REPUBLICA DE CHILE...REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO SECRETARIA ACTA No 47/88 --En Santiago de...

REPUBLICA DE CHILE J U M A DE GOBIERNO

ACTA No 47/88

Fecha: 1 0 de enero de 1989.

CUENTA d e l S e c r e t a r i o de Lea i s lac ión

1. Mensaje d e l ~ j e c u t i v o : proyecto de l e y que e s t a b l e c e nue vo p lazo para ap l i c ac ión de a r t l c u l o 30 de l e y 18.681 y- de l e y 1 8 . 7 4 7 .

- 1 Comisión, Conjunta, procedimiento e x t r a o r d i n a r i o y con d i f u s i ó n .

2 . Mensaje d e l Ejecut ivo: proyecto de l e y que modifica D. F.L. No 1, de 1982, de Minerla, Ley General de Serv ic ios E l é c t r i c o s .

- 1 Comisión, simple urgencia y con d i fu s i6n .

3 . Of ic io d e l Ejecut ivo: formula ind icac ión a proyecto de l e y que e s t a b l e c e forma para determinar r e su l t ados de e lecc iones de Senadores y Diputados y en p l e b i s c i t o s y , ademss, fija d i s t r i t o s e l e c t o r a l e s para Diputados.

- Pasa a l a IV ~ o m i s i 6 n .

4 . Of ic io de Pres iden te de II Comisión: propone proyecto de reglamento para o to rga r bene f i c io de r e h a b i l i t a c i ó n de ciudadanla.

- Se aprueba reglamento propuesto y se f a c u l t a a l Secrg t a x i o de Leg is lac ión para agregar nuevo a r t l c u l o suge r i d o .

CUENTA d e l S e c r e t a r i o de l a Jun t a

1. Carta de Pres iden te de S ind ica to No 1 de ESVAL: remi te p resen tac ión de Comando Unido de Trabajadores de ESVAL r e l a t i v a a Proposición para l a Concertación en to rno de l a Defensa y Recuperaci6n de Empresas d e l Estado.

- Va a l a rchivo.

2 . O f i c io de Pres iden te de Colegio de Abogados: s o l i c i t a impa r t i r i n s t rucc iones para da r l a debida publ ic idad a mate r ias l e g i s l a t i v a s que s eña l a .

- ~ a r 6 respues ta e l S e c r e t a r i o de l a J u n t a , conforme a l o acordado.

3. Presentac ión de Pres iden te de Confederación de Sindica - t o s de Trabajadores de Empresas Bancarias y Afines: se r e f i e r e a ley 18.768 y e l iminaciones que i nd i ca .

- Va a l a rch ivo .

REPUBLICA DE CHILE JUMA DE GOBIERNO

4 . Presentac ión de S r . Roberto Viaux M.: s o l i c i t a conceder- l e r e h a b i l i t a c i ó n de l a ciudadania.

- Ii Comisi6n, Conjunta.

5 . Presen tac ión de S r . Hernán Aurel io Oñate P. : s o l i c i t a concederle r e h a b i l i t a c i e n de l a c iudadania .

- 11 Comisión, Conjunta.

TABLA

1. Proyecto de l e y que modifica dec re to s con fue rza de l e y No I, de Guerra, y N o 2 , de I n t e r i o r , ambos de 1968, en aspectos p r ev i s iona l e s que s e ñ a l a .

--Se aprueba.

2 . Proyecto de l e y que e s t a b l e c e normas pa ra cons t rucc idn de obras de excLusivo c a r 6 c t e r p o l i c i a l de Carabineros de Ch i l e .

--Se aprueba.

3 . Proyecto de ley sobre ind icac iones que modifican l e y No 16.752, desglosadas d e l proyecto de l e y que aprueba C6- d igo de Aerongutica.

--No se aprueba por no haberse producido l a unanimidad requer ida por l e y .

4 . Proyecto de l e y que modifica Ley sobre Impuesto a l a Renta contenida e n a r t l c u l o lo de d e c r e t o l e y 8 2 4 , de 1 9 7 4 , y o t r a s normas de c a r a c t e r t r i b u t a r i o .

--Se aprueba con modif icaciones formales.

5. Proyecto de l e y que modif ica a r t í c u l o 57 de Código Orgb - nico de Tr ibunales .

--Se aprueba.

INCIDENTES

1. Proyecto de l ey sobre ind icac iones que modifican l e y N o 16.752, desglosadas de proyecto de l e y que aprueba Códi - go de Aeronbutica.

- Se debate l o r e l a t i v o a l aerddromo de Concán.

REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO

SECRETARIA

A C T A N o 4 7 / 8 8

--En Santiago de Chi le , a d i e z dSas d e l m e s de ene - r o de m i l novecientos ochenta y nueve, s iendo l a s 1 6 . 0 0 ho - r a s , se redne en Sesi6n L e g i s l a t i v a l a H . J un t a de Gobierno

i n t eg rada por su s Miembros t i t u l a r e s , señores: Almirante J o -

sé T . Merino Castro, Comandante en J e f e de l a Armada, quien

l a p r e s ide ; General d e l A i r e Fernando Matthei Aubel, Coman - dan te en J e f e de l a Fuerza Aérea; General D i r ec to r Rodolfo

Stange Oelckers , General Di rec to r de Carabineros, y Teniente

General Santiago S i n c l a i r Oyaneder. Actda como S e c r e t a r i o

de l a Jun t a e l t i t u l a r , Coronel de E j é r c i t o don Walter Mardo - nes RodrTgue z .

--Asisten, ademss, l o s señores: Hugo Rosende Subia - bre , Min i s t ro de J u s t i c i a ; Coronel de Carabineros Juan Canci - no Causa, Subsecre ta r io de Carabineros; Norman Bu11 de l a J a - r a , Subsecre ta r io de EconornIa, Fomento y ~ e c o n s t r u c c i ó n ; Te-

n i e n t e Coronel de E j é r c i t o Dante Santoni Compiano, Subsecre-

t a r i o de Hacienda; Francisco Fernández ~ i l l a v i c e n c i o , Direc-

t o r d e l Se rv i c io de Impuestos In t e rnos ; Fernando Alvear Ar ta - zar S e c r e t a r i o E jecu t ivo d e l Comité de Invers iones Extranje-

r a s ; René S i l v a Muñoz, D i r ec to r General de Obras P6b l icas ;

Mayor General J u l i o Andrade Armijo, J e f e d e Gabinete d e l E j é r - c i t o ; Contraalmirante Juan Car los Toledo de l a Maza, J e f e de

Gabinete de l a Armada; General Inspec to r Rigoberto González

Muñoz, J e f e de Gabinete de Carabineros; Coronel de Aviación

Alber to Varela Altamirano, J e f e de Gabinete de l a Fuerza A é -

r e a ; Contraalmirante Gexmán Toledo Lazcano y Contraalmirante

( J T ) Mario Duvauchelle Rodrlguez, i n t e g r a n t e s de l a P r i m e r a

Comisión L e g i s l a t i v a ; CapitSn de Navlo ( J T ) Jo rge Beyt ia Va-

l enzue l a , S e c r e t a r i o de Leg is lac ión ; Capitanes de Navlo Ro - d o l f o Camacho Ol iva res y Adolfo Paul La to r r e , i n t e g r a n t e s de

l a Primera Comisión L e g i s l a t i v a ; Coronel de Aviaci6n (J) H e r - nán Ch5vez Sotomayor, Asesor J u r l d i c o d e l señor General Ma - t t h e i ; Teniente Coronel de E j é r c i t o (J) Eleazar Vergara Ro-

dr lguez y Teniente Coronel de E j é r c i t o Juan Car los Salgado


-

Brocal , i n t e g r a n t e s de l a Cuarta Comisi6n L e g i s l a t i v a ; Capi-

t b n de Fraga ta ( J T ) J u l i o Lavin Valdés, i n t e g r a n t e de l a P r i -

m e r a Comisión L e g i s l a t i v a ; Teniente Coronel de Carabineros

(J) Harry Grünewaldt Sanhueza, Asesor J u r l d i c o d e l señor Ge-

n e r a l Stange; Mayor de E j é r c i t o (J) P a t r i c i o Baeza Ossandbn,

Asesor J u r Í d i c o d e l señor Teniente General S i n c l a i r ; P a t r i -

c i o B a l t r a Sandoval, Jo rge S i l v a Rojas y Humberto A . B o l d r i r

n i DSaz, Asesor J u r l d i c o , J e f e de Relaciones Pbb l i cas y R e - d a c t o r de Ses iones , respect ivamente, de l a S e c r e t a r í a de l a

H . J u n t a de Gobierno, y Se rg io Molina Marln, Miguel GonzSlez

Saavedra y Jo rge Correa F o n t e c i l l a , i n t e g r a n t e s de l a s Comi-

s i o n e s L e g i s l a t i v a s Primera, Segunda y Cuarta , respectivamen -

te .

MATERIAS CONSTITUCIONALES Y LEGISLATIVAS

E l señor ALMIRANTE MERINO. - Se a b r e esta s e s i á n

o r d i n a r i a que corresponde a l a Gltima d e l per iodo l e g i s l a t i -

vo 1 9 8 8 .

Ofrezco l a pa labra .

CUENTA

E l señor SECRETARIO DE LEGISLAC1ON.- Su ven ia , m i

Almirante.

Excma. J u n t a , hay l o s s i g u i e n t e s documentos p a r a

l a Cuenta.

E n primer término, dos Mensajes de S . E . e l P r e s i -

den te de l a Rep6blica. E l primero pe r s igue l o s s i g u i e n t e s

o b j e t i v o s .

Conceder a l a CORFO un nuevo p lazo de 9 0 d l a s para

o f r e c e r acc iones de su propiedad d e n t r o d e l régimen de pago a n t i c i p a d o de desahucio a l o s t r a b a j a d o r e s d e l s e c t o r pdbli-

col y o t o r g a r a é s t o s un nuevo p lazo de 180 d l a s pa ra acoger - se a l a opción.

REPUBLICA DE CHILE J U M A DE GOBIERNO

La segunda f i n a l i d a d es p r e c i s a r que, p a r a l a de-

terminación d e l a n t i c i p o r e s p e c t o de l o s pe r sona les de l a s

Fuerzas Armadas y de Orden que se acogan a l régimen de pago

a n t i c i p a d o d e l desahucio, se cons ide ra ra como 6 l t i m a remune - r a c i 6 n imponible a l Fondo de Desahucio a q u g l l a correspon -- d i e n t e a l m e s a n t e r i o r a l a fecha de toma de razón por l a

C o n t r a l o r l a General de l a Repdblica de l a l i q u i d a c i 6 n d e l b e - n e f i c i o .

Y , por filtimo, e s t a b l e c e r que l a modif icación an-

t e r io rmente señalada r e g i r d a p a r t i r d e l d i a 28 de septiem-

b r e de 1988 , fecha de pub l i cac ión de l a l e y 18.747.

Se s o l i c i t a procedimiento e x t r a o r d i n a r i o pa ra e s -

t a i n i c i a t i v a , m i Almirante .

E l señor TENIENTE GENERAL S1NCLAIR.- Pido l a pa-

l a b r a , señor Almirante.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Tiene l a p a l a b r a e l

General S i n c l a i r . E l señor TENiENTE GENERAL SINCLA1R.- S i f u e r a po -

s i b l e , p e d i r l a despachar este proyecto en e l cu r so de e s t a

s e s i d n o , a l o mejor, en l a próxima d e l jueves, por razones

d e l p lazo que e s t á co r r i endo .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- L a l e y que se modif i

ca por e s t e proyecto venció e l 28 de sept iembre de 1988 , y

s61o hoy l l e g a e s t a i n i c i a t i v a , con procedimiento e x t r a o r d i - n a r i o , pa ra hacernos aprobar una enmienda s i n s e n t i d o .

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- M i Almiran-

t e , m e informan que l a l e y no ha vencido.

E l señor ALMIRANTE MJ3RINO.- S í , e l 28 .

E l señor CONTRAALMIRANTE (JT) DUVAUCHELLE.- Hay

dos aspectos : uno, e l p l a z o de l a CORFO, que realmente ter-

mine e l 28 de diciembre. Lo que t o d a v l a r i g e son l o s 180

d l a s . E l problema e x i s t e , realmente, pues e l p lazo e s t 6

vencido y l a CORFO no puede hacer opera r l a l e y .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Primera ComisiÓn,Con -


j u n t a , procedimiento e x t r a o r d i n a r i o y con d i f u s i 6 n .

E l señor CONTRAALMIRANTE ( J T ) DUVAUCHELLE . - Even-

tua lmente , p o d r l a f i r m a r s e ahora , señor , debido a l vencimien - t o d e l p lazo p a r a l a Corporacidn de Fomento, que no puede

o p e r a r .

E l señor GENERAL STANGE.7 Podrlamos aprobar lo e l

jueves, m i Almirante , porque sobre este asunto pedimos un

dictamen a l a C o n t r a l o r l a , l a que p r e c i s a "que e l funciona - r i o no es l i b r e p a r a impe t ra r e l a n t i c i p o a voluntad en un

monto menor n i mayor de l o que l e corresponde, conforme a l a

norma en examen", o s e a , s u desahucio y , por Lo t a n t o , n o p u e - de p a r c e l a r l a compra con él.

En consecuencia , habrla que a c l a r a r l o en e l proyec - t o y c r e o que e s t o nos i n t e r e s a a todos . A s 1 , podriamos £ i r - marlo e l jueves.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Por b l t imo, e l jueves.

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- Conforme, g r g

cias . E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- Por e l segun -

do Mensaje se a d j u n t a un proyecto de l e y que modif ica e l de-

c r e t o con £ u e r z a , d e l e y N o l , d e 1952, Ley General de Se rv i -

c i o s E l 6 c t r i c o s .

Señala Su Excelencia que l a i n i c i a t i v a tiene por

o b j e t o p r e c i s a r l a s normas sobre servidumbres pa ra e l uso de

l l n e a s de t r ansmis ion e l é c t r i c a y f i j a r un procedimiento que

f a c i l i t e e l e s t a b l e c i m i e n t o de tales servidumbres, a s 2 como

p e r f e c c i o n a r d i v e r s o s a spec tos de l a normativa l e g a l pa ra e l

s e c t o r e l ~ c t r i c o , t a l e s como d e f i n i r l o s p e a j e s o p e r a t i v o ,

b á s i c o y a d i c i o n a l .

Se s o l i c i t a t r d m i t e de extrema u rgenc ia .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Ofrezco l a p a l a b r a .

Prsc t icamente , este proyecto t r a t a e l c o s t o d e l

a r r i e n d o de c a b l e s p a r a t r ansmis i6n de e n e r g l a por una compa - ñ l a que no es l a que r e a l i z ó l a i n s t a l a c i b n .

Ahora surge l a necesidad y l a extrema u rgenc iapara


a lgo que e s t á sucediendo hace c i e n años.

E s de Minería y corresponde a l a Primera Comisión.

Simple urgencia y con d i f u s i ó n .

¿Hay acuerdo?

E l señor GENERAL STANGE.- Conforme.

E l señor GENERAL MATTHE1.- Bien.

El señor SECRETARIO DE LEGISLACION .- Llegaron l o s

s i g u i e n t e s o f i c i o s , mi Almirante.

Primero, uno de S. E. e l P res iden te de l a RepGbli - ca mediante e l cua l formula indicac ión a l proyecto de l e y

que e s t a b l e c e l a forma pa ra determinar l o s r e s u l t a d o s d e l a s

e l ecc iones de Senadores y Diputados y de l o s p l e b i s c i t o s , bo - l e t í n 997-06.

L a ind icac ión t i e n e por o b j e t o e f e c t u a r una r e d i s - t r i b u c i ó n de l o s d i s t r i t o s e l e c t o r a l e s tomando en cons idera - ción , como base t e r r i t o r i a l única , l a comuna o agrupación

de comunas, en l u g a r de p rov inc ias y comunas. Asimismo, s e

mantiene en 60 e l a c t u a l ntimero de d i s t r i t o s que c o n t i e n e e l

proyecto en t r á m i t e .

La i n i c i a t i v a se encuentra radicada en l a Cuarta

Comisión L e g i s l a t i v a .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Pasa a l a Cuarta Co-

misi6n.

REGLZQ43NTO PARA OTORGAR BENEFICIO DE REHABI-

LITACION D E CIUDADANIA

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- E l segundoof i - c i o es d e l señor P res iden te de l a Segunda Comisi6n L e g i s l a t i - va y por e1 propone a l a Excma. J u n t a de Gobierno l a d i c t a -

c ión de un reglamento para o t o r g a r e l b e n e f i c i o de r e h a b i l i -

t a c i d n de l a ciudadanla.

A l r e s p e c t o , man i f i e s t a que e l reglamento tuvo su

o r i g e n en un anteproyecto , e l que fue pues to en conocimiento


de l o s señores J e f e s de Gabinete de cada una de las Cornisio-

nes para que formularan observaciones, l a s cua les , una vez

r e c i b i d a s , d i e ron l uga r a una reunión de a n á l i s i s con e l ob-

j e t o de acoger las o deses t imar las , de conformidad con l a o p i - ni6n generalmente aceptada.

En l o formal , e l reglamento consta de siete a r t l c u - l o s que señalan , básicamente, l o s r e q u i s i t o s , t r ami tac ión y

n o t i f i c a c i o n e s a que da l uga r e l t r 6mi t e de s o l i c i t u d e s de

r e h a b i l i t a c i ó n de ciudadanla.

En cuanto a l fondo, e n l o p r i n c i p a l , de f ine su ám-

b i t o de a p l i c a c i e n , l a s menciones que debe contener l a s o l i -

c i t u d , l o s documentos que deben acompañarse y s e dispone, fi -

nalmente, que e l acuerdo que adopte l a H . J un t a de Gobierno

s e r á no t i f i c ado a l in te resado y , s i fue re p e r t i n e n t e , a l Ser - v i c i o E l e c t o r a l .

Por b l t imo, e l señor P re s iden t e de l a Segunda Comi - s i d n s o l i c i t a e l acuerdo de l a Excma. Jun ta de Gobierno para

e s t e proyecto de reglamento.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Ofrezco l a pa labra .

E l señor CONTRAALMIRANTE (JT) DUVAUCHELLE.- M i A l -

mirante, e l proyecto e s t á muy bien redactado y, en genera l ,

corresponde a l t i p o de reglamentos hechos por l a Jun t a , in - c lu s ive , a l a publ icac ión que se r e a l i z a en e l Dia r io O f i c i a l .

Solo adv i e r t o un problema que deseo p l a n t e a r .

Conforme a l reglamento, l a documentación l a r e c i b e

e l Sec re t a r i o de l a Jun ta y, acumulados todos l o s anteceden-

tes necesa r ios -ésa es una de su s ven ta jas : se seña l a qué

documentación se p r e c i s a - , s e va de inmediato a l a Jun t a de

Gobierno para que resue lva .

L e veo un inconveniente. E s de méri to, pero deseo

p l a n t e a r l o a l a Jun t a de Gobierno: no e x i s t e una i n s t a n c i a

p r ev i a de recomendación.

Eso podr la supera r se mediante un a r t l c u l o que d i j e - r a que, una vez que e l S e c r e t a r i o de l a Jun t a v e r i f i q u e que

e s t á n todos l o s documentos, se dará cuenta a l a Jun ta y e s t a

dispondrá e l examen por alguna Comisi6n Conjunta p r e s id ida


-

por l a Segunda Comisión L e g i s l a t i v a . Y , en tonces , l a Jun t a

evaluarSa , con l a recomendación, l a d e c i s i ó n por adop ta r .

E l señor JEFE DE GABINETE DE LA FUERZA AEREA.- L a

i dea e r a s u g e r i r a l a Jun t a que, mediante un acuerdo, d e s i 5

nara una domisión i n t eg rada por r ep re sen t an t e s de l a s cua - t r o Comisiones L e g i s l a t i v a s , cua t ro personas, pa ra a n a l i z a r

l a documentación, como paso intermedio e n t r e e l S e c r e t a r i o y

l a Jun t a , pero en acuerdo d i s t i n t o d e l reglamento. E s d e c i r ,

des ignar una comisión permanente, porque e x i s t e un c%lcu lo

e s t ima t ivo de , aproximadamente, dosc i en t a s m i l personas que

e s t a r l a n potencialmente pidiendo r e h a b i l i t a c i 6 n . S i a e s a

c i f r a l e descontamos l a mitad, quedan c i e n m i l , y s i s o l a - mente eL. unozpr8.ciento< p re sen t a r a l a s o l i c i t u d r e s p e c t i v a , y a

s e r l a n m i l r e h a b i l i t a c i o n e s .

Por de pronto , hoy ingresan dos m6s, y a s 1 vendrá

l a cadena en forma b a s t a n t e s e r i a en l a medida en que se

acerque e l p lazo para l a s e l ecc iones .

Por l o t a n t o , es necesa r io que haya un grupo de

t r a b a j o permanente encargado de ese tema.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Estimo que se podr la

aprobar y agregar un a r t l c u l o 7' con 10 suger ido por e l Con - t r aa l rn i ran te Duvauchelle .

E l señor GENERAL MATTHEI.7 TendrIa que ser una

comisión e s p e c i a l , pues l a Segunda no puede ded i ca r se a es-

t o como Comisión L e g i s l a t i v a ya que, s i se produce l o seña-

l ado , no t e n d r r a o t r a cosa que hacer que i n v e s t i g a r a toda

e s a gen te .

Por e l l o , cons idero conveniente c r e a r una comi - s i 6 n e s p e c i a l .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- E l reglamento no es-

p e c i f i c a que s ea l a Segunda Comisión.

E l señor GENERAL MATTHE1.- Precisamente, e so no

se toca por l a razón ya dada. Deberlamos r e d a c t a r l o como

un acuerdo de Jun t a o i n c l u i r l o e n e l reglamento. M e da l o

mismo.

Bueno, conforme, se h a r l a de nuevo, peso e l acuer -


do debe ser que se nombrard una cornisi6n permanente pa ra es to ,

con personal que, en e l fondo, s o l o s e a para e s t a ma te r i a .

E l señor TENIENTE GENERAL S1NCLAIR.- P r e s i d i d a por

e l S e c r e t a r i o de l a Jun ta .

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- ¿Me permi te ,

señor Almirante?

En m i op in idn , estamos planteando dos problemasdis - t i n t o s . Uno es l a c a l i f i c a c i ó n que se h a r l a en l a S e c r e t a - r l a de l a Jun ta de cada una de l a s s o l i c i t u d e s , y e l o t r o es

l a t r a m i t a c i ó n que é s t a s s iguen una vez que, aprobadas por

e s a comisi6n p rev ia , ingresan , digamos, a l s i s tema de ponde-

r a c i ó n de l a J u n t a de Gobierno.

Ahora, como e l reglamento s a l d r d publ icado en e l

D i a r i o O f i c i a l y s e r d de conocimiento de l a op in ión p ~ í b l i c a ,

cons idero conveniente e s t a b l e c e r e s e trámite. E s d e c i r ,

aprobado e l paso por e l S e c r e t a r i o de la J u n t a , l a s conoce

l a J u n t a de Gobierno y l a s env la a l a Segunda Comisión Legis - l a t i v a l a que, como Conjunta, evacua un informe y nada mbs.

Pero ya l a ponderacidn está hecha.

E l señor GENERAL MATTHEI . - Sir y , a m i j u i c i o , a l a

Secretarla de l a Junta l e corresponde 6nicamente e n t r e g a r t o - dos l o s an teceden tes . No m á s a l l a , o sear s i n recomendación,

pues é s t a debe h a c e r l a una comisi6n. Entonces, e s a comisi6n

que, e n e l fondo, e n r e a l i d a d e s t 6 r ad icada en l a Segunda Co - misión L e g i s l a t i v a , t e n d r l a que funcionar como un grupo de

t r a b a j o e s p e c i a l i z a d o y permanente, por cuanto l a p r e c a l i f i -

cac ión , ... E l señor SECRETARIO DE LEG1SLACION.- E s de l o s d o

cumentos . E l señor GENERAL MATTHE1.- ... en e l fondo, e s s o

lamente de que se envzen todos l o s documentos, pero, r e i t e r o ,

s i n recomendación.

Ahora, ¿quién recomendará? L a comisión que depen-

derd de l a Segunda Comisi6n L e g i s l a t i v a .

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- En l a Secre-


t a r f a de Leg i s l ac ión intentamos r e d a c t a r un a r t l c u l o que d&

j e r a a l g o a s l , m i General: " S i l a s o l i c i t u d cumple con l a s

ex igenc ias que s e ñ a l a e l reglamento, e l S e c r e t a r i o d e l a J u n

t a de Gobierno das6 cuenta de e l l o en l a s e s i d n l e g i s l a t i v a

o r d i n a r i a más próxima. Acogida a t rami tac i t jn , l o s an tece - den tes s e r á n remi t idos a l a Segunda Comisi6n L e g i s l a t i v a l a

que, c o n s t i t u i d a como Comisi6n Conjunta, l o s e s t u d i a r á e i n formará a l a J u n t a de Gobierno".

E s e es e l vac lo que se no ta en e l reglamento.

E l señor JEFE DE GABINETE DE LA FUERZA AEREA.- En

r e a l i d a d , hablamos pensado en dos acuerdos: uno para apro - bar e l reglamento, y un acuerdo de J u n t a para des ignar un

grupo e s p e c i a l de t r a b a j o sobre esta mate r i a e s p e c l f i c a . Que

esté o no esté b a j o l a p r e s i d e n c i a de l a Segunda Comisi6n Le - g i s l a t i v a ..., pero son dos acuerdos d i s t i n t o s .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Uno que, en e l fondo,

c a l i f i q u e e l mér i to de e s t o ,

E1 señor JEFE DE GABINETE DE LA FUERZA AEREA.- Co -

r r e c t o , y e so l o h a r i a una comisión que l a J u n t a a c o r d a r l a

des ignar ahora , e n l a pr6xima s e s i ó n o en marzo.

E l señor ASESOR J U R I D I C O DE CARABINEROS.- Y e so

debe i n c l u i r s e en e l reglamento.

E l señor JEFE DE GABINETE DE LA FUERZA AEREA.- No

es necesa r io que vaya en é l .

E l señor GENERAL MATTHE1.- E n r e a l i d a d , aqu l no

hay ningtin problema de p r i n c i p i o s . S i desean c o l o c a r l o en

e l reglamento, conforme.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- S i queda, que f i g u r e

e n e l reglamento.

E l señor GENERAL MATTHEI . - S1, no hay problema.

--Hay d i v e r s o s d i s l o g o s .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- D e t o d a s maneras, de - be ser Conjunta, pues, de l o c o n t r a r i o , no t e rminar fan nun-

ca ,por e l ndmero de s o l i c i t u d e s que habrá , y que puedan r o -

tar.


E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- L o importan-

t e es que sea un procedimiento 6 g i l .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- ¿ E s t a r í a n d i spues tos?

E l señor GENERAL STANGE.- Entonces, firmamos e l

reglamento.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Bien.

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- Exactamente.

E l señor GENERAL MATTHE1.- ¿Ya se r e d a c t ó en su

t o t a l i d a d ?

E l señor SECRETARIO DE LEGISLACI0N.- S i se m e f a - culta, podrka agregar e l a r t l cu lo suger ido .

E l señor GENERAL STANGE.- Ningfin problema.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Aprobado.

--Se aprueba e l reglamento propuesto y se f a c u l t a

a l S e c r e t a r i o de Leg i s l ac i6n para agregar e l nuevo a r t i c u l o

suger ido .

E l señor SECRETARIO DE LEGISLAC1ON.- Terminada m i

Cuenta, A l m i r a n t e .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- T i e n e l a p a l a b r a e l Se

c r e t a r i o de l a J u n t a .

E l señor SECRETARIO DE LA JUNTA.- Por carta de f e - cha 2 7 de diciembre de 1988 , e l señor Humberto Guzrnán Araya,

P r e s i d e n t e d e l S i n d i c a t o No 1 DE ESVAL, r e m i t e , pa ra conoci-

miento de l a Excma. J u n t a de Gobierno, una presentac ión d e l

Comando Unido de Trabajadores de ESVAL-Empresa de Obras Sani -

tar ias de l a Q u i n t a Regibn, r e l a t i v a a l a Proposicidn p a r a

l a Concertación en t o r n o de l a Defensa y RecuperaciBn de Em-

p r e s a s de l Estado, s u s c r i t a en Sant iago, e l dla 1 9 de diciem - b r e de 1 9 8 8 .

E l señor ALMIRANTE MERINO.? Ofrezco l a pa labra .

No hay nada que c o n t e s t a r l e s .

E l señor GENERAL MATTHE1.- A l a rch ivo .


-

E l señor GENERAL STANGE.- Debe a r ch iva r se .

E l señor SECRETARIO DE LA JUNTA.- Por o f i c i o de

fecha 3 de enero de 1 9 8 9 , e l señor Alejandro Hales, Presi-

den te del Colegio de Abogados de Chi le , s o l i c i t a a l a Exce -

l en t l s ima Jun t a de Gobierno que se s i r v a i m p a r t i r i n s t r u c -

c iones para l a debida publ ic idad de l a s mate r ias l e g i s l a t i - vas sometidas a su considerac i6n y , en p a r t i c u l a r , respec-

t o de l o s proyectos y de l a s p r i n c i p a l e s i n d i c a c i o n e s a l o s

proyectos de l eyes complementarios de l a Cons t i tuc ión P o l l -

t i c a , en a c t u a l t r s m i t e , en a t enc i en a las considerac iones

que expresa .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Ofrezco l a pa l ab ra .

E l señor GENERAL MATTHE1.- A l a rch ivo .

E l señor TENIENTE GENERAL S1NCLAIR.- Archivo.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Usted h i zo un i n fo r -

m e sobre e s t o .

E l señor SECRETARIO DE LA JUNTA.- S1, m i Almiran - t e .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Lo r e c i b i e r o n l o s s e - ñores Miembros de l a Jun t a .

En 61 man i f i e s t a que solamente se ordenó publ icar ,

y e so es absolutamente efectivo, e l Mensaje d e l proyecto de

l e y d e l Banco Cen t r a l . La cuenta ascendió a 800 m i l pesos,

m6s I V A , y , como us t edes saben, e l presupuesto de l a Jun t a

pa ra este año no a lcanza para l a s cosas más ind i spensab les .

Además, l a S e c r e t a r l a de Leg is lac i6n t i e n e d ispo-

n i b l e s , para todos l o s que deseen, l a s cop ias que qu i e r ande

l o s Mensajes y de l o s proyectos de l e y e s . No l o s pub l i ca

bnicamente porque deben pagarse , y no t i e n e fondos.

Considero que a l señor Hales no s e l e puede d e j a r

de c o n t e s t a r pa r a d e c i r l e que e s t á equivocado, por cuanto

desde que l a Jun t a empezó a r e a l i z a r s e s iones se emiten co-

p ia s de l o s documentos correspondientes cuya d i f u s i ó n se

a u t o r i z a , t a n t o de l o s Mensajes como de l a s ind icac iones y

de l o s proyectos aprobados que después se publ ican e n e l Dia

r i o O f i c i a l .


E l señor GENERAL MATTHE1.- L e vo lverá a e s c r i b i r

y nuevamente l e d i r á que no hay s u f i c i e n t e t r a n s p a r e n c i a , y

l a verdad es que empezar a e n v i a r y r e c i b i r cartas ... Eso es l o que buscan, y l o dnico que se l o g r a r á s e

rá una permanente correspondencia y toda con pub l ic idad .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- L e c o n t e s t a r é a l se-

ñor Hales y no a l a prensa .

E l señor GENERAL MATTHE1.- S i desea hace r lo , con -

forme, pe ro 61 l o e n v i a r á a l a p rensa .

E l señor TENIENTE GENERAL S1NCLAIR.- Claro .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Lo dn ico que consegui - remos s e r á n cartas pa ra a l l á y pa ra ac6.

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- Y nunca l e

s a t i s f a r d l a r e spues t a .

E l s eñor GENERAL MATTHE1.- Nunca l e da rá s u f i c i e n - t e s a t i s f a c c i ó n .

S i u s t e d q u i e r e proceder a s l , hágalo .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Tengo que responder

a nombre de l a J u n t a y no personalmente, porque e l o f i c i o

está d i r i g i d o a l o s señores Miembros de l a J u n t a .

E l señor GENERAL STANGE.- Pero hay que d a r l e a l -

guna r e s p u e s t a .

E l señor TENIENTE GENERAL S1NCLAIR.- Se l e po - d r l a acusa r r ec ibo , no m6s.

E l señor CONTRAALMIRANTE ( J T ) DUVAUCHELLE . - M i A l - miran te , t a l vez, e l S e c r e t a r i o de l a J u n t a pod r l a informar

que, tomado conocimiento de e s t o por l a J u n t a , l a s i t u a c i ó n

real es exactamente l o c o n t r a r i o de l o su s t en t ado por e l Co - l e g i o de Abogados, y s e ñ a l a r cud les son l a s razones .

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- E s todavza

mejor.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- ¿Están de acuerdo?

E l señor GENERAL MATTHE1.- S1.


E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- Con£orme.

E l señor GENERAL STANGE. - D e acuerdo.

E l señor GENERAL MATTHE1.- Siempre a r g ü i r á n que

hay i n s u f i c i e n t e t r a n s p a r e n c i a , que no s e l e s r e c i b e a e l l o s ,

porque no pueden v e n i r a a l e g a r . Continuamente argumentarán

eso y , en r e a l i d a d , t i e n e n razón, pues, comparado con e l Con -

greso , hay mucho menos t r ansparenc ia . De eso no cabe duda.

El señor CONTRAALMIRANTE ( J T ) DUVAUCHELLE. - La ve r - dad, señor , es que no t i e n e n razón e n nada, sa lvo e n una co-

sa . Me exp l i co .

M e correspondi6 manejar e s t a s i t u a c i 6 n a n t e s de l a

Const i tuc ión de 1980 . Distr ibulamos todos l o s Mensajes y Mo - cienes que l legaban. Se ent regaba todo a l o s p e r i b d i c o s , l a s

ind icac iones , e t c é t e r a , y e s t o l o cont in6a rea l i zando l a Se-

c r e t a r í a de l a Jun ta . S i n embargo, niegan e s t a c i r c u n s t a n - cia, niegan que haya l l egado e l Píensaje, l a ind icac ión y e l

informe . Lo que o c u r r e es que ins t rumenta l i zan l a m a t e r i a ,

es d e c i r , l a prensa pub l i ca l o que q u i e r e y, a l hacer e so ,

despues d i c e que no s e l e proporciona información, y Gsa es

una fa l sedad ,

Es i n c r e l b l e , por ejemplo, l a can t idad de t r i b u n a -

les, de Cor tes de Apelaciones - i n c l u s i v e , l a Corte Suprema-,

y de f a c u l t a d e s de derecho que permanentemente consul tan l a

h i s t o r i a de l a l e y a l a S e c r e t a r l a de Legis lac i6n .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Y se l e s proporciona.

El señor CONTRAALMIFUiNTE (JT) DUVAUCHELLE . - Lo b n i - co que no s e hace de l o s tiempos d e l Congreso son l o s b o l e t L

nes de l a s s e s i o n e s .

El señor ALMIRANTE MERINO.- Y e r a n pagados. Noso - t r o s no tenemos f inanciamiento pa ra e so .

E l señor CONTRAALMIRANTE ( J T ) DUVAUCHELLE.- A s 1

que, e n r e a l i d a d , a q u l hay mucha mala f e de p a r t e de l a mayo - r f a d e l Colegio de Abogados, pues no es l a unanimidad.


E l señor GENERAL MATTHE1.- E s o 10 sabemos, y por

eso sostengo que us t ed no l o s va a convencer.

E l señor CONTRAALMIRANTE ( J T ) DUVAUCHELLE.- Y da-

ñan a l a opinión p6b l i ca .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Por supuesto.

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- Esto l o pu-

b l i ca rán .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Pero e l l o s l o hacende

m a l a f e . E x i s t e una f i n a l i d a d p o l l t i c a .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Por eso , también de-

bemos defender nues t ro p r e s t i g i o .

, E l señor TENIENTE GENERAL CINCLAIR. - En m i op i -

nibn, a l c o n t e s t a r l e s e l S e c r e t a r i o de l a Jun ta se b a j a de

n i v e l y se cumple.

E l señor SECRETARIO DE LA JUNTA.- Por p resen ta - c ión de fecha 29 de diciembre de 1988, e l señor Ricardo Hor - rnazábal Sánchez, Pres iden te de l a Confederación de Sindica-

t o s de Trabajadores de Empresas Bancarias y Afines , hacep re - s e n t e a l a H . J u n t a de Gobierno d i v e r s a s consideraciones re -

l a t i v a s a l a l e y No 18.768, l a que, en su a r t l c u l o 71, su - prime def in i t ivamente , e n t r e o t r o s , e l d i r e c t o r i o de l a Ca-

j a Bancaria de Pensiones, y , en su a r t l c u l o 2 7 , e l imina a

l o s d i r e c t o r e s l a b o r a l e s de l o s bancos pr ivados .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- As2 es l a l ey .

¿Hay acuerdo en a r c h i v a r l a ?

E l señor GENERAL MATTHE1.- S1.

E l señor SECRETARIO DE LA JUNTA. - Por p resen ta - c i e n d e l 1 7 de noviembre de 1988 , e l señor Roberto Viaux M a - rambio s o l i c i t a a l a Excma. J u n t a de Gobierno que, en con - formidad con 10 dispues to en e l a r t l c u l o 39 de l a l e y 18.556,

l e conceda l a r e h a b i l i t a c i b n de ciudadanla que p e r d i e r a por

haber s i d o condenado por d e l i t o que merece pena a f l i c t i v a .

Se hace p re sen te , además, que e l 6 de enero se r e - c ib i e ron l o s antecedentes s o l i c i t a d o s a l r equ i r en t e para com -


p l e t a r l a documentación que acompañara'en su oportunidad.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- D e acuerdo con e l n u e - vo Reglamento, Segunda Comisión y Conjunta.

¿Hay acuerdo?

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- Conforme.

E l señor SECRETARIO DE LA JUNTA.- Por p resen ta - c i6n de fecha 5 de diciembre Gltimo, e l señor Hernán Aure - l i o Oñate Pardo s o l i c i t a a l a Excma. J u n t a de Gobierno, e n

conformidad con l o preceptuado en e l a r t l c u l o 3 9 de l a l e y

N o 18.556, conceder le l a r e h a b i l i t a c i á n de l a c iudadanlaque

p e r d i e r a por haber s i d o condenado por d e l i t o que merece pe-

na a£ 1 i c t iva . Se d e j a cons tanc ia , además, de que con fecha 6 de

enero se r e c i b i e r o n l o s antecedentes s o l i c i t a d o s a l p e t i c i o - na r io para completar l a documentacián acompañada en su opor - tunidad.

E l sefior ALMIRANTE MERINO. - Igualmente, Segunda

Comisión, Con jun ta .

E l señor SECRETARIO DE LA JUNTA.? Terminada m i

Cuenta, m i Almirante.


TABLA

1. PROYECTO DE LEY QUE MODIFICA DECRETOS CON FUERZA DE LEY

N o 1, DE GUERRA, Y N o 2 , DE INTERIOR, AMBOS DE 1968, E N

ASPECTOS PREVISIONALES QUE SERALA (BOLETIN 1 0 0 3 -02)

E l señor ALMIRANTE MERINO.- E l primer p royec toen

Tabla modif ica l o s dec re to s con fue rza de l e y Nos. 1 y 2 , de

1968, en l o s aspectos p r ev i s iona l e s que i n d i c a .

Tiene l a pa labra e l Comandante Vergara,

E l señor TZNIENTE CORONEL (J) ELEAZAR VERGARA, RE - LAT0R.- E s t e proyecto de l e y , o r ig inado en un Mensaje de S .


E . e l Pres iden te de l a Repfiblica y cuyo e s t u d i o correspondi6,

en d e f i n i t i v a , a una Comisión Conjunta, t i e n e por p ropds i to

modif icar l o s Es t a tu to s , t a n t o d e l personal de l a s Fuerzas

Armadas como d e l de Carabineros de Chi le , en aspectos previ -

s i o n a l e s re lac ionados con desahucio, monteplo, pensiones de

r e t i r o y r e t i r o propiamente t a l .

Como fundamento de l a i n i c i a t i v a se p r e c i s a , t a n t o

en e l Mensaje como en e l Informe Técnico emanado d e l señor M i - n i s t r o de Defensa Nacional, que e l l a pers igue homologar am - bos cuerpos l e g a l e s y e s t a b l e c e r l a debida correspondencia y

armonía e n t r e l o s dos E s t a t u t o s . Asimismo, se hace p resen te

que su t e x t o ha contado con l a opinión favorable de t o d a s l a s

i n s t i t u c i o n e s de l a Defensa Nacional.

E l o b j e t i v o c e n t r a l de l a i n i c i a t i v a , t a n t o para

e l E s t a t u t o de l a s Fuerzas Armadas como para e l de Carabine-

r o s de Chi le , es i n c l u i r , como a s i g n a t a r i o d e l segundo grado

de monteplo, a l cónyuge viudo incapaci tado abso lu to o mayor

de 65 años que no perc iba pensi6n o r e n t a s de ninguna na tu ra - l e z a , e l que concurre en igualdad de condiciones con l o s h i -

jos l eg l t imos y n a t u r a l e s .

Y su segundo propós i to es preceptuar , en r e l a c i ó n

con l o s dos Es t a tu to s señalados , que,cuando e x i s t a n v a r i o s

a s i g n a t a r i o s de desahucio, é s t e se d i s t r i b u i r á e n t r e e l l o s

de acuerdo con l a s r e g l a s de l a pensión de monteplo.

Para e l logro de t a l e s f i n a l i d a d e s se propone mo-

d i f i c a r l o s a r t l c u l o s 2 0 0 y 215 y 121 y 138, respectivamen-

t e , de ambos cuerpos l e g a l e s .

Ahora, en cuanto a l a s normas especificas para C a - rab ineros de Chi le , e l proyecto propone, primero, q u e l a p e r - sona con goce de pensi6n que s e re incorpore a l s e r v i c i o po-

d r 6 r e l i q u i d a r e s a misma pensión cuando a c r e d i t e un mlnimo

de t r e s años ininterrumpidos de l o s nuevos s e r v i c i o s .

D e e s a manera se homologa, entonces , e s t a d i s p o s i - c ión con l a contenida e n e l E s t a t u t o d e l Personal de l a s

Fuerzas Armadas.

En segundo término, que e l r e t i r o absoluto d e l p e r -


sona l de nombramiento i n s t i t u c i o n a l procede por cumplir 30

años de s e r v i c i o s e f e c t i v o s en Carabineros, a d i f e r e n c i a de

l a norma actualmente v igen t e que consigna 30 años de s e r v i -

c i o s computables para e l r e t i r o .

Y , f ina lmente , determinar que e l pe rsona l femeni-

no podrá o p t a r por e l r e t i r o vo lun t a r i o cuando cumpla 25

años de s e r v i c i o s o , b ien , 20 años de e sos mismos s e r v i c i o s

e f e c t i v o s y 55 años de edad.

La S e c r e t a r l a de Leg is lac ión est imó que e l proyec - t o e r a idóneo desde e l punto de v i s t a c o n s t i t u c i o n a l , y des - t a c ó que l a s modif icaciones propues tas e r a n de a q u e l l a s que

r e v e s t l a n e l c a r s c t e r de l e y de quórum c a l i f i c a d o . A s i m i s -

mo, formuló d i v e r s a s observaciones de p r e c i s i ó n j u r l d i c a , c o - mo, también, o t r a s a c l a r a t o r i a s r e spec to de l o s preceptos

contenidos en e l t e x t o propuesto y algunos reparos de car6c

ter formal que, en d e f i n i t i v a , fueron acogidos por l a Comi-

s i ó n Conjunta.

Durante s u t rarn i tac i6n, l a Segunda Comisibn Legis - l a t i v a fue de opinión de que e l viudo no debla concu r r i r en

forma conjunta con l o s h i j o s l eg í t imos y n a t u r a l e s , dadas

l a s condiciones p a r t i c u l a r e s en que é s t e se encontraba a l

ser un incapaci tado abso lu to o mayor de 65 años que no per -

c i b l a r e n t a o remuneraciones de ninguna na tu r a l eza ; de t a l

manera que, por razones de j u s t i c i a y de c a r 6 c t e r humanita-

r i o , se est imó que deb la ser considerado den t ro d e l primer

grado de l o s a s i g n a t a r i o s de monteplo.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- E s e l Gnico b e n e f i - c i a r i o .

E l señor RELATOR.- Exactamente.

Para e l l o agrega que en e l an t iguo s i s t e m a p r ev i -

s i o n a l e s t a s i t u a c i ó n e s t a b a considerada en e s a forma.

La Comisión Conjunta a l a que l e correspondi6 e l

e s t u d i o de l a i n i c i a t i v a , y a cuyas reuniones concurr ieron

especialmente i nv i t ados todos l o s r ep re sen t an t e s de l a s Sub - s e c r e t a r l a s d e l Min i s t e r i o de Defensa Nacional, acord6, en

d e f i n i t i v a , s u g e r i r a l a Excma. Jun t a de Gobierno aprobar


l a i d e a de l e g i s l a r e n l a m a t e r i a sobre l a base d e l t e x t o d e l

E j e c u t i v o , a l c u a l l e i n t r o d u j o a lgunas modif icac iones que

contaron con l a aprobación de l o s r e p r e s e n t a n t e s mencionados.

En pr imer té rmino, se es t imó n e c e s a r i o d e j a r expre - samente consignado en el informe que este proyecto r e v e s t l a

c a r á c t e r de l e y de qu6rum c a l i f i c a d o .

En seguida , se acogid l o propues to por l a Segunda

Comisión L e g i s l a t i v a e n e l s e n t i d o de i n c l u i r a l v i u d o , e n l a s

condic iones ya seña ladas , d e n t r o de l o s a s i g n a t a r i o s de p r i -

mer grado. A l r e s p e c t o , debo hace r p r e s e n t e , señores M i e m - b r o s de l a H . J u n t a , que esta m a t e r i a es de i n i c i a t i v a e x c l u - s i v a d e l Primer Mandatario por cuan to , a l c o n s i d e r a r l o den - t r o d e l pr imer grado, no está a f e c t o a l a reduccidn de 2 5 %

de l a pens i6n de rnonteplo que se a p l i c a a l o s de l o s grados

segundo, t e r c e r o , c u a r t o y q u i n t o .

En t e r c e r l u g a r , l a Comisión Conjunta , por razones

d e t é c n i c a l e g i s l a t i v a , s u s t i t u y 6 en s u i n t e g r i d a d algunos

a r t l c u l o s con e l p r o p ó s i t o de no e f e c t u a r enmiendas p a r c i a - les , y e l iminó e n e l E s t a t u t o de Carabineros l a r e f e r e n c i a

d e que éste e r a un derecho t r a n s m i s i b l e . De e s t a manera s e

homologa e s t a s i t u a c i ó n con l a d e l E s t a t u t o d e l Pe r sona l de

las Fuerzas Armadas y se e v i t a que, d u r a n t e e l tiempo, pudie -

ran p e r c i b i r e l b e n e f i c i o de que s e t r a t a .

F ina lmente , m e permi to hace r p r e s e n t e a este a l t o

Poder d e l Es tado que e l señor M i n i s t r o d e Hacienda d i o s u con

formidad con e l t e x t o s u s t i t u t i v o propues to por l a Comisión

Conjunta y es t imó que l a i n c i d e n c i a p r e s u p u e s t a r i a d e l p ro - yec to en e s t e punto es mlnima.

Eso es cuanto puedo informar r e s p e c t o - d e l con ten i -

do de e s t e proyecto de l e y .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Ofrezco l a p a l a b r a .

E l señor GENERAL MATTHE1.- No tengo observaciones .

E l señor GENERAL STANGE.- No hay r e p a r o s .

E l señor TENIENTE GENERAL S1NCLAIR.- Conforme.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Se aprueba y se d e j a

c o n s t a n c i a en Acta de que e s t a l e y en proyecto r e q u i e r e quó-

rum c a l i f i c a d o .

--Se aprueba e l p royec to .

REPUBLICA DE CHILE 'JUMA DE GOBIERNO

2.- PROYECTO DE LEY QUE ESTABLECE NORMAS PARA CONSTRUCCION

DE OBRAS DE EXCLUSIVO CARACTER POLICIAL DE CARABINEROS

DE CHILE (BOLETIN 1001-02)

E l señor ALMIRANTE MERINO.- E l segundo proyecto

de l e y en Tabla e s t a b l e c e normas para l a cons t rucción de

obras de exclus ivo c a r á c t e r p o l i c i a l de Carabineros de Chi-

l e ,

Tiene l a pa labra e l abogado informante, señor Co-

r r e a .

E l señor JORGE CORREA, RELATOR.- Con l a venia de

l a Excma. Jun t a de Gobierno, paso a exponer un proyecto que

dispone normas para r e g u l a r l a cons t rucción de obras de ex-

c l u s i v o c a r á c t e r p o l i c i a l de Carabineros de Chile .

La i n i c i a t i v a tuvo s u o r igen en un Mensaje de S ,E.

e l Pres iden te de l a R e p d b l i c a y f u e c a l i f i c a d a de f d c i l des-

pacho; e l informe t é c n i c o l o s u s c r i b i e r o n l o s señores Minis -

t r o s de Defensa Nacional y de Hacienda, y su e s tud io c o r r e s -

pondió a una Comisión Conjunta,

E l p ropós i to c e n t r a l de e s t e proyecto es eximir a

Carabineros de Chi le de l a s normas genera les sobre c o n s t r u c

c i6n r ampliaci6nr reparac i6n e i n s t a l a c i ó n de obras de cua l - q u i e r na tu r a l eza , que r i g e n para l o s s e r v i c i o s pfiblicos cen - t r a l i z a d o s , en cuanto deben opera r mediante e l Min i s te r io

de Obras ~ f i b l i c a s , a l contemplar un régimen e s p e c i a l pa ra

l a s obras de c a r á c t e r p o l i c i a l .

Se desea con e l l o asegurar l a debida r e se rva con

que es aconse jab le r e v e s t i r l a cons t rucción de c u a r t e l e s po - l i c i a l e s ; d a r un mejor aprovechamiento a su s r ecu r sos f i n a n - - c i e r o s , y a g i l i z a r l o s procedimientos des t inados a l proceso

de const rucción de e s a s ob ra s .

Para t a l e s e f e c t o s se abordan las s i g u i e n t e s mate - r i a s : s e c r e a un régimen l e g a l e s p e c i a l por e l que se r e g i -

r5n l a s obras de exclus ivo c a r á c t e r p o l i c i a l ; se determina

e l s is tema genera l de e j ecuc ión de l a s mismas y se e s t a b l e -

ce que e l l a s se e f ec tua rán , en gene ra l , por e l s i s tema de

REPUBLICA DE CHILE 2~~~~~ DE GOBIERNO

propues ta pGblica; se seña lan las a t r i b u c i o n e s que c o r r e s -

ponderán a l señor General Di rec to r de Carabineros en r e l a -

c i e n con t a l e s o b r a s y, en e s p e c i a l , l a s de c o o r d i n a r l a s ,

f i s c a l i z a r l a s , c o n t r a t a r e s t u d i o s y proyectos y g i r a r fon-

dos de l a cuenta e s p e c i a l que deber5 a b r i r en e l Banco d e l

Estado de C h i l e , l a c u a l se denominara Fondo p a r a Obras de

Carabineros; se r e g u l a e l régimen de rend ic i6n de cuentas

a que se someterán l o s . r e c u r s o s de que t r a t a e s t a l e y en

proyecto; se p r e c i s a , asimismo, que l o s d e c r e t o s sobre e j e - cuci6n de e s a s obras t endrán t r á m i t e acíxaordinario de urgencia;

s e e s t i p u l a , además, un p lazo de p r e s c r i p c i ó n , que e n l a

i n i c i a t i v a e s de 90 d- las , para l a s acc iones de l o s con t ra -

t i s t a s en c o n t r a de Carabineros por l a s obras que a q u e l l o s

e j e c u t e n ; s e permite a l Cont ra lor General de l a RepGblica

exonerar de r e sponsab i l idad a d m i n i s t r a t i v a a l o s funciona-

r i o s que. hayan in te rven ido s i n s u j e c i 6 n a las normas l ega -

l e s o r eg lamenta r i a s , cuando, a s u j u i c i o , hubiexe habido

buena fe o j u s t a causa de e r r o r , y , f ina lmente , se impar - t e n normas sobre pub l i c idad , d i f u s i ó n o r e s e r v a a que de-

ben someterse t a l e s obras , y se f a c u l t a a l señor General

D i r e c t o r de Carabineros para d e c l a r a r l a s de c a r á c t e r secrg

t o , caso e n e l cua l s e r i g e n por un sistema e s p e c i a l de

e j ecuc idn y c o n t r o l .

Se hace p r e s e n t e , en todo caso , que e s t o s p r e c e p

t o s de l a i n i c i a t i v a son, e n l o s u b s t a n c i a l , semejantes a

l a s d i s p o s i c i o n e s p r e v i s t a s en l a l e y 1 7 . 5 0 2 , que d i c t a nor - mas pa ra todo l o r e l ac ionado con obras de exc lus ivo carác-

ter m i l i t a r e n l a s Fuerzas Armadas y crea e l Fondo pa ra

Obras de las Fuerzas Armadas.

L a S e c r e t a r l a de Leg i s l ac ión d e s t a c a q u e e s t e pro - yecto es idóneo pa ra cumplir e l p ropós i to que pers igue;que

s u s normas deben s e r reguladas por d i s p o s i c i o n e s de car6c-

ter l e g a l , como son l a s p ropues tas , y que dos de e l l a s , q u e

e s t a b l e c e n funciones y a t r i b u c i o n e s p a r a l a Con t ra lo r fa G e - n e r a l de l a RepGblica, t i e n e n e l c a r s c t e r de l e y orgánica

c o n s t i t u c i o n a l y , por ende, deben s e r l l e v a d a s a t r 6 m i t e

a n t e e l Tr ibunal cor respondiente .


En l o que a l a Comisidn Conjunta concierne , cabe

hacer p resen te que acord6 s u g e r i r a l a Excma. Jun ta de Go-

b ierno aprobar l a idea de l e g i s l a r en l a mater ia sobre l a

base d e l t e x t o propuesto por e l Ejecut ivo , con l a s s i g u i e n -

t e s modif icaciones,en l o fundamental.

En primer término, se f a c u l t a a l señor General

Di rec to r de Carabineros para c o n t r a t a r con e l Min i s t e r i ode

Obras PGblicas determinados s e r v i c i o s para l a e jecuci6n de

obras , dado que Carabineros ca rece de personal p ro fe s iona l

en l a s á r e a s de a r q u i t e c t u r a e i n g e n i e r í a , l o cua l hace

mds f l e x i b l e e l manejo de e s t a normativa.

En segundo l uga r , se acoge una sugerencia de l a

~ e c r e t a r z a de Leg is lac ión en e l s en t i do de complementar l a

competencia del señor General D i r ec to r , de e j e c u t a r , coor-

d ina r y f i s c a l i z a r e s t a s obras , r e spec to de aque l l a s que

r e a l i c e l a i n s t i t u c i ó n , toda vez que una de l a s formas a

t r a v é s de las cua l e s se e j ecu t an e s l a de admin i s t r ac iónd i -

r e c t a .

Tercero, se e s t a b l e c e l a p o s i b i l i d a d de que e l

producto de l a s enajenaciones de l o s inmuebles p r e sc ind i - b l e s de Carabineros ingrese a l Fondo de Obras para Carabi-

neros que c r e a l a i n i c i a t i v a .

Ademgs, se concentra todo l o re lac ionado con l a

responsabi l idad admin i s t r a t i va de l o s func ionar ios encarga - dos d e l manejo de l o s fondos, en l a s normas sobre r e n d i - c ión de cuentas contempladas en l a l e y org6nica de l a Con-

t r a l o r l a General de l a RepGblica.

Se da , asimismo, una f a c u l t a d delegada a l P r e s i -

den te de l a Repdblica pa r a que d i c t e normas sobre responsa - b i l i d a d admin i s t r a t i va func ionar ia , en l o a t i n e n t e a l a i n - vers ión de l o s fondos a que se r e f i e r e este proyecto. A 1

r espec to , se consignan las o r i en t ac iones bá s i ca s pa ra que

e l procedimiento cumpla con l a g a r a n t l a d e l debido proceso

y , además, se complementa con un régimen de sanciones, que

se e s t a b l e c e por v l a r e f e r e n c i a 1 a l e x p l i c i t a r a q u é l l a s p r e - v i s t a s en e l Reglamento de D i sc ip l i na de Carabinerosde Chi - l e .

REPUBLICA DE CHILE 4~~~~~ DE GOBIERNO

Por fíltimo, e n cuanto a l o s j u i c i o s r e l a t i v o s a

obras que tengan c a r á c t e r de s e c r e t a s , además de que é s t o s

debersn mantenerse reservados , se complementa e l tema con

un precepto que p r e c i s a que l o s antecedentes que inc idan

en e l l o s también s e r án reservados , obligando a toda perso-

na que hubiere tomado conocimiento de l o s mismos a mante-

ner d icha ca l idad .

La Comisión Conjunta propone, pues, a l a H . Jun-

t a de Gobierno un texto s u s t i t u t i v o de l a i n i c i a t i v a que

ma te r i a l i z a l o s o b j e t i v o s anter iormente reseñados, y hace

p resen te que dos de su s normas, a l a s que ya s e ha hecho

mención, r e v i s t e n c a r á c t e r de l e y orgánica cons t i t uc iona l

y que, r espec to de e l l a s , debe p ronunc i a r s ee lT r ibuna1 res -

pect ivo .

E s cuanto puedo informar a l a H . J un t a de Gobier -

no.


¿Hay observaciones?

E l señor GENERAL MATTHE1.- N o tengo objec iones .

E l señor GENERAL STANGE.- Muchas g r a c i a s .

E l señor ALMIRANTE MERINO. - Se aprueba.

Por ser dos de sus normas de c a r á c t e r org6nico

c o n s t i t u c i o n a l , e l proyecto debe env i a r s e oportunamente a l

Tribunal Cons t i tuc iona l .

--Se aprueba e l proyecto.

REPUBLICA DE CHILE a JUNTA DE GOBIERNO

3 . PROYECTO DE LEY SOBRE INDICACIONES QUE MODIFICAN LA LEY

No 16.752, DESGLOSADAS DEL PROYECTO DE LEY QUE APRUEBA

EL CODIGO DE AERONAUTLCA (BOLETIN N o 677-07-A)

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Tiene l a p a l a b r a e l

señor González.

E l señor MIGUEL GONZALEZ, RELATOR.- Con l a venia de

US,, este proyecto ha s i d o e levado p a r a e l conocimiento de l a

Excma. Jun ta de Gobierno mediante e l informe N o 33, de fecha

3 de enero d e l año en c u r s o , d e l señor P r e s i d e n t e de l a Segun -

d a Comisión L e g i s l a t i v a , que tuvo a su cargo l a Comisión Con-

j u n t a que a n a l i z ó e l proyecto .

E l o b j e t i v o de l a i n i c i a t i v a es modif icar l a l e y N o

16.752 pa ra e s t a b l e c e r un régimen de concesiones a e r o n d a t i c a s

y a u t o r i z a r a l a Armada nac iona l para o p e r a r e l aer6dromo m i -

l i t a r de Concón como aeródromo púb l i co y abn como ae ropuer to

en l a s condic iones que e s t a b l e c e l a norma que s e propone.

Ahora, se e l e v a n a l a cons ide rac i6n de U S I A S dos tex - t o s : l a a l t e r n a t i v a A y l a a l t e r n a t i v a B , en razón de que no

ha habido consenso en l a s Comisiones L e g i s l a t i v a s sobre e l pun - t o .

En resupien, l o s o b j e t i v o s que pe r s igue e l proyecto ,

muy sumariamente, son l o s s i g u i e n t e s . En e l t e x t o de l a i n i c i a -

t i v a A , que t i e n e un a r t l c u l o i ínico, s e e s t a b l e c e un s i s tema

de concesiones a e r o n á u t i c a s , y ha s i d o i n i c i a t i v a d e l E jecu t i -

vo , a t r a v é s d e l M i n i s t e r i o de Economfa, que l a fundamenta en

l a urgente necesidad de c o n t a r con una i n f r a e s t r u c t u r a aeropor - t u a r i a que permita l a expor tac ión de l o s elementos de produc - c i ó n c h i l e n a y haga p o s i b l e s e g u i r a d e l a n t e con l o s p lanes y

proyecto de i n v e r s i ó n que e s t d n en marcha.

E l s i s t e m a de concesiones a e r o n á u t i c a s , que no a l t e -

r a e n nada e l s i s tema g e n e r a l de concesiones y e s compatible

con é l , s e fundamenta en l o s s i g u i e n t e s p r i n c i p i o s .

Toda a c t i v i d a d remunerada en un aeródromo p6b l i co de

dominio f i s c a l , debe s e r o b j e t o de una concesión. E s t a se o t o r - g a por d e c r e t o supremo por un per lodo maximo de v e i n t e años

REPUBLICA DE CHILE b JUKTA DE GOBIERNO

-

y s i inc luyen c o n s t r u c c i o n e s de o b r a s , e s t e per lodo puede ex - t e n d e r s e h a s t a c i n c u e n t a años.

Asimismo, se expresa que e l c o n t r a t o de concesidn

deberá c o n s t a r en un ins t rumento p r ivado , p ro toco l i zado o es - tritura p ú b l i c a , s i endo n e c e s a r i a ésta cuando hay c o n s t r u c - c i o n e s d e o b r a s , y en él se e s t a b l e c e un derecho p a r a e l

conces ionar io que l e permi te d i sponer o t r a n s f e r i r con auto-

r i z a c i d n de l a Direcc ión de Aeronáut ica.

También se p r e s c r i b e que en e s t e c o n t r a t o deberá

s e ñ a l a r s e l a p o t e s t a d p a r a que l a a d m i n i s t r a c i b n , a t r a v é s

de l a Direcc i6n de Aeronáut ica , ponga término a l a conce - s i 6 n , en cuyo caso deber5 indemnizarse a l conces ionar io con

una suma que de comGn acuerdo se e s t a b l e z c a o , de l o c o n t r a -

r i o , que determinen l o s t r i b u n a l e s de j u s t i c i a .

S i e s e s i s t ema esencia lmente p r e c a r i o de término

no e s t u v i e r a e s t i p u l a d o , solamente s e puede d i sponer de l a

concesidn mediante e l mgtodo g e n e r a l de expropiac ión quecon - templa l a Cons t i tuc ión .

Eso es a grandes r a s g o s y con a lgunas excepciones

qué contempla e l proyecto en s u a l t e r n a t i v a A.

L a a l t e r n a t i v a B c o n t i e n e dos a r t l c u l o s . E l prime - r o e s e l ya r e l a t a d o , y e l segundo e s a q u e l que a u t o r i z a a

l a Armada de C h i l e p a r a a d m i n i s t r a r y o p e r a r e l ae ropuer to

de Concdn como aerddromo p d b l i c o . En 6 1 se e s t a b l e c e un s is -

tema que suc in tamente es e l s i g u i e n t e .

E l aer6dromo no p i e r d e su c a r á c t e r de m i l i t a r ; e s

n e c e s a r i a su h a b i l i t a c i e n por l a a u t o r i d a d a e r o n a ú t i c a res-

p e c t i v a , pero e l l o s e hace y e s o b l i g a t o r i o cuando s e cum - p l a n l o s r e q u i s i t o s y condic iones e seguridad que determinan

l a s leyes y los reglamentos en l a s instrucciones generales de l a autori - dad a e r o n á u t i c a

E l pe r sona l de t i e r r a e s t d s u j e t o también a l a s

h a b i l i t a c i o n e s y l i c e n c i a s que e x i g e l a Ley de AeronSutica.

Y , f i n a l m e n t e , e l ae ropuer to o p e r a r á como ae r6dro - mo pfiblico cuando l o de termine e l Comandante en Jefe de la


Armada y duran te e l tiempo que é l l o disponga.

Ese e s e l contenido p r i n c i p a l d e l a r t l c u l o 2 O de

l a i n i c i a t i v a , e l c u a l se fundamenta en e l i n t e r é s nac iona l

y en l a necesidad d e l d e s a r r o l l o r e g i o n a l .

H e d icho que no e x i s t e consenso en un s o l o t e x t o ,

puesto que l a Primera Comisión es p a r t i d a r i a de l a a l t e r n a t i -

va B y las o t r a s tres Comisiones l o son de l a a l t e r n a t i v a A .

¿Que fundamentos se han dado en p ro de l a a l t e r n a -

t i v a B? En primer l u g a r , s e d i c e que e s necesa r io para e l de -

sarro110 de Valpara lso , para e l s e c t o r empresa r i a l , para e l

tur ismo c o n t a r con un aeropuer to i n t e r n a c i o n a l , que está m á s

c e r c a d e l c e n t r o product ivo de Valpara lso y no t a n a l e j a d o

como o c u r r e con e l ae ropuer to i n t e r n a c i o n a l d e Pudahuel.

Se s e ñ a l a , asimismo, que l a conveniencia de e s t e

aeropuer to se puede encon t ra r tambi6n en que es una buena pis - t a de a l t e r n a t i v a de Pudahuel, rnuchIsimo más cercana que Men-

doza, que e s una l l e g a d a i n t e r n a c i o n a l , no en t e r r i t o r i o na - c i o n a l , de Cerro Moreno, e n A n t o f a g a s t a y d e C a r r i e l Sur , en

Concepción.

Se expresa , además, que habiéndose cons t ru ido e s t e

aeropuer to con fondos de l a Armada n a c i o n a l , des t inados d e l

Presupuesto , pero propios de d isponer de l a Armada, no r e s u l -

t a l ó g i c o n i j u s t o que pa ra e n t r e g a r este aeropuer to a l uso

pfiblico deba l a Armada renunciar a que é l sea una base m i l i t a r .

Esos son l o s argumentos e s e n c i a l e s dados en l a Comi - s i 6 n Conjunta en pro de l a a l t e r n a t i v a B .

Ahora, quienes e s t á n con l a a l t e r n a t i v a A , sumaria-

mente ,sos t ienen l o s i g u i e n t e . La l e y c h i l e n a , d i c e n , ha e n t r e - gado e l c o n t r o l d e l t r d n s i t o a6reo y l a f i s c a l i z a c i d n de l o s

ae ropuer tos a l a Dirección General de Aeronáut ica, segdn l o

señalan l a s l e t r a s b) y c ) d e l a v t l c u l o 3 O de l a l e y No 16.752,

que expresa: " Corresponderá a l a Dirección de Aeronáutica

c o n t r o l a r y f i s c a l i z a r l o s aeródromos ptíblicos y pr ivados y

a d m i n i s t r a r l o s pdb l i cos de dominio f i s c a l , como, asimismo,

o rgan iza r y c o n t r o l a r e l t r á n s i t o aéreo d e l p a l s . " .

Se i n d i c a que e l d u p l i c a r l a s funciones , entregan-

do, aunque sea por excepcion, e l c o n t r o l de e s t e ae ropuer to

y e l c o n t r o l d e l trdnsito a é r e o a l a Armada nac iona l , s i g n i f i - c a una dup l i c idad que puede l l e v a r a i n t e r f e r e n c i a s y que

REPUBLICA DE CHILE d JUMA DE GOBIERNO

manifiestamente son c o n t r a r i a s a l p r i n c i p i o necesa r io de l a

seguridad aé r ea .

Se a f i rma , en segundo l u g a r , que,en cuanto a l m e -

canismo o , mejor d i cho , a l s i s tema que se está utilizando y

que e s incorpora r l a norma de excepción d e l a r t l c u l o 2 O a l

proyecto de concesiones a e r o n á a t i c a s , aquél con l leva un ne - c e s a r i o a n 6 l i s i s exhaust ivo d e l ordenamiento j u r l d i c o nacio -

c i o n a l por l a c o r r e l a c i e n que e x i s t e con o t r a s d i s p o s i c i o - nes l e g a l e s que s e hacen necesa r i a s .

En e f e c t o , se i n d i c a , e s t a norma es de suyo excep

c i o n a l y t a n t o l o e s , que e l a r t l c u l o que s e propone p a r t e

reconociendo t a l excepción a l s e ñ a l a r que, no obs t an t e l o

d i spues to en l a l e t r a b) d e l a r t i c u l o 3 O de l a l e y No 16.752,

es decir, s e reconoce que es una excepción.

Ahora b ien ; s iendo e s t a una excepción, hay en l a

i n i c i a t i v a un vac lo que no aparece r e s u e l t o en d i s t i n t o s pun

t o s . Primer punto. Y a s e seña l6 que l a Direcci6n de Aeron6u - t i c a t i e n e l a f i s c a l i z a c i ó n y e l c o n t r o l de l o s ae ropuer tos

y e l t r á n s i t o aéreo . No s e d i v i s a de qué manera, s i e l ae ro -

puer to de Conc6n e s t a r 6 ba jo l a admin i s t rac ión y operaci6n

de l a Armada, pueda l a Dirección de Aerondutica i n t e r v e n i r

en l a f i s c a l i z a c i 6 n d e l mismo e , i n c l u s o , l l e g a r a e s t a - b l e c e r l a s sanciones que l a l e y l e permite para e l caso de

l a s s imples i n f r acc iones o s imples i nc iden t e s aé r eos , no l o s

acc iden t e s , na tura l rnente , ,que puedan produci rse con ocas i6n

de l a operación d e l aeropuer to .

En segundo l u g a r , tampoco queda c l a r o que o c u r r i r d

con l a s t a s a s ae ronáu t icas que t i e n e derecho a e s t a b l e c e r l a

Dixeccibn de Aeronáutica en todo aeropuer to operado en forma

pdb l ica y , abn, en l o s ae ropuer tos c i v i l e s pr ivados . E s d e c i r ,

no se ha señalado en qu6 forma serdn pe rc ib ida s d ichas t a s a s .

Finalmente, en un t e r c e r punto se consigna que, con

r e l a c i ó n a l a r esponsab i l idad d e l Estado, también s e r l a nece-

s a r i o v e r i f i c a r esta dup l ic idad de funciones , toda vez que s i

e x i s t e un órgano c e n t r a l i z a d o encargado de l a adminis t rac ión

de todos l o s ae ropuer tos y de e s t a b l e c e r una serie de medidas

en e l c o n t r o l d e l t r á n s i t o aé reo , hab r l a que determinar qué

REPUBLICA DE CHILE e JUNTA DE GOBIERNO

-

pasa con la responsabilidad del Estado para el caso de un

accidente por incumplimiento de esa £unción.

Esos son los argumentos, dados, señor Almirante,

y he tratado de ser lo más preciso posible.

Eso es todo.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Muchas gracias.

Ofrezco la palabra.

¿Cual moción se aprueba, la A o la B?

El señor CONTRAALMIRANTE (JT) DUVAUCHELLE.- ¿Me per - mite, mi Almirante?

He escuchado atentamente la relación del señor Gon-

zdlez y efectivamente hay algunos puntos que pudieran ser acla - rados .

Ha señalado, por ejemplo, que en el artzculo 2' no

est6 clara la intervencion de la autoridad técnica, que es o

debe ser, la Dirección de Aeronáutica. No estd establecido lo

relativo a las tasas.

Estimo que, por la importancia del desarrollo de la

Nacidn y de la región en particular, bien podrfan ser explora - dos estos aspectos a través de nn estudio sobre el particular

y en tal virtud, partiendo de este supuesto, pudiera reverce

el proyecto que se est6 analizando en la Tabla.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Tiene la palabra el Sub - secretario de Economla.

El señor SUBSECRETARIO DE ECONOMIA, FOMENTO Y RE - CONSTRUCCI0N.- Gracias, Almirante.

Quisiera hacer dos alcances apuntados hacia la nece - sidad que ve el Ejecutivo en que pudiera materializarse a la

mayor brevedad un nuevo régimen de concesiones aeronáuticas.

Hay dos aspectos. El primero es que cualquier esti-

maciÓn,por conservadora que se haga, de las exportaciones en

Chile, o bien, si uno desea continuar expandiendo las exporta - cienes en el p a l s , ello requiere modernizar la infraestructu-

ra portuaria.


Tal vez, los ejemplos m6s elocuentes son los salmo - nes en las Regiones X y XI y los berries, en la X Regi6n.

Si estas inversiones no se ven complementadas con

una modernizaci6m en la infraestructura aeroportuaria, aque-

llas, que ya estdn hechas, se ver6n frustradas.

El segundo aspecto, Almirante, que parece de inte-

res, es que se ha completado la primera etapa para llamar a

licitación internacional para el aeropuerto Arturo Merino Be - nftez. Hoy dfa se dispone de trece consorcios nacionales e

internacionales que han manifestado formalmente su intenci6n

de presentarse a esta licitaci6n internacional.

Por los antecedentes de que disponemos, estos con-

sorcios no tendrlan intención de materializar su inversion,

de persistir la actual legislacián, dado que ella no ofrece

todos los incentivos apropiados.

Entonces, ambos elementos, la expansion de exporta -

cienes y, en particular, la modernizacion del aeropuerto Ar-

turo Merino Benftez, y, posteriormente, el aeropuerto El Te-

pual, hacen necesaria presentar, Almirante, la necesidad de

que esta nueva regulaci6n de concesiones aeroportuasias pu - diera ponerse en vigencia lo más prontamente posible.

Muchas gracias.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Ofrezco la palabra.

El señor GENERAL MATTHE1.- Creo que ya lo dijimos

todos. Hay tres Comisiones por la moción A y una por la al - ternativa B.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Estoy por la moci6n B.

El señor GENERAL MATTHE1.- Bueno, ése es problema

suyo.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Ustedes verán.

El señor GENERAL MATTHE1.- Estoy por la A, por su-

puesto.

Quiero decir, además, que la B para ml no es acep-

table. Es tan poco aceptable como podrla ser para la Armada

REPUBLICA DE CHILE g JUNTA DE GOBIERNO

a f i rmar que porque tengo un pequeño muelle en Quin te ros pre-

t e n d i e r a inmiscuirme en l o r e l a t i v o a l a Direcci6n d e l Li to-

r a l y d e l T e r r i t o r i o Marltimo. Jamás l o hemos pre tendido .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Para s u informaci6i1,

todos l o s muelles p a r t i c u l a r e s e s t á n b a j o e l uso , dominio y

empleo de p a r t i c u l a r e s . Lo 6nico es que l a Direcci6n d e l L i -

t o r a l da l a s normas genera les .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Naturalmente. E s exac ta - mente l o que pasa aqu l también.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Aqul no es l o mismo.

E l señor GENERAL MATTHE1.- iSZ, es l o mismo!

E l señor ALMIRANTE MERINO.- No e s l o mismo, porque,

además de este aeropuer to , en l o s 6 l t imos d i e z años se han

cons t ru ido un aeropuer to en San F é l i x , o t r o aeropuer to en ... E l señor GENERAL MATTHE1.- No es aeropuer to . E s ba -

se m i l i t a r .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- D e t o d a s maneras, l a s

bases m i l i t a r e s s i r v e n para que vuelen l o s aviones. A116 l l e - gan los C-130 de l a Fuerza A é r e a cada vez que qu ie ren .

E l señor GENERAL MATTHE1.- No l l e g a n cada vez que

qu ie ren , s i n o que en cada oportunidad que l o p ide la Armada,

no m á s . Jamás vamos por n u e s t r a cuenta para a l l á .

S i u s t e d q u i e r e o p e r a r l o como base nava l , puede ha - c e r l o a s l .

E l señor ALMIRANTE MERINO. - Lo operaremos como base

naval .

El señor GENERAL MATTHE1.- Pero como ae ropuer to , no.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Como ae ropuer to , t a m - bién .

De l o c o n t r a r i o , no hay l e y .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Bueno, eso es asun to su-

yo. E s s u p r i v i l e g i o v e t a r esta l e y en proyecto s i q u i e r e .

E l señor SUBSECRETARIO DE HACIENDA.- M i Almirante,

S@ que us ted t i e n e e l p r i v i l e g i o de vetar esta i n i c i a t i v a le-

gal. Para e l E jecu t ivo es demasiado importante e s t e t e m a .

REPUBLICA DE CHILE h JUNTA DE GOBIERNO

Ahora bien, la alternativa A es afirmativa. La B

dice que bueno a la alternativa A, m6s algo.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Sf.

El señor SUBSECRETARIO DE HACIENDA.- Creo que to-

dos están de acuerdo con la alternativa A y usted concuerda

con la misma, m6s algo.

Lamentablemente, el pals y las exportaciones y hay

muchas cosas en juego, que estimo que usted podxla, si lo tie -

ne a bien, dejar que esta alternativa A saliera y discutir el

resto después, mi Almirante, porque realmente las inversiones

extranjeras, el prestigio de Chile estd en juego en este mo - mento y pienso que deberza ser ...

El señor ALMIRANTE MERINO.- Para su conocimiento,

con respecto a la alternativa B, también hay una cantidad de

gente interesada en construir un aeropuerto dema capacidad

tal como para recibir carga y pasajeros en Valparafso y están

esperando solamente que se apruebe una ley que autorice que

sea aeropuerto,nada más.

El señor SUBSECRETARIO DE HACIENDA. - Mi Almirante, tenemos llamada a licitaci6n internacional ...

El señor GENERAL MATTHEI . - Perd6n. El problema del aeropuerto es muy sencillo. Estd

previsto en la ley actual, no hay que cambiar ninguna ley.

Con el cuerpo legal actual, más la que acabamos de aprobar

sobre las concesiones aeronbuticas, quien quiere puede tam - bién invertir en el aeropuerto de Concón.

Lo que pasa es que aquf hay un encaprichamiento

de querer operarlo a travgs de la Armada y eso no es acepta - ble.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Perd6n. No es ningdn

encaprichamiento. Es un aeropuerto de la Armada, construido

con los fondos de la institución y destinado al servicio de

la Armada. No es encaprichamiento.

El señor GENERAL MATTHE1.- Bueno, pero eso no es

problema. Sigue as5 y puede seguir de esa forma, pero si

quiere ser aeropuerto, no puede.

REPUBLICA DE CHILE i JUNTA DE GOBIERNO

E l señor ALMIRANTE MERINO.- A s i s i gue . Q u i e r e ser

aeropuerto para dar le faci l idades a l a V R e g i ó n . S i n o q u i e - r e n dar le esos bene f i c io s a l a V R e g i o n , no se los den.

E l señor GENERAL MATTHE1.- S e l e quiere da r , pe-

ro en o t ras condic iones . E n l a s c o n d i c i o n e s Se c u a l q u i e r

o t r o . . . E l señor ' ALMIRANTE .MERINO. - No hay l e y .

E l señor GENERAL MATTHE1.- E s t a , entonces , l a a l -

t e r n a t i v a A. ¿ S e a p r u e b a ?

E l señor ALMIRANTE MERINO .- No.

E l señor GENERAL MATTHE1.- B u e n o , e l pa ls se l o

agradecerá.

Muchas gracias.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- De todas maneras ... E l señor GENERAL MATTHE1.- L a N a c i 6 n se l o agra-

decerb.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Se l o agradecer$ mu-

cho m á s a l a S e g u n d a C o m i s i 6 n .

E l señor GENERAL MATTHE1.- No, l a N a c i d n se l o

agradecera.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- E s o l o veremos.

Vamos a l punto cua t ro de l a T a b l a .

E l señor GENERAL MATTHE1.- ¿ S e pueden dar a l a pu - bl ic idad .estas A c t a s ?

E l señor ALMIRANTE MERINO.- C l a r o que se pueden

dar a l a publ ic idad.

E l señor GENERAL MATTHE1.- Y a , gracias.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- L o voy a decir a q u l

m i s m o a l a sa l ida .

E l señor GENERAL MATTHE1.- No. L a s A c t a s , por f a -

vor , no l o que usted diga.

E l señor CONTRAALMIRANTE ( J T ) DUVAUCHELLE . - P e r -

d6n, m i G e n e r a l .

REPUBLICA DE CHILE

E l señor GENERAL MATTHE1.- T a l c u a l s a l i e r o n . Tal

como se d i j o .

E l señor CONTRAALMIRANTE ( J T ) DUVAUCHELLE.- Si, s e -

ñor . ¿Si m e permi te , señor?

La verdad es que l o que se r e f i e r e a l derecho de

l o s señores i n t e g r a n t e s de l a Jun ta de Gobierno, nada puede

ser d i scu t ido . Su derecho c o n s t i t u c i o n a l existe.

Ahora b i e n , una d e c i s i ó n en s e n t i d o de no aprobar

o aprobar l a l e y de inmediato, se contrapone con l a pos ib i -

l i d a d de e s t u d i a r una p o s i b l e s a l i d a que se o r i e n t e , e n t r e

o t r o s a spec tos , desde e l punto de v i s t a que señalaba e l Re-

l a t o r .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Perdón.

La a l t e r n a t i v a B para m 1 no es acep tab le .

E l señor CONTRAALMIRANTE (JT) DUVAUCHELLE .- Pero

mejorada, señor .

E l señor GENERAL MATTHE1.- No, no es acep tab le . La

a l t e r n a t i v a B no es acep tab le . Sf l o es l a A , pero no es v i a - b l e cambiar l a Ley de l a Dirección de Aeronsutica.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Conforme.

--No se aprueba e l proyecto por no haberse produci - do l a unanimidad requer ida por l e y .

4.- PROYECTO DE LEY QUE MODIFICA LEY SOBRE IMPUESTO A LA REN - TA CONTENIDA EN ARTICULO lo DE DECRETO LEY N o 824, DE

1 9 7 4 , Y OTRAS NORMAS DE CARACTER TRIBUTARIO (BOLETIN No

1034-05-A)

E l señor ALMIRANTE MERINO.- E l cua r to proyecto de

l e y en Tabla modifica l a Ley sobre Impuesto a l a Renta conte-

n ida en e l a r t l c u l o lo d e l dec re to l e y N o 824, de 1974,y o t ras

normas t r i b u t a r i a s .

Tiene l a pa labra don 'sergio Molina.

E l señor SERGIO MOLINA, RELATOR.- Con l a venia d e l


señor Almirante y en rep resen tac ión de l a Primera Comisión Le

g i s l a t i v a , vengo en informar a l o s Miembros de l a H. J u n t a de

Gobierno este proyecto de l e y que tuvo su o r i g e n en una i n d i -

cac ión a d i t i v a formulada por e l E jecu t ivo a l a i n i c i a t i v a so-

b r e normas complementarias y de f inanciamiento , que actualmen - t e e s l a l e y 18.768, publ icada e l 29 de diciembre d e l año pa-

sado.

En s e s i 6 n d e l 27 de diciembre, l a Excma. J u n t a de

Gobierno acord6 e l desg lose de l o s a r t í c u l o s 133 a l 1 3 6 a f i n

de que f u e r a n es tud iados como un proyecto separado en Comi -- si611 Conjunta, dada l a profundidad de l a reforma.

Sus o b j e t i v o s fundamentales s e pueden s i n t e t i z a r en

dos: en primer término, mediante una ind icac ión contenida en

e l N o 1 d e l a r t z c u l o lo , i n t r o d u c i r un nuevo concepto en l a

determinación d e l impuesto de primera c a t e g o r l a de l a Ley de

Impuesto a l a Renta, de modo que su tasa, que e s d e l l o % , s e

c a l c u l e sobre las cant idades r e t i r a d a s o d i s t r i b u i d a s , y no

sobre l o devengado, como es actualmente.

E l segundo p ropós i to e s e s t a b l e c e r un régimen espe-

c i a l , opcional , que permite una s i m p l i f i c a c i ó n en l o s procedi -

mientos n e c e s a r i o s p a r a l a determinación de l o s impuestos de

primera c a t e g o r l a , g l o b a l complementario y a d i c i o n a l .

A l a n a l i z a r e s t e proyecto , l a Comisión Conjunta t u -

vo p r e s e n t e s l o s an tecedentes de hecho y de derecho.

A s i s t i e r o n a l debate e l Di rec to r de Presupuestos ,

don Jorge Selume; e l Director de Impuestos I n t e r n o s , don Fran - c i s c o Fernsndez, y e l Subdi rec tor de Normativa, don René Gar-

c la .

La i n i c i a t i v a cons ta de cua t ro a r t l c u l o s permanen - tes y c u a t r o t r a n s i t o r i o s .

Su a r t r c u l o lo in t roduce d i e c i s é i s modif icaciones a

l a Ley de l a Renta.

Dada l a brevedad del tiempo y como e s t o y enterado

de que l o s señores a sesores de l o s señores Miembros de l a H .

REPUBLICA DE CHILE lJUNTA DE GOBIERNO

Junta están en conocimiento del detalle, me referiré sucinta

mente a los principales aspectos.

Dentro de ellos, creo que cabe destacar el NO1, le - tra a), que tal como lo expresé, determina que el impuesto

de primera categorla solo se hace efectivo en caso de los re - tiros o distribución de utilidades. Al desaparecer, entonces,

sobre lo devengado, como consecuencia dejan también de exis -

tir los pagos provisorios obligatorios mensuales y solo habr6

retencion y pago del 10% cínicamente cuando haya retiros o exis - ta repartos de uti1idades.o dividendos.

La letra b) establece una norma que transa una dis-

cusidn que existla respecto a cuando se dividlan, fusionaban

o se transformaban las sociedades. En relación con ello, pres - cribe una disposición que dice que estas rentas acumuladas, ya

sea que se aportan, distribuyen o incorporan, estdn en propor-

ción al patrimonio neto respectivo y resultardn afectas al im -

puesto de primera categorla, global complementario o adicio - nal solo cuando se retiren.

Debo hacer presente que los representantes del Eje-

cutivo hicieron notar ante esta Comisidn Conjunta que estono

significaba eliminar un impuesto existente, toda vez que lo

que hoy existe, sin esta reforma, es un pago provisional que

afecta a las empresas y que después los socios pueden descon-

tar de su declaración anual. Vale decir, es un préstamo sin

interés que estaban haciendo las empresas,

Y desde otro punto de vista, se , rios :. hizo presente

que ésta era una forma de sustituir el ahorro pablico por el pri-

vado por parte de las empresas para alcanzar por esta vla las

metas de inversión que el Supremo Gobierno viene formulando

desde el año 85.

Y, finalmente, frente a la inquietud de la Comisión

Conjunta, también se nos dijo que los menores ingresos que es - ta forma significa para el Fisco, ya que no tendrá los pagos obligatorios mensuales, no deberla producir ningdn efecto ne-

gativo en el nivel de gastos que el Fisco tiene programados

para el presente año.

La Comisión Conjunta aprob6, en principio, esta dis - posici6n con algunas modificaciones que se salvanen el texto

que se recomienda aprobar.

REPUBLICA DE CHILE m JUMA DE GOBIERNO

E l N 0 2 d e este a r t f c u l o lo establece un régimen espe-

c i a l de s i m p l i f i c a c i d n para c i e r t o s con t r ibuyen tes . E s t e ré-

gimen c o n s i s t e en c o n s i d e r a r que' todos los( re t i ros que efectden de

las empresas sus propietarios, s o c i o s o comuneros y t o d a s l a s can-

t i d a d e s que a c u a l q u i e r t l t u l o d i s t r i b u y a n l a s soc iedades an6 -

nimas y en comandita por acc iones , corresponden a r e n t a s gra-

vadas, s i n c o n s i d e r a r s u o r i g e n n i l a f u e n t e o s i se t r a t a o

no de c a p i t a l o de r e n t a s exen tas o no gravadas. Todo r e t i r o ,

s e a c a p i t a l o r e n t a o u t i l i d a d , paga impuesto.

A l término de g i r o de l a empresa se gravar6n t o d a s

a q u e l l a s r e n t a s que no se hubieran r e t i r a d o y s e determina - rbn comparando e l c a p i t a l propio i n i c i a l , mbs s u s aumentos y

r e a j u s t e s , con e l c a p i t a l propio f i n a l a l tgrmino de g i r o .

En e l caso que e l c a p i t a l propio f i n a l r e s u l t e i n f e

r i o r a l c a p i t a l propio i n i c i a l y s u s aumentos, no procederd

l a devoluci6n de ningdn impuesto, pero tampoco se a f e c t a r d por

impuesto a l a r e n t a .

En caso que a l término de g i r o e s t e c a p i t a l f i n a l

s e a s u p e r i o r a l i n i c i a l , deben d e c l a r a r s e como r e t i r o en e l

año en que se produce e l término de g i r o . Pe ro , l a s empresas

que hayan operado por mbs de c i n c o años , pueden r e p a r t i r es - tas r e n t a s en l o s d l t imos c i n c o años a f i n de que no l o s tome

l a e s c a l a m6s a l t a de t a s a . Y l a s que tengan menos de c inco

años, podrdn p r o r r a t e a r l a s por l o s años de e x i s t e n c i a .

Es ta opción sX a f e c t a a l a empresa y a todos l o s

s o c i o s , a c c i o n i s t a s y comuneros y debe e j e r c i t a r s e a l momento

de l a i n i c i a c i ó n de a c t i v i d a d e s l o b i e n , h a s t a e l 1 2 de f eb re -

r o de cada año-Cuando l a opcidn s e e j e r c i t a por empresas que

y a s e encuentran t r i b u t a n d o , en tonces , e l c a p i t a l propio i n i -

c i a l s e determina a l lo d e enero d e l año en que s e i n g r e s a a

ese régimen, pero no comprende l a r e n t a o u t i l i d a d e s sobre l a s

c u a l e s no se hayan pagado l o s impuestos co r respond ien tes que a f e c t a n a l a empresa y a sus empresar ios , s o c i o s o a c c i o n i s t a s .

Es tos con t r ibuyen tes s l t i e n e n que e s t a r sometidos

duran te t r e s años a este régimen a que optaron . ~ e s p u é s , pue-

den v o l v e r a l normal, pero evidentemente s e t r a t a r á como un

término d e g i r o y deberbn pagar todos l o s impuestos que c o r r e s - pondiera , s a l v o que escog ie ran un nuevo régimen d e l a r t i c u l o 20

JUMA DE GOBIERNO

-

b i s que e x p l i c a r é a cont inuaci6n , en que ahf no se pagan l o s

r e f e r i d o s impuestos.

En l o que s e r e f i e r e a l con t r ibuyen te , s e hacen dos

d i s t i n c i o n e s : a q u e l l o s que, segtín e l promedio mensual de s u s

r e n t a s o s e r v i c i o s de l o s t r e s filtimos años l l e g u e n h a s t a 250

unidades t r i b u t a r i a s mensuales, v a l e d e c i r , dos mi l lones de

pesos , no e s t a r á n obl igados a l l e v a r e l FUT n i hacer inventa

r i o s n i e f e c t u a r c o r r e c i b n monetar ia n i deprec iac i6n n i ba lan - ce . Los que excedan de 250 unidades t r i b u t a r i a s , s o l o se ex i -

men de l a ob l igac ión de l l e v a r e l FUT.

E s t e a r t i c u l o 1 4 b i s también a u t o r i z a para r e t i r a r

e l c a p i t a l s i n pago de impuesto s o l o en e l caso que no e x i s - t a n r e n t a s acumuladas s i n t r i b u t a r . S i éstas e x i s t e n y l o s re -

t i r o s son s u p e r i o r e s a e l l a s , s e imputan primero c o n t r a l a s

r e n t a s acumuladas y e l s a l d o c o n t r a e l c a p i t a l , s i n que se pa -

gue por este 6 l t imo.

E s t e a r t f c u l o 1 4 b i s fue ampliamente ana l i zado por

l a Comisi6n Conjunta, l a c u a l es tuvo de acuerdo, pero s e h i - c i e r o n v a r i a s modif icaciones de forma y de fondo y que son l a s

que s e contemplan en e l t e x t o que se recomienda aprobar .

E l No 3 de este a r t l c u l o d e j a v i g e n t e s l e l impues-

t o de primera c a t e g o r l a r e s p e c t o de a q u e l l o s con t r ibuyen tes

s u j e t o s a r e n t a presunta o que dec la ren en base a c o n t a b i l i - dad s i m p l i f i c a d a .

E l No 4 agrega un nuevo a r t i c u l o 2 0 b i s , por e l c u a l

debersn r e g i r s e l o s con t r ibuyen tes de primera c a t e g o r f a , siem - p r e que e s t é n obl igados a l l e v a r c o n t a b i l i d a d completa y este

se a p l i c a r á en forma a n u a l , . p e r o recae rd -como e s t á r e l a c i o -

nado con e l primer cambio que expliqué- s o l o sobre l a s c a n t i - dades r e t i r a d a s o d i s t r i b u i d a s . Se cons idera que e s cont r ibu-

yen te l a empresa que genere esta u t i l i d a d , s i n p e r j u i c i o d e l

t r i b u t o personal que a f e c t a r d a l s o c i o o a c c i o n i s t a .

Con e l o b j e t o s l de e v i t a r una doble imposicidn, se

permi te que l a empresa r ecep to ra de a p o r t e proveniente de r e -

t i r o s o de u t i l i d a d e s , pueda recupera r e s t e impuesto conside-

rdndolo un pago p r o v i s i o n a l o b l i g a t o r i o a su favor .

REPUBLICA DE CHILE fi JUNTA DE GOBIERNO

-

La Comisi6n Conjunta también efectuó una serie de

modificaciones de forma y de fondo, como, incluso, fue la

supresidn del inciso final, porque ello implicaba aumentar

el impuesto a los accionistas domiciliados en el extranjero.

El N o 5 baja la tasa general del 40% al 35% y con-

tiene otras normas de adecuaciones.

El No 6, hace lo mismo en su letra a). En la letra

b)quisiera destacar que SI se aceptó como un gasto necesario, los efectuados en la investigación cientrfica y tecnoldgica

e indicándose que abn se podran deducir cuando no tengan rela - ci6n con ello, permitiéndose optativamente castigarlos, amor-

tizarlos en ese mismo año que se produjo, o bien, en seisaÍios.

W s números 7, 8, 9, 10 y 11 son nomas de adecuacidn con

estos cambios ya efectuados.

El No 12 fue propuesto por la Comisi6n Conjunta,fue

aceptado por el Ejecutivo yse suprimió la parte final del in-

ciso segundo del artfculo 70, en que se presumfa que cuando

una persona no justificaba sus ingresos o inversiones, estd

afecta a primera o segunda categorla, mbs global complementa -

rio. AquT, se le agregaba que aparte, cualquier contribuyente

de primera categorfa, se le presumfa de que estas diferencias

separadamente estaban gravadas.

Esto se prestd para una mala aplicación por parte

del servicio y se acord6 eliminarlo.

Los nGmeros 13, 14, 15 y 16 también son disposicio-

nes de armonizacidn o adecuaciones a los tres cambios princi-

pales que ya mencione.

Artfculo 2 O . El artlculo 69 de la ley No 18.681 es-

tableció un régimen especial de incentivos para las donacio - nes que se efectuarán a las instituciones de educación supe - rior. En este artlculo 2O se establecen normas adecuando es-

tos cambios que expliqug respecto del artlculo lo y también

para que se incentive este tipo de donaciones y se le amplió

para aquellos contribuyentes que también tienen contabilidad

simplificada

El artlculo 3 O reemplaza lo que expliqué en el No

12 del artlculo lo, en que se suprimi6 esa presunción de la

REPUBLlCA DE CHILE o JUNTA DE GOBIERNO

Ley de l a Renta, que no correspondfa y se e s t a b l e c e e n e l I V A ,

pero se d i c e que s e presumirá e s t o , pe ro exclusivamente p a r a

l o s c o n t r i b u y e n t e s d e l IVA y se g r a v a r 5 con e s t e impuesto, s a l -

vo que se a c r e d i t e que t i e n e n o t r o s i n g r e s o s p roven ien tes de

a c t i v i d a d e s e x e n t a s o no a f e c t a s por e s t o s t r i b u t o s .

Finalmente, e l a r t f c u l o 4" dispone l a v i g e n c i a de e s - t a s modif icac iones t r i b u t a r i a s , r e n t a , indicando que r i g e n a

c o n t a r d e l lo de ene ro d e l 89. Vale d e c i r , a f e c t a a l año t r i b u - t a r i o d e l 9 0 .

Y l a misma v i g e n c i a , l o de enero d e l 89, r e s p e c t o de

e s t a modif icac idn que se i n t r o d u c e a l a l e y No 18.681, sobre

l a s donaciones a i n s t i t u t o s de l a enseñanza s u p e r i o r .

Por b l t i m o , l o s c u a t r o a r t l c u l o s t r a n s i t o r i o s r e g l a n

l a e n t r a d a en v i g e n c i a de estas modif icac iones i n t r o d u c i d a s a

l a Ley de l a Renta.

Estimo que no e s n e c e s a r i o e n t r a r en e l d e t a l l e , p o r

que son simplemenh d i s p o s i c i o n e s p a r a l a p u e s t a en v i g e n c i a d e

e s t a s modif icac iones .

Eso s e r l a todo l o que puedo in fo rmar , señor Almiran-

t e , con una sa lvedad. Creo que s e d e b e r l a f a c u l t a r a l señor Se - c r e t a r i o de L e g i s l a c i d n p a r a que pueda c o r r e g i r a lgunos errores

de m5quina que m e pa rece que hay en alguna p a r t e .

E l s eñor SUBSECRETARIO.DE HACIENDA.- En las pgginas

13 y 1 4 . Por ejemplo, donde d i c e " e n t i d a d e s " hay que c o l o c a r

"can t idades" . Y en l a pdgina 1 4 ag regar " e l a r t l c u l o l o " , en

l a q u i n t a l l n e a .

E l s eñor ALMIRANTE MERINO.- LHabrIa acuerdo?

E l s eñor GENERAL MATTHEI . - D e acuerdo.

E l señor GENERAL STANGE.- Conforme.

E l s eñor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- De acuerdo.

E l s eñor ALMIRANTE MERINO.- ¿Hay observaciones?

E l s eñor GENERAL MATTHEI . - No tengo.

E l señor GENERAL STANGE.- No.

E l s eñor TENIENTE GENERAL CINCLAIR.- No tengo.

E l s eñor ALMIRANTE MERINO.- Se aprueba .

--Se aprueba e l proyecto con modif icac iones formales.

REPUBLICA DE CHILE 1 JUNTA DE GOBIERNO

5 . PROYECTO DE LEY QUE MODIFICA EL ARTICULO 57 DEL CODIGO

ORGANICO DE TRIBUNALES (BOLETIN N o 1044-071

E l señor ALMIRANTE MERINO.- E l punto q u i n t o de l a

Tabla e s e l proyecto de l e y que modif ica e l a r t l c u l o 57 d e l

Cddigo OrgSnico d e T r ibuna l e s , b o l e t l n N o 1044-07.

Tiene l a pa l ab ra e l señor Gonzdlez.

E l señor MINISTRO DE JUSTICIA.- ¿Me permi te , señor

Almirante?

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Tiene l a pa l ab ra .

E l s eñor MINISTRO DE JUSTICIA.- En r e l a c i ó n con e s t e

proyecto que reduce e l p lazo de durac i6n de P r e s i d e n t e s de Cor -

tes de Apelaciones de dos años a un año y que se l e incorporó

por l a J u n t a una i d e a de r e d u c i r e l p lazo d e l P r e s i d e n t e de l a

Cor te Suprema d e c inco años a t r e s años , El M i n i s t e r i o hab la

t e n i d o , por d i f e r e n t e s razones , una pos tu r a d i s t i n t a a l a que

aqu l se hab l a p lanteado.

Pos te r io rmente , con mejor e s t u d i o , con mayores an te -

c eden t e s , e l Gobierno comparte e s t a reduccidn de p lazo tarnbign

para e l P r e s i d e n t e de l a Cor te Suprema; de manera que q u e r l a

h a c e r l e p r e s e n t e , señor Almirante , que e l E j ecu t i vo l l e g a a es - t a reunión aceptando l a reducción d e l p lazo de l o s Presidentes de

Cor tes de Apelaciones de dos años a un año y d e l P r e s i d e n t e de

l a Cor te Suprema de c inco años a tres años.

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Muchas g r a c i a s .

Tiene l a p a l a b r a e l Re l a to r .

E l señor MIGUEL GONZALEZ,RELATOR.- Con l a ven ia de

l a H. J u n t a , e l p royec to que se eleva a l a cons iderac i6n de l a

Excma. J u n t a de Gobierno, bo l e t fn - in f orme N o 34, del señor Presi-

te de l a Segunda comisión L e g i s l a t i v a , t i e n e un o b j e t o que es

muy s imple , c u a l e s r e b a j a r e l p lazo de durac ión de l a s P r e s i - denc i a s de Cor t e s de Apelaciones de dos años a un añoy de l a Pre - s i d e n c i a d e l a Cor te Suprema de c inco años a tres años , pa r a lo

c u a l se contempla un t e x t o que con t i ene un a r t r c u l o dn i co con

tres puntos,y un a r t l c u l o t r a n s i t o r i o , y en é l s e d e s a r r o l l a

l o que natura lmente es n e c e s a r i o d e n t r o d e l C6digo Orgánico de

~ r i b u n a l e s p a r a cumplir e l o b j e t i v o .


Se modifica el inciso primero del artlculo 57 y se ha -

ce lo mismo tambi6n con el inciso sexto del artlculo 61, a insi - nuaci6n de la Excma. Corte Suprema,para hacer coincidir exacta-

mente la vigencia de los sorteos de la distribucidn de salas de

las distintas Cortes de Apelaciones, ya que hay más de una, con

la vigencia de la nueva presidencia o de la nueva persona que

ocupa el cargo de Presidente en la Corte de Apelaciones.

Se hace la sustitución del guarismo "cinco" por "tres"

en el inciso segundo del artlculo 93 del C6digo Orgdnico de Tri -

bunales, referido al Presidente de la Corte Suprema.

Y, finalmente, se contempla un artlculo transitorio

destinado a resolver la situación que se estarla planteandofa ra -

zOn'de que habiéndose hecho ya el sorteo y distribuido las salas,

necesariamente han de cesar en el cargo los Presidentes de las

Cortes de Apelaciones y tendrán que ser sustituidos el 31 de

marzo de este año, porque les corresponde de acuerdo con el

turno.

En ese evento, habla dos alternativas: efectuar un nug

vo sorteo de salas o, simplemente, la alternativa que contempla

el artlculo transitorio y que consiste en hacer un enroque, di-

ciéndolo vulgarmente, entre aquella persona que estd en una sa-

la y que pasará a ocupar el cargo de Presidente de la Corte res - pectiva con el actual Presidente que integrard esta sala.

Ese es, señor Almirante, el contenido de este proyecto.

Quiero señalar, que de acuerdo con el precedente ante-

rior de la ley No 18.071, esta iniciativa deberla ir a control de

constitucionalidad del Tribunal Constitucional.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Es ley org6nica constitucio - nal.

Ofrezco la palabra.

¿Hay observaciones?

El señor GENERAL STANGE.- No hay observaciones.

El señor GENERAL MATTHEI. - No hay. El señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- No tengo.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Se aprueba.

--Se aprueba el proyecto.

REPUBLICA DE CHILE UNTA DE GOBIERNO

INCIDENTES

1. PROYECTO DE LEY SOBRE INDICACIONES QUE MODIFICAN LA LEY

N o 16.752, DESGLOSADAS DEL PROYECTO DE LEY QUE APRUEBA

EL CODIGO DE AERONAUTICA (BOLETIN N o 677-07-A)


E l señor TENIENTE GENERAL S1NCLAIR.- Pido l a pa la - bra .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Tiene l a pa labra e l

General S i n c l a i r .

E l señor TENIENTE GENERAL SINCLAIR . - M i Almirante,

m e qu i e ro r e f e r i r a l "impasse" producido respec to a l proyec

t o de 'ley d e l Cádigo de ~ e r o n b u t i c a , en e l s e n t i d o de que,

mirando l o s a l t o s i n t e r e s e s involucrados , t a n t o de orden na-

c i o n a l como p a r t i c u l a r e i n s t i t u c i o n a l para l a Armada, vengo

en p e d i r contemplar l a p o s i b i l i d a d de que se recons idere , en

este caso concre to , e l aprobar todo l o re lac ionado con e s t a s

l i c i t a c i o n e s que se piden y que e s tdn en d e s a r r o l l o , e l apro - ba r o a s i m i l a r e l aeropuer to de ConcBn a l a condicidn q u e t i e - nen o t r o s ae ropuer tos , como es e l caso de Cerro Moreno, Carriel

Sur , Chucumata y o t r o s y a s l ope ra r lo como ae ropuer to , s i n a l - t e r a r l a normativa v igen t e o como aerodromo ba jo l a r egu la - c ión e s t r i c t a de l a Armada.

D e e s a manera s e podr la s a l v a r una s i t u a c i ó n que,en

e l fondo, s i g n i f i c a un p e r j u i c i o no s o l o pa ra e l p a l s , s i n o

que también para l a i n s t i t u c i 6 n , l a Armada que se v e a fec tada

por e s t o .

E l señor ALMIRANTE MERINO.- No l e en t end l .

E l señor GENERAL MATTHE1.- Perdón.

Lo que d i c e e l General S i n c l a i r es que en este mo - mento hay bases m i l i t a r e s de l a Fuerza Aérea, d e l E j e r c i t o y

de l a Armada en d i f e r e n t e s aerddromos d e l p a l s . Ex i s t e en C e - r r o Moreno un aerSdromo i n t e r n a c i o n a l ...

E l señor ALMIRANTE MERINO.- Construido por e l Minis - terio de Obras Pbb l icas .

REPUBLICA DE CHILE 2 JUMA DE GOBIERNO

El señor GENERAL MATTHE1.- Bueno, todas son pla-

tas pbblicas.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Construidos por el Mi-

nisterio de Obras Pbblicas.

El señor TENIENTE GENERAL SINCLA1R.- Lo que quiero

señalar, mi Almirante, es que, por ejemplo, en el caso del

aeropuerto de Concan, cuando se emplee para los fines de ae-

ropuerto de base, esté bajo la regulaci6n y control estricto

institucional;~ cuando tenga la posibilidad de operarse como

aeropuerto,se sujete a la normativa vigente de la Direcci6n

de Aerongutica sin modificar la legislaci6n vigente. En esa

forma se salva el proyecto y ... El señor ALMIRANTE MERINO.- ¿~uién es el personal

de control aéreo, por ejemplo?

El señor GENERAL MATTHE1.- En todas las bases es

igual.

Si usted va a Punta Arenas y aterriza un avi6n mi - litar -nosotros tenemos los Mirage y está nuestra base ahl-,

naturalmente, la torre de control es de la Direcci6n de Ae-

rondutica.

El señor ALMIRANTE MERINO.- Claro, pero el de Pun - ta Arenas es un aeropuerto construido por el Ministerio de

Obras PGblicas y que lo usa la Fuerza Aérea, a diferenciadel

de Conc6n o el de San FElix o cualquier otro que sea aeropuer -

to de la Marina, construido por la institucidn y con presu - puesto de la misma y que no tengo ninguna obligación de ceder - lo para nada.

Solamente lo he ofrecido, pero siempre bajo el con-

trol de la Armada y para eso estoy mandando continuamente gen - te de la Marina, que opera en cualquiera de los aeropuertos

de la Armada, como son el de Dawson o de San Félix, etcétera

a la Dirección de Aerondutica para que asistan a clases y

sean titulados por la Dirección ya mencionada.

El señor GENERAL MATTHE1.- Señor Almirante, ¿qu& tiene que ver eso con la Ley de las Concesiones Aeronduticas,

que es del interés nacional? ¿Por qué mezcla las dos cosas


cuando los cuatro estamos de acuerdo en que la l e y d e las

concesiones aeronáuticas es necesaria para el pals hoy dla?

¿Por qué veta eso que es de interés nacional, incluyendo

un artlculo que es netamente institucional de la Armada?

El señor ALMIRANTE MERINO.- No es institucional

de la Marina.

El señor GENERAL MATTHE1.- ;Por supuesto!

El señor ALMIRANTE MERINO.- No.

El señor GENERAL MATTHE1.- De lo contrario, usted

podrla aceptar perfectamente ... El señor ALMIRANTE MERINO.- No es de la Marina, si -

no que es de interes para la V Región.

El señor GENERAL MATTHEI. - No. El señor ALMIRANTE MERINO.- Sf, señor.

El señor GENERAL MATTHE1.- La V Regi6n puede per - fectamente operar en la misma forma que todos los demds aero - puertos internacionales y tienen también la ventaja de esta

ley de las concesiones aeronáúticas que en este momento nos

acaban de firmar.

Sin embargo, en este momento, estando usted deacuer - do en que la ley de las concesiones aeronguticas es convenien

te para el pazs, porque la B la incluye también, destruye eso

por una cosa asl, donde usted hace primar el interés exclusi-

vo de la Armada.

El señor ALMIRANTE MERINO.- No hago primar el inte-

res exclusivo d e la Armada, sino que aqul estoy viendo el in-

terés de la Fuerza Agrea .., El señor GENERAL MATTHE1.-iNo, no!

El señor ALMIRANTE MERINO.- ... de no querer por nin - g6n motivo aceptar ...

El señor GENERAL MATTHE1.- No. Eso es otra cosa, p o ~

que aqul estamos todos de acuerdo y, al menos, el resto piensa

igual, que hay una normativa que dice que existe un organismo

en Chile que controla el tránsito aéreo, nada más. Hay uno y no puede haber dos, porque si as1 fuera y mañana hay un accidente

R E P U B L I C A D E C H I L E H. JUNTA DE GOBIERNO -

y d e r e p e n t e un av idn con c u a t r o c i e n t a s p a s a j e r o s se v i e -

ne a b a j o , porque choc6 con o t r o que e s t d b a j o o t r o c o n t r o l ,

i n s i s t o , b a j o o t r o c o n t r o l ... E l señor ALMIRANTE MERINO.- HabrZl un mayor con-

t r o l .

E l s eñor GENERAL MATTHE1.- No, no.

Ahl pasan l a s a e r o v l a s y pasa todo . Debe haber

un s o l o c o n t r o l y é s e debe p e r t e n e c e r a l a Direcci.án.de

Aeron6ut ica1 porque es un problema t é c n i c o de pr imera

c a t e g o r r a . Luego, e s o no l o cambiaremos, porque hay r i e s g o s

g r a v e s p a r a l a ... E l señor ALMIRANTE MERINO.- S i no l o cambiamos,

no hay l e y .

E l s e ñ o r GENERAL MATTHE1.- ¿Pero qué t i e n e que

v e r e s o con e l a r t l c u l o l o ? Porque u s t e d , e s t a n d o de a c u e r -

do con que es conven ien te e l a r t l c u l o l o ... E l s e ñ o r ALMIRANTE MERINO.- ¿Usted no e s t 6 d e

acuerdo e n que es conven ien te e l a e r o p u e r t o d e Concón pa-

ra l a V Regi6n?

E l s e ñ o r GENERAL MATTHE1.- S1, p e r o b a j o e l m i s -

m o c o n t r o l , l a misma forma en que se hace en todos l o s ae-

r o p u e r t o s de C h i l e .

E l s e ñ o r ALMIRANTE MERINO.- Bien, h a s t a e l p r6x i -

mo dZa 1 2 .

Se l e v a n t a l a s e s i 6 n .

--Se l e v a n t a l a s e s i 6 n a l a s 17.35 h o r a s .

(Firmas a l a v u e l t a )

Almirante en Jefe de la Armada la 1 Comisi6n Legislativa

N E S RODRIGUEZ

unta de Gobi

REPUBLICA DE CHILE...REPUBLICA DE CHILE JUNTA DE GOBIERNO SECRETARIA ACTA No 47/88 --En Santiago de...

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