Tobacco and Energy

42 Regime de Investimento Estrangeiro

A Repuacuteblica Checa acolhe favoravelmente e sem discriminaccedilatildeo o investimento externo com base no

princiacutepio da igualdade de tratamento Com a adesatildeo agrave UE foram encetadas profundas reformas ao niacutevel

administrativo e do ambiente de negoacutecios no contexto da adoccedilatildeo do acervo legislativo comunitaacuterio

Deste modo o promotor externo encontra neste mercado um enquadramento legal que lhe confere o

mesmo tratamento que o concedido aos investidores nacionais sendo que as empresas podem ser

detidas na sua totalidade por capital estrangeiro

As alteraccedilotildees ao quadro regulamentar tecircm vindo a ser realizadas faseadamente com o objetivo de

facilitar o exerciacutecio da atividade econoacutemica e atrair capital externo (ex revisatildeo do sistema de incentivos

ao investimento em vigor a 1 de maio de 2015)

Neste acircmbito importa referir que as bases em que assenta o regime juriacutedico do investimento estrangeiro

estatildeo contidas (fundamentalmente) nos novos Coacutedigos Civil (Law nordm 892012 Coll ndash Civil Code) e

Comercial (Law nordm 902012 Coll ndash Business Corporation Act) ambos em vigor desde 1 de janeiro de

2014 Pretendeu-se com esta reforma entre outros aspetos clarificar e simplificar os procedimentos

aplicaacuteveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no paiacutes (ex reduccedilatildeo do capital social

miacutenimo para a criaccedilatildeo de uma sociedade de responsabilidade limitada maior responsabilizaccedilatildeo das

empresas por danos causados proteccedilatildeo acrescida dos credores em caso de falecircncia) Para aleacutem dos

diplomas publicados foi tambeacutem aprovada regulamentaccedilatildeo coadjuvante nomeadamente relativa ao

registo comercial das sociedades (Law nordm 3042013 ndash Public Registers of Legal and Natural Persons)

Com a entrada na UE as formalidades inerentes agrave criaccedilatildeo de sociedades com capital estrangeiro foram

agilizadas e eliminadas as restriccedilotildees no tocante ao repatriamento de dividendos lucros e royalties Eacute

igualmente permitida a repatriaccedilatildeo do resultado da alienaccedilatildeo de parte ou da totalidade da empresa natildeo

havendo qualquer limite quanto ao montante de divisas a transferir para o estrangeiro desde que

cumpridas as obrigaccedilotildees tributaacuterias em vigor

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

25

Natildeo existem setores vedados ao investimento externo sendo no entanto necessaacuteria autorizaccedilatildeo

especial do Banco Central Czech National Bank (CNB) para operaccedilotildees que envolvam a tomada de

participaccedilotildees relevantes em instituiccedilotildees bancaacuterias Colocam-se ainda alguns entraves aos

investimentos no setor da defesa e da seguranccedila nacional

O exerciacutecio da maior parte das atividades econoacutemicas estaacute sujeito agrave obtenccedilatildeo de autorizaccedilotildees

licenciamentos e permissotildees especiacuteficas Para consultar informaccedilotildees sobre as leis e regulamentos

aplicaacuteveis ao acesso agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos os interessados poderatildeo consultar no Portal Europa a

Base de Dados das Atividades Econoacutemicas Reguladas na UE (Regulated Professions Database by

Country) e o Balcatildeo Uacutenico checo (Czech Point of Single Contact ndash PSC)

De referir ainda que jaacute natildeo existem restriccedilotildees agrave aquisiccedilatildeo de terrenos por parte de cidadatildeos

estrangeiros (comunitaacuterios ou originaacuterios de paiacuteses terceiros)

A Investment and Business Development Agency (CzechInvest) criada em 1992 eacute o organismo

governamental sob a tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO) encarregue de promover e

desenvolver a poliacutetica nacional de investimento bem como apoiar e assistir o promotor externo

cabendo-lhe entre outras funccedilotildees a receccedilatildeo das propostas de investimento e o encaminhamento das

mesmas para as entidades competentes em funccedilatildeo da mateacuteria A agecircncia assume igualmente a

gestatildeo dos Fundos Estruturais da UE na Repuacuteblica Checa (EU Funds) entre outros incentivos e

programas de desenvolvimento

Com vista a criar um clima mais favoraacutevel ao investimento e ao crescimento econoacutemico do paiacutes satildeo

disponibilizados apoios locais (da responsabilidade das autoridades municipais com elevados niacuteveis de

desemprego) e ajudas estatais (objeto de revisatildeo e em vigor em maio de 2015) geridas pela

CzechInvest e que de um modo geral se traduzem em Programas de

bull Desenvolvimento produtivo para projetos que visem a criaccedilatildeo ou expansatildeo de instalaccedilotildees jaacute

existentes no setor da induacutestria transformadora (Investments in Manufacturing Industry)

bull Criaccedilatildeo de centros tecnoloacutegicos em aacutereas como por exemplo eletroacutenica equipamento informaacutetico

telecomunicaccedilotildees (Investments in Technology Centres ndash RampD)

bull Prestaccedilatildeo de serviccedilos de apoio empresarial em setores diversificados call centres processamento

de dados e desenvolvimento de software reparaccedilatildeo de equipamentos de alta tecnologia

infraestruturas de telecomunicaccedilotildees centros de serviccedilos partilhados (Business Suport Services

Centres)

Os incentivos podem tomar a forma de isenccedilotildees fiscais apoios agrave criaccedilatildeo de emprego e agrave formaccedilatildeo

profissional de novos trabalhadores e de condiccedilotildees preferenciais na compra de terrenos No caso de

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

26

investimentos considerados de natureza estrateacutegica tambeacutem estatildeo disponiacuteveis financiamentos quando

da aquisiccedilatildeo de ativos

A atribuiccedilatildeo dos benefiacutecios estaacute sujeita ao cumprimento pelo promotor do projeto de condiccedilotildees

especiacuteficas como capital miacutenimo a investir observacircncia dos requisitos estabelecidos para a concessatildeo

do incentivo e criaccedilatildeo de novos empregos

Os interessados podem aceder a informaccedilatildeo atual e pormenorizada no site da CzechInvest

bull Act nordm 722000 Coll on Investment Incentives in Wording of Act nordm 842015 Coll (objeto de

alteraccedilatildeo e em vigor a 1 de maio de 2015)

bull Investment Incentives

bull Investment Incentives Brochure (2016)

bull Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives)

Tambeacutem existem ajudas agraves PME (Grant and Business Support) da responsabilidade do Ministry of Industry

and Trade em colaboraccedilatildeo com diversas entidades financeiras bem como ajudas comunitaacuterias (European

Structural and Investment Funds Programmes 2014-2020) no acircmbito do novo quadro de apoio da UE ndash

Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic)

Finalmente os promotores tecircm ainda agrave sua disposiccedilatildeo o Plano de Investimento para a Europa (Investment

Plan Country Factsheet 2016 Czech Republic) que visa promover a criaccedilatildeo de emprego recuperar a

economia e aumentar a competitividade das PME

Para mais informaccedilotildees sobre como iniciar um negoacutecio neste mercado os interessados podem consultar

na Internet Guias de Investimento ou sites relevantes que abordam designadamente temaacuteticas como

as formas de sociedades o sistema laboral e de seguranccedila social o regime de tributaccedilatildeo os setores de

oportunidades e os incentivos na Repuacuteblica Checa

bull Investment Climate Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate

Tax and Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy and

Advisory Network)

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y Comercial de

Espantildea en Praga ICEX)

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

27

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services (2016

KPMG Czech Republic)

bull Taxation and Investment in United Kingdom Tax Highlights (2016 Deloitte International Tax

Source)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic (november

2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent Accounting

and Consulting Firms)

Com o objetivo de promover e reforccedilar o desenvolvimento das relaccedilotildees bilaterais foram assinados entre

Portugal e a Repuacuteblica Checa o Acordo sobre a Promoccedilatildeo e Proteccedilatildeo de Investimentos e a Convenccedilatildeo

para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo e Prevenir a Evasatildeo Fiscal em Mateacuteria de Impostos sobre o Rendimento

ambos em vigor

No que respeita agraves Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo o Portal da Autoridade Tributaacuteria e

Aduaneira (AT) disponibiliza informaccedilatildeo pormenorizada aos utilizadores

bull Quadro das Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Formulaacuterios para Acionar as Convenccedilotildees para Evitar a Dupla Tributaccedilatildeo Celebradas por Portugal

bull Questotildees Colocadas com Frequecircncia (IRC IRS Relaccedilotildees Internacionais ndash Convenccedilotildees e

Diretivas)

Quanto aos aspetos praacuteticos relativos agrave operacionalidade das Convenccedilotildees o contacto a estabelecer

pelas empresas em Portugal eacute a Direccedilatildeo de Serviccedilos das Relaccedilotildees Internacionais (DSRI) da AT (em

caso de duacutevidasesclarecimentos deveraacute ser utilizado o e-mail dsri-duvidasatgovpt)

Nota

1 No site Czech Legislation estaacute acessiacutevel legislaccedilatildeo (em inglecircs) sobre o ambiente de negoacutecios na Repuacuteblica Checa

Destaque para o tema ndash Civil amp Commercial Law

2 Para mais informaccedilatildeo legislativa sobre mercados externos os interessados podem aceder ao site da aicep Portugal

Global em Mercados Externos ou na ldquoLivraria Digitalrdquo

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

28

5 Informaccedilotildees Uacuteteis

Formalidades na Entrada

Para os cidadatildeos da Uniatildeo Europeia apenas eacute necessaacuterio o documento nacional de identificaccedilatildeo (bilhete

de identidade ou cartatildeo de cidadatildeo) ou passaporte vaacutelido

Hora Local

UTC mais uma hora no horaacuterio de inverno e mais duas horas no horaacuterio de veratildeo Em relaccedilatildeo a

Portugal a diferenccedila horaacuteria eacute sempre de mais uma hora na Repuacuteblica Checa

Horaacuterios de Funcionamento

Serviccedilos Puacuteblicos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Bancos

8h00-17h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

Comeacutercio

Comeacutercio tradicional

9h00-18h00 (de segunda-feira a sexta-feira)

9h00-14h00 (saacutebado)

Centros comerciais

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Supermercados

9h00-21h00 (de segunda-feira a domingo)

Alguns estatildeo abertos 24 horas

Feriados

1 de janeiro ndash Dia de Ano Novo

1 de maio ndash Dia do Trabalhador

8 de maio ndash Dia da Liberdade

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

29

5 de julho ndash Dia dos Apoacutestolos Eslavos St Cyril e St Methodius

6 de julho ndash Aniversaacuterio de ldquoMartyrdom of Jan Husrdquo

28 de setembro ndash Dia do Estado Checo

28 de outubro ndash Dia de Criaccedilatildeo do Estado Checoslovaco Independente

17 de novembro ndash Dia da Luta pela Liberdade e Democracia

24 e 25 de dezembro ndash Natal

26 de dezembro ndash Dia de St Stephenrsquos

Feriado Moacutevel

Paacutescoa

Corrente Eleacutetrica

220 volts AC 50 Hz

Pesos e Medidas

Eacute utilizado o sistema meacutetrico

6 Contactos Uacuteteis

Embaixada da Repuacuteblica Checa em Portugal

Rua Pecircro de Alenquer 14

1400-294 Lisboa

Tel +351 213 010 487 | Fax +351 213 010 629

E-mail lisbonembassymzvcz | httpwwwmzvczlisbon

aicep Portugal Global

Rua Juacutelio Dinis 748 8ordm Dto

4050-012 Porto

Tel +351 226 055 300

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

30

aicep Portugal Global

Av 5 de Outubro 101

1050-051 Lisboa

Tel +351 217 909 500

E-mail aicepportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira

Rua da Alfacircndega nordm 5 rc

1149-006 Lisboa

Tel +351 218 813 700 | Linha Azul +351 218 813 818

httpsaduaneiroportaldasfinancasgovptjspmainjsp

COSEC - Companhia de Seguro de Creacuteditos SA

Direccedilatildeo Internacional

Av da Repuacuteblica 58

1069-057 Lisboa

Tel +351 217 913 700 | Fax +351 217 913 720

E-mail internationalcosecpt | httpwwwcosecpt

Na Repuacuteblica Checa

Embaixada de Portugal na Repuacuteblica Checa

Na Zaacutetorce 10

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 257 311 2301 | Fax +420 257 311 234

E-mail pragaembportugalcz | httpwwwembportugalcz

aicep Portugal Global ndash Praga

(Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)

Na Zaacutetorce 33910

160 00 Praha 6-Bubenec

Czech Republic

Tel +420 251 091 751 764 761 257 320 024 | Fax +420 257 320 053 059

E-mail aiceppragueportugalglobalpt | httpwwwportugalglobalpt

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

31

Czech Chamber of Commerce

(Hospodaacuterskaacute komora CR)

Florentinum

(reception A)

Na Florenci 211615

110 00 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 266 721 300

E-mail officekomoracz | httpwwwkomoracz

Associaccedilatildeo de Empresaacuterios da Repuacuteblica Checa

(Sdruzeniacute podnikatelu a zivnostniacuteku CR)

Na Strzi 9

140 00 Praha 4

Czech Republic

E-mail pilarovaspzcrcz | httpwwwspzcrcz

Confederation of Industry of the Czech Republic

(Svaz prumyslu a dopravy CR)

Freyova 94811

190 00 Praha 9

Czech Republic

Tel +420 225 279 111 | Fax +420 225 279 100

E-mail spcrspcrcz | httpwwwspcrcz

CzechInvest

(Investment and Business Development Agency)

Stepaacutenskaacute 15

120 00 Praha

Czech Republic

Tel +420 296 342 579

E-mail fdiczechinvestorg | httpwwwczechinvestorgen

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

32

CzechTrade

(Czech Trade Promotion Agency)

Dittrichova 21

128 01 Praha 2

Czech Republic

Tel +420 224 907 820

E-mail infoczechtradecz | httpwwwczechtradecz

Czech National Bank

(Ceskaacute Naacuterodniacute Banka)

Na Priacutekope 28

115 03 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 224 411 111 | Fax +420 224 412 404

httpwwwcnbczenindexhtml

Prague Stock Exchange

(Burza Cennyacutech Papiacuteru Praha)

Rybnaacute 14

110 05 Praha 1

Czech Republic

Tel +420 221 832 821

E-mail infopsecz | httpwwwpsecz

7 Endereccedilos de Internet

A informaccedilatildeo online aicep Portugal Global pode ser consultada no Site da Agecircncia nomeadamente nas

seguintes paacuteginas

bull Guia do Exportador

bull Guia da Internacionalizaccedilatildeo

bull Temas de Comeacutercio Internacional

bull Mercados Externos (Repuacuteblica Checa)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

33

bull Livraria Digital

Outros endereccedilos

bull Association for Foreign Investments (AFI)

bull Autoridade Tributaacuteria e Aduaneira (AT)

bull Balcotildees Uacutenicos na Uniatildeo Europeia (Comissatildeo Europeia Mercado Interno)

bull Bank for International Settlements (BIS)

bull Business in the Czech Republic Setting up a Business Taxation Corporate Tax and

Depreciation Investment Incentives (2016 CzechInvest)

bull Central European Initiative (CEI)

bull Comissatildeo Europeia (Rede SOLVIT ndash resoluccedilatildeo de problemas na UE sem recurso agrave via judicial)

bull Confederation of Industry of the Czech Republic

bull Council of Europe (COE)

bull Customs Administration of the Czech Republic

bull Czech Business Web Portal

bull Czech Chamber of Commerce

bull CzechInvest (Investment and Business Development Agency)

bull Czech National Bank (CNB)

bull Czech Republic (CZ)

bull Czech Republic 2015-2016 (2015 American Chamber of Commerce in the Czech Republic)

bull Czech Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

34

bull Czech Statistical Office (CZSO)

bull Czech Tourism

bull Czech Trade (Czech Trade Promotion Agency)

bull Czech Trade Inspection Authority (CTIA)

bull Destacamento de Trabalhadores para Estados da UE Islacircndia Listenstaina Noruega e Suiacuteccedila

(fevereiro 2014 Portal da Seguranccedila Social)

bull Doing Business in Czech Republic 2017 Starting a Business in Czech Republic 2016 Business

Reforms in Czech Republic 2017 Trading Across Borders in Czech Republic 2016 (Doing

Business Project ndash World Bank Group)

bull Doing Business in the Czech Republic (PP Agency)

bull Doing Business in the Czech Republic (2016 Baker amp McKenzie Law Firm)

bull Doing Business in Czech Republic (2016 Moore Stephens International Limited Accountancy

and Advisory Network)

bull Doing Business in the Czech Republic (2015 UHY International Network of Independent

Accounting and Consulting Firms)

bull Doing Business in Czech Republic ndash QampA Guide to Doing Business in Czech Republic

(november 2015 Practical Law Thomson Reuters Legal Solution)

bull EUR-Lex (Acesso ao Direito da Uniatildeo Europeia)

bull EURES (Portal Europeu da Mobilidade Profissional) ndash Viver amp Trabalhar Repuacuteblica Checa

bull EUROPA ndash Czech Republic in the EU

bull EUROPA ndash O Portal Oficial da Uniatildeo Europeia

bull EUROPA ndash Rede SOLVIT (Resoluccedilatildeo de Problemas no Mercado Interno)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

35

bull EUROPA ndash Your Europe ndash Business ndash Star-ups Practical Guide to Doing Business in Europe

bull European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)

bull European Structural and Investment Funds Country Data for Czech Republic (ESIF European

Commission)

bull European Structural and Investment Funds Programming Period 2014-2020 (Ministry of

Regional Development CZ)

bull European Space Agency (ESA)

bull Financial Administration

bull Foreigners in the Czech Republic

bull Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (Comissatildeo Europeia) Programa 2020 (Europe

2020 in Czech Republic)

bull Government of the Czech Republic

bull Guiacutea de Incentivos a la Implementacioacuten ndash Repuacuteblica Checa (2016 Oficina Econoacutemica y

Comercial de Espantildea en Praga ICEX)

bull Guia Praacutetico ndash Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Paiacuteses (abril 2015

Instituto da Seguranccedila Social)

bull Industrial Property Office (IPO)

bull International Tax Guides ndash Taxation and Investment in Czech Republic 2016 Czech Republic

Highlights 2016 (Deloitte International Tax Source)

bull Investment in Czech Republic (2016 KPMG Czech Republic) Tax Card 2016 ndash Tax Services

(2016 KPMG Czech Republic)

bull Ministry of Agriculture (eAGRI)

bull Ministry of Finance

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

36

bull Ministry of Health

bull Ministry of Industry and Trade (MPO)

bull Ministry of Labour and Social Affairs (MoLSA)

bull Ministry for Regional Development CZ

bull Official Tourism Website for Prague

bull Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD)

bull Organization for Security and Cooperation in Europe (OSCE)

bull Plano de Investimento para a Europa (Investment Plan Investment Plan for Europe ndash State of

Play november 2016 Country Factsheet Czech Republic European Commission)

bull Portal das Comunidades Portuguesas ndash Conselhos aos Viajantes (Repuacuteblica Checa) Trabalhar no

Estrangeiro Perguntas Frequentes (FAQ)

bull Prague Castle

bull Prague Stock Exchange

bull Public Procurement and Concessions Portal

bull Regulated Professions Database by Country (European Commission)

bull Seguro de Investimento Portuguecircs no Estrangeiro da COSEC

bull Senate ndash Parliament of the Czech Republic

bull Setting up Your Business in Czech Republic (2016 Kreston International Accounting Firm)

bull Social Security Administration (CSSA)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)

aicep Portugal Global

Repuacuteblica Checa - Ficha de Mercado (dezembro 2016)

37 Agecircncia para o Investimento e Comeacutercio Externo de Portugal EPE ndash Av 5 de Outubro 101 1050-051 LISBOA

Tel Lisboa + 351 217 909 500 Contact Centre 808 214 214 aicepportugalglobalpt wwwportugalglobalpt

Capital Social ndash 114 927 980 Euros bull Matriacutecula CRC Porto Nordm 1 bull NIPC 506 320 120

bull Taxation amp Customs Union (European Commission)

bull Trade Export Helpdesk (European Commission)

bull United Nations ndash UN Funds Programmes specialized Agencies and Others UN Entities

bull Valvira ndash National Supervisory Authority for Welfare and Health

bull VAT Rates Applied in the Member States of the European Union (European Commission)

bull Western European Union (WEU)

bull World Trade Organization (WTO)

bull 2016 EU VAT Rates VAT Live (Avalara)

bull 2016 Worldwide Corporate Tax Guide ndash Czech Republic (EY)